3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
5ª SESSÃO
(Sessão do Congresso Nacional - Câmara dos Deputados)
Em 17 de Março de 2021 (Quarta-Feira)
às 19 horas
Horário (Texto com redação final)
19:24
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Boa noite.
O sistema acusa a participação de 503 Senhoras e Senhores Deputados nesta sessão.
Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia, com a discussão em globo de vetos.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Declaro aberta a Ordem do Dia.
Tem a palavra o Líder do Governo, o Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma solicitação.
Em primeiro lugar, agradeço a participação efetiva dos Líderes de todas as correntes políticas neste acordo da sessão do Congresso Nacional desde segunda-feira, nas discussões em reuniões técnicas e em reuniões políticas com as Lideranças e na votação ocorrida no dia de hoje.
Sr. Presidente, no momento em que agradeço a V.Exa. e aos Líderes por toda a compreensão e esforço, eu quero revelar o resultado do Senado Federal, que V.Exa. vai ratificar aí, na votação do amplo acordo feito na Câmara, que foi mantido pelo Senado Federal. Por esse motivo mesmo, solicito a V.Exa. que as Lideranças possam fazer uma única orientação, já que vamos deliberar sobre matéria de consenso. Trata-se do voto que foi feito aqui e do voto que foi referendado no Senado.
Agradeço a todos.
Deixo registrado também a minha solidariedade, Sr. Presidente, às vítimas de hoje da COVID-19. Isso tem sido motivo de apreensão de todos nós, que tivemos um dia muito difícil, um dia de muito trabalho e de muita esperança na reversão desse quadro. Eu tenho certeza de que nós do Congresso, a população brasileira e o Executivo, unidos, podemos vencer esse grande desafio.
Agradeço a todos os funcionários da Liderança do Governo no Senado e na Câmara e aos Líderes da Oposição, que contribuíram muito para este dia de diálogo e de resultado positivo para a população brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Agradeço a V.Exa., Líder Eduardo Gomes.
Nos termos do art. 106-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, os vetos são discutidos em globo. Uma vez que todos os vetos foram amplamente discutidos na primeira etapa da sessão do Congresso Nacional, a discussão já está encerrada.
A Presidência informa que o Senado Federal rejeitou e a Câmara dos Deputados passa a apreciar os seguintes vetos: Veto nº 47, de 2020, item 2; Veto nº 56, de 2020; e Veto nº 2, de 2021, item 1.
Declaro aberto o processo de votação em globo dos vetos, nos termos do acordo de Lideranças para a rejeição.
Quem vota conforme o acordo estabelecido pelos Líderes vota "não", pela rejeição dos vetos. Quem vota pela manutenção dos vetos vota "sim".
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Eu indago se podemos colocar "não" para todas as orientações de bancada. Há alguma objeção?
19:28
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esses três vetos já foram apreciados no Senado. As propostas são originárias do Senado, e o Senado já derrubou esses vetos. Esses vetos são fruto de acordo, e nós, aqui na Câmara dos Deputados, vamos proceder da mesma forma. Vamos permitir que tanto o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — FUST como o fundo de ciência e tecnologia sejam usados com a finalidade para a qual foram criados, assim como a questão do Brasduto será da forma como está no texto originado no Senado.
Portanto, acredito que o voto "não" atende a todos os Líderes, tanto do Governo como da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Agradeço a V.Exa.
Eu permitirei a etapa dos inscritos para encaminhar.
Primeiramente, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Digníssimo Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Estamos ouvindo bem, Deputado.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É uma honra, Presidente. Meus cumprimentos pela sua bela conduta.
Já que hoje fui chamado e não estava a postos, por um problema técnico, eu quero fazer meu pronunciamento concordando com o acordo, evidentemente, e dizendo o seguinte: a Esquerda brasileira bebe veneno e espera que Bolsonaro morra. Repito: a Esquerda brasileira bebe veneno e fica esperando Bolsonaro morrer. Digo isso por quê? Porque a Esquerda brasileira se envenena com os seus argumentos, que não têm fundamento, são falácias. Eles são mitômanos, mentem compulsivamente e acreditam nas suas mentiras. Ontem um Parlamentar disse que 22% das mortes por COVID no mundo eram de brasileiros. Fundamento zero! Não se cita fonte, não se tem argumento.
E o que eu peço também é uma sessão do Congresso... Na primeira sessão que tivemos neste ano na Câmara Federal, eu pedi ao Presidente Lira que fosse rigoroso no respeito ao decoro parlamentar. Nós temos que dar exemplo para o Brasil. Estamos vivendo momentos vergonhosos. E pedi ao Líder do PSL — eu sou Vice-Líder —, pedi ao Presidente Bivar, do PSL, que coloque no Conselho de Ética da Câmara Federal o pronunciamento de ontem do Deputado Paulão em que ele chamou várias vezes o Presidente Bolsonaro de genocida, várias vezes o provocou. Isso é um total desrespeito à liturgia do cargo, é total desrespeito ao Presidente da República. Nós Parlamentares temos que dar exemplo ao Brasil de civilidade.
Hoje vimos atritos também na CCJ, onde um Deputado do PT paulista, o Deputado Paulo, simplesmente disse que os seguidores de Bolsonaro também são genocidas. A que ponto estamos chegamos, a que nível estamos chegando? Se a Esquerda não sabe, o maior genocida da história da humanidade chama-se Stalin, que é o maior ídolo do PCdoB. Comunistas e socialistas desta Casa, que idolatram Stalin, o maior genocida da humanidade, vêm chamar quem segue Bolsonaro de genocida?! Sabem o que é o significado de genocida? Estamos exterminando uma raça, uma religião, uma etnia, sem fundamento algum! Isso é falta de decoro.
19:32
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Peço a todos que apoiem, no Conselho de Ética, no mínimo, a suspensão do Deputado Paulão pelo que aconteceu ontem. Como não se pune, continuam falando "genocida", "genocida", num desrespeito vergonhoso.
Hoje, o debate que tivemos na CCJ foi para denegrir a imagem desta Casa. Eu combato diariamente aqui a Oposição e jamais ofendo a honra e a dignidade de ninguém. Argumento com combate ideológico, partidário, mas jamais usando palavras de baixo calão. Não podemos permitir isso. Quando eu digo que a Esquerda bebe veneno e fica esperando Bolsonaro morrer, aí está outro motivo. Atacam a todo momento. Atacam o filho mais jovem do Presidente. Não têm argumentos para atacar, para fundamentar. Isso gera o descrédito, e o descrédito para um político é a divina decadência. É isso que está acontecendo.
Eu peço aos demais pares que mantenhamos o respeito nesta Casa, no Congresso. O mínimo que quem veio para esta legislatura como eu, cheio de vontade, com o sangue verde-amarelo na veia, querendo o melhor para o Brasil, espera — o mínimo! — é que se demonstre respeito aos cidadãos que estão nos assistindo.
Então, vai para o Conselho de Ética, com certeza, o Sr. Paulão, assim como qualquer um que chame o Presidente da República de genocida. Eles não sabem o significado de genocida. Stalin é o maior genocida da humanidade.
Muito obrigado, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Agradeço a V.Exa.
Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Zé Silva, de Minas Gerais. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Pelo tempo de Liderança, tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. pode conceder 1 minuto para o Deputado Rogério Correia no momento oportuno?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Perfeitamente, logo após a fala do Deputado Otoni de Paula.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Agradeço a V.Exa.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna da reunião do Congresso Nacional para dizer aos Congressistas que aqui estão que nós temos a chance de entrar para a história como um Congresso reformista, que destravou o País com a aprovação imediata da reforma administrativa, sem atingir nenhum direito adquirido. Temos a chance de criar no Brasil um funcionalismo público baseado na meritocracia, para o qual a estabilidade será uma conquista, e não um luxo pré-adquirido de uma casta privilegiada da sociedade. A expectativa, para que os brasileiros saibam, é de que a reforma administrativa resulte em uma economia de mais de 300 bilhões de reais ao longo dos próximos 10 anos.
19:36
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Vamos logo atropelar o discurso do atraso que se faz neste plenário, que não deseja que o País seja destravado. É o discurso do quanto pior, melhor, de quem não pensa no amanhã; antes, só pensa em uma coisa: voltar ao poder em 2022 e voltar a lotear a máquina pública.
Por causa desse discurso, ontem, neste Plenário, Sr. Presidente, até a madrugada, eles lutaram contra o marco regulatório do gás natural. Veja se isto é possível! O marco regulatório do gás natural que esta Casa aprovou pode atrair investimentos da ordem de 50 bilhões a 60 bilhões de reais, com a produção de gás natural triplicando até 2030. Mas ficaram aqui com sensacionalismo, jogando o povo contra esta Casa, fazendo da triste realidade dos mortos pela pandemia seu palanque eleitoral, pois querem que o Brasil pare de avançar por conta da infeliz mortandade que não só o Brasil, mas o mundo todo está tendo que enfrentar.
Contra o vírus da COVID, a ordem do Governo Bolsonaro é: vacina, vacina e vacina. Mas contra o vírus do Custo Brasil, que mata tanto quanto a pandemia, a ordem o Governo Bolsonaro é: reformas, reformas e reformas.
Sr. Presidente, eu quero aproveitar esses últimos minutos para manifestar desta tribuna os meus parabéns ao Governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que tem se mostrado um grande líder neste momento de crise sanitária que nós estamos vivendo devido à pandemia. O Governador Cláudio Castro está conseguindo equacionar no Rio de Janeiro tanto a questão sanitária, de saúde pública, quanto a questão econômica do nosso País. Ele chamou o setor produtivo para um diálogo e editou decreto que organiza algumas coisas, que não fecha estabelecimentos, mas os mantém funcionando em horários especiais. E esse decreto não foi feito pelo Governador, foi feito em conjunto com quem faz a economia do Rio acontecer.
Parabéns ao Governador Cláudio Castro, que já declarou que, no que depender dele, o Rio não vai parar, não vai haver lockdown! É esse espírito que nós queremos para os Governadores do Brasil inteiro. Precisamos cuidar da crise sanitária, mas não podemos quebrar o Brasil.
Parabéns, Governador Cláudio Castro!
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço apenas que mude o voto do NOVO para "sim" no painel, por favor. O NOVO vota para manter os vetos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Pois não, Deputado Vinicius.
O NOVO orienta o voto "sim".
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, V.Exa. chamou o Deputado Pompeo de Mattos, e estou a postos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Vou retornar a V.Exa. em instantes.
Primeiro, vou passar a palavra ao Deputado Rogério Correia, pois eu havia me comprometido com ele.
19:40
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Presidente, conforme o art. 14, gostaria de pedir a palavra.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Presidente, o Deputado Zé Silva também pede que seu nome seja inserido na lista.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a V.Exa. por me conceder 1 minuto. Se V.Exa. puder me conceder 2 minutos, agradecerei mais ainda a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Serão 2 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quero apenas dizer que, no acordo que foi firmado, nós não estabelecemos a derrubada dos dois vetos em relação à segurança de barragens. Embora o melhor fosse a derrubada desses vetos — eu não vou ter tempo para expô-los —, creio que é evidente que o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, pelo Congresso Nacional, já significou um grande avanço. E nós vamos, mais uma vez, solicitar a V.Exa. que possamos também aprovar definitivamente o projeto de lei que trata dos atingidos por barragens, já aprovado na Câmara e que está agora no Senado.
No caso da Vale, foram 272 mortes, e todo mundo em Minas sabe que a Vale é assassina, pois ela sabia dos riscos e podia ter evitado aquela chacina. E o Bolsonaro sabia dos riscos da pandemia? Com certeza, Bolsonaro sabia dos riscos, e é por isso que ele é genocida.
O que ocorre no Brasil não é vacina, vacina, vacina, e, sim, chacina, chacina, chacina. São 3.149 mortos hoje. Ora, primeiro temos de chorar por esses mortos. Mas isso só será resolvido no dia em que nós tirarmos Bolsonaro do Governo.
O Presidente Lula propôs hoje fazermos um apelo internacional, inclusive aos Estados Unidos, para reunir o grupo dos 20 países mais ricos e fazer uma vacinação justa no mundo. Isso, sim, é ser um Presidente, é ser um estadista, e não um covarde como o Presidente que nós temos, que se esconde dos problemas em vez de resolvê-los.
Como a Vale fez o Bolsonaro faz. Ele sabia dos riscos e não agiu. Por isso, ele é responsável por um genocídio. O Presidente Bolsonaro é genocida! Isso tem que ser dito por todo o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Professor Joziel.
O SR. PROFESSOR JOZIEL (Bloco/PSL - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente e seleto Plenário.
Em primeiro lugar, eu quero agradecer a visita de dois ilustres Vereadores do Rio de Janeiro que recebemos esta semana. Eles aqui vieram conhecer de perto todo o trabalho que está sendo realizado na Câmara. Falo de Wellington Santos e Léo da Bomba.
Em segundo lugar, queremos fazer um grande agradecimento a toda a equipe técnica do Presidente Jair Bolsonaro, especialmente ao Ministro Tarcísio, por ter atendido o nosso clamor pela retirada do pedágio na Rodovia Santos Dumont, no Rio de Janeiro, pedágio que atrasou muito o crescimento e o desenvolvimento da cidade de Magé.
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Quero dar parabéns a todos os atores que participaram disso, especialmente ao Prefeito da cidade de Magé, bem como à população, que se empenhou incansavelmente nessa grande solução que vai trazer a reversão de todo o atraso que a cidade de Magé sofreu ao longo do tempo. Portanto, quero dar parabéns a todos e dizer: vitória para a cidade de Magé! Contem conosco.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns pela excelente condução dos trabalhos nesta Casa.
Bom trabalho a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Agradeço a V.Exa.
O Deputado Paulo Teixeira está com a palavra.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo art. 14, venho a esta tribuna depois de um Deputado de nome Bibo Nunes dizer que vai apresentar representação contra mim no Conselho de Ética e pedir a suspensão do meu mandato por uma fala que fiz hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se ele fizer assim, será uma oportunidade para eu provar o que disse.
Eu disse que o Presidente da República é um genocida e dei os exemplos. Quais exemplos eu dei? O primeiro exemplo foi: a empresa Pfizer ofereceu 70 milhões de vacinas ao Governo brasileiro para o enfrentamento da COVID-19, e o Governo brasileiro não comprou as 70 milhões de doses da vacina que a Pfizer ofereceu.
O segundo exemplo que eu dei é que a empresa White Martins, antes da crise da falta de oxigênio em Manaus, mandou um e-mail ao Ministério da Saúde dizendo que precisava de logística para levar o oxigênio para lá, e não lhe foi oferecida logística.
Em terceiro lugar, o Presidente da República desestimulou o uso de máscara. Mesmo com todo o meio científico sabendo que o uso de máscara é fundamental para a diminuição do contágio da COVID, ele se apresentava em público sem máscara e chegou a criticar o uso dela.
Em quarto lugar, ele boicotou os Governadores e Prefeitos que pediam distanciamento social para fazer frente à COVID e diminuir o contágio. No mundo inteiro, o que aconteceu foi que o afastamento social é que diminuiu o contágio. Todas essas medidas o Brasil deveria ter aprendido com a China e com a Europa, e o Governo brasileiro as boicotou.
Então, se o Deputado Bibo Nunes me chamar à Comissão de Ética, eu vou elencar uma dúzia de cientistas brasileiros que vão comprovar o que eu disse. Inclusive, ele também verá um estudo da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo demonstrando que uma série de decretos e uma série de pronunciamentos do Presidente da República fizeram aumentar a COVID no Brasil.
Por essa razão, eu quero dizer que, se o Deputado quiser me levar à Comissão de Ética, essa será a minha oportunidade para chamar a comunidade científica brasileira para comprovar esses fatos. E, se ele quiser me levar a juízo, isso será uma segunda oportunidade para eu levar a comunidade científica brasileira para comprovar esses fatos. Eu não falei sem ter provas. Eu as tenho e quero apresentá-las.
Então, Deputado Bibo Nunes, por favor, leve-me à Comissão de Ética. Se quiser mover um processo, que o faça. Inclusive, eu convidarei o Senador Rodrigo Pacheco, um grande criminalista, para ser meu advogado. Vou constituí-lo como meu advogado para, junto comigo, poder responder ao Brasil sobre esses fatos que a comunidade científica já comprovou.
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Eu termino dizendo o seguinte: no final de semana, quando o Presidente Jair Bolsonaro convidou para assumir o Ministério da Saúde a Dra. Ludhmila...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Conclua, Deputado.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Estou concluindo. Ela disse o seguinte: "Precisa fazer um lockdown". E o que disse o Presidente da República? "Se fizer um lockdown, eu perco as eleições". Então, ele está mais concentrado nas eleições de 2022 do que na saúde do povo brasileiro.
É por essa razão que eu gostaria, seja num processo judicial, seja na Comissão de Ética, de chamar a comunidade científica brasileira para testemunhar e trazer as provas em relação a esta acusação que faço ao Presidente da República: Bolsonaro é um genocida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, eu quero agradecer aos colegas Parlamentares que votaram a favor da derrubada do Veto nº 36, para dar o socorro às famílias dos nossos médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, enfim, o pessoal da saúde que tombou na luta contra o coronavírus. Os faxineiros, os cozinheiros, o pessoal da lavanderia, os motoristas e até os vigilantes, muitos se infectaram e morreram. E agora vai haver essa justa indenização de 50 mil reais.
Esse projeto foi aprovado. Um dos projetos era meu, o Projeto de Lei nº 2.080, de 2020, construído coletivamente na Câmara dos Deputados. E eu fico muito feliz por isso, porque a Câmara e o Senado, o Congresso Nacional, enfim, deu uma resposta afirmativa. Lamentavelmente, o Presidente Bolsonaro não havia compreendido e vetou essa indenização, mas nós derrubamos o veto, em favor dos profissionais, dos nossos guerreiros que estão na linha de frente contra o coronavírus.
Eu quero dizer que chegamos a uma data fatídica: estamos chegando a mais de 300 mil mortos pelo coronavírus. E estamos num momento da pandemia dos mais graves, no qual o lockdown é exigido, no qual as medidas foram tomadas, mas não estão resolvendo. Por quê? Porque a pandemia realmente tomou conta.
Os médicos e os profissionais das ciências já diziam que haveria um dia, durante esta pandemia, em que não iria adiantar a pessoa ter dinheiro, porque, mesmo tendo dinheiro, não teria hospital; se tivesse hospital, não teria leito; se tivesse leito, não teria UTI. E aí as pessoas iriam todas morrer. Nós chegamos a essa hora, Presidente, lamentavelmente. E ainda mais: estão faltando remédios, medicamentos. O principal, que é a vacina, também não veio.
Por isso, não é demais dizer umas frases que eu carrego comigo. Se você é dono de bar ou de restaurante e quer vê-los cheios — todos queremos —, pressione por vacina. Se você tem uma escolinha particular e quer as crianças e os professores na sua escola, pressione por vacina. Quer ver o comércio aberto? Vamos abrir o comércio! Pressione por vacina. Quer ver a loja aberta? Vamos encher as academias? Pressione por vacina. Quer voltar a ter férias, com os hotéis lotados e o pessoal na piscina? Pressione por vacina. Você gosta de si mesmo e dos seus clientes, quer viver e quer que a sua família viva bem e dignamente, gosta dos seus clientes e quer protegê-los e fazer com que voltem à sua atividade comercial, pressione por vacina. Sabe por que tudo isso, Presidente? Porque o morto não come, o morto não compra, o morto não bebe, o morto não dá lucro, o morto não faz nada. Ele morreu.
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Não queremos que as pessoas morram, queremos as pessoas com vida, para retomarmos a economia. Mas, para retomarmos a economia, precisamos ter saúde e vencer o coronavírus.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Agradeço a V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Zé Silva.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente Rodrigo Pacheco, eu gostaria de me inscrever, quando for possível, para falar pela Liderança do PDT.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Tem a palavra o Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente Rodrigo Pacheco. Quero primeiro falar da nossa alegria de estar representando a nossa Minas Gerais.
Este é um momento muito especial. Ao derrubar esse veto, estamos garantindo que a ANATER — Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural tenha condição de ganhar musculatura para caminhar no sentido de aumentar o serviço de assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares de todo o Brasil.
Segundo levantamento do IBGE, só 20% dos mais de 4 milhões e 100 mil agricultores brasileiros recebem assistência técnica e extensão rural. Já está provado e comprovado que o agricultor que tem assistência técnica aumenta em quatro vezes o valor bruto da sua produção por hectare por ano em relação ao que não tem.
Eu quero também agradecer especialmente ao colega Vinicius Poit a integração da Frente Parlamentar da Agropecuária. Numa parceria muito importante, conseguimos produzir um relatório sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que tem quase 36 bilhões de reais, que ficou parado desde os anos 2000 e que agora vai ter uma destinação. A ANATER vai poder contratar mais serviços.
Aquelas 3.500 localidades em todo o País que têm menos de 600 habitantes ficaram fora do leilão 5G. O Brasil, atrasado mais de 1 ano, lançou esse leilão, para que possamos ter acesso a essa tecnologia. Isso não só vai modernizar a nossa produção e interligar nossas máquinas, a chamada Internet das Coisas, mas também vai garantir que o meio rural, o campo, que fica sempre por último nas políticas públicas, também tenha oportunidade de ter a tecnologia da informação em favor da produção com sustentabilidade e melhorar a segurança no campo. Não é armando a população que nós vamos garantir paz no campo, mas colocando inteligência, estratégia e tecnologia da informação.
Presidente, quero agradecer a todos que participaram dessa caminhada.
Cumprimento o Ademar, que é Presidente da ANATER, o Diretor Marco Aurélio Santullo e toda a equipe da ANATER que nos ajudou a fazer o relatório. O Deputado Vinicius Poit apresentou o relatório para uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, mas foi vetado pelo Presidente da República. Hoje, estamos garantindo que a roça, o campo, tenha os mesmos direitos já conquistados pelas cidades no que tange à tecnologia da informação.
Obrigado, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Tem a palavra o Deputado Darci de Matos.
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da bancada do PSD, no tempo do PSD, eu quero afirmar com convicção a importância da discussão, do debate, sobretudo da aprovação da PEC 32, que se refere à reforma administrativa, reforma tão importante quanto a reforma da Previdência que fizemos e a reforma tributária que vamos fazer. Essas reformas vão desengessar o Brasil, vão proporcionar a retomada do crescimento econômico, tão necessário no nosso País, principalmente devido à pandemia.
Estive com a Deputada Bia Kicis, Presidente da CCJ, e com o Ministro Paulo Guedes, e apresentamos um cronograma de trabalho. Como sou o Relator da admissibilidade dessa PEC na CCJ, pretendo realizar uma audiência pública na semana que vem para aprofundar o debate e apresentar o relatório no dia 30. Vamos cumprir o Regimento, é claro, é lógico, mas nós temos pressa, o Brasil tem pressa.
O Brasil precisa da reforma administrativa, porque essa reforma vai fortalecer o serviço público. O serviço público está atrasado, arcaico, oneroso, deficitário, não entrega um serviço de qualidade. Ele tem 30 anos: foi calcado na Constituição de 1988. Como vivemos novos tempos, novas tecnologias, precisamos modernizar o serviço público no Brasil para que venha a entregar um serviço de qualidade.
A economia que vamos fazer ao longo dos anos vai gerar recursos que vamos utilizar nas políticas públicas, no posto de saúde, nas escolas, para as pessoas carentes do nosso País.
Sr. Presidente, a reforma administrativa não atinge os servidores atuais. A reforma administrativa muda o vínculo dos servidores com o poder público e cria outros vínculos: por prazo determinado, por prazo indeterminado, de assessoramento ou liderança e, sobretudo, de carreira típica de Estado. Essa reforma é muito importante. Com certeza, vamos aprofundar seu debate na Comissão Especial.
Sr. Presidente, o Brasil tem que dar certo! O Brasil vai dar certo, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Cury.
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela gentileza.
Este é um registro rápido. Houve um grande avanço hoje com o novo marco do saneamento. Eu faço questão de deixar um registro sobre pessoas que ajudaram esse processo. Primeiro, ele nasceu de um projeto do ex-Ministro Bruno Araújo, à época do Governo Michel Temer, depois de Presidente do PSDB. Depois, no Senado, foi liderado em um belo trabalho pelo Senador Tasso Jereissati. Na Câmara dos Deputados, foi conduzido sob a presidência do hoje Vice-Líder do Governo, o Deputado Evair Vieira de Melo, e sob a relatoria muito bem conduzida pelo meu colega Deputado Geninho Zuliani, também ex-Prefeito no interior do Estado de São Paulo. Logicamente, eu gostaria de fazer o registro de que o projeto foi conduzido agora pelo Governo e pelo competente Ministro Rogério Marinho.
Como houve grandes avanços e demandaram-se vários anos para que isso acontecesse, faço questão de deixar um registro sobre todos que lideraram esse processo para que ocorressem esses enormes avanços.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um comentário, porque eu vejo alguns Deputados de esquerda enaltecendo a atitude dos Estados Unidos em relação à compra de vacinas.
20:00
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Pois bem, V.Exas. acham que é normal, que é ético, um país comprar 1 bilhão e 300 milhões de doses de vacinas, o que dá para vacinar três vezes a população adulta daquele país? V.Exas. acham que um país de Primeiro Mundo como esse está preocupado com o resto do mundo? O resto do mundo está morrendo de COVID-19, e vem um Deputado de esquerda enaltecer essa política dos Estados Unidos! Peço que me poupem, pelo amor de Deus!
Chegou ao ponto de a Organização Mundial da Saúde lançar uma frase: "O mundo está à beira de falha moral catastrófica". Há países, como o Canadá, que compraram vacinas em quantidade que dá para vacinar três vezes a sua população, e há também países da Europa fazendo o mesmo. Lembrem: 70 países de baixa renda no mundo vão vacinar um em cada dez habitantes nos próximos anos.
E aí eu vejo neste plenário Deputados de esquerda enaltecendo uma atitude como a desses países de Primeiro Mundo. Isso é que se chama de genocídio. Eles são genocidas!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Sras. e Srs. Congressistas.
Nós estamos aqui, na noite de hoje, para comemorar, para festejar a derrubada do Veto nº 48. Mas é importante que expliquemos um pouco para quem nos ouve e nos vê neste momento o que é esse Veto nº 48.
Na verdade, o Presidente da República, o Presidente Bolsonaro, vetou parte do texto que permitia que, no mínimo, 60% dos recursos advindos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — FUNDEF fossem destinados aos professores, aos profissionais do magistério — os ativos, os inativos e os pensionistas. O Presidente da República vetou esse texto. E nós hoje, aqui, por consenso, por acordo, derrotamos esse veto.
Quero dizer que esse veto, primeiro, era absurdo, porque um veto só pode ser aposto se for por inconstitucionalidade ou se o Presidente da República entender que ele contraria o interesse público. Obviamente que esses 60% são direitos dos professores. Isso não é inconstitucional e muito menos contraria o interesse público. É de total interesse público que esses recursos sejam pagos aos docentes do Brasil inteiro. A decisão do TCU na qual o Presidente da República se baseava não pode se sobrepor à lei ordinária que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional. Portanto, aprovamos isso hoje, aqui, por consenso.
Mas é importante dizer também que nem sempre houve essa unanimidade. Houve gente que lutou muito tempo para que esses precatórios chegassem às mãos e aos bolsos dos docentes do Brasil. E o PDT — nossa bancada e eu pessoalmente — sempre esteve empenhado nesta luta. E graças à mobilização dos professores do Brasil inteiro, nós chegamos a esse acordo, a esse consenso. Foi a pressão popular — das pessoas, dos professores e dos profissionais de educação que estão na ponta, na luta do dia a dia — que conseguiu fazer com que nós tivéssemos Senadores e Deputados de todos os partidos, de todas as matizes ideológicas, votando pela derrubada desse veto hoje aqui.
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Portanto, os nossos parabéns aos professores e aos profissionais da educação de todo o Brasil! Contem sempre comigo, com este Parlamentar, enquanto coordenador da bancada de Pernambuco e enquanto Líder do PDT na Câmara dos Deputados. Contem sempre com a nossa bancada e com o nosso partido. Nós estaremos sempre na defesa da educação, na defesa efetiva da educação, na valorização dos profissionais da educação.
Nós sabemos que só com a...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Agradeço a V.Exa.
Concedo a palavra à Deputada Caroline de Toni. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Bira do Pindaré. PSB - MA) - Presidente...
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente, estou dentro do meu tempo de Líder, que é de 6 minutos. Eu usei apenas 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Perdoe-me, Deputado Wolney Queiroz! Pode complementar a sua fala.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Muito obrigado.
Quero dizer que essa mobilização é que resultou nessa grande vitória no dia de hoje.
O PDT é um partido que sempre defendeu a educação. O PDT é um partido que sempre esteve ao lado dos professores e das causas dos professores. Na nossa bancada, por exemplo, entre outros, nós temos o Deputado Idilvan Alencar, que é um guerreiro nessa causa. Ele sempre defendeu a derrubada do Veto nº 48 e fez uma grande mobilização no Ceará.
Cada Deputado aqui recebeu uma mensagem no WhatsApp ou a manifestação de algum professor do Ceará. Professores do Brasil inteiro se mobilizaram, mas os professores do Ceará e de Pernambuco deram, realmente, um exemplo de mobilização. Graças a tudo isso, nós conseguimos essa vitória tão importante.
Por isso, eu faço questão de deixar ressaltada aqui, na noite de hoje, numa sessão do Congresso Nacional, essa grande vitória obtida pelos professores, obtida pela educação e pelo magistério de todo o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Congressistas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Concedo a palavra à Deputada Caroline de Toni. (Pausa.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, peço que me conceda o tempo quando possível.
A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PSL - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, por gentileza, peço o tempo de Líder do PSL.
Presidente Rodrigo Pacheco, no dia 14 de março, agora nesta semana, o comentarista político Caio Coppolla lançou um abaixo-assinado invocando a população brasileira — inclusive esse abaixo-assinado foi dirigido a V.Exa. — para que V.Exa. aprecie uma denúncia de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes por possível crime de responsabilidade.
Essa petição, Excelência, em 2 dias, em apenas 2 dias, atingiu a marca de praticamente 2 milhões e 500 mil pessoas que a assinaram, porque querem — elas expressam a manifestação popular — que seja apreciado pelo Senado Federal, a quem cumpre julgar e processar crimes de responsabilidade de Ministros do Supremo Tribunal Federal, se houve ou não abuso na condução ou nos atos e nas atitudes do Ministro Alexandre de Moraes.
E por que, Excelência, foi escolhida a data de 14 de março? No dia 14 de março, a abertura do inquérito das fake news completou 2 anos, um verdadeiro inquérito do fim do mundo que não foi distribuído. Ele ofendeu o princípio do juiz natural.
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Não há fato específico a ser investigado nesse inquérito, porque, ao mesmo tempo, o Ministro é investigador, acusador e julgador da causa. Esse inquérito fere o sistema acusatório, porque — é aquilo que acabei de dizer — ele investiga, ele atua em todos os papéis ao mesmo tempo. Isso sem falar que sequer temos um consenso conceitual, quanto mais jurídico sobre o que são fake news, ou seja, não é algo tipificado como crime pelo ordenamento jurídico brasileiro.
E não bastasse tudo isso, no dia 16 de abril de 2019, a então Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, determinou o arquivamento do inquérito. Como ela era titular da ação penal, o parecer dela deveria ter sido acatado.
Muito embora esse inquérito tenha sido chancelado pelos Ministros por 10 votos a 1, isso não o torna um inquérito legal ou constitucional.
Além desses fatos que corroboram muito eventuais abusos, que devem ser analisados segundo o devido processo legal, no ano passado, nós também tivemos o inquérito dos atos antidemocráticos. Foi uma verdadeira afronta ao próprio posicionamento anterior do Supremo Tribunal Federal, que voltou a aplicar a malfadada Lei de Segurança Nacional, uma lei de 1983, do regime militar. E os Ministros resolveram então, ignorando seu próprio entendimento, aplicar essa lei, determinando quebra de sigilo, perseguindo as pessoas.
Presidente, nós temos uma missão constitucional a cumprir. Nós temos que viver num Estado Democrático de Direito em que haja efetiva harmonia entre os três Poderes. Nós não podemos viver sem isso. Algo que nos preocupa muito é que seja instalada — se já não está — uma verdadeira ditadura do Poder Judiciário.
Ora o Poder Judiciário invade a nossa competência, legislando por meio de ativismo judicial; ora eles governam, impedindo o Presidente da República de agir.
Então, a minha fala hoje é sobre as vozes, as assinaturas das pessoas. Em 2 dias, 2 milhões e meio de pessoas clamaram a V.Exa., como Presidente do Senado, e a todos nós, representantes do povo brasileiro, que seja analisada com cuidado essa petição, esse pedido, essa denúncia de impeachment feita pelo Senador Jorge Kajuru e também por outros Senadores, como o Senador Eduardo Girão.
É como disse Ruy Barbosa: “A pior ditadura é a do Poder Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer.”
Então nós queremos, Presidente, que haja o sistema de freios e contrapesos estabelecido, que ele seja cumprido no Brasil, e que nós exerçamos o nosso papel quando a corda esticar. Queremos uma efetiva harmonia: que cada um fique no seu quadrado e cumpra o seu papel constitucional.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Resultado da votação: SIM, 18 Deputados; NÃO, 457 Deputados; total, 475.
Estão rejeitados todos os vetos.
Os vetos vão à promulgação.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 11 minutos.)
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