Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a 85ª Reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 no Brasil.
Constam da Ordem do Dia o acordo e as medidas provisórias relacionadas à adesão à COVAX Facility, instrumento de acordo internacional do Brasil com a Organização Mundial da Saúde para o fornecimento de vacinas.
Participam conosco, de forma remota, nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto, e, aqui no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, nosso Líder General Peternelli, o Deputado Pedro Westphalen, a Deputada Paula Belmonte e um conjunto de Deputados.
Nossos convidados são o Coronel Élcio Franco, Secretário Executivo do Ministério da Saúde; o Sr. Flávio Werneck, assessor internacional do gabinete do Ministro da Saúde; e o Sr. Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.
Esta reunião tem um objetivo claro. O Governo Federal editou duas medidas provisórias para facilitar a adesão do Brasil a este projeto internacional, e nós queremos aproveitar a oportunidade para abrir a palavra ao Ministério da Saúde para esclarecer sobre as medidas provisórias, às quais nós pedimos apoiamento aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Isso é muito importante.
Eu vou passar a palavra ao Secretário Élcio Franco, para nos explicar o que significa a adesão ao projeto COVAX Facility. Nós queremos saber se nós vamos fazer já o repasse de recursos diretos. Isso abre uma janela para o repasse de recursos? Quantas doses poderão estar provisionadas para o Brasil? Saber isso tem sido o objetivo das nossas últimas reuniões. Surgiu um conjunto de dúvidas e, por isso, nós achamos por bem convidá-los para entendermos melhor e chegarmos ao Plenário da Câmara dos Deputados com essas medidas provisórias esclarecidas.
O SR. ÉLCIO FRANCO - Sr. Deputado Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em nome do Ministro de Estado da Saúde, o General Eduardo Pazuello, nós agradecemos a oportunidade de prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo e à população brasileira.
Eu vou iniciar lendo um texto e depois vou prestar outros esclarecimentos, prosseguindo de uma maneira mais informal e aberta, para prestar todos os esclarecimentos que estiverem ao nosso alcance.
Exmos. Deputados e Deputadas, é com grande satisfação que apresento hoje, diante da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, em funcionamento na Câmara dos Deputados, a estratégia brasileira para assegurar uma vacina segura e eficaz contra a COVID-19 também por meio da participação no mecanismo COVAX Facility.
De início, eu gostaria de contextualizar o cenário institucional em que o mecanismo se insere, para explicar melhor o caminho percorrido até a assinatura do contrato de adesão à COVAX Facility, que ocorreu em 25 de setembro próximo passado, e o envio ao Congresso Nacional das Medidas Provisórias nº 1.003 e 1.004, ambas de 2020.
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O mecanismo COVAX Facility está inserido na iniciativa multilateral Access to COVID-19 Tools — ACT Accelerator, lançada em 24 de abril de 2020, cujos objetivos centrais são: catalisar o processo de desenvolvimento de projetos e produtos nas áreas de diagnósticos, medicamentos e vacinas para a COVID-19 e dar acesso equitativo às soluções tecnológicas encontradas.
O ACT Accelerator, ao qual o Governo brasileiro, em processo decisório liderado pela Casa Civil, manifestou sua adesão no início de junho de 2020, por intermédio de carta assinada pelo Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, está organizado em torno de quatro pilares, sendo cada um deles coordenado por um conjunto de instituições, todas nomeadas pela Organização Mundial da Saúde — OMS para esse fim: o pilar de diagnósticos, coordenado pelo Fundo Global e pelo FIND; o pilar de medicamentos, coordenado pela Unitaid, pela Fundação Gates e pelo Welcome Trust; o pilar de fortalecimento de sistemas de saúde, coordenado pelo Banco Mundial, pelo Fundo Global e pela OMS; e, finalmente, o pilar de vacinas, coordenado pela Coalition for Epidemic Preparedness Innovation — CEPI, pela Global Alliance for Vaccines and Imunization — GAVI e pela OMS, no qual está inserido o mecanismo COVAX Facility, objeto desta apresentação.
A COVAX Facility é um mecanismo, um arranjo financeiro criado pela GAVI, uma instituição privada cujo objetivo é garantir a imunização contra doenças infecciosas, por meio da distribuição equitativa de vacinas. O Governo brasileiro é membro doador da GAVI desde 2016, doando 1 milhão de dólares anualmente, até o ano de 2037, para ações de vacinação e imunização em países de baixa renda, nos termos da Lei nº 12.413, de 31 de maio de 2011.
Essa iniciativa COVAX Facility é inspirada no lema Ninguém está seguro até que todos estejamos seguros. Não adianta nós imunizarmos uma parcela da população brasileira se os países vizinhos, países com menor poder aquisitivo, não tiverem possibilidade de imunizar suas populações, porque a doença não será erradicada ou controlada e migrará de volta para o nosso País ou para qualquer país do mundo.
Para se chegar ao ideal da imunização global, o mecanismo tenta buscar associar o pool da demanda ao pool de ofertas, criando incentivos para se chegar a um resultado ótimo. Por um lado, evita-se a concorrência desleal entre os Estados, entre os países, e promove-se um acesso justo e equitativo entre os integrantes da iniciativa, aqueles países que aderiram à iniciativa COVAX Facility. Por outro lado, asseguram-se às farmacêuticas uma demanda definida e recursos antecipados que permitam a aceleração do processo de pesquisa e desenvolvimento e a produção de vacinas.
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O portfólio da COVAX inclui, até o momento, nove projetos de vacinas, das seguintes farmacêuticas: Clover Biopharmaceuticals, da China; Universidade de Oxford/AstraZeneca, do Reino Unido; Merck/Themis, dos Estados Unidos e da Áustria; Universidade de Hong Kong, da China; Novavax, dos Estados Unidos; Universidade de Queensland/CSL, da Austrália; Moderna, dos Estados Unidos; Inovio, dos Estados Unidos; e CureVac, da Alemanha.
Esse portfólio, segundo a GAVI, foi selecionado com base em critérios de segurança (toxidade e segurança clínica); de eficácia e imunogenicidade (estudos pré-clínicos); técnicos (escalabilidade, velocidade, formulação e qualidade); de acesso regulatório (alocação global justa); e de parceria (capacidade do desenvolvedor). Outras iniciativas também poderão aderir à COVAX Facility. Esse portfólio não está fechado apenas em nove laboratórios. Já há outros laboratórios com interesse em entrar. Dentre eles, existe também um segundo portfólio, selecionado pela Fundação Bill e Melinda Gates, que se encontra em avaliação para eventual inclusão na COVAX Facility.
De acordo com os objetivos dessa iniciativa, para reduzir significativamente os impactos da COVID-19, de maneira segura, rápida e eficaz, não seria necessário vacinar toda a população. Cito como exemplo a nossa campanha anual de vacinação contra a Influenza, quando vacinamos cerca de 90 milhões de brasileiros entre a nossa população de 212 milhões de brasileiros.
Assim, o mecanismo prevê a possibilidade de que cada participante opte por uma cobertura vacinal de 10% a 50% da sua população. Cada país pode optar ao aderir. Uma vez aprovada uma vacina segura e eficaz no âmbito da COVAX Facility, suas doses serão distribuídas de modo justo e equitativo. De acordo com informações da Organização Mundial da Saúde, até 5 de outubro, 168 países já faziam parte dessa iniciativa.
Autorizado pela Medida Provisória nº 1.003, de 24 de setembro de 2020, o Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, firmou contrato de adesão com a COVAX Facility no dia 25 de setembro passado. Esse nosso contrato de adesão prevê um total de 42.511.800 doses, de modo a assegurar uma cobertura de 10% da população brasileira. Raciocina-se com duas doses nessa possibilidade.
Com base no crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro, o Governo brasileiro deverá pagar uma parcela inicial de 803,5 milhões de reais, que equivalem a 148,8 milhões de dólares, até o próximo dia 9 de outubro. Essa primeira parcela é referente ao pagamento antecipado e é uma garantia financeira para essa adesão. Estamos considerando 1 dólar à cotação de 5,40 reais.
Após o exercício da opção de compra, há um pagamento adicional. A um daqueles nove laboratórios que obtenha êxito ou àquele que seja mais interessante ao nosso Programa Nacional de Imunizações, será estimado um pagamento adicional
de 1,71 bilhão de reais, equivalente a 316 milhões de dólares, a ser definido em função do preço final da vacina selecionada e também do laboratório selecionado.
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Para o Brasil, a COVAX Facility revelou-se uma opção especialmente promissora por incluir não apenas uma vacina, mas, como já foi dito, nove vacinas que estão em desenvolvimento, além de outras em prospecção.
Adicionalmente, essa iniciativa traz vantagens relevantes para o atual contexto da pandemia: mitigação de riscos em um cenário de alta incerteza sobre vacinas contra a COVID-19; potencial para alcançar melhores termos contratuais com múltiplas empresas; melhores condições para garantir o acesso a vacinas, em um cenário de intensa competição internacional, que tende a favorecer países com maiores recursos financeiros; número diversificado de fabricantes, possibilitando ampliação do portfólio de vacinas ao Brasil em diferentes plataformas tecnológicas; maiores chances de sucesso na obtenção rápida de uma vacina eficaz e segura para a população brasileira; promoção de um cenário global mais colaborativo e inclusivo para o desenvolvimento e a distribuição de vacinas.
Esse mecanismo prevê duas modalidades de adesão: uma compra firme — caso se optasse por esse cenário, a COVAX indicaria qual vacina seria distribuída ao país que aderiu — e uma compra opcional. Nessa segunda modalidade, escolhida pelo Brasil, o país participante tem a possibilidade de exercer a opção de compra em relação a determinada vacina. O modelo permite, portanto, que o país escolha produto que já seja objeto de contrato bilateral, como seria o caso da vacina AstraZeneca/Oxford. Nós teremos acesso a 100,4 milhões de doses e poderemos ter acesso a mais 40 milhões de doses por intermédio da COVAX Facility. Isso facilitaria a logística, o treinamento dos profissionais de saúde e a distribuição dessa vacina para a população brasileira. Esse é apenas um exemplo. Pode haver a opção por vacina que apresente facilidades específicas, como, por exemplo, a logística de distribuição e a aprovação regulatória, que ocorreria junto à ANVISA.
No que diz respeito à decisão pelo percentual de cobertura de 10% da população brasileira, equivalente a 21.255.900 pessoas, a escolha foi estratégica e baseada em critérios técnicos. Eu recordo que pelo menos dois projetos de vacina já estão em fase adiantada no Brasil, já na terceira fase de testes, acompanhados pela ANVISA, sendo testados na população brasileira: o da FIOCRUZ/AstraZeneca e o do Butantan/Sinovac. Existe também o Fundo de Investimento Direto da Rússia, ainda em tratativas com instituições públicas brasileiras.
Entre os dois primeiros, nós temos já uma previsão de 100,4 milhões de doses contratadas pelo Ministério da Saúde por intermédio da Fundação Oswaldo Cruz. Com esse pano de fundo, a opção pela COVAX Facility ocorreu devido à necessidade de diversificar ainda mais o leque das opções disponíveis para a obtenção da vacina o mais rápido possível.
É importante registrar que esse número de 10% da população é baseado em estudos científicos que apontam grupos de risco principais para o desenvolvimento de formas graves da doença.
São os indivíduos com 80 anos ou mais, equivalentes no Brasil a 4.441.053 pessoas; as pessoas com morbidades, equivalentes a 10.776.989 habitantes; e trabalhadores da saúde, equivalentes a 5.034.064 trabalhadores. Isso totaliza 20.252.106 brasileiros.
Destaco também que, seguindo uma orientação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que está sendo implementada pelo Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, nós não podemos colocar todos os ovos na mesma cesta. Nós precisamos diversificar, porque existe a possibilidade — é remota, mas existe — de insucesso das outras iniciativas. Então, temos que buscar uma solução segura e eficaz em quantidade, para atender à população brasileira e ofertar a imunidade necessária por meio da vacinação.
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Com relação ao preço, passo a comentar agora a diferença entre o preço pago por dose de vacinas adquiridas pelo Governo brasileiro do laboratório AstraZeneca, que ficou em 2,30 dólares por vacina, e o preço estimado pela GAVI, no mecanismo COVAX Facility, de 10,55 dólares.
O acordo da Oxford e AstraZeneca com o Ministério da Saúde, com contrato firmado por intermédio da FIOCRUZ, cuja negociação começou em maio passado, prevê encomenda tecnológica com escalonamento de 100,4 milhões de doses de vacinas contra a COVID-19 e a transferência total de tecnologia.
A combinação da antecedência dessa compra, com tratativas que se iniciaram em maio, a assinatura do contrato e a previsão da transferência de tecnologia, aliadas à capacidade do laboratório brasileiro Bio-Manguinhos de processar doses suficientes para o consumo local futuro, e também a possibilidade de revender para países vizinhos, países da região, oportunizaram ao Governo brasileiro negociar preços por dose mais baixos do que os praticados no mercado.
Vamos colocar numa linha temporal o momento em que foi firmado esse contrato. É importante registrar que o preço de 2,30 dólares por dose será mantido durante a pandemia e, posteriormente, será acrescido de royalties. Isso faz parte das tratativas. Então, durante a pandemia, será um preço praticamente de custo.
O Ministério da Saúde, em todos os momentos da negociação, exigiu a transferência da tecnologia, que vai acontecer para a FIOCRUZ. Esse era um aspecto inegociável, que foi conseguido, que foi materializado por meio do contrato da FIOCRUZ com a AstraZeneca.
Contatos posteriores deste Ministério com outras farmacêuticas têm demonstrado, contudo, que o preço médio para a vacina contra a COVID-19, de fato, girará em torno de 10 dólares por dose. Nesse contexto, o preço proposto pela GAVI no âmbito da COVAX, de 10,55 dólares a dose, está alinhado com o preço praticado no mercado no momento.
É importante também informar que a adesão antecipada a esses mecanismos possibilitará uma oferta antecipada da vacina. Em algumas tratativas, caso não haja a decisão e não seja firmado um acordo, essa vacina só estará disponível a partir de 2022, como alguns laboratórios sinalizaram.
Só que eu não posso fazer, por intermédio de outros laboratórios, em acordos bilaterais, compras antecipadas, ainda mais com o risco de um possível insucesso na obtenção da vacina.
Essa contratação antecipada, por intermédio do mecanismo GAVI, com nove participantes, cria condições para que o Brasil tenha acesso mais rápido a uma quantidade de doses de vacinas contra a COVID-19, possivelmente ainda no primeiro semestre de 2021, o que se alinha à estratégia do Ministério da Saúde para o Plano Nacional de Imunizações.
Paralelamente, o Ministério da Saúde tem buscado, de forma bilateral, contato com vários laboratórios, para verificar o nível de desenvolvimento e segurança de suas vacinas e as condições logísticas, como capacidade de fornecimento e de comercialização. Estão incluídos três laboratórios da COVAX Facility: Merck, Novavax e Moderna. Além da FIOCRUZ/AstraZeneca, com quem já temos um contrato, há três laboratórios que não fazem parte dessa iniciativa: Janssen, Pfizer e Covaxx — com dois "x" —, que é outro laboratório. Além disso, há o acordo da Sinovac com o Butantan, que nós temos acompanhado também. Esse acordo da Sinovac com o Butantan também ainda não faz parte da COVAX Facility.
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Com relação à transferência de tecnologia e proteção de patentes, a COVAX Facility configura o mecanismo de adesão dos Estados a instrumento de compra de vacinas contra a COVID-19 ainda em desenvolvimento, sem a previsão de transferência de tecnologia nem de negociação de cláusulas adicionais em relação às empresas farmacêuticas envolvidas. Trata-se de uma iniciativa multilateral com o objetivo de assegurar vacinas suficientes para aliviar os efeitos mais nefastos da pandemia, a partir da imunização de parcela mais exposta e vulnerável da população mundial. A adesão do Brasil à iniciativa se faz por meio da assinatura do acordo de compromisso, na modalidade de compra opcional, firmado entre o Governo brasileiro e a GAVI, entidade privada sediada na Suíça. O mecanismo da COVAX não prevê nenhuma possibilidade de negociação de cláusulas contratuais entre as partes, contrato esse que já foi firmado.
Não obstante, é importante ressaltar o firme interesse do Governo brasileiro em promover a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos para diagnósticos, tratamentos, prevenção, controle e vacinas contra a COVID-19. Nesse sentido, o Governo Federal vem destinando importante soma de recursos para ações de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação. Aproximadamente 70 milhões de reais já foram investidos em iniciativas nacionais de pesquisa e desenvolvimento.
Nesta semana, está ocorrendo o Seminário Marco Zero, que foi celebrado na segunda-feira. Trata-se de um seminário de ciência, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, junto com o Ministério da Saúde, para avaliar 116 projetos aprovados dentro dessa iniciativa que foi citada.
Além disso, o Governo Federal já assinou contrato com a britânica AstraZeneca, que exigiu, como uma das condições para aceitar a transferência de tecnologia, exclusividade na parceria com a FIOCRUZ. Dessa forma, até o fim da pandemia, não há espaço para contratos adicionais, como esse que fizermos entre Oxford, Astrazeneca e Ministério da Saúde, por intermédio da FIOCRUZ.
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Dessa forma, não há que se falar em divulgação obrigatória de todas as patentes relacionadas à tecnologia em questão, bem como de informações referentes ao custo de pesquisa, de desenvolvimento e de produção da tecnologia.
No que diz respeito a aspectos regulatórios, é um tema de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA. Mas, do ponto de vista do Ministério da Saúde, podemos afirmar que seguimos em busca da plena conformidade com a normativa brasileira. Em todos os momentos, buscamos o diálogo com a GAVI, no caso da COVAX Facility e dos outros laboratórios, e um diálogo destes com a ANVISA, que, dentro de acordos de confidencialidade, precisam acompanhar aspectos técnicos, aspectos das fases dos testes dessas vacinas no Brasil e no mundo.
Promovemos reunião entre a ANVISA e a GAVI para facilitar discussões sobre o tema, dada a necessidade de se assegurar a aprovação da ANVISA para o uso de uma vacina contra a COVID no Brasil.
Asseguramos que somente a vacina aprovada pela ANVISA será usada e distribuída pelo nosso PNI — Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde.
Como conclusão, quero terminar reiterando a disposição ampla do Ministério de seguir prestando informações regulares a esta Comissão Mista do Congresso Nacional e à população brasileira, não só por conta da importância das ações e políticas públicas de enfrentamento da COVID-19 na agenda da política nacional, mas também em respeito ao nosso compromisso com a transparência. Para isso, também haverá esclarecimentos e divulgações por meio de coletivas de imprensa e publicações no site oficial do Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Coronel Élcio Franco.
Nós temos como desenvolvedores incluídos nessa proposta: Inovio, Moderna, CureVac, Themis/Merck, Oxford/AstraZeneca, Novavax, Universidade de Queensland, Clover e Universidade Hong Kong.
Essas várias plataformas em estudo incluem tecnologias de DNA, RNA, vetor viral replicante, vetor viral não replicante, subunidade proteica, em várias apresentações, em várias dessas vacinas. Elas estão em várias fases de desenvolvimento também. A vacina em desenvolvimento de DNA americana, a Inovio, está nas fases 1 e 2. Está previsto que praticamente todas serão aplicadas com duas doses. A vacina da Moderna está na fase 3. A da CureVac, da Alemanha, está na fase 2. Dos Estados Unidos, França e Áustria, a Themis/Merck está na fase 1. A Oxford/AstraZeneca, que já é mais conhecida de todo o público brasileiro, está na fase 3, sendo pesquisada com uma ou duas doses, com uma tendência forte para duas doses. A Novavax, dos Estados Unidos, está na fase 3. A vacina SARS-CoV-2 Sclamp, da Austrália, está na fase 1.
A Clover, da China, está na fase 1, e a da Universidade de Hong Kong encontra-se em fase pré-química.
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Todas elas, com exceção da Inovio, dos Estados Unidos, são previstas para aplicação intramuscular — a da Inovio é intradérmica. Já há estudos publicados dessa vacina da Inovio, dos Estados Unidos — estudos clínicos e pré-químicos —, assim como da Moderna. Oxford e AstraZeneca também já publicou estudos clínicos e pré-químicos. A Novavax e a Clover, da China, publicaram estudos pré-químicos somente.
Esse é um balanço geral das propostas. Como elas não estão completamente fechadas, é possível que outros proponentes também tragam novas plataformas para serem incluídas na COVAX Facility.
Portanto, seria esse o nosso perfil hoje. É claro que o Departamento de Ciência e Tecnologia e o PNI, no âmbito da vigilância em saúde, estarão acompanhando o desenvolvimento de todas essas vacinas. Estamos preparando também um relatório executivo, que, tenho certeza, trará várias informações úteis, as quais serão compartilhadas com todos os senhores e os cidadãos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Secretário Hélio.
As principais mensagens que tínhamos para passar já foram feitas aqui pelo Secretário-Executivo e o Secretário Hélio. No entanto, eu queria só repisar o número já mencionado aqui de 168 países que já aderiram à iniciativa. No início desta semana, em Genebra, houve reunião do Comitê Executivo da OMS, da qual participaram quase todos os países-membros. Pudemos ver, nessa ocasião, o nível de apoio que a iniciativa tem merecido internacionalmente. Quase todos os países aderiram a ela, com exceção de alguns poucos. Por isso, certamente o Brasil não poderia ficar de fora dessa importante iniciativa internacional, que pretende assegurar vacinas a preços justos, equitativos e de forma rápida a todos os países do globo para a vacinação em massa de todos ao mesmo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Flávio Werneck.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Com certeza absoluta, coronel.
O SR. ÉLCIO FRANCO - Foram editadas duas medidas provisórias, como eu citei. A MP 1.003 autorizou o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas COVID-19 — COVAX Facility
Nós não tínhamos no estamento legal brasileiro uma legislação que nos permitisse aderir a essa iniciativa. Então, é importante esclarecer que só foi possível a assinatura do contrato pelo Ministro de Estado da Saúde após a emissão dessa medida provisória. Portanto, seria muito importante que ela fosse convertida em lei, nos termos em que ela se encontra, acompanhado pela Consultoria Jurídica da União e pela Advocacia-Geral da União, por meio de um amparo legal, para que possamos participar dessa adesão de acordo com as condições que nos foram oferecidas pela Gavi. Então, só poderíamos aderir sob aquelas condições.
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É importante destacar que muitos países do mundo, vamos dizer assim, talvez tenham atrasado a opção pela adesão — e foi o nosso caso, tivemos que pedir a prorrogação de prazo — justamente pela necessidade de se criar um mecanismo legal que possibilitasse essa adesão.
Além disso, foi editada a Medida Provisória nº 1.004, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, com essa finalidade. São 2 bilhões, 513 milhões e 700 mil reais para atender aos compromissos firmados por intermédio do contrato.
Então, é necessário fazer essa contextualização, com tudo o que nós apresentamos até agora, no sentido da importância de o Poder Legislativo converter essa medida provisória em lei, o que vai resultar em um comprometimento do Estado brasileiro como um todo com seus Poderes, endossando a nossa participação nessa iniciativa. E a proposta, da forma como está, nos permitiu aderir a essa iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Coronel Élcio Franco.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.
Eu quero mais uma vez saudar o Presidente da Comissão Externa, o nobre Deputado Dr. Luizinho, os nossos convidados e o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco. Estendo a minha saudação ao nobre Ministro Eduardo Pazuello, ao Assessor Internacional Flávio Werneck e ao Sr. Hélio, que é o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde.
Quero saudar todos os nossos colegas Deputados e Deputadas que estão conosco, em particular a Deputada Paula Belmonte e o Deputado Pedro Westphalen.
Gostaria de dizer ao Ministro e ao Secretário Élcio que, quando li a medida provisória, eu a vi como mais uma possibilidade de o Brasil ter disponível, quando tivermos essas vacinas com toda a segurança e eficácia, mais doses de vacinas para a população brasileira.
O que nos chamou a atenção foi que, até mesmo pela proximidade da Comissão Externa com o Ministério da Saúde, quando começamos a ser demandados pela imprensa, nós já tínhamos todos esses esclarecimentos dados pelo senhor hoje. Isso fortalece a interlocução da Comissão Externa com o Ministério da Saúde e de todos nós com a sociedade brasileira e o Parlamento, que é o mecanismo e a forma de nós chegarmos a cada um e a cada uma desses cidadãos, que também estão preocupados.
Sem sombra de dúvida, termos aderido ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas COVID-19 a partir do COVAX Facility e da Gavi Aliança é mais uma possibilidade de darmos segurança à nossa população.
Neste momento, quero também destacar duas grandes iniciativas que nós já temos no País: a FIOCRUZ, por meio de toda a transferência de tecnologia que nós vamos ter junto à AstraZeneca, e também a vacina da China, a COVAX, através do Instituto Butantan.
Por ora, Deputado Dr. Luizinho, é importante nós termos em pauta a organização dos serviços municipais de saúde, em especial, repito — e já disse ao nosso Secretário de Vigilância em Saúde, o Dr. Arnaldo —, estarmos com as salas de vacina preparadas com número de vacinadores suficiente. Nós precisamos reforçar isso.
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Quero dizer, Deputado Dr. Luizinho, que nós precisamos — e proponho isso a partir das exposições aqui feitas, porque eu tinha um conjunto de pedidos de esclarecimento para fazer ao Secretário Élcio com relação a esse acordo, mas ele, para mim, já foi bastante satisfatório nos esclarecimentos — reforçar a importância de pautarmos essa matéria junto ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para que, a exemplo de outras iniciativas de apoio, como à nossa FIOCRUZ e ao nosso Butantan, agora essa aliança mundial entre esses 168 países possa ir rapidamente ao plenário da Casa para que a transformemos em texto legal.
Aproveito a participação do Secretário-Executivo Élcio para dizer que, quando nós, no mês de fevereiro, recebemos do Executivo o PL 23/20 — rapidamente aprovado pela Câmara e pelo Senado, e sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei nº 13.979 —, nós ficamos de receber um texto legal mais amplo. Este é o pedido da nossa Comissão Externa: precisamos do texto legal.
Acredito que hoje, com toda a experiência que estamos vivendo, de fevereiro para cá — e essa medida provisória fez-se necessária por falta de instrumentos jurídicos que permitissem, então, a celebração de convênios internacionais —, essa parte precisa também constar do encaminhamento, por parte do Executivo, do texto legal. O que nós aprovamos ficou restrito apenas à COVID-19, mas nós precisamos avançar. Temos a segurança de que não queremos tipo algum de pandemia, de emergência sanitária internacional, mas podemos ter textos robustos aprovados.
Precisamos assegurar aquilo a que nós nos comprometemos no plenário na semana do dia 6. Naquele momento, aprovamos um texto enxuto, mas precisamos de um texto amplo. Esta é uma demanda que eu tenho recebido, e o Presidente Dr. Luizinho também: quando o Ministério da Saúde poderá mandar-nos um texto amplo, tratando de emergências sanitárias internacionais, para que possamos debatê-lo na Comissão Externa?
Ficou muito claro que era uma demanda da empresa, inclusive, se a adesão era obrigatória. É claro que o custo da dose de vacina aqui apresentado é um pouco maior ou, podemos dizer, bem maior do que aquele que nós vamos ter através da nossa FIOCRUZ, mas é uma possibilidade a mais de vermos ampliada a nossa capacidade de imunizar a população brasileira. É isso o que nós precisamos ter em mente. Se necessário, nós também nos utilizaremos dessas iniciativas mundiais para garantirmos a imunização da população brasileira. Lembro que o nosso Programa Nacional de Imunizações é o mais robusto do mundo, o que também nos tem trazido várias iniciativas mundiais.
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Essas duas medidas provisórias vêm reforçar uma preocupação da nossa Comissão Externa. O Deputado Pedro Westphalen preside a Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, com relação a garantirmos à população brasileira vacinas com eficácia e segurança. Essa é mais uma iniciativa, em que pese o custo. Realmente, ele é diferente do custo das iniciativas que já estão em andamento no País. Se necessário for, utilizaremos esse instrumento para proteção, porque a vacina vai possibilitar uma retomada segura a toda a população brasileira em todas as suas atividades, em especial nas atividades econômicas que tiveram grandes prejuízos. Estamos próximos a 150 mil óbitos de homens, mulheres, jovens, adultos e idosos, que perderam a vida em função desta pandemia. Paralelo a isso, estão também todos os prejuízos econômicos.
Agradeço aos senhores por estarem mais uma vez conosco, os dois Secretários, Hélio Angotti Neto e Coronel Élcio Franco, como também o Dr. Flávio, Assessor Internacional do Gabinete do Ministro da Saúde. Esta foi uma manhã de esclarecimentos de uma medida provisória, sobre a qual estávamos recebendo demandas. Com certeza agora temos mais informações com as explanações aqui feitas. Cabe-nos dizer que esta Comissão Externa continua acompanhando atentamente, em seus trabalhos, o Ministério e todas as iniciativas para o enfrentamento desta pandemia e do nosso novo normal pós-pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Sr. Presidente, Deputado Dr. Luizinho, Parlamentares que estão conosco, Secretário-Executivo Élcio Franco, tenho um agradecimento a fazer. Na última reunião estávamos sem saber os aspectos que levaram a essa decisão. A explanação como um todo esclareceu essa sequência, essa oportunidade de participação, esse vínculo da inserção brasileira num contexto internacional que também tem respaldo em legislação anterior firmada pelo Ministro das Relações Exteriores, dando uma complementação a isso tudo, além de diversificar as oportunidades e possibilitar sermos atendidos por várias alternativas. Isso garante que o Brasil seja um dos primeiros a executar essa cobertura vacinal. Isso é muito positivo.
Sr. Presidente, não poderia perder a oportunidade, neste momento, quando a reunião também é transmitida pela TV Câmara, de chamar a atenção de todos para a cobertura vacinal brasileira. Ela é referência mundial e temos sempre que estimular todas as famílias, as mães em especial, para que participem dessa campanha de vacinação. Está aberta a campanha atualmente. É necessário que se faça a cobertura dentro desses níveis que foram abordados pelo Secretário Élcio Franco. Isso é fundamental. Muitas vezes uma ou outra pessoa questiona esse aspecto. Posso dizer que, unidos, vamos conseguir fazer com que o Brasil esteja na dianteira, em relação ao contexto mundial, sendo referência em cobertura vacinal.
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Eu vou concluir, Deputado Luizinho, dando um testemunho exatamente sobre a nossa Relatora Carmen Zanotto, que é candidata a Prefeita de Lages. Refiro-me a sua dedicação, à maneira como aborda os problemas, sempre preocupada com o Município, com os valores dos profissionais, com os aspectos dedicados à saúde, sem se descuidar da educação e da segurança. Então, ficamos muito contentes ao ter uma pessoa do padrão da Deputada Carmen Zanotto concorrendo a cargos como esse de Prefeita de Lages. Desejo a S.Exa. todo o sucesso nessa empreitada. Com certeza, a experiência no Congresso vai contribuir muito para essa atividade.
Deputado Dr. Luizinho, muito em breve, esperamos, o Secretário Élcio Franco implementará a carteira de vacinação on-line que V.Exa. está sempre defendendo. Da mesma forma, acredito que esse instrumento é essencial para que possamos ter um controle efetivo. Essas informações também serão repassadas às escolas, através do CPF. Campanhas nas próprias escolas poderão colaborar com essa cobertura e reforçar a necessidade de vacinação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado General Peternelli.
Eu vou fazer as minhas considerações e questionamentos ao Secretário Élcio Franco. Primeiro, quero saudar toda a equipe do Ministério, falando agora como Deputado Federal do Rio de Janeiro, pela brilhante atuação durante a pandemia e pelo conjunto de iniciativas do Secretário Élcio Franco e do Secretário Hélio.
O conjunto das explicações traz-nos alguns esclarecimentos e dúvidas também. No campo do esclarecimento, dirigindo-me ao Secretário Élcio, a minha pergunta é: o Brasil fez a opção de ter uma reserva de 10% de doses para sua população, uma estimativa de cerca de 21 milhões de doses de vacinas que serão disponibilizadas pela iniciativa COVAX Facility. Esse é o meu entendimento e é o que está no texto da medida provisória. O Secretário Élcio mencionou que, segundo a OMS, essa vacina tem o valor estimado de 10,55 dólares a dose. Fazendo a conta de que teremos acesso a 21 milhões de doses, Deputado General Peternelli — essa é a expectativa pelo que está estipulado de 10% da população —, a 2,5 bilhões, a minha conta está dando 119 dólares a dose. Eu posso estar enganado, e peço perdão, mas é o que estou verificando.
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Pelo que entendi, o texto da MP 1.003 possibilita a adesão — ele não amarra o Brasil à adesão, Deputado General Peternelli —, ele nos dá a possibilidade de adesão. Diz o § 2º do art. 2º que a adesão não implica a obrigatoriedade da aquisição das vacinas. Acho que isso está claro na MP 1.003.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Retornou o áudio, Élcio? Está funcionando?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Alguém abriu o microfone aqui e cortou o áudio.
O texto da MP prevê uma alocação de cerca de 2 bilhões e meio de reais. Isso atenderia a 10% da nossa população. Haveria 21 milhões de doses. Acho que é essa a expectativa.
Eu queria pedir ao Élcio que apresentasse novamente a divisão. Parece que somos 5 milhões de trabalhadores da saúde. Eu não peguei os números exatos relativos aos pacientes com idade acima de 60 anos. Acho que foram considerados os que têm mais de 80 anos, se não me falha a memória. Eu me refiro a esses 21 milhões de doses. Quero pedir ao Élcio que apresente de novo essa divisão quanto a esse potencial de vacinação.
Volto à pergunta sobre o aspecto financeiro. O que entendi foi que o instrumento Covax Facility possibilita ao Brasil fazer essa adesão. O Brasil pode não fazer isso quando as vacinas ficarem prontas. Mas, quanto à divisão financeira, diz-se que daríamos 711 milhões e 600 no ato da adesão, 91 milhões como compartilhamento de risco, e, pelas doses, pagaríamos 1 bilhão e 700. A divisão desses 2 bilhões e meio nos leva a uma conta que resulta em 119 dólares por dose. Esta é a pergunta: quando foi colocado que essa vacina seria de US$10,55 — é a estimativa de preço —, para tentarmos chegar ao investimento financeiro de que estamos falando? Esse é um ponto.
Esta é outra questão. Dentro do escopo das nove possibilidades de vacina, está a vacina de Oxford. O Brasil já tem um contrato — nós o apoiamos completamente na nossa Comissão, foi fruto inclusive de instrumento da nossa Comissão encaminhado ao Ministério, em que pedimos apoio a esse contrato — de cerca de 2 bilhões de reais para a produção de 100 milhões de doses, com transferência de tecnologia para a FIOCRUZ.
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Isto me preocupa: sendo a vacina de Oxford a escolhida pela Gavi e a primeira a sair, vamos manter a compra preferencial pela FIOCRUZ e não pelo instrumento Covax? Essa é uma das perguntas principais.
Outra questão se refere aos laboratórios elencados. O que me chamou a atenção foi que o da Sinovac, que tem hoje parceria com a FIOCRUZ, não está nesse portfólio inicial de nove vacinas.
Queria saber do Secretário Hélio se tem alguma informação sobre essa inclusão ou não no portfólio, se há possibilidade de inclusão. O Butantan tem uma parceria com eles, e temos um outro instrumento facilitador de compra, de dispensa licitação. Queremos entender se o projeto da Sinovac com o Butantan ficará efetivamente fora do instrumento Covax Facility. Esse é outro questionamento que faço.
Não tenho dúvida de que o Brasil precisa participar de um instrumento de vacinação internacional, mas me causam preocupação os números, porque o recurso que está alocado para essa previsão de 21 milhões de doses é superior em 500 milhões de reais ao recurso alocado à FIOCRUZ para 100 milhões de doses. Isso me causa preocupação. Quero saber se vamos ter necessidade também de alocação de recursos ao Butantan, para compra da vacina da Sinovac, para apoio a essa vacina.
Quando da nossa visita ao Butantan, Deputado General Peternelli, Deputado Pedro Westphalen, o que nos foi dito, o compromisso de Dimas Covas, Presidente do Butantan, foi o de que a vacina feita em parceria com a Sinovac seria disponibilizada ao Programa Nacional de Imunizações, não seria uma vacina disponibilizada somente ao Estado de São Paulo.
Tem todo o nosso apoio uma vacina que seja validada pela ANVISA para ser disponibilizada à população brasileira pelo Instituto Butantan, outra instituição fantástica, que vai completar 120 anos, mas essa vacina precisa atender todos os brasileiros e não só a população de São Paulo. Isso tem o nosso apoio completo, absoluto.
O que me causa preocupação são os números. Primeiro, Secretário Élcio, precisamos saber se esses 711 milhões vamos aportar havendo ou não a adesão, se esses 91 milhões vamos aportar havendo ou não a adesão, e se só colocaríamos 1 bilhão e 700 se essas doses viessem a ser entregues. Essa é a questão principal, a número um, porque os valores são muito altos, o numerário é grande.
Segundo, existe esta nossa preocupação. Queremos saber, se a vacina de Oxford for produzida pelo instrumento Covax Facility, se isso prejudicaria, em algum momento, o acordo da FIOCRUZ com Oxford, que já nos garantiu 100 milhões de doses, além de transferência de tecnologia.
Precisamos entender a divisão referente a esses 21 milhões de doses. O número relativo aos trabalhadores da saúde, que guardei aqui, é de 5 milhões de doses, e há este público-alvo, as pessoas que têm idade acima de 60 anos e as que têm mais de 80 anos. Se não me engano, foi essa a colocação que o senhor fez.
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O SR. ÉLCIO FRANCO - Deputado Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, Deputado General Peternelli, muito obrigado pelas perguntas. Eu vou considerar a sequência em que elas foram apresentadas.
Com relação às tratativas solicitadas pela Deputada Carmen Zanotto, eu peço que entremos em contato mais amiúde com o Leonardo, da nossa assessoria parlamentar, para verificarmos como podemos contribuir quanto a algum mecanismo legal que iria, como a senhora disse, complementar a Lei nº 13.979.
Estamos abertos a prestar esclarecimentos para trazer melhorias, propiciar segurança jurídica ao Estado brasileiro, aos gestores federais, estaduais e municipais. Queremos colaborar nesse sentido. Eu só peço que entremos em detalhes mais técnicos, para que possamos colaborar exatamente em relação ao que a senhora está solicitando.
Quanto ao que o General Peternelli colocou, nós somos grandes incentivadores da carteira de vacinação digital, por intermédio da Rede Nacional de Dados em Saúde, por intermédio do programa Conecte SUS, que é um aplicativo de celular. Por esse motivo, pretendemos que toda essa vacinação seja controlada de forma digital, considerando principalmente que mais de um tipo de vacina contra a COVID, com a mesma finalidade, poderá ser aplicada no território brasileiro; considerando que o nosso País tem dimensões continentais; considerando que há possibilidade de intervalo, no caso das vacinas em que será preciso mais de uma dose, uma dose de reforço, e esse período entre as doses, a inicial e a de reforço, pode ser variável.
É importante que se registre o tipo de vacina que aquele cidadão brasileiro tomou, para que ele tome a dose de reforço que realmente precisa, se é que aquela vacina vai exigir dose de reforço. Eu conto com a colaboração, com a divulgação que podem promover estas nossas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, no sentido de que incentivem a implantação, em todo o território nacional, junto com o Ministério da Saúde, com a Vigilância em Saúde, da carteira digital que o DATASUS está implementando, para que tenhamos esse controle. Isso, entre outros aspectos, vai levar facilidade para a vida do cidadão e vai oferecer segurança ao cidadão que tomou a vacina.
Com relação às suas perguntas, Deputado Luizinho, vamos inicialmente ao universo de que falamos, o de 20 milhões. Considerando justamente o valor um pouco elevado que o senhor citou, nós optamos pelo menor universo de imunização, porque ainda contamos com os acordos bilaterais, contamos com a AstraZeneca, caso em que já existe um acordo firmado, e contamos com a possibilidade do Butantan, entre outros players, outros partners que podem vir a aparecer.
Como chegamos aos 20 milhões? Vou repetir os números. Indivíduos com 80 anos ou mais: 4.441.053. Cidadãos com morbidades, com doenças crônicas como hipertensão, diabetes, etc.: 10.766.989. Trabalhadores da saúde: 5.034.064. Esse universo, portanto, é de 20.242.106 brasileiros.
A premissa que nós colocamos está acertada no acordo da Gavi, que era um acordo inflexível. Poderíamos aderir daquela forma.
Não havia brechas para alterar alguma cláusula, mas, devido à importância de ele nos oferecer o acesso a nove laboratórios que estavam participando, o Governo Federal julgou que valia a pena investir.
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Estamos investindo apenas em 10% de cobertura da população, nesse universo que nós citamos. E deixo claro também que o valor se refere a 42.511.800 doses. O raciocínio é de que cada cidadão precisará de duas doses da vacina que está sendo desenvolvida. Chegamos então àquele valor de US$10,55 por dose de vacina, o que equivaleria a US$21,10 por cidadão imunizado com as duas doses.
O senhor falou da parcela inicial. A parcela inicial tem como previsão, na medida provisória, 711,7 milhões de reais num pagamento inicial e uma garantia financeira, referente ao risco do projeto, de 91,1 milhões. Isso dá algo em torno de 800 milhões, chega a uns 803 milhões de reais. Isso equivale à nossa adesão ao programa.
O empenho foi feito hoje. Nós temos que pagar — senão estaremos excluídos — até o dia 9, de acordo com o fuso horário de Genebra. Então, na verdade, esse pagamento tem que ser feito até o dia 8. Já foram empenhados hoje, pela cotação do dólar, R$830.895.256,59. Acabou de ser feito esse empenho, que corresponde ao valor da adesão mais o da garantia financeira.
O contrato, Deputado Luizinho, já está assinado. O Ministro de Estado da Saúde, em nome do Estado brasileiro e do Governo brasileiro, já assinou o contrato, no dia 25 de setembro, amparado pelas duas medidas provisórias que citamos.
Não podemos considerar, portanto, a hipótese do "independente de aderirmos". Já aderimos, já afirmamos o interesse há algum tempo e já assinamos o contrato. Já aderimos à iniciativa e já vamos fazer o pagamento dessa primeira parcela.
A segunda parcela servirá justamente para aquisição das doses que nos vão caber, de acordo com o nosso interesse. Pode ser a da própria AstraZeneca? Pode. Isso não vai prejudicar em nada a parceria que está sendo firmada entre a FIOCRUZ e a AstraZeneca, do Ministério da Saúde com o Governo britânico, para a produção da vacina, para a transferência de tecnologia, para a produção do insumo farmacêutico ativo, ou ingrediente farmacêutico ativo, a drug substance.
O que eu coloquei como exemplo foi que será facilitada a logística, a compreensão e o trabalho dos profissionais de saúde que vão estar nos postos de vacinação, se conseguirmos complementar a vacina que já estaremos oferecendo à população brasileira. Isso não impede que seja usada uma outra vacina ao mesmo tempo, em uma outra região ou em outro público prioritário. Um contrato não prejudica o outro. A nossa opção da Gavi pode também ser da AstraZeneca, como pode ser de uma outra.
Nós lembramos que é muito importante o fato de as vacinas estarem sendo desenvolvidas, de termos capacidade de produção no Brasil, de estar a ANVISA fazendo o acompanhamento, de estarem as vacinas sendo testadas de acordo com a carga genética da população brasileira, verificando-se a imunogenicidade, verificando-se os efeitos colaterais em nossa população. Isso não nos impede de adquirir outras vacinas.
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O objetivo do Ministério, como já foi pontuado desde o início das nossas tratativas, é obter de maneira segura — o primordial é a segurança — uma vacina eficaz, em quantidade que seja suficiente e num tempo que permita imunizar quanto antes a população, inserindo-se essa vacina no Programa Nacional de Imunizações.
Com relação aos valores, eu espero ter esclarecido esse ponto. Eu já mandei para a Deputada Carmen Zanotto e para o Deputado Luizinho essas palavras que apresentei, esses números, e mandei também o quadro que o Secretário Hélio Angotti apresentou. Mas poderemos depois montar uma tabelinha com esses valores, com a explicação sobre a adesão, sobre o risco e sobre uma futura aquisição das vacinas, que já vai ser fruto desse acordo que firmamos.
O SR. FLÁVIO WERNECK - Eu só queria pontuar uma coisa aqui. Nós estamos bastante atentos às emendas que os senhores apresentaram. Muitas delas, em especial a que diz respeito a transferência de tecnologia, preços baixos, etc., coincidem com as preocupações que o Governo teve.
Tivemos diversas oportunidades de discutir isso com a Gavi. O próprio preço inicial, por exemplo, era de 40 dólares por dose, e nós só assinamos quando ele desceu a praticamente 10 dólares por dose. No que foi possível negociar, nós negociamos. Onde não havia abertura, tivemos que simplesmente aceitar os termos do contrato, que era praticamente um contrato de adesão, quase com margem nenhuma de negociação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Secretário Élcio, antes de eu passar a palavra aos inscritos — o Deputado Pedro Westphalen, o Deputado Alexandre Padilha, ex-Ministro da Saúde, e a Deputada Mariana Carvalho —, quero só chamar a atenção para algo que está no texto da MP. Guardem-me sempre como parceiro e incentivador do programa de vacinas.
O § 2º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.003 estabelece que "a adesão ao Instrumento Covax Facility não implica a obrigatoriedade da aquisição das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso, observadas as regras de reembolso dos valores aportados previstas no acordo de compromisso, na modalidade de acordo de compra opcional".
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Presidente Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Pedro, só um minutinho, já vou lhe passar a palavra. O Secretário Élcio vai responder o meu questionamento sobre a existência de previsão do retorno desses 830 milhões, caso não queiramos fazer a aquisição das vacinas, não complementar a fase 2 desse processo.
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Nós tínhamos uma data limite para assinar o contrato e tínhamos uma data limite para realizar esse pagamento da adesão. Como foi colocado pelo Secretário Werneck, nós não tínhamos uma flexibilidade nisso aí. Nós conseguimos discutir, no passado, o custo, o valor da vacina, que poderia ter chegado a 40 dólares inicialmente, quando começamos as conversações, e chegou a esse valor.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou fazer a minha pergunta, sendo claro, para que o Secretário Werneck aborde o assunto.
O texto da medida provisória que o Governo Federal enviou a esta Casa diz que não implica, obrigatoriamente, a aquisição de vacinas. A decisão está feita. É decisão do gestor. O Ministro da Saúde e o Presidente da República são autônomos para a tomada de decisão. Não nos cabe questionar a tomada de decisão do Poder Executivo. Ele tem toda a prerrogativa de função para tomada de decisão sobre o recurso. Existe essa situação legal.
A medida provisória enviada para esta Casa precisa ser convalidada. Eu, como Presidente da Comissão Externa, preciso explicar o tema aos Parlamentares, porque serei alvo de todos os questionamentos, pois estou aqui na Casa, disponível para conversar, explicar às pessoas, apoiar o Governo nas suas iniciativas, como fizemos desde o primeiro projeto de lei que o Governo enviou a esta Casa, ainda em 7 de fevereiro, que teve como Relatora a Deputada Carmen Zanotto.
De fato, essa foi uma preocupação que nós tivemos ao longo da negociação do contrato. Essa pergunta foi feita diretamente à GAVI, e a resposta foi a seguinte: salvo essa parcela inicial antecipada, que não seria reembolsável, o restante do dinheiro, caso nós decidíssemos não comprar dose alguma, seria, sim, passível de reembolso, dadas determinadas condições.
Nós tivemos essa preocupação, em especial, por conta dos acordos que já tínhamos com a AstraZeneca. Nós pensamos que a AstraZeneca pode ser a vencedora. Por que, então, nós precisamos comprar doses adicionais?
Depois desse exercício interno, dessas discussões que nós tivemos, chegamos à conclusão de que, mesmo que a AstraZeneca seja eventualmente a vencedora, ainda assim, vale a pena termos doses adicionais, já que a nossa população é muito grande e o contrato inicial que nós temos, com 100 milhões de doses, não será suficiente para imunizar a população brasileira inteira.
Então, eu acho que, no momento, apesar de isso ter sido uma preocupação do Governo brasileiro de início, hoje eu não antevejo, pelo menos no curto prazo, a necessidade ou a possibilidade de nós não escolhermos uma vacina. Mas, caso seja necessário, de acordo com informações da GAVI, haveria, sim, a possibilidade do retorno de parte do dinheiro.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Flávio, com todo o respeito do mundo, considerando toda a qualificação, não existe possibilidade em parte. Isso é contratual! Ou existe valor previsto de reembolso ou não existe valor previsto de reembolso. É um contrato internacional de 830 milhões de reais!
Não é o que está no texto da MP que o Governo enviou para cá! O questionamento é simples: enviou-se um texto para cá, a Casa vai validá-lo, a Casa sabe o que está validando? Então, contem com o meu apoio! Nós só assinamos o que conhecemos. Eu preciso apenas saber se há previsão ou se não há previsão.
Este parágrafo está errado! Não implica oportunidade de adesão ou não. Nós já fizemos uma adesão e estamos colocando 830 milhões de reais. Se não comprarmos a vacina, nós colocamos 830 milhões de reais. Esse é o posicionamento.
Se há previsão legal de reembolso, muito bem! Se não há previsão legal de reembolso, não há problema. Nós só precisamos entender a realidade. É preciso estar escrito aqui, porque nós vamos validar uma MP no Plenário. Qualquer um de nós que for o Relator vai precisar saber quais são as condicionalidades que estão colocadas nesse contrato, até porque, no objeto do conjunto das discussões da Comissão...
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vocês têm que travar todos os áudios, por favor!
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pois não, Deputada Carmen.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Nós estamos sem o seu áudio.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Por gentileza, travem todos os áudios do Zoom.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Nós ficamos sem o seu áudio.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O Deputado Alexandre Padilha abriu o áudio dele para fazer a intervenção e derrubou o meu áudio.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Continuamos sem o seu áudio.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Agora, sim.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou concluir.
A pergunta ao Ministério da Saúde é clara. Este texto é de uma medida provisória que veio para esta Casa e que será votado.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Luizinho, nós não estamos ouvindo V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está me ouvindo agora, Deputada Carmen?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Agora, sim.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou pedir à nossa assistência técnica que resolva esse problema.
Deputada Carmen Zanotto e todo o conjunto de Deputados, Secretário Élcio Franco, Flávio Werneck, Hélio, eu fiz a seguinte colocação: o art. 2º, § 2º, da MP dá à Casa o entendimento de que a adesão ao instrumento COVAX Facility não implica a obrigatoriedade da aquisição das vacinas e que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso, observadas as regras de reembolso dos valores aportados.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Luizinho, todos os colegas que estão acompanhando a reunião não estão ouvindo o seu áudio.
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11:41
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu troquei o microfone, Deputada Carmen. Vamos ver se está melhor. V.Exa. está me ouvindo agora?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Estamos, agora todos estamos ouvindo V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então, vamos lá. Vou voltar às perguntas e ao questionamento.
O questionamento é sobre o texto da MP. Diz o art. 2º, § 2º — esta é a redação da MP que o Governo Federal manda para esta Casa e que nós, o conjunto de Deputados, teremos que votar:
§ 2º A adesão ao Instrumento Covax Facility não implica a obrigatoriedade da aquisição das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso, observadas as regras de reembolso dos valores aportados previstas no acordo de compromisso, na modalidade de acordo de compra opcional.
Mas nós estamos aportando 830 milhões de reais, e o Flávio Werneck colocou que não há precisão quanto ao que é reembolsável ou não. Nós precisamos saber o quanto dos 830 milhões de reais são reembolsáveis ou não.
Em matemática financeira, nós temos algo chamado custo afundado. Se nós tomarmos a decisão de não aderir, não comprar aquela determinada vacina, Deputada Carla, teremos um custo afundado já de 830 milhões de reais. Ponto! Essa é a decisão.
O conjunto das vacinas me preocupa. No conjunto das vacinas, as previsões são de duas doses. Até agora, os estudos, principalmente os de Oxford, estão baseados em uma dose, podendo ser duas, mas estão baseados em uma dose. O instrumento que nós fizemos com a AstraZeneca — já parabenizei por isso, diversas vezes, o Ministério da Saúde e a FIOCRUZ — prevê transferência de tecnologia. Teremos 100 milhões de doses desta vacina, com a possibilidade de produzir mais 100 milhões, 200 milhões, 300 milhões, e passamos a produzir o IFA — Insumo Farmacêutico Ativo em Bio-Manguinhos.
Minha preocupação é que vamos votar isso na Casa, e um de nós aqui do conjunto dos 513 Deputados, normalmente um dos membros da Comissão Externa, será um dos Relatores no Plenário, e nós sofreremos questionamentos do que estamos fazendo aqui, para que o conjunto dos Deputados entenda do que se está tratando.
Passo a pergunta ao Flávio Werneck, antes de passar a palavra ao Deputado Pedro Westphalen e ao Deputado Alexandre Padilha na sequência: quanto nós temos de previsão de reembolso em cima dos 830 milhões, ou não temos previsão de reembolso?
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11:45
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O COVAX é basicamente um mecanismo multilateral que congrega diversos países e cuja ideia é formar um fundo, um pool de demandas, para que a Gavi possa, de posse desse fundo, conversar com as empresas e incentivar as empresas farmacêuticas a investir, a aumentar a sua capacidade de produção e a acelerar a pesquisa e o desenvolvimento de uma vacina para ganhar esse fundo. Como não existe vacina, nós estamos, por ora, comprando algo que não existe. É, portanto, um contrato de risco, é, portanto, uma empreitada de risco, nesse sentido.
§ 2º A adesão ao Instrumento Covax Facility não implica a obrigatoriedade da aquisição das vacinas (...).
Há nesse parágrafo duas coisas que precisem ser, talvez, diferenciadas: uma é a adesão, a outra é a aquisição de compra. Uma coisa é a adesão do Brasil à iniciativa, e a adesão do Brasil à iniciativa custa 711 milhões de reais. É o Brasil contribuindo, por meio desse contrato de risco, com esse fundo, que servirá para acelerar a pesquisa e o desenvolvimento das farmacêuticas, para aumentar a capacidade de produção, para que haja vacinas suficientes para o mundo e para o Brasil.
Além disso, estamos também pagando hoje 91,8 milhões de reais, que dizem respeito à nossa opção de compra. Recordo aqui a fala do Secretário Executivo sobre que a Gavi nos dava duas opções de compra: a opção firme e a opção de compra, que foi a que nós escolhemos. Tendo escolhido a opção de compra, ao final nós poderemos eventualmente pular uma vacina ou escolher outra vacina. A Gavi achou que, para os países exercerem essa segunda opção, era necessário haver uma garantia adicional, porque estaria sendo assumido um risco adicional, já que ela estaria dando a opção de se pular uma vacina.
Caso nós decidamos não comprar nada, o que é, da parcela que estamos pagando hoje, reembolsável? São esses 91,8 milhões de reais. Os 711,7 milhões de reais que estamos pagando hoje é o aporte do Brasil a esse fundo, para aumentar a capacidade de produção. Ou seja, mesmo que não compremos, estamos, ainda assim, contribuindo para que eventualmente as farmacêuticas aumentem a sua capacidade de produção e acelerem a sua pesquisa e o seu desenvolvimento, para que no futuro o Brasil tenha também a possibilidade de, na hora que precisar, adquirir doses adicionais. Hoje estamos, de certa forma, investindo no aumento de capacidade produtiva, o que é importante. É claro que estamos fazendo isso por meio de um mecanismo que decidiu que as regras fossem dessa forma justamente para incentivar a produção mundial das vacinas. Assim, o que não é reembolsável hoje é justamente a adesão — 711,7 milhões de reais.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu me sinto contemplado pela resposta.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - À disposição, Secretário Hélio.
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11:49
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O SR. HÉLIO ANGOTTI NETO - Procurarei falar rapidamente sobre a vacina da Sinovac, parceira do Butantan. Ela não faz parte desse composto de plataformas do COVAX, mas estão avaliando a possibilidade de entrada da Sinovac. É claro que neste momento há uma troca de informações a ser realizada para que se decida se ela entra ou não.
O Butantan solicitou apoio financeiro de 60 milhões para adaptar e incrementar a planta fabril. Nós já estamos em fase final de consolidação do convênio, para que possamos de fato ajudar o Butantan a adaptar seu parque fabril, sua linha de produção, e incrementar sua capacidade produtiva. Então, continuamos nessa linha de fortalecimento do Butantan, mas apostamos em algumas alternativas, para achar uma solução para a questão da COVID.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Secretário Hélio.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Muito bom dia, Deputado Luizinho. É um prazer vê-lo plenamente restabelecido, com muita energia.
Cumprimento a Deputada Carmen, Relatora, o Deputado General Peternelli, que vejo estar no plenário, e os demais Parlamentares.
Foi muito feliz a abordagem da preocupação que vamos ter ao votar a MP. A Comissão tem sido parceira do Governo, há uma parceira do Ministério nessa interlocução, com esclarecimentos importantes para que possamos avançar na votação de medidas de combate ao coronavírus.
O Ministério tem feito um esforço muito grande, e foi importante a decisão do Brasil relativamente ao COVAX. Agora sabemos que 711 milhões já foram investidos em pesquisa e que reembolsáveis são apenas 98 milhões. Isso não estava muito claro, mas ficou claro agora, com a pergunta muito pontual do Deputado Luizinho. O Brasil não poderia ficar fora desse processo.
Quero cumprimentar o Ministro Pazuello pela interlocução que o Ministério tem feito e pela abertura que tem dado a esta Comissão, ao Parlamento. Isso tem sido fundamental para que avancemos em instrumentos de enfrentamento ao coronavírus. A Comissão tem respondido com legislação importante, que tem sido afinada com o Ministério e com os Deputados. Com isso, tentamos proteger nossa população, que é o ponto comum de todos nós que estamos nesta manhã fazendo esta discussão.
A preocupação que o Luizinho tem — ele já me contemplou com suas perguntas — é em relação ao Butantan estar agregado ao processo nacional. Se são investimentos nacionais, a vacina não poderá ser só para São Paulo, ela será para todo o mundo.
Em relação ao COVAX, evidentemente vamos ter opção de comprar outras vacinas, e essas vacinas têm que ser compradas, sim. Eu acho importante aportar esse dinheiro, que é um dinheiro para pesquisa. No meu ponto de vista, se esse dinheiro for para a pesquisa, ele estará sendo bem aplicado. É um esforço que o Brasil está fazendo,
sem ter deixado, em nenhum momento, faltar dinheiro para nada que fosse relacionado ao combate ao coronavírus, o que fez com bastante agilidade. Colocaram-se à disposição todos os instrumentos que havia para esse combate, e agora estamos na reta final da vacina. A minha preocupação foi muito bem externada pelo Deputado Luizinho: mesmo que o Butantan não faça parte da COVAX, sua vacina deve ser de uso nacional, sem dúvida nenhuma.
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11:53
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A Deputada Carmen, no Instagram, falou sobre a hemodiálise. Nós aprovamos o PL 805/20, que se transformou na Lei nº 13.992, de 2020, que permitiu o pagamento aos hospitais, laboratórios, ambulatórios, integralmente, já orçamentado do SUS para os hospitais, mesmo que eles não cumprissem as suas metas. Isso foi fundamental para estabilizar o sistema de saúde nacional. Nós ainda temos muitas contribuições a fazer, mas também muitas responsabilidades, com na hora de defender a aprovação de medidas provisórias. Havia algumas questões dúbias que agora foram esclarecidas: os 711 milhões são investimentos em fundo de pesquisa de laboratório para apressar a busca daquilo que será a solução dos nossos problemas, isto é, a vacina para a COVID-19, e, portanto, não têm retorno.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Pedro Westphalen. O Deputado Alexandre Padilha está se dirigindo ao plenário. Acho que ele fará suas intervenções daqui do Plenário 7.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Inicialmente, parabenizo a todos pela audiência. Acredito que, no momento, esse seja o assunto mais esperado. Muitos nos procuram querendo saber sobre a questão da vacina, e é muito bom tratar desse tema com responsabilidade na Comissão, que tem o Deputado Luizinho como Presidente e a querida Deputada Carmen como Relatora, além de Parlamentares de diferentes partidos que, desde o início, desde fevereiro, uniram-se para realizar audiências importantes. Hoje temos uma das audiências mais importantes.
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11:57
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Vejam que nós estamos falando de mais de 200 milhões de brasileiros. Nós que somos da Região Norte temos uma preocupação a mais, porque lá muitas pessoas em lugares distantes, em comunidades ribeirinhas. Nós estamos na ponta do Brasil.
Existem no País centros de pesquisa extremamente importantes. Tivemos a oportunidade de visitar a FIOCRUZ, que tem história. Vimos a estrutura e a capacidade de produção dessa instituição. Da mesma forma visitamos o Instituto Butantan, em São Paulo, que está se adequando para que a vacina possa chegar aos brasileiros. Quero deixar bem claro, como foi dito pelo representante do instituto e pelo Secretário de São Paulo — ouvimos isso em todos os eventos que tivemos oportunidade de participar —, que a produção do Instituto Butantan não seria apenas para atender ao Estado de São Paulo. Hoje o próprio Ministério da Saúde adquire do instituto vacinas produzidas para outras causas, vacinas que chegam à ponta, chegam a Rondônia. Então, eu percebo neste momento a importância de abraçarmos todos esses centros de pesquisa, para que todas essas vacinas sejam produzidas no Brasil, para que possamos ter cobertura vacinal.
Eu sei da preocupação do Ministério em tratar o tema como cobertura universal. Tive a oportunidade, no ano passado, de ser Relatora da resolução sobre a Cobertura Universal de Saúde, na União Interparlamentar. A maior defesa que levamos do Ministério da Saúde de nosso País foi a cobertura universal de vacinação. Então, precisamos fazer com que essa cobertura vacinal chegue a todos os lugares. Para isso, precisamos abraçar institutos tão importantes, que poderão atender não só ao nosso País, mas poderão produzir vacinas para que seja feita a imunização também em países vizinhos.
Quero deixar os meus parabéns a todos pela dedicação. Acredito que o novo convênio que estão fazendo com o instituto será de extrema importância. Esperamos o mais rápido possível essas imunizações. Sabemos do trabalho e do esforço dos brasileiros, dos institutos e do Ministério da Saúde para que a vacina chegue a todos.
Finalizo deixando registrada minha preocupação, assim como fez o Deputado Luizinho e outros Deputados, com que tenhamos a oportunidade de levar cobertura vacinal a toda a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Mariana Carvalho.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Bom dia a todos e todas.
Quero saudar a Mesa na pessoa do Deputado Luizinho, que tão brilhantemente está conduzindo esta importante reunião.
Muitos dos meus questionamentos já foram sanados, sobretudo após a última pergunta do Deputado Luizinho. Eu tenho aqui comigo as duas medidas provisórias, a MP 103 e a MP 104. Em relação à questão dos valores, eu estava me sentindo angustiada, porque é um valor muito alto.
Trata-se de 800 milhões de reais para uma adesão a algo que não vemos palpavelmente. Sabemos que, muitas vezes, para conseguirmos algo para a indústria brasileira, como um projeto de valorização dela, no valor de 100 milhões de reais, é uma confusão. E, de repente, nós vamos destinar 711 milhões de reais para a adesão a esse fundo.
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O fundo é extremamente importante: o Brasil precisa estar junto dessa corrida tecnológica, especialmente porque nós somos um país continental, com uma população de bem mais de 200 milhões de habitantes. Mas o que acontece? Estamos no ranking dos países que mais têm casos de COVID e óbitos em decorrência da enfermidade, apesar de que nós também temos um dos maiores números de casos de pacientes que venceram a COVID e se recuperaram. Isso é muito bom, algo que precisamos também avaliar.
A única coisa que eu tenho em termos de questionamento é em relação às regras de reembolso, que não vi aqui — isso precisa estar escrito —, a esse valor de 711 milhões de reais para a adesão ao fundo e a essa cobertura vacinal de 10% da população, como está aqui escrito. Isso dá 20 milhões de doses para 200 milhões habitantes. Se para 20 milhões de doses vamos pagar 2,5 bilhões de reais, o cálculo fica muito diferente do que o referente ao que já conseguimos para a vacina de Oxford, que é de 2,5 bilhões de reais para 100 milhões de doses. Isso é algo que nós questionamos.
Estamos aqui como parceiros, como já foi dito aqui pelos Deputados que me antecederam, mas isso é algo que precisamos repensar antes de aprovar, para aprovarmos de maneira que tenhamos segurança no que estamos aprovando. Eu, particularmente, sou parceira. Eu aplaudo o trabalho do Governo Federal no que tange ao combate à COVID. É fantástico, com as entradas para os Estados e Municípios, o suporte financeiro, o suporte em termos de EPI. Enfim, eu aplaudo. Mas esse ponto aí eu creio que tem que ser um pouquinho mais discutido e acordado, de forma que venhamos a ter uma segurança melhor para abordarmos como Comissão os nossos colegas no Parlamento e, especialmente, transparência.
Em nenhum momento eu vi falta de transparência aqui, não, Deputado Luizinho — em nenhum momento. Aqui está tudo sendo muito esclarecido, está tudo muito às claras. A questão aqui são só esses valores, que são altos, a meu ver, para algo que não vai no dar um retorno palpável. É essa a minha consideração.
Quero parabenizar mais uma vez esta Comissão pela condução deste tema. Eu me orgulho muito de fazer parte dela. Eu me orgulho muito do Presidente que nós temos, da nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto — por sinal, ontem foi seu aniversário, e eu quero externar minhas felicitações: Deputada Carmen, tenho muita saudade, mas sei que V.Exa. está numa missão grande aí na sua terra. Que Deus a abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carla Dickson.
Quero reforçar, Deputada Carla, o nosso apoio integral às ações do Ministério da Saúde, às iniciativas. É função nossa entender o que está sendo enviado à Casa, o que será votado, o que será pautado.
É dessa forma que conduzimos a Comissão Externa, é dessa forma que conduzimos a nossa vida, é dessa forma que norteamos as nossas ações e é dessa maneira que acreditamos que vamos levar o País para a frente.
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Por isso, são fundamentais os esclarecimentos, as participações. O Ministério está sempre participando aqui conosco, está sempre atento, está sempre atendendo as nossas demandas. Temos também aqui a participação do Élcio, do Hélio e do Flávio, que estão esclarecendo o nosso conjunto de dúvidas.
Nós vamos ter que ir a Plenário defender essas medidas. Estamos defendendo um conjunto de ações, mas precisamos ter o entendimento claro do que está sendo realizado. Eu, como Presidente da Comissão, em alguns momentos vou me reservar e não dar o meu conjunto de opiniões sobre a situação, mas nós aqui apoiamos as ações do Governo, porque buscamos que a população seja imunizada. Nós precisamos conhecer o que estamos votando, porque somos nós que vamos ao Plenário, somos nós que somos cobrados diariamente nas ruas ou aqui, de maneira remota ou pelo WhatsApp, por toda a população brasileira, que quer informações válidas, para saber com clareza todo o acompanhamento e todas as ações do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais.
Jamais, Deputada Carla, poderão dizer que nós desta Comissão fomos omissos. Nós abordamos todos os assuntos e participamos do debate de todos eles. Jamais poderá ser apontado algum tipo de omissão desta Comissão, do conjunto de Deputados que estão aqui trabalhando, em relação a nenhum assunto, porque a nossa participação é efetiva, alertando e debatendo, ponto a ponto, com muito trabalho, cada um dos temas referentes ao enfrentamento à COVID-19, a esta pandemia.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Antes, deixe-me fazer só uma complementação, porque se trata de algo importante.
Desde que eu entrei nesta Comissão, vejo que há transparência, tanto por parte da Comissão, como por parte do Ministério da Saúde. A preocupação de sempre deixar tudo muito claro tem que ser pontuada aqui. Isso é fato.
Às vezes, eu me sinto no papel de advogado do diabo. Nós sabemos até a resposta da questão, mas queremos escutá-la dos órgãos, até com o intuito de que nos deem subsídio para a hora de uma discussão em Plenário, a hora de um questionamento. Então, quando eu digo que me chamou a atenção esse valor da adesão, estou fazendo o papel de advogado do diabo mesmo. Quero escutar dos órgãos a resposta que vamos precisar dar, para continuar havendo esta parceria, esta transparência que nós estamos tendo em todos os momentos da condução desta Comissão. Eu vejo também por parte do Ministério da Saúde essa transparência e essa preocupação. E a preocupação é constante, porque estamos trabalhando com algo, Deputado General Peternelli, que ninguém sabe, ninguém conhece. A COVID é uma novidade para o mundo inteiro. E eu vejo essa preocupação em relação à transparência por parte do Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carla Dickson.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Presidente Luizinho.
Primeiro, quero saudar a nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto, pelo seu aniversário no dia de ontem, como foi lembrado aqui pela Deputada Carla Dickson, e pelo desafio que ela está cumprindo em Lages. Um grande abraço à nossa Deputada Carmen Zanotto!
Quero também dar os parabéns a V.Exa., Deputado Luizinho; ao Deputado General Peternelli; à Deputada Carla Dickson; e a mim, porque — não sei se alguém mais percebeu — hoje faz 2 anos que fomos eleitos Deputados Federais. Quero saudar todos aqui que são Deputados de primeiro mandato e agradecer aos eleitores que me trouxeram a esta Câmara. Todos nós estamos trabalhando há 2 anos completos como Deputados Federais.
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Aproveitando a presença dos membros do Ministério, eu quero tratar, primeiro, Presidente Luizinho, de um tema que tem a ver com a vacinação: a vacina contra o HPV. Inclusive, eu protocolei ontem um projeto relacionado a isso. Quero abrir a todos os nossos colegas da Comissão a coautoria dele, para que, com nosso esforço, ele seja votado em regime de urgência. O próprio Ministério pode resolver esse problema, então quero aproveitar a presença de representantes dele aqui.
Como V.Exa. deve saber, nós incorporamos a vacina contra o HPV no calendário do SUS durante a minha gestão no Ministério da Saúde, em 2013. Na época, para que uma família obtivesse uma vacina para proteger sua menina do câncer de colo do útero, tinha que pagar 1.200 reais. Nós fizemos com que essa vacina fizesse parte do Sistema Único de Saúde.
Nós visitamos, no Instituto Butantan, a planta da vacina contra o HPV, que é fruto dessa transferência de tecnologia e que é inclusive a planta que vai ser utilizada para a vacina da COVID-19. Então, a incorporação da vacina contra o HPV foi muito importante para as famílias, por evitar o câncer de colo de útero, o câncer no pênis dos meninos, foi muito importante para o Instituto Butantan, pois garantiu esta planta, que vai permitir inclusive a produção da vacina da COVID-19, e foi muito importante para gerar tecnologia, conhecimento e emprego no Brasil.
Vocês e todos que estão nos acompanhando sabem de uma notícia muito ruim que saiu na semana passada: o Brasil não alcançou, pela primeira vez, a meta de cobertura vacinal em crianças em 2019. É a primeira vez no século que isso acontece. Em 2020, as primeiras informações também são muito negativas em relação à cobertura vacinal, por conta da própria pandemia, que fez com que houvesse desmonte de equipes, dificuldade de as pessoas irem às unidades de saúde, preocupação em relação isso. Então, deve cair ainda mais essa cobertura. E, no caso da vacina contra o HPV, a presença da criança na escola é fundamental para que alcancemos a cobertura vacinal, sobretudo na segunda dose.
No Brasil, de modo similar ao que se fez no resto do mundo, quando demos início à campanha de vacinação contra o HPV, começamos com o Programa Saúde na Escola, pedindo apoio aos Municípios e até criando incentivos, à época, para as Prefeituras e para os Governos Estaduais. O Ministério colocou recursos para que os Municípios pudessem fazer campanha dentro das escolas, avisar as crianças, chamá-las e até fazer a vacinação dentro do espaço da escola, com a autorização dos pais. Mas, este ano, como houve o distanciamento físico necessário para preservar a vida, não tivemos as crianças nas escolas. Então, não tivemos esse componente tão importante da vacinação contra o HPV este ano. Qual é o problema? E este é o motivo do meu projeto de lei, Presidente Luizinho. É que as crianças que estiverem com 14 anos este ano estarão com 15 anos no ano que vem e ficarão fora do calendário vacinal do SUS.
O meu projeto de lei, que gostaria que fosse assumido por todos aqui, estende excepcionalmente o calendário vacinal de modo que possa abranger as crianças de até 15 anos no ano que vem, exatamente para que as crianças que estavam no limite de 14 anos e não conseguiram tomar a vacina este ano, porque não foram avisadas, porque não foram informadas, porque não tiveram esse espaço da escola, possam tomar a vacina no ano que vem. É uma decisão que o próprio Ministério pode tomar, por meio de uma portaria dele mesmo, mas estamos apresentando este projeto para que o Congresso possa se posicionar sobre isso e até ajudar na decisão do Ministério em relação a essa extensão.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O Flávio Werneck é diplomata, mas está no Ministério da Saúde dando apoio como assessor internacional.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Então, ele está representando o Ministério da Saúde.
Quero agradecer ao Ministério da Saúde e dizer que eu acho que o Brasil tem que entrar nesse acordo. Está correta a decisão de entrar nesse acordo. Inclusive, o País demorou para entrar nele. Acho que está correta esta decisão.
Como disse o próprio Presidente Luizinho, o gestor tem autonomia para tomar determinadas decisões, e não cabe ao Congresso se envolver nisso. Eu apresentei uma emenda com três pontos à medida provisória e gostaria de fazer uma análise deles para os colegas do Ministério da Saúde e os colegas Parlamentares.
O primeiro ponto é que se garanta transparência. Várias dúvidas já foram trazidas aqui, e, certamente, ao longo do desenvolvimento do acordo, vão surgir outras. Qual é o custo de produção? Qual é o custo do valor da compra? Estão-se estabelecendo critérios de preços diferenciados para países de renda média, para países de renda alta e para países de renda baixa?
Em geral, os programas da GAVI, que é esse fundo importante da Organização Mundial da Saúde junto à indústria farmacêutica, são feitos para garantir produtos para países de renda baixa, e o Brasil não está entre esses países. Aliás, no continente americano, apenas o Haiti se classifica entre esses países. Só que os países da América Latina têm uma característica: embora não sejamos países de renda baixa, mas, sim, de renda média, temos uma profunda desigualdade em nossos países. Por isso, temos um contingente enorme de pessoas que têm um padrão de renda equivalente ao de países de renda baixa. Então, quais são os critérios de definição de preço em relação a isso? E quais são os dados sobre as patentes, já que estamos apoiando o desenvolvimento de vacinas por um conjunto de indústrias privadas internacionais? Os dados em relação ao registro de patentes vão ficar públicos? Se não ficarem no âmbito do acordo, quando vier a solicitação de patente aqui no Brasil, vão ficar públicos?
A nossa sugestão em relação à emenda é que tenhamos um conjunto de informações do processo de desenvolvimento, detalhes sobre o registro da patente e os custos de produção. Nós estamos fazendo um investimento. Eu não sou contra investirmos um valor. Está claro que esse investimento inicial não trará retorno financeiro caso não venhamos a desenvolver a vacina, caso não venhamos nem a comprar a vacina que seja produzida. Então, estamos fazendo um investimento público importante, que tem que ter como contrapartida um conjunto de questões, entre elas a transparência pública sobre o processo de patenteamento, de registro daquilo que eventualmente venha a ser desenvolvido por essas indústrias.
A preocupação de todos aqui é com o fato de estarmos investindo 700 milhões de reais. E isso é só o investimento do Governo brasileiro. Imaginem o quanto os outros países não estão investindo! Isso é dinheiro público, dinheiro de impostos pagos pelos contribuintes. Nós estamos fazendo um grande investimento, como se fosse um contrato de risco, um investimento de risco, para um conjunto de indústrias internacionais privadas desenvolverem a vacina.
Isso só reforça a defesa de que essas indústrias não podem ter o monopólio do registro quando desenvolvem uma vacina ou um medicamento, porque isso só acontece com pesados investimentos públicos.
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A Gilead, que registrou o remdesivir nos Estados Unidos cobrando o preço de 3 mil dólares para o tratamento com esse medicamento, que custou a ela em torno de 30 a 40 dólares para produzir, recebeu 72 milhões de dólares do Governo americano para desenvolver esse produto. Essas indústrias internacionais que estão desenvolvendo a vacina estão recebendo do Brasil 700 milhões. Então, elas não podem ter o monopólio exclusivo daquilo que elas venham a desenvolver.
Eu quero reforçar a necessidade de transparência, sobretudo — e eu compreendo o que é possível negociar no espaço do acordo internacional — a transparência daquilo que for do processo interno do Brasil, porque a empresa vai querer fazer registro de patente quando vir a desenvolver um produto, vai querer fazer o seu processo.
Então, nós vamos saber o custo de produção, vamos saber quais são os mecanismos, vamos discutir aquilo que defendemos no nosso Projeto de Lei nº 1.462, de 2020, ou seja, que não exista monopólio no Brasil de quem venha a desenvolver uma vacina ou produto. Eu sou favorável a que quem desenvolveu tenha remuneração, seja remunerado por aquilo que ele desenvolveu. Eu sou contra é ao tamanho da ganância. Nós estamos investindo 700 milhões de reais de recursos públicos brasileiros. Se somarmos a contribuição de todos os países que estão participando — vários deles devem estar contribuindo com um valor ainda maior —, imaginem quanto está sendo investido de dinheiro público! Então, as minhas emendas são nesse sentido.
Um terceiro ponto que tem a ver com isso, Presidente Luizinho, é em relação a uma informação que eu ouvi — e queria a confirmação dela — num debate que houve sobre vacinas. Segundo essa informação, a ANVISA, em registrando a vacina e reconhecendo a qualidade dela aqui no Brasil, não está pré-qualificada pela Organização Mundial de Saúde para exportar essa vacina para os fundos públicos da Organização Mundial de Saúde, os fundos rotatórios. Eu acho que o Brasil precisa exigir essa pré-qualificação da ANVISA, já que está participando deste acordo. O Congresso não pode tomar uma medida sobre isso; o Governo tem que exigir isso nessa negociação.
A ANVISA, em 2011, passou a ser reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como agência qualificada para um conjunto de procedimentos. A ANVISA, em 2011 ou 2012 — estou tentando lembrar se fui Ministro da Saúde em 2011 ou 2012 —, presidiu a federação internacional de autoridades sanitárias. A ANVISA e outras duas ou três agências da América Latina passaram a ser reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde como autoridades sanitárias para registro, parcerias e convênios. Mas, infelizmente, a ANVISA não está pré-qualificada, neste momento, para, ao reconhecer uma vacina, seu registro poder ser utilizado pela Organização Mundial de Saúde para os fundos rotatórios.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Padilha, ela não está pré-qualificada pela OMS?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sim. Eu recebi essa informação num debate no sábado. Queria a confirmação. Quem falou isso é um técnico da Organização Mundial de Saúde — é um colaborador não só da OMS, como também da OPAS — que estava participando desse debate no sábado.
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Eu estava participando dos debates de sábado e também me impressionei, Presidente Luizinho, porque a ANVISA sempre foi reconhecida e credenciada pela Organização Mundial da Saúde por um conjunto de procedimentos, e afirmou que não estava pré-qualificada para esse processo da COVID-19. Eu queria a confirmação disso. Se de fato não estiver pré-qualificada, acho que o Ministério da Saúde tem que exigir, como parte desse acordo que assinou, que a ANVISA seja pré-qualificada pela Organização Mundial da Saúde como agência autorizada a reconhecer o registro de vacinas para a COVID-19. E tendo sido reconhecido esse registro, que seja possibilitada a venda para os fundos rotatórios, para os fundos públicos da Organização Mundial da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Estou sim, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então, Deputada Paula Belmonte, com a palavra V.Exa.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Desculpe-me, porque, naquela hora que V.Exa. me chamou, eu não estava conseguindo ativar nem o áudio nem o vídeo.
Quero dizer que, mais uma vez, nós temos uma audiência extremamente importante. A vacina é um tema, como V.Exa. trouxe, que a população está cobrando, um tema em relação ao qual está com muita esperança. Mais uma vez, agradeço o trabalho dessa Presidência e desta Comissão. Honra-nos participar deste trabalho.
Quero dizer que eu não tinha parado para pensar que faz 2 anos que estamos aqui como Deputados. Agradeço ao Deputado Alexandre Padilha essa lembrança, porque eu entrei na política acreditando exatamente nesse compromisso com a população, e, nesse sentido, esta Comissão tem mostrado isso. Independentemente de bandeira partidária, nós estamos unidos para trazer o melhor resultado para a população.
Deputado Luizinho, eu vejo que é importante dizer — e na semana passada estivemos conversando, na Comissão, exatamente sobre essas duas medidas provisórias — do nosso apoio ao Ministério da Saúde. Esta Comissão e também a minha pessoa acreditamos na competência de todas as pessoas que estão diretamente envolvidas, no Ministério da Saúde, mas ficam realmente algumas dúvidas com relação à transparência dessa medida provisória. Fomos pegos de surpresa, com essa medida provisória. Nenhum membro da Comissão tinha conhecimento da medida provisória, antes de ser apresentada, antes mesmo que se tivesse conversado sobre isso.
E ficou exatamente essa situação, conforme V.Exa. disse — hoje isto agora está mais claro —, desses 700 milhões de reais. Como foi dito, estamos correndo risco. Acho importante a participação do Brasil, mas há essa questão que o Deputado Padilha trouxe em relação à transferência de tecnologia. O que significa essa participação com 700 milhões de reais? O que significa isso para o Brasil? Simplesmente está participando e investindo? O que nós temos de contrapartida? Para mim, isso ainda não ficou claro. Quais serão as doses? Qual será a quantidade de doses e qual será o valor das doses oferecidas para quem está investindo agora? Nós temos aqui 200 milhões de pessoas com esperança. Qual será a dose? Qual será o tempo de entrega disso? E há, principalmente, a questão dessas patentes. O que nós vamos poder produzir no Brasil? Nesse sentido, reforço a pergunta dos senhores.
E quero dizer do nosso compromisso no que pudermos auxiliar, a fim de trazermos mais uma esperança, porque temos outras esperanças.
Como disse a Deputada Carla Dickson, nós temos um grande número de pessoas, mais de 4 milhões, que já foram salvas aqui no Brasil, graças a Deus, mas temos mais uma garantia, com a produção dessa vacina.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Paula Belmonte.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Presidente, Deputado Dr. Luizinho.
Eu quero agradecer a todos os colegas Deputados e Deputadas a saudação pela passagem do meu aniversário ontem e pelos desejos de sucesso na minha caminhada em Lages, por compreender que aqui eu posso estar cuidando mais de perto da vida das pessoas, cuidando das pessoas da minha terra e da minha gente, em especial nesta data em que comemoramos, como o Deputado Alexandre Padilha lembrou bem, 2 anos de mandato. Espero que as experiências no Parlamento possam cada vez mais nos ajudar também no conjunto dos nossos Municípios.
Deputado Dr. Luizinho, eu queria fazer uma propositura: que encaminhássemos ao nosso Presidente Rodrigo Maia um ofício, solicitando que o Relator dessa medida provisória seja um Deputado membro desta Comissão Especial, Deputados e Deputadas que acompanharam esta audiência pública, porque foi bastante esclarecedora.
Sem sombra de dúvida, o Brasil ter aderido aos organismos internacionais e ter-se juntado aos demais países é um fator importante para mostrarmos o quanto o Brasil está preocupado e o quanto também precisamos de todas as iniciativas possíveis para imunizarmos a nossa população.
O que eu poderia dizer ao Secretário, o Coronel Élcio Franco, é que a Comissão foi tomada de surpresa com a publicação da medida provisória. Gostaria de reforçar essa interlocução que temos com o Ministro e com os senhores, para que possamos rapidamente dar as respostas quando somos acionados pela imprensa, assim como foi na manhã de hoje.
Quero dizer que precisaremos ter uma iniciativa mundial, porque a vacina não pode ser um bem de um laboratório ou de um conjunto de laboratórios. É claro que eles precisam ser ressarcidos de todos os custos, de todas as pesquisas, precisam ter a sua margem de lucro, vamos dizer assim, mas esta pandemia exige que as vacinas sejam um bem para a humanidade, um bem para o mundo como um todo, para todos os países. Precisamos de uma iniciativa mundial para que os países menos favorecidos possam também adquirir ou receber essas vacinas. Os nossos líderes mundiais precisam se debruçar sobre o assunto, o nosso Presidente da República e os demais Presidentes, na busca de uma vacina que possa chegar com eficácia e segurança garantidas, para que possamos, como eu disse na minha fala inicial, retomar com mais intensidade a atividade de todos os setores, quer seja da área econômica, quer seja da saúde, para a tranquilidade da vida das pessoas.
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A nossa Comissão, se eu não estou enganada, está na reunião de nº 86, uma reunião presencial que, como sempre, conta com a participação dos nossos colegas, que vêm trabalhando intensamente. É a Comissão que tem esse dever. Por isso, Dr. Luizinho, tem que ser um membro desta Comissão o Relator dessa medida provisória. Eu queria deixar isso pautado.
Com relação ao dado levantado pelo nobre Deputado Alexandre Padilha, nosso ex-Ministro da Saúde, nós precisamos tratar desse assunto da pré-qualificação da nossa ANVISA, porque nós a conhecemos. E quero, mais uma vez, saudar toda a equipe da ANVISA, na pessoa da nossa sempre prestativa Dra. Meiruze, a quem queremos dar todo o apoio agora, também, na sua indicação para ser Diretora. A Dra. Meiruze deverá ser sabatina, nos próximos dias, pelo Senado Federal.
À ANVISA digo que, se depender do Parlamento, nós precisamos, sim, estar juntos aos organismos internacionais qualificados ou pré-qualificados para o reconhecimento das vacinas que estão se habilitando no mundo.
Portanto, seriam estas as duas questões: que a relatoria da medida provisória seja de um dos membros da nossa Comissão, em especial dos que estão participando da nossa reunião; e que nós encaminhemos ofício à ANVISA, para sua pré-qualificação, e para a Organização Mundial de Saúde, manifestando que nós desejamos e queremos a nossa ANVISA como pré-qualificada.
Muito obrigada a toda a equipe do Ministério e aos nossos Secretários, que mais uma vez estão aqui conosco.
Dr. Luizinho, estou muito grata por, nessas duas semanas, V.Exa. compreender a minha participação nas reuniões de forma virtual. Eu, que não saí de Brasília de fevereiro até as últimas semanas, sinto-me absolutamente representada por V.Exa., que preside os trabalhos e conduz a nossa reunião, enquanto nós aqui estamos participando da mesma forma, de modo intenso e integral, ainda que virtualmente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, nossa Relatora, Deputada Carmen Zanotto. Aqui sentimos sempre a sua ausência, mas tenho certeza absoluta de que quem ganha é a população de Lages, com a sua presença aí — e, se Deus quiser, com a sua presença aí nos próximos 4 anos!
Conte com este seu conjunto de colegas daqui! Posso falar em nome de todos os que estão neste plenário, os Deputados Peternelli, Carla Dickson e Alexandre Padilha. Seremos seus emissores no Congresso Nacional, no Governo Federal, para abrir as portas para o Município de Lages, em Santa Catarina, que será muito bem governado e dirigido por V.Exa.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Quem está assistindo também, Deputado!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, também a Deputada Paula Belmonte! Eu falei por quem estava na minha frente, não posso falar por quem está presente remotamente. Obrigado por sua intervenção, Deputada!
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Aqui também, Deputado Luizinho! O Rio Grande também está junto!
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Rondônia também, Deputado Luizinho e Deputada Carmen!
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Brasília também!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Mariana!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Élcio, eu volto a passar a palavra agora para você, para o Flávio e para o Hélio. Não há mais nenhum Deputado inscrito. Vou passar-lhes a palavra, para respostas e agradecimentos.
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Acho que fizemos a nossa função, mais uma vez, ao esclarecer o que significa esse acordo com a COVAX Facility e ao esclarecer as decisões de número de doses a serem elencadas ao nosso País. Estão esclarecidos também os recursos aportados. Eu acho que, mais uma vez, cumprimos aqui o nosso papel. E mais uma vez o Ministério da Saúde, brilhantemente representado pelos senhores, cumpre o papel de informar esta Casa, para que atuemos, como vimos atuando, em parceria com o Governo Federal para o enfrentamento desta pandemia.
Eu queria aproveitar a oportunidade para parabenizar a aniversariante, Deputada Carmen Zanotto, para parabenizar todos os nossos Parlamentares que foram eleitos ou reeleitos há exatos 2 anos e para agradecer a oportunidade de prestar esclarecimentos e as contribuições que nos têm sido passadas pela Comissão Externa, porque, trabalhando juntos, conseguimos ter uma sinergia e, com essa simbiose, um resultado melhor.
Eu enfatizo, mais uma vez, que nós estamos aderindo para a cobertura de 10% da população brasileira. É uma participação que nós julgamos, baseados em um estudo, que seria adequada: 10% da população brasileira — são aqueles públicos que nós apresentamos — para um quantitativo de 40 milhões de doses, ou seja, duas doses por habitante. O Secretário Hélio pode, em seguida, fazer alguma explicação mais técnica com relação à possibilidade de se dar apenas uma dose ou duas doses ao cidadão; e como se calcula a efetividade e a imunidade quando se trabalha com isso.
Eu lembro também que, por intermédio e com o amparo da medida provisória, nós já aderimos, o contrato já foi assinado, e a GAVI não dava margens a flexibilizar mais do que nós conseguimos. Então, o contrato já está firmado, e não há possibilidade de alterar ou aditivar o contrato. O que nós conseguimos nas negociações, desde o início — e foi um tempo bastante curto —, foi reduzir os preços e obter mais esclarecimentos sobre o mecanismo e sobre o acesso à vacina.
Essas vacinas estão sendo produzidas em tempo recorde no mundo. Nenhuma vacina foi produzida em tão curto período. E nós cremos na efetividade dos nossos órgãos de vigilância, como a ANVISA e outros também, internacionais, que estão acompanhando esses testes, para que tenhamos, em primeiro lugar, a segurança que a população merece e precisa; em segundo lugar, a eficácia da vacina, necessária para a imunidade da nossa população; e, em terceiro lugar, uma quantidade dentro de um prazo, o mais curto possível, e dentro de valores que sejam economicamente viáveis. Como nós falamos, já discutimos com vários laboratórios, e o preço de mercado está girando em torno de 10 dólares a dose. Não estamos falando de uma dose de uma vacina a ser produzida no Brasil, estamos falando de uma dose de uma vacina a ser produzida pelo laboratório e comprada pelo Brasil.
O SR. HÉLIO ANGOTTI NETO - Sobre a questão das doses, é interessante sempre lembrarmos que você tem esses estudos científicos que tratam de uma ou duas doses e tratam da imunogenicidade dessas doses.
É possível, quando a SVS analisar esses dados, que eles prefiram inclusive pegar uma dose com uma eficácia um pouco menor do que duas doses, mas, considerando como aquela vacina vai ser aplicada na população, o quão ampla vai ser a imunização, poderão considerar que uma dose será o suficiente em termos de eficácia para gerar efetividade final de barreira imunológica na população. Nós, então, temos sempre essa possibilidade, a de utilizar uma ou duas doses. Vai tudo depender desses resultados finais da Fase 3 que estão surgindo. E não necessariamente serão utilizadas duas doses, tanto que a AstraZeneca tem feito essas pesquisas com uma e duas doses para verificar a imunogenicidade nos dois públicos. Esse dado vai ser muito importante, quando estiver mais consolidado, para podermos calcular direitinho como vai ser a distribuição disso tudo.
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12:37
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Agora, na COVAX, ela coloca como duas doses. Então, também, quando nós falamos desse número de doses, isso não quer dizer que aqueles outros que colocaram como duas doses serão obrigatoriamente duas doses. Mas hoje, em nossos cálculos, até como meio de precaução, estamos utilizando duas doses. Quando falamos da COVAX, estamos falando em 40 milhões de doses. Quero só esclarecer isso.
E estamos preparando também — foi muito importante e é sempre importante ressaltar, conforme a lembrança que foi feita, a questão da transparência ——, estamos preparando o nosso Relatório Executivo. Entregaremos a todos os senhores e disponibilizaremos também no site do Ministério da Saúde todo o nosso relatório de todo o acompanhamento feito em cada vacina, e das vacinas que não estão na COVAX também. Todas as principais propostas de vacinas nacionais e internacionais vamos inserir nesse resumo executivo, e o entregaremos aos senhores no dia em que for lançado, para que possam acompanhar todo esse trabalho.
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12:39
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dra. Camile Giaretta Sachetti, por favor, tem V.Sa. a palavra.
Eu apenas gostaria de fazer um comentário para prestar um esclarecimento sobre a pré-qualificação da OMS. A pré-qualificação acontece em relação aos produtos e não em relação às agências regulatórias. Então, são as vacinas que serão pré-qualificadas — quero deixar isso bem claro. E a GAVI escolheu esse portfólio de nove vacinas com critérios bastante adequados, com critérios bastante rígidos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agora ouviremos o Conselheiro Flávio Werneck. Por favor.
Eu quero agradecer a atenção de todos para esse tema das vacinas, que nos é muito caro e para o qual o Ministério da Saúde sem dúvida tem se dedicado bastante. Nós sabemos que a vacina é importantíssima para mitigarmos os piores efeitos da pandemia.
Eu só queria fazer alguns breves comentários sobre pontos levantados pelo Deputado Alexandre Padilha, a quem de novo agradeço a atenção e o interesse.
Deputado, em momento algum houve a oportunidade de alterarmos ou adicionarmos cláusulas ao contrato. O contrato já está assinado. Então, de fato, hoje, essa possibilidade já está encerrada. Mas, mesmo antes, o contrato foi apresentado como um contrato de adesão. É um contrato simples, e eu tenho certeza de que V.Exa. terá acesso a ele. Sendo assim, infelizmente, hoje não podemos alterar nem fazer aditivos.
O senhor falou sobre patentes, e eu vou aqui fazer coro ao que disse a Deputada Carmen Zanotto — aproveito, inclusive, Deputada Carmen, para desejar-lhe feliz aniversário —, no momento em que mencionou a ideia do bem público comum e global. Eu só quero pontuar que esta já é uma noção que está bem assentada tradicionalmente de que a imunização contra a COVID-19 é um bem público comum e global. O que isso quer dizer? Que todos os seres humanos no mundo devem ter direito à imunização contra a COVID-19.
A Covax Facility, à qual nós aderimos recentemente, nada mais é do que a concretização da ideia de que todos os países estão juntos, na busca por essa vacina, na busca por essa imunização, como um bem público comum e global.
E o que isso significa do ponto de vista das empresas? Que elas não cobrarão preços abusivos. Elas tentarão cobrar pela vacina o preço mais próximo possível do preço de custo.
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12:43
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado.
O SR. ÉLCIO FRANCO - Deputado, se o senhor me permite, eu queria destacar que a vacina é muito importante e é uma esperança de toda a população. Mas ela não é a única solução, e nós não podemos negligenciar uma série de medidas de higiene, de prevenção, de distanciamento, de uso da máscara, de forma que não façamos uma contaminação coletiva. Esses cuidados devem persistir, e é muito importante que os nossos Parlamentares, voltando para as suas bases, enfatizem essas medidas.
Também queria informar que iremos promover, por determinação do nosso Ministro de Estado da Saúde, General Pazuello, uma coletiva de imprensa, no dia de amanhã, em que contaremos com a participação da FIOCRUZ, que está acompanhando vários testes das fases 2 e 3 de algumas vacinas, além de estar trabalhando nessa parceria com a AstraZeneca. Estaremos com a ANVISA sentada à mesa também e vamos explicar todo esse círculo, desde a prospecção em laboratórios das vacinas ao acompanhamento e habilitação; como é que estão os trabalhos da FIOCRUZ em relação à essa incorporação da tecnologia e à produção da vacina; como vai ser a carteira de vacinação digital; e como vai ser o Programa Nacional de Imunizações, os grupos de trabalho que estão empenhados para definir os públicos prioritários e a logística para atender à nossa população.
Essa coletiva de imprensa irá acontecer na tarde de amanhã, e convido a todos para participarem e acompanharem esse trabalho, que será bastante esclarecedor para a população brasileira, em complemento a tudo o que estamos apresentando aqui.
Deixo aqui o meu incentivo ao Outubro Rosa, que é a prevenção do câncer de mama. Outubro também é o mês de imunização contra a poliomielite, com a vacina contra a pólio. É importante a proteção da nossa população pela cobertura vacinal.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado.
Quero agradecer a participação do Coronel Franco, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; do Flávio Werneck, Assessor Internacional do Ministro da Saúde; do Dr. Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; e da Camile Giaretta Sachetti, Diretora da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.
Antes de finalizar, quero dizer — lembro que o Deputado Alexandre Padilha registrou que faz 2 anos que fomos eleitos — do orgulho, Deputado Peternelli, de poder coordenar esta Comissão Externa.
Quero agradecer às 103.745 pessoas que acreditaram em nos trazer aqui para este mandato. Muito nos orgulha poder conduzir esta Comissão, honrar o mandato que nos traz aqui, honrar a nossa atuação, o nosso compromisso de vir para esta Casa exercer efetivamente o mandato de Deputado Federal.
O exercício deste mandato não é fácil. Esta é uma Casa com 513 Deputados, Deputada Carla Dickson, e exercer este mandato aqui de maneira digna, correta, um mandato que precisa ser grande, em defesa do Brasil, não é fácil. E eu digo sempre, Deputado Peternelli, que a nossa função é de Deputado Federal, de olhar as ações do Brasil como um todo.
Ninguém nos colocou aqui para o cargo de "Vereador Federal". Deputado Federal não trata de troca de lâmpadas, de tapar buracos, de vaga em escola municipal. Deputado Federal trata de grandes temas. E, graças a Deus, nós estamos tendo uma oportunidade de ouro de coordenar esta Comissão Externa, junto com um conjunto de Deputados, no momento mais difícil da história do Brasil, que é esta pandemia. Isso nos dá muito orgulho.
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