3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
23ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 16 de Março de 2021 (Terça-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final)
15:32
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o acesso de 360 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.010, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 1.1010, de 2020, que isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o caput do art. 117, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia da MPV 1.1010/20.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2021.
Deputado Vinicius Poit
Líder do NOVO
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, apresentamos esse requerimento, assim como fomos contrários a essa medida provisória ao longo da votação, antes de ela ir para o Senado Federal.
Apesar de a medida provisória trazer elementos positivos, com os quais concordamos, ela também apresenta medidas que vão no sentido contrário àquilo que acreditamos ser o ideal para este momento que o Brasil vive, inclusive para o setor de energia, com a criação de novos subsídios, de novas proteções que entendemos não irem no sentido correto.
O texto saiu da Câmara e agora retorna este texto que vamos votar hoje, com algumas pioras relevantes, as quais fazem com que sejamos ainda mais contrários a essa medida provisória.
Lembro, também, que os principais elementos que eram o objetivo dessa medida provisória, inclusive aqueles que eram meritórios, já atingiram seu efeito durante o vigor da medida provisória, antes mesmo de precisarmos votá-la. Não precisamos aprovar essa MP para que os seus efeitos originais ocorram.
Por isso, o NOVO pede a retirada de pauta da matéria, entendendo que o texto, como está, não é importante, não é positivo para o Brasil, nem para os brasileiros. Preferimos, portanto, que essa medida provisória não avance e não seja aprovada.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancadas.
Como encaminha o PSL? (Pausa.)
Como encaminha o PT, Deputado Afonso? (Pausa.)
Como encaminha o PSL?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não" à retirada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Afonso Florence, como encaminha o PT com relação ao requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, apresentado pelo NOVO?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, eu fico lisonjeado com a deferência de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com V.Exa. aqui presente, não podemos perder a oportunidade de ouvi-lo. (Risos.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT encaminha contra a retirada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PT vota "não".
Como encaminha o PL? (Pausa.)
Como encaminha o Progressista?
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressista encaminha "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Deputado Giovani Cherini está na sala. (Pausa.)
É só liberar o microfone, Deputado Cherini. (Pausa.)
O PL vota "não" ou "sim"? (Pausa.)
O Deputado Cherini está dizendo que vota "não".
15:36
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Como encaminha o PSD? (Pausa.)
Como encaminha o MDB? (Pausa.)
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como encaminha o Republicanos? (Pausa.)
Como encaminha o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que é importante esta medida provisória ser analisada aqui no plenário. Ela diz respeito, em primeiro lugar, ao apagão que aconteceu no ano passado. É fundamental, portanto, que ela seja, sim, analisada. E essa MP ainda tem outros aspectos que também dizem respeito à questão energética na Amazônia e que precisam ser debatidas.
Não é possível um Parlamentar vir ao plenário dizer que esta medida provisória não é importante para o País. Ela era importante quando tratava só do apagão e se torna ainda mais necessária com os elementos novos que traz para deliberação nesta tarde, aqui, no plenário.
A orientação do PSB é "não" à retirada de pauta.
Muito obrigado.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, V.Exa. pode abrir o microfone para o Deputado Léo de Brito, porque eu só disse "não", mas era ele que estava inscrito, e eu acabei tomando...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu já concedo a palavra para ele.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o PL, Deputado Giovani Cherini ou Deputado Marcelo Ramos?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante entender o impacto da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, com o novo relatório apresentado pelo Deputado Acácio Favacho.
Não votar essa medida provisória significa um reajuste de 8,5% nas contas de energia do Estado do Amazonas em meio a uma pandemia com graves consequências sociais e econômicas. É uma absurda insensibilidade entender que os usuários de um Estado como o Amapá, que passou por um apagão; de um Estado como o Pará, que tem problema de equilíbrio na suas contas; e de um Estado como o Amazonas, que paga uma conta por culpa do Estado brasileiro, que, durante muito tempo, o deixou em um sistema isolado, não interligado ao Sistema Nacional, tenham que arcar com um aumento absurdo na conta de energia — é um aumento que, diluído pelo Brasil, é irrisório, mas significa muito para o Estado do Amazonas.
O PL encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT, Deputado Wolney Queiroz? Deputado Afonso? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS, Deputado Capitão Wagner?
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Capitão Wagner.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (Bloco/NOVO - SP) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (Bloco/NOVO - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, questão de ordem com base no § 3º do art. 100 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que diz:
Art. 100. .........................................................................................................
§ 3º Nenhuma proposição poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa, ou dele decorrente.
A Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, também dispõe sobre a impossibilidade de inclusão de matéria estranha em medida provisória, no seu art. 4º, § 4º, ao dizer:
Art. 4º..............................................................................................................
§ 4º É vedada a apresentação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória (...).
A ementa da medida provisória é cristalina ao especificar o escopo da proposição. Diz ele:
Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica (...).
15:40
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Ocorre que o Relator inseriu, ontem, em seu novo relatório, o art. 5º, que tem por objetivo alterar a Lei nº 12.111, de 2009, criando isenções para as concessionárias da Região Norte, as quais permaneceriam até o ano de 2025. Ainda em forma inequívoca premia a ineficiência das concessionárias locais, em prejuízo ao consumidor.
Era isso, Presidente.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente, posso encaminhar pelo PDT?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já lhe concedo a palavra, Deputado Wolney.
Deputado Alexis Fonteyne, a questão de ordem que V.Exa. apresenta se refere a que artigo que foi colocado na medida provisória?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (Bloco/NOVO - SP) - Refere-se ao art. 5º, o qual tem por objetivo alterar a Lei nº 12.111, de 2009.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu recolho a questão de ordem de V.Exa. Vamos esperar a leitura do relatório pelo Relator, e a Mesa se pronunciará na sequência.
Como orienta o...
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O Republicanos, Presidente.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - O PT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vamos começar de novo.
Como orienta o PT?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós somos pela não retirada de pauta desta medida provisória. Essa matéria é muito importante, sobretudo, para o Estado do Amapá, e aí estão incluídos também o Estado do Pará e o Estado do Amazonas, por conta dos déficits existentes em relação às distribuidoras.
É uma matéria importante, sobretudo, para o Amapá, porque nós vimos a penúria que viveu a população do Estado. Foram muitas perdas, tanto do comércio como da população de um modo geral, devido à leniência do Governo Federal em atender, em resolver aquela situação que se abateu sobre o Amapá.
Evidentemente esta medida provisória vem em boa hora, porque isenta os consumidores das tarifas de energia, de modo a permitir que o País venha a arcar com esses custos.
O PT quer continuar discutindo a matéria. Portanto, vota "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "não". O partido entende que a medida provisória deverá ser pautada, como já o foi, e apreciada no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Chame o Republicanos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos encaminha o voto "não", Presidente Arthur.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputado Vinicius.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - O PDT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PDT, Deputado Wolney?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT é contra a retirada de pauta e vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputado Wolney.
Como encaminha o PSOL? (Pausa.)
Como encaminha o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC encaminha "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (Bloco/NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não". É importante votarmos essa medida provisória. Tivemos, de fato, um triste episódio com o apagão que a população sofreu naquele região, e a medida provisória vem para minimizar os danos que o cidadão sofre, inclusive, com os custos.
Por isso, é importante votarmos a matéria. Somos contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Avante, Deputada Leda?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Parlamento.
Sr. Presidente, essa matéria é de suma importância, principalmente, para nós amapaenses. São pequenos reparos a serem feitos, os quais não se comparam aos danos à nossa dignidade e às perdas de patrimônio que tivemos.
Esperamos que a matéria não seja retirada de pauta e que o Parlamento seja sensível a tudo o que o Amapá passou nesse tempo de apagão.
O Avante orienta "não" à retirada de pauta.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, peço a palavra rapidamente pelo PSOL, porque V.Exa. já nos chamou.
15:44
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Queremos também votar contra a retirada de pauta. Nós temos um destaque nessa matéria, na parte que trata do art. 4º-B, que, na nossa opinião, abre margem para a privatização da energia elétrica. Esse é um debate que nós queremos fazer na hora da votação da MP.
No entanto, nós sabemos da importância dessa discussão sobre o tema da energia elétrica para o povo do Amapá, que sofreu muito com o apagão em novembro do ano passado. É um escândalo o que a população do Amapá sofreu. Nós sabemos que esse debate precisa ser feito, e nós inclusive vimos que, na oportunidade, foi justamente o poder público que entrou em ação, não o Governo — o Governo Federal foi uma tragédia —, mas sim as estatais.
Portanto, somos contra a privatização, mas estamos contra a retirada de pauta porque, obviamente, o tema da energia elétrica do Amapá precisa ser tratado pela Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputada Melchionna.
Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o PSDB?
O SR. DANILO FORTE (Bloco/PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse é um caso típico. Vou aproveitar a oportunidade para convidar todos os colegas Deputados para o lançamento, amanhã, da Frente Parlamentar de Energias Renováveis.
O Amapá é um exemplo real do que pode ser feito para sanar as dificuldades de abastecimento contínuo e com formas não poluentes de energia, em um Estado tão importante da Região Norte do País.
O evento será amanhã, às 11 horas da manhã, inclusive conto com a presença do Presidente. Já confirmaram a presença: o Ministro Bento Albuquerque, do Ministério de Minas e Energia; a Ministra Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e o Ministro Ricardo Salles, do Ministério do Meio Ambiente. A Frente Parlamentar da Agricultura nos cedeu espaço aberto para o lançamento dessa Frente, que vai discutir, num país de dimensões continentais como o Brasil e que tem o potencial de ser o maior produtor de energia renovável do mundo, alternativas para resolver esse tipo de problema.
O debate precisa ser feito, e o PSDB encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, há matérias que deveriam ser rapidamente aprovadas e unanimemente abraçadas. O drama do Amapá e os problemas da eletrificação na Região Norte atingiram milhares de famílias.
Por isso, nós do PCdoB, que vivenciamos isso no sofrimento da Deputada Professora Marcivania, não queremos que se retire a matéria de pauta.
Somos contra à retirada de pauta e, portanto, votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde orienta "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Presidente, encaminha "não" à retirada e o faz em defesa do povo do Amapá. É o mínimo que o Brasil tem de fazer neste momento, em solidariedade aos consumidores e ao povo do Amapá.
"Não" à retirada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo?
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo, Presidente Arthur Lira, orienta "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
15:48
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O SR. DANILO FORTE (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me pronunciar agora sobre o quadro lamentável que tem entristecido todas as famílias do meu Estado, o Ceará — hoje, inclusive, José Jorge Vieira, um grande amigo, da minha geração, deixou-nos acometido por essa COVID —, que tem trazido tanto sofrimento à família cearense e exaltado o caos da saúde pública em nosso Estado.
Quero aqui registrar, inclusive, o Manifesto dos Médicos de Fortaleza-CE em prol do Brasil, assinado por mais de 300 médicos, exatamente no sentido de denunciar o descaso e o abandono em que se encontra a saúde pública em Fortaleza, capital do Estado do Ceará. Hoje o dia começou com 598 pacientes esperando por UTIs, filas de ambulâncias na porta dos hospitais da cidade, falta generalizada de oxigênio na rede pública, o que vem a exaltar exatamente aquilo que dizíamos desde o ano passado, um descompromisso, uma política relapsa, uma política que não valoriza a vida. Além disso, não foram realizadas as devidas apurações em relação aos desvios de recursos, inclusive dos hospitais de campanha, tanto o hospital de campanha do Estádio Presidente Vargas, onde foram investidos mais de 90 milhões de reais, quanto o hospital de campanha da Vila União, que nem sequer chegou a funcionar. A ausência de leitos e a falta de cuidados têm transtornado a vida da cidade de Fortaleza, uma cidade alegre, uma cidade próspera, uma cidade que é referência para todos os Municípios, que não está podendo acolher seus filhos e muito menos aquelas famílias vindas e oriundas do interior, que muitas vezes se socorrem em Fortaleza para tratar da saúde.
Então, essa denúncia que está sendo feita pelos médicos — e peço, inclusive, que ela seja registrada nos Anais desta Casa, da Câmara dos Deputados — em relação a esse descaso precisa servir de eco, precisa servir de fonte de debates, para que nós possamos encontrar uma solução rápida e possamos finalmente comprar a vacina. O Brasil todo clama pela vacina. Nós já perdemos muito tempo nesse debate, que não nos trouxe resultado, e essa é a forma mais imediata, inclusive, da volta da normalidade para a vida brasileira, para a vida local, em Fortaleza, e para as nossas vidas, diminuindo essa angústia de toda manhã termos notícias desconfortáveis da partida de amigos e pessoas a quem queremos bem — como é o caso da Roseli, lá em Itapajé, que é como uma irmã minha. Só superaremos isso quando tivermos, de fato, uma política honesta, correta e dirigida para resolver esse problema.
Sr. Presidente, vou entregar o documento dos médicos de Fortaleza para que seja registrado nos Anais da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Danilo Forte.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 12;
NÃO: 358;
TOTAL: 370 votos.
ART. 17: 1.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Para reformular o parecer, concedo a palavra ao Deputado Acácio Favacho.
15:52
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Quero saudar o Sr. Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira.
Parecer reformulado das Emendas de Plenário oferecidas à Medida Provisória nº 1.010, de 2020.
Sr. Presidente, quero explicar as alterações feitas neste parecer reformulado, sem me limitar aos exatos termos que constam do parecer, pois pretendo aqui facilitar a compreensão de todos em relação às alterações, já que é um tema complexo e com muitos termos técnicos.
Assim, basicamente, nós nos manifestaremos pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, que contribuem para o aperfeiçoamento do texto, e deixo mais claras as alterações propostas em relação aos consumidores amapaenses, limitando-se aos 80 milhões de reais, autorizados pelo Governo para atender o povo do nosso querido Amapá.
A Emenda de Plenário nº 3 proíbe a cobrança de qualquer espécie de taxa de religamento, se o corte tiver ocorrido em razão da inadimplência do consumidor residencial. Já a Emenda de Plenário nº 4 proíbe que as empresas e concessionárias interrompam o fornecimento de energia elétrica por inadimplência do usuário residencial às sextas-feiras, sábados, domingo, feriados e nos dias anteriores a feriados nacionais.
"(...)
Discordamos das Emendas de Plenário nº 3 e nº 4. Isso porque este Parlamento aprovou o PL 669, de 2019, de autoria do Senado Federal, e que fora sancionado como Lei 14.015, de 15 de junho de 2020. Nesta, vedou-se que, em razão do inadimplemento do usuário, as concessionárias pudessem suspender o fornecimento de energia elétrica na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a feriado. Também, nessa mesma lei, previu-se a obrigação de que as empresas comunicassem, com a devida antecedência, sobre o corte dos serviços, sob pena de ser vedada a cobrança de taxa de religamento.
Ademais, ajustamos a previsão de utilização de saldo dos R$ 80 milhões após a isenção, de modo a revertê-lo aos consumidores da subclasse residencial baixa renda, bem como às unidades consumidoras residenciais e rurais que tenham um consumo médio mensal de até 280kwh, a fim de mitigar os problemas sociais graves que surgiram com a triste combinação da pandemia e o apagão no nosso Estado do Amapá."
15:56
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Aqui, Sr. Presidente, quero ressaltar e assegurar que tais isenções não ultrapassarão o valor de 80 milhões de reais já alocados na conta da CDE.
Nobres pares, quero aqui ressaltar a V.Exas. que buscamos a informação sobre o saldo, tanto junto à Companhia de Eletricidade do Estado do Amapá, como com os colegas do Tesouro Nacional.
A Medida Provisória nº 1.011, de 2020, que abriu crédito extraordinário para viabilizar as despesas dela constantes desta medida provisória, tinha a dotação de 80 milhões de reais. Este total foi empenhado no exercício de 2020, mas apenas 51,3 milhões foram pagos. Adicionalmente, sabe-se que o montante escrito em Restos a Pagar, de 28,7 milhões, não foi posteriormente cancelado. Dessa forma, é possível viabilizar a extensão da isenção da tarifa de energia por 3 meses, dos consumidores de baixa renda do Amapá, sem que seja necessária a inclusão dessas despesas no Orçamento de 2021.
Sr. Presidente, passamos o dia de ontem e o dia de hoje discutindo com a Secretaria de Governo do Governo Federal, para falar justamente o que nós já havíamos dito lá atrás, no dia 22 de dezembro de 2020: o Amapá não está consumindo nada mais do que a ajuda que o Governo Federal concedeu na Medida Provisória nº 1.011, de 2020.
Eu queria, mais uma vez, sensibilizar todos os colegas, todos os amigos, Deputados e Líderes, tendo em vista a importância desse artigo para o Estado do Amapá, principalmente para as pessoas mais necessitadas. Foram 20 dias de um apagão que levou grandes danos à sociedade amapaense, com os quais até hoje ela ainda sofre, principalmente os mais necessitados.
"(...)
Assim, o que o Projeto de Lei de Conversão faz é apenas dar uma autorização legislativa para que o saldo já constante na conta da CDE, e que foi autorizado pelo Governo para ser destinado ao Estado do Amapá, possa, de fato, ser utilizado em sua integralidade com os consumidores afetados pelo apagão."
16:00
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Essa simples autorização legislativa que damos neste parecer tem a capacidade de atender mais de 112 mil famílias em todo o Estado do Amapá por 3 meses, além do mês previsto na medida provisória editada.
No mais, desde a última sessão extraordinária de 2020, quando iniciamos a discussão desta matéria, mantive amplo diálogo com os Líderes partidários e com os Deputados que me procuraram diretamente para tentar solucionar questões pontuais que têm o mesmo espírito desta medida provisória, ou seja, medidas simples que são possíveis de serem realizadas, para que o triste episódio vivenciado pelo povo amapaense não se repita e com grande foco na Região Norte, dada a estruturação do sistema interligado nacional.
Uma primeira sugestão foi apresentada. E queria fazer o registro do importante papel desempenhado pelo nosso colega Deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará, que, incansavelmente, discutiu esta medida provisória ao meu lado. Estava no dia de hoje também, incansavelmente, conversando com o Governo Federal, explicando a importância da sugestão que agora apresentamos neste projeto.
Eu queria fazer de público aqui, meu amigo, este agradecimento a V.Exa., que também contribuiu com esta medida provisória, colocando essa sugestão que foi incorporada à subemenda global.
Aqui, eu quero agradecer as contribuições, no sentido de fazer justiça às distribuidoras de energia elétrica do Estado do Amapá e do Pará, que, diferentemente das demais concessionárias da Região Norte que possuem sistemas isolados, não foram beneficiadas por mecanismos de mitigação do impacto tarifário introduzido pela Lei nº 14.120, de 2021, resultante da conversão da Medida Provisória nº 998, de 2020.
Em breve explicação, determina-se que a Conta de Consumo de Combustíveis –– CCC, assegure desconto adicional de 100% sobre o custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada –– ACR. O desconto será gradativamente eliminado ao longo de 5 anos.
A segunda sugestão surgiu com foco no fortalecimento do processo de desestatização da Companhia de Eletricidade do Amapá. A alteração feita permitirá a utilização de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis, de modo a evitar que o pagamento de perdas que sejam substancialmente superiores ao percentual regulatório resulte em aumento tarifário para o consumidor.
A terceira sugestão surgiu num contexto de Estados que não estavam interligados ao Sistema Nacional em 2009. Quanto a esta sugestão, eu preciso registrar a importante contribuição do nosso Vice-Presidente, o Deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, que é um colega muito parceiro nesta Casa, advogado, e que construiu a sua história em seu Estado, conhecendo de perto a realidade do povo amazonense.
Trata-se, portanto, do ônus decorrente da sobrecontratação reconhecida pela ANEEL como exposição involuntária, que é quando se adquire energia elétrica em quantidade superior à prevista como necessária para os agentes de distribuição nos leilões. Essa previsão alcança apenas os casos em que as distribuidoras de energia elétrica atuavam em capitais não interligadas ao Sistema de Interligação Nacional em dezembro de 2009. Essa previsão é uma medida de justiça. Ela somente se faz necessária porque o Estado não estava interligado ao Sistema Nacional em dezembro de 2009.
16:04
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A última sugestão conversada com o Governo é uma solução para uma situação específica que fortemente prejudica a sustentabilidade econômica e financeira de empreendimentos de geração, que são fundamentais para a confiabilidade do setor elétrico do País, sobretudo da Região Norte. Trata-se de desconsiderar a parcela de garantia física destinada ao abatimento das perdas e à mitigação de risco hidrológico quando for estipular o percentual de energia a ser destinado ao Ambiente de Contratação Regulada de energia –– ACR, ou seja, deve ser considerada garantia líquida apenas. Isso porque o gerador de energia precisa entregar ao Ambiente de Contratação Regulada, que possui preços mais rígidos, uma parcela de energia maior do que a considerada adequada pelos cálculos econômicos e financeiros iniciais, impactando assim nos resultados que pretende auferir com a livre comercialização de energia.
Nesse ponto propomos que esse excedente, a diferença entre o bruto e o líquido, passe a ser convertido em extensão de prazo de outorga, o que evitará a judicialização do tema e por conseguinte se traduzirá em solução sem ônus para os consumidores.
Sr. Presidente, com essa explicação geral sobre o parecer reformulado, peço a V.Exa. licença para ir direto ao voto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP) - Obrigado, Sr. Presidente.
"III. Conclusão.
Ante o exposto pela Comissão Mista, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário, com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 e pela rejeição, no mérito, das Emendas nºs 3 e 4, tudo na forma da subemenda substitutiva global anexa.
Sala das Sessões, 16 de março de 2021."
Esse é o nosso relatório, Sr. Presidente.
Eu solicito a V.Exa. dispensa da leitura do texto da subemenda substitutiva global ao projeto de lei de conversão em análise, porque ela já está disponibilizada na tramitação da medida provisória desde ontem. Todos os Deputados e Líderes têm conhecimento da matéria, porque está à disposição de todos no sistema da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente, eu tenho uma pergunta para o Relator. Posso fazê-la agora, antes da discussão?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Melhor fazê-la no momento da discussão, quando concederemos a palavra a V.Exa.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Mas não é uma discussão. É uma pergunta para o Relator.
Essa medida provisória, de fato, é uma necessidade para garantir um prazo de isenção de 6 meses para as pessoas de baixa renda do Estado do Amapá, mas o seu art. 4º é um jabuti gigante, que não é objeto da matéria.
Quero só perguntar para o Relator, até porque saiu uma matéria dizendo que o Governo quer privatizar a CEA, a empresa de energia elétrica pública do Amapá, não a que causou o apagão, que é uma empresa privada. Inclusive a ELETRONORTE e a ELETROBRAS entraram em ação para reconstituir a energia elétrica.
16:08
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Quero perguntar ao Relator se ele tirou o art. 4-B, que não tem a ver com o objeto original da matéria, ou se estamos discutindo ainda a redação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu queria aproveitar o momento para responder a uma questão de ordem do Deputado Alexis Fonteyne, do NOVO de São Paulo, que alega ser matéria estranha ao disposto no art. 5º do projeto de lei de conversão em relação ao objeto inicial da Medida Provisória nº 1.010, de 2020.
"(...)
É o relatório. Decido.
O art. 5º do projeto de lei de conversão cuida do suprimento de energia da Região Norte, enquanto que o objeto inicial da medida provisória refere-se ao apagão do Estado do Amapá.
É notória a vinculação entre os dois temas, tendo em vista que o requisito da pertinência temática em uma medida provisória não impede que haja adoção de soluções normativas mais amplas do que a contida na proposição original, mas que se refere ao mesmo problema social atacado pela medida provisória.
Entendimento contrário enfraqueceria as prerrogativas parlamentares de alterarem as medidas provisórias por meio de emendas parlamentares ou de dispositivos do projeto de lei de conversão do Relator e não será adotado por esta Presidência, ciosa do respeito às prerrogativas parlamentares previstas na Constituição Federal e componentes do devido processo legislativo.
Indefiro a questão de ordem de V.Exa."
Passa-se à continuação da votação.
Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Para encaminhar a favor do parecer, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Para encaminhar a favor do parecer, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os colegas.
Essa medida provisória é mais uma prova de quanto o Governo Bolsonaro está atento em todas as questões para ajudar a população brasileira.
Houve o blecaute no Estado do Amapá, e essa medida provisória vem em socorro ao povo do Amapá, que teve enormes prejuízos. É óbvio que não seria justo que esse povo pagasse essa conta.
Então, vem o Governo — o Governo Federal, vamos destacar — fazendo muito bem a sua parte. Eu já não posso dizer isso de alguns Governadores que, num momento de pandemia, estão às avessas com a sua população, estão em sentido contrário ao que a população esperava deles.
16:12
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O lockdown, que hoje virou um toque de recolher que deveria ser só aplicado em estado de sítio, virou um mantra em vários Estados, em especial aqui, no Estado de São Paulo, onde o Governador João Doria, de forma açodada, absolutamente bestial, está travando a economia e está sofrendo pressão dos brasileiros que moram no Estado de São Paulo.
O lockdown aqui, em São Paulo, ganhou uma definição muito clara. Ele diz assim para a população: "Fique em casa, porque nós desviamos o dinheiro que o Governo Federal mandou para os cofres do Estado e nesse momento nós não temos nenhum hospital, muito menos um leito, uma vaga de UTI. E, se vocês precisarem, vocês vão morrer." Assim está definido o lockdown aqui, no Estado de São Paulo, uma verdadeira atrocidade cometida pelo Governador do Estado. E a população aqui está clamando por leitos, aqueles mesmos leitos que ele havia montado com mais de 60 milhões de reais gastos em quatro hospitais de campanha. Dinheiro esse enviado pelo Governo Federal, dinheiro esse enviado pelo Governo Bolsonaro, que o abasteceu, sim, com recursos suficientes para que, num momento como esse, não faltassem leitos.
Mas a irresponsabilidade foi tão grande que o povo pede socorro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancada.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL aprova o parecer pela sua importância, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim", entendendo a importância que tem essa medida provisória com a ampliação que foi dada inclusive aos Estados do Amazonas e do Pará, entendendo que a medida provisória não cobre todos os prejuízos materiais e imateriais que sofreu aquela população durante aqueles 20 dias e diante da negligência do próprio Governo Federal. Na verdade essa medida provisória trata de um mea-culpa por toda a negligência que o Governo Federal teve naquele momento.
É por isso que nós consideramos que o parecer está completo e nós votamos "sim" ao parecer, para que possamos dar as isenções aos usuários de energia elétrica do Amapá.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL, Deputado Giovani Cherini? (Pausa.)
Como orienta o Progressistas?
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vai orientar "sim".
Quero parabenizar o Relator pelo belíssimo relatório que foi feito. Os consumidores de energia elétrica do Amapá já foram beneficiados pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro com a medida provisória. E nós aqui estamos confirmando isso.
Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar o Prefeito de São Luís, Capital do Maranhão, Eduardo Braide, que ontem entregou mais dez leitos de UTI exclusivamente para o tratamento da COVID-19. Já são 130 leitos disponibilizados pela Prefeitura de São Luís, sendo que 90 deles são para tratamento clínico e os demais para UTI.
O MDB orienta "sim".
16:16
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSDB?
O SR. DANILO FORTE (Bloco/PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, Sr. Presidente, orienta "sim".
Presto, inclusive, um reconhecimento ao Deputado Celso Sabino, que incluiu –– o que foi acatado pelo Relator –– no texto da medida provisória o Pará, que sofre também as mesmas dificuldades que o Amapá sofre com relação à geração de energia.
Isso demonstra ainda o atraso do Brasil, que queima combustível fóssil para gerar energia na Região Norte do País. Nós precisamos evoluir. E a evolução passa necessariamente por uma política dinâmica e moderna de construção de energia renovável.
Por isso, parabenizo o Deputado Celso Sabino e também o Relator da matéria.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - O PL, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos também encaminha o voto "sim".
Nós não podemos deixar de fazer justiça ao brilhante trabalho feito pelo Deputado Silas Câmara, quando Presidente da Comissão de Minas e Energia. Nós entendemos também que o Deputado Silas Câmara contribuiu muito para que esse projeto, essa medida provisória pudesse alcançar esse relatório que agora está sendo aprovado por esta Câmara, fazendo justiça para com a população do Norte, que muito precisa do apoio dos Parlamentares do Brasil inteiro para que sejam minorados os problemas causados por tudo o que passou. Certamente, o Brasil jamais conseguirá reparar os danos que eles sofreram.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com orienta o PL?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero primeiro agradecer as palavras do Relator, Deputado Acácio Favacho.
Quero registrar não só o esforço e o compromisso dele de oferecer uma solução estruturante para o seu Estado do Amapá, mas também o cuidado que ele teve em atender demandas do Estado do Pará e do meu Estado do Amazonas.
As medidas inseridas no relatório por minha sugestão e acatadas pelo Deputado Acácio Favacho fazem com que o Amazonas evite um reajuste de 8,5% na conta dos usuários de energia elétrica em nosso País, o que seria algo muito grave do ponto de vista social no momento em que os efeitos econômicos da pandemia se afloram no nosso Estado.
Essa é uma medida importante, pois dilui o custo entre os usuários do Brasil, dá um aumento irrisório de 0,16% e preserva a situação social dos usuários do Estado do Amazonas.
Agradeço ao Deputado Acácio Favacho.
Encaminho "sim", em nome do PL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero lembrar a todos os Parlamentares o que é a Medida Provisória nº 1.010. É uma medida provisória que foi apresentada no ano passado para isentar os consumidores do Estado do Amapá do pagamento da conta de energia no período em que ficaram sem energia. Seria um absurdo completo exigir dos consumidores do Estado do Amapá, dos 13 Municípios que ficaram sem energia durante 4 dias inteiros e sob racionamento durante 21 dias, o pagamento da tarifa de energia ao final do mês.
Na época, foi feita uma operação pelo Governo Federal para abrir esse espaço financeiro, e foram alocados 80 milhões de reais. O que o Relator fez? Como esse pagamento consumiu 51 milhões de reais, S.Exa. está designando o que sobrou do que foi destinado para isentar os consumidores de baixa renda durante 3 meses. Eu acho isso muito justo.
O PSB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
16:20
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT encaminha o voto "sim".
Eu peço a V.Exa. que consigne em ata a posição, na votação anterior, dos Deputados Mário Heringer e Idilvan Alencar. Ambos não conseguiram fazer a votação pelo sistema Infoleg.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero mais uma vez agradecer a toda a bancada do Amapá, na pessoa do Deputado Camilo Capiberibe, da Deputada Leda Sadala, da Deputada Aline Gurgel e do Deputado André Abdon, que contribuíram com esta medida provisória. No ano de 2020 discutimos esta medida provisória, e eles nos ajudaram a fazer a articulação com os Líderes, com seus partidos, para que hoje pudéssemos estar em processo de votação. Ao Deputado Luiz Carlos e aos Senadores Davi Alcolumbre, Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues o nosso agradecimento.
Em nome do Estado do Amapá, queria agradecer o empenho e o voto de cada Líder, de cada Deputado que se sensibiliza com o trágico momento que o Amapá viveu no ano de 2020. Esta medida provisória, este crédito que o Amapá procura usar na sua totalidade, Sr. Presidente, talvez venha em boa hora, no momento mais difícil que o Brasil vive, que o Amapá está vivendo. As pessoas de baixa renda não têm condições de pagar a conta de energia neste período tão trágico do nosso Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o PTB? (Pausa.)
Como encaminha o Podemos? (Pausa.)
Como encaminha o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu posso fazer uma questão de ordem depois ou, se V.Exa. preferir, pode ser neste momento, com relação ainda ao art. 4º-B e com relação a outro aspecto do Regimento e da Constituição Federal, mas quero orientar aqui, quanto aos pressupostos, o voto "sim". A medida provisória tem muitos méritos, só que nós não conseguimos conceber que uma medida provisória, que é necessária para o povo do Amapá, que sofreu tanto com aquele escândalo de ficar semanas, dias na verdade, sem energia elétrica — e aqui, com a MP, garantimos uma isenção para a população de mais baixa renda atendida —, que de lambuja venha com um artigo que estimula a desestatização.
Mas nós vamos orientar "sim". Depois eu faço a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Na hora em que V.Exa. quiser.
Como encaminha o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO entende a origem da MP — e com certeza nos solidarizamos, como eu acho que toda a população brasileira, com o acontecido —, mas entende que esta medida provisória vai além disso, em especial o texto novo que estamos votando aqui hoje. Ele ultrapassa algumas questões, faz inclusive com que a população brasileira como um todo pague pela ineficiência, até 2025 ou 2026, se não me engano, da companhia de energia elétrica pública. Isso é um absurdo. Estamos colocando na CCC para toda a população brasileira. É disso que ele está tratando aqui.
Então, mais uma vez, é por solidariedade e por uma questão, sim, de pensamento no próximo, porque todos nós temos que ser solidários, mas não podemos ser solidários fazendo com que o outro, não de forma voluntária mas de forma imposta por esta Casa, pague pela solidariedade junto com os outros.
O NOVO orienta "não".
16:24
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Avante, Deputada Leda?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, gostaria primeiramente de agradecer ao Poder Executivo pela medida provisória e de parabenizar o Deputado Acácio, que muito nos representa, o Amapá, por ter acatado também as dificuldades dos Estados do Norte.
O Avante orienta "sim", com toda a solidariedade por tudo o que nós passamos no nosso Estado.
Muito obrigada, Parlamento.
Tenho certeza de que este Parlamento vai dizer "sim" e aprovar esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim".
Nós entendemos que é uma medida provisória que de fato contribui, muito especialmente, com aqueles que mais necessitam, que passaram por uma grave crise de abastecimento de energia. Por isso neste momento nós damos esta contribuição, fazendo com que tenham essa isenção, durante um período, essas pessoas. O Cidadania orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o voto do PCdoB é "sim", pelo Amapá.
Estava ao telefone agora com a nossa querida Deputada Professora Marcivania. Ela está doente e pede que sejam justificados os votos dela. Ela gostaria de justificar a importância da votação "sim" à medida provisória, que garante que o povo do Amapá não precisará pagar pela energia que não consumiu.
Eu queria lembrar que aquele apagão vivido pelo povo do Amapá foi uma situação muito difícil, provocada por uma empresa privada que não cumpriu com sua obrigação e que até hoje não foi punida. Por isso, é muito importante que este Plenário recuse a privatização da ELETROBRAS. O que aconteceu com o Acre aconteceu com o Amapá. Privatizaram-se as empresas estaduais, e a conta de energia ficou muito mais cara para o povo.
O voto do PCdoB é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde reconhece a importância da medida provisória, reconhece o trabalho do Líder Acácio Favacho na relatoria e encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
A REDE vai orientar "sim" aos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 1.010, que isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública. Isso se faz no momento em que o Estado reconhece também a necessidade, por conta da situação da época, de falta de energia. Mas que não se prejudiquem os consumidores.
Então, a REDE vai orientar "sim" aos pressupostos constitucionais.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Minoria vai orientar "sim".
No mínimo, o que esta medida provisória pode fazer neste momento é beneficiar os consumidores pequenos, residenciais principalmente, porque a União chegou tarde, principalmente ao Amapá, diante da ineficiência da empresa privada que lá está, no setor de energia. A União chegou muito tarde para responder à situação de calamidade daquela população. Neste momento, o que nós podemos fazer é confirmar o benefício dos 80 milhões. Lamentavelmente, não só não perde aquela empresa, como também não há nenhuma punibilidade para ela. É importante que aquilo sirva de exemplo do que significa a privatização de um setor tão estratégico.
A Minoria encaminha "sim" à medida provisória e aos pressupostos constitucionais.
16:28
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Arthur Lira.
Boa tarde, colegas e povo brasileiro.
Nós orientamos "sim".
Eu aprofundo a rápida fala da Deputada Jandira Feghali dizendo que esse colapso energético é considerado um dos mais graves do Brasil desde 1999 e que quem está operando as linhas de transmissão daquela região é uma empresa privada. Até 2019, era a empresa Isolux, uma empresa espanhola. Quando essa empresa espanhola quebrou, entrou em processo de recuperação judicial, ela vendeu a concessão das linhas de transmissão de energia de Macapá para uma empresa chamada Gemini Energy, uma dessas empresas de fundos abutres que compram esse tipo de negócio.
Vejam o prejuízo que a iniciativa privada gerou...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o Governo?
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo encaminha "sim" e parabeniza o Relator, o Deputado Acácio, pelo brilhante relatório. Ele traz uma questão social legítima, até utilizando a sobra para debater as minorias, as pessoas que estão em estado de miserabilidade, que precisam de apoio neste momento da pandemia no Estado.
Presidente, quero aproveitar para deixar manifestada aqui a minha gratidão ao Ministro Eduardo Pazuello, que deixou o Ministério da Saúde e foi um grande apoiador. No momento mais difícil no Amazonas, ele mandou uma equipe de intervenção, e não faltou recurso. Fica manifestada aqui a minha gratidão. Também quero desejar boa sorte ao novo Ministro, Marcelo Queiroga, e dizer que temos muito trabalho pela frente e que temos uma única arma, que é a vacina.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço que conste na ata que, na última votação, os Deputados Bohn Gass, Célio Moura, José Airton, Leonardo Monteiro, Marília Arraes, Merlong Solano, Professora Rosa Neide, Rubens Otoni, Vander Loubet, Waldenor Pereira e Zé Neto não conseguiram votar.
Peço que seja registrado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Quer fazer a questão de ordem agora, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Posso fazer, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É claro.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
A questão de ordem tem como base o art. 62 da Constituição Federal, conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, de 2015, além do disposto nos arts. 55, 100, § 3º, 119 e 125 do Regimento Interno desta Casa.
16:32
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O art. 4º-B, da Lei 12.111, de 2009, com a redação dada pelo art. 5º da subemenda substitutiva apresentada pelo Relator à MP 1.010, de 2020, é "jabuti". A Medida Provisória nº 1.010, de 2020, de acordo com a sua ementa e o seu texto original, dispõe sobre isentar os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos 30 dias. O referido art. 4º-B trata de matéria completamente diversa, englobando incentivos à desestatização de empresas de energia elétrica. Assim, o referido art. 4º-B extrapola o objeto da MP, trazendo inovação que direciona regra para casos específicos e casuísticos não tratados pela MP.
Jurisprudência pacífica desta Casa, por meio de respostas a recorrentes questões de ordem, e também do Supremo Tribunal Federal entende que esse verdadeiro contrabando legislativo fere a Constituição Federal, devendo ser de pronto rechaçado pelo Presidente da Câmara.
Ante o exposto, requer-se seja considerada matéria estranha à Medida Provisória nº 1.010, de 2020, o art. 4º-B da Lei nº 12.111, de 2009, com a redação dada pelo art. 5º da subemenda substitutiva apresentada pelo Relator à MP.
Quero lembrar, Presidente, que é óbvio que nós fizemos destaque dessa parte do texto, porque não aceitamos a ideia de responder ao povo do Amapá, que tanto precisa, com isenções necessárias de energia elétrica, depois da verdadeira crueldade que foi ficar sem energia elétrica, mas haver uma parte da matéria que incentiva a privatização, justamente o que causou... porque a empresa que teve um dos geradores atingido e que não tinha condições de arrumar o gerador era a Gemini Energy, empresa estrangeira, que era privatizada. Quem atendeu o povo foi a ELETROBRAS, a partir da ELETRONORTE, ou seja, quem restabeleceu a energia elétrica foram as empresas públicas, estatais, que o Governo Bolsonaro quer privatizar. Nós sabemos que o Governo Bolsonaro quer privatizar a CEA, sabemos que há pressão para acelerar o processo de desestatização.
O art. 4º-B é "jabuti".
Nós vamos fazer destaque, evidentemente, se a Câmara mantiver, mas eu peço a compreensão do Presidente da Câmara, para que não reconheça esse "jabuti" e para que considere, de ofício, que esta matéria não tem vinculação com a Medida Provisória nº 1.010.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Melchionna, a questão de ordem do Partido Novo, com relação ao art. 5º, já engloba o art. 4º-B.
Bem claramente, diante de toda a questão de desabastecimento e de apagão que aconteceu no Amapá, há pertinência na alteração. Ele não está privatizando nada. Trata-se absolutamente de empresas já desestatizadas, ou seja, já privatizadas. Não há nenhuma impertinência com a matéria.
Matéria vencida a questão de ordem de V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, para encaminhar favoravelmente ao parecer. (Pausa.)
16:36
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Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós vamos encaminhar favoravelmente à admissibilidade desta matéria. Já destacamos a importância dela, pelo que sofreu a população do Amapá, e mais uma vez eu reforço o trabalho que vem fazendo o Presidente Bolsonaro, com toda a sua equipe, não nesta causa específica, em relação ao apagão que tivemos no Estado do Amapá, mas principalmente neste momento difícil que a população está atravessando.
Daqui a alguns meses, com toda a certeza, sairemos desta pandemia, porque vai chegar o dia em que ela vai ter fim, e depois nós vamos avaliar quem foi que jogou contra e quem foi que jogou a favor da população. Eu digo isso porque aqui no meu Estado, onde estou hoje, duvido que o Governador do Estado saia para as ruas.
Aliás, Sr. Presidente, é lamentável, mas neste momento o Governador do Estado está cercado por policiais, e não são poucos policiais, não. Ele mora num bairro luxuosíssimo, chamado Jardins, numa casa maravilhosa, provavelmente com vários funcionários, e garganteia para toda a população que precisa trabalhar: "Fique em casa". Ficar em casa como? Como as pessoas vão ficar em casa sem ter o que colocar dentro da geladeira, sem ter o que comer? Os brasileiros que moram em São Paulo hoje estão desesperados com essas atrocidades que o Governador vem implantando, dia após dia, no Estado de São Paulo. O "fica em casa" dele é completamente diferente. Esse sujeito não sabe o que vive a população brasileira, esse sujeito não tem a menor noção do que é ter dificuldade para comprar 1 litro de leite, pão e manteiga, arroz, feijão e carne de sol. Ele não tem a menor noção. Infelizmente, a população paulista caiu no conto desse João Doria, elegeu-o e agora está arrependida. O fim dele está chegando. Nós estamos a 550 dias das próximas eleições e vamos ver se ele conseguirá sair às ruas para pedir votos sem ser linchado.
Aviso: continue com os seus seguranças mesmo. São mais de cem policiais, um verdadeiro absurdo.
(Durante o discurso do Sr. Coronel Tadeu, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Presidente, aprova o parecer. O voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSL, "sim".
Como vota o PT?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido dos Trabalhadores vota "sim" também.
16:40
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Aproveito a oportunidade para repudiar um fato que aconteceu ontem, aqui em Rio Branco. O Prefeito Bocalom mandou a Polícia Militar, que é comandada pelo Governador Gladson Cameli, massacrar trabalhadores da zeladoria municipal, os quais tão somente reivindicavam, nas ruas de Rio Branco, que os salários deles de 3 meses fossem pagos.
É um momento de autoritarismo que se instala no País. Os servidores são massacrados pelo Plenário desta Câmara dos Deputados com a PEC 186, como nós vimos na semana passada, e blogueiros, como Felipe Neto, são literalmente perseguidos pelo Presidente Jair Bolsonaro. Nós vimos ontem a intimação que chegou ao Felipe Neto...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Leo.
Para orientar pelo PL, tem a palavra o Deputado Giovani Cherini, a quem eu agradeço a gentileza de ter me permitido orientar as votações anteriores.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Marcelo Ramos, é óbvio que, quando se trata do Estado do Amazonas, nós temos que abrir espaço para que o nosso Deputado que representa tão bem o Estado do Amazonas o faça.
O PL encaminha "sim".
Aproveitamos ainda para, mais uma vez, dizer muito obrigado ao Ministro Pazuello pelo trabalho que fez na Pasta da Saúde. E damos boas-vindas ao novo Ministro, Marcelo Queiroga. Que ele tenha coragem de adotar a vacina e também o tratamento precoce no Brasil, para salvar vidas. Este é o grande caminho: remédio e vacina, vacina e remédio. Que ele tenha coragem de fazer com que as pessoas possam voltar trabalhar. O melhor auxílio emergencial é o trabalho; o melhor plano de saúde, o melhor plano de assistência é o trabalho. Esse é o caminho.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Cherini.
Como vota o PP?
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "sim". E faço uma observação: o Deputado Paulo Magalhães está com dificuldade para votar pelo aplicativo, mas acompanha o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos encaminha "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Republicanos, "sim".
Como vota o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o parecer do Relator faz justiça ao sofrimento do povo do Amapá. Eu fiquei, na minha casa, por 4 dias, sem energia, sem água e sem Internet. A cidade inteira ficou assim. Os nossos Municípios ficaram no escuro. Que isso sirva de alerta também para que esta Casa não se curve a essa onda privatista e coloque a vida dos brasileiros em perigo, assim como fizeram com a vida dos amapaenses. Algumas delas se perderam em função da falta de energia elétrica nos nossos hospitais ou em acidentes de trânsito nas ruas por falha no funcionamento dos semáforos.
Então, aprovar esta medida provisória é fazer justiça, sim. Não repara as perdas todas que o povo do Amapá teve. Mas, de acordo com a proposta do Relator, Deputado Acácio Favacho, a quem parabenizo, será implementada por mais 3 meses a isenção do pagamento da fatura para aqueles que mais precisam no campo e na cidade.
Portanto, a nossa orientação é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSB, "sim".
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Acácio Favacho?
16:44
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O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS, Sr. Presidente, agradece mais uma vez. Em nome do partido, eu queria também fazer um agradecimento especial ao Deputado Vinicius Gurgel, que nos ajudou na construção da medida provisória, orientando, articulando. Como eu disse anteriormente, com certeza, a matéria vai ser aprovada pela maioria desta Casa.
O PROS orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Acácio.
Eu aproveito para registrar a atuação do Deputado Vinicius Gurgel dentro da bancada do PL em relação a este tema, que é tão importante para o povo do Amapá.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente Marcelo Ramos, eu quero só informar que quem vai orientar pelo PSOL é o Deputado Ivan Valente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k.
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente? (Pausa.)
Desculpe-me, Deputado Ivan Valente, o Podemos vota antes. O Deputado José Nelto estava aqui e eu não o vi.
Tem a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Ramos.
O Podemos encaminha o voto favorável à medida provisória, encaminha "sim", mas faz uma reflexão.
O Brasil errou, e errou feio, na privatização da companhia de energia do meu Estado, Goiás, porque saiu uma empresa estatal e entrou uma empresa privada. A empresa privada, obviamente, só quer lucro. É o que está acontecendo em Goiás.
Uma empresa que presta o pior serviço, se não é a primeira, a pior...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado José Nelto, acabou o tempo de V.Exa. Há o corte automático do microfone por determinação do Presidente Arthur Lira e também para tentarmos agilizar os trabalhos.
Como vota o PDT? (Pausa.)
Deputado Eduardo Bismarck, V.Exa. vai orientar ou o Deputado Wolney está no sistema?
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE) - V.Exa. chamou o Deputado Wolney, e ele não estava.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Mas agora ele está.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE) - Tudo bem. Depois, eu queria que V.Exa. me concedesse 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não.
Deputado Wolney Queiroz, V.Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Deputado Eduardo Bismarck, V.Exa. tem a palavra para orientar pelo PDT.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "sim", Sr. Presidente.
Quero aproveitar a oportunidade deste 1 minuto para registrar toda a minha solidariedade ao Prefeito Bruno, de Pacajus, e a toda a população da cidade, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, que passa por um momento muito difícil na data de hoje.
Está circulando um vídeo na Internet que mostra oito ambulâncias do SAMU em frente à porta do hospital de Pacajus. Isso acontece por uma deficiência de suprimento de oxigênio para o hospital. Então, o meu apelo aqui é para o fornecedor de oxigênio, que está dando prioridade para outros clientes, no sentido de que possa fornecê-lo para o hospital de Pacajus. São vidas que estão em jogo.
O nosso Governador, Camilo Santana, já está agindo, junto com o Secretário Municipal e o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Cabeto, para fazer a entrega desse oxigênio. Também quero chamar a atenção do Ministério da Saúde para que possa urgentemente ajudar o Município de Pacajus.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Para orientar pelo PSOL, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
16:48
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão de ordem levantada pela Deputada Fernanda Melchionna diz respeito a um enorme jabuti, como aqueles das Ilhas Galápagos, porque nós estamos votando aqui uma questão humanitária, e o art. 4º-B diz: "Para as concessionárias titulares das concessões de distribuição desestatizadas a partir de 2021". Isso quer dizer que elas já foram desestatizadas.
Não pode entrar um jabuti desse tamanho em matéria que trata de socorro ao povo do Amapá, com a dilatação do prazo para 180 dias e desconto de 50%, por causa de um apagão irresponsável de uma empresa privada que foi socorrida pela ELETROBRAS.
Eu peço ao Relator que repense essa questão e retire o art. 4º-B...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Ivan.
Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC orienta "sim".
Quero aproveitar este momento para saudar a Subprocuradora Lindôra Araújo, que recorreu da decisão que anulou as condenações do Lula ladrão. A Subprocuradora Lindôra Araújo diz, em seu parecer, que as propinas do sítio e do triplex são fruto da responsabilidade criminal direta do ex-presidiário pelo Petrolão. No recurso, pede que os processos continuem na Justiça Federal em Curitiba e, mesmo em caso de negativa do STF, que as condenações sejam mantidas.
Em uma época em que se inventam tantos discursos, é importante que o povo brasileiro saiba que Lula não foi inocentado de nenhum de seus crimes, como anda alardeando por aí. Lula continua Lula ladrão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, registro, mais uma vez, a solidariedade de todos com o povo do Amapá pelo apagão que aconteceu, o qual tem, sim, que ser compensado.
O problema é que essa MP não está tratando apenas da compensação desse dano, mas indo além, expandindo-se para outros Estados. E quem paga a conta é a população brasileira como um todo.
A energia do Brasil é caríssima. E ela não é cara apenas porque a nossa produção e a nossa distribuição são caras. Ela é cara porque recebe muito subsídio; ela é cara porque tem muito imposto embutido; ela é cara por vários fatores que vão além da produção e distribuição de energia elétrica.
Aqui nós estamos, mais uma vez, indo na direção de encarecer a tarifa de energia. E isso nós não queremos. Por isso, o NOVO orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO vota "não".
Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, o Cidadania quer fazer um esclarecimento importante.
Nós estamos votando uma medida provisória extremamente importante para a população carente do Amapá, porque ela prevê isenção. Sem dúvida alguma, houve muitos prejuízos, além da pandemia, com o apagão. Mas isso não significa que nós estamos isentando de responsabilidade o responsável direto pelo apagão, que deve ser apurado.
16:52
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Sr. Presidente, quero também registrar que o Prefeito de Macapá, Dr. Furlan, último Prefeito eleito no País e que hoje dirige a cidade, também nos pediu para que essa medida provisória seja aprovada. Não tenho dúvida de que ela dará grande impulso ao povo de lá. Além do mais, é necessário sermos solidários com a população, que sofreu e pagou um preço alto em virtude do apagão.
Cidadania, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Cidadania, "sim".
Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em nome da bancada feminina do Amapá — Deputada Aline Gurgel, Deputada Professora Marcivania —, quero parabenizar mais uma vez o Relator.
Pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais indicado pelo Relator, o Avante orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Avante, "sim".
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB mais uma vez vota "sim", com o Amapá.
Quero reafirmar ser preciso punir a empresa que deixou a população do Amapá por mais de 15 dias no apagão. Ela precisa se responsabilizar por esse prejuízo de milhões causado para a população do Amapá.
Reafirmo que as empresas estaduais, quando foram privatizadas, ficaram piores para a população. Estamos discutindo aqui a situação do Amapá, porque o Brasil inteiro a acompanhou. Se eu transportar o problema para o Acre, vamos ver que pela primeira vez o meu Estado tem as maiores taxas de reajuste de energia elétrica, um dos maiores valores da conta de luz do Brasil. Isso a bancada já tem reclamado. E isso acontece em virtude da ganância das empresas privadas. Quem resolveu o problema no Amapá foi o setor público, foi a ELETROBRAS, que o Governo Bolsonaro mandou proposta legislativa para privatizar.
Quero lembrar aos colegas que o custo de energia do Acre não pode chegar ao Brasil inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PSDB, Deputado Celso Sabino?
O SR. CELSO SABINO (Bloco/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento tão importante para a Nação, especialmente para os brasileiros do Norte do País, quero cumprimentar o Senador Davi Alcolumbre, do Estado do Amapá, que nos honra com a presença no plenário desta Casa nesta tarde de terça-feira.
Sr. Presidente, hoje o País começa a resgatar uma dívida histórica que tem para com o Estado do Pará, ou seja, a inclusão do Estado no que antes era a MP 998, nos subsídios necessários para que o cidadão paraense comece a deixar de pagar uma das tarifas de energia mais caras do País. Hoje esta Casa demonstra responsabilidade.
Aos que dizem que está sendo incluído um jabuti no texto, digo que há pertinência total com a matéria. Se fosse preciso um jabuti, um jacaré ou um crocodilo para abaixar o valor da conta do caboclo do Pará iríamos também inseri-lo no texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, o MDB vai orientar "sim", pois entende que o relatório atende a todos os pressupostos constitucionais, além de a medida provisória ter relevância e urgência. A matéria é importante para o povo do Amapá, do Pará e do Amazonas. Infelizmente, ela não se estende a todo o Brasil, porque hoje um dos grandes problemas dos brasileiros é a energia elétrica, que muitas vezes não chega com a qualidade que deveria chegar às residências, ao comércio e à indústria, como também o preço é muitas vezes exorbitante. No Maranhão, não é diferente: a empresa Equatorial Energia muitas vezes sacrifica demais o consumidor de energia do Maranhão.
Sr. Presidente, o MDB orienta "sim".
16:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, o PV vai encaminhar o voto "sim".
Queria fazer só uma consideração: um filósofo e político do século XVIII, na Inglaterra, dizia que o Parlamento não é um congresso de embaixadores de interesses locais distintos e que entram em conflito, mas a assembleia deliberativa de uma nação, com um objetivo, que é o bem comum.
Então, se um concidadão meu do Amapá, no caso, está passando por um problema, esse problema é meu, em São Paulo, é da Deputada Jandira Feghali, no Rio de Janeiro. Nós somos uma Nação. De maneira que, se há um pedaço dela que está precisando ser cuidado, por algo que lhe aconteceu, é dever nosso, da totalidade, ajudar nisso.
Portanto, o PV encaminha, convicto, o voto "sim" nessa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Enrico Misasi.
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente Marcelo Ramos. A REDE também vai orientar "sim" à parte do atendimento dos pressupostos constitucionais.
Nós acreditamos que essa medida provisória também traz uma discussão importante para o País, que é a questão da energia renovável, da energia limpa, especialmente para a Amazônia. Também em diversas partes do Brasil há essa demanda, não por questões de se querer reforçar mais a questão ambiental, mas por ser importante discutirmos o tema pelo potencial que se tem. Discutirmos o tema, não no sentido de se emplacar um tipo de energia que é contra a sustentabilidade, contra a qualidade ambiental, mas de se reforçar o entendimento que nós temos condições, sim, de levar energia, mas uma energia limpa, renovável, que condiga com a realidade da Amazônia.
Então, a REDE vai orientar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós vamos orientar "sim". Parabenizamos, ainda, a ampliação territorial e de prazo, que aumenta o número de beneficiários, principalmente os de baixa renda.
É clara e explícita, nesse caso, a ineficiência da empresa privada, porque, toda vez que se privatiza um setor desse tipo, se reduz a eficiência e se eleva o preço da tarifa. Por isso, temos que parar de fazer a privatização desse setor.
Eu quero dizer para aqueles que parabenizaram o Ministro da Saúde que a Região Norte não tem nada a agradecer ao Ministério da Saúde. Ao contrário, essa região cobra do Congresso Nacional a apuração dos responsáveis pelas mortes, a começar pela falta de oxigênio. Precisamos instalar imediatamente uma CPI para apurar e responsabilizar aqueles que ajudaram a aumentar as mortes no País, particularmente na Região Norte, inclusive no seu Estado, Deputado Marcelo Ramos, o Amazonas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição, Deputado Henrique Fontana?
17:00
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, colegas Parlamentares, Deputada Jandira, ouçam uma notícia de poucos minutos atrás: "Quatro capitais brasileiras interrompem vacinação contra COVID por falta de doses" — Rio Branco, Rio de Janeiro, João Pessoa e Aracaju. E ainda há gente que quer agradecer ao Presidente Bolsonaro e ao Ministro Pazuello pelo que eles deixaram de fazer pela saúde pública dos brasileiros.
Nós estamos num caos sanitário, Presidente, e o grande responsável por esse caos sanitário é o Presidente Jair Messias Bolsonaro, que troca de Ministros a cada 3 meses, que desmonta o Ministério da Saúde, que manda cancelar a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, que não compra as vacinas da Pfizer, que não compra vacina da COVAX e que gera essa paralisia no processo de vacinação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Henrique.
Como orienta o Governo?
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Governo orienta "sim".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Passa-se ao mérito.
Destaque de Bancada nº 13:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, IV, e §2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque de preferência para votação do texto original da MPV 1.010/20.
Sala de Sessões, em 16 de março de 2021
Deputado Vinicius Poit
Líder do NOVO
Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra ao Deputado Vinicius Poit. (Pausa.)
Para falar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Celso Sabino.
O SR. CELSO SABINO (Bloco/PSDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, este é um dia muito importante. Hoje esta Casa demonstra responsabilidade, reconhece a dívida que a Nação brasileira tem com os Estados da Amazônia, especialmente com o Estado do Pará, que foi erroneamente excluído da MP 998. Agora, no texto desta MP 1.010, que possui total conexão temática com o assunto da energia, com o assunto relacionado às localidades que não estão interligadas ao sistema nacional, nós estamos trazendo o Pará para a MP 998, dando ao Pará o benefício que foi concedido a dezenas de outros Estados da Federação.
Eu apresentei uma emenda à MP 998, mas ela não foi aprovada. Eu apresentei uma emenda a esta MP 1.010, e, com muita responsabilidade, o Deputado Acácio Favacho a recepcionou, a incluiu no seu texto. A partir do início da vigência desta nova norma que nós vamos aprovar hoje, os consumidores do Estado do Pará passarão a ter uma redução de, estima-se, 3,5% a 5% na sua conta de energia.
Com muita alegria, eu subo hoje nesta tribuna para falar aos cidadãos paraenses: o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, começa a olhar com outros olhos para o Estado do Pará, reconhecendo a sua importância como o maior gerador de energia limpa do País, através da Hidrelétrica de Tucuruí e da Hidrelétrica de Belo Monte; reconhecendo a injustiça que é um cidadão que mora próximo à Avenida Paulista, com todo o conforto, infraestrutura, com toda a comodidade urbanística, pagar quase metade do que paga um cidadão que mora ao lado da Hidrelétrica de Tucuruí, onde as estradas não são acessíveis para o escoamento da produção agrícola, onde ele não possui a mesma infraestrutura nem a mesma urbanização. E este cidadão, para o fornecimento da energia que vai abastecer aquele seu irmão que mora lá na Avenida Paulista, sofre os impactos ambientais, paga o preço da construção da hidrelétrica, da construção da barragem.
17:04
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Eu quero aqui publicamente agradecer ao Deputado Relator da matéria, o Deputado Acácio Favacho, por ter recepcionado a nossa sugestão e por tê-la incluído no texto desta MP.
Nós vamos votar o seu texto, Deputado Acácio! Este destaque do Partido Novo prevê que seja votado o texto original que veio do Governo. Então, eu me inscrevi para falar contra esse destaque, para que seja votado o texto de relatoria de V.Exa., Deputado Acácio Favacho, do Amapá, que recepcionou a nossa sugestão, incluindo o Estado do Pará no subsídio concedido aos consumidores de energia elétrica que foram atendidos na MP 998.
Então, amigos Deputados e amigas Deputadas, responsáveis representantes do povo de todo o País, é chegado o momento de demonstrarmos responsabilidade, de tratarmos os desiguais de forma desigual, de estendermos a mão aos irmãos brasileiros que moram no Estado do Pará e pagam a energia mais cara do País, impossibilitando o desenvolvimento econômico desse meu querido Estado, impossibilitando o crescimento, a circulação, a instalação de indústrias e de empresas. Eu faço aqui um apelo: vamos, sim, tratar de forma diferente os cidadãos paraenses que moram, por exemplo, em Melgaço, no Arquipélago do Marajó, cidade que tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil — o pior IDH do Brasil está no Pará, na Ilha do Marajó, no Município de Melgaço! Fica aqui o apelo.
Vamos votar o texto de V.Exa., Deputado Acácio Favacho, sem retoques. Muito obrigado pela sua sensibilidade. Parabéns pela sua técnica e pelo talento que V.Exa. emprestou a esta matéria.
Devolvo a palavra, Presidente. Obrigado pela tolerância com o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Celso Sabino.
Quem está aparecendo para mim como inscrito é o Deputado Vinicius Poit, mas no sistema aparece o Deputado Paulo Ganime. Então, passo a palavra ao Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Presidente, como falei anteriormente, todos nós, como seres humanos, como cidadãos, como brasileiros, temos que ser solidários. Isso deveria ser uma atribuição do indivíduo. Solidariedade deveria estar nos nossos princípios, nos nossos valores. Mas uma atitude deixa de ser solidariedade quando é imposta pelo Estado, quando significa o Estado retirar de um para dar para o outro. Nós, como cidadãos, como sociedade, podemos, sim, escolher fazer isso, como fazemos no caso dos programas de transferência de renda, com os quais, muitas vezes, tiramos daqueles que têm mais para dar para aqueles que têm menos. No entanto, não estamos falando aqui disso, mas de, mais uma vez, encarecer a conta de luz do cidadão brasileiro, inclusive a do cidadão mais pobre, para pagar ou subsidiar a conta de luz de outros cidadãos.
A MP original falava de um caso específico: o caso do apagão do Amapá. E aqui estamos aumentando o perímetro, o escopo da medida provisória para incluir Estados que nada tiveram a ver com o apagão do Amapá.
17:08
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Aqui estamos falando do aumento da CCC. O consumidor nacional vai pagar mais para darmos subsídios para o Estado do Pará, por exemplo.
Nada tenho contra o subsídio. Se nós entendermos, como sociedade, que temos que transferir renda, que temos que dar esse subsídio, que temos que baratear a conta do Estado do Pará ou de qualquer outro Estado, isso pode, sim, ser meritório e poderia, sim, ser discutido nesta Casa Legislativa. Mas isso deveria ser feito de forma correta, de forma transparente. O custo deveria ser colocado na conta do Tesouro Nacional, no nosso Orçamento, e não na conta de luz que o cidadão paga todos os dias, que já é caríssima, gerando não só aumento das despesas da dona de casa, da família, mas também impacto direto no nosso setor produtivo.
Portanto, Presidente, se queremos ampliar subsídios, se queremos baratear contas de luz de algumas cidades e de alguns Estados individualmente, de parte da população, devemos tratar desse tema da forma correta, que não é a forma como o assunto está sendo tratado nesta medida provisória. Aqui estamos, mais uma vez, aumentando a conta de luz. Se, em tentativas de solidariedade que não são solidariedade, ampliarmos a conta de luz, depois estaremos, lá na Comissão de Minas e Energia ou em qualquer outro lugar, discutindo: “Ué, mas por que a conta de luz do Brasil é tão cara?” E aqui está a resposta, mais uma vez.
O NOVO encaminha "sim", pela aprovação do nosso destaque de preferência.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Paulo Ganime.
Orientação.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, o bloco, a Maioria, o Governo, ressalvados aqueles que querem fazer comentários, orientam "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PT?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Presidente, o Deputado Airton Faleiro, do Pará, vai orientar pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Ele é o nosso aniversariante de hoje, por sinal, não é isso?
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcelo. Hoje estou completando meus 62 anos de idade. Obrigado pelas felicitações. Não deixa de ser um dia de reflexão. Portanto, eu vou ganhar 30 segundos de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como é seu aniversário, já ganhou! (Risos.)
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - A orientação da nossa bancada é "não" ao destaque do NOVO. Para quem está nos acompanhando, quero dizer que o destaque do NOVO retira o Pará e o Amazonas do benefício que reduzirá a tarifa de energia aos consumidores.
É bom que se diga que o relatório do Deputado Acácio Favacho corrigiu uma resolução anterior que já tinha atendido outros Estados, mas deixou o Pará e o Amazonas de fora. Portanto, não estamos fazendo nada excepcional, estamos corrigindo um erro anterior. Eu quero registrar, inclusive, o nosso reconhecimento ao Relator, que incluiu o Pará e o Amazonas nesse relatório por justeza.
17:12
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Além do que disse o Deputado Celso Sabino sobre nós do Pará pagarmos caro pela energia, nós somos geradores de energia para o Brasil se desenvolver. Portanto, somos merecedores de sermos incluídos nesse benefício.
Eu e a nossa bancada apresentamos requerimentos, apresentamos destaque. E eu sou autor de um projeto de lei que propõe a inclusão do Pará no benefício. Inclusive, vou manter esse projeto de lei, mesmo sendo contemplado por este relatório, porque, no relatório, o nosso fundo vem da Conta de Consumo de Combustíveis, e nós queremos um fundo mais seguro, que é a Reserva Global de Reversão.
Muito obrigado.
Vamos votar "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Airton Faleiro. Parabéns! Desejo que Deus abençoe V.Exa. e a família de V.Exa. nesta data.
Como orienta o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "não".
Quero aproveitar e fazer uma reflexão. Nós estamos tratando aqui exatamente de uma medida provisória que busca minimizar os prejuízos gerados pelo apagão no Estado do Amapá. E é preciso ressaltar que foi com uma empresa que atua em regime de concessão — portanto, foi privatizado o serviço — que nós tivemos esse resultado.
Em Goiás, nós tivemos a privatização da distribuição, que foi assumida pela empresa ENEL, e nós temos um péssimo serviço. Segundo a própria agência nacional que cuida dessa área, nós temos um dos piores serviços e uma das tarifas mais caras.
Agora querem privatizar a CELG GT — CELG Geração e Transmissão. Ora, não é possível que nós não aprendamos com a história. Privatizar significa piorar os serviços e encarecê-los.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O PL pediu para orientar.
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Marcelo Ramos, o PL encaminha "não".
Quero mais uma vez responder àqueles amigos Parlamentares que negam o tratamento precoce ou a prevenção. Eu sempre defendi a prevenção através das práticas integrativas e complementares em saúde. Temos muitas coisas interessantes para mostrar na pandemia: ivermectina, hidroxicloroquina, azitromicina, vitamina D, vitamina C, enfim, tudo o que for possível para o tratamento precoce.
Os responsáveis pelas mortes do Brasil são aqueles que negam o tratamento. Esses, sim, são os responsáveis pelas mortes, porque defender só vacina é defender as pessoas irem para a UTI, infelizmente, irem para o tubo e acabarem morrendo.
Tratamento precoce já!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Cherini.
Como orienta o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Marcelo Ramos, nós orientamos "não", por entendermos que o relatório do Relator até melhora muito, aperfeiçoa a medida provisória. Portanto, nós entendemos que o texto atual, que foi aprovado e que nós estamos analisando, é muito melhor. Por isso, nós damos preferência a ele.
17:16
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Quero aproveitar para parabenizar aqui a escolha do Dr. Marcelo Queiroga, médico da Paraíba, para ser o novo Ministro da Saúde. Eu o conheço há bastante tempo, por ele andar aqui pelas Comissões em busca de apoio para matérias de interesse da população brasileira. Sei que ele vai dar um dinamismo diferente àquele Ministério e fará um grande trabalho. Tenho certeza de que ele será um Ministro que irá atender o Brasil neste momento de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Hildo.
Como vota o PDT, Deputado Eduardo Bismarck?
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PDT orienta "não".
Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente? (Pausa.)
Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta "não".
Eu quero aproveitar a fala do nobre Deputado Giovani Cherini sobre tratamento precoce para dizer que, contra fatos, não existem argumentos, Sr. Presidente.
Dia 8 de abril, sai a notícia de que o Governo da Bahia, do PT, autoriza tratamento que associa hidroxicloroquina à azitromicina para pacientes com coronavírus. No jornal Metrópoles de 9 de abril de 2020: "Bahia aumentou estoque de ivermectina contra COVID-19 no sistema prisional". No El País: "Mais de 100 especialistas alertam para falhas em estudo que condenou o uso da cloroquina no mundo". O Correio Braziliense diz: "Médico apresenta novo estudo sobre eficácia da cloroquina e causa polêmica".
Sr. Presidente, nas guerras das narrativas, fiquemos com a verdade. Tratamento precoce já!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente Marcelo, quem orienta pela bancada do PSOL é a Deputada Vivi Reis.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Com a palavra a Deputada Vivi Reis.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta contra este destaque do NOVO.
É muito importante destacarmos que o Pará é o Estado que fornece energia para grande parte do País e é hoje o que paga mais caro pela energia. Inclusive, alguns Municípios do Pará nem ao menos têm acesso à energia elétrica. Isso é um verdadeiro absurdo.
Nós queríamos já deixar aqui a denúncia em relação à MP 998, que excluiu o Estado do Pará da redução de tarifas de energia.
Também já queria denunciar aqui o que está acontecendo com os eletricitários. A maioria é do Norte do País, e muitos foram demitidos em meio a uma pandemia. Isso não pode...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
O PSOL vota "não".
Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais uma vez, o NOVO orienta "sim".
Quero só esclarecer um ponto que eu acho importante, e pouca gente está percebendo que ele foi incluído neste texto final da medida provisória. A companhia que é a responsável pelo problema, por mais que ela possa, sim, ser responsabilizada civil e criminalmente, não vai ter que pagar essa conta por 5 anos. É isso que nós estamos falando aqui. Nós estamos dando a essa empresa o direito de se adequar, depois de tudo aquilo que ela gerou, e quem vai pagar a conta é o consumidor do Brasil todo. Isso é um absurdo. É disso que nós estamos tratando. Por isso, nosso destaque de preferência.
17:20
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Apesar de nós sermos contra a MP como um todo, o texto que nós estamos votando hoje, neste ponto em especial, é muito pior que o texto original, que saiu desta Casa. Diante disso, mesmo quem é favorável a tudo o que está sendo tratado pela MP deveria ser favorável ao destaque de preferência, porque este ponto é absurdo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pelo Cidadania, eu oriento o voto "não", ressaltando, mais uma vez, que o que nós estamos votando aqui não isenta a apuração de responsabilidades e a possível punição a quem cometeu o crime de deixar a população sem o fornecimento de energia, naquele apagão que prejudicou, em conjunto com a pandemia, toda a população do Amapá.
Por isso, é importante neste momento termos um sentimento de nação, para não só compartilhar esse sofrimento e dividir essa conta, que é cara, especialmente com as pessoas que têm menos condições, já que elas não teriam condições de arcar sozinhas, como também não impedir a punição devida.
Sr. Presidente, eu aproveito para solicitar o tempo da Liderança, mas não para falar agora, para não perdermos o ritmo do encaminhamento. Quero falar na primeira votação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Quando começar a primeira votação, eu concedo a palavra a V.Exa., Deputado Manente. O Deputado Roman também está pedindo a palavra para falar pela Liderança do Governo.
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "não".
Eu queria chamar a atenção deste Plenário para o fato de que a PEC Emergencial, que esta Casa aprovou, trazia no seu entorno uma grande mentira, quando dizia que o auxílio emergencial seria de 250 reais. Notícias vindas da Economia dão conta de que a maioria da população, que tem o direito de receber este auxílio, não vai recebê-lo — menos de 40% é que vão receber. Dizem que o valor pago será de 150 reais.
A maioria nesta Casa subiu à tribuna para dizer que estava votando a PEC Emergencial em nome do pagamento de 250 reais para o povo, mas agora o Governo está dizendo que este valor será de apenas 150 reais. Mentiram para os Deputados, que acreditaram!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Perpétua.
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, o Partido Verde encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta o voto "não". O texto original é bem mais restrito, e o relatório amplia os beneficiários.
Por isso, a REDE orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - REDE, "não".
Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Minoria orienta o voto "não" ao destaque, porque o NOVO insiste em reduzir os beneficiários, mas nós achamos que é preciso ampliar, porque toda a região sofreu. Há um acréscimo, inclusive de sua lavra, para a região do Amazonas, que se amplia para o Estado do Pará.
É preciso olhar para o sofrimento dessa região, porque toda a região sofreu. Não é possível neste momento reduzirmos os beneficiários, que estão sofrendo os impactos desta pandemia. Portanto, é preciso garantirmos a ampliação dada pelo relatório.
Eu quero depois, Presidente, deixar consignado o tempo da Minoria, quando for possível usá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Jandira.
Como vota a Oposição, Deputado Henrique Fontana?
17:24
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos votar "não".
Em uma live na semana passada, o Presidente Bolsonaro voltou a fazer propaganda da hidroxicloroquina e da ivermectina. Aliás, ele mentiu ao dizer que, no Palácio do Planalto, não havia morrido ninguém por COVID, porque ali todos usavam o tal tratamento precoce, que a Organização Mundial da Saúde define que não funciona.
O pior é que Bolsonaro mentiu na live. Há pouco, eu li no site O Antagonista que um ajudante de ordens do Presidente, o 2º Sargento do Exército Silvio Kammers, morreu, infelizmente, por COVID no início deste mês. Eu me solidarizo com a família do 2º Sargento e volto a dizer...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Henrique Fontana, depois, na primeira votação nominal, eu cedo o tempo a V.Exa., para seguirmos aqui.
A Oposição orienta o voto "não".
Em votação.
Os que concordam com o requerimento permaneçam como estão. (Pausa.)
REJEITADA A PREFERÊNCIA.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Deputada Carla Zambelli, na última votação nominal, votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação a subemenda substitutiva oferecida à Medida Provisória nº 1.010, de 2020, ressalvados os destaques.
Orientação de bancadas.
Antes, porém, deixem-me fazer uma pergunta, para tentarmos agilizar um pouco, porque, se entrarmos na Lei do Gás, haverá obstrução. Apenas o NOVO está orientando contrariamente. Eu posso colocar "sim" para todos, ressalvando apenas que o NOVO vota "não"?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - O.k., Presidente. Assim ganhamos tempo.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE) - O.k., Sr. Presidente.
O SR. CELSO SABINO (Bloco/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim".
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Presidente. Eu peço a V.Exa. que me inscreva para falar como Líder da Oposição, quando for possível.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Henrique Fontana.
"Sim" para todos. Apenas o NOVO vota "não".
Podemos fazer de forma simbólica esta votação? (Pausa.)
Vou esperar que todas as orientações estejam no plenário, para fazermos a votação de forma simbólica.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto V.Exa. aguarda, eu gostaria de dizer que o Deputado Átila Lira, a Deputada Celina Leão e o Deputado Christino Aureo votaram com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Com todas as orientações no painel, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, só para registrar, nós também votamos "sim", porque está ressalvado o destaque. A parte que trata de privatização está separada do texto, porque isso a bancada do PSOL não aceita.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Perfeito, Deputada Fernanda Melchionna!
APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
Destaque de Bancada nº 12, do PSOL:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do artigo 5º da Subemenda Substitutiva Global apesentada à MPV 1.010, de 2020, com vistas à sua rejeição.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2021.
Deputada Talíria Petrone
Líder do PSOL
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone, do PSOL. (Pausa.)
17:28
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Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar registrado que esta medida provisória vem em boa hora, na medida em que corrige um grande erro, uma grande mácula em relação ao Estado do Amapá, e nós somos favoráveis integralmente ao texto.
Gostaria, no entanto, de ressaltar mais uma vez que foi o Governo Bolsonaro que tomou a iniciativa de produzir esta medida provisória. Nós estamos, mais uma vez, socorrendo o povo brasileiro. O Governo tem sido achincalhado por diversas pessoas, por diversos veículos da imprensa, mas é este Governo que não se omite na hora em que precisa atuar. É este Governo que não se omite em nenhuma situação de dificuldade. É este Governo que vem, todos os dias, socorrendo os Estados e os Municípios.
Infelizmente, nós temos que fazer um desagravo a diversos governantes e a diversos Governadores que estão tomando atitudes absurdas.
Não vou me estender mais, Sr. Presidente. Fica este registro.
Nós somos favoráveis à medida provisória.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Coronel Tadeu.
Chamo novamente a Deputada Talíria Petrone, que teve um problema no acesso.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nosso destaque vai no sentido de garantir a origem desta MP sem nenhuma possibilidade do que nós entendemos que sejam jabutis, o que tira, do nosso ponto de vista, o papel prioritário desta MP, ou seja, garantir a atenção... (Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Acho que caiu a conexão da Deputada Talíria Petrone.
Vou abrir a orientação de bancadas.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Presidente, orienta "sim", pela manutenção do texto. Eu aproveito para sugerir àqueles que não querem fazer algum comentário que nós orientemos em bloco e quem quiser falar solicite a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado. Se alguém do bloco quiser usar a palavra, é só pedir.
Como orienta o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "sim".
Eu queria fazer apenas um esclarecimento sobre as palavras do meu colega Coronel Tadeu sobre os recursos que foram do Governo Federal para os Estados. Os recursos que nós aprovamos para compensar os Estados durante a pandemia são recursos dos cidadãos dos Estados, fruto do trabalho de maranhense, do trabalho de acrianos, do trabalho de paulistas, que eu represento. Trata-se de pessoas que trabalham, empreendem e proveem esses recursos. Brasília não gera 1 real. Quem gera são os Estados.
O que nós decidimos era que, durante a pandemia, nós iríamos distribuir parte desses recursos para compensar a queda de arrecadação dos Estados. Para serem gastos de que forma? Prioritariamente na saúde e, no mais, para reforçar o orçamento. Quem decide é o povo de cada Estado, por meio dos seus representantes das suas assembleias. Não nos cabe aqui decidir como vai ser gasto o dinheiro no Acre ou em São Paulo ou em Minas Gerais. Quem decide é o cidadão desses Estados, em relação ao reforço desses recursos.
17:32
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Em relação à saúde, tudo o que foi provido para ser gasto na área foi gasto. Portanto, eu faço este esclarecimento porque, da forma como o Coronel Tadeu coloca, parece que o dinheiro foi desviado, mas não foi.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta o voto "não". Esta parte é justamente aquela que abre espaço para a privatização.
Eu ouvi atentamente os argumentos contrários. Primeiro, o texto é claro: ele dá um incentivo às empresas desestatizadas a partir de 2021. Logo, não é para aquelas que já foram privatizadas. Mesmo se levando em consideração que seja para as privatizadas, à medida em que se dá isenção às empresas privadas, estimula-se a privatização, porque se diminui a possibilidade de concorrência das empresas públicas que, alerto, foram as que salvaram o povo do Amapá. É preciso lembrar a luz só foi restabelecida, naquela situação de caos, quando a ELETROBRAS e a ELETRONORTE entraram em ação, porque a empresa privada, além de não ter garantido sequer um gerador, cobra tarifas altíssimas do povo do Amapá e foi diretamente responsável pela tragédia.
Aqui está se premiando, se se mantiver este texto, a iniciativa privada, em vez de garantir que o texto se atenha ao objeto inicial da medida provisória, que é a isenção de tarifa para as famílias de baixa renda. Aqui está o jabuti!
O PSOL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PT?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ressalvado o posicionamento do nosso Deputado do Pará, o Deputado Airton Faleiro, nós acompanhamos o mesmo entendimento do PSOL. Portanto, somos favoráveis a este destaque, votando "não" ao texto, porque nós também consideramos que esta situação favorece a privatização.
A prática tem demonstrado que os processos de privatização têm sido nefastos. Vejam o caso do próprio Amapá, em que uma empresa privada foi ineficiente, e quem teve que socorrê-la foi exatamente a ELETROBRAS. Vejam o caso do Acre: as contas de energia, que eram de 400 reais, foram para 700 reais, sem falar nas perdas de investimentos, na precarização dos trabalhadores, enfim, nas falhas do sistema.
Portanto, este processo de privatização é nefasto ao País.
Por isso, nós acompanhamos o PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Leo de Brito.
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB acompanha o destaque do PSOL. Nós também entendemos que é necessário votar "não", a orientação é "não". Nós compreendemos que tudo aquilo que puder favorecer a privatização do setor elétrico é nefasto aos interesses públicos.
Eu, particularmente, sempre gosto de dar o depoimento sobre Goiás. Basta ir lá e perguntar à população, aos empresários, que veremos o tanto que o povo goiano está sofrendo com a privatização do sistema elétrico, que presta um dos piores serviços no País e é um dos mais caros.
Portanto, o PSB indica o voto "não".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSB, "não".
Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT também acolhe o destaque, o requerimento do PSOL, e vota "não".
17:36
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PDT, "não".
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós apoiamos o destaque do PSOL porque o conteúdo destes dois artigos premia a ineficiência e abre a possibilidade de aumentar o custo para o consumidor. É completamente indesejável estar no escopo de uma medida provisória que trata de resolver o problema e socorrer aqueles que foram afetados pelo apagão no Norte do País.
Portanto, o PCdoB vota com muita clareza, porque é absolutamente incoerente estar no texto o incentivo à privatização, à desestatização, o que, como de resto, tem capitaneado os interesses deste Governo.
Por isso, nós votamos "sim" ao destaque e "não" ao texto.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO, Deputado Marcel van Hattem? (Pausa.)
Enquanto o Deputado Marcel libera o vídeo, como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde orienta o voto "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PV, "não".
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta o voto "não", Sr. Presidente, acompanhando o destaque do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - REDE, "não".
Como vota a Minoria, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, esta parte do texto, além de ser um contrassenso, é um oportunismo legal, porque não tem nada a ver o sentido da medida provisória em relação a se beneficiar o consumidor. Eu acho que é uma verdadeira chantagem a presença deste artigo no texto, na medida em que representa um incentivo à desestatização, gera um benefício à desestatização, o que não tem sentido em face da proposta original do texto.
Trata-se de um oportunismo legal, uma chantagem, um contrassenso, porque foi exatamente a privatização da empresa do Amapá, originalmente, que gerou, digamos, esta desgraça, ante a falta de cobertura de energia, gerando prejuízos ao recurso público, ao recurso da União, e esse aumento da tarifa.
Portanto, é um absurdo que isso permaneça no texto.
Nós orientamos "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ) - Presidente, o NOVO...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - A Oposição...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Esperem um pouquinho. Primeiro, a Oposição orienta e, depois, eu passo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, que já está no sistema.
Como vota a Oposição, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. bem sabe e o Brasil tem consciência da posição e da postura do PDT. Nós não somos privativistas, pelo contrário, nós somos contra a privatização, ainda mais à moda bicho. Agora o que está se pretendendo é fazer com que as empresas que foram privatizadas e que estão nas mãos do serviço privado sejam beneficiadas.
Nosso propósito é que as empresas públicas forneçam energia elétrica em condições dignas para o ser humano, para o cidadão, para a cidadã, para as famílias. Nós queremos que as empresas que foram privatizadas, no mínimo, cumpram com seu dever e prestem um atendimento decente, e não o apagão que está ocorrendo no Norte do País. Daqui a pouco, esta situação vai se estender também para a CEEE aqui no Rio Grande do Sul.
Nós somos contra privatização e contra benefício.
Nós votamos "não".
17:40
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
A Oposição vota "não".
Em votação.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (Bloco/NOVO - RS) - Deputado Marcelo, aqui...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Desculpa, Deputado Marcel van Hattem.
Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (Bloco/NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Imagina! Eu agradeço, diligentemente aguardando a vez aqui.
Sr. Presidente, eu nem preciso dizer que o NOVO é completamente a favor da privatização, não só desta como a de todas as estatais. Neste caso, porém, nós orientamos contrariamente ao texto, porque se está instituindo um benefício regional que extrapola o problema do apagão no Amapá e vai acabar por premiar a ineficiência da distribuidora do Amapá. Além disso, vai reforçar o perverso modelo de subsídios cruzados que nós temos no mercado da energia.
Nós entendemos que a privatização precisa ocorrer independentemente dessa medida provisória. Neste caso, estamos orientando contrariamente ao texto porque precisamos evitar que todo o restante dos cidadãos brasileiros pague pelos prejuízos que estão sendo causados pelas empresas públicas.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO. MANTIDO O TEXTO.
Destaque de Bancada nº 9.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 161, inciso I e parágrafo 2º, do Regimento Interno, destaque com vistas à rejeição do artigo 6º da Subemenda Substitutiva Global apresentada à MPV 1010/2020.
Sala das Sessões, em março de 2021
Deputado Leo de Brito
Com a palavra o Deputado Leo de Brito, do PT, que fará o encaminhamento do requerimento.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros que nos acompanham hoje pela TV Câmara, esse destaque do Partido dos Trabalhadores visa exatamente evitar que aquelas empresas, sobretudo as privatizadas recentemente, como foi a distribuidora do Amazonas, que tem em torno de 40% de prejuízo, sejam premiadas em um processo como esse — a premiação da privatização.
Nós já vimos o caso do Amapá, em que empresas privadas demonstraram a total ineficiência, o que gerou o famigerado apagão que tivemos no ano passado, as quais tiveram que ser socorridas pela ELETROBRAS.
O que acontece? Existem situações em que essas empresas promovem uma sobrecontratação, portanto uma contratação superior à demanda dos consumidores, como pode ocorrer, por exemplo, em uma pandemia agora. E aí, por conta da sua própria ineficiência, ineficiências comerciais ou técnicas, essas empresas acabam tendo algum tipo de prejuízo, sem terem condições de conseguir, via tarifa, resolver as suas demandas financeiras. Então, esse é um caso de ineficiência nesses processos de privatização, como aconteceu em Manaus, no Amazonas, sua terra, Sr. Presidente.
E aí, qual é a solução que é dada por esse artigo? Nessas situações em que as empresas terão prejuízos, portanto mais um processo de facilitação de privatizações, quem paga a conta é o consumidor. Então, visando proteger os consumidores brasileiros desse tipo de ineficiência decorrente do processo de privatizações, o Partido dos Trabalhadores apresentou esse destaque.
17:44
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Repito, como já falou o nosso colega de Goiás agora há pouco — está aí o caso do Amapá para mostrar, o caso do Acre —, que nós tivemos contas de energia depois da privatização da ELETROACRE que aumentaram quase 40% de uma vez só; os investimentos reduziram-se, trabalhadores foram demitidos ou precarizados, os apagões continuam.
Inclusive, o Ministro de Minas e Energia, ano passado, disse que há risco de o mesmo apagão que aconteceu no Amapá...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu costumo dormir com a minha consciência tranquila com o dever cumprido. Eu tenho toda a minha programação durante o dia para chegar ao final da tarde, início da noite, sair satisfeito do meu trabalho, principalmente o trabalho político. Estou há 2 anos no mandato. A cada passo que eu dou, eu sei que eu estou fazendo o bem para alguma pessoa. É a coisa mais importante da nossa vida nós dormirmos satisfeitos. Eu me pergunto: em que condições dormem alguns políticos neste País?
Eu faço a defesa do Presidente Bolsonaro, faço a defesa do Governo Bolsonaro, sim. Muitas vezes, várias decisões foram até afiançadas por esta Casa, a Câmara dos Deputados, e também o Senado Federal. O Congresso ajudou muito o Presidente Bolsonaro a conduzir essa pandemia da melhor forma possível.
É inegável, é inegável que o Governo Federal tenha repassado dinheiro para todos os Estados, seja para eles não perderam a arrecadação — nós votamos isso no final do ano passado —, seja fazendo investimentos na área específica de saúde. No Orçamento da União foi aberta uma ação específica para a COVID, ações COVID.
Eu pergunto: onde está esse dinheiro? O dinheiro não é pouco, o dinheiro é muito.
A narrativa no ano passado era: "Fique em casa, para achatarmos a curva e termos tempo de preparar o sistema de saúde, a fim de não entrar em colapso". Passou 1 ano, passaram 12 meses, e a narrativa hoje em São Paulo é: "Fique em casa, porque o sistema entrou em colapso".
Aí vem a minha pergunta: por que entrou em colapso se eles tinham toda a autonomia para fazer e gastar o dinheiro da forma como queriam? Foram escândalos e mais escândalos de desvio de dinheiro no Estado e nos Municípios. Quando eu falo, eu falo só para mostrar à população brasileira que isso aconteceu no Brasil todo, e o Brasil precisa saber que Bolsonaro fez a sua parte, mas, infelizmente, não teve a cooperação, a solidariedade e a sensibilidade de Governadores que hoje estão...
(Desligamento automático do microfone.)
17:48
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Orientação.
Como vota o PSL, o bloco e a Maioria?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, o bloco, a Maioria e o Governo orientam pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientam pela manutenção do texto.
Como vota o PT?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "não" ao texto, conforme já defendi, mas quero aqui colocar as coisas em seus devidos lugares.
É absolutamente ridículo querer trazer qualquer justificativa acerca de uma possível eficiência do Presidente Bolsonaro nessa pandemia.
Ora, o Presidente Bolsonaro, desde o início, tem sido o maior aliado do coronavírus no Brasil. O Presidente desestimula o distanciamento social entre as pessoas, a utilização de álcool em gel, a utilização de máscaras. O Presidente poderia ter comprado milhões de vacinas. Nós já poderíamos ter milhões, muitos milhões, dezenas de milhões de brasileiros vacinados. O Presidente estimulou as pessoas a tomarem um placebo chamado Ivermectina e outro chamado Cloroquina, que não servem para nada, para absolutamente nada.
É por isso que repito o que disse Felipe Neto: o Bolsonaro cumpriu...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Leo.
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB vota "não".
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz? (Pausa.)
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSOL, Deputada Talíria Petrone?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "não".
Nós queremos votar o auxílio ao Norte do País, impactado duramente pelo apagão, mas queremos fazer isso sem jabutis.
Sobre esse destaque especificamente, pensamos que mitigar as perdas técnicas e comerciais pode premiar a ineficiência das distribuidoras. E também qualquer alteração em contratos já licitados pode permitir que esses contratos sejam questionados judicialmente.
Eu queria lamentar a fala do Deputado que me antecedeu que diz que Bolsonaro fez alguma coisa boa no contexto da maior crise sanitária da história do País e da história do mundo. É lamentável a cruzada antivacina, o incentivo à aglomeração, o negacionismo desse Presidente, que é, sim, genocida, é antipovo e precisa ser interrompido.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Talíria.
Como vota o NOVO, Deputado Marcel van Hattem? (Pausa.)
Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Marcelo Ramos, Presidente desta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o MDB vai orientar "sim" porque entende que o texto está redondo, está muito bom. Vamos manter o texto.
Presidente, hoje, na Comissão Mista de Orçamento, foram aprovados os Relatórios Setoriais que ainda não haviam sido deliberados. Portanto, os 16 Relatórios Setoriais foram aprovados e já estão com o Relator-Geral. Amanhã haverá sessão do Congresso Nacional para limpar a pauta de vetos, e, se Deus quiser, antes do final do mês de março, nós teremos aprovado o Orçamento da União para 2021. Já se fazia necessário nos debruçarmos sobre o Orçamento da União para 2021.
Portanto, o MDB orienta "sim", Sr. Presidente.
17:52
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o NOVO? O Deputado Marcel van Hattem já está no sistema?
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ) - Presidente, eu vou orientar pelo NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Deputado Marcel van Hattem já está no sistema.
O seu microfone está baixo, Deputado Marcel. V.Exa. tem a palavra.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (Bloco/NOVO - RS) - Presidente, estou com problemas aqui. Então, o Deputado Paulo Ganime orienta. Desculpe-me o transtorno.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k. Tudo bem.
Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO acompanha o destaque, ou seja, acompanha a proposição do Partido dos Trabalhadores para supressão do texto.
Nós entendemos, desde a origem, não da medida provisória, mas do texto que saiu daqui desta Casa, que havia pontos que não eram positivos. Mas o Relator, nesse texto final, incluiu outros itens que vão no sentido oposto à defesa da população brasileira como um todo.
Por isso, o NOVO acompanha o PT e orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO vota "não".
Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (Bloco/CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Daniel.
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim" ao destaque e "não" ao texto e quer até avisar aos colegas que há furo na imprensa dizendo que o Presidente Bolsonaro decidiu tomar a vacina quando completar seus 66 anos, no próximo mês.
Eu pergunto: o Presidente não tem medo de virar jacaré? Foi exatamente isso que ele disse para as pessoas. Olhou ao seu redor e disse: "Depois não venham reclamar para mim se tomarem essa vacina e virarem jacaré". Foi essa a forma que o Presidente encontrou para desestimular as pessoas a tomar vacina. E, com esse comportamento dele, fez com que o Brasil entrasse no final da fila da compra de vacinas. Hoje, nós temos pouco mais de 4% de brasileiros vacinados, porque o Presidente Bolsonaro, com o seu negacionismo, não aceitou comprar vacinas, negou-se a comprar todas as vacinas que ofereceram. Só depois da pressão do Congresso é que se correu atrás da compra de vacina. E hoje não encontram vacinas.
Eu também estou com medo de o Presidente virar jacaré.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Perpétua.
Como vota o PV? (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - Sr. Presidente, o Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - O PROS também, Presidente.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, o Podemos encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Podemos vota "não".
Como vota o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim".
Eu queria aproveitar o meu minuto para orientar e fazer o mesmo registro que fez o Deputado Danilo Forte, lá do Estado do Ceará, quando fez referência a um manifesto. Mais de 320 profissionais de saúde, especialmente médicos, da cidade de Fortaleza, assinaram um manifesto e um pedido de saúde para a população, de menos politização das soluções para a COVID-19 e mais engajamento das autoridades, em nome da correta aplicação desses recursos não só em Fortaleza, no Estado do Ceará, mas no Brasil todo. A população clama por uma solução urgente para esse problema. Então, é fato que esse manifesto tem o nosso apoio, o nosso respeito e, sem dúvida nenhuma, chamou a atenção da sociedade fortalezense.
Parabéns a todos os médicos pelo manifesto! Contem com o nosso mandato e saibam que nós vamos estar aqui muito vigilantes em relação à fiscalização dos recursos que são encaminhados para o Estado do Ceará, especialmente para Fortaleza.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana? (Pausa.)
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP) - Presidente, perdão. Eu estava com dificuldade de abrir aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde orienta "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV vota "não".
Como vota a REDE?
17:56
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "não" ao texto e "sim" ao destaque do PT para que haja essa votação em separado do art. 6º.
Eu vou aproveitar este tempo aqui, Presidente, também para anunciar aos partidos de oposição e saudá-los, que, juntamente com as organizações indígenas têm feito e encaminhado uma demanda ao Supremo Tribunal Federal. Hoje, foi homologada parcialmente, pelo Supremo, o Plano Geral de Enfrentamento à COVID-19. Muitos dizem que é muito tarde, mas é necessário. Não está tarde. Ainda existe a demanda em relação ao enfrentamento à COVID nas comunidades indígenas.
E quero dizer que saímos vitoriosos, porque o Supremo tomou uma decisão no âmbito da ADPF nº 709, ação que foi proposta pelos partidos de oposição junto com as organizações indígenas, e acolheu o pedido que também assegura, como prioridade, a vacinação dos indígenas que estão em contexto urbano. Então, parabéns a todos!
A REDE vai orientar "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, o Podemos muda de orientação e orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Podemos vota "sim".
Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria orienta "sim" ao destaque, Presidente, ao destaque do PT, e acha importante esta aprovação.
Eu gostaria de, ao mesmo tempo, estranhar que algum Parlamentar que representa o povo, diz representar o povo, possa dizer que dorme satisfeito quando estão morrendo 2.400 pessoas num dia na pandemia e que possa ainda se sentir satisfeito com um Governo que tem a responsabilidade pela maioria dessas mortes, por ser considerado o Governo que pior enfrenta a pandemia no mundo pela Organização Mundial da Saúde. E é assim porque vários itens são analisados dentro desse critério.
Por isso, Presidente, é muito chocante que alguém, dentro do Congresso Nacional, possa dormir satisfeito quando tanta gente chora a perda de pessoas dentro dos hospitais ou chora porque não consegue um leito para se tratar.
A Minoria encaminha "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o art. 6º da Medida Provisória nº 1.010 estende o prazo das outorgas e cria um benefício absurdo, premiando a ineficiência das empresas que foram privatizadas e as favorecendo de maneira generosa e de tal modo que quem vai pagar essa conta somos nós, os cidadãos que usamos todo dia a energia elétrica.
Esta situação é um jabuti, Presidente, porque esta é uma matéria estranha, que premia exatamente a ineficiência de quem está aí com a área privatizada. Enfim, o povo vai pagar essa conta, e nós não queremos que o povo pague essa conta.
Por isso, nós votamos "sim" ao destaque e "não" ao texto para corrigir esta medida provisória, para que não metam as unhas, mais ainda, na conta de energia elétrica do povo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO. MANTIDO O TEXTO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
Parabéns ao trabalho do Deputado Acácio Favacho, como Relator da matéria!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Em que momento nós vamos usar o tempo de Líder, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Antes de passar para a próxima pauta, eu vou abrir aqui o uso da palavra para alguns Líderes.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Obrigada, Presidente.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu vou seguir a ordem aqui. Se algum Líder não quiser falar neste momento, eu passo mais à frente.
O primeiro inscrito, na ordem, para falar pelo tempo de Líder é o Deputado Renildo Calheiros, pelo PCdoB.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - V.Exa. fala agora, Deputado? (Pausa.)
18:00
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O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Presidente, V.Exa. me permite 1 minuto para falar pelo Governo?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado Sanderson. V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só assinalar e registrar que, ontem, nós fechamos 10 milhões de brasileiros vacinados, sendo mais de 3 milhões, ou seja, o tamanho do Uruguai inteiro, já na segunda vacinação. Então, com todas as dificuldades, a ordem no Governo Federal é vacinar, vacinar e vacinar.
Parabéns ao Ministro Eduardo Pazuello, que está em regime de transição deixando o Ministério da saúde! Parabéns ao Airton Cascavel, o Airton Soligo, a toda a equipe técnica do Ministério da Saúde, que nesse quase 1 ano ficou à frente, diuturnamente trabalhando para entregar soluções ao povo brasileiro. Então, parabéns ao Ministro Eduardo Pazuello e sua equipe!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Sanderson.
Concedo a palavra, para uma comunicação de Liderança pelo PT, ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Boa tarde, caros colegas Deputados e Deputadas e povo brasileiro que nos acompanha!
O Brasil possui 3% da população mundial. Mas hoje, tragicamente, a cada 100 pessoas que morrem de COVID no planeta, 22% são brasileiros, ou seja, 22% das mortes por COVID no mundo estão acontecendo em nosso País.
Essa tragédia continua crescendo. Todos os países, menos o Brasil, reduziram o número de mortos e infectados com isolamento social e vacinação em massa. Nós estamos chegando, Presidente, a 300 mil mortes. Se não mudarmos a política radicalmente, nós podemos chegar a meio milhão. Se nós tivéssemos tido um desempenho na média do que fizeram todos os países do planeta, teríamos preservado, pelo menos, a vida de 200 mil desses brasileiros. Três a cada quatro brasileiros que foram a óbito foram vítimas da política genocida deste Governo. Morreram porque foram estimulados a se expor ao vírus.
Essa estratégia tem feito do Brasil o celeiro de variantes mais agressivas e está nos tornando uma ameaça global à saúde. É uma estratégia tão estúpida que coloca a economia em oposição à vida. Já estamos assistindo aos principais países do planeta retomarem os níveis de atividade, enquanto nós estamos sangrando durante todo o ano de 2021. Não existe economia que se desenvolva em meio ao genocídio.
Dia após dia, os números têm batido recordes de descontrole. Hoje, sem vacina suficiente, o isolamento social continua sendo a única medida eficaz para se salvarem vidas, mas esbarra na política implementada pelo Presidente, que foi inclusive critério de seleção de Ministro.
Olhe o que disse o Bolsonaro para a médica Ludhmila Hajjar: "Se recomendar lockdown no Nordeste, você vai me... e eu perco a eleição". É óbvio que ela não aceitou o cargo, porque ninguém sério, ninguém que tem biografia a zelar pode aceitar ser uma marionete de um genocida. Acontece que o Presidente não queria um novo Ministro, queria uma nova marionete, e parece que achou. Infelizmente, o novo Ministro Marcelo Queiroga disse: "A política de saúde não é do Ministro, é do Presidente".
18:04
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A política de saúde do Presidente, que será mantida, é a política de duvidar da eficácia de máscara, de fazer deboche do choro de famílias enlutadas, de participar e estimular aglomerações, de vender a falsa ilusão de tratamentos com remédios que não funcionam contra a COVID.
Essa política de saúde que querem manter é a política de omissão do Ministério da Saúde, que deixou faltar até mesmo analgésicos e oxigênio nas UTIs, é a política que negou a liderança na compra de vacinas, nas ações de isolamento social, e que cortou este ano os recursos de 70% dos leitos de UTI credenciados pelo Ministério da Saúde. Essa política deveria levar Bolsonaro ao impeachment, pelo menos.
Isso não é política. Isso é crime. E o Governo Bolsonaro segue negando o colapso na saúde que estamos vivendo.
Na execução das medidas de isolamento, os Governadores e Prefeitos esbarram na dificuldade, que é cruel. O nosso povo está passando fome. Voltamos a assistir cenas que achávamos ter ficado no passado, resultado da destruição em curso desde o golpe de Estado de 2016, iniciada no Governo Temer e aprofundada por Bolsonaro.
Esse cenário não era necessário.
O auxílio emergencial de 600 reais, em 2020, reduziu a fome e a pobreza. Nós aprovamos aqui o auxílio contra a vontade do Governo, que nunca mandou nenhum projeto para a sua criação.
Pesquisa da USP demonstra que a dívida líquida brasileira versus o PIB não foi modificada por conta do auxílio. Muito pelo contrário, o auxílio evitou a queda de 5% do PIB, e sem ele, cairia 10%. Ou seja, o auxílio emergencial garantiu a atividade econômica, salvou vidas, preservou empregos e se pagou, ele não onerou o Estado. Isso foi suficiente para que tivéssemos este ano a manutenção, pelo menos no mesmo patamar do ano passado, quando foram investidos 280 bilhões de reais.
Com a PEC 186, foi aprovado um limite de no máximo de 44 bilhões de reais, e aproveitaram para meter a mão no bolso do funcionário público, para congelar o salário mínimo, para tirar dinheiro dos fundos sociais para pagar mais lucros aos banqueiros e rentistas. Sem o auxílio emergencial, nós teremos fome, miséria, desemprego, recessão, menor capacidade de fazer isolamento. Portanto, mais mortes, mais dor, mais desespero. Mas nada disso abala o Presidente e os seus cúmplices.
Sem o auxílio emergencial efetivo, o fôlego acaba, não há medida de isolamento que se sustente.
Hoje, Presidente, foi divulgada a proposta que o Governo Bolsonaro pretende apresentar para o novo auxílio emergencial. Pasmem V.Exas.: a maioria dos beneficiários — 20 milhões da famílias — vai receber apenas 150 reais; 16,7 milhões de famílias vão receber 250 reais; e 28 milhões de famílias vão ficar sem nada, sem o auxílio emergencial este ano. Serão apenas quatro parcelas, e só vai começar, se for, em abril. Somente uma pessoa por família poderá receber o auxílio.
Só para lembrar, o ano passado, foram cinco parcelas de 600 reais, quatro de 300 reais, podiam duas pessoa por família, e a mulher, quando chefe de família, recebia 1.200 reais. São quase 2 meses sem vacinação, e apenas 4,5% do povo brasileiro tomaram pelo menos uma dose da vacina. Nesse ritmo, nós vamos levar 2 anos para vacinar toda a população. Só agora, com a pressão em cima do Governo, ele começa a se movimentar. Mas nós estamos no final da fila. A grande maioria do que compramos só chegará do meio para o final do ano.
18:08
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A notícia que recebemos hoje é estarrecedora: o Brasil não apenas se negou a comprar a vacina da Pfizer no ano passado, Deputada Jandira Feghali, como o Brasil, ou seja, melhor dizendo, o Governo brasileiro, Bolsonaro, atendeu um pedido de Trump, um pedido dos Estados Unidos para não comprar a vacina Sputnik, da Rússia. O Brasil priorizou o interesse dos Estados Unidos frente ao interesse da vida do povo brasileiro. Se isso não é razão para impeachment, o que mais pode ser?
Graças ao Consórcio Nordeste, aos nossos Governadores, garantimos 37 milhões de doses da Sputnik, da vacina russa, para o Brasil, ainda neste semestre.
É fundamental — e quero aqui publicamente, Sr. Presidente, cobrar — que o Ministério da Saúde cumpra a sua palavra e adquira essas doses para incorporar ao PNI para toda a população brasileira, e que a ANVISA dê celeridade ao processo de autorização do uso dessa vacina.
Combinar vacinação baixa e lenta com alta circulação do vírus é um barril de pólvora. O surgimento de novas variantes do vírus é completamente imprevisível. Uma reportagem da BBC, de Londres, traz como título: "Vacinação sem lockdown pode tornar o Brasil uma fábrica de variantes superpotentes".
O Brasil hoje é o epicentro da epidemia, como tenho dito, mas é o maior risco à saúde mundial. É indispensável a oferta de vacina já para toda a população, junto com medidas de isolamento social, com o pagamento imediato do auxílio emergencial, no mínimo, no valor 600 reais. E a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores coloca como prioridade essas duas bandeiras: vacina já e auxílio emergencial de 600 reais já, e o completo abandono pelo Governo dessa campanha genocida de desinformação liderada pelo Presidente.
Agora, quero me dirigir ao povo brasileiro nessa pior crise de nossa história. É compreensível, é normal que estejamos abatidos, desesperançosos. Vi uma frase no Twitter que dizia: "Quem não está desesperado está mal informado". Mas nossa resiliência nos permite seguir na luta.
Ouvir o Presidente Lula falar na semana passada fez o povo brasileiro voltar a sonhar; fez o povo brasileiro voltar a ver uma luz no fim do túnel. Faz tanto tempo que nós não ouvimos alguém no Brasil falar como deveria falar um Presidente da República! Faz tanto tempo que nós não vemos alguém se portar como Presidente da República! Aquele insano que está no cargo, no Palácio do Planalto, não está à altura desse cargo, não está à altura do povo brasileiro. Foi um alento, uma injeção de ânimo, ouvir o Presidente Lula.
Vamos recuperar a nossa capacidade de sonhar e de resistir! Concluo citando uma banda de rock brasileira chamada Dead Fish:
E não termina assim, é só o começo
Não temos medo de enfrentar o que há por vir
Os dias de autoritarismo terão fim (...)
Estamos prontos pra lutar
Esse é o grito de um povo sofrido, indignado, e que está pronto para enfrentar, mais uma vez, as adversidades.
Sr. Presidente, a maior medida de saúde pública hoje é o impeachment de Bolsonaro.
Chega de mortes! Fora, Bolsonaro! Impeachment já!
Essa é a principal reivindicação de que nós precisamos, junto com vacina já e o auxílio emergencial de 600 reais para...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Para falar no tempo de Liderança do Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.
Em primeiro lugar, quero aqui registrar, em nome da bancada do Cidadania, o nosso pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal e ex-Ministro Euclides Scalco, que foi Deputado pelo Paraná. Nós aqui, através do Cidadania do Estado do Paraná, dirigido pelo Deputado Rubens Bueno, lamentamos a passagem e registramos a importante missão que foi a do Deputado e ex-Ministro Scalco.
Ele foi fundador do MDB, batalhou contra a ditadura militar. Também fundou o PSDB e teve uma grande atuação aqui neste Parlamento, para o Brasil e para os brasileiros.
18:12
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Então, em nome da bancada do Cidadania, nós nos solidarizamos com a família e registramos aqui o nosso pesar, também em nome do nosso Deputado Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná.
Quero aproveitar este momento, Presidente, para falar do atual estágio que vivemos em relação à pandemia. Nós estamos com números assustadores. No Estado de São Paulo, por exemplo, praticamente já não existem leitos; os hospitais de campanha estão esgotados; os hospitais particulares estão procurando vagas em hospitais públicos, porque não estão suportando a demanda em relação ao combate ao coronavírus.
O Estado tem média mensal superior a 2 mil mortes, o que significa que nós precisamos de fato de um novo Ministro, que tenha autonomia, que consiga implementar as políticas que podem resguardar a vida dos brasileiros, que possa definir como prioridade a luta pelos aspectos científicos, a luta pela vacinação em massa em nosso País.
Que possamos ampliar esse percentual, que é muito limitado em relação ao mundo. E, obviamente, se não tivermos vacinação em massa, nós não conseguiremos superar esses momentos em que a população está agonizando.
Nós estamos sofrendo em todos os Estados, do Sul ao Norte, passando dos Estados com menor poder aquisitivo aos Estados com maior poder aquisitivo. E o sofrimento é o mesmo, porque as pessoas não estão conseguindo alternativa.
Por isso, o nosso pedido é que o novo Ministro tenha sucesso, mas, principalmente, tenha autonomia e consiga implementar as questões técnicas e científicas e que saiba adequar o Ministério aos investimentos necessários para termos vacinação, termos distanciamento social e conseguirmos vencer essa pandemia, para pensar o Brasil pós-pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, eu pedi o tempo de Líder da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu já vou passar a palavra a V.Exa., Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Se V.Exa. abrir esse projeto, não será possível falar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Há uma lista grande aqui. Eu vou apenas ler a ementa do projeto e depois vou passar a palavra para mais alguns Líderes.
PROJETO DE LEI Nº 4.476, DE 2020
(DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020 (número anterior: PL 6.407/2013), que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Pendente de pareceres das Comissões de: Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Há requerimento sobre a mesa.
Antes de entrar nos requerimentos, concedo tempo de Líder ao Deputado Roman, pela Liderança do Governo.
18:16
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O SR. ROMAN (Bloco/PATRIOTA - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos da minha querida cidade de Cascavel, eu venho a esta tribuna — primeiro quero agradecer o tempo da Liderança do Governo — para que eu possa aqui manifestar o meu lamento pela morte do Arcebispo Metropolitano de Cascavel, D. Mauro Aparecido dos Santos, que faleceu devido a complicações da COVID-19, na última quinta-feira.
D. Mauro teve uma vida inteiramente dedicada a Deus, ao serviço pastoral, à sua comunidade. Tinha como lema Vem e Segue-me, e foi fiel, até a última hora, ao seguimento de Cristo. D. Mauro era um amante do futebol, torcedor do Santos, apaixonado realmente por essa modalidade que nos entusiasma. Além do mais, D. Mauro era o meu bispo e a quem eu sempre devi obediência cristã dentro da Igreja Católica.
Desde criança, D. Mauro dizia sentir o chamado de Deus para a vida sacerdotal. Encontrou em casa o que precisava para essa nobre missão. Sua mãe sempre o incentivava. Mas somente aos 26 anos de idade sentiu-se pronto para assumir a sua vocação e deixar tudo para seguir Cristo, como diria seu lema, anos mais tarde.
Antes de entrar no seminário, graduou-se em ciências biológicas, teologia e filosofia e trabalhou como funcionário do FUNRURAL, de 1972 a 1975. Foi também servidor público federal da Previdência Social, de 1975 a 1981. Entrou no seminário em 1982, um ano depois de o Papa João Paulo II escrever a encíclica Laborem Exercens, que conclamava os cristãos a contribuir sobretudo para a incessante elevação cultural da sociedade do povo de Deus. Nessa carta, o Papa esclarecia que o homem desde o princípio é chamado ao trabalho. E percebam que a decisão do então leigo, que estava prestes a mudar sua vida radicalmente, coincidia completamente com o que a Igreja pedia naquele momento.
Então, em 1982, Mauro iniciou sua caminhada a serviço do povo de Deus. Foi ordenado em 1984, em Jacarezinho, cidade do Norte Pioneiro do Paraná. Foi nomeado bispo pelo mesmo Papa que despertou nos cristãos o valor do trabalho para a salvação humana, João Paulo II, em 1988, e em 2007 foi nomeado Arcebispo de Cascavel pelo Papa Bento XVI, onde permaneceu até a semana passada.
Em seu episcopado, D. Mauro se preocupou especialmente com os pobres, a quem Deus prometeu o Reino de Deus. Muitas vezes incompreendido em suas homilias, voltadas para o bem-estar social, e preocupado com a triste realidade de pessoas marginalizadas, foi sinal de esperança para tantos fiéis em Cascavel e região. D. Mauro foi o bispo que despertou o espírito de serviço e caridade por onde passou. Exercia sua função com autoridade e liderança.
18:20
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D. Mauro, infelizmente, faz parte de um triste registro. Foi o quarto bispo brasileiro a perder a vida para a COVID-19. Os outros três foram: D. Aldo Pagotto, da Paraíba; D. Henrique Soares da Costa, de Pernambuco; e o Cardeal Eusébio Oscar Scheid, do Rio de Janeiro.
D. Mauro era muito mais do que Arcebispo de Cascavel. Era um sacerdote na sua essência. Era um conselheiro para todas as horas. E conduzia seu rebanho com bondade, firmeza e sabedoria. Ouvir os pobres com humildade era o seu lema.
A morte de D. Mauro ainda jovem, aos 66 anos, pega-nos de surpresa, porque, apesar de ter ficado internado por, praticamente, 1 mês, todos nós alimentávamos a esperança de que ele se recuperasse logo e pudesse retornar ao nosso convívio, a pastorear a sua igreja. Todos pedíamos a Deus por isso, mas o Pai o chamou para a morada celestial. Sua morte também nos ensina o valor da vida humana e o apreço inestimável que Deus tem pelos seus filhos.
Neste momento de pandemia, em que todos nós nos encontramos particularmente fragilizados diante de tantas mortes que ocorrem diariamente no País, quero convidar todos os que me ouvem a valorizarmos a vida humana, a unirmos esforços para superarmos toda a destruição que o coronavírus tem feito.
É um consolo saber que ele está sendo recebido no céu por Jesus, Maria e seus anjos, que sempre o seguiam, e de onde, certamente, seguirá intercedendo por todos nós cascavelenses e moradores do oeste e de todo o Estado do Paraná.
Temos certeza de que D. Mauro se encontra junto de Deus, olhando pelo seu povo querido, por quem dedicou tanto esforço pastoral.
"Combati o bom combate, terminei a corrida, guardei a fé. Agora me está reservada a coroa da justiça que o Senhor, justo juiz, me dará naquele dia, e não somente a mim (...)."
Eu, como cidadão de Cascavel, como morador do oeste do Paraná e, como disse, alguém que devia obediência católica e espiritual a D. Mauro, quero dizer ao Padre Zico, ao Padre Divo, ao Padre Claudir, ao Padre Nilton e a tantos outros padres e sacerdotes que deem continuidade ao trabalho de evangelizar o seu povo.
Agradeço à Liderança do Governo o tempo que me foi dado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Roman.
Tem a palavra, pela Liderança do PSC, o Deputado Otoni de Paula.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Sr. Presidente, eu gostaria só de informar a V.Exa. que, a partir de agora e durante toda a votação da Lei do Gás, a Liderança do PDT será exercida pelo Ministro Leônidas Cristino. E o tempo da Liderança também será usado por S.Exa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra, pela Liderança do PSD, o Deputado Vermelho. (Pausa.)
Deixe o Deputado Vermelho falar primeiro. Em seguida, falará V.Exa., Deputado Otoni de Paula.
O SR. VERMELHO (Bloco/PSD - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Agradeço ao meu partido também por me conceder este tempo da Liderança.
Sras. e Srs. Deputados, é por uma causa muito nobre e importante que subo a esta tribuna nesta ocasião. Quero me reportar a uma grande figura deste Parlamento, pessoa do maior reconhecimento político, um exemplo de vida que hoje acabou de nos deixar.
18:24
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Através deste microfone, eu comunico, como já foi dito por um colega que me antecedeu, o falecimento do nosso grande líder Euclides Girolamo Scalco. Todos do Paraná o conhecem muito bem e muitos do Brasil tiveram a oportunidade de conhecê-lo durante a sua trajetória nesta Casa de Leis.
Homem da maior estirpe, Congressista, membro da Constituinte, homem que já chegou à cidade do Paraná onde nasci, Francisco Beltrão, trabalhando em prol do povo, na defesa da gente do sudoeste do Paraná, dos posseiros daquela época, nas trincheiras, contra os grileiros.
Scalco, farmacêutico, quando lá chegou, teve a oportunidade, vejam o destino, de começar a sua trajetória política como Vereador pelo então Distrito de Salto do Lontra, hoje Município ao lado de Francisco Beltrão. Também tive a oportunidade de ser Prefeito da nossa querida Salto do Lontra. De lá foi se alastrando, pela sua liderança, pelo seu trabalho, pela sua simplicidade e pela sua honestidade. Era um homem de palavra: do "sim, sim" e do "não, não".
Elegeu-se Vice-Prefeito, assumindo depois o cargo de Prefeito da nossa querida e bela Francisco Beltrão. A trajetória foi como a de um foguete. Aos poucos, foi conquistando a simpatia não apenas do povo do sudoeste do Paraná, mas também do povo do Paraná como um todo, elegendo-se suplente do então Senador Leite Chaves. Falo dos idos de 1974. Muitos aqui ainda nem eram nascidos. Posteriormente, foi eleito Deputado Federal, fazendo um excelente trabalho em âmbito nacional, construindo sempre o melhor para o Brasil.
Muitos dos que estão aqui nesta Casa ou que me ouvem neste momento tiveram a oportunidade de conviver com esta figura muito especial chamada Euclides Scalco, referencial de honradez, de dignidade, de honestidade deste Parlamento por muitos e muitos anos. Com 88 anos, Scalco nos deixa no dia de hoje.
Participou da construção da Carta Magna. Foi membro articulador do Governo Fernando Henrique Cardoso. Hoje está ao lado de tantos líderes que este País já teve; foi ao encontro dos seus amigos Ulysses Guimarães, Mário Covas e tantos outros políticos respeitados do nosso País.
Eu faço aqui esta homenagem a este homem que foi meu padrinho político. Fui Prefeito aos 22 anos com o apoio de Scalco, que disse: "Vamos votar no Maria" — assim eu era conhecido: Vermelho Maria.
De lá para cá, através da atividade política, sempre seguindo seus conselhos, suas orientações, aprendi muito ao lado de Scalco. Na trajetória, nas viagens, no trabalho quando foi Chefe da Casa Civil do Governo Richa, no trabalho parlamentar aqui em Brasília, quando tivemos a oportunidade de estar juntos.
Hoje, despeço-me dele com o coração triste, por ter perdido este grande amigo, irmão, companheiro e padrinho que muito me ajudou.
18:28
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Deixo aqui o meu abraço à sua família: D. Teresinha, os filhos Paulo e Carlos, as filhas, os netos e a todos os que são do nosso convívio no Paraná. Com certeza, ficou o seu legado de fazer o bem sempre, com dignidade e honestidade.
Descanse em paz, meu amigo!
Um forte abraço a todos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Para usar o tempo da Liderança do PSC, tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna, apesar de não ter a honra de ser um paulistano, como tiveram os meus amigos Deputados Pr. Marco Feliciano, Cezinha de Madureira e tantos outros, para repudiar a forma covarde, que beirou a canalhice, com que o Governador de São Paulo, João Doria, tratou a comunidade cristã evangélica paulistana.
E digo por quê, Sr. Presidente. Ele reúne para uma fotografia pastores, líderes e Parlamentares que representam a igreja e diz, num ato governamental, que consideraria as igrejas como uma entidade importante e fundamental durante ou em meio à pandemia, reconhecendo-as, portanto, como atividade essencial.
Mas o que Doria queria era a foto. O que Doria queria era o aperto de mão. O que Doria queria era enganar, como ele tem feito sempre. Uma semana depois, Doria manda fechar as igrejas, manda acabar com os cultos.
Sr. Presidente, não se trata de negarmos o momento crítico, no que tange à crise sanitária, que São Paulo e o restante do Brasil atravessam. Trata-se, porém, antes, de ver como Doria trata os evangélicos: como uma peça do jogo político.
As igrejas têm seguido à risca os protocolos de saúde pública, e as que não estão seguindo que tenham seus líderes responsabilizados. Doria, quando manda fechar as igrejas ou impedir os seus cultos, não percebe o mal que causa ao seu Estado.
Eu tenho aqui algumas matérias que mostram isso: "Atendimento do SAMU relacionado a suicídio cresce durante a pandemia". "Cresce em 32% o número de suicídios durante a quarentena". "Casos de feminicídio crescem 41,4% em São Paulo durante a pandemia", de acordo com o G1. Por quê? Porque o ser humano é um ser biopsicossocial e espiritual. Não estamos falando de religião. Estamos falando de tratar o ser humano como um todo.
Infelizmente, João Doria, que disse que vai denunciar o Presidente Bolsonaro como genocida nos tribunais internacionais, nega a verdade dos fatos. A verdade é que, no dia 4 de fevereiro de 2020, Bolsonaro já havia decretado estado de emergência para conter o coronavírus, quando ainda não havia um caso no Brasil. Enquanto isso, João Doria fazia o maior carnaval da história de São Paulo, o "Carnacovid do Doria".
18:32
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Sr. Presidente, o Doria realmente deve ser contra a fé. Ele acabou de vetar integralmente um projeto de autoria do Deputado Estadual Douglas Garcia, que visava incorporar a religiosidade no tratamento de dependentes químicos no Estado de São Paulo.
Contra a hipocrisia de Doria, nós nos levantamos para dizer: a igreja faz bem à saúde pública, à saúde de cada brasileiro e a esta Nação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, pela Liderança da Minoria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço a deferência e a possibilidade de falar neste momento e abro o meu discurso com uma palavra que nunca vi ser expressa na boca no Presidente da República, nem das autoridades do Governo Federal: solidariedade. Refiro-me à solidariedade ao povo brasileiro, à solidariedade aos profissionais de saúde, à solidariedade a todas as pessoas que estão na linha de frente desta luta incansável, desta luta consumptiva que desgasta profundamente todas as pessoas, a luta contra a pandemia, a luta para salvar vidas que estão em risco no País inteiro, em todos os cantos desta Nação.
Ao mesmo tempo, quero somar à palavra solidariedade a palavra cansaço. Há um imenso cansaço — um imenso cansaço — em todas as pessoas, inclusive em nós, por fazer uma luta intensa neste Parlamento e infelizmente ver os resultados serem interrompidos.
Em 2020, nós fizemos uma grande batalha neste plenário. Nós conseguimos, a partir da iniciativa deste Congresso, não do Governo, estabelecer aqui o "orçamento de guerra"; conseguimos, a partir de iniciativa nossa, elevar o valor do auxílio emergencial para 600 reais; conseguimos, a partir de iniciativa nossa, garantir a transferência de recursos para Estados e Municípios; conseguimos, a partir de iniciativa nossa, no Congresso Nacional, garantir uma série de aprovações de leis na área da saúde; conseguimos, a partir também do nosso trabalho no Congresso, aprovar um valor indenizatório aos profissionais de saúde, o que foi vetado pelo Governo — este veto estará em pauta a partir de amanhã, e nós precisamos derrubá-lo —; conseguimos, a partir de iniciativa nossa, aprovar a Lei Aldir Blanc para os fazedores e fazedoras de cultura; conseguimos, a partir de iniciativa nossa, aprovar uma série de medidas que não contaram de fato com a iniciativa do Governo.
No entanto, Presidente, é importante dizer que este Governo sempre colocou em confronto as decisões econômicas com as decisões de saúde pública. O que vamos vendo no decorrer do tempo é que, para este Governo, economia e saúde só se encontram na negação. E, de negação em negação, elas se encontram numa coisa chamada morte. Para este Governo, a economia e a saúde só se encontram numa coisa chamada morte! E é na negação que elas se começam a se encontrar para este Governo. E falo também da negação do oxigênio, da negação dos recursos para os leitos de UTI, da negação da compra da vacina, da negação das medidas sanitárias decisivas indicadas pela ciência para o controle da pandemia, da negação de todas as orientações sanitárias que dizem que o tratamento precoce não funciona. O próprio laboratório da Ivermectina disse ao mundo: "Ivermectina não funciona para COVID-19". O próprio laboratório disse: "A hidroxicloroquina não funciona para COVID-19".
18:36
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Sobre o tratamento precoce, ao ser questionado pelo Ministério Público, o próprio Ministro Eduardo Pazuello, com medo das medidas que pudessem ser tomadas contra ele, disse: "Eu nunca falei em tratamento precoce. Eu dizia atendimento precoce". Ele próprio recuou e disse: "Não, é atendimento precoce!"
Este Governo negou a compra das vacinas desde agosto do ano passado. Ele negou o isolamento ou o distanciamento social. Ele negou o uso da máscara. Ele negou aos Governadores e aos Prefeitos tudo o que esses Governadores e Prefeitos pediram como coordenação nacional das medidas fundamentais de combate à pandemia. Ele negou a vacina que veio da China. Ele negou a vacina que veio da Rússia. Ele negou a possibilidade de combate à pandemia e levou o País ao caos em que se encontra.
E da mesma forma ele nega o auxílio emergencial; da mesma forma, ele nega as medidas de desenvolvimento deste País; da mesma forma, ele nega o desenvolvimento, o emprego e a possibilidade de micro, pequenas e médias empresas se salvarem. E nessa negação, de uma ou de outra forma, ele leva as pessoas à morte. Isso só tem um nome: é genocídio mesmo. Não tem outro nome. Não adianta querer criminalizar quem chama tudo isso de genocídio. Isso está no dicionário.
Quando as pessoas da sociedade dizem isso, querem enquadrar essas pessoas na Lei de Segurança Nacional, como fizeram agora com o comunicador Felipe Neto, que merece toda a nossa solidariedade. Sabem por que isso acontece? Porque as pessoas estão vendo o que está acontecendo. O Governo tem responsabilidade, sim, sobre essas mortes!
Quando nós dizemos às pessoas para ficarem em casa, sabem por que elas têm dificuldade de ficar? Porque elas têm que ir para a rua buscar o alimento, já que o Governo não banca a sua permanência em casa de propósito. Isso é caso pensado! O Governo não quer que as pessoas fiquem em casa, porque este Governo induz as pessoas à contaminação. Isso não é ingenuidade. Isso não é apenas incompetência. Isso é de propósito. Isso precisa ser olhado criminalmente! Isso é caso de aplicação do Código Penal. Isso é crime de responsabilidade. Isso não é algo que nós podemos deixar passar em branco, não! Isso é induzir as pessoas à contaminação e à morte!
A falta de oxigênio é a negação da possibilidade de as pessoas respirarem. E já está claro que o Ministro Pazuello sabia, desde 8 de janeiro, que ia faltar oxigênio no Amazonas. Todo mundo já sabe disso. Por que não agiu? Por que não garantiu esse oxigênio? Então, é preciso que se compreenda que isso não é apenas incompetência, isso é omissão de socorro. As pessoas estão morrendo, e este Governo tem responsabilidade nisso. Alguns Deputados dizem: "O povo está sem comer, o povo está sem alimento." Isso é hipocrisia ou o quê? Por que votou o auxílio emergencial, que já está claro que vai ser de 150 reais para 20 milhões de famílias, de 250 reais para um número menor e de 375 reais para algumas mulheres? Por que as pessoas não deixam claro o que foi votado na semana passada? Por que não se deixa claro que este Congresso determinou, pela sua votação majoritária, esse valor de auxílio emergencial? Nós quase suplicamos, como Oposição, que não fizéssemos aquela votação, que determinássemos um valor maior para o auxílio emergencial e que não o fizéssemos por emenda constitucional. Então, agora não adianta falar que o povo precisa comer, não adianta fazer essa intervenção agora aqui. O povo de fato precisa comer. A carestia está em cima dos alimentos, mas este Congresso não votou o que deveria.
18:40
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O papel deste Congresso agora é reaver isso, é corrigir isso. E nós podemos fazê-lo ainda. Eu refaço este apelo: por favor, vamos ter outra atitude! Nós precisamos tomar uma atitude clara para ajudar os Governadores e os Prefeitos, que não são os responsáveis por essas mortes, por favor! Os Governadores e os Prefeitos, em sua maioria, são responsáveis por salvar vidas. Eles foram confrontados pelo Governo Federal, que induziu as pessoas a irem para as ruas, a confrontarem as autoridades locais, a não cumprirem as medidas, a tirarem a máscara, a não terem respeito nem pelas medidas de Governadores e Prefeitos. Até medida da cultura foi feita para não financiar projetos que não fossem de aglomeração de pessoas. Por favor!
Nós precisamos fazer a CPI, ao mesmo tempo que devemos tomar medidas para que Governadores e Prefeitos comprem diretamente vacinas. Foram vacinadas apenas 10 milhões de pessoas. Isso é crime. Este é o pior País em proporção de vacinados. Nós precisamos fazer a CPI. Pode-se mudar o Ministro, mas os crimes que já foram feitos precisam ser apurados. E não adianta mudar Ministro se não se mudar a política. Nós precisamos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Afonso Florence, por 1 minuto.
Deputado, eu peço a V.Exa. que cumpra esse tempo de 1 minuto.
Depois, eu vou dar a palavra ao Deputado Darci de Matos e vou ler o requerimento de retirada de pauta, porque, para o requerimento de retirada de pauta, eu vou fazer a votação nominal de ofício. Durante a votação nominal, eu ouço os outros Deputados.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Peço a divulgação de minha fala nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O PT e a REDE entraram com uma ADI no Supremo em relação à Emenda Constitucional nº 109, que resulta da PEC 186, por causa da redação do art. 5º. A Mesa da Câmara, em uma interpretação reiterada pela Mesa do Senado, do Congresso Nacional, ao ser garantida a vinculação de receitas tributárias, extinguiu a lista que garantia a identificação dos fundos cujo uso do superávit financeiro não está autorizado para pagamento da dívida pública.
18:44
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Fomos ao Supremo e vamos continuar lutando. Nós queremos 600 reais, enquanto durar a pandemia, como auxílio emergencial, e isso o Governo Bolsonaro ainda não propôs.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Requerimento de retirada de pauta.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, “c”, do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada do PL 4.476/2020, da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões
Autor: Dep. Carlos Zarattini
Apoio: Dep. Rogério Correia
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, Deputados e Deputadas. Eu queria cumprimentar a todos e a todas que estão nos assistindo nesta noite.
O PL conhecido como Projeto de Lei do Gás foi debatido ao longo de muito tempo na Câmara e por pouco tempo no Senado. É um projeto de lei que visa facilitar todo um sistema de desregulamentação da distribuição e do transporte de gás no Brasil. Ele foi elaborado com um propósito muito claro, o propósito de facilitar a privatização.
Vejam bem, nós tínhamos a GASPETRO, que construiu, ao longo de muitos anos, uma grande rede de gasodutos de transporte em nosso País. A GASPETRO foi privatizada neste Governo, e agora este projeto visa exatamente permitir que as empresas privadas que compraram os dutos da PETROBRAS possam se utilizar da importação de gás e ir para cima das distribuidoras de gás estaduais, de forma a ocupar um naco maior do mercado, um pedaço maior do mercado. Esse é o objetivo desse projeto. Ele visa facilitar a importação de gás num momento, numa situação em que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de gás, porque o nosso gás vem junto com o petróleo do pré-sal. Quando se extrai o petróleo do pré-sal, se extrai junto o gás. Mas o que acontece? O gás não é utilizado. Mais da metade do gás extraído é reinjetado nos poços de petróleo.
Esse projeto de lei não pensa em resolver esse problema de infraestrutura, não tem a vontade, o objetivo de resolver o problema de utilização dessa grande riqueza natural. Ele só visa facilitar a vida de algumas empresas que têm interesses específicos, e não interesse no desenvolvimento nacional.
Nós precisamos evitar que este projeto seja aprovado, porque ele não vai contribuir para baratear o gás, de forma alguma. Isso vai ficar claro aqui no nosso debate. O objetivo dele é permitir que essas empresas tenham lucros cada vez maiores à custa do bolso do povo brasileiro e do desperdício das...
(Desligamento automático do microfone.)
18:48
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Muito obrigado, Deputado Zarattini.
Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ) - V.Exa. me concede 1 minuto, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Deputado Paulo Ganime já está na tribuna. Eu vou fazer já uma votação nominal.
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ) - Durante a votação nominal, eu posso falar 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Na nominal, V.Exa. terá o tempo.
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ) - Obrigado.
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho que estamos prestes a votar uma das pautas mais importantes não só deste ano, mas, talvez, da nossa legislatura.
Temos falado aqui ao longo dos últimos anos de várias reformas fundamentais, estruturantes, como a reforma tributária, a reforma da Previdência, que já votamos, a reforma administrativa, que devemos votar, a MP da liberdade econômica, o Marco Legal das Startups, cujo Relator aqui na Câmara foi o meu amigo e Líder Vinicius Poit. Mas hoje estamos falando de um marco setorial que pode ter um grande impacto para o Brasil. Um grande impacto por quê? Estamos falando de uma riqueza natural que o Brasil tem hoje e não aproveita devidamente por conta da nossa legislação. É justamente essa legislação que queremos mudar — e vamos mudar hoje aqui nesta Casa.
Esse texto foi muito bem trabalhado na Comissão de Minas e Energia em 2019. Eu pude participar do processo, como membro da Comissão. O Deputado Silas Câmara, como Relator da Comissão, fez um excelente trabalho, ouvindo todos os setores, não só uma empresa ou duas, um setor ou dois, mas todos. E chegamos a um texto consensual, que atendia praticamente todo o mercado e a população brasileira, que é quem tem que ser a maior beneficiada com essa nova Lei do Gás. O Deputado Laercio Oliveira, que está aqui na minha frente e é o Relator em plenário na Câmara, teve não só o pulso firme, como a humildade de aproveitar o texto que veio da Comissão de Minas e Energia na íntegra e apresentá-lo para aprovação na primeira vez que passou aqui pela Câmara. Aprovamos o texto sem nenhuma modificação, graças ao trabalho também muito correto do Deputado Laercio Oliveira.
O texto foi para o Senado. Algumas emendas foram apresentadas no sentido contrário àquilo que é o objetivo desse texto, que é dar mais liberdade, aumentar o investimento e a infraestrutura, para que esse gás, que é produzido hoje ou descartado e que vai ser muito produzido no Brasil nos próximos anos, no pré-sal ou não, possa chegar às casas das pessoas, às indústrias, possa gerar energia barata e gás barato.
O texto voltou agora para a Câmara, e, mais uma vez, acerta aqui o nosso Relator, o Deputado Laercio Oliveira, em rejeitar as emendas do Senado e voltar ao texto original. É esse texto, o texto original da Lei do Gás, que temos que aprovar aqui hoje.
Sabemos da obstrução, que é legítima, mas vamos vencê-la, a favor do Brasil, a favor do mercado, mas também a favor do consumidor, que quer gás barato, que quer emprego, que quer trabalho, que quer a possibilidade de ter uma energia mais barata. Nós trabalhamos por isso.
Então, encaminhamos contrariamente ao requerimento de retirada de pauta.
Obrigado, Presidente.
18:52
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - Sr. Presidente, o Podemos...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Espere só um pouquinho. Não estamos na fase de orientação ainda.
Passamos à orientação.
Como vota o PSL e o bloco? Obviamente, o MDB não está incluído, porque o destaque é do MDB.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, o bloco, a Maioria e o Governo, ressalvados aqueles que queiram fazer os devidos comentários, rejeitam o requerimento e concordam com os argumentos do Deputado Paulo Ganime, que explicou a importância desse projeto.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - O Podemos...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos algumas matérias mais importantes a serem votadas: as que tratam sobre o apoio do Governo Federal na pandemia da COVID-19.
Eu recebi uma mensagem de um colega Deputado lá do Rio Grande do Sul dizendo que só hoje morreram 500 gaúchos. Ele está pedindo que nós consigamos medicamentos sedativos, porque estão em falta. É disto que nós deveríamos estar tratando aqui no plenário da Câmara: o apoio ao brasileiro que está morrendo. No Rio Grande do Sul, morreram 500 pessoas hoje.
Está faltando, Sr. Presidente, o medicamento sedativo fentanil de 10 miligramas; está faltando em todo o sistema propofol de 20 miligramas; está faltando midazolam. É disso que nós deveríamos estar tratando aqui, não desse projeto, que teve emenda do Senado, a qual nós devemos observar, não rejeitar, porque o Senado está aprimorando uma proposta.
Então, o MDB quer a retirada de pauta para melhor discutir esse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O MDB vota "sim".
Como orienta o PSB? (Pausa.)
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG) - Presidente, depois chame o PSDB, por favor.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB orienta "sim".
Como orienta o PSDB?
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um projeto do maior interesse do Brasil. Nós já discutimos esse tema amplamente. Nós necessitamos urgentemente da modernização do mercado de gás no Brasil. Todos os Estados têm uma carência muito grande. Nós temos distorções imensas. O que nós temos hoje no País é algo extremamente burocratizado; eu diria que é quase um cartório. Nós estamos maduros para enfrentar e votar esse tema.
Portanto, o PSDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSDB vota "não".
Como orienta o PDT? (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - O Podemos...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PDT, Deputado Leônidas Cristino? (Pausa.)
É preciso abrir o microfone, Deputado Leônidas.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - O PT...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu peço ao pessoal do apoio que oriente o Deputado.
Deputado Leônidas Cristino, como vota o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é inoportuno discutir uma matéria como esta no meio de uma pandemia na qual muitos brasileiros estão morrendo. Onde está a medida provisória do auxílio emergencial, Sr. Presidente? Já chegou à Casa? É isso que nós temos que discutir. Nós temos que discutir o plano de imunização. Onde estão as vacinas, Sr. Presidente? Nós precisamos, com toda a clareza, cobrar isso do Governo, que fica fingindo que não é com ele. Nós temos que centrar as preocupações da Câmara dos Deputados no auxílio emergencial e na vacinação em massa.
18:56
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Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - O PSD...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Leônidas.
Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Lei do Gás nada mais é do que a criação de uma estrutura legal para facilitar, para possibilitar a entrada da boiada do setor privado no mercado de gás.
É inacreditável ouvir de alguns Deputados aqui que essa é a agenda para o Brasil, que essa é a matéria mais importante a ser votada neste momento nesta Casa, diante da maior crise sanitária da história. Falta leito, falta oxigênio, falta emprego, falta dinheiro para colocar comida na mesa — estamos tendo a maior alta de alimentos dos últimos anos —, e alguns Deputados dizem que privatizar esse mercado é a agenda para o Brasil.
Obviamente, o PSOL é pela retirada de pauta. O PSOL é pelas urgências deste momento, e, sem dúvida, privatizar as nossas riquezas não está entre as urgências nem de agora, nem de depois. O PSOL...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP) - O Cidadania quer orientar, Presidente.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - O Podemos quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Esperem só um pouquinho.
Como orienta o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "sim".
Mas eu quero fazer referência àquilo que foi colocado anteriormente pela Oposição. Nós estamos há 1 ano tratando da questão da pandemia, providenciando vacinas, trabalhando. A Câmara e o Governo estão socorrendo os Estados, socorrendo as Prefeituras, socorrendo o setor produtivo. Contudo, nós não podemos ficar tratando só da pandemia, porque a crise econômica também é um problema grave que o Brasil atravessa, é uma realidade.
A Lei do Gás, a PEC Emergencial, a reforma administrativa e reforma tributária são pautas importantes, Sr. Presidente, para nós enfrentarmos a crise econômica. Nós temos duas crises: a crise da saúde, que é a pandemia, e a crise econômica, que é tão grave quanto a primeira.
Portanto, nós podemos tratar da pandemia — e estamos tratando —, mas não podemos nos esquecer das pautas importantes para a retomada do crescimento econômico do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o PP?
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Progressistas encaminha "não" e chama a atenção sobre um fator: essa pauta não é, absolutamente, nova aqui. Nós já vencemos a primeira etapa dessa discussão por 351 votos aqui na Casa.
Nós somos um dos Parlamentos do mundo que enfrentou, através de legislação, cada momento grave da pandemia no que se refere à saúde. Nós estamos aqui complementando a pauta do emprego, do desenvolvimento, que também é importante durante e após a pandemia.
Então, Presidente, fazermos aqui o movimento de finalizar esse texto significa que já aprovamos um leque de alterações importantes, porque, se a Lei do Gás atual fosse boa, nós não precisaríamos de um novo marco.
Por isso, Presidente, o PP encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. O PP vota "não".
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - Sr. Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Estou, sim.
19:00
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este PL, a respeito do gás, é importante. É preciso quebrar esse cartel, esse monopólio da PETROBRAS. Se o monopólio da PETROBRAS fosse benéfico para o Brasil, o preço do óleo diesel, o da gasolina e o do etanol não teriam subido 46% só neste ano.
Eu digo aos Srs. Parlamentares e ao povo brasileiro que chegou o momento. Este PL foi muito bem discutido na Comissão de Minas e Energia, foi muito bem debatido. Chegou o momento. Nós não podemos parar essa agenda de privatizações no Brasil. Por quê? Haverá concorrência. Com a concorrência, o preço vai diminuir, o gás chegará mais barato para a dona de casa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, se gás mais barato, energia mais barata, polímeros mais baratos, cerâmica mais barata, fertilizante mais barato, mais emprego, mais trabalho, mais renda e reindustrialização brasileira não são importantes para algumas pessoas, eu não sei o que é importante. É claro que o enfrentamento da pandemia é fundamental. Como foi muito bem dito aqui pelo Deputado Christino Aureo, que me precedeu, já votamos e estamos prontos para votar qualquer medida que seja necessária para o enfrentamento da pandemia, pois se trata de saúde pública. Temos que estar preparados sim para gerar, no momento em que a pandemia acabar, e até mesmo agora, porque existe gente querendo trabalhar, um movimento e um ambiente propício para que a nossa economia avance. Este projeto sobre o gás avança nesse sentido.
Por isso, o NOVO orienta "não".
Vamos votar essa pauta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO, "não".
Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com essa história, com essa conversa sobre concorrência, não se vai chegar a lugar nenhum. Veja, foi a PETROBRAS que construiu os gasodutos que temos no Brasil. Foi ela que construiu os gasodutos que vão das áreas de produção de gás e petróleo até o litoral. Foram feitos investimentos enormes. Hoje, sob a administração Bolsonaro, a PETROBRAS deixa de refinar petróleo para favorecer a importação, institui uma política de paridade de preços internacional que está fazendo com que o brasileiro pague cada vez mais caro pelos derivados de petróleo. É a gasolina que aumenta, é o óleo diesel que aumenta, é o gás de cozinha que aumenta. Essa é a política deste Governo.
Este projeto, portanto, não é bom para o Brasil! Não é bom para o povo brasileiro! Nós vamos investir em absolutamente nada. Quem vai investir não será a PETROBRAS...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Zarattini.
Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania entende que é fundamental votarmos o projeto a respeito da Lei do Gás. Se não tivermos uma legislação mais eficiente, continuaremos sendo produtores da matéria-prima, mas fazendo com que essa matéria-prima seja uma das mais caras do mundo, inviabilizando inclusive o poder de competitividade da nossa indústria, gerando, assim, falha na cadeia produtiva, o que resulta em preço alto e falta de geração de emprego e renda.
19:04
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Por isso, é fundamental finalizarmos esse assunto. A Câmara já votou, por ampla maioria, a Lei do Gás. Defendo o relatório do Deputado Laercio, que foi muito bem escrito e dará oportunidade para essa competição. Tenho convicção de que teremos matéria-prima mais barata, que favorecerá a cadeia econômica brasileira.
Isso não significa que somos contra o combate à pandemia, ao contrário, e isso também favorece que se alcance o período pós-pandemia, com geração de emprego e renda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu esperava que hoje estivéssemos apreciando a medida provisória sobre o auxílio emergencial, mas até agora ela não veio.
Tomamos conhecimento de que o Ministro da Saúde caiu. Esperamos que, com a queda do Ministro da Saúde, mude a política de saúde do Governo Federal e que a prioridade passe a ser o enfrentamento da COVID, passe a ser a vacinação das pessoas, para que seja imunizada a sociedade brasileira.
Quanto à Lei do Gás, Presidente, consideramos que esse é um assunto por demais importante para a sociedade e para a economia brasileira. Achamos que é necessário um debate mais amplo, mais profundo, para que se compreendam todos os meandros do que aqui estamos discutindo e votando.
Por isso, nós acompanhamos o requerimento do Partido dos Trabalhadores, votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, há muito de verdade na preocupação externada principalmente por partidos de esquerda, segundo a qual a organização do setor de gás, assim como a organização de qualquer outro setor econômico do País, precisa confluir para o bem comum, para o bem das pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, as mais necessitadas.
Há muito de verdade também quando se diz que a competição entre atores econômicos sustenta e incentiva a excelência na prestação de serviços. Para fazer com que estas duas coisas, a preocupação social com o interesse público e a competição, confluam de fato e se harmonizem, é preciso criar uma boa regulação, e essa é a nossa tarefa como legisladores.
Eu julgo que o PL sobre o gás já foi amplamente debatido, e foi aperfeiçoado pelo Deputado Laercio. As discordâncias devem ficar para os destaques.
Portanto, o PV encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai se manifestar a favor do requerimento de retirada da matéria da pauta, proposto pelo Partido dos Trabalhadores.
É importante afirmar que esta matéria precisa de um debate qualitativo e profundo, mas não é isso que vemos. Muitos Parlamentares já disseram que precisamos apreciar a medida provisória sobre o auxílio emergencial, para concedermos essa ajuda à população, que hoje enfrenta a pandemia. Nota-se profunda controvérsia constitucional. É importante fazermos uma discussão ampla. Na prática, vemos que existem argumentos que poderiam estar sendo discutidos. Inclusive, já existe previsão legal, por conta dessas autorizações. Existe uma controvérsia constitucional. Esta votação não deveria estar sendo considerada como algo tão prioritário hoje.
Então, a REDE vota pela retirada da matéria da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Minoria?
19:08
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, às vezes acho que estou em outro planeta.
Precisamos olhar para a realidade como ela se apresenta, e a Câmara dos Deputados tinha que estar vinculada a ela. Alguém citou que o nosso País já vacinou mais do que o Uruguai, mas o Uruguai tem uma população menor do que a da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. O nosso percentual de vacinação está baixíssimo. Deveríamos estar preocupados com isso! Deveríamos estar preocupados com as pessoas que não se alimentam, deveríamos estar preocupados com o número de mortes. Nós deveríamos estar votando aqui a quebra de patentes, deveríamos estar votando os projetos a respeito das grávidas que estão morrendo. Mas estamos votando algo que não resolve o problema do emprego nem o problema da pandemia.
Não é verdade que o preço, com essa política, vai baixar. Política de preços não tem nada a ver com a Lei do Gás. Não vai se resolver a questão dessa forma. Então, é um absurdo que estejamos com esta pauta num momento como este.
A Minoria encaminha "sim" à retirada da matéria da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A Minoria vota "sim".
Como vota a Oposição, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, para tudo tem hora, e esta não é a hora de ficarmos aqui discutindo a Lei do Gás. É necessário outro gás, um fôlego, oxigênio para dezenas, centenas, milhares de vítimas do coronavírus. O País está próximo de alcançar a marca de 300 mil óbitos. A população do Brasil corresponde a 3% da população mundial, e mais de 20% dos óbitos no mundo estão acontecendo no Brasil! Só não vê quem não quer ver.
Nós temos que discutir aqui, Presidente, a respeito de vacina, vacina, vacina. Até agora vacinamos 10 milhões, e os Estados Unidos, 110 milhões. O Chile vacinou 25% da sua população; Israel, 35%. O que nós estamos fazendo? Pessoas que não morrem por causa do coronavírus estão morrendo de fome! A proposição sobre o auxílio emergencial miserável ainda não chegou a esta Casa, mas esta é a pauta da Ordem do Dia: discussão sobre carestia, auxílio emergencial e vacina, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Agora, durante a votação, vamos ouvir todos. Alguns Líderes vão falar também.
Tem a palavra o Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço uma homenagem ao empresário e jornalista Verdelírio Barbosa, da minha querida cidade de Maringá.
Neste mês de março, Verdelírio Barbosa completa 80 anos de idade, 60 anos de carreira, honrando a profissão de jornalista, tão importante para a democracia brasileira. E o seu jornal, o Jornal do Povo, completa 30 anos, resistindo num momento em que o jornal impresso enfrenta tantas dificuldades para sobreviver.
Verdelírio Barbosa, parabéns! É uma honra tê-lo como cidadão maringaense que contribui para a democracia de Maringá, do Paraná e do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
19:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Otavio Leite, por 1 minuto.
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil tem o Plano Nacional de Imunização, que prevê 29 grupos prioritários, que alcançam 77 milhões de brasileiros. Até o momento, segundo se noticiou, 10 milhões foram vacinados. Os que ainda precisam aguardar um pouco até se chegar ao piso de 60 anos são 17 milhões; os que têm comorbidades, 17 milhões; e as pessoas com deficiência, 7 milhões.
No Rio de Janeiro, nós tratamos com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com a OAB e produzimos — quando digo "nós", eu me refiro à Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência — uma recomendação, para que se organize, no plano estadual, essa fila, considerando-se a oferta. Nós estamos discutindo a demanda. A Constituição da República recepcionou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. E há também a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Então, é fundamental que se organize bem esse fluxo e que se tenha essa oportunidade nos mais variados recantos do Estado. Acho que todos os Estados deveriam pensar muito bem, porque as pessoas com deficiência têm mil dificuldades, além das que todos já possuem.
O fato é que eu queria que essas recomendações fossem transcritas nos Anais desta Casa. Apontam uma série de procedimentos que, se observados, vão contemplar com a prioridade das prioridades as pessoas com deficiência, que merecem a prioridade constitucional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra justamente para me contrapor ao pronunciamento de alguns Deputados da Esquerda. Lembro que a ANVISA exige a garantia de eficácia e segurança para autorizar o uso de medicamentos e vacinas neste País. Pois bem, foram liberados 3 milhões, 999 mil e 960 doses de vacina pela AstraZeneca e, pelo Butantan, 16 milhões, 162 mil e 910 doses. Já tomaram a primeira dose 8 milhões, 829 mil e 75 pessoas, e 2 milhões, 979 mil e 515 pessoas, a segunda dose. Até julho, estão previstos 118 milhões de doses oriundas da FIOCRUZ, Butantan e Covax Facility, com 1 milhão de doses para março e 1 milhão e 900 mil doses para abril.
A Sputnik, de que muitos Deputados de esquerda falam, ainda não apresentou à ANVISA os dados necessários para que ela possa autorizar as 400 mil doses até 31 de março.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Muito obrigado, Deputada.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Aguarde só um pouquinho, para que eu possa complementar.
Esses Deputados...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Estou sendo rígido com os Deputados que estão trabalhando remotamente. Eu não posso ser rígido com os que estão trabalhando em casa e ser leniente com quem está em plenário.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Está bem. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Desculpe-me, Deputada Soraya, para mim é constrangedor cortar a palavra de um colega, mas o som dos que estão em casa está sendo cortado automaticamente ao final do prazo. Se eu for leniente com os que estão no plenário, vou ser injusto com quem está participando remotamente da sessão.
Tem a palavra o Deputado Márcio Labre.
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de falar sempre a respeito de pautas propositivas, mas, infelizmente, quando vimos para cá, voltamos a assistir às mesmas retóricas, a ouvir as mesmas ladainhas. Então, eu quero mandar um recado direto para a Deputada Jandira Feghali, para o Deputado Leônidas, para alguns Deputados de esquerda que insistem em dizer, o tempo inteiro, que o Governo está matando as pessoas, está deixando as pessoas em casa de propósito, quando, na verdade, não estamos agindo dessa maneira.
Nós estamos nos articulando para construir uma frente parlamentar que vai fazer uma apuração muito séria sobre o que já foi gasto pelo Governo Federal com os Estados e Municípios, quase 700 bilhões de reais. Eu gostaria de convidar a Deputada Jandira Feghali e outros Deputados de esquerda a fazerem parte dessa frente, porque nós queremos conhecer as notas de liquidação de todos esses recursos que chegaram até esses governantes que eles apoiam e que não abrem o bico, junto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que passou a ficar calado diante do que vem acontecendo.
19:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, quando um Deputado chama o Presidente de genocida, quando um youtuber que tem 41 milhões de seguidores chama o Presidente de genocida, eu gostaria de lhes fazer uma pergunta. Por que esse mesmo Deputado e esse mesmo youtuber não chamam dessa maneira o líder do Governo de Portugal, da Itália, da Espanha, da República Tcheca, da Bélgica, do Reino Unido, que são países que têm percentual de mortes muito maior do que o do Brasil?
Eu queria lembrar que no Brasil há 210 milhões de habitantes. Infelizmente, faleceram 270 mil brasileiros, o que representa 0,1% da população. A cada mil brasileiros, um morreu por COVID, lamentavelmente. Não podemos parar um país e deixar em sofrimento os outros brasileiros que morrem também por outros motivos. Morrem por ano no Brasil 1 milhão e 300 mil pessoas. Então, nós temos que nos preocupar em fazer aqui dentro política de Estado e não política partidária.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, que falará pela Liderança da Oposição.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, cumprimento os colegas e agradeço ao Líder André Figueiredo por me permitir utilizar este tempo da Oposição na tribuna da Câmara.
Dialogo com o Brasil e continuo sim, de maneira muito firme, com muita convicção, mas de forma muito serena, Deputado Leônidas Cristino, Deputada Jandira Feghali, denunciando a falta de governo, da qual se ressente profundamente o nosso País.
Há Governo que atrapalha, ao invés de contribuir para o enfrentamento da pandemia. E, sim, o Brasil, neste momento, é o caso mais grave no mundo quanto à pandemia de coronavírus.
Deputado Pompeo, acabo de ler matéria sobre os Estados Unidos, que trocou de Presidente da República e trocou a abordagem do negacionismo e da irresponsabilidade pela correta abordagem da adoção das medidas relativas a distanciamento social, uso de máscara, vacinação em massa. Aquele país já começou a colher os resultados. Em janeiro, nos Estados Unidos, a média de mortes era três vezes maior que a do Brasil. Felizmente, para o povo americano, o número de mortes foi sendo reduzido. Hoje, baixou, está em torno de 1.300, que ainda é um número muito alto. Mas o Presidente americano está enfrentando esse problema e está promovendo a vacinação em massa da população.
19:20
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Já o Brasil, Deputado Leônidas Cristino, vem agravando a situação a cada semana e a cada mês. Em janeiro, nós perdíamos em torno de 700 vidas por dia, considerada a média móvel de mortes; hoje, estamos perdendo 1.800 mil vidas por dia, levando-se em conta a média móvel.
Não se trata de repetir discurso, mas sim de fazer denúncias, até que o Governo Bolsonaro mude a conduta. Tem que apoiar, sim, as medidas de distanciamento social o máximo possível, tem que andar sempre de máscara quando for preciso, tem que ir atrás de vacinas. Não adianta que façam contas manipulatórias, Deputada Jandira, porque a tabela de vacinação está aí para ser acompanhada pelo mundo inteiro.
A pergunta que nenhum líder bolsonarista responde nesta Câmara é esta: por que o Chile tem 25% da população vacinada, os países da Europa — Portugal, França, Itália, Espanha — têm, em média, 8% da população vacinada, e o Brasil tem apenas 4%?
Sim, há uma política de genocídio. Quando a Pfizer ofereceu ao Brasil milhões de doses de vacinas, o que fez o Presidente Bolsonaro, que tem a caneta na mão, tem o cargo mais importante desta República? Mandou não comprar as vacinas da Pfizer. Agora corre atrás, e as doses vão ser recebidas daqui a 5, 6 ou 7 meses. Milhares de pessoas que estão morrendo poderiam estar imunizadas, poderia ser salvas da morte causada por esse coronavírus. Quando foi informado de que o Ministro havia feito a compra 46 milhões de doses da Coronavac, Deputado Leônidas, o Presidente mandou cancelar essa compra.
Não adianta ir ao "gabinete do ódio" produzir fake news, produzir novos cards, dizendo que a turma de Bolsonaro é a turma da vacina. Bolsonaro foi e é o Presidente antivacina, Deputado Danilo Cabral, Líder do PSB.
Quando a Organização Mundial da Saúde realizou o esforço do Covax Facility, que permitiria a países como o Brasil comprar vacinas para 50% da sua população, o que fez Bolsonaro? Mandou comprar apenas 10%. O Uruguai já vacinou mais do que o Brasil proporcionalmente, Deputada Talíria; a Argentina já vacinou mais do que o Brasil; os outros países que eu citei há pouco também. E, no meio desta crise toda, querem empurrar a culpa para o colo dos Governadores e dos Prefeitos. É a velha narrativa manipulatória com o intuito de polarizar o País, criar fake news dentro do "gabinete do ódio".
Hoje, Deputado Pompeo, no nosso Estado do Rio Grande do Sul, morreram 502 gaúchos e gaúchas — o maior número de mortes num dia. As UTIs estão abarrotadas. Onde estão os respiradores comprados pelo Ministério da Saúde, que lavou as mãos e entregou para a anarquia o sistema de saúde? Colocaram no Ministério dezenas de militares que não têm competência para atuar na área da saúde. Estão desmontando o Ministério da Saúde. Trocaram de Ministro quatro vezes, porque o Bolsonaro quer um Ministro que compre cloroquina e não compre vacina. Hoje o Brasil é o país que tem sobra de cloroquina, e falta vacina.
19:24
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Bolsonaro quer um Ministro da Saúde que adote placebos, remédios que os laboratórios e a Organização Mundial da Saúde já definiram... Há protocolos, há estudo, há ciência. Esse é o assunto mais estudado nas últimas décadas pela humanidade, mas nós temos um Presidente que é genocida, que é anticiência, um Presidente que quer construir narrativas, como diz um dos seus Líderes aí, para disputar o poder.
Esse é o jogo de Bolsonaro. Mas a narrativa dele, Deputado Leônidas Cristino, não está mais funcionando porque as pessoas estão vendo o que está acontecendo no País.
Quanto àquela mentira que ele contava, Deputada Talíria, sobre se escolhíamos defender a economia ou as medidas para conter a pandemia, não fez nem uma coisa nem outra. O Brasil é um dos piores manejos do mundo na pandemia. A pandemia está descontrolada, o caos sanitário está instalado. Não há, hoje, medicamentos para intubar pacientes, Deputada Jandira Feghali. Desses medicamentos, sim, o Ministério da Saúde deveria ter garantido a compra, sabendo que é forte sua demanda numa pandemia como esta.
E a economia, o que aconteceu com ela? Ela está na lona, porque as medidas de contenção da atividade têm que ser estendidas por um tempo muito maior. Outros países já estão retomando a atividade econômica, porque apostaram no mecanismo científico correto de enfrentar a pandemia.
Essa é que é a verdade do Brasil que nós vivemos. E, no meio deste caos econômico, com a economia caindo 4% — só não caiu 8% porque nós votamos o auxílio emergencial —, o Governo, Deputado Pompeo, cortou o auxílio emergencial no dia 1º de janeiro. Faz 3 meses que pessoas passam fome, não têm emprego. Não têm emprego não porque não queiram trabalhar; não tem emprego porque a economia sente o desgoverno de Bolsonaro e o impacto da pandemia.
Temos que votar o auxílio emergencial hoje! Eu desafio o Presidente Arthur Lira: coloque na pauta um projeto de lei com urgência! Vamos votar aqui no Parlamento, já que eles não assinam a medida provisória! Nós temos que ter o auxílio emergencial, sim! Que usem as reservas do País! Que usem a capacidade de endividamento do Brasil para salvar a vida dos brasileiros, para proporcionar condições de retomada da atividade econômica. Não haverá retomada se não houver uma participação efetiva. Vejam como estão fazendo os outros países do mundo para ampliar investimentos públicos de enfrentamento da pandemia.
Esse é o caminho que o Brasil precisa fazer. O Brasil não suporta mais as barbaridades que Bolsonaro faz dia e noite. O Brasil não suporta mais a falta de governo. O Brasil não suporta mais a negação de evidências científicas óbvias para enfrentar a pandemia e melhorar as condições de vida do País.
Chega, Bolsonaro! Chega de asfixiar o povo brasileiro! Chega de prejudicar este País! Deixe aqueles que querem resolver os problemas trabalharem pelo Brasil! Pare de construir narrativas do conflito, da polêmica que não levam a lugar nenhum! O Brasil precisa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Henrique Fontana, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
19:28
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Agora vamos ao Estado do Rio de Janeiro, com a nossa Líder, Deputada Talíria Petrone, pelo PSOL.
Enquanto ela se prepara lá, falará o Deputado Darci de Matos, de Santa Catarina, por 1 minuto. (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO) - Sr. Presidente, depois quero passar o tempo de Líder do Solidariedade para o Deputado Zé Silva.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está passado.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou o Deputado Darci de Matos, de Joinville, Santa Catarina.
Sr. Presidente, eu quero me posicionar aqui frontalmente contra o lockdown no Brasil. Nós não podemos parar o Brasil. Nós precisamos proteger os idosos, as pessoas que têm doenças, mas Joinville, a minha terra, Santa Catarina e o Brasil não podem parar. Como é que se vai pedir a um pai de família, a uma mãe de família para ficar em casa com a geladeira vazia, sem ter o que comer? Isso é um absurdo! Os Governadores, os Prefeitos deveriam ter utilizado melhor o dinheiro que a União mandou para comprar respiradores, para fazer UTIs. Só Santa Catarina recebeu 2,7 bilhões de reais, Joinville recebeu 72 milhões de reais. Tinham que ter feito o dever de casa.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado.
Agora vamos ao Rio de Janeiro, com a nossa Líder, Deputada Talíria Petrone, pelo PSOL.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Como muitos já falaram aqui, a vida para a maioria dos brasileiros está insuportável. A crise humanitária se expressa num Brasil que já perdeu mais de 280 mil vidas por COVID, na falta de leito, na falta de vacinas, no desespero do povo brasileiro. O povo está sufocado, sem oxigênio. Mas a fome também sufoca, a pobreza também sufoca. E a resposta do Governo tem sido — não há outra palavra, Presidente — genocida, tem sido negacionista, ao incentivar a aglomeração, ao fazer cruzada antivacina. Expressa pouco apreço ao povo, nenhum apreço ao povo e também expressa nenhum apreço à democracia. A conivência deste Governo é lamentável, com o cenário que estamos vivendo.
Eu peço licença ao luto que famílias brasileiras estão experimentando para também tratar daqui de um luto que muitos de nós nunca tivemos a possibilidade de superar. Há 3 anos, Marielle Franco, Vereadora eleita pelo PSOL do Rio de Janeiro, foi executada com tiros que levaram também à morte de Anderson, num crime político até hoje sem resposta. Há conivência deste Estado com a tragédia sanitária e também com esse crime político, pois não devolve para o povo brasileiro a resposta de quem mandou matá-la, que é parte de um quadro de avanço da violência política no Brasil. É algo sobre o que esta Casa precisa também se debruçar. A execução de Marielle diz muito desses tempos, tempos que combinam com o autoritarismo, com o fundamentalismo na política, com a retirada de direitos, com o fortalecimento de setores que nos territórios têm como meio a violência na política.
19:32
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Aliás, um terço dos territórios do Rio de Janeiro é dominado por milícias. Não é muito dizer que as milícias hoje governam o Estado do Rio de Janeiro, milícias essas que estão nos territórios, mas têm o seu braço na política institucional: elegem Presidentes, Deputados, e estão expressas, inclusive, na figura de Senadores e Deputados.
Eu precisava, hoje, 2 dias depois de 3 anos da execução política de Marielle Franco, sem respostas para o nosso povo, lembrar a memória de Marielle: mulher num país que é o quinto país com maior índice de feminicídio; mulher negra num país em que filhos de mulheres como Marielle são executados ainda pelo Estado; mulher mãe num país da violência obstétrica, da mortalidade materna; mulher socialista — sim, socialista! — no País da desigualdade social, da profunda desigualdade entre ricos e pobres, aprofundada pela pandemia; mulher defensora dos direitos humanos num país que é o que mais assassina defensores e defensoras de direitos humanos no mundo.
Eu precisava, no tempo de Líder do meu partido, no dia de hoje, lembrar a memória de Marielle Franco, exigir justiça por Marielle e Anderson, exigir que o Estado brasileiro diga para o povo quem mandou matar Marielle. Lembrar a memória de Marielle é fortalecer a luta pela democracia, uma democracia real, em que todo corpo se expressa, em especial, na figura de Marielle.
Marielle, presente!
(Durante o discurso da Sra. Talíria Petrone, o Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - V.Exa. tem palavra por 1 minuto e depois a terá o Deputado Neucimar Fraga.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria, primeiramente, parabenizar o Relator da matéria, Deputado Laercio Oliveira. Eu não tenho dúvida de que o marco legal do gás será fundamental para o Brasil, tendo em vista que se espera a geração de mais de 4 milhões de empregos por conta da agenda do gás natural no Brasil.
Paralelamente, Presidente, é importante ressaltar que essa lei vai na mesma direção da Lei n º 11.909/09, que foi lá atrás aprovada, encaminhada pelo Presidente Lula. Ou seja, essa lei que o Deputado Laercio tão bem trabalhou visa aprimorar, regular, simplificar, quebrar o monopólio e melhorar a governança da situação do gás natural no Brasil.
Agora, tão importante quanto votarmos a lei do gás natural é nós discutirmos o papel institucional da PETROBRAS no Brasil. De posse disso, Deputado Marcelo, estou encaminhando a V.Exa. e ao Presidente Edio Lopes, da Comissão de Minas e Energia, proposta para que possamos convidar o Presidente da PETROBRAS para vir ao Congresso Nacional, à Câmara Federal. Por quê? Porque com a mudança do Presidente da PETROBRAS, da forma como foi feita pelo Presidente da República, na segunda-feira anterior à mudança, o preço da gasolina aumentou. Paralelamente, a PETROBRAS derreteu mais de 100 milhões de investimentos e perdeu 100 bilhões em ações.
Eu queria, Presidente, contar com V.Exa. para fazermos essa ampla mobilização para uma audiência pública com o Presidente da PETROBRAS.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Prorrogo a sessão por mais uma hora.
Eu vou ouvir mais três Deputados e vou seguir, porque nós temos uma obstrução longa.
Com a palavra o Deputado Neucimar Fraga.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta matéria que estamos votando neste momento é extremamente importante. Por quê? Porque o Brasil tem um dos preços de gás mais caros do mundo.
Hoje nós temos um sistema de transporte de gás no Brasil, através de gasodutos espalhados pelo País, sobre o qual existe um monopólio.
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Hoje, quando reclamamos do preço do gás de cozinha, do preço do gás veicular ou do preço do gás usado na indústria, nós temos que saber que ali está embutida, muitas vezes, uma bitributação sobre as tarifas cobradas no transporte do gás no Brasil.
O que nós estamos fazendo nesta oportunidade é democratizar e compartilhar o gasoduto que está implantado no subsolo brasileiro, para que as empresas operadoras no setor de gás possam ter acesso, possam pagar uma tarifa maior e possam compartilhar esse preço do transporte. Então, nós estamos fazendo aqui um gesto importante para a economia brasileira: baratear o custo da produção, fortalecendo-a, e baratear o preço do gás de cozinha que chega às casas de cada cidadão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Aliel Machado.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois de certa demora, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa decretou hoje medidas mais restritivas devido ao caos em que se encontra a nossa cidade. Infelizmente, nós passamos por um dos momentos mais difíceis, pois o número de óbitos em Ponta Grossa é mais do que o dobro do Brasil, proporcionalmente. É uma medida amarga, mas acertada e correta neste momento difícil.
Não há economia se não tivermos vida. O sistema está em colapso. Mesmo tendo conquistado inúmeros recursos e aumentado o número de UTIs, nós estamos em uma situação dificílima. É preciso que haja a conscientização da população, mas principalmente a atuação do poder público. É por isso que nós lutamos aqui pelos auxílios.
Eu chamo a atenção da Prefeitura para que ela continue a fazer esse trabalho, agora atendendo às famílias mais carentes, atendendo aos setores que precisam de auxílio. Mas é importante e é preciso ter coragem para estar na vida pública.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra à Deputada Daniela do Waguinho.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, caros colegas Deputados e Deputadas. Boa noite, Presidente Marcelo.
O último sábado, dia 13 de março, foi um dia muito especial. É a data que tenho batalhado para que seja, em breve, o Dia Nacional da Luta contra a Endometriose. Essa é uma data já reconhecida em diversos países do mundo. Sou a autora desse projeto de lei que já foi aprovado aqui na Câmara dos Deputados e que agora se encontra no Senado para ser votado.
Espero que, em breve, ele seja sancionado e que, em 2022, todos os Municípios possam celebrar essa data e realizar a Semana Nacional de Combate à Endometriose, pois, de cada 10 mulheres, uma mulher sofre de endometriose.
Vamos seguir juntos nessa luta contra a endometriose!
Obrigada, Presidente.
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO) - Sr. Presidente, eu havia pedido o tempo de Liderança do Solidariedade para o Deputado Zé Silva.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Deputado Zé Silva está aqui do meu lado, Líder. Eu vou conceder a palavra a ele logo em seguida.
Obrigado, Deputado Lucas Vergilio, pelo cuidado de V.Exa. com o seu ex-Líder e hoje seu liderado.
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO) - Será sempre o meu Líder, assim como V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 136;
NÃO: 344.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Para oferecer parecer ao projeto, pela Comissão de Minas e Energia; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Laercio Oliveira.
19:40
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O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, quero dizer inicialmente que hoje é um dia muito feliz, porque esta Casa está dando uma demonstração de crescimento, uma demonstração de coragem e uma demonstração, acima de tudo, de entendimento do momento que o Brasil atravessa e o seu verdadeiro papel.
Ao pautar este projeto, o Presidente Arthur Lira cumpriu exatamente aquilo que prometeu durante a campanha. Este projeto, um dos pilares do Governo Bolsonaro, tem exatamente a capacidade de transformar o mercado, um mercado que viveu monopolizado durante muitos anos, desde a lei que foi criada em 2009. Hoje, definitivamente, rompemos essa barreira e entregamos ao País um projeto moderno, um projeto que vai promover a concorrência.
O nosso papel aqui, Sr. Presidente, antes de entrar na relatoria, é muito simples. Eu celebro com muita alegria este momento exatamente porque esta Casa, na votação que fizemos aqui no ano passado, entregou o projeto ao Senado com 351 votos dos Deputados. Lembro-me muito bem de que, naquela época, nós fizemos um debate muito qualificado e conseguimos convencer os nossos colegas de que estávamos no caminho certo, de que o projeto que defendíamos tinha muita sintonia, como tem até hoje, com o Brasil que esperamos e o Brasil que queremos. Este projeto saiu desta Casa e foi ao Senado, que fez algumas alterações. As alterações que o Senado fez foram alterações que já havíamos discutido aqui como destaque, e todos eles foram rejeitados.
O nosso papel foi apenas seguir aquilo que estava aprovado na Comissão de Minas e Energia. O relatório que apresentei, Sr. Presidente e meus colegas, é apenas uma transcrição de tudo aquilo que foi construído dentro da Comissão de Minas e Energia por mais de 5 anos.
Então, Sr. Presidente, ao ouvir os primeiros pronunciamentos dos meus colegas aqui, eu preciso trazer esta informação. O relatório volta, mais uma vez, e é isto que vou fazer aqui agora, à condição inicial, àquilo que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia, sob a relatoria do nosso colega Deputado Silas Câmara.
A nossa função hoje é, mais uma vez, nos colocarmos à disposição aqui, não só eu, mas também todos os meus colegas que participaram ativamente deste momento, para oferecer esclarecimentos à opinião pública, oferecer esclarecimentos às nossas Deputadas e aos nossos Deputados, para que haja clareza naquilo que nós fazemos aqui.
Sr. Presidente, o relatório foi entregue à Mesa Diretora no dia 22 de dezembro, porque, naquela ocasião, havia a possibilidade de votarmos. Como não foi possível, o Presidente Arthur Lira, cumprindo o seu papel de trazer os projetos para debate aqui na Câmara, pautou-o. E hoje nós estamos, com muita alegria, votando aqui esse projeto.
19:44
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Sr. Presidente, com a sua permissão, eu gostaria de ir direto ao voto. Eis o voto:
"II - Voto do Relator
A proposição em apreço, que institui o novo marco legal do gás natural é resultado de profícuo trabalho que envolveu agentes de toda a cadeia do gás natural, representantes do Governo Federal, membros da academia e Parlamentares ao longo de 5 anos. Ele foi aprovado nesta Casa Legislativa em 1º de setembro de 2020, após intensos debates que duraram aproximadamente 5 anos.
Desnecessário afirmar, mas já o fazendo, que o marco legal do gás natural constitui, sem sombra de dúvida, importante passo para a modernização do setor energético, para a promoção da concorrência e para o barateamento desse importante combustível para a transição energética.
As emendas oriundas do Senado Federal, lamentavelmente, não são bem-vindas. Elas são ociosas ou promovem alteração (...)" ao texto que em nada contribui, "a ponto de colocar em risco um acordo alcançado a duras penas com a indústria do gás natural.
A Emenda nº 1, por exemplo, inclui a definição de biometano na lei, o que é desnecessário, porquanto o art. 2º já contempla o tratamento a ser dado a gás que não se enquadrar na definição de gás natural. Pior ainda, a redação exclui o livre acesso de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de gás natural liquefeito — GNL. Como se sabe, a garantia de livre acesso a essas instalações é uma ferramenta indispensável para a contestação de poder de mercado de um agente econômico e, por via de consequência, a promoção de concorrência saudável no mercado de gás natural", o que hoje nós não temos. Por isso, nós rejeitamos a Emenda nº 1.
Vamos à Emenda nº 2. Essa emenda é totalmente dispensável. "Com efeito, o caput do art. 4º estabelece que a atividade de transporte de gás natural será exercida em regime de autorização, enquanto que o § 4º que se pretende acrescentar a esse artigo determina que 'além do regime de autorização, a atividade de transporte de gás natural poderá ser exercida por meio de parceria público-privada'. Ocorre que o exercício da atividade por meio de PPP requer licitação na modalidade de concorrência" e, portanto, está fora desse projeto. Por isso, nós não acolhemos a Emenda nº 2.
Emenda nº 3.
19:48
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A seu turno, a redação dada ao inciso VI do art. 7º pela Emenda nº 3 pode estimular a criação de monopólios regionais no setor de gás natural ao reduzir a competência da ANP de classificação de gasodutos de transporte. Trata-se de algo indesejável, haja vista que uma das balizas do novo marco legal é justamente procurar maximizar a concorrência sempre que possível."
Sempre que possível, a concorrência prevalecerá com o projeto de lei da nova Lei do Gás.
"A Emenda nº 4, por sua vez, contraria o interesse público ao impedir a ANP de regular a atividade de acondicionamento para transporte e comercialização de gás natural ao consumidor final por meio de modais alternativos ao dutoviário."
A ANP continuará tendo poder, porque a ela cabe regular o mercado do gás.
"Na mesma linha, a Emenda nº 5 não atende ao princípio de eficiência no setor ao determinar que as unidades de processamento ou tratamento de gás natural devem ser instaladas preferencialmente nos Municípios produtores."
Essa emenda também não contribui para o relatório que nós produzimos aqui.
"A Emenda nº 6 possibilita a ocorrência de operações entre empresas do mesmo grupo, em detrimento da concorrência."
Ora, se estamos construindo um projeto que privilegia a concorrência, não é possível aceitar que quem faz o transporte também faça a distribuição.
"Já a Emenda nº 7 onera sem maiores justificativas o consumidor de energia elétrica, ao determinar o pagamento, por meio de encargos do setor elétrico, da receita máxima permitida de transporte para o titular do gasoduto de transporte utilizado para abastecimento de 'térmicas inflexíveis locacionais', que não estão definidas na proposição.” Esse foi um tema que debatemos exaustivamente aqui. Térmicas inflexíveis locacionais significam onerar o preço da energia elétrica, e isso não foi possível aceitar. "Também afigura-se uma medida desarrazoada assegurar pagamento de até 5% dos investimentos considerados para o cálculo da receita máxima permitida ao titular do projeto ou anteprojeto de gasoduto de transporte já autorizado ou em licenciamento ambiental.
A Emenda nº 8, em lugar de preservar as classificações dos gasodutos em implantação ou em processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009, assegura direitos, sem especificar quais, a titular de 'autorização das transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009'.
19:52
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Por derradeiro, a Emenda nº 9 é uma medida inócua, uma vez que as competências estaduais previstas na Constituição não precisam ser citadas em lei para terem validade.
Assim, afigura-se melhor manter o texto aprovado por esta Casa Legislativa, dar tempo para o novo marco legal produzir os seus efeitos e fazer a avaliação dos resultados alcançados.
A partir de então, pode-se promover os aprimoramentos que se mostrem necessários, baseados em fatos concretos.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, somos pela rejeição das emendas ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, aprovadas pelo Senado.
Pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, somos, no mérito, pela rejeição das emendas ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, aprovadas pelo Senado Federal, nos termos do parecer da Comissão de Minas e Energia.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária da matéria e, no mérito, pela rejeição das emendas ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, aprovadas pelo Senado Federal, nos termos do parecer da Comissão de Minas e Energia.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, aprovadas pelo Senado Federal."
Esse é o voto, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Requerimento de adiamento de discussão:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do art. 177 do Regimento Interno, o adiamento da discussão do PL 4.476/2020, por 2 sessões.
Sala das Sessões
Autor: Dep. Carlos Zarattini
Apoio: Dep. Rogério Correia
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é necessário que se adie esta votação porque, de fato, não existe uma análise, por esta Casa, dos impactos deste projeto.
Muitos acham que este projeto vai baratear o gás. É a mesma conversa em que o Presidente da PETROBRAS que foi demitido tentou fazer os brasileiros acreditarem e que fez o Presidente anterior da PETROBRAS, aquele do Michel Temer, também levar a PETROBRAS a uma crise sem precedentes, exatamente por conta de implantar a tal paridade internacional.
O que esse projeto pretende é garantir uma liberdade total de preços, garantir que se estabeleça um monopólio privado da distribuição e do transporte de gás em nosso País. É isso o que se pretende. Não vai haver, de forma alguma — não há nenhum incentivo neste projeto —, a instalação de novas infraestruturas de gás. A única emenda do Senado que previa alguma forma de estruturação de gasodutos foi rejeitada pelo Relator.
19:56
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O Relator é absolutamente intransigente na defesa de um modelo que não tem nenhuma perspectiva de avanço. Qualquer país prima por preservar e utilizar bem os seus recursos naturais. Mas aqui não é assim. Aqui nós injetamos de novo, no fundo do mar, quase a metade do gás extraído, porque não temos gasodutos, porque não investimos em gasodutos. Esse modelo proposto pelo Relator não vai fazer com que isso aconteça. Na verdade, o Relator defende que o transporte de gás em nosso País seja feito por caminhão — por caminhão!
Eu tive a oportunidade de discutir com o Relator. Ele me atendeu, inclusive muito bem, com muita elegância. Mas é essa concepção que eles pretendem dar.
Ora, o Brasil tem que ser um país moderno, com infraestrutura! Para isso, Deputados e Deputadas, precisamos de outro tipo de investimento, outro tipo de organização da nossa infraestrutura. Esse modelo não vai levar a nada. Aliás, vai sim, vai levar, como tem levado o modelo novo da PETROBRAS, a aumento de preços, a preços proibitivos para o povo brasileiro. Onde já se viu o litro de gasolina passar de 5 reais, 6 reais...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime, para encaminhar contra a matéria.
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou encaminhar daqui, de baixo, até para acelerarmos os trabalhos. E também vou tentar ser um pouco mais rápido.
O nosso Relator Laercio Oliveira foi muito preciso na defesa de todos os argumentos para a volta do texto original, rebatendo cada emenda e colocando aqui o cenário que poderiam provocar todas as modificações que foram feitas no Senado.
O texto está muito maduro. Diferente do que foi falado pelo Deputado que me precedeu, o texto foi muito bem debatido na Comissão de Minas e Energia. Eu diria que esse texto é defendido por 99% das pessoas que entendem do mercado de gás e atuam em alguma ponta. Então, não é um texto que atende a uma parte do mercado, não é um texto que defende ou privilegia um ator do setor. Não é nada disso. A equipe técnica do Ministério de Minas e Energia trabalhou arduamente nisso.
Nós estamos falando também de setores produtivos e entidades que representam diversas pontas do mercado e puderam participar desse debate. Eu diria que nunca vi um debate tão bem feito como o desta Lei do Gás na Comissão de Minas e Energia e, também, depois, ao longo desses últimos anos.
Eu tive o prazer de ser o autor do requerimento de urgência que trouxe esse tema para o Plenário da Câmara no ano passado, justamente por entender que o texto estava maduro. Ele foi muito bem defendido aqui pela maioria dos Parlamentares. Como disse o Deputado Laercio, quando o projeto passou aqui pela primeira vez, a votação foi feita de forma muito clara. A Câmara dos Deputados acredita na importância da Lei do Gás.
Por isso, Sr. Presidente, vamos avançar, vamos votar hoje. Vamos dar um grande passo para a modernização do mercado de gás no Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente Marcelo Ramos.
20:00
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação.
Como orientam o PSL, o bloco e o Governo?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, orientando pelo Governo, pelo bloco — e incluo o PSL — e pela Maioria também, a nossa orientação é "não", devido à importância e à relevância deste tema muito orgânico e consolidado aqui na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PT?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - De fato, Presidente, em relação a este projeto, falta um estudo do ponto de vista dos impactos.
Nós estamos falando de um setor importante, de um setor estratégico tanto para o consumo, para o cidadão no seu dia a dia, como também para o desenvolvimento do País e de uma nova indústria, mais moderna e mais sustentável.
A minha preocupação é que esse projeto tem a mesma matriz em curso, do ponto de vista ideológico, de um Estado cada vez menor, mais enfraquecido, mais frágil. Isso dificulta, com certeza, um projeto de País, um projeto de Nação mais consistente.
Portanto, nós somos contrários. Achamos que ele tirou a reparação de danos do Senado, e os destaques eram muito importantes para a nossa apreciação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como orienta o PSB? (Pausa.)
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sr. Presidente, o Deputado Joaquim Passarinho deseja encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo PSD, Presidente, nós queremos fazer o encaminhamento contrário ao requerimento.
Temos a convicção de que este projeto é maduro. Como falou o nosso Relator, o Deputado Laercio Oliveira, trata-se de um projeto que já está há 5 anos na Casa e há 3 anos na Comissão de Minas e Energia. Ele foi amplamente debatido. Talvez esse seja um dos projetos mais debatidos. Como já foi dito pelo Deputado Paulo Ganime, nós temos a aprovação da quase a totalidade das entidades que mexem com o tema.
Precisamos preparar o Brasil. Passamos por uma pandemia e estamos muito preocupados com ela, mas, justamente por isso, precisamos preparar o Brasil para retomar o crescimento e retomar o pleno emprego. Para isso, precisamos nos modernizar. E modernizar a Lei do Gás é fazer com que o projeto aprovado pela Câmera volte na sua íntegra, para que possamos apresentar ao País algo moderno, prático e conciso.
Por isso, parabéns a todos os que estão mantendo o texto da Câmara!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSB, Deputado Danilo Cabral? (Pausa.)
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Presidente, a orientação...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Desculpe-me, Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Vou passar a palavra a V.Exa.
Peço à Mesa que, na orientação do bloco, não inclua o MDB. Eu havia pedido isso na votação anterior.
Peço desculpas a V.Exa. por não terem feito isso nesta votação.
Passo a palavra a V.Exa.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero reforçar isso, Presidente, para que não volte a se repetir nas outras votações. V.Exa. mais uma vez corrigiu, mas é importante dizer que isso atrapalha um pouco quem quer votar mais rapidamente, porque depois temos que modificar o voto.
Presidente, há dois motivos para que esta discussão seja adiada. O primeiro motivo é que havia um entendimento prévio de que esta matéria só entraria na pauta após a votação dos requerimentos de urgência e, provavelmente, após a apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional. A reunião da base de Governo, na qual o MDB não estava presente, modificou isso. O Presidente concordou e incluiu a matéria na pauta.
20:04
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Portanto, o primeiro motivo é esse acordo que havia sido feito anteriormente.
Eu vou usar um pouco mais do tempo, apenas porque gastei os primeiros segundos para pedir a correção.
O segundo motivo é que, no mérito, há ainda um debate, uma discussão, mesmo que a matéria esteja sendo adiada há algumas semanas, a respeito de ir por outro caminho e preservar algo do texto modificado no Senado, onde o Relator foi o Senador Eduardo Braga.
Então, pelo cumprimento do acordo, o MDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PSDB?
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui saudar o Deputado Laercio Oliveira e parabenizá-lo pelo trabalho, pela dedicação e, sobretudo, por essa salutar intervenção que a Câmara está fazendo, corrigindo os defeitos oriundos do Senado Federal.
Quero dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que o brasileiro sofre com o preço do gás. O consumidor final, as donas de casa, enfim, todo o mundo está assustado com os seguidos aumentos. Ao mesmo tempo, nós temos as nossas indústrias, que precisam desse combustível tão necessário para a produtividade e que sofrem com a falta de abastecimento e também com os preços altos.
Este projeto, portanto, é fundamental para o barateamento do preço do gás natural em nosso País, necessidade de toda a população.
Por isso, o PSDB apoia este projeto e orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PDT, Deputado Leônidas Cristino? (Pausa.)
Deputado Leônidas, não está liberado o microfone de V.Exa. Eu vou passar a palavra ao Deputado Danilo Cabral e volto já.
Como vota o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, entende que essa pauta é completamente inoportuna.
Basta dar uma rápida passada no celular para ver as notícias que estão circulando no dia de hoje: nove de cada dez brasileiros querem vacina; falta de doses suspende vacinação em quatro capitais do Nordeste; 28 milhões de brasileiros vão ficar sem auxílio emergencial; auxílio de 150 reais comprará apenas 23% da cesta básica.
Nós batemos hoje 281 mil mortes de vítimas da COVID. E esta Casa está discutindo uma pauta que vai entregar, mais uma vez, o Estado brasileiro. É uma coisa completamente inoportuna, descasada. Não entendo absolutamente como o Congresso Nacional não tem a percepção de que isso não interessa ao povo brasileiro. Nós queremos auxílio, vacina e UTI.
O PSB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Deputado Leônidas Cristino, como orienta o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos pedir o adiamento da discussão desta matéria.
Além disso, eu queria fazer duas indagações a V.Exa.: a medida provisória do auxílio emergencial já chegou? O Governo já se manifestou com relação a agilizar a vacinação em massa?
Não há resposta. Por quê? O Governo não tem interesse. As pessoas estão morrendo, e o Governo faz de conta que não é com ele.
20:08
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Esta matéria é muito ruim para o Brasil, para o futuro do Brasil, para o desenvolvimento do nosso País. Para V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, em nenhum Estado, nenhuma agência estadual — nenhuma! — foi escutada em relação a esse projeto de lei. E esse gás é de suma importância para os Estados, principalmente os Estados do Nordeste.
Dessa maneira, nós somos contra esta matéria e vamos pedir o adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim" ao adiamento.
É óbvio, Sr. Presidente, que é um escândalo que, no dia em que nós batemos mais de 2.800 mortos — são quase 3 mil vidas perdidas em 24 horas —; com 281 mil pessoas vítimas da COVID-19; com uma vacinação que não anda; com uma troca de seis por meia dúzia no Ministério da Saúde, o Governo ainda queira avançar na privatização do gás, na prática, e queira manter, lamentavelmente, o veto ao nosso projeto de lei que está na pauta de amanhã. O PL visa indenizar os familiares dos profissionais da saúde que forem vítimas da COVID-19. Tem que ser muito cruel para negar isto!
Este é um Governo criminoso, que quer tirar direitos dos profissionais que estão no front — a maioria mulheres — , salvando vidas. Infelizmente, muitos, muitos foram a óbito.
Então, nós orientamos "sim" e, ao mesmo tempo, lutaremos pela derrubada do veto amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - O PT quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PT já orientou.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Não.
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO orienta "não".
Desculpe-me, Deputado Carlos Zarattini. Já estava marcado no painel.
Como orienta o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministro do Meio Ambiente, numa famosa reunião no gabinete do Presidente da República, falou: "Vamos aproveitar e vamos passar a boiada". Isso é o que está acontecendo aqui. Estão passando a boiada dos interesses antinacionais, antipovo; a boiada dos interesses de algumas empresas que querem faturar o máximo e querem se aproveitar deste momento de desestruturação da economia brasileira. Querem passar a boiada hoje com essa Lei do Gás, fazendo com que algumas empresas possam importar gás e faturar enormemente.
Nós somos a favor do adiamento. Vamos voltar a discutir em outra oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania é contra.
Nós queremos votar a Lei do Gás, que é fundamental para o País.
Eu observei alguns colegas dizerem que nós não estamos preocupados com a pandemia. Muito pelo contrário, sempre que chamados, estivemos aqui debatendo a questão, especialmente dos enfrentamentos à pandemia. Muitas vezes o próprio Governo não cumpriu o seu papel, mas, neste momento, se não discutirmos a Lei do Gás, que já foi votada por ampla maioria nesta Casa, foi modificada no Senado — eu tenho certeza de que o melhor relatório é o da Câmara dos Deputados —, não cumpriremos o papel de dar condições de a economia se fortalecer, com uma matéria-prima mais barata, que gere uma industrialização mais forte e competitiva. Consequentemente, a cadeia econômica vai gerar emprego e renda que precisaremos no pós-pandemia, senão não conseguiremos ter um país que se desenvolva.
20:12
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Por isso o Cidadania quer votar rapidamente esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje o Brasil perde 2.800 vidas. É fundamental que esta Casa dê a resposta que a população precisa e merece. Cadê o auxílio emergencial de 600 reais que nós tanto clamamos?
Em relação a esse projeto, há muito nós o estamos discutindo. Sei que o Relator se esforça pela matéria, mas é lamentável que ainda persista a miopia do Governo em aprovar um projeto que não oferece solução para o escoamento do gás, para o pré-sal, por exemplo. Prefere importar gás, o que gera empregos e riquezas dos países exportadores, enquanto o Brasil se debate no maior índice de desemprego dos últimos 30 anos. O nosso gás está sendo reinjetado. Essa é uma questão crucial, que nos leva a pedir o adiamento da matéria. É necessário atualizar a Lei do Gás Natural, mas não com esses parâmetros.
Por isso o PCdoB vota "sim", pelo adiamento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "sim" ao requerimento de adiamento. Essa nova Lei do Gás tem o objetivo de aumentar a participação de empresas privadas no mercado de gás natural. E nós perguntamos: o que a população brasileira vai ganhar? Verá justamente uma mudança no sistema que vai possibilitar o atendimento dos interesses meramente das empresas, uma vez que vai facilitar uma autorização e não uma concessão. Estamos vendo que isso vai contra o interesse público.
Por essa razão a REDE orienta "sim" ao requerimento, para que possa ser mais bem discutido, depois que voltou do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, dois desesperadores recordes hoje: 83.926 novos casos de COVID no País e 2.842 mortes. Quem, com exceção de alguns Deputados desta sala, pode achar que a Lei do Gás é uma prioridade? Quem, em sã consciência, pode achar que essa lei é prioridade para o Brasil? Vamos esperar ser chamados para tomar uma iniciativa? Nós devíamos estar mergulhados, hoje, na discussão sobre como acelerar a vacinação; como colocar dinheiro no SUS; como pagar as UTIs; como acelerar as medidas sanitárias; como disponibilizar recursos para as pessoas ficarem em casa e como aumentar as medidas de restrição. Em vez disso nós estamos discutindo a Lei do Gás! Sinceramente, este Congresso não está à altura do drama que estamos vivendo.
A Minoria vota "sim" ao adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "sim" ao adiamento e queremos enfatizar o que tem sido o nosso argumento. Em primeiro lugar, neste mundo dos combustíveis em que está incluído o gás, quais foram as promessas que os ultraliberais fizeram quando implantaram esse novo regime de preços, que eles definiam como "a liberdade que nos levará ao melhor preço para o povo brasileiro"? E o resultado está aí, Deputado Leônidas: a gasolina duplicou de preço, o preço do diesel e o preço do gás explodiram.
20:16
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Desta forma, nós temos que ter, sim, controles efetivos na defesa da população e temos que garantir prioridade em negócios monopolizados, como é o negócio do gás, para uma empresa de caráter público, como é a PETROBRAS.
Por isso, nós somos a favor do adiamento desta discussão.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Presidente...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Concedo o tempo de Líder ao Deputado Zé Silva, para que fale pelo Bloco do Solidariedade. (Pausa.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, depois eu peço o tempo de Líder, pelo PDT.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço que, quando for possível, conceda-me 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Depois do Deputado Zé Silva, eu vou ouvir, pelo tempo de Líder, os que já estão inscritos: Deputado Giovani Cherini e Deputado Pompeo de Mattos.
Tem a palavra o Deputado Zé Silva, pelo tempo de Líder do Bloco do Solidariedade.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, amanhã será um dia em que espero que nós façamos justiça para um dos segmentos mais importantes da economia brasileira, que é a agricultura familiar.
Quase metade dos Parlamentares desta Casa apresentou projetos — eu tive a honra de ser designado Relator — definindo cinco medidas de apoio à agricultura familiar, a começar pelo auxílio emergencial. A agricultura familiar é o único setor da economia brasileira que não foi amparado com medidas. Com pandemia ou sem pandemia, os agricultores continuam com suas famílias levantando-se de madrugada, cuidando do meio ambiente e, principalmente, produzindo alimentos para todos nós nos mantermos nas nossas residências, com distanciamento social. São cinco as medidas definidas. Uma delas, inclusive, com muita crueldade. Aqueles agricultores e trabalhadores rurais que receberam auxílio emergencial, se não fosse a nossa lei, a Lei Assis Carvalho, não continuariam como segurados especiais da Previdência; isso foi corrigido com essa lei.
Amanhã apreciaremos o Veto nº 46, que se refere à destinação do auxílio emergencial para as famílias de agricultores familiares. Hoje nós sabemos que, mesmo com essa pandemia, mesmo com toda a tristeza dessa sombria pandemia, a agricultura continua respondendo e produzindo alimentos. Entre os 4 milhões de agricultores de todo o Brasil, mais de 2,4 milhões tiveram que acessar um benefício da população da cidade. Continua a mesma história: nós da roça, os agricultores ficam sempre por último.
Há um crédito, dando um diferencial nos dispositivos para as mulheres do campo. A mulher tem papel fundamental, reconhecemos seu protagonismo.
Há também uma medida apoiando a comercialização, já que as feiras livres, onde, num momento sagrado, o campo se encontra com a cidade, foram impedidas de funcionar. Existe dívida rural. Coloca como porta de entrada para todos esses quesitos assistência técnica e extensão rural, valorizando aqueles que promovem inovação e conhecimento para que a agricultura produza com sustentabilidade, preservando o meio ambiente, e também com segurança alimentar.
As dívidas rurais dos nossos agricultores, já que, com todas as dificuldades... As dificuldades foram imensas para os agricultores continuarem produzindo.
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Também há outro veto importante, o veto ligado à conectividade rural, já que, na roça, é preciso ter tecnologia moderna, não só para a comunicação, mas também para a segurança dos agricultores, para modernizar a produção e, principalmente, como um dos quesitos do Veto nº 56 da conectividade rural, para garantir que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural possa levar inovação e — como dizemos na roça — a modernidade para o campo. É assim que nós vamos fazer justiça com a agricultura familiar.
Para encerrar, Presidente, eu quero aqui dizer do fundo do meu coração, com todo o meu sentimento às pessoas que perderam entes queridos que essa pandemia é cruel e assusta a todos nós. Eu tenho certeza de que, com a ciência e a solidariedade entre as pessoas, vamos superar essa maldita pandemia. É com vacina, ciência e solidariedade.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Zé Silva.
Pelo tempo de Líder do PL, concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como terapeuta integrativo, como terapeuta holístico e como especialista em saúde pública e meio ambiente sempre repeti, e vou repetir por toda a minha vida: prevenir é melhor do que remediar.
O nosso povo sempre foi mal cuidado, porque quem manda na saúde, no Brasil e no mundo, é a indústria da doença, a indústria da morte. E, dentro disso, nós vivemos realmente um momento muito difícil. Mas deveríamos todos parar para pensar. Há muitos Parlamentares que defendem a vacina — e eu também a defendo —, mas parece que a vacina teria que vir primeiro, antes da doença, parece que existem vacinas sobrando no mundo inteiro e que é só chamar que elas caem do céu. Isso atrapalha muito a informação do nosso povo sobre a vacina. A não ser que esses Parlamentares já tinham conhecimento de que quem inventou o vírus tinha a vacina pronta. E eles não admitem, de forma teimosa, discutir a possibilidade de remédios.
Ora, se prevenir é melhor do que remediar, o tratamento precoce também entra nesse nosso pensamento. Como é que nasce uma ciência? Eu nunca neguei a ciência e nunca vou negar nenhum tipo de doença, muito menos um vírus dessa natureza. Mas nasce a ciência de uma experiência e, se se nega a experiência, nunca se vai saber se aquele remédio funciona ou não.
Agora eu lanço um desafio ao nosso Presidente Arthur Lira: faça uma Comissão de Deputados para vermos, na prática e na experiência, o que Porto Feliz está fazendo para ter os resultados que tem. Vamos para Itajaí, para Porto Seguro, de onde, há pouco, um amigo, o Aldo, me ligou dizendo que lá estão sobrando UTIs. Vamos para Cristal, no Rio Grande do Sul, onde a Prefeita adotou a linha do Dr. Cícero Coimbra no uso da vitamina D.
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O próprio Pará, diferentemente do seu Estado, meu querido Deputado Marcelo Ramos, adotou o tratamento precoce. O Pará não teve nenhum tipo de problema maior. Nova Lima, Veranópolis, Cotiporã, Gramado, Taquara, Rancho Queimado, em Santa Catarina, Governador Valadares, Ipatinga, Caratinga, União da Vitória, no Paraná. Vamos conversar com os 2.554 médicos e cientistas que defendem tratamento para essa doença. Quinhentos médicos gaúchos. Viva os médicos gaúchos! Eu quero dizer para todos que pegaram esse vírus que procurem médicos que defendem o tratamento precoce para essa doença.
Então, quero parabenizar os médicos de Santa Maria, de Torres, de Gramado, de Taquara, que estão juntos com os Prefeitos, juntos com os Secretários de Saúde, defendendo o tratamento precoce. Isso é ciência. Ou a ciência serve para alguns e para outros ela não serve? Eu estudei na faculdade que ciência tem cinco etapas. Primeiro, é a hipótese; depois vem a experiência. Na medida em que você tem uma doença desconhecida e não existe remédio nem vacina, você tem que experimentar as possibilidades de encontrar um remédio também para essa doença. A vacina é importante, sim, precisamos buscar a vacina, mas nós temos remédios hoje que estão curando e que já curaram 97,24%. E ninguém fala dos curados no Brasil — 97,24%.
Sabem por que as pessoas estão morrendo? Porque as redes sociais não deixam falar em tratamento precoce, porque muita gente proíbe as pessoas de terem informação, proíbe as pessoas de usarem medicamentos indicados inclusive por médicos.
O autocuidado é outra coisa que eu defendo há 30 anos na minha vida. Autocuidado com meditação, com arteterapia, com homeopatia, com yoga, com musicoterapia, com ozonioterapia. O ozônio cura 238 doenças, mas negam o conhecimento do ozônio, que está em 80 países do mundo. Inclusive preconceituaram o ozônio para que não fosse usado porque ele é muito barato. Sabem por que não querem os remédios? A medicina veda. Sabem por que não querem os remédios ivermectina, hidroxicloroquina, zinco, vitamina D e vitamina E? Sabem por que não querem? Porque são bem baratinhos.
A ANVISA aprovou o remdesivir, vergonhosamente, que custa 18 mil reais. E o único estudo feito com o remdesivir mostrou que melhorou em 5 dias o tempo que o paciente ficou na UTI. E a ANVISA aprovou esse remédio. Se o remédio custar bem caro e tiver patente, pode. Agora, se o remédio já não tem mais como patentear e é barato, esse não é bom, não tem eficácia. Todos os dias repetem que não tem eficácia. Mas o que as pessoas estão tomando para combater esse vírus, esse vírus perigoso, esse vírus mortal?
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Por isso é que eu defendo a saúde em uma linha de cuidado, a saúde em uma linha espiritual. Aliás, fecham as igrejas no País, fecham as empresas no País, fecham a indústria e o comércio, sendo que as pessoas estão morrendo de depressão, as pessoas estão se suicidando. Por isso é que as práticas integrativas e complementares podem salvar o antes, o durante e o pós-pandemia.
Portanto, Presidente, vamos formar uma Comissão e vamos a esses Municípios onde estão fazendo tratamento precoce, para mostrar para o Brasil que o tratamento precoce funciona. Mas o que tem — meu Deus do céu! — de mais gente experimentar esses remédios, se eles podem e estão salvando vidas? Por que a Oposição é tão contra? O que eles vão tomar, se eles pegarem esse vírus? Com certeza vão tomar todos esses remédios.
Tratamento precoce já! Autocuidado já! Imunidade já! Práticas integrativas e complementares já!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Giovani Cherini, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação.
SIM: 131;
NÃO: 341;
TOTAL: 472.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, eu tinha tempo de Líder para falar pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mas a sessão já se encerrou, Deputado Pompeo de Mattos. Já estamos além do tempo regimental.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu pedi a tempo, Deputado. Deveriam ter me avisado, Presidente. Vamos perder o tempo. Falaram na minha frente. Mas tudo bem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Acabei de sentar aqui na Mesa e peço desculpas a V.Exa.
Há aqui uma informação de que, na sequência, V.Exa. seria o último inscrito. E vou dizer-lhe, inclusive, a lista, Deputado Pompeo de Mattos: Deputada Talíria Petrone, Deputado Kim Kataguiri, Deputado Giovani Cherini, Deputado Zé Silva e, depois, V.Exa.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Não, eu era depois do Deputado Giovani Cherini, como declarado pelo Deputado que estava presidindo. Seria o Deputado Giovani Cherini e depois este Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu penso que, lendo para V.Exa. o tablet, V.Exa. pode confirmar.
Não é possível que eu fosse mentir para V.Exa. neste plenário.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Confio em V.Exa., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado.
Há possibilidade de se manter o painel? (Pausa.)
Novo painel, por solicitação do MDB.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu gostaria de pedir a V.Exa., então, que me garanta, no momento em que V.Exa. bem entender, o tempo de Líder da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Perfeitamente, Deputado Pompeo de Mattos.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando segunda Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 16 de março, às 20h31min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 4.476, de 2020; 1.933, de 2019; 1.267 e 2.442, de 2020; Mensagem nº 369, de 2019; e Projeto de Lei nº 5.096, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 30 minutos.)
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