Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(Reunião de Instalação e Eleição da CMO para 2021)
Em 10 de Fevereiro de 2021 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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10:12
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Bom dia.
Quero saudar os nossos Parlamentares, Deputadas e Deputados, Senadores e Senadoras; saudar os nossos convidados, os nossos assessores e a nossa imprensa.
Vamos terminar as conversas paralelas e dar início à reunião para eleger e dar posse à Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Todos sabem da importância desta Comissão, estratégica no processo Legislativo e na formação do nosso Orçamento, e, como não dizer, da economia e do desenvolvimento do País, principalmente no momento em que estamos vivendo. Esta Comissão tem esse papel estratégico, além do fato, naturalmente, de que todos os companheiros e as companheiras foram escolhidos exatamente de acordo com a competência e a capacidade de participar de um órgão tão importante.
Vou justificar porque estou sentado na Presidência. Conforme o Regimento, é o Parlamentar mais longevo — para não dizer mais idoso, combinado com o número de mandatos o Congresso Nacional — quem inicia os trabalhos. Exatamente por isso estou presidindo esta reunião.
Com a autorização das Lideranças, das forças políticas e dos Líderes partidários, permitam-me fazer duas homenagens.
A primeira é ao meu partido, porque exatamente hoje, 10 de fevereiro, o Partido dos Trabalhadores faz 41 anos de criação. O partido logrou produzir grandes Parlamentares no Congresso Nacional, grandes Prefeitos, grandes Governadores e, também, a Presidência da República. Então, chegamos a 41 anos com essa maturidade de olhar para trás e dizer que contribuímos muito para a democratização, a soberania e o desenvolvimento do País.
Outra homenagem é ao MDB. Essa é misturada com tristeza, pois é uma homenagem póstuma, para simbolizar a perda — e o MDB também é um partido muito importante na história da democracia do País — de um grande quadro político do MDB, o Senador José Maranhão, acometido de morte em decorrência da COVID-19. S.Exa. resistiu por 71 dias, mas, ao final, ontem, foi lograda a vida dele.
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10:16
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O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Só está faltando um Senador, e nós já estamos atrás dele, que é o Senador Fabiano Contarato. S.Exa. já está presente, só falta registrar a presença.
Declaro abertos os nossos trabalhos, que têm como único ponto de pauta a eleição da Presidência desta Comissão. Portanto, declaro iniciada a presente reunião.
Eu estou assumindo temporariamente os trabalhos de instalação desta Comissão. Nós estamos atrasados no processo de feitura do Orçamento. Então, urge a Comissão trabalhar para, logo, logo, dar resposta à sociedade brasileira com a aprovação do Orçamento, a pedido do Poder Executivo, que já está na Casa.
Declaro, portanto, instalados os trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Bom dia, Presidente, Senador Paulo Rocha. Quero saudar todas as Parlamentares, todos os Parlamentares, o povo brasileiro e a imprensa que nos acompanha.
Nós do Partido dos Trabalhadores queremos saudar o reinício dos trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Não foi possível, no ano passado, instalá-la. É muito importante este ato.
Quero encerrar minha intervenção, Senador, fazendo um apelo para este Plenário da CMO, para os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, no sentido de que aprovemos um conjunto de medidas no combate à pandemia, para garantir recursos para a vacinação e, eventualmente, para a continuidade emergencial da estruturação do SUS. E que aprovemos os recursos necessários para garantir um auxílio emergencial de 600 reais durante todo o período de pandemia, além da produção de alimentos, através das políticas da agricultura familiar, fazendo com que o preço da cesta básica seja reduzido, porque a carestia está muito grande.
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10:20
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Eu peço a todos os Parlamentares e assessores e à imprensa que façam silêncio, para termos condições de ouvir os nossos Parlamentares, os nossos Líderes.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - Sr. Presidente, primeiro, muito obrigado por me conceder a palavra neste espaço democrático.
A nossa vontade era ter começado a trabalhar em março do ano passado. Nós Deputados e Senadores que fomos indicados para a Comissão Mista de Orçamentos — CMO tivemos um prejuízo muito grande. Queremos fazer o melhor para o Brasil votando o Orçamento da União em todas as áreas, garantindo vacina para o povo brasileiro, garantindo uma melhor saúde para a nossa Nação. Queremos fazer o melhor também pela agricultura, pela alimentação.
Sr. Presidente, o Projeto de Resolução do Congresso Nacional — PRN do Senador Lasier Martins deveria ser colocado em votação nesta Comissão, porque apenas 1 mês ou 2 meses é um prazo muito curto para que possamos fazer um grande trabalho para o Brasil. Esta CMO tem essa competência.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Com a palavra o Deputado Claudio Cajado, que é tão longevo quanto eu aqui.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Bom dia, Presidente. Bom dia, membros da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - A Senadora Rose de Freitas já foi Presidente desta Comissão.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - É verdade! Eu esqueci. Mas foi uma representante do Senado. Agora a nossa querida Deputada Flávia Arruda, exercendo a função de Deputada na Câmara dos Deputados, será conduzida a essa importante missão.
Neste momento de pandemia, é fundamental agilizarmos os trabalhos e, após a eleição, darmos seguimento à votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual — PLOA aqui na Comissão, estabelecendo as datas para os relatórios setoriais, o relatório preliminar e, principalmente, a votação final na CMO, para seguirmos ao Plenário do Congresso.
Eu quero parabenizar os membros da Comissão que aceitaram esse desafio.
Como todos sabem, esta Comissão terá um prazo extremamente reduzido — não sei se chegaremos a 40 dias. Espero que possamos reduzir ao máximo esse tempo, porque o País precisa do Orçamento votado, para ser executado, pois estamos com o Orçamento sendo utilizado de forma reduzida, com um doze avos, apenas para o custeio.
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10:24
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, eu queria pedir a compreensão de todos, uma vez que já está chegando demanda de pauta aqui.
Vamos fazer a eleição rapidamente. Depois, a Presidenta ou o Presidente que assumir os trabalhos analisará as demandas, como a demanda do Senador Lasier Martins sobre essa questão do PRN, que já é tarefa do novo Presidente ou da nova Presidenta.
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (MDB - MA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para saber se os Parlamentares titulares ou suplentes também vão poder votar remotamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Está aberto o sistema. Vão poder votar remotamente.
Ofício nº 068-L-Democratas/20, de 28 de setembro de 2020, do Líder do DEM, Deputado Efraim Filho, que indica o Deputado Elmar Nascimento para o cargo de Presidente da CMO.
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10:28
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O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Sr. Presidente, eu liguei agora para o Líder do Democratas, o Deputado Efraim Filho, que me informou que chegará em 2 minutos para nos esclarecer acerca do requerimento que se encontra na mesa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Esclarecer se vai manter a indicação?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Exatamente. Esclarecer se vai manter ou se vai retirar a indicação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Nós temos a informação de que há um acordo de todas as Lideranças — eu já consultei alguns Líderes — no sentido de que a Deputada Flávia Arruda será a candidata para a Presidência da Comissão. Dessa forma, só há o nome da Deputada Flávia Arruda.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Eu estou apenas querendo colaborar. Eu concordo. Sou um homem de acordos. Acordos feitos devem ser cumpridos. No entanto, o Líder informa que está a caminho para tratar disso pessoalmente, afinal de contas, foi ele quem apresentou o requerimento à Mesa. Regimentalmente, V.Exa. não pode atropelá-lo. É ele quem tem que retirar o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - O ofício é de setembro de 2020.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Mas o ofício tem que ser respeitado. Eu prefiro que ele venha e decida se vai retirar ou manter o ofício. A decisão é de quem assina, não minha.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Eu vou esperar 1 minuto pelo processo democrático, mas não há sobre a mesa o nome de outro candidato à Presidência.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Perfeitamente, Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Sr. Presidente, meu amigo e companheiro do Pará, eu quero lembrar que esta reunião estava marcada para às 10 horas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Tem a palavra o Líder do DEM, Deputado Efraim Filho.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - Sr. Presidente, todos os Parlamentares acompanharam os episódios que tivemos no final do ano passado, quando havia uma divergência, uma disputa pela indicação à Presidência.
Nós conversamos bastante com o Presidente Arthur Lira, tivemos um rápido diálogo com a Deputada Flávia Arruda e temos todas as condições de prosseguir.
Havia uma certa divergência. Assim, eu queria fazer uma consulta à Mesa sobre a composição dos membros da Câmara dos Deputados. Eu queria saber se existe alguma provocação trazida à Mesa de que também haveria, agora, uma mudança na composição, com a retirada de alguns membros de alguns partidos e a inserção de outros.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Deputado Efraim, V.Exa. já é um Parlamentar experimentado na Casa e sabe que o meu papel aqui é apenas eleger o Presidente.
Depois o Presidente assume e faz outros encaminhamentos sobre a composição da Mesa.
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10:32
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O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - A minha pergunta é para obter apenas uma informação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Esclareço que essa questão de composição e de mudanças depende de lista partidária, mas também, regimentalmente, ocorre de ano para ano. Lembro a todos que esta Comissão está sendo instalada apenas temporariamente para aprovar o Orçamento de 2021. Quando aprovado o Orçamento, será iniciada outra Comissão, com outra composição, que, conforme o Regimento, não pode prosseguir por 2 anos.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - A minha pergunta era se havia algo sobre a mesa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Não.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - Surgiu esse boato, que é um boato muito ruim para cada um de nós. Não sei se a Presidente Flávia tem conhecimento desse tema, que surgiu ontem. O próprio Presidente Arthur Lira conversou comigo e disse que haveria esse tipo de provocação por parte de alguns partidos quanto à mudança da composição da CMO de 2020.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Deputado José Nelto, V.Exa. quer falar sobre o assunto?
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - É sobre o assunto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - V.Exa. sabe que esse é um tema de Regimento e também depende de negociações de Lideranças partidárias com os Presidentes das duas Casas.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - Sr. Presidente, eu vou concluir. Peço a V.Exa. que tenha paciência comigo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) - Razões para sua reclamação, V.Exa. tem. No entanto, temos que discutir com o conjunto das Lideranças partidárias, combinado com o Regimento Interno das duas Casas e com o Regimento do Congresso Nacional.
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10:36
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Não há questionamentos sobre a eleição por aclamação, inclusive por parte dos Parlamentares que estão votando virtualmente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - V.Exa. poderia sentar ao meu lado e me dar essa honra?
(Pausa.)
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10:40
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Em primeiro lugar, eu quero agradecer a cada uma e a cada um dos senhores. Permitam-me dizer que agradeço, de forma especial, às mulheres, porque sei que aqui estou representando todas nós. Eu sei que esta é uma oportunidade que todas nós precisamos e merecemos.
Quero agradecer o carinho, a confiança e a amizade do meu amigo Senador Ciro Nogueira; de forma especial, do meu Líder Wellington Roberto, que me indicou pelo partido; do meu companheiro de bancada na CMO, o Deputado Zé Vitor; e também do nosso Líder do bloco, hoje Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira. Essa é uma conquista de todos nós. Essa é a conquista dos consensos, da democracia e da união.
Hoje, com muita honra, agradeço aos meus colegas, em especial ao Senador Roberto Rocha, que, desde o primeiro momento, tem me ajudado; ao Senador Marcio Bittar, com quem tenho a honra e o prazer de compartilhar momentos de discussão. Agradeço a todos. Cada um aqui é especial. Desde o primeiro momento, sabíamos da responsabilidade que era a instalação desta Comissão.
Agradeço à minha amiga e irmã Deputada Margarete Coelho, que está comigo nesta e em todas as lutas por mim, por ela e por todas as mulheres do Parlamento e do País.
Muito obrigada a cada um. Eu poderia ficar a manhã inteira agradecendo, porque aqui eu tenho não só colegas de trabalho, tenho amigos e amigas que, no dia a dia, me ajudam, me aconselham e me auxiliam nessa dura missão que é a vida pública, que é representar a população que nos honra.
Quero agradecer, de forma muito especial, a todos do Distrito Federal, pois sem eles eu não teria sido eleita, não estaria aqui e não teria essa oportunidade.
Fazer o Orçamento do País é a primeira e mais importante missão de qualquer Parlamento do mundo. O orçamento está na origem da criação do Poder Legislativo. Mas, neste ano, será muito mais importante e mais difícil do que em qualquer tempo comum. Esta Comissão, como vários colegas disseram, já deveria ter sido instalada em março do ano passado. Nós estamos em fevereiro de 2021, e o País ainda não definiu o Orçamento, com todas as consequências nefastas de não saber quais projetos poderão ser executados, quais despesas poderão ser realizadas e quais são as prioridades nos gastos públicos.
Nós vivemos uma pandemia, um momento absolutamente atípico, com consequências desastrosas para as contas públicas e para a economia do País.
De um lado, crescem os gastos com a saúde, crescem as necessidades de investimento nas áreas sociais para minimizar o desemprego e a fome; do outro lado, diminuem as receitas, com a desaceleração da atividade econômica.
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10:44
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Só assim nós conseguiremos salvar vidas, trazer de volta a esperança e a retomada da vida normal das pessoas.
Depois, eu acho que temos que focar na distribuição de renda. Não podemos viver num país onde as pessoas passam fome. Qualquer um de nós que tem responsabilidade sabe o quão urgente é isso. Precisamos cuidar das pessoas.
Em terceiro lugar e não menos importante, temos a retomada da economia, com a geração de empregos, para que voltemos a crescer.
Enfim, nós estamos aqui, meus colegas Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, para, com muito atraso, administrar essa escassez. Só temos uma grande chance de fazer esse esforço através do diálogo, do entendimento, em benefício do País. Os prazos são exíguos, os recursos são escassos e as necessidades são imensas. Qualquer partido ou bloco poderá obstruir o nosso trabalho, se não buscarmos acordo suprapartidário.
Tenham em mim uma amiga, uma parceira, alguém que dialoga para os consensos, para que tudo possa caminhar da forma mais rápida, com acordo entre todos.
Eu agradeço demais a todos os que confiaram em mim. Pelo espaço que eu represento na luta das mulheres brasileiras, peço que estejamos todos juntos em torno do nosso Relator, o Senador Marcio Bittar, e de todas as sub-relatorias, para cumprirmos essa difícil missão.
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O SR. ROBERTO ROCHA (PSDB - MA) - Sra. Presidente, eu peço a palavra brevemente apenas para cumprimentar V.Exa., cumprimentar o Senador e colega Marcio Bittar, cumprimentar todos os membros desta Comissão, as lideranças partidárias.
Quero dizer que é uma honra poder ter V.Exa., mulher, competente, daqui do DF, que eu considero o meu segundo, vamos chamar assim, Estado, tendo em vista a quantidade de tempo que já moro nesta cidade. Quero dizer que estamos aqui juntos, ombreados, para poder fazer o que é melhor para nosso País, neste momento de muita dor que todos os brasileiros estão vivendo.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Muito obrigada, Senador. Muito obrigada pelo carinho e pela amizade.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Sra. Presidente, de igual forma, queria poder dizer da alegria, da honra de tê-la como primeira Deputada a presidir esta Comissão tão importante no momento em que o País está sofrendo uma crise econômica sem precedentes.
E é justamente com esse olhar que a mulher tem na defesa da dignidade da pessoa humana que V.Exa. dignifica todo o Parlamento nessa função, trazendo muita representatividade para essa bancada feminina na Câmara dos Deputados, que hoje é composta por 79 mulheres Parlamentares.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Obrigada.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Sra. Presidenta, eu também gostaria de tomar a palavra por breves minutos, porque não poderia deixar de fazê-lo.
Primeiro para reconhecer toda a caminhada que V.Exa. fez para chegar até aqui neste momento: a paciência, a resiliência, a confiança no seu Líder e no nosso Líder, a confiança nos seus parceiros, nos seus companheiros de Parlamento.
Em momento algum V.Exa. duvidou que este momento chegaria, acreditou que ele tinha hora para acontecer, e essa hora é agora, como muito bem destacou a Deputada Soraya Santos, com toda a sensibilidade que ela tem para o tema. É um momento importante para o País. Precisamos cuidar das pessoas. Precisamos cuidar das pessoas físicas e jurídicas. O Brasil precisa que esta Casa olhe para fora, olhe menos para dentro e olhe para fora. É uma crise que nós não podemos resolver sozinhos, mas que, a partir de um orçamento bem debatido, bem detalhado, um orçamento que tenha a sensibilidade para essa pauta de cuidados, nós podemos avançar e avançar muito. V.Exa. é a pessoa certa, na hora certa, para o lugar certo.
Um orgulho enorme para todas nós, que traçamos uma caminhada difícil para chegar a esta Casa, mas são momentos como este que recompensam cada calo, cada gota de suor, cada lágrima derramada, cada vez que nós deixamos as nossas famílias — nós nos culpamos por isso — para estarmos aqui.
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Minha amiga, eu vou só pedir licença a todos — até para eu respirar, amiga — para deixar o Senador Marcio Bittar fazer a fala dele. Nós temos aqui uma lista de inscrição, mas eu queria pedir licença a todos os Deputados e a todos os Senadores inscritos, porque este é um momento muito especial, e eu acho que os senhores entendem como para nós, mulheres, este momento é mais do que especial.
A Deputada Soraya Santos e a Deputada Margarete Coelho já disseram bem: atravessamos um momento tão diferente, tão único e tão difícil no País, e neste momento ter uma mulher nesta Comissão... Eu não represento a mim, eu represento todas nós, e eu sei do carinho especial que todas estão sentindo, e todas farão parte disso, porque quem está aqui não é uma Deputada, são todas as Deputadas, é o Parlamento como um todo.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Não, não posso te deixar respirar, Deputada. É muita emoção para nós também.
Sra. Presidente, eu vim literalmente correndo para este evento. V.Exa. sabia da nossa agenda, mas eu não posso deixar, Deputada Flávia Arruda, de registrar, como Deputada do Distrito Federal, o orgulho que nós temos em ter uma mulher da envergadura de V.Exa. presidindo esta Comissão.
Deputada Flávia, muitas pessoas talvez não tenham acompanhado a luta que foi, desde a indicação do seu nome, naquele primeiro momento, para presidir a CMO. Nós sabemos que foi a primeira vez na história deste Parlamento em que não foram cumpridos acordos, compromissos e proporcionalidade. E a vitória do Deputado Arthur Lira é muito emblemática para nós, porque ele resgata aquilo que sempre foi cumprido nesta Casa, que é proporcionalidade, que é Regimento, e que era o nome de V.Exa. para estar à frente da CMO.
A minha alegria, Deputada Flávia é dupla, porque muitos a veem aí na frente como Deputada, mas eu conheço o ser humano, a mãe maravilhosa, a esposa dedicada, a Parlamentar que, muitas vezes, deixa a sua casa, como nós, mulheres, e cuida da vida dos outros.
Então, não poderia deixar de vir e falar da minha alegria dupla de vê-la aqui nos representando, e tenho certeza de que representa coerência. V.Exa. é uma mulher forte!
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Muito obrigada, minha amiga.
O SR. MARCIO BITTAR (MDB - AC) - Bom dia a todos.
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Falei com a Deputada Flávia pouco tempo antes de vir para cá, e ela me disse: "Olha, eu chego daqui a 15 minutos, porque eu estou deixando as minhas filhas na aula". Esta mulher é isto: preside uma Comissão importante como esta, que faz a lei mais importante do País, ao mesmo tempo em que cuida dos filhos, cuida da família.
Deputada Flávia, eu quero dizer a V.Exa. e a todos os colegas, aqueles que confiaram em mim, Senador Eduardo Braga, que é um privilégio estar na Comissão como Relator, Comissão tão importante quanto esta, presidida pela primeira vez por uma mulher brasileira. Sinto-me representado na fala da Deputada, agora Presidente da CMO, e apenas dizer que, como Relator, em sintonia com a Presidente e com os membros da Comissão, penso que caberá buscar o melhor relatório possível.
Apenas quero reforçar que a retomada da agenda econômica é fundamental, como é fundamental resolver o problema de milhares de brasileiros que estão desassistidos. O Congresso brasileiro e o Executivo não podem virar as costas para milhares de pais e mães de família que ainda precisam da atenção do Estado brasileiro. Achar essa fórmula é o nosso grande desafio.
Deputada Flávia, Presidente, conte comigo. É um privilégio, pela primeira vez, ser o Relator do Orçamento do Brasil. E estar na Comissão presidida por uma mulher, pela Deputada Flávia, é um prazer imenso.
Eu vou ao meu Estado amanhã e aproveito para cumprimentar o nosso Senador Sérgio Petecão e o Prefeito eleito de Rio Branco, Tião Bocalom. Quero avisar a todos, já falei com a nossa Presidente, que amanhã vou ao meu Estado, porque imagino que seja o último final de semana, antes da aprovação do Orçamento, que eu possa visitar meu Estado. A partir da terça-feira estarei de volta e 100% à disposição da Presidente e dos colegas que compõem esta Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Eu só vou ler aqui as diretrizes e vou abrir a palavra aos nossos colegas para poderem falar.
Conforme as medidas adotadas na contenção da COVID pela Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, do Senado Federal e pelo Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 126, de 2020, a Comissão se reunirá de forma semipresencial.
O link da reunião estará disponibilizado no aplicativo Infoleg. No mesmo aplicativo, os Senadores e Deputados deverão entrar na reunião virtual, registrar sua presença e seu voto nas deliberações.
Informo que, inicialmente, as reuniões ordinárias serão realizadas às terças-feiras, às 10 horas da manhã, até que haja acordo com o novo colegiado de representantes das lideranças da Comissão.
De acordo com o disposto no art. 17 e no § 1º do art. 19 da Resolução nº 1, de 2006, informo que o dia 19 de fevereiro é o prazo regimental para a indicação das relatorias.
Deverão ser indicados os Relatores Setoriais, o Relator da Receita e o Relator das contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público.
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11:00
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Para fazer as indicações, as Lideranças partidárias deverão observar o disposto no art. 16 da Resolução nº 1, de 2006. O dia 19 de fevereiro também será o prazo final para a indicação dos membros e coordenadores dos seguintes comitês, conforme estabelece o art. 18 da Resolução nº 1, de 2006: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, Comitê de Avaliação da Receita, Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Sra. Presidente, pela ordem aqui.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sra. Presidente, Deputada Flávia Arruda, eu queria cumprimentar V.Exa., que assume neste momento esta missão honrosa de presidir esta Comissão, destacando o papel das mulheres. Nós todos devemos reconhecer a importância da presença das mulheres nos espaços públicos. V.Exa. agora cumpre esta missão e espero que faça um bom trabalho. Estamos aqui para somar.
Da mesma forma, estendo os meus cumprimentos ao Senador Marcio Bittar, esperando que nos associemos a todo o debate, procurando o melhor para o nosso País neste momento. O Brasil está clamando, clamando por vacina, por auxílio emergencial e por mais condições para enfrentar este momento perverso da história provocado pela pandemia. Nós não podemos silenciar diante disso.
Acho que esta Comissão, embora tenha um tempo bastante estreito de trabalho, cumpre um papel estratégico neste momento da história do País.
Quero, por fim, Sra. Presidente, defender aqui, nesta Comissão que se instala neste momento, o cumprimento a todas as exigências, a todo o protocolo para prevenir o enfrentamento à COVID. Eu peço à Presidente desta Comissão que tome providências para que o funcionamento da Comissão possa respeitar o distanciamento social. Percebo neste momento uma forte aglomeração. Penso que nós podemos ter critérios mais adequados, para que a Comissão não seja um foco de proliferação do coronavírus.
Acho que o nosso papel tem que ser de debater o conteúdo da Comissão, mas não podemos ser insensíveis ao momento que o Brasil está enfrentando. Aqui, neste momento, certamente, há muito COVID. É preciso que tenhamos o controle necessário em relação a isso.
Então, peço, de imediato, Sra. Presidente, que tomemos providências neste sentido. Aqui há mais gente do que é permitido pelo protocolo e pelas exigências do distanciamento social.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Sra. Presidente, pela ordem.
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O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Se for pela ordem, vamos seguir a lista de inscrição, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Deputado Bira, V.Exa. tem roda a razão. Eu acho que pela excepcionalidade do prazo, pelo momento atípico que vivemos, todo mundo estava muito ansioso para que esta Comissão fosse instalada, mas V.Exa. tem toda a razão.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Obrigado, Sra. Presidente.
Primeiro, eu gostaria de pedir a todos o respeito aos Parlamentares na hora da palavra. Eu acho que todos querem manifestar-se, mas é respeitoso manter pelo menos um tom mais baixo para que possamos ouvir todos.
Segundo, e mais importante, quero parabenizar esta Mesa sensacional, a primeira mulher Presidenta da CMO, que é a Comissão mais importante de uma nação. Nós vamos definir o Orçamento, definir recursos para a vacina, tão aclamada por todos, definir recursos para o combate ao coronavírus, mas, principalmente, para que o País volte a crescer, gerando emprego, rendas, investimentos em saúde, educação, segurança pública e vários setores.
Tê-la como nossa Presidenta, uma Parlamentar do Distrito Federal, faz-me sentir não apenas honrado como também representado. Não só todos os eleitores do DF hoje se sentem representados, como também os seus colegas Deputados. Obrigado por toda essa luta e esforço para estar nessa cadeira. Tenho certeza de que isso vai beneficiar não só o Brasil, mas, principalmente, o Distrito Federal.
O Senador Marcio Bittar é uma pessoa que eu conheço por acompanhar o seu trabalho. Gostaria de ter a amizade e a proximidade que eu tenho com a Deputada Flávia, mas tenho certeza de que prestará um grande serviço. Reconheço aqui neste plenário vários amigos, o que vai facilitar obviamente a composição e o alinhamento com os relatórios que virão em data futura.
Presidenta, quero pedir algo e vou retirar a máscara neste momento. A minha voz é alta, se eu falar mais alto, todos podem escutar, pois quero fazer uma questão de ordem. Talvez não seja possível votarmos nesta Comissão, mas que levemos isso ao Congresso Nacional. Esta Comissão deveria ter sido instalada no ano passado, pois há várias proposições do Orçamento para serem votadas.
Segundo a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, do Regimento da CMO, no seu art. art. 10, a instalação da CMO e a eleição da respectiva Mesa ocorrerão até a última terça-feira do mês de março, o que significa que esta Comissão tem um caráter exclusivo de funcionar até a última terça-feira do mês de março. Uma grande injustiça com este País, mas principalmente com os Parlamentares que aqui se encontram. Olhando para trás, vejo os melhores quadros da convivência dentro desta Casa.
É uma pena se nós não pudermos prorrogar pelo menos por um período de 6 meses a instalação desta CMO, para que ela dure até o dia 31 de julho, não afetando a Comissão que será instalada no ano de 2021, tendo em vista que normalmente isso ocorre no segundo semestre, dando a oportunidade para que possamos manter os trabalhos funcionando em tempo de ajudar o Governo Federal, os Estados e os Municípios naquilo que for necessário durante o período.
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11:08
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Então, proponho, e já tenho o texto — para que não seja o texto de um Deputado, de um Senador, mas desta Comissão, assinado por todos —, levarmos ao Congresso Nacional uma alteração do art. 1º da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, propondo a extensão da duração desta CMO até a data de 31 de julho de 2021. Mas só farei isso se nós estivermos todos de acordo. Se V.Exa. puder colocar em votação apenas a intenção de alteração, se os membros concordarem que esta Comissão dure até 31 de julho, nós passaremos o documento para que todos possam assiná-lo, de forma remota, e daremos entrada no Congresso Nacional com essa alteração.
Eu tenho certeza absoluta de que o brilho de ter uma mulher nesta Comissão não pode se encerrar na última terça-feira do mês de março. Que possamos ir até o dia 31 de julho, e tendo um Relator como o Senador Marcio Bittar, nós teremos vários PLNs importantes para serem votados nesta Comissão. O prestígio desses Parlamentares não afetará, obviamente, os próximos que ocuparão a CMO no ano de 2021.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Obrigada, Deputado Luis Miranda.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Bom dia, Presidenta. Parabéns a V.Exa. não apenas pelos seus méritos pessoais, mas também pelo empoderamento que as mulheres, cada vez mais, assumem, com o protagonismo de funções cada vez mais relevantes e se havendo de forma muito brilhante. Eu tenho certeza de que será o seu caso.
Presidenta, nesta Comissão, aqueles que têm uma experiência maior sabem que todas as pautas, todas as matérias são apresentadas no Colégio de Líderes. Então, a primeira pergunta que eu faço a V.Exa. é se, ao lado do nobre Senador Bittar, Relator da PLOA, a quem também parabenizo, já pensa em marcar, em chamar uma reunião de Líderes para que possamos discutir várias questões, dentre as quais, e talvez a mais importante, estão os prazos para apresentação das emendas pelas bancadas.
Nós precisamos, na discussão da apresentação das emendas de bancada, saber os valores, quais serão impositivas, quais não serão. O Relator precisa saber também qual é a receita que vai utilizar, então precisamos escolher o Relator da receita. Tem que haver os coordenadores de cada partido para que nós possamos, no Colégio de Lideres, definir exatamente essa matéria.
Já foi levantada a possibilidade de haver a prorrogação desta Comissão. Isso vai ensejar ampla discussão, a alteração da Resolução nº 1, de 2006, votada aqui no Congresso. Não sei se é uma medida que pode neste primeiro momento vir de encontro, ou ao encontro, dos trabalhos desta Comissão. Portanto, nós precisaríamos de V.Exa. essa diretriz. E para isso, eu sugeriria que nós pudéssemos chamar uma reunião de Líderes, ainda hoje, talvez no meado da tarde, mas sabendo que teremos a votação da autonomia do Banco Central, que gera muita polêmica.
Eu não sei como V.Exa. irá enquadrar essas questões, e levanto mais duas. Na semana que vem, ainda que não tenhamos carnaval, não haverá sessão aqui, pelo menos esta é a informação que nós temos. Então, teremos um interregno de uma semana, talvez, antes de voltarmos à atividade presencial.
E espero que continuemos da forma como está, com a maciça presença dos Deputados, a partir da semana do dia 22. Daí porque os prazos são fundamentais, eu penso que a indicação de coordenação e de nomes, pelos partidos, para que nós possamos deliberar, pode ser esta semana e na outra, agora o que depender da nossa presença, só a partir da semana do dia 22.
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Portanto, feitas essas indagações, eu sugeriria, para não prolongarmos as falas, que V.Exa. pudesse definir o chamamento de uma reunião de Líderes. Estabeleceríamos, aí sim, todos os critérios, prazos, principalmente, como será o relatório preliminar, como serão as emendas a serem apresentadas pelas bancadas, pelas Comissões, abria-se prazo para que isso ocorra, sabendo que na semana que vem nós teremos dificuldade. E seria definido se nós teremos, virtualmente, a possibilidade de apresentar essas emendas ou seria na forma tradicional, na Secretaria da Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Deputado Cajado, recebo os assessores do Congresso que estão nos trazendo um planejamento que será discutido agora com o Presidente e nós vamos tratar com os membros.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR) - Presidente Flávia Arruda, já dizia Victor Hugo que "não há nada tão forte como uma ideia cujo tempo chegou", e finalmente é chegado o tempo de termos uma Deputada Presidente da Comissão Mista de Orçamento. Eu tenho convicção de que competência e dedicação não faltarão nessa missão.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Obrigada, minha amiga. Vocês é que me inspiram e me dão forças todos os dias.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - Sra. Presidente, na condição de Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, mas também falando em nome do PL, do PSC e do DEM, no Senado, e da Liderança do nosso PL, no Senado, do nosso Líder Senador Portinho, do Senador Jorginho, quero parabenizá-la por assumir esse cargo tão importante no Congresso Nacional, já que esta é uma Comissão do Congresso Nacional.
V.Exa. é a primeira mulher a assumir esta responsabilidade, juntamente com nosso Senador Marcio Bittar, Relator.
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É importante dizer que há males que vêm para bem. Eu acho que atrasar a votação do Orçamento nos permite fazer um orçamento muito mais realista, que esteja de acordo com as condições que temos hoje. Ninguém imaginava que viria uma segunda onda da pandemia, ninguém imaginava que teríamos que prorrogar — há, sim, a necessidade de fazermos isto — o auxílio para os mais de 14 milhões de pessoas desempregadas.
Nosso foco, é claro, é salvar vidas. Portanto, como V.Exa. disse, nós teremos que buscar, qualquer que seja o lugar, ao preço que nós tivermos que pagar, vacina para todos os brasileiros.
Em nome de todos os amazônidas, eu digo, Senador Marcio Bittar, que levar vacina ao interior da Amazônia é uma operação de guerra, é um verdadeiro trabalho de logística. Como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, eu digo que logística consiste em fazer com que o produto chegue às pessoas, e a vacina, é claro, é o produto mais importante neste momento. Portanto, como foi dito pelo Presidente Arthur Lira durante a posse e pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a ordem é vacinar, vacinar e vacinar.
Neste contexto, é importante que a população brasileira saiba que o Congresso Nacional deu as respostas necessárias a tempo e a hora no ano passado, votando todos os projetos que o Governo enviou para o Parlamento. Nós votamos iniciativas como o PRONAMPE, Senador Jorginho, do meu partido, programa que fez os recursos chegarem às pequenas e às microempresas, para irrigar nossa economia, e não termos mais desempregados.
Senador Marcio Bittar, V.Exa. já está trabalhando como Relator do Orçamento desde o ano passado, já faz um bom tempo. Portanto, no Senado, nós não tivemos dúvida: mesmo não tomando posse, V.Exa. já estava nomeado, porque todos nós sabemos de sua competência e responsabilidade de já estar trabalhando no Orçamento.
Quanto à prorrogação do prazo de vigência da Comissão, eu acredito que isso deva acontecer, até como uma homenagem, como disse nosso Deputado, à nossa Mesa Diretora da Comissão. Mas eu acredito que nós temos que ter o prazo para votar, sim, o Orçamento, estabelecer uma meta para votá-lo, porque nós não podemos mais prorrogá-lo e deixar o País sem orçamento.
Este é um trabalho para o qual todos nós temos não só maturidade suficiente, mas também, com certeza, responsabilidade para dar as respostas necessárias. Para isso, Presidente Flávia Arruda, nós temos uma mulher com a capacidade de V.Exa., como lembrou o Senador Marcio Bittar, uma mulher que desenvolve atividades múltiplas, uma dona de casa que tem de cuidar dos filhos e, especialmente, uma mulher que possui a sensibilidade de cuidar das pessoas que se veem desesperadas ante a chegada da vacina, o remédio, o oxigênio que todos esperamos chegue.
Eu tenho dito com frequência, Senador Bittar, que não só o oxigênio é imprescindível para o paciente que está entubado numa UTI, mas também o é o emprego para o trabalhador.
Para isso, nós temos que aprovar o Orçamento, para dar um norte a este Governo e, assim, não deixar que a inflação volte, causando um prejuízo ainda maior para todo o País.
O País aguarda isso de todos nós, Senador Marcio Bittar. V.Exa. e a Deputada Flávia Arruda são grandes lideranças, e eu tenho certeza de que tomarão as providências necessárias. Todos nós da Liderança, se formos convocados, estaremos aqui, é claro, hoje à tarde, para tomarmos as deliberações necessárias.
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Senador Wellington, muito obrigada pelas palavras.
Nós estávamos aqui discutindo e temos uma proposta de prazo para votarmos, proposta que será levada ao Presidente do Congresso e aos membros. O Senador Marcio Bittar e eu já conversamos um pouco sobre isso, bem como a assessoria desta Comissão.
Nós votaremos, sim, o Orçamento antes do fim de março! Este é o compromisso que nós temos com o País. Isso, no entanto, não nos impede de tentar ou de colocar em discussão no plenário a prorrogação da Comissão. Nós sabemos que, após a votação, ainda haverá outras discussões e a apresentação de PLNs. Todos têm o direito de fazê-lo, mas nós temos o compromisso de votar o Orçamento porque o País precisa dele ainda em março.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - Presidente, pela ordem de inscrição.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Senadora Zenaide, V.Exa. está sem áudio. Ligue o áudio, por favor.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN) - Eu estou com áudio. Estão me ouvindo, ou não?
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Senadora Zenaide, desculpe. Nós conseguimos vê-la muito bem, mas não a escutamos. V.Exa. está sem áudio.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN) - Eu estou ouvindo V.Exa., Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Agora estamos ouvindo! Vou pedir que aumentem o áudio e peço, também, que façam um pouquinho de silêncio, porque o áudio da Senadora está baixo.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN) - Está me ouvindo agora, Deputada Flávia?
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Estou, sim, Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN) - Bom dia a todos e a todas.
Quero cumprimentar a Deputada Flávia Arruda e parabenizá-la. Como mulher, eu tenho muito orgulho de ver uma mulher presidir a Comissão Mista de Orçamentos, algo de importância fundamental, porque nós sabemos que ainda somos muito poucas, apesar do tempo, apesar de vermos que os colegas e a maioria da população têm um olhar diferenciado para as mulheres em postos de comando como este.
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Eu digo a todos os colegas Senadores e Deputados que algo neste País me preocupa muito: o fato de não existir nenhum plano para a geração de emprego e de renda. Nós sabemos que a perda de empregos e de renda não vem de agora: em dezembro de 2019, nós já tínhamos mais de 13 milhões de brasileiros na extrema pobreza. Nós estamos vendo brasileiros e brasileiras morrer por causa do coronavírus. Nós sabemos que, se tivesse havido uma coordenação segura em âmbito federal, não teríamos este número de mortes.
Eu sou médica infectologista e sei que faltou um comando geral, o que fracionou o reconhecimento do problema, da negação da gravidade da doença ao não reconhecimento do papel da ciência, outro ponto que o Orçamento precisa ver, diante dos cortes no orçamento que deveria ser destinado à ciência e à tecnologia neste momento. Não tem como cortar!
Se não aprovarmos a prorrogação do auxílio emergencial, vai haver uma grande quantidade de homens e de mulheres e, especialmente, de crianças e de jovens deste País morrendo de fome! Não é preciso fazer estatística para saber isso: os números são visíveis. Nós estamos presenciando esta situação em todos os lugares.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Muito obrigada pelas palavras, minha amiga Senadora Zenaide Maia. V.Exa. me inspira muito.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputada Flávia Arruda. V.Exa. nos alegra na Presidência da nossa Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, instalada tardiamente, mas com a urgente necessidade de tratarmos de temas importantes para o País, especialmente aqueles que envolvem recursos financeiros e orçamentários para o enfrentamento da pandemia.
Quero saudar o nobre Senador Marcio Bittar e manifestar a importância de estarmos sob a presidência de uma mulher que representa não apenas a nós, mas também as mulheres brasileiras, em sua força, em sua luta, diante da persistência das mulheres na ocupação dos espaços de deliberação e de poder.
Como profissional da área de saúde, Parlamentar da Comissão de Seguridade Social e Família e Relatora da nossa Comissão Externa de acompanhamento das ações de enfrentamento da COVID-19, eu queria trazer algumas preocupações quanto ao enfrentamento da pandemia e à falta de orçamento neste momento. Outra preocupação é o auxílio emergencial, fundamental para movimentarmos a economia, nobre Senador Marcio Bittar. Foi a partir dos recursos do auxílio emergencial que muitos estabelecimentos se mantiveram. Foi por meio da compra de alimentos e de pequenas despesas que o mercado girou e fez a economia girar. Portanto, nós precisamos, urgentemente, da retomada do auxílio emergencial.
Eu gostaria de pautar, nobre Deputada Flávia Arruda, colegas Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, que nós não podemos mais conviver com o que já está acontecendo há mais de algumas semanas ou há mais de meses no País. Refiro-me à situação em que se encontram o Estado do Amazonas e o restante do Brasil.
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11:28
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Não podemos nos desmobilizar, não podemos desativar os leitos de UTI, os leitos de enfermaria e os centros de triagem destinados ao tratamento de pacientes com a COVID. É isso que está acontecendo em grande número de Municípios brasileiros, em vista da falta de definição do Ministério da Saúde. Por causa do Orçamento, o Ministro Pazuello não está conseguindo prorrogar a habilitação desses leitos. Ele precisa, em especial, de recursos extraorçamentários para manter a habilitação desses leitos de UTI. Isso é gravíssimo!
Cabe a esta Comissão buscar os mecanismos para assegurarmos ao Ministério da Saúde todos os recursos necessários, repito, para a prorrogação e a manutenção dos leitos de UTI/COVID e os leitos gerais, as enfermarias, os centros de triagem e as unidades básicas de saúde de tratamento da COVID.
Eu lembro que o orçamento deste ano é insuficiente para fazermos frente ao exercício de 2021 na área da saúde. Neste ano, nós deveríamos estar pensando dois orçamentos para um ano, porque toda a demanda de exames de alta complexidade para atender a pacientes com câncer está represada. Portanto, nós temos que olhar, sim, para a continuidade dos procedimentos, para a proteção das pessoas e para o atendimento dos pacientes com COVID. É preciso lembrar que um simples Raio X não está sendo feito. Além disso, pacientes com diagnóstico de câncer que precisam entrar nos serviços de hemodiálise não estão conseguindo fazê-lo.
Para isso, nós precisamos, nobre Deputada Flávia, nossa Presidente, ampliar o orçamento da saúde. Só na atenção básica, segundo os dados que nós temos, precisamos de mais 1,5 bilhão de reais para manter o básico do básico no apoio aos Municípios. Para isso, nós precisamos incrementar o Orçamento, sem sombra de dúvida. Eu sei que estamos sob a égide da Emenda Constitucional nº 95, mas cabe a esta Casa definir as prioridades, e a saúde precisa deste olhar, ainda mais enquanto a pandemia se mantiver.
Além do orçamento para o Ministério da Saúde, nós precisamos nos debruçar sobre o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, para o desenvolvimento de vacinas, já que a pandemia vai exigir a utilização de todas a vacinas que tenham eficácia e segurança comprovadas. O Brasil tem alguns centros que estão pesquisando. Nós precisamos de recursos para entrar na fase 3 da pesquisa clínica dos institutos que estão trabalhando no País, em busca de uma vacina produzida aqui, a partir dos pesquisadores e da iniciativa brasileira.
Esta pandemia nos mostrou, mais do que nunca, uma coisa: a importância de fortalecer a pesquisa e a importância da autonomia nacional em insumos estratégicos para a saúde. Não podemos depender de uma simples máscara de outros países. Nós temos que fortalecer a indústria nacional de equipamentos de proteção individual, de equipamentos da área da saúde, e buscar nossa autossuficiência. Para isso, nós precisamos garantir os recursos.
Eu quero me colocar na condição de suplente desta Comissão, uma mulher que sabe os detalhes do orçamento, em especial o orçamento da saúde, uma Parlamentar que tem esta preocupação, porque nós precisamos salvar vidas. Os Municípios e Estados dependem do aporte de recursos pelo Ministério da Saúde. Porém, o Ministério da Saúde não conseguirá aportá-los sem ter os recursos necessários, em vista das limitações constitucionais.
Nós precisamos, dentro deste plenário, com o conjunto de Parlamentares, definir as prioridades e remanejar o Orçamento para garantir a manutenção dos atendimentos aos pacientes com COVID, sem negligenciar, repito, em hipótese alguma, os demais serviços prestados pela área da saúde, bem como o ensino, a pesquisa e outros temas importantes da revisão orçamentária, antes da aprovação do texto final. Senão, nós poderemos comprometer a continuidade das ações e das políticas públicas no País.
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11:32
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Eu defendo que esta Comissão não seja apenas de 1 mês, para cumprirmos a tarefa de aprovar um orçamento que já deveria ter sido aprovado. No mínimo, o exercício de 2021 deve ser compartilhado em duas etapas, com dois grupos, que poderão compor a Comissão Mista de Orçamentos de 2020/2021.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Muito obrigada, Deputada Carmen. Sua experiência e seu comprometimento com a saúde e com todas as outras pautas serão muito enriquecedores para nós todos.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - A fala será rápida, no estilo de uma CMO express. Se vamos ter uma CMO express, os prazos serão reduzidos, e as falas também deverão ser.
Presidente Flávia Arruda, parabenizo-a pela assunção ao cargo. Tenho certeza de que estaremos todos da Câmara bem representados e a bancada feminina, ainda mais.
Já chegou à Mesa, como V.Exa. havia solicitado, uma indicação para ocupar a 2ª Vice-Presidência, que cabe ao Parlamento, à Câmara dos Deputados, indicar.
Quero pedir a atenção para um ponto. Como o Democratas retirou a indicação do Deputado Elmar Nascimento, e não houve outra indicação dos partidos para a 2ª Vice-Presidência, nós gostaríamos — já está na mesa — de indicar a Deputada Professora Dorinha para ocupar este espaço, o que tornaria ainda mais feminina a Mesa Diretora, com o reforço da Presidente da bancada feminina.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Deputado Efraim, muito obrigada pelo gesto e pelo companheirismo.
Eu peço que hoje nós tratemos de deliberar apenas sobre Presidência e Relatoria. Vamos tratar dos outros assuntos na nossa reunião mais tarde. Eu quero marcar com o Senador Marcio Bittar uma reunião de Líderes aqui na Presidência da CMO para as 18 horas, para tratarmos de todos estes assuntos referentes às indicações e às relatorias, quando então discutiremos tudo ao mesmo tempo.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Presidente, trata-se da reunião de Líderes ou de representantes dos partidos?
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Trata-se dos Líderes dos partidos que fazem indicações na CMO e dos coordenadores da Comissão.
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O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Deputada Flávia, Senador Marcio Bittar, quero, inicialmente, saudar V.Exas. pela assunção a esta função tão importante para o País, o que, acima de tudo, nos dá o conforto de termos dois Parlamentares que têm a sensibilidade com que o Orçamento tem que ser construído, não se olhando para dentro, mas para o País que está do lado de fora, olhando-se para o País de 14 milhões de desempregados, para o País de mais de 200 mil mortos pela COVID, para o País de mais de 700 mil pequenas e microempresas que fecharam por conta da pandemia.
Este Orçamento ganha uma característica completamente especial. Não se trata de um orçamento de um tempo ordinário da nossa vida, mas, sim, de um orçamento que exige celeridade, responsabilidade com o presente e com o futuro do Brasil e a capacidade de dar respostas imediatas a algumas demandas importantes do País.
Eu tenho certeza de que V.Exas. têm plena capacidade para executar esta missão, que não é apenas de Deputados e de Deputadas. Esta é uma missão do povo brasileiro. Acima de tudo, que nós tenhamos a capacidade de, com diálogo e responsabilidade, construir juntos um programa emergencial de transferência de renda para as pessoas que perderam o emprego neste período de pandemia, um programa calibrado corretamente, que não comprometa, do ponto de vista fiscal, o futuro do País, mas que garanta uma resposta à nossa população!
O Orçamento é o primeiro passo para isso. Sem o Orçamento, nós não temos nem o que discutir em se tratando de ajuda, de soluções, seja para as empresas, seja para as pessoas. Eu tenho certeza da capacidade de V.Exas.
Faço um apelo ao conjunto de membros da Comissão para que possamos pactuar procedimentos, encurtar prazos, para entregar o Orçamento ao País no mês de março, e, a partir daí, possamos aprovar as medidas necessárias, que, acompanhadas do Orçamento, nos darão espaço fiscal para um programa de ajuda emergencial sem comprometer o futuro, medidas como a PEC emergencial, PEC do Pacto Federativo, a reforma administrativa, o planejamento para uma reforma tributária. Esta é uma forma de darmos uma resposta imediata à população e também de prepararmos o Brasil para, no pós-pandemia, ter um ambiente de negócios saudável, ter confiança de investidores, e, assim, voltar a crescer e a gerar emprego e renda para nossa gente.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Deputado Marcelo, eu tenho um carinho, uma admiração e um respeito muito grandes por V.Exa. Isso é mais do que expressado diariamente. Eu acho que V.Exa. escutou meu discurso lá de onde V.Exa. estava: nós falávamos exatamente na mesma linha, da mesma preocupação e do mesmo comprometimento que temos com o País e com o momento que estamos atravessando. Muito obrigada.
O SR. DELEGADO PABLO (Bloco/PSL - AM) - Excelência, antes de mais nada, quero parabenizá-la por sua assunção a este cargo. Essa cadeira está mais leve, mais bela e mais qualificada com sua presença. Senador Bittar, parabéns também! Sua experiência e sua firmeza, com certeza, vão nos ajudar a conduzir bem os trabalhos nesta Comissão.
Nós costumamos falar desta Comissão aí afora, como disse meu amigo Deputado Marcelo Ramos, sempre por uma sigla simplista, como CMO. Mas quero recordar a todos os brasileiros que esta é a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Ela é mista no sentido de que temos aqui representantes do povo, Deputados e Senadores, para que cada uma das regiões do Brasil, de norte a sul, seja contemplada pelo planejamento orçamentário, algo indispensável, que está chegando com atraso, mas que tem que ser feito com a maior responsabilidade possível.
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11:40
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Por falar nisso, lembramos que esta Comissão trata de planos para o povo brasileiro, que está vivendo uma crise na saúde, uma crise econômica, e, por isso, não consegue planejar sequer o dia de amanhã.
No Amazonas, que tem representantes nesta Casa, a maior parte dos pedidos que recebemos hoje são de subsistência, Deputada Arruda. Eu recebo milhares de pedidos de cestas básicas pelas minhas redes sociais. O povo não consegue nem comer! Nós estamos passando por um momento muito mais delicado que o imaginado, Senador Bittar.
Eu peço que esta Comissão faça, o quanto antes, um cronograma de atividades, um calendário de ações, já que nós temos prazos exíguos e a Resolução nº 1, de 2016, prevê prazos. Apresento uma proposição no sentido de apresentarmos um calendário de atividades com início, meio e fim, nem que seja apenas uma proposição, para mostrar quando poderemos apresentar a Lei de Orçamento Anual. O Brasil está esperando esta lei desde o ano passado. Aliás, no ano passado, nós fomos tolhidos de participar da CMO, que não funcionou, o que foi uma violência contra o povo brasileiro, contra esta Casa, contra o Congresso Nacional.
Portanto, agora que vamos conseguir debater este assunto com responsabilidade, nós temos que falar do Orçamento público. A crise financeira, como foi bem pontuada aqui, já levou à falência milhares de empresas no Brasil, pessoas que não têm como se recuperar. As famílias de mais baixa renda aumentaram, e a população carente do Brasil hoje necessita do auxílio emergencial.
Eu fiz uma propositura para que fosse votada nesta Casa o quanto antes. Poderia ser também outra ajuda em socorro tanto aos brasileiros que passam necessidades, como às empresas que fecharam, as pequenas, as médias e as grandes.
Por fim, falo da fiscalização que esta Comissão precisa exercer. Todos os anos, nós recebemos aqui reclamações do povo brasileiro sobre a desproporção do Orçamento. Há setores que, por causa da pandemia, não estão funcionando, mas continuam recebendo orçamentos desproporcionais às suas atividades. Se o Judiciário está trabalhando de maneira remota, se o Legislativo não está funcionando com todas as suas atividades, se o Executivo também não funciona em alguns momentos, parte deste orçamento tem que ser revista. Nós temos que colocar o recurso onde ele precisa estar, e o momento demanda atenção às vidas e à recuperação da economia.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Deputado Delegado Pablo, muito obrigada.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Deputada Flávia, eu também quero parabenizá-la com entusiasmo por sua eleição à Presidência desta que é uma Comissão difícil, complexa, no momento em que nós temos recursos escassos e carências múltiplas e graves. Cumprimento também meu prezado colega Marcio Bittar, um dos mais proativos Senadores da República.
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11:44
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Quero ser breve, o que já foi solicitado. Aproveito a oportunidade, pelo que já foi lembrado pelo meu prezado Deputado José Nelto ao início dos trabalhos, para dizer que há um projeto de resolução protocolado, no sentido de se permitir a indicação dos mesmos membros daquela Comissão frustrada, que não foi instalada por impasses bem conhecidos. Acho que seria uma maneira de ganharmos tempo, aproveitarmos o mesmo grupo da Comissão, que pode ser aperfeiçoado, inclusive com a prorrogação, conforme aventaram alguns pronunciamentos, e que, no momento oportuno, V.Exa. traga para o debate e para a votação.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. Bloco/PL - DF) - Senador Lasier, muito obrigada.
Eu queria pedir licença e, de antemão, desculpas porque eu e o Senador Marcio Bittar vamos precisar nos ausentar — nossa agenda estava marcada para as 11 horas. Por isso, peço à Deputada Dorinha Seabra Rezende que se sente no meu lugar, dê continuidade às falas dos Deputados e, em seguida, conclua esta reunião.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Sabino.
(Pausa.)
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS) - Muito obrigado, Deputada Dorinha Seabra.
É um prazer muito grande privar de um momento tão especial que a Casa vive no dia de hoje porque, como foi dito pelos colegas que nos antecederam, esta Comissão sofreu alguns percalços no caminho. Pela primeira vez na história recente deste Congresso, que eu me lembre, nós estamos instalando a Comissão já em fevereiro, para discutirmos o Orçamento do ano que em estamos.
Deputada Dorinha, eu cheguei a esta Casa em 1995 para exercer a função de assessor parlamentar. Desde o primeiro momento em que cheguei aqui, esta foi a Comissão na qual eu fui designado para trabalhar. Aqui aprendi muito. Vi muitos colegas assessores aqui dentro, que já não convivem mais entre nós. Vi outros, que fizeram carreira e continuam aqui conosco. Vi também muitos colegas que eram assessores sentarem e ocuparem este espaço que hoje eu ocupo.
De tudo o que nós podemos tirar desse aprendizado de alguns anos, concluímos que não somos senhores do nosso destino.
O destino está nas mãos daquele que rege o mundo, nosso Deus, nosso ser maior, mas, quando temos o privilégio e podemos usá-lo de forma adequada, podemos transformar muito a sociedade.
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Hoje, a Deputada Flávia Arruda assume a Presidência desta Comissão. Ela é a primeira mulher da história deste Parlamento a se sentar nessa cadeira. O Senador Marcio Bittar, nosso Relator do Orçamento, terá a missão de fazer com que, num país de tantas prioridades e poucos recursos, possamos ser justos e trabalhar a distribuição desses valores para que nosso País consiga sair da crise que enfrenta.
O Estado do Rio Grande do Sul sofre há muitos anos com sua condição financeira. Nós temos obras importantes que precisam ser continuadas, como a BR-285 e a BR-470. Nós temos projetos na área da saúde que precisam andar: o Hospital Geral de Caxias, um sonho da nossa região, precisa ser concluído; as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, que precisam de recursos. Nós temos causas sociais que precisam de atendimento. Ainda nesta semana, eu recebi o Frei Jaime Bettega, que nos trouxe um projeto para o acolhimento de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Portanto, o trabalho que teremos que realizar nesta Comissão é árduo e de poucos dias.
Por isso, eu quero, em nome do PTB, partido do qual tenho o privilégio de ser designado coordenador dos trabalhos nesta Comissão, ao lado do Deputado Marcelo Moraes e da Deputada Luisa Canziani, reafirmar nosso compromisso de estarmos sempre prontos para, durante as madrugadas, durante a noite, nos momentos em que for possível, realizarmos o trabalho comprometido com o País. Afinal de contas, nós estamos aqui para lutar pelo Brasil, para que o País dê certo, e o Brasil que dá certo precisa do nosso apoio e do nosso trabalho.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Deputado Santini.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - Saudações, Deputada Professora Dorinha!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada pela presença, Líder. Permissão concedida.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - Deputada Professora Dorinha, quero cumprimentá-la por presidir os trabalhos da CMO na ausência da Deputada Flávia Arruda. Quero saudar a Deputada Flávia Arruda pela ascensão à Presidência da CMO.
Pela primeira vez, nós estamos assistindo neste Congresso Nacional ao empoderamento das mulheres. Elegemos três mulheres para a Mesa Diretora, e agora a Deputada Flávia Arruda assume este protagonismo, em nome das mulheres do Congresso Nacional e do Brasil.
Esta Comissão deveria ter sido instalada em março do ano passado, para que pudéssemos trabalhar ainda que remotamente, como fizemos nas sessões do Congresso Nacional. Avanços poderíamos ter alcançado, mas vivemos tempos atípicos no ano passado, tempos muito difíceis para nós brasileiros e para o planeta. Este vírus veio para mexer com nossas vidas, com nossas famílias.
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Nós temos uma missão, que é garantir a vacina. Não há outra solução. Não ao negacionismo! Nós queremos deixar clara a nossa posição aqui, a posição do nosso partido, o Podemos. A minha posição neste Parlamento, como Deputado Federal e também pai, é de que a nossa única saída será pela ciência. Temos que acreditar e confiar na ciência, que já nos entregou, em um prazo tão curto, várias vacinas.
Nesta Comissão, nós temos que garantir vacina para o povo brasileiro. Temos também que garantir, neste Orçamento, o chamado social, cuidar das famílias. Não podemos permitir que nenhum brasileiro venha a passar necessidade, passar fome.
Não podemos achar que esta pandemia será uma onda, uma marolinha, como dizia um ex-Presidente da República. Ela veio para ficar. De uma pandemia, passaremos para uma endemia. Teremos que ser vacinados todos os anos. Eu estava conversando aqui e mostrei uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo expondo o quanto o mundo precisa se preparar para esta pandemia, que depois será uma endemia.
Até num país metódico, num país que tem um grande planejamento — vou citar aqui o Japão —, estão sobrando vacinas e faltando seringas. Então, nós temos que ter um planejamento, para não deixar faltar seringas nem vacinas. De que adianta ter a vacina e não a ter seringa? Temos que cobrar do Ministério da Saúde um planejamento em relação às indústrias brasileiras e, com nossa independência, garantir, neste Orçamento, verbas para a ciência, para a inovação e também para salvar a nossa economia.
O Congresso Nacional trabalhou muito bem no ano passado quando garantiu aquela ajuda emergencial no valor de 600 reais. Se não fosse aquela ajuda, Sra. Presidente, o Brasil teria quebrado. Então, está mais do que comprovado que a renda distribuída para o povo brasileiro é um dinheiro que vai e volta novamente para os empresários, e a economia vai girando.
A nossa participação nesta Comissão, na CMO, será uma participação proativa, uma participação comprometida verdadeiramente com o Brasil. Queremos um Orçamento enxuto, real e verdadeiro.
Também quero deixar já o meu pensamento, a minha posição, que já vinha discutindo há muito tempo, de que esta Comissão não pode ser responsável por um Orçamento express, um pequeno Orçamento. Não. Temos que continuar o nosso trabalho. Regimentalmente, precisamos tomar todas as medidas para que possamos votar o projeto do Senador Lasier, que dá a oportunidade aos atuais membros de serem reconduzidos, porque tivemos o prejuízo de 1 ano, ou para termos, no mínimo, mais 6 meses de trabalho, até o dia 31 de julho.
Então, essa é a nossa posição.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Deputado José Nelto, Deputado de Goiás, que tem um grande compromisso, que colocou muito bem o papel desta Comissão de discutir questões tão importantes e políticas significativas, e não só votar o Orçamento. Esta Comissão realiza acompanhamento de obras inacabadas e uma série de ações de apoio ao desenvolvimento do nosso País.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Presidente Deputada Dorinha, eu quero, em primeiro lugar, mesmo na ausência da Presidente Flávia Arruda, trazer minhas felicitações a S.Exa., primeira mulher a presidir a Comissão Mista de Orçamento. Para mim, é uma grande satisfação fazer parte desta legislatura. Também quero felicitar o Senador Marcio Bittar pela relatoria.
Queria apenas, de forma breve, colocar para os colegas Parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento — para mim é uma honra fazer parte dela como membro titular indicado pelo Partido Socialista Brasileiro — a necessidade de que nós tenhamos o compromisso, num ano extremamente desafiador, num ano em que vemos a desigualdade social no País se acentuando, de levar esta Comissão a cumprir com a sua obrigação. Devemos, no Orçamento, ter um olhar para aqueles que mais precisam — assim tem sido o comportamento do nosso partido, e essa é a responsabilidade desta Comissão. Devemos priorizar recursos para a saúde, para a vacinação. E temos que cumprir o papel de cobrar e fiscalizar.
É óbvio que não podemos nos esquecer da educação, tema que temos que priorizar e que é muito caro para V.Exa., Deputada Dorinha. Devemos assegurar recursos para a educação, investir em ciência e tecnologia.
Devemos ter a garantia de um auxílio emergencial para o povo, que necessita dele para ontem. É preciso celeridade para que nós venhamos a dar garantia de orçamento para um novo auxílio emergencial.
E quero pedir, aqui nesta Comissão, um olhar para um setor com o qual eu tenho relação, o setor de entretenimento e de eventos — inclusive, participei hoje de um café da manhã com cerca de cem Parlamentares, um evento promovido pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, a ABRAPE. Essa é a única atividade econômica do País que não pode trabalhar, que está proibida de trabalhar. Foi o primeiro setor que fechou e é o único que não tem previsibilidade de volta. É um setor que gera mais de 600 mil empregos diretos e 2 milhões de empregos indiretos. Simplesmente, as empresas estão sem nenhum faturamento.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Deputado Felipe Carreras. V.Exa. está levantando, principalmente, os desafios que teremos no ano de 2021 na área da educação, da saúde e na recomposição da sociedade em relação ao desemprego. Como representante da bancada feminina — e sinto-me muito orgulhosa com a Deputada Flávia assumindo —, não posso deixar de mencionar o quanto foi importante o auxílio emergencial para as famílias monoparentais dirigidas por mulheres.
A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG) - Bom dia, colegas. Bom dia, Brasil.
Inclusive, quero parabenizar a nossa Presidente Flávia Arruda. Eu sei muito bem que ela chegou a esse cargo não só por ser mulher, mas também pela capacidade técnica, pela inteligência e pelo poder de interlocução política.
O que nós não podemos esquecer nesta Comissão é a responsabilidade fiscal. Muito se falou sobre prorrogação do auxílio, ao que não sou contra. Porém, nós temos que atentar para o seguinte: já foi usado o dispositivo do endividamento público para o pagamento dos auxílios anteriores, para o contorno da crise pandêmica, e já alcançamos endividamento equivalente a 100% do nosso PIB nacional. Isso compromete as contas públicas, isso faz cair a nota do Brasil. Desde 2015, nós já não arrecadamos mais o suficiente para pagar nem as dívidas primárias. Então, nós vivemos de quê? De rolar dívidas. O País não fabrica dinheiro.
Então, devemos, sim, levar adiante todas essas propostas, todos esses programas, mas principalmente as de retomada da economia e do emprego. Nós precisamos substituir os auxílios por emprego, para que, assim, a população mais carente alcance os subsídios necessários para manter as suas necessidades com dignidade e também a economia tenha sucesso, que é o sucesso do País e é o sucesso da população mais carente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Deputada Alê Silva.
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