2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
112ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 22 de Setembro de 2020 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A lista de presença registra o acesso de 354 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão Especial.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Para oferecer parecer às emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, pela Comissão Especial, concedo a palavra ao Deputado Juscelino Filho, Relator da matéria.
O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares.
Sigo direto ao voto, Sr. Presidente.
"II - Voto do Relator
Em revisão no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, recebeu 12 emendas, que não alteraram a essência da matéria, mas trouxeram contribuições importantes para o seu aperfeiçoamento e para a modernização da legislação de trânsito.
As Emendas nºs 1, 2, 4 e 8 não trazem modificações propriamente de mérito da matéria, mas aprimoramentos ao texto que permitem uma interpretação mais clara da legislação a ser incorporada ao ordenamento jurídico. Assim, concordamos totalmente com as alterações propostas pelas referidas emendas.
A Emenda nº 3 restringe a obrigatoriedade de acendimento dos faróis baixos durante o dia apenas às rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos. Esse foi um importante aprimoramento trazido ao texto pelo Senado Federal, pois, de fato, o uso dos faróis é útil apenas fora das áreas urbanas. Nas cidades poderia ter efeito contrário, ao equiparar todos os demais veículos aos ônibus e às motos, que hoje já são obrigados a transitar com farol acesso, para serem diferenciados e melhor percebidos no trânsito urbano.
Quanto à Emenda nº 5, que permite aos veículos classificados como jipe transitar com rodas e pneus mais largos, também nada temos a opor, porquanto a redação traz a ressalva de que as alterações efetuadas nesses veículos devem observar as restrições impostas pelo fabricante e exigências fixadas pelo CONTRAN.
A Emenda nº 6 substitui o termo 'e/ou' por 'ou' no caput do art. 159, que trata da emissão da carteira nacional de habilitação em meio físico e/ou digital. Parece-me que a redação aprovada nesta Casa traz uma maior clareza ao texto, tendo em vista que muitos cidadãos ainda sentem necessidade de levar consigo o documento de habilitação também em meio físico. Por essa razão, não concordamos com a emenda apresentada pelo Senado.
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Outra inovação, trazida pela Emenda nº 7, define como infração grave, sujeita à multa, a conduta de transportar ou manter, em veículo em movimento, embalagem não lacrada de bebida com teor alcoólico superior a 0,5° GL, exceto no porta-malas ou no bagageiro. Trata-se de uma nova vertente de combate à conduta de dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas. É preciso alertar, entretanto, que não há necessariamente uma relação de causa e efeito entre o transporte de bebida alcoólica aberta e o seu consumo pelo condutor, uma vez que, em muitos casos, ela poderia estar sendo ingerida pelo passageiro, ou apenas transportada. Ademais, a proposta do Senado Federal deveria ter permitido algumas exceções, como, por exemplo, nos veículos de transporte de passageiros utilizados dos serviços turísticos, de maneira a não dificultar ou mesmo inviabilizar a prestação desse tipo de serviço.
A Emenda nº 9, por sua vez, altera a modificação aprovada na Câmara dos Deputados para o art. 244 da Lei nº 9.503/1997. O texto aprovado nesta Casa prevê que a infração deve ser aplicada quando o condutor deixar de usar capacete de segurança 'ou' vestuário de acordo com as normas aprovadas pelo CONTRAN. Entende o Senado que a infração deveria ser aplicada em caso de não uso do capacete 'e' do vestuário. Ora, nesse caso, a infração só poderia ser aplicada na ausência dos dois equipamentos de segurança (capacete e vestuário) quando, na verdade, a ideia é que ela deva ser aplicada na falta de qualquer um deles. Por isso, utilizamos o conector 'ou' e não 'e'. Dessa forma, não podemos concordar com a mudança proposta pelo Senado.
Relevante também a alteração trazida pela Emenda nº 10, pois deixa mais claro que a penalidade de advertência por escrito a ser imposta à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, somente será aplicada caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Cremos que a modificação mais importante aprovada pelo Senado Federal veio estampada na Emenda nº 11, que proíbe a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos nos crimes de homicídio culposo e de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, quando ficar provado que o condutor estava com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa. É uma alteração na estrutura do sistema punitivo para os crimes de trânsito, que busca interromper a sensação de impunidade nesses crimes, quando envolverem o consumo de álcool ou substâncias entorpecentes. Esperamos que a mudança possa, de fato, representar um avanço no sentido de punir aqueles que insistem nessa postura e provocam acidentes de trânsito ao sentar-se ao volante de um veículo e dirigir sob o efeito de álcool ou drogas.
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Por fim, a Emenda nº 12 permite que o médico credenciado que tenha sido aprovado em curso de capacitação para médico perito examinador até o dia 10 de dezembro de 2012 continue a exercer essa função. Trata-se de referendar a situação profissional de boa parte dos médicos que já atua em perícias para a obtenção ou renovação da habilitação e que até o ano de 2012 se habilitou por meio de curso de capacitação. Entendemos, entretanto, que não deve haver distinção entre os médicos que estão começando a atuar e aqueles que já exercem a atividade. É preciso haver isonomia de formação entre esses profissionais, de forma que o serviço prestado seja realizado com a mesma efetividade, independente do tempo de credenciamento. É preciso ressaltar que estamos oferecendo o prazo de 3 anos para que os médicos e psicólogos concluam, respectivamente, o curso de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, que lhe permite atuar como perito examinador. Nesse sentido, optamos por manter o texto aprovado nesta Casa e rejeitar a emenda do Senado Federal.
Além disso, faz-se necessária a correção da redação do caput dos arts. 121 e 131, que tratam da emissão dos documentos do veículo, de forma a deixar mais transparente no texto a possibilidade do cidadão ter acesso aos documentos do veículo em meio físico e/ou digital.
Assim, acerca da constitucionalidade formal das emendas apresentadas pelo Senado Federal, consideramos que foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa da União, sendo atribuição do Congresso Nacional dispor sobre a matéria, com posterior sanção do Presidente da República, mediante iniciativa legislativa concorrente. Não há, de outra parte, qualquer violação a princípios ou normas de ordem material na Constituição de 1988. No que tange à juridicidade e boa técnica legislativa, as emendas não contrariam os princípios e regras que regem o ordenamento jurídico, harmonizando-se com o conjunto de normas jurídicas, e estão em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 95/98.
Com relação ao mérito, entendemos que algumas emendas apresentadas pelo Senado Federal trazem avanços importantes para o Código de Trânsito Brasileiro e promovem reparos em pequenas incorreções verificadas no texto original aprovado nesta Casa. Outras, entretanto, pelos motivos expostos, não merecem nossa aprovação.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas do Senado Federal, e, no mérito, pela rejeição das Emendas do Senado Federal nºs 6, 7, 9 e 12 e pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10 e 11 ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, com as Emendas de Redação nº 1 e nº 2, apresentadas em anexo."
Esse é o voto, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO JUSCELINO FILHO.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Juscelino Filho.
Concedo a palavra ao Deputado José Guimarães, que falará pela Liderança da Minoria.
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, Sras. e Srs. Parlamentares, antecipo-me, neste início de tarde, para fazer um pronunciamento político acerca do discurso que o Presidente da República Federativa do Brasil fez na Assembleia Geral da ONU.
O mundo estará a se perguntar como um Presidente vai à Assembleia Geral da ONU, ainda que de forma virtual, dizer tantas mentiras sobre o que acontece no Brasil e que fogem completamente dos principais pontos do discurso de Bolsonaro.
Os Chefes de Estado, quando vão à ONU, desde os tempos de José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma — os grandes Presidentes que brilharam e fizeram da diplomacia brasileira referência mundial, ainda que discordemos das posições políticas de um ou outro —, todos eles tinham uma ideia central: defender uma causa, defender o Brasil, defender a nossa soberania e defender teses que pudessem galvanizar e organizar as Nações Unidas. Aquelas teses, segundo eles, deveriam ser assumidas pelo mundo, como fez o ex-Presidente Lula, quando pautou na Assembleia Geral da ONU a questão da fome, que passou a ser uma causa assumida mundialmente pelas grandes nações desenvolvidas, com referência àquilo que estava sendo pensado no Brasil.
O Presidente da República do Brasil foi à ONU hoje e disse tantas mentiras que chocou o mundo, os países desenvolvidos, porque tudo o que disse contradiz com a realidade econômica, social, ambiental e sanitária do País.
Ao tratar, em primeiro lugar, da questão da COVID-19, responsabilizou os Governadores e Prefeitos pela crise, como se o Presidente da República não fosse o grande responsável pela condução de uma crise sanitária dessa dimensão.
Na questão ambiental, chegou ao cúmulo de dizer que, nas queimadas no Pantanal e na devastação da Amazônia, os responsáveis de tudo isso que acontece hoje no Brasil são as nações indígenas e os caboclos, que devastam, queimam o Pantanal, e deixam o País em chamas. Foi isso o que ele disse hoje lá, com essa agressão verbal e antiética daqueles que mais protegem a nossa floresta, que são as comunidades originárias, as comunidades quilombolas, as comunidades tradicionais.
Nunca vimos um show de horrores dessa dimensão, nunca vimos um pronunciamento absolutamente fora da realidade brasileira, sobretudo quando Bolsonaro transfere suas responsabilidades para terceiros. Nunca vimos isso! Culpa todo mundo, menos ele, e começa a despejar as mentiras na ONU como se o Brasil tivesse política ambiental de preservação, como se o Brasil tivesse acertado no combate à COVID-19, como se o Brasil estivesse preservando vidas e vivendo um momento extraordinário do ponto de vista econômico com as medidas que o Governo brasileiro vem tomando. Banalizou, portanto, mais uma vez, aquilo que o mundo todo considera como uma das piores políticas ambientais do mundo: a política ambiental brasileira. E ele ainda disse que o Brasil combate os incêndios, mas existe uma campanha de desinformação contra o Brasil. Foi inacreditável esse show de horrores que o Presidente da República destilou hoje na Assembleia Geral das Nações Unidas.
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Bolsonaro fez, portanto, um discurso absolutamente contrário às orientações dos órgãos de saúde internacionais e a tudo aquilo que os governos do mundo, os governos europeus, mesmo o Governo dos Estados Unidos, ao qual ele serve tão fortemente, fizeram, ou seja, o Governo brasileiro fez tudo diferente durante esta crise sanitária.
O Governo deixou clara, na Assembleia Geral da ONU, a total submissão ao Governo americano, e até chegou a parabenizá-lo pelo acordo com o Oriente Médio. Nunca vimos tamanha desfaçatez. Jamais vimos tantas coisas ditas na Assembleia Geral da ONU que não têm nenhum nexo com a realidade brasileira. A crise brasileira é de grandes proporções.
Pasmem, Sras. e Srs. Parlamentares, aqui o problema não é ser contrário ou favorável ao Governo. O problema é que o Brasil está perdendo sua identidade nacional, já perdeu sua soberania, e toda vez que ele fala para o mundo se isola cada vez mais, porque não apresenta nenhuma política internacional de relação comercial com o mundo. Nunca vimos, portanto, um Governo tão despreparado e tão desqualificado para lidar com as relações diplomáticas, comerciais e bilaterais no mundo inteiro. O Governo só olha para o Governo Trump. E, se o Presidente americano perder a eleição, o Brasil não terá mais nenhuma relação com o mundo civilizado.
Nunca vimos, portanto, algo, digamos assim, tão forte, que choca aqueles que defendem a nossa soberania e que têm algum compromisso com a inserção soberana do Brasil no mundo moderno, no mundo comercial, no mundo bilateral, fora toda a diplomacia, que vem sendo desmontada a cada ato do Governo brasileiro e de seu chanceler.
Portanto, Sr. Presidente, esse pronunciamento deve ser repudiado pelo Parlamento brasileiro, que não pode assistir silente a um show de horrores como esse que foi dado hoje na Assembleia Geral das Nações Unidas. Tudo o que foi dito nesse pronunciamento não se coaduna com o que está acontecendo no País. O Brasil está sendo devastado por uma crise ambiental de grandes proporções, por uma crise sanitária que já levou mais de 137 mil pessoas a óbito e por uma crise econômica que, em apenas 1 mês, gerou 1 milhão de desempregados. E, o pior, ainda tem a coragem e a desfaçatez de dizer que está dando às famílias brasileiras 1.000 dólares por conta do auxílio emergencial. Deveria dizer lá que está reduzindo o auxílio emergencial para 300 reais até o final do ano. Retira, portanto, o alimento da mesa do trabalhador, daqueles que precisam de proteção do Estado brasileiro. Sr. Presidente, isso é algo que deve ser repudiado por todos aqueles que têm compromisso com o Brasil soberano, porque este País não suportará mais tempo com o Governo Bolsonaro. O País está em recessão e com o desemprego em alta. Agora, o binômio carestia e inflação vai afetar diretamente a vida do brasileiro. Há quanto tempo não ouvíamos falar na palavra "carestia"? A carestia voltou para o dicionário econômico, por causa daqueles que produzem e constroem esse modelo de desenvolvimento econômico centrado na ideia do Estado mínimo, que não protege, não planeja e não dá garantia de vida às famílias que mais precisam.
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Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, esse discurso reflete bem o tamanho do Presidente da República, que não está à altura de dirigir uma Nação do tamanho e do porte do Brasil.
Eu termino, Sr. Presidente, dizendo que Bolsonaro sempre encontra culpados, como se não fosse Presidente da República. Sempre há culpados. Eu o aconselho a se olhar no espelho. Basta se olhar no espelho para ver a cara do maior culpado pela brutal crise econômica, sanitária, social e política que vive o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado José Guimarães.
Passa-se à discussão.
Para discutir a matéria, passo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, Deputados e Deputadas.
De fato, a matéria é importante para o País, mas lamento que seja tratada no meio de uma pandemia. É fundamental aperfeiçoar a nossa legislação de trânsito, porque a cada 5 horas perdemos 1 irmão num acidente de trânsito, um compatriota; a cada 20 minutos 1 pessoa é internada, causando danos ao Sistema Único de Saúde e também dor aos familiares. Portanto, nós precisamos, sim, repensar a nossa política e o nosso sistema de trânsito, a nossa legislação.
Junto com os homicídios, nós perdemos aproximadamente 100 mil brasileiros e brasileiras pela guerra no trânsito, pela guerra contra as drogas, pela política equivocada de segurança pública no Brasil. Portanto, são temas extremamente importantes.
Eu quero dizer que nós — o Parlamento, a Câmara e o Senado — melhoramos o projeto de lei. Eu concordo com as alterações e também com as emendas que estão sendo rejeitadas pelo Relator.
Quero ainda me posicionar em relação ao discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na Assembleia Geral da ONU. Na minha opinião, ele vive em um mundo imaginário, tenta construir a maior fake news da nossa história, agora para o mundo, porque, de fato, mentiu no pronunciamento que fez, mas também omitiu muitos dados.
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Nós precisamos preservar o País e construir um projeto de Nação. Esse projeto, evidentemente, passará pela maior presença do Estado no pós-pandemia. E aí ele mente, porque não deixou claro qual é o tamanho da transferência de renda do Brasil, tenta confundir a opinião pública e, ao mesmo tempo, não anuncia que enviou para o Congresso Nacional a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, que propõe a redução do auxílio financeiro para os mais vulneráveis. Ele omitiu perante o planeta Terra e também mentiu muito, porque, de fato, é uma vergonha não reconhecer que o País está pegando fogo e que não há nenhuma política de investimento na questão ambiental.
Para que o Brasil conquiste o mundo, continue sendo produtor de grãos, comercialize e alimente o mundo, Bolsonaro precisa primeiramente evitar a fome dos brasileiros e desenvolver uma matriz socioambiental, tanto nas cidades quanto no campo. E, desse jeito, sem preservar o meio ambiente, nós vamos perder totalmente a credibilidade.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Ricardo Silva, do PSB de São Paulo.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, eu faço questão de encaminhar o PL 3.267/19 com muita preocupação, porque ele veio do Governo com muitas falhas, com muitos equívocos, sendo considerado o "PL da Morte".
Na Câmara, nós começamos um processo de desconstrução dos erros do projeto original. E nós conseguimos avanços. Mas há uma situação em especial, Presidente, que eu fico sem entender por que esta Casa não corrigiu: a questão de não credenciar, não permitir ou não garantir o vínculo de médicos e psicólogos de tráfego aos órgãos estaduais de trânsito.
A Casa teve um papel fundamental ao corrigir vários pontos do projeto, mas nesse item ela falhou. O projeto foi para o Senado, o Senado trouxe avanços, mas ainda não conseguimos — e eu não entendo o porquê — fazer com que esses profissionais tenham credenciamento junto aos DETRANs. Sr. Presidente, é o DETRAN o órgão executivo que faz a fiscalização, inclusive, desses profissionais, garantindo um atendimento melhor para as pessoas. É isto o que os profissionais desejam: medidas de respeito para médicos e psicólogos de tráfego.
Nesse item, assim como em outros também — eu apresentei uma emenda ampla na Câmara, mas respeito o entendimento diverso —, nós agora protestamos por que a Casa não avançou. Ainda dá tempo, Sr. Presidente. Nós pedimos para que os Líderes partidários definam essa questão do vínculo dos profissionais. Pelo menos isto: que médicos e psicólogos sejam vinculados aos DETRANs. Nós corrigimos vários pontos do projeto, mas deixar para o Governo Federal e para o CONTRAN a regulamentação disso tudo é dar uma carta em branco, o que não podemos fazer neste momento.
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Tivemos um papel nobre, que ficou incompleto. Em razão de algumas lacunas, ainda ficou incompleto. Então, por respeito aos médicos deste Brasil, aos psicólogos deste Brasil, temos que garantir o vínculo desses profissionais não apenas ao órgão executivo de trânsito, mas ao órgão estadual. É o DETRAN que tem essa competência.
Portanto, faço um apelo aos Líderes partidários. Há uma emenda de redação de minha autoria que tentamos inserir, ainda que de última hora, mas tem que ser assim. Nós precisamos garantir segurança no trânsito, segurança viária e respeito aos médicos e psicólogos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Ricardo.
Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero concordar com o nobre colega Ricardo Silva a respeito do credenciamento desses profissionais no DETRAN, porque eles acompanham não só o tratamento, mas a recuperação psicológica, moral e física. Quero dizer ao nobre Deputado que eu vou votar favoravelmente a sua emenda, além de apoiar outras emendas vindas do Senado.
Por essa razão, a nossa posição será favorável, com as considerações aqui apresentadas.
Sr. Presidente, aproveitando esta oportunidade, eu gostaria de informar que o nosso partido, reunindo vários segmentos sociais, lançou, nesta semana, o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil: Outro Mundo é Preciso, Outro Brasil é Necessário.
É um projeto de sociedade, de reconstrução das condições a partir do Estado Democrático de Direito, além da questão econômica, da questão ambiental, da participação e dos acordos que envolvem trabalhadores, empresários, segmentos sociais do País, como universidades e cabeças pensantes, até porque, já durante a crise do coronavírus e após ela, sabemos que a situação se agravará cada vez mais.
A quebradeira industrial é muito grande, como o fechamento de pequenas e médias empresas, que não tiveram o devido apoio, embora tenhamos aprovado na Câmara a liberação de verbas. Mas o Governo Bolsonaro, infelizmente, nada tem a ver com isso, porque, além de tratar com desdém a situação da saúde, também trata com desdém políticas de discussões nacionais.
O Governo é medíocre, não é capaz de discutir soluções de grande amplitude para o Brasil. Como eu digo e reafirmo aqui, o Governo Bolsonaro não tem projeto. Ele é ventríloquo daqueles sanguessugas que só querem lucrar sem pensar longe. Falo das grandes empresas, do grande agronegócio, das grandes multinacionais, que querem se aproveitar do Estado, máximo para eles, inclusive com privatizações e outras benesses, e mínimo para o nosso povo.
É por isso que, contra um Governo que não tem nenhum projeto para a sociedade, mas é ventríloquo dos interesses escusos, temos essa proposta de reconstrução e transformação do Brasil. Vale a pena a leitura e o acompanhamento. A participação será fundamental, e a Câmara terá um papel decisivo nessa caminhada.
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Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Bia Kicis. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Presidente, é o Joseildo que está falando.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Pompeo, eu vou passar a palavra ao Deputado Joseildo, que está na frente, e, na sequência, concederei a palavra a V.Exa.
Deputado Joseildo Ramos, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Eu lhe agradeço, Sr. Presidente.
Aproveito a oportunidade para lamentar que uma matéria que tem profunda necessidade de debate, que leva em conta a segurança do trânsito brasileiro, seja resolvida num momento como este. Portanto, eu lamento. Infelizmente, o nível de discussão poderia ser muito melhor.
Entretanto, eu quero aproveitar este ponto da minha fala para denunciar algo inimaginável no Governo da destruição: a destruição do Estado brasileiro. Eu quero falar do bloqueio de recursos orçamentários da EMBRAPA.
A EMBRAPA e a CEPLAC são instituições do País que mais respondem tecnologicamente pela agropecuária tropical, fazendo com que o Brasil seja o maior produtor de proteína de alto valor biológico, além de produzir culturas para exportação, desde a fruticultura tropical às grandes culturas, como soja; da agricultura familiar ao agronegócio.
Tanto a CEPLAC quanto a EMBRAPA têm o que existe de melhor no mundo do ponto de vista científico, de geração de tecnologia. E essas empresas estão sendo (falha na transmissão).
O Governo, que veio para destruir, não tem um plano para melhorar a qualidade de vida do seu povo. Destruir a EMBRAPA, destruir a CEPLAC é simplesmente negar décadas e décadas de trabalho científico e qualificado dos nossos pesquisadores, tanto na agricultura quanto na pecuária intensiva e semi-intensiva. É um orgulho a EMBRAPA para aqueles que olham o País como um grande detentor de tecnologia de produção, repito, da agricultura familiar ao agronegócio.
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No momento, esse bloqueio de centenas de milhões de reais vai inviabilizar a manutenção inclusive dos contratos e o pagamento das despesas obrigatórias da EMBRAPA, Sr. Presidente. Isso é muito grave.
Essa denúncia tem que ser divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este projeto de lei, o PL 3.267/19, que trata de mudanças no Código de Trânsito, é muito importante para o Brasil. Aliás, ele veio muito mal encaminhado pelo Governo, com uma série de problemas, mas louvo a iniciativa, porque permitiu que pudéssemos aperfeiçoar, lapidar, melhorar essa questão no que diz respeito ao cidadão, à cidadania, ao trânsito e à logística.
A validade da carteira de motorista passou de 5 para 10 anos. Eu acho que isso é positivo. Embora possa haver controvérsias, eu acho que é, sim, positivo. Temos que saudar a iniciativa. Essa é a aprovação que vamos dar ao projeto.
Para os condutores profissionais, o número de pontos na carteira tem que ter uma mitigação, uma alteração adequada, justa.
Mas o que falta, o que se faz necessário, Presidente — acho que ficamos devendo em relação a isso —, é o preparo do motorista, e não só na questão técnica. É preciso que haja, cada vez mais, melhores motoristas. Mais do que bons motoristas para si, quero bons motoristas para todos. Mais do que o mundo quer melhores filhos, eu quero filhos melhores para o mundo. Mais do que um trânsito bom para nós, queremos gente boa no trânsito, trabalhando, dirigindo, zelando, cuidando, com direção defensiva, equilíbrio, responsabilidade.
Além da questão técnica, da formação do motorista, entra a questão médica, das aptidões, da condição física e orgânica da pessoa, a visão, a audição, a percepção, a cognição. Ao fim e ao cabo, entra a questão do comportamento, área do psicólogo. Precisamos de médicos especialistas, focados, comprometidos. Inclusive, devem ser fiscalizados — querem que isso ocorra, não há nenhum problema. Queremos psicólogos focados, credenciados, que tenham responsabilidade sobre a missão que desempenham. Forma-se um conjunto. A obra é realizada por um conjunto.
Lutei e trabalhei muito, juntamente com o nosso querido Dr. Juarez Molinari, médico, gaúcho, que desempenhou um papel bastante relevante também, para que pudéssemos fazer as adequações, as correções, os aperfeiçoamentos. Isso ainda não é o que nós queríamos. Mas uma coisa é o que eu quero, outra coisa é o que eu posso. Quanto eu posso daquilo que eu quero? Vamos fazer o possível neste momento. Então, vamos avançar. Estamos avançando.
Espero que possa haver um trânsito melhor no País, fundamentalmente com motoristas mais bem formados para o trânsito brasileiro.
Muito obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, para fazer o encaminhamento. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ricardo Silva. (Pausa.)
Em votação as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10 e 11, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputada Erika Kokay? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em respeito ao que ouvi até agora, é lógico que o nosso partido, o PL, vota "sim", segue o Relator deste projeto.
Mas eu gostaria de dizer algumas coisas. O bom senso me chama a fazer isso. Eu ouvi a Oposição falar sobre a questão ambiental, sobre a COVID e sobre o discurso do Presidente na sessão da ONU. Eu sei que o Presidente Bolsonaro não é o melhor homem do mundo nem será o melhor Presidente no mundo, nem no Brasil, mas ele tem um comportamento muito importante: não rouba e não deixa roubar. Isso é um passo relevante, é uma prática nova no Brasil.
Relativamente à questão ambiental, todos nós sabemos, principalmente os agricultores e empresários, da dificuldade que existe no Brasil. Agora, infelizmente, a Oposição está querendo botar na conta do Presidente a seca que há mais de 100 anos queima metade do Brasil. Está querendo também botar na conta do Presidente o vírus. Quem sabe o Presidente Bolsonaro tenha ido à China lançar o vírus, para que viesse para cá.
O que a Oposição fez durante todo o tempo? Pediu o fechamento do comércio, negou o tratamento, iludiu a população dizendo que haveria vacina. Quantas mortes aconteceram no Brasil só porque a Oposição disse que a hidroxicloroquina tinha efeito colateral?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Quis nos proibir de falar em tratamento precoce, em remédios.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PL, Deputado?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Meu Deus do céu, vamos falar a verdade, vamos ter respeito ao Congresso!
O PL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Deputada Erika Kokay, como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, posso fazer o encaminhamento?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Eu a chamei.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, eu estava inscrita para encaminhar, e tive problema no som. Posso recuperar meu tempo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Faça o encaminhamento e a orientação em 4 minutos, por favor.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Faço agora o encaminhamento e a orientação?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Isso.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta matéria foi colocada em discussão em plena pandemia. A Câmara avaliou esta proposição no dia 24 de junho deste ano, em plena pandemia, quando o Brasil sofria os efeitos da inércia e da incompetência do Presidente da República, da naturalização da tragédia e da naturalização da morte; quando o Presidente chamava a pandemia de gripezinha — gripezinha — e buscava, ainda busca, romper todos os preceitos científicos relacionados ao enfrentamento da pandemia.
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O Presidente desrespeita e rasga as máscaras. O Presidente desrespeita o isolamento. O Presidente desrespeita inclusive a área de saúde, porque há um subfinanciamento da saúde, o qual prejudica o enfrentamento da pandemia.
Neste período de pandemia, portanto, em que o Brasil está convivendo com tantas mortes, o Presidente expressa mais uma vez a sua necropolítica, por meio desta proposição. Esta proposição, sobre alteração de normas de trânsito, vem apenas estabelecer flexibilizações assassinas e criminosas.
Neste projeto, o Presidente da República chegou a propor que não houvesse multa no caso de não utilização da cadeirinha para crianças. E, vejam bem, todas as estatísticas demonstram que a cadeirinha evitou a morte de muitas crianças no Brasil. O Presidente despreza isso, assim como despreza o sentido da vida.
Parece que em nenhum momento o Presidente tem qualquer empatia com os que se foram. Aliás, ele chama de fracos aqueles que sucumbiram, pela sua ineficiência. Chama-os de fracos. Culpabiliza as próprias vítimas! Culpabiliza os povos indígenas, os caboclos pelas queimadas, que nunca foram tão violentas neste País. O Brasil arde. Arde em sua cidadania, arde em sua democracia, porque este Presidente busca também calar todo o contraditório. Nesse sentido, esta proposição vem representando essa tanatopolítica, essa política da morte, e busca flexibilizar, aumentar o prazo para renovação das carteiras.
Obviamente, foram mitigados pelo parecer do Relator os efeitos nefastos desta proposição. O Relator assegurou a multa relativa à não utilização da cadeirinha, assegurou elementos fundamentais para que não ocorra essa tragédia. A cada hora, cinco pessoas morrem no trânsito no Brasil. A cada hora, 20 pessoas são internadas em nosso sistema de saúde em decorrência de acidentes de trânsito. É essa realidade caótica que o Presidente busca aprofundar com esta proposição. É por isso que esta proposição, aprovada na Câmara, mesmo sendo mitigados os seus efeitos, tem caráter extremamente nocivo, num momento inadequado. Num momento de pandemia, vem mais política da morte através desta proposição.
Nós estamos agora analisando as emendas feitas pelo Senado. Grande parte delas são emendas de redação. Algumas aprimoram o texto. Nós achamos que apenas uma emenda deve ser rejeitada. Na oportunidade, vamos discuti-la.
15:20
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Somos favoráveis ao parecer, mas vamos fazer um destaque.
Presidente, solicito que V.Exa. autorize, assim que achar oportuno, que a Deputada Professora Rosa Neide utilize o tempo da Liderança do PT, o partido dos trabalhadores e das trabalhadoras.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
O PT vota "sim", é isso? (Pausa.)
Eu entendi que vota "sim".
O Deputado Enio confirma que o voto é "sim".
Como vota o PP, Deputado Hiran Gonçalves?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PP vota "sim" e quer aproveitar a oportunidade para parabenizar o Deputado Juscelino Filho, que foi o Relator desta matéria e fez seu trabalho com muita maestria.
Diferentemente do que está sendo dito aqui, esta matéria foi muito discutida sim. Participamos de muitas audiências, de muitos debates, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tanto com o Governo quanto com os Parlamentares da Casa.
Eu quero, mais uma vez, parabenizar o Deputado Juscelino pelo texto. As Emendas nºs 6, 7, 9 e 12 que vieram do Senado foram acatadas por ele.
Parabéns à Câmara. Parabéns também ao Senador Ciro Nogueira, que relatou a matéria no Senado.
Acho que temos de aprovar logo esta proposição, para darmos um presente ao País nesta Semana Nacional de Trânsito.
Um grande abraço a todos.
O PP encaminha "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, nós entendemos que as emendas apresentadas no Senado aprimoram o texto feito pelo Deputado Juscelino Filho.
O Deputado Juscelino Filho realizou um belíssimo trabalho. Agora ele conclui esse trabalho, acatando algumas emendas que foram apresentadas, entre elas a que regulamenta o uso de faróis. Não se faz necessária, durante o dia, a obrigatoriedade do uso da luz baixa dos faróis nas rodovias urbanas, nas áreas urbanas dos Municípios. Deve ser obrigatório apenas nas estradas entre um Município e outro. Acho que isso, dessa maneira, fica de bom tamanho, assim como o impedimento da troca de pena privativa de liberdade por penas alternativas.
A proposta do Senado, portanto, melhora muito o texto do Deputado Juscelino Filho.
Nós somos a favor, orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O MDB vota "sim".
Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Sr. Presidente, com sua licença, eu queria que a palavra fosse passada ao Deputado Hugo Leal.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Hugo Leal, do Rio de Janeiro.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, para mim é uma satisfação.
Primeiramente, declaro que o PSD vai votar "sim" a esta matéria.
Registro aqui, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara dos Deputados, frente que presido há quase 10 anos, que é com muito orgulho que dizemos que o resultado final do PL 3.267/19 foi muito positivo, apesar de todas as dificuldades que nós enfrentamos.
Quero ressaltar o trabalho do Deputado Juscelino Filho, parabenizá-lo pelo que ele realizou.
Estamos na Semana Nacional de Trânsito, que começou no dia 18 e vai até o dia 25. O Brasil, apesar de todas as expectativas quanto aos números, tem feito o seu dever de casa, conforme o que foi estabelecido em relação à Década de Ação pela Segurança no Trânsito, de âmbito mundial, de 2011 a 2020. Não conseguimos a redução de 50%, mas (falha na transmissão) redução de 30%.
15:24
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Quero deixar registrado que foi muito importante esse debate num momento como este. Eu falo exatamente como alguém que está, nesta Casa, atuando à frente das questões do trânsito seguro, Sr. Presidente.
Ressalto mais uma vez o brilhante trabalho do Deputado Juscelino Filho e peço o encaminhamento favorável a essas emendas que foram acolhidas (falha na transmissão).
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Hugo.
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos, o Republicanos encaminhará o voto "sim".
Eu gostaria de aproveitar o momento para fazer um registro. Estive no Ministério da Saúde agora. Pedi audiência com o Ministro Eduardo Pazuello, que não pôde atender. Pedi audiência com o chefe de gabinete, Paulo César Ferreira Júnior, que também não pôde atender. Marcaram um horário para que eu fosse atendido pelo Sr. Airton Cascavel. No entanto, ao chegar ao Ministério, fui informado de que ele está cumprindo outra agenda.
É lamentável que isso esteja acontecendo. É lamentável que um Parlamentar que faz parte da base de governabilidade, um Parlamentar que atua muito para auxiliar o Governo em relação a importantes projetos do Governo, a assuntos meritórios, toda vez que pede para ser recebido no Ministério, tenha que ir até o Ministro Ramos. Espero que a postura do Governo mude quanto ao atendimento aos Parlamentares.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PSDB também queremos cumprimentar e parabenizar o Deputado Juscelino pelo trabalho como Relator, tanto na primeira etapa, quando a matéria foi aprovada na Câmara, como nesta etapa, quando foi apresentado este parecer.
Nós vamos votar a favor do parecer, vamos votar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - "Sim".
Como vota o Democratas, Deputado Juscelino Filho?
O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Marcos Pereira. Boa tarde, Sras. e Srs. Parlamentares.
O nosso partido entende que este projeto foi melhorado no Senado. As alterações foram positivas. Portanto, o nosso voto será favorável. Votamos "sim".
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, que, além de orientar a bancada, fará uma Comunicação de Liderança, pelo PSB.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, cumprimento V.Exa., cumprimento os demais colegas que participam desta sessão e cumprimento também aqueles que nos acompanham pela TV Câmara.
Sr. Presidente, o PSB orientará "sim" quanto às emendas feitas pelo Senado, porque são emendas que aperfeiçoam este projeto de lei. Eu destacaria a Emenda nº 11, do Senador Fabiano Contarato, que impede a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito. Isso é importante para evitar a impunidade no caso de crimes de trânsito que levam à morte.
Eu uso hoje o tempo de Líder, Presidente, para falar sobre esse lamentável discurso do Presidente da República, perante o mundo inteiro, na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. Por tradição, tal abertura cabe ao Brasil, pelo papel que o País teve na criação da ONU. O Presidente brasileiro é sempre o primeiro a falar, é sempre o primeiro a discursar na abertura dos trabalhos. E o Presidente Bolsonaro fez hoje um show de mentiras na ONU perante o mundo. É uma vergonha para o Brasil. É uma tragédia para o País ter que passar por essa vergonha diante do mundo.
15:28
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O que ele disse causou perplexidade a qualquer um que conheça a realidade brasileira. Primeiro ele disse que, desde o princípio da pandemia, alertou o País de que havia dois problemas a serem resolvidos: o vírus e o desemprego. Não é verdade, Presidente. Ele o tempo inteiro diminuiu a gravidade desta pandemia, que já matou 138 mil pessoas no Brasil. Disse que era uma gripezinha, uma bobagem. Não fosse o comportamento irresponsável do Presidente da República, o País não teria chegado a esses números estarrecedores.
Depois o Presidente disse que, por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e de restrição de liberdade foram delegadas aos Governadores e que a ele só coube o envio de recursos e meios a todo o País.
Mais uma vez, ele tenta fugir da sua responsabilidade. Essa é uma constante de Bolsonaro. Ele nunca tem responsabilidade sobre nada. Ele não tem culpa de nada. Ele não parece Presidente da República. Ele foge da sua responsabilidade, como fugiu no caso da proposta de reforma tributária encaminhada ao Congresso, uma proposta pífia; como fugiu no caso da proposta de reforma administrativa enviada ao Parlamento, outra proposta pífia. Em relação às duas, no fundo o Presidente está lavando as mãos, está fingindo que fez o que teria de fazer. É um Presidente irresponsável que foge das suas responsabilidades como o diabo foge da cruz.
Depois ele disse que, como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira politizou o vírus.
Não foi a imprensa que politizou o vírus, não, Bolsonaro. Foi você que politizou uma doença, uma doença que ocorreu e matou gente no mundo inteiro.
Disse que a imprensa disseminou o pânico entre a população. Disseminou o pânico? Ele continua fingindo que essa não é uma doença grave, mesmo tendo ela matado 138 mil pessoas no Brasil. Não há neste ano outra causa de morte que chegue perto da que se refere a esta pandemia.
Depois ele disse que concedeu o auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente mil dólares. Ou o Presidente não sabe o que ele pagou, ou ele não sabe fazer conta, ou ele não sabe o valor do dólar. Ainda escondeu do mundo que quer baixar para a metade o valor da parcela.
Nós da Oposição, Presidente, vamos cobrar que a Câmara vote a medida provisória que trata disso. Nós queremos restituir o valor de 600 reais. Nós não aceitaremos a redução de 600 para 300, porque isso é uma crueldade com o povo que sofre, que passa fome e passa necessidade.
Depois ele disse que assistiu mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à COVID. Escondeu do mundo que ele vetou a distribuição de água potável para indígenas. É um Presidente mentiroso!
Disse que não faltaram nos hospitais meios para atender pacientes com COVID. Faltaram sim, infelizmente! Houve gente que não teve acesso ao tratamento devido, infelizmente!
Depois ele disse que há uma campanha de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal. Ora, quem faz campanha de desinformação é o Presidente e os seus apoiadores, que estão acostumados a fazer fake news. O que está ocorrendo na Amazônia e no Pantanal é um crime contra a natureza no Brasil, contra a biodiversidade, contra a fauna e a flora, e ele não toma uma atitude para enfrentar isso.
15:32
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Aqui estão falando da Amazônia queimando, porque há interesses internacionais sobre a Amazônia. Quem foi dizer para o ex-Vice-Presidente americano Al Gore que queria explorar a Amazônia com os Estados Unidos? Este filme é um documentário, está disponível na Internet, chama-se O Fórum, basta qualquer um procurar. O Presidente da República do Brasil diz para o ex-Vice-Presidente americano que quer explorar a Amazônia com os americanos.
Quem está de olho nas riquezas da Amazônia brasileira? É ele, que quer explorar a Amazônia e destruí-la com os Estados Unidos. Que vergonha essa postura de um Presidente brasileiro!
Depois ele disse que a floresta é úmida e não permite a propagação de fogo em seu interior. Será que ele não está vendo as imagens da Amazônia? Será que ele não sabe que o que queima é o que foi desmatado?
É claro que a floresta úmida resiste mais ao fogo. A questão não é essa. O que pega fogo é o que está sendo desmatado e o que está sendo grilado. Ele, aliás, é um grande defensor dos grileiros neste País.
Depois disse que os focos de incêndio são combatidos com rigor e determinação e ainda tentou culpar pelos incêndios os indígenas, que são os maiores protetores da natureza em nosso País. É uma acusação inaceitável, e ele será processado por isso. As entidades indígenas vão se mobilizar para processá-lo evidentemente.
Depois disse que está aperfeiçoando a tecnologia e usando as Forças Armadas para combater os incêndios.
Presidente da República, o que está faltando não é tecnologia, não é satélite, é ação, é competência, é querer combater. Então, o nosso problema não é a tecnologia, o nosso problema é o Presidente da República.
Por fim, disse que, na América Latina, ele trabalha pela preservação e promoção da ordem democrática. Ele acha que o mundo inteiro não acompanhou os ataques dele ao Congresso, ao Supremo e às instituições? Ele acha que todo o mundo no Congresso se esqueceu de que o que ele queria, antes ter medo de ser preso ou de ver os seus filhos presos pelos crimes de que são acusados, e tentava era fechar o Congresso e o Supremo?
Nós do PSB não nos esquecemos. Sabemos que o Presidente é inimigo da democracia. O que ele deseja é um regime autoritário, mas não conseguirá implantá-lo no Brasil. Nós do PSB continuaremos na luta contra isso.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Abou Anni, para encaminhar pelo PSL.
O SR. ABOU ANNI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL encaminha "sim" às emendas, aproveitando para levar em consideração a necessidade do ajuste também, tornando-se o código justo e eficaz.
Perceba, Presidente, que, com as novas redações que as Casas Legislativas fizeram para o CTB, nós teremos um código muito justo. Haverá aumento da pontuação de acordo com a natureza da infração, de 20 para 40 pontos, aumento da validade da CNH para 10 anos, de acordo com a faixa etária; o condutor vai ter o direito a um desconto de 40% no pagamento da multa, desde que ele abra mão do recurso e também reconheça a infração; o condutor vai ter o direito de ser advertido, coisa que nunca existiu no CTB. Desta vez, isso está previsto nessa nova relatoria e com a segurança de que vai ser cumprida a lei, Presidente.
Parabéns a todos os Deputados e Senadores!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Deputado Hiran quer fazer uma retificação na fala dele, por 30 segundos.
15:36
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O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu encaminhei, com o relatório do Deputado Juscelino Filho, pela rejeição das emendas 6, 7, 9 e 12, e pela aprovação da 1, 2, 3, 4, 5, 8...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Hiran Gonçalves, isso aí é o próximo passo, o próximo enfrentamento. Não é agora.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Eu falei: pela aprovação com as emendas 6, 7, 9 e 12, Presidente. Eu cometi um equívoco.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os colegas.
Para o Solidariedade, esta é uma matéria importante e relevante para o nosso País, inclusive de autoria do Poder Executivo, que foi muito bem analisada por nós na Câmara dos Deputados. E agora nos resta a apreciação dessas matérias, dessas emendas aprovadas no Senado Federal. Somos favoráveis a esses pontos.
Reconheço o trabalho do Relator, que se debruçou e fez um trabalho muito bom nesse sentido de buscar uma convergência, principalmente nos pontos mais difíceis de serem enfrentados. É verdade que o projeto inicial tinha algumas questões com muitas dificuldades, mas que foram retiradas ou melhoradas nesse texto.
O Solidariedade, apoiando essa reformulação do Código de Trânsito Brasileiro, encaminhará o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira? (Pausa.)
Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Sr. Presidente.
Parabenizamos o Relator, Deputado Juscelino Filho, que fez um grande parecer. Tenho certeza de que melhorou o texto. Vamos avançar nesse assunto.
O PTB é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim".
Quero aproveitar esse tempo para também repudiar a declaração do Sr. Jair Bolsonaro na ONU, envergonhando nosso País, como é de praxe, e, também como é de praxe, contando uma série de mentiras.
De todas elas, eu gostaria de destacar o fato de que ele disse que há 65 milhões de brasileiros ganhando o auxílio de cerca de mil dólares por pessoa. Isso é uma grande mentira. Sabe-se que ele sempre foi contrário à implementação do auxílio emergencial, que ele queria que fosse de 200 reais. Por conta da nossa luta, foi possível estabelecer 600 reais, mas na medida provisória inclusive ele reduziu o auxílio para 300 reais, no mesmo tempo em que o saco de arroz de 5 quilos está custando cerca de 40 reais no mercado.
Então, de todas as mentiras cruéis e irresponsáveis, sem dúvida aquelas que expõem o povo mais pobre e miserável são as mais imperdoáveis. Nós precisamos derrotar essa redução no valor do auxílio emergencial. Nenhum centavo a menos do que 600 reais!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
E o PSOL vota como afinal de contas? "Sim", né?
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o Podemos, Deputado José Nelto? (Pausa.)
Como vota o PCdoB, Deputado Daniel Almeida?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e digo que, quando tratamos desta matéria, consideramos que ela não traz dispositivos garantidores da segurança viária. Era preciso avançar na proteção à vida das pessoas.
15:40
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O projeto, ao contrário, flexibilizou algumas garantias que a legislação já estabelece. Isso já passou. Trata-se agora de discutirmos as emendas que vieram do Senado. Estas aprimoram, fazem correções de redação e têm um elemento que eu considero relevante: não permitir a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Isso é um absurdo total para aquelas pessoas que, como condutores, cometem crimes, estando alcoolizadas ou usando drogas.
Por esta razão, o PCdoB encaminha o voto "sim" ao parecer do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como orienta o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Acácio Favacho?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota o Avante, Deputado André Janones? Acrescento à orientação o tempo de Líder do Avante.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. É um prazer, uma alegria, uma satisfação imensa participar desta sessão, que eu espero que seja histórica para o povo brasileiro.
Hoje eu venho falar sobre o auxílio emergencial. Pela primeira vez, eu não vou me dirigir aqui nem ao povo brasileiro, que já está cansado de me ouvir a falar sobre isso, nem aos colegas Deputados, já que somos maioria aqui, na luta pelo valor de 600 reais para o auxílio, visto que foram apresentadas mais de 260 emendas para manter o auxílio nesse valor, conforme pede o povo brasileiro.
Eu venho hoje me dirigir de forma respeitosa a V.Exa., Presidente em exercício da Câmara, Deputado Marcos Pereira. Peço a V.Exa., em nome do nosso povo, em nome da população mais carente deste País, que está sem emprego e sem renda, que paute imediatamente a Medida Provisória nº 1.000, que reduziu o valor do auxílio para 300 reais.
Venho dizer a V.Exa. que o povo brasileiro assiste à sessão neste momento. A história deixará marcada para todo o sempre o nome daqueles que estenderam as mãos e dos que viraram as costas para a nossa gente, para o nosso povo, quando ele mais precisou.
Essa batalha por um auxílio emergencial digno, que leve o mínimo de dignidade ao nosso povo e permita aos brasileiros da baixa renda saírem vivos dessa pandemia, não é uma luta da direita nem da esquerda, mas do Brasil. Há eleitor do Bolsonaro passando fome. Há eleitor petista passando fome. Há eleitor da direita e da esquerda desempregado. Essa tem que ser a luta de todos nós.
Há algo que eu não consigo compreender e peço a V.Exa. que esclareça. Se o povo nas ruas quer um auxílio de 600 reais, se os colegas Deputados e Senadores, em sua grande maioria, querem um auxílio de 600 reais, o que o povo quer saber é: quem não quer um auxílio de 600 reais?
15:44
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Peço a V.Exa., repito, com todo o respeito, que exponha ao Brasil os interesses escusos, ou não, porque eu não posso aqui ser leviano, e não sei de nada que desabone V.Exa. a presidir esta Casa, mas peço que exponha, então, os interesses, escusos ou não, que impedem que a MP 1.000 seja pautada.
Essa é a chance de o Congresso Nacional, de V.Exa., na Presidência desta Casa, e de os demais Deputados e Senadores mostrarem para o povo brasileiro que nós estamos na mesma sintonia. Não adianta mais fingirem que não estão ouvindo os gritos do povo. Nossos vídeos, nossas lives, nossas discussões sobre o assunto já estão entre as mais vistas do planeta. E, se o mundo ouviu a nossa voz, a Câmara dos Deputados também tem que ouvir.
Para finalizar, o que eu espero é que este Parlamento responda a um pedido feito por Gal Gosta e Cazuza há muitos anos, quando disseram:
Brasil!
Mostra tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Nós queremos saber quem paga para o povo ficar assim.
O Avante vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania encaminha o voto "sim" e quer discutir a Emenda nº 3, que foi apresentada. Então, encaminhamos "sim", até porque houve avanços na Câmara e no Senado, mas também tivemos, de forma equivocada, alguns atrasos que precisam ser lembrados, inclusive com relação ao farol ser extinto para a pista dupla. Precisamos discutir melhor isso, mas votamos "sim", com o parecer do Deputado Juscelino Filho.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, o Partido Verde encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Boa tarde, Sr. Presidente, eu gostaria de acrescentar o meu tempo de Líder a esta orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tempo de Líder acrescentado para a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim" a essa emenda, ao destaque, mas eu gostaria de somar o meu tempo de Líder, porque é importante hoje, Sras. e Srs. Parlamentares, demais membros desta Casa e principalmente quem acompanha o nosso trabalho pela TV Câmara, demonstrar aqui minha total indignação e repudiar da forma mais veemente possível o discurso vergonhoso do Presidente Bolsonaro na 75ª Assembleia Geral da ONU, neste dia 22 de setembro de 2020. Isso é importante, Sr. Presidente, para que toda a sociedade brasileira entenda o que nós estamos passando no Brasil.
O Presidente Bolsonaro demonstrou uma postura irresponsável e ao mesmo tempo leviana ao culpar os povos indígenas pelos incêndios na Amazônia e no Pantanal. Isso prova que há um Presidente despreparado, que há uma incompetência e uma ausência na política ambiental e indigenista do Brasil.
15:48
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Destaco que os próprios dados do INPE confirmam que as terras indígenas são as áreas mais protegidas no nosso País. Os povos indígenas, que vivem nas florestas, contribuem plenamente e fortemente para isso. E, diferentemente do nosso Presidente Bolsonaro, são responsáveis por essas áreas porque, sim, sobrevivem da biodiversidade, da natureza, de suas terras tradicionais indígenas e, para isso, conservam, por meio de seus conhecimentos tradicionais, os usos e costumes. Seus padrões de ocupação territorial e de gestão têm historicamente garantido a todos, indígenas e não indígenas, a qualidade do meio ambiente, a permanência de muitas espécies e muitas áreas de conservação, principalmente na Amazônia.
Em áreas mais suscetíveis ao desmatamento, a demarcação e a proteção das terras indígenas conseguiram conter o avanço da fronteira desenvolvimentista. Parece-me que existe um conceito que ainda não é compreensível, mas precisamos mudar este olhar, este olhar voltado para a sustentabilidade, este olhar que o Presidente não compreende, porque tudo que ele faz é o desmonte das políticas socioambientais, justamente para enfraquecer os órgãos que têm uma dívida e um dever histórico de proteger o meio ambiente, fazendo o possível para enfraquecer e flexibilizar as regras. É um Governo que também nega os fatos.
Por isso, Sr. Presidente, as ações que o Presidente tem demonstrado são justamente o despreparo, a omissão e principalmente o enfraquecimento do nosso País nesta missão de proteger o meio ambiente, diferentemente do que os povos tradicionais, assim como os povos indígenas, vêm fazendo ao mesmo tempo em que vêm enfrentando conflitos locais, tanto na proteção quanto na garantia da demarcação. E vemos hoje, através desses dados, desses monitoramentos, de dados científicos que são comprovados pelo INPE e outras instituições, que as áreas que estão sofrendo incêndios e desmatamentos são justamente áreas invadidas, áreas de grilagem de terra que nós todos tentamos visibilizar aqui nos nossos posicionamentos políticos. São fatos que não podem ser negados.
Este Governo tem atuado diariamente para desmontar nossa política socioambiental, seja retirando recursos desses órgãos ambientais, seja nomeando servidores que desconhecem a realidade ambiental no Brasil e que atuam claramente para fortalecer o agronegócio, o garimpo ilegal, a grilagem das terras e negar o direito dos povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais. Essa postura não avança em nada no reconhecimento dos direitos sociais e socioambientais.
Esta postura do Presidente representa a perda de uma oportunidade que o País poderia ter tido na Assembleia Geral da ONU para reverter esta péssima imagem que o Brasil está tendo hoje, justamente num momento em que precisamos ter uma política propositiva para reverter tudo isto que o País está passando. Poderia ter, sim, se comprometido com a redução do desmatamento, com a proteção ambiental, avançado na efetivação de uma política socioambiental e de mudanças climáticas que vão além dos nossos biomas, como a proteção à vida, porque é isso o que nos importa, à vida de todos os brasileiros. Poderia, sim, ter garantido empregos e renda e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida no planeta. Por isso, precisamos pensar neste futuro.
Além disso, Sr. Presidente, queria aqui destacar o meu reconhecimento, nestes últimos segundos, à atuação do nosso partido: a Rede Sustentabilidade. Eu queria registrar que hoje a Rede Sustentabilidade faz 5 anos de registro como partido político. Somos um partido jovem no Brasil. Nesses primeiros 5 anos, temos histórias de muitas contribuições para a sociedade brasileira e para o fortalecimento da nossa democracia.
15:52
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Fico feliz de fazer parte das fileiras da REDE, ao lado de Marina Silva, que tanto fez para proteger o meio ambiente, que mostrou que é possível fazer uma política séria, responsável. Diferentemente deste Presidente Bolsonaro, que se encontra aí, mostrou a sua capacidade e a sua seriedade, ao lado também do Senador Fabiano Contarato, da Senadora Heloísa Helena, do Senador Randolfe Rodrigues e de milhares de filiadas e filiados espalhados no Brasil.
Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que inclua este pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
A REDE orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSC? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente Marcos Pereira, a Deputada Rosa Neide, vai falar pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Sim, Deputada. No momento oportuno, eu vou dar a palavra à Deputada, daqui um minutinho. Está bom? Deixa-me só complementar a orientação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. pode dar a palavra à Deputada, assim que terminar esta votação, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Sim. Pela sua insistência, faremos isso.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Obrigada, Presidente.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
Quem vai orientar pela Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai orientar "sim". Mas não poderíamos deixar de fazer coro com os demais companheiros que nos antecederam no sentido de repudiar, com muita veemência, a prática persistente do Presidente da República de mentir.
Agora, mais uma vez, na abertura da Assembleia Geral da ONU, o Presidente se utilizou da sua constante prática de negacionismo, da prática de negar o que efetivamente está acontecendo no Brasil em termos de crimes ambientais, em termos de crimes contra a humanidade. Ele simplesmente mente.
E o que é mais interessante, Sr. Presidente, apesar de não nos surpreendermos, é que ele mente perante a imprensa brasileira e perante a imprensa internacional. Certamente, ele será desmascarado, porque mentira tem perna curta. Certamente, quem se utiliza desses métodos vai ser desmoralizado. Lamento apenas que o nosso País, que sempre teve a tradição de abrir a Assembleia Geral da ONU, agora abra a Assembleia com um Presidente que se utiliza da prática nefasta de mentir. Mas o Parlamento saberá responder e o povo brasileiro, da mesma forma.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Governo?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação as emendas...
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Minoria? Pois não, Deputado.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Minoria vota "sim".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação...
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - A Minoria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Quem vai orientar pela Minoria? O Deputado já orientou aqui no plenário, Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Ótimo!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Concedo a palavra, pelo tempo de Liderança, à Deputada Professora Rosa Neide.
A Deputada Erika Kokay vence pela perseverança.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Deputada Professora Rosa Neide vai dividir o tempo com o Deputado Nilto Tatto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Obrigado, Sr. Presidente. V.Exa. viu que a pressão feminina não é fácil.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Erika Kokay. V.Exa. não se esquece de mim. O Presidente Marcos Pereira está esquecendo, mas V.Exa. está firme.
Boa tarde, Presidente Marcos Pereira.
Boa tarde, Deputado Enio Verri, Líder que a mim e ao Deputado Nilto Tatto libera este momento para podermos nos pronunciar.
Agradeço a todos que nos acompanham.
Quero dizer que estivemos no Pantanal do Mato Grosso, no sábado e no domingo, fazendo visitas, in loco, numa diligência autorizada pela Câmara dos Deputados.
15:56
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Agradeço ao Presidente Rodrigo Maia, que cuidou de toda a decisão burocrática para estarmos em missão no Pantanal.
Como mato-grossense e como pessoa que reside na nascente do Rio Paraguai, o maior rio que banha o Pantanal, afirmo que nunca passamos por uma situação tão drástica, nunca vimos uma seca tão grande, nunca vimos uma situação tão grave como a que estão passando homens, mulheres, a flora e a fauna do Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.
O Pantanal é um bioma único, localizado entre esses dois Estados e também na Bolívia e no Paraguai. Só no Brasil, são 150 quilômetros quadrados de área pantanosa. É a maior planície úmida do mundo. É um canal do Centro-Oeste para o Sul do País, que equilibra o clima, mas vem sofrendo terrivelmente por ter uma influência, uma interligação com a Floresta Amazônica e com o Cerrado. Nós estamos vendo, neste momento, que as queimadas e o desmatamento da Floresta Amazônica interferiram diretamente no Pantanal, que vem sofrendo as consequências.
Tivemos a oportunidade de conversar com fazendeiros e fazendeiras, com donos de pousadas, com os povos originários, como o povo guató e o povo boe-bororo, que vivem no Pantanal. Essas pessoas são originárias daquela região, são povos que estão há milhares de anos no Pantanal e sabem o que significa o que está acontecendo neste momento. Remanescentes de quilombolas também falaram conosco, deram seus depoimentos e disseram que viram corixos secarem, que viram lagoas secarem. Nós presenciamos isso muito de perto. A cada metro, havia animais mortos, paredes de fogo enormes, fumaça para todo lado. Sobrevoamos a área e tivemos o impacto de saber que há 172 pessoas oficialmente nesse combate. Vimos bravos bombeiros, pessoas voluntárias, funcionários, trabalhadores de fazendas. Entretanto, se não vier a chuva, o contingente humano que está lá e os insumos que estão à disposição não darão conta de apagar o fogo no Pantanal.
Precisamos salvar a natureza. Precisamos cuidar da natureza santuária que o Brasil tem. O Pantanal é um patrimônio natural da humanidade e, neste momento, está em chamas. Todo o País sofre as consequências.
O Presidente da República disse hoje, na ONU, que os focos foram provocados por caboclos e por índios. Como mato-grossense, estou indignada com isso! Caboclos, índios, quilombolas, fazendeiros, todo o povo do Pantanal está na defesa do Pantanal. Se alguém colocou fogo de forma criminosa, não foram os caboclos nem os índios. As imagens e o controle do Governo devem identificar quem foi e aplicar a punição.
Vamos trabalhar muito nesta Casa para oferecer ao País e ao Estado de Mato Grosso as condições para que não assistamos a essa tragédia no ano que vem, no ano vindouro. As gerações de hoje e nossos filhos e netos precisam ter a condição de continuar morando em suas casas. Hoje nós estamos literalmente colocando fogo no País. O Presidente da República segue olhando como um ator que não está presente aqui no combate ao fogo.
Precisamos dar as mãos. O Legislativo deu as mãos neste momento. Estive aqui com quatro Deputados. Quero agradecer ao Deputado Nilto Tatto, que já vai falar, ao Deputado Rodrigo Agostinho, ao Deputado Paulo Teixeira e ao Deputado Professor Israel Batista. Juntamente com o Deputado Dr. Leonardo, do Estado de Mato Grosso, e com os três Senadores do Estado, estivemos nessa diligência.
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Vamos trabalhar para responder, de forma efetiva, às condições postas neste momento. Não podemos deixar o nosso País à mercê de quem não gosta do ambiente, de quem não respeita a cidadania, de quem não está preocupado com o futuro desta Nação.
Precisamos abraçar esta causa, que é suprapartidária. Todos nós temos que ser a favor do Pantanal.
Sr. Presidente, por favor, peço a V.Exa. que passe a palavra ao Deputado Nilto Tatto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto, de São Paulo.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Marcos Pereira.
Eu quero agradecer à Deputada Professora Rosa Neide e ao nosso Líder, Deputado Enio Verri, por este espaço.
Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, o que nós vimos lá no Pantanal não só mostra a inação do Governo Federal, do Governo Bolsonaro, como também demonstra uma ação proposital que temos acompanhado no Pantanal, na Amazônia, no Cerrado, com relação às queimadas e ao desmatamento.
Todos aqui e todos aqueles que estão nos ouvindo e nos acompanhando pela TV Câmara ou pelas redes sociais sabem que, quando houve o derramamento de óleo, imediatamente o Governo Bolsonaro responsabilizou uma ONG. Depois, quando houve a queimada em Alter do Chão, responsabilizou brigadistas. Inclusive, brigadistas foram presos e, há dias, foi provado que não foram brigadistas que colocaram fogo lá. Agora, o Governo Bolsonaro tenta responsabilizar indígenas e caboclos pelas queimadas que vêm ocorrendo no Pantanal e também na Amazônia.
Da mesma forma, o Governo Bolsonaro se isenta da responsabilidade — de maneira desrespeitosa, inclusive — em relação às mais de 137 mil vítimas do coronavírus. Ele tem a mania de jogar a responsabilidade para terceiros. Ele tem uma política deliberadamente antiambiental, antipovo brasileiro e antipatrimônio do povo brasileiro, não só da nossa geração como das gerações futuras.
Quando ouvi o discurso que ele fez na ONU hoje, eu fiquei imaginando a reação de um indígena lá de São Gabriel da Cachoeira ou mesmo lá do Xingu; a reação de um quilombola do Pará ou do Vale do Ribeira; a reação de um trabalhador de São Paulo ou de Belém do Pará; a reação de qualquer um dos Parlamentares que estão nesta sessão. Quem é que não fica envergonhado com essa imagem que o Presidente expressou hoje no discurso na ONU?
Como já foi dito aqui, o Brasil já teve uma altivez diferente perante o mundo com diversos Presidentes, mas, em especial, com o Presidente Lula e a Presidenta Dilma, que fizeram um sério plano de controle de desmatamento, fortalecendo as instituições e o Estado; que criaram um programa que foi reconhecido mundialmente e diminuiu em 80% o desmatamento na Amazônia. Com isso, o Brasil teve um protagonismo diferente nos fóruns internacionais sobre o clima, a biodiversidade e os objetivos do desenvolvimento sustentável.
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Hoje, o País é motivo de chacota. A demonstração maior disso foi esse discurso vergonhoso — vergonhoso! — que o Presidente fez perante a ONU. Nós não podemos aceitar isso de forma nenhuma.
Por isso, eu quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o PT e a Fundação Perseu Abramo, que ontem lançaram o Plano de Recuperação e Transformação do Brasil, para pensar medidas emergenciais, a fim de sairmos dessa crise política, econômica, social, ambiental e sanitária profunda a que o Brasil está submetido com o Governo Bolsonaro.
Foi apresentada uma série de medidas emergenciais de médio e até de longo prazo. Uma dessas medidas é um projeto para darmos uma resposta à comunidade internacional a respeito de como se deve fazer o controle do desmatamento e das queimadas. Não há nada de novidade. É preciso simplesmente colocar para funcionar aquilo que foi implementado pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma e que deu resultado. É preciso pensar em medidas econômicas para propiciar a perspectiva de desenvolvimento sustentável para os amazônidas, para a população do Pantanal. É nisso que nós precisamos pensar agora.
Mas, para isso, é preciso que este Congresso Nacional dê um basta ao Governo Bolsonaro e coloque em andamento um dos pedidos de impeachment. Não dá para salvar o Brasil, salvar o Pantanal e salvar a Amazônia com Bolsonaro no Governo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação as Emendas do Senado Federal nºs 6, 7, 9 e 12, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Eu indago se podemos colocar “sim” para todos nesta etapa. Depois iríamos aos destaques.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Pelo PL, V.Exa. pode colocar, Sr. Presidente.
Nós temos interesse em aprovar o Destaque nº 12.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Aliás, seria "não" para todos, porque é pela rejeição.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acompanhamos o nosso Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Exato. Pela rejeição dos destaques, é “não”.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É “não” às emendas, acompanhando o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Então, vamos lá: "não" para todos.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, esclareço que o PL tem interesse em aprovar o Destaque nº 12.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nós vamos trabalhar os destaques na sequência.
Em votação.
Aqueles que forem pela rejeição permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADAS.
Destaque de Bancada nº 1:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à rejeição, da Emenda do Senado Federal n. 3, apresentada ao PL n. 3.267/2019.
Sala das Sessões
Autora: Deputada Erika Kokay
Apoio: Deputado Enio Verri
Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este destaque é extremamente simples.
Ora, nós já tivemos uma flexibilização no que diz respeito aos faróis serem acesos durante o dia. Esta proposição já sai daqui dizendo que só há obrigatoriedade de acender os faróis durante o dia em pistas simples, ou seja, em pistas que não sejam duplas. Portanto, já há uma restrição que, a nosso ver, é indevida.
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O projeto volta do Senado com uma flexibilização maior ainda. Ele diz que a obrigatoriedade de utilizar os faróis em pistas simples se dará apenas no perímetro urbano. Entretanto, nós não sabemos ao certo onde começa o perímetro urbano e onde começa o perímetro rural. Está dito que os faróis só poderão ser utilizados em perímetro que não seja urbano. Nós temos uma dificuldade de determinar o que é perímetro urbano e o que é perímetro rural.
Parece-me que eleva a segurança no trânsito manter os faróis ligados durante o dia. Isso eleva a segurança no trânsito. E vou repetir que a norma já está flexibilizada, porque deveria estar atingindo todas as pistas, ou seja, tanto a pista simples quanto a pista dupla, e ela já está restrita à pista simples.
Por isso, nós não podemos ser favoráveis a esta emenda que veio do Senado. Nós não achamos que isso contribui para a segurança.
Nós já vivemos uma profunda insegurança, inclusive a insegurança que atinge milhões de brasileiros e de brasileiras que não terão o auxílio emergencial de 600 reais pela vontade do Presidente da República.
Eu digo que há urgência para a apreciação dessa medida provisória dos 300 reais, para que o Parlamento possa intervir nela, para que o Parlamento não seja calado. A medida provisória fala da extensão do auxílio por 4 meses. A medida provisória tem duração de 4 meses. Então, o Governo pode ter a intenção de calar o Parlamento. Por isso, essa urgência é em defesa do próprio Parlamento, que tem sido desrespeitado.
Vejam essa medida provisória da Caixa, que possibilita transformar atividades da empresa-mãe em atividades de subsidiárias, a fim de que essas subsidiárias sejam privatizadas sem que o Parlamento possa opinar sobre isso, ou possa, como diz o nosso Deputado, mostrar a sua própria cara.
Por isso, é urgente pautar essa medida provisória, para fazer com que o Parlamento — foi o Parlamento que arrancou o auxílio emergencial de 600 reais, porque o Governo queria que fosse de apenas 200 reais — possa opinar sobre isso, para que o Parlamento não seja calado pelo próprio Executivo.
Sr. Presidente, nós somos contra essa restrição, ou melhor, essa flexibilização que veio do Senado com relação à utilização dos faróis, limitando e fazendo uma diferenciação entre perímetro urbano e perímetro rural.
Nós somos a favor de se votar imediatamente a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, para podermos elevar para 600 reais o valor do auxílio emergencial.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PT vota "sim"? É isso? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. ABOU ANNI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSL vota "sim".
Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL também vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PP, Deputado Hiran Gonçalves? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT vota "não" à emenda, pois quer o farol no perímetro urbano e no perímetro rural.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Já está registrado o voto "não" aqui.
Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ao destaque, vota "sim". Aprova a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O MDB vota "sim".
Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos também vota "sim" e aprova a emenda.
16:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente, e aprova a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não".
Nós entendemos que a mudança feita pelo Senado não aperfeiçoa o projeto. Também entendemos que a obrigatoriedade do farol inclusive nos perímetros urbanos servirá para proteger mais a vida. Afinal de contas, esse é o bem maior que nós devemos proteger.
Então, para garantir a obrigatoriedade do uso do farol também nos perímetros urbanos durante o dia, o PSB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PDT vota "sim".
Como vota o DEM?
O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós encaminhamos "sim" e aprovamos a emenda.
É justamente o contrário do que a Deputada Erika Kokay colocou: nós optamos por esse acatamento porque o uso dos faróis é útil apenas fora das áreas urbanas. Em muitas localidades, as rodovias acabam se incorporando ao tráfego urbano. Desde quando houve a instituição dessa obrigatoriedade do uso dos faróis nas rodovias, foi observada a aplicação de uma grande quantidade de multas nas ruas das cidades, quando, na verdade, o objetivo da lei é tornar o veículo mais visível nos trechos rodoviários e não no trânsito urbano.
Nas cidades, isso poderia ter um efeito contrário por equiparar todos os demais veículos aos ônibus e às motos, que hoje já são obrigados a trafegar com o farol aceso, para serem diferenciados e mais percebidos no trânsito urbano.
O estímulo excessivo dessa iluminação oriunda dos faróis baixos, exceto em veículos em circulação nas vias urbanas, com grande fluxo de veículos, pode provocar um cansaço mental no motorista, gerando um efeito contrário ao pretendido, além de não diminuir a sinistralidade no trânsito.
Então, nós encaminhamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O DEM vota "sim".
Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Com o vota o Podemos, Deputado José Nelto? (Pausa.)
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PROS vota "sim".
Obrigado, Deputado Acácio Favacho.
Como vota o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta o voto "não".
Mais uma vez, aproveito a oportunidade para falar da necessidade de se pautar imediatamente a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, do Sr. Jair Bolsonaro, que impôs a redução do valor do auxílio emergencial de 600 reais para 300 reais. Além disso, impôs uma redução do número de pessoas abrangidas — quase 3 milhões de pessoas a menos vão ter direito ao recebimento do auxílio emergencial. Se o valor for igual ao do recebimento do Bolsa Família, as pessoas receberão somente o Bolsa Família a partir das regras que ele impôs. Isso sem contar que ele quer que a medida tenha efeito somente pelos próximos 4 meses, sendo que nós sabemos que as urgências e as necessidades da população mais carente, infelizmente, vão se estender por mais tempo.
Uma pesquisa recente mostrou que a maioria dos que recebem o auxílio emergencial o utilizam para comprar comida, para se alimentar. Por isso, trata-se de uma política de fome.
É necessário que o Parlamento responda à altura.
Obrigada.
16:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSC, Deputado Aluisio Mendes?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC encaminha "sim" ao destaque e "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Rubens Bueno, como vota o Cidadania?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando nós apresentamos o projeto, em 2016, ele foi aprovado na Câmara. No Senado, o Relator foi o então Senador Medeiros, que hoje é nosso colega na Câmara. O Senador Medeiros, quando Relator no Senado, não só fez todas as colocações, mas, sobretudo, levou em consideração a sua vivência diária como policial rodoviário federal. Vejam a importância disso!
Chamo a atenção dos Líderes, pois esta Emenda nº 3 do Senado flexibiliza mais, porque atinge o mais frágil desse processo, que é o pedestre. É isto o que está em discussão: a defesa da vida. Se nós estamos aqui pedindo para votar contra esta emenda do Senado é porque ela torna mais brutal ainda essa tragédia do trânsito brasileiro.
A nossa bancada votará "não" à emenda e "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputada Perpétua Almeida, como vota o PCdoB?
Acrescente-se o tempo de Liderança do PCdoB ao tempo da Deputada. (Pausa.)
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PTB vota "sim".
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o voto do PCdoB é "não".
Quero aproveitar este tempo para falar do discurso infeliz do Presidente Bolsonaro hoje na ONU.
Sr. Presidente, eu diria que o discurso de Bolsonaro se resume em duas palavras: inverdades e omissão. O Presidente botou a culpa nos outros pelas tragédias brasileiras que ele nem teve coragem de enfrentar. No discurso, ele simplesmente omitiu as 137 mil mortes de brasileiros por coronavírus. Botou a culpa no Supremo, que disse que isso era função dos Governadores nos Estados, colocando assim a culpa nos Governadores e nos Prefeitos. Botou a culpa até na imprensa, que, segundo ele, politizava o vírus quando divulgava as mortes.
Foi uma tragédia o discurso do Presidente Bolsonaro. Na verdade, ele não apontou saídas para os problemas do Brasil.
O Presidente cometeu uma grande injustiça na fala dele quando culpou os nossos caboclos e indígenas pelo fogo na Amazônia e no Pantanal. Eu sou testemunha — todo o Brasil sabe disto — de que os grandes cuidadores da floresta são exatamente os caboclos, de onde eu vim, e os indígenas. O Presidente tem a coragem de dizer que são os pequenos roçados desses caboclos e dos indígenas que estão ateando fogo na Amazônia.
Ora, eu vim de um seringal. Quando conheci energia elétrica, comunidades urbanas, eu tinha apenas 14 anos. Eu sobrevivi daquilo que se plantava no roçado e do que se caçava na mata. Nunca vimos o fogaréu que estamos vendo no Pantanal e na Amazônia.
Portanto, o Presidente cometeu uma injustiça ao acusar indígenas e as populações da floresta. Isso é algo inaceitável. Quando estes botam fogo no seu pequeno roçado, o fogo é pequeno mesmo. E o fazem porque são abandonados pelo poder público, que não dá garantias de mecanização. Mas não é esse fogo que está sendo levado para outros países. E o Presidente culpa uma tal de campanha contra o Brasil. Na verdade, a campanha que ele diz que existe contra o Brasil é o posicionamento de vários países do mundo, especialmente da Europa, nossos parceiros comerciais, de quem o Brasil tem se distanciado, porque não cuida do meio ambiente, porque não cuida do País.
16:20
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O fato, Sr. Presidente, é que o Presidente Bolsonaro delira quando culpa essa tal campanha contra o Brasil. O Presidente é injusto quando culpa indígenas, caboclos e populações da floresta. São eles que garantem, cuidam da floresta.
Sr. Presidente, de fato o Presidente Bolsonaro, na ONU, demonstrou a incompetência do Governo, que, durante a pandemia, não foi capaz de salvar vidas, não foi capaz de salvar empregos, não foi capaz de manter empresas abertas. Durante a pandemia, mais de 700 mil pequenas empresas foram fechadas, mesmo o Congresso Nacional tendo colocado à disposição do Governo os recursos necessários para enfrentar a pandemia. Já são mais de 14 milhões de brasileiros desempregados. E nós colocamos aqui, à disposição do Governo Federal, os recursos necessários para enfrentar o desemprego na pandemia. Nós votamos aqui a ajuda emergencial de 600 reais, podendo chegar até 1.200 reais para as mães com crianças pequenas, mesmo contra a vontade de Bolsonaro. Agora, o Presidente quer cortar pela metade o auxílio emergencial.
Eu quero pedir ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados que paute a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, para que façamos a discussão, derrubemos esse corte que o Bolsonaro está fazendo. Vamos manter os 600 reais, porque para isso há recurso.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Nós colocamos o Orçamento de 2020 à disposição do Governo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado.
Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo vota "sim" à emenda e acha que ela está muito acertada, ela reconhece a realidade das cidades brasileiras, boa parte das vezes passam rodovias por dentro do perímetro urbano. E não faz o menor sentido dar multas às pessoas que estão transitando dentro desse perímetro porque não estão com o farol ligado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta "sim", Presidente. Uma boa-tarde a todo o Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PP orienta "sim".
Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
É uma emenda muito justa, porque, de fato, essa é uma controvérsia existente em muitas cidades brasileiras que têm rodovias passando dentro do perímetro urbano. Então, é uma correção a uma boa intenção ao legislar e obrigar o uso dos faróis, o que realmente é louvável e ajuda nas rodovias, mas não faz o menor sentido dentro do perímetro urbano.
Então, o Solidariedade vai encaminhar o voto "sim", favorável, Sr. Presidente.
16:24
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos, Deputado José Nelto?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro eu quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos no Parlamento brasileiro.
Esse é um grande debate do Código de Trânsito Brasileiro. Quantas vidas são perdidas, no dia a dia, no nosso País! E o que é preciso além das alterações que nós estamos fazendo na Câmara, no Senado da República, acatadas pelo Relator Juscelino? É importante o Brasil investir na educação. Lamentavelmente, uma parcela dos nossos motoristas não respeita o trânsito, não respeita o pedestre, são pessoas despreparadas, que usam bebidas alcoólicas, drogas e que colocam em risco pessoas trabalhadoras, pessoas honestas no trânsito brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - É preciso endurecer as leis, o Código de Trânsito mais ainda, porque é perverso um cidadão, com a sua família, ser atingido por uma pessoa irresponsável no trânsito.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos, Deputado?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - São verdadeiros monstros dirigindo no Brasil.
Então, eu encaminho o voto favorável a esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, vai concordar com essa emenda, orientar "não" ao texto e "sim" ao destaque proposto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A REDE vota "não" ao texto.
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputado Reginaldo Lopes?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "não" ao relatório e "sim" ao destaque do meu partido. É fundamental, para garantir mais segurança no trânsito, esse destaque do nosso partido, essas mudanças. Eu volto a repetir: seria necessário ter constituído uma Comissão Especial, um amplo debate, porque, de fato, é superimportante para o País, para o povo brasileiro, para preservar vidas, para salvar vidas. A guerra do trânsito mata, e mata muita gente no País, e nós não podemos aceitar essa realidade.
Então, eu quero encaminhar "não" ao relatório e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente, o PSDB já foi chamado?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Chamei. V.Exa. pode falar. Eu acho que V.Exa. não ouviu
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Desculpe-me, Sr. Presidente. Vamos orientar "sim", contra o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k. Obrigado.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA A EMENDA.
Há sobre a mesa requerimento de Destaque de Bancada nº 4.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, II, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para a votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 12 ao PL 3267/2019.
Sala das Sessões, em 21 de setembro de 2020
Deputado Paulo Ganime
Líder do NOVO
Não há ninguém inscrito aqui para encaminhar. Então, vamos seguir.
Orientação.
Como vota o PT, Deputada Erika Kokay?
16:28
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, trata-se de um destaque do NOVO. Esse destaque em verdade busca apenas adequar o texto ao que já faz parte das resoluções do CONTRAN. A Resolução n° 425 possibilita que as pessoas que tenham sido aprovadas no processo de qualificação — até os médicos — até dezembro de 2012 possam continuar exercendo as suas funções relativas à segurança no trânsito. Então, somos favoráveis à emenda.
Apenas realço, Presidente, a necessidade de estarmos votando a Medida Provisória n° 1.000 para que o Parlamento possa assegurar o que impediu que o PIB caísse mais ainda, o que representou uma injeção na economia a partir do auxílio emergencial de 600 reais. É muita crueldade, em um País com 10 milhões de pessoas que voltam ao mapa da fome, nós termos a redução do auxílio emergencial.
Votemos, pois, a medida provisória e asseguremos a manutenção de 600 reais.
Nós votamos favoravelmente à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "não".
Depois que terminarem os destaques, eu gostaria de fazer minha inscrição no espaço de Líder, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PP, Deputado Hiran Gonçalves?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como já está consignado no texto e no substitutivo do Deputado Juscelino que os médicos, os peritos e os psicólogos têm 3 anos para se prepararem para se tornarem especialistas, nós votamos "não" ao destaque do NOVO, que flexibilizaria esse trabalho, que tem que ser feito com muito esmero, para que possamos diminuir as comorbidades do trânsito.
Nós orientamos "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PP vota "não".
Com vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi aqui alguns colegas Deputados e Deputadas falarem a respeito do pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro na ONU. Eu ouvi o pronunciamento todo, está gravado e à disposição dos brasileiros e de todos os colegas Parlamentares. Eu não vi mentira em nenhum ponto. Foi dito que o Presidente mentiu, que ele faltou com a verdade. Eu acredito que o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro foi muito bom, enalteceu o agronegócio brasileiro, que de fato é muito forte. Também mostrou a realidade do Brasil em todas as áreas, assim como o enfrentamento à COVID-19 em vários aspectos, não apenas no aspecto da saúde — vários recursos foram destinados para Municípios e Estados, inclusive com a aprovação do Parlamento brasileiro. Na área econômica, apoiou a microempresa, ajudou a pagar os salários nas médias e grandes empresas. E, na área social, ajudou com o auxílio emergencial. Enfim, em todas as áreas necessárias, houve de fato o apoio do Presidente Jair Bolsonaro. Então não vejo onde está a mentira.
O MDB entende que o pleito do Senado já está realmente contido no relatório do Deputado Juscelino Filho. Portanto, orientamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós aqui do Republicanos também somos favoráveis ao Relator desta matéria. Então nós votaremos "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota com o Relator, "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque visa reintegrar uma emenda já rejeitada pelo Relator, de maneira adequada.
Nós vamos acompanhar o Relator e votar "não" ao destaque.
16:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim".
Aproveito este momento para fazer uma solicitação, que apreciemos a Medida Provisória nº 1.000, que trata do auxílio emergencial. É verdade que a população tem sofrido muito com o aumento no preço dos produtos. Efetivamente a redução de 600 reais para 300 reais é uma grande injustiça. Nós sabemos que só numa cidade como Goiânia vão deixar de circular mais de 170 bilhões de reais.
O auxílio emergencial não só é importante para as pessoas que recebem mas também para a atividade econômica. Nós sabemos da sua importância, pois, quando se injeta esse dinheiro, quando se disponibiliza esse auxílio, acaba-se contemplando o setor do comércio, por exemplo, o que ameniza a crise que nós estamos vivendo, em consequência da pandemia. É muito importante apreciarmos essa medida provisória o mais rápido possível, sob pena de ficarmos até o final do ano esperando, sem termos mais o que fazer.
Sr. Presidente, nós temos que apreciar a Medida Provisória nº 1.000 imediatamente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSB vota "sim".
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", a favor da emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Democratas, Deputado Juscelino Filho?
O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta "não" a este destaque, pela rejeição da emenda.
Optamos por não acatar esta emenda pois entendemos que não deve haver distinção entre os médicos que estão começando a atuar e aqueles que já exercem a atividade. É preciso haver isonomia de formação entre esses profissionais, de forma que o serviço prestado seja realizado com a mesma efetividade, independentemente do tempo de credenciamento. É preciso ressaltar que estamos oferecendo o prazo de 3 anos para que os médicos e psicólogos concluam respectivamente seus cursos de especialidade ou façam suas provas na Associação Médica Brasileira.
Neste sentido, optamos por manter o texto aprovado nesta Casa e rejeitar a emenda do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como o Deputado Juscelino, que foi muito feliz em suas observações, pontuou, não faz o menor sentido esse tipo de limitação, em uma matéria tão importante, que vai desburocratizar a vida do cidadão brasileiro.
Nós somos contra essa emenda e votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PROS, Deputado Acácio Favacho? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS vota com o Relator. Portanto, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes? (Pausa.)
Como vota o Podemos, Deputado José Nelto? (Pausa.)
O SR. ABOU ANNI (PSL - SP) - O PSL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL?
O SR. ABOU ANNI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL acompanha o Relator, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos, Deputado José Nelto?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "não", com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, o Podemos encaminha...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Já ouvimos, Deputado José Nelto. Está registrado. Quer falar mais alguma coisa? (Pausa.)
Como vota o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
16:36
RF
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui é bom dizer que cada um em seu quadrado.
Aí está a medicina de tráfego e a psicologia de trânsito. São situações completamente diferentes que precisam ser aprovadas, até porque não é tão simples assim como se imagina. Aliás, quando se trata com simplicidade algo dessa complexidade, isso mostra que não estamos estudando o projeto.
Essa emenda foi apresentada na Câmara dos Deputados pela Deputada Carmen Zanotto e agora o Senado a reapresenta exatamente com esse mesmo sentido. Daí, votarmos "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim".
Achamos importante valorizar esses profissionais que já estão há mais tempo trabalhando.
Quero reafirmar aqui a necessidade de a Câmara dos Deputados pautar a Medida Provisória nº 1.000. Se não discutirmos esse assunto, se não recolocarmos o debate sobre o auxílio emergencial, se não mantivermos os 600 reais até o final, a redução vai ficar pela metade, do jeito que quer o Presidente Bolsonaro. Isso, sim, seria mais uma tragédia na situação econômica do País de desemprego, que já passa de 14 milhões, e de fome, que o Brasil volta ao mapa da fome.
Por isso, é função do Parlamento debater e discutir medidas provisórias. Precisamos manter os 600 reais e não aceitar a redução que o Governo quer fazer.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço 1 minuto a mais, já que o destaque é de nossa autoria.
Sr. Presidente, este destaque é do NOVO. Como os senhores e as senhoras sabem, tentamos sempre reduzir ao máximo as reservas de mercado existentes no nosso País. Lamentamos, aliás, que o projeto originalmente enviado pelo Governo, que já abria muito mais esse mercado aos profissionais, sim, que estão capacitados a fazer esse tipo de análise, acabou aqui na Câmara dos Deputados restringindo bastante. O Senado pelo menos permite que aqueles profissionais com curso de capacitação — estou falando de médicos — feitos até 2012 possam continuar trabalhando com o que já trabalham.
Se não aprovarmos essa emenda, por isso a nossa orientação é "sim", vamos acabar prejudicando muitos profissionais que foram capacitados até 2012, impedindo-os de trabalhar. Em plena pandemia aprovar algo desse gênero não é condizente com o que se espera de uma posição como a nossa, que é de buscar evitar ao máximo possível reservas de mercado e garantir que as pessoas possam trabalhar.
Portando, o NOVO, que é autor deste destaque, pede o apoiamento de todos os demais Deputados e partidos para que votemos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "sim" à emenda e "sim" ao destaque por entender que esse acréscimo pode garantir que os médicos já capacitados tenham o direito de exercer a sua profissão.
A REDE orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputado Reginaldo Lopes? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "não".
16:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Em votação as emendas de redação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADAS.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
Concedo a palavra, por 1 minutinho, ao Deputado Afonso Florence, enquanto o Relator se dirige à tribuna para falar pelo tempo de Líder do Democratas. (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, eu também pedi o tempo de Líder para falar pelo PL.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Sim.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a minha posição de defesa de que votemos neste plenário a Medida Provisória nº 1.000, de 2020.
Bolsonaro quer reduzir o valor da renda emergencial, que ele não criou. Foi o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados que a criou. O PT propôs o valor de 1.045 reais, e o Governo propunha 200 reais. No relatório, o valor chegou a 500 reais e, em plenário, com o apoio da Liderança do Governo — é verdade — passou para 600 reais. Agora, ele quer reduzi-lo para 300 reais.
Por isso, cada Deputado, cada Deputada tem que colocar a sua digital para sabermos quem é que está do lado de Bolsonaro e quer cortar a renda emergencial do povo brasileiro que mais precisa.
Obrigado, Presidente. Peço a divulgação do meu pronunciamento nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Afonso Florence.
Deputado Juscelino Filho, eu quero parabenizá-lo pelo trabalho, pelo excelente relatório, já no início da matéria aqui na Câmara e, agora, no retorno dela do Senado.
V.Exa. tem o tempo de Líder do Democratas.
O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Código de Trânsito Brasileiro tem mais de 20 anos e esta é a primeira vez em que há uma iniciativa concreta do Governo com o objetivo de atualizar a Lei nº 9.503, de 1997, o que merece o reconhecimento de todos nós do Congresso Nacional.
O Projeto de Lei nº. 3.267, de 2019, foi entregue pessoalmente ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo Ministro Tarcísio de Freitas, no ano passado.
A proposta original alterava cerca de 20 dos mais de 300 artigos do Código de Trânsito Brasileiro, que foram duplicados no nosso substitutivo em termos quantitativos, mas, sobretudo, com diversas melhorias em termos qualitativos.
Nós realizamos várias audiência públicas, muito concorridas, em que ouvimos dezenas dos maiores especialistas do tema no Brasil — entidades de todos os setores, academias e instituições de pesquisas dedicadas ao assunto —, além de inúmeras reuniões com legítimos grupos de interesse e com técnicos do Governo e da equipe de articulação política, sempre em permanente clima de diálogo e ambiente democrático.
Na primeira fase de tramitação, foram apresentadas mais de 300 emendas, analisadas à luz dos modelos e experiências nacionais e internacionais exitosas com o apoio da minha assessoria e da consultoria legislativa, a quem agradeço aqui.
Adotei como premissas para o substitutivo a proteção da vida, a segurança no trânsito e a redução de acidentes, uma tragédia nacional que precisa ser enfrentada com a máxima coragem e determinação da sociedade brasileira.
A modernização dos procedimentos, a desburocratização e a redução dos custos principalmente através de novas tecnologias e digitalização, propostas originalmente, foram acatadas. A garantia de estabilidade jurídica na própria lei também foi considerada prioritariamente.
16:44
RF
Sr. Presidente, todo o tempo, o esforço se concentrou na elaboração de um texto que encontrasse respaldo na maioria dos colegas Parlamentares da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal, de modo que seja levada à sanção presidencial uma versão final bem refinada e a mais afinada possível.
Tudo que se refere ao trânsito é superlativo, contempla muitos aspectos e tem impacto na vida das pessoas, das famílias, das cidades e do País, como ocorre no mundo inteiro.
Quero destacar a ampliação do prazo da validade da Carteira Nacional de Habilitação –– CNH e o aperfeiçoamento do modelo de penalização das infrações de trânsito, que ficou mais atual, gradativo e justo. A adoção da idade, do peso e da altura como parâmetros científicos para o uso das cadeirinhas, assim como a criação do Cadastro Nacional Positivo de Condutores e das escolas públicas de trânsito também são avanços importantes deste projeto.
Esta semana, através de lei, os Estados Unidos também adotaram os exames toxicológicos de larga janela, o teste de amostra de cabelo para a identificação de motoristas que são usuários contumazes de drogas ilícitas na direção de veículos. Fico muito satisfeito com a notícia, porque isso mostra que o nosso substitutivo estava certo ao incluir esse exame e tornar mais rigorosa a exigência no Código de Trânsito Brasileiro.
Dos ajustes feitos pelo Senado Federal, todos muito bem-vindos, quero ressaltar o que proíbe a substituição das penas privativas de liberdade pelas alternativas compensatórias nos crimes de homicídio culposo e de lesão corporal culposa cometidos na direção de veículo sob efeito de uso de álcool, drogas ou substâncias psicoativas, em sintonia com os apelos das famílias, da sociedade, da opinião pública e da mídia contra a impunidade.
Por fim, quero agradecer ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia; ao meu partido, o Democratas; às Lideranças e aos colegas Parlamentares, que me escolheram como Relator desta matéria e que ajudaram a elaborar, discutir e aprovar este substitutivo ao PL 3.267/19, que traz muitas alterações positivas ao nosso novo Código de Trânsito Brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini, para uma Comunicação de Liderança, pelo PL.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em nome do Partido Liberal, nós queremos falar um pouco das dificuldades que encontramos e sentimos, muitas vezes pela falta de bom senso, muitas vezes pela falta de compreensão, no nosso Brasil, um país em que muitos juízes falam fora dos autos; muitos membros do Ministério Público viram jornalistas, dando informações privilegiadas; a agricultura, muitas vezes, é judicializada, como se o agricultor fosse um predador; na saúde, é muito forte a indústria da doença, de modo que os laboratório, os fármacos é que mandam — mandam na mídia, mandam em muitos políticos. Este é um país que transforma através do medo, através do ódio.
16:48
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Eu, às vezes, até fico pensando que o Presidente Bolsonaro é vítima de tudo isso. É vítima porque, de um lado, é a imprensa batendo e, do outro, é a história das fake news, que, infelizmente, está sendo levada pelo lado errado.
A desinformação é o pior vírus que existe no mundo. E de onde veio esse vírus? Veio da China? Quem criou esse vírus? Foi o Bolsonaro? E a seca? Também foi o Bolsonaro que mandou não chover por 120 dias no Pantanal, aqui em Brasília e em outros lugares do Brasil?
Pois é, nós precisamos mudar essas práticas e contar com o bom senso — quem sabe, da Oposição — de quem está no Governo, porque, o papel de quem está na Oposição nós conhecemos. É muito fácil colocar chifre em cabeça de cavalo! É muito fácil! Este é o papel, infelizmente, da Oposição brasileira.
Mas o que nós precisamos fazer juntos? Precisamos fazer um grande acordo para que não se roube mais no Brasil; para que não se pratique mais corrupção; para que juiz fale só nos autos do processo; para que o Ministério Público não trabalhe no sentido de divulgar os processos antes de terem entrado; para que a agricultura seja valorizada, porque o agronegócio é a salvação do País e do mundo, e não podemos colocar o agricultor como se fosse um predador; para que a saúde mude esse olhar, porque, hoje, o olhar da doença e o olhar da morte são a forma adotada pela medicina no Brasil, infelizmente.
As nossas faculdades de Medicina não ensinam nutrição! As nossas faculdades de Medicina ensinam aos médicos como tratarem com fármacos, com remédios químicos! Ótimo! Precisamos disso, mas, antes disso, precisamos fazer a prevenção, ensinar as pessoas a terem uma vida mais saudável.
Em relação à pandemia, nós tratamos disso. Como Deputado, como terapeuta integrativo holístico, como especialista em saúde pública e meio ambiente, eu disse: "Não podemos matar o comércio, matar a indústria, matar a construção civil! Nós não podemos fazer isso!".
Então, Sr. Presidente, nós precisamos, quem sabe...
Albert Einstein, que foi um dos homens mais inteligentes do século XX, disse que grandes espíritos sempre encontrarão oposição violenta de mentes medíocres. Nós precisamos retirar as mentes medíocres e entender que o Brasil é grandioso!
Nós temos o Sul, que é diferente do Nordeste, mas um não é maior que o outro, e nós precisamos tratar dessas diferenças com aquilo que eu digo: bom senso.
Pois é, bom senso. Mas, durante a pandemia, é proibido dizer nome de remédio! Só médicos podem falar em remédio! Por que será? Porque os Mandettinhas se espalharam pelas Prefeituras, os Mandettinhas se espalharam pelo Governo do Estado através das universidades federais, infelizmente dominadas pela Esquerda atrasada do Brasil e que tinha uma nota só: "Fique em casa! Não tome remédio nenhum! Se tiver febre, procure um hospital!". Era essa a orientação!
16:52
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Agora — eu ouço a Oposição dizer —, há milhares de pessoas na rua. Pois foram vocês que disseram que era para ficar em casa! Vocês que disseram que era para fechar, porque a ciência dizia isso!
Por favor! A ciência não tem nenhuma comprovação de nada! Por isso, a experiência clínica disse que remédios como a ivermectina, a hidroxicloroquina, a azitromicina e a vitamina D em alta dose, como diz o Dr. Cícero Coimbra, podem reforçar a imunidade das pessoas para elas poderem suportar aquilo que alguns disseram ser uma gripezinha. Aliás, foi o Drauzio Varella — vocês esqueceram! — que disse que era uma gripezinha. Foi esse homem da Rede Globo que disse que era uma gripezinha. É bom restabelecermos a verdade.
Eu quero parabenizar o Presidente Bolsonaro pela coragem que tem de dizer, sendo contra tudo e contra todos, que o Congresso Nacional merece respeito e que ele não manda projeto pronto; deixa que o Congresso faça esses projetos. É o respeito ao serviço público, porque nós precisamos respeitar e ter um outro olhar em relação ao Brasil. A prática que ficou para trás tem realmente que ser esquecida: a prática da corrupção, do desvio, da utilização do serviço público como se fosse seu.
É importante que se diga: o meio ambiente está sofrendo pela seca, e o Governo Federal está fazendo sua parte; a COVID atacou muito, mas o Governo Federal está fazendo a sua parte.
Ministro Pazuello, parabéns! Muitas UTIs chegaram aos Municípios. E os Municípios mandaram fechar o comércio e a indústria, mas não havia dinheiro para pagar a conta; tinham que pedir para o Governo Federal. O Governo do Estado teve que pedir dinheiro para o Governo Federal. Quem pagou a conta? O Governo Federal!
E o dinheiro não é produzido pela Câmara dos Deputados. Às vezes, os Deputados falam como se eles produzissem alguma coisa. A Câmara só gasta! A Câmara não produz nada! Quem produz é o Poder Executivo, através da fiscalização e cobrança de impostos. Não é a Câmara que produz dinheiro, que pode pagar 600 reais, que pode pagar tão facilmente esses recursos; é o Governo Federal que arrecada e é responsável pela execução dos projetos. Então, as UTIs, os respiradores, os hospitais, os remédios chegaram aos diferentes Municípios do Brasil.
Nós temos, quem sabe, que ter uma ideia do bom senso. O que nós podemos fazer juntos para mudar o Brasil? Não adianta fazer um Governo paralelo! Não adianta correr por fora ou não querer correr pela democracia! O importante é falarmos a verdade, mas a verdade que realmente caiba dentro da população brasileira.
Nós queremos, mais um vez, reforçar que o Governo Federal está fazendo a sua parte. E nós do PL estamos junto com ele, porque nós não achamos que o Presidente Jair Bolsonaro é o melhor do mundo, nem o melhor homem do mundo, mas nós achamos que o Brasil é melhor que tudo. E o Brasil tem que estar acima de tudo; e Deus, acima de todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 2.824, DE 2020
(DO SR. FELIPE CARRERAS)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824-A, de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Pendente de parecer da Comissão Especial.
Para oferecer parecer ao substitutivo do Senado Federal, pela Comissão Especial, concedo a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Frota, e peço, se possível, que já vá direto para a conclusão do voto.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - É muito bom ver V.Exa. aí.
Nós sabemos que o esporte nacional atravessa um momento muito crítico. Esta é a hora de cada Deputado colocar a sua digital neste projeto. É de extrema importância para o esporte nacional, Presidente, para o esporte profissional e não profissional, que ele seja aprovado. Foi aprovado, primeiro, na Câmara e, na sequência, no Senado. E hoje, eu estou aqui e vou diretamente ao voto, na forma do substitutivo previamente apresentado e que já é de conhecimento dos membros desta Casa e do público em geral.
Passo a ler o meu voto.
"II - Voto do Relator
O Substitutivo oriundo do Senado Federal contempla medidas pertinentes para o aprimoramento da matéria inicialmente votada no Plenário desta Câmara dos Deputados em 16/07/2020, com Parecer também de nossa autoria.
As alterações promovidas no Senado Federal, na votação ocorrida em 13/08/2020, mediante parecer proferido pela Senadora Leila Barros e mediante emendas destacadas de autoria dos Senadores Romário e Carlos Viana, são meritórias, oportunas e consentâneas com o nosso entendimento de que são medidas relevantes de enfrentamento da pandemia destinadas a atletas, a paratletas e às entidades desportivas, bem como medidas com vistas à superação da pandemia que apoiem o setor desportivo como um todo.
Destacamos que esta matéria legislativa é resultado de múltiplas conversas e reuniões com a comunidade esportiva, sejam o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Paraolímpico Brasileiro, as confederações nacionais e estaduais das modalidades olímpicas e paraolímpicas e, ainda, com a participação de diversos Secretários Estaduais de Esporte.
Em boa hora, entre tantas pessoas a quem demonstramos gratidão, agradecemos o apoio e as contribuições do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; da Senadora Leila Barros, Relatora da proposição no Senado Federal; do Senador Romário; do Senador Carlos Viana; do Deputado Felipe Carreiras, autor do projeto de lei; do Deputado Luiz Lima; do Secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães; do Assessor Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago; da Consultoria Legislativa e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; do meu Gabinete; da Assessoria Técnica do PSDB; de mais de 40 (quarenta) representantes das confederações de diversas modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como da Associação Atletas pelo Brasil.
Tivemos a oportunidade de nos reunir virtualmente com os atletas medalhistas olímpicos Ana Moser, Arnaldo Oliveira, Emanuel Rego, Erlon Souza, Isaquias Queiroz, Lars Grael e, na pessoa deles, homenageamos todos os atletas e paratletas que nos orgulham por representarem tão dignamente o nosso País. Estamos seguros de que o Substitutivo resultado de ampla discussão e ora votado será de grande valia para o esporte nacional" que atravessa uma crise sem precedentes.
17:00
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Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela adequação financeira e orçamentária da matéria; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação de todas as alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020.
Sala das Sessões, em 22 de setembro de 2020.
Deputado Alexandre Frota
Relator"
Presidente, este é o nosso voto, acompanhando o que veio do Senado Federal na sua integralidade.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE FROTA.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Alexandre Frota. Parabéns pelo trabalho!
Passa-se à discussão.
Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Deputado Felipe Carreras, que é autor do projeto. V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero saudar todos os que estão nos acompanhando e cumprimentar o Relator, Deputado Alexandre Frota, e também toda a comunidade esportiva brasileira, que tanto tem aguardado pela aprovação deste projeto.
Quero dizer que este projeto foi construído a várias mãos. Ele não é apenas de nossa autoria, mas também de autoria das confederações e associações esportivas, dos atletas, dos paratletas, das federações, dos apaixonados pelo setor do esporte.
Eu sempre tenho dito, traduzindo a voz da comunidade esportiva brasileira, que o esporte é sempre o último da fila. Seja no Governo Federal, nos Governos Estaduais ou nos Governos Municipais, há um grande débito do Estado brasileiro com o setor esportivo, que forma não só campeões, mas também cidadãos.
Hoje é um dia de celebração.
Eu tenho certeza de que esta Casa, que tem estado ao lado do povo brasileiro neste momento de tanta dor e sofrimento causados por esse vírus, tem conseguido olhar para o setor esportivo e, realmente, representá-lo, o que fará, também agora, ao aprovar o PL 2.824/20.
Eu quero agradecer à Senadora Leila, um grande guerreira, uma grande heroína do esporte brasileiro, pelo seu relatório e quero pedir aos colegas Parlamentares que votem favoravelmente a ele. Agradeço, ainda, a todos os Deputados e, de modo especial, ao Deputado Luiz Lima e ao Deputado Júlio, bem como aos colegas do meu partido, do qual eu me orgulho.
Agradeço, por fim, ao colega Deputado João Henrique Campos, coautor do projeto e filho do nosso querido e saudoso Eduardo Campos.
17:04
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Para nós, é só alegria e celebração. Esperamos que, hoje, a Câmara dos Deputados cumpra o seu papel, aprovando o PL 2.824/20, e que o esporte seja cada vez mais valorizado. Agora, esperamos a aprovação do projeto. Daqui a pouco vamos celebrar essa grande vitória do setor esportivo brasileiro, com a aprovação do PL 2.824/20.
Viva o esporte! Viva a vida! Esporte é saúde também.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
A matéria é tão boa, Deputado Felipe Carreras, que ninguém está querendo discutir; querem aprová-la logo. (Risos.)
Com a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, este projeto tem uma importância muito grande, que é exatamente chegar a um setor da sociedade que, tão cedo, assim como a cultura, sofreu as consequências do isolamento causado pelo coronavírus.
Lamentavelmente, só agora estamos votando este projeto. Teria sido muito melhor se o Governo Federal tivesse encaminhado, tão logo se iniciaram a pandemia e o isolamento, um projeto como este para a Casa, mas foi preciso a Câmara dos Deputados criar uma situação de amparo aos desportistas do Brasil. E agora houve a inclusão dos radialistas e de todos aqueles que dependem do esporte para sobreviver.
17:08
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Da mesma forma que estamos dando esse apoio ao esporte brasileiro, nós também já apoiamos o setor cultural do País. E foi também a Câmara dos Deputados que pensou, criou e aprovou o auxílio emergencial de 600 reais, podendo chegar a 1.200 reais, e que agora o Presidente Bolsonaro quer cortar pela metade.
É muito louvável ouvir que a Câmara dos Deputados — e isso já foi dito pela imprensa — é responsável por mais de 90% das ações de enfrentamento ao coronavírus. É muito animador saber que nós estamos estendendo a mão para o esporte brasileiro da mesma forma como estendemos a mão para todos os que dependem da cultura e como fizemos para todos os brasileiros que precisaram receber o auxílio emergencial.
Viva o esporte! Viva a cultura! E viva a nossa luta em defesa do povo brasileiro!
Nós queremos manter os 600 reais até o final de dezembro, porque nós alocamos os recursos para que o Governo Bolsonaro assim o fizesse. Mas, infelizmente, o Governo quer cortar o auxílio emergencial pela metade. Isso é uma maldade com os pobres do País, que dependem desses recursos. Do mesmo modo que nós fizemos chegar o auxílio emergencial ao bolso dos brasileiros que dele precisam e ao setor da cultura, agora nós também vamos ajudar o setor do esporte.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Presidente Marcos Pereira, ainda há tempo para fazer a orientação da bancada?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nós não estamos ainda na orientação. Será daqui a pouquinho, Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, sou o responsável por fazer a orientação da bancada do PT e agradeço ao nosso Líder pela minha designação.
De fato, sobre essa ampliação das atividades esportivas — e aproveito para saudar o Deputado Frota, o Relator da matéria — nós já havíamos conversado à época da votação na Câmara. Agora o projeto voltou do Senado, e se ampliou a abrangência do apoio para todas as atividades do esporte. Então não só o futebol, mas também o tênis, o vôlei, enfim, todas as atividades esportivas terão esse apoio fundamental para os atletas e para as entidades.
17:12
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O PT vai votar "sim" e insiste, neste momento, na importância do apoio a essas atividades que ficaram paralisadas, em que não houve vendas, não houve patrocínio. São atividades que não se realizaram, porque ficaram suspensas neste período da pandemia. Então, há necessidade de apoio. É fundamental que possamos aprovar esta matéria
A orientação da bancada do PT é favorável à matéria, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL, em todas as ações, juntamente com o Governo e com o Congresso Nacional, tem contribuído para amenizar todos os problemas. Nesse caso, não é diferente. A parte esportiva é para nós um tema muito caro em todos os seus preceitos.
O PSL orienta "sim", para a aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, considero extremamente importante este projeto, apesar de achar que essa conta deveria ser paga pelos Prefeitos e pelos Governadores que mandaram fechar tudo, mesmo sem ter conhecimento científico — e digo isso já que a ciência é tão aclamada pela Oposição desta Casa.
Nós estamos fazendo o nosso papel. Não tivemos a oportunidade de dizer se deviam fechar ou não. A nossa posição não seria de fechamento por tanto tempo assim: 5 meses, 6 meses. É como mandar um soldado, numa guerra, esconder-se em casa. O combate a esse vírus é uma guerra. Não há como fugir. Está provado que o vírus contaminou mais as pessoas que estavam em casa do que fora dela. Aliás, as pesquisas mostram isso.
Apesar de tudo isso, eu acho que o Governo Federal tem que fazer a sua parte — e ele está fazendo a sua parte. O esporte brasileiro é fundamental, e nós, com certeza, vamos ajudar a pagar essa conta. Vamos recuperar este País, porque a verdade vai se estabelecer depois da pandemia. A verdade vai ser dita. O mundo espiritual vai falar mais alto, se Deus quiser, em relação a tudo isso. Os maus ficarão para trás, e os bons vencerão esta grande guerra que está aí.
O PL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos também votamos "sim" ao PL 2.824/20, do qual sou um dos coautores, juntamente com o Deputado Felipe Carreras.
Hoje é um dia importante, porque é o Dia do Atleta Paralímpico. Então, não há nada mais justo do que no dia de hoje aprovarmos este projeto que certamente trará dignidade a todos os atletas, jogadores, técnicos e professores de educação física, que estão esperando por essa aprovação.
Então, nós do Republicanos votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o esporte tem uma importância muito grande no nosso País, principalmente para a nossa juventude. É um setor importante que mexe com toda a economia, com a educação, com a segurança pública e com diversos outros setores da nossa sociedade. Por isso, o esporte não poderia ficar de fora.
Eu parabenizo esta Câmara, por estar fazendo um projeto como este, e o Governo, que o está encampando também, podendo encaminhar e aprovar um projeto de ajuda ao esporte, principalmente ao esporte amador, modalidade que vive com muita dificuldade até hoje.
Nós votamos "sim".
17:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira? (Pausa.)
Desculpe-me, quem vai orientar pelo PSDB nesta votação é o Deputado Alexandre Frota. Ele está na sala? (Pausa.)
Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sr. Presidente, quem vai fazer a orientação é o Deputado Felipe Carreras, até por deferência a ele, por ser o autor do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer a toda a nossa bancada, por intermédio do nosso Líder Alessandro Molon e do nosso colega Deputado Elias Vaz.
Sr. Presidente, mais uma vez, repito que hoje é dia de celebração do esporte. O esporte inclui, o esporte educa, o esporte é uma ferramenta de inclusão social. Hoje, no Dia do Atleta Paralímpico, a Câmara dos Deputados, que é a Casa do Povo, cumpre com o seu papel.
Eu encaminho o voto "sim".
Foi importante o relatório da Senadora Leila, que incluiu os cronistas esportivos e os jornalistas que cobrem todo o setor esportivo brasileiro, nessa ação emergencial, e também a isenção de impostos para a importação de produtos esportivos.
O voto é "sim" ao nosso projeto, "sim" ao esporte, "sim" à vida!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, evidentemente nós vamos acompanhar o nosso Relator Alexandre Frota, votando "sim" ao parecer do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar e usar o tempo de Líder, se for possível agregá-lo ao meu tempo de encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Perfeitamente, Deputado.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria inicialmente dizer que votamos a favor do PL 2.824/20, que vem do Senado Federal, já foi aprovado por esta Casa e volta agora trazendo evoluções no seu texto, ampliando o acesso a essas ações emergenciais ao setor esportivo. Essa é mais uma ação importante do Congresso Nacional, que mais uma vez mostra que é quem toma a dianteira na defesa das pessoas atingidas pela pandemia. Foi assim na aprovação do auxílio emergencial, foi assim na aprovação do auxílio ao setor cultural, com a aprovação da Lei Aldir Blanc, e agora no auxílio emergencial ao setor esportivo. Então, o nosso voto é favorável a esse PL.
Sr. Presidente, eu gostaria também de fazer algumas considerações sobre o discurso do eminente Presidente da República Jair Bolsonaro, na abertura da Assembleia Geral da ONU. Esse é um posto importante que o Brasil detém, abrindo os trabalhos da Assembleia Geral, e nós esperávamos que o Presidente fizesse um discurso apresentando um Brasil real, um Brasil convidativo ao resto do mundo. Mas o que nós vimos foi um discurso terrível, um discurso falso, uma sequência de fake news, de mistura de dados, de falseamento das informações. E isso é algo que depõe contra o Brasil. Não é o Presidente Bolsonaro que fala, é o País que está falando diante de todas as outras nações.
17:20
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O Presidente disse que alertou sobre o vírus e o desemprego. Ora, isso é mentira! O Presidente sempre zombou, desdenhou do vírus. Disse que se tratava de uma gripezinha. Lembro-me de que em fevereiro, início de março, ele dizia que o Brasil não chegaria a 800 mortes por coronavírus, no total. Então, é mentira ele dizer que alertou o Brasil. Ele nunca alertou o Brasil. Ele sempre se escondeu, omitiu-se, foi incompetente no combate à COVID-19.
Ele disse que a imprensa politizou o vírus e disseminou o pânico. Ora, todo mundo sabe que quem politizou o vírus foi o Governo Bolsonaro, foi ele próprio. Foram os seus indicativos para o Brasil que fizeram com que este tema fosse politizado, absurdamente politizado. E o pânico adveio da ausência governamental, na condução da maior pandemia da história da humanidade. Na verdade, foi isso que aconteceu.
Ele disse que o Governo, de forma arrojada, implementou medidas econômicas, evitando um mal maior. É outro dado falso, mentiroso, porque, na verdade, quem implementou as medidas econômicas foi este Congresso Nacional. Foi o Congresso Nacional, foi a Câmara e o Senado que tomaram a dianteira, que protagonizaram as medidas econômicas que puderam socorrer Estados, Municípios e setores mais afetados, como o do esporte — a matéria que estamos votando agora —, como o auxílio emergencial, como o setor cultural e tantos segmentos da sociedade que foram socorridos e atendidos por leis votadas por esta Casa e pelo Senado, pelo Congresso Nacional.
Ele disse depois que concedeu um auxílio emergencial de quase mil dólares, ou seja, de 5.500 reais para o povo brasileiro, para mais de 65 milhões de pessoas. Ora, nós sabemos que a proposta do Governo era de 200 reais. Agora o Governo já está querendo abaixar de 600 para 300 reais. A quem ele quer enganar? É lamentável, Sr. Presidente.
Ele disse que assistiu a mais de 200 mil famílias indígenas. Ora, nós sabemos que o Presidente sempre desrespeitou os índios. Ele chegou a vetar, poucos meses atrás, o dispositivo que garantia o fornecimento de água potável para os indígenas. Ele vetou esse dispositivo. Então, como é que ele chega lá agora para dizer que assistiu a 200 mil famílias indígenas? Não é verdade! Precisamos deixar isso claro aqui.
Ele disse que não faltaram hospitais e nem meios para atender às pessoas com COVID. Ora, faltaram e faltam hospitais e meios, tanto que muita gente morreu por falta de atendimento, por falta de meios, por conflito de informações.
Os Governos batendo cabeça, sem conseguir traçar uma linha coerente para a população. Se não fosse isso, não teríamos 138 mil mortes. Temos um país que está em segunda colocação no mundo em número absoluto de mortes por coronavírus. Ora, isso é fruto dessa desinformação.
Ele disse que a floresta é úmida, que não pega fogo. Ora, que absurdo! Nunca tanta floresta queimou na história do Brasil. Ele disse que quem queima a floresta são os caboclos e os índios! Ora, em 2019, ele revogou o Decreto nº 6.961, de 2009, que proibia o plantio de cana-de-açúcar no Pantanal e na Amazônia. Foi ele quem revogou esse decreto, e, a partir daí, passou-se a cultivar a cana-de-açúcar no Pantanal e na Amazônia. Ele facilitou a vida dos posseiros, dos grileiros, dos garimpeiros. Foi assim sempre, e o Brasil todo sabe disso. Ele foi negligente, foi conivente e foi leniente com essas pessoas. Ele disse que, na América Latina, o Brasil continua trabalhando pela ordem democrática. Ora, todo mundo sabe que o Presidente da República participou de eventos defendendo o fechamento do Congresso e do STF. No Brasil, a imprensa, os setores, os sindicatos de imprensa se mobilizaram contra os ataques sucessivos à liberdade de imprensa. O que é isso, senão atentar contra a democracia?
17:24
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Então, para concluir, Sr. Presidente, é lamentável que o Presidente tenha perdido uma oportunidade de falar ao mundo, de mostrar o Brasil ao mundo. Ele transformou o seu discurso em um programa eleitoral de 2022.
Mas nós queremos também aqui fazer coro aos Líderes que nos antecederam pedindo a votação da MP 1.000/20. Nós somos contra a redução do valor de 600 reais do auxílio emergencial e queremos conclamar todos os Líderes e Parlamentares para que nos unamos para votar a MP 1.000/20 e evitar a redução do auxílio emergencial.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Wolney.
O PDT vota "sim".
Como vota o DEM?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito satisfatório poder votar "sim" neste relatório, que apoia o esporte, que é tão importante na vida dos jovens e daqueles que acreditam que, através do esporte, podem livrar a nossa juventude das drogas, da criminalidade. Mais do que isso, quem vai ser socorrido agora, em sua grande maioria, são aqueles que sobrevivem do esporte para poder dar qualidade de vida para outros e, principalmente, volto a dizer, para os nossos jovens em todo o nosso País.
Então, parabéns pelo texto! Foi muito bem colocado, e nós votamos "sim".
Sr. Presidente, aproveitando o restante do meu tempo, eu quero agora agradecer ao Senado Federal, ao Presidente Davi Alcolumbre, que, ao pautar emergencialmente a MP 971/20 no seu último dia, teve êxito. A todos os Senadores eu quero agradecer pela votação e aprovação da MP 971/20, que, na data de ontem, nós aqui também aprovamos.
Neste momento, então, eu quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia, ao Presidente Davi Alcolumbre, ao Presidente Jair Bolsonaro, ao Governador Ibaneis, a toda a bancada do Distrito Federal, que teve o trabalho árduo de me ajudar a conseguir levar a todos os demais Líderes, na Câmara dos Deputados e no Senado, como seria importante nós votarmos em tempo a MP. Mais do que isso, nós tivemos esse êxito porque todos entenderam que não demos aumento, mas evitamos uma redução salarial.
Obrigado, Sr. Presidente Marcos Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Luis.
Parabéns pela aprovação da MP 971/20!
Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira? (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, V.Exa. poderia chamar a Deputada Alice, porque ela vai entrar em um voo, mas antes vai encaminhar pelo PCdoB?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputada Alice Portugal, sempre presente, como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. ouviu o meu voto, o voto "sim"?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Sim, Deputado Gastão Vieira.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Presidente Marcos...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Só um minuto, pois a palavra está com a Deputada Alice Portugal.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Presidente Marcos, o PROS encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Já está registrado, Deputado Gastão.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - O.k. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PCdoB, Deputada Alice Portugal? (Pausa.)
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PTB vota "sim".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, muito obrigada pela sua deferência.
Na condição de coautora deste projeto, eu não poderia deixar de saudar a Câmara dos Deputados, o Senado da República, o Deputado Felipe Carreras, o Deputado Alexandre, a Senadora Leila, todos e todas que por ele lutaram, e, aqui na Bahia, nominando o dirigente da SUDESB — Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia, o Sr. Vicente José de Lima Neto.
17:28
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Dessa maneira, quero dizer que o esporte brasileiro faz um tento, faz um gol com o auxílio emergencial.
Parabéns! Como coautora, fico muito feliz.
O PCdoB encaminha o voto "sim" ao relatório.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PCdoB vota "sim".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos encaminha o voto favorável a esta matéria, sabendo da importância do esporte na vida dos jovens e das nossas crianças.
Chegou tarde esse projeto, deveria ter chegado mais cedo, porque o esporte tem salvado a vida de muitas crianças no nosso País, retirando-as da violência, retirando-as das drogas.
Nós queremos cumprimentar a Senadora Leila Barros, que fez um bom relatório nesta matéria.
Sabemos o quanto o esporte foi afetado na pandemia, assim como a área artística do nosso Brasil. Então, é preciso aprovar esta matéria para que possamos atender às pessoas do esporte em nosso País.
Nosso voto é favorável, Sr. Presidente.
Eu gostaria de pedir para, logo em seguida, na nova matéria, usar da palavra para orientar a bancada e falar como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Sim, Deputado.
Como vota o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC encaminha o voto "sim", Presidente.
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Dois orientaram o PSC? O PSC vota duplamente "sim". (Risos.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós do Cidadania, Sr. Presidente Marcos Pereira, votamos "sim", mas achamos importante destacar para os que nos ouvem pelas nossas redes de comunicação aquilo que aprimorou o Senado, no nosso entender.
Primeiro, fixou-se que, para acesso à plataforma digital, devem os órgãos públicos oferecer recursos tecnológicos, o que é muito importante. Depois, ampliaram-se aqueles que serão atendidos, incluindo os profissionais dos meios de comunicação esportiva e os auxiliares dos profissionais. A premiação que havíamos discutido de 30 mil ficou fixada em mil e se precisaram as fontes de recursos.
Estão-se destinando 20% dos recursos das loterias para esses programas de auxílio e ficou estabelecido que isso tem que chegar à ponta, à entidade diretamente vinculada, o que foi um importante aperfeiçoamento. Incluíram-se também o Comitê Olímpico e o Comitê Paralímpico e finalmente se retirou a restrição temporal. São aperfeiçoamentos que reforçam o nosso voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de somar o meu tempo com o de Liderança, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Claro, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta o voto "sim".
Quero aproveitar para, mais uma vez, registrar o nosso repúdio às mentiras contadas pelo Presidente Jair Bolsonaro hoje na ONU.
Não bastassem as mentiras a respeito da postura irresponsável do Governo no não enfrentamento à pandemia de COVID-19, é absolutamente grave o que ele falou sobre o não enfrentamento às queimadas e à destruição ambiental.
17:32
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Em função disso, inclusive, nós do PSOL amanhã vamos protocolar na Assembleia Geral da ONU, no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e em suas relatorias, uma denúncia, porque, ao contrário do que disse o Bolsonaro, as queimadas no Brasil não são inevitáveis, elas são fruto de uma postura predatória em relação ao meio ambiente e são fruto de uma política deliberada por parte do Governo Bolsonaro, que reduziu o orçamento para essa área.
O orçamento de 2020 é duas vezes menor do que o do ano de 2019, e isso tem a ver com o contingenciamento na aplicação desses recursos, desse orçamento aprovado. Vejam: somente no IBAMA houve um bloqueio de 55% do orçamento. Na última semana, o Ministro Salles anunciou um bloqueio de 60 milhões de reais para as áreas de queimada e desmatamento. No ICMBio houve um bloqueio de 39,7 milhões de reais. No IBAMA houve um bloqueio de 20,9 bilhões de reais.
Não são os caboclos, tampouco os indígenas que tacam fogo na Amazônia ou mesmo no Pantanal. Isso se trata, na verdade, de uma relação podre que o Governo Bolsonaro tem com esses grupos criminosos. Ou alguém já esqueceu que o Sr. Ricardo Salles tira sarro, zomba ao afirmar uma série de vezes que, sim, vai passar a boiada no meio ambiente, inclusive se aproveitando do contexto da pandemia para levar adiante seu plano destrutivo de acabar com os nossos recursos naturais, acabar com a nossa Floresta Amazônica e agora com o Pantanal? Mais de 20% da região do Pantanal já foi destruída. É necessário que o mundo saiba que o Governo Bolsonaro tem responsabilidade sobre essa situação.
Senhoras e senhores, o INPE anunciou que somente no ano de 2020 houve um aumento de 120% nos focos de incêndio em nosso País. Inclusive, a situação do Pantanal atualmente exige uma resposta enérgica, uma resposta emergencial. É evidente que somente através de uma atuação aérea é possível, por exemplo, conter tantos focos de incêndio. No entanto, até o presente momento o Governo não enviou reforços e esforços para combater esse fogo. E são os ambientalistas, que ele tanto ataca, são os povos indígenas, são os caboclos, que ele tanto culpabiliza, que agora estão tentando, junto com os pesquisadores das universidades federais e estaduais do Mato Grosso e do Mato Grosso Sul, conter o fogo no Pantanal. Eles estão pedindo ajuda ao Governo Federal, recursos, insumos e pessoal, e até hoje essa ajuda não chegou. Os bombeiros e os trabalhadores do Estado, que, infelizmente, são um contingente muito pequeno, não estão dando conta e pedem a ajuda do Governo Federal, que até então não a enviou.
É necessário que o Exército Brasileiro utilize toda a sua força para apagar esse incêndio, mas até então não houve esforço por parte do Governo Federal. E hoje ele foi à ONU dizer que isso é absolutamente inevitável, que são as pessoas, que a população brasileira está sofrendo muito, inclusive aqui na nossa Região Sudeste. Nós podemos ver o impacto ambiental, a fumaça, o nível de queimadas gigantesco também se ampliando aqui em nossa Mata Atlântica, aqui no Estado de São Paulo.
É um absurdo, é absolutamente indignante que o Brasil tenha um dos maiores e principais biomas do mundo, que são o pulmão e o coração do planeta Terra, e esteja sendo tratado dessa forma.
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Por isso, se ele contou uma mentira na ONU, é necessário que desfaçamos essa mentira, contemos a verdade e relatemos para a população mundial o que está acontecendo.
Aproveito para dizer que, na próxima sexta-feira, vai acontecer uma manifestação em frente ao IBAMA, na cidade de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - É fundamental que toda a população participe para parar imediatamente essa relação de destruição com os nossos recursos naturais, o meio ambiente e as nossas florestas.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não". Já fomos contrários a esse projeto quando ele passou aqui pela Casa e entendemos que algumas modificações do Senado, por mais que algumas tenham sido até positivas, pioraram o projeto.
Por isso, o NOVO orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, o Solidariedade orienta "sim", vota com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o Avante, Deputada Greyce Elias? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim", porque é uma medida emergencial ao setor esportivo.
Eu queria aproveitar, Sr. Presidente, para dizer que realmente o discurso do Presidente Bolsonaro, além de vergonhoso, omite os dados e também mente. Todos nós Parlamentares somos testemunhas aqui do tanto que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas lutou para aprovar o Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que hoje é a Lei nº 14.021, de 2020, da qual foram vetados 22 itens. Inclusive, foi retirada, no último momento, a distribuição de cesta básica. A água potável voltou por conta da nossa pressão, do Congresso Nacional, porque era vergonhoso os povos mais vulneráveis estarem passando por essa situação num período emergencial.
Hoje, registram-se mais de 32 mil indígenas infectados, esse número ainda aumenta, e mais de 821 mortes. Então, não se reconhece que existe a vulnerabilidade e a situação dos povos indígenas. Isso é lamentável.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputado Reginaldo Lopes? (Pausa.)
Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai orientar "sim", deixando muito claro que essa é mais uma contribuição do Parlamento para determinados setores realmente conseguirem sobreviver a essa pandemia. Assim como já foi feito com o setor da cultura, agora faremos com o setor de esportes. Também aprovamos o auxílio emergencial — o Governo queria que fosse só de 200 reais, nós conseguimos 600 reais, e agora ele quer limitá-lo a 300 reais.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, nós gostaríamos que o Presidente da Casa pautasse a Medida Provisória nº 984, de 2020, que trata da democratização da transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro, uma vez que ela caduca no próximo dia 15 de outubro e ainda não há sequer data para ser pautada.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Sr. Presidente, o Avante, por gentileza...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Greyce Elias.
17:40
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A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Deputado Marcos Pereira, demais Deputados, Líderes. É uma alegria poder participar dessa votação tão importante.
O Avante, com certeza, orienta "sim" a este PL 2.824/20, na forma do substitutivo apresentado pelo Senado da República.
Eu quero fazer uma menção muito especial aos ajustes que foram promovidos neste texto para a inclusão do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, fixando repasses no mesmo índice do Comitê Brasileiro de Clubes. Essa foi uma sugestão do nosso amigo, que é cadeirante, o ex-Deputado Federal Leonardo Mattos, correligionário do Avante. Ele é aqui de Belo Horizonte e fez essas sugestões, que foram acolhidas pelo Senado. Então, nós também queremos agradecer ao Senado por ter atendido essa sugestão do nosso correligionário Leonardo Mattos, ex-Deputado Federal.
É claro que essa foi uma correção para que as entidades e os clubes paralímpicos também façam jus aos auxílios do setor esportivo. Logo, é uma conquista muito importante para o esporte brasileiro, é uma conquista para os clubes paralímpicos.
O Avante tem uma alegria muito grande de poder orientar "sim" e contribuir para que tudo isso realmente aconteça.
Muito obrigada, nosso Presidente Marcos Pereira. Muito obrigado a todos os Deputados que acompanham esta votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Destaque de Bancada nº 1:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para a votação em separado do inciso IV do art. 7º, constante do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824/20, para fins de sua supressão.
Sala das Sessões, em 21 de setembro de 2020
Deputado Paulo Ganime, Líder do NOVO
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa matéria foi discutida aqui quando a votamos neste plenário, antes de ela ir para o Senado Federal. Foi um tema com que o NOVO também se preocupou muito desde o início, justamente porque estamos fazendo com que recursos, que deveriam ser utilizados para promover o esporte, promovam algo.
Há uma discussão também se deveria ser papel do Estado ou não a promoção do esporte, mas nem é esse o debate aqui. O debate é: já há recursos para isso. Esse recurso é para promover o esporte, e não para financiar, pagar dívidas oriundas da má gestão daqueles que fazem uma gestão ruim do dinheiro que as entidades recebem. Esses recursos são oriundos de leis próprias para promover o esporte.
É por isso que nós somos contrários e queremos suprimir isso do texto, para garantir que não estamos incentivando a má gestão, não estamos incentivando o mau gestor.
Eu entendo — e foi um debate que tivemos aqui — aqueles que dizem que muitos herdaram esse problema, que muitos dirigentes esportivos herdaram esse problema e agora querem saná-lo. Isso pode ser verdade, como também pode ser verdade que muitos tenham, sim, dificuldades em sanar as dívidas que herdaram de outros dirigentes.
O problema é o estímulo. E este é o problema que temos com frequência aqui no Congresso Nacional e no Brasil como um todo: os estímulos ruins, incentivos para que o mau gestor continue lá. Se a população, que é quem deve controlar e garantir que o mau gestor não se perpetue, ou mesmo não assuma o controle, seja político, seja de uma entidade esportiva, seja de qualquer outra entidade... Se ele continuar tendo impacto na sua gestão ou na sua má gestão, no caso, vai ter sempre um socorro, mesmo que seja na gestão futura, e nós nunca vamos colocar a sociedade para fazer esse controle. Nunca vamos incentivar a sociedade a expurgá-lo da vida pública, da gestão pública, a fazer o bom controle.
17:44
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Por isso, não podemos passar a mão na cabeça do mau gestor, bem-intencionado ou mal-intencionado. Aqui não estamos nem discutindo a intenção, porque isso vale tanto para o corrupto quanto para o bem-intencionado, desde que gere um mal para sua entidade.
Portanto, é muito importante que nós tenhamos essa preocupação de evitar os maus incentivos.
Por isso, o NOVO pede a todos que suprimam isso do texto e orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O NOVO vota "não".
Como vota o PT, Deputado Bohn Gass?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós não estamos em período de normalidade. As entidades, não só as de futebol, mas também as demais entidades, precisam ter o apoio e a garantia da transparência na prestação de contas. Precisam, portanto, de programas emergenciais.
Eu quero alertá-los aqui para outro ponto. Neste momento de crise tão grande de desemprego, nós já temos 13,7 milhões de desempregados; 5,7 milhões estão no desalento, já que nem emprego mais vão buscar; 23 milhões de subutilizados que trabalham menos de 44 horas e gostariam de trabalhar mais, o que não podem fazer em função da crise aprofundada, não provocada. No ano passado, não havia COVID, e o PIB já estava uma desgraça. Então, o problema da economia do País já vem deste Governo. Nós precisamos apoiar essas pessoas.
O Projeto de Lei nº 3.618, de 2020, do qual sou autor junto com vários outros colegas, trata de mais parcelas do seguro-desemprego. Hoje, se a pessoa não ganha mais seguro-desemprego, não consegue emprego, está desempregada, não pode receber a parcela da renda emergencial. Então, não vai ter nada.
Portanto, é preciso que haja mais parcelas do seguro-desemprego, mais duas parcelas para essas pessoas. Esse projeto nós também queremos votar.
O PT é pela manutenção do texto aprovado na Câmara e que veio agora do Senado. Votamos "sim" ao texto e somos contra o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputado Luiz Carlos Motta?
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vi aqui a insistência de alguns colegas Deputados em falar de forma crítica sobre o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro na ONU, afirmando que ele teria exagerado, que ele não pagou mil dólares.
De fato, se nós multiplicarmos 1.200 reais, o valor que a mãe de família recebeu, por 5, dá 6 mil reais. Seis mil reais divididos por 5 reais e 48 centavos dá mais de mil dólares, 1.094 dólares.
Portanto, gostaria que quem está criticando o Presidente ouvisse atentamente o que ele disse e fizesse os cálculos. V.Exas. vão chegar à conclusão de que ele falou a verdade.
O MDB vai encaminhar "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Presidente, orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD também encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
17:48
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos encaminhar "sim". Nós vamos encaminhar "não" ao destaque e "sim" ao texto.
Nós entendemos que tirar do sufoco as entidades é permitir que elas desempenhem melhor as atividades esportivas. Quanto mais houver possibilidade de elas utilizarem os recursos de maneira legal e transparente, melhor será. Às vezes elas têm problemas com débitos fiscais e precisam resolvê-los para poder, inclusive, adquirir outros recursos e com esses outros se potencializar. Às vezes, elas ficam paralisadas, porque devem, têm débitos fiscais que, inclusive, ao serem pagos, melhoram a receita do Governo. Então, isso é uma roda que se precisa fazer girar.
Por isso, é importante que as entidades tenham essa liberdade de utilizar esses recursos para estimular o esporte. Não adianta dar recursos se elas continuarem devendo, continuarem em dificuldade. Então, é importante manter o texto do Relator que veio do Senado.
Nós vamos votar contra esse destaque, dizendo "sim" ao texto. A nossa orientação é "sim", para melhorar, inclusive, o desempenho do esporte, dos esportistas e das entidades.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim", pela manutenção do texto do Relator.
Eu quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Deputado Felipe Carreras e dizer que é motivo de orgulho o desempenho de S.Exa., que não mediu esforços. Foi uma luta intensa a dele. Nós acompanhamos todo o seu trabalho para que chegasse a este momento. S.Exa. é motivo de orgulho para o nosso partido; por isso, venho parabenizá-lo de forma pública.
Também parabenizamos a Senadora Leila, que fez as complementações no Senado, como Relatora, e as adequações necessárias.
Portanto, é motivo de orgulho tanto o desempenho da Senadora Leila quanto o do Deputado Felipe Carreras. Eu os parabenizo pela iniciativa do brilhante projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Wolney Queiroz, como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT é contra este destaque. Portanto, encaminha o voto "sim", pela manutenção do texto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Solidariedade vota "não".
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira? (Pausa.)
Deputado Pedro Lucas, como vota o PTB?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos, Deputado José Nelto?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim" a esta matéria.
Gostaria de aproveitar o momento, Sr. Presidente, para fazer um elogio publicamente ao Ministro da Saúde, General Pazuello. Nós tivemos com ele três audiências, e pude ver o quanto ele está preocupado com o combate à COVID e também com as vacinas, para salvar a vida de milhares e milhares de brasileiros.
O Presidente Jair Bolsonaro — pela primeira vez eu faço um elogio ao Presidente da República — escolheu bem o Ministro da Saúde. Ele é preparado, competente e realmente está atendendo as demandas do nosso País na área da saúde.
Eu estive recentemente com ele, juntamente com o Reitor da Universidade Federal de Goiás, Prof. Edward Madureira. Mostramos a ele o Hospital das Clínicas em Goiânia, de 20 andares. O hospital foi construído com emendas da bancada federal. Agora, faltando 17 milhões reais, o Ministro Pazuello colocou-se à disposição para equipar o hospital. Equipando o hospital, nós teremos 120 leitos de UTI e 600 leitos...
17:52
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço aos Deputados que se mantenham no tempo ou acrescentem o tempo de Líder.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, peço que seja divulgada no programa A Voz do Brasil a nossa fala.
Eu peço desculpas, Sr. Presidente, mas essa é uma matéria de grande importância para o Brasil e para o meu Estado de Goiás.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é favorável à manutenção do texto do relatório, ainda que consideremos que o ideal seria manter somente no contexto da pandemia e não fazer alterações permanentes. A ampliação do escopo, inclusive para confederação de atletas paralímpicos, é positiva.
Então, colocando na balança, nós somos contrários ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Cidadania?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, nós também somos a favor de se manter o texto que veio do Senado.
Achamos que a ampliação proposta, tanto das entidades como do uso dos recursos, vai no sentido correto e interessa o setor esportivo e a sociedade de modo geral.
Votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Republicanos vota "não".
Como vota o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSC vota "não".
O Cidadania já orientou.
Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim" ao texto porque nós não concordamos com essa emenda do NOVO que acaba prejudicando o esporte brasileiro.
Se nós estamos querendo ajudar o esporte, é importante manter o texto da forma como ele está, como o relatório apresentou-nos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala ou Deputada Greyce Elias? Não sei quem vai orientar. (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Rede?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Rede vai orientar "sim" ao texto e "não" ao destaque, Sr. Presidente, justamente para manter o texto que veio do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "não" ao texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Sr. Presidente, de forma unânime, orienta "sim" ao texto e "não" ao destaque porque há uma ampliação das possibilidades para que o esporte possa utilizar os 25% dos recursos recebidos da loteria.
Presidente, aproveito a oportunidade para também repudiar a atitude do Governo Bolsonaro e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da sua Direção, por não respeitarem os direitos dos trabalhadores.
Os trabalhadores dos Correios foram instados a terminar uma greve de 30 dias, que não foi considerada abusiva, exatamente pela intransigência da empresa, é claro que a mando do Governo Bolsonaro. Eles perderam quase 50 cláusulas de conquistas anteriores. Tudo isso está indo abaixo, pois não respeitam os direitos dos trabalhadores.
Parabenizo os trabalhadores dos Correios pela guerra heroica que fizeram, demonstrando que o "Fora, Bolsonaro!" é uma necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o País.
17:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Avante, Deputada Greyce Elias?
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A orientação do nosso partido é "não", Sr. Presidente.
Eu gostaria apenas de pedir que seja divulgado no programa A Voz do Brasil a orientação no texto principal do PL 2.824, por gentileza.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota o Governo?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não" à emenda e "sim" ao texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
SUPRIMIDO O TEXTO.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do Governo constou diferente lá. É "não" a orientação do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Peço votação nominal, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - O PT pede votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que façam a votação pelo Sistema INFOLEG.
Está iniciada a votação.
Tem a palavra o Deputado Danilo Forte, pela Liderança do Governo.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro agradeço a cessão desse espaço da Liderança ao Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros, apesar de eu não ser Vice-Líder, para debatermos aqui um assunto que está contaminando o Plenário e tem trazido uma grande preocupação para todos nós brasileiros, principalmente as pessoas mais carentes, nós nordestinos e brasileiros comuns que viram no auxílio emergencial a condição de sobrevivência, neste momento tão difícil de pandemia que o Brasil e o mundo atravessam.
É fato que a economia estagnou durante este período da pandemia. E, no Brasil, a situação só não foi pior porque o agronegócio representa uma atividade econômica fundamental para todos nós, ainda representa quase um terço da economia brasileira, e, apesar de todas as dificuldades, conseguiu se impor como atividade produtiva, ainda garantindo espaço para emprego e para a inclusão social.
Hoje o Brasil é um país urbano, com mais de 80% da população vivendo nas cidades, e essa população não teve a oportunidade de ter uma atividade econômica durante o período da pandemia, que ainda persiste. Não há uma data definida para o fim da pandemia. Mesmo que venha uma vacina, o caos econômico já foi gerado. A dificuldade econômica está presente. Nós ainda não temos uma solução mágica pela qual, acabada a pandemia, basta acionar um interruptor para, junto com o fim da pandemia, extinguir o problema econômico.
Se nós queremos o auxílio emergencial, como tem sido o discurso de colegas aqui na Câmara, se queremos manter os 600 reais, precisamos criar alternativas econômicas, inclusive para dar suporte a ele. Todos nós sabemos que temos um déficit fiscal, temos uma dívida crescente e temos dificuldade de alocação de recursos para garantir orçamentariamente esse auxílio. Está aqui o Deputado Domingos Neto, Relator do orçamento do ano passado. S.Exa. sabe que tivemos que criar uma bolsa emergencial exatamente para garantir recursos na ordem de 50 bilhões de reais. Então, precisamos criar alternativas.
Diante do mundo moderno e da perspectiva inclusive da discussão de uma reforma tributária que traga consigo essa modernização, essa contemporaneidade, temos que discutir, sim, a economia digital. Mas não para criar uma nova CPMF. Ninguém aceita uma CPMF. Precisamos de uma economia digital capaz de regular, nas plataformas digitais, que hoje são as maiores empresas do mundo, uma contribuição especial para garantir os recursos necessários a esse auxílio emergencial, dentro do parâmetro de sobrevivência dessas pessoas que estão incluídas no processo social, na linha do antigo Renda Mínima, programa que foi defendido nesta Casa e no Senado Federal pelo ex-Deputado e ex-Senador Eduardo Suplicy, uma proposta que evoluiu para a construção do Bolsa Família e que agora é um programa social de inclusão, de garantia de sobrevivência de muitas famílias, o que é inevitável no mundo moderno.
18:00
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O mundo moderno é cada vez mais seletivo com relação ao mercado de trabalho, e cada vez mais nós vamos ter que criar um suporte para não haver caos e convulsão social, principalmente nas regiões mais pobres do Brasil.
Foi esse auxílio emergencial, inclusive, que garantiu que 14 Estados brasileiros, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do País, tivessem aumento de arrecadação de ICMS. Olhem só que beleza! Mesmo com a crise, mesmo com a pandemia, mesmo com a dificuldade econômica, 14 Estados brasileiros arrecadaram mais ICMS neste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, exatamente por graça do auxílio emergencial. Então, essa é uma realidade fática.
Ninguém aqui se pronuncia ou se pronunciou contra o auxílio emergencial. Muito pelo contrário, ele foi aprovado por unanimidade. Mas é preciso agora que haja suporte para isso. Diante disso, eu apresentei o Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, no sentido de que essas plataformas digitais, que são as maiores empresas do mundo, que têm entre os seus sócios os homens mais ricos do mundo, possam entender a necessidade dessa contribuição, até porque há uma evasão fiscal. Não é uma evasão fiscal baseada na ideia ou na vontade da sonegação, não, mas por falta de uma legislação no Brasil que possa capturar desses segmentos a contribuição deles exatamente no país onde está sendo prestado esse serviço.
No Brasil nós ainda precisamos evoluir, do ponto de vista das Receitas, tanto a federal quanto as estaduais, para arbitrar, acompanhar e ter um número preciso dos volumes de recursos que poderão ser abrigados, que poderão ser incorporados ao orçamento público através dessas plataformas, que hoje, inclusive, movimentam bilhões e bilhões de reais, seja através dos impulsionamentos, seja através das campanhas de publicidade, seja através das negociações, seja através, inclusive, do jogo, que é uma realidade. Estão aí os bets, que estão patrocinando, inclusive, alguns clubes brasileiros e agora também a transmissão nas redes de televisão, exatamente pela ausência do público nos estádios, e estão dando subsídios para que possa haver a continuidade do campeonato de futebol, mesmo com a arrecadação deficitária.
Diante disso, temos a realidade dos fatos. Ocorre que, paralelamente a isso, infelizmente esses serviços não estão contribuindo tributariamente para subsidiar, para garantir recursos a fim de que nós possamos ter o auxílio emergencial efetivado, garantido, e não só até 31 de dezembro, como está aprovado por esta Câmara. Nós não temos como dimensionar se nós vamos ter a continuidade ou não da crise, mas nós temos que considerar que não basta a vacina vir para que acabe a crise econômica. Ela pode até acabar com o coronavírus, mas com certeza a crise econômica ainda persistirá em alguns segmentos, porque haverá ainda o reflexo da crise que foi gerada este ano.
18:04
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Por outro lado, nós precisamos garantir a essas famílias os subsídios necessários para se manterem com dignidade. É papel nosso, do Legislativo, debater esses assuntos. Não podemos aqui esperar acomodadamente que o Executivo faça tudo, até porque isso passa por uma legislação que vai ser votada nesta Casa. E nós precisamos abrir o debate de questões novas, questões modernas.
Hoje a França aprovou a contribuição financeira, tributária das plataformas digitais. A Áustria também já a aprovou. A Austrália já a aprovou. A Inglaterra e a Alemanha estão, nos seus Parlamentos, discutindo também a possibilidade de atribuir a essas plataformas uma tributação especial, porque hoje elas são o setor da economia mais alavancado do mundo. Não podemos ficar discutindo uma reforma tributária analógica, do tempo ainda do livro do haver e do dever, quando hoje as transações e o mundo caminham para o mundo digital.
Então, nós temos que entender: um, que há necessidade de amplitude do programa; dois, que nós precisamos criar subsídios e recursos para manter o programa; três, que esta é a garantia real de um auxílio emergencial digno para as famílias mais pobres do Brasil, que é o que nós queremos. Precisamos fazer um debate aberto, claro, em que todos possam se posicionar, para que nós encontremos uma solução e não nos percamos no discurso fácil da demagogia do querer pelo querer, como o menino pequeno que fica batendo o pé reclamando à mãe o doce que não está recebendo. Nós temos que criar alternativas, e uma das alternativas está exatamente neste projeto, que não trata de um tributo, mas de uma contribuição especial, específica, no modelo de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico — CIDE, interagindo com a seguridade social, garantindo recursos para o auxílio emergencial. É dessa forma que apresentamos uma proposta de solução para um problema que nos aflige: exatamente a expectativa dos recursos escassos, pela dificuldade orçamentária e fiscal que o País atravessa, que precisa de solução. A solução, neste momento, passa necessariamente por essa contribuição, que é uma alternativa para consolidar os recursos necessários para que nós avancemos na inclusão social e na garantia de paz, para que as famílias possam continuar contribuindo para o desenvolvimento do Brasil.
Ao mesmo tempo, precisamos pacificar toda esta incoerência, esta discussão muitas vezes tola que ficam querendo fazer sem dizer qual é a alternativa que nós temos para construir essa base. Eu acredito que uma contribuição específica a ser cobrada daquele segmento da economia que mais cresce, que mais se desenvolve e que o mundo todo conhece, porque são as empresas mais ricas do mundo, é uma solução.
Presidente Marcos Pereira, eu acho que é dessa forma que nós vamos sair desta dificuldade e vamos achar uma saída, uma alternativa concreta para resolver o problema do auxílio emergencial.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Danilo Forte.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 176;
NÃO: 253;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 430.
SUPRIMIDO O TEXTO.
Para falar pelo tempo de Liderança...
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só quero registrar o meu voto, Presidente, porque eu não pude votar aqui: no meu voto eu acompanhei o Governo.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu estava na tribuna quando V.Exa. anunciou a votação. Eu não podia fazer as duas coisas. Eu não tenho a onipresença ainda, Presidente. (Risos.)
Eu acompanho a Liderança do meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Fique tranquilo.
Concedo a palavra, pelo tempo de Liderança do Podemos, ao Deputado José Nelto. (Pausa.)
Não está. Então, vamos continuar.
Destaque de Bancada nº 2:
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso I, c/c seu § 2º, do RICD, destaque para a votação em separado do Art. 19 do Substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao PL em pauta, para fins de sua supressão.
Sala das Sessões, em 21 de setembro de 2020.
Wellington Roberto, Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, AVANTE
O Deputado Wellington Roberto está presente, para encaminhar? (Pausa.)
Não está.
18:08
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Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Bohn Gass?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, eu pedi, pelo PT, votação nominal porque todos aqui elogiam o apoio ao esporte, não só ao futebol, mas a todas as outras atividades esportivas e poliesportivas. Elogiaram o projeto do Senado, melhoraram o projeto do Senado. Todos falam que tem que haver atividade para o esporte, mas, na hora de votar, votaram com o Governo, votaram contra isso. Nós deixamos de destinar recursos para manter as entidades de atividades além do futebol, e essas entidades precisam ser mantidas. E colocamos um projeto exatamente na transparência, na prestação de contas. Então, não adianta só fazer discurso de apoio. Perdemos, infelizmente. O esporte perdeu.
Nossa bancada votou pela manutenção do texto, como faremos também no próximo item, que trata exatamente da manutenção do texto, votando "sim" ao texto, para que possamos ter, excepcionalmente nos artigos de importação, a retirada de impostos sobre produtos não produzidos no Brasil — caso contrário, nós não seríamos a favor, porque temos que estimular o produto brasileiro.
Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputado Luiz Carlos Motta?
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O MDB vota "não".
Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só destacar que nós vamos encaminhar "não", inclusive, com o aval do Relator. Nós entendemos, como o próprio Relator, a importância deste destaque, no sentido de não se dar isenção para produtos importados.
Então, vamos encaminhar "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Deputado Joaquim Passarinho, do PSD, está aí? (Pausa.)
Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Presidente, quem vai orientar é o Deputado Felipe Carreras.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota com o Relator, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Vota "não", não é? Votar com o Relator é votar "sim", Deputado Joaquim Passarinho. É isso mesmo? Verifique direitinho aí.
Como vota o PSB, Deputado Felipe Carreras? (Pausa.)
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sr. Presidente, o Deputado Felipe Carreras vai orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Sim.
Tem a palavra o Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim".
Mas, antes de falar sobre este destaque, eu quero dizer que os Deputados que votaram "não" ao destaque passado, infelizmente, votaram contra o esporte. Nesta matéria me parece que o Governo está batendo cabeça, porque o Senado a aprovou por unanimidade. Trata-se de um relatório da Senadora Leila. A Senadora Leila é uma heroína do esporte brasileiro, é uma atleta olímpica. Ela sabe do que está falando e sabe por que incluiu esse item. A isenção de tributos sobre a importação de material esportivo se deve ao fato de que o Brasil não produz alguns materiais que são importantes, que as confederações estão validando para o treinamento de atletas.
Então, encaminhamos o voto "sim", pelo esporte. Pedimos atenção aos Parlamentares na hora do voto, para votarem "sim", para serem a favor do esporte. Essa será a digital de V.Exas.
Presidente, eu queria fazer um apelo a V.Exa.: quando a votação terminar, eu gostaria de fazer as considerações finais como autor do projeto. Durante o encaminhamento do nosso voto, a Mesa teve um problema técnico, e eu não consegui concluir. Foi aberto o microfone de outro Parlamentar, e eu não consegui desenvolver meu raciocínio. Eu faria esse apelo a V.Exa. para, ao final da votação, num momento simbólico do esporte brasileiro, nós podermos fazer essa consideração.
18:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está bem, Deputado, V.Exa. poderá fazê-lo ao final da votação.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como orienta o PDT? (Pausa.)
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, faço uma retificação: o voto do PSD é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSD vota "não".
Como orienta o Democratas? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como orienta o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos acata o texto do Senado, votando "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT é contra o destaque e vota pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como orienta o PSOL? (Pausa.)
A Deputada está sem som.
Enquanto se resolve o problema no som da Deputada Sâmia Bomfim, vamos dar continuidade à orientação.
Como vota o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, todos nós sabemos que V.Exa. foi um ótimo Ministro da Indústria e Comércio. Quantas vezes se debateu nesse tema aquilo que se faz agora?
A discussão do texto é sobre o auxílio emergencial ao setor de esportes. Mas o que vem do Senado? Vem um jabuti: a isenção de tributos sobre a importação de equipamentos esportivos. A justificativa pode ser a necessidade, mas o debate necessário é sobre a indústria nacional e os critérios de equivalência. Neste momento, em que estamos discutindo ações emergenciais, isentar de impostos a importação de equipamentos não tem cabimento.
Votamos "não", Sr. Presidente, porque nós não podemos engolir coisas que vêm sem nenhuma justificativa, sem nenhum contexto de maior fundamentação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Gastão Vieira.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, não estou conseguindo votar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pode falar.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Eu não estou conseguindo votar, registrar o meu voto. Queria que V.Exa. confirmasse a minha presença, a minha intenção de votar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A votação foi simbólica.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, quem fala é o Deputado Bohn Gass. Solicito que me conceda a palavra para que eu dê um esclarecimento, uma informação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Sim.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - O que está escrito é "para equipamentos de material esportivo sem similar no Brasil" — sem similar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k., Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Então, na verdade, o que está sendo dito...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - As assessorias já devem ter lido e orientado os Deputados.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Mas é que não dá para falar coisa que não é verdade. Trata-se de produtos sem similar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está bem, Deputado.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Presidente, eu quero esclarecer.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nós não vamos abrir a palavra para o debate. Peço que se corte o som do microfone.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - O texto diz "sem similar". A caracterização...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Não vou abrir a palavra para esse debate agora, porque senão nós não vamos avançar. Vamos nos organizar aqui. Todo mundo teve acesso ao texto, todo mundo conhece o texto, as assessorias conhecem o texto, e nós vamos seguir aqui na ordem.
18:16
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Não falará nem um, nem outro. Pronto!
Vamos lá.
Como vota o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos contra o destaque, pela manutenção do texto.
Eu quero informar que o Deputado Ivan Valente, que teve um problema com a conexão, votou com a bancada na última votação.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSOL vota "sim", no caso, não é? (Pausa.)
Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB é contra o destaque, pela manutenção do texto, porque o texto é muito claro, ele se refere à importação de produtos que não tenham similar no Brasil e se refere a períodos de pandemia. Portanto, achamos importante ajudar o esporte nesse sentido.
O nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, vota "sim" ao texto e "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Avante orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Avante vota "não".
Deputado Rogério Correia, como vota a Minoria?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria também é unânime em indicar o voto "sim" ao texto, exatamente pelo que foi dito pelo Deputado Bohn Gass, pela Deputada Sâmia e também pela Deputada Alice. Trata-se daqueles equipamentos e materiais esportivos que não têm similar aqui no Brasil. É justo que o esporte possa ter, neste período de pandemia, esta proposição. Isso ajuda o esporte.
Para discutir realmente uma forma melhor de tributação, nós precisaríamos caminhar com a reforma tributária. Mas parece que o Governo já desistiu dela. Ele, inclusive, retirou a urgência.
A reforma tributária que precisa ser feita no Brasil precisa dividir renda, taxar os poderosos, os ricos, os banqueiros, mas com isso o Governo não está preocupado. Ele está preocupado em taxar os servidores públicos, mentir sobre os índios, falar mentira na ONU. É um Governo muito preocupante para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
SUPRIMIDO O TEXTO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
O Deputado José Nelto tem a palavra, pela Liderança do Podemos. (Pausa.)
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero justificar que tive problema de conexão. Votei de acordo com a orientação da bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Reginaldo.
Concedo o tempo de Liderança do Podemos, 5 minutos, ao Deputado José Nelto. (Pausa.)
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Presidente, peço que, por gentileza, me inscreva também. Quero falar depois pelo tempo de Liderança do Solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está bem.
18:20
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O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente Deputado Marco Maia...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Marco Maia, não. Eu sou Marcos Pereira.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Peço desculpas. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Volte o tempo dele, só por isso, 5 minutos. (Risos.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - É porque eu estou tão acostumado a falar Rodrigo Maia...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Já houve um Marco Maia, mas não sou eu.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - O Marco Maia do Partido dos Trabalhadores agradece, viu, Presidente? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Ele é do Rio Grande do Sul, inclusive, e meu amigo.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Isso. Ele é ex-Presidente.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente no exercício da Presidência, Deputado Marcos Pereira, que, por sinal, é um excelente Presidente e pode ser também Presidente desta Casa aqui — V.Exa. tem hoje todas as condições políticas para dirigir a Câmara dos Deputados —, Srs. Deputados, imprensa brasileira, é com muito orgulho que subo a esta tribuna para falar de um assunto muito sério a respeito do meu Estado de Goiás, que tem à frente do Governo Ronaldo Caiado, que foi Deputado por cinco mandatos e Senador da República e hoje, com muito orgulho, governa o Estado.
Uma boa notícia que eu quero dar a todo o Brasil é que o Governador Ronaldo Caiado, que assumiu o Governo de Goiás em meio à maior crise política e econômica, com salários atrasados, colocou os salários em dia, mesmo na pandemia.
Além disso, o Governador Ronaldo Caiado, ao lado da Secretária de Educação, a Profa. Fátima Gavioli, com todos os professores do Estado de Goiás, com todos os servidores da educação, juntos, fizeram e estão fazendo a maior revolução no ensino do Estado de Goiás. Vou dar aqui alguns exemplos.
Em Goiás, o transporte escolar estava atrasado em até 12 parcelas. Hoje, o Governador as quitou e paga em dia o transporte escolar.
As escolas estaduais estavam caindo aos pedaços em todo o Estado de Goiás. O Governador tirou as empreiteiras, porque o esquema de propina era muito grande. Agora o dinheiro vai direto para a escola. Está ocorrendo a reforma de todas as escolas do Estado de Goiás, que contarão com ar condicionado, biblioteca e também áreas de laboratório.
18:24
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Mas não parou por aí o avanço da educação no Estado de Goiás. Matemática e português passaram a ser prioridade na educação do Estado. Se antes havia aluno que não tinha dinheiro para comprar uniforme, Deputado Aluisio Mendes, hoje, em Goiás, no Governo de Ronaldo Caiado, todos os alunos da rede pública estadual recebem dois uniformes: duas calças, duas camisetas e dois pares de tênis. E mais ainda: a alimentação, que antes era comprada de empresas e distribuída para as escolas, hoje é comprada pela escola, que tem autonomia para isso, assim como para contratar reformas no seu Município, gerando emprego e renda no Município. É essa a educação hoje no Estado de Goiás.
Há outra boa notícia: depois de todo o esforço do Governador Ronaldo Caiado, da Secretária Fátima Gavioli, de todos os servidores, de todos os professores de Goiás, o Estado recebeu um prêmio. Goiás, que antes recebeu 4,2 de nota no IDEB, hoje recebeu 4,8. Goiás é o Estado da Federação em primeiro lugar no IDEB, o nº 1, graças ao esforço de todo o setor da educação do Estado, da Secretária, de todos os servidores. Então, é com muito orgulho que eu anuncio nesta tarde, já início de noite, essa grande conquista.
Mas só estamos começando. No ano que vem, com a volta da normalidade, nós goianos iremos ter muito mais orgulho do Governo Ronaldo Caiado e de todos os professores.
Então, deixo aqui o meu reconhecimento a todos os professores e a todo o setor de educação do Estado de Goiás.
Encerro as minhas palavras, Sr. Presidente, pedindo para constar no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento e dizendo que Goiás é nº 1 na educação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 208, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 982, de 2020, que "dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital".
À medida foram oferecidas 43 emendas.
Medida Provisória nº 982, de 2020.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 982, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 982, de 2020, que dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. Pendente de parecer da Comissão Mista.
Para oferecer parecer à medida provisória e às Emendas de nºs 1 a 43, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, concedo a palavra ao Deputado Gastão Vieira. (Pausa.)
Prorrogo a sessão.
Tem a palavra o Deputado Gastão Vieira. (Pausa.)
Concedo palavra ao Deputado Zé Silva, pelo tempo de Liderança do Solidariedade.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu faço sempre análises com base na tese de que o Brasil fez opção por um modelo de desenvolvimento equivocado desde os primórdios da nossa colonização. Se avaliarmos o modelo de logística, temos o mais caro e mais perigoso. Se avaliarmos os sistemas produtivos, temos muitos desafios.
18:28
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O modelo de urbanização das cidades, principalmente, deixou o campo sem gente, e hoje o grande pecado são as médias e grandes cidades todas inchadas. No caso do homem e da mulher do campo, que geralmente têm baixo nível de instrução, quando vão para a cidade, à mulher normalmente é destinado um serviço pesado, e o homem vai trabalhar na construção civil ou em outros setores que, mesmo honrosos, pagam a menor remuneração. Digo isso para lembrar que, na década de 70, nós tínhamos 85% da população no campo. Hoje a pirâmide se inverteu: o campo tem apenas 15%. O resultado é que o Brasil vive o caos urbano.
Se pensarmos no modelo educacional, veremos que praticamente não há mais escolas no campo. As melhores escolas estão na cidade. Se pensarmos nas telecomunicações, na tal da Internet, perceberemos que a modernidade chega primeiro às cidades. Infelizmente, até nestes tempos de pandemia, o campo ficou esquecido.
Eu tive a honra de relatar um conjunto de 26 projetos neste substitutivo com medidas para a agricultura familiar: um auxílio emergencial rural; um fomento à retomada de agricultores e agricultoras familiares; um crédito pequenininho de 10 mil reais, ou seja, não se trata de dinheiro sem reembolso, já que precisa ser pago pelos agricultores; um recurso para a compra pelo Governo e doação simultânea para entidades assistenciais, escolas, creches, asilos, pois, com esta sombria pandemia que assola todo o mundo, os agricultores que não participam de programas do Governo ficaram impedidos de comercializar a produção. Além disso, temos a tão esperada renegociação das dívidas rurais.
Estas cinco medidas foram praticamente todas vetadas, restando apenas três quesitos do projeto. Um deles garante o direito do segurado especial da Previdência, porque os quase 2 milhões e 400 mil agricultores que tiveram que receber o benefício de outra categoria e da cidade, o que comprova que a roça sempre fica por último ou, às vezes, fica até esquecida, perderiam o direito como segurados especiais da Previdência. É uma grande tristeza receber o auxílio e, no futuro, não poder se aposentar! Outro quesito diz respeito à autorização do pagamento da produção rural com a garantia dos produtos, em que o Governo pode receber estes produtos. O terceiro, óbvio, é o Tribunal de Contas fazer a fiscalização.
Portanto, eu rogo, por meio deste pronunciamento, mais uma vez, ao Governo. Com certeza, esta Casa e o Senado da República cumpriram seu papel de aprovar este conjunto de medidas, das quais mais de 98% foram vetados pelo Presidente da República.
Eu espero que estes vetos sejam rapidamente colocados na pauta do Congresso Nacional, para derrubarmos e virarmos esta página, porque a agricultura familiar, nestes tempos tristes e sombrios de pandemia, também merece o respeito do Estado brasileiro.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja publicado pelo programa A Voz do Brasil, divulgado pela TV Câmara e onde mais possível, para que o povo brasileiro possa acompanhar esta luta da qual não arredamos um milímetro em defesa da nossa agricultura familiar.
Muito obrigado.
18:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Zé Silva.
Pergunto se mais algum Líder deseja falar. (Pausa.)
Relator Gastão Vieira, V.Exa. já está pronto? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tadeu Filippelli.
O SR. TADEU FILIPPELLI (MDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Filippelli votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Antes de ouvirmos o Relator Gastão Vieira, passo a palavra à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu pedi a palavra apenas para nós assegurarmos a votação das urgências dos projetos que dizem respeito aos direitos das pessoas com deficiência, como foi anunciado ontem. Nós estamos apreciando a Medida Provisória nº 982. Tão logo findemos esta apreciação e deliberemos sobre ela, nós deveremos votar as duas urgências que temos.
O projeto da Deputada Tereza Nelma assegura os requisitos de acessibilidade nas praias, e o projeto da Deputada Rejane Dias assegura a capacitação de funcionários em supermercados e em hipermercados para o atendimento às pessoas com deficiência e baixa mobilidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Relator Gastão Vieira. (Pausa.)
O SR. TADEU FILIPPELLI (MDB - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Tadeu Filippelli.
O SR. TADEU FILIPPELLI (MDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar meu voto na sessão anterior. Eu votei de acordo com o partido. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Gastão Vieira. (Pausa.)
A pauta está trancada. Não será possível ler a urgência, Deputada Erika Kokay, se a pauta não for destrancada. O Deputado não entra...
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, V.Exa. não poderia indicar outro Deputado para fazer a leitura do texto?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Eu poderia, Deputado, mas eu falei com ele ao telefone agora, e ele disse que estava pronto, que só estava mudando de lugar e que precisaria de 2 ou 3 minutos, tempo que já se passou. Evidentemente, deveria haver a concordância do Deputado, para a situação não ficar deselegante.
Deputado Gastão Vieira, V.Exa. está pronto? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas deixar claro que o NOVO não tem acordo em relação às urgências. Se formos votar, que seja por votação nominal, como deve ser.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - No caso de uma urgência, temos acordo; em outra, não. Não é isso?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Nós até tiraríamos a obstrução se fôssemos votar uma das urgências, em que nós até cederíamos. Já que as duas serão votadas, então vamos votar as duas por votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Não. A informação que eu tinha é que nós vamos votar uma por acordo e a outra...
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Se uma for por acordo e a outra não for votada, está o.k.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Uma, por acordo; a outra, por votação nominal.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Mas, neste caso, nós estaríamos abrindo mão de quê? Nós somos contra as duas. Nós estamos abrindo mão para não haver a votação nominal de uma, se não for votada a outra. Se ocorrer a votação das duas, então vamos para a votação nominal das duas.
18:36
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Então, em 5 minutos, eu vou encerrar a sessão.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Presidente, já que V.Exa. vai encerrar a sessão e havia a previsão de votarmos uma MP que não será mais votada, por que nós não votamos a MP 973, o segundo item da pauta?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Não, Deputado.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - A MP 973 estava na frente.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Se não há acordo, Presidente, acho muito melhor encerrar a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Calma, Deputado! Eu estou ouvindo todas as ponderações. Já recebi ligações do Governo, e ainda não há consenso quanto ao texto.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, se não há acordo com relação ao texto, vamos para o voto! É democrático decidir isso. Nós temos tempo para isso. Se a MP não será colocada em votação e se há divergência da parte de alguns Líderes, eu acho que devemos ir para o voto. Quem tiver mais votos ganha.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Nós poderíamos, por acordo, colocar a medida provisória do futebol. Todos concordam.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como, Deputado?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Estou falando da medida provisória que trata das transmissões de jogos de futebol.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Entendi, Deputado.
Cadê o Deputado Gastão Vieira? (Pausa.)
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Estou aguardando sua decisão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Estou pensando, Deputado. Já está registrado aqui.
Tem a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um agradecimento aos Senadores. O Senador Federal aprovou, agora à tarde, a MP 971, que foi votada ontem. Esta medida provisória faz a recomposição salarial aos policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal. Portanto, temos que fazer esta menção. O Senador Izalci trabalhou com muito afinco para que esta medida fosse aprovada hoje no Senado.
Graças a Deus, nós cumprimos nossa obrigação! Toda a bancada parlamentar daqui da Câmara trabalhou nesta questão. Eu quero também parabenizar o Governador Ibaneis Rocha, que desde o início lutou para que isso acontecesse.
Portanto, hoje é um dia muito feliz porque, graças a Deus, nós conseguimos aprovar, tanto na Câmara como no Senado, a recomposição salarial.
Muito obrigado.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu acho que a dificuldade desta polêmica decorre da ausência de reuniões dos Líderes, para que possamos definir a pauta. Eu mesma sinto falta de uma reunião de Líderes, para podermos discutir outros projetos que também devem ir para a pauta, especialmente a Medida Provisória nº 1.000. Já, já ela vai perder a validade, e o Congresso não terá tomado uma posição sobre ela? Exatamente o Congresso, que é a favor de manter a ajuda emergencial de 600 reais criada por nós?
18:40
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Eu acho que nós precisamos demonstrar a altivez do Parlamento, pautar essa medida provisória, pela urgência que ela representa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Perpétua. Eu já recebi mais de 10 mil mensagens, nas minhas redes sociais, em que pedem para pautar a MP 1.000. Mas há tempo ainda. Nós vamos pautá-la.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, uma sugestão para a próxima reunião, conforme eu já solicitei ao Presidente, é pautar o PL 1.777/19, que está atrelado ao PL 1.422/19 e que trata do número único para o cidadão brasileiro. Deixo como sugestão para a próxima reunião e como ideia para os demais partidos já irem estudando o assunto. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço a atenção das Sras. Líderes e dos Srs. Líderes: como a Medida Provisória nº 973 vence em 24 de setembro, daqui a dois dias, o Líder do Governo está fazendo um apelo ao Relator, está negociando para resgatar o texto original da medida, tal como foi editada. Todavia, é importante ressaltar que há um acordo para que os relatórios sejam publicados com 24 horas de antecedência...
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Mas eles foram publicados, Presidente, com 24 horas de antecedência.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Não o texto que seria votado.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - O original nós temos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Então, eu quero consultar os Líderes, porque, se não houver acordo, não adianta: acordo é acordo. A consulta é se V.Exas. concordariam em votar o texto original da MP 973, conhecido desde que a medida provisória foi publicada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Aí teríamos acordo?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros, está em negociação com o Relator aqui.
Estão de acordo os Líderes que estão fisicamente presentes no plenário e também para os que estão no plenário virtual?
Vou começar ouvindo o Líder da maior bancada, o Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a posição do Partido dos Trabalhadores é favorável. É claro que temos que dizer, de forma explícita, que é em caráter de exceção. Nós não concordamos com transformar em regra aceitar a votação de nenhum texto que não seja depositado com 24 horas de antecedência. Contudo, como o texto em questão apenas trata da prorrogação durante a pandemia e aumenta o percentual que favorece a venda no mercado interno, nossa bancada entende que de fato ele representa uma necessidade. Quanto ao texto original há acordo, e votaremos favoravelmente a ele.
18:44
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Estamos com um kit obstrução para essa matéria, porque ela foi extremamente modificada, foi desfigurada na sua originalidade, mas temos a disposição de retirar a obstrução, como já disse o nosso Líder, desde que apreciemos a matéria em seu texto original.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, para que não abramos precedentes e votemos um texto não publicado com 24 horas de antecedência, por que não apresentamos o destaque de preferência para o texto original e, votado de forma consensual entre os Líderes, todos orientam "sim" e já encaminhamos para a aprovação da matéria?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Acho excelente a sugestão, Deputado.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL concorda com essa ideia do texto original.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o texto original está apresentado, como V.Exa. falou, há algum tempo já, porque é o texto da própria medida provisória. Acho que não se estaria abrindo precedente, uma vez que seria o texto da medida provisória, estudado por todo mundo. Vamos fazer o mais fácil: volta o texto da MP e votamos. Não precisamos votar destaque de preferência.
Enfim, se for o texto original, estamos de acordo. Se for alguma coisa no meio do caminho, também preferimos que não seja votado hoje.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Sr. Presidente, eu acabei de falar com o Relator da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Aluisio Mendes.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabei de falar com o Relator da matéria, o Deputado Júlio Cesar, e ele concorda com que se vote o texto original.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Não venham com surpresas, quero deixar claro. Se houver surpresa, eu vou suspender. Comigo o combinado é caro.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Sem surpresas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Enio.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra, mas V.Exa. acabou de dizer o que eu queria dizer, mostrando por que V.Exa. cada vez mais ganha o respeito da nossa bancada.
Não pode haver destaque, não pode haver armadilha, não é isso, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Se houver armadilha, eu vou tomar a decisão de retirar a matéria e encerrar a sessão.
Pois não, Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PSDB não temos objeção a votar o texto original. Quanto ao texto original, não fazemos nenhuma objeção, desde que neste momento se aprecie única e exclusivamente o texto original da medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Vamos ouvir a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós do PSOL não temos objeção em votar o texto original da medida provisória. Éramos contrários às alterações apresentadas no relatório. Quanto à matéria original, nós também não temos problema.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade também está de acordo, Presidente, com que não haja destaques. Vamos votar o texto original.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PDT também está de acordo, Deputado Wolney?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT acolhe a sugestão do Deputado André Figueiredo, para que não fique nenhuma dúvida sobre abertura de precedente: podemos apresentar um destaque de preferência e aprová-lo em 1 minuto, com o acordo de todos os Líderes, vencendo essa etapa para aprovar o texto original.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Considerando que há acordo, eu vou abrir a palavra ao Deputado Júlio Cesar, o Relator, para que ele, de viva voz, diga ao Plenário que o compromisso é o de votar o texto original, sem nenhum destaque.
Concedo a palavra ao Deputado Júlio Cesar, do Piauí.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu lamento muito isso, Sr. Presidente, porque o texto que estava para ser votado hoje foi exaustivamente combinado com o Governo.
18:48
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Nós tivermos duas ou três reuniões no Ministério da Economia. Uma emenda de um Senador do Maranhão foi adotada, em acordo com o Governo. De modo que eu lamento muito. O texto original tem vigência até dezembro, mas mesmo assim, para que não caia a sua vigência durante esse período, eu passo a ser a conclusão do voto...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Perdão, Deputado Júlio Cesar. Eu só quero que V.Exa. confirme que vai relatar o texto original do Governo. Eu ainda não anunciei o texto da medida provisória. Há um rito procedimental a ser seguido.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Neste caso, como todos estão de acordo, eu também vou concordo, mas lamentando muito, porque passamos esse período todo negociando com o Governo e com todos os segmentos. Foi acordada a inclusão dessa emenda. Mas, enfim, não querendo discordar das Lideranças partidárias, eu concordo em votar o texto original.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Eu vou dar continuidade à apreciação da MP 982. O Deputado Gastão Vieira está pronto para fazer a leitura do relatório, porque também há acordo. Na sequência, enfrentamos a MP 973 e os requerimentos de urgência. Depois, encerraremos a sessão.
Concedo a palavra ao Deputado Gastão Vieira. (Pausa.)
Se S.Exa. não estiver presente, vou ter que sobrestar e passar à apreciação da MP 973.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos concorda com o acordo feito com o Governo pela manutenção da MP 973, que trata das ZPEs.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Eu vou sobrestar a apreciação da Medida Provisória nº 982 para apreciar a Medida Provisória nº 973, com o acordo de todos os Líderes.
O Deputado André Figueiredo sugeriu votarmos requerimento de preferência para votar o texto original, mas acho que não há necessidade, pois o Relator já assumiu o compromisso.
Deputado André Figueiredo e Deputado Wolney Queiroz, eu assumo o compromisso, como Presidente em exercício e como Vice-Presidente, de evidentemente referendar que não se abram exceções e comunicar isso ao Presidente Rodrigo Maia. Essa é uma exceção excepcionalíssima!
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Sr. Presidente, eu estou pronto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Agora, Deputado Gastão, vamos apreciar outra matéria. Eu chamo V.Exa. depois. Está bem?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - O.k. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou a Câmara dos Deputados o Ofício nº 199, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 973, de 2020, que "altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação".
À medida foram oferecidas 24 emendas, dentre as quais foram retiradas, a requerimentos do respectivo autor, as de nºs 3 e 5.
Medida Provisória nº 973, de 2020.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 973, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 973, de 2020, que "altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação". Pendente de parecer da Comissão Mista.
Para oferecer parecer à Medida Provisória nº 973 e às Emendas nºs 1 a 24, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, concedo a palavra ao Deputado Júlio Cesar.
18:52
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Deputado Júlio Cesar, se puder, vá direto ao voto, vá direto à conclusão.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Eu precisaria de pelo menos de 5 minutos para refazer o meu relatório. O meu relatório tinha outra redação. Eu precisaria de algum tempo. V.Exa. falou que haveria outra matéria antes desta. Estamos fazendo um novo relatório.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Bem, então vou encerrar a sessão, porque não há mais condições de votar a MP 982.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Vou ler apenas a conclusão do voto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Júlio Cesar, é exatamente o que nós estamos pedindo.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Passo a ler a conclusão do voto:
"II.4 - Conclusão do voto
Quanto à admissibilidade, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 973, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 973, de 2020; pela compatibilidade da Medida Provisória nº 973, de 2020, com as normas orçamentárias e financeiras vigentes; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 11, 22 e 23; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nº 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 ,15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 (...); pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 4, 9, 14, 20, 21, 22 e 23; e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 24.
Quanto ao mérito, pela rejeição de todas as emendas, inclusive emendas de Plenário; e pela aprovação da Medida Provisória nº 973, de 2020, na sua redação original."
Este é o relatório sucinto, submetido à apreciação de todos os nossos colegas da Câmara dos Deputados.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO JÚLIO CESAR.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à discussão. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Para oferecer parecer às emendas de plenário apresentadas à medida provisória, conforme o § 1º do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, concedo a palavra ao Deputado Júlio Cesar. (Pausa.)
Deputado Júlio Cesar ...
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Basta V.Exa. dizer que rejeita todas as emendas de Plenário.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu rejeito todas as emendas apresentadas, inclusive as de Plenário.
18:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Devemos colocar "sim" para todo mundo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" para todo mundo.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O.k., Presidente, "sim" para todo mundo.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Presidente.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Presidente.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O.k., Presidente.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP é "sim", Presidente.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
"Sim" para todo mundo, novamente.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, é claro, Deputado.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero aproveitar este momento para agradecer ao Relator Júlio Cesar o seu espírito público e sua compreensão quanto à importância desta MP, que, se não fosse votada hoje, perderia a validade, causando um grande prejuízo ao nosso País.
Agradeço a V.Exa. também, Sr. Presidente, a compreensão de pautar esta matéria de tanta importância para a economia do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Agradecemos também, Deputado Aluisio Mendes, complementando a sua fala, a todos os Líderes, que foram colaborativos, inclusive os da Oposição.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Sr. Presidente, conceda-me 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero dar parabéns ao Deputado Júlio Cesar, que, como S.Exa. mesmo disse, trabalhou muito nessa MP. Infelizmente, nós não pudemos debater o relatório final, mas agradecemos ao Deputado Júlio o espírito público de aceitar votarmos a MP na redação original, para não perdermos o prazo.
Parabéns, Deputado Júlio! Muito obrigado pela compreensão!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Passa-se ao mérito.
Em votação as emendas de Comissão com parecer pela rejeição.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADAS AS EMENDAS.
Em votação a Medida Provisória nº 973, de 2020.
"Sim" para todo mundo.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
ESTÁ APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 973, DE 2020.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
Parabéns, Deputado Júlio Cesar! Muito obrigado.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer a V.Exa., que era tido como uma preferência para a relatoria e abdicou em favor do Deputado Júlio Cesar, que é coordenador da bancada do Nordeste. Segundo, quero dizer que também sou relator do PL que disciplina as ZPEs — Zonas de Processamento de Exportação do Brasil.
19:00
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Eu queria pedir o apoio de V.Exa. Já pedimos o apoio do Presidente Rodrigo Maia para pautar este PL, que está pronto para ser votado. Já foi votado em todas as Comissões e está pronto para ser pautado. Eu pediria a V.Exa. apoio para pautar este PL.
Por último, quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia, que, com o apoio de V.Exa., indicou-me Relator. Fiquei muito honrado de ser Relator de medida provisória tão importante.
Lamento muito não ter sido melhorada sua redação, com o interesse de se viabilizar a funcionalidade das ZPEs no Brasil. As ZPEs começaram a ser criadas em 1987, no Governo Sarney, e apenas a ZPE do Ceará está funcionando na sua integralidade, mas às outras falta competitividade. Nós queremos aperfeiçoar essa competitividade e, consequentemente, viabilizar a funcionalidade das ZPEs em todos os Estados brasileiros, principalmente nos do Nordeste, que é uma região muito excluída, tem uma renda per capita muito baixa e precisa desses investimentos para diminuir a diferença entre ricos e pobres em nosso País.
Mesmo assim, estou satisfeito, como Relator, por aprovar o mesmo texto original, que só tem vigência até dezembro. Nós vamos continuar lutando, Presidente, para aprovar o PL, que já foi avaliado por todas as Comissões e está pronto para ser pautado na Câmara dos Deputados.
Um abraço a todos! Muito obrigado a todos! Obrigado ao Deputado Aluisio, ao Deputado Hildo, aos Governadores que me ligaram, porque queriam muito que fosse aprovado esse texto. Contudo, vamos nos articular para aprovar o PL, que é mais importante ainda do que esta medida provisória. Muito obrigado a todos!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado Deputado Júlio Cesar.
Mais uma vez, parabéns!
Medida Provisória nº 982, de 2020.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 982, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 982, de 2020, que dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. Pendente de parecer da Comissão Mista.
Para oferecer parecer à medida provisória e às Emendas nºs 1 a 43, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, concedo a palavra ao Deputado Gastão Vieira.
Peço a V.Exa. que vá direto à conclusão do voto.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Vou direto à conclusão do voto, Sr. Presidente.
"II.4 - Conclusão do voto
Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos:
(i) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 982, de 2020, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 982, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 4, 8, 15, 22, 33, 38, 40 e 42, as quais consideramos inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da referida medida provisória;
(ii) pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 982, de 2020, e, quanto às emendas:
a. pela não implicação sobre despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, (...) 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43; e
19:04
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b. pela adequação orçamentária e financeira da Emenda nº 15.
(iii) no mérito:
a. pela aprovação da Medida Provisória nº 982, de 2020, e pela aprovação parcial ou integral das Emendas nºs 1, 3, 5, 11, 13, 14, 15,16, 17, 19, 20, 24, 28, 29, 32, 34, na forma do projeto de lei de conversão."
Este é o voto, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO GASTÃO VIEIRA.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à discussão. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Para oferecer parecer às Emendas de Plenário apresentadas à medida provisória, conforme o § 1º do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, concedo a palavra ao Deputado Gastão Vieira.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Trata-se de uma emenda apresentada pelo PDT que pede a correção da poupança digital pela SELIC. Acho que essa matéria não foi discutida. É uma matéria...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Não. É uma emenda do PSOL. Nós precisamos saber se ela é constitucional ou não, Deputado.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Ela é inconstitucional, Sr. Presidente. Ela foge ao princípio básico que gerou a MP. Ela é inconstitucional.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO GASTÃO VIEIRA.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Então, o parecer é pela inconstitucionalidade?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Pela inconstitucionalidade, sim.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à votação.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002.
"Sim" para todos. Há acordo.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002.
"Sim" para todos.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Passa-se ao mérito.
Em votação o projeto de lei de conversão, ressalvado o destaque.
"Sim" para votos.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Está aprovada a Medida Provisória nº 982, de 2020, na forma do projeto de lei de conversão, ressalvado o destaque.
Destaque de Bancada nº 1...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a palavra rapidamente.
Nós votamos favoravelmente, mas eu queria fazer um comentário a respeito da nossa emenda, que foi rejeitada por ser considerada inconstitucional. Pela argumentação, o Relator a considerou um jabuti, mas é bom alertar o conjunto dos Deputados sobre do que se tratava.
Nós propusemos que houvesse a possibilidade de manutenção do auxílio emergencial em 600 reais; ou seja, sua extensão até o final do ano. E nós fizemos isso porque sabemos que está sendo muito difícil. Nós estamos pressionando bastante para que se paute imediatamente a MP 1.000, que foi justamente a que reduziu drasticamente o valor do auxílio emergencial, o que afetou todas as famílias brasileiras.
É fundamental que o Parlamento não deixe esse assunto para depois, porque isso tem causado fome em milhões de famílias brasileiras.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Destaque de Bancada nº 1.
Senhor Presidente, nos termos do artigo 161, II, do RICD, requeiro destaque para votação em separado da emenda de comissão nº 26, do Sr. Wolney Queiroz, apresentada à MP 982 att
Wolney Queiroz, Líder do PDT
19:08
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Concedo a palavra ao Deputado Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, o nosso destaque é simples, é um destaque que prevê a correção de 100% da SELIC em vez dos 75% que estão propostos no texto.
Trata-se de uma medida muito simples, que eu acho que pode concretamente vir a ser um ganho para o Brasil. E eu peço aqui o apoiamento das Sras. e dos Srs. Líderes e das Sras. e dos Srs. Parlamentares.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido dos Trabalhadores vota "sim" à emenda do PDT, para que se paguem os 100% da SELIC. Achamos que isso é um avanço para as pessoas e vai ser uma melhora.
Aproveito também para pedir algo a V.Exa., que está agora na Presidência da Casa. Antes, quero desejar ao Deputado Rodrigo Maia um pleno e rápido restabelecimento. Mas quero pedir a V.Exa. que paute a aprovação dos 600 reais, que está sendo tão solicitada pelo Brasil inteiro. E V.Exa. disse que tem recebido muitas mensagens favoráveis a essa aprovação.
Realmente, daqui a algum tempo, imagine o povo brasileiro, com o desemprego em massa, sem receber esses 600 reais! O Presidente infelizmente não queria os 600 reais, agora baixou para 300 reais. E futuramente o povo brasileiro vai ficar apenas no desemprego.
Então é muito importante colocar essa matéria em votação, para nós garantirmos os 600 reais.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Eu vou pedir aos Deputados que, se puderem, sejam rápidos, só digam "sim" ou "não", para nós ganharmos tempo, senão a sessão vai se encerrar, e nós não conseguiremos avançar.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP também vota não à emenda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não" à emenda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim" à emenda do PDT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT, Deputado Wolney?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Solidariedade vota "não".
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O DEM vota "não", avisou-me aqui a assessoria.
O PSOL vota "sim".
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero ressaltar a medida importantíssima que estamos votando. Nós estamos banqueirizando, trazendo para a formalidade das operações milhões de brasileiros, ampliando o conceito da poupança social digital.
Nós somos contrários a essa emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o voto do PCdoB é "sim".
Eu quero aproveitar este momento para fazer uma saudação aos 36 anos da UJS, a União da Juventude Socialista do Brasil. Eu tenho muito orgulhoso de acompanhar de perto as lutas da UJS, que ajudou a garantir o voto aos 16 anos, ajudou a colocar mais jovens nas universidades, com a luta através das cotas, ajudou a garantir a meia-entrada em eventos sociais e culturais.
Portanto, a UJS do Brasil tem lutado por nossa soberania e tem lutado por mais emprego para a juventude brasileira.
Viva a UJS nos seus 36 anos!
Muito obrigada.
19:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo a V.Exa., que sabe da importância que tem o setor automobilístico para o Brasil, principalmente para o Centro-Oeste, para o meu Estado de Goiás.
Eu gostaria que V.Exa. colocasse em votação a MP 987.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Ela irá gerar só na cidade de Catalão, em Goiás, 3 mil empregos.
Então eu faço um apelo para que seja colocada em pauta a Medida Provisória nº 987.
Sr. Presidente, o Podemos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A medida provisória será pautada na semana que vem, porque o relatório foi apresentado hoje.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não".
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta o voto "não", mantém o texto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não", Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pelo PSC, o Líder Gilberto orientou o voto "não".
Com vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta o voto "não" e se congratula com o Relator, Deputado Gastão, pelo trabalho.
Por isso mesmo, gostaríamos de manter o texto como originalmente estava. Portanto, o voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante orienta o voto "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim" pela emenda do PDT, justamente para garantir a correção de valores.
Sr. Presidente, como é a última orientação, eu gostaria finalmente de parabenizar os nossos porta-vozes da Rede Sustentabilidade, porque hoje a REDE faz 5 anos de existência, de registro jurídico. Assim como o Pedro Ivo, que é o nosso porta-voz nacional, o Prof. Marcos Braga é o meu porta-voz no meu Estado Roraima.
Parabéns à Rede Sustentabilidade, que se fortalece cada vez mais, pelo aniversário.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria orienta o voto "sim".
Eu acho que é uma importante iniciativa. Nós precisamos, de fato, fazer a inclusão bancária para termos uma economia totalmente digital.
V.Exa. sabe que, de fato, o Governo tenta perseguir os servidores públicos, fazendo uma reforma administrativa para destruir as políticas públicas do Estado brasileiro, dizendo que está buscando equilíbrio fiscal.
Nós temos hoje no Brasil uma economia subterrânea de 1 trilhão e 500 bilhões de reais que são sonegados, e, se tributada em 30%, pode haver uma arrecadação de mais de 500 bilhões. E a forma de eliminarmos essa economia subterrânea e fazermos o equilíbrio fiscal é por meio da reforma tributária, uma reforma justa, uma reforma sustentável.
Nós precisamos de fato combater desvios, corrupção, sonegação. Eu acho que o caminho é acabar com o dinheiro em papel, em espécie. Eu fico feliz de fazermos essa inclusão, de termos contas, de transformarmos em relação de débito, de não darmos moleza ao sistema financeiro para que fique ganhando nas transações.
Por isso, o voto é "sim". É muito positivo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
19:16
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O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto a insistir: por que não pautar a Medida Provisória nº 987, do setor automobilístico, já que ela está pronta, que há um acordo entre os Líderes desta Casa para que ela seja votada? Ela é muito importante para o Centro-Oeste do Brasil e para o meu Estado de Goiás.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado José Nelto, eu quero fazer um esclarecimento a V.Exa.
Essa medida provisória é realmente de grande relevância. Eu conheço o assunto. Fui Ministro da Indústria e Comércio Exterior. O Rota 2030, que é a política automotiva, foi estabelecido sob a minha gestão. Todavia, o parecer do Relator foi publicado hoje, ao meio-dia e 28 minutos, com menos de 24 horas de antecedência.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Pelo Deputado André de Paula?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Sim, pelo Deputado André de Paula. O novo relatório foi publicado hoje.
Para respeitar o acordo, ela será pautada na próxima sessão.
Requerimento de Urgência nº 3.165, de 2019:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
Sala das Sessões
Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB
Não há acordo com o NOVO. Então, eu vou considerar que todo mundo vota "sim" e que o NOVO vota "não", e vamos aprovar, então.
Em votação.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente, eu peço 15 segundos para o Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - É claro.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero reiterar aquilo que é praxe: vamos votar "sim" aos dois requerimentos de urgência, mas sem compromisso de mérito, que nós vamos analisar com muito cuidado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - É claro, não tenha dúvida.
Estão ao meu lado o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Deputado Gilberto Nascimento, e a Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a Deputada Erika Kokay. Tive uma reunião ontem com a Deputada Tereza Nelma, que é da frente parlamentar. O compromisso é só o de votar a urgência, sem compromisso com o mérito.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Pois não, Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Também votamos "não", sem compromisso de mérito, como falou o Deputado Marcel. (Risos.)
Temos alguns problemas com relação a este projeto, mas o principal não está nem no objetivo do projeto, que é o de garantir acessibilidade nas praias. Sou superfavorável a isso e acho que não há ninguém no Brasil que não seja favorável. Só que, da forma como está escrito — e é isto o que já pedimos, antes de votarmos o mérito —, o texto abre brecha para que uma pessoa com deficiência que vá a uma praia se sinta no direito de processar o Município ou o Estado, com letra maiúscula, por causa da falta de acessibilidade na praia. Eu sei que esse não é o objetivo da matéria — conversamos bastante com a Deputada Erika —, mas eu peço que isso seja corrigido no texto antes de irmos adiante, antes de votarmos o mérito.
Vou concluir. Quero falar da questão da urgência. Bom, estamos num momento de pandemia. Sei que a data de ontem fez com que houvesse um apelo para que isso fosse votado hoje, mas sabemos que este não é o momento de ir à praia. Então, por que não esperar para votar isso com calma, depois de corrigidos todos esses erros, no momento certo? Temos dia de tudo no Brasil. É claro que alguns dias são mais importantes que outros, mas, se formos votar sempre de acordo com a data comemorativa, vamos acabar aprovando projetos ruins — e não estou dizendo que seja o caso deste —, só para aprovar projetos comemorativos.
Obrigado, Presidente.
19:20
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Paulo Ganime, vi no Instagram de V.Exa. ou no de sua simpaticíssima namorada uma foto na praia. Deve ser um tbt, não é? (Risos.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Não, Presidente. Foi na Cachoeira do Indaiá. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Então, desculpe-me. Eu me equivoquei.
O Deputado Gilberto Nascimento pediu a palavra por 1 minuto.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Mas fico muito honrado em saber que V.Exa. acompanha o meu Instagram e vê as minhas fotos também. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas deixar claro que nós tentamos ontem um acordo sobre alguns outros projetos. Tendo em vista que ontem comemoramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, tentamos acordo sobre alguns outros projetos. É claro que existem pareceres de algumas Comissões que poderão ser derrubados facilmente. É o caso desse, da praia, que jamais dará a possibilidade a qualquer pessoa de ingressar em juízo contra qualquer que seja a Prefeitura. Nós estamos atentos a isso.
Eu agradeço o fato de estarem aprovando, para colocarmos isso em pauta na próxima reunião.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Gilberto Nascimento.
Requerimento nº 2.391, de 2020.
Senhor Presidente:
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 606, de 2020 que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos congêneres deverão treinar e disponibilizar, durante o horário regular de funcionamento, colaboradores para, em caso de necessidade, auxiliarem, isolada ou cumulativamente, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento a fim de realizar compras.
Solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões
Deputada Rejane Dias
Eu também entendo que é voto "sim" para todos e voto "não" para o NOVO.
Vamos dar a palavra para o Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu também gostaria de fazer uma manifestação, muito rapidamente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu também gostaria, Sr. Presidente, muito rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra, primeiro, o Deputado Samuel Moreira, se o Deputado Paulo Ganime permitir.
Eu só quero lembrar que a sessão vai ser encerrada em 10 minutos.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas agradecer, em nome da Deputada Tereza Nelma, a aprovação do requerimento de urgência para o projeto de sua autoria e também em nome do Deputado Ruy Carneiro, que tem projeto semelhante e que está apensado a este projeto.
Nós vamos votar favoravelmente também a este projeto que V.Exa. acabou de colocar em pauta, ressaltando que queremos discutir o mérito dele.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria só destacar que este, diferentemente do primeiro, nós consideramos que tem muito mais dano em relação ao mérito. Acho que será difícil para nós corrigir, mas gostaríamos muito de discutir com o Relator ou a Relatora sobre o mérito do projeto.
O ponto aqui é que estamos falando, primeiro, da intervenção na iniciativa privada. É claro que sabemos que, em algumas questões, é preciso haver essa intervenção, mas estamos falando de um momento em que passamos por dificuldades, por causa da pandemia. Por menor que seja o custo para implantar essa iniciativa, como a Deputada Erika tentou me convencer — e entendo o ponto de vista dela —, é um custo extra. Nós acabamos de discutir plenamente no País o aumento do preço do arroz e outras questões que impactam a vida das pessoas neste momento de pandemia. Será que é o momento realmente de incluirmos mais um custo para os mercados, neste momento de dificuldade por que estamos passando? Fica aqui um ponto para a nossa reflexão.
É claro também que somos sempre a favor de garantir e de promover a inclusão e a acessibilidade para todos os brasileiros, especialmente, neste caso, para as pessoas com deficiência.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero dizer apenas que este projeto propõe que haja o treinamento de profissionais, em supermercados e hipermercados, para acolhimento de pessoas com deficiência. Isso não tem custo. E não tem custo porque significa tornar os ambientes acolhedores para todas as pessoas, inclusive para as pessoas com dificuldade de mobilidade. Estamos falando do treinamento de alguns funcionários, para que possam saber como conduzir uma pessoa cega, para que possam ler para a pessoa que tem dificuldade, para que possam auxiliar a pessoa que tem deficiência ou dificuldade de mobilidade.
19:24
RF
Portanto, o custo é residual. Ao mesmo tempo, não há custo quando se fala em inclusão.
Este projeto é da Deputada Rejane Dias. Há um projeto do Deputado Vicentinho Júnior, que está apensado, e há outro projeto, do Deputado Capitão Wagner, que está apensado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos.
Informo que será convocada Sessão Deliberativa Extraordinária com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados oportunamente.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 24 minutos.)
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