2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
118ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 2 de Dezembro de 2020 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
15:12
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 410 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão deliberativa remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, por 3 minutos.
15:16
RF
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho mais uma vez cobrar que pautemos a Medida Provisória nº 1.000, que trata do auxílio emergencial, da renda emergencial. Isso é absolutamente fundamental. Nós a aprovamos. Foi esta Casa, o Congresso Nacional, que instituiu a renda emergencial de 600 reais. Ela deveria vigorar até 31 de dezembro. O Governo a cortou pela metade com a Medida Provisória nº 1.000.
É necessário que nós continuemos a tratar desse assunto, para manter a renda emergencial — e mantê-la no patamar de 600 reais. A realidade produzida pela pandemia não se alterou, infelizmente. Os dados estão aí. O desemprego é crescente. Os últimos dados do IBGE revelam que 14,1% dos brasileiros e brasileiras estão desempregados — são cerca de 14 milhões de pessoas. Há os desalentados, que nem sequer procuram empregos. A renda emergencial foi a grande alternativa que encontramos para salvar inclusive a economia, para dar fôlego à atividade econômica. Imaginem sem a renda emergencial um Estado como a Bahia, o meu Estado. Mais de 5 milhões de baianos receberam esse auxílio, e ele produziu impacto nos Municípios pequenos. Foi uma renda que garantiu alimento na mesa das pessoas. Agora mais do que nunca, quando o desemprego continua elevado, ela é necessário.
Os preços da cesta básica estão absolutamente inacessíveis. O preço do arroz, do feijão, da carne, da cesta básica está alto. A inflação está voltando a este País. A economia não se recuperou. E a pandemia está retornando, infelizmente, ao patamar do seu início, dos meses de abril e maio, quando atingiu o pico, porque o Governo não tomou as medidas adequadas e porque o distanciamento social foi relaxado. É preciso tomar iniciativas, medidas firmes para enfrentar a pandemia enquanto a vacina não chega. É preciso ter um plano de imunização das pessoas, mas o Governo não adota providências.
Então, mais do que nunca, nós precisamos tratar da Medida Provisória 1.000, para retomar a garantia da renda emergencial. Não é possível que cheguemos ao dia 31 de dezembro, e o povo brasileiro fique sem a possibilidade da renda emergencial. Que ela possa ser retomada no patamar dos 600 reais. Todas as justificativas estão dadas para que nós tratemos dessa matéria com urgência. Há outros temas relevantes, há o Orçamento, do qual precisamos tratar, há vários temas que precisam vir para a Ordem do Dia, mas o povo brasileiro espera, cobra — e tem este direito — que tratemos dessa questão, da garantia da renda emergencial a partir do dia 1º de janeiro.
15:20
RF
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à Ordem do Dia.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ofício nº 257/2020 (CN)
A Sua Senhoria o Senhor
Leonardo Augusto de Andrade Barbosa
Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados
Assunto: Encaminha Medida Provisória.
Senhor Secretário-Geral,
De ordem, encaminho a Vossa Senhoria, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 994, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/143910”.
Esclareço, ainda, que este ofício foi encaminhado por meio digital ao Serviço de Protocolo da Secretaria Geral da Mesa dessa Casa.
Atenciosamente,
Celso Dias dos Santos
Diretor da Secretaria de Expediente do Senado Federal
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 994, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 994, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Requerimento.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, dada a importância da votação desta medida provisória, porque já estamos nos últimos dias e sabemos da importância da concessão desse crédito, porque entendemos que foi muito importante o desenvolvimento da vacina para a COVID-19 e, agora, a incorporação das tecnologias relacionadas à vacina, o Partido dos Trabalhadores retira o kit obstrução, para que nós possamos dar celeridade à votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, do PSB.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós retiramos os nossos requerimentos. Somos oposição ao Governo, mas entendemos que esta medida provisória é importante, porque queremos garantir vacinas para o povo brasileiro. Considerando o objeto da medida provisória, retiramos todos os nossos requerimentos de obstrução. Queremos votar a Medida Provisória nº 994.
Oposição ao Governo, não ao País, oposição com responsabilidade.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Líder Molon.
Para oferecer parecer à medida provisória e às Emendas de nºs 1 a 3, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, concedo a palavra à Deputada Mariana Carvalho.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Rodrigo Maia.
Quero cumprimentar todos os Deputados e agradecer ao Deputado Leo de Brito e ao Deputado Alessandro Molon pela retirada dos requerimentos e por entenderem que neste momento esta discussão é muito maior, pelo nosso País e pelos brasileiros.
A vacina é realmente algo que traz esperança à população, algo esperado há muito tempo, não só pelo Brasil e pelos brasileiros, mas também por todo o mundo. Hoje posso dizer que estamos votando uma medida provisória que traz a esperança da renovação, de que possamos voltar a nos abraçar, a ter uma convivência e, principalmente, de que teremos a condição de salvar vidas no nosso País. Acredito muito nesse reconhecimento.
Quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia e ao Líder do meu partido, o Deputado Carlos Sampaio, por esta indicação. É uma honra poder estar à frente desta relatoria.
Eu gostaria também de fazer um agradecimento muito especial à Comissão Externa de combate ao coronavírus. Aqui hoje, neste plenário, está o querido amigo Deputado General Peternelli. A Comissão atuou muito durante este período da pandemia, desde o dia 11 de fevereiro, antes de começarmos a discutir e a imaginar o tamanho desse vírus, o que poderia causar em termos de mortes, de perda de pessoas, de desemprego, o que traria para este momento pelo qual o mundo passa. Quero deixar meu reconhecimento a todos os que trabalharam na Comissão, a todos os Deputados, na pessoa do nosso Presidente, o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., o Dr. Luizinho, e da nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto. Na Comissão, tivemos a oportunidade de realizar mais de 91 audiências públicas, com mais de 400 convidados. Muitas das discussões foram em torno das vacinas que estão sendo desenvolvidas no mundo e no nosso País. Tivemos a oportunidade, no final do mês de julho, de ir com a Comissão ao Estado do Rio de Janeiro para fazer uma visita à Bio-Manguinhos e conhecer o local em que seria feita a produção. Trouxemos essa demanda e a apresentamos ao Governo Federal, ao Ministro da Saúde. Dessa forma, eles tiveram o entendimento da necessidade de liberação deste crédito de quase 2 bilhões de reais, para a produção das vacinas. Teremos a oportunidade de fazer com que 100 milhões de doses sejam produzidas com esse recurso.
15:24
RF
Gostaria de fazer um agradecimento aos membros da Comissão: Deputada Dra. Soraya Manato; Deputado Delegado Pablo; Deputado Alexandre Padilha; Deputado Jorge Solla; Deputado Capitão Fábio Abreu; Deputado Marcelo Ramos; Deputado Hiran Gonçalves; Deputado Pedro Westphalen; Deputado Dr. Luizinho, o nosso Presidente; Deputado João Roma; Deputado Alexandre Serfiotis; Deputado Aliel Machado; Deputado Rodrigo Coelho; Deputado Chico d'Angelo; Deputado Hélio Leite; Deputado Dr. Zacharias Calil; Deputada Carla Dickson; Deputada Carmen Zanotto, a nossa Relatora; Deputada Paula Belmonte; Deputada Leandre; e a todos os Deputados que participaram, que fizeram parte das audiências desta Comissão, que tiveram a oportunidade de fazer com que algo que parecia tão distante se tornasse hoje realidade, as vacinas.
Tivemos a oportunidade de empenhar grande parcela desses recursos, faltando apenas 400 milhões de reais. O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, já está fazendo o plano de imunização, escolhendo as fases, as etapas e, principalmente, organizando vacinas, agulhas e meios de transporte para a cobertura vacinal. O Brasil sempre desenvolveu essas campanhas e tem institutos importantes. Não podemos esquecer isso.
É preciso também fazer um reconhecimento muito especial à nossa querida Dra. Nísia, que está à frente da FIOCRUZ, por ter trabalhado muito e ter mostrado potencial, força, muita determinação e preocupação com a população brasileira.
É uma honra estar aqui hoje para fazer a leitura deste parecer e fazer este reconhecimento ao nosso País. Poderemos, com esta vacina, salvar muitas vidas. Fico extremamente grata por fazer parte desta história e deste momento, porque vamos conseguir uma vacina tão esperada e tão importante.
É claro que não podemos deixar de lembrar, Presidente, que a ANVISA será a responsável por reconhecer a segurança da vacina, de uma vacina que seja eficaz, que seja segura e que, principalmente, passe confiança para a população brasileira. Em outros institutos, outras vacinas também estão sendo estudadas. Esperamos ter o apoio e a parceria do Governo Federal, do Ministério da Saúde, para que consigamos vacinar o maior número de brasileiros, tendo em vista que serão necessárias duas vacinas por pessoa.
15:28
RF
Assim, eu gostaria de passar diretamente ao voto e à conclusão do nosso relatório, se V.Exa. permitir, em reconhecimento a todos aqueles que tornaram possível conseguirmos chegar a esta tarde e trazer esperança ao Brasil. Deixo o nosso reconhecimento a todos os outros institutos, em especial ao Instituto Butantan, ao qual tivemos a oportunidade de, junto com a Comissão, visitar e entender sua extrema importância e capacidade, uma vez que hoje é o responsável por muitas vacinas a serem distribuídas no País.
Quero fazer uma saudação especial ao querido Deputado Samuel Moreira, que hoje representa a Liderança do nosso partido, com quem estive conversando muito sobre como fazer para que essas vacinas possam chegar o mais rapidamente possível a nossa população.
Seguindo para a conclusão do nosso voto e do nosso relatório, agradeço a todos que fizeram parte deste momento.
"Diante das razões expostas, votamos:
I - pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória nº 994, de 2020, bem como pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância e imprevisibilidade, que devem orientar sua adoção;
II - pelo atendimento dos requisitos constitucionais e legais afetos à adequação orçamentária e financeira, devendo a Medida Provisória nº 994, de 2020, ser considerada compatível e adequada;
III - no sentido de que as Emendas de nºs 001, 002 e 003 sejam inadmitidas por não atenderem aos requisitos da Resolução nº 01/2006-CN e o disposto na Constituição; e
IV - pela aprovação da Medida Provisória nº 994, de 2020, nos termos propostos pelo Poder Executivo."
Quero agradecer a todos os Deputados e ao Governo de São Paulo pela grandeza de entenderem que neste momento não caberia admitir essas emendas para atender ao Instituto Butantan. Precisamos encontrar outros caminhos. Mas, em reconhecimento à FIOCRUZ, entendendo que esse valor vem para atender a uma parcela da produção dessas vacinas, com esse crédito, teremos que buscar outros meios. A população brasileira não quer saber se é vacina A, B ou C. Queremos uma vacina eficaz e, principalmente, que traga segurança à população. Não temos que entrar em briga política. A nossa briga, sim, é para salvar vidas e fazer com que cada vez mais esse vírus seja uma história do passado, e não do presente.
Meu muito obrigada, Sr. Presidente. E seguimos firmes e fortes para que possamos ter segurança com a nossa vacina.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA MARIANA CARVALHO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à discussão.
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou favorável à MP 994/20, porque temos que é da maior importância a vacina neste momento. Sou favorável à vacina de qualquer lugar do mundo, contando que seja aprovada pela ANVISA. Não temos que provocar discussões geopolíticas neste momento. O que importa é a vacina, para o bem de todos nós brasileiros. Temos que nos livrar, o quanto antes, desta pandemia, que está prejudicando muito o Brasil. Felizmente, os auxílios emergenciais do Governo têm ajudado muito a nossa economia. Caso precise, tenho certeza de que o Governo estará, por mais 2 ou 3 meses, concedendo novamente o auxílio emergencial, porque ele pensa, acima de tudo, no bem de todos os brasileiros. E, neste momento, nada é mais importante do que a saúde de toda a população.
15:32
RF
Aproveito o momento para dizer da minha alegria pela vinda do Presidente Bolsonaro a Porto Alegre, nos próximos 10 dias, para inaugurar a nova ponte sobre o Guaíba. Essa ponte será um cartão postal. É, atualmente, a maior obra de Governo no País. Quando o Ministro Tarcísio de Freitas assumiu essa obra, conseguiu uma economia de 170 milhões de reais, o que agilizou muito esse processo.
Estou muito feliz! Bem-vindos, Presidente e Ministro Tarcísio, ao Rio Grande do Sul! Para nós gaúchos é de extrema importância a inauguração dessa ponte. A ponte antiga também continuará funcionando para melhorar o tráfego na chegada e saída de Porto Alegre. Estou muito feliz, repito!
Agradeço também ao eleitorado de Porto Alegre pela excelente vitória, e estamos comemorando até hoje. Vencemos, em Porto Alegre, o comunismo, o PT e o PSOL, e ainda os institutos de pesquisa. Estamos muito honrados. Quero dizer à Oposição e à extrema-esquerda que fiquem tranquilas, porque o Prefeito Melo vai governar para todos os porto-alegrenses. Acabou a eleição e a preocupação é com toda a população porto-alegrense e gaúcha. É assim que se faz um Governo sério, democrático e preocupado com o bem-estar de toda a população.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Eros Biondini, pela Liderança pelo PROS.
O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, essas tão importantes instituições que se dedicam a recuperar os jovens dependentes químicos no Brasil, venho hoje novamente fazer um balanço deste ano em relação à realidade das drogas no País.
A pandemia trouxe o fenômeno do agravamento da utilização das drogas por jovens, mulheres, homens, adolescentes. Isso nos preocupa bastante. É bem verdade que neste Governo nós ampliamos o número de vagas sociais para todos os Estados do Brasil. Assim, muitos dependentes químicos e as famílias estão tendo a oportunidade de se recuperar. Mas essa medida ainda é insuficiente.
Por isso, eu hoje venho aqui dar essa notícia e fazer esse balanço para dizer da importância dessas instituições. Não existe nenhum Parlamentar na Casa que não tenha, em seu Estado, uma instituição que recupere os dependentes químicos. Esse é um apelo que cabe a todos os Parlamentares, às Sras. e aos Srs. Deputados.
15:36
RF
Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, a Fazenda da Esperança, do nosso querido Frei Hans, tem 96 unidades no Brasil. Quem não conhece a Fazenda da Esperança? E, fora do Brasil, 22 países já copiaram o nosso modelo de recuperação. Existem Fazendas da Esperança na África, na Europa, na Rússia, na Alemanha, no Paraguai, na Argentina, no Uruguai, na Guatemala, em Moçambique, e assim por diante. O nosso modelo de recuperação de dependentes químicos é eficaz e hoje referência mundial. Por isso, é muito importante o nosso apoio.
Neste momento em que vamos discutir o Orçamento, eu gostaria de sugerir e, ao mesmo tempo, solicitar aos Parlamentares que destinassem parte de suas emendas também para essa finalidade, através da SENAPRED, do Ministério da Cidadania. V.Exas. estarão ajudando diretamente as famílias a salvar os filhos. Duvido que os Parlamentares não conheçam pelo menos uma família nessa situação ou que não tenham um parente que esteja passando pelo problema do vício em drogas. Também sabemos que, investindo na recuperação de dependentes químicos, impactamos positivamente a saúde — hoje muitos leitos são utilizados por causa de overdose —, a evasão escolar, a segurança e a criminalidade. Esse é um investimento que amplia, que se difunde, que se multiplica.
Por isso, falando como Líder, eu gostaria de pedir que tivéssemos um olhar mais carinhoso e cuidadoso para com as comunidades terapêuticas do Brasil. Da minha parte, cabe trazer os resultados. Por um lado, a pandemia agravou no seio familiar a utilização de substâncias psicoativas, não só de antidepressivos, mas também de maconha, crack, cocaína. Isso nos preocupa imensamente.
Sr. Presidente, para terminar, quero aproveitar e fazer um apelo ao Relator do Orçamento. Peço a S.Exa. um Orçamento que seja capaz de ser cumprido em 2021 na ampliação das vagas para a recuperação dos nossos jovens. Esse apelo eu faço em nome das famílias do Brasil que têm os filhos enfrentando esse grave problema. Faço esse apelo também em nome das comunidades terapêuticas e de todo o segmento, que presta um grande serviço à Nação e é exemplo para todo o mundo no índice de recuperação e reinserção dos nossos jovens.
Aqui fica o meu recado e o meu agradecimento a V.Exas. pela boa vontade que tiveram com a Frente Parlamentar durante este ano. Fica também o meu agradecimento ao Governo Federal, que teve um olhar atencioso para essa causa. Deixo o meu abraço a todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
15:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Samuel Moreira, pela Liderança do PSDB.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero começar cumprimentando V.Exa. pela iniciativa de criar a Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, presidida pelo Deputado Dr. Luizinho e relatada pela Deputada Carmen Zanotto. Eu quero cumprimentar especialmente a Relatora da Medida Provisória nº 994, Deputada Mariana Carvalho, pelo trabalho que desenvolveu e por ser uma pessoa atuante nessa Comissão de Enfrentamento à COVID. Aliás, foi graças a uma visita da Comissão à FIOCRUZ que houve a sensibilidade de ir ao Governo e o Governo enviou uma medida provisória para dar apoio ao desenvolvimento da vacina junto à FIOCRUZ. Parabéns, Deputada Mariana, pelo trabalho, e parabéns a toda a Comissão!
Eu queria também dizer que a vacina é o assunto que gera maior expectativa e o mais preocupante para toda a humanidade. É um assunto global, de interesse internacional, o mais importante do momento. Por isso, deve ser tratado de maneira adequada. Nós vamos fazer o encaminhamento favorável à medida provisória que abre o crédito de 1,9 bilhão de reais para a FIOCRUZ, porque entendemos que é importante todo o trabalho feito. Aliás, já há praticamente 11 estudos em desenvolvimento, com teste em pessoas. Há estudos avançados, muitos deles já na terceira fase, de vacinas de várias nacionalidades. O Governo do Paraná fez contrato com uma empresa da Rússia para desenvolver a vacina Sputnik. Se essa vacina for comprovadamente eficiente, por que não usá-la? Porque ela é da Rússia?
A discussão da vacina tem que ser sobre sua eficácia, ela precisa resolver. Nós precisamos confiar nas instituições. E a ANVISA tem que ser tratada como uma agência, porque é ela que vai aprovar as vacinas, é ela que vai avaliar a eficácia das vacinas. Nós precisamos fazer com que a ANVISA seja sempre uma agência de Estado, e não de Governo. A ANVISA é uma agência que não deve ser subordinada ao Governo, e não o é, até porque os seus diretores têm mandato. Deve ser uma agência de Estado, de toda a sociedade.
Nós esperamos que a ANVISA tenha toda a competência para avaliar a eficácia das vacinas, seja da FIOCRUZ, com Oxford, seja a Coronavac, do Governo de São Paulo com a empresa chinesa, seja a Sputnik, seja qual for a vacina.
Nós precisamos fazer com que o fluxo do dinheiro público seja direcionado para onde haja oferta da vacina. Oferta significa ser aquela vacina que esteja qualificada para atender à população, independentemente de qual seja a sua nacionalidade. É importante que o fluxo do dinheiro público seja para satisfazer uma demanda que é imensa na sociedade e até difícil de ser atendida na sua totalidade. Se existe a demanda, nós precisamos que o fluxo do dinheiro do Governo Federal vá para a vacina que esteja ofertada à sociedade, que esteja qualificada para ser adquirida naquele momento e ser utilizada. Portanto, todas as vacinas que estão em estudo que gerarem eficácia devem ser contempladas com os recursos do Governo Federal. É esse o apelo que nós fazemos.
15:44
RF
Presidente, nós vamos votar nesta medida provisória recursos para a FIOCRUZ. Mas há outra, a Medida Provisória nº 1.003, de 2020. Aliás, por meio dela, abriu-se um crédito extraordinário de 2,5 bilhões de reais para atender as vacinas, para o País poder entrar num processo global, internacional inclusive, de aquisição e de desenvolvimento de vacinas para a sociedade. Então, nós queremos debater essa medida provisória, incluindo nela recursos para as vacinas que gerarem eficácia para a sociedade. A sociedade não pode mais esperar. Nós precisamos da vacina.
Portanto, não há cabimento. Vejam se há cabimento! Com todo o respeito, o Ministro da Saúde faz uma reunião, Presidente, com os Governadores. Diz que vai incluir determinadas vacinas no plano de atendimento à vacinação, e depois ele é desautorizado pelo Presidente da República. Ele foi desautorizado publicamente, inclusive depois de ter enviado carta aos Governadores.
É evidente que esse tipo de atitude gera preocupação. Nós precisamos que o Presidente da República compreenda que a vacina é importante. Se ela for eficaz, tem de ser fornecida para toda a sociedade. Esse é um esforço que não deve ser só do Brasil. Nós precisamos das relações internacionais, voltar às atividades econômicas não só no Brasil, mas com todo o mundo. A economia é globalizada. Nós precisamos nos inserir nisso. Não podemos ficar aqui brigando, obstruindo um processo de desenvolvimento de vacina.
Presidente, nós queremos fazer um apelo. É necessário que nós todos desta Casa, que brilhantemente criou a Comissão Externa para fazer esse trabalho, defendamos a inserção no programa de imunização nacional e que possa haver uma coordenação nacional, no sentido de que as vacinas sejam ofertadas para a população. É lógico que, até lá, vamos continuar todos tomando os nossos cuidados: álcool em gel, máscara, distância entre as pessoas, enfim, redobrando os esforços. Mas a esperança é única: a vacina.
Presidente, eu queria deixar registrado, em nome da nossa bancada, que nós vamos aprovar esta medida provisória para a FIOCRUZ. O Instituto Butantan é competente, a FIOCRUZ é competente, todos são competentes. Nós confiamos neles. Mas nós queremos, na próxima medida provisória, inserir esse contexto de imunização nacional, para que o dinheiro possa ter um fluxo, indo diretamente à oferta da vacina, independentemente da nacionalidade ou do Governo de Estado.
Muito obrigado.
15:48
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Rubens Bueno, pela Liderança do Cidadania.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Cidadania, nós vamos votar favoravelmente a essa medida, que é de suma importância para o Brasil, sempre em defesa da vida.
Mas eu quero aproveitar este momento, Sr. Presidente, para fazer o registro dos 50 anos de fundação da Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda., a COAMO, um exemplo para o País da união de trabalhadores e da excelência de nossos homens do campo na produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
A iniciativa, que surgiu modesta, mas já sonhando grande, em 28 de novembro de 1970, na região de Campo Mourão, no centro-oeste paranaense, hoje se transformou em uma megaoperação que reúne 63 entrepostos espalhados por Municípios do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Após 5 décadas da sua fundação, os volumes de recebimento da COAMO vêm aumentando ano após ano, perfazendo cerca de 3,5% de toda a produção nacional de grãos e fibras e 17% da safra paranaense.
A história da COAMO nasce dos primeiros experimentos do engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini com a produção de trigo na região de Campo Mourão, no período de abril a setembro de 1969. Na sequência foi a vez da soja. Com o sucesso das pesquisas, os agricultores passaram a ter outra preocupação: para quem venderiam a produção? Foi assim que começou a ganhar força a ideia de se montar uma cooperativa de produtores rurais.
Tarefa difícil, pois a região contava com terras impróprias para a exploração devido à acidez do solo e os agricultores desconheciam a tecnologia agrícola. Tratores, por exemplo, só existiam cinco na região. Pelos campos, apenas algumas lavouras manuais de arroz, milho e algodão. Não por menos, a região era conhecida como terra dos "três S": sapé, samambaia e saúva.
Mas o engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, enviado a Campo Mourão com a missão de levantar a realidade rural da região, uniu-se a Fioravante João Ferri, um madeireiro que tinha conhecimento de uma cooperativa de madeiras no Rio Grande do Sul, que foi escolhido como Presidente da COAMO devido ao prestígio na comunidade e intocável idoneidade. Ele aceitou o desafio com a condição de que Gallassini fosse seu gerente-geral. Foram identificadas as lideranças do setor e iniciou-se uma série de reuniões e encontros para debater o assunto. E assim, em 28 de novembro de 1970, nasceu a Cooperativa Agropecuária Mourãoense LTDA., cuja sigla COAMO foi sugerida pelo cooperado, e posteriormente Vice-Presidente, Gelindo Stefanuto.
A cooperativa nasceu com 79 agricultores associados que subscreveram a ata de fundação e um capital social de 37 mil e 540 cruzeiros. A primeira sede foi um escritório com 50 metros quadrados. Em 1971, já havia sobras do exercício, o que se tornou uma tradição na cooperativa, e, no ano seguinte, saiu o primeiro armazém próprio. Em 1974, foi aprovada a construção dos primeiros entrepostos, em Engenheiro Beltrão e Mamborê.
No final de 1974, o Presidente Fioravante João Ferri faleceu e o Vice-Presidente, Gelindo Stefanuto, administrou a cooperativa até o término do mandato. Em janeiro de 1975, o engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini assume o seu primeiro mandato à frente da administração da COAMO. Era o reconhecimento de um trabalho pioneiro e que mudou a realidade da região.
Estava definitivamente plantada a semente do cooperativismo. No Paraná, o cooperativismo possui mais de 100 mil vínculos empregatícios, sendo a maioria nas cooperativas agropecuárias. No Brasil, são 14 milhões de cooperados e 425 mil empregos diretos, sendo que somente na agricultura as cooperativas respondem por 48% de toda a produção. No mundo inteiro, são hoje 3 milhões de cooperativas em 107 países — 1 a cada 7 pessoas no mundo é cooperada.
Mas voltemos à historia da COAMO, que também faz parte da minha história desde a juventude e que muito ajudou no desenvolvimento da região.
15:52
RF
Como Prefeito de Campo Mourão entre 1993 e 1996, fui testemunha do afinco e da competência dos que comandam esse conglomerado de sucesso. Em 1975, a COAMO instalou a sua fazenda experimental, a loja de peças e implantou o seu moinho de trigo, primeira indústria da história da COAMO. Porém, foi a partir dos anos 80 que o setor agroindustrial registrou grande impulso com o surgimento de outras indústrias, como as de óleo de soja e fiação de algodão. Em 2000, foi inaugurada a fábrica de margarina.
Com o passar dos anos, a COAMO e seus cooperados cresceram e se desenvolveram. Hoje, ela é a maior cooperativa agrícola do Brasil e da América Latina e uma das maiores empresas do País.
Quero manifestar todo o meu reconhecimento à direção, aos cooperados, aos funcionários e a todos os envolvidos com essa grande família, que dedica os seus dias a produzir alimentos que chegam até as mesas de milhares de outras famílias mundo afora.
Mesmo com a pandemia, a COAMO, ao completar 50 anos, tem motivos de sobra para comemorar. O faturamento deste ano deve crescer 40% em relação ao de 2019, vai passar de 18 bilhões de reais, o melhor ano de toda sua história. Que venham muitos e muitos mais!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é um prazer renovado revê-lo.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós demos conhecimento à Nação brasileira de que a Oposição realiza uma obstrução com um objetivo fundamental, que é a garantia da aprovação da Medida Provisória nº 1.000 — ou da sua desaprovação, porque o Governo Bolsonaro não tem justificativa para ter reduzido à metade o valor do auxílio emergencial.
Diga-se de passagem que o Presidente desastrado, que até o momento não reconheceu a vitória do candidato Biden nos Estados Unidos, tem verbalizado a sua prévia vacina neste caso, em relação às próximas eleições, porque é candidato à reeleição, não obstante tivesse dito a vida inteira que discordava da tese da reeleição.
Ele efetivamente reduz à metade o valor de 600 reais, que manteve boa parte da população minimamente alimentada. E ele surfou, ganhando popularidade, em algo a que ele era contra. O Congresso Nacional aprovou, esta Câmara aprovou esse auxílio emergencial.
Nós temos clareza de que a obstrução tem o seu papel regimental e político. No entanto, neste momento, de maneira muito consciente, votamos a favor desta medida provisória, porque ela preconiza recursos para a FIOCRUZ, para o encaminhamento da vacina, vacina que o Presidente Bolsonaro defende que não seja obrigatória, desconhecendo a virulência do novo coronavírus, o seu alto índice de contágio. O Brasil não pode ficar à mercê de imunidade de manada, como se gado fosse, esperando que cada um, de acordo com suas resistências e sua imunidade, resolva o problema do enfrentamento dessa doença, que mata, Sr. Presidente — V.Exa. sofreu os rigores da COVID-19. Não obstante, ele tem escondido isso da Nação brasileira.
Nós compreendemos, portanto, que é necessário votar esta matéria, porque a FIOCRUZ é uma instituição da maior relevância no Brasil. A FIOCRUZ tem técnicos que são reconhecidos mundialmente. A FIOCRUZ está imersa na tentativa de fazer com que os brasileiros e brasileiras como um todo, in totum, recebam uma ou mais doses dessa vacina, quantas sejam necessárias, para que haja a imunização e se detenha a expansão desse mal, que continua matando, não obstante seja ignorado pelo Presidente Bolsonaro.
15:56
RF
Nós vamos votar a favor da medida provisória. Nós estamos, de maneira pontual, suspendendo a obstrução relativamente a esta matéria, porque ela é de interesse do povo brasileiro, é de interesse da saúde pública, é de interesse da vida. A Oposição, o bloco da Minoria, com toda a altivez e firmeza, durante todo esse período de trabalho remoto, soube se posicionar em defesa da vida, em defesa de todas e de todos que são vulneráveis, em defesa daqueles que mais precisam, e com a garantia de que o Sistema Único de Saúde seja fortalecido.
A FIOCRUZ faz parte dessa cadeia de proteção à saúde pública. Quero abraçar a Dra. Nísia, todo o corpo técnico-científico da Fundação Oswaldo Cruz, meus colegas farmacêuticos e bioquímicos da FIOCRUZ, todos os pesquisadores. Saúdo, aqui na Bahia, a Dra. Marilda.
A Oposição se perfila para acelerar a vacina, que será, sem dúvida, a proteção maior que teremos, além de toda a nova etiqueta respiratória, para defender a saúde pública em nosso País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, para discutir a matéria.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, é evidente que o PSOL, assim como todos os outros partidos da Oposição, tem responsabilidade com a vida — não é o que acontece por parte do Presidente da República. Nós vamos votar favoravelmente à Medida Provisória nº 994, que garante mais recursos para a produção de vacinas. Isso mostra uma oposição com responsabilidade.
Presidente, é importante dizer neste momento, em que vemos que mais uma vez é crescente o número de contaminados — principalmente na nossa cidade, Presidente Rodrigo Maia, a situação é muito grave, pois 100% dos leitos para COVID já estão ocupados — que efetivamente, não há mais dúvida, nunca houve, não é caso de gripezinha, como afirmou, de maneira irresponsável e criminosa, o Presidente da República.
Na hora de votar mais recursos para a produção de vacina e recursos que serão destinados à FIOCRUZ, aqui fica a minha homenagem à FIOCRUZ, que realiza, ao longo de toda a sua existência, um trabalho excepcional. Neste momento, em que o Brasil mais precisa da FIOCRUZ, ela está presente com seu trabalho de pesquisa, com seu trabalho de produção científica muito grande.
Nós temos um Governo Federal que nega a ciência, nós temos um Governo Federal que é negacionista. E o mundo inteiro — o mundo inteiro — está investindo em vacina, entende que vacina é o que vai salvar vidas, é o que vai salvar este planeta, é o que vai fazer com que haja a retomada da normalidade da vida.
Em diversos Governos, profissionais de saúde, ao longo do seu trabalho, fizeram com que o Brasil se tornasse uma referência mundial na utilização de vacinas e no tratamento de endemias. No entanto, vários desses profissionais foram afastados e demitidos do Ministério da Saúde.
16:00
RF
O Presidente chegou a dizer, através do seu Ministro da Saúde, que as vacinas não serão obrigatórias. E o que nós vimos foi que diversas doenças já erradicadas voltaram a atingir a população brasileira.
Então, é um Governo irresponsável, um governo negacionista, um governo que nega a ciência. Traz um prejuízo muito grave à vida dos brasileiros.
Nós vamos votar favoravelmente. Não aceitamos que se considere normal que 170 mil brasileiros tenham morrido por causa dessa doença. Não é normal. Nós queremos essa vacina. E é possível que essa vacina tenha que ser aplicada todos os anos, porque já há casos de recontaminação identificados. É possível que todo ano tenhamos que tomar essa vacina. Que uma política pública de saúde que respeite a vida seja retomada neste País!
O PSOL, portanto, vai votar "sim" a esta medida provisória, porque respeita a vida dos brasileiros e os profissionais de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, para discutir a matéria.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, como é sabido, nós estamos também fazendo obstrução, o Partido dos Trabalhadores e os partidos de oposição. Suspendemos a obstrução exatamente para votar a favor desta medida provisória, porque somos a favor da vacina.
Em relação a vacina, não pode haver ideologia. Só mesmo um Presidente como Jair Bolsonaro para ideologizar uma vacina! Salvar vidas é a razão de existir da vacina, e o Presidente faz um debate ideológico, quer saber se a vacina é chinesa, se é russa, se é comunista, se é socialista, se é fascista. Só mesmo um Presidente energúmeno, como é Jair Bolsonaro, trata as coisas dessa forma.
É óbvio que votaremos a favor desta medida provisória.
É preciso dizer também que este é um Governo errático. Em plena crise decorrente desta pandemia, ele chegou a editar uma portaria sobre privatização das unidades básicas de saúde, do SUS. Todos nós nos lembramos disso. Houve uma revolta nacional contra a portaria. Ele acabou tendo que abrir mão dela, foi derrotado pela pressão popular. Em plena pandemia, falar em privatizar o Sistema Único de Saúde, em especial as unidades básicas de saúde, pegou muito mal no Brasil e no mundo, escancarou o que é, na prática, o Governo Bolsonaro, o que faz em relação à pandemia no Brasil e ao Sistema Único de Saúde, ao qual ele não tem o menor apreço. Então, é preciso que façamos essa denúncia.
Ao votarmos esta medida provisória, como disse o meu colega Deputado Freixo, nós precisamos dar um recado muito claro, o de que a vacina precisa ser instituída. Aliás, houve hoje uma denúncia, a de que uma dessas vacinas, a do Reino Unido, foi oferecida ao Brasil, e o Governo Bolsonaro não deu a menor resposta ao laboratório responsável por essa vacina. Isso é grave. A previsão é de que a vacinação no Reino Unido tenha início na semana que vem. E o Brasil não topou incluir essa vacina nas negociações possíveis. Essa é uma denúncia séria, que mostra a relação deste Governo com o negacionismo.
Presidente Maia, é claro que votaremos a favor desta medida provisória.
Aproveito a oportunidade para lhe agradecer a formação da Comissão Externa que está analisando o acordo entre a Vale e o Governo de Minas Gerais sobre a tragédia criminosa de Brumadinho. A Vale continua querendo não fazer o pagamento daquilo que ela deve ao povo de Minas, algo em torno de 54 bilhões de reais, segundo os cálculos. Por isso, nós seguimos em luta, para fazer prevalecer, sim, aquilo que é direito do povo que, em Minas Gerais, foi atingido por rompimentos de barragens.
16:04
RF
Eu lhe agradeço mais uma vez, Presidente Maia, pela formação da Comissão Externa, na qual estamos trabalhando. Amanhã vamos realizar uma audiência pública com os atingidos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, para discutir a matéria.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, em primeiro lugar, quero agradecer a V.Exa. pela criação da Comissão Externa que nos permitiu ir até o Rio Grande do Sul, a Porto Alegre, sob a liderança do nosso Deputado Damião Feliciano. Já fizemos o relato. O Deputado Damião vai conversar com V.Exa. Certamente nós queremos o seu compromisso quanto à aprovação de projetos que tratem não somente do caso do Carrefour, das empresas de segurança, mas também de políticas públicas preventivas que assegurem que qualquer ser humano seja tratado adequadamente, considerando-se o caráter da pessoa e não a cor da sua pele. Vidas negras importam. Esse foi o recado claro que adotamos nessa importante missão, seja no encontro com o Seu João Batista, pai de João Alberto, seja no encontro com o Governador e toda a cúpula da segurança pública no Estado.
Em segundo lugar, quanto à Medida Provisória nº 994, Sr. Presidente, eu achei muito estranho esse diálogo ao longo desse período de desenvolvimento das vacinas. Quando o Governo Doria — temos divergências, evidentemente — anunciou a possibilidade de adoção da vacina da China, o Governo Bolsonaro começou uma briga ideológica, sem se preocupar com vidas. Meu Deus! Quando o Doria anunciou que a vacina seria produzida em convênio com o Butantan, a minha primeira reação foi de alívio, foi de esperança, independentemente do autor da iniciativa. Esta medida provisória nos ajuda, porque nos dá autonomia para a criação.
Mas, pelo amor de Deus, não é possível que tenhamos dirigentes no País da qualidade de Bolsonaro, que dá risada com o falecimento, com a morte dos outros! No dia em que aconteceu a morte de um cidadão que estava participando dos testes da vacina, morte que não teve nenhuma relação causal com a vacina, Bolsonaro deu risada e disse: "Essa eu ganhei do Doria". Ganhou o quê, cara pálida? Nós temos que cuidar da vida! Nós temos que cuidar dos seres humanos, dos milhares de famílias que estão perdendo seus entes queridos! É por isso que essa vacina é de extrema importância. Que ganhe a vida! Que ganhe a sociedade, seja de onde for essa vacina! Se for fabricada no Brasil, melhor ainda.
Vidas importam, em todos os sentidos. Vidas importam. É para garantir o direito e a dignidade que o papel do Estado será cumprido nesse sentido.
Obrigado, Presidente.
16:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, para discutir a matéria. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós da bancada do Partido dos Trabalhadores, no início desta sessão deliberativa, anunciamos a nossa retirada do kit obstrução, por entendermos a relevância desta medida provisória, sobre concessão de crédito extraordinário à FIOCRUZ, instituição que parabenizamos neste momento.
Quero aqui me solidarizar com as mais de 174 mil famílias que perderam entes queridos por conta da pandemia do novo coronavírus. Deputada Perpétua, vimos a forma irresponsável com que o Governo Bolsonaro, sobretudo o Presidente da República, conduziu esse enfrentamento, um enfrentamento que é necessário e requer união de todos nós, Deputado Florence. O Presidente da República tratou essa questão como uma questão de segundo plano, como uma gripezinha, inclusive dando maus exemplos, muitos maus exemplos, ao longo desse período, em que já foram perdidas centenas de milhares de vidas.
16:12
RF
No momento em que aprovarmos esse crédito extraordinário, estaremos premiando a ciência, premiando aqueles que estão fazendo o trabalho que deve ser feito — é o caso da FIOCRUZ, em parceria com a Universidade de Oxford e a AstraZeneca — para que tenhamos a tão esperada vacina.
O povo quer a vacina, e o Governo apresenta um plano de imunização que não contempla, no nosso entender, a população. Queremos que haja a obrigatoriedade da imunização, queremos que toda a população seja imunizada. O risco de contaminação é muito alto. Sabemos que a COVID-19 se apresenta de maneira diferenciada, inclusive em pessoas jovens. Queremos que haja essa imunização, mas, infelizmente, o Governo tem tratado esse assunto, mais uma vez, de maneira irresponsável, não quer ter gastos maiores no que diz respeito a essa situação.
Em várias sessões, no Congresso Nacional, temos obstruído os trabalhos, pedindo a votação da Medida Provisória nº 1.000 — deve vigorar até que tenhamos a vacina, porque a população está padecendo, inclusive por conta da redução do valor do auxílio emergencial, de 600 para 300 reais —, mas, neste momento, como eu disse no início, nós retiramos o kit obstrução para que seja votada esta matéria tão importante.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero ressaltar a importância desta medida provisória. Ela é fruto de muito trabalho, é fruto da valorização de uma instituição de Estado, a Fundação Oswaldo Cruz, é fruto do trabalho da Comissão Externa. Eu era Líder da Minoria quando essa Comissão foi montada. Por isso, meu nome não consta ali formalmente. Mas tenho atuado diretamente nessa Comissão com muita assiduidade. Eu pude visitar a planta de fabricação da Fundação Oswaldo Cruz.
Penso que esta medida provisória é fruto desse esforço de uma fundação que tem uma dimensão absurda, uma dimensão na formação, uma dimensão na inovação tecnológica, na ciência. Existe a possibilidade real de o Brasil ser hoje, pela FIOCRUZ, uma referência na Organização Mundial da Saúde nas Américas. É uma instituição de Estado, é uma instituição que atua na formação e na assistência, é uma instituição que nos dá a credibilidade a respeito de todo o processo hoje da vacina da Universidade de Oxford e da AstraZeneca. Tem acompanhado, com muita eficácia, com muita acuidade, a produção dessa vacina, que já está na fase 3. Portanto, ela pode trazer ao Brasil uma vacina absolutamente segura para a população brasileira.
16:16
RF
Acredito, como muitos Parlamentares que já falaram neste plenário, neste momento, que nós não podemos abrir mão de nenhuma vacina, independente da origem e da possibilidade de produção.
Nós precisamos fazer o que a FIOCRUZ está fazendo, o que o Instituto Butantan está fazendo: a transferência de tecnologia, para que tenhamos autonomia de produção. Para isso, nós precisamos de recursos. Precisamos de uma estratégia para termos independência de produção aqui no Brasil. É o que fazem hoje a FIOCRUZ e o Instituto Butantan. Nós não podemos ter nenhuma atitude errática. Nós não podemos ter nenhum risco de desestimulação da população. Ela não pode ter qualquer receio de uma vacina no Brasil.
O Governo brasileiro não pode desautorizar Ministro da Saúde. O Governo brasileiro não pode passar à sociedade qualquer temor a uma vacina que passará pela agência regulatória do País. Nós só teremos para a população uma vacina que tenha eficácia e que tenha segurança. E é exatamente esse comportamento errático, esse mau comportamento diante da pandemia que leva o Sr. Bolsonaro à derrota nas eleições brasileiras. O que ficou flagrante nas eleições de 2020 foi a derrota dele, a rejeição e a repulsa da população brasileira a ele.
Nós votaremos essa medida provisória com muita convicção, para que a FIOCRUZ possa produzir as suas vacinas, mas precisaremos de mais recursos em 2021, recursos para o SUS, recursos para Estados e Municípios.
Por isso, Sr. Presidente, eu concluo solicitando, mais uma vez, que votemos com urgência o PL que veio do Senado, o Projeto de Lei nº 4.078, de 2020, para não paralisarmos a transferência de recursos para Estados e Municípios em todas as áreas — saúde, assistência, cultura — até 2021. Se for preciso, que possamos esticar por emenda constitucional os recursos para a COVID — nós vamos precisar — e fazer medidas provisórias ou novas leis para darmos mais recursos à Fundação Oswaldo Cruz e ao Instituto Butantan, se necessário. E a FIOCRUZ precisará de recursos para a produção de mais 100 milhões de doses no segundo semestre de 2021.
A população precisa de vacina. A pandemia não acabou, não tem prazo para acabar. A população brasileira vai precisar de vacina.
Viva a FIOCRUZ! Viva o Instituto Butantan!
Nós votaremos a favor da Medida Provisória nº 994, de 2020.
Obrigada, Presidente.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Presidente Rodrigo Maia, o Deputado Ivan Valente está inscrito pela Liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pela Liderança do PSOL? Está bom.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, pela Liderança do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar todos os Parlamentares e dizer da nossa alegria de poder saudar desta tribuna o nosso companheiro, amigo de 40 anos, Deputado Edmilson Rodrigues, eleito Prefeito de Belém. Ele já foi o melhor Prefeito que Belém já teve. Foi reconhecidamente a melhor administração. Sempre chegou ao segundo turno, mesmo com pouco tempo de TV e sem recursos. Nós queremos desejar ao Edmilson uma excelente gestão. Ele vai demonstrar o modo PSOL de governar: com o povo e para o povo.
16:20
RF
Eu quero saudar também o desempenho aqui em São Paulo da chapa Boulos e Erundina, que, com as condições dadas –– 17 segundos de TV, eliminação de todos os debates e muito menos recursos ––, empolgou a juventude e o povo de São Paulo, foi ao segundo turno, conseguiu mais de 40% dos votos e despontou uma liderança nacional, o Guilherme Boulos, que combateu preconceitos, ódio e intolerância. Assim como o Deputado Edmilson, no Pará, que derrotou o ódio e a intolerância, aqui em São Paulo, discutiram a enganação, a defesa do serviço público e do Estado brasileiro, a desigualdade social e o combate aos preconceitos. Tudo isso foi discutido aqui em São Paulo.
Eu quero ressaltar o papel essencial da nossa companheira Luiza Erundina. Com a sua idade, com fibra, com garra, essa companheira teve um papel essencial. Enquanto o Prefeito eleito escondia o seu vice, Luiza Erundina estava dentro do "Erundinamóvel", protegendo-se, com os protocolos sanitários, fazendo campanha de rua, animando a população e a juventude. Guilherme Boulos e Luiza Erundina estão de parabéns!
Fiquei sabendo agora que o Ministério da Educação, que queria fazer as aulas nas universidades voltarem obrigatoriamente no dia 4 de janeiro, acaba de revogar essa medida. Ele não discute com a ANDIFES, não discute com os professores, não discute com ninguém e volta atrás. Não há Ministro da Educação. Também não há Ministro da Saúde. Qualquer Ministro da Saúde e qualquer governo sério, neste momento, diriam que nós precisamos ir atrás de todas as vacinas. Nós temos que estimular que as vacinas, independentemente de onde venham, SINOVAC, de Oxford, ou qualquer outra, cheguem rapidamente ao povo brasileiro, para retomar a economia brasileira.
Há aqueles que acham que tem que se retomar a economia. É preciso retomá-la, mas isso só será possível com a vacina. E nós sabemos que há, sim, uma incapacidade, uma incompetência, um andar para trás, que nós não podemos mais aceitar. A saúde do povo brasileiro está em primeiro lugar. E é isso que vai tirar o País do buraco, porque o desemprego não vai acabar de repente. O auxílio emergencial já se esgotou. E o Governo quer continuar com a política de ajuste fiscal.
Então, nós pedimos aqui a votação da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, que vence em fevereiro. Nós queremos que o povo brasileiro esteja preparado antes da vacina para aguentar esse tranco; para que a pobreza, a miséria e as mortes que estão sendo causadas pela pandemia tenham resposta. O povo brasileiro é que deve determinar os rumos desta Nação contra o autoritarismo, contra a política ultraliberal, que esmaga os seus direitos.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota.
16:24
RF
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção. Eu quero registrar que fiquei muito feliz em ver, como autor da interligação do Rio Tocantins com o São Francisco, a proposta do Deputado Lucas Ramos para criarmos, em Petrolina, um instituto para estudos e pesquisas nas áreas de recursos hídricos do São Francisco com o nome de Gregório Ramos.
Eu sei que o Gregório nasceu lá na minha querida Salgueiro, foi para Petrolina e criou aquela família maravilhosa. Agora, criar esse instituto com o nome dele em Petrolina vai ajudar muito, porque nós carecemos de salvar o Rio São Francisco.
Presidente, eu não vou usar os 3 minutos, quero apenas que V.Exa. recomende a divulgação deste nosso pronunciamento.
Que Deus o ilumine!
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Gonzaga.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Orientação de bancada.
Para orientar, tem a palavra o PT.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós, do Partido dos Trabalhadores, entendemos que a concessão desse crédito extraordinário é urgente e relevante.
O País clama pela vacina, pela vacina que venha de qualquer que seja o país, porque nós queremos imunizar a nossa população. Nossa população que é sofrida, inclusive, agora, sofre com a redução do auxílio emergencial — nós queremos votar a Medida Provisória nº 1.000 para repor os 600 reais — e com a perda dos seus entes queridos. O País precisa voltar à normalidade.
Parabenizo a FIOCRUZ e parabenizo a Comissão Externa pelo trabalho que foi feito. E nós, com certeza, longe desses desmandos do Governo Bolsonaro, somos a favor da aprovação desta medida provisória, porque quem vai ganhar é a população.
O PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O PT vota "sim".
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o Partido Liberal? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSD, Deputado Júlio Cesar?
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, o PSD entende que é muito importante esse recurso para financiar a vacina. Então, o PSD, por unanimidade de sua bancada, encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O PSD vota "sim".
Como vota o PSDB?
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a orientação é "sim". Entendemos que esta medida provisória, da qual tive a honra de ser Relatora, é a MP da esperança, a MP que permitirá voltarmos a dias normais e, principalmente, salvarmos vidas.
Por isso, a orientação do PSDB é "sim". Somos a favor, principalmente, para que, o mais breve possível, a ANVISA aprove uma vacina eficaz, uma vacina segura. A FIOCRUZ tem trabalhado muito para que isso aconteça e para que a população tenha a imunização através dessa vacina. Por isso, somos a favor da MP.
Desde já, agradeço a confiança de todos, pedindo o voto favorável para esta Medida Provisória nº 994, de 2020, que é de extrema importância.
16:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O PSDB é "sim".
O MDB é "sim".
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Presidente, entende que os recursos para a vacina são fundamentais neste momento em que o mundo inteiro disputa as doses. Não resta dúvida de que, quanto menor o tempo, mais vidas serão poupadas.
O Brasil já ter recurso para poder fazer frente a essa pandemia, vinculando essa atividade à FIOCRUZ, com certeza é muito positivo.
O PSL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o Progressista? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 994, de 2020, é de importância fundamental para o País nesta hora. Ela sinaliza que nós estamos no final do túnel, há uma luz do outro lado, e não é um trem vindo de lá para cá. A nossa esperança é de que seja efetivamente a vacina.
Essa medida provisória sinaliza o recurso de praticamente 2 bilhões de reais para a compra dos insumos, para que a vacina seja produzida aqui no Brasil, com tecnologias modernas, com a testagem já feita, com a segurança necessária, com a nossa FIOCRUZ fazendo o seu papel, desempenhando a sua missão, e o Brasil dando uma resposta ao cidadão, à cidadania, aos nossos brasileiros.
A nossa esperança é de que nós possamos ver nisso o fim da pandemia, com a segurança que o cidadão, a cidadã, o brasileiro, todos nós precisamos, nesta hora, com a vacina.
Então, está aí o recurso, que veio na hora certa.
Para concluir, Presidente, esta é a forma correta de se fazer medida provisória. Ela tem urgência, tem relevância e imprevisibilidade, porque não havia como prever essa situação. Então, aí se justifica a medida provisória.
A Câmara e o Congresso Nacional têm que dar uma resposta, e essa resposta nós estamos dando.
O PDT vota junto, porque o projeto não é deste ou daquele, não é da esquerda nem da direita. Este é um projeto contra o vírus, a favor do País, a favor do cidadão e a favor da população.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Como vota o PSB?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Presidente.
Nós entendemos que os pressupostos constitucionais estão presentes. Somos a favor do parecer da Comissão Mista que analisou o atendimento aos pressupostos de urgência e relevância.
Por isso, o PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O PSB vota "sim".
Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O Solidariedade vota "sim".
Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O Podemos é "sim".
Como vota o PSOL?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós temos um Presidente que negou o isolamento, um Presidente que não usou máscara. Nós temos um Presidente que negou a ciência e falou contra a vacina. Nós temos um País com mais de 170 mil brasileiros mortos. Nós temos um Presidente que chamou uma pandemia, que parou o mundo, de "gripezinha".
Então, é evidente que o PSOL vota favorável a que tenhamos mais recursos para o desenvolvimento da vacina e que esses recursos possam ser destinados à FIOCRUZ, que cumpre um papel decisivo na defesa da vida.
É claro que, ao contrário do Governo Bolsonaro, o PSOL vota favorável à ciência, vota favorável à vida.
O voto é "sim", Presidente.
16:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O PSOL é ”sim”.
Como orienta o Progressistas, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP vota ”sim”.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O PP é ”sim”.
Como orienta o PL? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PROS encaminha "sim”. E é com muita alegria que eu quero parabenizar a Deputada Mariana Carvalho e a Comissão Externa, da qual tenho orgulho de fazer parte.
Estive na FIOCRUZ e no Butantan, e nós temos que valorizar e honrar essas instituições que nos enchem de orgulho e fazem o Brasil despontar na tecnologia. Eu quero parabenizar a FIOCRUZ.
Hoje, nós tivemos uma reunião da Comissão de extrema importância, inclusive com prestação de contas do trabalho feito na FIOCRUZ durante este período de pandemia.
O PROS, com muita alegria e segurança, orienta ”sim”.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O PROS é ”sim”.
Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Pelo Cidadania, eu quero agradecer ao nosso Líder, Deputado Arnaldo Jardim, que me concedeu este tempo para orientar pelo nosso partido, destacando o trabalho da nobre Deputada Mariana Carvalho, que é membro da nossa Comissão Externa, com esse belíssimo relatório.
Compreendemos, Deputada Mariana, que V.Exa. não pôde acolher as emendas apresentadas, mas aqui, Sr. Presidente, é muito importante destacarmos que esta é uma das medidas provisórias que está atendendo a uma demanda, da qual o País precisa, o mundo precisa, que é a de vacina para combatermos a COVID-19. Além da nossa FIOCRUZ, que é pioneira junto com o Instituto Butantan, com as demais vacinas que estão surgindo no mundo, nós precisamos garantir todos os recursos necessários para que possamos imunizar o maior número de brasileiros e brasileiras no menor prazo possível.
Portanto, é um início. A FIOCRUZ vai não só produzir este quantitativo inicial que será distribuído a partir dos insumos que ela vai receber em janeiro, mas também vai receber a tecnologia e irá produzir, além desse quantitativo de 104 milhões de doses, mais 110 milhões de doses para o País.
Então, vamos ter que garantir recursos para o segundo momento e também os recursos necessários, conforme a emenda do nosso Deputado Arnaldo Jardim e dos outros colegas Deputados, para o Butantan. Isso é fundamental e importante.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Conclua, Deputada.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Quero destacar rapidamente o trabalho da nossa Comissão Externa, na pessoa do Deputado Dr. Luizinho, que vem trabalhando para garantir a melhor situação possível para o enfrentamento desta pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Olá, Sr. Presidente.
O Partido Novo orienta ”sim”, parabenizando a nossa Relatora, Deputada Mariana Carvalho, e todo o trabalho das Comissões.
Eu aproveito, Sr. Presidente, para fazer um pedido. As atividades deste Plenário estão extremamente reduzidas, nos últimos 2 meses, só votamos uma medida provisória, e temos pautas urgentes que precisam ser discutidas. Precisamos reinstalar as Comissões Especiais que tratam da prisão em segunda instância, da reforma tributária, da reforma administrativa, da PEC Emergencial.
O Brasil não pode parar por disputas de poder. Temos que enfrentar esses temas, porque o Brasil precisa avançar.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Deputado Vinicius Carvalho, tem V.EXA. a palavra para orientar o Republicanos.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos encaminha o voto "sim”, Presidente, porque entende a importância e a relevância desta medida provisória para a saúde publica e para a população do nosso País.
Então, o nosso encaminhamento é ”sim”.
16:36
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Republicanos, "sim".
Como vota o PTB, Deputado Santini?
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB foi chamado, e eu não pude orientar.
O PTB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - PTB, "sim".
Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "sim" a esta medida provisória, para liberar aproximadamente 2 bilhões com o objetivo de produzir vacinas.
É fundamental que nós possamos disponibilizar todas as vacinas para imunizar a população brasileira, que quer ter acesso a essas vacinas. Este é um primeiro passo. Seguramente nós vamos ter a necessidade de mais recursos, de mais investimentos, e que não haja qualquer tipo de discriminação. O foco é a produção de vacina eficaz na maior velocidade possível. Nós sabemos que os institutos públicos no nosso País têm demonstrado ter capacidade de fazer esse esforço com eficiência, construindo as parcerias necessárias, seja a FIOCRUZ, seja o Butantan ou outras instituições que têm caminhado nessa direção.
Portanto, "sim" à medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Está desligado o seu microfone, Deputado Fred.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço desculpa a V.Exa. e aos demais.
O Patriota orienta "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Patriota, "sim".
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo.
Eu gostaria de reforçar que esta medida provisória é umas das medidas necessárias neste contexto. Nós estamos vivendo uma segunda onda da COVID-19, e justamente ela vem numa hora em que devemos garantir ações necessárias à produção e à disponibilização de possíveis vacinas, seguras e eficazes, para a imunização da população brasileira contra a COVID-19.
A REDE vai orientar "sim", devido à importância dessa medida e principalmente porque nós temos de ter medidas necessárias de prevenção para toda a população.
Faço aqui o reforço em relação à população indígena do nosso País, que ainda necessita da implementação da Lei n° 14.021, de 2020, que nós aprovamos aqui, nesta Câmara, justamente para somar a outras medidas que estamos aprovando no dia de hoje.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Presidente, pelo Democratas, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Luis Miranda, do Democratas.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O Democratas vai votar "sim" a esta matéria. Esta MP é extremamente importante, porque abre crédito extraordinário para um assunto que nós sabemos que é a solução para este momento pandêmico que estamos vivendo: a vacina.
Então, o Democratas é favorável à matéria.
Acreditamos que essa iniciativa vai ajudar a que o Ministério da Saúde tenha condições de cumprir com suas obrigações financeiras para a aquisição dessas vacinas e que elas possam ser distribuídas o mais breve possível.
O Democratas orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP) - Sr. Presidente...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Leda Sadala.
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde ao Parlamento brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - As mulheres sempre têm prioridade.
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP) - Verdade!
Quero parabenizar a minha nobre colega Mariana e agradecer pelo momento.
Para que o Brasil possa seguir avante, nós orientamos "sim".
16:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Como vota a Minoria?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os partidos da Minoria e o Líder da Minoria, Deputado José Guimarães, orientam o voto "sim" aos pressupostos de urgência e à constitucionalidade da Medida Provisória nº 994, de 2020.
Queremos também registrar a posição dos partidos da Minoria contra a intenção de Bolsonaro de cortar pela metade a renda emergencial das brasileiras e dos brasileiros. Muita gente está passando fome agora, e a culpa é do Governo Bolsonaro!
Nós da Minoria obstruímos as sessões por muitos dias porque queremos votar a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, para garantir os 600 reais. Vamos lutar pela prorrogação da renda emergencial no ano de 2021, para matar a fome do povo brasileiro.
A orientação da Minoria é "sim", Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Deputado Evair Vieira de Melo, como vota o Governo?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim".
Pela Liderança do Governo, eu quero enaltecer o trabalho que a Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 faz. Na pessoa do nobre Deputado Luizinho, na pessoa da Deputada Carmen Zanotto, nossa Relatora na Comissão, que nos acompanha aqui em plenário, na pessoa da nossa Relatora do texto, quero agradecer pela responsabilidade e pelo discernimento com que trataram a matéria.
Precisamos conversar com os brasileiros e mostrar que isso é recurso público. É claro que o Governo tem a intenção e a disposição de fazer muito mais por todos, mas é preciso ter responsabilidade com as contas públicas, que precisam ser bem administradas. Acima de tudo, é preciso respeitar o Parlamento.
Quero, de novo, enaltecer os colegas que trabalharam esse texto, em especial a nossa Relatora e os colegas da Comissão.
Deputada Mariana Carvalho, V.Exas. trataram o conteúdo com responsabilidade, para que houvesse entendimento com o Governo. Esta medida provisória é uma vitória coletiva.
O Governo orienta "sim" e agradece aos Parlamentares que, acima de tudo, tiveram responsabilidade com a vida e com o dinheiro público brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação o parecer da Comissão Mista de Orçamento, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Só um instante. Eu vou lhe conceder a palavra por 1 minuto.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Eu havia pedido para orientar pelo PL, mas V.Exa. fechou a votação sem o PL orientar.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Deputado José Rocha, está registrado que o PL vota "sim". V.Exa. vai ter a oportunidade de orientar agora.
Como há unanimidade nesta matéria e todos os partidos manifestaram concordância, eu gostaria de sugerir que, no painel, constasse o voto "sim" para todos. Depois, no mérito, nós abriremos a palavra para as orientações.
O Deputado José Rocha pode encaminhar, porque não encaminhou no momento anterior. (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - O Republicanos concorda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Obrigado.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna tomado por um sentimento de profundo pesar.
16:44
RF
Infelizmente, no último dia 29, faleceu a ex-Prefeita de Barra da Estiva D. Lúcia Viana, aos 75 anos.
A notícia da morte súbita comoveu familiares, moradores de Barra da Estiva e a mim, pessoalmente. Tive o privilégio de trabalhar em parceria com D. Lúcia nos mandatos que ela conquistou nas eleições de 2004 e 2008.
Foram tantas as realizações da Prefeita que seu trabalho é reconhecido por todos até os dias atuais. Além dos feitos como Prefeita, D. Lúcia tinha um grande prestígio na cidade pela forma amável como tratava a todos, inclusive no período em que foi professora.
Deste plenário, registro minhas condolências aos familiares — especialmente aos filhos: o Deputado Estadual Marquinho Viana e o Marcelo Viana, por quem tenho consideração como se eu fosse um filho, alguém da família —, aos amigos e também aos moradores de Barra da Estiva, que nutrem um grande apreço por D. Lúcia. Que Deus conforte a família e fortaleça os laços de união entre todos!
Um abraço realmente fraternal a todos os filhos de D. Lúcia, com quem tive o prazer de ter uma convivência familiar. Ela me considerava como filho, como alguém da família, assim como eu os considero.
Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade de externar esse meu sentimento, e o faço em nome de todos os baianos.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Passa-se ao mérito.
Em votação a Medida Provisória nº 994, de 2020.
Orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós já manifestamos anteriormente a nossa conformidade com esta medida provisória, pela importância que tem a vacina.
Eu quero aproveitar este momento para fazer um registro de algo gravíssimo que aconteceu e tem acontecido nos últimos dias: o Ministro da Economia, Paulo Guedes, investiu quase 3 milhões de reais num serviço de arapongagem contra jornalistas, intelectuais e influenciadores. Isso é gravíssimo!
Nós já vimos esse filme nas ditaduras. O Ministro Paulo Guedes já serviu à ditadura do Pinochet, lá no Chile.
Nesta eleição, o Brasil refutou e derrotou Bolsonaro, essa prática autoritária, essa escalada autoritária, essa forma autoritária de governar.
O PT vota "sim". Mas esse registro precisa ser feito nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O PT vota "sim".
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O PSL vota "sim".
Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos? (Pausa.)
Como vota o Progressistas? (Pausa.)
O MDB vota "sim".
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O PL vota "sim".
O MDB vota "sim".
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD encaminha o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O PSD vota "sim".
Como vota o PSDB, Deputada Mariana Carvalho?
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim".
Mais uma vez, parabenizamos a FIOCRUZ pela sua competência, pelo seu trabalho. Também nos lembramos dos outros institutos que temos aqui no Brasil com condições de dar essa cobertura vacinal à população do nosso País.
Como eu disse, é através da vacina que teremos a oportunidade de voltar à nossa vida normal, de salvar vidas e de poder nos abraçar.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O PP vota "sim".
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Pompeo de Mattos?
16:48
RF
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reafirmar aqui o nosso compromisso com a ciência, com o conhecimento, com a tecnologia, com a vida.
O Brasil enfrentou essa pandemia com o negacionismo do Presidente da República, que infelizmente negava o vírus, não o aceitava, não o reconhecia, não o respeitava, enfim, não deu boas orientações. O próprio Ministério da Saúde ficou muito tempo sem Ministro da Saúde, trocou de Ministro, enfim, houve todo aquele cenário. Passamos por tudo isso. Os próprios testes da vacina ficaram em caminhões frigoríficos em São Paulo. Então, nós enfrentamos adversidades.
Depois, o Presidente estava negando a vacina, dizendo que o povo não seria vacinado em massa, como precisa ser vacinado. Mas, felizmente, água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Houve insistência, persistência, apelos.
Nós da bancada do PDT temos orgulho de dizer que estamos do lado da ciência, do lado da vida, do lado das famílias brasileiras, do povo brasileiro, que precisa da vacina. A FIOCRUZ vai nos representar com ciência, conhecimento, experiência, know how, trazendo os insumos. Esse recurso no valor de 2 bilhões de reais é fundamental, nessa hora, para termos o suporte necessário e uma vacina para salvar o povo brasileiro do coronavírus.
Eu posso falar, Sr. Presidente, porque passei por isso. Fiquei 12 dias no hospital. Eu fui lá aos pés da gateada, mas, graças a Deus, estou no lombo do tordilho. Eu passei um perrengue, como muitos desta Casa passaram, como o Presidente Rodrigo Maia passou.
A vacina vem para darmos uma resposta. O povo brasileiro vai ter essa resposta. A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional estão dando essa resposta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Como vota o PTB, Deputado Santini?
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota “sim”, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O PTB vota “sim”.
Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputado Marcelo Freixo?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota “sim”, Presidente.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O Podemos vota “sim”.
O PSOL vota “sim”.
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O Solidariedade vota "sim".
Ao tempo de orientação do PCdoB, será agregado o tempo de Liderança.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, por 4 minutos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é claro que o voto do PCdoB é “sim” nesta matéria.
A nossa bancada, assim como a maioria da bancada da Oposição nesta Casa e muitos outros Parlamentares, fez sempre a defesa de que nós precisamos de vacina. Todas as vacinas que forem aceitas e registradas pela ANVISA devem ser adquiridas pelo Brasil, porque isso é cuidar da saúde pública.
Sr. Presidente, eu tenho mais dois assuntos que quero tratar nesta Casa.
Primeiro, quero elogiar a decisão do Presidente Rodrigo Maia de criar o grupo de trabalho sobre a implantação do 5G. Essa foi uma sugestão que fiz a ele, que vinha discutindo o assunto acerca da importância do 5G para o desenvolvimento do Brasil em novas tecnologias. Isso é conhecido hoje como a Quarta Revolução Industrial.
16:52
RF
Como o Brasil quer estar com relação ao 5G? Não podemos aceitar, sob hipótese alguma, que questões ideológicas e não técnicas estejam à frente do debate acerca do 5G no Brasil.
Eu quero citar aqui alguns trechos de uma nota da Conexis Brasil Digital, que é o antigo SindiTelebrasil, em que se posiciona sobre o 5G e levanta a seguinte preocupação: as incertezas geradas pelas discussões em torno do 5G precisam ser resolvidas com transparência em todo o processo, porque é fundamental para o Brasil.
Diz a nota do sindicato de todas as empresas de telefonia e Internet do Brasil:
"Esse ambiente de incertezas pode impactar o desempenho do setor, pois eventuais restrições implicarão potenciais desequilíbrios de custos e atrasos ao processo, afetando diretamente a população.
(...)
Importante lembrar que todos os fornecedores globais já atuam no país nas tecnologias 4G, 3G e 2G. Uma eventual restrição a fornecedores do 5G pode atingir também a integração com a infraestrutura já em operação, com consequências diretas nos serviços oferecidos e custos associados, mais uma vez prejudicando os cidadãos brasileiros usuários dessa infraestrutura.
(...)
O 5G será um dos principais marcos da revolução tecnológica em curso e um vetor fundamental de crescimento do país. Por isso, um debate amplo e o caráter técnico das decisões associadas serão fundamentais para o futuro da economia brasileira."
Sr. Presidente, há um apelo das empresas ligadas ao SindiTelebrasil, que é o Conexis Brasil Digital, para que as discussões em torno do 5G sejam discussões técnicas e nunca discussões ideológicas. Por isso, é muito importante a Câmara dos Deputados não ficar assistindo de camarote a esse debate, a essa discussão, a essa briga. A Câmara precisa interferir inclusive no processo.
Quero reafirmar os elogios que fiz ao Presidente Rodrigo Maia por aceitar e concordar com a nossa sugestão de criar o grupo de trabalho de acompanhamento e monitoramento do 5G no Brasil.
Há uma outra questão que abordo aqui rapidamente, Sr. Presidente: os assaltos ocorridos recentemente em cidades do interior do Brasil, especialmente em agências do Banco do Brasil.
Eu pergunto: onde está o serviço de inteligência do Brasil, que é tão rápido para monitorar jornalistas? Recentemente, foi divulgada uma lista de jornalistas que estão sendo monitorados pelo Palácio. Onde está o serviço de inteligência do Brasil, que é tão rápido para monitorar Deputados desta Casa? Também recentemente, saiu uma lista de Parlamentares que estão sendo monitorados pelo Palácio. Onde está o serviço de inteligência, que é tão rápido para monitorar ambientalistas que vão para eventos internacionais? Esse serviço de inteligência não consegue monitorar o que podem fazer esses grupos que estão destruindo cidades pequenas do Brasil, amedrontando a população?
16:56
RF
Nós não podemos aceitar isso. Mais de 20 carros blindados foram roubados. Isso não despertou uma desconfiança nos órgãos de inteligência do País? Chegamos ao ponto de sermos surpreendidos com dois assaltos seguidos. Quantos mais virão? Cadê o serviço de inteligência deste País?
Sr. Presidente, eu quero alertar a todos: desde que o Presidente Bolsonaro decidiu suspender as portarias que tratavam do rastreamento de armas e munições no País, que era coordenado pelo Exército, os bandidos estão muito mais armados. Esta Casa precisa votar os projetos de decreto legislativo para barrar essa decisão do Presidente Bolsonaro que está ajudando as facções e o crime organizado no País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Vinicius Carvalho. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, novamente a REDE quer confirmar o que eu já falei: a Medida Provisória nº 994, de 2020, é de suma importância para o País.
Justamente neste momento em que pandemia ainda não cessou, nós precisamos ter as garantias de que o Governo vai proporcionar às instituições, como a FIOCRUZ, as devidas ações necessárias para que possam investir em pesquisa, para que possam realmente oferecer a vacina à população. O que estamos precisando hoje é combater o coronavírus.
Eu quero deixar registrada a minha indignação com uma iniciativa do Governo, que editou uma portaria determinando o retorno das aulas nas instituições de ensino superior. Depois, refletiu sobre isso, percebeu o absurdo, o autoritarismo que se vê, e retirou a portaria.
Esta MP 994/20 é justamente uma ação positiva para proteger a vida da população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha o voto "sim".
Vamos avançar com a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. MDB - AL) - O Republicanos vota "sim".
Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim".
Quero reafirmar a importância desta medida provisória, tão bem nominada pela nobre Deputada Mariana como a medida provisória da esperança de termos, o mais rápido possível, vacinas para os brasileiros.
Quero aqui reafirmar o pedido para que possamos ter o quantitativo necessário de vacinas a partir do financiamento com recursos do Governo Federal, desde que elas tenham segurança e eficácia. Essa é a defesa da nossa Comissão Externa. Essa é a defesa do Parlamento brasileiro.
Queremos vacina para todos os brasileiros, produzidas pelos laboratórios que tenham segurança e eficácia comprovadas, para podermos enfrentar esta pandemia.
(Durante o discurso da Sra. Carmen Zanotto, o Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PROS vota "sim".
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim", porque a vacina é um anseio popular. Então, concordamos com o crédito extraordinário.
Aproveito o restante da minha fala para pedir encarecidamente que a Comissão Mista de Orçamento seja instalada. Já tivemos tentativas frustradas de instalação, e a Constituição Federal, em seu art. 166, define claramente que a LDO e a LOA só podem ser votadas na Comissão Mista de Orçamento.
Além do mais, Sr. Presidente, se não há acordo para a instalação da CMO, uma vez que ela já tem membros indicados, que seja feita a votação e o Presidente seja eleito. Não dá é para tentar trazer a votação para o Plenário diretamente. Isso é uma afronta à democracia, uma afronta ao art. 12 do Regimento Comum.
17:00
RF
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente Rodrigo Maia. Quanta honra!
O Avante orienta "sim".
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação "sim" do MDB já se encontra registrada no painel, mas eu não pude orientar, porque estava presidindo a sessão.
Eu queria ressaltar o trabalho da Relatora, a Deputada Mariana Carvalho, em uma pauta muito importante como esta e lamentar a politização da vacina no Brasil. Esse é um assunto que não tem nacionalidade, raça, cor. Isso está acima de todos nós.
Então, eu quero parabenizar a Relatora e os partidos pela unanimidade em prol desta medida provisória, que, sem dúvida nenhuma, trará um grande benefício para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudá-lo e saudar todos os Parlamentares.
Os partidos da Minoria orientam "sim" à Medida Provisória nº 994, de 2020.
Queremos registrar que, com a deterioração do quadro macroeconômico, com os erros de gestão da política monetária, com a crise da COVID, obviamente, o Brasil espera a aprovação da reforma tributária.
A solução é combinar um texto que tenha a simplificação tributária com o que é mais importante: a constitucionalização da progressividade tributária da renda e do patrimônio, em especial a cobrança de lucros e dividendos, a vedação da dedução de juros de capital próprio, a tributação de herança e de patrimônio. Esse texto, na nossa compreensão, pode contribuir para o Brasil reconstruir a sua economia.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, ressalto aqui a responsabilidade com que o Governo trata esse tema do ponto de vista financeiro.
Esses quase 2 bilhões de reais são recursos públicos oferecidos depois de esgotadas as exigências técnicas e operacionais, por meio do brilhante relatório da minha colega Parlamentar Mariana Carvalho e dessa Comissão brilhante. O Governo reconhece isso. Na verdade, é a única Comissão realmente atuante em todos os momentos da pandemia, que não se furtou do trabalho. Eu presenciei inúmeras vezes o Deputado Luizinho, a Deputada Carmen Zanotto e toda a equipe da Comissão a postos para trabalhar, produzir, construir inteligência e permitir inclusive ajuda ao Governo.
Então, em nome do Governo, agradeço a essa Comissão pelo que produziu, pelo seu relatório. O Governo trata isso com muita responsabilidade.
No começo, trataram a vacina como se fosse gotícula de milagre. Não é assim. A ciência precisa de investimento, de tranquilidade, de segurança jurídica para quem está produzindo.
O Governo entende que, neste momento, há maturidade técnica e científica e muita responsabilidade política. Por isso, orienta "sim" e agradece, mais uma vez, à Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PV vota "sim".
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluído o processado.
17:04
RF
Próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 4.199, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Pendente de parecer da Comissão Especial.
Há requerimento sobre a mesa.
Requer, nos termos do parágrafo único, inciso II, "c", do art. 83 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, da pauta da presente sessão.
Tem a palavra o Deputado Enio Verri. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores e também da Oposição, somos a favor da retirada de pauta desse projeto porque, primeiro, por mais que entendamos a importância da cabotagem em nosso País, inclusive a importância de tal atividade econômica em termos de sustentabilidade, nós entendemos que esse projeto de lei prejudica a indústria nacional, precariza a relação com os trabalhadores, faz com que as grandes empresas ganhem no processo, pois reduz a competitividade, e certamente também aumentará os preços, por conta da redução dessa competitividade.
Contudo, é importante dizer que, mesmo que nós tenhamos retirado a obstrução na última matéria, referente à vacina do Instituto FIOCRUZ — refiro-me ao crédito extraordinário, que foi aprovado por unanimidade por esta Casa —, nós temos uma questão de fundo: a obstrução que estamos fazendo ao longo desses meses, por conta da redução do auxílio emergencial, a redução do auxílio emergencial que foi feita pelo Governo Bolsonaro, de 600 reais para 300 reais.
Quem anda no dia a dia pelas cidades do Brasil e conversa com as pessoas tem percebido que muitas pessoas têm passado por grandes necessidades, por conta dessa redução. Os comerciantes também têm visto o movimento nos seus comércios reduzir, tem circulado menos dinheiro na economia, e nós ainda não temos a imunização plena, não temos vacina plena. Portanto, essas pessoas ainda se encontram expostas.
O que nós queremos, e por isso nós vamos obstruir esta matéria, é justamente que seja pautada, Sr. Presidente Rodrigo Maia — dirijo-me a V.Exa., que está aqui à mesa —, a votação da MP 1.000, para que nós possamos restabelecer o valor de 600 reais e, assim, dar um mínimo de dignidade a essas pessoas neste momento, em que ainda passamos por uma pandemia.
Portanto, nós estamos querendo a retirada de pauta desse PL. Nós estamos em obstrução. O kit obstrução volta, mais uma vez, para a mesa. Ao longo desse tempo, vamos fazer a obstrução desse projeto de lei, porque nós também não temos acordo, sobretudo, em relação a esses pontos que foram colocados no início da minha fala.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
17:08
RF
Como vota o PT?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos restabelecendo o kit obstrução. Entendemos que é prioritário para o povo brasileiro, neste momento de pandemia, que sejam restabelecidos os 600 reais do auxílio emergencial, que foi reduzido para 300 reais, mesmo tendo sido aprovado o crédito extraordinário referente à vacina.
Obviamente, temos problemas sérios com esse PL da cabotagem, sobretudo em relação à concentração nas grandes empresas, aos interesses internacionais que estão em jogo e à precarização das relações de trabalho. Por isso, nós consideramos importante que esse projeto seja retirado de pauta e que seja trazido à pauta, sim, aquilo que é necessário e urgente para o povo brasileiro: a votação da Medida Provisória nº 1.000, de 2020.
Espero que o Governo Bolsonaro, que se mostrou tão insensível ao longo desta pandemia, tenha a sensibilidade de olhar para o povo, que está sofrendo muito, neste momento, com a questão do auxílio emergencial.
Nosso voto é obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL encaminha "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o MDB?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD encaminha "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD vota "não".
Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "não".
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, esse é o projeto de lei da cabotagem. O PDT, quando for votar esse projeto, terá lá suas restrições, mas, via de regra, é um projeto importante para o País. Neste momento, contudo, nós estamos em obstrução, porque o que o PDT deseja —— e é o que nós do partido do campo da esquerda queremos, Sr. Presidente — é que seja votada a Medida Provisória nº 1.000, de 2020.
Aliás, é um número emblemático o nº 1.000, que trata exatamente da renovação do auxílio emergencial. O auxílio, que era de 600 reais por 3 meses, foi renovado por meio dessa medida provisória, mas para 300 reais, ou seja, um pitoco, a metade do valor. O povo brasileiro não tem a metade da fome, não tem a metade da necessidade. A pandemia não está pela metade. A pandemia está atacando, por inteiro, a economia, a saúde, a vida das pessoas. Nós queremos votar essa medida provisória, para que o valor seja de 600 reais, como foi nos primeiros 3 meses.
Por isso, nós estamos em obstrução, para que não se vote outra matéria sem antes votarmos essa Medida Provisória nº 1.000, de 2020, para que nós possamos, nesta Casa, discutir e ver quem está do lado do povo, quem está a favor dos 600 reais, na hora da pandemia, e quem está a favor dos 300 reais. Temos que dar nome aos bois e ver quem é quem.
Para isso, essa medida provisória tem que ser colocada em votação. A maneira de pressionarmos para que seja votada prioritariamente é esta: nós obstruirmos todas as outras matérias. Assim, nós votaremos a medida provisória.
Aliás, um apelo que eu e o PDT fazemos a V.Exa. é que nós votemos a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, em favor do povo trabalhador, que precisa, necessita, merece e tem direito a receber os 600 reais.
Muito obrigado.
17:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha "não" a esse requerimento. Queremos votar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Republicanos vota "não".
Como vota o DEM?
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não".
Como vota o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PTB?
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB encaminha o voto "não", Presidente.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Democratas vota "não".
O PTB vota "não".
Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos vota "não".
É preciso colocar a gravata, Deputado, para usar o microfone.
O Podemos vota "não".
Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, junto com os demais partidos de Oposição, na expectativa de que seja colocada em votação a Medida Provisória nº 1.000, de 2020.
Essa é uma batalha que já dura alguns meses, mas infelizmente ainda não veio a ser apreciada pelo Plenário. Nós queremos recompor aquele que era o valor original, que foi diminuído pelo Governo de Jair Bolsonaro, e reavaliar também os cortes que foram feitos, porque é fundamental garantir renda para a maioria das famílias brasileiras, que estão passando por muita dificuldade já neste momento.
Por esse motivo, nós estamos em obstrução e não queremos que outras matérias venham a ser deliberadas antes da Medida Provisória nº 1.000, de 2020.
O PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PROS?
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PROS orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB considera que a prioridade de deliberação nesta Casa é a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, que estende o auxílio emergencial de 600 reais para além de 31 de dezembro. Isso é absolutamente fundamental e indispensável. Essa é a prioridade, essa é a urgência de que — é o que queremos — o Plenário deve tratar.
E também, Sr. Presidente, esse projeto de lei precisa ser retirado de pauta porque não há razão para a urgência. Esse é um tema denso, de grande interesse nacional. Precisa ser melhor debatido. O conteúdo precisa ser apreciado com atenção e cuidado, para que não se estimule que a indústria naval brasileira afunde ainda mais. Já está quase destruída. Esse projeto estimula o aluguel de embarcações por subsidiárias estrangeiras, prejudicando a indústria naval e a preservação de direitos nacionais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "não" para o requerimento de retirada de pauta.
O transporte de cabotagem no Brasil é colonial. São verdadeiros cartórios do mar! Nós estamos perdendo recursos e mudando completamente o modal para transportes de caminhões em longas distâncias, provocando mais consumo de diesel, mais acidentes nas estradas. Nós estamos simplesmente atrasadíssimos nisso! É a mesma questão do saneamento básico. O Brasil não pode mais conviver com esse tipo de reserva de mercado. Alguns grupos ganham muito no País, mas oferecem serviço de péssima qualidade. Não conseguimos fazer com que o modal seja um transporte muito mais eficiente. Esse Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante é uma vergonha, que custa para todos nós. Temos que focar aqui é no cidadão brasileiro, que paga mais por absolutamente tudo, porque temos uma péssima logística no Brasil.
17:16
RF
Então, o voto é "não".
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB se mantém na obstrução. A nossa visão sobre o projeto de lei é justamente o contrário. Nós entendemos que o projeto de lei é ruim para a concorrência...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos lá. Estou aqui com o partido do Relator, estou com alguns outros Líderes, o Líder do Governo não está no plenário. Não acho que essa matéria esteja pronta para a votação hoje. Então, eu vou encerrar esta sessão e marcar sessão para amanhã para votar a medida provisória...
Vou encerrar a Ordem do Dia e depois V.Exa. fala, Deputado Pompeo de Mattos, em sua homenagem.
Amanhã de manhã votaremos a carteira verde e amarela. E peço que tanto o Relator quanto o Governo cheguem a um texto até hoje à noite, para que na segunda-feira votemos o projeto da cabotagem. Nós temos outras matérias que estão sendo obstruídas pela cabotagem, como a regulamentação do FUNDEB, o PLP 101, que organiza a dívida de Estados, que é muito importante que seja aprovado na próxima semana, dentre tantas outras matérias.
Então, para que não votemos uma matéria complexa de forma desorganizada, peço ao Líder Felipe Francischini que ajuste o texto com o Governo, com a Oposição, e que apresente o relatório até hoje à noite, porque a matéria é complexa, para que, na segunda-feira à tarde, possamos começar o processo de votação, com o menor número possível de destaques. Já foram apresentados 18 destaques para essa matéria. Então, é importante que o Relator tenha a capacidade de negociar com o Plenário e que possamos votar com um número menor de destaques e com o mínimo de acordo com aqueles que são contra as mudanças propostas.
Amanhã de manhã votaremos a Medida Provisória nº 996, que é a do...
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Do Programa Casa Verde e Amarela, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Exatamente, do Programa Casa Verde e Amarela. Votaremos pela manhã. Com isso, terminaremos essa medida provisória, faremos a outra, que é importante, e na segunda-feira prosseguiremos com a pauta.
Há muitos Parlamentares, com razão, liderados pela Deputada Adriana, reclamando que a nossa pauta está muito aquém daquilo que é a expectativa da sociedade. Eu, de forma pública, peço desculpas, mas essa é uma urgência constitucional, e eu não consigo superá-la sem a sua votação. Para vermos como a matéria é polêmica, até agora não conseguimos ter um texto organizado a respeito dela.
Encerro a Ordem do Dia e passo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos para falar como Líder, mas antes concedo 1 minuto ao Deputado Zé Neto.
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lucio Mosquini, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava inscrito para falar como Líder, mas quero fazer um registro ao senhor, a todos os que estão presentes e ao público. Eu vim da eleição de Feira de Santana, do segundo turno, e o que vimos de perto foi uma situação lastimável que aconteceu em todo Brasil: o uso inconsequente do dinheiro do coronavírus, o uso da máquina pública.
17:20
RF
Nós vimos uma eleição em que as fake news novamente voltaram à cena. Infelizmente, Presidente, precisamos dar uma resposta a isso. Este Congresso precisa responder ao que aconteceu nas urnas em todo Brasil e nas eleições. Quero aqui deixar o meu registro e a minha confiança de que vamos enfrentar, daqui até o fim do ano, este tema das fake news, inclusive em relação às prestações de contas do coronavírus.
Deus esteja conosco e que tenhamos capacidade de refletir sobre o que nos resta.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Presidente, só quero saber se, no caso de garantir o tempo de Líder do Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa. pode garantir também o meu tempo de Líder cujo pedido já está aí na Mesa.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de deixar aqui registrado que, na última semana, o meu Estado de Sergipe despediu-se de um dos homens públicos mais honrados da história: o ex-Governador João Alves Filho, que foi Governador três vezes do Estado de Sergipe, duas vezes Prefeito da Capital Aracaju, foi também Ministro do Interior e teve o PFL, hoje Democratas, talvez como o seu único partido. Mas infelizmente Sergipe se despediu de um dos homens públicos mais realizadores de obras do nosso Estado, da nossa capital. Essas obras têm a marca do ex-Governador João Alves Filho.
Portanto, gostaria de deixar registrado, na Câmara dos Deputados, nossos votos de pesar para toda a família, para a Senadora Maria do Carmo Alves e para todo o povo sergipano pelo falecimento do ex-Governador João Alves Filho.
Obrigado, Presidente.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui deixar claro que o Governo está em plenário para votar o PL 4.199. O Governo vai respeitar o Regimento, vai fazer o enfrentamento do tema em relação à obstrução, respeitar posições contraditórias de Parlamentares que tenham o direito democrático e regimental de apresentar suas exposições, mas não dá mais para postergar a votação em face de um possível acordo. O Plenário permite isso, o Governo trabalhou esse tema exaustivamente, compreende e respeita posições contraditórias, inclusive de colegas do partido ou da própria base do partido, mas é preciso fazer esse enfrentamento em plenário.
Tentar um acordo com um texto complexo como este, que é um texto de ruptura, é uma clara manifestação de quem não quer enfrentar o tema. Portanto, mais uma vez, em nome do Governo, quero registrar a nossa prontidão em trabalhar o tema e em fazer o enfrentamento regimental necessário. Temas iguais a este já passaram na reforma da Previdência, na reforma do Marco do Saneamento. É preciso fazer o enfrentamento. É preciso fazer a ruptura porque este novo marco da BR do Mar que busca ampliar o transporte marítimo de cabotagem faz justamente um diálogo com este novo Brasil, com novas oportunidades.
É claro que existe aí um movimento de corporações que precisa ser respeitado, assim como um movimento da indústria nacional. Tudo isso é legítimo, mas o espaço mais legítimo para se discutir isso é aqui no plenário, com argumentos, com exposições, com aritmética de votos. O Brasil precisa dialogar com esta nova oportunidade.
Isso cria um ambiente hoje para incentivar ainda mais a logística interna terrestre, para permitir a velocidade de cargas entre os nossos portos e a utilização de portos inclusive menores no Brasil. Temos muitos portos pequenos. Cada dia mais os navios globais estão tendo plataformas maiores e isso está impedindo que eles cheguem à costa brasileira. A cabotagem vai encurtar distância, principalmente setores como a indústria, a agricultura e o agronegócio. Precisamos transportar combustíveis, transportar insumos e baratear a vida dos brasileiros.
17:24
RF
O PL 4.199, que trata da BR do Mar, da cabotagem, vai facilitar a vida dos brasileiros, vai baratear o custo de vida dos brasileiros, vai trazer agilidade inclusive na retomada da fusão do comércio nacional e internacional.
Portanto, o Governo está em plenário e à disposição — na hora em que o Presidente da Mesa decidir — para discutir, votar e, com certeza, aprovar este texto moderno, o PL 4.199. Queremos entregar uma legislação moderna e atualizada para incentivar a cabotagem como campo de oportunidade para este País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. MDB - RO) - Com a palavra a Deputada Adriana Ventura. Depois falará o Deputado Pompeo de Mattos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente Rodrigo Maia o pedido de desculpas. Fico muito feliz que a pauta desta Casa volte a caminhar.
Gostaria ainda de pedir encarecidamente a S.Exa. que não esqueça de colocar em votação o projeto de resolução que permite que as Comissões Especiais voltem a funcionar e possam votar remotamente, em especial a PEC 199/19, que trata da prisão em segunda instância, e trazê-la para o plenário, para que ainda este ano possamos encerrar este assunto e atender ao anseio da nossa população.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. MDB - RO) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, as urnas falam. E nós, os políticos, temos que ouvir o recado das urnas. Aliás, as urnas escrevem também nas linhas e, muitas vezes, nas entrelinhas. Precisamos ler o que está escrito e, mais do que isso, interpretar aquilo que estamos lendo e compreender o recado, aquilo que disse a S.Exa., o eleitor.
Para mim a primeira leitura da urnas, Presidente, está no fato de que o povo não preferiu os extremos, aliás, preteriu os extremos, nem tanto à Direita, nem tanto à Esquerda. O mundo é feito de homens, mulheres e ideias medianas. Nós mesmos moramos nos meridianos nesta terra amada. Poucos moram no Polo Norte, que é inóspito, gélido, e poucos moram no Polo Sul, que é tanto quanto inóspito e gélido também. Então, o equilíbrio é que se impõe. E as urnas falaram dessa maneira. Prova essa que, por um lado, o PT, na Esquerda, não elegeu nenhum partido de capital, e é um partido importante e sabemos a sua história, a sua trajetória, a sua memória. Por outro lado, o PSL, o partido que elegeu o Presidente, a maior bancada desta Casa, não elegeu nenhum Prefeito de capital. Isso bem dá a dimensão de que o cidadão, a S.Exa., o eleitor, não quer nem um extremo, nem outro extremo; optou pelo equilíbrio.
Nesse contexto, Sr. Presidente, o PDT, partido que tenho a honra de representar nesta Casa pelo quinto mandato como Deputado Federal, é o meu único partido, em que estou exercendo o décimo mandato — Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, por três mandatos, e Deputado Federal, por cinco mandatos, que não me fazem mais e nem melhor do que ninguém, mas que me dão compromisso, responsabilidade de ver e obrigação que eu assumo com muito prazer, pois gosto do que faço, e quem gosta do que faz não se cansa do que está fazendo.
Pois a leitura que temos, e os números falam: o PDT, no Rio Grande do Sul, fez 65 Prefeitos — manteve a sua média histórica —, 72 Vice-Prefeituras e 702 Vereadores. É o terceiro partido e representação no meu Estado, consolidado, ali cravado! E é o maior partido do campo da Esquerda, de centro-esquerda. Está ali o nosso PDT.
17:28
RF
No Brasil, o PDT elegeu 314 Prefeitos, 360 Vice-Prefeitos e quase 4 mil Vereadores. É também o maior partido do campo da Esquerda, ali posicionado na Centro-Esquerda, que consolida uma postura e uma posição de equilíbrio e de responsabilidade.
No segundo turno, Presidente, nós disputamos quatro eleições e vencemos três. Disputamos em Campos dos Goytacazes; Serra, no Espírito Santo, com meu amigo Vidigal; em Fortaleza, no Ceará, e em Aracaju. Vencemos em Fortaleza, em Aracaju e em Serra; perdemos em Campos dos Goytacazes. Mas elegemos dois Prefeitos importantes para o País em duas capitais, Fortaleza e Aracaju.
Além disso, elegemos quatro Vice-Prefeituras: em Natal, Salvador e Recife, todas elas mulheres, três mulheres Vice-Prefeitas de três capitais importantes do País; e mais Alagoas, a quarta capital com o Vice-Prefeito nosso querido colega Deputado Ronaldo Lessa, ou seja, o PDT está vivo, aceso, de pé, disposto. Para aqueles que anunciavam a nossa morte, nós estamos proclamando a nossa ressurreição. Isso é compromisso e responsabilidade.
Aliás, no nosso campo, no campo de Esquerda, o PDT está com 314 Prefeitos, e o PSB, com 253 Prefeitos. E essa aliança PDT-PSB com 567 Deputados sinaliza o caminho a seguir para 2022.
É preciso que se faça na Esquerda uma reflexão. O PDT assume o papel de protagonismo. A população rejeitou o extremismo. E aí está a nossa posição: o PT elegeu 183 Prefeitos; o PCdoB, 45; a REDE, 6; e o PSOL, 5.
Então o PDT toma o caminho da ponta e uma responsabilidade muito grande com o Ciro, que, aliás, saiu fortalecido, saiu muito maior do que entrou na eleição, saiu muito melhor do que quando chegou na disputa, porque elegeu 2 Prefeitos e 4 Vice-Prefeitos de capitais do Nordeste.
Para nós isso é muito relevante, para nós isso é muito importante. E esse equilíbrio e essa postura do PDT e do PSB formam um novo campo de Centro-Esquerda para liderar o processo político do Brasil, porque 2022 está aí na esquina do tempo.
Basta que nós demos tempo ao tempo para que com tempo tenha tempo. Desde que não se perca tempo, chega o tempo do tempo certo. E o Ciro vem aí. O Ciro Gomes vem para ser o líder desse processo.
E nesse contexto, Presidente, queremos deixar aqui a nossa afirmação, o nosso compromisso do trabalhismo de Getúlio, do trabalhismo de Jango, do trabalhismo de Brizola, do trabalhismo de Alceu de Deus Collares, do trabalhismo de Ciro Gomes. Vamos estar presentes nesse norte, nesse rumo e nessa direção.
Quem tem norte, rumo e direção na caminhada não se perde na estrada. Sabemos quem somos, de onde viemos, por onde passamos, onde estamos e para onde nós vamos. O PDT, o campo de Centro-Esquerda, o PSB, nós nos preparamos para ir ali para o Palácio do Planalto governar este País.
17:32
RF
Para encerrar, Sr. Presidente, quero só fazer um apelo a V.Exa. e ao Presidente Rodrigo Maia. Nós precisamos votar o Orçamento deste País. Vai ficar feio para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal não votar em 2020 o Orçamento de 2021. Isso vai ser vergonhoso.
Não temos como explicar, até porque as sessões são virtuais, são a distância. A própria Comissão não se instalou. Não estaremos fazendo o dever de casa. Vamos ficar devendo para os Prefeitos que estão assumindo e precisam das verbas, precisam das emendas parlamentares, precisam dos recursos, precisam que os seus projetos sejam implementados. Como implementá-los se não há Orçamento?
Nós vamos ter dinheiro, mas não vamos ter verba.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. MDB - RO) - Peço-lhe para que encerre, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Encerro, Sr. Presidente.
Nós vamos ter recursos financeiros, mas não vamos ter rubricas disponíveis para cumprir os projetos. O Brasil não pode parar.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. MDB - RO) - O.k., Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - E o Congresso Nacional não pode silenciar. Tem que se levantar em argumentos, tomar uma posição e votar o Orçamento de 2021 antes de terminar o ano, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. MDB - RO) - Tem a palavra a Deputada Mariana Carvalho, por 1 minuto. Depois, nós vamos pela ordem aqui. Em seguida, falará o Deputado Charlles Evangelista, pela Liderança do Bloco do PSL.
Deputada Mariana Carvalho, V.Exa. tem 1 minuto.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Lucio Mosquini. É uma honra ter V.Exa. nessa Presidência, ainda mais pelo motivo que me traz aqui, que é o de parabenizar os nossos 52 Prefeitos eleitos para o próximo mandato.
Quero ter a oportunidade de desejar sucesso e boa sorte a todos. Contem com a nossa parceria, com o nosso trabalho. Inclusive, através da liderança de V.Exa. como bancada federal do Estado de Rondônia, na próxima segunda-feira, receberemos em Porto Velho os 52 Prefeitos eleitos.
Quero fazer um agradecimento especial também a todos os que estiveram, nessa caminhada do segundo turno, ao lado do nosso Prefeito eleito da Capital, Dr. Hildon, e do meu irmão, Maurício Carvalho. Desejo que nós possamos continuar trabalhando muito.
Também quero deixar meus parabéns a todos os Deputados Federais que se colocaram à disposição e participaram desse pleito. Parabenizo os que se elegeram e os novos Deputados que estão ocupando esses lugares.
Sucesso a todos! Parabéns por essa grande festa da democracia que foram as eleições.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. MDB - RO) - Tem a palavra o Deputado Charlles Evangelista.
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (Bloco/PSL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Sr. Presidente, subo a esta tribuna para fazer aqui uma manifestação contra a decisão da ANEEL com relação à reunião de segunda-feira, dia 30.
Nós sabemos o momento pelo qual o País está passando. O momento de pandemia é seriíssimo. Há pessoas morrendo nos hospitais, comerciantes fechando as suas portas. Gera-se um grande número de desempregados. Estamos com quase 15 milhões de desempregados no nosso País.
Infelizmente, a ANEEL toma uma decisão de colocar bandeira vermelha patamar 2 neste momento de pandemia, aumentando a conta de energia elétrica de todos os brasileiros.
Desde o dia 26 de março, nós colocamos nesta Casa o Projeto de Lei nº 863, de 2020, que proíbe a ANEEL de mudar os patamares, de mudar as bandeiras para cima, obviamente, e prejudicar toda a população brasileira.
Não tivemos ainda o apoio. Estou solicitando desta tribuna aos Líderes partidários que possam nos apoiar nessa urgência, para votarmos nesta Casa esse projeto proibindo o reajuste das bandeiras da energia elétrica. Não temos a mínima condição, neste momento de pandemia, de aumentar a conta de energia da população.
17:36
RF
As pessoas já estão completamente aterrorizadas com o auxílio emergencial chegando ao fim, e, infelizmente, decisões como essas as prejudicam ainda mais.
Sr. Presidente, hoje meu Estado de Minas Gerais completa 300 anos. Eu não poderia deixar, de forma nenhuma, de apresentar aqui os meus parabéns ao Estado de Minas Gerais e de manifestar meu orgulho de lá poder residir e de ter recebido a confiança das quase 52 mil pessoas que me trouxeram a esta Casa para representá-las.
Neste aniversário, Minas Gerais recebe também um grande presente: o título de Estado mais seguro do Brasil. Quando fui eleito Deputado, minha bandeira era a segurança pública. Nós estamos trabalhando muito para dar segurança a toda a população de Minas Gerais, e, a cada dia, vem sendo reduzida a violência e a criminalidade.
A bancada mineira federal tem feito um grande trabalho e dedicado muito tempo e muitos recursos para equipar a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Civil e a Guardas Municipais. Eu também, através do meu gabinete, tenho dedicado grande parte das emendas a fazer com que aquele Estado se torne realmente seguro.
Sr. Presidente, deixo aqui minha manifestação e gostaria de dividir o tempo de Liderança com meu amigo Deputado Delegado Marcelo Freitas, para que ele possa conclui-lo.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. MDB - RO) - Com a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a oportunidade que me é ofertada neste momento e quero somar coro às palavras do meu amigo, Deputado Federal Charlles Evangelista.
O dia 2 de dezembro de 2020 nos faz rememorar o dia 2 de dezembro de 1720, quando D. João V, de fato, concedeu a emancipação administrativa ao nosso querido Estado de Minas Gerais.
Hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é dia de comemorar a existência administrativa do nosso querido Estado de Minas Gerais.
Sabemos das enormes dificuldades pelas quais passamos, mas temos inúmeras conquistas que gostaríamos de dividir com o povo mineiro. Especialmente no enfrentamento à pandemia do coronavírus, nós temos tido, a cada dia, queda no número de casos e no número de óbitos.
Gostaríamos também de dividir que, como disse meu amigo Charlles Evangelista, Minas Gerais é um dos Estados mais seguros de nosso País. Temos a gloriosa Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal atuante, o que nos faz acreditar cada vez mais que Minas tende a continuar no caminho do crescimento e da prosperidade.
Aos mineiros, o nosso sincero recado nesses 300 anos das nossas queridas Minas Gerais, no sentido de que não lhes faltará trabalho honesto e íntegro para que a população mineira seja cada vez mais bem atendida, especialmente pelo Governo Federal e pelo nosso Governador Romeu Zema.
17:40
RF
Parabéns, povo mineiro, especialmente pelos 300 anos de fundação de Minas Gerais!
Presidente, queria aproveitar estes 2 minutos que me restam e passar a palavra ao Deputado Delegado Pablo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. MDB - RO) - Sim, fique à vontade.
O SR. DELEGADO PABLO (Bloco/PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
Quero dirigir minha fala ao povo do Estado do Amazonas, que demonstra a mesma preocupação mencionada aqui pelos Deputados Charlles Evangelista e Delegado Marcelo Freitas com a questão do aumento da tarifa de energia elétrica.
Agora que se avizinha o fim de ano, justamente no momento em que as famílias vão comemorar as festas, celebrar o Natal e o Ano-Novo, nós recebemos a notícia do aumento da tarifa de energia elétrica pela mudança da bandeira tarifária. Isso é injusto.
Eu apresentei uma indicação ao Governo Federal, aprovada aqui junto com a Medida Provisória nº 950, sugerindo que as pessoas de baixa renda, em tempos de COVID, ficassem isentas do pagamento da tarifa social. Isso foi reconhecido pelo Governo Federal, mas parece que ele se esqueceu desse fato. A pandemia continua aí. E justamente neste momento as pessoas precisam desse bem de necessidade básica que é a energia elétrica.
Já entramos com um pedido na ANEEL para que ela reveja isso, a fim de que nós possamos estabelecer uma tarifa justa para os brasileiros neste momento muito difícil de pandemia.
Quero dividir minha fala, Presidente, para falar também sobre a vacinação contra a COVID-19. Eu participo da Comissão Externa da COVID-19. Recebemos notícias da Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ, no sentido de que o Brasil vai ter a possibilidade de vacinar 100 milhões de brasileiros no primeiro semestre de 2021 e mais 110 milhões de brasileiros no segundo semestre do ano que vem. O preço da vacina será de pouco mais de 3 dólares, valor bastante acessível e que vai ser 100% custeado pelo Governo Federal. Esse é um grande passo para o Brasil no enfrentamento desta pandemia e um momento único para a população brasileira.
Deixo aqui meu abraço ao Estado do Amazonas.
Muito obrigado, Presidente, pela palavra.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. MDB - RO) - Tem a palavra o Deputado Fausto Pinato, pela Liderança do PP.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna primeiro para parabenizar pelo bom senso o Presidente Rodrigo Maia e alguns Líderes que aqui estão e, segundo, para fazer uma crítica e mais uma vez chamar a atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas sobre a importância de uma matéria.
Nós estamos num impasse, já há alguns meses, sobre um projeto chamado BR do Mar. Trata-se de um projeto que, na minha opinião e na opinião da grande maioria dos brasileiros, é bom para os estrangeiros, mas não é bom para os brasileiros, sejam os brasileiros que estão no setor da cabotagem, da indústria naval, sejam os brasileiros caminhoneiros, aqueles que apoiaram o Governo e hoje nem são recebidos pelo Ministro.
Acima de tudo, Sr. Presidente, estão fazendo um verdadeiro cavalo de Troia. Nós estamos indo no sentido totalmente contrário do que vai a cabotagem mundial. Nós sabemos que o setor de cabotagem vem crescendo de 10% a 15% ao ano.
17:44
RF
Queria também dizer, Sr. Presidente, que até agora não foi respondido um requerimento feito por este Deputado em relação ao Fundo da Marinha Mercante. Nesse requerimento nós fazemos algumas perguntas interessantes. Mas já chegou às mãos deste Deputado um relatório financeiro do FMM, onde nós sabemos que existem mais de 227 bilhões de reais. E apenas três empresas estrangeiras têm acesso a esse fundo, há anos e anos. Sabemos também, Sr. Presidente, que muitos que já estiveram no Ministério da Infraestrutura hoje estão assumindo alguns fundos, como Garin e Rumo. Nós estamos entregando o sistema logístico do País a dois ou três grandes operadores do mercado. Já mencionei isso várias vezes.
Queria dizer ainda que os caminhoneiros são prejudicados, sim, até porque o relatório... Aliás, eu queria parabenizar o Relator, o Deputado Gurgel, pelo seu aniversário, mas não pelo seu relatório, até mesmo porque ele não está aqui. E não está, Sr. Presidente, porque esse relatório não foi feito pelo Deputado. O Deputado não atendeu aos Parlamentares que, de certa forma, teriam algumas dúvidas para colocar e alguns levantamentos a fazer. Não existe um estudo técnico de impacto financeiro e social. Tanto é assim que, justamente no voto dele, a emenda que ele considera inconstitucional é a Emenda nº 23. E o que diz a Emenda nº 23, de autoria deste Deputado, Sr. Presidente? Que aqueles que operam a cabotagem não irão operar no transporte terrestre. Na prática, o que vai acontecer é que essas três, quatro ou cinco empresas internacionais vão afunilar a indústria naval brasileira, os pequenos e médios operadores da cabotagem. E, de certa forma, os médios transportadores e os caminhoneiros autônomos vão ficar nas mãos dessas empresas internacionais.
Sr. Presidente, eu fico triste porque eu vejo, mais uma vez, sair uma nota — não sei qual é a desculpa do Governo — do Presidente do CADE sobre o risco de concentração e, nessa nota, ele confirma a concentração de mercado, beneficiando três empresas. Não sou eu que estou dizendo isso, é o CADE.
Chega a assustar o tamanho interesse do Governo em aprovar isso. Eu queria saber o que teria acontecido se esse mesmo interesse estivesse na tramitação das reformas tributária e administrativa ou na questão do dinheiro que tinha que chegar à população agora. Nós não vimos esse mesmo empenho por parte do Ministro da Secretaria de Governo e de tantos outros.
Tanto é que texto do relatório não está pronto, Deputado Marcelo Ramos, que o Relator chegou aqui agora e disse que fez algumas mudanças. Quer dizer, temos um novo relatório, num projeto importantíssimo como esse. Aí o Presidente da Câmara para o processo de maneira preventiva, o Relator vai entregar esse relatório hoje, e vai ser marcada a votação para segunda-feira.
Repito, estamos mexendo com todo o transporte logístico do País e o estamos entregando nas mãos sabe-se lá de quem. Este é um momento de reflexão. Peço atenção aos Deputados. Nós estamos num momento de pandemia. Nós sabemos que o Ministro fala bonito, nisso e naquilo, mas existe algo de podre no Reino da Dinamarca, Sr. Presidente. Nós precisamos aprofundar a discussão sobre esse assunto, que mexe com todo o sistema logístico do País e pode trazer impacto social para os caminhoneiros, e não aprovar isso a toque de caixa, sem que o Governo tenha humildade para debater a matéria e muito menos para ouvir aqueles que apoiaram tanto este Governo.
A emenda de que eu falei, Sr. Presidente, visa justamente evitar esse cartel.
Fico preocupado quando não respondem ao requerimento deste Deputado. O saldo do Fundo da Marinha Mercante chegou às minhas mãos aqui. É algo em torno de 24 bilhões a 25 bilhões de reais. Com o saldo das contas vinculadas individualmente por empresa, no extrato de movimentação das contas vinculadas individualmente por empresa, nós vamos chegar à conclusão de que já faz muito tempo que as empresas brasileiras, através até da ANTAQ, de alguns membros da ANTAQ, vêm sendo afuniladas, em benefício de empresas estrangeiras. Miserere mei! Fico muito triste quando eu vejo isso. Volto a dizer aos Deputados: essa é uma questão importante. Peço aos Deputados que se debrucem sobre isso; que ouçam a ABIMAQ, pois isso vai mexer com a indústria brasileira; e que ouçam os caminhoneiros. Que ouçam e que formemos um plano.
17:48
RF
Eu não sou contra a concorrência internacional, mas nós temos que ter um plano de incentivo à indústria de navegação brasileira. Isso é estratégico, é importante para o futuro da Nação. E, acima de tudo, não podemos deixar o transporte logístico da Nação nas mãos de empresas estrangeiras. Isso sim é ter patriotismo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Fausto Pinato.
Tem a palavra o Deputado Júlio Cesar, pela Liderança do PSD.
V.Exa. tem prioridade em todos os lugares, inclusive aqui na tribuna da Casa.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu tenho alguns assuntos para tratar neste momento. O primeiro é o resultado das eleições para o meu partido, o PSD, que em âmbito nacional ficou com 654 Prefeitos, apenas 31 Prefeitos a menos do que o segundo colocado nesse ranking, e se tornou um grande partido em vários Estados brasileiros.
No meu Estado, o Piauí, onde tenho o prazer de dirigir o partido, junto com o jovem Deputado Estadual Georgiano, nós ficamos em segundo lugar, Sr. Presidente. Um partido comandado por um Deputado Federal e que tem apenas um Deputado Estadual ficou em segundo lugar em número de Prefeitos no Estado. Nós elegemos 40 Prefeitos, Sr. Presidente. E ficamos também em segundo lugar em número de Vereadores. Nós elegemos 376 Vereadores. Então, o PSD é um partido que cresceu muito em âmbito nacional e cresceu muito também no Estado do Piauí.
Mas, Sr. Presidente, eu vim presencialmente a esta Casa tratar de vários assuntos para encaminhamento de soluções para problemas do Brasil. Um dos assuntos é a PEC que eleva em 1 ponto percentual a participação no FPM. Ela já foi aprovada no Senado em primeiro e segundo turnos e já foi aprovada aqui nesta Casa em primeiro turno. Essa PEC visa aumentar essa participação dos Municípios brasileiros no FPM em quatro parcelas, divididas em 4 anos.
Se a PEC já foi aprovada no primeiro turno aqui, eu fiz um apelo ao Presidente da Casa de que votemos a matéria em segundo turno, e ele se comprometeu em pautá-la. Nós temos apenas uns 15 dias ainda de sessões nesta Casa, que entrará em recesso, e essa PEC é muito importante para a revisão do pacto federativo.
Essa elevação de 1 ponto percentual vai ter pouca repercussão nas contas do Governo, porque ela vai ser parcelada em 4 anos. No primeiro ano, o aumento será de apenas 0,25 ponto percentual; no segundo ano, mais 0,25, totalizando 0,50; no terceiro ano, mais 0,25; e, no quarto ano, completa-se 1 ponto percentual. Então, só em 2025 vai ser implantado na totalidade esse aumento. Apelo ao Presidente que paute a matéria, porque ela é consensual. Todos os partidos estão a favor, como foram a favor no primeiro turno, como foram a favor nas duas votações lá do Senado. Então, que ela seja pautada, talvez, até na próxima semana.
17:52
RF
O terceiro assunto, Presidente, de que eu quero falar é a medida provisória de renegociação dos débitos dos agricultores, que venceu no ano passado. Nós negociamos com o Governo que seja editada a medida provisória dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste — FNE, do Norte — FNO e do Centro-Oeste — FCO. Aqueles contratos que foram feitos há 7 anos — isto vai ficar permanente — terão desconto de até 70%. É muito importante esta medida provisória, porque, além de ela beneficiar os agricultores do Norte e do Nordeste, todos os recursos do FNE, do FNO e do FCO, para comércio, indústria e serviços, estão incluídos no texto dela. A medida provisória é muito importante para a recuperação de crédito dos bancos que administram os fundos constitucionais nas três regiões, mas, acima de tudo, para a volta à normalidade de milhares e milhares de empresas, de agricultores, de comerciantes e de pessoas da indústria e do setor de serviços que estão inadimplentes há mais de 7 anos com o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia e o Banco do Brasil.
A outra medida provisória que nós negociamos, Sr. Presidente, é sobre a renegociação dos débitos do Fundo de Investimentos do Nordeste — FINOR e do Fundo de Investimentos da Amazônia — FINAM. Nós estamos há mais de 2 anos negociando com o Governo. Ela foi editada através do Ministério do Desenvolvimento Regional. Já está no Palácio do Planalto a minuta dessa medida provisória, e o texto já foi aprovado pelo Ministério da Economia.
Também já foi aprovada pelo Ministério da Economia a medida provisória dos débitos dos agricultores, dos comerciantes e do pessoal da indústria. Deverá ser marcada uma solenidade. Estive lá no Planalto para o Presidente da República assinar essas duas medidas provisórias, o que acontecerá provavelmente na próxima semana. É muito importante o acerto e a assinatura dessa medida provisória, que deverá ser transformada em lei para a renegociação dos débitos das três regiões mais discriminadas do Brasil, que são as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
17:56
RF
Em relação ao FINOR e ao FINAM, aqui estou com a exposição de motivos que foi encaminhada. Trata-se de uma concessão de crédito ao setor produtivo para reduzir as desigualdades sociais, regionais e socioeconômicas do nosso País. Outro argumento é que o índice de inadimplência da carteira de debêntures chega a 99%, enquanto o do sistema financeiro é de menos de 4%. Por que é que chega a 99%? Há uma anomalia, pelos altos encargos, juros e multas que foram implantados. O FINOR e o FINAM têm um passivo de mais de 43 bilhões de reais, corrigidos para o dia de hoje. Em 2001 o valor era de apenas 1 bilhão e 900 mil reais.
Sr. Presidente, eu fico feliz, como coordenador da bancada do Nordeste, como Deputado identificado com os problemas da região, como um Deputado que briga contra esse desequilíbrio regional, contra a diferença entre pobres e ricos em nosso País. Nós vamos continuar lutando para aprovar o aumento de 1 ponto percentual para os Municípios brasileiros e a renegociação dos débitos dos Fundos Constitucionais — o FNO, o FCO e o FNE — e também dos recursos do FINOR e do FINAM.
Acima de tudo, Sr. Presidente, esta é uma conquista da Região Nordeste, que tanto precisa da atenção especial do poder público, principalmente do Presidente da República.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Júlio Cesar.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Marcelo Ramos, do Amazonas, concedo 1 minuto ao Deputado Newton Cardoso Jr.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente, os caros e ilustres colegas que estão presentes a esta sessão ou nos acompanhando através do sistema virtual e aqueles que acompanham a TV Câmara.
Sr. Presidente, peço que transmita este meu pronunciamento pelas redes de comunicação da nossa Casa.
Venho aqui dizer da nossa grande alegria: o MDB foi, mais uma vez, o maior partido do Estado de Minas Gerais, tendo elegido 99 Prefeitos e Prefeitas, caro amigo Deputado Júlio Cesar.
No último domingo, com o resultado vitorioso da eleição em Contagem, garantimos a eleição do nosso Vice-Prefeito, do MDB. O Município de Contagem é o segundo maior colégio eleitoral do Estado, a segunda economia do nosso Estado. O Vice-Prefeito foi eleito junto com a Prefeita Marília Campos. O MDB garantiu essa vitória em Contagem, mostrando o seu compromisso com a população.
O partido recebeu um grande número de votos em Minas Gerais, elegendo 910 Vereadores em todo o nosso Estado. O MDB também se saiu o maior partido do Brasil em número de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Prefeitas e Vice-Prefeitas, Vereadores e Vereadoras. Isso mostra, Sr. Presidente, que a política de equilíbrio, com foco na atenção às pessoas e às necessidades reais da população, foi viável nestas eleições de 2020.
Portanto, parabenizo os nossos queridos colegas e os partidos aliados que caminharam ao nosso lado em todo o Estado de Minas Gerais, em todo o Brasil, pelo resultado favorável nestas eleições.
Muito obrigado.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Liderança dos Republicanos.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. MDB - RO) - Deputado Vinicius Carvalho, eu vou conceder a palavra ao Deputado Marcelo Ramos e, em seguida, a V.Exa.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Agradeço a gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. MDB - RO) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos, pela Liderança do PL.
18:00
RF
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores que acompanham esta sessão pela TV Câmara, há tempos as telecomunicações tomaram centralidade nas nossas vidas. Hoje, quando se fala de telecomunicação, de conectividade, não se está falando só da possibilidade de as pessoas se relacionarem socialmente a distância. Quando se fala de telecomunicação, de conectividade, está-se falando de educação, com as teleaulas; de saúde, com a telemedicina; de negócios, com a simples emissão de uma nota fiscal eletrônica ou uma operação por maquininha de cartão de crédito; de meio ambiente, com o controle em tempo real do desmatamento e das queimadas; de regularização fundiária; da questão agrária, com a possibilidade de vistoria remota e do controle de ocupações irregulares País afora; de transporte coletivo, com tecnologia embarcada, para que se possa controlar melhor o tráfego e a operação do sistema de transporte coletivo. Portanto, as telecomunicações entraram na nossa vida de forma transversal, para não mais sair.
A atual situação sanitária, sem precedentes desde a crise da gripe espanhola no começo do século XX, ressaltou ainda mais essa centralidade dos serviços de telecomunicações. O que seria das nossas relações familiares, pessoais e de trabalho sem a resiliência que as redes de telecomunicação demonstraram? Sem elas, não haveria o acesso à Internet, o conforto pessoal das redes sociais, a possibilidade do trabalho remoto, garantidor de empregos e de atividade econômica no nosso País neste período de pandemia, e, mais que tudo, a possibilidade de nossas crianças e jovens, pelo menos uma parcela significativa deles, darem continuidade ao seu processo de formação educacional.
É por isso, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que venho hoje chamar atenção para a proximidade de uma decisão política fundamental do Poder Executivo, que poderá resultar, se não tomada apenas com os olhos e a perspectiva do verdadeiro interesse nacional, em um grande dano para as telecomunicações brasileiras, num momento em que elas chegam a mais um revolucionário patamar tecnológico, o da adoção da tecnologia 5G para comunicações móveis. A hipótese de o Governo brasileiro ceder à pressão política de uma potência estrangeira — no caso, os Estados Unidos — e decidir que esta ou aquela empresa não poderá participar do processo licitatório de atualização tecnológica de nossas redes móveis de telecomunicação certamente resultará em um prejuízo irreparável para o País.
Esta é uma decisão que cabe ao Brasil tomar. O apelo que faço a este Parlamento é que não se omita diante dos riscos que já estamos correndo. A decisão tem que ser baseada em critérios essencialmente técnicos, econômicos e estratégicos. A tecnologia não tem ideologia. Terá que ser uma decisão que não nos submeta a interferências políticas indevidas, que, em prazo muito curto, podem nos levar a oferecer, por exemplo, serviços essenciais de conectividade mais caros, logo, mais inacessíveis, logo, mais distantes da população, em especial das populações carentes, como as do interior do meu Estado do Amazonas, e podem representar uma perda geopolítica significativa por não termos sabido preservar e fortalecer nossa soberania como Nação.
18:04
RF
Vejam só, há uma tendência ou um discurso do Governo Federal de impedir a participação de tecnologia chinesa no leilão do 5G. Ora, o 3G usa tecnologia chinesa, o 4G usa tecnologia chinesa. Vai se impedir a tecnologia chinesa de concorrer na licitação, e a memória do celular é feita na China. Isso é uma brincadeira! Isso parece até um gracejo com o interesse maior do País! Os critérios do leilão do 5G devem ser única e exclusivamente preço e qualidade do serviço oferecido à população brasileira. Não dá para carimbar ideologicamente quem vem concorrer no nosso País.
A China ocupa vários setores da economia do nosso País. A China hoje está no 3G, no 4G, no chip de memória do celular, no chip de memória de vários outros aparelhos eletrônicos. E, de repente, num discurso de natureza meramente ideológica, sem nenhum fundamento técnico, o Governo ensaia dirigir a licitação do 5G e impedir a participação de quem primeiro surgiu como grande desenvolvedor dessa tecnologia.
Então, faço um apelo para que esta Casa cumpra o seu papel de fiscalizadora, garanta competitividade e garanta que o resultado final do leilão do 5G seja uma Internet, uma telefonia de melhor qualidade, mais barata e que chegue mais longe no nosso País.
Quero agora, Sr. Presidente, tratar pontualmente de três temas. Primeiro, faço um agradecimento especial ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr. por acatar emenda minha que estabelece regras do Regime Especial Tributário para o Programa Casa Verde e Amarela, que será a garantia de execução e conclusão de obras para pessoas de baixa renda.
Segundo, em relação à BR do Mar, quero repetir o que disse em diálogo com o Governo. Há um acordo com o Governo para tirar do projeto de lei da BR do Mar toda matéria que seja relativa à navegação interna. O PL da BR do Mar é um projeto para regular cabotagem e não para regular navegação interna, por rios. Vamos fazer depois a BR dos rios, e aí poderemos discutir o adicional de frete tanto para grãos como para líquidos. Não vamos admitir que se use o PL da BR do Mar para empurrar esse jabuti, que significa mexer no Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante — AFRMM. Tenho certeza de que o novo Relator irá garantir o acordo, que já está consumado com o Governo, de confirmação de dois destaques nossos.
18:08
RF
Por fim, Sr. Presidente, quero agradecer ao Diretor-Geral da ANEEL, o Dr. André Pepitone, que acatou uma solicitação nossa que permitirá a inclusão como beneficiário da Tarifa Social de quem está inscrito no Cadastro Único, mas não conseguiu fazer a renovação, por conta da Portaria nº 443, do Ministério da Cidadania. Assim, 65 mil famílias amazonenses terão possibilidade de ser incluídas na Tarifa Social. Quero agradecer à Agência Nacional de Energia Elétrica o gesto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Marcelo Ramos, o Sr. Lucio Mosquini, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcel van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - O próximo na lista de inscrição é o Líder do Republicanos, o Deputado Vinicius Carvalho. Não sei se ele está em plenário ou fora.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Estou aqui, Presidente Marcel.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Deputado Vinicius Carvalho, V.Exa. me permitiria passar a palavra primeiro ao Deputado Zé Neto, que tem um compromisso inadiável? V.Exa. falaria após ele. Há algum problema?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - De forma alguma. Fique à vontade.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Agradeço sobremaneira pela gentileza de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto, pela Liderança do PT. (Pausa.)
Enquanto o Deputado se prepara, concedo 1 minuto ao Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade para, na Casa do Povo brasileiro, fazer um registro sobre a eleição em Recife no último domingo. A eleição foi histórica, comandada por João Campos, na Frente Popular, a mesma já comandada por Miguel Arraes, por Eduardo Campos, por Geraldo Julio, por Paulo Câmara. Agora, um jovem de 27 anos, o Prefeito mais jovem de uma capital do País, vai ter o desafio de governar Recife.
Eu não tenho nenhuma dúvida de que João Campos vai cumprir com suas promessas, trabalhar para os que mais precisam.
Parabéns, João!
Parabenizo a militância aguerrida da Frente Popular, que fez jus à gestão do Prefeito Geraldo Julio, soube valorizá-la e vai continuar seguindo em frente.
Viva Recife!
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputado Felipe Carreras, por ter falado dentro do prazo de 1 minuto.
Agradecendo mais uma vez ao Deputado Vinicius Carvalho por ceder sua posição na fila de inscritos, concedo a palavra o Deputado Zé Neto, para uma Comunicação de Liderança pelo PT.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou tirar a máscara, mas estou higienizado e mantendo a distância. Lembro que estamos vivendo um momento de crescimento da contaminação por coronavírus. Então, precisamos recompor todas as medidas necessárias para deter a segunda onda de COVID-19.
Esta Casa, inclusive, hoje, tomou uma medida muito providencial, a aprovação de crédito de 1,9 bilhões de reais para a compra de vacinas. Isso mostra ao Poder Executivo que é preciso fazer com que tenhamos condições reais para o enfrentamento que o País espera.
Sr. Presidente, eu queria, nesta primeira sessão após o momento eleitoral, tratar de um tema muito importante sobre o qual precisamos refletir.
18:12
RF
Eu fui candidato em Feira de Santana. Cheguei ao segundo turno. Vencemos o primeiro turno na nossa cidade e, no segundo turno, tivemos uma votação expressiva, alcançando 45% dos votos. Disso, ficaram algumas lições. E hoje, conversando com lideranças do Brasil inteiro, com muitos Deputados, com muitas Deputadas, aqui no cafezinho, sobre como se deu esse processo eleitoral, cheguei à conclusão de que várias respostas precisam ser dadas à população do nosso País.
O uso da máquina pública que vimos nesta campanha foi algo extremamente irresponsável. Sr. Presidente e Plenário, não dá mais para suportar fazer política assistindo a um processo degradante de compra de votos, de distribuição de cestas básicas, de uso indevido, inclusive, dos recursos para enfrentamento do coronavírus.
Na minha cidade, desde o dia 5 de setembro, a Justiça exigiu que houvesse uma prestação de contas adequada do uso dos recursos enviados para o combate à pandemia do coronavírus. Infelizmente, até agora, não só lá mas no Brasil inteiro, essa prestação de contas não tem sido feita adequadamente. Isso macula qualquer eleição, qualquer pleito, qualquer democracia.
Nós vimos, nos últimos 2 dias da eleição, uma situação absurda! Sem contar que há um descontrole na contratação de pessoal principalmente por empresas terceirizadas e cooperativas, o que é uma prática em todo o País.
Na nossa cidade, no mês de março, já com as aulas encerradas, 390 pessoas foram contratadas para trabalhar na educação, que estava parada. Ao mesmo tempo, nós víamos corte de salário de professores, corte de salário de estagiários, inadimplência. Por mais de 6 meses, o auxílio-alimentação não foi entregue para os estudantes do Município, mas por cooperativas foram contratadas 390 pessoas com salário de 3.500 reais cada uma — na prática, essas pessoas recebiam menos de 900 reais, um hábito em todo o País.
Por que eu estou trazendo isso a plenário? Por que essa reflexão tem que ser feita nesta Casa? Porque nos cabe fazer essas reflexões aqui e dar respostas à sociedade.
As fake news, Sr. Presidente, mais uma vez foram utilizadas de forma absurda! Lá na minha cidade, foi atacada a minha família, o meu pai, a minha vida pessoal. Voltou novamente, não só em minha cidade mas em todas as cidades do País, aquela história do kit gay, do anti-Cristo, do fechamento de igrejas, e por aí vai. É tudo mentira! Inclusive, todas essas questões estão sendo judicializadas lá na minha cidade. No Brasil, tudo isso tem sido tratado em âmbito judicial, que deve responder a essas questões.
Mas nós nesta Casa devemos, até o fim do ano, recompor o debate sobre as fake news. Nós não encerramos nesta Casa, Sr. Presidente, esse debate. Nós precisamos de normas mais rigorosas. Nós precisamos de eficiência nesse combate. Está em risco a democracia. Está em risco a disputa democrática. Está em risco a honra e a vitalidade das nossas instituições e dos nossos campos de disputa política. Se nós deixarmos as coisas caminharem como estão caminhando, infelizmente vamos assistir à barbárie. E nós queremos, sim, a democracia, o Estado de Direito, o bom senso. Queremos a disputa que possa realmente fazer com que chegue às urnas o voto transparente, o voto da vontade popular, o voto que possa mudar para melhor a história da minha Feira de Santana, dos nossos Municípios, do nosso País.
18:16
RF
Sr. Presidente, eu quero trazer aqui um outro tema, que para mim é por demais relevante. Inclusive V.Exa., que é do NOVO, não deve discordar do que eu vou dizer aqui, agora. Nós temos um projeto de lei nesta Casa que trata da utilização do FUST — Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para a compra de computadores para toda a rede pública de ensino, municipal, estadual e federal, incluindo cursos técnicos, e para a garantia de Internet de qualidade, com a finalidade de termos no ensino público do nosso País uma ferramenta que realmente possibilite a reconstrução do ensino, da educação.
Nós não vamos sair desta pandemia, Sr. Presidente, de uma hora para outra. O ensino também não vai voltar a ser presencial de uma hora para outra. Eu tenho duas filhas que estudam em escola particular. Todas as escolas particulares do País estão funcionando. Eu pergunto: e o ensino público? Não vai funcionar ou vai funcionar inadequadamente? E quando o ensino público começar a funcionar, quem vai dar a ele condição de funcionamento adequado? Esse funcionamento adequado passa por tecnologia, passa pela necessidade de garantirmos neste momento computadores para as nossas crianças, para os nossos jovens. As famílias carentes não vão conseguir ter esses computadores em casa, como também as dos grandes rincões deste País, das cidades do interior.
Agora há pouco, eu ouvi o Deputado Marcelo dizendo da necessidade de essa questão tecnológica ser tratada com mais independência; eu diria, com menos picuinha e com menos ideologia.
É fundamental, neste momento, esse projeto que está na Casa, com mais de 360 assinaturas de representações partidárias e Deputados, para uso desse recurso do FUST, que hoje, Sr. Presidente, é de mais de 23 bilhões. O que custa agora nós fazermos com que esse fundo seja utilizado para isso? Se nós não fizermos esse dever de casa, que educação vamos entregar para o nosso País, que justiça social vamos fazer? Como é que os nossos estudantes de escola pública vão estudar, se não voltarão para a sala de aula tão cedo? E se vier a vacina, nós vamos passar 6 meses para imunizar este País inteiro, sem contar que temos um processo gradativo. Agora, mais do que nunca, nós vimos que a utilização das tecnologias, principalmente do computador e da Internet, é fundamental para que o aprendizado se dê.
Portanto, eu quero fazer um apelo a esta Casa. Nós estamos falando em nome do Brasil. Nós estamos falando aqui em darmos competitividade aos mais pobres, aos mais carentes, aos que estão na escola pública. Neste instante, nós precisamos aprovar um projeto de lei que garanta não só o computador, mas também a Internet de qualidade.
Sr. Presidente, eu moro numa cidade de quase 600 mil habitantes. Vi de perto o quanto as escolas públicas vão precisar de computadores e de Internet de qualidade. Grande parte da periferia da minha cidade e dos oito distritos não têm sequer sinal de celular.
18:20
RF
Precisamos aprovar nesta Casa esse projeto, que é de minha autoria. Existem outros, e nós poderíamos reunir esses projetos para fazer uma corrente nesta Casa a fim de garantir justiça social, garantir que os recursos do FUST, que já são de mais de 23 bilhões, possam realmente fazer frente à compra de computadores e à instalação de Internet de qualidade em todo o País, para que as escolas públicas federais, estaduais e municipais possam ter a garantia de que vão estar inclusas nesse contexto da educação, que, na pandemia e no pós-pandemia, vai precisar da aula semipresencial, vai precisar da Internet, vai precisar do computador.
É preciso fazer justiça social, inclusão social, inclusão tecnológica e garantir, principalmente, que as famílias mais humildes tenham condições de ver seus filhos e filhas novamente estudando, podendo competir no mercado, podendo ter um aprendizado adequado.
Fica registrado aqui o meu apelo a todos os partidos, a todas as Deputadas e a todos os Deputados para que aprovemos este projeto de lei que garante computadores e Internet de qualidade em todos os lares brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputado Zé Neto. Aliás, estive na cidade de V.Exa. durante o período eleitoral acompanhando a candidatura do nosso candidato do NOVO na cidade, Carlos Medeiros, e, a despeito das diferenças de posicionamentos ideológicos, foi uma satisfação estar em Feira de Santana acompanhando o processo eleitoral in loco.
Eu gostaria de passar a palavra agora ao próximo Líder inscrito, o Deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos, que tão gentilmente aguardou a oportunidade da palavra após o uso pelo Deputado Zé Neto.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Deputado Marcel. A cordialidade tem que ser uma premissa exercitada todas as vezes por todos nós Parlamentares, sempre que possível. É um prazer tê-lo à frente da Presidência ao término desta sessão, Presidente Marcel.
Maria José Pimenta da Silva nasceu em 1923. Quase todo o Brasil não a conhece. Maria José é mãe da nossa amiga e chefe da Liderança do Republicanos, a Tiana, uma servidora da Casa há mais de 35 anos. E ela mandou uma frase para nós: "Entrego minha alma a Deus com a mesma alegria que tive de viver". Maria José foi para os braços de Deus hoje, nesta madrugada, em 2020, aos 97 anos.
Eu não poderia deixar, Presidente Marcel, passar em branco esta mensagem de condolência da bancada do Republicanos, representante hoje na sessão plenária pela Liderança do Republicanos, a condolência do Republicanos, a condolência da assessoria do Republicanos e, certamente, a condolência de todos os servidores da Casa que conhecem a Tiana pelos seus 35 anos ou mais de serviços prestados ininterruptamente à Câmara dos Deputados.
Então, faço uso deste momento da Liderança porque, certamente, aprouve a Deus, no dia de hoje, tomar em seus braços a mãe da nossa querida amiga Tiana. Pelo trato que ela sempre falou de sua mãe, então a mãe, certamente, sempre teve orgulho de tê-la como filha, assim como nós temos orgulho muito grande de ter a Tiana como chefe da nossa Liderança do Partido Republicanos na Câmara dos Deputados.
Presidente Marcel, finalizo as minhas palavras mais uma vez externando nossas condolências a todos os familiares, aos amigos e a Tiana, cuja mãe, Maria José Pimenta da Silva, aprouve a Deus tomá-la em seus braços no dia de hoje.
18:24
RF
Que Deus abençoe, e o Espírito Santo conforte o coração de toda a família.
Esta é uma homenagem de reconhecimento para a nossa querida amiga Tiana.
Quisera estar ao seu lado, como todos nós Republicanos, para lhe dar um abraço neste momento tão difícil. Um forte abraço!
Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - A Casa, Sr. Deputado Vinicius Carvalho, por meio desta Presidência, soma-se à homenagem tocante e consternada feita por V.Exa. a Maria José Pimenta da Silva.
Também gostaria de externar as condolências à servidora Tiana e a todos os seus familiares e amigos.
Sinto aqui o apoio dos demais servidores que nos acompanham, aqui na Mesa, durante este trabalho, a essa singela, mas importante homenagem.
Muito obrigado a V.Exa.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Passo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo para que faça uso durante o próximo minuto.
Questiono o Plenário se há alguém que possa me substituir.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Estou inscrito como Líder, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Está, logo após a minha fala, como Líder também.
Passo a palavra ao Deputado Evair, por 1 minuto.
Quer falar depois, Deputado Evair?
Eu cedo o meu espaço e deixo para falar ao final.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Pode ser, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Para falar como Líder da Minoria, tem a palavra o Deputado José Guimarães.
Em seguida, o Deputado Evair Vieira de Melo falará.
Eu vou solicitar ao Deputado Evair que ocupe a Mesa para que eu possa concluir os trabalhos da Casa com a manifestação de Líder.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Marcel, pela gentileza.
Obrigado, Deputado Evair, muitíssimo obrigado!
Sras. e Srs. Parlamentares, eu acompanhei todo o processo eleitoral no País, até porque coordenei, juntamente com a Presidenta Gleisi, muitas eleições espalhadas pelo País comandadas pelo Partido dos Trabalhadores.
É necessário, evidentemente, fazermos um balanço disso tudo. Mas, mais do que fazer um balanço, devemos reconhecer as nossas falhas, os eventuais erros e sobretudo a natureza das disputas que tivemos espalhadas pelo País afora em todas as 15 cidades nas quais disputamos o segundo turno. Elegemos quatro cidades, que valem mais do que oito Capitais, como Contagem e Juiz de Fora, em Minas Gerais, e Diadema e Mauá, em São Paulo — as duas maiores após Belo Horizonte e duas dentro de São Paulo.
De repente, a mídia constrói uma narrativa, Deputado Marcel, em que Bolsonaro está definitivamente derrotado. Igualmente, eu acabei de ouvir um Deputado do PDT dizer que a população brasileira rejeitou os dois extremos: de um lado, Bolsonaro; de outro lado, o Partido dos Trabalhadores. Essa forçação de barra carece, no mínimo, de coerência com a realidade política do País.
18:28
RF
Primeiro, eu não considero que, definitivamente, por conta do insucesso nas urnas, o atual Governo esteja definitivamente derrotado e, portanto, não tenha força para disputar 2022, muito menos o PT, que, se por um lado perdeu em número de Prefeituras, migrou muitos dos seus votos e está com uma presença muito forte nos grandes centros urbanos.
Para se ter uma ideia, no segundo turno de 2016, a mídia fez a seguinte narrativa: o PT não elegeu em nenhuma capital. Em 2016, o PT elegeu em uma Capital, Rio Branco. As quatro que nós ganhamos neste ano, Sras. e Srs. Parlamentares, Diadema, Mauá, Contagem e Juiz de Fora, em Minas Gerais, essas quatro cidades, individualmente, se comparadas com oito capitais do Pais, têm maior peso político, econômico e social dentro da Federação brasileira.
São, portanto, narrativas que não se sustentam e que, por exemplo, deixam de observar as disputas que tivemos em Fortaleza e em Recife, onde foi eleito o Deputado João Campos. Mas é preciso que se diga que, em Recife, Deputado Marcel — eu sempre escuto que as forças mais vinculadas ao Governo Bolsonaro utilizam do mecanismo das fake news, para construir suas posições políticas —, o que aconteceu em algumas disputas foi muito para além disso e foi comandado por uma força dita de Esquerda. Ou são narrativas que deixam de avaliar, por exemplo, por que, em Fortaleza, nós apoiamos no segundo turno, diga-se de passagem, as duas capitais que o PDT disputou, Deputado Marcel, diferentemente do que ele fez em 2018. As duas capitais, nós, do PT, apoiamos. A nossa candidata, em Fortaleza, teve 18% dos votos no primeiro turno. E sabem com quantos por cento o candidato do PDT ganhou? Com menos de 3%. E nós fomos, em unanimidade, apoiá-la.
No mínimo, você deveria receber por parte desses protagonistas dito vitoriosos um "muito obrigado", porque nós não viajamos, fomos de corpo e alma para apoiá-los.
É claro que o Capitão Wagner, que perdeu a eleição em Fortaleza, teve uma extraordinária vitória política! Perdeu a eleição — e, aliás, as pesquisas diziam que ele perdia por mais de 20% dos votos.
Vejam! Esse IBOPE e esses institutos de pesquisa fazem muito mal à democracia, Deputado Marcel.
Há uma cidade do meu Estado, Caucaia, onde houve segundo turno, que, na véspera, o IBOPE divulgou que o candidato do PSD ganharia com 21%; perdeu. Como é que pode?
Aliás — eu já disse e vou apresentar um projeto de lei, já peço o apoio dos meus pares —, nós temos que rediscutir a regulamentação dessas pesquisas. Não é possível! Elas terminam influenciando o eleitor, seja para o bem seja para o mal, porque, se sai uma pesquisa na véspera da eleição e diz que o cara vai ganhar com 22%, o que vocês acham que vai acontecer com o eleitor que está indeciso e que gosta de ganhar? Isso não pode acontecer no País.
Mas o que eu estou a dizer nesta tribuna é que não tem nada em definitivo para 2022, até porque é dito — e eu ouvi os analistas de plantão dizendo — o seguinte: a Centro-Direita, comandada sobretudo pelo DEM, pelo PSD e por outros partidos mais do Centro, está leve e certeira para ganhar a eleição em 2022. A eleição em 2022 é uma outra história, depende das condições do País, depende da avaliação do atual Governo.
18:32
RF
Portanto, é muita forçação de barra, inclusive de gente da Esquerda. Aliados nossos aqui dentro ficam todo o tempo dizendo: "Como seria bom se o PT deixasse de existir!". O que seria deste País sem o PT? O que seria da democracia sem o PT? Porque uma sociedade democrática precisa do contraditório. Porque o que nós temos que ter entre nós é o respeito, e ninguém substitui o povo para sair dizendo aos quatro cantos do País que já está definido o que poderá acontecer em 2022. Já elegeram o Ciro Gomes, como eu vi nesta tribuna; já elegeram alguém desse centro político que é capitaneado pelo DEM, pelo Luciano Huck; e por aí vai. Esquecem de dialogar com o eleitor.
Essa eleição apresenta particularidades muito específicas. A renovação que aconteceu nos partidos... Nós perdemos a eleição em São Paulo e não fomos para o segundo turno — como pode? — e nós elegemos a maior bancada, de oito Vereadores em São Paulo. Em todas as Capitais, o PT aumentou o número de Vereadores, e nos grandes centros urbanos. Portanto, no mínimo, há que se ter responsabilidade na análise.
É claro que todo mundo tem o direito de ser candidato ou candidata em 2022. Todo mundo tem que formar os seus blocos como quiserem as suas frentes. Mas o que se está a exigir de todos nós é no mínimo respeito pelas trajetórias de cada um, por tudo aquilo que nós já fizemos por este País. Não existe nenhum partido de esquerda com o grau de militância e sobretudo com a representação nacional como nós temos no Partido dos Trabalhadores. Nós somos um partido nacional. Elegemos 2.500, quase 2.600 Vereadores. Não estamos presentes em nenhuma Capital, mas digam, pelo menos em nome da verdade, que nós estamos governando sete das cidades com mais de 200 mil habitantes. Migramos muito das pequenas cidades para os grandes centros urbanos. Portanto, nós vamos continuar... Não é devido a um insucesso eleitoral momentâneo que a história de um partido ou de uma força política está definitivamente negada, depende da conjuntura.
Eu sei, por exemplo, que algumas eleições nós perdemos, e vou dizer que, das 15 cidades em que nós disputamos o segundo turno, Sr. Presidente, em todas elas, nós tivemos em média 44 ou 45% dos votos. Isso não é pouca coisa! Evidentemente que, para a lógica das narrativas oficiais, só vale quem ganha. Só conta quem está na foto, quem está naquele dia.
Termino meu pronunciamento, Sr. Presidente, mas quero deixar dito aqui em alto e bom som: nós vamos continuar trabalhando muito pelo Brasil, defendendo sempre a democracia. Se terá frente ou não da Centro-Esquerda em 2022, dependerá da conduta dos seus agentes políticos. Não é assim. O que nós temos que saber é respeitar os outros, respeitar o adversário, respeitar o veredito das urnas, mas jamais querer tripudiar como se uma ou outra força... como se o PT, porque não elegemos um Prefeito de Capital, estivesse definitivamente fora da disputa de 2022. Eu já vi muita gente cantar vitória antes do tempo. E vamos devagar, porque, às vezes, o andor é de barro. Nós precisamos ter cautela na análise dessa eleição. O País está pulverizado.
18:36
RF
E nós precisamos, Sr. Presidente — e agradeço a paciência de V.Exa. —, dizer que vamos continuar defendendo a unidade do campo progressista, mas com altivez e, sobretudo, com respeito a todas as forças que disputaram essas eleições.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje foi um dia, para mim, especialmente, de muita felicidade. Na condição de Vice-Líder do Governo, estive neste Plenário fazendo a defesa, a orientação — e conseguimos aprovar — da medida provisória que destinará quase 2 bilhões para o desenvolvimento da vacina contra a COVID.
Quero dizer da importância e da seriedade com que o Governo, tecnicamente, tratou esse tema. A parceria constituída com a Universidade de Oxford, com certeza, traz seriedade. No segmento das pesquisas, Oxford é uma referência que tem esse prestígio, e essa nossa parceria com esse laboratório vai permitir, inclusive, projetarmos e darmos avanços para que possamos, já no próximo ano, ter mais de 100 milhões de doses para serem distribuídas pelo SUS a todos os brasileiros que necessitarem.
Quero ainda dizer que esse valor vem de recursos públicos.
Queremos também agradecer, em nome do Governo, à Comissão que tratou do tema, agradecer aos Parlamentares que acompanharam o Governo, que nos permitiu esse passo importante. São recursos públicos, caro Deputado Marcel, destinados a uma causa merecida, digna, tecnicamente com muita responsabilidade. Tenho certeza de que essa é uma entrega de todos os brasileiros.
Ao Governo coube a serenidade, o entendimento, coube fazer o encaminhamento, coube a responsabilidade nos procedimentos legais e burocráticos. E essa parceria com a Universidade de Oxford e com a Fundação Oswaldo Cruz, a nossa FIOCRUZ, permite-nos sonhar que todos nós tenhamos o mais breve possível essa vacina, que será distribuída pelo SUS a mais de 100 milhões de brasileiros já no próximo ano.
Muito obrigado a todos os Parlamentares que nos acompanharam.
Falo aqui em nome da Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo.
Passo a palavra ao Deputado Sanderson, que, aliás, foi aniversariante no dia de ontem. Ficam aqui os cumprimentos desta Presidência a V.Exa.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu ilustre e querido amigo, Deputado Federal Marcel van Hattem, pessoa pela qual nutrimos muito respeito e admiração.
Meu amigo Marcel, eu quero só fazer um registro sobre algo que nos preocupa demais, que são as ações havidas na madrugada de ontem, em Criciúma, e hoje, no Pará. Alguns têm chamado de "novo cangaço". Eu tenho dito que não se trata de um novo cangaço, mas se trata, sim, de uma modalidade nova de terrorismo, em que grupos organizados, armados, com prepotência, arrogância e desdém à sociedade brasileira têm realizado o caos contra aquelas localidades, aquelas cidade regionais, Criciúma ou o interior do Pará. E são grupos que buscam impor o terror, meu prezado amigo, Evair Vieira de Melo, que buscam impor terror, Ganime, meu colega da Comissão de Segurança Pública, em todo o País. Esse terror imposto é produto, sim, da falta de mão do Estado brasileiro, que não consegue fazer a proteção das fronteiras.
Aquele armamento todo, ao contrário do que alguns têm divulgado na mídia, armamentos pesados, 7.62, 5.56, fuzis, não são vendidos no Brasil. São todos produtos de contrabando, de tráfico de armas. Temos uma fronteira totalmente desprotegida: são 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres, sem nenhuma proteção, sem nenhum controle; são 7,2 mil quilômetros de fronteira marítima, sem nenhuma proteção.
18:40
RF
Veja, meu amigo Deputado Marcel van Hattem, que os Estados Unidos possuem 3 mil quilômetros de fronteira com o México, e sabemos das dificuldades naquela região entre Estados Unidos e México. Pois bem, nós temos 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres e outros 7 mil quilômetros de litoral totalmente desprotegidos. Então, é assim que entram esses fuzis, essas metralhadoras no País.
Nós vimos o uso de explosivos que regularmente são utilizados em guerras. Não são explosivos para dinamitar pedreira, são explosivos capazes de botar abaixo um prédio de 20 andares! Então, precisamos sim ter atenção.
O Ministério da Justiça já está dando o amparo necessário, mas muito mais do que dar amparo à cidade de Criciúma, nós do Parlamento precisamos repensar o enfrentamento desse tipo de crime, que é muito mais do que um crime violento, é um ato de terrorismo e precisa ser atacado com a mão dura do Estado brasileiro. Não se pode transigir com esse tipo de gente.
Obrigado, Presidente Evair Vieira de Melo. Registro aqui o meu abraço a todos os nossos amigos, em especial o Deputado Marcel van Hattem e o Deputado Paulo Ganime, que neste momento nos assistem.
(Durante o discurso do Sr. Sanderson, o Sr. Marcel van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Sanderson, esta Presidência autoriza que suas palavras sejam registradas nos Anais e divulgadas nas meios de comunicação desta Casa, dada a importância do tema. Esta Presidência reconhece a legitimidade de V.Exa., por meio do processo legislativo pelo qual chegou a esta Casa e também pelo conhecimento do tema. Não podemos ser omissos diante desse tema.
Faço das palavras de V.Exa. as palavras desta Presidência, para que elas possam ecoar, nos cantos do Brasil, onde aqueles que tiverem essa responsabilidade possam ser solidários com as famílias, com as comunidades, com os Municípios, com os Distritos que sofrem violências como essa e tantas outras. E, naturalmente, a Presidência também pede aos órgãos competentes que tomem providências, a fim de que nossas comunidades possam ser restabelecidas na paz e, realmente, o Brasil possa ter prosperidade. Parabéns pelo seu posicionamento e pelo conteúdo que V.Exa. traz a esta Casa.
Saindo do nosso Rio Grande do Sul, vindo agora para o Rio de Janeiro, nossa sempre capital, tem a palavra esse brilhante Líder do Partido Novo, uma das gratas revelações desta Casa em conteúdo e participação, o nosso Líder Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Evair, é uma honra vê-lo presidindo agora a nossa sessão. Inicialmente, volto ao tema que V.Exa. mencionou em relação à MP que vai permitir que tenhamos vacinação. Esta vacinação virá, entre outras também, através da FIOCRUZ, o que é muito importante. Nós todos esperamos com muita ansiedade por isso.
Porém eu quero dizer que é uma pena que, no dia 2 de dezembro de 2020, estejamos tratando apenas de um tema ligado à pandemia. Esperávamos neste momento estar tratando ou já ter tratado, ao longo deste ano, de temas como a reforma tributária, a reforma administrativa, a prisão em segunda instância, o foro privilegiado e os supersalários. Vários temas estão parados por conta da pandemia — é verdade —, mas também por conta da obstrução provocada, em parte pela Oposição e em parte por parcela relevante da base do Governo, Presidente Evair. A Casa está praticamente parada há quase 2 meses por conta dessas obstruções causadas por falta de entendimento e, inclusive, por um briga de poder na CMO.
18:44
RF
E aí nós nos lembramos de mais um ponto gravíssimo: temos chances de votar a LDO daqui a 2 semanas, sem que a matéria passe pela Comissão Mista de Orçamento, o que não é só uma questão regimental, é uma questão constitucional.
Então, não estamos falando aqui mais de questões de COVID, de pandemia, de isolamento. Estamos falando aqui de brigas de poder que estão fazendo com que o Brasil fique parado, que pautas relevantes deste Congresso Nacional, desta Câmara dos Deputados fiquem paradas. E há mais uma briga de poder que pode provocar o STF a autorizar algo que também é inconstitucional: a reeleição para a Presidência desta Casa e a da Casa ao lado, o Senado Federal.
Eu espero que os líderes deste País, sejam eles do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, trabalhem a favor do Brasil e dos brasileiros, e não pelo interesse próprio e pelas brigas de poder, que estão parando o País neste momento.
Era este o meu pronunciamento.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Paulo Ganime, esta Presidência reconhece V.Exa. como um dos mais brilhantes Líderes durante esta pandemia. Eu estive aqui todas as semanas e sou testemunha de seu conteúdo, de sua forma propositiva de sempre pautar realmente os temas relacionados à pandemia e que eram prioridade, mas também, em todas as semanas, V.Exa. sempre trouxe a importância de olharmos para as pautas que destravassem a economia, para gerar emprego e renda.
Então, eu quero fazer este reconhecimento e agradecer aos meus amigos irmãos cariocas que permitiram que V.Exa. estivesse neste Parlamento num momento tão difícil para a Nação. Reconheço que V. Exa. nunca se furtou ao debate do conteúdo e dos bons e necessários acordos, mas, nesta Casa, muitas vezes, os acordos não geram os resultados que esperamos. E até posso falar que hoje foi realmente uma pena nós postergarmos por mais sessão a votação do projeto que institui o Programa BR do Mar, que trata do transporte por cabotagem, porque nós precisamos de mecanismos para restabelecer a ordem econômica neste País.
Agora, do Rio de Janeiro, retorno para o nosso Rio Grande do Sul, na pessoa do meu colega Deputado Marcel van Hattem, que assim como o Deputado Paulo Ganime também estreou no Parlamento nesta legislatura, com conteúdo, com discernimento e já é reconhecido e respeitado como um dos mais combativos e participativos Parlamentares desta Casa. Para mim, esta é uma oportunidade muito rica de estar na Presidência e permitir que o Deputado Marcel van Hattem possa fazer uso da palavra pelo tempo de Liderança, com certeza, sempre trazendo muito conteúdo para o Parlamento brasileiro.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. coloca a barra muito alta para o meu pronunciamento agora. Talvez a expectativa de quem está ouvindo vá além daquilo que eu possa desempenhar. Ainda assim, agradeço a gentileza das palavras de V.Exa. e o parabenizo pela condução dos trabalhos neste momento, Deputado Evair, que também tem feito um trabalho exemplar, não só nesta legislatura como na anterior, e que vem demonstrando como o povo capixaba pode ser bem representado no Congresso Nacional.
18:48
RF
Eu quero aqui, meus colegas, dizer que estou — e quero dirigir-me em particular ao meu colega do Rio Grande do Sul, o Deputado Sanderson — tristemente surpreso com a mensagem que recebi da Presidente do Instituto de Estudos Empresariais, do Rio Grande do Sul, sobre a cerimônia de sua posse que estava organizada para a próxima segunda-feira em Porto Alegre. Aliás, esta cerimônia foi adiada, no início da pandemia, mas seria realizada na segunda-feira. Minha presença estava confirmada, inclusive representando a Presidência desta Casa Legislativa no evento. E, hoje, nesta quarta-feira, a 5 dias da realização do evento, recebo pelo WhatsApp a mensagem da Presidente Júlia Tavares, dizendo que lamentavelmente o evento está cancelado e adiado para uma data ainda não conhecida. Como a diretoria tem apenas 1 ano de mandato, culminando com a realização do fórum em abril do próximo ano, não sabemos se ainda será possível realizar a cerimônia de posse.
É uma vergonha, Sr. Presidente, porque, quando se lê o conteúdo da mensagem enviada pela Presidente Júlia, fica-se ainda mais estarrecido com a falta de sensibilidade do Governo do Estado, pois foi o Governo do Estado que impediu o evento de acontecer. Diz a mensagem: "Apresentamos todos os protocolos que estavam sendo adotados, que são muito mais rigorosos do que os exigidos, garantindo medidas como o distanciamento entre os participantes, a circulação de ar no ambiente e a higienização do local, mas o Governo do Estado foi irredutível".
A situação lamentavelmente é pior, porque não está atingindo apenas o IEE, o que já é horrível, mas está atingindo também toda a sociedade gaúcha. Estamos voltando no tempo. Parece que estamos no início da pandemia, pois não se aprendeu nada com o que aconteceu nesses meses todos.
No Rio Grande do Sul, Deputado Sanderson, pelas próximas 2 semanas, não se pode mais ir às praias. Quantas pessoas agora no mês de dezembro dependem justamente do afluxo de pessoas ao litoral gaúcho, durante esses meses, para o seu ganha-pão! Mais preocupante do que isso, é o Governador — e lamento ter que falar isso na tribuna, porque eu gostaria que o diálogo fosse maior — escolher fazer desta maneira: anunciar suas decisões, sem dialogar antes. Foi ele quem decidiu acabar com o sistema de cogestão pelas próximas 2 semanas e ainda disse que, pelo menos, estava dando aos Prefeitos a condição de, em conjunto com uma região, tomar as atitudes adequadas, com segurança, mas que garantissem as atividades mais fundamentais e essenciais.
A suspensão de eventos e de festas de fim de ano agora também interfere nas organizações dos próprios moradores, em condomínios fechados. Não é possível, Sr. Presidente, estarmos vendo isso acontecer a esta altura do campeonato, quando saímos de uma campanha eleitoral em que os políticos — e também Deputados, eu vi fotos por aí — abraçavam os eleitores, palestravam, faziam comícios em palanques, diante de dezenas ou centenas de pessoas. E agora, 1 dia, 2 dias, 3 dias depois das eleições, nós vemos a divulgação dessas medidas restritivas que vão muito além daquilo que deveria ser considerado sensato.
18:52
RF
Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui lamentar o que está acontecendo e pedir ao Sr. Governador que tenha sensibilidade, em nome de todos aqueles que se prepararam durante a pandemia, e reveja essas decisões. Nós não podemos repetir os erros cometidos nos últimos meses. Nós precisamos avançar.
Antes de encerrar, quero dizer que eu recebi uma denúncia, meu Líder Paulo Ganime, um memorando endereçado ao meu gabinete, solicitando que fossem — estou abrindo aqui a denúncia anônima por sinal — fornecidas informações sobre supostas aglomerações de pessoas no meu gabinete. Quem está no meu gabinete está trabalhando com toda segurança. Desde o início da pandemia, sempre foi dada aos colaboradores do gabinete a opção de trabalharem em casa ou no gabinete, sempre com toda segurança. As visitas são feitas com toda segurança. Nós não podemos parar o País. Nós não podemos parar esta Câmara. Nós precisamos voltar ao trabalho. No meu gabinete, trabalha-se. No meu gabinete, respeita-se o dinheiro do pagador de impostos. É por isso que nós recebemos essa denúncia?
Então, que me denunciem mais vezes. Mas, por favor, digam quem está fazendo essa denúncia, porque eu não quero imaginar que alguém que talvez não esteja trabalhando esteja com inveja daqueles que estão aqui ralando no dia a dia, respeitando o dinheiro do pagador de impostos.
Desculpe-me por me exceder, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância do tempo e peço apenas que minha fala seja veiculada também nos órgãos de comunicação desta Casa, porque esta pandemia talvez não esteja tão perto de acabar, mas as arbitrariedades precisam ter fim logo, já.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Marcel van Hattem, V.Exa. apresenta com certeza mais uma brilhante exposição de motivos. O Estado do Rio Grande do Sul, além de conteúdo, sempre enviou para esta Casa grandes e competentes oradores. É o dom da comunicação que os gaúchos possuem e brilhantemente trazem para esta Casa. Naturalmente, a Presidência coloca todo o serviço desta Casa, Deputado Marcel van Hattem, à disposição de V.Exa., para ajudá-lo na interpretação desses fatos e na correção e nos ajustes necessários para que o Brasil seja redirecionado ao rumo que precisa e merece.
Continuando com o Estado do Rio Grande do Sul, tem a palavra o Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Evair Vieira de Melo, permita-me fazer uma consideração na mesma senda colocada pelo Deputado Marcel van Hattem. V.Exa. falava não só sobre a qualidade de fala do Deputado Marcel van Hattem, mas também do conteúdo. É o Deputado Federal mais bem votado do Rio Grande do Sul. Temos o orgulho de tê-lo no nosso rol de amigos.
Eu quero hipotecar absoluto apoio a essa mensagem do Deputado Federal Marcel van Hattem. Nós temos lá, infelizmente, e falamos isto com tristeza, um Governador de Estado, chamado Eduardo Leite, que quer ser mais realista que o rei, usando aquela expressão portuguesa. Nem mesmo a sociedade gaúcha, o povo riograndense, quer que ele faça essa defesa tirada da sua própria mente. Ninguém o autorizou a adotar medidas tão duras e drásticas como as que está adotando; por isso, é mais realista que o rei. Se ele está demandando contra a sociedade gaúcha, ele está cometendo, na minha observação, improbidade administrativa. Ele não pode restringir a vida das pessoas, como tem restringido, sem amparo legal — não tem amparo legal para isso —, sem consultar as forças vivas da sociedade gaúcha, riograndense, entrando, como o Deputado Marcel van Hattem muito bem disse, na esfera privada, em condomínios não só verticais, mas também horizontais, dizendo como as pessoas devem se portar dentro das suas próprias casas. Isso é um absurdo! Nós não podemos aceitar.
18:56
RF
Estamos nos encaminhando para o fim do ano de 2020, um ano desastroso para todos nós, um ano, nesse aspecto, para não lembrarmos mais de forma alguma. Mas precisamos, sim, de modo positivo, fechar o ano com algo aprendido, com algo bom de ensinamento, que é o ensinamento que me parece que o Governador do Estado não obteve até o momento ao adotar as mesmas medidas que foram adotadas no Brasil afora em fevereiro e março deste ano. Agora, em dezembro de 2020, não há a menor razão para esse tipo de exagero, esse tipo de intolerância, que não leva a lugar nenhum. E, se todos nós queremos o mesmo, ou seja, se queremos a preservação da vida, da saúde do povo brasileiro, não serão com medidas intolerantes como essas que teremos um resultado e um bom termo para a sociedade brasileira.
Mais uma vez, Deputado Marcel van Hattem, eu me solidarizo com V.Exa. Contem comigo!
Obrigado pela oportunidade, mais uma vez, meu amigo, Deputado Evair Vieira de Melo, que tem nos ensinado. Afinal de contas, eu cheguei aqui, Deputado Marcel van Hattem, Deputado Paulo Ganime, novo, não tinha experiência nenhuma em Parlamento, e o Deputado Evair Vieira de Melo nos ensinou e nos ensina todos os dias, seja no procedimento, seja no encaminhamento de medidas. Obrigado. Conte sempre com a nossa amizade lá no Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Sanderson.
Eu quero fazer uma sugestão, até porque está aqui o Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia, o Deputado Paulo Ganime, Líder do Partido Novo, Deputado Marcel van Hattem, para que o partido de V.Exa. e a Frente façam um encaminhamento, realmente. Esta Casa tem que se manifestar quanto aos protocolos. O Brasil é um país continental, diverso, tem entendimentos diversos, mas tenho percebido que esta Casa tem uma carência de debate sobre os protocolos a serem adotados.
Faço uma provocação ao partido de V.Exa., Deputado Paulo Ganime, porque ele trouxe o tema para a Casa e porque V.Exa. preside a Frente Parlamentar pela Inovação na Bioeconomia, uma Frente que pode dialogar com esse tema também. Talvez seja a hora de organizarmos um debate aqui na Casa, seja por meio da Frente, seja por meio de uma Comissão Geral, seja em outro ambiente, para que pudéssemos trazer os Parlamentares que têm um pós-eleitoral, o início de um mandato a ser enfrentado, pois, às vezes, percebe-se um apagão. Naturalmente, cada um faz o seu entendimento de juízo.
Entendo, como V.Exa. também, a não necessidade do que está sendo feito, mas eu queria colocar à disposição esta Presidência, esta Casa para que pudéssemos organizar, talvez, já na próxima semana ainda, um espaço para permitir que os Parlamentares tragam as suas proposições, os seus entendimentos.
Eu tenho sentido falta, Deputado Marcel van Hattem — sou da área agrícola e trato isso desde o início da pandemia —, de trazer a esta Casa os veterinários, os zootecnistas, os agrônomos, os técnicos agrícolas, que são quem neste País têm experiência no enfrentamento de pandemia a céu aberto. São eles, naturalmente, quem controlam vaca louca, febre aftosa, gripe aviária, ferrugem de plantas e tantas outras pragas e doenças, fazem o enfrentamento de bactérias e fungos.
Os setores de avicultura, suinocultura e bovinocultura do Brasil têm expertise, inclusive, em ações fitossanitárias de enfrentamento, monitoramento e controle extraordinário. E eu percebi isto: há pouca oportunidade nesse setor, que é o único na economia que conseguiu fazer essa navegação e continuar produzindo, e não foi ouvido.
19:00
RF
Então, é uma provocação ao Partido Novo, para que, junto com V.Exa. e a Frente, organizemos o mais rápido possível um debate aqui no Plenário para tentarmos aprender, naturalmente, e podermos amadurecer esse tema.
Deputado Paulo Ganime, V.Exa. tem a palavra.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como eu fui mencionado por V.Exa. e sou alvo da sugestão, eu gostaria de dizer duas coisas. Primeira: somos muito favoráveis a uma discussão como esta. Porém, ao analisar o que aconteceu nesta Casa nos últimos meses, desde o início da pandemia, quando começamos muito bem votando temas de forma coesa, com consenso entre partidos da Oposição, partidos da base, partidos independentes, como o NOVO, hoje vejo que diversos Deputados que pregaram durante meses que ficássemos em casa, que parássemos tudo, ficaram durante 45 dias ou mais nas ruas abraçados, fazendo campanha.
Segunda: esta Casa, conforme definido pelo Presidente Rodrigo Maia, instituiu um grupo de trabalho bem pequeno, composto por Líderes partidários. Eu faço parte até hoje deste grupo que visa a definir um protocolo para a retomada das atividades desta Casa — como retomar e de que forma. Esse grupo de trabalho se reuniu uma vez e não saiu nenhum consenso dali.
Então, sua sugestão é magnânima em todos os sentidos, mas não vejo nesta Casa muito otimismo para chegarmos a alguma coisa que seja consensual, porque valem muito mais as narrativas, os discursos ideológicos. E, ainda assim, retoma, porque foi este o motivo de não ter avançado muito a discussão do grupo de trabalho sobre esta Casa, a briga de poder, mais do que o interesse da sociedade, o interesse coletivo.
Eu acho que estamos muito dispostos a fazer isso. Coloco-me à disposição, coloco o Partido Novo à disposição para ajudar nesse debate, mas o que vemos aqui é um desânimo com relação a isso. Não que eu queira ser um Líder desanimado, longe disso, eu acho que temos que dar o exemplo e tentar retomar.
Se V.Exa., na cadeira da Presidência desta sessão, tomar a iniciativa, conte com o meu apoio. Vamos trabalhar firmes para isso. Mas eu lhe trago o cenário — que para mim é um cenário realmente bem ruim — do que aconteceu nesses casos que mencionei dentro desta Casa e da política brasileira nesses últimos meses.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Posso levar esse entendimento ao Deputado Luizinho, que preside a Comissão Externa de Enfrentamento à COVID, e voltarei a lhe falar.
Deputado Marcel van Hattem, V.Exa. foi contemplado?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Fui contemplado, Sr. Presidente. Apenas gostaria de acrescentar que V.Exa. foi brilhante na proposição e que o Deputado Paulo Ganime também o foi na ponderação. Creio que os Parlamentos em geral no Brasil, infelizmente, apequenaram-se nessa discussão, inclusive no próprio Rio Grande do Sul, com exceção do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ernani Polo, que organizou um fórum para tentar reabrir os negócios com segurança, trouxe alguns Deputados para o seu lado, inclusive os nossos, do NOVO, e pouco interesse nós vimos em haver um debate em contraposição às medidas do Governador.
Eu creio que é justamente por atitudes como essa de V.Exa. que se engrandece o Parlamento. E espero que lá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sintam-se motivados, em razão de sua manifestação, a se contraporem a essas medidas que foram mais uma vez anunciadas de supetão pelo Governador Eduardo Leite, sem antes ter consultado a sociedade de forma adequada, como muito bem lembrou o Deputado Sanderson.
Muitíssimo obrigado.
Tenha uma boa noite.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 3 de dezembro, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 996, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais à matéria pautada ocorrerá a partir das 9 horas do dia 3 dezembro de 2020. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 3 de dezembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.
Agradeço imensamente também aos colaboradores desta Casa que estiveram conosco até este momento.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 03 minutos.)
Voltar ao topo