Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 25 de Fevereiro de 2021 (Quinta-Feira)
às 10 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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10:57
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Havendo número regimental, declaro iniciada a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização destinada à apreciação das matérias constantes da pauta.
Informo que a reunião ocorre de forma semipresencial, ou seja, há Parlamentares presentes no plenário e Parlamentares participando de forma virtual por meio da plataforma Zoom.
(A reunião é suspensa.)
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11:01
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(A reunião é suspensa.)
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11:05
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(A reunião é suspensa.)
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11:09
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(A reunião é suspensa.)
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11:13
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Está reaberta a reunião.
(Pausa prolongada.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputada Alê Silva, enquanto aguardamos a chegada dos Parlamentares, eu concedo a V.Exa. a palavra.
A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG) - Bom dia, Presidente. Bom dia, colegas. Bom dia a quem estiver nos assistindo pelo Câmara ao Vivo.
O pedido que eu tenho a fazer é bastante simples, sei que cabe para esta Comissão: olharmos com bastante atenção, com bastante carinho para os recursos que haverão de ser destinados para a infraestrutura do Brasil.
Nós recebemos diariamente em nossas redes sociais várias reclamações sobre o estado de más condições das nossas rodovias. Reconhecemos isso.
O Brasil é um país muito grande, muitas obras de melhorias já foram feitas, outras estão sendo previstas, conforme o Orçamente deste ano, mas pedimos ainda um pouco mais de atenção, porque infraestrutura é saúde, é oferta de emprego, é oferta de renda, é logística, é acessibilidade, e o nosso povo merece isso.
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11:17
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputada Alê.
Solicito que sejam declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na Internet.
Ofício da Líder do Bloco Senado Independente, Senadora Eliziane Gama, que indica o próprio nome para o cargo de 1ª Vice-Presidente da CMO.
A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG) - As mulheres vão dominar o mundo!
Quando ao cargo de 3º Vice-Presidente, eu solicito que as Lideranças façam as indicações o mais rápido possível para que seja realizada a eleição na próxima reunião, sendo que essa vaga é do Senado.
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11:21
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A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) - Passo a palavra à autora, a nossa Presidente da Comissão, Deputada Flávia Arruda.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (PL - DF) - "Instrução Normativa nº 1, de 2021.
Regula os procedimentos para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021", que já está no sistema, os senhores já estão cientes da matéria.
Considerando o atraso da instalação dos trabalhos da Comissão e, em decorrência, o exíguo prazo para emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (PLOA 2021);
Considerando o disposto no art. 166, § 12, da Constituição e o montante da receita corrente líquida do exercício de 2020, divulgado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de dezembro de 2020; e
Considerando a transferência da Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo, em conformidade com o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização — CMO, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º O montante destinado às emendas de bancada estadual de execução impositiva será dividido de forma igualitária entre as bancadas.
Parágrafo único. As emendas de cada bancada estadual apresentadas ao PLOA 2021 serão classificadas com indicador de Resultado Primário 7 (RP 7) até o montante máximo de R$ 241.460.468 (duzentos e quarenta e um milhões, quatrocentos e sessenta mil e quatrocentos e sessenta e oito reais), devendo os valores excedentes ser classificados como RP 2.
Art. 2º Aplicam-se à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2021 e das respectivas emendas a legislação aplicável, inclusive as normas contidas no relatório do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas — CAE, aprovado na reunião ordinária de 8 de outubro de 2019.
Art. 3º As denominações das áreas temáticas V e VII, constantes do anexo da Instrução Normativa nº 1, de 2019, são atualizadas para 'Cidadania e Esporte' e 'Turismo e Cultura', respectivamente.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) - Em votação, primeiro, na Câmara dos Deputados.
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11:25
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Apreciação das sugestões de emendas apresentadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ao projeto de lei.
Foram sugeridas 84 emendas pelos membros da CMO. As sugestões das emendas são apresentadas a seguir.
Emendas de apropriação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ação 20ZV, no valor de 1 bilhão de reais; Emenda nº 2, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ação 21BN, valor de 1 bilhão de reais; Ministério da Saúde, Ação 2F01, 1 bilhão de reais; Ministério do Desenvolvimento Regional, Ação 7K66, no valor de 1 bilhão de reais. Emendas de remanejamento: Ministério da Educação, Institutos Federais de Educação, Ação 15R4, no valor de 20 milhões de reais; Ministério da Educação, veículos para transporte Caminho da Escola, Ação 0E53, 15 milhões de reais, GND 4; Emenda do Ministério do Desenvolvimento Regional, Ação 8866, valor 100 milhões, GND 4; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, EMBRAPA, Ação 20Y6, valor de 10 milhões, GND 3, Cancelamento Sequencial 836. No Ministério da Educação, 15 milhões em GND 4 e 5 milhões em GND 3, Cancelamento Sequencial 5029. No Ministério da Educação, transporte Caminho da Escola, Cancelamento Sequencial 5029. E no MDR, na Ação 8866, Cancelamento Sequencial 2506.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sra. Presidente, eu gostaria de fazer um registro.
Primeiro, quero agradecer a criação do item orçamentário que está permitindo a indicação de emendas para a emergência sanitária da COVID em nosso País; segundo, manifestar minha preocupação com o orçamento da saúde, que nós vamos debater aqui na Casa. Um grande desafio a nobre Deputada Aline vai ter com relação à sua relatoria na Comissão de Saúde, porque tínhamos emendas apresentadas também para o PAB e para o MAC, que historicamente eram apresentadas pela Comissão de Seguridade. Não foi possível este ano, mas o conjunto de Parlamentares da CMO apresentou. Compreendemos que uma só foi escolhida.
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11:29
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Manifesto a nossa preocupação em virtude da demanda reprimida que nós temos para 2021 mais as atividades de enfrentamento à COVID neste ano. Então, na saúde, nós poderemos ter problemas muito sérios a partir do segundo semestre.
Eu, como defensora da saúde, precisava registrar isso, mas agradeço o pronto acolhimento do nosso requerimento para criar ação orçamentária. V.Exa. foi gigante, belíssima. Muito obrigada por ter criado essa ação no Orçamento, possibilitando, então, que as bancadas destinassem recursos para o enfrentamento da COVID nos Estados.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputada Carmen, só pergunto se podemos aprovar. A ação que nós criamos inclui PAB e MAC; os dois estão incluídos nessa ação.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Há uma lista de inscrição de uso da palavra aí na mesa, e eu já pedi que incluísse meu nome, por favor, quando possível.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Peço a minha inscrição também, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Com a palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Sra. Presidente, eu a parabenizo pelo formato. Acho que houve um esforço em se tentar atender as diferentes áreas, e é difícil colocarmos o que é mais ou menos estratégico.
No caso específico da educação, eu acho que o valor ainda ficou muito pequeno. Quero, depois, em momento oportuno, pedir o apoiamento dos colegas para um requerimento que apresentei extrapauta, um convite para o Ministério da Educação apresentar o executado em 2020, mas também uma análise para 2021, já atendendo a um pedido do próprio Ministro Milton, que solicita apoio a esta Casa, logicamente ao Relator Setorial e a todos nós que vamos aprovar esse recurso.
Quanto a esta ação que foi criada, específica, pelo que eu entendi, Deputada Carmen Zanotto, é uma ação muito ampla, foi pelo menos o que conversei com toda a equipe. Primeiro, ela não entra no teto dos Municípios, o que vai facilitar o nosso esforço individual de auxílio aos Municípios e poderá ajudar no atendimento à especializada, ou seja, em MAC e PAB. Por isso, acho que esse reforço é importante. Logicamente, faço o apelo para que os Relatores Setoriais tenham muito bom-senso em relação à sua relatoria, uma vez que as Comissões este ano sem funcionar limitaram muito. As Comissões votavam ações importantes, o que nos permitia dar uma visibilidade e condição, inclusive futura, durante a execução do Orçamento, no caso específico de 2021, o que reforçaria áreas ainda não atendidas ou pouco atendidas.
Por isso, destaco a ação para a área da agricultura e de infraestrutura, a própria EMBRAPA, que é um modelo no Brasil inteiro de pesquisa, de extensão, de atendimento. Dentro do possível, procurou-se atender diferentes áreas. Parabéns aos Parlamentares que se dedicam especificamente à área da saúde!
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputada Dorinha, eu agradeço...
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Eu ainda a parabenizo, Sra. Presidente, pois sendo mulher, V.Exa. teve preocupação destacada em relação à violência contra a mulher. Destaco a ação da segurança pública, como o compromisso de V.Exa. de tratar diretamente com o Ministro André no fortalecimento e criação de condições para que os Estados pudessem atuar no combate à violência contra a mulher, mas numa formação propositiva, de modo a instrumentalizar o Estado para a garantia do direito da mulher, a garantia à vida e o combate à violência.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada, Deputada Dorinha.
O SR. MOSES RODRIGUES (MDB - CE) - Sra. Presidente, eu tenho uma dúvida. É uma questão de ordem.
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11:33
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - O número estava errado, Deputado. Foi apenas um erro no sistema.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - É isso.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Há apenas um erro no número, mas a ação é a mesma.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Trata-se do fortalecimento dos institutos federais — expansão e equipamentos.
O SR. MOSES RODRIGUES (MDB - CE) - Perfeito, então.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Em votação as emendas.
Item 3. Requerimento nº 1, de 2021, que requer audiência pública para discorrer sobre o orçamento do Ministério da Saúde apresentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 – PLN 28/20-CN, com a inclusão de convidados representantes do Conselho Nacional de Saúde — CNS, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde — CONASEMS. Autora: Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Presidente Deputada Flávia Arruda.
Quero saudar a nossa querida colega ex-Deputada e hoje Senadora Zenaide Maia, que compõe esta honrosa Mesa. É a participação da mulher nos espaços de poder. Esta Comissão ser presidida por uma mulher e ter como Vice-Presidente também uma mulher engrandece o nosso Parlamento brasileiro.
Deputada, o nosso requerimento visa proporcionar um amplo debate a respeito dos recursos financeiros para a área da saúde. Nós estamos vivendo uma pandemia que se estendeu durante todo o ano de 2020 e vai se prolongar ainda por parte de 2021. Os recursos que estão apresentados na peça orçamentária cumprem rigorosamente o que está previsto na Emenda Constitucional nº 95, de 2016, ou seja, o aplicado em 2020 mais o INPC, separando os recursos que foram destinados — mais de 40 bilhões de reais — para o enfrentamento da COVID no ano passado.
Por que é importante nós discutirmos? Nós conversamos com os secretários municipais, com os secretários estaduais e com a equipe do próprio Ministério da Saúde. No piso da atenção básica — não estou falando da COVID, mas, sim, da rotina, das ações e dos serviços de atenção básica —, está apontado um déficit de 1,5 bilhão de reais. O mesmo ocorre com o MAC, em função da necessidade de habilitação de novos serviços. Repito que se trata da rotina, fora tudo aquilo que nós temos de enfrentamento à COVID.
Por que este ano é mais complexo? No ano passado, nesta Casa, nós deliberamos e aprovamos a manutenção do repasse dos tetos financeiros independentemente das metas qualitativas e quantitativas, para que as unidades hospitalares nos Municípios e nos Estados pudessem fazer o atendimento relacionado à COVID. Com isso, nós estamos com demanda reprimida de exames para diagnóstico de suspeita de câncer. Cirurgias cardíacas também estão aguardando. Os desafios para os gestores municipais, para os gestores estaduais e para o Ministério da Saúde são muito amplos. Por isso, este requerimento é importante.
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11:37
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - O requerimento está na pauta para apreciação.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores da República, Sras. e Srs. Deputados, neste momento de pandemia que estamos vivendo, temos que reforçar a área social do Governo, para possibilitar o atendimento das famílias mais vulneráveis, dos desempregados, dos autônomos, daquelas pessoas que nós — e muito menos o Governo — não conseguimos ver.
É importante fazer este debate nesta Comissão, para que possamos garantir orçamento para essa área. Seria importante a presença do Ministro da Economia nesta Comissão. Então, eu gostaria que colocássemos em votação o convite.
Não estou fazendo uma convocação. Espero que o Ministro tenha bom senso e compareça a esta Casa para um grande debate não só sobre a área social, mas também sobre a área econômica. Sabemos que a economia vai bem quando as pessoas têm saúde. Por exemplo, se o dono de uma empresa e pai de família não tem saúde, essa família entra em dificuldade. Assim está o nosso País. A pandemia, a cada dia que passa, está crescendo. Nós já somos o segundo país, lamentavelmente, depois dos Estados Unidos, em que há mais mortes.
Chegou o momento de esta Comissão atuar de forma proativa, positiva, cobrando das nossas autoridades. Nós queremos soluções e queremos apresentar propostas. É o momento de esta Comissão realizar o grande debate que o povo brasileiro espera do Parlamento brasileiro, a fim de proporcionar ação na área da saúde, ação na área social e também na economia, para que haja a retomada da economia, o crescimento e a geração de empregos.
Essa é a nossa visão. Esse é o nosso pensamento. Esta Comissão poderá fazer um grande trabalho e mostrar para o País a nossa responsabilidade.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputado.
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Comunico ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colégio de Líderes, proponho a inclusão na pauta do Requerimento nº 3, de 2021, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Em deliberação a inclusão em pauta e a dispensa do prazo de 2 dias úteis para votação do requerimento, nos termos do art. 128 da Resolução nº 1, do Congresso Nacional.
Requerimento nº 3, de 2021, que requer que sejam enviados convites aos Ministérios da Economia e da Educação para que, em audiência pública, seus titulares possam discorrer sobre a execução do Orçamento de 2020 do Ministério da Educação e sobre a proposta orçamentária apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 – PLN 28/20. Autora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Obrigada, Deputada Dorinha.
O SR. MOSES RODRIGUES (MDB - CE) - Presidente, quero fazer uma sugestão.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - É claro! Sem dúvida nenhuma! Nós conseguimos fazer isso.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Obrigada, Presidente.
Primeiro, quero cumprimentar V.Exa. pela Presidência desta Comissão. É muito importante a presença de uma mulher conduzindo um trabalho fundamental para o nosso País.
Quero parabenizá-los e agradecer pela emenda que destina recursos especiais para enfrentarmos o problema da COVID-19 no nosso País. É fundamental um aporte orçamentário para os governadores, para o poder local lidar com essa situação extraordinária, que infelizmente é tão dramática para a população brasileira.
Também agradeço a inclusão das emendas que foram indicadas por mim e pela Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL, bem como a ajuda direcionada aos institutos federais, que estão numa situação muito caótica e dramática.
Muitos deles inclusive dependem de emendas individuais, de emendas estaduais. É fundamental que esta nossa Comissão reforce esses centros fundamentais para a inclusão dos nossos jovens e para o desenvolvimento da educação e da pesquisa.
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11:45
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É fundamental a aprovação desse requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, porque passamos por um processo de declínio gigantesco no orçamento da educação. São cerca de 11 bilhões de reais a menos, se comparados a 2012. O País, que deveria ter como meta o estímulo à educação e à formação dos nossos jovens, não pode passar por uma situação como essa. Sabemos que o orçamento do ano passado não foi aplicado na sua integralidade. Isso sempre precisou de muita batalha. Nós vivemos aqui sob uma lógica de lutar por crédito extraordinário ao longo da legislatura, para garantir as áreas mínimas de cobertura na área da educação.
Destaco mais um elemento, antes de concluir: o esforço que nós Deputadas — a Deputada Dorinha, a Deputada Fernanda, a Deputada Flávia Arruda — temos feito em relação ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
É muito positivo que esse tema tenha surgido no Colégio de Líderes desta Comissão, para que as verbas que são destinadas para a área de segurança e de justiça, ou seja, para o enfrentamento à violência, priorizem o tema da violência contra a mulher, porque os Estados e os Municípios precisam desses recursos para colocar esse tema, de fato, como uma prioridade no nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) - Obrigada, Deputada Sâmia.
O SR. JORGE KAJURU (CIDADANIA - GO) - Muito obrigado, minha amiga especial Senadora Zenaide Maia. V.Exa. acompanhou esta minha sugestão dada no plenário do Senado no ano passado. Agora voltei a fazê-la.
Faço essa sugestão aos colegas, aos amigos e às amigas presentes, para que reflitam. O Senador Antonio Anastasia concordou plenamente comigo, assim como a maioria dos Senadores, com relação a algo que vem acontecendo constantemente no Senado Federal quando se convida algum Ministro para falar e responder as nossas perguntas.
Estou vendo que já há dois convites: um para o Ministro da Saúde, outro para o Ministro da Economia. O que proponho para discussão e reflexão dos senhores e das senhoras é que nós possamos, em nossas perguntas, ter o direito à réplica, e o convidado, à tréplica. Nós fazemos três, quatro ou cinco perguntas durante o tempo que temos. E o que acontece? O Ministro responde só o que ele quer. A Senadora Zenaide viu isso na nossa última audiência com o Ministro da Saúde. Ele não respondeu as perguntas da Senadora Zenaide Maia, do Senador Fabiano Contarato, da Senadora Simone Tebet, do Senador Tasso Jereissati. Todos ficaram aborrecidos e chateados, assim como fica a própria população, que tem a expectativa de uma resposta convincente, mas o convidado pula a pergunta de propósito, não responde e já vai para outra pergunta.
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11:49
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A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) - Agradeço ao Senador Kajuru. Realmente, nós vamos acatar essa sugestão e seguir as normas da Casa.
Mas concordo que é isso o que acontece. Na Comissão de acompanhamento da COVID, como não há direito à réplica nem à tréplica, fica a fala do Parlamentar, a pergunta, e o Ministro responde algumas coisas, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Como nós não temos direito à réplica nem à tréplica, responde algo, e quando responde.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Obrigado, Senadora.
Na verdade, eu quero apresentar uma questão, que até poderia ser uma questão de ordem, sobre os créditos extraordinários que estão sendo apresentados através de MP. Normalmente, as MPs têm que vir para esta Comissão, e tal fato não estava ocorrendo tendo em vista que esta Comissão não estava instalada. No momento em que ela está instalada, não vejo por que as MPs de crédito extraordinário não passarem pela Comissão, que, de fato, deve tratar dessa matéria. Os PLNs deveriam vir para cá.
Então, gostaria de deixar uma sugestão, inclusive para que ela seja levada aos Presidentes das Casas, principalmente ao Presidente do Congresso, no sentido que se tomem as devidas providências nesse sentido. Se os PLNs, de fato, puderem ser votados aqui, estaremos contribuindo muito mais com as pessoas que estão envolvidas com o tema, não se permitindo aí uma possível contaminação no Plenário. Nós sabemos como funciona: quanto mais Parlamentares envolvidos, mais difícil para que nós tenhamos um resultado realmente proveitoso para os setores que mais precisam. Com um Orçamento tão justo como o que nós teremos este ano, isso tem que ser feito com certo cuidado, certa cautela, certo carinho, e, obviamente, esta Comissão, eu tenho certeza, é a mais capacitada para fazer isso.
Então, fica a minha sugestão e o pedido para que nós possamos ter condições de trazer para esta Comissão essas matérias, tendo em vista que, devido à COVID, elas não estavam vindo para cá, porque a Comissão não estava funcionando. Mas, como a Comissão está instalada, não vejo por que não trazê-las para cá.
Seguindo minha fala, apenas para concluir, Sra. Presidente, eu quero fazer um agradecimento. Oportunamente, eu consegui, junto aos pares e a nossa Presidente, aprovar duas emendas: uma, para a saúde, no valor de 1 bilhão de reais, recurso esse extremante importante, porque vai contribuir, neste momento, para o combate ao coronavírus; e outra, de 500 milhões de reais, que eu destinei ao agronegócio para investimentos, infraestrutura, enfim, para dar condições ao nosso agronegócio de continuar crescendo e gerando empregos e renda no País.
Fico muito feliz de ter conseguido contribuir com essas emendas, que agora foram aprovadas. E vi que várias outras foram aprovadas também. Peço à Presidente a subscrição de meu nome às demais emendas, apresentadas para vários outros setores, tendo em vista que eu concordo com todas as que foram aprovadas, em especial aquelas que tratam de saúde, educação e segurança pública, bandeiras que este ano, como sabemos, terão orçamento muito estreito. Quero poder estar mais próximo dessas discussões. Então, submeto o meu nome para que seja subscrita a minha participação nessas emendas.
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11:53
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A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) - Obrigada, Deputado.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES) - Senadora, quero cumprimentar V.Exa. e parabenizá-la pela eleição, que teve aqui o nosso apoio unânime.
Saúdo também a nossa Presidente, Deputada Flávia Arruda, que está conduzindo os acordos entre os membros da Comissão.
Hoje é um dia importante nesta Comissão, esta que é a mais importante, que distribui o Orçamento do Governo Federal. De uma forma bem construída, nós tivemos um entendimento entre os membros para que possamos definir as prioridades do País. Acredito que, de forma unânime, todos nós sabemos que a saúde sempre foi uma prioridade, mas agora, no enfrentamento à pandemia, mais do que nunca é prioridade.
No meu Estado, o Espírito Santo, há uma condução muito boa — comparada a muitas dificuldades que está havendo no País em relação a esse desafio — devido à organização que temos. Mas sempre é importante o braço forte do Governo Federal. E é através do Congresso Nacional que nós podemos fazer com que sejam alcançados todos os nossos capixabas.
Eu também comemoro aqui a aprovação da nossa indicação, da nossa emenda, que foi aprovada de forma muito consensual, assim como várias outras emendas dos partidos foram aprovadas, dando prioridade à saúde, nessa amplitude que nós temos nas ações contra a COVID, que alcançam investimento, custeio. Isso vai fazer com que nós possamos minimizar o sofrimento da sociedade brasileira.
Também fizemos uma emenda ao Ministério do Desenvolvimento Regional, porque, neste momento, enfrentamos problemas muito complexos em relação à chuva. No meu Estado, nós tivemos muitas famílias desabrigadas. Precisamos de obras de infraestrutura, principalmente para a contenção dos riscos. O Espírito Santo precisa que o Governo Federal coloque olhos mais aguçados em muitas das nossas cidades.
Quando nós vamos ao Ministério de Desenvolvimento Regional, confirmamos que não há orçamento para poder cumprir os compromissos até com os contratos já existentes. E nós, nesta Comissão, somos os credenciados no Congresso para que possamos chegar com essas obras de infraestrutura, com essas obras de ações contra riscos.
Então, comemoro também que nossa emenda foi aprovada. E tivemos, nas demais emendas para a educação e para a agricultura, um grande consenso aqui, todas aprovadas por unanimidade.
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A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) - Obrigado, Deputado Da Vitoria.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sra. Presidente em exercício desta Comissão, Senadora Zenaide Maia, eu tenho me preocupado muito com a questão da saúde no País. Sou Parlamentar municipalista e tenho percorrido os Municípios do meu Estado, Goiás. A preocupação dos Prefeitos é muito grande com a pandemia e com a falta de recursos, porque vivemos a segunda onda sem vacinas, e ainda teremos a terceira onda, não tenho a menor dúvida.
A vinda do Ministro Pazuello, assim como a do Ministro da Economia, será importante para reforçar o orçamento da saúde. Este é o orçamento que nós devemos reforçar: da saúde, do social, da infraestrutura do País. A Deputada acabou de citar a importância da infraestrutura no Brasil, da mobilidade, do transporte, seja ele viário, seja ele pela BR, seja ele pelo mar, como aprovamos neste Parlamento, e também o transporte ferroviário. Eu gostaria de debater com o Ministro da Saúde. Queria ainda que o Presidente da República, assim que aprovado o Orçamento da União, fizesse uma medida provisória alocando mais recursos para os Municípios brasileiros. Já recebemos várias denúncias de falta de medicamentos. Daí a nossa preocupação, Sra. Presidente.
Eu fiquei sabendo pela mídia que um cidadão — não sei se de Manaus ou do Estado do Amazonas, mas do Norte do País — foi amarrado à maca por falta de sedativos. Então, corremos o risco de, além de não dispormos de vacinas, não termos seringas nem medicamentos. Assim, queremos cobrar também do Ministro informações sobre a indústria farmacêutica brasileira, para que amanhã o Brasil não seja mais manchete pelos óbitos de todos os dias por estarmos vivendo um momento em que não há seringas nem medicamentos para a população.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) - Obrigada, Deputado José Nelto.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Presidente, colegas Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores, ontem recebi no gabinete a Presidenta do IBGE, Susana Guerra, a quem parabenizo pelo trabalho que tem feito à frente dessa instituição tão importante, uma grande profissional.
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12:01
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Eu queria fazer um alerta aos colegas membros da Comissão Mista de Orçamento: ano passado, não tivemos o censo. O censo é a principal investigação estatística do País. É através do censo que conseguimos enxergar a realidade do nosso povo e os gestores do País tomam as suas decisões, desde o Presidente da República aos Governadores e Prefeitos que nos orientam. E vamos ter, no segundo semestre deste ano, talvez o censo mais importante do século, na medida em que ele vai nos passar a realidade da população brasileira diante de um ano em que ainda estamos em pandemia.
O IBGE fez um pedido de orçamento ao Ministério da Economia de 2,3 bilhões de reais, sendo que o Ministério colocou como sugestão o orçamento de 2 bilhões de reais. Nós que somos responsáveis pela relatoria da área setorial do Ministério da Economia vamos incluir mais 300 milhões de reais. Eu peço aos colegas que tenham sensibilidade, porque é através dos dados da população que teremos os parâmetros para os recursos do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo de Participação dos Estados, da Cide-Combustíveis, do Fundo do SUS e do SUAS, e de parte dos royalties. Ou seja, isso é fundamental!
Para concluir, Presidente, eu queria pedir a sensibilidade de todos os colegas para isto: vamos apresentar um requerimento para que a Presidenta do IBGE venha a esta Comissão fazer sua justificação, a fim de que nós possamos aprovar esse incremento no Orçamento. Esse é um compromisso nosso, é um compromisso do Partido Socialista Brasileiro. Estou aqui com o colega Deputado Gervásio Maia, que é coordenador da nossa bancada nesta Comissão Mista de Orçamento.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) - Obrigada, Deputado Felipe Carreras. Quero dizer que concordo com V.Exa., pois considero o censo um diagnóstico. Ele mostra justamente a situação do povo brasileiro, a situação social, de saúde etc. As pessoas às vezes pensam que o censo só nos informa o número de brasileiros que existem. Na verdade, ele é um diagnóstico completo. E é baseado nesse censo que nos preparamos aqui para fazer políticas públicas.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR) - Bom dia a todos. Bom dia à nossa Presidente, Senadora Zenaide Maia.
Quero parabenizar inicialmente a Deputada Flávia Arruda por esta Presidência, algo que realmente vai ficar na história da nossa Casa, e também a iniciativa e o trabalho de todos os Deputados e Senadores.
Hoje foi um dia muito importante para as decisões das prioridades das nossas emendas. Apresentamos 84 emendas, que infelizmente não poderiam ser todas contempladas.
Mas tivemos a grata satisfação de ter uma Presidente que, com muita diplomacia, conversou, discutiu, reuniu pautas. Conseguimos chegar a um resultado muito positivo para o Brasil no que se refere à EMBRAPA, às áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança, regularização fundiária, ao agro, extremamente importantes e pertinentes na discussão sobre o Orçamento do nosso País.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Perdão, perdão.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR) - Deputada Carmen, sempre confundem os dois sobrenomes. (Riso.)
Gostaria de aproveitar o momento, nossa Presidente, para falar sobre manifestações que me deixam muito receosa, para não dizer triste e decepcionada, quanto ao posicionamento de alguns Parlamentares. Não é verdade que o Brasil é o segundo país com o maior número de mortes decorrentes da COVID, porque o ranking precisa estar de acordo com o número de habitantes. O País é gigante, tem uma população grande. Ele não está, graças a Deus, em segundo lugar nesse ranking. Considerado o número de mortes por milhão de habitantes, ele está hoje no 26º lugar. Isso não me deixa feliz. Gostaria que estivesse em último lugar nesse ranking, gostaria que não tivesse havido nenhuma morte, gostaria que nenhum brasileiro tivesse perdido a vida nesta pandemia, mas infelizmente essa doença veio, acometeu o mundo e causou esses desgastes.
A mim cabe uma tarefa muito árdua: conseguir, com o apoio de todos aqui da CMO, com o agregamento de todas as solicitações, indicações de emendas individuais e de bancada e com a reunião das demais pautas, encontrar o ponto ideal, porque o perfeito não temos como alcançar. O orçamento é curto, infelizmente. Vamos tentar resolver as principais demandas. Sabemos que as pessoas precisam de recursos, sim, em relação não só à COVID, mas também a cirurgias eletivas, medicamentos, tratamentos contra o câncer, hemodiálise. Todas essas pessoas precisam continuar sendo atendidas, nossa Presidente.
Por fim, eu gostaria de ressaltar um dado importante. Fala-se tanto sobre a questão do auxílio emergencial, mas se esquece que o Governo Bolsonaro investiu 231,5 bilhões em auxílio emergencial no ano passado. Seriam três parcelas, e se transformaram em oito. Este País precisa, sim, de cuidados, e ele está sendo atendido com amor e respeito por este Governo. É preciso que se fale com propriedade a respeito de números. Temos que ter coragem nas nossas explicações, mas temos que ter bom senso e verdade nessas informações que chegam aos brasileiros.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) - Obrigada, Deputada Aline.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE) - Sra. Presidente, cumprimento V.Exa.
Na verdade, esta é apenas uma contribuição. Eu gostaria de complementar o que disse a Deputada Sâmia, do PSOL. Sei que este assunto foi vencido, porque as emendas de apropriação foram democraticamente tratadas na reunião dos coordenadores, mas eu gostaria de fazer apenas uma observação, como Relator Setorial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O orçamento encaminhado para esta Casa prevê, por exemplo, Sra. Presidente, para implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento à Mulher, 1 milhão e 590 mil. O valor consegue ser 45% menor que o do ano passado.
Algumas bancadas, como a do meu Estado, Sergipe, apresentaram emenda. Com uma emenda de bancada, apadrinhada pela Senadora Maria do Carmo, com a qual todos os Parlamentares estão contribuindo, chegou-se a um valor de quase 6 milhões para se construir a Casa da Mulher Brasileira na cidade de Aracaju, Capital do Estado de Sergipe. Com o valor que está no Orçamento, não se constrói nem 30% de uma Casa da Mulher Brasileira.
Sra. Presidente, para a Política de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o valor previsto no orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é zero. Zero!
Aqui fica, portanto, essa observação, porque esta Comissão tem mulheres valorosas, esse é um assunto que interessa a todos nós, brasileiros, homens e mulheres, e é preciso que se encontre uma forma de tratá-lo. Eu sei que foi aprovada a emenda para o enfrentamento da violência contra as pessoas — mulheres, homens, idosos — de forma geral, emenda relativa ao Ministério da Segurança Pública, mas é importante fazer o registro de que, em relação ao Ministério da Mulher, o valor destinado no Orçamento para políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres é zero.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) - Obrigada, Deputado Fábio Henrique.
Eu até estava olhando aqui para a minha amiga Deputada Carmen Zanotto. Queria deixar claro que nós, quando lutamos pelo enfrentamento da violência contra as mulheres, estamos lutando pelo enfrentamento da violência contra mais da metade da população brasileira. Infelizmente as mulheres, além de sofrerem a violência comum a todos, sofrem a violência que é dirigida exclusivamente a elas. Por isso, nós ficamos mostrando os fatos.
O SR. MOSES RODRIGUES (MDB - CE) - Sra. Presidente, demais Parlamentares — Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras — que nos acompanham neste momento, seja de forma presencial, seja de maneira remota, eu gostaria de fazer um registro.
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Quero parabenizar a Deputada Flávia Arruda pelo trabalho que tem feito à frente da CMO, num tempo exíguo. O calendário está muito apertado, há muitas dificuldades, mas ela está conduzindo os trabalhos, tratando de acelerar todos os processos e, democraticamente, ouvindo todas as bancadas. A bancada do MDB aqui agradece à Presidente Flávia Arruda o trabalho e o desempenho que tem tido à frente da CMO.
Registro a nossa preocupação a respeito de uma questão que foi muito bem colocada aqui pelo Deputado Fábio, relacionada a Ministérios que ainda estão com pouco investimento. Nós conseguimos, por meio das quatro emendas de apropriação e das quatro de remanejamento, auxiliar alguns Ministérios, como o Ministério da Saúde (esse auxílio é muito importante para o PAB, para a MAC e para o enfrentamento da COVID); o MDR, o Ministério do Desenvolvimento Regional; o Ministério da Justiça, que foi alcançado pela emenda de apropriação; e também o Ministério da Agricultura. O nosso País é um grande exportador na área de agricultura e precisa realmente valorizá-la. Essas quatro emendas de apropriação são muito importantes.
As quatro emendas de remanejamento também são muito importantes, duas da área de educação, uma da regularização fundiária, que é muito relevante para as Regiões Norte e Nordeste, e a da EMBRAPA. Essas quatro emendas de remanejamento são muito importantes.
Dentro da nossa competência de apresentarmos e aprovarmos quatro emendas de apropriação e quatro emendas de remanejamento, foi feito o máximo por esta Comissão; no entanto, precisamos, dentro da CMO, discutir alguns outros problemas relacionados à área de saúde, à de educação e a Ministérios que, conforme foi dito aqui também, estão com muitas dificuldades neste momento.
Quero sensibilizar todas as bancadas para que, juntos, possamos conversar com o Relator e com a Presidente Flávia Arruda, a fim de darmos uma solução melhor para esses Ministérios que estão sem investimentos neste momento. E, é claro, quero fazer um apelo para que todas as bancadas cumpram os prazos. O prazo está muito exíguo, mas temos esta responsabilidade para com o Brasil: aprovar o Orçamento ainda no mês de março.
Faço então um apelo para que todas as bancadas participem ativamente desse esforço e atuem com coerência e bom senso. Espero que nós, dirigidos aqui pela Deputada Flávia Arruda e também pelo nosso Relator, o Senador Marcio Bittar, que é do nosso partido, do MDB, possamos concluir este Orçamento a tempo de garantir os recursos necessários para todo o Brasil no ano de 2021.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) - Obrigada, Deputado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sra. Presidente, inicialmente quero agradecer este espaço de fala.
Participamos há pouco da reunião para a definição das emendas de apropriação e de remanejamento, mas eu quero, Presidente Zenaide, do Estado do Rio Grande do Norte, nosso vizinho, mesmo tendo muito pouco tempo na Comissão Mista de Orçamento, até porque estamos vivendo uma passagem atípica na Comissão, fazer, neste curto espaço de tempo, um apelo ao Relator do Orçamento, para que tenha muita atenção e muita cautela na distribuição dos valores no Orçamento.
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Viu-se aqui, num passado bem recente, e isto foi veiculado pela mídia nacional, uma distribuição equivocada e injusta, que aprofunda o fosso de desigualdades do nosso País. Município A, B ou C recebeu milhões e milhões e milhões de reais, enquanto inúmeros Municípios pobres enfrentam dificuldades, inclusive na nossa Região Nordeste, na região do Semiárido, que sofre muito com a falta de chuvas. Viu-se o oitavo País mais desigual do mundo, na Casa do Povo, de forma equivocada, injusta e irracional — essa é a palavra correta —, enviar milhões e milhões para um Município, esquecendo-se de tantos outros que existem no nosso País. Faço apelo ao Senador Marcio Bittar, para que tenha muita atenção, muita cautela e muito cuidado quanto a esse quesito, que é muito importante.
Outro ponto, além desse em relação ao nosso Relator da CMO, diz respeito a questões importantes e inerentes a investimentos urgentes e necessários em prol da saúde do nosso povo. Estamos assistindo na Câmara dos Deputados à tentativa de desmonte daquilo que foi conquistado, Presidente Zenaide, por meio da nossa Constituição, lá atrás, no que se refere aos investimentos mínimos em educação e também em saúde. Isso é inaceitável!
Nós que conhecemos a realidade do nosso País sabemos que não dá para tirar dinheiro da saúde e da educação. Da saúde, então, nem se fala. Num momento de pandemia, num momento em que o mundo está padecendo desse terrível mal, na Casa do Povo se especula a diminuição de investimentos que foram definidos pela Constituição Federal.
Precisamos juntar forças, na Comissão Mista de Orçamento, no Plenário Ulysses Guimarães, para coibir esse tipo de movimento, que representa indiscutivelmente um retrocesso para o nosso País. Nós não podemos compactuar com qualquer procedimento que gere retrocesso, que estabeleça perda de conquistas, que foram resultado de lutas de tempos atrás, inclusive nesta Casa, que é do povo brasileiro. Então, faço esse apelo aos Deputados e Senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento.
Presidente Zenaide, mesmo num espaço muito curto de tempo, nós temos muita responsabilidade quanto a importantes situações que ocorrerão neste ano, que já está sendo e será, com certeza, um dos anos mais difíceis do tempo vivido neste plano. Não tenho a menor dúvida disso. O ano de 2021 será de muitos desafios, porque faltam vacinas, por culpa de um Governo que agiu com negligência e irresponsabilidade, ficou desfazendo das medidas urgentes que deveriam ter sido adotadas. Este País, Presidente Zenaide, tem dimensões continentais, e vacinou até agora menos de 3% da população. Os números negativos estão aí, a cada dia crescem mais. A economia não aguenta mais a paralisia, o fechamento,
culpa, com certeza, da falta de atitude, de zelo, de responsabilidade do Poder Executivo, do Chefe do Poder Executivo, do Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro.
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Temos que fazer a nossa parte com muita dedicação e, se necessário, com enfrentamento, como fizemos lá no Plenário Ulysses Guimarães, quando o Presidente da República queria um auxílio emergencial de 200 reais, Senadora Zenaide, e nós enfrentamos e conseguimos no ano passado um auxílio emergencial de 600 reais, que pôde chegar ao valor de 1.200 reais. É outra pauta também importante que tem que ser tratada aqui, inclusive na audiência pública, para que nós possamos pressionar o Executivo, no bom debate é claro, para avançarmos nesses temas importantes para o ano de 2020.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) - Muito obrigada, Deputado Gervásio Maia.
O SR. BENES LEOCÁDIO (REPUBLICANOS - RN) - Obrigado, Senadora Zenaide, que ora preside esta Comissão Mista de Orçamento. Para mim é uma honra vê-la aqui, como Parlamentar da bancada federal do nosso Estado, em virtude de sua eleição por aclamação para a condição de Vice-Presidente desta Comissão, presidindo a nossa reunião nesta manhã.
Quero registrar a decisão que esta Comissão tomou na manhã deste dia 25 de fevereiro, na medida em que define recursos da ordem de 1 bilhão de reais na Ação nº 2F01 para o Ministério da Saúde, garantindo condições para que possamos enfrentar a pandemia desse coronavírus, que tem deixado todo o povo brasileiro aflito, apreensivo e na torcida para que a imunização possa acontecer o mais rapidamente possível.
E, na medida em que temos a criação dessa nova ação e recursos assegurados de 1 bilhão de reais, parabenizo aqui a nobre colega Carmen Zanotto, que apresentou requerimento com esse objetivo e é uma defensora, conhecedora e debatedora dos assuntos de saúde pública nesta Casa, com quem também tive a honra de conviver na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, no ano de 2019 e 2020, quando aqui chegamos, e agora vejo uma proposta dela.
Registro aqui também, Senadora Zenaide, que V.Exa. participou ontem conosco da decisão da bancada do Rio Grande do Norte, quando, das quinze emendas de bancada que temos direito de apresentar, reservamos uma emenda da ordem de 16 milhões de reais para exatamente o Governo do Rio Grande do Norte adquirir as vacinas para imunização da nossa população potiguar. Sabemos, no momento, que essa é uma responsabilidade do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, até porque sabemos da limitação de aquisição da vacina no mundo inteiro. Mas a nossa bandada do Rio Grande do Norte dá esse exemplo, já também assegurando recursos para que o Governo do Estado, quando for autorizada e possível a aquisição dessa vacina, possa fazê-lo, com certeza, para o bem de todo o povo potiguar.
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Quero também parabenizar todos os colegas membros, Deputados e Senadores desta Comissão Mista de Orçamento pela responsabilidade e celeridade com que estamos decidindo essas propostas de emendas ao projeto de Orçamento, à Lei Orçamentária de 2021, até pela questão da suspensão das atividades nas Comissões desta Casa, em função da pandemia.
Agora nós aqui nos encontramos exatamente tentando dar celeridade à aprovação de recursos e metas que estão previstas no Orçamento de 2021, que, sabemos, como eu já disse aqui, dá mais importância para todo o povo brasileiro, com recursos para a saúde, segurança educação.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PROS - RN) - Obrigado, Deputado Benes Leocádio.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Vergilio. SOLIDARIEDADE - GO) - Muito boa tarde a todos.
Comunico que houve um erro de Secretaria, e nós teremos aqui, então, que refazer a eleição da 1ª Vice-Presidente.
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