3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
12ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 3 de Março de 2021 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
14:52
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A lista de presença registra o acesso de 322 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a Sessão Deliberativa Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Passa-se à Ordem do Dia.
Sobre a Mesa o Requerimento de Urgência nº 2.946, de 2020:
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, que altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela Internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela Internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima.
Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2020.
Deputado Vinicius Carvalho
Republicanos/SP
14:56
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Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Orientação.
Como orienta o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação do PT é para que não tenhamos o regime de urgência. Não vou entrar no mérito do projeto, mas realmente não há urgência agora para nós aumentarmos, no Código Penal, a pena para furto no que diz respeito à Internet. É um debate que precisa ser feito, inclusive, do Código Penal na sua globalidade.
Nós achamos que fazer esta discussão desta forma, sem um debate global, vai desvirtuando o próprio Código Penal, ao estabelecermos penas que, às vezes, são maiores para determinado assunto, e para outros, menores. É preciso fazer uma reforma no Código Penal? Sim. Nós precisamos ter uma Comissão que faça isso.
Nós ficarmos votando urgência de matérias e estabelecendo, de acordo com a conjuntura, o aumento ou diminuição de uma pena agora, em época de pandemia? O essencial é discutirmos, sim, a questão do auxílio emergencial, a questão das vacinas, como vimos fazendo aqui. Isso que é emergencial para ser discutido.
Então nós estamos fazendo o encaminhamento contrário à urgência desse projeto, independentemente da questão do mérito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Rogério.
Peço permissão, Deputado Rogério, porque estou na Mesa neste momento, para dizer que há um projeto meu apensado a este projeto. A justificativa que foi apresentada, até no Colégio de Líderes, foi justamente a de que, neste período de pandemia, explodiu o número de fraudes eletrônicas. O projeto só foi incluído na pauta por conta desta justificativa: a demonstração estatística de uma explosão do número de fraudes eletrônicas.
Peço desculpas por, na condição de Presidente, fazer essa ponderação.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL é a favor desse projeto, e não só da votação da urgência, porque ele passa de 3 meses a 1 ano de detenção para de 1 ano a 4 anos de detenção por crimes de Internet.
15:00
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Quero dizer, mais uma vez, que muita gente vai ter que engolir a sua própria língua, neste plenário, quando nós provarmos — e já está provado isso — que existe tratamento precoce para a COVID, sem usar essa vergonha de dar paracetamol e mandar para casa.
Quero responder também que a vitamina D é um hormônio que salva vidas e que, se fosse distribuída nos postos de saúde a vitamina D, as pessoas estariam hoje, quem sabe, em casa, sem precisar ir para a UTI dos hospitais.
Eu me proponho a debater com quem quer que seja aqui sobre saúde, e não sobre doença.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
O Governo está pedindo para orientar. Eu vou passar logo a palavra para o Governo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço, até para eu fazer a orientação, para que a base possa saber do nosso entendimento.
O Governo é favorável à urgência com os ajustes. Lembramos que os ajustes são: primeiro, criação do tipo penal estelionato virtual com o § 2º do art. 171 com a seguinte descrição: a pena é de reclusão de 3 a 8 anos, se o estelionato é cometido valendo-se de dados eletrônicos fornecidos pela vítima ou por terceiro induzido a erro, inclusive por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento; será aumentada em um sexto, se cometido contra pessoa idosa; alteração na pena mínima, passando de 3 anos, excluindo o trecho onde especifica a utilização de dados eletrônicos fornecidos pela vítima, tendo em vista a sugestão de criação de tipo penal com menor teor; e suprimir do § 9º a parte que aumenta a pena em situações de crimes praticados contra a pessoa idosa.
Esta é a orientação da base do Governo. O Governo orienta "sim" a esta urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Governo orienta "sim".
Como orienta o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "sim", Sr. Presidente, pelo fato de que nós entendemos que a punição tem que ser severa para quem utiliza os meios eletrônicos, sobretudo a Internet, para praticar crimes. Orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O MDB orienta "sim".
Como orienta o PSDB?
O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto "sim", entendendo, como V.Exa. bem colocou, que esse tipo de crime, esse tipo de golpe cresceu muito nos tempos de pandemia.
Por isso, há a necessidade da aprovação deste requerimento de urgência. Então, o PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSDB orienta "sim".
Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o DEM?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - O Republicanos, Presidente Marcelo...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Desculpe-me, estava sem áudio aqui.
É muito importante, Presidente Marcelo, este requerimento de urgência. E não só o requerimento, nós pedimos aos Líderes aquiescência para que coloquemos em votação este projeto na próxima semana, ainda mais que, no dia 11, o Código de Defesa do Consumidor completará 30 anos de sua vigência, e, no dia 15 de março, temos o Dia Mundial do Consumidor.
Então é meritório este requerimento de urgência. Nós apoiamos plenamente este requerimento de urgência, ainda mais que eu faço parte da Comissão de Defesa do Consumidor. E é um pleito da sociedade, porque se estima que a fraude já ultrapassou mais de 1 bilhão e 800 milhões reais, só no ano de 2019, imaginem agora!
Portanto, somos favoráveis.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado. O Republicanos orienta "sim".
Como orienta o PDT, Deputado Eduardo Bismarck? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS?
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O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PROS, "sim".
Como orienta o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que o assunto é meritório. De fato, estamos vivenciando uma nova realidade neste ambiente virtual. É do conhecimento público, todo mundo sabe e conhece alguém que, de alguma forma, já foi vítima de algum tipo de crime virtual, cibernético. Isso precisa ter uma regulação, do ponto de vista do nosso Código Penal.
A nossa preocupação, entretanto, é que possamos fazer um debate de fôlego, para que não se faça deste momento, quando estamos procurando focar sobretudo na pauta da pandemia, um espaço para discutir um tema que pode e, no nosso entendimento, deve ser discutido de forma mais consistente, passando pelas Comissões. Não podemos aqui tomar uma decisão que inclusive vai estimular, por exemplo, o aumento do encarceramento de uma população que já passa de 800 mil brasileiros que estão aí e não têm onde ficar.
O PSB orienta "não", para que nós possamos discutir melhor esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PDT?
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta "sim", tendo em vista o aumento do número significativo de fraudes eletrônicas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta "sim".
Quero aproveitar este momento para parabenizar o Governador Cláudio Castro, o nosso Governador em exercício no Estado do Rio de Janeiro.
O Rio de Janeiro vem sofrendo muito com os seus governantes.
Agora, o nosso Governador em exercício resolveu sentir o drama da população, sentir a dor do povo mais de perto, principalmente neste período de pandemia, e está fazendo com que o seu Governo seja instalado pelo Estado do Rio de Janeiro.
Esta semana, por exemplo, o Governador Cláudio Castro está na Baixada Fluminense ouvindo o povo, abraçando as pessoas, fazendo a mesma política do nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, de estar próximo à população e representando-a com mais dignidade.
Parabéns, Governador Cláudio Castro!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL, Deputada Talíria Petrone?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu acho que no mérito, podemos até, em algum momento, discutir, inserir novos tipos penais que tratam de crimes virtuais. Mas me preocupam duas coisas. Uma é tratarmos de alterações do Código Penal de forma fatiada, fazendo um retalho do Código Penal que pode dificultar pensar a totalidade.
Em relação à urgência, não compreendo, embora haja aumento de crimes virtuais neste período, que esta seja a urgência para o povo brasileiro. Ontem batemos um recorde de mortes em decorrência da pandemia: mais de 1.700 pessoas morreram nas últimas 24 horas.
Por isso, acho que esta Casa precisa se debruçar nas reais urgências, que entendo serem: vacina para todo mundo, SUS para todo mundo e lockdown nas cidades mais críticas, com auxílio emergencial para garantir que o povo possa ficar em isolamento devido.
Obrigada.
15:08
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
O PSOL vota "não".
Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (Bloco/NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu entendo e me sensibilizo com todas as falas anteriores. Estamos no pior momento da pandemia e temos temas urgentes relativos à pandemia para votar. Mas justamente neste momento pior para a população há pessoas se aproveitando dele e aplicando golpes eletrônicos, uma vez que a população está utilizando mais esse meio de comunicação, inclusive para acessar a medicina, através da telemedicina, projeto já aprovado aqui na Casa.
Então, o NOVO vota "sim" à urgência. E vamos discutir o mérito logo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O NOVO vota "sim".
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, neste período de pandemia, muitos crimes cibernéticos têm se intensificado, têm aumentado. O número de reclamações das pessoas que são lesadas nessa área é muito grande. A aprovação da urgência não impede o tratamento de outros temas fundamentais, como é o caso da COVID. Portanto, o PSL orienta "sim" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
O PSL vota "sim".
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Alex Manente?
O SR. ALEX MANENTE (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim". Este é um tema extremamente atual. O crime cibernético ocorre em grande escala no nosso País, e, infelizmente, as pessoas que sofrem com esse tipo de crime são as com menos poder de reação, as mais vulneráveis, e que infelizmente são induzidas a esse crime. Por isso, nós votamos "sim". E, de fato, queremos que o mérito seja votado rapidamente, para nós darmos respostas rápidas e termos penas severas para quem comete esse grave crime.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Cidadania vota "sim".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
A REDE entende que este é um tema bastante importante e que realmente precisa ser mais bem regulamentado, mas eu tenho cuidado com o Código Penal. Matéria relativa ao Código Penal precisa ser bastante debatida. Eu acho que, em vez da urgência, neste momento, precisamos debater mais a matéria. Por essa razão, nós vamos acompanhar a Oposição, orientando "não".
O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Patriota vota "sim".
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
O Governo já orientou "sim".
Em votação.
Votação nominal.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem o voto no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - A Minoria libera, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A Minoria libera.
Até para respeitar o critério que eu defini, vou passar a palavra à Deputada Lídice da Mata.
Eu peço a quem estiver no sistema virtual e pretender usar a palavra por 1 minuto que envie uma mensagem para o meu celular. Acho que quase todos têm o número do meu celular.
Eu já chamei vários Parlamentares que estavam aqui no plenário. Agora, neste intervalo, eu vou priorizar os que estão no sistema virtual para a concessão da palavra.
Tem a palavra a Deputado Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos, infelizmente, chegando a uma conclusão muito ruim a respeito da situação que o Brasil vive, a conclusão de que o Governo Federal não tomou as medidas efetivas que precisavam ser tomadas para salvar a vida do povo brasileiro.
Não adianta ficarmos nesse debate que algumas vezes se tenta colocar no Plenário: "Ah, era possível prevenir!" Sim, todas as medidas que forem necessárias para fortalecer a imunidade das pessoas são válidas: exercício físico, etc. No entanto, nós não podemos continuar convivendo com fatos como o de ontem, quando houve um recorde de mortes. Nós chegamos a 1.726 mortes em 24 horas, o que nos traz a trágica média de uma morte por minuto no Brasil.
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Na esteira de óbitos que se multiplicam, vimos a queda de 4% no PIB, que é a soma de todas as riquezas que o Brasil produziu em 2020.
A que conclusão chegamos? Chegamos à infeliz conclusão de que este Governo nem salva vidas, nem salva a economia. É um Governo que faz tudo para facilitar a entrada de armas no País e nada para facilitar a compra de vacinas. Pelo contrário, vem dificultando a compra de vacinas, como diversos oradores já destacaram aí.
E nós ficamos a discutir se o lockdown é necessário ou não é necessário. Ora, o lockdown não foi inventado por nenhum Governador ou Prefeito de quem nós não gostamos. O lockdown é uma medida, infelizmente, necessária para impedir ou diminuir o impacto da disseminação do vírus, da velocidade da contaminação do vírus. E essa não é uma medida inventada pelos brasileiros; é uma medida que foi adotada em todo o mundo desenvolvido, aliás, no mundo todo, e com revelação de eficácia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Portanto, nós temos, no momento em que não se...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Podem deixar a Deputada concluir. (Pausa.)
Deputada Lídice, aperte o botão do áudio para V.Exa. concluir.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Vamos unir o Plenário da Casa para, da forma como nós estamos votando, votarmos pela vacina e pelo auxílio emergencial já.
Muito obrigada, Sr. Presidente, pela delicadeza.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Lídice.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida. (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Presidente, peço a palavra pela Liderança do Republicanos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidente, peço a palavra para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros, para orientar pelo PCdoB.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Serei bem rápido. O PCdoB encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PCdoB vota "não".
Vou passar a palavra ao Deputado Daniel Almeida e, em seguida, ao Vice-Líder do MDB. Depois, vou encerrar a votação e passar para o próximo item. Darei a palavra aos outros durante o próximo processo de votação.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida por 1 minuto.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a concessão da palavra.
Pedi a palavra para dizer que fiquei muito preocupado — e quero chamar a atenção dos Parlamentares para isto — com o trecho da Medida Provisória 1.034 que extingue o REIQ — Regime Especial da Indústria Química. Acho isso extremamente grave, porque esse regime especial foi adotado para criar melhores condições para esse setor tão importante se desenvolver no País. Nós temos uma desvantagem monumental em relação a outros países, que protegem, ajudam, estimulam a sua indústria química. E essa é uma indústria fundamental.
A química está em todos os lugares. Às vezes, as pessoas não conseguem perceber, mas quando se compra qualquer produto no supermercado — sabonete, pasta de dentes, etc. —, ali existe uma embalagem com produto químico. Em todas as atividades que se exerce no dia a dia faz-se uso de algo com algum componente químico. Isso tudo vai ficar mais caro com a extinção desse regime especial.
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Acho que o Governo não consegue perceber a necessidade de desenvolver o Brasil, de gerar empregos e industrializar o nosso País. Aqui na Bahia, por exemplo, há a Braskem, um polo fundamental industrial que é precisa ser mantido aqui no Nordeste. Mas, com essa medida, isso fica quase inviabilizado.
Portanto, o nosso esforço e o nosso trabalho será para analisar essa medida provisória e impedir que se encerre o Regime Especial da Indústria Química, que é um benefício para o nosso País gerar empregos, o que é fundamental neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner, pela Liderança do MDB. Depois, vou encerrar a votação.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos últimos anos, o brasileiro aprendeu a valorizar o agro, o setor da economia que consegue crescer e gerar riquezas, mesmo em meio às crises por que o País tem passado. Isso é bom. O produtor rural merece mesmo admiração. Mas ele também não é um super-herói. Nem mesmo ele consegue sobreviver quando todas as circunstâncias se opõem à sua atividade e quando o Governo não faz o suficiente para ajudar.
Eu estou falando de novo sobre os produtores de leite, como já falei inúmeras vezes ao longo dos últimos anos. Está difícil produzir leite no Brasil, e isso não é de hoje. Nos últimos meses, porém, a crise se agravou a tal ponto que, no dia 5 de fevereiro, em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, as entidades representativas do setor solicitaram ao Ministério da Agricultura medidas emergenciais de apoio à atividade, entre as quais se destaca a suspensão imediata das importações de lácteos da Argentina e do Uruguai.
O problema das importações predatórias de leite dos países do MERCOSUL vem de longa data. Nos últimos anos, eu já participei de audiências públicas sobre o tema na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, já estive na sala de Ministros de diferentes Governos, expondo a situação grave do produtor brasileiro de leite, e infelizmente até hoje foram adotados, no máximo, remédios provisórios, mas não uma solução definitiva para o problema.
A insatisfação do criador de gado leiteiro não é sem motivo. Existem pelo menos três razões pelas quais a concorrência com o leite importado dos países platinos é injusta. A primeira delas é que não foi realizada até hoje a necessária harmonização das normas ambientais nos países integrantes do MERCOSUL. No Brasil, o pecuarista está sujeito a duras regras ambientais. Isso aumenta os seus custos de produção, mas ele obedece às regras, porque sabe que a sustentabilidade ecológica é mesmo um objetivo importante. O problema não está aí, mas sim no fato de o Brasil impõe esses custos aos seus próprios produtores e depois prefere comprar leite mais barato de fornecedores estrangeiros que não aderem a padrões igualmente rigorosos de preservação ambiental. Fazer isso é sacrificar o produtor rural local, sem proteger o planeta de verdade.
15:20
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O segundo fator que desequilibra a concorrência entre o leite nacional e o importado do MERCOSUL é que exportadores platinos e importadores brasileiros distorcem o espírito das regras estabelecidas entre os países do bloco. Por anos, os produtores brasileiros vêm se queixando de que a quantidade de leite importada do Uruguai é incompatível com o nível da produção daquele país. É possível que o país esteja adquirindo leite de outras economias, integrantes ou não do bloco, para em seguida revender ao Brasil.
A terceira razão que fundamenta a indignação do produtor brasileiro de leite é que a importância do livre comércio jamais foi motivo para que alguém em sã consciência negasse o papel regulador do Estado de abrandar os choques e suavizar a adaptação dos agentes econômicos às nossas realidades.
A pecuária de leite já vinha sofrendo nos últimos anos. A partir da crise de 2014, a queda da renda familiar fez com que o brasileiro refreasse o seu consumo de produtos lácteos, o que até então vinha crescendo. Entre 2006 e 2017, 180 mil criadores já haviam abandonado a atividade. Agora, o setor leiteiro vê-se num momento ainda mais delicado. O preço da ração subiu de forma absurda. Houve períodos de seca em regiões produtoras, no ano passado, caso Santa Catarina, e deve haver mais neste ano.
Como no meu Estado, Santa Catarina, o fim do auxílio emergencial diminuiu o consumo de lácteos pelas famílias, ao mesmo tempo em que, devido à dificuldade do retorno às aulas presenciais nas escolas públicas, mantêm-se suspensas as compras de produtos lácteos para o programa da merenda escolar.
Por último, Sr. Presidente, em meio a tudo isso, não dá mesmo para aceitar uma importação desenfreada, que só vem para quebrar de vez o produtor nacional. Eu me preocupo com o meu Estado, Santa Catarina, que é o quarto maior produtor de leite do País.
Acredito que a Ministra Tereza Cristina será sensível, pois ela está tentando ajudar as demandas do setor leiteiro.
Esta Casa e o Poder Executivo precisam buscar, juntos, uma solução duradoura para esse problema, uma solução que dê previsibilidade ao empresário rural, porque ele é o único que não sabe quanto vai receber pelo seu produto; só fica sabendo depois que entrega o leite.
A agropecuária brasileira não tem medo de concorrência, contanto que ela seja justa.
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Celso.
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Solidariedade vota "sim".
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 354;
NÃO: 83;
ABSTENÇÃO: 0.
A URGÊNCIA ESTÁ APROVADA.
Requerimento de Urgência nº 2.214, de 2020.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação da Mensagem 369/2019, que trata do Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
Sala das Sessões, em 20 de agosto de 2020.
Efraim Filho
Deputado Federal
DEM/PB
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Tem a palavra para encaminhar a favor o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Lembro que, por determinação do Presidente, nós vamos seguir as inscrições. Quem se inscrever para falar a favor deve falar a favor; quem se inscrever para falar contra deve falar contra. Quem se inscrever para falar contra e quiser falar a favor, ou o inverso, terá a inscrição democraticamente cortada pela Mesa, de acordo com o Regimento.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (Bloco/NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, quero aqui chamar a atenção sobre esse importante acordo de livre comércio que está em debate no Parlamento brasileiro. Esse acordo já foi aprovado pelo Parlamento chileno e agora carece da nossa ratificação, Deputado Evair — aliás, o Deputado Evair abriu as portas para Embaixador do Chile no Brasil, esteve com ele, e eu também tive a honra e a oportunidade de recebê-lo no meu gabinete —, para que assim, com esse novo acordo de livre comércio, nós possamos levar ainda mais prosperidade à Nação brasileira.
É importante lembrar que, na América Latina, o Brasil é o maior parceiro do Chile. E, na América do Sul, o Chile é o segundo maior parceiro do Brasil. E o acordo de livre comércio entre ambos os países virá para aprimorar as nossas relações.
Eu trouxe aqui, inclusive, algumas das áreas em que nós teremos avanços: setores de comércio eletrônico e de telecomunicações; entradas temporárias de pessoas de negócios; medidas sanitárias e fitossanitárias; facilitação do comércio; disposições sobre propriedade intelectual.
Além disso, esse acordo de livre comércio incorpora, num mesmo instrumento, três outros acordos bilaterais já firmados pelo Brasil e pelo Chile, confirmando a sua validade: um protocolo de compras públicas; um protocolo de investimentos em instituições financeiras; e um acordo de cooperação e facilitação de investimentos.
É muito importante que esta Casa Legislativa continue na vanguarda internacional de abertura das portas das suas empresas, do seu comércio, das suas indústrias ao mercado global — neste caso, com o Chile. E é importante também que o Chile continue sendo essa nação que, aliás, é admirada por nós brasileiros como uma das mais desenvolvidas em todas as áreas, Deputado Neucimar. Na área da educação, é um exemplo na América Latina, assim como na área do desenvolvimento econômico e na área social.
O Chile, portanto, com esse instrumento, com esse acordo de livre comércio e com os demais acordos bilaterais, aproxima-se ainda mais do Brasil. E, a partir desse exemplo chileno e da integração maior entre as nossas nações, nós poderemos nos beneficiar e beneficiar o nosso povo, o povo brasileiro, com uma medida que trará, sem dúvida nenhuma, progresso para ambas as nações.
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Por isso, fico muito contente de vir a esta tribuna para fazer a defesa deste requerimento de urgência. Fico muito contente de ver o Parlamento tratar deste tema tão poucos dias após a visita do Embaixador chinelo à Casa do Povo, à Câmara dos Deputados, quando esteve inclusive no meu gabinete e no de outros colegas Deputados. E fiquei muito contente de ouvir o Embaixador dizer que ele está total e inteiramente à disposição, e não poderia ser diferente, de cada Parlamentar para dirimir eventuais dúvidas sobre esse importante acordo de livre comércio entre as duas nações.
Portanto, sem me delongar mais, Sr. Presidente, encaminho favoravelmente ao requerimento de urgência. Se for possível tratar também desse acordo de livre comércio ainda nesta sessão, o Brasil terá muito a ganhar, assim como o Chile, pois quanto antes entrar em vigor esse acordo de livre comércio mais todos nós ganharemos em conjunto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay para encaminhar contra a urgência.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Esse acordo de livre comércio carrega muitos problemas.
Primeiro, eu diria que ele carrega um pecado original, porque não foi amplamente discutido com o conjunto da sociedade, com as centrais sindicais, com as representações de trabalhadores e de trabalhadoras, para que houvesse a proteção dos diretos trabalhistas.
Aqui nós temos um acordo de livre comércio com o Chile, e é preciso lembrar que o Chile tem múltiplos acordos. O Brasil, ao acordar com o Chile, de certa forma, estará ou poderá estar se equiparando, na suas regras, na sua legislação trabalhista, ao que existe no Chile, ou seja, o Brasil pode perder a autonomia de sua legislação trabalhista e a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
E não é só isso. No que diz respeito à propriedade intelectual, nós temos uma legislação nacional que tende a ser flexibilizada e a se aproximar dos interesses das empresas transnacionais.
Mas também não é só isso. Haverá a liberação do comércio eletrônico, que aqui foi dito que seria uma grande vantagem, e eu digo que não existe tributação nacional nesse comércio. Além disso, também não há nenhuma norma ou parâmetro que proteja o direito do consumidor. É preciso entender que, atrás de cada consumidor ou a partir dele, existe uma pessoa que precisa ter seus direitos respeitados.
Então, vejam que esse acordo de livre comércio tem um destinatário absolutamente claro: as grandes empresas, que se favorecem sobremaneira por não sofrerem a tributação nacional nem terem que observar normas de defesa dos consumidores. Serão favorecidas Amazon, Alibaba, essas grandes empresas de logística.
15:32
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O acordo de livre comércio tem, portanto, destinatário: no que diz respeito à propriedade intelectual, as transnacionais; e, no que diz respeito ao livre comércio, as grandes empresas, como a Amazon e a Alibaba, e não o desenvolvimento do Brasil.
Nesse acordo de livre comércio, também se diz que é preciso preservar a equidade de gênero, com o que estamos absolutamente de acordo. É preciso assegurar a igualdade de direitos, assegurar a equidade de gênero e favorecê-la. Entretanto, não existe nenhuma condicionante para que isso ocorra e não existe nenhum mecanismo para que se possa exigir que isso seja cumprido, que o estímulo à equidade de gênero seja cumprido.
O mesmo ocorre com a legislação ambiental. Aqui se tem uma carta de intenções, dizendo que é preciso preservar o meio ambiente, mas não se tem nenhum mecanismo concreto para que realmente haja essa proteção ambiental. Nós estamos falando de algo que é muito caro para a vida, e para a vida da Terra. Nós não somos donos da vida. Nós fazemos parte de uma trama de vida que tem a sua diversidade e precisa ser preservada. E essa preservação da vida significa a preservação do meio ambiente.
Aliás, é preciso lembrar que este Governo, o Governo Bolsonaro, já aprovou 57 atos para flexibilizar a fiscalização ao meio ambiente. Portanto, tem uma política antiambiental o Bolsonaro. E aqui se tem um acordo que diz que é preciso proteger o meio ambiente, mas não há mecanismo para que isso seja estabelecido ou para que se cobre o cumprimento desse objetivo. Ao mesmo tempo, não há condicionantes a serem postas.
Ocorre a mesma coisa com as pequenas e médias empresas. Fala-se até em criar um comitê com representantes dos governantes. Nós estamos falando da pequena e da média empresa, que representam 27% do PIB brasileiro e 54% dos empregos formais no Brasil. No Chile, as pequenas e as médias empresas são uma parcela imensa das empresas daquele país e são responsáveis por mais de 46% dos empregos. Mas não há mecanismo para cobrar.
Para encerrar, Presidente, é preciso entender que o Brasil já conseguiu muitos investimentos sem nenhum tipo de acordo como esse, e o Chile, que fez esse acordo com inúmeros países, não gerou nenhum emprego.
Por isso, somos contra a urgência, em nome do povo brasileiro, em nome da empresa nacional e em nome dos trabalhadores e das trabalhadoras.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Orientação.
Como vota o PSL, Deputado Carlos Jordy?
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL entende a importância das relações comerciais do Brasil com o Chile, entende que a economia entre os dois países será fomentada com esse acordo, mas libera a bancada por termos alguns jabutis no acordo, envolvendo questões como ideologia de gênero e feminismo. Iremos apresentar uma emenda com uma cláusula interpretativa para que esses trechos não sejam interpretados como se nós estivéssemos adotando a ideologia de gênero e o feminismo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Carlos Jordy.
Lembro que nós estamos votando apenas a urgência. Nós não vamos enfrentar o mérito hoje.
O PSL libera.
Como vota o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT encaminha contrariamente à urgência. Nós achamos que isso precisa ser mais bem discutido.
Foi dito aqui por um dos Deputados que o Chile é um exemplo nas áreas de educação e de ação social. Mas nós vimos manifestações gigantescas no Chile contrárias ao que acontece lá, especialmente na educação, na saúde e na assistência social. O Chile sofreu um processo bravo de privatizações e é inclusive espelho de Paulo Guedes, o nosso Ministro. Isso foi feito a partir de uma Constituição de 1983, em plena ditadura chilena de Pinochet.
15:36
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Portanto, ao fazermos um tratado com o Chile, que é de 2018 — prévio, portanto, às grandes manifestações —, é preciso olhar com lupa o que é esse acordo, o que ele contém, e não rapidamente aprová-lo. Por exemplo, a Deputada Erika Kokay tem razão: as questões trabalhistas estão expulsas de lá, e o ultraliberalismo, com a perda de direitos, está presente em várias das legislações chilenas. Por isso, este é um assunto que precisa ser mais bem discutido.
Nós somos contra a urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PT vota "não".
Como vota o PL, Deputado Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar o meu voto na votação anterior: eu votei "sim".
Com relação ao livre comércio entre Brasil e Chile, é muito importante esse acordo.
O PL vota "sim" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PL vota "sim".
Como vota o PP?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lembro que, entre 2010 e 2020, a média de intercâmbio comercial entre o Brasil e o Chile foi de 8,4 milhões de dólares. Entre 2011 e 2018, o volume médio passou para quase 10 milhões de dólares. E as empresas chilenas têm investimentos de quase 40 milhões de dólares em terras brasileiras. O Brasil é superavitário em sua relação com o Chile, ou seja, exporta muito mais do que importa. A aprovação do acordo poderá potencializar esse cenário, trazendo novos horizontes para os setores agrícola e industrial brasileiros.
Portanto, a orientação do Progressistas é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o PSD? (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, eu queria pedir que todo mundo colocasse máscaras na Casa.
Obrigada.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós aprovamos aqui ontem medidas importantes que facilitam a compra das vacinas pelos governos municipais e estaduais, assim como pelo setor privado. O PSD entende que, tão importante quanto cuidar da saúde das pessoas, é cuidar da saúde financeira do País, cuidar da economia e gerar empregos, gerar renda e gerar oportunidades. Ampliar parcerias comerciais é extremamente importante. Então, a parceria que nós estamos aprovando aqui, de livre comércio entre Brasil e Chile, é extremamente salutar e importante para a economia brasileira.
Eu quero parabenizar aqui os autores dessa proposição e dizer que este Parlamento tem, sim, a obrigação de continuar cuidando e dando prioridade aos temas relacionados à saúde, mas vamos continuar cuidando, além da saúde, também da economia, para que nós possamos gerar empregos, gerar renda e ter recursos para financiar as políticas públicas de atendimento ao cidadão brasileiro.
O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSD vota "sim".
Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o acordo de livre comércio entre Brasil e Chile na verdade já existe. Este é um novo acordo, que complementa o acordo feito anteriormente, só que eu, particularmente, entendo que, como ele é muito amplo, deveria ser mais debatido.
Eu entendo, inclusive, que alguns consumidores do Brasil vão ter que gastar mais em função desse acordo, como os usuários de telefonia móvel. Com certeza, com o fim do roaming, os usuários de linhas de telefonia celular vão pagar mais. Portanto, eu acho que deveria haver um melhor debate.
15:40
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O MDB vai orientar "sim", mas com a condição de que, no mérito, se faça essa supressão em relação às telefônicas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Chile é um país irmão nosso, não limítrofe, com uma economia pujante. Tem uma das melhores qualidades de vida da América do Sul e uma economia complementar à brasileira. É um país que, em número de itens, importa quase tudo. Tirando-se o cobre, a indústria vinícola e alguns outros segmentos, é um país que importa quase tudo. Nisso ele nos complementa muito, porque o Brasil tem necessidade de exportar.
Coisas como o roaming facilitam a vida do consumidor. São itens pequenos, como disse, são itens pontuais, mas que sempre atuam no sentido de abrir a economia entre nós e o mundo e, principalmente, entre nós e os nossos parceiros irmãos da América do Sul. Isso é sempre bem-vindo.
Por isso, o PSDB vai encaminhar "sim" a este novo acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSDB vota "sim".
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, o Republicanos entende, no tocante a esta mensagem, como nós temos falado, que a urgência é importante. Analisaremos o mérito posteriormente. Em acordos internacionais, a totalidade é aprovada ou rejeitada.
Então, tudo que está disposto aqui nós estamos vendo. Alguns colegas estão se atendo a questões como a do fim do roaming. Mas este é um acordo de livre comércio com 24 capítulos — estou lendo aqui —, abrangendo 17 temas de natureza não tarifária: ações institucionais, solução de controvérsia, comércio transfronteiriço, comércio eletrônico, telecomunicações. Enfim, o acordo traz uma gama de benefícios para a sociedade e pode alavancar a nossa economia.
Então, entendemos que devemos aprovar, sim, este requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado. O Republicanos vota "sim".
Como vota o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, até aproveito o que foi dito pelo Deputado que me antecedeu, que relatou a complexidade deste tema. Como ele mesmo disse, são 24 capítulos e 17 temas, relacionados a questões alfandegárias, questões comerciais, relações de trabalho. Há questionamentos das entidades representativas dos trabalhadores sobre as consequências que isso pode ter nas relações de trabalho no nosso País.
Nós somos favoráveis a que se consolidem as relações com os países. É muito importante, no mundo em que vivemos hoje, essa política de bilateralidade, para que avancemos também do ponto de vista da nossa economia e do nosso próprio desenvolvimento social. Mas precisamos fazer isso com muita responsabilidade, para que não tragamos consequências danosas ao Brasil e aos brasileiros.
Por isso, o PSB defende que o texto tramite pela CCJ, pela Comissão de Relações Exteriores e, depois, venha para o Plenário com um relatório maduro.
O PSB orienta "não" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSB orienta "não".
Como vota o DEM, Deputado Efraim Filho?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inclusive como autor do requerimento de urgência, entendemos a força deste tema. É importantíssimo avançar nele. Já há precedentes na Casa que permitem a aprovação do acordo com a retirada de determinados trechos. Já há questão de ordem na Casa nesse sentido, já há precedentes de outros acordos que seguiram essa linha.
15:44
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Então, é possível que o Brasil avance nessa cooperação com o Chile sem precisar entrar num tema que já está ultrapassado. Os estudos que fizemos e as informações que recebemos dizem que, nesse ponto específico da cooperação da telefonia, a tecnologia já avançou, já evoluiu, e o que está ali presente já estaria obsoleto.
Por isso, encaminhamos "sim" à urgência, mas, no mérito, somos pela retirada do trecho específico.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o PDT?
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT acredita, Sr. Presidente, que os acordos bilaterais são muito importantes, principalmente para a soberania nacional. Mas, neste ponto específico, o requerimento de urgência, o PDT reserva o seu direito de analisar melhor o requerimento e o texto do acordo.
Portanto, o PDT orienta "não", para que se faça uma análise melhor posteriormente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminhará o voto "sim", porém com ressalva ao art. 11.25. Isso já foi amplamente debatido com o Relator, o Deputado Aluisio Mendes, que se comprometeu em fazer essa ressalva ao acordo. O art. 11.25, se for aprovado dessa maneira, vai inviabilizar o roaming internacional entre os dois países. Isso é claramente uma interferência no setor privado, nas relações privadas, e vai prejudicar o consumidor.
Então, nós vamos orientar "sim", mas com essa ressalva ao art. 11.25. Já foi acordado com o Relator, o Deputado Aluisio, que será feita essa ressalva.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Solidariedade vota "sim".
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputada Talíria?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Passe a palavra ao Deputado Ivan Valente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a primeira questão que eu queria colocar é a seguinte: esta proposta teria que tramitar numa Comissão Especial, porque ela está indicada para tramitar na Comissão de Relações Exteriores, na de Agricultura, na de Ciência e Tecnologia e na de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O texto tem 300 páginas, 24 capítulos e trata de 17 questões. Não é possível que queiramos voltar isto aqui a toque de caixa. Estão-se envolvendo relações trabalhistas, relações econômicas, pequenas empresas.
Eu quero dizer que o Chile está passando por uma transformação no momento, com uma nova Constituinte. Inclusive, ele tem uma economia baseada na Constituição anterior, a pinochetista, à moda de Paulo Guedes. Nós temos que discutir isso no Brasil de outra forma, até porque aqui nós temos o MERCOSUL, e eles estão ligados à Aliança do Pacífico, ao TPP, à Parceria Transpacífica.
Então, é preciso juntar essas duas coisas e verificar o que interessa ao Brasil e ao Chile, às duas nações concomitantemente, mas isso precisa ser feito debatendo-se o tema na Câmara, e nós temos outras urgências neste momento que nós estamos vivendo. O que é urgente agora é vacina, é auxílio emergencial, é emprego para a classe trabalhadora brasileira.
15:48
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Por isso, o PSOL vota "não" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC encaminha "sim".
Quero pedir 30 segundos a V.Exa. só para manifestar o meu apoio e a minha solidariedade aos nossos irmãos de São Paulo. Eu não sou de São Paulo, sou do Rio de Janeiro, mas agora João Doria resolveu fazer um lockdown ainda mais enérgico em São Paulo.
Já há estudo, Sr. Presidente, por exemplo, dos pesquisadores da Universidade de Stanford, na Califórnia, que prova que, embora existam pequenos benefícios, não foi encontrado nenhum efeito benéfico claro e significativo das medidas restritivas em nenhum país. Inclusive, a OMS, já por duas vezes, se declarou contra o lockdown como uma medida efetivamente boa para a sociedade.
Parabéns ao nosso Governador do Rio, que está definitivamente contra o lockdown no Estado do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Avante encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Avante vota "sim".
Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO, reforçando a defesa que já expus na tribuna da importância de se tratar de livre comércio, concorda com as ponderações feitas por colegas Deputados sobre o ponto específico relacionado ao fim da cobrança de roaming entre os dois países: tanto os brasileiros que vão ao Chile quanto os chilenos que vêm ao Brasil deixariam de pagar roaming. O problema é que esse custo acabará sendo diluído entre todos os demais consumidores das companhias de telefonia. Portanto, nós também entendemos que esse ponto é negativo no projeto.
A nossa dúvida — por isso, queremos também a posição da Mesa eventualmente, talvez na discussão do projeto — é até onde podemos alterar esse acordo, porque, no nosso entendimento, na Constituição está garantida ao Poder Executivo a competência de firmar o acordo, tendo o Parlamento a competência de ratificá-lo, não de alterá-lo ou criar ressalvas.
Portanto, temos essa única ressalva, mas encaminhamos favoravelmente ao requerimento de urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
O NOVO vota "sim".
Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa é uma matéria que se encontra nesta Casa há bastante tempo. Trata-se de um acordo que foi firmado ainda no período do Governo do Presidente Temer. Tivemos aqui 2 anos do Parlamento funcionando na atual gestão, e infelizmente a matéria não veio à pauta.
O Chile é um importante parceiro comercial do Brasil. Nós estamos falando aqui de oportunidades de geração de emprego, de oportunidades de turismo, num momento tão difícil para o nosso País. Nós estamos saindo — ou esperamos sair de forma breve — da pandemia e esperamos recuperar a nossa capacidade de produção, de investimento e de geração de oportunidades. Esse acordo é importante para o Brasil, é importante para o Chile e traz benefícios para toda a população brasileira e para a nossa economia.
Portanto, o Cidadania orienta "sim" à urgência. Esperamos que a matéria seja aprovada em breve, para que possamos avançar nos laços entre Brasil e Chile.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
O Cidadania vota "sim".
Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta é uma matéria muito complexa e, eu diria, também importante. Ela trata de uma série de assuntos de nossas relações com o Chile, que tem, por sua vez, relações também com várias outras nações. Ela entra em questões como os direitos trabalhistas. É claro que é uma matéria importante, e é necessária a sua análise pelo Congresso Nacional.
15:52
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Ocorre, Sr. Presidente, que uma matéria como esta não pode ser apreciada e votada pela Casa sem uma maior análise, sem audiências públicas, sem conversarmos com setores que são importantes na relação comercial do Brasil com a América do Sul, especialmente com o Chile. Há uma preocupação de vários segmentos que pode até não estar bem ancorada no projeto, mas isso precisa ficar esclarecido, precisa ficar claro, precisa ser debatido.
Diante dessas circunstâncias, Sr. Presidente, nós nos manifestamos contra a urgência. O PCdoB encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PCdoB vota "não".
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "não", Sr. Presidente. A REDE tem o entendimento de que se trata de um acordo internacional. Inclusive, toda a discussão já veio até mesmo antes de 2018. Mas, diante de vários pronunciamentos e manifestações que eu ouvi, considero que o acordo precisa ser melhor debatido e construído.
A REDE vai orientar "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A REDE vota "não".
Como vota a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta o voto "sim" à urgência.
Espero que nós possamos agilizar as demais matérias. E faço um apelo a V.Exa. para que possamos também retomar a votação do PL dos eventos, que nós interrompemos na noite de ontem.
A Maioria orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Aguinaldo. A Maioria vota "sim".
Nós vamos enfrentar o PL dos eventos daqui a pouco.
Como vota a Minoria?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria orienta "não".
O debate no plenário evidencia a necessidade de discutirmos melhor esta matéria. Por isso, esta proposta de acordo precisa tramitar na CCJ, na Comissão de Relações Exteriores. Lideranças que orientam "sim" pedem esclarecimentos sobre a possibilidade de se alterar o conteúdo. Este acordo poderá incidir de forma negativa no funcionamento do MERCOSUL, nas relações de trabalho no Brasil e nos países do MERCOSUL. Há a posição contrária de um conjunto de entidades do movimento sindical.
Por isso, a Minoria orienta "não".
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A Minoria orienta "não".
Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição vai orientar contra a urgência.
Nos últimos 30 anos, o Brasil foi recordista de investimentos. Nós temos hoje o menor investimento dos últimos 15 anos. No Chile, que tem inúmeros acordos de livre comércio, esses acordos não geraram emprego. Aliás, a nota das centrais sindicais diz que o Chile é um dos países que tem o maior número de tratados de livre comércio, o que provoca uma triangulação entre os acordos de livre comércio e vai liberar drasticamente setores do Brasil nos mesmos patamares chilenos. Isso vai prejudicar a privacidade de usuários da Internet, os direitos do trabalhador, o potencial da industrial nacional no e-commerce e a competitividade de pequenas e médias empresas.
15:56
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Portanto, não há motivos para se aprovar a urgência desta proposição, um acordo que possui 17 itens e que não pode ser tratado dessa forma.
O Chile não é exemplo para o Brasil, não é exemplo para os trabalhadores, nem para o desenvolvimento nacional, nem para a geração de emprego.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada.
A Oposição vota "não".
Como vota o Governo?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acordos comerciais como este, proposto entre o Brasil e o Chile, mostram a maturidade e a inteligência dos governos. O Chile é, sim, uma referência numa plataforma de acordos comerciais e globais. O Chile tem o seu sucesso e a prosperidade do seu povo, e isso é fruto desses bons acordos comerciais. O Brasil e o Chile têm essa maturidade nas suas relações.
Portanto, este reconhecimento do Parlamento brasileiro e do Governo brasileiro é mais um sinal de maturidade dos dois Governos. Nós estamos nos alinhando a um parceiro comercial sério, decente e digno, que mostrou prosperidade para o seu povo. A emancipação do povo chileno se fez pela sua melhoria de renda. Portanto, o Chile tem, sim, muito a ensinar ao Brasil. O Chile tem a nos abrir também muitas portas de oportunidade.
Portanto, o Governo orienta "sim". Temos partidos da base que querem, no mérito, fazer reflexões sobre alguns temas específicos, mas é necessário, urgente, extremamente importante e inteligente assinar este bom e justo acordo de livre comércio com o Chile.
O Governo orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Governo orienta "sim".
Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Pelo tempo de Líder do PSD, tem a palavra o Deputado Darci de Matos. (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, quero só fazer um registro: a Deputada Gorete Pereira, o Deputado Capitão Augusto, o Deputado Giacobo e o Deputado Lincoln Portela, do PL, na votação anterior, votaram com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Quero justificar também o voto do Deputado Celso Russomanno, que veio à Mesa registrar que estava tendo problema no Infoleg. Na votação passada, ele votou com o partido.
Deputado Darci de Matos, V.Exa. tem a palavra pela Liderança do PSD.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos acompanham pela TV Câmara, eu desejo, no espaço do meu partido, me solidarizar com as famílias que perderam seus entes queridos no Brasil, sobretudo em Santa Catarina.
No meu Estado, na minha cidade, Joinville, na minha terra, Sr. Presidente, a exemplo do que passou o Estado de V.Exa., o Amazonas, estamos vivendo um momento difícil. O Governo já mandou pacientes para o Espírito Santo. Há pessoas morrendo por falta de UTI. Estamos vivenciando um verdadeiro caos em Santa Catarina e, lamentavelmente, em outros Estados.
Sr. Presidente, o Governo Federal, de Bolsonaro, com o apoio da Câmara dos Deputados, diferentemente do que pensa a Oposição radical, tem feito, neste período da pandemia, um esforço hercúleo para ajudar os Estados e Municípios, sobretudo para salvar vidas e para retomar o crescimento econômico do País. Mandamos recursos para os Estados. Em uma postagem do nosso Presidente, muitos Governadores reclamaram, mas essa é a verdade. O meu Estado recebeu, oriundo do Plano Mansueto, que aprovamos nesta Casa, 1,7 bilhão de reais. Muitos Governadores, como os senhores e as senhoras sabem, utilizaram mal o dinheiro, desviaram os recursos, por isso muitos deles estão sendo investigados e, com seus assessores, com certeza, receberão penas severas, vão parar na cadeia. E não poderia ser diferente.
16:00
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Sr. Presidente, além desses recursos, na ordem de 60 bilhões de reais, que foram repassados para os Estados, o Governo Federal, com o nosso apoio, suspendeu o pagamento das dívidas, o que significa mais 60 bilhões de reais.
Quero também dizer, Sr. Presidente, que nós do Governo, com o apoio da Câmara, socorremos a população brasileira com o auxílio emergencial de 600 reais, com os 2 bilhões que foram repassados para os hospitais filantrópicos, com recursos, através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — PRONAMPE, para financiamento subsidiado para as micros e pequenas empresas do Brasil, que seguram a nossa economia, com linhas de financiamento. Enfim, foi feito aquilo que deveria ser feito pelo Governo, com apoio da Câmara dos Deputados, mas estamos vivenciando uma pandemia sem precedentes, uma pandemia que assusta todos nós, que assusta o mundo inteiro; uma pandemia que abalou a economia do Brasil e de todos os países, inclusive dos desenvolvidos.
Sr. Presidente, com a eleição do nosso Presidente Lira, com a nossa chapa, com o Vice-Presidente Marcelo, com os demais Deputados e Deputadas, nós estamos tendo uma gestão independente, mas uma gestão alinhada com os avanços do País, uma gestão comprometida com as grandes reformas que vamos fazer. Numa semana, aprovamos a autonomia do Banco Central, que estava engavetada há 30 anos, Deputado Marcelo. Vamos fazer a reforma tributária, para desengessar o Brasil. Vamos tocar a reforma administrativa, para enxugar o poder público, que é muito oneroso, que é muito lento, que não tem dado respostas para a população e que tem consumido grande parte dos nossos recursos. Vamos tocar o processo de privatização, que é necessário.
Portanto, eu sou otimista com relação ao Brasil. Com esse alinhamento da Câmara dos Deputados com a agenda econômica do Governo Federal, nós vamos avançar, sim.
E o Presidente Lira, anunciou, nesta semana, em uma postagem, que, até o mês de junho, nós teremos 140 milhões de vacinas disponíveis no Brasil. Aliado a isso, nós vamos aprovar, na semana que vem — está sendo aprovado, hoje, no Senado — o auxílio emergencial. Serão quatro parcelas de 250 reais. Nós gostaríamos que fossem de mil ou 1.500 reais, mas não há recursos. Temos que ser realistas. Nós temos que conceder o benefício conforme as nossas economias, a nossa realidade.
O dia de ontem foi importante, porque nós aprovamos e disponibilizamos para o Governo Federal, para o combate à pandemia, mais 2,5 bilhões de reais. Nós autorizamos a iniciativa privada e, principalmente, os Estados e Municípios a adquirir a vacina, o que vai ser fundamental para enfrentarmos esta guerra. Com muita união, com muita força, com muita sinergia entre os Poderes e com fé em Deus, nós vamos vencer esta pandemia.
16:04
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Sr. Presidente, eu quero encerrar as minhas palavras — não poderia ser diferente — fazendo referência ao discurso da Esquerda, principalmente do PT, do PSOL, discurso radical que é favorável ao impeachment, discurso que propõe a destruição, que propõe a queda do Governo. Neste momento difícil que o Brasil atravessa, nós não precisamos de uma postura dessa natureza. Nós precisamos de união, de força, de sinergia, de propostas, de ideias e de sugestões que nos apontem caminhos para que possamos vencer a pandemia, salvar vidas e, principalmente, estabelecer a retomada do crescimento econômico do País.
Agradeço este espaço, Sr. Presidente, e finalizo com otimismo este pronunciamento. O Brasil é continental! O Brasil está dando certo! O Brasil tem que dar certo! O Brasil vai dar certo!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Vou conceder a palavra ao Deputado Vinicius Carvalho, que falará pela Liderança do Republicanos, e depois vou encerrar a votação.
Antes, por 1 minuto, tem a palavra o Deputado Jordy. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, após a manifestação do Deputado, permita-me falar por 1 minuto também.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Daqui a pouco, Deputada Erika, depois do pronunciamento do Deputado Vinicius, que falará pela Liderança. Ato contínuo, vamos passar à votação do PL sobre eventos.
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi aqui hoje uma Deputada da Bahia fazer críticas ao Governo quanto ao combate à pandemia. Ela disse que o lockdown é uma medida que surte efeitos positivos e concretos e criticou o Governo por estar facilitando o acesso a armas.
Veja, o lockdown, até hoje, não teve um resultado positivo. O resultado foi desemprego, falência, encerramento de operações do comércio. Já a flexibilização de armas no Brasil, que começou no Governo Bolsonaro, em 2019, diminuiu em 20%, em 19%, segundo o mais novo relatório do DATASUS, o número de mortes violentas no Brasil. De mais de 60 mil, passou para 41 mil. Isso demonstra que a flexibilização referente a armas, fruto de decisão do Governo Bolsonaro, e também esse combate mais acirrado ao crime organizado surtem efeito. E o lockdown, ao contrário do que ela diz, não.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho, pela Liderança do Republicanos.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, nós queremos falar sobre a importância de temáticas para as quais estamos pedindo de urgência. O Requerimento nº 2.946, de 2020, é de nossa iniciativa e teve a aquiescência dos Srs. Líderes.
Nós temos também um outro requerimento de muita importância, o Requerimento nº 292, de 2021, que trata especificamente da inclusão do Projeto de Lei nº 459, de 2015, na Ordem do Dia.
16:08
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Esse projeto, Presidente, dispõe sobre o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Ele trata do piso nacional de salário dessa categoria tão importante para a nossa sociedade neste momento, principalmente porque estamos vivenciando, desde o ano passado, a pandemia de COVID.
Temos visto na linha de frente não somente médicos mas também, principalmente e essencialmente, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem, que estão trabalhando de maneira diuturna em favor da saúde pública, da saúde da população.
Por que não colocar em votação esse requerimento? Já falamos sobre isso na reunião de Líderes da qual tive o privilégio de participar como representante do nosso Líder, o Deputado Hugo Motta, do Republicanos. Falei com todos os Líderes, inclusive com o Presidente Arthur Lira, sobre o momento que estamos vivendo. Eu penso, Presidente Marcelo, que essa votação é um gesto desta Casa, é um gesto nosso, dos Parlamentares, em prol de toda a categoria dos auxiliares que trabalham diretamente com os médicos nos hospitais e nas clínicas.
Neste momento, em que todos nós estamos preocupados com a questão da saúde pública, esta Casa não pode se isentar dessa responsabilidade.
O mérito, como eu disse a alguns Líderes, discutiremos depois, para aprimorar o texto desse projeto de 2015. Ele não fala a respeito de carga horária, de jornada de trabalho. Não, de forma alguma, em absoluto! Ele trata especificamente do reconhecimento da categoria por esta Casa, por nós, que somos representantes do povo. Sim, certamente, o povo, se pudesse, estaria aqui votando o Requerimento nº 292, de 2021, para colocarmos em discussão esse projeto, a respeito da valorização de profissionais da saúde pública.
A saúde pública no nosso País, e também no mundo, é feita não somente por médicos, mas também por enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e, diga-se, por parteiras e parteiros que existem pelos rincões deste nosso País.
Aqui fica então, Presidente Marcelo, esta nossa fala, para sensibilizar os Líderes que não estavam na reunião de que participamos na semana passada. O requerimento já tem as assinaturas necessárias para ser colocado em votação. Volto a dizer, assim como aconteceu em relação a outras proposições que votamos aqui, que trata apenas da urgência. O mérito será discutido no momento oportuno. Esse é um apelo que faço a todos os Líderes, sejam da base, sejam de direita, sejam de esquerda.
Esse é o nosso gesto de reconhecimento dessa categoria tão importante neste momento, tão relevante como a categoria dos médicos, devidamente reconhecidos como heróis. Mas não são heróis sozinhos, porque têm ao seu lado –– não atrás, não à frente, e sim ao lado –– a categoria dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
16:12
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Então, temos que votar sim o Requerimento nº 292, de 2021, de urgência, sem prejuízo da avaliação de cada partido, em momento oportuno, sobre o mérito.
Muito obrigado, Presidente Marcelo. Parabéns pela condução dos trabalhos do Plenário!
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Vinicius.
Está encerrada a votação.
O Deputado Filipe Barros, que está com dificuldade na votação, comunica que votou "não", visto que o partido liberou a bancada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. me permite falar por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 339;
NÃO: 124;
ABSTENÇÃO: 3.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
Vou conceder a palavra, por 1 minuto, à Deputada Erika Kokay. Depois passaremos à votação.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - Presidente, quero só fazer uma sugestão.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Quando for possível, Presidente, quero falar também por 1 minuto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Presidente, o Governo não se opõe às próximas urgências, aos casos que podem ser apreciados de maneira célere. Temos que votar muitas matérias. Há medida provisória, há os projetos que não conseguimos superar ontem. Então, o Governo vota "sim" e pede a toda a...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Alberto, como não estamos conseguindo dar a celeridade que esperávamos aos projetos que têm urgência, porque nem todos contam com a concordância de todos os partidos, eu vou iniciar a votação logo após a fala de 1 minuto da Deputada Erika Kokay. As urgências ficarão para as próximas sessões. Nós vamos iniciar a votação pelo projeto de lei sobre eventos e entretenimento.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, por 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Deputado Arthur Lira, que preside esta Casa, é conhecido como uma pessoa que cumpre acordos. Mas (falha na transmissão)...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Erika, eu peço desculpas a V.Exa. Por equívoco, cortamos aqui o som. A marcação do tempo será reiniciada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O Presidente Arthur Lira é reconhecido como uma pessoa que cumpre acordos. Já tive a oportunidade de fazer acordos com ele na Comissão de Constituição e Justiça, e ele cumpriu todos eles. Mas não pode ser conhecido como alguém que descumpre o Regimento.
O que o Deputado Arthur Lira fez ontem na Presidência desta Casa não se justifica e não pode ser naturalizado. O Deputado Arthur Lira encerrou uma sessão contra todas as condições previstas no Regimento para o encerramento de sessões. Não havia tumulto grave, não houve falecimento de autoridades nem de Parlamentares, não havia falta de quórum, não havia terminado o horário da sessão, e muito menos foi esgotada a pauta. O Presidente Arthur Lira, num ímpeto autoritário, que a democracia não permite e a pluralidade deste Poder não pode admitir, encerrou abruptamente a sessão...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Encerrou-se o prazo de 1 minuto, Deputada Erika. Eu peço que conclua. (Pausa.)
PROJETO DE LEI Nº 5.638-A, DE 2020
(DO SR. FELIPE CARRERAS E OUTROS)
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.638-A, de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19; tendo parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, na forma do substitutivo apresentado (Relatora: Deputada Renata Abreu); pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, na forma do substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Relatora: Deputada Renata Abreu); e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relatora: Deputada Renata Abreu). EMENDAS DE PLENÁRIO nºs 1 a 14: tendo parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da subemenda substitutiva global apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental (Relatora: Deputada Renata Abreu); pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 2, 5, 6, 8 e 13 e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário nºs 7, 11, 12 e 14; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da subemenda substitutiva global da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental (Relatora: Deputada Renata Abreu); e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 4, 7, 11, 12 e 14 e da subemenda substitutiva global da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 5, 6, 8 e 13 (Relatora: Deputada Renata Abreu). As Emendas nºs 3, 9 e 10 não obtiveram apoiamento regimental.
16:16
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Antes da apreciação do projeto, leio decisão da Presidência sobre os fatos ocorridos no encerramento da sessão de ontem.
"Decisão da Presidência
Trata-se de questão de ordem levantada pelo Deputado Efraim Filho na derradeira Sessão Extraordinária de 2 de março de 2021, alusiva ao procedimento de apreciação do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que 'dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19'.
Sua Excelência aduz ter havido um acordo para a deliberação da matéria em que as bancadas se dispensaram inclusive de realizar suas respectivas orientações em prol da celeridade do processo, diante do reconhecimento da importância do tema. Informa, porém, que a Relatora da matéria, por ocasião da apreciação das emendas de Plenário, teria deixado de disponibilizar em sistema o texto de seu parecer e da correspondente subemenda substitutiva, que seria fruto do entendimento entre partidos, considerando ainda financeiramente inadequada uma emenda.
Nessas circunstâncias, pede providências da Mesa.
É o relatório.
Esta Presidência tem-se orientado pela máxima da publicidade no que diz respeito à apreciação das matérias pelo Plenário da Casa. Isso quer dizer que o Plenário não deve ser colhido de surpresa. Os textos que se propõem normativos, notadamente os decorrentes de entendimentos entre as bancadas, necessitam ser conhecidos previamente, ainda que se imprima às matérias o regime abreviado de deliberação, o conhecido regime da urgência.
No caso concreto do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, esta Presidência pode atestar os significativos esforços das bancadas no sentido da inclusão na Ordem do Dia e da produção de um texto de consenso. Nesse trabalho, é cediço, remanescem muitas vezes algumas questões polêmicas, que são decididas democraticamente pela via do voto. O exame apartado desses pontos de dissenso via de regra ocorre por meio de destaques de bancada, que se consideram previamente admitidos, nos termos do § 2º do art. 161 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Nessa contextura, tendo esta Presidência constatado junto à Secretaria-Geral da Mesa que o texto do parecer às emendas de Plenário do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, somente foi disponibilizado após o início do processo de votação, comprometendo a própria apreciação dos destaques de bancada pela Mesa, outra alternativa não restou senão reconhecer a nulidade desse processo.
Para retomar a apreciação da matéria, torna-se necessário retroceder ao status quo ante. Sopesadas todas as circunstâncias do caso concreto, considero imperioso que a Relatora designada para proferir parecer à matéria reformule e reapresente o seu parecer às emendas de Plenário, devendo disponibilizá-lo previamente, a fim de que todos os Deputados tenham dele conhecimento, oportunizando-se, assim, às bancadas partidárias o devido preparo para a adoção das providências regimentais que entenderem de direito.
Diante do exposto, ratifico a decisão que adotei na derradeira Sessão Extraordinária de 2 de março de 2021, em que declarei nula a votação que se encontrava em andamento, e, desta feita, acolhendo integralmente a questão de ordem formulada pelo Deputado Efraim Filho, declaro nula a apresentação do parecer às emendas de Plenário, competindo à Relatora reformulá-lo ou, querendo, meramente reapresentá-lo, devendo disponibilizá-lo previamente, a fim de que todos os Deputados tenham dele conhecimento, oportunizando-se, assim, às bancadas partidárias o devido preparo para a adoção das providências regimentais que entenderem de direito.
Nesses termos, tenho por respondida a questão de ordem.
Publique-se.
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados"
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - Peço a palavra pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Efraim Filho.
16:20
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O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como autor da questão de ordem, quero agradecer a compreensão da Relatora, a Deputada Renata Abreu; do Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira; de V.Exa., que preside a sessão neste momento, e da Secretaria-Geral da Mesa, do Secretário Ruthier, com quem conversamos. Agradeço o acolhimento da questão de ordem, o que demonstra a razão dos argumentos que apresentamos.
Eu acho que ela reposiciona o respeito que o Plenário merece ter na condução da Casa. Acredito, o que inclusive é fruto dos argumentos que foram postos, que a relatoria acaba reconhecendo a importância, Presidente, de que neste projeto, que é um gesto político que se faz para o setor de eventos, de entretenimento e de turismo, ninguém pode ficar pelo caminho. Todos sofreram. É preciso ter um olhar que não pode ser egoísta neste momento. É preciso pensar em pais e mães de família que têm dificuldade de colocar o pão em suas mesas. E não podemos dizer que é para A ou para B.
Assim seguimos. Agradecemos à Mesa. Vamos aprovar o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Efraim.
Registro que o compromisso de previsibilidade é um compromisso do Presidente Arthur Lira desde a sua caminhada na campanha e será reafirmado a cada momento nesta Casa, e V.Exa. bem alertou na sessão passada.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB) - Agradeço o gesto da Mesa e da Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O projeto foi emendado.
Para reformular o parecer às emendas de Plenário, pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra a Deputada Renata Abreu.
Registro que o parecer já está disponível no sistema.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB) - Agradeço. Inclusive já tivemos acesso a ele. Parabenizo antecipadamente a Relatora.
Perdemos uma noite, mas ganhamos um dia, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O parecer foi distribuído a todos os Líderes. Tão logo acabe a leitura, o parecer estará no sistema. Faço só esse registro da orientação da Mesa.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - No sistema não está, não.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Foi isso que acabei de informar, Deputado Hildo. Fiz uma correção. O parecer foi encaminhado a todos os Líderes e irá ao sistema tão logo a Deputada termine a leitura. Esse foi o procedimento pactuado. Desculpe-me, Deputado Hildo.
Tem a palavra a Relatora, a Deputada Renata Abreu.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Nós disponibilizamos o relatório a todas as assessorias. Até para que se possa dispensar a leitura do relatório, a única alteração que houve foi para esclarecer o que indagou o Deputado a respeito da questão dos parques temáticos, que, na verdade, já estavam incluídos no texto do relatório apresentado, mas foi incluído como eventos turísticos, e na Lei Geral do Turismo já existia a especificação de que parques temáticos estavam enquadrados. Superada a dúvida do Deputado Efraim, reformulamos o relatório para explicar que não houve o acatamento da emenda porque ela já tinha sido contemplada na emenda do Deputado Eduardo Bismarck.
Também suprimimos a questão do ISS e do SIMPLES Nacional. Houve um questionamento em relação à constitucionalidade, e, numa composição, até para retirar o destaque apresentado pelo NOVO, foi feita a supressão também no relatório.
Foram esses os dois pontos alterados.
Pergunto ao Presidente se eu posso ir direto ao voto.
16:24
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - V.Exa. pode ir direto ao voto, Deputada.
A SRA. RENATA ABREU (Bloco/PODE - SP) - "Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, resolvemos aprimorar o substitutivo, em relação ao qual duas alterações são feitas. Primeiro, o acréscimo de um novo inciso IV ao § 1º do art. 2º, incluindo a prestação de serviços turísticos de que trata o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, entre as atividades que seriam abrangidas pelo Programa Especial. Segundo, a supressão do § 1º do art. 5º, renumerando o antigo § 2º para parágrafo único, a fim de atender os questionamentos realizados relativamente ao Imposto sobre Serviços (ISS) e ao SIMPLES Nacional.
Visto que, de acordo com o citado dispositivo legal, a atividade de parques temáticos, inclusive os aquáticos, é considerada prestação de serviço turístico, entendemos que a referida inclusão do inciso IV ao § 1º do art. 2º vai ao encontro da ideia central proposta pela Emenda nº 5, razão pela qual a acolheremos parcialmente, conforme o que se segue.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 4, 5 e 13, na forma da subemenda substitutiva global em anexo, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 14 e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 4, 5 e 13, na forma da subemenda substitutiva global da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 14 e da subemenda substitutiva global da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços."
Esse é o voto.
Parabenizo, mais uma vez, o autor do projeto, o Deputado Felipe Carreras, e os nobres Parlamentares pela aprovação deste projeto tão importante para o setor de eventos, prejudicado demais por esta pandemia.
Obrigada, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA RENATA ABREU.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Passa-se à votação.
Em votação a subemenda substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PSL?
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim", por entender que esse é um setor muito importante para a economia. É um setor que está sendo estrangulado e tem a característica de promover aglomeração. Todos os setores, nós sabemos, sofrem com esta pandemia, em especial o setor de eventos, porque tem essa característica de aglomerar muitas pessoas. Está impedido de trabalhar. Eu conheço inúmeros produtores de eventos, e eles estão muito ansiosos por esta boia salva-vidas, que é este projeto.
Então, eu parabenizo o Deputado Felipe Carreras e a Relatora, a Deputada Renata Abreu, por terem feito um belíssimo trabalho, que vai salvar milhares de empregos e também as empresas que vivem desses eventos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Jordy.
O PL vota "sim".
Como vota o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Deputado Jorge Solla vai fazer a orientação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Eu vou ser rígido quanto ao tempo, para tentarmos acelerar esta votação.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, por 1 minuto.
16:28
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim", Presidente, e espera que consigamos finalizar esta votação hoje, porque este projeto é muito importante para um setor que tem grande capacidade de geração de emprego e renda — diferentemente de outros, como o setor financeiro. Em sua absoluta maioria, é composto por pequenas e microempresas, microempreendedores individuais. O efeito cascata é muito forte. Esse setor dá suporte à geração de renda e emprego.
Infelizmente, isso ocorre num dia em que não temos nada a comemorar. Afinal, batemos mais uma vez o recorde. Houve mais de 1.700 mortes. O Brasil, ontem, foi o país com o maior número de novos casos de COVID-19, ultrapassou os Estados Unidos.
Num momento tão grave desta pandemia, hoje só temos possibilidade de comemorar a aprovação deste projeto, cuja votação se busca há tantas semanas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PT vota "sim".
Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PL, "sim".
Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar a Mesa Diretora da Câmara pela decisão. Cumprimento V.Exa., o Presidente Arthur Lira, a Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprimento também o Deputado Efraim Filho, pelo alerta que fez. Perdemos algumas horas de ontem para hoje, mas, com certeza, ganhamos bastante agilidade e ganhamos diretamente quanto ao procedimento futuro. Há um objetivo comum, tanto da Relatora, a Deputada Renata Abreu, quanto do grande baluarte deste projeto, o Deputado Felipe Carreras, e dos demais Deputados desta Casa.
Então, não tenho dúvida nenhuma, por merecimento, por atenção, por carinho, por solidariedade, o PP vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PP, "sim".
Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto "sim" a este projeto e parabeniza o autor, o Deputado Felipe Carreras.
Este projeto estabelece ações emergenciais para socorrer o setor de eventos do Brasil, setor fundamental para a nossa economia, gera milhões de empregos. O projeto possibilita o parcelamento dos impostos, o projeto prevê fonte de financiamento para recuperação dessas empresas. Junto com os eventos, vêm os artistas, os músicos, a rede hoteleira, os shows. Essa é uma cadeia econômica de grande alcance no nosso País.
Portanto, este é um projeto pertinente, necessário e esperado por milhares de empresários, sobretudo por pequenos empresários do nosso Brasil.
Parabéns à Câmara! Parabéns a V.Exa.! Parabéns à Relatora e ao autor do projeto!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSD vota "sim".
Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a subemenda apresentada pela Deputada Renata Abreu, que relata muito bem este projeto do Deputado Felipe Carreras, agora está correta.
16:32
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Ontem, o Deputado Efraim Filho chamou a atenção, corretamente, para um equívoco regimental, porque a matéria poderia ter sido anulada. Esse setor de eventos, de entretenimento é um dos setores mais importantes da economia brasileira. Ele está presente em todos os Municípios do Brasil e gera emprego, movimenta a economia. E nós, do MDB, vamos votar a favor da proposta porque o MDB, historicamente, sempre defendeu a cultura, o esporte, o lazer, o entretenimento de uma forma geral.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O MDB vota "sim".
Como vota o PSDB?
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o setor de eventos é vital para o País. Opção de lazer para milhões de brasileiros, às vezes a única opção de lazer para diversas famílias, emprega milhares de pessoas. Este é um setor democrático, composto, na sua maioria, por micro e pequenos empreendedores, que têm enfrentado realmente uma situação de absoluta penúria, desde o evento da pandemia. O setor de eventos foi o primeiro setor a ser afetado por ela, o setor mais afetado e, com certeza, infelizmente, o último que vai conseguir se reerguer.
Por isso, esta Câmara tem a sensibilidade de ajudar o setor, de realmente trabalhar para que essa situação seja minorada, e para que eles tenham a sobrevivência. Muitos deles, infelizmente, não aguentaram; mas, com essa resposta, a Câmara dá esperança a milhares de trabalhadores, a milhares de empreendedores.
Por isso, o PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSDB vota "sim".
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos entende a importância desta matéria. E quero abrir um parêntese para dizer que o nosso amigo Roberto Biasi, de Novo Horizonte, nos fez um pedido pessoal, atendendo, sim, a uma demanda dos nossos amigos também de Barretos, o Jerominho, e tantos outros, lá de Barretos, daquela arena de Barretos, preocupadíssimos com o andamento desse projeto.
Aí é que está: esta Casa está fazendo o seu papel ao reconhecer a importância desse setor para o desenvolvimento do social, da economia, para a geração de empregos para todo o brasileiro, inclusive, para os nossos amigos cantores e compositores que continuarão fazendo aí o seu trabalho, com esse apoio do Governo Federal, e a aquiescência nossa, os Parlamentares do Congresso Nacional.
Então, o Republicanos encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Republicanos encaminha "sim".
Como encaminha o PSB, Deputado Ricardo Silva?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - O Deputado Ricardo Silva vai encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Já tomei a frente aqui, Deputado Danilo, mas é porque o Deputado Felipe Carreras me deu cola, aqui ao lado.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Eu me sinto liderado por V.Exa. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, obrigado.
Com a palavra o Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado.
Obrigado, Líder Danilo Cabral, pela deferência.
É claro que nós encaminhamos "sim" ao PL 5638.
Sr. Presidente, quero registrar o momento histórico que nós estamos vivendo para o setor de eventos. Como todos já afirmaram, esse foi o primeiro setor a parar, e é o único que ainda não retomou.
Neste momento, quero render homenagens ao meu grande amigo, um dos maiores Deputados deste País, o Deputado Felipe Carreras, autor do projeto. Pelo seu grande coração, colocou-me juntamente com ele nos debates. Tive a chance de assinar como coautor esse projeto, juntamente com outros colegas também.
Eu quero parabenizar a minha amiga, a Deputada Renata Abreu, Relatora, e dizer para o Doreni, nosso grande companheiro da ABRAPE, e para as demais instituições que representam o setor de eventos, que também estão acompanhando agora um momento...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Ricardo Silva.
O PSB encaminha "sim".
Como encaminha o DEM?
16:36
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O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez o DEM agradece o acolhimento da Relatora a respeito da emenda apresentada. Isso justifica a retirada do destaque, o que desde já solicitamos. Faremos a votação e a aprovação de um tema importantíssimo para um setor que sofre até hoje as mais duras sanções desta pandemia: portas fechadas, sem previsão de reabrir.
Essa é uma indústria que emprega pais e mães de família, a indústria do turismo, do entretenimento, dos eventos, da cultura, da música. Então, nós que temos essa realidade muito próxima do setor brigamos, lutamos. Conseguimos incluir todos os representantes desse segmento, sem deixar ninguém pelo caminho. Não ficou ninguém para trás. Perdemos uma noite, mas ganhamos um dia de esperança para milhares de empreendedores e famílias.
O Democratas orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O DEM vota "sim".
Como vota o PDT?
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, eu gostaria de agradecer ao Líder Wolney Queiroz a oportunidade. Eu sei que ele fazia questão de orientar aqui, mas gentilmente me cedeu esta oportunidade.
Não há dúvidas de que entretenimento e turismo estão intimamente ligados. Os dois setores foram extremamente afetados nesta pandemia e continuam sendo. Milhões de pais e mães de famílias, empreendedores, microempreendedores, empregados, estão sem renda.
Agradeço à Relatora, a Deputada Renata Abreu, por ter acatado duas emendas de minha autoria, a nº 4 e a nº 13, em que incluímos o setor de turismo conforme a Lei Geral de Turismo, angariando assim milhões de pessoas que também têm tido suas rendas afetadas. Isso não é só no meu Aracati, na minha Canoa Quebrada, onde há inúmeras pousadas, mas também em todo o Brasil.
Parabenizo o autor, Deputado Felipe Carreras.
Viva o turismo! Viva a cultura!
O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PDT vota "sim".
Como vota o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade irá encaminhar o voto "sim". E eu gostaria de deixar aqui registradas a liderança, a mobilização e a articulação do meu amigo João Carlos Ala, representante da Workshow, Buteco do Gusttavo Lima, que emprega tantas pessoas. Mas também registro o trabalho de todos os produtores de eventos goianos e goianienses, que estão tendo muita resiliência, como o meu grande amigo Renato Mexicano.
Todos sabem da importância do cenário de eventos da música sertaneja para o público goiano. Goiânia também é referência nacional na música independente, como é o caso do Bananada, além do rock. O pessoal acha que o goiano é muito famoso pelo sertanejo, mas também o é no rock, como no caso do Goiânia Noise.
Então, o Solidariedade vota "sim", parabenizando a resiliência de todos os produtores de eventos goianos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Solidariedade vota "sim".
Como vota o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu queria parabenizar o autor do projeto, Deputado Felipe Carreras; saudar todos os Líderes partidários que de forma unânime cobraram do nosso Presidente Arthur Lira a colocação da matéria na pauta.
O Deputado Arthur Lira demonstrou o que ele prometeu na campanha, quando candidato a Presidente da Casa. Ele estava honrando a palavra quando escutou os Líderes e colocou em pauta a matéria.
Quero parabenizar a Deputada Renata Abreu pela habilidade com que conduziu o relatório. Quero parabenizar a Casa pela maneira como esse projeto está sendo construído e aprovado.
Quero saudar o setor de entretenimento do Ceará, que tem sofrido muito, por conta da necessidade de um auxílio do poder público, e, em especial, o nosso amigo Pedro Neto, que neste momento deve estar comemorando lá no Ceará essa vitória. Esperamos que de fato a aprovação aqui seja célere também no Senado e que o nosso Presidente possa colocar em sanção esse projeto.
16:40
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PROS orienta "sim".
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero mais uma vez agradecer aos nobres pares pelo apoio a este projeto tão importante para o setor de eventos que, sem dúvida, foi o mais prejudicado na pandemia, sem perspectiva nenhuma de voltar a funcionar. Nós sabemos que muitos setores do País perderam a sua rentabilidade, mas o setor de eventos perdeu tudo.
Quero parabenizar também a ABRAPE, na pessoa do Presidente Doreni, e o Deputado Felipe Carreras.
O Podemos orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Podemos orienta "sim".
Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim".
São fundamentais ações emergenciais para fortalecer o setor de eventos, que movimenta a economia, gera empregos e é um setor que está sendo impactado tanto pelo necessário isolamento social como também pelo necessário lockdown.
Eu digo necessário, Presidente, porque é inacreditável que algumas pessoas ainda questionem isso nesta Casa. Se lockdown não funciona, funciona o quê? A cloroquina que funciona, é isso? Incentivar aglomeração é o que funciona? É fazer uma cruzada antivacina que funciona? É escandaloso falar isso num País que já tem 11 milhões de infectados, 256 mil mortos. A taxa de morte no mundo recua 6% e no Brasil aumenta 11%. Sabemos que na Europa o lockdown salvou ao menos 3 milhões de pessoas. Então é inacreditável que o Parlamento brasileiro siga com essa cruzada anticiência.
(Durante o discurso da Sra. Talíria Petrone, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Peço a palavra pelo PSC, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou do Rio de Janeiro e, como representante do meu Estado, fico feliz de esta Casa estar neste momento concedendo este auxílio emergencial, estendendo as mãos para dois setores fundamentais para a economia carioca e fluminense, que são o turismo e o setor de eventos. Eventos é um setor que movimenta milhões, ou, aliás, bilhões de reais — só agora neste último ano, antes da pandemia, movimentou 210 bilhões de reais — e gera milhares e milhares de empregos diretos e indiretos. Foi o setor que mais sofreu, foi o setor que primeiro sofreu e agora é o último que está sendo socorrido, mas ainda há tempo.
Parabéns à Fátima Facuri, minha amiga da Associação Brasileira de Empresas de Eventos, a ABEOC, no Rio de Janeiro.
Viva o evento! Viva o turismo! Viva o emprego no Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não" para esta matéria especificamente. Entendemos a dificuldade do setor, mas entendemos que há uma questão de responsabilidade fiscal extremamente importante. O Governo tem grande dificuldade em gerar recursos. Dar mais um subsídio, mais um diferimento é de fato não atentar para as finanças públicas. Nós entendemos que um subsídio linear como esse não é devido, porque muitas empresas se adaptaram durante essas dificuldades e estão de pé. Eventualmente podemos pensar em um REFIS da COVID para poder salvar aquelas que estão em dificuldade.
O NOVO orienta "não".
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Avante orienta "sim".
16:44
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim".
Nós vivemos um tempo difícil para o setor de eventos e o turismo, que sofreram um grande impacto ao longo desse ano como um todo. Nós nos referimos aos produtores de grandes eventos, aos produtores de pequenos eventos, às pessoas que vivem da cadeia produtiva desses eventos, como os entregadores de rosas, e as pessoas que vendem no entorno desses eventos.
Por isso, o Cidadania se posiciona a favor desta matéria, que vai dar alento às pessoas que geram emprego e renda a toda a população nessa cadeia econômica tão importante. Obviamente, é necessário um suporte, porque, diferentemente de outros segmentos da economia, eles não têm alternativas. A única alternativa que existe é a aglomeração de pessoas; sem a aglomeração de pessoas, não há sobrevivência.
É por isso que nós apoiamos este projeto e parabenizamos o autor, o Deputado Felipe Carreras, e a Relatora, a Deputada Renata Abreu.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o setor de eventos tem sido altamente sacrificado. Parou logo no início da pandemia e não tem nenhuma previsão de retorno. Esse é um setor muito dinâmico, que gera muitos empregos, muitas oportunidades de negócio e está completamente quebrado.
Este projeto chega para aliviar um pouco esse sacrifício. Talvez não seja o suficiente para recuperar algumas micro e pequenas empresas, mas é um esforço necessário de ser feito, Presidente.
De ontem para hoje, eu vejo pelo menos duas melhoras no projeto. A primeira é que ele incorporou o setor de turismo. Nós somos a favor disso e votaríamos favorável a esse destaque ontem, portanto o projeto melhora nesse sentido.
O segundo é que ele se livrou de uma inconstitucionalidade quando fazia referência ao ISS, um imposto municipal. Essa lei iria parar no Supremo Tribunal Federal.
Penso que, de ontem para hoje, a lei melhorou nesses dois aspectos.
O PCdoB encaminha o voto "sim".
O SR. PEDRO AUGUSTO BEZERRA (PTB - CE) - Pelo PTB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PTB?
O SR. PEDRO AUGUSTO BEZERRA (PTB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, seguindo a orientação da Relatora e não faltando ao compromisso com a população brasileira e também com esse setor, que é tão importante no nosso dia a dia e do qual sentimos tanta falta, afinal de contas, a diversão é muito importante, o PTB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde, Presidente Arthur, orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, vai orientar "sim" e parabenizar todos os Líderes pela unanimidade em reconhecer a importância do setor de eventos neste momento de pandemia.
Sr. Presidente, quero aproveitar esses segundos para reforçar a denúncia da Hutukara Associação Yanomami, que apela para as autoridades brasileiras providências em relação às ameaças que estão sofrendo na terra indígena ianomâmi, em Roraima. Uma liderança foi atingida, a terra continua invadida, e eles clamam pelo cumprimento do que a nossa Constituição fala: proteção aos bens indígenas, usufruto exclusivo da terra e respeito à vida.
Era isso, Sr. Presidente.
A REDE vai orientar "sim" à proposição.
16:48
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria encaminha o voto "sim". Queremos felicitar o autor do projeto, o Deputado Felipe Carreras, e a Relatora, a Deputada Renata.
Este é exatamente o papel do Parlamento. Eu acho que devemos cuidar da saúde, avançar na vacinação. Fizemos isso ontem, ao votar o importante Projeto de Lei nº 534. Hoje tratamos desse setor de eventos e de turismo, que gera tanto emprego e tanta renda, mas que está extremamente penalizado pela pandemia. O papel do Parlamento é socorrer os setores que estão sendo penalizados.
Nesse sentido, reforçamos essa importância e encaminhamos, assim como os demais partidos, o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a Minoria?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim". Esta é uma iniciativa importante desta Casa para garantir os incentivos fiscais necessários tanto ao setor de eventos quanto ao setor de turismo.
Outros segmentos econômicos precisam desse apoio. A agricultura familiar, o PAA, o PNAE, o PRONAF precisam de apoio, de recursos. Isso implica alimentos mais baratos para brasileiras e brasileiros. Quilombolas, marisqueiras, pescadores e pescadoras artesanais, catadores de recicláveis precisam do apoio desta Casa.
A Minoria orienta "sim". Vamos continuar a lutar pela vacina!
Obrigado, Presidente.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, o Patriota gostaria de fazer orientação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Por favor, Deputado Fred Costa.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta "sim", por entender que o setor de eventos é fundamental na geração de emprego e de renda. Lamentavelmente este é um setor demasiadamente prejudicado pelo advento da pandemia. Mais do que isso, por muitas vezes promover eventos com milhares de pessoas, certamente será um dos últimos a voltar a funcionar efetivamente.
Eu defendo o setor, reconheço sua magnitude e sua importância na geração de emprego, no lazer e no entretenimento das pessoas.
Por isso, a nossa orientação é "sim".
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai orientar "sim". De forma unânime, reconhece a importância que tem o setor de eventos dentro do PIB brasileiro. No ano de 2020, o PIB apresentou uma queda recorde de 4,1% . É importante que o Legislativo tenha esse posicionamento.
Quero parabenizar o Deputado Felipe Carreras, autor do projeto; a Deputada Renata, Relatora e V.Exa. Presidente, que teve a ousadia de pautar este projeto importante, e a compreensão do Legislativo.
Portanto, quero aqui parabenizar a ABRAPE, em nome do pessoal do Ceará, meus queridos amigos Colombo, Betinho e Pedro Neto. Esse setor que representa mais de 3,5 milhões de empregos e tem movimento financeiro de aproximadamente 75 bilhões de reais, sem dúvida alguma, receberá um grande suporte do Poder Legislativo.
A Oposição orienta "sim".
16:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Governo?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não", em função da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Está prejudicada a proposição inicial, o substitutivo e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
Concederei a palavra a três Deputados: Rodrigo Coelho, Vermelho e Neucimar Fraga.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reiterar à Mesa que, diante da aprovação e da modificação do relatório, já solicitamos a retirada do destaque do Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Rodrigo Coelho por 1 minuto, antes de eu conceder o tempo de Líder e começar a votação dos destaques.
O SR. RODRIGO COELHO (PSB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela coragem em pautar este projeto, bem como cumprimentar o autor do projeto, meu amigo Deputado Felipe Carreras, que lutou bravamente nesses últimos meses para que o dia de hoje, histórico, acontecesse. Quero cumprimentar a minha amiga, a Deputada Renata Abreu, pela relatoria, pelo trabalho feito com os demais Líderes para a construção de um texto que pudesse ser aprovado no dia de hoje. Quero cumprimentar o meu amigo Doreni Caramori, Presidente da ABRAPE.
Quero dizer que o setor de eventos, em especial em nosso Estado, Santa Catarina, foi o primeiro a parar e, infelizmente, será um dos últimos a retornar. São milhões de empregos em jogo, milhões de reais de queda de arrecadação, o que atinge desde o artista mais famoso ao garçom, desde a pessoa mais simples ao músico, ao segurança de uma festa, que estão, infelizmente, impedidos de trabalhar. Esse é um apoio, um auxílio, uma colaboração, para que eles possam, dentro do possível, sobreviver.
Então, parabéns ao turismo, parabéns ao setor de eventos e viva a Câmara dos Deputados!
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Silvio, por favor...
Tem a palavra o Deputado Vermelho.
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com muita alegria, quero parabenizar toda esta Casa, que resgata mais uma vez um apoio tão necessário. Eu, que venho de uma grande cidade no que se refere à prestação de serviços, a eventos e turismo, Foz do Iguaçu, sei da grande dificuldade e do clamor do setor de eventos em relação a esse projeto do Deputado Felipe Carreras.
Estamos aqui, sim, fazendo justiça a um setor que produz renda e emprego ao Brasil. É neste momento que temos que apoiá-lo, a exemplo do turismo. Pedimos a esta Mesa que se paute também o Projeto de Lei nº 3.067, que destina um apoio aos microempreendedores do turismo, aos agentes e guias de turismo e às micro e pequenas empresas de turismo. Esse projeto já passou pela Mesa em regime de urgência nesta Casa e em breve será pautado.
Parabéns a todos por essa contribuição. Viva o setor de eventos! Viva o turismo do Brasil!
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Concederei a palavra ao último orador, Deputado. Nós temos que votar os destaques, temos medida provisória, temos...
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Serei breve.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Concederei a palavra ao Deputado Neucimar Fraga.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero parabenizar esta Casa. Ontem, apesar de todo o esforço, não foi possível concluir essa votação, e hoje retornamos a esta Casa e já votamos um projeto importante, que amplia a parceria comercial do Brasil com o Chile. Neste momento, nós estamos votando outro projeto importante para a retomada do desenvolvimento da cidade, um projeto que prevê apoio emergencial para os produtores de eventos e o setor de turismo do Brasil. Trata-se de um setor muito importante para a geração de emprego, de renda e de oportunidades.
16:56
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Eu tenho certeza de que nós estamos aprovando aqui, nesta oportunidade, um simples gesto para amenizar os prejuízos e a dor das pessoas que hoje têm um cerimonial, uma casa de festas, são produtoras de eventos e fazem parte da cultura do nosso País.
Parabéns a esta Casa e parabéns aos produtores de evento do Estado do Espírito Santo e de todo o Brasil!
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado, por favor.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente, eu quero parabenizar V.Exa. por haver pautado esta matéria tão importante para o País. Isso mostra a sua sensibilidade com a economia do turismo, que gera mais de 3 milhões de empregos diretos no Brasil e representa mais de 6% do PIB do País.
Em nome de todos os pernambucanos que acompanharam a sua luta, meu amigo Deputado Federal Felipe Carreras, autor da matéria, quero parabenizá-lo pela construção de área permanente que V.Exa. fez ao longo desse processo, dialogando com o Presidente da República, com o Presidente da Câmara dos Deputados, com vários Líderes e com todos os canais institucionais de participação popular. Eu quero parabenizá-lo pela competência na condução da construção coletiva que V.Exa. fez em relação ao projeto, que foi coroado como o belo relatório da competente Deputada Renata Abreu.
Quem ganha com isso é o Brasil, é a economia do turismo e os milhares de empregos de pais e mães de família que, neste momento, estão apreensivos com a situação econômica do Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Silvio, nós estamos apertados de tempo. Nós estamos fazendo concessões, e há Líderes pedindo tempo de Liderança na tribuna. Senão, nós não vamos ter cuidado.
Deputada Soraya Santos, V.Exa. tem a palavra muito rapidamente, e eu não vou abrir mais exceções até o final desta sessão.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito rapidamente, Sr. Presidente, de igual forma, porque o Estado do Rio de Janeiro tem neste tema, Deputado Felipe Carreras, um tema que impacta diretamente na economia. Penso que não é só o socorro que nós temos que ter. Nós temos que perceber que a clandestinidade dos eventos que não estão sendo regulamentados por força da pandemia aumenta demais o risco.
Então, quero me solidarizar com o tema e dizer que nosso mandato está enfileirado, Deputado Felipe Carreras, nesta causa, que é a causa do vetor econômico e do desenvolvimento turístico e econômico, através do setor de eventos e convenções, que tanto gera empregos e desenvolvimento econômico para o País.
Parabéns, Deputado Felipe Carreras, por liderar esse processo na Câmara. Estamos juntos nesta causa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Felipe Carreras, pelo tempo de Liderança do PSB.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, colegas Parlamentares e todos os que estão assistindo à sessão pela TV Câmara, em particular aqueles que militam, aqueles que vivem do setor de eventos, de entretenimento, a classe artística brasileira, todos os músicos, aqueles que vivem da indústria do turismo, as palavras que eu tenho aqui, na tarde de hoje, são primeiramente de agradecimento, agradecimento a V.Exa., Presidente, que está cumprindo um compromisso, agradecimento a todos os colegas Deputados e Deputadas. Todos se sintam abraçados e abraçadas, por terem esse reconhecimento. Num momento de tanta dor que o Brasil atravessa e de tanta dificuldade, a Câmara dos Deputados não vira as costas para o setor mais penalizado na pandemia.
17:00
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Não foi fácil chegar aqui. É muito difícil aprovar um projeto de lei. Se não houver convergência, diálogo, decisão política, sensibilidade, as coisas não andam. E esta Casa está dando essa demonstração hoje.
Eu não posso deixar de parabenizar, em primeiro lugar, o Presidente da ABRAPE — Associação Brasileira dos Produtores de Eventos, Doreni Caramori, que está em Brasília. Também quero parabenizar todos os associados da ABRAPE, que fizeram história. Pela primeira vez, o setor de entretenimento não foi tratado como invisível e teve respeito da Câmara dos Deputados, da Casa do Povo. Isso é mérito de vocês. Esse mérito é dos artistas brasileiros, dos músicos. Esse mérito é daqueles invisíveis, daqueles que não têm vez e muitas vezes não têm reconhecimento.
Este projeto, Presidente, povo brasileiro, não é para salvar empresário, microempresário. Vai dar uma mão, sim, para um setor que, neste mês, completa 1 ano com zero de faturamento. Esse setor vai ter a colaboração do Estado brasileiro e vai olhar para o carregador, para o iluminador, para o técnico de som, para o segurança, para o vendedor de cachorro-quente, para o porteiro, para todos os que estavam sem esperança.
O PERSE — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos não é resultado só da perseverança daqueles que não desistem, porque isso é intrínseco, está na alma de quem produz evento. O PERSE também dialoga com a esperança, pois, a partir de hoje, na Câmara dos Deputados, nós ficamos movidos por esperança. Quem trabalha neste setor fica movido pela esperança de que algo melhor está por vir.
Obrigado, colegas Parlamentares. Obrigado, Câmara dos Deputados.
O projeto segue agora para o Senado Federal. Temos a esperança de que o Senado vai ter essa mesma sensibilidade. É um compromisso do Senador Rodrigo Pacheco, que nos recebeu também.
Quero parabenizar aqueles que trabalham com eventos, com turismo, com feiras turísticas, com casamentos, com aniversários, com bufê. Quero parabenizar também as cerca de 20 entidades que se movimentaram e sensibilizaram esta Casa: a Apresenta, a Associação Brasileira de Empresas de Eventos – ABEOC, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, a Associação Brasileira de Agências de Viagens — ABAV e diversas outras entidades que militam na área de turismo e produção de eventos.
Parabéns! Obrigado. Viva o setor de eventos! Viva a nossa cultura! Viva o emprego! Viva a vida!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Destaque de Bancada nº 10.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, II, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para a votação da emenda de plenário nº 7, do Deputado Tadeu Alencar, apresentada ao PL 5.638/2020.
Sala das Sessões, em 23/02/2021
Deputado Danilo Cabral
Líder do PSB
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o autor da emenda, Deputado Tadeu Alencar.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente, quem vai fazer o encaminhamento é a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta emenda do Deputado Tadeu Alencar, generosamente, incorpora o conteúdo de um projeto de lei de minha autoria.
17:04
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Ela busca, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apenas a prorrogação do prazo de uma política praticada há mais de 20 anos: a cota de tela, que tem sido muito benéfica para o crescimento do setor do cinema e do audiovisual no Brasil. Permite-se que, no caso de filmes premiados, a cota possa ser ampliada. Trata-se apenas disso, Sr. Presidente.
Fora da pandemia, esse setor é responsável por uma cadeia produtiva vigorosa, com mais de 300 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, é responsável pela criação de um orgulho nacional, de uma identidade nacional, que é se ver nas telas de cinema.
Eu peço às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados apoio a esta emenda do Deputado Tadeu Alencar, que busca, junto com os produtores de eventos, a possibilidade de protegermos esse setor do cinema por mais algum tempo, permitindo, enquanto estão fechados os cinemas, a manutenção da cota de tela para quando a reabertura ocorrer.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Deputado Zé Neto fará a orientação.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O Deputado Zé Neto vai orientar pelo PT, Presidente.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria primeiro saudar a sua conduta nesse projeto. É muito importante salientar a performance da nossa Câmara dos Deputados numa matéria tão importante.
O cinema vai ser atendido — isso é importante também —, principalmente no que diz respeito aos que foram premiados e merecem uma atenção mais qualificada. Mas eu queria dizer, Sr. Presidente, que o setor de eventos é uma galinha dos ovos de ouro e que nós não estamos aqui fazendo gastos, como pensa o Governo. Vimos, na votação anterior, o Governo votando contra.
Esse setor precisa ser mantido, porque gera não só empregos diretos como empregos indiretos. Além disso, gera um grande movimento econômico e contribui, na medida em que damos suporte a esse setor, para a redução dos acontecimentos clandestinos em todo o Brasil.
Portanto, é importante demais, neste momento...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PL?
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL encaminha "não" à emenda.
Eu quero aproveitar a oportunidade para ressaltar a importância do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, para o nosso Estado da Bahia, assim como para todo o Brasil.
A Bahia é uma das maiores produtoras de eventos e tem um turismo muito forte, não só na Capital do Estado, Salvador, mas em todo o interior do Estado. Tanto o segmento de eventos quanto o de turismo passam pelas maiores dificuldades em função desse momento de pandemia que vivemos.
Portanto, como baiano, quero me somar a todos os que estão contribuindo para minorar as condições de sofrimento na área financeira desses dois segmentos: de eventos e de turismo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
17:08
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Joaquim Passarinho vai fazer a orientação pelo PSD.
O Deputado Marx Beltrão não está conseguindo votar, mas está acompanhando a orientação do partido, assim como o Deputado Stefano Aguiar, que não pôde votar na última votação e acompanha a orientação do partido.
O Deputado Joaquim Passarinho fará a orientação.
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - V.Exa. orientou?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - O Deputado Joaquim Passarinho fará a orientação. Eu só justifiquei que o Deputado Marx Beltrão não está conseguindo votar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Qual é a orientação do partido, Deputado? O Deputado Joaquim Passarinho não está aqui. (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Vou seguir a orientação.
Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a indústria do cinema brasileiro precisa do apoio de todos nós.
A ideia da Deputada Lídice da Mata é muito boa, porque prorroga essa cota de tela até 2030. Alguns colegas Deputados, aqui no plenário, estavam achando que é um jabuti, mas não é um jabuti. Não se trata de proposta de iniciativa do Executivo. Essa é uma proposta do próprio Legislativo. Essa ideia da Deputada Lídice da Mata é louvável, porque nós temos que apoiar os artistas brasileiros. A proposta dela não aumenta despesa para a União. É um incentivo à cultura brasileira sem gastar um tostão do Erário público federal, estadual ou municipal. Não sei por que há alguns Líderes orientando contra.
O MDB vai orientar "sim", a favor dos artistas brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, objetivamente, o Republicanos encaminhará o voto "não".
A atenção de V.Exa. é importantíssima para este pleito que farei, Presidente Arthur Lira. Gostaríamos de pedir a V.Exa., com a aquiescência dos Líderes, que pautasse a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 376, de 2009, e que criasse a Comissão Especial para tratar da reforma política. Nós conversamos sobre isso na reunião de Líderes, na semana passada, da qual eu tive o privilégio de participar. Os Líderes também estão aquiescendo a esse pleito.
Então, peço a V.Exa. que analise a questão e a coloque em pauta, porque não teremos tempo hábil até outubro se postergarmos essa ação. Peço a atenção de V.Exa. nesse sentido.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Vinicius Carvalho, esta Presidência tem toda a sensibilidade, mas nós estamos hoje com uma pauta longa. Se tivermos o único objetivo de permitir somente a admissibilidade — o mérito nós vamos discutir na Comissão Especial —, sem obstruções, sem dificuldades, para criarmos a Comissão Especial, eu pauto a matéria hoje. Mas ainda temos que tratar de medida provisória, da Lei do Gás e de projetos que são urgentemente mais importantes do que ela, que pode ser votada amanhã.
Se V.Exa. construir com os Líderes um acordo de procedimentos, faremos a inclusão, sem problema nenhum.
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO) - O Solidariedade está de acordo, Sr. Presidente.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Presidente. Vamos trabalhar esse acordo com os Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - A Deputada Lídice da Mata vai encaminhar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata.
17:12
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero voltar a apelar a todos os Srs. Líderes, inclusive aos que já encaminharam, para que revejam a sua posição, porque, como já foi dito, isso não gasta nenhum tostão. É uma lei já existente, uma determinação já existente, é apenas a manutenção, a prorrogação do prazo da cota de tela.
Eu apelo aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas, aos Líderes em geral que acolham esta emenda, porque ela representa justamente a possibilidade de fortalecermos o cinema nacional, os nossos artistas, os nossos roteiristas, todos aqueles que fazem do nosso cinema essa grande novidade no mundo inteiro.
Há países, como os Estados Unidos, como a Índia, onde o impacto do cinema já é muito grande no PIB. No Brasil, também já começa a ocorrer isso: cerca de 0,5% do PIB é representado pela força da cadeia produtiva do cinema.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Democratas?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta "não", Presidente.
Quanto à proposta trazida pelo Deputado Vinicius Carvalho, já antecipo a posição favorável ao tema. Nós nos sentimos contemplados se puder ser amanhã também. Se houver o acordo para já votar hoje, o Democratas subscreverá a admissibilidade da PEC.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o entretenimento que votamos hoje aqui requer justamente, do outro lado, aquele que o entretém, que é necessariamente a cultura.
A cota de tela é absolutamente essencial nesse caso. Por isso, peço ponderação a este Plenário, porque estamos ampliando sem nenhum custo, como falou a autora, a cota de tela até 2030, para que produções nacionais premiadas de cinema sejam exibidas e, assim, incentivem o setor, para continuarmos tendo cinema brasileiro de qualidade em nosso País.
É muito importante que este Plenário vote "sim", já que não há nenhum custo, à emenda apresentada pela Deputada Lídice da Mata, a quem parabenizo neste momento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o setor de eventos, como eu disse anteriormente, é muito importante para o público goianiense, para a economia da nossa cidade. Eventos famosos, como o Villa Mix e a Festa da Fantasia, movimentam a economia goianiense. Por isso, nós apoiamos este projeto.
Para que este projeto possa ter uma tramitação mais rápida, mais célere no Senado Federal, para que possa ser sancionado, vamos seguir aqui o acordo e vamos votar "não", apesar de meritório este destaque.
Em relação ao encaminhamento da PEC 376/09, o Solidariedade concorda em votar a admissibilidade. Vamos orientar "sim", caso seja pautada hoje ou o mais tardar amanhã por V.Exa., Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando falamos de princípios que vêm de berço, vemos que V.Exa. realmente está de parabéns.
Eu queria relatar aqui que, na campanha para a Presidência da Casa, V.Exa. se deslocou até o Estado do Ceará, onde o Governador infelizmente não o recebeu — não só não o recebeu, como os patrões do Governador não permitiram que o Prefeito da capital, com agenda marcada com V.Exa., também não o recebesse.
17:16
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No primeiro momento em que o Governador precisa da Câmara dos Deputados, a residência oficial do Presidente da Câmara o recebe de braços abertos, da melhor forma possível.
Então, eu quero parabenizar V.Exa., Deputado Arthur Lira, porque agiu com coerência e respeitou o Estado do Ceará. V.Exa. não recebeu o mesmo respeito por parte do Chefe do Executivo, mas respeitou o povo cearense. Por isso, eu me orgulho de ter votado em V.Exa.
A orientação do PROS é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim".
Quero cumprimentar a Deputada Lídice da Mata, que traz um tema muito importante num projeto que trata de um dos setores mais impactados na pandemia: o setor de eventos, o setor da cultura, um dos primeiros a fechar, a ter dificuldade, obviamente para evitar aglomerações. A pandemia teve muito impacto nesse setor.
O relatório final garante esse aporte ao setor de eventos sem retirada de direitos dos trabalhadores, sem nenhum ataque, o que para nós do PSOL é princípio.
A emenda da Deputada Lídice da Mata traz o tema da cota de tela, que é muito importante para o cinema nacional.
O cinema nacional foi absolutamente atacado nos últimos anos pelo corte de verbas, pelo ataque à liberdade de expressão, que felizmente, em alguns momentos, foi derrotado pelo Judiciário, que garantiu que Bolsonaro não avançasse sobre a diversidade das obras produzidas. Aqui nós estamos garantindo que o nosso cinema nacional seja valorizado até 2030.
O PSOL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Como orienta o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero agradecer ao nosso Líder, Deputado Darci de Matos, e dizer que este tema é muito caro a todos nós. Como já foi dito por muitos, o setor de eventos foi o primeiro a afundar com a crise e o último a sair dela, deixando diversas pessoas desempregadas, empresários sem ter o que fazer.
Eu queria mandar um abraço a todos esses parceiros. Um abraço ao Giovanni Maiorana e à Fátima Petrola, do Pará, que são grandes guerreiros no empreendimento de eventos.
Presidente, a Câmara dos Deputados está sendo parceira nisso. Precisamos achar uma saída, uma luz no final do túnel, para manter vivas, nesse setor muito prejudicado, essas empresas que tanto contribuem para o enriquecimento do Pará e do Brasil.
Por isso, nós encaminhamos a favor do projeto, mas, nesta emenda, o PSD é contra.
A SRA. RENATA ABREU (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Podemos também orienta contra.
Somos até favoráveis ao mérito, mas é texto estranho ao projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vota contra a emenda.
Eu quero aproveitar este tempo para pedir que sejam votados, ainda hoje, o quanto antes, tanto a Medida Provisória nº 1.006, de 2020, importante para o crédito consignado aos aposentados — a data venceu em dezembro —, como também a Lei do Gás, tema importantíssimo para o Brasil, importantíssimo para o avanço desse mercado que pode trazer energia mais barata, que pode trazer gás mais barato, além de favorecer a indústria química e a indústria de fertilizantes no Brasil, impactando o agronegócio.
Então, eu peço à Presidência, agora sob o comando do nosso amigo Deputado Marcelo Ramos, que paute, logo em seguida, tanto a MP 1.006/20 quanto a Lei do Gás.
17:20
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Em contrapartida, não concordamos, mais uma vez, com a votação da admissibilidade de uma PEC aqui, pois sabemos que as Comissões vão ser instaladas agora.
Vamos seguir o rito correto para um tema que não é urgente.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Ganime, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Paulo Ganime.
O NOVO orienta "não".
Como orienta o Avante, Deputada Leda Sadala? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania, Deputado Alex Manente?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania apoia esta emenda e vota "sim".
Nós entendemos a importância desta emenda para o cinema nacional, que é extremamente necessário e responsável pela geração de emprego e renda. O setor potencializa os nossos talentos nacionais e foi muito importante durante anos em nosso País. Nós estamos pedindo, através desta emenda, a prorrogação até 2030, o que seria de grande utilidade.
Quero registrar o pedido que nós recebemos do nosso colega Deputado Marcelo Calero, que hoje é Secretário no Rio de Janeiro. O Deputado hoje licenciado fez questão de pedir à nossa bancada que apoiasse essa iniciativa. Ele é um grande defensor da cultura em nosso País.
Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Cidadania orienta o voto "sim".
Como orienta o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidente, a Deputada Jandira Feghali vai orientar pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que faz mais de 1 ano que nós registramos que a arte e a cultura têm sido muito impactadas por essa pandemia. Dissemos que este setor seria o primeiro a parar e o último a voltar.
Parabenizo, portanto, o Autor, Deputado Felipe Carreras, e a Relatora, Deputada Renata Abreu, pelo projeto.
O PCdoB já encaminhou "sim" na primeira votação, quanto ao mérito. Neste momento, nós queremos também apoiar a emenda.
Eu também realço aqui o pedido aos Líderes, a fim de que repensem. Esta emenda não tem custo. Ela apenas estende o prazo de uma lei existente, para que o cinema brasileiro, que foi profundamente prejudicado — a cadeia produtiva do audiovisual —, possa ter uma cota de tela para filme brasileiro, principalmente para filmes premiados. Não há custo para o Tesouro.
Deputados, além disso, quero relembrar que nós precisamos estender o prazo da Lei Aldir Blanc. Os recursos estão nos entes federados...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
O PCdoB orienta "sim".
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde orienta favoravelmente.
O voto é "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PV orienta "sim".
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, vai orientar "sim" ao destaque do PSB, porque entende que são importantes essas medidas de incentivo ao desenvolvimento do cinema nacional.
A REDE orienta "sim" ao destaque, "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A REDE orienta "sim".
Como orienta a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria libera a bancada, Sr. Presidente, porque há uma divergência entre os partidos da Maioria.
A Maioria libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A Maioria libera a bancada.
Como orienta a Minoria?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim".
Quero saudar a iniciativa da Deputada Lídice da Mata, porque a cota de tela é fundamental para a cinematografia brasileira.
Quero fazer um apelo aos partidos que estão orientando o voto "não". Não haverá gasto público. Não haverá impacto orçamentário. Não se justifica não incluir esta emenda nesse dispositivo legal. Esta emenda vai contribuir para que essa lei tenha mais efetividade no setor de eventos, da cultura e, em particular, da cinematografia.
17:24
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Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Oposição, Sr. Presidente, vai votar favoravelmente à emenda.
Aproveito para...
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - A Oposição...
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vota favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Três Deputados estão encaminhando. Agora V.Exas. me criaram um problema. (Risos.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Eu queria dizer a V.Exas. que, para fazer com que este projeto seja aprovado, é preciso que tenhamos também o apreço do Governo Federal. Esperamos que o Presidente possa sancioná-lo, para fazer com que o setor tenha o resultado esperado.
O setor de eventos, o setor do cinema e os demais setores ligados ao turismo precisam muito disso. A Bahia e o Brasil agradecem ao Parlamento.
Nós precisamos, nesse instante, de forma contundente, fazer com que o Governo Federal, que, aliás, já votou contra o projeto, possa fazer o seu lado, possa fazer a sua parte, porque urge essa decisão que hoje está sendo tomada ser cumprida. Ao cumprirmos essa decisão que foi tomada hoje, de forma acertada, para ajudar o setor de eventos, vamos, sim, também fazer com que tenhamos uma diminuição muito significativa nos eventos clandestinos que estão acontecendo por todo o Brasil.
Parabéns a cada Deputado que atendeu ao apelo do setor de eventos brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como eu vou fazer essa votação nominalmente, vou conceder a palavra, por 1 minuto, a V.Exa., depois, Deputada Erika Kokay.
Como orienta o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vai orientar "sim".
Eu particularmente, Sr. Presidente, sou do Rio de Janeiro. A nossa cidade respira o cinema. O nosso Estado é o berço da cultura nacional.
Portanto, um projeto como este, que incentiva o nosso cinema, que incentiva a carreira dos nossos artistas, dos nossos atores e atrizes, é sem dúvida alguma um projeto bem-vindo nesse momento de pandemia.
Viva o cinema nacional! Vivam os artistas nacionais!
O PSC orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSC orienta "sim".
Como orienta o Governo?
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Governo orienta "não".
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o painel está muito dividido. Fica difícil fazer uma votação simbólica num painel como esse, numa sessão híbrida. Diante disso, eu defiro, de ofício, a votação nominal.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Claudio Cajado.
Só vou ser rígido com o tempo para que possamos ouvir mais pessoas e não cortemos o microfone apenas de quem está participando de forma remota.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto diz respeito, em especial, ao segmento que foi o mais prejudicado na pandemia.
Eu sou do Estado da Bahia e tenho residência em Salvador e no Município de Dias d'Ávila. Sei o quanto o setor de eventos está passando por verdadeira penúria, tanto com relação às casas, bares, restaurantes, shows e eventos, quanto com relação aos trabalhadores. Não é apenas o cantor que promove o recebimento e a geração de salário e renda. Há uma série de pessoas ao lado dele: produtores, trabalhadores, músicos. Toda essa gama de trabalhadores está literalmente sem ganhar dinheiro.
17:28
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Essa ajuda, os meios pelos quais nós podemos auxiliá-los, é necessária para superarmos esse momento. Em Estados como a Bahia, em Estados que têm uma vertente do turismo como vetor econômico, isso é fundamental. Se há um debate sobre a constitucionalidade ou não, isso nós vamos discutir, mas estarmos ao lado desse setor produtivo neste momento é importantíssimo também para o conjunto do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Para que eu possa ouvir também alguns que estão em sessão remota, tem a palavra o Deputado Fábio Trad, por 1 minuto. Depois falarão o Deputado Danilo Forte, o Deputado Alberto Neto, a Deputada Erika e o Deputado Afonso.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - É a Deputada Jandira.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k.
Tem a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a razão do meu pronunciamento tem nome: PEC da Efetividade da Justiça Brasileira — não é PEC da prisão em segunda instância. Está aí uma subversão interpretativa que procura estigmatizá-la, para criar uma certa reserva de espírito naqueles que, não compreendendo a finalidade da proposição, já se antecipam em negá-la. A PEC da funcionalidade, da efetividade da Justiça brasileira é para otimizar todas as funções do Poder Judiciário e justificar a alta tributação suportada pelos brasileiros, que carregam nos ombros a máquina do Judiciário, que muitas vezes não lhes serve ao prestar jurisdição em tempo razoável.
Portanto, Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que paute a PEC...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Fábio Trad. V.Exa. sabe do meu compromisso com esse tema, até porque presidi a Comissão. Nós vamos discutir com o Presidente Arthur Lira, após o retorno das Comissões, a partir de amanhã, quando já instalaremos a Comissão Especial da PEC 199.
Tem a palavra o Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora é comemorar a luta de todos os segmentos envolvidos no setor de serviços de eventos; comemorar a luta de todos aqueles que nos trazem alegria; e comemorar a luta daqueles que nos fazem Nação, porque é a cultura que faz do Brasil uma nação unificada, uma nação alegre, uma nação de um povo espontâneo, criativo e esperançoso. Apesar da pandemia e de todo esse sofrimento, o papel do Parlamento é dialogar e encontrar solução para os problemas. E isso foi feito, apesar das contradições necessárias à vivência da democracia. Mas o diálogo está acima de tudo.
Parabéns a V.Exa. pela condução dos trabalhos! E há a expectativa de que, dessa forma, nós estejamos salvando vidas, estejamos salvando empregos e estejamos dando oportunidade àqueles que vivem dos eventos, do turismo, para que possam trabalhar com dignidade o sustento de suas famílias.
Parabéns a todos pela aprovação da matéria!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, só para mudar a orientação do PSC.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós estamos mudando a nossa orientação para "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSC vota "não".
Com a palavra, pelo sistema remoto, o Deputado Coronel Tadeu, por 1 minuto. Depois falará o Deputado Alberto Neto. (Pausa.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - E a Deputada Jandira Feghali depois.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os colegas.
Primeiro, quero cumprimentar o Deputado Felipe Carreras pela brilhante iniciativa. Esse projeto vai socorrer todo o pessoal de eventos.
O Estado de São Paulo não é diferente da Bahia, não é diferente do Estado de Pernambuco, não é diferente de Goiás. São Paulo é a capital dos eventos, são inúmeras praças. No entanto, milhares e milhares de pessoas perderam seus empregos, perderam sua fonte de renda em virtude desta pandemia.
17:32
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É uma atitude responsável deste Parlamento, neste momento, prestar um socorro, estender a mão a esses brasileiros, empresários, funcionários, empregados, que hoje não têm a possibilidade de receber a mesma renda de antes, aliás, ela é quase zero.
Então, ficam aqui os meus cumprimentos e o pedido a todos os Deputados que apoiem realmente esta pauta. Que nós possamos nos recuperar, sair logo desta pandemia, e o setor de eventos voltar ao normal.
Deputado Felipe Carreras, parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Com a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto. Depois ouviremos a Deputada Erika e a Deputada Jandira, e vou encerrar a votação.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero pedir o apoio de V.Exa., da Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, para pautar hoje ainda a Medida Provisória nº 1.006, de 2020, que aumenta a margem consignável em 5%.
Os aposentados e os servidores estão negativados neste momento de pandemia, momento de desemprego, momento em que o mercado precisa ser aquecido. Esta é uma medida que vai contribuir com o nosso País.
Lembramos que, com esse salário do aposentado, nós temos a responsabilidade de deixá-lo ter acesso a um crédito com juros baixos. Não podemos entregar os nossos aposentados, pensionistas e servidores de todo o País a um crédito com juros altos, de 20%, a agiotas, a algo criminoso.
Então, não podemos deixar caducar a MP 1.006. Isso, sim, será uma grande decepção para todo o País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Alberto.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero apenas dizer da importância deste projeto. Este é um projeto que socorre o setor de eventos, que tem uma relação com a cultura, que tem uma relação com a vida, com a alma, com a alma de um povo.
Então, é muito importante que nós possamos ter esta medida, que estabelece uma série de ações: de renegociação, de suspensão de débitos e, para além disso, de facilidade ao crédito. Isso é fundamental para que nós possamos contemplar um setor extremamente penalizado por esta pandemia.
E quero dizer da importância desta emenda que estamos votando, da Deputada Lídice da Mata, porque favorece o cinema nacional. Nós estamos falando da memória deste povo. Nós estamos falando das expressões culturais de um País que carrega uma diversidade imensa e que tem uma história, tem uma ancestralidade que precisa se traduzir nas suas expressões culturais.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, por 1 minuto.
Depois, eu vou encerrar a votação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu fico muito feliz, porque nós estamos falando de arte e cultura.
Quero lembrar que aprovamos aqui na Câmara a Lei Aldir Blanc, a lei da emergência cultural. Nós aprovamos esta lei em maio de 2020, mas o Governo só concluiu o repasse dos recursos em outubro de 2020, e obviamente os gestores de Municípios e Estados não conseguiram empenhar todos os recursos até dezembro.
No final do ano passado, o Deputado Arthur Lira inclusive me ajudou, houve a edição da Medida Provisória nº 1.019, que ainda não foi votada, mas, por ação da política econômica, ela foi limitada, e os recursos estão retidos nos bancos. Nós, agora, com o aumento novamente da pandemia, precisamos fazer com que esses recursos sejam liberados para os novos projetos de 2021.
O setor está sofrendo muito. E nós precisamos que a Câmara, de novo, tenha a sensibilidade para que esses recursos novamente estejam liberados, de modo que o setor...
(Desligamento automático do microfone.)
17:36
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Jandira.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 178;
NÃO: 259.
A EMENDA ESTÁ REJEITADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só registrar que o sistema travou aqui, e eu infelizmente não consegui votar, por mais que tentasse.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k.
O Deputado Jorge Solla votou com o partido.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer uma justificativa também. O Deputado Júlio Delgado teve seu celular clonado e não conseguiu votar nas últimas votações. Por favor, registre isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Encontra-se presente a Sra. Eronildes Vasconcelos Carvalho, representante do Estado da Bahia, eleita pela Coligação DEM/PRB/PV, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias em posição de respeito.
(Comparece à Mesa a Sra. Eronildes Vasconcelos Carvalho e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Declaro empossada a Exma. Sra. Deputada Tia Eron. (Palmas.)
Bom retorno!
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom retorno!
Sr. Presidente, eu falo em nome da bancada feminina, mas tenho certeza de que as Deputadas que estão aqui vão querer também receber, com todo o carinho, essa Deputada, que volta a Casa, Deputado Cacá, fazendo a Bahia mais feliz, com mais representatividade. E quero dizer que houve um crescimento da representação da bancada feminina nesta legislatura.
Seja bem-vinda, Deputada Tia Eron! Esta bancada a recebe com muita alegria, com muita saudade, porque sabe não só do trabalho de V.Exa., mas também das bandeiras que sempre defendeu na representação do olhar feminino no Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Soraya. As palavras de V.Exa. expressam o sentimento de toda esta Casa.
A SRA. MARGARETE COELHO (PP - PI) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Uma mulher já saudou a Deputada Tia Eron. Agora, vamos permitir a um baiano saudar uma baiana.
A SRA. MARGARETE COELHO (PP - PI) - Pois não, Sr. Presidente. Isso é justíssimo, muito justo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Cajado. Em seguida, falará a Deputada Margarete. Depois, nós retornamos à Ordem do Dia.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero dizer que é uma alegria ter a Deputada Tia Eron de volta.
A Bahia fica mais feliz ainda, Deputada Eron, com sua presença, seu retorno, na verdade. V.Exa. é uma Deputada atuante, combativa, a nega em quem ninguém manda. E eu tenho certeza de que o trabalho de V.Exa., durante o seu afastamento, como Secretária Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer em Salvador, e agora, como Deputada Federal, vão reforçar ainda mais o nosso Estado da Bahia, a Capital do nosso Estado, Salvador, por sua competência e, acima de tudo, carisma.
17:40
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Seja bem-vinda. Não só a Bahia, mas todo o Brasil a recebe mais uma vez de braços abertos. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Margarete Coelho.
A SRA. MARGARETE COELHO (PP - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me juntar à Deputada Soraya, ao Deputado Cajado e — eu sei — a todo o povo da Bahia nas boas-vindas à Deputada Tia Eron, que retorna a esta Casa.
O retorno de V.Exa., Deputada, muito nos honra, engrandece a nossa bancada, enriquece o debate e mostra para as meninas da Bahia e do Brasil que nós podemos, sim, chegar a este Parlamento e oferecer a melhor legislação e o melhor trabalho para o País.
Seja muito bem-vinda! Estamos muito felizes com a sua chegada!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Cacá Leão. Depois falará o Deputado José Rocha.
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Bahia hoje está em festa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Este momento é sempre de alegria para a Casa.
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) - Volta a esta Casa uma das suas filhas mais ilustres, uma amiga querida de coração, de alma, por quem — chegamos aqui juntos — nutri uma admiração, um respeito e uma amizade que transcendem as barreiras desta Casa, as barreiras da política. É uma amiga, uma irmã. Eu tenho certeza absoluta de que ela volta para o lugar de onde nunca deveria ter saído.
Esta é a sua casa. Estes são os seus amigos. Seja bem-vinda, Deputada Tia!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tenho a grata satisfação de ver o retorno da Deputada Tia Eron — essa Deputada brava, atuante, corajosa — a esta Casa, da qual ela não deveria ter saído. Ela retorna ainda mais vibrante, com a experiência que lhe deu o Executivo Municipal.
Com certeza, Deputada Tia Eron, sua presença traz alegria a todos nós, porque aprendemos a conviver com V.Exa. com respeito e, sobretudo, com admiração pelo seu trabalho, pela sua determinação e pela sua firmeza. V.Exa., Deputada Tia Eron, representa não só as mulheres deste Parlamento, mas representa a todos nós.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Tiago Dimas e depois o Deputado Jhonatan de Jesus. Após as falas, voltaremos para a Ordem do Dia.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero saudar a Deputada Tia Eron pelo retorno, que engradece este Parlamento.
Também quero saudar de forma muito especial V.Exa., porque, assim como muitos de nós, está em um Estado que constantemente tem sofrido e sido visto nas manchetes nacionais por causa do enfrentamento desse terrível mal que nós temos presenciado.
Em Tocantins não tem sido diferente, estamos à beira de um colapso. E o setor de eventos vem sofrendo muito, porque foi o primeiro a parar e agora, quando insinuavam o retorno, quase numa normalidade, ao buscar esse espaço, tivemos que viver um novo caos.
Então, são medidas como essas aqui na Câmara dos Deputados, a exemplo do PL 5.638/20, que fomentam diversas ações para que eles possam enfrentar com mais firmeza este momento. Enaltecemos a responsabilidade deste Parlamento.
Em nome dos tocantinenses, estou convicto de que mais este projeto de lei vai ajudar consideravelmente esta classe que tanto precisa: o setor de eventos e todos os trabalhadores que atuam em paralelo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Jhonatan de Jesus.
17:44
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero saudar a minha amiga Deputada Tia Eron, de volta a esta Casa, em nome do nosso Líder Hugo Motta, em nome do nosso Presidente Marcos Pereira, da bancada dos Republicanos, e da bancada feminina da Câmara dos Deputados.
Quero agradecer ao povo da Bahia por, mais uma vez, conceder que V.Exa. faça parte, junto conosco, de um grande trabalho que nós vamos fazer pelo Brasil.
Parabéns, Deputada Tia Eron! Parabéns à Bahia! Parabéns ao Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, eu queria a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Próximo item.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.006, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de COVID-19, pendente de parecer da Comissão Mista.
Eu vi o pedido da Deputada Bia Kicis e do Deputado Jorge Solla. Oportunamente, passarei a palavra a V.Exas.
Nós temos uma medida provisória com oito destaques e ainda vamos enfrentar o projeto de lei da Lei do Gás, que também é bastante polêmico. Então, eu me sinto obrigado a dar certa celeridade aqui, mas, tão logo oportuno, passarei a palavra a V.Exa., Deputado Jorge Solla.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. nº 357 (CN)
Brasília, em 7 de outubro de 2020.
Senhor Secretário-Geral,
De ordem, encaminho a Vossa Senhoria, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.006, de 2020, que “Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19”.
À Medida foram oferecidas 50 (cinquenta) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/145025”.
Esclareço, ainda, que este ofício foi encaminhado por meio digital ao Serviço de Protocolo da Secretaria Geral da Mesa dessa Casa.
Atenciosamente,
Celso Dias dos Santos
Diretor da Secretaria de Expediente do Senado Federal
Para oferecer parecer à Medida Provisória e às Emendas de nºs 1 a 50, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, tem a palavra ao Deputado Capitão Alberto Neto, meu conterrâneo. (Pausa.)
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero justificar que o Deputado Gervásio Maia votou com o partido na votação anterior, do PSB.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Deputado Gervásio Maia votou com o partido e também o Deputado Ricardo Izar me encaminhou o print da tela, com a dificuldade de votação. Ele também votou com o partido.
Com a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Deputado Marcelo, é uma honra estar relatando, sob sua Presidência, esta medida provisória, que é tão importante para o nosso País.
Talvez nem seja necessário relembrar, vivemos o momento mais difícil da nossa história. Há mais de 14 milhões de desempregados, várias cidades estão em lockdown. Eu sou do Amazonas e vi o terror dessa nova cepa. O País vive o seu momento mais difícil da história.
Nós temos que equilibrar a questão da saúde, que é prioridade. Por isso, votamos ontem a questão das vacinas. Mas também precisamos analisar a questão da economia. Nós não podemos matar a nossa população de fome.
Esta medida provisória contribui para aquecer a economia do Brasil. Nos 4 meses em que esteve em vigor, ela gerou em torno de 20 milhões de reais no mercado, ajudando na manutenção de empregos e salvando aposentados e pensionistas que estavam sendo socorridos com juros altíssimos.
Eu queria fazer este convencimento ao Plenário, que o acesso ao empréstimo por meio da margem do consignado não faz parte do superendividamento.
17:48
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Como militar, já fiz empréstimo consignado. Muitas vezes eu pegava o empréstimo para pagar as minhas dívidas, para reduzir a minha dívida, para reduzir o meu endividamento. É uma oportunidade para o servidor, o aposentado e o pensionista terem acesso a um crédito de juros baixos. O maior sonho do Brasil é ter acesso a crédito de juros baixos. Isso gera emprego no nosso País. Lembro que 90% dos aposentados ganham em torno de 1 salário e meio. O aposentado não para de trabalhar. Muitas vezes ele utiliza esse crédito para abrir um negócio, para usar como capital de giro, para fazer uma compra, para o seu conforto, para comprar remédios, para se alimentar.
O aumento de 5% dessa margem consignável — chamo de 5% emergencial, pois vivemos um momento emergencial, que é a pandemia — é uma medida importante, que já se mostrou necessária durante os seus 4 meses de vigência. E no projeto de lei de conversão estamos aumentando para mais 2 anos, porque entendemos que a pandemia não acabou. O Amazonas está em lockdown. Brasília está em lockdown. O Ceará está em lockdown.
Estamos trabalhando aqui no projeto de eventos. Portanto, várias pessoas estão com necessidade de ter acesso a crédito. Este é um momento especial, é um momento ímpar. Hoje os aposentados e pensionistas estão negativados, estão à mercê de empresas que cobram juros altíssimos. Vou dar o exemplo de uma instituição financeira, que não vou citar o nome, porque não há necessidade, cuja propaganda é esta: "Se você está negativado, se você está no SPC, se você está na Serasa, venha pegar empréstimo conosco". A pessoa sai do empréstimo consignado, que gira em torno de 1,2% ao mês, para pegar um empréstimo de 20% ao mês. É criminoso! É um absurdo!
Essa é uma medida provisória que vai dar alento aos aposentados. E amplio para os servidores em geral — militares da reserva, da ativa, servidores estaduais, federais e municipais, autarquias. Ampliamos, porque não há problema nenhum em a pessoa ter acesso a créditos de juros baixo. Lembro que, sobre a margem do consignável — agora estamos ampliando para 35% —, nada impede que se utilize dos 65% do salário para ir às instituições financeiras se endividar. Aí, sim, vai se endividar, porque vai pegar empréstimo a juros altíssimos.
Esta é a realidade do nosso País. Estamos aqui lutando para mudar esta realidade.
O momento é ímpar. Os aposentados estão sofrendo. Precisamos, sim, ter alternativa, responsabilidade com os aposentados, que batalharam por mais de 30 anos por esta Nação.
17:52
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Então, é justo, é responsável aumentar essa margem em 5% durante a pandemia e os seus efeitos. E nós entramos num acordo que seria por 2 anos.
Ainda recebi uma solicitação do INSS para acrescentar algumas medidas, medidas importantes, que vão zerar as filas, medidas modernas, pelas quais nós vamos ter acesso ao auxílio-doença, de maneira remota, com o atestado médico, comprovando alguns exames médicos, que vão ser analisados por peritos. Então, nós vamos zerar as filas.
Nós vamos colocar os processos que estão em atraso dentro de um programa especial do INSS, em que o funcionário poderá ganhar uma gratificação para dobrar as suas metas. Nós vamos poder tirar um perito, um agente do INSS de São Paulo, e colocá-lo lá no interior do Amazonas, para zerar a fila de atendimento do Amazonas.
Essa medida provisória vai além dos 5% do consignado: ela trabalha a questão do INSS, da aposentadoria, do auxílio-doença. Nós queremos tornar o nosso País mais moderno, mais justo. E nada mais justo do que o Estado ser eficiente, melhorar o ambiente de negócios e dar crédito com juros baixos.
Sr. Presidente, peço licença para ir diretamente ao voto.
"II.3 - Conclusão do voto
Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos:
a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.006, de 2020;
b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 17 e 48, que consideramos não guardarem pertinência temática com a matéria tratada na MPV;
c) pela não implicação sobre as receitas ou despesas públicas da Medida Provisória nº 1.006, 2020, e, quanto à emendas apresentadas perante a Comissão Mista:
c.1) pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49 e 50;
c.2) pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 17 e 48;
d) no mérito:
d.1) pela aprovação da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, e das Emendas nºs 8, 9, 13, 15, 19, 40, 42, 50, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do projeto de lei de conversão em anexo; e
d.2) pela rejeição das demais emendas."
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Alberto Neto.
Para uma questão de ordem, tem a apalavra a Deputada Rejane Dias. (Pausa.)
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Sr. Presidente, eu queria fazer um questionamento ao Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Permita-me somente passar a palavra à Deputada Rejane Dias, para ela apresentar a questão de ordem. Depois passo a palavra a V.Exa.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, cumprimentar todos os colegas Parlamentares, cumprimentar também o Relator, o Deputado Capitão Alberto Neto.
Formulo, sim, a presente questão de ordem com amparo no art. 125 do Regimento Interno desta Casa.
O art. 6º do PLV se refere à matéria estranha, que o Governo já tentou introduzir por meio de uma medida provisória, mas que terminou perdendo sua vigência. São três alterações. A mais grave delas pretende desobrigar o INSS do cumprimento dos prazos legais de análise dos requerimentos de concessão e de revisão de benefícios administrados pelo INSS, os quais já somam milhares, em razão da redução da equipe do INSS, bem como da ausência de concurso e de contratação legalmente assegurada pelo órgão.
17:56
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Sabemos da fila de processos pendentes no INSS e do aumento da judicialização em razão de os segurados não obterem resposta do órgão no tempo legalmente estabelecido. Nossa preocupação, Srs. Deputados, é que a forma de solução da fila de processos pendentes no INSS não pode onerar ainda mais os segurados que aguardam e têm expectativa de alcançar seus direitos previdenciários. A inclusão dos processos pendentes no Programa Especial criado pela Lei nº 13.846, de 2019, deixará os segurados sem qualquer segurança quanto ao atendimento de sua demanda e sem prazos.
Sabemos que o programa tem previsão de término, mas nada impedirá que o Governo o amplie ainda mais, deixando as pessoas sem segurança sobre o resultado da análise dos seus processos.
Parece-nos que os problemas com os peritos do INSS com análise dos processos pendentes precisariam de uma solução oriunda do Governo, de forma mais definitiva e transparente. Já se tentou inserir esse mesmo texto na Medida Provisória nº 905, de 2019, mas, por razões diversas e pela polêmica de outros pontos daquela MP, sua vigência foi encerrada.
É evidente tratar-se de matéria absolutamente estranha — um jabuti, digamos assim — ao núcleo central objeto da MP 1.006/20, que trata de consignado em folha de pagamento.
Por essas razões, peço que o art. 6º do PLV seja declarado não escrito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Rejane.
Eu acolho a questão de ordem de V.Exa. A assessoria jurídica da Mesa já está analisando a questão, e a nossa decisão terá conteúdo absolutamente técnico.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Sr. Presidente, com relação a essa questão de ordem...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Só um pouquinho. Vamos ouvir o Deputado Danilo, que pediu um esclarecimento do Relator. Depois, V.Exa. terá a palavra, Deputado Hildo.
Com a palavra o Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, eu gostaria de parabenizar o Relator pelo belo parecer.
Este é um tema muito sensível. Milhões de brasileiros, hoje, vivem pendurados nos consignados. Essa é uma prática que, inclusive, já levou a uma deterioração muito grande da relação entre os agentes financeiros e as pessoas que precisam de empréstimos, pois elas se tornam escravos do consignado.
Mas há uma realidade fática, principalmente no Nordeste, que diz respeito aos aposentados. Os aposentados do interior do Nordeste têm, hoje, renda que ajuda a movimentar os Municípios da Região e estão sofrendo muito e sendo sacrificados, pois, muitas vezes, são arrimo de família, sustentam sua família, e têm necessidade de uma prorrogação do prazo de pagamento desses empréstimos, ou seja, de uma suspensão dos pagamentos neste momento.
Eu apresentei o Destaque nº 37 e peço sensibilidade ao nosso Relator para que possa atender a essa demanda, porque ela não traz prejuízo para as instituições financeiras, que prorrogam o empréstimo e continuam cobrando os encargos que lhes é conveniente cobrar e que estão acordados...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - ... e, por outro lado, é benéfica para a população, principalmente, para os idosos, que estão enfrentando uma pandemia que vem num momento desastroso como este.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Então, se pudéssemos fazer essa prorrogação, estaríamos atendendo, do ponto de vista legal, a essa imensa maioria dos aposentados idosos do Brasil.
18:00
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, por 1 minuto.
Depois vou passar a palavra, por alguns minutos, ao Relator.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente desta Casa, que preside a sessão neste momento, a fundamentação da Deputada foi perfeita. De fato, há matéria estranha, a meu ver, não só no art. 6°, mas a partir do art. 5°, que V.Exa. pode perfeitamente retirar do substitutivo.
Embora a vontade do Deputado seja louvável, seja salutar — nós sabemos que a ideia dele é contribuir —, caberia, sim, outra medida provisória para isso. Até o Governo tem instrumento suficiente para acelerar isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Hildo.
Estamos só aguardando a manifestação da assessoria jurídica da Mesa para decidir a questão de ordem.
Pois não, Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, pediria a V.Exa. para, depois do Relator, usar a palavra, como Líder do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pois não.
Concedo a palavra ao Relator e, depois, ao Deputado Rogério Correia, como Líder do PT. Ato contínuo, decidiremos sobre a questão de ordem e seguiremos na votação.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros Deputados, a medida provisória trata de margem consignável e de INSS. Diz respeito aos aposentados e pensionistas do INSS. Então, nós queremos utilizar esse instrumento para alterar essa situação.
Aqui é a Casa do Povo, aqui somos soberanos para decidir o que for melhor para a nossa Nação, e há uma pertinência do assunto, sim, por se tratar do INSS. São aposentados, são pensionistas que recebem, que são geridos pelo INSS. E tornar esse órgão mais eficiente vai beneficiar todos os aposentados e quem precisar acessar o órgão. Então, não consigo me convencer de que seja matéria estranha à MP.
Sobre o comentário da Deputada, muito pertinente, digo que o § 2° do art. 1° trabalha justamente essa questão de zerar as filas. Ele coloca no § 2°, como um dos requisitos do Programa Especial, os processos que já foram expirados, processos cujo prazo superou os 45 dias.
Então, não tem como nós, que amamos o nosso País, que queremos um Estado mais eficiente, sermos contra uma medida dessas. Casos estão parados, há filas intermináveis, vivemos numa pandemia, várias agências estão fechadas, e nós precisamos encontrar uma solução para atender o nosso povo. Perder uma oportunidade de tornar o nosso INSS mais ágil, mais eficiente para atender a população não faz sentido para a Casa que quer representar o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia, para usar o tempo de Líder do PT. (Pausa.)
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Joaquim Passarinho não votou na última votação, mas acompanha a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k.
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO) - Sr. Presidente, solicito o tempo de Líder do Solidariedade para o Deputado Zé Silva.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k.
Nós temos solicitação de tempo de Líder do Deputado Zé Silva, do Solidariedade, e do Deputado Capitão Wagner, do PROS.
Vamos ouvir o Líder do PT e, depois, avaliamos se podemos ouvir os outros Líderes durante a próxima votação.
18:04
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria, em primeiro lugar, reforçar a questão de ordem levantada pela Deputada Rejane Dias, do nosso querido Piauí, porque, realmente, o assunto é estranho à matéria e, no nosso entendimento, não deve ser votado junto com ela, e, sim, ser discutido à parte. É um tema importante, mas não pode aparecer como um "jabuti", e nós já temos precedentes no sentido de retirar do texto esses assuntos estranhos.
Presidente, eu inicio o tempo de Liderança do PT agradecendo ao nosso Líder, Deputado Bohn Gass, por me conceder esta oportunidade.
Nesta semana, a Operação Lava-Jato, que já anda desmoralizada, desmoralizou-se ainda mais. Aliás, desmoralizar combina com Moro, e tanto Dallagnol quanto Moro passaram a ser figuras carimbadas, mas não como juiz e representante do Ministério Público que devem cumprir com sua função — o Ministério Público, a de denunciar com seriedade, e o juiz, a de julgar com isenção. Não! Isso não existiu na Operação Lava-Jato. Era uma coisa só: Juiz Moro, Dallagnol e os meninos, os bad boys da Operação Lava-Jato, aqueles que, através de mensagens, foram completamente desmascarados.
Eu queria citar algumas mensagens reveladas esta semana. É importante que o povo brasileiro tenha ciência do que de fato aconteceu na Operação Lava-Jato e de toda a perseguição que fizeram, especialmente ao Presidente Lula.
Isso não pode prevalecer! É preciso que o Ministro Gilmar Mendes coloque, finalmente, em votação o pedido de suspeição do Juiz Moro feito pela defesa de Lula — que, aliás, deixou de ser juiz para virar Ministro do Governo Bolsonaro, criando uma relação, no mínimo, promíscua, pois julgou o processo do Lula e, depois, passou a fazer parte de um Governo nitidamente adversário do próprio Presidente Lula, da Esquerda e do Partido dos Trabalhadores.
Nesta semana, nós vimos coisas do arco da velha. Uma das procuradoras da Lava-Jato simplesmente saiu com uma pérola no diálogo interno que o site The Intercept Brasil já tinha revelado ao povo brasileiro e ao qual, agora, a própria defesa do Presidente Lula teve acesso, a partir da liberação do Ministro Lewandowski.
Uma delas diz simplesmente o seguinte: "Dá para gritar gol?" Ela se referia à comemoração por aquilo que considerava que o Presidente Lula poderia ter de punição. Ela debochava disso, quando a defesa do Presidente Lula pedia para ser considerada no processo. E ela debochava e dizia, depois, que era brincadeira entre colegas de trabalho: "Dá para gritar gol quando ele se ferrar?" Imaginem uma procuradora dizer isso de uma pessoa que ela está investigando e que está para ser julgada: "Dá para gritar gol quando ele se ferrar?" Foi a expressão que eles usaram.
Mas há algo mais sério do que isso. Outra procuradora disse o seguinte sobre a OAS, uma das empresas das quais os procuradores queriam retirar denúncias contra o Presidente Lula, como se fosse tortura. Ela usou um linguajar, Deputado Afonso Florence, que era utilizado — e a Presidenta Dilma comentou isso outro dia — pelos torturadores durante o regime militar.
18:08
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Essa procuradora disse: "A OAS tem que mijar sangue". Dizia, neste caso, que Leo Pinheiro, um dos colaboradores da Lava-Jato, teria que mijar sangue para voltar a depor, porque eles iam arrancar dele o que quisessem em relação às denúncias contra o Presidente Lula.
Depois disso, dialogaram acerca de uma tese — que foi revelada como grampo — que inocentava o Presidente da República. Eles resolveram que esse diálogo poderia ajudar o Presidente Lula e simplesmente o retiraram do processo, para que o Presidente Lula não pudesse se defender acerca do conteúdo do grampo que fizeram. Vejam o absurdo que foi essa brincadeira que a Lava-Jato fez!
Depois disso, Dallagnol estabeleceu que faria, em cinco semanas, o que ele chamou de Plano Lula: um cronograma segundo o qual, semanalmente, fariam denúncias, segundo ele, para consumir o moral do Presidente Lula. E assim iam agindo.
Mais para frente, vários deles diziam que queriam detonar a imagem do Nove, que era como eles se referiam ao Presidente Lula, debochando dele, porque o Presidente Lula, em acidente de trabalho como metalúrgico, perdeu um dos dedos. Eles diziam: "detonar a imagem do Nove".
Existe imparcialidade nesse processo? Nunca!
E, ainda pior, o Deputado Afonso Florence me lembrava de que uma delegada da Polícia Federal chegou a fraudar um depoimento. O depoimento não existiu, e ela o incluiu — um depoimento de quem não foi ouvido!
Tudo isso para que o Presidente Lula pudesse ser preso e não concorresse às eleições. E foi isso que aconteceu durante todo esse procedimento, com o conhecimento do Dallagnol e com as bênçãos do juiz Moro, Deputado Reginaldo Lopes. Isso tudo veio à tona nesta última semana.
Então, eu faço um apelo para que seja julgada a suspeição de Moro nesse processo, a fim de que o Presidente Lula tenha um julgamento justo e readquira seus direitos políticos.
Sabem por que isso é importante? Porque nós vivemos, no Brasil, um golpe. Hoje está muito claro isso. É um golpe que está custando caro ao Brasil. O Senado está discutindo agora uma proposta de emenda constitucional chamada de PEC Emergencial. Emergencial é o auxílio de 600 reais que o povo brasileiro precisa receber. Esse, de fato, é algo que precisa ser votado emergencialmente. Mas estão discutindo uma proposta de emenda constitucional que é um ajuste fiscal duríssimo contra não só o servidor público, mas também o serviço público. Nesse ajuste fiscal, queriam fazer com que as verbas da educação e da saúde não fossem mais determinadas no Orçamento anual, conforme previsto pela Constituição brasileira, vitória da Constituinte de 1988.
Na época, eu era professor, militava no movimento social, e nós viemos a Brasília diversas vezes para cravar na Constituição que a educação e a saúde teriam verbas anuais específicas para o seu custeio, a fim de que crescessem a educação e a saúde pública no Brasil.
18:12
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Agora, querem simplesmente desconstruir o que foi posto na Constituição brasileira desde 1988, que salvou vidas nesta pandemia, através do SUS, e que possibilitou que milhões de brasileiros não fossem analfabetos no Brasil, porque garantiu a educação pública brasileira. Querem simplesmente retirar isso, em plena pandemia, no processo de votação de uma emenda constitucional que não foi debatida.
É um ajuste fiscal! Como se isso pudesse compensar quatro parcelas miseráveis de 250 reais para poucos e poucas brasileiras! Como compensação a isso, querem desmantelar o sistema de saúde e o sistema de educação.
Essa PEC está sendo discutida no Senado — e aqui eu vou concluindo, Presidente —, e já se pensa em que ela venha para cá sem passar pela CCJC e sem um debate sério com a sociedade brasileira.
Eu faço um apelo a todos os Deputados e Deputadas. Nós não podemos admitir atropelos e atos autoritários aqui na Câmara para colocar sobre o povo brasileiro esse sacrifício de perder o acesso à educação e à saúde pública por causa de quatro parcelas de 250 reais. O que nós precisamos é de um Bolsa Família consistente, o que nós precisamos é de um auxílio emergencial de, no mínimo, 600 reais.
Este é o apelo que faz, hoje, o Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Rogério.
Pelo tempo de Líder do PROS, tem a palavra o Deputado Capitão Wagner.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos.
Quero registrar, Deputado Danilo Forte, que, há alguns anos, os irmãos Joesley e Wesley Batista apontaram que destinaram para o Estado do Ceará, como forma de propina, 20 milhões de reais para a eleição de 2014, para eleger o atual Governador do Estado. Quem teria negociado a propina de 20 milhões de reais? Cid Ferreira Gomes, irmão do eterno candidato a Presidente, Ciro Gomes.
O Deputado Estadual Elmano Freitas, Deputado Danilo Forte, quando eu era Deputado Estadual, na Assembleia do Ceará, subiu à tribuna para dizer que, de toda negociata, de todo produto que a Prefeitura de Fortaleza fosse adquirir, o irmão do Prefeito, Prisco Bezerra, exigia 30%. Da merenda escolar, de todos os negócios da Prefeitura, o irmão do Prefeito exigia 30% para colocar no bolso do grupo dos Ferreira Gomes.
O Prefeito de Sobral, irmão do Ciro, meus amigos Deputados, acabou de se apropriar indevidamente de 70 milhões de reais da Santa Casa de Misericórdia. Vejam de quem são os 70 milhões de reais de que eles se apropriaram indevidamente: da Santa Casa de Misericórdia!
E vem Ciro Gomes, na rede social, Deputado Danilo, acusar de exigirem propina os Deputados que não obedeceram as ordens dele acerca da destinação das suas emendas de bancada.
Eu acho que o Ciro não está olhando nem para dentro de casa. O Ciro tem que olhar primeiro para dentro de casa. A Esquerda não suporta o Ciro. A Direita não suporta o Ciro. Quem conhece o Ciro não vota no Ciro. Alguns cidadãos brasileiros que escutam aquele discurso em que ele arrota dados sem comprovação acabam se iludindo e votando no Ciro, mas quem conhece Ciro Ferreira Gomes sabe que é o maior ditador que o Brasil pode ter. O Ciro quer mandar no Ministério Público, o Ciro quer mandar na Justiça, o Ciro quer mandar na Assembleia Legislativa.
18:16
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Eu recebi agora, Deputado Danilo, informes no sentido de que ele acabou de mandar abrir uma CPI na Assembleia Legislativa do Ceará para tirar o foco do Estado, que, entre os nordestinos, foi que mais perdeu vidas, em virtude da falta de responsabilidade e da falta de planejamento no combate à COVID-19.
Ciro, dinheiro de emenda parlamentar minha para vocês usarem para extorquir empreiteira, não! Comigo, não! Eu estou destinando as minhas emendas parlamentares para comprar remédios, eu estou destinando minhas emendas parlamentares para comprar equipamentos, para comprar vacinas e para cuidar da saúde das pessoas.
O Estado do Ceará tem mais de 10 hospitais, Deputado Danilo, que foram iniciados e nunca foram concluídos. Aí me vem a família Ferreira Gomes querer colocar a faca no pescoço do Deputado Federal de oposição a ela e dizer: "Tem que botar o dinheiro aqui". Comigo, não!
E podem usar a imprensa. Podem usar a imprensa! Vocês já pagaram mais de 600 milhões de reais para a imprensa cearense para bater em mim. Podem usá-la, porque eu tenho este microfone e tenho as redes sociais para dizer a verdade.
Quem conhece Ciro Ferreira Gomes não vota em Ciro, porque é ditador e quer impor as suas vontades. Quem contraria Ciro Ferreira Gomes vira inimigo não só dele, mas de todo um sistema, porque eles querem mandar no Estado do Ceará.
Mas eu não vou me calar. Enquanto eu tiver voz, enquanto eu puder subir a esta tribuna para dizer a verdade e esclarecer à população cearense e à população brasileira quem é Ciro Ferreira Gomes, eu farei isso.
Vou repetir: a Esquerda não suporta Ciro, porque já conhece Ciro. Quando a Direita estava no poder, ele estava apoiando a Direita. Quando a Esquerda foi para o poder, Ciro foi apoiar a Esquerda.
Se há um mérito do Governo Bolsonaro, foi haver colocado o Ciro na Oposição.
Parabéns, Bolsonaro!
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Não. Tempo de Líder...
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - É pela ordem!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pela ordem? Pois não.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - É pela ordem. Só um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Qual é o artigo, Deputado?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - No dia 4 de fevereiro...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Qual é o artigo, Deputado Danilo?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - É um esclarecimento sobre um requerimento que eu fiz acerca de uma interpelação judicial. É pela ordem; não é...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Desculpe-me.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - No dia 4 de fevereiro, eu dei entrada, na Presidência da Câmara dos Deputados, a um pedido de interpelação judicial, porque o cidadão Ciro Ferreira Gomes, desempregado, acusou todo o Parlamento brasileiro, em especial, a Câmara dos Deputados, de ser composto por vendedores de emendas. Disse ele, no programa da Raquel Sherazade, que os Deputados vendiam emendas por 30% dos valores, de emenda generalizada.
Eu fiz o requerimento de interpelação judicial e pedi providências, inclusive, ao Conselho de Ética da Câmara, para que o convocasse a vir ao Parlamento esclarecer e nominar quem ele estava acusando.
Nós não aguentamos mais a forma leviana com que se trata a política brasileira. Em todo grupo social, há gente que presta e gente que não presta. Ele está no grupo dos que não prestam, porque acusa sem prova, faz falácia e, diante disso, tem mantido uma postura política que é inaceitável pela democracia brasileira.
Corroboro as palavras do Deputado Capitão Wagner.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Danilo. Eu informo a V.Exa. que a resposta ao seu requerimento já está pronta, só esperando que o Deputado Arthur Lira retorne à Mesa para assiná-la.
Concedo o tempo de Líder do Solidariedade ao Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, hoje, mais de 35 milhões de aposentados e pensionistas estão na expectativa de que esta medida provisória seja a oportunidade de nós corrigirmos injustiças feitas a esse segmento.
18:20
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Grande parte dele, até se aposentar, doou toda a sua vida de trabalho para garantir a produção de alimentos, a confecção de veículos e de equipamentos. Doou toda sua vida de trabalho até se aposentar e, quando chegou esta sombria pandemia, o Governo tomou uma medida correta, concreta, a antecipação do 13º de 2021.
Entretanto, com a antecipação do 13º e a necessidade do isolamento social, com a necessidade da adoção de medidas recomendadas pelas autoridades da saúde, no fim do ano, eles não tinham recursos, não tinham as mínimas condições de adquirir medicamentos, de dar assistência à família. Algumas dessas pessoas têm essa renda como única fonte de sobrevivência da própria família.
Por isso, eu apresentei três emendas a esta medida provisória. Apresentei a Emenda nº 47, que suspendia por 120 dias o pagamento dos consignados. Apresentei também a Emenda nº 48, que instituía o 14º salário para os aposentados e pensionistas municipais, estaduais e federais, inclusive os militares. E apresentei a Emenda nº 49, que criava uma linha de crédito especial para esse segmento.
Infelizmente, elas não foram acolhidas pelo nosso Relator, que eu respeito e a quem cumprimento pelo trabalho.
Mas quero dizer que, se nós tivéssemos que lançar mão de reservas, de poupança do nosso País, do Estado brasileiro, para garantir apoio a mais de 35 milhões de pessoas neste momento de pandemia, que colocou todos nós à prova — ela parece muito mais um filme de ficção científica, em que ninguém sabe certamente qual caminho seguir —, este, com certeza, seria um caminho fundamental para o Parlamento cumprir seu papel e de o Estado brasileiro fazer justiça com essas pessoas.
Eu não vou abrir mão de continuar lutando para que o segmento dos aposentados e pensionistas tenha, no meu mandato, uma voz forte neste Parlamento; para que este microfone seja o caminho para garantir que eles tenham apoio, que eles tenham políticas públicas fundamentais para manter sua qualidade de vida.
Quero agradecer a muitos que me acompanharam nesta caminhada. Agradeço ao Dr. Sandro, junto com o Milton, pessoas que nos ajudaram a mobilizar o Brasil inteiro para a chegada deste momento, o dia em que esta medida provisória perde sua vigência. Ela tem um ponto fundamental: o aumento da margem consignada, para que essas pessoas possam pagar um juro mais barato.
Infelizmente, não conseguimos. Eu lamento, mas não vou deixar de lutar pelos aposentados e pensionistas. Vou aumentar o número de pessoas nesta luta, o número de Parlamentares e, principalmente, vou garantir que esta Casa tenha representantes que defendam com legitimidade, defendam com coragem, como eu estou defendendo, os aposentados e pensionistas de todo o nosso Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Vou conceder o tempo de Líder ao Deputado Alex Manente, pelo Cidadania.
Depois, nós vamos passar à discussão da matéria. Mais à frente, voltaremos com os outros pedidos de tempo de Líder.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, agradeço a possibilidade de falar neste momento.
Trago uma grave denúncia sobre o desvio de recursos do auxílio emergencial, a qual chegou ao nosso conhecimento e ao conhecimento de todos por meio do Tribunal de Contas da União.
O relatório do TCU apontou que, dos 290 bilhões de reais aportados no auxílio emergencial, 54 bilhões de reais foram destinados de maneira irregular. Esse é um dado assustador, porque esse número é maior inclusive do que o escândalo do petrolão. Mais do que isso, representa 15% dos valores investidos no auxílio emergencial. Nós entraremos, logo em breve, aqui, no debate da continuidade do auxílio emergencial, e esse valor de 54 bilhões de reais seria suficiente para custear, durante 3 meses, um benefício de 300 reais para as famílias que precisam desse atendimento, desse colchão social.
18:24
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Por isso, é importante informar que nós fizemos um pedido de CPI para investigar para onde foram esses 54 bilhões de reais. Os dados do TCU apontam o seguinte: 700 mil servidores civis e militares receberam irregularmente esse benefício; 50 mil falecidos receberam o benefício; e 50 mil pessoas que moram fora do Brasil também receberam o benefício. É necessário fazer a investigação para que isso não passe impune, para que recuperemos esses recursos e para que se punam as pessoas que cometeram esse grave crime, porque, neste momento de pandemia tão duro para o Brasil em que se faz necessário o auxílio emergencial para milhares de famílias que precisam dele, nós temos um desvio desses.
O Congresso Nacional tem a responsabilidade de investigar, de buscar os responsáveis e de chegar à conclusão para punir de maneira exemplar as pessoas que cometeram ou um erro de má-fé ou um crime de desvio de recursos, por meio do auxílio emergencial.
Nós estamos pedindo o apoio de todos os colegas Líderes para que esse escândalo possa ser apurado, porque não estamos aqui falando de uma denúncia da imprensa. Foi um órgão oficial, o Tribunal de Contas da União, que fez um relatório oficial, apontando esses desvios. E nós não podemos ser irresponsáveis de não fazer essa apuração.
Por isso, eu peço o apoio de todos os amigos, de todos os colegas Deputados para obter as assinaturas necessárias para fazer essa investigação, ainda mais neste momento em que estamos entrando de averiguação desse novo auxílio emergencial, que em breve será pautado aqui na Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Passa-se à discussão.
Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Silva, para falar a favor da matéria.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu reputo que este é um momento histórico para que esta Câmara reafirme a sua posição em defesa dos aposentados e dos pensionistas.
Neste momento, Sr. Presidente, pessoas estão acompanhando esta sessão da Câmara nos vários cantos deste nosso Brasil. Eu quero registrar aqui o acompanhamento feito em tempo real pelo Dr. Sandro, pelo Milton Dantunes, pelo Felipe Brito. O pessoal está ao vivo transmitido esta sessão para todos os aposentados do Brasil. São 35 milhões de aposentados e aposentadas e pensionistas que acompanham o Legislativo agora.
Eu quero dizer para todos que chegou o momento de colocarmos o aposentado e o pensionista no centro do Brasil, porque aprovar coisas para quem é poderoso acontece muito fácil — e não é crítica a esta Casa, não. Infelizmente, é assim que toca o Brasil, mas isso tem que mudar. Os aposentados e pensionistas merecem respeito.
Sr. Presidente, a MP 1.006/20 já está sendo votada com atraso, porque seus efeitos venceram em 31 de dezembro de 2020. Era para ter sido votada já no ano passado. Agora, neste ano, o atual Presidente Arthur Lira manifestou compromisso com os aposentados e colocou a MP em pauta, uma atitude correta. Mas nós, Presidente, precisamos avançar ainda mais.
18:28
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Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há uma emenda de minha autoria — e outros colegas também fizeram emendas semelhantes — que suspende o pagamento das prestações das operações de crédito consignado, neste momento de crise. É uma emenda que não traz custos para o Governo, não traz prejuízos para ninguém e joga para os bancos, para os poderosos, um pouquinho do custo social da pandemia. Os bancos não pararam. Os bancos lucram bilhões e bilhões por ano, inclusive na pandemia. Poxa vida, eles ficarão um pouquinho apenas sem receber, o que não será calote, porque vão receber ao final do contrato. Isso é mais do que necessário.
Então, eu mando um abraço ao Relator da matéria, o Deputado Capitão Alberto Neto. Eu imagino o esforço de S.Exa., mas peço ainda que reconsidere esse ponto, porque é um tema correlato e diz respeito ao consignado.
E vamos seguir nessa luta, Sr. Presidente, pelos aposentados e pelos pensionistas no Brasil que precisam ter voz. E conosco vão ter voz essas pessoas que tanto construíram e tanto contribuíram para a Nação brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha, para discutir contrariamente à matéria.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sem dúvida nenhuma, do art. 5º em diante, o substitutivo é considerado inconstitucional, porque traz matérias estranhas à medida provisória.
Esta Medida Provisória nº 1.006, de 2020, trata de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, é sobre empréstimos consignados. Está bastante claro. Embora a ideia do Relator seja louvável, seja boa, ela é inconstitucional. Ela não pode prosperar dessa forma, sob o risco de serem anulados pelo Supremo Tribunal Federal todos os efeitos que vierem a ter a partir da aprovação desta medida provisória.
Além disso, Sr. Presidente, preocupa-me muito porque aqui todo mundo fala de bancos, mas legisla em favor de bancos. Aqui estamos garantindo 5% desses 40%. Eu acho que elevar o percentual de 35% para 40% está bom. Eu acho que está correto. O que eu acho que está errado é pegar uma fatia dessa e garantir que empréstimos ou compras feitos por meio de administradoras de cartão de crédito e débito sejam pagos com esses recursos.
Isso favorece os bancos, sem dúvida nenhuma. O aposentado não deve só o cartão de crédito. Ele deve o Seu João, lá da mercearia; ele deve o Seu Antônio, lá da farmácia. E por que priorizar e garantir exclusividade apenas para as operadoras de cartão de crédito? Quem são as grandes operadoras de cartão de crédito no Brasil? São Bradesco e Itaú, as duas maiores operadoras de cartão de crédito no nosso País.
18:32
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Então, nós estamos privilegiando os bancos, em detrimento dos demais empresários do nosso País, daqueles que investem lá no Município e que vendem também para aposentados e pensionistas.
(Durante o discurso do Sr. Hildo Rocha, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sidney Leite, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Para falar a favor da matéria, concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quando estamos em qualquer roda de conversas, em grupos de família ou até em grupos de amigos no WhatsApp, há sempre alguém que chega e pede: "Dá uma notícia boa pra gente".
De fato, as notícias sobre o Brasil são todas muito ruins. A pior notícia de ontem que podíamos ter foi o Presidente Jair Bolsonaro ter acabado com a lei das vacinas, quando ele tira a responsabilidade do seu Governo de comprar e distribuir vacinas. Ainda bem que o STF tem dado ganho de causa aos Governos, para que eles possam trabalhar.
Hoje a pior notícia que podíamos receber foi: "PIB do Brasil despenca 4,1%". Foi o maior tombo desde o início da série de 1996.
Pode ser que não fique só nisso, pode ser que cheguemos ainda este ano à 14ª posição entre as maiores economias do mundo. Isso é uma humilhação para o Brasil, que esteve entre as 10 maiores economias. Nós descemos de posição porque temos um Presidente que não sabe de fato para que rumo quer levar o País.
A situação da dengue no Acre, Sr. Presidente, preocupa muito. Há muitas mortes por dengue hemorrágica.
Voltando à questão nacional, a COVID está transformando o Brasil em um risco mundial, porque não temos comando. Os Governadores e Prefeitos se viram sozinhos. O desemprego assola o nosso País, e o auxílio emergencial proposto pelo Governo do Presidente Bolsonaro vai dar apenas uma nota do lobo-guará e mais uma nota da onça.
Então, Sr. Presidente, não podemos achar que esse auxílio emergencial vai resolver a situação do nosso País.
No Acre, em torno de 130 mil pessoas foram atingidas por uma forte alagação, algo que não se via pelo menos nos últimos 50 anos. O Presidente foi lá, chegou com uma conversa de que ia mandar 450 milhões de reais, e, de repente, isso se transformou em 18 milhões de reais, só que é dinheiro para reformar escolas, postos de saúde, estradas, pontes. E a vida das pessoas, como vamos reconstruir? É preciso olhar para as famílias que perderam tudo o que construíram nos últimos 10 anos, 20 anos, 30 anos.
Por isso, estamos propondo um auxílio emergencial extraordinário para as famílias do Acre que perderam tudo durante essa alagação.
18:36
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Eu queria muito contar com a sensibilidade dos colegas deste Plenário, porque somos um Estado com pouco mais de 700 mil habitantes e temos em torno de 130 mil habitantes sem ter onde dormir, sem ter um colchão que não esteja molhado, sem ter uma geladeira ou um fogão, e vendo toda a sua produção estragar.
É preciso termos esse olhar. Eu espero muito e confio no Plenário desta Casa para que tenha um olhar diferenciado para o Acre.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. Bloco/PSD - AM) - Com certeza, Deputada Perpétua Almeida. A população acriana sofre muito com a pandemia e com a enchente.
Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a nossa posição é, claro, favorável ao aumento da margem desses tipos de empréstimos, afora os penduricalhos, com os quais não podemos concordar.
Mas eu quero chamar a atenção para outros aspectos. O primeiro deles é que os aposentados precisam ter um salário digno. Eles estão tendo reajustes inclusive abaixo da inflação, no caso daqueles que ganham um salário mínimo. Nem um salário mínimo eles estão ganhando mais.
Os aposentados e pensionistas precisam voltar a ter direito a transporte, direito que está sendo retirado deles nos Municípios. Os aposentados e pensionistas precisam do 14º salário, porque a situação se agrava quando eles têm que cuidar dos seus filhos desempregados, quando aumentam as doenças, quando aumentam as dificuldades.
Por esse motivo, concordo com esta medida e concordo com esse alargamento. Mas eu já vi fatos em que os trabalhadores aposentados ficam sufocados, quando têm essa oportunidade sem nenhum planejamento, e eles passam a depender disso.
Sr. Presidente, há algo mais grave do que isso, e quero fazer esta denúncia: de vez em quando — e devem ser muitos casos no Brasil —, o aposentado recebem um tipo de empréstimo compulsório. O aposentado não é consultado, colocam o dinheiro na sua conta sem ele pedir, e ele fica devendo sem ter planejado essa conta.
Lembram-se da época em que cartões de crédito chegavam às casas do nosso povo, que os bancos empurravam para a nossa gente? Hoje a lei proíbe isso e deve também proibir essa história de empréstimos, que eu estou chamando de compulsório porque o aposentado não pediu.
O aposentado e o pensionista têm que ser tratados com zelo e com respeito, afinal trabalharam a vida inteira, merecem respeito, merecem carinho e deveriam estar passeando, com o seu dinheiro — não neste momento por causa do coronavírus. E agora, mesmo que não pudessem passear por causa do coronavírus, também não podem porque seus filhos, com essa crise econômica, estão desempregados. E os aposentados são obrigados, às vezes, até a fazer bico para cuidar dos seus filhos.
18:40
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Por essa razão, além de concordar com essa margem, nós queremos acabar com a dependência dos aposentados, dando-lhes o 14º salário e um salário digno e não passando pelo que eles passam, quando os bancos impõem o empréstimo compulsório.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Obrigado, Sr. Deputado.
O próximo orador é o Deputado Fábio Henrique, para falar a favor da matéria. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado José Airton Félix Cirilo.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer a defesa da importância da aprovação dessa matéria que trata do aumento do valor dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Quero dizer da importância dessa medida neste momento que estamos vivendo de crise, de pandemia e de dificuldades que trabalhadores, trabalhadoras, aposentados e aposentadas estão enfrentando.
Quero aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para fazer um apelo ao Relator dessa matéria, no sentido de que possa também acatar a Emenda nº 20, da Deputada Erika Kokay, que propõe a suspensão do pagamento do empréstimo consignado. Eu também apresentei um projeto de lei nesse sentido. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 1.782, de 2020, pedindo a suspensão, por 6 meses, do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados.
Há também, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, do Senador Otto Alencar, que foi aprovado no Senado, encontra-se para ser votado nesta Casa e tem o mesmo objeto. Pede-se a suspensão, por 6 meses, dos pagamentos dos empréstimos consignados, para que os aposentados e os pensionistas possam, de fato, ter um fôlego, em função de toda essa crise.
Todos nós estamos acompanhando a gravidade do aumento dos casos da pandemia e a imprevisibilidade de quando essa situação vai ser resolvida. Enquanto isso, as pessoas estão sofrendo, principalmente, os aposentados e os pensionistas. Por isso, é muito importante a aprovação dessa matéria.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. José Airton Félix Cirilo, o Sr. Sidney Leite, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado José Airton Félix Cirilo.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
18:44
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O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os colegas. Boa tarde a todos que nos assistem pela TV Câmara também.
Essa medida provisória é de outubro do ano passado. Lamentavelmente, nós temos que protestar pelo tempo que demandou um assunto tão importante e tão caro para toda a população brasileira. Afinal de contas, a população brasileira está cerceada, praticamente, do seu trabalho desde que a pandemia começou.
Falando dos aposentados, nós sabemos exatamente quais são as despesas, normalmente são os itens básicos, gêneros básicos de alimentação e, muito provavelmente, remédios. Sabemos que os valores dessas despesas subiram, e os aposentados e pensionistas acabam invadindo o limite do cheque especial ou até mesmo do cartão de crédito.
Essa medida provisória já é tardia, mas antes tarde do que nunca. Antes permitir que eles paguem seus débitos que foram adquiridos durante um ano muito difícil do que nunca permitir isso a eles. Mas esta Casa, Sr. Presidente, precisa tomar atitudes mais austeras em relação aos juros que são praticados no mercado. Isso sim é um verdadeiro absurdo. Isso sim é uma faca no pescoço do povo brasileiro. Os juros ainda são exorbitantes.
É preciso que o Governo controle isso com toda a rigidez e que se abra o mercado bancário. Nós temos apenas cinco, seis ou sete bancos neste País! Cadê a concorrência desse setor? É preciso abrir mais, mas muito mais mesmo, para que se tenha a liberdade de escolha de qual será o seu agente financeiro, de qual agente financeiro prestará o serviço que eu desejo e pelo preço mais barato. E esse setor ainda é cheio de enigmas. Há rumores de que eles até mandam dentro da nossa Casa. Eu prefiro não acreditar nisso. Eu prefiro acreditar que esta Casa ainda vai tomar uma postura de permitir que o setor bancário seja ampliado, mas ampliado de verdade, para que nós possamos encontrar em cada esquina opções diversas de agentes financeiros com os preços mais baratos possíveis. Espero que esta Casa realmente tome consciência da necessidade do mercado financeiro, e o povo brasileiro precisa disso.
Obrigado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Requerimento de encerramento de discussão e encaminhamento.
Requer, nos termos do art. 178, combinado com os arts. 117, XI, e 157, § 3º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão e do encaminhamento da MPV 1.006/20, constante na pauta da presente sessão.
Bloco PSL.
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Hugo Motta. (Pausa.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, só quero fazer um pedido a V.Exa. Quando da votação, o Deputado Pompeo de Mattos gostaria de ter o espaço de Líder do PDT. Já estou inscrito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos. Seu pedido será deferido.
Passa-se à orientação.
Como orienta o PSL ao requerimento de encerramento da discussão?
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSL orienta "sim".
Como orienta o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A Deputada Rejane Dias vai fazer a orientação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PT, Deputada Rejane Dias?
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT orienta "sim", Sr. Presidente.
18:48
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PT vota "sim".
Prorrogo a sessão por 1 hora.
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "sim", e eu não posso deixar de registrar que há um projeto que tramita nesta Casa que propõe a suspensão, o sobrestamento do pagamento dos consignados por 4 meses. Também há uma emenda que apresentei a essa medida provisória, que deverá ser apreciada nesta noite, porque nós precisamos dar uma atenção especial aos aposentados do Brasil, que passam por muitas dificuldades.
O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Considerando que há vários destaques referentes a essa medida provisória e ainda pretendemos adentrar no debate da Lei do Gás, eu pergunto se algum partido é contra o encerramento da discussão; senão eu já coloco "sim" para todos, e nós resolvemos isso.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" para todos, Sr. Presidente.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (Bloco/NOVO - SP) - De acordo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - "Sim" para todos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT é a favor do encerramento da discussão do projeto, para dar um apoio (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Então, todos são a favor do encerramento da discussão.
Em votação.
Os que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
APROVADO O REQUERIMENTO.
Para oferecer parecer às emendas de plenário apresentadas à medida provisória, conforme o § 1º do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, concedo a palavra ao Deputado Capitão Alberto Neto. (Pausa.)
Enquanto o Relator conclui o parecer às emendas, concedo a palavra ao Deputado Vinicius Poit, para uma Comunicação de Liderança, pelo NOVO. (Pausa.)
Será que S.Exa. está no sistema remoto? (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Em algum momento...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Concedo a palavra à Deputada Talíria Petrone, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Pode ser o NOVO antes.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - É porque o Deputado Vinicius não está aqui. Se V.Exa. puder falar logo, nós agilizamos um pouco.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu prefiro juntar o tempo com o da orientação, Sr. Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT também, não é Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PDT.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É pela Liderança do PDT?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Isso. É o tempo de Liderança do PDT, Deputado Pompeo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V.Exa. (falha na transmissão), os Parlamentares.
Presidente, primeiro, eu quero dizer que esta (falha na transmissão) é extremamente importante para o Brasil. Embora possa haver divergência dentro do meu próprio partido, é muito claro que a questão do consignado tem ajudado (falha na transmissão), os pensionistas, aqueles que (falha na transmissão) de uma hora em que o (falha na transmissão) pode dar em garantia do financiamento o seu salário (falha na transmissão) margem permitida de 35%. O que eu estou pretendendo é aumentar esta margem para (falha na transmissão), uma margem justa, razoável (falha na transmissão) uns digam que não é correto permitir o endividamento do aposentado.
18:52
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Eu tenho argumentado que o aposentado, quando precisa, que o pensionista, quando precisa de um recurso (falha na transmissão) por conta (falha na transmissão) ou de um investimento que pretende fazer ou comprar a mais, se o dinheiro do consignado (falha na transmissão), ele vai encontrá-lo com juro alto, com um juro exploratório (falha na transmissão).
Então, esta é a preocupação que eu tenho, porque, nesta hora da pandemia, o aposentado não recebeu nada (falha na transmissão), nada, absolutamente nada. Enquanto 60 milhões de pessoas receberam três parcelas de 600 reais e duas de 300 reais, os aposentados nada receberam. E eles é que carregaram (falha na transmissão) nas costas.
O Brasil não (falha na transmissão). Os aposentados de hoje são os trabalhadores de ontem, que fizeram (falha na transmissão). E nós precisamos (falha na transmissão) na pandemia...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Pompeo, Deputado Pompeo...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Eu acho que a sua Internet está com alguma inconsistência, pois está comprometendo bastante a sua fala. Partes da fala de V.Exa. estão sendo cortadas. Então, eu acho que está comprometendo muito a sua fala. Eu acho que nós poderíamos tentar novamente depois.
Eu poderia passar a palavra para o Deputado do NOVO, e nós poderíamos tentar mais à frente, senão V.Exa. não vai ter essa fala depois, porque ela está toda recortada por alguma inconsistência. Eu acho que é o seu sinal de Internet, Deputado Pompeo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu vou tentar melhorar aqui, Presidente. Vou acessar pelo celular.
Então, V.Exa. pode ouvir o NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Isso. Fique tranquilo, porque eu vou restituir o tempo de V.Exa. É só porque realmente está sendo comprometida a sua fala.
Concedo o tempo de Liderança do Partido Novo para o Deputado Vinicius Poit.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela concessão desta fala.
Inicialmente, eu queria elogiar a relatoria e o trabalho do Deputado Federal Capitão Alberto Neto neste tema. Nós já falamos um pouco antes sobre isso, temos trabalhado o tema juntos.
Eu queria falar aqui, Sr. Presidente, em nome da população que nós representamos. Inclusive, vários aposentados nos contataram e mandaram mensagens nas redes sociais pedindo apoio e pedindo liberdade. Eles pedem para ter liberdade sobre a sua aposentadoria, liberdade para escolher os seus recursos. Então, nós estamos tratando aqui da liberdade de a pessoa fazer o que ela bem entender com os seus recursos e de se planejar financeiramente como bem entender.
Esta fala é uma resposta, uma prestação de contas para aqueles que querem, sim, tomar o seu crédito consignado; que querem, sim, tomar o crédito para montar um negócio, para fazer uma compra, para pagar uma dívida mais cara, necessária. E, hoje, eles não têm liberdade nem de decidir sobre o seu próprio dinheiro.
Este pleito aqui, Sr. Presidente, é para falar também de um destaque do NOVO. Quando nós falamos de elevar para 35%, até 40%, a parte da renda comprometida não só do aposentado, mas também do trabalhador e de outros cidadãos brasileiros, não podemos pôr um limite para acabar até o final de 2022.
Se nós estamos dando 5% a mais de liberdade para eles, vamos deixar isso perdurar, ter continuidade, e não botar um limite. Isso já é um avanço. Este, inclusive, é o destaque do NOVO apresentado: elevar de 35% para 40% e não ter um limite ou uma data para acabar.
Outro tema que nós queríamos levantar — aí é um tema importante, conceitual, e nós sabemos que é de difícil aplicabilidade, Relator Capitão Alberto Neto — é o de dar da liberdade total para o aposentado, liberdade total para o trabalhador. Isso é mérito, inclusive, da emenda que o NOVO discutiu, liberdade não só de 40%, mas de 100% se ele quiser. Com isso nós estamos defendendo nada menos do que o trabalhador, que, quando não pode pegar o crédito consignado, crédito barato, crédito com taxas de juros plausíveis para o bolso dele, acaba contratando uma linha do banco mais cara, acaba caindo na mão de agiota e de práticas de mercado com taxas de juros abusivas, garantias abusivas e práticas, inclusive, não republicanas.
18:56
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Então, Sr. Presidente, essa aqui é uma fala de prestação de contas para a sociedade e da defesa da liberdade. Nós não podemos achar que o Estado sabe melhor das finanças pessoais do cidadão do que ele próprio. "Olhe, você não pode se alavancar tanto –– quando eu falo alavancar, falo em tomar tanta dívida; você não pode comprometer mais de 35% ou 40% do seu salário, porque você não sabe lidar com o seu dinheiro. Você vai se atrapalhar, vai se endividar muito e não vai ter dinheiro depois."
Poxa, gente, não podemos ter essa pretensão de achar que sabemos melhor da vida do outro do que ele próprio, ser paternalista, ser um Estado burocrático em cima do cidadão.
Então, novamente, é uma frase que eu repeti ao longo da minha fala, Relator, eu agradeço a V.Exa. por acolher essa fala e fazer as adequações possíveis, necessárias em torno da liberdade, da liberdade do aposentado, da liberdade do trabalhador e da liberdade de todo cidadão, de todo brasileiro poder lidar com o seu dinheiro e com a sua vida como ele bem entender.
Crédito consignado é um crédito barato, é um crédito seguro e é uma forma de o brasileiro poder, inclusive, realizar sonhos e empreender com o seu próprio dinheiro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Concedo a palavra à Deputada Talíria Petrone, que vai falar pelo tempo da Liderança do PSOL.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fiquei ali pensando em vários temas para tratar desta tribuna, mas a mudança de ontem para hoje no quadro de ocupação dos leitos, no quadro da crise sanitária que o Brasil está enfrentando não nos permite tratar de outro tema.
Ontem, falávamos que boa parte dos Estados estão com 80%, 90% dos seus leitos ocupados. Infelizmente, nem isso mais podemos dizer. Agora, há fila para a UTI. Em São Paulo, a fila para a UTI chega a 230 pacientes. Na Bahia, no Paraná, no Rio Grande do Sul, no meu Estado do Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte, Sem anta Catarina e aqui no Distrito Federal também há fila de pacientes para leito de UTI. Só na Bahia, Sras. e Srs. Deputados, 263 pessoas estão aguardando para poder ter oxigênio, aguardando para ter o direito de lutar pela vida.
19:00
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Eu não consigo compreender. Deveríamos nos debruçar sobre as saídas efetivas para este quadro. É desesperadora a tragédia que está matando o povo brasileiro. Ela está matando o povo brasileiro, seja esperando por oxigênio, para poder respirar — em quantas famílias houve perdas só nas últimas 24 horas? morreram 1.760 pessoas! —, seja por falta de oxigênio, seja por causa do quadro econômico, que é aprofundado pela crise sanitária que está em curso. Nove milhões de pessoas dependeram no último período exclusivamente do auxílio emergencial. Quarenta por cento das mulheres chefes de família dependeram do auxílio emergencial. Agora, o que está colocado é a possibilidade, na PEC que vem do Senado para cá, de associarmos a concessão do auxílio emergencial, vergonhoso, de 250 reais, Presidente, ao desmonte dos direitos sociais. Parece-me que o que vai ficar da PEC são os gatilhos que destroem carreira e que destroem a possibilidade de aumento de salário real. Estou falando de servidor público que não é privilegiado, estou falando da merendeira — e termino com isso. Quanto ganha uma merendeira? No Estado do Rio de Janeiro, acho que o piso salarial é de cerca de 1.300 reais. Essa mulher é a mesma que vai ter seu corpo morto por falta de vaga no SUS, é a mesma que vai ver o seu filho desempregado ou trabalhador informal sem vaga no SUS, é a mesma que não vai ter, em tempos de inflação, de preço do gás alto, de preço do combustível alto, uma oferta de 250 reais de auxílio emergencial, que não vai ter seu salário aumentado, nem com reajuste a partir da inflação.
E qual é a resposta do Governo Bolsonaro? "Libera arma". A resposta é "cruzada antivacina", a resposta é "máscara não serve". Não há outro nome para isso senão "genocídio", que se concretiza no mesmo corpo: no corpo pobre, no corpo preto, no corpo favelado dessa merendeira que talvez seja a expressão deste povo brasileiro judiado pelo Presidente Bolsonaro.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Passo a palavra ao Relator.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço licença para ir diretamente para o voto.
"A despeito das boas intenções dos meus colegas, todos os assuntos relacionados à medida provisória foram exaustivamente discutidos com os Líderes partidários. Daí que nosso voto é pela preservação do texto apresentado.
Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária (...) de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental.
No mérito, votamos pela rejeição de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental."
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
19:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Eu vou retomar o tempo de Líder do Deputado Pompeo de Mattos, pelo PDT, porque houve interrupção. Acho que foi por causa da conexão.
Deputado Pompeo de Mattos...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - V.Exa. está me ouvindo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Eu o ouço bem, Deputado.
Eu peço que seja concedido o tempo integral da Liderança do PDT ao Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu quero cumprimentar V.Exa., Presidente, e agradecer-lhe pela generosidade de repor o meu tempo.
Esta medida provisória, Presidente, que trata da questão do empréstimo consignado é, na minha visão, extremamente relevante para os aposentados de todo o Brasil, para os pensionistas. Nós sabemos que o pensionista e o aposentado, na hora em que precisam de um recurso a mais, para comprar um bem ou para uma necessidade, uma demanda, socorrem-se do consignado e fazem um financiamento. Para esse financiamento ele dá em garantia o seu salário, até 35%. Nós estamos, com esta medida provisória, aumentando a margem consignável, para que chegue a 40%.
Pois bem. Eu compreendo, Presidente, que alguns não gostam que o aposentado se endivide, que fique endividado. Concordo. Mas, por outro lado, tenho a compreensão de que, se o aposentado não pegar o dinheiro do consignado, na forma da lei, com juros módicos, com juros razoáveis, o aposentado vai ali à esquina e pega do agiota, do especulador, do explorador, que vai cobrar juro alto, spread alto. Então, nós temos que ter essa compreensão nesta hora.
Na pandemia ninguém ajudou em nada os aposentados. Sessenta milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial, de 600 reais, em três vezes, e de 300 reais, em outras três vezes. Estamos brigando por mais auxílio emergencial. Para o aposentado, nada. O aposentado recebeu o que o peixe faz ali no rio: nada, nada, nada, nada. Nós precisamos, então, de maneira muito clara, ter a compreensão do papel que nos cabe, que nesta hora é o de olhar para o aposentado. É como eu vejo, é como eu enxergo, é a minha disposição. Inclusive apresentei projeto de lei, que agora transformamos em emenda, Presidente, no sentido de que o pagamento do consignado que o aposentado já deve seja suspenso por 4 meses, porque agora na pandemia em muitas casas quem está botando o pão na mesa, a boia no prato é o aposentado. O filho está desempregado, o neto não tem renda, e o avô ou a avó está pagando a conta. Então, é preciso que se dê este fôlego para o aposentado. O banco pode esperar. O que é migalha para o banco nesta hora para o aposentado é pão na mesa, é boia no prato, é necessário, é fundamental, é vida, é sobrevida, é qualidade de vida, é o mínimo de dignidade para o aposentado.
19:08
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Então, eu quero as duas coisas, Presidente: ampliar o consignado em mais 5%, ou seja, para chegar a 40%, para que o financiamento chegue a até 40% do salário do aposentado, do pensionista, enfim, e que, para esses que já devem, que estão comprometidos com os bancos, que o pagamento seja suspenso por 4 meses. O banco não vai perder, Presidente, porque a conta vai para o final da conta, e depois se paga a conta. Os bancos não deram nada para ninguém. Qual foi a contribuição social dos bancos para o enfrentamento à COVID? Nada, nada, nada, nada. Está na hora de fazer o mínimo do mínimo para os aposentados, de suspender o pagamento do consignado.
A emenda está destacada. É o Destaque nº 7, do PDT. Eu vou brigar muito por ele, com muita convicção, com muita determinação.
Para encerrar, Presidente, quero invocar a angústia de muitas pessoas que querem se aposentar, que têm uma relação com o INSS, ou seja, contribuições ao longo de uma vida inteira, e que encaminharam sua aposentadoria e estão com os processos de aposentadoria represados. O processo daqueles a quem foram pedidos exames médicos, perícias, está represado; o processo daqueles que têm demandas no sentido de rever a aposentadoria, está parado.
Ora, nós da Câmara dos Deputados estamos sempre trabalhando virtualmente. O INSS também pode trabalhar virtualmente, pode despachar, pode decidir. O pior juiz não é aquele que decide contra mim, é aquele que não decide nunca. O pior do INSS não é ele decidir contra o aposentado, contra uma perícia, enfim, contra um pedido do segurado. O pior é ele não decidir nunca. Fica ali sentado em cima da demanda, chocando os ovos da gansa. Então, eu quero pedir ao INSS, ao Ministério responsável pelo INSS, que tome uma atitude. O povo está precisando. Há quem dependa disso para comer — é o pão na mesa. Para a pessoa que está doente o auxílio-doença não sai. E, o que é pior, não sai, e não dizem que sai, e não sabem quando vai sair. Ou seja, não há resposta nenhuma. Esse é o drama que nós estamos vivendo. Eu quero fazer este apelo ao INSS: para que compreenda que estamos numa fase de pandemia drástica, dura. Eu não estou pedindo ao INSS que volte ao atendimento presencial, mas não há absolutamente nenhum impedimento para que o INSS despache, tome decisão, toque os processos virtualmente, responda por meio virtual, na Internet, por computador, por WhatsApp, enfim, que encaminhe ao segurado uma resposta que possa lhe dar alento, esperança, para que ele seja minimamente atendido, com dignidade, porque ele contribuiu mês a mês, ano a ano, por 10, 15, 20, 30 anos e agora, quando precisa do auxílio-doença, quando precisa da proteção da Previdência Social, o que tem? Resposta nenhuma, zero. Portanto, eu faço este apelo enfático.
Queremos amparar os aposentados melhorando o consignado e suspendendo o pagamento para quem deve consignado, por 4 meses, conforme proposta que apresentei, mas aqueles que estão se aposentando precisam ter o seu processo resolvido, precisam ser atendidos minimamente, com dignidade, com respeito, com seriedade. Esse é o compromisso que o INSS tem que ter com o seu segurado, porque o segurado pagou ao INSS. O INSS funciona e existe pela contribuição dos segurados, do trabalhadores, da Previdência Social. A razão de ser do INSS é o seu segurado, é o seu cliente. A vida do INSS são eles, e a vida deles depende do INSS, porque eles depositaram ali, mês a mês, ano a ano, todas as suas esperanças, e as suas esperanças, Presidente, não podem escapar pelo vão dos dedos. Eles precisam de uma resposta. Essas demandas, esses processos de aposentadoria represados, o auxílio-doença represado, os exames periciais represados, todos esses processos têm que ter uma resposta por parte do INSS. É o meu apelo enfático. O Congresso Nacional, nós todos, os Deputados, somos um pouco responsáveis por isso, porque esse futuro aposentado, contribuinte do INSS, não tem para quem apelar — não tem vez, não tem voz, não tem para quem dizer. O INSS não o atende, não o ouve, e o processo está lá, não é resolvido, não é levado adiante, enfim, está impactado. Isso é algo muito grave para esse futuro aposentado.
19:12
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Aqui no Rio Grande do Sul, Presidente, é uma grita só. Muita gente, no meu WhatsApp, nas minhas redes sociais, pede: "Deputado"...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Antes de passar a palavra para os próximos oradores que pediram o tempo da Liderança, vou proferir a Decisão da Mesa em relação à questão de ordem do Partido dos Trabalhadores apresentada pela Deputada Rejane Dias.
"Decisão da Presidência
Trata-se de questão de ordem levantada pela Deputada Rejane Dias na derradeira Sessão Deliberativa Extraordinária, de 3 de março de 2021, alusiva à apreciação da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, que aumenta a margem de crédito consignado aos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de COVID-19.
S.Exa. aduz que o art. 6º do Projeto de Lei de Conversão — PLV ofertado à matéria versa sobre matéria estranha à medida provisória. Requer, assim, que essa parte do PLV seja declarada não escrita.
É o relatório.
Passo a decidir.
A Medida Provisória nº 1.006, de 2020, é mais uma medida excepcional de proteção social a ser implantada durante o período de pandemia da COVID-19, compreendendo-se, em seu escopo geral, operações normativas orientadas a esse desiderato. A autorização conferida ao INSS no art. 6º do PLV, para conceder até 31 de dezembro de 2021 o benefício de auxílio por incapacidade temporária de que trata o art. 59 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sem realização de perícia médica, constitui medida que vai ao encontro da proteção do segurado em um período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Sendo assim, na conjuntura de uma pandemia, o que dificulta o acesso aos serviços do INSS, deve o referido acréscimo ser considerado matéria pertinente ao objeto da norma de urgência.
Nestes termos, indefiro a pretensão deduzida na presente questão de ordem.
Publique-se.
Marcelo Ramos
1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados"
Indeferida a questão de ordem do Partido dos Trabalhadores.
Tempo de Líder para o Deputado Renildo Calheiros.
19:16
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, volto a esta tribuna para fazer um lamento. Acaba de ser divulgado o número oficial de 1.910 brasileiros que faleceram nas últimas 24 horas em decorrência da COVID.
Não há uma palavra do Presidente da República no sentido de mobilizar o País, a Nação para enfrentar a COVID. Não há uma palavra do Ministro da Saúde na direção de um combate efetivo à COVID. Respondem com evasivas, com medidas protelatórias, fazem pouco caso da COVID, e o povo brasileiro está desesperado, sentindo-se abandonado pelo Governo do País, pela Presidência da República.
A todo o momento, as rádios, os jornais, os blogs mostram que os hospitais estão lotados. No setor público, 100% das UTIs estão preenchidas; no setor privado,100% das UTIs estão preenchidas. Presidente, se alguém adoece agora — e isso ocorre a todo o instante; foram 71 mil casos nas últimas 24 horas —, nem sequer tem a chance, a oportunidade de ser atendido, de ser medicado, para aumentar a sua chance de sair com vida desta pandemia que toma conta do nosso País.
Presidente, o mundo está assustado com o Brasil também. Agora, falar no Brasil é como atrair coisa ruim. Há uma percepção internacional de que aqui no Brasil não há governo, de que aqui no Brasil não há medidas. Essa percepção é correta. Aqui todos são testemunhas de como o Presidente se refere à pandemia, de como o Presidente se refere à COVID. Fez ele a opção de botar um Ministro que não quer ser Ministro, de botar um Ministro que não entende de saúde pública, de botar um Ministro que apenas balança a cabeça e diz "sim" para o Presidente da República. A única medida certa que o Ministro tomou, há alguns meses, foi a de fazer a compra de vacinas, mas o Presidente cancelou essa compra, e o Brasil assistiu, com vergonha, ao Ministro dizer que "um manda, e o outro obedece". É um descaso, Presidente.
Trago aqui a indignação de muitas pessoas que não podem vir a esta tribuna para fazer este protesto, para fazer este lamento e dizer que a situação não pode continuar deste jeito, porque o povo brasileiro tem que ter a oportunidade de sobreviver, no enfrentamento da COVID, com assistência médica e com vacina.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Concedo o tempo de Líder à Deputada Luisa Canziani. (Pausa.)
Concedo 2 minutos para a Deputada Paula Belmonte.
19:20
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Marcelo, eu inicio as minhas palavras agradecendo esta oportunidade de mais uma vez falar da tribuna, por estes 2 minutos que V.Exa. me concede.
Peço sempre a Deus que nos abençoe e que traga unidade a este Parlamento, porque neste momento de pandemia, neste momento em que sofre a saúde pública, muitas pessoas estão chorando, pela perda dos seus entes queridos.
Eu venho aqui, Presidente, falar da minha pessoa, falar que sou brasiliense, falar do que está acontecendo na cidade de Brasília. O meu nome é Paula Belmonte. Hoje estou com 47 anos, sou mãe de seis filhos, sou uma mãe que tem filhos na escola, sou empresária e estou como política. Nós estamos vivendo aqui em Brasília algo inimaginável. Na Capital Federal, do Brasil — na Capital Federal, do Brasil —, a cúpula da Secretaria de Saúde foi presa. Foram várias as investigações — várias investigações. O Governador do Distrito Federal falou que Brasília estava preparada para a segunda onda, desativou os hospitais de campanha, fechou leitos e, de repente, faz um lockdown. Presidente e população, não podemos aceitar isso. O povo foi para a rua, democraticamente. É muito importante valorizar cada um, cada pai, cada criança, cada cidadão brasiliense que foi para a rua mostrar que quer respostas. Onde estão os bilhões de reais que Brasília recebeu? Onde estão os leitos a serem abertos? Onde está a dignidade para manter os empregos e, principalmente, a segurança da saúde, para bem atender? É esse o nosso apelo para o Governador.
Deixo os meus parabéns a cada um, a cada cidadão que se manifestou democraticamente e livremente a favor da reabertura da nossa cidade. Um grande abraço. Que Deus abençoe cada um dos senhores.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, V.Exa. me daria a palavra por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pois não, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu agradeço.
Nós estamos celeremente debatendo uma matéria importante para os aposentados. Quero dizer inclusive que o Destaque nº 11, do PDT, é muito importante, porque garante uma espécie de moratória para aqueles que muito precisam do empréstimo consignado. Sem dúvida, a nossa compreensão é a de que, neste momento, todo tipo de socorro é bem-vindo. Por isso, o auxílio emergencial é urgente. Precisamos do auxílio de 600 reais. Não podemos ter um auxílio de 250 reais, já que o gás de cozinha custa 100 reais em muitos lugares do Brasil. Na Região Norte — no seu Norte, Presidente —, ele passa dos 100 reais. Não podemos fazer com que a fome seja parceira da morte de 2 mil pessoas no dia de hoje no Brasil.
Presidente, agradecendo pelo tempo concedido, eu quero me solidarizar com o povo do Brasil, com o povo da minha terra. A Bahia hoje teve uma enorme perda, e o Governador Rui Costa, que tem vertido lágrimas sinceras, teve que contratar contêineres para armazenar corpos na Arena Fonte Nova. Esse espaço de grandes alegrias, dos jogos populares, do futebol é hoje o lugar que vai receber os corpos da COVID-19, porque não houve previsibilidade para a compra de vacinas, porque houve leniência, inépcia, irresponsabilidade, porque houve crime em relação ao cuidado com o povo brasileiro. Ficam o meu registro e a minha solidariedade, especialmente, ao povo da Bahia e ao Governador Rui Costa.
19:24
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Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Neucimar Fraga. Depois falará o Deputado Otoni de Paula.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava aqui acessando as minhas redes sociais e vi uma mensagem da Sra. Creusa Rodrigues de Lima, que é moradora do Bairro São Torquato, no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, Município do qual tive a oportunidade de ser Prefeito. A D. Creusa, acompanhando a sessão da Câmara neste momento, está nos mandando um recado em relação ao texto que estamos discutindo: de que há necessidade de suspender por alguns meses o pagamento do empréstimo consignado no nosso País, em face da pandemia que estamos enfrentando, de que algumas pessoas estão sofrendo com a pandemia no Brasil, em grande parte aposentadas.
Estamos recebendo apelos de diversas regiões do Brasil. Eu queria pedir ao Relator que tivesse sensibilidade e compreensão. Sei que existe pressão por parte da equipe econômica, sei que muitas pessoas defendem a liberdade econômica, mas, se há um setor que não perdeu nada com a pandemia, foi o dos bancos, foi o das financeiras. Pelo contrário. Arrecadaram muito mais. Já que eles não têm coração, nós temos que usar a razão e fazer, por meio de projeto de lei ou de emenda a esta medida provisória, essa alteração, para permitir a suspensão temporária das parcelas dos consignados dos aposentados brasileiros. Essa é a nossa mensagem.
Meus parabéns à Sra. Creusa Rodrigues de Lima, que amanhã faz aniversário e que gostaria de ganhar esse presente dos Deputados nesta noite.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. Depois falará o Deputado Bohn Gass.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a desonestidade intelectual da Esquerda e da mídia aparelhada por eles, que é contra o Governo do Presidente Bolsonaro, contra o Brasil, chega às raias do ridículo. Agora eles estão comemorando porque em 2020 houve a maior queda do PIB desde 1990, época em que Collor era o Presidente da República. Eles conseguem comparar 1990 a um ano de enfrentamento de pandemia e comemorar. É a turma do "quanto pior, melhor". A Esquerda é perita em fazer de cadáveres o seu palanque. Fizeram isso com Marielle e agora estão fazendo com os mortos da COVID.
Que desonestidade intelectual! Que vergonha da Esquerda, que torce para que o Brasil fique cada vez pior!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, por favor! O nome da Marielle não pode ser usado em vão. Ele tem que lavar a boca para falar da Marielle.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Bohn Gass, vou ouvir V.Exa. depois de ouvir a Deputada Fernanda. V.Exa. permite que eu ouça primeiro a Deputada Fernanda?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - É claro.
19:28
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É lamentável, Presidente, que o Brasil tenha 1.910 mortos em apenas 24 horas. Vejo Estados em que os Governadores estão comprando contêineres. Vejo uma situação de colapso em mais de dez capitais do País. Isso por conta da ausência de uma centralização no enfrentamento da pandemia, porque temos o maior amigo do vírus na Presidência da República.
Desde o início da pandemia, nós dissemos que era o momento de unir o País para enfrentar a COVID-19. Nós somos oposição e demos todas as condições fiscais para que o Governo tivesse recursos para investir na população, reduzir os impactos econômicos, comprar vacinas. O problema é que nós temos um Presidente negacionista, obscurantista, alguém que atrapalha o enfrentamento da pandemia, que vai ao Ceará fazer aglomeração e, no meio da ocorrência da segunda cepa — ou de uma das piores cepas, porque a infecção é muito maior —, faz política contra o uso de máscara.
Aí vem um leviano aqui atacar a Esquerda. Eu gostaria que essa indignação do Deputado fosse dirigida para atacar o vírus e cobrar do Presidente dele a responsabilidade que tem.
Chega de mortes! Basta da extrema-direita!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Eu fico preocupado quando o debate parte para o nível mais agressivo, porque daí vem o exagero de parte a parte, e o desafio da Mesa de mediar isso não é muito simples.
Passo a palavra ao Deputado Bohn Gass.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - Sr. Presidente, eu não pedirei direito de resposta porque sei que adjetivar é mania da Esquerda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Otoni.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta Casa não pode aceitar a chantagem irresponsável que Bolsonaro está fazendo com o Congresso Nacional. Nós estamos num quadro de colapso na saúde e na economia. Para fazer um ajuste fiscal e judiar do serviço público, da educação e da saúde, o Governo está apresentando a PEC Emergencial fiscal. O que o Brasil precisa não é de uma PEC fiscal, mas de uma PEC social. Estamos em emergência social! Nesse sentido, a nossa bancada registra que não aceitamos a vinculação do Renda Emergencial somente com a aprovação da PEC fiscal.
Bolsonaro, mande para cá projeto de lei ou medida provisória para que o Renda Emergencial tenha recursos e que os destine ao nosso povo. E que essa renda não seja de 250 reais por 4 meses, porque isso representa menos dinheiro, por menos tempo e para menos gente. Não! A crise é grande, Bolsonaro! É preciso mandar a matéria para cá imediatamente. E não aceitamos que a vincule com retirada de recursos da educação, da saúde, de fundos importantes para desenvolver o País.
Somos contra esse regime de emergência fiscal e a favor do regime de emergência social.
Mande isso imediatamente, sem vínculo, para o povo ter ao menos 600 reais por todo o período da pandemia. Essa medida ajuda as famílias, ajuda o comércio, ajuda a indústria, além de gerar emprego neste momento difícil em que vive a Nação brasileira pelo total descaso que o Governo Federal tem em relação à saúde e à economia. A economia só vai se recuperar se for respeitada com vacina, com isolamento e com todas as medidas de proteção.
Obrigado, Presidente.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Delegado Waldir votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço uso da palavra neste momento para dizer xô aos pessimistas. O setor do agro brasileiro tem as suas dificuldades, que foram provocadas por políticas de desgovernos anteriores e também por questões climáticas, mas, neste ano, o Brasil do rural, da agricultura, da pecuária está orgulhando todos os brasileiros e, com certeza, todos os homens e mulheres decentes do País.
19:32
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O Espírito Santo tem as suas dificuldades, mas trago duas ótimas notícias para espantar, como disse, os pessimistas de uma única vez: nós vamos presenciar, nos próximos meses, a inauguração de uma fábrica de café solúvel no Município de Linhares. É um investimento próximo a 70 milhões de dólares, com a expectativa de consumo de mais de 1 milhão de sacas de café por ano. A companhia Cacique já está finalizando a construção de um empreendimento extraordinário que vai fortalecer ainda mais a cafeicultura no Espírito Santo. Quero agradecer muito aos capixabas, que naturalmente fazem da cafeicultura uma fonte de renda e de oportunidade. Agora, isso é para o povo trabalhador. Para quem não quer trabalhar no café, naturalmente, isso não serve como atividade econômica.
Sr. Presidente, na tarde de ontem, nós tivemos mais uma notícia extraordinária: a companhia Olam, uma das maiores processadoras de grãos do mundo, acaba de anunciar que também na cidade de Linhares — aliás, reconheço o mérito da Prefeitura Municipal de Linhares — fará o investimento de 130 milhões de dólares em outra fábrica de café solúvel. É de arrepiar, porque os pessimistas vendem o caos, vendem o desemprego, vendem a contramão. E eu trago notícias de um Estado pequeno. O Espírito Santo é pequeno, mas não é pedaço. Ele tem a máquina pública estadual organizada há muito tempo, prefeituras estruturadas, como a de Linhares, e está permitindo que o empresariado do mundo todo venha ao Brasil investir e apostar no nosso setor agropecuário.
Com esse conjunto de fatores, somado a nossa Realcafé — ligada ao Grupo Tristão, empresa quase centenária no Espírito Santo, com um histórico muito importante —, à Cacique e agora à Olam, o Espírito Santo será a maior plataforma global da produção de café conilon. O desafio é indústria, é emprego, é agregação de valor, o que está acontecendo neste momento nas terras capixabas.
Então, xô, pessimismo! Seja bem-vindo, empresariado!
Por isso, é importante energia mais barata e a desburocratização trabalhista. Vamos trabalhar para que o gás possa ser uma fonte importante. Vamos investir em infraestrutura, porque o Brasil tem que ser devolvido a quem levanta cedo, a quem trabalha e a quem honra tradição, princípios e valores.
Parabéns ao Espírito Santo! Obrigado ao setor empresarial! Parabéns à Federação das Indústrias do Espírito Santo; ao Governo do Estado, que ao longo dos anos tem criado um ambiente para isso; à Prefeitura de Linhares; e, acima de tudo, aos cafeicultores capixabas. Se há indústria, é porque neste momento há um homem ou uma mulher no campo trabalhando, acreditando e fazendo investimento.
Quero deixar registrado que muito disso se deve ao INCAPER, ao qual, nesta semana, eu tive a oportunidade de entregar mais de 20 veículos. É uma empresa capixaba de pesquisa, assistência técnica e extensão rural, que faz tecnologia, faz inovação e chega ao produtor rural. Por isso, tem café, tem quantidade, tem indústria. Com certeza, tudo isso vai poder se reverter em preços melhores para os cafeicultores capixabas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposta que o Relator, o Deputado Capitão Alberto Neto, insere na Medida Provisória nº 1.006, de 2020, é de fundamental importância para uma região como a Amazônia e o Nordeste brasileiro.
19:36
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Deputado General Peternelli, veja a desigualdade que temos de enfrentar: enquanto um Estado como o Rio Grande do Sul tem 25% de sua população com cobertura de atenção dos serviços da área social e previdenciária, o Estado do Amazonas só tem 6%. Não há ali a figura do perito, e nós não temos como resolver a questão neste momento.
Com essa proposta, o perito poderá atender em home office, com os documentos levantados naquela localidade e com o parecer do médico que atender o cidadão ou a cidadã que está pleiteando o benefício, a aposentadoria, enfim, a sua solicitação. Essa é uma conquista para o Brasil profundo, que agoniza na desigualdade, para regiões como a Amazônia e o Nordeste brasileiro. Nós temos que enfrentar esses desafios. Não podemos perder a oportunidade por melindre e detalhe da lei.
Eu entendo que a lei e este Parlamento têm que cumprir seus papéis e diminuir a desigualdade, principalmente neste momento.
Por isso, quero parabenizar o Relator, Deputado Capitão Alberto. Tenho certeza de que este Parlamento será sensível a essa questão, para beneficiar milhares de brasileiros que estão excluídos do processo de serem alcançados por um benefício, apesar do esforço e de políticas públicas do Governo.
Nós temos o Prevbarco, mas ele é insuficiente para atender as populações ribeirinhas, as populações que estão no Sertão, as populações que estão espalhadas nessas regiões. É importante que nós passamos corrigir isso com um resultado positivo. O Amazonas é o Estado do Norte do Brasil que mais contribui para a receita do INSS. Nós precisamos fazer essa justiça.
Parabéns, Deputado Capitão Alberto! Parabéns a todos aqueles que, a partir da votação dessa medida provisória, poderão ser inclusos nesse processo de política pública e política social do País!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Sidney Leite.
Tem a palavra o Deputado Laercio Oliveira.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo, quero agradecer a V.Exa. a deferência da concessão do tempo.
A minha fala é apenas para fazer um comunicado ao Brasil inteiro sobre a votação da Lei do Gás, que estava prevista para acontecer hoje segundo a pauta definida pelo Presidente Arthur Lira, dentro do propósito de S.Exa. de fazer uma Câmara dos Deputados dinâmica, eficiente e produtiva. E S.Exa. tem cumprido isso todos os dias aqui. S.Exa. pautou o projeto da Lei do Gás. Na verdade, nós vimos trabalhando desde setembro do ano passado, porém, nesta semana, mais intensivamente.
Eu estou usando meu tempo, Presidente, para fazer uma análise. E peço a sua compreensão, porque nós passamos a semana passada disponíveis para conversar com todos os Deputados que tivessem alguma dúvida em relação ao projeto da Lei do Gás.
A Lei do Gás tem uma importância muito grande para o País, porque vai atrair investimentos, vai promover a competitividade e vai resgatar o setor de mais de 10 anos de atraso e retrocesso. No momento difícil por que o País passa, nada melhor do que a atratividade de investimentos.
Eu quero comunicar e lamentar o ocorrido, porque o Brasil inteiro esperava a votação da Lei do Gás hoje. No ranking de tuítes, este item, Lei do Gás, ficou em segundo lugar no mundo inteiro.
Então, eu uso este momento aqui, com sua permissão, para dizer ao Brasil inteiro que, infelizmente, nós não vamos votar a Lei do Gás hoje. Existe um compromisso construído. E é por isto que vim aqui também: registrar publicamente a gentileza de V.Exa., e lhe agradecer por isso, em permitir a construção de um momento amanhã. Nós vamos trabalhar amanhã também, dentro do novo modelo que a Câmara dos Deputados tem conduzido os trabalhos, para concluir a votação da medida provisória e, espero, entrar com a votação da Lei do Gás. A matéria voltou do Senado e nós fizemos as alterações, restaurando o texto da Câmara dos Deputados.
19:40
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Volto a dizer que essa é uma discussão de diálogo. É claro que numa Casa de debates não convencemos a todos, mas, quando chegamos a um momento que não conseguimos decidir, só o voto decide. Nós estamos comprometidos com essa matéria, e, amanhã, espero que ela seja votada.
Muito obrigado, Presidente Marcelo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Laercio, quero registrar que, a despeito de obviamente gerar em todos nós e no povo brasileiro alguma frustração o fato de não votarmos essa matéria hoje, o objetivo é aumentar o nível de convergência em torno da proposta e evitar surpresas durante o debate no plenário. Isso está sendo construído pelo Presidente Arthur Lira, com a responsabilidade que S.Exa. tem com essa pauta e com o País. Eu quero mencionar também todo o esforço e toda a dedicação de V.Exa., com a compreensão de que é melhor perdemos um pouquinho de tempo agora, mas termos uma convergência maior em torno do texto, do que corrermos o risco de haver surpresas no plenário.
Então, quero apenas fazer esse registro em nome do Presidente Arthur Lira.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo, eu quero pedir paciência ao nobre orador que se encontra na tribuna para anunciar que, conversando com o Presidente desta Casa e conforme aprovado no Colégio de Líderes, na terça-feira, o Presidente Arthur Lira colocará em pauta o PLP 266, de 2020, aprovado pelo Senado da República, tendo como autor o Senador Wellington Fagundes, que cria a estrutura das novas universidades. Eu fui o Relator, em 2020, e agora fui confirmado novamente como Relator dessa importante matéria para o setor universitário do País.
As universidades contempladas foram criadas há 3 anos. No ano passado e no ano anterior, eu trabalhei muito com a bancada do Estado de Goiás, com a bancada do Tocantins, com a bancada de Mato Grosso e com a bancada do Piauí na criação da Universidade do Delta do Parnaíba. Também trabalhei com a bancada de Mato Grosso e com a bancada de Pernambuco na criação da Universidade do Agreste.
Sr. Presidente, a matéria entrará em pauta. Essa é uma luta de todo o Parlamento brasileiro, apoiando o setor universitário. Então, que possa constar no programa A Voz do Brasil a importância de a matéria ser votada. Ela estará em pauta na próxima terça-feira, garantido há pouco no despacho que tive com o Presidente Arthur Lira. Esse é o nosso compromisso com a educação e com setor universitário.
Muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente. Logo em seguida, usarei a tribuna desta Casa pela Liderança do Podemos.
19:44
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Eu estou devendo, desde o início da sessão, 1 minuto ao Deputado Otto Alencar Filho. Então, passo a palavra agora ao Deputado Otto Alencar Filho.
Nós estamos próximos do prazo de encerramento da sessão. Vamos ver quem ainda será possível ouvir. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, posso falar um pouco?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Peço que aguarde, Deputada Erika.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Presidente, estou aqui, no espaço de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu sei.
Tem a palavra o Deputado Otto Alencar Filho.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço o espaço.
Eu também quero me juntar ao coro dos Deputados da Câmara Federal que vão aprovar o projeto que aumenta o crédito para aposentados e pensionais, mas peço mais do que isso ao Relator. Solicito a S.Exa. que possa aprovar a suspensão por 4 meses do pagamento dos empréstimos consignados. Inclusive, existe um projeto do Senador Otto Alencar sobre a matéria que foi aprovado no Senado e agora está na Câmara para que seja avaliado.
Eu acho que este é o momento de ajudarmos um pouco os mais de 35 milhões de aposentados e pensionistas que precisam de nosso apoio nesta grave crise econômica.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Há pedidos de palavra do Plenário, mas, buscando dar algum equilíbrio de quem está em sessão remota, e como nós já estamos há algum tempo postergando o tempo de Líder solicitado pelo Deputado Giovani Cherini, vou passar a palavra ao Deputado Giovani Cherini e, depois, ao Deputado Junio Amaral, à Deputado Dra. Soraya Manato, ao Deputado Pedro Vilela e ao Deputado Paulo Ganime.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - À Deputada Erika também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - À Deputada Erika também.
Eu vou ter que pedir uma autorização a V.Exas. No tempo regimental que nós ainda temos não será possível ouvir a todos. Nós não teremos mais a votação da medida provisória, que ficará para amanhã. Mas, se houver acordo, eu posso dar seguimento à sessão apenas com as falas. Se houver alguma restrição a isso, eu vou encerrar a sessão no horário regimental, independentemente de quem ficar sem a palavra.
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini, para uma Comunicação de Liderança, pelo PL.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, Sras. e Srs. Parlamentares, eu ando na rua desde abril do ano passado, e as pessoas já me chamam de "tratamento precoce", mas eu quero que me chamem de "tratamento precoce" e também "na busca de uma vacina eficiente e eficaz".
Se você defende vacina experimental, mas se revolta com o tratamento precoce, sua conversa é sobre paixão política ou sobre saúde? Coerência é fundamental neste momento. A politização em torno da pandemia acabará matando e adoecendo pessoas desnecessariamente. Ela dificulta a fluidez de informações técnicas precisas e verdadeiras entre a população. Muita gente está tomando decisão sobre como se defender, ou não, da COVID-19 baseada em paixões políticas. Isso é lamentável, perigoso até!
19:48
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Tem-se visto pessoas que não gostam de Bolsonaro criticarem o tratamento precoce só porque o Presidente o defende, sem terem a curiosidade de entender o que já se sabe sobre a eficácia e a segurança comprovadas de tratamentos empregando cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, zinco, vitamina D, ivermectina, colchicina, doxiciclina, bromexina e corticoides em pessoas com COVID-19. Paralelamente, uma mesma pessoa que se revolta contra o tratamento precoce divulga as vacinas experimentais contra a COVID-19 — olhem a contradição! E falam em ciência! —, como se elas tivessem a mesma comprovação de segurança e eficácia de todas as outras vacinas já desenvolvidas antes. Mas não há.
Aliás, a ANVISA aprovou o uso das vacinas contra a COVID, por exemplo, fazendo a ressalva de que era uma aprovação experimental. No site da agência, ela mesma informa que esse tipo de procedimento é feito antes do registro final para aplicar a vacina em um grupo específico da população e que pode ser realizado com a fase 3 em andamento. Os testes, nessa etapa, são realizados em grandes populações, para avaliar a segurança e a eficácia da vacina. A vacina precisa provar que, de fato, é capaz de nos proteger da doença. Ou seja, as vacinas estão liberadas, mas ainda não está provado que os resultados são seguros ou eficazes.
No site HCQ for COVID, que, na verdade, é um banco de dados com acesso detalhado a 237 estudos científicos respeitados no mundo, verifica-se que há 171 em processo de revisão acadêmica e 195 testes clínicos com tratamento comparado e grupos de controle. Tudo isso cuidando do conhecido "tratamento precoce", que leva hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina.
Segundo todo esse riquíssimo repositório de informação, quando o tratamento precoce é utilizado, a taxa de sobrevivência aproxima-se de 100%. Entretanto, quando o tratamento é iniciado a partir do quinto ou sétimo dia de sintomas, a taxa de recuperação cai para 50%. O banco de dados estima que a negação do tratamento precoce tenha custado a vida de mais de meio milhão de pessoas em todo o mundo! E agora pessoas ficam criando palavras para diminuir as outras. Aliás, inventaram duas palavras novas: negacionistas e obscurantistas, algo que não dá para aceitar! É só ter dois neurônios no cérebro para pensar que realmente estão querendo o "quanto pior, melhor"; passam notícias de cemitérios para poderem sobreviver na política.
A propósito do medo de efeitos colaterais do uso de hidroxicloroquina, instituições respeitadas têm feito dezenas de estudos longos sobre o assunto há décadas. Um bom exemplo é o trabalho liderado pela Dra. Maria Raquel Nogueira, da USP, em 2005. A equipe da médica assinou a dissertação Avaliação dos efeitos adversos, com ênfase na retinotoxicidade, desencadeados pelo uso de difosfato de cloroquina em 350 doentes com lúpus eritematoso. Eles não verificaram alterações cardiológicas ou hematológicas em nenhum paciente.
19:52
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O Dr. Rodrigo Delvecchio e sua equipe do Departamento de Genética do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro também escreveu, em 2016, o trabalho A cloroquina, um agente bloqueador da endocitose, inibe a infecção pelo zika vírus em diferentes modelos celulares. Concluiu-se que o medicamento era indicado, seguro e eficaz para evitar o risco de microcefalia nos bebês de gestantes contaminadas pelo vírus da zika.
Em 2017, foi a vez do Dr. Chunfeng Li e sua equipe de 16 pesquisadores do Departamento de Virologia, Patógenos e Biossegurança do Instituto de Microbiologia e Epidemiologia de Pequim. Eles escreveram o estudo A cloroquina, um medicamento aprovado pela FDA, previne a infecção pelo zika vírus e sua microcefalia congênita associada, em tradução livre. FDA é a equivalente à ANVISA nos EUA. Eles destacaram que a cloroquina não era uma droga oficialmente aprovada pela FDA para o tratamento do zika vírus. Mas o medicamento era aprovado há décadas como um medicamento seguro e eficaz no combate viral pela própria FDA.
Todos os estudos no mundo mostram que a hidroxicloroquina, a cloroquina, a azitromicina, o zinco, a vitamina D e a ivermectina são extremamente eficazes se usados nos primeiros dias da doença.
Eu quero mais uma vez dizer: por que não defender o remédio e a vacina? Só por uma disputa política? Mas quantas pessoas estão em casa hoje e estariam à procura de UTI? E os mesmos que denunciam a UTI são os que negam o tratamento precoce. Aliás, há também o tratamento preventivo, em que nós devemos pensar nas quatro linhas: água, alimentação, ausência de estresse — saúde é um estado físico, mental e espiritual — e bom sono. Podemos fazer um grande programa no País de tratamento preventivo, com práticas integrativas e complementares de saúde, como acupuntura, homeopatia, reiki, conhecimentos espirituais, oração, reza, enfim, com todas as possibilidades que nós temos de fortalecer o nosso sistema imune. O sistema imune são os soldadinhos que temos dentro de nós e que vão fazer com que tenhamos mais saúde. Existe uma diferença muito grande entre um corpo ácido e um corpo alcalino. E nós precisamos trabalhar a alcalinidade no nosso corpo para termos um sistema imune melhor e podermos enfrentar qualquer tipo de doença.
Então, prevenir é melhor do que remediar. O tratamento precoce faz parte da ciência e serve para todas as doenças. Pela primeira vez na história, no caso da COVID-19, o tratamento precoce deu certo. Infelizmente, eles querem que morra gente, seguindo a ideia de que "quanto pior, melhor". Essa é a teoria, infelizmente, de muitos que estão neste plenário.
19:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Cherini.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Só um minuto.
Eu não tenho pressa. Não teremos mais votação.
Tenho aqui uma lista de inscritos. Para utilizar o tempo de Líder, está inscrito o Deputado José Nelto. Depois falarão a Deputada Soraya Manato, o Deputado Junio Amaral, o Deputado Paulo Ganime, a Deputada Erika Kokay, o Deputado Pedro Vilela, o Deputado Henrique Fontana, o Deputado Coronel Chrisóstomo e o Deputado Enrico Misasi.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Deputada Jandira Feghali falar pela Minoria é possível, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Claro. Vamos lá.
Concedo a palavra ao Deputado José Nelto.
Depois falará o Deputado Junio Amaral, que já está na tribuna.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Queremos agradecer ao Presidente pela disposição de manter aberta a sessão. Isso é muito importante, Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Claro! Totalmente!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Principalmente quem está participando da sessão remotamente tem muita dificuldade de falar. E não há problema algum em eu seguir mais um pouco, para que todos os Deputados possam fazer suas manifestações.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Marcelo Ramos, muito obrigado por V.Exa. me conceder a palavra para que eu possa falar em nome do meu partido, o Podemos.
Sr. Presidente, a Nação está doente, o planeta está doente. E nós temos que recuperar o nosso País, recuperar e salvar vidas.
O sistema de saúde está colapsando. Esse colapso só era observado no Estado do Amazonas, em Manaus, mas agora está chegando a todos os Estados da Federação. E há uma guerra política envolvendo o Presidente da República e os Governadores.
Entendo que esta Casa deve ter prudência. A sociedade cobra resultados do Parlamento brasileiro. A sociedade quer vacina.
O Deputado que usou a tribuna outrora apresentou seu "kit COVID". Nada contra o Deputado ou contra suas palavras. Qualquer medicamento que seja eficaz, nós o queremos. No entanto, temos que respeitar a ciência, respeitar os médicos. O que quer qualquer Parlamentar é uma saída, é um medicamento para salvar vidas. Mas, neste momento, esse debate político, a politização das vacinas e a falta de compromisso para a compra de vacinas têm, realmente, custado a vida de quase 270 mil brasileiros, número que pode chegar a 400 mil ou a 500 mil.
Qual é a saída? É a vacina. Não há alternativa. Se houvesse outro medicamento, ele já deveria ter sido aprovado há muito tempo.
Não quero concordar com alguém jogar a culpa em outro alguém. Não é momento de o Presidente jogar a culpa nos Governadores; também não é momento de os Governadores jogarem a culpa no Presidente. Eu gostaria de conclamar a união dos três Poderes — o Legislativo, por meio do Congresso Nacional; o Executivo, juntamente com os Governadores e os empresários brasileiros; e também a nossa Suprema Corte, o Poder Judiciário —, para juntos acharmos a melhor alternativa, a mais rápida que existir, para salvar a vida de milhares e milhares de brasileiros.
20:00
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Mas é preciso também haver responsabilidade. O cidadão que sai da sua casa e vai fazer aglomeração, o cidadão que vai para a vida noturna, sem máscara, sem seguir os protocolos da OMS e os protocolos do próprio Ministério da Saúde, ele não está cumprindo seu papel, não está ajudando o nosso País, porque neste momento nós temos que recuperar a nossa economia, e não se recupera uma economia com uma Nação doente.
Há uma contradição muito grande, embates por todos os lados, Sr. Presidente. Fecha-se comércio, abre-se comércio. E aí vem a pergunta: quem é que vai pagar o aluguel, os impostos que têm que ser pagos? Há hoje uma grande contradição no Brasil. A Nação está dividida. E, com a Nação dividida, jamais nós iremos sair rapidamente desta crise.
Então, nós queremos a unidade dos três Poderes, entre Congresso Nacional, Executivo e Judiciário, para discutirmos nesta Casa, Sr. Presidente, todas as reformas, principalmente a reforma tributária e a reforma administrativa, para que a nossa economia possa ser recomeçada, para dar ao empresário condições de empreender. É isso que nós queremos.
Que conste no programa A Voz do Brasil a nossa fala, a fala do bom senso, a fala de quem quer resultados e salvar esta Nação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Eu vou fazer um apelo ao conjunto de Deputados e Deputadas. Eu tenho toda a boa vontade aqui, mas precisamos ter algum limite, senão a sessão não vai terminar.
Aos Deputados que estão extraordinariamente inscritos eu vou conceder o tempo de 2 minutos. A única inscrição que ainda temos para uso de tempo regimental é a da Minoria.
Antes de passar a palavra ao Deputado Junio Amaral, eu vou encerrar a Ordem do Dia.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Há a inscrição da Minoria e a da Oposição também, Sr. Presidente, não é?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k., Deputado Henrique.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Junio Amaral.
O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes que me esqueça, já vou pedir que meu pronunciamento também conste no programa A Voz do Brasil.
Quero parabenizar o Deputado Giovani Cherini pela coragem de defender o tratamento precoce e expor todas as suas razões em torno do tema, algo que tem diversas evidências, a partir de vários casos concretos Brasil afora. Eu tenho inúmeros relatos, inclusive de familiares, em torno disso. Mas o meu pronunciamento não vai se dirigir a isso.
20:04
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Em meio a tanto problema de saúde e, por consequência, de economia — e eu me solidarizo com todas as famílias das vítimas fatais e também com as vítimas econômicas de tudo isso —, há muita gente passando dificuldade neste momento, perdendo seu emprego, suas empresas, mas não podemos nos esquecer da ofensa à nossa democracia, ato contínuo.
Há 15 dias um Parlamentar desta Casa está preso. Ele não matou ninguém, não se corrompeu, não se entregou a facções. Ainda que tenha exagerado no seu pronunciamento, ainda que seja alvo de apuração, isso jamais deveria ser motivo para a sua prisão, o seu recolhimento, o seu afastamento da família. A maioria desta Casa, sim, referendou uma decisão absurda, inconcebível, mas há diversos Parlamentares, e eu tenho orgulho de estar entre eles, que não estão conformados com isso.
É por isso que eu uso este tempo para fazer um apelo aos Líderes desta Casa, a esta Casa, em especial ao Presidente Arthur: deem um basta nisso! Já chega! Já avançou demais essa inconstitucionalidade, essa ilegalidade. Não precisam ouvir o Deputado Junio Amaral, não; ouçam a Constituição, ouçam o povo brasileiro.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Junio Amaral, pela disciplina com o tempo.
Eu passo a palavra ao Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Presidente, há cerca de 2 semanas, ou um pouco menos de 2 semanas, fomos surpreendidos com falas do Presidente da República que culminaram com a saída do Presidente da PETROBRAS. As falas iniciadas, depois confirmadas, foram motivo de uma variação nas ações da PETROBRAS e de outras empresas, em especial as estatais, de forma muito acelerada. E tivemos agora denúncias, em reportagens, que colocam em questão a possibilidade de operações terem sido realizadas com informações privilegiadas.
Essas informações colocam em xeque a credibilidade do nosso sistema monetário. Essas informações colocam em xeque a credibilidade do nosso País, causam prejuízo para muitas pessoas, para o Brasil, para os brasileiros, para os investidores. Lembro que todos nós, como brasileiros, somos, de alguma forma, também investidores da PETROBRAS e de todas as outras estatais, além daqueles que compraram ações.
Por conta disso, Presidente, informo a todos que os Deputados do Partido Novo estão protocolando um requerimento de informações junto à CVM — Comissão de Valores Mobiliários para saber o que está sendo feito para apurar esse caso, que é muito grave, muito importante. Não podemos deixar que isso se repita.
Há ainda, nas denúncias, a possibilidade de que isso tenha acontecido também em 2019, não apenas agora.
Então, trata-se de uma informação muito importante, de algo muito grave. Nós brasileiros precisamos de respostas para que isso não se torne lugar-comum e para que tenhamos mantida a credibilidade do nosso sistema monetário, das nossas ações na Bolsa de Valores do Brasil, assim como das nossas instituições.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Paulo Ganime.
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
Depois falará o Deputado Pedro Vilela.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite a todos.
Obrigada por me conceder a palavra, Sr. Presidente.
Quero aqui fazer somente o relato de que eu e mais quatro Deputados da bancada capixaba vamos levar a Casa da Mulher Brasileira para o Espírito Santo. Uma unidade vai ser instalada na Capital, Vitória, e outra no Município de Vila Velha.
20:08
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Eu não sei se V.Exas. sabem, mas o Espírito Santo esteve, por muitos anos, em primeiro lugar em termos de violência contra a mulher. Hoje nós ocupamos o sexto lugar, posição que não nos honra, mas sinaliza que já houve alguma evolução.
A Casa da Mulher Brasileira é uma iniciativa importantíssima para que os abusos praticados contra as mulheres tenham fim ou, pelo menos, sejam drasticamente reduzidos.
Portanto, eu, a Deputada Lauriete, o Deputado Neucimar Fraga, o Deputado Amaro Neto e o Deputado Helder Salomão vimos conversando há 1 ano com várias pessoas ligadas ao combate à violência contra a mulher. Aliás, nós já fizemos uma reunião até com o Superintendente Mauro Pavão Madureira, da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo.
Esta é a constatação que eu faço, para que todos os capixabas fiquem cientes destas duas casas, que prestam serviços dos quais todas as mulheres capixabas poderão usufruir.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Soraya.
Tem a palavra o Deputado Pedro Vilela. Em seguida, ouviremos o Deputado Enrico Misasi.
O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento em que o Brasil enfrenta certamente o momento mais grave da pandemia, nós atingimos 1.910 mortes nas últimas 24 horas. É fundamental, portanto, que este Congresso Nacional se debruce e se dedique à aceleração do Plano Nacional de Imunizações. Não há outra forma de passarmos por esta pandemia que não seja pela ampla vacinação da nossa população.
Nós avançamos muito nesta semana com a aprovação da medida provisória que garantiu mais 2,5 bilhões de reais para o Ministério da Saúde adquirir vacinas. Nós avançamos com a aprovação do projeto de lei que autoriza Estados e Municípios a comprarem diretamente as vacinas para sua população. Este é o caminho.
Fica o apelo deste Parlamentar à Mesa Diretora e ao Governo Federal, no sentido de que tratemos, o quanto antes, do projeto de lei ou da medida provisória que venha a trazer de volta o auxílio emergencial. Desde dezembro, as famílias brasileiras estão sem nenhum tipo de auxílio do Governo Federal. A pandemia continua, ela não foi embora. Mais de 14% dos brasileiros estão sem nenhuma fonte de renda, sem emprego, portanto eles precisam do auxílio emergencial para ter alguma chance de sobreviver neste momento.
Mais uma vez, apelo para que o Congresso Nacional se dedique a este tema e o trate como prioridade absoluta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Pedro Vilela.
Antes de passar a palavra ao Deputado Enrico Misasi, eu quero fazer um registro para todo o Brasil, aproveitando a presença do Deputado Capitão Alberto Neto, Relator da MP 1.006/20. Eu gostaria de cumprimentar S.Exa. por toda a dedicação, todo o esforço e todo o empenho para que nós pudéssemos concluir esta votação ainda hoje. Foi uma necessidade da Mesa adiar a votação para amanhã. Quero trazer esta responsabilidade à Mesa Diretora da Casa, registrando, no entanto, que o Deputado Capitão Alberto Neto fez todo o seu trabalho com o afinco e a celeridade que garantiriam as condições para a votação de hoje. É importante que o Brasil tenha ciência disso.
Concedo a palavra ao Deputado Enrico Misasi. Em seguida, ouviremos a Deputada Jandira Feghali, que vai usar parte do tempo da Minoria, para não usar o tempo inteiro. Estou brincando! S.Exa. tem, regimentalmente, o tempo inteiro. Porém, eu já faço um apelo. Eu até botei uma "pegadinha": o tempo da Minoria para S.Exa. e para o Deputado Henrique Fontana. Dividindo o tempo, seriam apenas 5 minutos para cada um. (Riso.)
20:12
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - É uma grande honra para mim dividir o tempo com a Deputada Jandira Feghali, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, eu gostaria de deixar registrado que, na votação do PL 5.638, o Deputado Professor Israel Batista votou conforme a orientação do Partido Verde.
Eu gostaria de reiterar a importância de nós nos debruçarmos sobre o PL do Gás, de autoria, lá atrás, do Deputado Mendes Thame, que foi do nosso Partido Verde. Trata-se de uma proposição absolutamente fundamental para a retomada da nossa economia. Estamos falando de um combustível a que chamamos de combustível de transição energética. Ele não é exatamente um combustível 100% limpo ou renovável, mas é importante nesta transição energética fundamental para o nosso País.
Por isso, fazemos este apelo para apreciarmos o PL do Gás que vem do Senado Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Enrico. O PL do Gás está na pauta de amanhã. Nós vamos nos esforçar para enfrentarmos este tema fundamental para o País.
Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali. Eu pergunto a S.Exa. se poderia dividir o tempo da Liderança da Minoria com o Deputado Henrique Fontana, para que cada um utilize 5 minutos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Posso, sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali, que falará pela Liderança da Minoria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. a deferência de passar do tempo da sessão para nos permitir um registro que é impossível não ser feito.
Eu e o Deputado Henrique Fontana somos médicos, somos profissionais da saúde. Hoje seria impossível não registrarmos nossa indignação. Eu ouvi meu Líder Renildo Calheiros neste plenário hoje. Ele registrou o que sente o povo brasileiro, e o fez com um brilho no olhar que eu vejo em muitos colegas deste Parlamento, o brilho da indignação, o brilho da revolta, o brilho da dor que o povo brasileiro sente neste momento. No entanto, é o brilho e a indignação que eu não vejo em muitos colegas deste Parlamento, lamentavelmente.
Estou falando da indignação de quem vê mais um recorde de mortes: o recorde diário de mortes que nós estamos vendo hoje. Até às 18 horas, quando saiu o painel do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, eram 1.910 mortes — isso em apenas 24 horas! — e mais 71.704 casos de contaminação. Não saberemos daqui a pouco, às 20h30min, quando chegarão os novos números, se nós passaremos de 2 mil mortes no dia de hoje.
Qual é a resposta do Governo ao longo de todo esse período? Nenhuma! O que vemos é o deboche, a mentira, as fake news. O Governo, quando não mente, se omite. Nós temos visto uma absoluta descoordenação, um boicote a todas as políticas corretas que deveriam ter sido desenvolvidas nesse período: um boicote à ciência, a negação da ciência, um boicote às medidas indicadas pelos profissionais da epidemiologia, da infectologia, pelo mundo real de quem vive, convive e aprendeu com esta doença. Nós vemos a negação dos esforços feitos na ponta pelos profissionais da saúde, que também estão morrendo. Vemos a negação da vida, a total insensibilidade. Vemos o desprezo, o desprezo pela ciência e por tudo o que se desenvolve neste País.
20:16
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O Ministro da Saúde obedece cegamente à lógica desse Governo e, agora, fica anunciando que vão comprar a vacina?! Pelo amor de Deus! A esta altura, estão dizendo que vão comprar vacina da Pfizer?! Isso é uma brincadeira com o povo brasileiro? Ele já recuou do pronunciamento oficial ontem e recuou de novo hoje. Está com medo de ir para as câmeras? Está com medo de falar oficialmente ao povo, diante do panelaço que está programado? Ou ele quer esperar para anunciar algo sensacional, um novo marketing desse Governo?
Isso é crime! Isso é um crime sequenciado, um crime recidivado. Eu não sei o que mais nós devemos esperar para tomar uma atitude neste Parlamento!
A PEC emergencial, que está sendo analisada no Senado, por obrigação, por acordo, por acertos com essa equipe econômica, está oferecendo o limite de 44 bilhões para o auxílio emergencial!
Deputado Marcelo, V.Exa., que é da Região Amazônica, sabe o que isso significa? Significa um auxílio de 300 reais por 1 mês, o que dá 30 bilhões de reais. Quando eu ofereço 44 bilhões por um auxílio emergencial, o que isso significa? Cem reais por mês? É o preço do botijão de gás, para não cozinhar alimento nenhum? Vão acabar com o auxílio emergencial para o povo, vão acabar com os fundos estratégicos, vão cortar despesas em nome de quê, mantendo o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal? É para resolver a dívida financeira deste País. Não haverá auxílio emergencial maior que 100 ou 150 reais no valor que foi estabelecido nesta PEC. E isso na Constituição! Na Constituição, como nós vamos mudar isso? Não há nem como emendar! Não há nem como somar 171 assinaturas para fazer emendas a essa PEC emergencial, que teria que ser votada num dia!
O que eu expresso aqui é que este Governo não quer resolver a crise social, não quer salvar a vida de ninguém, não quer salvar este País, que caiu num PIB de 4,1%. Este Governo é o mercador da morte. Este Governo quer ver as pessoas morrer de fome ou de COVID. Eu repito aqui, sem nenhum medo, que este é um Governo que promove um genocídio, sim, um crime de Estado. Este Governo não quer salvar a vida de ninguém, muito menos neste País.
Não é possível que este Parlamento continue silencioso, como se nada estivesse acontecendo. A Oposição contribuiu, e muito, para todas as políticas, para os recursos, para a aprovação de todas as medidas que salvassem as vidas, os empregos e a renda. A Oposição não atuou no "quanto pior, melhor". Nós contribuímos, e muito! A Câmara e o País são testemunhas disso.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Jandira.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana. Depois, falará a Deputada Rosangela Gomes.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentá-lo, Presidente Marcelo Ramos. Quero cumprimentar minha colega de oposição e minha colega de profissão, a Deputada Jandira Feghali, e todos os demais Deputados e Deputadas e brasileiros e brasileiras que assistem a esta sessão.
Presidente Marcelo Ramos, há pouco mais de 1 ano, o mundo se deparou com aquele que é o maior desafio sanitário e econômico, provavelmente, de décadas: uma pandemia desconhecida, com alta letalidade e alta contagiosidade. Milhares de cientistas se debruçaram e ainda se debruçam sobre diferentes aspectos do estudo da pandemia do coronavírus, para proporcionar ao mundo um conjunto de conhecimentos científicos e, assim, diminuir o número de mortes e o impacto da pandemia sobre o mundo. A Organização Mundial da Saúde organizou essas informações e leva ao mundo o atual consenso científico de como enfrentar a pandemia do coronavírus.
20:20
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Quais são as orientações, Deputado Zé Neto? Manter distanciamento, usar máscaras, perseguir o maior volume, com a maior rapidez possível, de vacinação da população. Esse é o estado da arte das orientações científicas para proteger empregos, para proteger vidas, para proteger os países, para proteger a humanidade.
Mas aqui nós enfrentamos a dura situação de que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, em vez de unir o Brasil, respeitando as orientações científicas, tratou de disseminar a ideia do conflito, a ideia da guerra política em torno da pandemia, a ideia — ele, sim — da divisão do País, para que, na desorientação, ele conseguisse o resultado político que buscava.
Pois bem, a propaganda do Presidente é oposta à orientação da Organização Mundial da Saúde: ele incentiva aglomerações, ele faz discursos antivacinas, ele faz discursos contra o uso da máscara e contra o isolamento social possível e necessário. E a conta dessa irresponsabilidade fica cada vez maior e cada vez mais asfixiante contra o povo brasileiro. Nesta conta, estão os 1.910 brasileiros e brasileiras que morreram hoje, Presidente Marcelo Ramos. Há mais de 45 dias, morrem mais de mil brasileiros por dia. Nesta conta, está o maior desemprego da história recente do País. Nesta conta perversa, está o corte do auxílio emergencial que foi feito em dezembro. Nesta conta perversa, está a falta de vacinas, que não foram compradas no momento correto, porque o Presidente, criminosamente, mandou cancelar a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac. O Presidente, criminosamente, disse que o Brasil deveria pedir só 10% da vacinação disponível no Covax Facility, que é uma iniciativa internacional que poderia garantir até 30% do povo brasileiro vacinado.
Hoje nós somos um país perdido, um país desorientado no combate à pandemia. E a pergunta que eu faço desta tribuna, Deputada Jandira Feghali, é a seguinte: "Onde está uma campanha nacional de orientação e educação em saúde usando os meios de comunicação, na qual as orientações partissem do Ministério da Saúde, como aconteceu quando enfrentamos a dengue e outras doenças?" Não há campanha, não há orientação, não há coordenação nacional. Há boicote nacional, há anarquia nacional de parte do Governo Federal, que trabalha — ele, sim — em cima do "quanto pior, melhor".
Nós precisamos dar um basta a essa crise. O Ministro Pazuello tem que ser demitido do Ministério da Saúde. Ele não conhece o SUS, ele não conhece a gestão de saúde pública. É preciso colocar ali alguém que conheça a gestão de saúde pública, para deixar o Bolsonaro de lado e enfrentar a pandemia unindo Governadores, Prefeitos, Governo Federal, Parlamento e sociedade civil. Essa é a receita para a cura da pandemia no País, Sr. Presidente. Esta é a receita de que precisamos: afastar Bolsonaro do mundo da pandemia, demitir o Ministro Pazuello e colocar gente que queria enfrentar a pandemia, unindo o País para preservar vidas e recuperar a economia brasileira.
20:24
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Henrique Fontana.
Tem a palavra a Deputada Rosangela Gomes. Depois, falará o Deputado Carlos Veras.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, V.Exa. me inscreveu?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - V.Exa. está inscrita, Deputada.
Além da Deputada Rosangela Gomes, falarão o Deputado Carlos Veras, a Deputada Erika Kokay, o Deputado Coronel Tadeu, o Deputado Rubens Otoni e o Deputado Evair Vieira de Melo.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu quero ser solidária com todas as famílias que infelizmente foram vítimas da COVID-19 — foram mais de 250 mil famílias ao todo. Recebemos a informação também de que somente no dia de hoje houve 1.800 mortes. Eu, que enfrentei com a minha família alguns meses atrás a COVID dentro de casa, sei o que é lidar com essa doença, que infelizmente me parece ser pior do que o câncer.
Contudo, Sr. Presidente, esta Casa tem dado respostas à população. Ontem votamos aqui uma proposta de lei. Não só o Governo está se empenhando e se esforçando ainda mais para a compra de vacinas, como também está abrindo essa possibilidade para o capital privado.
Sr. Presidente, venho a esta tribuna no dia de hoje para falar sobre a agenda do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, na Baixada Fluminense, sob o seguinte tema: "Governo Presente". Isto é importante neste momento, extremamente oportuno para a nossa região. Ontem o Governador esteve em Nova Iguaçu. Hoje passou por Mesquita, Nilópolis, e finalizou as visitas em Belford Roxo.
Eu, nascida e criada na cidade de Nova Iguaçu, moradora da Baixada, sei das dificuldades da nossa localidade, das necessidades da nossa região. É muito positivo para nós quando um Governador do Estado se dispõe a ir até a Baixada ouvir in loco, de perto, as nossas necessidades.
Deputado Otoni, ontem ele estevem num fórum de desenvolvimento da região. Depois, visitou o CISBAF, que é um conselho de saúde na região, que a meu ver poderia prestar um serviço melhor à nossa região, mas esse é um tema para outro momento.
Nós temos um hospital modular na cidade de Nova Iguaçu que nunca foi utilizado, extremamente importante para a nossa cidade, não só neste período pandêmico, porque Nova Iguaçu, Deputado Marcelo, tem um único hospital de alta complexidade, que é o Hospital da Posse, embora tenhamos uma região que compreenda três Municípios. Esse hospital é uma porta de emergência para toda a região. Esse hospital modular servirá muito para comportar leitos de retaguarda.
20:28
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Foram discutidos diversos temas, como a questão das concessões, inclusive da Nova Dutra.
Semana passada, estivemos com o Ministro da Infraestrutura, o Governador e a bancada do Rio de Janeiro — o Deputado Otoni estava lá também. É importante para nós termos um Governador atendendo na nossa região.
Otoni, foi extremamente benéfica não só a possibilidade de entregar o hospital modular à população da região, mas também a estação ferroviária no bairro de Cacuia, a qual vai beneficiar muito a população da nossa região.
Sr. Presidente, posso falar por mais um minutinho?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - V.Exa. tem mais 1 minuto.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Sr. Presidente.
Quero parabenizar a Frente Parlamentar Evangélica, que conseguiu com o Governo do Estado de São Paulo um decreto declarando as igrejas como atividade essencial.
Otoni, eu também tenho um projeto nesse sentido tramitando na Câmara dos Deputados e quero, muito em breve, pedir apoio a todos os Líderes para que esse projeto tramite logo nas Comissões e seja aprovado.
As igrejas, ao longo dos anos, vêm prestando serviços que o Estado não presta. Agora, neste período de pandemia, presta ainda mais serviços. Quantas pessoas já atendemos na igreja que precisavam de uma cesta básica? Quantas pessoas vão aos templos religiosos precisando de uma palavra, porque querem cometer suicídio? As pessoas não têm paz, porque entram em pânico, em desespero, com medo da morte. E a igreja está ali firme, fazendo o papel que lhe é peculiar, que é cuidar do próximo.
Segunda-feira, conseguimos um grande avanço com o Governo do Estado de São Paulo, com esse decreto. O Deputado Celso Russomanno, de São Paulo, com certeza, apoiará essa proposta, quando ela tramitar nesta Casa, para que as igrejas sejam reconhecidas como atividade essencial nesse período de pandemia.
Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Obrigada e boa noite a todos!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Defiro seu pedido, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Carlos Veras e, depois, a Deputada Erika Kokay.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, venho pedir a solidariedade e o apoio de V.Exa., da Mesa Diretora e dos nossos pares para com as famílias do Conjunto Habitacional Vila Nova Claudete, no Município de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Elas receberam uma ordem de despejo no dia 12 de fevereiro e têm até o dia 12 de março para deixar suas residências.
Ora, Sr. Presidente, para onde vão essas famílias que estão sofrendo, desempregadas, passando fome, passando necessidade? Para o meio da rua? Fazer reintegração de posse, retirar as famílias de suas casas no meio de uma pandemia, em meio a uma crise sanitária não tem cabimento. Trata-se de uma ação movida pela Caixa Econômica Federal, que, vejam só, é a responsável por garantir habitação para a população.
Sr. Presidente, eu peço o seu apoio e o apoio desta Casa. Já apresentei requerimentos e ofícios à Comissão de Direitos Humanos, porque está sendo violado um direito fundamental, que é o direito à moradia, que é a vida e a saúde dessas pessoas, já que não têm para onde ir.
Quero dizer a essas famílias que, se insistirem na reintegração de posse, no dia 12 eu vou estar lá com elas.
20:32
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Quero dizer ao MTB que vamos estar juntos nessa luta com o movimento e que não vamos aceitar, de maneira alguma, que essas famílias sejam retiradas dos seus lares.
É preciso garantir moradia, garantir o auxílio emergencial para essa população, garantir o direito à vida. Não podemos aceitar que elas sejam retiradas dos seus lares. Estamos juntos! Fica toda a nossa solidariedade!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 2 minutos. Em seguida falará a Deputada Erika Kokay, por 2 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos somos defensores das instituições como balizadores da democracia. Mas chamo a atenção dos Srs. Deputados para uma preocupação que tenho acerca dos constantes ataques que membros da Suprema Corte fazem contra o Presidente Bolsonaro.
Na semana retrasada, o Ministro Marco Aurélio disse que o Presidente está colocando a barba de molho, num total desrespeito ao Presidente da República. Agora o Ministro Fachin, em uma entrevista, em um debate na OAB, disse — abre aspas: “A democracia brasileira está sob ataque. As conquistas do Estado de direito democrático e da legalidade constitucional estão ameaçadas. (...) é ilegítimo um Governo que passa a atuar contra a normalidade constitucional”.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste País já houve mensalão, petrolão, propinoduto, dois Presidentes da República foram impeachados e outro sofreu duas tentativas de abertura de impedimento, e em nenhum momento se ouviu uma declaração dessa de um Ministro do STF. Agora a democracia está sob ataques, segundo o Ministro Fachin.
Por isso, estou encaminhando um questionamento ao Dr. Augusto Aras, da PGR, para que faça uma arguição ao Sr. Ministro Fachin sobre em que se fundamentam as suas declarações. Precisamos combater com toda a veemência as narrativas falaciosas, eivadas de desonestidade intelectual e que não contribuem em nada para o progresso do País e, sim, para a desarmonia entre os Poderes.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que aquele que enverga a toga representa a Justiça. A toga faz a transição entre o homem e o ideal. Usar a toga é tomar parte da comunidade daqueles que devem dizer o que é justo. Porém, dos que usam o poder da toga e querem fazer política, exige-se que se dispam do poder da toga e se submetam à soberana escolha popular através do voto. Quer fazer política? O lugar não é no STF. Vem para esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, por 2 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Só hoje atingimos 1.910 mortes. O Brasil, a cada dia, supera o número de mortes, e estamos vendo tudo isso sendo fruto de uma inoperância do Governo Federal, que descredenciou leitos de UTI, que ao mesmo tempo não contratou as vacinas em tempo hábil, que rejeitou as vacinas da Pfizer, que ao mesmo tempo disse que não compraria as vacinas da China. Inclusive, chegou a colocar a alcunha de "vachina". E nós estamos vivenciando isso. É a dor do povo brasileiro.
20:36
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Nós temos muita indignação e muita tristeza também, porque ficamos escutando discursos de como se a vacina não fosse importante, não fosse imprescindível para enfrentar esta pandemia, discursos que buscam outras soluções, que insistem na cloroquina. Esses que insistem na cloroquina têm que pagar por isso, porque não é possível negar a ciência. O Governo não nega só a ciência, ele nega a realidade. E quem nega a realidade é açoitado por ela. É criminoso o discurso de tentar responsabilizar o outro. É um Governo que só vive do dissenso, do ataque, da busca de inimigos imaginários, das mentiras. E vai negando a própria verdade, construindo outra verdade, que agride a inteligência, agride a vida do povo brasileiro.
A Oposição esteve em todas as medidas de enfrentamento à pandemia, em todas elas. Dizer que nós apostamos no "quanto pior, melhor" é fazer com que sejamos responsabilizados pela postura que existe no próprio Governo Federal, que acha que a morte evitável é natural, que faz com que tenhamos o aumento da gasolina em 41%; do diesel, em 33%; do gás, em 17%, só neste ano. Um Governo que quer reduzir o número de beneficiários do auxílio emergencial, reduzir o valor do auxílio emergencial e reduzir o tempo em que se tem direito ao auxílio emergencial.
Enquanto isso, como é que responde a família do Presidente Bolsonaro? Com o seu filho comprando um imóvel por 6 milhões de reais. Um imóvel que, seguramente, vale mais do que isso. É preciso que isso seja investigado. Um filho do Presidente que compromete quase 50% da sua renda comprando um imóvel que custa quatro vezes mais do que os seus rendimentos declarados em 2018. Isso é um escárnio com a população brasileira!
É preciso defender a vida. É vacina já, auxílio emergencial e fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Erika.
Tem a palavra o último inscrito, o Deputado Evair Vieira de Melo.
Depois, vamos encerrar a sessão.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso da tribuna neste momento para anunciar que o Ministério da Saúde acaba de publicar edital para a aquisição de 138 milhões de doses de vacinas, resultado dos encaminhamentos das votações que fizemos nesta Câmara durante esta semana, dando autorização e, naturalmente, a permissão. Desses, 100 milhões de doses serão da Pfizer, e 38 milhões de outro laboratório. Portanto, esse é um gesto concreto importante de resposta.
Quero parabenizar o Ministério da Saúde, o Ministro Pazuello e toda a equipe que trabalhou para que pudéssemos dar essa notícia tão importante para os brasileiros.
Para finalizar o pronunciamento desta noite, Sr. Presidente, quero deixar registrada a minha alegria pela escolha do nosso amigo Carlos André Santos de Oliveira, conhecido no Espírito Santo como Carlão da OCB, que foi eleito nos últimos dias Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE no Estado do Espírito Santo. O nosso querido Carlão, figura conhecida em todo o nosso Estado, chega a esse importante posto dessa instituição que tem trabalhos relevantes para todo o nosso Estado, fruto da sua dedicação pessoal, da sua competência, da sua habilidade e, acima de tudo, do extraordinário trabalho que ele presta, junto com toda a sua equipe, na organização das cooperativas do Estado do Espírito Santo.
20:40
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O cooperativismo capixaba tem sido, a cada ano, motivo de orgulho e de referência para todos nós. E o Carlão, figura conhecida e respeitada pelo seu pragmatismo e pela sua habilidade, chega ao Conselho Deliberativo do nosso SEBRAE.
Com certeza, neste momento, o SEBRAE do Espírito Santo passa a ser presidido por alguém que tem uma história pessoal, uma história profissional e, naturalmente também, um acervo moral que muito vão engrandecer a nossa instituição.
Tenho certeza de que o Carlão continuará na nossa OCB, prestando relevantes trabalhos, mas que também vai exercer com muito brilhantismo a Presidência do Conselho Deliberativo do SEBRAE no nosso Estado. Com certeza, a Organização das Cooperativas do Brasil — OCB e o SEBRAE saem fortalecidos agora, porque vão trabalhar juntos, numa mesma direção, para fazer um Espírito Santo de oportunidades.
Parabéns ao nosso Carlão, a toda a equipe e, com certeza, ao SEBRAE do Espírito Santo, ao que agora também vai se somar o trabalho do nosso Pedro Rigo e de toda a sua equipe! Assim, o Espírito Santo continuará sendo um grande Estado de oportunidades.
Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 4 de março, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.006, de 2020; Projetos de Leis nºs nº 4.476, de 2020; 1.933, de 2019; 1.267, 2.442, 5.391 e 5.043, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 4 de março de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 10 horas do dia 4 de março. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.
Haverá reunião de Líderes amanhã, quinta-feira, 4 de março, às 9 horas, para a escolha das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 42 minutos.)
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