Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
(O Programa Nacional de Imunização Contra a COVID19)
Em 22 de Dezembro de 2020 (Terça-Feira)
às 11 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro declaro aberta a Reunião nº 99 da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 no Brasil.
Ao meu lado direito, aqui no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, está a nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto.
Nós realizamos uma audiência pública há cerca de 15 dias sobre o Programa Nacional de Imunizações, e nesse período o Governo Federal fez o lançamento do seu programa de imunização.
Para que tenhamos uma atualização daquele momento do lançamento do programa até a data de hoje, convidamos o Sr. Arnaldo Correia de Medeiros, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; a Dra. Francieli Fontana, Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Imunizações, e a Dra. Nísia Trindade, Presidente da FIOCRUZ.
Quero pedir desculpas aos nossos convidados. Eu, a Deputada Carmen e o Deputado Hiran Gonçalves participávamos de uma reunião da Frente Parlamentar da Saúde e da Frente Parlamenta da Medicina com o Ministro da Educação a fim de buscar solução para as bolsas de residência médica e multiprofissionais, cujo prazo vencerá agora no próximo dia 31 dezembro. O valor acessório está sendo pago por uma Bolsa COVID, o que retorna às bolsas de residência médica multiprofissional o valor de 2.900 reais. A discussão se prolongou um pouco, por isso nós nos atrasamos. Eu queria aqui registrar o meu pedido de desculpas publicamente.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Dr. Luizinho, eu só queria agradecer aos nossos convidados e fazer, de início, um pedido, que não é só nosso, da Comissão, ou meu, na qualidade de Relatora, mas é da nossa Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Secretário Arnaldo, há um documento que deve estar chegando para que eu possa fazer a leitura, que trata da inclusão da pessoa com deficiência nos grupos prioritários para o processo de início da vacinação, conforme o grau de risco que está sendo definido pelo Ministério da Saúde.
Durante a nossa reunião — eu vou fazer a leitura do documento, mas já vou antecipar uma informação —, foi apresentada uma emenda de plenário à Medida Provisória nº 1.003, que aprovamos semana passada.
Faço este pedido em nome da Deputada Tereza Nelma, que é a Presidente da Comissão e da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, assim como dos Parlamentares que fazem parte da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência desta Casa, no sentido da inclusão das pessoas com deficiência nos grupos prioritários.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen.
O SR. ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Luizinho; bom dia, Deputada Carmen. Eu não sei se o Deputado Brito, que está sempre presente, está aí na mesa ou não, eu não o ouvi falando, mas, na pessoa dele, também cumprimento esta Comissão, que vem trabalhando ao longo de todo esse período e que muito tem contribuído para o entendimento e os encaminhamentos práticos para o enfrentamento da COVID-19.
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Também quero cumprimentar a Dra. Nísia, Presidente da FIOCRUZ, nossa parceira nesse processo como um tudo, que tem sido também bastante atuante neste momento, não apenas obviamente com relação à vacina, mas também com relação à testagem. A FIOCRUZ tem sido uma parceira muito grande do Ministério, e, na pessoa da Dra. Nísia, eu gostaria de cumprimentar a FIOCRUZ como um todo.
Como o Deputado Dr. Luizinho falou, há 15 dias, ou 3 semanas talvez, nós estivemos nesta mesma Comissão discutindo o plano, que foi acompanhado por todos. Na semana passada, nós fizemos o lançamento do plano do Ministério da Saúde oficialmente, numa solenidade no Palácio do Planalto.
O plano se encontra disponível no site do Ministério da Saúde. Como sempre, é um plano de operacionalização. E, como plano de operacionalização, ele vai sofrendo alterações na medida em que vamos tendo mais clareza e missão com relação a tudo como um todo.
Farei uma apresentação exatamente igual àquela que fiz do lançamento no Palácio do Planalto. Na sequência, eu e a Dra. Francieli nos colocaremos à disposição com relação aos questionamentos que os Srs. Parlamentares tenham a fazer sobre a questão.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Estamos, Dr. Arnaldo. A apresentação já está na tela.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Fizemos agradecimentos a todas as entidades que participaram de maneira voluntária, contribuindo para construção do documento. Nesse sentido, também já fizemos agradecimento durante a coletiva do lançamento do plano em âmbito nacional. Mas, de novo, aqui, junto a esta Comissão e aos Parlamentares, gostaríamos de agradecer a todos aqueles que contribuíram para a atual versão que temos do plano.
Muito bem, como é um plano de operacionalização, qual é o objetivo geral dele? É estabelecer as ações e as estratégias para a vacinação contra a COVID-19 no Brasil. Esse plano objetiva especificamente apresentar à população grupos prioritários para vacinação; otimizar os recursos existentes por meio de um planejamento e programação oportunos para operacionalização da vacinação nas três esferas da gestão; e instrumentalizar Estados e Municípios para vacinação contra a COVID-19.
Como todos sabem, o plano foi divido em 10 eixos de atuação, que vão desde a avaliação da situação epidemiológica; atualização das vacinas que estão em estudo no Brasil e no mundo; o monitoramento, o orçamento e a própria operacionalização da campanha; os estudos de farmacovigilância, que são fundamentais para avaliarmos os possíveis efeitos das ideias pós-vacinação; os estudos de monitoramento pós-marketing; o nosso sistema de informação — isso para nós é extremamente importante, porque muito provavelmente teremos vacinas de diversas plataformas; o monitoramento, supervisão e avaliação; a estratégia de comunicação; no fim, o último eixo efetivamente do encerramento da campanha.
O que perpassa todo esse plano de operacionalização é quando nós pensamos na característica de uma vacina: que essa vacina deva conferir proteção contra doença grave e moderada; pelo óbvio, ter elevada eficácia e segurança; fundamentalmente, induzir memória imunológica; a possibilidade de uso em todas as faixas etárias e todos os grupos populacionais; idealmente, como costumamos dizer, apresentar uma tecnologia que tenha baixo custo de produção. Isso é o que seria de forma ideal.
Nós no Brasil, hoje, temos uma adesão a várias vacinas. Temos o Consórcio Covax Facility. Já há 10 laboratórios que participam do Consórcio Covax Facility e já estão estimadas 42 milhões de doses. Há encomenda tecnológica com a Oxford AstraZeneca e Instituto Butantan. Pela adesão, acho que são 100,4 milhões de doses da encomenda tecnológica.
A partir da encomenda tecnológica, portanto, teríamos a capacidade total de produção de Bio-Manguinhos. Ou seja, pela transferência de tecnologia, haverá uma produção total, segundo com o cronograma, se não me falha a memória — a Dra. Nísia falará sobre isso na sequência —, de 20 a 30 milhões de doses a partir do segundo semestre.
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Nós fizemos um memorando de entendimento com a Pfizer com um quantitativo — deixe-me ver aqui no papel — de 70 milhões de doses. São 70 milhões com a Pfizer para o ano de 2021. Já estamos na fase final de adesão, avaliação e construção de um contrato com a Pfizer com relação a essas 70 milhões de doses.
Nós também fizemos um entendimento bastante avançado com o Instituto Butantan, de aproximadamente 46 milhões de doses, podendo estender ainda mais esse quantitativo, ainda no primeiro semestre. Isso dará um quantitativo importante de doses do Instituto Butantan dentro do Programa Nacional de Imunizações. Isso já está fechado. Já estava acordada, portanto, a aquisição para o Programa Nacional de Imunizações, para o Ministério da Saúde, para distribuirmos para o País como um todo a produção do Instituto Butantan, prioritariamente.
Nós também estamos fazendo entendimento com outras produtoras de vacina, como a empresa indiana chamada Bharat Biotech, a Moderna e a Janssen. Estamos em fase de entendimento para construção de um memorando para aquisição de vacinas, de acordo com a disponibilidade dessas produtoras para ofertar doses ao Brasil.
Nós temos, portanto, aí uma estimativa de quantitativo. Se pensarmos em 100,4 milhões da AstraZeneca, com mais um quantitativo, só para o primeiro semestre, de 8 milhões previstos da Pfizer, com mais 46 milhões, chegando até mais, no primeiro semestre, do Instituto Butantan, chegamos a um quantitativo que ultrapassa no mínimo 150 milhões de doses, ao longo do primeiro semestre, pela disponibilidade desses fornecedores.
Qual é o investimento disso? Este eslaide já está até ultrapassado, na verdade. Houve a medida provisória de 2,5 bilhões reais da Covax Facility; houve 1,9 bilhão de reais da encomenda tecnológica; e também houve a medida provisória dos 20 bilhões, que já foi assinada.
Nesse sentido, a sociedade brasileira gostaria, mais uma vez, de agradecer o empenho e o zelo que os Parlamentares têm tido com a população brasileira como resposta às demandas a esse respeito.
Para além disso, o Ministério da Saúde investiu cerca de 177,6 milhões de reais em investimento e custeio para nossa rede de frio e cerca de 80,5 milhões de reais para aquisição de mais de 300 milhões de agulhas e seringas para o País.
Com a vacinação, de maneira óbvia, nós procuramos objetivar e contribuir para a redução da morbidade e da mortalidade pela COVID-19, bem como para a redução da transmissão da doença.
Com isso, vamos vacinar grupos prioritários com maior risco de desenvolver complicações e óbitos pela doença e vacinar populações com maior risco de exposição e transmissão do vírus.
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Quando falamos isso, temos que pensar no País como um todo, como nós já falamos várias vezes. Nós temos 8,5 milhões de quilômetros quadrados, 27 unidades federadas, 5.570 Municípios e uma população de 212 milhões. O nosso objetivo é alcançar a vacinação da população brasileira como um todo, observando o registro na ANVISA e a disponibilidade de doses que fornecedores tenham para o Brasil. Nós queremos, sim, comprar vacina, para atender toda a população brasileira.
Hoje a capilaridade do Programa de Imunizações não é nenhuma novidade. Nós temos 38 mil salas de vacinas –– em época de campanhas, pode-se até chegar a 50 mil postos –– e 52 Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais. Temos uma rede de frio nacional com alta capilaridade. Temos a Central Nacional de Rede de Frio, que fica em Guarulhos. Temos 27 Centrais Estaduais de Rede de Frio, 273 Centrais Regionais de Rede de Frio, 52 Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais, e 38 mil Salas de Imunização.
Obviamente, no plano há a definição dos grupos, e ainda estamos trabalhando, porque estamos, inclusive, atendendo demandas nesse sentido, os critérios para a definição de grupos prioritários. A situação epidemiológica é fator determinante quando pensamos nos grupos de maior risco de agravamento e óbito, até pelas situações debilitantes e delicadas de saúde que esses grupos possuem. Os estudos epidemiológicos mostram que esses grupos têm efetivamente um maior risco de agravamento e óbito, e eles são efetivamente o nosso grupo prioritário. E também pensamos na manutenção e funcionamento de serviços essenciais dentro desses grupos, como os trabalhadores de saúde, por exemplo, que se encontram entre os grupos mais expostos ao vírus.
Precisamos pensar também na população indígena, na população ribeirinha, na população quilombola, nessas populações que têm uma vulnerabilidade maior, e verificamos, portanto, o olhar do Ministério da Saúde a esses grupos populacionais como grupos prioritários.
Começamos uma campanha de comunicação que se iniciou na primeira fase. Nessa primeira fase, essa campanha de comunicação tem como objetivo orientar a população e lhe dar explicações sobre a vacina e os diversos tipos de vacinas que temos. O objetivo é prestar esclarecimento à população.
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Portanto, solicitamos que baixem o aplicativo Conecte SUS, que vai ser fundamental durante essa campanha. Pedimos também à população que procure uma unidade básica para atualizar o seu cadastro. Isso é extremamente importante.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Secretário Arnaldo Correia de Medeiros.
Eu quero cumprimentar o Deputado Dr. Luizinho, a Deputada Carmen Zanotto. E aproveito este momento, quando caminhamos para o final de um ano tão difícil... Acho que o Deputado Antonio Brito está conosco também. Vi o Deputado Solla, a Deputada Rejane. Enfim, eu não estou vendo todos os Deputados, mas queria deixar meu cumprimento a todos e a todas, lamentando pela perda de tantas vidas ao longo deste ano e, ao mesmo tempo, agradecendo pelo intenso trabalho da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19.
Eu quero apenas, em relação ao que expôs o Secretário Arnaldo, reforçar a importância da coordenação das ações de vacinação em nosso País pelo Programa Nacional de Imunizações, um dos grandes esteios do SUS, e, do ponto de vista da FIOCRUZ, reafirmar o que eu tenho dito aqui. Nossa instituição tem trabalhado com o Instituto de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde visando a produção de vacinas e também os ensaios clínicos, a partir dos nossos grupos de pesquisa, com a perspectiva de que o Brasil e o mundo precisarão de mais de uma vacina. Então, acho que essa é uma linha muito importante.
Estamos responsáveis, como já foi colocado na apresentação do Secretário Arnaldo — a partir do acordo de encomenda tecnológica e transferência de tecnologia para o desenvolvimento da vacina originalmente desenvolvida pela Universidade de Oxford e licenciada para a farmacêutica AstraZeneca —, pela vacina contra COVID-19 da FIOCRUZ, com a total incorporação dessa tecnologia e sua produção a partir do segundo semestre.
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Esta produção também terá, no âmbito da FIOCRUZ, que ser certificada pela ANVISA, além do próprio registro. A AstraZeneca entrará com o pedido. A partir desse processo, então, entregaremos ao Programa Nacional de Imunização (PNI) — acreditando que vai dar tudo certo com relação às etapas necessárias para o registro —, a partir da semana de 8 de fevereiro, as doses da vacina que será a vacina COVID-FIOCRUZ. Este é o nosso cronograma de entregas: de 8 a 12 de fevereiro, entregaremos 1 milhão de doses de vacina ao PNI, e assim sucessivamente. A nossa meta é a produção de 700 mil doses diárias de vacina, sendo que as duas primeiras semanas serão de ajuste de produção.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dra. Nísia, posso interrompê-la e pedir novamente que repita, para podermos voltar ao raciocínio, já que você está sendo bem didática, para entendermos a quantidade de doses? Perdoe-me.
Nós entregaremos ao Programa Nacional de Imunizações, ao Ministério da Saúde, como deve ser, a partir da semana de 8 a 12 de fevereiro, as primeiras doses da vacina, cuja produção tenha sido finalizada na FIOCRUZ, em Bio-Manguinhos. Na primeira semana, disponibilizaremos 1 milhão de doses; na segunda semana, mais 1 milhão de doses. A partir da terceira semana, serão 700 mil doses diárias da vacina. Essas duas primeiras semanas sempre são de ajuste de produção.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dra. Nísia, deixe-me só ver se eu entendi: na primeira semana, 1 milhão de doses; na segunda semana, 1 milhão de doses; depois, passa-se para uma relação diária de 700 mil doses?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Isso completa 3,5 milhão de doses por semana?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O.k., peço perdão.
A SRA. NÍSIA TRINDADE LIMA - Por nada. Eu ia até colocar em um quadro, mas, como estávamos fazendo ainda esses ajustes, não coloquei.
Além disso, Deputado Luizinho e todos os demais Deputados, também estamos num esforço, junto com o Ministro da Saúde, para, uma vez que a vacina tenha registro — e está previsto o registro possivelmente no Reino Unido, na Comunidade Europeia, nas agências de vigilância que têm equivalência com a ANVISA —, trabalharmos para, se possível, termos vacinas prontas enquanto estamos processando essa produção. Esse é um outro esforço, adicional, mas é um esforço difícil porque em todo mundo foram feitas várias contratualizações da vacina. Desde o início, tentávamos os dois caminhos.
Enfim, esse é o dado. O que tenho de seguro para lhes informar é isso. Apenas estou dizendo que, ao mesmo tempo, como eu já havia conversado com o próprio Deputado Luizinho, estamos nesse esforço para, se possível, quando sair o registro da vacina numa agência que tenha equivalência regulatória com a ANVISA — como vocês sabem, temos aquela possibilidade de autorização emergencial pelo prazo de 10 dias —, também trabalharmos com essa possibilidade. Mas não existe, com segurança, essa informação para ser prestada agora.
Esse é o trabalho que nós estamos fazendo para garantir, o mais rápido possível, vacinas — uso já a palavra no plural — para a nossa população, seguindo o calendário já mencionado pelo Secretário Arnaldo.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Nísia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Desde já, agradeço.
Quero registrar, Dr. Arnaldo, que o Deputado Antonio Brito já está aqui ao nosso lado, o nosso Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família.
As minhas questões, do ponto de vista prático, para a Dra. Nísia é se a AstraZeneca sinaliza a possibilidade de registro, dentro do mês de janeiro, da sua vacina no Reino Unido, na EMA e na FDA. Indago se há alguma posição nesse sentido, se já há a possibilidade desse registro nesse período; e se haveria a possibilidade — já tínhamos conversado um pouco sobre isto — de ser trazida alguma dose já pronta para o nosso País, além das doses que serão produzidas na FIOCRUZ, a partir de 8 de fevereiro. Não é isso, Dra. Nísia?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Até 8 de fevereiro, nós vamos ter a produção por parte de Bio-Manguinhos, mas precisaremos ter a validação dessas doses pela ANVISA, não é?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A pergunta é se há a possibilidade de a AstraZeneca ter o registro, no mês de janeiro, da vacina produzida lá fora e se há alguma possibilidade de nós recebermos algum tipo de dose dessa vacina.
A SRA. NÍSIA TRINDADE LIMA - Exatamente, Deputado. Nesse esforço em que estamos, não é simples, porque também a vacina está sendo produzida. São 11 fábricas contratadas em todo o mundo. Mas, por exemplo, nos Estados Unidos da América do Norte há uma determinação de que o que é produzido lá para a COVID — é uma determinação presidencial — não pode ser exportado, como nós vimos. Mas nós estamos nesta busca, junto a todos os produtores.
Teremos uma reunião com um senhor da AstraZeneca global, na semana que vem, para ver essas possibilidades. A vacina está sendo produzida em outros laboratórios no mundo, como Índia, Coreia e Reino Unido. Então, nós estamos exatamente nesse esforço para que, uma vez que saia o registro em um dos países, como eu disse, pelas regras já definidas pela ANVISA, nossa Agência regulatória, para a autorização de uso emergencial, porque será por esse formato, nós teríamos esse prazo de 10 dias. E, simultaneamente, nós estaremos trabalhando para ter o registro e a produção da vacina.
O prazo concreto com que nós estamos comprometidos é esse, porque é o da nossa produção. Mas estamos em um esforço nacional para aumentar a possibilidade de uma proteção o mais cedo possível para a nossa população. É esse o esforço, Deputado Luizinho. É o que eu posso dizer neste momento.
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A outra questão que eu queria falar em relação à FIOCRUZ, e que acho igualmente importante, não tem a ver com a vacinação, do ponto de vista da produção das doses, mas tem a ver com o apoio ao PNI também na área de formação e de treinamento de pessoas. Trata-se de um esforço muito grande que compõe o plano do qual a FIOCRUZ também estará participando, além de toda a parte do nosso estudo de controle de qualidade e de saúde, que faz a análise das vacinas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Dra. Nísia.
Secretário, o senhor consegue hoje dar um panorama, apesar de não ser sua atribuição e competência no Ministério, da negociação do Brasil com a Pfizer? Pode dizer se existe a possibilidade de trazer essas doses a partir de janeiro? E, dentro do nosso convênio Covax Facility, como a vacina da Moderna está inclusa, o Governo brasileiro vai pedir as doses da Moderna, já pediu ou tem algum planejamento da chegada das doses da vacina da Moderna no Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Secretário, como hoje nós já estamos em início de recesso, com um número menor de participantes na Comissão, vamos fazer assim: eu vou perguntar e o senhor pode responder. Depois, eu vou passar a palavra para a Deputada Carmen, o Deputado Brito — acho que está inscrito — e o Deputado Jorge Solla, para fazermos uma reunião mais breve, até porque estamos com menos participantes.
Deixe-me só falar para o senhor, Deputado, com relação à Pfizer, como V.Exa. disse, especificamente. Eu acho que estão bem adiantadas as negociações. Eu até falei na minha apresentação que existe uma expectativa de aproximadamente 8 milhões de doses no primeiro semestre — toda vez eu me atrapalho com este número — e 62 milhões de doses a partir do segundo semestre. Com a Pfizer está aproximadamente acordado, em memorando de entendimento, o número de 70 milhões de doses para o ano de 2021. Especificamente com relação à Pfizer, esse é o ponto.
Com relação ao consórcio da Covax Facility, nós estamos em contato direto. Inclusive, eu sou um ponto focal da Covax Facility, das negociações com Genebra. A Covax Facility está na possibilidade de ver qual seria, daquele grupo de players, o primeiro que teria disponibilidade. Em havendo a disponibilidade, por óbvio, da Moderna ou de qualquer outra pela Covax Facility, nós vamos adquirir os 42 milhões de doses.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Secretário, só para ficar claro, pergunto: não existe nenhuma sinalização do fim da negociação e da chegada da Pfizer no Brasil?
O SR. ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS - Como eu falei, na verdade já está bem adiantado o processo de finalização do contrato. Acho que é questão de dias a finalização do contrato e, pelo óbvio, a obtenção do registro e, consequentemente, a disponibilização das doses no País. O contrato está bem avançado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - E com relação à vacina do Covax Facility, da Moderna, serão solicitadas as doses também?
O SR. ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS - Deputado, não sei se eu expliquei adequadamente, mas, deixe-me falar. A Covax Facility está nos sinalizando que, muito em breve, disponibilizará doses. O que não sabemos é qual dos players da Covax Facility será primeiro disponibilizado. Como eu falei anteriormente, hoje nós temos dez players associados ao Covax Facility.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Secretário Arnaldo.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.
Mais uma vez, eu quero agradecer a participação sempre conosco — sempre e extremamente prestativo — do Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, da Dra. Francieli e da Dra. Nísia, com quem estive inclusive, na semana passada, tratando mais uma vez desse tema, juntamente com o Dr. Arnaldo e demais membros da equipe do Ministro Pazuello e a nossa Comissão Externa.
Deputado Antonio Brito, Presidente da Comissão de Seguridade Social e família, e Dr. Arnaldo, quero registrar que o ato do Ministério da Saúde, na semana passada, a partir do Governo Federal, de abrigar no Plano Nacional todas as vacinas que têm a sua segurança e eficácia comprovadas e os devidos registros nos órgãos competentes, não tenho a menor dúvida, trouxe para o País, para os gestores de saúde — Secretários Estaduais, Secretários Municipais e Prefeitos — um alento. Com isso, acabou-se a correria individual na busca de recursos financeiros e também a dependência da condição financeira de cada Estado e Município quanto à aquisição da vacina. Então é muito importante a diretriz nacional, o plano. Nós defendemos muito o Programa Nacional de Imunização. O nosso PNI tem 47 anos e é o maior programa de imunização público e gratuito que conhecemos no mundo. Então, esta diretriz sendo construída e implementada, que será, por Estados e Municípios, com a participação efetiva dos três entes, como preconiza o SUS, é muito importante.
Eu quero ainda fazer alguns questionamentos, Dr. Arnaldo, com relação às demandas que nós temos recebido. Muitos dos nossos questionamentos vêm da nossa condição de Relatora e das demandas que recebemos.
Eu tenho aqui um documento que vou encaminhar aos senhores, construído pela Presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Deputada Tereza Nelma, pela Coordenadora-Geral da Frente Parlamentar de Direitos Humanos do Congresso, a nobre Deputada Erika Kokay, e pela Coordenadora da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a nobre Deputada Rejane Dias, com relação à inclusão da pessoa com deficiência já na primeira fase da vacina. O documento será encaminhado formalmente aos senhores, em nome da nossa Comissão Externa de Enfrentamento à COVID, que reitera esse pedido, assim como eu também o fiz na Medida Provisória nº 1.013.
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Não pude destacar, Deputado Brito, porque o meu partido, o Cidadania, só tem direito a um destaque de plenário. Nós não pudemos destacar a inclusão da pessoa com deficiência no texto, mas o pedido já foi feito por outros colegas Deputados diretamente ao Ministro Pazuello.
Então, se o senhor puder, ou a Franciele, gostaria que falasse um pouquinho para nós sobre essas demandas que receberam e continuam recebendo e também sobre esse documento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, que teve uma reunião na semana passada, e da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. É importante os senhores falarem um pouquinho sobre a inclusão da pessoa com deficiência e se estão estudando algum critério em relação à gravidade de cada uma das deficiências e as comorbidades de cada uma já nas fases iniciais. Se possível, de preferência, na primeira fase.
Temos informação de que o Ministério da Saúde está fazendo os pedidos das seringas e das agulhas que poderão ser adquiridas no mercado nacional, a partir da capacidade de produção da indústria nacional, assim como por licitações internacionais.
Minha pergunta é se nós já temos data de recebimento das primeiras encomendas das seringas e das agulhas, porque nós temos que casar as vacinas autorizadas com as seringas disponíveis em cada um dos Municípios, para que a equipe de vacinadores possa atuar nas salas de vacina.
Franciele, Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, preciso lhe fazer um pedido que nós recebemos dos profissionais da área de Enfermagem, assim como de outros profissionais da área da saúde: que você fale um pouquinho para nós sobre o preparo dos recursos humanos para as imunizações. No ano que vem, vamos ter as vacinas de rotina, conforme o calendário do PNI, mas nós temos também, e teremos, graças a Deus e ao trabalho e esforço de todos, a questão das vacinas que estiverem aprovadas, para que nós possamos receber, conforme os grupos, nas salas de vacinas para as pessoas serem vacinadas. Como está a questão da formação, da qualificação e das autorizações, repito, para que os trabalhadores da área da saúde possam acessar as salas de vacina para vacinar a nossa população?
Foram feitas perguntas sobre as vacinas da Pfizer, da Moderna e da AstraZeneca. A Dra. Nísia já colocou para nós que as primeiras doses serão a partir da semana de 8 a 12 de fevereiro, numa sequência, numa disponibilização que vai ao encontro daquilo que nós precisamos, que é ter as vacinas nos Estados e nos Municípios. Como estão os encaminhamentos junto ao Ministério da Saúde dos contratos com o Instituto Butantan para sua vacina?
Dentro desse diálogo que está sendo construído pelo senhor, como está a questão da possibilidade de tão logo a Coronavac também ser aprovada pelas agências internacionais, com o seu pedido aqui na ANVISA? Como está também o pedido? Quantos milhões de dólares o senhor colocou para nós, 45? Quais são as possibilidades de entrega, uma vez que estamos vendo, já esta semana, uma nova carga da Coronavac chegando a São Paulo — as pessoas têm expectativas — a partir da autorização da ANVISA?
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Nossa.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu sou coautora, com o Deputado Antonio Brito. Para mim continua ali a vigência, a partir da aprovação daquelas agências, de 3 dias ou 72 horas, para que a ANVISA possa, então, se manifestar.
Quero parabenizar a Dra. Meiruze por mais uma atribuição que ela passa a receber junto à ANVISA, a partir da publicação no Diário Oficial de ontem, como Diretora Substituta da ANVISA.
Dr. Arnaldo, se o senhor puder falar para nós um pouquinho mais sobre o cronograma que se imagina para o Butantan, para tão logo possamos saber se é possível já nas primeiras semanas também de janeiro ou fevereiro, conforme vão ser as da AstraZeneca pela FIOCRUZ, as seringas e o preparo dos profissionais... Eu ouvi também, como enfermeira, que serão convocados médicos veterinários e outros profissionais. Como o Ministério está pensando a inclusão dos demais profissionais para ajudarem na campanha de vacinação da Covid-19?
Reforço que o documento então recebido pelas três Parlamentares, Deputada Tereza Nelma, Deputada Erika Kokay e Deputada Rejane Dias — e ontem tivemos grandes avanços no plenário com relação à pessoa com deficiência, aprovando textos importantes — será encaminhado ao Ministério com um ofício nosso também, reforçando e pedindo estudos para inclusão da pessoa com deficiência.
Mais uma vez, quero dizer que são importantes a construção desse plano no coletivo — Ministério da Saúde, Estados, Municípios e especialistas — e a aquisição de todas as vacinas que tenham o seu reconhecimento com relação à segurança e eficácia. a partir das agências.
Com relação à medida provisória que abre crédito de 20 bilhões de reais, Dr. Luizinho, nossa Casa não vai se furtar de votar — repito — para garantir todos os recursos necessários para que possamos estar juntos, com unidade e discernimento, olhando para o País como um todo, para cada um dos nossos Municípios, independentemente do porte, e para cada um dos nossos Estados, que, com critérios técnicos, possam receber as doses de vacinas já a partir dos primeiros meses — vamos dizer assim —, se possível no mês de janeiro, nos Estados, para que possamos fazer esse enfrentamento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Serei breve, Presidente Luizinho. Primeiro, quero parabenizar V.Exa. e a Deputada Carmen Zanotto por chegarmos ao último dia deste ano realizando cerca de cem reuniões.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A da tarde será a centésima.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Mas a centésima já existe, porque já estamos reunidos à tarde.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presenciais aqui no plenário.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Presenciais. Parabéns à importante Comissão Externa de Enfrentamento da COVID por ter feito toda a atuação.
Chegamos também ao final deste debate sobre as vacinas, não só sobre a questão da logística. Parabenizo o Secretário Arnaldo, a Nísia, todos os Deputados presentes, o Ministério da Saúde e o Congresso Nacional pela unificação com o CONASS e o CONASEMS desse plano que o PNI trouxe para operacionalização das vacinas.
A minha dúvida é breve. Como colocou a Deputada Carmen, ela diz respeito ao cumprimento do cronograma.
Quando de fato a vacina, ou a vacina que está sendo tratada pelo Ministério da Saúde, seja a nossa da AstraZeneca, seja a nossa do Butantan, sejam as vacinas que estão sendo adquiridas, chegará de fato às localidades, aos Municípios brasileiros?
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12:40
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Segunda. Eu gostaria de saber se o Ministério da Saúde está detectando — eu vi que a ANVISA está monitorando —, gostaria de saber qual é o plano do Ministério da Saúde, o que o Ministério da Saúde tem feito em relação ao novo fenômeno da mutação do vírus, que tem sido discutida no Reino Unido e na África do Sul. Pergunto se já há no radar do Ministério da Saúde, do Governo, algum tipo de monitoramento, se o Ministério da Saúde está tomando providências acerca das informações que chegam do Reino Unido e da África do Sul, se não me engano, por informações que tenho lido na imprensa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Antonio Brito.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - (Falha na transmissão) mais ou menos na mesma linha. Somos só eu e o Deputado Jorge Solla...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então vamos. É que, como nós estamos em menor número, poderíamos ir fazendo perguntas e respostas. Mas eu passo a palavra ao Deputado Pedro Westphalen e ao Deputado Jorge Solla, e o Arnaldo conclui.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - As questões estão convergindo, Deputado Luizinho, e o Secretário é sempre muito bem disposto.
Quero cumprimentar o Arnaldo, sempre um prazer, e também V.Exa., Deputado Luizinho, pela brilhante condução desta Comissão Externa, que muitos e relevantes serviços tem prestado ao Brasil. Esta já é a centésima reunião.
Cumprimento ainda o Deputado Antonio Brito, que hoje vai ter o seu projeto da CEBAS aprovado. A nossa emenda, Deputada Carmen, que vai significar o prolongamento do pagamento dos hospitais filantrópicos até o final do ano, foi incorporada pelo Relator. Deputado Luizinho, V.Exa. é coautor desse projeto e coautor do projeto do Deputado Brito também, da mais alta importância, o PL 2.809.
Mas hoje o tema são as vacinas. A Dra. Nísia foi muito pontual, de novo, na sua explanação. Quero cumprimentar a Francieli, de forma especial, que está sempre presente aqui. Aliás, a Francieli estava muito bem quando entregou o programa ao Presidente. Estavam aplaudindo, depois ele veio cumprimentar, junto com o Zé Gotinha, numa data histórica, quando foi apresentado o plano de vacinação no Brasil.
As preocupações são as mesmas. Nós precisamos ter claro que não vai faltar dinheiro: 20 bilhões de reais já estão destinados à compra da vacina que estiver certificada pela ANVISA. Nós temos essa lei que o Deputado Dr. Luizinho fez, então, em tempos de pandemia, se certificadas nos Estados Unidos, na Comunidade Europeia, na China ou no Japão, chegando aqui a ANVISA tem 72 horas. E nós sabemos que a ANVISA também se preparou para antecipar fases de aprovação das vacinas. Não há preconceito em relação a nenhuma vacina. Todas elas vão ser compradas, desde que certificadas nesses países ou aqui no Brasil, no tempo adequado. E já se sabe que há uma disponibilidade do setor privado — hospitais, laboratórios, clínicas — de se colocar à disposição, se necessário. Temos 38 mil salas permanentes de vacina, podendo chegar a 50 mil salas.
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A primeira questão é quando começa a vacinação. Já se sabe que não importa qual será a vacina. A Dra. Nísia disse que entre 8 e 10 de fevereiro começa a produção da vacina aqui no Brasil. Mas, antes disso, a AstraZeneca poderá trazer vacinas já prontas para cá? Ou não? A questão já nem é mais qual será a vacina. Todas elas fazem parte do Covax Facility. Ou o Brasil comprou diretamente da Pfizer, ou da AstraZeneca, no convênio com a FIOCRUZ, ou do Butantan, a Coronavac. Elas estão à disposição. A questão é quando vamos começar a vacinar, seja com 500 mil doses, seja com 1 milhão de doses, os nossos brasileiros, inicialmente segundo aqueles critérios, que achei justos, aos quais serão incluídos, conforme pedido feito, esse grupo de pessoas excepcionais. Esta é a pergunta. Este é o questionamento que fazemos diariamente aqui. Os países estão vacinando. A Europa está vacinando, os Estados Unidos estão vacinando, a Austrália está vacinando, o Reino Unido está vacinando. Quando é que nós vamos começar a vacinação aqui? Esta é a questão.
De antemão, agradecendo ao Dr. Arnaldo, à Nísia e à Francieli, bem como aos componentes da nossa Comissão, e desejando a todos um feliz Natal e um próspero Ano-Novo, quero fazer um agradecimento especial, Deputado Luizinho, à equipe de apoio, que sempre deu a nós todos, graças a um trabalho desprendido, condições de mostrar à comunidade brasileira a importância do Parlamento Nacional neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Pedro Westphalen.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente.
Quero saudar a nossa Presidenta Nísia, da FIOCRUZ, e parabenizá-la pelo trabalho que vem sendo desenvolvido. Quero saudar o Secretário Arnaldo e toda a equipe do Ministério da Saúde. E quero saudar o Presidente Luizinho, a nossa Relatora Deputada Carmen, o nosso companheiro Deputado Antonio Brito e o nosso parceiro Deputado Pedro, que fez aniversário há poucos dias.
Primeiro devo registrar a importância da produção e da parceria que vem sendo desenvolvida pela FIOCRUZ e pelo Instituto Butantan, especialmente por essas duas instituições, a FIOCRUZ com a vacina de Oxford/AstraZeneca, o Butantan com a chinesa, a Coronavac. Essas duas instituições receberam investimentos importantes nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma e corresponderam desenvolvendo capacidade técnica, desenvolvendo condições de incorporar tecnologia e de, num momento com este, com inteligência nacional, suprir essa capacidade de produção de vacinas, que será tão importante para a nossa população.
Eu tenho uma questão para o Secretário Arnaldo, que, na sua apresentação, de forma correta, citou entre as prioridades a situação epidemiológica nos grupos de maior risco de agravamento e óbito. Eu queria fazer um pleito. Aproveito, Presidente Luizinho, para homenagear a Comissão pela sua centésima reunião e parabenizar V.Exa. pelo grande trabalho que tem feito à frente dos trabalhos. Eu diria que foi o principal destaque deste ano de ação virtual do Congresso o trabalho da Comissão, que merece, com certeza, o registro. Mas, como sempre fica alguma lacuna, nós pedimos em várias ocasiões, em várias oportunidades, uma audiência pública para discutir a relação dos casos de obesidade mórbida com a COVID, e infelizmente não conseguimos o agendamento.
Então, quero aproveitar esta oportunidade para perguntar ao Secretário Arnaldo se os pacientes com obesidade mórbida estão entre os grupos de risco, porque com certeza existem vários estudos que já mostram um maior risco de agravamento da COVID e de óbito entre esses casos. Estou até preparando um projeto de lei, embora eu não ache que seja o melhor caminho. Gostaria muito que, em vez de termos que analisar um projeto de lei, esses pacientes pudessem ser incorporados pelo Secretário Arnaldo, representante do Ministério, entre os grupos de maior risco de adoecimento.
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12:48
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Bem, tivemos esta semana também o destaque da aprovação da LDO. Não havia previsão orçamentária para a vacinação de toda a população. Felizmente, a emenda da Deputada Jandira Feghali e do Deputado Alexandre Padilha, também nosso colega na Comissão, permitiu essa incorporação na LDO, então nós não teremos problema orçamentário nem financeiro para a aquisição de vacina e insumos.
Mas não posso deixar, Presidente Luizinho, de registrar a nossa preocupação com o orçamento do SUS como um todo, porque ele continua com uma previsão de corte extremamente prejudicial. Se nós teremos a garantia de recursos para vacinas e insumos, não temos, até o momento, a garantia de recursos para manter a assistência funcionando. O nosso objetivo, a nossa meta, é chegar ao final de 2021 com a nossa população protegida, imunizada, mas, obviamente, durante todos os meses do ano haverá ocorrência de casos da doença. A pandemia não vai acabar em 31 de dezembro de 2020, obviamente. Então, nós precisamos, mais do que nunca, de um orçamento que dê à rede do SUS condições de dar a assistência necessária à população acometida e também de realizar todas as ações de vigilância epidemiológica e controle de transmissão.
Quero registrar também, mas não sei se está presente alguém da ANVISA no momento, a preocupação nossa — desde o carnaval nós vimos batendo nessa tecla — com a vigilância sanitária nos aeroportos e portos. Espero que possamos, neste momento de agravamento da pandemia, com a chegada, novamente, do verão e a ampliação do fluxo turístico, ter uma atitude, efetiva desta vez, do Ministério da Saúde e da ANVISA no sentido de completar as equipes necessárias à fiscalização e desenvolvimento das ações de controle nos aeroportos, especialmente naqueles que recebem voos internacionais.
Quero também destacar, mais uma vez, a necessidade de termos o auxílio emergencial aprovado. Como eu falei, a pandemia não acaba no final de 2020. Infelizmente, não está na pauta a MP 1.000/20, que reduziu de 600 para 300 reais o auxílio emergencial — uma decisão do Presidente Bolsonaro —, nem há previsão no Orçamento do próximo ano para extensão do auxílio emergencial.
Para concluir, Deputado Luizinho — temos aqui alguns companheiros do Ministério da Saúde —, tenho que registrar nossa satisfação com a decisão, na quinta-feira passada, do Dr. Evandro Reimão dos Reis, da Justiça Federal, que deferiu liminar numa ação de nossa autoria e proibiu o Ministério da Saúde de ameaçar usar a Lei de Segurança Nacional contra servidores, além de determinar que fossem revogados todos os acordos de confidencialidade que servidores foram obrigados pelo Ministério da Saúde a assinar.
Apesar de o Ministério da Saúde hoje ser dirigido efetivamente por militares, nós não podemos permitir que o órgão seja transformado num quartel e que os métodos da mordaça e da força venham a prevalecer. Felizmente, a Justiça deu um freio a isso, está cobrando que o Ministério da Saúde deixe de pressionar os servidores utilizando a Lei de Segurança Nacional e que sejam revogados todos os acordos que os servidores foram obrigados a assinar de forma não só autoritária como ilegal. Essa é uma decisão importante, por meio da qual a Justiça Federal faz valer a democracia, faz valer o estatuto dos servidores e faz valer o que está escrito na Constituição brasileira.
Quero desejar um bom Natal e um feliz 2021 para todos que nos acompanham. Obviamente, o nosso maior desejo é a vacina para todos, para que possamos efetivar a imunidade da nossa população em 2021.
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12:52
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Jorge Solla.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Sim, Deputado Luizinho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada, é um prazer termos a sua participação. Estamos escutando e vendo V.Exa.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Deputado Luizinho, primeiramente, quero cumprimentá-lo. Mais uma vez, quero parabenizá-lo pelo grande trabalho que V.Exa. vem fazendo à frente desta Comissão, da qual surgiram, com certeza, importantes projetos de lei que depois se tornaram lei, no enfrentamento da maior crise sanitária da história deste País.
Eu queria fazer uma pergunta ao Sr. Arnaldo Correia, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Deputado Luizinho, eu faço parte da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. Ontem nos reunimos, com a presença de várias entidades. A Deputada Erika foi quem coordenou esses trabalhos. A grande preocupação é exatamente as pessoas com deficiência. O segmento, como sabemos, não entrou nos grupos prioritários, e nós, assim como V.Sas. do Ministério da saúde, é claro, temos o conhecimento de que as pessoas com deficiência, ao longo do tempo, também desenvolvem algumas comorbidades.
Como já preconizam a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, leis importantes vigentes neste País, pessoas com deficiência devem, sim, ser tratadas como prioridade. Então, eu vi com muita estranheza o que ocorreu, e até agora não me convenceram os argumentos do Ministério da Saúde.
Essa é uma preocupação para os pais. Inclusive, eu sou mãe de uma mocinha que tem autismo, que tem uma deficiência, a Danielle. Ela contraiu o coronavírus, e eu fiquei muito preocupada, porque ela também tem comorbidades. Ela tem problemas neurológicos graves.
Graças a Deus, em razão de todo o cuidado que tivemos aqui e da assistência médica, ela não desenvolveu a forma mais grave da doença.
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12:56
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Nós sabemos que uma pessoa com deficiência — as com deficiência intelectual, sobretudo, mas até mesmo, em alguns casos, as com deficiência física — não aceita usar máscara. A minha filha não usa máscara porque ela não tem consciência do perigo dessa doença, em razão do cognitivo dela, que foi extremamente afetado.
Eu, como mãe, vivo no dia a dia essa situação de ter uma pessoa com deficiência em casa, com várias limitações, em razão das comorbidades que ela adquiriu ao longo do tempo. E assim acontece com muitas mães. Então, eu quero aqui falar em nome dos pais e das mães de todo o Brasil que vivem essa situação. Na condição de Deputada Federal, na condição de Parlamentar, eu, mais do que nunca, tenho que ser a voz dessas famílias, a voz desses pais que vivem a angústia e a preocupação com seus filhos adquirirem uma doença como essa, cuja gravidade conhecemos, que pode se desenvolver de uma forma mais grave, mais agressiva, ou não — nós não sabemos, ao sermos contaminados, de que forma essa doença vai repercutir em nosso organismo.
Portanto, eu quero aqui fazer uma pergunta ao senhor, Secretário. Peço que me responda por que as pessoas com deficiência não entraram em nenhum dos quatro grupos prioritários do Ministério da Saúde. Nós queremos saber de que forma isso pode ser revertido ou se o próprio Ministério da Saúde já atentou para isso e quer, de alguma forma, fazer as correções.
Eu, na condição de Parlamentar, já apresentei um projeto de lei nesse sentido, e a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, na pessoa da Deputada Tereza Nelma, também já se manifestou. Nós vamos juntos lutar até o fim para que as pessoas com deficiência possam entrar no grupo prioritário, atendendo, é claro, a uma norma jurídica que diz que elas devem ser tratadas com prioridade.
Não é que sejamos contra a inclusão de outros grupos, como as pessoas que trabalham diretamente nos hospitais, ou seja, os profissionais da área de saúde, e os idosos acima de 60 anos. Pelo contrário, eu entendo que é importante eles serem incluídos neste primeiro momento, mas não deixando de fora mais de 26% da nossa população, ou seja, 46 milhões de pessoas, aproximadamente, que têm algum tipo de deficiência. Evidentemente, há pessoas com deficiências mais graves — e a essas eu quero aqui me ater —, que não podem, de forma alguma, deixar de tomar essa vacina.
Eram essas as minhas considerações e a minha preocupação neste momento. Infelizmente, a pandemia não acabou. Muito pelo contrário, nós estamos vendo um crescimento assustador no número de pessoas que estão adquirindo a COVID-19 e, portanto, um aumento da transmissibilidade. Então, essa é a minha preocupação e o motivo da pergunta que faço ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Rejane Dias. Mande um abraço ao nosso amigo Governador Wellington Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Obrigada, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou pedir ao Deputado General Peternelli que seja breve, porque o Secretário Arnaldo só poderia ficar na reunião conosco até as 13 horas, e esse horário está estourado.
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13:00
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O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Deputado Luizinho, gostaria de parabenizar todos da Comissão. Essa foi mais uma palestra muito elucidativa. Tenho certeza de que juntos nós vamos superar esse problema da COVID.
Quero parabenizar a Deputada Carmen; V.Exa., por sua condução dos trabalhos; e todos os demais Deputados, pela participação, por terem estimulado os nossos palestrantes a buscarem soluções, e é isso o que estamos observando.
Parabenizo mais uma vez o Ministério da Saúde, o nosso SUS, os institutos, a ANVISA, o Butantan, a FIOCRUZ, a TECPAR e outros.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado General Peternelli.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quero cumprimentar V.Exa., antes de o Dr. Arnaldo falar.
Eu acabei me atrasando um pouco, porque eu estava na sessão — a sessão da Câmara está acontecendo —, e apenas olhei a apresentação do Dr. Arnaldo. Só não ficou claro para mim, Dr. Arnaldo, se, de fato, nós já viabilizamos ou não a compra de alguma vacina. Além da negociada entre AstraZeneca e FIOCRUZ — e eu acompanhei a medida provisória —, nós, de fato, viabilizamos ou não a compra de alguma vacina? Isso para mim não está claro, não ficou claro, e eu gostaria apenas que o senhor confirmasse a informação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigada, Deputada Jandira.
O SR. ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS - Deputado, quero agradecer mais uma vez por minha participação nesta Comissão, o que foi uma honra e um prazer muito grande.
Na verdade, muitas das perguntas convergem em vários assuntos. Nós anotamos todas elas aqui. Vou responder uma parte delas, e a outra a Fran responderá.
Desde já quero agradecer a participação de todos os Parlamentares, o que eu acho que, ao longo desse processo todo, foi extremamente importante para a construção do enfrentamento à COVID-19.
Com relação às seringas, de que a Deputada Carmen e também a Deputada Jandira falaram, está aberto pregão para a compra de mais 330 milhões de seringas no Brasil. A expectativa é que o fechamento do contrato seja feito a partir do dia 10 de janeiro. Portanto, já está tudo encaminhado com relação à questão das seringas.
A Deputada Carmen falou do preparo das equipes. Nós estamos, sim, Deputada Carmen, preocupados com isso e fizemos, junto com a FIOCRUZ e o CONASEMS, um curso de preparação para todos os profissionais que trabalham na área de vacinação. Esse curso está sendo montado para a atualização dos profissionais que fazem a vacinação especificamente.
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Com relação ao Butantan, eu acho que já respondo também a pergunta da Deputada Jandira, quanto à aquisição de outras vacinas além da AstraZeneca. Sim, com a Pfizer e com o Butantan, está na fase final o fechamento do contrato, já está sendo finalizado. Como eu falei anteriormente, com a Pfizer, o quantitativo é de 70 milhões de doses e, com o Butantan, o quantitativo é de 46 milhões de doses. Dessas 46 milhões de doses, a conversa que tivemos com o Dimas é que teríamos, a partir de janeiro, tendo sido aprovado pela ANVISA — pela ANVISA, por qualquer mecanismo de autorização pela agência regulatória —, teríamos, portanto, uma disponibilidade, acho, de 9 milhões em janeiro e de 11...
O proposto pelo Butantan é a entrega de 46 milhões, mas, ontem, tivemos uma reunião para expandirmos essa compra para 100 milhões até o fim do primeiro semestre.
O contrato já está na fase final de acerto e, portanto, esse quantitativo de doses será efetivamente adquirido. Assim, respondo e já agradeço ao Deputado Pedro com relação a isso e também respondo ao Deputado Brito, que está preocupado com o cronograma de vacinação.
Com relação à mutação do vírus, estamos preocupados, sim, e temos acompanhado isso. Nós temos instituído um comitê de monitoramento de eventos que, desde o início, tem monitorado toda essa questão. Estamos com o ponto focal para vermos o sequenciamento dessa variante de COVID que aconteceu na Inglaterra. Nós estamos analisando os aspectos genéticos dessa mutação, verificando qual a possível implicação da virulência. Esses dados já foram lançados no GenBank, o banco mundial do sequenciamento. Estamos fazendo o estudo para avaliarmos em quais das regiões da spike protein essa variante pode ter alterado. Com relação a essa questão, a Secretaria estará atenta a todos esses estudos moleculares associados a esse ponto.
Temos feito reuniões com a ANVISA para monitorarmos viajantes que chegaram do Reino Unido, no período entre ontem, hoje e amanhã, a fim de que façamos o monitoramento de contatos, junto com a nossa rede CIEVS — Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde.
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Finalizando, porque efetivamente preciso sair, eu quero agradecer a participação ao longo de toda essa caminhada e parabenizar o Deputado Luizinho, o Deputado Brito e a Deputada Carmen pelo excelente trabalho e grande contribuição que deram para a sociedade brasileira. Estamos juntos, e acredito que juntos vamos construir um país vacinado e imunizado, porque somos, sim, uma só nação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Secretário Arnaldo.
Quero agradecer o convite para esta participação e também cumprimentar o Deputado Luizinho, Presidente desta Comissão, que foi desenvolvida ao longo de todo este ano de 2020, com a discussão deste tema tão importante; a Relatora Deputada Carmen Zanotto; e os demais Deputados presentes, em especial o Deputado Pedro Westphalen, Presidente da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, nosso parceiro ao longo do ano de 2019 e 2020.
Em relação aos grupos prioritários, definiu-se inicialmente um objetivo para vacinação. Esse objetivo inicial é reduzir a morbidade e a mortalidade e priorizar alguns grupos que têm propensão maior a se contaminarem, a se infectarem pela doença, por exemplo, os profissionais de saúde. Na sequência, foram inseridas outras populações vulneráveis que também se tornam grupos prioritários para vacinação.
Já estamos com o nosso plano disponível na página eletrônica do Ministério da Saúde. É importante buscar esse documento até para que tenham informações mais detalhadas em relação a esses grupos prioritários. Na página 39 foi feita uma proposta inicial, em fases, com o quantitativo da vacina da AstraZeneca. Tendo em vista o que Dr. Arnaldo já colocou aqui, com a possibilidade de novas entregas, de novos acordos com outros produtores, essas populações vulneráveis vão sendo inseridas nesse contexto, dentre as fases iniciais de vacinação.
Especificamente em relação aos grupos mais vulneráveis, o Programa Nacional de Imunizações discutiu, no âmbito da câmara técnica, com diversas instituições governamentais e não governamentais, a importância da entrada das pessoas com deficiência, pois são pessoas que estão em situação de maior exposição e infecção, também pelo impacto da doença.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estamos ouvindo bem, Dra. Francieli.
Se tiverem a oportunidade de dar uma olhada no Plano, disponível no site, na página 90, verão que as pessoas com deficiência já estão contempladas, inicialmente, as pessoas com deficiência permanente severa. Ali há indicações do que entraria como deficiência permanente severa, trabalhando com as questões de limitações que esse público venha a ter. O autista está incluído nesse grupo.
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É importante lembrar que essa vacina não está sendo estudada para toda a população. Não foram feitos estudos, na fase 3, em crianças e adolescentes até 18 anos. Há necessidade de esses grupos, inicialmente, não serem incluídos, porque ainda não foram estudados. Pessoas com deficiência, abaixo dessa faixa etária, num primeiro momento, por segurança, não entrarão nos grupos prioritários. Mas se houver na bula a indicação de vacinação, por meio da faixa etária, pessoas com deficiência serão contempladas.
Solicito a todos que verifiquem no detalhe as informações contidas no plano, porque elas estão contempladas.
Em relação às comorbidades, a obesidade grave também foi contemplada. Fizemos um corte inicial de um índice de massa corporal maior ou igual a 40, mas eu detalho — e isso está no plano — que o objetivo da vacinação no Brasil, embora, inicialmente, tenhamos definidos alguns públicos prioritários, é vacinar toda a população brasileira, de acordo com a indicação das vacinas. Esses grupos vão sendo contemplados à medida que novas vacinas vão sendo adquiridas, estudadas e licenciadas pela ANVISA. A obesidade grave já se encontra, nesse início, nos grupos prioritários, para a vacinação, na fase 3.
Essas fases são modificáveis. Com novos cronogramas, novos quantitativos de vacinas, nós vamos fazer a adaptação. Na parte das fases, vai haver alteração, mas vamos contemplar todos os públicos, inicialmente citados no plano, em que entra a redução de morbidade e mortalidade e as outras populações vulneráveis, a exemplo de pessoas com deficiência e outros grupos que o PNI, em discussão com a câmara técnica, achar importante, como quilombolas, ribeirinhos, população privada de liberdade, trabalhadores da educação, forças de segurança e salvamento. Esses grupos vão ser contemplados também, prioritariamente. Assim que tivermos cronogramas atualizados das vacinas, eles vão ser inseridos nas fases de vacinação.
Em relação às capacitações, eu quero só complementar o que o Dr. Arnaldo disse. Há dois projetos de capacitação: com a FIOCRUZ e com o CONASEMS. Em relação à FIOCRUZ, o curso vai ser denominado Vacinação para a Covid-19: Protocolos e Procedimentos. Será um curso na modalidade a distância. Esse curso está em desenvolvimento. Vamos participar juntos nessa construção. Quanto ao CONASEMS, estamos em processo de convênio para fazer as capacitações. Como sempre, temos essa discussão, no plano tripartite, União, Estados e Municípios. Vamos contar com a parceria de sempre do CONASEMS, nessa capacitação, para termos capilaridade em relação ao envolvimento de todos esses profissionais na vacinação.
Eu também tenho uma reunião na Secretaria Executiva. Acho que consegui responder aos questionamentos em relação aos grupos prioritários. Agora, eu vou precisar me ausentar. Eu não posso me atrasar para essa reunião, que discutirá sistemas de informação, uma preocupação nossa, para os deixarmos prontos o quanto antes.
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13:16
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Eu gostaria de agradecer mais uma vez o convite. A nossa participação é importante para levar informações a vocês. Sabemos que vocês são multiplicadores dessas informações e têm um papel importante de fazer essa comunicação com a sociedade.
Nós do Ministério, por meio do Programa Nacional de Imunizações, estamos à disposição para dúvidas, para esclarecimentos que precisem ser feitos, tanto nos momentos de reunião da Comissão quanto em outros momentos. Estamos sempre à disposição.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada, Francieli.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - A pergunta da nobre Deputada Jandira Feghali tem a seguinte preocupação: se o contrato para compra de seringas fecha no dia 10 de janeiro, qual será o cronograma de entrega mensal de seringas e agulhas?
A outra pergunta é minha, da Carmen, na qualidade de enfermeira e Relatora da Comissão. Qual será o cronograma do curso da FIOCRUZ e o do CONASEMS? Quando deverá ser iniciado o curso on-line para os vacinadores? Qual será o público para esses cursos? O que vocês estão pensando sobre isso? Serão somente para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares ou vão abrir também para outros profissionais da área da saúde serem vacinadores neste período da COVID-19?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Ótimo, querida. Obrigada.
A SRA. FRANCIELI FONTANA SUTILE TAERDETTI FANTINATO - Em relação à seringa, a partir desse prazo de janeiro, colocado pelo Dr. Arnaldo, a previsão que nós temos para encerramento desse processo é o mês de fevereiro para início das entregas. Não vai ser uma entrega de 330 milhões de seringas. Essa entrega vai ser escalonada, assim como no caso das vacinas. Não vamos recebê-las todas ao mesmo tempo. A previsão de início é para o mês de fevereiro.
Em relação ao curso da FIOCRUZ, Deputada Carmen, vou pedir para lhe mandarem essa informação depois. Eu posso até deixar o meu e-mail aqui para que a senhora me provoque novamente e eu lhe dê essa resposta. Vou discutir com a FIOCRUZ esse cronograma. Quero dizer que o público que vai trabalhar na vacinação tem que estar envolvido, não só a equipe de enfermagem. E o detalhamento de todo esse público que vai estar envolvido com a vacinação da COVID repassarei a vocês a partir do momento em que eu tiver informações mais detalhadas por parte da FIOCRUZ.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Francieli.
Agradeço a sua participação mais uma vez aqui na nossa Comissão. Agradeço também ao Secretário Arnaldo e à Dra. Nísia.
Dou por encerrada a reunião, convocando nova audiência para as 15 horas, em que debateremos o tema Atualização da situação da COVID-19 no Brasil.
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