3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
24ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 16 de Março de 2021 (Terça-Feira)
às 20 horas e 31 minutos
Horário (Texto com redação final)
20:36
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o acesso de 257 Sras. Deputadas e Srs. Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a Sessão Deliberativa Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à Ordem do Dia.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 4.476-C, DE 2020
(DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME)
Discussão, em turno único, das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 6.407-B, de 2013 (número de origem na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; tendo parecer proferido em Plenário pelas Comissões de: Minas e Energia, pela rejeição das emendas do Senado Federal (Relator: Laércio Oliveira); Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, pela rejeição das emendas do Senado Federal (Relator: Laércio Oliveira); Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas do Senado Federal (Relator: Laércio Oliveira); e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal (Relator: Laércio Oliveira).
20:40
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Sobre a mesa, há o seguinte requerimento de retirada de pauta:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da presente Ordem do Dia do PL nº 4.476, de 2020.
Sala das Sessões, 16 de março de 2021.
Talíria Petrone
Líder do PSOL
Apoiam o requerimento o Bloco/PSL (MDB) e o PT.
Para encaminhar a favor do requerimento de retirada de pauta, concedo a palavra à Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Estamos diante de uma crise humanitária: 30% das cidades mineiras estão sem leito de UTI; no Rio de Janeiro, houve o maior número de pedidos para internação de UTI desde o início da pandemia; 50% das cidades de São Paulo também estão sem leito de UTI; temos um Governo que tem respondido com negacionismo, com uma lógica anticiência e, sim, preciso dizer, genocida, porque o que está em curso é uma política de morte; temos um Governo que tem, neste momento, o seu quarto Ministro, o qual já disse que vai dar continuidade ao que os Ministros anteriores haviam feito e disse que a política para o enfrentamento da COVID não é do Ministro, mas do Governo, do Presidente. E o Presidente tem respondido à maior crise sanitária da história, acompanhada de uma profunda desigualdade social e econômica, de maneira vergonhosa.
Este é o cenário! Este é o cenário que o Brasil está vivendo, que o povo brasileiro está vivendo! Hoje tivemos mais de 2.340 mortes. Chegamos a 281 mil mortes em decorrência da COVID. O auxílio emergencial para garantir o necessário lockdown — o necessário lockdown, repito! — vai ser ridículo, vai ser um auxílio ínfimo, pago para menos pessoas do que o auxílio anterior. Além disso, o Ministro já disse que não dá para parar o Brasil; que essa não pode ser uma política.
Vejam: este é o cenário do Brasil. E esta Casa, que, sinceramente, está envergonhando o povo brasileiro, resolveu votar, neste momento de urgência, um reforço já aprovado anteriormente: a possibilidade de se abrir o mercado do gás para privatização. Esta Casa prefere entregar bens públicos, entregar recursos públicos a discutir vacina, a discutir leito, a discutir auxílio emergencial para a maioria do povo brasileiro.
Nós não queremos esta matéria em pauta porque temos convicção de que ela não representa a necessidade do Brasil neste momento. O Brasil quer vacina, o Brasil quer leito, o Brasil quer respirar, o Brasil quer sair do sufoco, o Brasil quer sair do sufocamento por falta de oxigênio, o Brasil quer sair do sufocamento que é a pobreza, do sufocamento que é o desemprego. Não tem como sair de...
(Desligamento automático do microfone.)
20:44
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contrariamente ao requerimento, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obviamente, eu sou contra a retirada de pauta.
Esta Casa, por obrigação, tem que ser versátil e tem que tratar de todos os temas importantes para a Nação, e essa lei do gás precisa ser votada também.
É claro que nós reconhecemos estarmos atravessando este momento de pandemia, mas, nem por isso, temos que abandonar tantos outros temas que são caros para nós e, principalmente, para a população brasileira.
Portanto, sendo bem sucinto, Presidente, eu sou contra essa retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancadas.
Como vota o PSL, Deputada Dra. Soraya Manato?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente.
O PSL vota "não" à retirada de pauta, sendo esta matéria muito importante para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PT, Deputado Carlos Zarattini?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT vota favoravelmente à retirada de pauta.
Nós estamos vivendo uma crise sem precedentes, quase 3 mil pessoas morreram nas últimas 24 horas, e a Câmara tem que tratar de assuntos relativos à vacinação, a recursos para Estados e Municípios atenderem as pessoas. O número de mortos só vai aumentar.
Nós temos que parar com essa ideia de passar a boiada. O que se está querendo aqui, hoje, é passar a boiada da privatização. O Ministro de Minas e Energia deu um curso aos Líderes da Câmara dos Deputados, aos Líderes da base do Governo. Querem passar a boiada, enquanto mais crise houver.
Chega disso! Vamos suspender este debate e vamos programar a apreciação de questões que dizem respeito ao povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PL?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou votar pelo bloco, incluindo o PL e excetuando o MDB, pela Maioria e pelo Governo.
A nossa orientação é "não", dentro do entendimento de que esse texto vai proporcionar, inclusive, gás mais barato; vai baratear a vida dos brasileiros. Este é um gesto concreto. Naturalmente, quebra a espinha do gás caro, e isso vai baratear a indústria, vai baratear a vida dos brasileiros.
Com certeza, é um gesto concreto que a Câmara, aliada ao Governo, entrega à sociedade, entendendo que isso é o melhor para o País neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, diferentemente do que diz o Deputado que me antecedeu, essa proposta aumenta o preço do gás de cozinha, porque dá mais atribuições à Agência Nacional do Petróleo — que tem apenas 700 funcionários, dos quais 200 estão se aposentando, e, portanto, não tem condições de acompanhar essas modificações. Essas modificações têm que estar no âmbito dos Estados.
É a política econômica adotada pela PETROBRAS que está fazendo com que o preço do gás aumente, porque o produto está dolarizado. Na verdade, nós não estamos "desdolarizando" a política de gás e de petróleo no Brasil. Muito pelo contrário, nós estamos favorecendo as empresas chinesas que vão entrar no Brasil, explorar gás e vendê-lo muito mais caro.
Hoje, Sr. Presidente, nós tivemos a maior quantidade de pessoas mortas pela COVID-19. Era esse o assunto que devíamos estar debatendo, e não esse do gás.
O MDB encaminha "sim"; pela retirada de pauta desta matéria.
20:48
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB encaminha "sim" ao requerimento de retirada de pauta desta matéria, por entender, primeiro, que o povo brasileiro quer que discutamos o auxílio emergencial e espera deste Congresso Nacional uma decisão sobre a sua implantação.
Na semana passada, o Congresso deliberou sobre esse assunto, e estamos, agora, aguardando que o Governo edite a medida provisória que garante a proteção social a todo o povo brasileiro. Essa é a pauta mais estratégica.
Além disso, a proposta que está em discussão, na verdade, faz parte do desmonte do Estado brasileiro, porque retira direitos do povo brasileiro e vai trazer, mais uma vez, a conta para que ele pague — como já está pagando o aumento do gás, como está pagando o aumento da conta de luz, como está pagando o aumento da gasolina, do óleo diesel, da cesta básica.
Infelizmente, o que tem sobrado para o povo brasileiro é só pagar a conta.
O PSB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta pela retirada de pauta. Na verdade, o número atualizado é de 2.798 mortes nas últimas 24 horas. São 2.798 famílias que estão vivendo o seu luto devido a uma pandemia grave.
Este é um Governo que não só omisso, mas também conivente e responsável direto por essas mortes.
E o Congresso Nacional também se omite no momento em que, em vez de tratar de vacina; em vez de lutar por um auxílio emergencial digno, diferentemente do que foi feito na semana passada; em vez de estar aqui pensando em como oferecer leitos de UTI para o povo respirar Brasil afora, deixa a boiada da privatização do gás passar.
O PSOL, obviamente, defende as urgências do Brasil, e, sem dúvida, essa não é uma delas.
Portanto, encaminhamos pela retirada de pauta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (Bloco/NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a realidade do gás no Brasil é que nós pagamos o gás mais caro do mundo, por volta de 12 dólares por milhão de BTUs. Na Europa, são 7 dólares; nos Estados Unidos, 3,50. Por que isso, se nós temos gás? Porque nós não temos a infraestrutura. Ficamos em um modelo monopolista, e, simplesmente, quem produzia era quem transportava, e só eles podiam fazê-lo.
Isso se chama Custo Brasil, Presidente, o Custo Brasil que é pago por toda a sociedade: as empresas que compram matéria-prima ou energia mais cara; o cidadão brasileiro que tem que pagar mais caro por produtos que são produzidos no Brasil, por falta de competitividade.
Por isso a importância desse projeto, que tira o Custo Brasil da frente e deixa as empresas brasileiras serem competitivas. É extremamente importante passar esse projeto, Presidente.
A orientação é "não".
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - O PDT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado, o PDT foi chamado, mas V.Exa. não estava on-line.
Como orienta o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A máquina é que não está perfeita, Sr. Presidente. Eu sou muito assíduo.
20:52
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Sr. Presidente, nós precisamos amadurecer este projeto. Nem os Estados nem as agências estaduais foram ouvidos! Como se elabora um projeto desta importância sem ouvir os Estados e sem ouvir as agências responsáveis pela distribuição do gás nos Estados? Por isso a importância de adiarmos esta discussão.
Quero também perguntar a V.Exa. onde está a medida provisória que trata do auxílio emergencial, Sr. Presidente. Onde está o Plano Nacional de Imunizações do Governo? Os brasileiros estão morrendo, Sr. Presidente! Só hoje, 2.842 pessoas morreram, e nós, aqui, estamos discutindo uma matéria que não vai trazer nenhuma coisa positiva para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, é contrário à retirada de pauta e a favor de debatermos e votarmos essa lei do gás — que, inclusive, volto a dizer, já foi votada e, por ampla maioria, aprovada pela Câmara dos Deputados. Houve modificação no Senado, e nós precisamos retomar o texto original produzido pelo Relator Laercio Oliveira.
Sem dúvida alguma, é uma possibilidade de dar maior competição à indústria brasileira, que já disputa globalmente e não tem o poder de acesso a matéria-prima barata, o que, muitas vezes, inviabiliza a competição e, consequentemente, o emprego, e também torna difícil haver gás mais barato para a população brasileira, que hoje paga um preço absurdo pelo produto em relação ao restante do mundo. É necessário nós votarmos, aprovarmos e entregarmos esta resposta importante para a competitividade da produção brasileira.
Por isso nós somos contra a retirada de pauta e a favor de votarmos hoje ainda este texto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só depois terem morrido 2.798 brasileiros num só dia, hoje, é que o Ministro da Saúde caiu.
Mas não basta a queda do Ministro da Saúde; é preciso a mudança da política de saúde. Nós esperávamos que hoje estivesse aqui o novo Ministro para dizer ao Brasil como vai enfrentar a COVID; como vai imunizar a população brasileira, que está desesperada.
Gostaria de solicitar a V.Exa. que pedisse ao Ministro para falar à Nação e dizer o que vai fazer para conter este número gigantesco de mortes no Brasil.
Quanto ao projeto, Sr. Presidente, achamos que carece de mais debate. Votamos pela retirada de pauta.
O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur, o Partido Verde orienta o voto "não", para que mantenhamos na pauta este importante projeto para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim", Sr. Presidente, acompanhando a Oposição.
Temos que fazer a pergunta: quem esta lei realmente beneficia? Os consumidores locais ou apenas a indústria, que tenta facilitar a sua autorização?
Por esta razão, a REDE orienta "sim" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
20:56
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, 2.841 pessoas faleceram nas últimas 24 horas no Brasil.
Esta Casa vota uma matéria que entrega o gás sem nenhum compromisso de investimento em gasodutos — sem nenhum compromisso! O projeto não prevê isto! — e retira a PETROBRAS do transporte de gás definitivamente, porque quem explora não pode transportar. Isso é um crime contra a Nação. Isso é um crime!
Esta Casa tem que olhar no olho do povo brasileiro; tem que se solidarizar com a dor da população brasileira, coisa que o Presidente da República não faz; mas fica aprovando um mísero auxílio emergencial — que diziam que seria de 250 reais e, agora, não chega a 200 reais — e, ao mesmo tempo, dizendo que isso vai aumentar os investimentos.
No exato momento em que estavam aprovando o ajuste fiscal, houve, no Brasil...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha a Oposição? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria vota "sim", pela retirada de pauta.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, eu vou encaminhar pela Oposição. Depois, no intervalo da votação, V.Exa., quando entender cabível, concede-me, então, o tempo de Líder?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Perfeitamente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só quero dizer, Presidente, que esta votação é extremamente inoportuna. Ainda que o projeto possa ter um ou outro ponto positivo, apesar de ter muitos outros tantos negativos, este não é o momento; nós não temos ambiente para isso; não há um debate para isso.
Nós não podemos enganar o cidadão, a população. Não estamos votando para melhorar o preço do gás de cozinha, como muitos pensam lá fora: "vai baixar o preço do gás". O Presidente Bolsonaro comprometeu-se com a manutenção do preço do gás em 30 reais, mas o gás está chegando a 100 reais e, em alguns lugares, passa desse valor.
Então, nós temos a preocupação de compreender que a hora é de debatermos a pandemia, e não o gás. Nós precisamos debater o oxigênio: oxigênio para o cidadão, para a população; para quem precisa dele nesta hora para salvar vidas, para salvar pessoas que estão...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Concedo o tempo de Liderança ao Deputado Pompeo de Mattos, que falará pela Oposição.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, eu quero, primeiro, dizer que hoje é um dia muito triste para todos nós brasileiros. Nós extrapolamos todos os limites: 2.790 pessoas, praticamente 2.800 pessoas morreram hoje. Era difícil acreditar que nós chegaríamos a esse número, mas há quem diga que vamos chegar ainda a 3.000 mortos num único dia. Ou seja, nós estamos nos aproximando rapidamente do número de 300 mil pessoas que irão a óbito por conta do coronavírus. Veja, Presidente, que o Brasil tem 3% da população do mundo e mais de 20% dos óbitos decorrentes do coronavírus. Essa é uma coisa que nos impressiona a todos.
E nós sabemos que a vacina é a saída. Mas nós erramos — e erramos muito — no que diz respeito à vacina, a ponto de só termos vacinado 5% da população. Os Estados Unidos estão chegando a 30% e Israel chegou a 35% da população vacinada. Se fores ver aqui, perto de nós, o Chile vacinou quase 30% da sua população. E, no Brasil, apenas 5% das pessoas foram vacinadas. Sobra cloroquina, mas falta vacina. Não é razoável, e nós precisamos dizer isso!
21:00
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Presidente, eu fiquei ainda mais triste quando ouvi um colega Deputado gaúcho que eu respeito, o Deputado Giovani Cherini, fazendo discurso negacionista. Ora, nós sabemos que precisamos de remédio — é claro! As pessoas vão se tratar do jeito que dá, do jeito que podem! —, mas a saída é a vacina!
Eu me compadeço, até, de determinadas pessoas, porque um Vereador, um Prefeito, um Deputado, um Governador, um Senador, um Presidente da República não podem receitar remédio. Eles enganam a população.
Aliás, eu ouvi o próprio Deputado dizer dessa tribuna que, falando com um assessor do Ministro Pazuello, o Cascavel, soube que, até julho, todo o Brasil estaria vacinado. São palavras dele. Isso é fake news; não é verdade. Nós estamos vacinando miseravelmente os brasileiros. Quatro ou cinco capitais suspenderam a vacina por falta do imunizante.
Então, nós temos que parar de enganar as pessoas. A ciência é que tem que dizer que remédio nós temos que tomar. A ciência é que tem que dizer o que nós temos que fazer, e não quem não tem formação. Quem não tem formação e receita remédio é charlatão! Esse é o nome: é charlatão! "Ah, eu sou formado em não sei o quê". És médico? És cientista? És pesquisador? És farmacêutico? Enfim, o que tu entendes da medicina? "Ah, não entendo da medicina." Então, se receitares remédio, serás charlatão. Por favor, não entrem nessa! Não existe essa de especialista em segurança pública receitar remédio. Quando fazem isso, passam a ser auxiliares da morte. Ficam chamando a morte.
Aqui, no Rio Grande do Sul, hoje, foram mais de 500 almas, pessoas, vidas, amigos, irmãos, parentes. Famílias estão sofrendo. Nós temos que parar com isso. Nós temos que olhar para frente e fazer com que a ciência dê a resposta.
"Ah! a vacina não cai do céu." É claro que não cai do céu! Ela é feita por empresas, e essas empresas vieram e a ofereceram para o Presidente Bolsonaro, Deputado Cherini, em agosto do ano passado. Mas ele se recusou a comprar. O próprio Ministro Pazuello se propôs a comprar e recebeu uma negativa do Governo.
Nós estamos brincando com coisa séria! Vamos parar com isso! Vamos nos ajudar! Vamos chamar a responsabilidade para a ciência! Vamos juntar as nossas forças e parar de nos enganar e enganar aos outros, porque as pessoas vão se enganando e vão morrendo, pagam com a vida. É um preço muito alto a ser pago, para nós ficarmos desdenhando, desmerecendo e oferecendo coisas que não funcionam, remédios que não funcionam.
Aliás, a Dra. Ludhmila, que era para ser Ministra, deu a receita. E, como ela deu a receita do que precisava, o Governo não a aceitou, apesar de ela ser uma médica que acredita na ciência, e não na quiromancia, não no achismo.
Para seguir a caminhada, Presidente, eu quero dizer que tenho a honra de presidir uma frente parlamentar na Câmara dos Deputados que trata da soberania energética. Tenho lutado muito a favor das empresas públicas de energia do nosso País, entre elas, a Companhia Estadual de Energia Elétrica, a nossa CEEE, aqui no Rio Grande do Sul, que está ameaçada de privatização, de esquartejamento, de entrega do patrimônio público. Temos brigando muito, juntamente com o Dr. Gerson Carrion e Luiz Schreiner.
Há uma equipe trabalhando nessa frente parlamentar, em todas as esferas, inclusive na Justiça, no Tribunal de Contas da União, no Tribunal de Contas do Estado, no Ministério Público de Contas, ou seja, temos envidado esforços muito grandes.
Agora, aqui, no Rio Grande do Sul, a União Gaúcha, que reúne mais de 26 entidades e sindicatos de servidores públicos do Rio Grande do Sul, entrou com uma ação popular para contestar a privatização da CEEE.
21:04
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Na 2ª Vara Cível, a Desembargadora Laura Louzada deu o seu veredito, concedendo uma liminar, suspendendo o leilão que iria ocorrer agora no final do mês, no dia 31 de março de 2021, aliás, data fatídica.
Presidente, os questionamentos feitos são os que temos reiteradamente apresentado e que, na ação, foi demarcado de forma clara e compreendido pela Justiça para a preservação do patrimônio público energético gaúcho. A empresa CEEE tem uma dívida de 2,8 bilhões de reais de ICMS, e o Estado está abrindo mão dessa dívida, simplesmente um prejuízo para o Erário público. A Justiça constatou isso. Trata-se de uma coisa de lesa-pátria, lesa-patrimônio gaúcho, lesa-Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul.
Além desse prejuízo de 2,8 bilhões de reais — veja bem, Presidente, o que acontece —, vão vender a CEEE por 50 mil reais. É isto mesmo: 50 mil reais, o preço de um carro popular, o preço de um cavalo de raça. Na verdade, o preço de um cavalo pangaré, porque um cavalo de raça na Expointer vale mais do que 50 mil reais. Querem vender esse patrimônio, entregar esse patrimônio para os chineses, para os estrangeiros explorarem a energia no Rio Grande do Sul. Então, Presidente, nós estamos reagindo, lutando com força para impedir a entrega desse patrimônio.
Queremos denunciar aqui, Presidente, um fato novo. Esses 2,8 bilhões de reais o Governo do Estado vai ter para receber em forma de ICMS, e ele está passando esse dinheiro para uma empresa, uma holding virtual que se chama CEEE-Par, cuja forma jurídica é de uma empresa virtual, não é de uma empresa real. Ela não tem patrimônio. Aliás, o balanço dela no ano de 2019 foi negativo em 616 milhões de reais. Como é que ela vai bancar essa conta com o Estado? Ela vai ficar com a dívida e, como não tem patrimônio e não pode ser executada, vai pagar essa conta para o Estado no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro, no dia em que a galinha criar dente. É uma coisa inusitada, e nós temos que denunciar, porque é uma holding fictícia, é uma holding virtual, é uma holding de faz de conta, é uma empresa que não tem como suportar essa dívida com o Estado. Eles estão empurrando a dívida para as calendas gregas, e o Estado nunca vai receber. O povo gaúcho vai perder o ICMS que contribuiu, todo esse patrimônio vai ficar para os compradores da CEEE, e nós vamos ser lesados, logrados. Não com o nosso apoio e não com o nosso voto!
Então, está correta a ação proposta pela União Gaúcha e pelas entidades aqui do Rio Grande do Sul e a decisão liminar da Dra. Laura Louzada. Nós vamos continuar peleando, brigando, porque a CEEE é do povo gaúcho, é patrimônio público, não pertence ao Governador. O Governador é um inquilino, está ali como um gerente de plantão. Outros Governadores já estiveram, já passaram, e outros virão. A CEEE não pertence ao Governo. Ela pertence ao Estado do Rio Grande do Sul. Ela é patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul e, como tal, tem que ser tratada com respeito, com responsabilidade, com seriedade, porque aí está o dinheiro público, o dinheiro do contribuinte, o dinheiro do cidadão, o dinheiro da cidadã.
21:08
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Por isso, Sr. Presidente, nós estamos lutando, por meio da nossa Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética, para que a CEEE se mantenha gerando energia, transmitindo energia, distribuindo energia e, com muita energia e dignidade, respeitando o serviço público, o dinheiro público, o patrimônio público.
Esse é o nosso compromisso com a CEEE pública.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Está encerrada a votação.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, eu fui citado pelo Deputado Pompeo de Mattos e eu gostaria de responder a ele.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já, já, Deputado. Deixe-me dar o resultado da votação, e aí V.Exa. usará o seu tempo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Christino Aureo pediu para justificar o voto por estar em voo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 128;
NÃO: 326;
TOTAL: 454 votos.
ESTÁ REJEITADO O REQUERIMENTO.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Fernanda Melchionna votou com a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Fica prejudicado o requerimento de adiamento de discussão por uma sessão do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020.
Passa-se à discussão.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sr. Presidente, quando for oportuno, eu gostaria de usar da palavra pelo tempo de Liderança do PT.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - Peço o mesmo em relação ao tempo de Liderança do PSC, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já, já concedo a palavra a V.Exas.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Em seguida, peço o tempo de Liderança da Minoria, quando possível, Sr. Presidente, seguindo a ordem de inscrição, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contra a matéria, tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
Desculpe-me, Deputada, mas o Deputado Vicentinho entrou aqui na sala. (Pausa.)
O Deputado Vicentinho está ficando com o cabelo grisalho...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Não é grisalho, é branco mesmo, Sr. Presidente. Nós estamos ficando velhinhos.
É branco mesmo — não é, Deputado Vicentinho? (Risos.)
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - (Falha na transmissão) nessas votações, viu?
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil poderia parar agora com esse número de quase 3 mil mortes. O Presidente da República, o Poder Executivo, o Poder Judiciário, todas as autoridades políticas deste País, todos os segmentos, os Governadores, todos deveriam parar em uma reunião extraordinária e tomar uma importante decisão para evitar esse genocídio que está ocorrendo. Não é possível parecer que as coisas estejam normais num momento como este.
Sr. Presidente, quando aqui eu me inscrevo para defender as emendas que vêm do Senado, que são complementares, evitam danos, impõem uma participação, têm preocupação ambiental, é porque nós queremos efetivamente que se discuta outra coisa. Existe este discurso: "É bom para o Brasil..." Mas é bom para quem? Para as empresas lucrarem! Vai abaixar o preço do gás? Também não vai. Quando acabaram com o ICMS, disseram que o preço dos produtos iria abaixar, e não abaixou. Quando fizeram a reforma trabalhista, que retirou o direito dos trabalhadores, disseram que era para gerar emprego, e não gerou. O que tem por trás de tudo isso é o interesse do lucro de alguns, em vez do interesse do lucro de todos.
Nesse sentido, Sr. Presidente, no entremeio desse debate da mortandade, do genocídio, eu quero me manifestar favoravelmente às emendas que vieram do Senado.
21:12
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Por fim, Sr. Presidente, quero saudar um grande irmão. Refiro-me ao Senador Suplicy, que hoje é Vereador, uma alma carregada de dignidade. Ele propôs a renda básica de cidadania porque sabia, como nós sabemos, que nenhum Brasil vai para a frente quando o seu povo não tem o que comer. E o que é que se vai comer durante um mês com 150 reais, meu Deus do céu? O que é que se vai comer com o marco, de pouco mais de 300 reais, que são para a minoria, quer dizer, para uma menor quantidade de gente, que são as mulheres chefes de família?
Por esse motivo, nós queremos que venham os 600 reais. Vamos votar por esses 600 reais.
Obrigado, Presente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contrariamente à matéria, concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, sou contrária às emendas vindas do Senado. Essas emendas não agregam nada ao setor. Sou a favor do texto original aprovado aqui na Câmara dos Deputados por 351 votos, no ano passado.
Esse assunto já vem sendo discutido há muito tempo aqui na Câmara dos Deputados e está bem sedimentado. Os Deputados já votaram que querem o texto original. Já foram ouvidos o Governo, as transportadoras e as comercializadoras. Esse projeto tornará o gás mais acessível a qualquer um que o utilize, com mais trabalho, mais emprego e mais renda para a população brasileira.
Sr. Presidente, complementando o meu tempo, eu só queria falar o seguinte: eu vejo Deputados de esquerda que fazem parte da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 e que são médicos falando inverdades para ludibriar o povo brasileiro.
Em relação à vacina Sputnik, de que são previstas 400 mil doses até 31 de março, e também à Covaxin, com 8 milhões de doses até 31 de abril, essas duas vacinas ainda não foram autorizadas pela ANVISA justamente porque os laboratórios não apresentaram os dados necessários para que a agência autorize essas medicações no Brasil.
Então, não adianta botar a culpa no Governo Bolsonaro, dizer que ele não comprou a Sputnik ou não comprou a Covaxin. É justamente para isto que a ANVISA existe: garantir vacinas eficazes e seguras para a população brasileira. A ANVISA não vai ser irresponsável de colocar uma vacina no Brasil que não tenha certificação. Agora, nós não podemos nos comparar a outros países que já estão usando a vacina Sputnik. Isso não é problema nosso, é problema da vigilância sanitária daqueles países.
Eu fico impressionada como há Deputados de esquerda que são conhecedores do assunto, mas vêm aqui ao plenário falar inverdades para ludibriar não só o povo brasileiro, mas também alguns Deputados que não são conhecedores do assunto.
Esse era o meu recado.
Muito obrigada.
21:16
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, para falar a favor da matéria. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, para falar contra a matéria.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não existe nada no projeto que assegure que vai haver uma diminuição do preço do gás, nada. Quanto maior a distância no transporte, maior o valor do gás.
Não há nada que proponha uma regulação do preço, nada. Ao contrário, o que nós estamos vendo é a entrega, com uma ousadia absolutamente cruel, uma ousadia que fere a soberania nacional, do transporte do gás em instrumentos muito mais precários, sem inclusive haver licitação. Propõe-se que haja concessão, autorização. Então, são instrumentos precários para que se possa doar, para que o País doe a outras empresas privadas, a empresas estrangeiras o transporte do gás.
Da forma como está posto, de que quem explora não pode transportar, eles querem perenizar a exclusão da PETROBRAS do transporte do gás. Nós estamos falando, portanto, de um projeto que não assegura qualquer investimento em gasoduto, não tem contrapartidas definidas nesse sentido, porque não há qualquer instrumento de regulação do preço.
Portanto, não há qualquer perspectiva concreta de que haja redução do preço. Definitivamente, isso exclui a PETROBRAS, diminui a PETROBRAS, que é patrimônio do povo brasileiro. Já fizeram isso. Colocaram as refinarias ociosas. Depois, fizeram a equiparação do preço do combustível, do diesel, por exemplo, ao preço internacional, para poder estimular a importação de petróleo, em detrimento das nossas refinarias.
Então, só para se ter uma ideia, nós tivemos um aumento substancial, um aumento, de 2016 para cá, de 35% na importação de petróleo refinado. E o Brasil poderia estar fazendo esse refino, poderia ter autonomia do poço ao posto, e nós não estamos tendo.
O gás é para tentar ferir a PETROBRAS, arrancar um pedaço do Brasil e entregá-lo para a iniciativa privada. Essa é a prioridade dos que estão nesta Casa, essa é a prioridade, e não salvar vidas.
Dizer que Jair Bolsonaro defende vacinas? Ele negou a vacina da Pfizer. Aliás, é bom lembrar que, no dia 22 de outubro de 2020, quando o então Ministro da Saúde disse que iria adquirir 46 milhões de doses da Coronavac, ele foi desmentido pelo Presidente da República. E o que disse o Ministro? "Olha, você manda, e eu obedeço."
Portanto, se ele está saindo porque foi incompetente, ele apenas obedeceu. A incompetência é a ausência de empatia. O Presidente da República só pensa na sua reeleição e em proteger os seus filhos, uma postura...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, para falar a favor da matéria.
V.Exa. é a favor mesmo, Deputado, ou se inscreveu errado? (Pausa.)
Deputado, V.Exa. é a favor mesmo? O Deputado Laercio disse que V.Exa. é de Sergipe, então deve ser a favor.
21:20
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dizer que somos a favor das emendas do Senado. Nós conhecemos essa matéria, nós a debatemos.
Eu tive a oportunidade de acompanhar esse tema, que é um tema que diz respeito à questão nacional, à importância das nossas riquezas, do petróleo e do gás. Eu também tive o prazer de participar de grandes debates com associações de engenheiros da PETROBRAS.
Todos nós sabemos que o Deputado Laercio Oliveira é um grande Parlamentar, mas nesse projeto ele defende os interesses das grandes empresas, das corporações, e não defende as empresas estatais.
Todos nós sabemos que no mundo inteiro se abaixou o preço do gás ou se tem preço de petróleo mais barato, quando o Estado tem política nacional. E o Governo Bolsonaro entregou o assunto de petróleo e gás para a dolarização, para a questão dos interesses internacionais. Por isso, hoje os brasileiros pagam no preço do petróleo e do gás esse absurdo, mesmo com tantas riquezas que nós temos, que são as grandes descobertas de gás.
Esta Lei do Gás não vai diminuir o preço do gás. Esta lei que nós estamos votando será aprovada, para beneficiar grupos empresariais que vão aproveitar tudo aquilo que foi estudado, pesquisado e descoberto pela nossa ciência, pelas universidades, pela PETROBRAS, que são riquezas nacionais. Lamentavelmente, milhares de brasileiros estão morrendo; lamentavelmente, o auxílio emergencial não é pago; lamentavelmente, a boiada está passando para levar as privatizações e a desnacionalização das nossas riquezas. Por isso, nós lamentamos.
Nós somos a favor das emendas do Senado. Lamentavelmente, o Relator não as acatou. Sobre esse projeto se fez todos os debates, menos com os dirigentes do movimento sindical, dos sindicatos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contrariamente à matéria, tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga.
Deputado Alencar, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, senhores que nos acompanham, gasoduto, gás, petróleo, privatização, para muita gente, no dia a dia, são termos distantes, termos que as pessoas acham que não impactam a sua vida. Mas hoje, infelizmente, o Brasil vive uma crise grave, uma crise que atinge milhões de brasileiros e brasileiras, que estão sentindo na pele a dificuldade de comprar seus alimentos, de garantir o sustento da família e de garantir as condições básicas para viver. Não é à toa que há um anseio enorme pelo auxílio emergencial, o qual defendemos que seja de 600 reais e não aquilo que o Governo está dizendo que vai pagar.
21:24
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Estamos aqui debatendo a Lei do Gás, que vai com certeza, no futuro, impactar ainda mais a vida do nosso povo, que já sente o preço alto do gás — altíssimo! Essa lei retira da PETROBRAS a prerrogativa de realizar investimentos e de construir mais gasodutos, que são essenciais na política do desenvolvimento econômico, são essenciais também na geração de emprego, são essenciais para o fornecimento de gás em qualquer localidade do País, nos grandes centros, na cidade pequena, no interior, na comunidade ribeirinha, no sertão ou numa comunidade litorânea. Como está o projeto, o filé vai ficar com as empresas privadas, que vão querer explorar e vão querer transportar o gás de mil maneiras, mas não vão querer fazer os investimentos necessários que a PETROBRAS e as empresas públicas faziam.
Eu não tenho dúvida de que isso vai impactar ainda mais no preço do gás. Nós vamos deixar na mão de outros, e não na nossa. Hoje, a política energética do petróleo já está submissa a políticas internacionais, ao preço internacional, apesar de o Brasil ser produtor. O Congresso e a Câmara Federal, mais uma vez, nesse debate, curvam-se a interesses outros, e não ao interesse do nosso povo.
Por isso, nossa posição é contrária. Nós não podemos permitir isso. Aliás, não poderíamos ter aprovado lá atrás, há um erro de origem. Temos que fazer essa denúncia aqui também, neste momento, para que o povo brasileiro saiba que, se ele paga caro no combustível, se ele paga caro na gasolina, no diesel, no gás, na energia, é porque há outros interesses prevalecendo e não...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Neucimar Fraga. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta que o projeto seja aprovado nos termos em que saiu da Câmara, com a brevidade possível. Da mesma forma, orientaria pelo bloco, pelo Governo e pela Maioria, visando ganharmos tempo.
21:28
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Requerimento de encerramento de discussão e de encaminhamento:
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 157, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020.
Sala das Sessões, 3 de março de 2021.
Deputado Hugo Motta
Líder do Bloco, PSL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Hugo Motta. (Pausa.)
Para encaminhar contra o encerramento da discussão, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Presidente, eu acabei me inscrevendo errado. Eu não vou falar contra o encerramento da discussão. Ao contrário, digo: vamos encerrar a discussão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Deputado Paulo Ganime tem a palavra.
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, como eu quero que encerre a discussão, não vou discutir muito aqui. Não vou me alongar, até porque este tema já foi muito discutido na Comissão e no Plenário, quando por aqui passou pela primeira vez.
Vamos avançar, encerrar a discussão e votar essa pauta, que é tão importante para o Brasil!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo PSL, pelo bloco, pela Maioria e pelo Governo, a nossa orientação é "sim", pelo nosso juízo e pela nossa responsabilidade de entregar energia mais barata aos brasileiros via o novo marco do gás.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT é contrário ao encerramento da discussão.
Este projeto não deveria ser votado hoje. Estão insuficientemente esclarecidas as consequências dele para o Brasil. Nós vamos pagar mais caro pelo gás, vamos desperdiçar um produto com que a natureza nos brindou, que é o gás natural, vamos perder isso. Esse projeto é um projeto para os importadores. Esse projeto é um projeto para especulação. Vai aumentar o preço do gás no Brasil. Não haverá infraestrutura.
Nós somos favoráveis à continuação da discussão.
Portanto, votamos "não" ao encerramento de pauta.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só justificar o voto do PSD. O Deputado Paulo Magalhães e o Deputado Charles Fernandes não estão conseguindo registrar o voto, mas acompanham o partido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não", Sr. Presidente.
Queria aproveitar a oportunidade para adiantar um debate que vai ser feito amanhã, na sessão do Congresso. Infelizmente o Governo vetou o Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, por meio do Veto nº 36, que vamos apreciar amanhã. O projeto trata da indenização a profissionais de saúde vítimas de COVID. Isso é lamentável, porque, além do impacto orçamentário, que, segundo estudo da própria Casa, mostrou-se pequeno, temos uma situação grave: ao menos um profissional de saúde é vítima de COVID a cada 19 horas, houve crescimento de 422% no número de mortes de profissionais da enfermagem em janeiro deste ano, e o Brasil é responsável por um terço das mortes globais de profissionais de enfermagem.
21:32
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Então, amanhã vamos lutar para derrotar esse veto, que inclusive era um projeto consensual entre Câmara e Senado.
Obrigada, Presidente.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Sr. Presidente, o PDT...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT, Deputado Leônidas Cristino?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto de lei é muito ruim, e o Senado conseguiu lhe dar uma pequena melhorada. Por isso, nós temos que continuar a discussão.
Este projeto de lei não tem sequer um artigo definindo que vai baixar, por exemplo, o preço do gás. Pelo contrário! Em nossa concepção, o preço do gás vai subir, porque o Governo não tem ideia do que vai acontecer a partir da aprovação desta matéria.
Certa feita, o Ministro de Minas e Energia foi à Comissão de Minas e Energia para discutir a importância deste projeto. Disse que iria baixar o preço do gás em 50%, o que não fez, e que ia haver muitos investimentos.
Eu não acredito, Sr. Presidente. Por isso, vamos continuar com a discussão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (Bloco/NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB é favorável ao debate.
Consideramos que uma série de entidades precisam ser ouvidas, que todos os Estados precisam ser ouvidos. Essa questão do gás é muito importante no Brasil. A dona de casa está pagando mais de 100 reais por um botijão de gás! Este debate que aqui estamos fazendo é muito importante para a economia brasileira, pois há uma série de interesses econômicos em jogo, há uma série de interesses regionais em jogo, de Estados que são produtores de gás, e isso não pode ser feito a toque de caixa. Então, defendo que é necessário mais tempo para o debate.
Por isso, nós votamos contra o requerimento do PSL, porque somos favoráveis a mais debate.
O PCdoB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde julga que esta matéria foi amplamente discutida ano passado, sob a sub-relatoria do Deputado Laercio Oliveira. Ela vem de um projeto de lei do Deputado Mendes Thame que já tem quase 1 década de tramitação na Casa.
Eu acredito que estamos prontos no plenário para encerrarmos a discussão e irmos a voto.
Portanto, o PV encaminha o voto "sim" a este requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não", Sr. Presidente.
Há muitos pontos a serem esclarecidos neste projeto de lei, principalmente em relação ao que realmente vai impactar. Vai impactar no preço direto do botijão de gás de cozinha, como muitos pensam, ou vai incidir justamente no mercado de gás natural que abastece as indústrias? Há muitos pontos a serem esclarecidos. Como ficaria a PETROBRAS? Como ficaria o pré-sal, um recurso natural que é tão valioso em nosso País? Ficariam sob a responsabilidade de empresas privadas? São questões que precisam ser debatidas.
Então, a REDE vai orientar "não" ao encerramento.
21:36
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, eu quero, se possível, agregar o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Agregue o tempo de Liderança da Minoria, Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vou fazer uma observação sobre a natureza desse projeto. Eu não sei como é que algum Parlamentar, colega nosso, só usa o microfone na tribuna desta Casa para dizer que esse projeto vai baratear o preço do gás de cozinha.
Esse projeto, como bem disseram a Deputada Erika e o Deputado Carlos Zarattini, tem um objetivo: entregar um bem estratégico do nosso País aos grandes cartéis, aos importadores. E, além disso, o projeto não tem uma linha, um parágrafo, mesmo as emendas que foram votadas no Senado e que nós vamos votar favoravelmente a elas, que sinalize qualquer regulamentação. Ou seja, está-se aqui dizendo: tomem um bem estratégico do nosso País para os grandes importadores e façam, definam as regras, o preço e tudo. Quem vai pagar a conta? É o consumidor, aquele que está pagando pelo botijão de gás 100 reais e nem sequer está recebendo o auxílio emergencial.
É por isso que esta discussão deveria ser mais ampla e se prolongar, para que o País conhecesse a natureza e os impactos que esse projeto tem na vida dos brasileiros e brasileiras e, principalmente, nas administrações estaduais.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, chega a ser chocante o dia em que o Brasil perde 2.842 pessoas vítimas da COVID-19, isso sem os dados atualizados de Minas Gerais. Ainda faltam dados do consórcio de empresas de comunicação que analisa e pega os dados de Estado por Estado. Os dados de Minas Gerais não estão ainda computados. Provavelmente, iremos a 3 mil óbitos hoje –– 3 mil pessoas.
Aqueles Parlamentares que defendem o Governo deveriam usar a tribuna para perguntar: "Por que nós não temos vacina? Por que nós chegamos a essa situação que chegamos?" Eu ouvi, agora há pouco, uma Deputada falar, com todo respeito e vênia, acusando Parlamentares da Comissão, que conhecem. É claro que nós conhecemos. O Brasil não tem vacina porque o Governo Bolsonaro não quis comprá-la, não quis adquiri-la. Ou não é verdade que se recusou no ano passado a adquirir 70 milhões de doses? Ou não é verdade, Excelências, que este Governo disse que essa pandemia não tinha importância nenhuma, que é normal morrer e viver, nascer e viver? Quem foi que disse que não deveria usar máscara? Quem foi que disse que era uma gripezinha? Quem foi que trocou o comando do Ministério da Saúde, que já está com o quarto Ministro? E, quando os Governadores começam a negociar a Sputnik com o fundo russo, com a participação do Ministro da Saúde, o Ministro cai e começa tudo de novo.
21:40
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Enquanto isso, queiram ou não, o Brasil vai parar porque não vai suportar a quantidade de corpos, porque não há mais UTI suficiente, porque não há sequer controle da quantidade de leitos necessários para salvar vidas.
As ambulâncias do SAMU estão transportando gente, pessoas desesperadas em várias capitais que pedem: "Meus Deus, arrume um lugar para o meu filho, minha filha, minha avó, meu avô, meu pai ou minha mãe não morrer!" Esse é o Brasil de Bolsonaro! Esse é o Brasil que V.Exas. defendem.
Em um momento como este, o Brasil deveria estar unido em defesa de uma coisa central, que é a vacina para todo mundo. Mas não está, porque o Governo é irresponsável.
Nós votamos uma medida provisória que deu crédito ao Governo, Presidente. Foram mais de 21 bilhões. E o que fez o Governo? Não comprou nada.
Fica esse vendedor de ilusões, o Ministro da Economia, enquanto o Brasil agoniza com mortes, mortes e mortes, por falta de vacina, vacina, vacina, silenciosamente privatizando, vendendo o patrimônio nacional. Assim estão tentando fazer com os Correios. Querem vender, privatizar a ELETROBRAS. E — pasmem, V.Exas.! — hoje saiu uma notícia dizendo que a Empresa Brasil de Comunicação vai ser extinta, que não serve nem para privatizar; então, vão acabar com ela. Ou seja, aonde vamos chegar?
Enquanto isso o Brasil agoniza, com leitos hospitalares lotados, leitos públicos e privados. Aliás, há uma notícia, hoje, dizendo que os hospitais privados estão pedindo leitos ao SUS. Eita, que SUS — desculpem-me o termo — porreta esse! Digo isso porque o SUS está salvando centenas de milhares de pessoas. E é desse mesmo SUS que, no orçamento para 2021, que está sendo votado agora pela Câmara dos Deputados, querem tirar quase 36 bilhões de reais. Refiro-me a esse SUS, para o qual não há investimento ou ampliação de atendimento, porque alguns de V.Exas. aprovaram a tal PEC do Teto, que impôs o tabelamento dos gastos, retirando dinheiro da saúde, da educação e de outras áreas estratégicas de Governo.
E estamos com esse Ministro, um vendedor de ilusões que não deveria ter credibilidade nenhuma diante do Congresso Nacional, até porque V.Exas. já fizeram tudo por ele, que nada entregou. V.Exas. aprovaram a reforma da Previdência, e ele dizia que resolveria o problema. E assim fizeram com a reforma trabalhista, a PEC do Teto e várias outras medidas. "Ah! Com essas medidas, vamos gerar emprego, vamos garantir investidor, vamos garantir segurança jurídica." Segurança jurídica coisa nenhuma! Quem garante segurança jurídica é a credibilidade do Governo. E nós temos um Governo que está de cócoras perante o mundo, porque não tem credibilidade nem foi capaz de defender o Brasil. Já temos 2 anos e 3 meses de Governo. E qual foi o chefe de Estado que veio visitar o Brasil? Eles nem se interessam mais, porque o Brasil está apartado do mundo, porque tem um Governo que é inoperante, que não sabe defender a nossa soberania.
21:44
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Temos o Itamaraty. A diplomacia brasileira só causa vexame quando está discutindo com o mundo moderno de hoje!
Os chefes de Estado do mundo inteiro neste momento se mobilizam e se unem para adquirir vacinas. O Governo americano, recém-eleito, apresentou dois pacotes trilionários para salvar a economia americana. E qual é a providência que este Governo toma para o emprego? Zero! Não tem nada, não tem um incentivo. E o que o Congresso vota eles não encaminham, vetam, como vetaram várias medidas de proteção ao emprego.
Chega, meus queridos Parlamentares, homens e mulheres do meu Brasil!
Onde já se viu isto? Cerca de 3 mil pessoas morreram hoje, e este Congresso está discutindo a Lei do Gás! Semana passada nós votamos a PEC do Teto. Por que não começamos a discutir o auxílio emergencial? O Governo já está dizendo que não dá para dar o auxílio de 250 reais. Cadê a medida provisória do auxílio emergencial?
Este País não aguenta! Vai parar. As mortes vão parar o Brasil, e ninguém se toca, ninguém mais tem coração, ninguém tem alma, ninguém tem ouvido para ouvir o grito do povo brasileiro, dessas pessoas que estão morrendo. O desespero nas capitais, nos hospitais, é em todo canto — é em São Paulo, é em Fortaleza, é em Manaus, é em todo canto. As pessoas estão desesperadas, sem auxílio e sem leito para levar seus entes queridos. É uma verdadeira pandemia. Não é só uma pandemia sanitária, é também incompetência, é omissão, é tudo aquilo que um governo não pode fazer.
Alguns dias atrás, eu ouvi muitos elogios ao Ministro Pazuello vindos de alguns Parlamentares. Por que ele caiu? Aqueles que diziam que ele era tão competente, que era um general aprumado, que estava cuidando bem, que entendia de logística, entendia de tudo e que estava conduzindo a crise da pandemia no Ministério da Saúde digam-me: ele saiu por quê? Ele era incompetente? Ele fez alguma coisa errada?
Por isso é fundamental que este Congresso não se omita numa hora decisiva como esta. O que está em jogo é o Brasil, o que está em jogo são as garantias de vida que estão sendo destruídas e que estão sendo naturalizadas. As pessoas estão naturalizando a morte porque o Presidente disse que é normal nascer e morrer algum tempo atrás.
Portanto, meus queridos Parlamentares, chegou a hora de o Brasil se levantar e dizer: "Precisamos adquirir vacina, comprar vacina, vacinar o povo". Nós temos que parar este País. Quantas pessoas estão acometidas de COVID na Câmara Federal? Lembram? Todo mundo está lembrando? São mais de 40 pessoas, vários Parlamentares. Há até Senadores que não estão bem na UTI. É um desespero geral, e esta Câmara está fazendo de conta que está discutindo problemas. O que tem a ver a Lei do Gás com as pessoas que estão morrendo nas filas dos hospitais ou nos leitos de UTI? Isso é tema...
(Desligamento automático do microfone.)
(Durante o discurso do Sr. José Guimarães, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado José Guimarães.
Eu peço que abram o microfone, só para que o Deputado José Guimarães possa concluir.
Deputado Guimarães? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Ele falou pela Minoria ou pela Oposição? (Pausa.)
Falou pela Oposição? (Pausa.)
Então, a Oposição vota "não".
Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Vou conceder o tempo de Líder para a Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL.
Enquanto ela se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Zé Neto.
21:48
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O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui salientar uma coisa muito importante. Nessa questão do gás, nós não temos nenhuma garantia, nem de manutenção dos investimentos em bacias como, por exemplo, a Bacia do Tucano, no Nordeste, entre Bahia, Sergipe e Alagoas. Nós não temos nem sequer segurança quanto aos investimentos que serão feitos na Bacia do Paraná. Nós não temos segurança alguma da política de preços. A indústria, mais uma vez, que está pensando que vai se dar bem, vai se dar muito mal. Eu às vezes olho para a indústria brasileira e fico realmente com um sentimento de dor, de aflição com o que vem perdendo.
E mais, Sr. Presidente: devo lembrar que numa pandemia o Estado tem que ser fortalecido, a soberania tem que ser fortalecida. Falo não só na questão da saúde, mas também na questão da reconstrução. E esta Casa está entregando a nossa soberania, a nossa autonomia não só no setor do gás, da PETROBRAS, mas também em outros setores.
Chega, Sr. Presidente! Nós queremos sobreviver a essa tragédia que o Brasil está vivendo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra a Deputada Fernanda, pelo tempo de Líder. (Pausa.)
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Presidente, peço só 1 minuto. Eu gostaria de dizer que estou inscrita desde o início para falar pelo tempo de Líder do PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Depois de ouvirmos a Deputada Fernanda, eu vou passar a palavra para V.Exa., Deputada Professora Rosa Neide. Eu peço desculpas a V.Exa. A Deputada Fernanda já está na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Marcelo Ramos. Quero lhe agradecer e, ao mesmo tempo, pedir a atenção do Plenário.
Hoje, vários Líderes e Deputados e Deputadas falaram dos 2.830 mortos. Nós, Deputado, poderíamos falar do Rio Grande do Sul, que registrou 502 mortes nas últimas 24 horas, num gráfico ascendente.
Nós estamos, há mais de 1 ano, enfrentando uma pandemia, a pior que a nossa geração já viveu. E, ao mesmo tempo em que vemos gente que boicota o enfrentamento da pandemia, nós temos heróis e heroínas que estão na linha de frente salvando vidas. A maioria dos profissionais da saúde são mulheres. Cito médicos, médicas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, categorias que estão em estado de exaustão, mas seguem salvando vidas.
Esses heróis e heroínas, acima de tudo, são trabalhadores e trabalhadoras. Foram as técnicas de enfermagem que tentaram salvar milhões de vidas, e milhares lá em Manaus, que viveu uma crise. Foram essas mulheres e homens que sentiram a dor de não conseguir salvar uma vida porque falta oxigênio ou falta leito para internação. São eles e elas que sofrem com uma UTI superlotada e têm que escolher quem terá ou não acesso a um leito. São eles e elas que sofreram a falta de EPIs, equipamentos de proteção individual, e perderam a vida em muitos casos.
Nós fizemos no ano passado um projeto de lei, assinado por Parlamentares mulheres de 14 partidos desta Câmara, que criava uma indenização para os profissionais de saúde que ficarem incapacitados pela COVID-19 ou por familiares que forem a óbito. Eu o batizei, naquela época, pedindo licença ao movimento Mais do que Palmas, pedindo licença ao movimento Nossas, pedindo licença a todos aqueles e aquelas que apoiaram a proposição, de Lei Mara Rúbia, uma técnica de enfermagem, de 44 anos, que perdeu a vida enfrentando a COVID no Grupo Hospitalar Conceição. Inacreditavelmente, quem não combate a pandemia, quem boicota a máscara, quem não garantiu vacina, vai lá e veta o PL que cria uma indenização para os familiares dos profissionais de saúde que vierem a óbito enfrentando a COVID. Nós não queremos que ninguém venha a óbito, mas muitos já vieram, e a resposta que o Estado brasileiro dá a quem está no front é a de vetar o projeto de lei que garante minimamente uma indenização, uma indenização modesta, uma indenização pequena. Não há dinheiro que pague a entrega que esses homens e essas mulheres fizeram ao País. Agora, o Presidente não reconhecer sequer essa entrega e vetar o projeto dos profissionais de saúde é de uma crueldade, de uma desumanidade, de um desrespeito sem tamanho.
21:52
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Sexta-feira houve de novo um movimento de aplausos aos profissionais de saúde do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Foi muito bonito. Mas os profissionais pedem mais que palmas, pedem direito, pedem respeito, estão exaustos.
Eu peço, amanhã, a derrubada do Veto nº 36, porque esse veto é um desrespeito com os profissionais de saúde do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Fernanda Melchionna.
Vou encerrar a votação. (Pausa.)
Encerrada a votação.
Já passo o tempo de Líder para a Deputada Professora Rosa Neide. (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, quero só um esclarecimento em relação à pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Os projetos relacionados à bancada feminina V.Exa. ainda pretende pautar na noite de hoje?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Na quinta-feira.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Quinta-feira? Está bem. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 301;
NÃO: 114.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO.
Declaro encerrada a discussão.
Concedo o tempo de Líder do PT à Deputada Professora Rosa Neide. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, só um minuto. V.Exa. pode considerar o meu voto? Eu tive problema ao votar. Erika Kokay falando. V.Exa. pode considerar que eu votei contra o encerramento da discussão? V.Exa. pode computar para mim, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - É claro. O.k.
A Deputada Erika Kokay votou contra o encerramento da discussão.
Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide, pelo tempo de Líder do PT.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o nosso País está sofrendo. Milhões e milhões adoecem e morrem com esse vírus, e nós, nesta noite, discutimos a Lei do Gás. O nosso povo está morrendo em razão do colapso em que está toda a rede hospitalar, de todo o País, e estamos aqui discutindo algo que não tem razão de ser. O colapso do sistema de saúde, a negligência, os péssimos exemplos e os sinais invertidos da Presidência da República fazem com que a nossa sociedade não compreenda o que está acontecendo no atual momento.
Há também aqueles e aquelas, cidadãos e cidadãs que, sem emprego e renda, sem a proteção do Estado neste momento difícil, passam fome, e não conseguem ter as suas contas em dia, arriscam-se na exposição em busca da sobrevivência, e o Governo diz que vai dar uma ajuda emergencial de 150 reais. Creio, Presidente, que será o vale-gás.
21:56
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O Brasil quer mais e mais vacina, quer superar este momento trágico de nossa sociedade, e o Presidente da República e os seus próximos estão preocupados com armas, com aborto, com ideologia de gênero, com os absurdos que o "gabinete do ódio produz, com destruição, com garimpo em terra indígena e, nesta noite, com a Lei do Gás, que nós poderíamos deixar para um momento propício.
Não há priorização das vidas, e tem prevalecido uma política negacionista. São quase 300 mil mortes, e dia após dia, a cada dia, está pior. Temos o pior momento da pandemia, 1 ano depois de ela ter começado, sem os esforços de uma coordenação nacional e sem saída pela ciência. Em 16 de março perdemos 2.798 pessoas, computadas até a presente hora. Ainda em janeiro, estudo que analisou as respostas de 98 países mostrou que, quanto à COVID-19, o Brasil já tinha o pior desempenho entre todas as nações do grupo. Avalia-se o total de casos e mortes por COVID em cada nação, a oferta de testes, o percentual da população afetada pela pandemia. Agora somos uma vergonha com relação à compra e à viabilização das vacinas necessárias. Assistimos ao Presidente da República desfazer um contrato com o qual teríamos 46 milhões de doses de Coronavac.
Este País está desgovernado, este País tem o quarto Ministro da Saúde. O País não tem um Ministro da Economia nos moldes indicados pela nossa Constituição, tem uma pessoa imbuída de fazer a entrega, de vender o País, como está acontecendo esta noite. Quanto mais entregar, melhor.
Mas há esperança. O restabelecimento dos direitos políticos do Presidente Lula já demonstrou efeito positivo. É possível termos um estadista, um líder com visão de país que defenda vacina, ciência, SUS, emprego e renda. No pronunciamento do último dia 10, o Presidente deu exemplos inúmeros de como o Brasil pode enfrentar a crise e de como devolver o Brasil aos brasileiros. O eixo é justamente o de colocar os problemas do povo brasileiro na conversa com os vários setores da sociedade, dos mais simples aos que mais produzem, priorizar a saúde, priorizar vidas, e não alimentar o apetite dos bancos, do setor financeiro, dos que mais ganharam durante a pandemia. Quando o povo morre, alguém está ganhando. Querem entregar as nossas empresas, o nosso patrimônio nacional, enquanto a nossa população, os serviços públicos e os servidores estão sendo destruídos.
Há meses o povo sofre com a doença e suas consequências, sem o auxílio emergencial, sem emprego e renda, e neste momento com fome, e o Presidente não se dedica a enfrentar essas questões. A nossa Casa poderia estar debruçada, noite adentro, sobre a discussão da vacina, do auxílio emergencial, de vida digna para o nosso povo. É muito claro e evidente que, se o Governo tivesse uma postura diferente diante da doença, nós já estaríamos em outra situação, teríamos outras pactuações, agilidade naquilo que mais precisamos.
O último discurso do Presidente Lula nos lembra que é possível o brasileiro ter alimentação, comer dignamente, comprar gás, ter dignidade, ter emprego, ter sua vida conforme a Constituição brasileira reza, sobre os direitos de todos e todas.
Nós nos empenhamos como Parlamento, em alguns momentos, para aprovar a compra mais célere de vacinas, aprovamos saída para que crianças tivessem merenda escolar, aprovamos o FUNDEB, aprovamos projetos para garantir maior proteção e atendimento a mulheres vítimas de violência, aprovamos a Lei Assis Carvalho, para ajudar os agricultores, infelizmente com o veto do Presidente da República. Muito este Parlamento fez, mas muito há que fazer. Estamos no momento mais tenso, mais difícil. Precisamos enfrentar o que está acontecendo. Morrer não é a sina do nosso povo. Precisamos ter, como Parlamento, responsabilidade e necessitamos de estadistas à frente da Câmara dos Deputados. Temos aí uma Mesa eleita, Presidente Arthur Lira, que deve pegar a frente, porque, infelizmente, o Presidente da República assim não o faz. Por fim, mas não menos importante, aproveito para falar do mês de março, do Março Mulher. Queremos aprovar a pauta das mulheres. Queremos reforçar as denúncias de que persiste uma série de situações que mantêm as diferenças discriminatórias de gênero, o que continua desafiando as sociedades na efetivação das relações mais igualitárias entre homens e mulheres.
22:00
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Entre 174 países do mundo, o Brasil ficou na 154ª posição em relação à participação da mulher no Parlamento. Nesse sentido, haveremos de tomar medidas determinantes para que o Brasil, que tem 51,8% de população feminina — e os demais são nossos filhos —, possa mudar o rumo e colocar as mulheres no devido lugar, onde elas merecem, com as lutas que elas sempre fizeram. Nós avançamos, nós conquistamos espaços, nós tivemos, nas últimas eleições, 15% de mulheres neste Parlamento, nós tivemos mais candidatas a Prefeito e a Vereador na última eleição, mas ainda não é o suficiente para termos paridade nesta Casa, no Senado, nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas.
Neste momento de pandemia, vemos como estão sofrendo as mulheres, as mães de família que fazem a lista de compras, que vão ao supermercado e que veem que o dinheiro que têm não dá para comprar alimento para os filhos. Sabemos que muitas vezes o companheiro está do lado, mas muitas vezes não está. É a mulher sozinha, chefe de família, que está a sofrer fortemente nesta pandemia.
Neste mês de março, peço aos Deputados desta Casa que rechacem quando as mulheres Parlamentares forem agredidas. Nós já ouvimos Parlamentares serem chamadas de "deputéricas", já ouvimos alguns dizerem: "Mulher, a sua fala é estridente"; "As mulheres são histéricas". E muitas vezes os nossos companheiros ficam calados.
Agradeço muito aos homens que ajudam a carregar as bandeiras feministas. Vocês são parceiros. Precisamos de mais, precisamos dos companheiros que reconhecem a nossa luta, que reconhecem o que escrevemos durante a história, o nosso papel e, de forma muito digna, dos que se emocionam e têm solidariedade com a questão da mulher neste momento do País, da mulher professora, da mulher enfermeira, da mulher dona de casa, da mulher mãe, da mulher cidadã, da mulher que está na política, da mulher que quer espaço para trabalhar, junto com os companheiros, e fazer este País mais digno.
Não adianta usar a tribuna da Câmara e do Senado para dizer que nós temos um Presidente da República que quer vacinar a população. Se assim fosse, neste ano o povo que está morrendo estaria vacinado, a maioria das mortes teria sido evitada em 2021. Infelizmente, essa atitude não foi tomada a tempo.
Sr. Presidente, agradeço muito por este momento de fala. Agradeço a todas as mulheres desta Casa, ao Líder Bohn Gass, do Partido dos Trabalhadores, que abraço e a quem agradeço, e a V.Exa., Sr. Presidente, pelo espaço.
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Precisamos salvar as pessoas, precisamos de vacina para todos já, precisamos confiar na ciência, precisamos de auxílio digno, não de 150 reais, precisamos de mulheres protegidas, respeitadas e em espaços de poder, precisamos de outro Governo, precisamos sonhar alto e lutar muito mais, precisamos de um presidente como foi o Presidente Lula, que respeitou as mulheres e a população brasileira, que desde o primeiro dia disse que haveria café da manhã, almoço e jantar, e assim o fez.
Nós queremos estadistas na Câmara, no Senado, nos Governos dos Estados e, especialmente, na Presidência da República.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Professora Rosa Neide.
Requerimento de adiamento de votação:
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adiamento da votação, por 1 sessão, do PL 4.476-C, de 2020 (Nova Lei do Gás), item 3, constante da Ordem do Dia de hoje.
Sala das Sessões, em 03 de março de 2021
Deputado Celso Maldaner
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Celso Maldaner. (Pausa.)
Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta pauta é extremamente importante, este projeto é essencial para produtores, transportadores e consumidores. Ele estimula a competição na oferta, na comercialização. Nós estamos falando de uma fonte que pode virar energia limpa e combustível para caminhões, que é usada na produção de alimentos, carros e medicamentos. A grande vantagem deste projeto é justamente o aumento da oferta de gás. Se temos aumento da oferta, obrigatoriamente temos preço baixo.
Portanto, vamos tocar esta sessão e vamos finalizar este projeto.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Coronel Tadeu.
Orientação de bancadas.
Como orienta o PSL, o bloco e o Governo? (Pausa.)
O MDB, Deputado Isnaldo, está na orientação do bloco ou não? (Pausa.)
Não? O.k.
Qual é a orientação do PSL, do bloco e do Governo, excetuado o MDB?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Do Governo, Maioria e bloco, seguido pelo PSL, a orientação é "não".
Nós precisamos votar este texto tão importante. O Brasil precisa rapidamente do novo marco do gás, para que possa torná-lo uma energia barata na vida de todos os brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o PT?
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos a favor do adiamento. Muitas dúvidas ficaram — e continuam as dúvidas —, especialmente para o Nordeste, para Sergipe, para a Bahia, para Alagoas, para quem vai fazer os investimentos que devem ser feitos, para a própria indústria.
Essa internacionalização dos preços, essa dolarização, é o enfraquecimento do Estado, da nossa soberania, da nossa formulação, das nossas estratégias próprias, para que essas estratégias possam realmente nos desenvolver. Essa discussão do gás, Sr. Presidente... Desde o início do Governo atual se fala em redução do preço do gás, e o que há, Sr. Presidente, a cada dia, em todos os combustíveis, inclusive o gás, é um aumento exacerbado.
O PT é a favor de que possamos discutir mais. O que é bom convence. Se não é bom, é feito às pressas.
Essa mudança do texto do Senado também é muito danosa para a serenidade de que o Brasil precisa no pós-pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o MDB, Deputado Isnaldo Bulhões Jr.?
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O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós entendemos a relevância da matéria, mas estamos permanentemente em discussão com o Governo porque entendemos que poderíamos aprimorar o texto. Estamos discutindo para ver se há outro caminho para discutir os pontos que defendemos.
Portanto, o MDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O MDB vota "sim".
Como vota o PSB, Deputado Danilo?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" também a esta matéria.
Nós entendemos e já reafirmamos que esta é uma pauta que deve ser discutida de forma mais consistente e responsável.
A pauta que interessa ao Congresso Nacional neste momento e que deveria ser o foco de nossa atuação diz respeito às medidas de enfrentamento à pandemia. Estamos agora assistindo ao mais grave momento desta pandemia, com quase 2.900 mortes em 24 horas, com mais de 281 mil vítimas da COVID, um colapso geral do sistema de saúde pública, que não tem UTI para receber as pessoas. O auxílio emergencial ainda está pendente. Esta Casa aprovou o auxílio emergencial. Nós queremos que o Governo edite a medida provisória. É isso que o povo brasileiro espera, neste momento, daqueles que estão à frente dos destinos do Brasil.
Por isso, o PSB orienta "sim" a esta pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSB, "sim".
Como vota o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim".
Vou repetir que esta matéria, que este projeto de lei não vai melhorar em nada a distribuição e a comercialização do gás natural no nosso País. E mais: os Estados nordestinos serão prejudicados, porque quanto mais distante estiver o Estado da fonte onde é produzido o gás, mais caro será o gás. Como os Deputados nordestinos vão apoiar este tipo de matéria? Como os Deputados do Norte e do Centro-Oeste vão apoiar esta matéria, que vai inviabilizar a chegada do gás natural a esses Estados, a essas regiões?
O PDT vota "sim". Esta matéria, eu repito, é prejudicial ao desenvolvimento do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSOL, Deputada Talíria?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim" ao adiamento da votação da matéria, Presidente. Nós não achamos que é relevante para o Brasil, neste momento, fortalecer uma estrutura legal que vai facilitar a entrada do setor privado no mercado de gás. Em nenhum momento isso é relevante para nós, porque defendemos mais Estado, achamos que esse é um serviço que tem que estar nas mãos do Estado.
Nós também achamos que a matéria é ainda mais inoportuna neste momento, num cenário de pico da pandemia, com famílias vivendo seu luto, com um recorde de mortes inaceitável. O Governo, infelizmente, não dá respostas a esta grave crise sanitária, e, infelizmente, o Congresso tem-se mostrado não atento às urgências do povo, que são vacina, auxílio emergencial e garantias, para atravessarmos este momento trágico do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (Bloco/NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - NOVO, "não".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A verdade é que é preciso adiar esta discussão, porque temos discussões mais prioritárias.
Eu pergunto: a quem interessa que o Brasil seja entregue aos pedaços para a iniciativa privada?
22:12
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A iniciativa privada é regida pelo lucro. O Estado tem a função de efetivar políticas públicas. A nossa Constituição é muito clara: o Estado tem a função de proteger socialmente. O Estado não tem a função do lucro. O Estado tem a função de levar serviços.
Entregar o transporte do gás para a iniciativa privada, sem licitação — sem licitação, é preciso deixar claro —, sem qualquer tipo de contrapartida, sem qualquer tipo de regulação de preço, portanto, com a perspectiva de aumento do preço do gás, é um crime contra o País, um crime como as mortes...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente Marcelo, vou orientar a REDE.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A REDE vota "sim".
Como vota a Oposição, Deputado Pompeo de Mattos? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Minoria, "sim".
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. está percebendo e quem acompanha a TV Câmara, obviamente, está também observando que todos nós da Oposição estamos fazendo um apelo enfático para que este tema não seja discutido agora, debatido e decidido agora. Temos outras prioridades. A prioridade é o auxílio emergencial para quem está passando fome, Presidente. A prioridade é lutarmos pelas pessoas que estão hospitalizadas, pela vacina. O Brasil perdeu o timing, perdeu a hora, perdeu o momento, está fora de sintonia com o que está acontecendo no mundo. Esse é o debate, e não a questão do transporte do gás, que, sabemos, na essência vai ser para ficar mais caro. A população vai pagar o preço do debate que estamos fazendo hoje. Em vez de fazermos algo para melhorar a vida...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Concedo 1 minuto ao Deputado Felipe Carreras. (Pausa.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Deputada Angela Amin comunica que votou com o partido nas votações anteriores.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, na votação anterior — sem ser nesta, na outra —, o Deputado Ivan Valente teve um problema para votar, mas votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k.
Deputado Felipe Carreras, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas que estão aqui no plenário, quem está nos assistindo pela TV Câmara, nós estamos com um aumento exponencial, em nosso País, do contágio do coronavírus, de internações, de óbitos, e eu quero chamar a atenção para um local que fica a 540 quilômetros da costa pernambucana, o Arquipélago de Fernando de Noronha. O Arquipélago de Fernando de Noronha não tem UTI, tem uma população de aproximadamente 3.200 pessoas e vive exclusivamente do turismo. Nós enviamos um ofício ao Ministro Eduardo Pazuello, pedimos que a população de Noronha venha a ser imunizada. Lá, a única condição de atendimento, em caso de emergência, é através do Salve Aéreo.
Então, enquanto Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva, quero pedir uma excepcionalidade para Fernando de Noronha. A Fernando de Noronha não chegou ainda essa nova cepa, cuja consequência todos estão vendo em nosso País. Faço esse alerta e chamo à responsabilidade o Ministério do Saúde para que venha a imunizar a população de Fernando de Noronha.
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Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, se há algum outro local no Brasil que possa ser comparado a Fernando de Noronha, que levante a voz e também seja imunizado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto.
Em seguida, vou encerrar a votação. (Pausa.)
Vou consolidar pelo mérito.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 92;
NÃO: 256;
TOTAL: 348 votos.
O REQUERIMENTO ESTÁ REJEITADO.
Passa-se à votação.
Sobre a mesa requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 162, inc. XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, votação em globo da admissibilidade dos destaques simples apresentados ao PL 4.476/2020.
Dep. Ricardo Barros (PP-PR) - Líder do Governo
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Ricardo Barros.
Não há ninguém inscrito para encaminhar contra.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Nós encaminhamos o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Orientação de bancada.
Como votam o PSL, o bloco e o Governo, com exceção do MDB?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação é pelo voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSB, Deputado Danilo Cabral? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Leônidas Cristino? (Pausa.)
Como vota o PT, Deputado Zarattini?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT é contrário.
Nós achamos que devemos levar avante o debate por mais tempo. Somos contra essa rejeição.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PDT, Deputado Leônidas Cristino? (Pausa.)
Como vota o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB também é contrário a esta pauta, Sr. Presidente.
Aproveito este momento para falar da importante deliberação que o Congresso Nacional vai fazer esta semana em torno de uma luta antiga e legítima dos profissionais da educação. Nós vamos discutir a questão dos conhecidos precatórios do FUNDEF, para reconhecermos que os profissionais da educação têm direito a um pagamento que deixou de ser feito lá atrás. Agora, finalmente, vai ser resolvida essa pendência. Quero destacar que essa luta é fruto da iniciativa de um companheiro do nosso partido, o atual Prefeito de Maceió, JHC, que liderou essa bandeira no Congresso Nacional.
Portanto, quero prestar essa homenagem ao Prefeito JHC. Ele não estará presente na sessão do Congresso Nacional, mas o PSB estará votando amanhã a favor dos professores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o PDT, Deputado Leônidas Cristino?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "não".
Eu já disse várias vezes e vou repetir: esta matéria não é boa para o País. O Governo está destruindo o sistema energético brasileiro. O único país do mundo em que empresa petrolífera não pode ser verticalizada é no Brasil. Na hora em que há um ativo para ser vendido no País, quem o compra são as estatais de outros países. A PETROBRAS não serve! E tudo o que nós temos em relação ao gás e ao petróleo foi construído pela PETROBRAS. Nós não podemos esquecer isso.
22:20
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Desse modo, precisamos ter muito cuidado com relação a esse projeto de lei. Ele não é bom, é prejudicial. O gás natural vai ficar mais caro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o MDB?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje chegamos a 2.800 mortes por COVID em todo o Brasil. Ocorreu um fato durante a semana, que foi a mudança no comando do Ministério da Saúde, com a saída do Ministro Pazuello e o anúncio da nomeação de Marcelo Queiroga para a Pasta. Isso nos traz a grande esperança de que, nessa nova gestão do Ministério, a politização da pandemia seja superada e que realmente haja uma grande união para recuperar, não digo, o tempo perdido, porque não é mais possível. Porém, que realmente busquemos o rumo que deveríamos ter tomado desde o início da pandemia.
Então, a política de saúde pública renova as esperanças nesse novo caminho.
Quanto à matéria, o MDB orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O MDB orienta o voto "não".
Como vota o PSOL, Deputada Talíria?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - É o Deputado Ivan Valente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vota "não" a essa proposta. O projeto é nocivo ao interesse nacional, é privatizante e vai aumentar o preço do gás.
Porém, o mais importante aqui é nós discutirmos a insensibilidade do Congresso Nacional frente ao desastre e ao genocídio diante da irresponsabilidade governamental. Nós estamos com dois recordes no mesmo dia, hoje! O número de mortes foi de mais de 2.800, e tivemos mais de 84 mil contaminações. Os hospitais estão colapsados, e, na semana passada, ficamos discutindo aqui arrocho fiscal. Hoje estamos discutindo a Lei do Gás, em vez de discutirmos auxílio emergencial, leitos, vacinas. É disso que o Brasil precisa!
A Câmara precisa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Ivan.
Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (Bloco/NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO orienta o voto "sim".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai orientar o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A REDE orienta o voto "não".
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV orienta o voto "sim".
Como vota a Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O projeto sofreu melhorias no Senado, mas, pelo que foi dito no parecer, elas estão sendo rejeitadas. Dessa forma, a Minoria vota "não".
22:24
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Nós não podemos votar favoravelmente à perspectiva de concedermos transporte de gás sem licitação e de estarmos enfraquecendo a própria PETROBRAS, sem nenhuma contrapartida e sem qualquer perspectiva de diminuição do preço do gás. É preciso preservar o patrimônio do povo brasileiro. É preciso, ainda, preservar o maior patrimônio que este País tem: o povo, que está enfrentando a morte, que está colando na pele, causada por um Governo genocida. E genocida quer dizer aquele que mata em massa. É isso que é o Governo Bolsonaro, que rejeitou a vacina da Pfizer, que politizou a discussão da vacina chinesa e que tem feito com que o Brasil vivencie essa angústia.
A Minoria vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse projeto já tramitou na Casa. A Lei do Gás, assim nominada, já tramitou na Câmara dos Deputados, quando foi feito um debate duro.
O projeto foi ao Senado, que também fez um debate demorado, amplo. O Senado fez uma série de modificações — eu arrisco dizer —, de aperfeiçoamentos, de ajustes, de correções, de adequações, para melhorar a lei, em favor do Brasil e principalmente dos brasileiros, claro, preservando os direitos das empresas, dos empreendedores, dos investidores do gás. E o Senado amadureceu muito essa questão.
Portanto, foram feitas intervenções com duas mãos: a mão da Câmara e a mão no Senado. Assim, o projeto foi melhorado. Mas, lamentavelmente, Presidente, por conta disso, o projeto voltou para a Câmara, e a Câmara simplesmente tirou a mão do Senado — tirou os ajustes e as correções que o Senado fez, aquilo que aperfeiçoou o projeto. Por isso, o projeto é ruim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem o voto no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, peço a palavra pelo PCdoB, para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PCdoB orienta "não".
Em votação.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (Bloco/NOVO - SP) - Presidente, peço a palavra pelo tempo de Liderança do NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Antes de conceder a palavra a V.Exa., concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto. (Pausa.)
Vou conceder a palavra, pelo tempo de Liderança, ao NOVO e, depois, também pelo tempo de Liderança, ao PSC. Em seguida, vou encerrar a votação.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Coloque em votação, Presidente. Não está entrando aqui.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Não abriu a votação aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu já abri.
Com a palavra o Deputado Alexis Fonteyne, pelo NOVO.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (Bloco/NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta fala é para os nossos Deputados, para a nossa Presidência, para o nosso Presidente Arthur Lira.
Precisamos retomar urgentemente a análise da reforma tributária. Temos o pior sistema tributário do mundo. E não somos nós que falamos isso, é o Banco Mundial. Não é mais uma opção, e sim uma necessidade extrema para podermos apoiar a indústria no Brasil. As distorções, a cumulatividade, a complexidade, a falta de transparência estão cobrando o seu preço. O brasileiro, infelizmente, é um alienado. Nenhum de nós aqui sabe quanto paga de impostos no sapato, na roupa, na bicicleta, no celular.
22:28
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Não dá mais para conviver com uma insegurança jurídica entre a competência de se pagar ISS ou ICMS. E isso acontece em vários negócios no Brasil. Não dá mais para existir a substituição tributária que vive da presunção da margem de valor agregado do preço médio ao consumidor que é cobrado sobre os combustíveis. Nós não pagamos imposto pelo valor agregado, pagamos pela presunção. O imposto tem que ser pago no destino, e não na origem, e no destino onde mora o consumidor, onde é gerada a riqueza. Essa é outra distorção do atual sistema tributário.
Tudo isso, Presidente, é Custo Brasil, e Custo Brasil que se soma ao Custo Brasil do gás mais caro do mundo, que tira a competitividade das nossas empresas, que faz com que o consumidor pague caro por produtos e serviços.
A reforma é urgente há mais de 30 anos. Portanto, não podemos mais adiá-la. Depois da PEC Emergencial, que era tão importante, temos que voltar à pauta da reforma tributária. Precisamos de um Imposto sobre Valor Agregado — IVA padrão OCDE. E nós temos belíssimas discussões, tanto aqui na Câmara como no Senado, inclusive numa Comissão Mista. Estamos na iminência de ter um belíssimo relatório feito pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro, que tem, provavelmente, a solução para fazermos a transição, para sairmos do pior sistema tributário do mundo e irmos para um bom sistema tributário.
Muitas pessoas vão dizer: "Vai aumentar a carga tributária, porque o valor do IVA vai ser alto". Não vai aumentar a carga tributária. O que nós vamos ter é a vergonha de ver o quanto nós pagamos e não conseguimos enxergar hoje. Se a alíquota é de 25%, é isso que nós pagamos de forma alienada, sem saber o que nós pagamos.
A reforma tributária tem o potencial de gerar empregos, e não é essa conversa de reforma trabalhista, porque as empresas estão sufocadas, não sabem o que pagam, e pagam em duplicidade ene processos na Justiça, os famosos contenciosos tributários, com os quais temos que acabar. O Brasil merece um sistema tributário melhor. E o Brasil agradece.
Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Solicito ainda que ele também chegue aos ouvidos dos nossos Presidentes, para que tomem uma atitude e façam com que a reforma tributária ande, porque nós precisamos muito dela.
Muito obrigado.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Peço 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Só vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
V. Exa. tem 1 minuto, Deputado Danilo Cabral.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Deputada Lídice da Mata não conseguiu votar, mas ela votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Danilo Cabral.
Eu vou consolidar todas as votações pela votação do texto principal do projeto.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - O.k., Presidente.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é algo rápido. O Brasil, neste dia 16 de março, alcança 2.798 mortes pela COVID-19. Em 24 horas, é o pior dia da pandemia. Pelo 18º dia consecutivo o País alcança a mais alta média móvel de óbitos causados pela doença.
Sr. Presidente, nos estamos na terceira guerra mundial, e aqui nós deveríamos estar discutindo como o Estado poderia concentrar todas as forças no fomento, nos auxílios e em todas as estratégias cientificas de vacinação para combater o coronavírus. Mas estamos aqui discutindo a perda de soberania do Estado. Isso é um contrassenso!
Eu quero registrar a minha indignação e a minha solidariedade. A minha indignação com este momento que estamos vivendo e a minha solidariedade às famílias brasileiras, que sofrem sem uma perspectiva mais clara do que vai acontecer com a pandemia.
22:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero festejar neste plenário a liberdade econômica do povo de Magé, nossa grande cidade. Finalmente, depois de muitos debates, o Governo Bolsonaro liberta Magé da sua praça de pedágio, que levou a miséria, o desemprego e a fome para muitas famílias naquela região, já que muitas empresas não queriam se instalar ali. Agora, o Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, ouvindo o clamor daquela população, resolveu retirar dali a praça de pedágio que condenava Magé à morte econômica.
Parabéns ao nosso Presidente Bolsonaro! Parabéns ao Ministro Tarcísio! Parabéns ao Prefeito, Renato Cozzolino! Parabéns ao povo de Magé!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Resultado da votação:
SIM: 299;
NÃO: 123;
APROVADO O REQUERIMENTO.
Votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
Orientação de bancada.
Como votam o PSL, o bloco e o Governo, com exceção do MDB?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - "Não" para o bloco.
Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT é a favor da admissibilidade e quer registrar o que esta Casa deveria estar votando. Há 90 dias as pessoas não têm mais a renda emergencial. Bolsonaro sequestrou, no final do ano, a renda emergencial, que era de 600 reais. No final do ano, em dezembro, só havia 300 reais. Em janeiro, fevereiro, março, nada! Além de ocorrerem 3 mil mortes por dia, estamos sem a renda emergencial. O Governo apresenta o plano emergencial fiscal e promete o auxílio emergencial. Onde está a medida provisória do auxílio emergencial? Não queremos 170 reais nem 250 reais. Nós queremos, até o fim da pandemia — essa é a proposta do PT —, 600 reais, que vão ajudar as pessoas a aplacarem a fome e colaborar com o desenvolvimento do País.
Nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PT, "sim".
Como vota o MDB?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos chegando ao fim da primeira etapa da obstrução, sempre destacando a importância da matéria e ressaltando que a discussão poderia ter sido mais aprofundada. Apesar do tempo de trâmite da matéria, temos de reconhecer que há um bom tempo ela está sendo discutida, mas também levamos em consideração as modificações feitas no Senado.
Então, vamos encaminhar "sim" ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, também encaminha "sim" a esse requerimento, por entender que precisamos discutir melhor o tema. É um tema muito importante para o desenvolvimento do País e tem relação direta com a atuação dos entes da Federação, sobretudo os Estados. Temos uma previsão constitucional que coloca a responsabilidade, bem como a autonomia da matéria, na mão dos Estados. Então, quando mexemos e alteramos essa regra, na prática, estamos ferindo o próprio pacto federativo.
22:36
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É importante, sobretudo neste momento que vivemos, de tanta inquietação daqueles que produzem no País, que nós tenhamos estabilidade jurídica sobre esse tema. Essa mudança acarreta insegurança jurídica e atenta contra a Constituição e o princípio do nosso pacto federativo.
Por isso, o PSB orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PDT, Deputado Leônidas Cristino?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim".
É interessante notar que cada matéria que o Governo manda para apreciação da Câmara, sendo aprovada, pensa-se que resolverá tudo, porque haverá muito investimento, projetos importantes para a construção de gasodutos, isso e aquilo. Não vai acontecer! Sabe por quê? Porque o Governo, Sr. Presidente, não tem credibilidade. Quem vai investir em um país que nem vacina compra? O Governo nem vacina compra para salvar a vida das pessoas! É um Governo negacionista. Quem vai investir aqui?
Essa matéria, além de ruim, não vai resolver o problema de investimento na área de gás, porque o Governo não tem credibilidade nem aqui, no Brasil, nem no mundo como um todo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é contrário à matéria, Presidente, em especial porque ela é inoportuna, Quanto ao mérito, já apresentamos aqui os diferentes motivos.
Hoje é um dia de tristeza, de indignação, de um sentimento de impotência para muitos de nós que, embora estejamos ocupando espaços de poder, não conseguimos intervir concretamente para frear essa crise sanitária que está levando luto à casa das famílias. Então, eu não tenho dúvida de que este Parlamento precisaria ser responsável e mais solidário com as famílias neste momento, e, independentemente do campo político do qual fazemos parte, deveria se debruçar sobre as urgências do Brasil. Precisamos garantir vacina para todo mundo; precisamos garantir o necessário lockdown. Para isso, devemos garantir renda para as famílias. Necessitamos de posições contundentes para enfrentar essa crise, essa tragédia que nos entristece e entristece todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (Bloco/NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO vota "não".
Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Minoria vota pela admissibilidade dos destaques.
Há uma palavra que deveria iniciar todas as falas, de todas e de todos nós: solidariedade.
Refiro-me à solidariedade com a dor: a dor que o povo brasileiro está vivenciando, a dor de quem perde um ente querido e sabe disso. É uma dor que pulsa, é uma dor aguda, é uma dor que cala. E é uma dor que poderia ter sido evitada, se nós tivéssemos as vacinas necessárias, se nós tivéssemos um Presidente que não jogou a máscara fora, que não estimulou as pessoas a irem às ruas e a se abraçarem com a própria morte.
22:40
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Portanto, nós estamos vivenciando neste momento uma dor que poderia ter sido evitada. O Brasil está há 2 meses do início de um processo de imunização e não vacinou nem 5% da população, porque o Governo desprezou a vacinação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o nosso voto é "sim", mas, de fato, como estão colocando os colegas, hoje é um dia duro para todos nós.
Depois de quase 1 ano de pandemia, depois de quase 300 mil mortes, não há uma campanha, Deputado Renildo Calheiros, coordenada pelo Ministério da Saúde deste País para orientar a população, Deputado Enrico, quanto ao uso de máscaras, quanto às medidas para prevenir o contágio pela COVID. Não há um protocolo, Deputado Leônidas Cristino, sobre os medicamentos. Eu sei que a cloroquina não funciona, mas é necessário que o Ministério assuma uma posição e diga ao Brasil qual é o protocolo para tratar um paciente com COVID.
Há uma anarquia sanitária absurda, que está levando o País ao maior colapso de toda a sua história!
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, o PCdoB deseja orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não. Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é lamentável que, diante das 2.800 mortes, não haja um pronunciamento importante do Governo.
Presidente, o Ministro que saiu nada fez, e o Ministro que foi nomeado até agora não disse a que veio. Nós precisamos convocar o Ministro da Saúde para vir à Câmara dos Deputados apresentar imediatamente um plano de imunização da população brasileira. Não podemos aceitar a situação como ela está!
O PCdoB, sobre a matéria em tela, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PCdoB vota "sim".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A ADMISSIBILIDADE.
Estão inadmitidos todos os destaques simples.
Requerimento de votação emenda por emenda:
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 117, XIII, combinado com o art. 189, § 4º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, votação das emendas, uma a uma, do PL 4.476-C, de 2020 (Nova Lei do Gás), item 3 constante da Ordem do Dia da sessão de hoje.
Sala das Sessões, em 03 de março de 2021.
Deputado Celso Maldaner
Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PROS, PTB, PODE, PSC, Avante, Patriota
Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Para encaminhar contra, concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Orientação.
Como orientam PSL, Governo, bloco, com exceção do MDB?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Junto com eles, a Maioria vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - "Não".
Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, somos a favor de que precisamos fazer o debate e mostrar para a sociedade que se trata aqui de mais uma engambelação.
Toda vez que o Governo anuncia uma medida que nem a do PPI, relacionada exatamente ao preço internacional do petróleo, ele promete que o preço dos combustíveis vai ficar mais barato para a população. E o que nós temos hoje são combustíveis com os preços mais caros já praticados na história! Já há lugar cobrando 6 reais por um litro de gasolina. O preço do diesel está altíssimo para quem precisa fazer o transporte da produção, como caminhoneiros e agricultores.
22:44
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Aqui ocorre a mesma situação. O Governo, ao apresentar esse projeto, está dizendo que o preço do gás vai ficar mais barato, o que é mais uma mentira! E nós não podemos aceitar essas mentiras, essa engabelação.
Por isso, nós somos a favor de votar a matéria ponto por ponto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PT vota "sim".
Como vota o MDB?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O MDB vota "sim".
Como vota o PSB, Deputado Danilo?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vota "sim" também.
Queremos também reafirmar aqui que seria muito mais produtivo para os destinos do Brasil se os entes da Federação trabalhassem de forma mais harmônica e mais integrada. Reparem que, toda vez em que o assunto que nós discutimos aqui no Congresso Nacional envolve a relação entre Estados e União, há sempre um tensionamento. Se discutimos o saneamento, como vamos discutir nesta semana, há um tensionamento a partir de uma ação da União contra o Estado. Se discutimos aqui o gás, vemos a União contra o Estado. Se discutimos a questão da energia, vemos a União brigando com os Estados e as companhias regionais. Então, isso mostra a total ausência de coordenação nesse processo, o que tem atrapalhado muito o Brasil, infelizmente, a partir das ações deliberadas contra os Estados...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim". O PDT é a favor.
Sr. Presidente, eu queria frisar mais uma vez que não se pode excluir do debate de uma matéria tão importante os Estados e as agências estaduais que regulam a distribuição do gás natural, e este Governo os excluiu. Este Governo não gosta dos Municípios. Este Governo não gosta dos Estados.
Nós estamos numa Federação, temos que seguir este conjunto: União, Estados e Municípios. Nós não podemos excluir ninguém. Pelo contrário, quanto mais debatermos e escutarmos, melhor será para o Brasil, evidentemente, porque produziremos um projeto de lei muito melhor.
Por isso, nós vamos votar "sim".
Ficamos preocupados, cada vez mais, com relação à posição do Governo. Cadê a vacina? Cadê a vacinação em massa?
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL encaminha "sim", porque somos contrários a esta matéria. Como já dissemos algumas vezes aqui, no nosso entendimento, a Lei do Gás, que já foi para o Senado, abre a porteira para a boiada da privatização entrar no mercado do gás, e nós não achamos que isso vai reduzir o preço. Não concordamos com essa lógica de desmonte do Estado que está em curso em diferentes matérias. As emendas do Senado mitigaram um pouco esse problema, mas, infelizmente, o parecer do Relator não acatou nenhuma das emendas.
Sobre o mérito da matéria, era isso que eu queria dizer.
Em toda votação, em todo minuto que eu tiver, eu tenho que pedir desculpas ao povo brasileiro por este Congresso, no dia de hoje, não estar se debruçando sobre as urgências que estão levando à morte tantas famílias, trazendo luto e dor a todo povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (Bloco/NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO vota "não".
22:48
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Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sr. Presidente.
A sociedade precisa entender que, nesse projeto do gás natural, o consumidor será a indústria, e não as famílias e os domicílios.
A matéria precisa ser esclarecida no que se refere às emendas. Por isso que a REDE vai orientar "sim" à discussão emenda por emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria vota "sim", porque acha que a sociedade, que o Brasil inteiro tem que saber o que está se discutindo nesta Casa e o que está se deixando de discutir.
Parece que há uma indiferença, uma falta de empatia. Isso é característica do arbítrio, do fascismo e da psicopatia de quem está ostentando a faixa presidencial neste momento. Mas esta Casa tinha a obrigação de estar se contrapondo a todas as mentiras que saem do Palácio do Planalto e tinha a obrigação de estar discutindo a vacina.
Esta Casa deveria estar pedindo desculpas, porque disse que iria votar um auxílio emergencial, mas, ao que parece, ele só será pago em abril — já são 3 meses sem renda nenhuma —, e o valor não mais será 250 reais, pode chegar a 170 reais. Em verdade, penalizou-se o serviço público e diminuiu-se o próprio Estado, que tem que servir a população.
Esta Casa deveria estar pedindo desculpas ao povo brasileiro pela noite de hoje e por todas as madrugadas em que foi subtraída a soberania nacional.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Como vota a Oposição?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tudo o que eu queria era que pudéssemos votar, na Câmara dos Deputados, quatro projetos: um que tratasse de diminuir o preço do gás industrial; outro para diminuir o preço do gás de cozinha; outro para diminuir o preço da gasolina; e, por último, um outro para diminuir o preço do óleo diesel. Eu sei que esses projetos não existem e que não vão vir.
Quando projetos sobre o tema vêm, Presidente, vêm com aparência de ser o que não são, tipo aquele remédio que existia para o cabelo chamado Denorex, bem antigo, cuja propaganda dizia: "Parece que é remédio, mas não é. Parece que é, mas não é". Parece que o projeto é para baixar o preço, mas ele não baixa preço nenhum, é uma espécie de pega-ratão. E o que nós não queremos é enganar o cidadão, a população.
É importante regrar, regular o transporte do gás? É. Isso é necessário, sim. Aliás, já aprovamos isso. O Senado melhorou, aperfeiçoou o projeto, mas ele voltou a esta Casa, e nós o desarrumamos. Do jeito que está desarrumado...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Pelo tempo de Líder do PSDB, concedo a palavra... Opa, desculpem-me, a vez é do PSC. Depois, falará o Líder do PSDB.
Aliás, vou conceder a palavra ao Líder do PSDB. Peço ao Deputado Otoni de Paula que espere um pouco — desculpe-me, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo de Castro, pelo tempo de Líder do PSDB.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, quero lamentar o falecimento de Euclides Scalco, uma pessoa que realmente deixa uma marca de amor ao Brasil, em especial ao Paraná. Ele, um paranaense de adoção, militou durante a ditadura militar, atuando firmemente nas hostes do então MDB. Depois, ele foi um dos fundadores do PSDB, Deputado Constituinte, Presidente de Itaipu. Foi alguém que participou ativamente de todas as lutas no setor elétrico e participou, de maneira muito efetiva, do Governo Fernando Henrique Cardoso. Ele já estava com a saúde debilitada, e infelizmente a COVID o levou.
22:52
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Lamentamos muito o seu falecimento. Ele era uma pessoa muito querida. Foi um dos primeiros Líderes do PSDB na Câmara dos Deputados — na verdade, foi o segundo Líder — e é alguém que realmente deixa saudades. O nosso pesar aos familiares e a todo o povo do Paraná neste momento muito triste.
Sr. Presidente, gostaria de comentar aqui sobre a lei geral do gás natural, que tem no seu DNA a atuação também do PSDB. Não custa lembrar: esse projeto nasceu por iniciativa do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que fez um grande trabalho na área de minas e energia e do meio ambiente nesta Casa. Depois, essa discussão foi evoluindo, e, finalmente, com um trabalho primoroso do Deputado Laercio Oliveira, hoje esse texto volta à Câmara dos Deputados para ser debatido.
É muito importante que ressaltemos aqui neste momento todas as vantagens que esta lei vai trazer para o Brasil.
Fazendo uma analogia com o futebol, temos hoje um só jogador, a PETROBRAS, querendo, ao mesmo tempo, disputar como goleiro, como zagueiro, como lateral, como meio de campo e como atacante. Naturalmente isso não funciona em time nenhum e não está funcionando em termos de distribuição da cadeia do gás no Brasil. A PETROBRAS não está conseguindo levar o gás a um preço módico às famílias brasileiras, que estão sofrendo muito, aliás, com a alta do preço do gás; e não está conseguindo prover as indústrias, que precisam do gás para produzir mais barato, para poder vender mais barato os produtos no mercado interno e ser competitivas no mercado externo — as indústrias também não estão tendo esse bem. Por isso, para estabelecer uma maior competitividade, que resultará num aumento da oferta de gás por intermédio de novos participantes, de novas empresas no setor, é muito importante que nós aprovemos este projeto de lei.
O projeto vai promover segurança jurídica para aqueles interessados em investir através de regras claras, vai estimular a concorrência, tão importante para a economia do nosso País. Ele aumenta a atratividade do setor, para não só investidores nacionais, mas também investidores estrangeiros atuarem em todas as etapas da produção do gás natural, desde a produção do gás nas plataformas em alto-mar até a indústria, principalmente, e o consumidor final.
O projeto simplifica os procedimentos de outorga para novos gasodutos. A lei atual tem 12 anos, e nós não temos gasodutos com essa lei atual. É claro que ela está errada! É claro que nós precisamos urgentemente de uma mudança. E a Câmara está fazendo essa mudança neste momento.
A matéria busca, principalmente, significativa redução do preço do gás para os consumidores em geral: para a dona de casa, que está sofrendo com o preço do botijão de gás; para as famílias, em cujo orçamento o gás hoje tem um peso muito grande, além da inflação com alimentos; e também para as nossas indústrias, que, conforme eu falei, precisam de maior competitividade.
Nós teremos com esse projeto, quando ele estiver maduro, um mercado com a entrada de novas empresas. E, com toda a cadeia do gás se expandindo, nós teremos a geração de mais de 3 milhões de empregos direitos ou indiretos na cadeia produtiva. Portanto, este é um projeto que é bom para o Brasil.
22:56
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Esta Câmara hoje faz história, e o PSDB, como não poderia deixar de ser, aqui está presente, votando favoravelmente à lei geral do gás natural.
Gostaria de passar o restante do meu tempo para o Deputado Eduardo Cury, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Eduardo Cury, o tempo está correndo. V.Exa. tem 1 minuto e 50 segundos.
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Líder.
Sr. Presidente, gostaria de deixar claro o posicionamento da nossa bancada acerca desse importante projeto e realçar aqui o belo trabalho do Relator, o Deputado Laercio. Eu sei que o projeto foi ao Senado depois, e aquela Casa tem uma visão um pouco diferente.
Quero falar para as pessoas por que nós estamos até tarde da noite aqui. Na semana passada, o esforço foi pelo auxílio emergencial, e, nesta semana, o esforço é pela nova Lei do Gás. Por quê? Para baratear o gás na ponta para as pessoas que mais precisam. Mais concorrência e mais oferta significam preço mais baixo. A pior coisa que existe é você ir comprar um produto e só haver um fornecedor. As pessoas que estão em casa ficam com raiva, falam: "Eu sou obrigado a pagar esse preço porque, na verdade, não tenho opção". Elas compram com raiva.
Nós temos que permitir a livre concorrência, nós temos que levar isso ao setor do gás. Hoje há um monopólio, um oligopólio no Brasil todo — isso não é uma crítica. A PETROBRAS é uma grande oligopolista, e isso não é uma crítica à PETROBRAS, ela está certa no que faz. No entanto, em benefício do consumidor, nós temos que permitir que haja alternativas.
Essa nova Lei do Gás vai permitir que um monte de gente, investidores, possa investir no Brasil e oferecer alternativas. Dou exemplo para as pessoas que estão em casa: vão ser construídos dutos de gás natural, e esse gás vai chegar mais próximo à casa das pessoas. "E eu, que tenho um botijão de gás GLP?" Ora, se baratear o gás encanado, quem vende o gás liquefeito de petróleo vai ter também que baixar o preço, porque este vai ficar caro em comparação com o outro. Isso vai chegar às pessoas mais pobres.
Esse é o nosso papel! Livre concorrência e mais oferta vão fazer com que as pessoas que mais precisam sejam beneficiadas.
Vamos aprovar esse projeto hoje!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 135;
NÃO: 320.
O REQUERIMENTO ESTÁ REJEITADO.
Em votação as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PSL, o bloco, excluído o MDB, e o Governo?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação é "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Votam "não".
Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vai orientar "sim" à admissão dessas emendas do Senado porque elas diminuem a ruindade desse projeto.
Sr. Presidente, hoje, quando estamos chegando à marca de 3 mil mortes diárias, o Presidente da República resolveu comandar uma reunião no Palácio do Planalto para aprovar a inclusão da Empresa Brasil de Comunicações e da ELETROBRAS no plano de privatização do Governo. Isso é um verdadeiro absurdo! O Presidente da República deveria se dedicar, de corpo e alma, a tomar medidas para fazer com que o povo brasileiro sobreviva! Estão morrendo 3 mil pessoas por dia, e ele não faz nada! É uma vergonha para o nosso País...
(Desligamento automático do microfone.)
23:00
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o MDB?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importante reafirmar que nós tínhamos o entendimento, num primeiro momento, de que votaríamos hoje a medida provisória que foi aprovada e os requerimentos de urgência. Quanto a esta discussão, nós ganharíamos mais um tempo para concluí-la. Então, nós participamos da obstrução, reconhecendo, em todo momento, que a legislação avança, mas poderá avançar muito mais.
Discutimos permanentemente com o Governo durante toda a votação, e, diante da sinalização de que haverá, em um momento próximo, a possibilidade de rediscussão e de inserção dos pontos que a bancada entende que melhorarão ainda mais esta legislação, a decisão da bancada é acompanhar o bloco no mérito e nos destaques.
Então, o MDB orienta junto com o bloco, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k. O MDB vota "não".
Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim".
Todas as vezes que vemos aqui um debate sobre esse processo de privatizações que o Governo vem intensificando, surge sempre esse argumento que ouvimos agora há pouco de que nós vamos melhorar o ambiente com competição, com concorrência, com a melhoria da oferta. Mas, na prática, isso não tem se materializado. Vejam o que aconteceu, por exemplo, com a aviação aérea: passou a haver cobrança pelas malas, e disseram que isso ia abaixar o preço, mas ele não abaixou. Vejam o que aconteceu, como falou o Deputado Henrique, com a energia, e já se fala em aumento da conta de luz se houver a privatização da própria ELETROBRAS. Discute-se combustível, mas aumentou o gás, aumentou o diesel, aumentou a gasolina, aumentou a cesta básica.
Portanto, aumenta tudo que é conta para o trabalhador, e nós aqui, por orientação do Governo, reduzimos o auxílio emergencial.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como orienta o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim", pela admissibilidade das emendas do Senado, porque elas melhoram em algumas coisas este projeto de lei.
Este Governo segue esta máxima: falar inverdades para saber se nós vamos acreditar. O Governo diz que vai disponibilizar 4 milhões de empregos depois que esta matéria for aprovada; que vai haver uma queda de 50% no valor do gás — isso é conversa para boi dormir; e que vai haver 50 bilhões de reais de investimento — isso também não vai acontecer.
Ninguém acredita neste Governo, Sr. Presidente. Está faltando vacina no Brasil, as pessoas estão morrendo, e o Governo não está nem aí, fica só embromando com relação ao auxílio emergencial. Nós votamos na semana passada uma PEC para viabilizar esse recurso, e o Governo ainda não mandou...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL, Presidente, é contra o parecer do Relator e a favor das alterações do Senado, que mitigam os danos deste PL, embora sejam uma redução leve de danos.
Infelizmente, o projeto para nós continua sendo de um oportunismo sem tamanho.
23:04
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Nós achamos que não é verdade o argumento que tem sido colocado de que necessariamente se vai reduzir o preço do gás. Na verdade, em nosso ponto de vista, o que se está fazendo neste momento é abrir caminho para a inciativa privada lucrar. Para nós, como eu já tenho dito, é irresponsável e inoportuno gastar o tempo deste Parlamento para discutir isso. Nós devíamos estar concentrados no enfrentamento desta crise sanitária, que tem levado as famílias brasileiras ao luto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO, Deputado Vinicius Poit?
O SR. VINICIUS POIT (Bloco/NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - NOVO, "não".
Como vota o Cidadania, Deputado Alex Manente?
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania orienta o voto "não" às emendas do Senado.
O projeto que foi votado aqui na Câmara, de relatoria do Deputado Laercio, foi um projeto extremamente bem estruturado. Hoje nós temos uma matéria-prima caríssima para a indústria e para a população. Este projeto abre a oportunidade de nós baratearmos ou de tirarmos esse monopólio que encarece e até inviabiliza o barateamento à população. De outro lado, nossas indústrias acabam ficando sem competitividade, na medida em que não conseguem produzir na mesma escala que as indústrias de fora do País, o que hoje, no mercado global, leva à perda de competitividade e a perdas na geração de desenvolvimento.
Por isso, o Cidadania apoia o projeto que nós já apoiamos aqui na Câmara, votando contra as emendas do Senado, para fazer prevalecer o projeto relatado pelo Deputado Laercio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde orienta o voto "não" às emendas do Senado, com todo o respeito ao Senadores que se debruçaram sobre a matéria, por acreditar que o substitutivo do Deputado Laercio, na forma como nós aprovamos no ano passado na Câmara dos Deputados, é um substitutivo já maduro, aborda os principais gargalos do setor e, fazendo minhas as palavras do Deputado Eduardo Cury, estimula a competitividade e a oferta, barateando, por consequência, o preço não só para a indústria, mas também para o consumidor final.
Portanto, o PV vota "não" às emendas do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE se posiciona "sim", Sr. Presidente, por entender que o texto do Senado apresenta uma melhora, embora não seja a ideal, como esperavam aqueles que realmente defendem o patrimônio público e prezam pelo interesse público. Neste momento, acredito que é o texto que pode ser apresentado.
Portanto, a REDE orienta o voto "sim" ao texto do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria entende que as emendas do Senado melhoraram o projeto, ainda que este não seja o ideal. Portanto, nós votamos "sim" às emendas do Senado.
Eu gostaria apenas de dizer que chega de mentiras! Esse discurso de que é preciso atender ao mercado, de que a economia real tem que ser pilotada pelo mercado, pelo setor financeiro, é um discurso que não se consolida em ações efetivas.
Disseram que era preciso aprovar a PEC 186 para gerar investimento e, no exato momento em que a Câmara estava fechando a aprovação da PEC 186, nós tivemos a retirada de 1,2 bilhão de reais pelos investidores estrangeiros. Então, o discurso é o mesmo, é o discurso da reforma da Previdência, da reforma trabalhista, e o setor financeiro continua lucrando e as grandes fortunas engordando.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
23:08
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Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesta história, nós já conhecemos vários projetos. Na reforma da Previdência foi assim, todo o processo de privatização é assim: eles dizem que os juros vão baixar, que vai haver estabilidade, que serão gerados empregos e que a vida das pessoas vai melhorar. Na verdade, isso parece a linha do horizonte, que se afasta de você na mesma proporção em que você se aproxima dela, e você não chega à linha do horizonte nunca! Esta é a cantilena do Governo e da base do Governo.
Nesta proposta concreta que nós vamos votar, o projeto do Senado é ruim, mas o projeto da Câmara, nesta parte, é ainda pior.
Por isso, nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PCdoB, "sim".
Como orienta a Oposição, Deputado Henrique Fontana?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos votar "sim".
Aproveito para neste minuto, mais uma vez, dizer que o País está à deriva. O Brasil não tem Governo. Com 1 ano de pandemia e quase 300 mil mortos, onde está um comitê nacional de alto saber e técnicos mais qualificados para orientar este País? Onde está o protocolo de tratamento orientado pelo Ministério da Saúde? Que plano real de vacinação em massa da população brasileira nós temos?
O que nós temos é um Presidente absolutamente despreparado, que continua lançando impropérios, agredindo e partindo para a política do ódio e da intolerância. O que temos é um Presidente que não governa. A opção Bolsonaro levou o Brasil a este caos econômico e sanitário em que nós estamos vivendo hoje.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Henrique Fontana.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADAS AS EMENDAS.
Destaque de Bancada nº 6:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso II, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada ao PL 4.476, de 2020.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2021.
Deputada Talíria Petrone
Líder do PSOL
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone. (Pausa.)
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer apenas uma observação.
O Deputado Newton Cardoso Jr, devido à atualização do aplicativo, não está conseguindo votar —ocorre um novo processo depois da atualização. Como se ficou de consolidar no mérito, eu solicitaria a V.Exa. que levasse isso em consideração.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Fique tranquilo, Deputado. O mérito nós consolidaremos de forma simbólica mais à frente. Se ele tiver algum problema, já fica registrado.
Concedo a palavra à Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o destaque do PSOL trata do seguinte. O Relator, no Senado, acrescentou, no art. 3º, a definição de biometano e permitiu o acesso de biometano à rede de gasodutos, o que favorece a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos. Trata-se de uma ampliação da oferta sustentável de combustíveis renováveis. Com essa alteração feita no Senado, nós achamos que haverá uma redução importante de danos. Portanto, do nosso ponto de vista, é um equívoco o parecer do Relator, ao rejeitar também esta emenda.
23:12
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Eu queria, Sr. Presidente, usar estes 2 minutos que nosso partido tem para, mais uma vez, falar da inoportunidade desta matéria. Nós estamos vivendo o pior momento desta crise sanitária, uma crise que está levando ao luto várias famílias brasileiras. Quando nós falamos dos números, que hoje chegaram a quase 3 mil pessoas mortas em decorrência da COVID nas últimas 24 horas, não estamos, na verdade, falando de números, mas sim de famílias, de mães, de avós, de pais, de filhos que estão morrendo por conta não só da incompetência, mas também da operação de morte promovida pelo Governo Federal.
Infelizmente, muitas vezes, esta Casa atua de forma conivente e omissa na fiscalização, necessária, do Poder Executivo. É inaceitável que, diante de tantas urgências no Brasil, nós estejamos aqui neste momento priorizando abrir e entregar o mercado de gás para a iniciativa privada.
Eu não tenho dúvida quanto às prioridades do País. Aliás, eu não estou falando como integrante do PSOL ou da Esquerda. Eu estou falando como aqueles que defendem a vida, aqueles que entendem que a vida está acima de qualquer coisa. Para haver mercado, é preciso existir vida. Nós deveríamos estar pensando em como fazer a vacina chegar aos bolsões de pobreza deste Brasil, um país de proporções continentais. Nós deveríamos estar pensando em como ampliar o auxílio emergencial, que vai ser de irrisórios 150 reais, para a maioria do povo brasileiro.
Hoje é um dia triste, um dia revoltante. Eu queria terminar esta fala manifestando toda a nossa solidariedade, toda a solidariedade do PSOL, às famílias que estão perdendo os seus entes queridos todos os dias no Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Muito obrigado, Deputada Talíria.
Orientação de bancadas.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o bloco? (Pausa.)
Como orienta do Governo? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Bloco, "não".
Como vota o PT? (Pausa.)
O MDB também está na orientação dos votos relativos aos destaques.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM) - O MDB e o Cidadania também.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos favoráveis a esta emenda do Senado. Fez bem o PSOL ao destacá-la, porque ela melhora o projeto. O projeto foi melhorado no Senado. Para dizer a verdade, ele foi "despiorado".
Daqui a alguns anos — talvez eu não esteja mais nessa Câmara —, eu gostaria muito de olhar nos olhos de todos aqueles que defenderam o projeto agora neste momento, para saber deles o que aconteceu; para ver em que situação vai estar o gás no Brasil; para saber se nós vamos ter uma boa rede de infraestrutura de gasodutos, se o preço do gás encanado e do gás que chega às famílias vai estar mais baixo que o do botijão de gás. Eu quero saber como tudo isso vai estar no futuro porque, quando veio a reforma trabalhista, diziam que ela ia criar mais empregos, mas o que temos são 15 milhões de desempregados.
23:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB é favorável ao destaque do PSOL.
Eu queria aproveitar este tempo para, na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da CHESF, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, prestar nossa homenagem a esta importante empresa que pertence ao setor elétrico do nosso País, que completou 63 anos de existência neste dia 15.
A CHESF tem relevantes serviços prestados ao Nordeste, não só na produção de energia, mas também no desenvolvimento econômico, com as águas do São Francisco, que servem também para o abastecimento humano. No entanto, o Governo Bolsonaro quer entregar a chave da caixa d'água do Nordeste para um privado. Nós não vamos admitir isso. Na próxima quinta-feira, teremos o lançamento da campanha nacional contra a privatização da ELETROBRAS.
"Não" à privatização da ELETROBRAS!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim" ao destaque do PSOL.
Nós também estamos juntos na defesa da ELETROBRAS. Querem vender a ELETROBRAS a preço de banana. A ELETROBRAS custou ao povo brasileiro algo em torno de 400 bilhões de reais, e este Governo quer vendê-la por 25 bilhões de reais. A isso nós chamamos de crime de lesa-pátria. É a segurança nacional que nós vamos entregar ao estrangeiro, é a soberania nacional que nós vamos entregar ao estrangeiro.
Nós não podemos aceitar esse tipo de coisa! Estão destruindo a PETROBRAS e vão entregar a ELETROBRAS para o estrangeiro. Não vamos aceitar!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é favorável, Presidente.
Eu queria lamentar que, no último período, nós tenhamos cada vez mais entendido a austeridade e menos Estado como saída para as diferentes crises. Nós sabemos que essa saída é falsa para a geração de empregos. Foi assim com a reforma trabalhista, e até agora estão correndo atrás dos empregos que diziam que iam ser criados. Foi assim com o desmonte da Previdência pública. Desmontar a Previdência pública ia resolver o problema fiscal brasileiro, e agora estão dizendo que não basta, porque é a reforma administrativa que vai resolver o problema fiscal brasileiro e as privatizações vão resolver o problema do Brasil.
Nós não acreditamos numa economia que entrega o Brasil à iniciativa privada, ainda mais num momento de crise como este, quando se precisa de mais Estado, de mais investimento, e não de projetos que abrem nossos bens ao mercado privado. É lamentável!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - NOVO, "não".
Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta emenda apresentada pelo PSOL apresenta uma atenção toda especial ao biometano. A aprovação desta emenda é muito importante para as energias renováveis.
Por isso, acompanhando a emenda que o PSOL apresentou, o PCdoB indica o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PCdoB, "sim".
Como vota o PV?
23:20
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O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, o Partido Verde também vai acompanhar esta emenda do PSOL e votar “sim”, evidentemente, por acreditar na necessidade de criarmos os incentivos necessários para a progressiva participação dos combustíveis renováveis na nossa matriz energética.
Até o gás natural já é o combustível chamado de transição energética, mas ele não é o ideal. Outros combustíveis, como o biometano, devem ser nossa meta, não só por uma questão ambiental, mas também por uma questão econômica. O Brasil, se vai exercer algum tipo de liderança mundial em algum setor econômico, certamente será no setor de biocombustíveis e afins.
Portanto, o PV orienta o voto “sim”, ao tempo em que parabeniza o PSOL pela iniciativa desta emenda.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta o voto “sim” à emenda do PSOL.
Quero dizer que esta emenda é muito importante, na medida em que ela incentiva a produção de gás de base orgânica, uma forma mais sustentável de o País tratar as questões dos recursos naturais, inclui a definição do biometano na lei e garante seu acesso ao sistema de gasodutos. Por estas razões, nós parabenizamos o PSOL pela emenda.
A REDE orienta o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Como vota a Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria vota favoravelmente. Esta proposição estimula a produção e o consumo de gás produzido por resíduos orgânicos. Portanto, nós somos absolutamente favoráveis.
Para além disso, nós precisamos entender que já é quase meia-noite. Mais uma vez, nós adentramos a madrugada, e lembro que, enquanto dorme, a Pátria-mãe está distraída, sem perceber que é subtraída.
Esta proposição diminui o poder da PETROBRAS. O Governo quer entregar nosso patrimônio. É um absurdo querer privatizar a ELETROBRAS! Fala-se em 16 bilhões de reais com a venda da PETROBRAS, quando ela tem mais de 400 bilhões de reais em ativos. Nos últimos anos, ela deu 30 bilhões de reais de lucro e é responsável por grande parte da transmissão, por grande parte da produção e da geração de energia. Ela representa nosso patrimônio público.
Os Estados Unidos têm 70 hidrelétricas protegidas pelo Exército. Aqui, o Exército quer entregar as hidrelétricas brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria poder dar uma notícia boa, numa madrugada destas, para o povo brasileiro, mas infelizmente eu não consigo.
Eu não sei se nós erramos no conceito ou nas narrativas. O fato é que umas narrativas contam milagres, falam de feitos, de realizações, de conceitos, do imaginário, de coisas boas, mas, na prática, não são reais.
Eu queria poder contribuir para a Lei do Gás e, assim, melhorar o atendimento de gás, para que as famílias tivessem o gás em casa com preços em condições e preços leves, razoáveis, mas não é este o produto que nós estamos entregando com este projeto de lei. Ele tem coisas importantes? Eu quero reconhecer que sim, ele tem coisas importantes, mas, colocando-se na balança, há coisas muito ruins que nós podíamos melhorar e aperfeiçoar. No entanto, nós não conseguimos fazer isso, lamentavelmente.
Por isso, nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Pelo tempo da Liderança do PSC, tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. Em seguida, falarão os Deputados Capitão Alberto Neto e Felipe Rigoni.
23:24
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O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em certas horas o capeta abre a boca e diz a verdade. É impressionante, mas em algumas horas isso acontece. Foi o que aconteceu, sem chamá-lo de capeta, com Ciro Gomes. Ciro Gomes disse: "A Oposição se põe destrutivamente, senão o cara, Bolsonaro, acerta a mão e ganha 8 anos. Nós todos estamos tratando de destruir Bolsonaro, senão ele fica aí 8 anos e acaba de liquidar o País".
Senhoras e senhores, quanto mais eu conheço os inimigos de Bolsonaro, mais bolsonarista eu me torno. Você pode achar que tem hora que o Presidente fala muito, o.k. Você pode achar que tem hora que o Presidente erra a mão na fala, o.k. Você pode ter críticas aos filhos do Presidente, o.k. Mas eu quero lembrar a você algo: isso não tem nada a ver com o que está acontecendo. O ataque ao Presidente Bolsonaro não tem nada a ver com a vacina, não tem nada a ver com a pandemia. Os ataques ao Presidente Bolsonaro têm a ver com isto: o sistema não aguenta mais Bolsonaro. Bolsonaro está sufocando o sistema. Por isso, eles não querem enfrentar Bolsonaro em 2022. Eles querem "impeachmar" Bolsonaro já. Por quê? Porque a torneira da corrupção, que alimentava e alimenta todas as esferas dos Poderes, foi fechada. Por ela ter sido fechada, Bolsonaro se tornou o inimigo número 1 do sistema.
Eu não sabia que nós tínhamos uma Presidenta da República tão burra quanto a Dilma. Eu só soube disso depois que ela saiu do Governo. Antes, ninguém sabia que ela era tão burra. Eu pergunto: por que não? Porque o sistema protegia Dilma. Hoje, cada fala, cada sílaba do Presidente Bolsonaro é exposta. Querem ver uma coisa? Alguém já ouviu falar, nessas últimas semanas, sobre a pandemia nos Estados Unidos? Não? Ué, acabou a pandemia por lá? Não! É porque agora não é mais Trump que está no poder. É gente deles! Alguém está ouvindo falar sobre o fracasso, a pandemia e a miséria na Argentina? Também não? Por que o sistema não fala sobre isso? Por que o sistema não fala sobre a Venezuela? Por quê? Porque é gente deles que lá está! Por isso, todos precisam se unir contra Bolsonaro. Alguém já ouviu Deputados ou Senadores da Esquerda questionarem os Governadores sobre onde estão os hospitais de campanha? Não? Mas chamam Bolsonaro de genocida. Por quê? Porque, na verdade, ou tiram Bolsonaro agora, já, imediatamente, ou ele vai sufocar um sistema que se alimentou da corrupção durante todos esses anos. Aí, todos eles estarão perdidos.
Repito: quanto mais eu conheço os inimigos de Bolsonaro, mais bolsonarista eu me torno.
23:28
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a história vai contar como o nosso País vai prosperar depois da Lei do Gás.
O Amazonas, que tem as maiores jazidas terrestres de gás, os maiores campos, tem 13 Municípios com o maior índice de pobreza do País. Se fosse para a PETROBRAS investir em gás, ela já teria investido muito. Nós temos 27 blocos em leilão permanente, e eles não foram investidos.
Nós temos que entender que precisamos avançar. Não dá mais para viver no passado. É por isso que a Lei do Gás é tão importante. Ela vai melhorar o ambiente de negócios, vai atrair novos investidores. É um gás mais barato. É a geração de emprego. É o País dando certo.
Então, quem deseja que o País dê certo vai ser favorável, sim, a essa Lei do Gás. O Amazonas vai prosperar, e o gás vai ser uma grande fonte de riqueza.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Vou conceder a palavra ao Deputado Felipe Rigoni e depois vou encerrar a votação.
Líder, V.Exa. quer falar?
O SR. FELIPE RIGONI (PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Brasil tem hoje o gás natural mais caro do mundo. E é claro que as razões são muito simples de se entender. Nós temos um monopólio na distribuição, temos uma burocracia absurda e temos regras tributárias muito complexas.
Nem todo brasileiro consome o gás natural diretamente e sabe quais são os efeitos dele, que é comercializado em forma de gás encanado em algumas cidades e é utilizado no transporte, especialmente pelos taxistas. Porém, nem todo brasileiro o consome diretamente. E aí ele acha que não tem nada a ver com isso. Porém, isso tem muito a ver com ele.
O preço do gás natural tem a ver com o preço da energia elétrica, tem a ver com o preço do transporte das mercadorias, tem a ver com o preço dos fertilizantes e, por tabela, com o preço dos alimentos.
Então, falar de preço do gás natural é, naturalmente, falar do dia a dia das pessoas. E é isto o que nós tentamos fazer aqui com essa lei: descentralizar o mercado de gás natural, estimular a competição entre os fornecedores e, por consequência, baixar os preços, aumentar os investimentos e aumentar o nível de emprego que esse mercado gera no nosso País.
Infelizmente, o Senado colocou algumas emendas que distorcem ou suprimem partes do texto importantes. Como exemplo, cito a emenda de que estamos tratando aqui, a do biometano. Apesar de o biometano ser muito importante, ela impede terceiros interessados nos gasodutos de escoamento. Isso torna o processo mais burocrático e mais caro.
A Emenda nº 4, por exemplo, tira da competência da ANP a regulação do transporte de gás por via aquática, rodoviária ou ferroviária. E aí nós vamos restringir a forma como podemos distribuir o gás, tornando a distribuição mais cara.
Então, nós precisamos, sim, rejeitar todas as emendas do Senado, para fazer com que o mercado de gás seja realmente mais livre, mais competitivo e aumente os investimentos no nosso País, bem como o nível de emprego e a qualidade de vida das pessoas, Presidente.
Muito obrigado.
23:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Muito obrigado, Deputado Rigoni.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 115;
NÃO: 335.
REJEITADO O DESTAQUE.
Destaque de Bancada nº 3.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à aprovação, da Emenda nº 6 do Senado Federal, apresentada ao PL 4.476/2020
Sala das Sessões
Deputado Carlos Zarattini - PT/SP
Deputado Bohn Gass - PT/RS
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, do PT, autor do destaque, que encaminhará o requerimento.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa emenda do Senado recupera boa parte da discussão que nós tivemos na Comissão de Minas e Energia.
Os autores desse projeto e aqueles que o relataram, ao longo de todo esse processo, sempre buscaram quebrar aquilo que está na Constituição, que a distribuição do gás é uma concessão estadual. Está na Constituição. Se quisessem mudar, deveriam propor uma emenda constitucional, uma PEC. Mas não! Tentaram, de todas as formas, achar uma brecha para resolver isso.
Foram derrotados na Comissão de Minas e Energia, mas conseguiram articular espaços para fazer com que houvesse entendimento de que haveria zonas de fronteira entre gasoduto de transporte e gasoduto de distribuição, o que permitiria às empresas que fazem o transporte atuar também na distribuição. Por isso, o Senado Federal corretamente resolveu estabelecer um limite, deixando claro que existe essa diferença.
Veja só: as empresas estaduais, muitas delas, já foram privatizadas...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Zarattini, V.Exa. me permite?
Houve um equívoco aqui do apoio da Mesa, e nós pulamos a ordem dos destaques. Como nós somos obrigados regimentalmente a seguir a ordem dos destaques, eu vou pedir para suspender a fala de V.Exa., vou ler o destaque correto e aí passo a palavra a V.Exa. para fazer a defesa do outro destaque, que também é do PT.
Tudo bem, Deputado?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Qual é o destaque que nós vamos votar?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Destaque de Bancada nº 2.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à aprovação, da Emenda nº 3 do Senado Federal, apresentada ao PL 4.476/2020.
Sala das Sessões
Deputado Carlos Zarattini - PT/SP
Deputado Bohn Gass - PR/RS
Agora eu passo a palavra a V.Exa., Deputado Carlos Zarattini, zerando o tempo, para encaminhar o requerimento, já no debate do destaque correto, destaque relativo à Emenda do Senado nº 3.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Eu estava defendendo exatamente esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Então, desculpe. Foi só um erro na orientação da Mesa. Desculpe.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - É bom corrigir.
Eu queria recuperar, então, retomando o assunto, dizendo que há esse interesse de fazer essa transgressão, uma transgressão à Constituição. É necessário estabelecer limites entre o que é o transporte do gás e o que é a distribuição do gás. As empresas estaduais, muitas delas, têm participação da PETROBRAS, têm participação dos Governos Estaduais e têm participação de empresas privadas, são associados.
23:36
RF
Ao querer atravessar isso e estabelecer uma suposta livre concorrência, na verdade, essas empresas que estão patrocinando esse projeto querem atropelar a Constituição. Nós não podemos deixar que isso ocorra. Todos os Estados terão as suas empresas prejudicadas. Há de se estabelecer limites. Se querem romper com o monopólio estadual, rompam, proponham uma PEC, mas não venham aqui atravessar a legalidade.
Nós somos favoráveis à emenda do Senado. É necessário que se respeite o que está na Constituição. Precisamos discutir as coisas como elas são. Querer aqui dizer que essas questões técnicas não têm importância nenhuma e que tudo vai se resolver como mágica por esse projeto, desculpem-me, mas isso é vender uma ilusão ao povo brasileiro, é vender uma ilusão às indústrias brasileiras, que acham que vai haver uma verdadeira queda no custo da energia por conta do gás. O gás que vai ser transportado por caminhões, porque não haverá gasoduto para que esse gás chegue ao interior no Brasil.
Essa é a realidade, Sr. Presidente.
O PT vota favoravelmente à emenda do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Carlos Zarattini.
Eu peço mais uma vez desculpas a V.Exa. pelo contratempo aqui na Mesa.
Passa-se à orientação.
Como votam o PSL, o Bloco, a Maioria e o Governo?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Encaminhamos "não", porque a Constituição já define que são monopólio da União os gasodutos de transporte de gás e que são monopólio dos Estados os gasodutos de distribuição. Isso está bastante claro. Nós não podemos permitir a constituição de monopólios privados estaduais de gás, porque nós inviabilizaremos os gasodutos de longa distância que precisam percorrer o nosso extenso País.
Votamos "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PT, Deputado Carlos Zarattini?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a distribuição do gás é um monopólio natural. Não vão existir duas redes de gás. O que se tem que fazer é o compartilhamento dos gasodutos, mas o que esse texto aprovado pela Câmara está propondo aqui, diferentemente do texto aprovado pelo Senado, é garantir a limitação das infraestruturas. Não vão existir dois gasodutos paralelos, como não existem dois fios de energia elétrica, como não existem duas tubulações de água. São monopólios naturais. Qualquer um que estudou isso sabe que não é possível.
Por isso, nós vamos votar na emenda do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Carlos Zarattini
Como vota o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB vota "sim".
Como vota o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT também vota "sim". Esse destaque do PT é interessante, é importante.
Por isso, o PDT encaminha o voto "sim".
23:40
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - "Sim".
Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O Deputado Ivan Valente vai orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, logicamente o PSOL vai votar "sim" ao destaque do PT.
Quero aproveitar este momento para dizer que nós representamos junto ao Ministério Público, que abriu processo contra o filho 04 de Bolsonaro, o Renan Bolsonaro, por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Tão jovem e já na mesma base da rachadinha, com o mau exemplo do pai e dos irmãos, fazendo lobby no Ministério do Desenvolvimento Regional para empresas de mármore e ganhando brindes importantes. Por isso vai ter que ser processado também. O Bolsonaro 01 também tem processo aberto no STJ com as contas aparecendo novamente, das rachadinhas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSOL.
Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque do Partido dos Trabalhadores protege os gasodutos com origem e destino dentro do mesmo Estado. Trata-se, portanto, de proteger as prerrogativas constitucionais de cada Estado brasileiro que tem titularidade de concessão.
Por isso, o PCdoB vota "sim", favoravelmente ao destaque do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a fala da orientação do PT tem equívoco. Estaríamos indo no sentido contrário, se a aprovássemos, pois estaríamos usurpando uma prerrogativa da União, ou seja, o Estado definir um gasoduto como gasoduto de distribuição aquele que não seria... Temos que lembrar que a prerrogativa dos Estados é simplesmente na distribuição de gás. Essa emenda poderia ocasionar uma confusão, inclusive criando guetos ou capitanias hereditárias que fariam com que cada região tivesse dono. Queremos justamente o contrário, queremos concorrência. Esse projeto de lei cria concorrência, porque aumenta a possibilidade de investimento, uma das suas grandes vantagens, como também a concorrência naquela infraestrutura que já existe, com o livre acesso a ela.
Por isso o NOVO orienta "não" e rejeita a emenda.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - NOVO, "não".
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "sim" ao destaque do PT à emenda do Senado justamente para diminuir os danos em relação a esse texto. Mas também deixa bem claro que é para reduzir a competência da Agência Nacional do Petróleo, diminuindo essa política do Governo na forma de distribuição do gás pelo gasoduto.
A REDE orienta "sim" ao destaque do PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria vota "sim". Isso vai possibilitar que haja um gasoduto de transporte, que na fronteira ele faça conexão com os gasodutos de distribuição interestaduais. Então, acho absolutamente fundamental que haja essa conexão e essa distribuição seja mais adequada.
A Minoria diz "sim" ao destaque e diz "não" a quem assume a tribuna e está respondendo a processo por utilizar verba pública para disseminar fake news. E continua disseminando fake news. Não é o sistema que não tolera Bolsonaro; é o povo que não tolera Bolsonaro, porque está sendo asfixiado, literal e metaforicamente, por Jair Bolsonaro. Mais de 60% da população diz que Bolsonaro não responde de forma adequada, justa e honesta à pandemia. Bolsonaro estimulou a pandemia. Por isso, é genocida. É genocida e é genocida!
23:44
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nosso voto é "sim" à emenda do Senado.
Como temos dito muito nesta sessão de hoje, este projeto propõe a chamada opção futura de que as coisas melhorariam. A pergunta que precisa ser feita neste momento é a seguinte: depois que modificaram a forma como a PETROBRAS é dirigida e determinar os preços dos combustíveis, dando, como gostam de dizer os fundamentalistas liberais, maior liberdade para que o mercado determinasse preços de combustíveis no Brasil, o que aconteceu? O Brasil assistiu e assiste a uma explosão de preços dos combustíveis, que encarece a alimentação e a vida dos brasileiros. Infelizmente, é isso que deverá acontecer no mercado de gás.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Henrique.
Em votação.
A Presidência solicita que aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 3, do PT.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à aprovação, da Emenda nº 6 do Senado Federal, apresentada ao PL 4.476/2020.
Sala das Sessões
Deputado Carlos Zarattini - PT/SP
Deputado Bohn Gass - PT/RS
Para encaminhar, tem a palavra o autor do destaque.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, aí se trata de entender que o objetivo do texto, e também da Câmara, é desverticalizar a atividade e colocar a PETROBRAS para fora da atividade do gás, da distribuição e do transporte. O texto elaborado pela Câmara praticamente impede que uma mesma empresa opere a distribuição e o transporte. Isso não é correto. Isso visa desmontar a verticalização, que é importante para uma empresa do porte da PETROBRAS.
O texto do Senado flexibiliza um pouco essa questão. Por isso, é um texto melhor, é um texto mais adaptado.
Nós precisamos garantir a possibilidade de a PETROBRAS trabalhar em todos os ramos da petroquímica e da exploração do petróleo.
Por isso, nós somos favoráveis ao texto do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação.
Como vota o PSL, o bloco, o Governo e a Maioria?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é evidente que essa argumentação não prospera. Distribuidoras, transmissoras e comercializadoras são um modelo dos mais utilizados em todo o mundo.
23:48
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Então, o Deputado Laercio Oliveira fez um excelente relatório. Nós vamos encaminhar o voto "não" à emenda do Senado, porque não podemos permitir que a PETROBRAS continue monopolista no Brasil nessa área de óleo e gás.
Nós já tivemos a decisão do CADE que obriga a PETROBRAS... Aliás, houve um acordo na decisão, e a PETROBRAS já está colocando à venda oito das suas dezesseis refinarias, justamente porque ela precisa que o monopólio, que já foi quebrado há mais de 20 anos, realmente deixe de existir e que a concorrência tome conta, para que o Brasil tenha preços menores e maior competitividade.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - V.Exa. tem razão: o monopólio foi quebrado há mais de 20 anos. E, nesses 20 anos, nenhuma das grandes empresas de petróleo apostou no pré-sal, nenhuma das grandes empresas de petróleo do mundo investiu em gasodutos, nenhuma das grandes empresas de petróleo do mundo ousou fazer aquilo que a PETROBRAS fez no Brasil. E é por isso que os interesses internacionais querem desmontá-la!
Este projeto faz exatamente isto: desverticaliza, quebra as possibilidades de a PETROBRAS atuar como a grande empresa que tem que ser para o desenvolvimento nacional.
Nós vamos ficar com o texto do Senado, que é menos pior do que este texto da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que nos separa aqui é esse tratamento e a questão ideológica. É um embate ideológico! Nós somos liberais, nós somos pela livre concorrência, e a Esquerda e o PT são estatizantes!
O que era a PETROBRAS antes do nosso Governo? Fonte de prejuízo e fonte de corrupção! Essa é a grande verdade. E aí um Deputado da Esquerda vem e quer fazer uma comparação, mas vamos comparar os dados e a realidade: a PETROBRAS passou a dar lucro. Essa é a questão.
Nós entendemos que este projeto é fundamental para o Brasil, para a retomada econômica e por dar a possibilidade de reduzir o preço do gás para a população. Portanto, a nossa posição, a posição do bloco, é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSB, Deputado Danilo Cabral? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim".
Eu acho que este destaque do PT à emenda do Senado é melhor, deu uma melhorada, não muito, mas vai dar uma aliviada neste projeto de lei.
Então, nós o acompanhamos e votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL também orienta o voto "sim". É um texto alterado do Senado, embora com uma redução de danos insuficiente. O projeto como um todo é muito ruim, mas mitiga os danos da matéria.
Nós precisamos do mercado de gás sob o controle da sociedade. Sabemos que o mercado é eficiente em lucrar, não em determinar preços socialmente viáveis.
Então, o PSOL acompanha o PT neste destaque.
De fato, como alguém disse aqui, nós defendemos, sim, mais Estado. E a promessa dos liberais de que diminuir ou enxugar o Estado resolveria os problemas do povo e a situação fiscal do País é uma promessa falha e não mostrou eficácia até hoje. Estamos esperando.
23:52
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria que minha colega que me precedeu desse uma olhada nos países desenvolvidos, porque eles comprovam que, com mais liberdade econômica e liberalismo — e mesmo aqueles países que não têm o liberalismo por completo implementado, mas são muito mais liberais que o Brasil —, têm sucesso, desenvolvimento econômico, qualidade de vida e desenvolvimento social muito maior do que o nosso País.
Com relação a essa emenda, nós sabemos que a Constituição, em 1995, foi alterada para acabar com o monopólio da PETROBRAS. Só que acabar, simplesmente, com o monopólio da PETROBRAS não resolveu o problema, por conta da verticalização. Não adianta acabar com o monopólio se ela continua com o controle total da cadeia e não há concorrência. E é justamente isso que nós estamos fazendo aqui e o que essa emenda tenta acabar ou impedir: que aumentemos a concorrência, garantindo mais competição e, com isso, também gás mais barato.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV encaminha o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PV, "sim".
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sr. Presidente, à emenda do Senado, uma vez que vai possibilitar que a mesma empresa possa fazer a produção e o transporte desse gás natural.
A REDE acompanha o destaque do PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - REDE, "sim".
Como vota a Minoria, Deputada Erika?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, essa emenda visa impedir que o sentido dessa proposição se torne tão cruel, porque o sentido da proposição dessa Lei do Gás é enfraquecer a PETROBRAS. Saudades do Governo Lula, que dizia que a PETROBRAS tinha que ir do poço ao posto e que era preciso ter autonomia de refino, e este Governo, e já o Governo Temer, deixou as refinarias ociosas para importar o petróleo (falha na transmissão) com preço dolarizado, portanto.
Isso significa que nós estamos vivenciando um desmonte da PETROBRAS, como querem também privatizar os Correios, que são uma empresa lucrativa; como querem privatizar a ELETROBRAS e querem privatizar também as águas, as matas ciliares, o subsolo.
Portanto, nós dizemos "não" e defendemos a PETROBRAS, defendendo o povo brasileiro. Nós dizemos "não" ao texto da Câmara e "sim" à proposta.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - O PCdoB, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Desculpe-me, Deputado Renildo. Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostei muito do argumento levantado pela Deputada Joenia, e o PCdoB acompanha a orientação da REDE.
O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PCdoB, "sim".
Como vota a Oposição, Deputado Henrique Fontana?
É o Deputado Henrique Fontana ou o Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não sei se o Deputado Pompeo me permite, mas eu queria aproveitar, como estamos indo para o encerramento de uma votação como essa, e perguntar para os nossos colegas, os fundamentalistas liberais, o que tem dado errado na questão do preço dos combustíveis no País.
Faz 5 anos que eles estão no comando. A PETROBRAS é dirigida com a lógica ultraliberal, Deputado Danilo Cabral. E o que eu estou sentindo no dia a dia, nas ruas, Deputado Leônidas Cristino, é que a vida só piorou.
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Então, alguém deve estar ganhando muito dinheiro com essa dolarização dos preços dos combustíveis no Brasil. Nós, que somos um País com autossuficiência em petróleo, estamos pagando os preços mais altos do mundo em combustíveis, asfixiando a economia brasileira, encarecendo os produtos, gerando inflação, desemprego e recessão. O que deu errado?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação...
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB vota "sim".
Em votação.
Os que concordam com a emenda permaneçam como estão. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 4.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do Art. 161, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda nº 7 do Senado Federal, apresentada ao PL 4476/20.
A autoria do destaque é do PDT.
Para encaminhar o requerimento, concedo a palavra ao autor do destaque, o Deputado Leônidas Cristino.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. incluísse o meu tempo de Líder. Nem vou usá-lo todo, mas eu gostaria de fazer um raciocínio mais pleno.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k.
Concedo a palavra a V.Exa. pelo tempo de encaminhamento acumulado com o tempo de Líder do PDT.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa Emenda nº 7 insere o artigo que determina que a Empresa de Pesquisa Energética — EPE elabore, anualmente, o planejamento da expansão da malha de gasodutos de transporte, incorporando as propostas das ANP, da ANEEL, e priorizando os dutos para atendimento das térmicas inflexíveis locacionais.
Resumindo a importância desse destaque, neste projeto de lei não existe uma linha sequer que viabilize o investimento em novos gasodutos, em gasodutos de transporte. Não existe uma linha sequer, nesse projeto de lei, que dê condições para uma redução do preço do gás em nosso País. Não existe nenhum artigo, nesse projeto de lei, que universalize a distribuição de gás natural em nosso País.
E mais ainda: nada há nesse projeto de lei que faça com que esse gás natural chegue ao interior do Brasil, chegue à parte oeste do Nordeste brasileiro; ao centro-oeste ou ao oeste da Bahia. Isso não existe.
Se é assim, nós precisamos viabilizar esses gasodutos de transporte para o interior e lá construir essas térmicas inflexíveis, que são permanentes, o que vai viabilizar economicamente a construção desse gasoduto, e, por conseguinte, vai-se poder distribuir esse gás para as indústrias, para os comércios e para as casas das pessoas.
Portanto, nós precisamos usar esse gás que está disponível no pré-sal. Hoje, em torno de 45,4% desse gás é reinjetável. Isso chega a 56 milhões de metros cúbicos por dia de gás, volume que nós poderíamos transferir, transportar, para o interior do nosso País.
E mais ainda: nesse projeto de lei não há nenhuma contrapartida. E o que vai acontecer? O que vai acontecer é que os grandes empresários, as grandes empresas, os grandes investidores vão ficar só com o filé e não vão levar esse gás para o interior do Ceará, para o Maranhão, para o Piauí, para o oeste da Bahia. Eles querem tudo no litoral, querem fazer investimentos no litoral. Aliás, já tem uma parte desse investimento pronta.
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Nós não nos interessamos por isso. Nós queremos baratear o gás e queremos que esse gás chegue ao interior para levar o desenvolvimento para o interior; que esse gás possa, por exemplo, sair aqui de Fortaleza e caminhar em direção a São Luís do Maranhão, passando por Teresina. Podia ser construída uma térmica em Teresina, por exemplo.
Alguns podem dizer: "Vai ficar muito cara essa energia." Pelo contrário! Essa energia vai ficar é barata! E vai entrar no sistema, já que essa termelétrica vai ficar num centro de desenvolvimento, num centro de consumo, Sr. Presidente. Essa é uma saída muito importante se conseguirmos aprovar esse nosso destaque, que foi uma emenda feita no Senado.
Por isso, Sr. Presidente, nós precisamos trabalhar para que esse gás seja usado, para que o gás do pré-sal chegue ao Centro-Oeste brasileiro, chegue ao Norte do País — repito. Não tem cabimento nenhum que esse gasoduto só chegue ao litoral brasileiro. Não é legal. Se não houver essa proposta escrita na lei, os investidores não vão chegar até o interior do Nordeste brasileiro ou então ao Centro-Oeste brasileiro. Infelizmente, não vão chegar. E nós precisamos colocar isso para viabilizar o uso desse gás que está sendo injetado nos poços do pré-sal, para que esse gás possa chegar e viabilizar o desenvolvimento do nosso País.
Essa coisa de investimento é uma coisa esquisitíssima: "vão acontecer 50 bilhões de reais em investimentos", "vamos ter 4 milhões de empregos se essa matéria for aprovada", "o gás vai abaixar 50%". Cadê a memória de cálculo disso? Eu perguntei isso ao Ministro na Comissão de Minas e Energia. Ele não sabia. Sabe por que ele não sabia? Porque não existe estudo do Governo com relação a isto — 4 milhões de empregos e 50 bilhões de reais em investimentos.
Não vai acontecer esse investimento porque ninguém acredita nesse Governo, ninguém acredita no Bolsonaro, ninguém acredita no Presidente da República, que não compra vacina para salvar a vida da sua população. Como vão acreditar na consistência jurídica de um Presidente que não faz nada com fundamento, que fica só embromando?
Na realidade, é só embromação, Deputado Henrique Fontana. Isso nos deixa cansados, isso nos deixa enfadados. A quantidade de discursos que ouvimos hoje sem pé nem cabeça nos deixa enfadados. Mas nós precisamos mostrar para a população brasileira que essa proposta infelizmente não vai baixar o preço do gás.
Eu queria abraçar o Deputado Laercio Oliveira. Eu gosto muito do Deputado Laercio. Ele não tem culpa nenhuma de essa matéria infelizmente não estar boa, mas nós precisamos fazer com que ela possa melhorar.
Finalizando as minhas palavras, Sr. Presidente, eu queria lamentar mais uma vez a morte de muitos brasileiros. Este dia foi muito triste. Eu queria saudar, abraçar e me solidarizar com o Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, um homem sério, um homem competente, um homem determinado, que está fazendo um trabalho extraordinário aqui no Ceará. O momento é muito difícil, mas ele está ali, 24 horas por dia, segurando as pontas, e sempre dando esperança para a população cearense, sempre ao lado do povo, que está sofrendo neste momento tão difícil.
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Em nome dele, eu queria também saudar todos os Governadores. Eles estão passando por uma situação complicada, porque tentam enfrentar esta pandemia, e o Governo Federal fica puxando para o outro lado, fica dizendo que a máscara não vale nada, que não tem importância, que o distanciamento social inexiste, que não tem um retorno importante para diminuir a propagação do vírus. Negava a importância da vacina no começo, e agora está dizendo que a vacina já resolve uma boa parte do problema. Enfim, por isso temos que ser solidários com os Governadores do nosso País, como também com os Prefeitos.
Os Prefeitos estão sofrendo muito. Eu fui Prefeito e me coloco no lugar deles. Eu fui Prefeito, por 2 mandatos, da minha querida Sobral. Por conta disso, eu queria abraçar o povo de Sobral e ser solidário com o Prefeito Ivo Gomes, que está fazendo também um trabalho excelente. É um homem muito competente, um homem preocupado, um homem que está fazendo tudo o que é possível para amenizar as dificuldades por que está passando o povo Sobral. Por meio dele, eu queria abraçar não só os Prefeitos do Ceará — são 184 Municípios —, mas todos os Prefeitos do nosso País.
Eu queria saber cadê o plano nacional de imunização do Governo Federal, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Orientação de bancada.
Como votam o PSL, o Bloco, o Governo e a Maioria?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votaremos "não" porque queremos manter o texto da Câmara, que garante que haja competitividade, que muitas empresas invistam em gás e o preço possa cair, que o consumidor possa ter as suas opções.
O monopólio da distribuição é do Estado; o monopólio do transporte é da União. Ora, se nós queremos gasodutos de transporte no Centro-Oeste, no Norte, eles precisam ser estruturados, viabilizados. É preciso evitar que monopólios estaduais privados impeçam que esses gasodutos sejam viáveis economicamente.
E o barril do petróleo estava custando 26 dólares, agora está custando 60 dólares. A cotação do dólar também subiu, em função dessas questões de incerteza que acabaram tomando conta do nosso País. A pandemia é mundial.
Então, Sr. Presidente, nós votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o PT, Deputado Carlos Zarattini?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Leônidas foi muito preciso em explicar a importância desse texto para incentivar a implantação de gasodutos através das chamadas termelétricas locacionais, ou seja, elas seriam um fator de atração desses gasodutos e, portanto, incentivariam o investimento. O Governo não quer colocar isso, porque o Governo não quer fazer gasoduto, ele quer transportar o gás através de caminhão.
Agora eu quero me referir a alguém que falou aqui dos lucros da PETROBRAS. A PETROBRAS está tendo lucro porque está vendendo tudo! E também porque tem uma política de preços em que o seu preço de produção, que é baixo, é transformado num preço altíssimo, que é o do mercado internacional. Isso é um verdadeiro absurdo!
00:08
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Paulo Guedes, vá comigo ao posto de gasolina. Quero convidá-lo para conversarmos com o povo no posto de gasolina, Paulo Guedes! Você vai ser bem recebido.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Não precisa ser no Ipiranga, Deputado Zarattini. Pode ser num posto PETROBRAS, que ele vendeu, infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim".
Presidente, já é meia-noite e 8 minutos. Nós estamos entrando pela madrugada. Mais uma vez, mais uma semana, esta Casa avança madrugada adentro e votando pautas que vão totalmente de encontro àquilo que é de interesse do cidadão brasileiro. Na semana passada, nós votamos aqui um auxílio emergencial que reduziu o valor de compra da cesta básica, tiramos direitos dos servidores públicos, cortamos políticas públicas, e agora avançamos madrugada adentro num processo também de entrega do Estado brasileiro.
Há um filme, Presidente, de 1964, que é do Zé do Caixão, chamado "À meia-noite levarei sua alma". É um dos filmes mais premiados do Brasil. Esta Casa está parecendo um filme de Zé do Caixão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim". Nós entendemos que esse destaque vai amenizar essa coisa do investimento; vai garantir, vamos dizer assim, o investimento nesse setor de transporte de gás natural para o interior do Nordeste, principalmente, e também para o Centro-Oeste do Brasil, que necessitam desse gás natural para que as indústrias possam ter competitividade, e também o uso desse gás nas residências e nos comércios.
Entendemos que é uma maneira de usarmos esse gás que é do pré-sal. Esse gás está sendo injetado nos postos. Se você colocá-lo no sistema, nós vamos transportá-lo, vamos usá-lo e vamos, sem dúvida nenhuma, melhorar a condição de distribuição e de desenvolvimento do interior do Nordeste e também do Centro-Oeste.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL acompanha o destaque do PDT, Presidente.
Eu queria dialogar com o colega do NOVO. A Noruega, por exemplo, tem um dos mais altos IDHs do mundo. Lá, por exemplo, há um fundo soberano enorme, destinado a financiar a seguridade social do País. Esse fundo é capitalizado pelo quê? Por dividendos que recebem a partir da sua participação em estatal petrolífera. Eu queria dialogar sobre esse assunto.
Aliás, quando falamos dos países liberais e que são mais ricos, a riqueza desses países, muitas vezes, é conseguida à custa de exploração dos países do sistema global, como o Brasil. Chutam a nossa escada, essa é a verdade! Lá usam um Estado forte, e aqui, como vocês, que de novo não têm nada, sinceramente, defendem o Estado mínimo.
Então, o PSOL acompanha o destaque do PDT e quer, sim, mais Estado.
00:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não".
Nós já vivemos um modelo em que o Estado define ou tem que dar concessão, planejar, e não funcionou. Desde 2009 não temos investimento em gasoduto no Brasil. Queremos aqui autorizar, liberar, para que tenhamos mais investimento.
Lembro também ao Deputado que falou que intervenção pode baratear preço que pode aumentar preço. Durante o Governo do PT, entre 2009 e 2010, a PETROBRAS teve lucros recordes com aumento artificial de preço, acima do mercado internacional, fazendo com que a população pagasse para dar lucro para a PETROBRAS.
Lembro também outra fala de outro Deputado. Esse PL de 2013 é um PL da Câmara dos Deputados, é um PL do Parlamento, não é do Governo. E ele foi aprimorado em 2019, na Comissão, e nos últimos anos nas discussões.
Então, o NOVO orienta "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO orienta "não".
Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já é mais de meia-noite, como lembrou o Deputado Danilo Cabral, as cidades dormem, os trabalhadores dormem, e amanhã acordarão mais pobres, com o Estado mais fraco. Esta Casa tem se especializado em subtrair direitos dos trabalhadores, o que é lamentável. Não é para isso que viemos para cá.
Sobre a emenda, Sr. Presidente, ela protege a competência da Empresa de Pesquisa Energética para elaborar anualmente o planejamento da expansão da malha dos gasodutos. É, portanto, muito importante. E queria parabenizar o PDT pela emenda que fez.
O PCdoB orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, o Partido Verde vai orientar nesse destaque o voto "não", por entender que esse acréscimo, essa eventual alteração no substitutivo, provoca justamente uma contrariedade à essência do próprio projeto, que é uma maior competitividade, uma maior liberdade no setor de gás. O planejamento centralizado muito provavelmente vai contra esse intento, esse principal objetivo do projeto.
Por isso, nesse destaque, nós orientamos "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, vai orientar "sim" à emenda. Essa é uma emenda que, novamente, vem do Senado, justamente para amenizar os impactos. Ela vai determinar que o pagamento da receita máxima seja permitido, de transporte para o titular do gasoduto, de transporte utilizado para o abastecimento de térmicas inflexíveis. Entendemos que é o que pode conter maiores danos com relação ao texto, em relação ao apoio às emendas do Senado.
Por essa razão, a REDE vai orientar "sim" à emenda do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu penso que o extremismo liberal de um Estado muito pequeno para o povo brasileiro e muito farto para o sistema financeiro está mostrando o seu próprio fracasso.
Nós tivemos no preço do diesel, entre maio e agosto de 2020, um aumento a cada 18 dias; no começo de março, o aumento do preço do diesel caiu para a cada 12 dias. Nós tivemos, nas refinarias, o petróleo refinado no Brasil dolarizado para possibilitar a importação, que cresceu 35% desde 2016.
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Então, a concorrência é para quê? Não é para baixar o preço? Não é para aumentar o investimento em gasoduto? Se você é contra que haja um planejamento para aumentar a malha de gasodutos, em verdade você quer apenas entregar o que é do povo brasileiro para a iniciativa privada.
A Minoria, portanto, é a favor do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição é a favor do destaque. O Deputado Leônidas Cristino deu as razões sábias e muito inteligentes.
Eu quero aproveitar, Presidente, para externar a minha solidariedade à família brigadiana no Rio Grande do Sul, dos nossos policiais militares e dos nossos bombeiros militares, que tiveram seus salários confiscados, aviltados pelo Governo do Estado, através de uma PEC que elevou a contribuição previdenciária de 7,5% para 10%, 11%, 12%, 15%, até 22%. Todos eles, os da ativa e os inativos, vão ter que contribuir com altos valores, com altos percentuais. Inclusive quem está inativo, Presidente, tem que voltar a contribuir. Isso é uma grande injustiça.
Eu trabalhei na reforma da Previdência dos militares em Brasília, estive na linha de frente, trabalhei o tema, e não foi isso que foi aprovado em Brasília. O que aprovaram no Rio Grande do Sul é uma grande injustiça contra os policiais militares e contra os bombeiros militares.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Passamos ao último destaque.
Destaque de Bancada nº 5:
Requeiro, nos termos regimentais, destaque, com base no art. 161, II, parágrafo segundo, da emenda do Senado nº 9 ao PL 4.476/2020.
O destaque é do PCdoB.
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o autor do destaque, o Deputado Renildo Calheiros.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta emenda também considero de fundamental importância. Mas queria aproveitar este tempo para falar com as pessoas que nos assistem ainda.
O Brasil perdeu hoje 2.800 brasileiros. Caiu o Ministro da Saúde, mas até agora não temos notícia da mudança na política de saúde do Governo. O que nós precisamos é que o Governo, com energia, enfrente a COVID e corra o máximo que puder atrás das vacinas para imunizar a população brasileira, porque essa situação é completamente inaceitável.
A nossa emenda, Presidente, faz uma natural proteção da competência constitucional dos Estados. É uma medida que consideramos muito importante. É um direito constitucional que os Estados têm e que está sendo subtraído por este projeto. Creio, inclusive, que este projeto, se aprovado nestes termos, irá parar no Supremo Tribunal Federal, por invadir a competência dos Estados.
Era esta, Sr. Presidente, a defesa que nós gostaríamos de fazer, além de exigir que o Presidente da República edite imediatamente uma medida provisória para estabelecer o auxílio emergencial de 600 reais para todas as pessoas que receberam o auxílio emergencial na primeira fase da pandemia.
Muito obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Renildo.
Orientação de bancada.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o bloco? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação é "não".
Este é o nosso último destaque do texto da Lei do Gás que vamos votar, então quero agradecer a todos os Parlamentares que participaram da votação desta matéria. Foi uma importante conquista para o Brasil. Há mais de 5 anos este projeto é discutido nesta Casa. Portanto, ele sai muito melhor do que entrou.
Faço aqui novamente um elogio ao Deputado Laercio Oliveira, que fez um excelente relatório e um grande trabalho.
Para esclarecimento, digo que as usinas térmicas inflexíveis são as usinas térmicas que funcionam ininterruptamente para gerar uma demanda que justifique fazer um gasoduto. Mas elas custam muito caro e encarecem a conta de luz de cada brasileiro, porque as usinas térmicas só são usadas quando a energia hídrica está no período de baixa, de seca. Então, não é possível onerar todos os contribuintes por isso.
A orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós somos favoráveis ao destaque do PCdoB e a esta emenda do Senado. Ela está correta porque garante o direito constitucional dos Estados. Somos totalmente favoráveis a ela.
As usinas térmicas inflexíveis vão ter que funcionar mesmo, porque a demanda de energia aumenta constantemente, e nós temos um problema de escassez de água. Isso não precisamos nem dizer, está à vista de todo mundo, porque estão destruindo a Amazônia, não há nenhuma preservação ambiental, está chovendo cada vez menos, e o País está entrando num colapso hidrológico também. Aliás, votamos aqui uma reposição hidrológica para as usinas hidrelétricas.
Eu queria terminar aqui lamentando que estejamos votando um projeto deste tipo no dia em que morreram quase 3 mil brasileiros e brasileiras. É lamentável! Temos que tratar da vacina e da saúde do povo brasileiro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Zarattini.
Como vota o PSB, Deputado Danilo?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB vota "sim".
Como vota o PDT, Deputado Leônidas Cristino?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PDT vota "sim".
Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL, Presidente, acompanha o destaque do PCdoB.
Eu queria, nesta última votação, reforçar que lamento a inoportunidade da votação desta matéria. Tivemos que ouvir aqui até que o Bolsonaro está sufocando o sistema, enfrentando a corrupção, ignorando-se as rachadinhas, ignorando-se o dinheiro inexplicável na conta dos filhos do Presidente, ignorando-se também que há, na verdade, um sufocamento do povo com o tratamento lamentável que Bolsonaro e sua base têm dado à pandemia.
Hoje é um dia triste para o Brasil, mas, ao mesmo tempo, o povo está acordando. Caiu a popularidade do Bolsonaro: 54% das pessoas consideram o Governo Bolsonaro ruim ou péssimo. É preciso interromper este ciclo para atravessarmos esta tragédia, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não".
Aproveito, sendo este o último destaque, para felicitar todos aqueles que trabalharam em prol deste projeto.
Esse trabalho existe desde 2013, e eu o acompanhei desde 2019. Muita gente foi importante e essencial nisso, como o Deputado Silas Câmara, que foi o Relator na Comissão, cujo trabalho eu já destaquei aqui, o Deputado Laercio Oliveira, que foi nosso Relator no plenário, e o Líder Ricardo Barros.
00:24
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Muitas instituições ajudaram a conscientizar a população e os Deputados, e destaco o IBP; a ABRACE; a ABRADEE; o Ministério de Minas e Energia, que atuou muito ativamente neste projeto, desde a sua tramitação na Comissão; a ABEGAS; a ABESPETRO; a ANFACER; a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis — FREPER, cujo Presidente é o Deputado Christino Aureo; os Deputados Domingos Sávio e Laercio Oliveira; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; a Clarissa Lins, do IBP; a Simone Araújo e o José Mauro, do MME. Há muito mais pessoas para destacar, pessoas que trabalharam muito arduamente e de forma republicana para que este projeto fosse aprovado.
Então, esta é uma vitória para o Brasil, num dia triste. Pelo menos saímos daqui com uma vitória importantíssima para o povo brasileiro. Eu, que sou do Rio de Janeiro, comemoro ainda mais esta vitória por conta da relevância do gás e de toda a economia do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro.
O NOVO orienta "não".
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vê com muita clareza, e com a experiência de quem verifica a ação de várias companhias distribuidoras de gás estatais no Brasil, que esta emenda preserva a competência dos Estados prevista no § 2º do art. 25 da Constituição Federal, em relação aos serviços locais de gás canalizado. A emenda faz uma natural proteção da competência constitucional dos Estados. A nossa compreensão é de que essa competência tem garantido a efetiva ampliação dos serviços de gás como alternativa mais barata e mais limpa, do ponto de vista energético, para o desenvolvimento regional.
Por isso, o nosso partido indica esta emenda, com base nessa experiência, vota "sim" e pede o apoio dos demais partidos para a aprovação da emenda.
O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PCdoB vota "sim".
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, uma das características da Constituição de 1988 é ter deixado só as competências residuais para os Estados federados. E sobra muito pouco para eles, diante da amplitude das competências da União e dos Municípios.
Esta medida do PCdoB, embora seja expletiva, ou seja, não inove no ordenamento jurídico, tem a virtude de deixar claro a competência estadual. E isso é importante, em termos de equilíbrio federativo. Portanto, o PV vai encaminhar o voto "sim" nesta emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV vota "sim".
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE também vai orientar "sim", Sr. Presidente, até porque entendemos que é uma questão constitucional, uma vez que o destaque do PCdoB fala que se deve tratar das competências estaduais previstas na Constituição. E essa é justamente a competência de legislar, quando o gasoduto nacional passar pelos territórios estaduais. Então, a REDE vai acompanhar o Destaque nº 5, do PCdoB, orientando "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A REDE vota "sim".
Como vota a Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Deputada Jandira vai orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Jandira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria vai encaminhar "sim" à emenda do PCdoB, porque ela preserva a autonomia dos Estados estabelecida constitucionalmente.
Eu não posso deixar de fazer aqui o que uma de nós deve fazer, que é repelir a atitude de um Parlamentar que ocupa o tempo da Liderança para fazer uma agressão com palavras chulas, chamando de burra uma ex-Presidente da República. Eu já estou há algum tempo tentando fazer isso e aguardei a possibilidade de fazê-lo. Então, eu quero repelir essa atitude como um registro importante antes de acabar esta sessão.
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Por último, também quero registrar a insatisfação crescente da sociedade brasileira, quando bate recorde a rejeição ao Presidente da República, com 54% de rejeição na pandemia. Essa insatisfação vai explodir.
Minha solidariedade ao povo brasileiro na pandemia!
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Jandira.
Como vota a Oposição?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós acompanhamos o destaque, até porque a autonomia dos Estados e dos entes federados é extremamente relevante e importante.
Eu quero, ao finalizar esta noite, Presidente, reiterar a minha solidariedade à família brigadiana. Fica o meu protesto pela forma como meteram a mão no salário dos policiais militares e dos bombeiros militares no Rio Grande do Sul. Com a aprovação de uma PEC, o Governo Leite e os Deputados Estaduais do meu Estado que votaram a favor dela estão retirando 200 milhões de reais dos salários dos policiais militares, que estão nas ruas lutando com unhas e dentes contra um inimigo invisível, o coronavírus. Eles estão fazendo o seu trabalho de policiamento, e receberam como compensação, como prêmio, um desconto no seu salário de 10%, 11%, 12%, 15%, 18%, 20%, até 22%. Isso não é justo. Tem a minha solidariedade a família brigadiana.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. me permite falar agora?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Aguarde um pouco, Deputada.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Verificação concedida.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. me permite?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Aguarde um pouquinho, Deputada Erika.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Eu vou passar a palavra, por 1 minuto, à Deputada Erika Kokay e, depois, ao Relator da matéria e ao Líder do Governo.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu faço minhas as palavras da Deputada Jandira Feghali. Digo que é inadmissível que tenhamos que escutar tamanha grosseria e injustiça com a primeira mulher a presidir este País e que foi brutalmente apeada do poder por um golpe que se estende até hoje.
Eu pedi a palavra também para dizer que não podemos terminar esta sessão sem fazer 1 minuto de silêncio em homenagem às vítimas da COVID-19. Quase 3 mil pessoas se foram hoje. E todo mundo que parte é amor de alguém. Há famílias que choram hoje. Esta Casa, que está nesta madrugada aprovando uma proposição contra o povo brasileiro, não pode se esquecer de homenagear as famílias e de homenagear aqueles que se foram e que poderiam estar aqui se a política...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, o PSOL muda a orientação para "obstrução".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sugiro que façamos 1 minuto de silêncio, Presidente, antes do término da sessão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu o farei, Deputada. Acho que é absolutamente justa a ponderação de V.Exa. Hoje é um dia trágico para o nosso País. Não tem como não se sensibilizar com quase 3 mil famílias enlutadas só nas últimas 24 horas e quase 300 mil famílias enlutadas desde o início desta crise. Acho que o sentimento de solidariedade a essas pessoas é um sentimento que nos une nesta Casa. Acato a sugestão de V.Exa. e já a farei. Só peço permissão para, antes, ouvirmos alguns Deputados que estão no plenário, iniciando pelo Relator.
00:32
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O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP) - Só uma pergunta, Presidente: esta é a última votação desta sessão?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - É a última votação da sessão.
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP) - Obrigado.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT muda para "obstrução".
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL também, Presidente. Ainda não consta a obstrução no painel.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PT é "obstrução", e o PSOL é "obstrução".
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Obrigada.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Vice-Presidente Marcelo Ramos, neste ato conduzindo os trabalhos na condição de Presidente, eu quero dizer a V.Exa., a todos que aqui estão e a todos que acompanham os trabalhos do dia de hoje que realmente é como V.Exa. colocou. O seu sentimento é o sentimento de todos nós. Independentemente de sermos oposição ou situação, nós estamos em uma mesma situação, vivendo um mesmo problema: esta maldição que tomou conta da Terra, de todos os cantos do mundo. É claro que sofremos com tudo o que escutamos todos os dias, mas vamos continuar trabalhando. Cada um vai fazer a sua parte para que nos livremos disso.
Independentemente dessa situação, eu quero celebrar a aprovação da Lei do Gás. Essa lei vai nos ajudar a sair da crise, porque o gás é importante para o desenvolvimento do nosso País.
Nós precisamos combater a pandemia, mas temos que estar atentos, porque precisamos trabalhar ainda mais para que o nosso País tenha condições de superar todos esses momentos que estamos atravessando, momentos tão difíceis.
Chegamos ao final desta votação, algo que durante algum tempo pareceu impossível, porque Deputados abnegados, competentes, somaram-se no esforço e na crença de que era possível produzir uma lei do gás que abrisse o mercado. Eu passei a tarde inteira aqui, depois que li o relatório, ouvindo os meus colegas, principalmente a Oposição. Reconheço que ainda existe muita desinformação com relação a este momento novo que o País vai passar a viver. Eu quero continuar me colocando à disposição de todos para oferecer todas as informações e trazer luz a este momento tão importante que decorrerá da aprovação deste projeto de lei aqui.
Sr. Presidente, conto com a sua bondade, porque preciso agradecer a algumas pessoas que fizeram com que isso fosse possível. Quero agradecer ao Presidente Arthur Lira, porque pautou o projeto, cumprindo o seu compromisso de fazer uma Câmara diferente. Eu preciso agradecer também ao ex-Presidente Rodrigo Maia, que, no ano passado, pautou o projeto no mês de setembro. Aliás, antes de pautar o projeto, ele acolheu um requerimento de urgência assinado pelo meu colega e grande Parlamentar Paulo Ganime, para que o projeto saísse da CDEICS e viesse diretamente para o plenário. A partir desse momento, surgiu a esperança de que nós conseguíssemos trabalhar este projeto intensamente e fazer acontecer o que de fato aconteceu aqui hoje.
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Quero destacar o compromisso, sempre, do Ministro Bento Albuquerque, que também esteve somado a esta luta nesse tempo todo.
Quero agradecer, antes de cumprimentar os meus colegas aqui, a um amigo de 30 anos, inteligente, competente, que saiu do meu Estado, Sergipe, e resolveu me ajudar nessa luta, estudando o assunto e discutindo comigo. Foi um período em que eu aprendi muito. Trata-se do meu colega Marcelo Menezes, que me acompanhou nesse trabalho. Esta é uma conquista nossa, é uma conquista do Estado de Sergipe.
Quero agradecer aos meus colegas, começando exatamente pelo Líder Ricardo Barros, um homem que nos últimos dias me fez conhecê-lo melhor, dando a mim a oportunidade de conviver com ele, de entender o seu espírito político e também a sua disposição para fazer com que as coisas aconteçam no País, de fato, através da ação dele como Líder do Governo. Trata-se de um grande Parlamentar. Se alguma coisa ganhei em tudo isso, foi exatamente a convivência com pessoas tão especiais como o Líder Ricardo Barros.
Quero agradecer também a Francisco, técnico desta Casa, um consultor que me ajudou e me ensinou bastante durante todo esse tempo.
Quero agradecer aos demais colegas. Certamente esquecerei alguns deles, mas amanhã terei outra oportunidade, caso aconteça, de reparar algum esquecimento. Quero cumprimentar o Vice-Líder do Governo Deputado Evair Vieira de Melo, que está aqui presente e que me ajudou muito; os meus colegas da FREPER, a começar pelos Deputados Christino Aureo, Domingos Sávio, Joaquim Passarinho e Paulo Ganime — já citei o nome dele uma vez e quero citá-lo novamente pela sua importância —; e cumprimento ainda tantos outros colegas, a partir do Deputado Silas Câmara, que foi o Relator lá na Comissão de Minas e Energia.
Por fim, Presidente, eu quero fazer uma homenagem justa ao ex-Deputado Mendes Thame. Ele não está mais presente aqui no Parlamento, mas nesta semana me mandou um áudio. Ele está com a fala muito difícil, mas se esforçou muito para expressar a sua satisfação em ver um projeto apresentado por ele uma vez ser transformado em realidade por nós hoje.
Finalizando, quero dizer, mais uma vez, como fiz nas outras reuniões e em todas as ações em que me envolvo aqui na condição de Relator: que Deus seja louvado acima de qualquer coisa!
Obrigado, Presidente. Obrigado, meus colegas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Relator. Parabéns pelo trabalho de V.Exa.!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB muda para "obstrução", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PCdoB muda para "obstrução".
Tem a palavra o Deputado Ricardo Barros.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a todos os que participaram de mais esta importante conquista para o Brasil. Nós já votamos aqui a autonomia do Banco Central, sob a Presidência do Presidente Arthur Lira, depois a PEC Emergencial e agora a Lei do Gás.
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Amanhã temos um grande desafio. Eu peço o apoio de todos os Parlamentares para mantermos os vetos ao Marco Legal do Saneamento Básico, que vai provocar inúmeras licitações de sistemas de saneamento no Brasil, investimentos muito efetivos do setor privado nessa área. A cada real investido em saneamento, economizam-se 4 reais na saúde. Então, nós temos um grande desafio.
Vamos votar o licenciamento ambiental, a regularização fundiária, a privatização da ELETROBRAS, o homeschooling. Tudo isso está na nossa pauta de trabalhos imediatos.
Eu agradeço a todos pela colaboração e desejo sucesso para o nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo, o último inscrito. Em seguida, vou encerrar a votação.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, registro a nossa solidariedade com as famílias do Brasil que, neste momento, sofrem com a perda dos seus entes queridos.
Mas não há resposta maior que este Parlamento possa dar do que registrar a sua indignação com o Brasil que nós recebemos e ter a coragem de vir ao plenário fazer as mudanças e as transformações necessárias para que a nossa geração parlamentar possa entregar um país melhor, um país mais leve, um país de oportunidades. Que esse texto que nós entregamos hoje seja realmente mais gás na nossa vida! Trata-se de um simbolismo, porque o gás se transforma em energia, mas também de uma inspiração para que possamos consolidar realmente um país de oportunidades.
Disse o nosso Líder Ricardo Barros que amanhã teremos a oportunidade de finalizar o texto do saneamento básico. Muitos brasileiros morreram porque a energia é cara. Muitos brasileiros morreram porque não conseguiram ter competitividade no mercado. E 15 crianças ainda morrem neste País por mês por falta de saneamento básico.
Então, registro a coragem que este Parlamento está tendo. Este Governo está nos dando liberdade para fazermos as mudanças necessárias. Essa é a grande resposta de conforto que nós podemos dar para as famílias que sofrem com a COVID. A COVID é fruto da omissão do passado. É preciso investir em ciência, tecnologia e inovação.
Portanto, parabenizo o Parlamento pela sua coragem. É um orgulho entregar energia mais barata e, com certeza, um Brasil de mais oportunidades.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Antes de encerrar a sessão, eu gostaria de saber se a Deputada Erika Kokay ainda está acompanhando a sessão.
A Deputada Erika está sem o vídeo. Se alguém puder contatá-la, eu vou esperar que ela retorne para que possamos fazer a homenagem solicitada por ela. Logo após isso, eu vou encerrar a votação e encerrar a sessão.
A Deputada Erika está de volta.
Peço que todos fiquem de pé. Hoje é um dia muito triste para o nosso País. Houve 2.842 mortes nas últimas 24 horas por COVID. Estamos próximos de alcançar 300 mil mortos em todo esse período de pandemia.
Deputada Erika, sei que V.Exa. viveu um momento de muita dor na sua família. Eu peço permissão a V.Exa. para homenagear todas as vítimas, todos os brasileiros e brasileiras, em nome do seu irmão, o Luiz Kokay. Vamos homenagear todas as famílias enlutadas em seu nome.
Peço que nós façamos 1 minuto de silêncio. Que nós sejamos capazes de dar respostas à altura do que o povo brasileiro precisa!
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
00:44
RF
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Erika Kokay, que Deus conforte o coração de V.Exa. e de todas as famílias brasileiras enlutadas.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 105;
NÃO: 326.
REJEITADA A EMENDA.
Vai à sanção a matéria aprovada nesta Casa na sessão do dia 1º de setembro de 2020.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero fazer apenas uma correção, para que conste das notas taquigráficas. A perda de meu irmão Luiz Kokay é uma dor que pulsa, é uma dor que arde, é uma dor que cala e que não tem remédio, mas a vacina é para impedir que tantas pessoas tenham que falecer por COVID-19, que não é o caso do meu irmão.
Obrigada pela lembrança. A minha família se sente confortada com ela.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Fique em paz, Deputada.
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu agradeci a tanta gente, mas me esqueci de três pessoas importantes: o Thiago Esteves, que trabalhou conosco; o Carlos Gomide, da Liderança do NOVO; e a minha assessora Yara. Eles foram fundamentais nesse trabalho.
Obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 17 de março, após a sessão do Congresso Nacional, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.933, de 2019; 1.267 e 2.442, de 2020; Mensagem nº 369, de 2019; e Projeto de Lei nº 5.096, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 17 de março de 2021.
Lembro que foi convocada Sessão Deliberativa remota do Congresso Nacional para hoje, quarta-feira, dia 17 de março, às 10 horas e às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, e às 16 horas, no Plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada.
(Encerra-se a sessão à 0 hora e 46 minutos.)
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