2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
24ª SESSÃO
(Breves Comunicados)
Em 6 de Outubro de 2020 (Terça-Feira)
às 12 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:08
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Declaro aberto o período de Breves Comunicados.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Na sessão de hoje, prevalece o mesmo conceito de 3 minutos. Peço, por favor, que tentemos cumprir os 3 minutos, para que todos possam participar, como sempre tentamos fazer. Agradeço a compreensão dos nobres Parlamentares.
Concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado Marcel Van Hattem, que se encontra aqui no plenário.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, sociedade brasileira, abro a sessão de hoje aqui da Câmara dos Deputados para tratar de um assunto que decepcionou, chocou grande parte da população brasileira, em particular aquela que votou em Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições passadas e fez dele Presidente da República, a decisão de indicar para a Suprema Corte, para o Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, um advogado que é desembargador hoje no Tribunal Regional Federal da 1ª Região — TRF1 graças à indicação de Dilma Rousseff; graças à articulação do ex-Senador, hoje Governador do Piauí, Wellington Dias, do PT; graças ao apoio do Centrão de Ciro Nogueira; graças a Dias Toffoli, chamado pelo próprio Bolsonaro e por mim de advogado do PT; graças a Gilmar Mendes.
Esses todos entraram em acordo com o Presidente da República Jair Bolsonaro para indicar uma pessoa sobre a qual não se conhece, aliás, o notável saber jurídico necessário para o cargo, pelo menos não naquilo em que nós povo brasileiro esperávamos que fosse do conhecimento público.
Esperávamos a indicação de um Ministro que fosse claramente a favor do combate à corrupção, claramente a favor da prisão após segunda instância, claramente — para os eleitores conservadores de Bolsonaro — contra o aborto, claramente contra a interferência do Supremo Tribunal Federal neste Poder, no Poder Legislativo.
Esperávamos uma indicação que estivesse claramente alinhada com aquilo que disse o próprio Presidente Bolsonaro na campanha, quando afirmou que a forma como foram escolhidos os atuais Ministros do Supremo era ruim e que deveriam ser colocados dez isentos lá dentro, sugerindo uma ampliação do tamanho da Corte, porque, conforme o próprio Jair Bolsonaro, da forma como os Ministros hoje têm decidido as questões nacionais, nós realmente não podemos sequer sonhar em mudar o destino do Brasil.
13:12
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Por isso, Sr. Presidente, peço ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, que retire essa indicação, e, se não o fizer — e ele pode fazer —, que o Senado o rejeite na sabatina. Há um abaixo-assinado organizado por nós, com já quase 50 mil assinaturas, em bit.ly/rejeitasenado, para que essa indicação seja rejeitada.
E àqueles que tentam justificar, explicar ou até mesmo diminuir a importância dessa indicação de um desembargador que, aliás, se escolhido Ministro, ficará por até 27 anos no Supremo, 6 mandatos presidenciais e mais parte de um sétimo, Sr. Presidente; àqueles que continuam tentando justificar o que não é justificável, eu pergunto: você que está tentando justificar, explicar isso, diminuir a importância disso iria a um convescote, a um piquenique com pizzas, com Dias Toffoli; com Kakay, ex-advogado de Lula; com Gilmar Mendes, daria abraço em todos eles e em Davi Alcolumbre, chancelando essa escolha? Eu tenho convicção de que não.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Deputado, peço que conclua.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por isso, Sr. Presidente, e encerro, tenho a convicção de que tampouco o Presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito Presidente da República no segundo turno por maioria de votos, prometeu que faria isso, por isso tamanha incompreensão.
Peço a todos que nos ajudem no abaixo-assinado para barrar isso no Senado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido agora o Deputado Valmir Assunção para fazer uso da palavra.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputadas e Deputados, todos nós sabemos que a pandemia não acabou, todos nós sabemos que estamos vivendo uma crise econômica profunda, uma crise social e política também, e todos nós sabemos que é inadmissível o Governo Bolsonaro tomar a decisão de diminuir o valor do auxílio emergencial.
Nós, na Câmara, aprovamos 600 reais para cada cidadã e cidadão brasileiro enfrentar essa pandemia. Agora há uma medida provisória que reduz isso para 300 reais. É preciso que a Câmara dos Deputados tome uma atitude, bote em votação a medida provisória e restabeleça os 600 reais para o povo brasileiro.
Nós estamos vivendo um período, Sr. Presidente, de inflação; nós estamos vivendo um período em que o alimento está cada vez mais caro, a pobreza está aumentando, o desemprego está aumentando, a fome está aumentando. Nós temos que aprovar os 600 reais, para poder fazer a economia girar, para os recursos chegarem à população, para as pessoas não passarem tanta dificuldade, como estão passando neste momento. O que salvou um pouco a economia durante esta pandemia foram os 600 reais. Bolsonaro não pode, não tem o direito de impedir que cada cidadão possa receber esses recursos.
Existe o debate de que não há dinheiro. Vamos debater as fontes de onde vêm os recursos. Nós sabemos disso e já apresentamos propostas muitas vezes, como taxar grandes fortunas. E também há outros mecanismos, como lucros e dividendos. Nós temos que fazer isso. Há ainda os juros que se pagam aos banqueiros. Quarenta e seis por cento do Orçamento da União vão para os banqueiros. Nós temos que acabar com isso! É aí que pode haver recursos para investir no cidadão, na economia, para fazer com que as pessoas tenham recursos para se garantir neste período ainda longo de pandemia. O impacto desta pandemia só vai diminuir quando houver vacina, quando houver o remédio que até hoje não há.
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Por isso, eu quero chamar a atenção dos nossos pares. Nós temos que dialogar com o Presidente desta Casa para botar em votação a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, para podermos aprovar os 600 reais para cada cidadã e cidadão brasileiros. Esse é o nosso apelo e essa é a nossa definição.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção.
Agora convido para fazer uso da palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero me solidarizar com todas essas famílias que estão desempregadas e que neste momento sofrem com a decisão tomada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Sr. Presidente, não é possível impedir que haja uma prorrogação do auxílio emergencial, auxílio esse que vai ajudar essa população que está faminta, desempregada e miserável até dezembro. Por isso a MP 1.000 tem o total apoio de todos nós da bancada do Partido dos Trabalhadores e dos partidos de Oposição. Nós temos que restabelecer isso. Esta é uma ação que consideramos uma ação antipovo. Como reduzir para 300 reais, se as pessoas já estão com dificuldades, mesmo com os 600 reais?
Olha, estamos vivendo uma das maiores crises: crise sanitária e crise econômica neste País. Na medida em que cada um desses cidadãos tenha os seus 600 reais, temos o que chamamos de capital de giro. Isso aquece a economia, porque as pessoas têm onde comprar, o que comprar, como comprar. Ainda que não seja o suficiente, pelo menos não vamos contribuir para que cresça o número de pessoas que estão ainda nas ruas, desempregadas e desabrigadas.
Só no Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, nós temos mais de 1 milhão e meio de pessoas que estão dependendo dessa ajuda, desse benefício. Então isso é importante. Nós estamos vendo também, no Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, crescer a cada dia o número de pessoas que estão perdendo suas casas porque não podem mais pagar os seus aluguéis. Essas pessoas estão indo para as ruas, porque não se tem uma política que possa realmente abrigar essas pessoas, ainda que seja numa emergência.
Nós já socorremos os bancos — nós, não; este Governo, principalmente. Para que os Estados possam ter as suas ações executadas, eles devem recorrer aos pequenos e médios empresários e também aos bancos, porque foram os bancos que receberam o maior SOS do Presidente da República, mas os Municípios continuam sofrendo e as pessoas continuam sofrendo nos seus Municípios. Os pequenos e médios comerciantes estão sofrendo também nas nossas cidades, por isso fazemos este grande apelo. Nós não podemos aceitar, nós não podemos continuar vendo essas pessoas sofrendo como estão pelo meio das ruas. Nós temos visto crianças, famílias inteiras sofrendo.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Eu não vou me cansar, Sr. Presidente, de colocar essa questão, porque são famílias inteiras, bebezinhos que estamos vendo nas ruas.
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Hoje nós fazemos este apelo, mas acreditamos que o Governo Federal é o maior responsável por aumentar esta crise, na medida em que não está colaborando com o povo brasileiro,...
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Deputada Benedita, conclua, por favor.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - ... um povo que, em outras circunstâncias, pagou seus impostos, cumpriu com seus deveres.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Agora eu convido a Deputada Lídice da Mata para fazer uso da palavra por 3 minutos.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como alguns já disseram, nós vivemos hoje no Brasil uma situação dramática, porque, além da pandemia, algo que chama a atenção neste momento da vida nacional é justamente o crescimento do custo de vida.
Aumentou o preço do arroz, do feijão, do açúcar, da carne, enfim, aumentou o preço dos alimentos. E o povo brasileiro disse em pesquisa recente — 60% dos pesquisados responderam assim — que os seus gastos com alimentação aumentaram. Isso ocorre num momento em que nós temos quase 14% de desempregados no Brasil; são mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. E é neste momento que este Governo, sem nenhuma misericórdia, corta pela metade o auxílio emergencial.
Este é um Governo trapalhão, que não consegue nem definir um projeto claro para estabelecer a tal política da renda básica que ele propõe. Não sabe de onde tirar os recursos. Ameaça a educação do povo brasileiro, das crianças e dos adolescentes, querendo tirar recursos da educação e do FUNDEB. Nós resistiremos!
Sr. Presidente, além dessa situação, eu quero lamentar também a decisão do Supremo Tribunal Federal que negou pedido das Mesas da Câmara e do Senado de proibição da venda de refinarias da PETROBRAS sem consulta ao Congresso Nacional. Isso é o desmonte da PETROBRAS, com permissão do Supremo Tribunal, da Suprema Corte, que neste momento fortalece todas as tendências antipatrióticas e entreguistas deste Governo.
Aqui na Bahia, nós temos um símbolo importante na luta pelo petróleo, a Refinaria Landulpho Alves, a primeira refinaria brasileira, fundada antes mesmo da existência da PETROBRAS. Sua planta de 6,4 quilômetros quadrados é responsável pela contribuição de 750 milhões de reais por ano de ICMS. Isso corresponde a 25% do ICMS do Estado e a 80% da arrecadação do pequeno Município de São Francisco do Conde. E são mais de 2,5 mil empregos diretos entre concursados e terceirizados.
Portanto, essa decisão do Supremo é uma decisão extremamente nociva à economia brasileira, ao Brasil e à Bahia e terá a nossa total resistência, porque é uma decisão que consolida a ideia antipatriótica, entreguista, característica central deste Governo do Sr. Presidente Bolsonaro.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputada.
Agora, eu convido para fazer uso da palavra o Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, senhoras e senhores do Parlamento.
Eu queria falar — e peço muita atenção para os números — sobre uma família do Rio de Janeiro que está sendo investigada. Os números são muito impressionantes!
Quero começar pela ex-mulher do patriarca que se chama Rogéria. É uma família que tem uma mania de comprar imóvel com dinheiro vivo, o que para muitos pode ser indício de lavagem de dinheiro, ou de envolvimento com corrupção, ou das duas coisas.
A Sra. Rogéria comprou um imóvel, em 1996, por 95 mil reais, com dinheiro vivo, no Bairro de Vila Isabel, Zona Norte do Rio de Janeiro.
A segunda mulher do patriarca, a Sra. Ana Cristina, de 2002 a 2006, comprou por 243 mil reais, pagos com dinheiro vivo, duas casas, dois terrenos e um apartamento. Pelo visto, as ex-mulheres adquiriram a mesma prática.
O filho do meio comprou, em 2003, um apartamento na Tijuca, também Zona Norte do Rio de Janeiro, com 230 mil reais em dinheiro vivo.
O filho Zero Um, o filho mais velho, que se chama Flávio — é uma família conhecida aqui do Rio de Janeiro —, em 2008 — esse é o campeão, talvez por isso seja conhecido como Zero Um —, usou 80 mil reais para comprar salas na Barra da Tijuca. Em 2012, o mesmo Zero Um usou 638 mil reais, em dinheiro vivo, para comprar apartamento em Copacabana. O mesmo Flávio — pelo visto gostou da prática —, em 2014, usou 30 mil reais em dinheiro vivo como parte do pagamento para comprar imóveis também na Barra da Tijuca.
O outro filho, o Eduardo, para completar o ciclo, gastou 50 mil reais, em 2011, para comprar parte de um apartamento em Copacabana e outro, depois, em Botafogo, com mais 100 mil reais.
Presidente, o que me espanta é o quanto a família inteira tem essa prática de comprar imóveis com dinheiro vivo. Esses são números de uma investigação policial, de uma investigação do Ministério Público. São números oficiais.
Sr. Presidente, não resta dúvida, para essa família muito conhecida aqui do Rio de Janeiro, cujo patriarca tem o nome de Jair, funcionários podem ser fantasmas, mas o dinheiro tem que ser vivo. O dinheiro é vivo, o funcionário é fantasma. É assim que se comporta a família presidencial no Brasil. Por isso, é caso de polícia.
É lamentável ver a democracia nesta situação, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Agora, convido para fazer uso da palavra o Deputado Bibo Nunes, que dispõe de 3 minutos.
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O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Luis Miranda, nobres colegas, é uma satisfação estar mais uma vez nesta sessão remota.
Vou falar hoje sobre a indicação do Presidente Bolsonaro do novo para o Ministro do STF. É interessante ver que há meia dúzia de Deputados querendo combater a indicação, dar lição de moral e dizer o que o Presidente da República deve fazer. Vamos respeitar o Presidente; no mínimo, isso. Já que não sabem o que é liturgia do cargo, respeitem o Presidente.
O Presidente Bolsonaro deixou bem claro a nós, Deputados da sua base, Deputados que estamos juntos, o seguinte: "O futuro Ministro Kassio Nunes é totalmente alinhado a mim". Aí, a imprensa barrou a indicação, e aqueles que se dizem da Direita, conforme o vento, caem na lábia da Esquerda. Eles são tão inteligentes que caem no papo da Esquerda.
A primeira conversa foi que o Kassio Nunes autorizou lagosta e vinho importado no cardápio do STF. Desde quando teria o TRF-1 poder para isso? Nunca! Quem decidiu isso foi o então Presidente do STF, o Ministro Dias Toffoli. Da mesma forma, o caso Cesare Battisti não teve nada a ver com o indicado — nada! Foi pura maldade. Tentaram até dizer que ele é a favor do aborto. É muita maldade.
Mas, deixando isso de lado, nós sabemos que ele foi escolhido pelo Presidente. E quem comprar o Presidente por bobo larga na primeira esquina.
O que me surpreende mais é a falta de fidelidade, de lealdade, de respeito ao Presidente da República. Muitos se elegeram na onda Bolsonaro. E, na primeira oportunidade, saem criticando o Presidente. Isso aconteceu com o Moro, naquele fatídico dia, às 11 horas da manhã, quando o Moro foi lá dar uma de vítima. Em vez de ir para a sala de imprensa, foi para o auditório dar show. A partir dali, milhares de seguidores do Bolsonaro disseram: "Ah, acabou o Governo! Acabou o Governo! Não vai dar mais! Acabou! Acabou!" Bolsonaro falou, às 5 da tarde, e começaram a mudar. Com que cara ficam os que não são fiéis e firmes?
Depois foi com o Mandetta. "Sem o Mandetta, acabou o Governo." Falou Bolsonaro, e isso acabou. A mesma coisa aconteceu no caso do TRF-4. E a popularidade de Bolsonaro foi crescendo cada vez mais.
Eu fico surpreso e até certo ponto triste com Parlamentares que não têm posição. Fiquem na Oposição. Eu sou contra a extrema Esquerda e a extrema Direita. Nós temos que ter bom senso e, acima de tudo, respeitar o Presidente da República, porque existe a liturgia do cargo. E, pela liturgia do cargo, ele tem que se dar com os outros dois Poderes. Ele tem que se dar bem com o Presidente do Senado, com o Presidente da Câmara, com o Presidente do STF. Isso é da liturgia do cargo. Mas há pessoas que gostam do embate, pessoas raivosas, furiosas. Assim acabam perdendo seguidores nas redes sociais aos montes. Por quê?
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado Bibo.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Falta bom senso. Falta bom senso. Alguns ingênuos querem ter mais realidade que o próprio rei. Assim não dá.
Ficam aqui as minhas considerações para lamentar tudo isso. Quem é aliado é aliado. O resto é fingimento e traíra.
Muito obrigado, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - O Deputado Bibo não me dá trabalho. Um grande abraço, amigo. Tenha uma boa semana.
Agora eu convido para fazer uso da palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Eu quero desejar boa tarde a todos os colegas Parlamentares.
Nós gostaríamos de uma intervenção da Mesa para que o Parlamento vote a medida provisória que dará continuidade ao auxílio emergencial no valor de 600 reais. Precisamos cuidar dos brasileiros mais fragilizados neste momento.
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho algumas perguntas que se impõem neste momento tão drástico por que passa o nosso País. São elas: quem se beneficiará do processo de desmonte do Estado de bem-estar social do País? Quem se beneficiará do desmonte do sistema brasileiro de proteção ambiental ainda referência no mundo? A quem serve o processo violento de ataque à soberania nacional nas anunciadas privatizações da PETROBRAS, dos Correios e da ELETROBRAS, além de outras?
Os Ministros do Meio Ambiente e da Economia estão implodindo conquistas históricas que são objetos de lutas do nosso povo. O Governo Bolsonaro transformou o Brasil em uma nação incapaz de proteger o seu patrimônio de biodiversidade. O Governo Bolsonaro prefere ser cúmplice da mineração clandestina, dos grileiros, dos madeireiros e do agronegócio predatórios.
O Ministro Ricardo Salles, ao passar a boiada, demonstra o seu caráter delinquente, subserviente. Ele é simplesmente um vaqueiro, aliás, o vassalo dos especuladores e inimigo mortal dos povos da floresta, hoje ameaçados na sua própria existência.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, o desmoralizado, aumenta o desemprego, precariza as relações de trabalho, além de diminuir a renda dos trabalhadores. Esse é o agente, o moleque de recado do mercado. Ele se aproveita da total ausência de um projeto para o País por parte deste Governo e age como um desembestado, esquartejando a PETROBRAS. Com isso, ele desacelera a desindustrialização das Regiões Norte e Nordeste. Ele vende as plantas industriais de fertilizantes nitrogenados no maior exportador do agronegócio no mundo. Aponta a venda de 8 das nossas 11 refinarias para criar monopólios privados regionais na produção de combustíveis essenciais e outros derivados, monopólios dirigidos por empresas transnacionais.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Vou concluir, Sr. Presidente.
O País caminha para termos uma PETROBRAS incapaz de servir aos objetivos nacionais estratégicos. É uma pena, senhoras e senhores!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado Joseildo Ramos.
Agora convido para fazer uso da palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o atual Presidente da Fundação Palmares, num gesto ridículo, feio, entristecedor, tirou a nossa companheira Deputada Benedita da Silva da lista das personalidades negras do Brasil. Que coisa feia, infeliz! Deixa infeliz inclusive o seu pai, que é um grande lutador.
Ele pensa que, ao fazer isso, estará ganhando ponto. Mal sabe ele que essa elite vai usá-lo até desgastá-lo. E, quando um dia ele tiver uma posição coerente, será jogado fora como bagaço.
Benedita da Silva não é somente personalidade da Fundação Palmares. A Benedita, nossa companheira, é personalidade mundial. Com ela tive a honra, juntamente com o Lula, de me encontrar com o Presidente Nelson Mandela por duas vezes. Com ela eu tive a honra de participar do sepultamento desse grande líder, que inclusive também foi retirado de lista de personalidades. Depois voltaram com o nome dele para essa lista. Com a Benedita, fizemos a caminhada Zumbi pela Vida, em homenagem a este herói nacional, que aquele sujeito quis tirar também da lista.
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Benedita da Silva tem uma história de vida que não se resume à sua atuação como Parlamentar, como Deputada constitucionalista, Constituinte, Senadora da República e Governadora do Rio de Janeiro. Ela é uma das mulheres mais ilustres da humanidade. A companheira Benedita jamais poderia ter um tratamento desses. Ela agora é candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro. Será uma honra para o povo do Rio de Janeiro ter esta mulher guerreira, lutadora e coerente como Prefeita daquela cidade.
À Benedita, minha irmã querida, deixo o meu fraterno e solidário abraço, o meu reconhecimento pela sua participação na história da humanidade, do Brasil e do mundo. Em qualquer país a que vai — sou testemunha disto —, é recebida com deferência, com respeito. Por isso, é inaceitável tal postura adotada por esse cidadão da Fundação Palmares, instituição que nasceu com o objetivo de valorizar e resgatar a história de vida e de luta do nosso povo.
Por isso, Bené, esteja conosco. Nós estamos com você. Esteja com o povo do Rio de Janeiro, e o povo do Brasil e do Rio também estará com você. Envio-lhe meu abraço fraterno, carinhoso e solidário.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Agora eu convido para fazer uso da palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um ano de eleição municipal. Em todos os Municípios do Brasil, nós vamos eleger Prefeitos, Vice-Prefeitos, Prefeitas, Vice-Prefeitas, Vereadores e Vereadoras. Temos 5.570 Municípios e cerca de 58 mil vagas para Vereadores. É um contingente grande, que demonstra a grandeza da democracia brasileira.
Se a democracia fosse fácil, Presidente, nós não teríamos experimentado a ditadura. A democracia precisa ser valorizada, respeitada, exercida em sua plenitude, e a democracia se faz pelo voto e a manifestação do povo. O poder emana do povo e em seu nome será exercido.
O meu partido, o PDT, honrosamente, Presidente, está apresentando em todo o País cerca de mil candidatos a Prefeito, quase mil candidatos a Vice-Prefeito e em torno de 30 mil candidatos a Vereador. Aqui, no Rio Grande do Sul, nós vamos ter 155 candidatos a Prefeito ou Prefeita, 174 candidatos a Vice-Prefeito ou Vice-Prefeita e aproximadamente 4 mil candidatos a Vereador ou Vereadora.
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Eu digo isso, Presidente, para que tenham a compreensão clara de que o trabalhismo está vivo no Brasil. Aqueles que, lá atrás, com a morte do Brizola, acharam que o trabalhismo ia acabar se enganaram. Para aqueles que anunciavam a nossa morte, nós estamos proclamando a nossa ressurreição. O PDT está vivo, aceso, de pé, destemido, determinado a bem representar o povo gaúcho e o povo brasileiro, agora sob a batuta, sob a liderança do grande mestre Ciro Gomes, que segue a linha, a conduta, a postura, a retidão do Dr. Brizola, de cara limpa, de mãos limpas — e não é porque lavou as mãos nas águas dos riachos por aí, não, mas porque nunca sujou as mãos com bobagem nenhuma, absolutamente, e isso precisa ser dito.
É por isso que o PDT, Presidente, o PDT do Getúlio, o PDT do Jango, o PDT do Brizola, o PDT do Ciro Gomes, pode desfraldar a sua bandeira. Não está em lista da Lava-Jato, do Janot, do Fachin, do petrolão, do mensalão, não está em lista nenhuma. Nós vamos estar é na lista da consciência cívica do eleitor, do cidadão, vamos estar é na memória do nosso povo e da nossa gente, honrando o passado de glória, honrando a história do trabalhismo e construindo uma perspectiva de futuro e de vitória, e isso se faz no exercício pleno e plural da democracia. É por isso que nós temos o orgulho, Presidente, de bem representar o nosso povo e a nossa gente, que muito espera do PDT, o Partido Democrático Trabalhista, o partido do Brizola.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Aliás, temos duas mulheres guerreiras representando o trabalhismo em duas capitais muito importantes do País: Martha Rocha, no Rio de Janeiro, e Juliana Brizola, em Porto Alegre.
Para encerrar, Presidente, quero dizer que o PDT está vivo e vai se apresentar com a cara e com a coragem para bem representar o povo gaúcho e o povo brasileiro no municipalismo nacional, exercendo a democracia na plenitude.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Antes de convidar o Deputado Coronel Tadeu para fazer uso da palavra, eu gostaria de pedir a todos que, por favor, colaborem. V.Exas. estão estourando o tempo em 30 segundos, em 1 minuto. Em razão disso, ao final, dez Parlamentares, no mínimo, vão ficar sem falar. Eu acho uma injustiça com os colegas. Vamos tentar nos conter e nos manter dentro do tempo de 3 minutos, por favor.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito boa tarde. Eu estou no interior de São Paulo fazendo uma visita a Prefeitos de diversos Municípios e quero destacar os elogios que os Prefeitos têm feito ao Presidente Jair Bolsonaro, ao Ministério da Justiça e ao General Pazuello, pela forma como o Ministério da Saúde vem conduzindo tão bem esta questão da pandemia. Alguns Prefeitos inclusive me disseram que têm dinheiro em caixa sobrando para aplicar ainda no combate à COVID.
Ao mesmo tempo que eu tenho visitado os Municípios e recebido esses elogios ao Governo Bolsonaro, à pessoa do Presidente Jair Bolsonaro, eu me deparo, dentro da Assembleia Legislativa, com um projeto de lei destrutivo. Enquanto o Presidente Bolsonaro constrói, o Governador João Doria destrói. O Projeto de Lei nº 529, de 2020, da Assembleia Legislativa de São Paulo é destrutivo e está acabando com diversas instituições, entre elas a Fundação Oncocentro de São Paulo, o IAMSPE — Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, o (falha na transmissão). Inclusive, eu estive na cidade de Itirapina ontem e tomei conhecimento de que se trata de uma instituição que traz lucros para o Governo do Estado. Tem um custo de apenas 3 milhões de reais por ano e traz um lucro de 50 milhões de reais por ano. É uma instituição que se destina, entre tantas missões nobres (falha na transmissão).
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Falar da Fundação Oncocentro é mexer com o ser humano. É uma fundação fundamental no tratamento do câncer. É uma instituição que custa 0,05% do orçamento do Estado de São Paulo, que é de 270 bilhões de reais. O que é isso para a saúde? Nada! É um dinheiro muito bem investido em todas aquelas pessoas que sofrem com o câncer e precisam de um lugar para tratamento.
Fazendo-se um paralelo entre eles, enquanto o Governador de São Paulo destrói — lamentavelmente, este sujeito veio para destruir, de verdade, o Estado; a sina, a saga, a sanha dele é destruir o Estado de São Paulo —, o Presidente vem fazendo esforços múltiplos e hercúleos para prover os Municípios do Estado de São Paulo de dinheiro suficiente para não se deixar a população paulista à míngua, porque, se dependesse do Governo do Estado, com certeza muito mais pessoas teriam morrido de COVID.
É lamentável que nós tenhamos um ditador governando este Estado, um Estado pujante. Praticamente 42% da economia brasileira está dentro do Estado de São Paulo, e nós vemos o Estado ser governado por uma pessoa absolutamente despreparada, que não sabe absolutamente nada de política, muito menos de administração ou de gestão.
Quanto ao Governo Bolsonaro, vejam a BR 153, a BR 230, a BR 101, a BR 116! São obras que estavam paralisadas há muito tempo, que não andavam por embargos do Ministério Público, por questões de corrupção. Agora, este Governo, que está aí há 1 ano e 9 meses, vem fazendo um trabalho magnífico.
Então, temos que fazer este paralelo e mostrar para toda a população do Brasil, em especial para a população de São Paulo, o que é alguém trabalhando para o bem e o que é alguém trabalhando para o mal.
Eu espero, realmente, que o Governo Doria acabe logo. E espero que, em 2022, o nosso Presidente Jair Bolsonaro seja reeleito, para que possamos continuar este trabalho tão bem-feito que está sendo realizado.
Um forte abraço, Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Convido a Deputada Erika Kokay para falar por 3 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, eu fico muito impressionada — penso que talvez seja cinismo — quando dizem que o Presidente da República combate a corrupção, já que ele não consegue explicar uma pergunta absolutamente básica: por que a sua esposa recebeu 89 mil reais da conta de Queiroz? Nem consegue explicar esta fixação que sua família tem por comprar imóveis incompatíveis com a sua própria renda com dinheiro vivo. O Presidente da República também não consegue explicar como é que ele tenta interferir na Polícia Federal para impedir que haja investigações contra o próprio filho.
Também não consigo entender como alguns dizem que a política ambiental brasileira é uma grande política, porque o Pantanal está queimando, e nós temos um país que ora convive com o óleo, ora convive com as cinzas, e que vai sendo destruído na sua política ambiental, inclusive com a precarização dos órgãos que defendem o meio ambiente. Outros dizem que este Presidente tem os olhos voltados para o pouco e faz uma excelente gestão na saúde. No entanto, o Brasil tem 146 mil mortos. São 146 mil mortos, número que cola na nossa pele e na nossa alma, fazendo com que nos solidarizemos todos os dias com as famílias, porque aquele que parte é sempre o amor de alguém.
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Nós vemos, além disso, a intervenção do Governo no próprio Estado, ao colocar na Fundação Palmares um racista, alguém que arranca da parede o nome de Benedita da Silva da galeria das grandes personalidades negras deste País, mas não consegue arrancar do imaginário e da história do povo brasileiro a função de Benedita da Silva, a quem eu presto minha solidariedade.
Este Governo diz que é preciso olhar para os pobres, mas reduz o auxílio emergencial para 300 reais, reduzindo a renda da população mais pobre em mais de 20%, uma população que continua sofrendo com os impactos da inflação nos preços dos alimentos.
Alguns criticam João Doria — eu também o critico — porque quer fazer privatizações. Eu critico também o Presidente da República, que quer privatizar a ELETROBRAS e os Correios, empresas que dão lucro ao País. Ele mandou para esta Câmara Federal uma medida provisória que esquarteja a Caixa e quer privatizá-la aos pedaços, sem que o Parlamento possa intervir nesta iniciativa. Além de entregar e desnacionalizar este País nos instrumentos estratégicos para um projeto de desenvolvimento nacional, o Presidente tenta calar o Parlamento e impedir que discuta este projeto e se coloque contra ele.
Por isso, nós estamos aqui para dizer que devemos votar imediatamente a Medida Provisória nº 1.000, que não aceitamos os 300 reais de auxílio emergencial e que queremos os 600 reais para a população pobre deste País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente e internautas.
Em primeiro lugar, eu gostaria de prestar solidariedade à minha amiga e companheira Deputada Federal Benedita da Silva. Sem dúvida nenhuma, a iniciativa do atual Presidente e novo jagunço que comanda a Fundação Palmares de retirar o nome de Benedita da Silva da galeria de pessoas que têm importância na luta contra a discriminação racial é uma atitude antirrepublicana. Portanto, têm toda a minha solidariedade a companheira Benedita da Silva e, em nome dela, todos os negros e negras do Brasil.
O outro assunto de que eu gostaria de falar diz respeito à importância da MP 1.000, proposição que o Partido dos Trabalhadores vem conduzindo por meio do seu Líder na Câmara, o Deputado Enio Verri, para que seja mantido o auxílio emergencial, que, como sabemos, é uma iniciativa original da Câmara Federal, mas nem o Presidente Bolsonaro nem Paulo Guedes, Ministro da Economia, aceitavam esta ideia.
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É importante darmos continuidade a esta ajuda emergencial. Aliás, a Fundação Getulio Vargas, entidade considerada liberal, destaca hoje, na Folha de S.Paulo, a importância não só social, mas também econômica do auxílio emergencial. Na Região Nordeste, à qual eu tenho o orgulho de pertencer, há um processo de malha horizontalizada para melhorar a qualidade de vida da população do Nordeste, do Norte e de todo o Brasil.
Repito, a FGV, que tem uma visão liberal, entende que, se houver cortes nesta medida provisória, reduzindo ou mesmo acabando com o auxílio emergencial, haverá um prejuízo para 40 milhões de pessoas, em média. A fonte para este recurso é um problema que tem, sim, solução!
O Ministro Paulo Guedes, infelizmente, hoje não tem mais estatura para ser Ministro. Aliás, se a Globo voltasse a exibir o humorístico Os trapalhões, Guedes seria um dos principais convidados, porque ele está mais para trapalhão do que para Ministro da Economia.
Nesta linha de pensamento, não há dúvida nas palavras do ex-Senador e Ministro Aloizio Mercadante, que diz que, para tentar solucionar o problema e arrumar dinheiro novo, é necessário tributar as grandes fortunas.
Reforma tributária já para as grandes fortunas!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Não tem como não fazer coro à sua voz, Deputado Paulão. Precisamos salvar a reforma tributária, tributando seja as grandes fortunas, seja aqueles que não pagam nada de imposto neste País, em comparação com o que paga a tão sofrida população brasileira. Nós precisamos da reforma tributária "para ontem".
Concedo a palavra ao Deputado Padre João. S.Sa. dispõe de 3 minutos.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, eu venho também falar sobre a Medida Provisória nº 1.000. Na verdade, ela nem deveria existir. Alguns podem perguntar: "Por que o PT está dizendo que é importante pautar esta medida provisória?" É porque o Presidente Jair Bolsonaro já cortou 300 reais do auxílio emergencial desde que editou a medida provisória, na primeira semana de setembro. Portanto, o corte de 300 reais já está valendo.
Por que nós queremos pautar esta medida provisória? Porque nós queremos reverter esta iniciativa, visto que já está valendo, desde setembro, o corte de 300 reais. O Presidente Bolsonaro, de maneira covarde, cruel, cortou os 300 reais. Isso é um absurdo! A alta do dólar elevou o custo de vida do cidadão brasileiro. Olhem o preço do arroz, da carne, do feijão, das verduras! É um absurdo! Além disso, não temos logística para o abastecimento como um todo, já que venderam tudo, ao tentar privatizar as grandes centrais de abastecimento. Com isso, a crise em 2021 na segurança alimentar será bem maior.
Volto a perguntar: por que queremos pautar no plenário a Medida Provisória nº 1.000? Porque Bolsonaro já cortou 300 reais do auxílio emergencial. Precisamos desta medida para reverter esta iniciativa do Presidente. Aliás, o PT tem uma emenda que busca garantir o auxílio emergencial de 600 reais até 31 de dezembro.
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A fome, assim como o desemprego e o custo do aluguel, já é realidade para milhões de famílias brasileiras. Muitas pessoas estão nas ruas, e as chuvas já estão chegando. Apesar da indiferença de Bolsonaro com o Brasil em chamas, nós esperamos com ansiedade as chuvas por todo o País. Mas os pobres expulsos de suas casas por não terem pago o aluguel? Mesmo assim, este Governo cruel e covarde corta os 300 reais do auxílio emergencial.
Nós precisamos pautar a Medida Provisória nº 1.000 para garantir os 600 reais e, de certa forma, a dignidade do nosso povo brasileiro. Senão, será uma vergonha!
Conclamamos o Centrão e todos aqueles que têm o mínimo de sensibilidade à realidade do nosso povo porque, ao que tudo indica, com a indiferença deste Governo e a ausência de Ministros, nós vamos virar o ano com 200 mil mortos e, como "presente" de Natal, o corte de 300 reais no auxílio emergencial.
Sr. Presidente, nós esperamos, com a MP 1.000 na pauta, ter a oportunidade de retomar os 600 reais do auxílio emergencial para nosso povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado Padre João.
Convido a Deputada Luizianne Lins a fazer uso da palavra.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. É uma alegria participar deste momento com todos os colegas! Faço uma saudação especial a todos os colegas Deputados e Deputadas.
Eu poderia falar de diversos assuntos, mas, objetivamente, vou falar sobre a pauta do momento: o auxílio emergencial. Hoje nós chegamos a mais de 146 mil mortos no Brasil, o segundo país em mortalidade por COVID no mundo. É importante que os brasileiros e brasileiras saibam que isso não está acontecendo por acaso: esta situação é fruto da política negacionista do Presidente, que começou dizendo que se tratava de uma gripezinha; depois, que não era coveiro; em seguida, que todo mundo ia morrer mesmo. Por aí segue a absoluta negligência do Presidente em relação ao povo brasileiro.
Eu queria fazer um apelo aos que estão em processo eleitoral neste momento, bem como aos colegas Deputados que, assim como eu, disputam as eleições municipais, para que todos tenham cuidado com as medidas sanitárias. Aqui no Ceará, por exemplo, ontem nós tivemos a informação de que um candidato governista que disputa a eleição, o candidato do atual Prefeito, testou positivo para a COVID e, portanto, terá que cumprir a quarentena. Da mesma forma, hoje de manhã tivemos a informação de que a esposa do Governador Camilo Santana, do PT, também testou positivo para o coronavírus. Portanto, eu me dirijo ao povo brasileiro e lembro que estes exemplos mostram que o vírus ainda está circulando entre nós.
O processo da pandemia ainda não terminou. Por isso, nós precisamos ter muito cuidado ao sair às ruas. Nossa campanha vem tomando todas as medidas sanitárias necessárias, inclusive as que foram estabelecidas por decreto pelo Governador do Ceará.
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Queria também aproveitar para dizer que o meu Estado, o Ceará, tem 9 mil mortos por COVID-19. Fortaleza puxa esse índice para cima. Quase a metade, ou seja, quase 4 mil pessoas que morreram são aqui de Fortaleza. Eu coloco isso na conta da quebra de toda uma rede de assistência social, uma rede da saúde pública da atenção primária, que é preventiva. Essa rede foi trocada, digamos assim, por obras que aparentemente vão trazer algum grau de conforto apenas para a área nobre da cidade. Portanto, o sentido de cuidar das pessoas não foi preservado, e nós estamos com um resultado extremamente grave da COVID-19 na nossa cidade de Fortaleza.
Eu queria também, Sr. Presidente, aproveitar para fazer um esclarecimento aos colegas sobre a medida provisória: é importante que se diga que ela não simplesmente diminuiu de 600 reais para 300 reais, ou seja, não houve apenas uma redução pela metade. Eu pesquisei e vi que a coisa é mais grave do que isso.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Peço para que conclua, Deputada, por favor.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Vou concluir, Presidente.
Não sei se os colegas sabem, mas 42 milhões de brasileiros, além das pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família, receberam auxílio emergencial de 600 reais. A partir de agora, a partir da decretação da medida provisória, esse número já diminuiu. Há pessoas que não vão receber mais a primeira parcela de 300 reais, e as pessoas que vão receber dividem-se em quatro grupos: as que recebem recebe quatro parcelas, as que recebem três parcelas, as que recebem duas parcelas e as que recebem somente mais uma parcela. Portanto, dos 42 milhões que receberam o auxílio de 600 reais, apenas 27 milhões receberão parcelas — uma, duas, três ou quatro — do auxílio de 300 reais. A partir deste momento, 15 milhões de brasileiros não receberão o auxílio agora ou nos próximos meses. Portanto, já houve a quebra de não receber, não houve só a redução.
Termino, Sr. Presidente, fazendo esse alerta. Isso é muito grave. Já há milhões de brasileiros que não receberão sequer a primeira parcela de 300 reais, mesmo tendo o direito anterior de receber o auxílio emergencial.
Deixo meu abraço a todos os colegas Deputados e a todas as colegas Deputadas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro, presente em plenário.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, espectadores e os colegas que nos acompanham, hoje presente no plenário, com os cuidados devidos, quero tratar, primeiro, da nomeação e posse do Reitor da Universidade Federal do Pará — UFPA.
Houve consulta popular, da qual saiu uma lista tríplice que foi levada ao Governo Federal. O mais votado — o atual Reitor — teve nada mais, nada menos que 88,6% dos votos. Os outros dois nomes também tinham um perfil progressista, que é a base de uma universidade que quer fazer a discussão no contraditório. Além de não nomear o candidato que teve 88,6% de votos, como os outros dois nomes não são do seu agrado político, o Presidente está ameaçando colocar um interventor para dirigir a universidade. Vai haver reação. A comunidade acadêmica não vai aceitar, a sociedade paraense também não vai aceitar, Sr. Bolsonaro, que se nomeie um interventor para a UFPA.
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Segundo, quero fazer um alerta aos nossos Prefeitos e Prefeitas do Brasil. Este Parlamento, liderado pela Presidenta da Comissão de Cultura, a Deputada Benedita da Silva — com quem eu me solidarizo pelo ato absurdo de tirarem o seu quadro das galerias — e com a relatoria da Deputada Jandira Feghali, aprovou a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Está vencendo o prazo, e há Municípios que não estão correndo atrás dos recursos. Outros estão patinando por problemas burocráticos. Inclusive, tramita no Senado e virá para a Câmara, e é preciso que a Câmara cuide disso, a prorrogação desse prazo, para que a cultura brasileira não perca esses recursos.
Terceiro, Sr. Presidente, quero tratar do tema polêmico que é o auxílio emergencial. Ai do povo brasileiro se este Congresso não houvesse votado o auxílio emergencial! Ai do povo brasileiro se o reduzirmos para 300 reais! Portanto, a medida provisória sobre o auxílio tem que vir para cá, para que nós a derrotemos e mantenhamos os 600 reais.
Mas eu quero ir mais longe. A nossa bancada e muitos outros partidos já discutem que nós temos que sair dessa história de emergencial. Nós precisamos de um programa de renda mínima permanente, à luz do que foi o Bolsa Família neste País, ampliando-se o número de beneficiários. Mas antecipo: a renda não pode ser de 300 reais, tem que ser de no mínimo 600 reais, porque nós vamos, além de tudo, viver uma ressaca profunda na nossa economia após a pandemia. Que a vacina chegue daqui a 6 meses... Ninguém nos garante que ela chegará, mas, mesmo que vá chegar, nós precisamos cuidar da nossa socioeconomia.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido o Deputado Rubens Otoni para fazer uso da palavra por 3 minutos.
O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha agora pela TV Câmara e também pelas redes sociais, eu trago aqui também este mesmo apelo. Reforço o apelo para que seja incluída na pauta dos nossos trabalhos a Medida Provisória nº 1.000, que trata do auxílio emergencial residual a ser pago até o final deste ano.
Nós queremos que essa medida provisória seja incluída na pauta, porque realmente nós não podemos aceitar a atitude do Presidente da República, do Governo Bolsonaro de cortar pela metade, de 600 reais para 300 reais, o auxílio emergencial que está na prática hoje salvando vidas em todo o País. O auxílio emergencial de 600 reais tem sido fundamental para que a crise sanitária e econômica não se torne cada vez mais grave.
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O descaso do Presidente da República, a omissão do Ministério da Saúde, a incompetência do Ministério da Economia têm feito da pandemia uma situação muito mais grave e mais dramática do que deveria ser — essa é a realidade —, e cortar hoje pela metade o auxílio emergencial significa dobrar o sacrifício do povo brasileiro. Milhões e milhões de brasileiros hoje dependem exclusivamente deste recurso, sem falar que é esse auxílio que tem movimentado minimamente a economia da grande maioria dos Municípios, que é de Municípios pequenos — do País. Cortar o auxílio emergencial pela metade, Sr. Presidente, será travar mais ainda a economia.
Por isso, reforço o apelo de pautarmos a Medida Provisória nº 1.000, para votarmos o auxílio emergencial tal qual ele foi aprovado inicialmente: 600 reais e, como foi lembrado aqui, sem as restrições de cadastro que o Governo insiste em impor por meio da própria medida provisória. Nós não podemos aceitar isso. É esse o nosso apelo, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido a fazer uso da palavra meu amigo Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Deputados, Deputadas, povo do Maranhão e povo brasileiro que nos assistem neste momento.
Deputado Luis Miranda, em primeiro lugar, é importante reforçar aquilo que todos os Deputados e Deputadas da Oposição têm clamado ao Plenário da Câmara dos Deputados: a apreciação e a votação da Medida Provisória nº 1.000.
Nós estamos num momento ainda muito grave do ponto de vista sanitário e do ponto de vista econômico. É uma crueldade do Presidente da República, no meio de toda essa crise econômica que se agrava, promover mudança no auxílio emergencial, reduzindo-o à metade. Isso é inaceitável. Isso faz parte de um roteiro de insatisfação do Presidente com o próprio auxílio emergencial.
Lembremos, povo brasileiro, que o Presidente Bolsonaro não queria o auxílio emergencial. Quando concordou com o auxílio, concordou que ele fosse de 200 reais. Nós, num longo debate, inicialmente na Câmara e depois no Senado, conseguimos elevar este valor para 600 reais. Nós conseguimos prorrogar o prazo de existência, do auxílio emergencial. Agora, o Presidente da República, insensível ao povo brasileiro, à importância do auxílio para a proteção social, faz este corte de 300 reais.
É muito importante, pois, que nós pautemos este tema. Não há nada mais importante hoje na Câmara dos Deputados do que pautar a Medida Provisória nº 1.000.
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É por esta razão que os Líderes da Oposição darão uma entrevista coletiva, logo mais, às 15 horas, para falar ao Brasil acerca da importância de nós apreciarmos, aqui no Plenário da Casa, a MP 1.000. Ela é fundamental para a vida de milhões e milhões de brasileiros.
Eu gostaria de destacar, Sr. Presidente, nesta fase final da minha fala, com muita alegria e com muito orgulho, mais uma grande ação do Governo Flávio Dino, daqui do Governo do Maranhão, relativa a atendimento pediátrico em nosso Estado.
O Governador inaugurou, na última semana, o hospital infantil de Colinas, lá no Médio Sertão maranhense, denominado o Hospital da Criança de Colinas. O hospital possui vinte leitos pediátricos, dez leitos para adultos, serviço de tomografia, com pronto-atendimento para as crianças daquela região — atenderá mais de doze Municípios — a qualquer hora do dia, todos os dias da semana. Este é mais um grande avanço na reorganização completa, nessa reestruturação completa que têm feito o Governador Flávio Dino e o Secretário Carlos Lula no sistema de saúde do Maranhão. Além do Hospital da Criança de Colinas, implantam-se mais dez leitos de UTI neonatal para a Maternidade Regional Humberto Coutinho, também no Município de Colinas, minha cidade natal.
Parabéns ao Governador Flávio Dino por mais esta ação! Parabéns ao Secretário Carlos Lula e ao povo maranhense por tão importantes conquistas no setor de saúde!
Muito obrigado. Boa tarde!
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido a Deputada Professora Rosa Neide para fazer uso da palavra.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, nesta tarde, nos Breves Comunicados, quero falar da Comissão Externa em defesa dos biomas, especialmente do bioma do Pantanal.
Quero agradecer a todos os Deputados que compõem a Comissão, que estão debruçados sobre esta questão, Deputados de todos os partidos, porque se trata de uma Comissão suprapartidária, que vem dando importantes contribuições em relação ao que está acontecendo no Estado de Mato Grosso e no Estado de Mato Grosso do Sul. Ainda com escassez de chuvas, sem que haja planejamento por parte do Governo Federal, o Pantanal está sendo consumido todos os dias, já com mais de 25% do seu bioma completamente destruído.
Estamos vendo aqui a força da população. Pessoas do País inteiro estão vindo ao Pantanal para ajudar a salvar os animais. Fazendeiros colocam seus funcionários nas frentes, para tentar apagar o fogo. Vemos os bombeiros, o ICMBio, o IBAMA. Estes estão pouco representados, mas aqui estão. E mais ultimamente vemos a Força Nacional, que o Governo Federal designou, ainda em número muito restrito, só agora em setembro, para ajudar no combate às queimadas.
Hoje ouvimos os Ministérios que estão relacionados com a questão ambiental. É uma tristeza muito grande ver que o INPE — Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais já tinha indicado que este seria um ano de seca, que seria um ano sem água, que as chuvas tardariam, e ver que não houve planejamento para salvar esse bioma tão importante para o equilíbrio do clima no País e também nas Américas.
Sabemos que o Pantanal é a maior planície úmida do mundo, e sobre a planície úmida nós temos um grande incêndio. Nós temos chamas que não estão sendo controladas. Esperamos que, com as chuvas, o incêndio possa ser controlado e a Comissão Externa continue os seus trabalhos, para que no próximo ano a tragédia não se repita. Teremos, a seguir, ano sem chuva, até porque as mudanças climáticas estão presentes, e o mundo inteiro sabe o que está acontecendo. O Brasil está sendo visto no mundo inteiro, pela quantidade de fumaça que neste momento consome as nossas áreas verdes.
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Por isso, eu peço a todos os Parlamentares que se debrucem sobre esta questão, que olhem para o meio ambiente. A esta Casa peço que dê respostas legislativas. Há indígenas passando necessidades, sem água e sem alimentação, assim como populações remanescentes de quilombos e povos ribeirinhos. Por isso, o auxílio emergencial de 600 reais é fundamental para a sobrevivência dos que vivem no Pantanal e em todo o Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Vamos fazer um esforço muito grande para que o nosso povo não passe fome nem sede, como tem acontecido aqui no Pantanal.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputada.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, começo lembrando a todos os colegas e à sociedade que na data de hoje, dia 6 de outubro, estamos um dia após a data da promulgação da Constituição Federal brasileira e três dias após a data da criação da PETROBRAS. No dia 3 de outubro, a PETROBRAS fez 67 anos de existência. Essas duas conquistas brasileiras estão sendo cotidianamente violentadas, desmontadas, agredidas.
Nós precisamos observar o que diz a Carta Magna brasileira, que tem como grandes marcadores a República Federativa do Brasil e a soberania nacional brasileira. Este Governo permanentemente tem violado esses dois marcadores principais da nossa Carta Magna. A violação da PETROBRAS é exatamente a quebra da soberania nacional brasileira. A PETROBRAS não pode ser apenas uma empresa lucrativa, pois é uma empresa do desenvolvimento nacional. Sempre foi assim e precisa continuar assim. A destruição dessa empresa é a referência da destruição do Estado brasileiro.
Quero somar-me a todos os que resistem em defesa da PETROBRAS no Brasil.
Em segundo lugar, quero dizer que o conceito de República tem a ver exatamente com que o Governo não faz. A retirada da foto da Deputada Benedita da Silva da Galeria da Fundação Palmares é a quebra da República. É uma decisão ideológica, é uma decisão eleitoral deste Governo, por não respeitar a história dessa mulher que é referência, e não só pela sua história, mas pelas superações, pelo serviço que presta à sociedade brasileira, como também pelo seu simbolismo.
Sr. Bolsonaro, respeite a PETROBRAS!
Sr. Bolsonaro, coloque de volta a foto da Deputada Benedita da Silva na galeria da Fundação Cultural Palmares!
Neste último minuto que me resta, quero dizer que nós não podemos evoluir na pauta sem colocar para ser votada a Medida Provisória nº 1.000, de 2020. Este Governo faz com que o povo brasileiro passe cada vez mais fome. Reduz pela metade o valor do auxílio emergencial e não faz nada para combater a inflação dos alimentos, do arroz, do feijão, da batata, do óleo, de nada! É preciso aumentar a oferta, para reduzir o preço, e não pedir, por favor, ao patriotismo dos supermercados. É preciso atuar, Sr. Governo! É preciso atuar, Sr. Bolsonaro, para reduzir o preço dos alimentos!
Neste momento, nós não podemos aceitar simplesmente que a pauta não exista, que a medida provisória caduque. Nós precisamos colocá-la na pauta e não deixar evoluir pauta nenhuma, enquanto a MP 1.000 não for votada e elevarmos o valor do benefício a 600 reais até dezembro. Depois, vamos discutir uma renda básica que seja retirada dos ricos, e não dos pobres, para favorecer os pobres.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Muito obrigado, Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado Marcon.
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O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Quero falar sobre dois assuntos, neste tempo que me resta.
O primeiro assunto é o projeto de lei de agricultura emergencial, que apoia a agricultura familiar. Esse Governo Federal Bolsonaro, que não gosta dos pequenos, tem vetado esse projeto. Refiro-me ao Veto nº 46, de 2020. Nós precisamos urgentemente que o Congresso o coloque em votação, para nós derrubarmos esse veto, para que apoiemos a agricultura familiar, os assentados, os quilombolas, os indígenas, os ribeirinhos, nossos pescadores artesanais. Foi por isso que as entidades se articularam para que esse projeto fosse aprovado na Câmara Federal por unanimidade. Esse Governo demagogo, esse Governo dos ricos, esse Governo do agronegócio vetou esse projeto. Nós precisamos derrubar o veto, para ajudar essa migalha para a agricultura familiar.
O próximo assunto é a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, por meio da qual o Governo passa o auxílio de 600 reais para 300 reais. Diga-se, de passagem, que esse projeto do recurso emergencial foi uma pauta do Congresso Nacional, não foi pauta do Governo. Não foi pauta do Messias Bolsonaro, foi pauta da Câmara Federal. Ele veio com 200 reais, e nós, a Oposição, conseguimos elevar a 600 reais. Nós queremos derrubar essa medida provisória e fazer uma emenda, para que não fiquem os 300 reais, mas sim 600 reais, até o fim do ano.
E mais da metade ele já excluiu, já excluiu mais da metade da população, com os 300 reais. Num momento de pandemia, num momento em que 146 mil brasileiros já morreram por falta de políticas de saúde desse Governo Federal, que dizia que era uma "gripezinha", com o desemprego aumentando neste País, com mais de 14 milhões de brasileiros desempregados e mais de 40 milhões de brasileiros na economia informal, os 600 reais movimentam a economia. Os 600 reais fazem com que a família possa comprar alimentação, roupa e remédio. Quando a família teve esse dinheiro, foi o que segurou o comércio aberto nas grandes e nas pequenas cidades. Foi o dinheiro entrou nos Municípios, porque esse Governo não tem política para os trabalhadores, para os pobres, para as microempresas e pequenas empresas, só tem política para os grandes.
Por isso, nós pedimos que seja colocado em votação, urgentemente, o Veto nº 46, de 2020, da agricultura familiar. Nós temos que derrubar esse veto! Temos que dizer para esse Governo que respeite quem produz alimento neste País!
E devemos puxar os 600 reais até o fim do ano, para todos aqueles que o receberam até agora. Se há algum que não tem critério para receber, que se corte este e faça que os órgãos competentes fiscalizem, mas àqueles que precisam, têm que ser repassados os 600 reais até o fim do ano.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputado.
O SR. MARCON (PT - RS) - Esta é a posição do Partido dos Trabalhadores, que sempre defendeu o trabalhador, sempre defendeu o pequeno, sempre defendeu o emprego.
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Por isso, nós estamos aqui conclamando que a medida provisória... Inclusive, nós temos uma emenda nossa do PT e da Oposição para que esse auxílio seja de 600 reais até o final do ano, para atender a população desempregada deste País, as pessoas que precisam comer, as pessoas que precisam comprar remédios, as pessoas que precisam sobreviver e pagar a conta de luz, de água...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Com a palavra o Deputado Bohn Gass, por 3 minutos, por favor.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, o Governo não quer e não sabe ajudar o Brasil e os pobres, porque esse é um Governo entreguista. Bolsonaro disse: "Eu não vim para construir. Eu vim para destruir". Está fazendo isso com a PETROBRAS, esquartejando-a.
Por isso, nós temos que nos posicionar claramente contra a decisão do Supremo, que impede que o Congresso possa apreciar a questão das privatizações. Não é possível que isso não passe pelo Congresso e que eles possam entregar as refinarias! Esta é a primeira denúncia que precisamos fazer.
A segunda denúncia e relativa à Medida Provisória nº 1.000. Precisamos votá-la logo. Os preços dos alimentos estão subindo, os 600 reais de auxílio emergencial já não são mais 600 reais quando o arroz e a comida aumentam tanto. E agora querem reduzi-lo pela metade, ele passará para 300 reais, com essa medida provisória. Se ela não for apreciada pelo Congresso, o auxílio será de 300 reais. Se nós a apreciarmos, os Deputados vão ter que votar e vão votar conosco pelos 600 reais. É isso que o PT e a Oposição querem: ao menos 600 reais.
Mas ele não quer e não sabe ajudar, porque pobre ele só enxerga em fotografia. O mundo deles é outro. Aí se obrigaram a fazer um programa de renda como o Bolsa Família, mas não querem fazer o Bolsa Família, porque eles são tão preconceituosos contra o PT, a Esquerda e o Lula que eles têm que destruir o Bolsa Família, mas não sabem o que colocar no lugar. Então, é Renda Básica, é Renda Cidadã, é renda isso, aquilo. Eles não sabem, não sabem o que fazer, não sabem.
Então, eles querem arrumar dinheiro. Já que eles não querem tirar dos ricos, eles vão tirar dos pobres. Primeiro, queriam tirar do abono salarial. Quem ganha abono é quem ganha até dois salários mínimos, o 14º, queriam tirar dos pequenos. Isso não é razoável. Depois, queriam tirar dos precatórios, ninguém vai aceitar. Aí queriam tirar do FUNDEB. Sim, o Paulo Guedes disse que quer tirar do FUNDEB, da educação! Também não dá. Agora inventaram de mexer na classe média baixa não permitindo mais o Imposto de Renda simplificado, para poder ter desconto no Imposto de Renda. Um absurdo! Querem tirar dos pobres para tentar ter um programa, porque eles não sabem e não querem ajudar os pobres. Eles querem ajudar os ricos e não ter a reforma tributária que faça de fato tributação sobre renda, lucros, dividendos, heranças, grandes fortunas, sobre propriedades, e não indiretamente sobre consumo, que é a maioria da população que vai pagar essa conta.
Então, esse é um Governo de destruição. Está passando a boiada não só na questão ambiental. O "passar a boiada" é em toda a retirada de direitos, é na destruição das nossas empresas, como é o caso dos Correios, da ELETROBRAS e mais agora diretamente da PETROBRAS. E para programas sociais para o povo nega, diminui ou destrói o que existe.
Nós precisamos continuar a fazer esta denúncia, porque este Governo não sabe e não quer ajudar quem mais precisa. Por isso, é importante votarmos hoje a Medida Provisória nº 1.000, para, ao menos, ter os 600 reais e não os 300 reais, que é o corte pela metade dessa renda tão importante em época de preços altos dos produtos alimentares. Queremos ao menos 600 reais para quem precisa!
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido o Deputado Merlong Solano para fazer uso da palavra.
O SR. MERLONG SOLANO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luis Miranda, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em primeiro lugar, quero manifestar a minha total solidariedade à Deputada Benedita da Silva, vítima de um ato autoritário do atual dirigente da Fundação Palmares, que tenta apagá-la da memória. A Deputada Benedita é uma reserva moral do nosso País, é um exemplo de mulher que iniciou a sua história com muita luta e é referência de todo um compromisso com uma sociedade mais justa e democrática.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero me manifestar no sentido de que a Câmara Federal volte a ser protagonista em relação à pandemia. A pandemia ainda não acabou. Precisamos colocar a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, em votação e manter o auxílio emergencial em 600 reais. A pandemia está aí. Não são apenas 146 mil vítimas. Se incluirmos aquelas pessoas que morreram de síndrome aguda respiratória grave e não tiveram exames feitos para identificar as causas, e já são mais de 40 mil, vamos ver que, na verdade, estamos chegando a cerca de 200 mil vítimas da pandemia no Brasil.
Além desse enorme impacto humano, há o impacto econômico e social. O desemprego está nas alturas, metade da população economicamente ativa está fora do mercado de trabalho, o Produto Interno Bruto está caindo. Numa situação como essa, retirar consumo das famílias é incentivar a crise, porque o consumo das famílias de baixa renda é um fator que dinamiza a economia em segmentos importantes. Toda a cadeia produtiva de alimentos, toda a cadeia de serviços, toda a cadeia de bens de consumo não duráveis dependem do consumo das famílias.
Por isso, manter o auxílio emergencial em 600 reais não é apenas uma medida de caráter humano e social, é também uma medida de inteligência econômica. E aí vem a pergunta: como pagar esse custo? Esse custo, Sr. Presidente, num primeiro momento, pode continuar sendo pago através do aumento da dívida pública, como está sendo feito em todo o mundo — em todo o mundo. Agora, a médio e longo prazo, esse custo tem que ser pago por uma revisão da nossa estrutura tributária, e podemos começar a fazer isso imediatamente, Sr. Presidente, colegas Deputados, sem termos que alterar a Constituição. Basta regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas, que já está previsto pela Constituição de 1988, e passar a cobrá-lo e, além disso, acabar com privilégios que foram introduzidos no nosso sistema, em 1995, por uma lei, revogar essa lei que permite a isenção de lucros e dividendos para pessoas físicas e que permite deduções na hora de recolher lucros e dividendos para pessoas jurídicas.
Então, Sr. Presidente, adotando medidas como essa, que não implicam alterar a Constituição, é possível começar a rever o nosso sistema tributário, de modo a torná-lo menos regressivo, e ir aumentando a tributação daqueles que acumulam inclusive...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Peço que conclua, Deputado, por favor.
O SR. MERLONG SOLANO (PT - PI) - E nós estamos sabendo agora que, neste momento, os bancos ganharam bilhões de grandes.
Então, Sr. Presidente, defendo a imediata votação da Medida Provisória nº 1.000, para mantermos o auxílio em 600 reais.
Obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido o Deputado Ivan Valente para fazer uso da palavra.
14:32
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria tratar hoje de uma questão: a saída imediata do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Ele é um verdadeiro bandoleiro como Ministro! Ele pratica crimes ambientais, ele está sendo processado em São Paulo, é réu inclusive por enriquecimento ilícito e por servir a grandes empresários aqui no Parque do Tietê. Toda essa resolução que acaba com restingas e manguezais, que ele passou ao CONAMA, é mais uma boiada em tempos a que estamos assistindo o que está acontecendo na Amazônia e no Pantanal.
Inclusive, como membro da Comissão Externa do Pantanal, eu queria parabenizar a Polícia Federal pelo depoimento hoje contundente na nossa Comissão, mostrando que os incêndios, em grande parte, são criminosos e eles têm condições de localizar. Quem está falando não é a oposição ao Governo, é a própria Polícia Federal que tem instrumental inclusive para fazer mapeamento com resolução de até 3 metros, localizar movimentação de seres humanos e acompanhar todo o processo de queima.
Sabemos que isso está sendo estimulado de cima por Bolsonaro e também pelo Ministro do Meio Ambiente, sustentado ainda pelo Mourão, ou seja, eles estão incendiando, não tomam as providências. Eles já deviam ter deslocado tropas, aumentado o número de brigadistas, deveriam ter sido feitas previsões desse tipo.
Aproveito ainda a oportunidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para anunciar que entramos com uma ação popular para revogar o Decreto n° 9.806, de 2019. Assim como foi uma ação popular que conseguiu revogar essa questão das restingas e dos manguezais, queremos revogar a deliberação que reduziu o IBAMA a um núcleo duro, governista, para votar qualquer instrumento de destruição do meio ambiente. O CONAMA está aí para ajudar o Salles a destruir. Ele já está desmontando o IBAMA e o ICMBio. Nós vimos que eles reduziram de onze para quatro as entidades ambientalistas. Eles as reduziram nos Estados, nos Municípios, nas entidades científicas e ficaram o Salles e os cupinchas dele, na sua grande maioria. Então ele está com o poder de continuar destruindo a natureza.
Nós temos que fazer um cordão no Brasil inteiro para que este Ministro que pratica crimes ambientais, que envergonha o Brasil aqui e no exterior saia daí, porque ele tem a cobertura do Governo.
Fora, Salles! Fora, Bolsonaro!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido a Deputada Alice Portugal para fazer uso da palavra.
14:36
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta tarde em que iniciamos esta sessão, eu gostaria de dizer que o povo brasileiro aguarda que o auxílio emergencial de fato valha até o fim da pandemia. Esperamos a votação, para que antes das eleições municipais todos possam saber exatamente quem defende o socorro às famílias que neste momento tiveram demissões, suspensões de contrato, à mesa das quais a fome chega. O preço dos gêneros alimentícios assusta a Nação brasileira.
Por gentileza, é necessário que se ponha a mão na consciência e que a votação aconteça, que se superem as brigas intestinas. Agora os telejornais só falam da briga entre Maia e Guedes, entre Bolsonaro e Moro, se Moro sai ou não sai, se manda derreter Bolsonaro. Na verdade, o povo precisa é de comida, de emprego, de solidariedade, precisa novamente ter a possibilidade de trabalhar, de ser feliz, de viver. Por isso, para nós é fundamental garantir a votação, hoje, sobre o auxílio emergencial, sem dúvida alguma. Diante dos olhos da Nação brasileira, que possamos ver quem de fato é a favor e quem é contra a Medida Provisória nº 1.000. É um número emblemático, é mil. Queremos que ela seja votada, para que as famílias brasileiras tenham condições de alimentar-se e de viver.
É muito importante também dizer que a reforma administrativa corre, é criminosa, acaba com o Estado nacional, dá uma caneta imperial ao Presidente da República, para que ele possa garantir, distinguir, criar, mudar a natureza de órgãos. Evidentemente, ele fechará alguns campi universitários, ele fechará campi de institutos federais, ele incorporará o seu ódio a órgãos de controle ambiental, para arrebentar o IBAMA mais do que já arrebentou. Ele já interveio em áreas importantes do meio ambiente: no ICMBio e no INPE, que sofreu assédio institucional. Tudo isso está na ordem do dia, para que possamos debater. Essa reforma administrativa não deveria acontecer agora. Antes dela, a reforma tributária, para que se taxem os ricos, as fortunas, as operações financeiras e, sem dúvida, as empresas que têm lucratividade altíssima, bilionária. Já há projetos na Casa sobre isso, e havia uma compreensão a respeito de certo acordo para votar.
Portanto, a reforma administrativa está na contramão da história. Enquanto no mundo inteiro se fortalecem Estados para compor apoio ao povo que neste momento sofre com a pandemia, no Brasil se esmaece o Estado, enfraquece-se o Estado e se tenta privatizar estatais como a PETROBRAS e a ELETROBRAS. Não aceitaremos!
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputada.
Convido o Deputado Célio Moura para fazer uso da palavra por 3 minutos.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falo também da Medida Provisória nº 1.000. De mil era o valor que queríamos que fosse pago como auxílio emergencial, e o Governo queria pagar só 200 reais.
14:40
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Nós precisamos mostrar o DNA de todos os Deputados Federais do Brasil, de quem está do lado do pobre, de quem está do lado do Presidente da República, daqueles que votaram para acabar com a nossa aposentadoria e agora não querem colocar a Medida Provisória nº 1.000 em votação porque o DNA desses Deputados será conhecido.
Nós sabemos que haverá alteração no número de beneficiários com essa Medida Provisória nº 1.000, que o Presidente da República quer que se coloque em votação. Essa medida provisória, que tira a metade do auxílio emergencial, simplesmente vai matar muita gente pobre deste País. É uma humilhação para o povo pobre deste País. O Presidente Bolsonaro não gosta de pobre. Nós sabemos muito bem que, com 300 reais somente, uma família não consegue pagar aluguel, remédio, ajudar um filho, ajudar um neto. Vai ser uma calamidade.
E a carestia? Nós que somos mais antigos nos lembramos de um bordão dos anos 80: "Abaixo a carestia!". É o que está acontecendo agora. O preço do arroz, o preço do feijão, o preço do óleo e o preço da carne, os preços estão lá nas alturas.
No Tocantins, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 250 mil pessoas estão passando fome, estão abaixo da linha da miséria absoluta. Quinhentas mil pessoas do meu querido Estado do Tocantins vivem com apenas 500 reais.
Não é possível que o Presidente da República queira abaixar para 300 reais o auxílio emergencial. Nós sabemos muito bem que muita gente já está recebendo apenas 300 reais, e muita gente que recebeu lá atrás o auxílio emergencial de 600 reais ou de 1.200 reais não vai receber mais.
Este é o Governo, o Governo que não gosta de pobre, o Governo que não deixa as pessoas se aposentarem. O INSS está fechado. Não existem médicos peritos. O Tocantins, o Estado mais novo da Federação, talvez seja o mais afetado. Nós sabemos que muitas cidades do Tocantins vivem da aposentadoria da população, dos benefícios sociais. Agora, com o desemprego que assola o povo brasileiro, com a crise das microempresas e com o auxílio emergencial de 300 reais, nós vamos ver muita miséria, muita pobreza no Brasil e no Tocantins.
Sr. Presidente, eu concluo a minha fala pedindo ao Governo Federal que exija que a sua bancada vote a Medida Provisória nº 1.000, para que possamos conhecer o DNA de cada Deputado que vai votar a favor ou contra os trabalhadores brasileiros.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Agora eu convido o Deputado João Daniel para fazer uso da palavra.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, é com muito prazer que nós participamos desta sessão, para, primeiro, homenagear um grande sergipano que nos deixou no último sábado.
14:44
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Eu me refiro ao Dr. Manoel Hora, ex-Secretário de Estado, presidente de vários órgãos, que dedicou sua vida à defesa e à causa da reforma agrária, da agricultura familiar. Agrônomo, um grande homem, amigo, parceiro da história de luta pela democracia e contra a ditadura, que tem suas marcas, sua história e seu compromisso em Sergipe, ele foi o primeiro Presidente do INCRA no período da democratização, foi Secretário de Estado, foi diretor da empresa de pesquisa SergipeTec. Eles nos deixou, mas deixa para todos os agrônomos e engenheiros de Sergipe e para o povo, em especial para camponeses, para trabalhadores rurais, um exemplo de compromisso de vida pela extensão rural, pelos extensionistas e por todos aqueles que defenderam as empresas de assistência técnica e o Estado com políticas sociais, principalmente para a agricultura e para a agricultura familiar.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu quero dizer que nós não podemos aceitar que o Presidente da República queira diminuir o auxílio emergencial. Vivemos uma pandemia, vivemos uma grande crise, e não podemos aceitar que uma família, que um trabalhador ganhe menos de 600 reais. A Oposição e a nossa bancada defenderam o valor de 1.200 reais. Sabemos que Bolsonaro não discutiu o auxílio emergencial. Depois de um longo debate e da pressão da sociedade e do Congresso Nacional, ele topou discutir 200 reais. Nós, a Oposição e a bancada do Partido dos Trabalhadores, lutamos e conseguimos 600 reais. Portanto, neste momento, não podemos permitir que se diminua o valor do auxílio emergencial.
Nós não estamos tratando de pouca coisa, estamos tratando de um projeto em curso no Brasil, iniciado no Governo Temer, no golpe contra a democracia que tirou direitos, que levou milhões de brasileiros e brasileiras ao desemprego. Bolsonaro é a continuação do modelo perverso da economia, do modelo que não contribui para a economia nacional, para a geração de emprego.
A nossa defesa é esta: que não seja diminuir o valor do auxílio emergencial de 600 reais, para o bem e a dignidade do povo pobre, desempregado e trabalhador brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Agora eu convido o Deputado Fábio Trad para fazer uso da palavra.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, faço em primeiro lugar uma consideração positiva a respeito da escolha do Presidente Jair Bolsonaro, que, com tirocínio apurado e sensatez, escolheu o nome do jurista Kassio Marques para ser sabatinado pelo Senado da República e, eventualmente, ocupar a cadeira que compõe o Supremo Tribunal Federal.
14:48
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Kassio Marques honra a toga, como Desembargador Federal, honrou a advocacia e se trata de um jurista centrado, que procura focar as suas decisões na Constituição Federal. S.Exa. é culto, humanista, longe, muito longe, latifundiariamente longe de qualquer veleidade ou capricho terraplanista. É um homem sensato. Portanto, merece o meu aplauso público neste momento em que precisamos de sensatez e, sobretudo, de consciência da importância do Poder Judiciário para a legitimação do Estado Democrático de Direito.
O jurista Kassio Marques deu uma declaração recentemente aos Senadores de que a prisão em segunda instância deve ser decidida pelo Parlamento. S.Exa. respeita as decisões do Poder Legislativo. E a PEC em que nós estamos trabalhando, da qual eu sou Relator, não trata da prisão em segunda instância. Ela vai além, pois trata da antecipação do trânsito em julgado para logo depois do exaurimento da segunda instância. A proposta vai otimizar o tempo do Judiciário, beneficiando idosos no âmbito previdenciário; beneficiando trabalhadores no juízo trabalhista; beneficiando aqueles que querem justiça em tempo razoável e não querem ficar reféns de intermináveis discussões acadêmicas sob o pretexto de que a efetividade da Justiça nunca é alcançada.
Por isso, Sr. Presidente, a minha saudação ao nome de Kassio Marques, que está à altura do Supremo Tribunal Federal. Por isso mesmo, o meu aplauso ao Presidente Jair Bolsonaro por ter feito essa escolha.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido a Deputada Dra. Soraya Manato para fazer uso da palavra.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Obrigada por me conceder a palavra. Boa tarde a todos os Parlamentares.
Sr. Presidente, ouvi algumas frases da Esquerda festiva, ainda inconformada com a derrota em 2018, uma Esquerda cheia de ódio. Olhe o que eles falam: "Governo demagogo; Governo de ricos; Governo que tira a dignidade dos pobres; Governo que não tem política". E a melhor de todas: "Governo com ausência de Ministros".
Então, vamos lá! Eu vou falar de um dos maiores Ministros de todos os tempos, do Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Refiro-me ao Ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura. V.Exas. sabiam que sete portos da Companhia Docas no Brasil — são eles do Ceará, do Pará, do Rio Grande do Norte, da Bahia, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e, pasmem, até de São Paulo —, todos, sempre deram prejuízo. É um absurdo isso, não é? E por causa de quê? Por causa da incompetência dos mandatos anteriores de esquerda. Foi só assumir um Governo de direita, que colocou Tarcísio de Freitas como Ministro da Infraestrutura, e todos os portos, em 2020, sem exceção, deram lucro!
14:52
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Engraçado isso, não? Sabem por quê? Porque no Ministério da Infraestrutura não existem apadrinhados. Lá dentro trabalham técnicos competentes. É por isso que os portos estão dando lucro.
Por falar no competentíssimo Ministro Tarcísio, ontem S.Exa. esteve aqui no Espírito Santo cumprindo três grandes agendas.
A primeira delas foi a inauguração do Cais de Atalaia, do Porto de Capuaba, que vai possibilitar a atracagem de navios de grande porte. Hoje, por exemplo, após inaugurar esse berço, atracou um navio com 30 mil toneladas, carregado de fertilizantes. Esse cais poderá movimentar 600 mil toneladas por ano e vai gerar 600 empregos diretos e indiretos. Essa obra começou há 5 anos, mas só com o competente Ministro Tarcísio foi inaugurada — graças a Deus! É uma obra de 190 milhões de reais! Isso vai gerar divisas para o Espírito Santo. A Companhia Docas do Espírito Santo será a primeira a ser estatizada no Brasil e servirá de modelo para as outras companhias.
O Ministro também visitou a obra do Contorno do Mestre Álvaro, a maior obra de infraestrutura do Estado do Espírito Santo, importantíssima para a mobilidade urbana da Grande Vitória.
Em terceiro lugar, S.Exa. visitou as obras da Rodovia BR-447, que vai facilitar o escoamento de cargas para os terminais portuários de Vila Velha.
Isso é Governo Bolsonaro! Isso é competência! Isso dá divisas para o Brasil!
Este é o meu recado.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e todas, Presidente, Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara.
Eu quero iniciar dizendo que o Brasil precisa de um projeto de reconstrução, de transformação do Estado brasileiro. Na minha opinião, precisamos de um conjunto de ações emergenciais, em especial no pós-pandemia. Deveríamos iniciar imediatamente uma nova agenda no Parlamento brasileiro para evitar a convulsão social, o colapso das políticas públicas.
Em primeiro lugar, eu acho fundamental termos um programa para anistiar os trabalhadores e trabalhadoras que foram obrigados a se tornar microempreendedores individuais devido à precarização das políticas trabalhistas neste País e também à alta taxa de desemprego. Precisamos de um programa que libere esses 10 milhões de brasileiros para terem o projeto de vida reconstruído, imediatamente após a pandemia, já em 2021 — espero que com a chegada da vacina.
14:56
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Também precisamos retirar da ciranda financeira, dos juros sobre juros, dos juros compostos, os 64 milhões de brasileiros e brasileiras que são explorados todos os dias pelo sistema financeiro. São mais de 64 milhões de brasileiros e brasileiras no SPC e na Serasa. Isso impede o Brasil de voltar a crescer e de ampliar o seu mercado interno de consumidores.
Também precisamos garantir, para o ano de 2021, a ampliação do Bolsa Família, um programa robusto de transferência de renda. É inaceitável que o Governo Federal tenha encaminhado para o Parlamento brasileiro o Orçamento de 2021 sem nenhuma previsão de ampliação do Programa Bolsa Família. E também, como é inaceitável, o Congresso deveria apreciar a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, que reduz o auxílio financeiro, já insuficiente de 600 reais, para 300 reais, destinado às famílias mais vulneráveis do País, desempregadas em virtude do modelo econômico brasileiro dos últimos 5, 6 anos, mas também em razão da pandemia.
Nós precisamos, é lógico, pensar no futuro e, aí sim, organizar uma nova reforma administrativa. As duas PECs, a do Senado e a da Câmara — a PEC 45 e a PEC 110 —, são obsoletas, não mais respondem à demanda do século XXI e às necessidades do País de fazer um sistema tributário mais justo. Nosso sistema tributário é injusto. Ele é a base da desigualdade social deste País e impede o Brasil de voltar a crescer, porque está extraindo dos trabalhadores, do povo que tem o menor poder econômico, 50% de imposto sobre o consumo.
É por essas razões que eu quero pedir ao Parlamento brasileiro que apresente uma pauta emergencial, para a retomada do crescimento econômico brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde para V.Exa. e para os Deputados e as Deputadas.
Presidente, hoje, a imprensa, especialmente a imprensa conservadora, está anunciando o agravamento da crise fiscal no Brasil. E, quando se tem crise fiscal, leia-se: com o risco de diminuição de lucros de banqueiros e de ricaços, eles começam a pedir austeridade, arrocho, privatizações, desmanche do serviço público e teto dos gastos, ou seja, nada pode ir ao povo, tudo para o mercado. Acontece que essa receita que eles estão pedindo, desde Temer, já está sendo aplicada, mas não dá certo. Aliás, desde o golpe já é assim.
Nossa economia, apesar de tudo isso, é a pior do mundo, e nós vivemos isso agora, durante a pandemia. É claro! A pandemia atrapalha a economia? Sim, mas nós temos a pior do mundo, o que significa que essas atitudes não têm dado certo. O que o Governo tem feito? Reforma trabalhista, que iria melhorar o Brasil, que iria gerar emprego; Emenda Constitucional nº 95, de 2016, de congelamento dos gastos com educação, saúde e assistência social; reforma da Previdência, para arrochar os aposentados; e, agora, fala-se em reforma administrativa, para ter arrocho sobre os servidores públicos.
15:00
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Que hora vamos falar, Presidente, exigir dos ricaços, dos banqueiros que diminuam as suas imensas fortunas?
Por isso, hoje, a Oposição, em especial o PT, está exigindo que se coloque na pauta a MP 1.000, de 2020, a fim de que se mantenha pelo menos o auxílio de 600 reais para o nosso povo. Eu peço, além da MP 1.000, que o Presidente possa colocar na pauta o PL 1.285, de 2019, de minha autoria, que já tem regime de urgência, para que se possa taxar lucros e dividendos. O requerimento está aí, Presidente.
A receita agora é outra. Não é arrocho, arrocho, arrocho em cima do povo, e, sim, obrigar a que no Brasil exista divisão renda, para que as grandes fortunas sejam taxadas.
Coloque em pauta a Medida Provisória nº 1.000. Pelo menos 600 reais o povo merece para não morrer na pandemia e nessa crise da economia, que é a pior do mundo.
Paulo Guedes já era! Não sei o que faz lá até hoje! Aliás, nem ele nem Bolsonaro! O povo começa a repetir diariamente: "Fora, Bolsonaro!".
Queremos manter o mínimo nesta pandemia, que são os 600 reais.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para saudar o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pelo trabalho que vem desempenhando no Distrito Federal. Nos últimos dias, nós tivemos várias agendas com ele, e vemos realmente as coisas acontecerem em favor da população.
Quero aqui destacar a entrega do Hospital de Radioterapia, em Taguatinga, e eu estive lá. Esse era um desejo antigo da população. Diversos gestores que passaram pelo Executivo diziam que trariam isso para a população, mas nunca obtiveram êxito. Com trabalho, dedicação e compromisso, o Governador Ibaneis conseguiu fazer a entrega do Hospital de Radioterapia.
Também, nesta semana, ele deu a excelente notícia da convocação de mais de 700 policiais militares.
Ontem, na solenidade de posse do novo Comandante dos Bombeiros, o Coronel Bomfim, ele deu a notícia de que fará a convocação de 378 novos bombeiros até dezembro. Isso é compromisso tanto com a saúde quanto com a segurança pública do Distrito Federal.
Como Deputado Federal, nada mais justo do que nós, que cobramos e pedimos, também saibamos agradecer.
Quero aproveitar este momento para também pedir à Presidência da Casa que paute a MP 984, de 2020 — a MP do Futebol. Nós precisamos votar essa MP, que é muito importante, até porque os times de futebol terão mais poder para negociar. Consequentemente, os beneficiados serão os jogadores.
Por fim, Sr. Presidente, peço encarecidamente que a nova Secretária Nacional da Juventude possa olhar com muito carinho para todos os programas que lá existem, porque muito me preocupa saber que o Programa 4.0, o qual foi muito comentado, talvez não saia do papel. É importante que a nova Secretária Nacional da Juventude tenha esse compromisso, para que esse programa saia do papel, porque vai ajudar muitos jovens não só de Brasília, mas de todo o País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
(Durante o discurso do Sr. Julio Cesar Ribeiro, o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Declaro encerrado o período dos Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 15 horas e 4 minutos.)
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