3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
14ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 8 de Março de 2021 (Segunda-Feira)
às 18 horas
Horário (Texto com redação final)
18:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o acesso de 317 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a Sessão Deliberativa Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Quero informar aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que, conforme combinado e acertado no Colégio de Líderes, a pauta da Ordem do Dia de hoje será somente a finalização da votação da Medida Provisória nº 1.006, de 2020.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.006, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Votação, em turno único, da Medida Provisória n° 1.006-A, de 2020, que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de COVID-19; tendo parecer proferido em plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e das emendas apresentadas, com a ressalva das Emendas de nºs 17 e 48; pela não implicação sobre as receitas ou despesas públicas desta, e, quanto às emendas, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1 a 16; 18 a 47; 49 e 50; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 17 e 48; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, e das Emendas de nºs 8, 9, 13, 15, 19, 40, 42, 50, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas (Relator: Dep. Capitão Alberto Neto). Emendas de Plenário: tendo parecer às emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição (Relator: Deputado Capitão Alberto Neto). A Emenda de nº 5 não obteve apoiamento regimental.
Vou conceder a palavra, para reformular o parecer, ao Deputado Capitão Alberto Neto. Na sequência, como Líder, terá a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann.
Antes de tudo, quero parabenizar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Como é de praxe na Casa, em todas as sessões de hoje, nós passaremos a Presidência a uma Deputada, que representará aqui todas as Deputadas, mulheres guerreiras, aguerridas, como a Deputada Talíria Petrone, que já se encontra presente.
Convido a Deputada Flávia Arruda para conduzir esta sessão de votação da Medida Provisória nº 1.006.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Presidente, estou inscrita. V.Exa. me permite?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. está inscrita como Líder?
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Não. Permita-me, Presidente. Eu estava na sequência de inscritos da sessão anterior. Há um assunto muito importante que eu gostaria registrar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como última exceção, tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann. A lista era muito extensa, Deputada.
Passo a Presidência à Deputada Flávia Arruda.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu falaria sobre o Dia Internacional da Mulher — aliás, meu abraço a todas as mulheres brasileiras —, mas, com a decisão do Ministro Fachin de anular os processos contra o Presidente Lula, que começaram na Justiça Federal do Paraná, sob a coordenação de Sergio Moro, eu não poderia deixar de tratar desse assunto.
O Ministro Fachin hoje reconheceu a ilegalidade desses processos contra o Presidente Lula, que a Vara Federal de Curitiba não era competente para processá-lo e julgá-lo. Apesar de todas as barbaridades cometidas por Sergio Moro, isso nunca foi reconhecido em 5 anos. Eu só lamento, Ministro Fachin, que nós tenhamos levado 5 anos para reconhecer aquela que foi a primeira alegação da defesa de Lula em 2016: Lula não poderia ser julgado na Justiça Federal do Paraná, que trata exclusivamente dos casos de ilícitos da PETROBRAS. Lula nunca teve relação com esses casos. Aliás, a própria sentença de Sergio Moro, na questão do triplex, já dizia isto: ali não havia a ligação de Lula com nenhum ilícito da PETROBRAS.
18:04
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Agora, o mérito principal dessa decisão do Ministro Fachin é reconhecer os direitos plenos e a cidadania de Lula, revogando aquilo que fez com que Lula perdesse o direito de disputar as eleições de 2018. São os direitos que lhe foram roubados e que tiveram como resultado a eleição desse homem que está na Presidência da República.
Essa decisão também reflete o trabalho sério e competente da defesa do Presidente Lula. Eu quero aqui fazer uma saudação aos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que sempre foram firmes em combater as ilicitudes da Lava-Jato e, também, a falta de direito que o Presidente Lula teve nesse processo enfrentando os tribunais.
Quero também dizer que isso é reflexo do pedido de justiça da sociedade brasileira, da sociedade internacional, da luta de nossa militância e de todos aqueles que sempre acreditaram na inocência do Presidente Lula.
Nada pagará os 580 dias de prisão injusta que Lula teve, a dor e a humilhação a que foi submetido. Assim como a dor e a humilhação a que foi submetida a nossa militância, os amigos de Lula, que ficaram por 580 dias na Vigília Lula Livre. Mas isso estabelece um divisor de águas, dessas águas turvas da injustiça e da perseguição, dando-nos condições para atingirmos aquilo que Lula sempre pediu: ter direito a um julgamento justo.
A decisão de hoje não pode afastar a penalização de Sergio Moro, um juiz suspeito, criminoso, que fez com que o Presidente Lula ficasse por quase 5 anos sendo julgado por crimes pelos quais ele não poderia ser julgado. Moro tem que ser, sim, julgado e condenado pelos crimes que cometeu, inclusive, crimes que afetam hoje todo o Brasil, como a desconstrução do Estado brasileiro.
Presidente Lula, para o senhor, o nosso grande abraço, a nossa grande força! O que nós estamos vivendo hoje é fruto da sua determinação e da sua luta.
Eu quero fazer aqui hoje, no Dia Internacional da Mulher, uma homenagem a uma mulher muito especial: D. Lindu, mãe de Lula. O senhor sempre disse que aprendeu com ela — e nos ensinou — que tinha que teimar na vida: "Teima, meu filho; teima, que dá certo". E o senhor teimou, nós teimamos, e deu certo, Presidente Lula. A justiça só está começando.
(Durante o discurso da Sra. Gleisi Hoffmann, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Flávia Arruda, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
18:08
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputada Gleisi Hoffmann.
Antes de conceder a palavra ao Relator, queria agradecer, em nome das mulheres, ao Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, por eu estar aqui representando as 77 mulheres Deputadas desta Casa, numa data tão simbólica para todas nós, de luta por igualdade. Sintam-se todas representadas aqui por mim.
Muito obrigada aos homens que estão presentes neste plenário.
Para reformular o parecer, tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro gostaria de dizer que é uma honra proferir este parecer sob sua Presidência, num dia tão especial para o nosso País, que é o Dia Internacional da Mulher.
Antes de começar o meu parecer, quero fazer minha homenagem a todas as mulheres do nosso País, dizer do nosso compromisso de lutar pela defesa das mulheres, principalmente das que são vitimizadas pela violência doméstica.
Nesta pandemia, no Amazonas, houve aumento de 34% dos casos de violência contra a mulher. Não dá para aceitar isso.
Esta Casa tem a responsabilidade de modificar a legislação, para que haja uma legislação eficiente e dura contra esses criminosos, contra esses covardes. Quem bate em mulher é covarde. Nós não podemos aceitar esse comportamento. Tem que haver pena dura mesmo. Eles têm que ir para a cadeia. Não dá para aliviar.
Então, aqui fica a minha homenagem e o meu respeito a todas as mulheres do nosso País.
Nobres Deputados, depois de várias discussões com os Líderes e vários Deputados, nós reformulamos o nosso parecer. Uma emenda global vai acolher emendas de Plenário já citadas. Nós já temos em torno de dez destaques. Alguns desses destaques estão sendo aceitos de maneira parcial neste novo parecer.
Quais são as mudanças? A primeira delas é que vamos ampliar a margem consignável de 5% até o dia 31 de dezembro de 2021. É o tempo em que o mercado se ajusta. Vamos trabalhar com contrato separado. Esses 5% são emergenciais, para que o aposentado e o servidor não fiquem negativados neste momento de pandemia.
Nós trabalhamos com a suspensão dos consignados, que é um pleito de diversos Deputados. Vou citar alguns Parlamentares, por justiça, por terem ajudado a construir este novo parecer. Cito o Deputado Ricardo Silva, o Deputado Orlando Silva, que nos ajudou a incluir essa medida na MP 936. É um Deputado importante nesse processo. Menciono ainda o Deputado André Figueiredo, do PDT; o Deputado Júlio Cesar, do Republicanos; os Senadores Esperidião Amin e Paulo Paim, os Deputados Léo Moraes e Milton Vieira e o Deputado Jesus Sérgio, que foi um grande guerreiro também nesse aumento dos 5% da margem do consignável.
Vamos ao resumo dessas mudanças. A primeira mudança vai até 31 de dezembro de 2021. Continua ainda a inclusão de novos servidores, servidores estaduais, municipais, federais, ativos e inativos das Forças Armadas.
18:12
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Atendendo a um pedido da COBAP e de outras associações, nós prorrogamos por 2 anos o período do recadastramento, 1 ano já está expresso na lei e mais 1 ano fica a critério do INSS, para realizar o acompanhamento e verificar se as associações estão fazendo a tarefa de casa.
Quanto à suspensão dos consignados, nós construímos um texto possível. Sabemos que o momento é muito difícil. Muitos aposentados estão passando necessidades, porque os seus custos aumentaram. Porém, o Estado não pode interferir diretamente no mercado privado. Causaria uma insegurança jurídica muito grande. Logo, nós nos reunimos com várias associações de aposentados, com o INSS, com o Governo, com a FEBRABAN, com a ABBC e construímos um texto aceitável e possível que faculta a concessão de carência de até 120 dias para as novas operações de consignado, bem como para as que já tenham sido firmadas antes da entrada em vigor dessa lei, mantida, em qualquer dos casos, a incidência, durante o período de carência, dos juros já firmados em contratos.
Então, nós conseguimos um texto possível na suspensão dos consignados, uma carência para novos contratos e uma suspensão para contratos antigos, mantendo os juros já firmados em contratos.
Já há uma nota da FEBRABAN e da ABBC em apoio a esse novo artigo. Os grandes bancos não vão ter dificuldade de fazer essa suspensão, de fazer essa carência. Talvez os bancos menores, devido ao fluxo de caixa ser menor, como pensões complementares que também podem fazer esse empréstimo consignado, só que eles não têm grande fluxo de caixa. Se se suspender de maneira obrigatória, ele pode quebrar até a instituição. Isso seria ruim até para os servidores e para os aposentados. Esse texto, portanto, representa uma medida responsável.
Nós avançamos na questão do INSS. Mantivemos o art. 6º, que contém uma medida revolucionária. Temporariamente, na pandemia, os peritos vão poder atender de maneira remota no que se refere ao auxílio-doença. Existem filas intermináveis. No Amazonas, há 6% apenas de cobertura do INSS. Com as medidas deste relatório, o perito poderá atender de maneira remota, vai ser possível deslocar agentes de um Estado para outro a fim de que se atendam as demandas reprimidas. Isso representa eficiência do Estado. Trata-se de um programa especial do INSS para atender à nossa população neste período de pandemia, num momento em que várias agências estão fechadas.
"II - Voto do Relator
Após amplo diálogo com os Líderes partidários, decidi acolher parcialmente as Emendas nºs 2, 4, 5, 7, 8 e 9, que tratam da suspensão das obrigações contratadas em operações de crédito consignado. Isso levou à inclusão de um novo art. 4º na proposição a ser votada. Esse novo dispositivo estabelece um prazo de carência de 120 dias que poderá ser concedido tanto para novas operações quanto para as já firmadas, que também poderão ser renegociadas. Buscamos construir uma solução que beneficie diretamente muitos consumidores sem correr o risco de, em vez de aumentar o crédito consignado, desestimular a sua concessão.
18:16
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Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária (...) de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2, 4, 5, 7, 8 e 9, na forma da subemenda substitutiva global ao PLV em anexo, e pela rejeição das demais emendas de Plenário com apoiamento regimental."
É o voto, Sra. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada, Deputado, inclusive pela homenagem que fez na Câmara das Deputadas — hoje uma mulher está na Presidência, pode-se usar o plural e o feminino.
Passa-se à votação.
Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Orientação de bancada.
Como orienta o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A Deputada Rejane Dias vai fazer a orientação pelo PT.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada.
Tem a palavra a Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta Flávia Arruda, quero cumprimentá-la por estar presidindo esta histórica sessão da Câmara Federal, em que se trata de matéria importantíssima para os nossos aposentados e pensionistas. Cumprimento também o Relator.
O Partido dos Trabalhadores vota favoravelmente a esta matéria.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputada.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Flávia Arruda, que preside a sessão, é um prazer enorme vê-la sentada a essa mesa. Nós lutamos todos os dias para que haja igualdade entre as mulheres e os homens. Espero que, um dia, metade do Plenário seja composta por mulheres e a outra metade, por homens. E espero que isso aconteça não por decreto, mas sim por conquista.
Estamos juntos. Parabenizamos todas as mulheres brasileiras pelo Dia Internacional da Mulher.
Que todos os dias sejam também das mulheres!
O nosso PL encaminha "sim" aos pressupostos constitucionais.
18:20
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada, Deputado e amigo Giovani Cherini.
Como orienta o PP, Líder Cacá?
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Flávia, primeiro quero dizer que é uma alegria muito grande neste dia tão importante ver a sessão sendo presidida por V.Exa.
Eu quero aproveitar a oportunidade para homenagear estas guerreiras, a Deputada Angela Amin, a Deputada Celina Leão, a Deputada Iracema Portella, a Deputada Jaqueline Cassol, a Deputada Margarete Coelho, do meu partido, o Progressistas, e também as minhas companheiras do Estado da Bahia, a Deputada Alice Portugal, a Deputada Professora Dayane Pimentel, a Deputada e Senadora Lídice da Mata e a Deputada Tia Eron, todas as mulheres da Bahia e do Brasil pela passagem do Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
O Progressistas orienta "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Flávia, o PSD orienta "sim" quanto aos pressupostos constitucionais.
Em nome da bancada do PSD, do nosso Líder, o Deputado Antonio Brito, ao parabenizarmos as Deputadas catarinenses Angela Amin, Caroline de Toni, Geovania de Sá e Carmen Zanotto, parabenizamos todas as mulheres guerreiras brasileiras pelo Dia Internacional da Mulher.
O PSD orienta "sim".
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado.
Como orienta o MDB, Líder Isnaldo Bulhões Jr.?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizá-la pelo Dia Internacional da Mulher. Ao parabenizar V.Exa. e também as Deputadas do MDB nesta Casa — Deputada Dulce Miranda, Deputada Jéssica Sales, Deputada Elcione Barbalho e Deputada Daniela do Waguinho —, parabenizo toda a bancada feminina da Câmara dos Deputados.
Queria aproveitar a oportunidade, Presidente, para fazer uma solicitação. Diz respeito a requerimento de inversão de pauta. Sei que o momento é de discussão da matéria, mas, como está sobrestada, quando for superado o sobrestamento, pede-se que seja invertida a pauta. Trata-se de requerimento de urgência referente ao Projeto de Lei nº 6.298, de 2019, de autoria da Deputada Elcione Barbalho, para que passe a ser o primeiro item da pauta. Esse projeto dispõe sobre a aplicação do FRIDA, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, por ocasião do atendimento à mulher vítima de violência.
Acho oportuno que na data de hoje, caso seja possível, V.Exa. defira esse requerimento.
Quanto à matéria, o MDB orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, meu amigo Deputado Isnaldo. Esse é um gesto muito bonito da sua parte.
Como orienta o PSDB?
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Flávia, primeiro quero parabenizá-la pela condução dos trabalhos numa data tão importante, tão simbólica para todos nós e de maneira muito especial para as mulheres.
18:24
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É importante essa reflexão sobre o dia de hoje. Eu gostaria de chamar a atenção para o trabalho das Deputadas Federais do PSDB.
A Deputada Bia Cavassa trouxe a experiência da mulher pantaneira para o Congresso e faz a diferença na defesa da igualdade de gênero e de políticas públicas voltadas à justiça social.
A Deputada Bruna Furlan foi decisiva para que o País tivesse a Lei de Migração, que trata também dos brasileiros lá fora, e a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, atua fortemente em favor dos direitos das mulheres e em prol dos setores sociais.
A Deputada Edna Henrique, com sua experiência de gestora, deu valiosa contribuição às discussões sobre segurança pública. Atua com preocupação e engajamento nas questões que envolvem idosos, mulheres e as áreas sociais.
A Deputada Geovania de Sá, que já representou o PSDB na Mesa Diretora, é uma das Parlamentares mais atuantes sobre melhoria das políticas públicas de saúde, em defesa dos direitos trabalhistas e na luta em favor da vida e da família.
A Deputada Mara Rocha desempenha um brilhante mandato em defesa do Acre, sempre focada em iniciativas voltadas à correta aplicação dos recursos públicos, à punição de corruptos e à melhoria das infraestruturas. Além disso, é uma fervorosa defensora da maior participação das mulheres na política.
A Deputada Mariana Carvalho foi a primeira mulher a ser 2ª Secretária da Câmara dos Deputados. Pauta seu trabalho na busca da eficiência, na criação e na melhoria de políticas voltadas aos setores sociais e tem um olhar especial voltado às crianças, mulheres, jovens, idosos e outras minorias.
A Deputada Rose Modesto representa o PSDB na Mesa Diretora da Câmara, na 3ª Secretaria. Tem participação sempre destacada e qualificada em discussões sobre melhoria da educação, fortalecimento do agronegócio e criação de políticas de atendimento aos que mais precisam.
A Deputada Shéridan já foi até destaque na imprensa internacional pela qualidade de sua atuação na Câmara e pelo incentivo à renovação na política. Sempre está presente nas discussões sobre temas de interesse nacional e tem o olhar voltado especialmente para educação, saúde e direitos das mulheres.
A Deputada Tereza Nelma é exemplo de força e coragem para todos nós da bancada. Trabalha fortemente em iniciativas para o enfrentamento da violência contra as mulheres e em políticas que valorizem os setores sociais.
Às mulheres do PSDB a nossa homenagem!
O PSDB vota "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Muito obrigada, Deputado, pela homenagem a todas as colegas que fazem parte deste Parlamento.
Como orienta o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É um prazer falar com V.Exa., Deputada Flávia, nossa Presidente nesta sessão, a quem parabenizo pelo dia de hoje.
Antes de fazer uma homenagem às mulheres e também uma reflexão, digo que votamos "sim" e parabenizamos, por sua sensibilidade, o Relator, o Deputado Capitão Alberto, que é do nosso partido, o Republicanos.
O Republicanos encaminha o voto "sim".
Hoje, no Dia Internacional da Mulher, Presidente Flávia, há de se convir que temos muito em que trabalhar para que posturas de homens machistas sejam levadas ao final.
Quero fazer aqui uma homenagem a todas as servidoras da Liderança do Republicanos, da Câmara dos Deputados, às minhas assessoras, assim como às Deputadas Aline Gurgel, Rosangela Gomes, Maria Rosas e Tia Eron, que está conosco na Casa. Também à Deputada Estadual Isa Penna, do PSOL de São Paulo, faço as nossas homenagens.
18:28
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada, Deputado Vinicius.
Como orienta o PSB?
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Presidente, depois quero fazer a orientação pelo PSL.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Está bem, Deputada.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Presidente, orienta "sim" à matéria.
Aproveito este espaço para também cumprimentá-la. Ao cumprimentar V.Exa., cumprimento as demais Deputadas integrantes da Câmara dos Deputados, as Senadoras, enfim, todas aquelas que fazem a representação das mulheres no Parlamento.
Este dia de hoje é muito importante, é um dia de celebração, de conquistas, sim, mas sobretudo de reafirmação da luta das mulheres em defesa de direitos e da igualdade de gênero.
Muitos desafios ainda estão postos. As mulheres ainda são vítimas de violência. Há preocupação com o feminicídio, que aumenta no nosso País, há preocupação com o acesso a creche, há preocupação com os espaços da política. Ou seja, há muitas coisas que ainda temos de buscar na luta pela igualdade de gênero no nosso País.
Em nome do Partido Socialista Brasileiro, eu renovo os meus votos a respeito do tema. Ao cumprimentar as Deputadas do nosso partido nesta Casa — Lídice da Mata, Liziane Bayer e Rosana Valle —, cumprimento todas as demais Parlamentares do Congresso Nacional.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado Danilo.
Para orientar pelo PSL, tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente Flávia Arruda, para mim é uma dupla alegria vê-la presidindo esta sessão, não só como nossa representante da bancada feminina, mas também como representante da bancada do Distrito Federal.
O PSL orienta "sim".
Faço ainda, no dia de hoje, o registro de dois eventos. Um é digno de elogio, e o outro causa muita tristeza ao povo brasileiro.
Quanto ao segundo evento, refiro-me à decisão monocrática do Ministro Fachin de anular todos os processos do ex-Presidente condenado Lula da Silva e torná-lo elegível para 2022. Digo isso não tanto pela questão das eleições, mas principalmente porque, em relação a um processo cuja condenação se deu em três instâncias, uma canetada fez com que todos esses processos fossem anulados, até mesmo...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputada Bia, após 1 minuto, o microfone é cortado automaticamente.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Vou concluir.
Quanto ao outro evento, a notícia é importante. Foi feita a maior operação em benefício das mulheres. Mais de 8 mil agressores de mulheres foram presos por meio dessa operação da Polícia Federal. Houve participação do Ministério da Justiça e do Ministério da Ministra Damares. Essa operação prendeu agressores, estupradores. Hoje pela manhã, mais de 8.400 homens foram presos.
Precisa ser registrada essa operação, a maior em benefício das mulheres.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputada Bia.
Como orienta o DEM, Deputado Luis Miranda?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Flávia, é "sim" a orientação do DEM.
Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar V.Exa., que agora está na Presidência, é Presidente da CMO, é um grande nome nesta Casa, é uma liderança feminina. Em seu nome, cumprimento todas as Deputadas, em especial as do Democratas, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, a Deputada Norma Ayub, a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a Ministra Damares. Quantos nomes vêm se destacando na política e fazendo a diferença em nosso País, mostrando o outro lado, o lado gentil, sutil, mas importantíssimo, uma visão que nós aprendemos a respeitar convivendo com essas mulheres líderes! Em nome de todas essas mulheres, cumprimento todas as mulheres do Brasil.
18:32
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À minha mãezinha querida, parabéns por este dia, mamãe Maria Eronice, que me ensinou a ter educação e amar as mulheres, que me ensinou a amar Gisele Miranda, minha esposa, e minha filha, Ana Júlia Miranda, e que me ensinou que o respeito pela mulher é o princípio do respeito por todos, porque afinal todos nós saímos de uma mulher.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado Luis, pela homenagem, por suas palavras.
Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidenta. Cumprimento V.Exa.
Quero dizer que o PDT é contra, porque entende que não há relevância e urgência para votarmos este tema.
Quero me congratular com as mulheres neste dia e dizer que o que importa realmente é o voto dado por cada Parlamentar aqui, na defesa desses assuntos relativos à pauta feminina. Muitas vezes os Parlamentares dão flores, fazem elogios, mas na hora necessária de combater o preconceito, a discriminação, a forma diferente como se tratam as mulheres, rebaixando-as a um patamar diferente dos homens, os Parlamentares silenciam, passam o pano, como se diz na linguagem popular.
Então, espero que esta homenagem de hoje seja transformada em homenagem de todos os dias, pela luta efetiva das mulheres, que têm que ser apoiadas pelos homens e pelas também mulheres contra todo tipo de discriminação.
O PDT faz aqui um registro de homenagem.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada, Deputado Wolney, pelas palavras.
Pode continuar seu discurso para concluí-lo.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Deputada Flávia Arruda, houve Deputado que passou do tempo de 1 minuto que não teve o microfone cortado.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Está cortando, e precisamos religá-lo depois de 1 minuto.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Obrigado. Eu fico por aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado.
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Flávia, eu queria saudar V.Exa. e todas as mulheres brasileiras pelo Dia Internacional da Mulher.
O PROS orienta "sim".
Eu queria aproveitar este 1 minuto para fazer um registro. Esses dias, algumas pessoas estavam me perguntando por que o Ciro Gomes estava nas redes sociais fazendo cuscuz com ovo, trocando pneu de carro, e eu dizia: calma, porque já, já o Ciro Gomes volta a ser quem ele é.
Meu amigo Aluisio, hoje, depois da decisão do Ministro Fachin, o Ciro disse a célebre frase: "Nunca mais essa quadrilha conta comigo". Eu queria saber se é uma delação ou uma confissão do Ciro. Ele está dizendo que o grupo ligado ao ex-Presidente Lula é uma quadrilha e que ele, durante muito tempo, fez parte dessa quadrilha, mas que agora a quadrilha não deveria mais contar com ele. Então, seria cômica, se não fosse trágica, a declaração de alguém que se desespera, querendo se viabilizar como candidato a Presidente da República a qualquer custo.
"Sim" é a orientação do PROS.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos, Deputado José Nelto?
18:36
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Abram o microfone do Deputado José Nelto, por favor.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentá-la, Presidente em exercício desta sessão da Câmara dos Deputados, Deputada Flávia Arruda, que, juntamente com a Presidente do nosso partido, a Deputada Renata Abreu, prestou uma homenagem à minha esposa, à minha mãe e a todas as mulheres do Brasil, pelo empoderamento.
Esta Mesa Diretora nunca esteve tão bem representada como está neste momento, neste biênio. São mulheres valorosas, mulheres guerreiras. Quero dizer que o empoderamento da mulher no Brasil, a cada dia que passa, vem crescendo na política, principalmente, e em todas as organizações. Isso faz com que a igualdade seja real, não a igualdade apenas no discurso.
Nós, que sempre respeitamos e valorizamos a...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputado José Nelto, peço que conclua porque o microfone é cortado no prazo de 1 minuto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Deputada Flávia, concluo. O nosso voto é "sim", favorável a esta matéria.
Registro a minha homenagem a todas as mulheres do Brasil, não pelo dia de hoje, que é uma homenagem política, mas pelo dia a dia da mulher, da mãe. Os meus sinceros agradecimentos e as minhas mais sinceras homenagens às mulheres brasileiras.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado José Nelto.
Agora, com a palavra, para orientar pelo PSOL, o símbolo de mulher e mãe neste momento, com a filha no colo.
Parabéns, Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Estava chorando à beça aqui, Deputada Flávia. (Risos.)
O PSOL orienta "sim".
Quero saudar V.Exa. na Presidência, Deputada Flávia, e aproveitar a data de hoje, que é um dia muito importante para nós, mulheres, nós, mulheres negras, nós, mulheres mães. É um dia de luta, mas é um dia também de denúncia de um País que ainda é o quinto país com o maior índice de feminicídio do mundo, de um País em que ao menos 60 mil mulheres são vítimas de violência sexual, em que a violência obstétrica e a mortalidade materna, que são negras, ainda são um imperativo no Brasil, um País que ainda tem mulheres trans assassinadas, mulheres negras que perdem os seus filhos vitimados pelo Estado, um País em que mulheres chefe de família ainda têm que lutar pelo auxílio emergencial.
É um dia de denúncia, mas um dia também de anúncio — eu peço 10 segundinhos para concluir, Deputada Flávia Arruda — de uma resistência de tantas que vieram antes de nós, a resistência na figura de Luísa Mahin, de Dandara, de Tereza de Benguela e, por fim, de Marielle Franco, executada em um crime político há mais de 3 anos sem resposta. Portanto, merecem a nossa homenagem neste dia em que...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Vou reabrir o microfone, Deputada Talíria, para que possa concluir. O microfone é cortado automaticamente. Peço que conclua.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu já vou concluir.
Só queria concluir dizendo que nós queremos seguir fazendo política livres e vivas, e fiz isso ao homenagear Marielle Franco.
Obrigada, Presidenta.
Um abraço.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputada Talíria.
Como orienta o PSC?
18:40
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O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Flávia Arruda, primeiro, quero dizer da grande satisfação e honra de ter esta sessão hoje presidida por V.Exa. em um dia tão importante para as mulheres brasileiras. O PSC, em nome da Deputada Lauriete, dá os parabéns a V.Exa. pela condução dos trabalhos hoje e cumprimenta todas as mulheres brasileiras — no meu caso específico, as mulheres do Maranhão — na sua pessoa.
O PSC vota "sim" e parabeniza o Deputado Capitão Alberto Neto pelo brilhante relatório feito para esta PEC.
Muito obrigado.
Parabéns a V.Exa. pelo Dia Internacional da Mulher!
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada, Deputado. Eu agradeço o carinho e a homenagem.
Como orienta o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos, boa noite a todas.
Presidente Flávia Arruda, parabenizo V.Exa. pelo dia de hoje.
Neste dia tão importante, felicito todas as mulheres do Brasil e destaco a nossa Deputada Federal Adriana Ventura, a nossa Vereadora Janaína Lima — a primeira mulher eleita na história do Partido Novo —, a nossa Deputada Estadual Adriana Balthazar e todas as demais Deputadas e políticas brasileiras, que têm uma participação importante.
O NOVO orienta "sim", felicita pelo relatório — há inclusive modificações positivas nessa última versão — e também felicita aqueles que pleitearam isso, destacando aqui o Dr. Sandro, o Felipe Brito e o Milton, pessoas que influenciaram muito essa luta.
E, por último, eu não poderia deixar de falar do lamentável episódio de hoje, a decisão do Ministro Fachin em relação ao Lula.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Flávia Arruda, na sua pessoa, quero parabenizar todo o Parlamento brasileiro e também, na pessoa da nossa Primeira-Dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, mulher sensível, lutadora, abraçar todas as mulheres. Metade do mundo são mulheres. A outra metade, os filhos delas.
O Avante nesta matéria com certeza orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, minha amiga, Deputada Leda.
Tem a palavra o Líder Alex Manente, para orientar o Cidadania e pelo tempo de Liderança.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Flávia Arruda.
Primeiro, quero saudar V.Exa., que hoje, nesta posição, preside a nossa sessão, mas também preside uma Comissão, a mais importante neste momento, que é a do Orçamento. Então, não tenho dúvidas de que estão muito bem representadas todas as mulheres do Parlamento através da sua Presidência.
Em homenagem a todas as mulheres, saúdo as nossas duas Deputadas Federais, a Deputada Paula Belmonte e a Deputada Carmen Zanotto, que têm atuações brilhantes aqui na Câmara dos Deputados e, sem dúvida alguma, representam aquilo que o partido Cidadania entende da posição da mulher. O lugar da mulher é onde ela quiser, é onde ela tem competência para atuar, e eu não tenho dúvidas de que a nossa representação aqui, nesse sentido, é extremamente bem feita. Saúdo também a nossa ex-colega desta Casa, a Senadora Eliziane Gama, que faz um brilhante trabalho e foi Líder no Senado durante os dois primeiros anos do seu mandato.
Quero homenagear todas as mulheres, porque, de fato, neste dia nós temos que, além de valorizar, saudar conquistas que precisam ser feitas — inclusive escritas pelo Congresso Nacional —, como o combate ao feminicídio, que é um dos graves crimes que ainda ocorrem no nosso País, e a equiparação com os homens no mercado de trabalho, porque cada vez mais, naturalmente, esse espaço está sendo consolidado. E parabenizá-las para que este dia não seja marcado apenas por ser o Dia Internacional da Mulher, mas para que seja um reconhecimento diário do esforço e da dedicação na luta pela igualdade de gênero, de que nós precisamos no nosso País.
18:44
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Quero aproveitar este momento para falar que esta medida provisória é uma medida provisória importante e parabenizar o Relator por seu trabalho e atuação. Ele conseguiu fazer um relatório aprimorado e tenho certeza de que dará condições a vários aposentados e a várias pessoas que precisam, neste momento de pandemia, de buscarem o consignado. Portanto, nós vamos orientar o voto "sim", favoravelmente a esta matéria, no pressuposto e também no mérito.
Quero destacar aqui um fato lamentável no dia de hoje que é a decisão do Ministro Edson Fachin. É uma decisão lamentável, em virtude de ser monocrática, em virtude de não conseguir ter um debate amplo no pleno do Supremo Tribunal Federal, e que, na nossa avaliação, traz uma insegurança e um caos para toda a sociedade, basta ver o mercado no dia de hoje, a Bolsa caindo, o dólar subindo.
Um tema como este, que tem tamanha repercussão, necessita, sim, de um amplo debate por todos os membros do Supremo Tribunal Federal. Por isso, tenho certeza de que o Ministério Público irá recorrer e o pleno decidirá sobre essa questão, até porque nós não estamos personalizando. Eu não estou falando apenas da questão que envolve a elegibilidade do ex-Presidente Lula, estou falando inclusive da imparcialidade que foi decretada para o ex-juiz e ex-Ministro Sérgio Moro. É um tema que merece um debate mais amplo e uma votação no pleno do Supremo Tribunal Federal.
O que nos resta é lamentar. Uma decisão como esta não pode ocorrer no apagar das luzes de um dia, sem discussão, sem discussão do mérito, inclusive com todos os Ministros, porque envolve figuras e fatos conhecidos que marcaram o nosso País nos últimos anos. Quando estabelecem nulidade em todas as sentenças, desqualifica-se todo um trabalho no combate à corrupção e à impunidade. Em minha opinião, ocorre um retrocesso no combate à impunidade em nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o PCdoB?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT deseja mudar a orientação e liberar a bancada. O PDT libera a sua bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PTB muda a orientação e libera a bancada.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - PDT.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - PDT. Desculpe-me, Deputado Wolney.
Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, quero cumprimentar todas as mulheres, em nome do Partido Comunista do Brasil.
Hoje é o Dia Internacional das Mulheres e quero cumprimentar especialmente as mulheres que lutam por liberdade, por democracia e pela defesa dos seus direitos. Quero destacar a figura de algumas Deputadas valorosas que temos nesta Casa, como a Deputada Jandira Feghali, a Deputada Perpétua Almeida, a Deputada Alice Portugal e a Deputada Professora Marcivania, que são figuras destacadas na luta das mulheres brasileiras. A todas elas um grande abraço.
Gostaria ainda de mandar um abraço todo especial a uma figura muito querida que já não está entre nós: a pintora, escritora e talentosa Tereza Costa Rêgo, a quem envio um grande abraço, apesar de já não estar entre nós, no Dia Internacional das Mulheres.
Encaminho o voto "sim", Sra. Presidente.
18:48
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado.
Antes de passar o encaminhamento ao Patriota, quero pedir licença ao Plenário e a todos os que estão assistindo à sessão para mandar um beijo muito especial neste Dia da Mulher para as minhas duas filhas, que estão em casa agora assistindo à mãe. Quero dizer a elas que a ausência da mãe representa que eu, mulher, e todas as mulheres do Brasil precisamos sair de casa todos os dias para batalhar. Estou aqui representando não só as minhas filhas, mas todas as mulheres do Brasil, mostrando que neste Dia Internacional da Mulher o lugar da mulher é onde ela quiser. Então, beijo para as minhas duas filhas.
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Flávia Arruda, gostaria de, em nome de V.Exa., cumprimentar todas as Deputadas mulheres, servidoras da Câmara, assessoras e fazer uma homenagem também à Deputada Leandre, do nosso partido, a única mulher do Partido Verde, aqui na Câmara dos Deputados, que trabalha tanto em prol da saúde pública, em prol da primeira infância, em prol dos idosos e mais tantos temas importantes para o nosso País.
Gostaria de homenagear todas as mulheres, nestas três figuras: V.Exa., Presidente Soraya e nossa Deputada Leandre.
Na Medida Provisória nº 1.006, quanto ao atendimento e aos pressupostos constitucionais, o Partido Verde vai encaminhar o voto "sim", Presidente Soraya.
(Durante o discurso do Sr. Enrico Misasi, a Sra. Flávia Arruda, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Enrico Misasi. V.Exa., como sempre, muito generoso com todas nós.
Como orienta a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya, primeiramente, quero saudá-la, representando todas as mulheres do Parlamento em dia tão especial como este de hoje, 8 de março, bem como também todas as mulheres indígenas de várias organizações, de vários Estados, de várias regiões, em especial do meu Estado de Roraima.
Gostaria de lembrar que as mulheres fazem a diferença, fazem a diferença na construção de um mundo melhor, na construção das políticas públicas, na luta pela implementação dos direitos humanos, pelo respeito, pelo meio ambiente, pela sustentabilidade, pela força, fé e coragem que estão enfrentando esta pandemia. Não tem sido fácil. Por isso, quero homenagear todas.
Mantenham-se seguras, a saúde ainda é prioridade. Avanço e resistência dos povos indígenas é muito importante.
Lembrando as mulheres indígenas, a REDE vai orientar "sim" à medida provisória.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputada Joenia, V.Exa. representa muito bem as mulheres indígenas e as mulheres de todo este País. V.Exa. dignifica este Parlamento.
Como orienta o Patriota, Deputado Fred? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta Soraya, quero parabenizar V.Exa. por estar conduzindo os trabalhos na Casa neste dia celebrativo à luta das mulheres.
A Minoria libera, pois há divergência entre os partidos da Minoria. Mas quero aproveitar para registrar uma data que celebra a luta, uma homenagem às mulheres sindicalistas mortas nos Estados Unidos.
18:52
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Quero saudar todas as Parlamentares desta Casa, independente das suas posições políticas — lugar de mulher é na política —, saudar as Parlamentares do PT, a Governadora do PT, as Vereadoras, as Prefeitas e, principalmente, as ativistas dos movimentos sociais do campo e da cidade. A luta das mulheres é policlassista, mas as mulheres que lutam pelas causas das classes trabalhadoras nos representam.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Afonso Florence.
Como orienta a Oposição, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero dizer que a luta em defesa dos direitos das mulheres não é uma luta menor, não é efeito colateral de qualquer outro movimento. Ela é estruturante para a construção de uma sociedade mais democrática, de uma sociedade mais justa.
Ela rompe uma desumanização simbólica, que tira das mulheres a liberdade sobre os seus corpos, a liberdade de sua fala, e faz com que tenhamos tantas mulheres com marcas na pele e na alma de uma violência sexista e misógina. Portanto, o dia de hoje é o dia de luta de todas as mulheres para que nós possamos romper todas as consequências da lógica patriarcal e sexista.
Nós somos favoráveis a esta medida provisória, mas respeitamos a posição do PDT. Por isso, a Oposição vai liberar.
É importante que nós possamos também suspender o pagamento, por 120 dias, das mensalidades, dos empréstimos já feitos.
E, por fim, dizer que se fez justiça, e nesse sentido eu concluo, a Lula. E justiça a Lula é justiça ao País.
(Durante o discurso da Sr. Erika Kokay, a Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Flávia Arruda, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o Governo?
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero saudar, Sra. Presidente, nossas Vice-Líderes do Governo, as Deputadas Greyce Elias e Carla Dickson.
Quero também saudar a nossa ex-Governadora do Paraná, ex-Deputada Federal e Deputada Estadual Cida Borghetti, minha esposa, que milita na política como V.Exas., minha filha, Maria Victoria, Deputada Estadual, já no segundo mandato, e minhas filhas, Andressa e Rafaelle, e as netas, Larissa, Gabriella, Giovanna, Maria Antonia e Maria Valentina, que vai nascer neste mês ainda. Então, são muitas mulheres que me inspiram e que nos movem nessa luta.
Nós votaremos "sim" ao texto e também já anuncio que trabalharemos para manter o texto do Senado para a PEC emergencial.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Líder.
Antes de eu passar para a votação, eu quero passar a palavra ao Deputado Boca Aberta, que muito gentilmente esperou até agora.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, um beijo no coração de todos.
Boa noite, já noite adentro.
Atenção, Brasil! Atenção, Plenário! Atenção, Sras. e Srs. Deputados!
Acabei de protocolar nesta tarde requerimento para criação da CPI dos combustíveis, Deputado Ricardo Barros. Chega! Basta! O que está acontecendo? Cada dia, toda semana tem aumento dos combustíveis. Os caminhoneiros não aguentam mais. Os motoristas de aplicativo já não aguentam mais. O povo, de um modo geral, já está com o saco na garganta desse combustível, um dos combustíveis mais caros do mundo. No Brasil! Esperem aí: o que está acontecendo?
18:56
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Nós protocolamos a CPI dos Combustíveis — atenção, Brasil! — para investigar esse cartel. Existe uma máfia, uma quadrilha, uma facção criminosa. São bandidos travestidos de mega, super, power, hiper, ultraempresários donos de refinaria. Quem não aguenta mais é a população, que está assolada por esse preço do combustível.
Então, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu, Boca Aberta, sozinho, peço apoio. Como diz o ditado, uma andorinha não faz verão. Nós precisamos de 171 assinaturas. Já encaminhamos, Sras. e Srs. Deputados, para o gabinete de V.Exas. Está aqui na minha mão, Brasil. Está aqui, Londrina, Paraná.
Houve um grande manifesto, no fim de semana, na minha cidade mais que querida e abençoada, Londrina. Os caminhoneiros fizeram uma grande paralisação, porque o caminhoneiro está pagando para trabalhar. O caminhoneiro tem que ser respeitado. É o caminhoneiro que transporta o progresso para o nosso Brasil. Se você está comendo hoje, se tem arroz, feijão e tomate aí na sua casa, é graças ao caminhoneiro.
Então, vamos Parlamento! Nós Deputados temos a força desta CPI, com poder de lei, para até mandar fazer busca e apreensão, pedido de prisão para essas quadrilhas que estão encrustadas, enraizadas há anos no Brasil, em especial na matéria dos combustíveis. Vamos ter força de lei para convocar o Presidente da República, se for o caso.
Sra. Presidente, peço mais 1 minuto para terminar, por favor.
Obrigado pela água benta, pela abençoada.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Eu preciso que conclua.
V.Exa. tem mais 30 segundos, Deputado, por favor.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Obrigado.
Vamos convidar, por força de lei, se for o caso, o Presidente Bolsonaro para explicar; o Hamilton Mourão, Vice-Presidente; os ex-Presidentes e o Presidente da PETROBRAS; os conselheiros; até o raio que o parta. Se for preciso ir até o inferno para trazer o capeta, o satanás, aqui, para prestar depoimento, nós vamos atrás. Chega! É só no fiofó do povo! O povo não aguenta mais! Chega! Vamos desbaratinar essa quadrilha dos combustíveis no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Orientação de bancada.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Eu gostaria de consultar todos os Líderes, Deputados e Deputadas: para adiantar, podemos colocar "sim" para todos no painel ou alguém tem alguma objeção?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT libera a bancada.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PSL orienta "sim".
19:00
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Quero apenas concluir a informação sobre a Operação Resguardo, ocorrida hoje. A operação atendeu a denúncias feitas pelo Ligue 180. É muito importante que continuem a fazer denúncias de agressão a mulheres pelo Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Isso resultou nessa imensa operação, que prendeu mais de 8.400 agressores de mulheres e atendeu 160 mil vítimas.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o PT?
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, também vamos votar favoravelmente. Votamos "sim".
Eu não poderia deixar de ressaltar este momento tão importante, o Dia Internacional da Mulher, como já foi enfatizado pelos meus colegas Parlamentares.
Quero aproveitar a oportunidade e parabenizar todas as mulheres brasileiras, todas as Parlamentares, especialmente do Partido dos Trabalhadores, uma bancada extremamente combativa. Cumprimento a nossa Presidenta Gleisi Hoffmann, as Deputadas Benedita da Silva, Erika Kokay, Maria do Rosário, Marília Arraes, Natália Bonavides, Professora Rosa Neide, Luizianne Lins. Quero parabenizar todas essas Parlamentares, porque, com certeza, a nossa bancada faz a diferença na Câmara dos Deputados.
Meus parabéns a todas!
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Para orientar pelo PL, acrescentado o tempo de Liderança da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Deputada Flávia Arruda, que neste ano também é responsável por um marco histórico: é a primeira Deputada a presidir a maior Comissão do Congresso Nacional, a Comissão de Orçamento. Isso é um marco histórico.
Sra. Presidente, eu oriento "sim" e gostaria de dizer que a orientação pode ser, daqui em diante, em conjunto com o bloco.
Mas eu não poderia me furtar a usar, neste momento, o microfone, tendo em vista esta data que para nós mulheres é muito cívica. Muitas vezes, as pessoas nos perguntam por que há o Dia Internacional da Mulher, mas não há um dia internacional dos homens. Eu quero dizer a cada uma das pessoas que estão me ouvindo que eu sonho com o dia em que o Brasil não tenha mais que celebrar esta data, porque justamente nessa data teremos a igualdade entre homens e mulheres, já preconizada no art. 5º da Constituição brasileira.
O dia 8 de março foi marcado por um momento único, quando 115 mulheres, dentro de uma fábrica, reivindicavam uma jornada de trabalho menor. Imaginem que elas foram trancadas nessa fábrica e morreram naquele instante. A partir de então, o mundo inteiro adotou essa data como um marco para tratarmos das diferenças que ainda resistem na sociedade, não só no Brasil, em relação aos direitos das mulheres. Portanto, o dia 8 de março é uma data para celebrar os avanços que tivemos, mas também é a hora de renovar o compromisso com a luta pela igualdade.
Homens e mulheres deste País devem se perguntar todos os dias se a Constituição de 1988 trouxe essa isonomia entre homens e mulheres. Em um de seus artigos, a Constituição diz que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, mas até hoje nós nos perguntamos: será? Será que uma mulher pode pensar diferente e não apanhar por isso? Será que essa mulher pode terminar um relacionamento sem sofrer feminicídio, que tem um dado alarmante neste Brasil, que tem ainda a marca do quinto lugar em violência doméstica? Será que essa mulher pode ir e vir sem ser importunada numa condução? Esse "será" é que move as pessoas, os cidadãos. Seja homem, seja mulher, ninguém quer ver uma filha sendo violentada pelo simples fato de ser mulher.
19:04
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Estamos, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em quinto lugar no mundo em violência doméstica. Precisamos enfrentar e corrigir as desigualdades, seja no campo do trabalho, seja no campo da saúde. Precisamos olhar para a violência obstétrica. Precisamos romper a parede de vidro que ainda resiste e impede as mulheres de chegarem ao Parlamento.
Deputada Dorinha, quando olhamos o resultado do trabalho das mulheres neste Parlamento, vemos que, quanto mais mulheres há neste Parlamento, mais matérias de direitos humanos são votadas. As pessoas vivem perguntando: "Afinal, qual é a pauta feminina?" A pauta feminina é trazer o seu olhar sobre a economia, o seu olhar sobre a educação, o seu olhar sobre a saúde, o seu olhar sobre qualquer outra área. Mas o que nos une, suprapartidariamente, são as pautas que tratam da dignidade humana.
Eu estava aqui pensando, Deputada Dorinha, naquele movimento que fez com que as mulheres fossem mortas numa fábrica, quando reivindicavam uma diminuição da jornada de trabalho porque acumulavam outra jornada familiar. Esta pandemia trouxe essa evidência. O que está acontecendo com as mães que têm filhos pequenos e trabalham em home office? Elas estão tendo que ser professoras das crianças, que também estão em o ensino a distância. Elas estão sobrecarregadas no serviço de casa, porque ainda é absolutamente dividida de forma desigual essa responsabilidade, essa dupla jornada, essa tripla jornada das mulheres que são enfermeiras dos seus parentes: maridos, filhos, pais. Essa jornada se evidencia. De 1800 para 2021, apesar de tantos anos, nós ainda estamos enfrentando essa dupla jornada de forma muito pesada.
Eu queria deixar um abraço especial às mulheres que estão na área da saúde, que estão no front, às médicas. Hoje é majoritária, na área de enfermagem, a presença de mulheres. Um abraço para as professoras, que, na área da educação, são mais de 70% e estão tendo que se reinventar, com o ensino a distância, para diminuir esse recorte educacional.
Deixo aqui um abraço especial às minhas companheiras de Parlamento, de qualquer partido, porque não é fácil estar na política. Na política, você já tem uma cobrança de final de semana, uma culpa em relação à divisão das tarefas domésticas. Mas a nossa presença no Parlamento faz mudar a legislação, quando vemos aprovado o combate ao feminicídio, que trouxe evidências tão claras; quando vemos a lei que obrigou a readequação dos mamógrafos, porque as cadeirantes deste Brasil não faziam mamografia.
Deputada Flávia Arruda, eu queria pedir a V.Exa.: eu estou usando o tempo do nosso PL, e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende vai usar o tempo da bancada feminina.
19:08
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Antes de concluir, eu queria deixar um abraço a cada mulher que se coloca na política, porque as mulheres assim o fazem movidas por causas. Feliz Dia Internacional da Mulher! Obrigada a todas as mulheres que nos antecederam, como as sufragistas, que disseram, entre tantas frases e tantos gestos, que não queriam pregar anarquia, Deputada Flávia. Elas queriam, na verdade, modificar a lei. E, de lá para cá, tantas mulheres se colocaram.
Eu espero que nós mulheres deste Parlamento, as mulheres do Judiciário, as operadoras do direito possamos, assim como Ruth Ginsburg, ter um olhar de vanguarda, pensando nas futuras gerações, para que nossas filhas e nossas netas possam olhar apenas como um dado histórico essas desigualdades que nós enfrentamos a cada dia.
Quero também fazer um agradecimento público aos Deputados deste Parlamento, que sempre enxergam a legislação pelo nosso olhar. Já que ainda não somos a maioria, nem chegamos a 50%, eles caminham juntos, como homens cidadãos, para a aprovação dos projetos.
Quero também agradecer ao Presidente Arthur Lira, que atendeu um pedido nosso: que a sessão fosse o tempo todo presidida por uma mulher, Deputada Professora Dorinha. Nesta legislatura, eu tive a honra de ser a primeira Secretária desta Casa, na 1ª Secretaria, com o apoio maciço da bancada feminina, com o apoio maciço deste Parlamento. Ao sair, ao entregar o nosso cargo, já que eu vim de modo avulso, só havia Deputados indicados para esse posto de decisão. Tivemos agora uma virada histórica na Mesa Diretora. Dos sete membros, três são mulheres. Além disso, temos a primeira mulher negra deste Parlamento na Mesa Diretora.
São muitas conquistas. Estou aqui para abraçar cada uma delas. Em nome da transitoriedade da vida, da temporariedade da vida, com a certeza de que estamos de passagem e de que precisamos deixar esse legado, eu estou aqui para dizer que, enquanto viva estiver, estarei lutando pelo art. 5º da Constituição, porque não é favor nenhum, é apenas a aplicação dos direitos preconizados na nossa Constituição, que juramos defender, com a esperança de que um dia minhas filhas e minhas netas não precisem mais celebrar esta data, porque nesse dia nós seremos iguais em direitos e deveres.
Muito obrigada, Deputada Flávia.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada, Deputada Soraya, que sempre nos representa muito bem.
Tem a palavra o Deputado Danilo Cabral.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente, para falar pela Liderança do PSB, eu gostaria que fosse chamada a Deputada Lídice da Mata, que vai falar em nome da bancada do PSB.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidenta, quando for possível, eu também gostaria de usar o tempo de Liderança agregado ao tempo de orientação desta matéria.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Está certo, Deputada Talíria.
Deputado Wolney Queiroz, o PDT libera a bancada?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É isso. O PDT libera a bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado.
Deputado Danilo Cabral, sei que V.Exa. é um homem gentil em todos os aspectos, em todos os momentos.
Se me permitir, vou conceder a palavra à Deputada Talíria Petrone.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Com muito prazer, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone, pela Liderança do PSOL.
19:12
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Flávia Arruda.
Eu queria, neste tempo de Liderança, dizer que orientamos "sim" à matéria. Mas preciso usar este tempo também para falar um pouco sobre como está a vida de nós mulheres, em especial mulheres negras e periféricas deste Brasil de proporções continentais, neste momento de pandemia.
Eu sou uma mulher feminista. Nós mulheres feministas queríamos estar, como em todos os anos, nas ruas neste momento. Infelizmente, isso não é possível, porque a nossa maior missão é tentar garantir o necessário isolamento para que possamos seguir vivas. Nós nos queremos vivas, num Brasil com mais de 265 mil pessoas mortas. Isso nos convida a refletir sobre o quanto a pandemia e este momento de crise civilizatória — por que não dizer? — no nosso País impactam profundamente a vida de nós mulheres.
A pandemia escrachou o que é a realidade da mulher brasileira. Nós estamos na linha de frente quando falamos no enfrentamento à COVID. Deputada Flávia, 70% dos profissionais da saúde — enfermeiros, técnicos de enfermagem — são mulheres. É assim também com os profissionais da educação. Nós estamos na linha de frente, Deputadas e Deputados, quando falamos de cuidado. Nós queremos outro horizonte, mas infelizmente ainda há uma brutal desigualdade entre homens e mulheres, quando falamos de quem leva o filho à creche; quando falamos de quem leva os idosos ao hospital; quando faltam leitos; quando, na maioria das capitais brasileiras, há gente esperando por oxigênio para seguir vivo. Além de haver, ali na ponta, uma enfermeira, normalmente negra, normalmente com o salário defasado, há também uma mulher que vai levar esse idoso ao SUS. É também essa mulher que volta para casa para reorganizar as famílias, chorando a morte dos seus entes queridos. Com as escolas fechadas, com as creches fechadas, é uma mulher que tem se virar com o seu filho, com a sua filha. Muitas vezes, é necessário deixar esse filho com alguém: com um filho mais velho, com uma vizinha. Falamos isso pensando num País em que os filhos das mulheres negras são mortos sistematicamente pelas balas de fuzil do Estado. Falamos isso pensando nessa criança, nesse bebê, nesse filho dessa mulher que está na favela, na periferia, que vai trabalhar como trabalhadora doméstica, na casa da elite brasileira, e vai ser vítima também da bala de fuzil do Estado.
Estamos na linha de frente quando pensamos no trabalho precário. A primeira pessoa morta por esta tragédia que estamos enfrentando no Brasil foi uma trabalhadora doméstica negra, periférica, que é a cara da dor, mas também da resistência de nós mulheres no Brasil.
A pandemia escracha, sim, as desigualdades a que estamos submetidas historicamente. Esta não é apenas uma questão conjuntural. O nível de mulheres empregadas no Brasil caiu e se encontra como há 30 anos. Aumentou em ao menos 30% a incidência de transtornos mentais que acometem a nós mulheres.
19:16
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O que estão fazendo, Deputada Flávia Arruda, as 11 milhões de mulheres mães solo, normalmente pobres e negras no Brasil, que estão tentando sustentar suas famílias sem auxílio emergencial — sem auxílio emergencial! — em um cenário trágico? Como estão as vítimas de feminicídio? O feminicídio cresce exponencialmente. Sabemos bem que, normalmente, quem mata a mulher é quem está no lar com ela. No momento de isolamento social, somos nós mulheres, confinadas nos nossos lares, que estamos morrendo nas mãos dos nossos companheiros, maridos, ex-maridos, namorados.
Termino, Deputada Flávia Arruda, dizendo que precisamos denunciar todo esse quadro e anunciar a resistência de tantas mulheres que abriram caminhos antes de nós, por licença-maternidade, por licença parental, por licença-paternidade, para a divisão do cuidado, por justiça para que nós possamos ocupar a política vivas.
Eu quero me lembrar aqui de Marielle Franco, executada com tiros, a partir de um crime político. Precisamos exaltar a resistência, para que possamos estar vivas, livres, ocupando espaços de poder. Se nós não estamos representadas e somos expurgadas por sermos mães, por sermos defensoras de direitos...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputada Talíria, desculpe-me, mas o microfone está sendo desligado automaticamente.
Peço a V.Exa. que conclua, por favor.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Neste momento em que todas essas questões se concretizam no corpo de nós mulheres, eu acho que o recado talvez seja: temos que estar cada vez mais neste espaço, para que possamos representar as mulheres com a nossa voz, o nosso corpo, a nossa história, a fim de enfrentar tantas desigualdades históricas que se evidenciam nesse tempo de pandemia.
Viva a luta das mulheres! Seguiremos em luta até que todo corpo seja livre!
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputada Talíria.
Concedo a palavra à Deputada Lídice da Mata, que falará pela Liderança do PSB.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, é um prazer tê-la na Presidência da Mesa nesta sessão e poder encaminhar o voto "sim" do PSB nesta votação.
Agradeço ao Líder Danilo Cabral a oportunidade de falar no Dia Internacional da Mulher, em nome da Deputada Liziane Bayer, em nome da Deputada Rosana Valle, representando a nossa bancada.
O dia 8 de março é um dia de luta, um dia marcado pela luta das operárias têxteis que reivindicavam as 40 horas de trabalho semanais. Essa luta, marcada pela morte de todas elas, pelo assassinato, é também reconhecida no Congresso Internacional Socialista e, a partir daí, torna-se o Dia Internacional da Mulher. É dia de luta, dia de reafirmação de compromissos, dia de dizer que nós estamos sendo profundamente afetadas. Somos as mais afetadas pela pandemia no Brasil. Pandemia que revelou as desigualdades sociais, raciais e de gênero a todo o País. Este Brasil tão desigual, onde as mulheres são a base da pirâmide salarial, e as mulheres negras são mais empobrecidas e discriminadas ainda. Este Brasil, em que estamos na frente e à frente da luta pela vida, como profissionais de saúde — mais de 70% são mulheres lutando pela vida no enfrentamento da COVID —, mas também lutando pela vida para garantir a sobrevivência de nossas famílias — há mais de 45% de mulheres mães chefes de família no Brasil.
19:20
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Portanto, nós não podemos deixar de dizer que a luta da mulher neste 8 de Março tem que ser a luta pelo auxílio emergencial já, de 600 reais, para que possamos sustentar as famílias necessitadas deste País; a luta pela vacina já, para que possamos dar prosseguimento à luta pela vida no combate à COVID-19; a luta para que possamos ter direito à vida sem a violência contra a mulher, que cresceu durante a pandemia nos lares brasileiros; a luta contra a violência às crianças, aos idosos, em que também somos maioria. Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a luta de afirmação das mulheres é uma luta pela vida.
Viva o 8 de Março, e a luta das mulheres brasileiras e baianas, já que falo da Bahia, pela vida, pelo auxílio emergencial, pela vacina já, por um Brasil democrático, por um Brasil menos desigual!
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputada Lídice.
Para orientar pelo PP, tem a palavra o Deputado e querido amigo Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., o Dr. Luizinho.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo Progressistas, oriento "sim".
Eu queria, no Dia Internacional da Mulher, saudar V.Exa., Deputada Flávia Arruda, que hoje preside esta sessão. Por seu intermédio, saúdo a nossa Deputada Professora Dorinha Seabra, a Deputada Soraya Santos, a Deputada Margarete Coelho, do meu partido, e a Deputada Celina Leão.
Acho que, neste Dia Internacional da Mulher, não podemos deixar de falar da importância de duas mulheres fundamentais nas nossas vidas: uma professora, a minha mãe; e uma médica, a minha esposa. Quero agradecer a elas pela nossa trajetória, pelo que nos ensinou, principalmente à minha esposa, que desempenha suas funções de médica e mãe.
Estamos aqui, desempenhando este trabalho tão árduo, Deputada Flávia. V.Exa., como mãe, deixa suas filhas pela responsabilidade que tem sobre seus ombros de conduzir o Orçamento do Brasil, como Presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Sem sombra de dúvida, vocês são a mola mestra do Brasil e do mundo. São a vocês que dedicamos a nossa vida. Cada dia que saímos de casa para estudar, não foi para termos nenhum tipo de sucesso, foi para que pudéssemos conquistar uma parceira, uma mulher para estar ao nosso lado. Cada vez que trabalhamos, cada vez que venho a este microfone, que venho a esta Casa, é com o objetivo de que a minha filha, Bia, e a minha mãe tenham orgulho da nossa atuação. Os verdadeiros motivos da nossa vida são as mulheres. Deram-nos a vida e nos dão, todo o dia, o motivo para vivermos.
Parabéns a todas as mulheres do nosso País!
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado Luizinho.
V.Exa. nos emociona, porque todas nós sabemos que sua fala é sincera, e V.Exa. demonstra isso todos os dias, quando nos apoia em todas as pautas importantes, não só para a bancada feminina, mas também para o Parlamento e para a sociedade brasileira. Muito obrigada pelas palavras.
Pelo tempo de Liderança do PSDB, tem a palavra o Deputado Rodrigo de Castro.
19:24
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O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Penso que o Dia da Mulher são todos os dias. Mas a data de 8 de março nos chama à reflexão sobre os avanços já consolidados e os muitos desafios a serem superados para que a sociedade se torne mais igualitária e justa em relação à participação feminina.
As estatísticas ainda confirmam situações de muita desigualdade. Segundo o IBGE, embora mais instruídas, as mulheres ocupavam 37% dos cargos gerenciais e recebiam 77% dos rendimentos dos homens. E elas se dedicaram quase o dobro de horas semanais a cuidados ou afazeres domésticos: foram 21 contra 11. Esses são dados de 2019.
Em relação à violência, o cenário, infelizmente, é estarrecedor. Em 2019, houve uma agressão física a cada 2 minutos, um estupro a cada 8 minutos e 1.326 feminicídios, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Na Câmara, nós temos nos dedicado ao enfrentamento dessas questões, seja no endurecimento das punições, seja na ampliação da rede de proteção social, seja na atualização da legislação. Em dezembro, por exemplo, aprovamos um plano de combate à violência, com projetos como o relatado pela Deputada Shéridan, nossa colega de bancada, que incluiu no Código Penal o crime de assédio obsessivo ou insidioso, quando a vítima é perseguida e ameaçada, o que pode ocorrer também por meio da Internet. Estudos apontam que quase 80% das vítimas de feminicídio foram perseguidas por seus parceiros íntimos.
Outro projeto aprovado inclui, na Lei de Abuso de Autoridade, o crime de violência institucional, praticado por agentes públicos no desempenho de suas atividades, prejudicando o atendimento à vítima ou à testemunha de violência.
Durante a discussão sobre a criação do auxílio emergencial, defendemos o pagamento em dobro às mães chefes de família, o que foi aprovado.
Essas são ações legislativas que buscam reduzir as desigualdades e garantir maior proteção às mulheres.
O IBGE, na mesma pesquisa, radiografou a representatividade feminina na política. O percentual de Parlamentares mulheres na Câmara dos Deputados passou de 10%, em dezembro de 2017, para quase 15%, em setembro de 2020. Apesar do aumento, o Brasil era o país da América do Sul com a menor proporção e encontrava-se numa posição vergonhosa: no ranking com dados para 190 países, nós estávamos na posição de nº 142.
No PSDB, o crescimento da bancada feminina foi bem superior. Em 2020, o nosso partido elegeu 8 Deputadas, num aumento de 60% em relação à eleição anterior. Hoje temos 9 mulheres numa bancada de 33 Parlamentares: Bia Cavassa, Bruna Furlan, Edna Henrique, Geovania de Sá, Mara Rocha, Mariana Carvalho, Rose Modesto, Shéridan e Tereza Nelma, sendo que a Deputada Rose Modesto faz parte da Mesa Diretora da Câmara, na 3ª Secretaria.
Mulheres na política e em todas as atividades da economia são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, porque, além da sua capacidade profissional, têm um olhar mais sensível e cuidadoso em relação às ações e práticas das empresas e entidades em que atuam. Isso faz toda a diferença na efetividade e no alcance das iniciativas.
19:28
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Já avançamos no sentido de permitir maior espaço às mulheres e maior garantia dos seus direitos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. Nosso respeito e reconhecimento a todas elas, a todas as mulheres, e nosso compromisso de que estaremos ao lado delas em suas lutas.
Sr. Presidente, neste momento eu queria mandar um beijo muito carinhoso para as mulheres da minha vida: minha querida mãe, que está em casa nos assistindo; minha esposa, Fátima; e minha filha, Manuela, que espero tenha um futuro melhor, com mais oportunidade para as mulheres, se Deus quiser. Essa é a nossa luta.
Quero louvar o esforço de cada mulher deste Parlamento. Estou vendo aqui a Deputada Professora Dorinha, que nos orgulha pela sua liderança na bancada feminina, pelo seu importante trabalho na área da educação, e a Deputada Flávia Arruda, que faz um grande trabalho, de enorme responsabilidade, presidindo a Comissão Mista de Orçamentos, que é a Comissão mais importante desta Casa, com muita sabedoria, muito cuidado e muita dedicação. Ao cumprimentar S.Exas., cumprimentamos todas as mulheres do Parlamento.
Esperamos que mais mulheres ocupem lugares. Eu tenho certeza de que assim a sociedade será muito melhor.
Um beijo para todas!
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado Rodrigo, pelas palavras, pelo carinho e pela confiança.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass para falar pelo PT.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Quero saudar os colegas Deputados e Deputadas.
Hoje é o dia de mulheres fazerem sua manifestação. Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos homenageá-las, e elas vão falar. Falará hoje a Deputado Benedita da Silva, mas também temos as Deputadas Gleisi Hoffmann, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Erika Kokay, Maria do Rosário, Marília Arraes, Natália Bonavides, Luizianne Lins e Margarida Salomão, que recentemente foi eleita Prefeita. Durante este mês, elas usarão esta tribuna para expressar sua luta, sua história e seus desafios. Queremos homenagear, por meio delas, todas as mulheres que tanto sofrem, que tanto lutam e que precisam do nosso respeito.
Quero dizer da felicidade de todos nós do Partido dos Trabalhadores — e eu poderia dizer que é de todas as pessoas que defendem a democracia no Brasil — pela decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal de anular as condenações injustas que tiraram de Lula o direito político de concorrer nas últimas eleições. Neste momento, ele foi tornado inocente.
Ele sempre dizia frente ao Moro, frente à Lava-Jato, frente ao Dallagnol e frente ao processo de Curitiba, que era inocente e que ele provaria sua inocência. Isso aconteceu hoje, as condenações foram anuladas. Por isso, a farsa da Lava-Jato com relação a Lula está extinta, acabou, e Lula é elegível.
Com certeza, nós estamos comemorando. Todos os democratas deste País estão comemorando, para que Lula possa fazer o que ele sempre fez: amando seu povo, andando pelo Brasil, defendendo a sua gente e orgulhando o Brasil em âmbito internacional.
19:32
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Lamento que, pela decisão arbitrária tomada pelo Moro, ele foi tirado do processo eleitoral, e hoje nós temos uma Presidência que abandona o Brasil, que envergonha o Brasil no mundo e que deixa o seu povo na miséria, na dificuldade, no desemprego, na recessão e nas mortes. Nós só não estamos mais felizes por essa decisão porque, em virtude deste Governo genocida, há 265 mil pessoas que já morreram. Mas nós vamos andar por este Brasil, como o Haddad está andando e como o Lula andará, para dizer que precisamos reconstruir e transformar o nosso País pela nossa soberania.
Diz a nota dos próprios advogados da defesa do Lula:
(...) a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula (...)
A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da ‘lava jato’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.
Justiça com o Lula!
Pela democracia!
Eu quero passar, neste momento, a palavra à nossa Deputada Benedita da Silva, porque todas as nossas companheiras Deputadas falarão no espaço da Liderança neste mês.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputada Benedita, pode liberar o microfone, por favor. (Pausa.)
V.Exa. pode falar.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta Flávia, é um prazer vê-la nesta noite dirigindo os trabalhos na Presidência desta Casa. Ao mesmo tempo, agradeço ao meu Líder, o Deputado Bohn Gass, e cumprimento as minhas companheiras Parlamentares Erika Kokay, Rosa Neide, Maria do Rosário, Gleisi Hoffmann, Marília Arraes, Natália Bonavides, Rejane Dias, Luizianne e todas as demais Parlamentares, assim como as servidoras desta Casa, dos nossos Gabinetes, as assistentes de plenário e todas as assessoras mulheres que têm nos acompanhado nesta Casa.
Eu quero, neste momento, também utilizar o 8 de Março para denunciar as injustiças e as desigualdades contra as mulheres. Essa data também é para isso, e ela não teria melhor sentido do que hoje, quando nós estamos celebrando a decisão do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Neste momento, eu quero somar a esses nomes das Deputadas o nome da ex-Presidenta Dilma Rousseff. Prestamos essa homenagem no dia de hoje também a ela, uma mulher que foi golpeada, uma mulher justa, uma mulher descente, uma mulher de que todos nós conhecemos a competência e a capacidade. Ela não foi pura e simplesmente alguma coisa que caiu de algum lugar e foi colocada na Presidência da República. Ela tem um histórico, ela tem uma vida descente e ela soube como ninguém prestigiar não somente o Brasil mas também todas nós mulheres. Foi exatamente no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e no Governo de Dilma Rousseff que vimos as decisões tomadas em favor das mulheres. Neste 8 de Março, eu posso citar o nome de um homem, Luiz Inácio Lula da Silva, porque ele, como Presidente da República, colocou como sua sucessora a primeira mulher Presidenta deste Brasil.
19:36
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Deputada Flávia, que está hoje presidindo esta sessão de homenagem, quero dizer que, para homenagear as mulheres hoje na pandemia, é preciso entender quais são os interesses econômicos que fazem com que a PEC 186/19 retire direitos dos servidores públicos, retire direitos dos trabalhadores e principalmente das trabalhadoras. Onde estão essas mulheres servidoras públicas? A maioria delas está na saúde e na educação. Essas mulheres são médicas e estão enfrentando a pandemia.
Este é um dia também para denunciar. Tivemos avanços? Tivemos. Fizemos algumas coisas? Fizemos. Mas o povo brasileiro sabe perfeitamente que ele sofre neste momento, principalmente as mulheres negras. As mulheres que estão no Executivo sofrem também, como sofreu a Dilma Rousseff. As mulheres vêm sofrendo assédio. Há sofrimento das mulheres na favela, na periferia. Há mulheres que não têm o que comer e o que dar a seus filhos. Elas não têm comida, o alimento é caro. O auxílio emergencial, que é emergencial, não está chegando. Algumas que estavam recebendo esse auxílio já estão há 2 meses sem recebê-lo. A melhor homenagem que se pode fazer neste momento às mulheres — principalmente à mulher negra, pobre e desempregada — é conceder o auxílio emergencial de 600 reais, é fazer chegar a vacina para que todas elas possam se vacinar. O Brasil já estava econômica e socialmente aprofundado na maior desigualdade. Não é o auxílio emergencial que vai prejudicar a economia do Brasil.
Nós estamos num isolamento social necessário. Não se trata de mi-mi-mi, muito menos de uma gripezinha. São 265 mil famílias que estão chorando, que deixaram seus sonhos para trás. Seus sonhos não foram realizados. Homens e mulheres jovens pretendiam viver. Essas pessoas que ainda estão em isolamento social — e não há condições de não estarem neste momento, porque está havendo mais contaminação — precisam do auxílio, principalmente as mulheres que estão desempregadas e as que têm que ficar em casa para tomarem conta dos seus filhos, já que as escolas estão fechadas. Além delas, há também as professoras, que têm que ter uma tripla jornada de trabalho, as enfermeiras e todo o corpo de saúde. Todos eles estão sofrendo com essa política nefasta do Governo Bolsonaro.
Então, nós devemos deixar assim porque somos mulheres, porque é a comemoração do Dia Internacional da Mulher? Aquelas mulheres morreram queimadas para que elas pudessem ter um jornada de trabalho. Era isso o que elas estavam pedindo. E agora as mulheres estão sendo assassinadas. Está havendo um genocídio, não chegam vacinas, não chega o auxílio emergencial, não há emprego. Elas estão dormindo na calçada. É feminicídio, é tortura, é morte, é cárcere privado, é depressão, em criança e em adulto, é suicídio. Tudo isso está acontecendo no nosso País.
19:40
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Por isso, Sras. Parlamentares, hoje é, sim, um dia de denúncia. Hoje é, sim, o Dia Internacional da Mulher, mas é também o dia em que vamos dizer, alto e bom som: "Nós queremos auxílio emergencial já! Nós queremos vacina já! Nós trabalhamos e estamos aqui defendendo uma bandeira, a bandeia da vida. Nós defendemos a vida e sabemos que Deus veio para nos dar vida, e vida em abundância. Nenhum homem e nenhuma mulher terão o direito de retirar de nós o pão nosso de cada dia".
Viva o Dia Internacional da Mulher!
Viva Lula livre!
Peço que publiquem o meu pronunciamento nos Anais desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigada, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputada.
Para fazer uso da palavra pelo PDT convido o Deputado Subtenente Gonzaga.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, cumprimento todas as mulheres.
Também quero fazer aqui dois registros e dois apelos. O primeiro registro é da indignação dos policiais do Brasil inteiro com a política, com a previsão de vacinação. O Programa Nacional de Imunizações colocou os policiais junto com os presidiários na prioridade para serem vacinados.
Nós defendemos a vacina para todos, mas não podemos concordar que o Ministério da Saúde, por falta de vacina para todos, ao estabelecer as prioridades, não tenha reconhecido o papel dos policiais. E eu diria que dos policiais militares de forma especial. Por quê?
Dos policiais militares de Minas Gerais, nada menos do que 15% de todo o efetivo já foram contaminados pela COVID. E por que eles estão sendo contaminados? Porque não têm direito a home office. Assim como a saúde, eles não têm alternativa. Os policiais militares, os policiais penais, os policiais civis e os bombeiros militares não têm a alternativa do home office. Portanto, são obrigados a trabalhar.
Nós fazemos um apelo para que o Ministro da Saúde possa reconhecer a reorganizar essa prioridade, colocando os policiais no mesmo nível de prioridade dos profissionais de saúde. Temos clareza de que toda a população precisa, merece e deve ser priorizada por todos nós e pelo Governo para ser vacinada.
Porém, não havendo vacina para todos, cabe ao Ministério da Saúde, ao Governo Federal, através do SUS, estabelecer a prioridade. Peço que se reconheça o papel que o Estado impõe aos policiais. Os policiais não têm a opção do home office. Eles são escalados todos os dias. Os dados de Minas Gerais representam a média nacional.
Portanto, faço esse apelo à bancada dos Deputados militares, que já formalizou, oficializou o Ministério da Saúde para que reconheça esse papel e dê aos policiais a mesma relação de igualdade e de importância dos profissionais de saúde, ou seja, daqueles dos quais o Estado exige a presença e reconhece o papel imprescindível e intransferível.
19:44
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Assim como o Estado não pode terceirizar, neste momento, a saúde, os trabalhadores da saúde, também não pode terceirizar a segurança pública, que é seu dever constitucional.
E, se é dever constitucional do Estado, vamos cumpri-lo! São profissionais, são responsáveis, mas é preciso reconhecer que o risco, neste momento, é também para atender uma demanda do Estado, é para atender uma demanda causada pela calamidade. Portanto, esperamos que o Ministério da Saúde reconheça essa prioridade.
O segundo apelo, Presidente, que fazemos a este Plenário diz respeito à PEC Emergencial. Mais uma vez, o Ministério da Economia quer fazer superávit, quer fazer caixa em cima dos servidores públicos e em cima dos policiais. Nós já pagamos esse preço com a reforma da Previdência; nós já pagamos esse preço com o PLP 39/20; nós já pagamos esse preço com o PLP 101/20, que foi votado no final do ano passado; e, agora, vamos novamente pagar esse preço com a PEC Emergencial.
Na verdade, o nome "emergencial" nem tem a ver com a pandemia, porque a PEC é de 2019, é anterior à pandemia, e nós caímos nessa narrativa de que ela é emergencial por conta da pandemia. Nós precisamos, inclusive, denunciar essa narrativa.
Não é possível que, mais uma vez, esses trabalhadores que não têm direito a optar por ir para casa e fazer home office sejam prejudicados por essa insistência do Ministério da Economia em impedir sua progressão na carreira, por exemplo.
Nós, em Minas Gerais, passamos por isso, mas esta que eu trago aqui é uma realidade dos policiais do Brasil inteiro, e de todos os policiais: policiais federais, policiais civis, policiais penais, socioeducativos, bombeiros militares, rodoviários federais. Todos estão na mesma luta para tentar sensibilizar esta Casa, especificamente a Câmara, neste momento, para que reconheça que não é justo nós cobrarmos essa conta de novo desses profissionais que estão cumprindo seu papel, estão cumprindo sua parte nessa missão importante neste momento.
Então, não faz sentido que nós, através da PEC 186/19, sangremos de novo todos os servidores e os da segurança pública, de forma especial.
Portanto, fazemos este apelo para que a Câmara reveja a matéria, para que o Relator possa ser sensível e rever a posição que veio do Senado, a fim de que nós possamos modificar essa PEC aqui na Câmara.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que usará o tempo de Liderança da bancada feminina.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu gostaria de começar ressaltando a presença de V.Exa. na Mesa. Para nós mulheres, Deputadas, que ocupamos funções que o povo nos outorgou, é muito importante vê-la presidindo a sessão, porque isso representa a sua competência, a sua dedicação.
Nós somos mais de 50% da população, e a nossa presença em funções que possam significar uma melhoria de vida para o nosso País é muito importante. A sua presença dá voz a milhares de mulheres, muitas vezes, caladas — caladas pela dor, caladas pela fome, caladas pela necessidade e, muitas vezes, caladas pela falta de oportunidade.
A sua presença representa uma oportunidade que foi dada a alguém que agarrou essa responsabilidade e vem desempenhando com grande qualidade o seu trabalho. Foi assim, também, com a Deputada Soraya à frente da 1ª Secretaria, quando, pela primeira vez, uma mulher assumiu uma função de gestão nesta Casa — e o fez com grande qualidade. A Deputada desempenhou sua função com profissionalismo, tendo cuidado com as pessoas, com um jeito de mulher, um jeito de cuidar e de administrar com competência, com firmeza e com dureza.
Muita gente, no meu Estado, diz que, quando uma mulher age dessa forma, é como a rapadura: é doce, mas é dura, é firme, quando precisa ser. Assim é a mulher nos diferentes papéis que ela ocupa.
19:48
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É por isso que, em nome da bancada feminina, eu gostaria de abraçar e de reconhecer todas as mulheres, aquelas que vivem em nosso País de forma anônima; aquelas que estão nas salas de aula; aquelas que estão nas aldeias indígenas; aquelas que estão nas cidades; aquelas que estão espalhadas por este nosso País, com tanta pobreza e com tanta dificuldade.
Eu sou da educação. E, em nome das professoras, das enfermeiras, das trabalhadoras do campo, das mulheres que fazem a limpeza na nossa cidade, das mulheres que procuram emprego, porque querem sobreviver, que eu gostaria de falar.
Hoje não é dia de comemorar, porque não é dia de aniversário, mas é um dia simbólico para nós. O mês de março é simbólico para as mulheres no mundo inteiro. É um dia de luta, sim; é um dia de reflexão, e temas importantes serão discutidos. A bancada feminina, ao longo deste mês de março, vai realizar homenagens importantes. Vamos entregar a mulheres que foram escolhidas como representantes simbólicas de diferentes áreas medalhas de platina, de ouro, de prata, de bronze.
A bancada feminina também vai falar sobre reforma tributária. Como a reforma tributária nos afeta como mulheres? A bancada feminina vai conversar sobre o mercado de trabalho, um espaço de que nós queremos e precisamos cuidar, para que exista trabalho, para que exista renda. Como nós podemos, num País como o nosso, enfrentar a desigualdade e garantir que mulheres pequenas ou microempreendedoras possam começar o seu trabalho? Como nós vamos lidar com a ciência, com a inovação e com a pesquisa?
Hoje contamos, para acender a cúpula do Congresso com a cor lilás, com a presença de pesquisadoras brasileiras que foram chefes e capazes de identificar o genoma do coronavírus aqui no Brasil.
Ao longo deste mês, vamos falar de violência política, de violência simbólica, de violência patrimonial — V.Exa. que preside uma Frente que tem como tema o enfrentamento e o combate à violência contra a mulher sabe da importância do que estou dizendo.
Ao mesmo tempo, eu gostaria, em nome de todas as minhas colegas Deputadas, de diferentes partidos e de diferentes áreas, de dizer que, em muitos momentos, nós pensamos de forma bem diferente, às vezes até antagônicas — o que é normal —, mas temos uma unidade na Secretaria da Mulher, na bancada feminina, que é a nossa responsabilidade com o voto que recebemos e com quem nós representamos. Além dos nossos eleitores, nós mulheres representamos as outras mulheres, as que não têm voz e as que precisam de nós. Muitas vezes, ao discutirmos uma cota, uma presença ou a garantia da participação política, é delas que nós estamos falando.
Muito obrigada, Sra. Presidente. A sua presença nos honra, a sua capacidade nos honra. Nós queremos, assim com a Ministra Cármen Lúcia, assim como a Ministra Rosa Weber, assim como a Ministra Ana Arraes, ocupar outros espaços. Queremos continuar ocupando outros espaços, e nós temos condição de fazer isso.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Eu que agradeço, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. V.Exa. nos representa com maestria. Tenho muito orgulho de vir sendo coordenada e liderada por V.Exa. nesses 2 anos que já se passaram. Temos uma missão árdua de continuar dando andamento a todas as pautas que V.Exa. fez andar com maestria, com muita generosidade, com muita firmeza ao longo de todo esse período à frente da Secretaria da Mulher.
19:52
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Orientação de bancadas.
Para a Maioria, para a Minoria, para a Oposição e para o Governo, podemos colocar "sim" também? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente...
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim", Presidente.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só registrar que a Minoria tem que liberar, porque há diferença de entendimento na bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Tudo bem. A Minoria libera.
Passa-se agora ao requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 162, inc. XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, votação em globo da admissibilidade dos destaques simples apresentados à MPV 1.006/2020.
Dep. Ricardo Barros (PP-PR) - Líder do Governo
Posso colocar "sim" para todos no painel?
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Presidenta...
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - O Republicanos como vota, Presidente?
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, o PT vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Quem vota "não"?
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - O PT é contra, porque queremos que os destaques sejam admitidos individualmente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O.k. O PT vota "não".
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota com o Relator.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Mais alguém quer colocar "não"?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Tem a palavra o Deputado Afonso. (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL também vota "sim".
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Presidente. O PSB vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PSB vota "não".
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "sim" ao requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O Deputado Afonso Florence tem a palavra.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, a Minoria tem que liberar a bancada, porque há posições diferentes entre seus partidos. Vimos a Deputada Rejane se pronunciando.
Quero aproveitar para pedir, pela Minoria, Presidente, que, se possível, depois da MP, entrem na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.442, de 2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali; e o Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, de autoria da Deputada Lídice da Mata, que tem apensado o Projeto de Lei nº 5.238, de 2020, de autoria da Deputada Erika Kokay. São projetos que dizem respeito a temas relacionados à luta das mulheres.
Por último, sem falar pela Minoria, quero registrar que a decisão do Ministro Fachin pôs de volta o processo das investigações e do juízo do Juiz Moro no foro original, no foro natural. Curitiba não é foro natural para alguém que tem sede política em Brasília ou que praticou ações no Guarujá, se as investigações estão no Guarujá ou em outro Município de São Paulo.
Sobre o que disseram muitos Parlamentares que estão preocupados com as eleições de 2022, esse é um fato; é o juiz natural. Moro fraudou o processo...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputado Afonso, desculpe-me...
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a orientação da REDE também é "não".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - A orientação da REDE é "não".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, gostaria de orientar pela Oposição.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, a Oposição vai liberar a bancada, mas é importante que nós possamos, com esta medida provisória, discutir a suspensão do pagamento dos empréstimos que já estão em curso.
É importante que nós possamos pontuar que se fez justiça para Lula. Fez-se justiça! Não a justiça completa, porque Lula sofreu as agruras de um processo que foi construído com a intenção de puni-lo, com a intenção de determinar o resultado eleitoral.
19:56
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Nós tivemos, no Brasil, a eleição fraudada em 2014, com o golpe contra a Dilma, e tivemos novamente a eleição fraudada quando se prendeu Lula para que se obtivesse outro resultado eleitoral. Eles, que não conseguiam disputar as suas ideias nas urnas, utilizaram-se das togas — as togas rotas, as togas sem dignidade —, ferindo qualquer processo legal.
Portanto, acho muito, muito, muito triste que haja pessoas que veem tristeza nisso e que não sentem tristeza com as quase 270 mil mortes no País causadas pela COVID e pela incompetência de Bolsonaro.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PCdoB orienta o voto "não". Peço que corrija no painel.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Está o.k., o PCdoB vota "não".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Obrigado, Presidente.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT também vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PDT vota "não".
Está corrigido o voto do PCdoB.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham.
APROVADO.
Votação em globo da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples.
Orientação de bancada.
Mais uma vez, pergunto se posso colocar "não" para todos, porque, neste caso, é para rejeitar.
Não é isso? O voto é pela não admissibilidade. Então, seria "não" para todos.
Alguém orienta diferente? Podemos colocar? (Pausa.)
Anteriormente, nós tratamos votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Como o resultado da votação foi "sim", agora nós estamos tratando da admissibilidade dos destaques simples. Então, como permitimos a votação dos destaques simples em globo, agora, ao apreciarmos a admissibilidade dos destaques simples, o voto é "não".
É isso? Podemos prosseguir assim? (Pausa.)
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, deixe-me explicar.
Nós somos a favor da admissibilidade dos destaques simples.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Então, essa orientação é "sim".
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Então, a orientação é "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Isso.
O PT orienta "sim".
Alguém mais?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - A REDE vota "sim".
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PSD vota "não".
Como votam a Minoria e a Oposição? Liberam? (Pausa.)
É o Deputado Afonso Florence ou a Deputada Erika Kokay que vota pela Minoria?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria libera, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - A Minoria libera.
Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PDT vota "sim".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
Posso colocar "não"?
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Presidenta, eu estou aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Oi, Deputada Vivi.
20:00
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A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - PSOL, "sim".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - PCdoB, "sim".
Como vota a Oposição, Deputada Erika? (Pausa.)
Em votação.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Presidente Flávia, eu, Deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos, gostaria de falar antes da votação, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Com a palavra o Deputado Vinicius.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só tirar uma dúvida. Estamos votando agora, em globo, os destaques simples?
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Não. Agora é a votação da admissibilidade dos destaques simples.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Ah! perfeito.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como nós votamos e aprovamos a apreciação dos destaques simples em globo, agora, estamos votando a admissibilidade dos destaques simples.
Quem vota "não" é para não ter os destaques simples admitidos.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - O Republicanos vota "sim" aos destaques simples.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O Republicanos quer votar "sim"; quer ter os destaques simples.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - "Sim".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O.k. O Republicanos, então, vota "sim".
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Perfeito. Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A ADMISSIBILIDADE.
Estão inadmitidos todos os destaques simples.
Em votação a Subemenda Substitutiva Global oferecida à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Pergunto, mais uma vez, se podemos colocar "sim" para todos no painel.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o Partido dos Trabalhadores orienta "sim", porque entende que essa matéria é extremamente relevante e necessária, até porque dá aos aposentados e pensionistas a possibilidade de ter acesso a um crédito maior através dos consignados.
É bom lembrar que nós estamos vivendo uma pandemia gravíssima, em que o acesso aos bens, principalmente aos alimentos, está cada vez mais difícil, e essas são pessoas que, na verdade, mantêm o sustento da família, principalmente aqui, no Nordeste; são arrimos de família. Com certeza, nós entendemos que essa matéria é muito importante para este momento porque vai dar melhores condições para que essas pessoas tenham uma vida melhor, pelo menos neste período de grande crise que nós estamos vivendo.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Mais alguém quer modificar a orientação? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Está aprovada a Medida Provisória nº 1.006, de 2020, na forma do projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques.
Vamos, agora, ao Destaque de Bancada nº 7. A votação vai ser nominal, de ofício.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da expressão “Até 31 de dezembro de 2021,” constante do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 1.006/20, com vistas à sua supressão, e por decorrência a supressão do art. 2º do PLV apresentado à MPV 1.006/20.
Sala das Sessões, em 08 de março de 2021
Deputado Vinicius Poit
Líder do NOVO
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Vinicius Poit. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Reinhold Stephanes Junior. (Pausa.)
20:04
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sra. Presidenta, durante a votação, se possível, ceda-me 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Sim, Deputado.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente — Presidente! Não existe "Presidento" e nem "Presidenta" —, minha cara Deputada Flávia, eu começo dizendo que esta é uma lei importante, que vai beneficiar os aposentados no País.
O nosso Relator fez um belo trabalho ao incluir o art. 4º, que prevê, facultativamente, que os bancos renegociem, deixando 4 meses de carência para aqueles que tiverem dificuldade de pagar o empréstimo neste momento de crise — e é o que farão, em sua maioria.
Por acaso, eu fui Secretário de Administração, em 1995 — faz muitos anos —, do Governador Jaime Lerner, no Paraná. Foi quando, sem querer, criei o consignado no Brasil.
Naquela época, a inflação mensal era próxima a zero. Cheguei jovem, com 29 anos, ao cargo de Secretário e percebi que quem fazia empréstimos aos funcionários, com taxas altíssimas, eram as associações. E o que fiz? Redigi um decreto, que assinei junto com o Governador Jaime Lerner, determinando que só os bancos pudessem fazer empréstimos com desconto em folha. E esse decreto foi copiado em todo o Brasil, inclusive pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, com margem consignada e limitado aos bancos — só que ele limitou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica.
Então, trata-se de um assunto que eu realmente domino. E posso dizer que o que está acontecendo hoje é muito bom e que vale a pena votar a favor dessa emenda.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PAULO GANIME (Bloco/NOVO - RJ) - Presidente, se eu puder encaminhar agora, agradeço. Peço-lhe desculpas, mas tive um problema de conexão, ou melhor, com o microfone.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ganime, para encaminhar a favor do requerimento.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós entendemos que o aumento da margem é fundamental para os aposentados, servidores e pensionistas, porque este momento — não só o momento de pandemia — é de crise e vai se estender, fazendo isso ser ainda mais necessário.
Mas o nosso destaque vai além do momento pontual, além de uma necessidade específica de que trata essa MP, com o aumento dessa margem, para tratar, sim, de uma liberdade que os pensionistas, aposentados e servidores devem ter para realizar a gestão da sua capacidade financeira. Nós entendemos, Presidente, que a pessoa, o indivíduo deve ser, e é, capaz e é responsável por isso.
É claro que não podemos aceitar nenhuma manipulação. Não podemos aceitar má-fé. Não podemos aceitar que as pessoas sejam enganadas. Jamais queremos isso. Porém, entendendo que as pessoas também são capazes, que as pessoas também podem e devem ser responsáveis pelas suas decisões, acreditamos que esse aumento na margem não deve ser apenas temporário, mas sim deve ser estendido, deve ser algo definitivo, dando liberdade ao indivíduo para que gerencie sua atividade financeira e econômica.
20:08
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Lembramos ainda que, se esse crédito não for possível por meio do empréstimo consignado, ele não vai deixar de pegar empréstimo, ele não vai deixar de utilizar o crédito devido à proibição ou à restrição da margem. O que ele vai fazer? Vai atrás de outro crédito, de um crédito muito mais caro. E é disso que estamos falando aqui. O crédito consignado é barato. É justamente disto que muitos reclamam no Brasil: os juros altíssimos. E eles são altos por diversos fatores, um dos deles é o risco. No empréstimo consignado o risco é mitigado, praticamente eliminado, por isso as instituições financeiras conseguem oferecer crédito muito mais barato.
Se quisermos — eu quero muito e tenho trabalhado para isso — reduzir os juros no Brasil, reduzir o custo do capital no País, temos que oferecer cada vez mais opções para que o trabalhador, o aposentado, o pensionista e o servidor público tenham acesso a um crédito barato. Por que restringi-lo? Por que deixar que o trabalhador que precisa desse crédito tenha que bater à porta dos bancos, à porta das instituições atrás de um crédito para o qual ele não tem respaldo — e vai ter que pagar mais caro por isso —, se podemos oferecer um crédito barato?
Podem dizer: "Poxa, mas a pessoa vai se endividar demais, não vai sobrar dinheiro na conta dela, não vai sobrar do salário dela no mês para pagar as contas". Isso depende. Por que depende? Porque não vivemos a realidade da vida da pessoa e não sabemos se ela tem outra fonte de renda, não sabemos se na vida dela há alguém — marido, esposa, filho — e ela consiga, na composição da renda familiar, sustentar aquela família. Assim podemos oferecer crédito barato para financiar o seu projeto de vida, o negócio que queira abrir, a compra de um bem, de uma geladeira, de um fogão, até mesmo a realização de uma viagem, deixando, com isso, o resto da renda familiar para o seu sustento do dia a dia.
Não cabe a mim, não cabe ao Parlamento decidir sobre isso. Por essa razão, orientamos "sim". Entendemos que esse aumento da margem, pequeno, mas significativo e relevante para os aposentados e pensionistas, não deve se estender apenas até o final de 2021, mas que seja um aumento definitivo, dando liberdade para essas pessoas, confiando nelas, garantindo-lhes acesso a crédito barato para que não fiquem na mão de agiotas e com juros altos.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Para falar a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Vinicius Poit, já como orientação de bancada, por favor.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiramente, quero cumprimentá-la e, por seu intermédio, cumprimentar todas as mulheres do nosso Congresso e do nosso País. Feliz Dia Internacional da Mulher! É um orgulho vê-la presidindo esta sessão.
20:12
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O NOVO tem a orientação favorável a este destaque, uma vez que o Deputado Paulo Ganime, responsável por essa matéria, já comunicou muito bem a nossa defesa em torno da liberdade do indivíduo sobre suas decisões na sua vida e agora, principalmente, a respeito do seu dinheiro — a liberdade do aposentado, a liberdade do pensionista, a liberdade do trabalhador de decidir o que fazer com os seus recursos.
Isso diz respeito ao percentual. Estamos aumentando a margem em 5%, o que já é uma vitória. Mas, por exemplo, poderia ser 100%, e ele decidir o que fazer com os seus recursos. E também diz respeito ao prazo. Está no relatório um prazo limite para acabar esse aumento de 5% na margem e depois voltar para 35%. Entendemos que não devia haver prazo limite, mas sim devia consolidar esse ganho para o aposentado, para o pensionista e para o brasileiro ter liberdade sobre os seus recursos.
Por isso o NOVO encaminha a favor do destaque.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Eu quero aqui explicar que o voto "sim" é pela manutenção do texto do Relator e o voto "não" é pela rejeição do texto do Relator e pela aprovação do destaque do NOVO.
Como orientam os partidos?
Eu pergunto se podemos colocar "sim" para os outros partidos.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Republicanos vai votar com o Relator, mas se faz necessária uma reflexão.
Estamos aqui ouvindo os colegas falarem da liberdade que o trabalhador, que o aposentado tem que ter sobre seus recursos. Porém, se faz necessário também esta Casa trabalhar com a lei do superendividamento. Faz-se necessário também esta Casa trabalhar e se debruçar sobre esse tema, como eu tenho trabalhado e me debruçado. Tenho levado ao conhecimento do Presidente da República e ao conhecimento de vários Ministros da Educação a necessidade de uma disciplina transversal de educação financeira nas escolas de ensino fundamental e básico, porque há brasileiros que não têm educação para consumo por nunca terem sido orientados — por isso estão superendividados. E querem dar essa liberdade em nome de uma liberdade econômica? Pelo amor de Deus, vamos ter mais responsabilidade!
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Mais alguém quer orientar? (Pausa.)
Pergunto mais uma vez se podemos colocar no painel a orientação "sim" para todos os partidos.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pode colocar, Deputada Flávia Arruda, "sim", pela manutenção do texto, para o PL e para o Governo. Eu estou orientando pelo Governo também.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PL vota "sim", e o Governo vota "sim".
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "sim", Sra. Presidente.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Está no painel a orientação "sim" para todos. Peço que apenas se manifeste quem for votar "não", por favor.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT também vota "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Pode me dar 1 minuto, Presidenta Flávia Arruda?
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Sim, Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, a decisão do Ministro Fachin retorna ao leito da jurisprudência e da legislação o tratamento do Judiciário em relação ao Presidente Lula, perseguido, condenado ilegalmente, sem provas, por aqueles dublês de agentes públicos.
20:16
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Desde o início, a defesa denunciou que o juiz natural não era o de Curitiba. E depois vieram delações forjadas, lawfare, gravação ilegal, vazamento ilegal e uma condenação ilegal para tirar Lula da candidatura à Presidência.
As pesquisas atuais dizem que o povo brasileiro quer votar em Lula, e agora terá a chance. O resto é mi-mi-mi.
Lula livre! Lula Presidente!
Obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Tem a palavra o Deputado Danilo Cabral.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero apenas registrar a posição do nosso partido, o PSB, sobre a pauta que está em discussão, no que se refere à questão da ampliação da margem do empréstimo consignado.
Nós entendemos que essa é uma questão muito importante, que se enquadra dentro das preocupações que a Câmara tem tido no sentido de garantir uma melhor proteção social do povo brasileiro, sobretudo neste momento de agravamento da pandemia.
As consequências da pandemia estão postas. Tivemos, do ponto de vista econômico, uma queda de 4% do PIB no ano passado, e as contas estão aumentando para o trabalhador brasileiro. Se olharmos o custo da cesta básica, verificaremos que houve um incremento que já representa, hoje, 56% do salário mínimo. O gás já aumentou neste ano 21% e a luz, 14%, e os aposentados tiveram um aumento de apenas 5%.
Para que demos uma alternativa que não seja o aposentado buscar, enfim, fontes de financiamento nas mãos de agiotas e bancos, que cobram juros mais caros, essa ampliação da margem do consignado é uma forma de garantir, a partir da decisão do aposentado, uma alternativa melhor para o financiamento dos seus custos.
Por isso, o PSB orienta o voto "sim" a esta importante matéria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidenta Flávia...
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Pois não, Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Que prazer vê-la aí nessa cadeira!
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidenta, tenho só uma pergunta, aliás, duas, enquanto a votação transcorre.
Nós tínhamos conversado com o Deputado Marcelo Ramos, que presidia a última sessão da semana passada, e solicitamos a ele que conversasse com a Mesa Diretora da Casa, que faz a pauta junto com os Líderes. Nós temos visto permanentemente serem transferidos para sessões seguintes alguns projetos que entram na pauta todos os dias. Entre eles estão projetos de interesse da bancada feminina que têm sido acordados entre os Líderes no sentido de serem pautados. E são projetos sobre os quais há acordo na Casa. O Deputado Afonso Florence agora há pouco fez essa solicitação.
Alguns desses projetos têm relação direta com a pandemia. Um projeto, por exemplo, de minha autoria, que está aí desde 2020, tem relação com a proteção às grávidas e puérperas no atendimento dentro das unidades hospitalares. E essa é uma preocupação grande, porque elas têm sido, em número grande, os maiores do mundo, casos fatais na pandemia.
Então, como são projetos sobre os quais há acordo, e se os Líderes acordarem em pautá-los — há também um projeto da Deputada Talíria, há também um da Deputada Lídice e Deputada Erika —, eu pergunto se é possível, depois da medida provisória, nós votarmos esses projetos por acordo. Isso não só vai marcar o transcurso do 8 de março, como também vamos parar de adiar essas votações que são importantes para as mulheres brasileiras. Então, eu pergunto se é possível fazermos essas votações por acordo. O compromisso do Deputado Marcelo Ramos foi o de levar esta preocupação ao Presidente da Casa, de modo que, assim que votássemos a MP 1.006/20, que trancava a pauta naquele momento, nós, antes de entrarmos em pautas polêmicas, como será a PEC 186/19, votarmos esses projetos.
20:20
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputada Jandira Feghali, eu vou consultar o Presidente Arthur Lira e informo V.Exa. daqui a pouquinho — está bem? Obrigada.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sra. Presidente, V.Exa. pode me dar 1 minuto, por favor?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Peço a palavra para orientar, Presidente.
Este microfone vive desligado não sei por que, enquanto os outros todos funcionam.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sra. Presidente, eu pediria 1 minuto, porque já tínhamos falado sobre isso.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, este debate acabou não se dando da maneira devida para o aposentado, para o servidor público. Nós estamos diante daquele dilema: se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come. O problema é que no Brasil a massa salarial está muito achatada. Há muita gente desempregada e muita gente ganhando muito pouco. O empréstimo consignado acaba sendo a possibilidade de o servidor ou o aposentado ter acesso a um dinheiro emprestado, com juros mais baixos. Se crescer demais o limite para o consignado, vai ocorrer de um determinado dia esse cara não ter mais nem o que receber, porque ele vai entrando nesse empréstimo e depois não tem nem o que receber. Ocorre que, num certo padrão, num certo patamar, se ele não tiver acesso ao consignado, ele, pelas dificuldades financeiras, vai acabar buscando esse empréstimo em outro lugar, não consignado, em outra instituição financeira ou até mesmo em agiota. Então, é uma situação muito difícil.
De qualquer forma, refletindo sobre a matéria, eu acho que a elevação do patamar de 35% para 40%, na crise em que vivemos, no momento difícil que o Brasil atravessa, eu acho que é razoável.
Por isso ao invés de "sim", o PCdoB quer orientar o voto "não", porque consideramos essa elevação de 35% para 40%, apesar dos problemas que isso traz, importante para a pessoa que está devendo e que está precisando enfrentar a sua dívida.
Então, o PCdoB orienta o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Sra. Presidente, eu gostaria de fazer a orientação.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O Deputado Enrico Misasi tinha pedido a palavra...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidenta, depois V.Exa. pode me conceder 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Sim, Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Com a palavra o Deputado Enrico Misasi. (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Eu já pedi a palavra algumas vezes também, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Peço que aguarde só um minuto, Deputado Paulo.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu só vou deixar registrada a orientação "não" ao texto do Partido Verde.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Tem a palavra o Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu também quero orientar o voto "não" ao texto. A emenda é positiva, a liberdade de a pessoa fazer o seu autoendividamento e ter conhecimento sobre o seu poder de endividamento é fundamental.
Por isso, votamos "não" ao texto e "sim" à proposta do Partido Novo.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputado Paulo, V.Exa. já falou a favor, e o Deputado Vinicius Poit já orientou pelo NOVO.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sim, Sra. Presidente, mas eu pedi 1 minuto, eu não pedi a palavra para orientar.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - V.Exa. pode falar, Deputado.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, quero agradecer a orientação do Deputado Alex Manente, o Líder do Cidadania. Eu queria aqui destacar a fala de um orador, se eu não me engano o Deputado Vinicius Carvalho, a quem eu respeito muito e com quem tenho uma relação ótima.
20:24
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Eu acho que há uma falta entendimento, na verdade. Da mesma forma que ele acusou haver falta de consideração — ele não usou essa palavra, mas acho que se resume a isso —, há uma falta de entendimento do perfil do endividamento da população brasileira.
Estamos aqui falando de uma dívida barata. A população brasileira endivida-se com dívidas caras, endivida-se com outros elementos. Aqui estamos dando a chance para o aposentado, para o cidadão brasileiro pegar crédito barato, e V.Exas. estão privando o aposentado de pegar crédito barato. É disso que estamos falando, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu pedi a palavra para falar por 1 minuto para abraçar todas as mulheres brasileiras, todas as mulheres que lutam todos os dias para enfrentar esse momento tão difícil que nós estamos vivendo.
O 8 de março neste ano é dramático. Vivemos uma tragédia humanitária. E quero registrar a minha solidariedade a todas na pessoa de uma querida companheira que perdemos hoje. Faleceu nesta madrugada Michele Sandri, com 44 anos, Secretária Municipal de Mulheres do PT de Porto Alegre, que foi Vice-Presidente do CONDIM — Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, trabalhou conosco e esteve sempre construindo a defesa dos direitos das mulheres. Deixa uma filha, irmãos, mãe.
Michele Sandri presente sempre pela nossa luta, sempre pela generosidade de olhar para as outras mulheres e nos ajudar a organizar e a ser quem somos. Sou porque somos. Estamos juntas!.
Michele Sandri presente!
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 403;
NÃO: 38;
TOTAL: 441.
MANTIDO O TEXTO.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu estava aqui argumentando com o Deputado Isnaldo e, quando vi, a votação já havia encerrado. Portanto, eu quero que fique consignado o voto "não".
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Flávia, Vinicius Carvalho pede também para consignar o voto conforme a orientação do partido.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado Vinicius Carvalho.
Deputada Talíria Petrone, vou ler o destaque primeiro.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu posso orientar em outra votação, Sra. Presidente, sem problema.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada, Deputada.
Destaque de Bancada nº 6.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque do § 1º do artigo 1º da MPV 1.006/2020, na redação proposta pela Emenda de Comissão n. 28 apresentada à MPV 1.006/2020, para sua inserção no artigo 1º do PLV.
Deputada Rejane Dias – PT/PI
Deputado Bohn Gass – PT/RS
Para encaminhar pelo PT, concedo a palavra à Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a minha preocupação com relação a este estaque que eu apresentei — inclusive, nós vamos votar favoravelmente a esta matéria — é dar maior proteção às pessoas com deficiência e às pessoas idosas. Nós acompanhamos quase que diariamente os casos de denúncia da própria imprensa de pessoas idosas que são abusadas, que são, na verdade, exploradas, às vezes até por membros da família.
20:28
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Com este destaque, o que eu quero, principalmente, é dar maior proteção a essas pessoas. De que forma? Na medida em que surgir este tipo de exploração, possam as autoridades, de forma compulsória, ser notificadas. Refiro-me à autoridade policial, ao Ministério Público e aos demais Conselhos específicos, aos agentes responsáveis pelas operações. Devem ser denunciados de forma compulsória, quando houver, os casos de suspeita, para que não deixemos essas pessoas vulneráveis, sem nenhuma proteção. Minha preocupação é essa. A matéria é importante, como já dissemos.
Já falamos da relevância de aumentar a margem dos consignados, mas com muita cautela, porque chega quase à metade o comprometimento do salário dessas pessoas. Agora imagine pessoas com deficiência, imagine pessoas idosas: neste caso temos que dar uma proteção bem maior, no sentido de que não haja exploração.
Eu quero aproveitar para dizer que hoje também é um dia histórico. Foi feita justiça ao Presidente Lula pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Nós encaramos isso com muita serenidade. A verdade pode até demorar, mas ela aparece e prevalece. Eu não poderia deixar de ressaltar este momento histórico que vive o Brasil, com essa farsa que foi montada e agora está caindo por terra.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PT vota "sim" à emenda.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Votamos "sim" à emenda.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PT orienta "sim".
Tem a palavra a Deputada Celina Leão, para orientar pelo PP.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, este é um tema que me é muito caro, porque tive a oportunidade de trabalhar com superendividados ainda quando estava na Câmara Distrital. O que percebemos é que, realmente, toda a proteção que se pode dar aos nossos aposentados ainda é pequena.
Deputada Flávia, acho que esta Casa tem que trazer uma discussão que até hoje nós não tivemos coragem de trazer ao Plenário: os juros exorbitantes que pagam hoje os nossos aposentados e qualquer pessoa que precisa acessar um crédito, um financiamento, seja juros de cartão de crédito, seja juros até do consignado. Quando se fala em aumentar a margem do consignado, aumenta-se a possibilidade de se buscar recursos com uma taxa de juros um pouco menor, mas ainda muito alta perto do que hoje seria uma taxa justa para o nosso aposentado. Quero fazer esta reflexão aqui. Inclusive, o primeiro projeto de lei que apresentei, Deputada Flávia, foi sobre isso, para que pudéssemos ter taxas acessíveis.
Estou muito feliz, Deputada Flávia. por estar sendo representada por V.Exa. hoje no Dia Internacional da Mulher. Parabéns a V.Exa. e a todas as mulheres que nos representam! V.Exa. presidindo esta Casa muito nos orgulha no Dia Internacional da Mulher.
20:32
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Mas é esta reflexão que eu quero fazer: nós somos favoráveis, sim, à emenda, porque ela traz uma proteção maior para os nossos aposentados.
Obrigada, Deputada Flávia.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputada Celina.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PL, Deputado Giovani Cherini? (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Pode falar, Deputada Bia.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PSL orienta "não" à emenda e "sim" ao texto.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo PL, Deputada Flávia Arruda, eu encaminho "não". E pelo Governo também encaminhamos "não" à emenda.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como encaminha o PSD? (Pausa.)
O Relator gostaria de fazer uma breve explicação sobre esse destaque.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, inicialmente, quero parabenizar a Deputada Rejane Dias pela proposta e pela iniciativa de proteger os aposentados e as pessoas com deficiência. E aqui eu convido a Deputada para que nós possamos refletir e criar, na verdade, um código dos consignados, para poder disciplinar toda essa questão, principalmente em relação à punição.
O problema é que o texto parece ser positivo, mas a penalidade pode causar um prejuízo aos consignados quando, no final da operação, no caso da punição, deverá prover uma renegociação do débito de modo que a parcela mensal do pagamento não exceda o máximo de 3,5% da renda do contratante. Então, ao impor uma medida dessas, você poderá prejudicar os próprios consignados, trazendo uma insegurança sobre a utilização desse recurso que está destinado a eles.
A iniciativa é muito positiva no sentido de que nós possamos discutir, nesta Casa, um código para disciplinar e punir qualquer tipo de exploração. Mas a metodologia da punição está equivocada e, ao invés de beneficiar, pode prejudicar muitos aposentados do Brasil.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Flávia, gostaria de retificar a orientação do PP. A orientação é "não".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PP orienta "não".
Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o MDB, Deputado Isnaldo Bulhões Jr.?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o MDB orienta "não".
Eu queria fazer uma observação. O Deputado Renildo Calheiros colocou muito bem: essa não é uma matéria fácil de se votar porque trata de ampliar o endividamento dos aposentados, dos pensionistas e dos servidores públicos. Mas o consignado ainda tem no mercado, realmente, o menor juro de acesso ao crédito.
Há algo que tem me incomodado no texto. Acabei de falar com o nosso Relator. Entendo o esforço de S.Exa. Vim votar a matéria achando que os incisos que vou citar estavam fora. Ocorre que, além de ampliar o crédito, permanecem ainda os 5% para amortização de débitos de cartão de crédito ou para saques em cartão de crédito, e as instituições bancárias ainda cobram por isso. A voracidade do setor financeiro, que coloca à disposição esse crédito, é uma coisa impressionante, que nos causa revolta.
20:36
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Eu não tive tempo de apresentar o destaque, infelizmente. Conversei mais cedo com o Deputado Hugo Motta, Líder do Republicanos, mas houve um problema de comunicação entre nós. Eu cheguei ciente de que essa parte do art. 1º, esses incisos, estariam fora do texto.
Quero registrar que temos que discutir mais uma vez a lei de crédito consignado, para que o mercado não reserve parte do que empresta para ter mais lucro.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Flávia, nós vamos votar com o texto do Relator.
Embora a meritória intenção da autora desta emenda seja proteger o consumidor, principalmente as pessoas idosas, o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor já fala sobre práticas abusivas. O inciso IV diz bem claramente:
Art. 39 .............................................................................................................................
IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.
Isso é prática abusiva, e já há uma lei federal, uma regra geral para proteger o consumidor. Então, por conta dessa percepção, entendo que essa emenda é inócua.
Por isso, votamos com o Relator, votamos "não".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sra. Presidenta, orienta "sim" à emenda.
Parabenizamos a Deputada Rejane pela apresentação da proposta.
É de conhecimento público, é notório, todo o mundo sabe que muitas vezes as pessoas de idade são vítimas de encaminhamentos que nem sempre são os mais corretos. Esse destaque apresentado pela Deputada Rejane visa justamente proteger mais as pessoas de idade que são vítimas de abuso e de exploração por outras pessoas.
Então, o PSB orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
Eu gostaria de dizer que ainda temos seis destaques para serem votados. Eu gostaria de perguntar se podemos colocar "não" para todos, e aqueles que forem "sim" se manifestam ao microfone, para adiantarmos um pouquinho. Ainda faltam seis destaques.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu queria orientar "sim" pelo PSOL.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE também, Sra. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria também.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Gostaria de orientar pela Oposição.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB quer encaminhar também. O PCdoB é "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta a Deputada Talíria, que aguardou esse minuto de fala?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta.
O PSOL orienta "sim" ao destaque, porque é um destaque que visa aumentar a proteção contra abusos e assédio que ocorrem de forma muito costumeira quando tratamos do assunto, em especial em relação a aposentados e a pessoas com deficiência, que são contemplados no destaque. Então, é fundamental que neste momento de crise garantamos crédito para esses setores, mas impedindo de todas as formas possíveis quaisquer abusos.
Queria também dizer que, embora o voto do PSOL no mérito seja favorável, o que nós entendemos como melhor política econômica para esse quadro não é aumentar o endividamento, é fazer a transferência direta de renda. Mas, infelizmente, é o que chamamos de redução de danos. Por isso, votaremos favoravelmente.
Então, é "sim" ao destaque, para a proteção dos idosos.
Obrigada.
20:40
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Presidente, quero orientar pelo Cidadania, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o Cidadania, Deputado Alex Manente?
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
O Cidadania orienta "sim" à emenda, "sim" ao destaque. Esse é um destaque importante, e por isso nós vamos votar "sim".
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não", Presidente.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Vou orientar pelo PCdoB, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O novo orienta "não".
Como orienta o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores considero muito importante. É público e notório que os aposentados, especialmente aqueles de idade mais avançada, bem como as pessoas com deficiência, em geral recorrem a alguém para auxiliá-los, às vezes alguém da família, às vezes não. É farto o noticiário de pessoas que abusam na relação com os recursos dos aposentados, com os recursos dos idosos. O que essa emenda pretende é que, em havendo suspeição de abuso na relação com idosos ou com pessoas com deficiência, isso seja compulsoriamente comunicado à autoridade policial. Parece-me uma medida em defesa do idoso e em defesa da pessoa com deficiência. Não vejo como ser contra.
O PCdoB encaminha o voto “sim”.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sra. Presidente, vou orientar pelo PSD.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Sim, Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PSD vota "não".
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria, Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Vou só abrir a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Oposição, Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como votam a Minoria e a Oposição, Deputada Erika Kokay?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vou orientar pela Minoria, Presidenta.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Vai orientar a Deputada Jandira Feghali, e eu falo em seguida, Presidenta.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, todo mundo já viu na casa de um aposentado ou de um idoso chegarem dezenas de cartões de banco oferecendo empréstimo, oferecendo recurso, oferecendo dinheiro, e muitas vezes essa sedução acaba contaminando familiares ou cuidadores de idosos. Esse estímulo leva, muitas vezes, à ida ao banco para empréstimos e outras possibilidades de alcance de um dinheiro oferecido.
É claro que a emenda que a Deputada Rejane Dias defende é uma emenda correta. O Relator poderia ajudar a consertar o que ele acha que está distorcido na emenda e incorporar, porque, como se diz em lei, o que abunda não prejudica. Se já existe outra lei, não há por que não colocar nessa. Se há alguma distorção na sua regulação, ajuda incorporar, em vez de rejeitar.
Então, a Minoria encaminha “sim”, pedindo ao Relator ajuda para incorporação.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, tem que haver uma proteção às pessoas idosas, uma proteção às pessoas com deficiência, para que nós possamos fazer justiça, construir uma verdadeira democracia e tirar o oportunismo de determinados segmentos que buscam nessas pessoas idosas e pessoas com deficiência o lucro fácil. Portanto, é muito importante essa emenda que foi defendida pela Deputada Rejane.
20:44
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Nós temos um Código de Defesa do Consumidor, é fato, mas por que não traduzi-lo para essa discussão que estamos fazendo neste momento? Se nós estamos trabalhando com o aumento da margem consignável para aposentados, pensionistas, servidores, em verdade, e se houver qualquer indício de que há abuso ou tentativa de se explorarem idosos ou pessoas com deficiência, que nós tenhamos a possibilidade de reagir de forma imediata. Então, não vejo por que negar esta emenda, em função do que já está previsto no Código do Consumidor. É preciso traduzir o Código do Consumidor para o assunto que estamos discutindo.
A Oposição, portanto, sem nenhuma dúvida, vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas...
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PDT gostaria de encaminhar o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PDT encaminha o voto "sim".
Como encaminha o PSDB? (Pausa.)
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Tem a palavra o Deputado Carlos Veras por 1 minuto.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, em seu nome, na Presidência nesta noite, quero cumprimentar todas as mulheres deste País, hoje, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Este é o dia em que se dá visibilidade a toda essa pauta histórica das mulheres, que lutam por igualdade social, que lutam contra a violência — que, na pandemia, tem aumentado a cada dia —, que sentem falta do auxílio emergencial; as mães, as chefes de famílias, que veem os seus filhos, veem a sua família passando necessidade. Por isso, a nossa luta é permanente, até que todas sejam livres.
Hoje, com a decisão do Ministro Edson Fachin, não só as mulheres ganham um grande presente, mas toda a população brasileira, porque renasce a esperança, a esperança de um País melhor, de termos o Presidente Lula de volta.
Por isso, gritamos aqui: Lula livre! Lula inocente! Lula Presidente!
Muito obrigado, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O Deputado Eduardo Cury quer orientar pelo PSDB. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Deputada Flávia Arruda, V.Exa. me concede 1 minuto quando for oportuno?
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Sim, Deputada.
O Deputado Eduardo Cury está on-line?
V.Exa. pode liberar o microfone para orientar. (Pausa.)
Está liberado o microfone?
Deputado Eduardo, o seu microfone ainda está desligado. (Pausa.)
Agora sim, Deputado. Pode falar. (Pausa.)
V.Exa. me ouve? Pode falar, estamos ouvindo.
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta o voto "sim".
Eu estava com problema de conexão.
Agradeço, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado Eduardo.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
20:48
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, quero apenas informar que nós tivemos uma reunião hoje com várias entidades sindicais e também a Associação dos Trabalhadores Terceirizados da Câmara para discutir o enfrentamento da pandemia.
Primeiro, causa-nos muita estranheza não se ter possibilitado que as pessoas de risco, as que têm acima de 60 anos e as pessoas que têm comorbidades, possam ser afastadas. Falo dos trabalhadores terceirizados.
Se os Deputados e Deputadas têm a possibilidade de, nesses grupos de risco, terem o funcionamento apenas virtual, por que isso não está sendo dado aos trabalhadores terceirizados, que estão enfrentando a COVID de forma muito intensa? Nós sabemos como aumentou a infecção depois da presença de Parlamentares para eleger a Mesa Diretora.
Nós não temos uma série de coisas. Os EPIs são insuficientes e, ao mesmo tempo, não há a medição de temperatura de todos nem o distanciamento necessário para que tenhamos segurança no local de trabalho.
Nós tivemos o compromisso do Vice-Presidente da Casa, que era Relator da matéria do retorno ao trabalho presencial, de que iria se reunir com essas entidades. Estamos cobrando esse compromisso, para criar...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputada Erika, o microfone desliga automaticamente. V.Exa. passou um pouquinho.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Quero apenas concluir, Presidenta, se V.Exa. me permitir.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Claro.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Precisamos que a Câmara seja um local seguro para trabalhar, para que não seja um local onde se coloque em risco a própria vida e a saúde.
Então, estamos cobrando essa reunião com a Mesa Diretora, que foi um compromisso do Vice-Presidente, para criarmos um comitê e, a partir daí, termos as condições de assegurar que não adoeceremos ou que os trabalhadores terceirizados... São 17 mil pessoas que estão na Câmara, 3 mil pessoas circulando diariamente.
É preciso haver uma postura clara em defesa da saúde e da vida das pessoas que constroem o Poder Legislativo.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Está registrada a sua solicitação, Deputada Erika.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, primeiro quero saudá-la por estar presidindo a sessão de hoje, Dia Internacional da Mulher. É sempre muito bom ver mais e mais mulheres nos espaços de poder e de decisão.
Em segundo lugar, Sra. Presidente, quero dizer que a pandemia tem sido cruel com as mulheres. A violência doméstica só aumentou, e o nível de desemprego também aumentou muito no Brasil e no mundo. Portanto, as mulheres são as mais prejudicadas.
Eu dediquei toda a minha atenção hoje, neste 8 de março, a duas homenagens. A primeira às mulheres acrianas, que, no meio da água, no meio da alagação, no meio da lama, resistem, persistem e não desistem de lutar por comida e por água para seus filhos e sua família. Elas perderam tudo nessa alagação.
Por isso, insisto para que esta Casa vote o nosso projeto de lei, que pede um auxílio emergencial extraordinário para as populações do Acre que perderam tudo durante esta pandemia. É mais do que justo! Eles precisam reconstruir tudo o que perderam durante esse processo de alagação. Pessoas e famílias que levaram 20 ou 30 anos para comprar o que tinham dentro de casa acabaram perdendo tudo agora.
Eu fiz uma segunda homenagem a Marisa Letícia, exatamente por ter sido uma mulher que morreu de tanta tristeza e dor por ver seu marido, Luiz Inácio Lula da Silva, ser massacrado diariamente, injustamente. E hoje o Ministro Fachin colocou as coisas nos seus devidos lugares.
20:52
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Nenhuma mulher merece ver seu marido ou seu filho sendo condenado injustamente. Por isso, é muito importante o Lula Livre de hoje, uma homenagem à Marisa Letícia e uma decisão a partir da qual voltamos a acreditar na Justiça brasileira.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Deputada Flávia...
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Pois não, Deputada Jandira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Assim que for oportuno na sessão, eu gostaria de usar o tempo de Liderança da Minoria, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O.k. Está registrado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 152;
NÃO: 269;
TOTAL: 422.
ESTÁ REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 8:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para a votação da emenda de plenário nº 1 — do Deputado Vilson da Fetaemg, apresentada à MPV 1006/20.
Sala das Sessões, em 02/03/2021
Dep. Danilo Cabral
Líder do PSB
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Vilson da Fetaemg.
O Deputado está on-line? (Pausa.)
Não?
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Presidenta, V.Exa. me ouve?
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Ouço sim. Só 1 minuto, Deputado. Eu posso só abrir a palavra para o Relator por 1 minutinho? Depois, eu já retorno a palavra a V.Exa. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero parabenizar o Deputado Vilson por representar tão bem as associações de aposentados do nosso País.
Esse texto foi construído junto com as associações que fazem parte do Conselho do INSS. Chegou-se a um consenso, de que nós vamos ampliar por 2 anos esse recadastramento: mais 1 ano já está expresso em lei; e outro ano será a pedido do INSS, para verificar se aquela associação está fazendo seu papel, se não está. Entrou-se em consenso com todas as associações do nosso País, principalmente dos aposentados.
Então o texto construído atende, eu acredito, o pedido de V.Exa. em prorrogar por mais 2 anos o recadastramento dos nossos associados da COBAP, da CONTAG e de outras entidades.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Vilson da Fetaemg.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, permita-me, no nosso tempo, primeiro, em seu nome, parabenizar todas as mulheres da Câmara Federal, especialmente da bancada do PSB, a nossa bancada feminina.
Eu quero, neste momento também, enquanto um agricultor familiar, um trabalhador rural, um homem do campo, cumprimentar todas as camponesas, todas as empreendedoras rurais, todas as mulheres trabalhadoras rurais que têm dupla e tripla jornada de trabalho e têm que trabalhar. Então, registro o nosso carinho, não só para comemorar, mas para fazer uma grande reflexão.
E quero dizer que nós fizemos essa emenda por acharmos necessária porque, neste momento, as revalidações teriam prazo de vencimento agora. Inclusive, eu quero cumprimentar, de modo fraternal, o Relator, o Deputado Capitão Alberto. Tivemos uma conversa no seu gabinete, que foi muito boa e importante.
As revalidações dessas autorizações precisam de contato. Então, nós tivemos que fazer essa emenda. E neste momento, quando os protocolos de saúde determinam, devido à pandemia da COVID-19, distanciamento, álcool em gel, máscara, etc., nós fizemos esta emenda para que fosse adiado por mais 2 anos o prazo dessas revalidações. Ou seja, pela nossa emenda, isso iria até dezembro de 2023. Mas, como o parecer do Relator Deputado Capitão Alberto Neto, dá 2 anos a mais de prazo, eu me senti contemplado por ele. O Relator pôs no parecer o prazo até dezembro de 2022, dando poderes ao Presidente do INSS para estendê-lo por mais 1 ano, caso haja necessidade. Então, eu me sinto contemplado com o parecer do Relator, o Deputado Capitão Alberto, e neste momento retiro o presente destaque. Como eu me senti contemplado no parecer, não há necessidade do destaque.
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Deputado Capitão Alberto, V.Exa. colocou no parecer prazo até dezembro de 2022, podendo o Presidente do INSS prorrogá-lo por mais 1 ano, o que daria dezembro de 2023, que é o que nós pleiteávamos através do nosso destaque.
Muito obrigado, Sra. Presidente. E obrigado ao Relator da medida provisória.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Muito obrigada, Deputado Vilson da Fetaemg.
Retirado o destaque.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Deputada Flávia...
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Pois não, Deputado Gastão Vieira.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Deputada Flávia Arruda, eu gostaria de solicitar que, quando possível, V.Exa. me conceda o tempo da Liderança do PROS.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - O.k., Deputado. Está registrado.
Retirado o destaque.
Destaque de Bancada nº 5:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à MPV 1.006/2020.
Sala das Sessões, em
Deputada Rejane Dias — PT/PI
Deputado Bohn Gass — PT/RS
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Enio Verri. (Pausa.)
Deputado Enio Verri, V.Exa. está on-line? (Pausa.)
O Deputado Enio Verri está na sala.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Tem a palavra a Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Parece-me que ele não terminou ainda.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Pode falar, Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Este destaque trata da emenda que visa ao aperfeiçoamento do texto apresentado pelo Relator no art. 7º do seu PLV, artigo que dispensa a exigência de perícia inicial pelo INSS para quem precisa receber o auxílio-doença. Nós estamos acrescentando aqui os casos de aposentadoria por invalidez — a novidade, então, seria a aposentadoria por invalidez —, para que, no curso da atual pandemia, seja deferido 1 salário mínimo por 3 meses ou até a realização de perícia pela perícia médica federal, como ocorre no caso do auxílio-doença. A emenda também afasta a exigência de carência para acesso aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para os segurados do INSS no curso da pandemia.
Esta emenda tem inspiração na Lei 13.982, que vigorou no ano passado, e traz redação aperfeiçoada. Por isso, nós votamos "sim" à emenda, Presidenta.
21:00
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Orientação de bancada.
Deputada Jandira e Deputado Gastão, eu pergunto se podemos deixar a fala de V.Exas. para a próxima votação, que será nominal. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Durante a votação deste destaque?
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Exatamente. Concederei a palavra durante a votação.
Orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta "não" ao destaque e "sim" ao texto.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - O Relator quer fazer uso da palavra.
Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais uma vez, eu quero dizer que entendo a motivação da Deputada Rejane em relação ao mérito.
O art. 6º do relatório é muito impactante para o nosso País. Ele permite que um cidadão que precise do antigo auxílio-doença — que hoje é chamado de auxílio por incapacidade temporária, de até 90 dias, e não é para qualquer tipo de doença — possa requerer o auxílio de maneira remota, por até 90 dias, com atestado médico e outros exames para que a perícia possa atendê-lo de maneira rápida. É o Estado sendo eficiente, dando uma resposta ao cidadão. Neste momento de pandemia, várias agências estão fechadas, e o acesso a esses benefícios está muito difícil, sobretudo para pessoas que têm comorbidades e querem ter acesso a esse auxílio importante. E o cidadão não vai ter só o auxílio de um salário mínimo, ele vai ter o auxílio integral, porque rapidamente a perícia vai dar uma resposta, com base no atestado e em exames médicos.
Isso foi estudado junto com o Conselho de Medicina, e nós conseguimos encontrar essa forma para uma autorização temporária, até 31 de dezembro de 2021. Nós vamos zerar todas as filas no nosso País. Muitos trabalhadores estão querendo esse auxílio, mas, hoje, devido ao fechamento das agências e às dificuldades no atendimento presencial, não estão conseguindo ter acesso a ele.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Eu pergunto se podemos colocar no painel o voto "não" para todo mundo e esperar que aqueles que votam "sim" se manifestem. (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo PL e pelo Governo, pode colocar "não".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - "Não" para o PL e "não" para o Governo.
Gostaria que apenas aqueles que forem votar "sim" se manifestem, para que possamos adiantar o processo.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Flávia, o PP também vota "não".
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Flávia, eu concordo, mas eu gostaria de justificar que, na votação anterior, não foi possível que os Deputados Márcio Marinho e Luizão Goulart votassem. Os Deputados estão justificando que votaram conforme a orientação do partido.
Nós encaminhamos conforme a orientação de V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Obrigada, Deputado.
Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PCdoB concorda com a emenda.
Nós achamos muito justo que um cidadão que já está com dificuldade, que está buscando auxílio ou aposentadoria por invalidez tenha antecipação do beneficio no valor de um salário mínimo. É muito importante essa conquista. Agora, é importante também dizer que nunca se viu no País tanto descaso com doentes ou aposentados como estamos vendo agora, com um total apagão nas agências do INSS Brasil afora. Muitas agências estão sendo fechadas, e a população não tem acesso à Internet, principalmente quem mora no interior do Nordeste ou no interior da Amazônia brasileira. Então, é preciso que o INSS chegue às pessoas e não faça do jeito que se está fazendo agora, dificultando a vida daqueles que necessitam de licença-maternidade, de auxílio-doença ou de aposentaria.
21:04
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É mais do que justo antecipar o pedido do auxílio-doença no valor de um salário mínimo.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Obrigada, Deputada Perpétua.
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP) - Sra. Presidente, o Cidadania deseja orientar.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Tem a palavra o Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É para orientar "sim".
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - O Cidadania vota "sim".
Como vota o PSOL, Deputada Talíria Petrone?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim" também a essa necessária antecipação de um salário mínimo para quem está num momento de doença e também para a aposentadoria.
Eu queria só registrar, Sra. Presidenta, que o Deputado Glauber Braga não conseguiu votar por problema no sistema na última votação e que a Deputada Fernanda Melchionna está com a Internet instável e teve dificuldade de votar nas últimas votações. Então, eu queria consignar o voto de ambos os Deputados conforme a orientação do partido.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Está registrado, Deputada Talíria.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a REDE vai orientar "sim" também, acompanhando o destaque do PT, para que se afaste a carência relacionada ao acesso a esses benefícios.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - A REDE orienta "sim". Obrigada, Deputada.
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Se falta o PSB, ele pode orientar antes, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - O PDT vota "sim".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, eu fico muito chocada com o rigor que se tem com as aposentadorias por invalidez. Nós temos que pensar no tamanho deste País, onde , às vezes, as pessoas não alcançam uma agência do INSS ou têm imensa dificuldade para isso agora, no meio de uma pandemia. Eu não vejo esse rigor com determinadas categorias, que têm benesses todos os dias neste Parlamento, categorias vinculadas ao mercado, a grandes empresas, a grandes indústrias. Eu fico chocada com isso, sinceramente!
Obviamente, a Minoria encaminha "sim", para proteger e favorecer os aposentados na aposentadoria por invalidez.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Como vota a Oposição, Deputada Erika Kokay? (Pausa.)
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - O.k., Deputado Danilo.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, as pessoas que estão necessitando de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez estão impossibilitadas para o exercício laboral, temporária ou definitivamente. Essas pessoas não terão acesso a qualquer tipo de benefício porque está havendo lentidão no processamento dos pedidos, e várias agências do INSS ficaram fechadas por muito tempo. Então, essas pessoas estão sendo revitimizadas. Está-se tirando delas a condição de sobrevivência! É o mesmo que tirar o auxílio emergencial. E a mesma lógica se usa, inclusive, ao se tentar aprovar uma PEC para desmontar o Estado, trazendo como enfeite um auxílio emergencial insuficiente.
Nós temos que acabar com essa política da morte! Nós temos que acabar com esse darwinismo social, segundo o qual alguns irão sobreviver e outros não, como se isso fosse natural. É preciso dar um basta a isso que está acontecendo no País.
21:08
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Esta é uma proposta legítima e justa.
A Oposição vota "sim".
A SRA. LEANDRE (Bloco/PV - PR) - Peço a palavra para orientar pelo PV, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o PV, Deputada Leandre?
A SRA. LEANDRE (Bloco/PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, ao cumprimentar V.Exa., quero cumprimentar todas as colegas Parlamentares e todas as mulheres brasileiras.
Quero lembrar que hoje também, dia 8 de março, o Marco Legal da Primeira Infância, uma das leis mais importantes do nosso País, completa 5 anos. E, ao longo desse período, eu tive a missão de levar às pessoas a compreensão da importância que tem esse período que compreende os 6 primeiros anos de existência do indivíduo para a formação do cidadão.
A primeira infância é a oportunidade que nós temos para diminuir as desigualdades sociais, combater a pobreza e, principalmente, mudar a história de vida das pessoas. Temos trabalhado projetos e programas para que as nossas crianças tenham oportunidades. Inspirar pessoas, mobilizar lideranças, sensibilizar a sociedade da importância que tem o período da primeira infância tem sido a nossa missão desde o começo.
Eu quero, em nome da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, agradecer a todos os Parlamentares que sempre nos ajudaram nessa grande luta em defesa da primeira infância brasileira, que é a oportunidade que temos, inclusive, para construir um País melhor. Mudar a realidade com que cuidamos das nossas crianças seguramente vai mudar a realidade que queremos no Brasil. Então, 5 anos se passaram, muitos avanços tivemos, mas temos ainda muito por fazer, porque uma lei por si só não vai sair do papel. Ela precisa da nossa dedicação e do nosso empenho.
Parabéns a todas as mulheres brasileiras, em especial às paranaenses, que são grandes guerreiras!
Muita obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Obrigada, Deputada Leandre.
Em votação.
Quer falar antes, Deputado Isnaldo? (Pausa.)
Pode falar.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação já foi dada, mas eu queria falar sobre a proposta da Deputada Jandira Feghali de que nós façamos um esforço para votar hoje por acordo as matérias que estão diretamente ligadas à bancada feminina, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Pelo que estou vendo aqui, são duas matérias: o Requerimento de Urgência nº 163 — e já havia sido feito e encaminhado a V.Exa. um requerimento de inversão de pauta —, que trata da aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida — FRIDA, de autoria da Deputada Elcione Barbalho; e o Projeto de Lei nº 2.442, de 2020, da Deputada Jandira, que dispõe sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.
Quero registrar aqui a concordância com a proposta da Deputada Jandira. Eu acho que seria um gesto importante que faríamos hoje. Então, quero apelar para todos os Líderes e para V.Exa., que está presidindo a sessão, a fim de que façamos esse esforço. Eu sei que esticaremos um pouco o tempo da sessão, mas em acordo votaremos de forma rápida essas duas matérias.
Muito obrigado, Presidente.
21:12
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Deputada Flávia, Deputado Isnaldo, V.Exas. me permitem o uso da palavra?
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Sim, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputado Isnaldo, eu não escutei V.Exa. se referir ao projeto que trata da violência institucional, para o qual foi aprovada a urgência. Aliás, são sete projetos apensados a um projeto de autoria da Deputada Lídice da Mata, projetos de várias Parlamentares que apontam para a necessidade de o País não permitir que haja a violência institucional, uma violência que dói, uma violência que tira direitos, particularmente em processos judiciais, a exemplo de alguns casos aos quais o País assistiu em vários momentos.
Eu gostaria de perguntar, Deputado, porque não escutei, se V.Exa. se referiu a essa proposição encabeçada por um projeto de autoria da Deputada Lídice da Mata que trata do enfrentamento da violência institucional.
Houve um projeto, já aprovado, sobre a violência institucional que se dá durante processos judiciais, uma violência muito grave, porque transforma vítimas em algozes e, ao mesmo tempo, inibe as denúncias de violências que atingem as mulheres.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Eu não o citei, Deputada Erika, porque eu não o havia localizado aqui na pauta — e não sei se ele está aqui. Mas também tenho plena concordância em que o votemos em acordo. Não há nenhum problema.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta e demais Deputados, há também o PL 1.267, de minha autoria, cujo texto foi acordado por toda a bancada feminina. Esse PL amplia a difusão do Disque 180, no caso de divulgação em redes de TV de episódios de feminicídio, enquanto perdurar a pandemia.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Projeto do qual sou Relatora, com muito prazer, Deputada Talíria.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Exatamente. Era o que ia dizer.
Então, se formos discutir aqui a votação em bloco de alguns projetos, eu gostaria que nos lembrássemos desse, pois já está na pauta há 2 semanas.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Eu estou aguardando a manifestação do Presidente, porque ele havia me dito que há MP trancando a pauta. Em breve, terei alguma notícia e a repassarei ao Plenário.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 1:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, IV e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, preferência para votação da emenda de comissão nº 10 — de autoria do dep. Ricardo Silva — apresentada à MPV 1.006/2020.
Sala das Sessões, em 02/03/2021
Dep. Danilo Cabral
Líder do PSB
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o autor da emenda, o Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar quero parabenizar a Presidente pelo transcurso do Dia da Mulher e, na pessoa dela, parabenizar todas as Deputadas e as mulheres brasileiras.
Sra. Presidente, eu mantive este destaque porque eu até havia conversado com o Relator, o Deputado Capitão Alberto Neto, antes de ele apresentar oficialmente o texto, para que ele contemplasse a questão da suspensão dos consignados em seu relatório. Como ele me disse que acataria parcialmente a proposta, eu até iria falar com o Líder para retirar este destaque. Mas, infelizmente, não foi o que aconteceu. Respeito o Relator da matéria, mas não houve o acolhimento parcial da nossa emenda. De igual modo, apesar de eu reconhecer os esforços que o Relator fez — ele teve que se articular com o Governo e com as federações dos bancos —, o texto apresentado por ele, na minha ótica, após eu analisar o novo relatório, ainda é um texto que me causa receio de que os aposentados possam não conseguir a tal almejada suspensão dos consignados.
21:16
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Estamos numa pandemia, numa crise financeira, numa crise sanitária, numa crise de saúde. Suspender a cobrança dos consignados é o mínimo que os bancos podem fazer neste momento. Apesar de o Relator trazer avanços — esse lado facultativo vai dar a muitos aposentados oportunidade de acesso, eu tenho convicção disso —, não há uma garantia, uma segurança jurídica para os aposentados.
Por isso, a nossa emenda prevê a suspensão para todos os contratos vigentes no Brasil — todos! E a pessoa não vai ter que se dirigir ao banco para pedir a suspensão; isso já vai ser automático. Eu peço aos pares, aos Deputados e às Deputadas, que aprovem este texto, porque os bancos já demonstraram que conseguem ficar com essa suspensão do consignado enquanto perdurarem os efeitos da pandemia. É um texto que ajuda aquele que mais sofre, ajuda o aposentado.
Eu reconheço aqui os avanços trazidos pelo Relator, mas, na minha ótica, não foram suficientes para que nós pudéssemos retirar este destaque. Então, o PSB mantém seu destaque. O PSB segue firme na luta pelo aposentado e pelo pensionista no Brasil. Pedimos o apoio de todos.
Quero deixar um abraço ao Dr. Sandro Lucio Gonçalves, que neste momento está transmitindo esta sessão em tempo real, junto com Felipe Brito e Milton Dantunes. Eles estão repercutindo o assunto, defendendo o aposentado. Seguimos nessa mesma linha, nessa mesma toada, junto com todos os canais que, neste momento, estão acompanhando esta sessão da Câmara dos Deputados.
Nosso voto "sim" para a MP...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputado, o microfone foi desligado. V.Exa. quer encerrar? (Pausa.)
Eu vou passar a palavra ao Relator. Se V.Exa. precisar, depois eu lhe concedo mais 1 minuto.
Pode falar, Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero deixar muito claro que nós estamos aqui para defender os aposentados e os pensionistas que, neste momento de pandemia, se tornaram os esteios de suas famílias.
O crédito consignado tem juros mais baixos. Eles podem utilizar esse crédito para pagar até dívidas. Então, eles não vão se endividar; eles vão até reduzir a sua dívida. A suspensão de maneira obrigatória, uma moratória propriamente dita, como está no texto do nobre Deputado, causa prejuízo aos próprios consignados, porque traz uma insegurança jurídica muito grande e uma elevação da taxa de juros. O grande mérito dos consignados é o fato de terem os juros mais baixos do mercado. Quando se faz isso de maneira taxativa, provoca-se insegurança do mercado e aumento dos juros dos consignados.
Lembro ainda que em nosso País não apenas os grandes bancos mas também as entidades financeiras de previdência complementar oferecem empréstimo consignado. Se obrigarmos essas empresas a não receber mais o seu valor, nós as levaremos à falência, prejudicando toda uma categoria. Então, muitas vezes, apesar de querermos ajudar, ao criarmos determinações de maneira taxativa, obrigatória, acabamos por prejudicar.
21:20
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Nós conseguimos um grande acordo com a FEBRABAN e a ABBC, que representam os grandes bancos e os bancos menores. Criamos um acordo muito positivo, que é para os novos contratos terem uma carência de até 120 dias. Então nós conseguimos, sim, uma suspensão, uma carência para os novos contratos e para os contratos já firmados, uma suspensão de até 120 dias, mantendo-se os juros do contrato, que são os juros mais baixos do mercado, de maneira facultativa. Existem aposentados que fizeram um empréstimo de 12 meses e querem pagar logo o seu empréstimo, deixando isso resolvido. Hoje nós temos a tecnologia: pode-se fazer a solicitação de maneira on-line, pelo celular.
Quero lembrar outra decisão que foi importante: várias assembleias estaduais aprovaram essa suspensão de maneira obrigatória, e o STF julgou isso inconstitucional, porque vai contra princípios econômicos, vai contra a segurança jurídica e econômica do nosso País. Então, ao invés de ajudar os aposentados, nós poderemos prejudicá-los, deixando os juros consignados mais elevados.
Eu solicito a toda a Casa — a Casa do Povo — que rejeite esta emenda e mostre que as emendas de suspensão foram contempladas, sim, de maneira parcial, porque não podem ser obrigatórias. Isso está no nosso relatório. E os grandes bancos já lançaram uma nota se comprometendo a fazer a suspensão.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado.
Orientação de bancada.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Flávia Arruda, nós do PL encaminhamos "não".
Eu, particularmente, sou contra qualquer tipo de moratória. Eu acho que ela não ajuda. E isso dá muita importância para o mau pagador. Nós precisamos ter seriedade. Mesmo que estejamos votando algo para ajudar os aposentados, com o consignado, não podemos adotar uma linha de fazer moratória, senão nós vamos ter que votar outras moratórias também.
Então, nós votamos "não" a esta emenda. O Governo também vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado Cherini.
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSL orienta "não".
E eu registro aqui que a fala do Relator agora já mostra que estamos tomando todo um cuidado especial com os aposentados, com a moratória e o aumento da margem consignada. Então, entendemos que isso seria um excesso e poderia trazer prejuízos.
Por isso, orientamos "não".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Eu pergunto mais uma vez ao Plenário se podemos colocar "não" para todo mundo. Aqueles que forem votar "sim", por favor, se manifestem.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, o PT orienta "sim".
Entendemos que o destaque do PSB é meritório. Nós sabemos que a suspensão dessas parcelas vai trazer, sim, um benefício muito grande para os trabalhadores aposentados e pensionistas.
21:24
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PT orienta "sim".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE também orienta "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - A REDE orienta "sim".
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL também orienta "sim", Presidenta, diante do cenário de crise econômica, de inflação, de aumento do preço do alimento básico, que precisa chegar às famílias. Sabemos que, muitas vezes, neste cenário de desemprego e de trabalho informal, a renda de um trabalhador aposentado é a única da família. Então, neste momento de pandemia, a possibilidade de se suspender temporariamente o pagamento desses consignados, jogando-se esse pagamento um pouco mais para a frente, é um respiro para a família que está com dificuldade de levar comida para a mesa.
O PSOL orienta "sim", Presidenta.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PSOL orienta "sim".
Deputado Wolney Queiroz, como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT encaminha favoravelmente ao destaque do PSB.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PDT orienta "sim".
Deputada Perpétua Almeida, como orienta o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB orienta "sim".
De fato, a pandemia não acabou. É preciso dar esse prazo para que as pessoas voltem a pagar depois. Só quem não reconhece a pandemia é o Presidente Bolsonaro, que diz que chorar pelos mortos é mi-mi-mi e pergunta até quando o Brasil vai continuar chorando pelos mortos. O fato é que o Brasil segue com quase 2 mil mortos por dia exatamente por conta da pandemia. Então, é preciso ter esse olhar diferente do comportamento do Presidente Bolsonaro.
O PCdoB vota "sim", porque achamos que é mais do que justo que se suspenda o pagamento dos consignados neste período.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o PSDB, Deputado Eduardo Cury?
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não", Sra. Presidente, porque obviamente isso vai aumentar a taxa de juros para as pessoas que vão procurar consignado. Se você reduz para uns, aumenta o risco. Alguém vai pagar essa conta, e é a própria pessoa que contrata empréstimo consignado.
Então, nossa orientação é "não".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputado Isnaldo Bulhões Jr., como orienta o MDB?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "não", Presidente.
Gostaria de registrar a ausência do Deputado Celso Maldaner em duas votações. Ele teve um problema, houve uma pane no telefone dele, junto ao Infoleg. Então, gostaria de pedir a consolidação.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputada Jandira Feghali, como orienta a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, eu vi alguém dizendo, na orientação, que esta emenda gera prejuízo. Aí eu me pergunto: prejuízo para quem? Prejuízo para o banco? O banco nunca perde. Aliás, não perdeu nem nesta pandemia, neste pior momento. O banco só ganha. Aliás, o jogo do banco é ganha-ganha. Não há perda para banco.
Precisamos compreender que as pessoas que vão pedir empréstimo consignado... A lei está determinando um juro menor. Não é porque está se adiando o pagamento de uma prestação que o juro vai aumentar. Fizemos neste plenário diferimento para todo mundo. Fizemos diferimento tributário, fizemos diferimento para contas, várias tarifas. Fizemos diferimento para tudo. Não podemos fazer diferimento para prestação de um empréstimo consignado para aposentado?! Sinceramente, eu não consigo compreender essa insensibilidade.
O destaque é para aprimorar o texto. Por isso, nós vamos orientar "sim". Banco nunca perde. Não se preocupe com o banco.
A Minoria orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - A Minoria orienta "sim".
Como orienta a Oposição, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, eu não estou entendendo esta discussão. Eu não sei como é que isso gera insegurança jurídica. Eu também não sei como isso vai representar um aumento do risco. O crédito consignado é um crédito com juros baratos porque é um crédito seguro, em que se desconta na folha. O juro é diretamente proporcional ao risco. Quanto maior for o risco, maiores são os juros. Os bancos, como disse a Deputada Jandira, nunca perdem; não perdem com a inflação, não perdem, não perdem e não perdem.
21:28
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Nós estamos aqui falando de suspender o pagamento para possibilitar que as pessoas sobrevivam, porque nós temos nos aposentados e pensionistas, via de regra, a única renda de toda uma família. Nós estamos numa pandemia. Chega de negacionismo!
Nós estamos certos de que não há insegurança jurídica. Insegurança jurídica teria o empréstimo do Sr. Flávio Bolsonaro. Esse, sim, é com taxa de juros abaixo do mercado; esse, sim, é com a renda...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Conclua, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Ele só pode assegurar por 6 anos o empréstimo que ele fez de 30 anos, por meio do qual ele pagou à vista por esse imóvel um valor que não corresponde aos seus vencimentos. Isso, sim, deveria ser questionado, não a defesa dos aposentados e pensionistas.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime, do NOVO.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, esta emenda tem um provável vício de constitucionalidade. Conforme o art. 5º, inciso XXXVI, "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada". Isso gera uma insegurança jurídica, sim. Além disso, isso pode provocar, como já foi bem dito por outros Deputados, a elevação da taxa de juros, não necessariamente a taxa de juros no consignado, mas a taxa de juros na economia, além de afetar a contração da oferta de crédito. Quando há insegurança jurídica, quando existe a possibilidade de o contrato ser revisto a qualquer momento por uma decisão do Parlamento, as pessoas que dão crédito pensam duas vezes. Isso é o quê? É o risco. E o aumento desse risco leva ao aumento dos juros para a sociedade. É isso que estamos falando.
Por isso, o NOVO orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado Paulo.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - A votação vai ser nominal, Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Não, esta votação é simbólica. A próxima será nominal.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Pois não, Deputado Lucas Vergilio.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Eu queria lhe pedir que concedesse o tempo da Liderança do Solidariedade para o Deputado Zé Silva, por gentileza.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O.k.
Destaque de Bancada nº 9:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso II, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da emenda de plenário nº 7 apresentada à MP 1006 de 2020.
Sala das Sessões, em 3 de março de 2021.
Deputada Talíria Petrone
Líder do PSOL
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Desculpe, Presidenta. É a Deputada Fernanda Melchionna que vai encaminhar pelo PSOL.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
21:32
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Deputada Flávia Arruda, que preside a sessão neste dia 8 de março, quero dizer que eu ouvi atentamente as explanações anteriores sobre a emenda do PSB. A emenda do PSOL é parecida, embora ela aumente o prazo de suspensão do pagamento do consignado.
Eu fico chocada com alguns argumentos. O Brasil vive a pior pandemia da nossa história. Nos últimos 10 dias, nós tivemos recordes de mortes. Vivemos uma crise sanitária sem precedentes, que o negacionismo do Bolsonaro potencializa, e uma crise econômica profunda. Inclusive, medidas econômicas anteriores à pandemia, como a PEC do Teto, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência, potencializaram a crise econômica. Agora, com a pandemia, o Brasil está numa situação extremamente grave. Com a perda de quatro pontos percentuais no PIB, ele deixou de ser uma das dez maiores economias do mundo. Nós tivemos o quinto aumento do diesel e do combustível em menos de 2 meses. Ao mesmo tempo, o povo está pagando caro pelo arroz. O índice de desemprego está batendo recorde, atingindo de maneira desigual o povo, sobretudo as mulheres, as mulheres negras, as mulheres pobres, porque a pandemia também aumenta as vulnerabilidades. Nós estamos vivendo uma situação em que as pessoas não estão conseguindo comprar carne.
Apesar disso tudo, o problema do Brasil é suspender o consignado dos aposentados durante um prazo de carência, coisa que vários países fizeram?! Pelo amor de Deus! Nós temos a farra dos bancos no País: no meio da pandemia, os cinco maiores bancos ganharam 53 bilhões de reais de lucro, de lucro declarado, e mais 325 bilhões de reais de uma dívida pública nunca auditada. Enquanto ocorre a farra dos banqueiros, os bancários sofrem no calvário, pegando, nas longas jornadas, em muitos casos, COVID, porque as agências também têm sido um foco de contaminação.
Ao suspender o pagamento dos consignados, nós estamos garantindo um direito para os aposentados mais pobres, que estão tendo dificuldades de pagar suas contas. E não se trata de uma moratória, mas, sim, de um protelamento do pagamento da dívida, inclusive para que esses aposentados possam viver, possam comprar remédios, possam se alimentar, possam também colocar recursos na economia. Não dá para aceitar essa lógica de "bolsa-banqueiro" que persiste no País.
A nossa emenda segue o intuito do PL 1.328, aprovado em abril, por ampla maioria, no Senado. Infelizmente, esta maioria ultraliberal da Câmara dos Deputados não quer dar direitos aos aposentados nem garantir que os nossos trabalhadores e trabalhadoras saiam desta crise pesadíssima e tenham mais condições de compra. Isso é lamentável. Espero que, no destaque do PSOL, esse placar mude.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputada.
Concedo a palavra ao Relator.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Presidente, permita-me reprisar: no nosso texto, a carência dos novos contratos ou dos contratos já firmados não será de só 90 dias, mas de até 120 dias. Contudo, nós não podemos deixar isso determinado de maneira obrigatória, taxativa. Já temos uma nota da FEBRABAN e uma nota da ABBC em que elas se comprometem com o texto, comprometem-se a ajudar os aposentados, e não só os aposentados, mas todos os servidores.
Se deixarmos isso determinado de maneira obrigatória, estaremos, primeiro, rompendo com a Constituição. Algumas Assembleias Estaduais já aprovaram isso, e o STF já mostrou que é inconstitucional. Nós vamos atrapalhar o próprio crédito consignado. Nós podemos quebrar empresas pequenas, bancos pequenos de previdência complementar, se eu estabelecer isso de maneira taxativa.
21:36
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Mas é compromisso nosso lutar pelo aposentado. Então, nós conseguimos construir este acordo com todas as associações. Tanto a ABBC como a FEBRABAN se comprometeram não só com 90 dias, mas com até 120 dias, mantendo os juros já contratados, tanto para os novos contratos como para os já firmados. E quero só deixar claro que o texto já contempla mais do que 90 dias, estabelece até 120 dias.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Sra. Presidente, eu solicitei o tempo de Liderança para o Deputado Zé Silva.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Está na lista, Deputado Lucas Vergilio. Há três na frente. Este destaque vai ter votação nominal. Assim que iniciarmos as votações nominais, vou abrir a palavra para o tempo de Líderes, o.k.?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - O.k. Obrigado, Presidente.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente, quem vai orientar pelo PSB é o Deputado Ricardo Silva.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O.k.
Como orienta o PSL, Deputada Bia Kicis?
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSL orienta "não" à emenda.
Quero parabenizar o Relator por todo o esforço que foi feito. Não foi um esforço pequeno o de conversar com todas as entidades e, ao final, conseguir construir um texto que vai, sim, beneficiar enormemente os aposentados.
Tendo em vista tudo isso, o PSL orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o PT, Deputada Rejane Dias?
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, o PT também é favorável a esta emenda do PSOL, que vai no mesmo sentido da do PSB. É claro que vamos votar favoráveis àquilo que entendemos que é importante para os nossos aposentados e pensionistas devido ao agravamento da crise do coronavírus que nós estamos vivendo.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o PL, meu amigo Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Flávia Arruda.
Nós orientamos "não". Somos contra qualquer tipo de moratória.
Eu quero dizer que negacionistas são aqueles que negam a coisa mais óbvia na saúde pública, que é o tratamento precoce. Eu sou especialista em saúde pública e meio ambiente. Estudo saúde há muitos anos e aprendi que, se você atacar qualquer doença no início, o resultado é muito favorável. Então, negar o tratamento precoce, encher os hospitais, encher as UTIs por falta de tratamento precoce...
Eu defendo o tratamento precoce e a vacina, não somente a vacina, até porque ela está demorando a chegar e nós não sabemos ainda quais serão os efeitos colaterais. Não há nenhum cientista no mundo que comprove isso, como também não há nenhum cientista no mundo que assine qualquer tipo de tratamento, em função de que nós estamos vivendo o momento de uma doença nova.
Estou com 237 estudos, Deputada Flávia, sobre tratamento precoce. Nós podemos evitar...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputado Cherini, peço que encerre. (Pausa.)
Seu microfone está fechado, Deputado Cherini. (Pausa.)
21:40
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Como orienta o PP? (Pausa.)
Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o MDB? (Pausa.)
Como orienta o PSDB, Deputado Eduardo Cury?
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSDB orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho? (Pausa.)
Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota favoravelmente à emenda do PSOL.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos, Deputada Aline? (Pausa.)
Deputada Talíria Petrone, como orienta o PSOL?
Eu estou adiantando e chamando quem está com a câmera ligada, quem eu consigo ver.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O Deputado Ivan Valente vai orientar pelo PSOL, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputado Ivan Valente, como orienta o PSOL? (Pausa.)
Vou fazer como fizemos anteriormente, colocar "não" e pedir que aqueles que forem a favor da emenda se manifestem.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu queria colocar que não é uma boa prática o Relator se tornar um verdadeiro ombudsman das emendas, entende? Ele pode falar a qualquer tempo, mas o Plenário tem condições de decidir.
Em segundo lugar, eu acho que, para nós, não existe acordo nenhum com a FEBRABAN. Eu não quero nenhum acordo com a FEBRABAN, porque os bancos sempre ganham nessa história, seja no crédito, seja no rotativo, seja no empréstimo, seja no consignado. Não é à toa que eles correm atrás de aposentados e pensionistas o tempo todo.
Neste caso, nós temos que pensar que estamos numa megapandemia. Nós estamos numa inflação galopante. Então, o nosso dever é, sim, dar condições para o adiamento do prazo — entendeu? — ou, inclusive, anistiar os aposentados e pensionistas. Os bancos não vão falir por isso. Isso é uma grande balela, entendem? Eles podem suportar. Não existe aumento de taxa de juros por problemas no consignado. Taxa de juros cresce com...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Só um minuto.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, para concluir.
Por favor, reabra o microfone, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSOL vota "sim", Presidente.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD é "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PSD vota "não".
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB é "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O PSB vota "sim".
Tem a palavra a Deputada Celina.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu gostaria de registrar a ausência, na última votação, do Deputado Evair, que teve problemas com a comunicação. Faço o registro de que ele acompanhou a votação.
Deputada Flávia, quero também falar que, por parte do PP, do Progressistas, também somos favoráveis à votação dos temas pertinentes às mulheres. Sabemos da importância deste dia, e acho que o maior presente que podemos dar às mulheres é uma votação simbólica, com acordo de todos os Líderes.
Nesta votação, o encaminhamento do PP é "não", Sra. Presidente.
21:44
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Tem a palavra a Deputada Aline Gurgel.
A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, primeiramente eu quero parabenizar V.Exa. por todas as conquistas, por estar como Presidente de uma Comissão tão importante como a de Orçamento.
Quero parabenizar todas as mulheres do País por este Dia da Mulher, dia de muita luta, de muito ativismo, e dizer que esta Casa tem dado uma resposta positiva no que tange às mulheres, aprovando projetos importantes.
O Republicanos orienta “não” à emenda.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputada.
Como orienta o Cidadania, Deputado Alex Manente?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB indica o voto “sim”. Nós achamos muito justa a proposta do PSOL para que se suspendam os descontos em folha e os descontos de pagamentos através de instituições financeiras.
Falando em desconto de instituições financeiras, queria aproveitar e alertar para a necessidade de que se paute o projeto dos taxistas, para o qual já há inclusive requerimento de urgência, para que nós possamos suspender o desconto do pagamento do táxi adquirido por aquele programa do FAT Taxista. Isso é mais do que justo, pois eles estão com dificuldades de manter o pagamento do financiamento dos seus carros. Então, nesse sentido, eu queria fazer um apelo para que nós possamos pautar o projeto de lei que suspende o pagamento do FAT Taxista.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputada Perpétua.
Deputada Joenia Wapichana, como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a REDE vai orientar “sim” ao destaque do PSOL, justamente para suspender temporariamente o pagamento das obrigações de operações de crédito consignado, como uma medida de proteção aos que estão recebendo os benefícios.
A REDE orienta “sim”.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta a Minoria, Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, pelos mesmos argumentos que usei anteriormente, a Minoria vai encaminhar “sim”, reafirmando que o sistema financeiro teve um lucro de bilhões de reais durante toda a pandemia, o que já foi declarado e absolutamente publicado.
Outros diferimentos foram feitos. Isso não é uma moratória, mas apenas uma suspensão para pagamento após o período de calamidade pública. O número de aposentados que vão adquirir o consignado não é suficiente para gerar um impacto macroeconômico de aumento de juros, como estão dizendo as intervenções feitas aqui. Então, não há por que rejeitar uma emenda como esta.
Por isso a Minoria orienta “sim”, conforme posição dos partidos que compõem a própria Minoria.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Como orienta a Oposição, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu não consigo entender como alguém diz que defende os aposentados, mas não defende proteção para os idosos ou para as pessoas com deficiência e não permite que haja uma suspensão do pagamento em discussão.
O que nós estamos sugerindo é uma suspensão em um período atípico, um período de emergência. Nós estamos vivenciando uma pandemia, uma crise que faz com que a morte nos espreite nas esquinas e que tem sido estimulada pelo próprio Presidente.
21:48
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O Presidente da República falou: "Alguns governantes queriam o direito de comprar vacina. E quem iria pagar? Eu!", como se fosse ele quem iria pagar, e não o povo brasileiro, que quer se vacinar. Foram prometidas 16 milhões de doses para a semana passada, e não chegaram. Portanto, esse é um Presidente que agudiza a própria crise sanitária.
Nós queremos uma medida para mitigar o sofrimento e possibilitar a suspensão de um crédito que é consignado, portanto, é descontado em folha, tem pouco risco. Mas só se pensa em bancos. Não se pensa no povo brasileiro!
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - A Oposição orienta o voto "sim", não é Deputada?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Orientamos o voto "sim" à emenda, com certeza.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O.k.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini, por 1 minuto.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu queria fazer um apelo a todos os Deputados e Deputadas, particularmente àqueles Deputados e Deputadas da Frente Parlamentar da Agricultura, os ruralistas — nós já votamos inúmeras vezes aqui projetos para reduzir ou diferir o pagamento de prestações do crédito agrícola —, e a todos os Deputados que já votaram a favor de REFIS, de refinanciamento das empresas: vamos votar a favor dos aposentados! Não votem contra os aposentados do Brasil! Os aposentados precisam que aprovemos esta emenda para garantir que eles sobrevivam num momento tão difícil.
Os Estados Unidos estão gastando 5 trilhões de dólares para superar a crise. Será que o Brasil não pode proteger os seus aposentados? Será que este Governo não pode proteger os aposentados?
Peço o voto "sim", Sra. Presidente!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Tem a palavra o Deputado Gastão Vieira, para falar pelo tempo de Liderança do PROS. (Pausa.)
Deputada Jandira Feghali, V.Exa. é a próxima.
Concedo a palavra ao Deputado Gastão Vieira, pelo tempo de Liderança do PROS.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sra. Presidenta Flávia. Parabéns a V.Exa. por, neste dia tão simbólico, estar presidindo esta reunião da Casa.
Sra. Presidenta, em primeiro lugar, eu quero homenagear as mulheres cujas faces são desconhecidas e que moram no meu Estado do Maranhão. Essa era a minha intenção quando eu pedi o tempo da Liderança para o Líder do meu partido. Nem de longe imaginávamos que o Ministro Fachin iria proferir uma decisão que poderá mudar, e muito, toda a política brasileira daqui para frente.
Por não ter dito ao Líder antes que eu iria abordar esse tema da decisão, eu não o farei. Nosso partido é plural, tem deixado a bancada livre para manifestar a sua vontade. Portanto, eu não me sinto confortável para dar uma opinião sobre essa questão.
Volto, portanto, Sra. Presidenta, às mulheres que eu queria homenagear. São mulheres que quebram coco, que complementam a renda. Que renda? Uma renda boa? Não! A renda que vem da agricultura do toco, a mais rudimentar agricultura. Porém, todos os dias elas saem de casa. Antes, olham os seus filhos, preparam-nos e os mandam para a escola, em busca nem sempre de uma boa educação, mas, sim — e isto eu afirmo —, em busca de uma merenda escolar que mate uma etapa da fome, que, às vezes, elas não podem confortar.
21:52
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Essas mulheres hoje, incrivelmente, são afetadas diretamente pela decisão que o Ministro Fachin tomou. Acho até que é maravilhoso que a decisão do Ministro Fachin tenha caído no Dia da Mulher. Há uma simbologia muito forte juntando esses dois acontecimentos.
Portanto, homenagear essas mulheres no dia de hoje, já sabendo da decisão do Ministro Fachin, é algo que me transpõe a um outro momento. Como essas mulheres vão ficar com essa decisão? Vamos continuar no populismo? Vamos aumentar o atendimento aos pobres? Vamos negligenciar a pandemia? Vamos ter mais vacinas? Vamos ter menos vacinas? Enfim, como é que o Presidente vai reagir a essa possibilidade de ter um adversário muito forte disputando com ele a Presidência?
Por outro lado, eu, que sempre acompanhei o PT ao longo da minha vida, pergunto-me: como é que o Presidente Lula vai reagir à possibilidade de ser candidato, de disputar as eleições de 2022? O que ele aprendeu ao longo de todos esses anos? Ele aprendeu alguma coisa nova? O que ele vai nos propor de novo? O que ele vai fazer para compensar a saída da disputa de tantos jovens candidatos de esquerda, que poderiam formular para o País alguma coisa que a população entendesse como nova? Essas são questões que me sobressaltam nesta noite.
Eu esperarei, como se diz aqui na minha terra, o tempo assentar, as coisas se acomodarem, para ter uma visão mais concreta e mais real do que vai acontecer com todos nós até chegarmos a 2022. Mas quero lembrar tanto a Lula quanto a Bolsonaro que essas mulheres...
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputado, peço que encerre. O tempo de V.Exa. acabou. Pode voltar a falar para encerrar.
Peço que abra o microfone de novo.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Eu espero que façamos uma reflexão muito forte sobre o que aconteceu no dia de hoje. Não podemos simplesmente festejar a vitória do Flamengo nem a vitória do Fluminense. É preciso festejarmos a vitória daqueles que têm muito pouco a festejar na noite de hoje, e não porque é o Dia Internacional da Mulher nem porque vamos votar brevemente o auxílio emergencial.
21:56
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Tudo está muito difícil! A pobreza está muito grande! Fazia muito tempo que eu não via pessoas na minha terra meter a mão num saco de lixo para encontrar alguma comida e enganar o estômago.
Portanto, Deputada Flávia Arruda, este é o desabafo de um Deputado que tem muito tempo nessa Casa e que vai dormir esta noite muito inquieto. Não estou eufórico, nem triste: estou simplesmente esperando que o amanhã ressurja da forma mais esperançosa do que a que tivemos até hoje.
Muito obrigado, Presidente, pela compreensão.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Prorrogo a sessão.
Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali, que falará pelo tempo da Liderança da Minoria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, reitero meu prazer por vê-la presidir a sessão no dia de hoje. Quero estender um cumprimento carinhoso a todas as Parlamentares da Câmara dos Deputados e às do Senado Federal. Quero cumprimentar todas as mulheres deste País, do campo e da cidade, a maioria da população brasileira. Elas são maioria não só no campo, na produção de alimentos para nosso povo, principalmente na agricultura familiar, mas também na cidade, na maioria das profissões, em que a batalha contra a COVID-19 se estabelece.
Nós podemos falar de saúde, de limpeza urbana, de comércio e de educação. Nós podemos falar de tantas outras áreas em que as mulheres se colocam em maioria nas atividades essenciais deste País. Nós podemos dizer que, historicamente, nós temos sido tratadas com uma profunda desigualdade. Eis o que nos caracteriza: a opressão de gênero na humanidade. No entanto, eu quero falar do Brasil, onde esta opressão é marcadamente forte.
Nós sempre fomos apropriadas no nosso tempo por um trabalho não remunerado ou por um trabalho mal remunerado, na exploração que sempre se deu do nosso trabalho, quando fomos precarizadas, ou na nossa apropriação para a reprodução de filhos, muitas vezes como único objetivo do uso do corpo das mulheres.
Agora, depois de tanto tempo observando a vida das mulheres, nós podemos dizer que esta desigualdade se expressou sempre pela violência de todos os tipos, e nós sempre tentamos desbravar todos os caminhos para superar estas dificuldades, estas desigualdades e estas formas de opressão. Há também o caso das mulheres negras, em que à opressão em que sempre viveram também se somou um racismo estrutural brutal no nosso País, considerando-se que a civilização brasileira se baseou na escravidão e no uso absolutamente explorado da população negra.
Neste momento, eu quero, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, dizer que as mulheres, apesar de todo o sofrimento, jamais baixaram a cabeça. As mulheres enfrentam tudo com lágrimas, com sorrisos de esperança e com olhar de indignação.
Este 8 de março acontece no pior momento da pandemia. Depois de 1 ano, nós estamos enfrentando a omissão, o descaso, a negligência, a falta de coordenação nacional no enfrentamento da pandemia. Não adianta negar, nós sabemos que hoje o Brasil poderia ter mais vacinas se o planejamento, as decisões e a compra de vacinas tivessem acontecido de outra forma. Não adianta negar! Os dados, os fatos, os números, todas as análises nos provam isso. Nós do Parlamento brasileiro sabemos disso. Não adianta negar. Qualquer Parlamentar da base do Governo pode dizer o contrário, mas todos nós sabemos disso.
22:00
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Às vezes, nós ficamos enfrentando debates neste Plenário absolutamente surreais. Em vez de nos unirmos para enfrentar o problema, há aqui uma disputa surreal. Nós deveríamos nos unir para salvar a população. Porém, fica a discussão: "Não, porque o Governo fez". Não fez! O Governo não fez! O Governo não cumpriu seu papel! O Governo não cumpre seu papel! Até agora, o Governo nega a dimensão da pandemia; agride a população que sofre a perda de familiares; agride as mulheres, mães, cuidadoras; agride as pessoas que estão perdendo o esposo, a mãe, o companheiro, a companheira, as tias, os avós, os filhos. Elas estão perdendo os filhos, estão sofrendo a dor da perda dos filhos! E esse Governo não age! Ele continua negando o uso de máscara, continua negando o isolamento social, continua negando as medidas restritivas impostas por Governadores e Prefeitos, entrando em confronto com os entes federados. Esse Governo não coordena, não realiza, não faz! São crimes atrás de crimes. Além disso, nós temos hoje grandes temores às violações constitucionais, com restrições à democracia brasileira.
Hoje a decisão do Ministro Fachin gerou um impacto. Eu estou falando no tempo da Minoria, portanto não vou tratar de 2022. Eu tenho respeito pelo conjunto dos partidos que estão na Minoria e que têm várias candidaturas. Portanto, não tratarei de 2022 — não é hora de tratar de 2022. Nós temos que tratar do agora, do enfrentamento e da defesa da vida. Nós temos que tratar da agenda do auxílio emergencial, que não pode ser o que nós vamos votar amanhã. Um Deputado vai votar esse auxílio amanhã e vai pagar um jantar no valor desse auxílio que querem dar por mês a alguém que vai recebê-lo. E vão colocar amanhã um teto no texto constitucional! É isso mesmo que será feito?
Eu não vou discutir 2022. Não é a hora de fazermos isso. Agora é a hora de somarmos forças para salvar este País, para salvar as vidas, para salvar o SUS, para termos vacina, para vacinarmos a população, para garantirmos um auxílio emergencial justo, para a população colocar comida na mesa.
Não adianta falar em ir para o trabalho para aglomerar! Como a economia está em frangalhos, nós nem temos trabalho para todo mundo! Esse Governo conseguiu colocar a economia numa situação pior do que aquela em que já estava.
Eu quero tratar a decisão tomada pelo Ministro Fachin hoje no plano democrático. Anular as decisões de Curitiba, no caso do Presidente Lula, significa repor o Estado Democrático de Direito. Eu estou falando no plano da democracia. Eu não estou falando da candidatura do ex-Presidente Lula. Estou falando no plano da democracia. No entanto, esta decisão de hoje não pode anular a necessidade de julgar a suspeição de Sergio Moro. Moro foi parcial, Moro manchou a magistratura. Os procuradores da Lava-Jato mancharam o Ministério Público. Isso não pode ficar sem julgamento! Isso tem que ser julgado! A suspeição de Moro tem que ir a julgamento, e esta possibilidade tem que ser novamente construída. Eu não quero deduzir os efeitos desta decisão de hoje, que devolve os direitos políticos ao ex-Presidente Lula, que foi indevidamente condenado, que foi preso por 500 dias e retirado do processo eleitoral. Eu não quero crer que esta decisão de hoje venha a ter como consequência o não julgamento da suspeição de Moro, porque sua atitude precisa ser julgada.
22:04
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Por isso, neste 8 de março, as mulheres têm que comemorar, sim, esta decisão no que diz respeito à reposição do Estado Democrático de Direito, porque as mulheres querem democracia no Brasil. Nós não podemos apoiar ou aplaudir retrocessos ou a restrição de direitos. Toda vez que a democracia é reduzida, aumenta o ódio, aumenta o preconceito, aumenta a violência. As armas que esse Governo quer cada vez mais colocar nas ruas representam o aumento do feminicídio, o aumento da morte de inocentes. É mais milícia, é mais militarização de civis, é mais milícia armada, é mais arma na rua para matar pessoas que Bolsonaro quer? É mais milícia, é uma construção paramilitar nas ruas que ele quer? Para quê? Para fazer golpe contra quem? Ele não tem força para isso! E não terá, porque o País não vai permitir.
Nós precisamos comemorar a democracia, mas Moro tem que ser julgado. Nós não podemos aceitar que não julguem esta suspeição! Devolver os direitos políticos a Lula significa repor a democracia. Não julgar Moro é tornar capenga este processo. Sua atitude e sua responsabilização por este processo precisam ir a julgamento.
Portanto, eu faço esta homenagem a todas as mulheres lutadoras deste País, a todas. Quero homenageá-las e ser solidária com seu sofrimento, com sua opressão, com sua falta de direitos. Nós ainda temos que correr um longo trecho para superar a desigualdade e a opressão pelo capital, particularmente pelo capital financeiro, que neste momento é o que representa o capitalismo no Brasil.
Vamos à luta!
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Jandira Feghali, a Sra. Flávia Arruda, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Zé Silva, para uma Comunicação de Liderança, pelo Solidariedade.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente e colegas Parlamentares, primeiro, eu quero, a pedido do Líder Lucas Vergilio, dizer que a Deputada Vanda Milani, o Deputado Aureo e o Deputado Gustinho não conseguiram conectar seus equipamentos de TI para a votação. Portanto, estou justificando que eles votaram com o partido.
Eu começo com uma frase muito importante para minha vida, uma frase do meu pai, que era agricultor. Ele não teve a oportunidade de ir à escola, mas aprendeu com a escola da vida. Eis a frase: "se banco fosse tão bom, não teria cofre: teria coração, como nós temos".
22:08
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É com este pressuposto que eu quero discordar da tese de muitos colegas Parlamentares quando colocam a força, a energia, os sonhos e as ambições de 35 milhões de brasileiros e brasileiras que dedicaram toda a sua vida para transformar o Brasil numa nação que tivesse reservas, como os mais de 200 bilhões que nós temos nos diversos fundos, para sermos um dos mais pujantes países em produção, inclusive na área a que dedico toda a minha vida, o agronegócio e, especialmente, a agricultura familiar.
Eu digo isso porque nós não podemos colocar estes mais de 35 milhões de pessoas, que acessam empréstimos consignados sem nenhum risco para as financeiras, para os agentes financeiros. Eu respeito muito o relatório do nosso Relator, mas, quando coloco o destino da negociação dos empréstimos que já foram tomados e os que poderão ser tomados numa decisão da Federação Brasileira dos Bancos ou dos agentes financeiros, eu tenho a convicção de que este é o momento em que o Brasil, tese que eu sempre tenho defendido, tem que buscar todas as suas economias e, se necessário, empréstimos, para preservar as vidas. Quando o Governo faz o adiantamento do 13º salário, como fez em 2020, e acena fazê-lo agora, ele não está fazendo nenhum favor, tampouco e especialmente o Parlamento, a esta categoria de 35 milhões de pessoas.
Quando chegaram ao fim do ano com aqueles compromissos sagrados de manter o mínimo de dignidade e seguir as orientações das autoridades na saúde, da Organização Mundial da Saúde, com o distanciamento e o mínimo de manutenção das famílias, eles não tiveram esse dinheiro, porque o 13º foi adiantado no início desta sombria pandemia, que parece muito mais um filme de ficção.
Portanto, minha defesa segue no sentido de rogar aos colegas Parlamentares que não entreguemos o futuro destes 35 milhões de brasileiros nas mãos das decisões dos agentes financeiros e da FEBRABAN.
Por isso, eu voto "sim", ao tempo em que peço vênia ao meu partido em defesa dos aposentados e dos pensionistas deste imenso Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Muito obrigado, Deputado.
Está encerrada a votação do Destaque nº 9. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 152;
NÃO: 314.
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 11:
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2º, do Regimento Interno, destaque para a votação do art. 1º da Emenda de Plenário nº 2, apresentada à MPV 1.006/20, para que seja incluído, onde couber, no texto do PLV apresentado à referida medida provisória.
PDT
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o autor do destaque do PDT, o Deputado Pompeo de Mattos.
22:12
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade todos nós estamos preocupados, neste período de pandemia, com o cidadão brasileiro, com a sociedade brasileira e, de maneira muito especial, com nossos aposentados, porque foram eles que ontem, como trabalhadores e contribuintes, carregaram o Brasil nas costas e hoje merecem nosso respeito e reconhecimento.
Nós estamos votando — com meu voto, nós vamos aprovar — a medida provisória que permite ampliar o endividamento pelo consignado. Nesta hora, o aposentado precisa de socorro. Mas o que eu quero com esta emenda que eu apresentei é que o aposentado, que já deve o consignado, tenha suspenso seu consignado por 4 meses, exatamente para que ele tenha um fôlego, um socorro, até porque os bancos retêm 35% do seu salário mês a mês, ano a ano, por conta do financiamento que ele fez. Agora, durante a pandemia, em muitas casas quem põe o pão na mesa, quem põe a boia no prato é o aposentado, porque seu filho está sem renda, seu neto está sem salário. O avô ou a avó é quem paga a conta. E isso é migalha para os bancos. O que é migalha para os bancos é pão na mesa para o aposentado. Esta é a nossa briga, Presidente.
Eu quero admitir que o Relator, o Deputado Capitão Alberto Neto, em parte já acolheu minha emenda, dizendo, sim, que os bancos vão acatar, mas só de maneira autorizativa, a suspensão do pagamento por 4 meses. Eu queria que ele fosse mais claro: de maneira impositiva. Eu já reconheço este avanço. Isso é importante. Nós estamos, com isso, desafogando o aposentado. Minha preocupação é que algum banco possa não querer cumprir este acordo, esta questão autorizativa. Por isso, eu queria que ela fosse impositiva.
De qualquer sorte, Presidente, é importante dizer que os bancos, no período da pandemia, não deram nenhuma contribuição para a sociedade — nada, absolutamente nada, muito menos para os aposentados! Em que os bancos contribuíram? Se a economia vai bem, o banco ganha; se a economia vai mal, o banco ganha também. Os bancos não perdem nunca! E o aposentado é quem mais sofre, porque segmentos da sociedade receberam três vezes 600 reais, receberam outras três vezes 300 reais e vão receber uma terceira etapa. O que o aposentado recebeu? Nada, nada, nada!
Por isso, esta medida é imperativa, é mais do que autorizativa. Ela é imperativa, ela é impositiva, ela é necessária para dar socorro aos nossos irmãos aposentados. Aliás, na maioria, aposentadas e pensionistas, ou seja, são mulheres. No Dia Internacional da Mulher, seria uma grande homenagem às mulheres pensionistas e às aposentadas do Brasil nesta hora ter este apoio, este socorro, porque os bancos não dependem deste dinheiro. De outro lado, o aposentado, para ter dignidade exatamente no pior momento da pandemia, precisa de socorro nesta hora.
Por isso, nosso voto é "sim".
Este é o destaque da emenda do PDT, e esperamos sua aprovação.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Para encaminhar, tem a palavra o Relator da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero parabenizar o Deputado Pompeo de Mattos pela emenda. Todos os Deputados que colocaram esta emenda sobre a suspensão dos consignados me ajudaram a construir este relatório. Todas as emendas e todas as discussões foram positivas, o que, de certa maneira, pressionou os bancos a adotar esta carência para os novos contratos e para a suspensão no caso dos antigos.
22:16
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Então, já estão contempladas todas as emendas de suspensão. Só que eu não poderia colocar no texto de maneira taxativa e obrigatória, porque eu estaria contra a Constituição Federal. O STF já se posicionou contrariamente.
Portanto, nós conseguimos construir um relatório que atendesse aos aposentados. Agora, porém, não só os aposentados, mas todos os servidores também serão beneficiados.
Hoje é uma noite de vitória para o aposentado do nosso País. Conseguimos aumentar em 5% a margem dos consignados, que são os empréstimos com juros mais baixos do mercado. Ampliamos, na relatoria, esse direito a todos os servidores municipais, estaduais e federais.
Conseguimos, também, inserir a suspensão dos consignados, que foi um clamor da população, dos aposentados. Construímos isso aqui — e tenho uma nota da FEBRABAN e uma nota da ABBC.
A pedido da COBAP e da CONTAG, inserimos no texto o aumento do prazo. O Deputado Vilson solicitou que se aumentasse o prazo, por mais 2 anos, de recadastramento da associação.
Conseguimos contemplar, no art. 6º, uma medida que vai impactar o nosso País no pedido de auxílio-doença. Para doenças que determinam o afastamento não superior a 90 dias, o segurado poderá fazer a perícia de maneira remota, rápida, evitando a fila de espera nas agências — e as agências estão fechadas neste momento de pandemia.
Trata-se de um relatório que vai beneficiar o nosso País.
Portanto, peço que rejeitemos a emenda, porque a matéria já foi contemplada em nosso relatório.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Muito obrigado, Deputado.
Para orientações dos partidos, conforme procedimento anterior, vamos colocar o voto "não".
Aquele que desejar orientar ou que for contrário ao voto "não", peço que se manifeste.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PT?
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT vota favoravelmente a essa emenda do PDT.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Como vota o PL? (Pausa.)
Algum partido quer manifestar o voto "sim" ou fazer uso da palavra? (Pausa.)
Como orienta do PSB? (Pausa.)
A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP) - Sr. Presidente, o Republicanos quer manifestar-se.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Como vota o Republicanos?
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Republicanos vota "não" a essa emenda, entendendo que o Deputado Capitão Alberto Neto fez uma bela defesa, uma bela explanação, ouviu todas as categorias e classes e construiu um texto que contempla todos.
Então, o Republicanos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - O PL quer se manifestar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL e o Governo encaminham "não".
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Sr. Presidente, a defesa do encaminhamento do PDT será feita também pelo Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui reafirmar que essa emenda destacada é resultante do Projeto de Lei nº 1.479, de 2020, de minha autoria. Nós lutamos praticamente 1 ano para a aprovação desse projeto, que agora está dentro da medida provisória.
22:20
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Quero aqui reconhecer, admitir que o Relator acatou, o que é positivo para nós, muito positivo. Embora a emenda não seja impositiva, ela é autorizativa, fruto de um acordo, isso aconteceu. Vou trabalhar e pressionar os bancos para que cumpram o acordo com os aposentados. Se há alguém neste País que merece algo nesta hora são os aposentados: aumento de 5% nos empréstimos consignados e a suspensão do pagamento, por 4 meses, daquilo que já é dívida. Assim, com esse dinheiro que sobrar, poderá colocar o pão na mesa, a boia no prato, agora em período de pandemia.
Por isso, o PDT, com muito orgulho, vota "sim", na esperança de que aprovemos a medida provisória e essa emenda, de uma ou de outra maneira, para beneficiar os nossos aposentados em todo o País.
Esse é o compromisso, Presidente.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Sr. Presidente, o PSB.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Como vota o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vem manifestar o apoio a essa emenda por entender sua relevância para o contexto que estão vivendo os aposentados do nosso País. Como dissemos no encaminhamento anterior, vivemos um momento de muita dificuldade. A pandemia trouxe como consequência a elevação do custo de vida para as pessoas. Vimos que a cesta básica hoje já representa 56% do salário mínimo, que o gás de cozinha teve aumento de 21%, que a energia aumentou 14% e que os aposentados tiveram reajuste de apenas 5% nos seus proventos.
Então, nada mais justo que, num momento como este, haja compreensão por parte daqueles que realizaram operações de crédito com aposentados e posterguem, por um período de 120 dias, essa cobrança. Trata-se de uma medida justa e necessária.
O PSB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Obrigado.
Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL também orienta "sim", ainda mais em se tratando de um momento em que a vida dos trabalhadores brasileiros está cada vez mais difícil diante do aumento do preço dos alimentos, como arroz e carne, e do gás.
Então, é fundamental garantirmos às famílias que muitas vezes têm como única renda neste momento de desemprego e de ampliação de trabalho informal a renda de um avô ou de alguém aposentado da família que possam ter acesso a empréstimos consignados e que o pagamento desses empréstimos seja prorrogado para um momento em que essas famílias estejam menos apertadas. Neste momento de crise aguda, a prioridade de destinação de recursos de muitas famílias vai ser para colocar comida na mesa.
Então, o PSOL orienta favoravelmente ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim" ao Destaque nº 11, do PDT, justamente por considerar que o momento está muito difícil para as pessoas que têm essa questão da vulnerabilidade socioeconômica. Neste momento de pandemia, nós do Parlamento temos que fazer com que haja menos vulnerabilidade.
Muitas famílias dependem de empréstimos. Esses empréstimos que foram contraídos no momento de pandemia podem ter essa prorrogação, a suspensão de pagamento de 120 dias. É uma proposta bastante adequada em relação ao momento que o País atravessa.
A REDE orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, eu acho que, pelo PCdoB, vai encaminhar a Deputada Alice Portugal.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a opinião do PCdoB sobre esse destaque é que ele aprimora o projeto, suspende o pagamento dos descontos consignados por 4 meses.
22:24
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Nós todos sabemos, Sr. Presidente — eu não tive a chance de falar antes —, que essa é uma medida humanitária. Hoje os aposentados do INSS, em geral, sustentam os seus filhos desempregados e às vezes netos desempregados. Não há casa em um bairro popular de uma antiga cidade brasileira, que seja o Rio de Janeiro ou Salvador, onde não se tenha no térreo ou no primeiro andar o chamado "puxadinho" do filho e o terraço do neto ou da neta. A verdade é que o aposentado acaba sendo arrimo de família no ocaso da vida, que é quando ele menos tem chance: não ascende mais na carreira, não tem perspectiva de aumento.
Esse é, portanto, um projeto meritório e absolutamente justo. Não dará prejuízo a ninguém a prorrogação em relação ao início do pagamento das parcelas.
Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que o PCdoB indica o voto "sim" a esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Como vota a Minoria, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, por todos os argumentos já elencados, a Minoria encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Em votação...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Oposição, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Como vota a Oposição, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós gostaríamos de fazer um apelo.
Acho que essa é realmente uma questão humanitária. Nós estamos vendo um decréscimo da própria renda, na medida em que temos uma inflação que há muito tempo o Brasil não vivenciava, uma inflação que está tornando os preços astronômicos — portanto, impraticáveis —, como no caso dos alimentos. É exatamente o preço dos alimentos que vai penalizar mais as rendas menores, porque há um maior comprometimento dessas rendas com alimentação.
Nós estamos aqui solicitando que, durante este período — que é um período de pandemia, é um período em que cresceu o desemprego, em que se tem mais da metade da população economicamente ativa desocupada, um momento em que há um recrudescimento da própria miséria e da pobreza —, nós possamos fazer com que os aposentados tenham suspenso o pagamento do seu empréstimo. Nós não estamos falando que haja uma anistia, mas que haja a suspensão do pagamento por 4 meses. Isso não vai aumentar a taxa de juros e muito menos provocará qualquer insegurança jurídica.
Por isso, nós somos favoráveis à emenda e fazemos um apelo humanitário para que este Parlamento se posicione a favor dos aposentados.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Obrigado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Verificação concedida.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
22:28
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este é o último destaque, não é?
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Perfeitamente, Deputada, é o último destaque.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, pergunto mais uma vez se nós votaremos os projetos acordados relativos às mulheres. Nós estamos sem resposta até agora.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Deputada, por falta de alguns ajustes e acordo e também pelo toque de recolher aqui no GDF, já que, a partir das 22 horas, os próprios funcionários também têm dificuldade de circulação, depois desta votação nós vamos encerrar a sessão.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tudo bem. Agora, não é por falta de acordo sobre o texto, não. Há acordo sobre o texto dos projetos. Esse argumento não cabe, não. Em relação ao toque de recolher, em função dos funcionários, eu até compreendo; mas, em função do acordo sobre o texto, não.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Tem a palavra a Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é importante fazermos uma explanação, inclusive para deixar os nossos servidores mais tranquilos quanto a esse ponto.
O toque de recolher excetua todos os servidores públicos — inclusive isso está no art. 5º do decreto publicado — e também os trabalhadores que estiverem retornando do trabalho.
Eu sei que, por falta de acordo, as votações dos textos relativos às mulheres ficarão para o dia de amanhã. Quero apenas esclarecer um pouco mais sobre o decreto. Como foi publicado hoje, a Sra. Presidente Deputada Flávia Arruda ainda tinha dúvidas, e fomos buscar junto ao Governo do Distrito Federal esse esclarecimento, Sr. Presidente. Queria só deixar isso mais claro.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Obrigado pelo esclarecimento, muito positivo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria fazer um apelo, então, se possível, para que possamos, antes de entrarmos nas votações mais polêmicas amanhã, votar esses projetos, porque não há problema nos textos, há acordo sobre os textos. Então, o apelo é para que, antes de entrarmos na apreciação da PEC, votemos esses textos, porque senão nós vamos ficar adiando a votação todos os dias.
A impressão que isso nos dá — é a dedução a que chegamos — é que não há nenhuma prioridade para votar o projeto em relação às mulheres, porque toda semana se adia a apreciação, todo dia adiamos a apreciação para o dia seguinte. Então, a impressão que nós temos é que não há nenhuma prioridade. E é bem ruim que essa dedução acabe ficando, porque não há sentido.
Já vimos vários Líderes falarem. Acabou de falar o Líder do MDB. Houve acordo dos Líderes na reunião, e toda semana há o adiamento dessa pauta. Não vejo sentido nisso. Então, realmente, é bem ruim que tenhamos toda vez essa resposta de que não há acordo, porque isso não é verdade. O texto está acertado, não há maiores polêmicas sobre os projetos, e recebemos sempre essa resposta. Isso é bem ruim.
Enfim, a questão não é o decreto que estabelece o toque de recolher, nem é o problema do acordo. Então, realmente, não sei o que é.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Como há acordo, com certeza as Lideranças ajustarão isso para que amanhã o projeto entre na pauta, com prioridade, e o mesmo será votado rapidamente.
Eu só estou fazendo o encaminhamento aqui.
A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP) - Presidente...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Vamos ouvir a Deputada Aline e depois a Deputada Erika.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - Presidente, o Governo também.
A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero parabenizar o Deputado Capitão Alberto Neto, do Republicanos, pelo texto construído e pela aprovação da MP, que fala dos consignados e vai beneficiar os idosos, os aposentados, que tanto precisam dessa resposta.
Quero também pedir que sejam pautados os projetos que tangem às mulheres, em caráter de urgência, tendo em vista o Março Mulher. Precisamos dar essa resposta positiva a todas as mulheres do País.
Obrigada.
22:32
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - Presidente, pelo Governo...
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay, por 1 minuto.
Nós já vamos encerrar a votação. Houve um Deputado que solicitou a palavra, do Governo.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a pauta das mulheres não pode ser secundarizada, é uma pauta estruturante. Nós temos um processo de violência contra as mulheres, das diversas formas, que atenta também contra a nossa democracia, contra a liberdade, contra o estado de bem-estar e de bem-viver. Portanto, essa pauta tem que ser priorizada, até porque nós estamos na semana da mulheres, ou no Dia Internacional das Mulheres.
Quero dizer, Presidente, mais uma vez, da importância deste projeto para a vida dos aposentados. A vida dos aposentados não vale menos do que o lucro dos bancos; ela vale mais do que o lucro dos bancos. Suspender por 4 meses o pagamento das prestações, que serão posteriormente arcadas pelos próprios aposentados, é uma questão fundamental para que possamos passar por esta crise, que se tem agudizado pela ausência de uma política do Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Obrigado, Deputada.
Está encerrada a votação.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só deixar a posição do Governo em relação ao projeto das mulheres. O Governo é favorável. Nós vivemos num país que é o quinto do mundo em número de feminicídio.
O Governo é favorável, sim. Vamos fazer o possível para votar o projeto o mais rápido possível.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Este posicionamento favorável às mulheres, em especial no dia de hoje, não poderia ser diferente deste Deputado que preside a sessão.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 146;
NÃO: 266;
REJEITADA PARTE DA EMENDA.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Áurea votou com o partido nesta votação.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Em votação a redação final.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, terça-feira, 9 de março, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 9 de março de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 9 de março. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 35 minutos.)
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