2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
137ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 21 de Dezembro de 2020 (Segunda-Feira)
às 19 horas e 44 minutos
Horário (Texto com redação final)
19:44
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - A lista de presença registra o acesso de 498 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos quer novo painel e leitura da ata, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Foi requisitado novo painel, pedido que será atendido.
A leitura da ata está dispensada, pelo Ato da Mesa nº 123, de 2020.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL também quer novo painel e leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - A leitura da ata, como já foi registrado, está dispensada, pelo Ato da Mesa nº 123, se 2020, aprovado por todos nós Deputados logo no início da aprovação do Sistema Deliberativo Remoto, conforme Resolução nº 14, de 2020.
O pedido de novo painel está sendo atendido. Basta que os Srs. Deputados registrem a presença, e daremos continuidade à sessão, com a votação do projeto relatado pela Deputada Tereza Nelma.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente, permita-me, enquanto se atinge o quórum...
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Peço que aguarde, por gentileza, Deputado. A Deputada Erika Kokay havia pedido a palavra antes.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Pois não, peço que chame o Deputado Tiago Dimas, na sequência.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - A Deputada Erika Kokay tem a palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu venho aqui expressar o meu repúdio à postura do Sargento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal chamado Guilherme Marques Filho. Este senhor, portando camisa com foto de Jair Bolsonaro, assediou uma mulher no metrô. Outro jovem, a quem presto minhas homenagens, chamado Jair Reis Canhête, ao perceber aquilo, fez um questionamento ao Sargento Guilherme Marques Filho, que estava importunando uma jovem no metrô. Diante da atitude desse jovem, uma atitude que nos diz que nós temos que nos proteger e que nós temos que combater qualquer tipo de agressão e de assédio, aquele Sargento perseguiu o rapaz, deu dois socos nesse rapaz e apontou-lhe uma arma. Isso tudo foi devidamente filmado. Não há nenhuma dúvida do que aconteceu com esse Sr. Sargento Guilherme Marques Filho na sua postura de ataque.
19:48
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É preciso que o Corpo de Bombeiros responda a isso, é preciso que a sociedade inteira responda a isso! Nós não podemos permitir mais essa coisificação, a coisificação das mulheres. Nós não podemos mais permitir que as mulheres lutem todos os dias para dizer que seus corpos são seus corpos. Nós já tivemos, e esta Câmara respondeu com uma moção, o caso envolvendo Isa Penna, Deputada Estadual da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Por isso, venho para dizer do meu repúdio, esperando que seja devidamente punido o Sr. Guilherme Marques Filho. Ao mesmo tempo, presto minha solidariedade e minhas homenagens ao jovem que decidiu intervir naquela situação e, por isso, foi agredido com dois socos no rosto, tendo contra ele uma arma empunhada.
Vejam, o Presidente da República quer liberar, mas foi proibido pela Justiça, o imposto sobre a importação de armas. Acha que as armas podem ser liberadas. Nós queremos vacina, nós queremos vida, porque as armas estarão sempre apontadas para os mesmos corpos.
Por isso, o meu completo repúdio ao Sr. Guilherme Marques Filho. Espero que seja devidamente punido pelo Corpo de Bombeiros, pela Justiça e pelos operadores do Direito desta cidade. E manifesto a minha solidariedade a Jair Reis Canhête.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Kim, quero chamar a atenção dos nobres colegas. O sistema remoto nos beneficiou e nos ajudou a avançar com diversas pautas de importantes temas de que o Brasil precisava muito. Agora temos que analisar e parar para ver certas demandas e certas matérias, a exemplo desta, que é o Projeto de Lei nº 485, de 2019, que nós estamos avaliando agora. Não tem o caráter de urgência em razão da pandemia, portanto é desnecessário, e necessita de um debate. Com certeza, se estivéssemos presencialmente no plenário, poderíamos melhorar muito esse texto.
Fui o Relator designado para tratar desta matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços — CDEICS. Quem conhece e acompanha a minha atuação sabe que eu sou um defensor das pessoas com deficiência e, de modo muito especial, dos autistas, que precisam de políticas públicas e de medidas que beneficiem cada vez mais as suas vidas. Esse tipo de matéria, que atinge em cheio um setor que emprega muita gente, com certeza merecia ser mais bem discutido. Portanto, antes de mais nada, quero registrar a minha crítica.
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Quero chamar a atenção da nobre Relatora que foi designada agora, a Deputada Tereza Nelma, para que observe a nossa emenda, a Emenda de Plenário nº 3, que resgata pelo menos um trecho do meu relatório que foi apresentado na CDEICS e tenta contribuir um pouco para a melhoria deste texto. Permite que as pessoas com deficiência sejam atendidas, mas, ao mesmo tempo, possibilita que os impactos econômicos não atinjam os pequenos comerciantes. Essa é a minha grande preocupação, e este projeto não distingue: Atinge a todos, indistintamente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Deputado Kim Kataguiri, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Por gentileza, Deputado, é claro que sim.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Quero fazer o registro de que o nosso Partido Liberal, o PL — e estou fazendo a orientação também pelo PSC, ao qual quero agradecer —, achamos que estas matérias todas deveriam ser melhor debatidas e discutidas. O nosso partido, junto com um grupo de partidos, está fazendo obstrução. Não estamos registrando a presença justamente porque gostaríamos de ter mais tempo para discutir estas matérias.
Nós não somos irresponsáveis, bem pelo contrário. Esta matéria que está na pauta agora, por exemplo, vai gerar despesa. Quem vai pagar essa despesa? Isso teria que passar pela Comissão de Finanças e Tributação da Casa. Nós não podemos ficar gerando despesa para os empresários sem que haja uma garantia. Como eles vão pagar isso?
Eu acho, Sr. Presidente, que todos os partidos deveriam entrar também em obstrução e não registrar presença, para que não tenhamos mais sessão hoje e não tenhamos sessão amanhã. Que deixemos tudo para o ano que vem, com mais tranquilidade, com a cabeça mais livre — e para muitos, quem sabe, com uma vacina que seja segura, com um remédio que possa ser usado para essa doença que está aí. Que tenhamos mais tranquilidade para votar as coisas com mais segurança. Já votamos tudo o que tínhamos que votar este ano. Acho que esta Casa seria bem mais responsável se fizesse isso.
Esta é a posição do Partido Liberal e do PSC.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Deputado Kim Kataguiri, peço só 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Por gentileza, Deputada Jandira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Eu vi a publicação de relatório do Tribunal de Contas da União bastante preocupante. O Tribunal de Contas revela que não houve estratégia do Ministério da Saúde para confrontar e combater a pandemia. Inclusive, existem algumas revelações muito preocupantes, que mostram que há um estoque de respiradores não distribuídos e um estoque de insumos não distribuídos, inclusive de EPIs. Mostra também que não há planejamento para a compra de seringas e agulhas e a aplicação das vacinas. Isso é muito grave.
Penso que o Parlamento brasileiro deveria abrir um instrumento de investigação, porque isso é dinheiro público gasto com uma logística absolutamente não definida. E os Estados e Municípios estão precisando desses equipamentos. É necessário que o Parlamento brasileiro tome conta desse relatório. Já que o Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar do Parlamento brasileiro, auxilia-nos com esses dados tão profundos e tão densos, nós precisaríamos nos dar conta de que isso merece uma investigação nossa em relação ao que fez o Ministério da Saúde com o dinheiro público, já que esses equipamentos estão estocados e já que o próprio Tribunal diz que não houve planejamento do Ministério da Saúde ou do Governo brasileiro no confronto com a pandemia.
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Isso é gravíssimo, na medida em que nós temos quase 200 mil brasileiros mortos, mais de 7 milhões de contaminados, pessoas morrendo por falta de leito de UTI. Isso significa respiradores. E, no momento em que estamos buscando a aplicação da vacina, não temos ainda a logística de distribuição e de compra das seringas e das agulhas. Isso é muito grave!
Portanto, em vez de estarmos preocupados em saber se vai virar jacaré quem tomar a vacina, deveríamos estar preocupados em saber como iremos aplicar a vacina no povo brasileiro sem a logística adequada para defender a vida e acabar com a pandemia no País.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputada.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Kim Kataguiri, nós estamos orientando, pelo PTB, pela "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Tudo bem, Deputado, mas ainda não estamos na fase de orientação.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS) - Desculpe-me, Deputado, é que o meu link cai e eu não consigo acompanhar. Peço perdão.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Sem problema, Deputado.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Passa-se à Ordem do Dia.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 485, DE 2019
(DO SR. CAPITÃO WAGNER)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 485, de 2019, que acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. Tendo apensados os Projetos de Lei nºs 566, de 2019; 4.159, de 2019; 4.544, de 2019; 6.060, de 2019; e 606, de 2020.
Há requerimento sobre a mesa.
Requer, nos termos do art. 117, X, c/c o art. 177, § 1º, do Regimento Interno, o adiamento por 2 sessões da discussão do PL 3.515/2015, constante da pauta da presente sessão.
Bloco PL
Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra ao Deputado Wellington Roberto. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Tereza Nelma, por gentileza.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Estou voltando para justificar para os nossos dois colegas Deputados que falaram agora, o Deputado Tiago Dimas e O outro, que é muito importante a aprovação desse projeto. Ele é tão importante quanto os outros ora apresentados, durante a pandemia. Há a necessidade, sim, de sua aprovação.
Também gostaria de dizer aos senhores que a pauta da pessoa com deficiência está muito atrasada na nossa Câmara. Este projeto, como o próximo também, o da praia acessível, foi compromisso da Casa, no dia 21 de setembro de 2020, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Entrariam três projetos. Um já foi aprovado, o do tradutor de libras. Nós temos agora o que acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 2000. E, logo após, entrará outro projeto de lei, que diz respeito à praia acessível, também muito importante para o turismo acessível do País, a fim de que se regulamente a questão da acessibilidade nas nossas praias.
20:00
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Presidente Kim, já posso ler o parecer às emendas de Plenário oferecidas ao PL?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Ainda não é o momento, Deputada.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Temos que esperar o quórum?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Precisamos, primeiro, votar os requerimentos de obstrução. Vencidos os requerimentos e feita a discussão, eu chamarei V.Exa. para a leitura do relatório.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL e o PROS rejeitam o requerimento e votam "não".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, querido amigo Kim Kataguiri, continua em obstrução.
Eu quero fazer um registro. Há pouco uma colega Parlamentar culpava o Ministério da Saúde pela "pandemídia". Eu quero dizer que essa mesma Parlamentar deveria culpar o STF, porque o STF tirou todo o poder do Presidente da República sobre qualquer ação em relação à "pandemídia".
Logo após essa decisão, vieram os escândalos no Brasil. O Brasil liberou muito dinheiro para Prefeitos e Governadores, algo impressionante. O País inteiro está cheio de escândalos. Por que a Oposição não fala desses escândalos? Por que a Oposição não questiona o STF ao agir contra a Constituição, exigindo vacina que nem existe ainda. Poderá existir e poderá haver problemas, inclusive com sequelas para a população. Temos que ter responsabilidade quanto a isso.
Se o STF tirou o poder do Presidente da República, V.Exas. tem de cobrar dos Governadores e dos Prefeitos, porque foram eles que fizeram a dor dupla. Qual é a dor dupla? Além da morte da população, ainda a miséria e a fome. E mais: os escândalos no Brasil inteiro.
O PL continua em obstrução. Votamos junto com o PSC.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado.
Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu querido amigo Deputado Kim Kataguiri, o PP e o Avante mantêm-se em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PP e o Avante estão em obstrução.
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Kim, boa noite.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Boa noite, Vinicius.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Sr. Presidente, o Republicanos, seguindo a linha que está adotando nos últimos dias, não concorda com a forma como está sendo conduzido o trabalho nesta Casa.
Sabemos da resolução, como V.Exa. bem disse no início, a que aquiescemos nesta Casa, mas nenhum de nós poderia pensar que essa resolução daria ao Presidente da Casa esse poder, a nosso ver, excessivo, assimétrico, porque S.Exa. pauta matérias sem acordo. Não há reunião de Líderes por conta da resolução. Isso faz com que a Casa passe por momentos complicados. Não é nem em relação ao mérito das matérias, mas é um posicionamento político do Republicanos, que deseja uma mudança de postura.
20:04
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Por conta disso, estamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - PSB, "não".
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PDT e o DEM, "não".
Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Kim, o Solidariedade mantém a obstrução.
Mais uma vez, chamo a atenção dos nossos colegas e, de modo especial, da nossa Relatora, a Deputada Tereza, profunda conhecedora do assunto. Concordo com tudo o que S.Exa. disse, porém acho que essa matéria, especificamente, deveria ser passível de maior discussão, porque o texto pode ser melhorado, como já disse e reafirmo.
É isso que nós tentamos fazer, por meio da minha emenda de Plenário. Refiro-me à Emenda nº 3, que é o Destaque nº 4. Solicito o apoiamento da nobre Relatora para que possamos retirar esse destaque e preservar os pequenos estabelecimentos. Essa obrigatoriedade é determinada para os grandes supermercados, aqueles que têm área construída acima de 1.000 metros quadrados, e elimina o pequeno comerciante, a mercearia da esquina, aquele mercadinho perto do bairro que, muitas vezes, é de estrutura familiar e, com certeza, enfrentará dificuldade. Ele já atende a esses requisitos, e o faz muito bem, inclusive com um atendimento muito humanizado.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Solidariedade está em obstrução.
Como vota o PTB? (Pausa.)
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD está em obstrução, Presidente Kim.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSD está em obstrução.
Como vota o PTB?
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PTB está em obstrução.
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é contrário à retirada de pauta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - PSOL, "não".
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB é contrário à retirada de pauta, Sr. Presidente. Queremos votar essa matéria pela importância que tem.
Eu gostaria que, quando se iniciasse a votação, fosse aberto o tempo de Liderança do PCdoB. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Perfeito, Deputada.
Como vota o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Não" ao adiamento da votação por 2 sessões, Sr. Presidente.
Destaco que há matérias importantes, como o PRONAMPE, que já veio do Senado Federal e destina 10 bilhões de reais para pequenas e microempresas, e a questão da manutenção da filantropia, por meio da declaração dos gestores municipais. Então, precisamos deliberar as matérias.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputada.
Como vota o NOVO, Deputado Gilson Marques?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Kim, gosto de uma frase: se o local não tem acessibilidade, aquele local é que é deficiente. Porém, isso não se resolve por lei.
Os Deputados Federais, os Senadores, o Congresso e Brasília têm que reconhecer a própria ignorância. Nós não sabemos qual é o percentual necessário de carrinhos para deficientes, muito menos se é necessário um funcionário específico para esse fim. Nas cidades de Rodeio, Imbuia, Benedito Novo e Pomerode, há certeza de que se precisa disso? Nós não sabemos.
Eu quero fazer uma correção positiva à fala do Deputado Giovani Cherini. S.Exa. diz que haverá um custo adicional para os empresários, mas isso é um engodo, porque os custos dos empresários são repassados para os consumidores. E quem vai sofrer é justamente o mais pobre, que vai ter que pagar mais caro pela elevação do custo, tanto por conta do mercado, pela estrutura a mais, quanto pela fiscalização estatal.
Nós somos a favor da retirada de pauta.
20:08
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O NOVO orienta "sim".
Como vota o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Patriota está em obstrução.
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE é contra o adiamento do PL por 2 sessões, Sr. Presidente. A REDE orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - A REDE vota "não".
Como vota a Minoria?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - A Minoria orienta "não".
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Podemos está em obstrução.
Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu penso: quanto tempo dura um carrinho? Anos! Seguramente, anos! Sabem o que diz o projeto do Deputado Capitão Wagner? Que teria de haver de 2% a 5% do total de carrinhos, que duram anos. Está sendo precificada a acessibilidade.
O projeto da Deputada Rejane Dias não dispõe que deverá haver um funcionário específico para esse atendimento, mas, sim, que um funcionário tem que ser capacitado para, além de exercer as atividades cotidianas, também acolher as pessoas com deficiência.
Nós que estamos lutando contra o capacitismo e a tentativa do Governo de eliminar a educação inclusiva; nós que estamos lutando para que as cotas para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho não deixem de existir, visto que o Projeto de Lei nº 6.159, do Governo Federal, destrói todos os avanços; nós que lutamos para ter uma sociedade mais democrática e menos capacitista, porque as discriminações não andam solitárias e sempre carregam outra discriminação, achamos um absurdo que se esteja precificando o custo de um carrinho, que será um investimento em nome da democracia e da acessibilidade, carrinho que durará anos, e anos, e anos.
Está sendo dito que essa despesa não pode ser feita. Está sendo dito ainda que capacitar um funcionário que vai exercer suas atividades normais e, na chegada de alguém com dificuldade de locomoção, vai poder acolhê-lo, é um aumento das despesa. Não se precifica democracia! Não se precifica inclusão!
Por isso nós somos contra o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - A Oposição vota "não".
Como vota o Governo? (Pausa.)
Está aberta a votação.
Para falar pelo tempo de Liderança do PCdoB, tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, peço que aguarde 1 minuto para eu poder votar.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Está bem.
Enquanto isso, tem a palavra o Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PV encaminha "não". (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, já estou liberada.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Por favor, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, queria só lembrar que ontem, domingo, o Presidente Bolsonaro perdeu mais uma. Infelizmente, o fato de ele ter se aproximado do candidato do DEM no Amapá fez com que esse candidato perdesse a eleição.
20:12
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O que ficou comprovado nesta eleição municipal no Brasil é que o Presidente Bolsonaro virou um Midas ao contrário: onde ele tocou, a pessoa entrou em desgraça eleitoral. Assim foi no Rio de Janeiro, em São Paulo e em vários Estados do Brasil. E agora aconteceu no Amapá. Era bem provável que o irmão de Davi Alcolumbre, Presidente do Senado, ganhasse a eleição, mas o povo do Amapá resolveu mandar um recado a Bolsonaro, dizendo que não votaria no candidato dele. Assim aconteceu, repito, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em vários Estados do Brasil.
Sr. Presidente, agora eu queria abordar outra questão, ainda sobre Bolsonaro. O editorial do Estadão do dia 17, cujo título é O demolidor da República e seus cúmplices, comenta exatamente os atentados que o Presidente Bolsonaro tem feito ao Brasil. Entre eles, o Presidente Bolsonaro sabota a saúde da população quando desestimula os brasileiros a usarem a vacina; quando ele mesmo diz que não vai usar a vacina; quando impõe uma campanha de fake news para amedrontar a sociedade brasileira; quando o seu Governo, o seu Ministério da Saúde, não toma as providências necessárias para que, a exemplo de outros países, a população brasileira tenha acesso à saúde, tenha acesso à vacina. O Brasil está na fila, mas vai ocupar o último lugar de acesso à vacina se continuarmos dependendo do Governo Bolsonaro e do Ministério da Saúde.
Não bastasse isso, junto com essa postura do Presidente Bolsonaro, nós temos... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Deputada Perpétua, acho que V.Exa. desligou o microfone acidentalmente. (Pausa.)
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não", Presidente.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Desculpe-me. Vou continuar, Sr. Presidente.
Junto a essa postura sabotadora do Presidente Bolsonaro, há um relatório do Tribunal de Contas da União, que conclui o seguinte: o Governo Bolsonaro, por meio do Ministro da Saúde, não tem um plano estratégico para o enfrentamento da pandemia. O relatório apontou ainda que há um descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas e a entrega de seringas e agulhas. Nós estamos em uma guerra contra um vírus que já matou 180 mil brasileiros. Mas, infelizmente, o Governo Bolsonaro não chamou e não preparou a indústria para enfrentar o vírus junto com a população, porque ele não quer fazer isso.
Para piorar a situação, Sr. Presidente, segundo pesquisa do Datafolha que saiu hoje, quase 40% da população brasileira, ao deixar de receber neste mês de dezembro o auxílio emergencial, declara que não tem outro meio de vida, não tem de onde tirar mais um centavo para comer. Este é o número exato: 36%.
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Quando o Presidente Rodrigo Maia colocou em votação, na última sexta-feira, a Medida Provisória nº 1.000 — gostaríamos de ter mantido o valor de 600 reais, que o Presidente Bolsonaro cortou pela metade, deixou só 300 reais —, nós tínhamos apresentado emenda. Gostaríamos que fosse dada continuidade ao auxílio emergencial em 2021, pela situação emergencial de saúde pública e pela necessidade da população. Infelizmente, quando o Presidente Rodrigo Maia botou a Medida Provisória nº 1.000 na pauta, a base do Governo começou a fazer obstrução. A base do Governo forçou a retirada da medida provisória da pauta.
É muito preocupante que o Governo não se preocupe com a vacina e sabote a saúde da população, que a sua base no Congresso, os seus apoiadores no Congresso estejam contra o povo, ao não darem condição para que a população possa sobreviver em meio à pandemia.
Vamos encerrar o ano de 2020 com muita tristeza, com muita fome e com muitas mortes no País, infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Agora quem pede a Deus que cuide desta Nação somos nós, porque estamos vendo o Presidente Bolsonaro sabotar a saúde dos brasileiros.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputada.
Está encerrada a votação...
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não sei se já a encerrou, mas a orientação do MDB é "não".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - A orientação do MDB é "não".
Está encerrada a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, a Deputada Rejane Dias orientará a bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - A votação foi encerrada, Deputada.
Resultado da votação:
SIM:21;
NÃO: 238;
ABSTENÇÃO: 2.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Passa-se à discussão.
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos, para falar a favor do projeto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, para falar contra o projeto. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, para falar favoravelmente ao projeto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu penso que esta Casa tem que ter o compromisso de lutar por uma sociedade mais democrática, uma sociedade mais inclusiva.
Nós temos sofrido muitos ataques no que diz respeito às políticas que foram constituídas neste País. O atual Governo tende a legislar por decreto. Isso, por si só, é um arbítrio, é um abuso. O Governo age como se não entendesse os seus limites e não soubesse que cláusula pétrea da Constituição deste País se refere à independência dos Poderes. Ele está usurpando a função do Legislativo.
Estabelece decretos para acabar com a educação inclusiva; busca revogar diversas portarias que dizem respeito à saúde mental; encaminha a esta Casa um projeto, em regime de urgência, para retirar a cota relativa às pessoas com deficiência. Esses são alguns dos absurdos que atentam contra o que este País conquistou de forma democrática. E este projeto vem nesse sentido.
20:20
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Alegar que o custo é exorbitante e que alguns estabelecimentos não terão condições de cumprir a exigência é negar a necessidade de promovermos a acessibilidade. Fala-se de pequenos estabelecimentos, que muitas vezes nem carrinho têm, e se diz que é impossível estabelecer essa norma porque ela vai onerar os produtos que serão consumidos.
Eu diria que quem onera os preços dos produtos é o próprio Governo, porque a inflação está voltando. O Governo diz que não é um governo corrupto, mas a PGR está por investigar o filho do Presidente da República, que se utilizou de 150 mil reais em espécie para comprar dois imóveis.
Dizer que o Governo Federal não tem responsabilidade pelo que está acontecendo neste País é negar inclusive auditoria do TCU que aponta que o Governo não fez articulação com Estados e Municípios, deixou respiradores no almoxarifado da saúde em Guarulhos. Deixou-os ali, sem dizer ao menos quantos são. O Governo está absolutamente atrasado em honrar uma série de contratos que dizem respeito a insumos, EPIs, respiradores, kit teste.
O Governo está com uma política de genocídio, uma política de eugenia, de darwinismo social com relação ao enfrentamento da pandemia! Tentar atribuir que a pandemia é uma construção da mídia é ferir o sentimento de quem chora seus mortos, é ferir o sentimento das pessoas que passarão um péssimo Natal porque não estarão com seus entes queridos.
Cada uma e cada um de nós têm um amigo que se foi. Quem parte é sempre amor de alguém. Quem parte é sempre amor de alguém!
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Respeite as lágrimas do povo brasileiro e construa um Governo para provocar risos no rosto do povo brasileiro.
Por isso, nós defendemos a proposição.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Kim, nobres colegas, é uma satisfação estar mais uma vez nesta sessão.
O PL 485/19 é a favor da acessibilidade, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, em supermercados, de carrinhos de compra adaptáveis, para utilização por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esse é um assunto ao qual nós temos que prestar muita atenção. Temos que olhar o lado humano desse projeto.
Quem aqui tem alguém que enfrenta problemas de deficiência ou necessita de itens de acessibilidade para andar pela cidade, para andar em clubes, para andar em supermercados ou em qualquer outra instituição? É preciso ser, no mínimo, solidário, altruísta com o ser humano. É o mínimo que temos de fazer.
Agora vamos pensar em custos. Que custo tão alto seria esse? Não vejo custo exorbitante. A questão é de adaptação, que tem de acontecer em todos os segmentos. Nós temos que valorizar sempre a acessibilidade.
Sabem o que é ser deficiente? Sabem o que é chegar a um lugar e não poder entrar ou subir, seja com o carrinho, seja com a bengala? Sabem o que é isso? Usem um pouco de empatia e se coloquem no lugar do outro. Um pouco de empatia sempre faz bem, principalmente quando temos que votar pautas como esta, PLs como este. Quando alguém se coloca no lugar do outro, entende com facilidade a questão.
20:24
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O Governo liberou a bancada. O PSL é a favor.
Sem dúvida alguma, sou sempre a favor da acessibilidade, sou a favor do deficiente sempre (falha na transmissão). Qualquer um pode se tornar um deficiente físico. Qualquer um! Ninguém está livre disso. É preciso pensar no próximo. É preciso pensar na valorização das pessoas com deficiência, até porque, amanhã (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Deputado Bibo Nunes, infelizmente a conexão caiu.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, para falar favoravelmente ao projeto.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, é um prazer ter V.Exa. dirigindo a sessão.
É claro que somos favoráveis ao projeto de lei, porque se trata de política pública para as pessoas que mais necessitam. Neste caso, não é bom ficar fazendo cálculo, porque o custo disso, além de pequeno, é para uma causa fundamental, como disse a Deputada Erika. Os supermercados devem sim oferecer aos portadores de deficiência condições para que tenham acesso aos produtos que estão dentro do estabelecimento e, ao mesmo tempo, tenham facilidade para fazer suas compras. Isso é fundamental.
Portanto, somos favoráveis a este projeto de lei.
Presidente Kim, aproveito a oportunidade para falar um pouco também sobre essa questão das vacinas. É lamentável que Deputados fiquem alardeando contra algo que, no mundo inteiro, já se iniciou, que é esse importante processo de vacinação. Vi agora este dado: no mundo, já foram vacinadas mais de 1 milhão e 100 mil pessoas, e não houve até agora nenhum problema, a não ser dois casos de alergia, mas as duas pessoas já foram medicadas e passam bem.
Não é verdade, portanto, que essa vacina ofereça risco. A Deputada Jandira, que é médica, explicou bem a questão. Todo esse processo é feito com muito cuidado. São realizados testes. Em todo o mundo, não seria liberada a vacina se ela significasse risco para a sociedade. Agora, quando se alardeia contra ela, aí sim, corre-se o risco de perder mais vidas. Aqui em Belo Horizonte, o Prefeito voltou a fechar os bares à noite, porque o número de casos tem aumentado muito e a ocupação dos leitos de UTI já ultrapassa 70%. Os dados relativos a esta pandemia voltam a ser assustadores, e o avanço alcançado neste ano se refere exatamente ao surgimento da vacina.
Então, em vez de colocar medo nas pessoas, por ignorância ou, às vezes, por questões político-ideológicas, esse Presidente Bolsonaro deveria prezar a vida.
20:28
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Eu não poderia deixar de reiterar este dado: já foram vacinadas mais de 1 milhão e 100 mil pessoas em todo o mundo, e nada ocorreu com elas, a não ser o fato de terem ficado imunes ao coronavírus.
Portanto, vamos à vacina!
Tomara que o Presidente Jair Bolsonaro não consiga atrapalhar ainda mais o Brasil nem incentivar ainda mais a propagação do vírus e o aumento da pandemia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado.
Para falar favoravelmente ao projeto, tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra a Deputada Rejane Dias, do PT do Piauí.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente queria cumprimentar a minha querida Deputada Tereza Nelma, que preside a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência e está relatando este importante projeto.
Nós do Partido dos Trabalhadores apoiamos, sim, esta matéria, porque a acessibilidade, com certeza, é algo muitíssimo importante para nós e muito caro à nossa sociedade.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para pedir aos pares apoio a uma emenda que apresentei para que possamos aperfeiçoar este projeto. O projeto do Deputado Capitão Wagner trata só de carrinhos adaptados para as pessoas com deficiência.
Eu fico estarrecida com o fato de alguns colegas Parlamentares dizerem que isso é um absurdo, que vai ser muito caro, muito oneroso. Eu sou mãe de uma criança com deficiência, sinto na pele o que muitas mães do Brasil sentem, a dificuldade de inclusão dos nossos filhos.
Nós estamos tratando aqui de uma questão que alcança supermercados e hipermercados, estabelecimentos de grande porte, que precisarão adaptar 2% dos seus carrinhos.
O meu substitutivo aperfeiçoa essa ideia, estabelece que os supermercados capacitem funcionários seus — não há necessidade de novas contratações. Eles devem passar por uma capacitação para que possam atender pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a exemplo das pessoas idosas. Traz ainda outro dispositivo, agora em relação aos shopping centers. Muitos deles não têm cadeira de rodas adaptada para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Quero dizer aos meus colegas Parlamentares que passei por uma situação relacionada a isso num shopping em Brasília. Eu levei minha filha a um shopping, e ela tem dificuldade para caminhar. Quando cheguei lá, perguntei se havia uma cadeira de rodas. Eles disseram: "Nós não temos cadeira de rodas". Houve então um constrangimento. Nós quase voltamos para casa. Ela é autista, e uma das coisas de que ela gosta muito é passear, ir ao shopping. Quase fui embora para casa, constrangida por não poder vê-la fazendo o que queria: passear no shopping.
Então, em nome das mães, em nome das famílias das pessoas com deficiência, eu faço aqui esse apelo. Não se propõe nada de oneroso. Propõe-se a disponibilização, nos shoppings, de cadeiras de rodas adaptadas e, nos supermercados, a capacitação de pessoas. Não precisa contratar essas pessoas. Ou melhor, o supermercado pode aproveitar o pessoal que já está lá, os funcionários, capacitá-lo, fazê-lo passar por um treinamento, e obviamente ele estará à disposição das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
20:32
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Por isso, eu faço esse apelo aos nossos colegas Parlamentares para que não deixemos de apoiar um projeto tão importante que garante a acessibilidade e a inclusão. Devemos nos colocar realmente no lugar do outro, porque só tentando sentir na pele o que esses pais sentem conseguiremos entender por que seus filhos não conseguem ser incluídos na sociedade, quando há barreiras que os impedem de exercer o seu direito de ir e vir, de ter um lazer, de ir a um supermercado fazer compras. Mas que, por conta da dificuldade que têm, eles precisam de alguém para auxiliá-los.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado.
Para falar favoravelmente ao projeto, concedo a palavra ao Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo. (Pausa.)
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Sr. Presidente, após o Deputado Vicentinho, eu gostaria de falar como autor, pelo tempo da Liderança do PROS.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Tudo bem, Deputado. Será concedida palavra.
Ausente o Deputado Vicentinho.
Concedo a palavra ao Deputado Capitão Wagner, pela Liderança do PROS.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer V.Exa. e a Casa por colocarem o nosso projeto na pauta, um projeto importante, como já foi discutido por diversos Parlamentares.
Ouvi aqui alguns argumentos a que eu queria me contrapor, e não aos Deputados. Por exemplo, foi citado que o projeto obrigaria os supermercados a, além de adquirir carrinhos, contratarem profissionais para auxiliarem as pessoas a realizarem suas compras. O Deputado que fez essa afirmação não deve ter lido com cuidado o relatório da Deputada Tereza Nelma, que foi auxiliada pelo Deputado Danilo Forte, do Ceará.
O relatório dá ao supermercado ou hipermercado a opção de ter o carrinho ou um profissional que preste esse serviço. Logicamente esse profissional tem que estar qualificado para prestá-lo. Então, o projeto não é imperativo, ele não obriga a aquisição do carrinho e a contratação de profissional, apenas uma das duas opções, sendo que o profissional, conforme foi dito aqui por diversos Parlamentares que defendem o projeto, pode ser uma pessoa que já exerce outra atividade no hipermercado e que, num momento de necessidade, pode auxiliar alguma família durante a realização da compra.
Então, em minha visão, o projeto não traz grandes custos aos supermercados e hipermercados, mas, sem sombra de dúvida, como foi falado aqui pelas Deputadas Rejane Dias, Erika Kokay e por diversos Parlamentares, traz a questão da inserção social de verdade. Eu acho que discutir esse tema com responsabilidade é o que esta Casa deve fazer. Não devemos ser populistas e querer aprovar o projeto simplesmente para enaltecer os Parlamentares, mas, sem sombra de dúvida, para mostrar que a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional está preocupado com as pessoas com deficiência.
Hoje, todo estudo e todo cadastro que é realizado no Brasil mostra que cerca de 30% das pessoas do País têm algum tipo de deficiência. É importante que possamos adaptar as instituições públicas e privadas para acolher essas pessoas da melhor forma possível.
Sabemos que houve pressão de todo lado para que este projeto não fosse aprovado. Algumas pessoas estão imaginando o impacto, que não é o real, que haverá em relação a custos para os supermercados. A Deputada Erika Kokay foi muito feliz quando falou da durabilidade desse equipamento que deve ser comprado: ele não vai quebrar da noite para o dia. O equipamento vai durar anos e anos. Então, o custo para o supermercado não será tão elevado.
20:36
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E como foi citado aqui também, nós colocamos no projeto — e eu queria parabenizar a relatoria da Deputada Tereza —, com muita responsabilidade, a opção do equipamento, do carrinho, ou de uma pessoa, de um profissional do supermercado que possa auxiliar essa família na realização dessas compras, garantindo de fato a inserção que é tão debatida em época de eleição, mas na hora de tomarmos uma decisão importante como essa, algumas pessoas imaginam que os argumentos são falhos.
Eu queria parabenizar a Casa por colocar o projeto em pauta. A Deputada Tereza relatou o compromisso da Casa com as pessoas com deficiência de aprovar três projetos. Esse é o segundo. E, para mim, é um orgulho muito grande ter mais um projeto nosso aprovado na Casa com apenas 2 anos de mandato.
Peço o apoio dos demais Parlamentares. Pensem nas pessoas com deficiência e votem com o coração. E, sem sombra de dúvida, o nosso projeto vai ser aprovado e vamos ficar muito felizes em poder contribuir com essa pauta que é tão importante para todo o Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado.
Para falar favoravelmente ao projeto, tem a palavra o Deputado Tiago Dimas, do Solidariedade de Tocantins.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, reiterando, eu só queria aqui um esclarecimento, porque houve um novo substitutivo apresentado agora — é isso? —, que inclui a possibilidade de termos pessoas auxiliando. Essa era uma das junções que eu tinha apresentado no parecer na CDEICS.
Quero só reforçar alguns dados para que possamos implementar a Emenda de Plenário nº 3, de forma a assegurar que os pequenos comerciantes não sejam prejudicados. As micro e pequenas empresas, Sr. Presidente, representam 27% do PIB do nosso País e, juntas, são responsáveis por mais da metade do emprego, ou seja, 27% do PIB e 52% dos empregos no nosso País. Em se tratando do comércio, que é um setor atingido por esse projeto em questão, as micro e pequenas empresas representam 53,4%. Esses são dados do SEBRAE e de uma pesquisa realizada junto à FGV. E esse número nos induz...
É lógico que nós queremos não prejudicá-los, muito pelo contrário, queremos cada vez mais que eles prestem um serviço mais adequado. Só que nós temos dentro dessa medida comerciantes pequenos. Vamos pensar aqui nas mercearias, naquelas padarias de bairro que estão sumindo. Os senhores já pararam para observar que aquele comércio, aquele supermercado perto de casa está perdendo espaço para os grandes atacadistas, para os grandes supermercados, justamente por conta de medidas que às vezes prejudicam o seu funcionamento? O percentual da taxa de administração de uma unidade como essa está cada vez maior. É por isso que esses pequenos comércios estão sumindo.
A nossa emenda é simplesmente para que seja incluída dentro desse projeto essa exigência para os grandes supermercados. Nós aqui tivemos que fazer uma limitação, e a nossa sugestão é que seja em tamanho de área nos supermercados acima de mil metros quadrados.
20:40
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Acho que, dessa forma, estaremos protegendo aqueles pequenos que já prestam um serviço nesse sentido — tenho certeza. E, muito pelo contrário, tem que atender os grandes escândalos, os grandes exemplos... Como falou a Deputada que me antecedeu, quando citou o caso dos grandes supermercados, tenho certeza de que isso não acontece nos mercadinhos próximos das casas, que dependem de um bom atendimento.
Então, solicito, mais uma vez, a aprovação desta Emenda de Plenário nº 3, para que esta matéria busque um equilíbrio para os nossos pequenos e microempresários.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado.
Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário, pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Direito das Pessoas com Deficiência e de Comissão e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Tereza Nelma.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - "Parecer às emendas de Plenário oferecidas ao PL nº 485, de 2019.
I - Relatório
Durante a discussão da matéria foram apresentadas três emendas de Plenário.
II - Voto do Relator
I - Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, votamos pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada;
II - Pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, votamos pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
III - Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.
Deputada Tereza Nelma
(PSDB/AL)"
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputada.
Sobre a mesa requerimento de adiamento de votação nos seguintes termos:
Requer nos termos do art. 193, §3º, c/c. art. 117, X, do Regimento Interno, o adiamento por 2 sessões da votação do PL 3.515/2015, constante da pauta da presente sessão.
Bloco PL
Para encaminhar o requerimento, concedo a palavra ao Deputado Wellington Roberto. (Pausa.)
Ausente.
Orientação de bancada.
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PSL?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Deputada Rejane Dias orienta pelo PT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Deputada Rejane Dias, como orienta o PT?
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, somos favoráveis, sim, a essa emenda.
Quero aqui, mais uma vez, ratificar e dizer da importância desse projeto de lei para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência nos supermercados, hipermercados e shoppings. Entendo que isso vai garantir o direito ao lazer e, ao mesmo tempo, dará também liberdade a essas pessoas, para que elas possam ir a um supermercado fazer suas compras e ainda ter a ajuda de pessoas auxiliando, porque muitas delas, dependendo da deficiência, têm grande dificuldade de acesso aos produtos nas prateleiras ou até mesmo para ler o rótulo dos produtos.
Acredito que será mais um salto importante na inclusão que dá esta Casa, que é a Casa das Leis, para garantirmos esses direitos às pessoas com deficiência em todo o Brasil.
Eu entendo que isso não é custo.
20:44
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Precisamos nos colocar no lugar do outro, ter sensibilidade e procurar ajudar, procurar contribuir para que milhões e milhões de pessoas em todo o Brasil possam ter o seu direito garantido, que está preconizado na nossa Constituição, que é o direito de ir e vir.
Então, Sr. Presidente, nós, do Partido dos Trabalhadores, apoiamos a emenda, sim. Só temos que lutar cada vez mais para que os pais, os familiares, as pessoas com deficiência realmente tenham a sua cidadania plena no território brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputada.
O PT apoia a emenda. Portanto, vota "não" ao requerimento.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não" ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, continua em obstrução.
Nós somos favoráveis a esta matéria, mas, desde o início da sessão de hoje, nós estamos obstruindo, porque não houve discussão desta pauta, inclusive deste projeto. Não houve respeito aos Líderes da nossa bancada.
Eu queria responder àqueles que costumam bater no Presidente Bolsonaro. Eu queria dizer que, quanto mais batem, mais ele cresce. Ele está com 70% de aprovação. Sabe por quê? Porque o STF, de forma indevida, agiu junto com a oposição e a esquerda no Brasil para tirar o poder do Presidente da República eleito. Imaginem se fosse o PT? Imaginem se viesse o STF e dissesse: "Você não vai mandar mais nada sobre esse vírus. Vai ser o governador e o prefeito." E aí surgiram os reis, os governadores reis, que não ouviram a Assembleia Legislativa e decidiram pelo povo.
Então, gente, nós precisamos salvar vidas. Nós precisamos ser sensíveis a tudo que está acontecendo, mas também temos que falar a verdade. E a verdade é que houve muita corrupção no Brasil inteiro, mas ninguém fala da corrupção. Só falam daquilo que interessa, que é tentar culpar alguém. E, se existem culpados, esses são governadores e prefeitos que resolveram fazer coisas que estão totalmente fora da ciência.
Por isso, o PL continua em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PL está em obstrução.
Como vota o PP, Deputado Cacá Leão, o Leão da Bahia?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu querido amigo Deputado Kim Kataguiri, mantendo a coerência desde o início da sessão, na qual o nosso partido e os demais partidos fazem uma obstrução salutar para o engrandecimento do debate nesta Casa, o PP e o Avante se mantêm em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PP e o Avante estão em obstrução.
Como vota o MDB?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria primeiro registrar a iniciativa, a grande iniciativa do projeto ora apreciado e discutido.
Na pessoa do Deputado Capitão Wagner, eu quero parabenizar os coautores desse projeto de lei.
E quero deixar cá, Sr. Presidente, o grande trabalho de toda a vida da Deputada Tereza Nelma, que é a Relatora deste projeto de lei. A Deputada Tereza é uma alagoana guerreira — guerreira pela vida —, um exemplo de mulher caridosa. Ela dedicou toda a sua vida à assistência a deficientes físicos, a pessoas com outro tipo de deficiência ou necessidade, fosse à frente da Pestalozzi ou então nos mandatos de Vereadora em Maceió que ela exerceu e agora aqui na Câmara Federal.
20:48
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Então, o MDB vota "não" ao requerimento e apoia a matéria, que, sem dúvida nenhuma, trará conforto e, acima de tudo, dignidade a essas pessoas portadoras de deficiência e aos seus familiares e acompanhantes, quando necessitarem de visitar esses estabelecimentos para fazerem suas compras. O MDB vota "não" ao requerimento, encaminha o voto "não".
Para encerrar a fala, Presidente, quero, na presença do Deputado Júlio — ele estava aqui no plenário —, lamentar a obstrução, que se dá em razão da presença na pauta da PEC municipalista, do auxílio de 1%, que foi discutido na Comissão Especial.
O relatório do Deputado Júlio Cesar foi aprovado por unanimidade, foi exaustivamente discutido. Não tenho dúvida nenhuma de que é nossa responsabilidade, na Câmara dos Deputados, votar essa matéria, para que entre em vigor no próximo ano.
Obrigado, Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Qual é o artigo, Deputado?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vou retirar o kit obstrução. Em razão da orientação do nosso Líder Wellington Roberto, o PL está retirando o kit obstrução, porque consideramos essa matéria muito importante e queremos votá-la.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Apenas nessa matéria, Deputado?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Apenas nessa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Apenas nessa matéria, então, está retirado o requerimento de adiamento por duas sessões.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. me permite? Peço 10 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - É claro, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Lembro que a próxima matéria — não sei se é essa a ordem — diz respeito a acessibilidade. Trata-se de um projeto da Deputada Tereza Nelma.
Eu queria pedir compreensão para que o kit também não seja efetivado nessa outra matéria que diz respeito aos direitos da pessoa com deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Deputada Erika, o próximo projeto, a que V.Exa. se refere, será retirado de pauta de ofício, por pedido da Relatora, a Deputada Maria Rosas.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - O Cidadania quer orientar, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Foi retirado o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PL retirou o requerimento.
O Republicanos retira também o requerimento de votação artigo por artigo?
Deputado Vinicius Carvalho, o Republicanos também retira o requerimento?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho quanto tempo: 1 minuto, 2 minutos? A Oposição é craque nisso. (Risos.)
20:52
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Presidente, eu estava lendo a Resolução nº 14, de 2020, que veio num momento muito oportuno e necessário para este Parlamento. Mas hoje nós observamos que ela requer uma modificação no que diz respeito às Comissões também funcionarem de maneira virtual, de maneira remota. Por quê? A Comissão Temática é o foro ideal para que se discutam assuntos dessa magnitude, não o Plenário.
Nós vemos que se seguiu essa linha da resolução, acomodamo-nos em relação a ela, e a atenção maior dos Parlamentares requerida por matérias de extrema importância — e essa atenção se dá nas Comissões Temáticas — não está existindo. Isso traz um prejuízo muito grave e muito grande para a sociedade.
Uma matéria como esta, Presidente Kim Kataguiri, é de extrema importância, extrema relevância, mas o foro ideal para se discutir não é o Plenário, e sim a Comissão, de forma virtual.
Então, o Republicanos, seguindo a orientação do Líder Jhonatan — eu não podia deixar de fazer esse apontamento e tenho certeza de que os Líderes e demais Parlamentares concordam com essa visão de que as Comissões têm que voltar a funcionar, ainda que de forma virtual —, vai retirar, nesta proposição específica, todo o nosso kit obstrução, e voltaremos na sessão seguinte, aliás, na próxima deliberação.
Se V.Exa. encerrar a sessão agora, nós estaremos satisfeitos e voltaremos amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Quase que V.Exa. me salva na apreciação dos próximos projetos, Deputado Vinicius! (Risos.)
Então, está retirado o kit obstrução.
Passa-se à votação.
Em votação a subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL aprova a emenda.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Deputada Rejane Dias vai orientar pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSL vota "sim".
Como vota o PT, Deputada Rejane Dias?
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PT vota a favor, vota "sim" à matéria.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PT vota "sim".
Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL também vota "sim".
Pela importância desta matéria, nós deixamos o kit obstrução. Estamos firmes e fortes, pela importância deste assunto.
Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PL vota "sim".
Como vota o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PP vota "sim".
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço apenas um esclarecimento. Nós vimos o nosso colega Deputado Tiago Dimas fazer uma consideração em relação à metragem dos estabelecimentos. Eu quero saber se o que nós estamos colocando em votação é exatamente — posicione-me, por gentileza — esse apontamento de que o Deputado Tiago Dimas falou, a respeito da dimensão do espaço dos estabelecimentos, ou apenas o texto cujo autor é o nosso colega Deputado Capitão Wagner.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - É isso mesmo. Permita-me só fazer uma observação.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Por favor, Deputado Tiago Dimas.
20:56
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O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - A Deputada Tereza Nelma acatou a nossa emenda no substitutivo global, que inclui o dispositivo que imputa a obrigatoriedade para estabelecimentos acima de 1.000 metros quadrados.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Perfeito.
Então, o Republicanos vota "sim" a esta emenda apresentada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós continuamos em obstrução.
Mas eu não poderia deixar de falar sobre este assunto. Dar tranquilidade aos portadores de necessidades especiais, às famílias, às mães, como ouvi falar agora, não tem preço. Eu acho que nós não podemos fazer este tipo de avaliação, ou seja, avaliar quanto custa para o estabelecimento garantir acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência, com alguma necessidade especial. Eu acho que esta Casa devia pensar bem nisso.
No entanto, politicamente, o PSD continua em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSD está em obstrução.
Como vota o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB, naturalmente, é favorável a este projeto, de acordo com o substitutivo apresentado pela Relatora, por entender que se trata (falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Deputado Bira, o microfone desligou.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, nós estamos tratando de direitos atinentes às pessoas com deficiência e, neste caso concreto, às crianças com deficiência. Isso tem um efeito extraordinário. É preciso atender esse tipo de exigência, de adaptação, dentro do ambiente do supermercado, porque facilita também a integração com a família.
Então, o PSB considera relevante o projeto e, por essa razão, com base no relatório, orienta favoravelmente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSB vota "sim".
Deputado Capitão Wagner, V.Exa. gostaria de orientar pelo PROS, como Autor do projeto?
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente. Agradeço a prioridade.
Eu queria parabenizar o PL por retirar o kit obstrução e agradecer ao Republicanos também.
A emenda do Deputado Tiago Dimas, sem sombra de dúvida, complementa o projeto, agrega muito mais ao projeto e protege os menores empreendedores, que eram a preocupação do Deputado Tiago e também do NOVO, como relatado pelo Líder em seu discurso.
Acredito que, com este novo substitutivo apresentado pela Deputada Tereza, sem sombra de dúvida, se não forem 100% dos Deputados, a grande maioria vai votar a favor.
Eu queria parabenizar o debate e a discussão conduzida pelo Deputado Kim Kataguiri, que traz um projeto que vai atender, sem sombra de dúvida, a todas essas famílias. Para mim, é um orgulho muito grande ter dado início a este projeto e ter recebido tantas contribuições de tantos Parlamentares preocupados com essa causa.
O PROS, logicamente, encaminha favoravelmente ao projeto e ao substitutivo apresentado pela Deputada Tereza, com a contribuição do Deputado Danilo Forte, do Estado do Ceará.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o ato de obstrução é, antes de tudo, um ato político previsto regimentalmente, por óbvio.
Sem dúvida nenhuma, considerando o conjunto de matérias e de pautas que estamos apreciando, estão ocupando um espaço desnecessário — não digo a Oposição, mas aqueles que têm representado, em todas as votações, a maioria —, com todo o respeito, pelo volume de argumentações, no tempo em que está sendo tomado.
21:00
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Então, eu acho que o melhor seria deixar aqueles que estão obstruindo falando sozinhos, no bom sentido e com todo o respeito, e nós nos limitarmos a fazer a nossa manifestação a favor ou contra as matérias. Só assim poderemos vencer essa pauta e aprovar um conjunto de matérias que têm ampla maioria, que são consensuais.
É um apelo que eu faço aos companheiros que estão nos acompanhando no exame desses projetos, para levarmos essa pauta adiante rapidamente. Vamos abrir mão do nosso tempo e deixar falando sozinhos aqueles que estão obstruindo, com todo o respeito.
O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PDT vota "sim".
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Deputado Joaquim Passarinho, V.Exa. tem a palavra.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto ocorria a orientação, os Deputados do nosso partido, em reunião remota, nos pediram para modificar a orientação neste projeto, por sua absoluta importância.
Trocamos o nosso voto para "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSD muda a orientação para "sim".
O DEM vota "sim".
Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de forma breve, quero parabenizar o Deputado Capitão Wagner pela propositura muito louvável. Nós temos que fomentar e incentivar as políticas públicas. O Brasil, infelizmente, é um país um tanto atrasado em relação a isso. Temos que legislar para que casos tão simples como esse possam realmente valer a pena. Temos que fazer acontecer.
Quero parabenizar e agradecer a Deputada Tereza Nelma por ter gentilmente acatado a nossa emenda. Realmente valeu o debate. Tenho certeza de que este projeto sai grandioso, porque preserva os pequenos empresários, as mercearias, os supermercados de bairro, mas imputa essa obrigação aos grandes. E quem ganhará com isso são os deficientes.
Eu fico muito feliz em ter colaborado e estar sendo contemplado através dessa subemenda substitutiva global.
Nós do Solidariedade, muito felizes, iremos sair da obstrução e encaminhar o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Solidariedade vota "sim".
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PTB vota "sim".
Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "sim", Sr. Presidente, pela importância desta matéria, que traz inclusão social.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PCdoB vota "sim".
Como vota o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim".
Este é mais um passo para garantirmos acessibilidade à pessoa com deficiência.
Eu quero saudar o Deputado Capitão Wagner pela iniciativa e a nobre Tereza Nelma, nosso querida Deputada, por esse belíssimo relatório. Na pessoa dela, quero saudar todos os Deputados e todas as Deputadas que têm como pauta, neste Parlamento, a defesa da pessoa com deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Cidadania vota "sim".
Como vota o NOVO, Deputado Gilson Marques?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar a Relatora e o Deputado Tiago Dimas pela alteração, que melhorou muito o projeto.
Esta é a situação no Brasil: 80% das cidades têm menos de 30 mil habitantes. Então, realmente, essa modificação atinge os grandes supermercados e hipermercados.
Mesmo assim, vamos votar contra este projeto de lei, não porque somos contra a acessibilidade — pelo contrário, somos a favor da acessibilidade —, mas por não acreditamos que isso se resolve através de uma força impositiva top down, através de um gabinete centralizado em Brasília, para todos os Municípios do Brasil. Nós acreditamos no art. 170 da Constituição, na livre iniciativa, na livre concorrência. Isso pode ser um diferencial de mercado. Os mercados que oferecem o melhor serviço e o melhor atendimento para os deficientes devem ser beneficiados. Temos que incentivar esse tipo de atitude.
Outra coisa em que nós acreditamos é que existe uma igualdade, perante a lei, de todos os negócios. Então, essa lei deveria abranger não só o comércio varejista, supermercadista, mas todas as outras atividades, inclusive o poder público. Existem muitas e muitas atividades no setor público, seja municipal, sejam autárquico, em que não há acessibilidade.
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Então, este Congresso deveria muito antes olhar para si próprio e para o atendimento dos serviços públicos do que atacar a livre iniciativa, a livre concorrência, a igualdade perante a lei.
Por isso, neste momento, apesar de acreditar e de gostar muito de que este Congresso esteja preocupado com a acessibilidade e a apoia, porém não se deve fazer isso por força impositiva da norma legal.
O NOVO orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O NOVO orienta "não".
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC sai do kit obstrução nessa matéria e encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSC orienta "sim".
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Patriota orienta "sim".
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde orienta o voto "sim", e, além disso, registra a perplexidade de testemunhar os partidos suspendendo a obstrução nessa matéria, mas não nas outras em que havia plenamente o consenso e que são matérias importantes para o País. Vamos tirar a obstrução e votar todas as matérias de relevância para a nossa população.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PV orienta "sim".
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai votar "sim", porque o projeto é importante, é relevante, e traz uma garantia para a população brasileira, principalmente para as pessoas que portam uma deficiência com mobilidade reduzida. Então, o projeto visa prestar um auxílio a essas pessoas que precisam de uma legislação que obrigue a criar ações afirmativas.
Por isso a REDE orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - A REDE orienta "sim".
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como orienta o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é favorável ao Projeto de Lei nº 485, porque ele aperfeiçoa a Lei de Acessibilidade no Brasil, garantido que nos supermercados vai haver carrinhos adaptáveis ou profissionais treinados para atender famílias que tenham alguma pessoa com deficiência.
É fundamental que o Congresso possa dar essa resposta a essas famílias que lutam tanto e que, inclusive, recentemente também tiveram uma conquista importantíssima no Supremo Tribunal Federal, que derrubou a portaria do Governo do Bolsonaro que queria retroceder na Lei de Inclusão no Brasil.
É fundamental essa lei. Portanto nós orientamos "sim".
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSOL orienta "sim".
Como orienta a Minoria?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Kim, a Minoria orienta "sim".
Eu quero rapidamente dizer que estou assombrado de ver a defesa que se fez aqui do livre mercado e da livre iniciativa. Por essa teoria, não se pode regular nem para se garantir a acessibilidade. Isso aí é o capitalismo mais que selvagem. É impressionante como é que prevalece o lucro acima de tudo, inclusive dos direito de as pessoas terem acessibilidade.
Por isso é que somos socialistas e de esquerda.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Já estava até com saudade do seu discurso, Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado. Vou acabar convencendo V.Exa. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição é favorável à proposição e acha que há uma dicotomia aí estabelecida, um paradoxo. Ser contra este projeto é ser contra a acessibilidade. Não há como dizer: "Sou a favor da acessibilidade, mas sou contra a que haja acessibilidade dentro de supermercados, de grandes supermercados ou, então, a um funcionário auxiliar a acolhida das pessoas com deficiência".
Este projeto é do Deputado Capitão Wagner, mas está apensado a ele o projeto da Deputada Rejane Dias. Aliás, a urgência que foi aprovada foi a do projeto da Deputada Rejane Dias. Como essa proposição estava apensada ao projeto do Deputado Capitão Wagner, nós estamos apreciando as matérias de forma conjunta.
Portanto, há que se ter noção exata de que nós precisamos de desenhos universais e precisamos do direito à cidade. O direito à cidade é um dos direitos mais contemporâneos. A cidade não é a mesma. Ela é mais demorada para uns, ela é proibida para outros e outras, ou seja, ela é negada de acordo com o horário em que se estabelece — se é noite ou se é dia — para determinadas pessoas. Então, isso é direito à cidade.
Por fim, Presidente, quero reafirmar a importância de pautarmos as pessoas com deficiência na prioridade do processo de vacinação. Nós temos aqui uma carta do Comitê Técnico Científico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, associações em defesa dos direitos das pessoas com síndrome de Down. Aqui vemos os dados de que uma pessoa com síndrome de Down de 40 anos ou mais tem a equivalência a uma idade, de outras pessoas sem síndrome de Down, por volta de 80 anos. Vamos ver que o risco de hospitalização e de mortalidade das pessoas com síndrome de Down é de quatro a dez vezes maior. Portanto, nós precisamos incluir as pessoas com deficiência na prioridade para o processo de vacinação.
A vacinação é o que realmente enfrenta a COVID-19. Cloroquina? Tudo isso que se inventou para negar a gravidade da doença talvez nós chamemos de compulsão para mentir de quem diz que isso é fundamental. Ou então podemos chamar de cinismo. É de cinismo que chamamos?
A Oposição vota favorável à proposição.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - A Oposição vota "sim".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicados a proposição inicial, o substitutivo, as emendas apensadas e as emendas, ressalvados os destaques.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Presidente, posso falar como autor?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Posso lhe conceder a palavra durante a votação do destaque?
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Pode, sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Então passo a palavra, logo após a votação do destaque, tanto para o Deputado Capitão Wagner quanto para o Deputado Júlio Cesar.
Passarei a palavra logo após o destaque, Deputado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, depois da aprovação dos destaques, V.Exa. pode dizer qual vai ser a ordem dos trabalhos, quais proposições vamos apreciar no dia de hoje, se possível?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Nós temos na sequência o Projeto de Lei nº 1.422-B, de 2019; o Projeto de Lei nº 4.113, de 2020, do Deputado Afonso Florence; o Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, do Poder Executivo; e o Projeto de Lei nº 5.191, do Deputado Arnaldo Jardim. Esta é a sequência da ordem dos trabalhos, Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Obrigada.
21:12
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Destaque de Bancada nº 5:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do PL 485/2019.
Sala das Sessões, dezembro de 2020.
Autora: Deputada Rejane Dias
Apoio: Deputado Enio Verri
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a autora do requerimento, a Deputada Rejane Dias, por 3 minutos.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, buscamos aqui aperfeiçoar o texto.
Eu quero também parabenizar a iniciativa do Deputado Capitão Wagner. É muito importante esse olhar atencioso para as pessoas com deficiência, do ponto de vista da acessibilidade, de tornar os carrinhos adaptados às pessoas com deficiências, quando elas precisarem ir ao supermercado.
Então, o nosso requerimento traz uma novidade, um aperfeiçoamento desse texto; termina sendo uma complementação, até porque foi apensado a esse projeto.
Eu queria aqui cumprimentar a querida Deputada Tereza Nelma também pela sua sensibilidade. Fico muito feliz em tê-la como Relatora, ela que é um baluarte pela causa da pessoa com deficiência.
Essa emenda que nós apresentamos trata de aproveitar quem já trabalha nos supermercados no sentido de capacitar esses funcionários, treiná-los para auxiliar a pessoa com deficiência quando ela adentrar o estabelecimento. Na verdade, não vai precisar aumentar custos, nem ter que contratar mais funcionários para fazer esse trabalho específico. Aproveitam-se os funcionários que já estão ali, fazendo-os passar por um treinamento, capacitando-os, deixando-os à disposição.
O outro trata também de cadeiras de rodas nos shoppings. Acabei de citar aqui o exemplo da minha filha, de quando eu precisei me deslocar com ela em um shopping, ela que é deficiente, é autista e tem dificuldade de locomoção. Quando eu cheguei ao shopping, não havia lá cadeira de rodas. Eu quase tive de voltar com ela. Morri de pena, quase chorei ao tentar lhe explicar que teríamos que voltar. Então, assim como eu, muitas mães e pais devem passar por esse tipo de constrangimento. E não é nada para os shoppings colocar uma ou duas cadeiras de rodas para esse tipo de atendimento. A mesma coisa em relação ao pessoal, não haveria custo, enfim, apenas aproveitariam os funcionários que estão lá e os colocariam à disposição.
É esse o apelo que faço a esta Casa, para que realmente aprovemos essa matéria, que é de uma sensibilidade tão grande, mas que faz a diferença. Esses pequenos gestos fazem uma diferença enorme na vida das pessoas que precisam de um cuidado especial, que precisam de uma atenção especial, para que possam exercer o seu direito de sair de casa, de poder ir a um shopping, enfim, de praticar aquilo que elas gostam. É o direito ao lazer, o direito de ir ao supermercado fazer compras e ter funcionários ali para auxiliá-las, como eu já disse. Às vezes, é até uma pessoa cega que tem dificuldade de ler o rótulo de um produto, porque essas coisas inibem, sim. As pessoas pensam não sei quantas vezes antes de saírem de casa, porque elas sabem que irão encontrar obstáculos, elas sabem que não terão um ambiente acessível, um ambiente receptível à deficiência delas.
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É claro que temos que aprender a nos colocar no lugar dos outros. Eu acho que esse é um projeto de uma sensibilidade, de uma solidariedade e de uma capacidade humana que precisamos ter para realmente nos colocarmos no lugar dos outros, no lugar de uma mãe, de um pai que tem um filho com deficiência, ou até mesmo no lugar de alguém com deficiência.
Portanto, faço este apelo a esta Casa para darmos um passo importante na luta pela inclusão e pelo respeito às pessoas com deficiência no nosso País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputada.
Orientação.
O PT vota "sim".
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP e o Avante votam "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PP e o Avante votam "não".
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Com vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Kim, gostaria de mais um esclarecimento por gentileza
Esse destaque está incluindo no projeto a obrigatoriedade de que os shoppings centers e os estabelecimentos comerciais também forneçam em seus estabelecimentos essas cadeiras de rodas?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Vou deixar a autora, a Deputada Rejane Dias, esclarecer a dúvida do Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Presidente.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Sim, em shoppings centers, cadeiras de rodas adaptadas.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Perfeito.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Para as pessoas que vierem a precisar desses equipamentos em estabelecimentos comerciais também.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado. Perfeito.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Uma coisa que não é nem cara! Uma cadeira de roda, dependendo do tamanho do estabelecimento comercial, faz uma diferença muito grande na vida dessas famílias.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputada.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Presidente Kim, deixe-me fazer um relato bem rápido. Às vezes nós que somos pessoas que não temos nenhuma deficiência de locomoção não paramos para pensar na questão. E eu não estou fazendo aqui oposição, porque nós suspendemos a obstrução nesta matéria.
Vou fazer um importante relato. Estou vendo alguns se manifestarem pela não aprovação desse destaque. Não é porque o destaque é do PT, não! É meritório. Sabem por que é meritório? Eu já tive problema na minha perna, fiz cirurgia para corrigir um rompimento do tendão-de-aquiles. Fiquei 3 meses com deficiência de locomoção, uma deficiência transitória, momentânea, mas vi o quanto os shoppings centers não estão preparados para receber pessoas que tenham deficiência.
Eu aqui não estou vendo movimentação dos Líderes para aprovar um destaque como esse. O Republicanos aprova esse destaque, sim, porque o estabelecimento comercial, de acordo com as proporções que foram colocadas, tem que dar, sim, a possibilidade para que as pessoas tenham locomoção, tenham dignidade. As pessoas precisam ser tratadas com respeito e humanidade.
O nosso apoio a esse destaque. O nosso voto é "sim".
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - O PSL, Sr. Presidente.
21:20
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Republicanos vota "sim".
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ouvi a fala do Republicanos, e a assessoria está me informando que esta redação altera o que estabelecemos em relação ao tamanho, às proporções dos estabelecimentos, o que complica.
Então, pelas informações, já que eu não tive tempo de ler o último texto, o PSL vai orientar "não", porque a emenda vai atingir todos os pequenos, médios e grandes estabelecimentos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - PSL, "não".
Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria lembrar alguns fatos importantes. No ano passado, nosso então Líder, o Deputado Marcel van Hattem, estava com o pé quebrado, e não tinha como usar o elevador do Anexo 3 da Câmara, porque só havia um elevador, que estava em manutenção. Semana passada, o Vereador Alisson, que foi o mais votado de Joinville e de Santa Catarina, estava aqui conosco. A esteira que vem do Anexo 4 para o Anexo 2 estava em manutenção, e ele teve que dar uma volta tremenda.
É claro que nós somos a favor de várias medidas para garantir mobilidade para as pessoas com deficiência. Somos a favor, sim, de maior inclusão das pessoas com deficiência. Mas temos que lembrar que devemos fazer o nosso dever de casa primeiro. É muito fácil colocarmos custos na conta dos outros e não fazermos o dever de casa aqui, internamente.
Além disso, Presidente, eu gostaria de dizer que quem vai pagar essa conta não é o supermercado ou o shopping center. Nada disso! Quem vai pagar é o consumidor. Num momento em que nós estamos falando de crise econômica e de pessoas com dificuldade financeira, quem vai pagar essa conta é o consumidor.
Então, antes de querermos infligir gasto de mais dinheiro ao setor produtivo, ao setor que coloca dinheiro no bolso dos trabalhadores; antes de cobrar mais deles e de gerar desemprego, de gerar tudo isso que sabemos, nós temos que fazer o nosso dever de casa.
Será que as pessoas com deficiência conseguem chegar a esses supermercados? Ou elas não conseguem chegar até eles porque as calçadas são esburacadas, porque os ônibus não são acessíveis? Não resolvemos o problema do setor público, mas estamos querendo obrigar o setor privado a resolver um problema que não conseguimos, como Estado — com "E" maiúsculo —, resolver.
É claro que nós queremos, sim, mobilidade e acessibilidade para todo o mundo, mas não podemos ser hipócritas e cobrar isso só do setor privado, porque, no final das contas, quem paga a conta são as mesmas pessoas: tanto a pessoa com deficiência quanto quem paga imposto e paga o preço das mercadorias, que vai aumentar, com essas imposições.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - NOVO, "não".
Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, de fato, a iniciativa da Deputada Rejane Dias é muito louvável. Sem dúvida alguma, devemos observar esses critérios. Mas, como o Deputado General Peternelli disse, em nome do PSL, esta emenda infelizmente prejudica o trabalho feito em torno da outra emenda que visa a preservar os pequenos e microempresários, os proprietários de estabelecimentos menores que mil metros quadrados, assim como nós aprovamos na emenda substitutiva global, na votação anterior.
Então, como este destaque traz esse prejuízo, infelizmente, nós do Solidariedade vamos orientar o voto contrário a ele.
Eu gostaria, se possível, que nós firmássemos um compromisso para transformar essa emenda em outro projeto de lei, com o compromisso desta Casa de que ele seja apreciado em breve, porque, realmente, é uma iniciativa louvável, mas, dentro desta matéria, da forma como foi aprovada, realmente prejudica o trabalho que foi feito pela outra emenda.
21:24
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O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Vou orientar pelo MDB, Presidente.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Podemos vota "sim".
Obrigado, Deputado Tiago Dimas.
O Solidariedade vota "não".
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Presidente Kim.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Tem a palavra a Deputada Tereza Nelma.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero orientar o PSDB, que vota "sim".
Também quero fazer um apelo à Deputada Federal Maria Rosas para que ela retire o requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, sobre a praia acessível, porque ele foi também um compromisso firmado em setembro.
Nós já conversamos sobre o relatório, e estava tudo acordado com todos os Líderes para que esse projeto entrasse em pauta hoje, o que é muito importante para o movimento das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Faço este apelo porque nós temos esse compromisso com as pessoas com deficiência, como demonstrado neste projeto do Deputado Capitão Wagner e da Deputada Rejane Dias que estamos discutindo.
Então, Deputada Maria Rosas, peço a V.Exa. que se sensibilize e retire esse ofício de retirada de pauta do Projeto nº 2.875, de 2019.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Vou orientar pelo MDB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como vota o MDB, Deputado Isnaldo?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O MDB vota "sim".
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSC vota "não".
Como vota o PSD?
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSD vota "não".
Como vota o PSB, Deputado Bira do Pindaré?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós somos favoráveis à emenda da Deputada Rejane. Entendemos que não há nenhuma complicação em sua execução, bem como na compatibilidade entre a emenda e o texto da Relatora aprovado. Pelo contrário, ela soma, traz mais detalhes e esmiúça como essa legislação será aplicada a cada empreendimento.
A emenda não afeta os pequenos empreendimentos, como alguns aqui disseram. Ela vai ao encontro dos grandes empreendimentos, como os shoppings centers.
Portanto, essa é uma emenda meritória e que realmente merece o respaldo de todos nós. Por essa razão, o PSB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSB orienta "sim".
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PDT vota "sim".
O DEM vota "sim".
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PCdoB vota "sim".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não", Presidente.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim", Presidente.
O projeto visa garantir que, nos shoppings centers e centros comerciais, sejam disponibilizadas cadeiras de rodas, o que é fundamental para garantir, de fato, a acessibilidade.
Portanto, o PSOL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSOL vota "sim".
O PCdoB vota "sim".
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente...
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Só 1 minuto, Deputado Tiago Dimas.
O PROS vota "sim".
Como vota o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Cidadania vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Cidadania vota "sim".
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PV vota "sim".
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - A REDE vota "sim".
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Vou orientar pela Minoria e pela Oposição, Presidente.
Nós somos favoráveis à emenda, que assegura o direito das pessoas com dificuldade de mobilidade de frequentarem shoppings — isso é um direito!
Como é possível admitir que o shopping seja proibido a uma pessoa com dificuldade de locomoção ou uma pessoa com deficiência, um cadeirante? Ele passa a ser proibido. Se não houver um meio para essa pessoa se deslocar dentro da instituição, não vai ter como ela ter acesso àquele universo.
21:28
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É impossível não se emocionar com o depoimento que a Deputada Rejane deu de que sua filha, que tem deficiência, quase foi impedida de entrar num shopping — o que era o seu desejo, para que ela pudesse ter acesso a uma forma de lazer — por não haver, no local, uma cadeira de rodas ou algum instrumento com que ela pudesse se locomover.
Eu acho que nós temos que raciocinar sob o ponto de vista da inclusão e da democracia e nos colocar no lugar do outro. A empatia é absolutamente fundamental — eu lembro apenas que os autoritários e os psicopatas nunca têm empatia —, e, muitas vezes, nós ficamos endurecidos com relação à realidade do outro. É preciso se colocar no lugar do outro entender a importância de uma proposição como esta.
Por isso, a nossa Oposição e a Minoria orientam o voto "sim" ao destaque e à proposição da Deputada.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB muda a orientação para "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PTB muda a orientação para "sim".
Tem a palavra o Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que está acontecendo um equívoco por parte dos colegas.
Esta emenda reformula absolutamente todo o texto que nós aprovamos na subemenda substitutiva global, principalmente o seu art. 2º.
Tivemos toda aquela discussão em torno dos micro e pequenos empresários, quando tratamos do art. 2º, que modifica o art. 12-B da lei que trata da acessibilidade das pessoas com deficiência. O art. 2º não insere neste dispositivo aquela exclusão dos estabelecimentos com menos de 1.000 metros quadrados.
Se nós aprovarmos esse texto da forma como está colocado aqui, vamos modificar absolutamente toda a emenda. Inclusive, eu quero, mais uma vez, chamar a atenção para o fato de que está havendo uma quebra do acordo que foi firmado para a aprovação do texto anterior.
Se a emenda tivesse, única e exclusivamente, o dispositivo relativo às cadeiras de rodas nos shopping centers, como está no início, incluindo um novo artigo nessa lei, seria uma coisa. Outra questão é o texto determinar que os funcionários terão que ficar exclusivamente à disposição do atendimento a essas pessoas, o que não consta no texto inicial.
O que vai acontecer, na prática, além de onerar os pequenos estabelecimentos e voltar a incluí-los no texto, é que esses empresários terão que contratar funcionários para ficarem exclusivamente à disposição das pessoas com deficiência. E nós sabemos como funciona a legislação brasileira: aquele empresário que não faz o que determina a lei é punido e é multado.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Conclua, Deputado.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Isso vai complicar para os empresários, porque eles não vão poder utilizar os funcionários que já têm, se continuar da forma como está no texto, no §2º do art. 12-B, que determina que "os funcionários citados no inciso IV deverão ficar exclusivamente à disposição para atendimento das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (...)".
Acho que esse é um texto que nós podemos vir a discutir e, com certeza, aprovar, mas após uma discussão mais ampla. Da forma como se está encaminhando a aprovação desta emenda, nós estamos destruindo todo o texto que foi construído e aprovado na subemenda substitutiva global.
21:32
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Em menos de 3 minutos, estamos fazendo duas votações totalmente distintas sobre o mesmo assunto.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como vota o Governo?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Governo vota "não".
Declaro aberta a votação.
Se a Deputada Rejane...
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não" e o PL também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PL vota "não".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho que o pronunciamento feito há pouco foi muito esclarecedor. Talvez fosse bom, antes de abrir a votação, dar tempo de os partidos, eventualmente...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não, não, não, Presidente. Nós estamos falando de coisas diferentes. Nós estamos falando de uma emenda apenas para shoppings e centros comerciais. Então, nós não estamos falando só de um empresário; estamos falando de um conjunto: de shoppings e de centros comerciais.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, V.Exa. me permite fazer a leitura do art. 12-B? Acho que isso vai esclarecer e mostrar que é preocupante.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Faça, por favor, Deputada.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Passo à leitura.
Art. 12-B. Os hipermercados, supermercados e os estabelecimentos congêneres deverão disponibilizar para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida:
I - 2% (dois por cento), no mínimo, dos carrinhos de compras com adaptação para a utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
II - no mínimo, 2 (duas) cadeiras de rodas por estabelecimento;
III - no mínimo, 1 (um) funcionário para auxiliar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na realização de suas compras.
§ 1º Os estabelecimentos de que trata este artigo deverão treinar e capacitar os seus empregados para auxiliar exclusivamente as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
§ 2º Os carrinhos adaptados de que trata o inciso I do caput deverão ser identificados para facilitar sua utilização.
§ 3º Os funcionários citados no inciso III deverão ficar exclusivamente à disposição para o atendimento das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no momento de suas compras.
Acho que aqui está o grande problema: "deverão ficar exclusivamente à disposição para o atendimento das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na realização de suas compras".
Quando se utiliza a palavra "congêneres" — e acabei de receber este texto da assessoria, porque eu não i tinha —, está-se trazendo o ônus também para os estabelecimentos congêneres. Então, deixam de ser hipermercados, supermercados, grandes shoppings e também centros comerciais. Precisamos colocar expressamente o que desejamos, porque aqui fala de 20 lojas. Isso é importante também.
Só queria ver se, de repente, não colocamos no texto que o funcionário deve ficar exclusivamente à disposição das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Do jeito que está, a pessoa pode chegar lá e o funcionário estar fazendo um outro atendimento. Se não estiver disponível naquele minuto, o estabelecimento pode ser punido.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero reforçar o pedido que fiz antes às Lideranças partidárias.
O Deputado Tiago Dimas foi muito feliz na fala dele. Esta emenda amplia tanto o projeto que ele vai ser inexequível para muitos negócios, em especial, para os pequenos.
O Deputado Paulo Ganime também foi felicíssimo quando deu o exemplo da própria Câmara dos Deputados. Eu quebrei meu pé em determinado momento e precisei utilizar as escadas — subi de muletas — porque o elevador da Câmara, o que garante a acessibilidade, estava em manutenção por mais de 6 meses. Repito também o exemplo do Vereador Alisson, do NOVO, o mais votado do Estado de Santa Catarina: ele tem deficiência e também teve problemas de acessibilidade aqui na Câmara.
Aqui, muitas vezes, temos dificuldades de fazer cumprir normas de acessibilidade para deficientes e estamos exigindo algo que vai ser inexequível; que não vai poder ser executado por pequenos comerciantes e por pequenos negócios da iniciativa privada.
Então, Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo...
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Sr. Presidente, o Deputado Capitão Wagner quer falar pelo PROS.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Quero apenas concluir.
O painel está nos mostrando muitos votos "sim", de várias Lideranças, e eu tenho certeza de que, com as excelentes assessorias técnicas que têm, esses partidos vão poder mudar a sua orientação. Eu estou falando aqui do MDB, do Republicanos, do PSDB, do PSB e mesmo do Cidadania — a Deputada Carmen acabou de falar. São tantos os partidos que estão orientando "sim". Por favor, mudem a orientação para "não", até para respeitar o acordo que foi feito.
21:36
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Inclusive, o Deputado Tiago Dimas foi, mais uma vez, muito feliz em lembrar que havia um acordo em torno desta matéria. E essa emenda corre o risco de tornar o projeto completamente inexequível. Esse é um apelo que eu faço às Lideranças partidárias.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Sr. Presidente, peço a palavra. Aqui é o Deputado Capitão Wagner, do PROS.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero mudar a orientação do Cidadania.
Compreendo a importância da iniciativa da Deputada Rejane, que é uma guerreira, junto conosco e outros Deputados, mas o texto proposto merece realmente que nós nos debrucemos sobre ele por mais tempo. Então, para não comprometer o projeto como um todo, nós pedimos mudança de orientação. Orientamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Concedo a palavra, pelo PROS, ao Deputado Capitão Wagner, que a havia solicitado.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, de forma muito responsável, dizer que eu também entendo a iniciativa da Deputada Rejane, mas o texto, como está posto, coloca exclusividade e gera, sem sombra de dúvidas, como foi falado aqui pelo Deputado Marcel van Hattem e por outros Deputados — e o Deputado Tiago foi muito feliz também na sua explanação —, algo inexequível, por conta da maneira como foi escrito.
Nós entendemos a boa vontade. Eu acho que, no caso dos shoppings, de fato, há necessidade dessas cadeiras de rodas. Concordo com o Deputado Tiago e acho que essa emenda da Deputada Rejane poderia ser, sem sombra de dúvida, discutida em outro momento.
Por conta disso, recomendamos o voto "não", para evitar que se prejudique o projeto.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - O Podemos orienta "não".
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - O Patriota orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sugiro, Sr. Presidente, que a votação fique aberta por mais tempo, até para dar tempo para que aqueles Deputados que já registraram o voto "sim", orientados pelas suas Lideranças, possam mudar seu voto para "não". Muitos estão mudando agora. Espero que outros também façam isso, até para não tornar, repito, o projeto inexequível.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Enquanto isso, vou fazer uma consulta aqui.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Presidente Kim, eu gostaria de falar.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Só um minuto, Deputada Tereza.
Eu vou fazer uma consulta aqui à Secretaria-Geral da Mesa sobre uma questão formal envolvendo o destaque. Enquanto eu analiso essa questão aqui com a Secretaria-Geral da Mesa, eu vou passar a palavra, como eu havia me comprometido, ao Deputado Júlio. Enquanto isso, eu não vou encerrar a votação, podem ficar tranquilos.
Tem a palavra o Deputado Júlio Cesar.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou um Deputado que fui Prefeito. O que eu faço nesta Casa, aqui no Congresso Nacional, é defender, dentro do pacto federativo, a melhoria de recursos para os Municípios brasileiros. São 5.570 Municípios, onde mora todo o povo brasileiro.
Quero agradecer primeiro ao Presidente da Câmara, que, no ano passado, pautou e aprovou a PEC do 1%, que já foi aprovada no Senado nos dois turnos. Falta o segundo turno nesta Casa. O Presidente me prometeu — desde julho eu venho pedindo isso a ele — pautar a matéria. Ele está confirmando aquele compromisso que assumiu conosco.
Mas o que eu achei estranho, Sr. Presidente, é que muitas Lideranças do Governo, segundo eu fui informado — cheguei há pouco tempo lá do Piauí —, estão contra a matéria, atendendo o apelo do Secretário do Tesouro Nacional, porque diz que vai haver um grande impacto nas contas públicas.
21:40
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Pois bem, esse 1% vai ser pago, segundo o que dispõe o projeto, em quatro parcelas. A primeira parcela é só de 0,25%, um quarto. A segunda parcela é também de um quarto. O que corresponde a um quarto? O que corresponde a 0,25%, S. Presidente? Corresponde a apenas 1 bilhão e 300 milhões de reais. O que são 1 bilhão e 300 milhões de reais para 5.570 Municípios e para favorecer mais de 210 milhões de habitante que moram nesses Municípios? É irrelevante!
Então, eu quero fazer um apelo às Lideranças do Governo. Isso é muito importante para o Governo. Dizer que isso impacta as contas públicas é tão irrelevante! Trata-se de 1,3 bilhão de reais. O Governo Bolsonaro — e eu sou um aliado, eu sou da base do Governo incondicionalmente — vai pagar apenas 1 bilhão e 300 milhões de reais no ano que vem e 1 bilhão e 300 milhões de reais no ano seguinte. O restante vai ficar para o Governo que deverá sucedê-lo.
Então, eu quero fazer um apelo a todas as Lideranças do Governo e também ao Secretário do Tesouro Nacional, para que refaça a orientação aos Líderes. Isso não vai inviabilizar o Governo. O Governo tem déficit, eu sei, mas são apenas 1 bilhão e 300 milhões de reais para 5.570 Municípios.
Então, eu faço o apelo para que amanhã a PEC 391/17, da qual eu sou Relator, seja apreciada e aprovada, como já foi no primeiro turno por unanimidade e com o apoio de todos os partidos — de todos os partidos. Tenho certeza de que este impacto é irrelevante, e o resultado em favor dos Municípios brasileiros é muito importante.
Eu conversei, há pouco, com o Senador Arolde, e ele me disse que já se articulou com todos os presidentes de federações de Municípios do Brasil para fazer uma grande articulação com os Deputados de cada Estado e com os Líderes de cada partido para que aprovemos a PEC 391/17, a fim de que comece a viger em 2021.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Presidente Kim, peço a palavra. Aqui é Vinicius Carvalho, do Republicanos.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Deputado Vinicius Carvalho, antes de lhe conceder a palavra, informo que o Líder Efraim Filho pediu para mudar a orientação do Democratas para "não".
Tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em que pese essa preocupação que nós temos, que sempre...
Eu vou mudar a orientação para "não", para ganharmos tempo na votação. Não que eu esteja confortável com isso. Por quê? Porque shopping centers sempre estão fora das medidas que nós tomamos nesta Casa. Sabem por quê? Porque são grandes corporações, porque eles exercem grande influência nesta Casa. Então, no caso de medidas como essa, com que nós podemos colocar responsabilidade sobre os shopping centers, eu sou favorável, porque só querem saber de faturar, só querem saber de ganhar e de lucrar em cima das lojas, dos estabelecimentos, mas nunca querem fazer a parte deles, no que diz respeito aos ônus para terem a sua funcionalidade.
Então, encaminharemos "não".
Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que dê um tempinho a mais, para que os nossos Parlamentares do Republicanos possam mudar também o voto. A despeito do que falaram aqui, quando nós orientamos, todos os Parlamentares do Republicanos seguem orientação do Líder. Nós somos uníssonos na nossa orientação e posicionamento. Que eu lembre, o Republicanos nunca encaminhou um voto e seus Parlamentares o contrariaram, salvo raríssimas exceções, que comunicaram ao Líder antes.
21:44
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Por isso, neste instante estamos mudando o posicionamento. Entendemos que não devemos, de forma alguma, trazer ônus demasiado para os pequenos estabelecimentos. Porém, peço que esta Casa se debruce sobre a aprovação de medidas que possam atingir também grandes estabelecimentos comerciais, como os shopping centers, em nosso País.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só reiterar e reforçar o que dispõe o dispositivo, e a Deputada Erika Kokay inclusive mencionou isso. O art. 12-B, que aprovamos com a Emenda de Plenário nº 3 — inclusive um destaque foi prejudicado por conta disso —, dizia o seguinte:
Art. 12-B. Os hipermercados, os supermercados e o estabelecimentos congêneres, com área de atendimento ao público igual ou superior a mil metros quadrados, deverão disponibilizar (...).
Da forma como está ficando o texto, até as mercearias de esquina deverão ter duas cadeiras de rodas e um funcionário exclusivo para atender as pessoas com mobilidade reduzida. Não se exclui os pequenos estabelecimentos. Então, mais uma vez, atentando para o que está disposto na Emenda de Plenário nº 2 e a uma iniciativa da Deputada Rejane Dias, que é plausível, mas que infelizmente vai contra aquilo que nós acordamos e aprovamos anteriormente por unanimidade, inclusive em votação simbólica, chamo a atenção dos pares para que preservem os pequenos e microempresários, dando-lhes essa segurança. Podemos até fazer o compromisso de discutir essa matéria em outro projeto de lei.
Se a emenda pelo menos fosse desmembrada, isso poderia ser acatado, mas como tudo está em uma só emenda, que inclui tanto a questão dos shopping centers quanto esse ponto especificamente, fica muito complicado aprovarmos essa emenda.
Portanto, embora também concorde com a necessidade, reforço o pedido para que todos possamos votar "não".
Mais uma vez, fico aqui questionando o sistema remoto. A esta altura do campeonato, vários Deputados já votaram "sim". Vamos ver como vai ser a votação, porque o destaque ficou prejudicado, Presidente.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque está criando muita polêmica. E o pior: acabou de chegar a informação de que quem está orientando "sim", como o MDB e outros partidos, está indo de encontro ao que nós votamos no substitutivo. Então, acho muito importante nós ouvirmos a Relatora para que não cometamos o equívoco de ir de encontro ao que já votamos.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Tem a palavra a Deputada Tereza Nelma.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Kim, a minha colega Deputada Rejane Dias está querendo falar, mas não está conseguindo entrar. Eu gostaria que V.Exa. liberasse o microfone da Deputada Rejane, porque ela quer esclarecer o que está acontecendo. E, logo depois, peço que me permita falar.
21:48
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Está bem, Deputada.
Tem a palavra a Deputada Rejane Dias, por gentileza.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus amigos, deixem-me explicar uma coisa: na concepção do projeto, eu sabia e tinha a sensibilidade, assim como teve a minha assessoria, de que nós temos, neste momento, de resguardar o máximo possível os pequenos estabelecimentos.
Quando eu falo aqui em estabelecimentos comerciais, no caso, supermercados e hipermercados, estou falando dos atacadões. Não estou falando da pequena mercearia. Pelo amor de Deus, não é isso. Eu queria deixar isso bem claro.
Com relação a funcionários, estou falando de pelo menos um funcionário capacitado para fazer esse atendimento na hora em que a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida chegue a esse estabelecimento.
Por fim — pelo amor de Deus! —, eu não vejo nada de mais e não acho absurdo colocar uma ou duas cadeiras de rodas para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida usarem num shopping para terem acesso e poderem andar por lá. Enfim, isso é lazer! Meu Deus, não é um valor exorbitante! Qual é o custo disso? Nenhum! Pelo amor de Deus, é uma coisa tão simples!
Então, eu faço esse apelo aqui, porque eu sei que nesta Casa há muitos Parlamentares que têm compromisso com as pessoas com deficiência, que sempre votam a favor de matérias que defendem o interesse dos menos favorecidos, das pessoas que mais precisam, e que lutam pela inclusão. Esse é o apelo que faço.
É aquilo que eu disse: estou falando como mãe que sente na pele o que é ter um filho com deficiência e sabe da dificuldade de fazer com que essas pessoas realmente tenham acesso ao lazer. Espero que a inclusão, enfim, seja efetivada no País.
Eu faço esse apelo para que não haja nenhuma distorção daquilo que foi pensado, daquilo que foi concebido, claro, com muita responsabilidade. Na hora de pensar um projeto desses, tive todo o cuidado com relação a isso.
Quando eu falo de estabelecimentos congêneres, estou me referindo aos atacadões, e não à mercearia, ou ao pequeno comerciante do interior de um Estado. Não estou falando disso. Quero apenas estabelecer aqui a compreensão do espírito da emenda no momento em que foi pensada junto com a nossa assessoria. Espero ter explicado bem e que V.Exas. tenham entendido.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputada.
Antes de encerrar a votação, pergunto à Deputada Tereza Nelma se gostaria de fazer algum esclarecimento, na condição de Relatora da matéria.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu até fico em dúvida. Quando a colega Deputada Rejane Dias coloca que não há prejuízos — e me dirijo ao Deputado Tiago Dimas, com quem estou conversando —, creio que nós precisamos verificar se realmente está claro que os pequenos não estão envolvidos. É isso que está trazendo essa insegurança, e todos os partidos estão indecisos sobre votar "sim" ou "não".
Eu gostaria, Sr. Presidente, que o Deputado Tiago Dimas pudesse se manifestar agora sobre essa colocação da Deputada Rejane.
21:52
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O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria propor um acordo, e aí vai depender do entendimento da Mesa. Eu ia até abrir uma questão de ordem relacionada ao tema após a votação, com base no art. 164, porque na Emenda de Plenário nº 3, de minha autoria, havia uma determinação sobre o tamanho desses estabelecimentos.
Eu entendo perfeitamente, nobre Deputada Rejane, a sua indagação e a sua boa intenção ao construir esse texto. Só que se observamos a CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o código de atividade empresarial, os supermercados se enquadram na CNAE 4711-3/02, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios. Do pequeno ao grande, ele se enquadra nisso. Não existe um código específico para o pequeno. E nós sabemos, no Brasil, quem vai conduzir e determinar o que está na lei. Supermercado pode ser o da esquina, como pode ser um grande supermercado.
Então, essa distinção, através da Emenda de Plenário nº 3, excluía os estabelecimentos abaixo de mil metros quadrados. E nós sabemos hoje que um supermercado de 600 metros quadrados, 700 metros quadrados é um pequeno supermercado de esquina, de bairro. Então, os supermercados acima de mil metros quadrados são, sim, um pouco maiores e têm todas as condições de implementar essas medidas.
Então, quero fazer uma consulta à Mesa, Deputado Kim, se nós podemos acatar o Destaque nº 4 da Emenda de Plenário nº 3 para que possamos votar esse e, no caso de ser aprovado, aprovar o Destaque nº 4, que inclui essa questão dos estabelecimentos acima de mil metros quadrados.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente Kim.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Por favor, peço que aguarde, Deputada Erika.
Deputado Tiago Dimas, só um minuto, enquanto eu dialogo com a Mesa.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por via das dúvidas, primeiro, o MDB apoia o acordo proposto pelo Deputado Tiago Dimas. Eu vou ter que sair, mas vou acompanhar a sessão de forma remota. Por via das dúvidas, eu mudo a orientação do MDB para "não"
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O MDB vota "não".
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - O MDB vota "não". E peço que V.Exa. dê tempo aos Deputados para votarem porque a discussão já está muito longa.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Com a palavra a Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não seria possível incluir, já que está no mesmo escopo do texto original, como emenda de redação essa proposta do Deputado Tiago Dimas, acerca do limite do espaço? Estou tentando ajudar para ver se construímos um consenso.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Sim, Deputada. Vou consultar a Mesa.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Deputado Tiago Dimas, sugiro a inclusão dessa limitação que estabelece o tamanho, já que não fere a intenção da Deputada. A Deputada Rejane deixou claro que a intenção dela, quando falou de congêneres, era referir-se aos similares no tamanho; não similares na finalidade, mas similares no tamanho.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mas esse texto que fala de congêneres, Deputada Erika, já está no projeto de lei inicial do Deputado Capitão Wagner. Ele já cita os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres. O que a minha emenda incluía era simplesmente o trecho: "(...) com a área de atendimento ao público igual ou superior a mil metros quadrados". Meu destaque apenas inclui esse trecho. Dessa forma, exclui-se do projeto o pequeno comércio.
21:56
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputado, estamos estudando a possibilidade de essa proposta ser incluída por meio de emenda redacional, em razão da fase de apreciação da proposição.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Não. Trata-se de uma questão de mérito, Deputada. Não teria como fazer isso por emenda de redação. Essa é a informação da Mesa.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - E a questão do destaque que ficou prejudicado, Deputado Kim Kataguiri? Nós não votamos o destaque, não é?
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Por favor, Presidente Kim e Deputado Tiago Dimas, a nossa querida Deputada Rejane Dias está muito angustiada e me comunicou que não quer prejudicar a proposta. Conforme a Deputada Erika Kokay já falou, a intenção da Deputada Rejane não é prejudicar os pequenos. E V.Exa., Deputado Tiago Dimas, tem razão quando coloca que o tamanho vai interferir, sim, no projeto.
Como não queremos perder o projeto como um todo e a sua proposta, Deputado Tiago Dimas, é muito mais exequível para esta matéria, eu estava pensando — se V.Exa. concordar, Deputado Tiago Dimas — em aprovarmos a Emenda de Plenário nº 3.
Sugiro ouvirmos novamente a proposta da nossa Deputada Rejane Dias.
Deputado Kim Kataguiri, eu solicitaria a V.Exa. que liberasse o microfone, para que a Deputada Rejane Dias pudesse se colocar.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Só para esclarecer, Deputada Tereza Nelma: V.Exa. gostaria que a Deputada Rejane Dias se colocasse sobre qual proposta?
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Ela tem uma proposta para equacionar essa situação.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Está bem.
Concedo a palavra à Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, rapidamente, para encerrarmos esta discussão, quero dizer que concordo com a colocação feita pela Deputada Erika Kokay, ou seja, com a proposta de só incluir estabelecimentos com o mínimo de mil metros quadrados. Dessa forma, excluiríamos os pequenos, deixaríamos bem explícito que os pequenos não seriam atingidos pela lei. Acho que essa é a preocupação da maioria. Então, estabelecimentos com área menor do que mil metros quadrados sairiam da proposta.
Eu concordo com essa colocação da minha colega Deputada Erika Kokay, para encerrarmos e chegarmos a um consenso.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Bom, primeiro vamos ver o resultado da votação. Depois, vamos decidir como prosseguiremos, porque a discussão não fará sentido se o destaque for derrotado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 178;
NÃO: 266;
ABSTENÇÃO: 2.
REJEITADO O DESTAQUE.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Deputado Kim Kataguiri, quero mais uma vez agradecer a V.Exa. pela oportunidade de fazermos um bom debate e reiterar a minha disposição junto à Deputada Rejane Dias. A iniciativa de dela é realmente louvável. Existem importantes pontos na emenda proposta por S.Exa., os quais podem ser resgatados por meio de um projeto de lei e discutidos por nós da forma mais correta.
Quero reforçar o pedido para que possamos apreciar o PL nº 2.875, de autoria da Deputada Tereza Nelma, para que, aprovando medidas de acessibilidade em praias, hoje possamos ter um ganho ainda maior para as pessoas com deficiência neste País.
Então, Presidente, deixo registrado nosso pedido, em nome do Solidariedade, para que esse projeto seja pautado, para que a Relatora retorne com ele para a nossa apreciação.
22:00
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Inicialmente havia um pedido para se retirar de pauta o projeto, mas o Republicanos, por meio do Líder Vinicius Carvalho, e também a Relatora do projeto disseram que não haveria nenhum problema com a votação e que haveria a retirada, inclusive, dos requerimentos de obstrução para que avançássemos nesse projeto.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Apenas nesse projeto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Nesse projeto, que trata da acessibilidade em praias especificamente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O projeto trata de acessibilidade em praias. É isso, Deputado?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Exato, Deputada Erika Kokay. Não haveria obstrução para que prosseguíssemos com o projeto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Fico feliz.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Falarei por 30 segundos só para agradecer mais uma vez a todos os Líderes partidários, que fizeram esse esforço para alterar a matéria, e também a V.Exa., que muito bem conduziu toda essa questão, dando o tempo necessário para que os Deputados pudessem registrar o voto e nós pudéssemos prosseguir nesta sessão, com toda a seriedade que esta Casa merece.
Muito obrigado a todos que estão neste debate, nesta noite, ajudando a fazer desta sessão de trabalho uma sessão proveitosa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado.
Antes da votação do próximo destaque, para ser muito transparente sobre o processo, quero apenas esclarecer que, infelizmente, passou pela assessoria da Mesa — e eu não os culpo, considerando a carga de trabalho que têm tido nos últimos dias — a emenda, o destaque de autoria da Deputada Rejane Dias. O destaque deveria ter sido declarado prejudicado, não deveria sequer ter ido à votação, em razão de alterar substancialmente o mérito do texto, de não ser meramente uma emenda, mas sim um novo projeto de lei. Essa não é minha avaliação pessoal, é a avaliação da Mesa.
Como o destaque foi apresentado e isso só foi visto após o início da votação, o que iniciou toda a polêmica sobre o mérito do projeto, que estava sendo modificado não num trecho, mas em sua integralidade, decidiu-se por votar a emenda e saber o resultado da votação, porque, se o destaque fosse rejeitado, não teríamos a necessidade de retirar o projeto ou de pensar em alguma saída técnica para a Mesa.
Eu respeito a sugestão da Deputada Erika Kokay de se fazer uma emenda de redação, mas acatei a decisão da Mesa, porque uma emenda de redação trata de aspectos redacionais, de erros técnicos que possa haver no texto, para o projeto não ser publicado com a redação final errada. Não se pode mudar o mérito de um projeto por meio de uma emenda de redação.
Justamente por isto, orientado pela Secretaria-Geral da Mesa, decidi por manter a votação: com a rejeição do destaque, não há o problema de ter sido aprovada uma emenda que trata de um novo projeto, e não meramente de uma modificação do projeto inicial.
Digo isso apenas para ser muito transparente com todos os Líderes sobre o ocorrido, para que não haja dúvida.
Destaque de Bancada nº 3:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10.098, de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485, de 2019, com vistas A sua rejeição.
Sala das Sessões, em 21 de dezembro de 2020.
Deputada Sâmia Bomfim
Líder do PSOL
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Primeiro, eu quero cumprimentar a Deputada Tereza Nelma, que foi Relatora deste projeto, pelo excelente trabalho que ela desenvolveu. Sem dúvida ela aprimorou ainda mais a Lei da Acessibilidade no Brasil, criando mais possibilidades para os consumidores dos supermercados exercerem os seus direitos, exercerem a sua cidadania, através do fornecimento de carrinhos adaptados ou de profissionais preparados para atender as pessoas com deficiência.
Hoje o texto, conforme o relatório, coloca a possibilidade de fornecimento de carrinhos adaptados ou de funcionários capacitados para auxiliarem os consumidores que necessitem. O nosso destaque propõe uma modificação no § 1º do art. 12-B para que ambas as medidas sugeridas sejam obrigatórias.
22:04
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Eu vou a alguns exemplos específicos para tentar explicar a importância disso. Vamos falar, por exemplo, de uma família, de mães e pais que têm crianças com deficiência e precisam empurrar o carrinho ao mesmo tempo em que precisam, por exemplo, empurrar uma cadeira de rodas. Evidentemente essas pessoas, principalmente se forem mãe solo ou pai solo, precisam de um auxílio, de uma ajuda por parte do próprio estabelecimento.
É claro que não se trata de um investimento muito grande por parte do estabelecimento comercial, porque não estamos falando de novas contratações, estamos falando da capacitação dos funcionários que já estão nas lojas, além do fato de que os carrinhos adaptados serão somente de 2% a 5% do total, ou seja, também não significarão custo muito grande. Aliás, o principal custo, na verdade, é para as famílias que se sentem muitas vezes humilhadas e sem poder exercer as suas atividades em razão de não haver acessibilidade, de nesses espaços não se fornecerem instrumentos adequados a eles, às suas crianças, às suas famílias.
Por isso, existe essa nossa proposta de unificar as duas iniciativas, que são muito positivas, e não colocá-las como uma possibilidade. Elas não são questões contraditórias, dizem respeito à mesma capacidade de investimento, que é muito baixinha, e o retorno para as famílias, principalmente para aquelas que têm crianças com deficiência, vai ser muito grande.
É isso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputada Sâmia.
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL entende que o texto está muito bem feito pela Relatora, concorda com a Relatora e mantém o texto: "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSL vota "sim".
Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu já vou encaminhar pelo PL e também pelo Governo.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Está bem.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós também encaminhamos "sim" ao texto.
Eu acho que o objetivo do projeto não é criar obrigações, e sim resolver o problema da acessibilidade.
Então, tanto o Governo como o PL encaminham "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Governo e PL votam "sim".
Como vota o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP e o Avante orientam "sim".
Eu preciso aproveitar a oportunidade para cumprimentar a Deputada Tereza Nelma, Relatora desta matéria. Trata-se de uma Deputada querida por todos nós, que tem um apreço muito grande por esta Casa e que fez um belíssimo trabalho na relatoria desta matéria, conseguindo vencer e, inclusive, fazer com que os partidos que estavam em obstrução retirassem o seu kit obstrução.
Então, pela manutenção do texto da Deputada Tereza Nelma, o PP orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - "Sim".
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD?
(Pausa.)
Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos encaminha o vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Republicamos vota "sim".
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Só um momento, Deputado.
Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Quero orientar pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho? (Pausa.)
22:08
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O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB, com "b" de Brasil, orienta favoravelmente, acompanha o destaque do PSOL, pois entende que a medida soma para reforçar ainda mais a ideia do projeto, que é garantir a efetividade de direitos para as pessoas com deficiência, sobretudo crianças, quando se trata de acessibilidade em supermercados, shopping centers, estabelecimentos comerciais. Portanto, a medida é necessária, importante, fortalece o projeto.
Não existem direitos sem obrigações. É evidente que esse direito só vai ser efetivo se os estabelecimentos forem obrigados a garantir o mínimo de carrinhos adaptados para essas pessoas. Do contrário, a legislação vira letra morta.
Então, nós acompanhamos o PSOL. O PSB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSB orienta "não".
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a proposta é supressiva. O PDT concorda com a proposição regulatória do PSOL. Por isso, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PDT vota "não".
O DEM vota "sim".
Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", somos pela manutenção do texto conforme foi aprovado e muito bem relatado pela Deputada Tereza Nelma.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Solidariedade vota "sim".
Como vota o PTB?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PTB vota "sim".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "não", porque é a favor do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSOL vota "não".
Como vota o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS vota "sim".
A relatoria da Deputada Tereza Nelma foi responsável por fazer com que os partidos que estavam em obstrução pudessem tirar a obstrução para participar deste debate.
Queria parabenizar V.Exa., Deputado Kim, pela paciência que teve na discussão do destaque anterior. Todo mundo queria que o destaque da Deputada Rejane fosse aprovado, desde que ele não gerasse prejuízo para os pequenos estabelecimentos. Então, ficou provada a boa vontade de todos os Parlamentares.
Encaminhamos, então, de forma favorável ao relatório da Deputada Tereza Nelma.
Queria agradecer ao Deputado Tiago e a todos os Parlamentares que têm contribuído para a discussão deste projeto.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSC? (Pausa.)
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Depois chame o PSD, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD vota "sim", pela manutenção do texto.
Aproveitamos o momento para parabenizar a nossa Relatora, a Deputada Tereza Nelma, pelo excelente trabalho realizado nesta noite.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSD vota "sim".
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - O MDB, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como vota o MDB?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O MDB vota "sim".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO, Deputado Gilson Marques?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O NOVO vota "sim".
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Patriota vota "sim".
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota pela manutenção do texto, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PV vota "sim".
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque, porque, da forma como o texto se encontra, pode continuar havendo discriminação quanto a determinados tipos de deficiência.
A REDE vota "não" ao texto e "sim" ao destaque do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - A REDE vota "não".
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O PCdoB, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB, Sr. Presidente, vota "não", porque é favorável ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PCdoB vota "não".
Como vota a Minoria?
22:12
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. pode acrescentar o tempo da Minoria e da Oposição. São 2 minutos, portanto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - O Cidadania, Presidente...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, eu queria, respeitosamente, guardar divergência com o entendimento da Mesa acerca da emenda apresentada pela Deputada Rejane. A Mesa entendeu que a emenda subvertia a lógica do projeto e que, portanto, funcionava como uma emenda substitutiva global. Não guardo concordância com essa avaliação, até porque a emenda da Deputada Rejane se referia apenas a um artigo, ao art. 2º. Ela não subvertia o conjunto do projeto.
Eu também fico pensando que não pode ser poder discricionário da própria Mesa achar que pode acatar uma emenda que subverte a lógica global de uma matéria e dizer que outra que não subverte não poderia ser admitida. Eu vou dar apenas um exemplo: o FUNDEB é um recurso público, não há dúvida de que ele é um fundo para a educação pública, e foi apresentada uma emenda para retirar 10% do FUNDEB a fim de direcionar esses recursos para a iniciativa privada. Isso subverte a lógica global de uma proposição. Essa emenda não poderia ter sido admitida, mas foi admitida e votada. Felizmente, a mudança foi corrigida, posteriormente, pelo Senado, e essa correção foi ratificada pela própria Câmara.
Então, guardo aqui a minha divergência quanto à posição de que a emenda da Deputada Rejane, que dizia respeito apenas ao art. 2º, subvertia a lógica global do projeto e poderia ser considerada como uma emenda substitutiva global.
Por fim, quero dizer que nós somos contrários ao texto, portanto, somos favoráveis ao destaque do PSOL. Dizemos "não" ao texto porque há dois tipos de ações fundamentais para assegurar acessibilidade para tipos diferentes de deficiência. Eu diria que uma cadeira de rodas muitas vezes não pode ser substituída por uma pessoa capacitada para acolher quem tem dificuldade de locomoção. Da mesma forma, uma pessoa capacitada para esse acolhimento não pode ser substituída apenas por uma cadeira de rodas. Esses são dois instrumentos fundamentais para assegurar a acessibilidade. E ali está dado que a pessoa que tem capacitação para acolher pessoas com deficiência pode ter outras atividades quando não houver essa demanda específica.
Portanto, tem razão o PSOL ao fazer este destaque. Conte com o nosso apoio.
Dizemos "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Oposição e Minoria votam "não".
O Governo já orientou.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como orienta o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, mais uma vez, quero destacar o belíssimo trabalho da nobre Deputada Tereza Nelma neste projeto de lei. A nossa Casa, aos poucos, vai garantindo cada vez mais acessibilidade às pessoas com deficiência.
Votamos "sim" ao texto.
Parabenizamos, mais uma vez, a Deputada e registamos a importância de estarmos votando, mesmo na semana véspera de Natal.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Tem a palavra a Deputada Tereza Nelma.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Kim, o PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSDB vota "sim".
Está iniciada a votação.
(Pausa prolongada.)
22:16
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite fazer um registro enquanto a votação está ocorrendo?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Por favor, Deputado.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria parabenizar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará que participaram da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. Tivemos 84 alunos premiados com medalhas nessa olimpíada, o que demonstra que o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, assim como são o Colégio Militar da Polícia Militar e o Colégio Militar do Exército, é referência em relação à educação pública de qualidade.
Parabéns a todos os alunos, ao corpo de professores e à administração da escola pelo êxito.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Às 22h20min encerraremos a votação.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou aproveitar o comentário do Deputado Capitão Wagner para dizer que um aluno do mesmo colégio obteve a maior média no ITA. É uma referência muito positiva.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Deputado Kim, a Deputada Rejane Dias precisa orientar pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Tem a palavra a Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT vota "não" ao texto e "sim" ao destaque do PSOL.
Quero aqui salientar, mais uma vez, a importância desse destaque do PSOL.
Quero também parabenizar a Deputada Sâmia Bomfim, que fez colocações extremamente pertinentes, bem dentro daquilo que estávamos discutindo agora. Há necessidade, realmente, de termos as duas coisas ao mesmo tempo, a cadeira de rodas adaptada, que é muitíssimo importante, mas também pessoas para ajudar aqueles com deficiência ou mobilidade reduzida no que vierem a precisar. Eu acho que as duas coisas andam juntas e contribuem de forma significativa para a acessibilidade das pessoas com deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputada. O PT orienta "não".
(Pausa prolongada.)
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Sr. Presidente, posso aproveitar o tempo da votação para falar como autor?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Pois não, Deputado.
22:20
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O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu lhe agradeço. Prometo ser bem sucinto.
Primeiro, quero agradecer à Casa, ao Deputado Kim, que conduziu como Presidente os trabalhos, e ao Deputado Tiago, que contribuiu sobremaneira para o debate. Quero parabenizar a nossa Relatora, a Deputada Tereza Nelma, que teve uma habilidade muito grande para conduzir esse relatório. Sabemos da dificuldade de se relatar uma matéria com a complexidade que esta tem. Sabemos que dar acessibilidade, atender às pessoas com deficiência neste País ainda é uma coisa muito rara. Então, o Congresso Nacional, através da Câmara dos Deputados, está de parabéns por esta iniciativa.
Eu queria pedir à Deputada Rejane Dias que se sinta parte deste projeto. Ela contribuiu bastante, bem como a Deputada Erika Kokay. Agradeço a todos os Parlamentares que, de alguma forma, não só com o voto, mas também com o debate, a discussão, contribuíram para que esta matéria fosse aprovada com grande celeridade. Pedimos, inclusive, a mobilização da Casa para que a matéria, chegando ao Senado, possa ser aprovada também com celeridade, para que se torne de fato lei e nós, como fiscais da lei, possamos também cobrar junto aos nossos Estados a execução dessa lei.
Parabéns a todos! Muito obrigado. Eu me senti privilegiado hoje vendo a união da Câmara. Os Deputados de esquerda, de direita, de centro, todos estavam querendo contribuir para a aprovação desta matéria extremamente importante.
Parabéns, Deputado Kim, pela condução. Muito obrigado. Que possamos aprovar muitas matérias semelhantes a esta!
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado. Parabéns pelo projeto e pela campanha.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 302;
NÃO: 99;
ABSTENÇÃO: 2.
MANTIDO O TEXTO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
PROJETO DE LEI Nº 2.875, DE 2019
(DA SRA. TEREZA NELMA)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 2.875, de 2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias, tendo parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano, pela aprovação deste e do de nº 4.730/19, apensado, com substitutivo (Relator: Deputado Eduardo Braide). Pendente de parecer das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensado o Projeto de Lei nº 4.730, de 2019.
Há requerimento sobre a mesa. Aliás, foi retirado o requerimento do PL.
Deputado Giovani Cherini, do PL, e Deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos, V.Exas. confirmam a retirada dos requerimentos de obstrução em relação ao PL que trata da acessibilidade em praias?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - É o PL 2.875, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Exatamente.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Confirmo.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Republicanos retirou o requerimento.
O PL confirma?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós ainda estamos em obstrução. Queremos conversar com o Republicanos, mas nós votamos, conforme nós combinamos, "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Então, vamos passar à orientação de bancada.
Tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Líder Cherini, momentaneamente, quanto a este projeto, eu pediria a V.Exa. que reconsiderasse sua decisão. Depois nós voltaremos à obstrução, conforme o Líder Jhonatan combinou com V.Exa. Nós continuaremos fazendo obstrução política após esta votação, porque esta matéria é muito meritória, como V.Exa. sabe. Se V.Exa. pudesse aquiescer e retirar a obstrução só neste momento, como nós estamos fazendo, seria de muito bom grado.
22:24
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O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Progressistas também faz um apelo ao Deputado Giovani Cherini para que votemos, até por acordo, este projeto da Deputada Tereza Nelma. Depois seguiremos em obstrução ao resto da pauta.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Já recebemos a orientação do nosso Líder Wellington Roberto e concordamos em votar. Inclusive, se a votação for simbólica, será melhor.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL concorda com a votação simbólica.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Maria Rosas.
A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente Kim Kataguiri.
Boa noite, Deputada Tereza Nelma, minha grande amiga. Quero cumprimentá-la pela autoria do Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
Pergunto ao Presidente se eu posso ir direto ao voto.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Por favor, Deputada.
A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP) - "Os projetos aqui apreciados visam a alterar a legislação com o intuito de introduzir parâmetros para a adaptação das praias de modo a torná-las acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Trata-se de duas frentes de atuação distintas que, combinadas, contribuirão imensamente para a melhoria da qualidade de vida desses cidadãos.
O PL 2.875, de 2019, define a estrutura mínima para que as pessoas com deficiência possam usufruir das praias. São adaptações como piso tátil, rampas, corrimãos, estacionamento, banheiros acessíveis, entre outras. Tem a sensibilidade de destacar as ajudas técnicas, estruturas que podem ser oferecidas apenas na alta temporada. Trata-se de esteiras na areia, monitores e ajudantes, transporte adaptado até a praia e ampla divulgação das facilidades.
A inovação é bem-vinda, pois estabelece a infraestrutura mínima para que uma praia seja considerada acessível, mas dá ao gestor local a possibilidade de oferecer algumas facilidades adicionais, cuja demanda é sazonal, apenas nos períodos de maior atividade turística. A exemplo do que já ocorre em muitas praias brasileiras, a viabilidade econômica de certas medidas só se verifica quando há número de interessados suficiente. A ausência desses itens, contudo, não impede que as pessoas com deficiência usufruam das praias em qualquer época do ano uma vez que os itens de infraestrutura mínima permanente estejam disponíveis.
Já o PL 4.730, de 2019, promove ajustes em textos importantes da legislação brasileira visando a incluir as praias entre os espaços onde devem ser promovidas as adaptações voltadas para acessibilidade. Embora esses textos implicitamente já incluíssem as praias, por tratarem de locais públicos, a mudança reforça a importância da acessibilidade nas praias.
O substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano — CDU oferece mecanismo bastante interessante de incentivo à adaptação, ao criar o 'Selo Praia Acessível'. Propõe, ainda, que nem todas as exigências do texto inicial precisem ser cumpridas para que a praia seja considerada acessível. Ao propor essa alteração o Relator manifestou a preocupação de que 'a exigência de todas as condições sugeridas poderia dificultar a efetivação da promoção da acessibilidade nas praias'.
22:28
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Concordamos com as modificações sugeridas pela CDU e as incorporamos no substitutivo oferecido em anexo. Ressaltamos, contudo, que a adaptação de espaços como as praias se beneficia de tecnologias e soluções inovadoras difíceis de antever. Assim, incluímos a possibilidade de a legislação infralegal ampliar o rol de adaptações características das praias acessíveis, visando a conferir à norma maior flexibilidade, para que se adapte às inovações vindouras sem abrir mão dos requisitos básicos estabelecidos em lei.
Quanto ao mérito, portanto, consideramos que o projeto ora examinado é oportuno e que as medidas propostas contribuirão para a inclusão e o respeito à pessoa com deficiência em nossa sociedade. Assim, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, somos pela aprovação do PL 2.875, de 2019, e do PL 4.730, de 2019, na forma do substitutivo em anexo.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do PL 2.875, de 2019, do PL 4.730, de 2019, do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 2.875, de 2019, do PL 4.730, de 2019, do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência."
Esse é o voto.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS.
(Durante o discurso da Sra. Maria Rosas, o Sr. Kim Kataguiri, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Ganime, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Passa-se à discussão.
Consulto os partidos sobre se podemos pular a discussão, já que há acordo sobre a matéria.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Sim.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sugiro colocar o voto "sim" para todos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de plenário pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Maria Rosas.
A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP) - É para ler o substitutivo?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - É para dar parecer às emendas de plenário, Deputada.
A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP) - Peço 1 minuto para abrir as emendas aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não.
Enquanto isso, alguém gostaria de usar a palavra? (Pausa.)
Tem a palavra o Líder Ricardo Barros.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero agradecer aos companheiros da base do Governo, à Oposição e a todos os Parlamentares. Estamos encerrando um ano muito produtivo. Nós votamos aqui matérias importantes para o Brasil, sobre saneamento, falências, gás, Casa Verde e Amarela, cabotagem, uma série de projetos estruturantes, fora tudo o que foi feito em relação à COVID. Estamos ainda lutando para estruturar com o Ministro Pazuello a compra das vacinas, em respeito ao que o Supremo Tribunal Federal impõe quanto à autonomia de Estados e Municípios, que gera uma complexidade no processo do Programa Nacional de Imunizações e do plano de vacinação.
22:32
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De uma forma muito clara, eu quero agradecer a todos. Esta é uma Casa plural, a representação do povo brasileiro. Aqui nós temos democracia, aqui nós temos respeito às regras. Neste ano, foram necessárias muitas concessões, especialmente concessões regimentais que nos permitissem votar durante a pandemia por meio deste processo remoto. Mesmo assim, eu posso assegurar que a democracia foi garantida aqui. Os partidos votaram os projetos, marcaram sua posição, decidiram de acordo com sua opinião, e a maioria venceu, como é a regra da democracia.
Presidente, muito obrigado pela oportunidade do uso da palavra. Já são 22h30min, e temos mais projetos importantes para votar hoje e amanhã. Estaremos aqui até o último dia, amanhã, antes do recesso, para produzir mais legislação a favor dos brasileiros.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Líder Ricardo.
(O Sr. Paulo Ganime, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Kim Kataguiri, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Vou fazer uma retificação: não foram apresentadas emendas ao projeto.
Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos colocar "sim" para todos, Presidente!
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Coloque "sim" para todos.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Então, como não há destaques...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Deputada Rejane Dias, V.Exa. quer orientar pelo PT?
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Posso orientar, Deputada.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV está de acordo.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Deputada Rejane vai orientar pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Então, depois de a Deputada Rejane Dias orientar pelo PT, passaremos à votação.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria aqui também parabenizar a minha querida Deputada Tereza Nelma, autora do projeto de lei, e a Deputada Maria Rosas, nossa Relatora.
Quero reafirmar a importância do projeto Praia Acessível. Inclusive, aqui no Estado do Piauí, em Parnaíba, que é uma cidade litorânea, temos uma experiência dessas. Pense numa experiência extremamente exitosa! Ali as pessoas com deficiência têm acesso a banho com o auxílio de pessoas. É muito bonito ver isso.
Então, eu quero aqui dizer que o Partido dos Trabalhadores vota favoravelmente ao projeto, porque entende que ele é meritório e extremamente importante para a inclusão das pessoas com deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicados a proposição inicial e o substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Não houve emendas.
22:36
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Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Tem a palavra o Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma solicitação acerca de um projeto do Deputado Felipe Rigoni, o PL 1.422/19, que vai entrar na pauta e ao qual eu tenho um projeto apensado. A proposição trata de um número único para identificação do cidadão e é consenso entre todos os partidos. Peço ao PL e ao Republicanos que retirem o kit obstrução, para que votemos este projeto da mesma forma como votamos o outro: em 15 minutos.
Eu costumo dizer que este é um sonho do cidadão brasileiro e explico, sinteticamente. Hoje, quando a criança nasce, sua certidão de nascimento já traz o número de CPF. Este projeto de lei prevê que, quando a criança tirar a identidade, em vez de ganhar um novo número — hoje, o cidadão brasileiro pode ter 27 números de carteira de identidade, fora os funcionais —, ela tenha na identidade um número, o título de eleitor, o passaporte, o NIT, o SUS, enfim, todos os documentos. Apesar de existirem bases distintas, haverá um indexador comum, o que vai facilitar e muito a vida do cidadão e do País.
Diante disso, eu solicito aos Líderes do Republicanos e aos do PL a gentileza de retirar o kit obstrução, já que este é um projeto cuja solicitação para que fosse incluído na pauta foi feita praticamente por todos os partidos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Antes de passar a palavra aos representantes do PL e do Republicanos, eu vou conceder a palavra às Deputadas Tereza Nelma e Erika Kokay, que já a haviam solicitado.
Tem a palavra a Deputada Tereza Nelma.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer este momento, esta aprovação no dia de hoje.
Quero agradecer a todos os meus colegas, em especial ao Deputado Cacá Leão, que me ajudou muito; ao Deputado Isnaldinho, meu conterrâneo; ao Deputado Jhonatan de Jesus, que teve a sensibilidade de abrir mão, junto com a amiga Deputada Maria Rosas, a quem agradeço a relatoria; ao Deputado Vinicius Carvalho, com quem tivemos a oportunidade de trabalhar; à Deputada Erika Kokay, essa grande parceira com quem sempre estamos construindo o melhor; à nossa querida Deputada Rejane Dias, com quem ficamos o dia inteiro, sem nos largar, conversando, discutindo como poderíamos nos conduzir; e ao Deputado General Peternelli, meu colega de trabalho que muito tem contribuído para esta questão.
Deputado Kim, agradeço muito a V.Exa. a paciência, agradeço por ter sabido conduzir tão bem a sessão hoje. Parabéns! Eu não tinha aproximação com V.Exa., mas quero manifestar meu respeito e minha admiração pela condução da votação e por toda a construção que fizemos hoje neste plenário.
A pessoa com deficiência precisa ter protagonismo e precisa estar junto de todos nós. Esta é a inclusão em que nós acreditamos. Nosso lema é: Nada sobre nós sem nós.
O Programa Praia Acessível é muito importante não só para as pessoas com deficiência, mas também para as pessoas idosas. Nós moramos num país que está envelhecendo, e a praia com acessibilidade vai ajudar muito todas as pessoas que têm mobilidade reduzida. O turismo acessível em todas as regiões litorâneas do País vai ser bastante beneficiado.
22:40
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Agradeço de coração a todos, especialmente ao Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros. Se eu for nominar a todos, serão 513 colegas que compreenderam a importância deste projeto.
Feliz Natal a vocês todos!
Continuo aqui hoje e amanhã estarei aqui também.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputada Tereza Nelma. Parabéns pela aprovação dos projetos! Parabéns pelo trabalho!
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputado Kim, permita-me saudar a Deputada Tereza Nelma e, por seu intermédio, todos os Deputados e Deputadas que têm no mandato a defesa da pessoa com deficiência e dos idosos. Lembro que as praias são espaços que devem ser acessíveis a todos, e a Deputada teve a sensibilidade de apresentar este projeto. Sua emoção de estar aqui, na tarde de hoje e no início desta noite, relatando um projeto e tendo aprovado um projeto de sua autoria, é muito, muito importante.
Agradeço também à Deputada Maria Rosas. A Comissão da Pessoa com Deficiência não está funcionando, mas os trabalhos e os projetos estão em bom andamento.
Parabéns a todos!
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputada Carmen.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, permita-me apenas saudar a Deputada Tereza. Ela nos ensina todos os dias e tem uma grande determinação e capacidade de abraçar causas muito importantes para a sociedade. Trabalhar com acessibilidade é trabalhar com democracia, com uma cidade para todas e para todos; é trabalhar para que nós possamos vencer todas as barreiras: geográficas, arquitetônicas, de comunicação, atitudinais, que talvez sejam as mais persistentes. Nós temos que vencer estas barreiras, para construirmos uma sociedade mais justa e mais igualitária.
Deputada Tereza Nelma, V.Exa., que também é autora de outra proposição aprovada hoje, relatou uma proposição em que foi vitoriosa. É preciso ter muita sensibilidade para perceber a necessidade, num país tão generoso do ponto de vista de recursos naturais, com uma costa tão grande e tão larga, de assegurar o direito de as pessoas com deficiência e os idosos poderem se beneficiar do que representam para todas e todos, o que faz parte das grandes riquezas deste País.
Portanto, Deputada Tereza Nelma, a cada dia que passa, cresce em grande medida nossa admiração pelo seu mandato, pela sua postura, pela pessoa que V.Exa. é, e por todas as lutas que representa. É uma alegria muito grande, muito grande, contar com seu mandato para enriquecer a luta e a qualidade desta Casa Legislativa.
Parabéns, Deputada Tereza! Hoje V.Exa. sai deste Parlamento carregando muitas vitórias, que não são vitórias pessoais, mas vitórias de uma parcela imensa da sociedade, eu diria, de toda a sociedade, porque, se avançamos na acessibilidade, avançamos na construção de uma sociedade mais generosa.
Parabéns, Deputada!
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Kim, o Republicanos firmou acordo com o PP e o PL nas duas votações que terminaram agora para retirarmos todo o kit obstrução. O acordo foi cumprido na íntegra por nossos partidos. Assim, a partir deste instante, nós voltamos com todo o kit obstrução.
Faço uma proposta de acordo para que possamos encerrar esta deliberação de hoje, senão nós vamos avançar a madrugada, vamos continuar trabalhando. Com isso, o que as pessoas vão dizer? Isto eu aprendi com a Oposição: "Nós vamos votar projetos na calada da noite?" O que as pessoas vão dizer a nosso respeito?
22:44
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Portanto, vamos deixar para votar os projetos no dia de amanhã. Começamos cedo, com a cabeça mais fria, descansados. Se não for aquiescida esta proposta de acordo, nós estamos dispostos a varar a madrugada, se for necessário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini. (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - O Progressistas concorda com a proposição do Deputado Vinicius Carvalho, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Não tenho dúvida de que concorda, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que hoje o Plenário rendeu bastante. Nós estamos votando desde as 15 horas, portanto estamos cansados.
O PL segue o PP, segue o Republicanos, segue todos os partidos naquilo que nós combinamos. Apesar de sabermos que este projeto que o Deputado General Peternelli solicitou é de muita importância, devemos votá-lo, com certeza, no primeiro semestre do ano que vem. Nós ainda temos muitas coisas que devem ficar para o ano que vem.
Portanto, o PL, junto com os demais partidos, volta a obstruir.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
Tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho. (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Eu queria fazer um último pedido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Se não tem acordo, não tem acordo, Deputado Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos fazer um acordo e, depois do acordo, nós encerramos.
Este projeto teve a assinatura de todos, inclusive dos partidos que estão relatando. Depois disso, cientes de que a sessão terminaria, nós poderíamos concluir, com este acordo. Este é um projeto importante para a população brasileira. Ter um número único é um sonho de longa data da população. Bastaria que nós, em 10 minutos, concluíssemos, e não teríamos mais nada na pauta de hoje.
Por isso, volto a pedir apoio e a fazer esta tentativa.
Eu pediria à Presidência que confirmasse esta hipótese de encerrar a sessão. Desta forma, nós poderíamos votar por acordo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Estou vendo que o Deputado Vinicius Carvalho quer se manifestar. (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se for acordado com todos os Líderes que este será o último projeto a ser votado, nossa bancada, o PL, não vê problema. No entanto, nós queremos o acordo de todos os partidos de que será a última matéria a ser votada. Apesar de este ser um projeto que também entrou na pauta, que nós ainda nem estudamos, nós faríamos acordo neste sentido, para a votação sem destaques.
Se o PSL, porém, também entrar em obstrução conosco, a pauta, naturalmente, cai.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Infelizmente, esta Presidência interina não tem autonomia para avalizar este acordo. Se autonomia eu tivesse, concedê-la-ia.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Com um acordo entre os Líderes, não seria possível, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Eu não tenho autonomia, infelizmente, Deputado Vinicius Carvalho. Eu poderei ter autonomia no futuro, algum dia, com o apoio de V.Exa. (Risos.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - A eleição vai ser agora, no dia 1º de fevereiro. (Risos.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, V.Exa. (falha na transmissão) para ter autonomia sobre isso, não é, Deputado Kim? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Infelizmente, eu não posso. Sigamos!
22:48
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PROJETO DE LEI Nº 5.387, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Pendente de parecer da Comissão Especial.
Requerimento de retirada de pauta, do PT, do Republicanos, do PL e do PSOL.
Esta é uma união inusitada!
Requer, nos termos do parágrafo único, II, "c", art. 83, do Regimento Interno, a retirada do PL 5.387/2019 da pauta da presente sessão.
PT, Republicanos, Bloco/PL, PSOL
Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, tem a palavra o Deputado Enio Verri. (Pausa.)
Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Jhonatan de Jesus. (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou falar pelo Republicanos, pelo Deputado Jhonatan de Jesus.
Inusitadas têm sido as votações desses últimos dias. Não tenham dúvida disso! Nós temos visto acontecer coisas em que, se falássemos em outros tempos, não se acreditaria. Sabemos que estamos em obstrução política com relação a todas as matérias.
Por isso, encaminhamos nosso voto para continuarmos no nosso processo de obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Muito bem.
Concedo a palavra ao Deputado Wellington Roberto. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.)
Perdão, só fala um! Houve um erro desta Presidência. Apenas um Deputado falou.
Orientação de bancadas.
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Partido dos Trabalhadores está em obstrução. Nossa obstrução é quanto ao mérito da proposição. A proposição permite, por exemplo, que as pessoas no Brasil tenham contas em dólar. Ela tira a autonomia da nossa própria moeda e possibilita uma insegurança imensa acerca de um processo de condução econômica no Brasil que já é absolutamente inseguro.
Nós estamos com uma dívida que está chegando a 100% do PIB. O problema não é o tamanho da dívida, mas a quem ela serve. Ela não serve ao desenvolvimento de uma política industrial, de elevação e inclusão neste País. Nós temos uma dívida em que o prazo diminui substancialmente, e, ao mesmo tempo, a taxa de juros cresce. Nós estamos vivenciando um processo de inflação. Nas receitas, é como se tudo isso fosse uma compulsão do Ministro da Economia em reduzir a capacidade de investimento público.
Portanto, nós estamos em obstrução com relação a esta matéria.
O PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PT está em obstrução.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, entra novamente em obstrução.
Eu estava ouvindo o Deputado Vinicius e quero completar o que ele disse. Estão acontecendo coisas neste plenário de que até Deus duvida. O Presidente da Casa resolveu fazer um "kit vingança" — ele já vem com este "kit vingança" há 2 dias.
22:52
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Eu já lamentei e vou continuar lamentando. É lamentável que o Presidente Rodrigo Maia, com toda a sua história e seu histórico, um homem de direita — ele sempre foi de direita —, agora se alie àqueles contra os quais sempre lutou e resolva usar a Mesa para as eleições da Câmara. Todas estas votações visam à eleição, aliás, à eleição do seu candidato, que ele nem sabe qual é. Infelizmente, nós temos que aceitar. Faz parte do jogo democrático.
Agora, nós tivemos mais uma coisa inusitada. Nós estamos em kit obstrução, com toda a nossa base, mais o PSOL e o PT, por assuntos diversos, por diversas situações. Nossa obstrução não é quanto ao mérito. Nossa obstrução é política: nós não queremos votar mais nenhuma matéria no Plenário da Câmara.
Esta é a posição do Partido Liberal.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PL está em obstrução.
Como vota o PP, Deputado Cacá Leão? V.Exa., sem dúvida nenhuma, nos fará uma surpresa nesta orientação.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agora, com o auxílio de quem entende do assunto, eu tenho certeza absoluta de que nós vamos conseguir sair vitoriosos nesta obstrução. Eu fico feliz por poder ter agora ao nosso lado, fazendo obstrução nesta matéria, quem verdadeiramente entende do assunto.
O PP e o Avante permanecem em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PP está em obstrução.
Como vota o MDB? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - O Avante também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Avante também está em obstrução.
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho, com sua bela biblioteca? (Risos.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Trata-se de artifícios virtuais, Presidente!
Eu endosso as palavras do Líder Cherini e do Líder Cacá Leão. Parabenizamos o PT, porque vem se somar, embora tardiamente — nunca é tarde, na verdade, nesta Casa —, para nós podermos caminhar pela obstrução.
Nós pedimos aos demais partidos que também pensam desta forma, tanto no aspecto do mérito, como no aspecto político, que é o nosso caso, que obstruamos para encerrarmos esta sessão.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PTB está em obstrução.
Como vota o MDB, Deputado Isnaldo Bulhões Jr.?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB continua orientando "não", para seguirmos votando, diante desta novidade da sessão: a união entre o Governo e a Oposição, buscando obstruir.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O MDB vota "não".
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Deputado Kim, o PSD, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como vota o PSD, Deputado Otto Alencar? (Pausa.)
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, Sr. Presidente, está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Patriota está em obstrução.
Deputado Otto Alencar Filho, V.Exa. orientará pelo PSD? (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pode colocar "obstrução" também para o PTB e para o PROS.
PTB e PROS também estão em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - PTB e PROS estão em obstrução.
Tem a palavra o Deputado Otto Alencar Filho.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção de todos os colegas e informar que este projeto, atualmente, após a minha relatoria, deveria ter alterada sua nomenclatura para "PL da democratização e modernização do câmbio brasileiro".
22:56
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Fizemos uma série de alterações. É importante informar a todos os nossos colegas, tanto da Esquerda, quanto dos partidos do Centro e da Direita, que definimos alguns basilares: primeiro, que seja um projeto que beneficie principalmente a população mais carente; segundo, que traga muito mais competitividade ao setor financeiro; terceiro, que traga maior segurança e transparência ao sistema; quarto, que reduza totalmente a sua burocracia, facilitando o acesso a instituições financeiras, como fintechs e bancos que estão com tecnologias voltadas para a parte digital.
Então, mais uma vez eu peço a todos os colegas que, antes de fazerem a obstrução, vejam algumas dessas alterações, que são importantes, repito, principalmente para a população mais carente, que vai poder ter acesso a esses produtos a que hoje ela não tem. Essas mudanças também trarão uma movimentação maior de moedas estrangeiras ao Brasil, o que vai, com certeza absoluta, fazer com que o dólar caia e o real se valorize, já que, obviamente, após a mudança, vamos ter um fluxo maior de moedas estrangeiras, o que vai permitir que o Banco Central não precise ter um fundo cambial tão grande, até porque vai haver um fluxo natural, após a mudança desse projeto.
Peço ao meu colega do PP, o Deputado Cacá Leão, e a todos os outros partidos que estão me ouvindo para que sigamos com esse projeto. Como eu disse, é um projeto que se iniciou e que, com a minha relatoria, teve importantes mudanças que, tenho certeza, vão agradar a todos, tanto os da Esquerda, quanto os do Centro e os da Direita.
Aguardo a análise de todos os amigos que estão me ouvindo, que conhecem a minha origem e sabem da minha responsabilidade com projetos de tamanha importância e magnitude para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado.
O PSD orienta "não".
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSB, Deputado Bira do Pindaré?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste tema, nesta matéria, também vamos orientar pela obstrução, por razões diversas da base governista, ao considerar que esse é um tema delicado, complexo, que exige mais discussão, que exige mais debate. A essa altura da noite, infelizmente, não é possível fazer isso.
Então, nós entendemos que o melhor caminho é obstruir.
Portanto, o PSB está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSB está em obstrução.
Como vota o PDT? (Pausa.)
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como vota o PSDB?
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSDB vota "não".
23:00
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O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSDB vota "não".
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT tem reservas com relação ao mérito desta matéria, entende que precisamos fazer o debate, mas não está em obstrução.
Portanto, vai votar "não".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PDT vota "não".
O Democratas vota "não".
Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade mantém a obstrução e reforça junto aos colegas que este é o tipo de matéria que, certamente, seria melhor apreciada se tivéssemos retornado aos nossos trabalhos no plenário. Remotamente, dado o avançar do horário, fica muito complicado.
Reconheço o esforço e o trabalho do Deputado Otto e tenho certeza de que o relatório foi muito bem construído. Porém, nós do Solidariedade estamos em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Solidariedade está em obstrução.
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL está em obstrução.
São 11 horas da noite, e este projeto prevê mais ataques especulativos à moeda brasileira e aumenta a instabilidade da nossa economia, enquanto nós deveríamos ter pautado a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, que é o principal pleito da sociedade brasileira. Aqueles que acompanham a transmissão da TV Câmara nas redes sociais podem verificar que essa é a principal preocupação do povo brasileiro.
Hoje pela manhã foram divulgados na Folha de S.Paulo dados bastante interessantes da última pesquisa sobre auxílio emergencial: 75% das pessoas que recebem auxílio emergencial reduziram a compra de comida a partir do momento em que passaram a receber 300 reais, e não mais 600, como nós aprovamos aqui na Câmara, e 36% dependem exclusivamente do auxílio para viver. Está previsto o encerramento desse auxílio para o fim de dezembro, sendo que os impactos sanitários e econômicos da pandemia seguem. Tivemos inclusive a maior média móvel de número de mortes, que em janeiro poderá novamente bater recorde.
Por isso, obstrução. A nossa urgência é votar a MP 1.000, e não medidas que fragilizem ainda mais a economia brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSOL está em obstrução.
Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu não imaginava que a própria base do Governo não confia no Governo e não concorda com os projetos que o Governo encaminha para esta Casa. Para a minha surpresa, a base do Governo obstrui um projeto do Governo.
Nós da Oposição agimos de forma diferente, porque nós discordamos completamente do mérito desse projeto. Nós somos contra esse projeto, nós somos contra a urgência e nós somos contra o mérito desse projeto, até porque ele garante liberdade ampla e irrestrita, sem limite nenhum, de transferência de moedas entre o Brasil e o exterior, inclusive com abertura de contas com moedas estrangeiras no Brasil. Isso, na minha opinião, merece um bom debate.
Não venham dizer que o povo se beneficia com um projeto destes. O povo não tem dólar, gente! Se povo não tem nem real para comprar feijão, arroz e carne, imaginem se vai ter dólar para abrir conta em moeda estrangeira!
O PCdoB é contra esse projeto, é contra o mérito do projeto. Portanto, nós vamos encaminhar o voto "não".
23:04
RF
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar pelo Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Por favor, Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Kim, como liberal que é, V.Exa. sabe da importância deste projeto. O Cidadania atende ao apelo feito pelo Deputado Otto Alencar, a quem parabenizamos pelo consistente relatório, que evoluiu em relação à proposta feita pelo Governo.
O Governo buscou disciplinar o fluxo de moeda estrangeira, e acho que isso diminuirá o custo do carregamento de reservas internacionais, criando um colchão mais seguro e de menor custo. Ganha a economia, e ganha o País. O próprio Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que tem o nosso respeito, reiteradas vezes defendeu a importância deste projeto, que, em nosso entender, chegou com justeza e, por outro lado, foi aperfeiçoado pelo Deputado Otto Alencar.
É realmente de estranhar que o Governo, que encaminhou este projeto, não tenha a acolhida de sua base. Eu quero saudar o PSD, que muda seu posicionamento de obstrução e que, diante da relevância da matéria, passa a defender a sua votação. Somos a favor de que seja votado, por uma questão de coerência.
Aliás, o dia de trabalho de hoje e esta noite foram muito importantes, pois votamos matérias muito significativas. Teremos um dia de trabalho amanhã, e espero que hoje possamos prosseguir com essa matéria ou, se hoje não tivermos essa condição, que ela volte à pauta amanhã, para buscarmos aprovar essa disciplina importante para o mercado de capitais.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela importância da matéria, o PSL orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PSL orienta o voto "não".
Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, o Deputado Evair Vieira de Melo pediu a palavra antes, então vou deixá-lo orientar primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como vota o Governo, Deputado Evair Vieira de Melo?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, após consultar o Líder da base, a partir do nosso Líder Diego Andrade, com quem conversei agora, assim como com o Deputado Arthur Lira, do Progressistas, e naturalmente consultei também o PL, o Governo muda sua orientação para "não", dada a relevância do tema.
Eu peço aos partidos da base do Governo que nos sigam nessa orientação e que possam mudar a sua orientação para "não", para que não retiremos o projeto de pauta, mas que ele permaneça. E peço aos Líderes da base — e naturalmente o Líder que me comunicou oficialmente foi o Deputado Diego Andrade, do PSD, e que faz a orientação de todos os partidos —, sem saber se posso fazê-lo, que façam novamente a sua orientação. Ou eu digo daqui quais são os partidos da base.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos permanece em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O Republicanos mantém a obstrução.
Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quem vai orientar pelo NOVO é o Deputado Alexis Fonteyne.
Eu só queria fazer um apelo aqui aos partidos da base, pois vários deles disseram que estavam obstruindo por conta de uma questão eleitoral da Presidência da Câmara. Só que todos os projetos que foram aprovados até agora, ou quase todos — eu não lembro a lista de cor —, foram dos partidos que estão na base do bloco, segundo foi já divulgado, do Presidente Rodrigo Maia. E agora o único projeto que é do Governo, de autoria do Executivo, que seria justamente para fazer algo positivo para o País e favorável inclusive ao Governo, eles estão obstruindo, o que não fizeram antes.
Então, por lógica, por coerência inclusive com algo que acredito muito positivo para o País, eu faço esse apelo para que os partidos da base do Governo, conforme disse aqui o Deputado Evair Vieira de Melo, retirem a obstrução, votem "não" e possamos aprovar este projeto, que é de autoria do Executivo, não atende a nenhuma demanda de qualquer partido ou Parlamentar que seja apoiado por Rodrigo Maia ou dele seja apoiador.
Eu não estou me metendo nessa briga política entre as duas partes, mas aqui nós temos que ser coerentes. E acho que eles não estão sendo coerentes nessa briga.
Passo a palavra ao Deputado Alexis Fonteyne, para orientar pelo NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Depois de falar por 2 minutos, V.Exa. passa a palavra ao Deputado Alexis, para orientar pelo NOVO. (Riso.)
23:08
RF
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos, só para ficar bem claro, Presidente Kim e demais Líderes, tem postura independente. O Republicanos participa da reunião de Liderança do Governo, porque os projetos que entendemos serem meritórios, quando entendemos assim, nós votamos pela governabilidade do País.
A nossa postura em todas as matérias, desde a semana passada, para ser mais preciso, desde quinta-feira, depois que nós tratamos com o Presidente Rodrigo Maia... Falei inclusive em plenário, na quinta-feira, com relação a um projeto específico. O Presidente Rodrigo Maia passou a presidência para outros Deputados — e não convém citar nomes de Deputados —, esses voltaram à mesma matéria para discussão e votação, ensejando a quebra de um compromisso assumido com o Presidente da Casa.
Então, nós falamos com o nosso Líder do Republicanos que nós nesta Casa aprendemos a fazer compromissos e a honrar compromissos. Quando começam a quebrar compromisso, ainda que não diretamente, mas terceirizando essa quebra de compromisso, isso é temerário. É temerário porque não se acreditará mais em compromisso entre nós Líderes. Eu estou no exercício da Liderança do Republicanos. Não sou o Líder do Republicanos, mas falo pelo Republicanos neste momento da sessão. Então, a postura do Republicanos não é seguir base de Governo, não é seguir base do Presidente Rodrigo Maia. A nossa postura é política por entendermos que todas as matérias que estão sendo colocadas são matérias políticas com outros interesses, e não são os interesses de atender à população, porque se fossem já teriam que ter sido votadas há muito tempo, e não no findar de uma sessão legislativa, como está sendo feito, o que é vergonhoso. É vergonhoso!
Por isso, mantemos, sim, a obstrução e vamos continuar obstruindo até o último instante.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Muito bem.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Kim, o Podemos orienta "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Podemos vota "obstrução".
Vamos manter a ordem na orientação.
Como vota o NOVO, Deputado Alexis? O Deputado Paulo Ganime lhe deixou 5 segundos.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Liberal retira a obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Com a palavra o Deputado Alexis. Logo depois, eu passarei a palavra aos próximos Líderes.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importantíssimo o projeto de consolidação das legislações cambiais brasileiras. É importantíssimo para poder dar mais liquidez ao mercado.
A orientação do NOVO é "não". E eu espero que todos percebam a importância desse projeto para poder fazer o desenvolvimento aqui no Brasil. Nós estamos caipiras com as legislações cambiais no Brasil. Estamos atrasados.
Esse é o primeiro projeto realmente relevante do dia todo. Então, vamos votar, porque é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Só quero dizer que eu, como cidadão de Indaiatuba, senti-me profundamente ofendido. Só porque o Deputado Alexis é de Campinas, ele fica falando que os outros são caipiras.
Como vota o PP?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP muda a orientação para "não".
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós do PCdoB nos mantemos contra o projeto e somos "sim" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - "Sim" à retirada de pauta. Então, o PCdoB vota "sim".
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não sei se é por que são 23h10min, mas estou achando um pouco confusa essa obstrução.
O PV encaminha o voto "não", para que continuemos apreciando as matérias que são de interesse do Governo e do País. O PV é "não".
23:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PV orienta “não”.
Com orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta a Maioria?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta “sim”, pela retirada de pauta, Sr. Presidente.
Realmente, a matéria está confusa, é complexa e merece uma discussão mais ampla. Neste momento de pandemia, deveríamos estar votando a MP 1.000, o que não estamos fazendo.
Por essa razão, a REDE vai orientar “sim” à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como orienta a Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria vai liberar.
Há divergência na base quanto ao posicionamento acerca da matéria, mas é preciso ter muito cuidado, porque essa matéria vai trazer muita instabilidade ao Brasil. Refiro-me a essa possibilidade que não existe em outros países parecidos com o Brasil, a possibilidade de as pessoas terem conta em dólar aqui.
Devemos considerar que a nossa moeda é muito mais frágil do que o próprio dólar e teremos no País a impossibilidade ou uma limitação do Banco Central de assegurar a estabilidade financeira. Estaremos possibilitando, inclusive, que recursos captados no Brasil possam ser investidos fora do País por bancos. Isso já é possível em outras circunstâncias, mas por bancos também.
Então, há uma série de elementos que vai gerar instabilidade no câmbio brasileiro. Estamos vivenciando uma alta do dólar, um nível de crescimento do dólar, que se expressou neste último período.
Portanto, a Oposição e a Minoria vão liberar, porque há divergência na base. Mas é preciso ter muito cuidado com essa matéria porque, ao contrário do que se diz, que se vai desburocratizar e modernizar, em verdade se vai provocar uma profunda instabilidade e criar dificuldades para o Banco Central continuar preservando as reservas e, ao mesmo tempo, assegurando a estabilidade em um País que já não tem a estabilidade enquanto norma.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputada.
A orientação é para liberar a Minoria e a Oposição.
Todos os partidos orientaram?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, quero mudar a nossa orientação.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Sr. Presidente, eu poderia só acrescentar umas informações?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Vamos ouvir o Deputado Giovani Cherini, Deputado Otto Alencar Filho, apenas para encerrarmos a orientação.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Por orientação do nosso Líder, o Deputado Wellington Roberto, já que os Deputados querem votar e que há interesse do Governo em votar esse projeto, o PL muda a orientação, sai da obstrução e informa que pretende votar todos os projetos hoje à noite.
A orientação do PL é “não”.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - O PL modifica a sua orientação para “não”.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Presidente, o PROS quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Como orienta o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de orientar pelo PROS, eu queria só registrar aqui que o Deputado do NOVO foi extremamente infeliz quando disse que este é o primeiro projeto importante que estamos discutindo hoje. Acho que ele desmerece a Casa, desmerece a Câmara dos Deputados, e falta com o respeito aos Parlamentares. Mas S.Exa. ainda tem a oportunidade de retirar o que falou há pouco.
O PROS orienta “não”, para que o projeto seja, de fato, discutido.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Bom, diante da obstrução, a sessão está derrubada.
Em não havendo quórum, vou encerrar a sessão.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando a primeira Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, terça-feira, dia 22 de dezembro, para as 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: eleição dos membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional no período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro de 2021; Medida Provisória nº 1.010, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.476, de 2020; 1.422, de 2019; 3.515, de 2015; 5.387, de 2019; 4.113, 5.191 e 5.284, de 2020; 5.675, de 2013; e 5.391, 2.809, 4.528, de 2020; e Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Convoco, também, uma segunda Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, terça-feira, dia 22 de dezembro, após a primeira Sessão Deliberativa Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 22 de dezembro de 2020.
O período de Breves Comunicados terá início às 10 horas do dia 22 de dezembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.
(Encerra-se a sessão às 23 horas e 16 minutos.)
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