2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
114ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 6 de Outubro de 2020 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
15:04
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A lista de presença registra o acesso de 288 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão deliberativa remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Encontra-se presente o Sr. Jorge Goetten de Lima, representante do Estado de Santa Catarina, eleito pela Coligação MDB/PR, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias em posição de respeito.
(Comparece à Mesa o Sr. Jorge Goetten de Lima e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Declaro empossado o Sr. Jorge Goetten de Lima. (Palmas.)
Deputado, seja bem-vindo a esta Casa! Estamos aqui à sua disposição. O Estado de Santa Catarina ganha representatividade na pessoa de V.Exa. Meus parabéns!
V.Exa. dispõe de alguns minutos para fazer o seu pronunciamento.
15:08
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O SR. JORGE GOETTEN (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Quero saudar o Presidente Marcos Pereira e os demais Deputados. Quero aproveitar para saudar também o nosso Líder e Presidente do PL estadual, o Senador Jorginho Mello. Quero saudar também o Natan; o Henrique; a Patrícia; a Eduarda; o meu amigo e irmão Eduardo, o Duda; o meu compadre Órion Knoll, amigo de tantas jornadas. Saúdo ainda todos os que estão nos assistindo.
Quero também aproveitar para fazer alguns agradecimentos.
Confesso a todos que eu não sonhei, até 2018, estar aqui nesta Casa, assumindo o mandato de Deputado Federal. Mas em 2018, como candidato e, depois, como suplente, eu passei, junto com tantos que ajudaram, a sonhar com este momento.
Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus, à minha mãe, ao meu pai, aos meus familiares e amigos que estão lá em cima hoje, com certeza, felizes e honrados com este momento.
Minha mãe, Senador Jorginho, devota como V.Exa., está lá rezando para Nossa Senhora Aparecida.
Quero agradecer à Kika, minha amiga, minha irmã, e ao Paulo Tarso, que me avalizaram, me apresentaram e que, junto ao Senador Jorginho, insistiram e pediram que eu continuasse no PL, gesto que eu fico muito feliz em ter feito.
Quero agradecer ao Senador Jorginho, aos seus filhos Felipe e Bruno, pelo convite, pela confiança, pelo gesto e pela responsabilidade de me tornar candidato a Deputado Federal em 2018, sucedendo o grande Deputado Jorginho Mello, hoje Senador. Muito obrigado.
Quero agradecer também à Elda, minha companheira de 12 anos, minha eterna amiga; e ao Duda, meu confidente, meu amigo, que muito me incentivou a estar aqui hoje.
Quero agradecer aos meus filhos Eugenio, Givago, Milton, Stephanie e Acácio; à minha nora Josi, às mães dos meus netos e netas. Obrigado.
Quero agradecer também à minha família: manos, manas, cunhados, cunhadas e sobrinhos.
Quero fazer um agradecimento especial ao Nelson, meu mano mais velho, que muito se dedicou e se doou na campanha de 2018.
Quero aproveitar para saudar, cumprimentar e agradecer à minha mana Lúcia, que hoje faz aniversário. Em nome dela, quero presentear todas as minhas manas, mãezonas que tanto cuidam de mim. Meu muito obrigado.
Quero agradecer também a todo o PL estadual, a toda a equipe do então Deputado Jorginho, hoje Senador, a toda a equipe do PL, a todo o gabinete do PL. A todos vocês, meu muito obrigado pelo apoio, pela confiança.
Quero agradecer a todos os filiados, lideranças, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, que tanto contribuíram para este dia de hoje. Meu muito obrigado.
Em nome da Dani, quero estender meus cumprimentos a todos e a todas vocês.
Quero agradecer aos coordenadores da campanha: Sabino, Rodrigo Duarte, Rodrigo Fachini, Glauco, Joel, André, Ivana, João, Osvaldo, Zé e tantos outros. As pessoas que eu estou nominando representam muitas pessoas. A todos vocês meu muito obrigado pela grande campanha que fizemos em 2018.
Quero agradecer à minha amiga Maria Amália, ao meu amigo Prof. Hardoim, à Profa. Amanda, ao Prof. Sergio Saturnino, que tanto torceram e contribuíram. Obrigado.
Quero agradecer a todos os meus colaboradores da Empresas Minister, que me assessoram na parte política também. Agradeço a todos vocês.
Temos na empresa 2 mil e poucos colaboradores. A partir de hoje, no período em que eu estiver aqui, quero me colocar como funcionário dos meus colegas, dos meus colaboradores.
15:12
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Eu entendo que o político eleito tem uma responsabilidade muito grande. É com essa responsabilidade que eu estou aqui. Eu entendo que passo a ser um funcionário público, um funcionário do contribuinte, um funcionário das pessoas. É com esse espírito, com essa humildade que eu quero estar aqui para atender a toda a população catarinense.
Registro um agradecimento especial ao Prefeito Volnei, ao Prefeito Leonel, ao Prefeito Bob e a todas as Lideranças que tanto contribuíram. Quero agradecer aos meus amigos e conterrâneos, de Mirim Doce, de Rio do Sul, de Itajaí e de Navegantes. Todos são meus conterrâneos, porque, mesmo eu não sendo político, sempre tive muita paixão pela política, mas nunca fiz política por profissão nem por hobby. Fiz por paixão, porque entendo que através da política, de propósito, podemos transformar a vida das pessoas.
Eu os chamei de conterrâneos porque sou cidadão honorário desses três Municípios. Eu nasci em Taió, que hoje se desmembrou em Mirim Doce. Ao povo de Taió, aos conterrâneos de Mirim Doce, de Itajaí, de Navegantes e de Rio do Sul, meu muito obrigado. Eu estendo o agradecimento a todos os outros Municípios.
Sr. Presidente, quero agradecer também à nossa coligação de Deputados Federais do MDB e do PL. Por fim, gostaria de agradecer os 61.800 votos de confiança que o povo catarinense nos concedeu.
Tudo isso foi fundamental para que eu ficasse suplente em 2018, mas, se estou assumindo hoje o mandato de Deputado Federal, aí, sim, realizando o nosso sonho, o sonho de tantas pessoas, eu quero agradecer o gesto, a confiança, a amizade do Deputado Peninha. Sem ele isso não seria possível. Muito obrigado.
Quero também estender o cumprimento ao futuro Deputado Rafael e a toda a equipe do Gabinete do Deputado Peninha, que apoiaram e incentivaram, desde a primeira hora, esse gesto do Deputado Peninha. Quero agradecer também ao sempre Deputado Colatto, que gentilmente abriu mão para juntos realizarmos esse sonho.
Concluo, senhores e senhoras, povo catarinense, reafirmando alguns compromissos que são caros para mim. Entendo que a função do político eleito é ser funcionário do povo, então estarei aqui como funcionário do povo catarinense. Quero ser um bom funcionário, sendo muito zeloso pelo dinheiro público, começando pelo nosso gabinete, usando o estritamente necessário para exercer um bom trabalho e um bom andamento do mandato. E reafirmo que as minhas ações e atitudes estarão em sintonia com a minha fala. Procurarei sempre praticar o que falo.
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E que Deus abençoe a todos nós!
Um fraterno abraço.
Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Deputado. Mais uma vez, parabéns! Seja bem-vindo!
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A lista de presença registra o acesso de 288 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Passa-se à Ordem do Dia.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ofício nº 246 (CN)
Brasília, em 31 de julho de 2020.
A Sua Senhoria o Senhor
Leonardo Augusto de Andrade Barbosa
Assunto: Encaminha Medida Provisória.
Senhor Secretário-Geral,
De ordem, encaminho a Vossa Senhoria, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 993, de 2020, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA".
À Medida foram oferecidas 6 (seis) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: "http://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/143654".
Esclareço, ainda, que este ofício foi encaminhado por meio digital ao Serviço de Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa dessa Casa.
Atenciosamente,
Celso Dias dos Santos
Diretor da Secretaria de Expediente do Senado Federal
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 993, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 993, de 2020, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA. Pendente de parecer da Comissão Mista.
Há requerimento sobre a mesa.
Requerimento de retirada de pauta
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada do(a) MPV 993/2020 da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões, em
Enio Verri - PT/PR
Reginaldo Lopes - PT/MG
Paulão - PT/AL
Para falar a favor, tem a palavra ao Deputado Enio Verri. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentá-lo e de cumprimentar todos os pares e os internautas.
A posição do PT, Sr. Presidente, é pela obstrução, por entender que é fundamental que esta Casa paute a Medida Provisória nº 1.000, uma medida fundamental, uma medida cuja importância é reconhecida, inclusive, pela própria Fundação Getúlio Vargas, que segue uma linha liberal do ponto de vista da educação, mas que entende a importância do auxílio emergencial, fruto de debate desta Casa, quando o próprio Presidente da República e seu Ministro da Economia não queriam essa medida provisória. Se essa medida sofrer modificação, trará um prejuízo para quase 40 milhões de brasileiros e brasileiras. Por isso a pauta tem que ser prioritária.
O Partido dos Trabalhadores entende que o mérito desta medida provisória em votação, que nós vamos discutir depois, tem relação com outros projetos que estão tramitando nesta Casa. Mas, em relação a esta situação da cabotagem, que hoje obstrui a pauta, faz-se necessário que nós, por entendermos sua importância, entremos em obstrução.
15:20
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V.Exa., que está presidindo esta Casa, sempre tem sensibilidade, em momentos tensos desta Casa. V.Exa. tem não só a sensibilidade regimental, mas também a sensibilidade política no trato desta Casa, no sentido de criar uma harmonia, claro, respeitando a correlação de forças, mas fazendo uma tratativa entre a Situação e a Oposição.
O PT entende que a prioridade, neste momento, é a Medida Provisória nº 1.000, para que se dê segurança jurídica, política e, principalmente, social a mais de 40 milhões de brasileiros que estão em dúvida sobre ela e, por isso, não têm segurança. É necessário que aprofundemos, sim, inclusive as saídas, porque o grande argumento do Ministro da Economia é que não há saída. Saída há. Se houver tributação das grandes fortunas, dos bilionários — e notem que não falo dos milionários, mas dos bilionários —, consegue-se equacionar a arrecadação, dando suporte a essa medida provisória.
Portanto, a posição do PT é pela obstrução, por entender que a nossa prioridade é a MP 1.000.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Orientação de bancada.
Deputado Paulão, como vota o PT?
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "obstrução", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PT vota "obstrução".
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL está em obstrução. Com certeza, nós queremos a eleição na CMO. Estamos, então, em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PL está em obstrução.
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputado Julio Cesar Ribeiro?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos contrários a esta obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Então, vota "não" ou "sim"? (Pausa.)
Vota "não" à retirada.
Deputado Samuel Moreira, como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não temos nenhuma objeção a debater e votar a medida provisória. Nós votamos contra o requerimento de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSDB vota "não".
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz? (Pausa.)
Como vota o Democratas, Deputado Luis Miranda?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um sistema democrático justo. Cabe aos partidos obstruir para conquistar seus pleitos. Esse é o caminho. Hoje pela manhã, inclusive, eu questionei exatamente sobre se poderíamos ir a voto na CMO, para que possamos instalá-la o mais rápido possível.
Estão usando o direito regimental de obstruir, mas creio que a grande maioria dos partidos sabe da importância de superarmos esta MP, até porque muitos partidos de oposição querem que cheguemos à MP 1.000. Para que isso seja feito, precisamos superar outras pautas, como a que está aqui.
Então, vamos votar "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas?
15:24
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O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por mais que nós — eu, particularmente — tenhamos alguns questionamentos em relação ao INCRA e a muitos outros destinos de que uma verdadeira reforma agrária no nosso País precisaria, eu acredito muito que uma medida provisória como esta é necessária para que o órgão continue funcionando e possivelmente tenha outras ações importantes realmente concretizadas, porque os produtores rurais, lá na ponta, precisam muito da presença desse órgão. Espero que o Governo consiga finalmente se encontrar e acertar junto ao INCRA o que ele pode fazer nesse sentido.
Mas, indiscutivelmente, nós temos que superar outras questões internas do nosso Parlamento, e a principal delas é relacionada ao orçamento público, que está paralisado, o que não pode continuar acontecendo.
Então, enquanto isso não evoluir, nós do Solidariedade ficaremos em obstrução Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Wolney, como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, Presidente Marcos Pereira, Sras. e Srs. Parlamentares.
Nosso partido não tem nenhuma objeção específica à MP 993, mas nós estamos em obstrução, porque os partidos de oposição já se reuniram e fizeram uma declaração em conjunto para que seja pautada e votada a MP 1.000, que trata da redução do auxílio emergencial. É preciso que esta Casa coloque em votação essa MP, para que cada Parlamentar possa se posicionar. Não há nada mais importante no Brasil hoje do que a votação da MP 1.000.
É por isso que nós estamos em obstrução e assim permaneceremos enquanto este assunto não for devidamente superado e as nossas solicitações, atendidas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL, Deputado Felício Laterça?
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não" à retirada de pauta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD, Deputado Reinhold Stephanes Junior? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania é contrário à retirada de pauta e lamenta muito que isto esteja acontecendo.
Nós estamos tendo agora uma confluência de duas posições políticas. Nós respeitamos, mas questionamos. A Oposição não quer votar porque argumenta que devemos ir direto para a MP 1.000. Eu concordo que nós devamos ir para essa direção, mas a melhor forma de fazê-lo é votando e deliberando, ainda mais contratos do INCRA, que são muito importantes para se manter a assistência à agricultura familiar e ao pequeno agricultor. Outros partidos, por conta de pendências — foi mencionada explicitamente a questão referente à Comissão de Orçamento —, também obstruem. Então, são duas motivações diferentes, e as duas não têm nada a ver com a matéria. Utilizam-se da matéria para postergar uma decisão.
Lamentamos e fazemos um apelo por entendimento, para que não quebremos o ritmo de deliberação do Parlamento.
Votamos "não" à retirada de pauta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputado Glauber Braga?
15:28
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL também está em obstrução. Nós queremos a votação imediata da Medida Provisória nº 1.000, de 2020. Nós não aceitamos de maneira alguma essa diminuição de valor de 600 reais para 300 reais que está sendo imposta pelo Governo de Jair Bolsonaro. Essas famílias precisam colocar comida na mesa. Além disso, há os cortes que estão sendo promovidos pelo Governo. Eles dizem que não têm dinheiro, mas estão o tempo inteiro colocando benesses à disposição daqueles que estão no topo da pirâmide, como é o caso, por exemplo, do pacotão de 1,2 trilhão de reais para os banqueiros brasileiros.
Em defesa da votação imediata da Medida Provisória nº 1.000, para garantirmos o pagamento de 600 reais de auxílio emergencial pelo menos até o fim do ano, sem a diminuição de valor proposta por Bolsonaro, nós do PSOL estamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSOL está em obstrução.
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD, Deputado Reinhold Stephanes Junior?
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Marcos Pereira, o PSD libera a sua bancada.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado. O PSD libera a bancada.
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO é contrário à obstrução e orienta "não" à retirada de pauta. Também queremos que a Comissão Mista de Orçamento seja instalada, uma vez que ela é importante para o avanço do orçamento anual, mas entendemos que não faz sentido obstruirmos a votação neste momento para pautar a instalação da Comissão.
Então, o NOVO orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Avante? (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL continua em obstrução. Nós estamos discutindo ainda. Peço desculpas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, o PV encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota o PSB, Deputado Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Nós do PSB estamos em obstrução, por uma razão muito clara: nós queremos que a Medida Provisória nº 1.000 seja lida e votada. Esta é a medida provisória que reduziu, de forma lamentável e inaceitável, o valor do auxílio emergencial de 600 reais para 300 reais, a metade do valor que o Congresso decidiu, a metade daquilo que nós aprovamos. Nós estamos obstruindo os trabalhos da Casa para cobrar que essa medida seja lida e votada e que a Câmara aprove o retorno do valor do auxílio para 600 reais, em vez de 300 reais. Esse é o clamor das brasileiras e dos brasileiros que passam necessidade neste momento e que precisam dessa ajuda para sobreviver às dificuldades trazidas pela pandemia.
O PSB está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. A Oposição vem se manifestando pela obstrução, e a REDE vem se somar a estas vozes brasileiras que pedem que a MP 1.000 venha a ser lida, para que conheçamos seu texto, e votada. Não podemos ser indiferentes à população que precisa desse auxílio emergencial no valor de 600 reais.
Por isso, Sr. Presidente, nós também vamos nos somar à Oposição, entrando em obstrução.
15:32
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Quero aproveitar para saudar os professores da Região Norte que se encontram reunidos na assembleia da COPIAR, que é a Comissão de Professores Indígenas do Amazonas, Acre e Roraima. Eles estão trabalhando em prol dos direitos previstos na Constituição de 1988, que completou 32 anos. Assim como a Constituição, a COPIAR faz aniversário no dia 5 de outubro.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB está em obstrução. Nós estamos exigindo que se inicie o debate e se faça a leitura da Medida Provisória nº 1.000, para que possamos fazer sua discussão e votação. Nós não aceitamos que, no momento mais difícil para a população brasileira, o Governo Bolsonaro reduza o valor do auxílio emergencial de 600 reais para 300 reais.
Então, até que se paute a Medida Provisória nº 1.000, em defesa da permanência do valor de 600 reais enquanto durar o decreto da pandemia, nós do PCdoB nos somamos à Oposição desta Casa e nos colocamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que iniciem a votação pelo sistema Infoleg.
Está iniciada a votação.
Algum Líder quer fazer uso do tempo de Liderança? (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, pelo tempo de Líder do Partido Comunista do Brasil.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, para nós da Oposição, que lutamos muito para garantir nesta Casa a aprovação de uma lei que paga o auxílio emergencial no valor de 600 reais, que pode chegar a 1.200 reais para as mulheres, não aceitamos que, no momento mais difícil da vida social, política e econômica e da saúde pública do País, esta Casa não faça a leitura, o debate e a votação da Medida Provisória nº 1.000.
Todo um esforço foi feito aqui. Houve uma unidade de todos aqui em torno do auxílio emergencial de 600 reais. E o que faz o Governo Bolsonaro? Edita uma medida provisória reduzindo o valor pela metade, de 600 reais para 300 reais.
Pelo menos 67 milhões de brasileiros dependem do auxílio emergencial, e 61% deles, em torno de 38 milhões de brasileiros, quando acabar o auxílio, nem o Bolsa Família terão direito a receber, porque estão fora do Cadastro Único. De fevereiro para cá, o Brasil já perdeu mais de 12 milhões de postos de trabalho. Isso significa que mais de 12 milhões de brasileiros ficaram desempregados neste ano de 2020. Portanto, para nós, é inaceitável que o Governo corte o auxílio emergencial pela metade.
15:36
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O FMI já diz que em 2021 a economia não recuperará nem a metade do que perdeu em 2020. Pesquisas também já indicam que o que segurou a economia até o momento foi o auxílio emergencial, criado e aprovado por esta Casa, a Câmara dos Deputados, e depois reforçado pelo Senado, contra a vontade do Presidente Bolsonaro, que queria aprovar apenas 200 reais.
Não é possível! Qual o problema da base do Governo? Aliás, qual é o problema do Governo? Eles não querem se expor votando a redução do auxílio emergencial à metade? Quem concorda com a redução venha aqui e vote o auxílio de 300 reais! Nós da Oposição e da bancada do PCdoB não aceitamos esta redução.
Por isso, nós comunicamos à sociedade brasileira e a esta Casa que a partir de hoje estaremos em obstrução até que se vote a Medida Provisória nº 1.000. Nós queremos debater por que o Governo Bolsonaro quer reduzir à metade o auxílio emergencial de 600 reais, que nós, a duras penas, aprovamos nesta Casa. Portanto, nós estamos em obstrução a partir de hoje em prol da votação da MP 1.000.
Pelo menos façam a leitura da MP! Qual é o problema? Por que o medo de ler a Medida Provisória nº 1.000? Não querem comprometer ou expor os Deputados da base do Governo ao votarem a redução do auxílio emergencial à metade, como fez o Governo Bolsonaro? Nós queremos fazer este debate.
Repito, a partir de hoje, estamos em obstrução. Exigimos a leitura, a votação e o debate da Medida Provisória nº 1.000, porque nós defendemos a manutenção do auxílio emergencial no valor de 600 reais enquanto durar o decreto da pandemia.
Muito obrigada.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, o Republicanos deseja mudar a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos muda a orientação para "obstrução". Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Mais algum Líder gostaria de fazer uso do tempo da Liderança? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Silvio Costa Filho.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer na tarde de hoje um registro, na nossa avaliação, importante. Ontem foi um dia especial, tendo em vista que à noite o Ministro Bruno Dantas, do TCU, teve a oportunidade de organizar um jantar que contou com a presença do Ministro Paulo Guedes, do Presidente Rodrigo Maia e de alguns Senadores e Deputados. Foi um encontro importante para o Brasil.
No nosso entendimento, hoje, mais do que nunca, nós vivemos um momento em que precisamos de unidade para fazer com que o País avance sua agenda. Precisamos avançar na reforma tributária, na reforma administrativa, e discutir com toda a sociedade o novo pacto federativo, a formatação de um novo federalismo para o Brasil, em que Estados e Municípios possam se fortalecer cada vez mais. Precisamos, sem dúvida alguma, do auxílio emergencial, do Programa Renda Brasil, ou Bolsa Família 2.0, como alguns chamam.
15:40
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Neste momento, o importante é nos despirmos de todas as vaidades e, naturalmente, das nossas posições muitas vezes de tensionamento, para ajudarmos a decantar, a baixar os ânimos, e, assim, construirmos soluções de forma coletiva.
O Brasil vive um momento de muita preocupação econômica, aliás, não só o Brasil, mas também todo o mundo. Nós iniciamos o ano na perspectiva de o País ter um déficit primário na ordem de 120 bilhões, mas estamos terminando o ano na perspectiva de este valor ser de mais de 800 bilhões. Nós tínhamos a expectativa de ter, em despesas discricionárias, aproximadamente 120 bilhões de reais, o que, sabemos, é muito pouco, mas, praticamente por causa da nossa atual situação econômica, muito pouco foi investido.
O quadro que se avizinha para o início de 2021 é dramático. Hoje 52 milhões de brasileiros estão no auxílio emergencial. Mesmo que o Governo crie o Renda Brasil, vai atender a pouco mais de 20 milhões de brasileiros e, assim, em janeiro, nós teremos mais de 30 milhões de brasileiros sem emprego e sem o auxílio, o que pode gerar um impacto perverso na economia. Por isso, precisamos avançar na agenda de desenvolvimento do nosso País.
Foi fundamental, portanto, o encontro realizado na noite de ontem para fazermos com que o País e o Congresso avancem na agenda de que precisamos. Eu sempre digo que sou um defensor dos programas sociais brasileiros: eu defendo o Bolsa Família, o PROUNI, o PRONATEC, o Luz para Todos. Todos os programas são importantes, mas o maior programa social do Brasil é a geração de emprego e renda para a população.
É por isso que nós precisamos, mais do que nunca, estimular o crescimento da economia no nosso País. No entanto, nós só teremos o crescimento da economia se fizermos o dever de casa — o ajuste fiscal —, para recuperar a capacidade de investimento do Brasil. Nós queremos fazer investimentos nos portos, nos aeroportos e nas rodovias e avançar na agenda das privatizações, para que o Brasil volte a crescer e gerar emprego e renda para a população.
Quero registrar que nós do Republicanos aplaudimos o encontro realizado na noite de ontem e esperamos que ele, de fato, ajude o Brasil a alcançar a paz política e a paz institucional, fazendo com que o País avance.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Silvio Costa.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Só um minutinho, Deputado.
15:44
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de perguntar ao Deputado Silvio onde está escrito na Constituição da República ou na legislação do nosso País que Ministro do Tribunal de Contas da União pode se comportar como articulador político de um programa de direita ultraliberal. Isso não consta na nossa legislação nem na nossa Constituição. Essa reunião foi uma vergonha, como foi uma vergonha o abraço do Sr. Jair Bolsonaro no Ministro!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço licença, Deputado. Ou V.Exa. usa o tempo da Liderança, ou não poderá continuar falando.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Presidente, eu fui citado. Portanto, quero fazer um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. não foi citado, Deputado.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Eu fui citado pelo Deputado Glauber Braga.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Deputado citou o seu nome?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Citou.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu o citei nominalmente, Presidente, com todo o respeito, mas divergindo politicamente, de maneira dura.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Silvio Costa Filho, V.Exa. dispõe de 30 segundos.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Glauber Braga, primeiro, V.Exa. é um democrata, e eu acho que é legítimo, neste momento, independentemente da relação institucional, nós termos construtores de pontes, e não dinamitadores. O Brasil precisa de pessoas que ajudem o País.
É por isso que eu louvo a iniciativa do nosso Ministro Bruno Dantas, do TCU, e a de todos aqueles que queiram ajudar o Brasil neste momento desafiador.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Fausto Pinato, para falar pelo tempo da Liderança. (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, com todo o respeito...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço, por favor, que cortem o microfone do Deputado.
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, o Avante gostaria de orientar "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Avante está em obstrução.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Fausto Pinato.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, imprensa, eu venho manifestar uma preocupação. Como disse há pouco nosso querido Deputado Silvio Costa, hoje nós precisamos criar pontes e diálogos para orientar o Governo. Nós queremos que este País dê certo.
No dia 14 de agosto de 2020, nós recebemos um projeto de lei do Ministério da Infraestrutura que versa sobre a navegação entre os portos do Brasil, a navegação por cabotagem. O texto apresentado pelo Sr. Ministro Tarcísio de Freitas diz respeito ao BR do Mar, programa do Governo Federal que vem sendo noticiado como um estímulo ao setor da cabotagem.
No entanto, Sr. Presidente, este projeto de lei, que ingressou na Casa sob regime de urgência, tem trazido mais preocupações do que expectativas de alívio para os embarcadores e para os usuários do serviço que precisam transportar produtos, insumos e mercadorias ao longo da costa brasileira. A primeira preocupação é justamente a ausência de um amplo debate, em conjunto, com a gama de interessados no aprimoramento das regras. Afinal, para a construção do novo marco regulatório da cabotagem, é preciso a maciça contribuição de players, de usuários, de gestores, de navegadores e de práticos, todos imbuídos no mesmo sentimento de transformar o País para melhor.
É preciso transparência e isonomia de condições para garantir a participação de empresas nacionais, de empresas brasileiras, que já atuam no setor, ou daquelas que pretendem integrar o mercado de cabotagem. É preciso assegurar a livre concorrência para que o brasileiro, no fim da cadeia logística, não arque com os custos de fretes abusivos decorrentes da limitação dos serviços executados por meia dúzia de empresas.
Por isso, a pressa na votação desta matéria é descabida. Sem o debate necessário, a urgência deve ser afastada, como prometido pelo Ministro Tarcísio. Apesar da defesa ferrenha do Ministro para o convencimento dos Parlamentares da efetividade do Programa BR do Mar, não se encontra justificativa suficiente em seus argumentos que signifique perdas imediatas para o País.
15:48
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Pelo contrário, o próprio Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, em si, dá azo a uma desconfiança sobre um possível favorecimento de empresas estrangeiras — volto a repetir: possível favorecimento de empresas estrangeiras —, em prejuízo das brasileiras. Tanto que é possível perceber severas semelhanças entre o texto do PL do BR do Mar, enviado pelo Ministério, e o texto do art. 5º da Resolução Normativa nº 1, de 2015, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários — a ANTAQ já foi passível de um monte de denúncias e está, inclusive, sendo investigada pelo Ministério Público Federal —, texto que teve seu teor condenado pelo Tribunal de Contas da União, devido aos efeitos catalisadores da resolução, o que foi confirmado pelo plenário da Corte de Contas em julho deste ano.
Senhores, a navegação por cabotagem no Brasil tem um crescimento médio de 12% ao ano — volto a repetir: 12% ao ano. Mesmo sob tamanhas dificuldades, e apesar de o Ministro Tarcísio alegar que o BR do Mar será responsável por elevar esse aumento para 30%, na verdade ele está retirando cargas das rodovias para a cabotagem, e a questão é: sob quais critérios essa carga será transferida da terra para o mar? Todos nós devemos defender que a cabotagem ande de mãos dadas com o transporte rodoviário de cargas, desde que também haja o fomento da indústria naval — volto a dizer: o fomento da indústria naval —, que demanda a movimentação de insumos, de peças, seja pelas estradas, seja pelo mar. Com o BR do Mar, os empregos serão exportados para os estaleiros asiáticos, onde as multinacionais encomendarão novas embarcações. Nós não estamos preparados para isso, temos que ter uma estratégia para manter esse setor estratégico nas mãos dos brasileiros.
Pergunto ainda: quais estudos técnicos embasam essa jogada logística? Até agora, o Ministério limitou-se a apresentar eslaides que, aliás, também não correspondem ao texto do PL 4.199/2020. A estrutura proposta que foi encaminhada para esta Casa poderá consolidar o desequilíbrio da balança de pagamentos, favorecer práticas de evasão fiscal, a partir do superfaturamento do afretamento de navios, o que já vem sendo motivo de investigações e o que já vem sendo amplamente noticiado pela imprensa.
Volto a afirmar: para evitarmos um desastroso projeto para a logística, é preciso transparência e a participação dos setores brasileiros. Da forma como a matéria está sendo conduzida, em curto e médio prazo e até em atropelo, o Brasil perderá recursos e postos de trabalho e ficará a ver navios estrangeiros cruzar nossas águas, enquanto estaremos de mãos atadas por uma lei analisada de forma açodada.
Por isso, peço aos colegas atenção. É preciso olhar com atenção a logística brasileira, respeitando todos os modais de transporte, incluindo todos os grupos nessa discussão. É preciso preservar a soberania comercial nacional brasileira e estimular o crescimento das empresas geradas em solo brasileiro. Essa é a única maneira de alcançarmos uma logística estratégica com empregabilidade e desenvolvimento econômico.
Por tudo isso, renovo o pedido para a retirada da urgência, para que possamos debater e aprimorar a matéria.
Sr. Presidente, por causa da pandemia, nós estamos com dificuldade de debater matérias importantes. Diz o § 1º do art. 119 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados:
15:52
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Art. 119.
...................................................................................
§ 1º As emendas serão apresentadas no prazo de 5 (cinco) sessões, contado da publicação do respectivo anúncio na Ordem do Dia das Comissões.
Foram apresentadas dezenas de emendas. Acho importante projeto — não sou contra ele —, acho que a BR do Mar é o futuro, mas nós temos que ter uma discussão tranquila e deve haver um momento de transição, para que não geremos um caos em prol de um desenvolvimento que está só no papel e, na prática, em nada favorece o povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Fausto Pinato.
Está encerrada a votação.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD altera a orientação para "obstrução", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está alterada, Deputado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 9;
NÃO: 213;
ABSTENÇÃO: 13;
TOTAL: 235.
NÃO HOUVE QUÓRUM.
Está encerrada a Ordem do Dia.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, eu gostaria de usar o tempo de liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Há orador na frente, Deputado Paulão.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado José Guimarães, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, Sras. e Srs. Parlamentares, nós que integramos a Oposição aqui na Câmara — PT, PDT, PCdoB, PSB, PSOL, REDE — acabamos de anunciar uma obstrução política global das votações e das sessões realizadas no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara. Outros partidos estão em obstrução no dia de hoje, mas a nossa obstrução tem o objetivo central de sinalizar para o Parlamento e dele exigir a votação da Medida Provisória nº 1.000, encaminhada há mais de 1 mês a esta Casa pelo Governo Federal e até hoje sequer lida no plenário — sequer tem Relator. O Governo, numa atitude de faz de conta, de pouca transparência, de total irresponsabilidade com as pessoas que precisam receber o auxílio emergencial, vem fazendo de tudo para não votar a Medida Provisória nº 1.000.
A nossa obstrução, em primeiro lugar, é para exigir que essa matéria seja discutida e votada. Se o Governo quer se esconder por trás do silêncio, se o Governo não quer expor a sua base aqui no Parlamento, já que ele reduziu o auxílio que nós aprovamos de 600 reais para 300 reais, se o Governo não quer votar a MP, que ele diga isso ao País, mas não exponha a Casa, este Plenário ao vexame. O Governo envia uma medida provisória para esta Casa reduzindo o valor do auxílio de 600 reais para 300 reais e, sem dar qualquer satisfação ao País ou a este Parlamento, orienta seus líderes nesta Casa a não votar da medida provisória.
Nós queremos votá-la, nós exigimos a sua votação. Nesse sentido, Presidente Marcos Pereira, Deputados e Deputadas, trabalhadores deste País, brasileiros que recebem o auxílio emergencial, nós seguiremos na obstrução política não só hoje, mas todos os dias, até que seja feita neste plenário a leitura da Medida Provisória nº 1.000.
15:56
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O País precisa desse auxílio emergencial: foi ele que salvou minimamente o Brasil de um desastre maior do que o que está acontecendo. Hoje o País está mergulhado na crise sanitária, que pouco interessa ao Governo, frente à sua indiferença no combate à COVID-19, e na crise econômica: em 3 meses, mais de 7 milhões de pessoas perderam seus postos de trabalho — imaginem! —, e agora a isso se associam a inflação e a carestia. Há quanto tempo não se ouvia falar em carestia. O País está espantado com o quilo de arroz a 5, 6, 7 reais, com o tubo de óleo, como se diz no sertão do Ceará, a 8, 10 reais. E isso porque o Governo é incompetente, tem um Ministro da Economia que não sabe o que fazer com a gestão econômica do País e passa os dias dizendo palavras soltas, dizendo que vai retomar o crescimento econômico, fazer reformas, etc.
O Brasil não pode permanecer silente frente a essa escalada do desastre econômico que nós estamos vivendo. Ainda dizem que o Governo tem responsabilidade fiscal com o País. O déficit público das contas deste ano vai chegar a 1 trilhão de reais, e alguns vão dizer que é por causa da pandemia. No entanto, já em fevereiro deste ano, a Secretaria do Tesouro Nacional previa um déficit em torno de 124 bilhões de reais, independentemente de pandemia. Portanto, qual é o equilíbrio fiscal que o País está vivendo? Nenhum! O Governo não gera credibilidade nenhuma e ainda está destruindo as nossas relações com o mundo por causa da crise ambiental: o mundo está de olhos voltados para o Brasil, e até nas eleições americanas o Brasil virou tema de debate entre os candidatos.
Sr. Presidente, o Brasil está sem rumo, o Brasil está sem perspectiva, sem esperança. Eu fico imaginando, quando chegar 1º de janeiro, com a eleição dos novos prefeitos e prefeitas, como vão estar as cidades? Como vai estar o País, Deputada Sâmia, no dia 1º de janeiro, sem o auxílio emergencial?
Nós aproveitamos para denunciar que, no último dia de agosto, o Governo enviou para esta Casa a LOA — Lei Orçamentária Anual. E sabem o que ele fez? Não encaminhou nenhuma proposta para a criação do tal programa que ele disse que queria criar. Ele simplesmente manteve Programa Bolsa Família, criado pelo ex-Presidente. Mas não diziam que iam acabar com o Bolsa Família? Que iam mudar seu nome, tirar essa marca tão forte junto às famílias brasileiras? Por que então não enviaram no Orçamento o fim desse programa? Porque não tiveram coragem, porque o Brasil assiste a uma escalada do aviltamento das condições de vida, e muitos cidadãos precisam da proteção do Estado.
16:00
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Este é o Brasil atual, o Brasil de Bolsonaro: 150 mil pessoas já morreram com a pandemia; milhões de brasileiros esperam para receber o auxílio emergencial; há carestia, desemprego recorde, desequilíbrio nas contas públicas. E, o que é pior, a bolsa dispara, o dólar dispara, e tudo parece normal. Nós estamos normalizando, naturalizando a tragédia social que este Brasil está vivendo!
É por isso, Sras. e Srs. Parlamentares, que a Oposição anuncia esta obstrução. Não é obstrução por conta do que está acontecendo na CMO, em que o Governo não chega a acordo algum e expõe este Parlamento. A nossa obstrução é política, é em nome daqueles que estão recebendo auxílio emergencial. Nós queremos, devemos e precisamos mantê-lo no valor de 600 reais. O que vai acontecer em 2021 nós discutiremos na LOA, no Orçamento de 2021, que está tramitando aqui nesta Casa. Infelizmente, sequer a CMO foi instalada.
É por isso, Sr. Presidente Marcos Pereira, Sras. e Srs. Parlamentares, que nesta terça-feira, em entrevista coletiva com as Líderes do PSOL, do PCdoB, do PSB, do PT e da REDE, e com o aval do PDT, nas palavras do Líder Wolney Queiroz, que não está presente, nós anunciamos para o próximo período a obstrução política, para exigir desse Governo que vote, que encaminhe, que oriente os seus Líderes a votarem a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, porque sem a medida provisória, no Brasil, no dia 31 de dezembro todos vão deixar de receber o recurso do auxílio emergencial. E nós queremos auxílio emergencial até dezembro, mais Bolsa Família, em 2021, porque ninguém pode sobreviver, em tempo de pandemia, sem a proteção devida do Estado brasileiro.
Nós nos solidarizamos pelas quase 150 mil pessoas que já morreram. Nós queremos externar aqui a nossa solidariedade às famílias brasileiras que perderam entes queridos e reafirmar o nosso compromisso com o Brasil, o nosso compromisso com a vida e com a nossa soberania. Reafirmamos nosso compromisso de lutar intransigentemente para aprovarmos aquelas políticas que são necessárias e fundamentais para proteger aqueles que mais precisam.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. José Guimarães, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Agora, pelo tempo de liderança, convido o Deputado Wolney Queiroz, Líder do PDT.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
No dia de ontem e hoje pela manhã, os partidos de Oposição se reuniram e chegaram à conclusão unânime de estabelecer, a partir desta sessão, uma obstrução pela votação MP 1.000.
As pessoas que estão em casa precisam saber com mais detalhes o que significa obstrução e o que significa a MP 1.000. A obstrução é esse trabalho que nós aqui fazemos de tentativa de impedir que as votações ocorram até que o objetivo nosso seja alcançado. A MP 1.000 é a medida provisória editada pelo Governo Federal que reduz o auxílio emergencial de 600 reais para 300 reais.
16:04
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Ora, foi este Congresso Nacional, foi esta Câmara e este Senado que aprovaram o auxílio emergencial no valor de 600 reais. Se o Governo do Presidente Bolsonaro quisesse prorrogá-lo por mais tempo, com o mesmo valor, já teria uma autorização, dada quando da edição inicial do auxílio emergencial. Contudo, para mudar o valor, precisa editar uma nova medida provisória com o novo valor, e foi isso que fez.
O que acontece? O Governo edita a medida provisória, que tem eficácia imediata, já começa a surtir efeito na hora em que é editada e fica aguardando a aprovação ou não do Parlamento. Assim, fica muito cômoda a situação, porque a medida provisória está surtindo seus efeitos, ou seja, na prática o auxílio emergencial já diminuiu o seu valor de 600 reais para 300 reais. No entanto, a medida não é colocada em votação, na Câmara, para que se saiba se os Parlamentares aprovam essa redução ou se mantêm os 600 reais. Nós queremos exatamente isto, dona de casa e trabalhador que estão nos ouvindo: nós queremos obstruir os trabalhos, para que essa medida provisória seja pautada e votada, porque, assim, cada Parlamentar vai dizer se é contra ou a favor da redução do auxílio emergencial.
O nosso partido, o PDT, é contra a redução do auxílio emergencial de 600 reais para 300 reais. Nós defendemos a manutenção dos 600 reais, que é um valor mínimo para que as famílias possam sobreviver, num tempo em que falta renda e emprego. O Brasil galopa no desemprego. O Brasil bate recordes mensais de desemprego. E esta pandemia, a pandemia que se abateu sobre o mundo inteiro, fez com que os Estados levassem a sua mão para acudir, socorrer, ajudar os que mais precisam. No Brasil, além de outras medidas importantes que a Câmara dos Deputados votou, a principal ajuda foi o estabelecimento desse auxílio emergencial. Eu falo aqui em nome do meu Estado, o Estado de Pernambuco. A cidade do Recife tem milhares de pessoas que recebem, assim como a minha cidade de Caruaru, no Agreste, e outras cidades em todas as regiões do Estado. Na Zona da Mata, no Agreste, no Sertão, em todas as regiões há milhares de pessoas que dependem desse dinheiro para sobreviver. E esse auxílio emergencial é o que tem sustentado a economia brasileira.
16:08
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Portanto, nós fazemos esta obstrução na tarde de hoje para alertar este Parlamento, para alertar o Governo, para alertar a sociedade da importância de essa MP ser efetivamente pautada e votada no Congresso Nacional, na Câmara e depois no Senado, para que cada Parlamentar possa imprimir a sua impressão digital nessa votação, porque nós sabemos que a maior parte dos Deputados é contra a redução do auxílio emergencial. Então, nós queremos que esses Deputados tenham voz, que possam se manifestar, mostrando a sua posição, e que nós derrotemos a medida provisória do Governo, porque, se for derrotada, imediatamente serão sustados os seus efeitos e o valor voltará a ser de 600 reais.
Por isso, a apreciação dessa MP é tão importante. Na nossa opinião, na opinião do nosso partido, o PDT, e do conjunto dos partidos de oposição, não há nada mais importante no Brasil hoje do que a apreciação da Medida Provisória nº 1.000, de 2020. É a medida provisória que vai garantir o prato de comida e o remédio na mesa de milhões de brasileiros. São 67 milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial. Essa medida provisória já reduziu esse alcance. Milhões de brasileiros deixarão de receber, e para aqueles que continuarão recebendo haverá uma redução significativa, pela metade, de 300 reais.
Nós estamos fazendo este apelo a V.Exa., que preside os trabalhos, à Mesa Diretora da Câmara, aos Líderes que nos ouvem, aos Parlamentares que estão presentes nesta sessão de hoje, para que nós todos nos unamos nesse objetivo conjunto de fazer com que essa Medida Provisória nº 1.000, de 2020, seja votada e seja derrotada.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Líder.
Antes de chamar a nobre Líder Sâmia Bomfim, eu concedo 1 minuto ao Deputado José Rocha. (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, eu estou inscrito? O PL está inscrito?
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Não se preocupe, estou seguindo a ordem. V.Exa. está inscrito, falará logo após a Deputada Sâmia Bomfim.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Por nada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado José Rocha, por 1 minuto, enquanto a Deputada Sâmia Bomfim se posiciona. (Pausa.)
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Eu estou inscrito, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Está inscrito, sim, Deputado Paulão, logo depois do Deputado Giovani Cherini.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Obrigado.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, bem como a todos os pares desta Casa, e lamentar que não tenha ocorrido hoje a eleição para a Presidência da Comissão de Orçamento da Casa, que já está há muito tempo sem ser instalada. Estava convocada a reunião da Comissão de Orçamento pelo Sr. Presidente do Congresso, para que houvesse a instalação e, consequentemente, a eleição da Mesa, mas infelizmente, antes de começarmos, já com quórum assegurado, o Presidente do Congresso resolveu cancelar a reunião da CMO e não marcou a nova data para a sua instalação.
Eu quero fazer um apelo ao Presidente do Congresso, Sr. Presidente, para que possa marcar novamente a reunião da Comissão de Orçamento, a fim de que nós possamos não só instalar a Comissão e eleger a Mesa Diretora, mas também iniciar os trabalhos. O Orçamento já está na Casa. Nós temos projetos que já estão na Casa e que dependem da instalação da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Portanto, este é o apelo que faço ao Presidente do Congresso Nacional, para que possa realmente destravar, vamos dizer assim, essas matérias, instalando a Comissão de Orçamento do Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Líder Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Nós sabemos que o Congresso Nacional deu todas as condições políticas e orçamentárias para que o nosso País pudesse enfrentar a pandemia da COVID-19 de forma um pouco mais digna, com proteção aos trabalhadores, com proteção à renda e com o enfrentamento do vírus.
16:12
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No entanto, a política assassina e irresponsável, do ponto de vista social, do Sr. Jair Bolsonaro fez com que o nosso País tivesse o segundo maior índice de mortes em razão da COVID-19, mas também índices econômicos cada vez piores. E nós sabemos que, quando falamos em índices econômicos cada vez piores, não estamos falando de uma abstração ou de números, estamos falando de pessoas, de pessoas que ficam desempregadas, que perdem renda e que lidam com esse cenário com muito desespero e muita dor, além de terem que lidar com a perda dos seus familiares.
Em meio a esse contexto, o Congresso Nacional conseguiu aprovar o auxílio emergencial. Foi a política mais importante aprovada ao longo deste ano e foi a maior derrota que o Governo Bolsonaro poderia ter, porque ele não queria que tivesse um auxílio emergencial. O Governo sugeriu 200 reais e felizmente conseguimos aprovar 600 reais. Isso ocorreu em função de uma emenda do PSOL, com dupla cota para as mulheres, mães e chefes de família, de 1.200 reais.
Pois bem, com uma canetada, a Medida Provisória nº 1.000 reduziu o valor do auxílio de 600 reais para 300 reais. E a pergunta que me faço é: este Congresso Nacional, que conseguiu garantir o auxílio emergencial de 600 reais, vai aceitar calado que, com uma canetada, o Sr. Bolsonaro reduza esse valor que foi uma aprovação e uma conquista do Congresso, principalmente dos partidos de Oposição? É importante que isso fique registrado.
Nós achamos que não. Em primeiro lugar, foi o auxílio emergencial que garantiu não só que houvesse atividade econômica nesse contexto, mas também que muitos Estados tivessem inclusive um aumento da arrecadação do ICMS, como é o caso do meu Estado, o Estado de São Paulo no mês de agosto. Foi o auxílio emergencial que possibilitou que 37 milhões de pessoas não passassem fome. E não é exagero dizer "passar fome" porque as pesquisas indicam que a maioria das pessoas utilizam o auxílio emergencial para poder comprar comida para alimentar suas famílias. E o auxílio emergencial é uma emergência enquanto durarem os efeitos da pandemia. Portanto, não podemos admitir que o Congresso Nacional siga trabalhando normalmente, siga funcionando como se nada estivesse acontecendo no País, como se essa atrocidade de reduzir a renda de 67 milhões de pessoas não tivesse acontecido.
Por isso, estamos em obstrução e vamos permanecer em obstrução, até que a Câmara vote a MP 1.000. Nós do PSOL apresentamos muitas emendas pela manutenção do valor de 600 reais, pela permanência do auxílio emergencial, porque a emergência segue existindo em nosso País. Infelizmente não será com a virada de dezembro para janeiro que a situação de emergência, tanto em relação à pandemia quanto em relação aos problemas econômicos e sociais do Brasil, vai passar de uma hora para a outra e também não queremos que nenhuma pessoa deixe de receber o auxílio. Um dos grandes problemas da Medida Provisória nº 1.000 é que inclusive um número menor de pessoas serão contempladas. Aquelas que não estão no CadÚnico e, portanto, não recebem desde o primeiro mês, com a MP 1.000 receberão menos parcelas, criando inclusive uma desigualdade entre os próprios beneficiários do auxílio emergencial.
Concluindo, Sr. Presidente, queremos que o conjunto dos Deputados que colocaram o seu dedo e a sua digital, votando a favor do auxílio emergencial, digam para a população brasileira se concordam ou se discordam desta política nefasta do Sr. Bolsonaro de reduzir o auxílio de 600 para 300 reais. Por isso, esta medida precisa ser votada. O Congresso não pode lavar as mãos diante desta atrocidade.
16:16
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Desse modo, como já foi anunciado, estamos em obstrução até que se paute a MP 1.000 e que possamos votar todas as nossas emendas, para que o povo brasileiro não seja prejudicado pela política de morte do Bolsonaro.
E concluo, de fato, Presidente, dizendo que muito se discute: Renda Cidadã, Renda Brasil, tira daqui, tira dali. Mas é importante que seja dito que, no orçamento que foi enviado para o Congresso Nacional, não há nenhuma previsão orçamentária para um programa de renda para o próximo ano. Então, quando o Governo vai para fora, faz demagogia, diz que quer tirar do FUNDEB, tirar de outras áreas sociais, é importante que seja dito que é mais uma mentira.
No orçamento que ele apresentou para a Câmara não há previsão de um programa para além do próprio Bolsa Família. Portanto, essa também é a nossa luta, é a nossa pauta.
O auxílio é emergencial enquanto a emergência da pandemia e a emergência das condições de vida da população mais pobre brasileira persistirem.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Agora passo a palavra ao Líder Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, quero agradecer ao Presidente Jair Bolsonaro, ao nosso Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros, ao Líder da bancada do PL, o Deputado Wellington Roberto, e a toda a bancada do Partido Liberal da Câmara dos Deputados pela minha indicação à Vice-Liderança do Governo Federal, do Governo Bolsonaro.
Eu gostaria de agradecer esta oportunidade e mais uma vez registrar que, desde o começo da pandemia, o desafio desta nossa Vice-Liderança, junto com o Líder Ricardo Barros e nosso Líder Wellington Roberto, foi entender esse vírus que veio da China e depois entender quais eram os objetivos de outro organismo chinês chamado Organização Mundial da Saúde, que eu não me canso de dizer que é a "Organização Mundial dos Sem-Noção", porque, desde o início da pandemia, erraram mais de 50 vezes, enganaram o povo do mundo mais de 50 vezes. E o pior de tudo é que muitas vezes a própria Oposição repetiu, papagaiou aquilo que a OMS dizia. Primeiro falaram do isolamento social, lockdown e disseram que isso era ciência. Imaginem fazer ciência em 6 meses. O que poderiam fazer era uma experiência. Mentiram para o povo dizendo que era ciência. Isso é negar a própria ciência.
O lockdown foi um erro mortal no mundo inteiro. Deveria ter sido feito, como a China mesmo fez, o isolamento vertical, e não quebrar o País, quebrar a economia. E os mesmos que papagaiaram a quebradeira da economia agora são aqueles que estão tentando salvar o País do caos e da desgraça. O País quebrou pelo isolamento social. Deveriam cuidar das famílias, das pessoas, mas deveriam também ter cuidado da economia. E o povo está sabendo disso. É por isso que o Presidente Bolsonaro subiu nas pesquisas, justamente porque ele falou isso o tempo todo.
Depois ficou proibido falar em tratamento precoce. Quem falasse em tratamento precoce ou em algum medicamento inclusive era censurado na rede social, até isso, como se o remédio, no mundo, surgisse antes da doença. Nenhum remédio surge antes da doença. Era preciso experimentar os remédios, para salvar as pessoas. O Brasil poderia ter salvado mais de 50 mil pessoas que morreram porque não deram a elas os remédios adequados, infelizmente. E ainda mentiram para a população dizendo que em 8 meses haveria uma vacina.
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Eu torço para que surja a primeira vacina no mundo o mais rápido possível, com um tempo recorde. Mas nenhuma vacina que presta neste País e no mundo foi descoberta em menos do que 5 anos para que pudesse ser efetivada na prática e colocada à disposição da população.
E o que é pior: a terceira fase de testes da vacina em alguns países gerou milhares de doentes. Agora nós não temos a garantia de que essa vacina na terceira fase vai funcionar.
Então, além de quebrarem o País, levaram a ideia da enganação para a população. Em vez de dizerem para que usassem os remédios existentes, usassem os remédios — não vou nem dizer o nome, porque vou perder esse discurso que eu gostaria que fosse registrado em rede nacional —, geraram problemas na economia e na saúde, porque as pessoas ficaram em casa doentes, tornaram-se doentes mentais, e muitos não foram para os hospitais com medo de pegarem o vírus. Não fizeram cirurgias, morreram do coração em casa e de tantos outros problemas que foram gerados pelo fato de terem de ficar em casa.
Por isso, Sr. Presidente, defendo as práticas integrativas e complementares. O Brasil adotou o caminho errado na medicina, o caminho do esquartejamento da pessoa, o caminho de ver somente a doença e o remédio alopático. Nós precisamos tratar isso antes, fazer o tratamento precoce nas pessoas. Mesmo assim, eu trabalhei cuidando da questão das UTIs, de respiradores, de recursos no meu Estado do Rio Grande de Sul. Trabalhei muito perto do Ministro General Eduardo Pazuello, para que mandasse recursos para o Rio Grande do Sul e todos os hospitais receberam recursos do Governo Federal.
O Governo Federal fez a sua parte e tenho certeza de que vai continuar fazendo, porque os novos desafios agora são muitos. Devemos pegar as consequências daqueles que defenderam a OMS e a ciência, que agora são os mesmos que querem salvar o País. Aliás, foi a Minoria que disse que aprovou os 600 reais. Quem aprovou os 600 reais foi a Maioria, que é quem apoia o Governo.
Nós vamos enfrentar esse desafio. E o meu sonho é que o Brasil não viva de Bolsa Família nem de "Bolsa Coronavírus", mas que viva de emprego. Espero que as pessoas trabalhem e, com o fruto do seu próprio trabalho, sustentem a sua família. Esse é o caminho. Infelizmente, houve aí uma escola de se dar tudo para as pessoas, e se esqueceram de ensiná-las a pescar.
Nós precisamos encontrar o Renda Brasil e vamos fazê-lo. Nós vamos fazer o Programa Casa Verde e Amarela. E eu defendo que se coloque ali as cooperativas habitacionais, para que, através delas, as pessoas façam as suas próprias casas. Não podemos mexer no teto, mas temos que enfrentar esse desafio, que é muito difícil. Certamente não teremos o apoio da Oposição, primeiro, porque diminuíram as despesas. Como é que se diminui a despesa de um Governo fazendo reforma administrativa, vendendo patrimônio, vendendo estatais sabendo que isso não traz resultados?
Esperamos que a Oposição nos ajude neste desafio e também no desafio de fazer a reforma tributária, porque a Oposição defende a diminuição de impostos — e também acho isso. Mas, para fazê-lo, é preciso diminuir a despesa. Não há outro jeito entre receita e despesa.
É claro que eu sei que o papel da Oposição é de fazer os gastos. O papel da Situação é dizer de onde saem os recursos. Afinal, no Brasil, a Oposição sempre tem dois discursos: quando está no poder tudo é proibido, nada é possível; quando vai para a Oposição tudo é fácil. Por exemplo: por que não taxaram as grandes fortunas? Ficaram 14 anos no poder, não taxaram as grandes fortunas e agora querem que o Presidente Bolsonaro faça isso? Acho que nós vamos fazer, porque sabemos fazer. Não temos compromisso com ninguém e podemos taxar as grandes fortunas. Hoje o Brasil é o País que mais paga imposto. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Não entendo por que a Oposição está se apegando a essa questão das grandes fortunas, porque a lição está dada. Eles não fizeram por quê? Porque não era possível.
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Por que a Oposição não nos ajuda a votar o projeto sobre o extrateto, que está sobre a mesa do Presidente Rodrigo Maia, para ser votado? Falo do extrateto que nós votamos. Sabem quanto dá para economizar com o extrateto? Alguns bilhões de reais. Dá para pagar os 600 reais que a Oposição está defendendo, se votarmos o projeto do extrateto. Todo mundo tem que ganhar aquilo que está na Constituição. O teto é o salário do Presidente do STF, como está na Constituição. Só que há quem ganhe 100 mil reais, 150 mil reais, 200 mil reais por mês. Vamos votar o extrateto! Esse é o desafio que eu lanço, para que nós possamos realmente ter recursos, diminuir impostos e pagar essas políticas tão importantes, que são o Renda Brasil e o Bolsa Família, de que a população tanto necessita, de que é carente.
Nós vamos fazer com que esses recursos cheguem à casa da população, ao seu dia a dia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Deputado Giovani Cherini, agradeço. V.Exa. sabe que eu gosto da sua coerência. V.Exa. sempre se mantém na defesa daquilo em que acredita, bem como vários da Esquerda. Sempre os apoio, porque coerência é uma coisa importante na política. Mas não é verdade que quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos. Em percentual e proporção, nós precisamos corrigir isso na reforma tributária, e conto com o seu apoio para isso. Há uma discrepância enorme no nosso País em percentual e em proporção de ganhos. Quem ganha mais paga infinitamente menos do que quem ganha um salário e que, no consumo do produto, paga 50% dos seus ganhos. Por exemplo, na compra da cesta básica para a sua casa, dos produtos básicos para a sua família. Precisamos corrigir esse erro, sem querer entrar na narrativa de esquerda ou de direita.
Eu tenho certeza de que V.Exa. entende disso. Peço a V.Exa. que me apoie nesta luta, junto com outros.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Estamos juntos, irmão.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, querido.
A Deputada Natália Bonavides, que está em plenário, pediu para falar por um minutinho. Eu vou conceder a palavra à Deputada Natália e, logo depois, ao Líder Paulão.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
As reportagens de ontem, da jornalista Patrícia Campos Mello, deixam muito nítido que nas eleições deste ano vamos viver a mesma problemática que vivemos em 2018: a tentativa de manipular o debate público com fake news. O trabalho da jornalista mostrou que as empresas já estão oferecendo serviços de disparo em massa, que foram proibidos nas eleições deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral, e que estão inclusive oferecendo o cadastro de pessoas que não autorizaram a inclusão de seu nome nesse cadastro. Por óbvio, quem contrata um serviço ilegal vai pagar por isso de forma ilegal, ou seja, com caixa dois, como foi o caso de Bolsonaro em 2018.
Isso está acontecendo porque o que aconteceu em 2018 segue impune, porque o que Bolsonaro fez na campanha, com financiamento empresarial e com caixa dois, para tentar manipular o debate público, segue impune. O TSE precisa, Sr. Presidente, enfrentar o tema das ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, porque uma chapa que foi eleita com fraude assim deve ser tratada.
Fora, Bolsonaro! Fora, Mourão!
Que nos preparemos para enfrentar os mentirosos de plantão nas eleições de 2020.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Deputada.
Deputado José Rocha, eu vou chamá-lo por último, logo depois do Deputado Paulão. Depois encerraremos a sessão.
Líder Paulão, V.Exa. tem a palavra, pelo PT.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu percebi, quando fiz a fala no primeiro momento, a concordância em debatermos a reforma tributária, um tema essencial, mas fiquei ouvindo os Líderes, os que me antecederam, que hoje representam o Governo.
No caso da minha faixa etária, existiu uma banda de rock importante, da qual Rita Lee fez parte, que se chamava Os Mutantes. Mutantes são os Parlamentares que são governo em qualquer governo. Em qualquer governo eles têm que estar do lado do Governo. Percebemos, pelo conteúdo, que essas pessoas não são só terraplanistas, não. Elas me fazem lembrar, no Nordeste, as feiras populares às quais eu ia quando era garoto. Elas são iguais aos vendedores de óleo de peixe elétrico: têm solução para tudo. São vendedoras de óleo de peixe elétrico. É lamentável, já que não têm conteúdo para fortalecer o debate nesta Casa.
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Hoje ficou demonstrado que o Governo foi derrotado. Repito: o Governo foi derrotado. A Oposição somente não teria votos suficientes para fazer obstrução. Foi necessário que vários partidos apoiassem a obstrução. O interesse da Oposição ficou claro: é a Medida Provisória nº 1.000, que mantém o auxílio emergencial, cuja propositura esta Casa teve a iniciativa de fazer, e só depois o Senado, quando Bolsonaro não queria, e muito menos o Ministro trapalhão Paulo Guedes. Depois de muita luta ele aceitou pagar 200 reais, depois de muito tensionamento. Esta medida tem uma temporalidade. Foi fundamental o gesto da Oposição e de outros partidos, porque mostrou para o Brasil que pode fazer cair a Ordem do Dia. Esta semana não haverá mais Ordem do Dia. Voltando na semana que vem, vamos continuar com a obstrução, para priorizar a votação da medida provisória. Isso é fundamental.
O debate que está sendo feito é o seguinte: quais recursos e de onde tirá-los? O Ministro Mercadante, uma figura ilibada e séria, contra a qual ninguém tem nada a depor, a não ser no campo das ideias, o que é natural na democracia... Bolsonaro não gosta muito de democracia. Ele sempre tem como referência figuras autoritárias como Trump, Hitler, Mussolini, Coronel Ustra. Essas são as referências teóricas dele.
Vamos debater, sem dúvida nenhuma, a tributação das grandes fortunas. E por que o PT quando governou não conseguiu? Porque não teve correlação de forças e pode ser que não tenha. Por que o Presidente não manda e deixa esta Casa discutir? Por que não deixa os Deputados e os Senadores colocarem suas digitais? Porque é verdade. O Estado provedor, o Estado social, principalmente com a manutenção do auxílio emergencial... Se for cortado o auxílio emergencial, vai haver prejuízo para 40 milhões de brasileiros e brasileiras, haverá um custo real. Isso é real.
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Mas de onde tirar recursos no Brasil? O Deputado Luis Miranda parece que tem esta concordância sobre quem paga tributos no Brasil: é o pobre, o trabalhador e a classe média, porque o fato gerador do tributo é o consumo, não os dividendos. Se eu comprar um carro, pago tributos. Se comprar um iate, não pago tributos sobre isso. Se comprar um carro econômico, pago tributos. Se comprar um avião, não pago tributos. Se investir dividendos na Bolsa de Valores, não pago tributos. Esse modelo é adotado por poucos países do mundo.
Quem faz esse grande debate é o segundo homem mais rico do mundo, o Bill Gates, um capitalista que ninguém questiona. Ele fala que, no processo do momento, da pandemia, a leitura que ele tem é de que foi o Estado social que deu resposta. Só os países que têm um modelo de saúde pública conseguiram dar resposta: a própria China, a Alemanha, a Inglaterra e o Brasil, com todos os limites do SUS. Se não tivéssemos o SUS, este teria sido um processo de caos, como já são as mais de 140 mil mortes.
O Presidente da República nega a ciência, dá as costas para a ciência, mas, na hora do tratamento, fez o que os médicos recomendaram, quando contraiu a COVID-19.
O que está em jogo, sem dúvida nenhuma, é um dilema internacional. A concentração da renda está na mão de 2% da população. Isso não é diferente no Brasil. A proposta desta Casa, que o PT defende — e espero que todos defendam —, é a de tributar os bilionários. Não são os milionários. Se forem tributados 40 bilionários no Brasil, serão arrecadados quase 80 bilhões de reais. Bilionários. E há vários no Brasil. Essa proposta é factível.
Acredito que não haja nenhum Parlamentar bilionário nesta Casa. Pode haver preposto, pode haver lambe-botas do capitalismo, pode haver bajuladores do capitalismo. Aí, sim. É diferente. Mas não há o que é direto, porque o que é direto nem se candidata. Ele prefere colocar os seus prepostos.
Percebo Deputados jovens nesta Casa elogiarem a reunião de ontem: "Temos que fazer uma ponte". É preciso lembrar que, quando houve o golpe contra a Presidenta Dilma, o Michel Temer e o MDB criaram a "ponte para o futuro". Deu em que essa ponte para o futuro? Essa ponte para o futuro foi a ponte do caos. Tenho medo da reunião de ontem. Historicamente, no Brasil, desde que foi proclamada a República — e nós comemoramos agora a promulgação da Constituição Cidadã —, todas as vezes que há um acordo de cúpula, pelo alto, quem é prejudicado é o mais pobre. Na reunião de ontem a preocupação não foi com a agenda dos mais pobres. Foi uma reunião dos poderosos, dos ricos, para estabelecerem uma pauta, sim.
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Um Deputado que me antecedeu tratou da questão do extrateto. Eu quero declarar que sou favorável a isso, sim. Ninguém pode ganhar acima do que preconiza a Constituição. Sou favorável a que acabem os penduricalhos, até porque a imoralidade do auxílio-moradia não foi criada pelo Judiciário, e sim pelo Ministério Público Federal. Os xerifes da Lava-Jato, metidos a moralistas de plantão, ganhavam auxílio-moradia morando na própria cidade. Depois, o Judiciário copiou o Ministério Público.
Agora, é necessário também, Sr. Presidente — e finalizo —, discutir o Orçamento. Bolsonaro fala grosso para cortar o orçamento da educação, da saúde, da assistência social, da cultura e da agricultura familiar, mas ele é afinadinho, fala fino, fininho, quando é discutido o das Forças Armadas, de 140 bilhões de reais. Esse orçamento das Forças Armadas é uma imoralidade! Elas sequer conseguiram fazer um respirador!
Eu integro a CMO. Eu vou fazer uma proposta para haver um corte nas Forças Armadas, que neste momento não têm serventia para o processo do Estado Democrático de Direito. Nós temos que dar um corte nas relações internacionais e recuperar os recursos da educação e da saúde.
Sr. Presidente, como V.Exa. falou da outra vez, quero concordar com V.Exa., que é defensor disto: vamos discutir a reforma tributária de forma que a questão central não seja o fato gerador do consumo, porque isso só prejudica o pobre, mas os dividendos. Vamos taxar as grandes fortunas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado, Líder.
Agora, para concluir nossos trabalhos, concedo 1 minuto ao Deputado José Rocha, que está no plenário.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui enaltecer a participação das mulheres na política brasileira.
No meu Estado, nas eleições que vão acontecer no dia 15 de novembro, nós teremos uma participação muito grande das mulheres. Nós temos, por exemplo, no Município de Sebastião Laranjeiras, uma candidata a Prefeita, a Dra. Luciana Muniz, que inclusive é suplente, no Senado Federal, do Senador Jaques Wagner. Em Maetinga, temos a Aline como candidata a Prefeita, assim como em Matina temos a D. Olga, que também é candidata a Prefeita. Em Itambé, Andreia Malta é candidata a Prefeita; em Jaborandi, Márcia...
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Deputado, o seu tempo acabou, mas lhe concederei mais tempo se V.Exa. colocar a máscara, para não abrirmos nenhum precedente, por favor. (Pausa.)
Obrigado. Pode seguir.
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O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Agradeço, Sr. Presidente.
Em Jaborandi, Márcia também é candidata a Prefeita, uma jovem; em Feira da Mata, Nery; em Macarani, Selma, que, por sinal, faz aniversário hoje. Mando a ela os parabéns, desejando muita saúde e muito sucesso. Nós temos, em Sítio do Mato, Marcinha de Alfredinho também como candidata a Prefeita. Temos candidatas a Vice-Prefeitas: em Livramento, Joanina; em Oliveira dos Brejinhos, Francina; em Cocos, Ivana; em Caetité, Dra. Kelly; em Barra da Estiva, D. Lúcia, que inclusive já foi Prefeita.
Então, Sr. Presidente, há realmente uma participação fantástica das mulheres da Bahia na política, candidatando-se a cargos majoritários, e agora, nas eleições municipais, a Prefeitas. Isso fortalece muito a participação das mulheres na política. Assim como temos o exemplo nesta Casa, onde a bancada feminina é muito ativa, competente, defensora dos interesses da mulher, nós vamos ter agora, em vários Municípios da Bahia, também mulheres Prefeitas defendendo os interesses das mulheres e os maiores interesses dos Municípios, onde, com certeza, elas estarão representando o povo.
Quero agradecer, Sr. Presidente, a oportunidade de poder aqui enaltecer a participação da mulher baiana na política do nosso Estado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Obrigado pela compreensão, Deputado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos.
Informo que será convocada Sessão Deliberativa Extraordinária com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados oportunamente.
Está encerrada a sessão.
Tenham uma excelente semana.
(Encerra-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.)
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