2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
130ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 16 de Dezembro de 2020 (Quarta-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final)
16:48
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - A lista de presença registra na Casa o acesso de 259 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Passa-se à Ordem do Dia.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 1.013, DE 2020
(DO SR. HÉLIO LEITE)
Discussão, em turno único, das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003. Pendente de parecer das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, do Esporte, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer às Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal, pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao nobre Deputado Marcelo Aro.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, boa tarde a todos os senhores e senhoras, este projeto já foi votado aqui na Casa. Recapitulo para quem está nos acompanhando: ele já foi votado na Casa. Nós já o aprovamos, e ele foi para o Senado. Lá no Senado foram feitas três emendas, e o projeto está voltando agora para a Câmara.
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Apresento aqui o voto como Relator pela rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao mesmo projeto.
Esse é o meu voto, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO MARCELO ARO.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Ricardo Izar.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria cumprimentar o Deputado Marcelo Aro pelo relatório.
Quero aproveitar este pouco tempo que nós temos aqui só para falar como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Parkinson sobre o descaso que o Ministério da Saúde está tendo com os doentes e com as pessoas parkinsonianas. Não se acham medicamentos nas farmácias populares nem nas de alto custo.
Eu espero, sinceramente, do fundo do coração, que o Ministro, o Secretário de Estado e todas as autoridades responsáveis pela saúde, pelas farmácias de alto custo, pelo abastecimento, que todos esses fiquem livres do Parkinson. Porque, se eles tivessem Parkinson, eu tenho certeza de que isso jamais aconteceria. Eu tive uma reunião recentemente, há menos de 1 mês, no Ministério. Nós alertamos para isso, e nada foi feito. Eu acho que eles não sabem o efeito que pode causar num doente a ausência de medicamentos.
Sou parkinsoniano e, graças a Deus, tive condições de me tratar com medicamentos. E para quem não tem? Quem não tem condição precisa de medicamento para andar, para falar, para comer.
Acho que é um desrespeito o que está acontecendo com os parkinsonianos no Brasil.
Está feito o nosso protesto, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação as Emendas de nº 1 a 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria só pedir uma informação. Peço à Secretaria-Geral da Mesa que nos oriente sobre a votação, se é "sim" ou se é "não".
Nós queremos manter os destaques do Senado. Somos contra o relatório apresentado neste momento e queremos manter os destaques do Senado. Nesse caso, como é a orientação? É "sim" ou é "não"?
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Quem quer manter as emendas vota "sim". Quem quer rejeitá-las, "não".
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Então, o PT orienta "sim", para manter o texto que veio do Senado, uma vez que a Lei Pelé foi revogada. À época, a Lei Pelé, no seu art. 57, permitia recursos para a formação de atletas, de jovens atletas e de ex-atletas na assistência social e educacional. E o Senado repôs isso. Portanto, nós precisamos defender e vamos depois destacar.
16:56
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Então, quero dizer que nós vamos votar "sim", para manter o que veio do Senado nessas três alterações. Oportunamente, vou falar sobre as outras duas. Eu apenas falei de uma, que é a capacitação assistencial e educacional para os jovens e atletas, que nós precisamos manter. O Senado melhorou o projeto.
Portanto, somos pela manutenção do que foi feito no Senado, contrariamente à retirada do que nós havíamos votado na Câmara, porque nós, inclusive, queríamos isso já na Câmara. Então, nossa orientação é "sim" ao texto do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Muito obrigado, Deputado.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para orientar pelo Governo.
O Governo orienta favoravelmente ao parecer do Relator Marcelo Aro. Esse projeto já foi debatido exaustivamente nesta Casa. É uma matéria importante para o futebol brasileiro.
Por isso, Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não" e solicita a todos os partidos que o acompanham que votem "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Gostaria que V.Exa. nominasse os partidos que estão acompanhando o Governo, para que conste aqui no painel.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE) - PSL, PP, PL, MDB, Republicanos...
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente, pela ordem, em nome do Cidadania, para fazer uma solicitação a V.Exa., meu caro Deputado Cutrim.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Pela ordem, Deputado.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós estamos analisando as propostas que vieram do Senado. O Relator, Deputado Marcelo Aro, propõe uma rejeição em bloco.
Nós somos, como disse o Deputado Bohn Gass há poucos instantes, a favor de umas emendas, mas de outras não. Eu indago sobre o procedimento. Nós gostaríamos que fossem votadas isoladamente.
Então, eu apresento uma questão de ordem: nós teremos que derrotar o Relator, para depois apreciar uma a uma? É esse o procedimento? Ou nós poderíamos votar as observações, as mudanças que foram feitas pelo Senado, cada uma delas separadamente?
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Após essa votação, Deputado Arnaldo Jardim, nós iremos votar cada uma das emendas que foram destacadas.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Eu agradeço o seu esclarecimento, Sr. Presidente.
Queremos dizer que somos contrários ao parecer do Relator, porque, se ele for aprovado, todas as emendas ficam prejudicadas. Então, nós somos contrários, para podermos analisar as emendas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Então, o Cidadania é "sim"?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que o PL, o Partido Liberal, vai encaminhar hoje à tarde as votações. Então, embora nós vamos seguir a orientação do Governo, nós vamos fazer os encaminhamentos em função das matérias importantíssimas que vão ser tratadas hoje, e nós gostaríamos de participar da sua votação.
Então, em relação a esse projeto, nós votamos "não", para que se aprove aquilo que a Câmara encaminhou ao Senado e se rejeitem as emendas que vieram do Senado Federal. Essa é a posição do Partido Liberal em relação a esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela Liderança do Governo, eu quero fazer um apelo aos Líderes dos partidos da base para que nós possamos orientar essa votação em bloco. Está feita aqui a sugestão aos Líderes dos partidos da base do Governo: que nós possamos orientar em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PP? (Pausa.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem do PT, Sr. Presidente. É importante.
Veja bem, pela informação que eu tenho, e queria a orientação de V.Exa., nós temos três destaques, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Vamos aumentar o som do microfone do Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Nós temos três destaques. Os três destaques que o Senado colocou, aditivos ou de reposição, das três alterações que foram feitas, a bancada do PT e a do PCdoB, pela informação que eu tenho, fez destaques. Então, se há destaques, não faz sentido fazemos a votação agora, porque nós ainda vamos apreciá-los.
17:00
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Eu gostaria de saber se a interpretação da Mesa é a mesma que eu tenho: pelo fato de haver três destaques, que serão apreciados individualmente, não faz sentido votarmos em bloco, agora, o relatório do nobre Deputado que fez a relatoria. Sugiro que nós apreciemos separadamente os três destaques, já que eles foram destacados, em vez de votarmos globalmente agora. Não faria sentido essa votação neste momento, Presidente.
Essa é a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Faz sentido, Deputado Bohn Gass, a questão de ordem de V.Exa., mas eu preciso seguir com esta votação para, logo em seguida, votarmos os destaques.
Como vota o PP?
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota ''não''.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o MDB? (Pausa.)
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/PSL - MG) - O PSL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PSL?
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota ''não'', Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado.
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado.
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para chamar a atenção do Plenário sobre a matéria que estamos votando. Nós estamos votando um benefício aos clubes de futebol brasileiros. Parece-me que o encaminhamento do Senado ampliou o exame da matéria que nós fizemos aqui. Quando se vota "não", estamos restringindo os benefícios, em tempo de pandemia, que estão sendo concedidos aos clubes brasileiros.
Eu não vou votar contra o Internacional, do qual eu sou conselheiro e é o clube do meu coração, nem contra o Grêmio, do Rio Grande do Sul. Eu acho que nós temos que prestar atenção aos detalhes. Essa disputa que acontece aqui entre aqueles que defendem que o Governo quer dispender menos recursos, ser mais fiscalista, muitas vezes não dá.
Nós do PDT vamos votar "sim" com relação a esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado.
Como vota o DEM?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas, aproveitando aqui a situação do Internacional e do Grêmio, apesar do meu apreço pelo meu Primavera, de Indaiatuba, melhor clube do Brasil, vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta o voto "sim", Presidente, ressalvados os destaques. Temos uma observação a fazer no terceiro, que diz respeito a políticas de assistência social e educacional para os atletas.
Gostaria de aproveitar esse 1 minuto para dizer que está presente no plenário a Deputada Vivi Reis, que entrará no lugar do nosso Deputado Edmilson Rodrigues. Na verdade, é o nosso Prefeito de Belém, recém-eleito, que está aqui no dia de hoje. Logo mais, S.Exa. usará o tempo de Líder — já peço de antemão o tempo da Liderança do PSOL — para fazer o seu discurso, não de despedida, mas de nova tarefa, de nova fase, o que para nós do Partido Socialismo e Liberdade nos dá muito orgulho, porque sem dúvida será vitrine de uma Prefeitura popular, de uma gestão de fato voltada para os interesses reais da população.
O Deputado Edmilson Rodrigues está aqui, junto com as Deputadas Vivi Reis e Fernanda Melchionna. Para nós é um grande orgulho dizer também que, a partir do próximo ano, teremos uma bancada de maioria feminina. É um feito histórico! É a primeira vez que uma bancada na Câmara dos Deputados tem essa composição, o que reflete também o avanço das mulheres em toda a sociedade.
Obrigada.
17:04
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O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Aproveito para parabenizar o Deputado Edmilson Rodrigues por sua eleição e desejar boas-vindas à nobre Deputada que somará conosco a partir do ano que vem.
Seja bem-vinda e que Deus abençoe seu mandato!
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - O Republicanos vota "não".
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não", Presidente Gil.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - O PTB vota "não", orientação do Deputado Pedro Lucas Fernandes.
Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
O voto do Republicanos foi "não".
Como vota o PV? (Pausa.)
Está aí o Deputado Enrico? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. A REDE orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputada.
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado Fred Costa.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado.
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) - Presidente, aqui fala a Deputada Rosangela Gomes, pelo Republicanos.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Já foi orientado, Deputada.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) - Já? Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Já. Obrigado, Deputada.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - O Podemos orienta "não". Obrigado, Deputado.
Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O PL orienta "não".
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado Gustinho.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já havia orientado. O PL orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Em votação a emenda.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA.
Há requerimento sobre a mesa.
Destaque de Bancada nº 2.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda do Senado Federal n. 2, apresentada ao PL 1.013/2020, com vistas à sua aprovação.
Sala das Sessões, dezembro de 2020.
Autor: Deputado Bohn Gass
Apoio: Deputado Enio Verri
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Bohn Gass, por 3 minutos.
17:08
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O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, esse projeto, para nós, em períodos de pandemia, foi muito importante. Muitos atletas, ex-atletas, atletas em formação puderam receber apoio dos seus clubes em função das medidas que nós votamos. Nós estamos em época de pandemia, nós estamos em época de excepcionalidade.
Por isso, a melhoria no projeto PROFUT que o Senado fez foi exatamente colocar uma condição para aquele clube, aquela entidade que for receber o recurso: tem que ter uma contrapartida. É muito justo. Um dos pontos colocados é que aqueles trabalhadores, aquelas pessoas que estão contratadas pela entidade que passará a receber recursos públicos, que passará a ter estímulos públicos, têm que ter uma contrapartida. E qual é a contrapartida? Que a entidade mantenha empregos.
Essa manutenção de empregos, pelo fato de haver um apoio público, é fundamental. Todos nós lutamos para que se mantenham empregos. Aliás, colocou-se um critério: os empregos com menor remuneração. O que o Senado fixou foi duas vezes o valor do Regime Geral da Previdência, que dá em torno de 12.200 reais.
Então essa entidade que venha a se beneficiar de recursos públicos advindos desse projeto tem o compromisso de não demitir as pessoas contratadas que recebem o valor correspondente a até duas vezes o valor do Regime Geral da Previdência.
Eu acho que isso é muito importante, é uma preocupação com a vida das pessoas, a vida das pessoas, para não haver demissão. O ruim é haver um estímulo público, que é coletivo, e fazer demissões, colocar as pessoas no olho da rua. Não! Esse programa visa dar qualidade, mas manter a atividade. Nós fizemos isso em vários outros projetos, e isso faz com que as pessoas possam manter a qualidade de vida das suas famílias, possam usufruir de recursos para ter atividade econômica. Todos nós queremos atividades econômicas. Se as pessoas recebem recursos, se elas mantêm o seu emprego, elas vão poder comprar no comércio. Isso pode gerar também atividades econômicas para essas famílias.
Então, em todos os sentidos, é fundamental que a Câmara ratifique essa emenda aditiva colocada pelo Senado. Por isso, estamos votando pela manutenção. Nós temos um destaque, portanto. A defesa do destaque é exatamente esta, colegas Deputados, pela manutenção dessa emenda aditiva, para a garantia de emprego nas entidades beneficiadas que forem aderir ao projeto.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado.
Orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A nossa orientação, Presidente, é favorável.
Só peço que V.Exa. nos oriente. Quem vota "sim" é a favor da emenda? É essa a orientação?
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Isso. "Sim" é a favor da emenda.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Então nós estamos votando "sim". A orientação do PT é "sim" por emprego. Talvez esse seja o tema mais importante. Nós, hoje, já lutamos para que tenhamos o salário mínimo reajustado acima da inflação. O nosso esforço é para manter um programa de renda emergencial, porque no ano que vem não vai haver mais a renda emergencial. O Bolsonaro está cortando a renda emergencial a partir de janeiro, já diminuiu pela metade. Nós precisamos disso. E a pandemia continua. A pandemia continua, infelizmente.
17:12
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Então, além da vacina, que foi a nossa luta, e o Governo demorou tanto para tomar a iniciativa, nós queremos a manutenção do emprego para as entidades que vierem a se beneficiar desse projeto importante, que o Senado só fez melhorar. Os nossos partidos votaram lá. Então, coerentemente com a votação dos nossos partidos, nós entendemos também que a Câmara deve ratificar.
Portanto, "sim" a esse destaque, mantendo empregos.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSL?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou orientar pelo Governo, Presidente. O Governo orienta "não".
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PSL/PTB/PROS orienta "não", nos mesmos moldes da emenda anterior.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP orienta "não". O Progressistas, "não".
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL também vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Líder Wolney.
Como vota o DEM?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado Léo.
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim? (Pausa.)
Volto para a Deputada Fernanda Melchionna. Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós queremos encaminhar "sim" à emenda. Na verdade, ela é uma proteção aos trabalhadores, aos atletas, aos funcionários dos clubes, que muitas vezes — aliás, na ampla maioria das vezes — ganham bem menos. E à medida que essa renegociação priorize o salário dos trabalhadores, nós estamos preservando direitos e ao mesmo tempo sinalizando para quem foi muito impactado durante a pandemia. A quantidade de clubes que devem, às vezes durante meses, aos seus atletas, pequenos clubes, clubes de base, enfim... Então, existir no PROFUT essa previsão de manutenção e de defesa dos trabalhadores é muito importante.
Também quero registrar a nossa alegria de receber aqui o Deputado Edmilson Rodrigues, nosso companheiro de muitas batalhas aqui na Câmara dos Deputados.
Foi um orgulho compartir contigo, com a nossa Líder Sâmia Bomfim, e assim será com a chegada da Vivi Reis nos próximos anos. Foi um orgulho dividir contigo esses 2 anos de muita luta, de muito combate, de muita defesa dos direitos dos trabalhadores, de muito enfrentamento ao Governo genocida do Bolsonaro. E nós estamos aqui te parabenizando — não é uma despedida; é, como disse a Deputada Sâmia, um recomeço —, torcendo para que a Prefeitura de Belém, no Pará, tenha toda a garra e a força do povo cabano do Pará para defender os direitos do nosso povo.
Parabéns, meu camarada! Vamos sentir muito a tua falta.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputada.
Como vota o Cidadania?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "sim" a essa emenda do Senado. Nós já havíamos manifestado a nossa preocupação anterior. Nós queremos destacar que, no nosso entender, o acolhimento dessa emenda aperfeiçoa o projeto. Reconhecemos todo o esforço já havido. Mas nós somos a favor da emenda mencionada, Sr. Presidente.
17:16
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O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado Arnaldo Jardim.
Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO, Sr. Presidente, rejeita a emenda, vota contra.
Gostaria aqui também de saudar a decisão da Mesa do Congresso Nacional anterior de encerrar a sessão, respeitando a questão de ordem levantada pelo Partido Novo, com base no Regimento Comum do Congresso Nacional.
Portanto, o NOVO orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado Marcel.
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputada Perpétua.
Como vota o Patriota?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado Fred.
Como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado.
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os partidos da Minoria orientaram "sim". Fundamental a aprovação desse projeto com essa emenda vinda do Senado, cujo tema central é a renda dos trabalhadores e trabalhadoras que mais precisam. O Governo Bolsonaro cortou na metade a renda emergencial. Ele poderia ter prorrogado por 600 reais. Ele não tem compromisso; pelo contrário, divulga que não vai ter renda emergencial no ano que vem e faz uma política de desvalorização do salário mínimo. Por isso, a Câmara dos Deputados, a Casa do Povo tem que seguir o cenário, porque é a Casa da República, garantindo o emprego.
A Minoria orienta "sim".
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado.
Como vota a Maioria?
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 1.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda do Senado Federal n. 1, apresentada ao PL 1.013/2020, com vistas à sua aprovação.
Sala das Sessões, dezembro de 2020.
Autor: Deputado Bohn Gass
Apoio: Deputado Enio Verri
Para encaminhar o requerimento, concedo a palavra ao autor, Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, peço a V.Exa. que consulte a Deputada Perpétua Almeida, porque o PCdoB também fez destaque. Indague se a Deputada Perpétua, do PCdoB, gostaria de fazer essa defesa. Consulte-a, por favor, se ela quiser. Se não, eu a farei.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - A Deputada Perpétua Almeida não se encontra no plenário, Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Quero então saudar o PCdoB, porque também fez destaque sobre esta emenda, que é muito importante.
Veja bem, a Lei Pelé, no art. 57, garante exatamente a formação. Estou procurando-a para poder ler exatamente esse artigo aqui da Lei Pelé.
"Art. 57. Constituirão recursos para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos em formação (...)"
Bom, o que ouço dos Deputados todo esse tempo é que nós temos que apoiar os clubes, que nós temos que apoiar os atletas, que tem que ter assistência educacional, que tem que ter formação, que tem que ter assistência social, que estão com dificuldades nas suas famílias por causa da pandemia, porque há menos atividades esportivas nesse período. Todo esse discurso nós precisamos transformar em prática. A prática o Senado fez. Enquanto a Câmara anulou, o Senado recolocou.
Quero chamar a atenção para isto: na Câmara, o art. 57 da Lei Pelé foi revogado. O que o Senado fez foi recolocar o art. 57 da Lei Pelé. Então nós na Câmara precisamos manter esse artigo. Não é possível revogá-lo, porque senão todo o nosso discurso é em vão. Se nós queremos apoiar efetivamente a formação e a assistência social e educacional dos atletas... E quero dizer que são recursos para que as entidades formem novos atletas.
17:20
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A atividade esportiva, além de envolver atividade física, cultura, integração, saúde — enfim, muitos são os aspectos da atividade esportiva que nós podemos destacar aqui —, é também formadora de renda e promotora da atividade econômica.
Nós precisamos, portanto, repor o art. 57 da Lei Pelé. Esse artigo não pode ser revogado! E ele foi reposto aqui graças à ação dos Senadores de todos os nossos partidos — nisso nós temos sintonia. O meu partido, o PT, votou no Senado a favor disso, e eu imagino que os partidos dos colegas Deputados, no Senado, por meio dos Senadores, também tiveram uma razão para votar pela reposição desse art. 57.
Por que nós não queremos essa assistência social e essa assistência educacional para os atletas? Isso está aqui no art. 57. Foi por isso que nós destacamos esse texto. Eu sei que outros partidos, como o PCdoB, também o haviam destacado. Quero saudá-los por essa iniciava. Precisamos aprovar este destaque, votando com o Senado.
Portanto, o voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Orientação da bancada.
Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pelo PT eu já fiz a manifestação. O PT é favorável, exatamente para que não fique na história que a Câmara dos Deputados retirou da lei que estimula o esporte, que estimula o futebol, o art. 57, que trata da assistência social e educacional. E eu não quero que fique na história que a Câmara dos Deputados retirou esse artigo, principalmente porque o Senado fez um esforço para recolocá-lo aqui.
O Senado recolocou o art. 57, e eu não vejo nenhuma razão para nós não acompanharmos a votação que o Senado fez, recolocando esse artigo. Portanto, o voto do Partido dos Trabalhadores é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSL?
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PSL/PTB/PROS, de maneira absolutamente respeitosa com o autor da emenda, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini? (Pausa.)
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - O PP vota "não". (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PSDB?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, Sr. Presidente, compreende a necessidade do apoio ao esporte, aos atletas, à juventude, principalmente num País em que o futebol é quase que um fator de unidade nacional e que nos transforma em nação. Não há um lugar no Brasil em que um jogo da Seleção Brasileira não empolgue todos e a camisa verde e amarela não seja homenageada por todas as famílias.
17:24
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Diante disso, se queremos a renovação do esporte, se queremos o fortalecimento do esporte, temos que fazer a indução, e é com ação de governo, com política pública que há a indução da prática do esporte.
O PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim".
Eu quero aproveitar a oportunidade para saudar o amigo Deputado Edmilson Rodrigues e parabenizá-lo pela eleição para Prefeito de Belém. Tenho certeza de que Belém será contemplada com uma excelente administração. Sei que o colega Deputado Edmilson Rodrigues é um homem íntegro, uma pessoa comprometida com as questões sociais, com a justiça social. Tenho certeza de que a cidade de Belém ganhará muito com a sua administração.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo orienta "não".
Aproveito para fazer o registro da importante vitória, na última eleição municipal, no Estado de Sergipe, na cidade de Lagarto, da Prefeita reeleita Hilda Ribeiro, que será diplomada amanhã pela Justiça Eleitoral do Estado de Sergipe.
Deixo registrada nos Anais desta Casa a expressiva vitória da Prefeita Hilda Ribeiro, no Município de Lagarto, no Estado de Sergipe, com quase 10% do total de votos à frente do segundo colocado. Foi realmente uma campanha brilhante, na qual a população se envolveu. Ela continuará o belíssimo trabalho de reconstrução de Lagarto, que é o maior Município do interior sergipano. Por isso, faço aqui esse registro.
Parabéns à Prefeita Hilda Ribeiro e a todo o povo lagartense!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado Gustinho Ribeiro.
Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT encaminha o voto "sim", Presidente.
Obrigado.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero registrar o voto do Partido Liberal. Nós continuamos votando com o nosso relatório, contra as emendas do Senado Federal. Nós votamos "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
Como vota o DEM?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota com o texto, vota "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim" à emenda do Senado Federal.
Poucos Parlamentares estão se referindo ao conteúdo desta emenda. Este debate foi feito na Câmara dos Deputados, anteriormente. Nós estamos discutindo um pequeno percentual, de 0,2%, 0,5%, que é destinado à previdência dos ex-atletas. Há aqueles antigos jogadores e sempre houve a preocupação de cuidar do futuro desses jogadores. A retirada desse dispositivo retirava esse cuidado. Achamos que isso não tem cabimento. Então, votar "sim" à emenda do Senado Federal é preservar essa pequena destinação do volume negociado — estou falando de 0,2%, 0,5% — para que seja recolhida pelas federações e destinada aos ex-atletas. É uma questão de memória, da boa memória do nosso futebol, que não se faz só com um ou outro jogador renomado, mas com milhares de anônimos que deixariam de ter esse amparo que a emenda do Senado reconstitui.
17:28
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Por isso, apelamos a todos para que votemos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado.
Como vota o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vota "não" ao destaque do PT.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante encaminha "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai orientar "sim", Sr. Presidente. Nós queremos garantir que haja assistência educacional e social aos atletas que estão em formação.
Aproveito a oportunidade para pedir que conste na ata a orientação da REDE na última votação. A REDE foi a favor do Destaque nº 2, do PT, justamente para que haja garantia da remuneração.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Ficará consignado, Deputada Joenia Wapichana.
Como vota a Maioria?
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria, Presidente, orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota a Minoria?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, estamos aqui na Câmara dos Deputados correndo o risco de vermos o Senado fazer o papel de Casa do Povo e a Câmara dos Deputados fazer o papel de Casa da Federação.
Como já foi destacado pela Deputada Joenia Wapichana, pelo Deputado Arnaldo Jardim, pelo Deputado Bohn Gass, esta emenda garante recursos para assistência social para jogadores profissionais aposentados e para a formação profissional de iniciantes, com um valor irrisório. E aqui, na Casa do Povo, a maioria está orientando contra os profissionais. Parece que virou moda não zelar pela saúde das pessoas, pela previdência das pessoas.
A Minoria orienta "sim".
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues, pela Liderança do PSOL.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente, posso orientar rapidamente pelo PSOL?
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Claro, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
O PSOL orienta "sim" a este destaque porque ele prevê repasses de recursos às entidades de prática desportiva para assistência social e educacional a atletas profissionais, a ex-atletas e a atletas geridos pela Federação das Associações de Atletas Profissionais, corrigindo uma injustiça contra muitos atletas brasileiros. Por isso, somos favoráveis a ele.
Agora, sim, passo a palavra ao nosso Deputado e Prefeito eleito.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem. O Deputado Edmilson Rodrigues está muito feliz, ele é muito querido nesta Casa...
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente, permita-me uma sugestão, antes de o Deputado Edmilson Rodrigues fazer uso da palavra. Poderíamos abrir o processo de votação...
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Deputado Arnaldo Jardim, aguarde só um minutinho. Há um orador na tribuna.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - A minha proposta é na mesma linha da do Deputado Arnaldo Jardim, para que no processo de votação seja aberta a possibilidade de fala na tribuna. Assim nós ganharemos tempo e vamos vencendo a pauta, como fizemos pela manhã na reunião do Congresso.
17:32
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O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Mas não há requerimento de votação nominal.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, eu quero pedir verificação.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues. (Pausa.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de o Deputado Edmilson Rodrigues falar, eu quero fazer pela Minoria uma saudação à vitória do povo de Belém ao eleger o Deputado Edmilson Rodrigues Prefeito da Capital do Estado do Pará.
Parabéns, Deputado Edmilson Rodrigues! Parabéns, povo de Belém!
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Está registrado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues. (Pausa.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, eu quero ajudar a Mesa. Eu vou pedir verificação.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - O.k., Deputado. Aceito seu pedido de verificação.
Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, pela Liderança do PSOL.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu quero agradecer à minha querida Deputada Sâmia Bomfim, minha Líder, que me concedeu a oportunidade de falar agora, certamente a minha última oportunidade de falar como Deputado Federal neste meu segundo mandato.
Eu quero agradecer a toda a bancada do PSOL e quero agradecer à minha querida companheira, a jovem Vivi Reis, eleita com grande votação Vereadora em Belém — ela me ajudou, portanto, a me eleger Prefeito de Belém — e que assumirá em breve, como a primeira suplente, o mandato de Deputada Federal. Com muita honra, o PSOL terá 60% de sua bancada constituída por mulheres, todas com as suas diferenças, mas muito dedicadas à luta pelo sonho possível de uma sociedade socialmente justa, ecologicamente equilibrada, soberana, democrática, uma sociedade em que o amor à vida seja a expressão de uma postura ética e da prática individual e coletiva. O sonho de uma sociedade constituída por homens e mulheres democrática e livremente associados produzindo o bem comum, movidos pelo amor e pela solidariedade é o sonho que nos embala.
Eu tenho os meus sonhos e acredito num futuro possível com outra globalização que não submeta a humanidade, a natureza e os animais não humanos à lógica exclusiva do lucro, numa sociedade que realmente possa ser a expressão de uma humanidade humanizada.
Infelizmente, hoje, há uma barbarização das relações sociais e uma barbarização das relações da sociedade humana com a natureza. E essa destruição entre humanos e a violência contra a natureza potencializam uma violência estrutural que compromete o futuro de toda a humanidade. E esse sonho não é só meu, é coletivo. Nós vivemos numa sociedade plural.
Muito me honra falar aqui em nome do PSOL, neste momento em que eu festejo ter sido eleito pela terceira vez Prefeito da minha cidade, Belém, no Pará. E quero dizer que é uma honra muito grande merecer o carinho dos Deputados das mais diversas cores ideológicas e partidárias.
17:36
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Perdoem-me, eu recebi tantos abraços que, ao citar um ou outro, eu acabaria, obrigatoriamente, esquecendo alguém. V.Exas. sabem que é possível conviver aqui, defender ideias diferentes, votar diferentemente em muitos momentos, mas votar também com unidade, quando significa defender os interesses estratégicos do povo brasileiro, a soberania nacional, os direitos do povo a uma vida digna, saudável, feliz. Eu creio que, se há uma coisa que me comove e me honra muito, é o fato de eu, nestes 6 anos como Deputado Federal, sempre apaixonado na defesa daquilo em que eu acredito, nunca ter ofendido alguém moralmente, pessoalmente, personalizadamente, independentemente das nossas diferenças. A ideia é defendida, mas o respeito à dignidade humana é também um princípio. Eu creio que isso é que impõe respeito nas relações entre nós, que somos de partidos diferentes, que temos visões filosóficas diferentes, que temos visões políticas e ideológicas diferentes. Eu creio que essa é uma característica daqueles que sonham com um Brasil verdadeiramente justo e sonham com a felicidade coletiva como um direito de todos os brasileiros e brasileiras.
Vou governar uma cidade periférica, mas é uma cidade linda, com um povo rico culturalmente, muito criativo, muito trabalhador, muito honesto, com muita vontade de ajudar na construção de um Brasil justo e soberano. Então, agradeço a riqueza que me trouxe a experiência do Parlamento no âmbito federal e convido todos e todas, independentemente das diferenças políticas e ideológicas, a visitar a minha linda e amada Belém do Pará. Saibam que o nosso povo é um povo solidário, hospitaleiro e muito respeitoso e recebe a todos os irmãos e irmãs com muito respeito. V.Exas., homens e mulheres que representam o povo brasileiro no Congresso Nacional, sintam-se todos convidados pelo Prefeito de Belém do Pará que assumirá a partir de 1º de janeiro, como irmãos do povo de Belém e irmãos do povo do Pará.
O Brasil é desigual, mas é também regionalmente desigual. É necessário um olhar para a Região Amazônica, para as regiões que necessitam de mais investimento, para que as desigualdades inter-regionais sejam, aos poucos, reduzidas, e a cidadania seja universalmente garantida a todos e a todas.
É este o nosso desafio: sonhar o impossível, perseguir o impossível e fazer, dentro do possível, tudo para que o impossível se realize, porque o impossível é exatamente a possibilidade de ancorar no presente um futuro de justiça e de felicidade.
Muito obrigado a todos e a todas. (Palmas.)
Agradeço também aos servidores da Casa: o pessoal da segurança, do cafezinho, da Taquigrafia, do apoio à Mesa.
17:40
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Quando se fala de servidores públicos, é bom sempre lembrar que não há saúde, não há educação, não há moradia, não há Justiça, não há Parlamento com qualidade, se nós não tivermos servidores públicos qualificados e dignificados pelo trabalho dando suporte às atividades dos Poderes da República.
Viva à República Federativa do Brasil!
Um abraço!
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado. Parabéns mais uma vez!
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - O PSD vota "não".
Como vota o MDB? (Pausa.)
O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Consulto o Partido dos Trabalhadores...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Peço verificação.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Verificação concedida.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Informo a todos os Deputados e Deputadas que está aberto o painel.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que me considere como estando presente, porque eu não estou conseguindo marcar minha presença em função da bateria do meu celular, que está descarregada.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Acolho sua solicitação, Deputado José Rocha. V.Exa. quer registrar seu voto ao microfone? V.Exa. vota "sim" ou "não"?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - "Não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Está registrado o voto do Deputado José Rocha.
(Pausa prolongada.)
17:44
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O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de pedir atenção para uma situação. Na pauta, há o pedido de urgência, que está sendo encaminhado para votação, para o projeto de lei da Deputada Tabata Amaral que dispõe sobre inclusão digital, compra de computadores para professores e estudantes da rede pública. Eu queria saber se há alguma movimentação em relação a esse projeto.
Queria também pedir que se reúnam os outros projetos que estão na Casa com esse mesmo direcionamento, inclusive o nosso, o Projeto de Lei nº 3.699, de 2020, que tem 370 apoiamentos. Além disso, Sr. Presidente, ele traz uma fonte de recursos, o FUST — Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que está com mais de 23 bilhões de reais parados. São recursos que foram levantados com o objetivo de serem investidos na inclusão digital.
Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que faça o ajuntamento desses processos, anexe esses processos todos, se for possível, para vermos se conseguimos botá-los na pauta. Acho que amanhã vai haver sessão, não é?
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Vou solicitar à Mesa.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Ele está na mesa, só é preciso um pouquinho de boa vontade para conseguirmos estabelecer essa votação amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - É necessário combinar isso com os Líderes, então.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - É uma coisa que eu não consigo enxergar, Sr. Presidente, eu não consigo...
Eu conversei agora com o Deputado Enio Verri, nosso Líder. V.Exa. é pai. Todos aqui temos família. Vemos que as escolas particulares continuam tendo aula, continuam aprovando as crianças e aprovando os jovens. As escolas públicas estão sem aula. Os jovens, as crianças que estudam nelas estão sem aula. Eles não têm computador e não têm dinheiro para comprar computador. As aulas não vão voltar sem o computador na mão dos estudantes, porque não vão voltar de vez. Esta Casa tem vários projetos que cuidam desse assunto, mas está se fazendo de joão-sem-braço. Existe o FUST, que é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que podia ser utilizado, mas não foi.
Chamo mais uma vez atenção para isso e lhe digo, Sr. Presidente, que chamo atenção como cidadão, como político, mas, acima de tudo, como pai que fica pensando na situação de milhões de famílias que, neste momento, estão com seus filhos, com suas filhas, com seus jovens e com suas crianças sem acesso à escola.
17:48
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O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Deputado, está pautado o Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, mas eu não tenho autonomia para apensar outros projetos a ele, já que ele foi publicado em separado.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Eu vi. Eu estou pedindo que a Mesa, se for possível, olhe isso. Há um requerimento do Deputado Enio solicitando esse apensamento, porque há seis projetos que cuidam do mesmo tema.
Acho, inclusive, Sr. Presidente, que isso vai nos ajudar a ter mais elementos na hora de aprovar. Às vezes, quando fazemos um apensamento de projetos, fica mais rico, fica mais vasto o ambiente para trabalharmos uma solução adequada. O nosso, por exemplo, trata do FUST, outro projeto trata de outra coisa, e por aí vai.
Eu acho que seria mais adequado juntar esses processos, apensá-los. Há um requerimento na mesa, feito pelo nosso Líder, o Deputado Enio Verri, com esse objetivo. Eu insistiria neste assunto. Para mim, trata-se de um assunto estratégico para as famílias, para a educação, para a justiça social. Escolas públicas precisam ter computadores. Nossas crianças e nossos professores precisam receber computadores de graça, pagos pelo FUST. É isso que eu acho que tem que acontecer.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, por gentileza, permita-me falar pela Minoria. Sou o Deputado Afonso Florence, do PT.
Solicitaria também, se possível, que se encaminhasse ao Deputado Rodrigo Maia e à Mesa o pedido de inclusão na pauta de amanhã do Projeto de Lei nº 4.113, de 2020, que dá segurança jurídica à prestação de contas das organizações da sociedade civil durante o período da pandemia, que já está passando. O requerimento de urgência para esse projeto já foi aprovado. Ele é do interesse de inúmeras frentes parlamentares, como a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, a Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU — ODS, a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas e a Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs. Então, esse é um PL que não apresenta problemas. Ele passou bem pela Consultoria Jurídica da Casa, que quero aqui parabenizar, e já tem urgência aprovada. Acho que ele pode ser aprovado por consenso. Solicito à Mesa que veja a possibilidade, eventualmente consultando os Líderes, da inclusão na pauta de amanhã do PL 4.113.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - O.k. Vou consultar a Mesa.
Tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da Liderança do Republicanos, quero saber se já está registrado no painel que a orientação do Republicanos é "não" a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - O Republicanos vota "não".
Obrigado, Deputado.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 170;
NÃO: 262.
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 3:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, apresentada ao PL 1.013/2020, com vistas à sua aprovação.
Sala das Sessões, de dezembro de 2020.
Autor: Deputado Bohn Gass
Apoio: Deputado Enio Verri
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
17:52
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O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é o último destaque que nós fizemos. Eram três, e este que vamos apreciar agora é o último. Queremos lamentar não termos conseguido aprovar tudo, mas a matéria deu uma boa melhorada.
Vários partidos já entenderam, na votação anterior, que nós deveríamos manter o art. 57 da Lei nº 9.615, para que novos esportistas, os atuais e aqueles que já pararam tenham assistência social.
Quanto à formação de novos atletas, que é tão importante, lamentavelmente, a Câmara dos Deputados retirou essa possibilidade. O Senado Federal a havia reposto, como o Deputado Afonso Florence falou muito bem, mas, infelizmente, nós perdemos essa oportunidade. A Câmara dos Deputados — todos nós que falamos em defesa das pessoas — acabou dizendo "não", infelizmente.
Passando ao terceiro destaque, o Senado fez observação e acrescentou um novo artigo que tem a ver com o Estatuto do Torcedor. Para ficar bem claro e para refletirmos sobre a importância do que o Senado fez, vou ler o artigo:
Art. 9º-A. O adiamento de uma partida por motivo de saúde coletiva levará em conta decisão fundamentada da organizadora da competição, após análise da situação fática apresentada pela diretoria da entidade de prática desportiva requerente, baseada em critérios técnicos e científicos, bem como em recomendações das autoridades públicas de saúde.
O que acontece hoje? Diante de uma pandemia ou de outro problema de saúde coletiva que não permita a realização da atividade — aqui não se trata só de futebol, mas de todas as atividades esportivas —, hoje se faz um acordo para, por exemplo, não haver o jogo. Com a regra do artigo, haveria não a possibilidade de um acordo para não haver jogo, mas uma recomendação embasada, técnica, profissional. Isso seria feito para dar segurança e qualidade não só para os atletas como também para todas as pessoas, porque as atividades esportivas envolvem as pessoas: o comércio em torno, o transporte, a comunicação. Enfim, forma-se uma rede em torno de uma atividade esportiva.
Nesse sentido, tem-se a possibilidade de amparo legal, com fundamento técnico e científico feito por profissionais, para a não realização de uma atividade. Hoje, é necessário um acordo entre os clubes, ou seja, um pode concordar, e o outro, não, o que sempre gera dúvidas e incertezas muito grandes.
Então, a regulamentação desse processo, a partir de um novo artigo que o Senado incluiu neste nosso projeto, que já passou pela Câmara, é fundamental. Nós a consideramos uma regulamentação de valor e, por isso, estamos fazendo sua defesa. Nós fizemos o destaque exatamente para dar essa garantia, essa segurança para as pessoas com essa alteração do Estatuto do Torcedor.
Portanto, nossa orientação é pela aprovação.
Essa é a defesa, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado.
Orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Já fiz a manifestação. O PT é favorável, exatamente para dar às pessoas segurança.
Esse é um tema importante. Muitas vezes, no Brasil, nós nos demoramos em uma orientação totalmente difusa e contrária às orientações da Organização Mundial da Saúde. O Brasil teve um prejuízo duplo, porque não houve uma orientação correta por parte da Presidência da República. O que aconteceu? Nós temos mais mortes.
Poderíamos ter evitado mortes se tivéssemos uma orientação clara do Presidente da República, falando, junto com Governadores e Prefeitos, um linguajar único, e não divergente — o próprio Bolsonaro estimulou a divergência. Assim, teríamos menos pessoas mortas, e a economia estaria funcionando, com seus critérios, com seus cuidados, com suas regras, que seriam obedecidas por todos. Hoje, ninguém obedece às bandeiras e às orientações. Por quê? Porque o Presidente da República não obedece.
Queremos que as atividades sejam orientadas por dados científicos e técnicos. Por isso, nós queremos o "sim", com respeito às pessoas, à saúde e à economia.
Obrigado, Presidente.
17:56
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O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar pelo Governo.
O Governo orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado.
Com vota o PSL?
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao tempo em que parabenizamos o eminente Relator pelo trabalho que tem desenvolvido, o Bloco PSL/PTB/PROS e a Maioria orientam "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, também vota "não". Nós continuamos na mesma linha do relatório da Câmara.
O voto é "não".
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
Como vota o PP?
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou ser objetivo na resposta, mas quero usar o tempo todo de 1 minuto, por favor.
O Republicanos vota "não".
Quero registrar que o Projeto de Lei nº 5.675, de 2013, presente na pauta de amanhã, que fala a respeito de alterar o art. 7º da Lei nº 8.137, de 1990, legislação sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, não passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico nem pela Comissão de Defesa do Consumidor. Essas Comissões de mérito foram preteridas por interesses que nós desconhecemos.
Então, nós vamos trabalhar amanhã, com todos os mecanismos regimentais, para obstruir a votação, se essa matéria não for retirada de pauta. Isso é um acinte contra o consumidor. Estão querendo atuar de forma intransigente votando esse projeto da forma como ele está sendo votado.
Se o Projeto de Lei nº 5.675 estiver na pauta amanhã, nós obstruiremos todas as votações.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSDB?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PSB? (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o voto do PCdoB é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigada, Deputada Perpétua Almeida.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", Presidente.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim".
Eu quero aproveitar este momento, Presidente, para também fazer aqui uma reflexão a respeito de um fato que aconteceu nesta semana sobre o qual eu penso que esta Casa tem que se manifestar de alguma forma. Falo da aquisição da empresa de telefonia Oi por três grandes empresas: a Claro, a Vivo e a TIM, formatando ainda mais concentração no setor, monopólio.
Sinceramente, há muitos discursos liberais sobre concorrência nesta Casa. E nós vemos acontecer um fato como esse? Eu, particularmente, entrei com requerimentos solicitando informações ao Governo, porque nós temos preocupação com ainda mais concentração nesse setor.
Esta Casa não pode ficar muito em silêncio diante de um fato como esse, que certamente é lesivo ao interesse público. O Governo assiste à concentração de um cartel na área de telefonia. Então, é preciso esta Casa efetivamente acompanhar esse processo.
Na minha opinião, o Governo não pode permitir ainda mais concentração em um setor que já era concentrado e que presta um serviço muito questionável à sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "sim", pela aprovação da emenda.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o Podemos?
18:00
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL vota "sim".
Enquanto o Brasil conta 183 mil vidas perdidas para a COVID, infelizmente, além de não priorizar a saúde e não ter um plano nacional de vacinação, o Governo está preocupado em desmontar as estruturas públicas do nosso País.
Acabo de saber que foi publicado o Decreto nº 10.578, extinguindo o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada — CEITEC, que é um dos principais polos da América Latina para a confecção de semicondutores, com um quadro técnico de especialistas que dá inveja a muitos países do mundo e a muitas empresas de tecnologia. Bolsonaro, em um processo eivado de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, 2 dias antes de o Supremo julgar a ADI 6.241, faz, por decreto, a extinção do CEITEC. Isso é uma vergonha para o Brasil!
Nós do PSOL não aceitamos isso. Nós defendemos a ciência, a tecnologia, o CEITEC público. Estamos junto com os trabalhadores e as trabalhadoras fazendo todos os movimentos necessários: PDL para revogar o decreto, denúncia pública e política para defender nossa ciência e tecnologia e tirar este Governo negacionista do Palácio do Planalto.
Fora, Bolsonaro! O CEITEC fica!
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós debatemos longamente esta matéria aqui na Casa. Ela foi ao Senado e voltou com este adicional, um critério para definir o adiamento das partidas.
Esse critério nos parece muito objetivo, sensato, equilibrado. Ele aumenta a previsibilidade, protege o torcedor e faz com que todos ganhem, razão pela qual nós estranhamos o fato de alguns não admitirem esse aperfeiçoamento.
Achamos que a matéria é importante, correta, de interesse público. Ela não traz nenhum prejuízo aos jogadores, não traz nenhum prejuízo ou custo adicional aos clubes e define parâmetros. Entendemos que isso é bom para todos.
Então, pedimos o voto "sim" à emenda que veio do Senado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado.
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputada.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não".
Até entendemos a motivação. Com certeza, o que está sendo proposto é positivo, mas não deveria estar numa lei. Isso deveria partir de uma definição das próprias entidades, e não de uma intervenção nossa aqui.
Por isso, o NOVO orienta "não", apesar de achar legítima a sugestão. Essa definição deveria se dar não em forma de lei, e sim por meio de uma decisão local e conjunta das entidades.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o Patriota?
O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta "não".
Quero dizer o seguinte: se algo passa a interessar aos clubes, a quem organiza os campeonatos, deve ser bom para quem organiza, no caso da CBF, e deve ser bom para os clubes. Então, passa a ser bom para todo o campeonato.
Discutir isso em um momento como este é muito importante, levando em consideração que, na pandemia, os clubes tiveram uma dificuldade muito grande, principalmente em arrecadação.
Por isso, com esse entendimento, nós do Patriota votamos "não". Apoiamos o futebol brasileiro de todas as formas, com a sabedoria, o conhecimento de que, realmente, o futebol está passando por uma dificuldade muito grande.
Então, o Patriota vota "não".
18:04
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O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta “sim” à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigada, Deputada Joenia.
Como vota a Minoria?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria orienta "sim" e faz um apelo aos Líderes e às Líderes neste plenário. Estamos aqui diante de uma emenda que dá segurança jurídica para que responsáveis por atividades esportivas, diante de comprovação científica da necessidade do adiamento, possam enfrentar as consequências jurídicas, econômicas, políticas e sociais e a repercussão midiática da decisão. Ela traz segurança jurídica, precisa ser lei. É preciso garantir que uma decisão dessa natureza tenha lastro e que as providências subsequentes sejam feitas com regra que é dada pela lei.
Os partidos da Minoria orientam “sim”.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Vai à sanção a matéria aprovada nesta Casa na sessão do dia 17 de junho de 2020.
Concedo a palavra ao nobre Relator, o Deputado Marcelo Aro.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe pela condução dos trabalhos. V.Exa. conduziu a votação com maestria, deu voz a todos aqueles que queriam falar, aos favoráveis e aos contrários. Também quero agradecer aos nobres colegas, porque aqui fizemos um debate de alto nível sobre o futuro do futebol brasileiro.
V.Exas. sabem que esse projeto é um alento para a indústria do futebol, que passa pelo momento mais difícil de sua história. A arrecadação caiu, mas caiu muito! Os times de futebol que viviam dos jogos, das rendas dos jogos, não estão mais tendo essa arrecadação, obviamente porque a torcida está proibida de entrar nos estádios por causa do coronavírus.
Nós, o povo que gosta de futebol — e eu me incluo aqui, por isso falo "nós" —, passamos por um momento muito escuro nesses últimos meses, porque não pudemos ir aos estádios. Mas, graças a Deus, o futebol continuou, e, mesmo de longe, mesmo sem estar ali no estádio, continuamos torcendo de casa pelo sucesso dos nossos times.
Sei que cada um neste Parlamento tem um time de preferência, assim como eu. Saibam que hoje nós demos um alento a esses clubes. Suas arrecadações foram lá para o chão, e agora nós suspendemos, com este projeto, a cobrança do PROFUT durante o período da pandemia. Esta é uma iniciativa mais que justa para uma indústria que movimenta tantos recursos e gera tantos empregos no nosso País.
18:08
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Eu quero, de maneira especial, se V.Exa. me permite, Sr. Presidente, agradecer aos Líderes partidários que, desde o começo, quando eu relatei este projeto, me apoiaram. Quero agradecer também ao Presidente Rodrigo Maia, que confiou a mim a relatoria deste projeto, que, junto com o Deputado Arthur Lira, Líder do meu partido, me confiou a condução nesta Casa desta discussão. Quero agradecer aos Senadores que também participaram deste debate. De maneira especial, preciso registrar a colaboração da Confederação Brasileira de Futebol — CBF, através do Presidente Rogério Caboclo, que, durante todo este processo, ligava, perguntava e orientava vários Deputados em reuniões e conversas nesta Casa, mostrando o que era melhor para o futebol brasileiro. Parabéns ao Presidente Rogério Caboclo e parabéns ao Secretário-Geral, Walter Feldman, que também sempre está à frente destas discussões.
Hoje encerramos aqui mais um momento histórico para o futebol brasileiro. Muito me orgulha fazer parte deste momento e ter colaborado para a aprovação deste texto, lembrando que o texto ficou como a Câmara dos Deputados queria desde o começo. Este foi o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Hoje, mais uma vez os Deputados se manifestaram favoravelmente ao nosso relatório.
Muito obrigado a todos. Eu sigo à disposição. Mais uma vez, obrigado, Presidente.
Este é um dia histórico para o futebol brasileiro. Nós temos hoje motivos de sobra para comemorar.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Obrigado, Deputado Marcelo Aro. Parabéns pela relatoria e pela conquista que o futebol brasileiro teve!
Eu, que já fui presidente de um time de futebol do Estado do Maranhão, fui campeão em 2008, sei quão sofrido é manter um time de segunda e de terceira divisão. Este projeto vem somar os esforços de todos nós aqui do Parlamento, do Congresso Nacional, neste momento tão difícil que estamos vivendo, para socorrer o futebol brasileiro.
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai, pela Liderança do PT.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou dividir o tempo da Liderança da bancada com o Deputado Waldenor Pereira.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste ano, esta Casa e o Senado construíram um grande acordo e promoveram uma mudança na Constituição brasileira na elaboração do novo FUNDEB. O FUNDEB atual conclui-se agora em dezembro. O novo FUNDEB representa um salto de qualidade em relação aos 14 anos de vigência do atual FUNDEB. Nós ampliamos a participação da União de 10% para 23%, conseguimos ampliar a participação dos profissionais da educação de 60% para 70%, conseguimos colocá-lo na Constituição. Portanto, ele se constitucionalizou e vai ser permanente. Trata-se de uma vitória histórica da Câmara dos Deputados, uma vitória do relatório da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que o Senado reproduziu na íntegra. Portanto, houve a legitimação do Congresso e, particularmente, a legitimação da Câmara dos Deputados.
18:12
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Agora nós estamos no segundo momento histórico desta Casa. Este é o momento de unir o Senado e a Câmara para dar um grande presente aos mais de 40 milhões de brasileiros que estudam em nossas creches, em nosso ensino fundamental e em nosso ensino médio, e aos mais de 4 milhões de profissionais envolvidos na educação básica pública. O Senado alterou os destaques, mas manteve a íntegra do relatório aprovado aqui pela ampla maioria, senão pela unanimidade dos Deputados desta Casa.
O encontro entre o Senado e a Câmara constitucionalizou o novo FUNDEB. O encontro entre o Senado e a Câmara neste momento histórico deve servir para reunir e aprovar o que vem do Senado, que é o texto do Deputado Felipe Rigoni, nosso colega. O texto foi construído e acordado nesta Casa.
Neste momento histórico, nós temos ampla mobilização de milhões de professores e professoras do Brasil, de pais de alunos da educação pública e de estudantes de todo o País, com a indicação e a posição clara de instituições como a CNTE e a UNDIME, bem como dos secretários estaduais de educação, que se posicionam a favor do relatório do Deputado Felipe Rigoni aprovado no Senado.
O apelo que fazemos aqui é para que se conclua o ano com o novo FUNDEB, numa conquista histórica do Congresso Nacional, numa conquista histórica da democracia, o que demonstra que esta Casa cuida da educação básica, bem como dos 40 milhões de crianças, adolescentes e jovens, e valoriza os profissionais da educação pública deste País.
Se há problema nas instituições comunitárias, filantrópicas, confessionais ou no Sistema S, esta é outra pauta, para outro momento, para outras iniciativas legislativas e parlamentares. FUNDEB público para a escola pública! Os 40 milhões jovens estudantes vão agradecer ao Parlamento brasileiro no dia de amanhã a aprovação do novo FUNDEB, do texto aprovado por todos os partidos e relatado pelo Senador Izalci Lucas, do PSDB, votado à unanimidade.
Esta é uma demonstração suprapartidária, tal como a constitucionalização do novo FUNDEB. A Câmara não pode faltar à sua responsabilidade histórica, política, moral e ética com 4 milhões de profissionais e com 40 milhões de estudantes das escolas públicas brasileiras. Se quisermos pensar este País como Nação, nós temos que começar pela base, pela creche, pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. A pandemia nos mostrou a falta do mínimo de condições e de estrutura das escolas públicas brasileiras.
O novo FUNDEB é o maior presente que esta Casa pode dar aos brasileiros e aos mais de 40 milhões de estudantes.
Sr. Presidente, passo o restante do meu tempo ao Deputado Waldenor Pereira.
(Durante o discurso do Sr. Pedro Uczai, o Sr. Gil Cutrim, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Aro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
18:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Tem a palavra o Deputado Waldenor Pereira.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., os colegas Parlamentares, ao tempo em que saúdo, de forma muito especial, todos os profissionais da educação no Brasil, especialmente os professores.
No dia de amanhã, nós vamos concluir a votação da matéria mais importante para a educação brasileira: a regulamentação do novo FUNDEB. O FUNDEB se tornou constitucional e permanente, através da aprovação da PEC 15, que se transformou na Emenda Constitucional nº 108. A aprovação deste projeto de lei, relatado pelo Deputado Felipe Rigoni, poderá representar a consolidação de uma grande vitória da educação pública brasileira, que se iniciou exatamente com a aprovação da PEC em agosto deste ano e agora, com a regulamentação, naturalmente se transformará, repito, na matéria mais importante para a educação pública do nosso País.
O FUNDEB, companheiros e companheiras que nos acompanham pela TV Câmara, pela Rádio Câmara e pelas redes sociais, é um marco na história da educação brasileira. Foi criado pelo Governo do Presidente Lula quando Fernando Haddad era nosso Ministro da Educação. Ele é o principal instrumento de financiamento da educação básica pública brasileira. É responsável por aproximadamente 60% dos recursos necessários para o financiamento da educação e financia uma rede de 40 a 45 milhões de estudantes e de aproximadamente 3 milhões de professores, inclusive com o pagamento do piso nacional de salário. Portanto, trata-se, de fato, de uma matéria extremamente relevante para a população brasileira.
Na semana passada, na primeira apreciação pela Câmara dos Deputados, nós enfrentamos muitos atropelos. Infelizmente, o relatório acordado com o Deputado Felipe Rigoni recebeu vários destaques, que realmente desconfiguraram seu relatório, que respondia, garantia e preservava os pontos principais que compõem o bojo da Emenda Constitucional nº 108. Estes destaques acabaram permitindo não só o conveniamento com entidades e instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias, mas também a drenagem de recursos para o Sistema S. Nós não temos absolutamente nada contra essas instituições, que são muito importantes, já que cumprem papéis sociais relevantes para o Brasil, mas o FUNDEB foi criado para destinar recursos públicos à educação pública brasileira.
18:20
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Por isso, nossa expectativa é de muita confiança em que, após a votação por unanimidade no Senado Federal, após as manifestações das principais Lideranças e Senadores dos principais partidos que compõem esta Casa legislativa, após a grande repercussão na grande mídia brasileira, uma repercussão muito positiva, da aprovação do relatório no Senado, amanhã nós debateremos a matéria novamente no âmbito da Câmara dos Deputados em condição bem mais favorável.
Eu quero parabenizar a CNTE, a UNE, a UBES, a FASUBRA, o CONSED, a UNDIME, o Enfrente, todas as entidades de representação da educação brasileira que estão pressionando positivamente e sensibilizando os Deputados desta Casa legislativa para, no dia de amanhã, aprovarmos definitivamente a nova regulamentação do FUNDEB, naturalmente atendendo a princípios fundamentais como destinar recurso público para a educação pública e, além disso, garantir a LDB na tipificação dos profissionais da educação e a gestão democrática na educação pública básica brasileira e, naturalmente, permitir que o FUNDEB continue permitindo equidade de financiamento na educação pública em todo o Brasil.
É de fundamental importância, colegas Parlamentares, que amanhã, seguindo o relatório acordado com o Deputado Felipe Rigoni para o Senado, nós possamos aprová-lo, preservando, portanto, os pontos fundamentais e os avanços que alcançamos com a aprovação da PEC 15, que se transformou na Emenda Constitucional nº 108.
Parabéns à bancada do Partido dos Trabalhadores! Parabéns à bancada da Oposição! Parabéns a todos os Parlamentares defensores da educação pública brasileira que amanhã, temos certeza, haverão de votar favoravelmente ao relatório do Deputado Felipe Rigoni.
Viva Paulo Freire!
Viva Anísio Teixeira!
Viva Florestan Fernandes!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Obrigado, Deputado.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ofício nº 319 - CN
A Sua Senhoria o Senhor Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados
Assunto: Encaminha Medida Provisória
Senhor Secretário-Geral,
De ordem, encaminho a Vossa Senhoria, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 998, de 2020, que “altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000; a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971; o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências”. Pendente de parecer da Comissão Mista.
À medida foram oferecidas 205 emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/144445.
Esclareço, ainda, que este ofício foi encaminhado por meio digital ao Serviço de Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa dessa Casa.
Atenciosamente,
Celso Dias dos Santos
Diretor da Secretaria de Expediente do Senado Federal
18:24
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 998, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 998, de 2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão Mista.
Há requerimento sobre a mesa:
Sr. Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, VI e art. 83, parágrafo único, II, c, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Pauta da proposição constante da Ordem do Dia.
Dep. Alessandro Molon
Líder do PSOL
O requerimento é dos partidos PSB e PSOL.
Eu vou passar a palavra ao Deputado Alessandro Molon e à Deputada Sâmia Bomfim, que encaminharão a favor, mas, antes, o Deputado Zé Neto pediu a palavra para fazer uma observação.
Eu peço que seja breve, Deputado, porque, na pauta, ainda há duas medidas provisórias.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falamos tanto no FUNDEB, na vitória extraordinária da educação, que eu gostaria de homenagear aqui uma experiência importante da minha cidade, Feira de Santana, Princesa do Sertão, que é o Colégio Estadual Luiz Viana Filho, que completa agora, nesse 14 de dezembro, 50 anos. Foi fundado em 1970 e tem ensino fundamental, ensino médio, ensino regular, educação de jovens, EJA.
Eu quero saudar aqui os seus 2.039 alunos, toda a comunidade da Cidade Nova, localizada na nossa querida Feira de Santana, e também o Diretor e Prof. Eduardo Brito.
Agradeço a gentileza de V.Exa., Sr. Presidente, pela referência que faço à escola Luiz Viana Filho, construída por homens e mulheres da cidade de Feira de Santana, da comunidade de Cidade Nova, escola que neste momento está sendo homenageada pelo seus 50 anos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Obrigado, Deputado Zé Neto.
Com a palavra o Deputado Alessandro Molon, que encaminhará a favor da matéria. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Sâmia Bomfim, que encaminhará a favor da matéria.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
Sras. e Sras. Deputados, nós somos contrários à Medida Provisória nº 998, de 2020, e estamos em obstrução porque um dos eixos da medida é a ampliação da entrega do patrimônio público referente ao mercado de energia à iniciativa privada. Ao longo da discussão, nós vamos nos aprofundar melhor nesse debate e apresentamos uma série de requerimentos de obstrução.
Mas eu também queria aproveitar este tempo para falar de uma tarefa muito importante que nós da Câmara dos Deputados temos no dia de amanhã, que é garantir a aprovação do novo FUNDEB nos moldes do que foi aprovado no Senado.
18:28
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Nas últimas semanas, nós gastamos longuíssimas horas em processos de negociação, mas também no debate em Plenário para podermos entregar à sociedade brasileira um novo FUNDEB que de fato atenda às necessidades da ampliação e do fortalecimento da educação básica. Mas, infelizmente, foram aprovados alguns destaques aqui na Câmara de Deputados que não diziam respeito ao relatório que havia sido apresentado e que, portanto, eram contrários àquilo que nós aprovamos na medida provisória no mês de agosto.
Felizmente, o Senado fez algumas correções. Só a transferência de recursos da educação pública para conveniadas, filantrópicas, confessionais e para o Sistema S é um montante de bilhões de reais da educação pública que estavam sendo transferidos para a iniciativa privada, inclusive estabelecendo uma meta de 10% da complementação do FUNDEB. Isso pode parecer muito pouco, mas incluiria, inclusive, o ensino fundamental e também o ensino médio, ou seja, ampliaria essa modalidade de conveniamento que já existe em alguns Municípios, mas que muitas vezes se restringe hoje, infelizmente, à educação infantil.
Além de trazer uma lógica privatizante de retirar recursos da educação pública para a iniciativa privada, distorcendo completamente o que é o objetivo original do FUNDEB, aumenta as desigualdades, o que significa que as cidades em que já existe esse modelo de conveniamento vão receber mais recursos. E quais são essas cidades? As cidades maiores, as grandes capitais. Isso também é contrário ao propósito inicial do FUNDEB, que é justamente diminuir as desigualdades, regionais inclusive, que existem na educação pública brasileira. Nós queremos mais recursos para os Municípios que têm menos capacidade de investimento, e não para aqueles que já têm mais, por terem maior arrecadação e por serem de um porte maior.
Por isso, é necessário que votemos amanhã e que não deixemos isso se transformar numa medida provisória, que o Governo Bolsonaro não enterre o novo FUNDEB. Nós precisamos entregá-lo para a sociedade brasileira. E, vou concluir, que aprovemos integralmente o relatório que foi corrigido no Senado.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Em orientação.
Como vota o Partido dos Trabalhadores, o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu, Deputado Rogério Correia, vou fazer a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O PT vota "sim" ao requerimento para adiar a votação, que foi requerido pelo PSB e pelo PSOL.
Nós vamos ter chance para depois expor melhor, mas são três os motivos em relação a isso, embora em um dos aspectos o Relator tenha avançado.
O primeiro deles é o problema da energia alternativa. Neste caso, vai retirar a subvenção de energia limpa, energia fotovoltaica, energia eólica, PCH, o que, portanto, não achamos justo.
O segundo é que recursos também para ciência e tecnologia vão ser retirados. Aí houve uma melhoria no texto do Relator, mas ainda se mantêm recursos que não irão para ciência e tecnologia.
E, por fim, abre-se também uma possibilidade de parceria privada para a União em relação a empresas de altíssima tecnologia.
Então, nesse aspecto, nós vamos votar "sim" ao requerimento.
18:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o PSDB?
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria alertar todos os Deputados e Deputadas. Nós sabemos que há um grande volume de matérias nesta Casa. E essa medida provisória é extremamente grande, fala de muitos assuntos, e a maioria dos Parlamentares não teve a possibilidade de conhecer os detalhes dessa lei.
A grande maioria dos Parlamentares desta Casa sempre defendeu as energias renováveis. Há quantos anos nós estamos trabalhando pela energia solar, pela energia eólica, pela biomassa, pelas PCHs no Brasil?! E essa medida provisória, que busca o reequilíbrio financeiro, retira todo o apoio às energias renováveis no País; só vai permanecer o apoio à geração distribuída, o restante vai ser seriamente prejudicado.
Daqui a 18 meses não haverá mais nenhum apoio às energias renováveis no Brasil. Será que é isso que esta Casa quer? Só vai se manter aqui subsídio e apoio sabe para quem? Para a geração de energia através de carvão, diesel e nuclear, ou seja, na contramão do mundo. Nós vamos passar vergonha. Eu preciso que essa matéria seja melhor discutida.
Por isso, nós pedimos a retirada dessa matéria. Os mais prejudicados serão o Norte e o Nordeste, que têm os grandes investimentos em fazendas solares e eólicas no Brasil.
Isso é uma afronta à luta pelas energias renováveis no País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o PSDB, Deputado?
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Eu voto a favor da retirada da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Então, vota “sim”.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - O PSDB vota “sim”, porque a é a favor das energias renováveis do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - O PSL está consultando os Deputados para buscar um consenso. Sabe da importância da matéria, sabe que a matéria tem esse dado. No entanto, como tira subsídios dessa parte que o Deputado que me antecedeu falou, eu solicito orientar no final.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o PL?
O SR. DR. JAZIEL (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota “não” à retirada de pauta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O PL vota “não”.
Como vota o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP orienta “não” à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O PP orienta “não” .
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta “sim”.
Nós entendemos que essa medida provisória é um duro golpe contra a produção de energia limpa no País — não há nenhuma dúvida. Foi estabelecida uma política de incentivo, que é importantíssima do ponto de vista ambiental, mas não é só do ponto de vista ambiental, não. O Governo hoje não tem dinheiro para construir uma usina hidrelétrica. Se fosse para construir uma nova Belo Monte, não teria dinheiro. Esses recursos que estão sendo investidos na produção dessa energia limpa são totalmente privados, não têm um centavo do Poder Público.
Então, esse incentivo é fundamental, porque ele joga a favor do meio ambiente, como também joga a favor de uma infraestrutura fundamental para o País. Sinceramente, querer barrar o crescimento dos investimentos em energia limpa no País é um absurdo, vai na contramão do que faz hoje a humanidade.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Pelo PSD, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota “sim”, vota pela retirada de pauta.
Obrigado.
18:36
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o Democratas?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas vota "não", mas pessoalmente, como Parlamentar, não poderia deixar de registrar, dentro do âmbito desta medida provisória, retrocessos e prejuízos, especialmente para o Estado de São Paulo.
Nós vemos, como foi colocado pelo Deputado Vitor Lippi, que se tira o subsídio do fio — eu concordo pessoalmente com a retirada desse subsídio e de todos os subsídios para todas as energias, renováveis, eólica, solar e biomassa — e se mantém o subsídio para o diesel, pago principalmente pelo Sul, pelo Sudeste, especialmente pelo Estado de São Paulo.
Então, se vai retirar o subsídio da energia eólica, solar... Sou contra subsídio de qualquer espécie, nós já temos mais de 330 bilhões de renúncia fiscal. Sou contra subsídio, qualquer um. Agora, se vai retirar da energia limpa, que ao menos se retire da suja também. Não faz o menor sentido tirar da limpa para manter as usinas a diesel, que são as mais poluente e as mais caras.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Presidente, pelo PSD.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Presidente, vou orientar pelo Governo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Vamos seguir.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Pelo Governo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o Governo?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo quer enfrentar essa medida provisória. É muito importante para o País o avanço e a modernização do setor elétrico.
Por isso, nós votamos "não" à retirada de pauta.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Pelo Cidadania, Sr. Presidente, pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Vamos seguir aqui, Deputado.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD é contra a retirada de pauta. Temos que enfrentar esta pauta. Temos algumas preocupações, realmente, com energias renováveis, mas a retirada de pauta não é o caminho. Precisamos enfrentar e votar.
Votamos contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, nós do Republicanos votamos contra a retirada de pauta porque entendemos a importância dessa matéria e temos que deliberar sobre ela.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Obrigado, Deputado.
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Presidente, à retirada de pauta, primeiro, porque, no art. 9º, permite-se a possibilidade de entrega à iniciativa privada da exploração da Usina Angra 3, mas também porque, de maneira geral, a MP significa retrocessos no incentivo ao uso da energia limpa no nosso Brasil. No momento em que o debate ambiental é um dos mais fundamentais, nós não podemos ter esse tipo de retrocesso. Portanto, achamos muito importante que seja retirada de pauta.
Nós tentamos, no dia de ontem, fazer com que essa matéria não fosse votada, mas infelizmente se insistiu, mesmo que hoje, na sessão do Congresso, uma série de vetos que a Constituição nos garantia e que deveriam ter sido votados, infelizmente isso acabou não acontecendo.
Mais uma vez, essa é a lógica que impera na Câmara, no Congresso Nacional, mas nós seguimos utilizando nossos instrumentos de obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Obrigado, Deputada.
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, pelo PCdoB a Deputada Alice Portugal vai encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Deputada Alice Portugal, como vota o PCdoB?
18:40
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Nós temos uma tradição na batalha por energia limpa, por um meio ambiente mais preservado, e a Medida Provisória 998 reduz os subsídios a usinas eólicas e de biomassas e diz que elas já estão submetidas ao teto de gastos, diminuindo os valores que esse efetivo subsídio garante.
Então, nós vamos votar "sim", pela retirada de pauta.
Eu quero aproveitar esses 29 segundos que me restam para dizer que a Câmara dos Deputados está chamada, amanhã, a fazer uma correção de sua rota em relação à educação pública e gratuita no Brasil.
Por que a educação no Brasil não pode ser só pública e não ser gratuita? Porque nós somos um País em desenvolvimento e agora, na pandemia, com um grande número de desempregados enfrentando a fome; com o crescimento muito lento do IDH; e, acima de tudo, com enriquecimento de um percentual muito pequeno da população.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Conclua, Deputada, por favor.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Então, eu peço, Sr. Presidente, que, amanhã, a Câmara dos Deputados mantenha as alterações feitas pelo Senado no FUNDEB, as quais, na verdade, recuperam o relatório original do Deputado Felipe Rigoni.
Por isso mesmo, peço aos Srs. Líderes: vamos garantir que o FUNDEB seja coerente com a Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Obrigado, Deputada.
Como vota o PROS?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Obrigada, Presidente.
O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O PROS está no bloco do PSL e vai deixar para orientar a bancada no final.
O PSC e o PCdoB já orientaram.
Como vota o Cidadania ?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Cidadania é contrário à retirada dessa matéria de pauta.
Eu gostaria de dialogar particularmente com o Deputado Vitor Lippi, que aqui está.
Essa medida provisória é consistente. Ela estabelece um processo todo ao longo do momento em que, nos aniversários — é assim que se faz —, faz-se a revisão tarifária. Isso vai ter um impacto benéfico ao consumidor. Ela também estabelece uma política de sustentabilidade para as distribuidoras que hoje vivem momentos de dificuldades, principalmente aquelas que estão em um processo de privatização.
Elas recolhem recursos de P&D, que nós sabemos que é um percentual da conta destinado para programas de pesquisa e desenvolvimento. Eles são recolhidos, Deputado Lippi — sempre dialogamos, não é? —, para terem uma correta aplicação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Conclua, Deputado.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Concluo, Presidente.
No que diz respeito a fontes renováveis, eu estava aqui quando foi instituído o PROINFA — Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia, como nós sabíamos desde aquele período — sempre dialogamos, não é, Deputado Vitor Lippi?
O que se estabelece aqui é um processo de transição. V.Exa., como eu, tem defendido a diminuição de custos e encargos da energia elétrica, que penalizam as pessoas, penalizam o setor industrial, cuja Frente Parlamentar V.Exa. coordena.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Conclua, Deputado, por favor.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Vou concluir mesmo, Sr. Presidente, e o debate se fará.
Peço que façamos esse debate no momento oportuno, porque há uma regra de transição clara, razão pela qual nós devemos deliberar, Sr. Presidente.
18:44
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Obrigado, Deputado.
Peço aos demais Deputados que, na orientação, tentem respeitar o tempo de 1 minuto, porque temos duas medidas provisórias a serem votadas e precisamos dar celeridade à votação.
Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Líder Arnaldo Jardim acabou de dizer, no final da sua intervenção, uma coisa que considero muito pertinente.
Deputado Arnaldo, pediria a atenção de V.Exa. — está num debate acalorado com o Deputado Vitor Lippi — e gostaria de dizer-lhe que concordo com V.Exa. quanto ao ponto final do seu discurso: precisamos debater isso no momento oportuno.
Eu concordo com o argumento de V.Exa., mas esta medida provisória é muito complexa, não está sendo debatida da forma adequada e o pior, contém diversos temas que não se falam.
Provavelmente, um Deputado vai votar favoravelmente a ela por conta de um tema, outro vai votar contrariamente por conta de outro tema. São temas complexos, relevantes, muito importantes para o País, mas, infelizmente, essa medida provisória foi elaborada de uma forma que causa esse problema. Tem partido que vai votar a favor por um motivo, outro que vai votar a favor por outro motivo e outro que vai votar contra por motivos diferentes. Nós deveríamos ter uma medida provisória mais simples que falasse do mesmo tema, e não uma medida provisória tão poluída como essa.
O NOVO orienta "sim" à retirada de pauta, para que, como V.Exa. disse, nós discutamos esse tema no momento oportuno, e não de forma apressada, como estamos fazendo agora por meio dessa medida provisória.
Mas eu concordo com os argumentos de V.Exa. Por isso, acho que nós devemos discutir a medida provisória depois, e não agora.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Obrigado, Deputado.
Como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Avante orienta "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Avante vota "não".
Como orienta o Patriota?
O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só gostaria de lembrar aos nobres Parlamentares que nós estamos, hoje, com todas as termoelétricas ligadas — todas elas —, encarecendo energia, e a utilização da energia fotovoltaica, da energia eólica e da energia de biomassa representa 0,7% de toda a demanda nacional.
Então, num momento como este em que nós estamos em busca de energia, nós vamos tirar o subsídio de uma energia limpa e autossustentável? Eu diria que não é racional nós votarmos isso sem que tenhamos discutido quais são as demandas que temos e quais as ações que precisamos tomar.
Não sou eu, agora, aqui, Presidente, que vou orientar a bancada — não tenho liberdade de orientar pelo nosso Líder Fred Costa —, mas eu diria que isso tem que ser discutido. Eu diria que nós vamos retroceder, se avançarmos num processo como este.
Então, vamos aguardar o posicionamento do nosso Líder Fred Costa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde encaminha o voto "sim", pela retirada de pauta da MP 988.
O Líder Paulo Ganime tem toda razão na sua argumentação. A medida provisória, que inicialmente tratava do estímulo a Angra 3, foi acrescida de uma diversidade incalculável de temas, muitas vezes desconexos entre si. São todos importantes para o País, sim, estratégicos para o País, mas merecem um cuidado e uma atenção que não conseguimos ter com esta medida provisória.
A retirada de uma série de benefícios fiscais e de isenções fiscais de energias renováveis atinge em cheio algo que é relevantíssimo não só para o nosso partido, mas também para o Brasil.
18:48
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Então, nós, com muita convicção, fazemos um apelo ao Plenário para que retire a matéria de pauta e nós possamos discutir com mais vagar, com mais profundidade todos os temas da importante medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota a REDE? (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - O PSL.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Eu já passo a palavra ao PSL. Um minuto.
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, vai orientar "sim" à retirada de pauta.
Esta medida provisória vai totalmente contra a matriz energética que estimula energia mais limpa e renovável.
Hoje nós temos que ter medidas positivas, que defendam a sustentabilidade, a estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas e um sistema progressista que tente melhorar a situação do mundo, a situação dos recursos naturais.
Esta medida provisória é totalmente contrária a esses valores, esses princípios, que também garante a nossa Constituição Federal, esse bem comum de todos, da população brasileira.
Então, a REDE vota pela retirada de pauta. A orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - A REDE vota "sim".
Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não" à retirada de pauta, Sr. Presidente, e demonstra a necessidade de nós debatermos os temas abrangidos por esta medida provisória.
Quero fazer um apelo para que o Governo e os partidos possam assim entender e aprofundar o debate, até porque teremos as emendas a partir dessa discussão.
Também quero deixar claro que nós estamos, desde muito tempo, discutindo com todos os responsáveis e com as entidades que tratam das matrizes energéticas, bem como com as distribuidoras, transmissoras e geradoras e, principalmente, com a entidade que representa os consumidores e entendemos, de forma harmoniosa, que esta matéria deve avançar.
Nós estamos buscando o equilíbrio entre as matrizes, elastecendo e diluindo o prazo para a retomada da cobrança dos encargos sobre as fontes renováveis, porque temos esse compromisso desde outros tempos — desde tempos pretéritos na Comissão de Minas e Energia, em que realizamos audiência pública, à época, quando tivemos uma resolução da ANEEL sobre a taxação do sol. E conseguimos revogar aquele dispositivo. Isso demonstra o nosso comprometimento.
Também estamos preocupados com a segurança jurídica e com a necessidade de termos a estabilidade da discussão do setor energético brasileiro.
Logicamente, não será com a MP 998 que nós iremos aprofundar a discussão sobre esse tema e, por que não dizer, criar os marcos regulatórios. Há de existir a necessidade de criação de marcos regulatórios do setor eólico, da energia solar, da biomassa, das fontes renováveis.
Fazemos o apelo e também dizemos a todos que é indispensável esse debate para permitir o diferimento, o desconto, a diminuição da tarifa da energia elétrica para os Estados do Norte brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Agradeço ao Deputado.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL também faz essa mesma discussão dentro do partido, um partido grande, junto do bloco, e tomou a decisão de solicitar a retirada da pauta, voltando a matéria à pauta com brevidade, após o ajuste de alguns detalhes.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O PSL, junto com o PTB e o PROS.
Há mais algum partido para encaminhar?
Como vota a Minoria?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Os partidos da Minoria orientam pela retirada de pauta.
Nós temos nessa medida provisória o tema do incentivo às energias renováveis, a busca de uma transição de matriz energética. Todo o mundo está buscando essa transição de matriz energética, inclusive os países centrais da economia mundial. A matriz fóssil tem tempo limitado — certamente muito longo, ainda, mas limitado —, pelo menos, como única fonte.
De outro lado, há a importância de uma transição ecológica. Precisamos de incentivo à energia oriunda de fontes renováveis, como a biomassa, a eólica e a solar e precisamos também de incentivo à produção agroecológica ou orgânica, à reciclagem, ao reuso, à redução de uso de materiais poluentes.
18:52
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Por isso, os partidos da Minoria orientam "sim", pela retirada de pauta.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Está iniciada a votação.
Peço a todos Deputados e Deputadas que registrem seu voto. (Pausa.)
Passo a palavra ao Deputado Danilo Forte, pela Liderança do PSDB.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Parabéns pela condução dos trabalhos!
Caríssimos amigos, colegas Deputados e Deputadas, este é um tema que fala de muito perto do sentimento da nossa região com relação ao valor que o Nordeste tem neste momento, diferenciado pela geografia e pelo próprio desenvolvimento econômico do Brasil.
Hoje, o Nordeste se transformou em uma área de excelência na produção de energia limpa. Dos 880 parques de energia eólica do Brasil, cerca de 800 estão na Região Nordeste. E essa dádiva tem feito uma melhoria, tem feito uma transformação em todas as cidades que têm parques de produção, seja eólica, seja solar. Nessas cidades, o IDH melhorou, em média, mais de 21,5%.
Essa é a força da natureza, do vento e do sol, que poderá ser capaz de fazer a grande transformação econômica do nosso País, inclusive liberando, no futuro, se Deus quiser, a água que agora fica retida nas hidrelétricas para aumentar a produção agrícola também no Nordeste — Irecê, na Bahia, será muito beneficiada no momento em que conseguirmos mudar essa matriz energética.
O argumento relacionado à possibilidade do subsídio é embasado numa aritmética, numa matemática equivocada, porque, enquanto o País gasta com subsídios para o gás, para o carvão, para as térmicas algo em torno de 40 bilhões de reais por ano, para a energia eólica e a energia solar esse subsídio chega a 4,2 bilhões, ou seja, algo em torno de 10%.
É, de novo, desproporcional aumentar a desigualdade regional a partir de uma fonte natural limpa que, inclusive, coloca o Brasil na vanguarda do mundo nessa produção. A curva do crescimento da produção de energia limpa na Europa e nos Estados Unidos é crescente. Nós não podemos condenar o Brasil ao atraso.
Se é para acabar o subsídio, que ele acabe para todas as matrizes energéticas! Que acabe para as térmicas, que acabe para a energia nuclear, que acabe para o óleo diesel, que é o mais poluente, e aí nós teremos condições de competitividade.
18:56
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Nós não estamos pedindo, rogando para que não se cobre pela transmissão. Tem-se que criar um mecanismo para se cobrar pela transmissão, mas não se pode criar esse mecanismo punindo aquela região que tem o maior potencial de geração de energia do País.
Nós precisamos é de linha de transmissão para trazer do Nordeste para o Sul e o Sudeste, onde está o centro consumidor, a energia ali produzida, invertendo essa lógica natural de que o Nordeste sempre está a reboque ou é um peso para a Nação carregar.
Pelo contrário, nós somos a região propícia para gerar o desenvolvimento. Nós somos a região propícia para gerar energia barata. Senhores, se a energia eólica abaixou muito de preço no Brasil, foi graças ao dinamismo e à capacidade empreendedora de todo o segmento voltado para essa engenharia, para essa produção de energia.
Isso é uma dádiva. Isso é uma coisa a ser comemorada. Isso é uma coisa que pode transformar aquela região, que tem um terço dos brasileiros e responde por menos de 15% da produção de riqueza, mesmo sendo uma região rica, uma região próspera, uma região de desenvolvimento.
Para V.Exas. terem ciência do que isso faz, no Ceará, o primeiro curso profissionalizante de implantação de tecnologia e mecânica de produção de energia fotovoltaica, de energia solar, foi implementado no curso de Energia do IFCE de Caucaia, no interior do Ceará. E, pasmem, isso foi feito a partir de uma emenda parlamentar minha, do Deputado Danilo Forte. De lá para cá, todos os alunos, todos os jovens, homens e mulheres, que concluíram esse curso tecnológico saem de lá empregados — e bem empregados, considerando a média dos empregos gerados no Nordeste.
É essa a transformação. É aquela terra que não serviu para a agricultura porque o solo do interior do Ceará, em 80%, é cristalino. Mas, na região de cascalho, podem ser plantados painéis, painéis e painéis para gerar energia solar. É essa transformação que o Nordeste merece e é essa a oportunidade que esta Casa pode lhe dar, não o discriminando, não o penalizando, mas, sim, o beneficiando e induzindo esse desenvolvimento.
Nós não temos nada contra as outras fontes de energia. Nós não temos nada contra as outras tecnologias desenvolvidas. Nós só queremos ter o direito e a liberdade de produzir. Nós só queremos ter o direito e a liberdade de progredir, sem sermos, discriminadamente, tidos como a região mais pobre e mais dependente do País.
Hoje, os nove Estados do Nordeste são produtivos e têm excedentes de energia. Podemos ofertar essa energia para o Brasil. E essa energia, com certeza, vai diminuir os custos da produção industrial do Centro-Sul e vai diminuir o custo do consumo no Sudeste brasileiro.
Para isso, contudo, é necessário que nós equalizemos essa conta. E essa equalização passa exatamente pelo entendimento relativo a essa medida provisória, que, como já foi dito, agregou vários temas. Se quisermos fazer um novo marco geral para a energia no Brasil, devemos fazê-lo, mas nas igualdades de condições e nas igualdades de armas para a produção, e não discriminando uma em função da outra.
O mundo quer energia limpa, o mundo quer energia renovável, e o Nordeste pode ofertá-la em abundância para suprir toda a necessidade do Brasil. E o crescimento do interesse por essa energia é exponencial. Já, já, nós vamos ter o carro elétrico, para diminuir a poluição, principalmente, nas metrópoles e nas grandes cidades. E quem vai produzir a energia a ser utilizada nesse carro, com certeza, será o Nordeste, e uma energia limpa, uma energia renovável.
Essa oportunidade esta Casa não pode negar. O Governo tem que estar aberto para isso. Eu já tive a oportunidade de conversar sobre isso com o Ministro de Minas e Energia, com o Ministro Braga Netto, com o Presidente Jair Bolsonaro. Eu disse para todos eles que, se quiserem fazer uma transformação no Nordeste, tornando-o uma região próspera e rica, vamos mudar a matriz energética do Brasil.
19:00
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Vamos deixar de lado a energia poluidora das termelétricas e vamos produzir energia limpa, no binômio energia solar e energia eólica! E a natureza é tão divina que se pode gerar energia, durante o dia, com o sol e, à noite, com o vento, quando ele é mais forte. Isso dá uma combinação perfeita, híbrida, capaz de superar as lacunas, com alternância de geração. É dessa forma que nós vamos contribuir significativamente para o desenvolvimento da nossa Região.
Por isso, agradeço a V.Exa., Presidente Aro, e agradeço a todos os colegas que compreendem este momento.
Vamos pedir uma revisão, vamos pedir um adiamento da discussão dessa medida provisória, para equalizar de maneira uniforme, em todos os sentidos, a geração de energia limpa e produtiva e transformar o Brasil em grande produtor mundial de energia renovável e energia limpa.
Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Agradeço ao Deputado Danilo Forte.
Passo a palavra ao Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só mudar a orientação e liberar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O PT libera a bancada. Mudança de orientação do Partido dos Trabalhadores. O PT libera a bancada.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ainda queria fazer uma observação importante acerca da relevância do tema e um apelo.
Todos nós aqui defendemos a energia renovável, e é importante que possamos aprofundar a discussão dessa matéria, que pode sim causar um impacto muito grande, principalmente no Nordeste, que tem os grandes, os maiores investimentos em energia solar e em energia eólica do País. Nós temos que acreditar que energia renovável não é problema, é solução. Nós queremos uma política de apoio às energias renováveis no Brasil, e não uma medida que apenas venha fazer equilíbrio de tarifa no País.
E nós queremos mais, nós queremos pensar na geração de empregos, na geração de renda, no desenvolvimento regional, no potencial extraordinário que o Brasil tem na área de energias renováveis. Hoje temos mais de 300 mil empregos — 200 mil na energia solar e 100 mil na energia eólica. Essas famílias vivem graças a essas novas energias, que precisam ser apoiadas por este Parlamento e pelo Governo brasileiro.
Nesse sentido, peço aos Deputados que estão votando que tenham compromisso com as energias renováveis e votem pela retirada da matéria, ou seja, votem "sim", para que possamos nos aprofundar na discussão dessa matéria. Da forma como veio, ela é absolutamente inaceitável.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Agradeço-lhe, Deputado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 194;
NÃO: 241;
TOTAL: 435.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Para oferecer parecer às Emendas nºs 1 a 205, conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto da Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, concedo a palavra ao Deputado Léo Moraes. (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, depois, conceda-me a palavra, por favor, pela Liderança do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O seu pedido está registrado, Deputada.
19:04
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O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo boa tarde a todos, neste momento tão especial e tão importante para o nosso Brasil, sobretudo para os Estados do Norte, pois estamos discutindo aqui o diferimento das altas tarifas que são praticadas em Estados que muito contribuem para o pacto federativo, diante das reservas hidrológicas e, infelizmente, de um alto passivo que fica para a nossa Região.
Saúdo todos e gostaria de pedir licença para ir direto ao mérito da matéria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O.k., Deputado Léo.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Passo à leitura:
"II.2 - Do mérito
Consideramos conveniente e oportuna a Medida Provisória nº 998, de 2020, considerando a necessidade de se implementarem medidas que resultem na redução do custo da energia para o consumidor final, no aperfeiçoamento do arcabouço legal do setor elétrico e na viabilidade do projeto da usina termelétrica nuclear Angra 3.
A MPV nº 998, de 2020, possibilitará a mitigação de efeitos econômicos da pandemia da COVID-19 sobre as tarifas de energia elétrica, implementando dispositivos complementares aos propostos durante a vigência da Medida Provisória nº 950, de 2020", da qual fui Relator, e conseguimos encontrar a quota de desenvolvimento energético para suprir essa demanda.
"A existência de recursos não utilizados em projetos de P&D e eficiência energética da ordem de R$ 3,4 bilhões representa uma oportunidade de mitigar os potenciais aumentos tarifários advindos dos efeitos da pandemia. O direcionamento desses recursos para a CDE para fins de modicidade tarifária representa alívio para o consumidor de energia elétrica, que sofre com aumentos tarifários historicamente acima dos índices inflacionários.
Por outro lado, esse direcionamento não deverá impactar projetos de P&D e eficiência energética já aprovados e em andamento, impedindo a ruptura do processo de produção de conhecimento no setor.
Quanto à redução de subsídios das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição que incidem na produção e no consumo de energia ligados às usinas eólicas, solares e de biomassa, é importante destacar que as fontes incentivadas se mostraram bastante competitivas nos últimos leilões de energia. Em contrapartida, a manutenção da regra anterior à MPV levaria o subsídio por elas recebido, que já supera R$ 5 bilhões por ano na CDE, a um crescimento exponencial, tendo em vista que, cada vez que um benefício é concedido, seus efeitos perduram por até 20 anos. Nesse sentido, o mero remanejamento de recursos de P&D e eficiência energética para a CDE surtiria pouco efeito na modicidade tarifária caso esse avanço de gastos não fosse controlado. Importante destacar que a medida provisória prevê a instituição de mecanismo de substituição a esse subsídio, o que deverá assegurar a continuidade do crescimento da participação dessas fontes, agora em bases sustentáveis.
Releva destacar que se mostra oportuna a equalização, entre os agentes localizados nos Estados de uma mesma região geográfica, do custo unitário do encargo tarifário das quotas anuais da CDE. Até então, os Estados do Acre e de Rondônia pagavam quotas de CDE superiores às dos demais Estados da Região Norte, considerando que estão interligados ao SIN por meio do subsistema Sudeste/Centro-Oeste. Esse dispositivo representa a correção de uma distorção histórica, que onerava injustamente essas duas Unidades da Federação.
19:08
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Adicionalmente, ao alterar a forma de valoração da quantidade de energia elétrica no ACR, a medida provisória corrigiu outra disfuncionalidade, que provocava cobrança em duplicidade de encargos dos consumidores ligados a distribuidoras que atendem aos sistemas isolados. Esse dispositivo contribuiu para fornecer incentivos à privatização da distribuidora do Amapá, que tem enfrentado graves problemas para atender o seu mercado.
Quanto à viabilização do projeto Angra 3 proporcionada pela matéria, releva destacar o importante papel desse empreendimento para assegurar energia firme para o Sistema Interligado Nacional, o que é ainda mais importante no cenário contemporâneo, considerando o crescimento da participação das fontes intermitentes adicionadas ao sistema nos últimos anos. Para se consolidar como líder mundial em geração de energia limpa, o Brasil não pode prescindir da segurança energética que o projeto conferirá a todo o sistema.
Também se mostra oportuna a reorganização promovida pela matéria sobre instituições do setor nuclear. A CNEN acumula grande número de atribuições, resumidas nos termos do Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, e que incluem execução de ações diversas ligadas ao setor nuclear, além de regulamentação, licenciamento, autorização e controle dessas ações. Logo, parece-nos oportuno que o órgão permaneça com as atividades próprias de autarquia, como regulamentação, licenciamento e fiscalização, e transmita a outro ente o controle de empresas ligadas à execução das ações.
Adicionalmente, quanto ao resgate acionário das sociedades de economia mista INB e NUCLEP, entendemos que não haverá prejuízos aos acionistas minoritários, considerando que a valoração das ações se dará a partir do balanço contábil das empresas, em consonância com o disposto na Lei das Sociedades por Ações (SAs). Ademais, trata-se de uma medida que possibilitará melhor organização do setor nuclear, permitindo que fique mais dinâmico e gerenciável.
Passamos a tratar agora das razões que nos levaram a acatar as emendas incorporadas ao projeto de lei de conversão proposto em anexo a este Parecer.
Entendemos necessário aprofundar as medidas para ampliar a modicidade tarifária, sobretudo considerando, conforme já exposto, o histórico de crescimento da tarifa ao consumidor final. Nesse sentido, é essencial fomentar, no âmbito dos leilões de geração de energia e de capacidade, a competição entre empreendimentos novos e existentes, medida que deverá exercer impacto sobre os novos contratos a serem celebrados. Por isso, acatamos parcialmente as Emendas 27, 49, 80, 90, 93, 94, 186, 200 e 204, com os devidos ajustes. Ainda relacionado ao texto objeto dessas emendas, foi omitido o termo “geração” do artigo objeto de suas alterações, abrindo caminho para outros recursos energéticos.
Também foram acolhidas as Emendas 41 e 56, que estabelecem a necessidade de observância do disposto no inciso XXIII, art. 21 da Constituição Federal. Esse dispositivo determina ser de competência da União tanto a exploração dos serviços e instalações nucleares de qualquer natureza como o exercício do monopólio estatal sobre a pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minerais nucleares e seus derivados. Ao dar ênfase à observância desse dispositivo, as emendas estabelecem que a outorga de autorização para a exploração da usina termelétrica nuclear Angra 3 seja de competência exclusiva de uma empresa estatal, eliminando espaço para interpretações divergentes.
Entendemos oportuno, adicionalmente, o acatamento da Emenda 87, que permite, em caso de privatização, que seja outorgada nova concessão para contratos prorrogados nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Ainda que haja vigente previsão legal similar, essa medida deverá conferir maior segurança jurídica para esse tipo de operação.
A Emenda 124 foi acatada por possibilitar uma ampliação dos segmentos econômicos englobados na destinação dos investimentos em eficiência energética, que na redação original estavam restritos à indústria. A emenda possibilitou aperfeiçoamento do texto da medida provisória.
A Emenda 163 possibilita o aperfeiçoamento do texto e assegura a destinação de montante mínimo de recursos para os projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, razão pela qual foi incluída no texto do Substitutivo.
19:12
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Adicionalmente, considerando que a usina Angra 3 confere segurança energética para todo o sistema interligado, julgamos necessário que os custos relacionados ao contrato de comercialização de energia elétrica desse empreendimento fossem distribuídos entre todos os consumidores, e não recaísse somente sobre o regulado. Dessa forma, visando possibilitar essa divisão, acatamos a Emenda 199, que permite criação de adicional tarifário para esse fim.
Importante destacar que o término da validade da Medida Provisória nº 950, de 2020, colocou em risco algumas medidas que garantiriam a correta aplicação e arrecadação de recursos relacionado à Conta-Covid. Nesse sentido, acatamos a Emenda 192, que possibilitará a distribuição entre os consumidores ligados ao SIN dos custos decorrentes dos impactos da pandemia sobre o setor de energia. Adicionalmente, ainda na mesma esteira, julgamos necessária a introdução de dispositivo adicional, na forma da emenda do Relator apresentada em anexo, que permitiu o resgate de outro dispositivo que expirou com o término da validade da MPV 950/2020, e que possibilitava o pagamento pela CDE de despesas relacionadas à Conta-COVID.
II.3 – Conclusão do Voto.
Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos:
a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 998, de 2020;
b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 88, 101 e 115, que apresentaram técnica legislativa inadequada;
c) pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a exceção das Emendas nºs 79, 86 e 101, integralmente, e nºs 8 e 144, parcialmente; e
d) no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 998, de 2020, e das Emendas nºs 27, 41, 49, 56, 80, 87, 90, 93, 94, 124, 163, 186, 192, 199, 200 e 204, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão em anexo, e pela rejeição das demais Emendas."
Assim está lido o relatório, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO LÉO MORAES.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida, pelo tempo de Liderança do PCdoB. (Pausa.)
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Presidente, eu posso fazer uma pergunta ao Relator:
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Posteriormente, Deputado. Deixemos, primeiro, falar a Deputada Perpétua Almeida, depois eu passo a palavra a V.Exa.
19:16
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, esta Medida Provisória nº 998 pode até ter tido ou ter trazido a intenção de melhorar as contas de energia, por exemplo, do nosso Acre, mas ela não conseguiu. No Estado de Rondônia houve uma redução de 11% na conta de energia, e no Acre houve um reajuste, acima de 4%. Ninguém no Acre entende até hoje por que, desde que a companhia de energia elétrica do Estado foi privatizada, comprada pela Energisa, o povo não parou mais de pagar altas contas de energia. Imaginem que uma família de três pessoas — um casal e uma criança —, que não tem ar-condicionado, que tem ventilador em casa, uma geladeira, um freezer e alguns bicos de luz está pagando mais de 700 reais. Isso é um absurdo. As pessoas não têm dinheiro para pagar a conta de energia no Acre, estão tendo que fazer a opção entre fazer a feira e pagar a conta de energia.
Então, esta Casa, ao olhar para um problema como esse, tem que discutir como resolvê-lo. Paliativos já não servem mais. Eu até entendo o esforço do Deputado Léo Moraes, que é de Rondônia, onde conseguiram reduzir em 11% a conta de energia. No Acre não foi por falta de esforço da bancada federal, porque acompanhei de perto o esforço dos oito Deputados Federais e dos três Senadores do Acre. Já existe até uma CPI no Estado sobre a conta de energia. Acreditem: no final de semana, eu estava em casa, e a energia foi cortada pelo menos 3 vezes no tempo de 10 minutos. Não existe aparelho eletrodoméstico que aguente essa situação. Aliás, o grande número de reclamações no PROCON do Acre é contra a Energisa, por causa dos aparelhos queimados.
Nós não vamos aceitar de forma alguma votar uma medida provisória que faz com que o povo do Acre tenha que pagar a sua conta de luz com reajuste.
É preciso que a ANEEL cumpra com a sua obrigação. O que aconteceu no Amapá — por mais de 10 dias a população ficou sem energia — pode acontecer no Acre também, porque a ANEEL não está fiscalizando. Nós dissemos isso hoje para os Diretores da ANEEL, quando a bancada do Acre foi até lá. Não podemos continuar assistindo a isto: um país com tanta energia, e a população pagando a energia mais cara. Não vamos aceitar isso.
Queria encerrar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o povo brasileiro já sabe que teve um ano muito difícil, sentiu na pele o desemprego, a carestia, a troca do gás de cozinha pela lenha na maioria dos lares, das comunidades do Acre. O desemprego é grande, e a fome tem tomado conta. O auxílio emergencial pelo qual esta Casa brigou já não vai mais continuar. E o Natal vai ser muito mais triste, porque os brasileiros vão assistir ao resto do mundo tomar vacina, e nós aqui ficaremos assistindo. Quando é que vamos começar uma campanha de vacinação, se o Governo Federal não preparou a indústria para os insumos, se não fez as encomendas necessárias de vacina para vacinar a população?
19:20
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Hoje o Presidente faz um movimento, um ato no Palácio para dizer que está lançando o programa de vacinação, mas ontem ele deu declarações, a todos os meios de comunicação, incentivando as pessoas a não tomarem vacina. Aliás, disse o seguinte: "Eu não vou tomar essa vacina". Isso é horrível para a população, que está assustada, está amedrontada com as mentiras e com as fake news do Presidente Bolsonaro.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Por nada.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Sr. Presidente, eu queria fazer um breve esclarecimento à minha amiga e vizinha Deputada Perpétua.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Pois não, Relator.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Sem revisão do orador.) - É bom elencarmos que, neste relatório, a despeito da Medida Provisória nº 998, vamos incluir, por decisão justa — e vamos reparar uma incorreção histórica —, Rondônia e Acre na revisão da CDE, junto aos Estados do Norte, porque estavam cobrando a maior, de forma majorada, porque recompunham com os Estados da composição do Centro-Oeste e Sudeste. Isso vai amortizar, isso vai trazer diminuição da tarifa, não somente agora, durante o período de COVID ou até mesmo da validade dos valores de PID da CDE, mas também para toda a posteridade. Nós iremos pagar a menor, diante dessa injustiça que foi cometida por muito e muitos anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Requerimento de adiamento de discussão:
Requer, nos termos do art. 117, X, c/c o art. 177, § 1º, do Regimento Interno, o adiamento por 1 sessão da discussão da MPV 998/20, constante da pauta da presente sessão.
O requerimento é do PSB.
Para encaminhar favoravelmente, tem a palavra o Deputado Elias Vaz.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, acho importante nós começarmos aqui uma reflexão: a quem interessa acabar com o subsídio da produção de energia limpa no nosso País? Alguém deve estar interessado nessa história. Com certeza, não é a população, porque a população entende, eu tenho certeza, que a produção de energia limpa faz bem ao meio ambiente. Efetivamente, quem ganha é a sociedade.
Mas há quem prefira que as coisas continuem como estão. Agora mesmo nós temos a bandeira vermelha na cobrança das tarifas de energia elétrica no nosso País. É interessante que isso aconteça exatamente quando temos um comprometimento da produção de energia pelas usinas hidrelétricas, e são acionadas as termoelétricas, que poluem, e é acionada a produção de energia através de carvão, que polui. Há o interesse dessas empresas, que querem, na verdade, a continuidade de uma situação, a capacidade de produção de energia do País comprometida. Então, sinceramente, é um absurdo o que esta medida provisória está trazendo. É claro que ela não traz só este tema, mas traz este tema, que é importante.
Vamos recordar a discussão, na Comissão de Minas e Energia, da tal “taxação do sol”. É essa a discussão que nós estamos fazendo aqui. É exatamente essa a discussão. Agora é uma discussão em época de pandemia. Naquela época, a sociedade se mobilizou, veio para esta Casa e pressionou a agência, a ANEEL, para que não tomasse medidas contra a produção de energia limpa. Foi muito importante inclusive a participação desta Casa. Agora querem aproveitar a situação de pandemia, quando a sociedade tem efetivamente dificuldade para participar de um debate mais profundo com esta Casa, e querem implementar uma discussão tão complexa.
19:24
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Nós precisaríamos fazer, sim, uma discussão com mais tranquilidade, e não votar da forma como estamos votando. As pessoas que naquela época foram contra as medidas que queriam coibir o nível de investimento, o nível de desenvolvimento da produção de energia limpa no País, particularmente da fotovoltaica, que é muito assimilada pela sociedade como um todo, essas pessoas, esses Parlamentares têm que recordar isso e tomar uma posição clara hoje, aqui, contrária a esta medida provisória.
Por isso estamos aqui em processo de obstrução, porque nós não queremos que o Brasil vá na contramão do mundo por tentar desacelerar a produção de energia limpa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Agradeço ao Deputado.
Convido o Deputado Marcelo Ramos para encaminhar contra o requerimento. (Pausa.)
O Deputado Marcelo Ramos não se encontra no plenário.
Convido o Deputado Kim Kataguiri para encaminhar contrariamente ao requerimento.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pessoalmente, eu vejo pontos favoráveis — acredito que sejam positivos — nesta medida provisória, mas fato é que o Governo fez lambança nesta medida provisória. O Governo misturou temas que não estão relacionados e que são extremamente complexos para serem deliberados desta maneira como está sendo levada a discussão. O Governo misturou tratamento de subsídio para energia renovável com método de cálculo da CDE, com financiamento de Angra 3, com revisão de política de desenvolvimento regional baseada em matriz energética. A maior parte do Plenário não sabe o que está votando. Esta é a realidade, Presidente. Isso porque o Governo misturou muitos temas em uma só medida provisória, sem dialogar com os Líderes, sem dialogar com os Deputados.
Mais do que isso: eu não vejo aqui nenhum representante do Governo com capacidade... Perdão. Foi infeliz o uso da palavra "capacidade". Não vejo aqui nenhum representante do Governo com o conhecimento necessário desta matéria para tratar especificamente de cada ponto. Exemplifico: por que estão sendo perdoados 3 bilhões de reais da RGR? A maior parte dos Deputados está votando esta matéria sem sequer saber o que é RGR. Estamos deliberando esta medida provisória agora sem o mínimo debate, sem informação alguma. Por que esse perdão está sendo dado? Por que estamos retirando recursos do pagador da conta de luz, da população, do mercado cativo, para pagar Angra 3? Por que estamos refazendo um contrato com Angra 3, segundo o qual, inicialmente, era de 200 reais o megawatt-hora, e agora está sendo negociado a 500 reais o megawatt-hora? Por que estamos obrigando o pagador da conta de luz a pagar mais para financiar uma obra que está parada até hoje por corrupção, por ineficiência, por incompetência do Estado brasileiro — não deste Governo, mas da estrutura do Estado de maneira geral? E a revisão do cálculo da CDE, que aumenta o subsídio para alguns Estados do Norte? E as contas de luz do resto dos pagadores?
19:28
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Como já coloquei na orientação, eu sou favorável ao fim de todos os subsídios, inclusive para energias renováveis, como está sendo colocado na medida provisória do Governo, mas não dá para acabar com o subsídio da energia renovável defendendo o subsídio para diesel. Sou favorável, Deputado Arnaldo — e respeito muito o profundo conhecimento que V.Exa. tem desta matéria —, a que se finalizem os subsídios e os encargos, para que o pagador, na ponta, pague menos, a que se passe mais dinheiro do fundo de P&D para a CDE, para que o pagador da conta de luz pague menos. Agora, misturar isso com Angra 3, misturar isso com os outros subsídios e com o recálculo da CDE para o Norte e para o Nordeste? Infelizmente, o Governo fez besteira. Eu acredito, pela votação do requerimento de retirada de pauta, na qual o Governo não teve a maioria de 257 votos, que isso vai comprometer a aprovação da medida provisória e vai interditar a discussão neste ano.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Orientação de bancadas.
Como vota o Partido dos Trabalhadores?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O PT vota "não".
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o partido Progressistas? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD é contra o adiamento desta votação. Sabemos que há problemas sérios e que precisamos enfrentá-los.
Quero dar parabéns ao meu amigo Deputado Léo Moraes, Deputado atuante, membro da Comissão de Minas e Energia. Travamos muitas batalhas juntos. Sei que ele é um estudioso da matéria. Nós temos que resolver no debate alguns problemas existentes. É uma medida provisória, como já foi dito, complexa, mas ela tem que ser enfrentada. Não podemos jogar para debaixo do tapete os problemas. Esse problema dos subsídios tem que ser enfrentado também. Então, parabenizo o Deputado Léo Moraes, que consegue trazer para o plenário uma matéria tão importante como esta, que precisamos enfrentar e vamos enfrentar ainda hoje.
Nós somos contra a obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PSL/PTB/PROS, como já foi decidido na anterior, vota "não" ao requerimento. Vamos debater o tema e solucioná-lo da melhor forma possível.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - MDB, "não".
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vota "sim", em defesa do meio ambiente e em defesa da produção de energia limpa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, fica evidente, pela manifestação de inúmeros partidos, que esta matéria não está pronta para ser votada. Esta matéria precisa ser mais aprofundada, melhor estudada e melhor debatida. Não faz sentido que nós aprovemos uma matéria desta magnitude, com esta abrangência, a toque de caixa, com pressa e sem a devida atenção.
19:32
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Eu rogo aos demais partidos que acompanhem esta obstrução, para conseguirmos retirar de pauta este assunto.
O PDT vota favoravelmente à retirada de pauta e está acompanhando os partidos que querem obstruir esta matéria, para que ela não seja votada no dia de hoje, na penúltima sessão do ano. Não faz sentido que isso aconteça.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Eu que agradeço.
Como vota o Democratas?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas, apesar do meu posicionamento pessoal, Sr. Presidente — e estou aqui representando o partido —, rejeita o requerimento, vota "não", apesar de o meu posicionamento ser "sim".
Eu ressalto ao nosso querido Deputado e Líder Léo Moraes que isso não tem absolutamente nada a ver com o seu competentíssimo trabalho enquanto Relator da matéria. Ele não tinha muito o que fazer. As matérias vieram do Governo, e ele tinha que tratar das quatro ou cinco matérias que eu citei da tribuna, precisava fazer o relatório com base nisso.
Então, com deferência ao Deputado Léo Moraes, o voto é "não" ao requerimento de adiamento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o PTB? (Pausa.)
Já encaminhou.
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O Podemos vota "não".
Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acho que a votação do requerimento de retirada, assim como a discussão que nós estamos travando mostram que o Plenário não está preparado para debater esta matéria. É realmente um oba-oba de fim de ano. Há muita treta aí no meio para misturarem privatização, entrega de Angra 3, a CNEN, o INB, a NUCLEP. Todas as ações vão ser, por 50 anos, com prorrogação de 20 anos, entregues à iniciativa privada, essa mesma iniciativa privada que causou a falência do Amapá. Houve um gasto, só por 20 dias — nós fizemos um requerimento de informação —, da ordem de 4 milhões de reais.
Isto aqui não vale a pena. Nem quero começar dizendo o que significa acabar com subsídio para energia limpa, para energia renovável neste País. É óbvio que esta medida provisória é uma Torre de Babel, por tratar de tantos assuntos. Nós devíamos estar tratando da campanha de vacinação nos últimos dias do ano. Devíamos interromper imediatamente esta votação séria, porque há muita coisa aproveitável aí e há coisas que não podem entrar nesta medida provisória. Então, é uma lambança, sim, passar esta matéria a toque de caixa, no apagar das luzes. Devíamos levar em consideração que o Plenário virtual não pode ser atropelado desta forma, por uma medida provisória desta complexidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Agradeço ao Deputado Ivan.
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta medida provisória continua ajudando as empresas que foram privatizadas e que no dia a dia, na conta de luz dos brasileiros, tiram o couro dos brasileiros, que têm que fazer a opção entre pagar a conta de energia e fazer a feira.
Portanto, nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou, neste curto espaço de tempo, tentar comentar três aspectos.
Primeiro quero saudar a Deputada Perpétua, militante, que esteve ontem na ANEEL lutando pelo seu Acre.
O dispositivo, Deputada Perpétua, vai favorecer aqueles que estão nos sistemas isolados. O custo que hoje impacta somente os consumidores dos Estados — o Deputado Léo Moraes é de Rondônia — passa a ser compartilhado de forma geral. É bom para o sistema isolado.
19:36
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Segundo, o Deputado Kim Kataguiri falou sobre Angra 3. O que é subsídio, Deputado, já existe há muitos anos em Angra 3. O que acontece hoje? Ele incide exatamente para o chamado consumidor do sistema regulado, e agora nós fizemos passar aqui que 25% da energia, que é do ambiente livre, passe a pagar também. É bom, é estruturante.
Para concluir, quero tratar de outra questão, Sr. Presidente. Nós todos defendemos as energias renováveis. Há um histórico. Eu quero festejar que o Senado Federal acabou de apresentar e aprovar um projeto da Câmara, referente a pagamento por serviços ambientais. Eu tive o privilégio de ter sido o Relator da matéria aqui na Casa. Ele vai voltar para cá. Nós temos, portanto, um compromisso com a sustentabilidade, mas essa sustentabilidade precisa ser também econômica e financeiramente viável.
Então, o que está se propondo é uma transição, pois preserva, mantém, estimula, mas tem que ter um processo de desmame gradativo. É isso o que esse projeto faz, razão pela qual somos contra o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por razões diametralmente opostas às elencadas pela Oposição — afinal de contas, nós somos a favor da privatização, contra reservas de mercado, contra subsídios cruzados, e vemos que esse projeto é um misto de tudo isso, por meio do relatório recém-apresentado —, confiamos em que o Relator Léo Moraes possa aprimorá-lo no sentido daquilo que nós entendemos ser mais benéfico para o País. Se retirarmos a matéria de pauta neste momento ou adiarmos a discussão por 1 sessão, poderíamos avançar no tema do setor elétrico, do fornecimento de energia a todos os brasileiros de forma mais equânime e mais barata por meio de competição, e não de reserva de mercado ou de subsídios cruzados.
Por esses motivos, Sr. Presidente, nós orientamos a favor do adiamento da discussão, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Avante orienta "não" ao adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O Avante vota "não".
Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PP vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O Bloco do PP vota "não".
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou usar uma referência que eu acho que o Partido Novo vai gostar. Roberto Campos falava que o Brasil não perde a oportunidade de perder uma boa oportunidade. E se há uma oportunidade que o País tem de crescer, de se desenvolver e de exercer algum protagonismo mundial, é no setor das energias renováveis.
19:40
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Nós não podemos aprovar uma medida provisória que trata desse tema e de tantos outros de forma açodada, como está sendo votada. Nós confiamos na qualidade do trabalho do Relator, o Deputado Léo Moraes, Líder do Podemos, mas acreditamos que o debate precisa ser mais maturado, mais dialogado com os demais pares, de preferência, separando temas diversos, para que possamos nos aprofundar com qualidade em cada um deles.
Portanto, o PV encaminha o voto "sim", para que adiemos a votação desta medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Agradeço ao Deputado.
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE é a favor do adiamento das discussões e da retirada de pauta. Nós entendemos que é preciso valorizar a energia mais limpa e renovável.
Nosso País poderia ser um líder mundial em termos de estímulo e valorização do uso da energia renovável. Mas esta medida provisória está na contramão dessa proposta. Nós que lutamos pela sustentabilidade e pela energia renovável precisamos ter tempo até mesmo para melhor trabalhar o texto da medida provisória.
Então, a REDE orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - A REDE orienta "sim".
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria libera, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - A Minoria libera a bancada.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O Governo vota "não".
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - O PSDB quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Como vota o PSDB?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós da bancada do PSDB reafirmamos o nosso compromisso com a energia renovável, com a energia limpa. Inclusive, estamos nos propondo a criar uma grande frente parlamentar em defesa da energia renovável, da energia limpa. Tenho a compreensão de que isso é muito importante para mudar a matriz energética do Brasil.
Somos total e radicalmente contra essa distribuição de subsídio equivocada que existe hoje, mas também não podemos atrapalhar o processo de votação.
Então, diante disso e da boa vontade do Relator Léo Moraes em acatar a nossa emenda, no sentido de adiar a implantação dos projetos que já estão sendo elaborados no Nordeste e dar uma margem de tempo para que esses projetos possam ainda se abrigar na política atual de incentivos que há para a energia limpa no Nordeste, nós vamos votar "não" ao requerimento de adiamento, no sentido de agilizar a votação, garantindo para o Nordeste um tratamento diferenciado.
Portanto, votamos "não" ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O PSDB vota "não".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Verificação concedida.
Peço a todos os Deputados e a todas as Deputadas que registrem o voto.
Está iniciada a votação.
(Pausa prolongada.)
19:44
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Daqui a 1 minuto eu vou encerrar a votação. Peço a todos os Deputados que votem, por favor.
(Pausa prolongada.)
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria aproveitar este momento para comemorar com V.Exas. uma vitória deste Parlamento, que começou nesta Casa, quando nós discutimos a nova Lei de Licitações do Brasil.
Todos participaram, direta ou indiretamente, desse trabalho, que, durante mais de 1 ano, reuniu especialistas, quando discutimos como poderíamos dar uma melhor solução para a gestão pública, que depende totalmente das compras públicas. Sabemos que a antiga Lei de Licitações trazia muitas dificuldades. Era uma legislação em que, muitas vezes, as licitações demoravam meses. O resultado disso era que nós tínhamos cirurgias adiadas, falta de medicamentos, falta de equipamentos públicos, veículos parados nas Prefeituras, ambulâncias, veículos da área da segurança, enfim, nós tínhamos muitas coisas paradas no Brasil aguardando licitações, o que gerava total insegurança. Ou seja, o bom gestor não conseguia fazer um bom trabalho, infelizmente, porque, de acordo com a Lei de Licitações, para fazer tudo certo ele sempre fazia atrasado, muitas vezes prejudicando seriamente o serviço público, a saúde pública, a segurança pública.
19:48
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Nesse sentido, esta Casa aprovou uma nova lei, Sr. Presidente, também aprovada no Senado na semana passada, que aguarda sanção presidencial. Entendo que esse é um grande benefício a todos os gestores públicos deste Brasil, a todas as Prefeituras, às Secretarias de Estado, aos Ministérios, aos hospitais públicos e a todos aqueles que dependem disso.
Essa será uma grande contribuição para a melhoria do serviço público no Brasil, garantindo a transparência na prestação de contas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 92;
NÃO: 321;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 414.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Passa-se à discussão.
Para discutir favoravelmente à matéria, concedo a palavra à Deputada Aline Sleutjes. (Pausa.)
Ausente.
Para encaminhar contra a matéria, concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 998, que será transformada em projeto de lei de conversão, demonstra toda a contradição que trazemos a debate em plena pandemia.
Observem que nós tivemos um momento histórico, festejado por quase toda a Casa, quando constitucionalizamos o FUNDEB. E depois o Governo, por meio de sua base, retirou uma conquista que foi festejada por todo este País.
Na área de saneamento, uma empresa estatal em Manaus foi desmoralizada, depois de 20 anos de privatização do sistema de saneamento, abastecimento de água e esgotamento sanitário. O nível de investimento dessas empresas privadas que se sucederam no serviço de saneamento em Manaus é algo que envergonha este País e desmistifica profundamente a ideia de que aquilo que é privado é o que mais vai dar certo.
Agora acontece o mesmo com a energia elétrica. Nos Estados do Acre, do Amazonas, do Piauí, de Rondônia e de Roraima há elevações de tarifas de 15% a 25% para uma população pobre, abatida no seu interesse maior, no seu interesse socioeconômico. É desse jeito que, de maneira açodada, em plena pandemia, a Medida Provisória nº 950, anterior a ela, deu crédito de 16 bilhões de reais a distribuidoras privatizadas. Elas terão aumento de tarifa que, com certeza, será abusivo do ponto de vista da realidade dessas populações. Não se resolveu o problema.
19:52
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Retiram-se, ainda, subsídios de energia limpa. O Nordeste tem uma função estimuladora para o resto do País, por conta daquilo que está sendo feito em todo a região, e tem dado certo, principalmente na Bahia. Sucessivos parques eólicos estão produzindo energia limpa com qualidade e colocando empregos à disposição dos nossos jovens, num momento de pandemia.
Estamos votando essa situação de maneira açodada. Para qualquer lado, contra ou a favor, haverá prejuízos. Será que não se viu isso? Como vamos recepcionar o FUNDEB? Com a vergonha daqueles colegas Deputados que perderam a oportunidade histórica na sua legislatura. Este é o grande problema: o mau exemplo que estamos dando para o País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, para encaminhar a favor. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay para encaminhar.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Teoricamente, esta medida provisória viria para arrefecer o volume ou o preço das tarifas, mas ela não vai se dispor a isso, efetivamente. Primeiro, não está claro como isso vai arrefecer a tarifa. Depois, estão sendo tirados recursos de pesquisa e desenvolvimento, que são absolutamente estruturantes para que se tenha acesso mais barato à energia, uma energia limpa, que está perdendo subsídio. Tira-se o subsídio da energia limpa, mas se mantém o subsídio para energias nocivas ou que provocam poluição e dano ao meio ambiente.
A ANEEL estima que pode haver redução de 0,8%. Mas, vejam, estamos falando de distribuidoras que já tiveram uma medida provisória aprovada por esta Casa, que forneceu e repassou, por empréstimos, mais de 16 bilhões de reais a elas. Estamos falando de distribuidoras em grande medida, que foram fruto de um processo de privatização, o qual elevou sobremaneira o preço da tarifa. No Acre, a elevação foi de 21,3%; em Rondônia, de 25,3%; no Amazonas, de 15%.
Aliás, em Brasília, quando o Governador do Distrito Federal desrespeitou uma decisão liminar que obrigava a passar pelo Poder Legislativo o processo de privatização da distribuidora, como determina a nossa Lei Orgânica, aquela empresa, nesse leilão fraudulento, disse que não se preocupassem, porque ela iria assegurar o repasse dos investimentos para as tarifas e que iria assegurar o lucro. A égide é do lucro, a égide não é do que representa a energia como fator absolutamente essencial para o desenvolvimento humano, para o desenvolvimento deste País.
19:56
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Existe a farsa de que esta medida provisória representará diminuição das tarifas — isso não está posto de forma efetiva — e, ao mesmo tempo, está prevista a retirada de recursos voltados à pesquisa e ao desenvolvimento, a eliminação de subsídios à energia limpa e o estímulo à privatização. Nós reconhecemos que o projeto de lei de conversão avançou, que o Relator avançou em vários aspectos, mas ainda são insuficientes para que haja, nesta medida provisória, um elemento substancial para favorecer a diminuição das tarifas e o desenvolvimento da energia acessível a todo o País.
Por fim, Presidente, nunca devemos esquecer que recursos públicos têm que ir para a educação pública. Portanto, "sim" à proposta do Senado relativa ao FUNDEB! Recursos públicos têm que ir para a educação pública.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos. (Pausa.)
Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Energia é um bem estratégico. É preciso pensá-la estrategicamente.
Na avaliação de uma medida provisória, quais são as grandes concepções e os conceitos subjacentes a ela? No caso desta medida provisória, ela fortalece as energias limpas e renováveis ou fortalece as energias fósseis e poluentes? Em primeiro lugar, é nítido que o subsídio para as poluentes fósseis continua, com muita força, aos bilhões, e fragiliza, enfraquece o apoio às energias limpas e renováveis.
Em segundo lugar, no caso desta medida provisória, coexiste a presença do Estado com a do setor privado no setor energético. São fortalecidos os dois horizontes, a coexistência entre estatais e o setor privado. Esta medida provisória fragiliza a perspectiva pública estatal. É um grande equívoco histórico. Ela fortalece a privatização.
Terceiro ponto: na perspectiva do consumidor de energia, esta medida provisória considera o acesso a energia como um direito humano? É muito importante pensar sobre o que significa para uma família viver sem acesso a energia. Acesso a energia é um direito fundamental. Qual é a perspectiva de custo para se garantir esse direito? Da forma como está a medida provisória, a tendência não é a de que ocorra diminuição das tarifas, é a de que ocorra aumento.
Quarto ponto: setores menores vão ser beneficiados ou prejudicados? Vamos considerar as pequenas centrais hidrelétricas, as hidrelétricas que geram de 5 megawatts até determinado limite. Até pouco tempo atrás, eram as que geravam de 1 megawatt até certo limite. Este Deputado propôs o limite de 3 megawatts, em seguida o de 5 megawatts, até determinado limite. Presidi por longos anos a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e da Microgeração. Quando se analisa esta medida provisória, vê-se que o Relator não acolheu nenhuma emenda do setor das pequenas centrais hidrelétricas. Para os pequenos, nenhum subsídio. Elimina-se o subsídio, elimina-se o apoio às pequenas centrais hidrelétricas, que têm menor impacto social e ambiental, geram energia que é distribuída de maneira mais democratizada, promovem investimentos locais e regionais no interior deste País.
20:00
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Esta é uma medida provisória, portanto, que tem profundas contradições.
Quando se deixam sem horizonte empresas estratégicas, como a ELETROBRAS, que tem de ser fortalecida para que faça permanentemente o contraponto em relação inclusive a tarifas...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Nós temos essas críticas. No debate sobre os destaques, vamos incluir as pequenas na importante agenda a ser apoiada por este Parlamento.
Eram essas as considerações, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Agradeço, Deputado.
Passo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
O Deputado Kim abre mão de fazer uso da palavra.
Passo a palavra ao Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Ausente.
Passo a palavra ao Deputado Vitor Lippi.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação à Medida Provisória nº 998, eu quero me ater à questão das energias renováveis, porque esse deve ser um compromisso de todos nós.
A Espanha, há poucos anos, deu apoio às energias renováveis, em especial à energia solar, e teve um ótimo desenvolvimento nesse setor. Depois ela resolveu taxar, resolveu tirar os subsídios. O que aconteceu? A Espanha ficou para trás na Europa, e fez uma revisão para dar novamente apoio à energia renovável.
Isso serve de aprendizado para o Brasil, que quer retirar o apoio às energias renováveis! Temos um potencial extraordinário. A grande maioria dos países do mundo apoia as energias renováveis. A questão não é só tarifária. O impacto é extremamente pequeno. Hoje, no Brasil, a energia solar corresponde a um pouquinho mais do que 1% da energia consumida. Mas sabem quantos empregos ela gera? Ela gera 200 mil empregos, grande parte deles no Nordeste, reduzindo as desigualdades regionais e as desigualdades sociais neste País!
Podemos aproveitar um recurso que temos em grande quantidade, a energia solar, uma energia barata, tecnológica, do século XXI. E aí vêm aqueles que querem fazer cálculo de tarifa. Pode ser que exista nisso alguma coerência. Mas, considerando-se a possibilidade de desenvolvimento estratégico para o Brasil, de desenvolvimento regional, de oferecimento de energia mais barata, de extraordinário potencial de geração de empregos — o Brasil pode ser um dos líderes mundiais em energia renovável —, nós vamos retirar o apoio a esse tipo de energia? Isso é absolutamente incoerente! E vamos manter o apoio, como foi dito aqui, à geração de energia produzida através de óleo diesel, através de carvão, através de energia nuclear? Não é esse o Brasil que nós desejamos.
20:04
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Nós queremos gerar mais empregos. Só no caso da energia eólica, 100 mil empregos no Brasil! É isto que queremos: um Brasil que pense grande, que pense estrategicamente, que não pense só em equilíbrio tarifário. Há muitas formas de se fazer equilíbrio tarifário. Vai se tirar logo das renováveis, que estão indo muito bem? Esse é um setor que está apresentando grandes soluções. Desculpem-me, isso é falta de visão estratégica, é falta de um pensamento maior, em que se considerem as potencialidades do Brasil. Como foi dito aqui por um Deputado, o Brasil é campeão em perda de oportunidades. Parece que estamos caindo novamente numa cilada.
Então, espero que esta matéria seja revista. Nós vamos bater nessa tecla, porque entendemos que o Brasil não pode e não deve perder esta oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Agradeço ao Deputado.
Está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa requerimento de adiamento de votação.
Requer nos termos do art. 193, § 3º, c/c art. 117, X, do Regimento Interno, o adiamento por 1 sessão da votação da MPV 998/20, constante da pauta da presente sessão.
Este é um requerimento do PSB.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O Deputado Vinicius Carvalho está presente? Ele se inscreveu para falar pela Liderança.
(Pausa prolongada.)
20:08
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - O projeto foi emendado.
Para proferir parecer sobre as emendas de Plenário, tem a palavra o Deputado Léo Moraes. (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Enquanto o Deputado Léo caminha até a tribuna, Presidente Marcelo, queria só registrar que a Deputada Talíria Petrone votou com a bancada, acompanhou a posição da bancada na votação passada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Está feito o registro, Deputada.
O Deputado Léo Moraes, que vai dar parecer sobre as emendas de Plenário, pediu que aguardemos por 2 minutos.
Algum Deputado que se inscreveu para falar pela Liderança está em plenário? (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Cacá Leão, que falará pela Liderança do Partido Progressistas.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Aro, primeiro quero cumprimentar V.Exa. pela aprovação do projeto sobre o PROFUT.
Aproveito esta oportunidade para parabenizar todos os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores que estão sendo diplomados, ao longo desta semana, em todo o Brasil, em especial no Estado da Bahia.
Quero dizer a esses Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores que contem com o nosso mandato para que possamos fazer com que as coisas aconteçam com mais celeridade ainda no nosso Estado, fazer com que as coisas aconteçam com mais desenvolvimento ainda por todo o nosso Estado da Bahia.
Presidente Marcelo, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Presidente Marcelo, por favor, eu gostaria de usar o tempo da Liderança do Republicanos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Aro. Bloco/PP - MG) - Pois não, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho, que falará pela Liderança do Republicanos.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Boa noite a todos que nos acompanham nesta sessão da Câmara dos Deputados.
Faço uso da palavra para comunicar o falecimento do vô Zé, o Zé Davi, como era conhecido na cidade de Buritama.
José Antonio Sobrinho tinha 87 anos. A família dele de Buritama, seus parentes, amigos muito o admiravam. Vô Zé, comerciante, fazendeiro, tinha paixão pela música sertaneja de raiz, pelo trabalho no campo. Ele foi casado com Anésia Perassoli, que faleceu em 2012. O casamento deles foi o primeiro realizado em Buritama — para quem não conhece, Buritama é uma cidade que fica a quase 550 quilômetros de São Paulo.
Eu, como o Deputado Federal mais votado da história de Buritama, não poderia deixar passar esta data. Neste momento de pesar, transmitimos a todos os familiares e amigos as nossas condolências. Manifestamos os nossos pêsames à família.
Seu orgulho e amor por sua família, por Buritama e região era por todos conhecido e reconhecido.
20:12
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O vô Zé era um homem íntegro, trabalhador, um homem de gostos e hábitos simples. Ele tinha, entre todos que o cercavam, um amor e um orgulho grandioso por seu neto Rodrigo do Adalberto — nada mais, nada menos do que o Prefeito de Buritama, que foi reeleito com uma votação surpreendente, a maior votação da história da cidade de Buritama.
Buritama e região e nós amigos estamos todos enlutados, em face da perda de uma das mais ilustres figuras humanas que integravam, integram e sempre integrarão o nosso rol de amigos.
Partiu o vô Zé, mas certamente a família, que sempre o tratou com tanta dignidade e orgulho, fez por ele, em vida, o que uma família deve fazer pelos seus contemporâneos, pelos pais, pelos avós: tratá-los com dignidade.
Deixo registrada essa mensagem à família do nosso Prefeito Rodrigo do Adalberto, ao Adalberto, filho do vô Zé, e à sua esposa. Nós deixamos aqui o nosso abraço. O Brasil não conhecia o vô Zé, mas nós de Buritama o conhecíamos e o conhecemos. Desejamos que Deus possa consolar o coração da família e que o Espírito Santo possa levar conforto a cada um dos parentes e amigos que sofrem com essa perda.
Que Deus abençoe a todos!
Boa noite.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Vinicius Carvalho, o Sr. Marcelo Aro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o nobre Relator, o Deputado Léo Moraes, para oferecer parecer às emendas de Plenário.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço licença para ir direto ao voto.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Perfeito. Vamos direto ao voto.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - "Entendemos que todas as emendas apresentadas em plenário possuem mérito. Entretanto, após exaustivo processo de negociação, decidimos, a bem do entendimento e em favor da aprovação da matéria, alterar somente alguns pontos do texto final do projeto de lei de conversão a partir do acolhimento de emendas de Plenário" e da revisão de posicionamento a respeito de algumas emendas de Comissão anteriormente rejeitadas no parecer preliminar.
"A Emenda de Plenário nº 2, do Deputado Bosco Saraiva (SD-AM), possui méritos, considerando que as concessões por ela abrangidas, dos Estados de Roraima e Amazonas, estavam em fase de consolidação contratual quando atingidas pelos efeitos da pandemia". Essa emenda de Plenário, uma reformulação do texto da Emenda nº 51, do Senador Chico Rodrigues, acrescida de uma delimitação, "permite abranger apenas distribuidoras recentemente privatizadas, considerando que as demais não necessitariam do benefício. Acolhemos o seu conteúdo no texto final do PLV.
A Emenda de Plenário nº 3, do Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), foi parcialmente acolhida com ajustes, considerando a importância de incluir a possibilidade de destinação de recursos de pesquisa e desenvolvimento para armazenamento de energia proveniente de fontes não despacháveis.
Também foram acolhidas as Emendas de Plenário nº 8 (parcialmente) e nº 9 (integralmente), ambas do Deputado Enio Verri (PT-PR) e do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com ajustes, de forma a permitir que recursos programados para uso em eficiência energética sejam utilizados não compulsoriamente em projetos de geração de energia renovável em prédios públicos" — conteúdo similar ao da Emenda nº 23, do Deputado Carlos Zarattini.
Adicionalmente, julgamos adequado acolher algumas emendas que haviam sido preliminarmente rejeitadas no parecer preliminar da Comissão Mista. O acolhimento à Emenda de Comissão nº 5 se mostrou oportuno, por viabilizar a alteração da data de referência do início do período de transição para o fim dos subsídios das fontes incentivadas. Ao acatar esse dispositivo, outros tiveram o mérito acolhido de forma parcial, como a Emenda de Plenário nº 17, do Deputado Danilo Forte, e a Emenda de Comissão nº 149, do Deputado Rodrigo Agostinho.
20:16
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"Entendemos necessário viabilizar mudança que permita compensar agentes geradores por atrasos na implantação do empreendimento, desde que não tenham sido provocados por sua atuação ou negligência." Nesse sentido, acatamos a Emenda nº 91, do Deputado Marcelo Ramos, com ajuste da data de referência para o início da vigência da medida provisória. "Importante destacar que essa medida não implicará impacto sobre a tarifa, considerando que possibilitará somente a alteração do prazo de outorga."
A Emenda nº 108, do Deputado Enio Verri, recebeu acolhimento parcial por possibilitar a ampliação dos benefícios ambientais a serem considerados no mecanismo que será implementado pelo Poder Executivo.
"(...) A versão original da MPV considerava somente a emissão de gases de efeito estufa, trecho que foi retirado após acolhimento dessa emenda", ora mais abrangente.
Também recebeu acolhida parcial a Emenda de Comissão nº 113, no "trecho que trata do encargo a ser cobrado dos usuários finais para remunerar a contratação de reserva de capacidade. Nessa melhoria, ficou estabelecido que a cobrança se daria na proporção do consumo de energia elétrica, e não sobre o total, o que se mostra bastante oportuno para conferir clareza ao texto.
Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 9, com ajustes, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8 e 17", e aprovação integral da Emenda de Comissão nº 5 e parcial das Emendas de Comissão nºs 23, 91, 108, 113 e 149, "na forma da subemenda substitutiva global ao PLV apresentada em anexo, e pela rejeição das demais emendas de Plenário".
Lido o parecer às emendas de Plenário oferecidas à Medida Provisória nº 998, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO LÉO MORAES.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Relator, pela leitura.
Requerimento de adiamento de votação:
Requer, nos termos do art. 193, § 3º, c/c o art. 117, do Regimento Interno, adiamento por uma sessão da votação da MPV 998/20, constante da pauta da presente sessão.
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Elias Vaz, do PSB. (Pausa.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Peço só um minutinho, enquanto S.Exa. se locomove.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Não, há outras inscrições aqui, vamos segui-las. Depois, na hora da votação, eu permitirei a V.Exa. que fale, Deputado. Vou prestigiar a Bahia!
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez subo a esta tribuna para que possamos tentar provocar aqui uma reflexão sobre as consequências ou sobre o que significa votar essa medida provisória.
Eu repito: no ano passado, nesta Casa, houve uma polêmica interessante sobre esse tema. Eu quero recordar aos nobres Parlamentares e às nobres Deputadas que houve aquela discussão da taxação do sol, e é isso que nós estamos discutindo aqui novamente. E há argumentos de tudo que é jeito: "Ah, porque está favorecendo os ricos; porque está errado; porque é desigual com as outras produções de energia..."
20:20
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Ora, o que sempre temos que discutir aqui é que a questão do subsídio precisa ter, acima de tudo, interesse público. E este é um caso concreto, porque, por um lado, á o impacto ambiental, que é indiscutível. Nenhum Parlamentar tem coragem de usar a tribuna para dizer que a produção de energia limpa não é importante para o meio ambiente. Além disso, também é preciso reconhecer a incapacidade hoje do Estado brasileiro de investir. A sua capacidade de investimento está totalmente comprometida. A toda hora estamos discutindo aqui o problema fiscal do País, que não tem dinheiro para investir. Daí a sua incapacidade de construir uma usina, como a de Belo Monte. Não tem capacidade para fazer isso!
E o investimento feito hoje por empresas e por pessoas, de forma geral, na produção de energia limpa, particularmente na fotovoltaica, que as pessoas inclusive utilizam em seus domicílios? É um importante instrumento de investimento em infraestrutura, com investimento zero para o Estado! O Estado não tem que colocar um centavo sequer nisso!
Portanto, se hoje nós vamos retardar — e digo "retardar" porque não vamos impedir que exista a produção de energia limpa, essa é uma tendência mundial —, é óbvio que, quando se retira o subsídio, está-se freando esse crescimento. E por que se está freando? Há quem ganhe com isso! Fala-se que o setor fatura 100 bilhões por ano e que se pode chegar a 5%, mas isso significa 5 bilhões ao ano! Portanto, quem está hoje controlando o sistema atual tem interesse em frear, em retardar esse processo. É isto que está em jogo aqui: o interesse público tem que ser mantido, e o interesse público está, na verdade, na manutenção de uma legislação que favoreça a produção da energia limpa.
Há outros itens nesta medida provisória que precisavam ser discutidos. Não é dessa forma que se estabelece uma discussão dessas. Repito, no ano passado, com a participação da sociedade, que veio a esta Casa, eu vi inúmeros Parlamentares de todos os partidos irem à tribuna e se manifestarem contra a taxação do sol. Hoje essa discussão não está sendo feita de forma transparente. É o que nós estamos votando aqui.
Por isso, eu quero mais uma vez chamar à reflexão os nobres pares, para que possamos impedir que esse crime aconteça efetivamente, através desta medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Para encaminhar o voto contrário, concedo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu até encaminharia e levantaria mais alguns pontos da medida provisória, mas depois que descobri que há 15 destaques, vi que não faltará oportunidade para fazê-lo.
Portanto, encaminho o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL, o PTB e o PROS orientam o voto "não" para o adiamento da votação.
E a Deputada Carla Zambelli, na última votação, votou com o partido.
20:24
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o MDB?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Governo orienta "não".
Como vota o PSD?
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSDB?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante ressaltar que, para o desenvolvimento do Nordeste, além da defesa das energias renováveis — e nós reafirmamos aqui o nosso compromisso com a criação de uma frente de defesa da energia renovável limpa —, é fundamental a transmissão. A transmissão é que vai trazer a energia gerada no Nordeste para o Sul do País.
E eu acabei de ser informado pelo representante do Ministério de Minas e Energia que haverá um leilão, amanhã, de linha de transmissão, com investimentos na ordem de 7,3 bilhões em todo o Brasil. No Nordeste, especificamente, só no linhão da Bahia, que vai sair lá da Chapada Diamantina, em Morro do Chapéu, até João Neiva, no Espírito Santo, no seu Estado, serão investidos quase 2 bilhões de reais em linha de transmissão, e também 400 milhões de reais serão investidos em linha de transmissão no Ceará, o que é fundamental para viabilizar inclusive o escoamento dessa produção da energia limpa. Sem sombra de dúvida, o Nordeste vai se transformando e se consolidando no grande polo gerador do Brasil.
Aproveito não só para questionar o encaminhamento que foi dado com relação à medida provisória, mas também para agradecer ao Relator a compreensão de acatar a nossa emenda, no que diz respeito à ampliação do prazo para implantação dos novos projetos, e agilizar inclusive o processo de votação.
Por isso, nós do PSDB encaminhamos o voto "não" a esse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSB?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Deputada Bia Kicis votou com o partido.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós não entendemos por que essa pressa em retirar subsídios que vão incentivar uma matriz energética limpa. Aqui mesmo na Bahia, como já citado, nós temos um parque eólico esplêndido, um parque eólico de grandes proporções.
Em visita oficial à China, alguns anos atrás, verificamos que na Mongólia, no interior, eles tinham um grande parque eólico. Mas, quando apontam para as perspectivas do mundo, apontam o mapa do Brasil como sendo o potencial maior produtor de energia eólica. Tirar os subsídios é matar essa perspectiva de crescimento, e ainda com o aumento de tarifas em alguns Estados.
Portanto, nós votamos "sim", pelo adiamento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente, nós somos...
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP, Sr. Presidente, orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PP orienta o voto "não".
O DEM também orienta o voto "não".
Desculpe-me, Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos "não".
Queríamos destacar um fato. Nós recebemos a Medida Provisória nº 950, de 2020, sobre o setor elétrico. A medida provisória acabou caducando sem que nós deliberássemos. Essa medida apresenta mudanças importantes para o segmento, que vão beneficiar os consumidores. Se nós não votarmos essa medida esta semana, uma série de consequências positivas não terá vigência no ano próximo, porque aqui se pactua toda uma gestão, e nós acabaremos abrindo mão dos resultados positivos que essa medida tem.
Nós temos vários destaques apresentados. Quero cumprimentar o Relator, Deputado Léo Moraes, pela sensibilidade. S.Exa. assimilou e incorporou ao seu parecer vários destaques apresentados, buscando convergência.
20:28
RF
Eu apresentei 16 emendas a esse projeto. Não foram todas atendidas, longe disso, mas há um destaque que eu gostaria de retirar neste instante, para facilitar a votação e a deliberação da matéria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Deputado Arnaldo Jardim requer a retirada do destaque apresentado pelo Cidadania.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Retiro o destaque do Cidadania, Sr. Presidente, para facilitar o encaminhamento da votação.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PT também orienta "não".
Como orienta o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O NOVO orienta "sim".
Como orienta o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta o voto "sim", Sr. Presidente. É aquela história: estamos em um processo de obstrução, e, evidentemente, se fosse retirada essa questão do fim do subsídio para a produção da energia limpa, não estaríamos em obstrução. O resto é discutível. Contudo, o que não dá é aceitarmos um retrocesso desses, que para o País será muito ruim.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como orienta o Avante?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Sr. Presidente, quero encaminhar pelo PDT.
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Avante orienta o voto "não".
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Evair, o PV encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como orienta a REDE?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT quer encaminhar o voto "sim", a favor da retirada de pauta.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PDT encaminha o voto "sim".
Como orienta o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos, Sr. Presidente, encaminha o voto "não".
Nós temos essa preocupação que o Deputado Arnaldo Jardim já mencionou: o risco de caducar. E essa matéria traz muitos pontos benéficos, que são vantajosos, principalmente para o consumidor final, que é o que importa. E é por isso que nós aqui estamos.
E temos ainda muitos avanços — alguns tácitos, outros expressos — no que diz respeito, por exemplo, à diluição das matrizes energéticas, dentre elas as fontes renováveis, com um projeto sobre o qual há o compromisso não só de trâmite, mas também de aprovação nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Evair, o PSOL, obviamente, é a favor do requerimento do PSB. Nós achamos que esta obstrução é necessária para que se possa debater a questão da matriz energética e também uma lógica que tem a ver com o futuro.
O mundo passa, hoje, por uma emergência climática. Isso não é nenhuma novidade, a não ser para os negacionistas, terraplanistas, que lamentavelmente ainda têm alguma incidência neste Plenário. Felizmente, são minoria. Mas não é novidade que temos um tema de emergência climática, e os combustíveis fósseis são justamente os maiores geradores de poluição e dessa lógica que tem levado, enfim, risco ao futuro da humanidade. Temos que atuar globalmente, mas também pensar e agir localmente. Nesse sentido, retirar o subsídios das energias limpas e, ao mesmo tempo, manter o subsídio dos combustíveis fósseis é um contrassenso ao que o Brasil e o mundo precisam para o futuro. Portanto, achamos que é preciso discutir o tema.
Estamos em obstrução, junto com os companheiros e companheiras do PSB. Achamos que a Câmara, em seu conjunto, perde ao não fazer um debate mais calmo e mais qualificado em relação à matéria.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
20:32
RF
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria alerta que a nossa dificuldade — a obstrução, a polêmica e a falta de agilidade na votação — existe porque uma medida provisória que é para tratar dos consumidores, e nisso todos nós teremos consenso, é aproveitada para se colocar uma série de outros temas que são muito mais profundos e mais densos. Aí entra o subsídio ao CEPEL, que é a parte da ciência e da inovação tecnológica da energia, entra o subsídio à energia limpa, entra a transformação de empresas do setor nuclear, etc.
Por que não tratam a medida provisória naquilo que ela tem que tratar, que é a questão do consumidor? Nós já teríamos votado isso em 5 minutos, por consenso. Acontece uma polêmica enorme, porque entram temas que necessitam absolutamente de debates, porque são complexos. Aí acontece obstrução. Se tirarem a parte complexa, nós a votaremos rapidamente para os consumidores, que é o que interessa a todo mundo.
Como há um partido da Minoria que está votando diferente, a Minoria libera a votação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está iniciada a votação.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria só de registrar a orientação da REDE: a REDE vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está iniciada a votação nominal.
Por 1 minuto, tem a palavra o Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, conversei com o Deputado Carlos Zarattini — o PT orientou "não" —, mas eu conheço um pouco esse tema. Falei agora com o Deputado Cacá Leão também. Eu não me sinto seguro. Pedi ao PT, inclusive, que liberasse a bancada. Falei com ele aqui agora.
Este tema é muito valioso: investimento em energia limpa, em energia eólica, em energia solar. É muito valiosa a dimensão desse tema. E estou com a Deputada Jandira Feghali no que ela disse a respeito da complexidade e da necessidade de nós, num momento desses, termos que ampliar esse debate.
Ultrapassamos aqui hoje, como eu estou vendo — e não foi só nesse tema, mas também em outros — o que tínhamos proposto com relação ao tipo de votação que nós faríamos na pandemia.
Era isso. Eu queria colocar o meu posicionamento e falar da importância de aprimorarmos este debate. Não está claro e é perigoso.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Delegado Éder Mauro, do nosso querido Pará.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Pedi a palavra exatamente para falar do Pará.
O Governo do Rio de Janeiro foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça, Sr. Presidente, porque o escritório da esposa do Governador tinha ligações com coisas escusas. O de Santa Catarina foi afastado porque deu aumento para categorias que não deveriam receber aumento.
O interessante é que a Polícia Federal invadiu a casa do desgovernador Barbalho no Pará, invadiu o palácio, invadiu secretarias, prendeu alguns secretários e apreendeu um monte de dinheiro por um rombo de 1,3 bilhão de reais, e até agora o povo do Pará não teve resposta: por que esse desgovernador não foi afastado? O povo do Pará aguarda a resposta da Justiça e da Assembleia.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Do Pará nós vamos para o Paraná.
Com a palavra o Deputado Roman. (Pausa.)
Abre mão da palavra
Às 20h36min nós vamos encerrar a votação.
(Pausa prolongada.)
20:36
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 79;
NÃO: 285;
TOTAL: 364.
REJEITADO.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero registrar que eu acompanhei a bancada, já que deu problema no sistema.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Requerimento de votação artigo por artigo:
Requer nos termos do art. 117, XIII, do Regimento Interno, que a votação da MPV 998/20 ocorra artigo por artigo.
PSB
PSOL
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Elias Vaz.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB continua no processo de obstrução por entender que esta medida provisória traz vários tipos de prejuízos para a sociedade.
Eu vou abordar mais um aqui: a questão da geração de emprego. Há exemplos interessantes. Na Califórnia, nos Estados Unidos, o investimento foi tão consistente que hoje o número de empregos da produção de energia limpa é superior ao número de empregos das cinco principais geradoras de energia fora desse sistema. Isso mostra a capacidade, o potencial que nós temos; mostra inclusive o que essa atividade econômica, da produção de energia limpa, pode gerar de emprego no País.
Aí algumas pessoas aqui estão colocando: "Ah, mas esse setor não vai acabar!". O problema não é que vão acabar os investimentos; o problema é que vão reduzi-los. Incentivo é isso. Quando se tem um incentivo para determinada atividade econômica, isso significa que o País entende que ela é estratégica, significa que o País entende que ela é importante. O que está em discussão aqui é se a produção de energia limpa é importante ou não para o País.
E outra questão é que a maioria dos países, quando chegam a já colocar mais condições de exigências de participação inclusive dessa atividade econômica, fazem isso quando ela chega a ter uma musculatura mais consistente, quando chega, por exemplo, a uma participação de 5% da produção do sistema. Hoje a produção da energia solar no País está em torno de 1%.
O que está em jogo, Presidente, é que as empresas, num sistema que já foi privatizado em muitos Estados, como em Goiás, e piorou muito... É só ir lá em Goiás conversar. A ENEL é uma empresa que presta um péssimo serviço em Goiás; piorou muito o serviço lá. Nós temos, segundo os dados da própria ANEEL, o pior serviço do País e a segunda maior tarifa. Esse foi o resultado que nós tivemos com a privatização em Goiás. Aliás, muita gente diz que vai resolver isso. Vá lá em Goiás conversar com o povo de Goiás, perguntar o que eles acham da privatização do setor elétrico! E a ENEL tem interesse em barrar o crescimento dessa atividade. Essa é que é a questão, porque, à medida que as pessoas se tornam independentes, que as empresas produzem sua própria energia, vai se reduzindo o seu mercado.
Agora, o problema é esse. O que nós vamos discutir aqui é o seguinte: nós vamos estabelecer uma regra, mudar uma regra que há hoje, para favorecer essas empresas? É isso que está em jogo, e não favorecer a sociedade, pois a sociedade se interessa pela questão da produção de energia limpa, porque aí se faz bem ao meio ambiente.
Então, sinceramente, entendemos que esta é mais uma oportunidade de os Deputados fazerem uma reflexão e nós podermos deixar de fazer aqui uma medida precipitada ao votar uma lei tão séria como essa de forma açodada.
20:40
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL quer votar logo a matéria, rejeita o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PDT?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "sim", Presidente.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o DEM?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Deputado Evair, o PSOL está aqui.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Presidente.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não", Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós, obviamente, vamos orientar "sim" a este requerimento. Acho, aliás, que seria já de praxe V.Exa. dar de ofício a votação. Esta matéria tem 15 destaques. E tem 15 destaques pela complexidade dos temas que ela trata.
Veja que uma das partes da matéria também permite a transferência de Angra 3 para a iniciativa privada, transferindo para a União ações de titularidade da comissão. Enfim, há todo um debate que envolve a soberania nacional, o processo de privatizações.
Estamos vendo, exatamente no Norte do País, o que a privatização de energia elétrica gerou para o pobre povo do Amapá. E, quando houve problema, quem foi lá tentar resolver? Não foi o Bolsonaro, inaugurando gerador que não funcionou. Foi exatamente a ELETROBRAS, que está na mira do privatista, do Paulo Guedes.
Então, a matéria envolve privatização, ataque à soberania nacional.
Além disso, a retirada de subsídios para energias limpas não poderia ser votada a toque de caixa, a esta hora da noite, 15 para as 9, com 15 destaques. Então, no mínimo, a votação deveria ser artigo por artigo.
Depois, espero que V.Exa. chame, de ofício, a votação nominal de todos os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos contrários, e dialogamos com a Deputada Fernanda neste instante.
A NUCLEP é uma empresa que presta assessoria no campo da energia nuclear, é uma sociedade de economia mista, constituída há muito tempo. No projeto que está proposto, torna-se estatal, fecha o capital.
Segundo, quanto à concessão que se discute de Angra, está peremptoriamente definido no projeto que será dada a uma companhia estatal, fechando qualquer possibilidade de ser uma companhia privada. É o oposto do que foi dito agora.
Portanto, nós votamos "não" ao requerimento, Sr. Presidente, para que possamos deliberar a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo orienta "não".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - O PP, Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O PCdoB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Avante orienta "não".
Como vota o Patriota? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP orienta "não".
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Governo vota "não".
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi? (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O PCdoB, Presidente.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Evair, o NOVO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O NOVO vota "sim".
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde encaminha o voto "sim", Presidente Evair.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PV vota "sim".
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim", Sr. Presidente.
20:44
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Maioria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O PCdoB, Presidente. V.Exa. pulou o PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PCdoB, Deputada Alice Portugal? Vamos voltar ao PCdoB.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Agradeço.
Acredito que esta aceleração deva ser por conta do café capixaba concentrado. Deputado Evair, tenha calma, porque o Secretário-Geral da ONU pediu que o mundo declare estado de emergência climática. O apelo foi de António Guterres, durante a cerimônia que celebrou o aniversário dos 5 anos do Acordo de Paris, onde o Brasil não foi convidado a discursar.
Eu fico pasma com os próceres do agronegócio — o agro que é tech, que é pop —, que sabem dos prejuízos que haverá com essa política ambiental brasileira, com essa matriz energética poluente. O agronegócio já está tendo prejuízos. A China, que precisou ter uma matriz suja, até por bloqueios, já disse que vai limpar a sua forma de produção energética.
Então, nós precisamos discutir com mais vagar e com mais responsabilidade, inclusive com economia dos senhores e do País.
Portanto, nós queremos, sim, adiar a votação, para melhor discutirmos esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como orienta a Minoria, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Minoria segue na mesma posição. Eu até proporia ao Relator e ao Governo, que editou a medida provisória, para que aceleremos e não caduque por completo essa matéria, que reduza o seu relatório e coloque ali os pontos consensuais. Se conseguirmos reduzir a medida provisória aos pontos consensuais, conseguiremos votar rápido aquilo que de fato não podemos deixar caducar, que é principalmente a parte da medida provisória que toca aos consumidores, que, na minha opinião, é uma preocupação de todo o Parlamento. Nós poderíamos votar isso rapidamente e trabalhar, de forma mais tranquila, o restante da pauta. Pode ser que haja pontos positivos. Pode ser que, em outros, não dê para avançar, porque de fato há questões graves, como tirar recursos, por exemplo, do CEPEL, que é a área científica e de inovação do setor elétrico brasileiro, e subsídios da energia limpa, em que o mundo inteiro avança.
Então, eu acho que isso é de interesse de todos e que deveríamos discutir com mais vagar. Penso que, se reduzirmos o relatório ao que é consensual, poderemos votar, inclusive, com menos dez ou doze destaques essa medida provisória.
Portanto, a Minoria apoia, encaminha "sim", fazendo este apelo ao Relator e aos representantes do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Está iniciada a votação.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, eu queria justificar que a Deputada Marcivania está sem energia no Amapá e, como está sem acesso à Internet, não está conseguindo votar.
O Deputado Orlando Silva também não conseguiu acessar a plataforma de votação. Ambos deixaram de votar na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputada Alice Portugal, sempre atuante.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu é que agradeço.
20:48
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O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que o Deputado Afonso Motta está com dificuldade de conexão, mas vota de acordo com as orientações do partido.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Grande Afonso Motta!
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Solidariedade encaminha o voto "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, eu gostaria de me inscrever para usar o tempo de Líder no momento em que V.Exa. achar que for possível, durante a votação.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Fica ao meu juízo, Deputada Jandira?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu estou apenas pedindo a inscrição para falar como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - A consulta é acerca de ficar a meu juízo o momento em que V.Exa. falará, e não sobre ficar a meu juízo conceder-lhe ou não a palavra.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, eu peço a palavra para falar como Líder, se V.Exa. me permitir.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputada Jandira, deixe-me antes convalidar o resultado e, na sequência, eu lhe concedo a palavra para falar como Líder.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tudo bem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Mais 30 segundos.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PP orienta "não".
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 71;
NÃO: 268;
TOTAL: 339.
REJEITADO.
Passa-se à votação.
Prorrogo a sessão por 1 hora.
Tem a palavra, pelo tempo de Liderança da Minoria, a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Em primeiro lugar, eu quero remontar a esse apelo que fiz agora, no minuto a que tive direito para orientar a bancada, no sentido de que o setor elétrico brasileiro, que é absolutamente estratégico, deve ser olhado pela Casa como algo muito precioso. Não devemos tratar com açodamento um tema dessa importância.
Vejam o que ocorreu no Amapá. Aquilo deveria chamar a nossa atenção para que cuidássemos do setor elétrico, um setor estatal fundamental, porque faz parte do desenvolvimento nacional; é energia.
O mundo inteiro, hoje, debate a forma multimatricial de energia, e o Brasil é privilegiado, pois nós temos um país multimatricial em energia, e deveríamos cuidar disso como sendo a menina dos olhos, porque não é todo país que tem essa possibilidade.
Isso deveria ser tratado com muito cuidado. Apenas abrir mão do que nós temos, apenas olhar para um processo de privatização e deixar o País de comandar esse setor é muito grave. Isso é, para o olhar externo, uma burrice, mas para eles, em virtude da sua ganância, é bom. Para nós é muito ruim. Isso leva ao aumento de tarifa e à desassistência das populações mais vulneráveis, o que é péssimo, particularmente, para um projeto nacional de desenvolvimento.
20:52
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Por isso, reitero o meu apelo para que reduzamos o relatório a algo consensual neste momento, a fim de que nós possamos tratar isso com mais carinho e com mais cuidado.
Mas eu queria também, Presidente, como médica, como profissional de saúde, como cidadã e como representante de uma parte dos eleitores deste País, tratar do que hoje nos aflige.
Perguntou o Ministro: "Por que tanta ansiedade? Por que tanta angústia?". Quero dizer o que a sociedade brasileira inteira responde: "Nós estamos ansiosos e angustiados porque as pessoas estão morrendo". Quem está sentindo a dor, a tristeza pela perda de familiares, de amigos, de gente próxima está muito angustiado e está muito ansioso pela vacina.
Não cabe uma pergunta dessas feita pelo Ministro da Saúde, como também não cabe, a partir do Governo, do Presidente da República, o estímulo ao descrédito na vacina, ou o desestímulo à vacinação, ou a geração de dúvidas e inseguranças no povo brasileiro sobre a eficácia e a segurança da vacina, que, obviamente, só será aplicada na sociedade após ter passado pela Agência de Vigilância Sanitária do País — a não ser que queiramos tirar a credibilidade da ANVISA.
No mundo, vários Estados, como os Estados Unidos, o Reino Unido, a China, já começaram a vacinar, e isso é uma alegria, é uma esperança, é uma luz. Os outros países estão com essa esperança, veem essa possibilidade de enfrentar a pandemia com o que a ciência conseguiu produzir em tempo recorde. E as pessoas estão dando seu braço com rapidez. Todo mundo quer ser vacinado. Todo mundo corre pela vacina, anseia por ela. E aqui no Brasil tem gente perguntando se ela é segura. Como é isso?
Ideologizaram, politizaram, geraram insegurança. Hoje eu vi uma matéria dizendo que há, por trás dos panos, a construção de uma campanha contra a vacina a partir do "gabinete do ódio" do Palácio do Planalto. Como é isso? Se isso acontecer, na minha opinião, é crime de responsabilidade. Terá que ser investigado, se isso acontecer! Isso é crime! Isso tem que dar cadeia, porque não é possível colocar a vida das pessoas dessa forma à mercê de um vírus. Afinal, esse Governo é um aliado do vírus ou tem que proteger a vida das pessoas?
Nós estamos vivendo uma tragédia! É uma tragédia na humanidade. Nós não estamos aqui para brincar! Este Congresso precisa tomar conta definitivamente desse processo. Precisa encarar, enfrentar esse tipo de conduta, esse tipo de comportamento. Nós, neste Parlamento, representamos o povo brasileiro inteiro. Este Congresso é o poder mais democrático do País. É este Congresso que, por meio dos votos proferidos pelos diversos Parlamentares, representa cada recanto deste País. E nós precisamos, com muita altivez, com muita integridade, falar por essa população.
Nós, hoje, votamos duas emendas que eu e o Deputado Alexandre Padilha, representando o PCdoB e o PT, apresentamos à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Garantimos, por meio dessa emenda, uma ação nova na LDO — ela não existia — para a vacina e garantimos a meta de vacinar os 212 milhões de brasileiros. Não está escrito no Plano Nacional de Imunizações que se vão vacinar todos os brasileiros, mas nós precisamos garantir a vacina para todos, para toda a população brasileira. É isso que nós precisamos fazer. Nós não temos outras armas para enfrentar o coronavírus além da vacina. Nós não temos remédio, nós não temos um antiviral específico. Além disso, o grau de contágio desse vírus é altíssimo. Nós estamos em curva ascendente! A pandemia não acabou!
20:56
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Nós precisamos colocar na Lei Orçamentária mais dinheiro para o SUS! Não me argumentem com o teto de gastos, por favor! Esse teto é criminoso. Nós não podemos tirar dinheiro da educação para colocar na saúde. Nós temos que ter dinheiro para as duas, que são políticas fundamentais no Brasil. Teto de gastos é uma inovação do Brasil. Não há, no planeta, um orçamento congelado, engessado, na Constituição por 20 anos. Isso é uma inovação criminosa. Nós precisamos colocar dinheiro.
De 2020 para 2021, o Orçamento cai em 40 bilhões. Em 2021, nós não teremos mais "orçamento de guerra". Então vamos fazer o quê? Nós vamos deixar o SUS com menos 40 bilhões em plena pandemia, com uma assistência represada para o tratamento do câncer, para atendimento às grávidas, para todos os outros atendimentos? E com uma pandemia em alta? Faltando leito de UTI? Faltando agente comunitário de saúde? Faltando atenção primária? Faltando teste? E esses testes que foram represados e que podem perder a validade? Vai faltar agulha? Vai faltar seringa? Vai faltar dinheiro para comprar vacina? E se faltar dinheiro para comprar a vacina, faz-se como?
Onde está a vacina da Pfizer? Hoje eu não ouvi as pessoas falando dela. A Pfizer já entregou à ANVISA os seus estudos de fase 3. O Governo não vai comprar a vacina da Pfizer? O Butantan já demonstrou que tem capacidade de produção de 45 milhões de doses até março. Com duas doses, vai vacinar 23 milhões de pessoas, no máximo, até março. Então, nós temos que ter todas as outras vacinas — todas! —, sejam elas da China, dos Estados Unidos, da Bélgica; sejam elas a da Janssen, a de Oxford/Astrazeneca e FIOCRUZ. Todas! Nós temos que ter todas!
A nossa população é imensa, e nós temos que incluir entre os que serão vacinados inicialmente todos os trabalhadores essenciais, inclusive os da limpeza urbana, e não só as populações que já foram inseridas no Plano Nacional de Imunizações. Aumentou a quantidade de pessoas incluída nos Plano, mas ela não é suficiente. Há outros trabalhadores essenciais, inclusive no comércio, como os entregadores por aplicativo, que estão atendendo a todos nós.
É preciso que nós tenhamos um mínimo de sensibilidade. Deixem tocar sua alma e sua consciência. Nós estamos lidando com vidas humanas, com gente. Nós não estamos tratando com planilhas, com estatísticas frias. E esta pandemia está cada vez mais próxima de cada um de nós.
Repito: isto não é uma brincadeira. A COVID-19 já demonstrou que não é uma gripezinha. As pessoas estão morrendo, e este Congresso precisa reagir à altura, fazendo o orçamento adequado, enfrentando as campanhas de fake news, enfrentando o Governo e fazendo-o cumprir o seu papel de Governo, de proteger a vida da cidadania brasileira. E, se Bolsonaro cometer crime, este Congresso tem que responder, entendendo-o como um criminoso, porque acima de Governo está a população brasileira, que nós representamos — é isso que nós precisamos fazer.
21:00
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Vamos fazer a vacina ter credibilidade! Vamos fazer campanha pública por ela! E todos nós temos que fazer uso da vacina, dentro do plano estratégico, e fazer com que as pessoas confiem na vacina, que é a única forma de se enfrentar a pandemia.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Sobre a mesa, comunicado da Presidência da Casa.
Informo ao Plenário que a sessão prevista para amanhã, às 10 horas, está convocada para amanhã, às 9 horas, com a Ordem do Dia divulgada e itens que serão confirmados na convocação da sessão, ao final desta sessão.
Informo, ainda, que serão realizadas sessões ininterruptas, para apreciar a pauta convocada.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Para encaminhar a favor do parecer, concedo a palavra ao Deputado Vitor Lippi. (Pausa.)
Ausente do plenário.
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PSL/PTB/PROS aprova o parecer votando "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "sim", também a favor do parecer.
Eu gostaria só de fazer algumas referências acerca dessa ansiedade que algumas pessoas estão tendo em relação a vacina.
Todos nós queremos a vacina, mas queremos uma vacina segura. Não queremos uma vacina igual à vacina contra a HPV, que está trazendo problemas a jovens do Brasil inteiro, especialmente do Acre. Nós sabemos que esse vírus é perigoso, mas 87% da população vai ter uma pequena gripe; somente 4,8% vão ter um problema mais sério.
Aqueles que disseram que era para fechar a economia são os mesmos que, agora, reclamam que as pessoas estão desempregadas. Aqueles que mandaram as pessoas usarem máscaras são os mesmos que, agora, estão falando que elas precisam ser imunizadas.
É preciso ter responsabilidade em relação à vacina. É fake news fazer campanha a favor de uma vacina que não existe. Não existe, ainda, uma vacina eficaz, eficiente para a população brasileira, mas existem remédios, sim, o que, infelizmente, a Oposição não quer admitir. O Ministério da Tecnologia encontrou o remédio para o coronavírus, mas a Oposição não quer admitir.
O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos vota "sim".
Eu gostaria de informar que, na votação anterior, os Deputados Jorge Braz e Lafayette de Andrada votaram conforme a orientação do partido.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSDB?
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB encaminha "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB encaminha "sim", Presidente.
21:04
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PDT, Deputado Subtenente Gonzaga?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT encaminha "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O PSOL orienta "não".
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós vamos orientar "não", mas eu gostaria de dizer que há Deputados nesta Casa que já fizeram propaganda da cloroquina, da hidroxicloroquina.
Mais do que nunca, hoje comitês internacionais dão conta de que nenhum paciente melhora ou evita a COVID-19 e o seu desenvolvimento em função do uso dessas drogas que são úteis para doenças do sistema imunológico, mas relacionadas a doenças autoimunes, como lúpus eritematoso ou mesmo a malária. Isso já está provado e mais do que provado.
Como não existe uma vacina? Os britânicos começaram a receber a vacina. A Sputnik, russa, já está em fase avançada, inclusive sendo aplicada na população daquele país, igualmente continental ao nosso. O nosso plano de vacinação, que não existe, já está adiado para fevereiro.
Sr. Presidente, nós temos que ter responsabilidade. Há um projeto meu, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, que estabelece punição para quem fizer campanha contra vacinação.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Isso é muito grave.
Por isso, Sr. Presidente, é preciso parar e conter aqueles negacionistas nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não", Sr. Presidente, lamentando toda essa questão de não encorajamento às medidas de energia limpa, renovável. Isso é lamentável.
A REDE vota "não".
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Podemos vota "sim".
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - A Minoria libera a bancada.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O NOVO orienta "sim".
Como vota o Governo?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Governo orienta "sim".
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O PT vota "não".
Está inciada a votação. (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente Evair, enquanto a votação ocorre, eu queria um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - A Deputada Alice Portugal tem prestígio para usar a palavra.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Muito obrigada, Presidente Evair. Como eu queria que outros que se sentam a essa mesa me dessem esta oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Sempre regado a um bom café.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Estou com saudade.
Presidente Evair, eu gostaria de saber se a matéria que trata da regulamentação do FUNDEB está prevista para a pauta de amanhã. Existe uma ansiedade enorme da comunidade educacional brasileira em função da aprovação da matéria que garante a regulamentação do FUNDEB da maneira como veio do Senado, para que não faltem recursos para educação pública e gratuita à escola pública brasileira.
Essa matéria está na pauta de amanhã? (Pausa.)
21:08
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Pela Liderança do PDT, tem a palavra o Deputado Subtenente Gonzaga, diretamente das matas de Minas Gerais e da grande Belo Horizonte para o Brasil. (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - V.Exa. teria como me responder, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Desculpe-me, Deputada. Fiquei sem áudio.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu perguntei se a matéria da regulamentação do FUNDEB vai estar na pauta de amanhã. V.Exa. informou sobre a antecipação do horário da sessão, mas eu gostaria de ter certeza de que...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Sim, o FUNDEB está na pauta de amanhã, às 9 horas da manhã.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Obrigada!
Professores, é cedo amanhã!
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputada Alice!
Tem a palavra o Deputado Subtenente Gonzaga, pelo PDT.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma satisfação ver V.Exa. na presidência dos trabalhos. V.Exa. é um dos maiores conhecedores de café do Brasil, desde a produção à comercialização e ao controle de qualidade. É um prazer ter V.Exa. aqui.
Nesse tempo do PDT, eu queria tratar de dois assuntos. O primeiro deles é o PL 5.284/20, que está na pauta de amanhã da Câmara e que altera o Estatuto dos Advogados. Todos reconhecemos a óbvia importância do advogado para a Justiça. Todos nós temos ou queremos ter um advogado de confiança. Isso é fundamental para a Justiça e fundamental para a democracia. Mas eu devo dizer que esse projeto nos traz uma imensa preocupação.
Eu sou policial militar, que é a única categoria que não tem home office. Agora à noite, o policial militar é praticamente o único agente do Estado que estará presente nos mais de 5 mil Municípios do Brasil. Ele não tem a opção de fugir à batalha, literalmente. Estamos falando do Brasil, um país com um dos maiores índices de criminalidade violenta do mundo, com um dos maiores índices de homicídio do mundo, onde o crime organizado cada vez mais se consolida, infelizmente.
Não é possível, não é razoável que possamos votar aqui amanhã, sem nenhum debate prévio, um projeto de lei que blinda os escritórios de advocacia Brasil afora. Pela nossa análise, esse texto facilita a lavagem de dinheiro e facilita o crime organizado, ao proteger os ambientes físicos dos escritórios contra busca e apreensão, como se os advogados pertencessem a uma casta santa. O conceito de santidade também não é igual para todo o mundo.
21:12
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É preciso que consideremos que o crime organizado está formando os seus defensores. Não se trata aqui de satanizar uma classe, muito menos de santificar essa mesma classe. Trata-se de dizer que essa classe, por mais importante que seja — e ela é importante para a democracia e importante para a justiça —, não pode ter essa blindagem que lhe dá condições privilegiadas de se proteger do crime e de proteger os criminosos que ela defende. Todos têm direito a defesa, mas o Estado não pode promover uma blindagem que protege o crime organizado, que protege e incentiva a lavagem de dinheiro.
Portanto, eu quero fazer um apelo ao Presidente Rodrigo Maia e aos Líderes desta Casa para que possamos, de fato, no mínimo retirar esse projeto da pauta de amanhã, da pauta de segunda-feira, da pauta de 2020. Esse é um projeto que não pode continuar, sob pena de nós estarmos cometendo um crime, eu diria, porque estaremos blindando uma classe que tem um papel importante, mas que, no exercício da sua função, também pode vir a cometer ilegalidades e potencializar o crime organizado no Brasil. Não pode existir uma classe que tem que ir para a rua tomar tiro, literalmente, enfrentar os bandidos perigosos — não há como negar essa realidade do Brasil —, e existir outra que terá os seus escritórios blindados para pensar e articular o cometimento de crimes.
Fazemos esse apelo, somando-nos a alguns Parlamentares que, sabemos, também estão contra, como o Deputado Kim Kataguiri, que tem manifestado sua posição contra esse projeto. Fazemos um apelo nesse sentido.
Quero falar também de outro assunto: o PLP 101/20, votado nesta Casa ontem. Eu quero me dirigir aos servidores públicos, especialmente da minha Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Goiás, do Rio Grande do Sul, que foram os Estados usados aqui para justificar esse projeto. Esse projeto está cometendo uma grande injustiça com os servidores. Mais uma vez, esta Casa congela o salário dos servidores dos Estados. Por que faz isso? Por várias razões, e uma delas é porque o Estado que entrar em Regime de Recuperação Fiscal fica automaticamente proibido por 3 anos de fazer qualquer revisão salarial, inclusive a inflacionária, prevista na Constituição. Depois de 3 anos, o Estado pode fazer, mas ele vai ter que provar que está ou gerando uma receita ou economizando outra. E ainda assim terá que haver autorização da União para fazer essa recomposição.
É preciso que a sociedade entenda que o Estado existe por uma necessidade da sociedade. O servidor público, o policial militar, o policial civil, eles existem por uma imposição da sociedade, para servir a essa sociedade e proteger o seu bem maior — no caso dos policiais, proteger a vida, o patrimônio, mesmo com o sacrifício da própria vida. É isso que está na Constituição e é isso que nós temos que cumprir. No entanto, esta Casa, sem nenhum debate e com total desrespeito a esse conjunto de trabalhadores e servidores, impôs um congelamento de salário que pode perdurar 7 anos, 8 anos, pelas regras que foram impostas aqui.
É preciso lembrar que em abril, maio, quando aprovamos aqui o PLP 39/20, já foi colocada uma vedação de reajuste até 31 de dezembro do ano que vem. A inflação existe! A inflação existe! Em Minas Gerais, já há mais de 25% de corrosão dos salários pela inflação, desde 2015, quando foi dado o último reajuste. Portanto, não é justo que os servidores paguem essa conta sob essa perspectiva.
21:16
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Então, quero aqui lamentar as comemorações, na data de ontem, da maioria, que inclusive votou a favor dos Governadores que incentivaram e pediram voto às suas bancadas à custa de um segmento, os servidores, que um dia fizeram a opção de fazer uma inscrição para entrar no serviço público, para entrar na Polícia Militar, como eu fiz há 39 anos. Depois que entram, eles têm que cumprir o seu papel, têm que entregar o resultado e, no caso dos policiais militares e dos policiais civis, fazem o juramento de servir, mesmo com o sacrifício da própria vida.
Portanto, apesar das comemorações dos Governadores e da maioria dos Parlamentares e dos Líderes, eu quero aqui lamentar que esta Casa, mais uma vez, tenha imposto ao conjunto dos servidores públicos, aos policiais militares, aos policiais civis e penais, um arrocho para o qual eles não deram causa. Reforçamos o papel de agiotagem que a União historicamente faz com os Estados.
Estou terminando, Sr. Presidente.
Minas Gerais, em 1997, consolidou sua dívida em torno de 13 bilhões de reais. Nosso Estado já pagou 50 bilhões de reais e deve quase 100 bilhões de reais. Portanto, a aprovação do PLP 101/20, ontem, reforça esse papel de agiotagem que a União continua fazendo com os Estados. Isso sem contar, Sr. Presidente, com o projeto que nós aprovamos também, que foi objeto de acordo lá no Supremo, o da Lei Kandir.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Peço que conclua, Deputado Gonzaga.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Minas Gerais tinha um crédito reconhecido, inclusive no Supremo, de 135 milhões de reais, mas vai receber 132 milhões de reais em 10 anos. Muitos aqui comemoraram dizendo que se estava fazendo justiça. Quem está pagando a conta são os servidores públicos do Estado de Minas Gerais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Subtenente Gonzaga.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 311;
NÃO: 114;
TOTAL: 425.
APROVADO.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Para encaminhar a favor da matéria, passo a palavra ao Deputado Vitor Lippi.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso posicionamento em relação à MP 998/20, que diz respeito a energias renováveis, é muito simples: nós não estamos discutindo apenas a questão tarifária, estamos discutindo política de Estado, estamos discutindo políticas de desenvolvimento do País, questões que podem fazer grande diferença no futuro do País. O mundo inteiro reconhece a importância das energias renováveis. Mais do que isso, reconhece a oportunidade da energia solar e, no Brasil, também, a energia eólica, porque este é um dos locais mais favoráveis, tanto para a geração de energia solar, quanto para a de energia eólica, em especial, Minas Gerais e as Regiões Norte e Nordeste do País.
21:20
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Portanto, nós temos uma oportunidade estratégica, que precisa ser compreendida não como cálculo de tarifa, mas como incentivo ao desenvolvimento do País. O que é mais importante hoje neste País do que a geração de empregos? Amigos e amigas, só o setor de energia solar gerou 200 mil empregos no Brasil, e nós estamos discutindo a questão tarifária. Se isso desse um grande impacto na tarifa, o.k., mas ela é extremamente desprezível. Ou seja, estamos fazendo um cálculo técnico e perdendo a visibilidade de projetar um futuro muito melhor para a nossa Nação.
Por isto esta Casa é importante, porque ela vai discutir política. A questão técnica é importante, mas a questão política é avaliação técnica e vê o retorno econômico e social para o País, para a geração de empregos, para o desenvolvimento regional, para a redução dos custos das nossas empresas.
Eu tenho convicção de que, se não valorizarmos as energias renováveis, nós estaremos tendo um retrocesso em relação às oportunidades deste País. Quantas oportunidades já perdemos? Eu fico receoso de termos, de novo, um retrocesso nesse aspecto tão importante.
Em 1912, houve uma decisão política neste País, a de valorizar a energia eólica. Rapidamente, das oito maiores empresas do mundo, sete vieram para o Brasil. Isso gerou 100 mil novos empregos, novas cadeias produtivas e tecnológicas. O Brasil, graças à qualidade da indústria nacional, produziu energia eólica com o menor custo do mundo. Isso é acreditar no Brasil, é acreditar nos brasileiros, é acreditar na indústria nacional. E era isto o que nós também esperávamos em relação à energia solar: que pudéssemos fortalecer as nossas indústrias. Infelizmente, este Governo não tem um Ministério da Indústria. É uma pena, porque gostaríamos de discutir aqui uma política de reindustrialização do Brasil, de fortalecer e acreditar nas nossas indústrias. Muitas vezes, a indústria deste País é vista como a culpada pelo que acontece. Ao contrário. A indústria do Brasil é vítima dos governos que por aqui passaram e que não souberam criar um ambiente de negócios favorável. As indústrias trabalham com dificuldade.
Esta também seria uma grande oportunidade de fazer o Brasil, em vez de importador, um grande exportador de placas, de painéis solares. Portanto, este é um tema que traz grandes oportunidades para o Brasil, e não se pode resumir a discussão meramente a uma questão tarifária. Nós queremos discutir o futuro deste Brasil. Por isso, queremos rediscutir esta medida provisória. Se formos vencidos hoje, estaremos aqui no ano que vem, junto com V.Exas., para rever este assunto tão fundamental e estratégico para o Brasil e os brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Orientação de bancadas.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, o PTB e o PROS votam "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Progressistas?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o MDB? (Pausa.)
21:24
RF
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PDT?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos vota "sim".
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Presidente.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB, Sr. Presidente, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Avante vota "sim".
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Minoria, pelos consumidores, votaria "sim", mas, pelo conjunto da obra, vai orientar como todos os partidos que a compõem estão votando, vai orientar o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O NOVO vota "sim".
Passa-se à votação.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Passa-se à votação. (Pausa.)
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim", Sr. Presidente. Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Cidadania vota "sim".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "não", Sr. Presidente.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim", Presidente.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entendendo as oportunidades das emendas, o PSDB vota "não" também.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Na hora em que se completarem 257 votos eu vou encerrar a votação.
Aproveito a oportunidade para parabenizar, desta mesa, o time da cidade onde moro, Venda Nova do Imigrante, o nosso Rio Branco Futebol Clube, que, pela primeira vez, classificou-se para a final do campeonato estadual de futebol. Quero parabenizar a Diretoria do Rio Branco e a comunidade, que realmente se juntou. É um belíssimo projeto, que muito nos orgulha, lá nas montanhas do Espírito Santo. É um time da cidade, de voluntários. Realmente isso nos enche de alegria.
Parabéns, jogadores, torcida, diretoria e comunidade de Venda Nova do Imigrante, que, pela primeira vez, vai ter seu time disputando a grande final do Campeonato Capixaba de Futebol! Por sinal, a final vai ser disputada entre dois Rio Brancos: o Rio Branco da Capital e o Rio Branco da cidade de Venda Nova do Imigrante. Parabéns a todos!
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Lembro que, completados 257 votos, encerra-se a votação. (Pausa.)
Encerrada a votação.
Passa-se ao resultado.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Evair, aqui é o Deputado Zé Silva.
Eu queria dizer a V.Exa. que estou tentando votar, mas não consegui.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está consolidado, Deputado Zé Silva, o seu registro.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O.k., Presidente. Obrigado.
21:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 191;
NÃO: 87;
TOTAL: 278.
APROVADO.
Passa-se ao mérito.
Em votação a subemenda substitutiva oferecida à Medida Provisória nº 998, de 2020, ressalvados os destaques.
Passa-se à orientação de bancadas.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, o PTB e o PROS orientam "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós havíamos assumido o compromisso com o Relator de não obstruir esta votação, e assim o fizemos. No entanto, esta medida provisória altera 12 leis do setor elétrico e acaba criando uma confusão muito grande aqui, na forma como nós estamos fazendo este debate.
Nós achamos que a questão, por exemplo, de Angra 3, da forma como está encaminhada, não está satisfatória. Consideramos que não está prevista a ampliação do atendimento energético no interior do País, em regiões isoladas, que elas não estão bem atendidas. Achamos também que há ameaças concretas de privatização da NUCLEP e de outras empresas.
Portanto, nós votamos "não" a esta subemenda.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não", Presidente, por todos os motivos que já abordamos aqui.
Esta medida provisória traz, na verdade, uma iniciativa muito ruim para o País, que é a de retirar o subsídio da produção de energia limpa no País. Ela está na contramão do mundo. Hoje nós temos, claramente, um aumento, um crescimento desse tipo de investimento. Estamos vendo isso por todos os lugares. São pessoas que conhecemos inclusive, amigos que estão fazendo esse investimento em suas casas. Isso tem um resultado, um impacto muito positivo para o País, seja na questão ambiental, seja na produção, repito aqui, de energia limpa sem investimento do poder público, sem que seja necessário que o País aumente impostos. Então, sinceramente, é um benefício muito concreto para a sociedade.
Por isso, entendemos que é um retrocesso esse negócio de taxar o sol, é um retrocesso retirar o incentivo à produção de energia limpa.
Portanto, o PSB orienta "não".
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Governo orienta "sim".
Como vota o PDT?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT encaminha o voto "não", por entender que este é o momento de garantir incentivo à produção de energia limpa, eólica e solar. Este é o momento de garantir esse incentivo, para que essa possibilidade chegue às classes menos privilegiadas economicamente. Isso protege a natureza, isso preserva o meio ambiente, que é um bem finito, que precisa ser preservado e que é de todos, 100% de todos, daqueles que consomem e daqueles que não consomem.
Então, o PDT orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o DEM?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Apesar do meu posicionamento contrário, o Democratas orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
21:32
RF
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "sim".
Quero deixar registrado que nós não debatemos, em nenhum momento, geração distribuída. Então, não há nada de discussão sobre taxar sol, nada. Vamos deixar isso bem claro, para que todos possam ter a consciência tranquila, e a população possa entender. Afinal, o documento será disponibilizado.
Nós estamos reconhecendo um ativo estratégico de soberania nacional, que é Angra dos Reis. A NUCLEP, empresa de economia mista, inclusive está sendo estatizada. Falo isso para demonstrar que temos, principiologicamente, que defender os nossos ativos e a nossa história, do nosso País.
Nós votamos favoravelmente, sim, por entendermos também que é importante o diferimento, o respeito à dignidade da população da Região Norte, que tanto sofre e que tanto entrega para o nosso País. Sem medo de errar e com tranquilidade, a matéria moderniza, descontratualiza a questão da indústria e inclusive gera aporte de recursos para as distribuidoras estatais, para que não quebrem. Ou seja, é uma matéria plural, complexa, mas conseguiremos atravessar e chegar a terra firme, em defesa do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSC? (Pausa.)
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim", Sr. Presidente. Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida provisória tem elementos positivos, que vão no sentido correto, mas ao mesmo tempo tem elementos negativos, que vão contra o nosso entendimento do que seria o correto em termos de subsídios, de livre mercado, de livre concorrência. O NOVO tentou evitar, junto com alguns partidos, que esta medida provisória fosse votada, não por desconhecer a parte positiva da medida provisória, mas porque, justamente por entendermos que há pontos positivos e pontos negativos, queríamos que este debate fosse feito em outro fórum, de outra forma, com mais cautela, decidindo-se de forma correta, de forma técnica, e não precipitada. Entendemos que, se esta medida provisória for rejeitada, como estamos perto do final do ano, esses elementos poderão ser discutidos novamente, inclusive via medida provisória novamente, em 15 ou 16 dias.
O NOVO vota "não", para que debatamos estes temas da melhor forma, e não desta forma, porque, na nossa opinião, mistura vários temas que não são correlatos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Avante encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Avante encaminha o voto "sim".
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta o voto "não", Sr. Presidente.
Esta medida provisória é um retrocesso para toda a legislação que incentiva, encoraja e beneficia a população brasileira com uma energia limpa e renovável. Nós queremos destacar que o Brasil poderia ser um país modelo se tivesse outro olhar para a questão energética. Temos um potencial muito grande de energia solar e de energia eólica. Isso é o que deveria ser encorajado e incentivado pelo Governo, não o contrário. Estamos indo na contramão de todos os acordos, inclusive do Acordo de Paris, que encoraja e traz incentivos. O Brasil está mostrando novamente que é um país negacionista, que é o País do retrocesso, que não investe em proteção ambiental e, pelo contrário, vai na contramão disso. O mundo todo está preocupado com as mudanças climáticas e a sua degradação ambiental, mas o País está afundando. Por essa imagem a culpa é de quem defende esse modelo de desenvolvimento que não é sustentável.
A REDE orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "não", Presidente.
21:36
RF
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Minoria, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é por essas e outras que o Brasil está ficando fora de todas as reuniões internacionais sobre o clima. Meu Deus, nós sabemos que ainda precisamos da cadeia de petróleo, da energia de origem fóssil! A própria PETROBRAS tem a Petrobras Biocombustível! E sabemos que a ELETROBRAS tem apostado em energia de origem limpa.
Por que retirar o subsídio? Por que fazer isso? São combinações. Como eu disse, o Brasil é multimatricial, e nós precisamos apostar em energias limpas. Isso é o mundo! Uma das bandeiras da campanha de Biden nos Estados Unidos foi exatamente essa, sabendo que ainda precisa das cadeias fósseis.
Eu não entendo, sinceramente, por que nós temos que votar esse tipo de atraso numa medida provisória.
Então, é óbvio que temos que encaminhar o voto "não" ao texto, para ver se conseguimos minimizar os danos trazidos pela medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Sr. Presidente, o PSDB deseja indicar a posição.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como vota o PSDB?
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, nós somos ardorosos defensores da energia limpa, da energia renovável. Inclusive o PSDB e a sua bancada — o Deputado Vitor Lippi está aqui representando muito bem esse sentimento — querem criar uma frente parlamentar ampla em defesa da energia limpa e renovável, para que esse debate seja aprofundado e possamos nos antecipar inclusive às iniciativas de Governo ou de quem quer que seja quanto a alguma demanda ou a alguma modificação em relação ao tema.
Mas nós também compreendemos o esforço feito pelo Relator, o Deputado Léo Moraes, para atender a essa gritante demanda do Nordeste de acordar com a ampliação do prazo de implantação dos projetos, principalmente o eólico e o solar, que estão em andamento.
Diante disso, como houve a compreensão e a negociação em outras matérias, que também são positivas do ponto de vista da medida provisória para regulamentar o segmento, no mérito, nós votamos "sim". Compreendemos também a necessidade de que haja melhor compreensão por parte do Governo no sentido de agilizar os procedimentos de transmissão, pois o leilão de amanhã é muito significativo e importante para ampliar a produção de energia renovável e limpa no Nordeste, que é o mais importante fator de desenvolvimento para nós.
Quero também ressaltar que a Deputada Mara Rocha, o Deputado Lucas Redecker e a Deputada Tereza Nelma, da bancada do PSDB, estão com dificuldade de votar e acompanham o partido em todas as votações. Diante disso, quero justificar o voto desses Deputados junto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está iniciada a votação.
Com a palavra o Deputado Kim Kataguiri, por 1 minuto.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo, mais uma vez em relação a esta matéria, quero primeiro esclarecer a quem nos assiste que a medida provisória, um projeto de lei com eficácia imediata enviado pelo Governo, chegou ao Parlamento tratando de vários assuntos diferentes: subsídio do setor elétrico para pessoas de baixa renda; subsídio para fontes de energia limpa e renovável; repasse de um fundo que hoje está parado, dinheiro carimbado para pesquisa e desenvolvimento, que será enviado para financiar a CDE, justamente aquela parcela da tarifa de energia — a conta de luz, que todo mundo paga — que subsidia a conta de pessoas mais pobres e de programas como o Luz para Todos, por exemplo; e continuidade da construção de Angra 3, que é uma usina nuclear. Além disso, a medida provisória também abre concorrência para contratos de distribuidoras que venceram e estão operando sem concessão desde 2018, como é o caso da distribuidora do Amapá.
21:40
RF
Existem pontos positivos, como o fim dos subsídios, a que eu, pessoalmente, sou favorável em qualquer hipótese. Alguns Parlamentares acreditam que o Estado brasileiro, que o Governo deveria incentivar fonte A ou fonte B, indústria A ou indústria B. Eu, pessoalmente, acredito que, mesmo quando o Governo toma uma medida acertada e subsidia um setor que está dando certo, ele erra só por estar decidindo subsidiar um setor. O investimento do País deve ser decidido pelas pessoas que empreendem, que produzem, e não nós, dentro do Parlamento, devemos decidir o que é prioridade ou não mandar esse dinheiro. Então, a decisão, certa ou errada, a fonte, certa ou errada, enfim, a decisão por si só é errada.
Eu queria colocar mais uma vez que o Governo enrola o debate, interdita o debate ao tratar de vários temas diferentes dentro de uma medida provisória só, e temas complexos, por várias razões. Os Deputados podem ser favoráveis ou contrários à matéria por diferentes aspectos, seja pelo subsídio, ao qual sou contrário em toda e qualquer hipótese, seja pela privatização, à qual sou favorável, mas há Deputados de esquerda que são contrários. Então, acabou misturando muita coisa, o que cria essa confusão e faz com que a maior parte dos Deputados sequer tenha o conhecimento mínimo da matéria que está sendo apreciada.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Kim.
Para orientar pelo PSOL, Deputado Ivan Valente.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Presidente, pode me dar 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Primeiro, o Deputado Ivan Valente vai orientar pelo PSOL. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Ivan Valente não aparece por aqui, concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini, por 1 minuto.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só fazer uma lembrança bem importante sobre essa matéria. Ela é meritória, pois equilibra a modicidade da tarifa e o fortalecimento das atividades de pesquisa e desenvolvimento.
O Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, tem feito um grande trabalho como gestor, reforçando o argumento do cuidado com a pesquisa e a tecnologia, exercendo com protagonismo o cargo. O Governo Bolsonaro dá uma prova inequívoca de que dá ênfase muito especial ao desenvolvimento científico e tecnológico do País, com foco no interesse público, e à melhoria da situação de nossa população.
O Brasil está no caminho certo. O Governo Federal está fazendo a parte dele com a iniciativa privada e com o serviço público para chegar a esse desenvolvimento tecnológico em prazo razoável, dentro da vocação natural para o empreendedorismo da nossa gente.
Então, é importante que a riqueza natural do Brasil seja valorizada. E esse projeto valoriza a tecnologia e o desenvolvimento, para que nós possamos chegar a ser uma grande nação, exercendo um papel de liderança rumo a um mundo melhor para todos. Eu tenho certeza de que esse projeto é muito meritório. O Governo Federal está de parabéns em apresentar essa medida provisória, que nós vamos aprovar nesta noite, porque vai significar desenvolvimento, progresso e tecnologia.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Cherini, Presidente da Frente Holística.
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como orienta o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, citar o art. 9º, segundo o qual a MP permite ao Poder Executivo passar para a iniciativa privada, sob o regime de autorização para exploração, a usina nuclear de Angra 3 pelo prazo de 50 anos, ou seja, pretende entregar à iniciativa privada, por meio de medida provisória, um setor para o qual a exploração de energia nuclear é exclusiva da União. Isso é inconstitucional inclusive. A ELETRONUCLEAR, hoje, é a única empresa estatal com autorização do Congresso para gerir energia elétrica a partir de fonte nuclear — e eu começaria por aí.
21:44
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Em segundo lugar, usar o dinheiro da Conta de Desenvolvimento Energético — que pode ser útil, sim, para fazer subsídio cruzado, ou para melhorar a situação das populações em regiões mais distantes ou mais pobres —, retirando-o da pesquisa, desenvolvimento e eficiência, é um erro grave.
Em terceiro lugar, retirar subsídio de energia renovável é inadmissível e indefensável, tanto que o Relator, ou mesmo o Deputado Arnaldo Jardim, em nenhum momento, ateve-se a responder a essa questão.
Então, não podemos aceitar uma MP discutida na calada da noite. Estamos com 17 ou 18 destaques a essa MP, Sr. Presidente, e proponho o seguinte: que paremos a votação do mérito, que se abra uma discussão e se adie a votação dos destaques, procurando costurar outro tipo de acordo, até porque o texto prevê coisa boa, como o subsídio cruzado, por exemplo. Isso podemos discutir. Mas há muitos subsídios à energia elétrica privada, e o Amapá é o pior exemplo que se tem para mostrar como querem privatizar a ELETROBRAS, entregando-a para empresas que, em 20 dias, deram um prejuízo de 4 bilhões de reais ao Tesouro Nacional.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Apenas quero registrar que a Deputada Adriana Ventura não conseguiu votar no requerimento de votação artigo por artigo, mas ela gostaria de ter votado acompanhando a bancada do NOVO.
Era só isso, Presidente.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sr. Presidente, também quero justificar a ausência de registro de votação pelos Deputado Bira do Pindaré e Ted Conti, que votaram com o partido nas últimas votações.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Vamos aguardar mais 1 minuto e encerrar a votação.
Mando um abraço especial ao querido povo de Rondônia.
Novamente, quero parabenizar o Rio Branco Futebol Clube, de Venda Nova do Imigrante, cidade onde moro com minha família, que nesta noite se classificou, pela primeira vez, para a final do campeonato estadual de primeira divisão de futebol. Quero parabenizar a diretoria, a comunidade, todos os patrocinadores — naturalmente — e os atletas. Realmente, é um orgulho um clube do interior classificar-se para a final de um campeonato de futebol no Espírito Santo. A final será realizada entre os dois Rios Brancos do Espírito Santo: o Rio Branco da Capital e o Rio Branco do interior. Um recado especial: preparem-se, porque os polenteiros estão chegando e vão dar muito trabalho. Com certeza, vão trabalhar muito.
21:48
RF
Naturalmente, quero parabenizar todos os clubes que participaram do Campeonato Capixaba. Este foi um ano difícil, desafiador. Quero também parabenizar a Federação de Futebol do Espírito Santo, que superou todas as limitações, e os clubes, que passaram momentos delicados, mas se organizaram — fizeram as etapas finais. E agora, então, mais uma vez, quero saudar o meu Rio Branco, de Venda Nova do Imigrante, que vai fazer a final do Campeonato Capixaba.
Sendo ele campeão, quero avisar aos clubes mineiros, cariocas e paulistas de que a turma do interior está chegando das polentas, das nossas montanhas.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE) - Sr. Presidente, estou recebendo da coordenação da bancada do PSDB que os Deputados Ruy Carneiro, Bia Cavassa e Eduardo também estão com dificuldade para votar. Então, justificam acompanhando o partido na votação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 296;
NÃO: 132;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 429.
APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 998, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando segunda Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 16 de dezembro, às 21h50min, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 998 e 1.003, de 2020; e Projeto de Lei nº 3.477, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 50 minutos.)
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