2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
117ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 18 de Novembro de 2020 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - A lista de presença registra o acesso de 322 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, iniciamos nossos trabalhos.
14:20
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LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Passa-se à Ordem do Dia.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. 246/20-CN
Brasília, em 31 de julho de 2020
Sr. Secretário-Geral,
Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 246, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 993, de 2020, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA".
À medida foram oferecidas seis emendas.
Atenciosamente,
Celso Dias dos Santos
Diretor da Secretaria de Expediente do Senado Federal
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 993, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão em turno único da Medida Provisória nº 993, de 2020, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA.
Pendente de parecer da Comissão Mista.
Há requerimento de retirada de pauta sobre a mesa.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, VI, e art. 83, parágrafo único, II, c, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Pauta da proposição constante da Ordem do Dia.
Dep. Alessandro Molon, Líder do PSB
Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, para falar a favor. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Leo de Brito, para falar pelo PT.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste hoje pela TV Câmara, evidentemente, esta matéria relacionada à prorrogação dos contratos do INCRA é muito importante.
Reconhecemos a importância dessa matéria, tanto é que nós da bancada do Partido dos Trabalhadores somos favoráveis a ela. Mas é de conhecimento desta Casa que estamos em obstrução, e o povo brasileiro precisa saber o porquê.
Temos um grande respeito pelo povo que neste momento está sofrendo com a pandemia, mas infelizmente o Governo Bolsonaro decidiu reduzir o auxílio emergencial de 600 reais para 300 reais.
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Estive agora no interior do meu Estado do Acre, no Município de Feijó, e vi o quanto as pessoas, com essa redução de 300 reais, estão sentindo muito a mudança na sua vida, as dificuldades, até porque a carestia está grande. O gás de cozinha este ano aumentou sete vezes, os combustíveis estão aumentando. E as pessoas, infelizmente, não estão tendo condição de manter as suas famílias.
É por isso que estamos em obstrução, porque queremos, Sr. Presidente, que seja colocada imediatamente em pauta a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, porque a bancada do Partido dos Trabalhadores quer restabelecer os 600 reais. Não dá, num momento como este, em que o que está acontecendo é um aumento de casos de COVID-19, em que o desemprego está altíssimo, em que a miséria está tomando conta da nossa população, que tenhamos a redução do auxílio emergencial.
Essa matéria relativa aos contratos do INCRA é importante e somos favoráveis a ela. Mas temos que deixar bem claro que ela não é prioridade neste momento. A prioridade neste momento para o povo brasileiro é a votação da Medida Provisória nº 1.000. E votá-la significa dar as condições mínimas necessárias para o povo desempregado, para o povo que está passando fome, para o povo que infelizmente está sofrendo com a carestia, a fim de que eles possam passar por essa pandemia.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Leo de Brito.
Com a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, para falar contra o requerimento.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, eu me pronuncio aqui contrário ao requerimento de retirada de pauta, porque entendo que esta Câmara precisa realmente trabalhar. Durante o mês de outubro, houve apenas três sessões, e ainda assim com forte obstrução, e praticamente nada se votou.
Saímos de um processo eleitoral, de um período eleitoral, e não há justificativa para que esta Casa não trabalhe e avalie os projetos que estão em pauta, porque apenas os Municípios onde haverá segundo turno ainda têm mobilização política eleitoral.
E quero ainda aproveitar a oportunidade para falar do processo eleitoral, porque, durante esse período, o NOVO conseguiu excelentes vitórias. Aumentamos a nossa representatividade nos Municípios. Tínhamos quatro Vereadores, e hoje estamos com 29 Vereadores, dos quais, aliás, 10 são mulheres, sem precisar ter nenhuma candidata laranja. O Partido Novo não se utiliza desse expediente lamentável, que infelizmente vemos, em muitos casos, ainda ser utilizado de forma bastante disseminada no nosso País. São 10 mulheres Vereadoras dos 29 eleitos. E os nossos três candidatos a Vereador que já eram detentores de mandato, um deles, aliás, é da minha cidade de Porto Alegre, o Felipe Camozzato, da minha Capital do Estado do Rio Grande do Sul, reelegeram-se — os três — com votações maiores do que aquelas que receberam em 2016, demonstrando a qualidade dos seus mandatos e o reconhecimento da população que os apoia nas urnas.
Temos ainda um candidato a Prefeito no segundo turno, o Adriano Silva, na cidade de Joinville. O nosso Governador Romeu Zema, eu, os nossos Deputados Federais, Estaduais e demais filiados voluntários e doadores do NOVO estaremos participando desse pleito em Joinville, para garantir a primeira Prefeitura Municipal administrada pelo Partido Novo.
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Por isso, Sr. Presidente, quero aqui fazer um apelo para esta Casa a fim de que volte com força total aos trabalhos, pois temos reformas para debater, para discutir e para aprovar. O Brasil tem pressa, e não podemos mais arcar com as obstruções que estão sendo feitas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde de trabalho a todos nós aqui na Câmara!
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Marcel Van Hattem.
Vamos dar início à orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil viu, no último dia 15 de novembro, uma derrota fragorosa do Governo Bolsonaro. Não é possível que o Governo Bolsonaro não vá fazer uma autocrítica neste momento!
Vejam o que está acontecendo com a população, com a carestia batendo à porta, com o desemprego batendo à porta, com a redução do auxílio emergencial.
Nós queremos a retirada de pauta desta matéria, embora entendamos a sua importância, e vamos ser favoráveis a esse projeto, porque há uma matéria muito importante a ser votada, que tem que ser colocada em pauta, que é a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, para que possamos restabelecer os 600 reais do auxílio emergencial.
Faço este apelo à base do Governo, à Oposição e à Presidência da Casa.
O PT está em obstrução.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela Liderança do Governo, eu queria lançar uma proposta aos Líderes para que toda a base do Governo orientasse "não", em definitivo, para darmos agilidade ao processo de votação.
Pergunto aos Líderes da base se me autorizam a orientar "não" por toda a base do Governo.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pergunto aos Líderes se querem se manifestar sobre a proposição do Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Líder Evair Vieira de Melo, o PL vota "não".
Quero responder ao Deputado que disse que a derrota foi do Presidente Bolsonaro. Vou mostrar pelos números que a derrota foi da Esquerda brasileira, que perdeu em todos os lugares do Brasil. Vou mostrar em números para que todos saibam, porque o que estão divulgando na mídia é tudo mentira. Vou mostrar que quem perdeu no Brasil foi a Esquerda — em seguida, em breve.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, o PSL quer fazer a orientação.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Só um minuto.
Vamos proceder da seguinte forma. Na primeira votação, eu vou chamar na sequência os partidos. Aqueles que concordarem com a propositura do Líder Evair a partir das próximas votações, por favor, já se manifestem nesta.
Na sequência, Deputado Evair, nós poderemos dar mais celeridade ao encaminhamento, com a anuência dos Líderes.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL é favorável a este contexto democrático.
Tudo deve ser votado, colocado na pauta. Não há motivo numa democracia para a retirada de pauta.
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O PSL é contra a retirada e a favor da votação.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado General Peternelli.
Para orientar pelo PP, tem a palavra o Deputado Cacá Leão. (Pausa.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem.
Deputado Cacá Leão, peço só 1 minutinho para uma observação.
O painel está errado, porque, se estamos rejeitando o requerimento, o PSL é "não", e o PL sendo a favor do requerimento, é "sim". Seria isso. Ou o PSL está errado, e os dois são "não"?
Então está errado o PSL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Deputado, os dois devem ficar marcados "não".
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Pronto. Agora está corrigido.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado pela observação.
Com a palavra o meu conterrâneo, Deputado Cacá Leão.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado João Roma, primeiro quero parabenizar V.Exa. pelo seu aniversário no dia de ontem. Como já disse diversas vezes, V.Exa. fica muito bem nessa cadeira e orgulha muito o povo da nossa querida Bahia.
O PP concorda com o entendimento e com o pedido feito pelo Líder Evair. Aceitamos a proposição das próximas orientações, que pode ser feita por ele.
O PP orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado pela sempre gentileza e carinho, Deputado Cacá Leão.
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Roma, faço das palavras do Deputado Cacá Leão as minhas palavras, parabenizando V.Exa. pelo aniversário ontem. Muito sucesso! Muita paz, meu irmão!
Nós somos contra a retirada de pauta, Sr. Presidente, para ser bem objetivo e pragmático.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, querido amigo, Deputado Vinicius Carvalho, colega de partido, pelo carinho.
Com a palavra o Deputado Samuel Moreira, do PSDB.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero cumprimentá-lo. Parabéns pelo seu aniversário!
Sr. Presidente, não há objeção do PSDB com relação a esta medida provisória, com relação a votar esta medida provisória. Portanto, nós somos contra a retirada de pauta desta matéria.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Samuel Moreira, pelo carinho.
Quem está orientando pelo PSD? (Pausa.)
Pelo PDT, tem a palavra o Deputado Afonso Motta.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero cumprimentá-lo pela celebração da vida.
O PDT, no mérito, é a favor desta matéria, mas está em obstrução porque também comunga da necessidade de colocarmos em pauta a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, que trata do auxílio emergencial.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado pelo carinho, Deputado.
Pelo Democratas, com a palavra o Deputado Luis Miranda.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas é contra esse requerimento de retirada de pauta, tendo em vista que temos urgência em algumas votações, e não temos nenhuma objeção quanto a esta MP.
De nossa parte, não só podemos votar esta matéria, como a Mesa informou que o relatório da cabotagem chegou às 17 horas na data de ontem.
Respeitando o acordo entre os Líderes sobre as 24 horas, acho que, se esta votação chegar até às 17 horas, não existe esse argumento de que não poderemos votar a cabotagem logo na sequência.
14:36
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Então fica aqui o pedido, porque no acordo de Líderes ontem com o Ministro existia consenso de praticamente todos os partidos presentes sobre a aprovação. Havendo a possibilidade de respeitar esse acordo das 24 horas — acho que após as 17 horas seria possível —, é interessante a matéria ser votada também na data de hoje.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. TADEU FILIPPELLI (MDB - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Com a palavra o Deputado Tadeu Filippelli, do MDB.
O SR. TADEU FILIPPELLI (MDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB é contra o requerimento de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - O MDB é "não".
Obrigado, Deputado Tadeu Filippelli.
Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, parabéns pelo aniversário!
O Solidariedade é contra a retirada de pauta, até porque essa medida provisória garante ao INCRA, mesmo com todas as dificuldades financeiras, mas especialmente com a capacidade técnica, com a habilidade do Presidente Geraldo; do Diretor Giuseppe, seu conterrâneo; de toda a Diretoria, o cumprimento do seu papel fundamental, que é o de garantir que a reforma agrária não seja apenas a distribuição de terra. É preciso documentação, máquinas, infraestrutura, assistência técnica.
O INCRA já não tem estrutura, não tem recurso. E se nós não aprovarmos essa medida provisória, ele ficará mais sucateado ainda e terá mais dificuldade de cumprir o seu papel. Um milhão de famílias assentadas da reforma agrária precisam do INCRA funcionando e operante.
Portanto, o Solidariedade é contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado pelo carinho, Deputado Zé Silva.
Como orienta o PTB?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Lucas.
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
Deputada Jandira, é V.Exa. que está encaminhando pelo PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós sempre celebramos a vida. Por isso, eu me somo aos cumprimentos pelo seu aniversário.
Digo aos outros Líderes, ao Plenário, à sociedade que, se é democrático votar tudo, então votemos a Medida Provisória nº 1.000, de 2020. Qual é o problema? Eu não consigo compreender a dificuldade. Se o Governo tem maioria na Câmara, qual é o medo de colocar em votação a MP 1.000? Se ele tem maioria para votar os 300 reais, que coloque em votação a MP 1.000, mas nos dê o direito de disputar os 600 reais, nos dê o direito de tentar votar os 600 reais. Eu não sei qual é a dificuldade dessa base que o Governo diz que tem para fazer a disputa. Coloque em votação a MP 1.000, que acaba a obstrução rapidamente. Agora, nós temos o direito de fazer essa disputa. Queremos votar a MP 1.000, por isso a obstrução. Não temos nada contra o mérito da Medida Provisória nº 993, mas queremos colocar em pauta a medida provisória do auxílio emergencial. Por isso, estamos apoiando a obstrução.
O PCdoB vota "sim" ao requerimento de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado pelo carinho, Deputada Jandira.
Há alguém orientando pelo PSOL? (Pausa.)
Deputada Sâmia? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente João Roma, primeiro, é um prazer vê-lo novamente na Presidência. O PSD vota "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado.
14:40
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Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
Como orienta o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em que pese sermos independentes, nós acompanharemos também a decisão de outros Líderes de votar contrariamente à obstrução que está sendo feita. Nós entendemos que este Plenário precisa voltar a trabalhar mais do que nunca. Por isso, também oriento em nome do NOVO contra.
Quero aproveitar, ainda complementando o meu pronunciamento anterior sobre os resultados positivos do NOVO nas eleições, para lembrar que nenhum candidato do NOVO fez uso de dinheiro público nas suas campanhas. Todos os candidatos passaram por processos seletivos rigorosos e todos eles são pessoas de ficha limpa. É importante lembrar todos aqueles que concorreram nesse pleito eleitoral para ajudar a eleger os nossos novos representantes nas Câmaras de Vereadores dos Municípios.
Por esse motivo, Sr. Presidente, quero mais uma vez saudar o partido pelos resultados alcançados nas urnas e dizer que em Joinville vamos apoiar o nosso candidato Adriano à Prefeitura.
O NOVO orienta "não". E, nas próximas votações, a não ser que de alguma forma digamos que em alguma votação específica não acompanharemos, nós estaremos acompanhando os demais Líderes contra a obstrução.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Marcel Van Hattem.
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Tem a palavra o Deputado Molon pelo PSB.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Cumprimento V.Exa. e os demais colegas.
O PSB orienta "obstrução". E é importante, Presidente, dizer que nós estamos aqui no plenário trabalhando, mas obstruindo esta pauta, porque nós queremos aquilo que todo o povo brasileiro quer: ver a Medida Provisória nº 1000, de 2020, ser pautada e votada por esta Casa. É a medida provisória do auxílio emergencial. Nós queremos retomar o valor completo de 600 reais para o auxílio e acabar com essa crueldade que o Governo Bolsonaro fez ao reduzir o auxílio emergencial para a metade do valor. Nós não somos coniventes com essa crueldade. Por isso, estamos obstruindo as votações e continuaremos obstruindo, cobrando que se paute a Medida Provisória nº 1.000 e que se retome o valor de 600 reais para o auxílio emergencial.
O PSB está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Molon.
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE, Deputada Joenia?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
A REDE vai também acompanhar a Oposição na obstrução. Mas nós não somos contra a MP 993.
Eu gostaria de reforçar, Sr. Presidente, que nós passamos por um período de bastante renovação política. A REDE no País todo elegeu cinco Prefeitos, alguns Vice-Prefeitos e vários Vereadores em vários capitais de Estado no nosso País. Também tivemos fortalecimento nas candidaturas indígenas. Eu gostaria aqui de parabenizar a todos os candidatos indígenas de diversos partidos políticos, porque a causa indígena é uma causa apartidária. Parabenizo principalmente os indígenas que se candidataram e se elegeram pela Rede Sustentabilidade. Parabéns e muito obrigada!
A REDE orienta "obstrução".
14:44
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O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Joenia.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputada Jandira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero apenas registrar que eu disse que nós ficaremos em obstrução, então é para colocar "obstrução" no painel para o PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente. O voto do PCdoB é "obstrução", e não o voto "sim".
Como vota a Maioria?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado.
Como vota a Minoria?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria vota "sim" à medida provisória, mas também está, como todos os partidos da Oposição, em obstrução. Nós somos favoráveis à medida provisória, não temos nada contra ela, mas é preciso que se faça obstrução e que o povo brasileiro entenda que a Medida Provisória nº 1.000 precisa ser votada.
O povo brasileiro está passando fome. Nós vimos isso durante a campanha. O Presidente diminuiu o auxílio para 300 reais e agora não permite... E é impressionante como a Câmara dos Deputados faz com que prevaleça essa vontade do Presidente de não deixar votar a Medida Provisória nº 1.000 para que 600 reais sejam pagos ao nosso povo.
Eu ressalto que a economia está em frangalhos e que se o País não impulsionar o crescimento econômico, a fome e o desemprego vão aumentar. Por isso, estamos em obstrução para que a Medida Provisória nº 1.000 seja votada, a fim de que o nosso povo tenha pelo menos 600 reais para comer e viver.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Está iniciada a votação.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Sr. Presidente, quero orientar o PROS.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PROS orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada. (Pausa.)
Eu deixo facultada a palavra aos Líderes que até o momento não orientaram e queiram fazer a orientação.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Enio.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - É que eu não sei se é só o meu caso. V.Exa. ainda não abriu a votação remota?
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Já abri. E há Deputados que já votaram, Deputado Enio.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Então, o problema deve ser no meu... Agora entrou, depois que eu reclamei.
Muito obrigado.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Presidente, na sequência, V.Exa. me daria o tempo de Líder? Eu já fiz o pedido aí.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente.
Tem a palavra o Deputado Cacá Leão.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente João Roma, quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar todos os Prefeitos eleitos na Bahia no pleito do último domingo. Parabenizo especialmente os 92 Prefeitos do meu partido, o Progressistas, e os Prefeitos que participam do nosso mandato também e que compõem outras siglas. Parabenizo também todos os Vereadores eleitos, em especial os 766 Vereadores eleitos pelo Progressistas.
Quero dizer a todos os eleitos que podem contar com o nosso apoio, que podem contar com o nosso mandato e que vamos continuar seguindo em frente para construir uma Bahia cada vez melhor, um Brasil cada vez mais justo e cada vez melhor, sempre caminhando para frente.
14:48
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O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Cacá.
Para orientar o Cidadania, tem a palavra Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela bancada do Cidadania, nós encaminhamos o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Rubens Bueno.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Peço a palavra para orientar o PSOL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Para orientar o PSOL, tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Boa tarde a todas e a todos.
O PSOL está em obstrução. Nós já anunciamos, há alguns meses, essa nossa decisão política em função da necessidade de se votar a MP 1.000, que é aquela que modificou o auxílio emergencial para milhões de brasileiros que estão passando por muita necessidade. Ela reduziu o valor e restringiu as parcelas até dezembro. A questão da fome e das necessidades mais básicas da população é muito urgente. E o Congresso Nacional precisa dar uma resposta a essa situação. Por isso, nós estamos em obstrução e assim vamos seguir.
Insistimos em que, depois desse contexto eleitoral que acabou de passar, é necessário que o Congresso compreenda aquilo que foi visto nas andanças, nas caminhadas durante o processo eleitoral. A população brasileira está numa situação econômica muito difícil. Ela pede mudanças. Ela nega essa política de fome e de morte do Governo Bolsonaro.
Votar a MP 1.000 é parte fundamental dos anseios da população brasileira.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputada Sâmia.
Para falar pelo tempo de Liderança do PDT, tem a palavra o nobre Deputado Afonso Motta.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma honra ocupar este espaço sob a Presidência de V.Exa.
Queria cumprimentar as Sras. e os Srs. Parlamentares e agradecer ao meu Líder, o Deputado Wolney Queiroz, por poder ocupar este espaço neste momento em que saímos de um processo eleitoral, apenas faltando o segundo turno em alguns lugares.
Nós tivemos uma participação muito importante nesse processo, na defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, de tudo aquilo que o processo eleitoral representa nesse contexto.
A partir do adiamento das eleições, conseguimos realizar o pleito, apesar das limitações, dos constrangimentos, das reservas. Sem dúvida nenhuma, garantimos um processo fundamental, assegurado constitucionalmente a todos os Municípios brasileiros: a realização das eleições para a escolha de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
O PDT sai do processo eleitoral com 311 Prefeitos em todo o Brasil, com mais de 3 mil Vereadores e com 2 centenas, pelo menos, de Vice-Prefeitos eleitos, escolhidos democraticamente. Considerando todas as circunstâncias e o espaço de tempo para campanha, de certa forma, limitado pela pandemia, foi um resultado positivo.
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Os nossos grandes líderes tiveram um grande protagonismo, a partir do nosso líder maior, o nosso pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, da nossa direção partidária, do Presidente Carlos Lupi. Em todos os Estados da Federação, aqueles que nos representaram, todos, foram vitoriosos. Aqueles que tiveram um resultado eleitoral negativo com certeza deram a sua contribuição, a sua participação.
Já estamos, é claro, no momento em que o debate do segundo turno acontece. Nós também estamos participando dele ativamente, com as nossas escolhas, com os nossos posicionamentos, com os nossos candidatos que competem nesse segundo turno. Mas também não podemos deixar de, neste momento, após o processo eleitoral, estar aqui na nossa Casa, na casa do Legislativo brasileiro, procurando dar a nossa contribuição. E queremos, é claro, como prioridade, votar a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, aquela que qualifica o auxílio emergencial. Nós e toda a Oposição entendemos que ela é fundamental para dar continuidade a um benefício que vem garantindo o funcionamento da atividade econômica e o sustento daqueles mínimos para a vida da população, principalmente daqueles que são mais carentes.
Sem dúvida nenhuma, nós ainda temos que trabalhar muito nesses dias que faltam para o cumprimento do ano legislativo, porque nos compete, em primeiro lugar, coordenar a questão do Orçamento para o próximo ano, que é fundamental — sem dúvida nenhuma, isso passa pela nossa responsabilidade —, e também iniciar o debate, com uma nova conjuntura, desses temas que são decisivos e fundamentais. Falo da reforma tributária, falo da reforma administrativa, falo da reforma federativa. Algumas questões têm relações umas com as outras, mas todas são de muita importância.
Nós, no entanto, sabemos que o tempo é limitado. Não vamos ter condição de aprovar essas matérias neste ano, inclusive porque elas mudaram de natureza. O debate exige uma qualificação maior, uma perspectiva maior. Nós ainda não temos aquele sentimento para podermos dizer: "Olhe, estamos saindo da pandemia. Os efeitos da pandemia não vão perdurar durante o ano que vem. Existe vacina que está funcionando. Existe medicação que está funcionando". Não é essa a realidade. Portanto, nós que tivemos a responsabilidade de regular tanta coisa importante para a população, para os Estados e os Municípios, para o estímulo à atividade econômica vamos ter que pensar em como vai ficar isso no ano legislativo que se segue. O estado de calamidade vai até 31 de dezembro deste ano.
Então, há todo esse debate preliminar, esse conjunto de considerações. Embora se fale aqui que não vai haver nenhum tipo de prorrogação do estado de calamidade além deste exercício que está se findando, é responsabilidade nossa, assim como fizemos na regulação inicial, tratarmos dessa questão.
Temos também que organizar a nossa Casa. Há um debate na Casa com relação à próxima Mesa Diretora. Isso vai ser fundamental. Nós vamos ter que nos preparar para este debate do funcionamento da Casa, para definir como é que a Casa realmente vai funcionar no próximo ano legislativo. Não tivemos neste ano o funcionamento das Comissões, com um severo prejuízo.
14:56
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Por isso, o nosso desafio é, nesses poucos dias que temos após o processo eleitoral — vamos ter praticamente 20 dias —, darmos um sentido de organização e de prioridade para o Poder Legislativo, para que a expectativa que a sociedade tem com relação à Câmara Federal e ao Congresso Nacional tenha uma resposta mínima. O PDT não vai faltar à responsabilidade.
Evidentemente, numa matéria como esta, nós vamos votar favoravelmente. O nosso sentimento de obstrução não busca prejudicar de forma radical o funcionamento da Casa. O PDT vai acompanhar as votações que tiverem que acontecer hoje. Mas, sem dúvida nenhuma, nós também temos uma expectativa, e a nossa visão é de que a Medida Provisória nº 1.000, que dá uma possibilidade de qualificarmos, de ampliarmos o auxílio emergencial, é fundamental.
Portanto, Sr. Presidente, essa é a nossa participação e o nosso cumprimento neste momento.
Que esta Casa cumpra com o seu papel e com a sua responsabilidade, em benefício do nosso País, do nosso Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. HERCULANO PASSOS (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sofri um acidente 3 meses atrás, peguei uma licença, e esta é primeira sessão aqui na Câmara de que participo depois do acidente. No meu celular, o sistema de votação está sendo atualizado agora, mas eu queria registrar aqui o meu voto "não" à retirada de pauta da Medida Provisória nº 993, de 2020.
Então, eu queria só fazer esse comunicado. Gostaria que a Mesa registrasse o voto.
Já vou fazer o registro de presença neste momento, porque estamos preparando o processo de atualização do celular.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Nós que agradecemos a V.Exa. Ficamos muito felizes com o seu pronto restabelecimento e com o seu retorno ao nosso convívio. O seu pedido será acatado, mas, para tanto, gostaria que V.Exa. manifestasse como é o seu voto.
O SR. HERCULANO PASSOS (MDB - SP) - Voto "não", Sr. Presidente, à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Herculano Passos. Seja muito bem-vindo à Câmara dos Deputados.
O SR. HERCULANO PASSOS (MDB - SP) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Vamos encerrar a votação.
Está encerrada a votação do requerimento de retirada de pauta. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 5;
NÃO: 315;
ABSTENÇÃO: 1.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Para oferecer parecer à medida provisória e às Emendas n°s 1 a 6, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo a ler o relatório à Medida Provisória nº 993, de 2020, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
"I - Relatório
A Medida Provisória nº 993, de 28 de julho de 2020, autoriza, no âmbito do INCRA, a prorrogação de 27 contratos por tempo determinado, até 28 de julho de 2023, independentemente do prazo máximo de 5 anos previsto no art. 4º, IV, da Lei nº 8.745, de 1993.
À matéria foram apresentadas 6 (seis) emendas de Comissão, conforme Avulso de Emendas disponível no Portal do Congresso Nacional.
É o relatório.
15:00
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II - Voto do Relator
II.1 - Da Admissibilidade — Atendimento a Pressupostos Constitucionais, Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa
A medida provisória em análise atende aos requisitos de constitucionalidade previstos no art. 62 da Constituição Federal.
(...)
II.2 - Da Adequação Financeira e Orçamentária
Quanto à admissibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 993, de 2020, não se vislumbraram desrespeitos às normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), à lei do plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária da União.
Do ponto de vista do exame de adequação financeira e orçamentária, cumpre avaliar se a MP cumpre os pressupostos legais e constitucionais relativos a despesas de pessoal.
(...)
Sobre o cumprimento das metas fiscais, cabe destacar que o Congresso Nacional reconheceu ocorrência de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000. Sendo assim, o Poder Executivo está dispensado do atingimento dos resultados fiscais no exercício financeiro de 2020.
A medida provisória recebeu seis emendas, todas versando sobre a limitação da possibilidade de prorrogação de contratos no âmbito do Poder Executivo. Quanto aos impactos orçamentários, tais proposições não implicam em aumento de despesas em relação à proposta original.
Diante do exposto, votamos pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 993, de 2020, assim como das Emendas nºs 1 a 6.
II.3 - Do mérito
Quanto ao mérito, consideramos conveniente e oportuna a matéria, uma vez que a Lei nº 13.844, de 2019, ampliou as atribuições do INCRA, que voltou a desempenhar competências relativas à coordenação, à normatização e ao controle do processo de regularização fundiária de áreas rurais da Amazônia Legal, desta feita sob a supervisão direta da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Essa ampliação de competências, todavia, não foi acompanhada da realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito do INCRA.
As atribuições aumentaram, mas a força de trabalho da instituição continuou a mesma, o que gerou o passivo relatado na exposição dos motivos que já mencionamos acima.
Quanto às seis emendas apresentas:
- as Emendas nº 1, 2 e 6 (de mesmo teor), apesar de meritórias, encontram resistência deste Relator, que nelas vislumbra ofensa à separação de Poderes (...);
- a Emenda nº 3, ao reduzir em 1 ano o prazo da prorrogação dos contratos, pode resultar em vulneração do interesse público, pois, como bem demonstrado pelo Poder Executivo (...);
- a Emenda nº 4, embora tenha o mérito de buscar uma solução geral que impeça a ocorrência futura de novas situações como esta que a MP 993/20 pretende mitigar, propõe alteração da Lei nº 8.745, de 1993, incidindo, a nosso sentir, na hipótese de inserção de matéria estranha no escopo da medida provisória, prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 5.127/DF;
- por fim, a Emenda nº 5, ao propor que '(...) o poder Executivo federal deverá suprir a necessidade de pessoal para os fins de que trata o art. 1º por concurso público, vedada a adoção de contratos por prazo determinado', também representa potencial ofensa à separação de Poderes, no entendimento deste Relator.
(...)
Com isso, este Relator está convencido de que a MP nº 993, de 2020, é meritória e merece prosperar nos exatos termos em que redigida pelo Poder Executivo.
II.4 - Conclusão do voto
Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos:
1) quanto à admissibilidade: pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 993, de 2020; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 4; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MP nº 993, de 2020, e das demais emendas;
2) quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 993, de 2020, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas."
Esse é o meu voto, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
15:04
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O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Evair Vieira de Melo.
Sobre a mesa requerimento de adiamento de discussão.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 177 do Regimento Interno, o adiamento da discussão da MPV 993/2020, por 2 sessões.
Sala das Sessões
Enio Verri - PT/PR
Reginaldo Lopes - PT/MG
Paulão - PT/AL
Para falar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, conforme já foi dito, nós entendemos que esta medida provisória é, sim, necessária e é muito importante. Entretanto, o Partido dos Trabalhadores, como os partidos que compõem a Oposição, estamos num processo de obstrução, em preocupação e em nome das pessoas que tiveram o auxílio emergencial cortado de 600 reais para 300 reais, reduzindo o número de beneficiários que teriam acesso ao recurso, deixando-os, principalmente, sem esperança nenhuma.
O Governo Bolsonaro, além de reduzir o auxílio emergencial, entende que a pandemia, primeiro, não existe. Se ela existe ou o pouco que existe, ela acaba no dia 31 de dezembro, como se ela não fosse continuar a partir de 1º de janeiro e como se a economia não estivesse destruída e a miséria não estivesse distribuída em todo o País.
Nós exigimos que a Medida Provisória nº 1.000, que reduz o auxílio emergencial de 600 reais para 300 reais, seja votada o mais rápido possível, ou seja, que seja votada ainda hoje. É importante que a Câmara dos Deputados faça a sua manifestação, para que seja retomado o pagamento de 600 reais. Se 600 reais já não eram suficientes para garantir a sobrevivência da população, imaginem 300 reais! Imaginem os milhões de pessoas que foram cortadas, em vista da nova metodologia utilizada pelo Governo Bolsonaro.
Que o Governo Bolsonaro não tem a menor responsabilidade com o País já foi provado várias vezes. Basta ver suas declarações na reunião do BRICS que tivemos nesta semana, nas quais ele ameaçou a China, nosso grande parceiro comercial, ou enfraqueceu a fiscalização da madeira e, depois, disse que estão fazendo contrabando de madeira. Bolsonaro é uma contradição por si só, mas a população não tem culpa disso. O povo brasileiro não merece ser condenado à fome, à miséria, num momento como este.
Felizmente, a população brasileira, mais do que sentir, já está percebendo o que está acontecendo. Basta ver os resultados das eleições do domingo, em que o grande derrotado foi Bolsonaro. Os candidatos e as candidatas que ele apoiou foram derrotados e, de novo, volta-se a uma política de equilíbrio neste País.
Felizmente, o mandato está acabando, e o povo se verá livre de Bolsonaro. Mas, enquanto isso, nós temos que votar a Medida Provisória nº 1.000. Não podemos permitir que se mantenham os 300 reais. Permitir os 300 reais significa permitir a fome dentro do País. Isso a Oposição, especialmente o Partido dos Trabalhadores, não irá admitir nunca.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Enio Verri.
Não havendo inscritos para falar contra, vamos dar seguimento à orientação de bancadas.
Como vota o PT?
15:08
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós votamos "sim" ao adiamento da discussão por duas sessões. Na verdade, nós estamos em obstrução. Nós mantemos a obstrução por entendermos que é necessário e urgente, sim, votar a Medida Provisória nº 1.000.
O povo brasileiro está sofrendo neste momento. Mais de 166 mil famílias foram atingidas porque tiveram seus entes queridos mortos por causa da COVID-19. Esta Casa aprovou o auxílio emergencial de 600 reais, o que salvou muitas vidas, mas, infelizmente, o Governo Bolsonaro, numa insensibilidade, o reduziu para 300 reais.
É por isso que nós queremos que seja votada a Medida Provisória nº 1.000. O PT é a favor desta matéria, mas está em obstrução.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Leo.
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu faço um apelo aos partidos da base, já com a aquiescência do Partido Novo, que já se manifestou, para que possamos votar "não", em bloco, e, assim, termos agilidade no processo de votação e as portas se abrirem.
Portanto, apelo para todos os partidos da base e aqueles que têm entendimento igual ao do Governo a fim de que orientem "não", em bloco, para darmos agilidade ao processo.
Muito obrigado.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL concorda com a orientação em bloco, Sr. Presidente.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas também concorda, Sr. Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO também concorda. Aliás, eu abri mão de orientar contrariamente ao requerimento, nos 3 minutos de que eu disponho. Apesar de eu ter muita coisa relevante a falar, mais relevante do que o que os outros estão falando aqui para obstruir, eu entendo que nós temos coisas mais importantes para votar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos também concorda.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL também concorda, mas eu quero orientar depois, na hora da votação.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente, Deputado Giovani Cherini.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade também concorda com a orientação em bloco, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Zé Silva.
Como orienta o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Afonso Motta.
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o PTB? (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, posso orientar pelo PSB?
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente, Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
O PSB vai se manter em obstrução, pela razão que já anunciamos. Nós queremos votar a Medida Provisória nº 1.000, que trata do auxílio emergencial. Nós queremos que esta Casa decida se o valor do auxílio emergencial vai continuar sendo de 300 reais, como fez Bolsonaro, ou se vai retomar os 600 reais, que esta Casa aprovou.
Fizeram uma crueldade com o povo brasileiro! Nós, da Oposição, do PSB, não aceitamos isso. Por isso, estamos em obstrução. Queremos votar o auxílio emergencial para que ele volte ao valor de 600 reais.
Por isso, o PSB está em obstrução.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Alessandro Molon.
Tem a palavra o Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós já dissemos que o PSDB não tem objeção a votar esta matéria. Portanto, orientamos "não" ao adiamento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Samuel Moreira.
Como vota o Podemos? (Pausa.)
15:12
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O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo Democratas, nós podemos, nas próximas votações, votar em bloco, como foi comunicado, fica mais fácil para todos.
Nosso posicionamento é votar "não" aos requerimentos de obstrução, porém o Deputado Luis Miranda aqui entende que pautar a MP 1.000 acabaria com esse transtorno nas votações. Mas não é só isso. Eu concordo, inclusive, com o pleito, que, acho, cabe ao Poder Legislativo, já que desde o princípio fomos nós que trouxemos esta pauta a esta Casa para tratar do auxílio emergencial e fomos nós que tivemos a coragem de aumentá-lo de 200 reais para 500 reais. Na reta final, o Presidente disse: “Não, 500 é pouco. Vamos dar 600 reais para a população”. Esta Casa estava pronta para votar 500 reais, e não 200 reais.
Portanto, eu acho que nós estamos nos furtando de uma responsabilidade que, lá no inicio, nós tivemos a coragem de enfrentar. Agora devemos ter a mesma coragem de votar a MP 1.000 novamente, para trazer o povo à realidade que está vivendo e dar dignidade à população. Feito isso, se decidirmos manter os 300 reais, decidiremos isto aqui no plenário, e todos colocarão sua digital da mesma forma. Se quiseram deixar para o fim das eleições para não deixar isso como palco eleitoreiro, eu concordo. Mas fique claro para a população que, após as eleições do dia 29, nós vamos votar a MP 1.000, para que as outras pautas possam fluir tranquilamente nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Luis Miranda.
O Democratas vota “não”.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, orienta o voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Cidadania, “não”.
Tem a palavra o Deputado Tadeu Filippelli.
O SR. TADEU FILIPPELLI (MDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB é contra o adiamento da votação, portanto, contra o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Tadeu Filippelli.
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL segue em obstrução.
Nós queremos que seja votada imediatamente a MP 1.000, para restabelecermos o valor do auxílio emergencial de 600 reais para a população brasileira. Aliás, a população merecia mil reais, mas não merece, de maneira nenhuma, a redução tão drástica do valor do auxílio, a redução do número de parcelas nem a redução do número de beneficiados.
A MP não é pautada porque é parte da política de morte e de retirada de direitos do Governo Bolsonaro. É importante dizer que a população já está cobrando a conta dessa política bolsonarista. Aqui, na cidade de São Paulo, o candidato apoiado por Bolsonaro foi derrotado. No início, ele aparecia muito bem nas pesquisas, mas ficou lá embaixo.
Por outro lado, o PSOL está no segundo turno, com o companheiro Guilherme Boulos, justamente porque consegue representar uma oposição ao bolsonarismo, trazendo a possibilidade de construir uma cidade justa, democrática, solidária, que seja uma alternativa política para a população, para que esta tenha a possibilidade de sonhos e de futuro.
Por isso, pautar a MP 1.000 é fundamental, por ser um direito essencial da população mais pobre e para seguir consolidando a derrota do bolsonarismo, coisa que já podemos sentir nas urnas na cidade de São Paulo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Sâmia Bomfim.
Como vota o PROS?
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PROS orienta o voto “não”, Sr. Presidente.
15:16
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O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PSC, Deputado Gilberto Nascimento?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB é contra o requerimento, Presidente Roma.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - O Deputado Pedro Lucas encaminha o voto "não".
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Gilberto.
Como vota o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, o senhor me permite adicionar o tempo de Líder à orientação?
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente, Deputada Jandira Feghali.
Peço que seja adicionado o tempo de Liderança do PCdoB no painel.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós vamos manter a obstrução pelas razões já muito clara: nós queremos votar a MP 1.000. O próprio Deputado Luis Miranda também se soma a esse pleito de que a MP 1.000 precisa ser votada. É papel do Legislativo decidir sobre o auxílio emergencial a ser dado à sociedade, não podemos nos esconder atrás do caducar da medida provisória. Isso é vergonhoso para nós, nesse tema particularmente. Nós vamos, então, orientar "obstrução".
Dito isso, eu gostaria de posicionar nosso partido diante de muitos comentários que eu ouvi aqui até agora em relação às eleições e também de para uma denúncia.
Nós saímos do primeiro turno. Obviamente, nós precisamos ser bem realistas. Ficou claro que a grande maioria das vagas e das vitórias no pleito não ficaram com a Esquerda, ficaram com os partidos que se chamam de centro-direita, vamos dizer assim. De fato, a expressão maior foi do PP, do Podemos, do DEM, do Republicanos, mas é importante dizer que o principal derrotado foi a corrente bolsonarista. É bom dizer isso, porque isso é fato, é real. Os candidatos que se agarraram ao Bolsonaro explicitamente foram todos, literalmente, derrotados.
Aqui no Rio de Janeiro, o candidato Crivella está com 70% de rejeição e será esmagado no segundo turno das eleições — será esmagado. Ela vai perder o Rio de Janeiro depois da sua gestão na nossa cidade. Repito: 70% de rejeição, sendo que, entre as mulheres, maior ainda. É importante que possamos dizer isso. E muitos dos candidatos que irão ao segundo turno e que são de correntes aparentemente bolsonaristas sequer falaram o nome do Bolsonaro. No Rio Grande do Sul, Estado que tem aqui representantes que aqui se colocam como grandes pilares do bolsonarismo, os candidatos não falaram em Bolsonaro.
É bom que se diga também que a Esquerda foi para o segundo turno em grandes centros urbanos. Isso é destacadamente importante de ser revelado, porque a vitória não é só numérica, a vitória é qualitativa em grandes centros urbanos do País. Estou falando particularmente de São Paulo e de falando de Porto Alegre, mas também de Belém, de Fortaleza e de Recife. Em Recife, duas candidaturas da Oposição estão no segundo turno: uma do PSB, a outra do PT. Em Belém, está no segundo turno o candidato do PSOL; em Fortaleza, o candidato do PDT; em Porto Alegre, a candidata do PCdoB; em São Paulo o candidato do PSOL.
Pois bem, a denúncia que trago diz respeito à cidade de Porto Alegre. O Partido Comunista do Brasil tem liderado as pesquisas durante toda a campanha e vem sofrendo uma guerra suja dos seus opositores. A Manuela d'Ávila já derrubou meio milhão de fake news na Justiça — meio milhão de fake news! A Manuela d'Ávila é vítima de fake news na sua vida: foi assim na Vice-Presidência de Haddad e tem sido assim durante toda a sua campanha. São ataques misóginos, ataques de aversão às mulheres, ataques machistas que já passaram dos limites. Trata-se de uma verdadeira violência política de gênero que deve ter repulsa da sociedade brasileira e receberá uma resposta da sociedade de Porto Alegre. Isso nós devemos falar como denúncia, denúncia aberta, que terá resposta também no campo da Justiça. Isso não é campanha de alto nível, não é debate no campo das ideias, é violência. E as fake news mentirosas que jogam contra Manuela d'Ávila também estão tendo resposta na Justiça e terão uma resposta na política.
15:20
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Essa é a denúncia que quero fazer aqui em nome do meu partido, em nome das mulheres do meu partido e em nome da responsabilidade política que temos numa campanha. A Manuela será vitoriosa em Porto Alegre, apesar dessa guerra suja que fazem contra ela espalhando mentiras na campanha eleitoral.
Manuela d'Ávila é responsável, tem maturidade política, tem capacidade de diálogo, já está ganhando o apoio de muitos partidos em Porto Alegre e será vitoriosa no segundo turno.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali.
Como vota o Avante? (Pausa.)
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Sr. Presidente, quando V.Exa. abrir a votação, pode me conceder o tempo de Líder do PL? O ofício já está na mesa.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente, Deputado Marcelo Ramos.
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, também gostaria de pedir o meu tempo de Líder na próxima votação nominal.
A REDE vai continuar em obstrução, porque entende que é necessário e urgente pautar a MP 1.000. Da mesma forma que os demais partidos de oposição, que estão se unindo para requerer essa causa tão importante para a população brasileira, nós entendemos que ela é prioridade. Nós ainda estamos vivendo um momento de pandemia, e a COVID-19 continua afetando várias comunidades indígenas. Por isso, é preciso pautar o que é prioridade: a saúde e a vida.
Vamos pautar a MP 1.000.
A REDE continua em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota a Minoria, Deputado Rogério Correia?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria e todos os seus partidos continuam em obstrução.
A votação da MP 1.000 é uma necessidade do povo brasileiro. Eu disse anteriormente, e quem fez campanha viu isso, que o nosso povo passa fome. A economia está naufragando no Brasil, país com pior desempenho não só no enfrentamento da pandemia do ponto de vista de perda de vidas — um genocídio — mas também do ponto de vista da economia. E já está acenado pelo Presidente Jair Bolsonaro e seu Governo que no ano que vem não haverá nada. O Governo diminuiu o auxílio para 300 reais, não quis pagar os 600 reais. No ano que vem, como ficará essa massa de desempregados no Brasil? É a pergunta que o povo brasileiro faz.
Então, após as eleições, as coisas, infelizmente, com este Governo obscurantista e ultraneoliberal vão piorar. E o Presidente da Câmara fica sonhando em fazer a reforma administrativa, em vez de pautar a MP 1.000. Vamos pautar a MP 1.000. É preciso tirar o povo da fome. Isso é fundamental também para fazer crescer a economia.
Por isso, Presidente, nós continuamos em obstrução, apesar de não termos nada contra esta medida provisória.
15:24
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O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia.
Está aberta a votação.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente João Roma, peço a palavra, por favor.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Boa tarde, Deputado Arnaldo Jardim. Estava com saudade de V.Exa.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma alegria poder falar com V.Exa., é uma alegria poder cumprimentá-lo como aniversariante da semana. V.Exa. a todos nós dignifica com a sua amizade e todos nós temos carinho por V.Exa.
Quero pedir a delicadeza de o Deputado Daniel Coelho, nosso companheiro de bancada que está presente no plenário, poder usar o tempo de Líder durante a votação.
Aproveito para lhe mandar um saudoso abraço, Sr. Presidente, abraço que espero dar-lhe mais tarde, pessoalmente, no plenário, se V.Exa. me permitir.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - É uma alegria ouvi-lo, Deputado Arnaldo Jardim. Muito obrigado pelo carinho e pelo exemplo de sempre. V.Exa. é uma grande referência para a Câmara dos Deputados. Acato sua solicitação.
Aberta a votação, passo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos, pelo tempo de seu partido.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara, eu quero tratar aqui do Projeto de Lei da BR do Mar, que é o segundo item da pauta de hoje. Quero ressalvar os impactos absolutamente negativos e danosos do texto final do Relator para a navegação e para os negócios nas Regiões Norte e Nordeste do País, sobretudo para o Estado do Amazonas.
O Relator acatou a Emenda nº 98, que reduziu o valor adicional incluído no frete de 40%, que permite uma maior competitividade nos Estados do Norte e do Nordeste e também recursos que garantem a renovação da frota, reduziu para 10% um benefício que era estabelecido em 40%, mas, ao mesmo tempo, ampliou o benefício, que era apenas para granel líquido, ou seja, essencialmente para combustíveis, e ampliou também para grãos graciosamente, sem nenhum debate sobre isso, com um impacto, Deputado Marcel, que significa aumentar o custo adicional no total.
Nas Regiões Norte e Nordeste, 40% para granel líquido significam um impacto de 100 milhões de reais, 10% para grãos significam 300 milhões de reais. Vai-se fazer uma política de Robin Hood às avessas. Vai-se fazer com que as Regiões mais ricas do País recebam o mesmo benefício que as Regiões mais pobres, aprofundando as desigualdades.
As Regiões Norte e Nordeste do Brasil hoje têm uma das frotas mais modernas do mundo. Por que é tão importante ter um recurso de renovação de frota no Norte e no Nordeste? Imaginem um vazamento de combustível no Rio Negro ou Solimões! Imaginem um vazamento de combustível nos rios do Nordeste, no Rio São Francisco!
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Essa preocupação tem uma natureza comercial no que se refere à competitividade, mas também tem uma natureza essencialmente ambiental. E nós não podemos brincar com isso e, mais, com algo, Deputado Evair, que não estava no texto original do projeto de lei.
O texto original do projeto de lei mantinha o valor de 40% para as Regiões Norte e Nordeste, mantinha 10% para cabotagem no Brasil inteiro e mantinha zero para grãos. Do nada, do nada, no texto do substitutivo, cai o benefício para Norte e Nordeste de 40% para 10%, mantém a cabotagem em 10% e, de uma forma surpreendente, como um jabuti, daqueles que não sobem em árvore — ou teve enchente ou alguém o botou lá —, surge o benefício de 10% também para o transporte de grãos a granel.
Além disso, o texto final, ao não acatar a Emenda nº 2, não tomou o cuidado de prorrogar esse benefício, esse custo adicional, que é fundamental para a renovação de frota no Brasil. Não tomou o cuidado de prorrogá-lo para o final de 2027 para dar tranquilidade para o setor, para garantir investimento de médio e longo prazos, para garantir renovação da frota.
Há também uma grita do setor de máquinas pesadas do Brasil de que o projeto de lei trouxe uma lógica não de equiparar máquinas pesadas compradas no mercado internacional com as compradas no mercado nacional, mas de facilitar para as estrangeiras em detrimento da indústria nacional no momento em que o Brasil precisa gerar emprego, no momento em que o Brasil precisa de uma indústria de máquinas pesadas forte, para gerar emprego, para garantir a sua autonomia, para gerar renda e ajudar o País a sair dessas dificuldades decorrentes da crise econômica.
Diante disso, eu quero fazer um apelo ao Relator e ao Líder do Governo, um apelo no sentido de quem concorda com a tese de que nós precisamos tornar o nosso sistema de cabotagem e o nosso sistema de navegação interior mais competitivos. O apelo que eu faço é para que a gente possa ampliar a unidade em torno desse projeto e fazer um diálogo com o setor de caminhoneiros, como o Deputado Fausto Pinato sugeriu, com as bancadas do Norte e do Nordeste, que terão um impacto muito grande no seu setor de navegação e consequentemente no custo do frete e no risco ambiental para a navegação na Amazônia, por exemplo, com o simbolismo que isso tem para o Brasil e para o mundo, e com o setor de máquinas.
Nós precisamos que o Relator retome o texto original pelo menos no que diz respeito à manutenção dos 40% para as Regiões Norte e Nordeste e também mantenha o texto proposto na Emenda nº 2, estabelecendo o custo adicional do frete para a renovação de frota até o ano de 2027, posto que a previsão é acabar agora em 2022.
Além do mais, é preciso que o Relator explique a este Parlamento e ao Brasil qual é a justificativa para inclusão, sem nenhum debate público, do transporte a granel de grãos no relatório final apresentado no seu substitutivo. Isso é algo que, repito, não estava no texto original encaminhado pelo Governo.
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É esse o apelo que eu faço, a bem dos interesses do povo das Regiões Norte e Nordeste, em especial do setor de navegação da região amazônica. E quero destacar as emendas apresentadas pelo Deputado Júnior Ferrari, lá do PSD do Pará, que tem dialogado muito com o setor de navegação do Norte e do Nordeste do País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Marcelo Ramos.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é só para deixar registrado que a posição do PSD é "não".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Sim, Sr. Deputado Joaquim Passarinho.
Passo a palavra ao Deputado Fausto Pinato, pelo tempo do PP.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dificilmente eu venho a esta tribuna, porque sempre procuramos trabalhar em termos específicos. Seguindo a linha do Deputado Marcelo Ramos, que me antecedeu há pouco, eu venho aqui dizer do absurdo que é a questão da cabotagem. Não que eu seja contra; pelo contrário, sou a favor, mas a maneira truculenta e imponente como vem sendo feita, sem diálogo, chega a soar como se houvesse alguma coisa de podre no reino da Dinamarca.
O relatório demonstra que não houve leitura da nota técnica produzida pelo MINFRA, que fundamenta o BR do Mar. É um amontoado de transcrições repleto de erros de português e sem qualquer análise efetiva sobre o setor de cabotagem, no qual cada carga constitui um mercado independente. Não se encontra em qualquer lugar uma linha sequer de qualquer análise técnica sobre os efeitos do BR do Mar aos caminhoneiros, pelo que se comprova que as alegações do Ministro são mentirosas ou baseadas em achismo. Eu volto a dizer: o Ministro é mentiroso. O Relator não foi atento a isso.
O relatório, Sr. Presidente, despreza a nota técnica do CADE, o único documento técnico efetivamente produzido nesse processo, que atesta os prejuízos concorrenciais que as modalidades de afretamento propostas pelo BR do Mar causam. Está faltando inclusive responder um requerimento de minha autoria sobre quem utiliza o Fundo da Marinha Mercante. O relatório do Sr. Relator é tão inconsistente que, além de desprezar esses pontos tão importantes, ainda despreza a calamidade causada pela pandemia e sugere a liberação de inspeção da ANVISA.
O BR do Mar é um programa anticoncorrencial que prestigia a cartelização do setor e a evasão fiscal. Ao invés de fortalecer a capilaridade dos milhares de caminhoneiros que podem contribuir para o desenvolvimento da intermobilidade, o BR do Mar fortalece meia dúzia de grandes empresas americanas, claro — existe uma caída por americanos —, ignorando o abuso do poder econômico que já exerce sobre toda a cadeia da concorrência.
Sr. Presidente, eu também, na mesma linha, fiz uma emenda. A Emenda nº 23 não é inconstitucional, é a única forma de não entregar toda a matriz logística — volto a dizer: toda a matriz logística — aos armadores de cabotagem. É público e notório, todos nós sabemos, que existe a Mac, a Aliança, a Log-In. Existe um fundo do Garín, e se o Ministério Público procurar pode até pegar gente grande no Ministério. Eu queria dizer que não tenho medo. A Emenda nº 23 não é inconstitucional, é a única forma de não entregar toda a matriz logística aos armadores de cabotagem.
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A nota justificativa da emenda visa a assegurar que os milhares de caminhoneiros autônomos não sofram os maléficos efeitos de concentração de mercado. Ou seja, se ficarem só três ou quatro empresas de cabotagem, os caminhoneiros vão ficar reféns desses caras, porque eles vão montar em todo o sistema logístico de transporte no País.
O Ministro da Infraestrutura, como está com moral junto ao Bolsonaro, quer duvidar da inteligência dos outros. E o que vem acontecendo com a pandemia... E já veio Ministro aqui que falou para aproveitar a pandemia para colocar tudo o que é de interesse próprio, particular, ou no mínimo obscuro.
Então, eu venho aqui fazer um apelo. O Governo errou e deu a palavra ao Sr. Ministro de que iria retirar a urgência. Olha o horror que está dando, Deputado Marcelo Ramos. Por quê? Tudo por questão de falta de habilidade e diálogo. E vai fazendo nas coxas, sem nenhum conhecimento técnico.
Visa proteger a concorrência do transporte rodoviário, blindando de qualquer abuso de poder por parte das grandes empresas de navegação.
Inconstitucional, Sr. Presidente, é o art. 11, além do art. 13, que dá isenção de CIDE, IPI, etc., para empresas estrangeiras de cabotagem. Miserere mei! Quando nós estamos precisando... Eu não sou contra a vinda de empresa de cabotagem do exterior, mas não fomentarmos empresa brasileira é um absurdo.
Estou esperando, Sr. Ministro — o senhor é tão corajoso —, a resposta do Fundo da Marinha Mercante.
Peço apoio para a aprovação da Emenda nº 23.
Em relação à Emenda nº 35, foi confirmado pelo CADE que, sem dúvida, há formação de cartel. Eu queria ler um trecho da resposta do CADE:
Considerações finais
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2. No caso dos afretamentos a tempo, verifica-se que, a despeito da flexibilização, algumas restrições permanecem — o afretamento só pode ocorrer apenas nas hipóteses previstas no PL: afretamento de embarcação estrangeira de empresa subsidiária e capacidade da embarcação afretada limitada a certa proporção da capacidade da frota própria; tais restrições tendem a manter os elevados níveis de concentração do setor e a dificultar a entrada e expansão de novas empresas no mercado.
3. A possibilidade de se usar embarcações de bandeira estrangeira para bloqueio de circularizações reforça os efeitos concorrenciais negativos indicados no item anterior, decorrentes dos critérios propostos para o afretamento por tempo.
4. (...) porém a total liberalização ocorrerá apenas em 1º de janeiro de 2023 — sob a ótica concorrencial é preferível que a remoção de barreiras ocorra o quanto antes.
Vejam as matérias sobre o BR do Mar: Desagrada a indústria, da ABIMAQ; Uma entrada no fundo do poço, outra matéria; BR do Mar dá boas-vindas às empresas estrangeiras, do Estadão. Vamos ficar a só ver navios estrangeiros. Apesar da promessa de Tarcísio, projeto do BR do Mar continua com urgência na pauta. Qual será o interesse, Ministro? É o fundo? Amplas distorções regulatórias da concorrência do BR do Mar.
São matérias e matérias, Sr. Presidente. Há algo de podre no reino da Dinamarca.
Agora, o que me assusta mais, Deputado Marcelo, é o Relator não atender os Deputados e falar para eu falar com a assessoria técnica. Tive um sonho de que quem fez o relatório foi o próprio Ministro da Infraestrutura. Isso é um absurdo! Vamos ficar atentos. Nós estamos mexendo com o sistema logístico de transportes do País.
Eu não sou contra a vinda de empresa estrangeira. Mas massacrar a indústria brasileira, a embarcação, e deixar os caminhoneiros reféns de dois ou três, isso é um absurdo.
Presidente Bolsonaro, os caminhoneiros foram leais com o senhor. Espero que o senhor não traia os caminhoneiros, como já traiu tanta gente.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Fausto Pinato.
Falta mais algum Líder para orientar?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, há a minha solicitação para falar como Líder, pela REDE. Não sei se V.Exa. registrou o pedido.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - V.Exa. quer fazer uso do tempo de Liderança agora, Deputada?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sim, se houver como fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente, pode utilizar o tempo.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu quero orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Antes, por 1 minuto, o Deputado Giovani Cherini vai fazer a orientação, pelo PL.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso partido está votando “não” a esse projeto.
Eu quero responder, em breve, que realmente os grandes perdedores dessa eleição foram a esquerda. Vou mostrar os números depois, os números não escondem. Quero registrar que no meu Rio Grande do Sul o desempenho do PL foi muito bom, e no restante do Brasil também.
Parabéns aos Deputados e aos Senadores do nosso partido! Foram 345 Prefeitos e 3.467 Vereadores. No Rio Grande do Sul, 10 Prefeitos, 14 Vice-Prefeitos, 85 Vereadores. Em 2016, eu tinha pegado um partido muito ruim, um partido de aluguel, e ganhamos até na nossa cidade, em Soledade, com a Marilda e com o Serginho!
O que eu vi nessa campanha foi todo mundo querendo que eu gravasse e dissesse que eu era Vice-Líder do Governo Bolsonaro, inclusive candidatos do PT, porque o Bolsonaro fazia diferença nessa eleição. No Rio Grande do Sul era assim. Se quiserem acreditar, eu estou falando aqui a verdade. Todo mundo queria que eu dissesse que era Vice-Líder do Governo Bolsonaro. Isso era MDB, era PP, era DEM. Todos os partidos queriam ter esse apoio do Bolsonaro.
O grande vencedor, mais uma vez, é o Presidente Bolsonaro, podem ter certeza! Era o que eu queria registrar. Vou mostrar os números depois.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Giovani Cherini.
Concedo a palavra à Sra. Deputada Joenia Wapichana, para uma Comunicação de Liderança, pela REDE.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares, quando eu cheguei a esta Casa, como Deputada Federal eleita em 2018, eu disse na tribuna: “Sou a primeira mulher indígena eleita para o Congresso, mas não quero ser a última.”
Em 2020, agora, 2 anos depois da minha posse, os povos indígenas tiveram uma grande vitória nas urnas. E tenho certeza de que teremos outra maior em 2022. Ao todo, elegemos 159 parentes, sendo 145 Vereadores e Vereadoras, e 14 Prefeitos e Prefeitas indígenas. Tivemos indígenas de 47 povos diferentes, eleitos em todas as regiões do Brasil, em 21 Estados e 85 cidades.
Quero parabenizar, em especial, os nossos eleitos do meu Estado de Roraima, Tuxaua Benisio e Professor Jeremias, que vieram da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Tuxaua Benisio, da Rede Sustentabilidade, foi eleito Prefeito do Município de Uiramutã, conforme desejo das comunidades indígenas da Região das Serras, decisão tomada em assembleia indígena pela Raposa Serra do Sol.
Quero parabenizar também o Dr. Raposo e a Veralice, que juntos construíram uma campanha para o Município de Normandia; Mario Nicacio, liderança indígena de Roraima e da Amazônia, eleito Vice-Prefeito do Município de Bonfim; e também os nossos Vereadores da Rede Sustentabilidade, Professor Gedeão, na Câmara Municipal de Uiramutã, e Albuquerque, no Município de Boa Vista.
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Quero também parabenizar todos do meu partido, o Rede Sustentabilidade, que tiveram um excelente resultado. Faço menção ao nosso candidato ao Município de Boa Vista, Professor Linoberg, que teve uma campanha bastante importante, significativa, de reflexão do que é uma verdadeira política para o Município. Mesmo com nossas poucas cidades indígenas, digamos assim, mesmo com pouca estrutura, propomos uma lógica da política inovadora e sustentável dentro do sistema, que pouco mudou nas últimas décadas. Elegemos em 2020, pela Rede Sustentabilidade, 5 Prefeitos, 13 Vice-Prefeitos, 144 Vereadores e Vereadoras, em cinco capitais estaduais.
Os últimos 45 dias, em que atravessamos as eleições municipais de 2020, foram extremamente importantes para o nosso Brasil. Milhares de candidatos e candidatas de todos os partidos saíram às ruas, apresentando as suas propostas e dialogando com a população brasileira. A democracia precisa ser celebrada sim, e este foi justamente o principal recado das urnas: democracia acima de tudo! O bolsonarismo e o extremismo foram derrotados nacionalmente sim. Ganharam o diálogo, as propostas e o espírito democrático.
Agora precisamos trabalhar, e muito, levando o compromisso com a população, a responsabilidade com o País e a proposta de desenvolvimento sustentável para os Municípios brasileiros.
Obrigada, Sr. Presidente. Eu peço que este pronunciamento seja incluído no programa A Voz do Brasil.
Parabenizo todos que se envolveram nesta campanha, defendendo a democracia acima de tudo.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputada Joenia Wapichana.
Passo a palavra ao Deputado Herculano Passos.
O SR. HERCULANO PASSOS (MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar o voto "não" ao requerimento da Medida Provisória nº 993, de 2020, de adiamento por duas sessões. "Não" ao requerimento, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Herculano.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 3;
NÃO: 327;
ABSTENÇÃO: 0;
TOTAL: 330.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Passa-se à discussão.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Obrigado, Presidente João Roma
Eu queria pedir a palavra para o Deputado Arlindo Chinaglia, que tem uma questão de ordem para ser encaminhada à Mesa, por favor.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente.
Com a palavra o Deputado e ex-Presidente Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente João Roma, agradeço ao Líder Enio Verri.
Primeiramente, esclareço que vou fazer uma síntese da questão de ordem, que será encaminhada à Mesa de forma completa pela Assessoria do PT.
Passo à questão de ordem.
Formulo a presente questão de ordem com fundamento nos arts. 37, 58 e 64 da Constituição Federal, nos arts. 22, 24, 32, 108 e 109 do Regimento Interno desta Casa, e nos arts. 3º, 7º, 9º, 22 e 23 da Resolução nº 2, de 2013, do Congresso Nacional.
No último dia 16 de julho, chegou ao Congresso Nacional mensagem do Presidente da República contendo os textos referentes à Política Nacional de Defesa, à Estratégia Nacional de Defesa e ao Livro Branco de Defesa Nacional. A referida mensagem foi protocolada como Mensagem nº 9, de 2020, do Congresso Nacional. Foi despachada à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência — CCAI e deve ser apreciada diretamente nos Plenários desta Casa e do Senado Federal, dispensadas as manifestações das respectivas Comissões internas, nos termos do art. 142 e do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
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A presente questão de ordem contesta essa tramitação, por esta violar uma série de dispositivos constitucionais e regimentais expressos, conforme já alertava a Consultoria Legislativa desta Casa em minudente estudo técnico, intitulado Análise do Conteúdo da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa, que foi feito a meu pedido.
Nesse sentido, o despacho da Mesa Diretora do Congresso Nacional, ao distribuir a Mensagem nº 9, de 2020, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência:
1) subverte o sistema parlamentar bicameral, ao subtrair da Câmara dos Deputados a prerrogativa de Casa iniciadora, sobretudo no que se refere aos projetos de iniciativa do Poder Executivo;
2) despreza as legítimas competências da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional — CREDN, da Câmara dos Deputados, e da Comissão de Relações Exteriores — CRE, do Senado Federal;
3) desrespeita as verdadeiras competências atribuídas regimentalmente à CCAI;
4) descumpre o princípio da proporcionalidade partidária na composição das Comissões temáticas, na medida em que a CCAI tem composição fixa, determinada regimentalmente;
5) desobedece aos princípios constitucionais da transparência e da publicidade, uma vez que as reuniões da CCAI são indistintamente secretas e não permitem a participação ou o acompanhamento de suas atividades pela sociedade brasileira.
Todos esses vícios reproduzem exatamente os mesmos erros já praticados no passado. Se a Constituição não for defendida, poderá haver quem utilize, agora, a tese teratológica de direito deduzido de precedentes inconstitucionais. Vícios não geram direito. Trâmites inconstitucionais não têm o condão de alterar, de emendar a Constituição Federal, ou de alterar as leis e o Regimento Interno desta Casa.
Prezar pela higidez do processo legislativo e do sistema bicameral ganha especial importância na análise dos textos relativos à Política Nacional de Defesa, à Estratégia Nacional de Defesa e ao Livro Branco de Defesa Nacional. Esses documentos objetivam dar à sociedade civil pleno conhecimento da estrutura organizacional da defesa — e principalmente quando o Presidente da República ameaça os Estados Unidos com pólvora, faço este parêntese —, assim como de suas políticas, princípios e prioridades. Exatamente por isso, esses documentos devem ser submetidos ao Congresso Nacional de forma periódica, obrigatória, transparente e, portanto, pública. Permitir que esses textos sejam apreciados de forma secreta, em desrespeito aos princípios constitucionais que fundamentam o nosso processo legislativo, e fora dos colegiados temáticos competentes, significa, em última instância, subverter a própria razão de ser desses textos e da necessidade legal de eles serem submetidos à consideração deste Congresso Nacional.
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Por todas essas razões, e considerando que a Câmara dos Deputados não pode abdicar de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, a presente questão de ordem vem solicitar que se consigne:
I - a incompetência da Comissão Mista de Controle de Atividade de Inteligência — CCAI para apreciação da mensagem referida;
II - a obrigatoriedade de que a Mensagem nº 9, de 2020, comece a tramitar no Congresso a partir da Câmara dos Deputados;
III - a obrigatoriedade de que o conteúdo da Mensagem nº 9, de 2020, seja apreciado pelas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
IV - a inaplicabilidade dos arts. nºs 142 e 143 do Regimento Comum à tramitação da Mensagem nº 9, de 2020;
V - a obrigatoriedade de que a Mesa Diretora do Congresso Nacional torne sem efeito o despacho de distribuição da Mensagem nº 9, de 2020, à Comissão Mista de Combate de Atividade de Inteligência — CCAI e remeta-a, imediatamente, à Mesa Diretora desta Câmara dos Deputados.
É a questão de ordem que submeto à consideração de V.Exa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Presidente Arlindo Chinaglia.
A meu ver, essa questão não se refere à matéria ora tratada. Oportunamente esta Mesa Diretora opinará, formalmente.
Passa-se à discussão.
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, do PSL.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente, nobres colegas, é uma honra estar nesta sessão.
Eu peço a todos os colegas que acabemos com essas obstruções. O resultado foi 315 a 5! Isso é só para perder tempo. O Brasil está vendo o nosso trabalho e está cobrando. Estamos num ano de pandemia, num ano de eleição. Estamos trabalhando muito pouco, temos muito mais para trabalhar.
Eu quero deixar bem claro que eu vi Deputadas comunistas e Deputados falando em relação à Manuela d'Ávila, candidata do PCdoB, em Porto Alegre. Disseram que toda a esquerda está voltada para o Rio Grande do Sul, porque Manoela, segundo as pesquisas, estava praticamente reeleita. Mas perdeu a eleição no primeiro turno para Sebastião Melo, e vai perder de novo.
O Vice da Manuela é do PT. O PT está tão mal no Rio Grande do Sul, que sequer colocou candidato a Prefeito em Porto Alegre. O PT, que teve a sua primeira vitória no Brasil começando por Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, nem candidato tem!
A candidata comunista segue a linha de Stalin, do PCdoB de Stalin, que simplesmente foi o maior genocida da humanidade. Porto Alegre não quer comunismo, jamais! Nós não queremos ser equiparados à Venezuela. Nós queremos dignidade, liberdade e progresso. Olhem o que é a Venezuela hoje! É o que mostramos à população de Porto Alegre. A Venezuela está sendo fria e calculista. Não tem nem papel higiênico! Estão disputando cachorro para comer na rua. Porto Alegre em hipótese alguma vai aceitar!
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Então, quero dizer a vocês do PSOL, do PCdoB, do PDT, que estão apoiando Manuela, que eu estou aqui entrincheirado para impedir que Porto Alegre seja vermelha. Porto Alegre jamais será vermelha! Nós somos gaúchos democráticos, queremos progresso, queremos que quem trabalhe seja valorizado, acima de tudo. Queremos um Estado pequeno, queremos uma vida privada intensa e apoio aos empresários. É isso que nós vamos fazer. Faremos que Sebastião Melo seja o vencedor, derrotando com urgência o comunismo. Não podemos permitir que em momento algum o comunismo se instale em qualquer lugar do Brasil, e jamais em Porto Alegre!
Vocês de todo o País que me acompanham pelas redes sociais, venham comigo, que eu estou garantindo: Porto Alegre jamais será vermelha! Estamos com uma ampla coligação de direita para alijarmos os comunistas e seus seguidores, PSOL, PT e outros.
Porto Alegre, no dia 29, terá a vitória de Sebastião Melo, para o bem de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil. Porto Alegre jamais, jamais será vermelha!
Muito obrigado, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Dando sequência à discussão, passo a palavra ao Deputado Rogério Correia, do PT.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho que esses Deputados bolsonaristas andaram, durante esse período eleitoral, tomando cloroquina em pó. Só pode ser isso! Estão muito alvoroçados, completamente perdidos.
O PT tem candidata em Porto Alegre sim, é a Manuela. E tem um vice muito qualificado. Temos uma candidata que, esperamos, ganhará a eleição. A vitória da Manuela, assim como a vitória do Boulos, a vitória da Marília Arraes e a vitória de tantos outros de esquerda e progressistas significa maior participação popular, significa Sistema Único de Saúde não privatizado, como ameaçaram fazer Bolsonaro e os bolsonaristas. Significa também uma política que não prega o ódio, mas sim a polarização de ideias, e não esse ódio dos Deputados bolsonaristas, que, ao tomarem cloroquina em pó, aparecem aqui babando frente ao povo brasileiro, dando mau exemplo.
A Manuela, assim como vários candidatos da esquerda, prega a educação pública, e por isso nós aprovamos o FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, contrariamente àquilo que apregoou o Presidente Bolsonaro e os bolsonaristas, que queriam derrotar a escola pública.
Assim como os nossos candidatos de esquerda, a Manuela, nossa candidata no Rio Grande do Sul, prega também para o povo brasileiro os 600 reais pelos quais estamos agora em obstrução, e não a redução para 300 reais, que Bolsonaro e os bolsonaristas defendem, fazendo com que o povo brasileiro passe fome.
Ora, o Brasil está com uma economia em frangalhos. Jair Bolsonaro e a direita, essa direita que toma cloroquina em pó, apregoaram que a economia do Brasil estaria melhor desde que nós permanecêssemos, no Brasil, com a pandemia virando genocídio. O que aconteceu? Além do genocídio — já são quase 170 mil mortes, e a responsabilidade maior é do Presidente Jair Bolsonaro e de sua política —, como vai a política brasileira? Muito pior do que a economia na Venezuela, de que ele tanto fala.
Sabem o que eu penso, quando os vejo falando, Presidente João Roma e Deputado Enio Verri, nosso Líder do PT? Acho que eles estão com a ressaca do Trump. Depois da derrota nos Estados Unidos, parece que a ressaca não foi curada, e eles tomam cloroquina e cloroquina. Agora vem a derrota do Bolsonaro.
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Há Deputado dizendo que Bolsonaro ganhou as eleições. Não sei onde! O que nós vimos foi uma imensa derrota bolsonarista. E essa derrota felizmente vai ampliar o movimento no Brasil para que possamos derrotar finalmente esse candidato, através de um forte e amplo movimento que deve ir às ruas, para recuperar o Brasil e a nossa democracia.
Não ao ódio! Vivam os candidatos que pregam ideias e lutam por elas!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
Com a palavra o Deputado Vicentinho, do PT.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós nos manifestamos, segundo orientação da nossa bancada, favorável à Medida Provisória nº 933, de 2020, pela prorrogação de contrato de trabalho por tempo indeterminado no âmbito do INCRA — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, diante da necessidade de contratação excepcional de servidores públicos temporários, que se justifica — e já se justificava, na época da Presidenta Dilma —, em razão da implantação de regularização fundiária na Amazônia Legal.
Mas, ao votarmos esta proposta, manifestamo-nos também favoráveis aos trabalhadores acampados e aos trabalhadores que precisam de políticas públicas, não somente os acampados, mas também os assentados. O INCRA está em estado de abandono, do ponto de vista do atendimento à necessidade desse segmento, que é o mais importante do Brasil, já que garante a alimentação do nosso povo. Refiro-me aos agricultores familiares deste País, aos trabalhadores e às trabalhadoras que estão ainda em busca de solução. É generalizada a reclamação de falta de atendimento do INCRA para com a sua gente.
O INCRA, como o nome já diz, é um órgão que foi criado para regulamentar e avançar na perspectiva da reforma agrária, especialmente num país em que, lamentavelmente, 56% das terras produtivas concentram-se nas mãos de apenas 2% do povo brasileiro. E é isto que querem, que muita terra continue nas mãos de poucos, enquanto os seres humanos, sobretudo a juventude, fogem do campo para os grandes centros para morarem nas periferias, sofrerem com a violência e também com o abandono.
Aproveito a oportunidade para dizer que, em que pese o nosso voto ser favorável, entendendo a importância do concurso público, não é possível que o INCRA não cumpra o seu papel. Todos os países avançados já fizeram a sua reforma agrária: os Estados Unidos, a Europa inteira, a Ásia. No Brasil, nós temos certeza de uma coisa: se não ocorrer a reforma agrária, o Brasil jamais vai avançar, jamais vai ser um país cidadão, que dá dignidade à sua gente.
Por isso, quero aqui manifestar o nosso voto favorável, dizer que entendemos a importância sobretudo da Amazônia Legal, mas também reiterar que o INCRA precisa realizar, e não atravancar, a reforma agrária.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Vicentinho.
Com a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PSL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres pares, pessoas que nos acompanham pela televisão, pela TV Câmara, pelas redes sociais, pela Internet, primeiro quero posicionar-me favoravelmente à medida provisória. Já é hora de aprovarmos essa prorrogação dos contratos. Esta obstrução está realmente trazendo uma série de prejuízos. Sob a justificativa de que se quer votar uma MP, acaba-se obstruindo outra que é tão importante para tantos trabalhadores.
16:04
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Mas eu quero falar aqui também, neste momento pós-eleições, de um tema que é muito importante para o povo brasileiro e para este Parlamento: a segurança das nossas eleições. Quero deixar muito claro que o meu propósito aqui não é atacar o TSE, não é atacar ninguém. O meu propósito aqui é chamar a atenção dos colegas e do povo brasileiro para a importância de uma eleição segura, como base de toda a democracia.
Assistimos à eleição nos Estados Unidos, com um sistema que muitos chamam de desorganizado, mas há que se prestar a atenção para o fato de que esse sistema permite a recontagem de votos. Isso é o que vai trazer segurança ao cabo dessa prorrogação no anúncio do resultado oficial. A Justiça americana poderá dizer quem, de fato, venceu as eleições e se houve ou não uma fraude sistemática.
Aqui no Brasil, embora o nosso sistema pareça melhor, mais limpinho e apregoado como moderno, ele é completamente antiquado, e vou dizer o porquê. Na década de 80, vários países passaram a adotar a urna eletrônica, no sistema DRE. Porém, todos os países abandonaram esse sistema, porque ele foi considerado altamente inseguro. A Dra. Rebecca Mercury — se não me engano, falha-me um pouco a memória acerca do sobrenome dela — defendeu uma tese em que mostrou que as urnas eletrônicas poderiam sim ser aproveitadas, mas com o voto impresso, porque isso daria segurança ao sistema.
Essa urna, sem voto impresso, de primeira geração, foi abandonada e proclamada inconstitucional em países como Alemanha e Índia. Mesmo tendo quatro vezes o número de eleitores do Brasil, a Índia abandonou o uso desse tipo de urna eletrônica, desde 2014.
Nós sabemos que não existe nenhum sistema que seja totalmente invulnerável. Todo sistema tem vulnerabilidades. A diferença é que, com o voto impresso, se fraude houver, nós teremos como fazer a recontagem, e assim a fraude deixará rastros. Não importa quantas pessoas ou autoridades digam que o sistema eleitoral do Brasil é seguro, porque ele não é, e isso está provado. Não me refiro à fraude, porque a fraude não é possível ser provada, exatamente porque ela não deixa rastro, mas a vulnerabilidade do sistema está provada por técnicos, criminalistas da Polícia Civil, vários professores de universidades, autoridades em segurança de rede, não só no Brasil, mas também em vários países que abandonaram a urna eletrônica sem o voto impresso, porque ela é "hackeável". E o fato de ela não estar ligada à Internet não impede que ela seja "hackeada".
16:08
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Nós vimos agora no Brasil o que aconteceu com o sistema do STJ, e é para isso que quero chamar a atenção dos colegas.
Vamos trabalhar em prol da PEC 135/19, já aprovada na CCJ. Este Parlamento sempre foi a favor do voto impresso. E é isso que precisamos para oferecer segurança ao povo brasileiro.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputada Bia Kicis.
Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o importante nesta oportunidade em que fazemos o debate político é parabenizar a população brasileira que foi às urnas e disse ''não'' ao Presidente Bolsonaro, disse ''não'' ao ódio, disse ''não'' às políticas mais nefastas que o Governo Federal vem implantando.
No dia 29, nós vamos ter outra grande eleição e resultados, com certeza, importantíssimos, com a vitória de Boulos, em São Paulo; de Manuela d'Ávila, em Porto Alegre; do Deputado Edmilson, em Belém; de nossa companheira Marília, em Recife; de Coser, em Vitória, no Espírito Santo; e na Bahia, em Vitória da Conquista e Feira de Santana, de dois companheiros do PT, Zé Raimundo e Zé Neto. Com certeza, teremos muito a comemorar.
O povo brasileiro não está satisfeito com esse desastre que é o Governo Federal, com esse desastre que é o Governo Bolsonaro, que tem inclusive se tornado a vergonha nacional, diante dos outros países, como aconteceu nessa reunião do BRICS, demonstrando sua incapacidade, sua incompetência e seu completo desequilíbrio para assumir a postura adequada a um Chefe de Estado numa reunião dessa natureza.
O desastre continua, e nós temos de estancá-lo. Continuam cortando recursos das políticas públicas mais importantes, continua o desmonte da política de proteção ambiental, continuam passando o trator, passando a boiada.
E a eleição, o voto na urna, é a vacina contra Bolsonaro. A vacina já teve algum resultado no dia 15, e teremos novos resultados no dia 29.
Em breve, teremos a vacina contra a COVID, apesar de o Presidente Bolsonaro ter usado de forma criminosa a ANVISA para tentar criar problemas para a testagem da vacina produzida em parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac.
O que estamos vivendo neste País é um completo descalabro. É uma destruição das políticas públicas, é a destruição dos direitos da população brasileira, é a destruição do patrimônio público das nossas empresas públicas. Vejam o desastre que está acontecendo no Amapá e o descalabro e a incompetência desse Governo para lidar com uma crise dessa dimensão.
Então, no dia 29, nós vamos às urnas, e o povo brasileiro vai dizer ''não'' a Bolsonaro; vai dizer ''não'' às políticas que retroagem nas conquistas mais importantes da população brasileira que foram estabelecidas na Constituição de 1988; vai dizer ''não'' àqueles que querem destruir o Sistema Único de Saúde, que querem destruir a educação pública, que querem transformar tudo em negócio para os amigos, para os comparsas, para a milícia.
Esse Governo miliciano não vai prosperar. Esse Governo miliciano não passará em mais esse teste nas urnas no dia 29.
16:12
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E 2020 é a antessala para, em 2022, retomarmos para o povo brasileiro os rumos desta Nação, com um Governo que defenda a saúde, que defenda a vida, que não seja aliado do vírus, que defenda a educação pública e que defenda as políticas que fazem diferença na vida das pessoas.
Não irá prosperar a Direita do ódio, a Direita privatista, a Direita que visa destruir o aparato de Estado em nosso País. Não irão prosperar medidas como a reforma administrativa que eles querem fazer, para atacar de morte o Estado brasileiro. Não irá prosperar a continuidade do desmonte das políticas mais importantes para a vida e para a saúde da população brasileira.
Sr. Presidente, para concluir, quero pedir aqui um esforço para que a MP 1.000/20 entre em pauta. Nós não podemos continuar tratorando o direito do Congresso Nacional de apreciar as medidas provisórias que mexem com a vida das pessoas. Bolsonaro nunca mandou para este Congresso uma proposta de auxílio emergencial. Foi a partir das propostas apresentadas pelo PT e outros partidos que essa matéria foi construída e aprovada nesta Casa.
Não podemos permitir que continuem tentando desmoralizar e desestruturar a capacidade do Congresso de analisar as medidas provisórias, analisar os vetos presidenciais e derrubar matérias tão prejudiciais como a MP 1.000/20.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Solla.
Concedo a palavra ao Líder do Republicanos, o Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Sr. Presidente, bem objetivamente, comunico que os Deputados Lafayette de Andrada e Luizão Goulart não conseguiram realizar as duas últimas votações. Peço a V.Exa. que possa considerar isso, por favor. Eles votaram conforme a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Sr. Presidente, peço apenas 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Luis Miranda.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou observando a nossa dificuldade de votação no dia de hoje e o esforço que todos os Parlamentares estão fazendo. De forma republicana, tanto a Oposição quanto alguns partidos de centro vêm se posicionando contra a votação das matérias, muito por conta da MP 1.000/20 e da situação relacionada à CMO.
Eu quero aqui colocar para V.Exas. que é importante buscar o diálogo e a solução. Eu apresentei um requerimento de urgência para a MP 1.000/20, e muitos Parlamentares já o assinaram. Eu gostaria de convidar todos os demais a fazerem o mesmo. Basta digitar "MP 1.000" no Infoleg, que já vai aparecer — V.Exas. podem ir pelo sistema de busca — o requerimento de urgência. Coloquem lá o que querem fazer, porque aí nós traremos para o Presidente da Casa o que a maioria deseja e tiraremos o peso das costas dele. Sempre ficam nas costas do Presidente da Casa decisões que cabem a nós. É fácil ficar falando e obstruindo as votações. Apoiem o requerimento de urgência, e aí nós traremos o tema para o Presidente Rodrigo Maia tomar a decisão.
Em relação à CMO, é importante que saia a decisão o mais rápido possível, porque precisamos nos posicionar acerca da LDO para o próximo ano. O ano de 2021 já está em cima.
16:16
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E tudo isso não trava só essas matérias. Nós estamos travando a reforma tributária, e ela tinha de ser aprovada este ano para ter validade a partir de 2021.
Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Este é um pedido que eu faço não para a população que a nós assiste, mas para os Parlamentares que estão aqui nos escutando.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Luis Miranda.
Dando sequência à discussão, passo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato. (Pausa.)
Ausente.
Na sequência, concedo a palavra ao Deputado Zeca Dirceu. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado entra na sala, permita-me usar da palavra.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu apenas gostaria de justificar a ausência da Deputada Professora Marcivania, que está com problema de conexão. Ela está no Amapá, e lá está muito difícil a conexão em função do apagão, em função de todos os problemas que nós já conhecemos. Ela não está conseguindo entrar na sessão remota e não está conseguindo votar. Eu gostaria apenas de apresentar essa justificativa.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente, Líder.
Concedo a palavra ao Deputado Zeca Dirceu. S.Exa. está on-line? (Pausa.)
Ausente.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Hildo Rocha. Apesar de ter tido alta ontem e se recuperando da COVID, ele já está inscrito aqui. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma manifestação enquanto meu amigo Deputado Pedro Uczai entra na sala.
É uma manifestação de pesar proferida em face do falecimento do Pastor Josias de Almeida, na data de 17 de novembro de 2020.
Exmos. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho, com profundo pesar, informar o falecimento do Pastor Josias de Almeida Silva. Sua partida para o reino dos céus se deu no final da noite de 17 de novembro de 2020.
O Pastor Josias de Almeida presidiu, de 1976 a 2006, a Assembleia de Deus, o Ministério, em Cubatão, e ainda a Convenção dos Ministérios da Assembleia de Deus no Estado de São Paulo, além de ter exercido atividade de Secretário e Tesoureiro da Convenção Geral da Assembleia de Deus no Brasil.
O Pastor Josias foi um grande líder, referência para sua geração. Seguimos com a certeza da grande misericórdia do Pai e com o sentimento de que o nobre pastor e amigo já se encontra na morada celeste, como aprendemos no texto bíblico, em Lucas 1,23: "Sucedeu que, terminados os dias do seu ministério, voltou para a casa do Pai".
O Pastor Carlos, filho do Pastor Josias, segue presidindo a igreja, em Cubatão, e com certeza honrará o legado de seu pai e líder.
Manifestamos assim nossos sentimentos e nos unimos em oração à família, aos amigos e à igreja, que segue enlutada. Que Deus possa providenciar o consolo a todos!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Deputado Pedro Uczai, muito obrigado também.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Que Deus o tenha! Amém.
Concedo a palavra ao Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu me somo às bancadas da Oposição e à nossa bancada, no desejo e na vontade de atender a uma reivindicação, um desejo, uma necessidade dos mais pobres deste País, que é o auxílio emergencial. Queremos retomar o debate da autonomia do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, e recolocar o valor de 600 reais do auxílio emergencial para aqueles que mais precisam neste período de pandemia.
16:20
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Em segundo lugar, quero tratar das pautas de retrocesso dos direitos do nosso povo, como a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Agora é a reforma administrativa, que não só vai retirar os direitos dos servidores públicos, mas também vai fragilizar as políticas públicas como a do SUS, a do SUAS, a da educação pública e a da universidade pública. Nós precisamos de uma pauta propositiva. Se quisermos apoiar os Municípios, os Prefeitos reeleitos e os novos eleitos, no primeiro turno, ou os que serão eleitos, no segundo turno, vamos colocar a pauta de mais 1% do FPM, que é para o mês de setembro.
Conquistamos 1% a mais em dezembro, no então Governo do Presidente Lula. Em 2014, com a Presidenta Dilma, eu ajudei na coordenação desta pauta municipalista, no Congresso Nacional, e conquistamos mais 1%. Agora só falta uma votação, na Câmara dos Deputados. O Senado já fez a tarefa. Falta uma única votação, na Câmara, para garantir, no próximo ano, 1% a mais do FPM no mês de setembro.
Queremos colocar também em pauta a derrubada do veto ao PL 735/20, que trata da agricultura familiar e camponesa. O Presidente Bolsonaro, inimigo daqueles que produzem o alimento que vai à mesa do povo brasileiro, vetou o PL 735/20, e nós precisamos derrubar o veto.
É dentro dessa pauta que temos de terminar o ano e recolocar o papel das políticas públicas contra a privatização e o desmonte dos direitos públicos, contra a Emenda Constitucional nº 32, que vai destruir os direitos dos servidores públicos e das políticas públicas e recolocar uma perspectiva do Brasil, fortalecendo as políticas públicas, na educação, na segurança, na assistência social e principalmente no fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Sr. Presidente, dentro dessa perspectiva, espero que os Líderes de todas as bancadas possam colocar, entre outras pautas na Câmara dos Deputados, a matéria que destina 1% a mais para o FPM .
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado.
Declaro encerrada a discussão.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sr. Presidente, aqui é o Deputado Zé Silva.
Quero justificar que a nossa Deputada Dra. Vanda Milani, do Estado do Acre, também está com dificuldade de conexão e não está conseguindo fazer todas as votações, especialmente a primeira votação. O sinal de Internet dela está muito intermitente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente, Deputado Zé Silva.
Requerimento de adiamento de votação.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 193 do Regimento Interno, o adiamento da votação da MPV 993/2020, por 2 sessões.
Sala das Sessões
Enio Verri - PT/PR
Reginaldo Lopes - PT/MG
Paulão - PT/AL
Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra ao Deputado Enio Verri. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Leo de Brito.
16:24
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos ouve, no último dia 15 de novembro, o povo mandou um recado muito claro a este desgoverno Bolsonaro, marcado pela incompetência, pelo obscurantismo, por mentiras, inclusive em reuniões de organismos internacionais, como na da ONU e na do BRICS. O Governo, que está abrindo a porteira para a boiada passar na questão da exportação de madeira, agora diz que vai denunciar os países que estão importando madeira ilegal.
O recado foi bem claro para aqueles que estão dizendo que o Bolsonaro venceu esta eleição. Vejam o que aconteceu em São Paulo. O Deputado Russomanno assume o Bolsonaro como o seu padrinho, e o que aconteceu com a candidatura dele? Derreteu. O Crivella, no Rio de Janeiro, Deputado Alessandro Molon, era candidato do Bolsonaro, e o que acontece com a candidatura dele? Derreteu, com 70% de rejeição do eleitorado da cidade do Rio de Janeiro. A Delegada Patrícia, no Recife, assumiu o Bolsonaro como o seu padrinho, e o que aconteceu com a candidatura dela? Derreteu. Os candidatos que colocaram Bolsonaro em seu sobrenome não foram eleitos. Nem a Wal do Açaí foi eleita no Rio de Janeiro. Então, não adianta trazer toda essa eloquência aqui para defender o que não é defensável. Por que isso está acontecendo?
Nós queremos o adiamento dessa votação. Esse Governo não tem sensibilidade nenhuma para com o povo. Esse Governo é antipovo. O auxílio emergencial de 600 reais só aconteceu, diante de uma pandemia que já matou mais 166 mil brasileiros, porque esta Casa, sobretudo a Oposição, teve sensibilidade para com o povo e para que houvesse distanciamento social. Por isso, com certeza, milhares de vidas foram salvas. A pandemia não acabou, e o Governo não teve sensibilidade de manter, como nós da Oposição estamos querendo, o auxílio emergencial de 600 reais e o baixou para 300 reais. Isso está prejudicando muitas famílias. Agora muitas pessoas terão que sair para trabalhar para complementar a sua renda e vão estar expostas ao coronavírus.
Por isso, Sr. Presidente, nós mantemos a obstrução e queremos o adiamento da votação desta MP por duas sessões.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo precisa acordar, porque não existe nada mais urgente neste momento de pandemia. Milhares de pessoas morreram, outras tantas estão perdendo sua renda, outras estão passando fome, e a carestia toma conta do nosso País. Não dá para não votarmos a Medida Provisória nº 1.000, de 2020.
16:28
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É por isso que nós queremos o adiamento desta votação especificamente, relacionada à prorrogação dos contratos do INCRA, para que o Presidente, a Mesa Diretora desta Casa, inclua imediatamente a MP 1.000, para que nós possamos restituir ao povo brasileiro, sofrido, neste momento de pandemia, os 600 reais. Trezentos reais não dá! Não dá! E o Governo quer tirar no ano que vem.
Nós precisamos ter um compromisso sério, com responsabilidade, com o povo brasileiro.
O PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL, preocupado com o brasileiro, que está olhando se a Câmara está produzindo ou não, vota pelo não adiamento da votação.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, General Peternelli.
Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou acompanhando a sessão aqui, como todos os Deputados.
O PL encaminha "não".
Há pessoas que não sabem fazer conta de matemática, pregam o ódio, e dizem que pregam a paz. Dizer que era para tomar cloroquina em pó não é pregar o ódio? Aliás, a cloroquina salvou milhares de pessoas no Brasil. Apesar de não haver comprovação científica de que ela funciona, também não há comprovação científica de que não funciona, até porque em toda doença o remédio não vem antes da doença.
Olhem os números: MDB, 774 Prefeitos; PP, 682; PSD, 650; PSDB, 512; DEM, 459; PL, 345; Republicanos, 208; PSL, 90. Isso chega a 4 mil Prefeitos, todos que estão apoiando o Presidente Bolsonaro de alguma forma, direta ou indiretamente. Quem é o derrotado? É o Bolsonaro? Depois eu vou dar os números. Como é que a Esquerda se elegeu e como foi o desempenho dos partidos que estão apoiando o Presidente Bolsonaro na Câmara? Olhem os números, por favor! Números não mentem.
Agora, pegar um assunto de São Paulo ou pegar um assunto do Rio de Janeiro e dizer que isso é a eleição do Bolsonaro é faltar com a verdade. Mostrem os números! Se a Esquerda cresceu nas últimas eleições e se o Bolsonaro perdeu nas últimas eleições, perdeu onde? Olhem os números, por favor. Não podemos mentir para o povo brasileiro.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo NOVO.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Deputado Marcel, V.Exa. tem a palavra.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Foi feito um acordo com vários Líderes do Governo e independentes, que é o caso do NOVO, no sentido de fazer uma orientação contrária a esse requerimento de obstrução. Eu só gostaria de sugerir, então, que todos os Líderes partidários que haviam acordado orientem "não" a partir da orientação de V.Exa. à Mesa, a menos que alguém se manifeste contrariamente.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Marcel Van Hattem. Seu pedido será acatado.
Como já foi orientado pelos demais Líderes, peço que conste o voto "não" para os partidos que assim se manifestaram.
Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não" ao adiamento da discussão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Samuel Moreira.
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - V.Exa. está me ouvindo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Estou ouvindo V.Exa., Deputado Pompeo de Mattos, muito bem. Parabéns pela vestimenta de costume!
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Presidente, nós do PDT estamos em processo de obstrução, embora, no mérito, sejamos a favor da matéria que diz respeito ao contrato do INCRA. A razão de ser da nossa obstrução é exatamente o fato de que nós queremos votar a MP 1.000, que é a do auxílio emergencial. A duras penas, o Governo ofereceu, lá no começo, 200 reais. Nós negociamos e chegamos a 600 reais. E agora o Governo apresentou uma nova medida provisória, a 1.000, que reduz os 600 reais para 300 reais, o que é um absurdo. Nós queremos votar essa medida provisória, para que o auxílio emergencial continue sendo de 600 reais até dezembro.
Por isso, nós estamos obstruindo a sessão, pressionando, porque o povo precisa, merece, necessita e tem direito a receber esse auxílio emergencial dignamente, porque é para que haja o pão na mesa, a boia no prato. Essa é a necessidade do nosso povo, da nossa gente. O Presidente Bolsonaro cortou pela metade o auxílio emergencial. Nós temos certeza de que, colocada em votação essa medida provisória, a Câmara dos Deputados vai repor o valor de 600 reais, que é o mínimo necessário de dignidade para o nosso povo brasileiro nesta hora de pandemia, nesta hora de carestia, nesta hora de desemprego.
Por isso, nós estamos em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Pelo PSB, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
O PSB está obstruindo pelas razões que acaba de reafirmar o Deputado Pompeo de Mattos. Eu já havia dito a mesma coisa aqui nas minhas manifestações anteriores. Por isso, o PSB continua em obstrução.
E aproveito este momento, Presidente, para lembrar que uma nova empresa anuncia a descoberta de uma vacina com 95% de eficácia. O Presidente da República, em vez de continuar negando a ciência e a pesquisa, deveria apresentar para o País um plano nacional de vacinação. Eu já apresentei, aqui nesta Casa, um projeto de lei com o objetivo de garantir aos Estados condições de vacinarem o seu povo, a sua população. É fundamental que o Presidente da República pare de criar problemas para o País e apresente um plano nacional de vacinação.
É por isso que o PSB vai continuar lutando, para garantir a vacina que proteja a vida dos brasileiros. É por essa conduta irresponsável, e termino, Presidente, que o Presidente da República foi o grande derrotado nessas eleições, como qualquer cientista político ou qualquer analista interpreta os números que saíram das urnas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Molon.
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim? (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, o Podemos vai encaminhar o voto.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o Podemos, Deputado José Nelto?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o debate após as eleições é um debate que deixa vários Parlamentares apaixonados. Cada um defende o seu partido, tem as suas posições políticas. Eu quero anunciar para todo o Brasil que o nosso partido, o Podemos, cresceu bem no nosso Estado de Goiás, irá governar aproximadamente 30% da população do Estado de Goiás, e cresceu também no Brasil.
Quanto a essa matéria que está em discussão, nós encaminhamos o voto "não", contra o adiamento. Não tem nada a ver com outras matérias aqui faladas pelos Deputados. Nós queremos e apoiamos que o auxílio emergencial seja de 600 reais. Mas, neste momento, os 300 reais estão ajudando muita gente no Brasil. Nós queremos garantir para o ano que vem, enquanto não terminar esta pandemia, um auxílio emergencial permanente, seja de 300 reais, seja de 400 reais, seja de 500 reais, seja de 600 reais. Mas é preciso haver uma fonte. Qual é a fonte? O Congresso Nacional tem que apresentá-la no Orçamento de 2021. Esse é o debate que nós queremos para o Brasil.
16:36
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Por isso, o Podemos encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado José Nelto.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PSOL.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - O PTB vota "não".
Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL segue em obstrução. Queremos a votação da Medida Provisória nº 1.000. Este é o tema que deveria estar sendo deliberado pelos Deputados e Deputadas, a garantia do pagamento do auxílio emergencial de 600 reais, pelo menos até o final do ano, contra a medida adotada por Jair Bolsonaro de diminuição e de corte de famílias para o recebimento do benefício.
É evidente a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições. Agora, temos que fortalecer aquelas candidaturas que representam uma alternativa real ao modelo bolsonarista: Guilherme Boulos junto com Luiza Erundina, em São Paulo; Edmilson Rodrigues, em Belém; Manuela d'Ávila, em Porto Alegre; Marília Arraes, em Recife, Pernambuco.
Até a Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados está fazendo questão de orientar, para mostrar que não faz parte da base do Governo. E, não sendo da base do Governo, mostra que não vai se contaminar com aquilo que é a rejeição bolsonarista. É importante que digamos que eles dão sustentação sim ao projeto bolsonarista na Câmara dos Deputados. Não adianta, neste momento, tentar fugir de Bolsonaro, porque todos sabem que, em São Paulo, por exemplo, a representação de Covas e companhia é a representação também do "Bolsodoria", que vai ser derrotado pela candidatura do PSOL, de Guilherme Boulos e Luiza Erundina.
O PSOL está em obstrução.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - O PSD, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD é contra qualquer adiamento. Esta medida provisória é muito importante. Precisamos fazer essa prorrogação dos contratos do INCRA, que presta um grande serviço e voltou a fazer o que é obrigatório, o que é definição sua: titulação de terra. O INCRA voltou a trabalhar no que era preciso.
Parabéns ao INCRA pelo que está fazendo!
Precisamos dessa prorrogação o mais rápido possível.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Joaquim Passarinho.
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "não".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente, Deputado Zé Silva.
O Solidariedade vota "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - V.Exa. já chamou o PCdoB, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, reitero que o PCdoB não é contrário ao conteúdo da MP, até porque, na ausência de concurso público, o que nos resta é prorrogar os contratos de quem atua no INCRA. No entanto, nós estamos mantendo a obstrução, já explicitada, porque não é pautada — e isso é papel da Presidência da Câmara dos Deputados — a MP 1.000. Estamos cobrando que a coloque na pauta. A obstrução se dá exatamente por isso. Quando pautar a MP 1.000 e pudermos votar o auxílio emergencial de 600 reais, suspenderemos a obstrução. A obstrução acabará quando pautar a MP 1.000.
16:40
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No mais, Sr. Presidente, quero dizer que nós, comunistas do PCdoB, pregamos o desenvolvimento econômico, o pleno emprego. A nossa candidata Manuela d'Ávila quer que a economia funcione, quer saúde pública, quer educação pública, quer que a cidade de Porto Alegre volte a ter desenvolvimento, e não o oposto, como dizem os seus ardilosos e mentirosos oponentes da cidade de Porto Alegre.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma correção: se eu disse PSB, eu estava me referindo ao PSDB. Por isso, faço a retificação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Glauco.
Como vota o Avante?
(Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, é Deputado Glauber.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Deputado Glauber, do PSOL do Rio de Janeiro.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que registre que o Cidadania orienta "não". E, nas votações de obstrução, pode ficar marcado automaticamente "não" à obstrução. O Cidadania quer votar a matéria.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Daniel Coelho.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante acompanha o Deputado Daniel Coelho. A nossa orientação é "não". Nas demais votações, se for obstrução, também acompanhamos.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputada.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Eu que agradeço.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Rede Sustentabilidade, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai manter a obstrução.
A REDE não tem nada contra a MP 993, que é uma MP necessária, mas também temos que lutar pelo povo brasileiro, que merece que a MP 1.000 seja apreciada.
Por isso, a obstrução é no sentido de fazer este apelo: que seja colocada em pauta a MP 1.000, para que a população brasileira tenha o direito de ter acesso ao auxílio emergencial no valor correto, e não no valor irrisório, valor que não pode permanecer. A MP precisa ser pautada para que possa haver discussão e votação.
Por essa razão, a REDE, em conjunto com a Oposição, vai manter a obstrução.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Joenia Wapichana.
Como vota a Minoria, Deputado Rogério Correia?
(Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, quero fazer um pequeno comunicado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - A Deputada Alice Portugal, minha querida amiga, vai falar pela Minoria.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputado João Roma, parabéns pelo seu aniversário! Muita saúde! Muitas alegrias! Mude de lado! (Risos.)
É um prazer falar com o senhor.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em nome da Minoria, que, unanimemente, tem se colocado pela votação da MP 1.000, a MP do humanismo, quero dizer que estamos verificando um novo crescimento na curva de mortes e de contágio pelo novo coronavírus. Ainda não temos vacina, Sr. Presidente. Por isso, estamos aqui remotamente trabalhando.
Obviamente, é necessário prover as famílias. O próprio Sr. Paulo Guedes, o office-boy de Wall Street, de Chicago, tem dito que necessitará se houver um novo surto. Ele já está vendo! Os hospitais de São Paulo estão avisando da necessidade de nova parada.
Sr. Presidente, estamos em obstrução não pelo conteúdo da matéria, mas pela necessidade de sermos solidários com o povo brasileiro.
A Minoria está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado pelo carinho, Deputada Alice Portugal.
Como vota o Governo, Deputado Evair? (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente....
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Tem a palavra o Deputado José Nelto.
16:44
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O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Podemos também vai aderir ao bloco de votar "não", contra a obstrução desta matéria.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado José Nelto. Está acatada a sua posição.
Está iniciada a votação.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente Deputado João Roma, posso falar pela Liderança do PT, por favor?
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Peço a V.Exa. que aguarde só um pouco, porque eu havia me comprometido com o Deputado Daniel Coelho, que fará o uso da palavra, e com o Deputado Herculano...
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - É claro!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu peço a V.Exa. que me inscreva pela Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Na sequência, eu passo a palavra a V.Exa.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Está bem.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Tem a palavra o Deputado Daniel Coelho, que falará pelo Cidadania.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabou o processo eleitoral nos Municípios, em que o povo brasileiro, de forma democrática, escolheu os seus novos Prefeitos, Prefeitas. Em algumas cidades, ainda temos a disputa de segundo turno. Mas o que me preocupa é o posicionamento de alguns Parlamentares desta Casa que têm ocupado os seus canais de comunicação para levantar a tese de fraude nas eleições.
Eu não sou contra qualquer tipo de fiscalização. Fiscalize! Quer fazer auditoria? Faça auditoria! Mas nós não podemos contestar a democracia que formou esta Casa. Como alguém que foi eleito por esse sistema diz que ele é fraudado? Se há Deputado aqui dizendo que o sistema é fraudado, ele tem que renunciar ao mandato, porque perde a legitimidade para aqui estar.
O nosso sistema eleitoral é um sistema que tem promovido alternância de poder. Tivemos a eleição de Fernando Collor, tivemos a eleição de Fernando Henrique Cardoso, tivemos a eleição de Lula, tivemos a eleição de Dilma, tivemos a eleição de Bolsonaro. Todos de partidos diferentes, de diferentes matrizes ideológicas, o que demonstra a solidez da democracia brasileira.
Quem perde tem a obrigação moral de reconhecer que foi derrotado pela falta de voto. Não pode atacar o sistema democrático nem tentar, sem provas e sem elementos, criar confusão, que nada agrega à construção da democracia brasileira.
É claro que cada Parlamentar tem a prerrogativa de defender as ideias em que acredita, de falar tudo aquilo que acha ser correto, mas eu não posso me calar ao perceber que, em uma tentativa desesperada, uma meia dúzia ataca a democracia como um todo.
As urnas falaram. Vamos aprender com elas. Está muito nítido o que foi dito em cada Município como vontade popular. Se há denúncias concretas, com elementos concretos de fraude, que se fiscalize. Mas, de forma genérica, dizer que há fraude nas urnas sem nada de concreto não é papel correto de quem confia no processo democrático. E se há de se contestar o resultado desta eleição, que se conteste o das eleições anteriores.
A sensação que me passa, pelo menos para alguns ou para essa minoria, é que as urnas só funcionam se se vence a eleição. Quando se perde, está tudo errado, foi fraude.
16:48
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Esse princípio e esse tipo de discurso não podem ser alimentados em um país que quer fortalecer a sua democracia.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Eu passo a palavra à Deputada Lídice da Mata, que falará pela Minoria.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero de saída prestar a minha solidariedade e o meu apoio ao povo do Amapá, que vem sofrendo tanto com este apagão e que precisa das autoridades nacionais, de todos nós para resolver o problema, fruto da privatização da eletricidade naquele Estado.
Mas, Sr. Presidente, eu quero registrar com alegria o sucesso do PSB na Bahia. Nós crescemos 30% nas nossas forças, seja de Prefeito, seja de Vereador, seja de Vice-Prefeito. O partido está feliz. Participou em Salvador com a candidatura da Vice-Prefeita, Deputada Fabíola Mansur, e cresceu sua votação em Salvador. Portanto, a nossa missão, o nosso trabalho foi concluído com muita alegria.
Nós queremos nos solidarizar com os companheiros que não lograram êxito e dizer que acima de tudo o nosso partido reafirma a sua confiança na democracia e no trabalho das forças políticas que apoiaram, apoiam, fazem parte da base do Governador Rui Costa.
Sr. Presidente, eu quero também me somar àqueles que afirmam que a democracia brasileira foi exercida com muito vigor nesta eleição. Nós crescemos o número de mulheres que participaram do processo eleitoral e foram eleitas, bem como o de negros, o de candidaturas LGBT e, principalmente, afirmamos o desejo do povo brasileiro de, mesmo numa pandemia, participar do processo eleitoral e exercer o seu direito de voto.
É muito estranha essa conversa, repeteco dos Estados Unidos, de que o processo eleitoral do Brasil é fraudulento. Começa a cantilena agora para preparar 2022. Nós não podemos aceitar esse tipo de manobra. É claro que nós devemos avaliar as eleições de 2020 enquanto Congresso Nacional, ver as falhas do nosso processo e até propor mudanças no projeto de sistema eleitoral brasileiro. Acho que ainda temos muito a reformar no sistema eleitoral brasileiro. Agora, de repente, começar essa cantilena, que no fundo é uma cantilena bolsonarista para imitar o povo de Trump, para dizer que, se perder a eleição em 2022, não poderá aceitar, porque no Brasil há fraude, ora, pelo amor de Deus, batam-me um abacate!
Vamos procurar trabalhar com seriedade, analisar os pleitos políticos em nosso País e trazer, principalmente, a afirmação daquilo que o povo brasileiro disse nas urnas, que quer participar, que quer democracia. O resultado eleitoral está aí. Em diversas grandes cidades brasileiras, às vezes de direita, às vezes de esquerda, o povo disse "não" a Bolsonaro.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Lídice.
Tem a palavra o Deputado Herculano Passos, pelo tempo do MDB.
16:52
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O SR. HERCULANO PASSOS (MDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um pronunciamento em relação a se acredito ou não na urna eletrônica. De forma bem tranquila, quero mostrar aqui o meu posicionamento e dizer que não acredito na urna eletrônica, não confio na urna eletrônica. Quando nós suspeitamos, é uma coisa; agora, quando temos certeza de que foi "hackeada", de que foi fraudada e conseguimos falar com essa confiança, ficamos muito tranquilos.
Antes da eleição, lá na minha cidade, que eu acompanhei, na última semana, fizemos várias pesquisas e vimos que a candidata nossa estava à frente, em todas as pesquisas, de metodologias diferentes. Aí foi feita uma pesquisa de boca de urna, por uma instituição de credibilidade da cidade. A nossa candidata estava na frente. O que aconteceu? Quando se abriu a urna, viu-se que o candidato oposicionista disparou na frente. Isso, para mim, é fraude, é "hackeamento", em alguns lugares. Eu tenho certeza disso.
Nós aprovamos aqui, na legislatura passada, o voto impresso, um projeto do Presidente Jair Bolsonaro. Infelizmente, fomos surpreendidos pelo Supremo Tribunal Federal, que não aceitou essa votação, a aprovação dessa legislação nesta Casa de Leis. Agora não temos para quem reclamar, não temos como investigar e como saber se houve fraude ou não. Então, fica o dito pelo não dito. Mas eu estou muito convicto de que nós estamos passando por um momento de fraude eleitoral aqui no nosso Pais.
O meu pronunciamento é de repúdio à urna eletrônica. Nós temos que rever esta forma de votação neste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Herculano Passos.
Tem a palavra o Deputado Enio Verri, pelo PT.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero iniciar esta intervenção de hoje mostrando a alegria do Partido dos Trabalhadores, em especial a da bancada do PT na Câmara, com a chegada de mais um Deputado Federal, o Deputado Leo de Brito, que está hoje coordenando presencialmente, aí, esta pauta. Ele é companheiro nosso do mandato passado e volta agora. Ele nos honra com o seu brilhantismo, com a sua militância, com a sua história. Então, queremos, em nome de toda a bancada, dar as boas-vindas ao Deputado Leo de Brito, que aumenta a bancada para 55 Parlamentares. É a maior bancada da Câmara dos Deputados, não só em número, mas também em qualidade, o que, para nós, é uma honra, com todo o respeito às outras bancadas, é óbvio.
Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar os guerreiros e guerreiras da nossa bancada, que somam nove. Se me permitem, vou citar o nome de alguns deles: a Deputada Luizianne Lins; o Deputado José Ricardo; o Deputado Zé Neto; o Deputado Leonardo Monteiro; a Deputada Margarida Salomão; a Deputada Marília Arraes; a Deputada Benedita da Silva, a nossa querida Benê. Eles foram candidatos e candidatas a Prefeito em sua cidade.
16:56
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Cumprimento também os companheiros Deputados Pedro Uczai e Carlos Zarattini, que foram candidatos a Vice-Prefeito. São pessoas que honram a nossa bancada em seu Município, que dão qualidade a nossa bancada. Em seu Município eles fizeram a diferença sobre o que pensa o Partido dos Trabalhadores e sobre o que o partido constrói.
Também quero falar sobre o resultado da eleição. Nós fomos, sim, muito bem votados. Somos o maior partido dentre os que estão disputando o segundo turno, nas 15 cidades em que haverá segundo turno. Somos o maior partido, o partido que está disputando o segundo turno no maior número de cidades. Mostramos a diferença. Como esquerda, mostramos a diferença com o trabalho que fazemos juntos, como já citado por outros colegas Parlamentares, em Capitais como Porto Alegre. Disputaremos o segundo em São Paulo com o Boulos, em Belém com o companheiro Deputado Edmilson e em muitas outras cidades, mostrando uma coisa concreta e muito séria: Bolsonaro perdeu esta eleição, Bolsonaro foi derrotado nesta disputa. A política volta à normalidade, ao bom senso, à direita ou à esquerda. É claro que eu gostaria que todos votassem na Esquerda, pois sou um homem de esquerda, mas a população optou por aquele Prefeito ou aquela Prefeita que escolheu eleger que não passa o ódio, que não passa a raiva, que não passa a vontade de matar, optou por pessoas que defendem políticas econômicas e sociais. Concordando ou não, são as pessoas em quem a população acredita. Estão mostrando isso para a sociedade. Isso é democracia.
Sem dúvida nenhuma, como já foi dito por outro Deputado, Bolsonaro está voltando ao tamanho que de fato ele merece ter. Os "bolsonaristas" também estão do tamanho dele, ou seja, muito pequenos, assim como a política social que ele faz, que é muito pequena, assim como o respeito que ele tem lá fora, que é muito pequeno, assim como a sua inteligência, que é menor ainda.
A verdade é que, em 2 anos, a população mudou radicalmente: daquele radicalismo da política do ódio para a política do bom senso e da construção de um país mais participativo, mais democrático, que respeita as suas instituições e, principalmente, de um país mais justo. A presença do Partido dos Trabalhadores em inúmeras cidades, em todo o País, o número de Vereadores que nós elegemos, o número de votos que nós fizemos e a nossa presença em 15 cidades no segundo turno mostram que a população, além de sentir, já entende o que é este Governo Bolsonaro para a sua vida e sabe da necessidade de mudar. Mudar é acabar com tudo isso.
O mundo já começou a mostrar os ventos da mudança. Olhem o resultado da paixão de Bolsonaro, que é o Trump — a história já cuidou dele. Olhem o resultado na Argentina, olhem o resultado na Bolívia. Os ventos sopram favoravelmente para os mais pobres, para que as políticas de inclusão social, de distribuição de renda e de respeito às minorias voltem a acontecer, como já aconteceram no Brasil e em breve voltarão a acontecer.
Dentro desse cenário é que nós podemos, sim, reconhecer, primeiro, que os partidos de centro, os chamados "partidos de centro-direita", de fato cresceram, ocuparam seu espaço. Esse é um direito deles, porque fizeram o seu debate. Agora, dizer que Bolsonaro cresceu? Estão procurando números onde não existem, estão procurando criar uma teoria que não existe, tão falsa quanto essa teoria de questionar a urna eletrônica. Ora, isso é desculpa. Sabem por que o pessoal do Bolsonaro quer o comprovante? Para pagar a conta lá fora. O comprovante serve para corrupção eleitoral. Sabem para que serve isso? Para garantir que aquela pessoa que foi votar comprove, de fato, que votou, para receber o dinheiro do suborno, da corrupção, do caixa dois. O nosso modelo, está provado no mundo, é um modelo sério. Se há dúvidas, auditemos; se há desconfianças, como as que o nobre Deputado que me antecedeu levantou, vamos fiscalizar. Aliás, é papel nosso, da Câmara. Vamos fazer isso! Agora, começar a construir uma teoria para justificar a derrota de Bolsonaro, que é iminente, daqui a 2 anos, como foi agora a de Trump, é mais um absurdo que não irá avançar, como essa guerra das redes sociais também não vai avançar de maneira nenhuma.
17:00
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É por causa dessa preocupação com o povo brasileiro que nós do Partido dos Trabalhadores obstruímos e vamos continuar obstruindo toda e qualquer pauta, enquanto não votarmos a Medida Provisória nº 1.000. É preciso que a Câmara dos Deputados se manifeste e diga o que ela quer, se quer que continuem sendo pagos os 600 reais, para ser garantido o mínimo de qualidade de vida à nossa população, o mínimo de capacidade de sobrevivência, para que a economia um dia possa se recuperar, ou se quer que sejam mantidos os 300 reais, que garantem a fome, o desemprego e a miséria do povo. Vários Deputados, inclusive de outros partidos, do campo da Direita, têm-se manifestado a favor da manutenção dos 600 reais. Eu estou convencido de que o Presidente da Casa não coloca em votação a Medida Provisória nº 1.000 porque sabe que ela será derrubada. Não tenho dúvida disso. Há a alegação de que ela tem caráter eleitoreiro. A fome não é eleitoreira, a miséria não é eleitoreira. Eleitoreiro é dizer aqui no plenário que o povo está cobrando que votemos, que o importante é votar a pauta de hoje. Ora, a população espera da política que a política lhe dê qualidade de vida. A teoria política não tem muito a explicar. Se na casa do trabalhador e da trabalhadora tem comida, a política é boa; se não tem comida, a política é ruim. É muito simples na cabeça da população. Hoje, a política de Bolsonaro, a política de Guedes e daqueles que apoiam o Governo Bolsonaro na Câmara é a política da fome e da miséria. Portanto, é uma política ruim.
Nós precisamos imediatamente derrubar a Medida Provisória nº 1.000. Mais do que isso, precisamos prorrogar o pagamento dos 600 reais para o decorrer do ano que vem, até porque a pandemia não acabou e, se depender do Governo Bolsonaro, não acabará tão cedo. É preciso que cumpramos as regras da ciência, da Organização Mundial da Saúde. É preciso que ajudemos, para que a vacina chegue o mais rapidamente possível e, principalmente, para que tenhamos política de inclusão social e uma política econômica que garanta emprego e renda, que apoie o pequeno e o microempresário, para que a economia possa se recuperar. Não é dando vantagens para bancos, não é dando vantagens para a especulação financeira que este País vai se recuperar. Ora, essa política de autonomia do Banco Central é coisa para agradar o Trump. Isso é coisa para agradar os especuladores financeiros. O investimento direto estrangeiro não vem para o Brasil porque não confia no Governo brasileiro, porque não confia nas suas políticas. Olhem o discurso do Bolsonaro no encontro do BRICS, olhem o que ele tem feito em relação ao resto do mundo. A verdade é que o grande motivo da fome neste País não é a COVID-19, é a incompetência do Governo Bolsonaro e de todos os seus Ministros, que destroem o meio ambiente, que destroem a vida das pessoas e as empresas e que garantem só o lucro dos grandes bancos.
17:04
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Essa mudança tem que ocorrer logo. Esperemos que o impeachment chegue logo — são mais de 60 os pedidos. Chegando ou não, as eleições se aproximam, e o resultado não será diferente do que esse que aconteceu agora. Bolsonaro voltará para aonde ele sempre esteve: a lata de lixo da história.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, a autorização já está na Mesa. Quero pedir a V.Exa. que conceda, pela Liderança do PSOL, o tempo de Líder para o Deputado Ivan Valente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Vamos verificar, Deputado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que me inscreva, por gentileza, para falar pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - V.Exa. quer fazer uso da palavra agora, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não. Pode ser depois do pedido do Deputado Glauber Braga.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Está bem. Muito obrigado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 3;
NÃO: 322;
ABSTENÇÃO: 0;
TOTAL: 325.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Requerimento de adiamento de votação:
Requeremos a V.Exa., nos termos do artigo 193, § 3°, c/c o art. 117, X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adiamento da votação da MPV 993/2020 por 1 (uma sessão).
Sala das Sessões, em 20 de outubro de 2020
Deputada Perpétua Almeida, Líder do PCdoB
Para encaminhar a favor, tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
Orientação de bancadas.
Como vota o PT?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos que adiar esta votação, sim, porque precisamos colocar na pauta imediatamente a MP 1.000, que vai garantir o retorno, para a população mais pobre, do auxílio emergencial de 600 reais.
Este Governo, além de ser um governo insensível, é um governo cuja marca é a incompetência. Eu quero, neste momento, como amazônida, como acriano, solidarizar-me com a população do Amapá. Não é possível que, depois de 2 anos da detecção dos problemas que geraram a tragédia que aconteceu no Amapá, o Governo Federal, do Sr. Bolsonaro, ainda não tenha tomado uma providência sequer. Há 2 semanas aquela população está na penúria. Isso demonstra a incompetência deste Governo. O Sr. Ministro de Minas e Energia, num governo sério, já estaria demitido.
O nosso voto é pela obstrução, Sr. Presidente.
17:08
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O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - O PDT está em obstrução. Obrigado, Deputado.
Como vota o PSOL, Deputado Glauber Braga?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, passe o tempo de orientação, acompanhado do tempo da Liderança, para o Deputado Ivan Valente, por favor.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente, o PSDB quer orientar depois.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - O PL também quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, peça que seja habilitado o microfone do Deputado Ivan Valente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Eu já solicitei, Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não" ao adiamento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, para a orientação e pelo tempo de Líder do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, logicamente, o PSOL vai votar a favor do requerimento e está em obstrução.
Eu não poderia deixar de dizer, neste momento pós-eleitoral, no intervalo do primeiro para o segundo turno, que nós tivemos, sem dúvida, um resultado eleitoral que mostra que o Presidente da República, o voto antipolítica e as fake news não tiveram tanto efeito quanto em 2018. Esta eleição tem um grande derrotado, que se chama Jair Bolsonaro, e segue uma onda. Nós tivemos o resgate da democracia na Bolívia, com quase 63%, com Luis Arce — e Evo Morales já está na Bolívia. Ou seja, nós tivemos a recuperação da democracia, depois de um golpe que durou 1 ano, durante a pandemia. O plebiscito no Chile liquidou o "pinochetismo". Vamos ter lá uma Constituição nova, renovada. Bolsonaro era fã do Pinochet, assim como é de todos os torturadores, assim como é do Brilhante Ustra. Finalmente, nós tivemos a eleição nos Estados Unidos e a derrota do Trump, seu guru ideológico.
Então, é lógico que esses desvairados que estão dentro do Governo, como o Ministro do Meio Ambiente, o Ministro das Relações Exteriores e o próprio Bolsonaro, todas essas figuras ficaram sem chão ideológico. Aí vieram as eleições. Se o Bolsonaro quiser dizer que, se o DEM ganhou, se o PT ganhou, ele ganhou a eleição, não vai dizer a verdade. Ele foi eleito com um discurso anticorrupção, contra o Centrão. Eu me lembro de discursos do Bolsonaro e do General Heleno em que criticavam duramente o Centrão, gozavam do Centrão, cantavam musiquinha contra o Centrão. Agora ele está dizendo que a base dele é que ganhou a eleição? Não.
Quero saudar, sim, as vitórias eleitorais da Esquerda, seja para Vereador, seja para Prefeito. Quero saudar todos aqueles que disputaram as eleições pelos partidos democráticos de esquerda. Logicamente, estamos torcendo, neste segundo turno, por Edmilson Rodrigues, no Pará, o nosso Deputado, por Marília Arraes, Deputada do PT, por Manuela d'Ávila, no Rio Grande do Sul, e, certamente, por Luiza Erundina e Boulos, aqui em São Paulo.
17:12
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Eles não esperavam este segundo turno, eles pensavam que era possível uma disputa só de conservadores, mas o que aconteceu é que o povo de São Paulo resolveu virar uma nova onda, a da ética na política, do programa, do projeto político que interessa aos de baixo, às periferias. A inversão de prioridades numa Prefeitura está ganhando corpo nas ruas. E nós assistimos ao competidor Bruno Covas, para começar, votar no teto de gastos. Ou seja, ele votou contra a educação e a saúde e, mais do que isso, ele está abraçado, em todas as fotos, com o Doria e o Bolsonaro. Ou seja, aqui em São Paulo, nós queremos derrotar o voto "Bolsodoria", aquele que defendia a violência, que defendia as fake news. V.Exas. lembram como o Doria ganhou aqui em São Paulo.
Eu queria convidar, convocar todos os partidos democráticos e populares, mesmo que estejam em competição, no meio da eleição, a aderirem, aqui em São Paulo, à chapa de Erundina, figura ícone da Esquerda brasileira, a melhor Prefeita que São Paulo já teve, e de Guilherme Boulos, que é um quadro político preparado, articulado, capacitado para governar, com uma imensa retaguarda de urbanistas, juristas, educadores, trabalhadores da saúde, para mostrarmos que é possível governar a maior cidade da América Latina combatendo as máfias imobiliárias, as do transporte, liquidando a corrupção e, mais do que isso, estimulando, incentivando a participação popular. Vai haver povo governando aqui em São Paulo, com Boulos e Erundina. Então, eu quero convidar todos os partidos de oposição, de esquerda, a formarmos essa grande frente, para termos uma vitória, a vitória contra o "bolsonarismo" e o "Bolsodoria" aqui em São Paulo.
Luiza Erundina e Boulos em São Paulo!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.
Como vota o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB mantém a sua obstrução. Por isso mesmo, está mantendo todo esse kit. Reiteramos: coloque a MP 1.000 para ser votada.
No mais, Presidente, vamos reafirmar o que temos reafirmado, que as eleições deram uma resposta clara, que a sociedade deu uma resposta clara. O comportamento de Bolsonaro diante da pandemia, de comemorar a morte de um voluntário dos testes de vacina — ele comemorou! —, de comemorar a possibilidade de termos uma vacina a menos, isso não é papel de Chefe de Estado, isso não é papel de alguém sentado na cadeira de Presidente da República.
Nós temos que ter todas as vacinas para a sociedade, para defender a vida. A pandemia volta a ter aumento no número de casos. Ele debocha do povo brasileiro, é mercador da morte. Por isso, a sociedade vota contra os candidatos dele. E nós vamos trabalhar para que a sociedade apoie e dê vitória aos nossos candidatos no segundo turno das eleições no Brasil, em todas as candidaturas.
17:16
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Obrigada, Presidente.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - PSD, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado, mais uma vez.
Vamos manter a disposição de trabalhar, de votar, de não obstruir.
Independentemente das eleições municipais, do agrado e da orientação de cada partido, precisamos que o Congresso funcione e trabalhe. E o INCRA precisa muito continuar seu trabalho, que não foi feito nos últimos 15 anos, e está avançando agora. Então, precisamos que essa medida provisória possa ser aprovada.
Somos contra qualquer tipo de obstrução.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Joaquim Passarinho.
Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
O PSB permanece em obstrução, cobrando a votação da Medida Provisória nº 1.000.
Nós do PSB queremos retomar o valor original do auxílio emergencial que aprovamos neste plenário, de 600 reais, e não permitir que essa crueldade contra o povo brasileiro de reduzi-lo à metade continue, agora que nosso povo está recebendo apenas 300 reais.
Estamos cobrando do Governo um plano nacional de vacinação, Sr. Presidente. Há vacinas sendo testadas, bons resultados sendo apresentados. Não é possível que o Governo vá esperar a vacina ficar pronta para, só então, pensar em como garantir que a vacina chegue em todos os cantos do País, disponibilizar seringas e infraestrutura para que as pessoas sejam vacinadas. É hora de apresentar esse plano para o País. O Governo já está atrasado.
Basta de irresponsabilidade, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Molon.
Como vota a Rede Sustentabilidade, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, considerando a prioridade da população brasileira, e nosso povo necessita do auxílio emergencial no valor aprovado inicialmente de 600 reais, a REDE vai manter a obstrução.
Novamente ratificamos que não somos contra a MP 993, porque consideramos que ela vai ajudar o INCRA, mas neste momento precisamos também apoiar o povo brasileiro, que está aguardando uma resposta. Então, é necessário pautar a MP 1.000.
Por essa razão, nós vamos obstruir, junto com a Oposição.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota a Minoria, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é inegável que nós não temos profundas divergências com a matéria. Há vícios mantidos. No entanto, a nossa posição em obstruir não é antitrabalho, como alguns Deputados tentam desqualificar o trabalho da Minoria, da Oposição. A nossa posição é em prol do povo brasileiro.
Nós entendemos que, neste momento, em que há um crescimento do número de contágios e de mortes, é necessário garantir o auxílio emergencial inteiro. Queremos a Medida Provisória nº 1.000 votada. Por que esconder-se atrás de um biombo? V.Exas. têm medo que os Deputados municipalistas, premidos por suas bases, sejam obrigados a votar no que é certo?
Por outro lado, a derrota do Sr. Bolsonaro nas últimas eleições é inegável. Não adianta fazer conta, porque muitos se esconderam de Bolsonaro, como o Presidente do DEM, o Sr. ACM Neto, aqui na Bahia. Nem falou a palavra do mais rejeitado, o nome não foi dito. Sem dúvida alguma, assim ocorreu em outros lugares.
Nós vamos manter a obstrução, exigindo a votação da MP 1.000.
17:20
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O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Está iniciada a votação.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, o PL gostaria de encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL encaminha “não”.
Aproveito a oportunidade para fazer uma pergunta sobre o que está sendo tanto falado por aí: a Esquerda ganhou, e foi o Bolsonaro que perdeu? Olhem o desempenho da Esquerda nestas eleições. Parece que o grande número da eleição, negligenciado pela mídia, é que o PT perdeu 133 Municípios — caiu de 257 para 124 Municípios. Não ganhou em nenhuma Capital e quatro Estados da Federação estão sem nenhum Município do PT. Em termos de população, o PT hoje governa 3,6% dos brasileiros, conseguindo piorar o cenário pós-Dilma. O resultado da queda do PCdoB: ele desapareceu e, ainda mais drástico, perdeu 51 Municípios e governa apenas 31 — 0,42 % dos brasileiros. O PDT perdeu 133 Municípios, ficando com 201. O PSOL, queridinho da mídia, tem 3 Municípios, 0,69% do eleitorado. Os outros partidos da Esquerda, como PCO e PSTU, entre outros, nem aparecem nas estatísticas. Será mesmo que Bolsonaro foi o maior derrotado? Ou será que essa derrota da Esquerda é também derrota do Bolsonaro?
Então, é bom olharmos os números, pois eles não mentem. É bom falarmos a verdade. Quem perdeu nesta eleição foi a Esquerda brasileira mais uma vez.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
Por solicitação do Deputado Marcel Van Hattem, gostaria de registrar a presença neste plenário do Cônsul Honorário da Suíça em Santa Catarina, Sr. Luiz Gonzaga Coelho.
Seja muito bem vindo. Um forte abraço.
Passo a palavra, pelo tempo do PCdoB, à Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, é o tempo da Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Tempo da Minoria, melhor dizendo.
Obrigada, Deputada Alice, a senhora sempre com a razão.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo de fato tempos sombrios no Brasil. Nós temos um Governo que é algoz do povo, um Governo que retira e retrai direitos a cada dia. E eu lamento profundamente que haja uma alimentação do monstro. Os segmentos que assim o fazem brevemente poderão refazer sua posição, porque infelizmente o Sr. Bolsonaro, além de negar a pandemia, além de negar a vitória do Sr. Biden nos Estados Unidos e fazer reverências ao derrotado Trump, acumula uma série de apoiamentos a posições que são contrárias aos direitos do trabalho, à possibilidade do avanço econômico e à vida, além de contrárias ao SUS. Ele mantém na equipe um defensor da destruição do meio ambiente; mantém na equipe um Ministro de Minas e Energia que, na verdade, concorda em repassar os danos da população do Amapá à própria população em forma de tarifas; mantém na equipe uma Ministra que indiretamente faz pressão para que a lei que protege crianças vítimas do crime de estupro não seja cumprida. Que equipe é essa? Que Governo é esse?
17:24
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Nós estamos vivenciado no Brasil, portanto, o período do intermédio desse Governo que se desmonta. Evidentemente, o municipalismo de resultados tem vantagens, com muitas emendas, com muitos recursos. Municípios mínimos estão recebendo milhões de reais. Às vezes, não se sabe nem como dedicar esses recursos a esses Municípios em função da venda da Previdência Social, dos direitos do povo e de um apoio que, espero, seja efêmero.
Sr. Presidente, nós temos hoje no Brasil mais de 160 mil mortos sem uma palavra de condolência do Sr. Bolsonaro. Mas nós temos resultados. Os números também falam — e isso é evidente — que todos aqueles que tiveram no nome a alcunha Bolsonaro ou o apoio explícito dele foram derrotados.
O Centro, senhores e Sr. Deputado que neste momento faz a defesa cega do atual Presidente da República, não se deixou mostrar ao lado de Bolsonaro, e, ao mesmo tempo, a Direita liberal clássica, o DEM, idem, não o fez. Aqui, na Bahia, essa foi a realidade. De fato, o Centro-Direita foi vitorioso: o PSD, com 108 Prefeituras; o PP, com 92 Prefeituras; o DEM, com 37 Prefeituras. O PT obteve 32 Prefeituras e o PCdoB, 16 Prefeituras, para um partido que ficou na clandestinidade por décadas. Para nós, a sobrevivência, que tem sido guerreada, está sendo mantida apesar de Bolsonaro.
O problema é que Bolsonaro implica e compromete a sobrevivência do povo brasileiro, o direito dos trabalhadores, a garantia do meio ambiente preservado, a garantia do SUS preservado, a educação pública, que tem um Ministro cuja voz ainda não ouvimos neste momento em que estamos de meados do mês de novembro. É evidente que a rede pública não tem como retornar por falta de segurança sanitária, mas nenhuma medida é tomada para garantir às redes em convênio com o Governo Federal a possibilidade de acesso digital. Essa é a realidade do País.
Por isso, sim, politicamente, o Sr. Bolsonaro perdeu. Ele pode estar na expectativa dessa base no Congresso, mas perdeu.
Mas nós haveremos de derrotar essa reforma administrativa que pune os servidores públicos, transformando-os em vilões. Lamentavelmente, constrói-se uma caneta imperial para Bolsonaro acabar com órgãos públicos, com autarquias. Ele pode, de uma canetada, fechar um campus universitário, uma unidade de um instituto federal pelo texto da reforma administrativa.
Ele se omite em relação a colocar em votação uma reforma tributária que deveria ser a primeira a ser apreciada. E nós defendemos uma reforma tributária solidária, na qual quem tem muito pague mais, quem tem menos pague menos e quem nada tem não pague. Isso não é socialismo, senhores, assim como Manuela d'Ávila não vai aplicar o socialismo em Porto Alegre.
17:28
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Se os senhores lerem o estatuto do PCdoB, verão que ali se defende a democracia, a liberdade de credo e a democracia com participação popular. Manuela é uma mulher corajosa, que derrubou fake news, e vem fazendo isso a vida inteira. É muita disputa, é muito medo e é muita inveja de um quadro político da mais alta qualidade. É mulher e mãe, e mulher com opinião. Isso incomoda muito. Nós sabemos como isso incomoda. E muitas vezes se parte para a desqualificação, porque não há argumentos. Então, usa-se o argumento da força.
Eu quero daqui expressar a nossa vontade e o nosso apoio à vitória de Manuela d'Ávila, de Boulos, em São Paulo, de Edmilson, no Pará, e de todos os outros e outras que têm se colocado com altivez para garantir uma democracia participativa, cidades mais humanas, cidades mais democráticas, cidades onde os Prefeitos e Prefeitas gostem de gente, que é o que falta ao Presidente da República. É um Presidente da República que tem horror a pessoas, especialmente ao povo brasileiro, que talvez não tenha a tez que o agrade, que não fale o idioma que o agrade. Então, isso nos dói, porque, de fato, ele se prepara até para uma suposta guerra com pólvora contra os Estados Unidos, caso Biden venha a aplicar sanções comerciais ao Brasil, em função do desleixo, do crime ambiental com que este Governo Bolsonaro é conivente. E Bolsonaro, com galhofas e arroubos, coloca que não há conversa, o que há é pólvora. Estamos na barbárie, senhores?
O auxílio emergencial é para um país em que o desemprego bate recorde. O IBGE, de maneira isenta, deu conhecimento à Nação sobre o alto índice de desemprego, de desalento, de desocupação, especialmente entre as mulheres, com evidência explícita para o maior sacrifício sobre as mulheres negras neste País. E você quer que uma família durante a pandemia, com demissões, suspensões de contrato, demissões em massa no setor doméstico, especialmente de mulheres, sobreviva com 300 reais?
Sr. Bolsonaro, ponha a mão na consciência. Nem o seu pastel de todo fim de semana com a entourage que o cerca o senhor conseguirá manter com um auxílio emergencial dessa natureza.
É por isso que nós entendemos que a obstrução neste momento tem um papel educativo e emblemático para a demonstração de que nós não podemos nos calar diante dessa insensibilidade. É necessário votar a Medida Provisória nº 1.000, garantir o auxílio emergencial que este Congresso aprovou, que esta Câmara aprovou, porque o Governo não queria dar.
Quero dizer à Nação brasileira que nós demos os primeiros passos em muitas alianças, Srs. Deputados, Srs. Líderes, com o Centro. Nós temos enormes alianças da Esquerda com o Centro. O senhor não se esqueça disso. Evidentemente demos passos para uma mudança que, em 2022, esperamos tomem as ruas e os corações, e façam o Brasil voltar para a rota da democracia, da disputa limpa, sem fake news, sem criminalização, sem perseguições, como estamos vivenciando nos dias de hoje.
17:32
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Portanto, deixo a nossa solidariedade aos atingidos neste momento pelas desídias. E nomino a minha solidariedade a Manuela d’Ávila. Acima de tudo, deixo a nossa expectativa de que esta Câmara honre o seu papel diante da Nação brasileira e vote a MP 1.000.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 5;
NÃO: 303;
ABSTENÇÃO: 0;
TOTAL: 308.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Requerimento de votação artigo por artigo:
Sr. Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 117, XIII, do Regimento Interno, que a votação da MPV 993/2020 ocorra artigo por artigo.
Sala das Sessões
Enio Verri - PT/PR
Reginaldo Lopes - PT/MG
Paulão - PT/AL
Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, concedo a palavra ao Deputado Enio Verri. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Roma, inicialmente quero parabenizá-lo pelo aniversário.
Sras. e Srs. Deputados, quero repor aqui a verdade. Um Deputado que me antecedeu disse que o Partido dos Trabalhadores, nesta eleição do dia 15 de novembro, tinha eleito só 124 Prefeituras, quando, na verdade, foram 189 Prefeituras. Diga-se de passagem, a votação nominal aos candidatos do Partido dos Trabalhadores cresceu da eleição de 2016 para esta, de 2020. Mais do que isso, nós estamos disputando duas Capitais, Vitória e Recife, e estamos no segundo turno em 15 dos maiores colégios eleitorais. Então, é necessário ressaltar isso. O partido está fazendo um trabalho importante de retomada.
É importante dizer que já faz 4 anos que deram um golpe na Presidenta Dilma nesta Casa e no Senado Federal. Venderam um paraíso que seria construído no País, que viria com a reforma trabalhista, a qual geraria milhões de empregos, e o que estamos vendo é muito desemprego; que viria com a reforma da Previdência, a qual de fato iria resolver o problema das contas públicas no País, e o que estamos vendo é uma verdadeira penúria; que viria com mais oportunidades para os brasileiros. Na verdade, o que aconteceu, se perguntarmos para cada um dos brasileiros e brasileiras, é que a vida piorou — e piorou muito!
Quero chamar a atenção de nós que queremos neste momento que a matéria seja votada artigo por artigo para uma situação que está acontecendo. Eu vejo alguns colegas militares, que lutam tanto pela Pátria — temos todo o respeito pelos militares —, mas o entreguismo, que se iniciou no Governo Temer, com a venda das refinarias, agora se aprofundou no Governo Bolsonaro, com mais vendas de refinarias. Quem está sofrendo no bolso é a população, com o aumento do gás de cozinha, com o aumento do combustível. No meu Estado, há Municípios em que a gasolina está custando 7 reais e o gás de cozinha, 100 reais. Isso está literalmente matando a população, as esperanças e as expectativas dela.
17:36
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Agora nós temos a notícia de que o Polo Marlim, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, está sendo vendido, para o interesse, mais uma vez, das petroleiras internacionais, sobretudo as dos Estados Unidos.
É um Governo que fala de pátria, um Governo que fala de país, de país grande, mas, na verdade, é um Governo que nada mais é do que entreguista.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós do Partido dos Trabalhadores entendemos que esta matéria, relativa à prorrogação dos contratos do INCRA, é muito importante sobretudo para a Amazônia. Nós sabemos o papel que os funcionários do INCRA têm exercido na regularização fundiária da Amazônia. O papel que eles exercem é muito importante, mas nós temos uma prioridade neste momento — nós, não; a Oposição, não; o País, sim. E a prioridade, neste momento de pandemia, quando o povo está sofrendo com a carestia e precisando renovar as esperanças até que venha a vacina contra a COVID-19, é votarmos a Medida Provisória nº 1.000, para que sejam restabelecidos os 600 reais do auxílio emergencial.
Por isso, o Partido dos Trabalhadores está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, junto com Bloco, tem procurado ganhar tempo, Presidente, e o uso tem sido só nas votações. Nós ainda temos oito votações pela frente.
Eu concito todos os Líderes, já que estamos basicamente só com essa MP, e há consenso sobre ela, todos nós concordamos com a necessidade dela, em forma de apelo, a abreviarmos, o máximo possível, a obstrução e as demais atividades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente. Acatado. Muito obrigado, Deputado General Peternelli.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para colaborar, o PDT vota "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta o voto "não" ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado.
Como vota o PDT? (Pausa.)
Obstrução.
Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que estamos pedindo é bem objetivo: que o Presidente da Câmara possa definir uma data para a votação da Medida Provisória nº 1.000, porque querem acelerar a "deforma" administrativa e inclusive diminuir o tempo de tramitação de matérias, remotamente, recriando o trabalho na Comissão de Constituição e Justiça ainda neste período de pandemia. Nós somos contra isso.
17:40
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Querem também votar uma suposta independência do Banco Central, que é a independência para o sistema financeiro, para que os banqueiros determinem a política econômica, seja qual for o Governo. Nós somos contra.
O que estamos querendo aqui é que as pessoas possam ter comida na mesa, que se vote a Medida Provisória nº 1.000.
Por esse motivo, a bancada do PSOL está, neste momento, em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Glauber.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - O PL vota "não".
Como vota PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós vamos manter a obstrução. Quero alertar que, além da redução do auxílio emergencial, estamos vivenciando aqui uma coisa absurda.
Existe ainda um teto de gastos, que mantém a impossibilidade de investirmos em geração de empregos, colocarmos recursos objetivamente nas políticas públicas. Recursos do SUS estão sendo cancelados, o orçamento de 2021 é um escândalo, e ainda há a chamada PEC Emergencial no Senado, a 186, que, junto com a 187 e a 188, destrói o Estado brasileiro, acaba com fundos públicos, acaba com recursos da educação, da saúde e com os pisos. Esse é o pacote do capital financeiro. Tira dinheiro do povo, dá para os bancos e destrói a possibilidade de o Estado investir em emprego e em políticas públicas.
Eu não sei se isso é uma gozação ou um deboche, não sei se este Governo está falando sério. Nós queremos que haja dinheiro para o povo, para a saúde, para a educação, para política pública e para alimentação da população brasileira.
Mantemos a obstrução. Queremos a MP 1.000.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Jandira.
Como vota a Rede Sustentabilidade, Deputada Joenia?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE se declara novamente em obstrução. Requer aos Parlamentares sensibilidade para que seja pautada a MP 1.000. Já existem vários requerimentos para que haja essa urgência. Eu acredito que essa é uma causa nobre, é uma causa que vai trazer um bem para a população brasileira. Então, reforço a sua importância. É necessário que pautemos a MP 1.000.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputada.
Como vota a Minoria, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vamos manter a obstrução.
A nossa expectativa é de que a medida provisória venha de fato à baila e seja apreciada. Deputados e Deputadas colocarão sua digital sobre a possibilidade de uma família sobreviver com 300 reais.
Quero saudar o magistrado do Amapá que determinou que o auxílio emergencial seja pago no valor integral durante o período dessa absurda circunstância por que passa o povo amapaense, no caso do apagão e de outras perdas que lhe foram impostas agora.
Diante disso, é evidente que a nossa obstrução está mantida até que a Câmara se coloque de maneira altiva e apresente ao povo brasileiro as credenciais em relação à solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputada Alice.
Está iniciada a votação.
Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB continua em obstrução, Presidente, pelas razões já apresentadas. Queremos votar a Medida Provisória nº 1.000 para restituir o valor original do auxílio emergencial, pelo qual tanto lutamos aqui no plenário — conquistamos os 600 reais. É uma crueldade do Governo Bolsonaro abaixá-lo para 300 reais. Vamos continuar lutando para que seja feito aqui o que o povo brasileiro quer: a volta do valor de 600 reais.
17:44
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Por isso, o PSB permanece em obstrução.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Molon.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Joaquim Passarinho.
Solicito aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que, por gentileza, acessem o sistema e procedam à votação. O painel está aberto para votação nominal.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, por gentileza, peço que seja registrado no painel que o Solidariedade vota "não".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Zé Silva.
O Solidariedade vota "não".
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, esta é a única matéria pautada hoje para deliberação?
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Sim, Deputado Glauber Braga, esta é a única matéria, a MP 993/20.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado. (Pausa.)
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de registrar o meu voto "não". Não estou conseguindo votar pelo aplicativo. Declaro o meu voto "não".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente, Deputado.
Peço que seja consignado o voto "não" do Deputado Samuel Moreira.
Tem a palavra o Deputado André Janones, que falará pela Liderança do seu partido, o Avante.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Hoje eu quero usar da palavra para prestar minha solidariedade ao povo do Amapá, aquele Estado esquecido, em que o povo só é lembrado a cada 2 anos, nos períodos eleitorais. Faço então um clamor aos colegas Deputados, aos colegas Senadores, para que possamos dar voz a ele. Se nós não conseguimos resolver o problema, que pelo menos façamos ecoar a voz desse povo!
Tenho absoluta certeza de que, se estivéssemos falando do Estado de São Paulo, do Estado das minhas Minas Gerais, do Estado do Rio de Janeiro, isso dificilmente estaria acontecendo. Mas estamos falando de um Estado, como eu disse e repito, em que seu povo só é lembrado no período eleitoral.
Eu represento o Estado de Minas Gerais, fui eleito por Minas Gerais, mas isso não me impede de fazer a defesa de todo o povo brasileiro.
Espero que possamos nos empenhar, que o Governo possa apresentar uma resposta a esse povo, que está há 15 dias praticamente sem energia elétrica. É inimaginável isso que está acontecendo com toda a população do Amapá.
Quero fazer uma pergunta à classe política brasileira. Estou me dirigindo não somente a alguns colegas, ao Congresso, mas sim à classe política como um todo. Até quando vamos continuar fingindo não entender o recado do povo, não ouvir o clamor que vem das ruas? Até quando a classe política vai se fechar e fingir ignorar o que vem das ruas?
17:48
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Não se pauta a MP 1.000. Eu já cansei de falar sobre isso aqui. Já fizemos obstrução. Não adianta, não se toca mais no assunto MP 1.000. Todo o Brasil está falando, pedindo, implorando para que seja pautada a MP 1.000, e a Câmara dos Deputados simplesmente finge que não está ouvindo.
Continuem fingindo que não estão ouvindo, esses que estão fazendo isso, que vão continuar levando uma lapada nas urnas, como aconteceu com um candidato a Prefeito de São Paulo que perdeu as eleições.
Sabem por que ele perdeu as eleições? Porque ele é do mesmo partido daquele que esteve na Presidência de sessão da Câmara dos Deputados e se negou a pautar a MP 1.000.
O povo vai continuar respondendo. Esses que estão fechados, esses que são corporativistas, que querem fazer uns pelos outros e viram as costas para o povo, assim como estão fazendo no Amapá, assim como estão fazendo em relação à MP 1.000, podem ter certeza de que a resposta virá sempre, de forma democrática, nas urnas. Vão levar surras eleitorais, vão perder eleições e vão continuar perdendo, perdendo e perdendo.
O povo mostrou nestas eleições que não é bobo, que está de olho e que está vendo tudo que fazemos aqui na Câmara dos Deputados. É junto com esse povo que vamos mudar e transformar este País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Avante orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Solicito aos Srs. Parlamentares que ainda não votaram que, por gentileza, procedam à votação, porque, em um instante, vamos encerrar a votação.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente João Roma, ao saudá-lo, saúdo os demais Parlamentares e as Parlamentares que estão presentes neste plenário, também os Deputados e as Deputadas que estão em casa e todos os que nos acompanham pelos nossos meios de divulgação.
Sr. Presidente, registro que apresentei hoje um projeto de lei, o PL 5.191/20. É a expressão de um trabalho ao qual tenho me dedicado, com o auxílio de vários consultores, especialistas, advogados e economistas. Institui os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário.
Há um certo tempo, tivemos nesta Casa a oportunidade de analisar o PL 897, que depois se transformou na chamada Lei do Agro. Estabeleceu novos dispositivos de financiamento para o setor agropecuário, a possibilidade de formalização da CPR, constituição do patrimônio de afetação e outros passos importantes para que o setor possa ter alternativas de financiamento mais acessíveis e mais avanços nesse sentido.
17:52
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Na esteira disso, eu e um conjunto de Deputados, muitas vezes no âmbito da Frente Parlamentar da Agropecuária, outras vezes em Comissões desta Casa, fomos nos dedicando ao tema e estudando alternativas.
O que propomos neste projeto de lei, Sr. Presidente, é a instituição dos Fundos de Investimentos para o Setor Agropecuário. Para simplificar, vou dar uma ideia geral, não vou entrar muito nos detalhes. Nós estamos considerando a boa experiência dos fundos imobiliários e desdobrando esse conceito para o setor agropecuário. Com isso, nós criamos alternativas. Toda a linha de financiamento do chamado Plano Safra, muitas vezes de juros controlados, pode ser dedicada exatamente ao pequeno agricultor, à agricultura familiar. Com essa iniciativa, ampliamos o leque de possibilidades que tem o setor para se financiar e agregar valor.
Daquilo que se produz no Brasil hoje, cerca de 30% são feitos em terras arrendadas. Pessoas arrendam terras dos proprietários e nelas produzem. Aqui, nós criamos alternativas, inclusive a de que esses imóveis possam lastrear fundos e de que os fundos avancem em critérios de gerenciamento mais eficazes, em ganho de escala.
Essa é a razão pela qual, antecipadamente, agradeço às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados. Esperamos que as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, depois, possam se dedicar a esse projeto e aprimorá-lo. Esperamos aprová-lo, para que esses fundos deem maior impulso a esse setor, que é um setor dinâmico da nossa economia neste instante.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Jardim.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 4;
NÃO: 300;
ABSTENÇÃO: 0;
TOTAL: 304.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, gostaria de proferir uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Ricardo Izar.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - A Frente Parlamentar Mista da Mineração, em 10 de julho de 2019, apresentou 18 requerimentos de informação ao Ministro de Minas e Energia, solicitando informações quanto à atuação da recém-criada Agência Nacional de Mineração.
Um deles tratava da arrecadação da CFEM. Para nossa surpresa, a Diretoria Colegiada da ANM demitiu, nesta semana, todos os servidores daquele departamento, mesmo havendo arrecadação recorde da CFEM.
Outro requerimento tratava dos pareceres proferidos pelo Procurador-Chefe do então DNPM...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Deputado, eu percebo que a matéria não tem a ver com o que estamos tratando aqui.
V.Exa. poderia fazer uso da palavra quando estivermos na próxima votação? Eu lhe asseguro o direito à palavra, está bom?
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP) - Está bom, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Izar.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Para encaminhar o parecer, para falar a favor, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
17:56
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós não temos nenhum óbice com relação à matéria. É óbvio que o ideal seria que houvesse concurso público no INCRA. Entendemos a função fundamental do INCRA para estabelecer a reforma agrária, que, aliás, é a forma de assegurar que haja valorização da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, valorização da produção de alimentos.
Este é um Governo que resiste em fortalecer o Estado, e o Estado se impõe. Ele se impõe através do auxílio emergencial, ele se impõe através da dedicação dos profissionais do SUS, ele se impõe ao mostrar a sua própria qualidade.
Este Governo busca se apropriar do Estado. Com a reforma administrativa, tenta dizer isto: "O Estado sou eu. O Estado me pertence". Da mesma forma, busca se apropriar da Polícia Federal para impedir que os filhos do Presidente sejam investigados. Ele também busca se apropriar do conjunto das políticas públicas. Transforma o Ministério do Meio Ambiente em um Ministério que favorece a extração de madeira ilegal e busca, ao mesmo tempo, passar boiadas contra o povo brasileiro. É como se tivéssemos no Ministério do Meio Ambiente um exterminador do futuro. E o exterminador (falha na transmissão) do Estado. Busca se apropriar do COAF. Busca se apropriar do Ministério da Mulher. Colocou ali uma antifeminista. Ao mesmo tempo, colocou um racista na Fundação Palmares. Então, o sentido da reforma administrativa é esse: apropriar-se do Estado, fazer com que o Estado sirva aos seus próprios interesses.
Estamos vivenciando um Governo que, assim como os ditadores e os psicopatas, não tem qualquer tipo de empatia com o outro. O outro só existe se for o seu próprio espelho. Este é um Governo autocentrado. Nesse sentido, questiona as eleições, porque as eleições colocaram de forma muito nítida a derrota dessa política de governo. Ao mesmo tempo, busca ignorar a fome do povo.
Houve um aumento de 43,7% da fome no Brasil nos últimos anos. A inflação está crescendo. Ela, no caso dos alimentos no atacado, que atinge mais a população pobre, cresceu 15%. Quase 80 milhões de brasileiros e brasileiras estão fora do mercado de trabalho ou estão em condição de fazer bicos na informalidade, no subemprego, no desalento.
Tudo em que o Rei Midas tocava virava ouro. Aquilo em que toca este Governo vira cinza. Vira cinza a mata, vira cinza o Pantanal, viram cinzas as candidaturas apoiadas por Bolsonaro, viram cinzas os empregos, a esperança, a dignidade neste País.
Por isso, nós que somos a favor do mérito da medida provisória não podemos votar. Estamos, portanto, em obstrução, porque queremos que o povo brasileiro tenha uma resposta deste Parlamento. E a resposta deste Parlamento é a manutenção do auxílio emergencial de 600 reais.
Eu me pergunto: que covardia é essa que atinge esta Casa? É uma covardia. Não quer colocar essa matéria em votação. Esses que apoiam Jair Bolsonaro o apoiam de forma covarde, não querem explicitar esse apoio, porque, como disse, Jair Bolsonaro transforma em cinza aquilo em que toca.
18:00
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Somos a favor da Medida Provisória nº 1.000. Que ela seja pautada e que possamos dar respostas ao (falha na transmissão) à medida provisória que está em discussão e aos seus pressupostos.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, evidentemente somos a favor desta importante matéria, sobre prorrogação de contratos de funcionários do INCRA.
Ressalto que defendemos, como disse a Deputada Erika Kokay, o concurso público. Entendemos que o Estado cumpre um papel importante, o serviço público cumpre um papel importante, sobretudo de inclusão social, quando se trata de programas de reforma agrária.
Nesse sentido, estamos mudando a orientação de obstrução, em relação aos pareceres, para votarmos "sim" a esta matéria, entendendo a importância que ela tem. Ressaltamos tudo o que dissemos antes a respeito da necessidade de votarmos a Medida Provisória nº 1.000.
Na votação dos pareceres, a bancada do Partido dos Trabalhadores registra o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado.
Como vota o PSL, Deputado General Peternelli?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL agradece a compreensão. O Bloco, o PSL aprova o parecer, já que há o consenso de todos.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado General Peternelli.
Como vota o PSB?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - O PL, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota favoravelmente aos pressupostos constitucionais.
Eu quero mais uma vez responder à tamanha ilusão que a Oposição vem fazendo no Brasil, junto com determinados setores da mídia, o chamado politicamente correto. Isto é, no caso, o politicamente correto: fique em casa, use máscara e espere a vacina. Negar o remédio, isso é o politicamente correto, assim como valorizar a pobreza. Eles mandaram ficar em casa, dizendo que a Organização Mundial da Saúde defendia isso. Aliás, OMS é "Organização Mundial dos Sem Noção".
Não existe vacina! O Brasil vai gastar milhões comprando vacina para fazer o mesmo que fizeram na PETROBRAS, para fazer o mesmo que fizeram em outros órgãos públicos do Brasil? Vacina não existe. Remédio existe, vacina não existe. Os remédios eles negam, e querem que o Brasil gaste milhões para comprar o que não existe, a vacina. Estão iludindo o povo brasileiro.
Vamos parar de mentir! Não existe vacina no Brasil para coronavírus, mas remédio existe.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, votamos a favor da medida provisória. É uma medida provisória importante.
Quanto a vacina, recomendamos fortemente que se leia o noticiário nacional e também o internacional. Há a notícia da apresentação de uma vacina segura, com 95% de eficácia. O que não existe é remédio. Nós estamos falando de um vírus. Nós estamos falando de virose.
Portanto, é preciso um mínimo de estudo, de informação, de acesso à ciência, disto que se faz nas universidades: pesquisa. Pesquisadores fazem testes, usam o método científico para produzir vacinas. É preciso estabelecer um plano nacional de vacinação, Presidente, antes que seja tarde. Já morreram mais de 166 mil pessoas no Brasil.
18:04
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Basta de irresponsabilidade e inconsequência! Basta! Chega! É hora de tratar esse problema gravíssimo com um mínimo de seriedade, pelo amor de Deus! Vamos parar de enganar as pessoas e de falar besteira no microfone da Câmara dos Deputados, porque esta sessão é transmitida para o Brasil inteiro. É preciso ter um mínimo de responsabilidade. Não existe remédio para a COVID, e o que se está pesquisando no mundo inteiro é vacina, pelo amor de Deus!
O PSB vota “sim” à medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PDT, Deputado Afonso Motta?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota “sim”, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado.
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado.
Como vota o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós não somos da política do quanto pior melhor. Portanto, nós encaminharemos o voto “sim”, porque somos favoráveis à medida provisória, e aprovaremos o parecer.
Sr. Presidente, eu sou médica, e nós temos feito um trabalho importante na comissão externa de enfrentamento à pandemia. Eu diria a V.Exa. que eu fico muito indignada com algumas falas neste plenário que chegam a me dar náusea. Independentemente da nossa imunidade de opinião e de voto, deveria ser tipificado como crime falar algumas coisas dentro desse plenário para o povo brasileiro. Induzir as pessoas a não reconhecer a necessidade de uma vacina e dizer às pessoas que há remédio de combate ao coronavírus deveria ser crime, porque é crime negar a veracidade da ciência.
Não é possível que ainda continuemos aceitando falas desse tipo como agentes públicos dentro da Câmara dos Deputados. Nós temos que apostar na vacina, induzir as pessoas a acreditarem na ciência e na vacina e parar de dizer que há remédio eficaz contra o coronavírus no Brasil. É por isso que as pessoas estão morrendo, é por isso que as pessoas não conseguem evitar a pandemia e continuam tendo comportamentos erráticos, sem máscara, sem cuidados higiênicos, e estão morrendo no Brasil. Isso é crime, e assim deveria ser tipificado de forma mais clara.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado.
Como vota a Rede Sustentabilidade, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta “sim”, Sr. Presidente. Como eu já havia falado antes, a REDE é a favor, é pela aprovação da MP 993, uma vez que ela traz uma preocupação com o INCRA na prorrogação por tempo determinado dos contratos relacionados ao trabalho que ele desempenha, e é necessário fazer o processo seletivo.
Então, a REDE orienta “sim”.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o Podemos, Deputado José Nelto?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um absurdo o nosso País politizar a pandemia, é uma vergonha! Nós sabemos que não há medicamentos. A saída é a vacina. Mas ainda não há nenhuma vacina. Apontem-me a vacina que já foi aprovada pela OMS ou aprovada pela FDA, nos Estados Unidos, ou aprovada pela ANVISA.
Não adianta querer passar o carro na frente dos bois, essa é a realidade. No dia em que aparecer a vacina, seja chinesa, japonesa, russa, inglesa, americana, seja do Butantan, seja da FIOCRUZ, nós teremos que tomá-la, e é uma obrigação na democracia.
18:08
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A vacina é obrigatória. É importante deixar de politizá-la. Eu vejo aqui a Esquerda e a Direita politizando a vacina. Vamos tratar esta pandemia com seriedade. Hoje, o que manda a ciência? Álcool gel, máscara, distanciamento. E há um alerta novamente para a segunda onda do coronavírus em nosso País. A segunda onda já está acontecendo na Europa. Então, nós temos que evitá-la. O que pudermos fazer temos que fazer. É preciso respeitar a ciência, os nossos médicos. Agora chega de politização das vacinas!
Nós queremos vacina? Não existe vacina. Querer cobrar vacina do Governo brasileiro também... Ontem eu estive com o Ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, que me disse: "Deputado, nós temos consórcio com dez laboratórios, com dez países, e a primeira vacina que for aprovada será distribuída para o povo brasileiro". Cento e quarenta milhões de doses foram compradas pelo Governo brasileiro. Então, é hora de união do nosso País, e não de divisão.
Encaminho o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado José Nelto.
Como vota a Minoria, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é algo absolutamente medieval que alguns Deputados tratem com negacionismo a questão da vacina.
É importante dizer que existe um projeto de 2019 que trata da criminalização de quem faz propaganda contra vacina. Este projeto foi atualizado pelo Deputado Pedro Westphalen, está em tramitação na Casa, porque, de fato, Deputada Jandira, é crime fazer isso.
É algo inimaginável desestimular uma população, numa pandemia mundial, a não se vacinar. Por outro lado, não vacinar crianças e adolescentes que têm direito à vacina também é crime. Então, sem dúvida, é necessário vencer esta etapa da história em que o negacionismo tenta se afirmar.
Em relação ao projeto, todos os partidos da Minoria votam "sim". E registramos aqui o nosso respeito aos trabalhadores do INCRA, que têm sido perseguidos e massacrados, mas que continuam firmes no seu propósito de manter este órgão vivo.
A Minoria vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Está iniciada a votação.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de registrar aqui o voto do Solidariedade. O nosso voto é favorável a esta medida provisória.
Como já ressaltei no inicio desta sessão, temos 1 milhão de famílias assentadas no Brasil, mas, entre elas, quase 70% não têm o documento da terra. Proprietário de qualquer imóvel, especialmente da reforma agrária que não tenha esse documento, é como um cidadão que não tem identidade nem CPF. E reforma agrária vai além da terra. É preciso infraestrutura. É preciso assistência técnica. É preciso assistência à saúde. É preciso infraestrutura produtiva. Por isso é fundamental dar ao INCRA, em que pese uma ação tão pequena, possibilidade de renovar esses contratos. O INCRA precisa de orçamento, precisa de muito mais. Esse é o mínimo que podemos garantir ao INCRA para cumprir o seu papel tão fundamental em apoio à reforma agrária.
18:12
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Por isso o Solidariedade vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Izar, por 2 minutos.
Deputado Ricardo Izar, V.Exa. está com a palavra.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Frente Parlamentar Mista da Mineração, em 10 de julho de 2019, apresentou 18 requerimentos de informação ao Ministro de Minas e Energia. Apesar de serem respondidos tempestivamente, nenhum dos 18 requerimentos foi respondido integralmente, ferindo o disposto no art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o que implica crime de responsabilidade.
Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V.Exa. que sejam tomadas as providências quanto às informações negadas por parte do Ministro, uma vez que todos os requerimentos obtiveram votação pela Comissão de Minas e Energia da Casa.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Ricardo Izar.
Solicito aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que procedam à votação.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente João Roma, V.Exa. pode registrar a orientação "sim" do PSD, por favor?
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente, Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Obrigado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Deputado, no painel já está constando o voto "sim".
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Muito obrigado pela agilidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente João Roma...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado João Roma, peço a V.Exa. que acrescente a orientação "sim" do Partido Novo, por favor.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - O Partido Novo vota "sim", por favor.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 378;
NÃO: 3;
TOTAL: 381.
APROVADO O PARECER.
18:16
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Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Para encaminhar a favor do parecer, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Somos favoráveis aos pressupostos e à medida provisória.
Como disse, o Estado tem que ser fortalecido. Há uma série de mitos construídos pelo Governo de que o Estado é ineficiente, de que é incapaz. Foi esse Estado que construiu o Pix, que construiu uma das melhores tecnologias sociais de todo o mundo. Foi o Estado brasileiro, foram os servidores e servidoras.
Fala-se que se gasta muito, mas não se faz comparação com outros países do mundo para se perceber que o Brasil não gasta o que gastam outros países considerados países ricos, ou outros países do nosso planeta.
Portanto, nós precisamos do Estado. Vimos isso quando enfrentamos esta pandemia, quando vimos o valor do Sistema Único de Saúde, como também vimos o valor do Sistema Único de Assistência Social.
(Falha na transmissão) construções que em momentos traumáticos da ditadura asseguram um Estado de proteção, um Estado de bem-estar social, que o Governo quer transformar pela reforma administrativa em Estado de bem-estar empresarial, porque dá ao Estado a condição de participação subsidiária. Ele vai participar onde a iniciativa privada não tiver interesse.
E é por isso que estamos vendo um ferimento constante na nossa soberania. Ferir a soberania é ferir o meio ambiente. Ferir a soberania é ferir a educação. Este Governo está tirando recursos das verbas discricionárias para a educação, como está tirando da própria saúde, como, ao mesmo tempo, não quer fortalecer o Estado.
É preciso fortalecer o INCRA — fortalecer o INCRA! Nós votamos favoráveis à prorrogação dos contratos temporários, mas nós sabemos da fundamental importância de termos concursos públicos, um concurso público para o INCRA, para que possamos ter um Estado que ande e que faça a reforma agrária.
O que nós estamos vivenciando agora é um Governo que tem desprezo pelo povo brasileiro. E me lembra do poema de Brecht: ''Esmagar sempre o próximo não acaba por cansar?'' Não acaba por cansar um Governo que chega a comemorar dizendo ''Eu venci! Eu venci!'' quando se suspenderam de forma arbitrária os testes de uma vacina em função de sua origem – em função da sua origem?
Desprezo pelo povo brasileiro. Coloca o povo brasileiro abaixo da sua intenção de domínio, da sua intenção de proteger sua família, da sua intenção de transformar o Estado num conluio de interesses empresariais e do mercado financeiro.
18:20
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Então, submete o Estado, submete a saúde da população e submete a vacina, tão fundamental para que nós possamos superar o momento que o Brasil vive.
Não é verdade que nós estamos entrando numa segunda onda. Nós não saímos da primeira. Estão se agudizando os resquícios da primeira onda, porque nós temos 166 mil pessoas que faleceram, e o Presidente da República mostra completo desprezo para com essas vítimas e seus familiares.
Por isso, dá e recebe com a mesma facilidade, mas a mão que agarra com avidez...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Conclua, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - E há um ônus, com a vida da população — eu concluo, Presidente —, com a necropolítica em curso. Ao mesmo tempo, há o seu reflexo na reação da população que, nestas eleições, disse "não" ao bolsonarismo, disse "não" à negação da ciência, disse "não" à negação da vida, disse "não" à necropolítica.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vamos votar "sim", a favor do parecer da Comissão Mista, entendendo a importância desta matéria. Nós cumprimos o papel de obstrução nesta sessão.
Eu quero dizer uma coisa importante. O discurso terraplanista só prejudicou o País. Foram mais de 166 mil vítimas no nosso País e não existe remédio hoje contra a COVID-19. O Brasil fez o contrário do que os países que deram certo nesse combate fizeram, que foi a união do povo. Agora a pergunta que se faz é: quem desuniu o povo? Quem politizou? Foi simplesmente o Sr. Presidente da República. As outras forças políticas todas se orientaram pela ciência, pelo bom senso e trabalharam para unir o País contra o inimigo comum, que é a COVID-19. O Presidente da República até hoje está politizando, inclusive em relação à vacina. Nós queremos qualquer vacina para que o nosso povo esteja prevenido contra a COVID-19.
O voto do PT é "sim".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com a aquiescência do PT, que fez o requerimento, nós poderíamos propor que esta votação fosse por acordo e que fosse inserido no painel "sim" para o bloco como um todo. Se todos concordassem, nós já pularíamos para a próxima etapa.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT concorda, Sr. Presidente, e vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Presidente.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Presidente.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos também vota "sim", Presidente.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Consulto o Deputado Leo de Brito, do PT, se está de acordo.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - De acordo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Inclusive com a votação simbólica, Deputado?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Sim, estamos de acordo.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado.
Peço que coloquem "sim" para todos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputada.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL também vota "sim".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PCdoB vota "sim".
Nós gostaríamos de mencionar a dificuldade da Deputada Professora Marcivania, que não está conseguindo votar. Ela está no Amapá e com muita dificuldade de voto por conta do apagão e da dificuldade de conexão. Então, eu queria que considerassem como justificada a ausência da Deputada Professora Marcivania em várias votações, por favor.
O SR. TADEU FILIPPELLI (MDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB vota "sim".
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como V.Exa. vai fazer votação simbólica, não haverá esse problema.
O SR. TADEU FILIPPELLI (MDB - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Tadeu Filippelli.
18:24
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O SR. TADEU FILIPPELLI (MDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB, "sim".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Passa-se ao mérito.
Sobre a mesa requerimento de votação de emendas uma a uma.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 189, § 3º, do Regimento Interno, que as emendas apresentadas à MP 993/2020 sejam votadas uma a uma.
Sala das Sessões
Enio Verri - PT/PR
Reginaldo Lopes - PT/MG
Paulão - PT/AL
Está mantido o requerimento, Deputado Leo de Brito?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Retiramos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado.
Retirado o requerimento.
Em votação as Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, "sim".
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Todos votam "sim"?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Podemos, "sim".
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PL, "sim".
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, "sim", Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Sim", Presidente, o.k.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria, "sim", Sr. Presidente.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO, "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Vamos fazer um esclarecimento. Nós estamos votando as emendas de Comissão com parecer pela rejeição.
Então, quem estiver votando junto com o Relator vota "não".
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Quem estiver contra o Relator vota "sim".
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT é "não".
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL é "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Todos são "não"?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não".
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Todos, "não".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - O.k. Obrigado.
Peço à Mesa que marque todos como "não". Todos marcados.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADAS TODAS AS EMENDAS.
Em votação a Medida Provisória nº 993, de 2020, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PL, "sim", Sr. Presidente.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores vota "sim" devido à importância do INCRA para a reforma agrária, para a regularização fundiária, sobretudo em áreas como a Amazônia. Então, nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado.
Todos confirmam o voto "sim"?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Confirmam.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Peço à Mesa que marque para todos o voto "sim".
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Presidente, pela importância do INCRA.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apenas peço a V.Exa. para justificar a votação do Deputado Camilo Capiberibe, que me informou que teve dificuldade de proceder à última votação digital. O Deputado Camilo Capiberibe votou com o partido.
18:28
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O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa)
ESTÁ APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 993, DE 2020.
Destaque de Bancada nº 2.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda de Comissão nº 3, apresentada à MPV 993/2020.
Sala das Sessões
Autor: Deputado Paulão
Apoiamento: Deputado Enio Verri
Indago ao Deputado Leo se o PT mantém o destaque.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós estamos retirando o Destaque nº 2 e vamos manter só o Destaque nº 1.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Retirado da pauta o Destaque nº 2.
Destaque de Bancada nº 1.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda de Comissão nº 2, apresentada à MPV 993/2020.
Sala das Sessões
Autor: Deputado Paulão
Apoiamento: Deputado Enio Verri
Para encaminhar o requerimento, concedo a palavra ao autor do destaque, o Deputado Paulão. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um destaque muito importante.
Nós entendemos que a política de reforma agrária e de regularização fundiária deve ser uma política de Estado. Estamos vivendo um momento em que há precarização e enfraquecimento do serviço público, representado, sobretudo, pela chamada reforma administrativa que foi encaminhada pelo Governo Bolsonaro para esta Casa, e queremos fortalecer o INCRA. E fortalecer o INCRA é aprovar esta medida provisória no que diz respeito à prorrogação dos contratos e ir além disso — de manter esse corpo de trabalhadores temporários —, para que seja feito um concurso público.
Nós estamos defendendo, através deste destaque, que, depois da prorrogação desses contratos temporários, o INCRA, o Governo Federal realize concurso público para ocupar esses cargos, a fim de que possamos fortalecer uma política não de Governo, que é passageiro — e esperamos que esse Governo possa, assim como aconteceu com o Trump, lá nos Estados Unidos, sair do Palácio do Planalto ao final de 2022 —, mas de Estado, uma política que, de fato, contemple as diretrizes básicas de um programa de reforma agrária que possa dar conta da necessidade que nós temos de reduzir essa concentração fundiária no Brasil, que possa dar oportunidades para a agricultura familiar, que possa dar vez e voz aos trabalhadores rurais, que tanto precisam, bem como aos sem-terra, que tanto precisam de uma política firme de reforma agrária.
Então, nós estamos defendendo o concurso público. Prorroguemos os contratos, como está previsto na medida provisória, mas o concurso público é fundamental.
Eu pediria, inclusive, o apoio da base do Governo para esse pleito, que é tão importante para nós fortalecermos um órgão tão importante como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Leo de Brito?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim", para que nós reforcemos uma política de Estado para a reforma agrária e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e para que possamos dar mais oportunidade para os trabalhadores que querem ter acesso à terra e à regularização de suas posses.
O voto é "sim".
18:32
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O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado.
Como vota o PSL, Deputado General Peternelli?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL entende que o concurso público será uma necessidade depois da pandemia, mas verifica que isso tem que ser regulado numa estrutura própria. Nesta medida provisória, só dizer que vai haver concurso público não vai surtir o efeito necessário — daqui a pouco, vai-se fazer concurso público para preencher uma vaga apenas.
O PSL entende que a regulamentação dos concursos públicos deve ocorrer numa outra oportunidade, pois é necessária. O INCRA, assim como outras instituições e outros órgãos, é essencial, mas é preciso que a iniciativa seja mais bem elaborada e pensada.
Por isso, o PSL orienta o voto "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço minhas as palavras do Deputado General Peternelli, meu amigo.
Nós votamos "não" também.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Tadeu Filippelli?
O SR. TADEU FILIPPELLI (MDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB acompanha o Relator.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - O MDB vota "não".
Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos também acompanha o voto do Relator, porque entende ser muito pertinente a colocação de S.Exa.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - O Republicanos vota "não".
Muito obrigado, Líder Deputado Vinicius Carvalho.
Como vota o PP, nobre Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP acompanha o Relator também.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - O PP vota "não".
Como vota o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, somos contrários à emenda. Cada coisa no seu lugar. Primeiro, precisamos fazer a renovação dos contratos e, posteriormente, o concurso.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado.
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
O PSB vota "sim". Nós somos defensores do concurso público. Nós achamos que esse é um instituto muito importante e ajudará a estruturar melhor o trabalho do INCRA, que é de enorme relevância.
Por essa razão, o PSB vota a favor do Destaque nº 2, do PT. O PSB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado.
Como vota o PDT, Deputado Afonso Motta?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT é a favor do mérito e da capacitação, e nada substitui o concurso público para dar essa habilitação a todos aqueles que vão ocupar esse espaço no INCRA.
Por isso, o PDT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado.
Como vota o Democratas? (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer uma correção. Eu disse "Destaque nº 2" porque estava errado no painel. Como agora foi corrigido, esclareço que falei do Destaque nº 1.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Está entendido, Deputado Alessandro Molon. Muito obrigado.
Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
18:36
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é claro que nós do Solidariedade entendemos a importância do INCRA. Eu já disse que na década de 80, em 1985, o INCRA tinha 10 mil profissionais; hoje tem menos que a metade. E há 1 milhão de famílias assentadas.
Nós gostaríamos de fazer um concurso público, recompor os quadros do INCRA, recompor o orçamento do órgão, para o INCRA cumprir seu papel constitucional de realizar a reforma agrária de forma holística e integral, mas, neste momento, nós temos que resolver a questão desses contratos para o INCRA continuar cumprindo seu papel de regularização fundiária, que é fundamental.
Por isso, nós somos contrários ao destaque, deixando clara a nossa defesa da reestruturação e recomposição do INCRA.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Zé Silva.
Como vota o PROS, Deputada Carla Dickson? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputado Glauber Braga?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL orienta o voto "sim" ao destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores.
Uma coisa está conectada na outra. A bancada do PSOL está fazendo um voto crítico. Se, num primeiro momento, nós votamos favoravelmente à medida provisória, fazemos isso por conta da emergência que justifica as contratações, mas temos que cuidar do estrutural.
Para cuidar de reforma agrária estruturalmente, necessariamente, nós temos que investir em concurso público, indo na contramão do desmonte do Estado e das garantias sociais que está sendo tocado pelo Governo de Jair Bolsonaro.
Não me surpreende que boa parte dos Parlamentares digam que não temos que tratar do concurso público agora. É lógico! Quem defende reconcentração de terra e de riqueza no Brasil não vai defender concurso público para fortalecer uma política de reforma agrária!
Nós votamos favoravelmente ao destaque e fizemos um voto crítico à medida provisória a partir da urgência que foi relatada.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Glauber.
Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB é contra o destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Pedro Lucas Fernandes.
O Deputado André Ferreira tem a palavra.
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC vota com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado.
Como vota a Rede Sustentabilidade, Deputada Joenia?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "sim" ao destaque e à emenda do PT que determina que os cargos gerados por essa prorrogação dos contratos somente poderão ser preenchidos via concurso público.
É cabível, sim, essa emenda, justamente para que se melhore a redação da MP 993/20.
A REDE vai orientar "sim" à emenda e "sim" ao destaque do PT.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pulou o PCdoB, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos votando a favor da medida provisória. Portanto, estamos votando emergencialmente a prorrogação dos contratos. Estamos fazendo isso para não haver a paralisia do INCRA.
Agora, o INCRA é uma instituição do Estado brasileiro, e o tempo de prorrogação é tempo suficiente para se elaborar um concurso público. Nós não podemos prorrogar, a partir de 2 ou 3 anos de prorrogação dos contratos, a instabilidade, a insegurança jurídica e a possibilidade de, daqui a pouco, não termos mais esses profissionais ou termos uma nova prorrogação de contratos.
18:40
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Então, a indicação que dá o destaque de que, a partir desta prorrogação, haverá um concurso público é a garantia da estabilidade desse órgão, que é uma estrutura de Estado, para cumprir as suas metas. Portanto, nós não estamos mandando fazer o concurso agora; estamos indicando a realização do concurso depois desta prorrogação, o que é absolutamente justo e necessário.
Por isso, o PCdoB vota a favor do destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores.
O PCdoB indica "sim".
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO, Deputado Tiago Mitraud?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo vota "não" a essa emenda.
Quem é favorável a essa emenda está abertamente dizendo que o Estado é ineficiente, porque está dizendo que o Estado tem certeza de que vai precisar, no final da prorrogação desse contrato, de pelo menos 35 anos — que é o período pelo qual concursados ficam na folha de pagamento do Estado brasileiro — para concluir a regularização de terras no Brasil.
Ora, se, eventualmente, esse serviço pode ser feito em menos tempo, não faz sentido nós abrimos concurso público para suprir uma demanda que vai ser temporária. O que nós precisamos, Presidente, é fazer a reforma administrativa do Estado brasileiro, para que os contratos temporários possam ser aprimorados no Brasil, como era o intuito da MP 922/20, que, infelizmente, a Câmara deixou caducar no primeiro semestre.
É impensável que nós precisemos abrir um concurso público ao fim dessa prorrogação, porque não temos segurança de que esse serviço vai ser necessário por tanto tempo dentro do Estado brasileiro. Por isso, o Partido Novo orienta contrariamente a essa emenda e reforça o seu apoio à reforma administrativa, tão necessária ao nosso País.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não entender o INCRA como uma instituição de Estado e que tem, na continuidade dos seus serviços, a garantia da excelência da atividade prestada...
É importante dizer, especialmente àqueles que têm ódio do Estado nacional, que o serviço público não está submetido às regras da acumulação de capital, mas ele presta à sociedade brasileira serviços que são bens públicos. E é isso que o INCRA faz. Para fazer um projeto e um processo de regulamentação de terra, tem que ser servidor do Estado sim; não pode ser servidor temporário!
Então, eu quero abraçar essa emenda, porque todos os partidos da Minoria a abraçaram, e dizer que o Relator, ao fazê-lo, reconhece a grandeza da necessidade de a reforma agrária ser trabalhada com responsabilidade, com autoridade constitucional e com garantia de que ela será justa, democrática e boa para o País.
Então, nós votamos "sim" ao Destaque nº 1, do PT, a essa emenda de Comissão, e parabenizamos o Deputado Enio Verri pela apresentação desse destaque.
18:44
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O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Está iniciada a votação.
Deputado José Nelto, V.Exa. quer fazer uso do tempo do partido neste momento?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Falarei da tribuna, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Sr. Presidente João Roma...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, serei breve.
Por oportuno, o Deputado Aroldo Martins acabou de fazer contato comigo, justificando as três faltas, nas três últimas votações, devido à dificuldade de sinal. Ele votou conforme orientação do partido nas três últimas votações.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Líder Vinicius Carvalho.
Deputado Aroldo Martins.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Roma, gostaria de registar o voto do Deputado Charles Fernandes, da Bahia, que, em algumas votações, não conseguiu acessar o sistema. Ele votou com o PSD.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente, Deputado Joaquim Passarinho.
Deputado Charles Fernandes, da Bahia.
Concedo a palavra ao Deputado José Nelto, para uma Comunicação de Liderança, pelo Podemos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado João Roma, que preside muito bem, neste momento, os trabalhos da Câmara dos Deputados; Sras. e Srs. Parlamentares; imprensa nacional, eu quero fazer um apelo a este Parlamento. O Brasil precisa de um novo rumo. Nós precisamos dar uma resposta, pois o povo brasileiro mandou um recado muito forte ao Congresso Nacional: quer as reformas.
Embora Joe Biden não tenha sido reconhecido pelo Governo brasileiro, tem o meu reconhecimento — do Deputado Federal José Nelto — e do nosso partido, Podemos, como Presidente eleito dos Estados Unidos, contra aquele golpista chamado Trump, que quer ganhar as eleições no tapetão.
Ele anunciou que, no seu governo, irá taxar os mais ricos, os super-ricos, para melhorar a economia e distribuir renda para o povo americano. O Parlamento da Argentina também votou hoje — está nos jornais, na imprensa nacional — a taxação dos mais ricos, dos super-ricos. Nós — este Parlamento, o Governo brasileiro, o Ministro Paulo Guedes — temos que ter coragem de mandar uma matéria dessa natureza para esta Casa. Aliás, esta Casa poderia votar um PL de minha autoria que propõe a taxação de 1%, no CPF ou no CNPJ, de quem ganhou acima de 1 milhão de reais, líquido, e o valor arrecadado iria para dois fundos que seriam criados: um, para investimentos, para o crescimento do Brasil, para infraestrutura, e o outro, destinado ao setor social, à alimentação, para cuidar dos brasileiros. Seria uma ajuda emergencial, até porque no ano que vem ainda teremos um reflexo muito forte desta pandemia na economia. É preciso o Congresso Nacional reagir, e logo, no final do ano.
18:48
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É uma vergonha ver o mundo, tanto a Europa Ocidental como os Estados Unidos e a Argentina, anunciar que quem tem mais terá que colaborar. No Brasil isso também deve acontecer. Nós queremos um país mais justo, e este é o momento.
É o apelo que faço ao Presidente Rodrigo Maia e a todos os Líderes partidários: antes de encerrarmos este ano, que foi de muita tristeza para o nosso povo brasileiro, como também para todo o Planeta, é hora da reação, e a nossa reação é votar esse projeto, para taxarmos as grandes fortunas. Nada contra quem é rico, milionário, bilionário. Pelo contrário; eu quero aplaudir.
Eu fico feliz, Sr. Presidente, porque se, hoje, eu fosse taxado em 1%, eu teria que colaborar com o Brasil. Embora eu já pague muito Imposto de Renda, tanto das minhas empresas como do meu salário como Deputado Federal, eu colaboraria com 10 mil reais. Para um empresário que ganha acima de 1 milhão de reais, 10 mil reais não fará falta, mas irá mudar a vida do povo brasileiro.
A prova disso é que o auxílio emergencial de 600 reais salvou a economia brasileira do colapso, da quebradeira. Aonde eu vou, no Estado de Goiás, converso com vários comerciantes, empresários, e o pensamento é um só: o Congresso Nacional agiu corretamente. Quando o Presidente Jair Bolsonaro mandou para esta Casa a proposta de criação do auxílio emergencial de 200 reais, nós trabalhamos para fixá-lo em 500 reais, e o Presidente da República o passou para 600 reais. Parabéns! Quando se trata de economia, nós temos que tirar a ideologia.
É hora de salvar o Brasil! Não há alternativa. A classe média, já sacrificada, não poderá pagar essa conta.
Eu faço um apelo ao Presidente Jair Bolsonaro, ao Ministro Paulo Guedes, a todos os Líderes partidários para votarmos esse projeto, porque será um retrocesso para o Brasil o ano que vem. Qual é o orçamento do Brasil para, em 2021, atender saúde, educação social, infraestrutura?
Eu gostaria de fazer este pedido e discutir este projeto nesta Casa. Temos vários projetos que taxam as grandes fortunas, os ricos, os super-ricos. Seria este o grande momento! Poderíamos encerrar este ano de 2020 votando esta matéria.
18:52
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E eu gostaria de pedir à sociedade que pressione o Congresso Nacional, os Senadores da República, os Parlamentares; que pressione o Governo. Está nas mãos do Governo. Não há outra alternativa. Precisamos de receita. Precisamos de votar aqui um orçamento e garantir...
Eu conversava com o Relator da CMO, o Senador Marcio Bittar, e ele me dizia: "Deputado, nós temos 8 milhões de brasileiros que têm necessidade de ajuda ou do Renda Brasil ou do Renda Cidadã ou do Bolsa Família. Qual seja o nome, o importante é que o dinheiro, Sr. Deputado, possa chegar às famílias mais vulneráveis. Aí, sim, nós estaremos dando um salto e melhorando a vida do povo brasileiro".
Foi o que aconteceu nas eleições. Ora, quantas pessoas que não participavam da vida pública — mulheres, negros — tiveram agora assento nos Parlamentos municipais e nas Prefeituras?
Então, eu gostaria de encerrar a minha palavra, Sr. Presidente, nesta tribuna fazendo este apelo para o Governo, para o Congresso Nacional: vamos deixar de lado a ideologia de direita, de esquerda, de extrema-esquerda, de extrema-direita e vamos focar na política econômica. A política econômica é que é a salvação do nosso País.
A sociedade, o povo brasileiro cobra resultado. A prova disso foi o resultado eleitoral. O povo brasileiro escolheu um Prefeito, e o Governador apoiava outro. O povo sentiu a necessidade de colocar quem tinha competência.
O nosso trabalho neste Parlamento, no final do ano, é fazer esse grande apelo. Aqui, eu quero cobrar da imprensa livre e democrática brasileira a entrada nesse trabalho conosco, agora, de pressionar — e a sociedade civil organizada — o Congresso Nacional pela votação desse projeto para taxarmos as grandes fortunas.
Não será 1 ano, 2 anos, 3 anos; serão pelo menos 4 anos para a retomada da economia, para o crescimento do Brasil, para a geração de empregos. Poderemos correr o risco, Srs. Parlamentares, de uma crise social muito grande. E, com pouco, nós poderemos fazer muito mais. Este Congresso Nacional pode marcar história.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Conclua, Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Concluindo, do que adianta se preocupar com o mercado? Os banqueiros nunca ganharam tanto dinheiro na vida! Agora, eles têm que pagar a conta. O mercado não vai salvar o povo brasileiro: os juros estão aumentando cada vez mais. Chegou a hora de o Congresso Nacional reagir.
18:56
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E eu quero conclamar o povo brasileiro e também a imprensa nacional para pressionarem o Congresso Nacional, o Presidente da República, o Ministro Paulo Guedes a entrarem nessa luta pela votação deste PL. E já temos vários aqui no Parlamento.
Então, este é o nosso apelo, Sr. Presidente. Gostaria que V.Exa. fizesse constar no programa A Voz do Brasil o nosso apelo para a votação de um projeto de lei para taxar as grandes fortunas brasileiras, os mais ricos, os super-ricos, e assim melhorar a vida do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado José Nelto.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Presidente, conceda 1 minuto para a Deputada Erika.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a importância do concurso público está prevista na nossa Constituição, que tem sido dilacerada numa perspectiva de romper o estado de proteção social.
Então, quem não defende o concurso público, em verdade, defende que nós tenhamos contratações — como foi falado pelo Presidente da República: que o Prefeito tem que entrar, demitir todo mundo e contratar quem ele queira, ou seja, uma relação de compadrio e não uma relação que tenha como pauta a impessoalidade e a prestação de um serviço adequado para o povo brasileiro.
E é preciso lembrar também que os servidores e servidoras do INCRA se aposentam. Portanto, é preciso que nós tenhamos uma estrutura de manutenção no funcionamento de qualidade.
E digo isso porque hoje aqui no Distrito Federal os servidores estão sentindo a crueldade de um Governo, com o aumento da alíquota de previdência para os servidores. Nós estamos falando de educadores, de educadoras, de profissionais da saúde, que tiveram uma diminuição cruel dos seus salários, que não têm um reajuste necessário para que possam ser valorizados na função que exercem todos os dias e que tiveram, portanto, uma diminuição dos seus vencimentos com o crescimento da alíquota de 11 para 14%.
Eu diria que o que nós estamos vendo é uma lógica de que os servidores e de que o serviço público, portanto a população brasileira é invisibilizada, esquecida e desprezada. É um Governo que cede, por exemplo, uma carteira do Banco do Brasil avaliada em 3 bilhões ou por volta disso para o BTG Pactual, que é o banco de Guedes, por 300 ou pouco mais de 300 milhões. Então, é um Governo que está a serviço do mercado.
E digo que é preciso, sim, taxar as grandes fortunas. Aliás, a Câmara da Argentina, os Deputados e Deputadas da Argentina aprovaram a taxação das grandes fortunas. É preciso que nós deixemos de ter um Governo que rasteje para os Estados Unidos, a política estadunidense e os interesses estadunidenses e que rasteje para o mercado.
Por isso, eu registro aqui a minha solidariedade aos servidores públicos e a certeza de que nós estaremos utilizando todas as formas de luta necessárias para que possamos valorizar e impedir que se perpetue este assalto. Houve um assalto aos rendimentos dos servidores e servidoras aqui no Distrito Federal.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PSL - DF) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar que a minha manifestação de mais cedo constasse do programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente! Obrigado, Deputada Bia Kicis.
19:00
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Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 126;
NÃO: 310;
ABSTENÇÃO: 0;
TOTAL: 436.
REJEITADA A EMENDA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
Concedo a palavra ao Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nos Anais da Câmara dos Deputados, do Parlamento brasileiro, o crescimento do nosso partido no Estado de Goiás. Nós elegemos 14 Prefeitos, 141 Vereadores, 11 Vice-Prefeitos.
Hoje o nosso partido irá governar quase 30% do eleitorado e da população goiana. Só perdemos para o DEM, de V.Exa. e do Governador Ronaldo Caiado, que é nosso aliado, e para o MDB. Então, o Podemos saiu fortalecido e vitorioso nas eleições do ano de 2020.
Peço a V.Exa. que meu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Presidente. V.Exa. presidiu muito bem os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado José Nelto.
Concedo a palavra à Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu venho aqui pedir encarecidamente que esta Casa tome uma atitude para que consigamos instalar a nossa Comissão Mista de Orçamento. Essa é uma das nossas principais atribuições. Não adianta esta Casa colocar esse orçamento para ser votado direto em plenário. Isso está na Constituição.
Além disso, neste momento, já que estamos há mais ou menos 1 mês esperando as eleições acabarem, precisamos votar a PEC da Segunda Instância, as reformas e tudo o que o Brasil precisa fazer.
Por isso eu peço encarecidamente, Sr. Presidente, que essa agenda seja organizada. Já estou conversando com o Presidente Maia nesse sentido, para que possamos acabar este ano com as pautas relevantes votadas e discutidas, porque esta Casa está devendo isso para a nossa população.
Agradeço imensamente a V.Exa., Sr. Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, peço 1 minuto a V.Exa.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, também peço a palavra.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, peço a V.Exa. que, depois do encerramento da Ordem do Dia, passe a palavra aos Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Eu tinha combinado de passar a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem pela Liderança do Partido Novo.
Temos apenas 17 minutos para o término da sessão, então concederei a palavra ao Deputado Giovani Cherini, ao Deputado Pompeo de Mattos e ao Deputado Glauber Braga.
Concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem, pela Liderança do Partido Novo.
19:04
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reforçar o apelo da minha colega Deputada Adriana Ventura a V.Exa. Mas, mais do que a V.Exa., que preside ad hoc esta sessão e tem feito exemplar trabalho na condução desta Ordem do Dia — que, infelizmente, se encerra com a não apreciação dos projetos pautados para o dia de hoje; teve apenas uma medida provisória aprovada —, eu gostaria de fazer um apelo também ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, secundando, repito, aquilo que foi dito ao microfone de apartes pela Deputada Adriana Ventura, para que esta Casa volte a trabalhar a todo vapor. Isso é necessário.
Nós estamos em tempos de pandemia, em tempos semelhantes a tempos de guerra. Nestes tempos há que se contrariar, muitas vezes, interesses. Nós sabemos que há Líder, A ou B, que não quer que a pauta avance, que não quer a instalação da CMO, que não quer que se discuta a reforma tributária, que não quer que se discuta algum tema, como a instalação das Comissões, e a de Ética deveria ser prioridade desta Casa. Nós sabemos que há Lideranças que são contra, mas este é o momento, Presidente Rodrigo Maia, de se contrariar interesses, e queremos confiar na liderança de V.Exa., como Presidente do Parlamento, para que esta Casa volte a todo vapor.
Faz 84 dias que foi denunciada pelo Ministério Público a Deputada Flordelis como mandante do assassinato do seu próprio marido, e ela está votando junto com os demais Deputados nesta Casa, mesmo tendo sido, pelo Corregedor deste Parlamento, recomendada a sua cassação. E o Conselho de Ética não está sequer instalado para se reunir e deliberar sobre este e outros casos, Sr. Presidente Rodrigo Maia.
Portanto, fica aqui o nosso apelo, como Parlamentares do Partido Novo: meu, como Líder do NOVO, aqui representando o nosso Deputado Paulo Ganime — eu sou Vice dele —, e da nossa Deputada Adriana Ventura, que falou há pouco. Vamos pautar os projetos de interesse do Brasil, que, nós temos percebido nos pronunciamentos do Presidente Rodrigo Maia, também estão na sua lista de prioridades, pois ele tem dito, e nós o temos apoiado, que a reforma tributária é prioridade, que a PEC 199 precisa voltar a ser debatida na Comissão, e que a prisão em segunda instância precisa ser discutida, debatida e aprovada por esta Casa.
Precisamos debater também o Orçamento de forma apropriada, por meio da Comissão Mista de Orçamentos, que até o momento não foi instalada, de novo, por interesse de Líder A, Líder B, Deputado A ou Deputado B. Se não há consenso, que se vote quem será o Presidente da Comissão, mas esta Casa não precisa e não deve ficar à mercê de um ou de outro Parlamentar, independentemente da relevância que tenha.
Nós precisamos voltar a debater os temas relevantes para o Brasil já. Se não há sessão marcada para amanhã, que se convoque. Que se convoque para quinta-feira, para sexta-feira, se for necessário, sábado, domingo, segunda-feira, e assim por diante. Se precisar, cancelamos o recesso de janeiro. O País não pode ficar à deriva.
Vamos pagar uma conta enorme, inclusive considerando a demagogia de muitos aqui que parecem não estar percebendo a ameaça da volta da inflação, a ameaça — aliás, a realidade — da volta do desemprego, a ameaça de que o endividamento deste País não vá conseguir ser pago nem pelas futuras gerações.
Por isso, agradecendo mais uma vez a sua já conhecida tolerância, Presidente João Roma, quero apenas reforçar o que já foi dito pela Deputada Adriana Ventura, fazendo um apelo ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia. Vamos voltar a trabalhar a pleno vapor e fazer com que o cidadão brasileiro sinta-se representado de verdade pelo Parlamento Nacional.
Muito obrigado.
19:08
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O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Marcel Van Hattem.
Declaro encerrada a Ordem do Dia.
Passo a palavra ao Deputado Giovani Cherini, por 1 minuto.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu ouvi os colegas hoje, atentamente.
Eu não concordo, mas jamais vou chamar alguém de criminoso, até porque, para mim, "criminoso" é outra coisa. Por exemplo, criminoso é mandar fechar o comércio e a indústria e dizer que isso não é saúde? Isso pode ser criminoso.
Também pode ser criminoso vender vacina sem ela ter sido testada nem na terceira fase, na qual 95% das vacinas são reprovadas.
Criminoso é dizer que não existe remédio. Então, milhares de pessoas já teriam morrido se não houvesse remédio, porque remédio não cura, remédio remedia.
Talvez seja criminoso dizer que tudo é ciência, mentir para a população dizendo que tudo é ciência, sendo que, em 8 meses, não existiria ciência. A China ficou 21 dias fechada; o Brasil, 8 meses. Isso não é crime?
Criminoso é mandar ficar em casa, enquanto o vírus está na farmácia, está na padaria. O vírus está dentro da Câmara ou está fora da Câmara? Onde está o vírus? Criminoso é dizer que, ficando em casa, a pessoa não vai ter esse vírus.
Criminoso é mandar usar máscara até na praia, dentro da piscina. Criminoso é fazer com que se respire o gás carbônico, sem flexibilizar o uso da máscara. Deveria usar máscara quem tem suspeita de estar com algum vírus. Esses é que deveriam usar máscara.
Criminoso é dizer que isso é ciência, dizer que vai haver vacina e que todo mundo é obrigado a tomar vacina. Isso é criminoso, sim, porque quem quer deve tomar a vacina, e quem não quer deve ter a liberdade de não tomá-la. É a liberdade da China que V.Exas. querem?
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - "Ah, essa vacina tem 95% de eficácia." Sim. Então, seriam vacinados 100% da população do País, 210 milhões de brasileiros. Segundo a OMS, existem 5,9 milhões de brasileiros que contraíram o vírus, ou seja, 2,8% da população; e o número de mortos é 166 mil, ou 0,08% da população. Se houver vacina, vai morrer mais gente do que morreu até agora?
Portanto, isso é uma falácia. Eu posso dizer que não vai haver vacina, não porque eu não queira, mas porque se trata de um vírus que tem 40 mil cepas. Agora, ficam mentindo e fazendo política em cima de vacina, que ainda não existe. Aí eu é que sou o criminoso? Criminoso é quem mente para a população sobre aquilo que não existe.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, por 1 minuto.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui lamentar esses negacionistas, que negam a ciência, que negam o coronavírus, que negam a COVID-19, que negam a vacina.
No entanto, eles se cuidam, e como se cuidam! Aliás, um desses, aqui no Rio Grande do Sul, prega benzedura, prega remédio de curandeirismo, mas, quando ficou doente, pegou os melhores médicos, os melhores profissionais, os melhores hospitais, para buscar a cura da sua doença. Ele não foi fazer benzedura, não foi fazer curandeirismo. "Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço." São duas caras, cara de pau; duas línguas, língua de cobra: uma para mentir e outra para enganar. Portanto, nós temos que desmascarar isso claramente, Presidente.
19:12
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Eu sou claramente a favor da luta contra o coronavírus, até porque fui vítima dele. Quase morri, fiquei 12 dias no hospital. Sei o que eu passei, Presidente. Sou a favor da vacina. Nós temos dez vacinas que em breve estarão disponíveis. Não importa se a vacina é inglesa, americana, chinesa, russa, desde que bem testada, bem comprovada. Eu quero que venha a vacina. Não importa o pelo do gato, Presidente. O importante é que o gato pegue o rato. Não importa se a vacina é daqui ou dali, desde que a vacina funcione dignamente, respeitosamente.
Já morreram quase 170 mil pessoas no Brasil; 6 mil pessoas aqui no Rio Grande do Sul. São vidas, Presidente. Vidas importam. Quando é na nossa família, aprendemos a respeitar, a valorizar, a compreender a situação.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Deputado, eu peço que V.Exa. conclua, senão os demais Deputados não terão tempo para fazer uso da palavra. Temos apenas 4 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, vou encerrar o meu pronunciamento.
Não importa se é a Covax, se é da Moderna, se é da Pfizer, enfim, se é a Coronavac. Não importa. Tem que ser uma vacina testada, reconhecida. Temos que vacinar quantos puderem ser vacinados para nos livramos dessa doença, para que possamos retomar com força a economia e melhorar o nosso País para o nosso povo, para a nossa gente.
É isto o que eu prego, Presidente: ciência, ciência, ciência, verdade e transparência.
Seja bem-vinda, vacina.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado.
Com a palavra o Deputado Glauber Braga, do PSOL.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o senhor chamou a próxima reunião para quando?
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Eu ainda não a chamei, porque eu não concluí a sessão. Não há ainda definição de nova data. Ao final desta sessão, eu vou convocar sessão com data e horário a serem divulgados oportunamente pelo Colégio de Líderes, por meio de manifestação desta Presidência, desta Mesa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado, Presidente.
Então, vamos continuar na luta para que seja colocada em votação a Medida Provisória nº 1.000. Queremos garantir o Auxílio Emergencial para as famílias, o pagamento de pelo menos 600 reais, derrubando essa ação de Bolsonaro que diminuiu o auxílio e o cortou para várias famílias brasileiras.
Quero saudar aqui o Guilherme Boulos, que, de acordo com a última pesquisa, está diminuindo a diferença e vai passar o Sr. Covas em São Paulo.
Quero saudar também Marília Arraes, que já apareceu em primeiro lugar na pesquisa que acabou de ser divulgada e que conta também com o apoio do PSOL em Recife, Pernambuco. Fica a nossa saudação à Marília.
Quero dizer que as medidas que o Deputado do Partido Novo apresenta como positivas, Nossa Senhora! Ou seja, são medidas que desmontam o Estado nas suas garantias sociais, que atendem exclusivamente ao sistema financeiro, aos banqueiros, e prejudicam enormemente milhões de famílias brasileiras, principalmente aquelas mais pobres.
Vai ver que é por isso, Presidente — e já termino o meu pronunciamento —, que o povo percebeu que nesta última eleição o Partido Novo não conseguiu eleger uma Prefeitura no Brasil. O povo brasileiro já percebeu que a pauta, a agenda desse partido é contra a maioria das pessoas. Não houve banqueiro suficiente para eleger um Prefeito do Partido Novo nesse primeiro turno das eleições que aconteceram no dia 15 de novembro.
Vamos continuar firmes, vamos vencer essas eleições em São Paulo, em Belém, em Porto Alegre, em Recife, em Vitória, e também derrotar o bolsonarismo em Fortaleza.
Um abraço!
Muito obrigado.
19:16
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O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Glauber Braga.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos já no fim desta sessão, que tratou de uma matéria muito importante, que fortalece o INCRA e a reforma agrária no Brasil.
Quero abraçar o Relator. Nós da Oposição trabalhamos de uma maneira muito responsável. Quero agradecer mais uma vez a confiança do Deputado José Guimarães, que me permitiu conduzir nossos trabalhos nesta tarde e noite.
Sr. Presidente, a nossa responsabilidade é explícita com o Brasil. Aprovamos, induzimos a aprovação do auxílio emergencial, estamos lutando por medidas de combate à pandemia, com uma Comissão Externa trabalhando de forma exaustiva. Estamos vendo colegas adoecerem nesta Casa. Estimo melhoras aos que ainda estão adoentados. Perdemos alguns, entre Senado e Câmara.
Não podemos ouvir de maneira passiva a negação da tentativa da imunização, de forma científica, da nossa população. A vacina é uma conquista da ciência. Vacina não é remédio. Vacina é indução de formação de anticorpos. Isso é algo que o organismo humano é suscetível para se defender. Esse é um vírus que veio para aniquilar. Inicialmente, padecem os que têm comorbidades, mas podem padecer muitos. E todos podem ser contaminados e podem adoecer também, Sr. Deputado que tem defendido a não vacinação.
Eu, portanto, deixo essa mensagem. Estamos acompanhando o processo de testagem das vacinas, estamos acompanhando a luta das equipes de saúde para adequarem protocolos, manejo dos pacientes, na cabeceira dos leitos. Esses profissionais são de uma criatividade que o Brasil precisa reverenciar. Estão cansados e voltam agora a uma jornada exaustiva com esse seguimento de contágios da pós-eleição, da aglomeração nas eleições e agora nas festas.
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de dizer que precisamos, como Parlamentares, orientar as pessoas a usarem máscaras, a se distanciarem o máximo possível, a manterem os protocolos da nova etiqueta higiênica mundial quando tiverem que sair, e acima de tudo estimular com recursos os institutos de pesquisa, e não paralisá-los, como fez o Presidente da ANVISA de maneira precipitada, açodada. E deu no vexame internacional que deu no mundo da ciência. Portanto, orientar para a cura, para a imunização e para a precaução.
Muito obrigada, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada. Boa noite!
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos.
Informo que será convocada Sessão Deliberativa Extraordinária com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados oportunamente.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 19 minutos.)
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