3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
20ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 10 de Março de 2021 (Quarta-Feira)
às 21 horas e 46 minutos
Horário (Texto com redação final)
21:44
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A lista de presença registra na Casa o acesso de 508 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a Sessão Deliberativa Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à Ordem do Dia.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Novo painel, Presidente!
O SR. ARTHUR LIRA (PP - AL) - É matéria vencida, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, não, não.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não há matéria vencida, não, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Foi colocado na hora, Presidente...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu falei imediatamente: "Novo painel".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - ...pelo Deputado Glauber, e eu coloquei em seguida.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Falei imediatamente, e a Deputada Erika também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu perguntei ao final da sessão, com bastante calma...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - E foi dito: "Novo painel".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Com calma, Deputada Erika, para não repetirmos a cena de ontem.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Estou absolutamente calma.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Então, ouça-me, por favor, já que está calma.
Ao final da sessão, eu perguntei: "Mantemos o painel?" Ninguém se pronunciou. Temos aqui as notas taquigráficas, o som, o vídeo, o áudio. Eu abri a sessão. Depois que abro a sessão, não se pode pedir novo painel, o que também faríamos muito rapidamente, só para não tumultuar.
Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, permita-me...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não, não, não! De forma alguma, Presidente!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Permita-me, Presidente. V.Exa. não precisa disso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - ...que altera...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Fiz o pedido de novo painel. V.Exa. tem a obrigação de cumprir o Regimento. Foi feita a solicitação.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Foi pedido, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. não precisa disso.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Foi pedido, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não manche sua biografia, Presidente. Foi solicitado pelo Deputado Glauber e eu também solicitei.
21:48
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu não sei quem está manchando a de quem, Deputada.
Por que têm sempre que fazer esse tipo de espetáculo?
Ninguém está levantando a voz aqui, Deputado Glauber. Eu não sei por que tanta agonia.
Eu quero que me mostrem quem foi que pediu novo painel depois... antes da abertura da sessão. Quem foi?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu pedi novo painel e peço a V.Exa. que cumpra o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Alguém ouviu?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Todos nós ouvimos, Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu ouvi.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu acho que o conjunto dos Parlamentares ouviu, Presidente. Só V.Exa. que não ouviu.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não, aqui no plenário todo mundo está dizendo que não ouviu.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Está duvidando da nossa palavra?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está duvidando da minha, Deputada Erika?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, estou dizendo que não ouviu, mas todos nós ouvimos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós vamos tocar a sessão.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, pode me ouvir, Presidente?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não pode fazer isso, Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Questão de ordem, com base no art. 95! Não vamos aceitar que a sessão continue, desrespeitando-se o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 186, DE 2019
(DO SENADO FEDERAL)
Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, que altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19; tendo parecer proferido em plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019 (Relator: Deputado Daniel Freitas); e pela Comissão Especial, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019 (Relator: Deputado Daniel Freitas). As Emendas nºs 1 a 28 não obtiveram apoio regimental.
Há sobre a mesa requerimento de retirada da matéria da pauta.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada da PEC 186/2019 (1º turno) da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões, março de 2021.
Deputado Afonso Florence
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós já debatemos bastante o mérito desta PEC. Não conseguimos assinaturas para as emendas, mas, na votação e no debate dos destaques, as posições têm ficado suficientemente explícitas, permitindo que tenhamos um cenário de polarização política em torno da gestão fiscal brasileira no período da crise decorrente da pandemia.
O Brasil, diferentemente do que já foi dito aqui por Parlamentares que me antecederam, viveu um período fiscal de ouro entre 2007, 2008 e 2014. Os dados macroeconômicos desse período são excepcionais para a história econômica brasileira. Podemos dizer que houve pleno emprego, maior poder aquisitivo dos salários, a maior massa salarial da história, o maior padrão de consumo das classes trabalhadoras, superávit fiscal e superávit na Previdência.
A desestabilização da economia ocorreu a partir de 2014, após o segundo turno, a partir de 2015, seja porque houve desestabilização política operada pelos derrotados, seja porque, inicialmente, intencionalmente, um ajuste anual repercutiu na popularidade da então Presidenta Dilma, e isso facilitou a onda que levou ao golpe de 2016.
21:52
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O período de mais gasto público — inclusive o período mais virtuoso, de crescimento da economia brasileira e de desempenho fiscal positivo do País — foi com a Emenda Constitucional nº 95, proveniente da PEC 241, que o Presidente Temer enviou ao Congresso Nacional ainda durante a sua interinidade — a Presidenta Dilma não tinha sido afastada pelo Senado.
Depois, com uma série de cortes de gastos, com o ataque realizado pela Operação Lava-Jato à PETROBRAS e à cadeia de petróleo e gás e seus investimentos, com a extinção da TJLP, com o desmonte da política do BNDES, nós, então, chegamos à pandemia com o aprofundamento da crise econômica, pela política macroeconômica do Governo Temer, do Governo Bolsonaro e do Ministro Guedes.
A pandemia aprofundou a recessão, e foi o auxílio emergencial que incrementou a arrecadação de ICMS, de ISS, de IPI, de PIS/COFINS. Foi isso que segurou a economia no ano passado. Ter um auxílio emergencial fora do teto é fomentar a atividade econômica. Num país em desenvolvimento como o Brasil, nós precisamos do poder do Estado. Por isso nós consideramos que é importante este debate.
Primeiro temos que matar a fome de quem está passando fome agora, temos que botar a rede pública com acesso à Internet, precisamos de gasto público. Isso vai incrementar a arrecadação, vai dar ambiente fiscal para sairmos desta crise, reduzindo a dívida pública, retomando a atividade econômica.
Por isso nós queremos tirar de pauta esta PEC.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSL? (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem. Art. 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Peço, por favor, Sr. Presidente, que me conceda o tempo que está determinado no Regimento para que eu possa fazer a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O tempo já está disponível a V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Primeiro, logo que...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O que V.Exa. quer combater com a questão de ordem? V.Exa. está citando um artigo que trata de questão de ordem. Qual o assunto, especificamente? Qual o artigo?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O assunto que eu vou falar é exatamente o que V.Exa. está fazendo em relação ao óbice para que a reunião possa se dar de acordo com aquilo que diz o Regimento Interno da Casa. O art. 95 serve exatamente para isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Absolutamente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sigo com a minha questão de ordem colocando em conjunto o art. 82 do Regimento Interno, que serve também para tratar do mesmo assunto, do mesmo tema. Valeria já o art. 95, mas não há problema, coloco mais um artigo para que V.Exa. possa analisar.
Em primeiro lugar, quando V.Exa. afirmou que estava mantido o painel, eu imediatamente fui ao microfone e solicitei...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O art. 82 trata da Ordem do Dia, Deputado Glauber. Eu não quero ser inconveniente, mas o art. 82 trata da Ordem do Dia. V.Exa. tem que ser específico sobre sua questão de ordem.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós não estamos tratando de Ordem do Dia. Nós estamos tratando de...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu vou tratar da Ordem do Dia, eu estou falando dos temas que vão tramitar e que, necessariamente, necessitam da discussão do conjunto dos Parlamentares.
Eu falo do art. 95, componho com o art. 82...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Glauber, V.Exa. não tem razão com relação à sua questão de ordem.
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - V.Exa. não quer que eu faça a verificação de presença no plenário, que é do que trata o artigo, e quer impedir que um Parlamentar termine de formular a sua questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não tem razão a sua questão de ordem. V.Exa. gosta de tumultuar as sessões na madrugada. Está indeferida a questão de ordem de V.Exa.
Orientação de bancada.
Como encaminha o PSL? (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - V.Exa. me permite, pela ordem dos trabalhos, fazer um comentário, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Depois da orientação, Deputada Alice.
Como orienta o PSL, Deputado?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL e o bloco votam "não" ao requerimento.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu não vou aceitar ser tratorado...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PT, Deputado?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje são 2.286 mortes por COVID-19. Ontem foram quase 2 mil pessoas. Hoje já passa disso: são 2.286 mortes. E nós aqui, debatendo sobre fazer arrocho salarial, debatendo sobre fazer regime fiscal, debatendo para que haja menos investimentos. Não é possível! Precisamos de uma renda emergencial. Isso o Bolsonaro já poderia ter mandado, e o povo já poderia ter recebido janeiro e fevereiro. Mas não estão recebendo. Não dá para aceitar isso. Época de crise é para investir, é para ajudar as pessoas, e não para tirar e achatar salários e investimentos.
Por isso, pedimos que este projeto não seja votado. Queremos, com mais argumentos ainda, convencer a base do Governo de que isso aqui não pode passar, porque é ruim para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PSB? (Pausa.)
Como encaminha o PDT, Deputado?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PSOL? (Pausa.)
Como encaminha o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está no Globo.com que 2.349 pessoas morreram hoje no Brasil em decorrência de COVID-19. Nós estamos debatendo um assunto que está diretamente relacionado ao combate à pandemia. E vejam que contradição: a Oposição quer oferecer ao Governo mais instrumentos para enfrentar a COVID-19, para defender a vida das pessoas. É justo o Governo que nega a compra de vacina, que nega a preocupação com a vida das pessoas, que coloca limitações a ele próprio para o enfrentamento da COVID-19. Isso é um absurdo, Sr. Presidente!
Nós somos pela retirada de pauta desta PEC.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta o voto "sim", Sr. Presidente, para que haja menos impacto no que está acontecendo com relação à PEC e para que possamos discutir os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha a Minoria?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O senhor vai pular o PSOL, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu chamei o PSOL.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não, não chamou o PSOL. Eu estou aqui tentando falar e não estou conseguindo. Peço que o tempo de orientação do PSOL seja disponibilizado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha a Minoria?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu peço tempo de orientação.
22:00
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Glauber, eu volto para o PSOL após os últimos falarem. Eu chamei V.Exa., que não se pronunciou.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não chamou!
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não chamou! Eu estou aqui esperando, e o microfone estava fechado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Minoria? (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos tendo um problema no som da sala de Líderes. Quando lhe pedi pela ordem — e peço que não conte o meu tempo — foi por isso. Ficamos um tempo sem som, mas a conversa acontecia entre nós. E ela vazou no plenário. O Plenário é testemunha disso, pois recebi dezenas de mensagens engraçadas sobre a nossa conversa na sala de Líderes.
E o Deputado Glauber pediu, sim. Está me ouvindo, Presidente Arthur Lira? Presidente Arthur Lira? (Pausa.)
O Deputado Glauber pediu — V.Exa. vai cortar o meu tempo, e não vai me deixar encaminhar — a retomada de um novo painel.
Quero dizer que esta PEC é, de fato, algo nefasto. O destaque do PDT faz todo o sentido. Nós deveríamos não debater esta PEC hoje. Efetivamente, o Brasil está sem Governo.
O senhor não me ouviu, mas eu quero lhe dizer que está havendo um problema no som da sala de Líderes e que o Deputado Glauber pediu um novo painel.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha a Oposição?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos todos nos esforçando para manter o clima. Porém, sem diminuirmos a convicção da responsabilidade que nós temos de combater o bom combate e de enfrentar os malefícios dessa PEC.
O pretexto de tudo isso é um mísero auxílio emergencial de 44 bilhões de reais. Olhando o número é bastante, mas, quando vamos transformá-lo para cada um daqueles que merece, não vai passar de 250 reais. Para alguns, o auxílio vai ser de 175 reais.
Não é o que o povo espera lá fora, mas nós precisamos alertar e dizer. E isso acontecerá à custa do achatamento, do aviltamento, enfim, do congelamento dos direitos dos funcionários públicos municipais e estaduais, inclusive daqueles que são da saúde e estão morrendo também em nossa defesa, Presidente.
Por isso, nós votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PSOL, pela segunda vez?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Olha, no dia em que faleceram 2.349 pessoas, com uma política de morte que está sendo tocada pelo Presidente da República, este destaque ataca aquilo que é uma tentativa do estabelecimento de um teto para o auxílio emergencial.
As famílias brasileiras precisam ter, sim, direito ao mínimo para as suas sobrevivências, que é o que esta Câmara está querendo tirar. Eu desafio algum Deputado Federal a viver, durante 1 mês, com 250 reais.
Sr. Presidente da Câmara, Sr. Arthur Lira, nenhum projeto de coronel vai calar aqui a minha voz e fazer com que eu não diga o que tenho que dizer. Pode ter certeza de que o último que se comportou dessa forma, da forma como o senhor está se comportando, o Sr. Eduardo Cunha, teve o seu destino traçado.
Não pense que nós...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O senhor não me meça pela sua régua. Por favor, respeite-me como lhe respeito!
22:04
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A partir do momento que o senhor passar do seu limite, nós temos instrumentos regimentais e legais na Câmara para dar o mesmo tratamento que o senhor aconselha aos outros.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Então, o senhor respeite o Regimento. Se não respeitar o Regimento...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Votação nominal, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Respeite o Regimento. Se não respeitar o regimento...
Não pense que vai...
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES) - Corte o som desse Deputado, Sr. Presidente. Está interferindo aí.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Está iniciada a votação. Vamos votar, vamos votar que é melhor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Quando esta votação atingir o quórum mínimo, eu vou encerrá-la. Avisem aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas dos seus partidos que votem rapidamente. Ao atingir o quórum mínimo, nós vamos encerrar a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pois não, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Daqui a pouco, eu encerro a votação. Se V.Exa. falar por 1 minuto, pode ser.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu estou muito assustada com o comportamento da Presidência de tentar negar...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Erika, aí eu não vou dar...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, dê-me o direito de falar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não. Esse direito não é regimental. Eu estou fazendo uma concessão a V.Exa.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Dê-me o direito de falar. O senhor não é dono do Parlamento, Presidente.
A última pessoa que sentou nessa cadeira e se achava dono do Parlamento está...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 91;
NÃO: 260;
TOTAL: 351.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Passa-se à continuação da votação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Esta sessão tem que ser reaberta, porque não...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Há sobre a mesa destaque de bancada nº 3.
Senhor Presidente, nos termos do art. 161, I do RICD, solicito destaque para votação em separado do § 1º do art. 3º da PEC 186/19, para que seja suprimido.
att
Wolney Queiroz
Líder do PDT
Vamos direto à orientação.
Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Esta sessão não cumpriu o Regimento, porque foi pedido novo...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Glauber, o senhor tenha compostura na sessão, por favor.
Deputado Coronel Chrisóstomo, como vota o PSL?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim".
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO) - Presidente, sim, o bloco vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PT, Deputado Afonso Florence?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não". Nós entendemos que, com este destaque, nós vamos permitir um gasto com o auxílio emergencial superior aos 44 bilhões de reais.
Por isso, o PT orienta "não".
Obrigado, Presidente.
22:08
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PSB? (Pausa.)
Como encaminha o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT encaminha o voto favorável.
Nós queremos livrar esta Casa dessa armadilha. Quero chamar a atenção dos Srs. Deputados! Nós não precisamos ficar reféns desses 44 bilhões de reais!
Esses 44 bilhões são para pagar 250 reais, em média, por 4 meses. E, se precisarmos pagar no quinto, no sexto, no sétimo mês, o que vamos fazer, se aprovamos aqui uma proposta de emenda à Constituição que proíbe que se gaste mais de 44 bilhões de reais?
É uma burrice esta Casa aprovar isso! Nós temos a oportunidade de derrotar isso agora, neste destaque, não mais em outro momento. Só agora!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O Deputado Glauber Braga vai orientar.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Quem vai orientar é o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, peço que a imagem seja restabelecida, e o tempo também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O tempo está contando desde a hora em que foi oferecida a palavra ao PSOL, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - V.Exa. poderia repor o tempo, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não, Deputado Ivan. Eu quero dizer que não tenho condições de ficar fazendo concessões, porque, todas as vezes em que as faço, sou mal interpretado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Mas não é concessão. Ele passou a palavra para mim, e a imagem não apareceu, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Toda hora há um problema.
Eu vou restabelecer o tempo de V.Exa., mas esses problemas estão sendo reiterados. Eu vou chamar a Deputada Talíria para uma reunião amanhã, para acertarmos os procedimentos com o PSOL.
O tempo de V.Exa. será restabelecido, mas não há problema nenhum com o sistema. Nós estamos aqui perfeitamente enxergando a todos.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria colocar o seguinte: nós estamos com uma pandemia na ordem de 1.350 mortos. Nós vamos chegar logo a 300 mil, a 400 mil mortos. E, na escalada maior da pandemia, o Guedes, como falou no dia 22 de abril, quer colocar uma granada no bolso do funcionalismo público.
E mais, o que é mais grave: ele quer engessar o Congresso Nacional, para que não haja nenhuma possibilidade dentro de um outro "orçamento de guerra" ou de uma PEC do Teto. Ele quer que não se faça nada, mesmo que morram 500 mil pessoas e as pessoas não possam sair de casa.
O Congresso está dando um tiro no pé. Essa emenda não pode ser aprovada. Esse engessamento significa a constitucionalização do teto de gastos no Congresso Nacional...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu considero muito importante esta emenda feita pelo PDT e defendida com tanta veemência pelo nosso Líder Wolney Queiroz.
Ela é muito importante para a Câmara, para o Congresso, para a sociedade e até — eu diria — para o Governo. Ela propõe suprimir o artigo inteiro. Esse artigo, na verdade, tira o teto de 44 bilhões de reais. Isso é razoável.
Se houver qualquer necessidade a mais, nós vamos precisar de outra PEC para aprovar mais 2 bilhões, 3 bilhões, 4 bilhões de reais. Isso é irracional, além de significar que o Congresso colocou um limite para ele próprio ficar na dificuldade, porque agora, para aumentar o auxílio emergencial, vai ter que diminuir o número de pessoas.
22:12
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Votamos com o PDT.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Como encaminha o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, o PV vai encaminhar pela manutenção do texto do limite de 44 bilhões de reais.
Eu queria, num diálogo com o Líder Wolney Queiroz e com o Líder Renildo Calheiros, Líderes de primeira ordem no Congresso Nacional, com quem sempre aprendemos, dizer o seguinte: na verdade, se o Governo precisar expandir o gasto com auxílio emergencial, a PEC Emergencial deixa uma saída, que está no art. 167-B.
O art. 167-B diz justamente que, por iniciativa privativa do Presidente da República, o Congresso Nacional pode decretar estado de calamidade, e automaticamente se estabelece o regime fiscal extraordinário, ou seja, aquelas regras que aprovamos no ano passado na PEC do Orçamento de Guerra se aplicam, diante de nova calamidade, automaticamente.
Portanto, é possível haver uma ampliação do gasto por meio dessa iniciativa do art. 167-B.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, quero parabenizar o PDT por este destaque, que foi muito bem elaborado e chama a atenção para essa situação que nós estamos aprovando aqui: o limite de 44 bilhões de reais para pagar um auxílio emergencial no valor de 250 reais, diferente do que aprovamos no ano anterior, que foi o benefício de 600 reais para as famílias vulneráveis.
A pandemia continua e as necessidades inclusive aumentaram. Por que pagar o valor de 250 reais agora, se hoje nós vivemos numa situação em que o preço da comida aumentou e há mais vulnerabilidade ainda?
Por essa razão, a REDE apoia o destaque do PDT e vota "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a Minoria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Brasil está sem Governo. São mais de 2 mil mortos em 1 dia. Uma solução precisa ser tomada. Essa solução não é limitar o gasto em 44 bilhões de reais e depois ter que correr desesperadamente para suplementar, mudando de novo a Constituição.
O PDT argumenta com propriedade essa questão. Nós apoiamos o destaque, assim como todos os partidos da Oposição.
Quero aproveitar os minutos que me restam para dizer que há algum problema no som da sala de Líderes. É necessário que a técnica avalie. O Deputado Glauber pediu, no tempo correto, um novo painel, e V.Exa. não ouviu. Eu confio no que V.Exa. afirma. É necessário, para que não haja conflitos, que esses relatos sejam levados em consideração. O Deputado Enrico estava entre nós, e o seu som vazou para o Plenário. Nós todos estávamos aqui sem ouvir o Plenário.
Sr. Presidente, por último...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha a Oposição?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, veja bem: nós estamos aprovando uma PEC e escrevendo, em letras maiúsculas, na Constituição, que vamos gastar, para fechar a pandemia, 44 bilhões de reais, o que é uma miséria, considerando que temos que dividir esse valor entre milhões de brasileiros e que vai sobrar menos de 250 reais para os mais humildes, para os mais pobres.
22:16
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O que o PDT está pedindo? De maneira inteligente, o Deputado Wolney Queiroz argumenta que não é preciso engessar a Constituição, cravar lá um número. Deixem em aberto, exatamente para permitir que, se precisar de mais dinheiro, não seja necessária outra PEC, não seja necessário outro instrumento; basta lançarmos mão de um instrumento que já estará aprovado. Deixem em aberto esse valor.
Esse valor é para o Brasil, para o povo brasileiro, para o povo humilde, para o povo pobre, para quem precisa de socorro nessa hora.
Por isso, nós votamos com a emenda do PDT.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma reclamação, com base no art. 96.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Para uma reclamação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço uma reclamação com base no art. 96, combinado com o art. 82, caput, § 7º, e art. 83.
O que aconteceu nesta sessão não pode ser considerado algo a se banalizar. No momento que determina o Regimento, eu solicitei um novo painel. Mais do que isso: no momento que determina o Regimento, posteriormente, quando o senhor diz que a sessão está reaberta — e esse era o momento para a solicitação de novo painel —, eu o fiz mais uma vez. E o senhor, fingindo não ouvir a solicitação realizada, passou por cima de uma questão de ordem e, mais uma vez, disse que o art. 82, que eu indicava, nada tinha a ver com a solicitação de esclarecimento que estava sendo realizada. Tinha tudo a ver! Se o senhor quiser, eu faço a leitura do art. 82.
O art. 82 é claríssimo. Ele diz basicamente o seguinte em seu § 7º: "Terminada a Ordem do Dia, encerrar-se-á o registro eletrônico de presença". Não pode haver reabertura da sessão sem que haja o acordo do conjunto dos Parlamentares para a manutenção do painel.
Então, V.Exa. tratorou a primeira vez, tratorou a segunda vez, tentou tratorar a terceira também, quando a questão de ordem foi formulada, não deixando que ela fosse concluída até o seu final, e descaracterizou ou tentou descaracterizar o artigo de questão de ordem que eu indiquei. Mas eu quero dizer a V.Exa., com toda a calma, com toda a tranquilidade, que não adianta V.Exa. fazer ameaças. A ameaça que o senhor fez, nesta sessão, de utilização de qualquer instrumento persecutório contra quem está trabalhando para que o Regimento seja cumprido comigo não irá funcionar. Se V.Exa. der cumprimento ao que determina o Regimento, eu vou acatar o rito da sessão. Mas, se V.Exa. descumprir o Regimento para tentar tratorar a aprovação de matérias, pode ter certeza de que vai ter aqui um adversário implacável contra esse tipo de atitude. Não vou me dobrar. Não vou me ajoelhar a esse tipo de tentativa de intimidação.
22:20
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para nós encerrarmos esta discussão, porque eu acho que não vale a pena esse debate, estou aqui com as notas taquigráficas, para todos os presentes e todos os que estão no sistema virtual justamente entenderem que eu não conheço um Deputado que esteja neste plenário que possa testemunhar que daqui se ouviu qualquer Parlamentar pedir novo painel.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Quero dar um depoimento, Presidente, no sentido de ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu dou a palavra a V.Exa. Sei qual é a intenção de V.Exa. e agradeço.
Então, eu quero dizer que atende ao Deputado Glauber o art. 82, § 7º, quando diz: "Terminada a Ordem do Dia, encerrar-se-á o registro eletrônico de presença". Da mesma forma, atende a este Presidente a Questão de Ordem nº 664, de 2002, que diz que é possível aproveitar as presenças registradas no painel da sessão anterior para uma nova sessão subsequente, se houver acordo unânime. Ninguém se pronunciou ao meu ouvido. E ainda...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O senhor não perguntou.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - E ainda o art. 6º...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O senhor fica silenciando, cortando o microfone.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Erika, por favor, não se valha da sua condição de combativa Deputada para ficar criando caso. Eu estou respondendo a uma reclamação do Deputado Glauber, e não a V.Exa.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O senhor me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não concedo mais. Fora do Regimento, não mais, Deputada Erika.
A Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 2020, no seu art. 6º, diz que, para efeito de quórum de abertura de sessão e de início de Ordem do Dia, considerar-se-á como presença o registro do Parlamentar no Infoleg, válido para todo o tempo de sessão.
Então, por diversos artigos, a meu favor e a favor do Deputado Glauber, a única coisa — eu darei a palavra, com razão, ao Deputado Renildo Calheiros — é que nós aqui não ouvimos nenhum Deputado. Não estou dizendo que o Deputado Glauber está a mentir, nem a Deputada Erika, nem a Deputada Alice, mas nós não ouvimos, o que subtende um acordo e a manutenção de um painel.
Nós não vamos perder tempo com isso, Deputado Glauber, absolutamente.
Tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros, por favor.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou ser bem rápido.
O Deputado Glauber afirma, com muita convicção — e eu acredito nele —, que pediu novo painel. Ele conta com o testemunho da Deputada Alice Portugal e da Deputada Erika Kokay. Eu também confio no depoimento das duas. Mas quero dizer a eles que eu estava aqui no plenário e não ouvi o pedido também, da mesma maneira que V.Exa. não ouviu. Esse pedido dele não ecoou aqui no plenário. Nós não ouvimos. Ocorreu algum problema técnico. Aqui não se escutou. Eu também não escutei.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - E aqui presente ninguém pediu.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, quero fazer uma pergunta.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - E não tenho nenhuma dúvida de que eles falam a verdade. Ele não iria afirmar que pediu novo painel sem ter pedido, nem contaria com o depoimento...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Portanto, essa matéria é vencida. Não houve má-fé, não houve dolo, não houve má vontade, não houve nenhum tipo de maculação. E não vou...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, permita-me...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Por favor, Deputado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, eu queria 15 segundos.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Eu queria só ajudar, testemunhar em favor de V.Exa. e deles.
22:24
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Mas já está claro o que houve. O Deputado Glauber pediu, nós não ouvimos, ninguém daqui. Eu não ouvi, entendi como acordo, e a sessão continuou. E fim de papo.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, 20 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós não vamos polemizar com isso.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu não quero polemizar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós vamos seguir em frente, por favor.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, só estou querendo ajudar a distensionar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Isso está esclarecido, não tem outro caminho. Isso está esclarecido.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Se está esclarecido que o pedido aconteceu, a sessão tem que ser encerrada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não, não, não. Está esclarecido que o pedido aconteceu, como está também esclarecido que nós não ouvimos, Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Tem que ser encerrada e aberto, de acordo com o que determina o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Vamos fazer o que está em andamento, por favor.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Um minuto, Presidente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, permita-me...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Cumpra o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós já estamos com 442 Deputados votados. Eu não vou encerrar, eu não vou anular esta sessão.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Cumpra o Regimento. Houve o pedido, e tem que ser respeitado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - É rapidamente, Presidente. V.Exa. ouviu todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Talíria.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É sobre esse assunto, mas é bem rápido.
V.Exa. não ouviu o Deputado Glauber antes...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu não, V.Exa. também não.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Não, eu estava no caminho para cá.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - V.Exa. também não.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Confirme só que V.Exa. também não ouviu.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu não quero causar confusão, não, Presidente. Eu quero apresentar uma questão aqui. Não ouviu o Deputado Glauber ao final da sessão e antes de terminá-la, certo?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - E quando iniciou a sessão aqui. Tinha que ser pedido novo painel antes.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Quando iniciou a sessão. Uma pergunta que faço a V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Depois de iniciada, não se pode pedir novo painel.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Mas nós...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Já se iniciou.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O Regimento diz que o novo painel é no início da nova sessão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós não vamos fazer essa discussão, por favor.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Não se pode pedir antes da sessão novo painel, Presidente. Concorda comigo?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós continuamos com a votação. Esse assunto está pacificado. E vamos continuar a sessão no ritmo que vai.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Mas foi isto que eu disse: não se pode pedir novo painel antes de a sessão se iniciar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está bom, Deputada Talíria, está esclarecido. V.Exa. já entendeu.
Com a palavra o Deputado Subtenente Gonzaga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas o assunto está pacificado com quem? Da nossa parte, não está pacificado. Não existe pacificação. Não há pacificação se o Regimento não for cumprido.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero voltar ao tema do destaque. Na nossa compreensão, a Câmara está usando a sua soberania para cassá-la. O efeito concreto da aprovação dessa matéria como está no texto impõe esse limite, retira do Governo e, ao final, do Congresso a autonomia de rediscutir em lei orçamentária qualquer possibilidade de ampliação do auxílio. Então, se o objetivo, se a urgência de aprovar essa PEC é o auxílio emergencial, nós estamos criando uma limitação dentro da Constituição, o que não é aceitável, não é razoável.
Por isso, insistimos que o Plenário precisa derrubar esse texto para garantir a própria soberania. Da forma como está, a PEC é de iniciativa do Legislativo, lá do Senado. O que nós teremos daqui para frente? O Governo com a tranquilidade de dizer que só recebeu do Congresso autorização para executar 44 bilhões. Entendemos que é um equívoco. Por isso insistirmos na votação e pedimos apoio para derrubar esse texto, por essa incorreção. É o Congresso usando a soberania para cassar a sua própria soberania.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Com a palavra o Líder Ricardo Barros. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Odair Cunha.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que nós queremos é deliberar. E espero que V.Exa. não seja tão generoso com a base do Governo, no sentido de nós podermos já encerrar esta votação.
22:28
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Porque aqui o que temos que decidir, Presidente, é o valor que vamos disponibilizar para o auxílio emergencial. O que o Governo propõe é que, ao votar "sim", os Parlamentares estarão votando por um auxílio emergencial de cerca de 250 reais.
Nós somos contra essa proposta, porque queremos 600 reais. E, para isso, precisamos votar "não".
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de registrar o voto. Eu, a Deputada Erundina e o Deputado Marcelo Freixo não conseguimos votar na última votação. (Pausa.)
22:32
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, esse destaque do PDT é muito importante.
Nós já vamos no avançar das horas, mas vai ficando claro também para a sociedade... E por isso os Deputados e as Deputadas vão sofrendo também a pressão democrática da sociedade. E 44 bilhões de reais é um valor muito pequeno. O Deputado Marcelo disse que o valor não era tão pequeno, mas eu afirmo: ele é muito pequeno para as necessidades do País, para as necessidades do povo, porque isso vai dar no máximo 250 reais durante 4 parcelas para também atingir muito o serviço público. E é um valor muito pequeno para a recuperação da economia. Nós já tivemos um decréscimo do PIB de 4,1%.
O que acontece é que, para além do cansaço, há também uma vontade dos Deputados de não enfrentar este debate de forma que 250 reais fiquem como aquilo que nós aprovamos. O que nós queremos são 600 reais.
Então, Sr. Presidente, eu acho que já passa da hora de nós darmos um fim também à nossa reunião de hoje porque também não podemos ficar esperando que o quórum se dê através de um processo tão demorado quanto o de agora. Já não é uma obstrução da Oposição, mas uma dificuldade de votação da própria base do Governo. É isso que nós estamos enxergando. (Pausa.)
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui considerar que, frente a essa gravíssima pandemia que enfrentamos, a nossa Câmara dos Deputados vem trabalhando ao longo do ano de 2020 por completo, Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Se houver necessidade que voltemos a este Parlamento para aprovar uma nova PEC, reforçando a necessidade de mais recursos, nunca, Deputado Isnaldo, nós vamos nos furtar a voltar a este Parlamento e discutir esses assuntos.
No ano passado foi aprovado aqui o Orçamento de Guerra. Se for necessário que seja aprovado mais auxílio à população brasileira e novas medidas de enfrentamento à pandemia, nenhum de nós aqui irá se furtar a vir ao plenário e defender que a população brasileira precisa de suporte. Mas obviamente, no momento de dificuldade que o País vive, nós precisamos sinalizar que este País aqui tem um rumo e tem uma condução e que a nossa Casa quer superar este momento e este desafio.
Sem sombra de dúvida, no futuro, seja ele distante ou próximo, nós não nos furtaremos a votar novas PECs que venham ajudar a população brasileira neste momento e neste ano de pandemia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
22:36
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O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - V.Exa. me dá 1 minuto, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, aproveito esta oportunidade para dizer que o PL está encaminhando, junto com toda a base, no sentido de aprovar esta PEC, até porque a votação está muito demorada, e certamente muita gente não entende por que demora tanto para se votar um projeto de grande importância para o País, de auxílio emergencial para aquelas pessoas que realmente precisam.
Aqueles que defendem o isolamento social, aqueles que defendem o fechamento das empresas, do comércio são os mesmos que querem o auxílio emergencial. Eu não me canso de repetir. Eu tenho sangue italiano, sempre disse o seguinte: a única fórmula, Presidente, para resolver todos os problemas que nós temos é voltar a trabalhar, com todos os cuidados possíveis. Voltar a trabalhar! Os nossos empresários não podem mais fechar o seu comércio, não podem mais fechar a sua indústria. O País vai quebrar, e isso é o que muita gente quer, muita gente que está neste plenário, que torce pelo quanto pior, melhor. Inclusive o troféu, para esse pessoal, são os caixões das pessoas. Esse é o troféu, para dizer: "Eu avisei, está morrendo gente".
Está morrendo gente porque o vírus é realmente fatal; está morrendo gente porque não há campanha publicitária no sentido de imunização, imunidade da população, para a população tomar sol, para a população dormir melhor, se alimentar melhor. Temos que ter campanha disso, e não ficar com essa tese de fecha e abre, fecha e abre. Do contrário, realmente não vai haver Bolsa Família nem auxílio emergencial que resolva.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Peço 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu tenho dito muitas vezes que o Governo Bolsonaro, ao não respeitar as orientações da Organização Mundial da Saúde, ao não respeitar os médicos, ao não respeitar a ciência, ao provocar aglomerações e ao ser contra o isolamento, provoca mortes. Parece que hoje o Bolsonaro começou a usar máscara. Depois que o Lula deu a entrevista usando máscara, ele começou a imitá-lo, porque está totalmente, digamos assim, perdido, sem saber como tratar desse tema da saúde, do enfrentamento da COVID.
Nós dizemos que ele faz uma política genocida porque o Brasil passou a ser o país com maior percentual de mortes. E, além desse tema das mortes, ao não organizar a proteção, com isolamento, máscaras, todo o processo de vacinação, que está superatrasado, ele acaba prejudicando a economia.
22:40
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Então esse discurso de que as vidas devem estar à disposição da economia é totalmente falso, porque, ao deixar de cuidar das pessoas, a economia fica atrasada. Os países do mundo que recuperaram mais rapidamente a economia são os que adotaram as medidas em relação à saúde e à COVID.
O que acontece no Brasil? São dois problemas: mais mortes e uma economia que não se recupera, ou que vai se recuperar tardiamente. Aqui é que está a diferença: se tratar bem a vida das pessoas, a economia vai se recuperar.
Então, todos aqueles que desleixam, todos aqueles que não trataram para que houvesse vacina, como a da Pfizer, que poderia ter, já em agosto do ano passado, 70 milhões de doses... A Pfizer ofereceu para o Governo 70 milhões de doses, e o Governo Bolsonaro não comprou, porque ele não quer que o povo seja vacinado. E com o povo não vacinado, a economia não vai funcionar.
Portanto, o Bolsonaro está provocando duas crises: a morte de pessoas e a morte da economia.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass. Eu tenho que encerrar a votação.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Este é o tema importante: a morte da economia. A economia está fragilizada porque o Bolsonaro não trata a saúde das pessoas. E não haverá economia sem pessoas vivas, podendo andar, produzir, ter emprego e trabalho. Então esse discurso é falso, daqueles que querem a economia e sacrificar a vida das pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Bohn Gass, muito obrigado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 345;
NÃO: 144;
TOTAL: 489.
APROVADO. ESTÁ MANTIDO O TEXTO.
Destaque de Bancada nº 1:
Requeiro nos termos do Art. 161, inciso I, c/c o § 2º do Regimento Interno, destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais),” constante do § 1º do Art. 3º da PEC 186, de 2019, com vistas à sua supressão.
Para encaminhar a favor do requerimento, com a palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
Para encaminhar contra, com a palavra o Deputado Reinhold Stephanes Junior. (Pausa.)
Para encaminhar a favor, com a palavra o Deputado Odair Cunha.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este destaque do PCdoB traz relevância singular também, na mesma esteira do que foi o destaque do PDT, porque aqui se circunscreve ao limite do volume de recursos que o Governo Federal disponibilizará no ano de 2021 para o auxílio emergencial.
Ora, Srs. Parlamentares e aqueles que nos assistem pelos órgãos de imprensa da TV Câmara, nós estamos a votar neste momento se o auxílio emergencial será de 250 reais ou de 600 reais, como querem o PCdoB, o PDT, o PSB e o PT. Nós queremos um auxílio emergencial que dê conta da tarefa que nós temos que enfrentar neste momento. A tarefa que a conjuntura nos impõe e nos coloca neste momento é uma tarefa infinitamente superior à que nós enfrentamos em 2020.
Em 2020, foram colocados à disposição do auxílio emergencial mais de 290 bilhões de reais. Nesta oportunidade de 2021, em que a crise é maior, as condições são mais adversas, colocam-se apenas 44 bilhões de reais.
22:44
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Emendar a Constituição, colocar uma trava numérica na Constituição da República significa nós, do Parlamento brasileiro, abrirmos mão da nossa capacidade de fazer a leitura da circunstância que o País vive e calibrarmos o volume de recursos para o enfrentamento dos desafios que o País tem neste momento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvi aqui muitas menções ao Programa Bolsa Família. Tive a alegria de ser Relator da medida provisória que criou o Programa Bolsa Família lá no Governo do Presidente Lula. Lá nós instituímos um programa permanente de complementação de renda. Nós, com outras políticas, como a política de valorização do salário mínimo, como a política do Benefício de Prestação Continuada, garantimos a transferência de recursos para milhões e milhões de brasileiros, dando-lhes vida digna.
O que nós estamos fazendo aqui, com o auxílio emergencial, não é tratar de um programa de transferência de renda permanente nem de complementação de renda. Nós precisamos de um auxílio que signifique a renda mínima necessária para aqueles desvalidos, meus amigos e amigas, companheiros e companheiras do Parlamento brasileiro. Nós precisamos garantir dignidade à pessoa humana. O auxílio emergencial precisa cumprir essa tarefa, Sras. e Srs. Parlamentares. O grande problema dos desvios que nós tivemos no auxílio emergencial no ano de 2020 foi que a política de distribuição desse auxílio emergencial não foi uma política compartilhada, através do SUAS — Sistema Único de Assistência Social.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós defendemos que a lista dos beneficiários do auxílio emergencial seja validada pelas Secretarias Municipais de Assistência Social. Lá, sim, nos Municípios, onde a vida acontece, há técnicos, homens e mulheres da assistência social, comprometidos com a vida cidadã, comprometidos com o nosso povo e com a nossa gente. É fundamental nós termos a clareza de que o auxílio emergencial tem a coparticipação dos Municípios na elaboração e na definição daqueles e daquelas que serão atendidos.
É preciso ter uma consulta prévia. Não pode ser apenas uma transferência de renda sem nenhuma contrapartida, sem que as pessoas busquem e sem que haja, lá no Município, outras políticas complementares, a fim de melhorar a vida das pessoas.
É exatamente por isso, Presidente, que nós achamos que o Parlamento precisa recuperar a sua condição efetiva de decidir o valor a ser colocado no auxílio emergencial.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado, Deputado.
Para encaminhar contra, concedo a palavra ao Deputado Paulo Ganime.
22:48
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O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, este destaque é muito parecido com o anterior. O propósito é o mesmo.
Entendemos importante, como eu falei em relação ao anterior... Quem não ouviu, pegue minha fala anterior. Só acrescento um ponto aqui. Se entendermos que a pandemia e os efeitos dela vão se arrastar e que precisamos ampliar o auxílio emergencial ou qualquer outro auxílio, nós podemos fazer novamente uma medida, uma PEC, por exemplo, para ampliar o valor. Nós já fizemos isso aqui algumas vezes e sabemos como fazer. É claro que se gasta tempo, mas é melhor gastar o nosso tempo aqui do que gastar bilhões de reais sem necessidade.
Então, Presidente, aqui eu encaminho "não". Vamos avançar e aprovar esta PEC.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Ganime.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, estamos chegando ao final da votação dos destaques. Houve 10, 11 destaques. Vencemos um, Presidente, aliás, um destaque muito bem elaborado pelo PDT, sob a liderança do Deputado Wolney Queiroz.
Orgulha-me muito essa vitória, Presidente. Perdemos outros, nove, dez destaques, mas eu não trocaria de lado, Presidente, com aqueles que me ganharam, com aqueles que me venceram, até porque eu não preciso explicar a derrota que tivemos, mas eles vão ter que explicar a vitória que levaram, até porque é uma vitória de Pirro.
Na verdade, com essa vitória que eles obtiveram nesses destaques, eles atacaram os professores, as professoras dos Municípios, dos Estados e da União. Eles atacaram os funcionários públicos da saúde: o enfermeiro, a enfermeira, o agente de saúde, o técnico de enfermagem, o pessoal que está na linha de frente do combate ao coronavírus. Para salvar as nossas vidas, eles estão expondo as vidas deles, das famílias deles. Aliás, estão se ausentando das suas próprias famílias para proteger as nossas e daqueles que estão ali infectados, estão ali sofrendo, pedindo, clamando por saúde.
Aqueles que nos venceram, Presidente, votaram contra os brigadianos, do Rio Grande do Sul, contra a PM do Brasil, os policiais militares, contra os bombeiros. Eles votaram contra os homens e mulheres da segurança pública, policiais civis do meu Estado do Rio Grande amado e do Brasil inteiro, votaram contra a Polícia Federal, contra a Polícia Rodoviária Federal, votaram contra aqueles, Presidente, que na hora da pandemia se apresentaram para manter os serviços públicos ativos. Ao contrário do mercado, que desapareceu, ao contrário dos bancos, que só exploram, o setor público, Presidente, foi que segurou as pontas nesta hora do bom combate e do duro embate.
Por isso, eu não troco de lado com aqueles que me venceram. Eles venceram, mas na essência, na alma, no sentimento, estão derrotados, porque estão tirando de quem não pode pagar esta conta. Esta conta não pode ficar nas costas dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. Eles não devem esta conta. Então, por que impingir-lhes uma dívida que não contraíram, um débito que não lhes pertence? Nós precisamos deixar isso muito claro, muito transparente. Como dizia o mestre Darcy Ribeiro:
22:52
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Combati o bom combate em muitas lutas. Tentei fazer um projeto para o povo brasileiro na área da educação e perdi, fui derrotado. Outros venceram. Tentei fazer um programa para os índios brasileiros, e perdi também. Tentei dar uma identidade para o povo brasileiro, lutei com todas as minhas forças, e fui derrotado.
Enfim, foram muitas as lutas que Darcy Ribeiro fez e perdeu. Ao final, ele diz: "Mas eu jamais trocaria de lado com aqueles que me venceram."
Eles venceram, mas no fundo eles perderam, porque quem está perdendo na essência é o povo brasileiro com essa PEC. Essa é a PEC da maldade, é a PEC do arrocho, é a PEC do congelamento. Nesta hora, nós precisamos é de socorro.
Os Estados Unidos e outros países injetam dinheiro na economia para socorrer o seu povo, para combater a pandemia.
Nós não queremos que as pessoas morram de coronavírus, mas também não queremos que as pessoas morram de fome. Esta é a PEC da fome, porque tira dos servidores públicos e entrega uma miséria para quem já é miserável. Quando o miserável recebe uma miséria, mais miserável fica.
Por isso, Presidente, nós temos lado. Estamos ao lado do povo brasileiro, que precisa de um socorro nesta hora, que precisa de um auxílio emergencial de verdade, não de migalha. Mas para isso não se precisa pisar no pescoço do serviço público e dos servidores públicos da saúde, da educação, da segurança pública, que fazem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para encaminhar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos. (Pausa.)
Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que eu sou contra esse destaque.
A PEC já está montada, pronta, e precisa chegar ao povo brasileiro o mais rápido possível.
Nós entendemos toda essa oposição que está sendo feita, mas infelizmente eu não consigo compreender como um Deputado há pouco falou que deu dignidade com o Bolsa Família, e agora está sendo contra colocar 250 reais na mesa de quem mais precisa. Se a dignidade dele era com 60, 70, 80 reais, o discurso está completamente invertido.
Sr. Presidente, sou contra esse destaque. Vamos seguir na sessão plenária.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PSL, Deputado?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o próprio Deputado Enrico Misasi já informou que há dispositivos dentro da mesma PEC para isso. O Orçamento ainda traz o Bolsa Família, então não há essa necessidade.
Portanto, o bloco todo orienta pela manutenção do texto, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PT, Deputado Rogério Correia?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, o PT encaminha "não". Somos a favor do destaque do PCdoB.
Hoje, o Presidente Lula, agora reconhecidamente injustiçado pelo ex-Juiz Moro e Dallagnol, deu uma entrevista em que ele afirmou que, sendo Presidente da República, pagaria 600 reais de auxílio emergencial. Esses 600 reais são o mínimo para a pessoa enfrentar este grande problema que ocorre no Brasil, o problema da fome, agregado à pandemia e ao genocídio, problema que a cloroquina não resolveu, para o qual não há vacina, e está aí a pandemia.
22:56
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Os 600 reais são, pelo menos, os 500 reais de uma cesta básica e os 100 reais de um botijão de gás. Agora, 250 reais não vão resolver o problema da economia e não vão resolver o problema da fome do povo brasileiro.
Por isso o Lula deu essa entrevista muito sábia hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o PDT, Deputado Subtenente Gonzaga?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT encaminha o voto "não". Este destaque do PCdoB é muito parecido com o destaque que o PDT defendeu, reconhecendo que pôr esse limite na Constituição significa neutralizar o papel e a autonomia do próprio Congresso na discussão e alteração do Orçamento. Significa também possibilitar o discurso de que o Governo não vai pagar mais porque o Congresso não autorizou.
É preciso que deixem essa margem liberada para que nós possamos discutir, sim, dentro do Orçamento. Existem outros instrumentos para isso no próprio orçamento anual. É preciso mantermos a autonomia para fazer essa alteração.
Por isso o PDT apoia este destaque do PCdoB e vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL encaminha "não".
Hoje nós batemos o recorde de mortes na pandemia, com mais de 2 mil pessoas mortas nas últimas 24 horas. Isso é algo escandaloso, algo que nos comove e que nos entristece. A saída para esse quadro passa, necessariamente, por viabilizar, Deputado Renildo, o necessário isolamento social, viabilizar o lockdown em cidades que estão em situação mais crítica. E nós não vamos conseguir fazer isso se não garantirmos comida na mesa do povo brasileiro. Mas, com um botijão de gás a 100 reais e com o crescimento de 15% no preço dos itens alimentícios, não é possível fazer isso com esse valor de 44 bilhões de reais, que representa menos de 1 mês do auxílio pago de 600 reais. Então, não tem como nós mantermos isso na PEC. Precisamos, de fato, viabilizar o enfrentamento da pandemia, e isso também se faz enfrentando a falta de dinheiro do povo.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidente, eu queria, em primeiro lugar, requerer o meu tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Será acrescentado, no encaminhamento do Deputado Renildo, o tempo da Liderança do PCdoB.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Presidente, este nosso destaque é muito parecido com o que foi apresentado pelo PDT, com uma diferença: o nosso mantém todas as regras e retira apenas a expressão "de 44 bilhões de reais".
Qual o fundamento para isso, Presidente? Primeiro, é estranho escrevermos na Constituição Federal o valor de 44 bilhões de reais para serem gastos com o auxílio emergencial. Em segundo lugar, Sr. Presidente, hoje no portal oglobo.com há o anúncio de que 2.349 pessoas morreram de COVID.
Presidente, há mais de 40 dias esses números crescem sucessivamente. Já chegamos a 2.349 mortes. Eu pergunto às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados: quando esta fase mais aguda da pandemia irá acabar? Quando ela irá terminar? Em que mês a população brasileira estará imunizada? Até quando irá esta crise?
23:00
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Sr. Presidente, não tem cabimento colocarmos uma camisa de força no próprio Congresso e, eu diria, até mesmo no Governo, porque, se o Governo precisar gastar um pouco mais de 44 bilhões de reais com o auxílio — e ele só de fato o fará se decidir fazê-lo —, já estará autorizado pelo Congresso. Não irá perder nenhum tempo com isso. O Congresso, por sua vez, não ficará limitado no debate do auxílio emergencial, e nós teremos um problema. Com apenas 44 bilhões de reais aprovados, se o auxílio crescer para valor um pouco acima dos 250 reais que o Governo quer, o dinheiro não será suficiente. Para aumentar o auxílio, nós teremos que diminuir o número de pessoas beneficiadas. Então, o objeto do auxílio emergencial perde completamente o sentido, porque não se poderá atender as pessoas que precisam, nem no valor de que elas precisam.
O PCdoB, como vários outros partidos, defende que o auxílio emergencial seja de 600 reais. É isso que está consagrado, é isso que fizemos na primeira fase. E não há um economista neste País — pelo menos, não ouvi, nem li em lugar nenhum — que negue a importância do auxílio emergencial. Pelo contrário, todos dizem que o auxílio emergencial foi decisivo para que a crise não fosse ainda maior. E o dinheiro público é para ser gasto naquilo que é essencial, naquilo que salva vidas, naquilo que melhora as condições para as pessoas sobreviverem no enfrentamento da COVID. Se tivermos que gastar mais do que 44 bilhões de reais, Sr. Presidente, não há dinheiro mais bem gasto do que esse. Portanto, é uma bobagem do Congresso fixar esse limite.
Peço sensibilidade às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados para que aprovemos este destaque. Este destaque não é a derrota de ninguém. Não é uma derrota do Governo, não é uma derrota da Câmara, não é uma derrota do Congresso. É uma vitória do povo, porque vai dar melhores condições para enfrentarmos a COVID-19 e também para não deixarmos a economia brasileira mergulhar mais fundo do que ela já mergulhou.
Então, Sr. Presidente, só para orientar aqueles que irão votar, o PCdoB encaminha o voto "não", para que seja retirada do texto a expressão que limita o gasto em apenas 44 bilhões de reais.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV?
23:04
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O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV vai orientar pela manutenção do texto, pela manutenção do limite. O motivo é o mesmo pelo qual nós votamos no destaque anterior, que é haver, na própria PEC, uma válvula de escape para o caso de o valor de 44 bilhões de reais não ser suficiente para contemplar o auxílio emergencial. Trata-se justamente da decretação do estado de calamidade, que permite um regime fiscal extraordinário com gastos completamente desvinculados daquelas limitações da LRF e de outras limitações constitucionais.
Portanto, agora se estabelece um parâmetro, um limite que o Governo julga necessário, que o Governo julga prudente, mas não se exclui a possibilidade de revisão disso, se a situação de hoje se agravar ainda mais ou se alargar por um tempo maior do que o esperado.
Portanto, o PV vota pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, concorda com os argumentos do PCdoB no Destaque nº 1, justamente para que não se limite o valor.
A necessidade que o Brasil atravessa é muito grande, e não é só de 44 bilhões de reais, para assegurar o auxílio emergencial para as pessoas que estão em vulnerabilidade.
É importante destacar que o texto vai para a Constituição, a Lei Maior do País. E é preciso deixar bem claro que nós não podemos limitar o auxílio. Esse, sim, é prioridade para as famílias que estão passando necessidade neste momento de pandemia.
Então, a REDE vai orientar "não" ao texto e "sim" ao destaque do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, eu gostaria de agregar o tempo da Liderança. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O tempo da Liderança da Minoria será agregado ao tempo de orientação para a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Primeiro, eu quero dizer que o Deputado Renildo Calheiros foi de um didatismo espetacular. Ele traz a circunstância de estarmos constitucionalizando um valor e constituindo um limite. Enquanto esta PEC trata de gatilhos para frear os gastos públicos, ela não faz traz um gatilho em relação ao uso do recurso público para a concessão do auxílio emergencial, ela faz um tamponamento.
O Deputado Enrico, por sua vez, na minha compreensão, faz uma argumentação que é contrária ao voto que ele consignou. Com todo o respeito a S.Exa., um jovem estudioso que instiga o debate, eu quero dizer que, na verdade, nós já teríamos e temos, Deputado, total condição para a decretação de estado de emergência. Nós só não entendemos por que isso não aconteceu. E enquanto isso não se acontece, o filho do Presidente da República usa de impropérios para dizer que não há a necessidade de se usar máscara, porque o Governo gastou 90 milhões de reais para comprar medicamentos que têm uso em outras áreas, mas que não têm qualquer comprovação para uso contra a COVID-19. Então, evidentemente, há todo um círculo de ações do Governo para ignorar a existência de uma doença letal, que, somente no dia de hoje, tirou mais de 2 mil vidas. E era para este Congresso Nacional estar consternado e constituindo medidas que fossem atuais e efetivas para o combate ao novo coronavírus e à propagação do mal.
23:08
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Sr. Presidente, esta medida provisória é nefasta para o Estado Nacional. Fui eu quem disse que era hora de pôr dinheiro na mão do povo, porque isso está se fazendo no mundo inteiro. Trilhões de dólares, no Reino Unido, na Europa como um todo, nos Estados Unidos, estão sendo utilizados para a garantia de que as pessoas se mantenham distantes e tenham mecanismos de sobrevivência.
Esses 44 bilhões de reais não conseguirão pagar nem 250 reais. Serão 200 reais por 3 meses. Se o Governo tiver que avançar para 4 meses, 5 meses, nem aqueles que receberam 300 reais antes terão acesso. Essa é a verdade! Esse texto limita, tampona o auxílio. É quase uma declaração contrária à existência do auxílio emergencial. Além do mais, faz isso por dentro do texto constitucional.
A fome é a grande parceira da pandemia. Então, eu fico realmente surpresa quando alguns levantam argumentos contra um programa como o Bolsa Família, que é um programa de complementação de renda.
Bolsonaro se vangloria porque subiu nas pesquisas, mas foi à nossa custa. Nós alimentamos, naquele momento, a possibilidade de ele crescer nas pesquisas, inclusive em bases populares. Ele queria dar 200 reais de auxílio desde o começo. E foi a Oposição aqui que garantiu toda uma força, constituindo um verdadeiro êmbolo de pressão para que nós tivéssemos um auxílio emergencial maior.
Isso moveu o PIB. Infelizmente, ele continuou caindo, em razão da política ortodoxa, atrasada, desatualizada de Paulo Guedes, mas caiu menos do que cairia se não houvesse o auxílio emergencial. É isso que dizem os economistas. O auxílio emergencial garantiu mover o comércio, não somente das pequenas cidades. E o comércio sabe disso. Evidentemente, agora comerciantes lutam para manter suas portas abertas, porque sabem que não há dinheiro em circulação. Querem tentar, de alguma maneira, salvar sua pequena empresa, porque o Governo Federal também não cumpriu o que tinha que cumprir, não fez o que este Congresso Nacional definiu em relação ao socorro à pequena e à microempresa. Mas as grandes empresas e os bancos não têm nenhum sofrimento no Brasil.
A verdade é que todo esse ajuste fiscal e essa ortodoxia retrógrada vêm para servir aos interesses dos bancos, vêm para servir o Brasil na bandeja ao mercado internacional.
Aliás, Paulo Guedes, um big shotzinho, levantou os braços e gritou em reuniões fora do Brasil: "Vende, vende, vende!" Por ele, já teríamos vendido o Banco do Brasil, que ele diz que já está pronto. Agora, nós estamos aqui na Casa com propostas de privatização da ELETROBRAS, dos Correios. Nós estamos com todo um pacote de desnacionalização.
Eu pergunto àqueles que trabalham com produção, com agronegócio, aqueles que são da indústria nacional: o que acontecerá com esse tecido produtivo do Brasil? A verdade é que tudo será superado pela concorrência desleal.
Alguns deste Governo, mesmo enrolados na bandeira verde-amarela, fazem o jogo do capital externo. É o Governo mais entreguista da história da República, com uma mise-en-scène de nacionalista. É um Governo que serve aos interesses estrangeiros, que é contra a democracia, que atinge as instituições constituídas, que arrebenta com as relações entre os três Poderes e que, infelizmente, faz chacota da morte do povo.
23:12
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Bolsonaro não tem envergadura para ser Presidente da República. Ele já cometeu o crime de genocídio no Brasil, quando não articulou a compra das vacinas. E agora ele faz um teatrinho, dizendo, depois que Lula falou e explodiu a alegria na população brasileira, que vai usar máscara e que a vacina é uma necessidade prioritária. Ele muda ao sabor dos ventos para tentar manter uma capa de popularidade que nunca teve.
Esse fenômeno negativo, monstruoso, foi constituído no leme da antipolítica, no momento em que se desconstituiu a face da política em nosso País. Elementos outsiders como esse, aventureiros, chegam ao Governo infelicitando a Nação, entregando os interesses nacionais aos interesses estrangeiros, ao mercado, à jogatina internacional. É isso que está posto. O Sr. Paulo Guedes é esse agente.
E a PEC 186 faz exatamente isto: arrebenta o serviço público e o coloca à disposição, para que o setor privado realize tudo que o setor público faz; menospreza aqueles que fizeram concurso, que servem à Nação brasileira, que constituem um exército civil na saúde, em defesa da vida, que neste momento, nesta hora, estão, porque a morte é amiga da noite, nos hospitais enfrentando condições inóspitas para salvar vidas, improvisando bolhas respiratórias, máscaras respiratórias, onde não há como tratar o paciente que não respira, que tem 60%, 70% do seu pulmão comprometido.
Bolsonaro está brincando com a Nação brasileira ao não negociar de maneira competente as vacinas, tendo V.Exa. que fazer papel de chanceler, Presidente Arthur Lira, para falar com o Embaixador da China. Essa é a verdade diante da qual nós estamos. Nós precisamos reagir. Este Congresso é feito de homens e mulheres que foram sufragados nas urnas pelo povo brasileiro. É preciso tomar uma atitude verdadeira.
O que se está votando esta noite é algo que está na contramão das soluções, desvaloriza o setor público, que é quem assiste ao público neste momento de grande aflição. Ainda se taxa, se bota um tamponamento para impedir que o auxílio possa florescer e garantir mais tranquilidade a essas famílias, que são, em maioria, Srs. Deputados, gerenciadas por mulheres.
A verdade é que o Brasil é um país onde o povo pobre vive em famílias que a mulher chefia, e o filho maior fica em casa com o do meio e com o menor. Nós temos um enorme índice de queimaduras infantis, porque a criança toma conta da panela de água quente, que se derrama sobre ela. Nós temos problemas graves de violência. Nós temos o problema de que a criança trabalha para poder ajudar na renda familiar. E a mulher não tem como trabalhar neste momento, especialmente a mais pobre e a negra. Ela precisa ficar com a sua prole, sem comida na mesa, porque nós estamos tratando de alimentar a dívida pública e os bancos — não com o meu voto, não com esta digital, não com a digital desta Oposição, que tem lado, tem clareza em relação ao que é necessário, num momento de aflição pública e de desafio sanitário, para salvar vidas.
23:16
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O destaque do PCdoB é um destaque valoroso. A Minoria vai votar a favor do destaque, vai votar "não" ao texto, para que possamos tirar desta PEC nefasta pelo menos um fruto, além do destaque aprovado pelo PDT com nosso apoio: o fruto de não tamponar a possibilidade de socorro, caso ele precise ser aumentado neste momento...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputada Alice.
Como orienta a Oposição?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, eu queria que agregasse o tempo de Líder. Prometo que vou usar só a metade do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pois não, Deputado Pompeo.
Vamos agregar o tempo de Líder ao da orientação no pronunciamento do Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, a hora vai tarde. Já é quase meia-noite. Ontem fomos até a madrugada. Eu quero dizer aqui, Presidente, que nós somos a resistência. Nós vamos insistir, persistir e, se necessário, teimar no enfrentamento desta PEC, a PEC da maldade, a PEC da restrição, a PEC do arrocho salarial, a PEC do congelamento de salários, a PEC do achatamento de salários. Nós precisamos resistir, Presidente, em todos os aspectos.
E a nossa resistência tem dado resultado, tanto que, na votação de um dos destaques, do PDT — são dez os votados, com este que estamos votando —, nós vencemos. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Quem não pede não leva, quem não chora não mama, quem não reclama não ganha. É preciso insistir, persistir e, se necessário, teimar para conseguir o que se quer e vencer. Nós resistimos, teimamos e conseguimos. Na votação de um dos destaques, nós vencemos, Presidente.
Mas perdemos de 9 a 1. Esse resultado, Presidente, não é desanimador, porque eu não vou trocar, jamais trocaria e não quero trocar de lado com aqueles que me venceram. Nós queremos continuar trabalhando com a convicção que temos daquilo que afirmamos e defendemos. Eu tenho tanta convicção daquilo que digo, da luta que faço e das coisas que defendo que, ainda que não houvesse ninguém aí para ouvir o que estou dizendo, eu seria capaz de dizê-las para mim mesmo, para aumentar a convicção que tenho daquilo que acredito.
A Oposição acredita no que está fazendo. Tanto acredita que, por conta da nossa postura e da nossa posição, o Governo veio para a discussão e acordou, com sua base, para proteger a segurança pública. Mas só fez isso à base de pressão da Oposição. Não estivéssemos nós, os partidos da Oposição, de esquerda e centro-esquerda, fustigando, cobrando e insistindo que é maldade o que estão fazendo contra os servidores públicos da saúde, da educação e da segurança pública, o Governo não teria recuado.
O Governo recuou na segurança pública muito pouco, muito menos do que deveria, mas muito mais do que queria. Teve que recuar. E esse recuo não é mérito do Governo. O Governo recuou porque o bicho estava pegando: ele já tinha perdido um destaque do PDT e iria perder outros tantos, então acabou voltando atrás. Mas só voltou porque nós estamos aqui, Presidente, na resistência.
23:20
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E nós vamos resistir. Como dizia o Dr. Brizola, nós somos como planta do deserto: basta uma gota de orvalho para que voltemos a respirar, a resplandecer, a florescer, enfim, a ganhar vida. Pois nós, com um resultado de dez disputados, nos sentimos contemplados. E há outro em relação ao qual o Governo cedeu por conta da nossa pressão, dando a proteção de que os servidores públicos da saúde precisam, que eles merecem, de que necessitam e a que têm direito.
Repito: o Governo só recuou porque viu que iria perder e porque a Oposição fustigou, a Oposição resistiu, a Oposição ficou aqui com sua convicção, de pé trancado, sem recuar, brigando palmo a palmo, brigando com unhas e dentes em defesa daquilo em que nós acreditamos. Nós não podemos deixar os trabalhadores da segurança pública mal, como o Governo estava deixando. Não podemos deixar os servidores da saúde mal, como estão ficando, sofrendo com esta pandemia, inclusive os próprios servidores públicos da área da saúde municipais e estaduais.
Por isso, eu digo aos funcionários públicos municipais: quando seu Prefeito não puder atender a sua justa e necessária reivindicação de aumento, a sua reposição salarial, a sua progressão na carreira, não o culpe, não importando de que partido ele seja; aponte para os Deputados que votaram a favor desta PEC. Esses Deputados tiraram o direito do seu Prefeito de lhe conceder o ajuste, a correção, enfim, a progressão do seu salário, da sua carreira. Anotem bem, servidores públicos. Isso vale para os municipais e para os estaduais.
Para concluir, Presidente, registro que hoje é um dia triste por conta desta PEC e mais triste ainda porque praticamente 3.350 pessoas vieram a óbito. Não são só números; são almas, são vidas, e vidas importam. E só está acontecendo isso, Sr. Presidente, porque levaram na brincadeira a pandemia: "Ah, é uma gripezinha! São 100 mil, e daí? Ah, se tomar a vacina vira jacaré". E cada vez havia uma explicação: "A máscara não funciona. A vacina é da China". Foram desdenhando, desmerecendo, desconstituindo, e nós chegamos aonde chegamos.
Hoje o Presidente Bolsonaro voltou a usar máscara. Sempre deveria tê-la usado. Deveria ter dado o exemplo do exemplo com o melhor exemplo, mas deu um mau exemplo. E nós estamos pagando por isso. Muita gente seguiu o exemplo dele e pagou com a vida, inclusive seguidores seus, apoiadores seus, eleitores seus. Eu conhecia alguns deles que pagaram duramente com a vida, Presidente.
Concluo dizendo que, enquanto no Brasil ainda vamos chegar a 9 milhões de pessoas vacinadas, nos Estados Unidos já foram vacinadas quase 70 milhões de pessoas. Vejam a diferença! A vacina é fundamental. É ela que vai salvar o ser humano. Para melhorar a economia, vacina; para melhorar o emprego, vacina; para combater o desemprego, vacina; para evitar que os hospitais fiquem lotados, vacina; para aliviar as UTIs, vacina; para impedir que as pessoas morram, vacina — vacina, vacina, vacina! O Governo não acreditou nisso. Demorou, demorou e ainda está demorando, pois a vacina está chegando a conta-gotas. Além do atraso na vacinação, hoje há mais esse castigo para quem vive de salário, para quem vive do suor do seu esforço e da sua luta. Nós não queremos que as pessoas morram de coronavírus, mas também não queremos que as pessoas morram de fome. Esse auxílio emergencial é miserável. E, para que haja essa miséria de auxílio emergencial, de 250 reais, muita gente está pagando caro, porque essa PEC engessa as carreiras, os salários, a remuneração, a dignidade, a qualidade de vida de quem faz do seu trabalho o pão de cada dia que coloca na mesa.
23:24
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Nós lamentamos, mas vamos continuar resistindo. Nós somos a resistência contra essa PEC, que não faz bem para o Brasil, nem para quem é pobre, nem para quem é assalariado. Não faz bem para ninguém. Vou dizer mais: não faz bem nem para o Governo, nem para quem votou a favor dela, nem para quem ganhou de 9 a 1, porque esses vão ser cobrados lá fora pelo resultado que tiverem aqui dentro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, enquanto os votos aparecem no painel, peço a V.Exa. que me conceda o tempo de Liderança do PT.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas registar que o PSB orienta "não", por favor, pois não consta no painel.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSB vota "não".
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sr. Presidente, o Deputado Ricardo Guidi tentou votar com o partido na votação anterior, mas teve um problema no aplicativo e não conseguiu votar. O Deputado Ricardo Guidi é do PSD.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, solicito o uso do tempo da Liderança do PT, enquanto os votos são computados.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minutos antes da fala do Deputado Rogério Correia?
23:28
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, V.Exa. pode me conceder 1 minuto? Quem fala é o Deputado Ivan Valente.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG) - Presidente, posso usar 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pode falar, Deputado Rogério Correia, por favor, pelo tempo de Líder da bancada do PT.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Pois não, Presidente. Agradeço.
Presidente Arthur Lira, as coisas não andam fáceis para os brasileiros de maneira geral, não andam fáceis para o nosso povo. Mas a grande responsabilidade por isso é do Governo Bolsonaro.
As coisas não andam fáceis também para a família do Presidente Bolsonaro. Agora, a notícia na televisão é que o nosso colega Deputado Eduardo Bolsonaro ficou nervoso depois que veio de Israel e não conseguiu trazer o spray milagroso, aquele que, como a cloroquina, ia curar todo o povo brasileiro, e, mais uma vez revoltado com a máscara — isso é manchete nos jornais —, pediu que o povo colocasse a máscara eu não vou dizer onde, porque isso poderia ser entendido como falta de decoro parlamentar. Imaginem alguém responder dessa forma ao povo brasileiro, que está tão sofrido.
Se as coisas andam ruins para a família Bolsonaro, a culpa é do próprio Governo Bolsonaro e da família. O povo brasileiro não tem que sofrer impropérios, xingamentos, fazer com que a máscara seja enfiada lá onde alguém acha que deve ser enfiada. Não pode ser assim. Não se pode tratar o povo brasileiro dessa forma.
O tratamento dado por parte do Governo a esse processo de pandemia foi todo ele equivocado. Vamos lembrar alguns fatos.
O Presidente Jair Bolsonaro, assim que essa pandemia teve início, enquanto no mundo inteiro as pessoas diziam para se ter o máximo cuidado, chamou a doença de gripezinha. Agora, mais recentemente, disse que chorar mortos é mi-mi-mi. Disse, em determinado momento, que não estava nem aí. Chegou a fazer live desfazendo do uso de máscaras, dizendo que isso nada resolve. Fez propaganda de cloroquina — aliás, ficou conhecido como Capitão Cloroquina.
Há também um Deputado Cloroquina entre nós. Então, agora, nós temos o Capitão Cloroquina e o Deputado Cloroquina a dizer ao povo brasileiro que vacina não vale nada. E disse o Presidente que quem tomasse vacina podia virar jacaré.
Como é que se pode tratar de forma tão equivocada um problema tão grave igual a esse da pandemia, que é um problema mundial?
23:32
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O Governo também tratou mal o problema — e aqui entro no assunto que estamos discutindo — do ponto de vista da economia.
O Ministro Paulo Guedes, que foi hoje homenageado nesta Casa pelo Deputado Janones — ele o fez de maneira sarcástica, é bom lembrar —, foi um que, no início da pandemia, disse: "Vamos manter todo o processo de arrocho fiscal. Vamos manter o receituário ultraliberal". E, no mundo inteiro, as pessoas diziam: "Olha, é preciso agora, neste momento, garantir o crescimento da economia". Isso se garante, Paulo Guedes, fazendo como o Lula fazia: colocando dinheiro no bolso do povo brasileiro, para que a economia possa girar; dividindo um pouco de renda; fazendo com que o dinheiro compre uma mercadoria, faça um puxadinho, compre cimento; permitindo também que, na roça, as pessoas trabalhem seus produtos da agricultura familiar e façam crescer a economia local. "Paulo Guedes, atenção: o problema é sério!" — diziam. E ele só dizia: “Arrocho, arrocho, arrocho...". E a receita neoliberal continua até hoje, infelizmente com muitos adeptos. Agora vem esta PEC 186.
Então, o Governo tratou mal o problema da pandemia do ponto de vista da saúde pública e também do ponto de vista da economia. Ele achava que bastava deixar o vírus viajar, as pessoas ficarem doentes, que isso passaria rapidamente e a economia se recuperaria depressa. Não é assim! A economia não se recupera sem a intervenção do Estado. E é isso o que mundo inteiro está ensinando.
O que é ainda pior é que se mantém até hoje o mesmo pensamento econômico equivocado.
Existem hoje três propostas de emendas constitucionais enviadas pelo Governo. Uma delas é a que estamos votando agora, a chamada PEC Emergencial. Essa PEC, no início, cortava 25% do salário e 25% da jornada do servidor, ou seja, haveria 25% de salário e 25% de serviços públicos a menos. O Governo não conseguiu emplacar essa maldade que o Paulo Guedes arquitetou nessa PEC 186. Mas há outras maldades, que nós apontamos aqui.
Trata-se de uma PEC que pretende um ajuste fiscal. E o texto ainda limita a apenas 44 bilhões de reais aquilo que pode ir para a economia, Deputado e meu Líder Bohn Gass. É preciso que dinheiro vá para economia, para movimentar a economia e fazer com que o PIB não sofra uma queda ainda maior este ano. Mas não! A PEC limita isso a 44 bilhões de reais.
Portanto, o efeito Paulo Guedes continua o mesmo. Essa PEC 186 é isso.
O pior é que ainda existem duas PECs no Senado, que, segundo o que se fala, vão tramitar. Uma delas é a chamada PEC do Pacto Federativo, cujo texto, que também queriam inserir nesta PEC 186, pretende retirar da Constituição os recursos para a saúde e para a educação. Isso significaria matar o Sistema Único de Saúde e as escolas públicas brasileiras e fazer com que a garantia do custeio da educação e da saúde, que conquistamos na Constituição de 1988 e que é fundamental, simplesmente fosse retirada da Constituição brasileira. Essa é a PEC que eles denominam de PEC do Pacto Federativo. E falam que irão retornar com ela.
A outra PEC é a que trata dos fundos, por meio da qual pretendem que os fundos sociais sejam todos extintos. Ela ainda está no Senado federal.
Aliás, essas duas PECs ainda estão no Senado. O Governo não desistiu delas e vive dizendo que esse é o plano Brasil e que ele será retomado.
23:36
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Há também a PEC 32, que está aqui na Câmara, que retira a estabilidade do serviço público e proíbe mais concursos e mais serviço público no futuro. Essa é a PEC da Reforma Administrativa, que está na Comissão de Constituição e Justiça. Esse conjunto de ações que eles chamam de reforma administrativa é o desmanche completo do Estado. É isso que tenta executar o Governo Bolsonaro como forma — eles acham — de solucionar o problema da crise econômica e da pandemia.
Não é assim que as coisas estão funcionando em parte nenhuma do mundo. Pelo contrário, os pacotes que estão sendo feitos buscam fortalecer o papel do Estado e da economia. Se o Governo brasileiro não compreender isso, vai continuar errando na economia, como continua errando na pandemia do ponto de vista da saúde pública.
Lula passou um sabão no Presidente, disse que a máscara é essencial e deu uma lição ao Presidente Jair Bolsonaro. Mesmo assim, parece que não entenderam. Usaram máscara hoje e viraram chacota internacional, pois o Lula passou a pautar como é que se trata a questão da pandemia. E, além de virar chacota internacional, o Governo não se emenda: vai o filho do Presidente e diz para o povo brasileiro utilizar a máscara não da forma devida, mas para fazer outras coisas que são aqui inconfessáveis. Então, continua estabelecido o erro do Governo no tratamento da pandemia e no tratamento da economia.
Ora, nós precisamos dar uma solução para isso, e a solução não pode ser o Congresso Nacional se curvar a essas medidas, que são evidentemente equivocadas. É por isso que nós da Oposição, nós do Partido dos Trabalhadores temos convicção dessa obstrução que estamos fazendo. É importante que ela seja feita. É preciso que o povo brasileiro compreenda o que está em jogo e, ao compreender o que está em jogo, se mobilize contra essas ações do Governo. Se nós não dermos um jeito nisso, o Governo Bolsonaro continuará errando da forma como sempre errou.
Eu acho que é isto que nós fizemos hoje, em todo esse período de obstrução de um dia inteiro, em que colocamos claramente as nossas opiniões para a população, com conteúdo, com argumentos, sem nenhum espírito de querer que as coisas deem errado no Brasil, mas apontando os erros que estão existindo: a Oposição cumpriu o seu papel. É preciso agora que também a base do Governo se rebele contra a situação. Ter uma pessoa como o Deputado Eduardo Bolsonaro falando o que falou ao povo brasileiro devia ser inaceitável para todos nós, não apenas para a Oposição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG) - Presidente, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, pode me dar 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo 1 minuto ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dialogar aqui com o Deputado Enrico Misasi, do PV. Ele usou duas vezes o mesmo argumento de que o art. 167-B resolveria o problema do estado de calamidade, dizendo que, então, os 44 bilhões de reais não seriam nenhum empecilho. Quero ler para ele que o art. 3º, § 1º, trava essa possibilidade. Aqui está escrito claramente:
Art. 3º ................................................................................................................
§ 1º As despesas decorrentes da concessão do auxílio referido no caput realizadas no exercício financeiro de 2021 não são consideradas, até o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)(...).
23:40
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O que passar de 44 bilhões de reais, Deputado Enrico, ficará limitado, sim, por todas as regras fiscais — teto de gastos, regra de ouro e meta primária.
Então, não existe isso que foi argumentado. Tanto é assim que o Deputado General Peternelli se agarrou a essa sua proposta. Outro disse que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Queria só concluir o raciocínio, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Conclua, Deputado Ivan.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O limite de 44 bilhões de reais é um engessamento, entendem?
É por isso que o Partido Novo está louco, porque ele queria muito menos que 44 bilhões de reais. Eles querem baixar o valor, eles não querem auxílio emergencial. O NOVO é um partido que não quer auxílio emergencial. Eles não querem nem Estado.
Então, Deputado, peço a V.Exa. que reconsidere sua posição, porque ela está sendo utilizada indevidamente.
Nós defendemos 600 reais e liberdade para o povo ser socorrido, tanto em matéria de vacinas quanto em matéria econômica. Com 1.350 mortos no dia de hoje, isso é uma necessidade.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Odair Cunha.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, enquanto nós aguardamos aqui, na undécima hora do dia, a chegada de mais Parlamentares para votar, eu trago a esta tribuna uma denúncia feita hoje pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Deputado Agostinho Patrus.
A denúncia que o Presidente daquela Casa Legislativa traz é da mais alta importância, Presidente. Ele afirmou haver, na Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, um verdadeiro trem da alegria. O próprio Secretário Estadual de Saúde furou a fila de vacinação contra o coronavírus. Lamentável, Sr. Presidente! Quinhentas pessoas da Secretaria de Estado foram vacinadas, e o Secretário Carlos Eduardo, hoje, indagado pelo Deputado Agostinho Patrus sobre qual era a lista, não apresentou àquela Casa Legislativa a lista das pessoas que foram vacinadas.
Nós não podemos admitir, como disse o Deputado Agostinho Patrus, esse verdadeiro trem da alegria, um esquema de fura-fila dentro da Secretaria de Estado de Saúde. Nós vamos amanhã também oficiar ao Ministério da Saúde para que abra uma investigação, uma sindicância sobre esses fatos.
É importante dizer, Sr. Presidente, que o próprio Presidente da Assembleia Legislativa requereu, junto com outros Parlamentares, de pronto, que a lista fosse entregue, e o Secretário de Saúde sonegou essa informação.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidente, o quórum já está muito bom.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto, por favor?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Neucimar Fraga.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção dos companheiros deste Parlamento, do Presidente da República e da sua equipe de Governo.
23:44
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O número de mortes no Brasil aumenta cada dia mais. Está cada vez mais comprovado que a vacinação é extremamente importante. Em alguns países onde a vacinação avançou, houve a redução significativa de novos casos.
Fica, portanto, um apelo ao Congresso Nacional. Nós vamos votar, ainda neste mês, o Orçamento do País para o ano de 2021. Os países que mais vacinaram no mundo são aqueles que fabricam a própria vacina: Índia, China e Estados Unidos.
Eu queria fazer um apelo ao Relator e aos membros da Comissão de Orçamentos: vamos destinar recurso no Orçamento da União para que o País desenvolva a própria vacina! Desta forma, nós vamos imunizar toda a população brasileira e, assim, restabelecer a paz e a tranquilidade e reerguer a economia do Brasil.
Portanto, faço este apelo aos Srs. Líderes partidários, aos membros da Comissão de Orçamentos de 2021, ao Presidente e ao Relator. Nós precisamos destinar recursos do Orçamento da União para o desenvolvimento das vacinas brasileiras!
Segundo o Ministro da Ciência e Tecnologia, nós já temos alguns estudos em andamento que possibilitam já os testes em pessoas, para que nós possamos produzir, até o fim do ano, nossa própria vacina. Seria um orgulho para nós e uma vitória para a ciência brasileira se nossos cientistas conseguissem colocar em prática os estudos e mostrar que nós também somos capazes de produzir a nossa vacina.
Este é o apelo que eu faço aos Srs. Parlamentares, à equipe do Governo e ao Ministério da Saúde.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. me permite...
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Desculpe-me, Deputada Erika Kokay.
O Deputado Ivan Valente disse que o NOVO quer diminuir o auxílio emergencial, disse que o NOVO quer acabar com o auxílio emergencial. Quem está votando contra o auxílio emergencial não é o NOVO. O NOVO está favorável a esta PEC, está favorável, sim, à extensão do auxílio emergencial. Em momento nenhum, nós fizemos algum destaque ou algo parecido para suprimir o auxílio emergencial do texto ou para mudar o seu valor. Muito pelo contrário. Nós estamos aqui há 2 dias defendendo veementemente a PEC que vai garantir orçamento para o auxílio emergencial.
Portanto, não procede falar coisas que não são verídicas. Nós já estamos acostumados, mas mentir desta forma já é um absurdo.
Quem está votando contra o auxílio emergencial não é o NOVO. É o PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSOL vota 600 reais de qualquer jeito. V.Exas. querem espremer os trabalhadores, sem Estado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, por 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Enfim, eu vi muitas coisas hoje que me surpreendem. Primeiro, nada justifica termos um teto de 44 bilhões de reais para o auxílio emergencial em 4 meses. Nada justifica isso, a não ser a intenção de que, ao fim dos 4 meses e na permanência da pandemia — se houver, esperamos que não —, as pessoas fiquem de novo sem o auxílio emergencial.
Nós estamos há 2 meses sem o auxílio emergencial. Quanto o Sr. Guedes economizou, à custa da miséria do povo brasileiro, com 2 meses sem o auxílio emergencial? Diante disso, é importante estabelecermos que não há limites e que isso vai ser construído de acordo com as necessidades.
23:48
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Segundo, o servidor público tem que cumprir sua parte? O servidor público já cumpre sua parte! Quem está enfrentando a pandemia são os servidores públicos. Quem está levando educação, mesmo com as escolas fechadas, são os servidores públicos.
Por isso, quem tem de cumprir sua parte e dar sua cota de sacrifício são os grandes milionários deste País, aqueles que lucram, que têm lucro e dividendos, e não pagam Imposto de Renda, e não os servidores, que já dão sua cota todos os dias. Os servidores, na grande maioria, estão com salários congelados, e 80% já sofrem uma perda, até o fim deste ano, de 21%.
Respeitem o servidor público, porque é ele que segura este País e constrói políticas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero esclarecer um ponto importante sobre a fala do Deputado Odair em relação à saúde em Minas Gerais.
Passo a ler uma postagem do próprio Governador Romeu Zema:
Desde as primeiras informações sobre a vacinação de servidores estaduais fora dos grupos prioritários, determinei imediata abertura de investigação pelos órgãos de controle interno do Estado para apurar possíveis irregularidades. Tudo deve ser esclarecido o mais rápido, para a prestação de contas e eventual punição dos responsáveis. No mesmo sentido, determinei o envio imediato à Assembleia Legislativa da lista de todos os servidores da Secretaria de Saúde que foram vacinados.
A mensagem está no Twitter e no Instagram do Governador Romeu Zema.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, peço a V.Exa. o tempo de Líder do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu pediria aos Srs. Deputados que ainda não votaram que o façam agora, para atingirmos pelo menos o quórum das últimas votações e, assim, podermos encerrar esta votação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, peço a V.Exa. o tempo de Líder do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra, pelo tempo da Liderança do PSOL, o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já vamos a altas horas, mas eu queria voltar à questão dos 44 bilhões. Por que é incorreto o Parlamento brasileiro se engessar e não ser protagonista na questão do auxílio emergencial?
Eu quero lembrar que o Ministro Paulo Guedes propôs um auxílio emergencial de 200 reais — todos os Parlamentares se lembram disso —, e do Congresso saíram 500 reais. No entanto, Bolsonaro viu que a coisa ia pegar bem para ele e passou para 600 reais, por 5 meses.
A verdade é que foi com o auxílio emergencial que a economia rodou. Se não tivesse o auxílio emergencial e o socorro dado dentro do "orçamento de guerra", também aprovado por este Congresso Nacional, para entender a tragédia da pandemia e seus reflexos na economia, o Brasil estaria na bancarrota. Nós teríamos ainda muito mais desempregados, mais gente contaminada e mais empresas falidas.
23:52
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Chegou um momento, e Paulo Guedes disse: "Não, gente! Vamos parar com isso! O mercado está nervoso. Nós temos que dar um jeito nisso". Eles também "sacaram" que a pandemia escalou de novo para o número que nós temos hoje: 1.350 mortos no dia de hoje! E ela vai escalar mais ainda. Com isso, o comércio e a indústria vão ficar fechados por mais tempo ainda, vai haver mais desemprego, e o Estado não socorre!
Eu queria dizer o seguinte. O país central do capitalismo, os Estados Unidos, aprovou o pacote de 1,9 trilhão de dólares — quase 11 trilhões de reais. Cada americano vai receber praticamente 8 mil reais por semana, fora o socorro às empresas. Aqui nós estamos falando de 44 bilhões em 4 vezes, o que não chegará nem a 250 reais. Eu estou ouvindo aqui agora que pode ser de 150 reais, no mínimo. Isso é uma mixaria para socorrer a quem precisa, é muito mais uma satisfação que a economia precisa receber do que uma resposta para socorrer os trabalhadores da fome e da miséria, sem saber a escalada da pandemia.
Por isso, nós nunca poderíamos constitucionalizar um ajuste fiscal e estabelecer um teto para o gasto com o auxílio emergencial. Isso significa tirar dos próprios Parlamentares a autonomia para enfrentar a pandemia. Na verdade, só se conversa com Paulo Guedes, com os bancos, com o mercado. Não se conversa com o povo, com os trabalhadores. Portanto, 44 bilhões é muito pouco. Esse valor não deveria estar engessado. Isso é um erro grave.
Alguém vai dizer: "Nós vamos mandar outra PEC, se precisar". Mas é evidente que será preciso! Há quem ache que isso já é muito dinheiro. Isso é um absurdo! Isso não dá para nada! Isso não faz nem cócegas nas necessidades que nós teremos. Por isso, o Congresso nunca devia ter se comprometido com um limite ou um teto de 44 bilhões de reais.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputada Alice Portugal. V.Exa. está com saudade de falar ainda hoje, não é?
23:56
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Desde ontem, Presidente. Às 3 horas da manhã, nós terminamos...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Amanhã nós voltamos às 8 horas, Deputada. Fica bom às 8 horas ou às 9 horas? (Risos.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - É preciso dar aporte aos Presidentes das Comissões, que ainda continuam.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Amanhã, as Comissões serão suspensas. Nós vamos instalá-las somente na sexta-feira, as que não se reuniram hoje, por causa do horário da sessão. Mas isso é plenamente compreensível. Nós temos, para amanhã, pelo menos mais 11 destaques para o segundo turno.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, peço 1 minuto. Eu serei breve.
Quero esclarecer ao distinto Líder Paulo (falha na transmissão) que nós fomos propositores do auxílio emergencial — nós propusemos o auxílio emergencial. O Governo, com seus aliados e com os atuais aliados, refugavam completamente esta possibilidade e propuseram 200 reais. A pressão chegou de fora para dentro. Aliás, é importante dizer que a matemática da política, às vezes, vira, como virou no FUNDEB. É verdade que nós estávamos às vésperas das eleições municipais, mas a matemática virou, e virou com milhares ou milhões de mensagens nas caixas de WhatsApp dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas.
Nesta PEC 186, não houve muito tempo para que nós trabalhássemos, e hoje os policiais reagiram. Os servidores civis, inclusive os da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, estão a dizer que este acordo não tem nenhuma relação com eles, que eles não concordam com estas restrições e condicionantes cruéis, para dar uma perspectiva — porque não dá — de um auxílio emergencial de 250 reais. O sofisma é inimigo efetivo da verdade!
Para finalizar, é muito importante dizer que a Oposição defende o auxílio emergencial de 600 reais e de 1.200 reais para a mulher chefe de família. Nós entendemos que este é o mínimo necessário para que uma família possa atravessar este mar de dificuldades que a pandemia do novo coronavírus impõe a esta Nação desgovernada. É desta forma que o Brasil se encontra.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 337;
NÃO: 151;
TOTAL: 488.
MANTIDO O TEXTO.
A matéria vai ao segundo turno.
Requerimento nº 416, de 2021, de quebra de interstício:
Requer a dispensa do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do Regimento Interno, para a apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.
Bloco PSL
Posso encaminhar "sim" para todo mundo? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Somos contrários à quebra de interstício.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Somos contrários.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tudo bem.
Então, como encaminha o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Coloque o voto do bloco todo "sim". Depois, quem for contrário...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o PT?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT é contra a quebra do interstício. Nós queremos que essa PEC tramite com toda a brevidade, para que possamos discuti-la com profundidade.
A orientação do PT é "não", Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, tire-me uma dúvida. Não teria que haver o encaminhamento a favor e contra a quebra do interstício?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Teria, mas, pelo adiantado da hora, eu penso que está todo mundo já exausto. V.Exa. quer orientar contrariamente?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Há uma lista aí, Presidente. Eu estou inscrita.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu paro a orientação para V.Exa. encaminhar contra. Por favor, Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós não somos favoráveis a essa PEC. Eu diria que essa é a PEC dos três cês.
Ela é a PEC da chantagem, porque se tentou colocar nessa PEC um auxílio emergencial que em verdade — disse bem a Deputada Alice — é um auxílio residual. Nós tentamos elevar esse valor, para que nós pudéssemos responder à angústia do povo brasileiro e fazer com que o povo brasileiro não se abraçasse com a fome, porque a fome está sendo naturalizada neste Governo. Ah, lembro o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que tirou a fome da realidade brasileira, porque desnaturalizou a fome. Lembro muito quando Lula dizia que o Brasil feliz é o Brasil onde as pessoas podem se alimentar pelo menos três vezes por dia.
Essa PEC traz um auxílio com um teto. Na verdade, ela não traz o auxílio emergencial: ela traz um teto que se pode gastar com o auxílio emergencial, e esse teto é por volta de sete vezes menor do que o que foi gasto no ano passado. É preciso lembrar que no ano passado o auxílio emergencial ajudou a conter a corrosão do PIB, porque acionou a economia. Nós sabemos que, quando há um auxílio para as pessoas de baixa renda ou para as pessoas sem renda... O Brasil tem um fenômeno que não existia no Governo Lula: há milhões de pessoas sem nenhum tipo de renda. Isso é o que nós estamos vivenciando hoje. Quando as pessoas que não têm renda têm direito de poder se alimentar, tudo isso vai para a economia, vai para o comércio local.
Então, enganam-se aqueles que acham que o austericídio, que o fiscalismo, que tentar impedir o Estado de acionar os investimentos e as cadeias produtivas é importante para ajudar a pequena e a média empresa. Não, não! O que ajuda a pequena e a média empresa, fundamentalmente, é que haja um mercado interno. Aliás, como o Brasil está na mão dos rentistas, do capitalismo improdutivo, não há nenhum tipo de preocupação com o mercado interno, porque não produz nada, não precisa vender nada, vive de rendas. É assim que está o Brasil. Este é o pior gatilho, eu diria o garrote que asfixia o povo brasileiro: um capitalismo improdutivo, que alguns chamam de capitalismo vadio, que é desterritorializado e que está lucrando como nunca.
Nós votamos aqui uma PEC que busca conter as despesas primárias e, inclusive, conter as despesas obrigatórias, criando um percentual de até 95% das despesas primárias a serem gastas com despesas obrigatórias, mas ela libera as despesas financeiras — essas não estão no barco. Alguém do NOVO disse que era preciso todo mundo estar no barco para poder fazer a travessia do mar revolto. Não, não. Os banqueiros, os rentistas, o capital financeiro, esses não estão no barco. Os super-ricos neste País, esses continuam sendo preservados. Aliás, a União abriu mão de mais de 7 bilhões de reais de uma dívida da Oi, neste momento, em que quer penalizar servidores públicos e quer impedir que haja concurso público.
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Alguns dizem: "Isso vai demorar 2 anos para se efetivar". Nós já temos por volta de mais de 94% de despesas obrigatórias no bojo das despesas primárias. É preciso lembrar que estamos falando — a PEC é muito clara quanto a isso — de Poderes, especificamente, e de órgãos. Segmentos como a Defensoria Pública já estão nesse percentual e vão ficar garroteados e asfixiados. E o povo precisa dos defensores, como também precisa dos servidores, como também precisa do aumento da sua arrecadação, como também precisa de saúde, como também precisa de educação, como também precisa de Estado, para que tenhamos políticas públicas e possamos definitivamente fazer o luto das casas grandes e senzalas. E políticas públicas exigem servidores públicos.
No entanto, o Governo quer acabar com a estabilidade dos servidores públicos, quer satanizar os servidores públicos, porque não interessa para o Governo ter um Estado com a capacidade que os nossos servidores públicos têm, todos os dias, de enfrentar todas as adversidades. Não, isso não interessa. Interessa dominar o Estado. Bolsonaro quer dominar a Polícia Federal para proteger seus filhos, dominar o Ministério da Saúde, dominar, dominar, dominar. Ele quer dominar, inclusive, o Poder Legislativo. E o Poder Legislativo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Mais alguém quer encaminhar contra a matéria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Peço a palavra para fazer uma questão de ordem, Sr. Presidente, com base no art. 196.
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ) - Peço a palavra para orientar pelo NOVO, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pois não, Deputada Alice. Pode fazer sua questão de ordem.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, minha questão de ordem baseia-se no art. 196.
Art. 196. A redação do vencido ou a redação final será elaborada dentro de dez sessões para os projetos em tramitação ordinária, cinco sessões para os em regime de prioridade, e uma sessão, prorrogável por outra, excepcionalmente, por deliberação do Plenário, para os em regime de urgência, entre eles incluídas — como é o caso — as propostas de emenda à Constituição.
Então, Sr. Presidente, formulo a questão de ordem para a sua apreciação, porque antes do segundo turno é preciso ter a redação do vencido. E nós já estamos a discutir quebra de interstício, sem esse rito regimental tão valorizado por este momento.
E agrego à questão de ordem o art. 194, cujo caput diz: "Terminada a votação em primeiro turno, os projetos irão à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — já instalada — para redigir o vencido".
Portanto, Sr. Presidente, a minha expectativa é que possamos ter esse tempo inclusive de maturar, para o segundo turno, a votação da PEC, seguindo rigorosamente o Regimento.
00:08
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Alice, com muita perspicácia, inteligência e competência, V.Exa. tenta trazer uma exceção à regra regimental. Do primeiro para o segundo turno, como as matérias são remitidas para a redação final nas Comissões, V.Exa. teria razão com relação à remissão desta matéria às Comissões.
Porém, como a Comissão Especial, neste caso, é o Plenário, cabe a excepcionalidade do caso, e o Plenário já está apreciando a redação final para amanhã, após a votação do segundo turno.
Como orienta o PSB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, se me permite, recorrerei. Isso não responde.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não" à quebra de interstício, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pode recorrer à CCJ, Deputada, que já está instalada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Se o senhor me permitir, eu ainda tenho o artigo...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, Deputada.
Sigamos com a orientação.
Eu não ouvi, Deputado: como orienta o PSB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - É o art. 202, Presidente. Que fique no seu radar que isso se aplica à PEC!
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Isso é matéria vencida, Sr. Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não, não pode. Não dá para refutar sem analisar regimentalmente a possibilidade de um seguimento irregular, Sr. Presidente.
Então, no artigo...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Alice, nós estamos...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Perdoe-me, mas peço que me dê a oportunidade, que me dê voz. Dê-me voz, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A senhora teve voz para encaminhar, com muita competência — reafirmo —, a questão de ordem de V.Exa...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - ...até que V.Exa. encerrou por si. Não houve nenhum tipo de intervenção.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não, V.Exa. respondeu e encaminhou. Então, eu ainda gostaria...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A senhora fez a formulação no tempo adequado, Deputada Alice. Nós respondemos à questão de ordem de V.Exa. tratando da excepcionalidade do encaminhando desde o início desta PEC e de outras que foram votadas no plenário desta Casa. Em nenhuma outra alguém suscitou a remissão da PEC a uma Comissão por 10 sessões para a redação final. Então, neste caso...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Perdoe-me, mas V.Exa. não respondeu, e nós não podemos votar sem o texto. Digo apenas isso, para não me prolongar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu já indeferi a questão de ordem de V.Exa., que tem todo o direito de recorrer.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Erroneamente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o PDT? (Pausa.)
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto do PSB é "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Danilo.
Como encaminha o PDT? (Pausa.)
Como encaminha o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Encaminhamos o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
Como encaminha o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB encaminha "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o PV?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV encaminha "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
Como encaminha a REDE? (Pausa.)
Como encaminha a Minoria, Deputada Alice?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, eu quero dizer que nós, da Minoria...
O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG) - Presidente, por favor, o NOVO também quer encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Perdão. Como encaminha o NOVO, Deputado Tiago Mitraud?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Espere aí, Presidente, eu estou encaminhando pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu pulei o NOVO, Deputada Alice.
O SR. TIAGO MITRAUD (Bloco/NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Rapidamente, o NOVO encaminha o voto "sim".
Vou aproveitar este 1 minuto — já que o Deputado Odair Cunha, do PT, deu-me a oportunidade — para falar sobre o que ele trouxe, essas suspeitas de fura-filas no Governo de Minas Gerais. Acho que isso mostra bem a diferença entre um Governo do Partido Novo, um Governo do PT e o Governo Bolsonaro.
Quando é confrontado por algo errado que fez, o Governo Bolsonaro mente. Hoje ele veio falar que não é negacionista, depois de ter oferecido cloroquina até para a ema do Palácio da Alvorada. Já o Governo do PT finge que não sabia de nada. Todas as vezes — no petrolão, no mensalão — em que foi condenado ou em que alguma suspeita foi levantada, os Presidentes do PT diziam que não sabiam de nada.
O que o Governador Zema, do NOVO, faz? Ele encaminha para o órgão de controle interno e envia os nomes à Assembleia Legislativa, para que ela faça o seu papel de fiscalização. Essa é a diferença entre o Governo do NOVO e o Governo do PT. O caso trazido pelo Deputado Odair já está sendo apurado.
Obrigado.
00:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputado.
Como encaminha a Minoria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço apenas para finalizar o que dizia. No art. 202 consta: "(...) aplicam-se à proposta de emenda à Constituição, no que não colidir com o estatuído nesse artigo (...)". Então, nós não sabemos exatamente que texto estamos votando. Para o segundo turno, nós tínhamos que ter a redação do vencido. Obviamente, vamos recorrer.
Quero dizer também que, nas outras vezes que votamos, Presidente, nós não tivemos mudança no texto. Isso é apenas para dar, de maneira bastante sóbria, uma resposta ao que V.Exa. havia alegado.
Nós da Oposição, com toda a clareza que temos tido neste debate, não queremos quebrar o interstício. Todos os partidos da Oposição estão juntos neste objetivo: queremos o auxílio emergencial de 600 reais, e não o conteúdo da PEC 186.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero só registrar que a REDE vota "não". Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A REDE vota "não".
Muito obrigado, Deputada Joenia.
Como vota a Oposição, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é claro que nós não somos a favor da PEC e, por via de consequência, não somos a favor da quebra do interstício.
Nós entendemos que a votação deve seguir o prazo constitucional, até para que possamos respirar. De ontem para hoje, ninguém respirou. Eu já não sei que horas são, mas acho que já passa da meia-noite. Ontem nós fomos madrugada adentro também. Nós queremos que haja interstício, que haja tempo para que possamos respirar, dialogar. A impressão que eu tenho é a de que o Governo não quer que ninguém respire, que ninguém dialogue, que ninguém faça pressão, que ninguém cobre.
Aliás, com base na pressão que a Oposição fez é que o Governo negociou com a segurança pública, com a Polícia Federal, com a Receita Federal, enfim, com...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Antes de encerrar, queria só avisar a todos os Líderes que ainda se encontram na sessão e aos Deputados que, penso, com a assessoria, que, devido à excepcionalidade da tramitação da PEC, haja vista que este Plenário quebrou o interstício, em meia hora, 40 minutos, nós já deveremos ter a redação final do texto que irá para segundo turno amanhã.
Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quinta-feira, 11 de março, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de destaques e requerimentos procedimentais à matéria pautada ocorrerá a partir das 9 horas do dia 11 de março de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 11 de março. As inscrições serão realizadas por meio do sistema Infoleg.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão à 0 hora e 15 minutos.)
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