3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
10ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 2 de Março de 2021 (Terça-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final)
16:08
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A lista de presença registra o acesso de 354 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à Ordem do Dia.
Conforme entendimento ocorrido em reunião do Colégio de Líderes, sobre a mesa o Requerimento de Urgência nº 321, de 2021:
Senhor Presidente,
Nos termos do Art. 155, do Regimento Interno, requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Lei 534/2021, de autoria do Senado Federal, que “Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado", a fim de que seja incluído o mais brevemente possível na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Sala das Sessões, 01 de março de 2021
Deputado Hugo Motta
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Hugo Motta. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Fábio Trad. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Para encaminhar a favor, tem a palavra o último inscrito, o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me manifestar favorável ao PL do Senado, do Senador mineiro Rodrigo Pacheco.
Fico muito feliz porque, no final de dezembro e início de janeiro, apresentei o Projeto de Lei nº 244, de 2021, em que proponho que a União deve indenizar os Municípios e Estados que adquirirem vacinas. De fato, é uma vergonha para o nosso País a omissão do Governo Federal. Naquele momento, é evidente, os Municípios, em especial os de Minas Gerais — e isto deve ter acontecido no Brasil todo —, começaram a estabelecer acordos com o Instituto Butantan para a compra de vacinas.
16:12
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O Brasil construiu, em 1973, Deputado Rogério Correia, o Plano Nacional de Imunizações, que compreendemos que é tarefa da política nacional do Ministério da Saúde. Ou seja, é uma tarefa federativa, em cooperação, de maneira harmoniosa, mas de fato é obrigação da União. Temos que reconhecer que a União não tem exercido o seu papel de liderança, de coordenação. Pelo contrário. A União tem atrapalhado, e muito, o País nas políticas e nos acordos comerciais, porque estamos sendo governados por um governo negacionista, o de Jair Bolsonaro, que não acredita nas vacinas e faz campanha contra as vacinas. Precisamos dar uma resposta. O Parlamento brasileiro precisa dar uma resposta. É bom dizer que o Governo Federal vetou as alterações na Medida Provisória nº 1.003, na qual parte desta proposição legislativa do Senado e parte da minha proposição também já estavam contempladas. Ele fez questão de vetar a chamada "MP da Vida". Cabe a este Parlamento dar uma resposta à sociedade brasileira.
Acredito que o projeto que foi aprovado no Senado, que chega a esta Casa, é equilibrado. Ele permite a aquisição e contratos comerciais a Estados e Municípios, desde que eles sejam transferidos para o Ministério da Saúde, para que o Ministério possa fazer a distribuição, mas também garante — e isto é fundamental — a indenização por parte da União. É bom lembrar que, de maneira lamentável e irresponsável, o Governo Federal não está garantindo a sustentabilidade, o custeio dos leitos que foram abertos em 2020 para o enfrentamento da COVID-19, sejam enfermarias, sejam leitos de UTI.
Portanto, temos a responsabilidade de garantir a sustentabilidade, o repasse financeiro na crise que estamos vivendo, uma crise econômica, sanitária e social — diversas crises. Quando há uma paralisação temporária da economia, do fluxo de geração de riqueza em um país, no nosso modelo federativo, é de responsabilidade da União, é da competência da União emitir títulos da dívida pública, para colocar a Casa da Moeda para rodar, para garantir o fluxo de riqueza na sociedade. Cabe à União esse papel. Esse é o nosso modelo federativo. Se os Municípios e os Estados pudessem emitir títulos da dívida pública, se tivessem Casa da Moeda estadualizada, talvez não fosse compromisso da União, mas é da responsabilidade da União. Então, estamos aqui exigindo que a União assuma a sua responsabilidade. O País não aguenta mais o tamanho da irresponsabilidade deste Governo, de quem está na Presidência da República.
Quero me manifestar favorável à matéria, dizer que é extremamente importante. Acho que vamos ter que correr atrás de um grande prejuízo, irreparável, quero aqui destacar, porque já perdemos vidas, e a responsabilidade por essas vidas deve recair sobre o Presidente da República.
16:16
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Eu acho difícil, agora, os Estados e os Municípios conseguirem fazer os acordos comerciais para que as vacinas cheguem para o nosso povo. Diversos outros países já fizeram as compras governamentais, e o Governo Jair Bolsonaro, no momento em que poderia ter garantido essas compras, não o fez. Não é mesmo, Deputado Rogério Correia? Ele negou o acordo com a Pfizer, de 70 milhões, em agosto, ele não ajuda o Consórcio Nordeste, por perseguição ideológica, com 50 milhões de doses da Sputnik V. Pelo contrário. A ANVISA, a nossa agência, não a regulamentou até agora, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Reginaldo Lopes, muito obrigado.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Vou concluir, Sr. Presidente.
No consórcio da OMS, ele fez a opção por 10%, a menor participação que o Brasil poderia ter comprado do consórcio.
Então, quero encaminhar favoravelmente à matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PSL? (Pausa.)
Como encaminha o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, encaminha favoravelmente.
Eu acho importantíssimo que todos os Estados e Municípios tenham acesso à vacina e possam adquiri-la, mas quero dizer que hoje de manhã conversei com o Secretário Especial do Ministro Eduardo Pazuello, e ele garantiu que, até julho, toda a população brasileira estará vacinada. Nenhum país vacinou mais do que o Brasil, proporcionalmente. Um país do tamanho do Brasil ser comparado com Israel, com a Grã-Bretanha? Não é comparável. O Brasil distribuiu 20 milhões de doses de vacina — já foram entregues para a população brasileira. A partir de agora, 800 mil doses de vacina serão distribuídas, por dia, no Brasil. No dia 8 de abril serão comprados 15 milhões de doses de vacinas.
O que a Oposição quer mais? O Presidente da República está agindo corretamente, o Ministro Pazuello está agindo corretamente.
Negacionistas são aqueles que querem fechar tudo e aprovar o auxílio emergencial, que querem fechar o comércio e matar as pessoas, do jeito que estão fazendo hoje. Depois vêm aqui defender auxílio emergencial. Isto é ser negacionista: fechar tudo e depois arrumar auxílio emergencial.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado.
Como encaminha o Progressistas? (Pausa.)
Como encaminha o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD encaminha "sim". É fundamental esta decisão, Sr. Presidente, de possibilitar a Estados e Municípios adquirirem a vacina, pois a vacina é a nossa esperança no combate efetivo à pandemia.
Sr. Presidente, eu também quero elogiar a sua posição. V.Exa. postou na rede duas notícias magníficas: sobre o auxílio emergencial, para socorrer as pessoas pobres do nosso País, os carentes; e sobre os 140 milhões de doses de vacina até o mês de maio. Portanto, o Governo está fazendo a sua parte, e a Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, através da sua liderança, dá uma contribuição efetiva para combater a pandemia, sobretudo para promover a retomada econômica do nosso País.
Parabéns, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vai orientar "sim" a este requerimento, tendo em vista que este projeto de lei preenche uma lacuna ainda existente na nossa legislação com relação às vacinas. Agora, sim, Estados e Municípios poderão comprar as vacinas, arcando com a compra com os seus recursos e também arcando com a responsabilidade civil sobre qualquer efeito que venham a ter com a vacina, e não mais a União, como foram aprovados projetos nesta Casa, dando-se a conta para o Tesouro Nacional. Agora se corrige isso. As empresas privadas podem adquirir a vacina, dentro de uma regra. A regra está contida no próprio projeto de lei aprovado pelo Senado.
Portanto, o MDB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PSDB? (Pausa.)
Como encaminha o Republicanos? (Pausa.)
Como encaminha o PSB? (Pausa.)
Como encaminha o DEM?
16:20
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O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta "sim", lamentando que o Presidente da República tenha vetado o prazo de 5 dias para a liberação emergencial de vacinas. É realmente vergonhoso que a União falte à população brasileira, que o Presidente da República, na sua omissão, vete a liberação de vacinas que já foram aprovadas por agências reguladoras respeitadas ao redor do mundo e, mais do que isso, ainda busque vedar a atuação dos Estados. Veja: nós aprovamos neste Parlamento a possibilidade de os Estados adquirirem e adotarem medidas necessárias para imunizar a população, em caso de omissão do Ministério da Saúde. Esse trecho foi vetado pelo Presidente da República. Ou seja, ele não só quer socializar a sua incompetência, como também quer punir os Estados e Municípios, caso haja omissão do Ministério da Saúde.
Então, venho lamentar isso, Sr. Presidente, e pedir o voto dos colegas para a derrubada desse veto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai votar favorável à urgência, mas não podemos deixar de registrar a nossa perplexidade com esse tensionamento criado, principalmente, pelo Executivo na ordenação do processo todo, na utilização do cronograma das vacinas, porque determina um veto prejudicial, totalmente prejudicial dentro do contexto, porque não distingue... porque aqui nós estamos tratando de responsabilidade civil e estamos tratando da capacidade do setor privado, de pessoas jurídicas de direito privado, de fazer a distribuição. Do jeito que vai, a sociedade não vai conseguir compreender o que nós estamos aprovando no Parlamento, o que o Governo está vetando, o que realmente está acontecendo. Isso é o samba do crioulo doido!
Então, nós vamos votar a favor da urgência, mas com essa necessidade de explicitação dos fatos e do cumprimento de nossa parte, das nossas responsabilidades.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela importância da matéria, o PSL orienta "sim".
Em relação a esse aspecto do prazo da ANVISA, o PSL solicita à ANVISA que estude manter técnicos junto a esses laboratórios internacionais, de tal forma que a validação possa ocorrer de igual maneira.
O PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o Progressistas?
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos entende a importância desta temática. Por isso, nós encaminhamos o voto "sim" a este requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PSB? (Pausa.)
Como encaminha o Solidariedade? (Pausa.)
Como encaminha o PSDB, Deputado Pedro?
O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha "sim", pela aprovação do requerimento de urgência, entendendo que é obrigação do Congresso Nacional concentrar seus esforços para acelerar o Plano Nacional da Imunização.
O PSDB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado, Deputado Pedro.
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PTB? (Pausa.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Já está lá a orientação, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Deputado Reginaldo não tinha orientado, só fez a defesa.
Eu queria rapidamente dizer que nós também votamos a favor da urgência. O projeto é muito importante. O Senador Rodrigo Pacheco tem os nossos parabéns pela apresentação do projeto. A urgência aqui se faz necessária.
Agora, sim, nós do Congresso Nacional precisamos dar o exemplo e ir atrás da vacina. Infelizmente, essa não foi a prática presidencial e do Governo nos últimos tempos. Correu-se muito atrás da cloroquina. Eu inclusive tenho um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar por que tantos comprimidos de cloroquina foram fabricados, sem que nada cientificamente comprovasse a eficácia. E a vacina ficou para trás. Agora é necessário que coloquemos como prioridade obter essas vacinas. O projeto tem essa prioridade da compra de vacinas, para que Estados e Municípios possam adquirir. É uma pena o Presidente ter também vetado parte de um projeto que aprovamos aqui.
16:24
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Então, somos a favor da urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PTB? (Pausa.)
Como encaminha o Podemos? (Pausa.)
Como encaminha o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta “sim”, Sr. Presidente. Obviamente, esta matéria é muito importante. Nós precisamos acelerar a vacinação e conceder ou garantir a Governadores e Governadoras, a Prefeitos e Prefeitas que possam adquirir a vacina.
Agora, é lamentável que estejamos votando este Projeto 534, a admissibilidade e depois o mérito, no mesmo dia em que o Governo Bolsonaro veta a possibilidade de Prefeitos e Governadores comprarem a vacina, veta mecanismos de transparência, veta o prazo de 5 dias para a ANVISA liberar as vacinas que tenham sido liberadas por outras agências estrangeiras — isso no País que vive o pior momento da pandemia.
Eu sou do Rio Grande do Sul e me espantam algumas falas dos colegas gaúchos, porque nós estamos vivendo o pior momento da pandemia, com todas as cidades em bandeira preta, com 185 mortos nas últimas 24 horas. O Hospital Moinhos de Vento, um hospital privado, está comprando contêiner para botar cadáver, e há colegas fazendo discurso obscurantista. Basta de genocídio! É preciso salvar a vida das pessoas.
O voto do PSOL é “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado, Deputada.
Como vota o PSC, Deputado Otoni de Paula?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC encaminha “sim”.
Agora, é muito importante compreendermos que a narrativa da Esquerda é falaciosa. O que o Presidente Bolsonaro vetou foi a possibilidade de um endividamento do Estado ser arcado pela União. Com o atual projeto, não. Cada Governador, cada Prefeito poderá comprar e arcar com a sua responsabilidade e com a sua responsabilidade civil. Portanto, agora vamos ver até quando dura esse teatro. Não há vacina no mundo! Se alguém achar vacina, compre e pague, porque não é o Governo Federal que vai arcar com isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o NOVO encaminha “sim” à urgência, uma vez que é muito importante que Estados e Municípios tenham autorização para comprar vacinas, para ajudarem a dar celeridade ao processo de vacinação. Vale lembrar que apenas 3% da população brasileira foi vacinada, e as pessoas precisam voltar a viver, as escolas precisam voltar a funcionar, porque há muita criança em casa perdendo mais um ano de educação.
Nós também louvamos a participação do setor privado neste projeto de lei e vamos apresentar uma emenda para destacar, para ampliar a participação do setor privado.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania encaminha favoravelmente a esta urgência.
Creio que é um momento apropriado para debatermos e votarmos uma medida importante, para darmos mais condições a todos os Estados e Municípios de buscarem alternativas para termos a vacinação em massa.
Vivemos o pior momento da pandemia, conforme os dados que estão sendo apresentados — o número de mortes e o número de infectados —, e é fundamental termos a consciência de que nós aqui na Câmara dos Deputados, assim como o Senado está fazendo, buscamos alternativas para minimizar a possibilidade de não termos a vacinação rapidamente.
16:28
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Ao aprovarmos esse requerimento e, consequentemente, o projeto, nós daremos maior agilidade aos Estados e Municípios, para mais rapidamente massificarmos a vacinação e, enfim, sairmos desta pandemia, que muito tem atrapalhado o País.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro eu quero dizer, para ficar claro, o que o Presidente vetou na lei de vacinas.
Ele vetou a obrigação de o Ministério da Saúde comprar e distribuir vacinas registradas e autorizadas; vetou a autorização para que Estados, Municípios e o Distrito Federal adotassem medidas para a imunização da população; vetou a inclusão das vacinas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19; vetou dispositivos relacionados ao Plano Nacional da Vacinação que estabeleciam critérios para a distribuição de vacina; vetou medidas que permitiam agilizar o registro temporário pela ANVISA em procedimentos, acelerando esse processo de aquisição de vacinas; vetou a obrigação do Ministério da Saúde de divulgar periodicamente dados sobre aquisição, custos, estoque e distribuição de vacinas.
Sr. Presidente, o Presidente desmontou a lei que o Congresso Nacional aprovou. Contudo, na matéria que chega agora, o PCdoB encaminha o voto "sim", para que possamos discutir e aprovar de novo o que o Presidente acaba de vetar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Quero dizer que a REDE orienta "sim" à urgência. O projeto é superimportante neste momento em que o Brasil enfrenta uma pandemia, a qual traz uma consequência bastante grave para todos do Brasil. São vidas, e as vidas importam, sejam elas de qualquer origem. E nós prezamos por esta prioridade para o País: saúde. A saúde é prioridade.
Então, a REDE vai orientar "sim" à urgência ao PL 534.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria encaminha o voto "sim" à urgência, por considerar que é mais um gesto do Congresso Nacional, desta Câmara, de ajudar o País.
Vacinar, vacinar, vacinar, é isso o que o Governo Federal deveria estar fazendo, porque não o está aos olhos da população brasileira. Qualquer cidadão vê o que está acontecendo no mundo e no Brasil, e percebe que até agora nós só vacinamos 3,5% da população brasileira porque o Governo Federal, o Governo do Presidente Bolsonaro, foi negligente, omisso e não fez qualquer planejamento para a compra de vacinas. E o que é pior: vetou a lei que nós aprovamos. Ela garantiria aos Governadores, como disse o Deputado Renildo, a compra de vacinas, se assim o desejassem. É mais uma ação do Congresso Nacional frente à omissão criminosa de um Governo que não tem ou tem pouco apreço por vidas humanas.
16:32
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Presidente, o nosso voto, portanto, é "sim" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo é "sim", Sr. Presidente. A matéria é muito relevante e queremos votá-la.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim" à matéria, entendendo que essa é uma das pautas mais importantes em discussão neste momento no Congresso Nacional. Junto com a questão do auxílio emergencial, é a pauta mais relevante.
Nós vivemos o aprofundamento da pandemia, com o aumento inclusive da média de mortes no País. Mais de 255 mil vidas foram perdidas e menos de 5% da população está vacinada. Só há um caminho efetivo para que possamos retornar a uma vida normal: garantir o processo de vacinação.
A proposta é importante. Ela amplia o leque de alternativas e vacinas, a partir da possibilidade de Estados e Municípios poderem se somar a esses esforços, como também a própria iniciativa privada, com a garantia de que, com essa preocupação, tudo o que for adquirido pela iniciativa privada vá ser destinado àqueles que estão no Plano Nacional de Imunizações.
Por isso, o PSB orienta "sim" a essa importante matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Como foi por unanimidade, eu pergunto aos Deputados se é necessária a votação nominal. Penso que não. (Pausa.)
Muito obrigado.
Requerimento de Urgência nº 2.881, de 2020.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5.043/2020, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.
Dagoberto Nogueira
Deputado Federal - PDT/MS
Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A Deputada está presente?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - A Deputada Erika está sempre presente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, penso que ampliar o teste do pezinho e possibilitar o diagnóstico precoce de uma série de patologias é absolutamente fundamental para que se assegure um tratamento e a recuperação da saúde das nossas crianças, dos nossos meninos e meninas.
Portanto, nós somos favoráveis a essa urgência, mas também somos favoráveis a muitas outras urgências, como a do auxílio emergencial. É importante que o Brasil possa oferecer um auxílio para as pessoas que não têm renda alguma, porque milhões de brasileiros e brasileiras estão sem nenhuma renda. Já são 2 meses sem nenhum tipo de ajuda, sem o auxílio emergencial para grande parte ou parte substancial da população brasileira.
16:36
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E o Governo age de forma extremamente traiçoeira e covarde — repito, traiçoeira e covarde —, como tem sido a característica dele. Aliás, o arbítrio sempre é algo central. E o arbítrio, bem como as psicopatias, sempre são imunes a qualquer empatia. É impossível conviver com o que nós estamos vendo no Brasil e não haver a tentativa de se vacinar em massa, de se produzir o auxílio emergencial, de se trazer para a centralidade do Estado as agendas que são fundamentais para o povo brasileiro.
Dizia um Senador estadunidense algum tempo atrás que todos têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos. Ninguém tem o direito de inventar uma realidade. E se inventa a realidade! O negacionismo que o Governo efetiva não é pontual ou circunstancial; é um negacionismo estrutural, que nega a realidade.
Em 2020, por volta de 80 milhões de reais deixaram de ser usados no combate à COVID, seja em medidas sanitárias, seja em medidas de auxílio para que as pessoas possam sobreviver. O Governo está descredenciando leitos de UTI, e os Estados estão reclamando disso. O Governo destina ainda repasses obrigatórios, como se fossem contribuição da União, para Estados e Municípios enfrentarem a COVID — repasses obrigatórios da União!
Chega de mentira! A mentira, quando provoca a morte, como tem provocado, é extremamente criminosa. Já há países que vacinaram 40% da população, 30% da população, e o Brasil, 3%! Quase 1 mês e meio do início do processo de vacinação e caminhamos para isto: 3% da população vacinada! E se diz que o Governo está atendendo à altura as demandas da população. Ao olharmos os outros índices, veremos que das trintas moedas mais importantes do mundo a que mais perdeu valor foi o real — 22%! Este foi o ano em que mais perdemos investimentos externos, internacionais. Nos últimos 15 anos, nós perdemos 1,83 bilhões de dólares de investimentos.
Portanto, nós vivemos um caos, uma crueldade com o povo brasileiro. Estamos caminhando para 260 mil mortes no País. Isso significa por volta de 10% das mortes do mundo inteiro, mas no Brasil representa, em brasileiros e brasileiras, 2,8% da população.
Então, não me venham naturalizar as mortes evitáveis, ou insistir com a cloroquina, porque isso mata, ou repetir o discurso do Presidente e colocar em dúvida a utilização de máscaras.
O Brasil precisa de vida. E o Governo veta, como vetou, e dilacera a medida provisória que esta Câmara aprovou para que o povo tivesse vacina. É isso. Ele dilacera a medida provisória.
16:40
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Por isso, nós somos favoráveis à urgência e à ampliação do teste do pezinho; somos favoráveis à urgência do auxílio emergencial sem condicionantes, sem granada no bolso, sem estouro de boiada; e somos favoráveis à vacina. Vacina já!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje o teste do pezinho plota seis doenças na rede SUS. Esse teste vai plotar 51 doenças.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Foram desapensados os outros projetos, Deputado. Está somente o projeto do teste único, o das seis doenças.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Mas hoje já é assim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É isso.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Então, não muda nada.
De qualquer forma, o PSL orienta "sim", mas o projeto visa exatamente permitir à população brasileira plotar as doenças raras com mais antecedência.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta, "sim", Presidente, também para ampliar o diagnóstico do teste do pezinho.
A orientação é "sim" para a urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do PL é no sentido contrário a essa urgência, porque ele torna obrigatório a realização do teste do pezinho ampliado pela rede pública de saúde. Ele é capaz de detectar seis doenças, enquanto o teste do pezinho ampliado consegue diagnosticar até 53 doenças diferentes.
Nós somos contrários e queremos discutir melhor esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Progressistas?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apenas esclareço que o teste do pezinho é fundamental e já utilizado em muitos Estados, após aprovação de leis estaduais. Nós precisamos aprová-la. Eu acredito que o nosso colega Cherini não teve uma informação adequada.
Sr. Presidente, se nós incluíssemos 50 testes nesse projeto não conseguiríamos mensurar o custo disso para o Sistema Único de Saúde. De forma que somos a favor do projeto como está sendo proposto aqui. Espero que possamos discutir os outros testes, posteriormente, em Comissão Especial, avaliando o custo disso para o Sistema Único de Saúde.
O PP encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos? (Pausa.)
Como vota o MDB?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PSDB?
O SR. PEDRO VILELA (Bloco/PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em que pese a importância do teste do pezinho — como os colegas Deputados médicos já relataram, inclusive o Deputado Hiran Gonçalves, que nós conhecemos muito bem —, a grande preocupação que temos neste momento é o impacto orçamentário que essa medida trará ao Sistema Único de Saúde.
É muito meritório o que estamos fazendo aqui. Vemos os partidos encaminharem "sim" à urgência. Nós do Republicanos, sem compromisso com o mérito, para que votemos com seriedade, com muita responsabilidade com o Erário, temos que ver qual o impacto que isso trará às contas públicas, em momento tão importante quanto este, quando trabalhamos pela saúde das pessoas contra a COVID.
Encaminhamos "sim" ao requerimento de urgência sem compromisso de mérito.
16:44
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O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, corrigindo, o voto do PL é "sim", mas também sem compromisso com o mérito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vai votar "sim", por entender que essa pauta é muito importante. Eu vi o Parlamentar falar há pouco da preocupação com os custos que isso pode acarretar, inclusive no Sistema Público de Saúde, o nosso SUS. Na verdade, essa proposta visa, em horizonte de médio e longo prazo, reduzir os custos que o sistema de saúde tem com diversas doenças. Se essas doenças fossem diagnosticadas de forma precoce — doenças genéticas, infecciosas, lesões que muitas vezes são irreversíveis —, isso reduziria o custo do próprio SUS. E o projeto diz justamente isto: ampliar, através do teste do pezinho, a possibilidade de identificação de um conjunto de doenças. O diagnóstico precoce dessas doenças vai salvar vidas e reduzir o custo do SUS também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Quero esclarecer ao Plenário que o projeto originalmente previa uma avaliação de 53 testes. No substitutivo da Deputada Marina Santos, foi alterado para 15 testes. Digo isso somente para que a realidade fique clara para o Plenário, na discussão de uma urgência, se for o caso, independente de mérito.
Como vota o DEM?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Sr. Presidente, vou fazer uma especial deferência ao Deputado Dagoberto Nogueira na orientação, porque é dele a autoria dessa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Dagoberto Nogueira para encaminhar pelo PDT.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto é muito importante. Estou vendo a preocupação dos nossos pares com a questão do aumento de custo, mas, ao contrário, o teste vai custar entre 67 reais e 90 reais, dependendo do Estado. No entanto, se os recém-nascidos não forem cuidados precocemente, essas doenças depois vão exigir que essas crianças voltem todos os meses ao SUS, a vida toda. Então, o teste representa uma economia monstruosa para o SUS. Aprovar esse projeto não é despesa. Ele salva vidas. Eu posso garantir isso, porque conversei com muitos médicos, conversei com os laboratórios e conversei com muitos hospitais, e todos eles disseram que o teste representa, como já disse, uma economia muito grande para o SUS, além de salvar vidas.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Solidariedade estamos muito honrados em poder discutir esse PL, de modo muito especial, porque o Deputado Augusto Coutinho é autor de um dos projetos que também diz respeito à matéria e a Deputada Marina Santos será a Relatora desse PL. Mas o principal é que essa é uma necessidade evidente em nosso meio sanitário, para que possamos ter a constatação adequada dessas doenças dos recém-nascidos, a fim de que se evite justamente esse custo para a saúde pública. De acordo com os levantamentos feitos pela nossa equipe, aproximadamente 30% da renda familiar vai para as despesas com doenças raras, as quais poderiam ser constatadas no teste do pezinho.
16:48
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Então, é urgente, sim, o caráter de apreciação de uma matéria como essa, mas ela ainda carece de muito detalhamento, para que possamos incluir outros testes e contemplar outras doenças, Presidente.
Portanto, orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim".
É fundamental a ampliação do teste do pezinho para a identificação de doenças que afetam o desenvolvimento do recém-nascido. A maior parte das doenças identificadas no teste não têm sintomas detectáveis. Então, você previamente identificar essas doenças ajuda a conter os custos do desenvolvimento delas no futuro. Ele também é fundamental para garantir o direito à primeira infância e os direitos dos bebês.
O SUS precisa ser fortalecido. O SUS precisa atender os bebês, as crianças e as famílias. Portanto, não há como votar contra essa matéria. Estamos alegres por este Parlamento se dedicar ao tema.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC encaminha "sim", Sr. Presidente, sem compromisso com o mérito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (Bloco/NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o NOVO orienta "sim".
É muito importante que todas as crianças tenham acesso ao teste do pezinho, que vai prevenir doenças que causariam muitos problemas na vida futura. Então, ele vai prevenir agora para que, inclusive, a criança viva melhor.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (Bloco/CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta "sim".
Assim como falou a Deputada Adriana, considerando a importância da prevenção e do uso do teste logo quando a criança nasce, damos a aprovação do Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "sim", porque nós consideramos muito importante identificar problemas de saúde ainda na primeira infância. Nós sabemos que, em relação a doenças raras, se você as descobre logo no primeiro momento, ajuda no desenvolvimento da criança para ela tornar-se um adulto saudável.
Em defesa da primeira infância e dos exames necessários é que nós do PCdoB somos favoráveis à ampliação do teste do pezinho.
Eu fico muito feliz de ver que a maioria dos Líderes desta Casa também está opinando a favor da ampliação desse teste, em respeito à saúde da primeira infância das nossas crianças.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde vai orientar o voto "sim" à urgência, sem prejuízo de uma análise do mérito acerca das questões de constitucionalidade formal da matéria, uma vez que, numa primeira leitura, ela me parece tipicamente regulamentar de competência do Poder Executivo. Mas nós orientamos o voto "sim" à urgência, e faremos esse debate.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim", Sr. Presidente, porque a matéria é de suma importância para todas as famílias. Muitas vezes, o teste do pezinho salva vidas. Ele previne e faz com que a pessoa tenha outra possibilidade de recuperação. Prevenção é o melhor remédio para questões da saúde. A REDE orienta "sim".
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD muda a orientação para "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "sim", Sr. Presidente.
16:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Minoria?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria encaminha "sim", Sr. Presidente, por uma razão: as crianças, os brasileirinhos e as brasileirinhas, precisam de proteção. Nada melhor do que prevenir para proteger.
Por isso, a Minoria é favorável à urgência e ao mérito. Não tem nada a ver essa discussão de que se vai onerar o SUS. Pelo contrário, ele será desonerado. Quanto mais se previne, quanto mais se antecipa um diagnóstico, melhor é para a saúde pública e menos gasto futuro do SUS.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Presidente, vários colegas pediram-me um esclarecimento sobre quais são as 15 doenças.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Hiran, agora não estamos tratando do mérito, só da urgência. Por favor, nós ainda temos uma pauta extensa hoje. Peço a compreensão de V.Exa.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o tema é importante. Nós votamos favoravelmente à urgência. Mas, quanto ao mérito, nós ainda estamos aguardando uma orientação técnica do Governo, para nos posicionarmos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Claro, agora estamos tratando da urgência.
O Governo, "sim"; o PTB, "sim".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Pergunto ao Plenário, pela exposição do painel, se há necessidade de votação nominal. (Pausa.)
Obrigado.
Item da pauta.
PROJETO DE LEI Nº 534, DE 2021
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 534, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a COVID-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Pendente de pareceres das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Igor Timo.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Na oportunidade, cumprimento todos os Parlamentares aqui presentes.
Eu falo da importância do projeto que será relatado agora.
O Projeto de Lei nº 534, de 2021, é de iniciativa do Senador mineiro, meu amigo, Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Ele visa ajudar na solução do grande problema de vacinação no País.
O projeto facilita a compra de vacinas contra a COVID-19 por pessoas jurídicas e de direito privado. Ele também permite que Estados, Municípios e o Distrito Federal façam a aquisição. A medida abre caminho para a aquisição de vacinas por Governadores e Prefeitos.
O Brasil e o mundo estão passando por uma crise jamais vivida. Somente com a vacinação em massa voltaremos a crescer. Apenas com a vacinação haverá de volta uma luz no fim do túnel. Assim, parabenizo o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela iniciativa de apresentação do PL 534/21. Clamo a esta Casa ajuda ao Brasil para que, juntos, possamos salvar muitas vidas.
Chega de COVID! Vacina, sim! Vacina já!
16:56
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Sr. Presidente, nosso parecer é ao Projeto de Lei nº 534, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a COVID-19 e sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
O autor do projeto é o Senado Federal, na pessoa do Presidente Rodrigo Pacheco, do DEM de Minas Gerais, e o Relator nesta Casa sou eu, Deputado Igor Timo, do Podemos de Minas Gerais.
Passa-se ao relatório.
"I. Relatório.
Trata-se do Projeto de Lei nº 534, de 2021, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, mediante o qual se busca permitir a compra de vacinas contra a COVID-19 por entidades privadas, bem como autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a adquirir vacinas e assumir os riscos referentes à responsabilidade civil decorrente de eventuais efeitos adversos oriundos da aplicação, desde que a vacina tenha o respectivo registro ou a autorização temporária de uso emergencial aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA.
Nos termos do art. 1º e correspondentes parágrafos do projeto, os entes da Federação poderão constituir garantias ou contratar seguro privado para a cobertura dos riscos decorrentes de eventual sinistro. A aquisição das vacinas deverá ser realizada pela União, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fazê-la em caráter suplementar, com recursos federais, ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.
Conforme o caput do art. 2º, pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas contra a COVID-19, desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde — SUS. O § 1º do dispositivo estabelece que, após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento) das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita. As entidades privadas ainda deverão aplicar as vacinas em sala própria e autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local, bem como deverão fornecer ao Ministério da Saúde informações relativas à aquisição, doação e aplicação das vacinas.
17:00
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Segundo o art. 3º, o Poder Executivo federal poderá instituir procedimento administrativo próprio para a avaliação de demandas relacionadas a eventos adversos pós-vacinação.
E, finalmente, o art. 4º estabelece que os efeitos da lei retroagem à data de declaração de emergência em saúde pública de importância nacional.
A matéria foi distribuída às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD), bem como à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Foi aprovado requerimento de urgência, estando a matéria pronta para apreciação do Plenário.
É o relatório."
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo ao nosso Relator.
Há um destaque para supressão do § 4º. Nós estamos falando do art. 1º, § 4º, que diz que "a aquisição de vacinas de que trata o caput será feita pela União, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fazê-la em caráter suplementar, com recursos federais, ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (...) ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.
Bem, a cobertura imunológica tempestiva não vai acontecer, porque não temos capacidade de produção de vacinas. Então, já está autorizado pelo Supremo Tribunal Federal que Estados, Municípios e o Distrito Federal comprem a vacina. Agora, autorizar que eles a comprem com recursos federais é contabilmente inviável. Na há como um Município comprar vacina com recurso federal, porque ele não pode fazer esse empenho.
Então, nós estamos propondo a supressão, dado que já foi autorizado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, que Estados, Municípios e o Distrito Federal comprem vacinas a qualquer momento.
Se V.Exa. acatasse já esse apelo, nós evitaríamos a votação do destaque.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Deixe-me só tirar uma dúvida, Presidente, inclusive porque estamos tratando, no âmbito orçamentário, das emendas sobre combate à COVID.
Esses recursos destinados, por exemplo, pelas bancadas...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não vamos abrir a discussão agora. Perdoe-me, Deputado Tiago. O Relator está lendo o parecer dele. Depois, no encaminhamento, daremos a palavra aos Deputados.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Eu só queria que fosse sanada essa dúvida, porque esse destaque não faria sentido, inviabilizaria as emendas parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós temos cinco destaques num projeto como este para votar aqui hoje.
Passe ao voto, por favor, Relator.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Sim, Sr. Presidente.
"II - Voto do Relator
A pandemia de COVID-19 traz, diariamente, grandes desafios à humanidade. Os sistemas de saúde de vários países do mundo enfrentam situações de calamidade à medida que o vírus se alastra, com sua alta taxa de transmissão. No Brasil, a situação tem sido alarmante, com os serviços de saúde de vários Municípios em colapso, sem a capacidade de acolher toda a demanda gerada pelas pessoas infectadas pelo SARS-COV-2.
Nesse contexto de guerra, a imunização da população pode ser considerada a alternativa mais eficaz no combate ao vírus. Saliente-se que ainda não existe medicamento específico contra o patógeno, que impeça sua replicação ou que cause sua morte, algo que aumenta ainda mais a importância da vacinação em massa para a contenção da transmissão.
17:04
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A proposição ora em análise tem o objetivo de ampliar as possibilidades de acesso aos imunizantes, com a participação de todos os entes federados e com a contribuição solidária das pessoas jurídicas de direito privado que queiram participar da campanha de vacinação contra a COVID-19. Ao permitir que União, Estados, Municípios e o Distrito Federal assumam a responsabilidade pelos danos que porventura possam ser causados pelas vacinas, o que constitui uma das exigências dos laboratórios produtores dessas formulações, poderá ocorrer uma ampliação nos possíveis fornecedores desses produtos. Com isso, maior número de doses de imunizantes poderá ser adquirido em um tempo menor, ampliando-se a velocidade do processo de vacinação.
Diante da gravidade da situação de pandemia causada pela disseminação do coronavírus em território nacional, o presente projeto se mostra meritório, o que nos leva a recomendar sua aprovação.
Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 534, de 2021.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 534, de 2021.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 534, de 2021."
Esse é o nosso voto, Presidente. Votamos para que o projeto seja aprovado com a maior brevidade possível, haja vista que essa é a esperança da população brasileira.
Juntos pelo Brasil!
Deixo um grande abraço ao autor, o meu amigo Senador Rodrigo Pacheco.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à discussão.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente, nobres colegas, satisfação!
Sou amplamente favorável. A vacina deve ser acessada de todas as maneiras, por empresas, Governadores, Prefeitos. Queremos vacina para todos. Só que existem Parlamentares que pensam que vacina é como Toddy ou Nescau. Vacina não é instantânea. Vacina surgiu neste ano. Ela não está em todos os locais. Existe uma logística.
É muito fácil chegar aqui e dizer que o Governo não está vacinando, que está faltando empenho. Há 2 ou 3 dias, a própria OMS disse que o Brasil é o sexto país que mais vacina no mundo, e Parlamentares vêm dizer que o Brasil está atrasado na vacinação, que existe país que já vacinou 40% da sua população. Não dizem sequer o nome do país, porque essa é uma inverdade. Aliás, parte da Esquerda é mitômana, mente compulsivamente e acredita na sua mentira. Tentam de todas as maneiras menosprezar o empenho do Governo Federal, que é o sexto país do mundo em vacinação hoje.
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Há pouco, recebi do nosso Líder, o Deputado Vitor Hugo, o cronograma de compras de vacinas pelo Governo Federal. Todas as vacinas disponíveis, o Governo Federal já está organizado com um cronograma para comprá-las. Estamos fazendo tudo num tempo razoável, lógico. Sabem que o Japão, país do Primeiro Mundo, começou a vacinar depois do Brasil? Qual é a situação da Argentina, do Uruguai, nossos irmãos?
Então, não vale, não soma esse tipo de ódio. Aproveitam-se do momento difícil por que passamos nós, brasileiros. Pensem nos irmãos que passam por dificuldades. A mim diariamente me pedem acesso a hospitais, UTIs, por causa do coronavírus. E vêm pessoas, Parlamentares, os famosos urubus de plantão, contra tudo e a favor de nada, querendo disseminar uma onda, a de que o Governo não quer o melhor. No mundo, qual é o Governo que não quer saúde para a sua população? Eu, com muito orgulho, lembro que o Brasil está entre os dez países — é o sexto — que mais vacinam no mundo. O cronograma de compras que recebi há pouco demonstra todo o empenho do Governo. Qual é o Governo que não vai querer o melhor para sua população?
Eu vou requerer ao nobre Presidente que coloque um detector de mentiras nesta Casa, porque, assim, a Oposição contra tudo e a favor de nada praticamente não falará mais nesta Casa.
Queremos seriedade, honra e verdade! Vacina sempre, adquirida por Prefeito, por Governador ou por empresa. Vacina, para o bem de todo o povo brasileiro!
Saúde, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu fui um dos que fiz o debate sobre este projeto de lei, inclusive no Senado. Acompanhei a discussão. Havia uma preocupação quanto ao setor privado adquirir vacinas e distribuí-las de forma direta e aleatória. O projeto avançou no sentido de que essas vacinas, se a iniciativa privada puder adquiri-las, sejam destinadas integralmente ao Sistema Único de Saúde e de que a distribuição se dê pelos critérios das autoridades sanitárias. Dessa forma, a partir dessa construção, nós então nos posicionamos favoravelmente ao projeto.
Agora, preocupa-nos que o Partido Novo anuncie que apresentará emendas para que a iniciativa privada, depois de um período da vacinação, possa fazer uma distribuição de 50% gratuitamente. Mas, enquanto estiver em andamento a campanha de vacinação para todos os brasileiros, as empresas privadas não podem fazer isso. Só faltava isto, termos que votar aqui um destaque para que a iniciativa privada possa comprar suas vacinas para vacinar os ricos, a elite brasileira, e o povo ficará na fila, aguardando as vacinas oferecidas pelo poder público.
Nós queremos deixar clara a nossa posição. A vacinação tem que ser feita dentro dos critérios do Sistema Único de Saúde. Os Estados e os Municípios precisam distribuir as vacinas de forma justa, transparente e equitativa. Só faltava votarmos hoje um projeto a favor do fura-fila, acolhendo posições dos setores da elite para que acessem a vacina sem considerarem os critérios definidos pelo Sistema Único de Saúde.
17:12
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Vacina já! Vacina já! Vacina já! E, junto com isso, restrições! Trata-se de radicalizar a restrição neste País, porque estamos numa tragédia, que, neste mês, aumentará.
O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, precisa agir com Governadores e Prefeitos, deve considerar Governadores e Prefeitos não como inimigos, mas sim como aliados no estabelecimento de uma paralisação nacional, na construção de uma articulação nacional a favor da vacina já e também, se for necessário — tenho convicção disto —, do lockdown nacional, nos Estados e nos Municípios. No nosso Estado de Santa Catarina, já há colapso. Estamos transferindo pacientes para outros Estados da Federação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Pedro Uczai.
Para falar a favor do projeto, tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, nossa posição é favorável ao projeto. Ele está equilibrado. Dá permissão ao setor privado, mas estabelece que a metade tem que ser enviada ao Governo Federal e que o restante não poderá ser comercializado. É lógico que, lamentavelmente, cria um desequilíbrio no atendimento de parte da população, mas isso só poderá ser feito a partir do momento em que 50% da sociedade brasileira estiver imunizada.
Nós também queremos destacar que precisamos corrigir o § 4º, porque a intenção é garantir que os Estados e Municípios possam adquirir vacinas com recursos destinados ao combate à COVID, por exemplo. Municípios que não são operadores da média e da alta complexidade têm recursos em conta para serem utilizados para a compra de vacinas. Também queremos que aqueles Municípios maiores, se de fato o Governo Federal não cumprir o seu plano de imunização, assim como os Estados possam ser indenizados pela União, porque a responsabilidade é da União, é do Ministério da Saúde. Corrigir a redação desse dispositivo, portanto, é superimportante.
Também é fundamental que todas as vacinas que forem adquiridas por Estados e Municípios antes de atingida a meta de imunização de 50% do povo brasileiro sejam enviadas ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde, ao Plano Nacional de Imunizações.
Por último, eu quero fazer um apelo: vamos aprovar este projeto, porque, de fato, o Governo tem demonstrado ser omisso, irresponsável nas ações de enfrentamento da COVID. É lamentável. Estamos falando de salvar vidas, e, para salvar vidas, precisamos de vacinas, urgentemente, precisamos de um volume de vacinas que atenda o povo brasileiro. Nós vamos ter que correr do prejuízo, para recuperar as relações com as farmacêuticas, para garantir que as vacinas possam chegar ao Brasil.
Precisamos também que o Governo continue financiando as pesquisas. Em Minas Gerais, a Universidade Federal de Minas Gerais vai para a sua segunda etapa de testes clínicos, e precisa de aporte de recursos para garantir a fabricação e a aprovação da sua vacina. Em Minas, temos a FUNED, a Fundação Ezequiel Dias, em que está preparado o laboratório para fabricação de vacina que vai ajudar o Brasil a superar a COVID.
17:16
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Reginaldo.
Para falar contra, tem a palavra o Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito oportuna esta votação. Nós temos certeza de que temos uma tarefa única na história do nosso País. Estamos vivendo uma situação, e a história vai nos dizer de que lado ficamos. Eu não tenho nenhuma dúvida de que estamos do lado certo da história.
O Parlamento, hoje, é surpreendido por um veto do Presidente da República. Aliás, diga-se de passagem, é importante que notemos um detalhe. A minha vó dizia, Sr. Presidente, que não se tropeça em grandes pedras porque elas podem ser vistas, mas se encontram muitas coisas importantes nos detalhes da vida.
Vejam que o Presidente da República deixou para sancionar no último dia — na última hora, no último momento, eu diria — uma importante norma aprovada pela Câmara e pelo Senado. Ele agiu dessa maneira para demonstrar que não estava disposto a colaborar com o Poder Legislativo e com a população brasileira. E vetou normas importantes de uma MP que trazia, no seu bojo, condição de enfrentarmos melhor esta pandemia. Todo mundo sabe disso.
Além de todas essas medidas, o Presidente defendeu que não se use máscara, disse que não vai tomar vacina. Deixou de acompanhar Israel, e vejam a situação de Israel. Ele dizia que mirava Israel, mirava os Estados Unidos, mirava países da Europa. Todos esses países estão vacinando a população, estão preocupados com a vacinação, e nós ficamos para trás.
Ele só sancionou a lei no último momento, no apagar das luzes, e ainda vetou vários importantes artigos, que dizem respeito ao nosso dia a dia, ao dia a dia de quem está vivendo esta pandemia e sofrendo com ela. Parece-me que aqueles que pregam o negacionismo não sofrem com a pandemia. Com certeza, a história para eles será outra e vai ser contada de outra forma.
Sr. Presidente, eu acho que já chegou a hora de pensarmos com clareza. Estou dizendo isso aqui sem nenhum sentimento partidário, sem nenhuma consideração de disputa ideológica, estou dizendo isso com a responsabilidade de cidadão e de membro do Parlamento. Nós precisamos avaliar neste momento, Sr. Presidente, a clara possibilidade de abrirmos, com toda a ênfase, o debate concreto sobre a CPI do Coronavírus, junto com o Senado e junto com a sociedade, para que possamos responder a esta situação.
Para mim, a gota d'água que vimos hoje em relação ao Presidente — por isso falei aquilo sobre detalhe — torna perceptível quanto já foi feito de errado por este Governo.
17:20
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Sr. Presidente, hoje, no Clériston Andrade, que é o hospital geral regional que fica na minha cidade, Feira de Santana, o maior hospital geral do interior da Bahia, que atende a milhares de baianos, todos os leitos estão ocupados. No fim de semana, praticamente todos os leitos públicos e privados nas grandes cidades da Bahia, como Salvador e Feira de Santana, estavam ocupados. Só na nossa região, mais de 90 pessoas estão à espera de internamento. Na Bahia, em 3 dias, entre sexta-feira e domingo, 320 pessoas morreram. E a situação não está diferente de segunda-feira para cá.
O Presidente acha que tudo isso é nada e não respeita, inclusive, a dor que todos sofremos e as dificuldades econômicas que estamos também enfrentando no comércio, na indústria, na economia. Ele não fez nenhum aceno em prol de fomento, de estímulo para buscar uma compensação neste momento. Essa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas Parlamentares.
Este projeto tem o meu apoio — ninguém pode deixar de apoiar um projeto que autoriza os Estados e os Municípios a comprarem vacinas —, mas ele é uma excrescência, Presidente Arthur Lira.
A pergunta que eu quero fazer, Deputado Enio Verri, Deputado Hugo Leal, que vejo aqui na tela, é a seguinte: quando, na história do Brasil, o Governo Federal deixou de garantir as vacinas necessárias para o povo brasileiro? Resposta: só agora, no Governo irresponsável de Bolsonaro.
O Brasil tem um plano nacional de imunização, que é um exemplo para o mundo. E sabem por que há esta confusão generalizada, que faz com que Estados e Municípios tenham que comprar vacinas? Porque o incompetente do Presidente da República não garantiu a compra de vacinas, o que deveria ter feito no tempo correto! É o Governo Federal que tem de comprar as vacinas para todos os brasileiros!
Há outra coisa, Presidente Arthur Lira. Esse artigo, mesmo que mitigado, que estabelece que depois da vacinação prioritária o setor privado poderá comprar vacinas e doar a metade das doses para o SUS, diz respeito a uma política de fura-fila. Isso diz respeito a uma política de fura-fila! Nós não podemos aceitar esse artigo. A pergunta é a seguinte: isso quer dizer que grandes bancos, como Itaú e Bradesco, poderão comprar 500 mil doses de vacinas, doar a metade delas para o SUS e usar a outra metade para privilegiar, numa outra fila, os seus funcionários?
É preciso que haja uma fila única de vacinação. Todos os brasileiros –– ricos, pobres, remediados, pessoas de esquerda, de direita, brancos, negros, pessoas de qualquer religião –– temos que pressionar um único ente, o Governo Federal.
17:24
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O Presidente Bolsonaro tem que parar com o negacionismo, tem que comprar as vacinas, tem que autorizar a vacina da Pfizer, o que a ANVISA já fez. Tem que haver fila única, Deputada Lídice da Mata! Para a compra da vacina, a idade, os fatores de risco relacionados à saúde é que devem ser determinantes, jamais o poder econômico. Deve ser priorizada a pessoa que precise mais da vacina. É uma questão de solidariedade, de responsabilidade pública, de dignidade e de justiça a existência de fila única referente às vacinas e o oferecimento de vacina a todos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou amplamente favorável à matéria. A vacinação é uma imposição de consciência, consciência ética, pragmática, é uma questão de sobrevivência. Sem uma vacinação ampla, de envergadura, de dimensão nacional, não teremos condições sequer de pensar em recuperação econômica.
Quero neste momento, Sr. Presidente, saudar V.Exa. pela iniciativa de convidar todos os Governadores para tratar da pandemia, para tratar dos temas urgentes relacionados à pandemia. Sei que a reunião, como bem disse V.Exa. em entrevista coletiva, aconteceu de forma respeitosa, republicana, produtiva, sem nenhuma altercação, sem nenhuma desinteligência.
Creio, com o máximo respeito, que o Chefe do Poder Executivo Federal deveria seguir o seu exemplo, Sr. Presidente, e convidar também os Governadores para uma reunião que não resultasse em confronto. As últimas reuniões — pelo menos foi isto que nos chegou pela imprensa — sempre resultaram em alguma altercação, em desinteligência, desentendimento, calça apertada de um lado, esquizofrenia política de outro.
Enquanto isso, o vírus vai ganhando terreno ao reproduzir-se, contaminando os corpos vulneráveis daqueles que, hoje, estão órfãos de uma política padronizada, de uma política uniformizada, de uma adoção conjunta e nacional de medidas estratégicas que visem dar mais eficácia à vacinação. De nada adianta, Sr. Presidente, que um Estado faça muitas restrições e que outro faça poucas, porque o vírus, evidentemente, não vai parar numa rodovia para pagar pedágio para poder entrar numa cidade, num Estado. Ele está ganhando terreno em decorrência da falta de coordenação central, de uma política uniforme que congregue, em regime cooperativo e colaborativo, as Unidades da Federação.
Por isso, louvo a iniciativa de V.Exa. Hoje, como em alguns outros dias, sinto-me representado por V.Exa., quando, falando pelos Deputados Federais com os Governadores, estabeleceu propostas e chegou a algumas soluções importantes para o combate à pandemia.
Parabéns a V.Exa.! Parabéns ao Parlamento!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Há sobre a mesa requerimento de encerramento de discussão e de encaminhamento:
Requer, nos termos do art. 178, combinado com os arts. 117, XI, e 157, 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão e do encaminhamento do PL 534/21, constante da pauta da presente sessão.
17:28
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Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Hugo Motta, que falará a favor do requerimento. (Pausa.)
Orientação das bancadas.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PT?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Presidente, encaminha contra o encerramento da discussão, porque é importante que a população brasileira tenha oportunidade de identificar o genocídio que está acontecendo em nosso País.
O Brasil, Presidente, tem o maior programa público de vacinação do mundo. Por ano, 300 milhões de doses são aplicadas. Temos duas das maiores instituições de pesquisa e de produção de vacinas: o Butantan e a FIOCRUZ. No Governo do Presidente Lula e no da Presidenta Dilma, investimentos gigantescos fizeram com que o Butantan e a FIOCRUZ crescessem ainda mais, incorporassem tecnologia. Temos hoje na FIOCRUZ a maior fábrica de medicamentos biológicos da América Latina.
É impossível que possamos aceitar a situação absurda em que o Brasil está vivendo hoje. Tínhamos tudo para estar na frente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Solla.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Presidente, pelo acordo no plenário, por todas as atividades e pelo conhecimento da matéria por todos, orienta pelo encerramento da discussão, aprova o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini? Peço que fale muito rapidamente.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente Arthur Lira, encaminha "sim".
Eu quero mais uma vez reafirmar que negacionismo é não dar tratamento ao paciente, é dar-lhe paracetamol e mandá-lo para casa. Ele ficará então esperando a intubação e, depois, a morte. Isso é genocídio! O genocídio que está acontecendo no Brasil é resultado de negar ao paciente tratamento precoce, mandar que fique em casa e depois lhe pagar auxílio emergencial. Isso é negacionismo. Isso significa não enfrentar a batalha e se esconder debaixo da cama!
Nós temos que ter coragem. O cidadão que enfrenta uma doença tem que melhorar a imunidade. É preciso melhorar a imunidade da população. É preciso distribuir vitamina D, vitamina C, melhorar a imunidade para que a população possa enfrentar esse vírus. Para evitá-lo mesmo, seria preciso usar roupa de astronauta, porque não há como evitar qualquer tipo de vírus.
Isto é ser negacionista, isto é ser genocida: negar esse tratamento e indicar somente a vacina.
O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente. O PSD orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o Progressistas? (Pausa.)
Como encaminha o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "sim", porque a matéria já foi devidamente debatida no plenário. As Comissões não estão funcionando. Gostaríamos que elas já estivessem funcionando. Como a matéria é urgente, entendo que a discussão deve, sim, ser encerrada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Jorge Solla, V.Exa. quer mudar a orientação?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos mudar a orientação. Concordamos com o encerramento da discussão. No encaminhamento dos destaques, vamos ter oportunidade de aprofundar o debate.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Solla.
Como encaminha o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, obviamente, vai apoiar este projeto, que é importantíssimo.
O Governo Federal, de forma inexplicável, não compra as vacinas, de qualquer marca, de qualquer fabricante. Nós temos que permitir que os Prefeitos e os Governadores façam isso de maneira urgente.
Este projeto vai ao cerne da questão, estabelece segurança jurídica para que as vacinas possam ser compradas.
17:32
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Sr. Presidente, quero fazer um adendo. Eu estava fazendo uma emenda, próxima da boa intencionalidade do Relator, que permite o ressarcimento aos Estados e Municípios que comprarem as vacinas até, obviamente, o limite da ausência do Governo Federal na compra para a população. Para não prejudicar o trâmite deste projeto, já que, é claro, retornaria ao Senado, vou fazê-lo de forma apartada.
O PSDB orienta o voto "sim", para que possamos encerrar a discussão e votar o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos entende a importância deste projeto, muito embora, no tocante ao mérito, precisemos discuti-lo, aprofundá-lo e, se for preciso, melhorá-lo, para que ele alcance o objetivo de sua constituição.
Por isso, o Republicanos orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB encaminha "sim" a esta proposta, que consideramos muito importante.
Nós já falamos aqui do número de vítimas da COVID-19 que o Brasil vem atingindo, e não há outro caminho que não pelo acesso à vacinação, para se garantir o retorno à normalidade. A participação dos Estados e dos Municípios é fundamental no esforço de vacinação, especialmente no que diz respeito à iniciativa privada.
O PSD já apresentou um destaque do Deputado Bira do Pindaré, um destaque muito importante, que prevê, depois dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacina, que orienta a destinação das vacinas aderidas pelos privados, a conclusão de toda a vacinação de quem pertence ao CadÚnico. Esta é uma forma de garantirmos atendimento prioritário à população mais vulnerável do País: nós vacinamos o grupo prioritário, depois o CadÚnico, e aí, sim, o privado pode dar destino às suas vacinas.
O PSB orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o DEM?
O SR. OLIVAL MARQUES (DEM - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta "sim" e parabeniza a Câmara dos Deputados por propor esta descentralização, uma iniciativa muito importante para a nossa Nação, para o povo brasileiro e, especialmente, para o nosso Estado do Pará.
Nós estamos juntos nesta batalha ferrenha contra esta pandemia. Vamos, juntos, lutar para que Estados e Municípios tenham a liberdade de fazer os investimentos necessários e condizentes com cada situação, o que, tenho certeza, irá facilitar o embate contra este problema que nos assola.
Portanto, o Democratas orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai votar "sim", não sem antes dizer que não há tema mais relevante para a vida nacional e para a vida das pessoas em geral do que esta regulação que estamos realizar na Câmara dos Deputados.
Nós, é claro, defendemos intransigentemente os princípios da imunização, que são fundamentais, entre eles, a preservação da fila. Que esta matéria não seja instrumento, mesmo depois da vacinação de 50% da população, para privilegiar determinado grupo de pessoas! Sem dúvida nenhuma, nós entendemos que a vacinação é fundamental e esperamos aprovar esta regulação hoje, para atender ao interesse público, à vigilância e à preocupação da população brasileira.
Muito obrigado.
17:36
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o Solidariedade? (Pausa.)
Como encaminha o PROS? (Pausa.)
Como encaminha o PTB? (Pausa.)
Como encaminha o Podemos? (Pausa.)
Podemos, "sim".
Como encaminha o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputada.
Como encaminha o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta o voto "sim".
Aproveito para informar a todos os nossos Deputados e a todas as nossas Deputadas que Danilo Gentili, depois de incentivar que entrassem nesta Casa e esbofeteassem Deputados, arregou-se — sim, arregou-se! Com medo de ser preso, tuitou: "Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns Deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com os bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso Nacional".
Parabéns, Presidente Arthur Lira! V.Exa., em nenhum momento, deixou de defender esta Casa desse valentão do Danilo Gentili, que agora se torna o mais "arregador" do Brasil. Arregou-se!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O Deputado Gilson Marques vai orientar, Sr. Presidente.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito o espaço para dizer que a ideia de comprar vacinas através da rede privada foi mal compreendida. Na verdade, nós temos uma emenda que está pendente de apoiamento, e a ideia é fazer uma fila adicional. Como se encontra o art. 2º, a compra por meio do setor privado não tem incentivo algum, porque todas as vacinas vão para a fila única do SUS. O setor privado não vai comprar desta forma.
A ideia é incentivar o setor privado não só a comprar vacinas, tornando-o mais uma frente de vacinação para, assim, nós termos mais doses de vacinas disponíveis, mas também a doar à fila única do SUS a mesma quantidade do que compra. Portanto, não há prejuízo algum: não há fura-fila, e sim uma fila adicional.
Nós somos a favor de que se encerre a discussão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o Avante?
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante encaminha o voto "sim", por entender que nós temos que sair logo da inércia em que estamos e precisamos acelerar todo este processo, o que se dará, sim, através das grandes indústrias, por meio da participação e da ajuda dos grandes laboratórios na compra de vacinas para a população em massa. Assim, poderemos resgatar o País e dar às empresas condições para que voltem às atividades diárias, para que a economia se restabeleça.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Sr. Presidente, também orienta o voto "sim" ao encerramento da discussão. É importante votarmos temas que deem mais abrangência e capacidade de vacinação para toda a população.
Eu gostaria de fazer um apelo, Sr. Presidente. Nós estamos votando um projeto meritório, um projeto que vem do Senado. Portanto, peço a V.Exa. que solicite ao Presidente do Senado que vote o projeto que nós já votamos aqui, por unanimidade, referente aos fura-filas quando da vacinação contra a COVID, e, assim, criminalizar as pessoas que furam a fila da vacinação, situação que, infelizmente, vem ocorrendo no nosso País. Semanalmente, milhares de pessoas são denunciadas ao Ministério Público. É importante, desta forma, que o Senado também cumpra, rapidamente, a missão que Câmara já cumpriu e criminalize os fura-filas.
Muito obrigado.
17:40
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria apenas chamar a atenção porque este projeto ainda precisa sofrer algumas modificações.
É inacreditável o pensamento do Governo! O Ministro da Saúde e o Presidente da República subvertem a lógica dos acontecimentos, desrespeitando o povo e o bom senso. Esta crise que envolve a vacina está acontecendo porque o Governo não tomou as medidas necessárias em tempo hábil. O Governo protela e, eu diria, até boicota a vacinação da população brasileira. Se o Governo Federal não o faz, o Estado e o Município têm que fazê-lo, para imunizar sua população.
O que prevê a medida defendida pelo Governo? Prevê que o Governo Federal não vai ressarcir os Estados e Municípios, como se existissem uma população federal, uma população estadual e uma população municipal. O que existe é o povo brasileiro! Ninguém mora na União. Todos moram na cidade, no Município.
É necessário, portanto, que o Governo assuma a responsabilidade pelo Plano Nacional de Imunizações. Estes recursos não pertencem ao Presidente! Trata-se de recursos do povo, recursos que devem ser usados para pagar a vacina.
O PCdoB encaminha o voto "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Patriota?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto vai ao encontro do clamor de toda a população: vencer a pandemia e defender a vida. Nós precisamos restabelecer o clima de desenvolvimento econômico.
Neste sentido, quero cumprimentar o autor do projeto, nosso conterrâneo mineiro Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, bem como o Relator, nosso competente conterrâneo Deputado Federal Igor.
O Patriota orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, o Partido Verde encaminha o voto "sim", para que se encerre a discussão e nós votemos a matéria.
Neste minuto, eu gostaria de externar uma dúvida ao Plenário e ao Relator sobre o texto para que, eventualmente, seja sanada. Eis a dúvida: o parágrafo único do art. 4º diz que os efeitos da lei retroagem à data de declaração da emergência, ou seja, até março do ano passado. Eu compreendo que isso seja necessário em se tratando da responsabilidade civil, prevista no caput do art. 1º, para que haja a retroação da responsabilidade civil. No entanto, eu não entendo por que os efeitos retroativos são para toda a lei.
Já houve alguma compra por parte dos entes federados subnacionais ou por parte das empresas privadas que precisam ser legalizadas a posteriori? Não digo que eu seria contra isso, mas é importante que o Plenário do Parlamento brasileiro o saiba.
Esta é a dúvida que eu externo e que eu gostaria de ver respondida.
O PV encaminha o voto "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE se posiciona votando "sim", pelo encerramento das discussões.
Eu acredito que o Senador Randolfe, que é da Rede Sustentabilidade, fez todo o esforço para discutir e colocar de forma bem clara o texto. Por isso, nós entendemos que as discussões podem ser encerradas.
A REDE orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria também entende que nós precisamos da vacina com celeridade.
Portanto, encaminhamos o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha a Minoria?
17:44
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é claro que nós precisamos agilizar este projeto, na medida em que os vetos apostos pelo Governo à Medida Provisória nº 1.003 expressaram um verdadeiro boicote ao processo de vacinação no Brasil, contra a posição do Congresso Nacional, o que é pior ainda, um enfrentamento à posição praticamente unânime desta Casa.
No entanto, nós precisamos aprimorar o texto, não só pelo que disse o Líder do Governo, quanto a negar os recursos federais, passando um verdadeiro torniquete no pescoço dos Governadores e dos Prefeitos, o que é inaceitável diante da necessidade de vacinação do povo brasileiro, como também pela criação de nichos de vacinados, contra uma maioria de não vacinados. Portanto, é necessário este debate, e os destaques vão permitir o aprofundamento do debate.
A minoria encaminha o voto “sim” ao encerramento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a oposição encaminha o voto “sim” ao encerramento da discussão, mas destaca uma de suas preocupações.
No § 1º do art. 2º, Presidente Arthur Lira e colegas Parlamentares, está prevista uma possibilidade de se furar a fila. A universalidade do sistema de vacinação é que a ordem seja a prioridade dos pacientes com maior risco, ou seja, os mais idosos ou aqueles que têm comorbidades. Nós temos que vacinar o mais rápido possível toda a população brasileira, pelo menos aqueles que têm mais de 18 anos. Nós não podemos permitir que uma empresa compre, por exemplo, 50 mil vacinas, doe 25 mil vacinas para o SUS e, com as outras 25 mil, permita um fura-fila para seus funcionários, que podem ter menos riscos do que os idosos que estão na fila, mas que não têm vacinas. Assim, a fila tem que ser única.
Nós temos que tirar esse § 1º daí, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Governo?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e Cidadania, tem a palavra o Deputado Igor Timo.
17:48
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O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria, primeiro, de agradecer imensamente o apoio dado por esta Casa e, em especial, por todos os Parlamentares. Independentemente de questões ideológicas, há um consenso na Casa quanto à necessidade da vacinação de toda a nossa população.
Com relação ao questionamento feito em se tratando da vacina, não há nenhuma possibilidade de furar fila, haja vista que serão feitas doações para que, em 100%, os grupos de risco sejam vacinados prioritariamente e, num segundo momento, de 50% de toda a vacina que for adquirida, seguindo-se os critérios do Plano Nacional de Imunizações. Portanto, não há a menor possibilidade de se furar a fila.
I - Relatório.
Durante a discussão da matéria, foram apresentadas cinco emendas de Plenário. Ressalto que a Emenda nº 1 não obteve o apoio regimental previsto no art. 120, § 4º, do Regimento Interno da Câmara.
A Emenda nº 2 autoriza os diretórios nacionais dos partidos políticos a doar parte ou a integralidade dos recursos do fundo partidário para a aquisição de vacinas.
A Emenda nº 3 acrescenta a expressão "com registro definitivo concedido pela ANVISA".
A Emenda nº 4 acrescenta ao projeto de lei (...) para estabelecer que terá prioridade essencialmente a pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CADÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo.
A Emenda de nº 5, em seu art. 2º, determina que pessoas jurídicas de direito privado somente poderão administrar as vacinas após o término da imunização de 80% da população elegível para a vacinação contra a COVID-19.
II - Voto do Relator.
Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários e as discussões ocorridas no âmbito deste Plenário, conclui pela rejeição de todas as emendas apresentadas, de modo a preservar o texto proveniente do Senado Federal e a imprimir maior celeridade à tramitação da matéria, tendo em vista a urgência que o caso requer.
Acrescento que as emendas apresentadas poderão gerar controvérsias para este momento e que não contribuirão para a melhoria no texto, razão que reforça a recomendação pela rejeição de todas as emendas com apoiamento regimental.
Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental.
Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental.
Nós iremos acatar, Sr. Presidente, apenas uma emenda de redação que fará a correção do § 4º do art. 1º, onde se lê "com recursos federais", leia-se "com recursos oriundos da União". Esta correção é de fundamental importância para permitir que os recursos, uma vez destinados ao Fundo Municipal de Saúde, possam propiciar a aquisição de vacinas.
17:52
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Sr. Presidente, agradeço imensamente a oportunidade. Rogo a Deus que, com este novo projeto de lei aprovado, nós possamos, sim, vacinar nossa população e retomar nossa vida.
Que Deus continue nos iluminando nesta missão!
Salve a Câmara Federal!
Salve o povo brasileiro!
Um grande abraço.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO IGOR TIMO.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à votação.
Em votação as emendas de Plenário com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Orientação de bancadas.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL parabeniza o Relator por adequar o projeto às necessidades e vota favoravelmente ao mérito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PT, Deputado Jorge Solla?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT concorda, e eu quero reiterar a posição do Relator em relação aos recursos da União. Foi uma boa lembrança, porque o Sistema Único de Saúde é financiado pelas três esferas de Governo, apesar de o Governo Bolsonaro já ter cortado 70% do financiamento de leitos de UTI para a assistência aos pacientes com a COVID, que é parte da sua estratégia genocida.
Nós precisamos deixar clara a necessidade de que os recursos sejam viabilizados, para que Estados e Municípios que queiram comprar vacinas contra a estratégia genocida do Governo Federal possam fazê-lo. E mais: o Programa Nacional de Imunizações — PNI prevê que a responsabilidade de financiar a aquisição de vacinas é do Governo Federal. Portanto, mesmo que os Estados e os Municípios tenham que fazê-lo contra o bloqueio do Governo Federal, nós temos que garantir que os recursos sejam...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Jorge Solla.
Como encaminha o PT: “sim“ ou “não“? (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Para que não fique dúvida, concorda com o parecer do Relator. Quanto às emendas, ele não as rejeitou.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Ele as rejeitou.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Então, a orientação é pelo parecer do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós estamos votando as emendas. Se V.Exa. estiver votando “sim“, V.Exa. está votando contra o projeto.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Não, Presidente. É por isso que nós falamos aprovando o projeto.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Nós também votamos com o Relator e vamos trabalhar os destaques, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, o PL vota “não“, mas eu quero, mais uma vez, informar...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Trata-se das emendas, Deputado. Nós estamos votando as emendas, e não o projeto.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Sr. Presidente, quero dar uma informação de hoje, do Ministério da Saúde, do assessor Airton Cascavel. O Ministério da Saúde informa que até julho toda a população brasileira estará vacinada.
17:56
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No dia de hoje, foram liberados 2,5 milhões de vacinas para o Brasil, dos quais, 174 mil para o Rio Grande do Sul. No dia 8 de abril, serão comprados 20 milhões de vacinas da AstraZeneca. O Rio Grande do Sul está precisando de UTI, mas nenhuma UTI ficará sem cobertura do Ministério da Saúde. Isso é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Giovani Cherini.
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o Progressistas?
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PSD?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD entende que a população brasileira não quer saber de onde virá a vacina: se do Município, se do Estado, se do Governo Federal, se do setor privado. A população quer ser vacinada, e o PSD apoia este desejo.
Por isso, o PSD acompanha a votação "não" às emendas propostas e apoia a decisão do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obviamente, as emendas apresentadas através dos destaques aprimoram o texto, mas há um acordo entre os Líderes partidários de não reenviar esta matéria ao Senado.
Para acelerar a aprovação, nós vamos orientar "não", embora eu, particularmente, vá votar a favor principalmente da emenda do Deputado Bira do Pindaré, do Maranhão, que apresenta uma forma de priorizar as pessoas que já estão no Cadastro Único.
Ao se distribuírem os 50% das vacinas que não são adquiridas pelo poder público mas pela iniciativa privada, metade disso vai para o SUS, a outra será distribuída gratuitamente, mas não há um critério. O critério entendido é o plano de imunização, mas a proposta do Deputado Bira é muito boa.
O MDB orienta o voto "não".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB reconhece a urgência deste projeto. O Relator, com quem conversamos há pouco, está fazendo um belo trabalho. Nós não vamos atrapalhar a tramitação. Aliás, a iniciativa, no projeto, de ressarcimento aos Estados e Municípios das vacinas compradas foi da Deputada Carmen Zanotto, do Cidadania. Este projeto é parecido com o meu, e nós vamos apresentá-lo na devida hora.
Neste momento, nós votamos "não", para que o projeto seja votado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a parte econômica com a qual a sociedade está sofrendo gira em torno da decisão célere que nós devemos tomar nesta Casa. Nós temos que dar condições para que a União, os Estados e os Municípios imunizem a população com a vacina. Desta forma, nós daremos condições para que a economia cresça, fazendo voltar, sim, a condição humana das pessoas.
Nós vemos um grande problema, e a discussão nas redes sociais mostra que as pessoas estão desesperadas, devido à situação econômica que estão vivendo. Tudo isso gira em torno da nossa decisão aqui.
Nós votamos "não" às emendas e temos que aprovar, sim, este projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB votará "sim" não apenas ao projeto, mas também às emendas. Nós entendemos que precisamos aperfeiçoar ainda mais o projeto.
18:00
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O projeto tem avanços, como já dissemos aqui, que incorporam a possibilidade de a União, os Estados e os Municípios serem corresponsáveis pela aquisição e pela distribuição das vacinas. Além disso, o projeto apresenta avanços em se tratando da possibilidade de incorporação com a iniciativa privada.
O que nós queremos com a emenda que vamos destacar, emenda de autoria do Deputado Bira do Pindaré, que é muito importante, é evitar justamente esta leitura que fica da possibilidade de a incorporação da iniciativa privada trazer quando do acesso à vacina o fura-fila. A forma de vacinarmos este projeto é justamente colocarmos nele que aqueles que estão no CadÚnico, ou seja, a população mais vulnerável do Brasil — nós estamos falando de quase 30 milhões de brasileiros que vivem nesta condição —, possam ter acesso às vacinas primeiro. Portanto, o privado vai financiar os mais pobres deste País.
O PSB orienta "sim", com esse destaque do Deputado Bira do Pindaré.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "não", mas tem contribuição e autoria para o aperfeiçoamento do texto. Sem dúvida alguma, é fundamental o trabalho que nós estamos realizando e que a opinião pública acompanha com muita esperança porque, mais do que a regulação, é a efetividade da vacinação que toda a população espera que aconteça na maior brevidade possível.
O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, se há algo que cria uma perspectiva e uma positividade na nossa população, é a vacinação. É ela que nos traz a esperança de termos a retomada econômica do nosso País, a volta à normalidade, ao novo normal. É exatamente através deste projeto de lei que a Câmara reafirma seu compromisso em busca de soluções para a sociedade.
Portanto, nós temos, sim, que aprovar este projeto, inclusive rejeitando todas as emendas, que eu entendo tentam aperfeiçoar o projeto. No entanto, nós precisamos que ele seja sancionado imediatamente, para que os Municípios e os Estados tenham capacidade e condições, inclusive através de parceria com a iniciativa privada, de fazer com que a vacina chegue à ponta. Não há nada mais gratificante do que ver um parente, um ente querido, ser vacinado. Nós torcemos muito para que isso ocorra. Tenho certeza de que esta é a expectativa de milhões de brasileiros, e é através da imunização que nós conseguiremos retomar e trazer esperança ao nosso País.
Portanto, nós do Solidariedade iremos orientar pela rejeição das emendas, inclusive, Sr. Presidente, fazendo um apelo para que os destaques sejam retirados e, assim, esta votação seja o mais célere. Há pouco, eu consultei a Mesa, e ainda tínhamos cinco destaques. Foi muito bem relatada a matéria pelo grande Líder Igor Timo, e eu tenho certeza de que, aprovando-a, nós teremos bons resultados.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - A Deputada Vivi Reis vai orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PTB?
O SR. SANTINI (PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Presidente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, a Deputada Vivi Reis vai orientar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Desculpe-me, Deputada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Vivi Reis.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero destacar que esta pauta da vacinação é muito importante para nós do PSOL, na medida em que nos traz uma grande preocupação quanto ao que vai ser priorizado. Nossa prioridade tem que ser a vacinação pública, de modo que o sistema privado não concorra com o setor público no que se refere à rede de frios, ou seja, o armazenamento e o transporte das vacinas.
18:04
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Mas, dada a urgência de debater esse tema, o PSOL orienta "não", de acordo com o Relator, rejeitando as emendas, mas vamos fazer destaques relacionados a esse texto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós somos favoráveis ao projeto. Na verdade, até gera indignação nós termos que fazer uma lei para autorizar Estados, Municípios e até a rede privada a fazer compra de vacinas. Isso já deveria ser automático, já autorizado e, se acaso fosse proibido ou regulamentado, teria que haver uma legislação para determinar como funcionaria, e não haver mais burocracia, regulamentos para dificultar. Mas este é o sistema brasileiro, e não é à toa que o País está na rabeira da vacinação.
Porém, nós vamos votar "sim" nesta votação, única e exclusivamente em virtude de uma emenda proposta pela nossa colega de bancada Adriana Ventura. Nós queremos que ela seja analisada e, por ora, vamos votar "sim". De antemão, digo que somos favoráveis e votaremos "sim" também ao projeto.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Avante?
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante vota "não" e entende que este momento é de união de todos. Eu ouço alguns colegas dizerem que há fura-fila. Não existe fura-fila. O privado que estiver autorizado à compra não pode doar 100%. Ele doa 50%, e esses 50% já são justamente destinados aos mais idosos. O que não pode é uma empresa que tem funcionários, muitas vezes abaixo de 60 anos, com 30 anos, 40 anos, 50 anos, doar todas as suas vacinas.
Tem que haver, sim, a união de todos, e nós temos que resolver o problema. A população não quer saber de onde vêm as vacinas, portanto, que venham e sigam os critérios sanitários. Isso é a mais importante.
Portanto, o Avante vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sem nenhuma dúvida, esta é a pauta que interessa para a população brasileira. A população quer se vacinar, quer voltar à normalidade e quer que os negócios voltem a existir no País. É importante que nós facilitemos não só a aquisição de vacinas pelo Governo Federal, mas também pelos outros entes da Federação. Os governos municipais, governos estaduais, todos devem priorizar a vacinação.
Importante é a medida do Congresso, e cabe agora a cobrança aos governos municipais, estaduais e ao Governo Federal para a compra de vacinas suficientes para a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PCdoB, Deputado Renildo?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero reconhecer o esforço feito pelo Relator, que tem dialogado aqui no plenário buscando composição em certas propostas, e reconheço que o projeto melhorou muito da semana passada para cá. Contudo, há ainda algumas inconsistências.
Como se vota agora o projeto ressalvados os destaques, nós acompanhamos os demais partidos e encaminhamos o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV, Presidente, em homenagem à vacinação do povo brasileiro, e, portanto, à celeridade na tramitação desse projeto de lei, encaminha o voto "não".
18:08
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não", Sr. Presidente, porque entendemos que existe uma necessidade de acelerarmos esta votação. É importante toda a população brasileira ser vacinada. O passo que estamos dando hoje é no sentido de reforçar que todos tenham acesso à vacina.
A REDE orienta "não", para que o projeto possa ser votado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria, para que nós possamos avançar rapidamente, vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em respeito à orientação do PSB, que compõe a Minoria, que orientou "sim" às emendas, a Minoria vai liberar, para compor o conjunto dos partidos da sua base.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelas mesmas razões, Presidente, expressas pela Deputada Jandira, a Oposição libera a bancada, mas aproveita para lembrar, por exemplo, que o Chile, hoje, já tem 18% da sua população vacinada e que o Reino Unido já tem perto de 30% da população vacinada. Enquanto isso, nós temos apenas 3% porque, infelizmente, o Presidente Bolsonaro boicotou, de todas as formas, o processo de aquisição de vacinas. Ele não colocou o esforço que o Brasil deveria ter colocado para, como nação, garantir a compra de vacinas para todos os brasileiros maiores de 18 anos. Em vez disso, criou esta verdadeira anarquia que virou o combate à pandemia do Brasil, por falta de uma coordenação nacional competente e dedicada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Governo?
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADAS AS EMENDAS.
Em votação o Projeto de Lei nº 534, de 2021, ressalvados os destaques.
Eu peço a compreensão do Plenário, para que fizéssemos uma orientação rápida. Nós temos ainda cinco destaques. Temos o projeto dos monoculares, temos o projeto dos eventos, e ainda temos uma medida provisória relacionada à COVID que caduca amanhã no Senado.
Então, se nós pudermos agilizar as orientações, eu ficarei bastante grato.
Posso marcar "sim" para todos, pela aprovação do projeto?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Sim, pode.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Gostaria de orientar pelo PT, Presidente.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sim.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Pedido seu é uma ordem.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Como teremos debate na votação dos destaques, a Minoria concorda que se oriente "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
O Deputado Jorge Solla concorda também. "Sim" para todos os partidos.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Destaque de bancada nº 5:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para a votação da Emenda de Plenário nº 4 — do Deputado Bira do Pindaré, apresentada ao PL 534/21.
Sala das Sessões, em 02/03/2021.
Dep. Danilo Cabral
Líder do PSB
Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra ao autor do destaque, o Deputado Danilo Cabral, do PSB.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente, quem vai orientar esse destaque é o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Neste caso, Deputado, a palavra é privativa do autor do destaque, é privativa de V.Exa. Ou foi ele o autor?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente, o autor é o Deputado Bira do Pindaré.
18:12
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, nós estamos diante de um debate fundamental para o Brasil, por que não dizer para o mundo, já que estamos enfrentando uma pandemia que tem caráter mundial, e é fundamental que tenhamos uma atenção maior em relação à questão da vacinação, sobretudo no que diz respeito à priorização.
Nós já temos, no Plano Nacional de Imunização, as prioridades estabelecidas por faixa etária, prioridade por comorbidades, prioridade por segmentos sociais e profissionais, ou seja, já há vários critérios de priorização, o que é fundamental. Nós somos a favor de uma fila única, mas somos a favor de que essa fila seja organizada. Então, esses critérios que já estão estabelecidos no Plano Nacional de Imunização são importantes.
O que falta, a nosso ver, é a prioridade para a população de baixa renda, para os mais pobres, que são aqueles que mais sofrem e que estão sofrendo com o desemprego, com a fome, que estão sofrendo com agonia a falta de atendimento.
Então, nós estamos propondo com esse destaque que se garanta o direito de priorizar os mais pobres a partir do Cadastro Único, que já é uma regulação que existe no Brasil perfeitamente aplicável. Portanto, é uma atenção que tem que se dar a quem mais precisa, o que, aliás, está no discurso de todos os políticos em época da eleição.
É hora de olhar para os mais pobres. É nesse sentido que defendemos a priorização dentro do Plano Nacional de Imunização.
Essa é a razão do destaque, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Vamos à orientação das bancadas.
Como encaminha o PSL? (Pausa.)
Como encaminha o PT?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT encaminha favoravelmente ao destaque, pela alteração do texto. É importante chamarmos a atenção de que o único critério deve ser o risco que a população, que cada grupo específico tem de ser acometido pela doença.
Nós estamos falando da defesa da vida e da saúde. Nós estamos falando de um sistema único de saúde público e universal. Portanto, não podemos ter critérios de renda positiva para a aquisição da vacina. Muito pelo contrário, o SUS é uma política pública de grande capacidade de compensação das adversidades, de compensação das desigualdades em nosso País.
Como tal, defendemos esse destaque, porque a população mais pobre é a de maior exposição ao risco, é a população que mais precisa do Sistema Único de Saúde, que mais precisa do aporte do Estado e a que está mais exposta a adoecer e a morrer nesta pandemia.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL é contra qualquer tipo de discriminação.
Nós votamos "não" a esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Progressistas? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL encaminha "não".
Eu só gostaria de fazer uma referência a esta máscara camuflada que estou usando. Hoje o nosso Centro de Instrução de Guerra na Selva — CIGS, orgulho na formação do guerreiro de selva no Brasil, completa 57 anos.
Em homenagem a todos aqueles que passaram por lá — eu tenho muito orgulho de ser um desses guerreiros de selva —, quero lembrar a frase que marca muito essa passagem: "Antes que a luz se apague, antes que o sol se ponha, haverá alguém de estar, haverá alguém de ficar, para que outros venham, para que outros fiquem. Aos melhores, as missões mais difíceis. A selva nos une! Tudo pela Amazônia! Selva!"
18:16
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Parabéns ao CIGS!
O PSL orienta "não".
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP encaminha "não" pelo simples fato de que nós temos um tripé de universalidade, integralidade e equidade no SUS que garante direitos iguais às pessoas de acesso à vacinação.
O PP encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Vamos nos abreviar nesta orientação, Deputados. Nós temos um longo caminho hoje.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD também vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, embora eu particularmente vote a favor da emenda do Deputado Bira do Pindaré, por entender ser louvável a ideia dele, muito boa por sinal, o MDB fez um acordo e vai orientar "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Sr. Presidente, é o Deputado Bira do Pindaré quem vai fazer a orientação do PSB.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero esclarecer que não há qualquer discriminação na proposta ora apresentada e, se há, é uma discriminação positiva.
Aliás, a própria organização da fila da vacinação já é um critério discriminatório, mas positivo, ao estabelecer prioridade para quem tem comorbidade, para pessoas mais idosas. Enfim, são critérios que organizam a fila e fazem justiça.
É esse o sentido da nossa proposta, é o sentido de resgatar justiça social, de garantir atenção para aqueles que mais precisam, para os mais pobres, que são os que mais sofrem com esta pandemia. Eles sofrem com o desemprego, sofrem com o salário mínimo arrochado, sofrem por não ter renda muitas das vezes, sofrem porque são os que mais morrem. É a população negra que está incluída aí também. Portanto, todos nós temos que reconhecer que esses segmentos mais vulneráveis que estão incluídos no Cadastro Único precisam de uma atenção prioritária.
Por isso, o PSB naturalmente orienta favoravelmente a esse destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado, Deputado Bira do Pindaré.
Como orienta o Democratas? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai liberar a bancada, mas, com respeito ao acordo firmado, mesmo tendo a visão de que as políticas públicas devem ser direcionadas para os que mais precisam e de que devemos ser sensíveis à proteção dos mais desvalidos, que devem ser os beneficiários da ação social, o PDT entende que a matéria é tão relevante, tem tanto significado, que realmente nós temos que avançar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como encaminha o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim".
Aqueles que falam de discriminação parecem não conhecer a realidade brasileira. É fundamental compreender que as consequências da maior crise sanitária que nós estamos vivendo não encontram os mesmos caminhos de diferentes corpos. Nós sabemos bem quem é que morre sem oxigênio. Nós sabemos bem quem é que morre na fila esperando um leito de UTI. Nós sabemos bem quem é que morre desempregado, quem morre de fome, quem não tem dinheiro para comprar gás e combustível.
18:20
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Quando pensamos na pandemia, a pandemia também não é democrática. Portanto, qualquer política pública — concordando com o Deputado Bira do Pindaré — precisa incidir para corrigir as desigualdades que existem aqui no Brasil.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "não", Presidente.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai alterar a orientação para "não".
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PDT orienta "não".
Como orienta o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta também "não", para termos a votação hoje.
É meritória a intenção do Deputado, mas é melhor que o Ministério da Saúde fique com essa priorização.
A orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Como orienta o Avante? (Pausa.)
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO entende que o único critério deve ser o técnico e epidemiológico, definido pela Coordenação do PNI do Ministério da Saúde.
Portanto, a orientação é "não".
O SR. SANTINI (PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PTB orienta "não".
Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, quer colaborar e orientar rapidamente: orienta "não".
É importante ressaltar, no entanto, que nós não podemos ter critérios que não sejam os científicos para priorizar a vacinação. Obviamente, temos que ter a preocupação com aqueles que têm menos renda e menos condições e que estão na linha da pobreza. Isso fazemos ao dar condições de assistência social através daquilo que nós já estamos discutindo, que é o auxílio emergencial.
A priorização da vacinação precisa ser feita através de critérios técnicos e científicos.
O Cidadania orienta que se vote "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Avante?
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa atitude negacionista do Governo Federal, com medidas protelatórias — que, na prática, boicotam a compra das vacinas —, nos remete a um debate delicado, que é o de discutir, na escassez, quais são os grupos prioritários.
O Brasil poderia estar em uma situação bem melhor se, no tempo certo, tivesse tomado a iniciativa de comprar as vacinas, como outras Nações fizeram. Nesse debate delicado, nós votamos favoravelmente à emenda. Nós votamos "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE reconhece a importância da questão levantada pela emenda do Deputado Bira do Pindaré, mas entende que a questão da prioridade, que defendemos, já está garantida pelo SUS.
Defendemos a vacina para todos, com o critério de quem está precisando. Acredito que o critério de renda é uma questão que está abarcada por essa linha do Sistema Único de Saúde.
A REDE vai orientar "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta pandemia começou pelos aeroportos, mas se concentrou, no número de contaminados e de óbitos, nas periferias, nas populações mais pobres, onde nós sabemos que há um recorte racial também. É lá onde uma família inteira, muitas vezes, mora num único cômodo, onde o isolamento é mais difícil, aonde a testagem não chega e aonde a atenção de saúde também não chega.
18:24
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Então, eu compreendo a intenção do Deputado Bira do Pindaré e acho que a emenda vai nesse sentido de dar prioridade onde a doença se concentrou e onde a pandemia se transmite com muito mais agilidade.
Portanto, individualmente, eu vou votar a favor, mas vou liberar a bancada, pela divergência entre os partidos da base da Minoria. Eu, pessoalmente, faço a defesa do conteúdo da emenda.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, da mesma forma, a Oposição vai liberar sua bancada, por ter posições diferentes. Eu também, pessoalmente, como a Deputada Jandira, vou votar a favor da emenda do Deputado Bira do Pindaré. Quero, no entanto, voltar a enfatizar o que é o centro do debate neste momento, no País. Todos esses debates que nós estamos fazendo — o Deputado Renildo Calheiros falou sobre isso muito bem há pouco — estão se dando porque há uma irresponsabilidade do Governo Federal, dirigido por Jair Bolsonaro, que gerou uma escassez absurda de vacinas no País. E isso faz com que se debatam diversos critérios de prioridade. A prioridade deve, sim, ser exclusivamente sanitária e por risco de adoecimento. Só que, na escassez enorme que o Brasil está vivendo, as pressões são inúmeras. O que falta no Brasil é vacina, porque elas não foram compradas no momento correto.
(Durante o discurso do Sr. Henrique Fontana, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Podemos orienta "não".
Como orienta o Governo?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo entende que os critérios estão bem definidos e vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Governo vota "não".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de bancada nº 1.
Requeiro nos termos regimentais, destaque, com base no art. 161, I, parágrafo segundo, do parágrafo primeiro do art. 2º do PL 534/2021.
Dep. Renildo Calheiros
Líder do PCdoB
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, como tive a oportunidade de dizer anteriormente, a posição do Governo Federal é um verdadeiro crime contra a sociedade brasileira, contra o povo brasileiro. Nós estamos, há vários dias, com mais de mil pessoas morrendo por causa da COVID-19. O Presidente continua atenuando os riscos da COVID. Seu Governo desenvolve medidas protelatórias. É como a linha do horizonte que se afasta de você na mesma proporção em que você se aproxima dela. A posição do Governo Federal tem sido negar o que a sociedade brasileira busca, que é a segurança da vacina, para fugir dos perigos da COVID.
Então, neste quadro, Presidente, nós precisamos de muito critério, de muita responsabilidade e de muita atenção com o povo brasileiro. Se nós tivéssemos atualmente vacina disponível e o Governo Federal continuasse se negando a comprá-la, todos os caminhos seriam bons, todos os caminhos seriam razoáveis. Ocorre que não há disponibilidade de vacinas suficientes no atual momento, e nós pagamos o preço pelo atraso do Ministro Pazuello e do Presidente Bolsonaro. Nós pagamos um preço muito alto.
18:28
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Ora, se abrimos a possibilidade de outras pessoas irem comprar vacina, que não os entes públicos, governos estaduais, municipais e o próprio Ministério da Saúde, o Presidente da República vai tirando o corpo fora, vai saindo fora. Ele já não quer ressarcir Estados e Municípios pela compra da vacina. É uma outra maneira de boicotar.
Quando o Relator apresenta a sugestão de serem vencidos os segmentos considerados prioritários, é claro que a comissão nacional ligada ao próprio Ministério da Saúde que discutiu o Plano Nacional de Imunização irá fixar quais serão as novas prioridades, dentro de critérios técnicos, dentro de critérios científicos. Surgirá outra leva de segmentos prioritários. Parece-me evidente isso. Parece-me necessária essa medida em defesa do interesse público, em defesa da saúde pública e em defesa do SUS.
É essa, Sr. Presidente, a defesa que fazemos, reconhecendo que é um assunto delicado, que é uma matéria complexa discutir prioridades em um ambiente de escassez, quando a situação poderia ser muito diferente da que estamos vivendo com este Governo irresponsável.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Vamos à orientação de bancada.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL entende que 100% das vacinas são doadas para o SUS, enquanto houver as prioridades. Posteriormente às prioridades, 50% das vacinas atendem perfeitamente.
Portanto, o PSL é favorável ao texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - PSL, "sim".
Como vota o PT?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, eu acho que todos que estão acompanhando esta sessão devem estar se perguntando por que este debate está acontecendo pela primeira vez na história do Programa Nacional de Imunizações. O PNI existe desde 1975. Nos Governos do PT, enfrentamos a epidemia da H1N1, e ninguém discutiu a necessidade de compra privada, porque o Governo comprou as vacinas, viabilizou a vacinação em larga escala, e isso garantiu a vida e a saúde da nossa população.
O problema só está colocado, porque a decisão desse Governo genocida é não viabilizar as vacinas e ainda tentar impedir a iniciativa de Estados e Municípios. Chegamos ao ponto de um Parlamentar dos mais bolsonaristas, que me antecedeu, dizer que o Ministério da Saúde afirmou que vai vacinar toda a população brasileira até o meio do ano. Mentira! O Ministro da Saúde mentiu para os Governadores dando um calendário que não vai cumprir, e V.Exas. estão mentindo para a população brasileira.
Não à mercadorização da vacina! Vacina...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
PT, "não".
Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Marcelo Ramos, o PL encaminha "sim", e eu quero mais uma vez registrar que nada disso estaria acontecendo se nós estivéssemos fazendo o tratamento precoce para a população brasileira. Estudos, ciências, experiências nós temos muitos, inclusive com as práticas integrativas e complementares de saúde, inclusive com a ivermectina, inclusive com a vitamina D, inclusive com outros tratamentos, e não com esses — infelizmente, alguns receitam paracetamol e mandam o cara para casa, para esperar ser entubado e ir para a UTI.
Tratamento precoce já no Brasil, como fez o médico e Prefeito de Porto Feliz, que é o grande exemplo do Brasil hoje que nós podemos citar!
O PL vota "sim".
18:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - PL, "sim".
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - PSD, "sim".
Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vai orientar o voto "sim", porque entendemos que é mais uma alternativa a iniciativa privada também poder comprar a vacina e entregar a metade para o Sistema Único de Saúde e distribuir a outra metade de forma gratuita.
Quero aproveitar ainda este tempo que me resta, Sr. Presidente, para parabenizar o Prefeito de Esperantinópolis, o Prefeito Aluisinho, que entregou, no final de semana, o novo prédio do Hospital Santa Marta, com 30 leitos, hospital de primeira categoria, hospital muito bem-feito. Ele utilizou recursos da própria Prefeitura e parte de recursos do Governo Federal, inclusive parte da emenda foi deste Deputado Hildo Rocha.
O hospital que ele entregou ficou muito bonito e bem moderno. Parabéns, Prefeito Aluisinho!
O MDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - MDB, "sim".
Como vota o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entendemos que, uma vez que essas vacinas compradas pela iniciativa privada não saiam do Programa Nacional de Imunizações, não há nenhum problema quanto a isso.
Por isso, o nosso encaminhamento é "sim" para que o texto seja mantido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos encaminha o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Republicanos, "sim".
Como vota o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - , Sr. Presidente, é o Deputado Bira do Pindaré que vai fazer o encaminhamento pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré. (Pausa.)
Eu vou seguir. Quando o Deputado Bira estiver preparado, eu passo a palavra para ele.
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Afonso Motta?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "sim", pela manutenção do texto sabendo que essa possibilidade de o setor privado fazer a distribuição e contribuir com 50% tem, evidentemente, um risco, mas é um estímulo, é uma alternativa. E o regulador está estimulando isso para quê? Para acelerar o processo de vacinação.
O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - PDT, "sim".
Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não podemos aqui fazer um debate equivocado, porque o texto leva claramente em consideração aquilo que está estabelecido dentro dos cronogramas do Ministério da Saúde, através do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
Então, desde que seguido isso — e somente após o cumprimento desses requisitos e do atendimento de todos esses grupos elencados —, será aberto espaço para a iniciativa privada adquirir a vacina, em contrapartida, doando esses 50% para o setor público.
Nós temos aqui que, muito mais do que aprovar uma legislação que permita essa aquisição por Municípios e Estados, preparar o País para que esteja apto a receber investimentos da iniciativa privada e, claro, proporcionar essa contrapartida ao poder público.
Este destaque, portanto, é equivocado, a nosso ver. Votamos pela manutenção: "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Solidariedade, "sim".
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Podemos, "sim".
Como vota o PSOL, Deputada Talíria?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - É o Deputado Ivan Valente que irá orientar, por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Ivan Valente, V.Exa. tem a palavra.
18:36
RF
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria dar um último dado sobre a COVID. Mortes por COVID no Brasil crescem 11%, e essa taxa no mundo recua 6%. Nós temos um governo que sabota a vacinação. Este é o único país do mundo em que isso ocorre.
Em segundo lugar, praticamente não ouvimos falar em iniciativa privada no mundo. Os Estados Unidos conseguiram fazer 2,3 milhões de vacinações num dia; a Inglaterra já vacinou quase metade da população, tudo pelo sistema único de lá; e assim por diante.
Queremos dizer é o seguinte: aqui estão se procurando saídas, porque a incompetência e a insanidade do Governo Federal impedem. Então, Estados e Municípios e mesmo iniciativa privada se mobilizam. Mas, se a iniciativa privada quer doar 100% para o SUS, que é a proposta do PCdoB, concordamos. É nesse sentido. Não seria necessário que houvesse o Ministério da Saúde.
Se houvesse um plano nacional de imunização, não precisaria nem de Estado e Município, nem de iniciativa privada, nem iniciativa do próprio Congresso. Isso é tarefa do Ministério da Saúde. Só que eles sabotam. É essa a questão. Eles impedem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Eu vou só abrir o microfone para o Deputado Ivan encaminhar, por favor.
Como vota o PSOL, Deputado Ivan?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSOL vota com o destaque do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
O PSOL vota "não".
Como vota o PSC? (Pausa.)
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - PSB vota "não".
Como vota o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSC vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - PSC vota "sim".
Como vota o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na prática, o destaque do PSDB inviabiliza a compra de vacinas pela iniciativa privada.
Eu concordo que o Presidente Bolsonaro e o Ministério da Saúde têm sido incompetentes na entrega de vacinas e no combate à pandemia. E é justamente por isso que precisamos incentivar quem queira comprar vacinas, especialmente a privada, que faz tudo melhor e mais rápido e mais barato. Esse é o incentivo que precisamos fazer. Por isso, orientamos o voto "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - NOVO vota "sim".
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Cidadania vota "sim".
Como vota o PCdoB, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vacina é, sem dúvida, um insumo fundamental nas políticas de saúde pública. imaginem se tivéssemos disponibilizado concomitantemente com o setor privado a vacina contra a varíola, contra o sarampo, contra a poliomielite.
É necessário garantir que os entes públicos estejam absolutamente providos desse insumo para, depois, numa segunda etapa, permitir que o setor privado possa participar desse processo. Quem garantirá este controle? Quem garantirá que não teremos no Brasil um câmbio negro de vacinas, se me permitem a ilação?
Nós precisamos entender que vacina é uma obrigação do Estado. Estamos em meio a uma pandemia! Mais de 250 mil vidas foram ceifadas em nosso país! Não podemos constituir duas portas de entrada, deixando a população carente aguardar a doação do setor privado. O Estado tem obrigação de prover as vacinas.
18:40
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Por isso, votamos a favor do nosso próprio destaque. Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PCdoB vota "não", a favor do destaque.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Votamos "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - É isso. O PCdoB vota "não".
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde vai votar pela manutenção do texto. A pandemia, certamente, nos trouxe um dos maiores flagelos da história. Mas, se há algo de, ouso dizer, positivo que ela tenha provocado é escancarar o nosso destino comum — todos nós no Brasil, no mundo, temos um bem comum — e abolir a fronteira entre o meu bem e o bem do meu próximo. Estamos todos no mesmo barco. Diante disso, não faz sentido, na minha opinião, criarmos embaraço para uma empresa privada comprar, por ser privada, vacinas para vacinar seus funcionários, doando para o SUS 50% das doses compradas. Isso beneficia não só os funcionários da empresa, mas também toda a sociedade brasileira.
Portanto, o PV encaminha pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PV vota "sim".
Como vota a REDE? (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - O Democratas quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o Democratas?
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Democratas vota "sim".
Como vota a REDE? (Pausa.)
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Avante vota "sim".
Como orienta a REDE? (Pausa.)
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PROS vota "sim".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque do PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A REDE vota "não".
Deputado Bira do Pindaré, V.Exa. já está apto a orientar? (Pausa.)
Deputado Danilo, V.Exa. quer orientar pelo PSB ou o Deputado Bira vai orientar? (Pausa.)
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Presidente Marcelo, V.Exa. pode encaminhar...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Bira do Pindaré, V.Exa. tem a palavra. (Pausa.)
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, V.Exa. pode colocar "sim" ao encaminhamento do PP?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PP vota "sim".
Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré. (Pausa.)
Deputado Bira, o seu áudio e o seu vídeo foram desligados.
Como vota a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A Maioria vota "sim".
Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é bom esclarecer a análise correta do destaque do PCdoB. O destaque não impede que o setor privado compre vacinas e as doe ao SUS. Esse texto está absolutamente mantido, onde se diz "compra e doa". Se qualquer empresa grande do Brasil, seja ela qual for, quiser comprar vacinas e doá-las ao SUS... Isso está absolutamente permitido no texto. O destaque não mexe nisso. Ele mexe exatamente na parte do texto onde se faz um nicho, uma reserva, para que determinados grupos possam se vacinar, furando uma dinâmica do Plano Nacional de Imunização, furando a fila única.
É essa a discussão que o destaque faz. Cria-se uma reserva. Não há hoje vacina suficiente no SUS. É a mesma fonte: a fonte da qual o SUS vai comprar e que a ANVISA vai determinar. Então, hoje, na disputa pela vacina para o SUS, o setor privado disputa a mesma vacina e a mesma fonte e só vai doar, nesse caso, 50% das doses e os outros 50% vão para um nicho de determinado segmento, independentemente dos critérios do SUS.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PCdoB, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... de 60 anos para baixo. Isso aí vai gerar um nicho sim, em tese, de privilegiados, diante daqueles que dependem do SUS e não têm dinheiro para pagar.
É por isso...
18:44
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PCdoB, Deputada Jandira? (Pausa.)
Como orienta a Oposição, Deputado? (Pausa.)
Deputada Jandira, eu vou abrir o microfone para que V.Exa. possa orientar a votação.
Como vota a Minoria, Deputada? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição libera a bancada, por haver posições diferenciadas. Mas eu quero fazer um apelo a este Plenário. Este destaque do PCdoB é um destaque da justiça.
Num ambiente de escassez de vacina, não podemos permitir que se crie a dupla fila, Presidente. Este destaque permite que as empresas privadas, se comprarem, fiquem com 50% do que compraram e privilegiem os seus funcionários, familiares ou até os familiares dos diretores e donos das empresas.
Isso é quebrar a justiça daquilo que todo o Brasil tem que buscar solidariamente. Primeiro, vacinam-se os mais necessitados, os que correm mais riscos, depois os com menos riscos. Com essa porta dupla de entrada, um jovem de 30 anos pode ter vacina antes de um idoso de 70 anos com alto risco.
Por isso o meu voto é "não", Presidente.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim", Sr. Presidente, pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Governo vota "sim".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, o PT solicita votação nominal, porque precisamos que cada Deputado que está votando contra a vida e a saúde deixe sua marca registrada no painel.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Votação nominal.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O Deputado Bira do Pindaré não conseguiu falar. Se ele estiver ativo, eu peço que abra o microfone para o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha justificativa é em razão da conexão da Internet. Apenas quero registrar a posição do PSB.
Evidentemente nós acompanhamos o PCdoB neste destaque, por entender que é inadmissível que criemos institucionalmente a figura e proteja inclusive os fura-fila, criando uma fila dupla, neste caso. É inadmissível, não podemos aceitar em nenhuma hipótese. Precisamos de fila única e precisamos organizar essa fila com base em critérios que sejam justos, com base na ciência, com base na técnica e com base na justiça social.
Isso é combater a desigualdade social no nosso País. Infelizmente, essa pandemia está revelando, com muito mais força ainda, o que são as desigualdades sociais no Brasil.
Portanto, é preciso que façamos justiça, e a posição do destaque do PCdoB vai nessa direção. Nós somos favoráveis, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Deputado Darci de Matos está com a palavra, por 1 minuto, e depois o Deputado Capitão Wagner, por 1 minuto. Depois concedo o tempo de Líder do PL ao Deputado Giovani Cherini.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu queria 1 minuto, Sr. Presidente, se puder.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Eu vou ouvir o Deputado Darci de Matos, o Deputado Capitão Wagner e o Deputado Giovani Cherini, pelo tempo de Líder do PL. Depois eu ouço os outros, enquanto termina a votação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Peço 1 minuto para mim, depois, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Está bom, Deputada Jandira.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, quando possível, eu peço para falar pela Liderança do PSOL.
18:48
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O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, não posso deixar de fazer menção à afirmação covarde do Deputado Jorge Solla, ao dizer categoricamente, de forma mentirosa e irresponsável, que nós Deputados estamos votando contra a vida, Deputada Bia Kicis. O que é isso?! Ser Oposição tem limite.
É uma irresponsabilidade querer passar para o Brasil, nesta tribuna sagrada do Parlamento brasileiro, uma mentira, uma afirmação que não procede, uma afirmação que diz respeito aos Parlamentares, dizendo que estamos votando contra a vida.
Quem está dificultando a votação deste projeto, que é fundamental para o Brasil, que possibilita a compra de vacina pela iniciativa privada, pelos Municípios, pelos Estados, é a Oposição, é o seu partido, Deputado Solla!
Faço um apelo ao senhor para que retire essa afirmação, porque afirmações como essas não trazem nenhum tipo de contribuição para o Brasil, nem para o Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Darci de Matos.
Com a palavra o Deputado Capitão Wagner.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra para um pedido de resposta
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado, não houve nenhuma citação ofensiva.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, fui citado, chamado de irresponsável e covarde.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado, depois concederei 1 minuto a V.Exa..
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, fui chamado de irresponsável e covarde! Por favor...
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me somar à fala do meu antecessor que, de forma muito coerente, cobra responsabilidade de quem usa o microfone desta Casa para fazer acusações sem fundamento aos demais Parlamentares. Pelo contrário, o projeto do jeito que está garante celeridade no processo de vacinação, garante que a atividade econômica do País possa voltar mais rapidamente, Deputada Bia Kicis.
Temos não só que repudiar esse tipo de fala, mas também fazer coro sobre a verdade. Quero pedir aos Parlamentares que façam coro em relação à verdade do que esse projeto tem de importante para a população brasileira, quando permite que a iniciativa privada possa comprar, inclusive doar ao SUS parte dessas vacinas que são adquiridas.
Lamento a fala do nosso antecessor que, de forma irresponsável, sim, quer colocar a culpa no colo de quem quer resolver o problema.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini, pelo tempo de Liderança do PL .
Em seguida, Deputado Jorge Solla, pelo tempo de 1 minuto.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, iniciei antes falando sobre o brete, que, infelizmente, de forma irresponsável, muita gente levou o povo brasileiro a entender que o único jeito que havia para viver era usar máscara, fazer isolamento social e esperar a vacina. O que aconteceu? Mostrou que a única verdade era essa.
Eu sempre vinha aqui dizer: tem que ter remédio. Todas as doenças sempre tiveram remédio. Essa doença não ter remédio? As pessoas vão tomar um remédio para dor de cabeça, para febre e vão para a casa esperar a morte chegar? Pois é. Essa foi a verdade. Agora é o lockdown. Outra coisa absurda. As pessoas ficam em casa, não pegam sol. Vai diminuir a imunidade das pessoas e vai morrer mais gente ainda.
18:52
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Por que as UTIs estão lotadas? Por causa do negacionismo. Negacionismo daqueles que negam o tratamento precoce, daqueles que negam e cruzam os braços esperando a vacina. Por que não a vacina e o remédio? Por que não o remédio e a vacina?
Negacionismo é ficar calado, enquanto pessoas morrem em UTIs, abarrotadas em todo o Brasil, e ninguém diz que existe tratamento e estudos, estudos e mais estudos sobre a vitamina D, que melhora a imunidade da população. A vitamina D está aí, é um hormônio, e quem tem mais de 80 nanogramas em seu organismo dificilmente vai ter uma doença grave.
Meu Deus do Céu, será que todos os conhecimentos da Medicina foram jogados fora? Somente agora existe a vacina. E quais as causas das doenças? Uma das causas das doenças é ficar em casa isolado, com depressão, o número de suicídios aumentando em todo o Brasil. Isso, sim, é genocídio.
Quem só prega que a solução é ficar em casa, quem só prega que a solução é usar a máscara, quem só prega que a solução é tomar a vacina está cometendo genocídio no Brasil.
Por que não tratar com ivermectina? Por que não tratar com hidroxicloroquina, com zinco, com todos os remédios? Com vitamina D, sol? Por não existe orientação sobre alimentação? A China dá orientação para a alimentação da população, porque a alimentação aumenta a imunidade.
Por que não fazer um programa, em vez de ficar brigando o tempo todo contra o tratamento? Meu Deus, quantos amigos nós perdemos, que podíamos ter aqui do nosso lado, se eles tivessem ido ao posto de saúde, e os médicos tivessem dado o kit COVID, que nem fez o médico lá de Porto Feliz, e que colocou o kit COVID à disposição, e foi onde houve um mínimo de mortes.
Eu gostaria de deixar registrado o meu discurso. Eu não vou ler, mas quero dizer que me preparo em saúde há 30 anos, sou especialista em saúde pública, estudo práticas integrativas, porque há uma diferença enorme entre se estudar os sintomas da doença — que é o que se faz hoje — e as causas das doenças. Não se estudam as causas das doenças.
Quais são as causas das doenças? Primeiro, a população toma pouca água. Segundo, se alimenta mal. Precisamos melhorar a sua alimentação. É claro que alguém pode dizer assim: "Mas, as pessoas não têm o que comer". Sabe por que não têm o que comer? Porque mandaram as pessoas ficar em casa, sem trabalhar. E aqueles que mandaram ficar em casa ganham o seu salário no fim do mês. Ganham o seu salário, estão com a geladeira cheia; e mandam as pessoas ficar em casa, para morrer de fome, ficar na miséria. Enquanto isso, as empresas estão quebrando. É isso que querem, e a população diz: "Não há político neste País para se levantar contra esse absurdo de se mandarem fechar as empresas". Mandar fecharem as empresas, e as mães ficam em casa, sem poderem ir trabalhar, porque a creche está fechada. Não.
Gente, para se livrar desse vírus só andando com roupa de astronauta. Ninguém vai evitar esse vírus. A única forma que há de evitar esse vírus é melhorando a imunidade. Há casos em que a esposa pegou COVID e o marido não. E eles dormem juntos. Se esse vírus é tão virulento, que se transmite tanto, então, por que na mesma família um pega o vírus e o outro não pega?
Então, o caminho é o distanciamento social, é fechar as empresas, é "quebrar" a população brasileira? Pelo amor de Deus!
18:56
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Isso, sim, é negacionismo: negar um tratamento, deixar as pessoas morrer. E sabem o que as pessoas fazem? Guardam remédios em casa. E dizem: "Façam isso". E sabemos que a automedicação é proibida no Brasil. Mas também é proibido fazer com que as pessoas não tenham um tratamento na hora em que elas mais precisam.
Aqueles que pegaram COVID aqui usaram que medicamentos? Usaram paracetamol e foram para casa? Digam a verdade aqui. Quais os remédios que V.Exas. usaram quando ficaram doentes, Deputados? Foram para casa esperar a febre? Foram para casa esperar ser entubados? É isso o que estão fazendo com o pobre cidadão brasileiro, negando o tratamento o tempo todo na televisão, dizendo "não funciona".
Mas paracetamol funciona? Ivermectina funciona? Vão até a África ver o que está acontecendo. Por que lá eles não morreram? Na Índia, onde há 1,3 bilhão de habitantes, usam a ivermectina. Existem os protocolos da ivermectina. Está aí a Dra. Lucy Kerr. É só chamar aqui na Câmara para a Dra. Lucy Kerr vir aqui falar, porque não tem ciência. Mas não leem. E dizem que não tem ciência.
Como é que vem a ciência, Deputada Bia Kicis? Como é que vem a ciência? Com a experiência clínica, com as pessoas que se curaram. Peguem e botem na rede social de V.Exas., perguntem para as pessoas que se curaram de COVID se elas se curaram tomando paracetamol!
Pelo amor de Deus! Nós temos que nos levantar. Chega de falar tanta besteira; de acreditarmos nesses meios de comunicação que querem quebrar a população, que querem deixar todo mundo vivendo de Bolsa Família, vivendo de auxílio emergencial. E os mesmos que mandam fechar querem dar auxílio emergencial para as pessoas. Que barbaridade! Não dá para aguentar! Eu não aguento ouvir mais tanta besteira!
Eles, quando ficarem doentes, por favor, digam qual o tratamento que vão fazer para se curar do COVID. Isso é negacionismo, é mandar fechar as coisas que não são suas, mandar fechar a loja, porque não é tua; mandar fechar o comércio, porque não é teu! Se fosse teu, você tava brigando de arma na mão!
É uma vergonha o que estão fazendo! Tratamento precoce já! Tratamento precoce já! Tratamento precoce já! Essa é a salvação para diminuir as UTIs e tantos doentes que nós temos hoje no Brasil. É uma vergonha o que está acontecendo no Brasil! É uma vergonha! Existe remédio, sim, para essa doença.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou ter um tempo muito curto para o direito de resposta. Quero dizer o seguinte: irresponsável é covarde é quem está quebrando o direito à universalidade e à saúde no País; irresponsável e covarde são aqueles que vão votar e estão votando para, pela primeira vez neste País, acabar com o direito à vacinação pública; irresponsável e covarde — e não é falta de recursos financeiros — é a vontade genocida deste Governo que está inviabilizando a vacinação em massa.
19:00
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Deixo aqui o nosso registro, Presidente.
São 1.642 mortes nas últimas 24 horas, e vocês estão preocupados com o fechamento do seu comércio, da sua loja e da sua empresa? Isso é um absurdo! Vocês é que são irresponsáveis! Precisamos defender a vida e a saúde da população brasileira. Não podemos permitir que a vida seja transformada em mercadoria. Não estamos lidando com falta de recurso financeiro para comprar vacina. O que vocês querem é que a elite, a elite do atraso deste País, garanta vacina para ela, para os seus apaniguados e para os seus funcionários, para manter a sua empresa aberta. E o povo que se dane, o povo que morra! Morreram...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Vou encerrar a votação.
Quero, em nome da Mesa Diretora, dizer aos dois lados que aqui neste plenário não existe nenhum Deputado irresponsável e covarde. Aqui existem Deputados que divergem de opinião democraticamente, que têm visões de mundo diferentes, o que é legítimo e saudável para o Parlamento. Mas não é a divergência de opiniões que permite nem a um, nem a outro considerar que alguém emita a sua opinião por irresponsabilidade ou covardia com o povo brasileiro. Esta Casa é formada por homens e mulheres absolutamente corajosos e comprometidos com os melhores interesses do povo brasileiro, com divergências de visão de mundo, o que é natural numa democracia.
(Muito bem! Palmas.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Deputado Bohn Gass, já passo a palavra a V.Exa. Há um pedido do Deputado Afonso Motta, e depois eu vou passar a palavra a V.Exa. Tudo bem?
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Presidente, eu também tinha pedido a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Resultado da votação:
SIM: 361;
NÃO: 92;
ABSTENÇÃO: 2.
ESTÁ MANTIDO O TEXTO.
Estão prejudicados os Destaques nºs 3 e 10.
Destaque de Bancada nº 7:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da redação do § 1º do artigo 2º do PL 534/2021, na redação dada pela Emenda de Plenário n. 5.
Sala das Sessões
Deputado Jorge Solla — PT/BA
Deputado Alexandre Padilha — PT/SP
Deputado Bohn Gass — PT/RS
Para encaminhar o requerimento, concedo a palavra ao autor do destaque, o Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Deputado Bohn Gass, V.Exa. é o próximo, como autor do destaque... Não, o autor do destaque é o Deputado Jorge Solla, e depois vou passar para o... Aguardem só um pouquinho.
Para orientar...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu acho que é para orientar e defender o destaque, o Deputado Solla. Aí somam os dois tempos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu ia solicitar isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
Depois falará o autor da emenda, Deputado Bohn Gass, e eu já acrescento o tempo de Líder.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente. Solicito que V.Exa. acrescente, por favor, os 4 minutos. Eu tenho direito a 4 minutos: 3 minutos do destaque e mais 1, que eu solicito que se agregue.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k. É para orientação do PT.
Eu peço que zerem a contagem, voltem a 4 minutos o tempo do Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero deixar bem claro que o debate em curso não é um problema de ordem financeira, o debate em curso é um problema de definição de prioridades. Este Governo não prioriza a vida e a saúde da população.
Ninguém poderia pensar que iríamos assistir a uma situação em que os Estados Unidos, que não têm um sistema público universal, que não têm direito à saúde na sua Constituição, estaria vacinando quase 2 milhões de pessoas por dia gratuitamente.
19:04
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E o Brasil, que tem na sua Constituição a obrigação de garantir a universalidade e de garantir um sistema público para sua população, está trabalhando para transformar a vacina em uma mercadoria.
Nós precisamos garantir pelo menos 80% da população coberta, para ter efeito na redução da transmissão. E, a partir daí, para quem quiser complementar, não vamos criar nenhum óbice.
Mas o que eles querem é evitar que o PNI — Programa Nacional de Imunizações cumpra a sua finalidade. Por que não questionaram isso na vacinação da H1N1? Por que não houve empresas se propondo a comprar a vacina contra a H1N1? Sabe por que, Presidente? Porque naquela época o Brasil tinha um Governo que defendia a vida e a saúde da população e porque, nos Governos do PT, imediatamente foi feita a aquisição das vacinas. E, assim que disponibilizadas, vacinamos em 3 meses a população-alvo.
O que nós temos agora são charlatões que ficam pregando tratar COVID com medicamento para piolho, tratar COVID com medicamento para malária, tratar COVID... Vamos parar de charlatania neste País! Vamos parar de hipocrisia e de mentira neste País!
Nós só temos dois caminhos. Um são as medidas de prevenção, o uso de máscara, reduzir os contágios. O vírus não sobrevive no meio ambiente, tem que passar de uma pessoa para outra. Ou se reduzem os contágios, ou se reduz a aglomeração, ou se reduz a transmissão, ou a disseminação continua. E é a isso que nós estamos assistindo.
Repito aqui: morreram 1.642 pessoas nas últimas 24 horas pela COVID. E se tivessem tomado ivermectina ou cloroquina poderiam morrer sem piolho e sem malária, mas morreriam de COVID do mesmo jeito.
Gente, nós estamos falando de uma decisão de Governo! Este Governo decidiu fazer campanha pela contaminação. O Presidente da República faz aglomerações e propagandeia contra o uso de máscaras, propagandeia a transmissão do vírus. Infelizmente, o Brasil escolheu o pior momento para ter um insano na cadeira de Presidente da República.
O outro caminho é a vacinação. E a que estamos assistindo também por parte deste Governo? Trabalhou contra a vacina do Butantan. Disse que era vacina chinesa, que era vacina do Doria. Foi obrigado a adquirir a vacina do Butantan pela pressão da população. Trabalhou contra a vacina da FIOCRUZ. Não foi iniciativa do Governo Bolsonaro o projeto da FIOCRUZ, não. Foi um projeto da própria instituição. E se não fossem os absurdos da relação internacional que este País pratica com a China e com outros países, já estaríamos mais avançados.
Este Governo pôde comprar a vacina da Pfizer, e não o fez. Este Governo pôde comprar a vacina russa, e não o fez. E o Presidente acabou de vetar os dispositivos para impedir que Governadores e Prefeitos possam adquirir as vacinas e ter custeio pelo Programa Nacional de Imunizações.
Não vamos esquecer que não pararam por aí os absurdos deste Governo. Deixaram de financiar 70% dos leitos de UTI, e vêm agora dizer que a solução é o setor privado comprar a vacina para os ricos, para os familiares dos ricos e para os empregados que os ricos querem botar trabalhando, para não prejudicar suas empresas. É isso que está em jogo. Vamos deixar bem claro aqui. Em vez de priorizar a população de maior risco de saúde e de vida, querem priorizar os grandes empresários, os grandes financiadores que garantiram este Governo que está aí.
19:08
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Não há doses suficientes hoje. Estamos disputando no mercado internacional. Poderíamos ter adquirido antes, e querem que, em vez de vir para a população que mais precisa, essas doses sejam destinadas àqueles que mais podem pagar. Vai ser a primeira vez na história que o Programa Nacional de Imunizações brasileiro vai se transformar em mercadoria neste País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
Com a palavra o Deputado Bohn Gass, para falar como Líder do Partido dos Trabalhadores. O Deputado tem o tempo de orientação de bancada mais o tempo de Líder. (Pausa.)
Ah, já orientou? Desculpe-me. V.Exa. tem só o tempo de Líder do PT.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, 257 mil mortes, mais de 1.600 no último dia. É um colapso na área da saúde.
Aqui não se trata de fazer uma falsa polarização entre a vida e a economia, porque o fato de não preservar a vida e as pessoas faz também a economia estar do jeito que está hoje no Brasil. Os países que tomaram todas as medidas para ter isolamento, para ter todos os elementos de proteção à saúde das pessoas foram os que melhor recuperaram a vida do seu povo e voltaram a recuperar a economia.
No Rio Grande do Sul, a notícia de hoje é: "Hospital Moinhos de Vento aluga contêiner para acomodar pacientes mortos: 'Ultrapassou a capacidade', diz superintendente". A política do Governo Federal foi exatamente não cumprir com os recursos que esta Casa aprovou para a compra de vacinas. Nós não vimos nenhum programa de educação por parte do Governo. Pelo contrário, vimos uma deseducação, estimulando aglomerações, zoando das pessoas que estavam com a doença.
O resultado concreto é exatamente este: o País tem praticamente o maior número de mortes e o menor índice de vacinação. Sim, a cada 100 pessoas, apenas 3 estão vacinadas.
O debate que nós estamos fazendo aqui busca exatamente aprovar um conjunto de medidas que façam com que o Governo possa fazer as compras, para que a população seja vacinada. É vacina já, é a imunização que precisa acontecer na população brasileira!
Esse colapso da área da saúde também está associado a outra realidade do povo brasileiro. Nós estamos, neste momento, vendo uma chantagem por parte do Governo, que quer vincular a dificuldade que a população está vivendo à sua condição de miserabilidade. Já existem 14 milhões de desempregados neste Brasil, já existem milhões de desalentados neste País, pessoas que precisavam do auxílio emergencial, pessoas para as quais, no ano passado, nós conseguimos, aqui nesta Casa, votar os 600 reais.
19:12
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Nós tínhamos a proposta de ao menos um salário mínimo para essas pessoas, mas o Governo não quis. E esta Casa votou os 600 reais, que diminuiu pela metade no final do ano, chegando a 300 reais. De lá para cá, já passados mais de 2 meses, o povo está sem esse recurso do auxílio emergencial. E, neste momento, o Governo faz uma chantagem colocando a PEC do Crédito Emergencial Fiscal, para colocar freio e não haver o repasse na educação, o repasse na saúde. Ele vincula isso à chantagem para poder liberar os recursos do Renda Emergencial.
Os cortes que estão sendo feitos apenas em cima do servidor público, do congelamento do seu salário, do não avanço nas suas atividades profissionais, significam mexer no serviço público. É o professor, que trabalha na área da educação; é a área da segurança que vão ficar prejudicados. Todo o serviço público está sendo desmantelado para que se possa fazer o ajuste dessa pressão fiscal, para que o Governo tenha os recursos para jogar sobre o tema do Renda Emergencial que ele quer apresentar.
Nós não concordamos com que o Governo apresente um valor ínfimo de 250 reais, por 4 meses apenas, para a população. A nossa proposta aqui é, ao menos, termos para a população os 600 reais durante todo o período em que durar a pandemia. Junto a isso, nós desta Casa precisamos tomar medidas em relação à defesa do povo trabalhador. Nós já votamos aqui a proteção ao trabalho, para que, na época do grande desemprego, as pessoas tenham compensação, as empresas possam funcionar e os Estados possam alocar os recursos necessários para que os trabalhadores não fiquem ao desalento. Infelizmente, os repasses aprovados não foram executados, as micro e pequenas empresas não receberam os recursos necessários para poderem desenvolver suas atividades.
E esse caos que existe na área sanitária? E a situação difícil em relação à vacina? A vida das pessoas está sendo ceifada. As pessoas, com dificuldade, estão passando fome. Há carestia. Os alimentos estão cada vez mais caros. A inflação dos alimentos no período está em 18%, quatro vezes maior do que a inflação. E nós não vemos medidas objetivas deste Governo para desenvolver essa atividade e que tenham custos menores, para que as pessoas possam comprar com dignidade seus alimentos. Em todas as áreas há dificuldades. Vemos o colapso dessas políticas que prejudicam a saúde e a economia. Por isso, nós estamos aqui para não aceitar essa chantagem que é feita, porque o Governo quer fazer suas políticas a partir do crédito fiscal emergencial, e não social. Ao mesmo tempo, ele quer ter aqui os recursos necessários para aquecer a economia através do apoio à renda emergencial para a nossa população.
19:16
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Sr. Presidente, eu quero concluir o meu pronunciamento chamando a atenção para esses aspectos, porque esta Casa precisa se debruçar sobre esses projetos. O Governo está mandando projetos sobre a privatização da ELETROBRAS, a privatização dos Correios, fazendo chantagem em relação à PEC que está no Senado da República. Nós não aceitamos isso. O debate, a conclamação que fizemos à sociedade é pela inversão dessa pauta, porque o povo precisa de proteção da saúde, o povo precisa de proteção da renda. Nós precisamos da proteção do trabalho e da imposição da vacinação neste momento.
Essa é a conclamação que fizemos à sociedade, que está se mobilizando em torno desse tema. Esse é o chamado que nós queremos fazer a Prefeitos, a Governadores, a entidades da sociedade civil, a todos, para que possamos, neste espaço, não ceder à pressão que o Bolsonaro faz. Temos que salvar vidas, salvar a economia, mas desenvolvendo, com apoio a quem de fato precisa. Esse é o nosso desejo nessa luta que temos que fazer e nas votações que estão postas neste momento aqui no debate na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
Como orienta o PSL?
Deputado Afonso Motta, na orientação do PDT eu adicionarei o tempo de V.Exa. ao tempo de Liderança.
Como orienta o PSL?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL vota "não" a essa emenda porque parte do princípio de que as pessoas jurídicas poderiam doar 50% das suas vacinas quando 80% da população estivesse vacinada. Ora, isso é imunização em rebanho. Poderia até ser suspensa a vacinação. Então, não teria mais sentido fazer essa doação quando já houvesse a imunização de rebanho.
Então o nosso voto é "não" a essa emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Muito obrigado. O PSL vota "não".
O bloco pode orientar.
Como orienta o PL?
Eu pergunto se o bloco pode orientar após a orientação do Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "não".
Sr. Presidente, continuo na minha luta. Se alguém quiser salvar vidas no Brasil, além da vacina, defenda a ivermectina para a população. Se alguém quiser salvar vidas no Brasil, defenda a distribuição de vitamina D, de zinco para a população brasileira. Se alguém quiser defender vidas, faça orientação na televisão e no rádio sobre uma melhor alimentação, sobre a população diminuir o estresse, sobre a população ter trabalho, sobre a população não precisar ficar em casa; que ela possa trabalhar.
19:20
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Alguém sempre tem que trabalhar para que alguém fique em casa. Não existe lockdown. É uma ilusão que estão vendendo para a população brasileira!
Então, se alguém quiser salvar vidas, defenda o uso de ivermectina, preventivamente, e de vitamina D.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PL vota "não".
Como vota o PP? (Pausa.)
O PP vota "não".
Como vota o PSD?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSD vota "não".
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, "não", Sr. Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Republicanos vota "não".
O MDB vota "não".
E o PSB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Para orientar e usar o tempo de Líder, tem a palavra o Deputado Afonso Motta.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar que votei com meu partido na votação anterior.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, é uma honra usar a palavra sob a presidência de V.Exa.
Eu queria agradecer ao Líder da nossa bancada, o Deputado Wolney Queiroz, pela oportunidade de nesta matéria, no dia de hoje, conceder-nos a representação da bancada.
Nós ainda vivemos um momento de muito tensionamento, que é representado pela disputa, pelo ódio, pela exaltação das diferenças. Evidentemente, isso fica agravado pelos fatos, pela convivência nesse ambiente de tristeza e de dificuldade produzido pela doença, que alcança o conjunto das famílias brasileiras com transcendência universal.
Nesta Casa, no Parlamento, onde no dia de hoje cumprimos, para nossa honra — acredito que para a honra de todos os Parlamentares —, exemplarmente, a nossa responsabilidade de regular esse tema da vacinação, esse tema da proteção das vidas, nós devemos fazer um grande esforço — esse é o pensamento da nossa bancada no PDT — de trocar as versões pela efetividade. Nada tem mais efetividade para o povo brasileiro neste momento, nesta hora, do que as vacinas, do que o processo de vacinação. Claro, existe a questão do Governo e da sua relação com os Governos estaduais e com as Prefeituras. Mas existem esses princípios de que não estamos abrindo mão aqui na Casa — ao contrário, devemos valorizá-los —, que são os princípios da imunização, os princípios que não permitem o furo da fila; e a celeridade da vacinação.
Hoje, eu tenho certeza de que nós todos estamos recebendo apelos dos nossos Municípios e dos nossos Estados com relação à carência de leitos hospitalares. Temos que estar ao lado dos nossos líderes, lá no Município, lá nos nossos Estados, para que esses leitos acolham o maior número de pessoas.
19:24
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Nesta semana, nós temos que encaminhar, finalmente, o auxílio emergencial, para não ficar na versão de que vai ser de 250 reais, de que vai ser para 4 meses. Isso é versão, isso é vontade, isso é debate com relação à qualificação. Nós temos que trazer a matéria para cá e deliberar sobre o auxílio emergencial.
Isso ainda não é e não será tudo, porque nós sabemos que se agrava a crise econômica. Nós vamos ter que trabalhar, porque com a crise econômica vem a questão da macroeconomia. A quanto chegou o dólar hoje? Como é que vamos resolver ou ajudar a resolver um déficit primário, que 2021 está herdando de 2020, de mais de 1 trilhão de reais? E a inflação? E o desemprego, o aumento acelerado do desemprego no Brasil?
Claro, o nosso olhar, a nossa responsabilidade, com o mandato que recebemos da população brasileira, tem uma preocupação muito grande com a política. Por isso que, no debate público, o nosso líder maior do PDT, o Ciro Gomes, tem procurado ampliar, agregar, trabalhar as diferenças, respeitar as diferenças e buscar alternativas. Nós acreditamos — não se trata da questão da Direita ou da Esquerda — que neste momento, para sair desse tensionamento, nós vamos precisar de alianças; nós vamos precisar, mesmo com diferenças, criar uma frente ampla, já que nós temos a crítica e a crença de que estamos diante de um desgoverno, de um governo que não atende aos mínimos nem da civilidade, nem da implementação da política pública, nem do atendimento das causas maiores do interesse nacional. Não há causa maior neste momento do que o combate à pandemia, e o Governo não consegue sequer valorizar esse conjunto de regulações que estamos aqui desenvolvendo neste momento.
Ontem, para resolver uma questão que envolve o óleo diesel — cujo mérito do barateamento, da limitação no custo para aqueles que têm a responsabilidade de transportar a riqueza nacional é inegável —, lançou uma medida provisória que acaba com o REIQ da indústria brasileira, com repercussão no agronegócio, com repercussão em todos os gêneros. Como uma coisa se relaciona com a outra?
Tudo é respeitável. Nesta Casa, eu acredito que nós precisamos recuperar um pouco do respeito pelas divergências, nós precisamos recuperar a civilidade, mas, sem dúvida nenhuma, não se justifica nós termos uma política pública para solução dos problemas do País e do Governo por impulso, por vontade de uma pessoa.
19:28
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Por isso, Sr. Presidente, eu lhe agradeço muito a oportunidade e encerro valorizando o Parlamento, a nossa ação, a regulação que estamos fazendo hoje, de grande significado para o nosso País e para o povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Afonso.
Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré, para orientar pelo PSB.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós, claro, vamos acompanhar este destaque apresentado, por entendermos que o seu mérito é muito importante: o esforço para se manter uma fila única em relação à vacinação. Isso não pode ser distorcido. Não podemos quebrar essa lógica, porque é ela que garante, inclusive, a efetividade do plano de imunização. Nós não podemos inverter isso e garantir privilégios em meio à pandemia. Portanto, é necessário, sim, que esta emenda seja acolhida.
Somos favoráveis ao destaque porque ele assegura que somente haverá vacinação privada depois que 80% da população já tiver garantida a vacinação. Acho que esse é um critério adequado, que organiza a fila e permite que o Brasil possa enfrentar esta pandemia com altivez e transparência em todo o processo.
O PSB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSB vota "sim".
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
O Solidariedade segue a orientação do bloco e vota "não".
O PROS segue o bloco também e vota "não".
O PTB segue o bloco e vota "não".
O Podemos pode orientar pelo bloco? (Pausa.)
A Deputada Renata vai orientar? (Pausa.)
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do Podemos é "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Podemos vota "não".
Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - A Deputada Vivi vai orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Vivi Reis.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós do PSOL avaliamos que este destaque é muito importante, Sr. Presidente, pois vai aumentar também a pressão para que seja garantida, o mais rápido possível, a vacinação para a população brasileira. A nossa prioridade tem que ser a valorização do SUS. Nós temos que priorizar que a vacinação seja feita via Sistema Único de Saúde. A iniciativa privada terá a possibilidade de usar as vacinas adquiridas por ela depois de vacinados 80% da população.
Então, a orientação do PSOL é "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSOL orienta "sim".
Como vota o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Sr. Presidente, o PSC orienta "não" e autoriza que as orientações do PSC, daqui para frente, sejam feitas pelo bloco.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Muito obrigado, Deputado Aluisio.
Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero comentar que fico até feliz de alguns Deputados usarem como exemplo os Estados Unidos e o Chile como sucesso na vacinação, porque são os países mais liberais da América. Mas há um problema: não podemos parabenizar a receita por conta de um ingrediente. São diversos os fatores que fizeram com que esses países tivessem sucesso na compra de vacinas e no sistema de imunização. Historicamente, o Brasil é o contrário disso. Nós somos um país historicamente socialista e centralizador. Por conta disso, as coisas não dão certo.
19:32
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Países que não têm tanto sucesso financeiro como os Estados Unidos e o Chile têm autorizado a vacinação privada, como é o caso da Guatemala, da Colômbia, da Costa Rica, da Tailândia, do Paquistão, da Malásia e do México.
Portanto, votamos "não" à emenda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O NOVO vota "não".
Como vota o Avante? (Pausa.)
O Avante vota com o bloco. O voto é "não".
Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Cidadania vota "não".
Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a irresponsabilidade do Governo Jair Bolsonaro nos trouxe a este quadro de extrema dificuldade. O Governo trabalha contra as vacinas. Na prática, ele as boicota. Precisamos que o Governo Federal se emprenhe na compra de vacinas mundo afora, o que devia ter sido feito desde o ano passado.
Nós vivemos um grande dilema: não há vacinas suficientes no mundo para vacinar a população mundial. Evidentemente, o Governo brasileiro tem que cuidar, em primeiro lugar, do povo brasileiro e comprar todas as vacinas que conseguir. É preciso buscar entendimentos com laboratórios, com outras nações, para que a população brasileira seja imunizada.
Esta proposição que o PT apresenta considera a possibilidade de vacinação pela iniciativa privada, a partir da vacinação de 80% da população brasileira. Nós acompanhamos a emenda do PT, em razão do fato de que a nossa emenda foi rejeitada anteriormente.
Nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PCdoB vota "sim".
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente.
A REDE vai acompanhar o destaque do PT. Orientamos "sim" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A REDE vota "sim".
Como vota a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na Maioria, nós vamos encaminhar o voto "não", Sr. Presidente, de acordo com todos os partidos que integram a Maioria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A Maioria vota "não".
Obrigado, Deputado Aguinaldo.
Como orienta a Minoria?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Nesta orientação da Minoria, Sr. Presidente, solicito o uso de metade do tempo da Liderança e solicito a V.Exa. autorize a divisão do tempo com a Deputada Jandira, que está encaminhando pela Liderança da Minoria. Ela usará os outros 5 minutos no momento em que achar conveniente. O.k., Presidente?
O voto da Minoria é "sim" a este destaque. Ouvindo as diversas falas, consideramos que o que fica caracterizado com absoluta transparência no Brasil é a falta de planejamento, coisa que, nos demais países, ocorreu. Aqui não houve planejamento para a vacinação da população brasileira. E isso não acontece por conta da interferência do setor estatal ou do setor privado, como eu ouvi em algumas falas ultraliberais aí dentro.
19:36
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Nos outros países, houve planejamento e houve decisão política para que o povo fosse vacinado. Aqui prevaleceu a omissão, o desdém, a irresponsabilidade, até porque não dá para levar a sério que uma Pasta como o Ministério da Saúde, tão importante e vital num momento de uma pandemia desta gravidade, seja conduzida por alguém que não tenha sequer compromisso com a ciência ou que não tenha nenhum conhecimento de como enfrentar uma pandemia desta dimensão, que está afetando milhões e milhões de brasileiros. Já são quase 260 mil as pessoas que partiram por conta da irresponsabilidade, da falta de trabalho, da falta de planejamento do Governo Federal.
E o pior é que, em vez de determinar que é preciso vacinar a população e adquirir vacina, o Governo Federal hoje vetou a medida provisória que nós aprovamos recentemente, garantindo aos Estados a compra de vacina, nos moldes em que negociassem. Esse tinha sido mais um gesto da Câmara no sentido de garantir que o País vacine sua população, porque não há outro caminho.
Eu quero, Sr. Presidente, nestes poucos minutos que me restam, tratar de outro tema que está em discussão no Senado, a tal PEC Emergencial, a PEC 186. Mesmo que no relatório divulgado dessa PEC se tenham retirado alguns itens que estavam presentes no relatório inicial, perversamente, como um bode na sala, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, essa PEC é uma tentativa desesperada do Ministro da Economia de patrocinar, a partir de uma PEC, a consolidação de um Estado mínimo derrotado nas suas políticas ultraliberais, que não tiveram nenhum sucesso nesses anos de Governo Bolsonaro.
Essa PEC engessa totalmente a possibilidade do Estado de ser um Estado protetor, um Estado indutor. Na verdade, o que o Governo quer com essa PEC? Ele quer que o Estado seja uma empresa privada e, portanto, não tenha que prestar serviços. Não é prioridade a saúde. Não é prioridade a educação. Não são prioridade a ciência e a tecnologia. Essas não são as prioridades. A prioridade é servir aos interesses do mercado e daqueles que imaginam controlar a economia brasileira.
Essa PEC, portanto, não pode ser aprovada pelo Senado. Qual é a autoridade que têm o Governo e o seu Ministro da Economia de virem propor esse modelo derrotado? Esse modelo dirigido por Guedes e Bolsonaro é responsável pela maior taxa de desemprego dos últimos anos. Levou mais de 5,5 milhões de pessoas ao desemprego. A taxa de informalidade na economia brasileira ultrapassa os 38%. É este Governo que está gerando a maior crise fiscal do País — e ainda dizem que tem compromisso com a responsabilidade fiscal.
É esse modelo de governo, comandando por Guedes e Bolsonaro, que fez com que a nossa economia tenha tido, em 2020, a maior queda no investimento público. O País, portanto, caminha para um abismo fiscal, sanitário e de falta de perspectiva porque o Governo é incapaz de oferecer um plano para retirar o Brasil da crise.
Não há outro caminho: nós queremos e vamos exigir a votação do auxílio emergencial, mas sem condicionar a votação do auxílio à votação dessa PEC, porque essa PEC é um desserviço ao País em tempos de pandemia.
19:40
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Por isso, queremos votar o auxílio emergencial de 600 reais, mas de forma alguma aceitamos que essa decisão seja vinculada a esse ajuste perverso, a essa visão fiscalista, tacanha, que foi derrotada nesses anos de Governo Bolsonaro.
(Durante o discurso do Sr. José Guimarães, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado José Guimarães.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu queria completar o tempo da Liderança agora, Deputado Arthur Lira.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pois não, Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero completar os 5 minutos que faltam do tempo da Liderança, Presidente, expressando a meu choque com a permanência aqui de algo que vem de há muito tempo, a guerra cultural que nós estamos vivendo nesse período.
Nós vivemos uma guerra cultural já há muito tempo, sustentada e estruturada numa guerra de comunicação, milionária e ilegal, inclusive, na qual as fake news têm uma grande proliferação, chegam a uma camada bastante popular e têm impedido a criação de uma consciência coletiva, gerando comportamentos como esses que temos visto, em que as pessoas acham que tirar a máscara, ir a festas e não seguir as medidas fundamentais de redução de contágio não tem problema. O pior é ver isso na boca de Parlamentares que ocupam lugar de Líder, para disseminar o mesmo tipo de guerra cultural que permanece neste Plenário.
É triste que algo em que o próprio Ministro da Saúde teve que recuar — ele recuou da defesa do tratamento precoce, substituindo por algo que ele chamava de atendimento precoce, para não se complicar diante do Ministério Público, por pressões da Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal — estejamos vendo na boca de Parlamentares que divulgam esse tipo de tratamento como se fosse um tratamento eficaz. É muito triste vermos que discursos que aparentemente são discursos próximos da sociedade acabam induzindo um comportamento que a leva à contaminação e à morte. É muito triste ver que isso continua acontecendo, como um manto que acaba colocando para nós a situação de agravamento de três crises: a crise sanitária, a crise social e a crise política.
Hoje nós temos no País uma crise social profunda, uma crise sanitária dramática e uma crise política em que o Governo Central entra em confronto com os entes federados, intimidando-os, ameaçando Governadores e Prefeitos. E vejo aqui Parlamentares propondo asfixiar Governadores e Prefeitos no campo dos recursos, numa situação econômica como a que nós estamos vivendo.
Estamos vendo o Presidente da República vetar todas as medidas que são aprovadas quase que por humanidade por este Congresso Nacional e estamos desafiados, inclusive, a derrubar os vetos. A resposta que nós estamos tentando dar a isso é um novo projeto para repor o conteúdo de boa parte da medida provisória que já aprovamos.
19:44
RF
É bom dizer que nenhum de nós aqui está impedindo a compra das vacinas pelo setor privado. Não precisaríamos estar vivendo isso, se o SUS estivesse sendo abastecido corretamente por este Governo omisso, boicotador da vida e das vacinas e incompetente — aliás, uma incompetência programada e planejada. Não precisaríamos estar vivendo isso.
O SUS sempre conviveu com as clínicas privadas, desde que tivesse suficiência de vacinas. Todas as vacinas oferecidas pelo SUS, atividade em que o SUS sempre deu exemplo para o mundo, sempre foram oferecidas também pelo setor privado, sem nenhum problema. Mas o SUS tinha suficiência de vacinas. Neste momento, há insuficiência.
Esse debate nós fizemos na semana passada, e essa questão do setor privado foi suprimida. O tal art. 14 da Medida Provisória nº 1.026, de 2021, foi suprimido e retorna agora com algumas nuances de diferença. Ele foi retirado porque todo mundo entendeu que não era o caso de se fazer uma reserva de mercado quando se disputa a mesma fonte de vacinas, que não existem para o SUS neste momento.
Agora, não digam para a sociedade que o setor privado vai comprar para dar às pessoas acesso à vacina, porque não vai. Ele não vai dar acesso a quem queira pagar e se vacinar! Na verdade, haverá o nicho para alguns setores, que comprarão a vacina para os seus protegidos, porque a sociedade também não terá acesso à vacina do setor privado.
Então, parece-me que estamos num caminho torto. Em vez de pressionar o Governo para ampliar o número de vacinas, estamos num caminho torto, de fato oficializando uma maneira de se furar a fila, na votação que estamos fazendo. Estamos num caminho grave neste momento. O Governo é omisso, e nós estamos tentando dar respostas com um tempero de tortuosidade nas propostas que estamos aprovando.
É isso, Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Governo?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, peço a palavra para orientar pela Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pode orientar, Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
O nosso voto é "sim", e eu quero reforçar uma informação que o povo brasileiro precisa saber: nesta iniciativa global que se chama Covax, organizada pela Organização Mundial da Saúde, o Brasil poderia ter comprado em torno de 120 milhões de doses de vacina, Deputado Solla, e o Presidente Bolsonaro, deliberadamente, decidiu comprar apenas 40 milhões de doses. Segundo informação, havia oferta de 46 milhões de doses da Coronavac, o Ministro Pazuello as havia comprado, mas o Presidente ordenou que ele cancelasse a compra. Com isso, o Presidente Bolsonaro colocou no lixo em torno de 126 milhões de doses de vacina, ou seja, doses para 63 milhões de brasileiros. É realmente um genocida governando o País!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós começamos com as adjetivações e depois não achamos que seja ruim a situação interna na Câmara. Mas vamos lá!
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Votação nominal. O PT solicita votação nominal, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está indeferida a solicitação. Ainda está dentro do prazo de interstício, Deputado.
Destaque de bancada nº 8.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da redação do § 3º do artigo 2º do PL 534/2021, na redação dada pela Emenda de Plenário n. 5.
Sala das Sessões, em
Deputado Jorge Solla - PT/BA
Deputado Alexandre Padilha - PT/SP
Deputado Bohn Gass - PT/RS
19:48
RF
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, o Deputado Henrique Fontana vai defender o destaque.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Posso usar a palavra, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu só quero saber quem foi o autor do requerimento, se foi o Deputado Jorge Solla ou o Deputado...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Foi a nossa bancada, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não, bancada, não. Tem um autor. O autor foi o Deputado Henrique Fontana ou o Deputado Jorge Solla?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, tenho uma sugestão para V.Exa. Sendo este um destaque de bancada, o tempo que se vai utilizar da sessão para ouvir alguém defendendo o destaque será o mesmo. Parece-me que é adequado permitir que as bancadas escolham quem fará a essa defesa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
Nós estamos aqui apelando desde cedo por celeridade, porque nós temos a Medida Provisória nº 1.004 e mais dois projetos de lei para apreciar. A MP 1.004 trata do valor de 2,7 bilhões de reais para o combate à COVID e teve votação acordada na reunião de Líderes. Nós só gastamos 30% dos recursos previstos nessa medida provisória. Se nós não a votarmos hoje, ela pode cair amanhã e vai deixar de surtir efeitos, que contemplam recursos na ordem de 2,4 bilhões de reais.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. pode ter 100% de certeza do meu apoio à votação dessa medida provisória que garante mais 2 bilhões de reais para o combate à COVID. Mas quero, primeiro, falar rapidamente do nosso destaque.
Este destaque quer garantir — e eu peço a atenção de todo o Plenário —, dada essa decisão de que o setor privado vai poder comprar vacinas e se apropriar delas para utilizá-las como bem entender, depois de doar a metade para o SUS, que pelo menos esse setor privado que porventura compre vacinas seja obrigado a informar ao Programa Nacional de Imunizações as vacinas que foram aplicadas — em quem foram aplicadas, quando foram aplicadas — e também os mecanismos que foram utilizados para a sua compra, a fim de que não haja uma desestruturação na organização do sistema nacional de vacinação, que é outro dos riscos embutidos nessa ideia de se abrir uma segunda fila para a vacinação.
Quero aproveitar este tempo de 1 minuto e 40 segundos que me resta para reforçar às Sras. e Srs. Deputados e também ao Presidente Arthur Lira que o que falta ao País não é dinheiro para comprar vacinas. O Brasil tem um orçamento garantido e votado por este Parlamento de algo em torno de 20 bilhões de reais para comprar vacinas. O fato é que o Brasil não está comprando mais vacinas e não comprou vacinas no momento correto para garantir a universalidade do sistema de vacinação e evitar essa guerra em que alguns querem se vacinar na frente de outros.
Nós poderíamos, neste momento, ao contrário do que disse há pouco o Líder do Partido NOVO que me antecedeu, nos inspirar num país como o Reino Unido, que tem um sistema universal e público de saúde, o NHS, e já vacinou 29% da sua população. Todas essas vacinas que foram aplicadas no Reino Unido, Deputado Solla, foram compradas pelo governo do país, pela nação, para garantir, solidariamente, a vacinação de todo o seu povo.
19:52
RF
No Brasil, o Presidente Bolsonaro, além de incitar discursos de ódio e de intolerância, agora incita as disputas na sociedade para ver quem vai conseguir as poucas vacinas que o Governo dele comprou, porque agiu deliberadamente para perder a oportunidade de compra de vacinas para o nosso País, infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para encaminhar, tem a palavra o autor da emenda, o Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
Deputado Bohn Gass... (Pausa.)
Orientação.
Como encaminha o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL aproveita a oportunidade, Presidente, para informar que o Conecte SUS, que é um APP de celular, é a caderneta de vacinação digital do cidadão brasileiro. Todos os que vacinarem devem acessar esse banco de dados. É esse Conecte SUS que vai atestar a validade da vacinação, inclusive para viagens internacionais.
Portanto, a emenda não é necessária. E, dessa maneira, o PSL rejeita a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, para colaborar com a vossa Presidência e também com a vacinação, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Progressistas? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não".
Aproveito para comunicar que o Deputado Paulo Magalhães, do PSD, na última votação nominal, por problemas técnicos, não pôde votar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado.
Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não" à emenda, Sr. Presidente, e "sim" ao texto. Essa é a orientação do MDB.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PSDB, Deputado Cury?
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente, porque, da forma como foi colocado, isso vai criar uma burocracia desnecessária. Quando se importa uma vacina, já se diz para onde se está comprando. E o cadastro nacional já permite essa identificação.
Então, a nossa orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
O SR. ENRICO MISASI (Bloco/PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PROS vota "não".
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos encaminha o voto "não" à emenda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado.
Como vota o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PDT, Deputado Afonso?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O Podemos vota "não".
Como vota o PSOL, Deputada Talíria?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim".
Queria, rapidamente, Presidente, dizer que é inacreditável que, no momento mais grave da pandemia, com estudos de infectologistas divulgados amplamente sobre o que consegue conter a disseminação do vírus: vacina, isolamento social e máscara, tenha gente no Parlamento brasileiro, obviamente autorizado, legitimado, estimulado pelo Governo Federal, defendendo vitamina D para enfrentar a COVID, defendendo o uso de remédio destinado a outra doença, como o remédio para verme, para enfrentar a COVID. Isso é um escárnio ao povo brasileiro, é um escárnio à ciência. É lamentável que o centro da política brasileira seja carregado de negacionismo.
19:56
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O PSOL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vota "não" a essa emenda, por entender que não podemos burocratizar ainda mais todo esse processo da vacinação no Brasil.
Quero aproveitar para dizer que ouvi muitos discursos aqui de um preconceito tremendo com a iniciativa privada, uma discriminação enorme. Nós estamos falando de mais vacinas para a população brasileira, adquiridas pela iniciativa privada. Aqui vemos que muitos votaram a favor do projeto, mas, se pudessem, teriam votado contra, por conta desse preconceito, dessa discriminação contra quem empreende, quem é da iniciativa privada.
Aliás, Presidente, todas as vacinas no Brasil são pagas pela iniciativa privada, são pagas pelo cidadão, que é quem paga o imposto para manter o orçamento público. Portanto, no fim, não existe dinheiro público, o que existe é o dinheiro dos pagadores de impostos do Brasil, e são eles que estão financiando a importante vacinação contra a COVID.
Votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSC orienta "não".
Como vota o PCdoB, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vacina não é brinde; vacina é direito. É um insumo farmacêutico da maior complexidade.
Está dito no texto aprovado que a aplicação será de ordem do comprador da vacina, em sala apropriada. Quem fiscaliza um efeito colateral? E digo isso porque que pode acontecer. Quem fiscaliza a qualidade, a refrigeração adequada?
Isto aqui é um absurdo contra a saúde pública. Mas o destaque do PT minimiza o dano, porque constrói um processo de informações mais apurado sobre um sistema paralelo que acabou de ser aprovado aqui, em relação ao Sistema Único de Saúde.
Por isso, o aprimoramento do controle é bem-vindo, reduz os riscos desse modelo híbrido aprovado na noite de hoje pela Câmara dos Deputados e regula, de maneira mais apurada, essa aplicação das vacinas pelo setor privado.
O PCdoB, portanto, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "sim" à emenda, "sim" ao destaque do PT, para que tenhamos mais transparência e publicidade.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "não", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado, Deputado Enrico.
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, dinheiro do povo é dinheiro público — ponto. No mundo todo, quem está comprando as vacinas e fazendo a vacinação são os governos, não são as empresas. É uma responsabilidade pública garantir a defesa da vida. Quanto aos sistemas complementares, trata-se de outro debate.
A única coisa que a emenda faz é dar transparência aos dados: compras, contratos, custos. Isso é uma obrigação do poder público. O ConecteSUS não dará esses dados. Não será nos cartões individuais das pessoas que teremos esses dados. São dados de transparência, que o Governo vetou na medida provisória e que estamos tentando repor nesse projeto. Trata-se de transparência de dados: custo, compras e contratos. É óbvio que isso é necessário que se faça.
A Minoria encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a Oposição?
20:00
RF
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição vota "sim", Presidente.
Aproveito este tempo para reafirmar o papel de um sistema público de saúde universal. O direito ao atendimento de saúde e o direito a uma vacina para proteger a saúde de uma pessoa e também de uma coletividade não podem estar sujeitos a uma regra de mercado. Isso é uma questão ética. Por exemplo, uma pessoa que não tenha dinheiro não pode ficar sem fazer um transplante cardíaco se ela necessitar desse transplante para sobreviver e continuar vivendo bem, com qualidade.
Então, digo ao Líder do NOVO: quando se defende um sistema público, se pagamos impostos todos nós, os mais ricos devem pagar mais impostos, e a política pública deve ser oferecida de forma universal e igualitária para todos. Isso é uma questão de justiça e é uma visão ética sobre o mundo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Governo?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Governo orienta "não".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O PT solicita votação nominal, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Ainda estamos no interstício, Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não. Às 20h01min acabou o interstício, Presidente. Por favor, confira aí.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A votação terminou às 20 horas em ponto, Deputado Solla.
Esta Presidência decide prorrogar a sessão.
Em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
APROVADA.
Em votação a Emenda de Redação nº 1.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
Há uma pergunta que eu quero fazer aos Líderes e aos Deputados presentes na Casa. Nós temos na pauta ainda dois projetos de lei e uma MP que vence amanhã no Senado. Há na pauta, já há muito tempo, como uma solicitação da maioria dos Parlamentares, o projeto de monoculares. Se esse projeto for ter uma aprovação rápida, nós o pautaremos antes da medida provisória. Aqui não faço nenhum pedido de pactuação por não acontecer isso. Eu só quero aqui sinceridade, porque, se esse projeto for ter uma discussão longa, com destaques, nós vamos entrar na medida provisória, porque o prazo de vencimento dela termina amanhã no Senado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu preciso de 1 minuto para conversar com a bancada.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - O PDT entende que é melhor nós entrarmos na medida provisória. Nós temos amanhã para aprovar essa matéria.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Também solicito que entremos na medida provisória.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O Republicanos também opta pela medida provisória, Presidente.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Entrar na medida provisória é melhor, Sr. Presidente.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - O PSD também pensa assim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 346, de 2020.
Senhor Secretário-Geral,
De ordem, encaminho a Vossa Senhoria, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.004, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/144944”.
Esclareço, ainda, que este ofício foi encaminhado por meio digital ao Serviço de Protocolo da Secretaria Geral da Mesa dessa Casa.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.004, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.004, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão Mista.
20:04
RF
Para oferecer parecer à medida provisória, conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que V.Exa. me autorize a ir direto ao voto.
"O art. 2º, § 6º, da Resolução nº 1, de 2002-CN, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional das medidas provisórias, estabelece que compete à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização — CMO o exame e a emissão de parecer à medida provisória que abra crédito extraordinário conforme os arts. 62 e 167, § 3º, da Constituição Federal (CF).
No entanto, o parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2000, estabeleceu que 'enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, as medidas provisórias serão instruídas perante o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista por parlamentar de cada uma das Casas designado na forma regimental'.
Da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
O art. 62 da Constituição Federal estabelece que, 'em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional'. Por sua vez, o art. 167, § 3º, prevê que 'a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62'.
Portanto, as medidas provisórias de créditos extraordinários devem atender a pressupostos de relevância, urgência e imprevisibilidade, assim referidos na Exposição de Motivos:
1. A relevância 'decorre da atual situação da pandemia com alto risco à saúde pública, dado o grande potencial de contágio e o aumento, de forma exponencial, dos casos de morte'.
2. A urgência, por sua vez, 'justifica-se pelo quadro apresentado de rápida propagação da doença, e a velocidade de resposta do poder público é condição necessária para garantir a proteção e recuperação da população brasileira, considerando que a imunização deve ser capaz de prevenir, conter e interromper a transmissão do novo coronavírus na população brasileira, reduzindo o número de óbitos e as demais repercussões sociais e econômicas em território nacional'.
3. Já a imprevisibilidade 'decorre da impossibilidade de antever, para o presente exercício financeiro, a necessidade dos recursos para o enfrentamento da atual situação emergencial já que o novo coronavírus foi descoberto ao final de 2019, na China, e o primeiro caso registrado, no Brasil, ocorreu ao fim de fevereiro de 2020'.
Dessa forma, pelas razões apresentadas na Exposição de Motivos, consideramos atendidos pela MPV em exame os pressupostos constitucionais de admissibilidade referentes à relevância, à urgência e à imprevisibilidade, prescritos nos arts. 62 e 167, § 3º, da Constituição.
Por seu turno, a autorização contida no art. 2º da Medida Provisória para a contratação de crédito é amparada pelo art. 165, § 8º, da Constituição, que inclui referida matéria como exceção ao princípio da exclusividade orçamentária, segundo o qual a Lei Orçamentária Anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
20:08
RF
Quanto à constitucionalidade não há reparos a fazer. Ao editar a MPV 1.004/2020, o Presidente da República exercitou a prerrogativa atribuída pelo art. 62 da Constituição, não havendo conflito com quaisquer das vedações previstas nos parágrafos 1º e 10 do mesmo artigo. A proposição também não objetiva regulamentar dispositivo da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda, respeitando assim o art. 246 da CF.
Da análise, constata-se que a medida provisória apresenta boa técnica legislativa, obedece aos devidos trâmites legislativos, não afronta o ordenamento jurídico vigente e respeita os balizamentos constitucionais do instrumento, previsto pelo art. 62 da Constituição, ficando demonstradas a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade da MPV 1.004/2020.
Da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira.
A Resolução nº 1, de 2002-CN estabelece, em seu art. 5º, § 1º, que o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das MPVs abrange a análise da repercussão sobre a receita ou a despesa pública da União e da implicação quanto ao atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial a conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária da União.
Para que se proceda a esse exame, deve-se observar que os créditos extraordinários, pelas circunstâncias excepcionais que os justificam, recebem tratamento diferenciado no ordenamento jurídico nacional, a saber:
1. Nos termos do art. 107, § 6º, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), tais créditos não se sujeitam ao Novo Regime Fiscal, que instituiu os chamados 'tetos de gasto';
2. Conforme se depreende do disposto no inciso V do art. 167, da Constituição, os créditos extraordinários estão dispensados da indicação da origem de recursos no ato de sua abertura. De todo modo, ao encontro da boa técnica orçamentária, a MPV 1.004/2020 indica como fonte de recursos os oriundos da contratação de operação de crédito interna;
3. A autorização para a contratação da operação de crédito, dada pelo art. 2º da MPV, atende ao disposto no art. 32, § 1º, inciso I, da LRF;
4. O art. 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 106/2020, dispensou, durante a vigência de estado de calamidade pública, a observância da chamada 'regra de ouro'. Segundo tal regra, é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta (...);
5. A MPV tem impacto sobre o resultado nominal ou primário, na medida em que autoriza despesa primária à custa de receita financeira. Nesse sentido, é necessário observar que, por força do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, foi reconhecido pelo Congresso Nacional o estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, para os fins do art. 65 da LRF, o que dispensa a necessidade de atingimento de resultados fiscais no corrente exercício. Nesse sentido também dispõe o art. 3º da EC 106/2020;
6. Nos termos do art. 65, § 1º, I, 'a', da LRF, também na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, são dispensados os limites, condições e demais restrições para contratação e aditamento de operações de crédito.
Destaque-se que a Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 89/2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, elaborada em atendimento ao art. 19 da Resolução nº 1/2002-CN, expressa entendimento de que a MPV 1.004/2020 está em conformidade com as normas que regem a matéria.
Resta demonstrada, portanto, a compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da MPV 1.004/2020.
20:12
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Mérito.
A MPV 1.004/2020 é dotada de justificativas de relevância, urgência e imprevisibilidade condizentes com a programação orçamentária que a contempla. Assim sendo, fica comprovada a necessidade do crédito extraordinário para assegurar o acesso do Brasil a vacinas contra a COVID-19.
Emendas.
As normas acerca da apresentação de emendas a créditos adicionais, nos quais se inserem os créditos extraordinários, estão positivadas pela Constituição Federal e pela Resolução CN nº 1/2006.
O artigo 165, § 8º, da CF, aplicável também às proposições relativas a créditos adicionais, contempla o princípio orçamentário da exclusividade, que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receitas e à fixação de despesa. E, de acordo com o art. 111 da Resolução nº 1/2006-CN, às medidas provisórias de crédito extraordinário 'somente serão admitidas emendas que tenham como finalidade modificar o texto da medida provisória ou suprimir dotação, total ou parcialmente'.
Registre-se, todavia, que no prazo regimental não foram apresentadas emendas à MPV 1.004/2020.
Conclusão.
Ante todo o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da MPV 1.004/2020, bem como pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira.
No mérito, votamos pela aprovação da MPV 1.004/2020, na forma apresentada pelo Poder Executivo."
Esse é o meu relatório, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à discussão.
Para falar a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, no momento oportuno, queria usar o tempo de Liderança, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós, evidentemente, temos acordo com relação a esta medida provisória. É uma medida que agrega recursos para o combate à COVID.
Mas a pergunta que não quer calar, uma das perguntas mais importantes do País, é: por que os recursos disponíveis, que são em torno de 20 bilhões de reais, não foram utilizados no momento correto para que o Brasil hoje pudesse ter não 3 de cada 100 brasileiros vacinados, mas em torno de 10, 12 ou 15 de cada 100 brasileiros vacinados?
Infelizmente, com sua aposta no negacionismo, o Presidente Bolsonaro criticou muitas vezes diversos tipos de vacina e construiu preconceito contra as vacinas. Por exemplo, a CoronaVac era chamada de forma pejorativa por ele de vacina chinesa que não funciona. Em relação a outras vacinas, ele chegou a dizer que as pessoas não teriam segurança sobre o que aconteceria se elas fossem vacinadas. Depois de todo um amplo processo de negação da pandemia, depois do incentivo às aglomerações, depois da propaganda falsa e charlatã de um medicamento que não funciona contra o coronavírus, depois da tentativa de deseducar o povo brasileiro, recomendando o não uso de máscaras, depois de tudo isso, o Presidente passou para a fase da negação da vacina, e hoje o Brasil vive este drama que todos nós estamos acompanhando.
20:16
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Há pouco, eu fui informado — até quero checar isto com um Deputado de Santa Catarina — de que hoje, no Estado de Santa Catarina, brasileiros morreram asfixiados, sem acesso ao tratamento intensivo com respiradores, pela superlotação dos hospitais.
Aquilo que Bolsonaro dizia ser uma gripezinha, aquilo que Bolsonaro dizia que estava terminando, está, infelizmente, no momento mais duro de todo o período de pandemia que enfrentamos. Espero que, pelo menos a partir de agora, ele tenha a humildade de reconhecer que errou e coloque os esforços do Governo para garantir vacinas a todos os brasileiros e para garantir um projeto de educação e informação, para nós melhorarmos o combate à pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Digníssimo Presidente Lira, nobres colegas, sem dúvida, o crédito é extraordinário em favor da saúde: 2,5 bilhões...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Bibo, para ser justo com este Plenário, registro que, na semana da discussão e da votação relativa ao Deputado Daniel Silveira, o Deputado Kim se inscreveu contra ou a favor... Ou V.Exa. defende o projeto, ou não fala. Não dá para se inscrever como contrário para falar a favor, Deputado Bibo.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Concordo plenamente, nobre Presidente. Eu sou contra o catastrofismo. Era disso que eu ia falar.
No caso, eu lhe dou razão. O outro Presidente não respeitava isso, mas V.Exa. está respeitando. Quem é contra é contra, quem é a favor é a favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Isso mesmo, Deputado Bibo.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Eu o cumprimento, nobre Presidente.
Eu abro mão da fala. Vamos seguir esse rito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Bibo.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho, para falar a favor da matéria.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou emocionado: acabo de receber a informação de que hoje houve 1.726 mortes por COVID no nosso Brasil — 1.726! Esse é o maior número de todos os tempos. Já há 41 dias, as mortes ocorrem aos milhares.
Diante desse fato, manifesto a minha mais profunda solidariedade, o meu mais profundo sentimento por famílias que perdem seus entes queridos diante desta pandemia sem controle.
20:20
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Por essa razão, Sr. Presidente, dentro do tempo a que tenho direito, sem palavras para me manifestar diante da dor de tanta gente, eu quero fazer 1 minuto de silêncio em solidariedade a essas vítimas.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Sr. Presidente, eu sou favorável à medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para discutir, tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, essa medida provisória complementa outra proposta legislativa, aprovada aqui, na Câmara dos Deputados, que permite ao Governo brasileiro aderir ao consórcio de 142 países coordenado pela Organização Mundial de Saúde.
Esses 2 bilhões e 513 milhões de reais que foram abertos através de crédito extraordinário vão possibilitar que 42 milhões de vacinas sejam adquiridas através desse consórcio. Pelo menos 11 milhões de vacinas serão entregues agora. A partir de abril, até maio, o Governo já vai receber essas vacinas, que se somam às dos demais fornecedores que estão sendo entregues ao Brasil.
É importante que tenhamos vários fornecedores. Afinal de contas, essa pandemia atinge o mundo inteiro, e todos os países estão adquirindo vacinas. Se nós pudermos comprar vacinas de uma maior quantidade de fornecedores, será melhor ainda, desde que elas sejam comprovadamente eficientes e eficazes no combate à COVID-19. E essas vacinas já estão autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, podendo ser adquiridas pelo Governo brasileiro.
Portanto, trata-se de uma medida provisória simples, que abre crédito extraordinário.
Sr. Presidente, eu quero aproveitar ainda o tempo que me resta para me solidarizar com a família do Samuel Melo Júnior, maranhense que foi Presidente do Conselho Regional de Administração, um jovem brilhante, que também era o Presidente nacional da Companhia Nacional de Abastecimento — CONAB. Nós o perdemos para a COVID. Esse jovem veio a falecer hoje no Maranhão, em função das sequelas que a doença lhe deixou.
20:24
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Nós queremos apenas lembrar que 50% das pessoas acometidas pela COVID-19 ficam com sequelas. E essas pessoas com sequelas têm que ser acudidas pelo Sistema Único de Saúde, através da nossa rede de atenção básica. É por isso que, neste ano, nós temos que colocar recursos, por meio de emendas — eu vou fazer isso —, para a saúde básica, a saúde preventiva, inclusive para a aquisição de vacinas.
Portanto, sou a favor desta medida provisória da forma como foi relatada aqui pelo Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para discutir, concedo a palavra ao Deputado José Airton. (Pausa.)
Para discutir, concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, inscrita para falar a favor. (Pausa.)
Para discutir, concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto, inscrita para falar a favor. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Erika Kokay, tem a palavra V.Exa.
Deputada Carmen Zanotto, peço um minuto apenas, porque a Deputada Erika Kokay vai falar.
Pois não, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos vivenciando uma crise sanitária que é agregada e trançada com uma crise econômica e com uma crise social e que em grande medida é provocada pela postura de desprezo à vida por parte de quem ocupa hoje a Presidência da República. No ano passado, 80 milhões de reais que deveriam ter sido aplicados no enfrentamento da crise e também no auxílio emergencial ficaram guardados nos cofres da União.
Nós precisamos fazer um grande movimento em todo este País para assegurar o direito à vacina. Alguns falam que a vacinação no Brasil não está num ritmo diferenciado do de outros países. Essa é uma mentira, que não pode se transformar em realidade.
Por exemplo, só no Reino Unido, houve a diminuição da internação de pessoas com mais de 70 anos em 90%. Em vários locais do mundo está havendo o arrefecimento da pandemia; aqui no Brasil ela está recrudescendo. Morreram mais de mil pessoas — por volta de 1.600 pessoas — nas últimas 24 horas. E o Brasil não consegue sair do percentual de 3% de vacinação, porque o Presidente da República não contratou as vacinas necessárias. Aliás, ele inclusive tem descredenciado leitos de UTI.
O Presidente da República disse que isso era uma gripezinha. O Presidente da República forçou pessoas a saírem às ruas em busca da sobrevivência e a se abraçarem com a própria morte. O Presidente da República acha que todo mundo vai pegar esse vírus e que as pessoas vão sobreviver ou não; naturaliza as mortes evitáveis — naturaliza as mortes evitáveis!
Nós estamos aqui buscando dar as respostas necessárias para que este País tenha vacina. Estamos fazendo isso frente ao fato de o Presidente da República ter retalhado, ter dilacerado a proposição que nós aprovamos nesta Casa. Ele vetou, vetou, vetou e vetou a possibilidade concreta de vacinação. Trata-se de um Presidente da República que tenta a todo custo promover um negacionismo que mata e que tentou empurrar para o povo brasileiro medicamentos que não têm efeitos para evitar a pandemia — a cada dia há mais comprovação disso.
20:28
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A vacina salva — a vacina salva! Deveríamos estar fazendo um grande movimento, com o empresariado, com todos os segmentos da sociedade, para que haja vacina neste País, porque ela salva e ela significa a vida, em contraposição à política da morte.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputada Erika.
Para encaminhar a favor, como última a discutir, tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta medida provisória é importantíssima, porque ela permite que o Brasil participe do consórcio COVAX Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde. Nós precisamos de todas as vacinas que possam ser adquiridas no mercado para imunizar o maior número possível de brasileiros e brasileiras. Só assim nós vamos conseguir enfrentar essa pandemia, que tem aumentado, e muito, em especial neste início de ano, começando pela região do Amazonas e chegando, agora, ao Sul do País.
A pandemia está, sim, no meu Estado de Santa Catarina. Lá, profissionais da área da saúde, gestores municipais e gestor estadual, todos estão debruçados sobre o assunto, para enfrentarmos juntos essa pandemia. Estamos com pacientes intubados fora das UTIs aguardando transferência, mas eles estão sendo assistidos por profissionais. Mesmo não conseguindo transferir os pacientes para a UTI, esses profissionais estão intubando esses pacientes e assistindo-os.
Precisamos do maior número de vacinas possível. E esta medida provisória possibilita ao Brasil adquirir mais vacinas, por meio desse consórcio, para imunizar mais brasileiros e brasileiras.
Sr. Presidente, quero falar de outra medida provisória, a MP 1.032/21, que foi publicada semana passada. Ela permitiu ao Ministério da Saúde publicar hoje as habilitações dos centros de triagem, ou seja, dos serviços que acolheram pacientes com suspeita de COVID em janeiro e fevereiro e os estão acolhendo em março, assim como fazer a habilitação dos leitos de UTI que estão disponíveis País afora.
Santa Catarina está aumentando o seu número de leitos de UTI todos os dias, mas é preciso que o Ministério da Saúde faça o respectivo financiamento. Isso poderá acontecer a partir dessa outra medida provisória, que destina perto de 3 bilhões de reais — 2 bilhões 861 milhões de reais — para o combate á pandemia. A MP vai ajudar, sim, o conjunto dos Municípios, o conjunto dos hospitais filantrópicos que estão acolhendo pacientes.
Precisamos enfrentar essa pandemia juntos. Só com unidade nós vamos conseguir vencer esse grave problema de saúde pública que estamos vivendo. Por isso, todos os recursos que pudermos liberar nesta Casa são importantes. E essa medida provisória é importante.
Repito: estamos tratando, durante toda a tarde de hoje, de vacinas. Maior número de vacinas para a população brasileira significa maior número de brasileiros protegidos, dentro do Programa Nacional de Vacinação. Só assim vamos enfrentar essa pandemia com menos mortes. Mais de mil mortes por dia é muito dolorido. Homens e mulheres estão perdendo suas vidas e deixando suas famílias.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Requerimento de encerramento de discussão:
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 178 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos o encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.004, de 2020.
Sala das Sessões, 2 de março de 2021.
Deputado Hugo Motta
Líder do Bloco PSL/PL/PP/PSD/Republicanos/PTB/PROS/PODE/PSC/Avante/Patriota
Encaminhamento.
Como há acordo para a votação da medida provisória, eu colocarei o requerimento em votação sem o encaminhamento, por favor, para ganharmos tempo.
Os que forem a favor do encerramento da discussão permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
Passa-se à votação.
20:32
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Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Orientação.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há acordo. Vamos colocar "sim" para todos?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - "Sim" para todos?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim" e pede o apoio de todos os partidos da base.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O PT vai orientar, Presidente.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Eu queria fazer só um registro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está bem. Vou colocar "sim" para todos, e exceções poderão ser feitas enquanto eu coloco a matéria em votação.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - O.k., fechado. "Sim" para todos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - "Sim" para todos os partidos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu quero encaminhar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu posso colocar em votação?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Será votação nominal, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não, não, não.
Façam considerações rápidas, por favor, Deputado Rogério Correia e Deputado Afonso.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não, Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E a Deputada Jandira também, pela Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Os próximos ficam para a outra votação. Eu concederei a palavra a todo mundo. Por favor, gente!
Vamos lá, Deputado Rogério. Seja rápido.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, claro que eu vou orientar favoravelmente. São 2 bilhões e meio de reais para a vacina! É muito importante aprová-los. Mas é preciso fazer uma ressalva: não irão adiantar apenas recursos para o Governo Bolsonaro vacinar o povo brasileiro. Algumas medidas têm que ser adotadas em conjunto com o recurso da vacina. Por exemplo, é preciso vacina e não cloroquina. Isso tem que ficar claro para o povo brasileiro, senão não adianta: nós aprovamos o recurso da vacina, e o Presidente continua oferecendo cloroquina.
Segundo, não pode continuar havendo aglomerações. E o Presidente não pode continuar incentivando aglomeração, porque não há vacina suficiente para esta aglomeração que está ocorrendo no Brasil.
Por fim, o Presidente fica falando mal até da máscara. Então, na verdade, nós aprovamos recursos para o Governo Federal, mas o próprio Presidente desarticula o que é fundamental também para vencer essa pandemia.
Votamos "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado.
Fale rapidamente, Deputado Afonso Motta. (Pausa.)
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas informar que o Deputado Aliel Machado e o Deputado Milton Coelho votaram com o partido na votação anterior.
Queria fazer apenas esse registro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Danilo.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, farei três registros despretensiosos, mas que acho muito importantes. Primeiro, nós estamos falando de 2 bilhões e 513 milhões de reais, numa estimativa para atender 10% da população brasileira — acho que é fundamental essa compreensão.
Segundo, o acesso ao consórcio global internacional já vem tarde. O Brasil deveria estar participando, ter acesso a esse consórcio, o COVAX Facility. Claro, isso é oneroso, mas o País já deveria estar participando, porque tal coisa é fundamental.
Terceiro, Presidente, nós, a partir dessa adesão, vamos ter a possibilidade de participar do desenvolvimento de pelo menos nove vacinas. Então, isso é fundamental e qualifica a medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Deputada Jandira Feghali, fale muito rapidamente, para eu colocar a matéria em votação, por favor.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a pergunta que não quer calar é: por que o Governo não já empenhou esse recurso inteiro de 2,5 bilhões de reais, empenhou apenas um pouco mais de 800 milhões de reais? Essa medida provisória foi editada no dia 2 de outubro. Houve incompetência, omissão ou o Governo não acreditava na compra das vacinas. Essa é uma primeira questão. Bastava simplesmente cancelar o empenho caso não houvesse a compra. Isso é estranho.
Nós votaremos a favor.
Segundo, quero apenas dizer que o cientista Miguel Nicolelis acabou de apresentar um tweet importante de ser registrado, em que ele diz:
Recorde de mortos (...) vítimas fatais em um único dia!
Ou o Brasil se tranca por pelo menos 3 semanas e amplia o número de vacinados de forma radical, ou nos transformaremos na maior catástrofe sanitária mundial do século XXI em poucos meses.
20:36
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Esse é um registro da ciência para que tomemos consciência do que está acontecendo no Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Passa-se ao mérito.
Em votação a Medida Provisória nº 1.004, de 2020, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Todos votam "sim"? (Pausa.)
Todos votam "sim".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.004, de 2020.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o seu processado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu queria usar o tempo de Liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Por favor, Deputada, só me permita ler o próximo item antes de V.Exa. usar o tempo de Liderança.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à apreciação da matéria.
PROJETO DE LEI Nº 1.615, DE 2019
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Pendente de pareceres das Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensados os Projetos de Lei nºs 1.266, de 2019; 1.694, de 2019; 2.290, de 2020; 3.223, de 2019; e 5.403, de 2019.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Luisa Canziani.
A SRA. LUISA CANZIANI (PTB - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Inicialmente eu gostaria de saudar uma grande personalidade que está conosco hoje, uma pessoa que tem feito da sua vida uma missão de lutar pela causa dos monoculares, que é a nossa querida ativista Amália Barros.
Seja sempre muito bem-vinda a esta Casa!
Peço licença, Sr. Presidente, para me dirigir direto ao voto.
"II - Voto da Relatora
2.1 Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
As proposições que tramitam conjuntamente, tendo como projeto principal o Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, buscam, entre outros assuntos presentes nos apensados, garantir às pessoas com visão monocular o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
Como é do mais amplo conhecimento, o conceito de deficiência e sua forma de aferição para diversos fins legais foram significativamente alterados com a incorporação ao ordenamento jurídico pátrio da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, posteriormente, com a edição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — LBI, que nesse ponto ajustou a legislação ordinária àquela norma que possui status de emenda constitucional.
Esses dois diplomas veiculam, em verdade, uma mudança de paradigma em relação ao conceito de deficiência. Promovem a superação da perspectiva puramente médica, que estigmatiza a pessoa com deficiência como a vítima de uma condição clínica ou disfunção fisiológica específica, colocando em primeiro plano nessa avaliação a pessoa considerada como indivíduo isolado.
20:40
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O novo olhar descortinado pela Convenção e pela LBI sobre a questão da deficiência parte da constatação de que a existência de limitação física, sensorial ou psicossocial é condição inerente à diversidade e à condição humana, sendo a deficiência algo advindo não do indivíduo, mas da sociedade, que não provê os meios para que essas pessoas exerçam seus direitos de cidadania em igualdade de condição e, pior, muitas vezes impõe barreiras à plena participação social da pessoa com deficiência.
No que diz respeito especificamente ao caso em tela, existe farta jurisprudência que reconhece configurar-se a visão monocular como deficiência". Eu peço atenção a este ponto, colegas. "Diversas instâncias dos Poderes Executivo e Judiciário já estenderam à pessoa com visão monocular os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, medida inquestionavelmente oportuna e justa. Resta a este Parlamento, diante disso, ratificar posicionamento já consolidado em nossa sociedade e reconhecer definitivamente que a pessoa com visão monocular faz, sim, jus aos direitos conferidos à pessoa com deficiência.
Os projetos de lei sob nossa análise merecem, portanto, prosperar. No entanto, apenas com o objetivo de acelerar o processo legislativo e visando respeitar o princípio de economia processual, optamos por acolher o Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, nos termos aprovados pelo Senado Federal. Dessa forma, evitamos seu retorno para nova análise daquela Casa Legislativa. Para tanto, faz-se necessário que rejeitemos os apensados, ainda que concordemos com vários de seus dispositivos.
Pelas razões expostas, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, e pela rejeição de seus apensos, os Projetos de Lei nº 1.266, nº 1.694, nº 3.223 e nº 5.403, todos de 2019, e nº 2.290, de 2020.
2.2. Pela Comissão de Seguridade Social e Família
As proposições em tela tratam de tema de inquestionável relevância. Cabe ao Estado assegurar a devida proteção à pessoa com deficiência, tendo em vista o princípio da equidade.
A visão monocular traz prejuízo tanto à visão em profundidade quanto ao campo visual. Pode, efetivamente, comprometer a qualidade de vida da pessoa acometida, bem como seu desenvolvimento profissional, a depender da atividade que exerça. Há profissões vedadas à pessoa com visão monocular.
Tanto isso é real que o Poder Judiciário, como bem apontado pelos autores, vem se manifestado reiteradamente favorável à caracterização do quadro como deficiência. Atualmente a pessoa com visão monocular já concorre às vagas reservadas às pessoas com deficiência tanto no serviço público quanto na iniciativa privada.
As proposituras mostram-se, portanto, inequivocamente meritórias e devem ser por nós acolhidas. Todavia, como apontado no parecer da Comissão de mérito anterior, cumpre-nos aprovar apenas a proposição principal, para evitar seu retorno à Casa Alta.
Pelas razões expostas, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, e pela rejeição de seus apensos (...).
20:44
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2.3. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cumpre-nos a análise, por meio deste parecer, dos aspectos constitucional, jurídico e de técnica legislativa das proposições, conforme os arts. 54, I, e 139, II, 'c', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
Sob o aspecto da constitucionalidade formal, constatamos que o Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, e seus apensados encontram-se em perfeita regularidade. Os projetos de lei em questão têm como objeto tema concernente à proteção e à integração social das pessoas portadoras de deficiência, matéria de competência legislativa concorrente da União, nos termos do art. 24, XIV, da Constituição da República (...).
Do ponto de vista da constitucionalidade material, nada há que se objetar, haja vista que a inclusão da visão monocular como deficiência visual não contraria os preceitos e princípios plasmados na Lei Maior". Senador Wellington, "temos, em verdade, medida que contribui para concretizar diretrizes basilares do nosso texto constitucional, como a garantia da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e a observância do princípio da igualdade material (art. 5º, I), em convergência com a preocupação, externalizada em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988, com a proteção e integração social das pessoas com deficiência."
Deputado Gil, "verifica-se, ademais, o atendimento do requisito da juridicidade, uma vez que as matérias examinadas inovam no ordenamento jurídico, observam o princípio da generalidade normativa e respeitam os princípios gerais do direito.
O reconhecimento da visão monocular como deficiência visual encontra-se em harmonia com o arcabouço jurídico brasileiro. Embora a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabeleça as diretrizes para conceituação do que se entende por pessoa com deficiência, tema regulamentado no Decreto nº 3.298, de 1999, existe caso de definição em lei de situação específica que deva ser caracterizada como deficiência (...).
No caso em apreço, a instituição em lei da visão monocular como deficiência visual tem o condão de uniformizar o tratamento a essas pessoas em todo o território nacional.
Por fim, verificamos que as proposições foram escritas em boa técnica legislativa, em consonância com as determinações da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre as normas de redação, elaboração, alteração e consolidação das leis.
Pelas razões expostas, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, principal, e dos projetos apensados."
Esse é o voto, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA LUISA CANZIANI.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à discussão da matéria.
Concedo a palavra ao primeiro inscrito, o Deputado Vicentinho, que falará a favor da matéria.
20:48
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O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, antes de mais nada, saudar a Deputada Luisa Canziani, essa jovem que, filha de peixe, peixinho é. Seu pai foi Deputado conosco. Ele foi inclusive Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde atuei por um tempo, um Presidente democrático. Já ela foi Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da qual eu também participei, e eu sinto essa sensibilidade, com palavras sinceras, através do seu relatório.
Também saúdo o nosso Senador Rogério Carvalho, que é o autor desse projeto.
Essa luta pela inclusão da visão monocular é uma luta de todos nós, daqueles que lutam por direitos. Se você tem apenas uma visão, você tem deficiência. É claro que você tem deficiência! Por isso, essa inclusão merece ser aprovada.
Eu também parabenizo a nossa Relatora pelo fato de rejeitar, neste momento, todos os apensados, em função da necessidade de o projeto ir, o mais brevemente possível, para a sanção presidencial.
Saúdo todas e todos os lutadores da questão da igualdade. No caso do ABC, destaco o nosso companheiro Flávio Henrique, um grande lutador e metalúrgico da Kostal, e o nosso companheiro Cabelo, que veio da Mercedes-Benz. Juntamente com eles e com outros tivemos a oportunidade de discutir na Câmara, primeiro, um estatuto de igualdade e de oportunidade para todos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas também a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com várias emendas que foram apresentadas pelos grupos dos quais participávamos e com propostas que apresentamos. Isso, sim, é caminho para a cidadania. Isso, sim, é caminho para a dignidade humana. Isso, sim, é respeito à nossa gente.
Por isso, voto a favor deste projeto e o defendo. Ele tem tudo a ver com a vida, que neste momento se perde tanto por irresponsabilidades do nosso Governo, do nosso não, do Governo Bolsonaro, que para mim é um desgoverno.
Meu voto é favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Para discutir, tem a palavra a Deputada Erika Kokay, inscrita para falar contra.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós temos convenções internacionais e temos ainda a Lei Brasileira de Inclusão, que foi um grande marco neste País. Esta Casa deu respostas ao conjunto da sociedade sobre a necessidade de termos uma sociedade inclusiva, uma sociedade onde a todas e a todos sejam asseguradas as mesmas oportunidades.
A Lei Brasileira de Inclusão — isso inclusive foi dito aqui pela Relatora — diz que a avaliação de um processo de uma deficiência deve passar por vários aspectos; deve ser feita uma avaliação biopsicossocial. Ela diz também que a deficiência não está nas pessoas, está na sociedade, que não permite que a diversidade, que as diferentes formas como nós podemos nos comportar e podemos atuar, que as diferentes formas de ser sejam acolhidas pelo conjunto da sociedade. Portanto, as barreiras estão na sociedade. Não se carrega uma deficiência, mas há uma deficiência na sociedade, que busca hierarquizar as pessoas e que tem uma lógica capacitista que impede que todas e todos possam usufruir dos mesmos direitos. Este projeto fere essa lógica. Ele fala da lógica, como tem dito a Relatora, mas fere a lógica. O que diz a lei? A lei diz que é preciso uma avaliação biopsicossocial. Essa avaliação biopsicossocial detecta as barreiras para que a pessoa possa viver plenamente e ter acesso pleno à vida e estabelece as condições para que possam ser superadas essas barreiras. Por isso, esse projeto é tão polêmico. Ele é muito polêmico! Várias entidades de defesa dos direitos das pessoas com baixa visão ou das pessoas cegas... Ela diz que é desigual essa condição. Diz que é desigual essa condição porque essas são pessoas que não precisam, via de regra, de nenhum instrumento para que possam se inserir, não precisam de lupas, não precisam de bengalas, não precisam de uma comunicação especial.
20:52
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Por isso, esse projeto não pode ser votado desta forma. Ele não pode ser votado sem nenhuma discussão na Câmara. Ele foi discutido no Senado, mas não foi discutido na Câmara. É preciso dar voz às pessoas, aos portadores de deficiência, às entidades que defendem as pessoas com baixa visão, às pessoas cegas, para que nós tenhamos feita a constatação de que nada de nós sem nós, nada de nós sem nós.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Aline Sleutjes. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Nós vamos ter que encerrar esta sessão às 9h08min.
Dá para aprovar por acordo?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES) - Dá. Vamos aprovar por acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O projeto foi emendado.
Para oferecer...
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu lhe darei o tempo nesta ou no começo da outra.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - É sobre o mérito desta matéria.
O SR. GILSON MARQUES (Bloco/NOVO - SC) - Presidente, o NOVO também vai orientar "não" nesta matéria. Queria justificar o voto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Podemos fazer a votação. V.Exa. vota "não", registro aqui a orientação contrária.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário pelas Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Luisa Canziani.
Fale muito rapidamente, Deputada, senão não dá tempo.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, oriento pela rejeição à emenda de Plenário do Deputado Chiquinho Brazão; pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, pela rejeição ao mérito; pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela rejeição ao mérito. Pela Comissão de Constituição e Justiça, pelas razões impostas, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, da Emenda nº 2.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Passa-se à votação da emenda.
Em votação a emenda de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Todo mundo a favor da rejeição?
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - De acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Todo mundo vota "não" à emenda? Ou só, no mérito, o Deputado Gilson Marques e a Deputada Talíria? Só no mérito ou na emenda? Todo mundo a favor.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Em votação o Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, ressalvados os destaques.
Todo mundo a favor do projeto, ressalvado o NOVO, que vai orientar, a Deputada Talíria...
O PT também?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A Deputada Erika pediu.
20:56
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tudo bem. Então, todos orientam a favor e os três Deputados orientam o voto "não". É isso? (Pausa.)
Só 1 minuto, para eu entender.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - É isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - É isso? Eu só quero saber se a orientação é nesse sentido.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Eu acho que o PT não votou "não", porque ele tem...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quem orienta contra, Presidente? Gostaria de saber.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu só estou querendo agilizar para votarmos antes do final. Nós teremos que chamar uma nova sessão para votar o projeto de eventos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT libera.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Todos os partidos votam a favor. E o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O PT libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PT libera. E a Deputada Erika Kokay encaminha.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSOL libera ou encaminha o voto contra?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL encaminha contra, e eu queria justificar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tudo bem, eu lhe concedo o tempo de Liderança logo após.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Não, não. O meu tempo de Liderança será usado para outra coisa. Eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu só quero que oriente, eu só quero a posição do partido.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - É "não", eu já disse.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - É "não".
E o NOVO também vota "não", Deputado Gilson Marques?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO também vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu concederei tempo a V.Exas. para orientar. Todos os outros...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria libera a bancada, em função da posição do PT e do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Todos os outros partidos votam "sim", e a Minoria libera.
Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone para orientar o voto "não". Em seguida falará o Deputado Gilson Marques, do NOVO, para orientar o voto "não".
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, há uma demanda legítima do movimento de pessoas monoculares para a votação "sim" desta matéria. Do mesmo modo, nós do partido recebemos — e acredito que outras bancadas também — alguns documentos assinados por dezenas de movimentos representativos das pessoas com deficiência apresentando uma série de argumentos contrários à matéria. É nesse sentido que, para nós, seria melhor votarmos essa pauta em outra oportunidade, para que pudéssemos ouvir com mais qualidade os diferentes movimentos.
Portanto, o que é possível neste momento — e inclusive tínhamos algumas sugestões de emendas — é o voto "não".
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Gilson Marques. Na sequência, falará a Deputada Erika Kokay.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Novo tem a maior sensibilidade do mundo com relação às pessoas monoculares. É óbvio que eles têm uma limitação enorme, o que causa muito prejuízo à vida social deles. Porém, é óbvio que ela não é análoga à de uma pessoa completamente cega. Os completamente cegos são contrários a este projeto porque isso não é comparável.
É injusto comparar um monocular com alguém completamente cego! Inclusive, o monocular, caso este projeto seja aprovado, vai ter direito a todos os benefícios dos deficientes físicos, inclusive, por exemplo, a cotas de contratação por empresas. É evidente que uma empresa, para atender à cota de exigência, vai preferir contratar um deficiente monocular àquele que é cego. Ou seja, nós estaríamos prejudicando justamente aquilo que o espírito da lei pretendia proteger.
Por conta disso, neste momento orientamos o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Presidente Arthur Lira, eu gostaria de...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Só um minutinho, Deputado Hiran, senão, não conseguimos colocar o projeto em votação. Logo, eu lhe concedo a palavra, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, por favor.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, acho que há uma distorção nesta votação.
É impossível aprovar um projeto que diz respeito à vida das pessoas, que vai estabelecer que as pessoas monoculares — e depois será a surdez unilateral — tenham as mesmas condições que as pessoas que têm cegueira, que são cegas, que têm baixa visão, sem escutar os movimentos. Nós temos aqui o setorial das pessoas com deficiência da CUT, mas, além disso, a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, uma série de entidades se organizaram para fazer valer o seu direito, para dizer: "Nada de novo sem nós". Essas entidades não estão sendo escutadas. Simplesmente, aprova-se, sem nenhuma discussão nesta Câmara, um projeto que assegura condições iguais para quem não tem as mesmas condições de igualdade e se desrespeita a lei.
21:00
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado, Deputada Erika.
Tem a palavra o Deputado Hiran Gonçalves, por 1 minuto, para que possamos encerrar a votação.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu, como oftalmologista, entendo que esse projeto de lei é extremamente pertinente e que a relatoria da Deputada Canziani é extremamente...
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB gostaria de mudar a orientação e liberar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSDB libera.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Nós estamos orientando a favor, Presidente, porque o paciente portador de visão monocular tem, sim, limitações do ponto de vista de acesso ao trabalho, por exemplo. Um portador de doença monocular, de cegueira monocular, não pode dirigir carros de aplicativo, não pode dirigir ônibus, não pode dirigir caminhão, não pode ser piloto. Ele tem uma série de restrições laborais. De forma que ele está no limbo. E muitas vezes, Presidente, quando um paciente procura um exame oftalmológico, ele quer um laudo para participar de um concurso, por exemplo, e fica naquele limbo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Hiran. Perdoe-me, mas nós temos que ser rígidos aqui com o tempo. Muito obrigado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO. (Palmas.)
Estão prejudicadas as proposições apensadas.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à sanção.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Tempo de Líder, Presidente.
O SR. MARCELO ARO (PP - MG) - Presidente, 1 minuto para o Progressistas?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PSOL vai falar pela Liderança, e V.Exa. usa 1 minuto antes de encerrar.
Eu vou reabrir a sessão, logo em seguida, para votarmos o projeto que trata de eventos.
Tem a palavra a Deputada Talíria.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone, pela Liderança do PSOL, por 4 minutos.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu vou voltar ao tema amplamente debatido aqui. Acabamos de ter a notícia de que, nas últimas 24 horas, foram 1.726 pessoas mortas em decorrência da COVID. É inaceitável que, no momento da maior crise sanitária do Brasil, tenha gente nesta Casa que defenda cloroquina, que defenda remédio para verme para enfrentar a maior crise sanitária no Brasil.
É uma tragédia e é escandaloso que um Governo, que já fez cruzada, Deputado Rogério, antivacina, que nega a ciência, tenha a coragem de falar que usar máscara causa dano, de criticar o lockdown, e ignorar que não estamos num estado de normalidade. Não podemos achar que estamos num momento de normalidade.
21:04
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Há 17 Estados com mais de 80% de seus leitos de UTI ocupados; 9 Estados com mais de 90% de seus leitos de UTI ocupados; 16 pacientes morrendo na fila, à espera de leitos de UTI, em Santa Catarina; além da utilização de contêineres no Rio Grande do Sul, onde não há mais leitos. No meu Estado, Rio de Janeiro, 88% dos leitos de UTI estão ocupados. É uma tragédia!
Eu quero entrar em um debate: é inaceitável que, diante dessa tragédia, juntemos, mais uma vez, negacionismo com política de austeridade. Não dá para colocarmos em oposição saúde e economia. Aliás, foi justamente esta a razão da falta de controle da pandemia. Em nome da economia, realizaram ações que foram responsáveis pela exponencial morte de pessoas. Esse número ainda aumentará, lamentavelmente, nos próximos dias. Não sei se podemos evitar a morte de 2 mil pessoas por dia. Isso é desesperador! Não é possível que não nos mobilizemos diante disso!
Além de genocida — sinceramente, não há outro adjetivo a usar —, essa posição de defender a economia acima da vida é pouco inteligente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Quanto mais tempo dura a crise sanitária, mais tempo dura a crise econômica.
Quem diz que o povo brasileiro só tem uma escolha — morrer ou comer, morrer ou ter um emprego — é conivente com as quase 2 mil mortes diárias, com esse recorde de mortes diárias causadas pela pandemia. Devemos interromper, urgentemente, o alastramento da contaminação. Para isso, a saída é a vacina, não a ivermectina. Deve haver lockdown nas cidades onde há uma situação mais crítica. Deve haver um duro isolamento social nas cidades onde a epidemia está menos grave.
Também é necessário o auxílio emergencial no valor de 600 reais, com cota dupla para mães solo, sem a chantagem que o Governo quer impor a esta Casa para desmontar os direitos sociais constitucionais. Precisamos entender que 9 milhões de pessoas dependeram exclusivamente do auxílio emergencial; que 68 milhões de pessoas estão na extrema pobreza, dependendo desse auxílio; que 40% das chefes de família dependem do auxílio emergencial.
Então, é fundamental que o Governo tome medidas enérgicas para enfrentar a maior crise sanitária da história.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra o Deputado Marcelo Aro.
O SR. MARCELO ARO (PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui me remeter ao projeto que acabamos de votar, a respeito da visão monocular.
Encontra-se neste plenário a Amália Barros, que dá nome a essa lei. Só quem conhece a Amália de perto sabe o quanto ela lutou pela aprovação desse projeto e o quanto ela é merecedora.
Todos aqui sabem que minha pauta é a luta pelas pessoas com doenças raras. Quando ouço aqui discursos de pessoas supostamente defendendo interesses de pessoas com deficiência, mas falando que essa não seria uma deficiência, dói o meu coração.
Eu tenho uma filha portadora de doença rara — e todos sabem disso — e sei que, quando se fala em direitos, cada um quer puxar a sardinha para o seu lado. Eu quero dizer que respeito a posição daqueles que votaram contra, mas não concordo. As pessoas com visão monocular são, sim, deficientes e precisam, sim, de uma atenção especial do Estado.
21:08
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De coração, Amália, quero parabenizá-la pela aprovação deste projeto. Essa vitória é sua. Quero parabenizar também a Deputada Luisa Canziani, que lutou bravamente por este projeto: foi de porta em porta pedir votos pela aprovação deste projeto.
Esta vitória é sua, Amália. Esta vitória é sua, Deputada Luisa Canziani.
Parabéns a todos os monoculares, que têm resguardado o seu direito a partir de hoje.
Esta vitória não é só sua. Esta vitória é de todos aqueles que lutam pelas pessoas com deficiência e pelas pessoas com doenças raras. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 2 de março, às 21h09min, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 5.638, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 08 minutos.)
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