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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Boa tarde a todos nesta terça-feira, dia 20 de outubro.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Para iniciar, convido a Deputada Alice Portugal para fazer uso da palavra por 3 minutos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos assistem pela TV Câmara, povo brasileiro, nós do PCdoB estamos hoje consternados.
Morreu aos 75 anos o médico e militante histórico do Partido Comunista do Brasil Carlos Valadares, que foi dessas pessoas que não conseguimos tirar da memória e do coração. Muito cedo se tornou dirigente da União Nacional dos Estudantes. Foi preso na ditadura, torturado barbaramente e depois levado para um quartel do Exército, onde foi torturado na frente da sua esposa, a socióloga e filósofa Loreta Valadares.
Carlos manteve-se firme em suas convicções. Depois de preso, foi exilado e voltou ao Brasil para dar continuidade ao seu trabalho profissional. Foi médico do trabalho reconhecido, foi funcionário da PETROBRAS, depois atuou na área de medicina do trabalho em muitos sindicatos, foi dirigente do nosso partido na Bahia e em Minas Gerais, onde passou seus últimos anos.
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Nós queremos registrar aqui a nossa consternação e o nosso sentimento pela perda desse dirigente político partidário, desse militante, desse médico, desse homem, desse ser humano que nos deixa. O mundo fica menos generoso sem ele.
Fui agraciada com a orientação de Carlos Valadares, com seu carinho, com sua amizade, durante muitos anos, na construção de meus mandatos, da minha militância, da minha solidez teórica, miúda diante da dele. E eu deixo aqui essa saudação, em nome do Partido Comunista do Brasil, ao grande Carlos Valadares.
Sr. Presidente, nesses segundos que me restam, quero dizer que todos no Brasil sabem que nós não aceitamos a redução do auxílio emergencial para 300 reais. A fome se instala, o Brasil chora seus mortos, e não é possível que a insensibilidade grasse. Por isso, vamos continuar em obstrução, que é a palavra que nós da Oposição temos a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputada.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, inicialmente eu quero externar aqui a preocupação que todos nós temos em relação à votação da Medida Provisória nº 1.000, que diminui o auxílio emergencial de 600 reais para 300 reais.
Veja bem: o cidadão, a população continua na mesma roda da economia, Presidente, em função da pandemia. A pandemia atacou a todos, e a economia sofre um revés muito forte. Então, quem tinha emprego perdeu; quem não tinha não arrumou; enfim, a roda da economia parou, e as pessoas vivem numa angústia muito grande.
Diminuir, nesta hora, o auxílio emergencial de 600 reais para 300 reais é uma maldade, uma maldade muito grande. Veja bem: não dá para comprar nem uma cesta básica, que custa 450 reais, segundo o DIEESE. O que estão ofertando são 300 reais, ou seja, não dá para botar a boia no prato, não dá para colocar a comida na mesa, Presidente.
Então, nós queremos registrar o nosso protesto, a nossa indignação, a nossa contrariedade e dizer que o PDT e quem tiver consciência cívica nesta hora não votarão a favor dessa medida provisória. Aliás, ela não pode ser votada nesse patamar.
Lá atrás ofereceram 200 reais, na outra medida do Governo, e nós conseguimos chegar a 600 reais. Agora nós vamos de novo trancar o pé. "Água mole em pedra dura tanto bate até que fura." Quem não pede não leva. "Quem não chora não mama." Quem não reclama não ganha. Nós vamos insistir, persistir, teimar para que nós tenhamos os 600 reais, que é o mínimo do mínimo para dar dignidade ao trabalhador brasileiro agora no período de pandemia, pelo menos até dezembro.
Outro ponto, Presidente, é a reforma administrativa. Do jeito que está essa reforma administrativa é inaceitável. Ela é inoportuna por conta do momento, porque nós estamos num momento de pandemia –– pandemia na economia, pandemia na saúde. Nós estamos numa fase em que não é possível, nesta hora, tirar direitos de trabalhadores. E pegaram os servidores públicos para Cristo, para sofrerem na cruz. Eles estão sendo usados como bode expiatório. O problema do Brasil agora é o servidor público. Disseram que iriam resolver o problema do emprego no Brasil com a reforma trabalhista. Mentiram para o tio. Disseram que iriam resolver o problema da Previdência Social com a reforma da Previdência Social. Mentiram, de novo, para o tio. Agora dizem que a reforma fiscal vai melhorar o Brasil e que ao fim, ao cabo, vão querer fazer a reforma administrativa para tirar os direitos dos trabalhadores do serviço público. Eles não são o problema; são a solução do problema.
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Nós podemos ajustar, nós podemos melhorar, nós podemos qualificar? Sim, podemos. Mas não podemos simplesmente matar o servidor público, como se ele fosse os problemas, os males da gestão pública. Ele passa longe disso.
Eu encerro dizendo, Presidente, que o nosso lado é o de respeito ao servidor público, respeito aos direitos e às perspectivas dele.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho aqui, mais uma vez, pedir ao Presidente desta Casa que coloque em votação a Medida Provisória nº 1.000, que trata do auxílio emergencial.
O Governo Bolsonaro mandou essa medida provisória justamente para reduzir pela metade o valor do auxílio emergencial. Nós aprovamos 600 reais, ele agora só paga 300 reais.
É preciso que esta Casa tome uma providência e legisle sobre essa matéria. Por isso, é importante que nós, imediatamente, votemos essa medida provisória para nós garantirmos o direito de cada cidadão brasileiro receber 600 reais. A economia do País permite, a força do País permite, a riqueza do Brasil permite, mas tem que haver a boa vontade da classe política. É isso que eu espero.
Sr. Presidente, eu também quero registrar os meus sentimentos aos familiares de Gerson Pataxó, que foi Vereador por quatro mandatos. Na última quinta-feira, a COVID o levou –– foi vítima da COVID. Ele é da cidade de Pau Brasil, que fica no sul da Bahia. Gerson Pataxó foi Vereador por quatro mandatos. O cacique foi importante liderança não só para o povo pataxó hã-hã-hãe, mas também para todos da comunidade indígena, sobretudo para a população de Pau Brasil, para todos nós que sempre convivemos com Gerson Pataxó.
Eu estive pessoalmente no velório dele na última sexta-feira, onde havia milhares de pessoas. Foi uma despedida muito dura para o povo de Pau Brasil, para a população indígena.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Minhas saudações ao Sr. Presidente, aos colegas Deputados e Deputadas e a todos os que nos acompanham pela TV Câmara.
Venho, mais uma vez, insistir com o Presidente Rodrigo Maia e com V.Exa., que está presidindo os trabalhos, sobre a urgência de pautar a Medida Provisória nº 1.000, e assim revertermos a crueldade do Presidente Bolsonaro.
Ele reduziu o auxílio emergencial de 600 reais para 300 reais. Sr. Presidente, o custo de vida, o preço do arroz, do feijão, da carne, dos derivados de soja é uma coisa absurda. Além do aumento do custo de vida e de tanto desemprego, a redução do auxílio emergencial, que estava garantindo o mínimo de dignidade, através da Medida Provisória nº 1.000. O Presidente Bolsonaro corta 300 reais, corta o auxílio pela metade. Então, nós temos que pautá-la com urgência, porque somente pautando-a teremos condições de reverter essa crueldade.
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É um momento de pandemia que estamos ainda enfrentando. Acho que é fundamental ser prorrogado o decreto de calamidade pública, até mesmo para depois do carnaval. Só assim vão ter mais responsabilidade os gestores locais. Por exemplo, vão adotar um conjunto de medidas para evitar aglomerações, além de promover o cuidado com a saúde.
Nós não temos como preservar a vida se não houver acesso ao alimento. O acesso ao alimento saudável é garantia de saúde também. Por isso eu reitero a urgência de pautar a Medida Provisória nº 1.000. Há uma emenda do PT, um destaque do Partido dos Trabalhadores, junto com a Minoria, que prevê o retorno do auxílio ao valor de 600 reais e a possibilidade do pagamento de 1.200 reais para a família monoparental. Então, é preciso pautar a medida provisória, porque só assim vamos reverter essa crueldade, mas é importante também que o povo se indigne e venha participar, exigir que seja pautada a MP, com a alteração do valor para 600 reais novamente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu quero manifestar o meu mais profundo sentimento pela perda do meu amigo de infância João Tomé, em Acari, Rio Grande do Norte. Na Rua Tomaz Sebastião, fomos meninos juntos.
Brincamos e corremos com a mesma idade. O João foi sepultado anteontem. João, filho do Seu José Tomé, irmão do Manoel, irmão da Fátima, irmão de José, uma família amiga da família dos meus pais. Uma pena, uma perda. Que Deus o acolha em sua plena graça. A minha homenagem é pedir a Deus que o acolha em sua plena graça e conforte os familiares dele.
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Sr. Presidente, também quero fazer coro com o que está sendo dito por meus colegas e por todos os Deputados, dos vários partidos. Eles estão apelando para que seja votada urgentemente a Medida Provisória nº 1.000. Ora, se 600 reais já valiam muito menos por causa da inflação — e nós nunca mais tínhamos ouvido falar nisso —, imaginem, com a redução, 300 reais. Se os 600 reais já eram pouco, estão sendo tirados da boca do povo pobre esses 300 reais. Nós queremos votar a MP imediatamente para resgatar os 600 reais, pelo menos enquanto perdurar a pandemia. Pelo menos isso. Temos propostas mais profundas para mais para a frente.
Por fim, Sr. Presidente, quero saudar o povo boliviano. Que coisa bonita! Lá deram um golpe, como fizeram aqui, lá retiraram direitos dos trabalhadores, como fizeram aqui, lá humilharam a Prefeita da Capital, La Paz, pintaram o cabelo dela, cortaram o cabelo dela. Foi a coisa mais triste do mundo, foi a Direita raivosa. Ela agora ganhou a eleição para Senador, e foi eleito Presidente da República o candidato do MAS — Movimento ao Socialismo. Isso é um gesto da Bolívia que nos serve como exemplo.
O povo brasileiro está acordando a cada dia. O trabalhador que votou no Bolsonaro e teve o seu direito retirado na reforma da Previdência Social, na reforma trabalhista, o povo pobre que votou no Bolsonaro e foi traído, sem nenhuma atitude, inclusive o povo servidor público e o povo dos Correios e de outras categorias, cujos direitos, com a reforma, vão acabar, eu espero, sinceramente, que acorde e que dê a resposta adequada com o voto consciente e democrático.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento estou aqui para mais uma vez falar de um doloroso número divulgado em estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre o que temos denunciado por muitos e muitos anos: o genocídio da população negra, que tem aumentado desde 2019.
Sr. Presidente, a cada 4 negros assassinados, 3 são jovens com idade de 15 a 29 anos. Mais um triste e humilhante exemplo dessa realidade aconteceu na madrugada, na comunidade de Jacarezinho, aqui no Rio de Janeiro, onde mais uma vez o braço armado do Estado agiu com extrema violência contra os moradores, numa ação policial sem inteligência, com toda a brutalidade.
De tudo isso, Sr. Presidente, só resta dor, muita dor. O povo da favela, o povo da periferia, no Rio de Janeiro ou em qualquer outro lugar do País, tem os mesmos direitos de cidadania que qualquer outro morador, independentemente da sua classe social e da cor da sua pele, merece o devido respeito da Justiça.
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Em nome dessas pessoas, nós temos que gritar: "Parem de nos matar!". Vidas negras importam, Sr. Presidente. Tanto importam que nós estamos aqui, também, para mais uma vez solicitar que não façam a redução do auxílio emergencial neste momento. Muitas trabalhadoras e muitos trabalhadores ainda não receberam a primeira parcela, e outros estão morrendo de fome. Então, não é possível reduzir o valor do auxílio. Se a população não conseguiu obter os 600 reais, essa população desempregada, como vamos reduzir o valor para 300 reais? Queremos é que haja ampliação ou que, no mínimo, sejam mantidos os 600 reais e que o pagamento seja estendido por mais algum tempo. Até agora não recebemos notícias, pelo Ministério da Saúde ou pelo órgão mundial da saúde, de que tenha passado esta pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputada.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente.
Nesta tarde, gostaria de conclamar este Parlamento para envidar esforços para votar a Medida Provisória nº 1.000. Nesta Casa, todos nós, juntos, precisamos urgentemente contemplar os trabalhadores e trabalhadoras neste momento desempregados, para que recebam os 600 reais até o final do ano, e continuar a discussão sobre o Mais Bolsa Família, para ampliarmos a renda.
Entendemos que foi muito significativo, neste momento de pandemia, a população brasileira ter esse auxílio emergencial para movimentar o comércio e para alimentar sua família. É muito difícil — e quem não tem sensibilidade talvez não entenda — dormir sem saber o que vai colocar na mesa para os filhos no outro dia. Então, neste momento do Brasil, é de fundamental importância mantermos os 600 reais e nos debruçarmos sobre como será o ano vindouro, porque, no ano vindouro, com certeza as pessoas ainda estarão desempregadas.
No Brasil, um dos países do mundo que mais exportam grãos, em Mato Grosso, onde estou, o Estado que mais exporta grãos, as pessoas estão sem grãos na mesa, sem alimento na mesa. Filhos choram porque estão com fome. O Brasil voltou ao Mapa da Fome. Isso é indigno. As pessoas estão na campanha Natal sem Fome. Nós precisamos fazer um Natal sem fome, mas precisamos trabalhar neste Parlamento para que ninguém passe fome. Um país cujos filhos passam fome, com a produção que tem, demonstra claramente a sua incapacidade de governar a chegada do alimento à mesa da população.
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Será que pagar médicos, enfermeiros, professores, agentes de segurança pública não é o Estado cumprindo o seu papel? Isso não é o Estado entregando, na ponta, os seus serviços? O que significa segurança pública? Segurança pública significa ter servidores efetivos, concursados, bem pagos, nas ruas, fazendo a segurança da população. O que significa educação de qualidade? Significa professores, professoras, em sala de aula, qualificados, recebendo salário digno e ministrando aulas. O que significa saúde pública de qualidade? Significa ter médicos, médicas, técnicos, dentro dos hospitais, nas UPAs, atendendo à população. Nesse sentido, é preciso saber primeiro o que é serviço público, para, depois, dizer que é preciso enxugar o Estado brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, somo-me a todas as manifestações que pontuam a necessidade de discutirmos e aprovarmos a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, para que nós possamos reverter a sua crueldade.
Essa medida provisória reduziu pela metade o auxílio emergencial. Nós estamos com uma inflação crescente e que atinge sobremaneira os alimentos. Portanto, ela afeta mais a população de baixa renda. Nós temos por volta de 14 milhões de desempregados, um número imenso de subempregados, desalentados, pessoas na informalidade, e o Governo tem a ousadia de cortar pela metade o auxílio emergencial. Nós precisamos mantê-lo, no mínimo, em 600 reais e discutir uma renda básica que possa dar dignidade ao povo brasileiro.
O Presidente da República não está preocupado com a dignidade do povo brasileiro. Ele está preocupado em fazer propaganda de medicamentos, numa verdadeira profusão de mentiras. São medicamentos que não enfrentam, de fato, a COVID-19, a qual já levou a óbito mais de 154 mil pessoas no Brasil. Quem parte sempre é o amor de alguém, mas o Presidente não está preocupado com as pessoas que choram os entes queridos que foram embora em razão de sua irresponsabilidade. O Presidente está preocupado em exercer a condição de charlatão — charlatão tanto pela divulgação da cloroquina, de vermífugo, quanto pela divulgação de medicamentos que não enfrentam, de fato, a COVID-19. Ao mesmo tempo, ele não quer entender que a vacina deve ser obrigatória, não quer entender que esse é um problema de saúde coletiva.
Portanto, trata-se de um desrespeito para com o povo brasileiro, o mesmo desrespeito que nós vamos ver aqui, no Distrito Federal, com relação ao Governador Ibaneis.
É um Governador que tem hoje a cúpula da Secretaria de Saúde aprisionada por denúncias de irregularidades no enfrentamento à COVID-19, que vai jogar fora inúmeros testes, porque estão com a validade vencendo. E, ao mesmo tempo, quer privatizar a CEB, a empresa de energia, sem passar pelo Parlamento, pela Câmara Legislativa, rasgando a Constituição do Distrito Federal, a Lei Orgânica, que obriga a apreciação pelo Poder Legislativo de qualquer processo privatista.
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É uma empresa que dá lucro, tem potencial, com um patrimônio que poderia suprir todas as suas necessidades. Os planos de recuperação ou de desenvolvimento estão sendo ignorados pela direção da empresa. É uma empresa premiada, que representa por volta de 96% da holding, e se diz que é uma subsidiária que pode ser privatizada sem passar pelo Poder Legislativo.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, gostaria de saudá-los.
Primeiro, é urgente que votemos "sim" — vários colegas já falaram sobre isso — à MP 1.000. Não é possível que, quando o alimento fica tão caro nas prateleiras dos mercados, e o próprio Governo seja responsável por isso, porque a CONAB não tem mais estoques para colocar no mercado e reduzir esse preço tão aviltante para as pessoas quando compram comida, nesse momento, Bolsonaro reduza de 600 reais para 300 reais o auxílio emergencial. Nós votamos pelos 600 reais, o Congresso Nacional votou pelos 600 reais, e, agora, por uma medida provisória, ele quer reduzir esse valor pela metade. Não podemos aceitar isso!
Então, é importante votarmos a MP 1.000, para podermos aprovar a proposta que o PT e a Oposição apresentaram, que é de 600 reais até o final do ano. Isso é importantíssimo. Votemos para manter os 600 reais, e não com Bolsonaro. Não colocar em votação essa matéria é querer os 300 reais. Quem não quer colocá-la em votação, quer manter a MP sem votar, quer os 300 reais, e está, portanto, com Bolsonaro. Nós queremos votar para manter os 600 reais.
A segunda questão diz respeito a projeto de minha autoria. Está muito difícil a situação para quem está desempregado e recebe o seguro-desemprego. O seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, e, quando essas parcelas terminarem, ainda na pandemia, a pessoa não vai conseguir outro emprego, vai continuar desempregada. Vai acabar a parcela e ela não vai ganhar o auxílio emergencial de 600 reais. Então, essa pessoa está na pior situação.
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Eu apresentei um projeto para que haja mais duas parcelas. Assim, quem recebeu três parcelas, receberá mais duas, então, vai receber cinco parcelas; quem recebeu quatro parcelas, receberá mais duas, então, vai receber seis parcelas; e quem recebeu cinco parcelas, que receba mais duas, então, vai receber sete parcelas do seguro-desemprego. É importantíssimo que esse projeto seja votado. Mais uma vez, o Governo precisa concordar em colocá-lo em votação. É necessário que haja duas parcelas a mais do seguro-desemprego.
Por último, é importante registrar que nós precisamos derrubar o veto do Presidente Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, o Projeto Assis Carvalho, de apoio ao agricultor familiar, para que esse que produz comida tenha renda. Já que não há mais apoio do Ministério, com o Plano Safra da Agricultura Familiar, nós precisamos, ao menos, manter o projeto que construímos com a sociedade brasileira, com os movimentos sociais, com a agricultura familiar, para darmos apoio ao agricultor familiar, a quem Bolsonaro disse "não" ao vetar o projeto. Portanto, derrubemos esse veto.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. neste momento em que retomamos a sessão da Câmara.
Quero registrar que hoje eu dei entrada a três requerimentos, dirigidos ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e à Casa Civil, a fim de que nos informem em que estudos clínicos publicados se basearam para ontem, no evento do Palácio do Planalto, informarem à sociedade brasileira que já existe uma substância eficaz no tratamento precoce da COVID, que é a nitazoxanida.
Sr. Presidente, ao que parece, mais uma vez, criminosamente, enganam a sociedade brasileira com informações sem embasamento científico. Isso é gravíssimo! Se esses Ministérios não informarem em que estudos se embasaram, mais uma vez comete-se um crime contra a sociedade brasileira. Espero, sinceramente, que eles deem essa informação. Por isso, dei entrada hoje aos três requerimentos.
Da mesma forma, o Sr. Presidente da República desestimula a sociedade brasileira ao uso da vacina. Esse é um problema de saúde pública no Brasil. Não há como desestimular o uso de uma vacina que, certamente, nenhuma instituição, nem a ANVISA, liberará o uso sem comprovação científica. Obviamente ninguém vai atuar no Brasil sem comprovação científica, exceto o Presidente da República e alguns dos seus Ministros, que, talvez, concordem com esse tipo de irresponsabilidade.
Quero, ao mesmo tempo, dizer, Sr. Presidente, que a Oposição se mantém em obstrução nesta sessão exatamente pelo fato anunciado na última sessão da Câmara, no sentido de que não há nenhuma intenção deste Governo, nem de parte da sua base, pelo menos, de colocar em votação a MP 1.000. Eu espero que o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, não se envolva nessa manobra. Nós precisamos votar a MP 1.000. Essa medida provisória precisa ser pautada. Nós precisamos ter o direito de votar as nossas emendas para voltar o valor do auxílio emergencial de 600 reais. Quem tem maioria que vote, que coloque a sua digital. Mas nós precisamos ter o direito de disputar o valor de 600 reais.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, quero aqui, nos últimos 20 segundos que restam do meu tempo, falar da minha satisfação ao ver a resistência, a conquista do povo boliviano. O povo boliviano soube resistir ao golpe, às manobras, à violência, às agressões. Esse povo perdeu vidas, mas reconquistou a democracia no país. Espero que o Equador e o Chile façam o mesmo, assim como que o Brasil reconquiste a democracia plena e um governo democrático e popular.
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Convido para fazer uso da palavra o Deputado Rubens Otoni. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha neste instante pela TV Câmara e pelas redes sociais, eu trago hoje aqui os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na última semana em relação ao ano de 2019, números esses que exigem uma reflexão e uma atitude desta Casa, e de resto de toda a sociedade brasileira.
Precisamos, sem dúvida nenhuma, de no Brasil superar a cultura do ódio, do preconceito e da discriminação, tão incentivados pelo Governo Bolsonaro, e também, de outra forma, enfrentar o racismo com todas as nossas forças.
A nossa missão aqui na Câmara dos Deputados, assim como a missão da sociedade brasileira, uma sociedade democrática, é a de construir uma cultura de solidariedade, de fraternidade e de paz em todo o País.
E esses números, Sr. Presidente, nos trazem uma reflexão. Em 2019, nós tivemos no Brasil 39.561 vítimas de homicídio; dessas 39.561 vítimas, 74,4% — isso mesmo, 74,4% — são negros.
Em 2019, as vítimas por intervenção policial no Brasil foram: 99% de homens, 79% de negros, 74,3% de jovens até 29 anos.
Segundo ainda, Sr. Presidente, o Anuário de Segurança Pública, a maioria dos policiais assassinados em 2019 também eram de cor preta ou parda, cerca de 65% dos policiais. Mas para cada policial assassinado no Brasil em 2019, 37 pessoas foram mortas por policiais, uma média de quase quatro vezes mais do que a média aceita, por exemplo, pelo FBI nos Estados Unidos. Esses dados demonstram que o Brasil cresce na violência e no racismo, infelizmente.
As mortes decorrentes de intervenção policial cresceram de 2.212 pessoas em 2013 para 6.357 em 2019, quase três vezes mais. Se nas ruas os negros são as grandes vítimas da violência, eles também são a maioria, Sr. Presidente, da população carcerária. Em 2019, 66,7% das pessoas presas no Brasil eram negras e 32,3% brancas.
E é isso, Sr. Presidente, que faz trazer aqui a reflexão para nossa missão, a nossa missão como Câmara dos Deputados de construir uma cultura de solidariedade e de paz na sociedade brasileira, de superar o ódio e o preconceito, tão incentivados pelo Governo Bolsonaro, enfrentar o racismo com todas as nossas forças.
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero desejar uma boa tarde a V.Exa., a todos os Deputados e a todas as Deputadas e ao povo brasileiro.
Assim como a Deputada Jandira Feghali, a quem aqui eu parabenizo, também dei entrada hoje a um requerimento. Falo do Requerimento nº 1.333, de 2020, para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação possa responder que estudo é esse — se é que existe — que leva um Presidente a recomendar ao povo brasileiro que tome vermífugo para combater a COVID-19. Queremos ver esse estudo.
Isso é muito sério. Isso cheira, Deputada Jandira Feghali, a charlatanismo de um Presidente da República, e charlatanismo é crime. Portanto, o requerimento que protocolei é semelhante ao de V.Exa. também para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Reforcemos isso, porque o povo brasileiro precisa de uma resposta.
Eu já entrei com um requerimento quando o Presidente recomendou cloroquina para o povo brasileiro. Eu pedi uma CPI, e o documento está lá para os Deputados assinarem. Não sei por que não o assinam. É uma CPI séria, para saber por que o Presidente recomentou cloroquina, se houve superfaturamento, quais os laboratórios que fizeram isso, mas o requerimento está parado até hoje.
Também solicitei à Procuradoria-Geral da República que abrisse um inquérito. Entretanto, ali estamos diante de um arquivador geral da República, que tudo arquiva e não teve a coragem de abrir um procedimento para investigar o charlatanismo do Governo e do Presidente Bolsonaro. Portanto, essas iniciativas foram tomadas.
Eu pergunto: o Presidente faz isso, e qual é a realidade do Brasil hoje e do povo brasileiro? São 154 mil mortos e um risco de uma segunda onda, que vem aí pela Europa. São 14 milhões de desempregados, Deputada Jandira Feghali, que o Brasil tem hoje.
Houve também a redução da renda emergencial de 600 para 300 reais, contra o que o Congresso e a Oposição aprovaram. Há uma inflação no preço de alimentos absurda, o que impacta a vida do pobre.
Há também um isolamento internacional imenso. Viva a Bolívia! Mais isolamento. Bolsonaro vai acabar sozinho, porque Trump também vai perder as eleições. A ultradireita só dá uma safra. É só política antipopular que nós temos. E a economia está em colapso, com um pateta que se diz economista, esse Paulo Guedes.
E o que o Governo Bolsonaro receita para o povo brasileiro? Arrocho, corte na educação e na saúde e, assim, vai. Receita depois cloroquina e agora receita vermífugo para o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Peço para que conclua, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Indignado estou com essa situação. Esse é um deboche contra o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Peço para que conclua, Deputado, por favor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Fora, Bolsonaro! Esse é o grito que o povo brasileiro tem que dar, inclusive durante essas eleições.
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13:44
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Mais uma vez, eu sempre peço que nos atenhamos ao tempo de 3 minutos, para que os colegas, inclusive do próprio partido de V.Exas., possam ter sua participação democrática através do direito a debater e expor suas ideias. Então, eu peço a todos que tentem se ater aos 3 minutos, por respeito aos seus colegas, e não ao Parlamentar que está aqui presidindo a sessão. Por mim, eu deixaria cada um falar durante 10 minutos.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores expectadores que estão assistindo à sessão perla TV Câmara, eu queria trazer ao conhecimento de todos que dei entrada na Câmara dos Deputados a dois projetos de lei muito importantes para o País. O primeiro é o Projeto de Lei nº 4.549, por meio do qual eu proponho a modificação da legislação sobre os partidos políticos, no sentido de que cada partido político possa fazer a sua seleção e inclusive vetar candidaturas ficha suja.
Estamos assistindo, Sr. Presidente, aos candidatos ficha suja, com contas rejeitadas por improbidade pelos Tribunais de Contas, burlando a Lei da Ficha Limpa, entrando na Justiça para concorrer novamente e continuar na malversação do dinheiro público. Então, eu entendo que os partidos políticos têm responsabilidade grande na escolha e indicação dos seus candidatos. Estou propondo a modificação da lei, para que cada partido, previamente, antes de indicar o candidato para concorrer às eleições, possa fazer a sua definição pelos candidatos que efetivamente são ficha limpa e podem concorrer no pleito das eleições.
Outro projeto importante que eu apresentei foi o Projeto de Lei nº 4.919, que propõe que as eleições possam ser antecipadas para a escolha e votação pelos eleitores, como acontece em alguns países, como nos Estados Unidos, a partir da indicação do candidato, da sua aprovação e do registro da sua candidatura. Proponho que os eleitores possam, de fato, fazer a sua escolha pelas candidaturas antecipadamente, evitando as aglomerações e o processo de, em um dia só, ficarem esperando por horas e horas para poderem exercer seu direito de votar. Então, eu proponho que os eleitores tenham o direito de votar antecipadamente em seus candidatos, como ocorre nos Estados Unidos e em outros países.
Também, Sr. Presidente, eu queria aproveitar esta oportunidade para dizer a todos os que ocupam imóveis da União, sobretudo do DNOCS, na nossa região de Pentecoste, onde há o perímetro Paraipaba, que nós, no Congresso, aprovamos a Medida Provisória nº 915 e introduzimos uma modificação na Lei nº 10.204, de 2001, que permite que os ocupantes dos imóveis não operacionais possam, de fato, comprá-los.
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Sr. Presidente Luis Miranda, nobres colegas, é uma satisfação estar participando desta sessão remota.
Eu fico até surpreso quando vejo uma Parlamentar do Partido Comunista do Brasil falar em democracia. Em Porto Alegre, está ponteando as pesquisas uma candidata do Partido Comunista do Brasil que está quase usando roupa de freira, que está tentando imitar a Primeira-Dama em suas vestes. Essa candidata do PCdoB de Porto Alegre, para comprar o enxoval do seu filho — nada contra —, pega um Boeing e vai para onde? Vai comprar o enxoval em Nova York. Eu não entendo esse tipo de comunismo.
Em 2016, a Deputada Jandira Feghali foi para Nova York, para o caos de Nova York, na primeira classe. Que comunismo é esse?
Já me falaram muitas vezes que a candidata Manuela está se vestindo quase como uma freira, mas eu lembro: comunista não acredita em Jesus Cristo — digo isso só para lembrá-los.
Além disso, como eu sempre venho dizendo, os comunistas, inclusive o PCdoB, têm como ídolo Stalin, o maior genocida da história da humanidade, com mais de 70 milhões de mortos. Não se esqueçam disso! Não se confundam! O povo hoje está bem consciente do que é o comunismo. Jamais a nossa bandeira será vermelha.
Aproveito a oportunidade para falar também do assunto da semana: o "cuequento" Chico Rodrigues, Senador que foi ejetado — ejetado! — por Bolsonaro no primeiro segundo em que soube da sua atuação. Não existe desrespeito! Não existem dúvidas! Qualquer homem público que guarde dinheiro na cueca, nas nádegas, não pode ter o respeito de ninguém. Não existe dúvida de que este cidadão, este Senador, que hoje pediu afastamento do Senado, tem que pedir o afastamento do mandato. Com que cara ele vai voltar para a tribuna? Com que face vai voltar para o plenário do Senado um homem que esconde dinheiro nas nádegas?
Isso foi moda lançada pelo PT. Foi o PT que lançou essa moda, com o Deputado "cuequento", aquele do PT. Agora está fazendo escola em outros partidos. Isso é uma vergonha! Não dá para admitir!
Então, Sr. Chico Rodrigues, faça o mínimo: abra a boca e se engula. Autofagia é o mínimo, porque o senhor representa a maior vergonha para a classe política do Brasil. Nós Deputados estamos tentando limpar a imagem do Congresso Nacional e nos deparamos com um cidadão como o senhor escondendo dinheiro nas nádegas! Que vergonha! A polícia foi atrás e ainda achou mais dinheiro. No total, foram achados mais de 30 mil reais.
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado.
Nós estamos no período de Breves Comunicados, não estamos na Sessão Extraordinária. Mas, infelizmente, eu sou obrigado a conceder a palavra à Deputada Jandira Feghali, caso queira se manifestar, porque ela foi citada.
Lembro que não vou repetir isso em outras sessões, quando eu estiver presidindo, porque não é praxe. Como a Liderança do partido veio nos pedir isso alegando que foram ditas mentiras contra a Deputada Jandira Feghali, eu vou permitir que ela possa se defender, por 1 minuto, caso, de fato, tenha ocorrido algo nesse sentido pelo Deputado Bibo Nunes.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tem sido uma certa praxe desse Deputado ser bastante agressivo e usar inverdades — aliás, eu vou usar a palavra "mentira", porque é coerente com a personalidade do Deputado.
Eu não viajei para Nova York, muito menos de primeira classe. Se o tivesse feito, não seria nenhuma agressão a ninguém, porque teria feito com os meus recursos. Eu não viajei, muito menos na primeira classe.
Além disso, nós não defendemos a distribuição de pobreza; nós defendemos a distribuição dos bens e da felicidade em comum. Mas ele precisa se informar para agredir. A Deputada Manuela D'Ávila não se veste de freira e não fez o enxoval dos seus filhos fora do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Nobres Deputados e Deputadas, eu gostaria que evitássemos esse tipo de confronto e ataque, como ocorrido há pouco, para que tivéssemos fluidez das ideias, como colocado até mesmo pela Deputada Jandira Feghali.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Deputado Luis Miranda. Boa tarde, demais colegas Parlamentares. Boa tarde, povo brasileiro, muito especialmente o povo do meu querido Maranhão.
Em primeiro lugar, quero deplorar as palavras tão infelizes proferidas pelo Deputado Bibo Nunes.
O Deputado tem condições de fazer um debate bem melhor, em vez de ficar agredindo dessa maneira pessoas como a Deputada Jandira Feghali, que o Brasil inteiro conhece e respeita, e a ex-Deputada Manuela D'Ávila, próxima Prefeita de Porto Alegre, que também tem todo o respeito do povo brasileiro. Todas as pessoas que a conhecem sabem o valor que tem Manuela.
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Deixo o meu abraço solidário às duas. Eu tenho certeza de que esse abraço é o de milhões de brasileiros que as conhecem e as respeitam.
Sr. Presidente, eu quero me somar aqui aos que pedem, com razão, a apreciação da Medida Provisória nº 1.000, de 2020. É preciso que digamos de forma bem clara: o Presidente Bolsonaro meteu a mão no bolso daqueles que mais precisam! Ele não queria o auxílio emergencial que nós aprovamos no Congresso Nacional, aqui na Câmara e no Senado. Depois, ele lutou muito para reduzir o alcance e o tempo de vigência do auxílio. Depois, desavergonhadamente, meteu a mão no bolso do povo brasileiro e subtraiu 300 reais de quem precisa tanto de recursos nesse momento de grave pandemia em nosso País.
É preciso que o povo brasileiro atente bem para o que está acontecendo. O Presidente Bolsonaro meteu a mão em 300 reais de milhões de brasileiros que precisam do auxílio emergencial. Nós precisamos apreciar a MP 1.000, para restabelecermos o valor de 600 reais, que nós aprovamos aqui na Câmara.
Trato de uma segunda questão, Sr. Presidente Luis Miranda. Se alguém está precisando de vermífugo agora, não é o paciente da COVID. Parece-me adequado agora para combater uma certa lavagem cerebral do Presidente da República. Vermífugo, pois, para Bolsonaro, que é só quem hoje precisa, e não quem é paciente da COVID.
Eu queria também fazer dois registros muito importantes, já recorrentes em minhas falas aqui na Câmara. Com muito orgulho, falo sobre o processo da grande revolução educacional feita aqui em nosso Estado.
Deixo o meu abraço ao povo de Aldeias Altas, que recebeu ontem mais uma escola digna, com seis salas.
Parabenizo também a população de São Vicente Ferrer, que recebeu uma escola de tempo integral, um Instituto Estadual de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão — IEMA, uma das mais importantes e exitosas experiências educacionais do Brasil.
Prefeita Conceição, parabéns por ter recebido do Governador Flávio Dino um presente tão importante para São Vicente e para a baixada!
Dirijo-me também ao querido povo da Raposa. O povoado Canto recebeu, na semana passada, uma escola digna, lá na famosa Ilha de Curupu. Essa escola digna também foi assegurada pelo Governo do Maranhão.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Eu queria prestar solidariedade à Deputada Jandira Feghali e à ex-Deputada Manuela D'Ávila, integrantes com muita honra do Partido Comunista do Brasil, parceiro de luta do Partido dos Trabalhadores.
Eu queria também parabenizar o povo boliviano, que deu uma lição de democracia, restaurando, sem dúvida nenhuma, um poder importante, o poder popular, que começou com Evo Morales e continua agora com o novo Presidente e sua equipe. Inclusive, destaco que a Prefeita que foi agredida fisicamente foi a Senadora mais votada. Isso é muito importante para a democracia da Bolívia e da América do Sul.
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Queria também destacar, a exemplo de colegas, a importância de se pautar, Presidente Luis Miranda, a MP 1.000. Ela tem um papel fundamental, dar continuidade ao auxílio emergencial que esta Casa produziu — foi esta Casa que o criou —, mas que infelizmente o Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes não queriam. E agora eles querem cortar. Isso terá consequência na economia e principalmente na questão social.
Outro ponto também são os dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, que mostram, infelizmente, um traço histórico, secular, que é a discriminação contra o povo negro no Brasil. O processo letal, infelizmente, da estrutura de segurança no Brasil atinge o jovem negro, pobre e da periferia. É necessário pautar esse item que infelizmente não é prioridade ainda na sociedade brasileira e que se agrava mais ainda com a chegada do Presidente Bolsonaro.
E a última questão, Sr. Presidente, é que amanhã estarei visitando o Presídio do Agreste, já que no Estado de Alagoas, desde março, no sistema prisional, os presos não recebem visita. Isso contraria não só a LEP, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Constituição, mas também todas as convenções que o Brasil subscreveu. Os presos não têm direito a escrever uma carta acima de 20 linhas, não têm direito a fazer contato pelo parlatório virtual como estamos fazendo. Existe um processo de incomunicabilidade. Até a OAB, os advogados passaram quase 3 meses sem comunicação. Isso fere de morte a democracia. E amanhã, visitando o sistema prisional do Agreste, esperamos que seja reparada essa injustiça.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, quero também fazer coro com os colegas que me antecederam, pedindo que se paute, com urgência, a Medida Provisória nº 1.000, de 2020. São milhões de desempregados, fruto dessas reformas econômicas neoliberais que estão atravancando a economia. E, com a pandemia, se aguça mais ainda o desespero de milhões de famílias.
Desde o início da pandemia, o Governo Bolsonaro se recusava a pagar essa ajuda emergencial. Com muita luta, esta Casa conseguiu aprovar os 600 reais. E agora o Governo Bolsonaro manda esta medida provisória diminuindo pela metade: 300 reais.
Então, é urgente que esta Casa aprecie essa medida provisória e recoloque o valor de 600 reais para ajudar essas famílias que estão no desespero. É importante que todos saibam que a bandeira brasileira está sendo manchada de sangue com mais de 170 mil mortes e muitas outras mortes decorrentes da fome, imperando neste País por causa das políticas neoliberais e da insanidade do Presidente Bolsonaro. Esta Casa pode dar a resposta, como já deu no início dessa pandemia.
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14:04
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É urgente pautar a Medida Provisória 1.000, como também o Congresso Nacional fazer uma reunião e pautar a derrubada dos vetos da Lei Assis Carvalho, de apoio à agricultura familiar.
Presidente, também quero expressar aqui a minha solidariedade à Deputada Jandira Feghali, que foi atacada justamente por quem não tem argumento, não tem ideia e não tem coragem de falar frente a frente e fazer o debate político.
Quero também expressar a minha solidariedade ao companheiro Marcio Astrini, Secretário-Executivo do Observatório do Clima, que está sendo perseguido pela Advocacia-Geral da União justamente por denunciar a má gestão, na verdade não é má gestão, mas a gestão proposital de degradação ambiental tocada pelo Governo Bolsonaro e pelo Ministro Salles, que querem calar aqueles que estão denunciando a destruição que o Bolsonaro vem fazendo neste País.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Aqui em São Paulo, a sede do Palácio dos Bandeirantes é composta de uma cerca verde em toda a sua extensão. Só que agora nós precisamos fazer um muro no Palácio dos Bandeirantes, porque lá dentro se instala um louco, e louco precisa estar num hospício, e em todo hospício que eu conheço há muro. Portanto, estamos aqui fazendo uma campanha para murar o Palácio dos Bandeirantes, porque um louco que está comandando o Estado de São Paulo quer vacinar todo mundo obrigatoriamente.
É preciso explicar para o Governador João Doria que a vacina não é obrigatória e, principalmente, não será obrigatória. Esse louco quer vacinar todo mundo. Eu acho que ele vai sair pelas ruas com algemas, com cordas, com algum utensílio para aprisionar as pessoas, colocá-las na fila da vacina e dizer: "Você vai ser vacinado". Eu, inclusive, estou esperando que ele venha me obrigar a ser vacinado. O direito de escolha é meu, é do cidadão brasileiro, e esse louco acha que vai conseguir vacinar todo mundo que não quer ser vacinado.
Precisamos alertar a população brasileira de que ontem mesmo o Presidente Bolsonaro já anunciou que a vacina não será obrigatória aos brasileiros. Ela precisa ser tomada por iniciativa própria do cidadão de ir para a campanha de vacinação. E é claro que existirão várias vacinas. Não vou aqui falar do preço da vacina, que é outro acinte à nossa inteligência. É uma humilhação ao nosso cérebro, ao nosso QI querer acertar uma vacina tão cara assim.
Mas, deixando esse assunto de lado, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de fazer menção a um policial militar veterano que infelizmente faleceu aos 104 anos de idade, o Sargento João Alves Teixeira, nascido na cidade de Franca. Ele faleceu no último dia 11. Era o veterano mais antigo, era o guerreiro, o soldado mais antigo que havia aqui em São Paulo.
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14:08
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Convido, em plenário, o Deputado Heitor Schuch para fazer uso da palavra.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, estamos, nesta Casa, diante do mais importante projeto de debate neste final de ano: o Orçamento de 2021. Estamos falando de 4 trilhões de reais, recursos advindos de pagamento de impostos, de taxas, de tributos, pelos brasileiros, por homens e mulheres que vão pagar Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, INSS, IPI, PIS, COFINS e tantos outros. Trata-se de impostos pagos por quem trabalha e por quem produz, pelos empresários, pelos empreendedores, pelos trabalhadores da indústria, do comércio, do setor de serviços, pelo caminhoneiro, pelos agricultores e por tantos outros que geram a riqueza deste País.
Olhando a peça orçamentária que o Governo encaminhou para esta Casa, eu fico admirado, impressionado e, às vezes, sem argumentos para discutir o assunto, na comparação deste com o próximo ano: para saúde, menos 28% — ou seja, pessoas doentes, simples, que usam o Sistema Único de Saúde, vão estar de novo nas filas, no ano que vem, porque 28% é muita coisa —; para assistência social, menos 78%; para cidadania, menos 34%; para segurança pública, menos 16%; para ciência e tecnologia, menos 15%; para desporto e lazer, menos 50%; para habitação, menos 90%; para agricultura e para organização agrária, também menos.
É lógico, mais uma vez, de cada 10 reais que o Governo arrecadar — 39 reais e 54% —, 39% irão para a dívida pública.
Assim, meus amigos, os brasileiros que trabalham e produzem vão ter problema de políticas essenciais para si próprios. Alguém tem que ganhar! Nessa lógica, a reserva de contingência e a propaganda que o Governo vai fazer, na grande mídia, terá uma fatia de quase 50% a mais.
Diante disso, falo da nossa agricultura familiar que alimenta este País. Ações importantes, como para programas de aquisição de alimentos, receberão menos 33%, para a assistência técnica e extensão rural, para a promoção na educação no campo, para a reforma agrária e regularização fundiária, menos 99%.
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14:12
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Portanto, senhores e senhoras, estou muitíssimo preocupado com essa proposta de orçamento. Precisamos trabalhar. Precisamos chamar a nossa CMO para o trabalho, a fim de que reformule esse orçamento, antes que acabe não havendo recursos para a CONAB, para a assistência técnica, para a EMBRAPA, para o PRONAF, para o seguro agrícola, para o PAA, para o PNAE, para o cooperativismo e para tantas outras rubricas que permitem que a agricultura familiar, o setor que alimenta este País, continue existindo.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Muito obrigado, Deputado Heitor Schuch.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Declaro encerrado o período dos Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 14 horas e 12 minutos.)
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