2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
38ª SESSÃO
(Breves Comunicados)
Em 22 de Dezembro de 2020 (Terça-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Bom dia a todos.
Declaro aberto o período dos Breves Comunicados, nesta provável última sessão do nosso ano.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Venho aqui desejar a todos os meus colegas Parlamentares, a todos os nossos eleitores, àqueles que nos acompanham, a toda a sociedade brasileira um feliz Natal, harmônico, de paz, e um feliz Ano-Novo.
Quero principalmente lembrar que este não foi um ano fácil para ninguém. Muitos daqui perderam colegas, amigos, familiares. Eu mesmo, por conta desta pandemia, perdi pessoas por quem tinha um grande amor e carinho. Então, pedimos um pouco mais de sensibilidade para com aqueles que brigam por remédio, por vacina. Precisamos entender que estamos brigando pelo mérito de algo que não deveria ser político. Deveria haver compaixão. Que este Natal coloque compaixão nos corações daqueles que não entenderam que estamos enfrentando um inimigo invisível.
Com fé em Deus, em vez de pensar que esta vacina pode ser um problema, eu penso todos os dias que ela vai ser uma benção na vida dos brasileiros e das pessoas do mundo inteiro. Que ela possa trazer para nós alento e normalidade, para que tenhamos um próximo ano abençoado.
Então, desejo a todos um ano extremamente abençoado! Que possamos passar por cima disso tudo e, ao olhar para trás, lembrar que unidos fizemos a grande diferença.
Este Parlamento fez uma grande diferença na vida dos brasileiros no ano de 2020. E todos os Srs. Parlamentares serão lembrados pelas atitudes que tiveram aqui em prol do povo brasileiro.
Que tenhamos um excelente dia!
Para começar, eu convido o Deputado Vicentinho.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputado.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou aqui muito indignado com as matérias que estou vendo nos jornais a respeito das vacinas e com a postura, ou melhor, com a falta de postura de Jair Bolsonaro.
Enquanto chefes de Estado, nos seus respectivos países, são os primeiros a se apresentarem para tomar a vacina, aqui no Brasil Bolsonaro desestimula as pessoas a tomá-la. Quantas vacinas nós já tivemos no Brasil? Quantas nós temos? Alguém um dia questionou a vacina, por exemplo, contra o sarampo, contra a febre amarela, contra a poliomielite, contra qualquer outro tipo de doença? Ninguém nunca questionou. Agora, no momento em que vamos chegar, infelizmente, a 200 mil mortes e a milhões de pessoas atingidas, a Presidência da República, no lugar de estimular o nosso povo a tomar a vacina, entra numa briga insana por conta de um Governador, por conta de um laboratório.
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Eu boto fé na CoronaVac! Eu boto fé no Instituto Butantan! Nós não podemos, de maneira nenhuma, colocar essa discussão ideológica contra a vacinação, que salva vidas.
Ouvem-se os seguintes comentários: "Não tome vacina, porque quem tomar vacina vai virar mulher", "Quem tomar vacina vai trocar de sexo", "Não tome vacina, porque quem tomar vacina vai ter um chip dentro do seu corpo". Essas são as conversas paralelas dos seguidores do próprio Bolsonaro. Que coisa horrível, meu Deus do céu!
Com sua atitude, Bolsonaro demonstra falta de amor inclusive com os seus seguidores. Os seguidores de Bolsonaro são menos amados por Bolsonaro do que os bois e vacas dos rebanhos são amados pelos pecuaristas, porque os pecuaristas promovem vacinação todos os anos, vacinam o seu gado. Fica aqui o meu protesto quanto a isso.
Como esta é a nossa última sessão, apesar de Bolsonaro, apesar de tudo o que está acontecendo no Brasil, eu desejo a todos um feliz Natal. Mas esse desejo de feliz Natal não é feito esquecendo tudo o que aconteceu — jamais! Não vamos esquecer.
Meu desejo é que o ano que vem seja melhor. Mas o Natal que desejo é um Natal simples, um Natal cristão, um Natal carregado de amor e solidariedade, para que nós reforcemos, com base no que é Jesus Cristo, um novo mundo, um novo tempo e uma nova história.
Então, Sr. Presidente, caros colegas, desejo-lhes um feliz Natal e um próspero Ano-Novo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado Vicentinho.
Convido agora o Deputado Valmir Assunção para fazer uso da palavra por 3 minutos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos na última sessão do ano, e no ano que vem, durante todo o mês de janeiro, nós estaremos debatendo a sucessão da Mesa Diretora da Câmara, cuja eleição será no dia 1º de fevereiro. Eu estou dizendo isso porque nós do Partido dos Trabalhadores, do PT, vamos continuar na luta, fora e dentro do Parlamento, contra as políticas neoliberais, contra as políticas antidemocráticas, contra as políticas antinacionalistas, contra as políticas racistas. E isso significa derrotar Bolsonaro em todos os espaços.
Presidente, eu não compreendo por que há alguns Deputados que ainda querem dar o controle da Câmara para Bolsonaro. Bolsonaro controla o Ministério da Saúde, e a Pasta é uma tragédia. Bolsonaro, que controla o INCRA, responsável pela reforma agrária, paralisou e fechou o órgão. Bolsonaro controla o Ministério do Meio Ambiente, é há uma tragédia ambiental. Bolsonaro controla o Ministério das Relações Exteriores, que é uma vergonha para o Brasil em todos os lugares.
Nós precisamos ter uma Câmara dos Deputados que seja independente, que defenda o Parlamento e o povo brasileiro. Nós precisamos ter uma Câmara dos Deputados que tenha a capacidade de colocar em debate e garantir os direitos dos trabalhadores, as conquistas do povo que foram revogadas nos últimos anos. Nós precisamos ter uma Câmara dos Deputados que não bote em debate a autonomia do Banco Central. Nós precisamos ter uma Câmara dos Deputados que tenha coragem de enfrentar Bolsonaro e não permita as privatizações. Nós precisamos de um Estado que tenha a capacidade de desenvolver e defender o nosso Brasil.
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Portanto, a Câmara dos Deputados, que cumpriu um papel de altivez, de direção ao longo dessa pandemia, tem que continuar a fazer isso pelos próximos 2 anos. Nós não podemos ter uma Câmara dos Deputados submissa a Bolsonaro, como alguns querem. Nós precisamos colocar o impeachment de Bolsonaro no debate, para a sociedade ter consciência do grande prejuízo, do grande mal que é esse Governo Bolsonaro.
Sr. Presidente, eu também quero saudar a Direção do Bahia, porque, no último domingo, foi cometido um crime de racismo no jogo entre o Bahia e o Flamengo, e imediatamente o Bahia afastou o jogador Ramírez e, ao mesmo tempo, criou uma comissão para investigar esse caso.
Nós precisamos que um jogador de futebol, quando cometer um crime de racismo, possa ser impedido de jogar o campeonato. Nós precisamos endurecer as penas para quem comete crime de racismo no Brasil. Nós não podemos, de forma nenhuma, achar que isso é uma coisa menor. Quando um jogador cometer um crime de racismo, tem que ser afastado imediatamente, e o time tem que perder os pontos, Sr. Presidente. Não podemos tratar isso simplesmente como uma malandragem de jogo. O crime de racismo é uma questão muito séria, que tem que ter prioridade no debate, seja no futebol, seja na sociedade, seja no Parlamento brasileiro, em todos os espaços.
Por isso, eu louvo a iniciativa da Direção do Bahia. E espero que esse jogador não vista mais a camisa do Bahia, pelo crime que ele cometeu, que nós não podemos tolerar de forma nenhuma!
Então, eu parabenizo a Direção do Bahia, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção.
Convido o Deputado Coronel Tadeu para fazer uso da palavra, por 3 minutos.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia a todos os nossos colegas Parlamentares.
Primeiro, gostaria de fazer uma singela homenagem à Dra. Jacqueline Vieira, médica do hospital municipal de Itapetininga, que faleceu de COVID-19, faleceu no campo de batalha. Uma pessoa amável e muito querida na cidade nos deixou, mas nos deixou lutando. Deixo aqui registradas uma saudação muito especial a ela, pelo trabalho que desenvolveu no hospital, e as minhas orações de conforto para todos os amigos e familiares.
O segundo ponto destas breves comunicações diz respeito ao Governo do Estado de São Paulo, que ameaça colocar todo o Estado na fase vermelha, fechando, mais uma vez, comércios, parando a atividade econômica e colocando a população de São Paulo novamente de joelhos diante da ditadura que ele implantou no Estado em todos os sentidos. É lamentável que esse Governador João Doria não tenha o mínimo de responsabilidade em nenhum ato que toma.
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Por exemplo, ele aumentou em 70% os recursos para a área de comunicação do seu Governo, quando nós precisamos canalizar dinheiro para a saúde, para tantos hospitais que passam por dificuldades no Estado de São Paulo. Além disso, é irresponsável a politização da vacina que esse homem faz. A vacina dele — a vacina que ele intitula que é dele, porque abraçou essa causa — não está pronta, não está aprovada. Infelizmente, esse sujeito só vem à mídia fazer mais chacrinhas, para tumultuar a já tumultuada vida de todos os brasileiros.
Por último, também gostaria de deixar um lamentável registro: a Câmara Municipal do Estado de São Paulo aumentou o salário do Prefeito e do Vice-Prefeito para 35 mil reais, neste momento tão delicado por que passa o Brasil, inclusive o Estado de São Paulo, especialmente a cidade de São Paulo. Isso é de uma irresponsabilidade sem precedentes. Eles vão receber um salário superior ao de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Um feliz Natal a todos os meus amigos, a todos os meus queridos Deputados e Senadores e a todos os funcionários da Câmara, do Senado, do Congresso Nacional. Até o próximo ano, se Deus quiser, com muita luta e muito trabalho.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado Coronel Tadeu, grande amigo. Que Deus o abençoe imensamente.
Concedo a palavra ao Deputado Paulão, por 3 minutos.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luis Miranda, queria cumprimentá-lo e, na sua pessoa, cumprimentar todos os colegas Parlamentares.
Quer fazer uma homenagem a um compositor questionador importante para o Brasil: Assis Valente, que compôs uma música chamada Boas Festas. Naquele momento, ele já fazia um questionamento do ponto de vista sociológico. Veja, Sr. Presidente, a frase lapidar da música: "Eu pensei que todo mundo fosse filho de Papai Noel". Com singeleza, ela demonstra o quanto o Brasil é desigual. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. O que hoje enfrentamos no mundo é a desigualdade — no máximo 2% da população controla as riquezas mundiais —, e no Brasil isso não é diferente.
Eu queria, Sr. Presidente, destacar dois assuntos. Primeiro, a inflação está voltando com força. E quem é o mais prejudicado quando a inflação volta? Os mais pobres, a classe trabalhadora. Isso é gravíssimo, e não vemos estratégia nenhuma do Bolsonaro nem de seu Ministro da Economia.
O outro assunto é a respeito da pandemia. O mundo discute soluções, alternativas, a exemplo de vacinas, mas aqui no Brasil o Presidente, que é negacionista, nomeia um general para o Ministério da Saúde cuja formação é em logística, que não entende nada de saúde, é um incompetente. E o mais grave: nesta semana, o Presidente colocou para controlar o departamento que será responsável pelas vacinas no Brasil, na grande articulação do Governo Federal, um técnico da ABIN. Isso está criando uma verdadeira revolta não só no Ministério da Saúde mas também em todo o mundo acadêmico.
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Na realidade, o Bolsonaro é um zombador, não respeita o povo brasileiro. Ontem mesmo ele estava reunido, sem máscara, com o empresário da Havan, um dos grandes financiadores de sua campanha, principalmente no que se refere a fake news. Há uma simbologia quando o Presidente da República tem atitudes como essa.
Então, é urgente que o Presidente Rodrigo Maia tenha coragem e coloque o impedimento na Ordem do Dia. Há mais de 30 pedidos. Esta é a pergunta que não quer calar: por que até agora o Presidente Rodrigo Maia não colocou em votação o impeachment desse irresponsável, insano, genocida que governa o Brasil, o Sr. Jair Bolsonaro?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado Paulão.
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, por 3 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu começo o meu discurso fazendo uma homenagem a Chico Mendes, cuja morte hoje nós lembramos. A morte dele foi uma tentativa de calar os povos da floresta, aqueles que sabem que fazemos parte de uma trama de vida que tem que ser respeitada na sua diversidade.
A voz de Chico Mendes é que faz com que nos coloquemos em movimento para enfrentar essa política antiambiental que está em curso no Brasil, que quer transformar o País em um Brasil das cinzas das nossas florestas; em um Brasil da lama de Brumadinho; em um Brasil, em verdade, do óleo que entrou em nossas praias algum tempo atrás. Portanto, lembrar Chico Mendes é lembrar que, como disse o poeta, há seres humanos que carregam um pacto com a imortalidade, porque ficam. Chico Mendes fica todas as vezes que nos colocamos em movimento para enfrentar essa destruição do meio ambiente de um Governo que tem feito toda sorte de pacto: com madeireiros ilegais, com mineradores ilegais, com segmentos da sociedade que desrespeitam a própria legislação.
Aliás, é uma característica deste Governo querer eliminar qualquer tipo de participação da sociedade civil. Vejam: o Governo excluiu da nova Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil o Ministério Público do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA, a OIT, ou seja, quer calar uma comissão tão importante para enfrentar a situação de trabalho infantil na qual se encontram 1,8 milhão de crianças e adolescentes. É um governo que não esconde o próprio autoritarismo, não esconde suas características de tentar terceirizar as suas responsabilidades.
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O TCU mais uma vez aponta que o Governo não está coordenando o enfrentamento à pandemia. O Governo terceiriza, diz que a responsabilidade não é dele. A responsabilidade é dele, sim, porque é um governo que tem como método de atuação o ódio e a própria mentira. Vejam que foi rapidamente desmascarado na mentira que tentou impor de que era responsabilidade do Presidente desta Casa não estarmos apreciando ou não termos mantido o 13º do Bolsa Família. E não é só isso. É um governo que se alia com milícias, com quadrilheiros. É um governo que mente e, ao mesmo tempo, que se alia a segmentos que atentam contra a legalidade no País.
Para além disso, tem feito a desconstrução de qualquer enfrentamento à COVID-19. O Governo compra 300 milhões de unidades de seringas e agulhas, mas descasa o cronograma de aplicação de vacinas com a aquisição de seringas e agulhas. Não se articula com Estados e Municípios, porque vive eternamente buscando inimigos imaginários para esconder, através dessas construções fantasiosas, sua própria incompetência e o seu desrespeito ao País.
Por isso, nesta última sessão que provavelmente teremos este ano na Câmara dos Deputados, é muito importante que tenhamos em 2021 um ano realmente novo, um ano radicalmente novo, sem mentiras, sem o peito estufado do fascismo carregar a faixa presidencial, ou seja, um ano em que as crianças possam ser crianças e em que não tenhamos que conviver com as nossas lágrimas pela perda de mais de 186 mil brasileiros e brasileiras.
Portanto, para que o ano seja realmente novo, é preciso arrancar a faixa presidencial do peito do machismo, do peito da LGBTfobia, do peito do racismo, do peito da incompetência e da irresponsabilidade para com o País.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Reginaldo Lopes, que disporá de 3 minutos. (Pausa.)
Ausente.
Com a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, aproveito para fazer também um registro em homenagem aos 32 anos do assassinato do grande líder que foi nosso querido Chico Mendes.
Dentre todos os mártires que lutaram pela vida e pelo meio ambiente, Chico Mendes foi especialmente reconhecido no mundo inteiro por sua luta, por sua voz, por seu compromisso. Lamentavelmente, como ele, muitos homens e mulheres já deram a vida na luta pela terra, na luta pela reforma agrária, na luta pela defesa ambiental. E nós nunca tínhamos experimentado um governo tão descomprometido com a questão ambiental, tão descomprometido com a questão agrária. Aliás, temos um governo totalmente comprometido com os setores mais conservadores e reacionários, comprometido com os grandes devastadores do meio ambiente e com a grilagem de terra no Brasil.
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O Governo Bolsonaro, na política ambiental e agrária, é o mais perverso que a história deste País já registrou. É lamentável. Faço coro com os demais: é preciso pautar, sim, a responsabilidade do Presidente do Bolsonaro perante várias questões — a questão da saúde, a questão ambiental, a questão agrária. Em várias questões, ele tem cometido crimes permanentemente.
Aproveito este momento também, Sr. Presidente, para registrar que nós recebemos denúncia do Conselho Estadual de Saúde de Sergipe de que, desde março, estão sendo negados vários medicamentos de abastecimento obrigatório do Governo Federal, medicamentos que os pacientes utilizam diariamente. O Governo Federal não faz esse abastecimento e compromete vidas de pacientes em tratamento de rins. São remédios obrigatórios para pessoas que fazem transplante. Isso acontece em Sergipe, acontece no Brasil. É uma irresponsabilidade do Governo Federal, do Ministério da Saúde e da Presidência da República, para com a saúde pública brasileira, o que nos envergonha e nos entristece.
Caberá a nós, neste Parlamento, denunciar, cobrar, para que o povo brasileiro volte, em breve, a ter a democracia respeitada, a ter um Governo que respeite os anseios da sociedade brasileira e os compromissos que tem com ela.
Sr. Presidente, deixo registrada para divulgação no programa A Voz do Brasil nossa homenagem a Chico Mendes e nosso protesto contra a forma como a saúde vem sendo tratada pelo Governo Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado. Acato o seu pedido.
Com a palavra o Deputado Airton Faleiro, pelo tempo de 3 minutos.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero cumprimentá-lo, cumprimentar os nossos colegas, e, como nós caminhamos para a retal deste ano legislativo, quero mencionar, neste pronunciamento, alguns avanços do Parlamento brasileiro. O nosso mandato esteve integrado em busca de soluções para questões estruturais e emergenciais.
Primeiro, quero comemorar a aprovação da compensação da Lei Kandir, que há muitos anos não correspondia ao anseio dos Estados, em especial dos Estados mineradores, como o Pará. O Pará vai receber 3 bilhões e 690 milhões com a aprovação dessa compensação.
Quero comemorar, com os movimentos de luta popular e social, os 100% do FUNDEB para a educação pública. Quero comemorar, em nome de Chico Mendes, a aprovação do projeto de pagamento de serviços ambientais. Não basta só cobrar a preservação da Amazônia. É preciso ajudar a preservá-la.
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Quero comemorar o auxílio emergencial de 600 reais, que foi uma iniciativa do Parlamento brasileiro. É uma luta que tem que continuar: precisamos aprovar uma lei que assegure um auxílio permanente, independentemente de pandemia. Quero comemorar a Lei Aldir Blanc, que beneficia a cultura brasileira: levamos para o Estado do Pará 120 milhões, para a Secretaria Estadual de Cultura e para os Municípios. Quero comemorar a lei para os nossos irmãos indígenas e quilombolas, tão polêmica, cujo veto derrubamos para poder implementá-la. Quero comemorar a Lei Assis de Carvalho, que beneficia a agricultura familiar, que produz alimentos. Quero comemorar a aprovação da Internet para os alunos de baixa renda e o projeto de esportes para os nossos atletas.
Ressalto que, em conjunto com diversas frentes parlamentares e organizações populares ambientais e socioambientais, travei a luta em defesa dos povos da Amazônia e do meio ambiente na condição de Coordenador do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia.
Por fim, digo que terminamos o ano tendo que cobrar firmemente a dívida do Governo brasileiro no que se refere a um plano de vacina para o povo brasileiro. Seria muito bom se pudéssemos oferecer, como presente de Ano-Novo, uma vacina em escala para a proteção de nosso povo.
Um feliz Natal a todos e todas!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra, por 3 minutos, à Deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, nesta manhã, na última sessão legislativa deste ano, eu me manifesto com solidariedade a todos os que perderam seus entes queridos, a todos os que sofrem neste momento, a um povo que merece muito mais do que um governo genocida, que merece um governo que cuide da vida, que proteja a vida, que crie esperança.
A esperança que tenho é que, em 2021, tenhamos melhores condições de lutar por direitos; possamos afirmar a democracia e a justiça social; possamos realmente ter acesso à vacina, à cura desta doença terrível e à cura da indiferença, que gera o racismo, que gera o ódio contra as mulheres, que gera o ódio político, que gera crianças vivendo nas ruas sem que o governo se importe, que gera um governante que está de costas para o interesse do povo, um governante corrupto, Bolsonaro, que se encontra na Presidência da República.
A cada dia o povo mais se entristece. Diante dessa situação, nós não podemos nos calar. Volto a dizer que não serei cúmplice jamais dos que odeiam, não serei cúmplice jamais daqueles que espalham a desesperança e o negacionismo diante da ciência e do amor ao povo. Jamais serei cúmplice daqueles que promovem o ódio, o fundamentalismo religioso e todas as formas de opressão.
Senhores e senhoras, desejo o bem para o Brasil, o bem para as famílias, o bem para as pessoas, o bem para a vida, para o meio ambiente e para o desenvolvimento econômico e social. Desejo, inclusive como integrante de um partido que já governou o Brasil com muita responsabilidade, com o Presidente Lula, com a Presidenta Dilma, que tenhamos mais democracia para voltarmos a ser vistos pelo mundo como um país de alegria, como um país da esperança, um país de responsabilidade ambiental, social e econômica, um país de partilha, um país de amor. Eu quero isso.
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Nós nunca fomos totalmente um país que respeitasse as pessoas, nós sabemos disso, porque temos uma estrutura desigual e injusta. A história do escravismo e da violência marca nossas vidas, mas podemos superar isso se tivermos uma atitude de amor diante de tudo, inclusive da ação política.
Por isso, senhores e senhoras, a todos que se encontram nos hospitais, a todos que se encontram entristecidos nesta hora, às famílias que perderam seus entes queridos, vão um abraço solidário e o meu sentimento de amor, de amor profundo, porque só faço política pelo amor, só participo de tudo pelo amor. É o amor que me move. É o amor que deve nos mover, não o amor piegas, mas o amor comprometido com a transformação, o amor comprometido com a esperança, o amor comprometido com o viver com dignidade, com a vida plena de abundância para todas as pessoas. Esse é o meu sentimento de Natal.
Mesmo com perdas, mesmo com o Natal diferente que nós teremos, mesmo com a situação econômica que nos embrutece, que tenhamos esperança, que ela nunca nos falhe. Como disse o Papa Francisco, que esta esperança seja a esperança do nascimento, do nascimento de um menino, de uma menina. Toda vida merece ser dignificada, toda vida merece ser protegida. E é por isso que luto, luto pelo amor. O amor nos move, mas é a luta que nos liberta, a luta justa e transformadora.
Nesta hora, agradeço aos meus pares, a todos aqueles com quem compartilho a construção de projetos de lei transformadores para o Brasil e para o mundo. Agradeço aos médicos, médicas, enfermeiras, enfermeiros, atendentes, técnicos em enfermagem, às pessoas que estão colocando suas vidas em risco. Agradeço aos educadores e educadoras, que não esquecem suas crianças e alunos. Agradeço aos que lutam, agradeço aos movimentos sociais, às ONGs, à sociedade, aos democratas, aos que são verdadeiramente movidos pela transformação, pelo amor e pela luta.
Um grande abraço a todos e todas!
Feliz Natal! Não sei se é possível falar assim hoje, mas, se for um Natal de esperança, mesmo com as perdas, ele será feliz. A morte não vencerá. A vida vencerá. Nós devemos ser os representantes da vida.
Um grande abraço.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputada.
Convido o Deputado Pompeo de Mattos para fazer uso da palavra por 3 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este foi um ano muito difícil para todos nós na Câmara dos Deputados, no Senado e no Congresso Nacional. Foi um ano muito difícil para os trabalhadores, para os empresários, para os empreendedores. Enfim, todos tivemos muitas dificuldades.
O Congresso Nacional encontrou seu caminho para ser reunir a distância, fazer seus debates virtuais, e nós conseguimos avançar numa série de questões. Mas ao mesmo tempo a Câmara dos Deputados falhou. Em duas coisas ela falhou gravemente.
Primeiro, falhou com os aposentados, Presidente. Deveria ter sido votado o projeto da minha autoria que permite a suspensão dos consignados, para que o dinheiro dos consignados, que fica no banco, fosse para a mesa do aposentado e de sua família: pão na mesa, boia no prato. Ficou o dinheiro com os bancos, porque a Câmara dos Deputados escolheu os banqueiros, e não os aposentados. Esta Mesa Diretora da Câmara tem lado, e é o lado dos banqueiros!
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Segundo, falhou na aprovação do PL 2.011/2020 e do PL 3.913/2020. Os projetos, ambos de minha autoria, preveem a ampliação da licença-maternidade por mais 3 meses. Esta Casa também preferiu o machismo. A Câmara dos Deputados é machista! Recusou-se a votar a ampliação da licença-maternidade por mais 3 meses durante a pandemia, para que as mães não precisassem se expor ao vírus, para que pudessem proteger a criança que está em casa, porque muitas mães não têm com quem deixar o filho na hora de voltar a trabalhar. Terminada a licença-maternidade, a mãe vai trabalhar e deixa a criança com quem? Na creche? Fechada. Na escola? Fechada. Deixa, quem sabe, no Congresso Nacional. Deixa, quem sabe, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Vão criar vergonha, Presidente! Nós perdemos a vergonha! A Câmara dos Deputados, machista, negou às mulheres o direito de ampliação da licença-maternidade.
É grande a minha indignação, Sr. Presidente! Eu estou indignado, eu estou envergonhado. Espero que outros homens e as mulheres desta Casa se envergonhem também e votem o aumento da licença-maternidade por mais 3 meses, para as mulheres mães, para as mulheres trabalhadoras, cujas famílias necessitam, merecem e têm direito a isso. É uma ignomínia. É uma vergonha. É a vergonha da vergonha de quem tinha vergonha, perdeu a vergonha e ficou sem-vergonha!
Estou muito indignado, Sr. Presidente. Desculpe-me se boto para fora, mas minha angústia é muito grande. Nós falhamos com os aposentados, com quem não poderíamos falhar, para ficarmos do lado dos bancos. Nós falhamos com as mulheres, com as mães, com as crianças, para ficarmos do lado de não sei quem. A verdade é que nós preferimos a morte à vida.
É difícil dizer feliz Natal, mas é bom e é necessário dizer, para que nós possamos ter a esperança de um novo ano. Eu espero que a Câmara dos Deputados mude, porque ficou o ano inteiro pensando só em reeleição e se esqueceu dos trabalhadores, que merecem, das mulheres, que precisam, dos aposentados, que necessitam.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É grande a minha indignação, Presidente, e deixo aqui o meu protesto, nesta última sessão, contra o que fizeram com os aposentados e com o que fizeram com as mulheres mães de família.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Convido o Deputado Henrique Fontana, para fazer uso da palavra, por 3 minutos.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro eu quero cumprimentá-lo, quero cumprimentar a todos os colegas e a todas as colegas que estão participando desta última sessão do ano.
Nós estamos encerrando um ano duríssimo para o País, um ano de muitas perdas na gestão pública e na política brasileira.
Como todos nós temos dito, este ano se encerra sob o impacto de uma pandemia que assusta e desafia o mundo inteiro, mas que aqui no Brasil tem causado os piores impactos, se comparados com o impactos nos demais países do mundo: estamos chegando perto de 190 mil brasileiros e brasileiras mortos pela pandemia do coronavírus. Somos o segundo país no mundo com o maior número de mortos e, infelizmente, um dos países mais atrasados, Deputada Erika Kokay e Deputada Luiza Erundina, quanto ao acesso à vacinação pelo povo, Deputado Camilo Capiberibe.
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O Presidente que dirige a Nação brasileira hoje é indigno do cargo que ocupa. Infelizmente, o Presidente da nossa Casa encerra este ano devendo ao Brasil o início da tramitação de um — pelo menos um que fosse — dos 60 pedidos de impeachment que estão protocolados contra o Presidente Bolsonaro. A maior parte desses pedidos, se não a totalidade, tem um embasamento muito sólido relacionado a crimes de responsabilidade reais que o Presidente Bolsonaro cometeu durante o exercício dos primeiros 2 anos de mandato como Presidente da República.
Eu espero que o próximo Presidente da Casa, aquele que sentar nessa cadeira para dirigir a Câmara dos Deputados, dentro do processo democrático, inicie a tramitação de um dos pedidos de impeachment contra o Presidente Bolsonaro. Talvez o mais significativo deles seja o que o acusa de inoperância, negação e abandono de iniciativas que deveriam ter sido tomadas para que os brasileiros tivessem hoje o direito a uma vacina contra o coronavírus.
Muitos países já estão vacinando, outros começarão a vacinar nos próximos dias, mas, infelizmente, por responsabilidade de uma única pessoa, e essa pessoa se chama Jair Bolsonaro, nós estaremos meses em atraso na vacinação, que é um direito. O Presidente Bolsonaro, entre outras coisas, orientou o cancelamento da compra de 46 milhões de doses da vacina produzida pelo Instituto Butantan, a CoronaVac, e tomou outras medidas, como retirar do Brasil boa parte das vacinas a que poderíamos ter acesso, através do processo globalmente organizado da COVAX, a partir do qual o Brasil poderia adquirir 50% das vacinas necessárias para população e adquiriu apenas 10%. Isso é crime de responsabilidade e precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal do nosso País.
A decisão monocrática do Presidente Rodrigo Maia de manter 60 pedidos de impeachment na gaveta, Deputado Joseildo, é absolutamente inaceitável. Nós queremos retomar os caminhos de um Governo dentro da normalidade democrática no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Deputado Henrique Fontana, peço que conclua, por favor.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu concluo, Presidente, desejando aos brasileiros um feliz Natal, dentro das possibilidades, mas que encontrem paz e conforto nas suas famílias e nas suas convicções.
Que nós pressionemos desde hoje até que a vacina esteja disponível para todos os brasileiros. O Brasil tem direito de ter vacina contra a COVID para todos os brasileiros, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Convidarei para fazer uso da palavra o Deputado Jorge Solla.
Antes, porém, irei transferir esta Presidência, por conta de um compromisso, para o Deputado Kim Kataguiri, que assumirá daqui para frente. Eu me despeço aqui, da cadeira de Presidente, pois hoje é o último dia.
Agradeço o carinho de V.Exas. por todos esses dias, durante a pandemia, em que nós conduzimos os Breves Comunicados. Foi para mim extremamente gratificante ouvir os anseios, as indignações, os projetos, as ideias dos Parlamentares. Isso, certamente, fez com que eu evoluísse muito e aprendesse a respeitar todas as opiniões, independentemente de partido, inclusive. Aprendi muito aqui com V.Exas. Então, agradeço muito a todos.
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Desejo, mais uma vez, um feliz Natal e um próspero Ano-Novo. Que V.Exas. fortaleçam, cada vez mais, a fé em Deus. Nós vamos passar por essa fase, e vai dar tudo certo.
Um grande abraço!
Deputado Jorge Solla, V.Exa. tem a palavra por 2 minutos.
(O Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Kim Kataguiri, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Agradeço as palavras ao Deputado Luis Miranda.
Eu queria, primeiro, desejar a todos os colegas do Parlamento e a todo o povo brasileiro que 2021 seja um ano muito melhor do que foi o ano de 2020.
Nós estamos muito preocupados com o processo de destruição do Sistema Único de Saúde, que avançou com a militarização do Ministério da Saúde no Governo Bolsonaro. Felizmente, nesta semana, nós conseguimos uma vitória importante. O Juiz Federal Dr. Evandro Reimão dos Reis, na última quinta-feira, concedeu uma liminar, em ação de que fomos autores, proibindo o Ministério da Saúde de ameaçar os servidores com a Lei de Segurança Nacional. Determinou, inclusive, que fossem revogados todos os acordos de confidencialidade que os servidores, pares de V.Exas., foram obrigados a assinar pela direção do Ministério da Saúde.
O milico, o Ministro, transformou o Ministério da Saúde em um verdadeiro quartel. Colocou oficiais que nada entendem de saúde pública em cargos-chave. S.Exa. e a sua turma, que falam tanto em logística, destruíram a logística do Ministério da Saúde.
Pela primeira vez, em mais de 2 décadas, estão faltando medicamentos para hanseníase e para HIV/AIDS, exames para diagnósticos de HIV/AIDS e de hepatite. Estão faltando elementos essenciais para o enfrentamento da COVID e sobrando milhões de comprimidos de cloroquina, adquiridos de forma tosca do laboratório do Exército pelo Ministério da Saúde.
Essas são pessoas que tentam liderar com autoritarismo, na base da força, da mordaça, mas a Justiça, felizmente, colocou certo freio na intervenção militar na área da saúde. E não me refiro somente à intervenção feita no Ministério, não. A ANVISA já foi loteada pelos militares. Até a EBSERH — Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que é do Ministério da Educação, também foi entregue a um general. Nesse cenário, nós temos que lutar muito para que 2021 seja melhor.
Destaco algumas questões essenciais na área da saúde. Nós precisamos de vacinas para todos em 2021, a fim de enfrentarmos a COVID. O fato de nós termos colocado na LOA a previsão orçamentária para a aquisição da vacina para toda a população já foi uma vitória importante, porque Bolsonaro não queria isso.
Também temos que lutar para impedir cortes orçamentários no SUS, no SUAS e na educação pública. Temos que lutar pela extensão do auxílio emergencial para 2021, porque, infelizmente, a pandemia não vai se esgotar no final de 2020, em 31 de dezembro.
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A única preocupação que continua tendo o Governo Bolsonaro é a de blindar a quadrilha da família, blindar os filhos, os milicianos, a corrupção que tomou conta do Palácio do Planalto. Quanto ao dinheiro público, há muitos anos eles já desviam. Começaram no mandato de Jair Bolsonaro. A tecnologia de roubar dos assessores foi transferida e ensinada para os filhos. Todo o clã passou a utilizá-la, e são inúmeros os crimes de responsabilidade, crimes de corrupção, crimes comuns, crimes de abuso de autoridade, crimes de apropriação do espaço público e crimes contra a vida e contra a saúde da população. O Presidente que está agora na Mesa, o Deputado Kim, esta semana falou algo com todas as letras. Chamou o Presidente — que deveria ser chamado, sim — de "miliciano", de "corrupto", porque ele nada mais é do que isso.
Até hoje, Bolsonaro não conseguiu perceber o que é ser Presidente da República e vem atacando a vida e a saúde da população. Ele vem sendo o maior aliado do vírus em nosso País nesta crise sanitária e continua destruindo todas as políticas públicas, na educação, na saúde, no meio ambiente, na ciência e tecnologia, na agricultura. Não há um único Ministério nessa Esplanada que ainda não tenha sido alvo da destruição do Governo Bolsonaro, que ainda não teve as suas políticas públicas mais importantes atacadas por esse Governo miliciano e corrupto.
Por isso, Presidente da Câmara de Deputados, precisamos que coloque em votação o impeachment. Não faltam processos, são mais de 60 processos de toda natureza de crimes que não foram ainda analisados porque o Presidente Rodrigo Maia, infelizmente, não assumiu a sua responsabilidade como Presidente da Câmara.
Portanto, para concluir, precisaremos de um Presidente da Câmara que tenha a capacidade de assumir a bandeira mais importante para a vida e a saúde da população brasileira em 2021, que é o impeachment do Presidente Bolsonaro, da sua "familícia" e da quadrilha que vem sustentando o atual Governo no Palácio do Planalto.
Impeachment já! Fora Bolsonaro! Fora sua quadrilha!
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, estimado povo brasileiro, nesta manifestação quero registrar, com enorme pesar, o falecimento do Prefeito do meu Município de Santa Cruz do Sul, o Sr. Telmo Kirst, que veio a óbito aos 76 anos de idade.
Telmo Kirst foi Vereador, Deputado Federal Constituinte, seis vezes Deputado Federal, também foi Deputado Estadual e Secretário de Estado. Foi um homem visionário, à frente do seu tempo, um tocador de obras, campeão de mandatos e gestor público de excelência. Portanto, registro a minha solidariedade à família do Prefeito Telmo Kirst e a toda a comunidade santa-cruzense.
Neste final de ano legislativo, que me parece melancólico, quero me reportar ao fato de que, olhando daqui, à distância, fica cristalino que os interesses e estratégias eleitorais na Câmara dos Deputados estão em evidência na pauta. Fico com a sensação de que está assim: "se o teu partido integrar o meu bloco, os teus projetos serão pautados". Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de que os Presidentes do Senado e da Câmara não poderiam concorrer de novo, conforme a nossa Constituição, que é clara, os "caciques" — como diz o povo —, começaram a bater cabeça e a jogar um jogo que apequena o Parlamento. Não concordo com isso. Não concordo com isso, e vou aos fatos.
11:12
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Primeiro, os beneficiários do crédito emergencial, como eles viverão a partir de janeiro? Como farão para alimentar os seus filhos, já que, afinal, os 300 reais não serão mais pagos?
Segundo, como ficarão os beneficiários do Bolsa Família, que em 2019 tiveram direito ao 13º? Inclusive, agora, houve motivos de desavenças públicas entre o Presidente da República e o Presidente da Câmara. Ficará por isso e ponto final?
Terceiro, e o 14º salário dos aposentados que recebem um salário mínimo? Eles são mais de 80% dos brasileiros aposentados pelo INSS. A luz aumentou, os alimentos subiram, o remédio também. O Governo vai cruzar os braços e dar as costas a esses brasileiros?
Quarto, os Prefeitos e Prefeitas que vão assumir no dia 1º terão ou não terão 1% a mais pelo FPM? Pelo que percebo, Presidente, a bancada governista agora trabalha para não votar a PEC.
E, por último, se não bastasse, há uma grande pressão para não haver recesso e votarmos a reforma tributária, que eu acho que é ruim para Estados e Municípios — portanto, sou contra —, bem como o congelamento de todos os salários de todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais, das Prefeituras. Também voto contra isso. Quanto a essa vergonhosa votação, e aprovação, que se fez no Senado sobre venda de terra dos brasileiros para estrangeiros, quando isso for votado na Câmara, se houver um voto contra, esse será o meu. Não dá para vender terra para estrangeiro e deixar brasileiros que querem produzir o alimento sagrado sem um pedaço de chão.
Desejo feliz Natal, com as bênçãos de Deus. Que 2021 seja muito melhor para quem trabalhara, para quem produz e tem esperança num País melhor!
Um grande abraço a todos os brasileiros e brasileiras!
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Amém, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito bom dia a todos que acompanham esta sessão.
Nós aqui no Amapá tivemos nesse domingo a conclusão das eleições gerais de 2020 no Brasil. Concluímos a eleição na nossa capital Macapá, que havia sido adiada pelo Tribunal Superior Eleitoral de maneira pouco clara no que diz respeito às questões que fundamentaram o adiamento.
O que é importante saber sobre essa eleição é que foi eleito Prefeito de Macapá o candidato Dr. Furlan, que era Deputado Estadual no terceiro mandato pelo partido Cidadania. Ele disputou, no segundo turno, contra o candidato do Prefeito da Capital, do Governador do Estado e também do Presidente Jair Bolsonaro, que gravou um vídeo do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro pedindo apoio a ele nas redes sociais. Mas esse candidato foi derrotado em Macapá. O Presidente Jair Bolsonaro foi derrotado, o Governador Waldez Góes, do PDT, foi derrotado e também o Prefeito Clécio, que era da REDE.
Curiosamente, o PDT e a REDE — ex-REDE, né? — estavam abraçados com o candidato do Presidente Jair Bolsonaro. Foram todos derrotados: 20 dos 24 Deputados Estaduais; 7 dos 8 Deputados Federais; e 2 dos 3 Senadores também.
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O que isso mostra? No segundo turno, nós do PSB não tínhamos muita escolha, porque os dois candidatos eram de um viés conservador. No entanto, tomamos a decisão de sermos antifascistas. Nós acreditamos que esse era o caminho para a Oposição, para a Esquerda, em todas as disputas que nos fossem apresentadas e nas que forem no futuro, inclusive para a Presidência da Câmara dos Deputados.
Nós não temos a opção de nos esconder atrás de candidaturas para marcar posição. Temos que ter uma posição muito clara para podermos promover a derrota final desse Governo Jair Bolsonaro, que foi derrotado nas eleições municipais e que precisa continuar sendo derrotado na eleição geral de 2022.
Sr. Presidente, eu não quero concluir a minha fala sem pedir que seja pautada a Medida Provisória nº 1.000. Este ano está acabando. O auxílio emergencial acabará agora em dezembro. Nós teremos uma situação social explosiva por conta da pandemia — estamos em plena segunda onda — se não houver uma política para substituir o auxílio emergencial.
No Governo do Presidente Jair Bolsonaro, infelizmente, nós não temos um Ministro da Saúde à altura da situação que vivemos. Nós temos um Presidente negacionista, que não se posiciona, que não prioriza a vacina, que oferece cloroquina. Então, para que nós possamos garantir minimamente a sobrevivência daqueles que mais precisam, é preciso estender o auxílio emergencial, devolver ao cidadão o valor de 600 reais pelo menos por mais 4 meses. Isso precisa ser feito, caso contrário, Sr. Presidente, nós viveremos um convulsão social no ano de 2021.
A pandemia não terminará no réveillon. Nós precisamos pautar matérias, votá-las e ter a coragem de continuar trabalhando pelo povo brasileiro, como fizemos no início deste ano ao aprovarmos, contra a vontade do Governo, um auxílio emergencial que pudesse garantir a redução da pobreza e a dignidade do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu peço que este meu pronunciamento seja veiculado pelos órgãos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - V.Exa. será atendido, Deputado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrado o período dos Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 11 horas e 18 minutos.)
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