2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
22ª SESSÃO
(Breves Comunicados)
Em 22 de Setembro de 2020 (Terça-Feira)
às 12 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
12:52
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Declaro aberto o período de Breves Comunicados.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria inicialmente dizer a V.Exa., aos Deputados e Deputadas que participam desta sessão e aos nossos telespectadores que nesse final de semana eu estive na região de Marabá, aqui no Pará. E, ao chegar à cidade de Marabá, cheguei junto com a notícia de que o reitor escolhido, a partir da lista tríplice, e nomeado pelo Presidente da República não tinha sido o primeiro da lista, aquele que obteve 84% dos votos; o terceiro colocado da lista, com menos de 8% dos votos, é que foi o reitor nomeado pelo Presidente da República.
Eu conheço os três candidatos que concorreram. São pessoas boas, bons professores, inclusive o que foi nomeado pelo Presidente da República. Mas não é isso que está em debate. O que está em debate é o processo democrático e o autoritarismo demonstrado pelo Presidente ao não nomear o primeiro da lista. Nos Governos do Partido dos Trabalhadores, isso nunca aconteceu. Sempre nomeávamos o primeiro da lista. Portanto, aqui fica o nosso protesto quanto a essa metodologia equivocada, autoritária.
12:56
RF
Eu chamo a atenção dos Congressistas deste País para o fato de que nós precisamos urgentemente aprovar lei que proíba o Presidente da República de nomear qualquer um que não seja o primeiro colocado, porque, senão, não tem sentido fazer uma consulta pública. A comunidade acadêmica — alunos, professores e técnicos — escolhe um candidato por maioria, como no caso da UNIFESSPA, em Marabá, e depois, autoritariamente, o Presidente da República nomeia o último colocado da lista, por interesses até difíceis de entender.
Eu reitero que não temos nada contra quem foi nomeado. É a atitude autoritária que está em discussão. Nós precisamos reagir a isso. Eu sei que já há projetos nesse sentido tramitando no Congresso. Nós precisamos desautorizar esses atos autoritários.
Aqui no Pará nós fomos muito privilegiados nos Governos do PT. O Lula criou a Universidade Federal do Oeste do Pará — UFOPA, e a UNIFESSPA foi criada no Governo da Dilma. Nós precisamos fazer com que essas universidades sejam geridas por pessoas eleitas pela comunidade acadêmica.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado.
Chamo, neste momento, o Deputado Bibo Nunes para usar o tempo que lhe é concedido. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, infelizmente, hoje é um dia de vergonha para o Brasil em razão da fala do Presidente da República na ONU, uma fala que expõe internacionalmente a imagem do nosso País.
Primeiro, ele buscou transferir a responsabilidade das quase 140 mil mortes pela COVID-19 para Prefeitos e Governadores. É a desfaçatez de um Presidente que disse que se tratava de uma gripezinha; que demitiu dois Ministros da Saúde em plena pandemia; que receitou remédios; que anda sem máscara; que se expõe; e que promove aglomerações.
13:00
RF
Ele minimizou as queimadas na Amazônia e no Pantanal, chegando ao cúmulo de acusar os indígenas e quilombolas como autores das queimadas.
Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia — IMAZON, que coordena o sistema de alerta do desmatamento, mostram que o desmatamento na Amazônia subiu 68% em agosto de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado. Nos primeiros 8 meses deste ano, a área de mata nativa perdida chega 5 mil quilômetros quadrados, 23% a mais do que em 2019. O Pantanal, por sua vez, bateu o recorde histórico de queimadas para todo o mês de setembro, ainda na primeira quinzena do mês. Foram mais de 5 mil focos de incêndio, número quase 3 vezes acima da média para o mês. E, para coroar o festival de bobagens, buscou endeusar o Presidente Trump, a quem tem como mentor em suas ações de descoordenação, e os Estados Unidos, país a que ele cedeu recentemente nas tarifas de importação do etanol, prejudicando os produtores nacionais.
Infelizmente, a fala do Presidente da República na ONU, além de desastrosa, por ele não assumir responsabilidade alguma nos grandes desafios do País, é mais uma atitude de subserviência a um país estrangeiro que ele acaba de beneficiar nas medidas econômicas que adotou.
Que vergonha para a Nação brasileira este Presidente da República abrir as falas na ONU, com tamanha entrega do interesse nacional! Que pena para o Brasil ter um Presidente que não consegue afirmar o seu patriotismo e a defesa dos interesses nacionais!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputada Lídice da Mata.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente. É uma honra estar participando com os colegas desta sessão remota.
Eu quero dizer que estou muito feliz hoje, porque estou comprovando que a Justiça de fato respeita os Parlamentares e a sua imunidade parlamentar.
Eu fui processado recentemente por Caetano Veloso e também por Chico Buarque de Holanda. Já tinha vencido na Justiça o Caetano Veloso. E ontem, numa bela decisão da Justiça, também venci Chico Buarque de Holanda, que ajuizou ação contra mim, pedindo 40 mil reais de indenização, simplesmente porque eu disse que o dinheiro da cultura não é dinheiro para dar para essas raposas felpudas da música popular brasileira; o dinheiro da cultura não é para músicos consagrados, como Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso. E disse isso porque muitas vezes esses músicos recebem o patrocínio do Governo e depois ficam lá com Viva, Lula!, com Viva, Dilma!, e esse dinheiro não é para isso. O dinheiro da cultura é para incentivar os novos talentos que estão florescendo em todo o Brasil. É isso que temos que fazer.
13:04
RF
Então, o Sr. Chico Buarque de Holanda vai ficar esperando a banda passar. Para quem não sabe, A Banda foi um sucesso cantado por sua amiga Nara Leão. Então, Chico Buarque, fique esperando a banda passar, porque de mim você não vai levar um centavo. E aprenda a respeitar também a imunidade parlamentar que nós, Deputados Federais e Senadores, temos.
Aqui está a decisão, para quem não sabe ainda tomar conhecimento. Na decisão judicial, o Juiz do 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro afirmou: "No caso em tela, não se vislumbra ofensa direta ou indireta ao autor, na medida em que o réu somente estava expondo sua opinião em uma entrevista”.
Mais adiante disse: “O pensamento crítico não é ofensa, mas direito protegido constitucionalmente pela liberdade de expressão".
Eu reparto esta vitória com os meus colegas Deputados Federais, porque dá para ver que ainda somos respeitados. A Justiça sabe que nós temos o direito de expressão e respeita também a nossa imunidade parlamentar.
Essa decisão é um exemplo, porque a Esquerda era acostumada a processar por qualquer coisinha, a reclamar, como aconteceu no caso do Reitor Bulhões, da UFRGS, empossado ontem. Fizeram um protesto, dizendo que a escolha era antidemocrática. A Esquerda tem que aprender a respeitar quem pensa de modo diferente e acima de tudo a respeitar a democracia.
Sr. Chico Buarque de Holanda, se o senhor quer dinheiro, vá trabalhar, vá cantar com honra e dignidade. Não tente tirar dinheiro de um Deputado que está dentro do seu direito de criticar o que acha errado.
O dinheiro da cultura é dinheiro para quem precisa ser incentivado, apoiado, como os novos talentos.
Chico Buarque de Holanda, vá olhar a banda passar.
Muito obrigado, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Quero neste momento chamar para fazer uso da palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Chamo a Deputada Benedita da Silva para fazer uso da palavra.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, eu gostaria de dizer mais uma vez que o Partido dos Trabalhadores está lutando para alterar a MP 1.000/20, editada pelo Governo Bolsonaro para reduzir o auxílio emergencial de 600 reais para 300 reais.
É em defesa do povo que vamos fazer essa luta. Nós temos que derrubar essas regras. Elas vão dificultar o acesso às quatro parcelas restantes do benefício emergencial. Isso vai atingir 6 milhões de pessoas. Não é fácil, Sr. Presidente.
Isso vai aumentar a miséria. E Bolsonaro será o responsável direto por essa ação. Ele não pode reduzir esse auxílio emergencial de 600 reais para 300 reais. Temos inclusive afirmação baseada num recente estudo da Fundação Getulio Vargas de que vai haver mais de 13 milhões de brasileiros com renda per capita de meio salário-mínimo, que vão para as classes D e E. Isto é sério para a nossa população: grande parte dela vai para a base da pirâmide social deste País.
13:08
RF
Nós temos que manter esse auxílio emergencial no atual momento de crise. Não podemos retirá-lo de forma nenhuma diante desta pandemia da COVID-19. O Governo deve ter sensibilidade para perceber isso. Ele não pode reduzir o valor do auxílio, por que isso vai aumentar o sofrimento do povo. É preciso manter esses 600 reais.
Sr. Presidente, esses 600 reais hoje já estão valendo menos de 400 de reais, dado o aumento de preços do gênero alimentício. É uma perda absurda o que nós estamos vendo hoje. Não há poder aquisitivo que se mantenha.
É bom lembrar que o Presidente Bolsonaro não queria dar esses 600 reais, ele queria dar 200 reais. Nós — o PT, os partidos de Oposição e aqueles democratas — brigamos e o levamos a dar os 600 reais. E, agora, junto com o Paulo Guedes, o que ele quer fazer? Ele quer passar o valor para 200 reais. É a proposta que ele deu antes e que agora ele quer implementar.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputada Benedita da Silva.
Chamo agora para fazer uso da palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, para a nossa tristeza, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar um reajuste de dois e alguma coisa por cento para os funcionários dos Correios, que, considerando-se a retirada das cláusulas sociais destes trabalhadores, sofrerão uma perda de 40% em sua remuneração, além do prejuízo em suas condições de trabalho e de atendimento.
É horrível, é lamentável o que vem ocorrendo desde que o Ministro Toffoli, no Supremo Tribunal, e a Comissão julgaram a diminuição da data-base, ferindo inclusive a autonomia das negociações, já que a data-base acordada, homologada pelo Tribunal Superior do Trabalho anteriormente, valeria até o dia 31 de julho do ano que vem. Essa decisão, no primeiro momento tomada por Toffoli mediante liminar e depois aprovada por outros Ministros, foi um golpe fatal nos milhares de trabalhadores dos Correios, essa empresa com mais de 350 anos, patrimônio cultural e histórico do povo brasileiro.
E essa decisão de ontem está dando um golpe extraordinário nesses trabalhadores, que estão sobrecarregados, perdendo a vida, contaminados, e que querem apenas o direito de ir e vir em paz, querem apenas o direito de cuidar da família, pois as cláusulas sociais dariam a eles condições melhores e direitos como o de amamentar, entre outros.
Essa violência é o retrato do Governo Bolsonaro, que, no lugar de defender o patrimônio público — portanto, defender a soberania nacional —, o entrega de bandeja para os grupos privados.
13:12
RF
Eu lamento, lamento profundamente! Que isso fique marcado para os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, fique marcado para a sociedade. Esse lobo com pele de ovelha precisa ser desmascarado o mais brevemente possível. Isso é uma vergonha, é um vexame. Como é que as Forças Armadas participam disso? Ao invés de elas defenderem a soberania nacional, põem os seus quadros, aos milhares, para atuarem em defesa de um projeto entreguista, de um projeto cujo representante é ventríloquo dos interesses dos grandes grupos capitalistas do Brasil e do mundo. Deixo o meu mais veemente protesto.
E quero dizer aos meus companheiros trabalhadores que, como disse São Paulo, vocês fizeram o bom combate. Mantenham a fé. Vocês têm a minha solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo.
Convido agora o Deputado Paulão, do PT de Alagoas, para fazer uso da palavra.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Parlamentares e internautas, primeiramente eu gostaria de destacar que, em relação a esta medida provisória do Presidente Bolsonaro que reduz o valor do auxílio emergencial, o qual foi uma ideia original da Câmara Federal, a bancada do Partido dos Trabalhadores está unida com os partidos de esquerda — e espero que com todos os Parlamentares — para que não haja essa redução. Na realidade, trata-se de um processo que afeta a economia, afeta a realidade social. Portanto, meu voto é pela derrubada da MP, que não tem compromisso com os mais pobres no Brasil.
Sr. Presidente, o motivo de minha fala hoje é o vexame diplomático que o Presidente Bolsonaro causou hoje na Assembleia Geral da ONU. Como disse Parlamentares que me antecederam, o discurso foi uma vergonha, porque ele disse que o Brasil está tendo um processo de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal. O mundo hoje, globalizado, com redes sociais em tempo real, acompanha primeiro esse incêndio que está ocorrendo no Pantanal, contra o qual deveria haver uma ação mais efetiva e permanente, já que ele desmontou todos os órgãos que fiscalizavam principalmente a Amazônia e o Cerrado, como o INPE, e retirou recursos orçamentários do IBAMA e de todos os órgãos fiscalizadores, inclusive da Defesa Civil. É por isso que não houve uma ação preventiva.
Na Amazônia, de acordo com o sistema de alerta do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia — IMAZON, só este mês o desmatamento aumentou 68%. O Bolsonaro, de forma falaciosa, de forma cínica, diz que a Floresta Amazônica não é um patrimônio internacional. Não é só nacional, é internacional. Se fizermos um paralelo, por que a Marinha do Brasil estabelece um projeto em relação à Antártica? A Antártica é só daquele polo? Não. Existem algumas estruturas no meio ambiente, a exemplo da Selva Amazônica e da Antártica, que a humanidade acompanha, porque, se não houver um controle, haverá um desequilíbrio ambiental, e o segredo do meio ambiente é o pacto geracional de hoje para o futuro.
13:16
RF
Então, lamento essa fala vergonhosa, que é mais um vexame não só do Bolsonaro, mas também do Ministro e do Itamaraty.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Paulão.
Convido agora a Deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, para fazer uso da palavra.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, cumprimento V.Exa., os Parlamentares e todos os que nos acompanham.
Em primeiro lugar, eu só posso me somar às diversas manifestações que, neste momento, se envergonham da representação brasileira na ONU. Sinceramente, o Brasil já foi muito respeitado lá fora, mas hoje é motivo de achincalhe. Hoje a visão que se tem do Brasil lá fora é tenebrosa.
E essa fala do Presidente da República não engana ninguém. Ninguém imagina que o Governo brasileiro enfrentou a pandemia de forma correta. Ninguém se deixa enganar pela política ambiental do Governo brasileiro. Em toda a sua intervenção, ele deu dados mentirosos de investimento, de proteção à micro e pequena empresa. Falou que deu mil dólares para o povo brasileiro. Sabemos que o valor não chega aos mil dólares. Basta fazer as contas, multiplicando os 600 reais por 5 e os 300 reais por 4 — e nem todos receberam todas as parcelas —, para ver que o total não chega aos mil dólares. E dar mil dólares, perto do que os outros países investiram na sua população, chega a ser ridículo.
Além de mentir, ainda acaba o seu pronunciamento reafirmando posições absolutamente conservadoras e lambendo as botas do Presidente americano. É triste ver como o Presidente do Brasil continua se humilhando, se rastejando, com os joelhos flexionados diante do Presidente americano e seus aliados, ainda registrando que no Atlântico Sul ele botou um oficial brasileiro subordinado a um oficial norte-americano. É muito triste ver como o Brasil se humilha e nos envergonha.
Quero ainda registrar aqui que também me somo a todos os Parlamentares que neste momento cobram do Presidente da Casa a colocação em pauta da Medida Provisória nº 1.000, de 2020. Nós não podemos fazer o que o Presidente Bolsonaro está fazendo: mentir para o povo brasileiro. Nós precisamos fazer com que esta medida provisória venha à pauta. Mesmo se nós mantivermos o valor em 300 reais, o total não chegará nem perto dos mil dólares que ele anunciou lá fora, porque os valores que irão para o bolso das famílias brasileiras cairão pela metade. Enquanto a inflação está aumentando o preço da cesta básica, do arroz, do feijão, do aipim, do óleo, o Governo brasileiro está rebaixando o valor do auxílio de 600 reais para 300 reais, e a renda básica nem sequer está prevista para o futuro.
13:20
RF
Portanto, precisamos votar a MP 1.000, manter o valor de pelo menos 600 reais, como falaram hoje as seis centrais sindicais nos jornais brasileiros, e elaborar uma renda básica permanente para o povo brasileiro. Na pauta, deve estar a MP 1.000, com 600 reais até dezembro, e depois disso a renda básica para o povo brasileiro, além de uma política de geração de emprego e renda, que é do que nós precisamos para haver a transferência real de renda, com aumento real do salário mínimo para o nosso povo, para as mulheres e homens trabalhadores deste País.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
Chamo agora o Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, para fazer uso da palavra.
Boa tarde, Deputado.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, o dia 21 de setembro fica marcado pelo lançamento do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, com o lema Outro mundo é preciso. Outro Brasil é necessário. O lançamento foi feito pelo Partido dos Trabalhadores e pela Fundação Perseu Abramo, com a presença muito importante também de outras lideranças, de outros partidos da Esquerda, como PSOL e PCdoB, que têm também compreensão da urgência da reconstrução e transformação do Brasil.
É muito triste a situação a que nós chegamos, depois de tanta luta para garantir a soberania do nosso País, para garantir que o Brasil fosse visto também lá fora com o que ele de fato representa, com as riquezas do seu povo, da sua cultura, com as suas riquezas naturais e, sobretudo, com a valorização do seu povo, da Nação. Depois de, com Lula e Dilma, sairmos das garras do FMI, de toda uma ingerência norte-americana em que vivíamos, vemos agora, neste Governo — isso iniciou com o Temer e continua com o Bolsonaro —, o desmonte do Estado brasileiro. Por isso, a reconstrução e a transformação são urgentes e necessárias.
Este é o marco: 21 de setembro, Dia da Árvore. Hoje, Presidente, iniciamos a primavera. Então, é com essa esperança, da primavera, que nós, juntamente com tantas lideranças, apresentamos esse plano, em que trabalhamos todas as áreas, a educação, a cultura, a economia, a ação social, o meio ambiente, a questão agrária, todas as áreas. É todo um plano para o Brasil, e é isso que nós temos que alimentar.
Este Governo está arrebentando com o seu povo, e muitos colegas Deputados são cúmplices desse desmonte, desse ataque aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, desse sucateamento do patrimônio do povo, desse entreguismo, com a venda das empresas. Temos que dar um basta a esse desmonte! E vamos recomeçar a reconstrução e a transformação do nosso País para que todos tenham dignidade. Essa tem que ser a nossa meta.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Eu que agradeço, Deputado Padre João.
Convido o Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia, para fazer uso da palavra neste momento.
Boa tarde, Deputado.
13:24
RF
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me somar à perplexidade de todos os Deputados e Deputadas Federais que me antecederam e falaram acerca do episódio bizarro que este País infelizmente protagonizou com o discurso do Presidente abrindo, como de costume, a Assembleia Geral da ONU.
Observem V.Exas. a dificuldade que tiveram os assessores da Presidência, o contorcionismo que fizeram para que o Presidente falasse de uma terra arrasada em alguns temas, como, por exemplo, a crise ambiental. O Brasil se tornou o pária internacional por conta de queimar biomas existentes só aqui. A nossa Floresta Amazônica, a nossa planície alagada, a Caatinga, os Gerais, tudo isso está pegando fogo. Quem não se lembra do dia do fogo, no ano passado, em 2019, estimulado por quem está hoje à frente dos destinos do nosso País?
Dizer que a crise sanitária é de responsabilidade única dos Governadores e Prefeitos? Ai dos brasileiros se não fossem os Governadores e os Prefeitos, que assumiram a responsabilidade perante a ausência de planejamento, de coordenação e de atitude educativa, que estaria reservada para o Ministério da Saúde.
A crise econômica é estarrecedora, e o Ministro da Economia não dá nenhum sinal de que terá condição técnica objetiva de restaurar a economia brasileira, principalmente no pós-pandemia. Ele só acredita no mercado, é moleque de recado do mercado.
Para piorar, assistimos àquele episódio de crime contra a soberania, de subserviência, demonstrando a ausência de um projeto de presente e de futuro para o nosso País. Estamos envergonhados!
Mas ainda há algo pior: o Presidente brasileiro lambe as botas do Presidente americano, Donald Trump. Imaginem a que ponto chegamos em nosso País!
Portanto, lamento muito dizer que, como brasileiro, não me sinto representado pelo Presidente do nosso País, diante de tanta verborragia colocada para todo o mundo ver.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Joseildo Ramos.
Quero agora chamar o Deputado General Girão, do PSL do Rio Grande do Norte, para fazer uso da palavra.
13:28
RF
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns pela presidência da sessão.
Eu quero, inicialmente, dizer que parece que os Deputados que nos antecederam, quase todos da Oposição, estão sofrendo de Alzheimer ou alguma coisa parecida com isso, porque esqueceram que o Governo que eles representam, ou representaram, esses Governos passados, infelizmente, entregaram o nosso dinheiro, entregaram o Brasil para interesses de governos altamente totalitários, com viés socialista, o que não tem nada a ver com a sociedade brasileira. Pelo amor de Deus! Onde é que nós estamos? A população já está vendo muito bem isso daí. Graças a Deus, as redes sociais, já que as grandes emissoras de TV não o fazem, estão mostrando a realidade.
Vocês estão cada vez mais tentando fazer com que uma mentira se transforme em verdade. Vamos parar com isso! A população não é mais boba. A população já parou de ser enganada por vocês. Hoje, o que ela exige é justiça. Ela quer que aqueles que roubaram do Brasil sejam presos, que o dinheiro nosso que foi para fora, para Cuba, para a Venezuela ou para onde quer que tenha ido, volte para o Brasil e que as pessoas que fizeram isso sejam responsabilizadas. É isso o que esperamos.
O Presidente Bolsonaro hoje fez uma fala sensata, equilibrada, defendendo o País, defendendo a soberania do Brasil. Por favor!
Um Deputado falou que a Amazônia não é soberania brasileira. O que é isso?! Admitir que a Amazônia não é nossa?! Pelo amor de Deus! Por favor, que o Deputado que falou isso daí vá embora para outro país, não fique aqui no Brasil.
Colocaram no relatório de vocês, há alguns anos, que, infelizmente — vocês escreveram isso! —, não conseguiram infiltrar seguidores dessa seita de vocês dentro das Forças Armadas. Ainda bem que nós temos Forças Armadas, que aprenderam a defender, juraram defender a soberania, a Bandeira brasileira.
Então, é isso o que estamos vivendo no Brasil. Nós estamos enfrentando anos e anos de penetração ideológica em vários setores da sociedade. Lamento muito que, no ensino superior, houve essa infiltração. No ensino médio e no ensino fundamental, também há muita gente ainda infiltrada. Mas conseguimos superar essa fase, elegemos um Presidente da República, democraticamente, que está representando muito bem o nosso Brasil.
Por último, Sr. Presidente, eu gostaria de falar que a Governadora do Rio Grande do Norte sacou mais uma agora. É interminável a quantidade de atos inconstitucionais que vêm do Rio Grande do Norte. Agora a Governadora quer a desmilitarização da Polícia Militar, a secular Polícia Militar do Rio Grande do Norte, herdeira das tradições do Soldado Luiz Gonzaga. Isso não será permitido, com certeza absoluta, pelos Deputados Estaduais. Nós da bancada federal também não vamos permitir isso, que é inconstitucional! A PM cumpre muito bem o seu papel em defesa da cidadania no Estado do Rio Grande do Norte. Não vamos permitir a desmilitarização.
A Governadora está contando os seus dias, porque sabe que não será reeleita, se não sair antes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado.
Quero chamar neste momento a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu fico muito assustada com o nível de mentiras que são repetidas todos os dias. Temos um Presidente da República que não age como estadista ou como Presidente deste Brasil, age como áulico, como sabujo do Presidente dos Estados Unidos. E o Presidente da República tem a ousadia de dizer que as queimadas são fruto de fenômenos naturais ou, então, tenta culpabilizar caboclos e indígenas pelas queimadas que estão sob a sua responsabilidade.
É bom lembrar que, entre os anos de 2004 e 2012, nos Governos do PT, nós tivemos mais de 83% de redução no desmatamento da Amazônia. Mas nós continuamos vendo crescer o desmatamento na região.
13:32
RF
Lembra-me muito o Ministro Costa Cavalcanti, que, em 1972, durante a ditadura, disse em Estocolmo que a poluição era um sinal de progresso. O Presidente da República acha que invadir as terras indígenas, que o garimpo ilegal, que as madeireiras ilegais e que a grilagem são sinais de progresso e, assim, tenta negar o óbvio.
O Presidente da República simplesmente culpa os Prefeitos e Governadores pela pandemia, que está sob sua responsabilidade, e, ao mesmo tempo, agride as mais de 137 mil pessoas que foram a óbito, chamando-as de fracas. Esse mesmo Presidente da República diz que não é para se criar o Programa Renda Brasil, mas afirma que o Congresso pode fazê-lo. Se o Congresso não criar o Programa Renda Brasil, a responsabilidade será do próprio Congresso.
É covarde esse Presidente da República, alguém que não assume as próprias responsabilidades como governante deste Brasil. Ele e seu Vice-Presidente buscam culpar e contestar o INPE, órgão que constata as ocorrências de desmatamento e o recorde de queimadas que este País está vivenciando no Pantanal. É como se, para combater a febre, devesse quebrar o termômetro.
Nós estamos vivenciando esta barbárie, esta violação de direitos humanos, esta violação de direitos ambientais. Dizem alguns que o Brasil, segundo o Presidente, produz e fornece alimentos, mas nós temos 10 milhões de brasileiros passando fome. A fome, que foi eliminada no Governo Lula, volta. Arrancaram a cidadania do povo brasileiro! Este é o Governo de Jair Bolsonaro.
O Governo de Bolsonaro busca retirar os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras nos Correios. O TST, que teve sentença normativa questionada pelo Governo e destruída pelo Supremo, deveria ser, no mínimo, coerente e manter o próprio acordo com a vigência de 2 anos, acordo, diga-se, fruto de sentença normativa do TST, Corte que rasga e retira inúmeros direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras nos Correios, brasileiros que representam a integração nacional e que carregam o País nos ombros. São eles que carregam este Brasil que o Sr. Presidente da República quer destruir entregando nossas empresas e destruindo o meio ambiente e a educação.
Por isso, hoje o Brasil chora por ter um Presidente da República que, em verdade, não honra a história deste País, como não honra o próprio povo. Militares não honram a farda para defender esta Nação. O Presidente da República diz que representantes do próprio Governo não têm um mínimo de coração e emite um cartão vermelho que nunca saiu do bolso.
Nós não suportamos mais tanta farsa, não suportamos mais tanta destruição e tanta barbárie!
Fora, Bolsonaro, em nome deste País!
Toda a minha solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras dos Correios, que este Governo quer entregar ao capital internacional.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
13:36
RF
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é realmente o dia da vergonha do Brasil perante a Organização das Nações Unidas e o mundo.
Que esse Presidente e seu Governo são o Governo da mentira todo mundo sabe. Pelo menos aqui no Brasil nós já sabíamos disso. A população brasileira sabe que foram as chamadas fake news e a disseminação da mentira e do ódio que tomaram conta da campanha eleitoral e elegeram Bolsonaro. Ele levou essa tecnologia para dentro do seu Governo, transformando o Governo Federal no Governo da mentira. Hoje ele extrapolou completamente o bom senso, ao transformar o espaço destinado ao discurso de um Presidente da República na ONU em mais um espaço para uma coletânea de mentiras.
Felizmente, até a Justiça brasileira já identificou a prática de mentiras pelo Presidente. Ontem o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já determinou que o Twitter apagasse uma postagem feita pelo Presidente Bolsonaro por violação de direitos autorais e disseminação de fake news. Vejam a que ponto a Justiça precisou chegar, ao ter mandado apagar um post do Twitter de Bolsonaro, atestando que ele é um disseminador de mentiras! Temos um Presidente da República que foi à ONU hoje para mentir: ele mentiu sobre as queimadas no Pantanal, mentiu sobre a destruição ambiental e mentiu até sobre a pandemia.
Mais uma vez, quero registrar nosso pesar pela morte precoce de 137.445 brasileiros. Trata-se de pais e mães de família, amigos e colegas que faleceram por causa da atitude genocida e criminosa deste Governo, que abdicou de fazer o devido enfrentamento da pandemia. O Presidente Bolsonaro foi à ONU falar um enxoval de mentiras desta natureza. Falou até sobre cifras bilionárias em dólares, que eu não sei de onde ele tirou.
Será que ele acha que vai conseguir transformar em verdades as mentiras que ele propaga? Nem os bolsonaristas mais convictos da Câmara mostram mais coragem para defender publicamente o discurso de mentiras que o Presidente fez hoje! Envergonha até os bolsonaristas, envergonha as Forças Armadas, envergonha a população brasileira, envergonha este Parlamento uma voz que representa o Brasil para falar tantas mentiras nas Nações Unidas hoje, atestando subserviência ao Presidente Trump e ao Governo americano. Afinal, todos sabem a que ele se presta nas relações internacionais.
Sr. Presidente, nós não podemos continuar permitindo que a mentira prospere neste País. Cabe, portanto, ao Parlamento restabelecer a verdade. Bolsonaro, que foi contra o auxílio emergencial, não queria aprovar nenhuma medida financeira para salvar a vida das pessoas mais pobres deste País. Tirar esse Presidente mentiroso é a maior medida de saúde pública que pode se estabelecer neste País.
Fora, Bolsonaro!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Convido o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe, a fazer uso da palavra.
13:40
RF
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero parabenizar toda a militância, os filiados e as filiadas, do Partido dos Trabalhadores que até o dia 27, próximo domingo, legalizarão suas candidaturas a vereador e vereadora, prefeito e prefeita do Brasil.
Quero parabenizar nosso partido, que passou por uma fase em que parte da elite brasileira, parte do Judiciário brasileiro e parte da grande mídia trabalharam para liquidar, para arrasar. Nosso partido nasceu para defender a classe trabalhadora, os explorados. Nosso partido nasceu para lutar por um mundo justo, para defender nossa soberania e um país que tenha um programa e um projeto para toda a população brasileira. Foi assim que se deu nos Governos Lula e Dilma e é assim que acontece nas nossas gestões.
Quero parabenizar todos e todas que colocaram seus nomes para ser candidatos a vereador e prefeito, fazendo maior nosso partido neste País, em prol especialmente da classe trabalhadora.
Eu aproveito o momento para registrar as comemorações, no mundo inteiro, do centenário do maior educador que a história e a classe trabalhadora produziram neste País: Paulo Freire. O centenário de Paulo Freire nos ilumina! Freire desenvolveu a metodologia da educação que liberta, que tira as pessoas da alienação, por meio de uma educação que nos permite debater um mundo livre, onde homens, mulheres e a natureza sejam respeitados.
Por isso, em nome de todas as organizações, em nome do nosso mandato e em nome dos que acreditam e lutam todos os dias para termos uma sociedade livre e socialista, comemoramos o centenário de Paulo Freire.
O legado que Paulo Freire nos deixa é ver livres todos os homens e mulheres, num mundo onde todos se respeitem e tenham uma vida digna, sem preconceito e sem ódio.
Paulo Freire vive! Paulo Freire presente!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia.
13:44
RF
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. É um prazer mais uma vez participar desta sessão remota da Câmara dos Deputados. Os nossos trabalhos, ao longo deste ano de pandemia, evoluíram muito bem nesta Casa, onde votamos projetos importantes, do interesse da nossa população e do interesse do Brasil.
Primeiro, Sr. Presidente, eu quero ressaltar que aqui no interior da Bahia o número de casos de COVID vem se estabilizando e vem até caindo, especialmente na minha região.
Quero agradecer a todos os Prefeitos, a todos os líderes políticos, a todos os Secretários Municipais de Saúde desta região, que procuraram investir todos os recursos disponibilizados não só pela União, mas também os recursos disponibilizados através das nossas emendas parlamentares, que estão sendo muito bem aplicados, fazendo com que o número de casos de COVID venha caindo sensivelmente aqui em Guanambi e em toda esta região. Isso é motivo de alegria para todos nós neste momento difícil que vive a população brasileira.
Segundo, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir à equipe do Presidente Bolsonaro que façamos um grande entendimento na questão dos precatórios do FUNDEB. Ainda há tempo para negociação, para que os professores tenham direito à participação nesses precatórios. É muito importante a valorização dos nossos bravos professores do Brasil, da Bahia, aqui de Guanambi e de toda esta região neste momento difícil que vive o País. Portanto, é preciso que se passe uma parte dos precatórios para os nossos professores. Acho que há a possibilidade de haver esse grande entendimento entre Governo Federal e Câmara dos Deputados, para que realmente possamos derrubar esse veto e deixar bem a educação no País, de modos que os professores recebam mais estímulos, tenham mais alegria e, acima de tudo, tenham maior comprometimento com a educação no Brasil. Enfim, é importante que façamos a distribuição: uma parte para os professores e outra parte para investimentos também nas nossas escolas.
Por fim, Sr. Presidente, eu estive em Brasília, no dia 4 de agosto, com o diretor do DNIT, o General Santos Filho, conversando sobre a BR-030, rodovia muito importante que liga o sudoeste da Bahia à BR-020. Parece estar previsto que o Presidente da República virá à cidade de Coribe no dia 30. Espero que ele venha anunciar a construção do trecho da BR-030 que ligará Cariranha a Feira da Mata e Cocos, de suma importância para esta região. Eu peço ao Presidente, que está vindo mais uma vez à Bahia, que autorize a construção da BR-030, que, repito, é muito importante para a nossa região,
Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e peço a divulgação de meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Deputado Charles Fernandes, seu pedido será atendido.
Convido o Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, para fazer uso da palavra.
13:48
RF
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu tenho um pedido: se nós queremos ajudar de fato aos que mais precisam neste País, e à economia também, de um modo geral, nós temos dois projetos, pelo menos, para votar.
O primeiro é a Media Provisória nº 1.000, de 2020, que trata do auxílio emergencial e que, neste momento, Sr. Presidente Rodrigo Maia, ainda precisa ser pautada para ser apreciada. Se a Câmara dos Deputados não votá-la, vai acontecer a mesma coisa que teria acontecido se nós não tivéssemos votado a renda emergencial: pelo Bolsonaro, seriam 200 reais — 200 reais! —, não os 600 reais que hoje ajudam o povo a comprar comida, cujo preço está nas nuvens por causa do desastre de um Governo que não pensou em segurança alimentar. Então, porque nós, na Câmara, votamos, triplicando o valor, as pessoas passaram a receber 600 reais, em vez de 200 reais. Agora o Governo manda para esta Casa a Medida Provisória nº 1.000, que reduz pela metade o valor do auxílio. Se nós não a votarmos, ele vai ficar em 300 reais.
Por isso, peço ao Deputado Rodrigo Maia que coloque a medida em votação, para que os Deputados possam aprovar o valor de 600 reais. Por que não querem votar? Porque o Deputado não quer colocar a sua digital para manter o que o Bolsonaro quer, que é a metade disso, 300 reais. Nós queremos votar. E todos hão de concordar que é justo que cada Deputado se manifeste, que o povo saiba quem quer os 600 reais e quem concorda com o Bolsonaro em tirar 300 reais e deixar o valor pela metade. A bancada do PT quer aprovar 600 reais. Como vão votar as outras bancadas? Deputado Rodrigo Maia, coloque a matéria em votação. Vamos aprovar os 600 reais, e não a metade, os 300 reais que quer Bolsonaro. Queremos votar. Coloque a matéria em pauta.
O segundo é o Projeto de Lei nº 3.618, que eu apresentei e vários colegas da minha bancada do PT subscreveram. Sabemos que havia a parcela do seguro-desemprego e que ela acabou, mas continua não havendo emprego. O desempregado não ganha mais nada, não haverá emprego para ele, e ele não consegue a renda emergencial, porque já passou o prazo para a inscrição no programa. Então, o meu projeto de lei é claro: mais duas parcelas do seguro-desemprego durante o tempo que durar a COVID. Mais duas parcelas — esse projeto nós também queremos votar.
Portanto, Sr. Presidente, peço mais uma vez que coloquemos em pauta estes dois projetos que vão ajudar o povo brasileiro: a MP 1.000, para manter em 600 reais o auxílio emergencial, e não em 300, como o Bolsonaro quer, e o PL 3.618, que garante mais duas parcelas de seguro-desemprego.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Convido o Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, a fazer uso da palavra.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os Parlamentares que estão nesta sessão e ao povo brasileiro que nos acompanha.
As notícias de hoje, Presidente, indicam que no ranking dos maiores bilionários do mundo, publicado pela revista Forbes, o Brasil tem 238 nomes, e o que mais chama a atenção nessas fortunas é que, do ano passado para este ano, elas tiveram um crescimento de aproximadamente 33%. Ou seja, no período da pandemia, período de forte crise econômica em que milhões e milhões de brasileiros perdem renda, perdem emprego, esses bilionários ficam cada vez mais ricos e com patrimônios cada vez maiores. Esses patrimônios cresceram de 1,2 trilhão de reais para 1,6 trilhão de reais. Esses patrimônios é que o Brasil deve tributar para enfrentar a crise gerada pela pandemia do coronavírus, com a cobrança de imposto sobre grandes fortunas, com a reintrodução do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos, o imposto aumentado sobre a transmissão de grandes heranças. Ou seja, esses super-ricos podem e devem contribuir com um pacote de impostos justos e emergencial que arrecade em torno de 250 bilhões de reais por ano.
13:52
RF
É daí, Sr. Presidente, que devem sair os recursos para garantir a continuidade do auxílio emergencial, da renda mínima de 600 reais no nosso País. Cortar a renda mínima de 600 reais para 300 reais é um crime contra as famílias brasileiras e contra a economia brasileira, pois foi uma das medidas mais justas e necessárias para proteger a renda dos mais pobres e, ao mesmo tempo, proteger nossa economia, garantindo a injeção de recursos. Por isso, esse auxílio emergencial deve permanecer em 600 reais.
Presidente Rodrigo Maia, nós solicitamos claramente: o Brasil quer ver a medida provisória em que o Presidente Bolsonaro reduziu de 600 reais para 300 reais o auxílio emergencial ser votada pelo Parlamento. Eu quero votar pela manutenção dos 600 reais até dezembro, e vou votar com uma enorme responsabilidade econômica e social. Manter o auxílio emergencial em 600 reais é necessário para o País, para que aquilo que está hoje no editorial da Folha de S.Paulo não se amplifique.
O que diz o editorial? Intitulado Vergonha nacional, ele diz que cresce o número de pessoas que estão voltando para o mapa da fome, pessoas que estão em estado de insegurança alimentar. Por isso, suspender ou cortar pela metade o auxílio emergencial neste momento é um erro enorme, inaceitável.
Presidente Rodrigo Maia, paute a Medida Provisória nº 1.000, para que cada Deputado assuma a sua responsabilidade. Eu quero votar pela manutenção dos 600 reais de auxílio emergencial.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Henrique Fontana.
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco, por 3 minutos.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós precisamos urgentemente fazer aqui no Congresso um apoiamento firme à OAB de Pernambuco, que se posicionou favoravelmente ao trabalho que tem sido feito pela Central Única dos Trabalhadores, pela CONTAG, pela nossa FETAG aqui no Estado e pelas federações. O que o Governo está fazendo com os trabalhadores e trabalhadoras é inadmissível! Neste momento de pandemia, fazer um pente-fino nos benefícios desses trabalhadores e trabalhadoras?!
13:56
RF
Num momento em que nós precisamos garantir a renda, num momento em que nós precisamos ajudar as pessoas a enfrentar este momento difícil na sua vida, o que nós estamos vendo são as pessoas aterrorizadas, as pessoas tendo seus benefícios cortados, vendo diminuir a sua renda. Não podemos aceitar isso de maneira alguma! Isso é um direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Não é o momento de perseguir, momento algum é momento de perseguir, principalmente num momento como este, em que vemos os trabalhadores perdendo seus benefícios.
Este Congresso precisa urgentemente se reunir para votar os vetos. Nós precisamos derrubar o que vetou inclusive o projeto que fala sobre os precatórios da educação, do FUNDEB. Os 60% são um direito dos professores e professoras. Nós precisamos derrubar esse veto.
Nós precisamos derrubar os vetos da agricultura familiar. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais estão passando necessidades, precisam desse auxílio, precisam desse apoio.
Nós precisamos garantir nesta Casa os 600 reais do auxílio emergencial. Trezentos reais são insuficientes para as pessoas carentes que precisam desse auxílio emergencial para superar este momento de pandemia.
Por isso, aqui nesta Casa, nós precisamos trabalhar para os trabalhadores, para as trabalhadoras, para a população que mais necessita. Por isso, o auxílio emergencial tem que ser de 600 reais. Por isso, nós temos que derrubar os vetos. Por isso, nós temos que ajudar as pessoas a terem mais direitos e não verem aqui os seus direitos sendo retirados.
Vamos à luta, Presidente! Vamos defender os trabalhadores e trabalhadoras nesta Casa!
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Carlos Veras.
Convido agora o Deputado Camilo Capiberibe, do PSB, para fazer uso da palavra.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero saudá-lo.
Neste momento, quero desejar melhoras ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, que está com COVID-19. Esperamos que possa se restabelecer o mais rápido possível.
Voltando a esta Casa, nós temos um tema muito importante, que precisa ser pautado. Sr. Presidente, a MP 1.000, encaminhada pelo Presidente Bolsonaro a esta Casa há cerca de duas semanas, trata da extensão do pagamento do auxílio emergencial até dezembro, mas o Presidente fez o que queria fazer logo no início: estabeleceu o valor de 300 reais para o auxílio emergencial nessas quatro últimas parcelas.
É evidente que há uma inflação: subiu o preço do arroz e o preço de outros produtos, como o do leite e do pão, produtos que são muito básicos, num momento que em que o Brasil volta a ser assombrado pela fome. Nós não podemos permitir isso.
Aqui no meu Estado, por exemplo, são 100 mil pessoas ameaçadas — mais do que o dobro da média nacional —, em situação alimentar precária, sem conseguir ingerir o quantitativo de nutrientes para estarem bem alimentadas, sadias, com a sua saúde garantida.
Portanto, este é o momento de não apenas a Oposição, que tenho visto manifestar-se aqui, mas de todos os Parlamentares de todos os partidos se posicionarem em defesa daqueles que mais precisam.
14:00
RF
Precisamos, sim, combater a incompetência do Governo no pagamento. O Ministério da Cidadania, incompetente, pagou 42 bilhões de reais de auxílio emergencial para pessoas que não precisavam, praticamente 1 mês do pagamento no valor de 600 reais, por não querer apelar ao apoio, ao conhecimento de Prefeitos e Governadores. Quis fazer tudo sozinho o Governo Federal, arrogante, e pagou 42 bilhões de reais para quem não precisava.
No entanto, são milhões de pessoas que precisam. Aqui, no meu Estado, são 138 mil domicílios. Não podemos aceitar que o Presidente Jair Bolsonaro corte o valor do auxílio emergencial para 300 reais, próximo daquilo que ele queria, que era o valor de 200 reais. Vamos pautar, colocar para 600 reais e garantir que até dezembro as pessoas, o povo brasileiro, tenham a proteção contra a COVID-19, possam ficar em casa e possam, então, garantir sua saúde.
Finalmente, quero solidarizar-me com os trabalhadores dos Correios. Há decisão do TST que obriga a retomada do trabalho, também aponta a intransigência da Direção dos Correios, contra a intransigência desta e a favor dos trabalhadores.
Contra a privatização dos Correios, da ELETROBRAS, da PETROBRAS, do Banco do Brasil! Um Governo que quer se desfazer de empresas lucrativas, mas não quer pagar 600 reais para aqueles que precisam é um Governo que tem compromisso com os ricos, com os banqueiros, mas não com o povo pobre do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Camilo Capiberibe.
Convido agora o Deputado Rogério Correia para fazer uso da palavra, neste momento.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mentira tem pernas curtas. Este é um ditado que vale muito. Hoje, o Presidente da República foi à ONU e quis jogar nas costas dos índios e dos caboclos a questão das queimadas e do fogo do Pantanal brasileiro. Repito: mentira tem pernas curtas, e o Presidente não pode ficar jogando para os outros as responsabilidades.
Mas eu quero mostrar ao povo brasileiro, aos Deputados e às Deputadas o que de fato está acontecendo. Por isso, vamos aos fatos, Presidente.
O Presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2019, portanto, no ano passado, fez um decreto, o de nº 10.084, de novembro de 2019, e o publicou. Esse decreto do Presidente Bolsonaro revogou outro decreto, da época do Presidente Lula, que regulamentava uma lei deste Congresso Nacional que proibia, em áreas como o Pantanal e a Amazônia, o plantio de cana-de-açúcar de forma peremptória e de forma a prejudicar esses biomas tão importantes. Pois bem, o Presidente Bolsonaro revogou esse decreto, simplesmente desconhecendo todo o estudo que havia sido feito exatamente para se evitar a queimada. Ao fazer isso, ele evidentemente é corresponsável pelo que veio a acontecer depois.
Eu apresentei nessa época, Sr. Presidente, o Projeto de Decreto Legislativo nº 684, de 2019 — e peço agora que seja incluído em pauta —, que revoga esse decreto do Presidente Jair Bolsonaro que permitiu o plantio de cana-de-açúcar no Pantanal e na Amazônia. O Presidente agiu dessa forma, foi o que fez, e agora vai ao Pantanal conversar com os grandes fazendeiros locais, para que digam que torcem que o fogo continue se alastrando e que as pessoas plantem lá cana-de-açúcar. É preciso aprovar agora esse projeto de decreto legislativo que eu apresentei — e mais quatro Deputados também apresentaram projetos, que estão apensados —, que revoga esse decreto do Presidente Bolsonaro, até para que se proíba o plantio de cana-de-açúcar nessas áreas que estão sendo queimadas.
14:04
RF
Presidente Bolsonaro, você vai à ONU e mente. Alguns poucos, aqui no Congresso Nacional, ainda o chamam de mito. Cada vez é menor o número dos que o chamam assim, até porque quem manda no seu Governo agora no Congresso Nacional é o Centrão, e não esses bolsonaristas. Mas a verdade é que o povo do mundo inteiro já o conhece como "minto". Esse é o nome do Presidente do Brasil, infelizmente.
Tomara que coloquemos em votação esse projeto de decreto legislativo de minha autoria e que revoguemos essa possibilidade de plantio de cana-de-açúcar, que, evidentemente, é prejudicial ao Pantanal nos momentos de seca, onde se alastra o fogo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
Convido agora o Deputado Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo, para fazer uso da palavra, por até 3 minutos.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nobres colegas, eu estou a 600 quilômetros da cidade de São Paulo, estou no interior de São Paulo, neste momento, e gostaria de fazer um apelo a todos os Líderes, a todos os Deputados. Existem ainda algumas categorias que não conseguiram subsídio ou ajuda do Governo apenas pelo fato de as leis, dentro da Câmara dos Deputados, estarem tramitando e ainda não terem sido pautadas. A principal delas, sobre a qual eu gostaria de alertar todos os colegas, é a dos transportadores escolares.
Os transportadores escolares estão presentes em todas as capitais e em milhares de cidades do nosso Brasil. Nós temos um projeto que traz benefícios a essa categoria. Eles, infelizmente, não conseguiram obter subsídio porque possuem renda declarada, e isso os impede de receber o auxílio emergencial.
Na nossa Câmara dos Deputados, que já fez tanto por tantas outras categorias, eu acho que é o momento de nós olharmos para algumas que estão sendo esquecidas. São 600 mil transportadores escolares em todo o Brasil. No Estado de São Paulo, acredito, deve haver o maior número, algo em torno de 200 mil transportadores escolares, que hoje sofrem sem renda e sem trabalho e precisam pagar as suas prestações.
As vans escolares e os ônibus escolares são financiados pelos bancos, que, lamentavelmente, cobram juros absurdos para uma renegociação, para um adiamento da dívida. E fica absolutamente inviável para um trabalhador que está sem renda ter que bancar esses juros absurdos. É hora de nós botarmos um freio nas instituições financeiras, que estão abusando de juros, para poder ganhar mais dinheiro.
Aquela classe vem sofrendo desde quando começou a pandemia, e ainda não temos uma expectativa de abertura das escolas. Há muita controvérsia sobre se volta ou se não volta. Mas os trabalhadores ficam aguardando, sem poder honrar os seus compromissos, pela falta de ganhos financeiros, pela falta de pagamento, pela falta de dinheiro.
14:08
RF
Então peço a todos os Deputados, sem exceção, em especial aos Líderes, que deem uma atenção especialíssima, uma atenção muito especial mesmo aos transportadores escolares de todo o Brasil. Conto com a ajuda de todos os nossos colegas. Há 600 mil famílias — repito, 600 mil famílias —, pelo menos 200 mil no Estado de São Paulo, que hoje estão endividadas, estão com problemas. Os bancos já estão querendo arrestar os veículos por falta de pagamento. Essa é nossa obrigação, e tenho certeza de que esta Câmara vai se sensibilizar com este discurso que estou fazendo neste momento.
Um abraço, Sr. Presidente, um abraço a todos os colegas.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Coronel Tadeu.
Convido a Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, para fazer uso da palavra. (Pausa.)
A Deputada não está logada. Passamos ao próximo.
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu saí recentemente da COVID, graças a Deus, depois de 12 dias internado. Foi a mão de Deus, da medicina, da ciência, do conhecimento dos médicos, das médicas que me trouxe até aqui para poder fazer uma saudação de vida à Câmara dos Deputados.
Quero também, Presidente, fazer três apelos. O primeiro deles é para que coloquemos em votação o Projeto de Lei n° 1.479, de 2020, de minha autoria, que está junto com uma série de outros projetos de lei que tratam da suspensão do pagamento do consignado. Veja bem, é importante isso para nós, porque nessa hora o aposentado é o único que não recebeu benefício nenhum. Ele teve o 13º salário adiantado, e agora em dezembro não vai ter dinheiro. O aposentado nessa hora é o único que tem um troquinho para sustentar a família: o filho desempregado, o neto sem renda, e nessa hora deixa o dinheiro no banco. O que é migalha para o banco é pão na mesa do aposentado. Então nós precisamos respeitar o aposentado, valorizá-lo, até porque esse dinheiro vai ser pago depois. Ninguém está negando a conta. A conta será paga no final. Há 35 milhões de aposentados que merecem, precisam, necessitam e têm direito.
Outro projeto, Presidente, é sobre a licença-maternidade. Não é possível que as mães que têm nenê novo tenham que voltar a trabalhar no meio da pandemia. Enquanto durar a pandemia, mãe não pode trabalhar. Licença-maternidade não é o patrão que paga, é a Previdência Social que ampara, para que o barato não fique caro. A mãe vai deixar a criança na creche? Está fechada. Vai deixar na escola? Não tem. Vai deixar onde? Pela vida das crianças, como dizia o Dr. Brizola: "Privilégio, sim. Privilégio só para as crianças". Estou pedindo privilégios para as mães das crianças para que tenham longa vida, para que não aconteça o pior nas nossas famílias. Elas merecem, elas precisam, elas necessitam, elas têm direito. O Brasil pode pagar. Nós temos bilionários aqui, e o povo pobre cada vez mais pobre. Muitas mães são inclusive chefes de família. Elas são pai e mãe e precisam de amparo.
O terceiro projeto da minha autoria, Presidente, trata de uma linha de crédito para as vans, Projeto de Lei n° 3.230, de 2020. Há milhares de famílias, por exemplo, que perderam o transporte escolar por não ter escola, inclusive o transporte turístico, aquele da redondeza microrregional. Eles estão a ver navios, sofrendo angústia, devendo, tendo que pagar, não tendo renda, não recebendo nada, não podendo trabalhar porque estão impedidos.
14:12
RF
Nós temos que buscar essa linha de crédito para que as pessoas não percam a esperança na vida. A pandemia matou no Brasil 140 mil pessoas, sendo que quase 5 milhões de pessoas foram contaminadas. Trata-se de uma pandemia poderosa, que implicou uma pandemia econômica, e nós não podemos deixá-la virar uma pandemia política. Temos que fazer a nossa parte. O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados tem a chance de votar o projeto do consignado, o projeto da licença-maternidade e o projeto da linha de crédito para os motoristas de vans.
Este apelo é de quem surgiu do fundo do poço para salvar para a vida, de um balde vazio, pendurado por um fio. Eu pude enchê-lo de água, de vida. Aqui estou pedindo pela vida de quem merece viver com dignidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado.
Deus abençoe V.Exa. pela sua recuperação! Fico feliz em vê-lo forte e com saúde.
Convido para falar presencialmente o Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Julio Cesar Ribeiro, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Bom Dia Brasil, um programa jornalístico da Rede Globo, mostrou como desperdício de dinheiro público a utilização de helicópteros por parte do Governo do Estado do Maranhão. O Governo adquiriu recentemente um helicóptero EC145, de grande porte, um dos maiores fabricados no mundo inteiro. Mas esse helicóptero está parado para manutenção, há 2 anos, justamente no Governo Flávio Dino. Enquanto isso, o Governo aluga helicópteros. Já gastou, nesses 2 anos, mais de 30 milhões de reais, e o conserto desse helicóptero é de apenas 600 e poucos mil reais.
A Globo mostrou o desperdício feito pelo Governo Flávio Dino, que, em vez de consertar o helicóptero e pagar só 600 mil reais, prefere alugar de terceiros, gastando, em 2 anos, 30 milhões de reais. Esse helicóptero custou aos cofres do Estado, comprado ainda no Governo da Roseana, 15 milhões de reais. Aliás, foi a primeira polícia a ter um helicóptero daqueles. Ele pode voar à noite, tem grande autonomia de voo, porque tem um grande reservatório de combustível, pode cruzar o Maranhão de um lado a outro.
O mais interessante foi a desculpa do Governador Flávio Dino. Ele disse que o helicóptero está parado por causa da crise orçamentária que se abateu sobre o Maranhão, ou seja, nesses 2 anos, ele não conseguiu 600 e poucos mil reais para pagar o serviço desse helicóptero, mas tem dinheiro para propaganda. Foram 50 milhões de reais no ano passado gastos com propaganda. O que custava utilizar 600 mil reais para o conserto do helicóptero? Faria uma economia para o Estado e salvaria vidas.
Podemos ver que a prioridade do Governo do Estado do Maranhão, do Governo Flávio Dino, não é salvar a vida das pessoas, porque esse helicóptero, como mostrou a reportagem do Bom Dia Brasil, da Rede Globo, pode transportar até duas pessoas doentes ao mesmo tempo, fora toda a equipe de saúde. É um helicóptero enorme. Quantas vidas não deixaram de ser salvas porque esse helicóptero está parado? Mas recursos para propaganda há!
Então a prioridade do Governo Flávio Dino é fazer propaganda, muitas vezes, mentirosa, e não salvar vidas, dar boa qualidade de vida para as pessoas. Quero lamentar demais isso.
Vejam o grau de cinismo do Governo do Estado de dar uma resposta como aquela, dizer que não pagou o conserto do helicóptero por crise orçamentária! Sabemos que há dinheiro para outras coisas, como, por exemplo, propaganda. Não digo outras coisas sem ser essas de que falei.
14:16
RF
Lamento muito o Governador Flávio Dino não priorizar a vida das pessoas, não priorizar o combate à criminalidade. Esse helicóptero era para ser usado no combate à criminalidade e salvar vidas.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Deputado Hildo Rocha, está autorizada a publicação no programa A Voz do Brasil.
Convido agora o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, da Paraíba, para fazer uso da palavra.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar neste momento que os movimentos sociais do campo e da cidade, assim como a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, lançaram campanha nacional com o título Despejo Zero. Isto é, despejo no campo e na cidade.
Quero manifestar o meu total repúdio a qualquer tipo de despejo que durante a pandemia esteja acontecendo no campo ou na cidade.
Os despejos durante esse período tão difícil que a população está enfrentando são, de fato, um atentado à dignidade humana, aos pobres do campo e da cidade.
Infelizmente, Sr. Presidente, parte do Judiciário brasileiro segue a mesma linha autoritária e sem humanidade adotada pelo Governo Bolsonaro. Os despejos realizados durante esta pandemia, no campo e na cidade, foram atos covardes de uma Justiça que retira a venda dos olhos para ver e punir apenas os mais humildes. São decisões tomadas para atender interesses sem levar em conta as leis, nem tampouco as condições humanas dos pobres.
Vou além, Sr. Presidente. Essa situação em nosso País poderá agravar-se ainda mais com este Governo fascista que aí está, que tem um INCRA sem nenhuma função. Aqui na Paraíba, parece mais uma tapera burocrática do que um instituto de desenvolvimento e de reforma agrária.
Vejo essa atitude dos movimentos sociais de criar a campanha Despejo Zero como uma saída para combater esse mal que é a resistência e a mobilização popular. Não há outro caminho para se resolver isso sem que o povo se mobilize. Os políticos não vão resolver, e o nosso Congresso também só vai se interessar à medida que for motivado pela mobilização do povo.
14:20
RF
Portanto, se depender de mim, Sr. Presidente, que levei minha vida toda ajudando os trabalhadores do campo na luta por uma reforma agrária justa, por assentamentos onde haja condições de vida para eles, vou combater, junto com esses movimentos, toda ação de despejo, seja no campo, seja na cidade.
Parabenizo os movimentos sociais por essa campanha. Vamos à luta! O Brasil só vai mudar à medida que o povo se mobilizar, principalmente os pobres do campo e da cidade.
Sr. Presidente, solicito que esta minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nas redes sociais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - O.k., Deputado. Autorizado.
Convido o Deputado Nilto Tatto, de São Paulo, a fazer uso da palavra.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, quero compartilhar alguns números importantes, para entendermos o momento em que vivemos, em especial no Governo Bolsonaro.
Quando o Presidente Lula assumiu o Governo, 43% da população rural e 33% dos domicílios urbanos estavam em situação de insegurança alimentar. Com as políticas adotadas pelo Presidente Lula, às quais deu continuidade a Presidenta Dilma Rousseff, os números caíram para 20% da população urbana e para 35% da população rural. Hoje, depois do golpe e das reformas neoliberais, da Emenda Constitucional nº 95 e da paralisação dos programas de inclusão social, dos 43% dos domicílios, lá em 2004, número que caiu depois para 35%, estamos no patamar de 46% dos domicílios rurais em situação de insegurança alimentar.
Todos vêm acompanhando agora o recrudescimento dessa crise social, com a pandemia, com a irresponsabilidade do Governo Bolsonaro em relação à própria pandemia, com a irresponsabilidade do Governo Bolsonaro de acabar com a CONAB. Nós estamos com os estoques dos principais alimentos praticamente zerados. Todos vêm percebendo a inflação no preço do arroz, do feijão, do óleo.
Esta Casa precisa dar uma resposta quando temos um governo insensível à situação do povo brasileiro. Nós precisamos derrubar os vetos ao Projeto de Lei Assis Carvalho, de apoio emergencial à agricultura familiar. Não podemos aceitar, de forma nenhuma, que a área econômica do Governo, do Sr. Paulo Guedes, e Bolsonaro deixem milhões de brasileiros passarem fome.
Além de não ter cuidado das pessoas no combate à pandemia de COVID, além da forma irresponsável com que tratou a pandemia, jogando a responsabilidade para terceiros, não assumindo o seu papel, além do fato de não ter assumido o seu papel no momento certo e de o Brasil não ter feito o isolamento, a crise econômica aqui vai ser pior. Agora, quase 40 milhões de pessoas, que poderiam estar trabalhando, não têm emprego, os preços dos alimentos estão nas alturas, e não há estoque.
14:24
RF
Então, é estratégico e fundamental que derrubemos os vetos ao Projeto de Lei Assis Carvalho. Eu conclamo o Presidente da Casa e o conjunto dos Líderes para pressionarem o Congresso a pautar esse veto, para nós Parlamentares o derrubarmos e fazermos o Presidente cumprir aquilo que deve ser feito para cuidar do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido o Deputado Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, para fazer uso da palavra.
Boa tarde, amigo.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
O Presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, por várias vezes afirmou que valorizaria a educação pública, que estava comprometido com a educação brasileira. Ocorre, Sr. Presidente, que, para espanto geral e perplexidade coletiva dos professores brasileiros, o Presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo que, se fosse sancionado, importaria, através de abono, em aumento substantivo na remuneração dos professores da educação pública brasileira. E o veto se baseou numa justificativa juridicamente porosa, precária, absolutamente suplantável. Afirmou S.Exa., o Presidente da República, que estava vetando aquele dispositivo porque o Tribunal de Contas da União já havia decidido em sentido diverso. Ora, o Tribunal de Contas da União não edita leis em caráter geral. Cabe ao Congresso Nacional regulamentar, na sua autonomia decisória, a questão relacionada ao destino dos valores oriundos de precatórios, e assim o fez: foi aprovado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Senado da República. Portanto, não havia nenhuma razão jurídica, nenhuma razão política para o Presidente Jair Bolsonaro, como de fato fez, vetar o dispositivo. Nós precisamos derrubar esse veto, Sr. Presidente.
Desde 1998 até 2006, os professores lutaram para que houvesse, na quantificação da sua remuneração, um aumento do salário, e nós estamos fazendo o nosso dever, enquanto Parlamentares, pedindo a todos os colegas: "Vamos derrubar esse veto, porque esse veto atenta contra a qualidade da educação pública brasileira!".
14:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido o Deputado Marcel Van Hattem para fazer uso da palavra. S.Exa. vai falar da tribuna.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna da Câmara dos Deputados para saudar o povo gaúcho pela retirada do projeto de aumento de impostos proposto pelo Governador Eduardo Leite lá no Estado. Disse o Governador à imprensa que vai começar do zero, bola ao centro.
Que bom, Governador, que bom! Porque aquilo que foi vendido como uma reforma tributária, na verdade, o povo gaúcho bem percebeu, tratava-se de um aumento escorchante de impostos: mais IPVA, mais impostos sobre remédios, sobre cesta básica, durante uma pandemia! Para compensar o quê? Uma perda de receita das alíquotas de ICMS, que, ao final deste ano, de qualquer maneira, já terão de ser reduzidas por imposição legal. Porque, quando o Governador pediu, lá atrás, 2 anos de prorrogação do ICMS e disse que seriam suficientes, todos nós já sabíamos que, no final de 2020, aquelas alíquotas do ICMS, sobre a gasolina, sobre o telefone, sobre a energia elétrica, aquelas alíquotas seriam reduzidas. Então, estava sendo vendido gato por lebre, como se diz — aliás, gambá por lebre.
Que bom, Sr. Governador, que o senhor voltou atrás! Aliás, esperamos seja bola ao centro mesmo, num debate ético, correto, recheado de verdades, não uma proposta maquiada, como foi o caso.
Quero saudar os Deputados Estaduais Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, do Partido Novo, que foram incansáveis na Assembleia Legislativa para demonstrar à população o engodo que era este aumento de carga tributária. Até pela propriedade do Chevette Marajó ia ser pago o imposto, o IPVA, ou seja, sobre veículos com até 40 anos de propriedade seria cobrado imposto. Isso é só para dar um pequeno exemplo.
Sr. Presidente, não existe outra saída. Aliás, existem muitas outras saídas, mas todas elas incluem corte de despesas, reforma da máquina do Estado. O Governador já conseguiu, no ano passado, fazer andarem as privatizações, mas não concluiu a da CEEE, por exemplo, que custa mais de 1 bilhão de reais por ano.
Aliás, gaúcho, você tem que pagar ICMS sobre tudo, mas a CEEE, a Companhia Estadual de Energia Elétrica, já faz anos, não repassa o ICMS que recolhe do consumidor para os cofres do Estado! Isso é um absurdo!
Ela precisa ser privatizada, Governador! O BANRISUL também! Governador, o senhor é jovem, jovem como eu. Como justificar, nós jovens, que, no Estado do Rio Grande do Sul, paga-se primeiro a um deputado, a um juiz e a um promotor e depois se paga, parceladamente, a um professor e a um policial militar, Sr. Governador?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Eu peço a V.Exa. que conclua, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Nós precisamos mudar esta realidade. A PEC do Duodécimo precisa ser pautada.
Aliás, Sr. Presidente, aqui na Câmara dos Deputados há proposta semelhante, do Deputado Lucas Redecker, que é do partido do Governador, do PSDB. Esperamos que tramite, e não continue, também aqui em Brasília, o Poder Executivo a receber depois dos outros Poderes.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, concluo.
Saúdo o Governador do Estado e, principalmente, todos os gaúchos, a FEDERASUL, que esteve à frente desse debate também, e cada cidadão que fez com que esse projeto fosse enterrado. Agora é hora de reformas de verdade, de cortes de despesas e de botar o Estado de volta nos trilhos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
(Durante o discurso do Sr. Marcel Van Hattem, o Sr. Julio Cesar Ribeiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Declaro encerrado o período dos Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 14 horas e 31 minutos.)
Voltar ao topo