2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
131ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 16 de Dezembro de 2020 (Quarta-Feira)
às 21 horas e 50 minutos
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - A Presidência registra o acesso de 502 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Novo painel, Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Novo painel, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Novo painel!
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Sr. Presidente, enquanto se abre novamente o painel, eu posso utilizar a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o nosso competente e dedicado Relator, o Deputado Léo Moraes.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Evair.
Eu quero agradecer enormemente ao Plenário, a todos os Deputados Federais. A divergência é inerente à democracia. É através disto, de pontos destoantes, que nós conseguimos aperfeiçoar a matéria.
Podem ter certeza de que essa matéria traz modernização, traz apoio às distribuidoras estatais, traz a descontratação da indústria, a possibilidade de investimento em Angra 3, que diz respeito à nossa soberania, e traz também a diminuição das tarifas na Região Norte, em Estados que muitas vezes, no que se refere à política energética, foram esquecidos em favor de outras unidades mais bem industrializadas, a ponto de nem sequer o ICMS da energia gerada em Rondônia ficar no Estado, a ponto de o ICMS ir para outro Estado por causa da imunidade tributária.
V.Exas. não têm ideia da alegria, da felicidade em que o Estado de Rondônia se encontra. Hoje, há o maior diferimento, o maior desconto, a maior diminuição da tarifa de energia elétrica, se somadas a Medida Provisória nº 950 e a Medida Provisória nº 998. De ambas conseguimos ser Relator. E hoje aprovamos essa matéria.
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Eu agradeço a todos os Parlamentares, em especial aos da bancada do Estado de Rondônia.
Isso vai ficar, sim, na história, demonstra que Rondônia participa com protagonismo do processo decisório nesta Casa, a Câmara dos Deputados, que é enxergada, sim, como esteio do progresso, do desenvolvimento, e muito entrega, e merece também receber por isso.
Rondônia está em festa, Rondônia está em estado de alegria, Rondônia está com brilho nos olhos, recuperando sua autoestima. Este é um momento de muita felicidade. Fico muito envaidecido, mas é minha obrigação trabalhar em defesa sobretudo do Estado de Rondônia.
Parabéns a todos! Muito obrigado pelo apoio à nossa Medida Provisória nº 998, que diminui a tarifa de energia elétrica no nosso Estado de Rondônia.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Léo Moraes, esta Presidência reconhece a dedicação de V.Exa. a este tema e agradece também ao povo de Rondônia, que teve a oportunidade de votar em V.Exa. para que viesse a esta Casa enriquecer o Parlamento brasileiro. É muito bom saber que um Parlamentar do Estado de Rondônia se dedicou a esse tema, estudou, fez o enfrentamento, produziu conteúdo.
Eu, como capixaba, naturalmente fico muito agradecido, porque Rondônia é a segunda terra de muitos capixabas. Pela limitação de terras no Estado do Espírito Santo, muitos capixabas foram para o Norte, para o nosso Estado de Rondônia, trabalhar principalmente na atividade do café. Rondônia hoje é um Estado que prospera na agricultura, prospera no agronegócio. É um Estado que recebeu muitos mineiros também. Rondônia hoje, pela atividade do café, é um Estado respeitado. Em Rondônia, certamente, há prosperidade.
Mais uma vez, parabéns a V.Exa. pela dedicação ao tema, pela coragem do enfrentamento, pela capacidade de diálogo, pela capacidade de articulação.
O Estado de Rondônia deve ficar orgulhoso pelo fato de a aprovação desse relatório ter sido conduzida por um filho da terra, de tanta importância. Essa decisão vai ter impacto na vida de todos os brasileiros.
Parabéns, Rondônia! Parabéns, Relator Léo Moraes!
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Obrigado, Presidente.
Quero aproveitar o ensejo para agradecer, de forma muito especial, à nossa Consultoria Legislativa, por intermédio do Juliano. Agradeço, por meio do Pedro, à nossa consultoria do Podemos. Agradeço a toda a equipe. Não conseguiríamos fazer nada disso sem uma equipe técnica muito qualificada, muito dedicada, muito abnegada, com propósito e espírito público. Quero agradecer também ao Luciano, por intermédio de quem agradeço a toda a nossa equipe do gabinete.
Quero agradecer, de forma muito especial, ao Deputado Arnaldo Jardim, ao Deputado Aleluia e a tantos Deputados que realmente se debruçam sobre o tema e se dedicam com profundidade à questão do setor elétrico e energético do nosso País. Eles conseguiram balizar, nortear toda essa discussão e trazer o ponto de equilíbrio. Agradecemos a belíssima calibragem feita por pessoas tão importantes. O agradecimento ao Deputado Arnaldo Jardim estendo a todos os outros Deputados Federais que participam desse debate.
Muito obrigado.
21:56
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ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 998, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 998, de 2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e dá outras providências.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento de retirada de matéria da pauta:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Pauta da presente Ordem do Dia da MP 998 de 2020.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2020.
Sâmia Bomfim
Líder do PSOL
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.)
Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Elias Vaz.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com o início desta nova sessão, esta Casa tem mais uma oportunidade de não permitir que aprovemos algo que representa um grande erro para o País. Não temos dúvida de que esta medida provisória, como o próprio Relator acabou de dizer, é complexa, traz várias situações, como ressaltou muito bem o Deputado Paulo Ganime. Disse aqui que ela precisaria ser bem discutida, os seus vários temas, temas importantes inclusive. Não se vota uma medida provisória desta forma, sem um debate amplo com a sociedade. Ele deve ser feito de maneira aprofundada.
Nesta medida provisória, foram misturados muitos assuntos relevantes. Tudo caminha, entretanto, no sentido de que possamos fazer aqui uma reflexão e dizer que esta Casa não pode aprovar esta medida provisória dessa forma. Temos dito aqui nas nossas intervenções que se está fazendo um ataque à produção de energia limpa no nosso País. É fundamental que se entenda isso.
Estamos em obstrução, portanto, Sr. Presidente, porque entendemos que esta medida provisória resultará num retrocesso. Nós estamos vendo que há um crescimento real, efetivo, da produção de energia limpa no País. Sabemos que, em quase todas as cidades do Brasil, pessoas estão investindo principalmente na produção de energia solar. Agora, se retiramos os incentivos que são colocados, é óbvio que isso vai refletir na velocidade com que são feitos esses investimentos.
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O Brasil está indo na contramão dos países que apostam no desenvolvimento da produção de energia limpa, que são principalmente os países desenvolvidos. Sinceramente, a quem interessa isso? Será que interessa às empresas que hoje assumem a concessão decorrente do processo de privatização? Será que interessa às empresas que hoje produzem energia poluente, como as termoelétricas, que utilizam, por exemplo, carvão? São essas empresas que têm interesse em barrar, em impedir o incentivo à produção de energia limpa? Ora, pessoas estão fazendo investimento próprio na produção de um elemento fundamental à infraestrutura do País. Investimentos são feitos sem que haja nenhum recurso do poder público. Todas as vantagens foram aqui apresentadas.
Então, Presidente, sugiro que aqui se reflita a respeito do que precisamos fazer hoje. Temos a oportunidade, mais uma vez, de retirar esta medida provisória da pauta, para que possamos realizar uma discussão profunda sobre esse tema. O que não podemos fazer, Presidente, é ignorar que esta medida provisória significa um retrocesso para a produção de energia limpa. Essa medida representa agressão ao meio ambiente e à geração de empregos. Na verdade, ela visa atender a interesses de quem quer manter as coisas como estão. Sinceramente, nós não compreendemos esse comportamento do Governo. Esta Casa não pode chancelar uma posição tão ruim como essa.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Danilo Forte, por 1 minuto.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com o intuito de dar celeridade à votação — já reconheci aqui o esforço do Relator em atender ao Destaque nº 18, de minha autoria —, eu peço o cancelamento dele. Não faz mais sentido votarmos esse destaque, porque ele já foi atendido pelo Relator no substitutivo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - A pedido, retira-se também o Destaque nº 18.
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma pequena explicação sobre a composição da conta de luz, que tem relação direta com a Medida Provisória nº 998, que estamos votando.
Existe, primeiro, o custo da geração de energia em si. A principal matriz elétrica do Brasil é a matriz hidrelétrica. Nós temos usinas hidrelétricas, em quedas d'água, que, com as turbinas, geram energia, que é passada para a maior parte dos Municípios. As energias que estamos debatendo aqui — a solar, a eólica, a produzida por biomassa, sobre as quais alguns Deputados colocam seu posicionamento com muita veemência — representam uma porcentagem muito pequena da energia gerada no nosso País, cerca de 1%.
A composição da conta de luz é a seguinte: custo da geração de energia em si, do elétron que passa pelo fio; custo da transmissão, o custo do fio, daquelas torres que vemos quando percorremos rodovias; custo da distribuição, por meio da qual a energia chega ao Estado, à cidade, às casas; e custo dos encargos, que somam os subsídios e os impostos. O Deputado Arnaldo não me deixa mentir, 65% da composição da conta de luz corresponde a encargos — impostos, tributos, subsídios.
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Eu pergunto — e aqui ressalto um ponto positivo da medida provisória e concordo com o Deputado Arnaldo Jardim — por que o subsídio para energia de quem está...
Nós temos dois mercados de energia diferentes, é importante ressaltar para quem nos está assistindo: o mercado cativo, que é o da minha casa, da sua casa, todo mundo que está conectado na rede de energia está no mercado cativo, e o mercado livre, que é aquele em que há disputa entre os geradores de energia, shoppings e empresas, e há a possibilidade de escolher de quem comprar energia. Nós cidadãos comuns não temos essa possibilidade, porque estamos no mercado cativo.
Por que estou dizendo isso? Por que o cidadão mais pobre precisa pagar 65% de encargo, o que inclui subsídio e imposto, para subsidiar energia limpa que está indo para o mercado aberto, para o mercado livre? Por que o cidadão mais pobre, que paga encargo e imposto na sua conta de luz — e aqui não estou me colocando contra a energia eólica, a energia solar, a energia gerada por biomassa, eu sou a favor —, tem que pagar o subsídio do shopping, que compra energia solar, tem que pagar o subsídio de quem gera energia solar na sua casa e vende para o mercado livre, tem que pagar o subsídio do empresário que investe em fazenda de energia solar e vende para o mercado livre?
Este é o principal questionamento: por que precisamos deixar a conta de luz do mais pobre mais cara para pagar subsídio para a conta de luz do mais rico, que está no livre mercado? E vou além. Por que nós precisamos limitar as opções de escolha do mais pobre, que é obrigado a comprar energia de quem o Governo escolhe, em vez de possibilitar que ele escolha qual energia vai comprar? Por que não abrimos o mercado, como os shoppings e as empresas e o próprio Governo podem fazer, para todo mundo?
Eu deixo esse questionamento em relação aos subsídios e aos incentivos. Pode até haver opiniões divergentes sobre a existência deles, como eu mesmo sou contrário, mas tirar do bolso do mais pobre, realmente, é uma perversidade que não se explica.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL, Deputado General Peternelli?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A referência desse valor destinado ao armazenamento é muito elevada e não dá liberdade de aplicar em ciência e desenvolvimento.
Portanto, PSL, PTB, PROS e Governo rejeitam. O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PL como vota? (Pausa.)
Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta pela retirada de pauta. Portanto, orienta "sim".
Mas eu quero fazer um diálogo com o Deputado Kim, que diz que 65% ou 60% da tarifa hoje representam encargos. É óbvio que não é para financiar a produção, por exemplo, de energia solar, que representa apenas 1% do sistema. Se há encargos aí, nós temos que discutir por que eles existem.
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Agora querem relacionar esses encargos e, na verdade, passar aqui uma imagem de que a produção de energia solar está gerando o encargo de 60% da cobrança de energia no País. Sinceramente, essa conta não fecha, até porque, senão, essa energia solar seria um absurdo, com o valor que nós estaríamos falando aí de subsídio.
Nós estamos falando de um setor, por exemplo, como o da energia solar, que representa apenas 1% da produção de energia no País, e mesmo assim estão querendo barrar, estão querendo diminuir, estão querendo impedir o crescimento.
Então, nós queremos a retirada de pauta, para que seja mais bem discutido esse tema.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como orienta o PDT?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é importante dizer que a nossa Câmara está andando de marcha à ré, infelizmente. O Senado hoje aprovou uma matéria por unanimidade, fazendo concessões àquelas empresas e grupos que preservarem o meio ambiente. Nós estamos aqui exatamente na contramão, aprovando uma medida provisória que nem justificativa para ser legislada sob a égide de uma medida provisória tem, e efetivamente abrindo mão de garantir subsídios para aqueles que produzem energia limpa, energia eólica.
Então, a nossa compreensão é de que neste momento essa medida provisória é absolutamente isenta de urgência. Nós poderíamos discuti-la com mais vagar.
Vamos votar "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos contrários à retirada de pauta. Achamos que devemos deliberar, e há apreensão por parte dos Deputados, porque haverá sessão da Câmara amanhã, às 9 horas, com uma pauta muito densa: FUNDEB, Medida Provisória nº 1.003, que trata da questão da vacinação, e uma série de outros projetos importantes. Certamente, será uma sessão que vai começar cedo e vai até tarde da noite. Mas nós estamos fazendo um processo de construção muito positivo em relação aos 15 destaques.
Acredito eu que nós teremos que submeter à votação não mais que sete destaques. É um palpite que eu daria. Por conta disso é que nós somos contrários, para que possamos fluir o mais rapidamente possível, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV encaminha o voto "sim" para a retirada de pauta, Presidente Evair.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como orienta a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE também orienta "sim" à retirada de pauta, Sr. Presidente.
Por muito tempo nós temos discutindo a forma com que é pensada a questão energética no Brasil e se avançou por muito tempo. Mas, nesses últimos tempos, o que eu estou vendo na Câmara é que estão discutindo questões que estão retrocedendo em relação a todo o avanço que nós tivemos. Uma foi o FUNDEB, agora estou vendo a questão energética.
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É essencial que haja uma mudança de comportamento e até mesmo de pensamento. Encorajar, incentivar a energia eólica e a energia solar deveria ser o padrão para o Brasil. No entanto, existe esse retrocesso em relação a essa discussão. O tema é polêmico, porque nem todos entendem que nós temos esse potencial e que deveríamos investir cada vez mais, e não o contrário. Não devemos aumentar as taxas e desencorajar as empresas que trabalham com essa questão do setor energético.
A REDE orienta "sim", pela retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O NOVO vota "sim".
Como vota a Minoria, Deputada Jandira Feghali? (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Avante vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Avante vota "não".
Como vota a Minoria, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria é pelo adiamento, Presidente.
E gostaria de ver na pauta de amanhã o Projeto de Lei Complementar nº 135, sobre a área de ciência e tecnologia. Não sei se estará, mas gostaria de fazer um apelo para isso.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Está iniciada a votação.
Vou encerrar quando alcançarmos o quórum de 257 Deputados.
Agora tem a palavra o Deputado Diego Andrade, o homem que tem três sentimentos por ter sua origem em Três Corações: amor, trabalho e comprometimento com seu povo de Minas Gerais.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG) - Tenho amor e um carinho enorme por Três Corações e por Três Pontas também, viu, Presidente?
Presidente, eu queria...
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só um instantinho: o PT orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PT orienta "sim".
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Podemos vota "não".
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O DEM vota "não".
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "não" também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PSD orienta "não".
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero falar de um destaque nosso que foi apresentado. Na realidade, esse acordo foi feito, esse assunto foi resolvido na votação da Lei nº 14.052, de 2020, que tratava do GSF, do risco hidrológico. Ele teve como objetivo abarcar todos os geradores que foram impactados pelo risco hidrológico. Assim, com a sanção presidencial, a União buscou compensar todos esses geradores hidrelétricos, de modo a equilibrar seus respectivos contratos de concessão, o que é efetuado por meio da extensão da outorga, não impactando as tarifas dos consumidores.
O art. 2º-D, incluído na mesma Lei nº 14.052, de 2020, busca abarcar aqueles geradores que detinham a outorga no período da ocorrência dos problemas do risco hidrológico, incorrendo, portanto, em prejuízos nesse período, cujas concessões foram relicitadas.
Ocorre que, durante a tramitação no Congresso, ao ser sugerido ao Relator do PL — sugestão, inclusive, construída e trabalhada pelo próprio Executivo, pelo Ministério de Minas e Energia —, houve um equívoco ao ser colocado como parágrafo no caput do art. 2º-D o dispositivo que trata da compensação no caso de a usina ter, após a licitação, permanecido com o antigo concessionário. Esse equívoco formal acabou por restringir o direito de algumas usinas, direito esse que a lei buscou conceder a todos os geradores. Dessa forma, a emenda faz essa correção e foi construída junto com o Ministério de Minas e Energia.
A presente emenda vem no sentido de corrigir esse equívoco ao permitir que usinas leiloadas em 2015, que também sofreram os efeitos do risco hidrológico, possam ser compensadas de forma isonômica, como as demais usinas. Este é um caso técnico, é um ajuste à lei que já foi votada aqui.
Com relação ao tema da medida provisória, pedimos apoio.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 113;
NÃO: 238;
TOTAL: 351.
REJEITADO.
Passa-se à continuação da votação.
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Destaque de Bancada nº 10, do PSB.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos temos do art. 161, II, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para a votação da emenda de plenário nº 3 — do Dep. Alessandro Molon, apresentada à MPV 998/20.
Sala das Sessões, em 08/12/2020
Dep. Alessandro Molon
Líder do PSB
Para encaminhar, concedo a palavra ao autor do destaque, o Deputado Elias Vaz.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou fazer o encaminhamento daqui mesmo.
Nessa emenda, nós estamos tratando do investimento que vai ser feito em pesquisa. Nós estamos colocando a necessidade de que um percentual de 60% seja garantido para a produção de energia limpa, que a pesquisa seja feito nesse sentido.
O Relator acatou essa nossa proposta parcialmente. O que ele fez? Ele colocou que isso poderá ocorrer, o que não resolve para nós, porque na lei já era assim. Então, nós achamos importante que seja garantido esse investimento, para que a pesquisa da geração de energia seja focada naquilo em que o mundo está focado: a energia limpa.
Temos que fazer um investimento de pesquisa efetivamente na produção de energia. Essa é uma alteração que estamos fazendo exatamente para garantir que o nosso País possa ter um protagonismo na produção de energia limpa. Sabemos que isso é o futuro. Hoje, essa questão ambiental está colocada na ordem do dia. E nós sabemos que isso vai, inclusive, impulsionar o desenvolvimento econômico, que esse tipo de atividade, a produção de energia limpa, vai ter uma participação importante no mercado de energia.
Portanto, nós estamos colocando esse diferencial para que, efetivamente, a pesquisa seja direcionada para a produção de energia limpa, pelo menos num percentual expressivo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Concedo a palavra ao autor da emenda, o Deputado Alessandro Molon. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL, o PTB, o PROS e o Governo orientam "não".
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PT orienta "sim".
Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini, Presidente da Frente Holística?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo, Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a grande frente da nossa ação social e cooperativa.
O PL, Sr. Presidente, orienta "não", até porque no projeto estão previstos esses recursos. Como eu falei antes, nós temos hoje um Ministro chamado Marcos Pontes, que é de primeira linha e tem se revelado um grande gestor público ao cuidar bem da ciência e da tecnologia.
Então, o PL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Do Rio Grande do Sul, vamos para a Bahia. Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos?
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O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Voltando às Minas Gerais, indago como vota o PSD.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - "Não".
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PDT?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o incentivo à pesquisa deve ser objeto da nossa aprovação aqui, e esse é o objetivo do destaque do PSB.
Por isso o PDT orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o DEM, Deputado Kim Kataguiri, Deputado que tem a maior coleção de máscaras desta Casa?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, senhor!
Aproveitando o momento para fazer uma deferência a uma observação importante do Deputado General Peternelli, o destaque trata de pesquisa de tecnologia para armazenamento de energia solar, eólica e biomassa. Portanto, não se trata de investimento na energia si, mas em baterias, para armazená-la.
Faço aqui uma breve explicação disso. Energia eólica, solar e biomassa não são energias despacháveis, o que significa, parafraseando Dilma Rousseff, que não conseguimos estocar nem vento, nem sol, nem nada para gerarmos energia no momento em que quisermos. Por isso, precisamos armazená-la em baterias. E vai justamente nesse sentido o art. 4º da Lei 9.991, de 2000.
Sr. Presidente, eu queria somente fazer uma correção. Eu disse que 65% da conta de luz são de encargos e impostos, mas eu errei o número. O número é 50%. Só 50% da conta de luz são relativos a impostos e encargos.
O Democratas orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "não", já esclarecendo que esse destaque foi parcialmente acatado.
Nós estamos falando de armazenamento, que serve exatamente para tornar a energia despachável. Diante disso, até para não estrangularmos o setor e a capacidade de investimento, nós apresentamos subemenda com o seguinte texto: "As concessionárias e permissionárias do serviço público e distribuição de energia elétrica poderão aplicar recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energia solar, eólica e biomassa".
Portanto, registra-se que a emenda foi acatada parcialmente, sem a necessidade de se estrangular o restante das operações e dos investimentos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Relator.
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - O PSDB, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSDB?
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Devido ao esclarecimento do Relator da matéria, que já trouxe à luz a solução, nós orientamos o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, realmente, é inimaginável que, no momento em que o mundo se mobiliza por energia limpa, o Brasil abra mão de subsidiar quem a produz, ainda com discursos tentando convencer a sociedade brasileira.
Ora, essa emenda do PSB garante recursos para pesquisa e para desenvolvimento em relação às fontes renováveis, e para se acumular energia, sim. Essa explicação dada, de maneira teatral, não suporta um questionamento técnico por 1 minuto, porque é necessário armazenar a energia, sim. E foi isso que se falou o tempo inteiro, tanto para a energia eólica como para a energia solar. Inclusive, as residências estão armazenando e vendendo energia para o sistema, se é que o jovem Deputado não sabe disso.
É importante também dizer para aqueles que elogiam tanto o Ministro da Ciência e Tecnologia: V.Exas. Deveriam colocar esse dinheirinho aqui, porque a emenda do PSB garante recursos. Agora, elogiam o Ministro da Ciência e tecnologia, mas muitos não reconhecem que a terra é redonda. E o Ministro é astronauta! Ou ele foi num OVNI?
22:24
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Portanto, é muito importante que nós tenhamos mais recursos para ciência e tecnologia. Por isso, elogio o PSB pela emenda.
O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Cidadania, competente e dedicado Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Evair!
Vejamos, foi dito agora que esta emenda visa assegurar recursos para P&D — pesquisa e desenvolvimento — em eficiência energética. Não, quem assegura esse recurso é a Lei nº 9.991, do ano 2000. Essa lei, que está em vigor há 20 anos, permitiu que se bancasse um programa de inovação tecnológica, que é muito bem-sucedido. Nesse período, produziu 6.061 projetos, 327 patentes e licenças registradas, 4.785 artigos científicos e 1.549 títulos de pós-graduação. É o recurso de P&D que está assegurado.
O que a emenda propõe? Não propõe assegurar esse dinheiro, porque já está assegurado. A emenda propõe que uma parcela de 70% obrigatoriamente seja destinada para programas de pesquisa de armazenamento de energia e energia renovável. Não pode isso. O programa, até por ser disruptivo, de inovação tecnológica, tem que ser amplo, tem que ser aberto. Há todo o conceito, por exemplo, de smart grid, hoje já aprovado. Se produz energia solar, a pessoa pode tanto consumir quanto jogar a energia na rede. A emenda engessa o programa. O programa já tem recursos, a lei garante isso. Isso precisa ser feito cada vez mais.
Portanto, embora louvável a intenção, é melhor não haver essa regra de obrigação da destinação dessa parcela, para que o programa seja amplo. É a liberdade da ciência, é a liberdade da inovação que precisa ser preservada, Sr. Presidente.
Portanto, orientamos o voto "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Patriotas? (Pausa.)
Como vota o Avante?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, orienta o voto "sim", porque é necessário investir na pesquisa e na tecnologia, mas para fins positivos. Eu creio que ainda há muito a se avançar na questão do investimento da energia solar e da energia eólica. Inclusive, eu quero citar o exemplo das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, onde foi feito um estudo, com base em pesquisa, que mostra que há alto potencial de energia eólica. Isso deveria ser encorajado, isso deveria ser tido como investimento, para se contribuir com a questão energética no País.
A orientação da REDE é o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputada Jandira Feghali.?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Avante orienta "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, oriento pela Minoria.
Pelo jeito que nós vamos aqui, só vamos conseguir armazenar é bom humor mesmo. Acho que não vai restar mais nada.
A Minoria, a partir das orientações feitas, vai orientar "sim". Tem foguete, tem barulho de foguete, tem brincadeira, tem de tudo aqui, mas parece que armazenar energia renovável não vamos conseguir.
A Minoria encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Está iniciada a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Oposição quer encaminhar, Sr. Presidente!
A Oposição vai orientar o voto "sim", e vai orientar "sim"...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputada Erika Kokay, eu posso iniciar a votação e, em seguida, dar a V.Exa. o tempo de orientação?
22:28
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, eu gostaria de orientar.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Perfeitamente.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, para orientar pela Oposição.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço que reponha o tempo, por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Já está reposto, com a energia necessária.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Exatamente, energia é algo absolutamente estratégico. Aqui querem vender a ELETROBRAS por preços irrisórios, enquanto nos Estados Unidos as hidrelétricas são protegidas pelo Exército, porque são absolutamente estratégicas. Aqui nós estamos trabalhando com uma medida provisória que quer tirar recursos da pesquisa e do desenvolvimento para estabelecer uma pseudorredução nas tarifas, que não chega a 1%. Deve chegar a 0,8%, segundo as informações da ANEEL.
Portanto, o que se propõe com esta emenda é assegurar — e há aí uma diferença de verbo, pois uma coisa é "poderá", que é uma possibilidade, e outra coisa é "deverá" — que nós possamos investir em energia renovável, em energia limpa, que nós possamos tirar o Brasil da situação vergonhosa de ter uma política antiambiental, que fez o País cair cinco posições no ranking do IDH mundial.
Por isso, a Oposição vota com a emenda, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está iniciada a votação.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, eu queria falar pelo tempo de Líder do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputada Alice Portugal, seu pedido, regimentalmente, é uma ordem: pedido concedido.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Pelo menos vamos ocupando o tempo dessa votação, esperando que o destaque do PSB seja aprovado.
Sr. Presidente, nós estamos realmente no aguardo de que amanhã a Câmara dos Deputados possa aprovar o relatório que veio corrigido do Senado. A nossa expectativa em relação à regulamentação do FUNDEB é que a regulamentação não caminhe em sentido contrário ao texto que foi aprovado e incorporado na Constituição Federal. Na verdade, milhões de educadores e trabalhadores em educação no Brasil sabem da carência nos Municípios da minha Bahia, do Nordeste, do Norte do País, de uma parte do seu Espírito Santo, do norte de Minas Gerais. Esses são Municípios mais pobres, que precisam da complementação dessa cesta de impostos que compõem esse fundo. Por isso, o Senado fez a correção, uma correção em nome dos Estados brasileiros, o que é o papel do Senado.
Nós, Sr. Presidente, que somos os representantes, os lídimos representantes do povo brasileiro, na expressão do voto direto, na sua proporcionalidade, devemos essa satisfação a quem sabe que educação é a grande ferramenta de emancipar pessoas. Fazer política, Sr. Presidente, é um ato eminentemente de gostar de gente. Quem não gosta de gente deveria fazer outra coisa, procurar outro afazer, não se dedicar a ficar de olheiras, até esta hora da noite, debatendo se acumula ou não acumula energia limpa, se produz ou não produz energia limpa, se facilita essa produção ou não. Quem não gosta de gente deveria fazer outra coisa. Agora, o ato de defender a educação é amor superlativo por pessoas, porque é amor especialmente por crianças.
Nós precisamos garantir que esse fundo seja bem-sucedido. O FUNDEB foi renovado, está com novos parâmetros, e seus recursos estão divididos por várias áreas e modalidades. Ali está prevista, Deputada Joenia Wapichana, a educação indígena e a educação quilombola. Está prevista a educação de jovens e adultos, porque a maior parte dos analfabetos no Brasil são adultos que não tiveram a chance pregressa. Então, o FUNDEB precisa dar certo. Se se retiram 10% desse fundo para instituições que não fazem parte do mosaico da educação pública brasileira, nós deixamos esse fundo com déficit. Ele já não é suficiente.
22:32
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Nós também precisamos garantir que os recebedores desse fundo sejam os típicos classificados profissionais da educação, porque isso faz uma diferença enorme. O professor, Sr. Presidente, não é apenas um ensinador, um adestrador. Ele não é isso. O professor é um arquiteto de pessoas.
A minha letra, Deputado Evair — não sei se S.Exa. saiu da mesa —, não parece com a do meu pai ou da minha mãe.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputada Alice, estou aqui atentamente ouvindo a sua narrativa em prosa e verso. (Risos.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Obrigada! É em prosa mesmo, mas é uma prosa séria.
A minha letra parece com a da minha professora, que ainda vive e para quem mando um beijo. Espero que esteja com saúde a Profa. Nilma, do meu ensino fundamental. O professor é um arquiteto de pessoas e é muito mal pago no Brasil.
Eu sou uma das autoras da emenda que criou o piso salarial nacional. Por pouco, esse piso não sai. Nessa regulamentação, nós conseguimos, no apagar das luzes, por uma emenda do PCdoB, garantir a sua permanência.
Nós precisamos aprovar o relatório limpo, como o Deputado Felipe Rigoni redigiu e negociou conosco. O relatório foi transmutado a uma condição absolutamente imprestável naquela noite, a qual espero que seja superada.
Façamos amanhã um dia de beleza pela educação brasileira, aprovando in totum o relatório do Deputado Felipe Rigoni! Assim peço e assim rogo aos Srs. Líderes e às Sras. e Srs. Deputados, pelas crianças e pelo futuro deste País.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 118;
NÃO: 287;
ABSTENÇÃO: 1.
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 19:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, II, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da emenda de comissão nº 83, de autoria do Deputado Paulo Ganime, apresentada à MPV 998/2020.
Sala das Sessões, em 15 de dezembro de 2020.
Deputado Paulo Ganime
Líder do NOVO
Para encaminhar o requerimento, passo a palavra ao autor do destaque e autor da emenda, o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Vou encaminhar daqui, Sr. Presidente, até para acelerar o processo.
Esta emenda visa aumentar a concorrência, o livre mercado, e não criar uma reserva de mercado, que é o que está acontecendo, com o texto, como está hoje. O texto impede ou dificulta a livre concorrência, a compra inclusive do mercado internacional, o que prejudica, no final das contas, o consumidor, a população, que paga a conta de luz. Uma reserva de mercado obriga que não sejam necessariamente comprados os equipamentos e os materiais mais baratos, mas aqueles que atendem a essa reserva. Quando temos reserva de mercado, sabemos que quem perde é a população, principalmente neste caso, porque essa conta vai incidir na conta de luz, o que vai recair justamente sobre a população mais pobre.
22:36
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Por isso, o NOVO orienta pelo destaque, pela aprovação da emenda. Ela altera o texto, retirando uma preferência para o mercado nacional e colocando-a para o mercado de livre concorrência e de livre iniciativa, que também pode ser o mercado nacional.
É isto o que nós desejamos: diminuir o Custo Brasil, diminuir as dificuldades de quem quer empreender, investir e criar trabalho e emprego no Brasil, mas sem prejudicar, sem fazer com que quem pague essa conta seja a população, justamente na conta de luz.
Por isso, a orientação do NOVO é "sim".
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Paulo Ganime. Com certeza, V.Exa. é um dos mais elegantes desta Casa, por ter gravata e máscara tom sobre tom.
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós votamos "não", Sr. Presidente. O Governo vota "não". O Progressistas vota "não". E os nossos aliados também votam "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Parabéns ao nosso Líder Ricardo Barros!
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não" também, meu Líder Ricardo Barros. O voto do PL é "não". Seguimos o nosso Líder.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PL acompanha o Governo.
Como vota o MDB?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos falando de pesquisa e desenvolvimento. Para investir em pesquisa e em desenvolvimento, temos que investir no País.
Portanto, a orientação é pelo voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Deputado General Peternelli orienta o voto "não".
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto do PT é "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PT vota "não".
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto do PSD é "não", Presidente.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto do PSDB é "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto é "não".
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto do Republicanos é "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto do PSB é "não", Presidente.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O voto da REDE é "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - A REDE vota "não".
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", apesar de pessoalmente o meu voto ser favorável, por entender que o que realmente interessa é a melhor qualidade, o melhor preço do produto, e não a origem.
Eu acho que o que o cidadão brasileiro está pensando na ponta é se é para ele. Se for para ele, não interessa a empresa contratada. No final, a tecnologia é contratada para o cidadão brasileiro, e não necessariamente de uma empresa qualquer.
O Estatuto Militar já tentou fazer esse tipo de tecnologia com a Cobra, com estatal de chip, que até hoje é zumbi, dá 21,5 bilhões de reais de prejuízo por ano. Não deu certo. Não é agora que vamos fazer dar certo.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Podemos orienta o voto "não".
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto do PDT é "não" também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O voto do PDT é "não".
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, parece que o fato de o Acre, por exemplo, estar com uma das contas de energia mais caras do Brasil, o fato de o Acre nunca ter tido tanto reajuste na conta de energia como depois da privatização da empresa estatal...
E há o que nós acabamos de ver no Amapá. Com certeza absoluta, quando havia uma empresa pública no Amapá, nunca houve 10 dias ou 10 noites de horror, como se viu agora com as empresas que foram privatizadas, da forma como elas fazem.
Aliás, a ANEEL está sem fiscalizar as empresas, o que seria obrigação dela.
Agora, uma emenda como essa tira inclusive o poder de se investir na empresa pública, de fazer com que ela toque o processo. Eu faço a seguinte comparação: se nós não tivéssemos o SUS hoje como instituição pública do Brasil, como programa público do Brasil, como é que estaria a população brasileira hoje?
22:40
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Então, votamos "não" à emenda, porque ela desaprova, de fato, tudo que é público no País. Não podemos concordar.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para que o ambiente concorrencial seja adequado, é preciso olhar os interesses nacionais, é preciso olhar os interesses produtivos nacionais e é preciso olhar os interesses públicos, principalmente naqueles rincões aonde não chega o desenvolvimento.
A Minoria vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, existe uma concepção de que há uma inteligência autônoma, uma racionalidade autônoma do mercado. As pessoas que assim acreditam não aprenderam com a crise de 2008, uma crise mundial. Também não aprenderam com o que está acontecendo no Amapá, onde uma empresa privatizada tirou o direito à energia, que não pode ser considerada mercadoria. Energia é vida que pulsa, sob todos os aspectos, qualidade de vida, felicidade, e também sob o aspecto do desenvolvimento econômico, industrial, agrícola.
Alguns acreditam que o mercado tem essa racionalidade autônoma. Acham, inclusive, que podem mercadorizar a educação, que podem retirar dinheiro da educação, dinheiro público, colocar dinheiro público para a educação privada, e não a educação pública.
Aliás, quando falamos de FUNDEB, de educação, nós estamos falando de uma política que dialoga com todas as outras políticas. Qualquer assunto que esta Câmara venha a desenvolver e a discutir, seguramente nós teremos a educação dialogando com isso.
Por isso, nós votamos "não" à emenda e, ao mesmo tempo, votamos "não" à tentativa de retirar dinheiro público da educação pública.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Com a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Falarei na votação.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está iniciada a votação. (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Obrigado, Presidente.
Posso falar rapidinho?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Perfeitamente, Deputado Paulo Ganime, pela sua elegância.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Aqui nós estamos falando de eficiência, eficiência que vai para a população.
Eu quero saber qual tecnologia estamos usando para os Deputados que não estão fisicamente no plenário participarem desta reunião. É uma tecnologia que não é brasileira, o Zoom. Essa é a ferramenta. Encontramos essa tecnologia, que é uma tecnologia eficiente e que resolve o nosso problema. É disso que estamos falando.
A maioria que está participando desta reunião de forma virtual está fazendo o quê? Usando celular Samsung ou iPhone, que também não são brasileiros. E quem está no seu computador está usando o quê? Um Apple ou um IBM. Nada disso é brasileiro. E são soluções tecnológicas eficientes. Aqui mesmo, há notebooks da Lenovo sendo usados pela Câmara dos Deputados. Nada disso é brasileiro.
Nós queremos solução, não queremos definir como é o meio. Queremos levar respostas e soluções tecnológicas para a população brasileira, a melhor solução e a mais barata. É isso que nos faz pagar melhor e mais barato, não é ficar fazendo reserva de mercado para aquilo que vai gerar dinheiro sabem para quem? Para o bolso de algumas poucas pessoas, pagando a conta a população brasileira.
Chega de demagogia! Vamos resolver o problema da população. E o problema da população vai ser resolvido com tecnologia, onde ela estiver, não necessariamente no Brasil.
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É claro que queremos melhorar a educação, melhorar as condições para quem queira empreender, inovar. Aprovamos aqui, recentemente, o Marco Legal das Startups. Quem sabe com isso consigamos ter tecnologias como essa aqui para resolver o problema do Brasil, inclusive na área de energia!
Aproveito para dizer, Presidente, concluindo aqui, já que V.Exa. foi muito generoso com meu tempo, que estamos com um projeto muito legal no Rio de Janeiro, em parceria com o MIT REAP, para criar no Rio de Janeiro um ambiente de inovação, de sustentabilidade e energia, um hub para gerar soluções como essas. Aí, sim, quem sabe, no futuro, sem precisar necessariamente de dinheiro público, faremos com que o Brasil gere essas soluções eficientes, mas, enquanto isso, temos que ir atrás da solução onde ela estiver.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está encerrada a votação. (Manifestação no plenário.)
V.Exas. se empolgaram com o discurso do Deputado Paulo Ganime e se esqueceram de votar, não foi?
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 17;
NÃO: 341;
ABSTENÇÃO: 0
TOTAL: 358.
REJEITADO.
Destaque de Bancada nº 12:
Requeremos, nos termos do art. 161, II, do RICD, destaque para votação da emenda de comissão nº 149, do Deputado Rodrigo Agostinho, apresentada à MPV 998/20.
Alessandro Molon
Líder do PSB
O destaque é de autoria do PSB.
Para encaminhar o requerimento, concedo a palavra ao autor do destaque, o Deputado Elias Vaz.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque trata da questão da essência. Nós passamos quase todo o momento aqui discutindo o fim do subsídio na produção de energia limpa.
Veja bem, o Deputado Rodrigo Agostinho, que é um militante na defesa do meio ambiente, que foi Presidente da Comissão de Meio Ambiente no ano passado e hoje preside a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente, fez essa proposta, essa emenda, no sentido de pelo menos mediar, inclusive numa discussão com entidades que representam a produção de energia limpa, principalmente a produção de energia solar.
Então, o que traz a proposta? O Relator trouxe a possibilidade de manutenção do subsídio por 12 meses, e ele apenas coloca para que sejam 18 meses. Nós estamos colocando aqui a possibilidade de pelo menos atenuar esse impacto negativo que essa medida provisória está trazendo com relação à produção de energia limpa em nosso País. Isso é o mínimo que nós podemos ter. Esta é uma proposta mediada, inclusive.
Eu quero pedir aqui a atenção dos Líderes para que possamos pelo menos aprovar essa mediação, porque não é possível acabarmos com um incentivo que é tão importante para o País. Ele é importante, eu repito, na situação ambiental, mas é também um período em que vamos dar uma maior musculatura para essa atividade econômica, que é muito recente. Esse sistema precisa ter um pouquinho mais de musculatura. Portanto, nós vamos dar um pouco mais de prazo para que esse incentivo continue. Nós estamos falando aqui de pelo menos 6 meses a mais do que Relator prevê. Quer dizer que, em vez de 12 meses, são 18 meses.
Então eu quero pedir aqui a sensibilidade dos Líderes partidários para que possamos pelo menos amenizar essa questão e estabelecer uma transição um pouco mais longa do que a estabelecida pelo Relator. Repito aqui: pelo menos nós estamos colocando que, a partir da publicação da lei, sejam 18 meses. Então, o Relator colocou isso, foi até um avanço. Antes não dizia que era a partir da promulgação da lei. Ele colocou que é a partir de 12 meses. Mas a diferença é somente esta: 6 meses. Nós estamos colocando 18 meses, pelo menos para fazer essa mediação.
22:48
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Quero pedir aqui o apoio dos Líderes, para que possamos aprovar essa emenda, pelo menos para estabelecer uma transição da retirada desse importante instrumento, que é o incentivo à produção de energia limpa em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o nosso Relator Léo Moraes.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero destacar a preocupação do Deputado Elias Vaz, que é militante da Comissão de Minas e Energia, alguém por quem tenho grande apreço e com quem dialogo constantemente a respeito desse setor no interesse inegociável de avançar e entregar algo melhor para a sociedade.
Quero deixar registrado que o prazo de 12 para 18 meses nós já acatamos parcialmente. Já foi inclusive mencionada pelo nosso colega, o Exmo. Deputado, esta questão: em vez de ser em setembro, conforme o texto original, que nós conseguimos aperfeiçoar, nós vamos permitir que seja após a promulgação e a publicação da lei. Se não chegar a 18 meses, chega a 17 meses.
Eu acredito que, conversando com todos os atores, com as entidades, nós conseguimos avançar consideravelmente para entregar algo melhor. É lógico que entendo que esse é um assunto extremamente complexo, um assunto denso. Nós temos um emaranhado de normas, leis, resoluções, diretrizes, instruções normativas, e, com o Código Brasileiro de Energia Elétrica, que está em debate nesta Casa, nós poderemos avançar e facilitar, de modo que a população consiga entender de forma translúcida e cristalina o que está pagando, por que está pagando e o que pode ser alterado.
Além disso, nós temos a Comissão que também discute portabilidade, que é um assunto correlato, e é de grande valia.
O fato é que nós precisamos modernizar o setor elétrico, e essa medida provisória está entregando boa parte do avanço sem adentrar no mérito de novos marcos regulatórios, que acredito que não seja o eixo central, a espinha dorsal da medida provisória.
Considero muito pertinente, mas também peço que possamos manter o texto original.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O autor da emenda, Deputado Rodrigo Agostinho, está na sala? (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, o PTB e o PROS entendem que o Relator contemplou isso, conforme ele acabou de explicar.
Portanto, rejeitamos a emenda. "Não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - O PL vai na mesma linha...
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não".
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vai na mesma linha do Deputado General Peternelli. Nós achamos que isso já está contemplado no texto principal do projeto.
O PL encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Pelo Progressistas, quem tem nome de craque, o Deputado Cacá Leão.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Evair, obrigado pelas palavras.
O PP orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa matéria está vencida pelo acordo que foi feito.
O PSDB encaminha o voto "não".
22:52
RF
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB encaminha "sim". Quero dizer que a matéria não está contemplada. Há uma diferença. Em todos os dois, a referência é a promulgação da lei. O problema é que um estabelece que o prazo é de 12 meses, e o outro, de 18 meses. Nós estamos insistindo aqui numa situação que pelo menos minimize o impacto que essa retirada de subsídio vai provocar. Isso é o mínimo! É uma questão de sensibilidade! Todo mundo aqui concorda que o subsídio é importante. Tanto é importante que o próprio Relator considerou que não poderia ser a partir de setembro. S.Exa. já fez uma mediação. Mas acho que podemos avançar nessa mediação. E avançar no quê? Nós estamos propondo apenas uma diferença de 6 meses, para que essa atividade econômica do nosso País ganhe um pouco mais de musculatura. Ela é muito importante!
Então, há uma diferença, sim. Não está contemplado, porque nós estamos colocando aqui um prazo um pouco maior: em vez de 12 meses, são 18 meses. Isso faz muita diferença? Para nós, o mais importante era manter isso até que o setor chegasse aos 5% de participação no mercado. Mas, já que não dá para ser dessa forma, que pelo menos coloquemos 18 meses, que é um tempo maior para que esse setor ganhe um pouco mais de musculatura econômica.
Acho muito importante a aprovação desta emenda.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos encaminha "não" a esta emenda.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Deputado Vinicius Carvalho expõe aqui a sua belíssima biblioteca, por sinal, com livros históricos.
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há uma concordância do Relator e dos Líderes com a necessidade de um tempo, tanto é que o Relator já admite o prazo de 12 meses. Então, nós entendemos que a emenda do PSB tem sentido, porque, se todos admitem que há necessidade dessa transição e já estão concedendo 12 meses, os 18 meses seriam um tempo mais razoável.
Por isso, o PDT acompanha o PSB e vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o DEM, Deputado Kim Kataguiri?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como já foi mencionado, o Podemos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos destacar o autor desta emenda, o Deputado Rodrigo Agostinho, que perfila com as melhores preocupações deste Parlamento, é um defensor da sustentabilidade e merece o nosso respeito.
Quero saudar o Deputado Elias Vaz, que está tendo uma postura positiva aqui de discutir a matéria e apresentar os destaques.
Com relação aos prazos, já foram feitos os esclarecimentos. Mas esta emenda também avança em outra questão, que anotei aqui: o conceito de autoprodução a partir de projetos da central geradora de capacidade reduzida. Esse é um conceito fundamental de geração distribuída e da possibilidade de a pessoa tomar a própria iniciativa. Acho que isso precisa ser mantido.
Está em discussão no Senado o PLS 232, já aprovado, com relatoria do Senador Marcos Rogério. Ele viria para esta Casa, mas houve um recurso, por conta de uma polêmica sobre as PCHs. O projeto vai passar pelo plenário. Esse conceito está lá posicionado, e nós vamos ter oportunidade de voltar a esse tema.
Então, neste instante, infelizmente, a nossa posição quanto à emenda é "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não".
Eu gostaria de me dirigir ao meu amigo Deputado Elias Vaz, que fez uma acusação gravíssima contra a minha pessoa, ao dizer que todos neste plenário concordam com o fato de que subsídio é importante. Nem eu, nem o Deputado Kim Kataguiri, que está na minha frente, nem o Deputado Tiago Mitraud — eles fizeram um gesto negativo — consideramos subsídio importante. Quero deixar isso muito claro. Essa é uma acusação gravíssima contra a nossa pessoa! (Risos.)
Então, brincadeiras à parte com o Deputado Elias, o NOVO orienta "não", Presidente.
Obrigado.
22:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Deputado Paulo Ganime recebendo o respeito do Deputado Elias Vaz.
Como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Avante orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai orientar "sim", Sr. Presidente, à emenda porque entende que são necessárias medidas para fortalecimento e investimento na questão energética, em especial nas energias limpas e renováveis no País.
A REDE orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria vota "sim" ao destaque do PSB porque entende que está muito claro que essa modelagem que estão a defender considera subsídio e incentivo alguma coisa do mal. Talvez não conheçam os investimentos que estão sendo feitos no Nordeste, especificamente no meu Estado, a Bahia, e a importância deles. Cada centavo que chega a essa região, ou de subvenção ou de incentivo, gera emprego e renda, roda a nossa economia e por certo dá mais velocidade a esses empreendimentos, para que possam realmente trazer mais desenvolvimento ao País.
No mundo é assim: na França é assim; na Alemanha é assim; nos Estados Unidos é assim. Eu não sei onde encontraram esse modelo diferente. E aqui, sem discussão — e o próprio Relator disse que era mais complexo o processo —, nós fazemos hoje uma votação atropelada e equivocada.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - V.Exa. orienta pelo PT também, Deputado?
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim" também.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PT vota "sim" também.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - O PT e a Minoria votam "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição orienta "sim" porque, na verdade, a emenda aumenta o prazo de transição para retirada de subsídios e reduz danos, mas não faz só isso. Ela também estabelece a necessidade de se ter um cuidado e um subsídio pela necessidade de manutenção das pequenas hidrelétricas.
Nós estamos falando de algo que não pode ser considerado como mercadoria, porque é fundamental e vital para a vida. Nós estamos falando de energia. Nós estamos falando de um componente fundamental para a sociedade. Nós vimos isso no Amapá. Nós vimos no Amapá o que a ausência de energia provoca, que impactos ela tem em várias áreas da nossa vida, que impactos ela tem na saúde, no bem-estar, na escola, no desenvolvimento, em todos os aspectos da vida.
Então, nós precisamos assegurar que haja um prazo maior para a manutenção dos subsídios para a energia renovável, porque isso significa romper uma agenda antiambiental que está em curso no Brasil.
Concluo, Presidente, dizendo que se quer retirar essa subvenção para a energia limpa, para a energia renovável, mas se mantém a subvenção para a energia poluente, o que significa uma ausência completa de respeito ao meio ambiente, que é fundamental para o desenvolvimento econômico e para o desenvolvimento humano no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Está iniciada a votação.
Tem a palavra o Deputado Igor Timo, do Podemos de Minas Gerais. (Pausa.)
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD vota "não". Peço que se coloque a orientação no painel.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PSD vota "não".
Tem a palavra o Deputado Igor Timo, pela Liderança do Podemos.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Queria aproveitar a oportunidade para parabenizar, pelo belíssimo trabalho feito, o Relator, o meu colega de partido Deputado Léo Moraes. Eu tenho certeza absoluta de que esta medida provisória dará uma grande contribuição ao nosso País, principalmente em se tratando das energias renováveis.
23:00
RF
Aproveito a oportunidade, Presidente, para pedir o apoio da nossa bancada e de todos os Parlamentares para o Destaque nº 11, haja vista a necessidade de correção, pois o Estado de Minas Gerais ficou fora do último acordo. Essa é uma correção necessária porque tal acordo deixou o Estado onerado em cifras expressivas. Esse destaque permite essa correção. Por isso, parabenizo o Líder da nossa bancada, o Deputado Diego Andrade, responsável pelo destaque e pela grande articulação.
Aproveito esta oportunidade também, Presidente, para falar de um momento histórico que acontecerá amanhã, no querido Estado de Minas Gerais, em especial na minha região de origem, uma das mais carentes do nosso País, o Vale do Jequitinhonha, que terá a honra de receber o nosso Presidente para lançamento da pedra fundamental de um sonho idealizado pelo saudoso Juscelino Kubitschek: a conclusão da obra da BR-367, uma rodovia idealizada há 71 anos e que agora terá lançada a pedra fundamental da obra de sua conclusão.
Agradeço imensamente ao Governo por esse gesto em prol do Estado de Minas Gerais e, principalmente, por ter incluído ao Alto Rio Pardo, o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri na área de abrangência da CODEVASF. Esse gesto levará obras estruturantes para aquela região, principalmente para corrigir um erro histórico no combate à nossa escassez hídrica.
Quero também, Presidente, parabenizar o Governo por outro gesto importantíssimo realizado ontem: a renovação do decreto que permite a exploração da reserva de lítio no nosso País e, principalmente, a verticalização da cadeia. A região do Vale do Jequitinhonha detêm 85% das reservas de lítio do nosso País. Como estamos votando uma MP que trata de energia, é importante frisar a importância do lítio, justamente um dos principais elementos utilizados em baterias de celulares, drones, veículos elétricos. Com certeza absoluta, a renovação desse decreto permitirá a verticalização da cadeia, gerando emprego e renda em uma região que, por muitos anos, ficou à margem das políticas públicas.
Eu, oriundo daquela região, hoje, com muito entusiasmo, venho aqui dizer que todas essas conquistas foram alcançadas agora. E, com certeza absoluta, para isso tivemos o apoio da bancada mineira e do Governo. Então, venho aqui porque aprendi, no seio da minha família, que gratidão é algo que não tem preço nem prazo de validade e que quem não é grato não é digno do que recebeu. O povo do Jequitinhonha será eternamente grato por tudo o que está recebendo.
23:04
RF
Um grande abraço a todos. E como acredito que este seja o meu último pronunciamento nesta Casa, desejo um feliz Natal e um próspero Ano-Novo a todos os Parlamentares, a todos os colaboradores, que deram uma grande contribuição em um ano tão difícil para superarmos esta pandemia ou a enfrentarmos, como a população esperaria de nós. Deus nos abençoe nesta missão!
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 129;
NÃO: 289;
ABSTENÇÃO: 0;
TOTAL: 418.
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 1:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque da Emenda de Comissão nº 63 apresentada à Medida Provisória nº 998, de 2020.
Sala das Sessões, em 8 de dezembro de 2020.
Jhonatan de Jesus
Líder do Republicanos
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o autor do destaque, o Deputado Jhonatan de Jesus. (Pausa.)
S.Exa. está na sala? (Pausa.)
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Presidente, deixe-me corrigir a minha fala. Esse foi o meu último pronunciamento neste ano! Pretendo ficar aqui muitos anos. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Todos nós ficamos tensos e apreensivos. Agradecemos a V.Exa. a correção. Muito nos engrandece sabermos que estará firme e forte conosco em 2021.
O autor da emenda, do Democratas do Paraná, o competente e batalhador Deputado Pedro Lupion, está com a palavra. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL, Deputado General Peternelli?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, o PTB e o PROS entendem que este tema já foi contemplado pelo Relator e orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu querido amigo Deputado Evair Vieira de Melo, do Espírito Santo, capixaba, nós do PL votamos "não" a esta emenda.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Progressistas, Deputado Cacá Leão? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP, Sr. Presidente, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Cacá Leão.
Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Vinicius Carvalho, muito obrigado.
Como vota o PSDB?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não". É matéria vencida.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim", porque esta emenda do Republicanos traz uma observação importante, que é o incentivo às pequenas geradoras. Então, é uma emenda interessante, e nós achamos que isso é importante, sim.
Portanto, o PSB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PDT?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, por coerência, considerando que a matéria guarda similaridade com a anterior, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Kim Kataguiri, como vota o Democratas?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Essa orientação eu deixo para o Deputado Pedro Lupion, meu caro Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Pedro Lupion. (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O NOVO vota "não".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB (Pausa.)
Como vota o Avante?
23:08
RF
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Avante vota "não".
Como vota o Patriota?
(Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Podemos vota "não".
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria vai liberar a bancada, porque não há consenso entre os partidos da Minoria, mas registra novamente — o próprio Relator já colocou isso agora há pouco — que há um grau de complexidade neste assunto.
Agora vou falar um pouco do que eu penso, que é também a posição da Deputada Jandira. Nós podemos estar fazendo um desserviço à indústria. Nós estamos falando em fortalecer os interesses mais imediatos. As linhas de transmissão, os investimentos, todas as potencialidades voltadas para a energia limpa precisam, em qualquer lugar do mundo, de incentivo. Com a retirada desse incentivo por esse período que está colocado, pode haver uma redução e uma desaceleração dos investimentos e da chegada de uma nova energia, que, claro, vai baratear a tarifa e nos fortalecer principalmente nos momentos em que houver baixa com a questão climática, com a falta de água e com essas questões todas que têm gerado as bandeiras.
A Minoria libera a bancada, em razão dessa questão.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Pedro Lupion não pôde logar, mas o Democratas orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Oposição, Deputada Erika Kokay? (Pausa.)
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Presidente, depois eu queria orientar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Zé Silva, vamos dar prioridade agora à Deputada Erika Kokay e na sequência a V.Exa.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "sim" nesta votação também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PSD vota "sim".
Deputada Erika Kokay, como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta é uma emenda que visa alargar mais o período de incentivos à geração de energia renovável e faz uma limitação, a partir de menor potencial, ou seja, até 30 megawatts. Portanto, estimulam-se aquelas fontes de menor potência.
Isso é absolutamente fundamental para que se possa manter o investimento, a fim de que tenhamos o desenvolvimento da energia renovável. O Brasil tem condições naturais extremamente propícias para isso — extremamente propícias! E há um consenso nesta Casa: nós temos que ter energia renovável e nós temos que investir em energia renovável neste momento, para que isso (falha na transmissão).
Então, o Brasil tem sair dessa condição de ser um país com um Governo antiambientalista, que acha que é preciso queimar as nossas riquezas, as nossas matas, que acha que o Brasil pode ser envolto em cinzas, em lama, a lama de Brumadinho. O Brasil tem que ter responsabilidade. Nós estamos falando de meio ambiente, que é um direito para quem ainda vai chegar, um direito extremamente generoso.
A educação também é um direito generoso. E é preciso que esta Casa amanhã resgate o relatório do Deputado Felipe Rigoni e faça coro com o que foi decidido no Senado, para que nós tenhamos o incentivo da educação pública.
23:12
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Tanto a da educação quanto a do meio ambiente são políticas extremamente generosas, porque são políticas para quem ainda vai chegar,
Por isso, a Oposição vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Solidariedade, nosso cruzeirense Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro amigo Presidente Evair, eu prefiro não falar de futebol, do meu Cruzeiro, neste momento. Os torcedores do Atlético, que agora está perdendo também, se acostumaram a participar da segunda divisão, mas nós não nos acostumamos ainda, não.
Presidente, o Solidariedade quer apoiar o destaque, votando "sim", porque este é um tema de interesse de um Deputado mineiro, do Deputado Lafayette de Andrada, um grande estudioso do assunto, e se trata das pequenas centrais hidrelétricas, as PCHs, do desconto da tarifa-fio dessas centrais hidrelétricas. A medida provisória tira esse desconto, esse incentivo, durante 5 anos. Por isso, nós queremos apoiar este destaque.
Para agilizar esta votação, Presidente — conversei com o Relator, com o Secretário e também com o nosso Líder Deputado Ricardo —, eu quero retirar o próximo destaque, que é de autoria do Solidariedade.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim", Sr. Presidente, neste caso específico.
Mais uma vez, o PT levanta a seguinte preocupação: a quem interessa esse processo, da forma como está sendo votado, e esse risco de desaceleração em uma área que vinha e vem crescendo, e muito, que vinha inclusive ajudando, e muito, nessa situação que afeta a indústria, afeta a economia e afeta principalmente os Estados do Nordeste?
Esta Casa hoje está tomando um posicionamento açodado, e nós temos que ter responsabilidade. Energia limpa é uma matéria do mundo. Nós no Brasil temos uma responsabilidade grande com esse tema, tanto do ponto de vista ambiental como do ponto de vista pragmático e econômico.
Devem-se considerar investimentos que estão dando certo, no Nordeste principalmente, e o próprio destaque que o nosso País já tem, tanto em âmbito mundial como no âmbito da América Latina, dada a forma como vem sendo encaminhado todo esse processo, que tem sido acertada. Se havia uma área que tinha sido acertada, era essa.
Vamos para frente! O PT diz "sim" a este caso específico da emenda do Republicanos.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Vitor Lippi votou com o PSDB na última votação. Não consegui votar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Deputado Vitor Lippi votou com o PSDB na última votação.
Está iniciada a votação.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Muito obrigado, Deputado Arnaldo.
O autor da emenda, o Deputado Pedro Lupion, pediu para falar durante a votação. Então, ele vai poder fazer uso da palavra.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PCdoB (falha na transmissão). O PCdoB vota "sim" (falha na transmissão).
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Presidente, nós queremos mudar a orientação. Podemos fazê-lo?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PSDB vai mudar a orientação?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim. O PSDB vai mudar a orientação para "sim", para atender a essa demanda das pequenas centrais.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PSDB muda a orientação para "sim".
Tem a palavra o Deputado Pedro Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, meu amigo e parceiro Deputado Evair, primeiro, quero parabenizá-lo pela condução da sessão. Quero também agradecer ao Deputado Kim, pela condução do nosso partido, e principalmente ao Deputado Lafayette, por este destaque do Republicanos.
A questão é justa, como os oradores que me antecederam já ressaltaram. Nós precisamos incentivar energias renováveis, seja a gerada por PCH, seja a eólica, seja a solar, seja a originada de biomassa, seja a que for necessária, para conseguirmos melhorar a nossa matriz energética.
Vejam, por exemplo, pelo que estamos passando agora. O momento, principalmente no Sul do País, é de grande estiagem, que agora está terminando. Tivemos que acionar as nossas térmicas, algo obsoleto, de que não há mais necessidade.
23:16
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Precisamos melhorar a nossa matriz energética. Por isso, fiz esta emenda. Não é justo tirar agora, no momento em que tanto falamos de energia limpa, o incentivo das nossas energias renováveis.
Quero agradecer o apoio de V.Exas. Vamos torcer para conseguirmos ser vitoriosos nesta emenda. Obrigado a todos.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria muda a orientação para "sim", porque o PCdoB já manifestou voto "sim". Houve uma harmonia, todos os partidos da Minoria orientam "sim". Neste caso específico, queremos ver pelo menos as hidrelétricas menores receberem esse alento.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só lamentarmos que as energias eólica e solar não tenham sido tratadas da mesma forma. Fica aqui registrada a minha tristeza nesse sentido.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apenas quero registar que o Deputado Bira do Pindaré teve problema em algumas votações anteriores, mas manifesta que votou com o partido.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esperamos que o Governo também mande para esta Casa a retirada de subsídios para as energias sujas deste País. São gastos 50 bilhões de reais de subsídios por ano exatamente com energias poluentes, sujas, aquelas que nós não desejamos, ou seja, com a energia térmica, feita a carvão e a óleo diesel, e a energia nuclear. É essa coerência que nós esperamos. Pelo menos, vamos tratar todo mundo igual, e não beneficiar o que nós entendemos que é prejudicial.
Não dá para entender o que está acontecendo. Sinceramente, isso é muito triste.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 248;
NÃO: 159.
APROVADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 9, do PSDB:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 161, II, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória 998/2020.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2020
Dep. Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB
Para fazer o encaminhamento, passo a palavra ao autor da emenda, o Deputado Rodrigo de Castro.
O Deputado Rodrigo está no plenário? (Pausa.)
23:20
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O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há um acordo tácito com relação a esta matéria no que diz respeito aos benefícios da baixa emissão. Diante disso, é importante que haja uma compreensão por parte dos demais partidos de que podemos atenuar a pressão desta votação de hoje exatamente acordando esse benefício, no sentido de atender aqueles que tenham pouco volume de produção.
Diante disso, foi feita essa proposta pelo Líder do PSDB, e estamos acordando voto favorável, o voto "sim", que está sendo encaminhado pelo PSDB numa combinação inclusive com a Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Deputado General Peternelli, com sua máscara em honra ao seu Estado de São Paulo, como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PSL/PTB/PROS concorda com o que foi definido, aprova a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL é "sim" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Cacá Leão, bom baiano, como vota o Progressistas?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "sim" à emenda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim" à emenda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PSD vota "sim".
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PDT?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não".
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", inclusive em homenagem ao Deputado Rodrigo de Castro, Líder da bancada, que é autor do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Democratas?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Presidente.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui é o Deputado Rodrigo de Castro, Líder eleito do PSDB.
Eu gostaria de pedir o auxílio dos colegas neste destaque, que é muito importante para o setor. Ele tem apoio do Ministério de Minas e Energia e foi costurado com todo o setor elétrico do Brasil. Então, pedimos o apoio dos Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Muito bem, Deputado Rodrigo de Castro.
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Deputada Joenia Wapichana, como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputado Zé Neto?
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria vota "não", até porque há um senso estranho. Nesta emenda, há um diferencial entre empresas. Anteriormente, esse diferencial não funcionou para a energia limpa.
Queria saber a quem interessa isso. Se há um aspecto de competitividade, de evolução, como a toda hora falam aí, teríamos que ter não esse tipo de argumentação.
23:24
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Mais uma vez registro que é preocupante a situação da indústria, do setor produtivo, que, com essas medidas que estão sendo tomadas, vai ficar mais uma vez na mão de interesses do mercado, que nem sempre é o que olha mais para a economia nacional e para os interesses produtivos internos.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "não".
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT também orienta "não".
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo também orienta "não". Acreditamos que esse é um tema que nem deveria estar em lei. Ele deveria ser disciplinado no edital da licitação, e não necessariamente em lei.
Então, o NOVO orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O NOVO orienta "não".
Como orienta a Oposição, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu fico muito impressionada com como os argumentos contraditórios são naturalizados. Aqui nós escutamos: "Tem que haver isonomia". Mas agora escutamos: "Não, mas neste destaque, as empresas que acabaram de ganhar empresas públicas recém-privatizadas podem ter um diferencial de tarifa, podem ter uma tarifa maior".
Antes, eu escutei também: "Temos que pensar no consumidor. Nós temos que pensar nas pessoas". Mas aqui está se permitindo que empresas recém-privatizadas, e só as que acabaram de ser privatizadas, possam penalizar o consumidor, possam aumentar a tarifa, ou seja, tenham um diferencial com relação às outras empresas, um diferencial que beneficia a empresa que acabou de ser privatizada, o dono da nova empresa, que era pública. Isso penaliza o próprio consumidor.
Dizem alguns que esta é uma medida provisória que tem que ser aprovada porque vai diminuir a tarifa. Ela tira recursos do processo de pesquisa e desenvolvimento para diminuir a tarifa. Ela tira, inclusive, a subvenção da energia renovável, da energia limpa.
Então, é "não" a esta proposição, que é um favorecimento à empresa que acabou de comprar uma empresa estatal, por preços módicos, via de regra, e uma penalização para o próprio consumidor, que terá o aumento de tarifa.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputada Erika.
Está iniciada a votação.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O PCdoB, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB indica o voto "não".
Coincidentemente, hoje a bancada do Acre inteira esteve na ANEEL. Inclusive, um dos argumentos apresentado pela ANEEL foi que a conta de energia do Acre é cara porque a empresa estava fazendo investimentos no Estado e precisava tirar o custo disso do consumidor. Mesmo assim, essa empresa vinha recebendo benefícios como o que se está propondo agora nesta emenda. Então, é inacreditável que o Governo proporcione a uma empresa ajuda financeira e incentivo financeiro com dinheiro público e ela ainda tire da conta dos consumidores mais dinheiro para repor o investimento que ela teve a obrigação de fazer.
O voto do PCdoB é "não".
23:28
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado.
Por determinação da Presidência, comunico que esta é a última votação da noite de hoje. O comunicado chega a esta Mesa por determinação de competência da Presidência da Casa.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, esta é a última votação. Peço a todos que registrem seus votos. Esta é a última votação da noite.
Não recomendo mais café neste horário, mas, amanhã, precisamos acordar muito cedo. O Léo, nosso competente Secretário-Geral da Mesa, garante-nos que às 9 horas em ponto ele estará sentado aqui para iniciarmos.
O "sentado" foi por minha conta. Ele estará ao lado do Presidente que ocupará a...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, eu pressuponho, então, que os demais destaques ficarão para o dia de amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Exatamente.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Podemos libera a bancada, por gentileza. Há divergências.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Podemos acaba de liberar a bancada.
Os destaques ficarão para amanhã. São quatro os destaques que faltam.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou aqui apenas para reconhecer o esforço do Governo do Estado de São Paulo e do Instituto Butantan na fabricação de vacinas, fundamental para diminuirmos os riscos da pandemia, os efeitos, as mortes, as questões econômicas e sociais, a insegurança.
O nosso laboratório, nosso centro de pesquisa Butantan, considerado hoje entre os melhores do mundo, fabricará 1 milhão de vacinas por dia para ajudar o Brasil e os brasileiros. Então, que seja aqui reconhecido o esforço do nosso Governador João Dória, do Instituto Butantan, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo para ajudar o Brasil neste difícil momento.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Peço uma informação, Presidente Evair: já existe a pauta de amanhã?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - No encerramento anuncia-se a pauta de amanhã.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Então, está bem. Vai sair agora.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu aproveito este momento para dizer que é absolutamente irresponsável e criminoso o Presidente da República estimular a não vacinação ao dizer que ele mesmo não vai se vacinar. Isso é de uma irresponsabilidade enorme, típica de quem negou a gravidade de uma pandemia que já levou mais de 186 mil brasileiros. E todo mundo que parte é amor de alguém, são pessoas que têm história, que têm laços afetivos, são pessoas que arrancam uma parte de quem fica.
Por isso, é inadmissível que nós tenhamos um Presidente que tem uma única preocupação: apossar-se do Estado para defender a sua família, o seu filho; apossar-se do Estado para não sofrer as investigações necessárias para que o País tenha algumas respostas, como, por exemplo, por que a mulher do Presidente da República recebeu 89 mil reais de uma conta de Queiroz.
Portanto, o Brasil foi sequestrado, e o povo brasileiro está como refém de uma política que é um desastre do ponto de vista econômico e do ponto de vista sanitário e que, em verdade, estimula toda sorte de ódio, seja o ódio misógino, seja o ódio LGBTfóbico, seja o ódio adultocêntrico, inclusive, seja o ódio racista, seja o ódio capacitista. É como se houvesse aqui um darwinismo social. Chega às raias de um eugenismo o que o Presidente da República tem estabelecido neste País.
É lamentável que tenhamos um Presidente que diz que não vai se vacinar.
23:32
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É o Brasil inteiro querendo a vacina, o mundo inteiro clamando pela vacina, e o Presidente da República diz: "Não vou me vacinar!" Agindo assim, ele vai na contramão das evidências científicas, da história e do amor ao povo brasileiro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Evair, lamentável é ver que aqueles que destruíram o País querem agora que as pessoas não tenham a liberdade de escolher o que é mais importante para sua saúde. Você não pode ser obrigado a tomar uma vacina se não tiver segurança para isso. Isso é democracia. Como você vai tomar uma vacina se não tem segurança?
Portanto, é realmente lamentável, é muito lamentável que aqueles que entregaram e solaparam o País, que provocaram todos os escândalos da PETROBRAS, venham agora fazer esse tipo de discurso, porque o Presidente da República disse que não vai tomar a vacina. Se for a vacina que está aí, eu também não vou me vacinar, e não vou ser obrigado a tomá-la. Por que eu tenho que ser obrigado a tomar uma vacina se a saúde é minha, se o responsável pela minha vida sou eu? Isso é democracia!
Perdoem-me, mas a vacina não pode ser obrigatória. Cada um toma a vacina se achar que deve fazê-lo, porque ninguém vai se responsabilizar pelos efeitos colaterais e pelos traumas que essas vacinas vão trazer. Não vamos fazer cegamente uma coisa que ninguém sabe ainda o que é, que ninguém sabe onde vai dar. Precisamos agir com responsabilidade, porque se trata da saúde das pessoas, de vidas humanas. Nós temos que respeitar a vida das pessoas, e quem respeita a vida das pessoas não fica vendendo a ideia de uma vacina a qualquer preço, a qualquer hora, de qualquer jeito.
Vamos ter responsabilidade! Existe remédio para a COVID, sim. O Governo fez pesquisas e viu que existe remédio. No entanto, infelizmente, há órgãos e parte da sociedade que não querem admitir isso.
A vacinação tem que ser feita, mas se for segura para a população. Além disso, alguém tem que ser responsável por isso.
É apenas isso que eu queria dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Rodrigo de Castro, autor da emenda.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Evair, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos e conclamar os colegas para esta votação.
É muito importante o apoio a este destaque, que realmente é fundamental, para que mais empresas possam atuar no mercado, visando principalmente à segurança jurídica e, portanto, ao barateamento das contas de energia para todos os consumidores.
Eu peço, portanto, o apoio de todos. Sei que nós estamos, num esforço, indo noite adentro, mas é muito importante o apoio de todos neste momento.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Evair, eu também quero cumprimentá-lo e pedir ao Governo que tenha um pouco mais de carinho pelas indústrias brasileiras que produzem placas e painéis solares e energia eólica no Brasil.
Estas indústrias, de altíssima qualidade, nunca viveram tanta insegurança como agora. Elas precisam de isonomia e do apoio do Governo para continuarem gerando empregos, pagarem os impostos das cadeias produtivas e das cadeias tecnológicas e, efetivamente, darem a autonomia de que o Brasil precisa.
Nós precisamos que o Governo não só as apoie, mas também crie o Ministério da Indústria, já que a indústria é fundamental para o Brasil. O agronegócio está sendo contemplado, mas a indústria, infelizmente, não está, e ela é um setor muito importante da economia do País.
Portanto, deixo aqui nosso pedido para que a indústria do País também seja vista como prioridade deste Governo.
Muito obrigado.
23:36
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O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Presidente Evair, eu posso falar pela Liderança do Republicanos?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Consulto se há alguém na sala que ainda não tenha votado. (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Presidente Evair, eu posso falar pela Liderança do Republicanos?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Vinicius Carvalho e sua exuberante biblioteca, como já registramos aqui! Pela apresentação, percebe-se que a biblioteca é de altíssimo conteúdo. Parabéns, Deputado!
Tem V.Exa. a palavra, pela Liderança do Republicanos.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - É a tecnologia, Presidente, a tecnologia!
Presidente Evair, eu serei muito breve, não usarei todo o tempo da Liderança do Republicanos.
Eu gostaria apenas de chamar a atenção dos nossos pares e dos Líderes, que, com muita responsabilidade, têm trabalhado nesta Casa num projeto que está na pauta. Recebemos a pré-pauta de amanhã. Trata-se do item 16, o Projeto de Lei nº 5.675, de 2013.
Foi aprovado, no dia de ontem, um requerimento de urgência relativo a este projeto. Infelizmente, foi aprovado, apesar de termos feito revelações sobre a forma regimental inadequada como a questão se procedeu. Digo o motivo. Se este projeto de lei versa sobre a Lei nº 8.137, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências, como pode, Presidente Evair, demais Líderes, demais pares, este projeto, que entrou na Casa em 2013, ter sido designado pela Mesa Diretora apenas para passar pela Comissão de Constituição e Justiça, em detrimento da Comissão de Defesa do Consumidor — prestem atenção, Sras. e Srs. Líderes! — e da Comissão de Desenvolvimento Econômico?
Ontem, o argumento que se usou foi o de que passou por todas as Comissões. Quais Comissões? Em 2017, apensou-se outro projeto, que fez levar este projeto original para a Comissão de Segurança Pública, onde foi rejeitado este outro projeto apensado. E voltou a tramitar o Projeto nº 5.675, de 2013, na Comissão de Constituição e Justiça, por mérito constitucional e por todos os outros aspectos. O que chama a atenção, no entanto, é que o projeto versa exatamente sobre questão de ordem tributária, econômica, e contra as relações de consumo, mas nem sequer passou, ou foi ouvido, pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico.
Por isso, pedimos ao Presidente Rodrigo Maia que, de ofício, retire este projeto da pauta de amanhã. Se de fato essa pré-pauta que foi enviada permanecer, nós do Republicanos exerceremos nosso direito regimental e obstruiremos todas — todas! — as votações. Isso é fato! Nós faremos isso, porque não é admissível um projeto que mexe com todos os consumidores, porque querem tirar — amanhã eu vou falar melhor sobre isso — a personalidade do projeto, que fala sobre as condutas culposas, deixando apenas as dolosas, a subjetividade.
Portanto, eu faço este apelo aos Líderes, aos que estiverem na Liderança do Governo. Aliás, eu falei com o Líder Ricardo Barros sobre este projeto, porque é inadmissível que um projeto desta magnitude seja colocado na pauta sem ter passado pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, importantes Comissões de mérito, no caso desta matéria.
23:40
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Assim, faço este pedido ao Presidente Rodrigo Maia para que num gesto — ele sempre tem feito gestos nesta Casa, nós reconhecemos isso — retire este projeto da pauta de amanhã.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 275;
NÃO: 150;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 426.
APROVADA A EMENDA.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 17 de dezembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 998 e 1.003, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.372, de 2020, e 7.658, de 2014; Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020; Projetos de Lei nºs 3.515, de 2015; 3.067, de 2020; 485 e 2.875, de 2019; 3.477, de 2020; 5.387, de 2019; e 5.191, de 2020; Mensagens nºs 409, de 2019, e 36 e 77, de 2020; Projetos de Lei nºs 5.284, de 2020; 5.675, de 2013; 5.391 e 4.528, de 2020; e Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 8 horas do dia 17 de dezembro de 2020.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 23 horas e 41 minutos.)
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