3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO
(Breves Comunicados)
Em 23 de Fevereiro de 2021 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:04
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Boa tarde a todos. Declaro aberto o período de Breves Comunicados.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Concedo a palavra, conforme a lista de inscrição, primeiramente ao Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os que acompanham esta sessão pela TV Câmara e falar do nosso espanto, não apenas meu, mas em particular do povo do Oiapoque, do povo do Amapá, com a informação que veio à tona ontem de que, em ofício, a Reitoria da Universidade Federal do Amapá solicitou a transferência dos cursos de Direito e Enfermagem do Campus Binacional da Universidade Federal do Amapá, no Oiapoque.
É um campus binacional que fica no extremo norte do Brasil e atende à população que mora na fronteira do Brasil com a França, portanto, com a União Europeia. A fronteira do Oiapoque é com a Guiana Francesa, território francês — União Europeia. É uma região extremamente isolada, mas que conquistou, alguns anos atrás, num outro momento que o Brasil vivia, a oportunidade de ter um campus da Universidade Federal do Amapá, uma das últimas do Brasil a ser instalada, com oito cursos superiores, e veio à tona ontem que, em ofício, foi solicitada a transferência de dois cursos, alegando-se dificuldade de garantir ensino superior numa região tão longínqua.
É claro que é difícil. Falta 110 quilômetros da BR serem pavimentados. Aliás, o Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, em 2019, garantiu, contrariando o senso comum da sua grande competência, que 17 quilômetros, o que eu achava muito pouco, seriam pavimentados em 2019, e que andaria essa BR. Não dá, está parada, com muitos problemas, e esse foi um dos argumentos usados para pedir a transferência. Há vários argumentos, como a dificuldade e a avaliação baixa dos cursos, porque não há infraestrutura.
Quero lembrar que a Deputada Janete Capiberibe e o Senador João Capiberibe alocaram 5 milhões de reais, nos últimos anos, para a Universidade Federal do Amapá, para estruturar e construir os blocos de sala de aula, e eu estou colocando 1 milhão de reais este ano, no orçamento de 2021, para que nós, em hipótese nenhuma, corramos o risco de perder esses dois cursos.
14:08
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Sou completamente contrário a isso. Sei que a bancada vai se mobilizar, não apenas alocando recursos de emenda, mas também indo ao MEC. O ofício foi encaminhado ao Sr. Wagner Villas Boas de Souza, Secretário de Educação Superior. Vamos ao MEC dizer que nós não aceitamos que os cursos sejam transferidos. Nós vamos colocar recursos para que a UNIFAP seja mantida. Vai ser papel da equipe da universidade federal garantir a melhoria e o correto funcionamento.
Eu peço, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Peço a divulgação do pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
Gostaria de comunicar antecipadamente que, assim como o Presidente Arthur Lira, vou tentar restringir os pronunciamentos a 3 minutos
Então peço a compreensão e a colaboração dos nossos colegas Parlamentares, de V.Exas., para que possamos encerrar nos 3 minutos.
Concedo a palavra agora à Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que estão nos ouvindo, nos assistindo, eu quero fazer um grande alerta neste dia sobre a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial nº 186, de 2019.
Essa PEC é um desastre. É uma PEC criminosa, baseada em ajustes fiscais. Já tivemos cortes antes, e agora temos cortes profundos na saúde e na educação. É muito sério, em plena pandemia, ocorrer corte na saúde. Os hospitais estão esvaziados, vacinas ainda não chegaram. As pessoas ainda estão morrendo na porta dos hospitais. Com 240 mil óbitos na pandemia, vai-se fazer corte na saúde, vai-se fazer corte na educação?
As crianças ainda precisam voltar para a escola. As escolas estão depredadas. Ainda é preciso equipar as escolas com instrumentos novos, para que se possa ter uma aula decente. Vai-se fazer corte no momento em que há um empobrecimento até mesmo da classe média baixa, que vai procurar as escolas públicas para colocar seus filhos porque já não pode mais pagar?
Vão arrochar os servidores públicos. A PEC acaba com os direitos de reajuste do índice salarial do trabalhador. Então, é um veneno que nós estamos produzindo.
E todo este ataque aos direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos à saúde e à educação tem uma justificativa: é para que se pague o novo auxílio emergencial.
Sr. Presidente, nós não podemos aceitar que isso venha para a nossa conta, para o Congresso Nacional. Isso é chantagem do Governo Federal. O que ele está querendo dizer neste momento? "Se vocês não aceitarem o corte na educação e na saúde, se vocês não aceitarem prejudicar os servidores públicos, se vocês não fizerem isso, o povo não terá o novo auxílio emergencial".
Colocar no nosso colo essa responsabilidade, fazendo o que já fizeram? O povo está, a cada dia, empobrecendo mais com o índice de desemprego enorme neste País.
Sr. Presidente, é impossível aceitar uma situação dessa natureza! Não podemos votar essa PEC, que, parece-me, dia 25 estará no Senado. Que o Senado acorde, porque não podemos trazer para nós uma responsabilidade de ver mais mortos, mais desemprego, mais fome no nosso País!
Obrigada, Sr. Presidente.
14:12
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente e nobres colegas, é uma satisfação.
Hoje voltam os trabalhos do Conselho de Ética desta Casa. No meu primeiro pronunciamento deste ano, eu chamei a atenção do Presidente para que passemos agora a ter respeito ao decoro parlamentar, porque, na gestão passada, foi um absurdo o comportamento de certos Deputados, extremistas de esquerda, que chamavam o Presidente de genocida, de guerrilheiro, uma família de assassinos e por aí afora. Não podemos permitir isso.
Hoje estamos no Conselho de Ética julgando dois, e depois serão mais oito Deputados, entre os quais eu me incluo, por problemas internos no PSL, que já foram solucionados.
Nós temos que fazer com que os Parlamentares desta Casa se posicionem com honra, respeito e dignidade, para darmos exemplo à população brasileira. Já que não tivemos o exemplo, na semana passada, do STF, que não respeitou a Constituição, não somos nós aqui da Câmara que vamos dar o péssimo exemplo de falta de respeito aos colegas, de falta de decoro parlamentar mínimo. Isso não pode ser permitido.
A partir de agora, na gestão do Presidente Arthur Lira, como ele mesmo disse, não vai ser permitido nenhum desrespeito e falta de decoro parlamentar. Eu cheguei até a criar um neologismo: "deputérico" e "deputérica". São Deputados histéricos que não podem ser permitidos aqui. Se Deputados continuarem nessa linha, vou até pedir, quem sabe, o exame toxicológico antes de entrarem no plenário, porque temos que ter, no mínimo, uma postura à altura de um Parlamentar federal. É o mínimo que se exige. Pode ser até incompetente, pode não fazer nada, mas tem que ter postura, respeitar a liturgia do cargo, para que nós possamos passar um bom exemplo a todo o Brasil. É disto que precisamos: de respeito. A falta de respeito gera desrespeito total.
Nós precisamos disso? Vejam o próprio STF, que era uma instituição amplamente respeitada em todo o País. Hoje alguns Ministros não podem sair na rua. Queremos respeito a todos. É respeitando que se é respeitado.
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Passo a palavra agora ao Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais pares, mais uma vez nós queremos aqui falar da verdadeira tragédia que se abate sobre o povo brasileiro e sobre o mundo todo, mas, no caso do Brasil, a imperícia, a incapacidade e a irresponsabilidade são responsáveis diretas pela morte de mais de 240 mil pessoas, por famílias enlutadas.
Mas isso não começou somente agora. A pandemia começou no final de 2019 em outras partes do planeta. Agora, a desestruturação dos serviços de saúde no Brasil tem data, tem endereço e tem o nome do responsável — aliás, muitos responsáveis. Foi quando no Congresso Nacional foi aprovada uma proposta de emenda à Constituição, que se transformou na Emenda Constitucional nº 95, que vem tirando bilhões e bilhões de reais, especialmente da saúde, mas não só, também tira da segurança pública, tira da educação. É o famosíssimo ajuste fiscal. A mão de tesoura, que começou no Governo Temer e foi aprofundada agora com Guedes e Bolsonaro, resulta, até hoje, numa incapacidade de fazer contrato até para vacina, mas não só; também para equipamentos de proteção individual.
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Não há um mínimo de planejamento. Até os Governadores que têm tido uma boa vontade, eu diria, extremada, na minha opinião, começaram a fazer cobranças. Cidadãos, legitimamente, estão fazendo cobranças.
E agora é retomado um outro tipo de saque aos cofres da saúde e da educação com essa Proposta de Emenda à Constituição nº 186. Vai ser canibalizada cada uma dessas áreas. Vão ter que disputar entre si.
Hoje a Constituição garante, por exemplo, 25% para a educação e 15% para a saúde, pelo menos. Há Municípios que gastavam mais do que 30% do seu orçamento em saúde, antes da pandemia. Então agora, com essa proposta de emenda à Constituição, nós vamos assistir ao pior duelo, um duelo inimaginável, que é a disputa entre a saúde e a educação; e é uma das formas de um serviço público de qualidade distribuir renda num País que está entre os piores do planeta em termos de distribuição de renda.
Assim, nós conclamamos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Passo a palavra ao Deputado Valmir Assunção.
Peço desculpas aos Deputados. Nós estamos seguindo rigorosamente o tempo de 3 minutos.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu penso que o que nós estamos vivendo no Brasil: uma crise sanitária enorme; uma crise econômica que destrói empregos, que destrói o desenvolvimento do Brasil; uma crise social em que se acabou com parte das políticas sociais para o nosso povo; uma crise ambiental que, todos nós vimos, destruiu o meio ambiente no nosso País; tudo isso começou quando tiraram a Presidenta Dilma do Governo, no dia 17 de abril de 2016. A partir daquele dia, foram destruindo a democracia, as políticas públicas, o Estado brasileiro.
Pasmem, senhores e senhoras, tudo isso com um discurso de que se ia melhorar a vida das pessoas! Hoje são 15 milhões as pessoas desempregadas. Hoje, as pessoas perderam a esperança no Governo.
Por isso, eu acredito que nós temos que restabelecer o processo democrático. Isso significa novamente dar direito político ao Presidente Lula, para ele unir este Brasil e, ao mesmo tempo, suspender Sergio Moro, que montou um conluio junto com o Ministério Público para tirar Lula da disputa presidencial. E retirada de Lula da candidatura a Presidente, em que deu? Deu em Bolsonaro. Bolsonaro destrói tudo em que coloca a mão.
14:20
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E agora Bolsonaro tem um lado que eu não conhecia, de que eu não sabia: Bolsonaro abandona os seus aliados. O Deputado Daniel Silveira, que diversas vezes participou das atividades chamadas por Bolsonaro contra o Supremo Tribunal, contra o Congresso Nacional, contra a democracia, foi preso agora.
Bolsonaro até agora não disse uma palavra em defesa do Deputado, em defesa dos seus seguidores. E isso tem que servir para o conjunto dos Deputados aliados de Bolsonaro nesta Casa. Ele abandona os seus aliados quando seus aliados mais precisam. Não tem um gesto de solidariedade com seus aliados.
Essa é uma nova característica desse Governo Bolsonaro, que não cria emprego, não cria desenvolvimento, que quer cortar o dinheiro da saúde e da educação. Nós não vamos permitir.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputado.
Eu gostaria de passar a palavra agora ao Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, todos os que nos acompanham neste momento pelos meios de comunicação da Casa, o Brasil está pagando muito caro, e está pagando com vidas humanas, vidas de brasileiros e brasileiras, em razão dos erros e da irresponsabilidade do Governo Bolsonaro em relação à pandemia.
E isso fica mais uma vez comprovado hoje, quando a Pfizer recebe o registro definitivo da sua vacina. No entanto, nós não temos nenhuma vacina da Pfizer, porque simplesmente o Governo brasileiro negligenciou e não contratou as vacinas da Pfizer.
Isso é uma comprovação do completo descaso, da falta de empatia, com sua campanha antivacina e antipovo, e que está custando muito caro para o Brasil. As marcas são profundas, são vidas humanas. Estamos chegando a 250 mil pessoas mortas no Brasil.
E isso é decorrente exatamente dessa posição genocida do Governo brasileiro, que não tem compromisso com os interesses da população. E a prova está aí com a pandemia. Desde o começo, houve descaso, falta de compromisso, de responsabilidade. E agora estamos sem vacina. Várias capitais não têm vacina para o povo brasileiro, simplesmente porque o Governo Bolsonaro negligenciou.
Enquanto isso, o que fazem? Mandam para o Congresso uma PEC emergencial para acabar com o piso da educação e da saúde, a aplicação mínima de recursos constitucionais para a saúde e para a educação. Eles não se contentaram em estabelecer um teto. Agora, querem acabar com o piso e deixar cada Governo estadual e municipal aplicar quanto quiser na educação e na saúde.
Eu digo a V.Exas.: se hoje estão faltando recursos na educação e na saúde, sobretudo agora, com essa pandemia, quando falta até oxigênio, imaginem se não houver o mínimo constitucional como uma obrigação dos governantes brasileiros de aplicarem os recursos nessas áreas tão estratégicas para o desenvolvimento social! É muito grave o que nós estamos vivendo.
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Por isso, Sr. Presidente, é preciso haver reação. É preciso que a sociedade se mobilize cada vez mais. Não podemos aceitar passivamente aquilo que está acontecendo em nosso País. Nossa luta é grandiosa, mas eu tenho absoluta certeza de que vamos ser vitoriosos, derrotando este Governo, que está destruindo direitos, destruindo a saúde, destruindo vida do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, que está na tribuna do plenário.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos assistindo, no Brasil, a um torra-torra, a um queima tudo! Começaram queimando a Amazônia. Depois, nós assistimos à queima de 14 milhões, 15 milhões de empregos. Assistimos agora à queima de 100 bilhões de reais da PETROBRAS em 2, 3 dias. E temos assistido à queima de vidas, já chegando a 250 mil. Isso tem um responsável. O Presidente Bolsonaro precisa refletir sobre as suas responsabilidades, sobre as responsabilidades de seu Governo, porque ele não está governando nem o Governo. E quem não governa o Governo como é que vai governar o País?
Aliás, isso é compreensível. Quem nunca dirigiu um fusca como é que vai dirigir uma jamanta, um caminhão do tamanho do Brasil? Não tem experiência, não tem conhecimento. É preciso que nós reflitamos sobre isso, até para o futuro deste País. Governar não é coisa para estagiário, para iniciante, para inexperiente. O Brasil carece de um gestor, de um administrador, de uma pessoa que tenha conhecimento, responsabilidade, capacidade. Isso está faltando, infelizmente, ao Presidente.
Lamentavelmente, ele anda conforme a pressão. Aliás, parece biruta de aeroporto, que vira para o lado que o vento sopra. Reparem: os caminhoneiros pressionam, ele vai lá e intervém na PETROBRAS; o pessoal reclama da PETROBRAS, ele briga com os Governadores; os Governadores reclamam, ele fala do imposto. Ou seja, ele vai transferindo o problema para os outros, quando, na verdade, o problema é de gestão, o problema é de administração, porque ele próprio, o Presidente, dizia que a gasolina ia ser vendida a 3 reais; o gás, a 30 reais; o diesel, a 2 reais. O diesel se foi; a gasolina chega a 6 reais daqui a uns dias; e o gás de cozinha já passa de 100 reais. Essa é a carestia! Era isso que ele queria? O povo está sofrendo, e sofrendo muito.
Nós precisamos deixar isso muito claro, até para que as pessoas possam compreender o drama que todos estamos vivendo em nosso País. A inexperiência faz o Brasil pagar muito caro, mas muito caro.
O tal do mercado volta às manchetes para dominar a economia, e o povo paga a conta. Mas isso não acontece com o apoio do PDT, não acontece com o meu voto e não acontece sem a minha crítica, sem a minha indignação. Nós não podemos pagar essa conta. Essa conta pertence ao mercado, aos grandes, e não ao povo brasileiro, que precisa do auxílio emergencial, que precisa de vacina, que precisa de remédio, que precisa de atendimento médico, que precisa do mínimo de respeito. O respeito que se dá é o respeito que se merece. E o Brasil não está sabendo compreender o respeito que precisa dar ao seu povo porque o Governo não está tendo esse olhar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho, que está na tribuna do plenário.
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O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu já fiz aqui as minhas homenagens a enfermeiras, enfermeiros, médicos, enfim, aos profissionais da saúde, por estarem na trincheira, na luta em defesa da vida. Neste momento, eu quero homenagear as mais de 2.500 pessoas que se submeteram a exames preliminares, aos testes, correndo o risco de perder a vida, em nome da vida dos outros. Refiro-me àqueles que, anteriormente, tiveram que se submeter à experiência com as vacinas. A eles minha homenagem fraterna e meu carinho!
Lamento que as vacinas estejam tão atrasadas. Lamento! Lembro-me de que, na época do Governo Lula e do Governo Dilma, no caso da pandemia da H1N1, 100 milhões de pessoas foram vacinadas, 80 milhões em apenas 3 meses. E agora nada acontece.
Daqui eu mando o meu abraço para o meu companheiro Adão, do SINTAEMA, um sindicato importante no Estado de São Paulo. Ele me mandou uma poesia, que diz o seguinte:
Vacina ou falta de
Há 2 mil anônimos heróis,
Quase 58 milhões de culpados assumidos.
Curioso: para os vilões,
Os heróis têm culpa.
Culpa de ter emprestado o braço?
Curioso: para os vilões, que são milhões,
Os poucos heróis são vilões,
Vilões por apostar na ciência.
Curioso: para os vilões,
Estes tantos nada ocultos hoje,
Grande parte andando de lado, como dizia a canção,
Olhando para o chão,
Envergonhados da bola fora,
Mas cientes de que erraram,
Pois, se assumissem o erro, não errariam mais.
Homenagem deste poeta aos poucos milhares de cidadãos que participaram das pesquisas para que possamos ter uma esperança chamada vacina.
Foi o poeta Anesino Sandice que fez essa homenagem.
Sr. Presidente, um abraço fraterno. Continuamos na luta!
Vacina para todos, sem ninguém furar a fila, e com a garantia de que, efetivamente, nós saiamos desta situação de mortandade!
Lamento o que o Governo brasileiro fez para estragar, para impedir, para atrapalhar, para pôr em dúvida, por exemplo, a Coronavac e outras vacinas. Nós não aceitamos isso.
Viva a vida! E vivam esses que se submeteram aos testes iniciais das vacinas!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, que falará pelo sistema remoto. (Pausa.)
S.Exa. não está na sala.
Passo a palavra, então, para a Deputada Alice Portugal, que se encontra em plenário.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tiro a máscara apenas para o exercício da fala.
Primeiro, quero comentar que o Ministério da Educação enviou para as universidades federais, na semana passada, um ofício reiterando posição do Ministério Público Federal no sentido de impedir que as universidades realizem atividades que não sejam atinentes à natureza acadêmica, ou seja, impondo que as universidades não debatam a realidade, a política, a vida. Isso nasce a partir de uma decisão do Ministério Público Federal, através de um Procurador de Goiás, que agora foi alçado aqui à Procuradoria-Geral. Nesse ofício do Ministério da Educação, cometem-se atrocidades em relação à autonomia das universidades.
14:32
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Ontem foi aberto o Congresso Virtual da Universidade Federal da Bahia. Quero saudar a comunidade daquela universidade de onde sou oriunda. Aliás, a ela devo o que sou. Nessa instituição se iniciou um debate extremamente qualificado, profundo, com milhares de pessoas inscritas, para debater desde temas da mais alta complexidade científica até a pandemia, o momento, a vacina, a possibilidade da quebra de patentes e — por que não — a reforma política. Isso é considerado o quê, universidade com partido? Eu quero repudiar, de maneira veemente, essa tentativa de absurda intervenção na autonomia universitária.
Quero saudar o Congresso Virtual da Universidade Federal da Bahia e dizer que aquele congresso, pelo conteúdo dessa decisão do Ministério Público e dessa orientação do MEC, poderá ser considerado algo fora da curva. Aliás, pontos fora da curva são só o que temos verificado nesses últimos tempos nas relações aqui no Congresso Nacional e na política nacional.
Deixo minha saudação ao Reitor João Carlos Salles, a toda a comunidade universitária da Universidade Federal da Bahia e me solidarizo com as universidades brasileiras, porque essa recomendação não pode e não deve ser cumprida, uma vez que não é constitucional.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, nesse pequeno tempo, eu quero ainda protestar contra a possibilidade da desvinculação dos recursos da saúde e da educação no orçamento. Essa vinculação foi implementada, porque na época tínhamos um laisser-faire. Havia falta de pulso, falta de cordialidade com elementos fundamentais para a sobrevivência, especialmente dos mais pobres, no Brasil, e para a garantia de acesso à educação pública de qualidade e à assistência à saúde. Vai-se desorganizar o FUNDEB recém-aprovado e regulamentado; vai-se desorganizar a arquitetura do FUNDEB, se essa desvinculação acontecer. E o Sistema Único de Saúde, no momento mais frágil da saúde neste século, será absolutamente atingido. Eu serei contra, Sr. Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário, que falará pelo sistema remoto.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu me inscrevi para este debate porque participo como Parlamentar e como educadora, como professora, neste 24 de fevereiro, do dia nacional de luta dos profissionais da educação, um dia que quer marcar a luta pelos direitos de crianças e jovens, brasileiros e brasileiras, um dia para garantir o direito à educação, o que passa, neste momento, pela defesa da vacina para todos e todas, destacando sobretudo a importância da vacina para os educadores e as educadoras no contexto da educação.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, verifico que devemos nos mobilizar muito para enfrentar o que acontece no Brasil nos dias atuais. Por um ano inteiro, mais de 50 milhões de alunos da educação básica no Brasil ficaram sem condições de estudar, e o Ministério da Educação não construiu nenhuma solução tecnológica para que o direito à educação fosse igualitário.
14:36
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Há hoje uma grave evasão escolar, o abandono da escola. Mas a solução não é o retorno às aulas presenciais no momento mais alto da pandemia, sem garantir vacinas. Ao contrário, este é o momento de investir tudo o que o MEC tem no seu orçamento. Por isso, faço não apenas um pedido de informações, mas também um requerimento de convocação do Ministro, porque o Ministério da Educação não está executando o seu orçamento. Não executou mais do que 80% do seu orçamento. Faltam recursos para Estados e Municípios, e o Ministério da Educação, incompetente que é, não executa o orçamento, não repassa recursos para os Municípios, para os Estados, para as universidades e para os institutos federais.
Além disso, Sr. Presidente, deve ficar muito claro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, ataca a educação no presente e no futuro. Nós não podemos aceitar a descaracterização, o desmonte dos sistemas educacionais e de saúde que vem em conjunto com a desvinculação, com a retirada dos mínimos obrigatórios de investimentos da União, dos Estados e dos Municípios na áreas de educação e saúde. Isso significa um passo a mais no ajuste fiscal danoso e genocida praticado pelo Governo Bolsonaro, pelo Governo Guedes, um governo que ataca o Brasil e que já resulta em mais de 250 mil óbitos pela COVID e na inexistência da vacina no atual momento.
Sr. Presidente, fica a nossa força e luta pelos educadores neste 24 de fevereiro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado.
Passo a palavra para o Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, estimado povo brasileiro, venho a esta tribuna com muita alegria, com muita satisfação, nesta primeira manifestação presencial deste ano, depois de recuperado da COVID, que é uma doença difícil, para a qual precisamos de vacina — e vacina em massa — para imunizar os nossos irmãos e irmãs brasileiros, a fim de que possamos retomar as atividades econômicas e sociais, o trabalho, a geração de emprego e renda. Essa é, sem dúvida, a recomendação. Portanto, faço meu apelo ao Governo para que apresse o passo, a fim de que isso efetivamente aconteça.
Quero dizer que, neste ano de 2021, eu tive a alegria de visitar, de conversar e de ouvir muitas lideranças municipais — Prefeitos, Vereadores, Secretários — e também muitos dirigentes de sindicatos, de cooperativas, homens e mulheres identificados com o setor primário, que também é a minha origem. E me disseram: "Deputado Heitor Schuch, vá a Brasília e faça ao Governo pelo menos cinco questões". Eu estou aqui cumprindo o meu dever de representar a categoria profissional da agricultura familiar.
Primeira pergunta: no setor primário, na véspera da colheita de grãos — soja, milho, arroz —, pelo menos do Rio Grande do Sul, com tanto aumento de custos de produção, como o agricultor vai fazer? Como ele vai dar conta disso? Essa é a primeira grande interrogação.
Segunda. Os produtores de leite estão enfrentando este tempo de chuvas com safra normal e redução do consumo devido ao período das férias, como acontece todo santo ano, e o Brasil continua importando 60% mais leite do que no mesmo período do ano passado. Por que importar leite, se nós tempos produção? Isso é para quebrar os produtores de leite?
14:40
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Terceira: como este Parlamento, sobretudo a Câmara dos Deputados, vai votar o tema da venda de terras para estrangeiros, se milhares e milhares de produtores de arroz, de soja, de milho, de hortigranjeiros pagam arrendamento, aluguel de terras, e não são proprietários?
Quarta. Os aposentados querem saber se vai haver 14º salário só para quem recebe salário mínimo.
Última pergunta: como os Municípios, grandes consumidores de combustível, vão atender os serviços da comunidade com essa elevação indiscriminada dos preços dos combustíveis, em especial do óleo diesel?
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata, que falará pelo sistema remoto.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de iniciar minha fala com uma saudação pela realização do Congresso Virtual UFBA 2021, com a participação de mais de 21 mil inscritos. Tem sido um sucesso esse debate interno, científico, político, educativo, realizado pela Universidade Federal da Bahia. E ela vem fazendo isso com a redução de recursos prevista na LDO, que prevê retirada de recursos das universidades. Esse é um congresso de resistência, um congresso de luta pela vida da população brasileira e por nossa universidade. Deixo um grande abraço ao Reitor João Carlos Salles, a todos os professores, aos funcionários, aos estudantes e aos que integram esse esforço de sobrevivência e de resistência da Universidade Federal da Bahia.
Quero também registrar que em nosso País 247.143 pessoas foram vitimadas pela COVID-19. Com essa situação, sem vacina, pelo descaso, pela incompetência do Governo Federal, e sem auxílio emergencial, o povo desesperadamente pede a este Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, que cumpra o seu dever, fazendo com que este Governo resolva a questão da falta de vacinas e retome o auxílio emergencial. E nós não podemos aceitar, nesse tema, a contraproposta do Governo de desvinculação de receitas do orçamento quanto ao mínimo de investimento em saúde e educação.
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Votaremos contra esse absurdo. Exigimos que a Câmara dos Deputados cumpra a sua função de defender o SUS e a educação pública e gratuita neste País e não permita mais esse absurdo na vida da população brasileira.
Portanto, Sr. Presidente, dizemos "não" à desvinculação dos recursos da saúde e educação — nós acabamos de votar a regulamentação do FUNDEB e não podemos permitir que isso ocorra — e "não" a essa postura do Governo Federal, que tem exigido inclusive a interveniência do Senado Federal para tentar resolver efetivamente o problema das vacinas, porque nem isso este Governo consegue comprar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Até o momento, eu evitei manifestar-me neste plenário acerca da nossa última votação, na semana passada. Mas não posso deixar de falar dela, pois o dia 19 de fevereiro de 2021 ficou marcado como um triste episódio da Câmara dos Deputados, por ter sido o dia em que os Deputados abriram mão das suas prerrogativas parlamentares.
O que estava sendo votado aqui não era a fala do Deputado, se ele cometeu exageros ou algum crime, mas, sim, a legalidade da sua prisão e se ela guardava respaldo na nossa Constituição. O que se viu aqui, na verdade, foi um show de ataques, as pessoas pegando o histórico do Deputado, votando por vendeta.
E nós sabemos muito bem que a prisão é inconstitucional. Por quê? O § 2º do art. 53 fala que Deputados e Senadores, depois de diplomados, não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. A nossa Constituição traz no art. 5º um rol taxativo daqueles crimes que são inafiançáveis: tortura, terrorismo, tráfico, crimes hediondos e ação de grupos armados contra o Estado Democrático de Direito. E o que se viu no voto do Relator Alexandre de Moraes, que é vítima, acusador e julgador, foi um malabarismo jurídico com o inciso IV do art. 324 do Código de Processo Penal, que diz que, presentes os requisitos, os pressupostos para a prisão preventiva, não se concede fiança para aquele que está sendo investigado. Então, ele tornou 90% dos crimes do nosso ordenamento jurídico inafiançáveis.
Nós vimos que a Câmara dos Deputados se curvou ao Supremo Tribunal Federal, numa subserviência que ficará marcada na nossa história. Mas isso foi bom, porque o que se fez aqui, que era para ter sido feito no Conselho de Ética, dá margem, já que agora haverá ferro e fogo por parte do Conselho de Ética, a que os Deputados que falam os maiores impropérios para o Presidente e até mesmo para o Supremo Tribunal Federal também respondam no Conselho de Ética. Estou fazendo uma apuração minuciosa para levar tudo ao Conselho de Ética, porque pau que dá em Chico dá em Francisco.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
A Deputada Erika Kokay já se encontra no sistema? (Pausa.)
Ainda não.
O próximo a discursar é o Deputado Rogério Correia, que está em plenário. Em seguida, falará a Deputada Gleisi Hoffmann, que também se encontra em plenário.
14:48
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, Deputados e Deputadas, povo brasileiro.
Eu também me inscrevi hoje para falar da PEC Emergencial, que está para ser votada no Senado Federal quinta-feira. O simples fato de ela ter sido colocada na pauta de quinta-feira já criou, Presidente, um temor, deixando as pessoas apavoradas, principalmente aquelas que dependem da educação pública e do serviço público no Brasil.
Quinta-feira, o Senado vai discutir uma PEC que poderá inclusive desvincular as receitas da União, Estados e Municípios referentes à saúde e à educação pública. Isso é gravíssimo! Essa vinculação foi uma conquista na Constituição de 1988. Com essa vinculação, desde aquela época o povo brasileiro teve a garantia de que haveria recursos para o custeio do SUS, das creches, das pré-escolas, das escolas de ensino fundamental e médio, e assim por diante. Foi isso que salvou o Brasil, permitindo que as pessoas pudessem alcançar um grande sistema de saúde nacional e um sistema de educação também nacional.
É um absurdo retirar isso de repente e dizer que essa retirada se deve ao auxílio emergencial. Anunciou-se um auxílio emergencial no valor de 250 reais ou 300 reais que poderá ser concedido por 3 meses ou 4 meses, em detrimento de algo que é para sempre para o povo brasileiro: o acesso à saúde e à educação.
Ora, o que acontecerá se nós fizermos essa desvinculação? Simplesmente, o povo mais pobre não terá condições de ter os seus filhos em pré-escolas, em escolas de educação infantil. Nós vivemos isso em períodos anteriores à Constituição. As mães não tinham alguém com quem deixar os filhos. As pré-escolas e as creches eram muitas vezes de uma qualidade terrível. Foi preciso, com uma grande luta, fazer com que essa conquista viesse. Se nós retirarmos esse recurso, onde ficarão essas crianças? De que adiantarão 300 reais durante 4 meses, se, no futuro, essas pessoas não tiverem alguém com quem deixar os filhos para irem trabalhar? Nos Municípios, nós não teremos recurso suficiente para que continuem a existir as creches e pré-escolas, que precisam ser ampliadas. O que dizer do Sistema Único de Saúde? No Governo Bolsonaro, a pandemia virou genocídio. Imaginem o que acontecerá com o povo brasileiro sem o Sistema Único de Saúde, sem a vinculação dos recursos. A saúde precisa ter custeios garantidos.
Presidente, eu vim aqui hoje para fazer um apelo ao Congresso Nacional, ao Senado Federal: não vinculemos o auxílio emergencial à PEC Emergencial. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O auxílio emergencial é uma necessidade! Nós fizemos um cálculo: o que entrou na economia brasileira ano passado com o auxílio emergencial de 600 reais, concedido durante muito tempo, foi algo em torno de 180 bilhões. Agora, serão apenas 30 bilhões, no máximo 40 bilhões, valor insuficiente para alavancar a economia.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Termino dizendo: não vamos confundir a PEC Emergencial, que precisa de um debate amplo, com o auxílio emergencial, que é necessário imediatamente.
Obrigado.
14:52
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado. Nós temos que ser rigorosos, para que todos falem. Então, nós estamos terminando as falas ao fim dos 3 minutos.
Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Colegas, eu vim aqui hoje falar sobre a PETROBRAS. E a primeira coisa que eu quero dizer é que um Presidente da República tem direito de mudar a direção de qualquer órgão que esteja sob seu comando. O mercado não pode reclamar; o mercado não tem voto. O que um Presidente da República não pode fazer é mentir para o seu povo, e Bolsonaro está mentindo ao fazer crer que, mudando a Presidência da PETROBRAS, vai conseguir a redução do custo dos combustíveis. Para isso, ele precisa mudar a política da PETROBRAS, o que ele disse hoje que não vai fazer. Para baixar o preço da gasolina e do diesel, ele precisa mudar a política de preços da PETROBRAS.
O nosso petróleo é barato, graças ao pré-sal. Mas, no custo da produção do combustível, a PETROBRAS lança o preço do barril do petróleo cotado internacionalmente mais o custo de importação, mesmo que não importe aquele combustível. Assim, o diesel e a gasolina produzidos aqui ficam mais caros que os produzidos lá fora. Isso não tem a ver com ICMS. Isso aumenta a margem de lucro da empresa. O nosso diesel já chegou a ter margem de lucro de 150%, o que beneficia os acionistas privados. Aliás, essa política foi implementada em 2016 exatamente para isso.
Bolsonaro também precisa mudar a política de refino, parar de vender as nossas refinarias e de importar combustível. Em 2016, nós importávamos 31% da gasolina dos Estados Unidos; em 2019, já importávamos 65%. Essa política fez com que, só neste ano, a gasolina subisse 34%, e o diesel, 27%. Algum salário foi reajustado assim? Não. Aliás, o povo está sem salário, porque está desempregado. Nem a renda emergencial Bolsonaro providenciou para os que precisam.
O lucro da PETROBRAS tem de ser dividido com o povo, que também é seu dono e ajudou a construí-la partir da década de 50. Lula e Dilma fizeram isso, por meio de uma política séria de preços. Em menos de 13 anos de governo, nós só tivemos 28 reajustes de combustível. Depois de 2016, nós já tivemos bem mais de 500 reajustes. Com Lula, o preço do litro da gasolina era, em média, de 2,08 reais; o do diesel, de 1,57 reais. Com Dilma, o preço da gasolina era de 2,49 reais; o do diesel, de 1,99 reais. Com Bolsonaro, o preço da gasolina está em 5,20 reais; o do diesel, em 4,02 reais.
Sabem o que Bolsonaro vai fazer para baixar o preço dos combustíveis? Dar subsídio, porque é isso que manda o estatuto da PETROBRAS, que eles mudaram em 2018. Vai tirar dinheiro do orçamento da saúde, da educação e de outros programas para cobrir o lucro dos investidores.
Não se deixem enganar: a bravata de Bolsonaro é para inglês ver, jamais para inglês perder. Inglês sempre ganha. Bolsonaro devia ser corajoso na prática, e não só nas redes sociais. E as Forças Armadas, que agora têm mais um general em um posto importante de comando do Governo, deviam mostrar o seu patriotismo, o seu nacionalismo, defender o povo brasileiro, o Brasil, e não os interesses internacionais e de mercado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra agora o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho novamente pedir ao Parlamento que possamos acelerar a tramitação da PEC 199, de 2019, de autoria do Deputado Alex Manente, que impõe a executoriedade das decisões proferidas pelos tribunais locais e pelos tribunais regionais federais logo com a prolação dos acórdãos na segunda instância.
14:56
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Esta PEC, ao contrário daquela que violava o princípio da presunção de inocência, porque se concentrava no aspecto penal, transcende o aspecto penal. Ela é completamente diferente daquela outra. Ela lança um olhar generoso em relação aos jurisdicionados nas áreas cível, trabalhista, empresarial e tributária que estão aguardando, há 15 anos, 20 anos, a execução das decisões, porque a parte adversa, utilizando-se muitas vezes de má-fé, por meio de inúmeros recursos, não permite que essas decisões sejam executadas.
Por isso, com a reinstalação das Comissões Permanentes e a volta da instalação de Comissões Temporárias, urge que nós nos reunamos para votar o relatório que eu já apresentei, que está, desde o mês de setembro, à disposição dos colegas Parlamentares. No relatório, eu deixo muito claro que ela, por ser uma norma de conteúdo material que afeta a liberdade, em hipótese alguma poderá retroagir. Isso significa que a PEC não tem por objetivo atingir este ou aquele agente político, nada disso. Ela é uma PEC de boa-fé, é uma PEC de bons propósitos, é uma PEC juridicamente fundamentada, que tem por finalidade dar à Justiça brasileira efetividade. Afinal, o Brasil é o único país do mundo em que, para se ter a efetividade das decisões, é preciso recorrer a quatro instâncias, chegando-se ao Superior Tribunal Federal, muitas vezes se utilizando de recursos com nomes absolutamente incompatíveis com a determinação constitucional de que o processo tem que ter um tempo razoável.
Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Determino a divulgação do pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Jandira Feghali, que se encontra em plenário.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, todas e todos.
Presidente, muitos são os temas que se acumularam durante esta semana e que nos chamam a esta tribuna, incluindo a situação da PETROBRAS, a maior empresa brasileira, e todas as turbulências causadas pela mudança de comando dela.
Outro tema que nos atropela neste momento é o anúncio da votação da PEC Emergencial no Senado. Eu acabei por alterar o pronunciamento em função deste anúncio, que é absolutamente assustador, porque está condicionada a esta votação a aprovação do auxílio emergencial para o povo brasileiro, um auxílio emergencial que é anunciado com a redução de alcance dos limites populacionais, com a redução de alcance do seu valor, que é levado a menos da metade, e também com a redução que é feita pelas condições em que ele será liberado, porque a condição é aprofundar o pacote fiscal para o País.
15:00
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E o pacote fiscal apresentado na PEC Emergencial é completamente desvinculado da realidade do povo brasileiro. Este Governo, cada vez mais, anda de costas para a realidade do povo. Uma das exigências é exatamente desvincular recursos constitucionalmente vinculados à saúde e à educação.
Existem outras exigências na chamada PEC Emergencial, esse pacote que está no Senado Federal e chegará à Câmara dos Deputados. A PEC têm itens que nos fazem parar de respirar, literalmente, porque tudo está submetido aos interesses do capital financeiro, tudo, absolutamente tudo: até mesmo precatórios e pagamentos de decisões judiciais estão submetidos ao capital financeiro. Tudo ao deus mercado, tudo aos bancos, tudo às dívidas financeiras!
Aliás, é isso que nós estamos vendo nas turbulências em relação à PETROBRAS. E aqui eu digo que o Governo Bolsonaro faz marketing com a questão da PETROBRAS, porque, como nós sabemos. não mudará a política em relação à PETROBRAS, e isso é muito grave também.
A PEC Emergencial não pode prosperar. A vinculação constitucional que é feita para a saúde e a educação é a nossa garantia de que a saúde e a educação se manterão como políticas universais. O que nós podemos garantir, Sr. Presidente, é que nós faremos uma grande frente de resistência, porque nós não podemos permitir que uma política constitucional que é dever do Estado e direito de todos, a da educação e da saúde, se submeta aos interesses do capital financeiro no Brasil.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
Lembro que temos que ser rigorosos com relação ao tempo, para que todos possam falar.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vários colegas acabaram de repercutir o que está acontecendo com o nosso País, inclusive a partir do Legislativo. Eu estou falando dessa PEC Emergencial do Senado, que nasce junto com a perspectiva de lançamento do auxílio emergencial calça curta.
Como alavanca desse auxílio emergencial, vem mais uma etapa de austericídio. Estão querendo matar o sistema de proteção social deste País. Imaginem os senhores e as senhoras o que seria do nosso País sem vacinas, com uma previsão de mais ou menos 30% a menos para o orçamento da saúde deste ano quando comparado com o de 2019. Imaginem o que seria dos brasileiros se não fosse o SUS, independentemente do seu poder de renda. É um sistema aberto para todos. O Brasil agora poderia estar abrindo para o mundo a sua capacidade de vacinação, a maior, a mais capaz, a mais efetiva do mundo. No entanto, estamos sem vacinas e com um Ministro da Saúde — e eu tenho dito isto muito — que está na frente daquela Pasta apenas e tão somente por sua maior qualidade: a subserviência. E ele arrasta o constrangimento para os militares no momento em que desfila pelo País com omissão, com complacência e com incompetência.
15:04
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Nós estamos pagando com vidas, e agora vidas jovens, porque não temos recursos aportados para o sequenciamento do genoma desse vírus. Portanto, a variante de Manaus, a P1, está circulando no País como um todo, e nós não temos consciência disso. Como ela é mais virulenta, mais contaminante, os nossos jovens estão morrendo agora em maioria.
Essa é a tragédia a que nós estamos assistindo! E agora há mais uma tomada de assalto com um austericídio que não vai resolver o problema do consumo e do mercado em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Gostaria de chamar novamente o Deputado Coronel Tadeu, no sistema. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, no sistema. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide, no sistema. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputada Erika, volto já a V.Exa. Eu acabei de chamar a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sem problema. Eu aguardo a Deputada Rosa.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, todos que acompanham a sessão nesta tarde, quero expressar minha preocupação em relação às PECs que estão tramitando no Senado, especialmente no que se refere às vinculações orçamentárias dos gastos com saúde e educação, que o Governo agora tenta desvincular através de emenda constitucional. Ele faz uma chantagem com a população dizendo que, para haver o auxílio emergencial, é preciso fazer muitas maldades, e uma delas é desvincular os recursos da saúde e da educação.
Há mais de 40 anos militando na educação, eu sei o quanto é importante cada Município, cada Estado e o Governo Federal terem os recursos vinculados. O nosso País não tem condições de desvincular o orçamento de políticas de sustentação, de pilares das políticas públicas deste País.
Tirar a vinculação é dizer que será jogada fora toda a luta histórica da educação e da saúde, é dizer que se faz educação se for possível e se faz saúde como for possível. Ao deixar que os Prefeitos, os Governadores e o próprio Governo Federal planejem conforme quem está de plantão no Governo naquele momento, o País deixa de ter essas políticas, que são esteios desta Nação, garantidas nos orçamentos.
Eu me dirijo aqui a todos os Deputados e Deputadas. As três PECs da maldade estão tramitando no Senado. Estamos vendo a PEC emergencial ser pautada para a próxima quinta-feira. Toda a área da educação e da saúde e todos os gestores deste País estão apavorados.
15:08
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Li uma entrevista do Presidente da Casa em que ele dizia assim: "Se querem orçamento da educação vinculado, então, votem em Deputados que queiram isso". O País votou! O País votou em Constituintes que escreveram na Constituição as vinculações. Nós acabamos de votar, no ano passado, o FUNDEB, e o FUNDEB é a maior vinculação. Caso se mexa no art. 212 da Constituição e se desvinculem os recursos, haverá desvinculação do FUNDEB também, não se deixará nenhuma segurança jurídica para as políticas de educação e, por consequência, de saúde — o Governo diz que vão ficar 40% na saúde, e aí o gestor faz como quiser.
Estou vendo aqui na minha frente a companheira Deputada Erika, o companheiro Deputado Henrique Fontana, o companheiro Deputado Arlindo. Quero dizer que vamos nos unir. O País tem que estar unido e dizer "não".
O País precisa do auxílio emergencial. Vamos tirar de onde há recursos. Vamos taxar quem tem, e não tirar, para enganar o povo, da educação e da saúde, políticas fundamentalmente necessárias à população.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Também conto com o seu apoio na defesa da saúde e da educação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Com certeza! Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria cumprimentar V.Exa., todos os colegas Parlamentares e os internautas.
Sr. Presidente, é um absurdo incluir de novo na pauta a discussão sobre desvinculação orçamentária e constitucional. A vinculação foi uma conquista da sociedade. Lembro que os 25% vinculados à educação foram inclusive conquistados no período da ditadura militar por um Senador da ARENA, o Senador Calmon, do Espírito Santo. A conquista dos 15% também foi uma luta importante, apresentada pelo, na época, Senador José Serra, do PSDB. Então, essa luta está acima da luta ideológica, é uma luta da cidadania, de defesa de políticas públicas que são fundamentais não só para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, mas, ao mesmo tempo, para fortalecer um projeto de soberania nacional.
Ficamos pasmos ao ver o Presidente que assumiu agora, um colega aqui de Alagoas, com quem eu tive a oportunidade de ser Vereador e Deputado Estadual, o Deputado Arthur Lira, pautar matéria querendo fazer a desvinculação de duas políticas fundamentais neste momento tão grave que está atravessando o mundo, momento de pandemia da COVID-19. Então, deixo aqui o nosso repúdio a isso e registro nossa luta para que seja mantida, sim, a dotação orçamentária conquistada pelo povo brasileiro.
Se quisermos atacar o Orçamento, temos que ter coragem diante do que agora está sendo feito. Esta Casa tem que fazer um corte substantivo é no orçamento das Forças Armadas, que é de 150 bilhões de reais. A verdadeira guerra que o mundo atravessa, e no Brasil isso não é diferente, é a guerra contra a COVID. Portanto, temos que alocar recursos é para a saúde. As Forças Armadas, neste momento da pandemia, ficaram inertes, não conseguiram ter capacidade tecnológica para fazer um respirador, uma máscara. Portanto, esse orçamento das Forças Armadas está fora da realidade. Se for necessário, temos que cortar é nesse item, e não querer cortar recursos da educação e da saúde.
Por tudo isso, Sr. Presidente, reitero a importância de manter a garantia constitucional de recursos para a educação e para a saúde, que foi uma conquista.
Muito obrigado.
15:12
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay, no sistema.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu faço minhas as palavras tanto da Deputada Professora Rosa Neide como do Deputado Paulão. Acho que nós estamos vivenciando uma chantagem sem tamanho por parte do Governo Federal, este mesmo Governo que parece que não se sensibiliza com as quase 250 mil pessoas que já não estão entre nós, e quem parte sempre é amor de alguém.
São quase 250 mil os brasileiros e brasileiras que são vítimas, em grande medida, da ausência de uma política nacional de enfrentamento à pandemia e de todas as campanhas que foram feitas pelo Presidente contra o isolamento, contra o distanciamento social, contra o uso de máscaras — ele dizia que a doença era apenas uma gripezinha. Portanto, neste momento em que enfrentamos essa crise da saúde, o Governo querendo desvincular os repasses de recursos da saúde e da educação significa essa necropolítica, essa política da morte, que acha que educação laica, de qualidade, pública tem que ser acossada, porque quer que as pessoas não tenham consciência crítica.
Não existe nenhum país no mundo que tenha superado os seus desafios sem um investimento profundo na educação.
Vejam, nós temos Municípios que gastam mais do que o próprio repasse que a União faz. Se a União diminuir ou não assegurar esse repasse, como ficam esses Municípios?
Nós estamos aqui falando da desconstrução do que esta Casa aprovou no que diz respeito ao FUNDEB. Nós aprovamos o FUNDEB. Nós constitucionalizamos o FUNDEB. Ao mesmo tempo, nós fizemos a regulamentação do próprio FUNDEB. Mas nós estamos vendo o Governo desconstruir o compromisso que toda nação tem que ter com a saúde e com a educação. E ele faz uma chantagem, porque o auxílio emergencial tem que ser reposto, e reposto em condições dignas.
Preocupa-me sobremaneira que haja a possibilidade de diminuição do valor do auxílio que estava vigente. Já são 2 meses sem o auxílio. Grande parte dos brasileiros tem como única fonte de renda o auxílio emergencial, que este Governo cortou de forma cruel, cujo valor agora quer reduzir e para o qual quer estabelecer uma temporalidade. Ora, o auxílio tem que viger enquanto houver a pandemia, que, por ineficiência e, ao mesmo tempo, ausência de empatia, a política de morte do Governo Bolsonaro não tem atacado como deveria atacar.
Por isso, nós não podemos mexer nos percentuais que estão postos como contribuição e repasse mínimo para a saúde e para a educação, em nome do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado.
Gostaria de passar a palavra ao Deputado Reinhold Stephanes Junior, a quem peço que seja breve, e, em seguida, ao Deputado Henrique Fontana.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente Eduardo, V.Exa. fica muito bem nessa posição.
Quero iniciar este discurso parabenizando o Presidente Bolsonaro pela escolha do General aposentado Silva e Luna para ser o Presidente da PETROBRAS.
15:16
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Silva e Luna, que já foi braço direito de Aldo Rebelo, do PCdoB, do Raul Jungmann, em outros governos, agora dirigia Itaipu, no meu Estado, o Paraná, e nós testemunhamos a sua lealdade, a sua competência enxugando despesas, fazendo obras. É alguém que, realmente, na PETROBRAS, vai beneficiar o País. É importante ter alguém com a visão do Silva e Luna como Ministro e, agora, como Presidente da PETROBRAS. Trata-se de alguém que vai realmente fazer com que diminuam os cargos de confiança. Os 4 milhões de reais ao ano que eram pagos ao antigo Presidente da PETROBRAS serão cortados, serão revistos, assim como os cargos de confiança desnecessários. Mas, principalmente, com a inteligência e a correção de Silva e Luna, tenho certeza de que a PETROBRAS vai novamente melhorar sua lucratividade e ajudar os brasileiros com preços mais justos para os combustíveis e o gás.
Sr. Presidente, queria também aproveitar para lamentar a votação feita por esta Casa na sexta-feira. Foi uma vergonha ver Deputados da Esquerda pedindo a cassação de alguém, votando pela prisão de alguém por crime de opinião. Essa é a Esquerda que temos no País. Infelizmente, muitos Deputados que eu considero sérios e bons, até juristas, que sabiam que era ilegal a prisão, por se acovardarem ou até mesmo para não terem problemas, votaram junto com a maioria. Lamento o que aconteceu nesta Casa na sexta-feira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Reinhold Stephanes Junior, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Afonso Motta, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero cumprimentá-lo e cumprimentar os colegas Parlamentares e o povo brasileiro que acompanha mais esta sessão da nossa Câmara Federal.
Quero abordar dois assuntos neste Pequeno Expediente. Primeiro, é urgente o Brasil reintroduzir um auxílio emergencial exatamente no momento em que vivemos o pior e mais duro pico da pandemia que o País está enfrentando há quase 1 ano. O auxílio emergencial deve voltar e deve ser de 600 reais, como foi no início da pandemia, até porque a economia brasileira está em enormes dificuldades e temos de ter solidariedade social com os setores que mais sofrem as consequências dessa queda da atividade econômica, que é determinada pela pandemia, mas muito determinada pela incompetência da gestão econômica do Presidente Bolsonaro.
Esse auxílio emergencial não deve ser obtido com recursos da saúde e da educação brasileira, deve ser pago com a introdução de impostos justos sobre as grandes fortunas, Deputado Joseildo, e de imposto sobre os lucros e dividendos, porque o Brasil, pasmem, em plena injustiça como a que estamos vivendo, é um dos únicos dois países do mundo que não cobram imposto de renda sobre lucros e dividendos. Da introdução do imposto sobre grandes fortunas, Deputada Leandre, e do imposto sobre lucros e dividendos, sobre os grandes lucros que são obtidos no mercado financeiro e com grandes investimentos, é que deve sair a transferência justa de renda para garantir o auxílio emergencial. Este é o pacote que nós devemos votar, e não a retirada dinheiro da saúde e da educação para montar o auxílio emergencial.
15:20
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Por fim, Presidente, quero falar sobre o preço dos combustíveis no País.
Quando fizeram a escolha, Deputada Luiza Erundina, de dolarizar os preços dos combustíveis no Brasil, escolheram a explosão de preços. Temer e Bolsonaro, sequencialmente, apoiaram a dolarização dos preços dos combustíveis. O dólar explodiu durante o Governo Bolsonaro — nos últimos 13 meses, o dólar aumentou 45% —, e isso causa um enorme prejuízo, Deputada Erika Kokay, para a economia brasileira. A gasolina subiu 34%, o diesel subiu 28%, Presidente, e não adianta a manobra diversionista de Bolsonaro de colocar na PETROBRAS um general, dizendo que ele que seria aquele que resolveria, Deputada Talíria, o problema do preço dos combustíveis.
Para mudar o preço dos combustíveis no País, é preciso voltar a ter na PETROBRAS uma política de preços não dolarizada. O Brasil é autossuficiente em petróleo. Portanto, o País não deve dolarizar os preços dos seus combustíveis para prejudicar o povo brasileiro; deve usar, sim, o potencial que tem a PETROBRAS para que ela seja uma ferramenta de desenvolvimento nacional.
Bolsonaro é o grande responsável pela explosão de preços de combustíveis no País.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Passo a palavra ao Deputado Eduardo Bismarck, da bancada do PDT.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, venho na tarde de hoje pedir o apoio de V.Exas. a um projeto de lei que visa ao restabelecimento do auxílio emergencial não no formato que o Governo Federal quer nem no formato que nós conhecíamos, que vigorava anteriormente.
Peço atenção para a reflexão sobre dois critérios que coloquei no Projeto de Lei nº 456, de 2021.
Nós precisamos pensar que o auxílio emergencial serve principalmente para ajudar, na perda de renda, autônomos, ambulantes e também aqueles que ficaram desempregados. Ora, se o valor de 200 reais é muito pouco e o de 600 reais é caríssimo para o Governo pagar, nós vamos ficar nesse impasse aqui na Casa, e nós não podemos deixar, por outro lado, milhões de brasileiros que estão dentro de casa com perda de renda.
Estabeleci dois critérios que devem andar concomitantemente para um auxílio de 600 reais. O primeiro critério é que a taxa de reprodução do vírus esteja acima de 1,0. Portanto, a população daquela cidade ou daquele Estado onde uma pessoa infectada contamine mais de uma pessoa teria direito já, assumindo o primeiro critério, ao auxílio de 600 reais.
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O segundo critério seria o de que, na mesma localidade, o poder público local, portanto, a Prefeitura ou o Governo do Estado, tenha exarado decretos que atrapalham o dia a dia do cidadão, como a diminuição do horário de funcionamento do comércio, o fim das aulas presenciais nas escolas, e por aí vai. Digo isso porque é nestes casos que nós vemos que acontecem as demissões, que o ambulante não pode vender na rua para ganhar seu pão, que o comércio e, eventualmente, as escolas particulares demitem. Portanto, nestes locais de maior vulnerabilidade, haveria o auxílio de 600 reais, e não o de 200 reais, proposto pelo Governo Federal, nas outras cidades.
Nos lugares que estão funcionando em plenitude, onde não há uma taxa de reprodução do vírus acima de 1, nós teríamos o auxílio proposto pelo Governo Federal, iniciativa que nós aprovaríamos nesta Casa, e, nos lugares mais vulneráveis, em que há maior índice de desempregabilidade, nós teríamos o auxílio de 600 reais.
Eu sou a favor do auxílio de 600 reais como o conhecemos em 2020, até termos vacina para todos, mas é preciso reconhecer que dificilmente o aprovaremos, diante da base que o Governo tem hoje nesta Casa. Portanto, o Projeto de Lei nº 456, de 2021, é a minha proposta para acharmos uma saída intermediária que atenda aos interesses da população e à nossa economia brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente e caros colegas.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Eduardo Bismarck.
Tem a palavra o Deputado General Peternelli. Logo em seguida, terá a palavra o Deputado Paulo Ramos, pela Liderança do PDT.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós sempre estamos falando do auxílio emergencial, da educação, da saúde, e tudo isso passa por arrecadação.
Há pouco, conversei com o Deputado Hildo Rocha, que informava sobre software: se se tratava de serviço ou de um produto, se se recolhia ISS ou ICMS. A primeira vez em que é desenvolvido, trata-se de um serviço; depois que o produto está pronto, a meu ver, trata-se do ICMS. Porém, em todas estas discussões e em todas as necessidades, nós observamos que estão discutindo os preços dos combustíveis e a incidência de cada tributo.
O grande problema brasileiro, quando se trata de sanar detalhes que envolvem o auxílio emergencial, a educação e a saúde, é exatamente a arrecadação. O principal problema é a sonegação. Como solucionar o problema da sonegação e o do não recolhimento de impostos? É muito simples: agregando-se algumas ideias importantes.
A primeira ideia vem do Deputado Marcos Cintra, que propunha 2,5% nas transações financeiras de crédito e de débito, o que permitiria acabar com todos os demais impostos e, inclusive, com a nota fiscal. Nós deixaríamos apenas o Imposto de Renda e o IPTU. Os demais poderiam acabar. Esse dinheiro arrecadado, com base no que prevê o Ministro Paulo Guedes, deve ser distribuído dentro de um pacto federativo. Não há pacto federativo fora da reforma tributária. Desta forma, 30% iriam para a União, 30% para os Estados, 30% para os Municípios e 10% para o Congresso destinar para o Norte, o Nordeste, a SUDAM, a SUDENE, a Zona Franca de Manaus e os fundos necessários.
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Com isso, ninguém mais deveria ao Fisco, e os dividendos seriam tributados. Nós acabaríamos com o contencioso tributário, não recolheríamos imposto de quem tem renda baixa, seriam fornecidos os CPFs das senhoras do Bolsa Família, e a rede não cobraria de quem tem baixa renda. Desta maneira, nós estaríamos combatendo a corrupção. Nós devemos utilizar é o imposto simples! Apenas com esta medida, nós faríamos um pacto federativo e a reforma tributária, acabando com o problema do auxílio emergencial, com o problema que recai sobre os impostos, sobre os combustíveis, sobre a energia elétrica e sobre os demais artigos que tanto afligem a todos nós.
Eu solicito que consultem a Emenda Substitutiva nº 20 à PEC nº 45. Ela é a solução de que o Brasil precisa. É isso que o Deputado Marcos Cintra e o Ministro Paulo Guedes preveem.
Por fim, eu agrego duas ideias: que, na União Europeia, transações acima de mil reais sejam eletrônicas e que acabem as notas, que são fonte de corrupção e de transmissão do vírus, deixando tudo eletrônico. Esta é a nossa solução.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado Peternelli.
Tem a palavra o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vimos à tribuna hoje para dizer que temos muita clareza da importância e da necessidade do auxílio emergencial. O Governo Federal sabe onde encontrar recursos e como resolver esta questão.
Nós não aceitamos a forma como o Governo Bolsonaro encerrou o pagamento do auxílio emergencial ainda durante a pandemia, deixando milhões de homens e de mulheres sem o mínimo de dignidade. Por isso, nós apelamos para a aprovação imediata e para a volta do auxílio emergencial.
Todos sabemos que, se Bolsonaro quiser, ele saberá onde encontrar dinheiro, sem precisar retirar das áreas sociais, como ele quer fazer agora com a PEC 186, ao tentar desmontar nossa Constituição e as conquistas históricas do povo brasileiro, mexendo nas áreas sociais, especialmente na saúde pública e na educação.
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Não abriremos mão da defesa incondicional daquilo que já foi conquistado. O Governo Federal, se quiser, sabe de onde retirar sem ter que mexer nas áreas sociais e nas conquistas fruto de muita luta na saúde, na educação e nos programas sociais, que são obrigações do Governo.
Eu gostaria de deixar registrado o quanto, cada dia, se esclarece mais o que foi montado em Curitiba contra o Presidente Lula, o que foi montado contra a PETROBRAS, o que foi montado contra a soberania nacional. Tudo está aberto, tudo está às claras. Nossa confiança, nossa esperança é que o STF faça justiça e use, como Suprema Corte, seu poder para fazer como fizeram com um Parlamentar irresponsável desta Casa. Aquilo que os procuradores e o juiz cometeram foi um crime contra a Constituição, contra a soberania nacional e contra o povo brasileiro e, especialmente, contra nosso maior líder popular, o Presidente Lula.
Encerrando, eu queria deixar registrada a necessidade de o povo brasileiro, em especial a classe trabalhadora, continuar na luta em defesa da democracia, da Constituição Federal, do auxílio emergencial e da apuração de todos os fatos que hoje o STF começa a revelar, graças às prisões de hackers e a tantas informações que vieram a público. Que o STF mostre o verdadeiro poder que esta Corte representa para nossa Constituição e para o povo brasileiro!
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja transmitido pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - V.Exa. será atendido, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano, do PT do Piauí. (Pausa.)
O Deputado não está presente.
Tem a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo todos os Parlamentares.
Queria, inicialmente, manifestar minha solidariedade a todo o povo brasileiro, a todas as famílias que perderam seus entes queridos por conta da pandemia do coronavírus e pela irresponsabilidade do Governo Federal, que não tomou as medidas efetivas para a prevenção e o atendimento à saúde, à vacinação, para salvar vidas.
Sr. Presidente, mais de 300 mil pessoas do Amazonas foram infectadas, e nosso Estado já conta mais de 10 mil mortes. Com certeza, muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas, se tivesse havido uma ação mais efetiva e mais concreta não só do Governo Federal, mas também do Governo do Estado.
Nós estamos vendo a situação de atendimento precário e a falta de UTIs, que ainda continua sendo um problema crônico. No nosso Estado, principalmente na capital, Manaus, e em boa parte dos Municípios do interior, nós tivemos a falta de oxigênio. Houve mais de 5 mil mortes. Nós tivemos dobrado o número de mortes só no intervalo de janeiro a fevereiro, quando comparamos com o mesmo período do ano passado. Muitos morreram porque não havia UTI e porque não receberam atendimento especializado a tempo.
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Agora, nós estamos enfrentando as consequências da inoperância na vacinação, na campanha de imunização no nosso País. Isso mostra a incompetência do Governo diante do planejamento na aquisição das vacinas, ao mesmo tempo que cria expectativas e até mente, como aconteceu no Amazonas, onde o Ministro esteve e prometeu que no dia 22, portanto, nesta semana, seria iniciada a vacinação das pessoas a partir de 50 anos de idade. Uma mentira! Continuam com mentiras e conversas para tentar acalmar as pessoas, mas não resolvem o problema. Nós estamos vendo uma campanha de vacinação lenta e muito distante de ser efetivamente a solução. A primeira cobrança é esta.
Nós também devemos incluir os indígenas que estão fora das aldeias. Infelizmente, nós temos uma grande quantidade de indígenas fora das áreas indígenas, que vivem nas cidades e, portanto, precisam ser contemplados com a vacinação. Não dá para aceitar o retorno às aulas se não houver a garantia da vacinação dos professores, dos trabalhadores em geral nas escolas, na educação. Assim, a vacinação é urgente para Manaus, para a Amazônia, para todo o Brasil.
Registro também minha preocupação com a situação econômica das pessoas e das pequenas empresas. Eu defendo o retorno do auxílio emergencial. Eu apresentei um projeto de lei, a bancada do Partido dos Trabalhadores também apresentou um projeto que nós subscrevemos. É urgente a retomada do auxílio emergencial! É uma questão de dignidade, para garantir o mínimo para a sobrevivência das famílias.
Concluindo, Sr. Presidente, digo que não dá para aceitar que agora o auxílio emergencial esteja condicionado à retirada de recursos da saúde e da educação. Não é possível retirar da Constituição o mínimo que há em investimento para a saúde e a educação. Aliás, os cortes que aconteceram nos últimos 2 anos afetaram a educação no nosso País e, certamente, a área da saúde.
Auxílio emergencial para a população!
Auxílio para as pequenas empresas e para as microempresas!
Vacinação em massa, urgente!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Motta. PDT - RS) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Leandre, do PV do Paraná.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje, 23 de fevereiro, é o Dia Internacional do Rotary, uma instituição que comemora neste ano 116 anos de excelentes serviços prestados a toda a humanidade.
Eu quero aproveitar este momento para registrar minha gratidão e o reconhecimento a todos os rotarianos brasileiros, em especial aos que compõem o Distrito 4.640, do Estado do Paraná, que tem feito um grande trabalho de ajuda aos Municípios paranaenses para se transformarem em cidades amigas das pessoas idosas. Manifesto aqui, hoje, minha gratidão e meu reconhecimento às pessoas que estão engajadas em fazer o bem e em prestar um serviço solidário à nossa comunidade.
Parabéns ao Rotary e a todos os rotarianos do Paraná, do Brasil e da comunidade mundial rotariana!
Meus cumprimentos a todos pelo trabalho desenvolvido por esta importante instituição, reiterando que sempre podem contar com nosso mandato e com nosso trabalho.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Leandre, o Sr. Afonso Motta, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
15:40
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, último orador antes de iniciarmos a Ordem do Dia.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde a V.Exa. e a todos os colegas.
Eu gostaria de voltar no tempo e lembrar determinados fatos que mancharam o nome do Brasil mundo afora e o de todos os brasileiros. São vários os escândalos de corrupção de que nós tomamos conhecimento, e isso prejudicou demais nosso País, levando-o praticamente à falência. Nós não podemos esquecer estas lições e precisamos aprender com elas, porque o Brasil foi praticamente desativado e praticamente aniquilado com uma governança que nada fazia para o povo. Exemplo disso é a obra de transposição do Rio São Francisco. Hoje, nós vemos o Governo Bolsonaro tratá-la com extrema responsabilidade, com extrema eficiência e com muito trabalho.
Hoje, o Nordeste começa a viver dias melhores. É no Governo Bolsonaro que o povo nordestino está se sentindo representado por um governante que vem, com toda a sua dedicação e todo o seu trabalho, fazendo o melhor para o povo brasileiro.
Eu tenho certeza de que esse tempo que nós vivemos será esquecido, graças a Deus, pelas grandes obras que o Governo Bolsonaro vem fazendo. O povo, certamente, vai esquecer aqueles momentos de tristeza, momentos em que abria o jornal ou ligava a televisão e ouvia apenas escândalos de corrupção. O Governo Bolsonaro, nesses 2 anos, já fez muito e fará muito mais pelo País. Obras foram deixadas de lado, obras foram embargadas, mas agora estão sendo reativadas. O povo brasileiro está vendo isso.
Nós estamos vivendo outros tempos. O Brasil será outro ao fim do ano que vem e, por certo, será melhor ainda ao fim de 2026, quando encerraremos o ciclo do Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Um grande abraço a todo o povo brasileiro!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrado o período de Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 15 horas e 43 minutos.)
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