2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
28ª SESSÃO
(Breves Comunicados)
Em 18 de Novembro de 2020 (Quarta-Feira)
às 12 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
12:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Declaro aberto o período de Breves Comunicados.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Boa tarde a todos os Exmos. Srs. Deputados e a todas as Exmas. Sras. Deputadas.
Antes de conceder a palavra ao primeiro orador, por 3 minutos, quero parabenizar a todos os candidatos que participaram dessas eleições, pela forma honesta, limpa e transparente que as conduziram.
Nós tivemos uma eleição tranquila, em que a população deu o seu recado aos extremistas, aos que têm ódio, aos antidemocráticos, àqueles que querem impor a sua vontade e não compreendem que a democracia é feita não só de composição, de acordos, mas principalmente também de respeito à opinião do próximo — não vou nem chamá-los de adversários, mas, sim, aqueles que discordem de você. Respeitar a opinião do outro é primordial, rejeitando o ódio, rejeitando os extremistas, conforme ficou demonstrado nas urnas.
Nós tivemos uma eleição ímpar, super-honesta, e, mais do que isso, transparente no nível em que a população exigia, elegendo pessoas que estavam buscando apresentar projetos, ideias, e não atacar os seus adversários.
Parabéns a todos os Prefeitos eleitos! Parabéns aos que foram para o segundo turno, inclusive nossos colegas Deputados — tenho uma lista grande aqui de colegas que foram para o segundo turno. Desejo sorte a S.Exas. Parabéns a todos os Vereadores! Que os senhores representem a vontade do povo e que, nos próximos 4 anos, possam fazer aquilo para o que foram eleitos: representar a população brasileira. E a todos aqueles que concorreram e perderam, desejo sorte nas próximas eleições, principalmente à população brasileira, que rejeitou o ódio e o extremismo.
Convido agora para fazer uso da palavra Deputada Professora Rosa Neide, por 3 minutos.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, demais pares.
Estamos na primeira sessão pós-eleição e, como professora e Parlamentar, estou preocupada com as questões da educação pública do País.
Quero dizer que foi uma luta muito difícil aprovar um FUNDEB permanente em um momento em que o Governo se colocava contra.
Este FUNDEB aprovado, que precisa ser regulamentado, é para melhorar as escolas públicas e valorizar os profissionais da educação, sobretudo os professores e professoras da educação pública. Não podemos permitir a diminuição de recursos na cesta do FUNDEB, recursos transferidos pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Na distribuição de recursos, mediante condicionalidades, é importante dizer que não podemos nos restringir a índices e meritocracias que não considerem a realidade desigual do sistema alunos e famílias. Precisamos avançar em um efetivo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, que olhe o desempenho, mas que também enxergue a realidade do sistema escolas, repito, muito desigual no Brasil.
Temos que canalizar os recursos adicionais sem promover ou permitir mudanças desse Governo que se colocava contra. Esse FUNDEB aprovado, que precisa ser regulamentado, é para melhorar as escolas públicas e valorizar os profissionais da educação, sobretudo professores e professoras da educação pública.
13:00
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Não podemos permitir a diminuição de recursos na cesta do FUNDEB, recursos transferidos pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Na distribuição de recursos, mediante condicionalidades, é importante que não possamos nos restringir a índices e meritocracia que não considerem a realidade desigual do sistema entre alunos e famílias. Precisamos avançar em um efetivo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica que possa olhar desempenho, mas que também enxergue a realidade do sistema em escolas, repito, muito desiguais no Brasil.
Temos que canalizar os recursos adicionais, sem promover ou permitir mudanças de fontes destinadas à educação, assegurando a destinação dos recursos para a melhoria e a expansão das nossas instituições. Na educação profissional técnica de nível médio articulado, precisamos contar com os Institutos Federais nessa tarefa. Este é o momento de promover parcerias para o atendimento das escolas, vinculando os estudantes às redes, com gratuidade e universalidade. O ensino técnico é muito importante e os Institutos Federais têm grande know-how para fazê-lo.
Com os recursos do FUNDEB, temos que retomar obras paradas em todo o País e cumprir as metas do PNE, com expansão do acesso da creche e da educação pré-escolar via instituições públicas. Os profissionais do magistério da educação básica da rede pública são aqueles definidos no art. 61 da Constituição. Assim, compete ao poder público assegurar equipes multiprofissionais, que são muito necessárias, para atuar em nossas escolas públicas.
Precisamos ainda avançar na regulamentação do FUNDEB, sem nos esquecer de validar o piso salarial nacional e ainda regulamentar a gestão democrática. As escolas devem ter excelentes gestores, não por indicação política, mas pela observação da comunidade e da capacidade de quem está à frente das escolas.
É preciso melhorar as escolas, muitas ainda estão caindo aos pedaços, fortalecer a busca ativa das crianças e jovens, especialmente no pós-pandemia. Sr. Presidente, muitos alunos deixaram as escolas. Temos que assegurar as matrículas na EJA, na educação do campo, quilombola, indígena, em todas as nossas cidades, fazendo o FUNDEB um instrumento de valorização dos profissionais da educação para tornar nossas escolas públicas melhores e mais bonitas.
Portanto, o FUNDEB, criado desde o Presidente Lula, precisa ser instrumento fundamental destinado ao cumprimento das metas do PNE. Nosso pacto social é com a educação, com escolas públicas muito melhores e professores muito mais valorizados. Este Plenário, com certeza, logo em breve, votará a regulamentação do novo FUNDEB.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputada.
Agora convido para fazer uso da palavra o Deputado Valmir Assunção, por 3 minutos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero nesta tarde saudar toda a militância do PT e parabenizá-la pela campanha feita, dedicando-se para eleger Prefeitos e Prefeitas, Vereadores e Vereadoras em todo o Brasil, sobretudo aqui na Bahia.
Especialmente em Salvador, pela primeira vez na história do Partido dos Trabalhadores, uma mulher negra foi candidata à Prefeita e obteve mais de 18% dos votos em Salvador. Ela é uma mulher de luta, guerreira, uma mulher que fez uma campanha bonita e mostrou que há outros mecanismos de governar Salvador.
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E a forma, o método e o conteúdo que ela apresentou significa cuidar mais das pessoas, cuidar de gente, cuidar da periferia das cidades, uma Salvador mais justa, mais igual para todos e todas.
Nesse embate feito em Salvador, quero parabenizar a Major Denice pelo empenho e dedicação, bem como a militância do PT e do PSB, que trabalharam juntos nessa campanha eleitoral. Em toda Salvador foi feito um debate muito importante, sob a coordenação de campanha de Fabya Reis, que é a Secretária de Promoção da Igualdade Social. Sem dúvida nenhuma, pelo trabalho e dedicação do nosso Governador Rui Costa, foi possível esse desempenho da nossa candidata em Salvador.
Por isso, quero parabenizar a todas e todos que trabalharam e que ajudaram na construção dessa política. Major Denice sai muito fortalecida, sai como uma grande liderança das mulheres do movimento negro, mas, sobretudo, do Partido dos Trabalhadores e da Esquerda em Salvador.
Do mesmo modo, quero parabenizar o Marcos Rezende, candidato a Vereador e obteve quase 4 mil votos; o Ailton, que também teve um desempenho muito grande; e a jovem Dani, que fez uma campanha muito bonita, todos eles em Salvador. Isso é fruto da certeza e da convicção que temos de que precisamos construir um projeto político que permita cada vez mais cuidar das pessoas, das cidades, um projeto, sobretudo, que permita mostrar que podemos construir uma política baseada no respeito, no fortalecimento da democracia e também no trabalho para diminuir a desigualdade social que existe no nosso Estado e no nosso País.
Parabéns ao Partido dos Trabalhadores! Parabéns à Esquerda brasileira, que mostrou ser possível, num momento onde parte da sociedade prega o ódio, pregar o respeito, o amor, principalmente a fraternidade. Estamos juntos nessa caminhada.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido o Deputado Pompeo de Matos para fazer uso da palavra.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e todos os colegas Parlamentares.
Com muita alegria, quero parabenizar toda a militância do nosso querido Partido Democrático Trabalhista, o nosso PDT, gaúcho e brasileiro, pela performance nas eleições municipais. Nós elegemos no Brasil 311 Prefeitos e muito mais Vice-Prefeitos, em torno de 350 Vice-Prefeitos.
No segundo turno, Presidente, estamos em quatro Municípios nos seguintes Estados: Aracaju, em Maceió; em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro; em Fortaleza, no Ceará, e em Serra, no Espírito Santo. Ou seja, continuamos na disputa para aumentar as nossas Prefeituras e a performance do PDT.
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No meu Rio Grande amado, nós mantivemos os nossos espaços na base política do PDT, em 65 Prefeituras e 72 Vice-Prefeituras. Passamos de 700 Vereadores, tivemos 712 Vereadores. Inclusive, um deles, para a minha honra e para minha alegria, Matheus Pompeo de Mattos, que é meu filho, que, na cidade de Ijuí, teve 1.139 votos, uma vitória bem consolidada, num Município onde elegemos seis Vereadores.
Veja bem, Presidente, o PDT tem orgulho do seu papel, da sua missão, da sua tarefa e de ser dirigido pelo nosso querido Carlos Lupi, nosso honrado Presidente, e de estar sob a batuta da liderança política de Ciro Gomes, que é o nosso próximo Presidente da República. Não tenho dúvida disso. O nosso projeto se consolidou agora. Somos o maior partido de Esquerda em número de Prefeitos no Brasil. Disparados, somos o maior. Isso consolida o espaço do PDT. Não nos faz mais nem melhor do que ninguém, mas nos dá importância, responsabilidade, compromisso, dever e obrigação, que nós assumimos com muito prazer, que nós assumimos com muita postura, com muita altivez e muita compreensão do papel que cabe ao PDT, o papel do trabalhismo do Getúlio, do Jango, do Brizola, do Ciro Gomes, do Carlos Lupi, do Pompeo de Mattos, do André Figueiredo, do Weverton Rocha, dos nossos Líderes, do Wolney Queiroz. Nós podemos bater no peito e dizer que saímos muito vivos da eleição.
E, para aqueles que torciam contra, para aqueles que proclamavam a nossa morte, nós estamos anunciando a nossa ressurreição. O PDT está vivo, animado, aceso, de pé, disposto para enfrentar as adversidades do futuro, sendo a representação do povo mais humilde, do povo mais simples, daqueles que não têm vez; daqueles, Presidente, que não têm voz e que precisam ter vez e voz, e no PDT esse protagonismo, podem ter certeza, vai acontecer.
Então, parabéns aos nossos Prefeitos, aos nossos Vice-Prefeitos, aos nossos milhares de Vereadores no Brasil. Nós estamos orgulhosos e conscientes do nosso compromisso e da nossa responsabilidade.
O PDT do Brizola se diz presente. Brizola vive e o PDT vive na alma e no sentimento do povo gaúcho e do povo brasileiro, com muito orgulho.
Viva Ciro Gomes!
Temos um Presidente consolidado e que ali na frente vai apresentar o seu nome, e o Brasil vai reconhecê-lo nas urnas, como reconheceu os Prefeitos pedetistas e trabalhistas.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Agora, para fazer uso da palavra, eu vou convidar o Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero comentar duas coisas apenas com referência às eleições.
Primeiro, há sempre que se comemorar no Brasil e em toda a América Latina quando acontecem as eleições tendo como referência o fortalecimento da democracia.
Segundo, as eleições estão em curso e, portanto, ao final, teremos um quadro mais bem definido. Mas, desde já, quero comentar a respeito e sobre o povo brasileiro.
Nós temos que medir cada governante por onde ele coloca o dinheiro, porque é ali que estarão as suas prioridades.
Quero entrar agora em problemas reais gravíssimos, que estão acontecendo, inclusive, obviamente, já há bastante tempo, como é o caso da pandemia. Segundo cientistas, já estamos na segunda onda, uma segunda onda que talvez não merecesse exatamente esse nome, porque nós não controlamos a pandemia, a exemplo dos norte-americanos, que têm um Presidente com igual incompetência, diferentemente da Europa, onde o controle, de fato, aconteceu, e agora há uma segunda onda separada quase totalmente da primeira.
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Portanto, hoje nós temos mais de 166 mil mortos. Como devem ter saído mais novos números, lamentavelmente já devemos ter passado de 167 mil mortos. Se não houver agora uma coordenação do Ministério da Saúde junto com as Secretarias de Saúde, tudo o que foi feito de esforço nós poderemos perder com mais mortes ainda.
Finalmente, eu quero falar do segundo apagão que acaba de acontecer no Amapá, sem ter também consertado o primeiro. Isso é fruto direto de um programa de privatizações em que o que se busca é arrecadar poucos recursos para o Estado, e, mesmo nesse processo, causando prejuízos.
De novo, vou dar o exemplo do maior parque eólico da América Latina, que é o de Campos Neutrais, onde o Governo Federal, o Estado brasileiro, investiu 3 bilhões e 100 milhões de reais e vendeu por 500 milhões de reais, sendo que o lucro de apenas 1 ano é de 345 milhões de reais. Esse é o modelo de privatização entreguista, que trai os interesses nacionais. E, quando acontece o apagão, primeiro, quem tem que socorrer é uma estatal, e, segundo, quem vai pagar conta não é a empresa.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Peço-lhe que conclua, Deputado.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Mas são os consumidores que terão as suas tarifas aumentadas.
Agradeço, Presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Porto Alegre jamais será vermelha.
Digníssimo Presidente Luis Miranda, nobres colegas, é uma honra estar participando da primeira sessão após o primeiro turno das eleições de 2020.
Porto Alegre jamais será vermelha. O Brasil inteiro estava preocupado com a eleição em Porto Alegre, onde as pesquisas há muito tempo estavam apontando a comunista Manuela d'Ávila como a futura Prefeita de Porto Alegre.
Na urna, no dia 15, ela chegou em segundo lugar, e o Sebastião Melo, em primeiro. A comunista Manuela, que foi derrotada no primeiro turno, com certeza, será também derrotada no segundo turno. Ela tem ao seu lado PSOL, PDT, PSB, os partidos que eu digo sempre que são os famosos urubus de plantão com olhos na nuca; do quanto pior, melhor; contra tudo e a favor de nada.
O eleitorado gaúcho, porto-alegrense, jamais vai querer uma comunista na Prefeitura, porque nós não queremos nada parecido com a Venezuela. Gaúcho não quer ficar como venezuelanos, comendo cachorro de rua. Aqui não se faz, em momento algum, churrasco com cachorro. Nosso churrasco é da melhor carne. Jamais desceremos ao nível que proporciona o comunismo.
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Por isso, eu digo a todo o povo brasileiro que fique tranquilo, porque o gaúcho, o porto-alegrense sabe muito bem o que é votar com maestria.
Vamos mais uma vez tirar Manuela, que, pela terceira vez, é candidata a Prefeita. Larga na frente, mas, na chegada, sai lá na rabeira, porque o gaúcho é consciente e sabe o que é o comunismo, principalmente o comunismo de Manuela d’Ávila, que é o comunismo do PCdoB, é o comunismo de Stalin, o maior genocida da história da humanidade, tendo matado mais de 70 milhões de pessoas, com perseguição a quem é contra o sistema. Comunismo em hipótese alguma, muito menos em Porto Alegre!
Então eu tranquilizo todos os brasileiros de todos os Estados que estão na rede social me procurando, no Instagram, no Facebook dizendo: “Bibo Nunes, empenhe-se, lute!” Eu estou desde o primeiro segundo entrincheirado contra o comunismo no Rio Grande do Sul, no Brasil, e muito mais ainda em Porto Alegre.
A Esquerda que se prepare para mais uma derrota, porque a Direita está cada vez mais ativa e se preparando agora para a vitória de Bolsonaro em 2022, por um Brasil maior, um Brasil democrata, um Brasil de progresso, de desenvolvimento, voltado aos reais interesses da população, baixando impostos. Vem aí a reforma tributária, que vai melhorar muito a vida de empresários no Brasil. Portanto, fiquem tranquilos, porque Porto Alegre jamais será vermelha!
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido o Deputado João Daniel para fazer uso da palavra.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, as eleições nos dão a força para a democracia, e é fundamental, nas cidades onde o campo popular disputa, derrotarmos a Direita retrógrada, fascista, a exemplo de Porto Alegre.
Viva Manuela d'Ávila e as forças populares, que são capazes de impor, no Brasil inteiro, diante de uma onda fascista bolsonarista, derrotas importantes e fundamentais!
Aliás, nos Estados Unidos, o povo americano mostrou que não quer mais a extrema-direita fascista. E nós aqui aguardamos os dias contados para que as forças populares de esquerda deste País retomem um projeto comprometido com a vida, com a sociedade, com a democracia e com o campo popular.
Quero parabenizar todas as instâncias do Partido dos Trabalhadores. Como Presidente Estadual do partido em Sergipe, quero dizer que, nestas eleições, nós reiniciamos um processo de construção de um grande campo de Esquerda popular. Quero parabenizar Vereadores e Vereadoras que foram candidatos e candidatas, Prefeitos e Prefeitas, vitoriosos ou não. O importante é que nós pertencemos ao Partido dos Trabalhadores, o maior partido da América Latina, o partido que tem como o líder maior a maior liderança da história deste País, o Presidente Lula. É fundamental continuarmos a luta na defesa da democracia, na defesa da construção de um projeto popular e na defesa da retomada do verdadeiro papel do Estado.
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O Estado brasileiro foi saqueado após o impeachment forçoso e golpista da Presidenta Dilma para que Temer e Bolsonaro colocassem o Estado brasileiro a serviço das grandes corporações privadas. O Amapá está pagando o preço por isso. O Amapá está pagando o preço. E o Brasil também pagará o preço se a onda "direitosa" e conservadora dos setores entreguistas liderada por Bolsonaro e as forças conservadoras entregarem as nossas empresas para os setores que compram com o dinheiro do Estado, a exemplo do que aconteceu com a Vale do Rio Doce. Fernando Henrique Cardoso entregou a Vale do Rio Doce, que valia mais de 80 bilhões de reais, por 3 bilhões de reais, pagos com recursos emprestados pelo BNDES.
A privatização de empresas estratégicas, a exemplo da ELETROBRAS e das empresas de saneamento, é um crime. Essas empresas devem ser cuidadas pelos Governos porque atuam em áreas estratégicas e devem estar a serviço da nossa população.
Sr. Presidente, também quero repudiar a atitude do Presidente Bolsonaro, que lamentavelmente, mais uma vez, nega a ciência com questões ideológicas sobre a vacina contra a COVID-19. É preciso que o Presidente tenha respeito com a ciência. Independentemente do país que produza a vacina, nós devemos apoiar, ajudar e estar à frente para salvar vidas da nossa população. Nosso repúdio a essa postura antidemocrática e anticiência do Presidente!
Para encerrar, Sr. Presidente, quero dar os parabéns à militância popular de esquerda no Brasil. Vamos à luta para retomar um projeto democrático e popular para este País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Convido o Deputado Camilo Capiberibe para fazer uso da palavra.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Saúdo a todos os que acompanham esta sessão.
Eu falo aqui da minha casa, na cidade de Macapá, Capital do Estado do Amapá, onde estamos há 16 dias sem energia. Aqui na minha casa, nós ficamos, eu e a minha família, 93 horas sem energia, sem água, sem telefonia e sem Internet. Nós vivemos um verdadeiro pesadelo; e não falo no passado, falo no presente.
É preciso dizer do que esse pesadelo é fruto. Ele é fruto da omissão, é fruto da negligência de vários atores que são remunerados com o dinheiro dos impostos pagos pelo povo brasileiro, o que inclui o povo do Amapá, para resguardar os nossos interesses e os nossos direitos.
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Havia 2 anos que o Ministério de Minas e Energia sabia do risco que o Amapá vivia. O transformador reserva está funcionando há 10 meses — 3 transformadores precisam estar funcionando para garantir o sistema —, e o Ministério de Minas e Energia, a ANEEL e o Operador Nacional do Sistema Elétrico sabiam que corríamos risco de apagão. Isso é um absurdo!
O Presidente Jair Bolsonaro não veio ao Amapá. Eu e o povo do Amapá perguntamos: como seria a atitude do Presidente, se um Estado como São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais ficasse 4 dias inteiros sem energia? O que acontece no Amapá é um escândalo — e não é um escândalo nacional, é um escândalo internacional — de negligência, de omissão, de falta de empatia com a população que está aqui abandonada.
Eu preciso dizer mais algumas questões importantes. A Justiça Federal deu uma decisão para que, a título de indenização, fosse paga mais uma parcela do auxílio emergencial, antecipado agora, porque as pessoas perderam muitas coisas. Os comerciantes perderam seus mantimentos. Aqui nós consumimos muito peixe. Os comércios que vendem peixe perderam todo o seu estoque. Os prejuízos são incalculáveis. Quem vai pagar essa conta? E o Governo Federal, o Ministro Paulo Guedes e o Presidente Jair Bolsonaro, vai recorrer dessa decisão. Então, eu quero repudiar a atitude dos órgãos ligados ao setor elétrico, ANEEL e ONS e pedir o impeachment do Ministro de Minas e Energia. Em qualquer país sério esse Ministro já estaria na rua, demitido, sendo investigado pelo que está fazendo com 750 mil amapaenses.
Esse é um recado para o Brasil quanto à agenda privatista do Governo. A empresa privada é culpada, mas os órgãos que tinham que fiscalizá-la são culpados também. Eles fiscalizam muito a ELETROBRAS e as empresas públicas, mas quanto às empresas privadas a ANEEL teve a cara de pau de dizer que não tem estrutura para fiscalizar. Nós não aceitamos isso! Nós não aceitamos!
Sr. Presidente, o povo do Amapá está indignado com essas desculpas. Até o jogador da seleção Richarlison cobrou do Governo Federal. O Senador Davi, que promete aqui no Amapá que vai resolver tudo, fica sobrevoando o Estado de helicóptero, apontando termelétricas que foram desativadas aqui, Sr. Presidente, no ano de 2019, pelo Governo Jair Bolsonaro, deixando-nos sem backup. Não! Nós somos brasileiros e merecemos respeito, Sr. Presidente! Esse Ministro tem cair, senão este País não pode ser considerado sério, não pode ser.
Sr. Presidente, perdoe-me a exaltação, mas isso é o mínimo pelo que o povo do meu Estado está vivendo.
Peço que este discurso seja veiculado nos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Deputado Camilo, eu compartilho da sua indignação. Realmente, esse problema que o povo amapaense está enfrentando é inadmissível e precisa ser resolvido. Mas não é verdade que estão todos omissos. Eu estou vendo praticamente todos os seus colegas, independentemente de bandeira partidária, independentemente do fato de não serem Presidentes do Senado, lutando e trabalhando pela retomada do fornecimento de energia elétrica no Estado o quanto antes.
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O que me parece que aconteceu, pelas investigações inclusive, é que houve sabotagem. E sabemos que, quando há sabotagem, isso foge do controle da gestão pública. Eu não vou entrar no mérito da questão, porque o fato é que a solução precisa acontecer o quanto antes, sem sombra de dúvida. Por isso eu permiti que V.Exa. falasse por quase o dobro do seu tempo. Eu entendo a indignação de V.Exa. e de toda a população que vem sofrendo com isso. E acato o seu pedido de que a sua fala seja veiculada pelos órgãos de comunicação da Casa.
Tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós estamos aqui para manifestar a nossa indignação em função do que está acontecendo com o nosso País. O nosso País está sem rumo, está sem timoneiro, está sem um porto seguro, embora seja uma nau desgovernada. O Brasil de hoje se aproxima de uma tormenta sem precedentes. Na verdade, o Governo Federal não tem um projeto para o País, não tem um projeto de Nação.
A fala do atual Presidente da República, na última reunião do BRICS, revela a ausência de uma pauta consistente que demonstre ao mundo que o País pode garantir a proteção do seu imenso patrimônio ambiental. O Governo Federal não demonstra capacitação para utilizar os nossos ativos ambientais como uma alavanca de bons negócios que possam trazer recursos e novas oportunidades para o nosso País.
Ao apontar para os países que são críticos à ausência de políticas públicas de proteção ambiental, principalmente na Floresta Amazônica, o nosso Presidente acusou países desenvolvidos de comprar madeira de origem ilegal. Certamente, ele se esqueceu do desmonte do Sistema Nacional de Proteção Ambiental, do sucateamento do IBAMA, tudo isso promovido por seu Governo. Ele se esqueceu também do afrouxamento da fiscalização do setor madeireiro por parte do próprio IBAMA, para que na verdade se facilite e se dê salvo-conduto à venda ao exterior de madeira extraída à margem da legalidade. Ou seja, o próprio Brasil, na prática, dá margem à ilegalidade, chancelando a venda de madeira de lei de origem no mínimo duvidosa.
Será que alguém aqui no Parlamento brasileiro poderia assumir que conhece qual a estratégia do Ministério das Relações Exteriores? Será que alguém que dá sustentação a este Governo aqui no Parlamento brasileiro poderia me dizer até quando a China, a Argentina, a Comunidade Europeia vão se permitir manter uma relação conflituosa com o Brasil, como se estivessem dependendo visceralmente do nosso País?
Nós estamos indo com muita velocidade para o fundo do poço. A nossa economia está em frangalhos. O combate à COVID no Brasil é uma piada, além de ser uma vergonha. Estamos experimentando um novo crescimento expressivo da pandemia, ainda na primeira onda; é o que eu acho. E o que é que o Governo Federal tem feito?
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Conclua, Deputado, por favor.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Concluindo, Sr. Presidente, essa nossa indignação demonstra por que os candidatos apoiados pelo Presidente, todos, ou quase todos, perderam a eleição.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Agora, eu convido o Deputado Vicentinho para fazer uso da palavra, por 3 minutos.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesse último dia 15, portanto, dia das eleições, nós aqui em São Paulo e no Brasil tivemos uma grande perda. Refiro-me ao meu companheiro e irmão Cloves Castro, companheiro militante que tem uma história belíssima. Nós tínhamos, inclusive, um debate marcado para dialogarmos sobre a história do movimento operário a partir dos anos 80, período em que convivemos juntos nessa luta. Por motivo de saúde, o nosso irmão se foi.
Cloves de Castro era membro de uma corrente pela qual tenho profundo respeito e que é importante para o nosso partido, a Articulação de Esquerda. Desde o final dos anos 50 até 1967 militou no PCB. Acompanhou a dissidência de São Paulo, ao lado de Marighella, e entrou na ALN. Esteve preso de dezembro de 1969 a abril de 1972. Participou dos movimentos populares que deram origem ao PT. Foi liderança da Oposição Sindical Metalúrgica, membro do Comitê Brasileiro pela Anistia, fundador do MNU e também do PT. Fundou a CUT, foi metalúrgico, funcionário público, livreiro.
O companheiro Cloves, com seu sorriso permanente, com a sua postura, levava a todos nós o ânimo da luta, o ânimo do trabalho e o sonho de uma nova sociedade.
O companheiro Cloves se vai, mas permanece o seu sonho em nossas mentes.
Saúdo Dona Ana, sua esposa; seus filhos Clóves Alexandre, Tiago, Ana Paula, Denise, Nádia e André de Castro (in memoriam); seus netos Lucas, Sofia, Isabela e Laura; e a bisneta Manuela.
Quero dizer para vocês, familiares queridos e membros do meu partido, para todos aqueles que sonham com um mundo melhor e que jamais abriram mão desse objetivo que o nosso estimado companheiro Cloves está de acordo com a poesia do estimado Bertolt Brecht, o grande poeta da libertação. Ele dizia: "Há homens que lutam um dia, e são bons; há outros que lutam um ano, e são melhores; há os que lutam muitos anos, e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida, e estes são imprescindíveis".
Estimado Cloves, meu irmão e companheiro — estou até emocionado —, você está e estará presente na nossa vida e nas nossas lutas.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado Vicentinho, principalmente porque V.Exa. cumpriu o prazo que nós reservamos aos Parlamentares, ajudando os próximos, para que eles consigam falar ainda hoje.
Agora com a palavra, no plenário, o Deputado Fernando Rodolfo.
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara, eu venho aqui hoje parabenizar os Prefeitos e Vereadores eleitos no Brasil, no último domingo, principalmente os do meu Estado, Pernambuco. Eu gostaria de falar especificamente sobre Caruaru, que é a maior cidade do interior.
Caruaru assistiu a uma expressiva vitória da Prefeita Raquel Lyra, que disputou a reeleição, ultrapassando a casa dos 100 mil votos, o que ocorre pela primeira vez na história. Ela chegou a mais de 114 mil votos. Isso é fruto de um grande trabalho que foi realizado ao longo dos últimos 4 anos, numa gestão exitosa, que olhou muito mais para quem tem menos, olhou mais para quem está nas áreas mais vulneráveis da cidade.
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Portanto, eu gostaria de deixar o registro dos nossos parabéns e o reconhecimento do grande trabalho feito pela Prefeita Raquel Lyra.
Tenho certeza de que agora a cidade de Caruaru fala mais grosso em Pernambuco com essa vitória expressiva de Raquel. Ela será, sem sombra de dúvidas, uma voz firme no processo eleitoral de 2022 com o objetivo de tirar o Estado de Pernambuco das mãos do PSB.
Essa liderança de Raquel não foi construída da noite para o dia. Raquel é líder, e isso vem de berço. Ela é sobrinha do saudoso ex-Deputado Federal Fernando Lyra, que, nesta Casa, por seis mandatos, seguiu a trajetória dos éticos, e é filha do ex-Governador João Lyra Neto, grande liderança política de Pernambuco.
João Lyra Neto é um dos nomes que muito provavelmente irá orgulhar o Estado de Pernambuco, Caruaru e o Agreste por meio de representação no Senado Federal. Será um grande sonho ver João Lyra Senador ou ver a própria Raquel Lyra, quem sabe, até Governadora de Pernambuco, pela liderança que alcançou nas urnas, com o reconhecimento do seu trabalho em Caruaru.
Eu queria também estender esses parabéns a todos aqueles que trabalharam com Raquel nesses últimos 4 anos, porque ninguém constrói uma vitória como essa sozinho, ninguém constrói um Governo como o dela sozinho. Raquel teve a sorte e a capacidade de escolher pessoas de bem, pessoas preparadas para conduzir com ela os destinos de Caruaru, e o resultado foi o que vimos. O orgulho que nós vemos em Raquel pelo fato de ser Prefeita de Caruaru é o mesmo orgulho que nós vemos nos seus secretários, nos auxiliares e em todos aqueles que trabalham na Prefeitura.
Tiro o chapéu para a expressiva vitória de Raquel Lyra em Caruaru e faço votos de sucesso nesse segundo mandato. Espero que, ao lado do Vice-Prefeito Rodrigo Pinheiro, ela possa cumprir todos os compromissos.
Nós aqui, como Deputado Federal, iremos ajudar a destravar os recursos e a colocar emendas parlamentares, assim como fizemos agora — mais de 500 mil reais estão sendo depositados na conta da Prefeitura para investimento em ação social logo depois da eleição. Então, o nosso mandato está à disposição de Caruaru, à disposição da Prefeita Raquel Lyra, como sempre esteve.
Gostaria que este discurso fosse divulgado no Programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Defiro o seu pedido, Deputado.
Para dar seguimento, convido agora o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Boa tarde a todos.
Eu gostaria de pedir inicialmente que esta nossa fala seja divulgada nos Anais da Casa e em todos os meios de comunicação.
Primeiramente, eu gostaria de dizer que, hoje, com um grupo de quase 30 Deputados, estivemos no Ministério da Educação, com o Ministro Milton Ribeiro. Fomos muito bem recebidos. Foi uma manhã quase inteira de discussões e de debates para resolver essa nossa situação, para melhorarmos e realmente ressuscitarmos a educação brasileira, que foi colocada na sarjeta, praticamente, durante esses anos todos de governos com viés ideológico, que desviaram totalmente a formação das nossas crianças no ensino básico, no ensino fundamental, e prejudicaram também o ensino superior e o ensino técnico.
Desvirtuou-se o ensino técnico do Brasil. Hoje há empresários no Semiárido brasileiro que pedem socorro pela falta de mão de obra técnica, porque os institutos federais estão formando agora pessoas para fazerem curso superior.
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Então, eu queria cumprimentar o Ministro da Educação e todos que participaram da reunião.
Cumprimento também a Deputada Aline Sleutjes, que está se recuperando da COVID-19. Que ela tenha uma boa recuperação!
Eu gostaria também de fazer um comentário sobre as eleições. Nós acabamos de assistir ontem ou anteontem ao pedido de desculpas do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral à população brasileira pelos atrasos e pelas falhas no processo de votação. Meus Srs. Deputados, nós precisamos acabar com isso. Nós temos uma estrutura que existe somente para fazer parte do processo eleitoral a cada 2 anos — e espero que ele passe a acontecer a cada 4 ou 5 anos. Precisamos mudar isso aí! Não é possível! Ficam 2 anos se preparando, e não há voto impresso para garantir que realmente o voto foi colocado naquela pessoa que queríamos, para fazer uma contraprova, uma fiscalização, uma recontagem. Não existe voto impresso. Não tem como fazer uma recontagem no nosso sistema. Aí vem o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral pedir desculpas, com essa quantidade de dinheiro empregada!
O pior é que empregaram as Forças Armadas para garantir a segurança das eleições. Eu tenho vergonha do que ocorreu no meu Estado, o Rio Grande do Norte. Quase um terço dos Municípios do Brasil todo com presença das Forças Armadas ficam no Rio Grande do Norte, porque os juízes, os Ministros e nossos desembargadores não tiveram coragem de dizer: "Polícia Civil e Policia Federal, investiguem o crime eleitoral, investiguem a compra de votos que acontece nos dias anteriores ao da eleição".
Nós sabemos que houve compra de votos. Houve autoridade que participou da compra de votos. Isso é um absurdo! Essa autoridade, que pode nos assistir, tem que ficar com vergonha disso aí. É um absurdo uma autoridade estadual participar de compra de voto! Precisamos mudar essa realidade do Brasil. Não é possível continuarmos com esse tipo de cabresto sendo colocado em nossos eleitores. Isso enfraquece a democracia. A investigação precisa acontecer e tem que doer a quem doer. Tem que ser preso quem participou disso aí.
Vamos trabalhar em um projeto de lei que possa aumentar as penas de quem pratica a compra de votos e também penalizar quem vende o seu voto. Hoje, quem vende o seu voto não paga por nada, fica com o dinheiro, sorrindo, dizendo que se deu bem. Não sabe ele que, na hora em que for cobrar algo de quem elegeu, não vai receber nada, porque já recebeu pela venda do voto.
Então, nós precisamos mudar essa realidade do Brasil. Eu espero, sinceramente, a cooperação dos nossos colegas Deputados e Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Conclua, Deputado, por favor.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN) - Inclusive, o Presidente da Câmara tem que colocar a Casa para votar, para que possamos mudar essa realidade.
Um forte abraço!
A democracia brasileira precisa, sim, ser fortalecida, porque do jeito que está ela estará sempre enfraquecida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Deputado, sistema bom é o americano, não é? Ele funciona até pelos correios. (Risos.)
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN) - Não, esse daí não! Esse eu não quero! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Um grande abraço, meu irmão.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Para falar agora, eu convido a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nessas eleições, nós tivemos um recado da população: um recado contra a misoginia, um recado contra o ódio, um recado contra o que está sendo colocado em prática pelo Governo Federal. Nós tivemos aqui um recado, uma derrota de Jair Bolsonaro.
Por volta de 78 candidatos carregavam o nome Bolsonaro, e um único foi eleito carregando esse nome. Aliás, o filho de Bolsonaro perdeu 30% dos votos e saiu da condição de ser o Vereador mais votado no Município do Rio de Janeiro.
Nós tivemos várias candidaturas trans que tiveram o aval do povo para representar a diversidade. Houve aumento do número de mulheres e de negros. Tivemos o primeiro Prefeito quilombola eleito, aqui em Cavalcante. Tivemos várias candidaturas vitoriosas de indígenas.
13:44
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O povo brasileiro nos diz: "Chega de ódio! Chega de tentar derrotar os adversários!"
Nós tivemos uma belíssima campanha de Manuela d'Ávila e de Marília Arraes, que seguramente se consolidarão como Prefeitas eleitas, tanto em Porto Alegre, como em Recife. Manuela d'Ávila nos trouxe o sonho de volta. Eu fico me perguntando como mulheres que sonham e lutam provocam o furor de tantos que apenas respondem à política com o exercício da construção do ódio.
Nós tivemos a derrota de Jair Bolsonaro nestas eleições. O Brasil convive com mais de 166 mil mortes pela COVID-19. Bolsonaro diz que é preciso cuidar do País, diante da existência daqueles que compram madeira ilegal, mas ele mesmo flexibilizou as condições para que se pudesse vender madeira ilegal no Brasil. Se ele sabe quem a comprou, sabe também quem a vendeu. É preciso punir quem vendeu essa madeira ilegal, que foi vendida em grande proporção, porque houve a flexibilização e a destruição das condições de fiscalização necessárias para impedir a venda de madeira ilegal.
Hoje nós estamos vivenciando um caos no Amapá, por causa de uma empresa que foi privatizada. Esta privatização, que aumentou a tarifa de energia elétrica, está oferecendo um péssimo serviço. Quem está no Amapá tentando fazer os consertos é a ELETRONORTE, uma empresa pública, empresa que Jair Bolsonaro quer privatizar a preço nenhum.
É por isso que nós estamos aqui, para que não aconteça em Brasília o que aconteceu e continua acontecendo no Amapá. Nós queremos dizer que não é possível privatizar a CEB, nossa empresa de energia, muito menos sem que ela passe pelo crivo do Poder Legislativo, como está previsto na nossa Lei Orgânica.
Por isso, contra a privatização da CEB!
Jair Bolsonaro, o povo respondeu à sua misoginia, à sua LGBTfobia. O povo respondeu ao seu racismo, à sua incompetência e à sua necropolítica nestas eleições.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar os colegas Deputados. Nós estamos no Rio Grande do Sul, e eu estou conversando com muitos agricultores. Neste período, está havendo uma das piores secas, sem perspectiva de chuva nos próximos meses.
Por isso, é importante que façamos ecoar estas palavras, não só nesta sessão da Câmara Deputados, mas também no País inteiro, para que o Governo Federal, o Governo Bolsonaro, o Governo Estadual de Eduardo Leite e os Prefeitos se mexam, para ajudar quem produz comida, quem produz alimento. Se o agricultor não produz, os preços podem ficar ainda mais altos para os consumidores nas prateleiras.
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Eu tenho conversado com as entidades, com as cooperativas sindicais, com as federações, com os movimentos, e a pauta que está sendo apresentada ao Governo Federal e ao Governo Estadual é exatamente a seguinte: primeiro, é necessário alimento para os animais. O Governo precisa providenciar milho em balcão, milho subsidiado, alimento para os animais; segundo, muitos têm uma planta, como o milho, que não vai dar grãos; ele precisa ser colhido, mas é necessário autorização para que eles não percam o seguro, além de agilização da assistência técnica, bancária e do Governo Federal, para que eles possam fazer a colheita, como trato dos animais, até para economizarem o trato que eles têm reservado para o inverno ou outro período de trato dos animais.
Nós precisamos, urgentemente, que o zoneamento agrícola tenha uma readequação para quem quiser fazer novos plantios, se vier uma chuva, tanto do milho e da soja, como de outra cultura. É necessária a readequação do zoneamento.
É fundamental, igualmente, que nós tenhamos uma política de água para o abastecimento. Eu quero chamar a atenção para isto: nós precisamos de água, de abastecimento! Um programa vigoroso, como o do Governo Eduardo Leite, para a açudagem e a perfuração de poços, é fundamental.
Enquanto a Amazônia e o Pantanal estão queimando, nossa lavoura, nossa plantação no Rio Grande do Sul está secando, e nós não podemos ficar sem nenhuma ação do Governo Federal neste sentido. É de uma assistência técnica frágil a pauta que as entidades apresentam, para que nós possamos ter os seguros garantidos, o crédito emergencial e assistência aos agricultores que talvez não tenham alimento no próximo período.
Eu quero que as parcelas do programa emergencial, que não chegou aos agricultores, pois foi vetado pelo Governo Bolsonaro, agora chegue a eles. Sem colheita, eles não vão ter alimento. Portanto, este programa tem que ser expandido.
Nós precisamos derrubar o veto ao Projeto de Lei nº 735, que dispõe sobre medidas em prol das entidades, para conseguirmos apoio para nossa agricultura familiar. A renegociação das dívidas está na pauta, e é urgente. Quem não colheu não tem como vender, portanto precisa renegociar sua dívida.
Todos estes temas fazem parte da pauta que as entidades estão apresentando ao Governo, e o Governo precisa imediatamente ajudá-las. A COVID e as eleições não podem servir de desculpa para não ajudar aqueles que estão no campo hoje trabalhando. Sem chuva, não tem como colher.
Estas questões, desde o alimento para os animais, o tema do seguro, o zoneamento, a água, o crédito, a assistência técnica, a renda emergencial, até a renegociação das dívidas, fazem parte desta pauta, que precisa ser apreciada urgentemente.
Concluindo, agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e aproveito para fazer um apelo a todos os colegas Deputados e aos Senadores: precisamos agir com força, para que Bolsonaro, Governadores — no nosso caso, o Rio Grande do Sul, o Governador Leite — e Prefeitos tomem atitudes concretas para ajudar quem produz comida neste País.
Estamos à disposição nesta luta.
Um grande abraço!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
Convido o Deputado Rubens Otoni a fazer uso da palavra, por 3 minutos.
O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha neste instante pela TV Câmara e pelas redes sociais, eu venho aqui para cobrar a instalação e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamentos.
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É inadmissível já estarmos na segunda quinzena de novembro e ainda não termos os trabalhos de elaboração do Orçamento de 2021 em andamento. Esta é a primeira vez, desde a instalação da Constituição de 1988, que isso acontece. É a primeira vez, desde 1988, repito, que isso acontece. Nós deveríamos estar debatendo o Orçamento, mas, há mais de 2 meses, nada! Ele continua travado, paralisado, o que é gravíssimo para o nosso País! É gravíssimo que disputas internas do Governo Bolsonaro e disputas internas da própria Câmara venham a prejudicar os interesses maiores da Nação, comprometendo nossa democracia e os interesses de toda a sociedade.
A não elaboração do Orçamento da União de 2021 abre caminho para saídas autoritárias. A não elaboração do Orçamento da União prejudica a sociedade brasileira, que quer fazer sugestões, quer participar, quer trazer suas ideias, para aprimorar e fazer um Orçamento à altura das necessidades do povo.
O ano de 2021, Sr. Presidente, será, sem dúvida alguma, um ano de muitos desafios. Nós queremos que 2021 seja um ano de superação da pandemia. Para isso, nós precisamos de um Orçamento robusto, um Orçamento que garanta os investimentos públicos necessários para fortalecer a saúde, a educação pública, e garantir a retomada do crescimento econômico e social do País.
No entanto, isso, Sr. Presidente, ilustres Deputadas e Deputados que nos acompanham, só será possível se o Congresso cumprir sua responsabilidade constitucional de elaborar o Orçamento, de assumir um Orçamento à altura das necessidades e dos desafios que temos para 2021.
Por isso, eu estou aqui para trazer este grito: nós queremos o funcionamento da Comissão Mista de Orçamentos, para atender aos anseios do povo brasileiro!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado Rubens Otoni.
Convido a fazer uso da palavra, em plenário, o Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Luis Miranda, eu estou bastante motivado com nossa sessão de hoje: o assunto BR do Mar é de extrema importância para nosso País.
Nós não podemos ter o transporte de cargas do Rio Grande do Sul para o Norte do País via terrestre, quando, muitas vezes, temos como alternativa o mar. Nós precisamos produzir muito mais. Continuará havendo cargas para os caminhoneiros transportarem, mas não podemos excluir a possibilidade do transporte de cabotagem, que é essencial para nosso País, na medida em que trará muitas divisas. É necessário aumentarmos nossa indústria naval para, assim, gerarmos mais empregos nesta que é uma área estratégica para o País. Então, estou motivado para a nossa sessão, quando vamos deliberar sobre este assunto logo mais.
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Parabenizo todos os Líderes por terem chegado a um consenso neste projeto, em especial ao Relator, que acatou várias orientações.
Gostaria também de salientar que a Política Nacional de Educação Especial, que foi discutida na reunião de hoje no Ministério da Economia, traz toda uma essência para essa população totalmente baseada nos aspectos constitucionais. Parabéns ao Governo por esta nova política.
Gostaria também de ressaltar que, quanto à BR do Mar travou a pauta, o projeto seguinte seria o do número único para o cidadão brasileiro, em torno do qual havia consenso entre todos os Líderes. Espero que breve esse projeto tenha oportunidade de constar da pauta.
O povo paulista, Sr. Presidente, sempre esteve envolvido nas grandes causas nacionais. Neste momento, também gostaríamos de nos solidarizar com a população do Amapá e de buscar aquilo que compete ao nosso Congresso: todas as possibilidades para que o problema seja sanado no menor espaço de tempo possível. Trabalhando em conjunto, com certeza, vamos produzir os efeitos desejados.
Felicidades a todos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado General Peternelli.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado Rogério Correia, por 3 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os colegas Parlamentares presentes hoje nesta sessão da Câmara Federal.
Sr. Presidente, não tenho tempo para fazer uma avaliação do processo eleitoral que está agora terminando, faltando ainda o segundo turno das eleições, mas eu quero registrar a derrota do Governo obscurantista, ultraneoliberal, autoritário e corrupto do Jair Bolsonaro. Digo que não temos tempo também porque a uma tragédia sucedem outras. Primeiro, foram as queimadas; agora, a tragédia no Amapá. A tragédia no Amapá, como bem lembrou o Deputado Capiberibe, deve-se à "privataria" da energia elétrica — é bom que se diga isso. A privatização da estatal no Amapá levou ao caos que estamos vendo lá.
Em Minas Gerais vivemos também duas tragédias causadas pela "privataria" da mineração, ambas ainda sem solução. Foram duas tragédias criminosas: a de Mariana e a de Brumadinho. A de Mariana completou 5 anos e a de Brumadinho vai completar 2 anos. Pois bem, o Governo de Minas Gerais quer agora fazer um acordo secreto com a Vale. A Vale deve a Minas Gerais, só para ressarcir os prejuízos do Estado e dos atingidos, em torno de 54 bilhões de reais, segundo a Justiça, o Ministério Público e a própria Fundação João Pinheiro, que é do Governo. Agora o Governo de Minas Gerais quer selar um acordo secreto com a Vale para ela pagar menos da metade dessa dívida. Trata-se do acordo Vale-Zema, para a empresa pagar muito menos e não garantir aos atingidos e a Minas Gerais os recursos reais da dívida.
Minas Gerais tem o orçamento de 100 bilhões de reais. Imaginem um déficit previsto de 13,3 bilhões de reais e um investimento de apenas 2,9 bilhões de reais. Então, o Governo Zema quer sair correndo para fazer um acordo com a Vale, ao invés de adquirir, de fato, a dívida da Vale. A Vale teve um lucro no último trimestre de 16,5 bilhões, mais que o dobro do último trimestre do ano anterior, comparando-se um trimestre a outro. Portanto, dobrou o seu lucro, mas ela se nega a pagar o que deve a Minas Gerais. E o Governo Zema corre para fazer um acordo desvantajoso para Minas Gerais e para os atingidos pelas tragédias.
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Presidente, já dei entrada na Câmara dos Deputados a pedido de criação de uma Comissão Externa temporária — e solicito nós que fizemos parte da CPI de Brumadinho façamos parte dessa Comissão — para verificar esse acordo secreto, feito por baixo do pano, do qual nem a Assembleia Legislativa de Minas, nem a Câmara dos Deputados, nem os atingidos estão participando. A Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, também do Partido dos Trabalhadores, já pediu uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Peço-lhe que conclua, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nós não podemos permitir que o Governador Zema, aproveitando esse período de escassez de recursos, faça um acordo para o bem da Vale e contra o povo mineiro.
Eu solicito a V.Exa., Presidente, que nos ajude a instalar a Comissão Externa para que façamos uma verificação, porque é claro que o orçamento não pode ser gasto pelo Governador sem que o Parlamento faça uma fiscalização de fato efetiva.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Nilson F. Stainsack, por 3 minutos.
O SR. NILSON F. STAINSACK (Bloco/PP - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais Parlamentares, é com muita alegria que participo desta sessão.
Sou do Estado de Santa Catarina e venho falar de um problema muito sério aqui: a BR-470, que é a via mestra de Santa Catarina e passa pelo meio de todo o Estado. Hoje nós estamos duplicando essa BR do quilômetro 0 ao quilômetro 73, até Indaial. A obra sempre esteve muito lenta. Foi prometida por todos os Presidentes, inclusive pelo anterior, mas só agora, com o Presidente Bolsonaro, tem andado em ritmo mais acelerado. A bancada catarinense está injetando recursos para que essa obra também não pare.
Na verdade, eu venho salientar a importância do trecho que vai do quilômetro 73 até o quilômetro 234, de Indaial até São Cristóvão do Sul, trecho que passa por mais de 30 Municípios. Essa é uma região muito rica economicamente — lá são gerados milhares de empregos — que está estagnada em função da logística. Os Municípios localizados ao longo desse trecho só terão a possibilidade de crescer, e realmente é uma região que pode se tornar muito rica mesmo, com a duplicação da BR-470. Então, eu venho conclamar os Parlamentares da bancada catarinense e também os empresários e as lideranças, porque, para que isso possa se tornar realidade, nós precisamos que aquela BR seja duplicada.
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Em primeiro lugar, o que nós temos que considerar é a vida, nosso bem maior. Nós salvaremos vidas com a duplicação da rodovia, porque centenas de acidentes acontecem e centenas de vidas se perdem anualmente em função da não duplicação.
Outro aspecto importante da BR-470 é que ela leva ao Aeroporto de Navegantes, relevante para o turismo de Santa Catarina, e também ao porto de Itajaí, por onde ocorre o escoamento do agronegócio que vem do oeste — o nosso oeste é muito forte na agricultura e na pecuária.
Portanto, Presidente, eu venho realmente conclamar toda a sociedade catarinense, para que nós possamos nos abraçar de corpo e alma para que a duplicação aconteça. Eu, agora na Câmara dos Deputados, já fiz vários contatos, inclusive com o Diretor-Geral do DNIT, General Santos Filho, que nos está dando apoio. Vou conversar em breve, levando comigo toda a bancada catarinense, com o Ministro Tarcísio, que está fazendo um grande trabalho Brasil afora, motivo pelo qual o parabenizo. Que nós possamos, juntos, tomar como a bandeira nº 1 do Estado de Santa Catarina a duplicação da BR-470 a partir do quilômetro 73. De Indaial até Navegantes a duplicação precisa acontecer, pode levar um pouco mais de tempo, mas precisa acontecer.
Que nós possamos nos abraçar para que essa obra possa sair.
Obrigado, Presidente, pela atenção e um forte abraço.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que as eleições do domingo passado foram a maior derrota política do Governo Bolsonaro. Todos os candidatos que defenderam o nome de Bolsonaro nas urnas foram fragorosamente derrotados. Isso é uma demonstração de que esse Governo já acabou. A base dele se espatifou: ele está apenas governando os últimos dias do seu mandato, porque não tem base eleitoral.
Eu quero aproveitar este momento para parabenizar o meu Estado do Tocantins, onde o Partido dos Trabalhadores elegeu quatro Prefeitos. O meu amigo José Salomão foi reconduzido ao poder em Dianópolis, no sudeste de Tocantins. A companheira Edinalva, Prefeita de Rio da Conceição; o meu amigo Edmar da Construção, em São Salvador do Tocantins; e em Abreulândia, o Manoel Moura. Eles são companheiros e companheiras ligados à agricultura familiar, aos trabalhadores rurais, ao povo mais carente de seus Municípios.
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Nós vimos na minha cidade de Araguaína uma campanha milionária, Sr. Presidente. O Prefeito da cidade lançou um candidato que gastou milhões de reais. Só a sua campanha de televisão teve valor superior ao de todas as outras campanhas juntas. E, sem sombra de dúvida, houve compra de votos, abuso do poder econômico, abuso do poder político. Há gravações mostrando a utilização da máquina municipal para forçar a eleição do candidato do Prefeito. Isso simplesmente fez com que a nossa eleição na cidade de Araguaína, a maior cidade do Estado de Tocantins, fosse uma eleição de certa forma ilegítima, ilegal, porque o Prefeito comprou a consciência dos eleitores.
Nós queremos dizer que, infelizmente, o caixa dois funcionou no Estado inteiro. Eu andei em todo o Estado de Tocantins, e, sem sombra de dúvida, em poucos Municípios a democracia realmente existiu, como foi o caso das eleições dos candidatos do Partido dos Trabalhadores. Com as demais candidaturas, elegeram-se aqueles que tinham mais dinheiro, que tinham mais acordo, que tinham mais prestígio junto aos grandes empresários. Nós precisamos democratizar este País. O poder econômico não pode influenciar o voto, o sufrágio universal do voto. Infelizmente, isso aconteceu no meu querido Estado do Tocantins.
Sr. Presidente, eu quero dizer que andei o Estado inteiro, e o clamor geral é a falta de apoio do Governo Estadual e do Governo Federal para a agricultura familiar. Os Municípios não têm condições de produzir por falta de estradas, de pontes, por falta da volta do Compra Direta. O Estado de Tocantins é vocacionado para a agricultura familiar.
Portanto, eu conclamo o Governo Federal, especialmente a Ministra da Agricultura, para que olhe a agricultura familiar brasileira. Não basta apoiar apenas os grandes do agronegócio. Peço que possamos olhar para a agricultura familiar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Deferido.
Agora, tem a palavra o Deputado Airton Faleiro.
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O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje a cidade de Santarém amanheceu de luto. Perdemos, pela COVID, nosso querido amigo, companheiro de tantas batalhas, o Dr. Ubirajara Bentes, Presidente da OAB da Secção Santarém, uma pessoa defensora dos direitos humanos, uma pessoa que sempre participou da vida política, e fazendo a boa política.
Eu diria que a perda do Birinha, como ele é conhecido carinhosamente, está doendo na alma do Direito paraense, está doendo na alma do povo santareno. Ele vai ser enterrado hoje à tarde. Registro o nosso profundo sentimento de pesar e a nossa solidariedade aos seus familiares, com quem tinha um convívio tão amistoso e fraternal.
Pela perda do Birinha, estendo a minha solidariedade às mais de 400 famílias que perderam entes queridos aqui na cidade de Santarém. Que as boas lembranças do nosso querido Birinha sirvam de conforto aos seus familiares, aos seus amigos e às suas amigas. Essa é uma perda irreparável. O seu jeito de ser, a sua forma alegre de ser, vai estar sempre presente em nossas mentes e em nossa lembrança.
Birinha, obrigado por tudo que você fez aqui neste mundo. Que Deus o receba carinhosamente, como você sempre nos recebia.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, para falar também sobre as eleições municipais. Parabenizo os eleitos e as eleitas, mas quero destacar a minha alegria de termos o nosso querido companheiro, amigo, irmão, Deputado Edmilson Rodrigues, disputando o segundo turno para a Prefeitura da capital do Estado do Pará, tendo o Edilson, nosso companheiro do Partido dos Trabalhadores, para o cargo de Vice, e construindo uma grande aliança. Edmilson Rodrigues já foi Prefeito de Belém. Foi um excelente gestor e deixou saudades. Ele representa uma esperança ao povo belenense para fazer um governo de inclusão social e que cuide da cidade.
Da mesma forma, registro a nossa alegria de ter, no meu Município de Santarém, a Dra. Maria do Carmo, que já foi Prefeita também por dois mandatos e deixou saudades, concorrendo no segundo turno desta eleição. Ela é uma pessoa preparada, comprometida com o seu Município, comprometida com o social.
Quero concluir parabenizando a ambos, ao Edmilson Rodrigues e à Dra. Maria do Carmo, dizendo que eles contam o nosso apoio e com o apoio da sociedade, que busca alternativas sólidas para bons gestores para nossa capital e para a nossa cidade de Santarém.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Agora, convido o último orador dos Breves Comunicados, que assumiu há 2 semanas, o Deputado Leo de Brito, para fazer uso da palavra.
V.Exa. tem 3 minutos na tribuna.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo do Brasil, povo do meu Estado do Acre, primeiramente quero dizer da minha satisfação de retornar a esta Casa. Retorno com a mesma combatividade, com o mesmo espírito público, em defesa das grandes causas do povo brasileiro. Defendo a educação, particularmente a universidade, que é de onde venho, pois sou professor universitário. Defendo uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Também estou aqui na defesa de uma saúde pública para todos e sou intransigente contra os retrocessos sociais que vêm acontecendo desde o Governo Temer e agora com o Governo Bolsonaro. Defendo a luta pela soberania nacional, pela Amazônia — eu venho de um Estado amazônico —, contra o autoritarismo e o fascismo representados pelo Governo Bolsonaro. Também vamos fiscalizar o Governo local do Governador Gladson Cameli, que, infelizmente, depois de 2 anos, ainda não disse a que veio.
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Quero agora fazer um registro especial. Quero parabenizar toda a população por mais uma festa da democracia ocorrida no último dia 15 de novembro. Em especial no Estado do Acre, quero fazer uma saudação a todos os companheiros e companheiras do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, que foram candidatos a Prefeito e Vereador, na pessoa do companheiro Deputado Estadual Daniel Zen, candidato a Prefeito do Município de Rio Branco e que cumpriu muito bem o papel de fazer uma campanha limpa, propositiva e que teve o reconhecimento de grande parte do eleitorado do Município. Parabenizo todos aqueles que já conseguiram ser eleitos.
O PT elegeu quatro Prefeitos, num recomeço depois da reeleição de 2018, sendo três reeleitos, dando um atestado da população de que o modo petista de governar funciona. Foram reeleitos os companheiros Isaac Lima, no Município de Mâncio Lima; Fernanda Hassem, em Brasiléia; Bira Vasconcelos, em Xapuri. Também foi eleito o novo Prefeito da região do Alto Acre, região do Chico Mendes, do Wilson Pinheiro, do companheiro Jerry Correia, no Município de Assis Brasil. Quero parabenizá-los e dizer que o meu mandato estará à disposição desses prefeitos.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que a esperança volta ao Brasil com essa fragorosa derrota da extrema-direita, a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos e do que vem acontecendo em países como a Bolívia e o Chile. Vamos dar um basta ao discurso do ódio, um basta à incompetência que está instalada no nosso País, a exemplo do abandono e do sofrimento que população do Amapá está passando. É um sentimento de esperança que se renova inclusive com candidaturas que foram para o segundo turno, como é o caso da companheira Marília Arraes, em Recife, do companheiro Edmilson Rodrigues, em Belém, da companheira Manuela d'Ávila, em Porto Alegre, e do companheiro Boulos, em São Paulo. Portanto, o povo está dando uma resposta, e não tenho dúvida de que isso irá ressoar na eleição de 2022.
É um prazer estar de volta a esta Casa. No segundo turno nós vamos ter a esperança se renovando mais uma vez.
Sr. Presidente, solicito que o meu discurso seja publicado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Leo de Brito, o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. João Roma, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado e muito bem-vindo a esta Casa, Deputado Leo de Brito.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrados os Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 14 horas e 19 minutos.)
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