Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a reunião.
A SRA. LEANDRE (Bloco/PV - PR) - Peço dispensa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A Deputada Leandre pede dispensa.
Esta reunião de audiência pública tem como tema A Situação da Vacinação contra COVID-19 no Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 4, de 2021, da Deputada Carmen Zanotto, subscrito pelas Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato.
Estão presentes conosco, em videoconferência, os seguintes convidados: Gustavo Mendes Lima Santos, Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Brasileira de Vigilância Sanitária — ANVISA; Nereu Henrique Mansano, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS; Hisham Mohamad Hamida, membro da Diretoria Executiva do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde — CONASEMS; Cristiano Gonçalves, Gerente de Inovação do Instituto Butantan; e Dra. Nísia Trindade, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ, acompanhada de Mauricio Zuma, Diretor de Bio-Manguinhos.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente; nobre Deputada Leandre, que nos acompanha, assim como o Deputado Alexandre Padilha, o nosso sempre Ministro, aqui no plenário; colegas Deputados que estão nos acompanhando on-line; comunidade que está nos acompanhando através dos nossos veículos de comunicação, quero manifestar formalmente, mais uma vez, a minha alegria por estarmos retomando os trabalhos neste ano de 2021, de uma forma um pouquinho diferente do que ocorreu em 2020, quando atuamos como Comissão Externa e fomos a única Comissão que trabalhou na Casa durante todo o ano, de forma virtual e também presencial, debatendo toda essa complexidade, desde os insumos estratégicos de proteção aos trabalhadores até os respiradores e as vacinas.
No dia de hoje, na retomada dos nossos trabalhos, discutir a situação da vacinação e do Programa Nacional de Imunizações — PNI no País é muito importante. Todos nós comemoramos, vibramos, torcemos muito quando chegaram da Índia as primeiras doses da FIOCRUZ — 2 milhões de doses no mês de janeiro, que já foram distribuídos, mais 2 milhões de doses no mês de fevereiro —, assim como os 6 milhões de doses distribuídos pelo Instituto Butantan e os 2,7 milhões de doses distribuídos também pelo Instituto Butantan. Uma parte veio pronta; outra parte já foi processada pelo Instituto Butantan.
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Estamos aqui com a FIOCRUZ, que faz, nesta semana, a entrega das suas primeiras doses processadas no Brasil — não só daquelas que chegaram prontas da Índia. É com muita alegria que registramos isso. Estamos aqui com o Instituto Butantan, que tem sido um grande fornecedor de vacinas para a imunização da população brasileira, conforme o PNI. Estamos aqui com o Ministério da Saúde, com o CONASS e com o CONASEMS, o que é muito importante.
As demandas, senhores que estão aqui conosco e vão fazer as suas falas, têm sido muito grandes. Há inclusive questionamentos sobre o número de doses distribuídas e os critérios de distribuição por Estado. Nós ouvimos essa demanda com muita intensidade na Região Sul do País.
Nobre Deputada Leandre, nobre Deputado Luizinho, no Estado de Santa Catarina, isso é pauta semanal dos veículos de comunicação. Já houve manifestação por escrito do nobre Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, o Dr. André. Como Parlamentar desta Casa, juntamente com o nobre Deputado Rodrigo Coelho, que também é membro desta Comissão, e com a bancada de Santa Catarina, já formalizamos um pedido de informações ao Ministério da Saúde. Eu mesma conversei com a Dra. Francieli, Coordenadora do PNI, do Ministério da Saúde, sobre essa situação.
Então, podemos esclarecer os critérios de distribuição e as expectativas de mais vacinas para a população brasileira no momento em que estamos vivendo a pior situação desta pandemia. Não vivemos, em nenhum dia de 2020, o que estamos vivendo neste 2021.
Em Santa Catarina — eu vou citar o meu Estado, que tem uma política de saúde descentralizada, regionalizada —, estamos com uma média diária de 380 pacientes aguardando leitos de UTI. Esses pacientes estão sendo assistidos? Sim, estão sendo assistidos. Eles estão ou numa UPA ou numa emergência ou num centro de triagem ou numa enfermaria. Mas qual é a expectativa da família? Qual é a expectativa dos profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate? A expectativa é que essas pessoas possam ser assistidas num melhor espaço. E o melhor espaço é um leito de UTI, que nós não temos.
Só reduziremos essa situação com mais vacinas para toda a população brasileira. V.Exa., nobre Deputado Dr. Luizinho, assim como todos os colegas desta Comissão, sempre defendeu mais vacinas, mais vacinas, com segurança e eficácia, para imunizar a população brasileira. Por isso, é muito importante a presença das senhoras e dos senhores.
Quero deixar um questionamento que não é meu, mas eu recebo inclusive dos profissionais da área da saúde. E o faço como profissional da saúde. Se nós temos uma rotina de entrega de doses de vacinas a partir da produção mais segura do Instituto Butantan e a da FIOCRUZ — já fiz esse questionamento e fui vencida, mas nós precisamos, numa audiência pública, trazer esse tema —, existe ou não existe a possibilidade, dentro de um cronograma seguro de entrega de vacinas, de utilizarmos as doses de cada remessa enviada aos Estados que ficam na reserva para serem aplicadas como segunda dose?
Esse é um questionamento, Dr. Luizinho, que temos recebido. Os nossos convidados poderão nos esclarecer. No final desta reunião, nós poderemos ter mais informações e encaminhamentos com relação a isso.
Um dia de imunização pode fazer a diferença na resposta de um profissional da área de saúde ou de um idoso. Com isso, quanto mais imunizarmos, melhor.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
Para que pudéssemos ter uma situação atualizada, nós convidamos a Francieli Fontana Fantinato, Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde. Infelizmente, a Francieli não está participando conosco.
Causa-me preocupação saber o que será mais importante para o Governo Federal do que comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos ao conjunto da população brasileira.
Vamos ver se o Ministério da Saúde, através da nossa Coordenadora do PNI, pode ter a gentileza de participar desta audiência na nossa Comissão Externa, porque o momento é muito grave. A confusão na vacinação no Brasil é imensa, Deputado Alexandre Padilha. Infelizmente, a confusão é muito grande. Há cidades vacinando, Deputado Rodrigo Coelho, pessoas com idades diferentes, causando um transtorno imenso à população. Eles não têm consideração.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então, Francieli, a palavra está à sua disposição.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) - Obrigada, Francieli.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim. Já está na tela, Francieli.
É um grande prazer participar desta audiência. Houve uma falha de comunicação hoje de manhã. Houve um atraso, e eu achei que a audiência tinha sido cancelada. No entanto, eu estava participando de uma reunião agora e interrompi a reunião para poder estar presente com V.Exas.
Eu vou mostrar um pouco da operacionalização da vacinação contra a COVID até o momento, neste contexto da pandemia. Vou fazer uma breve contextualização dos critérios para definição dos grupos, do ordenamento dos grupos, da atualização dos acordos do Brasil para a aquisição de vacinas — o quanto nós temos de vacinas já adquiridas e em tratativa —, e dos grupos que foram atendidos até o momento.
Nós organizamos o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID por meio da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis. Essa Câmara Técnica foi instituída pela Portaria nº 28, de 3 de setembro de 2020.
Nessa Câmara Técnica para a elaboração do plano nacional, diversos atores estiveram envolvidos. Dentre eles, estiveram diversas áreas do próprio Ministério da Saúde. CONASS, CONASEMS, Organização Pan-Americana da Saúde, sociedade científica e conselhos de classe participaram da elaboração do plano ao qual V.Exas. já tiveram acesso. Isso está publicizado no site do Ministério da Saúde.
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O nosso trabalho foi direcionado em dez eixos prioritários, que V.Exas. já conhecem, pois eu os apresentei em situações anteriores. Trata-se dos dez eixos que o Programa Nacional de Imunizações entendeu como importantes para que toda a estratégia de vacinação no País fosse organizada. Esses eixos foram trabalhados em diversas reuniões, que ocorreram desde o mês de agosto. Embora a Câmara Técnica tenha sido instituída em setembro, a primeira reunião extraordinária ocorreu em 28 de agosto, quando foi feito o convite aos especialistas das instituições, do CONASS e do CONASEMS para a participação.
Até o momento, nós já fizemos mais de 35 reuniões, nesse período de julho de 2020 até este momento. As principais discussões foram relacionadas à definição dos grupos prioritários num cenário de escassez de vacinas. Havia necessidade de se entender, dentro dos critérios epidemiológicos, quais seriam os grupos que deveriam inicialmente ser contemplados para vacinação no País. Para a definição desses grupos, fez-se uma atualização grande de denominadores, pelo Programa Nacional de Imunizações, para que pudéssemos entender qual era a população, em quantitativo, a ser atendida.
Também se discutiu o protocolo de farmacovigilância, para mantermos a credibilidade do programa de imunização, quando ocorrer algum evento adverso, e oportunamente dar uma resposta adequada. Discutimos os indicadores de monitoramento do plano e da campanha; o intervalo entre as doses; a coadministração de vacinas, porque hoje nós não temos estudo que possibilite essa coadministração; o sequenciamento genético, que está relacionado às falhas vacinais, o que já está bem escrito na literatura para as outras vacinas, mas nós não temos ainda um conhecimento em relação à vacina da COVID; uma equipe de resposta rápida para eventos adversos pós-vacinação, que avalia todos os casos, junto com a equipe do Programa Nacional de Imunizações, com o intuito de identificar se aquele caso de evento adverso é um caso com associação causal à vacina ou não; e a estratégia de vacinação propriamente dita, que é o que está instalado hoje.
Destaco que não está indo mais rapidamente pela dificuldade em relação aos quantitativos de vacinas a serem entregues pelos produtores. Isso traz uma dificuldade para o Programa Nacional de Imunizações operacionalizar essa campanha, pois todos nós sabemos que esse é um programa já com expertise, que já fez inúmeras campanhas, mas que, com os quantitativos sendo entregues de forma escalonada, tem dificultada a atuação.
Um dos critérios para a definição dos grupos prioritários é a preservação do funcionamento dos serviços de saúde. Então, foi elencada pela Câmara Técnica a importância de se vacinarem os trabalhadores de saúde, que se encontram entre os grupos mais expostos ao vírus. Definimos um escalonamento para atendimento dos trabalhadores de saúde, para que pudéssemos iniciar também a vacinação da população idosa, que é uma população com maior risco de desenvolvimento da forma grave e de óbito.
Neste momento, nós já cumprimos pouco mais de 80% dos trabalhadores da saúde e estamos avançando na população idosa, cujo cenário vou trazer para V.Exas. Também pensamos como critérios importantes a proteção dos indivíduos com maior risco de infecção e a preservação do funcionamento dos serviços essenciais.
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Nós ainda estamos na fase que atende o Grupo 8. Eu vou passar esses quantitativos para V.Exas. Nós estamos atendendo a população com 75 a 79 anos.
Eu trouxe o cronograma de entrega — é uma previsão. Nós sabemos que muitas dessas previsões já foram modificadas no percurso. Esse foi o último cronograma atualizado que eu recebi da Secretaria Executiva, que está fazendo a negociação para aquisição das vacinas. Eu destaco aqui que o PNI tem embasado a Secretaria Executiva na aquisição de milhões de doses para atender toda a população brasileira. Então, o PNI tem feito o papel dele e está orientando a Secretaria Executiva a respeito da importância de vacinar, primeiramente, esses grupos prioritários. Atendendo até a população com comorbidades, nós podemos reduzir em torno de 70% a 80% o impacto da pandemia, porque são essas pessoas que mais morrem. Também precisamos atender os outros grupos para manutenção dos serviços essenciais e as populações vulneráveis e, na sequência, atender toda a população brasileira que tenha indicação de imunizante para ser vacinada.
Então, nós temos subsidiado, de forma intensa, a Secretaria Executiva para aquisição desses produtos, com o intuito de vacinar o maior número de pessoas possível no Brasil.
Nós temos aqui a FIOCRUZ/AstraZeneca da Índia. Temos alguns quantitativos para receber. Não se trata de produção nacional. São doses prontas. Nós recebemos 2 milhões em janeiro e 2 milhões em fevereiro. Temos uma previsão de entrega de 2 milhões entre maio e julho, totalizando 8 milhões de doses ainda a serem recebidas. Destaco aqui que, de acordo com todo o nosso planejamento inicial, a previsão feita pela FIOCRUZ, em conversa com a Índia, era para entrega de 30,2 milhões de doses. Isso está previsto nas versões do plano. Até o momento, nós tivemos a entrega de 4 milhões de doses. Fizeram um novo acordo para 12 milhões, mas, até o momento, falta ao PNI receber 8 milhões de doses dessas já produzidas.
Em relação à produção nacional, nesse mês, esse cronograma até o momento está cumprido. Serão entregues, na última semana de março, 3,8 milhões de doses. A FIOCRUZ está adiantando para nós 1,1 milhão de doses ainda nesta semana. Então, nós vamos receber na quarta-feira, amanhã, 580 mil doses e, na sexta-feira, mais 500 mil doses. Mas há a necessidade de esperar a confirmação dessa entrega para organizar uma pauta de distribuição. Na sequência, temos o início de uma produção maior da FIOCRUZ mensalmente, aumentando esses quantitativos.
No que diz respeito à vacina Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, nós recebemos 6 milhões de doses prontas da China em janeiro. Nós recebemos 2,7 milhões de doses em janeiro e 4,2 milhões de doses em fevereiro. Nesse mês de março, o Butantan vem cumprindo esse cronograma. Nós acreditamos que vai haver, sim, a entrega desses 23,3 milhões de doses. Já enviamos um quantitativo dessas doses. Depois eu atualizo V.Exas. quanto ao que já foi enviado e ao que nós ainda temos que enviar a Estados e Municípios para cumprir esse cronograma.
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A Covax, que é o mecanismo de adesão de alguns países para acesso equitativo às vacinas, tem uma previsão de 2,9 milhões de doses para março. Nesse mecanismo, a vacina que vai ser entregue é uma que já estamos usando no Brasil: a vacina da AstraZeneca. Essa entrega será de 2,9 milhões de doses. Em maio, o quantitativo será de 6,1 milhões e, em dezembro, de 33,3 milhões, o que totalizaria o acordo de 42,5 milhões de doses.
Temos ainda outras contratações, a exemplo da Bharat Biotech, cujo quantitativo é de 8 milhões de doses para entrega em março. Eles precisam dar entrada na ANVISA. Acho que algum colega da ANVISA pode esclarecer melhor essa questão para nós. Em abril e maio, serão 8 milhões de doses e 4 milhões de doses, respectivamente.
E, com a União Química, em acordo com o Gamaleya, também está previsto um quantitativo de 400 mil doses em abril; 2 milhões em maio; e 7,6 milhões em junho. Acredito que eles ainda estejam dando entrada na ANVISA. O colega da ANVISA que está presente pode esclarecer este ponto.
Ainda em tratativa — não estão totalmente fechados esses contratos —, temos 100 milhões de doses da Pfizer, 38 milhões da Janssem e 13 milhões da Promega-Moderna, o que totalizaria, em tratativa, 151 milhões de doses.
Então, contamos com as 424,9 milhões de doses já acordadas, com contratos já fechados na Executiva, e com essa atualização. Seria importante que alguém da Executiva estivesse presente — talvez esteja; eu entrei na reunião quando já iniciada — para fazer esses esclarecimentos. Com a soma de 424 milhões mais 151 milhões de doses, daria um quantitativo de 575,9 milhões de doses, o que atenderia o que o Programa Nacional de Imunizações vem preconizando: vacinar os grupos prioritários e, depois, estender para toda a população brasileira com indicação de imunizante. Até sobrariam doses, que teriam que ser usadas em outros momentos. As validades podem nos apoiar, porque a validade do produto estende-se pelo período do ano de 2022.
Estamos com a quarta versão do plano publicada oficialmente em 15 de fevereiro. Acredito que, até sexta-feira, haverá uma nova atualização do referido plano, a quinta versão, que será publicada oficialmente. Haverá algumas atualizações no que diz respeito à vacinação dos trabalhadores da área da saúde. Nós já emitimos nota técnica referente à vacinação desse grupo. Também haverá uma atualização sobre a vacinação de gestantes, lactantes e puérperas, alinhando o plano com a atenção primária e com aquilo que foi discutido no Plano Nacional. Sobre o assunto também saiu uma nota técnica. Não houve mudanças, mas um alinhamento de nomenclatura. Por fim, haverá a atualização também das pautas de distribuição que se encontram em anexo no Plano Nacional.
Foram encaminhadas até o momento oito pautas de distribuição de vacinas. As vacinas que temos são: Sinovac, em parceria com o Butantan, e AstraZeneca, em parceria com a Fiocruz. Isso nos dá um quantitativo de 24,7 milhões de doses distribuídas. Na verdade, desse total, devemos retirar 4,5 milhões de doses, porque está sendo iniciada a distribuição entre hoje e amanhã.
Mas, com essa oitava pauta, atenderemos com 24,7 milhões de doses, sempre encaminhando a dose 1 e a dose 2 da vacina do Butantan, por causa do intervalo recomendado, que é de 2 a 4 semanas — 14 dias a 28 dias. Então, já encaminhamos essas duas doses para dar sustentabilidade ao intervalo, para cumprir esse intervalo, já que temos estudos que nos embasam em relação a isso.
Esse quantitativo de 24,7 milhões de doses é o suficiente para atender 13,6 milhões de pessoas dos grupos prioritários.
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Atendemos, até este momento, no Brasil — e me refiro à distribuição, ou seja, ao que foi distribuído aos Estados, que distribuíram aos Municípios, para que estes executassem as ações de vacinação —, 100% das pessoas com 60 anos institucionalizadas; 100% das pessoas com deficiência institucionalizadas; 100% dos povos indígenas vivendo em terras indígenas.
Chegamos, portanto, com esta pauta, à vacinação de 91% dos trabalhadores da saúde — estávamos em torno de 80% —; 100% das pessoas com 90 anos ou mais; 100% das pessoas com idade entre 85 anos e 89 anos; e 100% das pessoas com idade entre 80 anos e 84 anos. E já enviamos vacinas suficientes para atender em torno de 47% das pessoas com idade entre 75 anos e 79 anos.
Portanto, conforme os dados, atendemos integralmente até o Grupo 7, exceto os trabalhadores de saúde, que se encontram atendidos em 91%, e o Grupo 8, que atendemos em 47%.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Francieli, muito obrigado pela sua participação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Francieli.
Bom dia, Nísia. Agradeço a sua participação e a parabenizo pela entrega, amanhã, das primeiras doses fabricadas na FIOCRUZ.
A SRA. NÍSIA TRINDADE - Bom dia, caro Deputado Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, todos os Parlamentares presentes nesta audiência da Comissão Externa, convidados.
Para mim, é prioridade ter esse diálogo com a Câmara, com a Comissão, que tem feito um trabalho exemplar.
Ouvi a Francieli, que também cumprimento neste momento de grandes desafios, e acho que a sua manifestação só reforça a nossa responsabilidade aqui.
Como já foi anunciado pelo Deputado Luizinho, estou acompanhada do Mauricio Zuma, Diretor de Bio-Manguinhos. Talvez eu tenha um problema para ficar até o final da sessão, devido à agenda e à mudança de horário.
Mas, de todo modo, ele permanecerá aqui, complementando as observações, principalmente no que se refere ao debate.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Esta apresentação dá conta exatamente do que o Deputado Luizinho colocou agora, ou seja, traz uma atualização para V.Exas.
De antemão, esclareço que fizemos ontem à noite, em equipe, uma última revisão. Então, haverá alguma discrepância em relação aos dados apresentados pela Francieli, mas é nossa responsabilidade, porque a comunicação da Francieli se baseou, seguramente, em dados da FIOCRUZ.
Eu não coloquei um quadro das remessas de insumos farmacêuticos ativos — IFAs, mas quero dizer a V.Exas. que esse cronograma está sendo cumprido. Ele teve um atraso agora em março, mas a exportação já está sendo liberada pelo Governo da China. Então, tudo está confirmado para a chegada da próxima remessa em duas datas de março. E haverá a antecipação dos IFAs de abril, dando-nos assim uma garantia do cumprimento da nossa meta até o mês de maio.
Recebemos o primeiro lote de IFAs em 6 de fevereiro. V.Exas. estão lembrados de que esse processo foi bastante difícil, em razão da demora na liberação dos IFAs pela China. Mas os IFAs chegaram e nós processamos todas as etapas dos testes de pré-validação.
Estamos trabalhando com o segundo turno na primeira linha de produção. São duas linhas de produção. Tudo isso — devo registrar aqui — demandou um grande esforço de Bio-Manguinhos e de toda a nossa equipe na FIOCRUZ.
Agradeço à Deputada Carmen Zanotto pela menção, no início da sessão, a um dado muito importante: obtivemos o registro definitivo. Somos a segunda vacina para COVID a conseguir tal registro, sendo a primeira produzida por um laboratório público nacional. A FIOCRUZ valoriza muito esse momento e, com certeza, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados também.
A primeira entrega, como anunciado, será realizada nesta semana: 1 milhão e 100 mil doses da vacina. Na verdade, serão 1 milhão e 80 mil doses da vacina. Nós não fizemos essa correção.
Qual é a nossa perspectiva a partir de agora? É importante esclarecer isso à Comissão. Trata-se de uma nova tecnologia em que nós não fazemos apenas o envase. Não é esse o processo.
Nós estamos fazendo o processo de formulação, que envolve todo um rigor, como de toda vacina, mas é um procedimento tecnológico bastante diferenciado do de outras vacinas. Vários laboratórios no mundo estão apresentando problemas de rendimento desse IFA. Então, esse início não é simples, mas eu posso afirmar que o processo está sendo bem desenvolvido.
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A nossa perspectiva agora é escalonar a produção usando duas linhas de fabricação. Isso é algo que requereu toda uma adequação, porque nós não podemos, de modo algum, desabastecer o SUS de outras vacinas. Então, esse escalonamento tem a ver com questões técnicas, mas também com toda a nossa organização, a fim de cumprir com todas as entregas necessárias ao SUS. A nossa perspectiva é entregar 20 milhões de doses a partir de abril e completar 100 milhões e 400 mil doses em julho.
Também estamos fazendo tratativas para receber doses adicionais de IFA junto à AstraZeneca Global e à própria iniciativa COVAX, para que possamos ampliar ao máximo nossa oferta.
Essa é a situação. Depois essas informações serão postas em forma de cronograma, para que possam ter uma noção.
As imagens que os senhores veem à esquerda são das instalações. Todas elas foram adaptadas com equipamentos. Na foto na parte de baixo do eslaide os senhores veem os biorreatores e, na parte de cima, a área de armazenamento. Tudo isso foi fruto dos recursos obtidos a partir da medida provisória do acordo de encomenda tecnológica. Essa fase está concluída para esse nosso processo de transferência de tecnologia de produção do IFA nacional. Nós temos pronta a Central de Armazenagem e de Células e Vírus, que está na primeira foto. Vemos ainda os biorreatores, a montagem de equipamentos na área de purificação e o pessoal em treinamento. Estamos finalizando uma documentação para que a ANVISA possa certificar essa nova área de produção.
Qual é a nossa perspectiva, já trabalhando em paralelo com a produção nacional? Concluir as adequações do laboratório onde vai ser formulado o IFA; obter o CTO, e vamos estar em tratativas com a ANVISA, como temos feito, em um processo contínuo para cada etapa do desenvolvimento do projeto, em fins de abril; iniciar a produção de lotes de pré-validação — são necessárias várias etapas até chegarmos ao IFA —; e também trabalhar para obter junto à ANVISA o registro para esse IFA, quer dizer, para o novo local de fabricação do IFA.
É importante também os senhores saberem que, na documentação que resultou no registro definitivo, na parte clínica, foi usado muito do que estava na autorização para uso emergencial, mas também todos os dados do IFA na China, de Wuxi etc. Teríamos que fazer um processo semelhante para a FIOCRUZ, para a produção em Bio-Manguinhos.
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A nossa perspectiva é entregar a vacina nacional a partir de setembro. Por isso, eu frisei bem, alguma inconsistência que os senhores possam ver entre os dados apresentados pela Francieli e estes que estou apresentando agora se deve a uma revisão mais fina nossa junto à equipe, diante dos desafios encontrados nessa fase de escalonamento, que não são nada simples e requerem essa revisão. Sempre estaremos fazendo isso com transparência. O que eu apresento aqui é feito em bases seguras.
Portanto, o nosso cronograma, revisto e firmado — estamos fazendo todo o esforço para chegar a valores maiores —, é o que está neste quadro, para as 100 milhões e 400 mil doses a partir do IFA importado. Dessa importação, como me referi, nós já temos a liberação para o IFA de março e também a primeira remessa de abril. Vamos informar progressivamente todos esses processos.
Nós, então, estamos entregando, em março, 3 milhões e 800 mil doses, numa perspectiva não só realista, mas que levou em conta também, decorrido do processo de escalonamento de pequenos problemas que tivemos em máquinas de lacração, questões técnicas, nesse período inicial. Com segurança, nós podemos firmar, então, esse cronograma que está apresentado, com relação à nossa produção em Bio-Manguinhos/FIOCRUZ.
Outros detalhes que os senhores precisem quanto a aspectos técnicos, além da minha própria fala, o Mauricio Zuma poderá esclarecê-los na fase do debate.
Nós também recebemos, como a Francieli bem colocou, 4 milhões de doses de vacina do laboratório Serum, e vamos receber um cronograma em abril sobre a entrega das 8 milhões de doses restantes. Por que isso? O laboratório Serum comunicou, em carta a mim dirigida, a pouco mais de 1 semana, observando que a Índia está com uma grande pressão pela vacinação nacional — e o laboratório é o maior produtor dessa vacina, aliás, é hoje o maior produtor de vacinas no mundo —, que teve um problema relacionado a incêndio em uma das instalações, o que estava dificultando o escalonamento da produção e o atendimento da grande demanda mundial.
Esse é o quadro que nós temos. Depois, eu vou só destacar a COVAX, por ser a mesma vacina. Mas a Francieli já fez bem referência a isso.
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Eu queria destacar, e é importante frisar, que esse caminho que nós trilhamos, muito bem explorado junto à Comissão Externa — o caminho com o acordo para a produção da vacina de Oxford e a transferência de tecnologia, através do acordo com a farmacêutica AstraZeneca —, mostrou-se bem-sucedido, do ponto de vista de ser essa a vacina, hoje, mais utilizada e com maior afinidade com os sistemas públicos de saúde.
Depois, eu vou falar das questões mais recentes sobre os efeitos adversos, de maneira a poder compartilhar essa visão com os senhores.
Eu estou falando isso porque o COVAX Facility é a principal iniciativa mundial para reduzir, eu diria, a grande iniquidade no acesso às vacinas. Eu quero frisar este ponto, Srs. Deputados, porque eu creio que o aprendizado da pandemia deve nos levar também a uma visão sobre a produção do complexo econômico-industrial da saúde que tantas vezes temos discutido neste fórum. Será fundamental repensarmos a ordem global de países ficarem, muitas vezes, com cinco vezes o número de vacinas, e uma nação como a nossa, que está enfrentando, infelizmente, dificuldade neste momento, com o agravamento da pandemia, não possa ter um número maior de doses. Isso sem falar de países da África, sem falar de nossos países irmãos da América Latina, com a mesma dificuldade de acesso à vacina. Então, eu queria frisar este aspecto.
Acho que a Francieli já comentou o assunto, mas destaco que, em março, nós vamos receber um primeiro carregamento entre os dias 19 e 20. Não sei se a Francieli teve a confirmação dessa data. Nós ainda não a tivemos. É a OPAS que está, com o Ministério da Saúde, responsável por esta operação. Então, nós vamos receber 1 milhão de doses. E o segundo carregamento, ainda em março, será de 1,9 milhão de doses. Então, até abril — o primeiro cronograma era até maio, agora foi antecipado para abril, devido à situação do Brasil —, nós teremos próximo a 3 milhões de doses pela iniciativa COVAX.
Eu quero falar agora sobre algumas questões ligadas à análise e aos estudos de vacinação. Ao mesmo tempo em que nos dão um alento, aumentam a nossa responsabilidade por esse aumento na entrega de doses que, como a Francieli mencionou, é o grande problema. Temos que ter mais vacinas, mais doses, como uma questão central.
Vou comentar com os senhores o estudo realizado na Escócia, por pesquisadores escoceses, sobre a efetividade da vacinação. Lá foram analisadas as vacinas da Pfizer e as vacinas Oxford/AstraZeneca — e agora, no Brasil, da FIOCRUZ também —, com 20% da população vacinada. Então, de dezembro até meados de fevereiro, houve hospitalização por COVID de 8 mil pessoas, mas apenas 58 desses pacientes eram do grupo vacinado. Chegou-se a uma taxa de efetividade de 94% da vacina de Oxford e de 84% da vacina da Pfizer.
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Destaco que a efetividade é algo avaliado a partir da vacinação. Nós também faremos estudos na FIOCRUZ. Isso tem sido discutido com o Ministério da Saúde, para podermos realizar esses estudos e acompanharmos o progresso da vacinação no País.
Isso é algo que certamente aparecerá nos questionamentos, porque está na imprensa. Mas, claro, está na imprensa por conta da decisão de diferentes países europeus sobre uma suspensão temporária — é importante frisar isso —, enquanto são avaliados, como cautela, como precaução, eventos adversos relacionados a pessoas vacinadas com a vacina Oxford/AstraZeneca, portanto, com a vacina da FIOCRUZ.
É importantíssimo dizer que faz parte da cautela a avaliação de todas as vacinas. Nós na FIOCRUZ temos ampla experiência com esse tipo de farmacovigilância. Eu quero frisar que, tanto a agência europeia EMA, quanto a Organização Mundial da Saúde, não recomendaram a interrupção da vacinação. Mas essa cautela dos países, naturalmente, tem que ser não só respeitada, mas também observada. O fato é que hoje mesmo deve sair um novo comunicado da Organização Mundial da Saúde e também da agência europeia a respeito disso. É necessário também dizer que foram vacinadas 17 milhões de pessoas na União Europeia e no Reino Unido, e não houve nenhuma evidência de risco aumentado, seja para trombose, seja para embolia pulmonar. Os eventos relatados são em número menor do que seria observado inclusive em relação à população ou aos grupos que normalmente têm esses eventos, independentemente da vacinação.
Portanto, eu não vou me aprofundar nessa análise, porque não seria o caso, mas quero dizer que a ANVISA também fez um comunicado reforçando a questão da eficácia, da segurança e, principalmente, da grande necessidade de avaliar benefícios e riscos, que é o que pauta todo o processo de registro da vacina.
Chamo também a atenção para o fato de que questão da vacina se desdobra em muitas frentes de trabalho e de pesquisa. E nós estamos, a partir de um trabalho conjunto com o DECIT, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Vigilância em Saúde, começando a desenvolver um projeto de vigilância genômica para a detecção de mutações de variantes de preocupação no País.
No primeiro estudo que nós fizemos, usamos um teste desenvolvido na FIOCRUZ da Amazônia, que revelou a existência de variantes de preocupação. Não há especificidade para afirmar que tudo seja P1, a chamada variante brasileira. Não há como dizer isso de forma assertiva, mas o grande indício que temos é que seja predominantemente a P1, e isso mostra a disseminação das variantes de preocupação.
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E aí vem a questão: as vacinas serão eficazes? Faz parte do nosso programa, inclusive do registro junto à ANVISA, o estudo das variantes. Estão sendo concluídos os estudos em relação à variante P1 em parceria nossa com a Universidade de Oxford, e até o momento a nossa vacina demonstrou ser eficaz. Esses estudos estão sendo conduzidos em relação à variante do Reino Unido. O que é importante frisar é que, quanto mais vacinarmos, menor risco de desenvolvimento de novas variantes e mais proteção nós teremos, inclusive em relação a esse aspecto, que é comum aos vírus. Então, é um pouco assim: quanto mais circulação, mais variantes haverá, e algumas delas mais transmissíveis. Portanto, é um foco fundamental para nós essa vigilância genômica, mas ela só reforça a importância da vacinação.
Esta era a apresentação que eu gostaria de fazer. Concluo dizendo que a FIOCRUZ está trabalhando. Já viemos muitas vezes a esta Comissão, que está na sua 102ª reunião, segundo nos informou o Deputado Dr. Luizinho. Nós continuaremos nesse trabalho e nesse diálogo com todos os Poderes da República e todos os níveis de governo, entendendo que o Sistema Único de Saúde é o grande alicerce que nós temos, ao lado da ciência, tecnologia e inovação.
Temos a agenda imediata de aumentar a entrega de vacinas e estamos totalmente comprometidos com esse esforço. Mas temos uma agenda também, de médio e longo prazo, de rever todo o funcionamento do nosso complexo econômico e industrial de saúde, de fortalecer a capacidade de produção nacional e mesmo o desenvolvimento tecnológico para o enfrentamento desta pandemia, que tanto sofrimento tem causado a nossa população, além de futuras emergências sanitárias. Quem estuda a saúde pública e as questões ambientais e sociais do mundo contemporâneo sabe que, infelizmente, elas serão o marco da nossa civilização neste século XXI. Temos que estar preparados para enfrentá-las com ciência, com tecnologia e com políticas públicas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Presidente Nísia Trindade.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Deputado Dr. Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Bom dia, Deputado Pedro Westphalen.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Bom dia, Deputado Dr. Luizinho; bom dia, Deputada Carmen; bom dia a todos.
Eu queria fazer uma pergunta para a Dra. Nísia, porque ela vai ter que se retirar, como Presidente da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações. Mas antes gostaria de cumprimentar V.Exa., Presidente, pela reunião maravilhosa e também pelo apoio unânime que teve dos Parlamentares no momento em que se trocou o Ministro. Temos um novo Ministro e vamos apoiá-lo, mas é importante ver que V.Exa. mereceu de todos nós a confiança pelo trabalho que tem realizado e pelo conhecimento, e certamente vai continuar colaborando.
Tenho uma pergunta para a Dra. Nísia em relação ao intervalo. Primeiro, eu quero cumprimentá-la pelo trabalho que está fazendo, que é espetacular, do qual nos orgulhamos. Em breve, a FIOCRUZ será exportadora dessa vacina, se Deus quiser! Nós vamos fazer todo o esforço, Dra. Nísia, para concluir o complexo de Santa Cruz. Nós vamos ter que fazê-lo, e o Governo vai ter que investir nisso. Mas, de maneira prática — e sua explanação foi bem pontual, assim como foi a da Francieli —, quero saber, no intervalo entre a primeira dose da vacina da AstraZeneca e a segunda, de 120 dias, qual é a efetividade e o grau de imunização? É esse o intervalo? Tenho essa dúvida.
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A SRA. NÍSIA TRINDADE - Perfeito, Deputado Pedro Westphalen. Primeiro, quero cumprimentá-lo e agradecer o seu trabalho tão importante à frente da questão das vacinas e de tantos temas importantes. Ficou faltando na apresentação um eslaide a respeito, que consta da nossa página e temos utilizado.
Nós temos a eficácia de 76% com a primeira dose e, a partir de um intervalo de 3 meses, que é o prazo que defendemos e consta do registro, entre 8 e 12 semanas, a eficácia chega a 82%. O que se recomenda? Na verdade, essa ideia de um intervalo mais longo aumenta a potência da vacina. Isso pelo mecanismo de imunidade celular, pela forma como a vacina opera nos organismos e como se dá essa resposta. Deputado, a sua pergunta é fundamental. Esse intervalo de 3 meses é o que está sendo preconizado no Reino Unido e no Brasil, a meu ver, de maneira acertada.
Há estudos — e os pesquisadores inclusive já publicaram, sendo o estudo feito após a fase 3 da vacina, isto é, depois de todas as fases e estudos clínicos — que afirmam a eficácia com uma dose. Ou seja, com uma dose já há proteção e, depois, haveria uma dose de reforço. Esses 3 meses têm a ver com o tempo da pesquisa. Hoje, esse tempo já está em 6 meses, mas eu creio que não convém neste momento. Essa revisão teria que ser feita com mais dados e mais estudos. Porém, eu diria a V.Exa., Deputado, e a todos que isso está no horizonte. Nem preciso dizer o benefício que tem um intervalo maior para a saúde pública, considerando uma segunda dose como reforço.
Essa é a situação, Deputado. E até o Deputado Dr. Luizinho mencionou isso. Então, eu diria que, quanto ao IFA, há segurança de que vai chegar em março, pois a exportação foi autorizada e o embarque definido. É o IFA que nos vai garantir a produção até maio. Assim, a nossa vacina pode ser toda ela empregada até este momento na população. Essa é uma linha de defesa que podemos seguir. E temos que ir monitorando toda essa questão do IFA, porque é preciso ter muito claro se existe esse compromisso contratual. Mas eventuais atrasos podem acontecer num mundo que está vivendo o que nós estamos passando. Nós estaremos monitorando a situação o tempo todo para informar-lhes a tempo. Mas, neste momento da pandemia, não tenho dúvida de dizer que deveremos estar vacinando toda a população com essa primeira dose da nossa vacina.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Presidente Nísia Trindade.
Após os convidados, abrirei espaço às perguntas para todos os Parlamentares. Até peço desculpas, porque o Deputado Pedro Westphalen pediu a palavra, o que, em deferência a S.Exa., eu autorizei.
Cristiano, primeiro, quero agradecer-lhe a participação. Peço que leve ao Presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, o nosso agradecimento, em nome desta Comissão Externa e de toda a população brasileira, pelos esforços do Butantan e de todos os funcionários, que têm feito um trabalho incrível e permitido a milhares de pessoas serem vacinadas no País.
Em nome do Prof. Dimas, gostaria de agradecer o convite, assim como o empenho e o esforço da Comissão ao longo de mais de cem reuniões. É muito importante esse papel de estímulo, não só em trazer as vacinas para o País, como também na conscientização da população e dos agentes, para entendermos um pouco mais que as vacinas são o único caminho que temos para o controle e o combate dessa pandemia. Agradeço também à Francieli quanto à apresentação do cronograma do PNI e ao esforço que vem fazendo para adquirir novas vacinas. Isso é bastante importante. Agradeço ainda à Dra. Nísia os esforços, o comprometimento, assim como do Butantan, com a entrega dessas vacinas, e também pelas recentes conquistas, que são fundamentais. Entendemos que, quanto mais players houver em relação à entrega de vacinas, melhor será para o País, e vamos conseguir sair dessa situação em que nos encontramos de forma mais rápida.
Em relação aos esforços do Instituto Butantan para o cumprimento do cronograma, ele já entregou um quantitativo que cumpre o cronograma. Até sexta-feira próxima, no período de março, já teremos cumprido o total de 7 milhões de doses. Esse volume está previsto no cronograma. É lógico que, no início, tivemos alguns atrasos em virtude das políticas da China de liberação do produto, da permissão e da licença de exportação. Porém, do lado da Sinovac, do Instituto Butantan e do Governo chinês, essa questão já está superada. Temos ainda um prazo maior do que estava previsto ano passado — um período de mais ou menos 20 a 30 dias — para a liberação do produto. Então, temos antecipado a entrega desses produtos, todo o pedido de compra desses produtos, de forma que isso não impacte e não atrase o cronograma.
No período de março, até sexta-feira, entregaremos um total de 7 milhões de doses e, no final de março, completaremos o cronograma de 23 milhões de doses para este mês. Para o mês de abril, está prevista a entrega de mais ou menos 14 milhões de doses. Para isso, o Butantan já fez um pedido antecipado à Sinovac de um lote de 8.250 litros da vacina. Esse lote aguarda a liberação do Governo chinês para a entrega do produto e início das etapas de envase.
É importante ressaltar que a questão da entrega do produto não é o mais limitante neste momento. Nós temos um período de cerca de 20 dias para a liberação desse produto pelo nosso controle de qualidade, pois são feitos todos os testes em relação à qualidade, inclusive testes em animais. Então, temos um período relativamente longo, que atrasa um pouco a entrega do produto assim que termina o envase.
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Tivemos ontem uma reunião com a Sinovac, justamente para entender um pouco mais o cronograma e conseguir espremê-lo, a fim de trazer essas vacinas de forma antecipada para o País. Foi muito bonito o gesto da Sinovac. A relação, agora, Butatan-Sinovac, além de ser bastante colaborativa na entrega desses produtos, vai sair um pouco da questão comercial e se tornar mais humanitária, porque a Sinovac e a China como um todo entendem a situação que o País vem passando em relação ao número de casos e ao número de mortes. Ontem tivemos a sinalização da Sinovac de que está disposta a trabalhar com o Butantan, fazer todos os esforços de trazer prioritariamente essas vacinas para o País, tentar cumprir o cronograma e até mesmo antecipá-lo.
Em relação a abril, então, estamos aguardando a liberação de 8.250 litros, aproximadamente 14 milhões de doses. Isso está previsto no cronograma de abril. Além disso, temos um contrato com o Ministério de 54 milhões de doses para entrega até setembro. O Butantan está envidando os maiores esforços para conseguir cumprir esse cronograma.
Ontem a Sinovac sinalizou também que, a partir de julho, vai inaugurar uma terceira fábrica na China. Teremos uma quantidade maior de entrega e uma flexibilidade maior para a Sinovac, quanto a ter um fôlego na entrega de maiores volumes para o Brasil.
Além disso, é importante ressaltar o esforço que o Butatan vem fazendo em relação às atividades relacionadas à produção e ao envase. Essa etapa precisa de uma curva de aprendizado. Inicialmente, tínhamos o rendimento de, mais ou menos, 600 mil doses por dia. Com a fábrica já em atividade e os profissionais já familiarizados com as etapas de envase, temos, então, um aumento nesse rendimento. Hoje conseguimos envasar aproximadamente 700 mil a 800 mil doses por dia. Então, isso vem aumentando. É normal que isso ocorra, porque os funcionários vão aprendendo com o tempo a como envasar essa vacina e aumentar o rendimento sem prejudicar a qualidade do produto.
Em relação ao controle de qualidade, ele é bastante importante, porque o Butantan tem que prezar por todas as questões e requisitos que estão no registro. Nessa etapa, assim que terminamos o envase, passamos para o controle de qualidade, para a liberação desse produto, o que leva, mais ou menos, 20 dias.
Além disso, uma questão que vem pesando bastante — é uma preocupação mundial — são as variantes. Hoje há algumas variantes em território nacional. Temos preocupação também com as variantes que ocorrem em outros países, como a África do Sul. É uma variante que nos causa bastante preocupação, porque se tem mostrado bastante resistente em relação às vacinas.
Os estudos iniciais no Instituto Butantan mostraram que a vacina Coronavac neutraliza tanto a variante P1 quanto a variante do Reino Unido. Então, esse é um resultado bastante importante e promissor. Ele mostra que a estratégia em que o Butantan apostou, de trabalhar com o vírus inteiro inativado, isto é, não só com a proteína S como antígeno principal, mas também com outras moléculas do vírus, foi bastante importante, até mesmo por essa situação inesperada que estamos enfrentando em relação às variantes. Como disse, esse é um resultado bastante promissor. É lógico que é um resultado preliminar, mas é um compromisso, até mesmo com a ANVISA, que façamos esse trabalho e entendamos um pouco mais a relação que a vacina vai ter com o curso da doença, especialmente em relação às variantes.
Esse trabalho vem sendo feito com bastante cautela.
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Isso poderá impactar também a relação que o Butantan tem com a Sinovac, até mesmo para a construção dessa fábrica. Estamos nos esforçando para entregá-la o mais rápido possível. Está prevista para setembro a entrega do prédio. Além disso. Haverá uma etapa de qualificação e certificação dos equipamentos. Acreditamos que serão iniciadas, até o final do ano, as atividades nessa fábrica.
É importante ressaltar que o projeto inicial envolve transferência tecnológica pela China, a versão original dessa vacina. Porém, temos buscado alternativas, temos estudado um pouco mais essa questão de variantes e desenvolvimentos futuros que podemos fazer com essa vacina, para entregar um produto, quem sabe, de nova geração.
Era mais ou menos esse o panorama que eu queria trazer hoje para cá. A sinalização da Sinovac feita ontem é bastante positiva. Mostra que o compromisso, que essa relação diplomática entre esses dois países vai fugir um pouco da questão comercial. Acho que agora a questão não é mais essa relação contratual e comercial, mas sim uma relação humanitária, porque eles entendem que a situação do Brasil está bastante complicada e que o número de casos tem crescido bastante. Então, a possibilidade de um comprometimento maior da Sinovac quanto a entregar essas vacinas e fazer maior esforço para conseguir a liberação desse produto, até mesmo pelo Governo chinês, é bastante relevante. Acho que isso vai impactar positivamente o País e a entrega dessas vacinas para o nosso PNI.
Fico aberto a qualquer dúvida ou questionamento. Deixo aqui o compromisso e o agradecimento do Prof. Dimas a esta Comissão Externa. Manter esse laço bastante positivo com todos estes atores — FIOCRUZ, ANVISA, Ministério da Saúde —, também em relação ao PNI, é bastante importante. Agradeço mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Cristiano, pela participação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agradeço.
Vou passar a palavra a Gustavo Mendes Lima Santos, Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da ANVISA, a quem parabenizo desde já pela sua atuação e peço que leve o nosso abraço ao Almirante Barra e à Dra. Meiruze.
Gustavo, pedimos que participasse desta reunião para que tentasse esclarecer, por exemplo, especialmente neste momento, como estão os processos da vacina Sputnik, a vacina russa. O Brasil anuncia que foi feito um acordo de compra da Sputnik, mas não há registro da Sputnik na ANVISA. Sempre se discute, a respeito da Sputnik, se foi protocolado o pedido, se não foi protocolado, se está sendo feito o estudo clínico. Vocês já têm acesso aos dados da fase 3, de pesquisa clínica, da Sputnik?
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O SR. GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS - Eu é que agradeço a oportunidade, Deputado Luizinho, Deputada Carmen Zanotto e demais Parlamentares, de representar mais uma vez a ANVISA nesta Comissão, que tem feito um trabalho superimportante de divulgar informações e questionar mesmo os órgãos.
Eu preparei uma apresentação que aborda essas questões, Deputado, e oferece um panorama das perspectivas sobre vacinação. Acho que este é o grande questionamento. Queremos saber quando teremos novas vacinas, quando teremos mais opções terapêuticas, de que maneira isso vai se tornar uma realidade no nosso País.
(Segue-se exibição de imagens.)
Primeiro, Deputados, eu queria colocar uma questão que gera muita dúvida sobre a atuação da ANVISA: quais são os caminhos para o acesso às vacinas? Nós vimos que houve muitos avanços regulatórios. Antes existia somente o registro, depois veio a autorização emergencial, agora temos a importação.
Rapidamente, vou falar sobre as diferentes formas, os diferentes tipos de entrada de vacinas no País, no caso da ANVISA.
O primeiro é o que chamamos de registro condicional. Essa ferramenta, criada já com base nas discussões que temos feito com as agências reguladoras mundiais, permite que um detentor — é importante esclarecer isto, tem que ser detentor de registro no País — solicite à ANVISA a devida autorização para importar ou fabricar uma vacina, quando ele tem os estudos completos de qualidade, segurança e eficácia da vacina. Isso tem que ser avaliado por nós. Definimos um prazo de até 60 dias para fazer essa avaliação, porque o dossiê é robusto, tem todas as informações.
Nós já trabalhamos para reduzir esse prazo de até 60 dias, é claro. Os dois registros até o momento tiveram prazos bem inferiores a esse.
Quanto ao registro condicional, a grande inovação é o termo de compromisso, que nos permite receber um dossiê com dados que ainda serão apresentados. A empresa se compromete a apresentá-los posteriormente, compartilha este risco junto com a agência, o de aprovar uma vacina em relação à qual existem dados que ainda precisam ser apresentados.
A fundamentação é a RDC 415, de 26 de agosto. Na verdade, é uma revisão de uma RDC — um instrumento da ANVISA — de março. Logo no começo da pandemia, tivemos essa mudança de pensamento e houve esse avanço regulatório, para permitir esse tipo de submissão.
Em dezembro do ano passado, tendo em vista o que se observava dos resultados das vacinas que estavam em desenvolvimento, tanto no Brasil quanto no mundo, a ANVISA, assim como agências reguladoras em outros países, criou esse instrumento de autorização de uso emergencial.
O que significa isso? Significa que o detentor de uma vacina — detentor é aquele que tem autorização para importar ou para fabricar vacina no País — poderia pedir à ANVISA autorização para uso emergencial dessa vacina, mesmo tendo dados ainda não estavam completos sobre os estudos de eficácia que estavam sendo realizados.
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O critério mínimo que estabelecemos para autorizar uma vacina de maneira emergencial foi o de que ela apresentasse 50% de eficácia, numa análise que chamamos de interina. Para completar o estudo, precisa-se de 100%. Se mais ou menos com 30% do estudo já se observasse que a segurança estava bem estabelecida e que se atingiu esse critério mínimo de 50% de eficácia, seria permitido o uso para aquelas populações mais vulneráveis. É importante lembrar que a ideia de uso emergencial não é a de uso disseminado. A autorização de uso emergencial parte do pressuposto de que temos uma população vulnerável que precisa de acesso, mesmo sem que os estudos estejam concluídos. Para isso, avaliamos os pontos críticos de qualidade, segurança e eficácia. Não se considera o dossiê completo, e sim alguns pontos que foram elencados pela nossa equipe técnica como fundamentais para que se possa fazer uma análise. E também se considera a aprovação por outras agências.
A ANVISA, nessa nova perspectiva, já incorporando a lei publicada que traz esse novo cenário, estabeleceu o prazo de 7 dias úteis para avaliar esse tipo de autorização de uso emergencial quando o desenvolvimento clínico ocorrer no Brasil ou quando existir um relatório técnico de uma agência de referência que nos mostre todos os critérios que foram considerados a respeito de qualidade, segurança e eficácia. E estabeleceu o prazo de até 30 dias quando o desenvolvimento é feito no exterior, ou quando não conseguimos, por meio dos relatórios das agências de referência, obter as informações que consideramos mínimas para tomarmos uma decisão.
Eu queria chamar a atenção dos senhores para um destaque importante. Nem sempre conseguimos obter de uma agência reguladora de outro país todas as informações sobre a qualidade do produto, a formulação que vai ser utilizada, o local de fabricação do produto, o critério mínimo de eficácia, o estudo que subsidiou essa alegação e os dados de segurança. Por isso colocamos essa ressalva de 30 dias. Precisamos ter acesso a esses dados. Se não conseguimos nos fiar nas informações que uma agência reguladora apresenta para aprovar a vacina no seu país, não conseguimos tomar uma decisão, porque há o sério risco de não sabermos que vacina é essa e que reações podem causar na nossa população. A fundamentação é a RDC 475.
O Covax Facility, uma estratégia que já foi mencionada pela Nísia e pela Francieli, é uma terceira via de obtenção de vacina. Trata-se de um fundo da OMS. Nós institucionalizamos a obtenção de vacinas pelo Covax Facility por meio da RDC 465, de fevereiro de 2021. Então, em fevereiro, já observando que existia a possibilidade de o Covax Facility oferecer doses ao Brasil, nós já nos preparamos antecipadamente para estabelecer essa via, que é bastante simplificada. Nesse caso, o prazo para a aprovação da agência é de 24 horas. Por quê? Porque o dado necessário é apenas um laudo analítico de controle de qualidade do produto acabado. Precisamos saber se o produto que vem para o Brasil cumpre os critérios mínimos de qualidade estabelecidos no seu controle, e a aprovação da OMS. Por que não precisamos avaliar tudo de novo em relação a essa vacina? Porque fazemos parte do grupo da OMS que está avaliando qualidade, segurança e eficácia da vacina, lá, junto com a equipe da OMS. Não precisamos, portanto, refazer esse trabalho, já que conseguimos realizá-lo diretamente com eles. A RDC é a 465, de fevereiro.
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Com a publicação da lei que trata da importação excepcional e que institucionaliza as agências de referência para a ANVISA, nós publicamos no dia 10 de março, 6 dias atrás, a RDC 476/21. Essa RDC permite que não só o Ministério da Saúde, mas também os Estados, os Municípios e o Distrito Federal solicitem à ANVISA uma autorização de importação excepcional e temporária, apresentando a autorização feita por agência estrangeira e apresentando a declaração de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19. Essa importação excepcional tem por objetivo suprir uma carência, caso ocorra, do Plano Nacional de Operacionalização. Em razão da emergência, há essa via de importação excepcional.
Precisaremos avaliar os dados dessas vacinas — o prazo seria de 7 dias úteis ou de 30 dias corridos — no caso de não conseguirmos observar se a agência reguladora seguiu os critérios mínimos para decisão sobre qualidade, segurança e eficácia da vacina.
São essas, portanto, as quatro vias possíveis de obtenção de vacinas. Entendemos que essas vias estão alinhadas com o que é praticado por outras agências reguladoras. Estamos sempre à disposição, é claro, para rever esses instrumentos e avançar, para que a agência não se torne, de forma alguma, uma barreira para o acesso à vacinação. Mas não podemos abrir mão dos critérios mínimos, para que as pessoas tenham segurança e certeza de que a vacina que vão tomar servirá para a imunização.
No panorama atual, duas vacinas foram aprovadas com autorização de uso emergencial. A Coronavac e a Covishield foram aprovadas no dia 17 de janeiro. A Coronavac é a vacina do Instituto Butantan. A Covishield é a vacina de Oxford vinda do Instituto Serum, da Índia. Essas aprovações foram específicas, por essa via de autorização de uso emergencial.
Já houve dois registros condicionais. O registro da vacina da Pfizer, a Comirnaty, foi publicado no dia 24 de fevereiro de 2021, e o registro da FIOCRUZ, da AstraZeneca, foi publicado no dia 12 de março. Essa vacina, diferentemente da do Instituto Serum, como disse a Nísia, é uma vacina que vai ter a etapa de formulação e envase aqui no Brasil. Então, isso nos traz uma nova rota de acesso.
O que a ANVISA faz nessas ações de acompanhamento e monitoramento dessas vacinas? Uma questão muito importante que eu queria destacar para os senhores é a das variantes de interesse epidemiológico, como disseram agora a Nísia e o Cristiano. Nós questionamos todos os fabricantes sobre a eficácia das vacinas contra as variantes de interesse epidemiológico, especialmente as circulantes no Brasil. Nós questionamos, alguns estudos foram propostos para nos mostrar esses dados, mas ainda não recebemos os resultados. É importante que isso fique claro.
Eu quero aproveitar esta oportunidade para falar com os senhores sobre isso, para que os senhores nos auxiliem nesse sentido. Nós vemos pela mídia muitas alegações de que a vacina funciona contra a variante P1, de que a vacina é eficaz. Mas esses resultados precisam ser chancelados por meio de uma publicação em revista científica e também pela agência reguladora, para que possamos inserir em bula essa informação. Se os senhores forem observar as bulas, verão que, até o momento, elas não trazem informação sobre a variante.
E sabemos que a variante de interesse epidemiológico é uma questão com que precisamos nos deparar neste momento. Então, precisamos desses resultados públicos, para que possamos tomar uma decisão como agência reguladora.
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Há outra questão importante que eu queria destacar no que se refere a essas ações de acompanhamento e monitoramento. Os senhores devem lembrar que, quando aprovamos as vacinas, colocamos uma série de incertezas. O que são essas incertezas? São informações sobre imunogenicidade; sobre o uso da vacina em populações especiais, como pessoas com comorbidade; sobre a diferença que existe entre vacinar pessoas que já tiveram COVID e pessoas que não tiveram COVID; sobre a resposta imune da vacina; e sobre a própria efetividade da vacina, ou seja, quanto tempo vai durar a imunidade que essa vacina proporciona. Nós colocamos isso como incerteza e como compromissos das empresas, para que elas nos apresentem isso. Aproveito esta oportunidade também para solicitar o auxílio dos senhores nesse sentido.
Precisamos ter esses dados. Esses dados precisam compor a bula, para que sejamos transparentes perante a população. Num momento de tanta sensibilidade, num momento de tanta angústia — este é o pior momento da pandemia que estamos vivendo —, é justo colocar que a vacina é a esperança. E é mesmo. Mas precisamos ser transparentes quanto ao que a vacina pode oferecer e ao que a vacina não pode oferecer no que diz respeito à duração da proteção e às populações que se beneficiariam ou não. Precisamos ser muito responsáveis na divulgação dessas informações.
Queria fazer um apelo, para que as informações não sejam divulgadas pela mídia antes de serem divulgadas para a agência reguladora. Nós que somos os profissionais responsáveis. Nossa formação nos permite validar esses dados, incluir esses dados.
É importante colocar todo o cenário do que aconteceu. Nós iniciamos as nossas discussões em junho de 2020, quando os russos tinham uma parceria com o TECPAR — Instituto de Tecnologia do Paraná, que, em princípio, seria o parceiro para viabilizar a vacina no Brasil. Porém, houve uma mudança de parceiro. Agora o parceiro brasileiro, ou o representante brasileiro na ANVISA, é a União Química. No dia 31 de dezembro, a União Química solicitou autorização para a realização do estudo de fase 3 no Brasil. Nós emitimos exigências sobre os estudos que foram conduzidos na Rússia. Essas exigências dizem respeito a dados que foram gerados nos estudos e às respostas que foram alegadas ou observadas. Essas exigências dizem respeito a rastreabilidade e confiabilidade. Queremos saber se os estudos que foram realizados na Rússia trazem confiança, para que possamos seguir com as análises.
Nós emitimos essas exigências. A União Química, sem responder a essas exigências, solicitou autorização de uso emergencial, no dia 15 de janeiro. No dia 16 de janeiro, nós devolvemos esse processo de autorização de uso emergencial para a União Química, dizendo o seguinte: "Olhem, vocês precisam responder as nossas perguntas sobre os estudos na Rússia, senão essa autorização de uso emergencial não poderá ser analisada". Fizemos a devolução, e até o momento não houve reativação desse pedido de autorização de uso emergencial.
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É importante também que os senhores entendam esta questão: sempre que se vai formalizar um pedido na agência, é muito importante fazer uma reunião de pré-submissão. Essa reunião tem por objetivo esclarecer quais são os pontos que serão abordados na submissão, quais são os dados de eficácia, quais são os dados de segurança, quais são os dados de fabricação dessa vacina, onde vai ser fabricada, quais são os dados que trazem um panorama para que possamos entender a realidade dessa vacina. A reunião foi agendada para o dia 17. Temos a perspectiva de que, após essa reunião, finalmente a União Química formalize o pedido de autorização para uso emergencial.
Quanto à Covaxin, nós fizemos uma inspeção de boas práticas de fabricação, que foi finalizada neste mês. Especialistas da nossa área foram visitar as instalações em que é fabricada essa vacina na Índia. O resultado está em fase de elaboração, mas já elencamos para a empresa quais foram os pontos críticos que observamos na fábrica da Índia, para que eles possam nos responder. Fizemos uma reunião ontem para alinhamento dos dados. Fizemos o que chamamos de reunião de esclarecimentos. Nós esclarecemos as informações que são necessárias, os dados que são importantes para que possamos ter certeza ou seguir com a avaliação de uma vacina. Depois da reunião do dia 15, eles não agendaram ainda a reunião de pré-submissão para o pedido de autorização de uso emergencial, a reunião que é feita antes da formalização do pedido. Então, não temos data e não temos dados para avaliar a Covaxin, nem a Sputnik.
Quanto à Janssen, o estudo clínico, como o Deputado Luizinho colocou, foi realizado aqui no Brasil. Um dos centros foi Nova Iguaçu, como dito. Esse foi um estudo que acompanhamos desde o ano passado. Participamos do aconselhamento científico de maneira muito próxima. A Janssen também seguiu com o procedimento de submissão contínua. O que significa isso? Significa que eles iam mandando os dados à medida que iam sendo gerados, tanto os de eficácia quanto os de qualidade e segurança. O estudo foi concluído em fevereiro de 2021, no mês passado. Inicialmente, a Janssen disse que não iria submeter pedido de autorização de uso emergencial no Brasil, mas, com o avanço das tratativas, muito provavelmente a empresa decidiu seguir com a autorização de uso emergencial e agendou a reunião de pré-submissão para hoje à tarde. Hoje, às 3 horas da tarde, temos reunião com a Janssen para discutir a formalização do pedido de autorização de uso emergencial.
Outra vacina que eu queria destacar, sobre a qual já tivemos algumas reuniões, é a Cansino Biotech, uma vacina chinesa. Nós já fizemos duas reuniões para alinhamento das expectativas regulatórias, sendo que a última ocorreu ontem — desculpem-me, nesta apresentação aparece a data de hoje, mas a reunião foi realizada ontem. Com os dados que observamos e as informações que discutimos, percebemos que existe grande chance de esse pedido de autorização de uso emergencial avançar rapidamente, porque os dados são bastante robustos. Temos a expectativa de que, no dia 22 de março, a empresa Cansino apresente um pedido de reunião para formalização do pedido de autorização de uso emergencial.
Para fechar minha apresentação, eu queria dizer aos senhores que nós temos também outras perspectivas de vacina, incluindo vacinas nacionais. É motivo de muito orgulho para mim trazer aos senhores a informação de que temos três vacinas que estão em fases não clínicas, ou seja, em fases de modelos laboratoriais e modelos animais para mostrar segurança e desempenho da vacina.
São três vacinas que foram desenvolvidas por parcerias de universidades públicas brasileiras. São elas a Versamune-CoV-2FC, que é de uma parceria da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP com a Farmacore, uma empresa americana, e ela foi desenvolvida aqui, acreditamos que os dados são bastante promissores; a S-UFRJvac, desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; e a Spintec, desenvolvida por uma parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais e a Fundação Ezequiel Dias — FUNED. Essas são três vacinas em relação às quais estamos dando todo o aconselhamento científico para que possam avançar para as fases clínicas. Além de serem um orgulho para nosso País, trazem a perspectiva de novas opções para a nossa população. Estamos fazendo o acompanhamento muito de perto.
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Algumas outras vacinas internacionais já estão na fase clínica. Pretende-se trazer para o Brasil os estudos relativos a elas. Destaco estas quatro vacinas: a do instituto de biologia médica chinês; a da empresa Covaxx (não é o Covax Facility, da OMS, é a empresa Covaxx, com dois xis), em parceria com a DASA — Diagnósticos da América S/A; a vacina de proteína recombinante da empresa Clover Biopharmaceuticals, uma empresa chinesa; e uma vacina canadense. Estamos realizando tratativas para que esses estudos possam ser aprovados quanto antes e possamos ter também mais opções.
Temos os soros hiperimunes, que também têm sido muito discutidos. Nós temos dois. O Instituto Butantan apresentou uma proposta de estudo clínico no dia 13 de março. O soro hiperimune do Instituto Butantan foi testado, até o momento, nas fases não clínicas. Agora vai para a fase clínica. Ou seja, vai ter início o estudo em humanos. Temos a perspectiva de tomar uma decisão rapidamente sobre isso. O Instituto Vital Brasil também desenvolveu um soro hiperimune. Já fizemos algumas discussões preliminares, mas aguardamos os próximos passos que virão deles.
Antes de concluir a minha apresentação, divulgo o nosso site, onde colocamos todas as informações sobre os estudos clínicos aprovados a respeito da COVID-19, informações sobre o andamento das análises. Convido os senhores para acessá-lo, porque é muito interessante ver que já aprovamos, aqui no Brasil, 72 estudos clínicos de medicamentos e produtos biológicos e dois produtos de terapia avançada. Desses 72 estudos de medicamentos e produtos biológicos, temos uma gama de opções, tanto de medicamentos que podem atuar na fase viral da doença, medicamentos antivirais, quanto medicamentos que atuam na fase inflamatória da doença, medicamentos que atuam na tempestade de citocina. Estamos aguardando esses resultados. Temos esperança de que tragam resultados importantes para nós no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Gustavo, pela sua participação.
Não sei qual é o seu teto de horário, mas eu queria antecipar dois questionamentos do ponto de vista prático, que é o que nos preocupa e nos assola. Pelo cronograma do Ministério, ocorrerá a liberação de 8 milhões de doses da Precisa/Bharat Biotech até 31 de março e de 400 mil doses da Sputnik até 30 de abril. Acha que é possível termos 8 milhões de doses da vacina da Precisa/Bharat Biotech até 31 de março e a autorização para a Sputnik até 30 de abril?
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O SR. GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS - Deputado, uma questão que temos colocado muito sobre os prazos e a atuação da agência reguladora é que sempre nos comprometemos quando o prazo é nosso. Temos feito os nossos esforços para dar respostas rápidas sempre que somos demandados. Eu tenho muita dificuldade de estabelecer aqui um prazo, porque não temos nada para analisar no momento. O prazo não está conosco...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está correto, Gustavo. Desculpe-me, vou interrompê-lo porque talvez tenha entendido de outra maneira. Eu não estou cobrando da ANVISA prazo nenhum. Pelo amor de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu já entendi que há reunião de pré-submissão agendada, que ainda nem apresentaram a documentação. Levando em conta o prazo previsto pelo Ministério da Saúde e os poucos dados de que vocês dispõem hoje, 16 de março, na atual conjuntura, para liberação da vacina da Precisa, e também da vacina Sputnik, pergunto se considera plausível — um dos nossos objetivos aqui é tentar entender o fluxo de doses, para ajudar o PNI — a liberação da vacina da Precisa/Bharat Biotech até 31 de março.
Consta no cronograma do PNI a liberação de 8 milhões de doses para este mês, até 31 de março. Para a vacina Sputnik, o cronograma é de 400 mil doses até 30 de abril. Considerando a documentação que vocês já receberam, acha possível esse cronograma? "Olhe, pelo que nós temos hoje, é muito difícil, em 15 dias, haver uma liberação, mas o outro prazo, de 45 dias, pode ser viável, se trouxerem toda a documentação." Quero só uma previsão, sem nenhum tipo de compromisso de entrega. É só para tentarmos otimizar as doses.
Na sequência, vamos conversar com o CONASS e o CONASEMS sobre o atual estágio da vacinação. Uma das grandes preocupações são as estimativas de doses. Os Municípios e os Estados têm uma estimativa de doses, mas, quando não recebem essa estimativa, cria-se um imbróglio. Por isso estou lhe fazendo essa pergunta, até saindo um pouco das certezas. Estou fazendo uma pergunta no campo da previsão, da possibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - No dia 30 de abril, a entrega.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É óbvio. Pelo amor de Deus, Gustavo, sem nenhum tipo de compromisso!
O SR. GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS - Quanto à Covaxin, nós fizemos a inspeção. Apesar de o relatório não estar emitido, colocamos algumas não conformidades que vão precisar ser endereçadas pela empresa. A empresa, até o momento, não agendou a reunião de autorização de uso emergencial, porque ainda precisa juntar dados e informações sobre a vacina. Então, eu não sei se a empresa tem todos os dados que precisa para pedir uma autorização desse tipo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Gustavo, tenho só que lhe agradecer. Mas, só para finalizarmos, pergunto se tem informação sobre a aplicação da Covaxin na Índia.
O SR. GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS - No caso da Covaxin, terminou o estudo de fase 3, o dado interino do estudo de fase 3, agora em fevereiro.
Nós estamos em contato com a agência indiana, o Drugs Controller General of India — DCGI, para saber se ela tem dados de uso em massa ou dados de segurança desse uso para compartilhar conosco, mas até agora não tivemos sucesso nessa interface. Estamos empenhados nisso para que possamos aproveitar essas informações.
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Então, o que nós temos no momento não são dados que nós analisamos, são dados que foram divulgados na mídia e não foram publicados em revistas científicas. Há a alegação da empresa de que existe eficácia maior de 80% para a Covaxin, mas com base num resultado de estudo clínico interino. É isso que nós temos no momento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Gustavo, muito obrigado pela sua participação.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Deputado Luizinho, só para completar isso aí, eu queria perguntar ao Gustavo se os estudos de fase 3 da Sputnik já terminaram e se, nos países em que ela já está sendo utilizada, as agências reguladoras deram o aval após checarem essas fases já completas.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, gostaria de saber se V.Exa. vai seguir a ordem de inscrição, porque há inscritos, e perguntas serão feitas. Se todo o mundo interromper com perguntas, não será seguida a ordem de inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, nós vamos seguir a ordem de inscrição, com certeza absoluta. O Deputado Pedro Westphalen, que estava participando de modo remoto, entrou fazendo uma pergunta à Nísia, e eu acabei permitindo, por deferência. A pergunta da Deputada Soraya é simples. Depois da resposta do Gustavo, passaremos a palavra aos outros Parlamentares conforme a ordem de inscrição, para que possam inclusive fazer perguntas para o conjunto dos convidados.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu lhe agradeço, Gustavo.
O SR. GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS - Quanto a essa questão da Deputada Soraya sobre as outras agências, as agências que aprovaram até o momento a Sputnik são agências que não fazem parte do ICH, um fórum de agências reguladoras de que nós participamos que compartilha dados e procedimentos. Por isso, ainda não tivemos sucesso no recebimento de informações mais robustas sobre o uso dessa vacina nesses países. Mas nós mantivemos contato tanto com a agência russa quanto com a argentina, que são as que foram incluídas na lei, para que possamos ter acesso a essas informações o quanto antes, atualizar isso e aproveitar esses dados para as nossas considerações.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Gustavo Mendes.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Serei muito rápido, Presidente.
Eu queria primeiro pedir desculpas por não ter estado presente aqui. Eu estava participando da Frente Parlamentar da Telessaúde, a convite da nossa querida Presidente, a Deputada Adriana Ventura.
Eu queria também fazer referência à presença de quatro Vereadores nossos de Uiramutã, Município que é perto do Monte Roraima e rodeado por reservas indígenas: o Max; o Magnun, que é o Presidente da Câmara; a Cricya, que está representando a nossa ala feminina do PP lá; e o Bruno Pantoja.
Eu queria que V.Exa. fizesse uma pequena saudação a eles, que vieram de tão longe para nos visitar. Eles vão fazer um curso de gestão pública aqui no Distrito Federal.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agradeço ao nosso Presidente da Frente Parlamentar da Medicina, o Deputado Hiran Gonçalves. Os nossos Vereadores aqui estão acompanhados do maior líder da medicina brasileira, o Deputado Hiran Gonçalves. Certamente, ele não vem de tão longe. Nosso País é que é muito grande. Parabéns pelo curso e pelo acompanhamento do nosso Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. NEREU HENRIQUE MANSANO - Bom dia a todos e a todas. Eu queria inicialmente agradecer o convite, em nome do nosso Presidente, o Dr. Carlos Lula, e cumprimentar os nobres Deputados. Vou citar aqui o Deputado Luizinho e a Deputada Carmen Zanotto, que estiveram já um período grande à frente da gestão da saúde de seus Estados, com bastante sucesso, e o Deputado Pedro Westphalen, Coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, com quem tivemos já vários contatos. Cumprimento todos os demais Deputados.
Por meio da Francieli, quero cumprimentar a equipe técnica do Programa Nacional de Imunizações pelo esforço enorme que vem fazendo ao longo de toda esta pandemia para dar uma base técnica a todo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19. Com certeza, temos um respeito muito grande a toda essa equipe. É muito raro haver uma divergência técnica entre as equipes das três esferas de gestão, em especial com a equipe do Programa Nacional de Imunizações.
Quero cumprimentar a Dra. Nísia e o Dr. Cristiano. O papel que os laboratórios produtores vem desempenhando nesta vacinação, diante da limitação que temos neste início, é fundamental, o que mostra o quanto é estratégico investir nesses laboratórios produtores e na produção nacional. Investir em ciência e em tecnologia nacional é extremamente importante. E as boas notícias que tanto a Dra. Nísia quanto o Cristiano trouxeram nos dão excelentes perspectivas. Ficamos muito felizes com as suas palavras.
Quero cumprimentar o Gustavo, representante da ANVISA, pela seriedade com que a ANVISA vem tratando todo este processo, o Dr. Hisham, Secretário Municipal de Saúde que aqui está representando o CONASEMS, e todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Eu vou compartilhar aqui uma breve apresentação. Vou tentar ser o mais breve possível, focando algumas questões principais: a necessidade que nós temos realmente hoje de ampliar o acesso; o desafio de garantir a equidade diante desta escassez inicial. Também quero destacar um pouco um grande desafio que nós temos em relação à comunicação.
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Já foi muito bem colocada pela Dra. Carmen, no início desta audiência, a gravidade da situação atual, que todos sabem e acompanham no dia a dia. Já temos mais de 279 mil óbitos — estamos chegando a 280 mil. Nas últimas 3 semanas epidemiológicas, tivemos o maior número de casos e óbitos de toda a pandemia. Chegamos, com um crescimento vertiginoso nos últimos dias, a uma média de 1.841 óbitos nos últimos 7 dias.
Então, a situação é de extrema gravidade, e o nosso grande desafio é enfrentar esse problema no meio desta pandemia. Uma das estratégias é a vacinação, mas nós não podemos nos esquecer de que o efeito da vacinação vai demorar pelos menos 30 dias para acontecer, considerando-se o tempo de distribuição e os dias necessários para a resposta imunológica de cada indivíduo. Isso fica claro aqui também. Eu quero destacar brevemente, no final da minha fala, a importância que nós temos que dar também para as demais medidas, mas, sem dúvida, a solução definitiva é a vacinação. É o que nós temos de mais importante a fazer neste momento.
Quero lembrar que uma das estratégias de vacinação do ponto de vista populacional é eliminar a circulação de um agente através da vacinação, da imunização generalizada da população. É o que fazemos, por exemplo, em relação ao sarampo e à poliomielite. A outra estratégia grande tem como principal objetivo reduzir doenças graves e óbitos. Nessa estratégia, são vacinados aqueles grupos que são mais suscetíveis, os mais vulneráveis a ter uma evolução mais grave ou a morrer. É o que fazemos todos os anos em relação à influenza.
Considerando a situação de pequena disponibilidade de vacinas em âmbito mundial, temos que seguir princípios e valores para definir as prioridades na vacinação contra a COVID. Esses princípios e valores foram muito bem colocados pela Organização Mundial de Saúde. Eu não vou entrar em maiores detalhes aqui, mas os principais são: promover o bem-estar da população; reduzir as mortes e a carga da doença; reduzir os impactos sociais e econômicos; proteger os serviços essenciais; garantir a equidade, reconhecendo todos os seres humanos com a mesma consideração, mas, ao mesmo tempo, definindo prioridades de acordo com a maior ou menor vulnerabilidade de cada grupo populacional. A equidade também deve ser garantida para todos os países do mundo. Essa é uma questão mundial que está sendo colocada. Outra questão extremamente importante é a legitimidade, ou seja, nós temos que tomar todas as decisões com base nas melhores evidências científicas e com processos os mais transparentes possíveis.
A Francieli já colocou muito bem — não vou me alongar — que a discussão do Plano Nacional de Operacionalização foi bastante ampla, com a participação de vários órgãos da sociedade científica, representantes de profissionais. Nós também participamos, juntamente com o CONASS e o CONASEMS. Buscamos, a partir desses princípios estabelecidos pela OMS, definir como principal objetivo neste momento inicial a proteção da integridade do sistema de saúde e da infraestrutura para a continuidade do serviço de saúde. Daí vem a importância de se vacinarem todos os trabalhadores de saúde, em todos os níveis de atenção, e de se reduzirem os casos graves e as mortes associadas à COVID-19, considerando a situação epidemiológica de cada grupo. Com base nisso, como a Francieli já mostrou, foram definidos os grupos prioritários para a vacinação.
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Aqui eu quero aproveitar para já abrir parêntese em resposta a um questionamento inicial da Deputada Carmen Zanotto. Realmente, nós também recebemos aqui no CONASS muitos questionamentos em relação aos critérios para a distribuição do quantitativo de doses. Desconsiderando-se os 5% de doses do fundo estratégico, cuja distribuição é definida por outros critérios, em relação aos 95% de doses que vinham sendo distribuídas, ou seja, a imensa maioria, o critério que se seguiu foi de proporcionalidade em relação à população que iria ser vacinada naquele momento. Então, eu fui muito questionado em relação ao critério de distribuição. Muitas vezes, alegam que essas doses teriam que ser distribuídas de forma proporcional à população total do Estado. Se fôssemos fazer dessa forma... Vou dar o exemplo do meu Estado, o Paraná. Conforme a projeção para 2020, o Paraná tem 11.538.000 habitantes, e o Rio Grande do Sul, 11.416.895 habitantes. Então, o Paraná tem uma população total um pouco maior que a do Rio Grande do Sul. Quando se considera a população que está sendo vacinada... Eu peguei aqui um corte da população acima de 80 anos. Conforme a projeção para 2020, a população acima de 80 anos do Rio Grande do Sul é de 316.576 habitantes, e a do Paraná é de 239.913 habitantes. Isso demonstra que, neste primeiro momento, diante desta escassez de vacinas, eu tenho que distribuir as doses de forma proporcional ao grupo que vai ser vacinado em cada momento, e nós temos diferenças de um Estado para outro em relação ao quantitativo de trabalhadores de saúde e em relação à distribuição etária da população. Eu tenho Estados que têm uma população muito mais jovem do que outros, que têm na sua população total uma maior proporção de idosos. E isso é que causa essa diferença, que muitas vezes é questionada pela imprensa, em relação a essa proporção. Teoricamente, se eu fosse considerar a população total, por exemplo, sem contar os trabalhadores, eu teria que passar um quantitativo semelhante ou um pouco maior para o Paraná. Se eu distribuísse dessa forma, em Estados que têm uma população mais idosa iriam faltar doses de vacina. É justamente por isso que todo o processo de distribuição inicial se deu em proporção à população a ser vacinada em cada etapa.
Quero destacar um pouquinho mais a questão dos trabalhadores da saúde, que também gerou polêmica até recentemente na imprensa. Nós temos que definir prioridades entre as prioridades. Quando falo em trabalhador de saúde, incluo desde a pessoa que está trabalhando na limpeza ou na área administrativa de uma unidade de saúde até o médico, o enfermeiro, o profissional de saúde propriamente dito. Diante dessa diversidade, tivemos que definir uma linha de prioridades, contemplando inicialmente aquelas pessoas diretamente envolvidas na própria campanha de vacinação, bem como os trabalhadores das instituições de longa permanência de idosos, que eram o primeiro grupo populacional, o de maior risco. Toda a definição dessa linha de prioridades, que a Francieli já colocou e que eu mostrei no eslaide anterior, se deu de acordo com o nível de risco ou de vulnerabilidade dessas populações.
Não adiantava, por exemplo, vacinar só a população das instituições de longa permanência para idosos se não se vacinassem os trabalhadores dessas entidades. Por isso, eles também foram colocados nessa linha de prioridade.
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Em relação aos demais trabalhadores, o plano é vacinar inicialmente aqueles que estão mais diretamente envolvidos na atenção e referência para os casos de COVID-19, tanto da urgência como da atenção básica. Lembro que, quando eu digo "atenção", também incluo a vigilância. Refiro-me aos profissionais diretamente envolvidos na vigilância laboratorial, por exemplo, nos laboratórios centrais de saúde pública, e àqueles trabalhadores da vigilância em saúde que fazem busca ativa de casos e monitoramento de contatos. Então, eles estão incluídos nesse terceiro grupo. Logo a seguir, estão todos os demais trabalhadores de saúde. Aqui se incluem também a gestão, a regulação e a vigilância. Nós precisamos manter o serviço de saúde funcionando. É justamente por isso que eles também foram incluídos. Já estamos com cerca de 80% do grupo de trabalhadores contemplados, como a Francieli já colocou. Neste momento, vários Estados já começaram a vacinar esses demais trabalhadores.
Considerando uma recente polêmica que surgiu na imprensa, é importante destacar que é preciso manter a gestão dos serviços, é preciso manter os profissionais de regulação, de vigilância e da gestão em geral. Estou fazendo referência a uma polêmica recente sobre uma Secretaria que vacinou o seu nível central. Isso é previsto, não está fora do planejado. Estou querendo dizer que isso está de acordo com o que foi definido e acordado em relação aos grupos prioritários. Eu tenho que manter o serviço de saúde, como um todo, funcionando.
Quero destacar aqui o papel da gestão estadual: fazer a coordenação do território, do que está acontecendo em todo o Estado; organizar a logística de distribuição das vacinas e de vigilância das reações adversas relacionadas às vacinas; fazer todo o monitoramento das informações, o acompanhamento do que vem acontecendo em cada região do Estado e nos diversos Municípios; e, obviamente, dar todo o apoio técnico aos Municípios, que é fundamental.
Antes de encerrar, quero dizer que, infelizmente, tivemos muitas dificuldades no início da vacinação. Houve polêmicas relacionadas a manifestações que poderiam trazer prejuízo até à credibilidade das vacinas e à confiança da população nelas. Isso foi extremamente lamentável, porque atingiu não só a vacinação contra a COVID-19, mas todo o Programa Nacional de Imunizações, que é um dos grandes patrimônios do Sistema Único de Saúde e da sociedade brasileira. Felizmente, esse antagonismo inicial em relação à vacina já foi praticamente resolvido. Houve uma mudança de postura.
Já em novembro, o CONASS, por meio de uma nota, se manifestou dizendo que acreditava, já naquela época, que o Ministério da Saúde iria conduzir de modo republicano a aquisição de vacinas para vencer a pandemia e que o diálogo deveria ser o principal mecanismo de resolução de conflitos. Felizmente, isso ocorreu. Tivemos um avanço enorme na discussão e um avanço enorme, como já foi apresentado, na aquisição de todas as vacinas com eficácia e segurança comprovadas. Vem sendo fundamental toda essa expansão. Esperamos dar continuidade, com a maior brevidade possível, à vacinação, que adquire agora um ritmo mais ágil, principalmente com essas novas vacinas que vão ser entregues a partir da segunda quinzena de março e durante o mês de abril.
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Para finalizar, eu quero destacar algumas questões muito relevantes que foram destacadas numa carta dos Secretários Estaduais de Saúde à Nação brasileira no começo deste mês, no dia 1º de março. A vacinação é extremamente importante, mas as demais medidas para evitar o colapso, diante daquela situação que apresentamos, também são extremamente importantes. Então, sempre que necessário, de acordo com a situação epidemiológica e a capacidade de atendimento, avaliadas com base em critérios técnicos, medidas de maior rigor terão que ser tomadas. Não temos alternativa para resolver o problema em curto prazo.
Quero lembrar também — não vou destacar aqui ponto por ponto, porque já extrapolei o meu tempo — que, quando se fala da importância de testar e acompanhar o que foi testado, não basta só testar, testar e testar. Isso é extremamente importante, mas precisamos também cuidar, fazer o isolamento dos casos positivos e monitorar todos os contatos. Esse é um item que precisamos destacar. É necessário um grande esforço tripartite, das três esferas de gestão, nesse sentido.
Em relação à avaliação de risco para cada região de saúde, temos um instrumento realizado com a participação de diversos técnicos, inclusive do Ministério da Saúde, e publicado pelo CONASS e pelo CONASEMS em junho que dá o direcionamento técnico para a tomada das medidas não farmacológicas a partir da situação epidemiológica e do nível de comprometimento do sistema de saúde, da atenção aos casos. É importante manter essa avaliação técnica.
Finalmente, dentre outras medidas citadas nesse documento do CONASS, destacamos a questão do Plano Nacional de Comunicação. Talvez esse seja um dos nossos grandes fatores limitantes. Acho que é extremamente importante o apoio do Legislativo a um plano nacional, a ações nacionais de comunicação, não só em relação às medidas de prevenção, mas também em relação às vacinas. Precisamos comunicar melhor quais são os grupos que estão sendo vacinados em cada momento, os dados de segurança e de eficácia. Essa é outra questão que destacamos como de fundamental importância neste momento, para todas as demais medidas de prevenção, mas também para a campanha de vacinação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Nereu, pela sua participação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra o Sr. Hisham Hamida, membro da Diretoria Executiva do CONASEMS.
Parabenizo o Deputado Luizinho, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família e Coordenador da Comissão Externa de enfrentamento à COVID, pela condução dos trabalhos. Esta é a 102ª reunião desta Comissão. Parabenizo também a Relatora da Comissão, a Deputada Carmen Zanotto.
Esses dois já passaram um tempo como Secretários Municipais, além de terem atuado como Secretários Estaduais, então deram grande contribuição para o SUS. O Dr. Luizinho já foi nosso colega também na Diretoria do CONASEMS.
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Cumprimento a Francieli, Coordenadora do PNI, que leva o nosso cumprimento também ao Secretário Arnaldo, pelo trabalho que tem feito na Secretaria de Vigilância em Saúde neste momento tão crítico do nosso País.
Cumprimento a FIOCRUZ, por meio da Presidente Nísia, pelo trabalho desenvolvido em prol do nosso País; o Butantan, por meio do Cristiano; e a ANVISA, por meio do Gustavo, também por seu trabalho neste momento. A agência tem que ter agilidade, sem deixar de lado a segurança da população brasileira.
Quanto à questão da vacina e da pandemia que nós estamos vivendo como um todo, temos que chamar a atenção para alguns pontos, inclusive para essa discussão que o Nereu colocou. E quero cumprimentar o Nereu também, pelo trabalho do CONASS. O CONASS tem sido um parceiro nessa composição tripartite de tomada de decisão do SUS.
Como foi colocado, nós estamos vivendo um momento em que o principal ponto é a falta de vacina. Há toda essa discussão do que é prioritário, do que é o prioritário do prioritário. Em outros momentos nós não tivemos essa discussão porque não havia falta de vacina. Com toda a vacina disponibilizada para os Municípios, para os Estados, nós conseguimos mostrar lá na ponta a efetividade do PNI, seja do ponto de vista do Ministério, dessa logística, seja do ponto de vista dos Municípios, com a sua capilaridade, no que diz respeito à execução do plano e à aplicação da vacina.
Mas um ponto que nos chama atenção e que interfere no planejamento de saúde e na interlocução do CONASEMS, dos Municípios, e do CONASS com o Ministério da Saúde é a não aprovação ainda do orçamento federal. Todas as discussões e tratativas com o Ministério ficam complicadas por causa dessa questão. Queríamos, então, uma atenção também para essa aprovação, que nos dará segurança para esse planejamento ao longo de 2021. Lembro que a pandemia não acabou.
E o que preocupou o CONASEMS ontem, com a publicação do relatório setorial? Nós estamos falando da importância da atenção básica. A vacinação é feita pela atenção básica. Nós temos essa integração com a vigilância em saúde também na atenção básica, seja para vacinação, seja para acompanhamento do paciente desde o primeiro sintoma. A atenção básica é o ponto de acesso. É ela que amplia o acesso da população, com horário estendido. Onde há um vínculo com o território, nós tivemos uma diminuição de recursos. O CONASEMS havia feito uma solicitação de incremento de 1,5 bilhão de reais, e, ontem, no relatório setorial, nós tivemos uma surpresa: a diminuição de 600 mil, ou seja, nós teremos, a princípio, 2,1 bilhões a menos para a atenção básica neste ano. Então, com certeza, nós vamos ter diminuição e comprometimento dos serviços existentes.
Lembro que ainda vivemos a pandemia e não temos ainda um orçamento extraordinário. Do orçamento de 22,8 bilhões, ou seja, quase 23 bilhões, que foi colocado, 20 bilhões já estão comprometidos especificamente para a aquisição de vacinas, e 2,8 bilhões já foram utilizados pelo Ministério até março — eram para a questão dos leitos de UTI, para a questão do centro de COVID, para aquisição de alguns insumos, para a tratativa com a própria FAB. Tivemos vários deslocamentos de logística feitos pelo Ministério da Saúde.
Lembro que os Municípios, neste último ano, apesar de o mínimo constitucional ser de 15%, investiram em média 23%. Isso representa 33 bilhões de reais a mais que o mínimo constitucional. E esses 33 bilhões representam aproximadamente 80% do IPTU arrecadado por todos os Municípios brasileiros. Então, quem está na ponta da gestão — os Municípios — não tem outra escolha.
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E lembro a capilaridade, a força que nós temos, com quase 50 mil equipes da Estratégia Saúde da Família para ofertar essa vacinação para toda a população. Isso reforça a capacidade que nós temos de execução na ponta. E o CONASEMS está preocupado com isso. Ontem, nós encerramos as inscrições e, no dia 19, teremos a aula magna do ImunizaSUS, uma parceria com o Ministério da Saúde para capacitar os profissionais da saúde. Nós tivemos mais de 40 mil trabalhadores da saúde inscritos para essa capacitação. Neste momento, nós vamos focar a vacinação contra a COVID, mas, no decorrer do curso de aperfeiçoamento, nós vamos tratar dos 19 imunobiológicos previstos no Calendário Nacional de Imunização — são 18 mais o da COVID. E uma preocupação relacionada à COVID, que foi também apresentada pelos que nos antecederam, é com os tipos de vacina. Cada tipo requer um cuidado. Então, essa capacitação é de extrema importância para essas equipes. Nós tivemos aqui a de duas vacinas, a do Butantan, que o Cristiano colocou muito bem, e a da Astrazeneca/FIOCRUZ. O tempo entre a primeira e a segunda dose é diferente para cada tipo, o que também leva a uma necessidade de capacitação desses profissionais na ponta. Agora há pouco, o Gustavo, da ANVISA, colocou a possibilidade da aprovação da inserção de novas vacinas. Isso também leva a essa necessidade de aperfeiçoamento e atualização constante.
Então, quero colocar o CONASEMS à disposição dos 5.570 Municípios brasileiros e agradecer ao Congresso pelo convite, por meio do Deputado Luizinho.
Uma das preocupações que já temos enfrentado é justamente a de seguir esse cronograma de distribuição de vacinas. Acho que precisamos ter mais clareza com relação ao quantitativo. Aquele cronograma do PNI que foi apresentado pela Francieli, em vários outros momentos, teve que ser revisto, porque as vacinas não foram entregues, não foram disponibilizadas ao PNI para essa distribuição. Isso complica todo o planejamento, seja nos Estados, seja nos Municípios, lá na ponta. Eu acredito que, se tivermos transparência entre esses atores que estão envolvidos na questão da aquisição, da logística e da dispensação lá na ponta, na aplicação dessa vacina, nós vamos ter uma segurança maior para a população brasileira. Nós vamos evitar desperdício, evitar essa polarização. A questão da vacina é inclusive colocada em xeque em alguns momentos por movimentos antivacina. Temos procurado trabalhar com informação correta. Há necessidade de uma comunicação direta e transparente, baseada em um planejamento bem-feito. Então, acredito que, resolvendo tanto essa questão do orçamento quanto a questão da clareza com relação ao cronograma de distribuição dessas vacinas, com certeza nós vamos ter uma dispensação de vacinas e uma aplicação mais efetivas lá na ponta.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Hisham, pelas suas colocações.
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Inicialmente, vou me dirigir à Francieli, mas não posso deixar de fazer um comentário, que talvez nem seja condizente com o meu perfil.
General Peternelli, falamos um pouco antes sobre isto: estamos no meio da vacinação, mas só agora vamos fazer um programa de capacitação. Eu falei sobre isso em julho, inclusive a Deputada Carmen Zanotto comentou. "Vamos capacitar o nosso pessoal. Tem gente aí mal ou bem-intencionada dando vacina de vento“. Então, capacitação é fundamental: antecipação e planejamento foram as coisas em que mais bati aqui nas audiências públicas. “Vamos comprar seringa, vamos qualificar, vamos ver as condições das salas de vacinação."
Eu estava tranquilo até agora, mas quando ouvi falar que ainda vamos fazer capacitação, isso nos deixou doidos.
Vamos lá. Agradecendo desde já a participação da Francieli, farei minhas perguntas, sendo uma delas sobre o número de doses já distribuídas e o número de doses aplicadas, dizendo qual o número de doses distribuídas e quantas estão reservadas para a segunda dose. Gostaria que a Francieli deixasse isso claro. E também devemos saber quantas doses foram do Butantan e quantas através da compra do Serum.
Para a Dra. Nísia — ou ao Mauricio Zuma, se ela não estiver presente —, pergunto sobre a programação da FIOCRUZ, qual seja, a de entregar 1 milhão de doses até sexta-feira e 2 milhões e 800 mil doses em 31 de março. Indago: há uma garantia para abril e um cronograma de datas para a entrega do IFA?
Sobre essas doses a que se referiu a FIOCRUZ, afirmando que irá entregá-las, qual é a previsão? É de 30 de abril? Faço essa indagação porque, entre os dias 1º e 30 de abril, a diferença é absurda. Qual é a certeza da entrega da dose? Vamos ter em abril a entrega de tantos milhões, no dia 1º de abril; outros tantos no dia 15 ou no dia 30 de abril? Falar “abril“ é muito genérico. Qual é o prazo? É esse prazo que está causando essa desorganização, essa desunião em nosso País.
Precisamos saber se as entregas da Covax Facility serão conduzidas com a FIOCRUZ. Esta é outra pergunta.
Vou passar a palavra, segundo a nossa ordem, para os seguintes inscritos: Deputada Jandira Feghali, Deputado Zacharias Calil, Deputado Jorge Solla, Deputada Soraya Manato, Deputado General Peternelli, Deputada Carla Dickson, Deputado Delegado Pablo, Deputado Capitão Fábio Abreu e, por fim, nosso ex-Ministro, Deputado Alexandre Padilha.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputado Dr. Luizinho.
Mais uma vez, quero saudar e agradecer todos os nossos convidados e dizer da riqueza desta nossa audiência pública, realizada em razão de requerimento de minha autoria, mas com a participação de todos os Deputados e Deputadas desta Comissão.
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Agradeço, mais uma vez, a todos os presentes. Farei, rapidamente, algumas ponderações para o conjunto de convidados, as quais considero muito importantes e são objeto desta audiência pública também.
Nós já distribuímos vacinas da AstraZeneca. Refiro-me às que chegaram da Índia: 2 milhões, em janeiro; 2 milhões, em fevereiro. Com isso, temos 4 milhões de doses aplicadas. No tocante às vacinas da AstraZeneca, o prazo para a segunda dose é de 90 dias — e todas elas foram aplicadas, segundo as informações que tenho. Preciso ser corrigida, se necessário for.
Então, temos que programar os 90 dias para garantir parte das doses que vão chegar agora, entre os meses de abril e maio.
Quanto às vacinas do Butantan, nós já fizemos uma distribuição mais significativa, mas, segundo informações que temos, se o gestor estadual recebeu 1 milhão de doses, ele está guardando, desse total, 500 mil doses para a segunda aplicação; ou seja, para a segunda dose ser aplicada. Esta é uma decisão do PNI com o CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde. E por quê? Em razão da dúvida e incerteza sobre se vamos ter quantidades suficientes para as segundas doses, quando chegar esse momento.
A minha pergunta vai para o Butantan. Pelo cronograma, vamos ter quantidades suficientes, sim, para as segundas doses. Por isso, insisto: se estamos no pior momento da pandemia, não seria a hora — e a segurança para isso, não sei, seria verbal ou documental, pois isso não cabe ao Parlamento; cabe-nos aqui questionar e reportar os questionamentos que recebemos —, neste momento, de termos a segurança quanto à chegada, para o PNI e demais Municípios, das segundas doses e, com isso, liberarmos as doses guardadas?
Quando olhamos para o quantitativo distribuído e o quantitativo aplicado — entre as primeiras e as segundas doses —, vemos que a diferença é muito grande. E tal diferença é responsabilidade dos gestores. Refiro-me à responsabilidade de garantir a segunda dose. Mas já não estamos no momento de rever isso? Esta é a minha pergunta. E isso poderia ser feito com a segurança a ser dada pelo Butantan de que haverá a entrega das doses agora, segundo um cronograma, por assim dizer, mais seguro, em termos de quantitativos. E digo isso porque já temos IFA, já temos expertise, já temos uma logística mais segura para a produção e distribuição. Essa é a pergunta que recebemos e encaminhamos.
A segunda pergunta que preciso fazer, enquanto catarinense, já fiz na condição de Relatora. Mas eu a repito. Ontem eu dizia ao Deputado Rodrigo Coelho, que, acho, vai bater na mesma tecla. A pergunta é: se não deixarmos claro para a imprensa os critérios do PNI e que, realmente, o quantitativo de doses que chegaram em cada Estado seguiu os critérios técnicos do PNI, Francieli, sobre os quais já conversamos, esse questionamento continuará lá na ponta. Refiro-me às denúncias de que teríamos recebido um quantitativo menor de doses.
Então, ou se envia um documento oficial ao Estado, para que o Estado o publicize; ou isto vem para a bancada de Santa Catarina e para as bancadas dos demais Estados que fazem o mesmo questionamento. Lá, inclusive, escutamos o seguinte: "Não, 20 mil trabalhadores não foram computados nessas entregas".
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Portanto, se porventura houver alguma fragilidade nos dados que tínhamos sobre quantitativo populacional dos Grupos 1 a 8, que façamos agora, com as doses que estão chegando, a correção dessa distribuição aos Estados que apresentaram essa diferença.
Por último, o CONASS, o CONASEMS e o PNI estão pensando em alguma punição para os gestores municipais que resolveram mudar o PNI, ou seja, que resolveram mudar o critério de aplicação?
Digo isso porque todo mundo é importante. Se dependesse de cada um de nós, estaríamos dizendo qual grupo deveria ser vacinado. Mas todos estamos seguindo e defendendo o critério técnico do Ministério da Saúde.
Mas sei que aconteceu — e isso também ocorreu no meu Estado — uma reunião entre o Conselho Municipal de Saúde e o Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID, e mudaram o critério técnico de distribuição. Para mim, isso é furar a fila de forma oficial. E o gestor deve responder da mesma forma que um cidadão que fura a fila ou omite informações para ser vacinado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quero cumprimentar a Deputada Carmen Zanotto, o Deputado Dr. Luizinho, os colegas da Comissão e todos as convidadas e convidados.
Primeiro, acho que estamos todas e todos muito cansados pelo trabalho desenvolvido. Mas creio que a nossa preocupação, nossa angústia e, muitas vezes, a nossa indignação é maior.
Eu quero ser muito solidária, em primeiro lugar, ao povo brasileiro e também aos entes federados, aos gestores locais. Sinceramente, eu me coloco muitas vezes no lugar deles e imagino o tamanho do desespero que, muitas vezes, eles sentem diante da responsabilidade que é dar cobertura de cuidado, de atenção de UTI, de testagem e de isolamento, muitas vezes sem o recurso necessário e sem os instrumentos necessários à mão, para salvar a vida das pessoas — além de sofrerem o antagonismo da União.
E digo isso sem medo de errar, porque temos visto o que muitas vezes o Presidente da República faz contra a ação de Governadores e Prefeitos — e, portanto, contra a gestão local.
Quero, inclusive, informar aos meus colegas de Comissão — eu, que acompanho muito agudamente a área da cultura também — que até pela cultura se tentou confrontar a ação dos entes federados. Saiu uma portaria — a Portaria nº 124 — que dizia o seguinte: “Só vamos analisar os projetos na área da cultura que proponham atividades presenciais onde houver medidas de restrição de circulação de pessoas".
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Da mudança de Ministro, não sei o que esperar. Não quero opinar antes de ver a atuação dele. Porém, ontem eu fiquei muito chocada na coletiva do Ministro da Saúde. Por isso, a primeira pergunta que eu dirijo é à Sra. Francieli, que está aqui pelo Ministério.
Foi dito que nós, em abril, já teríamos vacinado todos os prioritários. Para mim, isso é muito chocante. É muito chocante ouvir isso quando nós temos uma tabela em que o próprio Ministério aponta 77 milhões de prioritários. Ao mesmo tempo, temos uma tabela que já fura em março. Pelo que nós pudemos ver, pelo dado da própria ANVISA, a Covaxin, da Bharat, dificilmente terá a possibilidade de aprovação ainda em março. Só aí já são 8 milhões de doses que nós não teremos. E não teremos 1,9 milhão de doses da Covax Facility em março. Só aí já teremos 10 milhões a menos de doses em março.
Então, de pronto, eu pergunto à Francieli: não é o caso de já remontar a própria tabela? É muito ruim esse planejamento que não funciona. É muito ruim um planejamento que já não se configura em março. E já me dirijo ao Gustavo Mendes — junto com a Deputada Carmen Zanotto, parabenizo-o pela atuação da ANVISA — para perguntar se vocês já conseguiram visitar a fábrica da Precisa Farmacêutica.
Eu também fico me perguntando sobre a mudança de comportamento do Ministério. A Pfizer ofereceu 70 milhões de doses de vacina em agosto, e o Governo não quis comprar. Porém, eu tenho aqui em mãos o próprio Diário Oficial da União, de 19 de Fevereiro, em que o Governo gasta 1,6 bilhão de reais para comprar doses da Precisa, a Covaxin, da Bharat, uma empresa que deve ao Ministério 19 milhões de reais desde 2017. A Precisa representa aqui a Covaxin, da Bharat. Já se fez a compra no valor de 1,6 bilhão de reais, sem que a Bharat já tenha pedido a certificação à ANVISA naquele momento. E eu não sei sequer se as duas práticas de fabricação já foram visitadas pela ANVISA.
Então, eu pergunto: as fábricas da Covaxin já foram visitadas? Já houve essa visitação? Até onde eu sei, ainda faltam documentações, ainda faltam muitas informações sobre a Covaxin, da Bharat. E quero saber se, além da Índia, algum outro país já certificou essa vacina.
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Por fim, quero perguntar também à Francieli sobre esses grupos prioritários. Eu não vi incluírem nos grupos prioritários, por exemplo, os motoristas de transportes coletivos e os trabalhadores da educação, que é algo que me preocupa também.
Eu tenho uma questão concreta: aqui no Rio de Janeiro, houve escolas que abriram e que tiveram que fechar porque os professores se contaminaram com COVID. Muitos professores andam em transporte coletivo, muitas merendeiras vão trabalhar de transporte coletivo. Abriram a escola para funcionar e tiveram que fechá-las de novo, porque vários funcionários se contaminaram com COVID.
Então, pergunto se serão considerados, no Plano Nacional de Imunização, por exemplo, os motoristas, os trabalhadores de transporte coletivo e os trabalhadores da educação, que eu não vi serem incluídos nos grupos prioritários de vacinação, na medida em que as cidades estão abrindo as escolas para funcionamento.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Obrigada, nobre Deputada Jandira.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Boa tarde a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Estamos ouvindo V.Exa.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Obrigado pela deferência, Deputada Carmen.
Cumprimento todos os Deputados, o nosso amigo Deputado Luizinho, os nossos convidados. Foram muito esclarecedoras essas apresentações.
Pegando também um gancho da Deputada Jandira, eu recebi agora um documento dos deficientes na condição de incapacitados. Eles não estão institucionalizados no plano nacional de vacinação contra a COVID. Eu vou ler só um trecho das reivindicações deles:
Por certo, o plano nacional de vacinação da COVID buscou, a partir do conhecimento da doença, ainda em formação, prevenir as situações de maior gravidade e de apoio aos próprios serviços de atendimento prestados pelos profissionais de saúde.
Nesse contexto, houve uma priorização dos deficientes internados em instituições próprias, que abrangem basicamente aqueles em condição de incapacidade civil e que necessitam constantemente dos cuidados de terceiros. Esse grupo estava, com justiça, no topo das priorizações.
Em outra situação também, houve alguma priorização para os portadores de necessidades especiais, com o plano apontando inicialmente apenas as situações severas. E atualmente segue sem essa definição esse outro grupo, ficando apenas depois daqueles com idade acima de 60 anos e daqueles que apresentam comorbidades.
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São os que não foram abandonados pelas famílias e que enfrentam situações como síndromes raras, paralisia cerebral e outras que impõem uma condição de incapacidade de sobreviver sem o cuidado constante de outras pessoas, sejam os cuidados médicos necessários, seja para execução de todas as atividades elementares, como comer, beber, tomar banho, ser medicado, etc.
Podem ser cuidadores os familiares ou mesmo os profissionais da saúde que prestam serviços no modelo de home care, cuidando de pessoas que clinicamente têm sua saúde em condição permanente de risco, agravada no atual momento por não poderem prescindir da ajuda de terceiros constantemente, aumentando a probabilidade de contágio.
Não se trata, portanto, de parte do segundo grupo previsto no plano nacional de vacinação da COVID e sim parte do primeiro grupo, situação que está a exigir um posicionamento político e técnico mais adequado à realidade.
Eu achei justo compartilhar isso aqui, porque, mesmo trabalhando na linha de frente, nos nossos consultórios, nos ambulatórios, tenho recebido essas crianças que são cuidadas pelos seus familiares. E eu acho isso extremamente justo. Poderíamos, sim, avaliar a condição da vacinação desses pacientes portadores de doenças raras, de deficiências, muitos cadeirantes também, que têm outras comorbidades.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Boa tarde a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Troquei V.Exa. com o Deputado Padilha. Promovi V.Exa. a Ministro.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Já pensou?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - É uma previsão. Lula está voltando. É o efeito Lula, Deputado Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Diga, Deputado Alexandre Padilha. Nossos ex-Ministros estão na luta ainda: Deputado Padilha, Senador Humberto Costa, Arthur Chioro, Temporão. Turma boa! Saudades do tempo em que o Ministério da Saúde era ocupado neste País por técnicos com o compromisso, a competência e a capacidade de V.Exas., Deputado Padilha.
Eu queria, primeiro, fazer algumas questões para o Gustavo, da ANVISA, sobre a situação da Sputnik. Eu conversei, hoje de manhã, com o Secretário do Consórcio Nordeste. Ele me passou algumas informações. Eu queria a sua confirmação, Gustavo, e saber como a ANVISA vai tratar isso.
O consórcio fechou o contrato para 37 milhões de doses. Pelo que me informaram, na reunião com o Ministro Pazuello, o Ministro disse que o Ministério estaria fechando 10 milhões de doses com a União Química, e o Consórcio Nordeste fechou 37 milhões de doses diretamente com o fundo russo. E o Consórcio Nordeste vem reiteradamente disponibilizando para o Ministério da Saúde a possibilidade, como aconteceu no caso com a Coronavac e o Butantan, de que essas aquisições do Consórcio Nordeste sejam incorporadas ao PNI e utilizadas por toda a população brasileira.
A informação que eu tenho é que o Ministro teria dito que estaria comprando 10 milhões com a União Química e iriam estudar a possibilidade de incorporar 67 milhões de doses.
Da ANVISA, Gustavo, eu queria saber sobre o registro temporário para essa compra que o Consórcio Nordeste já contratou, ou seja, as doses importadas. Você comentou sobre o pedido da União Química.
A informação que eu tenho é que a União Química não vai fazer a importação e a disponibilidade dessas doses produzidas na Rússia e que a União Química teria autorização para vir a produzir aqui no País. E você comentou inclusive o pedido do teste por parte deles. Então, eu queria entender um pouco melhor como vai ficar a situação dessas 37 milhões de doses que estão sendo contratadas e já começam a chegar no próximo mês aqui no Brasil.
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Em relação ao representante do Ministério da Saúde — e não sei quem está aí agora no momento —, gostaria de saber se realmente o Ministério da Saúde vai incorporar essas 37 milhões de doses que o Consórcio Nordeste continua afirmando que estão disponíveis. Basta o Ministério fazer essa aquisição, assumir os gastos do contrato e disponibilizar para todo o País. Espero que assim o faça.
Infelizmente, não posso deixar aqui de registrar a forma como ficamos chocados, ontem, com a entrevista da ex-quase futura Ministra, Dra. Ludhmila. O relato dela só não choca mais, Deputada Jandira, porque estamos começando a naturalizar os absurdos neste País. Um depoimento desse dado em qualquer lugar do mundo por uma candidata à Ministra seria algo que abalaria os alicerces da República. Mas nós estamos chegando a um estágio de degradação tão grande da figura, do papel, da atuação do Presidente da República que nada mais choca neste País, nada mais abala este País. É impressionante isso.
Não posso também deixar de questionar o Ministério sobre o fato de que todos os cronogramas até agora foram furados, cronogramas que, oficialmente, o Ministério apresentou inclusive a Governadores e Prefeitos. Quando o Ministério vai apresentar um cronograma com bases reais e concretas? No cronograma que o Ministro apresentou ontem estão lá 10 milhões de doses da Sputnik. A União Química não tem nenhuma capacidade de produção. Ela está contando com o quê? Eu não consigo entender. Só para dar um exemplo.
Por fim, eu queria questionar também sobre os grupos prioritários. Nós precisamos incorporar — e ver a melhor forma de fazê-lo — os profissionais de educação, que eu concordo, os profissionais de transporte coletivo e também os profissionais da limpeza pública dos centros urbanos. É um contingente relativamente pequeno, mas, insisto — e já comentei isso aqui anteriormente —, de alta exposição e de alto risco. E nos casos de pacientes com comorbidades, parece que até o momento — e aprovamos um pedido de audiência pública para discutir a questão da obesidade mórbida —, parece que até agora esses casos não foram listados entre os de comorbidades. Se eu estiver errado, por favor, me corrijam; senão, por favor, incorporem porque os casos de obesidade mórbida são extremamente graves. Os pacientes, quando se contaminam, têm grande risco de complicações e óbito.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Boa tarde a todos. Eu queria agradecer a todas as pessoas que participaram desta reunião, principalmente Francieli, Dra. Nísia, Cristiano Gonçalves, Nereu e Gustavo Mendes.
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Para ser sucinta, na realidade, o grande problema dessa pandemia é a politização. Parece que as pessoas gostam desse número de mortos para poder colocá-lo nas costas do Presidente Bolsonaro, que realmente está fazendo o que pode. Mas, infelizmente, as pessoas politizam isso daí, o tratamento precoce, que eles não aceitam, e assim vai, aquela ladainha toda. Mas eu tenho certeza de que o Governo Bolsonaro está com a consciência tranquila, pois ele está fazendo tudo o que pode fazer.
Destaco um assunto que a Dra. Nísia tocou aqui. Infelizmente, os países ricos não estão dando oportunidade aos países pobres de ser imunizados. A previsão é de que, de 70 países, só um em cada dez habitantes será imunizado nos próximos anos. Sabem por quê? Países ricos da Europa, Canadá, entre outros, compraram três a cinco vezes mais vacinas do que a sua população. Então, isso é um caso realmente muito sério. A própria Organização Mundial da Saúde disse a seguinte frase: "O mundo está à beira de uma falha moral catastrófica". E esses países ainda querem dar uma lição de moral na gente em termos de Amazônia e tudo mais. Na hora de preservar a vida humana, eles querem preservar a árvore. Eu concordo com eles, mas a vida humana para eles pouco importa. Que salvem os deles, o resto é o resto. Então, esse é o grande problema dessa pandemia.
Existe outro grande problema. Essas grandes empresas farmacêuticas deveriam disponibilizar — e acho que deveria haver uma lei mundial — toda tecnologia deles para que a produção de vacinas seja mais célere no mundo todo. Infelizmente, eles não estão nem aí para a população de países de terceiro mundo.
Mas uma pergunta que eu gostaria de fazer aqui — e gostaria de saber se alguém sabe respondê-la — é se o Brasil está sendo boicotado na compra de vacinas. Ontem, eu recebi uma ligação de um grande empresário que me disse que, nos próximos dias, ele poderá importar 300 milhões de doses. Eu acho que ele não está mentindo porque ele enviou o próprio ofício à Presidência da República. Ele afirmou que o Brasil está sendo boicotado em relação à compra de vacinas. Eu tenho o telefone dele, ele se identificou e afirmou isso daí. Então, essa é uma pergunta que eu deixo aqui no ar.
Há outra questão que talvez a ANVISA possa esclarecer em relação à Sputnik e à Covaxin. A própria ANVISA está com esse problema relacionado à não apresentação de dados. Isso tem que ser informado para a população porque ela fica cobrando o seguinte: "E a Sputnik, que está sendo usada na Argentina e aqui nada?" Então, isso é uma coisa importante para ser dita, a fim de conscientizar a população.
A última pergunta é sobre os grupos prioritários. Nos grupos prioritários estão as pessoas com comorbidades. Essas pessoas não foram colocadas na prioridade.
Sobre elas, foi dito aqui, nesta reunião de hoje, que o maior número de mortes está representado por essas pessoas com comorbidades. E são pessoas jovens! Elas estão esperando a idade delas, mas estão morrendo.
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Então, tem que botar prioridade para quem possui comorbidades. Se a pessoa é obesa e tem 30 anos, ela tem que ser vacinada. Se for um diabético descompensado, que tem 35 anos, ele tem que ser vacinado, gente!
E um último detalhe: eu recebi uma pergunta da Eunice, Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia do Espírito Santo. Ela perguntou se os fisioterapeutas vão ser colocados no grupo prioritário. Isso porque eles estão fazendo fisioterapia em pacientes pós-COVID e em pacientes pós-cirurgias — as outras cirurgias também continuam acontecendo —, e não foram vacinados ainda, estão correndo um sério risco.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Obrigada, nobre Deputada Dra. Soraya Manato.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Presidente Carmen Zanotto, é uma satisfação estarmos aqui novamente buscando solucionar o problema da COVID.
Eu gostaria de dar uma sugestão ao Ministério da Saúde, através da Francieli. Muito se perguntou: quantos tomaram a primeira dose? Quantos tomaram a segunda dose? Sempre que tenho a oportunidade, eu divulgo o sistema do Ministério da Saúde chamado Conecte SUS. Ele já traz ali todos aqueles que foram vacinados e as informações da vacina.
Então, sugiro que o Ministério, que tem mostrado uma série de dados muito positivos para a população brasileira, também passe a disponibilizar on-line, através desse sistema que existe, quantos foram vacinados, quantos em cada Estado. Isso vai dando a transparência de que precisamos. Várias das perguntas que o próprio Deputado Luizinho realizou –– "Quantos tomaram a primeira dose? Quantos tomaram a segunda dose?" ––, por meio desse programa, seriam respondidas. Isso seria automático.
Fica aí a minha sugestão para que, além dessa caderneta de vacinação on-line, que é propiciada pelo Conecte SUS, também haja um prontuário.
Eu gostaria de cumprimentar a Nísia, da FIOCRUZ, pelo registro definitivo e também pela informação da produção nacional do IFA. É muito importante que nós possamos desenvolver essa nossa capacidade.
Eu ouvi a Nísia comentando sobre a FIOCRUZ e gostaria de fazer umas perguntas tanto à FIOCRUZ quanto ao Butantan. Os laboratórios estão produzindo 24 horas, direto? Se não estiverem, com uma mobilização de técnicos de outros laboratórios públicos — incluindo aí os militares — não poderia haver uma produção de 24 horas? Eu não sei sobre esse detalhe. Por isso, pergunto a esse respeito.
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Com relação à ANVISA, gostaria de parabenizar o Gustavo pela apresentação. Ele fez uma apresentação muito didática, muito positiva, executou bem os contextos, só que eu gostaria de comentar que muitas vezes a ANVISA fica esperando a iniciativa do laboratório. O Brasil hoje tem essa necessidade. Então, quanto mais a ANVISA provocasse o laboratório, mais interessante seria. É o que chamo de ter proatividade. Não é só esperar o laboratório apresentar um estudo, pedir algum documento, ficar aguardando por um período longo que ele responda. É preciso estimular a ANVISA, cobrar sempre proatividade.
Gostei de ver os prazos. Eu mesmo defendo que os remédios aprovados no exterior tenham um processo de aprovação célere no Brasil. E gostaria agora, Gustavo, de apresentar novamente esta sugestão: que a ANVISA, em vez de mandar técnicos para o exterior para visitar um laboratório e voltar, mantenha — e nós temos as embaixadas, temos adidos do Exército, Marinha e Aeronáutica, temos adidos do Ministério da Agricultura, temos adidos da Polícia Federal — em determinados países pessoas que tenham vínculo com a ANVISA acompanhando todos esses estudos. Esses relatórios seriam trocados entre si. Eu defendo que o técnico da ANVISA more nos Estados Unidos, more na União Europeia, que se coloquem dois técnicos para fazer um trabalho nesses locais. E não é só para trabalho relativo à COVID, mas também para outros remédios, para doenças raras ou até mesmo para um tratamento de câncer que seja inovador. Assim, uma pessoa daqui que solicitasse importação não teria toda aquela demanda para sua utilização. Sugiro que a ANVISA tenha essa proatividade e coloque técnicos nesses laboratórios correspondentes no exterior. Seria uma sugestão.
Sobre as prioridades, eu vejo que todo mundo fala em prioridade, esse é um tema recorrente. Muitos defendem que deveria haver até em nível mundial, mas eu tenho certeza de que a discussão... Vários Deputados abordaram esse tema. A toda hora estamos vendo a definição, e essa sugestão ao Ministério da Saúde, partindo também do CONASS e do CONASEMS, é sempre muito importante. Eu mesmo vejo muito as forças de segurança reclamando que os presos, que estão isolados, têm prioridade em relação às forças de segurança, que estão em contato com a população. Então, a definição, o estudo e a participação do CONASS, do CONASSEMS, do Ministério da Saúde e dos envolvidos nessas atividades são muito importantes.
Fica aí uma sugestão nesse debate sobre as prioridades. Como já foi dito, várias pessoas têm comorbidades. Muitas vezes, apesar de contemplar, talvez pudesse ser melhor priorizar. Mas eu até mandei sugestões sobre esse caso das forças de segurança e das pessoas que estão reclusas.
Todos merecem. Eu não estou questionando nada disso, não.
Eu quero encerrar a minha fala parabenizando o Plano Nacional de Mobilização, que é muito importante. Isso que estamos fazendo todos juntos, buscando o bem comum, é necessário. Eu mesmo aguardo a minha idade chegar, o período de 66 anos, para que eu possa me vacinar com a vacina com que eu for contemplado no meu Estado.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado General Peternelli. V.Exa. aqui na nossa Comissão, além de membro ativo da Comissão, é o nosso interlocutor na logística das demandas que recebemos dos colegas Deputados e Deputadas.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Boa tarde a todas e a todos. É um prazer estar aqui com V.Exas.
Quero saudar quem está no plenário, em nome da minha querida amiga Deputada Carmen Zanotto, que está fazendo um belíssimo trabalho, e os que estão como eu aqui, virtualmente, em nome do meu querido Deputado General Peternelli.
Eu também estava participando da reunião da Frente Parlamentar Mista da Telessaúde. Eu precisei me ausentar um pouquinho, mas grande parte das apresentações eu pude acompanhar.
Eu quero, inicialmente, parabenizar a FIOCRUZ, em nome da Nísia, e o Butantan, em nome do Cristiano, pelas boas notícias que nos trouxeram. Confesso que eu gostaria de números maiores de doses para referi-los para a população brasileira, mas sei que os esforços são grandes e que isso não depende só de vocês. Isso depende, como já foi falado, da aquisição de insumos por parte de outros países, mas parabéns! Parabéns à Nísia, pelo registro definitivo, parabéns pelo início do processamento da vacina, nesta semana, no Brasil e pela futura produção em território brasileiro.
Umas das coisas que eu gostaria de frisar aqui é a questão das doses tomadas, o que já foi recebido por cada Estado e o que já foi dado de primeira dose e de segunda dose.
Eu tenho aqui os dados do Rio Grande do Norte. Esses dados me foram entregues no dia 11 de março, eu não tenho os dados de hoje. Foram destinadas 314.240 doses para o Rio Grande do Norte. Da primeira dose, 133.412 foram aplicadas; da segunda dose, 46.769, totalizando 180.181 doses — 57% do total recebido. O.k. Tudo bem!
Eu sei que a essa altura do campeonato nós gostaríamos que todo mundo que recebeu a primeira dose já tivesse recebido a segunda, mas eu sei também que há um tempo para isso, sei que há a questão da distância e da chegada da medicação. Enfim, eu gostaria de saber o quê? Está existindo algum tipo, por parte do Ministério da Saúde, de fiscalização dessas doses? Existe um percentual de vacinas desperdiçadas? Eu não quero nem falar das que são extraviadas, mas de desperdício. Está existindo isso?
Eu quero somar a minha fala à dos demais colegas aqui sobre a questão da população de alto risco, dos profissionais de educação. Muitos estão condicionando o retorno às aulas, principalmente os sindicatos, à vacinação dos professores. A segurança pública, o nosso amigo Deputado General Peternelli falou muito bem aqui, tem como prioridade a população carcerária.
O.k., eles precisam também. Mas eles estão ali isolados. E os nossos policiais que estão nas ruas, os profissionais de limpeza pública e, principalmente, os pacientes de doenças raras e seus acompanhantes?
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Obrigada, nobre Deputada Dra. Carla Dickson.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Inscreva-me também, Deputada Carmen.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Sim, Deputado Pedro. V.Exa. falará na sequência.
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI) - Boa tarde, Deputada Carmen. V.Exa. está me ouvindo?
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Sim, perfeitamente. Bem-vindo, Deputado!
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI) - Muito obrigado.
Cumprimento o nosso Presidente, o Deputado Luizinho e os demais participantes, tanto os que estão em plenário quanto os que estão de forma virtual.
As minhas palavras são muito poucas e objetivas. Foram tocados os principais temas, muito esclarecedores. É lógico que o desejo de todos é que o quantitativo de vacinas fosse bem maior, mas, infelizmente, ocorre toda essa realidade mostrada por vários expositores.
A minha observação principal é sobre um tema em que eu insisto, até mesmo porque eu sou policial e estive à frente desse combate no início, como Secretário de Segurança, como capitão de polícia. Vejo que hoje houve o reconhecimento dos profissionais da saúde. Perfeito! O próprio Dr. Nereu explicou o motivo pelo qual tem que se vacinar também outros profissionais que estão ligados aos profissionais de saúde. Perfeito! Mas, infelizmente, eu vejo que não se viu o reconhecimento dos profissionais de segurança. Se você observar todas as imagens e todas as fotos do início desta pandemia, verá que ao lado dos profissionais médicos ou dos profissionais de vigilância sanitária está um policial militar ou um guarda municipal. Hoje, quem vai combater a aglomeração? É o policial. E por que não o reconhecimento desse profissional?
Nós temos aqui uma situação que expressa exatamente essa falta de reconhecimento. Existem, em média, 5 mil presos no Estado do Piauí, e 1 foi morto pela COVID. Desde o início da pandemia, dentro do sistema carcerário, apenas 1 foi morto pela COVID, e 34 policiais já foram a óbito. Isso é algo que mostra a realidade em que nós estamos.
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Peço aqui, principalmente ao Dr. Nereu e à Francieli, que façam essa reflexão, que possamos reconhecer esses profissionais como prioridade logo após os idosos, que nós possamos fazer esse reconhecimento que é também muito simbólico pelo trabalho que prestam.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado Capitão Fábio Abreu.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Sra. Presidenta.
Até pelo tempo, primeiro eu queria anunciar uma iniciativa que considero muito importante, inovadora e que pode ser um marco para a mobilização da sociedade brasileira pela vacina já, que foi a agenda apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC no dia de ontem para a ANFAVEA e para o SINDIPEÇAS, duas grandes associações de montadoras e de peças para a indústria automobilística do nosso País.
Essa foi uma atitude ousada do sindicato, que mostra que ele está pensando não só nos seus trabalhadores e trabalhadoras, metalúrgicos e metalúrgicas, mas também em seus familiares e no conjunto da sociedade em que estão presentes.
A agenda estabelece três eixos fundamentais: primeiro, o estabelecimento de que a indústria vá conversar com sistemas locais de saúde para ouvir deles como ela pode ajudar neste momento de enfrentamento da pandemia; segundo, o projeto de defesa e de proteção dos trabalhadores e trabalhadoras, metalúrgicos e metalúrgicas; terceiro, a defesa da vida e da recuperação econômica, porque elas andam juntas.
Nesse terceiro eixo, duas questões são fundamentais. A primeira é a reconversão da indústria. Estavam aqui a Deputada Carmen Zanotto e a Deputada Leandre, do Paraná, contando a situação da crise de oxigênio em vários Estados do nosso País. Para produzir mais usina de oxigênio e equipamentos nós precisamos da reconversão da indústria. A outra questão é uma mobilização, uma convocação do sindicato para que as indústrias ajudem o SUS a garantir vacina para todos e todas.
Então, eu queria fazer uma pergunta tanto para o Ministério quanto para a ANVISA, a partir da lei que foi aprovada aqui pelo Congresso Nacional, que estabelece que as empresas que quiserem comprar vacinas têm que doar 100% para o SUS e, depois que o SUS tenha cumprido a sua meta, podem fazer listas próprias de vacinação, desde que gratuitas, e doando outros 50% para o SUS.
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O segundo item, Sra. Relatora, é que, infelizmente, com todo o esforço que eu reconheço que a ANVISA, a FIOCRUZ, o Butantan, a Francieli, pelo PNI, vêm fazendo, inclusive para pensar procedimentos e formas de dar conta da emergência de saúde pública que enfrentamos, ou o Ministério da Saúde, o Ministério das Relações Exteriores e o Presidente da República compreendem a situação emergencial que nós vivemos, que precisa da ação deles e que ultrapassa inclusive o poder e a força que a ANVISA e a coordenação do PNI podem ter para agirmos para acelerar a incorporação de vacinas, ou nós vamos continuar nessa situação de que vários colegas já falaram aqui.
Eu queria fazer uma pergunta aos representantes do Ministério da Saúde e da ANVISA. Vocês têm conhecimento se o Ministro da Saúde, se o Ministro das Relações Exteriores ou se o Presidente da República já ligaram alguma vez para todos esses 11 países cujas agências estão citadas aqui, para discutir com eles como podemos fazer o que chamamos de um comitê regulatório que junte as duas agências para ter agilidade nas informações? É uma coisa que o diretor da ANVISA, que está falando aqui, e que a coordenadora não vão nunca conseguir agilizar, mas o Presidente da República, o Ministro das Relações Exteriores e o Ministro da Saúde têm que agir.
O Congresso Nacional já havia aprovado, no ano passado, quatro agências internacionais. E, se houvesse autorização da agência, poderiam ter incorporação mais rápida ao Brasil. Em algum momento, alguém com categoria de Ministro de Estado ou o Presidente da República ligou para esses países para provocar uma reunião? Agora aprovamos 11. Em algum momento foi feita uma iniciativa como essa?
Por que foi criado o Covax Facility pela OMS? A ANVISA reconhece que, se for pelo Covax Facility, entra como autorização imediata e não precisa de outras regras. Seria para ter um mecanismo mais ágil.
Ou o Presidente da República ou os Ministros de Estado entram em contato com os outros países para termos mecanismos mais ágeis, para não ficarem o diretor e os técnicos da ANVISA desesperados, tentando informação das demais agências, ou nós vamos continuar com essa lentidão, que é inadmissível para a situação da nossa campanha de vacinação.
Para concluir, eu queria só fazer um apelo que eu acho que nós deveríamos fazer, que o Congresso Nacional deveria fazer. Foi oferecida ao Brasil, assim como para todos os países, a possibilidade de solicitação de reservas de doses de vacinas para até 30% da nossa população pelo mecanismo Covax Facility. Infelizmente, o Governo Federal só pediu 10%. Nós temos que fazer um apelo humanitário à Organização Mundial de Saúde para que, independentemente dessa posição do Governo brasileiro, de ter solicitado apenas 10%, ela possa rever isso.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Obrigada, nobre Deputado Alexandre Padilha.
A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP) - Obrigada, Deputada Carmen Zanotto.
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Imagino que estar com essa missão no meio dessa pandemia é um desafio e tanto. Como Parlamentar, como cidadã brasileira, eu gostaria de agradecer a cada um de vocês, Ministério da Saúde, Instituto Butantan, do qual eu tenho muito orgulho, pois sou uma paulistana. O Instituto Butantan para mim é motivo de muito orgulho, assim como a FIOCRUZ, o CONASS, o CONASEMS e a ANVISA.
Bom, eu me sinto muito contemplada com a fala dos colegas e só gostaria de reforçar dois pontos. O primeiro é em relação à importância de termos previsibilidade. Sou administradora, e previsibilidade é tudo. Quando falamos de planejamento, quando falamos de organização, quando falamos de controle, estamos falando desse trabalho que é tão importante. E infelizmente faltou esse cuidado, faltou esse planejamento, faltou essa gestão. Disso nós já sabemos.
Agora eu vou falar de um outro ponto também, que para mim é muito importante, que é uma questão que vai além da previsibilidade, da clareza e da transparência. Muitos aqui pediram um cronograma claro, com datas certas. Eu ouvi a fala do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na coletiva que ele deu, em que ele mostrou um cronograma e disse: "O cronograma é uma previsão". E eu fiquei pensando assim: será que 1 ano depois nós continuamos na previsão? Mesmo quando fazemos o previsto e o realizado em qualquer planejamento, 1 ano depois, não deveria ser mais previsão, porque os contratos já deveriam estar resolvidos. Os prazos não são incertos.
E outra afirmação que também me deixou muito preocupada foi que até o final de abril teremos vacinados 88% dos grupos da prioridade. E eu pergunto e até reforço a fala de colegas aqui: quem são e onde está esse planejamento e essa previsão? Eu tenho uma família que tem muitos diabéticos, diabéticos jovens, inclusive, e ninguém sabe quando vai ser vacinado. Todo brasileiro tem o direito de saber quando vai ser vacinado, seja em agosto, seja em setembro, seja em dezembro, seja no ano que vem. Mas essa previsibilidade é muito necessária.
Então, gostaria de dizer que o que está faltando aqui é uma coordenação, alguém que faça com maestria esse trabalho. Nós vemos pessoas na linha de frente, como os senhores que estão convidados hoje, que estão ali, mas os esforços precisam ser coordenados, pois o brasileiro precisa saber e ter uma voz única falando as coisas.
Outro pedido que faço é que essa comunicação seja feita com clareza e transparência para todos os brasileiros e que vocês me expliquem como está sendo feito esse monitoramento, como vocês estão monitorando os que estão sendo vacinados, as reações, o acompanhamento e tudo o mais.
Só tenho mais um ponto, Deputada Carmen: os serviços essenciais. Falaram aqui dos profissionais de educação, com o que eu concordo plenamente, dos motoristas. Porém, eu queria fazer um pedido: que priorizassem todos que estão envolvidos em serviços essenciais de uma maneira ampla, porque os profissionais que trabalham em farmácias, em supermercados, desde o início da pandemia, estão trabalhando, e eu não os estou vendo serem priorizados.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputada Adriana Ventura.
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O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
Após cumprimentar V.Exas., quero dizer da minha honra e do meu orgulho de ser liderado por V.Exas. nesta Comissão, que tem ajudado muito o Brasil e os brasileiros nesta pandemia. Daí saíram projetos muito importantes, projetos incomuns, que foram, nestas mais de 110 reuniões, levados ao plenário e hoje estão sendo utilizados.
Fui o Relator da MP 1.026/21, que virou lei. Este Parlamento fez um relatório robusto, ouviu todos, todos os segmentos, e o aprovamos por unanimidade. Foi sancionado depois de ser aprovado no Senado Federal.
Tiramos todas as amarras burocráticas existentes para que se comprasse qualquer vacina. Ampliamos para 11 agências no mundo todo, todas as que estão disponíveis.
Tiramos a responsabilidade do Brasil até para comprar, com um certo risco, algum tipo de vacina que estivesse na fase 2. Tiramos também a necessidade da fase 3.
Do Senado Federal veio uma lei do Presidente Rodrigo Pacheco que permite à iniciativa privada comprar e doar ao SUS a vacina; que também deu tranquilidade jurídica ao Governo Federal, aos Estados e aos Municípios na compra dessas vacinas, para que não incorram em crime constitucional.
Na Câmara Federal, da mesma maneira, nós fizemos com que os Municípios e os Estados pudessem comprar as vacinas, desde que sejam agregadas ao Programa Nacional de Imunizações.
Acho que este momento, em que houve a troca do Ministro, Deputada Carmen, é o momento de colocar a bola no centro do campo e começar o jogo.
A fala de todos indistintamente é no sentido de ajudar. Nós tivemos nessas reuniões, por exemplo, todos os agentes necessários e o Parlamento em primeiro lugar.
A Francieli, Coordenadora do PNI, faz um trabalho excepcional –– o PNI esteve sempre presente ––, assim como a Nísia, lá na FIOCRUZ, que, junto com o Butantan, são duas instituições que orgulham o Brasil e os brasileiros.
O CONASS e o CONASEMS são fundamentais nessa gestão tripartite do País, que tem um SUS –– Sistema Único de Saúde que nenhum outro país tem. Ele tem uma capilaridade e uma capacidade de gestão, de distribuição e de vacinação de todo mundo no Brasil. Nós temos isso, mas nós precisamos da vacina.
O Deputado Jorge Solla falou muito bem quando disse que o Nordeste conseguiu 27 milhões de vacinas e que vai entregar isso ao País. Quem conseguir comprar, que as entregue ao PNI, que o Governo Federal pague e as distribua. Não está na hora de dizer "Eu fiz" ou "Eu faço". Não. Nós temos um PNI que funciona muito bem.
Nós temos a capacidade de ver a qualidade dessas vacinas, a ANVISA está aí. Aliás, a ANVISA, no nosso relatório, foi motivo de a tornamos robusta, porque nós precisamos de segurança sanitária também quando se faz a compra de uma vacina. A ANVISA não poderia fazer isso em 5 dias. Leva até 3 dias a autorização para um FDA, para uma CME, para a China ou para o Japão. Mas, para uma empresa com uma metodologia nova, com um relatório de 20 mil, 30 mil páginas, isso é impossível. Foi por isso que nós demos a ela 7 dias úteis, com capacidade de fazer diligências. E a ANVISA ficou realmente com condições de fazer esse trabalho. E ela o faz tão bem que internacionalmente é reconhecida como uma agência, o que nos dá tranquilidade.
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Então, estamos em um momento em que o inimigo comum, tiradas as diferenças ideológicas e de pensamento, é o coronavírus, e todos nós queremos combatê-lo. Nós temos mais instrumentos agora. Estamos conhecendo mais essa patologia, a forma como tratá-la e nas fases em que tratá-la. Mas, evidentemente, o que resolve é a vacina. É em cima dessa vacina que temos que envidar todos os esforços possíveis, com proação, como diz o Deputado Padilha, indo atrás, comprando vacinas.
Eu vejo também, nessa pandemia, algumas oportunidades que surgem e algumas evidências que não estavam muito claras, que são de segurança nacional. Uma delas é investir mais em ciência e tecnologia: estão aí o Instituto Butantan e a FIOCRUZ, que, se tivessem sido alvos de investimentos anteriormente e com maior monta, estariam dando as respostas; está aí o projeto Santa Cruz, eu sempre ressalto aqui, da mais alta importância, que, se estivesse pronto, nós já estaríamos com uma produção própria, sem dúvida nenhuma.
Portanto, a minha fala vai ao encontro das anteriores, e, ao encerrá-la, quero apontar um setor do qual foi falado, mas não foi falado de maneira ampla.
Não são apenas os trabalhadores dos transportes coletivos que têm que ser prioridade, mas o setor de transportes do Brasil, todos os caminhoneiros e aqueles que carregam o caminhão, os frentistas dos postos de gasolinas. Esses que fazem o Brasil não parar precisam, sim, ser incluídos, em primeiríssimo lugar na vacinação.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado Pedro Westphalen, V.Exa. que é o Presidente da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
Houve bastantes questionamentos, e eu vou fazer uma abordagem geral. Se, ao fim, houver a necessidade de mais algum esclarecimento, eu me coloco à disposição.
Em relação à questão das doses distribuídas e aplicadas, que foi um dos questionamentos do Deputado Luizinho, nós, até este momento, já distribuímos da vacina da AstraZeneca, que vem da parceria com a FIOCRUZ, algo em torno de 3.999.960 doses.
Em relação à vacina do Butantan, nós já distribuímos 16.162.910 doses. Estaremos, nesta semana, distribuindo 4,6 milhões, que dá o quantitativo que eu passei a V.Exas., na apresentação, de 24,7 milhões, o que configura a oitava pauta de distribuição para os Estados, para todas as unidades federadas.
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Quando fazemos um comparativo com o consórcio dos Estados que informam também as doses aplicadas agregadas, nós temos hoje uma diferença muito pequena, que é de 703.321 doses. Então, no consórcio, nós temos um quantitativo de 12.611.811 doses.
Nós vimos trabalhando para o SIPNI, que é a nossa central de dados, e também pelo sistema da atenção primária, para quem trabalha com dado off-line, para melhorar esse dado a cada dia. Nós já verificamos uma diferença muito pequena entre esses dados, confirmando que estamos melhorando o recebimento dessas informações.
Esses dados se encontram publicizados, então é importante que isso seja de conhecimento de vocês. Nós temos no site do Ministério da Saúde uma plataforma chamada Localiza SUS. Então, se vocês entrarem no Localiza SUS, terão as informações das doses distribuídas, das doses aplicadas, o que foi de dose um, o que foi de dose dois e a possibilidade de fazer isso por unidade federada e também por Municípios. Nós estamos trabalhando para que essa informação chegue também ao Município, para que ele possa trabalhar. Isso está em processo, mas hoje já temos condições de ver por unidade federada.
É importante vocês terem conhecimento desse instrumento, para que possam acessá-lo e entender como se encontra esse cenário no que diz respeito à dose distribuída e à dose aplicada.
Em relação à questão da dose dois do Butantan, todas as vezes que enviamos as doses da vacina Sinovac em parceria com o Butantan, solicitamos que se guardasse a segunda dose. Então, pelo período em que se iniciou a campanha e pelas doses que já foram distribuídas, hoje haveria um quantitativo a já ter sido utilizado da dose dois de 85%, se conseguíssemos aplicar tudo o que chegou lá na ponta. Destaco que quem operacionaliza a vacinação são os Municípios.
Então, nós teríamos 15% guardados, porque ainda não houve o momento de serem aplicadas essas doses. Isso na teoria; na prática, pode mudar, porque os Estados podem ter aplicado em menor quantidade. Mas, na nossa visão, pensando no tempo que já passou e que já deveria ter sido iniciada a segunda dose, 85% dessas doses já deveriam ter sido utilizadas; 15% fazem parte da pauta 5, 6 e 7. Então, a pauta 5, 6 e 7 está acontecendo há duas semanas. Ainda não fechou o período de 14 a 28 dias, portanto, provavelmente, esses Estados ou Municípios têm essa dose dois guardada para poder garantir o esquema de vacinação completo.
Quando o Programa Nacional de Imunizações inicia uma campanha, sempre o faz com um quantitativo total de doses para atender a todos os públicos prioritários.
Eu vou dar um exemplo da campanha nacional da vacina da Influenza.
Essas campanhas acontecem desde 1999, e estamos entrando agora na 23ª Campanha.
Ao iniciarmos essa campanha, nós já temos um cronograma bem fechado das 80 milhões de doses para vacinar os grupos prioritários. Quando chamamos esses grupos, isso se dá de forma mais rápida. Nós conseguimos informar todos os grupos que deverão ser vacinados e que poderão procurar o serviço, porque esse cronograma é bem definido.
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Se o PNI tiver uma garantia de cronograma, e nós percebemos que existe um esforço enorme da FIOCRUZ e do Butantan — a Secretaria Executiva vem fazendo negociações a respeito disso —, conseguimos organizar nossa campanha com data para o início da vacinação de cada grupo prioritário.
Se nós tivéssemos hoje 154,4 milhões de doses disponíveis, conseguiríamos atender, em um tempo bastante rápido, a essa campanha, porque aí faríamos o chamamento de toda a população para que buscassem os serviços. Teríamos que organizar uma estratégia de evitar tanta aglomeração, tendo em vista o perfil da doença, mas atingiríamos esse público mais facilmente, uma vez que já temos experiência com vacinação.
Então, quando não existe um cronograma totalmente fechado, temos tido o cuidado de, ao recebemos as doses, no Departamento de Logística, organizar a distribuição para as unidades federadas para que não se crie uma expectativa de envio sem essas doses estarem disponibilizadas no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Esse é um trabalho que dificulta bastante operacionalmente, porque toda semana nós temos que organizar a distribuição de vacinas, sendo que, se tivéssemos cronogramas bem fechados e bem definidos, seria necessária somente a emissão de um único cronograma, e esses grupos iriam sendo atendidos até atingir 100% da cobertura, no que diz respeito ao total da população, porque nem sempre todos buscam a vacina, muitos não querem se vacinar.
De acordo com a Deputada Jandira, o Ministro disse que até junho nós teríamos vacinado 77,2 milhões de pessoas.
Eu fiz uma conta rápida, Deputada, com o cronograma que apresentei a vocês de entrega até junho, sem contar a Precisa, que eu apresentei também, e a União Química, porque não deram ainda entrada na ANVISA. Por mais que isso esteja no cronograma, não sei se vai se concretizar. Na minha conta estão: as vacinas entregues pela FIOCRUZ, que, de acordo com a Dra. Nísia, já têm um cronograma bem definido; as vacinas do Butantan, que, conforme o Cristiano já colocou, vem cumprindo com as entregas acordadas inicialmente para este mês de março; e as 2,9 milhões de doses da COVAX Facility, que, conforme a Dra. Nísia também colocou, fará uma entrega de 1 milhão de doses, entre 25 e 26 de março, e o restante, para atingir os 2,9 milhões de doses, até o final do mês.
Com isso, nós teríamos um quantitativo de 118,9 milhões de doses, mas ainda faltariam ser atendidos os grupos prioritários. Para atender aos 29 grupos prioritários do plano, nós precisaríamos de 154,4 milhões de doses.
Se eu fizer um percentual de 5%, prevendo já as questões de perdas técnicas, como, por exemplo, quebra de frasco, de geladeira, de refrigerador ou de câmara refrigerada que tenha problema no equipamento, e já mandar 5% para garantir essa perda, eu terei 161,6 milhões de doses para poder enviar.
Portanto, eu conseguiria atingir a maior parte dos grupos prioritários. Mas, até junho, eu não conseguiria fechar. Caso essas vacinas da Precisa e da União Química avancem na submissão dos seus resultados para a ANVISA, haja aprovação, saia o registro para uso emergencial e contemos com esse cronograma, talvez, até junho, nós conseguiremos trabalhar.
Muitas vezes, é difícil definir um cronograma quando se tem um cenário de vacinação que ainda não está 100% definido no que diz respeito às entregas. E o PNI tem trabalhado exaustivamente para poder aprimorar, cada vez mais, esse cronograma e dar uma resposta aos Estados, de forma oportuna, para organizarem a sua vacinação.
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14:00
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Dra. Francieli, desculpe-me, mas ele não disse até junho; ele disse até abril. Ele disse que, em maio, já começaria a vacinar as pessoas acima de 18 anos e, até metade do ano, teria vacinado metade da população brasileira. Foi isso o que ele disse na coletiva, o que é pior ainda.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Foi o que ele disse na coletiva, por isso, chocou-me. Isso é chocante mesmo, desculpe-me.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sobre os prioritários — eu não sei se a senhora pode responder também —, os profissionais de educação e pessoas...
A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Essa pergunta já estava aqui. Eu vou respondê-la, sim. Eu ia falar sobre os critérios. É que a pergunta sobre a Precisa estava um pouquinho embaixo.
Em relação ao contrato da Precisa e da União Química, o papel do Programa Nacional de Imunizações na questão dos contratos é subsidiar a importância de vacinar a população brasileira e adquirir o quantitativo necessário para essas aquisições.
Em todos os documentos do programa, inclusive nos contratos, onde emitimos uma nota técnica — e foi feita essa nota técnica —, nós subsidiamos para que se fizesse a compra de 400 milhões de doses para atender toda a população brasileira, independentemente do produtor, desde que as vacinas sejam seguras e eficazes.
Esse contrato da Precisa e da União Química está em andamento pela Secretaria Executiva, mas eu não consigo colocá-lo ainda como entrega certa, devido ao que coloquei aqui antes, Deputada, porque ele não submeteu os resultados para a ANVISA. Então, mesmo que tivesse entrega, eu não poderia utilizar essa vacina, porque ainda não está aprovada pela ANVISA. E o trabalho do Programa Nacional de Imunizações inicia-se a partir do momento em que essa vacina for aprovada pela agência regulatória, que garante eficácia, segurança e imunogenicidade nos estudos de Fases 1 e 3.
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas estão inseridos 8 milhões de doses em março.
A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Eu coloquei exatamente que não estou contando com isso, porque ainda não foram submetidos, Deputada Jandira Feghali.
Eu trouxe isso aqui como uma previsão para V.Exas. Mas eu, Francieli, ainda não tenho como colocar isso em um cronograma, como estou explicando, porque, se o fizer, corro o risco de criar uma expectativa de qual público prioritário vai ser vacinado com essa vacina, tendo em vista que não tenho garantia ainda de que vai ser entregue. Então, seria, mais ou menos, nesse sentido.
Em relação à questão da definição dos grupos prioritários, em um cenário de escassez de vacina, precisou-se trabalhar com a questão de se definirem critérios.
Nós definimos critérios pensando, primeiro, em reduzir complicação e mortalidade. E os dados que foram apresentados estão mais voltados para a população idosa — tanto dados nacionais, quanto dados internacionais.
Comorbidades também é um grupo de extrema importância, que já está inserido na sequência da população idosa. E eu destaco que o maior número de comorbidades encontra-se na população de 60 anos ou mais.
Quando priorizo a população de 60 anos ou mais, eu já cumpro um grande número de comorbidades que se encontram nesse público. Se eu pudesse vacinar todos, ao mesmo tempo, seria o ideal. Mas, aí, volto na discussão de nós não termos o cronograma ainda fechado e o quantitativo de vacinas suficiente.
No âmbito da Câmara Técnica Assessora em Imunização, trabalhou-se aspectos estritamente técnicos. Só trabalhamos com epidemiologia, dados internacionais, nossos dados nacionais do Programa de Computação Científica. Dentro dessas informações, definiu-se que esses grupos eram prioritários inicialmente.
Os trabalhadores da educação encontram-se contemplados no Plano Nacional de Operacionalização, desde a segunda versão. Eles são trabalhadores da educação do ensino básico, em que são inseridas as creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino profissionalizante, EJA e também os trabalhadores de educação do ensino superior.
Passaram-nos uma estimativa, e nós a levantamos, em relação a esse quantitativo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Nós temos 2,7 milhões de trabalhadores da educação do ensino básico e 719 mil trabalhadores da educação do ensino superior. Eles estão contemplados no plano e vão ser atendidos à medida que nós tivermos disponibilidade de vacinas. Reitero aqui: se pudéssemos vacinar todos ao mesmo tempo, seria o cenário ideal.
Em relação aos trabalhadores do transporte coletivo, eles também se encontram inseridos no Plano Nacional de Operacionalização.
Constam no plano: trabalhadores do transporte coletivo rodoviário de passageiros; trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário; trabalhadores de transporte aéreo; trabalhadores de transporte aquaviário; caminhoneiros; trabalhadores portuários e, na sequência, vão entrar também trabalhadores industriais, que não se trata da questão de transporte coletivo.
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Então, todos esses grupos se encontram no Plano Nacional de Operacionalização. Nós contemplamos com eles os 77,2 milhões de brasileiros a serem vacinados inicialmente.
Quanto aos profissionais da limpeza urbana, nós vamos levar isso para discussão. Eu já anotei isso para fazermos uma discussão no âmbito da câmara técnica e verificar a possibilidade de inserção.
Os profissionais das forças de segurança e salvamento, um dos questionamentos, também estão inseridos. São eles os guardas municipais, policiais rodoviários, policiais federais. Todos eles também estão inseridos no plano. Eles entram em forças de segurança e salvamento. Esse denominador nós levantamos com as Secretarias de Defesa dos Estados, o que totalizou para nós um quantitativo de 584.256. Então, eles estão priorizados.
Em relação às pessoas com deficiência, elas também estão inseridas no Plano Nacional de Operacionalização. A quinta versão está saindo provavelmente até sexta-feira com alguns ajustes no que diz respeito à orientação do trabalhador de saúde, à orientação de vacinação de lactante e gestante e também, colocando as pautas técnicas, as pautas de distribuição nesse informe para dar transparência daquilo que já foi enviado para os Estados. Portanto, as pessoas com deficiências institucionalizadas nós já atendemos.
As pessoas com deficiência que não são institucionalizadas também estão contempladas. Estamos fazendo uma discussão com o Conselho Nacional de Deficiência, estamos fazendo reuniões com eles. Temos uma área específica no Ministério da Saúde que responde pelas pessoas com deficiência, e essa discussão foi toda embasada em cima dessa avaliação junto à área demandante, à área das pessoas com deficiência, junto à equipe técnica e à Câmara Técnica Assessora em Imunização. Então, eles estão contemplados.
Em relação à comorbidade, especificamente a obesidade mórbida, ela também já está inserida. Em algum outro momento, eu já tinha colocado isso aqui na Câmara. A obesidade mórbida, cujo IMC é maior ou igual a 40, já está contemplada no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID.
As comorbidades são um grupo de extrema importância. Assim que atendermos a população idosa no total, iniciaremos com as pessoas com comorbidades de 18 anos a 59 anos, porque a população acima de 60 anos de idade já está contemplada e já pode buscar a vacina.
Eu destaco aqui que, se há algum grupo prioritário que não esteja ainda sendo chamado, mas que apresente alguma condição relacionada aos outros grupos prioritários já iniciados, ele pode buscar atendimento nessa fase de vacinação. Eu queria só exemplificar isso também.
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14:12
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Em relação à questão dos fisioterapeutas, que também foi colocada, os fisioterapeutas que trabalham na vigilância ou na assistência — até o exemplo dado pela Deputada foi na assistência da COVID-19 — devem ser vacinados. Então, eles estão priorizados no Plano Nacional de Operacionalização.
Nós fizemos agora um reforço desse grupo com mais alguns esclarecimentos, porque havia muita dúvida em relação a esse processo. Deixamos mais claro quais classes podem buscar atendimento neste momento para depois avançarmos até contemplarmos todos os trabalhadores de saúde. E o Nereu já pontuou isso muito bem no início da fala dele.
Em relação à questão do monitoramento das perdas, no que diz respeito ao desperdício de vacinas, nós temos um instrumento que os Estados preenchem e os Municípios também, que são ocorrências de desvio de qualidade relacionadas a questões logísticas. Por exemplo, quebra de equipamentos, quebra de frascos, problemas com a parte de energia elétrica, que podem trazer prejuízos para a vacinação. Tudo isso é acompanhado pelo Programa Nacional de Imunizações.
Nós tivemos até o momento 33.716 doses comunicadas com esse tipo de problema. Encaminhamos para avaliação, porque faz parte do PNI encaminhar esse processo para avaliação junto ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, quando há possibilidade principalmente na questão de desvio de temperatura, e houve um descarte de 1.805 doses, um percentual em torno de 5%, que já é o que se espera em campanhas de vacinação por causa dessas questões operacionais que podem ocasionar esse tipo de problema.
Em relação às negociações do Ministério da Saúde com os outros países, isso foge um pouco da governabilidade do PNI. Então, para o Deputado Padilha, eu não tenho essa resposta, se foi feito esse contato. Eu sei que foram feitos contatos com alguns países para trazer essas vacinas, por exemplo, da Índia, mas, com os 11 países que o senhor citou, eu não tenho essa informação e não tenho, portanto, como responder isso neste momento.
Em relação ao monitoramento dos eventos adversos pós-vacinação, nós temos um sistema de vigilância no Brasil que já atua com relação às demais vacinas do calendário. Temos todas as vacinas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde no calendário. Nós monitoramos os eventos adversos em todas essas vacinas e continuamos monitorando os eventos adversos da vacina COVID-19.
Fizemos uma transição do sistema que utilizávamos para um sistema específico aqui do Ministério da Saúde, que é o e-SUS Notifica. Então, os Estados fazem a notificação desse caso, fazem a investigação, e a nossa equipe tem um comitê de resposta rápida para dar retorno sobre esses eventos.
Nós temos uma câmara técnica instituída com especialistas que têm expertise nesse tema para fazer essa avaliação, porque todo evento adverso pós-vacinação é aquilo que ocorre nos próximos 30 dias após o dia da vacinação.
Então, qualquer coisa que ocorra nesses 30 dias entra como notificação de evento adverso pós-vacinação, e vamos tentar entender se aquilo tem relação causal ou não com o uso da vacina. É esse trabalho que viemos fazendo no nosso comitê.
Nós divulgamos ontem um boletim epidemiológico de evento adverso pós-vacinação. Já está na página do Ministério da Saúde. É importante essa leitura, e, se puderem lê-lo, é também importante disseminarem essa informação.
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14:16
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Eu gostaria de agradecer ao Deputado Pedro pela Frente Parlamentar. Ele é o responsável pela Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações. Nós trabalhamos de forma muito estreita. Ele vem nos apoiando muito em relação às questões, principalmente as que dizem respeito à redução de cobertura vacinal. Então, quero agradecer aqui ao Deputado Pedro Westphalen e também a todos os demais Deputados aqui presentes. A Deputada Carmen Zanotto e o Deputado Luizinho também são sempre muito preocupados e empenhados nas questões da COVID-19.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Obrigada, Francieli.
Eu não sei se não compreendi, mas eu precisava saber dos trabalhadores de farmácia. Eu sei que todos nós queremos incluir todos. Gostaria de saber se vocês estão considerando os balconistas de farmácia também no grupo da saúde.
Tenho uma preocupação, gente. Eu vou voltar a insistir nisso. Compreendo que o PNI não tem como fazer planejamento, se não souber o que vai receber. É impossível realmente fazer, neste momento de vulnerabilidade em que nós estamos, previsões sem, de fato, saber a respeito do recebimento das doses.
Eu quero agradecer muito ao Butantan por todo esse quantitativo de doses que já está sendo entregue. Cristiano, quero que você leve o nosso agradecimento ao Dr. Dimas e a toda a equipe do Butantan, que estão disponibilizando as vacinas, porque, neste momento, nós temos a AstraZeneca pela nossa FIOCRUZ e a do Butantan.
Quando olhamos o plano — e é por isso que eu estou insistindo —, vemos que existe a possibilidade de o Butantan entregar neste mês de março 23,3 milhões de doses. A isso eu estou me apegando, assim como as 3,8 milhões de doses da Oxford, através da nossa FIOCRUZ, que é o que já está sendo processado no Brasil.
Em vez de calcular 23 milhões — e o Butantan e a FIOCRUZ virão na sequência —, a pergunta é: quais são as doses com que seguramente podemos contar que o PNI vai receber, para que ele possa junto com os Secretários Estaduais e Municipais dentro do PNI fazer a definição do uso ou não, Dr. Luizinho — esse é um debate que estamos tendo aqui —, das doses reservas que estão ficando nos Estados? São quantidades significativas que precisam ficar reservadas para proteção da nossa população.
Há uma pergunta que eu preciso fazer e que é da bancada de Santa Catarina, que precisa dar uma resposta àquele Estado. E essa demanda veio de outros Estados também.
Existe a possibilidade de nós termos tido uma distribuição baseada em algumas informações? Por exemplo, trabalhadores da saúde em Santa Catarina, nosso Estado, seriam 20 mil a mais. Se essa informação se confirma, a partir dos documentos e dos relatos do Secretário de Estado, o PNI pensa em fazer uma compensação o mais rápido possível desse quantitativo que não teria ido para o nosso Estado?
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14:20
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Por que isso é importante, gente? Quando os veículos de comunicação e a sociedade catarinense ficam dizendo que Santa Catarina recebeu menos doses do que teria direito, com base nos critérios do PNI, se não deixamos claro se recebemos ou não, sempre fica a fala de que não recebeu. É por isso, Francieli, que eu já conversei contigo e com Dr. Arnaldo. O nobre Deputado Rodrigo Coelho, que é desta Comissão e não pôde retornar, tem a mesma preocupação conosco. E nós somos cobrados. Então, só precisamos ter clareza.
Houve alguma dificuldade? Algum Estado pode ter recebido menos doses em função dos dados cadastrados no sistema de informação, como, por exemplo, dados referentes aos trabalhadores da área da saúde, e, com isso, a distribuição seguiu critérios, mas ficou essa lacuna de doses em função da subnotificação ou do sub-registro de trabalhadores da saúde?
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Por favor, porque está dentro das perguntas que foram feitas. A Deputada Jandira Feghali e os demais colegas já receberam a resposta, mas para mim isso ainda não ficou claro.
A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Vou responder agora para tentar deixar mais claro. Na nota que mandamos agora, Deputada Carmen Zanotto, esclarecemos um pouco mais. Nós temos serviços de assistência à saúde e à vigilância e serviços de interesses da saúde. Não trabalhamos nesta campanha e nem na campanha de influenza — é uma prática nossa — só com profissional de saúde. Trabalhamos com trabalhadores de saúde, o que é mais amplo. Então, quando eu atendo a um serviço de assistência, de vigilância à saúde, de regulação e de gestão da saúde, em que atuam em estabelecimentos de serviço de saúde, eu atendo a todos os trabalhadores. Um desses locais é a farmácia, sim, Deputada Carmen Zanotto. Na fármacia, entram o balconista e todas as pessoas que estão lá dentro, porque estão em constante contato com a população que busca os seus serviços.
Nós fizemos uma definição que ficou bastante clara na nota — eu posso até encaminhá-la para vocês ajudarem a disseminá-la — das diferenças entre os estabelecimentos de serviços de saúde e os serviços de interesse à saúde, para, no atendimento dos estabelecimentos de serviços em saúde, nós atendermos, além do profissional de saúde, o trabalhador de saúde. Entram, então, limpeza, recepcionista e os demais trabalhadores que estão envolvidos naquele estabelecimento. Especificamente na farmácia, entra todo mundo, Deputada Carmen Zanotto.
Em relação à segunda dose, eu anotei aqui. Desculpe-me por não lhe responder, porque eram muitos questionamentos. Em tempo, ainda bem que você refez a pergunta. Eu acho importante. Eu vou levar essa discussão. Vamos sentar com a FIOCRUZ e com o Butantan para verificar esses cronogramas. Talvez, diante deste cenário, possam dar uma garantia e não só uma previsão.
Os nossos colegas já vêm cumprindo os cronogramas dentro de todas as dificuldades que também têm enfrentado para podermos fazer essa rediscussão. Vou levar para rediscussão dentro do Programa Nacional de Imunizações com a equipe técnica, com o CONASS, com o CONASEMS, para que possamos avançar, em relação a essa solicitação. Certo, Deputada?
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Todas as estimativas levantadas pelo Programa Nacional de Imunizações foram por bases de dados. Temos muitas bases de dados no País. Essas bases de dados podem ser boas o suficiente, mas podem ter uma margem de erro grande.
Sempre, quando fazemos uma estimativa, temos que pensar que pode haver, sim, uma margem de erro, mas não foi feito nenhum critério diferente para nenhum Estado. O que se levantou de trabalhador de saúde de Santa Catarina, ou de trabalhador de saúde do Rio Grande do Sul, ou de trabalhador de saúde de Pernambuco, foi com a mesma base de dados para todos os outros Estados. Esses quantitativos foram levantados.
Esta semana tive uma conversa com o Eduardo Macário, que também me ligou falando dessa diferença de estimativa, assim como há outros Estados também falando que existem diferenças de estimativa. Essa é uma limitação das bases de dados do País. Tentamos deixar o mais fidedigno esses denominadores, mas sabemos que pode haver margem de erro.
Vamos fazer um levantamento com os Estados, em relação a esses trabalhadores no geral, para entender melhor esse cenário. Mas precisamos que eles nos comuniquem também acerca da base de dados que estão utilizando e façam as comprovações também para que possamos inserir esse quantitativo e não onere um Estado em detrimento a outro.
Precisamos entender quais são as bases de dados, onde eles se fundamentaram para levantar essas informações, porque as informações que levantamos foram das bases de dados a que provavelmente eles tenham acesso.
Vamos fazer isso aqui pelo PNI para poder melhorar. Já fizemos com as populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. Bloco/CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sra. Francieli, primeiro quero agradecer a sua participação em mais uma longa reunião nossa.
A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., acho que você não estava presente, teve que sair por algum motivo. Eu coloquei aqui que já encaminhamos 3 milhões, 999 mil e 960 doses da vacina AstraZeneca, que não foram encaminhadas para segurar nada de segunda dose. Como o intervalo é maior, vamos encaminhar a partir da próxima pauta para garantir a segunda dose. Reforço também o que a Dra. Nísia colocou que, quanto maior esse intervalo, chegando até a essas 12 semanas, temos uma resposta imunológica maior.
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14:28
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Acreditamos que pela organização da campanha, pelo o que foi enviado e contando os intervalos dessa vacina, que é de 14 a 28 dias, as pessoas nos Municípios já podem ter utilizado 85% dessa dose 2 e as pautas das 5, 6 e 7 ainda precisam ser guardadas porque não deu o intervalo de 14 a 28 dias.
Essa é uma conta nossa no âmbito nacional, porque a operacionalização da vacinação é lá, na ponta. Depende da volta desse indivíduo à unidade de saúde, depende da busca dessa população no serviço, se ela está com o esquema atrasado, se existe um sistema de busca ativa para quem está com esse esquema atrasado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sra. Francieli, tive que me ausentar, mas a sua fala foi gravada para podermos acompanhar.
Sempre que fazemos reunião, temos o objetivo de tentar fazer uma melhoria na efetividade de entender. O que entendemos é que nos 16 milhões... Se levarmos em conta que as 4 milhões de doses da AstraZeneca já foram aplicadas dentro de um estoque que já foi distribuído no total aproximadamente, no dado de hoje, de 18,5 milhões, se colocarmos 4 milhões para fora, haveria 14,5 milhões de doses, porque 16 milhões de doses são do Instituto Butantan. Não é isso? Se temos isso e se só estão aplicados em números totais 9 milhões da primeira dose e 3 milhões da segunda dose, chegamos a 12 milhões e 600 mil doses. Para o número global do que entregamos, o Ministério entregou até agora 18 milhões de doses, temos teoricamente 6 milhões nas mãos de Estados e Municípios.
A nossa estimativa para entender é a seguinte, Deputado Alexandre Padilha: se há 6 milhões de doses para Estados e Municípios, a expectativa é que tenha 2 milhões para a segunda dose e precisamos apressar a nossa vacinação, está vacinando pouco de dia. Está vacinando pouco por que os Municípios estão com a infraestrutura montada errada ou está vacinando pouco porque se está aguardando?
Veja bem, Francieli, por que estou fazendo essa pergunta? Se estamos hoje vacinando 211 mil pessoas e, teoricamente, ainda há doses, as unidades de saúde estão abrindo no domingo? Estamos vacinando no sábado? Estamos vacinando em lugar que há facilidade para a população chegar? Está em todas as unidades de saúde? Estão restringindo? Há problema na aplicação? Há fila? Está desorganizado? Como ajudamos a solucionar? Por isso também a pergunta.
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14:32
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deve, Francieli. A minha pergunta é para você.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu sei que eu sou o mais chato. Mas o objetivo aqui é tentarmos entender como nós podemos ajudar. Esse é o objetivo.
A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Essa sua colocação é de extrema importância, porque isso mostra talvez que Municípios estão precisando, sim, de ajuda para operacionalizar a estratégia de vacinação.
Então, nós estamos aqui com o CONASS, com o CONASEMS. E eu acho que isso pode ficar, sim, como uma proposta de encaminhamento, para trabalharmos mais detalhadamente juntos esta situação e podermos dar apoio.
Em relação à Região Norte, principalmente no que diz respeito à população indígena, a SESAI já vem levantando essa dificuldade de vacinação da população indígena com o quantitativo de doses que está acumulado, porque fica difícil, numa região de difícil acesso, operacionalizar de forma rápida essa campanha para a população indígena.
Então, nós conversamos com a SESAI. Eles estão levantando as informações, para ver se nós conseguimos fazer uma força-tarefa na Região Norte para melhorar essa aplicação de vacina.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Francieli, é isso o que nós queremos falar aqui. Nosso objetivo aqui sempre é ajudar, nunca é causar conflito entre Estados, Municípios e Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É claro.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, eu já ia passar imediatamente para o gestor, porque paramos num problema.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, vai passar para o CONASS e CONASEMS?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Nós vamos passar para todo mundo ainda.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Porque eu acho que a afirmação é absurda.
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14:36
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Os Municípios sabem vacinar. Eles não estão vacinando, porque estão com medo de que acabem as doses. Sabe por que, Presidente?
Já saiu orientação contraditória do Ministério da Saúde mais de uma vez. Houve uma primeira orientação do Ministério de que era para vacinar todo mundo. Depois, outra nota técnica falando que não era para vacinar, era para segurar a segunda dose. Até hoje não há informação clara sobre isso.
Então, eu quero ouvir o CONASS e o CONASEMS, porque senão daqui a pouco a culpa é do Município, a culpa é do Estado. O Ministério disse "não" para 70 milhões de doses oferecidas. Nós estamos vendo a lentidão da aquisição de doses. E agora querem jogar para a responsabilidade de Estado e Município.
O problema não é Estado e Município. Falta vacina. E, pior, como foi dito aqui pela nossa Deputada Adriana Ventura, do Novo, falta previsibilidade. Imagina o que é a vida do gestor municipal.
Deputada Carmen Zanotto, V.Exa. sabe: os enfermeiros e enfermeiras da sala não sabem se há a segunda dose ou não, o que é para fazer, qual é a orientação. Sabe por que, Presidente Luizinho?
V.Exa. sabe disso. V.Exa. foi Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Toda sala de vacinação sempre seguiu uma orientação do Ministério, do PNI, porque a orientação vinha clara, vinha explícita. O que está existindo hoje é uma falta de orientação; ou há uma orientação hoje, muda, não há previsibilidade.
Então, eu acho que é importante ouvirmos o CONASS e o CONASEMS, porque a responsabilidade pela lentidão do programa de vacinação não é do Município, não é do Estado. Faltam doses, e, infelizmente, o Governo Federal não pode vir jogar a responsabilidade para Estado e Município. Faltam doses e falta previsibilidade da vacina.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ontem mesmo foram anunciadas 8 milhões de doses que a própria Francieli não tem como confirmar. É preciso botar o CONASEMS para falar isso, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos passar para eles, concluindo com a Francieli. Mas eu quero deixar aqui consignadas duas coisas que eu acho que eram importantes, Francieli. Uma coisa que precisa ser melhorada é o sistema de informação do PNI. E isso não é da sua gestão, mas de muitos anos. Nós temos experiência de que sempre há um delay na informação.
Por isso, a briga da minha vida é carteira vacinação online. Quando se apresenta o ConecteSUS, eu falo: "Isso não resolve". É impossível que não consigamos fazer um aplicativo. Eu já fiz apelo aqui.
Deputado Padilha, para cada uma das empresas que me procuram perguntando seu quero ajuda, eu respondo que quero ajuda para um aplicativo que faça a informação ser rápida, para podermos seguir.
Talvez fique aqui a sugestão, Francieli. Que vocês possam sentar ainda hoje. Já que o Butantan está sinalizando que está com o IFA, já está produzindo as 23 milhões de doses, que se libere a segunda dose para aplicação como primeira dose ainda no mês de março. Assim se acaba a insegurança. Essa é a minha sugestão.
A outra sugestão é que seja colocado de maneira clara qual é a faixa etária que o Brasil inteiro tem que vacinar junto. Já ficou aberto bastante tempo para vacinar o profissional de saúde. Vacinou? Vacinou. Agora, vamos vacinar entre 75 e 80. Depois, entre 70 e 75. E contar com o residual das faixas etárias.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente Luizinho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou deixá-lo falar, Deputado Solla. Aguarde só 1 minuto, Solla. Deixe a Francieli concluir e eu já te passo a palavra.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu gostaria de não ficar sem resposta.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou abrir a palavra para V.Exa. perguntar. Deixe-a falar. Eu abro para V.Exa. perguntar, e a Francieli responde. Tudo bem? Aguarde só 1 minutinho.
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14:40
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A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Deputado Luizinho, quanto à comunicação pelo PNI, eu vou acatar as duas solicitações. Nós precisamos aprimorar o sistema de comunicação. Não é dessa gestão. Vimos fazendo um trabalho de aprimoramento, mas ainda está muito aquém daquilo de que precisamos. Embora estejamos migrando para o dado nominal — que é o que se esperava desse programa, ou seja, trabalhar com dados nominais e saber quem é a população que está sendo vacinada —, nós precisamos aprimorar o sistema.
Em relação à comunicação sobre as segundas doses, a comunicação do PNI, nas oito pautas de distribuição — sobre as quais são emitidos informes técnicos, que ficam no Ministério da Saúde, no site —, em todas as comunicações foi recomendado que não se utilizasse a segunda dose.
Então, sobre essa comunicação específica pelo PNI, que é a área onde eu atuo e que faz contato com o CONASS e CONAESEMS, o acordado foi sempre no sentido de segurar a segunda dose.
De forma alguma, nós — equipe técnica do PNI — colocamos essa responsabilidade nos Estados e Municípios, porque nós temos construído um trabalho conjunto com o CONASS e o CONASEMS. Vou dar espaço para o Nereu e para o Hisham falarem na sequência, mas o nosso trabalho tem sido muito alinhado. Não sai nenhuma comunicação do PNI sem uma conversa com o CONASS e o CONASEMS. Portanto, a nossa comunicação entre CONASS, CONASEMS e PNI é clara. Agora, é claro, surgem outras comunicações fora da CGPNI, mas dentro do próprio Ministério da Saúde, que acabam interferindo muitas vezes nesse processo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Francieli.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu gostaria que não ficassem sem resposta, por parte do Ministério da Saúde e da ANVISA, os questionamentos que fiz sobre a Sputnik, pois são 37 milhões de doses, com mais 10 milhões de doses, e precisamos saber como isso vai ser conduzido.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Solla, deixe-me fazer aqui uma consideração: a pergunta não é dirigida a mim, mas, pelo que entendi da explicação do Gustavo, a quem fiz uma pergunta direta sobre a Sputnik, os responsáveis pela Sputnik terão uma reunião com eles, já pré-agendada. Não sei se o Gustavo continua conosco, mas há uma reunião pré-agendada com eles para a conclusão da apresentação de datas para isso.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Dr. Luizinho, perdoe-me, mas são duas questões. Uma é para o Gustavo, da ANVISA; mas a outra é para o Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mas qual é a pergunta para a Francieli, Solla, que não entendi?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O Ministério da Saúde, segundo o Consórcio Nordeste, através do Ministro Pazuello, havia se comprometido a ficar com a aquisição de 37 milhões de doses para o PNI. No entanto, até ontem, nada foi encaminhado nessa direção. Minha questão é: o Ministério da Saúde vai manter o compromisso de que as 37 milhões de doses que o Consórcio Nordeste está comprando serão incorporadas nacionalmente? Essa é a primeira questão.
A segunda questão é: o Ministério disse que vai comprar 10 milhões de doses junto à União Química, só que a União Química, até onde eu sei, não tem autorização para a importação de vacinas russas, da Sputnik, mas sim para a produção nacional, e até hoje não se tem previsão de quando isso vai acontecer.
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14:44
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Solla, vou abrir a palavra para a Francieli. Mas, como sempre sou correto principalmente com as pessoas que nos acompanham e prestam serviço à Nação, independentemente do Ministério, eu não consigo ver a Francieli na condição de dar uma resposta dessa qualidade no momento de transição do Ministério, principalmente porque não é ela a responsável pela compra, é a Secretaria Executiva.
A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO - Deputado Jorge Solla, muito obrigada pelo questionamento. Eu havia anotado e até comentei que não tinha conhecimento dessa negociação. Mas eu vou anotar e levar para o meu Secretário de Saúde a questão da negociação dessas 37 milhões de doses relacionadas à compra feita pelos Governadores da Região Nordeste e também dessas 10 milhões de doses da Sputnik, cuja autorização ainda está nesse processo de submissão à ANVISA, como o Gustavo já colocou.
Então, de fato, eu peço desculpas, mas não tenho como responder a essa questão, porque o que o PNI faz é o embasamento técnico do que ele precisa. Então, em todos os documentos emitidos pelo PNI, nós vimos ressaltando a importância de adquirir imunizantes com eficácia e segurança para toda a população brasileira que tenha indicação de usá-los, atendendo inicialmente os grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Operacionalização — PNO.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Gustavo, você quer dar essa resposta diretamente ao Deputado Jorge Solla?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode responder a todas, Gustavo. O tempo está livre para você.
Vou começar agradecendo aos senhores, Deputados Dr. Luizinho e Carmen Zanotto, pelo reconhecimento. Realmente, aqui na ANVISA fizemos um grande esforço para desmistificar o que são as nossas ações. Quero aproveitar esta oportunidade para, mais uma vez, dizer que nossa missão é técnica, nossa função é assegurar que as vacinas que as pessoas estão tomando quando saem de suas casas e se dirigem ao posto de vacinação são realmente vacinas que não vão causar mal e vão ajudar a proteger e garantir imunidade.
Vou começar respondendo a alguns questionamentos que anotei. Se eu me esquecer de algum, por favor, peço que me interpelem.
Deputada, muito obrigado por todo o reconhecimento. Já estive aqui em várias oportunidades para discutir com os membros desta Comissão, e as perguntas são sempre muito importantes. A sua pergunta foi sobre a Covaxin, a Bharat e a Precisa, enfim, como seria essa relação.
Deixe-me esclarecer: a Bharat Biotech é uma empresa indiana. Fomos até lá, inspecionamos, verificamos as condições e encontramos algumas não conformidades que precisarão ser respondidas pela empresa antes que ela possa pedir autorização de uso emergencial. A representante aqui no Brasil — tem que haver um representante para trazer essa vacina para cá — é a Precisa. A Precisa, para nós aqui na ANVISA, tem que ter autorização para importação e distribuição. Então, ela não vai — pelo menos até agora isso não foi falado — transferir essa tecnologia para o Brasil.
Então, o que é esperado da Precisa é só essa autorização, que eles já têm, de importar e distribuir. Neste caso, nós já fizemos as autorizações há muito tempo, porque a Precisa já tinha feito o pedido para outras atividades, e não precisaríamos inspecionar de novo.
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14:48
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A senhora perguntou também sobre a aprovação em outros países. Essa vacina foi aprovada na Índia, no Irã e no Zimbábue, nesses três países.
Aproveito para divulgar um site muito interessante que ajuda as pessoas a saberem exatamente onde as vacinas estão aprovadas. É um site divulgado pelo New York Times que se chama COVID Vaccine Tracker. Se vocês digitarem "COVID Vaccine Tracker" e "New York Times", vão achar um site muito interessante que apresenta todas as vacinas, todas as situações de aprovação, se está em estudo, se está em uso, o que é muito legal. É claro que nós não consultamos essa fonte oficialmente, nós consultamos diretamente as agências, mas aproveito e facilito a divulgação para vocês.
O Deputado Jorge Solla colocou a questão da União Química e da Sputnik. Realmente, é uma questão importante de se esclarecer. Pelas conversas que tivemos com os russos, eles vão prover vacinas em duas frentes. A primeira frente é a de disponibilização direta, via governo. Há acordo com o Consórcio do Nordeste. Inclusive, estão procurando até outros parceiros, como o próprio Ministério da Saúde.
Essa via de negociação Governo a Governo, na nossa visão, na ANVISA, é possível, porque nós publicamos a Resolução nº 476, que traz essa possibilidade de o Ministério e de os Estados e Governos pedirem a importação direta da vacina. Mas, é claro, cada um dos representantes tem que assumir suas responsabilidades. Essa RDC traz as responsabilidades: monitorar o desempenho da vacina; fazer a importação; armazenar adequadamente; fazer a distribuição; tudo isso. Se não há uma indústria química que represente, alguém tem que assumir isso, e vamos ter que conferir isso.
Uma questão importante também que colocamos na Resolução nº 476 é que essa via de importação direta seria uma declaração do Estado, do Município ou do Distrito Federal de que existe um problema no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O pressuposto da RDC é esse. Em princípio, seria preferencialmente centralizado no Ministério. Não havendo essa competência ou essa possibilidade é que se abriria a possibilidade da Resolução nº 476, de importar direto e fazer essa via.
Mas é importante ficar claro que essa é uma alternativa à negociação que a União Química está fazendo. A União Química, como foi bem dito, é uma parceira que pretende transferir a tecnologia para o Brasil. Em vez de trazer vacina importada, ela vai produzir essa vacina aqui.
Mas, para produzir essa vacina aqui, é muito importante ficar claro para os senhores — porque isso pode, em algum momento, ser cobrado da agência — que vacina é uma tecnologia bastante complexa.
Para produzir uma vacina no Brasil é preciso equipamentos altamente qualificados, procedimento validado, e isso leva tempo, porque qualquer parâmetro que venha a ser alterado na fabricação de vacina pode colocar todo o lote a perder. Então, existe muita sensibilidade na fabricação de uma vacina, e esse é um processo lento.
Quanto ao Butantan, depois os colegas podem esclarecer, mas, por exemplo, a transferência da FIOCRUZ, não é de produção do IFA, é de produção da formulação e envase. O Butantan também não transferiu o IFA, transferiu o envase. E tudo isso porque é uma tecnologia muito complexa. Eu vislumbro, no caso da União Química, uma transferência de tecnologia. Estamos dando todo o aconselhamento científico, mas não é tão rápido. Então, queria só esclarecer esse ponto.
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14:52
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A Deputada Dra. Soraya colocou uma questão importante sobre a ANVISA. Nas redes sociais, eu particularmente faço um acompanhamento da agência nas redes sociais, vejo que houve uma transformação. Até o dia 17 de janeiro havia muito ataque à agência, muita dúvida, muita incerteza sobre sua atuação; depois do dia 17, nós fomos muito transparentes e colocamos todos os prós e contras, todas as incertezas, houve a recomendação da utilização, e esse cenário mudou. Mas isso não durou muito tempo, e continuamos sendo questionados quanto à liberação de vacinas, "cadê as vacinas?", etc.
É importante ficar claro que nós estamos empenhados em dar respostas rápidas e precisamos receber esse pedido. Isso tem um pouco a ver com a questão que o Deputado Peternelli mencionou sobre proatividade. Nós estamos proativos, sim. Eu sou da área técnica, que tem a função de fazer as análises e dar o aconselhamento científico. Os diretores da agência instigam, questionam os desenvolvedores. Passamos para eles: "Olha, não recebemos as respostas. Não recebemos pedidos de reunião". Os diretores estão instigando os laboratórios, estão fazendo essa movimentação, para que os laboratórios atendam as necessidades técnicas que nós temos.
Eu entendo que estamos fazendo a nossa parte, mas não há como liberar algo que não foi solicitado. Por isso é importante ressaltar esse ponto e dizer que não estamos parados.
Quanto à inspeção que o Deputado Peternelli colocou, em vez de mandar alguém para fora do Brasil, que poderia visitar ou morar lá, essa é uma sugestão muito interessante. Estamos bem organizados nesse sentido. Só vamos inspecionar lá fora quando realmente não houver nenhum país parceiro do fórum, que se chama PIC/S — Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme —, em que nós compartilhamos relatórios. Então, se há alguém que já fez a inspeção, seguiu o mesmo procedimento que seguimos e fez esse relatório, nós nos utilizamos da prerrogativa de solicitar esse relatório e não termos que ir lá fora. Não queremos fazer inspeção desnecessária, mas não podemos aprovar uma vacina sem saber em que condições elas vão ser fabricadas, se o local tem equipamento e condições técnico-operacionais adequadas para executar essa vacina, senão isso também vai ser responsabilidade da ANVISA, que tem a função de garantir que as vacinas tenham qualidade.
Deputada Carla Dickson e Deputado Pedro Westphalen, eu gostaria de agradecer os comentários e dizer que estamos abertos para avançar sempre nas propostas, na forma como fazemos regulação, e toda sugestão que vier dos Srs. Deputados e da população será muito bem-vinda.
O Deputado Alexandre Padilha colocou uma questão desse trabalho conjunto com outras agências. Realmente é um grande desafio.
Foram aprovadas 11 agências nessa lei. Eu que sou da área técnica sei que essas agências não têm a mesma capacidade, os mesmos critérios técnico-operacionais, e sei porque trabalho na ANVISA há muitos anos, já tive a oportunidade de fazer interface com essas agências. Muitas vezes, essas agências aprovam uma vacina ou um medicamento e não disponibilizam nenhum relatório, e se eu não sei o que eles analisaram, como é que vou dizer que foi aprovado com as condições mínimas, com os critérios mínimos? Isso gera muita insegurança para os servidores aqui. Por isso é primordial que façamos esses acordos, esses contatos bilaterais.
Nós estamos fazendo a nossa parte técnica, já tivemos algumas reuniões com as agências, como eu disse, da Rússia, da Argentina, da Índia. As agências maiores — como FDA (Estados Unidos), EMA (Europa), PMDA (Japão) — são nossas parceiras há muitos anos. Nós temos contato muito próximo e podemos marcar reunião com eles a qualquer momento, porque sabemos que eles vão nos atender e vão compartilhar os dados, pois temos acordo de confidencialidade, mas com algumas agências ainda temos dificuldade. E estamos correndo atrás, pois sabemos que em uma situação de pandemia não é possível esperar. É nesse sentido que eu digo que estamos caminhando bastante para essa parceria.
E quero reforçar que as vacinas são a nossa esperança. As vacinas têm incertezas que precisam ser respondidas, e eu queria pedir a ajuda de vocês para cobrar dos desenvolvedores que respondam aos nossos questionamentos sobre as incertezas — incerteza sobre a variante, incerteza sobre a duração da vacina, duração do tempo de proteção da vacina, incerteza sobre a efetividade. Estamos monitorando casos de pessoas que dão positivo para COVID mesmo tendo sido vacinadas, e é importante termos esse dado para sabermos por que isso aconteceu, se tem interferência de algum fator.
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14:56
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Gustavo.
Eu quero dar uma boa-tarde a todos e saudar os membros da Comissão, todos os Deputados que estão participando desta audiência e demais convidados.
Eu queria iniciar agradecendo todas as menções elogiosas que foram feitas à FIOCRUZ nos discursos dos nobres Deputados. E irei diretamente para as perguntas, que foram poucas. A primeira foi sua, Presidente, com relação à programação, à questão de saber se o cronograma do IFA está garantido.
Eu gostaria de dizer que nós temos um cronograma acertado com a AstraZeneca que atende às nossas necessidades de programação e de produção. Por enquanto, nós temos um saldo de IFA aqui, mas em relação ao IFA que estava previsto para chegar no final da semana passada, a AstraZeneca teve dificuldade de liberação na China.
Agora nós fomos informados de que eles conseguiram essa liberação, e está prevista a chegada de quatro lotes na semana que vem. Esses quatro lotes totalizam cerca de 30 milhões de doses aproximadamente. Acho que a Presidente Nísia mencionou isso, chegando esses lotes, nós vamos ter conforto para produzir até as entregas de maio.
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15:00
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Outra questão que foi colocada é com relação aos números, se eles correspondem, no final do mês. Na verdade, esses cronogramas são realizados ao longo do mês. Neste mês de março, nós estamos iniciando as entregas. Então, ainda estamos no processo de escalonamento da produção. Ainda não concluímos esse escalonamento. Estamos aumentando gradativamente a produção. Ainda temos essa concentração, vamos dizer assim, de entrega de doses mais para o final do mês.
Estamos pretendendo entregar amanhã parte do quantitativo de 3,8 milhões. Se possível, estamos nos esforçando para antecipar para a semana que vem mais um quantitativo. E o restante das 3,8 milhões de doses será entregue na última semana.
Estamos em contato com o PNI, informando sempre quando temos mais certeza das entregas, para que eles possam fazer a programação.
O cronograma, principalmente a partir de abril, é distribuído ao longo dos meses, ele não é concentrado. A partir de agora, nós já estamos produzindo rotineiramente, mesmo aumentando a produção. Então, as entregas serão, ao longo do mês, distribuídas. Nós ainda estamos vendo qual é a melhor forma; possivelmente, de semana a semana.
Estamos combinando com a Francieli, do PNI. Ela já manifestou que, em algumas situações, será necessária uma entrega mais frequente. Então, entraremos em acordo com o PNI para definirmos a frequência de entregas. O ideal é que seja uma vez por semana.
Desculpa, essa questão do cronograma foi tanto do Deputado Luizinho quanto da Deputada Jandira Feghali. Os dois fizeram essa pergunta em relação aos cronogramas.
A questão da Covax é se ela é via FIOCRUZ. Na verdade, a Covax é via Ministério da Saúde, mas nós fomos chamados a apoiar tecnicamente o recebimento da vacina. Então, nós nos colocamos à disposição do Ministério da Saúde para apoiar tecnicamente o recebimento, a avaliação da temperatura de transporte, essas coisas. Possivelmente vamos apoiar o Ministério no recebimento dessas doses. Mas ela é via Ministério da Saúde, se eu não me engano, juntamente com a Organização Pan-americana da Saúde.
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15:04
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Uma pergunta do Deputado General Peternelli ressaltou a importância da IFA nacional. Realmente, a IFA nacional é muito importante, nós estamos dedicados a isso, buscando fazer esse processo da forma mais rápida possível. Depois eu vou mencionar o porquê do prazo, pois há também uma pergunta do Deputado Capitão Fábio Abreu sobre isso, mas a pergunta do Deputado General Peternelli foi sobre se nós estamos produzindo 24 horas por dia. A resposta é: sim, nós estamos produzindo. Nossa produção está trabalhando 24 horas por dia, sete dias por semana. Nós temos turnos de trabalho.
Nem todas as atividades podem ser realizadas nos sete dias. Por exemplo, o envasamento requer algumas interrupções, porque é uma atividade muito sensível, com riscos de contaminação muito grandes. Então, são necessárias paralisações durante a semana. Mas estamos trabalhando. Em nosso programa, já começamos o segundo turno na linha 1. Nós deveremos trabalhar cinco dias da semana, de segunda à sexta, em dois turnos. No sábado, haverá um turno apenas. No domingo, há a limpeza mais pesada da área, e retornamos na segunda-feira novamente.
Mas as outras atividades — atividades de inspeção, atividades de rotulagem e embalagem, a própria atividade de formulação — são feitas 24 horas por dia, sem problema nenhum. Nós estamos trabalhando ao máximo, tentando dar o máximo que podemos nessa produção.
É importante ressaltar, muito rapidamente, o que foi mencionado pelo Sr. Gustavo, da ANVISA. A produção de vacinas — tenho certeza de que os senhores já sabem disso, já que muitos visitaram nossas instalações — é muito complexa, é muito sensível. Estamos trabalhando hoje com um rigor de dias, mas isso não é usual. Nós costumamos ter programações com mais folga, porque a produção geralmente leva um longo período. Então, não é usual trabalharmos como estamos trabalhando.
Por exemplo, houve um problema com uma máquina, que ficou 1 ou 2 dias sem produzir. Neste momento que nós estamos vivendo, isso gera um impacto imediato. Normalmente, em casos assim, conseguimos, ao longo do período, reprogramar as atividades de produção e recuperar o ritmo, mas isso requer um tempo maior.
Hoje, isso é o que causa o problema da instabilidade, vamos dizer assim, dos cronogramas. Estamos trabalhando no fio da navalha. Vamos trabalhar com duas linhas de envase e dois turnos em cada linha. Qualquer problema já gerará um impacto no cronograma. E os problemas acontecem. As linhas não funcionam ininterruptamente, sem problemas. Alguns equipamentos têm bastante tempo de uso. Então, problemas acontecem, e, neste momento, por causa da urgência com que estamos trabalhando, o reflexo disso é muito imediato.
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Na verdade, a produção do IFA é a parte mais complexa da produção. É uma transferência de tecnologia que já está em andamento. Nós já cumprimos várias etapas. Já recebemos equipamentos, quase todos os equipamentos, na verdade. Sendo mais específico, toda a área de biorreação já está com os equipamentos montados e qualificados. Agora nós estamos fazendo isso na área de purificação. Mas há adequações que ainda estão em andamento.
O nosso cronograma prevê, ainda em abril, uma tentativa de receber o certificado de Condições Técnico-Operacionais da ANVISA, para que nós possamos, dentro dessa área, trabalhar com agente biológico. Aí, a previsão atual é iniciar a produção dos primeiros lotes de pré-validação a partir de maio, e isso leva bastante tempo. Só a produção de um lote leva, no mínimo, 45 a 60 dias. Então, somando todos os prazos, inclusive o prazo de controle de qualidade, nós esperamos — mas vamos tentar acelerar — que a partir de setembro comecemos a entregar os primeiros lotes dessa produção.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Zuma.
Primeiro, gostaria de agradecer a todos os posicionamentos e cumprimentos dirigidos ao Instituo Butantan. De fato, está havendo um esforço muito grande da nossa parte, e é bonito ver esse reconhecimento.
Tenho algumas questões que anotei aqui. A primeira é sobre a segunda dose e, acho, vai ao encontro do que a Deputada Carmen Zanotto e a Francieli comentaram em relação ao PNI. Como a Francieli pontuou muito bem, foi recomendado reservar a segunda dose. Então, essa é a informação que veio do PNI.
É importante ressaltar também que os estudos que foram realizados com essa vacina e que foram encaminhados inclusive para a ANVISA utilizaram o intervalo de 14 a 28 dias. Então, esse é o intervalo que é seguro, que foi testado. Acho que qualquer alteração nisso precisa ser bem articulada com a ANVISA, com o PNI.
Eu digo ANVISA porque existem outros países que estão realizando estudos clínicos para investigar um pouco mais esse intervalo. Então, quanto mais informações técnicas e científicas nós tivermos, mais suporte teremos para a nossa tomada de decisão.
Eu concordo com a Francieli quanto a qualquer alteração nesse cronograma, considerando ainda que o cronograma que o Butantan hoje tem está um pouco mais confortável. Temos uma rotina que nos trouxe um aprendizado de como fazer pedidos com a China e trazer um pouco mais sensação de conforto em relação ao cronograma. Mas, de fato, como o Mauricio Zuma mesmo comentou, estamos tratando de um cronograma bastante instável. Então, o Butantan está aberto para discutir com o PNI, com a ANVISA, com o Ministério da Saúde quais seriam as decisões em relação à segunda dose da vacina.
Há também um pergunta do Deputado General Peternelli em relação às atividades e ao cronograma de trabalho dos profissionais aqui na fábrica de envase. Sim, hoje o Instituto Butantan tem trabalhado 24 horas por dia nas nossas linhas de envase.
Essa decisão foi tomada desde a primeira semana, quando iniciamos o envase aqui, em janeiro ou início de fevereiro. Então, já estamos com essa rotina de trabalho 24 horas por dia.
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Isso, de fato, é bastante importante, porque nos próximos meses também se inicia a campanha contra a gripe Influenza. Precisa haver, então, esse esforço maior. E todos os nossos estudos aqui já foram feitos para que tanto a campanha contra a Influenza como a campanha contra a COVID não tenham intromissões. Não vai haver nenhum atraso em relação à entrega desses dois produtos.
Outra pergunta que ele colocou foi em relação à tech transfer completa. Sim, o Butantan tem essa previsão de receber a transferência completa da tecnologia e produzir o insumo aqui no instituto. Para isso, existe uma barreira tecnológica muito grande: ter uma fábrica com nível de biossegurança 3, nível bastante elevado. Essa é a maior limitação para a produção das vacinas inativadas. Nesse ambiente biocontido, trabalhamos, durante o processo de produção, com o vírus vivo, se é que podemos dizer assim. Por isso, existe essa barreira tecnológica de infraestrutura muito grande, é preciso uma estrutura de biossegurança NB3. Assim que a obra dessa fábrica estiver pronta, em setembro, passaremos pelas etapas de certificação — os equipamentos já foram solicitados —, e, aí sim, começaremos a produzir a vacina completa aqui no instituto.
O Deputado Delegado Pablo também perguntou sobre essa fábrica. Esse projeto está sendo executado numa instalação que o Butantan já tinha, preexistente. Tomamos proveito dessa estrutura para conseguir avançar o mais rápido possível na construção dessa fábrica.
Existe um posicionamento da Deputada Adriana Ventura em relação à previsibilidade. De fato, é crucial para o PNI trabalharmos um pouco mais a entrega dessas vacinas de uma forma mais segura. Concordo. Pelo lado do Instituto Butantan, temos trabalhado muito com o nosso parceiro na China, entendendo um pouco mais os prazos, entendendo as necessidades que aquele país tem até mesmo com a licença de exportação e que o Butantan tem, aqui, com a licença de importação. Então, durante esse período, aprendemos um pouco a trabalhar essa relação e, pelo menos do nosso lado, com esse aprendizado, temos dado essa previsibilidade razoável para o PNI.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Cristiano.
O SR. NEREU HENRIQUE MANSANO - Eu também queria agradecer todas as questões colocadas e cumprimentar todos os colegas pelo debate.
Eu queria complementar principalmente algumas questões que já foram muito bem esclarecidas pela Francieli.
Primeiro, em relação à reserva da segunda dose, como bem colocou agora há pouco o Cristiano, do Butantan, desde o início, todos os documentos técnicos preconizaram essa reserva. E foi importante isso ter sido feito, diante dos problemas que ocorreram de IFA, etc. Sabemos de todo o esforço do Butantan para acelerar o máximo possível o processo. Nós sabemos que, se não fosse a atuação do Instituto Butantan, o quantitativo de vacinas que teríamos no Brasil seria muito menor. Até agora — sem deixar de reconhecer o esforço da FIOCRUZ —, a maior parte das vacinas utilizadas vieram do Instituto Butantan. Mesmo assim, percalços sempre ocorrem. E foi necessário fazer essa reserva até o momento.
Concordo que, a partir de agora, havendo um pouco mais de conforto e um pouco mais de previsibilidade, podemos estudar não fazer mais essa reserva nas próximas etapas.
Mas, até agora, todos os informes técnicos definiram por essa reserva, e até agora ela foi necessária. Acredito que, a partir de agora, podemos, sim, reestudar, como a Francieli colocou.
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Em relação à diferença entre as doses recebidas e as doses aplicadas que constam no Localiza SUS, no Vacinômetro, há vários fatores que explicam isso. Um é a reserva da segunda dose. Mas isso não é tudo.
Outra parte é a questão do sistema de informação, como o próprio Deputado Dr. Luizinho colocou muito bem. No início da vacinação, o sistema ainda tinha problemas. Então, ficaram doses para serem registradas depois. Além disso, o sistema foi desenvolvido mais para alimentação, logo, no momento da vacinação, ele não é tão prático, já que boa parte da vacinação acontece em drive-thru, em locais onde não há como lançar os dados na hora. Então, registra-se tudo em papel para posterior digitação. O DATASUS já está trabalhando no sentido de facilitar esse registro agregado, em que há muitas vacinas sendo digitadas ao mesmo tempo, para facilitar esse processo de digitação. Mas o sistema também atrasa a alimentação da informação.
A terceira coisa que atrasa a informação é que muitos Municípios têm sistemas próprios e tiveram um pouco mais de dificuldade para integrar suas informações. Os dois grandes sistemas próprios são sistemas de Estados — Rio Grande do Norte e São Paulo —, que rapidamente foram integrados. Então, as informações, por exemplo, do Rio Grande do Norte, vindas de sistema próprio estadual, já estão entrando regularmente na Rede Nacional de Dados em Saúde, integrando também as informações no Localiza SUS. Mas alguns Municípios, alguns deles de maior porte, ainda precisam avançar na integração dos seus sistemas. E isso acaba impactando também nos quantitativos de doses aplicadas.
O quarto fator é a própria operacionalização, como a Francieli colocou, nas localidades de difícil acesso, principalmente em Municípios de grande extensão territorial, que precisam de um apoio adicional para a aplicação das vacinas, porque não se vacina realmente com toda a rapidez necessária.
Portanto, há vários fatores que geram essa diferença entre o que foi distribuído e o que já foi aplicado.
Em relação ao que foi colocado pela Deputada Carmen Zanotto sobre eventuais mudanças feitas no critério de priorização, a princípio, desde que seja feito um acordo bipartite, há possibilidade de adaptação, desde que isso não fira de uma forma grave os critérios que estão definidos tecnicamente e aquela ordem de priorização definida.
Algumas experiências altamente justificadas aconteceram. Alguns Estados da Região Nordeste, por exemplo, optaram, nas primeiras etapas, por priorizar a vacinação do idoso com a vacina da AstraZeneca. Essa foi a opção do Estado, acordada entre Estados e Municípios, e ela não feriu basicamente a ordem. Então, foi plenamente justificada essa adaptação à realidade local, que é esperada. É assim que funciona o Sistema Único de Saúde.
Eventuais distorções devem ser tratadas como distorções. E acredito que elas sejam exceção à regra, não sejam a regra.
A Deputada Carmen perguntou sobre punição. Eu acredito que, nessas situações, a questão vai ter que ser avaliada pelo controle social.
Vai ter que ser avaliado pelos órgãos de controle se houve alguma distorção que feriu, que ultrapassou o limite do razoável e da autonomia estadual e municipal, que tem que ser respeitada. E, logicamente, será avaliado se houve acordo bipartite e se foram seguidos critérios técnicos.
A Francieli já colocou bem a questão dos denominadores. Mas, especificamente para o denominador trabalhador de saúde, foi utilizado o número de vacinados na última campanha de vacinação contra a Influenza. Como já foi colocado, eu estou tratando de trabalhador de saúde, não só de profissional de saúde. Então, só as informações do CNES não eram suficientes. Por isso, o quantitativo que se utilizou como denominador para trabalhador de saúde foi o número de vacinados na campanha contra a Influenza, que teve uma cobertura bastante elevada.
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No entanto, problemas podem existir, como muito bem colocou a Deputada Carmen, e já foram citados. O Eduardo Macário, da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, já conversou comigo sobre isso. Então, eu acho que cabe, sim — estamos negociando isso, conforme a Francieli já colocou —, uma eventual revisão para algum ajuste fino que precisemos fazer em relação a esses denominadores, por exemplo, nesse caso citado dos trabalhadores de saúde.
Reforço que o denominador, a base utilizada para definir o quantitativo de doses a serem destinadas para os trabalhadores de saúde foi as doses aplicadas na última campanha contra a Influenza. E essa quantidade ultrapassava bastante todos os registros do CNES, que eram o maior número esperado.
Em relação aos grupos prioritários, vários dos Srs. Deputados trouxeram pertinentes reivindicações de diversos grupos. Quase todos esses grupos, na verdade, já estão contemplados no Plano de Operacionalização. Infelizmente, como a Francieli colocou, nós estamos tendo que definir prioridades entre as prioridades, fazer escolhas de Sofia.
Por que, só para citar um exemplo, os primeiros grupos vacinados foram os idosos institucionalizados e as pessoas com deficiência institucionalizadas? Porque, em todo o mundo, as maiores e mais catastróficas epidemias atingiram os asilos e as instituições de idosos. Isso ocorre por se tratar de um grupo de alto risco pela idade, composto de pessoas vulneráveis, que vivem numa situação, praticamente, de aglomeração, porque há vários idosos no mesmo local, ou seja, há um grupo enorme de pessoas de risco convivendo no mesmo local, o que eleva o risco de haver um surto. É assim em todos os lugares do mundo. Justamente por isso, essa foi a primeira prioridade. O mesmo raciocínio foi feito em relação às pessoas com deficiência.
As pessoas institucionalizadas têm um risco maior do que as não institucionalizadas. Mesmo que o risco biológico seja igual, o fato de todas essas pessoas de risco viverem num mesmo ambiente aumenta o risco de contaminação. Justamente por isso, houve essa prioridade.
Para antecipar a vacinação de qualquer dos grupos que estão já definidos, eu tenho que tirar as vacinas de outro grupo. Por exemplo, eu vou tirar a vacina das pessoas que têm comorbidades? Como muito bem colocou a Deputado Soraya quando ela mencionou a questão das pessoas com comorbidades, alguns grupos com comorbidade têm risco relativo quase dez vezes superior ao da população em geral. Então, os critérios utilizados para definir a sequência de vacinação foram estabelecidos a partir do risco de cada população.
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Em relação à população privada de liberdade, ela também vive aglomerada e que não está totalmente isolada dos demais indivíduos. Podemos reavaliar alguma questão em relação à sequência, porém, vários surtos já ocorreram — inclusive aqui no Brasil — em ambiente prisional. Essas são pessoas de muita vulnerabilidade, com altíssimas taxas de tuberculose, o que aumenta sobremaneira o risco da COVID-19. Esse foi o motivo de terem entrado nessa sequência as pessoas privadas de liberdade.
Se há algum grupo que não foi contemplado, obviamente temos que estudar o caso, mas essa ordem de priorização foi definida única e exclusivamente por critérios técnicos, a partir de um grupo formado pelos mais diversos pesquisadores e também por profissionais das áreas técnicas. Logicamente, a ordem sempre está sujeita a uma revisão.
É importante dizer que, se eu vou priorizar o grupo X, Y ou Z em detrimento do grupo A, B ou C, esse grupo A, B ou C vai ter que ser postergado. O nosso grande problema, como alguns dos Srs. Deputados colocaram, é a falta de vacina. Se nós tivéssemos vacina suficiente para contemplar todos os grupos, como nós sempre fizemos, por exemplo, com a Influenza, nós estaríamos em uma situação muito mais fácil. O nosso grande nó é a falta de vacina, e, diante disso, tivemos que tomar decisões que não são fáceis, que são difíceis, seguindo uma ordem de priorização, que é essa que está contemplada no plano.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Nereu.
A divergência entre o número de doses distribuídas e o número de doses aplicadas não vem da falta de capacidade de aplicação lá na ponta. Com a quinta pauta de distribuição, a sexta e a sétima — a oitava deve sair de hoje para amanhã —, nós recebemos quase 7 milhões de doses do Butantan. Considerando que somente a metade foi para a aplicação, só isso já dá uma diferença de quase 3 milhões e meio de doses, fora as diferenças provocadas pelos outros desafios que temos, como sistema de informação, locomoção, o fato de alguns Municípios ou Estados usarem sistema próprio. Então, há todas essas particularidades.
Com relação ao que foi colocado pelo Deputado Luizinho no final, sobre a capacitação, nós temos que (falha na transmissão) é algo constante no SUS. E o ImunizaSUS é uma iniciativa para além daquilo que já é rotina na capacitação.
Com relação ao fato de que alguns profissionais aplicaram vento, com certeza não é a capacitação ou a educação que vai resolver isso, porque não se trata de confundir o que é dose ou não.
Eu posso afirmar que a pessoa que aplica uma seringa vazia não está agindo de boa-fé. Não é isso que nós gestores e trabalhadores do SUS pregamos na ponta.
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O ImunizaSUS veio para complementar a capacitação. E, como foi bem colocado, nós estamos iniciando o trabalho agora, tendo em vista que nós só temos dois imunizantes autorizados, além de outros dois para uso emergencial — de fato, sendo distribuídos no Brasil só há dois imunizantes, cujas autorizações foram realizadas no mês de janeiro. Não teria adiantado nós começarmos uma campanha de capacitação no final do ano passado sem sabermos quais seriam os imunizantes a serem utilizados, qual seria a apresentação do frasco, como seria a distribuição e a logística.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Hisham, muito obrigado pela sua participação.
Nós vamos discutir este tema sempre com veemência e com o esclarecimento e a participação necessários, para tentarmos levar a vacina a todos no nosso País. Não há dúvida de que a solução para o Brasil, do ponto de vista socioeconômico e do ponto de vista da saúde, é a vacinação.
Eu quero agradecer a participação de todos, encerrar a nossa audiência e entrar na pauta da Ordem do Dia da nossa Comissão Externa.
Requerimento nº 21 de 2021, dos Deputados Professora Rosa Neide e Alexandre Padilha, que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Externa para debater e acompanhar as ações preventivas de combate ao coronavírus no Brasil, com especial atenção à vacinação dos profissionais da educação e ao retorno seguro às aulas.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Luizinho.
Eu devo dizer a V.Exa. e aos demais pares que ficam aqui o nosso reconhecimento e o nosso agradecimento pelo trabalho desta Comissão, que tem honrado o nosso Parlamento e cumprido um papel determinante no que se refere a subsidiar os Parlamentares na função de porta-vozes dos anseios da sociedade. Esta Comissão faz essa interação com a institucionalidade, tanto com o Poder Executivo como com outras instituições que estão a serviço dessa campanha, desse trabalho de combate ao coronavírus.
Devo dizer a V.Exa. que, entre os pares que compõem esta Comissão, a minha maior relação é com o Deputado Alexandre Padilha, não só pelo fato de ser do meu partido, mas também por já ter morado no Estado do Pará.
Ele morou em Santarém, em Alter do Chão, onde atuou como médico, como profissional. E eu o consultei sobre a possibilidade de nós fazermos esse requerimento, que surgiu a partir de um trabalho Parlamentar do nosso mandato, mas depois foi assumido pelo conjunto da bancada do Estado do Pará.
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Nós visitamos o Estado do Pará e conversamos com o Governador do Estado, com o Secretário de Saúde, com associação dos Municípios do Pará, com o Conselho Estadual de Saúde e também com representações da sociedade civil sobre a grave crise que o Estado do Pará estava atravessando e continua atravessando, em especial porque foi o primeiro Estado a receber essa nova variante que veio do nosso querido vizinho Amazonas. Nós temos um relatório sobre isso. E a sugestão majoritária entre as ouvidas nas nossas visitas a Belém, Santarém e Altamira foi a vinda à Comissão da COVID no Congresso Nacional para termos oportunidade de falar da nossa realidade, dizer o que o Estado do Pará está fazendo, que é muita coisa –– nós temos que reconhecer isso ––, mas também pedir socorro, buscar nesta Comissão uma aliada do povo do Pará, da institucionalidade do Pará.
Por isso, nós estamos aqui sugerindo uma sessão específica, vamos dizer assim, ou especial, com a participação do Governo do Estado, de associação dos Municípios, de representações da sociedade, que têm feito muito, do Conselho Estadual de Saúde, do Ministério Público, do Ministério da Saúde e de outras instituições que sejam determinantes inclusive no controle da pandemia e nas informações sobre o calendário de produção e distribuição da vacina, como ANVISA e outras. Portanto, nós queremos fazer esse pedido a esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Airton Faleiro.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, eu peço subscrição.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A Deputada Carmen Zanotto subscreve o requerimento.
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Requerimento nº 25, de 2021, da Deputada Paula Belmonte, que requer realização de reunião técnica e audiência pública sobre a situação do fornecimento de oxigênio para a rede pública e a rede privada no Brasil.
Requerimento nº 26, de 2021, do Deputado Alexandre Padilha, que requer a inclusão de convidado em audiência púbica para tratar da falta de medicamentos e insumos –– Dr. César Fernandes, Presidente da AMB.
Requerimento nº 27, de 2021, do Deputado Jorge Solla, que requer a inclusão de convidado em audiência pública por videoconferência para discutir a situação de pessoas obesas.
Requerimento nº 28, de 2021, dos Deputados Leo de Brito e Alexandre Padilha, que requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão Externa para acompanhamento da questão de “estado de emergência” no Estado do Acre.
Requerimento nº 29, de 2021, do Deputado Delegado Pablo, que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Externa para discutir planos e programas de vacinação em nosso País.
Requerimento nº 30, de 2021, do Deputado Aliel Machado, que requer realização de audiência pública com a finalidade de obter informações sobre os testes RT-PCR adquiridos pelo Ministério da Saúde.
Requerimento nº 31, de 2021, das Deputadas Leandre e Carmen Zanotto, que requer a realização de audiência pública, por esta Comissão Externa, sobre a habilitação de leitos pelo Sistema Único de Saúde.
Requerimento nº 32, de 2021, da Deputada Mariana Carvalho, que sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, em caráter de urgência, ações imediatas para sanar o risco iminente de desabastecimento de oxigênio nos Municípios do Estado de Rondônia.
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