2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão Externa destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros
(Reunião Técnica)
Em 14 de Outubro de 2020 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final.)
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Bom dia a todos e a todas.
Bom dia a todos os que nos acompanham pelas redes sociais.
Iniciamos, nesta manhã, mais uma audiência da Comissão Externa destinada a acompanhar e a promover estratégia nacional para o enfrentamento das queimadas em biomas brasileiros.
Declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Externa.
Esta reunião está sendo transmitida pela Internet, e os cidadãos podem participar conosco pelo e-Democracia, enviando questionamentos e posicionamentos, que, ao final, passaremos para os nossos palestrantes.
Os palestrantes podem permanecer presentes na sala, através do Zoom, com o microfone desligado. No momento da palestra, abrirão seu microfone. Ao final das palestras, também ouviremos os Deputados presentes na Comissão e teremos um momento final, após as palestras, para as considerações de todos os que estão conosco nesta manhã.
Quero dizer que aqui no Estado de Mato Grosso já aconteceram algumas chuvas, pequenas chuvas. Houve uma chuva maior na Capital do Estado, mas na região da Rodovia Transpantaneira ainda há tempo seco e focos de incêndios. Em Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande, não houve chuvas, mas houve algumas chuvas isoladas na região do Pantanal, que ainda está com muitos problemas. O Pantanal do lado do Paraguai também está queimando. Na divisa com Mato Grosso do Sul ainda há fortes focos de queimada. No Pantanal do lado da Bolívia, neste momento, o problema está mais controlado.
Nós chamamos esta reunião hoje por indicação do Deputado e Dr. Alexandre Padilha, que já foi Ministro da Saúde, é um profundo conhecedor das questões de saúde em nosso País e nos auxiliou fortemente com esta audiência de hoje. Esta 10ª Reunião Técnica, cujo tema é O Impacto das Queimadas nas Condições de Saúde de Populações Afetadas, foi proposta pelo Deputado e Dr. Alexandre Padilha e tem como objetivo ouvir as instituições que atuam no sistema de saúde.
A população vem sofrendo com vários problemas causados pelas queimadas. A fumaça e a poluição causam diversos problemas de saúde para todos os que vivem neste bioma, sejam de ordem respiratória, sejam de ordem cardiológica, sejam de ordem psicológica. As cidades de Mato Grosso que ficam no entorno do Bioma Pantanal e dentro do Bioma Pantanal têm apresentado muitos índices de doenças que surgiram a partir das queimadas. Há um dado que chama muito a atenção, da cidade de Rondonópolis. Na última semana, foram fechados os dados dos últimos 2 meses. Foram registrados 39 óbitos de pessoas idosas, companheiro Padilha. Foi diagnosticado pelos médicos que foram causados pelo excesso de fumaça e também pela desidratação, por causa das altas temperaturas. Quando os idosos chegaram ao hospital, não havia mais o que fazer, e eles vieram a óbito. Nós temos inúmeras situações em que pessoas concorreram por leitos de hospitais com pacientes da COVID, por causa dos aspectos da tosse seca, das irritações e dos espirros. As pessoas procuraram os hospitais devido à preocupação com a COVID, mas, na realidade, estavam com esses sintomas porque inalaram muita fumaça. Os sintomas são muito parecidos com os das pessoas acometidas de COVID.
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Então, estamos vendo a população idosa com maior grau de sofrimento, assim como as crianças. Mas o número de óbitos de idosos é muito grande em toda esta região. A cidade de Rondonópolis, em Mato Grosso, é a que tem os dados fechados dos últimos 2 meses. São dados muito diferentes de anos anteriores, com relação ao óbito de pessoas idosas.
Hoje há convidados aqui indicados pelos trabalhos que vêm realizando e pelos históricos de cada um. Estão aqui conosco o Sr. Fernando Zasso Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde — CNS; o Sr. Leonardo Moura Vilela, ex-Deputado Federal que nos ajuda por conhecer essa questão parlamentar, hoje representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS; o Sr. Marcelo Firpo, membro do Grupo Temático Saúde e Ambiente da ABRASCO — Associação Brasileira de Saúde Coletiva; e a Dra. Marcia Chame, Chefe de Biodiversidade da Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ.
Para iniciar a nossa atividade de hoje, a nossa reunião técnica, eu peço aos nossos assessores que exibam um vídeo que nos enche a alma, para que possamos, junto com os artistas que emprestaram sua voz para a defesa do Pantanal, fazer a abertura da reunião técnica de hoje.
(Exibição de vídeo.)
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Queremos aplaudir os nossos artistas, sempre dedicados, sempre preocupados com a questão social, com a questão ambiental, com a questão humana.
Quero agradecer ao nosso amigo Pitanga, esposo da companheira Deputada Benedita da Silva, que abre esse vídeo chamando a atenção do Brasil e do mundo para o que está acontecendo em todo o nosso País, especialmente, neste momento, no Bioma Pantanal.
É com dor que vemos fotografias e vídeos, no mundo inteiro, mostrarem aves que morreram ao lado do seu ninho, que não voaram, que não foram embora, que aguardaram, intoxicadas, a morte, mas não deixaram o ninho cheio de ovos aqui no Pantanal. São os animais conscientes do que está acontecendo. Na semana passada, ouvimos aqui vários especialistas, inclusive da área de direito animal, de direito da natureza, demonstrarem com exemplos claros o que os animais sofreram e sofrem neste momento. A ação deles demonstra claramente que estão morrendo ao lado da geração que viria. Se os ninhais estão queimados, os especialistas dizem que perdemos uma geração de aves, de animais de forma geral, do Pantanal, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Então, para todos nós isso é muito dolorido.
Neste momento, convido com muita alegria o nosso companheiro Deputado Alexandre Padilha para fazer a abertura desta reunião técnica, para colocar a importância de pensarmos a condição de saúde dos humanos que estão intoxicados pela fumaça. Na sequência, veremos a intoxicação dos peixes pelo resíduo tóxico das queimadas, que está chegando aos rios com as primeiras chuvas. É uma cadeia. Os peixes morrem intoxicados agora, depois morrem os jacarés, as lontras e outros animais, que comem os peixes e morrem também. O humano, que depende também dos peixes dos rios, terá agora uma segunda onda de intoxicação.
O Deputado Alexandre Padilha, que é muito sensível à questão da saúde — e a saúde humana está relacionada com a saúde da natureza —, fez a indicação desta reunião e hoje vai fazer a sua abertura, explicando os objetivos de estarmos juntos fazendo esta discussão.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Presidenta, Deputada Professora Rosa Neide.
Eu queria saudar todos e todas que nos acompanham pelo site da Câmara e pela TV Câmara.
Quero dizer que estou profundamente emocionado, Deputada Professora Rosa Neide, com esse vídeo de abertura. Eu não o tinha assistido ainda. Vamos reproduzi-lo.
Quero mandar um grande abraço ao Antonio Pitanga e a todos os artistas que se pronunciaram, que colocaram a cara, para a defesa e a denúncia desse ataque tão grave ao Pantanal e a vários dos nossos biomas.
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Presidenta Rosa Neide, quero agradecer por sua sensibilidade, por prontamente organizar esta reunião. Considero fundamental que este seja um dos aspectos mostrados para o conjunto da sociedade, para o Congresso Nacional, que possamos ouvir aqui representantes que façam parte da gestão do Sistema Único de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que possamos ouvir a autoridade máxima do SUS, que é o Conselho Nacional de Saúde, que possamos ouvir o Prof. Marcelo Firpo, que representa a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, e a Profa. Marcia Chame, que representa a Fundação Oswaldo Cruz, técnicos extremamente competentes que dedicam a sua vida a estudar e compreender a relação do homem com esses biomas e como algumas ações deletérias nesses biomas podem ter impacto direto na área da saúde.
Considero de fundamental importância, Deputada Rosa Neide, poder conversar sobre este tema, assim como sobre os demais que já foram discutidos aqui nesta Comissão, especialmente porque vivemos um período de pandemia, a maior pandemia da história da humanidade, o que significa, certamente, como V.Exa. mesma falou, impactos intensificados, acumulados sobre o Sistema Único de Saúde, seja pela ação direta da pandemia da COVID-19, por causar quadros respiratórios, pela necessidade, pela demanda de internação, pelo afastamento de profissionais de saúde, seja pelo represamento de outros problemas de saúde neste momento por conta do próprio impacto da pandemia — cirurgias eletivas foram desmarcadas, exames foram desmarcados —, como o impacto das ações sobre a saúde mental, da crise econômica, da perda de renda, o que afeta a saúde mental da população. Nessa região que sofre com as queimadas e com as agressões ao meio ambiente, também a forma como o próprio Governo tenta agir sobre elas, muitas vezes agredindo ainda mais o meio ambiente, tem impacto sobre a saúde humana e acumula sobre o Sistema Único de Saúde.
Por isso considero fundamental compreendermos o tamanho do problema. Sabemos que se acumulam variáveis que atacam a saúde humana, como V.Exa. mesma falou, seja o ataque ambiental, seja o impacto na produção de alimentos, seja a própria necessidade de deslocamento do ser humano de alguns territórios, seja o aumento da carga de trabalho para várias pessoas que vivem nessa região. Somam-se a isso os ataques ambientais, com impacto direto na saúde, sobretudo respiratório, na pele, com a desidratação. São complicações na saúde de pessoas que já têm muitas vezes doenças crônicas e que são mais afetadas ainda por ações como essas.
Eu tenho uma preocupação muito especial, V.Exa. sabe, com os povos indígenas. No conjunto desses biomas, no caso do Pantanal, preocupo-me especialmente com o povo cadiuéu, o povo bororo, o povo guató, mas também me preocupo com o conjunto de populações indígenas que está em outros biomas atacados, assim como com os povos tradicionais, a exemplo da população quilombola, que estão presentes em outros biomas. Esses aspectos também, acredito, precisam ser considerados neste momento.
Isso é muito importante não só para o trabalho da Comissão, Deputada Rosa Neide, mas também porque o Congresso Nacional está analisando — e Leonardo Vilela sabe disto, como Secretário Executivo do CONASS — o orçamento da saúde para o ano que vem.
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Nós, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, temos a obrigação de nos dedicar, de nos debruçar sobre a proposta orçamentária atual e corrigir aquilo que foi apresentado pelo Governo. Da área da saúde, por exemplo, estão sendo retirados 35 bilhões de reais. É um corte de 22% em relação ao orçamento atual do Ministério da Saúde.
Então, podemos ouvir os gestores, os técnicos, não só sobre os impactos atuais, mas também sobre as medidas que serão necessárias para reduzir esses impactos, para reabilitar a saúde desses povos, dessas populações no próximo ano. Isso também influencia o nosso debate sobre o orçamento.
Há também um corte de 12% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que impacta um conjunto de estudos.
Há redução de recursos do Ministério do Meio Ambiente, em cerca de 5%. Já temos tratado disso em outras reuniões.
Na área da educação, Sra. Presidente, que V.Exa. acompanha, também o orçamento volta para o valor de 2019.
Além de nós entendermos — eu queria, inclusive, já dirigir essa pergunta aos nossos participantes — quais são os impactos atuais, o que nós já estamos vendo de impactos na saúde humana naquilo que é cumulativo com a situação da pandemia nessa região, é importante nós do Congresso Nacional ouvirmos o que os técnicos e os gestores acreditam que seja necessário em termos de recursos para o próximo ano. Em que medida as queimadas deste ano e esse ataque ao meio ambiente exigem também para o Sistema Único de Saúde mais recursos para o próximo ano, para que possa dar conta dos impactos atuais, dar conta dos atendimentos que foram represados em razão da pandemia, e também, agora, dar conta dos efeitos dos ataques, dos crimes ambientais que estão sendo cometidos. Também temos que imaginar, projetar, pensar que recursos serão necessários para o próximo ano, no sentido de recuperação da saúde humana desses povos.
Então, quero agradecer, mais uma vez, Deputada Rosa Neide. Ficarei aqui, vou acompanhar muito de perto toda a reunião e a exposição de nossos palestrantes, nossos convidados.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Deputado Alexandre Padilha.
O Deputado Merlong Solano também está aqui conosco, acompanhando a nossa reunião.
Então, para iniciar a primeira palestra, convido o Sr. Fernando Zasso Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, que, por 10 minutos, vai fazer a sua fala, contextualizando a nossa temática de hoje.
Bom dia, Sr. Fernando, o microfone pode ser aberto agora e está à sua disposição. O senhor tem a palavra.
O SR. FERNANDO ZASSO PIGATTO - Bom dia, Deputada Professora Rosa Neide, Presidente da Comissão Externa Queimadas em Biomas Brasileiros.
Minha saudação ao Deputado Padilha, que propôs esta audiência.
Eu também queria cumprimentar aqui o Dr. Leonardo Vilela, que representa o CONASS, inclusive, é ex-Presidente do CONASS. Depois eu vou falar aqui um pouco da Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que o Dr. Leonardo acompanhou, como Presidente do CONASS.
Cumprimento também o Dr. Prof. Marcelo Firpo Porto, da ABRASCO, a Dra. Marcia Chame, da FIOCRUZ, os demais participantes desta audiência pública e as pessoas que nos acompanham.
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Ainda bem que o Deputado Padilha falou antes de mim, depois de assistirmos ao vídeo, pelo impacto do vídeo e também por tudo o que passa nas nossas mentes.
Minha formação, minha graduação é em gestão ambiental. Eu participei, como representante da CONAM — Confederação Nacional das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias, que é a entidade que eu represento no Conselho Nacional de Saúde, do Conselho das Cidades, no Comitê Técnico de Saneamento Ambiental, e vim para o Conselho Nacional de Saúde e participei, como coordenador, da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde.
Logicamente, nós vivenciamos isso. É com a razão que analisamos o que está acontecendo em nosso País, mas também não há como não sermos tocados no coração, dada a emoção e a indignação que sentimos, tudo meio misturado neste momento, quando vemos o que está acontecendo no nosso País, não só em relação às queimadas, mas também em relação a algumas falas de autoridades sobre o que está acontecendo.
O que mais nos indigna é essa situação de passar a boiada ao natural, como se nada tivesse a ver com o que está acontecendo e, além de não reagirem, ainda fazem falas que desprezam a vida. E estamos aqui para falar da saúde, dos impactos na saúde. Não há como desconsiderarmos essa questão.
Temos um Governo que não se importa com a vida, seja com as vidas de seres humanos, por conta de estar, inclusive, negligenciando o combate à própria pandemia — há posicionamentos do Conselho Nacional de Saúde sobre isso, a nossa questão é muito colocada desde o início da pandemia; há um negacionismo genocida deste Governo —, seja com as vidas da fauna, da flora. Não importa a vida, importa o lucro. Essa é a verdadeira situação que está colocada em nosso País.
Então, ter sido convidado para estar aqui é muito importante. Logicamente, vivemos um dos maiores desastres ambientais da história do nosso País, e os dados oficiais mostram isso. Estão em risco todos os ecossistemas: a Floresta Amazônica, na Região Norte do País; o Pantanal, nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na Região Centro-Oeste. E há as drásticas consequências para as condições, logicamente, do bioma como um todo, como também há os fatores desencadeantes de problemas e agravos da saúde da população. Isso é algo que não tem como desconsiderar.
O Deputado Padilha já fez algumas referências, mas, para nós, na condição de agentes de controle social, é importante dizer que está previsto, na Constituição de 1988, que saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, assim como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção, recuperação da saúde e prevenção de doenças e agravos.
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Então, uma das principais políticas para a efetivação desse direito é a Política Nacional de Vigilância em Saúde, a que eu fiz referência anteriormente, e que nós construímos a partir da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que aconteceu de 2016 a 2018 e que entregou para o País esta política.
Esta política tem como finalidade definir os princípios e as diretrizes estratégicas das três esferas da gestão do SUS, para o desenvolvimento da vigilância em saúde, visando a promoção e a proteção da saúde e a prevenção de doenças e agravos, bem como a redução da mortalidade, vulnerabilidades e riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo nos territórios.
A política tem como uma das suas diretrizes a integração das práticas e dos processos de trabalho das vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, em saúde ambiental e saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Assim, diante desse cenário, é fundamental que o Estado brasileiro, nas três esferas, Federal, Estadual e Municipal, planeje e realize ações de vigilância em saúde para prevenção de doenças e agravos e promoção da saúde da população afetada.
Trazemos algumas propostas, então, para esse debate hoje, que diz respeito ao assunto e que tem relação com a Política Nacional de Vigilância em Saúde. Aliás, ontem eu participei do CONARES — Conselho Nacional de Representantes Estaduais, chamado pelo CONASEMS, junto com o CONASS, o CONASEMS e o Ministério da Saúde, quando nós inclusive tratávamos dos desafios da implementação dessa política.
Então, nós temos aqui algumas propostas.
Definição de um plano de gestão de risco, descentralizado e com coordenação nacional, por meio de estratégias para identificação, planejamento, intervenção, regulação, comunicação e monitoramento de riscos, doenças e agravos possíveis.
Participação da população afetada — o Deputado Padilha falava sobre isso também recentemente —, garantia, respeito e acolhimento da diversidade dessa população, os povos indígenas, os ribeirinhos, por meio de articulação com os Conselhos de Saúde, entidades, instituições, organizações não governamentais, associações, cooperativas e demais representações dessas comunidades que estão presentes no território, e, inclusive, as populações em situação de vulnerabilidade, que são as que mais sofrem.
Articulação das ações de vigilância em saúde, para garantir a integralidade da atenção à saúde dessa população, principalmente no que diz respeito à atenção básica em saúde.
A atenção à vigilância em saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras que estão na linha de frente do combate ao fogo também é muito importante. Assim como na pandemia, sempre falamos da importância de proteger quem nos protege, os trabalhadores, as trabalhadoras em saúde e os trabalhadores e as trabalhadoras que, de um modo geral, estão na linha de frente.
Utilização e produção de evidências a partir da análise da situação da saúde da população para melhoria das intervenções, tanto de prevenção quanto de tratamento.
Produção conjunta de protocolos e instrumentos, normas técnicas e atos normativos, a partir da articulação entre as vigilâncias epidemiológicas, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador e da trabalhadora, com os demais órgãos ambientais, Defesa Civil, Policia Militar Rodoviária, Polícia Militar Ambiental, as áreas da agricultura, da educação, entre outras.
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Produção de indicadores para o monitoramento e a avaliação da situação da saúde da população afetada.
Quero também fazer referência aqui a uma reunião que tivemos na semana passada da Comissão Especial de Participação Social, que reúne vários órgãos colegiados, inclusive alguns que foram extintos a partir de um decreto presidencial de março do ano passado. Nós estamos elaborando uma nota conjunta contrária às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que foi capturado pela gestão, alterado na sua composição e praticamente excluiu a sociedade civil, que tinha uma ampla participação naquele conselho e hoje é minoritária. Essas decisões que lá foram tomadas recentemente prejudicam ainda mais as condições não só do meio ambiente, mas também da saúde da população brasileira.
E, para dialogar... Não sei como está o meu tempo, não me avisaram, não está mais aparecendo aquele reloginho que estava aparecendo antes aqui para controlar o tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Há um reloginho.
O SR. FERNANDO ZASSO PIGATTO - Mas esse reloginho está no zero. É porque terminou o tempo?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - É porque terminou o tempo, mas o senhor pode usar um tempinho para concluir tranquilamente.
O SR. FERNANDO ZASSO PIGATTO - Então, eu vou concluir. Desculpe-me, o reloginho não estava aparecendo na minha tela.
Para responder ao Deputado Alexandre Padilha, em relação ao orçamento do ano que vem, o Conselho Nacional de Saúde lançou no início de agosto uma petição pública na qual exigimos a manutenção do piso emergencial de 35 bilhões de reais para o SUS no ano que vem, diante de todas as questões que ele levantou e de tantas consequências que ainda teremos da própria pandemia e outras do SUS, que vem sendo desfinanciado nos últimos anos. Essa petição pública exige também a revogação da Emenda Constitucional nº 95, a emenda da morte. Tem realmente sido comprovado que essa emenda do teto de gastos está gerando mortes em nosso País.
Quero agradecer imensamente a oportunidade e ouvir os demais painelistas, para que possamos depois fazer o debate.
Agradeço mais uma vez a oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Sr. Fernando Zasso Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde. É fundamental fazermos a discussão, entendendo a articulação entre os biomas, entre os humanos que vivem no bioma, entre os humanos, animais e vegetais nos nossos biomas e as consequências do desequilíbrio ambiental.
O senhor trouxe bastantes contribuições, e vamos ter a oportunidade de fazer a discussão.
Volto a agradecer a presença do Deputado Alexandre Padilha, do Deputado Merlong Solano, do Deputado Vander Loubet, do Mato Grosso do Sul, e do Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, que nos acompanha nesta audiência.
Passo a palavra, também por 10 minutos, ao Sr. Leonardo Moura Vilela, ex-Deputado, representando neste momento o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, para abordar essa temática tão preciosa para esta Comissão.
Sr. Leonardo Moura Vilela, o microfone está à sua disposição.
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O SR. LEONARDO MOURA VILELA - Muito obrigado. Meus cumprimentos à Deputada Professora Rosa Neide, que preside esta importante reunião.
Quero cumprimentar o Deputado Alexandre Padilha, que propôs este debate extremamente importante; todos os Parlamentares que nos acompanham; os palestrantes da FIOCRUZ e da ABRASCO; e o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, que tem feito um grande trabalho à frente do conselho.
Eu gostaria de compartilhar a tela e apresentar algumas questões que eu julgo importantes para que possamos acompanhar os efeitos das queimadas nas condições de saúde da população. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Já estamos visualizando a sua tela.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. LEONARDO MOURA VILELA - Nós temos um parâmetro, o Índice de Qualidade do Ar, que mostra o quanto o ar de determinada localidade pode ser benéfico ou prejudicial à população. Ele varia numa escala de zero a 500. Nós temos desde o ar que é bom e saudável, passando por aquele que está moderadamente comprometido, até aquele que é extremamente perigoso.
Nós temos um mapa do Brasil aqui em que podemos ver a situação do dia 11 de outubro, portanto de 3 dias atrás. Nesse mapa vemos os focos de fogo por todo o País, em especial no Pantanal, mas também na Região Amazônica, na Caatinga, no Cerrado e na Região Sul, nos Pampas. E vemos que em quase toda a Região Centro-Oeste, uma parte da Bahia, no Nordeste, e em parte do Tocantins, na Região Norte, a qualidade do ar deixa muito a desejar. E há simultaneamente a questão da onda de calor, das altíssimas temperaturas, da baixa umidade do ar e da grande quantidade de fumaça causada pelas queimadas.
Cabe ao Ministério da Saúde fazer a vigilância das condições da poluição atmosférica. E, através do VIGIAR, que foi estruturado a partir de 2001, o Ministério faz esse acompanhamento.
Uma condição que era muito ligada às grandes metrópoles, aos grandes polos industriais, a poluição industrial e a poluição atmosférica dos centros urbanos, hoje passa também a ter importância na queima da biomassa nos principais biomas do Brasil, nas atividades de mineração, no uso agrícola de agrotóxicos, na pulverização de agrotóxicos e assim por diante.
Cabe ao VIGIAR, do Ministério da Saúde, a identificação e a priorização dos Municípios de risco de exposição humana a poluentes atmosféricos; a definição de áreas de atenção ambiental atmosférica de interesse para a saúde; a identificação dos efeitos agudos e crônicos da exposição a poluentes para as pessoas. Para isso, ele utiliza o Instrumento de Identificação de Municípios de Risco e também a estratégia de Unidade Sentinela.
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Quanto às consequências para a saúde humana, apesar de haver um número relativamente importante de estudos, nós temos certa dificuldade de isolar a causa e o efeito da poluição por queimadas. São vários os fatores — exógenos, endógenos, comportamentais, de densidade demográfica — que interferem nos resultados. Mas nós podemos adiantar que crianças e idosos são os que mais sofrem com essa poluição provocada pelas queimadas.
Chega-se a um ponto como o dessa foto recente, de dias atrás, em Sorriso, no Mato Grosso, onde praticamente não se vê nada, porque a concentração de partículas suspensas na atmosfera é quatro vezes o limite máximo aceito pela Organização Mundial da Saúde. Portanto, isso causa problemas em crianças e idosos e, principalmente, naquelas pessoas que têm doenças respiratórias, como asma e bronquite, e outras doenças, como a conjuntivite. Essa poluição causa irritação dos olhos, da garganta e do nariz. Isso causa falta de ar e alergia na pele, além do desconforto respiratório, do desconforto que traz para as pessoas.
Aqui nós temos um resumo dos principais biomas brasileiros que são afetados pelas queimadas. Pelas condições climáticas, o menos afetado é a Mata Atlântica, até porque também o resíduo existente de Mata Atlântica é muito pequeno.
Uma característica muito importante é que as queimadas são sazonais. Elas ocorrem, por exemplo, na Amazônia, nos meses mais secos do ano, que são agosto e setembro. No Cerrado, elas são mais comuns em agosto, setembro e outubro, que são meses muito quentes, com baixa umidade, com baixa ou nenhuma precipitação pluviométrica. Essa situação agrava as queimadas.
Todas essas projeções mostram os focos de calor. Vocês podem ver, em vermelho, os focos de incêndio. Em 2005, houve muitas queimadas pelo Brasil, foi um ano semelhante ao de 2020. Agora temos aqui o ano de 2020, os focos de queimadas nos meses de junho, julho, agosto e setembro. Esses dados são fornecidos pelo INPE — Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que tem profissionais competentes, com uma grande credibilidade no seu trabalho.
Um eslaide que eu acho interessante é esse que mostra, entre 2003 e 2020, os 2 anos em que cada bioma foi mais afetado por queimadas. Nós temos aqui a Amazônia, em 2004 e 2005; a Caatinga, em 2003 e 2012; o Cerrado, em 2007 e 2010; a Mata Atlântica, com duas grandes queimadas em 2003 e 2006; o Pampa, em 2003 e neste ano de 2020. O Pantanal, como nós vimos, teve uma grande queimada em 2005. Até agosto deste ano já tinham sido queimados 18 mil quilômetros quadrados no Pantanal. Possivelmente, com os dados de setembro e de outubro, este ano vai se consolidar como o de maior queimada no Pantanal nos últimos 20 anos.
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E aqui nós vemos o total de áreas queimadas por ano. Havia um patamar bastante elevado no começo do milênio. Depois, houve uma queda que se sustentou até 2018. E, de 2018 para cá, nós temos um aumento gradativo dessas queimadas.
Aqui, no mapa-múndi — já estou terminando a minha exposição —, nós vemos que, neste momento — este mapa é desta semana — nós temos focos de incêndios no Brasil, no Paraguai, no México e em outras regiões da América Latina; nos Estados Unidos; na África; na Grécia, na Europa; e na Ásia. Temos vários focos no Oriente Médio também. E, na Austrália, temos incêndios florestais graves.
Lembro que estamos enfrentando condições propícias para as queimadas, com a grande onda de calor que ocorre principalmente na Região Centro-Oeste brasileira, a baixíssima umidade e a baixíssima precipitação pluviométrica. Só há menos de uma semana recomeçaram as chuvas. Tudo isso também é causado pela ação humana. Todos sabemos que o aquecimento global é uma intervenção nociva da humanidade no ambiente, ao queimar combustíveis fósseis e acumular gás carbônico e outros gases de efeito estufa na atmosfera. E todas essas condições, aliadas ao vento e à quantidade de biomassa presente em cada bioma, torna propício que ocorram esses desastres, principalmente por questões criminosas, tanto de pessoas fumantes que jogam bituca de cigarro em qualquer lugar quanto por produtores rurais inescrupulosos que utilizam o fogo de forma totalmente equivocada, errônea, indevida, para limpar pastagens ou qualquer outra atividade. Essa é uma situação grave.
Como mensagem final, gostaria de deixar esta, de Victor Hugo: "Primeiro foi necessário civilizar o homem em relação ao próprio homem. Agora é necessário civilizar o homem em relação à natureza e aos animais".
Realmente, Deputada Professora Rosa Neide, é extremamente doloroso vermos não só a vegetação desaparecendo, a vegetação sendo queimada, mas também os animais. Nós sabemos que alguns biomas, como o Cerrado, têm o fogo como parte da sua constituição. Não é o caso do Pantanal e da Floresta Amazônica.
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A destruição da flora e da fauna, com animais morrendo, ficando feridos, sofrendo, tudo isso realmente nos sensibiliza bastante. E nos sensibiliza principalmente a situação de pessoas vítimas da fumaça, da atmosfera poluída por gás carbônico, por monóxido de carbono, por uma quantidade imensa de fuligem, de partículas no ar. Isso não só traz problemas respiratórios agudos, as doenças respiratórias agudas, mas também, ao longo do tempo, pode gerar doenças crônicas, como o próprio câncer, uma vez que o material particulado de fuligem contém substâncias relacionadas que podem ser cancerígenas não só do trato respiratório, mas também de outras partes do organismo humano.
Eu agradeço aos Deputados a oportunidade e parabenizo a iniciativa de realização desta reunião. Nós do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o CONASS — estou aqui representando o Presidente Carlos Lula, que é o Secretário de Saúde do Maranhão — estamos à disposição da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada ao Sr. Leonardo Moura Vilela, que representa o CONASS. Para nós, ouvir o CONASS é muito importante. A área técnica da Comissão vai se reportar aos convidados posteriormente, aos órgãos, talvez com alguma indagação escrita para colher informações e compor o nosso relatório.
Nós estamos buscando estruturar um relatório que leve em consideração a questão do bioma em si e a questão do planejamento, cuja necessidade nós estamos indicando, para que se tomem as providências antecipadamente e se tenha o cuidado necessário com a prevenção, a fim de que no próximo ano não estejamos aqui novamente reunidos para discutir a mesma coisa. Nós já vimos que o INPE está indicando que teremos um ciclo de anos de seca, com diminuição das chuvas e as condições climáticas do mundo inseridas neste momento na nossa condição aqui no Centro-Oeste.
Realmente, temos que ter prevenção em todo planejamento, porque o Pantanal, no Estado de Mato Grosso, estava desprovido da estrutura mínima para atender animais, fazer socorro e apagar fogo. É preciso trabalhar para que no próximo ano nós tenhamos essa estrutura garantida.
Este ano nós já temos aqui a indicação de que um quarto do Pantanal tanto de Mato Grosso quanto de Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolívia está queimado. Então, o bioma como um todo, de 194 mil quilômetros quadrados, já tem um quarto queimado. Isso é muito, quando nós vemos que a grande planície é alagada e que nós chegamos a queimar um quarto dela neste ano de 2020.
Agradeço a presença aqui ao Deputado Dr. Leonardo, do Estado de Mato Grosso. Ele faz parte desta Comissão e, como médico, também ajudou bastante a pensar a audiência de hoje.
Neste momento, passo a palavra ao Sr. Marcelo Firpo, membro do GT Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva — ABRASCO.
Sr. Marcelo, o senhor tem 10 minutos para a sua exposição. Em tempo, nós lhe agradecemos muito a presença.
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O SR. MARCELO FIRPO - Muito obrigado, Deputada Rosa Neide.
Bom dia a todas e a todos, em especial à Deputada Rosa Neide, Coordenadora da Comissão Externa de Queimadas em Biomas Brasileiros; aos Deputados e às Deputadas presentes e aos colegas participantes. Faço uma homenagem especial da ABRASCO ao Deputado Alexandre Padilha, ex-Ministro da Saúde, que durante sua gestão deu apoio incondicional à saúde pública, ao SUS.
Meu nome é Marcelo Firpo Porto, eu sou membro do GT de Saúde e Ambiente da ABRASCO e represento aqui a Presidenta da ABRASCO, Gulnar Azevedo. Primeiramente, eu gostaria de dizer que a ABRASCO tem estado presente, com grandes esforços, em todo este grave momento por que passa o País, publicando uma quantidade muito grande de notas técnicas, desenvolvendo lives, articulando processos e difundindo conhecimentos científicos, para enfrentar os graves problemas de saúde que sempre ocorrem em qualquer sociedade. Porém, eles são mais graves numa sociedade com fortes desigualdades sociais, que implicam desigualdades e problemas de saúde que, por sua vez, se acentuam neste momento de grave pandemia que assola o País e o planeta.
Quero reafirmar que o compromisso da ABRASCO é incondicional não apenas na defesa da saúde pública, mas também, porque isto também significa saúde, na defesa da democracia e da justiça social. Neste sentido, a entidade publicou recentemente nota intitulada Para defender a vida e o Pantanal, que pode ser lida no seu site. Eu vou enviá-la posteriormente à Comissão.
Eu gostaria de informar que ontem, dia 13, por acaso, a ABRASCO realizou uma agora, uma live, sobre problemas de saúde pública e de saúde coletiva, em que discutimos exatamente o tema do Pantanal. A live já está disponível no nosso canal no YouTube. Eu coordenei a atividade, que contou com dois pesquisadores de Mato Grosso: o Prof. Wanderlei Pignati e a Profa. Eliane Ignotti, da Universidade Federal de Mato Grosso — UNEMAT. Nós também tivemos a presença de Francileia Paula, ativista que pertence à Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional — FASE de Mato Grosso, que trabalha com assentamentos da reforma agrária, com territórios quilombolas e indígenas e, principalmente, no apoio à agricultura familiar e agroecológica, participando intensamente de toda a discussão atual sobre o Pantanal. Era para termos a presença de Leosmar Antônio, do povo terena, para falar justamente sobre a perspectiva cosmológica e a sabedoria dos povos indígenas, mas, como ele teve problemas com a Internet, não pôde participar.
Eu vou falar brevemente sobre a nota que nós da ABRASCO fizemos, a partir da trajetória do GT de Saúde e Ambiente, do qual eu faço parte. Esta nota e os debates de ontem discutem basicamente duas dimensões fundamentais sobre a questão da saúde e o tema do Pantanal.
A primeira dimensão está mais restrita, e é muito importante, aos impactos mais diretos, agudos ou crônicos, para a saúde pública, impactos sobre os quais várias pessoas já falaram nesta reunião. Trata-se de uma questão muito importante, porque relacionada aos problemas específicos da saúde que são provocados pelos incêndios, pelo desmatamento, pela poluição, entre outros, e pela questão da insegurança alimentar, a eles associada.
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A saúde visa muito mais do que apenas diagnosticar e tratar doenças. Na saúde pública, nós priorizamos também as áreas de promoção e de vigilância da saúde, o que tem a ver com o que a saúde coletiva denomina determinação social ou, como preferimos, determinação socioambiental da saúde. Esta segunda dimensão significa entender que causas de fundo estão por trás dos riscos e das vulnerabilidades que afetam a saúde e agravam os quadros de morbimortalidade das pessoas, das populações, ou, de outra perspectiva, que é a que desejamos, significa entender de que maneira a sociedade promove processos que a tornam mais saudável, ambientalmente sustentável e socialmente justa.
De início, eu vou falar bem resumidamente sobre os impactos na saúde, já que vários outros palestrantes vão falar sobre este ponto também. Eu imagino que minha colega Marcia Chame, professora e pesquisadora, também vai se aprofundar na discussão sobre os impactos na saúde: a saúde dos ecossistemas e a saúde humana.
A fumaça, as temperaturas extremas e a perda de umidade, como já relatado hoje por vários dos que me antecederam, geram efeitos importantes para a saúde humana, agravando o já extremamente importante e sério problema decorrente da pandemia da COVID-19. Primeiro, porque a poluição atmosférica decorrente das queimadas produz não somente efeitos agudos, como também efeitos crônicos. Os efeitos agudos estão relacionados ao agravamento da doença, às internações e às mortes, que seriam evitáveis se não houvesse queimadas. As pessoas têm problemas respiratórios, e as queimadas não só os agravam, mas também intensificam as internações e as mortes. É por isso que nós dizemos que se trata de mortes evitáveis. Os futuros estudos epidemiológicos que já estão começando a ser feitos em breve vão demonstrar a dimensão desta gravidade para as populações mais afetadas. A poluição respiratória, por exemplo, já é amplamente conhecida. Nós poderíamos ver a quantidade de mortes evitáveis em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Dezenas de milhares de mortes não aconteceriam se não houvesse este agravamento da poluição respiratória.
Além disso, como também já foi dito aqui pelo meu antecessor, a literatura já é bastante clara a respeito dos efeitos crônicos, até mesmo do fato de este tipo de poluição ter particulados de granulometria muito pequenos, que são carcinogênicos, ou seja, produzem câncer. Portanto, deve-se aguardar, no médio e no longo prazos, com o agravamento das queimadas, o aumento de certos tipos de câncer que irão acontecer nas populações afetadas.
As ondas de calor se somam e agravam os problemas de saúde, principalmente os que afetam grupos mais vulneráveis. O calor e a fumaça se ampliam e atingem áreas mais densamente povoadas, até mesmo cidades como Cuiabá. Somam-se a isso também as queimadas e o calor produzido vindo da Amazônia, que se mescla, atingindo outras regiões e cidades do País fora da Região Centro-Oeste.
Alguns já se referiram aqui à saúde dos bombeiros, dos brigadistas e dos voluntários, que têm trabalhado em condições extremamente precárias e em situações de estresse elevado, com altas temperaturas. Moradores locais voluntários querem ajudar, mas não têm EPIs nem apoio adequado. Há vários casos extremamente graves de internação por causa disso.
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Eu gostaria de terminar falando da segunda dimensão, que eu mencionei, ou seja, do que está por trás dos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Tais desastres nos alertam para o agravamento da tragédia, que é, simultaneamente, ecológica, social, sanitária e democrática, em curso não apenas no nosso País, mas também no planeta como um todo. Esta tragédia ocorre de diferentes maneiras: são crises que se interconectam e eclodem na forma de desastres cada vez mais frequentes. Esses desastres têm a ver com o que nós chamamos de modelo de desenvolvimento neoextrativista, relacionado à hiperexploração não somente do trabalho humano, mas também dos recursos naturais. Estão relacionados com a volúpia do agronegócio e, em especial, com o modelo agrícola baseado tanto nos monocultivos de grande extensão, voltados ao capim, para a pecuária, como também nos grãos, em especial a soja. Além disso, têm a ver com a megamineração, com as tragédias-crimes ocorridas em Mariana e em Brumadinho, assim como o recente derramamento de petróleo no litoral nordestino.
As origens e os efeitos de todos esses desastres se superpõem com os milhares de mortes evitáveis da atual pandemia da COVID-19 e colocam a sociedade brasileira diante de um gigantesco desafio para construirmos um futuro mais democrático, inclusivo, mas também saudável e sustentável.
O modelo de desenvolvimento em curso no Brasil, em particular na Amazônia e na Região Centro-Oeste do Cerrado e do Pantanal, tem transformado o regime de águas do Pantanal. Nós não podemos falar muito sobre isto, mas há uma complexidade muito grande sobre a planície e o planalto. Este modelo de desenvolvimento tem vulnerabilizado não somente os ecossistemas, reduzindo suas resiliências, mas também as populações, em especial as comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, agricultores familiares, afetando seus modos de vida, sua segurança e sua soberania alimentar, o que caracteriza uma prática de racismo ambiental.
A tragédia no Pantanal não é específica do Pantanal, mas, neste momento, é o Pantanal que está na vitrine. Já foi o Nordeste e continuará sendo a Amazônia.
Para terminar, eu vou ler o trecho final da nota da ABRASCO, que trata disso.
Até quando tais ataques continuarão impunes diante do passivo silêncio de parcela da sociedade e de instituições que deveriam estar defendendo a Constituição Federal, a justiça e os direitos dos cidadãos?
Recentemente, vitórias pontuais, porém expressivas demonstraram a capacidade de reação de forças políticas democráticas se unirem no Congresso Nacional para, em tempos de pandemia, defenderem o auxílio emergencial, a educação (o Novo FUNDEB) e a arte (Lei Aldir Blanc). O meio ambiente e a saúde precisam urgentemente se unir e criar condições semelhantes para que as pressões sociais, o ativismo cívico e a atuação de instituições do Legislativo e do Judiciário evitem o desmoronamento ainda maior do SUS e do sistema ambiental em curso, diante de forças obscuras, negacionistas, despreocupadas com a vida e o futuro do País.
A ABRASCO se une aos esforços de movimentos sociais de trabalhadores, em especial os da saúde e do meio ambiente, indígenas, quilombolas, com toda a sua sabedoria, agricultores familiares, pescadores artesanais, ambientalistas e outros, na defesa e no respeito ao Pantanal, ao Cerrado, à Amazônia, à Mata Atlântica, ao Semiárido, aos rios e florestas, ao litoral brasileiro.
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Termino dizendo que não haverá futuro, não haverá saúde, não haverá democracia, se o valor da vida e da natureza for sucumbido pela ignorância e pela ganância que são próprias dos nossos tempos. Portanto, se, além de discutirmos o tema da emergência e dos cuidados à saúde, nós não discutirmos outro modelo de desenvolvimento, estes problemas serão continuados e irão se agravar cada vez mais.
Esta é a minha mensagem.
Continuamos juntos no esforço de todos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Marcelo Firpo, pela sua belíssima contribuição. Eu quero dizer que todas as suas referências serão absorvidas pela nossa Comissão e pelo grupo técnico que aqui está trabalhando. Quero lembrar a importância de levantarmos os dados sobre o aumento do câncer. Nossa universidade federal aqui do Estado já está discutindo esta questão, como o senhor bem abordou. Temos também uma crise que se interconecta. Para nós da Comissão, observar esta interconexão é muito importante, porque esta Comissão não finda com este trabalho. Nós apresentaremos o relatório sobre o bioma Pantanal e, na sequência, continuaremos tratando dos outros biomas.
Portanto, sua presença continuada nesta Comissão e a presença dos demais que estão conosco são de fundamental importância para continuarmos a discussão da proteção da vida nos biomas brasileiros. Muito obrigada pela sua participação. Daqui a pouco, o senhor volta para fazer suas considerações.
Eu gostaria de agradecer também a presença aqui do combativo Deputado Ivan Valente, que é da nossa Comissão e participa de todas as reuniões e se debruça sobre esta questão. Agradeço também, com muita alegria, ao Senador Wellington Fagundes, do Estado de Mato Grosso, a presença. S.Exa. coordena a Comissão Externa do Senado e faz um trabalho muito parceiro entre as duas Comissões. Muito obrigada, Senador Wellington. Sua presença engrandece nossa Comissão.
Neste momento, eu gostaria de ouvir nossa pesquisadora e palestrante de hoje, a Dra. Marcia Chame, Chefe da Biodiversidade da Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ. Seja bem-vinda, Dra. Marcia! Nós temos muita alegria em tê-la conosco. Nós sabemos do seu trabalho e reconhecemos a importância dele. Por isso, o convite à senhora e a alegria de recebê-la. O microfone está à sua disposição por 10 minutos.
A SRA. MARCIA CHAME - Muito obrigada, Deputada Rosa Neide, pelo convite e pela oportunidade de trazer à Comissão um pouco da nossa experiência e da nossa vivência. Aproveito para cumprimentar os demais companheiros da Mesa e dizer que é da maior importância trazer este debate à Câmara dos Deputados e a esta Comissão.
Eu cheguei recentemente de Mato Grosso — estive lá por pouco mais de uma semana. A Fundação Oswaldo Cruz, que aqui represento, é bastante sensível à situação das queimadas e dos impactos que todo este processo pode trazer à saúde humana e à saúde ecossistêmica.
De início, eu gostaria de reconhecer e admirar a participação de algumas pessoas no combate aos incêndios no Pantanal. Eu me sinto muito feliz por esta iniciativa. Refiro-me às pessoas do Corpo de Bombeiros Militar, dos corpos de bombeiros civis, de ONGs, de instituições variadas, de universidades, bem como aos alunos e voluntários que, em condições de absoluta emergência, se dispuseram a largar a sua casa e o seu trabalho para combater o incêndio.
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A queimada causa um impacto muito ruim. Eu pude ver isso em 40 anos de pesquisa de campo. Posso lhes dizer que, na minha vida, nunca vi tanto animal morto — mesmo animais de grande porte, que nós conhecemos e sabemos que estão dispersos em grandes áreas. Em uma área de 2 quilômetros, por exemplo, foi possível contar 14 antas adultas carbonizadas. Isso é extremamente impactante, porque nos mostra o rompimento de toda uma cadeia alimentar que vai comprometer todo o processo de restauração do Pantanal, causando impactos bastante importantes à saúde e à economia.
É essencial ressaltar que o que acontece hoje no Pantanal é fruto e síntese do que nós podemos esperar para o futuro, em diversos ambientes no mundo, a partir das mudanças climáticas e de uma série de intervenções humanas nas cabeceiras dos rios, nas matas ciliares, de projetos, assoreamentos e tal.
Portanto, eu considero de suma importância que nós tragamos um planejamento de Estado brasileiro para o médio e o longo prazos, de uma maneira bastante responsável, acolhendo estudos de diversas naturezas.
Em relação à saúde, eu acho que isso já foi bastante falado. Já se falou muito dos impactos causados pela inalação de fumaça, da asfixia, da possibilidade de câncer no futuro. Quando eu falo da saúde, eu me refiro à saúde de todas as pessoas que estão naquela região — não só das que estão no combate, mas das que vivem nas comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, enfim, de todo o grupo de pessoas que estão ali. Contudo, esses mesmos problemas acometem os animais silvestres e também os animais de criação. Então, nós temos aí uma integração, que eu considero a questão fundamental para nós pensarmos a saúde de maneira integrada.
O que se espera com o calor? Nós trabalhamos a 49 graus de temperatura no interior do Mato Grosso todos os dias. Com as áreas em fogo, chega-se à temperatura de 800 graus, com temperaturas bastante avançadas, de 55 graus, a até um centímetro da terra. Portanto, nem os animais que conseguem escavar e se esconder foram protegidos da queimada.
Isso nos traz uma outra dimensão, que é a perda da microbiota do Pantanal, dos nossos estoques de sementes. Isso vai comprometer o futuro da região, e vai haver, obviamente — isso é bastante conhecido na ecologia —, uma restauração com um arranjo biológico bastante diferente do que nós temos hoje, o que precisa ser acompanhado e monitorado.
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Nessa perspectiva da saúde, além do impacto da queima e da inalação, esse calor traz a queima pulmonar, que leva a fibrose, a qual, por sua vez, vai causar um processo de morbidade das pessoas e dos animais, de criação e silvestres, de longo prazo, que nós precisamos incluir nesses processos de avaliação do impacto das queimadas.
A questão da água parece de uma importância imensa. Quando as chuvas chegarem, terá havido todo um processo de acúmulo de cinzas. E aí nós temos as duas cinzas: a negra e a branca — elas têm exatamente essas cores. Uma é a cinza da primeira queima, e a outra, a da queima total. A cinza negra está completamente mineralizada e vai contribuir, em toda a bacia, com esses elementos que, obviamente, vão impactar as áreas de criação de alevinos, gerando impacto na piscicultura e em toda essa dinâmica, uma vez que o Pantanal é a maior área alagada das Américas — na verdade, é o grande bolsão de hidratação da América do Sul e, obviamente, compartilha os seus efeitos com outros países.
Tratando desses dois aspectos, eu queria chamar a atenção para um objeto de estudo nosso de muita importância, que o Brasil vem trabalhando muito pouco e precisa trabalhar muito mais, que é a questão da emergência de zoonoses.
Com o impacto da perda de várias espécies, o que nós apostamos que devemos estudar e monitorar é justamente o deslocamento de diversas espécies para as áreas que não foram queimadas. Essas são as áreas onde vivem as pessoas e onde estão algumas das criações e das atividades agropecuárias.
Nesse sentido, o que nós imaginamos ser possível, porque já estamos acompanhando isso na Amazônia, embora não da maneira como deveríamos, é o aumento de raiva transmitida por morcegos e de hantavirose, na medida em que as próximas chuvas vão criar um brotamento de gramíneas que são utilizadas para o pasto, gramíneas exóticas, que vão fazer uma floração e vão provocar acúmulos e aumentos de populações de algumas dessas espécies. Isso diz respeito diretamente à vigilância em saúde, que tem que ser integrada com essas questões ambientais — e, mais do que as questões ambientais, nós temos que integrar a saúde silvestre à saúde humana, o que é a proposta que estamos trazendo.
Estudos recentes da FIOCRUZ mostram, no Bioma Pantanal, 16 espécies de vírus com potencial médico e 6 espécies absolutamente desconhecidas da ciência, cujos impactos são desconhecidos. Então, nós trazemos como proposta — que foi apresentada ao Mato Grosso e eu gostaria de apresentar aos senhores — fazermos uma avaliação imediata desses impactos diretos, indiretos, crônicos e agudos na saúde humana em grupos específicos e ampliarmos a vigilância de epizootias em toda essa área.
Nós já estamos trabalhando com a Coordenação de Vigilância do Ministério, mas temos que capilarizar isso para os Estados, para os Municípios e para a sociedade.
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Hoje, a FIOCRUZ dispõe de um aplicativo por meio do qual qualquer pessoa pode ajudar nesse monitoramento. Nisso nós temos que investir em longo prazo. De maneira importante, nós temos que começar a criar uma rede de informação e de dados de amostras biológicas. Eu acho que o coronavírus está aí para nos mostrar o impacto do que nós chamamos de spillover, que é o rompimento da barreira biológica de um agente infeccioso para a população humana.
O Brasil tem sido tratado pela comunidade científica internacional como hotspot de novas doenças. Até o momento, nós importamos doenças, não as exportamos, mas, com a perspectiva de fatores que desestruturam os ecossistemas, isso muda, porque nós já temos bastante conhecimento consolidado mostrando que esses são os fatores que promovem esse rompimento.
Então, é fundamental, neste momento, que essas ações se deem de maneira integrada e que nós construamos bases importantes de conhecimento, para que ele promova pesquisas de médio e longo prazos e retrate e testemunhe este País neste momento. Somente dessa forma, nós possamos aprender e subsidiar políticas públicas de saúde e ambiente no futuro.
Não faltam força e conhecimento de trabalho no Brasil para que isso seja feito, mas nós precisamos de integração e de apoio. Esses estudos demandam trabalhos de campo exaustivos e complexos e bases laboratoriais complexas que precisam de insumos e de pessoas. Portanto, é fundamental que o Brasil avance em relação a isso e não fique a reboque e na dependência de insumos biológicos de outros países para cuidar da sua população.
Eu agradeço muitíssimo por esta oportunidade e me coloco à disposição de todos, bem como o nosso grupo.
Os grupos de pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz estão à disposição para ajudar em todo esse processo, no que nós formos capazes de fazer, como fazemos há 120 anos.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Dra. Marcia Chame.
As suas orientações e apontamentos serão sumamente importantes para a nossa Comissão.
Como eu já disse, todos os palestrantes de hoje são pessoas de conhecimento técnico e científico fundamentais e necessários para o nosso relatório e os nossos encaminhamentos. Nós vamos solicitar mais vezes as suas intervenções, através de documentos escritos e de conversas na área técnica desta Comissão com os senhores e com a Dra. Marcia Chame.
Os seus alertas, Dra. Marcia Chame, são de fundamental importância. Depois, ao final da reunião, eu gostaria que a senhora abordasse em que ponto os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, nas esferas do Governo — Secretarias de Saúde e Secretarias de Meio Ambiente —, fizeram contato com a FIOCRUZ, ou nos dissesse se não fizeram, no sentido de estabelecer parcerias relativas aos estudos que a instituição já tem. Eles são sumamente importantes para o planejamento do que vai acontecer a partir de agora, tanto em relação aos humanos, quanto em relação à restauração do bioma.
Nós temos aqui Parlamentares do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul e já nos colocamos, como Comissão, à disposição do Governo do nosso Estado. Vamos acompanhar esse planejamento.
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Por isso, eu já peço à senhora que aborde qual é a relação do Governo Federal com essa preocupação de que se realize um trabalho orgânico entre Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais. Nós sabemos que a ação interfederativa deve ser liderada, como reza a Constituição, pelo Governo Federal e gostaríamos de ver as instituições, especialmente uma instituição de pesquisa, como a FIOCRUZ, inteiramente vinculadas a essa questão.
Gostaria também de informar aos Deputados aqui presentes que nós vamos encaminhar, com a anuência de V.Exas., se for o caso, o Requerimento nº 2.555, de 2020, que solicita que seja pautado o Projeto de Lei do Senado Federal nº 4.629, de 2020. A proposição, que já foi aprovada no Senado, autoriza o uso de aviões agrícolas no combate ao fogo. Nós precisamos dessa urgência para que a Câmara o aprove.
Já está de posse da Comissão esse requerimento, para que ela autorize junto à Mesa da Casa o pedido de urgência. Assim, a Câmara também poderá aprovar esse projeto de lei, que, neste momento, é extremamente necessário tanto para Mato Grosso quanto para Mato Grosso do Sul.
Se esse PL for aprovado, em qualquer emergência, nessa situação e nas próximas, no Brasil inteiro, será possível usar aviões agrícolas para o combate ao fogo. Acho que, na emergência, tem-se que lançar mão de todas as possibilidades. Infelizmente, às vezes, as coisas são burocráticas e demoradas. Neste momento, não podemos ter mais demora do que já tivemos para combater o fogo.
Estão presentes alguns Deputados da nossa Comissão, que participaram, entraram e já estão acompanhando a reunião. Gostaria de, neste momento, indagar se algum deles gostaria de usar a palavra, fazer referência à fala dos nossos palestrantes ou, mesmo, fazer alguma indagação. (Pausa.)
Estão aqui o Deputado Alexandre Padilha, o Deputado Ivan Valente, o Deputado Vander Loubet, o Deputado Merlong Solano, o Deputado Dr. Leonardo, do Mato Grosso. A quem estiver à disposição e tiver necessidade ou vontade de fazer uma indagação, está franqueada a palavra. (Pausa.)
Deputado Ivan Valente, por favor. V.Exa. tem 3 minutos para suas considerações ou indagações.
Passo a palavra ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Bom dia a todos e a todas.
Parabéns, Deputada Professora Rosa Neide, pela condução dos trabalhos.
Queria cumprimentar a todos os nossos palestrantes e falar da minha admiração pelo acúmulo de conhecimento que os senhores trazem para esta Comissão.
A gravidade da situação que nós estamos vivendo no Brasil e, particularmente, no Pantanal nos coloca desafios fantásticos, como o de pensar um novo modelo econômico. Falo de praticamente reverter o modelo agroexportador brasileiro.
Não é possível que continuemos convivendo só com isso. Não é que sejamos contrários às exportações, etc., mas essa ideia de expansão de fronteira agrícola, de não pensar em produtividade, de o gado invadir a Amazônia e o Pantanal, de mineração em área de rica biodiversidade, tudo isso, me desculpe, é uma coisa criminosa que está sendo feita com as gerações futuras.
10:50
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Agora nós estamos vivendo essa tragédia que é a queima na Amazônia e no Pantanal, e isso está chamando a atenção do mundo todo.
Eu assisti a grande parte da reunião e me desculpo por não ter ouvido todos os depoimentos — ao do representante do CONASS, por exemplo, não assisti todo; cheguei no final.
Eu queria dizer que os palestrantes da FIOCRUZ e da ABRASCO são pessoas que acompanham a questão de saúde pública no nosso País, dos biomas e da riqueza que chega a nós. A questão dos impactos causados neles nos deixa bastante traumatizados, porque há uma impotência muito grande.
Então, Deputada Professora Rosa Neide, o que eu queria dizer é o seguinte: nós vamos produzir um relatório muito rico, porque todos os depoimentos que nós estamos colhendo são de especialistas e de pessoas que, no dia a dia, têm a vivência com a ciência. Eu tenho certeza de que se produzirá um relatório bastante rico e impactante, mas queria fazer uma sugestão à nossa Comissão Externa neste momento.
Nós não podemos esperar o final do relatório ou de todos os depoimentos para nos posicionarmos sobre os fatos atuais. Quando você vê um bugio calcinado; quando a nossa palestrante fala de 12 antas — anta é um animal muito frágil, do ponto de vista da cadeia —, ou das onças, das sementes, das nascentes que nós estamos discutindo aqui todos os dias, das cheias que não vão se viabilizar, é claro, com os impactos climáticos globais que nós estamos vivendo...
Eu queria sugerir que a Comissão, que tem a capacidade de consultar todos esses especialistas e essas pessoas que fazem seus depoimentos, não deixasse passar em branco as barbaridades que, semanalmente, estão sendo ditas e praticadas por autoridades, inclusive em relação ao Pantanal.
A Ministra da Agricultura, que está em Portugal hoje, dá um depoimento em que diz que a grande salvação do Pantanal é o boi bombeiro. A nossa Comissão Externa precisa ter uma posição sobre isso, baseada nos especialistas, nos que entendem de onde vem a queimada, etc.
O Ministro do Meio Ambiente, que, na minha opinião, e, eu acho, na opinião do Ministério Público, já virou unanimidade nacional, deveria ser expurgado imediatamente. Como é que um Ministro do Meio Ambiente — existe o artigo nº 225 na Constituição, que cuida do meio ambiente — não é responsável pelo Pantanal? Ele diz que é responsável só por 6% do Pantanal!
10:54
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Deputada Professora Rosa Neide, nós temos que tirar uma posição sobre isso, coletiva, nossa.
A mesma coisa acontece com relação ao uso do retardante de fogo, que o próprio IBAMA condenou. Os técnicos do IBAMA estão condenando o uso desse retardante, que é um veneno; não há nenhum estudo sobre isso. E o Ministro vai comprar 12 mil litros de um retardante, de um produto químico, tóxico?! As coisas estão acontecendo na nossa cara!
Como esta Comissão está ganhando o apoio dos especialistas, dos técnicos, dos que vivem no Pantanal e deram seus depoimentos, ela tem legitimidade. Então, deveríamos tirar uma posição, procurar a imprensa, mostrar que há uma coisa viva. Comissões de Deputados visitaram o Pantanal. Já ouvimos desde o pantaneiro, o indígena, o quilombola, até o cientista, o especialista em saúde, e eles responderam a isso. Quer dizer, o Parlamento está atuando nessa direção.
Peço que, na condição de Comissão Externa, não deixemos de nos manifestar contra cada barbaridade que está sendo ventilada pelas autoridades públicas, frente a esse brutal desastre, com uma visão de outro tipo. Não é possível que tenhamos que conviver com isso tudo sem haver uma reação muito forte. Eu acho que essa questão é suprapartidária. Isso tem que ser levado ao conjunto da Comissão.
Peço que, ao considerar a assessoria da Comissão e consultar nossos especialistas, esta Comissão dê respostas permanentes.
Eu quero finalizar a minha fala com uma frase muito usada, acho que pelo Einstein: "Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana". Sobre o universo há dúvidas, mas aqui nesse Governo, sobre a estupidez humana, é impressionante. Os cidadãos e cidadãs brasileiros precisam reagir.
Esta Comissão está fazendo um trabalho extraordinário. Estamos tendo um acúmulo de conhecimento sobre o que está acontecendo no Pantanal e todos os impactos disso na nossa vida. Este acúmulo nos dá autoridade política para responder a essa questão.
Peço desculpas pelo impulso. Realmente está difícil corroborar as coisas que estamos vivendo neste País. As imagens mostram o Pantanal debaixo de fumaça, de fogo, de queimada, vê-se a destruição da fauna e da flora, e as respostas são obtusas politicamente e certamente terão impactos futuros na saúde humana, ambiental e assim por diante.
Quero cumprimentar todas as pessoas que contribuíram conosco e certamente continuarão contribuindo. Quero agradecer pelos elementos que vocês trouxeram para se formar uma consciência de que é necessário fazer algo rapidamente e de que se trata de uma questão que não depende só do Pantanal, depende de uma política global, de uma estratégia em médio e longo prazos, depende de ter Estado para planejar.
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Presidente Professora Rosa Neide, gostaria de colocar essa proposta para depois discutirmos.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Deputado Ivan Valente.
Agradeço também a presença do Deputado Professor Israel Batista, do Distrito Federal.
Gostaria de dizer ao Deputado Ivan Valente que é uma sugestão interessante fazermos notas mediante as falas equivocadas. Colocaremos em consulta na nossa Comissão e faremos os devidos encaminhamentos.
Gostaria de dizer que Mato Grosso é o maior produtor de carne bovina do País, e, em cada fala equivocada, os produtores que produzem com consciência sabem do prejuízo, mesmo os grandes produtores do mercado internacional. Cada barbaridade que é dita treme um pouco a produção e a exportação brasileira. Nem em relação à produção e à exportação algumas autoridades estão preocupadas.
Antes de colocar algumas questões técnicas, concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha, que também gostaria de abordar os nossos palestrantes.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Grande Coordenadora, Presidente Professora Rosa Neide, colegas Parlamentares, primeiro quero agradecer, mais uma vez, aos nossos palestrantes e fazer coro a esse ímpeto do nosso querido e combativo Deputado Ivan Valente.
Eu acho, Deputada Professora Rosa Neide, que nós precisamos tomar uma posição como Comissão com relação à atitude absolutamente irresponsável e criminosa conduzida pessoalmente pelo Ministro do Meio Ambiente em relação ao uso desse retardante de fogo na região do Cerrado. Há cidades inteiras sem poder utilizar água na região da Chapada. O consumo da água e da pesca foi paralisado por 40 dias por conta da utilização desse retardante de fogo. O próprio IBAMA já tinha notas técnicas em relação a isso.
Gostaria de sugerir, fazendo coro ao que trouxe o Deputado Ivan Valente, uma posição firme da Comissão. Podemos fazer uma moção, uma nota da reunião do dia de hoje, um conjunto de requerimento da Comissão ao IBAMA, ao Ministério do Meio Ambiente, ao gabinete de crise que o Governo constituiu para o problema das queimadas, porque as pessoas têm que ser responsabilizadas pela utilização de um produto como esse, sem tomar os cuidados devidos. Devem ser responsabilizadas do ponto de vista administrativo e do ponto de vista político. Isso só reforça a incapacidade e a impossibilidade de permanência desse atual Ministro no Ministério do Meio Ambiente.
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Eu vou contar uma história rapidamente, Deputado Ivan, V.Exa. que é o Parlamentar mais experiente de todos nós, para os nossos palestrantes: nós Deputados quando chegamos aqui, no primeiro mandato, a Deputada Professora Rosa Neide também está no primeiro mandato, descobrimos que um dia vamos ser sorteados para falarmos por 23 minutos — não sei por que são 23 minutos e não 24, 25 ou 22 minutos — no plenário. E, Deputado Ivan, eu tive a honra de ter sido sorteado no ano passado, em fevereiro, junto com o Deputado Marcelo Freixo, seu colega de partido. Fazia 1 ano — exatamente 1 ano — do assassinato da Marielle. Nós dois íamos falar. Conversando no corredor com o Deputado Freixo, eu disse a ele: "Freixo, você vai falar da Marielle, não é?" E ele: "E você, Padilha, vai falar da saúde?" "Ô Freixo, vou falar de uma coisa que eu estou sentindo — isso era fevereiro do ano passado —, que o legado irrecuperável do Governo Bolsonaro seriam vidas e meio ambiente destruídos."
Eu falo do legado irrecuperável porque os direitos que eles estão atacando, as instituições que estão sendo desmontadas, o Estado brasileiro que está sendo desmontado, V.Exa. sabe mais do que ninguém, Deputado Ivan, a história pode construir condições e correlações de força para que isso seja recuperado, mas as vidas perdidas e o meio ambiente destruído são irrecuperáveis.
Disse isso em fevereiro do ano passado. E, quando eu falei, apontava para os agrotóxicos — havia o recorde na liberação de agrotóxicos — o feminicídio, a liberação de armas, o desmonte do sistema de saúde. Não imaginava que em 2020 nós teríamos a maior pandemia da história da humanidade, com uma atitude absolutamente irresponsável do Presidente Bolsonaro na condução dessa pandemia, combinado com um recorde de crimes ambientais, queimadas, desmatamento no conjunto dos nossos biomas.
Eu acho que esta Comissão tem essa dimensão e a responsabilidade de lutar bravamente contra isso, para que esse legado irrecuperável não se estenda ainda mais, hoje, nas próximas semanas, nos próximos meses, nos próximos anos.
Eu queria, a partir das falas dos nossos convidados, fazer uma pergunta: chamou-me muito a atenção o que disse a Profa. Marcia sobre o conjunto da emergência e reemergência de novos problemas de saúde a partir da destruição ambiental. Eu vivi 6 anos no meio da Região Amazônica brasileira coordenando o núcleo da USP e senti, vi a emergência do conjunto de problemas de saúde, sobretudo zoonoses, a partir do processo de desmatamento de várias regiões da Amazônia brasileira. E queria poder perguntar à senhora e, talvez, até encomendar, no espírito do que disse a Deputada Professora Rosa Neide — não precisa ser necessariamente hoje, mas nós estamos num momento de discussão do Orçamento, de definição de prioridades —, o que a senhora aponta que seria fundamental, pensando no Pantanal, na Amazônia, e nos demais biomas que estão sob ataque, no sentido de reforçar a capacidade de vigilância epidemiológica. Estou falando de recursos, de linhas orçamentárias, de programas de capacitação de profissionais, de ampliação de capacidade laboratorial para identificar essa situação, de reforçar a nossa FIOCRUZ junto com as instituições do SUS nos Estados no sentido de dotar de maior capacidade de identificação, de pensarmos sobre o fortalecimento dos sistemas de referência. Gostaria de ouvir um pouco da senhora sobre isso. Há uma grande preocupação neste momento em que nós estamos definindo o debate do Orçamento para o ano que vem. Queria perguntar tanto para o Pigatto — o Leonardo Vilela não está mais aqui — quanto para o Marcelo qual a dimensão desses crimes ambientais e o que eles podem impactar no Sistema Único de Saúde no próximo ano.
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Quero reforçar que estamos muito preocupados com a proposta orçamentária do ano que vem, que retira 35 bilhões de reais. Nós estamos defendendo essa proposta feita pelo Conselho Nacional de Saúde de piso emergencial para a saúde.
Queria chamar a atenção da sociedade para o fato de que é importante nos mobilizarmos para isso. Há uma petição eletrônica feita pelo Conselho Nacional de Saúde. Já estamos chegando a 200 mil assinaturas, não é, Pigatto? Queremos ultrapassar isso. Gostaria de saber tanto do Pigatto quanto do Marcelo o que eles apontam.
Nós temos defendido a preocupação em relação ao orçamento da saúde por conta, primeiro, do cuidado e da superação da própria pandemia, seja com a manutenção dos serviços que nós temos, seja com a ampliação da capacidade de testagem.
Há também a coordenação do desenvolvimento de produção de vacinas e a necessidade desses recursos para o ano que vem por conta dos problemas de saúde represados neste ano por causa da pandemia, como cirurgias desmarcadas e exames desmarcados.
Queria poder ouvir isso dos senhores e das senhoras. Acredito que esse impacto ambiental possa significar maiores problemas para a saúde, para o SUS, nos próximos anos. Isso nos exige, inclusive, esse debate orçamentário, que nós temos que fazer no Congresso até dezembro.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Deputado Alexandre Padilha.
Os nossos convidados estão aqui e nos ofereceram relevantes informações. As questões já pontuadas pelo Deputado Ivan Valente e pelo Deputado Alexandre Padilha nos fazem refletir, cada vez mais, sobre a importância desta Comissão Externa e sobre as responsabilidades que temos.
No último final de semana também, o Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, disse que o Governo Federal é responsável por 6% do território, que são as áreas indígenas, as áreas de reservas e os assentamentos, porque isso é da responsabilidade federal.
A Constituição da República, desde 1988, deixa clara a nossa relação federativa, o nosso modelo federativo de articulação e a responsabilidade ambiental sob a coordenação do Governo Federal.
Acho que o fogo não tem selo: esse é federal! "Há fogo federal, fogo estadual, fogo municipal." Nós temos, na grande maioria, incêndios criminosos, de responsabilidade das autoridades do País, sob a coordenação do Governo Federal.
Infelizmente, os diversos Ministérios... O Ministro da Saúde disse que COVID-19 era responsabilidade dos Estados e dos Municípios. O Ministro da Educação disse que não teria responsabilidade com a volta às aulas, pois a educação básica é de responsabilidade dos Estados e Municípios. Agora, o Ministro do Meio Ambiente disse também que o fogo tem carimbo, há fogo federal, há fogo estadual, há fogo municipal.
O Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade muito forte, Deputado Ivan Valente, Deputado Alexandre Padilha, Deputado Rodrigo Agostinho, Deputado Merlong Solano, que está aqui conosco, Deputado Vander Loubet, Deputado Professor Israel Batista, Deputado Dr. Leonardo, Senador Wellington Fagundes.
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Realmente, a nossa responsabilidade parlamentar no Congresso Nacional é muito forte. Nós temos de trabalhar muito para criar as referências necessárias a fim de que o Governo entenda que ele é o Governo de um país, que o Estado Nacional tem responsabilidades e que os subnacionais são articulados ao Governo Federal, para que nós possamos ter as respostas de que este País precisa.
A nossa equipe técnica também gostaria que os nossos palestrantes ou aqueles que podem dar foco nisso pudessem falar um pouco sobre a questão das queimadas, sobre os diagnósticos das doenças respiratórias e da COVID-19, sobre esta relação, e sobre quais são as implicações com relação ao sistema de saúde do Brasil.
Com relação também às fragilidades que foram aqui apontadas, especialmente das populações indígenas, das populações ribeirinhas e das remanescentes de quilombos, que muitas vezes tiveram que deixar os seus locais de moradia, pelo fato de serem frágeis, como elas ficam agora nesse pós-incêndio, em que elas continuam respirando o rescaldo de fumaça e de fuligem? Quais são os prejuízos maiores à saúde dessas pessoas?
Com relação às providências que devem ser tomadas, quais são as medidas que devem ser tomadas diretamente?
Quanto às populações mais afetadas, especialmente das cidades do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, como fazer para proteger os mais fragilizados nessa questão, principalmente em relação às doenças que contraíram ou, se já tinham uma doença crônica, agora tiveram essa doença ampliada, em função do momento que estamos vivendo?
Eu perguntaria para os nossos convidados como a Câmara dos Deputados poderia contribuir no enfrentamento ao problema, na opinião dos senhores? Existe alguma norma ou ponto da legislação que os senhores entendem que poderiam ou deveriam ser modificados? Há algum ponto novo ou alguma legislação, em relação ao que está acontecendo nos biomas e especialmente no bioma Pantanal — tratamos de todos os biomas —, que nós possamos enquanto Parlamento modificar ou acrescentar, para que realmente a população tenha prioridade e para que nós possamos realmente nos resguardar, para que essa situação não se alargue nos anos vindouros?
Pela ordem, eu gostaria de passar a palavra inicialmente ao Sr. Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde — a quem já agradeço —, para que faça suas considerações e, se possível, aborde essas questões.
Caso haja alguma coisa de documentos ou de qualquer apoio adicional à nossa Comissão, eu gostaria que o Conselho Nacional de Saúde pudesse disponibilizá-los. A Comissão está aberta. Gostaríamos realmente de fazer encaminhamentos com base no olhar de instituições tão consagradas que estão conosco nesta manhã.
O Sr. Fernando está com a palavra, por favor, para fazer as suas considerações.
O SR. FERNANDO ZASSO PIGATTO - Obrigado, Deputada.
Mais uma vez, quero agradecer aos demais painelistas, aos Deputados e às Deputadas, ao Senador que também está nos acompanhando aqui, assim como às pessoas que nos assistem pela TV Câmara. Pelo que sabemos, esta reunião está sendo transmitida e ficará gravada para que outras pessoas possam acessá-la posteriormente.
Primeiro, eu queria dizer um pouco da base do que falei na introdução. Vamos passar um documento oficial do nosso Conselho Nacional de Saúde para a Comissão, seja para ser publicado, seja para ser utilizado no relatório.
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Como eu falei anteriormente, nós temos uma ação conjunta com outros Conselhos, a partir da Comissão Especial sobre Participação Social, que atua junto com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Foi ali que conseguimos identificar o espaço para abranger vários Conselhos e órgãos colegiados — alguns que continuam existindo e outros que foram atacados no ano passado, como fiz referência, inclusive o próprio CONAMA —, para podermos ter uma posição conjunta sobre questões que atingem a todos e a todas. Para nós, a questão da saúde é algo amplo, não é só a ausência de doença.
E também, logicamente, nós temos uma Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde, comissão que atua muito fortemente, que inclusive nos ajudou a elaborar esse posicionamento que trouxemos hoje e está se debruçando sobre outros tipos de posicionamento que poderemos ter em um período curto, para podermos também trazê-los para a Comissão, como subsídio para o trabalho da Comissão. Logicamente, colocamo-nos à disposição, o Conselho Nacional de Saúde, para outras atividades que possam ser organizadas pela Comissão.
Quero dizer, Deputado Ivan Valente e Deputado Padilha — V.Exas. fizeram falas bem importantes —, que todo mundo sente este momento por que estamos passando. Falei no início que não podemos ficar indiferentes aos indiferentes, porque eles fazem de caso pensado. A questão de "passar a boiada", que foi flagrada, hoje está escancarada. Eles não escondem mais. Fazem a olhos vistos, à luz do dia, não mais às escondidas, porque inclusive têm eco em parte da sociedade, e isso também é muito triste. E nós, logicamente, vamos buscar todas as possibilidades que existam, para que isso não passe de forma impune. Eu acredito que a própria Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Comissão pode apontar, sim, crimes ambientais que estão sendo cometidos por aqueles e aquelas que, além de não fazerem nada para enfrentar o problema, ainda incentivam com as suas falas e as suas atitudes que o problema e os crimes se agravem neste País.
Sobre os impactos do Orçamento, eu também já tinha feito referência a isso. Nós estamos em uma mobilização muito grande. O Deputado Padilha tem acompanhado, assim como outros Deputados e outras Deputadas, Frentes Parlamentares, Senadores e Senadoras. Agora a nossa missão é junto à Comissão Mista de Orçamento, para que estejam lá no relatório as questões incluídas na nossa petição. Logicamente, dependemos de uma mobilização muito grande da sociedade brasileira não só na assinatura da petição pública, mas na sensibilização dos Parlamentares e das Parlamentares para que haja a revogação da Emenda Constitucional 95, porque as consequências dessa emenda da morte já estão sendo demonstradas e vão continuar, se não for revogada. Só no SUS, são mais de 400 bilhões de reais retirados, nos 20 anos de Emenda Constitucional nº 95.
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Não podemos mais tolerar esse tipo de situação, tanto que o próprio Governo está numa encruzilhada, porque alguns sabem que é impossível manter esse teto de gastos. Se já estamos numa situação, há 4 anos, em que somos o único país do mundo que disse e colocou na sua Constituição que não podia investir na saúde, em educação, no saneamento, na habitação, na qualidade de vida da sua população, na garantia de direitos e políticas sociais, imaginem agora, depois de uma pandemia! Não acredito que ainda haja alguém, em sã consciência, que defenda a manutenção do teto de gastos.
Sobre a questão do piso emergencial para o ano que vem, sobre a manutenção dos 35 bilhões de reais que foram colocados este ano, eu acredito que a mobilização já está surtindo efeito. Ontem dei uma entrevista à TV Cultura. Na segunda-feira, à noite, o ex-Ministro e ex-Deputado Luiz Henrique Mandetta participou do Roda Viva. Parece que aprendeu a lição. Votou a favor da Emenda Constitucional nº 95, foi Ministro, continuou atacando o Sistema Único de Saúde, baixou a Portaria nº 2.979, de 2019, que atacou inclusive e prejudicou o financiamento da atenção básica do nosso País. Não nos esquecemos disso. Mas as pessoas aprendem. Que bom que ele aprendeu! E na segunda-feira, à noite, no Roda Viva, ele falou da dificuldade que o SUS pode ter no ano que vem se esse piso emergencial, que foi colocado este ano, não for mantido.
Portanto, acho que existe um clima dentro do Congresso Nacional e entre figuras públicas, que começam a se manifestar, devido à importância de mantermos o SUS funcionando e de as pessoas terem condições de acesso a tudo aquilo que ficou represado nos últimos 4 anos e também este ano. Vemos mais de 500 mil cirurgias eletivas que foram canceladas. Só este dado... E há todos os outros!
Eu sou do movimento comunitário. Nas associações de moradores, o pessoal diz que aumentou a fila para conseguir uma consulta, para pegar a fichinha no posto de saúde. Não se consegue fazer o exame. Quando se consegue fazer o exame, não se tem o remédio. Quando se consegue o remédio e se tem que fazer a cirurgia, morre-se esperando cirurgia.
Portanto, não podemos mais aceitar que a maioria do Congresso Nacional não esteja vendo isso. Acreditamos que essas lições trazidas pelas consequências da Emenda Constitucional nº 95 e a demonstração da força do Sistema Único de Saúde este ano, quando teve um recurso a mais colocado, estas são a prova de que, sim, temos um sistema público que é exemplo para o mundo, mas precisa também ter o financiamento adequado. Aliás, esta foi a principal deliberação da 16ª Conferência Nacional de Saúde, a nossa 8ª+8, no meio do ano passado. Agora, mais do que nunca, está comprovada a importância que tem a revogação da Emenda Constitucional nº 95 e a manutenção do piso emergencial de 35 bilhões de reais para o ano que vem.
E há mais, os desvios de recursos que existem neste País também precisam ser combatidos. Por isso, nós precisamos atuar e fortalecer ainda mais o controle social, os Conselhos Municipais, os Conselhos Estaduais, os conselhos locais de saúde. Precisamos atuar nas eleições agora. O Conselho Nacional de Saúde fez uma carta aos candidatos e às candidatas para que assumam o compromisso com o SUS, para que, no ano que vem, quando estivermos elaborando os planos municipais de saúde, tenhamos também Prefeitos, Prefeitas, Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas comprometidos também com o diálogo e o fortalecimento do controle social. Quando temos transparência, participação, controle social, isso evita também o mau uso dos recursos públicos, como infelizmente nós ainda vemos neste País.
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Obrigado mais uma vez pela oportunidade.
Como hoje nos reunimos pelas telinhas, digo que nós temos saudade de abraçar pessoalmente aqueles que encontramos nas lutas da vida, e por isso quero mandar um forte "abraSUS" a todos e a todas.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada! Obrigada também pelo abraço! O SUS é a nossa referência de política pública.
Pedimos, Fernando Pigatto, que V.Sa. continue à frente do Conselho Nacional de Saúde com toda a resistência, fazendo a luta na defesa da participação da sociedade nas decisões, no acompanhamento das políticas públicas. Suas orientações que virão por escrito à nossa Comissão serão muito bem-vindas. Com certeza, poderemos nos falar outras vezes, diretamente com a equipe técnica ou com V.Sa., para que nós possamos realmente avançar nas indicações desta Comissão.
Neste momento, passo a palavra ao Sr. Marcelo Firpo, membro do GT Saúde e Ambiente, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva — ABRASCO, para que faça as suas considerações.
O SR. MARCELO FIRPO - Vou tentar ser bem sintético. Primeiro, quero dizer que pensei em que eu poderia falar em tão pouco tempo, e vou me concentrar em quatro aspectos.
Quando nós vivemos uma situação tão difícil como a que estamos vivendo, é muito importante pensarmos em como resistir; e pensarmos em como resistirão principalmente aqueles que são os bastiões do conhecimento, da dignidade, da defesa da vida, da democracia; pensarmos em como é muito importante que tudo isso tenha resistência e possibilidade de continuar, ainda que com todas as dificuldades, servindo como uma espécie de bastião, a fim de que tenha continuidade e seja expandido, quando nós finalmente tivermos o retorno a uma certa democracia, ao bom senso, a uma ampliação das políticas sociais, a uma redução das desigualdades sociais, em saúde, ambientais. Ou seja, há toda uma preocupação para que nós, neste momento, criemos ações estratégicas. Vou falar de quatro delas, de quatro dessas trincheiras.
A primeira trincheira diz respeito ao fortalecimento do SUS e dos órgãos ambientais.
Em relação ao pedido do Deputado Padilha, eu quero dizer que vou comunicar à Presidência da ABRASCO. Certamente, neste momento nós temos documentos importantes para reforçar a importância de o SUS, que já era subfinanciado antes da pandemia e antes dessa emenda da morte, ou dessa legislação da morte, que corta... O Fernando falou isto: é um absurdo que um País com tantas desigualdades sociais faça cortes em educação e em saúde, quando deveria continuar investindo mais e mais. Mas, neste momento, nós temos argumentos poderosos para reforçar que, com a pandemia, a ação do SUS precisa ser estrategicamente preservada e protegida, para evitar consequências ainda mais sérias do que as que estão acontecendo. Esse é o primeiro ponto.
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Nesse primeiro ponto dessa trincheira, eu queria dizer que as emergências do SUS e a necessidade de continuidade também precisam se articular com os órgãos ambientais. O que defendemos é uma grande coalizão de defesa do País. Vimos isto neste momento com o CONAMA. Estamos vendo, com relação aos agrotóxicos — área na qual atuamos fortemente —, que os órgãos ambientais são vulneráveis diante desse ataque. O SUS é vulnerável, mas é muito mais resistente, porque é uma história de 30 anos a 40 anos de muita luta e muita articulação social e política.
Então, precisamos criar uma grande articulação nos âmbitos federal, estadual e municipal, para a defesa da saúde, da vida e da sustentabilidade, que impacta na defesa das ações mais urgentes. Seja na questão do Ministro do Meio Ambiente, seja na questão das legislações não cumpridas, seja na questão do orçamento, precisamos criar uma ampla frente para fortalecer essa articulação política, como foi no caso do novo FUNDEB, como foi na questão artística, que talvez sejam temas nos quais fosse mais fácil fazer a coalizão.
A segunda frente diz respeito às instituições de ciência e tecnologia. Precisamos defender as universidades e as instituições como a FIOCRUZ. Está havendo vários ataques. Esses ataques têm sido sistemáticos e aparentemente vão continuar. Então, é preciso que essas instituições sejam defendidas. Vejam a importância da fala da Marcia, a importância da fala dos pesquisadores. Eles carregam dezenas de anos de acúmulo de conhecimento que estão apresentando na atualidade, no presente, e são fundamentais para o futuro. Isso é fundamental.
O terceiro aspecto diz respeito aos povos e comunidades tradicionais. Atualmente, eu trabalho diretamente com comunidades indígenas também, com os mundurucus, no Médio Tapajós. É impressionante como estão sendo atacados pela COVID-19, pelo desmatamento, pelos madeireiros, pelo agronegócio e pelos garimpeiros, o que também é um problema do Pantanal. Há uma contaminação séria no Pantanal, na região do Poconé.
Essas populações, junto com os camponeses, são guardiãs da natureza. Eles têm uma grande sabedoria e respeitam não somente os seus direitos, mas os seus conhecimentos, o que é fundamental para mobilizar nossos corações, mentes e espíritos para as defesas e transformações das quais precisamos.
Por fim, vou falar da questão talvez mais difícil, que eu até mencionei na minha fala, mas não foi falada antes, e talvez seja o mais desafiante problema para nós: a mudança do modelo de desenvolvimento.
Ora, quem é que domina a economia, quem é que domina os processos eleitorais, quem é que domina a mídia hegemônica, quem é que controla a mídia hegemônica, quem é que faz parte inclusive dos processos de formação de profissionais do direito, de juízes, promotores e procuradores? Há uma forte articulação que, de alguma maneira, está atrelada a privilégios econômicos do mercado financeiro, de setores como o agronegócio e a mineração, que no momento não têm interesse em fazer uma mudança óbvia para um modelo sustentável. Estamos falando de uma bioeconomia, de manter uma floresta em pé. Ora, o valor de uma floresta em pé, para o presente e para o futuro, é gigantesco, inclusive do ponto de vista econômico. Existem estudantes de economia ecológica que demonstram isso. Temos a economia da saúde, a cultura, o turismo, a agricultura familiar produtiva, as expansões com agroecologia e todo um conjunto de economias. Sabemos que são economias sustentáveis, do cuidado, circulares. Nesse momento, todos os poderosos sujeitos econômicos e políticos as abafam, invisibilizam, escondem.
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Então, eu acho que o grande desafio — nós estamos com os Deputados, os políticos e os partidos que querem enfrentar esse desafio —, mais do que enfrentar a saúde e as mortes que estão acontecendo e tão importante quanto, é saber como vamos criar, nesse momento, as resistências para uma sociedade agroecológica, para um modelo de agricultura que conviva com os biomas e os ecossistemas, para um modelo de economia nas cidades que se articule com os ecossistemas e com o campo e que respeite os povos e as comunidades tradicionais, a fim de que possamos aprender com eles uma sabedoria para que a nossa saúde, a nossa existência e aquilo que vivemos não dependa de práticas econômicas e políticas que são violentamente perturbadoras, destruidoras e, no limite, fascistas e assassinas. Eu acho que esse é o grande desafio.
Termino a minha fala dizendo que vamos encaminhar os documentos necessários para a Comissão. Estaremos juntos para o que for necessário.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Marcelo Firpo, representante da ABRASCO, por nos oferecer uma contribuição de excelência.
A nossa equipe técnica precisa realmente continuar conversando, porque os documentos facilitarão as indicações que esta Comissão fará.
Quanto às questões de orçamento levantadas pelo Deputado Padilha e por outros Deputados, quero dizer que nós estamos na décima audiência e já falamos com diversas pessoas. Nós abrimos essa escuta de fundamental importância para a Comissão.
Realmente, os cortes no orçamento demonstram a política que o Governo Federal está indicando para a saúde, a educação e o meio ambiente no Brasil. Teremos que fazer uma discussão muito profunda. Esperamos que a população brasileira que assiste à reunião pela TV Câmara — estamos falando para todo o Brasil — possa participar ativamente e efetivamente, para que possamos ganhar os espaços públicos. A nossa mídia é imprescindível neste momento e precisa destacar o que há de primordial para conseguirmos políticas em favor da vida.
Para fechar a participação dos nossos palestrantes de hoje, convido a última participante, a Dra. Marcia Chame, para fazer as considerações em nome da FIOCRUZ.
Fique tranquila com relação ao tempo. Como o Leonardo precisou sair antes, a senhora terá o seu tempo e o tempo do Leonardo para fazer suas conclusões.
A Dra. Marcia tem a palavra.
A SRA. MARCIA CHAME - Obrigada.
Eu acho que essas considerações são muito instigantes e também muito importantes. Todos nós estamos na mesma linha de pensamento, na mesma linha de aflição em relação ao cenário, no Brasil, de desmonte de políticas que foram construídas ao longo de tanto tempo, com a participação de tantas pessoas. Os impactos são severos e as perspectivas são graves.
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Na ecologia, nós usamos um conceito: às vezes, o impacto é muito grande, mas, se ele ocorre num intervalo de tempo milenar, é possível ser absorvido. Quando impactos intensos e frequentes se somam de maneira tão absurda, compromete-se a capacidade de reversão desse processo.
Tenho impressão de que é como se estivéssemos jogando um jogo de varetas, em que as varetas são tiradas, e as pessoas não percebem. O sistema dos serviços ambientais de que os humanos usufruem é tão complexo e tão redundante que ele se mantém. O problema é que não sabemos qual vareta vai ser tirada e causará o colapso desse sistema.
Só seremos capazes de produzir modelos de prevenção e de previsão se tivermos dados de qualidade. Nesse sentido, eu respondo as perguntas que me foram feitas.
Em relação ao Pantanal, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estamos mobilizando diversas pessoas. Já fizemos uma proposta inicial de começar os trabalhos nessas três frentes que eu citei. Uma delas é a avaliação do impacto imediato de curto e de longo prazo com as populações humanas de todas as origens. Os brigadistas também vão ser uma demanda interessante, porque vieram brigadistas de todos os lugares do Brasil para combater o incêndio. Então, é importante também retratar essas realidades.
Há a questão da emergência de zoonoses a partir disso, nesse período longo. O Brasil necessita começar a estruturar bancos de amostras para pensar nessas questões e desenvolver indicadores e modelos de previsão.
Tudo isso está atrelado à qualidade de dados, que hoje é uma fragilidade imensa do Sistema Único de Saúde. Estamos trabalhando diretamente com isso. Vou dar um exemplo rapidamente, porque me parece bastante interessante. Todos os dados de saúde do Brasil são georreferenciados no Município. Isso atende, de forma interessante, a gestão da saúde básica do Município. No entanto, para vigilância em saúde, isso é extremamente complicado, porque não conseguimos relacionar nenhuma ocorrência de doença a um painel grande de fatores socioambientais. Hoje trabalhamos com modelos de febre amarela utilizando 30 mil parâmetros e fatores socioambientais para tentar entender quais são os fatores que promovem surtos de febre amarela. Utilizamos informações da sociedade, das pessoas, dos enfermeiros clínicos especialistas — ECEs, das pessoas que estão na ponta.
Por isso, é tão importante o fortalecimento do SUS, é tão importante as pessoas compreenderem o SUS não só como hospital ou posto de saúde, mas também como uma rede de trabalhos que trazem benefícios.
Na Região Sul do Brasil, nós conseguimos identificar, com o pessoal da Superintendência de Controle de Endemias — SUCEN de São Paulo, juntando metodologias diversas e modelos computacionais complexos, os corredores de transmissão de febre amarela. Identificamos áreas que seriam acometidas pela febre amarela e trabalhamos com o zoneamento de áreas para vacinação.
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Hoje nós continuamos tendo uma quantidade enorme de macacos mortos nessa região, mas ninguém mais ouve falar de febre amarela no Sul do Brasil, porque as pessoas foram vacinadas 2 meses antes. Isso foi feito utilizando-se a participação comunitária das pessoas, do grupo dos profissionais da saúde na base, monitorando macacos, monitorando a ocorrência de macacos mortos e doentes.
Então, essa relação da saúde silvestre e da saúde humana no Brasil tem uma perspectiva de uso muito grande. Já estamos trabalhando nisso e, provavelmente no fim do ano, abrangeremos outras enfermidades, como raiva, hantavírus, doença do Oeste do Nilo, enfim, uma série de outras coisas.
Não conseguimos fazer contato com as Secretarias de Saúde dos dois Estados. Nós estamos buscando essas parcerias, que são fundamentais para a realização desse projeto, que é o mais importante. Se os resultados desses projetos não forem integrados a essa grande articulação, não chegaremos a um bom desfecho.
Então, é muito importante, Deputada, o seu apoio e o das pessoas que estão nessa área para criarmos essa rede. Eu acho que há outras necessidades, porque uma instituição sozinha, por maior que seja, precisa de parceiros locais, precisa das comunidades. E nós estamos buscando isso com as universidades estaduais, com a Universidade Federal de Mato Grosso, com as unidades da EMBRAPA nessa região, porque, de fato, é uma questão integrada. Não dá para tratar a saúde de maneira separada.
Em relação à solicitação do Deputado Alexandre Padilha, eu gostaria de saber qual é o prazo que temos para voltar com essa proposta e encaminhá-la. Eu acho que isso é fundamental. O Brasil precisa avançar nisso. Nós precisamos de dados georreferenciados de saúde para pensarmos em modelos de previsão. Não é mais possível trabalhar a reboque das pessoas que morrem. O sistema é ativado no momento em que morre uma pessoa. Aí, vamos investigar, pesquisar e analisar o que fazer.
Temos capacidade técnica, mas nós precisamos criar políticas de retenção de cérebros. Nós estamos formando doutores, pessoas altamente capacitadas em diagnósticos de alta complexidade. Essas pessoas estão indo embora. Quando acontece uma pandemia, como aconteceu agora com o coronavírus, as pessoas são trazidas de outros laboratórios, viram a noite trabalhando. Quem nunca trabalhou com aquilo vai trabalhar para poder atender o sistema. Nunca conseguimos trabalhar prevendo o que vai acontecer. Trabalhamos sempre a partir das consequências do que está acontecendo.
Portanto, precisamos de capacitação do pessoal da saúde e ambiente em todos os níveis, desde a turma que está na ponta.
Por muitos anos, trabalhei na Caatinga, na Amazônia, no Pantanal, enfim, neste País todo. Eu sou testemunha de que, quando as pessoas entendem os motivos pelos quais é importante conservar as florestas, conservar as nascentes de rios, essa mobilização traz benefícios. E falar de saúde traz um benefício incrível para essa argumentação, porque, quando falamos de saúde, estamos falando da pessoa, da vida, dos filhos, da família. Com isso, a pessoa consegue entender esse processo e percebe como ele tem um impacto direto na sua qualidade de vida.
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Então, eu acho que é essa a conjunção de fatores que temos que estruturar. Temos que ampliar, na verdade, essa estrutura, utilizando o SUS como base, envolvendo os órgãos ambientais e também os órgãos de desenvolvimento da agropecuária, porque as zoonoses passam dos animais silvestres e domésticos, de criação, para as pessoas. O vírus, se tiver um hospedeiro, vai se colocar de uma maneira bastante interessante. Eu acho que nós precisamos avançar nisso.
Eu, pessoalmente, adoraria ter esse esforço, ter essa oportunidade de trazer pessoas. Em 2009, nós fizemos uma conferência sobre saúde silvestre e humana e, naquela época, identificamos no Brasil uma força de trabalho de mais de 500 pessoas capazes de trazer dados e trabalhar de maneira integrada. Então, não nos faltam pessoas com essa capacidade. E elas não estão concentradas unicamente no sistema de saúde, na capacidade de diagnóstico, por exemplo, dos LACENs e dos LANAGROs, que são os laboratórios nacionais de referência da agropecuária, mas também nas universidades, nas instituições de pesquisa. É essa rede que precisa ser montada de uma maneira muito clara, muito objetiva, trazendo toda essa informação e esses dados de forma aberta, para que possam subsidiar políticas públicas. Esta também é uma necessidade: trazer os dados da pesquisa e da ciência para fortalecer o planejamento e as políticas do Brasil.
Eu acho que nós estamos caminhando nesse sentido neste momento. Os nossos dados ficam nos artigos científicos, mas nós precisamos implementar e ampliar a utilização das bases nacionais de dados e informações georreferenciados. Nós não temos futuro no processo de previsão e modelos sofisticados se os dados não forem georreferenciados. Isso significa que diversas outras ferramentas tecnológicas podem ser utilizadas nos Municípios, no SUS. Eu acho que são passos importantes para o futuro, pensando em coisas muito concretas, que, obviamente, devem ser atreladas a todo o movimento político de respeito, de integração dos saberes locais e tradicionais.
O Brasil perde muito recurso e muita riqueza quando perde a capacidade de utilizar a biodiversidade para a produção de biotecnologia. Hoje, na verdade, nós destruímos uma riqueza que pode no futuro gerar muitos empregos, muitos bens para a saúde e muitos recursos financeiros.
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A mudança dos modelos econômicos, como bem disse o Marcelo, é um caminho que passa pelo entendimento. Sempre digo que vivemos um profundo analfabetismo ecológico. As pessoas não conseguem ter a capacidade de abstrair impactos e consequências de médio e longo prazo. Precisamos construir isso, e essa é uma construção da educação, na sua base, e também é uma construção da fala da ciência para os brasileiros. Eu acho que o coronavírus foi um passo interessante para as pessoas entenderem o que é um vírus, o que é uma curva, o que é uma vacina. Estão aí as fake news, as notícias complicadas, os mal-entendidos, e a ciência tem que ajudar a mudar esse modelo.
E, pensando nesses modelos, eu acho que uma mudança para o Congresso Nacional... Eu não consigo me dedicar a todas as leis e a todas as coisas, mas, de partida, eu acho que o Brasil tem um problema muito sério na sua legislação referente à água, que separa a água de acordo com seus múltiplos usos. Eu sugiro que conheçam o exemplo da República Dominicana, que trata a água como água potável. Toda água tem que ser potável. Não há distinção entre água industrial, água disso ou daquilo. Isso não faz sentido biológico, não faz sentido para a vida, ainda mais num contexto em que é certo que haverá escassez de água no futuro. Então, eu acho que essa mudança de entendimento e de paradigma de uso tem que começar a ser construída.
Além de possuir todo um arcabouço legal ambiental que diz o que não se pode fazer, acho que o Brasil tem que fazer um esforço bastante importante para mostrar como se pode fazer, quais são as alternativas. E as alternativas são boas. Existem muitas alternativas localizadas, regionais, e outras de amplitude maior. E eu acho que é este o esforço que nós temos que fazer: nós temos que ensinar as pessoas. Eu vou queimar para limpar o meu terreno? Hoje existem outras técnicas para isso, inclusive desenvolvidas por instituições brasileiras. Então, precisamos ensinar, precisamos botar força, recursos e muito trabalho nesse tipo de coisa, inclusive para que seja inequivocamente demonstrado aos políticos e aos empresários com essa enorme ambição imediatista que existem outros caminhos e que esses caminhos também podem ser lucrativos, não só no aspecto financeiro, mas também em termos de qualidade de vida.
Eu encerro por aqui e me coloco à disposição da Comissão. Vou levar à Presidência da FIOCRUZ a proposta de indicação dos aportes necessários para os orçamentos do ano que vem na área de saúde. O Brasil já perdeu tempo demais. Tenho certeza de que agora estamos correndo de novo atrás do prejuízo. Já passou o tempo de o Brasil se estruturar, entender a sua microbiodiversidade e a identificação de patógenos e trabalhar com essas possibilidades no planejamento do uso do solo, da terra e dos recursos nacionais.
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Eu acho que a saúde é a grande força motora deste processo, mas obviamente deve haver a participação de outras instituições, de outros pesquisadores e grupos, de representantes da sociedade civil e das comunidades.
Eu agradeço muito a oportunidade e coloco-me de novo à disposição da Comissão para o que for necessário.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Agradeço à Dra. Marcia Chame, que representou aqui a FIOCRUZ e trouxe inúmeras orientações e indicações para o trabalho da nossa Comissão Externa.
Gostaria de homenagear neste momento todos aqueles e aquelas que estão no front, no trabalho de combate aos incêndios e também de salvamento de animais e de espécies do Bioma Pantanal.
Quero agradecer à nossa assessoria técnica, que acompanha todas as palestras, todas as informações e todas as orientações, para transformá-las em indicações parlamentares desta Comissão para a criação de futuras legislações. Agradeço também à assessoria dos Parlamentares — 21 Parlamentares disponibilizaram seus assessores —, que acompanha, dia a dia, o trabalho desta Comissão.
Quero dizer à Dra. Marcia, que fez algumas indicações, que amanhã nós faremos a discussão dos impactos da crise hídrica na região pantaneira. Então, amanhã nós faremos aqui uma discussão sobre a questão da água com especialistas da área. Todos estão convidados a continuar acompanhando os trabalhos da Comissão.
Uma pessoa que está nos acompanhando pela Internet mandou uma frase muito interessante. Ela disse que, desde a década de 70, somos inspirados pela música que perguntava: "O que será o futuro que hoje se faz, a natureza, as crianças e os animais?". Perguntávamos isso de forma musical na década de 70. Já estamos vendo as consequências do que era chamado de futuro na década de 70. Agora, a natureza, tão agredida, responde ao que perguntávamos. Essa pessoa também sugere que as comunidades das regiões afetadas sejam ouvidas, para que possamos determinar as ações. Quero dizer para a Rosemery da Silva Santos, que fez a pergunta, que nós já ouvimos aqui — esta é a 10ª audiência pública — povos ribeirinhos, povos indígenas, povos quilombolas, fazendeiros, agentes de turismo que estão na região do Pantanal, autoridades dos âmbitos federal, estadual e municipal e todos os pesquisadores que agem diretamente nessa questão. O objetivo é que esta Comissão vá afunilando o seu relatório e as suas indicações em relação ao Bioma Pantanal.
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Eu gostaria de dizer, para finalizar a nossa audiência, a nossa reunião técnica de hoje, que o art. 24 da Constituição brasileira, entre tantos outros que abordam esta questão, estabelece que é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; responsabilidade por dano ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Portanto, o Pantanal, bioma que hoje é um patrimônio natural da humanidade, é de responsabilidade concorrente desses entes, segundo a Constituição. E o Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, tem que olhar o País como um todo e, no caso do Bioma Pantanal, integrar as diversas competências que também são dos Governos Estaduais, para que possamos prosseguir na defesa, inicialmente, do Bioma Pantanal, que é o tema da nossa Comissão, e, depois, dos demais biomas, bem como do nosso compromisso com a vida, das relações e da integração que os biomas fazem entre si.
Nós Parlamentares estamos à disposição para reconstruir legislações e construir novas legislações a partir do que se tem presente no mundo e no País. Estaremos aqui fazendo uma luta constante para que todos façam essa análise, para sairmos de nossas bolhas. Quando estamos numa bolha, não conseguimos ver o que o outro pensa, o que o outro pergunta, o que está acontecendo no olhar do outro e da outra. Então, devemos explodir essas bolhas, olhar o País como um todo e perceber o que está acontecendo em relação à vida humana, à vida vegetal e à vida animal. Queremos prosseguir vivendo.
Dra. Marcia, em relação às Secretarias, universidades e instituições de pesquisa, esta Comissão fará um esforço muito grande para que todas elas estejam integradas, para que não deixemos que cada um pense em si dentro do seu espaço e esqueça que, sem articulação, sem pesquisa científica, sem mais recursos, sem integração, não daremos respostas a nossa sociedade.
É fundamental que as dores que nós vivemos neste momento, no Brasil e no mundo, em decorrência do coronavírus não passem como se não tivessem uma ação efetiva entre nós humanos. Na dor se aprende muito; na dor se consegue enxergar. Nós temos tantas dores! Nós temos as dores da COVID, as dores das queimadas, as dores da poluição dos nossos rios. Nós temos o choro e a tristeza dos nossos animais. Esses elementos nos dão uma demonstração clara de que a vida humana precisa prosseguir, a vida animal precisa ser respeitada, a vida vegetal precisa ser olhada pelos nossos pesquisadores, como está sendo, e os nossos Governantes precisam ter responsabilidade pública com os biomas.
Nós não temos, como eu disse, uma ação federal, estadual ou municipal. Não está escrito na minha testa que eu sou responsável por um fenômeno. Não, o Governo brasileiro é responsável pelo País como um todo. Não há queimada federal, nem queimada estadual, nem queimada municipal. Temos que agir em conjunto, o Parlamento, os Executivos, todos, para salvarmos o nosso País. As pessoas estão aguardando as ações dos seus governantes, dos escolhidos pela população, para a implementação das políticas públicas. Cortes em recursos para pesquisas não nos darão condições de continuar ofertando um legado para os que vivem hoje e os que nascerão em nosso planeta.
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Agradeço profundamente a todos pela contribuição: aos Deputados desta Comissão, aos assessores e aos que estão à disposição deste País, pesquisando e ofertando indicações.
Os nossos governantes terão que absorver o que a pesquisa indica. Não seremos negacionistas nesta Comissão. O Governo brasileiro não tem o direito de ser negacionista. Temos que continuar seguindo em frente, fazendo pesquisas e aproveitando as indicações, para que o País proporcione melhor qualidade de vida para todos e todas.
Nada mais havendo a tratar, convoco reunião técnica para amanhã, 15 de outubro de 2020, Dia do Professor, às 9h30min, no horário de Brasília, com o tema Os impactos da crise hídrica na região pantaneira.
Obrigada a todos e todas.
Está encerrada a presente reunião.
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