Comissão Externa destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros
(Reunião Técnica)
Em 9 de Outubro de 2020 (Sexta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Bom dia a todos e a todas.
Declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão Externa destinada a acompanhar e promover a estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros. Esta audiência pública tem por objetivo buscar soluções para o Pantanal do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que é o trabalho da nossa Comissão Externa em defesa dos biomas para que não tenhamos mais incêndios.
Na audiência de ontem, quando ouvimos autoridades eclesiásticas de diversas denominações de todo o País, recebemos muitas orientações e vimos muitas demonstrações do esforço comum para que o planeta melhore e, como diz o Papa Francisco, para que tenhamos uma casa comum que sirva a todos e a todas. No final da audiência a Sra. Alvanir, internauta, pediu que fosse dito que a ideologia da discussão tem a vida como centralidade, que a ideologia de todos nós é colocarmos a vida no centro da nossa discussão.
Informo que esta reunião está sendo transmitida pela TV Câmara e também pela Internet. Os cidadãos podem participar conosco por meio do portal e-Democracia. Os participantes deverão manter os microfones fechados. Além dos palestrantes, Deputados e assessores técnicos estão disponíveis para esta Comissão, trabalhando muito na construção do relatório e dos encaminhamentos que o Parlamento já começou a fazer no sentido de resolver as questões que hoje afligem o Pantanal Mato-Grossense e Sul-Mato-Grossense. Só a pessoa que estiver fazendo uso da palavra no momento deve ficar com o microfone ligado. Os demais ficam acompanhando.
Esta 9ª Reunião Técnica, cujo tema é o resgate e acolhimento de animais atingidos por desastres, foi proposta pelos Deputados Célio Studart e Professor Israel Batista. O Deputado Professor Israel esteve conosco na diligência que fizemos ao Pantanal. Ele passou os dias 19 e 20 de setembro conhecendo, ouvindo, sobrevoando o local e verificando a situação real do Pantanal Mato-Grossense.
O objetivo desta audiência é ouvir as instituições que têm trabalhado diuturnamente para salvar e proteger os animais que estão sofrendo com os incêndios ocorridos no Pantanal. O número de animais mortos é incalculável, e muitos animais que sobreviveram estão feridos e desamparados, com falta de água e comida em muitas áreas da região. O papel dessas instituições é de suma importância no acolhimento e cuidado desses animais. Sou testemunha ocular desse trabalho incansável, inclusive quero aqui homenagear a todos e a todas do Corpo de Bombeiros, do Exército, da Aeronáutica, bem como os brigadistas, voluntários e ONGs, que estão numa luta constante no salvamento de animais no Pantanal. Sabemos que podemos perder animais ainda não catalogados, animais que não existem em outros biomas, e ter uma extinção de animais com esse incêndio.
E estamos vendo a luta que as pessoas fazem pelas suas instituições, mas muito mais pela sua dedicação à vida animal, pela sua compreensão de mundo e pela sua intervenção neste momento de forma muito significativa, doando as suas vidas, doando o seu trabalho, para que os animais sobrevivam.
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Nós temos hoje muitos convidados. Estão conosco a Sra. Vânia Plaza Nunes, a Dra. Gláucia Amaral, o Coronel Paulo Barroso, a Sra. Leticia Filpi, as Sras. Aline Duarte e Ana Paula Felício, a Sra. Neusa Arenhart, a Sra. Cristina Harumi Adania e o Sr. Jorge Salomão Júnior. Todos farão falas, esclarecendo aos Deputados desta Comissão como as coisas estão se encaminhando neste momento no Pantanal.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Bom dia, Deputada Rosa Neide. Bom dia a todos os presentes.
Eu quero agradecer à Deputada pelo empenho que tem tido nessa questão. A nossa CEXQUEI — Comissão Externa destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros tem sido muito atuante, já tem se tornado uma referência no nosso País, já tem se tornado uma referência para todos os que buscam amenizar esse flagelo que atinge o Brasil.
A audiência de hoje é para mim muito importante. Ela trata de resgate e acolhimento de animais atingidos por desastres.
Quero também agradecer imensamente ao Deputado Célio Studart, conhecido e reconhecido pela sociedade brasileira um dos maiores defensores da causa animal no nosso País, que exerce um mandado em que dedica grande parte do seu tempo a esse tema tão importante.
Estive presente na comitiva da missão oficial da Câmara no Pantanal e ali tive a oportunidade de acompanhar o trabalho das equipes de resgate e das equipes voluntárias no socorro aos animais silvestres vítimas do incêndio.
Por uma iniciativa de minha parte e também do Deputado Célio Studart, eu pedi à Presidente Rosa Neide que convidasse o grupo Ampara Silvestre, que deve estar aqui hoje representado pelo Dr. Jorge Salomão Júnior, que é médico veterinário. Fico muito feliz que o Ampara tenha aceitado o nosso convite, ainda mais depois que nós tivemos a oportunidade de ver o trabalho deles in loco lá no Pantanal.
Sou muito grato pelo trabalho que essa equipe está fazendo no Pantanal. Eu tenho acompanhado as redes sociais do Ampara e tive a honra de ver de perto essa luta, que sabemos que não é fácil. A cena que nós vimos exige um preparo emocional muito grande, uma vocação humanitária que faz com que essas pessoas encarem aquela realidade com toda a responsabilidade que a lei exige.
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Eu sou coautor, Deputada Rosa Neide, do Projeto de Lei nº 4.670, de 2020, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. Esse projeto foi feito em parceria com o Deputado Célio Studart e com o Deputado Alessandro Molon, que também compõem a nossa Comissão Externa Queimadas em Biomas Brasileiros.
Nós decidimos chamar esse projeto carinhosamente de Projeto Amar, porque não existe palavra melhor para traduzir esse ato de cuidar e de agir em prol da vida animal e em prol do meio ambiente. Espero que consigamos levar esse projeto adiante.
Quero dizer a vocês que podem contar comigo na luta por uma legislação que facilite e que valorize o trabalho de resgate, o trabalho de tratamento desses animais silvestres vítimas de desastres como o do Pantanal.
Queria ressaltar ainda que agora nós temos também um problema que acontece no nosso Cerrado. E eu, como sou do Distrito Federal, não posso fechar os olhos para o que acontece aqui na minha região.
Para quem não sabe, a nossa Chapada dos Veadeiros, localizada pertinho do Distrito Federal, também está em chamas. Eu já pedi o apoio da Presidente da nossa Comissão Externa de Queimadas, a Deputada Rosa Neide. Pedi permissão a ela para dizer aqui, nesta reunião, em primeira mão, que é urgente fazermos uma vistoria nesses incêndios que estão acontecendo no Cerrado. Ela já me autorizou. Deputada Rosa Neide, muito obrigado pela prontidão com que o seu gabinete respondeu à nossa provocação, à provocação do meu gabinete.
Vimos lá quilômetros de devastação. Eu tenho recebido diversas denúncias, nos meus canais de comunicação. E o nosso Cerrado, Deputada Rosa Neide, assim como o seu Pantanal tão amado, também está pedindo socorro.
Sabemos, infelizmente — e eu não gosto de críticas gratuitas —, que se depender da iniciativa do Ministro Ricardo Salles, essa boiada vai acabar passando, o País vai virar cinzas, e aí não vai sobrar nada. Nós temos que agir enquanto há tempo.
Então, em nome da Comissão, Deputada, com a autorização da senhora, do seu gabinete, já entramos em contato com esses defensores do Cerrado para ver como podemos ajudar, e se vai ser necessária uma missão. Espera-se chuva para este fim de semana. Nós vamos esperar para ver se acalma um pouco a situação, se diminuem os focos de incêndio. Está tudo sendo feito com muita responsabilidade, em contato com o gabinete da senhora.
Hoje nós queremos mudar a lei, para dar proteção aos animais, que não têm condições de fugir dos problemas que o ser humano causa ao meio ambiente.
Aqui em Brasília estamos sofrendo com uma onda de calor nunca vista. O INMET alertou inclusive para o risco de morte. E acredito que temos que cuidar dessas situações todas de forma preventiva, para não termos que aplicar essas leis, não termos que abordar os temas que estamos abordando hoje aqui, em estado de emergência. Se fizermos tudo certo, não vamos presenciar, no ano que vem, uma devastação como essa que estamos vendo agora.
Temos que cuidar do nosso País, cuidar da natureza, pensar verde, zelar pelos nossos animais, pela nossa biodiversidade, que é linda e que temos que preservar.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Deputado Professor Israel Batista. Conhecemos a sua luta, sabemos da sua dedicação, da sua importância nesta Comissão, com a sua assessoria, com todos lutando juntos.
Mato Grosso tem a grata satisfação de ter florestas, cerrado e pantanal, os três ameaçados. Eu sei que no cerrado de todo o Centro-Oeste, onde você está, no Distrito Federal, está tudo seco, as mudanças climáticas são visíveis e infelizmente o nosso sofrimento é coletivo, não é o sofrimento de uns e a tranquilidade de outros. Todos estão sofrendo. Muito obrigada ao senhor por essas sugestões.
Os animais compõem neste momento o grande cenário do Pantanal. Compõem o cenário quando está lindo e compõem o cenário trágico que ora vivemos. Vamos continuar juntos na luta.
O SR. VANDER LOUBET (PT - MS) - Deputada Professora Rosa Neide...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Pois não.
O SR. VANDER LOUBET (PT - MS) - V.Exa. me permite falar por 2 minutinhos? Eu vou ter que ir a Dourados, mas o Prof. Hildo e o Beto vão ficar acompanhando esta reunião. Queria justificar, porque acho que essa pauta de hoje talvez seja uma das mais importantes para mim.
Queria só falar sobre três pontos importantes. Primeiramente, quero parabenizar a Comissão que está fechando agora a nossa 9ª reunião.
Nós ouvimos o pessoal da academia, das universidades, ouvimos os órgãos governamentais, ouvimos os remanescentes de quilombolas, os ribeirinhos, os povos tradicionais originários, o pessoal do turismo, os pequenos produtores e hoje essa agenda que tratará de resgate e acolhimento de animais atingidos por esse desastre.
Eu tenho acompanhado os fatos de perto e tenho cobrado bastante aqui da Secretaria do Estado do Mato Grosso do Sul. Acabei de falar com o Secretário Jaime. Aqui temos o CRAS em Campo Grande. A Secretaria, meio que de improviso, adaptou uma van, criou um espaço para atender com o Conselho de Medicina Veterinária. Os veterinários estiveram no Taquari e agora estão descendo para o Amolar. Nós temos muitos animais em função do fogo sendo recuperados, sendo atendidos. A Secretaria colocou dois veterinários na Polícia Militar de Corumbá e agora essa viatura adaptada está indo para o Amolar, para dar suporte às entidades que fazem todo esse trabalho. Então, são ações concretas.
Acho que temos que aproveitar e ouvir as pessoas que conhecem hoje, mas, mais do que isso, acho que esta oportunidade, Deputada Professora Rosa, para nós que somos desta Comissão, vai nos permitir forçar inclusive o Presidente Rodrigo Maia e a Mesa a pautar essa legislação que está tramitando na Casa.
Há vários colegas Deputados que estão na linha de frente em defesa dessa causa, e eu acho que esse episódio da queimada no Pantanal é o momento oportuno para avançarmos e cobrarmos no Colégio de Líderes que coloquemos em pauta a modernização da nossa legislação. Esse é o nosso grande desafio.
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Segundo, temos que aproveitar também esta sessão de hoje para recebermos dos nossos convidados cada vez mais elementos a fim de que possamos modernizar a nossa legislação.
Outra questão importante — eu falei isso ontem — é que eu acho que vamos ter o problema da "dequada". Há um maior volume de cinzas no Pantanal, o nível do Rio Paraguai é o menor dos últimos 50 anos. Assim que começar a chover, essa água vai vir para o rio, o volume é muito pequeno, e isso vai trazer problema na oxigenação da água. Consequentemente, a mortalidade de peixe vai ser muito grande, muito maior do que as outras — não tenhamos dúvida disso. Então, nós temos que nos preparar inclusive em relação à modernização da legislação.
Quero parabenizar mais uma vez V.Exa., Deputada, como Presidente e toda a equipe, toda a nossa Comissão, por ter criado essa pauta tão positiva, discutindo com todos os setores envolvidos, que penso ser o mais importante. Creio que vamos apresentar um relatório apontando ações imediatas, que já estamos realizando, para ajudar pelo menos a parar com essa queimada. A Comissão tem dado muito essa contribuição. Estivemos lá no Amolar anteontem, e a nossa ajuda foi determinante. Continua, mas já diminuiu. E acho que vamos poder mexer na legislação, vamos poder apontar nesse relatório soluções para que não passemos mais por essa vergonha que estamos passando e pelo prejuízo ambiental que isso está provocando.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Deputado Vander Loubet. Eu sei que tanto Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul estão sofrendo muito (falha na transmissão).
O Brasil bate o número de 150 mil óbitos. É uma tristeza profunda. Imaginemos que uma cidade com 150 mil pessoas desapareceu, esse é o contexto que ora vivemos.
E também recebemos uma notícia triste. Ontem no Pantanal caiu um helicóptero que se deslocava de Mato Grosso do Sul para Porto Jofre. Havia três pessoas no helicóptero. Elas sobreviveram, mas estão hospitalizadas. Estamos aguardando maiores informações para saber as causas desse acidente.
Em uma região tomada por fumaça, possivelmente, as condições de tráfego aéreo têm sido muito difíceis. Mas as pessoas sobreviveram, e é isso o que importa. Esperamos que todos fiquem bem e continuem suas lutas.
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Então, para iniciar a nossa reunião de hoje, vamos convidar a Sra. Vânia Plaza Nunes, Diretora Técnica do Grupo de Resgate de Animais em Desastres — GRAD, que é uma força-tarefa do Fórum.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Posso sim. (Falha na transmissão.)
(Segue-se exibição de imagens.)
Para mim é uma honra representar aqui o Grupo de Resgate de Animais em Desastres, que tem trabalho de forma incansável desde o início do mês de setembro.
Nós nos deslocamos para Mato Grosso no dia 10 de setembro e, depois disso, uma força-tarefa foi também para Mato Grosso do Sul, onde também estivemos por um período de 13 dias.
É importante nós entendermos que as consequências do que estamos vivendo hoje vêm exatamente de situações como essa de conflitos de interesse na nossa sociedade.
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, na verdade, é uma ONG de caráter nacional, que congrega pouco mais de 140 entidades de proteção e defesa animal. Além disso, ela tem essa força-tarefa, que é o grupo GRAD, formado por ocasião do acidente de Mariana. Esse foi o início da formação desse grupo de trabalho, composto por médicos, veterinários, brigadistas e voluntários, que se solidificou quando do acidente de Brumadinho.
O que eu estou querendo apresentar para vocês é que, na verdade, nós temos uma experiência grande em trabalhar em situações de desastres que podem acontecer, infelizmente, parece que cada vez mais rápido em nosso País.
Estes três profissionais, Dra. Analiz, Dra. Carla e Dr. Arthur, são os representantes que nos procuraram para que nós acolhêssemos esse trabalho.
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Este ano, ainda, no Espírito Santo, em situações de enchente, e em Minas Gerais, nós estivemos em campo por cerca de 50 dias recuperando animais em situações críticas e em São Paulo, também, na região de Sorocaba, na cidade Araçariguama, onde nós prestamos serviços de orientação técnica nas questões necessárias para aquela comunidade.
Ainda neste ano, nós tivemos oportunidade de trabalhar no combate à COVID. Com a dificuldade de capacitação de agentes de saúde para que se minimizasse o risco de as pessoas se contaminarem durante os procedimentos de paramentação e desparamentação, na região de Sorocaba, nosso trabalho foi importante.
Em todas as nossas ações, trabalhamos reconhecendo os agentes na liderança da ação no desastre. Nós nunca chegamos e começamos a trabalhar. Vamos nos apresentar para as pessoas; fazemos o reconhecimento do local; fazemos o diagnóstico da crise; planejamos as nossas ações; fazemos os encaminhamentos técnicos necessários; auxiliamos nos resgates; fazemos uma avaliação e análise de tudo o que está acontecendo — todo o tempo, todos os dias, nós temos reuniões para avaliação do nosso trabalho —; fazemos toda a parte de atenção e cuidado aos animais, desde que isso seja permitido ; fazemos o transporte de animais, quando necessário; damos o apoio logístico necessário; oferecemos capacitação e treinamento daqueles que nos procuram ou dispomos esse treinamento e essa capacitação.
Eu só gostaria de lembrar aos senhores que todo o nosso trabalho é voluntário. Todos nós que atuamos no GRAD temos outro trabalho, fazemos trabalhos voluntários em outros locais, mas, em situações como essa, estamos sempre à disposição.
Essas fotos são de Mato Grosso do Sul, onde a nossa equipe trabalhou com o apoio de diferentes instituições do Estado, o que foi muito importante.
O Mato Grosso do Sul se mostrou com uma capacidade de articulação muito boa. Nós fomos, fizemos o planejamento, retornamos e voltamos novamente para o local, trabalhando sempre com base nas informações fornecidas por sistemas georreferenciados, com mapas, com a disponibilidade daquilo que existe de mais moderno, sempre com o apoio dos órgãos locais. Em Mato Grosso do Sul. isso foi muito importante.
Todo o trabalho que nós fazemos é para auxiliar o controle daquilo de que a comunidade precisa. Em geral, todo o trabalho é feito com georreferenciamento, seja na identificação dos locais atingidos, seja na identificação dos animais mortos, dos animais que precisam de resgate, da situação de animais domésticos ou silvestres.
Temos também uma foto de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso mostrando a situação de muitos animais que foram encontrados mortos.
Pela falta de preparo e por não existir uma força-tarefa ou uma brigada que pudesse, periodicamente, avaliar os locais, muitos animais fugiram do fogo e acabaram se enroscando e morrendo queimados nas estruturas das próprias fazendas — estruturas que, talvez, já nem devessem existir, porque não se usa mais fazer cerca de arame liso em muitos locais.
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Então, tanto faz se for homem ou mulher, todos nós temos capacitação e treinamento para essa atividade.
Por um período curto, nós contamos com uma ajuda que não foi exatamente o que nós imaginávamos: a própria Marinha serviu como apoio para o transporte das equipes.
Aqui são fotos de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso que mostram a importância do nosso trabalho neste momento. Era um vídeo de áreas em que nós colocamos câmeras de monitoramento, câmeras trap, para saber que espécies animais estão indo aos locais buscar alimento, o número de animais, para fazermos a logística de distribuição, mas eu não vou conseguir passá-lo para vocês.
Como se vê na imagem da direita, há lagarto, cutia etc. Há dois ou três lagartos se mexendo e outros pequenos animais que estão no meio desta seca, sendo vítimas dessa fome cinzenta.
Esta foto é simplesmente para mostrar a importância do nosso trabalho. Na busca de identificação de animais ou na distribuição de alimentos, nós também encontramos focos de incêndio.
Para esse búfalo, que é um animal de produção, foi necessário atendimento e depois encaminhamento à Universidade de Mato Grosso, que o acolheu, como tem acolhido muitos animais.
Eu só queria esclarecer que se fala da onça porque ela é um topo de cadeia e, por isso, um animal importante para mostrar o equilíbrio de todo o bioma. A Dra. Cristina Adania, minha amiga, minha colega — moramos, inclusive, na mesma cidade — vai estar conosco e vai poder esclarecer esta demanda melhor do que eu.
Atendimentos de diferentes animais feitos tanto em Mato Grosso como em Mato Grosso do Sul pela equipe do GRAD. Há diferentes casos, aos quais eu não vou me ater em razão do tempo.
Esse foi um veículo muito importante para o transporte de material em Mato Grosso do Sul, mas em Mato Grosso nós não tivemos esse suporte.
Essa foto na parte superior é só para exemplificar que nós podemos ter uma unidade móvel de transporte desses animais.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Com certeza, pode ler, sim.
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Eu sei da importância e da seriedade deste grupo de trabalho que foi montado. Em nome do GRAD, Deputada Professora Rosa Neide, sinta-se cumprimentada por essa iniciativa que a Câmara dos Deputados está tendo, porque nós estamos contando com essa mobilização de vocês para que não vejamos o País tão destruído, tão acabado como ele está.
As recomendações preliminares: elaboração de um plano de contingenciamento dos desastres; capacitação da equipe de voluntários — nós fizemos isso e estamos à disposição para fazer quantas vezes forem necessárias; definição de equipe técnica para fazer um constante monitoramento, em especial, nos momentos de risco; agir preventivamente; formação de brigada contra incêndios e enchentes em todo o Estado — em toda a região isso é necessário; instalação de câmara técnica permanente de forma paritária para o monitoramento, seja no Governo Estadual, seja nos Governos Municipais; existência de um fundo de financiamento permanente ligado ao Estado de uso específico, ou seja, um fundo simplesmente para receber recursos que possam ser acessados numa situação como a que vimos, de desastre antrópico ou ambiental; formação, imediatamente, de uma equipe de trabalho composta por moradores do Estado; formação do GRAD MT e do GRAD MS.
Nós formamos um GRAD em Minas Gerais, um em São Paulo, um no Espírito Santo, um na Bahia. Começamos um no Paraná. Agora estamos com uma equipe em formação em Mato Grosso do Sul, em parceria com o Conselho Federal de Medicina Veterinária e outras instituições. Esperamos que os Estados de Mato Grosso, Goiás e outros também possam estabelecer esse trabalho.
Nesta semana, nós tivemos o lançamento do Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais. Foi uma força-tarefa de trabalho produzido após o desastre de Brumadinho.
Isso é acessível, Professora Rosa Neide, a todos. Foi publicado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. É fácil de acessar no site do Conselho Federal, mas eu posso encaminhar o documento para vocês. Esse plano tem detalhadamente tudo o que é necessário para aquilo que nós precisamos trabalhar do ponto de vista de prevenção e de ação no momento de um desastre.
Vocês podem ver que são pessoas jovens, na sua grande maioria, médicos veterinários. E nós temos também voluntários, como eu disse anteriormente, bombeiros.
Uma coisa que eu queria deixar claro é que ninguém poderia trabalhar nessas ações sem estar devidamente paramentado, treinado e capacitado.
"Não há nada mais poderoso no mundo do que uma ideia cujo tempo já chegou". E nós precisamos trabalhar preventivamente.
Lembro aos senhores que os animais têm direitos, sejam eles animais domésticos, animais de estimação, animais silvestres, porque, embora nós tenhamos tido uma mudança recente na Lei de Crimes Ambientais que apenas abarca crime de maus-tratos contra cães e gatos, nós não podemos esquecer que todos os outros animais são mais do que seres sencientes; eles são conscientes — inclusive, com relação a isso, a Universidade de Cambridge publicou, em 2012, a Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Animais Humanos e Não Humanos, escrita por neurocientistas. Foi a melhor declaração que nós tivemos.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - (Falha na transmissão) Como Parlamentar de Estado de Mato Grosso, farei todos os encaminhamentos para que o GRAD esteja presente, ajudando-nos e fortalecendo-nos, porque sabemos, infelizmente, que essa situação não termina aqui. Nós temos que dar continuidade a esse trabalho, nos preparar e nos antecipar para não ter as perdas que tivemos neste momento.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Com certeza.
Neste momento, passo a palavra ao Cel. Paulo Barroso, Secretário-Executivo do Comitê Estadual Gestão do Fogo, que está no front aqui, no Estado de Mato Grosso, fazendo um trabalho que, além do profissional, é um trabalho humano, sem qualquer deslize.
Eu sou Neusa Arenhart. Sou bióloga e assumi, esta semana, junto à Secretária de Estado do Meio Ambiente, a Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros. Entrei no dia 7 para assumir essa missão junto com o Barroso aqui na base do (ininteligível).
Quero lembrar que a seca no Pantanal é algo cíclico. Sempre há, nos períodos de seca, a morte de uma parcela de espécies que necessitam diretamente viver nesses ambientes aquáticos. Acontecem mortes durante esse período porque é cíclico mesmo. Na época das chuvas, a diversidade explode — há bichos por tudo que é lado — e na época da seca, entre animais como o jacaré, capivaras, lontras etc., aqueles que precisam diretamente da água, de estar dentro desses ambientes aquáticos, ocorrem mortes.
Só que este ano a seca tem intensificado muito essa situação toda, junto com o calor e a falta de chuva; junto com a grande massa de matéria orgânica seca dentro do Pantanal, que são as tufas; junto com os ambientes terrestres, que são alterados por drenos e pastos — há uma grande alteração no ambiente. Tudo isso potencializou o aumento das mortes dos animais silvestres, junto com esse desastre de incêndios que estamos vivendo.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Coronel, o seu microfone está desligado.
Meu nome é Paulo Barroso. Sou Coronel da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso. Atualmente, estou na função de Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo da SEMA e coordeno o PAEAS Pantanal, que é o Posto de Atendimento Emergencial a Animais Silvestres vítimas do incêndio florestal no Pantanal. Também tenho formação em engenharia florestal, especialização em incêndio florestal e sou mestre na área de defesa civil.
Na verdade, sobre isso que estou desenvolvendo, não é questão nem de ser o idealizador, é uma obrigação, porque tenho essa formação. Não faço nada sozinho. (Falha na transmissão.).
A apresentação será rapidinha. Não reparem. Vou tentar focar a causa, inicialmente, para depois falar do efeito. Acho que é importante trabalharmos a causa.
Como engenheiro florestal, como bombeiro militar com 27 anos de experiência em campo aqui em Mato Grosso e também como militar que fui das Forças Armadas — fui oficial temporário do Exército —, sempre trabalhamos em estratégia de guerra. Então, como nós enfrentamos o incêndio florestal?
Podem projetar as imagens. Quando forem projetadas, eu começarei a palestra. Estou aproveitando o tempo.
Como nós enfrentamos o incêndio florestal? É uma guerra. É uma guerra muito difícil de ser combatida e de ser enfrentada, porque estamos tentando enfrentar um inimigo que é uma força da natureza. Não é uma guerra convencional, em que se sabe quem é o inimigo e quais são os meios que ele tem. É uma força da natureza fora de controle. Então, temos que estar muito bem preparados. É extremamente complexo enfrentar incêndios florestais. Há toda uma preparação que tem que ser feita.
(Segue-se exibição de imagens.)
Para isso, nós criamos dentro de Mato Grosso, com base em dois autores... Na verdade, em três autores, em duas bibliografias. São eles Soares e Batista, que tratam do ciclo do incêndio florestal. Estão aqui, de forma bastante pedagógica, vamos dizer assim, as etapas do incêndio florestal, sob o viés do meio ambiente, que é essa primeira coluna da esquerda, e sob o viés da defesa civil. Na verdade, o incêndio florestal você pode combater pelo viés da proteção ambiental e pelo viés da proteção em defesa civil, porque ele é uma hipótese de desastre real. Nós estamos vivenciando isso.
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Dá para observar que nós temos períodos do ano para trabalhar as questões de planejamento, de prevenção, de preparação e MIF — Manejo Integrado do Fogo. Estamos agora, neste período crítico que começa em março e vai até outubro, fazendo prevenção ativa, combate, responsabilização e fiscalização, que é feita durante o evento. Nós estamos vivendo o evento do desastre. É lógico, logo em seguida, em novembro e dezembro, continuará a fase de responsabilização e de avaliação do plano — o que fizemos de certo e o que fizemos de errado — e correção para o ano subsequente. Estou destacando isso porque está muito claro aqui no Estado de Mato Grosso. Nós trabalhamos em cima desse planejamento. Aí é o PDCA que roda: terminou o ano, começamos de novo o planejamento, o controle, a execução de tudo aquilo e, no final, fazemos a avaliação.
Há duas leis que nos amparam: a Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil — PNPDEC, que é mais recente.
Atualmente, eu estou na Presidência do CONAGIF — Comitê Nacional de Gestão de Incêndios Florestais, um instituto que dá consultoria à Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares, formada por todos os Corpos de Bombeiros do Brasil. Eu, que estou na Presidência, e dois bombeiros militares especialistas em incêndio florestal de cada corporação de bombeiros militares — e são 27 corporações; então, ao todo são 55 pessoas, especialistas nesses assuntos —, nós bombeiros militares especialistas em incêndio florestal entendemos que deveríamos tratar de um sistema de proteção contra incêndio florestal por bioma, porque cada bioma tem a sua característica socioeconômica e ambiental, e são biomas gigantescos. Não dá para tratar de um sistema de proteção contra incêndio florestal nacional, temos que trabalhar por bioma.
Nesse sentido, no ano passado, em razão dos incêndios florestais na Amazônia — e eu estou falando do ano passado porque o comitê foi formado no final de 2018; então, em 2019 fizemos as primeiras reuniões, a distância, aquela coisa toda —, elaboramos uma proposta de criação do SISPROCIFAL — Sistema de Proteção Contra Incêndio Florestal da Amazônia Legal. É o primeiro item ali. Esse documento foi protocolizado nos três Poderes federais: na Presidência da República, no Supremo Tribunal Federal, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Está aí nos arquivos da Câmara dos Deputados. Se quiserem, mando uma cópia. Essa proposta tem 22 laudas, que vou descrever rapidamente aqui, já adaptada para o Pantanal, porque já estamos descrevendo o Pantanal, da ordem de 1,6 bilhão de reais, para investimento e custeio por 5 anos. Vocês vão dizer: "Espera aí, coronel! Um bilhão e 600 milhões para proteger a Amazônia Legal é muito dinheiro". Não é. É uma mixaria. Falo isso pelo seguinte: Portugal tem uma área de 92 mil quilômetros quadrados e gasta, por ano, 150 milhões de euros, o que corresponde a 600 milhões de reais. Se você pegar esse valor e dividir por quilômetro quadrado, vai ver que é uma quantia significativa: vai dar em torno de 1.200 reais, 1.300 reais por quilômetro quadrado. A área da Amazônia é de 4 milhões e 200 mil quilômetros quadrados. Um bilhão e 600 milhões de reais para 5 anos significam 225 milhões, 230 milhões de reais por ano. É uma mixaria, uma bagatela. Enfim, não cabe aqui e agora detalhar isso. O fato é que o documento foi encaminhado, já foi passado para o General Mourão, acredito eu, porque ele demandou para um brigadeiro, que já entrou em contato conosco para que isso seja estruturado. Acredito que o negócio está andando no âmbito federal, acredito muito nisso, porque nós fomos contactados.
Agora, neste momento, nós já estamos escrevendo o Sistema de Proteção Contra Incêndio Florestal do Pantanal, porque não dá para fazer tudo de uma vez. Para fazer o Sistema de Proteção Contra Incêndio Florestal da Amazônia, reunimos nove instituições para tratar do assunto especificamente e elaboramos Termo de Cooperação Técnica. Podemos nos apoiar mutuamente. Enfim, não é fácil fazer uma proposta como essa. Vou descrever já, já. Agora estamos discutindo com Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bolívia.
O Paraguai ainda está de fora. Não conseguimos contactar ninguém do Paraguai, mas com a Bolívia já temos contato. Estamos elaborando um Termo de Cooperação Técnica internacional para estabelecer essa proposta, esse SISPROCIF Pantanal, e depois ir atrás do dinheiro. Dos demais biomas não estamos tratando ainda, vamos tratar nos anos subsequentes.
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Então, o que é o Sistema de Proteção Contra Incêndios Florestais do Pantanal? A instituição legitimada para trabalhar prevenção e enfrentamento de incêndios florestais no Brasil é o Corpo de Bombeiros. Há mais duas outras autarquias que trabalham em âmbito federal, o ICMBIO e o PREVFOGO. No entanto, elas trabalham em áreas bem definidas. O ICMBIO trabalha em unidade de conservação federal, e o PREVFOGO trabalha em terras indígenas e projetos de assentamento federal. Os Corpos de Bombeiros trabalham em todo o território nacional. Então, é justo que os bombeiros sejam fortalecidos para trabalhar nessa questão, até porque o bombeiro apoia o ICMBIO e o PREVFOGO, e a recíproca é verdadeira. Então, precisamos fortalecer os Corpos de Bombeiros do Pantanal. Com o quê? Com investimentos, com aquisição de aeronaves e veículos de combate a incêndio florestal, com custeio parcial da temporada, porque os bombeiros não têm condições de custear tudo, e a contrapartida nossa é o salário dos bombeiros, que é uma quantia significativa dentro desse contexto de divisão de recursos para investimento e custeio. Temos que criar uma doutrina própria de prevenção e combate a incêndio florestal no Pantanal. Aqui é diferente da Amazônia, é diferente do Cerrado, é diferente do Pampa. Temos que fazer a capilarização sazonal do serviço. Por quê? Porque não estamos em todos os Municípios. Os bombeiros de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão em 12%, 15% dos Municípios dos dois Estados. Então, como fazemos para atender o resto? Capilarizamos o serviço.
Temos que ter poder de polícia ambiental administrativa para poder multar, notificar, autuar o criminoso. O bombeiro de Mato Grosso já tem esse poder. É o único bombeiro do Brasil que tem esse poder. Nós precisamos instituir esse poder para todos os bombeiros do Brasil, com a devida capacitação e com amparo legal.
Temos que realizar operações de resposta e responsabilização. É a operação na qual colocamos o nome de Operação Abafa, para abafar o crime ambiental.
Então, primeiro, o fortalecimento dos bombeiros; segundo, o fortalecimento do PREVFOGO e do ICMBIO. Eles precisam ser fortalecidos. Eles têm uma estrutura razoável, mas precisam atuar em todas as suas áreas. O ICMBIO até atua, mas o PREVFOGO, não. Ele não dá conta de atender todas as terras indígenas que existem nos territórios mato-grossense e sul-mato-grossense. Eles precisam ser fortalecidos com investimentos, com equipamentos, com custeio similar ao dos bombeiros.
Estruturação de Bases Aéreas de Combate a Incêndio Florestal. Precisamos instituir pelo menos três Bases Aéreas de Combate a Incêndio Florestal no Brasil, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e na Bolívia. Há pistas em que não descem os nossos Air Tractors. As pistas aqui têm de 800 a 900 metros. Nós precisamos ampliar as pistas de pouso. Com isso, conseguiremos estabelecer uma base, um ponto estratégico. Também temos que construir bases sazonais, para, quando chegar a época do fogo, estarmos no terreno. Nós estamos por fora do Pantanal, nas cidades que estão no entorno do Pantanal, não estamos totalmente dentro do Pantanal, exatamente no local de difícil acesso em que começam os incêndios.
Capacitação é fundamental, Deputada. Nós realizamos aqui em Mato Grosso a primeira pós-graduação em incêndio florestal presencial da Amazônia Legal. Publicamos até um livro com os artigos científicos. Produzimos planos de proteção contra incêndio florestal para todas as unidades de conservação do Estado de Mato Grosso. Já estruturamos um com recursos do Ministério Público estadual. Então, precisamos investir na capacitação. Mato Grosso vem fazendo isso desde o ano de 2013 de forma forte, mas não temos isso de forma sistematizada. Não é todos os anos que temos recursos para capacitar os nossos homens. Quarenta e oito por cento dos bombeiros militares de Mato Grosso são capacitados em incêndio florestal.
Nós precisamos capacitar todos, do Comandante-Geral ao soldado mais moderno. Idem para Mato Grosso do Sul.
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Essas são as siglas dos cursos que nós realizamos, para civil e para militar: SCI, HELITIF, de operações helitransportadas. Precisamos capilarizar os serviços para os Municípios que mais queimam e mais desmatam. Aqui em Mato Grosso, 20 Municípios são responsáveis por 85% dos desmatamentos e queimadas no Estado. Então, temos que focar isso. Temos que capilarizar o serviço. Há bombeiro lá? Não. Nós temos que estruturar por 3 meses, 4 meses.
Eu não estou inventando nada, senhoras e senhores. Isso é feito nos Estados Unidos, isso é feito na Europa, isso é feito no Chile. Não estou inventando nada. Só demos uma estudadinha, visitamos alguns locais e vimos que é importante fazer desse jeito, porque lá funciona.
Temos que ter programas específicos: de Brigada Municipal Mista; de Município Resiliente ao Fogo — isso já está sendo desenvolvido em Mato Grosso; de Brigada Rural privada — e vou falar mais à frente da norma técnica dos bombeiros; de Brigada Rural voluntária, pela Defesa Civil; de Brigada Indígena, estadual e federal. Nós temos as federais, que não atendem a todas as terras indígenas. Então, temos que estruturar as estaduais. Com isso, eu vou atender todas as áreas temáticas que têm fogo, não vou deixar ninguém desassistido: cada um com a sua brigada e fazendo parte de um grande sistema. Eu tenho isso capilarizado: cada brigada em cada área temática, que é subordinada ao Corpo de Bombeiros em âmbito estadual. O Corpo de Bombeiros, se não der conta em âmbito estadual, vai pedir socorro e apoio ao Governo Federal, por meio do CIMAN.
Mudança da legislação de gestão do fogo para o Pantanal. Eu acho que esse é um dos principais pontos em que temos que agir. O Pantanal tem vários cadeados para trabalhar nessa questão. Acho que isso tem que ser desenvolvido. Para isso, nós traremos a proposta do PPCIF, que é o Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, do qual vou falar já, já, e a do MIF, Manejo Integrado do Fogo — usar fogo para produzir biomassa e para outras finalidades. Isso é feito no mundo inteiro, com legislação, com técnica, é lógico. Não se faz de qualquer jeito, mas com acompanhamento técnico, com acompanhamento científico, para que surta o resultado desejado.
Vou falar, então, do PPCIF. O que é o PPCIF? É o Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Ele prevê o quê? Seis medidas. A ideia é implementar uma norma técnica do Corpo de Bombeiros que estabeleça o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. São seis sistemas. Nós temos que fazer isso. Isso é similar ao que há num shopping. Quem for a um shopping e puder prestar atenção, vai ver que há extintor de incêndio, há sistema de sprinklers, há sistema de evacuação, rota de escape, há iluminação de emergência e hidrante, há uma brigada formada lá, treinada para atender o público, caso aconteça um incêndio. Então, da mesma forma como fazemos na área urbana, temos que estabelecer proteção contra incêndio florestal na área rural. Como? São seis sistemas: vigilância e detecção; compartimentação por talhões; acessos; apoio a operações de combate a incêndio florestal. Cada propriedade rural tem que ter a sua brigada, treinada, capacitada, credenciada e vinculada ao Corpo de Bombeiros.
Sistema de proteção a áreas edificadas. Inúmeros incêndios consomem armazéns, currais e trazem prejuízo para o proprietário. Precisamos fazer um plano de redução de material combustível. Isso tudo tem que ser apresentado em forma de memorial descritivo e mapas de risco. Adiante vamos ver isso de que estou falando agora. Nós temos mapas de risco e memorial descritivo aí.
Já estamos trabalhando com a ABNT. Puxei lá da ABNT uma proposta. Conseguimos ter acesso e estamos hoje com uma comissão de estudos especiais subordinada à SCB 24. Na verdade, a SCB é uma norma técnica só de segurança contra incêndio e pânico, no âmbito do Corpo de Bombeiros, para a área urbana. Para a área rural não existia nada. A SCB 24 é um subcomitê que trata de segurança contra incêndio florestal. A ABNT já aprovou sua criação. Nós estamos lá trabalhando nisso, com uma equipe multidisciplinar, e estamos elaborando a primeira norma brasileira regulamentadora de proteção contra incêndio florestal. Em breve, os senhores vão tomar conhecimento dela.
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O que isso vai virar? Nós vamos aplicar a NBR? Ela vai ser obrigatória? Isso é só uma proposta. Não estou falando que vai ser assim. Isso cada Estado vai definir ou então o Governo Federal. A aplicação do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais deve — é uma sugestão nossa — ser obrigatória para aquelas Propriedades Rurais — PRs que estão no entorno da zona de amortecimento de uma unidade de conservação, de uma área protegida. Por exemplo, eu tenho uma terra indígena. Então, todas as propriedades que estão dentro de um raio de 10 quilômetros daquela terra indígena têm que fazer o Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Todas as propriedades que estão em torno de uma unidade de conservação federal, a 10 quilômetros, têm que fazer. E para as demais propriedades? É só recomendatória. Então, a ideia não é obrigar ninguém a fazer. Faz quem quer. Só que, se não fizer e for plotado o início do incêndio lá, o proprietário pode ser responsabilizado por crime culposo ou por negligência.
Mas não é só isso. O interessante é que, se nós fizermos isso, poderemos buscar uma certificação florestal nacional e internacional. Para quem tiver esse certificado do Corpo de Bombeiros, que ateste que ele tem proteção contra incêndio florestal, isso pode agregar valor ao que produz. Por exemplo, se ele vende boi, a arroba, em vez de valer 300 reais — e desculpem-me porque não sei o preço da arroba de boi —, vai passar a valer 330 reais. Quem vai pagar por isso? O consumidor final na Europa. É uma forma de pagar pela proteção contra incêndio florestal que ele quer que nós façamos. Da mesma forma com a produção da soja, da mesma forma com o milho, da mesma forma com o algodão. Então, nós vamos agregar valor ao nosso produto. E quem vai pagar essa conta? Quem vai pagar a conta é quem consome o nosso produto. Ele não quer que protejamos o meio ambiente? Ótimo. Vamos protegê-lo. Então, que ele pague um pouquinho mais caro, porque esse produto vem de uma fazenda ou de uma propriedade rural que é protegida contra incêndio, que tem uma madeira certificada. A ideia é fazer o mesmo que é feito pela PEFC, uma certificadora internacional que aponta a origem da madeira que é vendida do Brasil para fora. Na Europa ninguém compra madeira que não tenha certificação — pelo menos teoricamente, não sei se é verdade. O fato é que nós temos que criar um mecanismo em que o recurso para estruturar esses planos ou para a manutenção deles venha de fora, de quem consome os nossos produtos.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Quem está coordenando, por favor?
(Não Identificado) - Foram todos os eslaides. Não aparece mais nenhum aqui.
O que nós falamos? Falamos o seguinte: "Temos isso tudo e precisamos também ter o quê? Dinheiro, para fazer isso funcionar".
Olhem o eslaide. Temos que implementar o Manejo Integrado do Fogo, que é uma política própria. Há até uma proposta de lei no Congresso, que já foi encaminhada pelo ICMBIO, pelo PREVFOGO e pelo Governo Federal. Eu acho que é válida essa discussão sobre onde é possível aplicar o Manejo Integrado do Fogo.
A ideia, falando de animais especificamente, é implementarmos o SAMU Silvestre. Estou falando de SAMU porque todo mundo conhece o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência, que atende o ser humano. Então, é o APH Silvestre que estamos tentando fazer aqui, de forma improvisada, com a orientação do GRAD.
Quero agradecer à Dra. Vânia. Nós estamos em contato direto. É um prazer conhecê-la, agora pessoalmente. Pessoalmente, não, mas virtualmente. Nós nos falamos muito pelo telefone.
Então, a ideia é de que nós tenhamos pelo menos seis serviços de Atendimento Pré-Hospitalar, em que se estabelece o Suporte Básico da Vida Móvel para os animais. A ideia é termos três terrestres e três embarcados — isso para o Pantanal. A ideia também é de termos três CRAS, além de hospitais veterinários e centros espalhados pelo nosso Estado.
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Outro item que propusemos no Sistema de Proteção contra Incêndios Florestais é a integração permanente das agências.
A ideia é ter o Comitê do Fogo, do qual faço parte há alguns anos. O Comitê de Gestão do Fogo, criado em 2006, integra todas as agências que têm relação direta ou indireta com o incêndio, para podermos trabalhar de forma otimizada, a fim de alcançar o mesmo objetivo, qual seja o de mitigar o impacto dos incêndios florestais no Mato Grosso.
E a ideia também é ter o CIMAN — Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional, que é ativado na época do fogo e por meio do qual interagem as agências que a ele dão resposta.
Por fim, o período proibitivo deve ser estudado. Aqui, no Mato Grosso, há alguns anos, estabelecemos a proibição do uso do fogo em determinada época do ano, em razão da condição climática.
A ideia é a criação de um fundo de proteção do Pantanal. Eu lembro que, na década de 90, tínhamos o BID Pantanal, que financiava projetos para a proteção do Pantanal. Hoje não temos nada. Precisamos, Deputada, criar uma forma de captar recursos para investimento e custeio. Eu coloquei aqui que o fundo seria criado pelo Ministério do Meio Ambiente, ou pelos Estados integrados, ou pela Casa de Leis. Para quê? Para podermos receber doação de pessoa física. Se o Leonardo DiCaprio quiser ajudar o Pantanal, ele pode depositar dinheiro nesse fundo que vai apoiar o nosso plano. Podemos receber doações também de pessoas jurídicas, de nações, de subnações. Pode ainda ir para esse fundo o dinheiro de compensação ambiental, de captação via REDD+ e também — isso é importante — de processos transitados em julgado por desmatamento e degradação florestal. Sobre isso vou falar mais à frente. Aí a Justiça vai ter que entrar nesse circuito também.
Precisamos envolver os técnicos, os especialistas, para discutir o problema do fogo no Pantanal. Já estamos na Casa de Leis procurando isso. Ontem vi até uma live do Marcos Palmeira falando do Observatório Mato Grosso. Isso tem que ser técnico. Temos que buscar os OEMAs — Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente, os brigadistas, os pesquisadores, as entidades de classe, os índios, as comunidades tradicionais, o INPE, as ONGs, o setor privado. Temos que envolver todos os atores desse cenário para discutir esse problema de forma lato sensu.
Ainda bem que estou falando com professores e não preciso convencer ninguém de que é importante pesquisar para entender o problema e propor soluções.
Agora é uma coisa que está fora do nosso alcance. Nós somos do Executivo, os Srs. Deputados são do Legislativo, mas precisamos envolver o Judiciário no problema. Infelizmente, o Judiciário não está envolvido nesse problema. Eles precisam priorizar os processos de responsabilização por DDF, o desmatamento e degradação florestal, dando celeridade, porque isso vai ter efeito pedagógico e retroalimentar o sistema com o dinheiro das multas.
Precisamos convidar o Judiciário: "Vamos participar da solução desse problema do Brasil? Vem, Judiciário!" Vamos chamar o Judiciário para entrar no circuito, e tudo vai funcionar como tem que funcionar numa democracia, numa República, que são os três Poderes trabalhando de forma engrenada para tudo acontecer.
Temos para apresentar um vídeo curto feito pelos nossos amigos que estão aqui voluntariamente. É uma rede de solidariedade fantástica a que está acontecendo no Mato Grosso, aqui, no Pantanal. Eu me sinto honrado em poder estar aqui. Convido todos a vir passarem um dia conosco. Aqui tem comida, barraca com colchão limpo, é só trazer roupa de cama. Podem vir. Vão sentir calor de dia, mas vão sentir frio à noite, por incrível que pareça. Temos aqui pessoas fantásticas que estão doando seu tempo, seu trabalho, gratuitamente. Isso é fantástico!
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(Exibição de vídeo.)
O SR. PAULO BARROSO - Nós temos ao todo envolvidas 18 instituições, entre órgãos federais, estaduais, municipais e ONGs. Há 85 pessoas trabalhando nos 5 PAEAS que nós temos. A base central está localizada no quilômetro 17 da Rodovia Transpantaneira. Nós temos outros 4 PAEAS espalhados pelo Pantanal. Até anteontem, nós fizemos a assistência direta, o atendimento direto, de 127 animais, no PAEAS.
São incontáveis os animais que estão sendo assistidos, com os cochos de água e de alimento que nós estamos distribuindo aqui pelo Pantanal. Nós temos ao todo hoje 31 veículos, 3 embarcações, 1 helicóptero, que não está na nossa mão, mas nós solicitamos para o posto de comando. Já distribuímos 65 toneladas de alimentos para os animais.
Temos 12 caminhões-pipa. Eu pedi 20, estamos precisando de mais 8 caminhões-pipa, Deputada. Se V.Exa. puder nos ajudar, eu agradeço. Eu pedi 10 caminhonetes, nós estamos com 4 fazendo distribuição de tanques de mil litros. Precisamos de mais 6 caminhonetes. Ao todo, foram distribuídos 4,196 milhões de litros de água.
Corrigindo, até ontem 128 animais foram atendidos. Já reabastecemos 15.993 vezes os cochos com alimento.
Agora eu trago uma notícia que não é muito boa. Até anteontem, foram queimados 19.410 quilômetros quadrados, só no Mato Grosso. E nós estamos assistindo a apenas 58 quilômetros quadrados, que é o que conseguimos acessar. Isso corresponde a 0,29% de tudo que está queimando até agora.
Então, tudo isso que estamos fazendo é quase nada em relação ao todo, diante do que está acontecendo. Nós estamos vivendo um desastre sem precedentes. E eu ouso categorizar não como desastre, mas como uma catástrofe, porque ainda não sabemos o que vai acontecer, as consequências e os desdobramentos disso. Na verdade, estamos vivendo duas fases do desastre: o incêndio e a fome cinzenta. Ainda falta a decoada, que vai ser nem sei quanto potencializada, duas, três, vinte, cinquenta, mil vezes. Estamos com toneladas de cinzas aqui à disposição. Quando começar a chover, vai entupir o Rio Cuiabá.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Registro o nosso obrigada ao Coronel Barroso e à Sra. Neusa, que é a Coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros da SEMA de Mato Grosso. Muito esta Comissão vai conversar com os senhores, para colher mais informações.
Algumas coisas já estão sendo providenciadas. O projeto do fundo já está sendo desenhado por esta Comissão e muitas questões já foram encaminhadas aqui por parte do Parlamento. Sabemos que, por mais que o INPE e a NASA tenham mostrado o que iria acontecer, nós tivemos realmente essa perda toda porque não tínhamos previamente condições para fazer o combate na hora certa, devido a todas as dificuldades aqui descritas pelo Coronel Barroso. Sabemos que precisamos de muito mais a partir de agora.
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Eu sei o tanto que a Dra. Gláucia se esforça neste Estado com relação ao que precisa ser feito, não só no anúncio de coisas boas, mas também na denúncia daquilo que é necessário para que possamos construir as políticas.
A SRA. GLÁUCIA AMARAL - Obrigada, Deputada Rosa. Vou até explicar a V.Exa. que, na verdade, eu sempre estive na defesa dos animais, mas também trabalho em defesa das mulheres. Eu sempre tive a postura de defender as mulheres e, ao participar do Conselho, encerrando a Presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a Dra. Rosana me deu essa incumbência de, com muita honra, presidi-lo, pois é um cargo pesado aqui em Mato Grosso.
A minha fala é curta, até peço desculpas por isso. E vou colocar na reunião o que aconteceu aqui hoje: não tivemos energia no prédio. A minha preocupação é a Energisa não dar conta do calor. Está certo que vai chover logo, o que esperamos a partir do dia 15, mas o fato é que há locais que já estão ficando sem energia, e a DEMA — Delegacia Especializada do Meio Ambiente aponta que um dos focos do incêndio pode ter sido exatamente um cabo de energia que arrebentou, pois não resistiu ao calor. E acho que ainda vamos ter mais problemas aqui em Mato Grosso e que essa estiagem deve perdurar, pelo menos, por 5 anos. Essa vai ser uma estiagem mais longa.
Além disso, acabei de receber a informação de que, ao chover, vamos ter o fenômeno de tempestade também. Então, o problema climático aqui não será simples de ser solucionado e não vai acabar agora.
O Coronel Barroso disse que nós precisamos envolver o Judiciário. Em setembro, a OAB fez um ofício para o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais, do CNJ e do CNMP, porque nós precisamos realmente de providências, tanto do Ministério Público, quanto do Judiciário, e que eles estejam envolvidos. Nós assinamos esse comunicado, realizamos uma primeira reunião, e vou verificar como vai ser o desenrolar disso. De fato, eles precisam estar envolvidos, e não só em relação à responsabilização, mas também quanto a processos de regularização fundiária, a imóveis que estão abandonados. Precisamos saber disso tudo, assim como saber em que terra pegou fogo, se em terras públicas, se em terras privadas. Nós precisamos saber dimensionar o que realmente está acontecendo, e o Judiciário pode auxiliar nisso.
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Sempre se diz que o Pantanal queima mesmo, que existe queimada no Pantanal. Mas não estamos lidando com queimada, nós estamos lidando com incêndio. Digamos que a flora pantaneira seja capaz, como sempre dizem, de se recuperar. Dizem que é assim mesmo, que ela se recupera. Mas não sei se isso acontece com esse grau de fogo.
Quanto à fauna, nós perdemos uma geração. Com certeza, perdemos uma geração de aves, porque ninhos queimaram, ovos queimaram. Há animais que conseguem fugir. Está circulando uma imagem muito dramática de um tuiuiú morto ao lado de um ninho com ovos. Era a mãe, com certeza. A ciência já reconhece que os animais são sencientes, ou seja, eles sentem. Sempre observamos isso empiricamente. Com certeza, era a mãe que se recusou a abandonar o ninho. Isso nos comove.
Eu tento puxar para o lado econômico, porque talvez as pessoas não dimensionem o turismo de observação de aves em Mato Grosso, que me parece equivaler a 20% de todo o turismo do Estado. Vejam o que estamos fazendo! O turismo em Mato Grosso é essencialmente de observação de animais. Ainda bem, porque a tendência do turismo mundial é essa, e não o turismo de caça. Não podemos ir na contramão do que vai ser o modelo econômico. O turismo em Mato Grosso é essencialmente de observação de animais, tanto grandes quanto pequenos. A onça-pintada está no topo da cadeia alimentar do Pantanal. Ela estar bem é um sinal de que a cadeia em massa está bem. Isso sem a interferência do homem caçando, é lógico.
A alimentação desses animais não se vai resolver com a chuva. Isso foi completamente desestabilizado, seja pela queimada, que prejudica os herbívoros... Queimada, não! É incêndio. É preciso tirar a palavra "queimada". É incêndio. Há prejuízo para a alimentação dos herbívoros. E a morte dos pequenos animais prejudica toda a cadeia alimentar. Quando chover, o problema não estará resolvido, porque eles permanecerão sem alimentação. Isso não vai ser restaurado do dia para a noite.
Eu temo pela desmobilização da opinião pública. Precisamos fazer uma campanha — talvez até o Parlamento federal —, porque os animais vão permanecer precisando de auxílio.
Nós precisamos atendê-los. Fizemos uma estimativa de 3 meses, mas o fato é que, como perdemos uma geração de animais, talvez seja necessário muito mais tempo para atendimento e atenção. Precisamos estruturar especialmente uma rede de atendimento.
Nós precisamos dos CRAS, os Centros de Reabilitação de Animais Silvestres; nós precisamos dos hospitais; nós precisamos do CEMPAS, o Centro de Medicina e Pesquisa de Animais Silvestres. Nós precisamos, especialmente, desse trabalho feito pelo Coronel Barroso, o PAEAS, que é o Posto de Atendimento Emergencial a Animais Silvestres. Não é caríssimo para estruturá-lo. Eu acho que esta pode ser a intervenção, Professora Rosa Neide, do Parlamento federal: estruturar o PAEAS volante. Eu acho que essa pode ser a intervenção da nossa bancada: serviço volante, e não fixo, para que o Estado possa circular com a estrutura de bombeiros e de médicos veterinários para atender aos animais.
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Existe uma média somente da Polícia Ambiental — nem verifiquei na SEMA, nem no IBAMA, nem na UFMT — de 300 resgates de animais silvestres por ano.
Nós temos um volume de atendimentos que necessita de atenção: 300 atendimentos. Se na UFMT existem dois leitos, é impossível fazer esses atendimentos. Não estou defendendo a necessidade de que tenhamos 300 leitos, não é isso! Esse foi o número de atendimentos ao longo do ano, mas nós precisamos dimensionar a situação para que, de fato, possamos dar esse atendimento. Talvez não precisemos de tantos leitos, se o PAEAS volante estiver circulando, com pronto atendimento. Eu digo dois leitos para animais grandes — onça, anta, tamanduá-bandeira —, animais maiores, porque eu acho que a UFMT tem mais leitos do que esse número.
Agora, neste ano nós já tivemos, de acordo com números da Polícia Ambiental — a média anual era de 300 —, quase 900 atendimentos. Aliás, até setembro foram quase 900. Então, este ano realmente foi uma catástrofe. Porém, chamo a atenção para o fato de que Mato Grosso, com três biomas, com território maior do que países europeus, não tem estrutura para atendimento de animais silvestres. Nós precisamos corrigir isso.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Dra. Gláucia.
Quero aqui repetir o seu empenho. Conheço e sou testemunha do seu esforço. Com certeza, estaremos juntas nessa defesa.
Este momento de dor para todos nós do Estado de Mato Grosso e do Estado de Mato Grosso do Sul é um momento para que, por meio de inspirações, apresentemos soluções.
Já fomos informados pelo Deputado Vander Loubet de que o Mato Grosso do Sul rapidamente já viabilizou um atendimento móvel aos animais. Já houve a coordenação, e ele já está pronto e em atendimento. Esse papel o Legislativo pode indicar, mas quem faz de fato é o Executivo, porque quem tem os recursos é o Executivo. Nós vamos fazer nesta Comissão as indicações, as exigências para que o Executivo realmente...
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Mato Grosso não tem CRAS, não tem CETAS. Mato Grosso do Sul tem um número muito maior. A quantidade, como a Dra. Gláucia disse, do turismo de contemplação de aves, pensando pelo lado econômico, não justifica Mato Grosso ter as dificuldades que tem. Realmente, esta Comissão vai trabalhar nessas indicações e nessas respostas.
Muitas pessoas estão nos acompanhando na sala e há muitas nos acompanhando também fora da sala. O Presidente do CRMV de Mato Grosso do Sul, o Sr. Rodrigo Piva, está aqui conosco. Também estão conosco a Coordenadora-Geral do Grupo de Resgate Técnico de Animais Pantanal — GRETAP, de Mato Grosso do Sul, a médica veterinária Paula Helena Santa Rita; a professora da UCDB, representante do CRMV de Mato Grosso do Sul e médica veterinária Flávia Miranda; e o Presidente do Instituto Tamanduá e membro do GRETAP de Mato Grosso do Sul. Estão todos aqui conosco, além de todos os que nos acompanham em todo o Brasil. Estamos aqui pela TV Câmara, mostrando esta audiência de extrema necessidade a todo o País.
Também agradeço muito a presença ao Deputado Nilto Tatto, ao Deputado Paulo Teixeira, a todos os assessores de Deputados que estão aqui conosco, que são esteios deste Parlamento, especialmente desta nossa Comissão.
Eu sou advogada animalista e faço parte de um coletivo de advogados. Inclusive, já estamos entrando com uma ação civil pública para responsabilização do Estado, bem como de alguns dos responsáveis pelos incêndios no Pantanal, para que o bioma seja restabelecido com obrigações de fazer. Há mais de 20 pedidos na ação, para ver se conseguimos realmente educar as pessoas para o respeito aos biomas brasileiros.
Essa intervenção antrópica sem limites está acabando com a vida não só no Brasil, mas também no planeta. Esses incêndios têm uma consequência que ninguém está prevendo. Ninguém sabe a consequência, porque a tragédia é tão grande que nós só vamos sentir as consequências daqui para frente.
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Primeiramente, Deputada, a política de acolhimento de animais resgatados precisa ter foco no animal como sujeito de direitos e não apenas por sua utilidade como bem ambiental, porque, se tivermos esse parâmetro, a política de acolhimento vai ser mais efetiva do ponto de vista moral, ético e também ambiental. Nós temos que pensar no animal como um sujeito que passou por um trauma muito grande. Os animais não estão no meio ambiente à toa. Eles têm a rotina deles, têm conflitos familiares e sociais. Eles têm uma capacidade psíquica e emocional, como a Dra. Vânia já disse. Isso foi comprovado na Declaração de Cambridge e nunca foi refutado. Até hoje, a questão da consciência animal e da senciência desses indivíduos nunca foi refutada. Então, nós temos que respeitá-los como sujeitos de direitos que são.
Inclusive, a Constituição Federal apoia os animais até no art. 5º, que garante o direito à vida, entre outros direitos, sem distinção de qualquer espécie. Todos aqueles que estão em território brasileiro são abarcados, são abraçados pelo art. 5º. Então, o direito à vida também se aplica aos animais. E no art. 225 da Constituição Federal está escrito que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Seguindo o mesmo princípio do art. 5º, a palavra "todos" abrange todos os sujeitos diferentes, todos aqueles que dependem da natureza para a sua sobrevivência. A Constituição Federal não especifica apenas os seres humanos, mas se refere a todos os sujeitos de direitos, inclusive os animais. Eles também têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Sem prejuízo disso, a Carta Constitucional ainda estabelece ao poder público a incumbência de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais. Então, é preciso que o Estado tenha essa visão de que ele é responsável pela vida, afinal de contas, nós estamos ocupando o solo planetário de forma insustentável. Precisamos criar a consciência de harmonização dessa relação entre os seres humanos e o planeta Terra.
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Os animais têm que ser resgatados. E aí eu destaco a importância dos santuários, porque os animais resgatados de um trauma como esse que os animais do Pantanal estão sofrendo, precisam de acolhimento humanizado. Não é só acolher o animal e deixá-lo preso.
A maior parte da legislação estabelece que ou se solta o animal na natureza, ou se transfere o animal para a pesquisa, ou se mantém o animal encarcerado para o resto da vida, porque ele não tem condição de voltar à natureza. Quando temos uma política como essa, nós vemos a importância das pessoas que constroem santuários com dinheiro do próprio bolso e acolhem muitos animais que vêm dessas tragédias. O objetivo desses santuários é dar vida digna a esses animais. O foco é no animal, o foco é no bem-estar físico, psíquico e emocional de um animal que já passou por muitos traumas.
Nós temos que começar a ver o animal como um sujeito de direitos, como um indivíduo que tem sentimentos, que perdeu a família, que perdeu o sustento, que perdeu a casa. A natureza é a casa dos animais. Eles têm direito ao lar, à moradia.
Nós temos que começar a proporcionar uma legislação que leve em conta esse fator, e não apenas o animal como um bem ambiental. O animal equilibra o meio ambiente, e isso faz bem também para os seres humanos. Mas, por outro lado, esse animal tem direito ao meio ambiente, ele tem direito de morar naquele local.
Eu destaco também que a Constituição do Equador, por exemplo, já está implantando e já tem entre as suas normas os direitos de Pacha Mama, que são os direitos da natureza. Acho importantíssimo começarmos a pensar nisso. Devemos começar a ver rios e florestas como sujeitos de direitos. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o Rio Ganges, na Índia, que ganhou uma ação judicial. O Rio Ganges ganhou o direito de sobrevivência. Então, hoje em dia, alguns ordenamentos jurídicos já estão vendo a natureza como sujeito de direitos, com direito à vida, com direito a se restabelecer.
Dentro dessa visão, o Pantanal tem o direito de se regenerar, e o Estado brasileiro tem o dever de proporcionar todas as condições para que o Pantanal se regenere, tanto sua fauna quanto sua flora, as águas e tudo o que está ali inserido.
Os direitos de Pacha Mama já estão sendo implantados em ações nos Estados Unidos, na Nova Zelândia, na África do Sul. Esse novo olhar nos traz também uma perspectiva de sobrevivência bem maior, porque, se começarmos a ver a natureza como sujeito de direitos, com o direito de sobreviver, nós sobrevivemos também, porque nós somos parte da natureza.
É preciso mudar o paradigma. Nós não podemos ter uma visão tão utilitarista dos animais e da natureza, como estamos tendo desde sempre. É preciso agora nós começarmos a entender que somos parte da natureza. E o Estado tem que seguir essas novas perspectivas.
Diante das terríveis catástrofes ambientais que o planeta vem sofrendo, é de suma importância ressignificar o conceito de sujeito de direitos para reavaliar o antropocentrismo das normas jurídicas. Não dá mais para colocarmos o ser humano como o centro das normas jurídicas. É preciso que nós tenhamos visão biocentrista, para que as leis sejam mais efetivas.
Nós estamos entrando com uma ação civil pública para responsabilização de todo mundo que tem parte nessa tragédia do Pantanal. Não temos certeza se vamos conseguir responsabilizar alguém efetivamente. Nós estamos usando todas as leis do ordenamento jurídico para isso, mas nunca se tem certeza sobre o resultado disso.
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Mas é preciso certeza de punição, é preciso certeza da educação dessas pessoas e é preciso, principalmente, certeza da prevenção, porque nós estamos tratando de sujeitos de direitos realmente, tanto os animais quanto a natureza. É preciso essa visão da coisa. O ser humano é uma entre bilhões e bilhões de espécies de terráqueos. Nós temos que ter essa consciência a partir de agora.
Art. 71. A natureza ou Pacha Mama, onde se reproduz e se realiza a vida, tem direito a que se respeite integralmente a sua existência e a manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, estrutura, funções e processos evolutivos.
Diante disso, fica impossível não se indignar com as queimadas que ocorreram de forma criminosa ao longo da Rodovia Transamazônica no ano passado e com a tragédia pantaneira que está acontecendo neste momento.
Quero ainda ressaltar que os animais silvestres viviam nesses biomas pacificamente. Eles viviam nesses biomas de forma inocente, pacífica, equilibrando a nossa vida, ajudando os seres humanos a viver de uma forma melhor. E o que nós fizemos com eles? Nós destruímos a casa deles por conta de um sistema econômico predatório e todo errado. Nós precisamos começar a ter essa consciência também.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Seu tempo já terminou.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Mas pode concluir sua fala.
A SRA. LETICIA FILPI - Eu vou concluir da seguinte forma. Eu trouxe aqui uma visão filosófica como um princípio para a confecção das novas leis. Então, eu peço que essa visão filosófica seja levada em conta. Acho que a questão prática fica para os meus colegas. Eu estou aqui com a missão de passar para os senhores essa nova visão dos novos juristas, dos juristas animalistas, para que consigamos fazer um trabalho conjunto. Nós estamos à disposição, tanto o GAAV quanto os outros coletivos de advogados, para trabalhar junto com todos os que estejam nessa missão de salvar os animais dessas tragédias.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Dra. Leticia. Passaríamos aqui bastante tempo ouvindo as novidades que a senhora neste momento traz a todos nós. Entendemos que o Parlamento brasileiro precisa da inovação para que possamos realmente nos redimir historicamente de tudo aquilo que já fizemos, do tanto que já pecamos, e entender sobre conscientes e inconscientes.
Eu, como professora, muitas vezes vi livro escolar dizendo que o ser humano é consciente, os animais são inconscientes e que nós podemos dispor dos animais da forma que nos aprouver. Este é o momento de vermos o direito regrando em uma nova dimensão o direito dos animais em nosso planeta, fazendo da Terra morada comum — citando aqui as palavras do Papa Francisco — de pessoas, animais e todos os seres vivos que habitam a Terra.
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Então, eu lhe agradeço muito a intervenção, Dra. Leticia. A senhora ainda vai ter um tempinho para falar no final sobre a vida plena para todos os que estão no planeta. Esta Comissão ainda vai entrar em contato, ainda vai conversar com a senhora. Os princípios abordados aqui nós queremos trazer para o relatório. Queremos colocar os direitos da natureza como indicativos. A senhora vai nos ajudar muito nessas reflexões.
Quanto aos grupos de advogados animalistas, se for possível, deixe os contatos. Mato Grosso precisa muito disso. A Dra. Gláucia, da OAB, está presente e é uma grande parceira nessa defesa. Com certeza ela fará essa interlocução aqui no Estado. Nós precisamos ampliar o número de pessoas com essa visão para salvarmos o nosso Pantanal, o nosso Cerrado, a nossa Floresta Amazônica, a nossa Mata Atlântica, enfim, todos os biomas do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Eu gostaria de convidar para fazer uso da palavra neste momento a Sra. Aline Duarte, médica veterinária e coordenadora do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres — CRAS, de Mato Grosso do Sul. Ela vai dividir o tempo com a Sra. Ana Paula Felício, zootecnista e coordenadora da Unidade de Fauna da GPF/IMASUL.
A SRA. ANA PAULA FELÍCIO - Deputada Professora Rosa Neide, muito obrigada pelo convite. Eu a Aline agradecemos, em nome do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, o convite para esta importante reunião encabeçada pela senhora. E, na sua pessoa, quero agradecer aos demais Deputados presentes nesta reunião e parabenizar a todos pelo trabalho.
Aproveito para dizer que estão presentes o Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rodrigo Piva, e a Profa. Paula Helena, Presidente da Comissão Estadual de Animais Silvestres, professora da UCDB e membro do CRMV.
O CRMV, juntamente com os órgãos estaduais e com pesquisadores dos institutos de pesquisa que nós temos aqui em Mato Grosso do Sul, trouxe alguns membros da equipe do GRAD. Agradeço à Vânia por nos encaminhar o Cláudio Zago, que nos ajudou bastante a delinear as nossas ações aqui.
Nós fizemos uma operação no Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, que abrange os Municípios de Alcinópolis e Costa Rica. As equipes da Profa. Paula Helena, do CRMV, do Cláudio Zago e do IMASUL estiveram na região e resgataram os animais. As equipes ficaram lá durante 10 dias. Concomitantemente, no Pantanal, a equipe do Instituto Homem Pantaneiro, liderada pelo médico veterinário Diego, acompanhou e continua acompanhando todo o desfecho no Pantanal, na Serra do Amolar.
Paralelamente a isso, foi formado, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, pelo Instituto Tamanduá e pelo IMASUL um grupo de resgate técnico de animais no Pantanal, com o objetivo exatamente de atender esses desastres ambientais, que já ocorreram no ano passado e também foram bastante drásticos em nosso Estado.
O grupo já está formalizado, e nós estamos trabalhando para dar o melhor atendimento possível, principalmente, aos animais silvestres.
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Aqui em Mato Grosso do Sul, nós temos o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, que fica em Campo Grande, centro do Estado. Nós temos demandas para a construção de outras unidades de Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres — CETAS. Mas eu gostaria de fazer um alerta: é necessário criar outros CETAS. Construir, no entanto, é muito simples; manter esses centros é que é muito complexo. Eu já trabalhei no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres daqui e digo que os CETAS administrados pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado e por universidades precisam de apoio, não só o de Mato Grosso do Sul.
Não basta construir CETAS. Nós temos que pensar na destinação desses animais, processo que não é simples. A reabilitação não é um processo fácil. Alguns animais, infelizmente, não conseguem voltar para a natureza. Este processo de reabilitação exige bastante cuidado, porque nós precisamos ter uma visão de saúde única — saúde do ambiente, saúde humana e saúde dos animais —, para que não se introduzam novas doenças no meio ambiente, acabando com uma biodiversidade muitas vezes já fragilizada por esses desastres.
Nós precisamos nos unir e somar esforços, como disse o coronel, de várias frentes, pesquisadores e especialistas, para implementar um trabalho sério. É preciso pensar na translocação e no repovoamento com bastante cuidado, pensando exatamente na saúde única. Nós temos muita responsabilidade nisso.
Eu acho que nós temos que aprender com esta pandemia que nós precisamos ter um olhar diferenciado em relação à fauna. As equipes que trabalham, por exemplo, no resgate de animais silvestres precisam ter uma experiência diferenciada. Em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso, nós temos conseguido o apoio de muitos voluntários, que estão prestando assistência, ofertando alimentos aos animais, como forma de atender temporariamente a eles, até que seus habitats se recuperem. A propósito, o CRMV abriu um cadastro para voluntariados, a fim de selecionar pessoas para o resgate de animais.
O Deputado Vander Loubet já fez menção ao nosso trabalho neste ano. O que faz diferença, a meu ver, é que o trabalho que nós realizamos se dá de forma integrada com outros órgãos, ou seja, nós realizamos um trabalho direcionado, como lembrou a Ana.
Nos anos anteriores, nós nunca havíamos recebido animais vítimas de queimadas no Pantanal, até porque os animais que sofrem com os incêndios chegam muito debilitados, e a taxa de sobrevivência deles é bem baixa. Assim, nossa estratégia neste ano foi fazer uma unidade móvel, ainda que improvisada, para irmos a campo e atendermos melhor.
Uma equipe de veterinárias da Polícia Militar Ambiental que nós treinamos foi ao Pantanal, e uma unidade móvel esteve no Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari. Nosso CRAS, que já tem alguns anos de experiência, atende aos animais silvestres há mais de 30 anos.
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Todos os anos nos questionam quantos animais vítimas de incêndios nós recebemos. Não são muitos. Eu vejo que o foco nessas unidades móveis fez diferença para atendermos diretamente no local. Eu vejo também, como a Ana lembrou, que é preciso dar suporte aos CRAS que já existem, ou seja, que já estão atuando, para fazermos o trabalho de atendimento, que não é fácil, e, depois, o trabalho de reabilitação e de reintrodução dos animais na natureza de forma organizada.
A SRA. ANA PAULA FELÍCIO - Eu deixei de mencionar este ponto, mas, no caso da reabilitação dos animais, eu acho muito importante o apoio dos produtores rurais para que nós tenhamos áreas de soltura para esses animais. O trabalho de união de esforços da sociedade como um todo é necessário. Aqui em Mato Grosso do Sul, nós temos áreas de soltura e contamos com o apoio dos produtores, mas nós precisamos de mais produtores voluntários para cadastrar as áreas, a fim de estabelecermos parcerias e realizarmos este trabalho com seriedade.
Pensando, principalmente, na questão sanitária, eu acho que nós temos muito a melhorar. Com esta pandemia, nós precisamos aprender a lidar com os animais que já estão na natureza. Não podemos colocá-los ainda mais em risco, levando doenças a eles. O assistencialismo, às vezes, é necessário, como o que vemos neste momento, mas ele não pode se tornar uma ceva permanente, pois nós temos muitos problemas com a ceva permanente. Às vezes, vemos felinos atacar pessoas, que manipulam animais para tirarem selfies. O risco é muito grande! As pessoas não podem esquecer que elas também transmitem doenças aos animais. Às vezes, nós acabamos colocando espécies, principalmente as espécies ameaçadas de extinção, num risco muito maior.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Aline e Ana Paula. Vocês lembram, neste momento, as parcerias firmadas com os produtores e situações que nós não conhecíamos. Eu acho que é muito impactante o que está acontecendo. Eu volto a dizer que, na dor, nós temos que construir pontes e alternativas para que a dor não seja maior na seca do ano vindouro.
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A SRA. CRISTINA HARUMI ADANIA - Muito obrigada, Deputada Professora Rosa Neide. Agradeço à Andrea e, igualmente, aos Deputados desta Comissão.
Esta é uma oportunidade para falarmos. Nós estamos aqui no Pantanal há quase 1 mês — são mais ou menos 27 dias. Isso não é fácil para nós, apesar da nossa experiência em Jundiaí, São Paulo. Nós seguimos o exemplo do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres de Mato Grosso do Sul, um dos primeiros a ser fundado. O Centro de Reabilitação de São Paulo tem 25 anos, mas nós criamos outros centros porque percebemos que não adianta socorrermos o animal e ele ter que andar depois 700 ou 800 quilômetros para ter um atendimento mais intensivo para se reabilitar. Como a Ana Paula e a Aline lembraram, o processo de reabilitação é muito complexo e demorado, e ocorre de acordo com o estado do animal e da espécie de animal que recebemos.
A Associação Mata Ciliar já trabalha com o resgate de animais silvestres, com os cuidados intensivos, com os cuidados veterinários e com a reabilitação. Por isso, nós achamos que poderíamos ajudar os animais neste desastre tão grande.
Eu vou ser breve porque, depois de todo o trabalho que nós realizamos, nós nos emocionamos muito, porque tudo o que vimos é algo muito, muito difícil.
O que nós viemos fazer aqui? Nós viemos em duas picapes, com uma intenção: nós lotamos os carros com medicamentos, com materiais hospitalares, com materiais de contenção, com caixas de transporte, puçás e cambão, tudo o que costumamos utilizar no resgate de animais selvagens. É muito legal. No início, nós estávamos sob o comando do Coronel Barroso e do pessoal da Secretaria do Meio Ambiente, aos quais agradecemos muito o apoio que nos deram. Posteriormente, nós estivemos sob o comando do Coronel Vicente, a quem só temos a agradecer. No entanto, o problema é que o desastre aconteceu. Se tudo isso que está sendo dito aqui acontecer no ano que vem, ótimo! Mas nós sabemos das dificuldades financeiras e das dificuldades de gestão que todo este processo implica.
Diante disso, eu faço a seguinte ponderação. Nós viemos aqui e tentamos fazer o máximo, mas o que nós fizemos é muito pouco. Eu não posso dizer que nós salvamos vidas. Isso não é verdade! A maioria já morreu. Se não chegássemos em 48 horas ou 72 horas, já não teríamos muito mais a fazer, porque os animais já estariam mortos. Alguns vieram aqui para prestar os cuidados intensivos, que estiveram sob nossos cuidados. Nós estivemos em duas frentes, duas forças-tarefa do Posto de Atendimento a Animais Silvestres do Pantanal — PAEAS, em situações completamente diferentes: uma, na Reserva Particular do Patrimônio Natural — RPPN do SESC; e outra, na Baiazinha, onde montamos estes postos de atendimento.
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Por que eu digo que estas situações são diferentes? Primeiro, porque, em ambos os lugares, pessoas que trabalham com turismo, com gado, todas elas estavam ajudando, já que a situação era calamitosa. As pessoas perceberam que os prejuízos eram grandes para todos, não só para o turismo, mas também para quem cria gado. Todo mundo saiu prejudicado com tudo isso. Nós percebemos o sofrimento não apenas dos animais silvestres, mas também dos animais domésticos. Milhares e milhares de bois, bezerros e vacas passaram por um sofrimento enorme.
Como eu disse, eu vou tentar falar. Nós não vimos isso acontecer em Jundiaí. No tempo em que nós ficamos aqui, foram poucos animais. Para um posto de atendimento atender pouco mais de 100 animais, o esforço é grande, deixo bem claro. As pessoas querem. Porém, só em Jundiaí, nesta época de queimadas, nós estamos recebendo 25 animais por dia. Isso acontece porque as pessoas se comovem, se compadecem e acabam nos chamando para resgatar algum animal, ou elas mesmas resgatam, quando se trata de um animal pequeno. Nós vamos atrás.
Acho ótimo que existam carros para fazer o atendimento ambulante. Mas, além disso, eu tenho que dizer que nós precisamos também de carros que levem o material de contenção e, principalmente, que tenham caixas adequadas para a contenção dos animais. Se, de repente, você pega uma anta ou uma onça, se você pega um animal silvestre, dificilmente você vai cuidar, tratar e soltá-lo imediatamente. O animal pode estar íntegro na sua frente, mas, se você conseguiu pegá-lo com facilidade, é porque ele tem algum problema. Ele não vai conseguir voar, não vai conseguir ser inserido no habitat novamente ou imediatamente. Ele precisa ser reabilitado e receber os cuidados necessários. Portanto, o carro com o material de contenção e com as caixas de contenção adequadas é muito importante.
Eu queria agradecer especialmente às pessoas que estiveram à frente de todo este processo, não apenas os órgãos públicos competentes, mas, principalmente, os brigadistas e bombeiros. Estas pessoas se preocuparam com nossa segurança. Agradeço a elas as histórias que nos contaram, além de tudo o que nós vimos.
Os animais silvestres não têm por onde escapar do fogo: eles estão à mercê da nossa vontade, esta é a verdade. Não existe um programa preventivo de afugentamento, de modo a fazermos isso ou aquilo, para que esses animais não sejam acidentados ou engolidos pelo fogo. Nós estamos juntos e queremos ajudar. Com certeza, nós estamos envolvidos na prevenção contra os incêndios
O macaco-prego, por exemplo, foge como? Subindo nas árvores.
(A oradora se emociona.)
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Nós vimos várias queixadas queimadas, vimos muitos outros animais mortos. As queixadas fogem de um lado e sabem por onde ir porque há um tanque. Elas tentam fugir, mas são queimadas e intoxicadas. Nós vimos uma foto de uma onça-pintada morta — a foto foi tirada por um vaqueiro que estava sofrendo muito com a situação do animal. A onça estava morta num local completamente incendiado, mas ela estava íntegra. Ela estava tentando fugir, escapar, mas a intoxicação era muito intensa.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Esta situação é muito difícil. Eu acho que o depoimento — vou chamar de depoimento — da Cristina realmente nos traz, na prática, uma fotografia real desta tragédia. É muito difícil acompanhar suas palavras, Cristina, porque você fala com o coração, com a alma, você fala a nós, que ficamos com o coração e a alma tocados. Nós precisamos tocar as almas e os corações, para que esta situação não volte a acontecer.
Imaginemos que estamos correndo de um incêndio, e há outro incêndio à nossa frente. Quando tentamos voltar, nós vemos outro incêndio, até a vida se acabar. Assim ocorreu com os animais, aos quais a Dra. Leticia se reportou muito bem. Os animais têm direitos, a natureza tem direitos, e nós ainda nem registramos isso na nossa legislação! Portanto, se os animais têm direitos, por que, previamente, as condições não lhes foram dadas? A força de vontade no salvamento é o registro do que se pode planejar e fazer.
Eu tenho certeza, Cristina, de que todos aqui choraram com você e todos aqui sentem a mesma dor. Cada um sente a dor a seu modo. Você estava vivenciando uma situação muito dolorosa. Eu gostaria de agradecer a você e dizer que suas sugestões para que esta situação não aconteça novamente serão por nós desta Comissão levadas totalmente em consideração. Vamos nos falar mais vezes, conversar mais, porque temos a obrigação, como legisladores, de controlar esta situação. Como fiscalizadores do direito público, nós temos que fazer de tudo para que uma tragédia como esta não se repita.
Muito obrigada, Cristina. Receba meu abraço carinhoso, em nome da Comissão Externa dos nossos biomas.
Passo a palavra, neste momento de muita emoção em que a Cristina nos deixou, ao Sr. Jorge Salomão Júnior, médico veterinário e representante da OSCIP AMPARA Animal Silvestre. Trata-se do nosso último convidado e palestrante, mas não menos importante, já que nós colocamos os oradores por ordem de confirmação. Em seguida, nós retomamos as falas dos outros oradores.
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Primeiramente, eu queria agradecer ao Deputado Professor Israel Batista e à Deputada Professora Rosa Neide pelo convite.
Eu fiz um roteiro do que eu queria passar para vocês. De fato, o depoimento da Cris deu uma balançada geral. Comigo não foi diferente. Além de respeito profissional e admiração, eu tenho um carinho muito grande pela Cris. O meu primeiro emprego, há muito anos, há quase 15 anos, foi na Associação Mata Ciliar. Eu tenho que agradecer muito a todos eles. Agora, nós nos encontrarmos numa situação como essa é coisa de destino mesmo. Nós nem tivemos muito tempo para conversar, porque isso aqui está uma loucura.
Eu queria passar para vocês um pouco do que estou vivenciando aqui. Fui um dos primeiros a chegar à região. Quando eu cheguei, o Posto de Atendimento a Animais Silvestres — PAEAS ainda estava sendo estruturado. Nós conversamos muito, na ocasião, com o Coronel Barroso e com a Profa. Sandra, da Universidade Federal de Mato Grosso — UFMT. Cheguei aqui por volta do dia 21 de agosto. Estou há pouco mais de 50 dias no Pantanal, acompanhando toda essa tragédia e trabalhando diretamente no resgate de animais.
Como sou o último a falar, muito já foi dito. Cada um contribuiu um pouco, contribuiu de alguma forma. Então, eu queria passar para vocês um pouco do que nós temos vivenciado e um pouco das ações que a Ampara vem fazendo.
Eu sou de Jundiaí, como a Dra. Vânia e a Dra. Cristina. Eu vim com carro próprio. Rodei 1.750 quilômetros preparando a minha cabeça para o que eu iria achar. Eu trabalho em campo há muito tempo. Trabalho muito com onças e com outras espécies. Por mais que eu tenha me preparado, por mais que eu tenha tentado me blindar, quando cheguei, vi que o cenário era catastrófico. Eu cheguei bem no auge. Na verdade, uns 10 dias antes da minha chegada, houve o auge do incêndio mesmo. Eu lembro que, quando entrei na Transpantaneira, andei cerca de 30 quilômetros e, dali para a frente, havia cortina de fogo dos dois lados. O pessoal das pousadas, os donos das pousadas, os piloteiros estavam juntos, tentando desesperadamente apagar fogo nas pontes, tentando apagar pequenos focos de incêndio nas laterais. Então, foi muito assustador tudo isso que eu vi.
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No primeiro dia em que nós saímos a campo, eu rodei 1,5 quilômetro, 2 quilômetros; e, num quadradinho de 10 por 10, nós contabilizamos 10 cobras mortas, muitos jacarés mortos, pacas queimadas. Aí nós sentimos onde estávamos entrando mesmo.
Desde então, nós estamos com uma equipe. Nós temos atuado na Transpantaneira, no Jofre. Por mais que estejamos nos esforçando e que haja esse grande número de equipes especializadas — nós, a Mata Ciliar, o GRAD —, esse conjunto, esse coletivo, de fato, não adianta romantizarmos.
Embora o esforço seja muito grande, quando nós falamos de 128 animais, o que a Cris falou é uma das principais lições que nós temos que levar: é muito pequeno, é muito ínfimo o que nós estamos fazendo. Nós conseguimos tratar o indivíduo, mas não adianta romantizar achando que nós estamos fazendo diferença para as mais diversas espécies. Nós estamos fazendo diferença, sim, para o indivíduo que conseguimos tratar dignamente, cujo quadro conseguimos reverter, que de repente conseguimos soltar. Mas, para o Pantanal mesmo, isso é muito pequeno. Daí a necessidade de nós trabalharmos com medidas preventivas e protetivas. O Estado precisa estabelecer planos preventivos para que essa tragédia anunciada não ocorra de novo no ano que vem.
Eu chamo a atenção para uma coisa que vi muito aqui desde o início, desde quando cheguei: a importância da mobilização da sociedade civil. Tudo começou aqui na região pela mobilização da sociedade civil. Sinceramente, as coisas só não estão piores em virtude do engajamento das pessoas aqui, do engajamento dos donos de pousadas, dos piloteiros, dos guias locais. O pessoal aqui tem uma participação muito grande nessas ações desde o início. O pessoal aqui tem essa preocupação de correr atrás. Isso também é importante. Nós devemos levar isso para a frente. Eu tenho falado muito para eles que isso não pode cair no esquecimento, tem que ter continuidade. Não se pode pensar que choveu, que a chuva apagou o fogo, que o incêndio diminuiu e, no ano que vem, só quando acontecer novamente, é que todo o mundo vai quebrar a cabeça e correr atrás. Eu acho muito importante tudo isso que tem sido falado das brigadas, da brigada permanente.
Falando da fauna mesmo, destaco que nós tivemos aqui uma coisa que é comum quando estamos trabalhando: o tal efeito onça. Eu particularmente trabalho com onças em cativeiro e vida livre há bastante tempo, desde quando comecei a trabalhar com a Cris. Aqui, nós tivemos muito esse efeito onça.
No início, nós tínhamos uma dificuldade absurda. Tínhamos que nos virar de todas as formas quando pegávamos um animal. Nós fazíamos o resgate desse animal e tínhamos que dar um destino a ele. Dependendo do local em que fazemos esse resgate, levamos de 1 hora a 1,5 hora de barco até chegar ao Porto Jofre; depois, temos mais 150 quilômetros de Transpantaneira; e, por fim, mais 200 quilômetros para chegar à UFMT, que é o principal ponto de apoio para os animais de casos mais graves. Nos casos mais brandos, nós acabamos encaminhando os animais para o PAEAS.
Mas há animal que precisa, de fato, de tratamento intensivo, com mais estrutura. Temos que partir deste ponto: às vezes, são necessárias 7 horas, 8 horas, 9 horas de deslocamento. Isso não aconteceu uma vez só.
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Precisamos pensar em todo o estresse que isso gera para o animal, que já está traumatizado, já está machucado e ainda tem que passar por toda essa situação do transporte, com solavanco do barco. Depois, tiramos esse animal do barco e o colocamos num carro, numa caminhonete, numa caixa, e rodamos mais 150 quilômetros na Transpantaneira, que é um percurso muito difícil quando o animal está sedado. Depois de tudo isso, ainda temos mais 200 quilômetros de asfalto para chegar ao ponto de atendimento.
Portanto, é imprescindível que, daqui para a frente, tenhamos pontos mais próximos para socorrer esses animais. Eu acho que isso é visível. Animais vieram a óbito no meio do caminho por conta do deslocamento mesmo, pelo estresse. O animal já está em choque, já está mal clinicamente e, no meio do deslocamento, que é muito longo, acaba vindo à óbito. É muito importante frisar a necessidade dessas ações e de se destinarem recursos e força para isso.
Como eu disse, nós tivemos o efeito onça. A Dra. Vânia mostrou a foto do resgate da onça que foi para o Instituto de Preservação e Defesa dos Felídeos da Fauna Silvestre do Brasil em Processo de Extinção — NEX, em Goiás. Depois disso, passamos a ter um apoio maior, com uma logística de transporte também. Que bom que isso aconteceu! Mas isso poderia estar acontecendo desde o início. Antes disso, já tínhamos pego uma anta, que é um animal tão ameaçado quanto. Foi um transtorno para conseguirmos transportá-la. Tivemos que alugar um caminhão.
Hoje já não acontece mais isso. Inclusive, parabenizo todas as instituições envolvidas, pois hoje já conseguimos ter uma agilidade maior. Mas isso ocorreu depois do efeito onça. Nos anos subsequentes — já que é uma tragédia anunciada e sabemos que o fogo no Pantanal acontece mesmo —, espero que tenhamos mais suporte do Estado para conseguirmos dar um tratamento mais rápido e mais efetivo a esses animais. O número de animais que conseguimos atingir é muito pequeno. Então, é de suma importância que consigamos dar um atendimento interessante para esses animais pelo menos.
Desde quando estou aqui, há cinquenta e poucos dias, só a nossa equipe já rodou mais de 10 mil quilômetros em trechos da Transpantaneira, passando por fazendas e rios. Foram 10.800 quilômetros até ontem. Então, temos rodado muito.
Por que eu estou falando dessa quilometragem? É preciso frisar de novo o que a Cris também falou: é muito pequeno o que conseguimos fazer. Uma equipe rodou 10 mil quilômetros. Somos seis, sete, oito equipes. Então, se cada equipe rodou esses 10 mil quilômetros, estamos falando de 80 mil a 90 mil quilômetros rodados. Sendo mais conservador, posso falar que as equipes rodaram 50 mil quilômetros. Considerando isso, o resgate de pouco mais de 120 animais é nada. É óbvio que ficamos contentes por conseguir dar alívio para esses 128 indivíduos e torcemos pela recuperação e reintrodução desses 128 indivíduos, mas isso só nos mostra a importância de trabalhar com prevenção e estruturação. É nessa linha que a Ampara vem atuando.
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Através da Ampara, temos estruturado a UFMT. Trouxemos profissionais para trabalhar em conjunto com a equipe da UFMT. Estamos disponibilizando medicação, disponibilizando equipamentos, disponibilizando, na verdade, o que a equipe solicita. Hoje há pelo menos três profissionais na UFMT que a Ampara trouxe para auxiliar no recebimento dos animais.
Estive ontem na UFMT acompanhando o tratamento com pele de tilápia em alguns animais que foram resgatados. Eu vim literalmente para acompanhar, porque não tenho conhecimento desse tratamento com pele de tilápia. Eu queria ver como funciona. Em conversa com a equipe, já me foi dito que não poderíamos mandar mais antas, porque não há mais espaço físico para as antas. Juntando todas as equipes, mandamos sete ou oito antas — alguma coisa assim. Hoje há pelo menos quatro ou cinco animais em tratamento. Já não há mais espaço físico. Então, é outra coisa que precisamos pensar: a destinação da próxima, apesar de estarmos estruturando e levando equipe e material para lá.
Quero lembrar que foi trazido um contêiner móvel, um hospital móvel para a Fazenda Mutum, com uma equipe especializada, que está fazendo atendimento. Lá também já foi resgatado um número importante de indivíduos, dentro daquilo que foi dito. Apesar de ser um número ínfimo, estão sendo resgatados vários animais e também está sendo feita uma tratativa.
No PAEAS, junto com o coronel, nós temos alguns profissionais que foram destinados para lá na intenção de dar apoio.
Então, estamos tentando suprir da melhor forma, apoiando da maneira como podemos. Neste fim de semana, chegará um trailer para atendimento móvel, justamente para que possamos deslocar esse trailer para qualquer parte que estiver precisando. Ele tem sala de atendimento, com mesa para procedimento cirúrgico, enfim, justamente para que tenhamos mais estrutura e consigamos trabalhar com mais rapidez, até no transporte posterior desses animais
A nossa equipe de campo está lá no Jofre. Há também uma grande equipe de voluntários oriundos da sociedade civil. Nem todos são técnicos da área, mas estão ajudando muito, principalmente na colocação de cochos de água e comida. Isso tem tido uma representatividade muito grande, como já foi dito por inúmeras pessoas aqui. Não vou ficar me atendo a isso para não ser repetitivo.
Enfim, tentamos mostrar para vocês um pouco do nosso trabalho, um pouco do que estamos fazendo. Eu digo que aqui nós não temos muito tempo nem para curtir as vitórias nem para lamentar as derrotas, porque estamos nessas ações individuais mesmo. Pegamos aquele indivíduo e damos o melhor para ele. Se possível, encaminhamos; se não, fica para tratamento local. "Deu certo? Ótimo! Conseguimos salvar um." Mas nós não temos tempo de curtir isso, porque já estamos indo para o próximo. "Ah, infelizmente perdemos." Também não temos tempo de sentir muito esse luto. A rotina aqui é insana, como já disse o coronel. É uma rotina de catástrofe.
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É isso. Eu queria mostrar para vocês um pouco do que nós estamos fazendo, falar um pouco do que temos vivenciado.
Estou com uma equipe monitorando a região do rio mesmo, a região do Parque Estadual Encontro das Águas. Há alguns animais que nós estamos literalmente monitorando. Já vimos que alguns estão mancando. Nesses últimos tempos, estamos trabalhando em parceria com a equipe do Carlão, com o GRAD também. Cada um vai para um lado do rio, na intenção de tentar monitorar vários animais. Há uma outra equipe em terra também.
Nós estamos tentando abraçar tudo como podemos. Estamos com uma equipe muito grande de veterinários, espalhada por toda a região aqui, desde o Porto Jofre até a Pousada do Rio Mutum, com bases móveis de atendimento.
Estamos aqui para ajudar no que for necessário. Se precisar deslocar a equipe, nós deslocamos. Se precisar ir a outro canto, nós vamos. A intenção é somar. Mesmo sabendo que o número de animais aos quais conseguimos chegar é muito pequeno, estamos aqui para isso, temos carro para isso. Agora está chegando o trailer. Temos carreta para transporte, temos equipamentos de contenção de todas as formas — contenção física, contenção química.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Dr. Jorge Salomão Júnior, médico veterinário e representante da Ampara Animal Silvestre.
São trabalhos como o do senhor e o de todos os que estão integrados que fazem com que nós possamos refletir realmente que a tragédia não pode acontecer nos anos vindouros.
Eu gostaria de agradecer ao Deputado Professor Israel Batista, ao Deputado Célio Studart, ao Deputado Vander Loubet, de Mato Grosso do Sul, ao Deputado Célio Moura, do Tocantins, que também está nos acompanhando.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Bom dia, Deputada Professora Rosa Neide.
Quero parabenizá-la, porque este ciclo de debates tem sido muito representativo e também muito importante para oferecer propostas e insumos ao nosso trabalho.
Hoje, nós tivemos o depoimento de inúmeros profissionais de diferentes áreas, que nos ajudaram a entender o tema da vida silvestre, dos animais, mostrando os seus direitos previstos na Constituição e também o que tem sido feito por eles e o que deveria ser feito por eles.
Eu acho que nós subestimamos essa importância.
O que a África do Sul oferece como maior patrimônio turístico? O conhecimento dos animais. Gente do mundo inteiro visita a África do Sul para conhecer os animais. Essa é uma vivência riquíssima e que leva riquezas para a África do Sul. Então, o desleixo para com o Pantanal é inaceitável. Esse incêndio criminoso, o tempo de duração, os danos aos animais é uma chaga, uma ferida na sociedade brasileira.
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11:53
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Deputada Professora Rosa Neide, sempre em minha fala trago uma ordem de prioridades. Eu gostaria que estivesse no topo dessas prioridades um esforço maior do Governo Federal para cessar o fogo. Inclusive, estou propondo, em articulação com V.Exa., uma sessão com a participação de artistas para chamar a atenção do Brasil sobre o assunto. O fogo precisa cessar. Ele está queimando áreas nobres, e isso nós precisávamos reverter. Estou vendo em São Paulo a chuva, esperando que ela chegue ao Pantanal, porque parece que só ela poderá resolver esse tema. Não vejo do Governo Federal uma mobilização maior para cessar esse processo.
A segunda prioridade é a recuperação, e nós vamos ter que destinar grande quantidade de recursos do Orçamento de 2021 para essa finalidade. Também temos que ter fontes permanentes. Eu estive aí em 2008/2009, e fizemos uma proposta. Publicamos essa proposta e a levamos à então Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, do Governo Lula. Isso resultou na mudança do marco regulatório da exploração do petróleo na área do pré-sal. Naquele tempo, a nossa proposta era a destinação desse recurso ao meio ambiente e à educação. Isso foi modificado.
Nós precisamos de um recurso permanente para prover o cuidado dessa fauna e dessa flora, mas um cuidado à altura dos desafios que nós estamos colocando, pela riqueza desse bioma, que tem grande importância para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, o Brasil e o mundo. E nós teremos que equacionar o conjunto de equipamentos, de profissionais e de recursos a serem destinados. Mas isso será fruto da conclusão do trabalho de V.Exa., a partir da coleta das sugestões aqui apresentadas.
Neste momento, eu presto a minha homenagem a esses profissionais. Eu os vi na área, socorrendo os animais, tratando das queimaduras deles. Vi ainda a preocupação daqueles que se dedicam profissionalmente aos animais e estão vendo um sofrimento dessa dimensão. Então, eu presto a minha homenagem a vocês. O objetivo nosso é dar uma resposta à altura do compromisso de vocês para com os animais do Pantanal.
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Termino a minha fala agradecendo à Deputada Rosa Neide e cumprimentando o Deputado Nilto Tatto, o Deputado Célio Moura, o Deputado Vander Loubet, o Deputado Professor Israel Batista, enfim, o conjunto de Parlamentares que participam desta audiência nesta sexta-feira. Muito obrigado. Um abraço apertado! Vamos buscar, a partir do trabalho minucioso, dedicado, disciplinado da Deputada Rosa Neide, que nos comanda — é um grupo de Parlamentares, assessores e especialistas —, oferecer uma saída estrutural para reverter essa degradação e dedicar às futuras gerações a preservação e o desenvolvimento desse bioma.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Deputado Paulo Teixeira, que tem participado de todas as audiências, inclusive daquela que fizemos aqui, no Estado de Mato Grosso, e de diversas reuniões. Esta Comissão terá a responsabilidade de ouvir a todas e a todos relacionados a essa questão.
Lembro, como cidadã do Estado de Mato Grosso, que Poconé é o Município que se avizinha do Pantanal. Temos o acesso pela Transpantaneira. Agora, o Estado de Mato Grosso vai organizar uma base em Poconé com caminhões-pipa, com caminhões do Corpo de Bombeiros. Até agora, não havia nada! Ali está o Pantanal, é a primeira cidade. Não há nada, não há uma base dentro do Pantanal. Imaginem uma cidade que não tem uma unidade de saúde para tratamento dos habitantes. Dentro do Pantanal, não há nenhuma unidade, nenhuma base. Agora, lá, há uma base da Secretaria de Meio Ambiente, improvisada, em conjunto com a universidade, e conta com a ajuda de profissionais dedicados — bombeiros, brigadistas, veterinários.
Tinha-se o Pantanal como um santuário intocável. O fogo que ocorria ali era controlado. Agora, tem-se essa tragédia. Então, da tragédia, das cinzas, há de nascer a possibilidade real. E nós temos que ir para cima com muita determinação — como disse o Deputado Paulo Teixeira —, e não aguardar, para que, depois da chuva, venha o verde e as pessoas esqueçam a tragédia.
Esta Comissão não deixará que essa tragédia seja esquecida! Vamos trabalhar com todas as mãos, com todos que já passaram por aqui. Esta é a nona audiência! Todos serão convidados a continuar trabalhando para que possamos bloquear ações nefastas como a que aconteceu agora.
Passo a palavra ao Deputado Nilto Tatto, também grande pilar desta Comissão, alguém — sempre digo — que me orienta o tempo todo, que está junto, que não abre mão de nenhuma reunião, que participa com o seu trabalho militante de uma vida inteira pelo meio ambiente e que nos ajuda muito nessas reflexões.
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12:01
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O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Bom dia, Deputada Rosa Neide. Bom dia, Deputado Paulo Teixeira, Deputado Professor Israel Batista, Deputado Célio Studart, Deputado Célio Moura, Deputado Vander Loubet.
Parabéns, mais uma vez, Deputada Rosa Neide, pelo belo trabalho que vem fazendo na coordenação desta Comissão!
Eu quero, hoje, prestar uma homenagem, em nome de todos os palestrantes, aos brigadistas, às organizações da sociedade civil e aos movimentos sociais pelo trabalho, pela demonstração de amor e de carinho, expressada na fala da Cristina, da Associação Mata Ciliar, de São Paulo.
Digo isso porque, antes de estar Parlamentar, eu militei durante 40 anos, de forma profissional, no campo da sociedade civil, numa ONG. Sei que quem trabalha, por opção de vida, em favor de causas deixa muita coisa para trás e enfrenta, com amor, com dedicação, com profissionalismo, os desafios daquilo que faz.
Eu quero, aqui, parabenizá-los pelo trabalho que estão fazendo. Podem ter certeza de que a vinda e a contribuição de vocês — os relatos, os depoimentos, os testemunhos — são fundamentais para pensarmos as políticas públicas necessárias, a fim de que não tenhamos outra catástrofe como a que estamos vivenciando no Pantanal e, como vocês estão acompanhando, em várias outras partes do Brasil. Ontem mesmo, no interior de São Paulo, o pessoal estava também desesperado, buscando por socorro, e esperava uma atitude do Governo do Estado de São Paulo, que, como o Governo Bolsonaro, também está totalmente ausente.
Nós tivemos, em 2015 ou 2016, a CPI dos Maus-Tratos de Animais na Câmara dos Deputados. É importante lembrar isso aqui, porque, naquele momento, a bancada ruralista e o atual Presidente da República coordenaram uma ação, construindo inclusive uma maioria na Comissão, de forma a impedir que avançássemos em tudo aquilo que queríamos do ponto de vista de políticas de proteção aos animais em relação a resgate e atropelamento — tratamos da velocidade dos veículos nas estradas que passam dentro ou próximo de unidades de conservação —, assim como em relação a cuidado de resgate e salvamento no caso de tragédias como esta que estamos vivendo. É uma pena que não tenhamos conseguido avançar nisso lá atrás. E é esse o desafio que está colocado para nós, agora, nesta Comissão.
Também precisamos ter a clareza de que este é o Governo da morte. Estamos verificando isso no próprio combate à COVID, na forma de cuidar das pessoas.
E não esperem que este Governo venha a ter cuidado com a vida daqueles que só terão qualidade de vida dependendo da nossa espécie, dependendo de nós.
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12:05
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É por isso que precisamos ter clareza dos enfrentamentos que faremos nesta Comissão. Da mesma forma que os senhores vêm para cá cobrar o apoio dos Parlamentares para que realizem ações concretas, pensem políticas públicas em defesa do Pantanal, das pessoas e, em especial, dos animais do Pantanal, quero lhes dizer que só teremos sucesso no avanço de políticas permanentes para cuidar daqueles que também têm direito à vida — como bem disse a Dra. Leticia, nesse entendimento de que as outras formas de vida, as outras espécies também têm direito à vida, assim como o planeta Terra e os animais têm direito à vida — se conseguirmos fazer um bom trabalho articulado com os que são parceiros. Ou seja, essa deve ser a estratégia da Câmara dos Deputados e do Senado, de forma bem articulada com a sociedade civil organizada, no sentido de ganhar a opinião pública para que os resultados desta Comissão possam ser aprovados nesta Casa e no Senado. Então, acho que esse é o chamamento.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Deputado Nilto Tatto. O seu trabalho, as suas atitudes e a sua história de vida são um marco para esta Comissão. E V.Exa. lembra bem: a articulação do Congresso Nacional com a sociedade civil é que nos vai permitir a caminhada. Por isso, todos os que estão aqui representados e em contato com os Parlamentares na defesa dos biomas brasileiros têm que ir construindo essas relações, porque, muitas vezes, na hora de votar uma legislação, de fazer uma CPI, de buscar a condenação para aqueles que realmente têm pecados mortais em relação ao meio ambiente, nós não encontramos a força necessária.
Mas esta Comissão vai trabalhar, de maneira firme, com todos os pilares que estão aqui conosco, com todos os Deputados, os assessores de Deputados, a assessoria desta Comissão e todos os que estão contribuindo, desde a primeira até esta nona audiência, além das outras que realizaremos já na próxima semana, para que possamos construir juntos as pontes para as nossas saídas.
Há algumas questões elaboradas pela área técnica da Comissão para as quais eu gostaria muito de pedir a atenção dos nossos palestrantes. Depois, de forma mais pensada e elaborada, eles poderão encaminhar as respostas para que a Assessoria Técnica e os Deputados da Comissão a elas tenham acesso. Eu vou fazer algumas questões e, se os senhores puderem, peço que façam menção às respostas finais agora ou as enviem para nós, pois o tempo é curto e sei que há muito mais coisas com o que os senhores podem contribuir. Já direcionamos algumas para a Dra. Leticia, do Grupo de Advocacia Animalista Voluntária, e para a Procuradora Gláucia Amaral.
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12:09
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Pedimos-lhes que falem um pouco, do ponto de vista de políticas públicas, sobre quais deveriam ser as prioridades dos governantes e legisladores para garantir a proteção e o bem-estar animal. Vocês já citaram muitas coisas aqui, mas, se puderem endereçar a esta Comissão uma resposta, seria muito interessante.
Existem vários projetos de lei, em diferentes estágios de tramitação, nas duas Casas Legislativas, com o objetivo de aumentar a pena para o crime de maus-tratos contra animais, previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998. As senhoras consideram que essas alterações seriam suficientes para ajudar a coibir essa prática? Podem comentar essas questões agora e enviem-nos a resposta depois.
Passo à pergunta à Sra. Vânia Nunes, do Grupo de Resgate de Animais em Desastres. Após a tragédia de Brumadinho, os trabalhos de resgate de animais compreenderam, em sua maioria, animais domésticos e de produção, como rebanhos de bovinos. Quais as peculiaridades envolvidas no resgate desses animais, em comparação ao resgate de animais silvestres, que ocorre atualmente no Pantanal?
Aqui nós temos também perguntas para o Coronel Barroso, que falou em parceria com a Neusa, da SEMA de Mato Grosso; para os representantes da AMPARA, que deram uma informação; e para a representante do CRAS de Mato Grosso do Sul. Agora, na abordagem, nas considerações, se puderem, comentem essas questões e, depois, enviem-nos a resposta também. Quais as principais dificuldades encontradas no resgate de animais durante os incêndios no Pantanal? Essa questão foi bastante comentada pelos senhores. Como estão sendo planejados — se já estão — os procedimentos de reintrodução e soltura dos animais na natureza? Esperamos que consigamos fazer isso no maior número possível. Os incêndios atingiram cerca de 90% do Parque Estadual Encontro das Águas, localizado na região de Porto Jofre, considerado o maior refúgio de onças pintadas no mundo. Que medidas estão sendo planejadas para minimizar os danos sofridos pela espécie? A área restante é suficiente para que esses animais possam se alimentar e sobreviver na natureza neste momento de tragédia?
E a todos os que falaram conosco, se puderem nos auxiliar encaminhando respostas, também perguntamos: na opinião dos senhores e das senhoras, como a Câmara dos Deputados poderia contribuir no enfrentamento do problema? Existe alguma norma ou ponto da legislação que os senhores e as senhoras entendem que poderia ou deveria ser modificado? Aqui houve bastantes apontamentos, já estão todos registrados, a equipe trabalha com notas taquigráficas e todo mundo já tem de antemão essas informações, mas algumas coisas vocês podem acrescentar.
Por último, não se trata de uma questão, mas sim de um pedido aos especialistas convidados. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.670, de 2020, de autoria dos Deputados Célio Studart e Alessandro Molon, e coautoria do Deputado Professor Israel Batista e desta Deputada, estando aberta a coautoria de outros Deputados, todos integrantes desta Comissão, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados — AMAR. Gostaríamos de aproveitar a participação aqui para pedir aos especialistas que atuam diretamente nessas ações de resgate que façam uma leitura cuidadosa da política proposta e encaminhem para a assessoria da Comissão suas considerações ou sugestões de melhoria para o projeto.
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12:13
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Para finalizarmos esta audiência, cada convidado ou cada convidada terá 3 minutos para fazer a sua intervenção. Não digo que farão considerações finais porque vão continuar sendo ouvidos por esta Comissão.
A SRA. VÂNIA PLAZA NUNES - Obrigada, Deputada Rosa. Queria mais uma vez agradecer muito por este momento tão importante.
Eu quero me solidarizar com a Cristina e também com o Jorge. Acho que não é por acaso que nós três somos originários da mesma cidade, São Paulo. Eu não sou jundiaiense, sou paulistana, mas me solidarizo com eles. (A oradora se emociona.) Por problemas muito particulares, não pude ir ainda para o Pantanal.
Quero fazer algumas considerações, Deputada Rosa. Primeiro, quero agradecer muito a fala do Deputado Nilto Tatto, que foi um grande parceiro na discussão sobre legislações autorizadoras da caça. Na verdade, ele é um parceiro que está sempre presente para combatermos esse equívoco que existe no caso de vários Parlamentares desta Casa, que deveria defender a sociedade, o País, os nossos biomas, os nossos animais, os mais vulneráveis, e não faz isso. Nós precisamos de um País que discuta políticas para todos, para a preservação da vida. Como bem disse o Deputado Paulo, ainda é possível, com a preservação, que o Brasil, assim como outros países, ofereça benefícios à sociedade, para que ela possa viver em harmonia com os ambientes naturais, sem buscar tanto a exploração, lembrando que todos os animais, todos, todos os mamíferos, todos os vertebrados, são indivíduos com capacidade cognitiva como a de qualquer um que está me ouvindo aqui agora.
Na minha fala, tentei não me emocionar, mas eu não posso não me emocionar, porque diariamente, desde que essa ação do pessoal do GRAD começou, converso com eles todos os dias, troco ideias todos os dias, escuto as necessidades. Eu queria deixar muito claro para vocês que nem todas as entidades têm quem os financie, especialmente quando temos um Governo Federal que é contra a pesquisa científica, um Governo Federal que não quer investir em educação, um Governo Federal que ataca as ONGs. Neste momento, senhores, são ONGs que estão ali salvando a vida dos poucos animais que sobreviveram, e estão muito preocupadas com o que vamos fazer daqui para frente. Há essa fome cinzenta, como eles dizem, há todo esse impacto, há tudo isso que vai cair dentro dos rios quando a chuva começar. Falta responsabilidade em relação ao cumprimento das leis, à fiscalização, para evitar que ocorra situação como essa, que é recorrente. Ela ficou desse tamanho por negligência humana, pela negligência de todos nós como cidadãos, que não agimos para cobrar a quem de direito o cumprimento da lei.
Agradeço muito a esta Comissão, Deputada Rosa. Eu tenho lido a legislação proposta. Temos sugestões, fomos convidados — eu e a Dra. Leticia estamos no mesmo grupo de discussão a respeito desse tema —, estamos sempre abertos a contribuir.
Eu gostaria de lembrar que sou uma das pessoas que foi à Comissão Especial sobre maus-tratos em animais. Quando defendi ali que o rodeio e a vaquejada não poderiam ser considerados como práticas culturais imateriais, fui vítima de todo tipo de assédio que vocês possam imaginar.
Fui inúmeras vezes participar presencialmente de audiências públicas, e não adiantou. Passou a existir uma excrescência, uma emenda constitucional que mostra, na verdade, que o interesse econômico vale mais do que qualquer coisa, vale mais do que o sofrimento dos animais.
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12:17
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Com relação ao que faltou, digo que sentimos muita falta de uma zeladoria nas estradas de toda a região afetada. Isso foi um problema. Nós não temos tantos recursos. A AMPARA Animal, por exemplo, é uma ONG que consegue muitos recursos, ela tem outra forma de trabalhar. O GRAD, no começo, recebia doações, que agora diminuíram muito. Estamos muito preocupados com o cuidado e a atenção que vão receber os animais que ficaram. Querendo ou não, eles têm um papel a cumprir, por menor que seja o papel naquela comunidade, naquele local.
Então, não podemos deixar que isso fique dessa forma. Eu não percebo que exista uma movimentação do Estado no sentido de agir de fato. É claro, o Coronel Barroso, assim como a Dra. Neusa, faz um trabalho maravilhoso, mas percebemos que não há, no momento, uma política nesse sentido considerada como prioritária, seja pelo Estado, seja pelo Governo Federal, quanto ao cumprimento de seu papel.
Em breve, vou encaminhar a vocês mais contribuições, mas gostaria de lembrar desde já que todos os problemas no Pantanal deveriam ser tratados de acordo com uma espécie de política única de saúde. O ser humano, os animais, o ambiente precisam ser tratados adequadamente. Nós ainda estamos num período de pandemia que não tem prazo para acabar. Não sabemos as consequências dessa alteração toda que está acontecendo. Dentro de pouco tempo, micro-organismos poderão causar mais problemas. Então, isso é um alerta. Precisamos de dinheiro para pesquisa, precisamos de dinheiro para a educação, precisamos de dinheiro para composição de forças-tarefas de segurança preventiva, mas também precisamos, neste momento, de estruturas básicas que deem conta desse cenário.
Se o modelo é um ou o modelo é outro, não importa. É preciso que as pessoas vistam — vejam como estou vestida aqui — a camisa de uma entidade de proteção e defesa dos animais, para defenderem algo absolutamente necessário: o nosso País e os nossos vulneráveis. Eu sou médica veterinária, cuido de animais, mas não desconsidero as pessoas. É preciso defender os animais, sejam os silvestres, sejam os domésticos, sejam os de estimação, qualquer um.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Dra. Vânia, a veemência neste momento é fundamental. Toca em nós, dói na alma o que está acontecendo. Então, transformemos essa dor em ações concretas. No Parlamento, temos realmente que separar o joio do trigo. Que venham junto as pessoas que se comovem e têm na alma essa marca! Agora, que isso não seja para um momento, que seja para uma história de vida, para que possamos construir juntos essas alternativas!
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12:21
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Os homens sempre se fazem uma pergunta: "Será que estamos sós no universo?" Nós não estamos sós. Eu digo sempre que não estamos sós no planeta Terra. Precisamos ter consciência disso.
Eu acredito também na necessidade de haver modificação da forma como o direito encara esta questão. Eles não são bens a serem explorados, eles são sujeitos de direito. Acho muito interessante dizermos "eles", como se não fôssemos animais também. Somos o quê? Agora somos minerais?
Acredito perfeitamente na referida necessidade. Porém, acho que não vamos conseguir neste momento, talvez nunca, que as pessoas reconheçam de maneira unânime os animais como iguais.
Precisamos também, infelizmente, apelar para o lado econômico. Cito a questão do turismo. Cabe mostrar a importância que a unidade de conservação do SESC tem para a economia da cidade de Poconé. Parece-me que a cidade tem 35 mil habitantes, e o dobro desse número frequenta a unidade do SESC. Para quê? Para contemplar onças, para contemplar jacarés, para contemplar aves.
Essa é uma forma de pensamento utilitarista? É, mas é também uma forma de convencimento do poder econômico, no sentido de que precisamos trabalhar juntos, precisamos nos unir; de que o turismo de contemplação e a fauna do Pantanal precisam entrar na política pública permanente. Caso contrário, não vai sobreviver o homem no Pantanal.
Concordo inteiramente que o Pantanal não pode se prestar a ser território de agricultura e pecuária agressivas, não pode virar pasto, vamos dizer assim. O gado pantaneiro está há mais de 300 anos lá, mas de outra forma, em que há um animal por hectare. Não é algo agressivo. É a coisa do pantaneiro antigo, que chegou depois dos índios. A forma de exploração do Pantanal não pode ser agressiva.
Mencionei a necessidade quanto a avião Hércules. O Deputado Paulo Teixeira até fez aqui em Poconé uma fala, e eu me surpreendi, os próprios pantaneiros estariam convencidos do discurso da impossibilidade de avião Hércules vir ao Pantanal. Agora vou falar publicamente algo que sempre disse. Vamos então pegar todos os nossos Hércules e jogá-los fora, porque são os únicos que não servem para fazer voo com autonomia e pousar em pista pequena e acidentada.
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12:25
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O Coronel Barroso está dizendo aqui no chat que um ou dois helicópteros com Bambi Bucket — eu não conheço — transportam 1.200 litros de água. Isso é urgente, isso é para o momento. Isso nós temos no chão, no Exército, na Marinha, seja lá onde for.
Política pública permanente, na realidade, diz respeito a PAEAS móvel, recursos para o Hospital Veterinário da UFMT, para os CRAS, para os CEMPAS. Não podemos ser um Estado desse tamanho sem que haja o mínimo de atendimento à fauna. Nós temos outros biomas e enfrentamos outros tipos de desastre. Ocorrem muitos atropelamentos e precisamos desse atendimento. Sei que a SEMA já tem projetos de instalação. Nós precisamos apoiar esses projetos, para que eles saiam do papel.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Dra. Gláucia.
Quero dizer que nós, em nome da bancada de Mato Grosso, já encaminhamos ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência e Tecnologia as informações sobre a necessidade de ampliação da base de pesquisa da UFMT ao lado do SESC.
Na terça-feira, já marcamos uma reunião da bancada de Mato Grosso, que estará reunida para discutir ações que ela pode encaminhar.
Esta Comissão também já fez inúmeras solicitações aos órgãos. Nós já ouvimos aqui o Ministério da Defesa, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça. Já encaminhamos documentos sobre a questão das aeronaves e sobre o que cada Força no Brasil tem de instrumentos. O Deputado Paulo Teixeira não cansa de dizer isto: "A que hora vamos acabar com o fogo? O Brasil tem condições de fazer isso".
Tomei, agorinha, uma picada de abelha. Vejam que beleza. Isso foi um beijo da natureza. Fui beber uma aguinha, e a abelha também estava lá bebendo. (Riso.)
Enfim, já escrevi algumas propostas e falei um pouquinho sobre que temos aqui. Estamos com cinco PAEAS, na verdade, são cinco postos. Está aí o relato do que já fizemos. É muito pouco mesmo, é pouquíssimo. O Jorge foi preciso nisso. Podemos ampliar isso. Estou precisando de 20 pipas, mas estou com 12. Preciso de dez caminhonetes, e me forneceram quatro. Estou com um tanque de 1.000 litros parado. Preciso de helicóptero, helicóptero com Bambi Bucket, que é aquele balde de água que serve para combate a incêndio florestal (falha na transmissão).
Em 19.410 quilômetros quadrados de área queimada, estão atendendo aproximadamente 58 quilômetros quadrados (falha na transmissão). Isso corresponde a 0,29%. E a gente encontra inúmeros animais. O pessoal (falha na transmissão).
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12:29
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Está havendo dificuldade com a Internet, coronel. Se quiser tirar a imagem...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Gostaria de saber se Neusa está na sala, para que complete a fala do coronel. A Internet dele não está boa.
(Pausa.)
A SRA. ANA PAULA FELÍCIO - Deputada Rose, mais uma vez, parabéns pelo trabalho que vocês estão realizando na Câmara! É superimportante essa articulação política para que possamos mudar efetivamente a realidade e esse cenário de desastres, que nos têm feito sofrer nesses anos.
A Aline pediu desculpas — ela teve que sair para atender um tamanduá que chegou ao CRAS, um animal que foi vítima de incêndios florestais —, e ela agradeceu também o convite.
Realmente temos que fazer esse nosso papel de governança. Que as políticas públicas saiam do papel de maneira efetiva e cheguem à ponta, onde há necessidade!
A senhora pode ficar tranquila, faremos também a análise técnica sobre o PL 4.670 e encaminharemos contribuições a sua equipe.
Espero que não ocorra, no próximo ano, um desastre tão grande como este. Se ocorrer, espero que estejamos melhor preparados para resgatar e atender esses animais, que merecem todo o nosso empenho. Que a biodiversidade, com essa resiliência, consiga se recuperar! Todos nós estamos somando esforços para mudar esse cenário.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Ana Paula.
O SR. PAULO BARROSO - Sim, por gentileza. Está caindo aqui a conexão. Já caiu duas vezes. Desculpe-me.
Nós ainda estamos na fase de emergência. Todos sabem disso. Ainda precisamos de alguns apoios. Eu disse que estava precisando de 20 pipas, e estou com 12. Preciso de dez caminhonetes, e estou com quatro. Já solicitei uma aeronave à SESP, e a Secretaria de Segurança Pública não tem condição de nos atender. Estão todos empenhados no combate. Ainda está havendo muito fogo aqui, por incrível que pareça. Parece que tudo já queimou, mas não, ainda há muito a ser queimado, infelizmente, e está queimando. Eles estão agindo na causa.
Eu preciso que aeronave fique à nossa disposição, um helicóptero que possa pegar água dos corixos. Para quem não sabe, o Bambi Bucket é um balde que fica pendurado no helicóptero e é usado para pegar água para combate a incêndio. Com ele é possível jogar, em local determinado, 1.200 litros de água por vez. Nós o enchemos com água de corixo. Isso está funcionando.
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12:33
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Precisamos fazer um esforço um pouco maior. Eu conto com o apoio de vocês. Estou demandando por ofício, mas não está chegando. Sabemos das dificuldades, mas precisamos (falha na transmissão). Vou ver outros órgãos da Federação, outros Estados para nos apoiarem aqui. Mas entendemos que precisamos realmente fazer um esforço maior, com o apoio de todos vocês, do setor privado, do Poder Legislativo e do Judiciário. Isso é muito importante.
Para finalizar, Deputada, estamos numa fase do desastre (falha na transmissão) adequada. Lançamos aqui a Câmara Técnica do Desastre — CTD. Até segunda-feira teremos 22 pesquisadores participando desta reunião, da FIOCRUZ, UNEMAT, UFMT, Universidade Estadual de Maringá e Universidade Federal de Minas Gerais.
Estamos escrevendo projetos de pesquisa emergenciais para acontecer já e projetos de pesquisa para médio prazo, que vão precisar de recurso. Vamos demandar isso também. Mas não basta ter um plano para prevenção e resposta, precisamos também pesquisar e estudar para aplicar melhor o recurso e ter mais efetividade. Então, nós estamos fazendo isso, vamos demandar para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No caso aqui de Mato Grosso, destacamos a FAPEMAT, para produzir pesquisa induzida, isto é, lançar editais de pesquisa induzida.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Com certeza. Sou grata ao senhor também por estar aqui. Eu sei da sua ansiedade e necessidade. Esta Comissão também vai respaldar todos esses pedidos aos órgãos que estão diretamente necessitando desse apoio e também são responsáveis por estas ações.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Sim, estou ouvindo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - É só para você se despedir, Neusa, para finalizar mesmo, fique tranquila.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Eu estou te ouvindo, Neusa, pode falar. Você está no vídeo. Está ouvindo?
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12:37
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Nós continuamos na luta e em campo para fazermos o possível a fim de termos os melhores resultados em cima de toda essa tragédia que aconteceu. Vamos tirar o melhor proveito, para que isso não se repita. Temos que trabalhar na parte de precaução, de prevenção desses desastres, para que eles não se repitam mais. Então, estamos aqui na luta, também tocando em frente nessa parte.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Neusa. Obrigada à SEMA de Mato Grosso. Nós estaremos aí acompanhando, para que possamos ter a estrutura necessária, tanto no Estado de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul, para que o nosso bioma seja cuidado como ele merece.
O SR. JORGE SALOMÃO JÚNIOR - Eu agradeço, mais uma vez, a todos os envolvidos, ao Coronel também, que vem trabalhando incansavelmente desde o início, como tive a oportunidade de acompanhar. Eu agradeço também por todo serviço prestado e pela parceria. Que nós consigamos ajudar até o final de tudo isso.
Quero lembrá-los, de novo, da necessidade de continuidade disso na fase pós-fogo, que é algo que me preocupa muito, mesmo quando vier a chuva, quando tudo isso for para a água, todos os restos, toda a matéria orgânica. Em relação à falta de alimento, quero lembrar que a chuva vai apagar o fogo, mas não vai trazer do dia para a noite alimentação para aqueles animais de novo. Então, não devemos nos esquecer disso e temos que tentar manter essa alimentação, pelo menos durante um tempo. Eu particularmente imagino que ninguém, mesmo da área técnica, tenha conhecimento para afirmar quão longo será esse tempo. Eu acho que isso vai ser dito e mostrado pelas demandas oriundas quando ocorrer. Eu acho que será um aprendizado para todo mundo.
Eu não vou me alongar e vou tentar até não usar os 3 minutos, porque há bastante gente para falar e nós já estamos aqui há muito tempo. Eu queria, na verdade, fazer um apelo a V.Exas., Deputados, para o Poder Legislativo e para o poder público no geral, para que não deixem isso, todas as dificuldades que nós vimos enfrentado desde o início, cair em esquecimento. Como eu disse, estou aqui desde o início. Eu cheguei aqui antes da implantação do PAEAS. Vi todo o esforço para a implantação do PAEAS e tudo que eles fizeram, vi o Coronel quase ficar louco. Não deixem que isso caia em esquecimento. Não deixem que a chuva apague o fogo e apague tudo que aconteceu. Que no ano que vem e no ano subsequente, nós tenhamos uma estrutura para trabalhar a prevenção, para que o fogo não ocorra novamente dessa forma e não sejamos surpreendidos de calças curtas como fomos. Então, faço esse pedido encarecidamente aqui.
Eu acho que todo mundo está aqui pela causa. É muito ruim para todo mundo, mas para nós, como médicos veterinários, é muito frustrante. Termos ene equipes com conhecimento, ene equipes com equipamentos, mas não termos a chance de salvar um número maior de espécies, porque o fogo se alastrou e literalmente dizimou, sem que nós tivéssemos tempo de resposta. Então, peço encarecidamente a V.Exas. que deem atenção a isso na construção dos CETAS e na formação de uma brigada permanente, assim como às solicitações de recursos pelas repartições que estão trabalhando nisso para que, no ano que vem, tenhamos um cenário diferente do que estamos vivenciando neste tempo.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada. O Dr. Jorge Salomão é veterinário da AMPARA e está fazendo um trabalho, junto com toda a equipe, de ajuda no salvamento.
O senhor pode ter certeza, esta é a nossa decisão: o verde vai chegar ao Pantanal, as águas vão aumentar, mas não vamos esquecer a tragédia. Esta Comissão vai estar debruçada sobre o tema, para que nova situação como esta não ocorra.
A SRA. CRISTINA HARUMI ADANIA - Sra. Presidente, da mesma forma quero agradecer pela minha participação e por eu poder desabafar um pouquinho — desabafei com vocês e por isso agradeço.
Endosso tudo o que foi falado e volto a dizer: resgatamos pouco mais de cem animais. Foi um esforço muito grande. Encontrei várias pessoas com muito boa vontade, mesmo na baiazinha, mas nós vivemos uma situação que foi posterior ao incêndio e não resgatamos tantos animais. Eu me perguntei: qual foi o nosso papel? Talvez fosse justamente o de relatar a história contada pelos brigadistas, pelos bombeiros que estiveram na linha de frente; o de contar que encontramos muitos animais já mortos; o de ver de que forma isso aconteceu.
Cada animal tem o seu comportamento, como eu disse. O macaco-prego, por exemplo, sobe na árvore. E não tem mais jeito, há varas de queixadas. Mas eu acho que a grande esperança que acabamos sempre tendo — temos que tê-la — é que existe um poder muito grande de regeneração. Muitos animais morreram, outros animais ainda permanecem. Pelos sobrevoos, foi possível ver que muitos animais ainda permanecem. Esperamos, então, que eles possam estar repovoando. Vai demorar, mas eles vão repovoar essas áreas.
Quero dizer que, apesar do que nós vimos, continuamos acreditando. Não podemos esquecer que o incêndio no Pantanal está acontecendo agora. Ontem, foi na Amazônia. Enquanto estávamos aqui no Pantanal, nós recebemos uma onça da Amazônia e há mais outras duas para serem destinadas. Para onde vão esses animais? Estes, possivelmente, não vão mais ser soltos.
Outra coisa que eu quero frisar é a importância do Centro de Reabilitação de Campo Grande. Eles têm experiência, têm estrutura, mas precisam de investimento. Não adianta abrirmos novos centros de reabilitação, se este centro principal não for dimensionado, se não for recurso para lá. Eles podem muito mais! A mesma coisa ocorre em relação à UFMT. Com certeza também foi a nossa grande salvação. Vamos abrir novos CRAS? Sim, mas eles precisam de manutenção. Então, vamos começar por aquilo que já existe, porque lá há pessoas experientes. O centro de reabilitação só precisa de recursos para se manter.
Recebemos 25 animais por dia em nosso Bioma Mata Atlântica — não é fácil.
Por incrível que pareça, em Araçatuba, nós temos um CRAS também, onde recebemos muito lobo-guará e tamanduá-bandeira. Só neste ano, nós temos 15 lobos-guarás para fazer a soltura. Vamos fazer? Vamos, mas só depois que forem controladas as queimadas. Isso está acontecendo aqui também. Para onde vão esses animais? São 15 lobos-guarás! Na Mata Atlântica, nós recebemos 3, 4 — já que 1 morreu —, 5 tamanduás-bandeiras. Recebemos de Bebedouro e Araçatuba muitos animais.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Cristina. Como sempre, você emocionou a todos. Já trouxe uma grande referência e vai continuar sendo referência nesta Comissão. Vamos falar com você mais vezes. Seu trabalho e sua experiência nos ajudarão na condução das nossas atividades aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Passo a palavra agora à nossa última oradora a fazer considerações, mas não menos importante, a Dra. Leticia Filpi, Presidente Fundadora do Grupo de Advocacia Animalista Voluntária.
Já há muitas pessoas aqui de Mato Grosso, Dra. Leticia, passando mensagem para mim e pedindo o seu contato. São pessoas que gostariam de entrar em grupos de direitos animalistas. Gostaria que a senhora também falasse sobre isso.
Vi o interesse das pessoas nesse assunto. Há, inclusive, um professor da Universidade Federal de Mato Grosso que gostaria de lhe fazer um convite para uma discussão na universidade.
A SRA. LETICIA FILPI - Agradeço demais o interesse. Agradeço pela oportunidade, em nome de todos os advogados animalistas, Deputada, de podermos falar para V.Exas.
Agradeço muito toda essa movimentação em torno de uma nova perspectiva para os animais e para a natureza. Agradeço a todos os profissionais que estão aqui salvando esses animais.
Realmente, é muito tocante o trabalho de vocês. É muito emocionante. Todos os que estão aqui realmente são pessoas muito especiais. Então, eu também estou muito emocionada.
Queria destacar a questão da política pública. Alguma coisa que me chama a atenção sempre, em toda a minha carreira como advogada militante, é ver o cidadão tendo que fazer todo o trabalho e não ter nenhum respaldo do Estado ou quase nenhum.
Estamos vendo pessoas que deixaram as suas casas e o seu trabalho e estão botando dinheiro do bolso para salvar esses animais. Vemos a Associação Mata Ciliar fazer esse trabalho maravilhoso. Então, quero destacar aqui também que já existe um trabalho sendo feito por parte do cidadão, do particular, e o Estado poderia se unir a essas pessoas de alguma forma e incentivá-las.
Os santuários são muito importantes. O princípio do santuário é muito importante, pois o santuário foca num animal apenas. Então, pegam o animal e, se não o podem soltar, dão o máximo de dignidade a esse animal que está ali.
Nós temos o santuário dos elefantes, por exemplo, em Mato Grosso, que inclusive atestou que a presença do elefante está recuperando aquele bioma, apesar de o elefante ser um animal exótico. Isso é muito simbólico, os animais são seres incríveis e só nos ajudam. Temos que ter essa visão, Deputada, da natureza como nossa amiga. Os animais são seres muito especiais, muito mais do que nós imaginamos. Eles são muito mais profundos e complexos do que nós imaginamos. Na nossa ignorância, como não entendemos como eles realmente são, nós os tratamos como seres inferiores. Essa visão tem que mudar. A natureza tem uma existência autônoma, ela existe por si só. Os animais existem por si sós. Então nós temos que respeitar isso quando na relação com eles e com a natureza. Essas são as minhas considerações finais.
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Quanto à questão da lei de maus-tratos que V.Exa. perguntou, eu vou enviar por e-mail com minhas considerações sobre o assunto. Na parte de políticas públicas, como o assunto é extenso, também vou enviar mais considerações. O que eu acho a princípio é que essa parceria entre o público e o privado nessa gestão animalista seria muito bem-vinda, porque já existe um trabalho sendo feito por pessoas muito dedicadas, engajadas.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Dra. Leticia. Já que a senhora autorizou, vou passar o seu contato para todas as pessoas que o requisitaram, especialmente para a Universidade Federal do Estado. A assessoria tem o seu contato e o seu e-mail. As pessoas estão muito interessadas mesmo. Fiquei surpresa. Estou aqui com o celular na mão recebendo mensagens de pessoas que querem fazer contato com a senhora, muitos advogados do Estado. A Dra. Gláucia, da OAB, está aqui também, Presidente da Comissão de Defesa dos Animais. Lá no Pantanal também fizemos uma audiência, e a Dra. Gláucia estava lá. Estamos juntas.
Pegando um gancho na fala da Dra. Leticia, gostaria de dizer que ontem um senhor muito idoso reclamou comigo sobre o calor. Mato Grosso tem atingido índices nunca vistos, 44 graus, 45 graus. Aí ele disse: "Tudo bem, Deputada, já vai chover. Os porcos lá do quintal já me avisaram". "Avisaram como?", perguntei. "Já começaram a gritar, mostrando que vai chover."
Portanto, os animais são conscientes, são autoconscientes. A maioria das pessoas não sabe interpretar os gestos dos gatos e cachorros que nós temos em casa, dos quais, muitas vezes, recebemos mais carinho do que dos humanos em nossa volta. E a reação das plantas? Os mais velhos diziam: "Essa planta não ficou muito satisfeita com a visita". Os animais e as plantas são sensíveis, mas nós humanos muitas vezes perdemos essa relação com a natureza e não sabemos fazer sua leitura. Os povos originários sabem muito mais, e, às vezes, nós negamos esse conhecimento.
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Então, é preciso discutir os direitos da natureza; discutir os animais como sujeitos autoconscientes e conscientes, sujeitos de direito, como disse a Dra. Leticia. É preciso perceber a relação intrínseca que existe entre os seres humanos e o planeta Terra, com tudo que está no planeta. Volto a falar do conceito do nosso Papa Francisco: "Vivemos numa casa comum". Todos que têm vida e vivem numa casa comum são interdependentes.
Eu vejo, como Parlamentar, com muita tristeza, que muitas vezes o Parlamento se dedicou à discussão, por exemplo, sobre mais autorização de aquisição de armas e investimentos para os CACs, para os caçadores, para os atiradores, esquecendo que estamos vivendo numa casa comum, com o planeta correndo risco.
Eu quero, em nome de todos vocês que estiveram conosco, dizer que essa é uma luta comum. Os Deputados e Deputadas que abraçam a causa da vida estarão juntos, e vocês são exemplos fundamentais. Vocês nos indicam o caminho. Esta Comissão receberá todo o apoiamento, eu tenho certeza, com documentos. Estaremos sempre falando com os senhores e com as senhoras e escrevendo um novo capítulo da questão ambiental em nosso País. Não dormiremos em paz enquanto não percebemos que as pessoas estão olhando com todo o cuidado necessário para os Biomas Pantanal, Cerrado, Amazônia, Mata Atlântica. Estaremos juntos fazendo a diferença.
Nada mais havendo a tratar no dia de hoje, convoco reunião técnica para o dia 14 de outubro de 2020, às 9h30min, horário de Brasília, com o tema: O impacto das queimadas nas condições de saúde das populações afetadas. Nós vimos os impactos na vida animal, no bioma e no entorno e vamos discutir também o humano desses biomas e o impacto das queimadas.
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