2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
133ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 17 de Dezembro de 2020 (Quinta-Feira)
às 19 horas e 34 minutos
Horário (Texto com redação final)
19:32
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o acesso de 506 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão deliberativa virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nos termos do parágrafo único do § 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à Ordem do Dia.
Vamos manter o painel.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
19:36
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 2020
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT. Pendente de pareceres das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer aos projetos pelas Comissões citadas, convido a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Como há consenso em relação à matéria, peço a S.Exa. que apenas leia o final do voto — o voto já está distribuído há mais de 24 horas, não é matéria polêmica, não há destaques ——, para que possamos avançar nas matérias consensuais. Para as que não forem consensuais, é claro, darei mais tempo ao Plenário.
Enquanto a Deputada Dorinha se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Felipe Carreras, por 1 minuto.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fui convidado pelo setor de produção de eventos e entretenimento no Brasil para criar frente parlamentar em defesa do setor. Se existia alguma dúvida em relação ao setor mais prejudicado diante dessa pandemia, hoje nós temos convicção de que é o setor de entretenimento e evento. Esse setor já se encontra em estado terminal.
Estamos aqui com a presença de Doreni Caramori, Presidente da ABRAPE — Associação Brasileira de Promotores de Eventos. É importante que o Brasil veja esse setor importante para a nossa cultura e para economia, um setor que gera emprego e renda.
Estamos desenvolvendo um projeto de lei para salvar esse setor. A Câmara dos Deputados, que tem sido grande protagonista ao salvar vários setores da economia para o povo brasileiro, vai cumprir com o seu papel. Eu quero que todos que produzem eventos, um setor tão importante, saibam que nós estamos olhando para eles.
E venho pedir aos Governadores e Prefeitos que tenham sensibilidade, a todos os que estão agindo com responsabilidade: esse setor quer trabalhar, quer gerar emprego.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para a leitura do final do voto.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, passo à leitura do voto.
"II - Voto do Relator
(...)
O autor da proposição, Senador Izalci Lucas, ressalta a profunda crise por qual passa a atividade de pesquisa científica e tecnológica do País, em um momento no qual o setor mostra-se imprescindível para a superação da situação delicadíssima em que nos encontramos, sendo, portanto, da máxima urgência que os recursos destinados às atividades de ciência, tecnologia e inovação — CT&I não sejam contingenciados."
Como também foi salientado pelo autor, as alterações pretendidas fortalecem o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia.
"Ante o exposto, votamos:
a) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 135, de 2020.
b) pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 135, de 2020.
c) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar n° 135, de 2020".
(...)
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende"
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
19:40
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Vou encerrar a discussão, já que há acordo. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
O projeto foi emendado... (Pausa.) Não há emenda.
Passa-se à votação.
Posso colocar em votação o substitutivo oferecido?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço só um minutinho. Aqui há acordo. Se não construirmos acordo agora, vou votar as matérias que não têm...
Em votação o Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta contra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO orienta contra.
Todos os outros partidos orientam o voto "sim"?
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta o voto "sim".
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Na orientação de bancada, todos orientam o voto "sim", menos o NOVO, que orienta "não".
Algum partido gostaria de se manifestar contrariamente, além do NOVO? O Deputado Marcel van Hattem já orientou.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria encaminha o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo orienta o voto "sim"; o NOVO, "não".
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT orienta o voto "sim".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Minoria vota "sim".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição orienta o voto "sim".
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Todos orientam o voto "sim", Presidente, exceto o NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO dispõe de 1 minuto para orientar. (Pausa.)
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta "sim".
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar claro que nós somos muito favoráveis à ciência e tecnologia, e, com certeza, boa parte do que está escrito no projeto foi inclusive pauta minha de campanha. Defendo muito a revisão do uso do fundo nacional de ciência e tecnologia. Há, todavia, um problema que é filosófico, conceitual, que vai contra todos os princípios que o NOVO defende: o menor engessamento do Orçamento. Se estivéssemos em outro momento, sem o problema fiscal, eu defenderia até que todos os fundos que tenham origem própria de receita tivessem sua destinação própria de receita e que não fossem utilizados para se adequar o superávit ou o déficit fiscal, mas não é a realidade de hoje.
Por isso, é muito temerário fazermos mais um engessamento de receitas de fundos, o que vai na contramão de tudo o que nós estamos votando aqui e de tudo aquilo que defendemos, que é justamente tirar todo o engessamento que o nosso Orçamento tem.
Portanto, o NOVO é contrário a esta matéria, não pelo mérito do conceito de ciência e tecnologia, que é muito meritório, mas, sim, pela questão de que o momento atual vai contra justamente a noção de liberar o nosso Orçamento.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Sr. Presidente, questão de ordem, por favor.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - O PL quer encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Por favor, estou falando, Deputados. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há orador usando a palavra.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - No momento oportuno, em que tenhamos, sim, um Orçamento organizado, com todas as nossas receitas equilibradas, e despesas também, faz todo o sentido que tenhamos um fundo que ele não seja passível de contingenciamento, mas que seja um fundo financeiro, e não um fundo orçamentário. E que seja um fundo contínuo.
Por isso, o NOVO orienta o voto "não", com pena, mas por princípios.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, nós queremos aproveitar a oportunidade para dizer que nós somos favoráveis ao projeto.
Queremos aproveitar a oportunidade para parabenizar o Ministro astronauta Marcos Pontes pelo trabalho que vem fazendo pela ciência e tecnologia, pelos remédios para a cura do coronavírus — há, inclusive, um remédio randomizado cientificamente — e pelo caminho da nova vacina feita pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso se deu graças ao trabalho do Ministro Marcos Pontes.
Infelizmente, nós temos ainda esses conselhos, tais como o CONEP — Conselho Nacional de Ética em Pesquisa, que acabam atrapalhando as pesquisas. Um dia, quem sabe, nós vamos reeditar esses conselhos e melhorar o trabalho, para os Ministérios poderem realmente atuar sem tanto engessamento.
O PL vota "sim", Sr. Presidente.
19:44
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PSL - RJ) - O PSL quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, o Governo libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Quem quiser orientar, pode orientar. Vou começar pelo Deputado Marcelo Freixo.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, por 1 minuto. (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Está iniciada a votação, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Se está iniciada...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria também quer orientar, mesmo durante a votação, Sr. Presidente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu pedi para usar a palavra pela Liderança enquanto estamos em votação.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Também peço a palavra para orientar durante a votação, Presidente.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Eu também queria orientar durante a votação, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Molon, eu passei a palavra ao Deputado Freixo primeiro. Já estou devendo isso desde cedo.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Pois não, Presidente. Eu vou...
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Sr. Presidente, questão de ordem.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, seu áudio está baixo. Não ouvimos quando V.Exa. chama.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. (Pausa.)
S.Exa. não está na sala? (Pausa.)
O Deputado Capitão Wagner pediu a palavra para uma questão de ordem. Basta usar o artigo do Regimento Interno.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que tenho aqui um print da votação do destaque do NOVO, em que votei "sim", mas o voto apareceu no painel como "não". Estou com o print do meu celular, que mostra que eu votei "sim", mas apareceu "não". Eu queria deixar isso registrado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PSB. Feita a questão de ordem do Deputado, primeiro quero falar da importância deste projeto de lei complementar.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT é um fundo de extrema importância para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no Brasil e para a inovação. O Brasil está ficando para trás no desenvolvimento econômico também pela irregularidade e pela limitação dos recursos destinados à ciência e tecnologia. O FNDCT não vem sendo aplicado, como deveria ser, para garantir os recursos mínimos para a ciência e tecnologia no Brasil.
Não há como o País de fato garantir maior produtividade, melhor qualidade de vida, maior inovação, se não houver recursos para a ciência e tecnologia. Os nossos cientistas passam o ano inteiro lutando para receber recursos para poderem fazer as suas pesquisas. Daí a importância desse projeto de lei complementar.
Nós do PSB temos compromisso histórico com a ciência e tecnologia. E quero homenagear o Ministro Sérgio Rezende, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia que lutou pela aprovação deste projeto com a SBPC, com a Academia Brasileira de Ciências e outras entidades, como as universidades. Vamos aprovar este projeto para garantir recursos para a ciência e tecnologia no Brasil.
Parabéns, Presidente!
Parabéns a todos que lutaram por este projeto!
Vamos dar este passo na direção de um futuro de mais desenvolvimento e qualidade de vida para todos os brasileiros e brasileiras.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, da mesma forma, quero cumprimentar todos os Parlamentares desta Casa por essa grande contribuição para o presente e para o futuro do Brasil.
Quero cumprimentar aqui o autor desta matéria, o Senador Izalci, do PSDB, um Senador que tem feito um trabalho muito relevante em prol da ciência e tecnologia.
O Parlamento brasileiro está de parabéns! Esta matéria passou com 72 votos a 1 no Senado, e hoje vai passar aqui praticamente com a votação de todos os Parlamentares desta Casa, o que mostra o compromisso do Parlamento com o futuro deste País.
Quero cumprimentar todos os pesquisadores, porque, mesmo que os recursos não sejam o que nós gostaríamos, vão ser regulares e vão ter que ser usados para a sua finalidade, que hoje é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, o principal fundo de financiamento da pesquisa no Brasil.
Parabéns ao Parlamento brasileiro!
Viva a pesquisa do País!
19:48
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente, em nome do PT, por favor.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, a Minoria quer orientar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Posso orientar, Sr. Presidente?
O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PSL - RJ) - Sr. Presidente, por favor, peço a palavra pela ordem. Quem fala é Felício Laterça, do PSL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero, neste minuto, dizer que a ciência e tecnologia talvez seja o aspecto mais importante para a autonomia e a soberania de uma nação. Esta pauta de hoje é estratégica. Nós estamos fazendo uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para assegurar que não existam contingenciamentos ou cortes em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, porque, neste momento, o Governo tem atuado para cortar investimentos na pesquisa científica nacional.
Há aspectos com que talvez não concordássemos tanto, mas isso não vem ao caso. O mais importante, neste momento, é a aprovação desta matéria, porque nós temos que colocar a ciência e a tecnologia acima de qualquer questão. Aliás, a pandemia está mostrando isto. É necessário, é fundamental que os cientistas brasileiros tenham condições de fazer pesquisas.
Homenageio aqui o ex-Ministro Celso Pansera, o Dr. Ildeu, da SBPC — Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e a Deputada Margarida Salomão, que tem lutado por esta matéria.
Peço o voto de todos os colegas.
Muito obrigada.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, o Republicanos quer fazer a orientação do partido.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PSL - RJ) - Sr. Presidente, quem fala é Felício Laterça, do PSL. Por favor, eu posso orientar? (Pausa.)
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, posso falar pelo Republicanos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode, Deputado.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a oportunidade e dizer que o Republicanos vota "sim" nesta matéria.
Quero parabenizar o Senador Izalci, daqui de Brasília, e quero dizer que existem quatro Deputados que acabaram viajando e agora estão em voo: Carlos Gomes, Rosangela Gomes, Vinicius Carvalho e Aroldo Martins. Não poderão votar nesta votação, mas, se V.Exa. puder, peço que consolide o voto de S.Exas. ao final.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Capitão Wagner, apenas quero esclarecer que V.Exa. pode ligar para cá, para a Assessoria, mas, durante a votação do destaque, existem dois votos no seu login. O primeiro, nós não sabemos qual é, porque é apagado quando V.Exa. faz o segundo voto. No nosso registro, o segundo voto registrado é "não".
O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PSL - RJ) - Sr. Presidente, o PSL quer orientar, por favor.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria, Sr. Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Felício Laterça.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com muito orgulho, o PSL orienta o voto "sim" nesta matéria.
Inclusive, na semana passada, eu estava com o Senador Izalci Lucas. Estamos juntos na Comissão Mista da COVID-19 e já nos manifestamos perante o Ministro Paulo Guedes, que também entendeu a sensibilidade da matéria. Vamos aprovar o descontingenciamento do FNDCT. Já é passada a hora! Na verdade, os fundos no Brasil só servem para fazer o superávit primário, e não para atender as necessidades para as quais foram criados.
Nós entendemos a importância da ciência e tecnologia. Quero abraçar os profissionais da FINEP — Financiadora de Estudos e Projetos, por quem temos um apreço muito grande. Sabemos do trabalho que eles desenvolvem para fomentar e fazer acontecer a ciência e a tecnologia no País. O Brasil não vai caminhar a passos largos, se não investirmos em ciência e tecnologia. É chegada a hora de darmos uma resposta e colocar o Brasil no caminho do futuro!
Estivemos esta semana com o Ministro Marcos Pontes. S.Exa. sabe da importância da aprovação do descontingenciamento.
Muito obrigado.
19:52
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço só um minutinho, Deputada.
Está encerrada a votação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Posso falar, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço só um minutinho, Deputada. Fizemos um acordo. Naquilo em que não houver acordo, não...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Todos orientaram. Eu poderia falar 1 minuto, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Daqui a pouquinho. Deixe-me apenas abrir a próxima votação, então V.Exa. falará.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 385;
NÃO: 18;
ABSTENÇÃO: 2.
APROVADO O TEXTO.
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à sanção.
Antes de passarmos à apreciação do PLP 137/20, tem a palavra à Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, quero mostrar nossa felicidade pela aprovação da matéria. Quero dizer apenas que essa aprovação garante o não contingenciamento dos fundos de ciência e tecnologia. Quero apenas aqui registrar a nossa homenagem à CONEP, à SBPC, a todas as entidades de ciência e tecnologia.
Quero também dizer que, em plena pandemia, nós deveríamos votar o projeto da Deputada Alice Portugal que criminaliza todos aqueles que fazem campanha contra as vacinas, porque não é possível que, em meio a uma situação de risco de vida, nós ainda tenhamos pessoas que façam campanhas contra as vacinas e destruam a segurança da sociedade, até porque, se fizerem isso, estarão tirando a credibilidade do Estado brasileiro.
Portanto, não contingenciar a ciência e a tecnologia neste momento é um ato decisivo para a defesa da vida, da humanidade.
Parabéns ao Congresso, ao autor, ao Relator e ao Parlamento, pela posição que assumiu ao aprovar o PLP 135/20!
Gostaria de fazer um apelo, Sr. Presidente. Se não houver grandes dissensões, que possamos aprovar a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, porque não só garante a aprovação do Convênio Covax Facility, como também amplia as agências reguladoras que o Brasil reconhece para o credenciamento de emergência da ANVISA. Eu acho importante acelerarmos essa aprovação, para não corrermos o risco de ficar sem a aprovação da Medida Provisória nº 1.003, de 2020.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço só um minutinho.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, quero apenas informar que o Deputado Orlando Silva não conseguiu manifestar o seu voto, mas votou "sim", na votação anterior. O Deputado teve problema com o acesso ao mecanismo de votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 137...
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Estou falando. Peço só um minutinho, Deputada.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, há um registro do PP para que eu fale pelo tempo de Liderança, em relação ao PLP 135/20.
Eu vou falar rapidamente, se V.Exa. permitir.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Schiavinato já usou o tempo de Liderança do PP. Foi assim que S.Exa. citou.
Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 2020
(DOS SRS. MAURO BENEVIDES FILHO E ANDRÉ FIGUEIREDO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. Pendente de parecer das Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensado o Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2020.
Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta, de autoria do PSOL, com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Pauta da presente Ordem do Dia do PLP nº 137, de 2020.
Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2020.
Sâmia Bomfim
Líder do PSOL
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
19:56
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós nos inscrevemos para garantir que façamos um debate fundamental. Para nós, isto é o central neste momento no País: a garantia de que o Congresso vai dar a resposta que a sociedade brasileira precisa para implementar um plano de vacinação que tenha responsabilidade, tenha data, tenha procedimento, inclua os grupos vulneráveis, que de fato são os mais suscetíveis a se contaminar pela COVID-19. Estes, infelizmente, foram ignorados pelo plano apresentado pelo Presidente da República, quando foi instado pelo STF. Que possa também avançar em parcerias com os demais laboratórios, principalmente os que estão situados no Brasil, com uma produção de altíssima qualidade, como faz o Instituto Butantan.
Nós precisamos derrotar o obscurantismo, que, infelizmente, tem se transformado em fake news e tomado o debate nas famílias e nas redes sociais. Nosso compromisso é com a vida. Não vamos permitir que haja essa naturalização das mortes. Já são mais de 180 mil os brasileiros que, infectados, morreram em função da COVID-19.
Precisamos construir um calendário, mas também um programa que garanta insumos, ou seja, agulha, vacina, estruturação do SUS, condições para que os profissionais possam atender nas regiões longínquas.
Nós precisamos criar um comitê geral para acompanhar esse plano de vacinação. Essa vai ser a emenda que vamos apresentar, quando for votada a Medida Provisória nº 1.003, de 2020. Esse comitê nacional paralelo, complementar ao Ministério da Saúde, na verdade, serve para envolver as demais instituições, como o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, os Governadores, as instituições de pesquisa, para que também sejam parte da gestão e do acompanhamento do plano nacional.
Sabemos que, infelizmente, o Ministério da Saúde tem tido uma postura irresponsável e não se compromete. Inclusive, aparelha e instrumentaliza a ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em vez de utilizá-la para facilitar no processo do acesso à vacina, no desenvolvimento da ciência. Utiliza a ANVISA para fazer disputa política e impedir que o nosso povo possa ser vacinado.
Por isso, nós já adiantamos este debate e o estamos apresentando para o conjunto dos Líderes. Achamos fundamental que possamos avançar na criação desse comitê. Essa proposta vem a partir de cientistas, de pesquisadores, de pessoas que estão na linha de frente, diretamente envolvidas no enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Além disso, é claro, há todas as outras medidas sanitárias e sociais, a garantia de recursos, como nós propusemos ontem na LDO, para que o Brasil possa finalmente enfrentar e sair deste pesadelo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, o Governo vota "não", rejeita o requerimento do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Governo vota "não".
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Este é um PLP importante, porque disponibiliza recursos que não estão sendo utilizados.
Orientamos o voto "não" à retirada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "não".
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, o PL encaminha o voto "não", porque nós queremos votar esse projeto.
Eu só quero responder a inúmeras irresponsabilidades que estão sendo ditas no plenário desta Casa, aos inúmeros fake news que estão sendo feitos. Inclusive, dizem que são do bem, que são da paz, mas espalham o ódio, dizendo que existe vacina segura e que nós temos que vacinar a população brasileira de forma obrigatória. Essa questão deveria ter autonomia nacional.
20:00
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No Brasil, não há nenhuma vacina aprovada. Quem diz que há vacina está fazendo fake news. Não é verdade. Existe, sim, remédio aprovado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para fazer tratamento precoce, mas ninguém fala nisso. Há remédio randomizado cientificamente. Isso é ciência. O que não é ciência é dizer que existe vacina, uma vacina que ninguém experimentou e que poderá gerar mil problemas nas pessoas.
Vamos ter responsabilidade! Vacina com garantia de segurança para a população, com garantia de saúde e de vida para as pessoas!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Todo mundo vota "não"? Alguém vai divergir?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, vou orientar pelo PP.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é importante a continuidade desse projeto na pauta. Portanto, o PP encaminha "não" à retirada desse projeto.
Eu quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar V.Exa. por ter colocado o Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020, na pauta. Quando falamos em manter investimento no Brasil, nós temos que deixar aquilo que foi óbvio. Como esta Casa criou um fundo específico para pesquisa, ciência e tecnologia, não podemos deixar que o Governo venha a contingenciá-lo a qualquer momento. Com a votação do PLP 135/20 e com medidas como essas que estão sendo aprovadas hoje, nós temos melhores condições de enfrentar a COVID-19 no Brasil. Diga-se de passagem, nós temos, sim, pesquisas nacionais em tramitação, e eu acredito que a aprovação desses projetos é fundamental para que isso aconteça no Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "não" à retirada de pauta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo vota "não", menos o PSOL, não é?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo vota "não", e o PSOL vota "sim". Pode ser isso?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria tem que liberar, Sr. Presidente. Em função de a autoria do requerimento ser do PSOL, a Minoria tem que liberar.
Sr. Presidente, não podemos deixar determinadas informações soltas no ar. As vacinas que serão liberadas no Brasil terão a certificação da ANVISA. Já há vacinas sendo aplicadas no mundo, certificadas por agências internacionais. No Brasil, há vacinas em produção que serão certificadas pela ANVISA. Nós temos que parar de desinformar a população, pelo amor de Deus! Vamos parar de gerar insegurança nas pessoas! O que nós queremos, que as pessoas morram ou que elas vivam? Nós queremos enfrentar a pandemia ou fazer aliança com o vírus? Vamos parar com isso! Essas coisas não podem acontecer em pleno Parlamento brasileiro. Nós somos agentes públicos. Por favor, vamos parar com isso aqui!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, eu concederia a palavra ao Deputado Elmar Nascimento, mas, como S.Exa. está com COVID, passo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri, para fazer a leitura.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, vou fazer um curto preâmbulo em relação a este projeto, que trata de desvinculação de fundos que hoje estão com o dinheiro carimbado, mas parado, e que poderia ser utilizado — inclusive, há uma emenda da Deputada Tabata Amaral que foi incorporada ao relatório — para financiar educação e para financiar vários outros setores.
Isso mesmo, Deputada Tabata Amaral, foi acatada a emenda. Percebi que chamei atenção de V.Exa. O Deputado Elmar a acatou.
Faço uma deferência ao Deputado Elmar Nascimento, que foi o Relator desta matéria e que infelizmente não pode estar aqui no plenário, porque se recupera da infecção pelo coronavírus.
20:04
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Quero cumprimentar também o Deputado Mauro Benevides Filho, que é um dos autores e principais militantes pela aprovação dessa desvinculação de fundos. Temos hoje mais de 150 bilhões de reais parados em fundos, que poderiam ser usados para o combate à pandemia e poderiam ser usados para conter o aumento exponencial da dívida pública, que assusta para o ano que vem, em razão do avanço dos gastos obrigatórios.
Portanto, Sr. Presidente, faço deferência ao Deputado Elmar Nascimento, Relator desta matéria, e ao Deputado Mauro Benevides Filho, autor. Veja que é uma união entre esquerda e direita. São Deputados de espectros diferentes no campo político, concordando que não se pode ter dinheiro parado em fundos. Isso deveria ser uma coisa óbvia, senso comum. Aliás, na minha avaliação, todas as receitas da União deveriam ser desvinculadas. O PT, durante o Governo Lula, aprovou a desvinculação das receitas da União. Bolsonaro e Paulo Guedes vivem falando de desvincular todas as receitas. Nós precisamos que o gestor público utilize o dinheiro onde o setor público precisa.
Eu lembro que, na minha cidade, Indaiatuba, no interior de São Paulo, todos os anos, o Prefeito tinha que trocar os computadores de todas as escolas para chegar ao mínimo constitucional de gastos com a educação, porque sobrava dinheiro. Era uma das poucas cidades em que sobrava dinheiro para a educação, mas faltava para a saúde. Ele não conseguia repassar o dinheiro da educação para a saúde por causa da vinculação. Num âmbito muito menor, é claro, estamos tratando disso agora em relação a esses fundos.
Portanto, Sr. Presidente, a Comissão de Seguridade Social e Família é "pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e de seu apensado, na forma do substitutivo em anexo" — que já se encontra no sistema da Câmara há mais de 24 horas, como determina o Regimento; a Comissão de Finanças e Tributação é "pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, e de seu apensado e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família"; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é "pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, de seu apensado e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família".
Mais uma vez, faço deferência ao Deputado Elmar Nascimento, responsável por este relatório.
Obrigado, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ELMAR NASCIMENTO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pelo que entendi, há acordo também neste projeto, que foi apresentado pelos Deputados André Figueiredo e Mauro Benevides Filho, do PDT, com a divergência do PSOL. Portanto, declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Onde está o Deputado Kim Kataguiri? (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte, por 1 minuto.
20:08
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu aproveito esta oportunidade para dizer que o Distrito Federal, na data de ontem, com o trabalho muito forte de dois Deputados, o Deputado João Cardoso e a Deputada Júlia Lucy, conseguiu sancionar a lei do homeschooling, uma oportunidade para todos os pais que vinham trazendo o homeschooling para os seus filhos. Eles faziam a opção, e não tinham tranquilidade. Hoje, poderiam até responder criminalmente. Brasília hoje tem sancionada essa lei do homeschooling, que é fundamental para a liberdade das pessoas.
Também quero fazer um apelo a esta Casa. Nós tivemos uma ação da Polícia Civil de São Sebastião, aqui no Distrito Federal, contra a pedofilia. Foi presa uma pessoa lá no Ceará. Ela estava entrando na Internet para ver as crianças aqui de Brasília.
Portanto, faço um apelo a esta Casa: que a penalidade para a pedofilia seja aumentada.
Quero fazer um apelo também a todos os pais: cuidem dos seus filhos, do que eles estão vendo pela Internet! Infelizmente, muitas vezes, essa realidade está mais próxima do que nós imaginamos.
Quero deixar registrado o meu elogio à Polícia Civil de São Sebastião.
Eram estas as minhas palavras.
Muito grata, Presidente.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, antes da fala do Deputado Kim, eu gostaria de fazer um rápido pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quero somente registrar que o Deputado Samuel Moreira está com dificuldade de votar. S.Exa. pediu para registrar o voto, junto com o PSDB.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste momento, quero saudar a decisão liminar do Ministro Lewandowski sobre a questão da vacinação no Brasil, em que autoriza os Estados e Municípios a fazê-la em 72 horas, se não houver a decisão da ANVISA. Essa é uma decisão que vai ao encontro da ciência.
Neste momento, eu quero ressaltar o trabalho do Governador João Doria em relação à vacina. Foi um trabalho realmente monumental, que envolveu todo um esforço do Governo paulista, um esforço inclusive internacional, com conversas com a Embaixada da China, com o Governo da China, com viagens até aquele país. O Butantan é uma instituição da qual nós nos orgulhamos muito. Trata-se de uma construção do povo de São Paulo, a serviço do Brasil. O instituto vai produzir a vacina originária da China. Portanto, quero dizer que o Governador João Doria cumpriu com a sua obrigação.
E seria isso que todos os Governadores deveriam fazer. Essa questão não pode ser politizada. Nós precisamos salvar vidas, o que iremos conseguir com a vacinação.
Portanto, quero ressaltar que o Estado de São Paulo vai vacinar os seus habitantes e vai possibilitar que outros Estados da Federação também possam ter acesso à tão sonhada vacina. Pela atitude havida naquele Estado, nós também acabamos assistindo a uma corrida aqui, inclusive com o próprio Governo Federal se abrindo para a vacina CoronaVac, que é uma vacina segura, eficaz e já aprovada por uma importante agência internacional.
Deixo aqui o meu registro em relação à atuação do Governador João Doria.
20:12
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra somente para dar um recado, aproveitando a presença do Presidente Rodrigo Maia.
Em nome de todos os Prefeitos do País, da luta municipalista do País, da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, quero agradecer ao Deputado Rodrigo Maia, Presidente desta Casa, que coloca em pauta, para os Municípios brasileiros, a votação do 1% do FPM — Fundo de Participação dos Municípios.
Falta somente uma votação. Vamos concluir essa votação, para que haja mais recursos para os novos Prefeitos e para os Prefeitos reeleitos, para que enfrentem o pós-pandemia e um período ainda, no próximo ano, de pandemia. Por isso comemoro, em nome do municipalismo, sendo ex-Prefeito e ex-Presidente da FECAM — Federação Catarinense de Municípios.
Parabéns, Deputado Rodrigo Maia! V.Exa. atendeu o pedido do municipalismo!
Se não hoje ou amanhã, mas até segunda-feira concluímos a votação da emenda constitucional que estabelece mais 1% do FPM para o mês de setembro.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Pedro Uczai, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcel van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Sr. Presidente, e quanto ao parecer às emendas de Plenário?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite 1 minuto?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Quem fala é o Deputado Pompeo de Mattos, Sr. Presidente. V.Exa. me permite 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Pois não.
O Deputado Pompeo de Mattos tem a palavra, por 1 minuto. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Depois me conceda 1 minuto, Sr. Presidente. Quem fala é a Deputada Erika Kokay.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Sim, mas antes vamos ao parecer às emendas, com o Deputado Kim Kataguiri.
O Deputado Pompeo de Mattos pode aguardar ou fala por 1 minuto agora? (Pausa.)
Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa. fala por 1 minuto. Em seguida, eu passo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço a generosidade, Presidente Marcel van Hattem.
Quero dizer, muito rapidamente, que apresentei ontem na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2020, a fim de sustar os efeitos do Decreto nº 10.578, de 2020, do Governo do Presidente Bolsonaro, que, num canetaço, tão somente num canetaço, pretende liquidar com o nosso Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada — CEITEC, um centro tecnológico de excelência aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Para mim, Sr. Presidente, esse decreto é absurdo. Acaba com uma empresa rentável, lucrativa, fundamental para o desenvolvimento tecnológico.
E eu quero inclusive, Sr. Presidente, se me permite V.Exa., agradecer aos colegas Parlamentares que, junto comigo, subscreveram o projeto. São, por via de consequência, coautores. Agradeço à nossa querida colega Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL; ao nosso querido Deputado Wolney Queiroz; ao Deputado Bohn Gass; ao Deputado Túlio Gadêlha; e também ao Deputado Glauber Braga. Quero agradecer a esses colegas que estiveram conosco, ao nosso lado, pari passu, para fazermos esse contraponto, esse enfrentamento.
Nós não queremos entregar a CEITEC, que é uma empresa pública...
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Peço a V.Exa. que encerre, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - ... uma empresa pública importante para o Rio Grande do Sul, importante para o Brasil, importante para a ciência e a tecnologia.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Peço que encerre, Deputado Pompeo de Mattos. Obrigado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - A CEITEC tem que sobreviver!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado. Passou de 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Depois concederei. Agora, nós vamos adiante.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, passo ao voto.
"Voto
Pela Comissão de Seguridade Social e Família, voto pela rejeição de todas as emendas de Plenário (...).
Pela Comissão de Finanças e Tributação, voto pela adequação orçamentária e financeira de todas as emendas de Plenário, e, no mérito, pela rejeição (...).
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário (...)".
É o voto, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ELMAR NASCIMENTO.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Depois de oferecido o parecer, passamos à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL aprova o substitutivo oferecido.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Presidente.
20:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Como vota o DEM?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas vota "sim", pela importância do projeto, da matéria, bilhões de reais sendo enviados para setores fundamentais do serviço público brasileiro.
Mais do que isso: aproveitando esse projeto que garante, pelo menos num curto prazo, um pouco de alívio ao nosso País, um pouco de recurso para de fato atender quem precisa, eu faço um apelo aos Parlamentares e ao próprio Governo, à Esplanada dos Ministérios, para que, pelo amor de Deus, no mesmo sentido deste projeto, contenham os gastos públicos e o aumento da dívida pública!
Nós já vimos esse filme uma vez. Ele ainda não está velho, mas já está se repetindo. Pelo amor de Deus! Eu apelo aos Parlamentares e à Esplanada dos Ministérios para que privatizem as empresas que podem ser privatizadas sem a autorização do Congresso: EBC, Valec, INFRAERO e todas as outras. Enviem cortes de gasto num curto prazo, na reforma administrativa. Façam o que o Governo havia se comprometido a fazer. O rumo das contas públicas, nós já vimos na LDO, é assustador, e este Parlamento só pode agir provocado pelo Executivo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Sobre sua manifestação pessoal, Deputado Kim Kataguiri, eu quero concordar com o pronunciamento de V.Exa.
Eu gostaria inclusive de sugerir que voltasse à pauta do Governo a privatização da CEAGESP e também dos Correios, que não chegou aqui até agora. Mas essa manifestação é pessoal, não é da Presidência da Casa.
Eu pergunto a todos os Deputados se é possível colocar "sim" no painel para todo o mundo, já que há acordo, e fazemos a discussão dos destaques...
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Não, Sr. Presidente. O PT gostaria de...
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - O Cidadania deseja encaminhar.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo Governo, pode colocar "sim".
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - O PT tem posição diferente e quer falar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Então, há uma posição diferente do PT.
Quem tiver posição diferente manifeste-se, para que coloquemos no painel. Colocamos para os outros "sim" e discutimos os destaques.
Tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - O PT quer falar, Sr. Presidente, quer usar 1 minuto, quer se manifestar.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - V.Exa. terá à disposição 1 minuto. Depois eu passo a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT tem posição contrária ao projeto, ressalvados os destaques.
Aproveito este momento para destacar a posição que ocorreu, primeiro, no Senado, de fazer uma reparação da deformação, da descaracterização que uma parte significativa dos Parlamentares fizeram em relação ao novo FUNDEB. Foi necessário o Senado fazer essa reparação e enviá-la para esta Casa, e esta Casa acatar uma decisão do Senado, sintonizado com a sociedade brasileira: a importância da coordenação da CNTE — em Alagoas, eu faço destaque em relação ao SINTEAL —; a relação dos profissionais de educação de forma geral, de alunos, de professores e de toda a bancada da educação.
Eu queria destacar principalmente a bancada da educação do Partido dos Trabalhadores. Foi uma vitória para a educação, foi uma vitória para o povo brasileiro.
O PT vota "não", ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - O PT vota "não".
O próximo é o Deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania, que pediu a palavra.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Cidadania é a favor do PLP 135, mas é contrário ao substitutivo apresentado.
Aliás, eu acho que o Deputado Kim Kataguiri, que fez um discurso muito forte e ideológico, não leu direito o relatório. Afinal de contas, as modificações introduzidas pelo Relator alteram a Lei nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que trata do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. Aliás, tem muito a ver com o PLP 131, que votamos ontem: cria um jeito de relativizar o teto de gastos, apresenta uma proposta que dribla o teto, abdicando da ancoragem que essa matéria tem.
20:20
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Portanto, nós somos a favor da matéria no que diz respeito aos fundos, relativizados os destaques que fizemos. Mas o substitutivo introduziu outras questões que o Relator deveria ler com mais atenção. Somos contra o substitutivo e queremos votar o projeto original. Este, sim, tem o nosso apoio, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta o voto "não".
Eu quero aproveitar este 1 minuto para me solidarizar com a Deputada Estadual Isa Penna, do PSOL de São Paulo. Não sei se todos acompanharam o que aconteceu com ela, foi uma cena inadmissível, nojenta e revoltante: no exercício de sua função parlamentar, ela foi apalpada por um outro Parlamentar. O nome dele é Eduardo Cury. É bem importante que o nome dele seja registrado, porque ele teve uma postura absolutamente inadmissível.
Eu gostaria de me dirigir principalmente às mulheres Parlamentares desta Casa. Imaginem estarmos exercendo nossa atividade no meio do plenário e, de repente, chegar um Deputado e simplesmente passar a mão nos seus seios de forma deliberada, inclusive combinada com outros Parlamentares que estavam numa rodinha.
Nós viemos aqui para dizer que basta de violência, basta de assédio contra todas as mulheres! Respeitem as mulheres Deputadas, as mulheres que estão na política!
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Peço-lhe que encerre, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - É muito difícil chegar a este espaço, mas é inadmissível que no exercício de suas funções as mulheres sejam assediadas.
Toda a solidariedade à Deputada Isa Penna. Nós estamos juntas para, até o final, cobrar responsabilidade. Nosso mais alto repúdio ao Deputado Eduardo Cury, que teve uma postura absolutamente nojenta, indignante. Nós não vamos ficar em silêncio.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço 1 minuto só para reforçar a fala da Deputada Sâmia.
Realmente foi lamentável a cena — eu pude visualizá-la também. É vergonhoso que isso aconteça em qualquer lugar do Brasil e em qualquer situação, mas eu diria que é mais vergonhoso ainda que aconteça numa casa parlamentar, que tem todo o seu rito. Isso é um absurdo, é uma vergonha! É uma vergonha até para os homens que são sérios e veem uma situação desta. Isso prejudica a nossa imagem. Isso é um absurdo! Não podemos tolerar isso!
Toda a minha solidariedade à Deputada Isa Penna e também todo o meu repúdio ao Deputado Eduardo... Eduardo, não! Desculpe. Eduardo é nosso colega...
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Presidente Marcel...
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Sim, Deputado Arnaldo Jardim.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Todo o meu repúdio aqui. Complemento a fala da Deputada Sâmia.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Sim. Só um minutinho, Deputado Arnaldo. V.Exa. foi injustiçado na ordem, mas eu preciso dar a palavra para a Deputada Sâmia Bomfim, que vai fazer uma correção. Em seguida lhe passarei a palavra.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu preciso me retratar, Presidente. É tarde da noite, e eu confundi os Deputados. É Fernando Cury, Deputado Estadual de São Paulo, da ALESP.
Peço desculpas ao Deputado Eduardo Cury.
Quero novamente registrar o nosso repúdio ao Deputado da ALESP e novamente esclarecer que o Deputado Eduardo Cury não tem absolutamente nada a ver com o ocorrido. Imagino e espero que se some à nós ao prestarmos nossa solidariedade à Deputada Isa Penna e ao repúdio ao Deputado Estadual Fernando Cury.
Muito obrigada.
20:24
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - V.Exa. tem inclusive nesta Presidência todo o apoio na manifestação de repúdio, que, de fato, precisa ser feita, afinal de contas, as imagens falam por si mesmas e são muito negativas para a imagem de um Parlamento estadual, como a Assembleia Legislativa de São Paulo.
Com a palavra o Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcel, agradeço a sua atenção e vou me referir à Deputada Sâmia Bomfim e a todos os que se manifestaram, porque o Deputado mencionado, Fernando Cury, é membro do Cidadania. Eu acabei de divulgar uma nota, neste instante, assinada por mim e pelo Presidente Roberto Freire, que é muito sucinta e que gostaria de ler, pois acho que o episódio merece:
Com relação ao episódio envolvendo o Deputado Estadual Fernando Cury, o Cidadania, analisando as imagens, exige as devidas explicações do Parlamentar e encaminha o caso ao nosso Conselho de Ética, para que, ouvido o representado, sejam tomadas providências cabíveis e efetivas. A legenda não tolera qualquer forma de assédio e atuará fortemente para que medidas definitivas sejam adotadas. Temos uma história de luta em defesa dos direitos da mulher, que nenhuma pessoa pode macular.
Vai assinada por mim, que sou o Presidente do partido no Estado de São Paulo, e por Roberto Freire, Presidente Nacional do partido. Acho que a nota fala por si. E me somo às manifestações ocorridas.
Obrigado, Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Parabéns pela manifestação, Deputado Arnaldo Jardim!
Gostaria de saber se posso passar para a votação.
Quem ainda não orientou e gostaria de fazê-lo? Os demais orientaram o voto "sim".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, peço a palavra para falar pela Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Com a palavra a Deputada Jandira Feghali, pela Oposição.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vou falar pela Minoria, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, quero falar pela Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Certo: Deputada Jandira Feghali, pela Minoria; Deputada Erika Kokay, pela Oposição. Depois, vou passar para a votação, se ninguém mais se manifestar.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Presidente, pelo PSD...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, parece que o PCdoB quer orientar antes, para a Minoria orientar depois. O Deputado Daniel Almeida vai falar?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sim, posso falar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria vai falar depois, então, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Deputado Daniel Almeida, por gentileza.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse é um tema complexo.
Esses fundos, quando foram criados, tiveram um objetivo: estimular o desenvolvimento de diversos setores. É um volume expressivo de recursos. É óbvio que a utilização desses recursos não tem sido feita de forma adequada. Em muitos casos, já se verificou essa condição.
Fazer a destinação desses recursos agora, num momento de pandemia, poderia até ter uma razão, uma justificativa: nós estamos chegando ao final do ano. Tudo o que foi feito ou o que deixou de ser feito por conta da pandemia já foi encaminhado. Uma possibilidade seria concentrar parte desses recursos para serem utilizados no ano que vem. Aliás, nós fizemos uma emenda com esse objetivo.
Como eu acho que é um tema complexo, que demanda um debate com maior profundidade, nós pensamos que, nas condições atuais, não temos condições de votá-lo.
Por isso, o nosso voto é "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quero falar pela Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Eu preciso passar a palavra ao Relator, Deputada Jandira, mas eu a passo a V.Exa. agora, enquanto o Relator toma posição para sua manifestação.
Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, partidos que encaminharam até aqui pela Minoria encaminharam "não" exatamente por isto: os recursos que poderiam ter sido usados neste ano, que não o foram, não têm como ser utilizados neste momento.
Então, a emenda que foi feita pelo PCdoB e por outros partidos era para que eles pudessem ser usados na sua finalidade no próximo ano, o que não foi acatado pelo Relator.
Portanto, a Minoria encaminha o voto "não".
20:28
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Eu queria usar esses 30 segundos para me somar à manifestação de solidariedade à Deputada Estadual Isa Penna. Lamento mais esse episódio de violência política de gênero. De fato, essa curva é ascendente, é crescente. É inaceitável que isso continue ocorrendo, ainda mais num ambiente institucional. É uma cena degradante, explícita. Quero parabenizar a Direção do Cidadania pela rápida atitude no sentido de apurar e punir. E espero, sinceramente, que essa punição sirva de exemplo e que nós não precisemos mais ver cenas desse tipo.
Então, minha solidariedade à Isa Penna. E espero, Deputado Arnaldo Jardim, que as medidas sejam rápidas e públicas, para que sirvam de exemplo para outros Parlamentares.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Passo a palavra à Deputada Erika Kokay, pela Oposição.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. me escuta?
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Escuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o primeiro aspecto é que os recursos dos fundos que deveriam suprir as necessidades impostas pela pandemia deveriam ter sido implementados tão logo se instalou o estado de calamidade no Brasil, e não foram. Nós já estamos chegando ao final do ano. Nesse sentido, recursos como o do pré-sal, recursos como o do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social devem cumprir a sua finalidade precípua, na medida em que, para as despesas relativas à pandemia, nós já chegamos quase ao final do estado de calamidade.
E, por fim, quero me solidarizar também com a Deputada que foi agredida. Acho que esta Casa deveria, no dia de amanhã, aprovar uma moção para mostrar uma posição absolutamente clara de que atitudes como essa não são permitidas, uma posição do Parlamento, da Câmara Federal.
Quero dizer que as mulheres são, via de regra, invisibilizadas. Nós tivemos uma grande vitória em contraposição a um certo preconceito que vimos aqui com relação à escola pública. Nós aprovamos aqui o FUNDEB, os recursos públicos para a escola pública, e falamos de grandes educadores. Mas esquecemos que há grandes mulheres que trabalharam na construção da educação. Eu faço questão de citá-las, para que fiquem lado a lado com Anísio Teixeira, Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Florestan Fernandes, enfim. Eu falo de Cecília Meireles, Maria Isaura Queiroz, Nísia Floresta, Nise da Silveira, Maria Victória Benevides, para que não esqueçamos e não invisibilizemos as mulheres, porque a sociedade só será democrática se não tivermos esse nível de assédio e se tivermos igualdade de direitos.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - A Oposição é "não", certo?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Oposição, "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, eu posso fazer uma correção?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu quero orientar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, eu só quero...
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Só 1 minutinho, pessoal.
Eu vou dar oportunidade para quem quiser orientar ainda e vou abrir a votação.
Para orientar, com a palavra o Deputado Giovani Cherini, pelo PL.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, eu só quero registrar a V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Só 1 minutinho, Deputada Maria do Rosário. Vou dar a palavra para V.Exa.
Eu vou passar a palavra para o Deputado Giovani Cherini. Depois, vou conceder a palavra a V.Exa.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Deixe-me registrar. Pode ser durante a votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Pode ser, darei com muito prazer a palavra a V.Exa.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Apenas uma correção, Presidente.
Como o PDT orientou "sim"...
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Passo a palavra para o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcel, eu vou encaminhar pelo Governo e pelo Partido Liberal. Nós encaminhamos "sim". Somos favoráveis ao substitutivo.
Eu gostaria de falar para alguns colegas Deputados e Deputadas que têm um certo autoritarismo de querer censurar a ação de um Deputado como eu, que trabalho muito, que sou terapeuta, que fiz 152 mil votos.
20:32
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Eu quero repetir: no Brasil não existe nenhuma vacina registrada na ANVISA. E refiro-me à ciência que os senhores e as senhoras defendem muito. Inclusive, querem dar tempo para que a ciência, por decreto, decida qual vacina deve ser escolhida. Para os senhores que falam em ciência, eu digo: não existe nenhuma vacina. No dia em que existir, eu serei o primeiro a defender.
Agora, já existe vacina na Inglaterra, que está provocando alergia nas pessoas. Existe outra contra o HPV, e também há casos no Acre de problemas...
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Peço-lhe que conclua, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu vou falar. Ninguém vai me censurar neste Plenário. Ninguém vai me censurar! Não é ditadura, nem é comunismo.
Por favor, respeitem-me!
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Deputado Giovani Cherini, o tempo de 1 minuto de V.Exa. já se esgotou. Ninguém vai censurar ninguém aqui, pois há a garantia de voz a todo o povo brasileiro, representado pelos Deputados Federais. Não tenha dúvida disso.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputado Marcel van Hattem, gostaria apenas de corrigir a orientação da Minoria: como o PDT encaminhou favoravelmente, a Minoria libera.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - A Minoria libera.
Posso abrir a votação?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Sr. Presidente, o PSD quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Como orienta o PSD, com "d" de democracia?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Isso. Muito obrigado, Presidente.
Nós queremos encaminhar favoravelmente. Acho que o Governo precisa. Estamos passando por um momento difícil. Esses são fundos com superávit e há muito tempo sem uso. E o Governo precisa utilizar esses recursos neste momento tão difícil.
Temos apenas uma divergência sobre o FUNCAFÉ, por exemplo, que não é um fundo formado com dinheiro público, mas do dinheiro retirado de produtores rurais para financiar sua própria produção. Não se trata de recurso público.
Mas há um destaque, e vamos acompanhá-lo. Por enquanto, seguindo o relatório, somos favoráveis ao projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Está bem.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Consulto a Deputada Maria do Rosário, que solicitou a palavra, se posso concedê-la, antes, ao Deputado Fábio Trad, que há algum tempo vem solicitando a palavra, segundo me informa a Mesa. Eu não sabia dessa solicitação do Deputado.
Posso passar a palavra ao Deputado Fábio Trad, que está inscrito para falar como Líder?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sem problema, Presidente. O meu pedido também é de Liderança, mas eu espero.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito bem. O pedido será atendido logo após a manifestação do Deputado Fábio Trad. Muito obrigado pela gentileza, Deputada.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcel van Hattem e minha colega Deputada Maria do Rosário. Quero agradecer também ao Líder do meu partido, Deputado Diego Andrade.
O tempo que utilizo é de Liderança do PSD, Sr. Presidente. mas estou vendo apenas a permissão para 1 minuto...
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Estou ciente, Deputado. O tempo de Liderança será acrescido.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS) - Perfeitamente.
Eu quero tratar com os colegas Parlamentares do Projeto de Lei nº 5.284, de autoria do Deputado Paulo Abi-Ackel. Todos os colegas conhecem a integridade e seriedade com que S.Exa. conduz a sua atividade legislativa. O Deputado Paulo Abi-Ackel é um Parlamentar muito sério, comprometido com a ordem jurídica, atuante na Comissão de Constituição e Justiça, e apresentou esse projeto com o objetivo de reforçar algumas prerrogativas dos advogados, uma vez que vem ocorrendo com certa frequência — e isso é preocupante — o seguinte: algumas investigações, incapazes de chegar a uma solução através dos meios legais, estão buscando violar o sigilo que está acobertado por lei entre advogado e cliente para chegar à conclusão da culpa daquele que reputam suspeito. Isso é ilegalidade, porque já há uma lei federal, a Lei nº 8.906, de 1994, que é o Estatuto da Advocacia, que prevê o elementar: se o constituinte, o cliente, o cidadão não puder chegar ao advogado e contar o seu problema de maneira franca e transparente, evidentemente nós estaremos desnaturando a própria essência da profissão, da advocacia.
20:36
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Imaginem, por exemplo, a situação de um cliente que já chega desconfiado do advogado, achando que o advogado está gravando, achando que o advogado está monitorando, na perspectiva de delatá-lo. Evidentemente, nós teríamos aí, então, simplesmente o fim da advocacia, e é o que nós não queremos. Por que nós não queremos? Não porque isso vai atingir apenas os advogados, mas porque sem os advogados não há defesa, e sem defesa não há processo, e sem processo não há solução pacífica de conflitos, e sem solução pacífica de conflitos, evidentemente, nós estaremos nos aproximando do caos social. Portanto, o fortalecimento das prerrogativas da classe dos advogados está intimamente relacionado à legitimação do Estado Democrático de Direito.
Aliás, a história registra que, desde a Idade Média, há uma hostilidade do poder oficial em relação ao papel do advogado, porque ele encara na defesa. Os menestréis da Idade Média entoavam: "Santo Ivo era bretão, e coisa que o povo espanta é advogado sem ser ladrão." E, de tempos em tempos, há avanços autoritários que buscam fragilizar a atuação do advogado. Por quê? Porque o advogado, diante do cenário em que a unanimidade aponta o dedo para alguém, é o único que, de forma legítima, pode e deve fazer o exercício da resistência. Portanto, contribuir para fragilizar a advocacia é algo extremamente perigoso e temerário.
Sobre o Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, do Deputado Paulo Abi-Ackel, eu proponho aos colegas Parlamentares uma reflexão mais apurada, porque é um projeto muito importante e impede que as forças investigatórias se aproveitem de válvulas de escape ilegais para a apuração dos fatos. Já há um caderno legislativo, que é o Código de Processo Penal, estatuindo todas as condições — os limites, o alcance, o conteúdo — do modelo investigatório. Evidentemente, a polícia há de se pautar por esse caminho, não degenerando o sigilo entre advogado e cliente.
É verdade que há advogado criminoso, mas há médico criminoso, há promotor criminoso, há juiz criminoso, há Deputados que também transgridem a lei. Isso não significa dizer que nós devamos partir do pressuposto de que todos os profissionais incorrem em ilegalidade. Se queremos combater o mau exemplo de uma minoria, já temos legislação adequada para isso. O Código de Processo Penal, por exemplo, estabelece que toda infração penal que deixa vestígios há de ser imediatamente objeto de perícia — imparcial e equidistante. Portanto, é muito relevante destacar a procedência e a legitimidade desse projeto de lei do Deputado Paulo Abi-Ackel.
20:40
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Essa cultura inquisitorial e punitivista transforma o papel do advogado, que é de defesa... E muitos, quando veem o crime, uma acusação do outro, podem até antipatizar com a figura do advogado, mas, quando são vítimas de uma acusação, injusta, sobretudo, sempre procuram o advogado para defender o seu interesse, que, evidentemente, está espelhado na legislação penal, civil, administrativa, empresarial.
Assim, eu quero, neste momento, Presidente, além de saudá-lo, dizer que fragilizar a advocacia não é apenas vulnerabilizar o advogado, mas também atingir princípios e garantias constitucionais, fundamentais para que possamos viver em paz socialmente.
Peço a V.Exa. que determine a repercussão do nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Perfeito, Deputado Fábio Trad.
Quero informar a todos os Líderes e Deputados em plenário que o Deputado Paulo Ganime passará a presidir esta sessão — combinamos com o Presidente Rodrigo Maia —, e tentaremos votar o maior número de destaques possível hoje, ainda que já haja um esgotamento, afinal de contas, iniciamos também cedo os trabalhos, a sessão do Congresso, e amanhã está prevista também sessão da Câmara às 10 horas da manhã. Até onde for possível apreciar os destaques, o Deputado Paulo Ganime conduzirá a sessão, pois há 13 destaques pela frente.
Eu quero passar a palavra à Deputada Maria do Rosário, que terá o tempo de Líder para se pronunciar, e depois o Deputado Paulo Ganime, já presidindo a sessão, proclama o resultado desta votação.
Deputada Maria do Rosário, V.Exa. tem direito à palavra pelo tempo de Liderança do Partido dos Trabalhadores.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Eu quero cumprimentar V.Exa., o Deputado Paulo e os colegas Parlamentares e iniciar este pronunciamento em nome do Partido dos Trabalhadores — e das trabalhadoras — fazendo minhas as palavras das colegas que me antecederam em solidariedade à Deputada Isa Penna. Que ela receba não apenas o nosso abraço, mas também a nossa solidariedade ativa e firme contra a violência política, o assédio de todo tipo, repugnante, ocorrido na Assembleia Legislativa de São Paulo, de onde esperamos também atitudes firmes contra o assédio e contra a violência que lá existiu na tarde de hoje, durante a sessão, contra a Parlamentar.
Senhores e senhoras, esta sessão está marcada pela aprovação do FUNDEB com recursos públicos para as escolas públicas. Vai aqui o abraço firme a cada educador e educadora do Brasil que defende a educação pública e também aos estudantes, porque a educação pública é o caminho para a garantia de uma sociedade, de um Brasil que supere as desigualdades históricas. A educação é o único caminho para que possamos superar aquilo que marca, de forma tão dura, a sociedade brasileira, sejam as desigualdades regionais, sejam todas aquelas que condenam as pessoas a viver sob opressão e direitos negados.
Mas, ao mesmo tempo em que comemoro a aprovação do FUNDEB público e do fundo público também, do não contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que aprovamos nesta sessão, quero dizer da preocupação que temos com essas áreas e com o abandono em que se encontram por parte do Governo Federal.
20:44
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Deputados e Deputadas, nós não podemos ser cúmplices do que ocorre no Brasil, e é preciso que o Presidente Rodrigo Maia paute o caminho do impeachment. É preciso que voltemos a dizer que é melhor para o Brasil encarar os crimes de responsabilidade que são praticados pelo Governo de Jair Bolsonaro do que continuar a condenar os brasileiros e brasileiras à morte, como acontece nos dias atuais.
Não é a pandemia somente que mata, mas também o abandono, a negligência, a irresponsabilidade pública. Há uma aliança com o mais perverso vírus que nós já vivenciamos no nosso País, que se expande e massacra famílias. Hoje voltamos à marca de mais de mil óbitos diários; hoje voltamos à marca de mil pessoas que perderam a vida. Já ultrapassamos a marca de 182 mil brasileiros mortos. Somos o segundo país do mundo com mais mortes e seremos o último a ter uma vacina. Seremos o último, quando o Brasil tem a expertise do Sistema Único de Saúde, de conferências, de trabalho, de atuação técnica de redes integradas, de um sistema que é exemplo para o mundo em vacinação de grandes contingentes populacionais. O Brasil sempre foi visto no mundo justamente pelo SUS, pela responsabilidade de ter um sistema universal de saúde.
E hoje o que nós vemos por parte do Governo Federal é a tentativa de desmonte do SUS. Já vemos, no atual momento, a obstrução das condições de trabalho de tantos profissionais de saúde. Como os profissionais de saúde que estão na linha de frente conseguem enfrentar este desgoverno, essa situação? Os profissionais na ponta conseguirão enfrentar, no atual momento, o colapso, quando a pandemia chega ainda mais forte em alguns lugares do que no primeiro momento e quando já se acumulam os cansaços de tanto tempo?
Pois, senhores e senhoras, nós estamos diante de grave negligência, Deputado Lafayette, Deputada Jandira, que se configura em crime de responsabilidade. Não é possível não vermos que negligenciar a vacina é ferir a Constituição, que negligenciar um plano de proteção à vida é ferir a Constituição e cometer grave crime de responsabilidade!
Não basta isso. O Governo Bolsonaro é envolvido em todo tipo de corrupção. Não esclarece o envolvimento de seus filhos com a milícia. Não há esclarecimento dos problemas de seus filhos com "rachadinha" e com tantas outras coisas. Mas o uso da máquina pública do Governo Federal, da ABIN e da Polícia Federal para blindar os integrantes de uma família configura-se, objetivamente, em desvirtuar as funções públicas de Estado, de organismos que não podem servir a tapar a corrupção do Governo Bolsonaro, a impedir que sejam feitas as verdadeiras ações contra este Governo corrupto.
É corrupto! É corrupto e está agindo com corrupção das piores possíveis. E age também contra a economia popular e contra o povo brasileiro. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, praticada pelo IBGE, referente justamente a emprego e desemprego, que foi concluída em setembro, já indica 14,6% de desempregados e desempregadas no Brasil. Isso já ultrapassa os 14 milhões de homens e mulheres, pais de família, sobretudo mães, sem nada para colocar na mesa de seus filhos.
20:48
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Agora, a quebra do auxílio emergencial, que diminuiu para 300 reais, jogou, de imediato, mais de 5 milhões de pessoas na extrema pobreza. E, quando o auxílio emergencial não existir mais, 15 milhões de brasileiros e brasileiras terão fome. É a fome crônica! É a volta da fome à vida dos brasileiros e brasileiras.
Não, nós não devemos ser cúmplices! Nós temos uma Constituição acima deste Governo. Nós não podemos ser cúmplices de quem continua praticando uma política com essa, de "atitude fiscal" ou "responsabilidade fiscal" — entre aspas. Essa palavra não cabe mais, porque ao Estado brasileiro caberia a manutenção de uma economia básica, com condições de sair da pandemia, investindo, inclusive, na indústria nacional, fazendo cair o veto da Lei Assis Carvalho, que foi aprovada em apoio à agricultura familiar. No entanto, os filhos do Presidente, o Presidente, o Ministro das Relações Exteriores, todos eles se dão ao desfrute dos ataques aos principais parceiros comerciais do Brasil no mundo. Aqueles que mais falaram em ideologização utilizam a ideologia da forma mais vulgar e incapaz, jogando o Brasil na obstrução de defender os seus próprios interesses.
Fomos o último país do G-20 a saudar — e nem o fizemos — a vitória de Biden, nos Estados Unidos. O filho do Presidente se dá ao papel de, a todo o tempo, criar polarizações indevidas com o Governo chinês.
Não entendo, senhores e senhoras! Enquanto nós olhamos para o mundo e já vemos as pessoas idosas recebendo uma dose da vacina, enquanto nós vemos Governadores do meu partido e dos demais partidos tentando usar da sua responsabilidade para proteger o seu povo, nós vemos o Governo Federal sabotando os Governos Estaduais, dilapidando o patrimônio, atacando o meio ambiente, negligenciando as suas responsabilidades com os direitos humanos, com o desenvolvimento do Brasil e com os direitos do povo brasileiro e, mais terrível do que tudo, condenando as pessoas à morte. É disso que se trata.
Quantos mais, Deputada Rosa Neide, quantas mais irão morrer? A cada dia, com Bolsonaro, são quantas mortes? Hoje, foram mil. Não, não seria de uma hora para outra que daríamos um fim, um ponto final à morte de tantos brasileiros. Mas teríamos alguém no Ministério da Saúde e no poder — talvez a própria Câmara dos Deputados —, assumindo essa responsabilidade, "impeachmando" essa chapa que governa o Brasil, para conseguirmos, neste País, de acordo com a legalidade e com a Constituição, porque crimes de responsabilidade existem... E nós não queremos golpes, como fizeram, quando não existiam crimes contra a Presidenta Dilma, e agiram contra ela. Agora, existem os crimes, e deixam Jair Bolsonaro na Presidência da República.
Nós, não! Nós que somos Oposição temos que dizer que não poderemos ter um bolsonarista no comando da Câmara dos Deputados.
20:52
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Nós devemos criar uma unidade que dê condições de autonomia ao Poder Legislativo, porque cabe a nós salvarmos a vida de brasileiros e brasileiras, pensarmos uma estratégia para o Brasil sair dessa terrível crise. E cabe aos senhores e senhoras agirem com responsabilidade.
Eu concluo, em nome do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Presidenta Gleisi Hoffmann, do Líder Enio Verri, dizendo aos senhores e às senhoras que nós queremos democracia de verdade, com direitos políticos assegurados, com eleições livres, e não o que tivemos até agora, com os direitos políticos do Presidente Lula e com a garantia de que tenhamos um bom debate.
Mas, desde já, queremos dizer que não podemos esperar 2022. Nós exigimos a apreciação dos processos de impeachment contra Jair Bolsonaro pelos seus crimes de responsabilidade. O maior deles: deixar a população brasileira à morte, na fome e no abandono. Este é o maior crime, e as gerações futuras certamente o condenarão por ele. E agora nós devemos condená-lo e tirá-lo da Presidência da República.
Muito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Paulo.
(Durante o discurso da Sra. Maria do Rosário, o Sr. Marcel van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Ganime, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputada.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 384;
NÃO: 79;
ABSTENÇÃO: 1;
APROVADO. ESTÃO PREJUDICADAS A PROPOSIÇÃO INICIAL, A APENSADA E AS EMENDAS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
Em votação as emendas de plenário ao substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Paulão?
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Paulo, nós votamos "não" a esse projeto, porque consideramos a importância dos fundos. Como foi dito aqui pelo Deputado Daniel Almeida, do PCdoB, pela Deputada Jandira, do PCdoB do Rio, e pelo Deputado da Bahia (ininteligível) com foco no combate à COVID-19. Estamos praticamente terminando o ano e o exercício de 2020. Portanto, (falha na transmissão).
Além disso, dos fundos principais, nós tentamos, principalmente o Líder Afonso Florence, negociar com o Deputado Mauro Benevides no sentido de preservar a importância do Fundo Social do Pré-Sal, a importância do Fundo de Habitação Social, que tem papel fundamental, e não percebemos sensibilidade.
Em compensação, há uma discussão para preservar todos os recursos das Forças Armadas. Então, há uma descaracterização.
Por isso, Sr. Presidente, e vou concluir, a importância dos destaques no projeto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSL, Deputado General Peternelli?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PT vota "não".
O PSL vota "não".
Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, e eu encaminho também pelo Governo, acompanha o Relator.
O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
O PL vota "não".
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT é contrário ao Relator, com o destaque, Sr. Presidente.
O PT encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PT é "sim". Certo, Deputado?
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Ah, desculpe-me. O PT é "sim". Isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Como orienta o PP? (Pausa.)
Como orienta o MDB? (Pausa.)
Como orienta o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD acompanha o Relator, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSD orienta "não". Obrigado, Deputado.
Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o PSB? (Pausa.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos acompanha o Relator, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O Republicanos orienta "não".
Como orienta o PSB?
20:56
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Como orienta o PDT?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, com o Relator, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - PDT, "não".
Como orienta o DEM?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - "Não".
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSOL orienta "sim".
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Como orienta o PSB, Deputado Elias Vaz?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSB vota "sim".
Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Fui informado de que o NOVO orienta "não".
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria libera, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - A Minoria libera.
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo? (Pausa.)
Está iniciada a votação.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "não", Presidente Paulo Ganime.
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Avante orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PV e o Avante orientam "não".
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota " sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Enquanto está ocorrendo a votação, concederei a palavra, para falar pela Liderança do PDT, ao Deputado Subtenente Gonzaga.
Registro o voto "sim" do PSDB.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim", ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, grande Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, Presidente, Deputado Paulo Ganime.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Concedo a palavra, para falar pela Liderança do PDT, ao Deputado Subtenente Gonzaga.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, espectadores da TV Câmara e da Rádio Câmara, nós voltamos a esta tribuna movidos mais uma vez pelo Projeto de Lei nº 5.284, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, para fazer uma discussão legítima das prerrogativas dos advogados, da inviolabilidade do espaço dos advogados, do direito ao sigilo das informações dos seus clientes, da importância do advogado para a Justiça, para a democracia e para governabilidade.
Nós, obviamente, concordamos com todos esses fundamentos, mas nós entendemos que a proposta do projeto contraria o interesse público maior da sociedade no combate à criminalidade, no combate à corrupção, no combate à lavagem de dinheiro. Por que nós entendemos assim?
Tenho grande respeito pelo autor do projeto, Deputado Paulo Abi-Ackel, meu conterrâneo não só de Minas Gerais, mas também do meu Município de Manhuaçu, e pelo nosso Líder Fábio Trad, que falou agora há pouco, fazendo a defesa do projeto.
21:00
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Nós precisamos levar em conta a realidade do advogado contratado para defender uma causa, defender o seu cliente. Ele tem que ter, obviamente, 100% das garantias das prerrogativas para que possa exercer essa defesa. Ninguém discute o direito ao sigilo, a inviolabilidade do escritório.
Mas existe uma realidade que vai além dessa relação entre cliente e advogado, que é a do advogado que usa da sua prerrogativa ou da sua carteira da OAB para compor uma organização criminosa, para ser parte de uma organização criminosa. Essa organização criminosa pode ser voltada para o crime violento, o crime hediondo — esse todos, ou quase todos, aparentemente acham que tem que ser enfrentado —; mas também pode ser voltada para o crime do colarinho-branco. Eu acho que essa é a diferença fundamental sobre a qual precisamos dialogar.
Nesse sentido, quero cumprimentar o Deputado Kim Kataguiri, que deu o pontapé inicial para esta discussão aqui, e concordar com ele. O Brasil é o país do mundo que tem o maior índice de criminalidade violenta, com os menores índices de elucidação de crimes. Nosso índice de homicídios está acima de 20 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes.
Em relação aos índices de elucidação de crimes, Deputado Kim, o Fantástico, muito embora muitos não queiram acreditar nele, nem precisam, publicou recentemente um número que aparentemente era muito bom, mas indicava que 30% dos crimes de homicídio são elucidados. E a pesquisa de 2016 da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público — CONAMP, que trouxe dados Estado por Estado, demonstrou que no Rio de Janeiro apenas 4% dos inquéritos abertos para apurar homicídios de fato apontavam autoria e materialidade; 96% foram jogados no lixo — a média do Brasil é 68%.
Portanto, ao que esta Casa precisa se dedicar é melhorar os instrumentos de combate à criminalidade, de investigação. Nosso Presidente Paulo Ganime é Relator na Comissão Especial que discute a autorização legal para que todas as polícias possam investigar. Na nossa visão, a raiz de todos esses problemas de baixa elucidação de crimes está no modelo de atuação das polícias. O Brasil praticamente é o único país do mundo que tem esse modelo de polícia partida, em que, em um universo de em torno de 600 mil policiais, vamos encontrar apenas cerca de 30 mil delegados que têm a competência legal de conduzir, de presidir um processo de investigação. Não há como isso dar certo.
Este ano nós fomos prejudicados com a pandemia, com o não funcionamento da CCJ, mas esperamos que nos próximos 2 anos nós possamos entregar à sociedade brasileira uma mudança na Constituição para permitir que todas as polícias possam investigar, porque hoje boa parte da impunidade que reina no Brasil tem a ver com a incapacidade do Estado brasileiro de elucidar os crimes. E essa falta de elucidação se deve ao modelo de atuação das polícias, que é o de polícia partida, como nós chamamos.
21:04
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Precisamos aprovar a PEC 431 ou qualquer outra PEC, qualquer outro texto que vá no mesmo sentido. Precisamos mudar essa realidade, para que o Estado brasileiro entregue para a sociedade um resultado muito melhor. Eu diria que, em termos de capacidade instalada de uma fábrica, nós podemos aumentar em 300% a produção de investigações e de elucidações de crimes, mas esse atual modelo estanque não permite que isso ocorra.
Portanto, ao encerrar, Presidente, eu agradeço e quero aqui me somar a todos aqueles que são críticos ao Projeto de Lei nº 5.284. Que nós possamos retirá-lo de pauta, não admitir a sua votação neste final de ano, para que possamos fazer um bom debate sobre a necessidade de dar garantias aos advogados. Da forma como está, nós não podemos concordar com a matéria.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Relator, o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero só registrar a orientação da REDE.
A REDE vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - A REDE vota "sim".
Concedo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri, por 1 minuto.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dialogar aqui com o Governo.
Na votação deste PLP, existem 13 destaques. Isso significa, basicamente, nós abrirmos mão da votação de diversos projetos que estão na pauta para deliberar sobre vários destaques que vão ser derrotados em plenário e que, na minha avaliação, poderiam servir como uma marcação de posição, posteriormente à votação, até com um acordo com a Mesa e com os Líderes.
Eu não sei, Deputado General Peternelli, se V.Exa. está, em plenário, representando o Governo ou o seu partido, o PSL.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Estou representando o PSL. O Governo está orientando remotamente.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Gostaria, então, de dialogar com os partidos da base do Governo, visto que 5 dos 13 destaques que foram apresentados são de partidos da base. Gostaria de fazer um apelo, pois a maior parte desses destaques são para suprimir determinado fundo da desvinculação. Todos os fundos são importantes, todas as áreas que estão sendo tratadas são importantes, só que nós estamos vivendo um momento de excepcionalidade. Por isso, eu faço um apelo aos Líderes da base do Governo para que retirem 4 desses 5 destaques.
Um destaque faz sentido, do ponto de vista técnico, para nós enviarmos o projeto para o Senado sem a parte de que já tratamos na Lei Complementar nº 101. Mas 4 destaques são para tratar de outros assuntos.
Quero dialogar também com um partido da Oposição, o PDT, que é o partido do Deputado Mauro Benevides. O PDT apresentou dois destaques. Peço que retire o destaque que também trata de um fundo. O outro destaque, assim como o destaque do Governo, trata de uma matéria que já foi aprovada na Lei Complementar nº 101, então, não há por que mantê-la no texto.
Portanto, repetindo o apelo, existem 13 destaques. O Governo apresentou 5 destaques, e o PDT, que é o partido do autor do projeto, apresentou 2 destaques. Um destaque do Governo é necessário do ponto de vista técnico, de redação. Um destaque do PDT é necessário do ponto de vista técnico, de redação. Mas 5 destaques, somando o do PDT e os dos partidos da base do Governo, não são necessários para o encaminhamento da matéria ao Senado.
Por isso, eu faço esse apelo aos Líderes, para que nós ganhemos tempo para votar mais matérias na noite de hoje. Eu tenho certeza de que existem projetos de interesse de vários Deputados, de minha autoria, inclusive, e da autoria de vários outros partidos da base e da Oposição, que têm consenso para serem votados. Mas os destaques do PLP 137 obstam a pauta.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Kim.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para constar o voto do PCdoB no painel, o nosso voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputado Daniel.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Kim, eu não entendi a proposta de V.Exa. A proposta é retirar os destaques ou votá-los em bloco?
21:08
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O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - A minha proposta se baseia no fato de que a maior parte dos destaques apresentados pela base do Governo tratam da retirada de determinados fundos do texto.
Esse é um projeto que foi dialogado com o Ministério da Economia, com cujo apoio conta. O Ministério da Economia e o Governo, de maneira geral, fecharam questão para a aprovação do texto, para que todos os fundos listados sejam desvinculados, a fim de tratarmos desta atual situação de excepcionalidade.
Então, como esses destaques tratam da retirada de fundos do texto, mas já houve a concordância do próprio Governo quanto à desvinculação, a minha proposta é que, de fato, os destaques sejam retirados. Se houver necessidade de marcar posição — eu acho absolutamente legítimo que um Deputado, ainda que não tenha votos para a aprovação de um destaque, queira marcar sua posição —, que negociemos a realização disso depois da aprovação do projeto, para que consigamos avançar em outras pautas, em projetos que são importantes para os Parlamentares.
Essa é a proposta, Deputado Vitor Lippi.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O Relator pode citar quais são os destaques, Presidente?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Posso sim, Deputada Jandira.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Quais são os fundos que...
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Deputada Jandira, falo do Destaque nº 8, do Republicanos, que trata de fundos relacionados à Defesa — são os incisos IV, VII, XI, XII, XV e XVI do art. 1º; do Destaque nº 14, do MDB, que trata das teles e do fundo cafeeiro; do Destaque nº 6... Perdão, o Destaque nº 6 é do Cidadania, não é da base do Governo. Falo também do Destaque nº 2, do PL, que trata, mais uma vez, do fundo cafeeiro; e do Destaque nº 12, do PL novamente, que trata também do fundo das teles.
Então, é esse o apelo. É sobre esses destaques que eu gostaria de dialogar com a base do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Só uma observação: não é possível retirar o Destaque nº 2. O que pode ser feito é uma orientação conjunta, se houver acordo.
Eu garanto que, se os partidos retirarem os destaques para avançarmos mais rapidamente, eu concederei, assim como o Deputado Kim Kataguiri sugeriu, tempo àqueles autores de destaque que quiserem usar a palavra para destacar e defender o seu posicionamento. Inclusive, há Parlamentares demandando que avancemos para outras matérias.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui é o Deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos. Não vou retirar o destaque.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha pergunta é a seguinte: se nós retirarmos os destaques, a matéria vai voltar a ser a matéria original? Os destaques caem ou há uma aprovação automática dos destaques? Esclareça, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Com a retirada, os destaques caem. Portanto, restaria o texto original, como proposto pelo Relator.
Bom, o Deputado Lafayette de Andrada já se manifestou contrário ao acordo.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Sr. Presidente, aqui é o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputado Isnaldo.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Destaque nº 14, do MDB, é fruto de uma construção com o Governo, de uma construção da FPA com os partidos da base aliada do Governo. Há acordo, e eu quero destacar aqui o trabalho do Deputado Sergio Souza e do Deputado Alceu Moreira.
Então, não há sentido em retirar o destaque nem intenção do partido de fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Bom, tentamos aqui um acordo. Não foi possível construí-lo. Vamos avançar e enfrentar os destaques.
Obrigado, Deputado Kim Kataguiri, por tentar essa proposta.
Vamos avançar.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 117;
NÃO: 306;
ABSTENÇÃO: 1;
REJEITADAS AS EMENDAS.
Destaque de Bancada nº 8:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020.
Sala das Sessões, em 8 de dezembro de 2020.
Jhonatan de Jesus
Líder do Republicanos
21:12
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Para encaminhar o requerimento, concedo a palavra ao autor do destaque, o Deputado Jhonatan de Jesus. (Pausa.)
Tem a palavra o primeiro signatário, o Deputado Vinicius Carvalho. (Pausa.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, eu estou na Liderança, no lugar do Deputado Vinicius Carvalho. Peço a V.Exa. que me conceda a palavra para fazer o encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O.k., Deputado.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, serei muito breve.
Trata-se aqui de alguns fundos das Forças Armadas, e a grande maioria deles — prestem atenção nisso — é formada por recursos de entes privados. Os recursos do salário dos militares formam fundos como, por exemplo, o fundo de saúde e o fundo de preparo dos militares. Então, trata-se de fundos formados não por recursos públicos, mas por recursos retirados do soldo dos militares. Portanto, não faz sentido incluir fundos que não são formados por recursos públicos.
Por isso, peço aos Srs. Líderes que pensem nisso. Esses fundos são importantíssimos para as Forças Armadas. A supressão deles causaria um prejuízo imenso. E o mais grave é que esses fundos são fruto de arrecadação de entes privados. Não faz sentido o Governo meter a mão em recursos de origem privada que são todos os meses depositados pelos próprios militares e por parentes de militares, ou seja, em uma arrecadação que não é pública.
Portanto, peço aos Srs. Líderes e demais Srs. Deputados que meditem sobre isso e encaminhem favoravelmente a este destaque, que é fundamental para as Forças Armadas. Não podemos retirar esses fundos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Lafayette de Andrada.
Se todos puderem ser breves nas suas orientações como foi o Deputado Lafayette, quando for possível, é claro, aceleraremos os trabalhos.
Orientação de bancada.
Como vota o Partido dos Trabalhadores, Deputado Paulão?
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT é "não" à emenda, entendendo que há fundos estratégicos, como o fundo do pré-sal e o fundo de habitação social — e a preservação desses fundos é motivo de destaque —, que têm uma ação social muito mais abrangente.
Não tem sentido, num momento como este, estabelecermos um processo para dar destaque aos fundos das Forças Armadas. É preciso destacar que as Forças Armadas têm um orçamento de quase 150 bilhões de reais, que não teve corte. Enquanto isso, a saúde, em plena pandemia da COVID-19, teve um corte de 35 bilhões de reais.
Portanto, "não" à emenda!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Paulão.
Como vota o PSL, Deputado General Peternelli?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como foi informado, muitos desses fundos têm recursos com os quais os próprios militares contribuem, para a execução da atividade a que se destina o fundo. Como foi citado pelo Deputado Lafayette, esse é o caso do fundo da saúde.
Como o PSL tem muitos militares, estão sendo feitos ajustes. Por isso, solicito fazer a orientação após o Governo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Paulo Ganime, vou orientar pelo PL e também pelo Governo.
Primeiro, quero responder ao Deputado Kim Kataguiri, que fez uma bela sugestão. Quero esclarecer que o Governo não fez nenhum destaque neste projeto. Então, em relação ao Governo, não há nenhum problema.
A este destaque, especialmente, nós somos contrários, porque ele retira 6 de 29 fundos, e não é hora de deferir isso.
Então, o PL e o Governo votam "não".
21:16
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PL e o Governo votam "não".
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSD vota "não". Obrigado, Deputado Joaquim Passarinho.
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Vou devolver a palavra ao Deputado General Peternelli, do PSL.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, neste caso, apesar das discussões internas, vai seguir a orientação do Governo: "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSL vota "não".
Como vota o Republicanos, Deputado Lafayette de Andrada?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Como vota o PSDB, Deputado Vitor Lippi?
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSDB vota "não".
Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se um fundo tem recurso de contribuição de pessoa física e isso não foi tratado devidamente no texto, como foi apresentado aqui pelo Deputado General Peternelli — e eu acredito nas informações dele, afinal, ele é general —, não tem como concordarmos em manter no texto esse fundo.
Nesse sentido, o PDT orienta o voto "sim".
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Essa foi a informação do próprio autor do destaque, o Deputado Lafayette, do Republicanos, que estudou e apresentou esse contexto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Como vota o Democratas, Deputado Kim Kataguiri?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB, Deputado Daniel Almeida?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, dá para perceber a complexidade, há vários fundos com características diferenciadas. Alguns contam com participação de pessoas físicas ou de entes privados. Outros são fundos públicos que têm finalidade, que têm função.
Por exemplo, o Brasil — ou qualquer nação — precisa de política de defesa, de ações na área da defesa, de programas, de recursos, de estabilidade. Esses fundos podem ter esse papel. Então, o tema é complexo.
No caso específico, parece-me que, tanto pelo argumento levantado pelo Deputado Lafayette sobre a participação privada quanto pela existência de fundos públicos que financiam atividades na área da defesa, este destaque tem justificativa.
Por isso, o nosso encaminhamento é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Deputado Daniel.
Tem a palavra o meu amigo Deputado Arnaldo Jardim, para orientar pelo Cidadania.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Somos contrários ao destaque, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Como vota o NOVO, Deputado Vinicius Poit? (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só complementar, Presidente, que o PTB e o PROS, por estarem orientando junto com o PSL, seguem a mesma orientação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Só neste destaque ou nos próximos também?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Nos próximos também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Está ótimo. Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Vinicius Poit.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "não". Reconhecemos que esses fundos somam pouco mais de 14 bilhões de reais, que podem também contribuir para reduzir o déficit e focar o Orçamento nas prioridades do nosso País.
O NOVO orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Avante encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputada Leda Sadala.
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o Partido Verde, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde, Presidente Paulo Ganime, encaminha o voto "não" à emenda também.
21:20
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Enrico.
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - A Minoria libera a bancada.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O Governo já falou.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Vitor Lippi.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma consideração.
Eu não concordei inicialmente com esta matéria porque o argumento é que ela vai ajudar na questão da pandemia. Eu não entendo assim, porque este ano este Parlamento, de uma forma absolutamente acertada, criou o conceito de "orçamento de guerra", que significa que este ano, excepcionalmente, o Governo, com autorização desta Casa, poderá realizar as despesas necessárias tanto para a área da saúde quanto para as áreas econômica e social.
Esta proposta pega todos os fundos, coloca tudo numa mesma caixa e fala: "Vamos acabar com tudo para ajudar no combate à pandemia". Primeiro, isso não vai ajudar na pandemia, porque já há autorização desta Casa para que sejam usados os recursos necessários. Então, não está faltando recurso para combater a pandemia, nem para a área social, nem para a área da saúde, nem para a área econômica. Segundo, pode ser que alguns fundos realmente não estivessem sendo utilizados, Sr. Presidente, mas provavelmente grande parte deles têm uma finalidade importante para a sociedade, para o Governo, para atividades significativas, que vão ser descontinuadas.
Então, infelizmente, o projeto é equivocado. E é preferível que erremos no projeto, porque, assim, o Governo vai ter que mandar a matéria para cá de novo para rediscutirmos e fazermos as correções adequadas.
Esta não é uma matéria para se aprovar correndo, porque vamos cometer uma série de erros. Os erros já começaram e vão continuar. Certamente esta matéria vai ter que voltar aqui para fazermos uma análise mais adequada do que está sendo cortado e do que não está sendo cortado.
Infelizmente, esta é uma matéria que não poderia ser aprovada de forma açodada. E volto a dizer: isso em nada, em absolutamente nada, contribui para os gastos do Governo neste ano em razão da pandemia.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Deputado Vitor Lippi.
Alguém mais quer usar 1 minuto para falar?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer a orientação.
A REDE orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - A REDE orienta o voto "não".
Obrigado, Deputada Joenia Wapichana.
Mais alguém quer usar a palavra?
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, o Deputado Paulão quer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputado Paulão, meu xará.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muitas vezes eu tenho discordâncias com o Deputado Vitor Lippi. Já tivemos a oportunidade de trabalhar juntos em várias Comissões. Temos uma divergência no campo das ideias, o que é natural, mas sempre agimos com diplomacia. E a fala dele foi muito pertinente. Quero aqui registrar minha sinergia, minha sintonia com ele.
Este projeto teria que ser mais bem trabalhado, discutido, e não votado de forma açodada. O foco dele é a pandemia. Isso é meritório, mas estamos no mês de dezembro. Esta Casa conseguiu estabelecer um "orçamento de guerra". Outra coisa: este projeto é para o exercício de 2020, não é para 2021, até porque ninguém discutiu a Lei Orçamentária Anual.
21:24
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Então, há um açodamento nessa discussão. Há um equívoco! Querem privilegiar alguns fundos em detrimento de outros.
Deputado Lippi, mais uma vez não nos encontramos presencialmente, mas quero ter concordância com o conteúdo da sua fala. Há um açodamento na votação do projeto.
Obrigado, Presidente.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Sr. Presidente...
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - O MDB, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
O Deputado Subtenente Gonzaga quer falar.
Quero só quero deixar claro que, dentro de mais 2 minutos, vou encerrar a votação.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou liberar a bancada, pois há divergências.
Vamos mudar a orientação para "liberação", e peço tempo para que os colegas que queiram possam atualizar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PDT libera a bancada.
A pedido do Deputado Subtenente Gonzaga, vou dar mais 1 minuto, além dos 2 minutos que havia informado, antes de encerrar a votação.
Eu ouvi algum Deputado pedindo a palavra, mas não consegui captar quem foi. (Pausa.)
Não? (Pausa.)
Ah, foi o Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Presidente, vou orientar pelo MDB.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB libera a bancada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O MDB também libera a bancada.
Peço às Sras. e aos Srs. Líderes partidários que solicitem que os Deputados fiquem atentos. Nós ainda temos 12 destaques. Todo mundo quer votar, mas, ao mesmo tempo, também temos sessão amanhã. Quanto mais rápidos formos nas votações, quanto menos nos alongarmos na votação de cada destaque, mais cedo encerraremos. Peço isso em respeito não só aos Parlamentares, mas também aos demais colegas de trabalho que estão aqui conosco na Mesa, na TV Câmara e em todas as outras funções.
Então, Líderes, por favor! Sei que temos tempo, mas, se puderem ajudar na aceleração da votação, agradecerei muito.
Concedo a palavra à Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputado Paulo, que preside os trabalhos, quero só registrar a orientação do PSOL.
O PSOL orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSOL orienta o voto "não".
Obrigado, Deputada Fernanda. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Já dava para encerrar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Quando chegarmos a 400 votos, Deputada, eu encerro.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - O Deputado Paulo, Deputada Jandira, está pegando o mesmo cacoete do Deputado Rodrigo Maia. Ele é rápido, é um rapaz inteligente, já pegou a manha da Casa. (Risos.)
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Opa, chegamos a 400 votos.
Pois não, Deputado.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Quero só justificar algumas ausências. Por conta dessa agenda difícil, há colegas que estão com dificuldade de votar.
O Deputado Wolney Queiroz, o Deputado Mauro Benevides Filho e o Deputado Dagoberto Nogueira estão votando com o partido. Estou justificando a ausência deles aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 40;
NÃO: 364;
ABSTENÇÃO: 0.
REJEITADA A EMENDA.
21:28
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Destaque de Bancada nº 14, do MDB:
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 161, inciso II e seu § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos destaque de bancada para votação em separado da Emenda de Plenário nº 14, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2020, para fins de sua aprovação.
Sala das Sessões, dezembro de 2020.
Para encaminhar, concedo a palavra ao autor da emenda, o Deputado Sergio Souza. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Paulão?
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, meu xará, para otimizar o tempo, o PT vota "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PT vota "não" à emenda. Muito obrigado.
Como vota o PSL, Deputado General Peternelli? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP?
O Deputado Giovani Cherini está por aí? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho? (Pausa.)
O Deputado Giovani Cherini apareceu aqui na tela do Zoom. Vamos deixá-lo falar.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL e o Governo encaminham "sim" à emenda. Corrigindo, então: "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Presidente, o PSD...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD encaminha "sim" a esta emenda, pelo trabalho de construção do nosso Líder Diego Andrade, Líder do PSD, mineiro, que trabalhou principalmente com o fundo do café, de que falamos há pouco, composto de recursos tirados dos produtores rurais, como também com o fundo das comunicações, que prestam um bom serviço. Nós podemos tirar esses fundos do texto, com a concordância do Governo.
Então, o PSD encaminha "sim" ao destaque do MDB.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Como vota o Republicanos, Deputado Lafayette de Andrada?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim", Sr. Presidente. Esses fundos são importantes, cumprem um papel importante. Votamos favoravelmente ao destaque do MDB, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Deputado Lafayette.
Como vota o PSDB? (Pausa.) Deputado Vitor Lippi, V.Exa. vai orientar? (Pausa.)
Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB encaminha "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSB vota "não".
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, o PTB e o PROS, com base em um acordo que ocorreu com o Governo, orientam "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Deputado General Peternelli.
Como vota o PDT, Deputado Subtenente Gonzaga?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, especialmente sobre o FUNCAFÉ, eu, que sou de uma região cafeeira, de pequenos e micro produtores, sei que há, sim, a necessidade de previsibilidade, e o FUNCAFÉ é um dos instrumentos dessa previsibilidade na produção e na comercialização.
Mas, como o projeto é do PDT e há divergências, o PDT libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado.
Como vota o DEM?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O DEM vota "não".
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB, Deputado Daniel Almeida?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falo também concordando com o Deputado Paulão sobre os argumentos levantados pelo Deputado Vitor Lippi. Realmente, não há convicção sobre a votação da desvinculação desses fundos, e os casos são muito diferenciados. O tema é complexo, e seguramente nós vamos ter que continuar a debatê-lo.
Objetivamente, nós não temos como utilizar esses recursos este ano. E, como se trata de utilização deles no Orçamento deste ano, realmente não há nenhuma razão para o que está sendo feito, a não ser que pudéssemos fazer a execução no Orçamento do ano que vem.
Diante disso, a nossa avaliação é de que o conceito mais adequado é o de preservação desses fundos nas condições atuais. Há também as justificativas relativas à proteção de setores muito importantes, como o da agricultura e o de telecomunicações, entre outros.
Portanto, o voto é "sim".
21:32
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Daniel Almeida.
Antes de passar a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, vou voltar ao PP.
Tem a palavra o Deputado Christino Aureo.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Ganime, primeiro, quero saudar sua presença aqui na Mesa e dizer o seguinte: nessa questão dos fundos, o PP vai orientar "sim" a esta emenda do MDB, do nosso futuro Presidente da FPA, o Deputado Sergio Souza.
Digo claramente que a manutenção dos fundos que aí estão incluídos, especialmente do FUNCAFÉ e do FUST, é fundamental. Até por conta da lei da conectividade, que nós votamos aqui nesta Casa e que o Presidente sancionou na data de hoje, é fundamental que o FUST esteja absolutamente preservado, assim como os demais fundos que têm relação direta com a produção agropecuária e agroindustrial do Brasil.
Então, o voto é "sim", ressaltando o papel importantíssimo desses fundos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Christino Aureo, Presidente da FREPER. Esta é uma pauta muito importante para Brasil.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB é autor do destaque, portanto, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Vou passar a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, que já está aqui esperando.
Para orientar pelo Cidadania, tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso raciocínio dá eco àquilo que foi dito agora pelo Deputado Christino Aureo.
Há entre esses fundos aqueles que atuam no setor agropecuário, que estão em plena vigência, em pleno uso. Eles, que são importantes, obviamente, para cada um dos setores a eles vinculados, como o FUNCAFÉ e outros, foram objeto de longo debate feito no âmbito da Diretoria da FPA, que eu, o Deputado Christino Aureo e tantos outros integramos. Por conta disso, encaminhamos, em comum acordo, um pedido global para que sejam ressalvados, por conta do papel estratégico que têm tido, esses fundos para incrementar a produção agropecuária.
Por essa razão, votaremos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Arnaldo Jardim.
Para orientar pelo PSDB, tem a palavra o Deputado Vitor Lippi.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, da mesma forma, o PSDB entende que a emenda é relevante tanto para o agro quanto para a questão do FUST.
Como foi dito aqui, o FUST é fundamental para a questão da conectividade, e, se há algo em que o Brasil ainda está atrasado e precisa melhorar muito, principalmente no campo, nas regiões mais distantes, é a questão da conectividade. Portanto, nós somos favoráveis à manutenção desse fundo. Então, que ele seja retirado da matéria principal.
Somos favoráveis à emenda. O voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Vitor Lippi, muito obrigado.
Para orientar pelo MDB, tem a palavra o Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB orienta "sim", naturalmente, até porque se trata de um destaque do nosso partido, mas eu quero aqui falar da importância dos recursos de superávit desses fundos, que são recursos essenciais, porque envolvem, acima de tudo, o agronegócio.
Além da orientação, eu quero destacar o trabalho e o empenho do Deputado Sergio Souza, futuro Presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio — FPA, e do Deputado Alceu Moreira na construção do acordo para que esses fundos sejam excluídos deste projeto ora apreciado.
Quero estender meu reconhecimento a todos os integrantes da FPA e parabenizá-los pelo trabalho na construção do acordo.
21:36
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Como vota o Partido Novo, Deputado Vinicius Poit?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Deputado.
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputada Leda Sadala.
O Deputado Enrico Misasi tem a palavra.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PV vota "não".
Deputada Joenia, como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "não" à emenda, "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputada Joenia.
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputada Jandira?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria, devido às diferentes opiniões da sua base, precisa liberar a bancada, Presidente. Não há como fazer uma orientação única.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
O Governo já orientou? (Pausa.)
Está aberta a votação.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputada Renata.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Podemos orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O Podemos orienta o voto "não".
Está aberta a votação.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Ganime, pelo PTB orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PTB vota "sim".
Obrigado, Deputado Santini.
Aguardaremos 5 minutos. (Pausa.)
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP) - Presidente... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputada Renata.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Liderança nos avisou que fizemos um acordo para mudar a orientação do Podemos para "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Então, a orientação do Podemos é o voto "sim". Estamos mudando a orientação no painel.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, aqui é o Deputado Paulão. Peço para falar por 1 minuto, se possível, enquanto não se encerra a votação. Isso é possível?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Fique à vontade.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria destacar que ontem tive oportunidade de, em Alagoas, na cidade de Olho d'Água do Casado, no Alto Sertão, à beira do Rio São Francisco, no Cânion do Rio São Francisco, inaugurar uma estrada junto com o Governador Renan Filho. Olho D'Água do Casado, Município de 10 mil habitantes em que a atração são os cânions, tem como Prefeito o colega, amigo e militante Zé da EMATER.
Inaugurar uma pista pequena, mas que vai causar modificação do ponto de vista turístico, cultural e gastronômico numa cidade que tem dependência total do poder público é importante e vai alavancar o turismo. De um dos lados dessa cidade fica Piranhas, que já faz parte do portfólio do turismo nacional, e do outro fica Delmiro Gouveia. Essa é uma obra exitosa, importante, que vai modificar a realidade e fortalecer os aspectos econômico, social e turístico da cidade de Olho d'Água do Casado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Paulão.
Tem a palavra o Deputado Christino Aureo, por 1 minuto. (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Peço apenas para registrar a orientação do PSOL, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputada Fernanda. Fique à vontade.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSOL vota "sim".
O Deputado Christino Aureo tem a palavra.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero cumprimentar a Deputada Fernanda por esse voto expressivo a favor desta emenda.
21:40
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Presidente Paulo Ganime, gostaria aqui de manifestar que, no dia de amanhã, estará na pauta o PL 5.191, de 2020, de autoria do brilhante Deputado e nosso amigo Arnaldo Jardim e que tenho a honra de relatar. Esse PL institui o FIAGRO, que é uma alternativa importante que está sendo criada. Trata-se de um fundo imobiliário voltado para o agro, ancorado na lei que criou os fundos imobiliários urbanos, em 1993 — portanto, a matéria está muito bem embasada. Ele é composto por uma cesta de recebíveis do agronegócio.
O FIAGRO vem para revolucionar a forma de financiamento da produção agroindustrial, antes da porteira, dentro da porteira e depois da porteira, e vem cumprir o importantíssimo papel de liberar, para a produção familiar e para a pequena produção, os recursos controlados com taxas equalizadas, fazendo com que todo o trabalho de financiar a produção de médios e grandes produtores fique, cada vez mais, a cargo de instrumentos de mercado.
Quero chamar a atenção para o fato de que, enquanto muitos países estão atrás de subsídios de seus tesouros, a Frente Parlamentar da Agropecuária no Brasil propõe, no momento em que o País precisa se reencontrar com o desenvolvimento, encontrar caminhos que levem ao financiamento da produção brasileira de maneira moderna, bem orientada. E isso o FIAGRO certamente fará.
Presidente, obrigado pelo espaço para fazer esse registro.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto os Deputados e Deputadas estão votando, eu quero trazer uma boa notícia, para que os Parlamentares desta Casa a levem aos Prefeitos, aos gestores, aos diretores de hospitais deste País, às universidades públicas, às Secretarias de Estado e ao Governo Federal. Falo de um trabalho da Casa: a nova Lei de Licitações do Brasil. Ela já foi aprovada pelo Senado e agora foi à sanção presidencial.
Eu vou trazer, em 1 minuto, três ou quatro grandes contribuições dessa nova legislação, que encerra a etapa da Lei nº 8.666, que era bem intencionada, do que V.Exas. são testemunhas, mas trazia muita insegurança, muitos problemas, fazendo com que, na grande maioria das vezes, recursos disponíveis não pudessem ser utilizados. Por isso, eram suspensas cirurgias, faltavam medicamentos, ficavam parados carros, viaturas da polícia, ambulâncias, muitas vezes tratores, máquinas, caminhões, veículos da área social, assim como setores de manutenção das Prefeituras. Tudo ficava parado aguardando licitação, que demora de 3 a 6 meses, às vezes até mais. Agora, nós mudamos os conceitos da lei.
A nova lei vai exigir transparência, o que é fundamental. Precisamos sempre ter transparência. Então, uma das questões da lei é a criação de um portal da transparência, que vai demonstrar todas as compras públicas do País e permitir que todos as fiscalizem. Enfim, vamos simplificar e garantir transparência, e não complicar como a lei anterior fazia.
Há também outra grande segurança para todos os gestores que fazem compras públicas no Brasil: os Tribunais de Contas do País passam agora a ser consultivos. Eles terão que ser consultados pelas Prefeituras, pelos gestores, e têm que dar parecer prévio, para que não haja um questionamento lá na frente. Nós sabemos que as Prefeituras se esforçam para fazer o melhor e, depois, são questionadas no Tribunal de Contas — às vezes, por meras questões de entendimento, de interpretação. Então, isso vai trazer segurança na hora da compra, na hora dos contratos.
21:44
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Nós queremos um parecer prévio do Tribunal de Contas. Nós vamos facilitar as compras diretas. Sr. Presidente, este é um assunto relevante, que os prefeitos estavam aguardando há muito tempo. Este era um grande pedido dos prefeitos para esta Casa. Vai ser mais fácil fazer compra direta. Se não há licitação e há um risco de suspensão do atendimento, de prejuízo do atendimento ou qualquer coisa que traga prejuízo, justifica-se uma compra emergencial. É lógico que você vai ter que fazer três pesquisas, vai colocar no Portal da Transparência, mas vai comprar rapidamente.
A razão principal do setor público é atender bem a sociedade. Nós respeitamos o Tribunal de Contas, mas não podemos trabalhar em função do Tribunal de Contas. Temos que trabalhar em função da sociedade.
Eu não tenho dúvida de que essa lei é do bom gestor, para que nós possamos prestar serviços mais rápidos e mais eficientes à sociedade brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Eu vou dar a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Felipe Carreras. (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputado Paulo Ganime, desculpe-me interrompê-lo, mas eu preciso mudar a orientação.
Não é nada com relação ao Deputado Christino, mas a orientação do PSOL, na verdade, é "não".
Quero também registrar que a Deputada Luiza Erundina não conseguiu votar na última votação.
Eu peço mais alguns segundos para que os nossos Deputados consigam mudar o voto.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O.k., Deputada.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só peço mais 2 minutos de votação, para que os Deputados do Democratas possam votar.
Eu acabei de receber a orientação do Líder Efraim para mudar a orientação deste destaque para "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O.k.
Enquanto os Deputados mudam a votação, eu vou passar a palavra para o Deputado Felipe Carreras, por 1 minuto. Depois, vou conceder a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga, por 1 minuto, e vou encerrar a votação.
Com a palavra o Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui da Casa do Povo brasileiro, da Câmara dos Deputados, eu queria fazer uma referência a todos os profissionais da saúde que estão trabalhando no enfrentamento da COVID: médicos, enfermeiros, enfim, todos esses guerreiros.
Eu queria fazer referência também a profissionais que muitas vezes são esquecidos, mas são essenciais para a saúde: os profissionais de educação física. É isso mesmo! O profissional de educação física cuida da saúde preventiva. Recentemente, um estudo da OMS mostrou que quem pratica atividade física, seja nos espaços públicos, seja na academia, com os devidos cuidados, tem melhor imunidade, tem melhor controle psicológico, o que combate a depressão.
Quero aqui fazer esse registro, esse elogio a esses grandes guerreiros, os profissionais de educação física do Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Felipe.
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante muda a orientação para "sim", por favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O Avante muda a orientação para "sim".
Com a palavra o Deputado Subtenente Gonzaga.
Eu vou encerrar a votação logo em seguida.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui registrar a nossa tristeza e lamentar que o Governo tenha deixado encerrar dois programas importantes: o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica — PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência — PRONAS/PCD.
21:48
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Esses dois programas são financiados com recursos de renúncia fiscal, no percentual de 1%, que vence este ano. O Deputado Antonio Brito apresentou um projeto, nós dialogamos com o Governo — eu sou o Relator designado —, mas não foi pautado. São dois programas importantes que se utilizam da renúncia fiscal, mas, na verdade, são resultado da espontaneidade e da militância de pessoas de alma boa que buscaram captar esses recursos.
Os hospitais filantrópicos que atuam na prevenção do câncer têm muita dificuldade, porque os equipamentos são muito caros. Portanto, é lamentável que esse segmento muito importante perca a possibilidade de desenvolver esses projetos de prevenção ao câncer e esse auxílio à pessoa com deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
SIM: 302;
NÃO:116;
ABSTENÇÃO: 1.
APROVADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 6.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do § 2º c/c inciso "I" do art. 161 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para a votação em separado do inciso IX do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020, constante da Ordem do Dia, com vistas a sua supressão.
Sala das Sessões, em 8 de dezembro de 2020.
Deputado Arnaldo Jardim
Líder do Cidadania
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Como o conceito está bem desenvolvido, vou ser muito objetivo.
No caso, trata-se de um fundo que nós reivindicamos que saia dessa relação global, como nós acabamos de aprovar com relação àqueles vinculados ao setor agro na votação anterior. Trata-se do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações — FUNTTEL, que está em pleno vigor.
Portanto, não se aplica aquela justificativa de que são fundos estagnados. Ele tem uma vocação que, no nosso entender, deve ser preservada, Sr. Presidente. Alguns poderiam dizer que é um fundo para a telecomunicação, mas é um fundo para a inovação. O espectro desse fundo é defender, fortalecer e financiar a inovação tecnológica e a qualificação de recursos humanos na área de telecomunicações, particularmente para pequenas e médias empresas.
É também um fundo para financiamento da inovação e atualização tecnológica das pequenas empresas. O fundo se encontra desenvolvido e presta um bom trabalho. Portanto, é outro conceito.
Por essa razão, pedimos o apoio dos Srs. Parlamentares para retirá-lo do rol desse conjunto de fundos.
Peço que este encaminhamento da discussão já sirva como a nossa orientação pelo Cidadania, no sentido do voto "sim" a esta emenda, por favor.
21:52
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Jardim.
Então, o Cidadania orienta o voto "sim".
Lembro que quem quer manter o texto como está... (Pausa.)
No caso, a orientação do Cidadania deveria ser "não" ao texto. Correto, Deputado Arnaldo Jardim? (Pausa.)
Então, o Cidadania orienta "não" ao texto.
Os demais partidos que quiserem acompanhar o Cidadania no destaque deverão votar "não". Quem quiser manter o texto...
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Trata-se de um destaque de supressão, ou seja, é "sim" ao texto ou "não" ao texto.
Então, quem quiser apoiar o destaque deve orientar "não" e quem quiser manter o texto do Relator deve orientar "sim".
Orientação de bancada.
Como vota o Partido dos Trabalhadores, Deputado Paulão?
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Vota "não" ao texto.
Como vota o PSL, Deputado General Peternelli?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, o PTB e o PROS mantêm o texto.
O voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Paulo Ganime, o PL e o Governo também querem manter o texto.
Nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PL e o Governo votam "sim".
Como vota o PP, Deputado Christino Aureo?
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas orienta "sim", pela manutenção do texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O Progressistas vota "sim".
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSD vota "sim".
Como vota o Republicanos, Deputado Lafayette de Andrada?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim", Sr. Presidente, pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O Republicanos vota "sim".
Como vota o PSDB, Deputado Vitor Lippi?
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós somos favoráveis à ideia de manter esse fundo exatamente porque ele é do setor de telecomunicações do Brasil, um setor fundamental.
Portanto, o voto será "não", para que possamos acatar essa emenda.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Perfeito.
Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB manifesta o voto "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado.
Como vota o PDT?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Ganime, eu gostaria de agradecer a sua correção.
O nosso voto obviamente é "não" ao texto. No momento em que eu ia falar, eu caí — tive um problema de conexão.
Agradeço muito a sua retificação e o apoio dos Parlamentares para que possamos manter o FUNTTEL, votando "não" ao texto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Que bom que caiu só na conexão, e não fisicamente, Deputado Arnaldo!
Vamos seguir com a orientação.
O PSB já orientou.
Como vota o PDT, Deputado Subtenente Gonzaga?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Já orientei "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Desculpe. Eu me perdi aqui.
Como vota o DEM?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O DEM vota "sim".
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O PTB já orientou junto com o PSL.
Como vota o Podemos, Deputada Renata Abreu?
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputada.
Como vota o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
O PROS já orientou junto com o PSL.
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB, Deputado Daniel Almeida?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB é a favor do destaque. Portanto, vota "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PCdoB vota "não" ao texto.
O Cidadania já orientou.
Como vota o Partido Novo, Deputado Vinicius Poit?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Novo vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado.
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "sim" ao texto e "não" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu gostaria de orientar pela Minoria e pela Oposição, Sr. Presidente.
Se V.Exa. puder, peço que agregue os dois tempos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Está ótimo.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós temos divergências na base e vamos liberar a bancada.
Mas é importante entender que esse processo de utilização do superávit dos fundos estava dado no início da pandemia. Nós estamos já no final do ano, e o que se está propondo é uma troca de fontes, porque essas despesas já foram arcadas — as despesas necessárias.
É óbvio que nós temos um Governo que não sabe lidar com a crise, que, aliás, aprofunda a crise, porque é um Governo que fere a ética inegavelmente quando se utiliza inclusive das estruturas do Estado para defender os seus próprios familiares — utiliza-se da ABIN, utiliza-se da Polícia Federal — ou se utiliza da estrutura do Estado para negar a ciência, defendendo as suas próprias concepções, que são concepções terraplanistas em vários aspectos.
21:56
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Não é verdade que se está defendendo aqui que se faça uma vacina ou que se aplique uma vacina que não seja testada. Nós estamos dizendo que o Governo não tem tido a capacidade de produzir um processo de imunização diante da COVID-19 que possa dizer que este Governo valoriza a vida dos brasileiros.
São mais de 184 mil mortes! Isso dói demais! E o Presidente tem feito piada com a morte de brasileiros e brasileiras. Ele tem desestimulado a vacinação, o que é uma profunda irresponsabilidade e um desprezo com a vida do povo brasileiro. Este é um Governo que só se preocupa com a própria família e com o processo eleitoral, ignorando o povo, que precisa ser respeitado.
É por isso que hoje nós estamos fazendo toda essa discussão até esta hora. Também levamos para casa uma alegria imensa de rompermos com o preconceito que segmentos deste Parlamento têm com a educação pública.
Respeitem a educação pública!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputada.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
Eu vou pedir uma gentileza, mais uma vez, aos Srs. Líderes e aos demais Deputados que estão acompanhando a sessão remotamente: peçam aos seus colegas que tentem agilizar a votação.
Temos ainda 11 destaques, além deste, se não me engano, e temos ainda outros projetos para votar, se possível ainda hoje. Então, peço que agilizem, para acelerarmos a votação.
É claro que estamos dando tempo àqueles que querem falar, mas peço que, pelo menos na votação, sejam o mais breve possível, para atingirmos o quórum assim que possível e avançarmos para o próximo destaque.
Muito obrigado.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Sr. Presidente, quero utilizar a palavra para concordar, inteira, irrestrita e incondicionalmente com as palavras de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Deputado Relator Kim Kataguiri.
22:00
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(Pausa prolongada.)
22:04
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 295;
NÃO: 104.
MANTIDO O TEXTO.
Destaque de Bancada nº 11.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PLP 137/2020.
Sala das Sessões, dezembro de 2020.
Autor: Deputado Afonso Florence
Apoio: Deputado Enio Verri
Para encaminhar, tem a palavra o Autor do destaque, o Deputado Afonso Florence. (Pausa.)
O SR. PAULÃO (PT - AL) - O Deputado Afonso está ausente. Eu estou encaminhando no lugar dele.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Por favor, Deputado Paulão, V.Exa. tem a palavra.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo Ganime, o que nós vamos discutir neste destaque é a exclusão de dois fundos que consideramos estratégicos: o Fundo Nacional do Pré-Sal e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Esse primeiro fundo tem um pacto do ponto de vista do presente, mas principalmente um pacto do ponto de vista do futuro. Todo o mundo sabe que o petróleo é finito. Com o pré-sal, o Brasil conseguiu uma expertise maior em tecnologia do que os países do mar do Norte. É importante fazer uma poupança para haver uma previsão do futuro. Esse fundo tem um foco fundamental. Ele tem uma característica para o desenvolvimento regional e para o desenvolvimento nacional, atacando a pobreza, que, com este cenário da COVID que nós estamos vivenciando no mundo, só vai se agravar no Brasil. Ele foca numa política fundamental, como educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação das adaptações das mudanças climáticas.
É verdade que o Relator preservou a parte da educação, mas não conseguiu preservar todas as outras políticas públicas que eu citei. E isso será um prejuízo enorme, na conjuntura de hoje e, principalmente, de amanhã.
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social tem como prioridade a moradia popular, com aquisições, melhorias, reforma e locação social. Esse fundo, inclusive, não é tão alto — é na ordem de 1,6 bilhão de reais.
22:08
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Ora, esta Casa aprovou um programa exitoso como o Minha Casa, Minha Vida; o Governo estabeleceu o Programa Casa Verde e Amarela; enfim, é importante haver foco. Quando retiramos esses dois fundos das prioridades, estamos centralizando e fazendo o desmonte de todas as políticas públicas que eu já citei durante a minha fala.
Por isso, faço um apelo. Para mim, o processo extrapola a relação entre Oposição e Situação. O Cidadania, com muita competência, e o PSDB fizeram uma preservação da parte de ciência e tecnologia, e o recurso do pré-sal tem um papel estratégico em tudo isso.
Então, eu gostaria do apoio de todos os pares para que votassem na emenda apresentada pelo PT.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
Posso considerar que o PT já orientou?
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sim, o PT vota "não" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Desta vez é o contrário, Deputado: quem quer acompanhar o PT e aprovar a emenda vota "sim" ao texto.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Está certo. Desculpe-me.
Aprovamos o texto. Votamos "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Quem quer manter o texto do Relator e não aprovar a emenda vota "não".
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Votamos "sim" ao destaque e "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
Orientação de bancada.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Oriento pelo PSL, PTB e PROS.
Se os fundos não fossem importantes, nem seriam criados. O impacto dessa proposta, que é muito válida, é de 40,8 bilhões de reais. Dentro desse foco, não é possível.
Portanto, rejeitamos a emenda. O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL e o Governo também encaminham "não", porque nós não concordamos com a retirada de 2 dos 29 fundos.
Então, encaminhamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PL e Governo votam "não".
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O Republicanos vota "não".
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSD vota "não".
Como vota o MDB, Deputado Isnaldo Bulhões Jr.?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não", Presidente.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para esclarecer: quem é favorável à emenda é "não" ao texto.
É isso mesmo que os colegas estão votando? É "não" ao texto?
O texto do Relator não recepciona a emenda. Então, há um problema na orientação, Sr. Presidente.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - O destaque é supressivo, Presidente. A orientação no painel está errada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Vou esclarecer.
A Emenda de Plenário nº 1 visa suprimir, porém é uma emenda de plenário, e o destaque é de emenda, não é um destaque supressivo.
Então, a orientação para quem quer suprimir o texto, aprovando a emenda e, consequentemente, aprovando o destaque, é "sim".
Para aqueles que, como o PT, querem retirar o texto, mudar o texto, a orientação correta é "sim". Não é um destaque de supressão, é um destaque de emenda.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - No caso, o PT é "sim" à emenda. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PT é "sim" à emenda.
Todos aqueles que quiserem acompanhar o PT votam "sim", para mudar o texto. Se alguém quiser modificar a orientação, fique à vontade.
Seguimos com as orientações.
Como vota o PSDB, Deputado Vitor Lippi?
22:12
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O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim", porque nós entendemos que esse fundo não deve ser eliminado sem uma discussão mais aprofundada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
O Deputado Joaquim Passarinho, do PSD, já orientou "não".
Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz, sempre presente no plenário da Câmara?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim", por concordar com o destaque proposto pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado.
Como vota o PDT, Deputado Subtenente Gonzaga?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PDT vota "não".
Como vota o DEM?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Vota "não" também.
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos, Deputada Renata Abreu?
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputada Renata.
Como vota o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Sr. Presidente.
Obviamente, o Fundo Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social são fundos públicos de áreas essenciais, ainda mais em um país com o tamanho da desigualdade como o nosso.
É verdade que o Relator excluiu as verbas, tirou os recursos da educação, mas manteve os da cultura, do esporte, da assistência social. Na prática, acho que acabam entrando também esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, que são áreas financiadas com o Fundo Social. E o Fundo de Habitação, como o nome já diz, financia toda a política habitacional, que é muito importante no nosso País.
Embora o argumento seja utilizar os recursos para a pandemia, nós temos muita tranquilidade, porque inclusive votamos a favor da PEC do Orçamento de Guerra, para que houvesse todas as condições financeiras para o Governo enfrentar a pandemia. Quem não tem enfrentado a pandemia é o Bolsonaro. Tirar recursos públicos das áreas sociais, infelizmente, não vai resolver o problema. É muito ruim que isso esteja no texto.
Nós votamos "sim".
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Obrigado.
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB, Deputado Daniel Almeida?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse recurso, como já foi dito e reiterado por muitas pessoas, não vai ser utilizado para o enfrentamento da pandemia, porque está previsto para o orçamento deste ano. Os recursos já foram utilizados, já foram disponibilizados. Se fossem para o orçamento do ano que vem, ainda seria uma justificativa. Esse é um conceito que precisa ser fixado.
Não é possível imaginar que nós acabamos de preservar o fundo para agricultura, ciência e tecnologia, mas, quando se trata de habitação de interesse social, nós não vamos preservar? Essa é uma demanda gigantesca! Há muita coisa a se fazer. Os recursos desse fundo ainda são absolutamente insuficientes. Fica parecendo que estamos passando atestado de que esta Casa não gosta de pobre. Quando se trata de política para proteger os mais pobres, sempre há uma desculpa para não se garantir esse direito.
Portanto, é "sim" ao destaque do PT.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PCdoB vota "sim".
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos manter a coerência. Queremos votar a favor do destaque do PT.
Eu estou ainda confuso, pois acho que o voto deve ser "não" ao texto, para aprovar o destaque do PT.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Não, o voto é "sim".
22:16
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Mas, como nós defendemos o setor do agronegócio, como nós defendemos o setor de ciência e tecnologia, queremos retirar o Fundo de Habitação de Interesse Social. Queremos aprovar o destaque e tirá-lo desse rol de fundos.
Indago a V.Exa.: devo votar "não" ao texto para fazer a acolhida do destaque do PT, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - V.Exa. deve votar "sim" à emenda, pois não é um destaque supressivo, é um destaque de emenda. Era uma emenda que suprimia o texto.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Pois não. Agradeço o esclarecimento e voto "sim", devidamente orientado pelo Deputado Paulão, meu querido amigo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Arnaldo.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Agradeço, Deputado Arnaldo. Tenho saudade de V.Exa.!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Como vota o NOVO, Deputado Vinicius Poit?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O NOVO vota "não".
Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado.
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o Partido Verde, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde orienta "não" à emenda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "sim" à emenda e "sim" ao destaque, para que se possibilite a retirada do projeto do Fundo Social e do Fundo de Habitação, acompanhando a emenda do PT.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, a Minoria e a Oposição vão liberar a bancada, porque há divergência de opiniões.
Mas é importante refletir. Na verdade, estão trabalhando aqui com troca de fontes, porque nós temos o "orçamento de guerra", que foi aprovado, e já estamos chegando ao final do ano, quando o Governo, de forma absolutamente cruel, vai tirar, inclusive, o auxílio emergencial e vai jogar no desespero da fome milhões de brasileiros e brasileiras. Este mesmo Governo não concedeu, por exemplo, o 13º salário do Bolsa Família e tem uma proposta de reajuste do salário mínimo que não cobre a inflação. Portanto, vai haver uma perda real no poder de compra dos trabalhadores e das trabalhadoras com essa compressão do salário mínimo.
Lembro que os Governos do PT, os Governos Lula reajustaram o salário mínimo em mais de 70% acima da inflação, valorizando a política de empoderamento e de eliminação das desigualdades sociais.
Portanto, são importantes o Fundo Social e o Fundo de Habitação, porque acionam cadeias produtivas. Uma das cadeias produtivas mais ricas que nós temos é a da construção civil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - São 2 minutos, Presidente. É o tempo da Minoria mais o tempo da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Desta vez, V.Exa. não pediu para orientar pelos dois. Por isso, foi dado só 1 minuto.
Acho até que já acabaram os 2 minutos, mas V.Exa. pode continuar mais um pouco.
Estamos pedindo que acelerem para conseguirmos votar todos os destaques hoje. É até um pedido da Deputada Tabata Amaral, que está aguardando para conseguir votar o projeto dela.
Eu sei que a fala de V.Exa. é sempre importante, mas, se pudermos ser um pouco mais rápidos, isso ajudará a nossa tramitação.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Já sabemos tudo que a Deputada Erika vai dizer. Pode nos poupar disso.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, eu me sinto ofendida com isso. Este é um espaço de escutar as opiniões.
Chega de cerceamento, Presidente! Chega daqueles que querem fazer dossiês para calar as pessoas, para intimidar as pessoas, para ameaçar! Chega desses resquícios pulsantes de uma época da ditadura, das salas escuras de tortura! Aliás, torturadores são homenageados pelo próprio Presidente da República.
22:20
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Portanto, Presidente, eu acho que o Parlamentar tem que aprender a escutar o que o outro fala. Ele não pode considerar que o outro só pode existir se for seu próprio espelho, porque aí se tira o nível de pluralidade do Parlamento. E a grande vantagem do Parlamento é a pluralidade, é a liberdade de discussão de ideias. As pessoas têm que ter o direito de manifestar suas opiniões, ainda que não sejam as opiniões do outro, porque isso é a democracia. Há pessoas que não conseguem ter noção e aceitar a democracia, que têm uma verdadeira ojeriza pela democracia, que acham que apenas devem seguir de cabeça baixa, numa marcha de tambores emanada do Palácio do Planalto, inclusive nas suas agressões à ciência e à vida da população brasileira.
Por isso, Presidente, não podemos permitir que se naturalize esse nível de ataque e esse nível de desrespeito no Parlamento brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputada Erika Kokay, sem dúvida nenhuma, V.Exa. tem todo o direito de se expressar. E, mesmo que seja repetitiva — não acredito nisso —, também seria seu direito, até porque existe gente que precisa ouvir mais de uma vez a mesma coisa para poder entender.
Então, Deputada Erika, V.Exa. tem todo o meu respeito ao tempo de fala de V.Exa. Eu jamais a interromperia, se não fosse pela questão do tempo. Não é minha motivação censurar V.Exa. Sei que V.Exa. não se dirigiu a mim, mas, sim, a quem a interrompeu. V.Exa. tem todo o meu respeito. Também concordo com V.Exa.
Está aberta a votação.
Peço a todos, mais uma vez, que acelerem a votação, para conseguirmos avançar.
A Deputada Erika e todos os demais Parlamentares que quiserem poderão usar o tempo de fala.
Inclusive, proponho isso a V.Exa., Deputada Erika. Nós temos bastante tempo. Poucas pessoas estão usando o tempo entre as votações. Está aberto o microfone para V.Exa. ou para qualquer outro Parlamentar que quiser usar o tempo de 1 minuto enquanto nós estamos votando.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Então, Presidente, se V.Exa. me permite, eu gostaria de abordar um tema: o risco que a saúde mental está correndo no Brasil.
Há uma série de ameaças àquilo que foi conquistado pelo povo brasileiro com a reforma psiquiátrica. O Brasil carrega muitas marcas na sua história, muitos holocaustos nos hospícios. Inclusive, num hospício em Minas Gerais, em Barbacena, foram assassinadas mais de 70 mil pessoas.
Nós estamos, agora, com uma política de desconstrução da saúde mental que este Brasil, com muita dor, mas também com muita superação e com muita ciência, construiu. É preciso cuidar em liberdade, até porque a liberdade é extremamente terapêutica. Se não há liberdade no cuidar, isso não é cuidado, é controle, é a eliminação da possibilidade de as pessoas exercerem um protagonismo fundamental para o reconhecimento do exercício da nossa própria humanidade.
Por isso, registro aqui o meu protesto contra a intenção do Governo Bolsonaro de desconstruir a política de saúde mental que este País desenvolve há tantos anos, a partir de uma lei da reforma psiquiátrica aprovada por esta Casa, inclusive, como todas as leis.
Obrigada.
22:24
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O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente...
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Pois não, Deputado Paulão. Fique à vontade.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria prestar solidariedade à Deputada Erika Kokay pela fala importante, que não vou reproduzir.
Em segundo lugar, eu quero fazer uma saudação a V.Exa. Muitas vezes, temos divergências no campo da visão política e ideológica, mas na Mesa V.Exa. tem tido uma ótima postura, principalmente agora na condução dos trabalhos desta Casa.
A origem do Parlamento vem do verbo "parlar". A importância está nisso, mas muitas vezes não damos a devida importância, não valorizamos isso.
Eu quero citar mais uma vez a atitude do Senado. O Itamaraty, nessa visão terraplanista, nessa visão equivocada de mundo, apresentou um diplomata para ser seu representante em Genebra, um dos cargos mais estratégicos que existem para a Assembleia da ONU. Devido à postura que esse diplomata teve com relação à Senadora Kátia Abreu, o nome dele não foi referendado. Eu acho que foi a primeira vez na história — não tenho certeza disso — em que houve a negativa do nome de um diplomata.
Esta Casa tem que manter o respeito às divergências, o respeito ao tempo de fala. É claro que a prudência de V.Exa. é importante, porque há outras matérias a serem apreciadas, mas não podemos cercear, durante o tempo de fala, nenhum colega, independentemente do partido ou da visão ideológica.
Parabéns a V.Exa. pela condução dos trabalhos!
Minha solidariedade à minha companheira e colega de partido Deputada Erika Kokay.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Deputado Paulão, pelos cumprimentos. Eu fico feliz com as palavras.
Aqui na Presidência da Casa, não há partido. Temos que exercer essa função sem visão partidária.
É importante o respeito a todos os Parlamentares. Na verdade, o respeito deve ser exercido inclusive quando estamos na nossa função parlamentar, defendendo o nosso posicionamento, sempre com posições firmes, mas respeitando todas as visões ideológicas e políticas que existem.
Obrigado pelos cumprimentos, mas nada mais é do que a minha obrigação como Parlamentar, em especial conduzindo esta sessão.
É uma sessão importante, com matérias importantes. Também queremos votar outras matérias importantes. Por isso, faço mais uma vez este pedido. Já estamos com o quórum de 360 Deputados. Assim que chegarmos a 400 Deputados, como temos feito nas outras votações, iremos encerrar a votação. Se pudermos acelerar e chegar a esse número antes de 22h30min, vai ser muito bom.
Faltam seis destaques neste momento, além deste destaque que estamos votando. Se avançarmos, conseguiremos votar todos os destaques ainda hoje. A equipe da Mesa está aqui cansada, mas vai compreender o esforço para avançarmos, para pautarmos aquilo que é importante para o Brasil. Acreditamos nisso.
Obrigado, Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só queria fazer uma ponderação, de acordo com a sua experiência na Mesa.
Já são quase 22h30min e temos que votar várias matérias. Estamos percebendo que todo o mundo está respeitando o tempo, muitas vezes só respondendo "sim" ou "não". Agora, vamos ter um tempo longo para que seja atingido o quórum de 400 Parlamentares. Na realidade, isso vai se agravar, Sr. Presidente, à medida que tempo avança. Eu acho que deveríamos ter celeridade: acabando as intervenções, V.Exa. dá um tempo mínimo e fechamos a votação. Temos que assumir as consequências, independentemente dos destaques.
22:28
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Eu acho que é um desrespeito com quem está aqui presencial ou virtualmente ficarmos esperando Parlamentares que não estão fazendo seu trabalho, não estão cumprindo sua obrigação de estar na sessão, virtual ou presencialmente.
Então, peço a V.Exa. que dê celeridade à votação, para que a encerremos, independentemente do resultado. É inclusive um destaque do PT, que pode ganhar ou pode perder.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Paulão...
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Presidente Paulo Ganime.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Líder Arnaldo Jardim, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria, primeiro, de me somar a todos que saúdam sua postura e seu comportamento. V.Exa. nos orgulha, Deputado Paulo, pela forma como age.
Também quero me somar a essa sugestão feita. Agora, mais de 22 horas, talvez fosse o caso de se baixar a régua, de forma combinada, a partir do próximo destaque, para não ser uma surpresa. Podemos considerar que, quando atingíssemos o quórum de 330 Deputados, por exemplo, encerraríamos a votação.
O que lhe parece, meu Presidente Paulo Ganime?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Arnaldo Jardim e Deputado Paulão, quero agradecer-lhes os cumprimentos.
Saiba que aprendo muito com V.Exa., Deputado Arnaldo, que é um exemplo de Parlamentar tanto na inteligência quanto nos estudos, na técnica e na elegância.
Deixo aqui o registro de que eu gostaria muito de acatar tanto a sugestão do Deputado Paulão quanto a do Deputado Arnaldo. O problema é que, como esse é um PLP, é preciso ter quórum qualificado. Então, eu não gostaria de prejudicar o debate, via votação, é claro, por conta da celeridade. Eu gostaria que a votação fosse célere. Já estamos chegando ao quórum de 391 Deputados.
Vou consultar a Mesa antes de fazer uma sugestão pública, para ver se é possível, e volto a V.Exas. (Pausa.)
A minha sugestão é abrir a votação enquanto os partidos orientam, a partir da próxima votação. Consulto o Plenário. Se todos concordarem, a partir do próximo destaque, eu abro a votação e em seguida abro a orientação. Assim, conseguimos votar e orientar ao mesmo tempo.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL/PTB/PROS concorda.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas concorda, Presidente.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania concorda com essa sugestão, Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Concordamos.
O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB concorda, Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL concorda. O Governo concorda também.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, repita a sugestão, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - A partir do próximo destaque, eu abro a votação e, enquanto votam, abro as orientações, sem nenhum descumprimento do tempo que cada um quiser usar para orientar. Vamos fazer a orientação e a votação simultaneamente.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Preservando a defesa, não é, Presidente?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos concorda também.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL não concorda. Vamos dar continuidade à votação, de acordo com o que determina o Regimento.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Podemos concorda também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Glauber, eu não ouvi direito. Estava muito baixo. V.Exa. poderia repetir?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Preservando a defesa da proposta?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL não concorda. Vamos manter o que dispõe o Regimento. Estamos cansados de utilizar esse tipo de expediente e depois ele se tornar uma regra. O Regimento diz que, primeiro, faz-se a orientação, e depois a votação e a deliberação das matérias. Então, vamos dar manutenção ao Regimento.
Se V.Exa. quiser suspender a sessão para convocar em outro momento, essa é uma deliberação que pode ser feita pela Mesa. Não vamos, em nome daquilo que V.Exa. não quer fazer, comer o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Como não há acordo, não há unanimidade, não irei fazer esse procedimento que eu sugeri. O Deputado Glauber tem todo direito, é regimental. Vamos seguir o Regimento nesse caso, como também seguimos quando o Deputado Kim fez uma proposta.
22:32
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O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho apenas mais uma última sugestão e uma última tentativa de acordo. O que poderia ser feito, no sentido do que foi colocado por V.Exa. e do que foi colocado pelo Líder Glauber, é os partidos que gostariam de orientar antes, como dita o Regimento, fazerem essa orientação, e os outros partidos abrirem mão da orientação, como é direito — não é um dever, mas uma faculdade dos Líderes orientar. Portanto, os Líderes que quiserem orientar antes orientam; aqueles que quiserem orientar durante a votação orientam durante a votação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Glauber Braga, isso atenderia V.Exa.?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que eu posso exigir de V.Exa., como elemento do Regimento, é que a orientação se dê antes da abertura do processo de votação. Se algum partido não quiser fazer a orientação, aí eu não posso determinar o que outro partido vai fazer. Agora, orientação, necessariamente, tem que acontecer antes da entrada no processo de deliberação. Então, que se mantenha aquilo que dispõe o Regimento, por favor!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O.k.
Tentamos um acordo. Obrigado pela sugestão.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - O Deputado Glauber vai orientar antes da abertura da votação.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - O PSOL pode orientar antes da votação, normalmente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Se eu for seguir o Regimento ao pé da letra, tenho que chamar todos os partidos para que orientem. Eu posso chamar todos os partidos, e nenhum orienta. O PSOL orienta, e eu os chamo de novo.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Exatamente. Seguindo o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O.k. Vamos seguir dessa forma.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 129;
NÃO: 279.
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 1:
Requer, nos termos do art. 161, I, e § 2º, RICD, destaque para votação em separado do...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, só lembro a V.Exa., rapidamente, que o mesmo ritual que vai ser feito, chamando os outros partidos fora do período de orientação...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Glauber, V.Exa. me interrompeu.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu vou também exigir, como isonomia, que o PSOL tenha esse mesmo tempo que os outros partidos vão ter depois da orientação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Sem problema, Deputado Glauber. Só pediria que V.Exa. não me interrompesse em uma próxima vez, porque eu não interrompi V.Exa.
Muito obrigado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - De forma alguma. Não estou interrompendo. Pelo contrário, estou tendo a oportunidade de dialogar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Está interrompendo. Eu estava no meio da leitura. Então, por favor, não me interrompa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas tinha que ser assim, Presidente, antes de começar o processo. Não havia outro jeito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Bastava falar isso após o término da minha leitura, até porque o encaminhamento é de um requerimento do PSOL.
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, e §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão.
Sala das Sessões, em 8 de dezembro de 2020.
Dep. Sâmia Bomfim
Líder do PSOL
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.)
A Deputada Sâmia não está na sala.
Deputado Glauber Braga, V.Exa. gostaria de encaminhar em seu lugar.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu vou encaminhar, Presidente. Estou inscrito também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Não está inscrito no sistema, mas pode encaminhar.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Estou, Presidente. Eu me inscrevi no sistema, em terceiro lugar, inclusive. Sou um dos inscritos. Mas vamos lá.
Aqui está acontecendo uma mentira que tem sido repetida com alguma frequência. As pessoas que ainda possam estar assistindo a esta sessão precisam saber a verdade. Esses recursos que estão sendo retirados do fundo ou que obrigatoriamente não vão ser utilizados nele não têm nenhuma relação com o gasto que precisa ser feito em relação à pandemia. Por quê? Porque, em relação à pandemia, os gastos e os investimentos naquilo que é necessário já estão sendo feitos. Houve uma ampliação, sim, da dívida brasileira, a partir daquilo que precisa ser realizado. O que se propõe nesse processo de utilização de recurso dos fundos é pegar esse dinheiro para pagar dívida, a dívida que já foi realizada. É isso que está em jogo.
22:36
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Brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo, eles querem retirar recursos do fundo social, e, em vez de utilizá-los na cultura, no esporte, no meio ambiente. querem utilizar esses recursos para fazer o pagamento de dívidas. Sabem quanto eles querem torrar? Estamos falando de 39 bilhões de reais. O que a emenda, e, consequentemente, o destaque do PSOL, faz é dar a possibilidade de que se retire o fundo social desse processo de aniquilamento, que a direita liberal fantasiada de centro, a velha direita, e a extrema-direita estão tentando operar nesta sessão. O Partido Novo não fica satisfeito em perder, como perdeu, na votação do FUNDEB. Ele se sente na obrigação de avançar para cima de algum recurso público para atender aos interesses daqueles que estão no topo da pirâmide.
O que nós defendemos? Que não haja um avanço sobre esse recurso do fundo social. É verdade que o Relator excetuou os recursos da área de educação, mas faltou a área da cultura, do esporte, do meio ambiente, que poderiam também ser excetuados. Por que, então, não damos um passo a mais e fazemos essa exceção? Possivelmente, o nosso destaque não vai ser aceito, porque o anterior, que era um pouco mais amplo que o nosso, não foi. Mas quem ainda estiver acompanhando esta sessão tem o direito de saber a verdade: eles querem torrar 39 bilhões de reais no pagamento de dívidas, retirando esse recurso da cultura, do esporte, do meio ambiente. É isso que a bancada do PSOL não quer e, por isso, apresentou esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Glauber. V.Exa. realmente estava inscrito, só não estava aqui no sistema, na minha frente.
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Quero orientar pelo PT, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Como vota o PT?
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT é favorável ao destaque apresentado pelo PSOL, por meio do Deputado Glauber Braga.
Nós entendemos que é estratégico esse fundo social do pré-sal. Além de todos os argumentos utilizados, esse é um fundo em que se faz uma composição para o projeto nacional e regional. Isso tem um papel significativo, principalmente na Região Amazônica e na Região Nordeste. Discute-se ciência e tecnologia, cultura, meio ambiente. Faz-se um pacto hoje do petróleo, que é finito, com o futuro.
Agora, o que eu acho interessante neste debate nesta Casa — o PT vai votar para manter o fundo — é que se mantém o fundo para a cultura do café, que é válido, é histórico, etc. e tal. No entanto, os mesmos que votam no fundo para preservar o café, que é secular — os café-com-leite, enfim, os barões do café —, são os contrários ao pré-sal. Isso é um grande equívoco!
22:40
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A emenda do PSOL faz uma reparação como a que o PT fez.
Portanto, votamos "sim" à emenda e "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSOL, Deputado Glauber Braga?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado, Deputado Paulão.
Quem vai orientar é o Deputado Ivan Valente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar "sim" à emenda já defendida pelo Deputado Glauber, uma emenda importante. Nós estamos falando de um fundo que tem 39 bilhões de reais, e só se faz ressalva à educação.
Trata-se de uma matéria importante sendo votada a toque de caixa, e eu quero aproveitar este minuto para criticar — desculpe-me! — a violação da democracia e a tentativa de impedir o debate.
Se você faz a votação direto, antes, enquanto estão orientando, não há nenhum espaço para o convencimento. Está tudo fechado! Já está tudo dominado! Isso é uma violação da própria regra do Parlamento, do parlar, do convencer o adversário ou o oponente de suas teses.
Então, não nos constranjam! Quem quiser terminar a sessão agora, nós continuamos numa outra sessão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSOL não pode ser constrangido. Nós não vamos admitir isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Então, nós vamos votar cada um dos destaques.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado. O seu tempo já terminou.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - E eles estarão acompanhando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado. Pelo Regimento, o tempo de V.Exa. já acabou.
Não há nenhum cerceamento aqui à democracia e ao direito de fala. Todos os Deputados que quiserem irão falar. Darei o tempo de fala. Aqueles que abriram mão, foram chamados. Estou chamando todos os partidos.
Quem quiser falar antes de aberta a votação, como o Deputado Glauber e agora V.Exa. também, Deputado Ivan Valente, poderá falar, bem como os demais partidos. Se abrirem mão, para acelerar, vamos dar novamente o tempo — inclusive, a pedido do Deputado Glauber — àqueles que já falaram.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto do PDT é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL/PTB/PROS vota "sim", para manter o texto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Como combinado, aqueles que puderem e quiserem falar depois de aberto o painel, nós vamos abrir a palavra novamente.
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
Está aberta a votação.
Chamo novamente os partidos que já falaram ou não.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Peço a palavra pelo Governo.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu me inscrevo mais uma vez, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Está aberta a votação.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Pelo Governo, Sr. Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL e o Governo votam "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Eu vou chamar novamente cada partido.
O PL vota "sim"? (Pausa.)
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputada Erika Kokay. Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - No meu entendimento, o voto é favorável à emenda e contrário ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Isso. Exatamente.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Eu queria agradecer aos Parlamentares...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Só quero esclarecer, Líder Ricardo.
Quem é favorável à emenda vota "não" ao texto. É uma votação em separado, ou seja, é como se fosse um destaque de supressão.
Então, o voto é "não" ao texto para quem acompanha o PSOL, que é autor da emenda.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB acompanha o destaque, é a favor do destaque.
Portanto, votamos "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PCdoB vota "não" ao texto.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSDB vota "não".
22:44
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "não" ao texto, "sim" ao destaque do PSOL.
O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não" ao texto.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O Republicanos vota "sim".
Continue, Deputado Ricardo Barros. (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim".
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós votamos "sim", para manter o texto.
Nós já negociamos aqui três fundos que seriam mantidos, o FUST, o FUNTERRA, que é um fundo importante também, e o FUNCAFÉ. E os demais fundos serão objeto dessa transferência do superávit dos fundos, que continuam ativos, arrecadando normalmente. O importante é que nós possamos avançar.
Quero agradecer, Sr. Presidente, à base do Governo, à Oposição, a V.Exa., que está presidindo a Mesa, e a todos os Parlamentares, porque hoje votamos matérias importantes. Votamos o FUNDEB, votamos o não contingenciamento do fundo de ciência e tecnologia, que é uma matéria muito relevante, e estamos votando agora este programa aqui do superávit de fundos públicos, que também é muito importante. Votamos ontem o Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, e 216 bilhões de reais em recursos, que foram destinados a socorrer Estados em todo o País.
Então, obrigado a todos os Srs. Parlamentares por estarem colaborando conosco.
Amanhã, às 9 horas, vamos iniciar a sessão, e trabalharemos o dia todo. Espero que segunda-feira e terça-feira também o façamos, para que o maior número de projetos de Parlamentares e do Governo sejam votados nesta sessão legislativa.
Agradeço ao Presidente Rodrigo Maia, obviamente, por ter nos dado esta oportunidade de votar essas matérias, e aos membros do Congresso Nacional por aprovarem o PLN 29/20 e a LDO ontem.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Líder Ricardo.
Deputada Mariana, antes de passar a palavra a V.Exa., eu vou continuar seguindo a lista de partidos. Em seguida, passo a palavra a V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Agora, Presidente, apresento uma questão de ordem a V.Exa., de acordo com o art. 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Presidente, eu gostaria que V.Exa. prosseguisse a lista de partidos, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Eu vou chamar...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Antes da lista de partidos, eu queria dizer que a questão de ordem a precede. E eu peço os meus 3 minutos para a formulação da questão de ordem.
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO) - Deputado Glauber, só me permita orientar a bancada.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Peço a V.Exa. que prossiga, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Eu queria pedir aos demais Parlamentares que fechem seus microfones para a questão de ordem.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Formulo a questão de ordem, que tem precedência em relação aos outros temas.
Presidente, V.Exa. tem razão quando diz que nenhum Parlamentar ou nenhuma bancada tem a obrigação de fazer orientação. V.Exa. está correto. Eu não posso obrigar isso, V.Exa. não pode. Só o Líder do partido pode fazê-lo. Também nós não temos nenhum fantasma aqui, ou espero que não tenhamos. Então, não pode também, no momento da votação, as orientações dos partidos estarem lá estampadas, no painel de orientação, sem que os Deputados tenham utilizado do microfone, as Lideranças, para fazê-las.
No sentido de que possamos aqui cumprir o Regimento e, ao mesmo tempo, deliberar e discutir os temas, eu peço a V.Exa. o seguinte: a bancada do PSOL vai continuar orientando na próxima votação. Aqueles que não queiram orientar — e não podemos exigir que façam isso —, o.k. se quiserem orientar depois de aberta a votação, mas eu peço que não fique registrada no painel nenhuma orientação antes de o Líder assumir o microfone e fazê-la. Senão, é como se estivesse havendo uma orientação no painel de quem não é Parlamentar. Aí, sim, estaríamos caindo num erro grave no que diz respeito ao cumprimento do Regimento.
22:48
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Não vou utilizar, Presidente, nem os meus 3 minutos neste momento. Vejo que V.Exa. está recebendo orientações da Mesa, que é sempre muito competente, mas é importante que só haja a colocação no painel da orientação que seja efetivamente realizada. Ninguém pode ter a colocação de uma orientação sem que, efetivamente, um Líder assuma o microfone e venha a fazê-lo, como aconteceu nessa última votação.
Então, já houve uma irregularidade. O que eu estou pedindo a V.Exa. é que essa irregularidade não se repita na votação dos próximos destaques que ainda vamos enfrentar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Glauber Braga, na Seção IV do nosso Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o art. 192, § 2º, diz o seguinte:
Art. 192..................................................................................................................................................................
§ 2º Ressalvado o disposto no parágrafo anterior, cada Líder poderá manifestar-se para orientar sua bancada, ou indicar Deputado para fazê-lo em nome da Liderança, pelo tempo não excedente a um minuto.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Estou de acordo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Mais uma vez peço a V.Exa. que me deixe terminar de falar.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Nenhuma orientação que está no painel foi dada sem a orientação de um Líder ou sem que algum Líder de um partido fizesse acordo com outros partidos, como já ocorreu aqui inúmeros vezes, quando um Líder de um partido orienta pelo bloco.
Então, não há nenhuma orientação no painel que o Líder não...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, estamos de acordo...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Está indeferida a questão de ordem.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, estamos de acordo. Apenas peço que a orientação só aconteça e seja colocada se formalmente for o Líder do bloco. Se não for Líder do bloco, não pode haver orientação formalizada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Ou por um Deputado por ele indicado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Por ele indicado formalmente. Se isso não acontecer, não pode.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Como vota o Partido Progressista? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O Solidariedade orienta "sim".
Como vota o Partido Progressista? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Democratas?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta "sim", Sr. Presidente.
Lembramos que precedentes da Mesa Diretora possuem, é claro. O Presidente da Mesa é o que chamamos de intérprete legítimo do Regimento da Casa, e o precedente da Casa diz que não necessariamente a orientação de Liderança precisa ser feita nos microfones. É aceito inclusive, durante este período de pandemia, a não utilização do microfone, nem sequer o encaminhamento da orientação para o Presidente da Casa, mas para o Secretário-Geral da Mesa, como já foi feito diversas vezes, sem o uso do microfone ou sem o uso da plataforma digital. Isso é o que diz o precedente da Mesa Diretora.
Então, ainda que o Líder Deputado Glauber Braga estivesse com a razão de que alguma orientação estivesse adiantada no painel, ainda que isso fosse verdade, isso não seria antirregimental.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Kim.
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL, novamente, como prometido?
Gostaria de saber se V.Exa., fazendo o pedido que somente quem foi autorizado poderia falar, vai enviar a autorização do PSOL, porque não há nenhuma autorização para que...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - V.Exa. está confundindo as coisas, porque a autorização é dada a partir do momento em que o Parlamentar designa o outro Parlamentar pelo microfone para fazê-lo. Nós sempre fazemos isso. Então, V.Exa. está ultrapassando os limites das prerrogativas que tem como Presidente.
Quem vai utilizar a palavra agora pelo tempo do PSOL é o Deputado Ivan Valente.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de orientar.
O Podemos orienta "sim", pela manutenção do texto.
22:52
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Como orienta o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria novamente colocar o seguinte: está havendo uma violação do Regimento. Quem representa o bloco pode orientar o bloco formal, não pode formar um ajuntamento no plenário e dizer que tal, tal e tal partido votam juntos. Isso não existe, não, gente! Isso não existe no Regimento! V.Exa. vai ter que chamar só partidos que sejam formalmente blocados, entende?
O Deputado Glauber tem razão novamente: quando o Líder designa um Deputado da bancada para que oriente... Nós fazemos isso todo dia, em todas as bancadas, sem problema nenhum, sem necessidade de autorização, ainda mais em tempo de pandemia. O que não pode é fazer um ajuntamento para impedir o debate, querer votar antes da decisão, querer votar antes de convencer as pessoas das posições políticas. Isto é o Parlamento brasileiro! Aqui se parla, aqui não se cala!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o Partido Novo, Deputado Vinicius Poit?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Novo vota "sim" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o Partido Verde? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Peço o tempo da Minoria agregado ao tempo da Oposição.
Presidente, nós começamos esta sessão às 9 horas da manhã — às 9 horas da manhã. Já são quase 11 horas da noite. Obviamente, cria-se um nível de cansaço, eu diria, que impede o que é mais relevante, que é a própria discussão das matérias. Começa-se a impedir a orientação do voto. A orientação orienta o voto, como o próprio nome já diz. Então, é importante que ela seja feita, para que se possa realmente ter os contrapontos e, a partir daí, deliberar com a expressão de todas as opiniões acerca da matéria.
Nós estamos discutindo uma matéria menor, estamos discutindo a retirada de recursos que iriam para a agricultura, para o meio ambiente, para irem não para o combate à pandemia, porque estamos com a aprovação do "orçamento de guerra". Com o "orçamento de guerra", o Governo tem recursos para enfrentar a pandemia. Não tem competência para fazê-lo nem tem sensibilidade com a dor do povo, mas tem recursos, porque esta Casa aprovou o "orçamento de guerra". Então, você, em verdade, está desvinculando os recursos da função precípua dos fundos, está desvinculando os recursos de fundos que foram construídos para a cultura, para o meio ambiente, para outras políticas públicas, para aplicação social em outro fundo, para a indústria ou a produção cafeeira. Enfim, você está desvinculando recursos e está se utilizando desses recursos provavelmente para pagar as dívidas, porque o Governo tem uma preocupação imensa de pagar as dívidas do setor financeiro.
22:56
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É bom lembrar que nós temos uma taxa de juros para cartão de crédito em torno de 137% e que 11% da população brasileira está endividada — fez dívidas com alimentos e despesas essenciais. Lembro ainda que 52% dessas pessoas utilizaram o cartão de crédito. Por isso, nós estamos apenas retirando recurso de um fundo que tem uma finalidade precípua para que o Governo possa pagar as dívidas, porque já está usando o "orçamento de guerra" para as despesas relativas à pandemia.
A Minoria e a Oposição liberam o voto, porque há divergência na base.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputada.
Concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Mariana Carvalho, e, depois, vou encerrar a votação.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, meu Presidente Paulo Ganime.
Quero hoje fazer o registro de um dia histórico, um marco da educação do nosso País, com a aprovação do novo FUNDEB. Foi uma grande emoção ser uma das autoras neste momento, principalmente por saberem reconhecer a importância da educação, da educação pública brasileira. É o reconhecimento a todos os profissionais da educação, aos nossos professores. E aqui vai o meu muito obrigada a todos os Deputados que reconheceram a importância desta votação. É através da educação que iremos fazer as mudanças necessárias e, principalmente, levar o Brasil ao caminho do desenvolvimento. Defendo a primeira infância, e ter esse reconhecimento da Câmara e do Senado pelo novo FUNDEB é algo histórico para o nosso País.
Além disso, hoje também este momento fica marcado na ciência e tecnologia, quando conseguimos aprovar um projeto também apresentado por Deputados que fazem parte da Comissão Externa do coronavírus e o PL que tira o contingenciamento desses valores do projeto para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Então, ficamos muito felizes e esperamos que a questão dos superendividamentos também seja aprovada hoje. Aguardamos essa votação. É algo que o povo brasileiro, os 60 milhões de endividados aguardam neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Deputada.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 287;
NÃO: 121;
ABSTENÇÃO: 1.
MANTIDO O TEXTO.
Destaque de Bancada nº 4:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à rejeição, do inciso XX do artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PLP 137/2020.
Sala das Sessões, dezembro de 2020.
Autor: Deputado Afonso Florence
Apoio: Deputado Enio Verri
Para encaminhar o requerimento pelo PT, tem a palavra o Deputado Afonso Florence. (Pausa.)
Deputado Paulão, é V.Exa. que vai encaminhar ou é o Deputado Afonso? (Pausa.)
Para encaminhar pelo PT, tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente, sou eu que vou encaminhar.
Sr. Presidente, este destaque tem como foco, conforme disse V.Exa., o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
E faço aqui um apelo para todo o processo. Se ficarmos com a visão reduzida, polarizada e, muitas vezes, focada somente na obediência palaciana, acho que estaremos cometendo um grande equívoco. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social é um fundo que interessa à sociedade brasileira, principalmente ao brasileiro ou brasileira que não tem uma casa, uma moradia.
Tivemos o exitoso Programa Minha Casa, Minha Vida, que agora é modificado no Governo Bolsonaro, é claro que com modificações de que discordamos. Mas o importante é que possamos priorizar a população que não tem uma moradia, principalmente a mais carente, para que ela tenha acesso a isso. A cada dia que passa, vemos o cenário complexo do Brasil, possivelmente com aumento do desemprego e dos moradores em situação de rua, que não têm uma moradia.
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Então, o que está em jogo é isso. Esse fundo é para fortalecer, ampliar o acesso e também para legalizar a moradia popular. Nós temos que ter um olhar sobre isso. Alguns aqui representam outros segmentos. Eu posso ter discordância, mas respeito, e foco na questão do agronegócio, que tem um papel estratégico na balança comercial do Brasil. E aí preservamos fundos que são estratégicos para o agronegócio, como o setor do café no Brasil, que é histórico. E não conseguir conceber e preservar esse fundo, ele não sendo mantido, isso vai prejudicar, repito, as pessoas que não têm moradia popular.
Eu concordo com a fala do Deputado Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo. Nós estamos no mês de dezembro. O foco principal, o escopo dessa matéria é o combate à COVID. Nós já fizemos o "orçamento de guerra", e essa matéria é para ser aplicada este ano, não é para o Orçamento de 2021. O Orçamento de 2021 não foi aprovado ainda, a LOA, a Lei Orçamentária Anual. Foi aprovada esta semana a LDO, com muita dificuldade. E, diga-se de passagem, fazia décadas que na história da República não tinha isto: não instalar a CMO, não ter presidência e ser votada de afogadilho. Essa matéria deveria ser mais prudencial. Mas como não foi, eu respeito a correlação de forças.
Eu faço um apelo para que seja preservado o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para as pessoas que precisam de moradia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Paulão.
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL ? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP ? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD ? (Pausa.)
Como vota o Republicanos ? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSB ? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, quem vai orientar pelo PSOL é o Deputado Ivan Valente. Eu peço a V.Exa. que seja agregado ao tempo de orientação do Deputado Ivan Valente o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Ivan Valente...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados, a partir deste momento...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Ivan Valente, desculpe-me interrompê-lo — e interrompo V.Exa. no início da fala para não prejudicar o raciocínio —, mas o encaminhamento da autorização para usar o tempo de Líder não chegou à Mesa. Então, enquanto V.Exa. fala, peço aqui aos seus colegas que o encaminhem à Mesa para formalizar o uso do tempo de Líder.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Presidente. A Liderança vai cuidar dessa questão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já estamos aqui há mais de 23 horas, desde às 9 horas da manhã, e há pouco eu ouvi o Líder do Governo dizer que nós vamos ter sessão amanhã, segunda, terça e quarta. Tudo isso também está no jogo da Presidência da Casa, de tudo quanto é lado. Nós queremos dizer que, a partir deste momento, estamos em obstrução. E convido também os partidos de oposição, já que não há vontade de discutir a matéria para valer, nem sequer ouvir mais argumentos, para que entrem em obstrução.
23:04
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Então, cabe ao Governo garantir o quórum para votar essa matéria, que trará prejuízo aos trabalhadores, à saúde, ao meio ambiente, ao esporte e assim por diante, utilizando um fundo social.
Eu queria aproveitar este momento em que falo pela Liderança, mais uma vez, para saudar a decisão do Senado Federal, que corrigiu a barbaridade feita na Câmara dos Deputados quando da votação de uma emenda constitucional, a PEC do FUNDEB, elaborada a muitas mãos, com muito esforço e mobilização social, para que pudéssemos finalmente, depois de tanto tempo, conseguir que a complementação da União passasse de 10% para 23%, percentual que será alcançado em 6 anos — ainda é um prazo longo.
Nós sabemos que o financiamento da educação pública em nosso País é muito restrito e que o piso salarial é muito baixo. Estamos falando de mais de 40 milhões de estudantes, de milhões de professores e professoras, de profissionais de educação neste País que ganham muito pouco. E isso é um estímulo ao desvocacionamento ao magistério. É isso o que faz esse tipo de Governo como o do Bolsonaro.
Queremos dizer que essa vitória do FUNDEB se deu graças ao Senado, que teoricamente seria mais conservador. Quando votamos à matéria hoje, conseguimos reverter o resultado. Foi uma grande vitória dos lutadores em defesa da escola pública, gratuita, laica e de qualidade em nosso País.
Eles queriam morder 16 bilhões de reais da educação pública — dinheiro público, ou seja, dinheiro que serviria para ampliar vagas, melhorar a qualidade e a formação dos professores, para fazer a educação chegar aos Municípios e Estados mais carentes — e entregá-los às escolas particulares, confessionais ou filantrópicas, que têm o seu valor, mas não podem receber esse dinheiro. Seria como repartir e sociabilizar a miséria. E muito menos deve recebê-lo o ensino profissional, tal como havia sido aprovado. O ensino profissional do Sistema S já recebe 17 bilhões por ano — e ainda queriam retirar esse dinheiro da escola pública.
É óbvio que a Câmara, hoje, corrigiu uma grande injustiça, o que, na verdade, mostra o seguinte: que os poderosos lobbies que existem ainda nesta Casa é exercido pelas pessoas que não conseguem entender o que é uma sala de aula proletarizada neste Brasil afora, um País onde professores, às vezes, cavalgam 3 quilômetros para chegar às escolas, onde existe marginalidade, drogas e imensa pobreza, às quais precisamos responder.
Precisamos de financiamento público para a educação pública. E ainda é pouco, porque, quando começamos o debate sobre o FUNDEB, a previsão era a de 40% de complementação por parte da União, que, na verdade, concentra quase 70% da arrecadação fiscal desta Nação.
Então, Sr. Presidente, estamos felizes porque conseguimos reverter a derrota que sofremos na semana passada. Foi uma vitória dos educadores, dos profissionais da educação, dos lutadores da escola pública brasileira. Vitória! Derrota dos privatistas, que não conseguem entender que a educação é um direito do cidadão e um dever do Estado.
23:08
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Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo, permita-me. Depois da fala do nosso companheiro militante histórico do PSOL de São Paulo, o Deputado Ivan Valente, ficamos sensibilizados. Diante do patrolamento, do rolo compressor — você dialoga, mas infelizmente só temos aqui, como se diz no Nordeste, ouvidos moucos, o blocão, para nem ouvirem as mensagens —, numa matéria com uma consistência como essa, temos concordância na orientação, e o PT muda para "obstrução", idêntico ao PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Paulão, não houve nenhum atropelamento. Foi um pedido de todos os partidos que avançássemos mais rápido. Eu fiz uma sugestão, e V.Exa. não se opôs à minha sugestão. Todos os partidos podem falar e têm todo o direito de falar. Os partidos que, quando eu chamo, não querem falar, falam depois, no momento da votação.
Então, estamos seguindo aqui normalmente. Não há nenhum atropelamento. Pedimos apenas que aceleremos, já que os partidos estão orientando apenas "sim" ou "não".
Com a palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu considero que já avançamos bastante nas deliberações no dia de hoje. Os trabalhos na Casa tiveram início às 9 horas. Já estamos nos aproximando de meia-noite. E temos tempo para deliberar no dia de amanhã e na próxima semana. Não há razão para, num tema complexo e denso como este, nós termos esse atropelamento. Alguns Parlamentares às vezes têm dúvidas sobre o conteúdo. Enfim, são temas relevantes. O cansaço já toma conta de cada um de nós.
Então eu faço uma sugestão: que possamos encerrar esta sessão e programar os demais destaques para uma próxima sessão. Se não for possível esse encaminhamento, o PCdoB também muda a orientação, neste destaque, para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Daniel Almeida, o pedido do Presidente da Casa — não é meu pedido — era que nós avançássemos pelo menos até mais dois destaques, um pouco antes de meia-noite. Eu pediria a compreensão de todos. Se todos concordarem, avançamos...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Se o Presidente da Casa quisesse avançar, ele estaria sentado aí na cadeira avançando. Ele não está aqui. Vamos encerrar a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Glauber Braga, mais uma vez V.Exa. me interrompe. Diferente de V.Exa...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Estou dialogando, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Mas neste momento quem está com a fala sou eu. Eu não interrompo V.Exa., e eu peço que V.Exa. não me interrompa...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Estou só dialogando, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Neste momento V.Exa. está me interrompendo mais uma vez.
V.Exa. é uma pessoa muito educada fora da tribuna, mas aqui V.Exa. está me interrompendo mais uma vez.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu estou sendo educado com V.Exa., Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Eu pediria aos partidos que avançássemos com esse destaque. Se possível, havendo quórum, vamos avançar com pelo menos mais um destaque, até por volta de meia-noite, um pouco antes de meia-noite, como foi sugerido pelo Presidente da Casa.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL/PTB/PROS mantém o texto e vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Claro, Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nitidamente, a discussão está sendo prejudicada. Nós temos que ter um zelo muito grande com essa...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputada Erika, tivemos 400 votos.
Desculpe-me. Desta vez eu que a interrompi. Desculpe-me.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, nós temos que ter um zelo muito grande com as discussões que são feitas na Casa; preservar o que é mais importante, que é a avaliação aprofundada, a avaliação de todos os pontos de vista, para que nós possamos, enfim, atender aquilo por que anseia a população brasileira. Nós estamos em sessão desde as 9 horas da manhã, já são mais de 11 horas da noite, e nós temos, nitidamente, um prejuízo na discussão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Qual é a orientação da Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Essa pressa de aprovar as matérias de qualquer forma é um arremedo de resolução de produtividade, porque não há produtividade. Está-se aprovando a matéria de qualquer forma, sem uma discussão aprofundada, sem avaliar todos os aspectos.
Eu solicito a V.Exa. que nós possamos concluir a votação que já está em curso e que, a partir daí, seja encerrada a sessão, e nós continuemos a discutir os destaques. Nós fizemos isso ontem, quando deixamos uma medida provisória ainda com destaques a serem avaliados, e aumentou muito o nível da discussão, porque nós discutimos sob uma outra lógica, sem pressa.
Está havendo uma pressa de tentar vencer de qualquer forma. Não é essa a nossa função.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Qual é a orientação da Minoria, Deputada Erika?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Então, eu indago, Presidente, se é possível nós concluirmos a votação deste destaque, encerrarmos a sessão e continuarmos a apreciação dos outros destaques no dia de amanhã.
Há perspectiva de sessão amanhã e segunda; há tempo de fazermos essa discussão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputada Erika, qual é a orientação da Minoria? (Pausa.)
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania gostaria de orientar: a nossa orientação é "sim" ao destaque, "não" ao texto.
E peço a V.Exa. que prossiga, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado.
O Cidadania vota "não", no caso, certo, Deputado Arnaldo?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - O Cidadania vota "não" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - "Não" ao texto. Obrigado, Deputado Arnaldo.
Seguindo, como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? Já orientou.
Como vota o Partido Novo? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
Está aberta a votação.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim", Presidente .
O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Vou retomar a lista de partidos e abrir para todos.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL e o Governo votam "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - "Sim".
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - O PSD, por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - PL, "sim".
Como vota o Progressistas? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante vota "sim", Presidente.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Avante e Republicanos votam "sim".
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado. PSD, "sim".
Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho, pelo PDT e também como autor do projeto.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que quero fazer o encaminhamento, pelo PDT, eu queria invocar os 3 minutos que o Regimento me assegura, como proponente, na discussão da matéria.
Primeiro, quero dizer o seguinte, Sr. Presidente, Srs. Deputados que nos acompanham na noite de hoje: este não é um projeto de lei que extingue qualquer fundo, diferentemente da PEC dos Fundos, no Senado Federal, que tira os recursos, sem saber como vai ser isso.
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O PLP 137/20 é diferente: dos 255 bilhões de reais que o Governo Federal tem em fundos federais — nós examinamos, juntamente com os meus alunos lá na Universidade Federal do Ceará —, 177 bilhões de reais não são movimentados para qualquer finalidade.
Eu tenho ouvido muitos dizerem que se está tirando dinheiro do fundo. Não se está tirando nada. O fundo continua valendo. Ele já tem dinheiro em 2020, e muito dinheiro. Esses recursos estão sendo desvinculados basicamente por duas razões. Há muitos anos, há mais de 10 anos, não estão sendo usados. Portanto, não é a questão do mérito de fundo A ou fundo B. Na realidade, é dinheiro que não está servindo para nada, em qualquer fundo. É importante que todos nós dominemos essa informação.
Além disso, há outros fundos, em menor quantidade, cuja receita tem sido maior do que a despesa — portanto, têm superávit —, e estão sem movimentação há pelo menos 5 anos.
Portanto, essa história de que é fundo A, fundo B, ou que vai tirar dinheiro daqui não é verdade! No que está se mexendo é exclusivamente... Você vai lá no registro de 31 de dezembro de 2019, vê o excedente e desvincula 177 bilhões. Portanto, não se está tratando da totalidade dos recursos que lá estão consignados.
Sr. Presidente Deputado Paulo Ganime, que bom vê-lo presidindo a sessão da Casa! V.Exa. tem tido uma atuação bastante enfática, defendendo as suas ideias. Faço o registro neste instante.
O segundo ponto é o seguinte. Eu ouvi colegas falando sobre a questão da saúde. Um dos eixos para aplicação desses recursos é a ampliação dos gastos com saúde. Isso se refere aos 80 bilhões de reais de novos recursos que estão previstos para serem gastos na saúde. Ainda em maio, a minha preocupação e a do Deputado André Figueiredo era que a dívida pública brasileira estava crescendo com muita velocidade, e isso estava gerando um impacto nas finanças públicas.
Por último, antes de terminar, registro que o Governo vai pegar esse dinheiro e vai substituir fonte, porque talvez ele só tenha 110 bilhões, 120 bilhões até o final do ano. Mas ele pode, também, fazer substituição de fonte dentro do Orçamento, porque o projeto cria uma fonte específica e, assim, portanto, diminui a velocidade de crescimento da dívida pública, reduz a relação dívida/PIB e, quem sabe, melhora a retomada do investimento brasileiro.
Era só, Sr. Presidente.
Nós votamos "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides, pelas palavras.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Presidente Paulo, o Deputado Joaquim Passarinho...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Vou seguir a ordem, Deputado Passarinho, dos partidos que ainda não orientaram.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSDB vota "não".
Como vota o PSB?
O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSB vota "não".
Como vota o DEM?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - "Sim".
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputado Tiago Mitraud. Vota "sim".
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Eu pulei V.Exa., Deputado Passarinho. Desculpe-me mais uma vez. V.Exa. queria falar?
23:20
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria, Presidente, primeiro, dizer que a orientação do PSD é "sim". Eu acho que estava trocado no painel.
Queria também parabenizar o Deputado Mauro Benevides, que deu uma explicação muito boa sobre este projeto dos fundos. Tem muita gente falando sem saber o que está dizendo. Acho que foi muito positiva a fala de S.Exa. a esta hora da noite.
Deputado Paulo, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos, sempre muito sensato e muito correto nas coisas que faz, mas também quero ponderar — porque, assim como V.Exa., estou, desde as 9 horas da manhã, assistindo à sessão, participando de forma remota, tentando orientar, estudando os problemas — que chega uma hora em que as coisas não ficam mais produtivas.
Deputado Paulo, eu sei que V.Exa. tem a missão de tentar levar a sessão ao máximo possível, mas talvez devamos apreciar mais um destaque e encerrá-la, deixando o resto para amanhã, porque fica fora de qualquer controle, devido ao cansaço, já que estamos aqui desde as 9 horas da manhã
Muito obrigado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Paulo, V.Exa. está conseguindo desagradar a todas as bancadas, a todos os espectros ideológicos. Por favor, vamos encerrar...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Glauber, com certeza, nesta posição, desagradamos muita gente, e eu não estou aqui para agradar ninguém; estou aqui para seguir o rito.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente Paulo...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputada Erika, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Paulo, esta não é uma posição que visa encurtar ou não, prejudicar ou não a discussão. Quem está votando de forma diferente, tem visões diferentes sobre a matéria em pauta está defendendo a mesma coisa. Essa posição é para que possamos discutir a matéria com mais profundidade.
Nós estamos falando do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que financia uma das maiores cadeias produtivas do Brasil. E é verdade que é uma troca de fonte, sim. É uma troca de fonte!
Agora, se não se utiliza o recurso nesse fundo para a habitação social, tem-se que utilizá-lo. Portanto, é preciso que o superávit permaneça para o próximo ano. No próximo ano, vai haver esse superávit.
O não uso desses recursos significa uma incompetência do Governo, inclusive. Há recursos no fundo, e eles têm que ser utilizados. Não se pode pegar o recurso do fundo e simplesmente tirar a sua vinculação — porque é isso que se quer fazer — e, ao mesmo tempo, impedir que ele seja utilizado da forma para a qual foi criado.
A explicação do Deputado Mauro reafirma a necessidade de entendermos que é uma troca de fonte; que apenas se quer desvincular os recursos do fundo para não se executar as políticas públicas que dispõem de recursos para serem executadas.
Peço, mais uma vez, Presidente, que V.Exa. encerre esta sessão e que continue esta discussão amanhã. São coisas muito importantes para o País que não podem ser discutidas desta forma — ou não discutidas, melhor dizendo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputada Erika, obrigado.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, só quero deixar a orientação do Podemos, que é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputada Renata. Obrigado.
Como eu havia dito anteriormente, vamos terminar de apreciar este destaque. Isso coincide com o pedido do Deputado Passarinho. Vamos apreciar mais um destaque. Isso vai dar mais ou menos no horário que eu havia falado a que iríamos chegar.
Antes de avançarmos, peço a orientação do Deputado Enrico Misasi, do PV.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde orienta "sim" ao texto, Presidente Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Enrico.
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque, Sr. Presidente.
Concordo que nós precisamos ser responsáveis, inclusive, pela capacidade de análise de muitos. O horário requer esta pausa para todos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputada Joenia.
Deputada Erika, não temos ainda a orientação da Minoria nem da Oposição, apesar de V.Exa. já ter usado o tempo. Se quiser orientar, fique à vontade.
23:24
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Rapidamente, Sr. Presidente. Há divergência na base, e, portanto vamos liberar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Muito obrigado, Deputada.
Como há obstrução, vou esperar mais alguns minutos e vou encerrar a votação, pois já foi atingido o quórum.
Peço aos partidos que entraram em obstrução que cheguemos a este consenso de votarmos este destaque e, depois, mais um destaque. Então, encerraremos a sessão.
Infelizmente, Deputada Tabata, não conseguiremos votar hoje o projeto que V.Exa. havia solicitado. De qualquer forma não conseguiríamos fazê-lo por causa do horário, pois está muito tarde, realmente. Mas eu pediria que votássemos este e mais um destaque.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Faltam quantos destaques ao todo, Presidente? São só esses dois ou faltam mais destaques?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Faltam este e mais quatro destaques.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Os dois últimos são de texto.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Este e mais três.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Este e mais três, na verdade.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - E os dois últimos são de texto. Se nós usássemos só o tempo...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Vamos finalizar este e mais um destaque, como disse o Presidente, e os outros nós apreciamos em uma outra sessão.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para esclarecer ao Deputado Glauber, quero dizer que dois dos destaques, desses três que faltam, são somente a retirada dos textos dos art. 3º e 4º, porque eles já compõem o PLP 101/20, que foi aprovado na última terça-feira. Portanto, não tem mais sentido eles estarem presentes. Esses destaques são somente para suprimir o texto.
Portanto, eu pondero, Deputado Glauber, que tem sido muito presente aqui conosco, que, na realidade, seria só mais um destaque, porque os outros dois são só retirada do texto. Inclusive, um é um destaque do PDT que retira o art. 3º do PLP. Portanto, deveríamos votar logo, de imediato. No meu modo de entender, falta só um destaque.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Se nós fôssemos rápidos e houvesse acordo, votaríamos o projeto da Deputada Tabata.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Deputado Benevides, nós que nos opomos à aprovação dessa matéria, necessariamente vamos cobrar do Presidente da Mesa que cumpra aquilo que ele verbalizou como proposta de acordo ao conjunto: que apreciaremos este que está sendo votado e mais um destaque. E aí deixamos a votação dos outros destaques para uma próxima sessão.
Efetivamente, não tem qualquer cabimento votar outra matéria no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Antes de passar a palavra a V.Exa., Deputado Arnaldo, cumprindo com o que foi acordado — até para avançarmos mais rápido, sem nenhum prejuízo ao debate —, sugiro que os partidos que estão agora em obstrução retirem a obstrução. Assim, nós terminamos essa votação, votamos mais um destaque e depois encerramos a sessão.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Quando V.Exa. acabar o segundo destaque, nós retiramos a obstrução. Vamos acabar a votação deste e, no próximo, então, retiramos a obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Eu vou dar a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim e vou encerrar a votação.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei muito breve. Quero apenas pedir que se registre que o Deputado Da Vitoria, membro da nossa bancada, teve um problema de conexão, mas vota solidariamente com a bancada.
Muito obrigado.
23:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Arnaldo Jardim, está registrado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 292;
NÃO:58;
TOTAL: 350.
MANTIDO O TEXTO.
Destaque de Bancada nº 5:
Requeiro, nos termos do Art. 161, parágrafo segundo, II, do RICD, destaque da emenda de plenário nº 9 apresentada ao PLP 137/2020.
Dep. Perpétua Almeida
Líder do PCdoB
Para encaminhar o requerimento, concedo a palavra à autora da emenda, Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
Prorrogo a sessão por 1 hora.
Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, para encaminhar.
Como nós gostamos do bom debate, temos permitido que um Deputado do mesmo partido encaminhe, mesmo não estando inscrito.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Deputado Paulo Ganime, pois a Deputada Perpétua Almeida não está na sala.
Esse destaque, Sr. Presidente, tem o objetivo de dar efetividade ao que estamos deliberando. Todos nós estamos constatando que essa desvinculação, essa disponibilização dos recursos dos fundos, que tem como objetivo atender ao combate à pandemia, não poderá ser feita no orçamento deste ano; isso não será possível. Não será possível! Nós temos pouco menos de 15 dias para encerrar o exercício de 2020. Quando a matéria for à sanção, teremos poucos dias para que isso se efetive. O que foi possível ser feito com as ações necessárias que o Governo, infelizmente, não adotou para o combate à pandemia já foi feito; os gastos já foram feitos.
Então, o que esse destaque propõe? Propõe exatamente permitir que esses recursos sejam transferidos para o Orçamento de 2021 e que sejam utilizados para ações vinculadas à saúde — e, infelizmente, no ano que vem muita coisa precisará ser feita para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 —, que esses recursos possam ser utilizados nas ações sociais — e são muitas as necessidades das ações sociais: o desemprego é muito grande; a necessidade de estimular a geração de emprego é grande —; e também para a área de infraestrutura, em que há uma carência muito grande de investimentos.
Então, o que propomos? Estamos dizendo: não vai ser possível utilizar esses recursos como foi pensado originalmente, em função do fim do exercício. Então, que os transfiramos para o exercício seguinte. Eu não vejo nenhuma dificuldade de se adotar esse caminho, essa deliberação.
Portanto, eu quero crer — e faço, inclusive, um apelo ao Relator — que poderemos aprovar esse destaque, para efetivamente garantirmos que isso seja aplicado. Senão, só resta para a aplicação dessa desvinculação utilizá-la para alimentar o sistema financeiro, o que não é o desejo original da proposta e não creio que seja o desejo dos nobres pares, que estão encarregados de deliberar sobre essa matéria.
Então, peço a aprovação do destaque, para garantir esse objetivo.
23:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Daniel Almeida.
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco do PSL, PTB e PROS rejeita a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto do PL e o do Governo são "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quem faria a orientação da bancada do PSOL seria o Deputado Ivan Valente, mas, neste momento, ele está tendo um problema e não nos ouve.
Então, eu queria solicitar a V.Exa. que passe a ouvir outras bancadas que ainda querem orientar, para que possamos voltar ao Deputado Ivan Valente mais tarde, quando o problema de áudio dele já deverá ter sido resolvido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Sem problema, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O Deputado Ivan já consegue nos ouvir? (Pausa.)
Acho que não consegue até este momento.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o voto do PSDB é "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - A equipe técnica está resolvendo. Enquanto isso vou seguir, como sugerido pelo Deputado Glauber.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O Cidadania vota "não".
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O NOVO vota "não".
Como vota o PSDB?
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSDB vota "não".
O Deputado Ivan Valente já nos ouve? (Pausa.)
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sr. Presidente.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O Republicanos vota "não".
A REDE vota "sim".
Deputado Glauber, não há nenhum problema técnico do lado da Casa. Pediria que, se o Deputado Ivan Valente não estiver nos ouvindo...
Deputado Ivan Valente, V.Exa. está nos ouvindo?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Alô!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Ivan Valente...
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não" à emenda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Glauber, eu pediria que V.Exa...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, V.Exa. me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Sim, nós o ouvimos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria usar este tempo para manter a nossa proposta de obstrução e aproveitar para saudar o Supremo Tribunal Federal pela decisão tomada agora. Praticamente por unanimidade, ele decidiu pela obrigatoriedade da vacina e pela responsabilização, com restrições, dos negacionistas.
Em segundo lugar, quero dizer que eu acho que a decisão tomada pelo Supremo de dar total autonomia aos Estados para a vacinação foi uma resposta dura ao bolsonarismo genocida, que quer impedir a população de tomar a vacina.
Nós estamos chegando a quase 10 meses de atitudes insólitas, de atitudes insanas, como evitar o uso de máscaras, provocar aglomerações, negar a gravidade do coronavírus e, mais do que nunca, ajudar na contaminação, com base na tese de que o vírus é chinês. Também não se procurou fazer no Ministério da Saúde e na Intendência Brasileira uma preparação para a resposta à contaminação em massa pelo coronavírus.
23:36
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O País vai chegar a quase 200 mil óbitos no final deste ano, e a responsabilidade principal disso é de Bolsonaro. Ele é o principal culpado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - O tempo não era de 1 minuto, Sr. Presidente? Faz 3 minutos que o Deputado está falando.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - A resposta do Supremo Tribunal Federal foi à altura...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
Está aberta a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, a Oposição e a Minoria gostariam de orientar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputada. Pode orientar.
Está aberta a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu penso que esta emenda é muito importante.
Embora a Minoria vá liberar, porque há divergências na base, assim como na Oposição, eu queria, pessoalmente, parabenizar o PCdoB, porque essa emenda, de fato, possibilita que se utilizem os recursos do superávit dos fundos para o enfrentamento dos efeitos da pandemia e, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento econômico.
Nós temos um país que está vivendo com mais de 14 milhões de desempregados. Se somarmos os subempregados e os desalentados, chegamos a uma quantidade imensa de pessoas convivendo com a volta da fome. Nós estamos vivenciando um nível de mortes que abala o conjunto da sociedade, com exceção do Presidente da República, que trabalha com uma necropolítica que está clara.
O Presidência da República é um eugenista. O que ele está fazendo de destruição da política para as pessoas com deficiência é uma expressão disso. A forma como ele está valorizando a mortificação, que é parte inerente da lógica manicomial, é uma expressão de necropolítica.
Portanto, nós da Minoria e da Oposição vamos liberar, em função das divergências na base, mas, pessoalmente, eu gostaria de expressar a minha homenagem e os meus agradecimentos ao PCdoB por essa emenda, que é tão importante para que nós possamos utilizar os recursos públicos e os recursos do superávit para os efeitos que não vão ser implementados, se nós não a aprovarmos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputada.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu quero encaminhar também, Sr. Presidente.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim".
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL está em obstrução. Peço que fique registrado no painel.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSOL está em obstrução.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu quero encaminhar também.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Podemos orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O Podemos orienta "não".
Como orienta o PP? (Pausa.)
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "não" também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PV orienta "não".
Como orienta o PP? (Pausa.)
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - O PSD orienta "não".
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu quero encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputado Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, fazer um registro muito especial e lamentar profundamente a decisão do STF. É, mais uma vez, uma interferência indevida.
Vão obrigar a população a tomar uma vacina! Eles vão pagar a conta, se a vacina trouxer sequelas? Se a vacina der alergia, se a vacina der dor de cabeça, se a vacina enlouquecer as pessoas, quem vai pagar essa conta?
Obrigar as pessoas a tomarem uma vacina é algo insano; é algo a que jamais assistimos. Se a vacina é boa, por que obrigar as pessoas? Isso é sinal de que a vacina não presta! Se as pessoas estavam em dúvida, agora ficaram com mais dúvida ainda! Por que me obrigar a uma coisa, se ela é boa para mim? Se ela é boa para mim, eu não preciso ser obrigado a fazê-la.
23:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Absurdo! É lamentável a decisão do STF. É mais uma intervenção e um desrespeito à democracia no Brasil. Eles têm que cuidar das leis, cuidar da Constituição, e não daquilo que é tarefa do Executivo, daqueles que se elegeram para isso.
Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero que fique registrada a orientação "sim" do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado Daniel.
O voto do PCdoB vota "sim".
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Mauro?
V.Exa. quer orientar pelo PDT?
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - "Sim" ao texto.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - "Não" à emenda. Como é feito o registro?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - No caso, é "não".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Sim" ao texto ou "sim" à emenda?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Não, no caso, é "sim" ao texto do Relator. Então, é "não".
O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, é "sim" à emenda, não? Quem é a favor da emenda vota "sim", não?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Mauro, V.Exa. gostaria de orientar?
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mantenho o texto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Mantém o texto.
Então, o voto é "não".
Como vota o Democratas, Deputado Kim? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, não está claro.
Quem vota a favor da emenda vota "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - É votação de emenda.
Então, quem quer aprovar a emenda vota "sim". Quem quer rejeitar a emenda vota "não".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - "Sim" à emenda?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Então, o PCdoB, que é autor do destaque, está acertadamente votando "sim", porque quer aprovar a emenda, assim como a REDE. Os demais partidos estão obstruindo ou votando "não" até o momento, de acordo com as orientações que estão no painel.
O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - "Não", PSB.
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Avante, Deputada Leda?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado.
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Vou conceder a palavra, por 1 minuto, à Deputada Tabata Amaral.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS) - Sr. Presidente Ganime, também gostaria de falar por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputado Santini.
A SRA. TABATA AMARAL (PDT - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Sei que estão todos já muito cansados e que a matéria é complexa, mas eu gostaria de esclarecer que, na sequência, nós temos um PL muito importante, que é o PL 3.477/20. Não sei se todos têm ciência, mas é um projeto apresentado pela bancada da educação no início da pandemia que garante 3,5 bilhões de reais para que possamos conectar alunos e professores das nossas escolas públicas.
Tenho certeza de que todos entendem a urgência da matéria e gostaria de fazer um apelo aos Parlamentares, de modo muito especial aos Parlamentares da Oposição.
Tanto o PSOL quanto o PT apresentaram emendas, contribuições muito importantes, que foram devidamente acatadas. Nós temos um texto que é fruto de consenso, sem destaques e que deve ser votado com urgência, porque, como utilizamos também uma parte do "orçamento de guerra", se ele não for aprovado na Câmara e no Senado e sancionado, terá que ser financiado inteiramente pelo FUST.
Sei do cansaço de V.Exas. e da complexidade da situação, mas deixo aqui o meu apelo, especialmente à Oposição, para que possa reconsiderar a sua posição.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputada.
A Deputada sabe que eu poderia ficar aqui até votar. Mesmo não sendo favorável à matéria, estou disposto a ficar aqui até votá-la.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - O PSL aprova a votação da...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Para isso, entretanto, eu precisaria da concordância de todos os partidos.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - De todos os Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Eu não vou descumprir a minha palavra com os partidos. Se todos aceitarem, que entrem em contato com V.Exa., Deputada Tabata Amaral, para que façamos aqui o acordo para votação. Caso contrário, não vou reabrir a discussão com os Líderes que estão aqui no plenário. Mas estou disposto a continuar, como Presidente desta sessão, se for um acordo, se houver consenso entre todos os partidos.
23:44
RF
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas concorda com a proposta da Deputada Tabata, Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, com toda a educação, eu posso me manifestar sobre a posição da Deputada Tabata?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não. Fique à vontade.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação da bancada do PSOL é a favor da votação do projeto. Mas é fundamental, também, num projeto como esse, que tem algum grau de complexidade, que nós possamos conhecer o conjunto dos artigos, saber se vai haver alguma alteração ou se algum destaque será apresentado por algum partido no decorrer da discussão e da votação.
Como ainda existem quatro destaques para serem apreciados ao projeto que está em votação, nós achamos que não vai haver dificuldade, já que ainda há sessões convocadas para antes do término dos trabalhos legislativos. Se houver consenso total sobre a matéria, ela pode ser votada amanhã, pode ser votada na segunda-feira, nas sessões que já foram marcadas.
Neste momento específico, até para que não votemos mais destaques da matéria atual, que estamos procurando obstruir, por motivos que são bem evidentes, a bancada do PSOL está mantendo sua posição de obstrução, pela votação do último destaque agora.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, posso fazer uma sugestão?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Pois não, Deputada Erika. Fique à vontade.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, somos favoráveis à matéria, porque ela possibilita conectividade, fundamental para eliminar a exclusão do acesso aos meios digitais, que ficou muito evidente durante a pandemia.
Por isso, eu sugiro a V.Exa. que retire de ofício o PLP que estamos apreciando, para que ele possa voltar à pauta amanhã. Retire-o de ofício, e discutimos, porque não há destaque, e me parece que é consensual, o projeto sugerido pela Deputada Tabata.
Isso já foi feito em outras ocasiões. Se V.Exa. retirar de ofício o PLP que estamos discutindo, de modo que retomemos amanhã a continuidade da apreciação dos últimos destaques, nós podemos apreciar o projeto da Deputada Tabata, se todos estiverem de acordo, porque, na verdade, temos tempo hábil para fazê-lo também.
Eu quero apenas dizer que tem razão a Deputada Tabata. É um projeto que foi construído por várias mãos e é importante e estruturante para eliminar mais uma desigualdade, que ficou atestada.
Hoje é um dia muito importante para o País, eu diria, Presidente, porque nós aprovamos o FUNDEB. Nós vencemos um preconceito inadmissível com a escola pública. Alguns acham que, por ser público, é insuficiente, mas isso não é verdade. Há escolas públicas que mudam a vida das pessoas. Nós vencemos isso com o FUNDEB, com recursos públicos para escolas públicas, que esta Casa aprovou, e também vencemos a impossibilidade dos contingenciamento dos recursos para ciência e tecnologia. Então, este dia é importante.
Eu sugiro isso, se todos estiverem de acordo. Senão, ficamos com o acordo que já foi estabelecido a partir de V.Exa., e nós acabaremos a votação desta proposição e encerraremos a presente sessão.
23:48
RF
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputada Erika, obrigado pela sugestão. Eu sei que é uma sugestão com muita...
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo, V.Exa. fez uma consulta, e a Deputada Erika, como Líder da Oposição, fez uma sugestão. Eu acho que a fala dela é muito prudencial.
Há destaques a serem apreciados. Portanto, o que vai ocorrer? Podemos votar alguns — conhecemos a correlação de força —, e, mesmo assim, a matéria voltará à pauta amanhã.
Nós percebemos que a presença do Deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, que foi um dos Relatores, pode até contribuir para se retirar a obstrução de hoje para amanhã, no sentido de ter conversas de esclarecimento, o que facilitaria, até porque essa matéria não vai ser votada hoje.
Quanto ao apelo da Deputada Tabata em relação ao projeto a que se referiu, consensual, levantando, inclusive, a preocupação com os prazos, V.Exa. tem o poder de retirar a matéria de pauta de ofício, deixando-a sobrestada, e colocar em pauta o projeto que a Deputada Tabata reivindicou e com cujo encaminhamento o PT concorda.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado Paulão e Deputada Erika...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a posição da Deputada Erika e do Deputado Paulão está fazendo a bancada do PSOL também refletir sobre essa possibilidade.
Então, eu pergunto a V.Exa. se existem destaques à proposta que foi aqui defendida pela Deputada Tabata ou, se não existem destaques, se haveria uma votação simbólica por parte do Plenário.
E, é claro, a segunda pergunta é se V.Exa., cumprindo o acordo que firmou, interrompe a votação da atual matéria, para entrar na matéria posterior, como foi proposto pela Deputada Erika.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputados e Deputada que propuseram esse acordo, o acordo só pode existir se terminarmos a votação desta matéria. Faltam dois destaques, além do destaque que estamos votando agora. Se os partidos aceitarem e quiserem votar o projeto da Deputada Tabata, votamos os dois outros destaques e, em seguida, votamos o projeto da Deputada Tabata, o qual eu acredito que não tenha destaque. Se não votarmos os dois destaques que faltam desta matéria, além deste de agora, eu vou encerrar a sessão após a apreciação deste destaque.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Mas por quê, Presidente?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. não quer votar o projeto da Deputada Tabata.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - É. Não quer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Não. Eu não vou interromper a votação desta matéria.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. não quer votar. Não haveria prejuízo nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Está encerrada a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. pode retirar de ofício o projeto que estamos apreciando e colocá-lo na pauta de amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - A decisão é da Presidência. A Presidência quer e está disposta a votar.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É isso que eu estou dizendo. V.Exa. não quer votar a matéria da Deputada Tabata.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - A votação desta matéria está em curso. Eu não vou sobrestar a matéria. Nós vamos encerrar a sessão ou vamos votar os dois destaques. Se os partidos que estão obstruindo querem votar a matéria da Deputada Tabata, votemos os dois destaques.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Vamos votar os destaques! Vamos votar a matéria da Deputada Tabata! Esta é uma boa oportunidade!
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, posso dialogar com V.Exa. sobre isso? Deixe-me dialogar com V.Exa., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 23;
NÃO: 336;
ABSTENÇÃO: 1.
REJEITADA A EMENDA.
Faço a consulta. Se V.Exas. querem votar...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou me manifestar sobre a consulta.
Eu só queria entender de V.Exa. algo que não estou conseguindo compreender. Faltam três destaques.
23:52
RF
V.Exa. já disse que vai encerrar a sessão agora ou vai dar prosseguimento a ela para votar o projeto da Deputada Tabata Amaral, a fim de não descumprir a sua palavra.
V.Exa. pode ficar na sessão de hoje com o que já tem, que é o projeto votado até aqui, mais o projeto da Deputada Tabata. A pergunta que faço é: por que, então, V.Exa. se nega a avançar no projeto da Deputada Tabata, sem avançar nesses destaques, conforme foi proposto pela Deputada Erika Kokay?
Então, eu já adianto a posição do PSOL...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Deputado, a sequência é essa. Quem está se negando não sou eu; quem está se negando a avançar com a votação não é a Presidência desta sessão.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - É quem, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - A Presidência quer continuar e aceita votar ainda mais. V.Exa. é que já está, há pelo menos dois destaques, obstruindo. Então, quem está se negando não é a Presidência; são os partidos...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, então, eu já me manifesto: se não houver a interrupção desta matéria...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Então, fica a pergunta: querem votar o projeto da Deputada Tabata Amaral? Se sim, seguiremos com a votação dos destaques. Caso contrário, está encerrada a sessão.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Deixe-me ponderar mais uma vez, Deputado Glauber...
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Quero registrar que os destaques são de texto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Eu vou dar mais 2 minutos para se chegar a um acordo. Caso contrário, vou encerrar a sessão.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Nós já poderíamos estar votando...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu vou manifestar a posição do PSOL, então.
Sr. Presidente, se não há...
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Deputado Glauber, antes de expressar a posição do PSOL, V.Exa. me dá 15 segundos?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Pois não. Claro.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Falta um destaque, do Deputado Eduardo Bismarck, e outros dois. Esses dois destaques não tratam de dinheiro, não tratam de mérito, não tratam de nada disso; apenas retiram do texto dois artigos que estão fora do contexto, porque já estão em outro canto. Não há mérito nenhum.
Então, eu peço que reflitam sobre isso, porque não tem dinheiro, não tem mérito, não tem nada. É só um destaque. Esses dois destaques, que são para retirar do texto esses dois artigos, levarão 3 minutos, 5 minutos para ser votados. Reflita, por favor.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Vamos votar rapidamente. É uma boa oportunidade.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Mauro Benevides Filho, a nossa posição tem a ver com o conjunto da obra. Se não há uma posição por parte da Presidência de interromper a votação deste projeto para entrar no próximo, a posição do PSOL é que se cumpra aquilo que foi explicitado e se encerre a sessão.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, sexta-feira, dia 18 de dezembro, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.000 e 1.003, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020; Projetos de Lei nºs 5.028, de 2019; 7.658, de 2014; 3.515, de 2015; 485 e 2.875, de 2019; 3.477, de 2020; 5.387, de 2019; Projeto de Lei nº 5.191, de 2020; Mensagens nºs 409, de 2019; 36 e 77, de 2020; Projetos de Lei nºs 5.284, de 2020; 5.675, de 2013; 5.391, de 2020, e 4.528, de 2020; Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2019; e Propostas de Emenda à Constituição nºs 391 e 397, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 18 de dezembro de 2020.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 23 horas e 55 minutos.)
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