2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
(Experiências Internacionais no retorno às aulas presenciais pós Covid 19)
Em 9 de Setembro de 2020 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final.)
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Bom dia a todos.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a 83ª Reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19 no Brasil.
Na Ordem do Dia discutiremos o tema Experiências internacionais no retorno às aulas presenciais pós-COVID, conforme requerimento de autoria da Deputada Luisa Canziani.
Ao meu lado direito está a nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto, e remotamente temos a Deputada Luisa Canziani, autora do requerimento, e os nossos convidados de hoje.
Para o primeiro bloco, temos a Sra. Florence Bauer, Representante do UNICEF no Brasil; o Sr. Akira Yamada, Embaixador do Japão no Brasil; o Sr. Lee Jang, Ministro na Embaixada da República da Coreia no Brasil; o Sr. Henrik Dahl, Diretor de Educação da Agência Nacional para Educação da Suécia; e a Sra. Carolina Campos, fundadora da Vozes da Educação.
Para o segundo bloco, temos o Sr. Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação; o Sr. Luiz Roberto Liza Curi, Representante do Conselho Nacional de Educação — CNE; o Sr. Cláudio Furtado, Secretário de Estado da Educação da Paraíba, representando o Conselho de Secretários Estaduais de Educação — CONSED; o Sr. Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo, no Ceará, e Presidente da UNDIME Região Nordeste.
Eu vou iniciar os trabalhos passando a palavra à Deputada e coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Educação, a Deputada Luisa Canziani.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR) - Muito bom dia, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Muito bom dia, Deputada Carmen Zanotto. Bom dia aos nossos convidados e a todos os que estão nos acompanhando.
Sem dúvida alguma, esta reunião técnica que a Comissão Externa da Câmara dos Deputados está promovendo hoje é de fundamental importância. O tema do retorno às aulas é urgente e merece ser tratado com seriedade e com toda a sensatez possível. A Comissão Externa tem sido liderada com maestria pelo Deputado Dr. Luizinho e pela Deputada Carmen Zanotto, dois Parlamentares que honram a Câmara dos Deputados, que honram a saúde pública no nosso País e que também têm um olhar muito especial para a educação, mais do que isso, para aqueles estudantes que mais precisam da atenção do poder público, aqueles estudantes mais vulneráveis, que merecem, sem sombra de dúvida, um olhar muito especial neste período de suspensão de aulas, em que nós estamos tendo atividades através do ensino remoto, atividades pedagógicas não presenciais.
A ideia desta reunião técnica surgiu de uma discussão da Frente Parlamentar Mista de Educação, presidida pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e do trabalho competente do Deputado Professor Israel Batista, para que, através das experiências internacionais, possamos apreender o que de fato deu certo e o que não deu certo e implementar o retorno às aulas da melhor maneira possível no nosso País.
Por isso, quero agradecer por este momento, por esta oportunidade aos nossos convidados. Nós temos aqui convidados renomados, que representam institucionalmente seus respectivos países e haverão de agregar muitas informações a esta discussão da Comissão Externa.
E quero fazer, é claro, um agradecimento especial ao Fábio e ao Marcelo, que nos bastidores fizeram a articulação, fizeram os contatos para que pudéssemos ter uma reunião tão rica e, sem dúvida alguma, tão proveitosa.
Muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Luisa Canziani.
Na Comissão Externa, nós já tivemos a oportunidade — não é, Deputada Luisa e Deputada Carmen? — de discutir a questão da volta às aulas, ouvindo inúmeros atores no País sobre esse retorno. Essa é uma grande preocupação.
Antes de passar a palavra à Deputada Carmen Zanotto, eu faço questão de deixar meu posicionamento como médico, como pessoa que acompanha essa pandemia desde fevereiro de 2020, desde a instalação da Comissão, já trabalhando com isso desde janeiro. Quero fazer esse registro, porque considero que, na maioria das cidades do nosso País, na maioria dos Estados, nós temos condições de retorno às aulas.
Não é possível que o Brasil, mais uma vez, sinalize que todos os assuntos são mais importantes do que a educação. Não é possível que as pessoas frequentem os restaurantes, os bares, as igrejas, as praias, todos os lugares, e as crianças fiquem fora da sala de aula. Essa é uma péssima sinalização para um país que não considera a educação assunto prioritário. Faço questão de, logo no início desta audiência, deixar o meu posicionamento de forma clara.
Os gestores têm que viabilizar, com todas as medidas protetivas, que nós já discutimos aqui, o retorno às aulas. Agora, é assunto prioritário nacional a educação. Não é possível que as nossas crianças continuem fora da escola em cidades que hoje têm índices baixíssimos de contaminação, com condições, na minha opinião, de retorno às aulas.
Eu vou passar a palavra à Deputada Carmen Zanotto, antes de ouvir os nossos convidados.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado Dr. Luizinho.
Nós também estamos com a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. E, se V.Exa. puder, peço que lhe passe a palavra, só para ela fazer uma breve saudação. Ela foi a Relatora do FUNDEB e é a Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados.
Quero saudar todos os nossos convidados e dizer que esta Comissão se pauta exatamente por ouvi-los, inclusive quando existe o contraditório. Mas, nesse foco da retomada das aulas, em especial, a nossa preocupação é com as crianças de 0 a 6 anos. As nossas creches estão fechadas. Muitas mães já estão sem possibilidade de se manter no mercado de trabalho em virtude dessa dificuldade, por não terem com quem deixar os filhos.
Agora, nós precisamos de muita responsabilidade. Tenho certeza de que, baseando-nos nas experiências internacionais, nos que já passaram pelo momento mais crítico da pandemia e já retornaram às salas de aula e, com as instituições brasileiras, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais e os trabalhadores da área da saúde, teremos mais segurança. E vamos partir das falas que serão aqui apresentadas e dos questionamentos que serão feitos pelos nobres Deputados e Deputadas que participam desta Comissão Externa.
Quero agradecer à Deputada Luisa Canziani por ter nos ajudado na organização e por ter demandado novamente essa pauta, que vem sido tão defendida pelo Deputado Dr. Luizinho. Ontem ainda, numa outra reunião em que nós estávamos, ele fez uma fala com relação a sua preocupação com a retomada das aulas.
Esta é uma expectativa dos pais, é uma expectativa dos responsáveis pelas crianças e pelos adolescentes: como e quando vai ser dar a retomada das aulas, em virtude da preocupação com a continuidade do ano letivo e, em especial, com a segurança das crianças. A estrutura da nossa rede pública lamentavelmente é ainda, em muitos Municípios brasileiros, absolutamente precária para acolher um aluno em sala de aula em dias normais, imaginem agora o retorno com essa pandemia.
Tenho certeza de que será um sucesso a manhã de hoje.
Obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, por questão de deferência, registro os meus parabéns à Deputada Professora Dorinha, assim como já registrei meus parabéns também à Deputada Luisa Canziani e a toda a bancada da educação, sempre com o nosso voto — não é, Deputada Carmen? — pela aprovação e renovação do FUNDEB.
Tem a palavra, para uma saudação, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. No retorno, iniciaremos as exposições dos nossos convidados, começando pela Sra. Florence Bauer.
Tem a palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Bom dia, Presidente, Deputado Dr. Luizinho; Relatora, Deputada Carmen Zanotto; Deputada Luisa Canziani, uma parceira nossa da educação; senhores convidados.
Quero agradecer pela disposição deste debate.
Eu sou a Relatora, em Plenário, do PL que trata do retorno às aulas, apresentado pelo Deputado Idilvan Alencar e por vários outros Parlamentares. Acho muito prudente acompanharmos as diferentes iniciativas e formatos de retorno às aulas que alguns Estados e Municípios têm adotado, mas com preocupação, porque nós temos esse PL, que deve ser aprovado pela Câmara.
Na verdade, ele estabelece a construção de protocolos de orientação envolvendo o Ministério da Educação, as secretarias estaduais e as secretarias municipais. O Brasil tem um diferencial em termos de seu sistema de educação: são muito complexas as responsabilidades de Estados e Municípios. O transporte escolar, por exemplo, é realizado na sua maioria pelos Municípios, mas atende alunos do Estado também.
Vou acompanhar isso e, como não votamos ainda o projeto, estou à disposição para qualquer tipo de alteração que seja possível em relação a esse auxílio, que tem, na verdade, preocupado famílias, preocupado médicos, infectologistas e, lógico, nós educadores.
Eu tive a oportunidade até de conversar com o infectologista que está cuidando da parte da criança no Uruguai, país que abriu as escolas sem nenhum tipo de intercorrência. Acho que temos muitos aprendizados. Temos outro projeto que demanda esse recurso para cada escola se organizar. Então vou acompanhar aqui as manifestações.
Parabéns, mais uma vez, pela iniciativa e pela disponibilidade da presença e da socialização das experiências internacionais!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Professora Dorinha.
Vamos seguir o cronograma, salientando que temos aqui conosco, no Plenário 3, o Deputado Federal e Ministro Alexandre Padilha, a Deputada Professora Rosa Neide, a Deputada Rejane Dias, o Deputado General Peternelli, a Deputada Margarete Coelho e, por meio remoto, o Deputado Pedro Westphalen.
Convido, no primeiro bloco, sobre experiências internacionais, a Sra. Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil, para fazer uso da palavra.
A SRA. FLORENCE BAUER - Bom dia.
Primeiro eu gostaria de agradecer pelo convite e pela iniciativa da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 e também saudar os Deputados e os demais membros desta primeira Mesa, deste primeiro bloco, que tem também o Embaixador do Japão.
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O UNICEF, desde o começo da pandemia, reorientou todos os programas, globalmente, regionalmente e no Brasil, para a resposta à COVID-19, através de dois pilares: um de prevenção da propagação do vírus, o que passou muito pela distribuição de kit higiene no Brasil — chegamos a quase 2 milhões de pessoas vulneráveis —; e outro, o segundo pilar, que trata da continuidade dos serviços. Nesse pilar, a grande prioridade é a questão da educação. Por isso é que o UNICEF apoiou os governos em vários países, para ter uma série de plataformas, de recursos, pela televisão, pelo rádio, pela Internet, que possibilitem alguma forma de aprendizagem às crianças e aos adolescentes. Isso aconteceu e está acontecendo também no Brasil, em particular por meio da plataforma Aprendendo Sempre. Destaco, por exemplo, a produção de podcasts, os Deixa que eu conto, justamente para as crianças que estão na escola, na educação infantil, para que possam ter alguma forma de aprendizagem.
Há muitos esforços que foram e estão sendo feitos. Apesar disso, fizemos uma pesquisa junto ao IBOPE recentemente. De um lado ela mostrou os grandes esforços que são feitos efetivamente pelas escolas, pelos professores, para manter o vínculo com as crianças e com as famílias, mas ela também mostrou que 9% das crianças não conseguiram continuar a aprendizagem em casa, e também mostrou que, entre os 91% que conseguiram continuar com a educação, uma porcentagem muito alta — uma em cada três — não tem tarefas todos os dias, não tem atividades regulares. Além disso, sabemos que estamos em um quadro com desafios de acesso à Internet, com 4,8 milhões de crianças que moram em famílias que não têm acesso à Internet. Então é óbvio que, apesar de todos esses esforços, que garantem algum tipo de vínculo, o impacto na educação, na aprendizagem das crianças é muito alto, e de nenhuma maneira esse tipo de educação pode substituir a escola presencial.
Quero também ressaltar que a escola tem um papel que vai muito além da educação; ela tem um papel na nutrição. Essa nossa mesma pesquisa mostrou que 58% das famílias com crianças relataram que mudaram a alimentação, e mudaram no sentido, na maioria dos casos, de introdução de uma série de alimentos industrializados menos nutritivos. E 6% das famílias com crianças relataram que, em algum momento, deixaram de comer por falta de recursos. Como sabemos, há a importância da merenda escolar também para a prevenção dos temas de nutrição.
A escola também tem um papel fundamental na proteção. Pesquisas e dados mostram que a maioria dos casos de violência contra crianças, meninos e meninas, acontece dentro de casa. Então, quando se está em uma situação de isolamento, esse risco é ainda maior. Agora, quando estamos em uma situação na qual muitos adultos estão voltando a trabalhar, o risco de as crianças e os adolescentes ficarem sozinhos os deixa ainda mais expostos à situação de violência. Além disso, sabemos do efeito que esse tipo de isolamento — que é pouco natural, ainda mais nessa faixa etária — tem na própria saúde mental das crianças e dos adolescentes.
Fica muito óbvio o impacto extremamente profundo que o fechamento das escolas está tendo nas crianças e nos adolescentes, o impacto no seu desenvolvimento pleno, que vai além da educação.
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Também no âmbito da educação, estamos muito preocupados com o aumento da desigualdade de aprendizagem em uma situação em que o atraso escolar é alto, já afeta milhões de crianças e representa grande risco. Já tínhamos antes da pandemia 1,7 milhão de crianças e adolescentes fora da escola. O risco de perder grande parte deles é muito alto.
Por isso, o UNICEF, em âmbito global e no Brasil, expressa a sua grande preocupação com a situação e ressalta a necessidade de preparo para a reabertura urgente das escolas, obviamente com segurança, levando-se em conta que há crianças, que há professores, que há uma série de profissionais dentro das escolas, e temos que tomar medidas para protegê-los o máximo possível.
Em âmbito global, o UNICEF trabalha com outras agências e desenvolveu uma série de guias para ministérios da educação e gestores escolares. No Brasil, nós desenvolvemos alguns protocolos junto com a UNESCO, com o Banco Mundial e com o Programa Mundial de Alimentos, com medidas que possam garantir a reabertura. A própria UNDIME e o CONSED, com quem trabalhamos, já tinham esse tipo de protocolo.
Entre as recomendações, estão a importância de garantir instalações para lavagem de mãos. Sabemos que no Brasil apenas 68% das escolas públicas têm acesso a abastecimento de água. Agora, não podemos pretender resolver essa situação de um dia para o outro nem esperar a resolução dessa situação para abrir as escolas. Por isso, tem que ser tomadas medidas realistas e factíveis, como a instalação de estações de lavagem de mão, tendo sabão e água, que possam permitir acesso à lavagem de maneira rápida. Temos que reforçar a higienização de ambientes escolares, implementar medidas de distanciamento que podem influir na reorganização das salas de aula e, se possível, escalonar o início e o encerramento do dia escolar. Também há a questão do transporte escolar, como foi mencionado, em que tem que ser tomada uma série de medidas. São medidas que precisam ser contextualizadas, adaptadas em função de cada escola, de cada Município, de cada Estado, assim como da situação epidemiológica e do contexto local.
O que é importante também — e temos urgência em reparar isso — é que temos que investir em práticas pedagógicas para poder ajudar os estudantes, como vimos, que não conseguiram continuar em virtude do acesso à aprendizagem de forma adequada, e fazer uma busca ativa das crianças e dos adolescentes que já estavam fora da escola antes e dos que correm o risco de deixar a escola e não voltar.
A minha mensagem e a do UNICEF é que, sinceramente, estamos preocupados com o risco de uma certa inércia, de alguma maneira, como se estivéssemos nos acostumando ao fato de as escolas estarem fechadas. Apesar de terem sido medidas necessárias no momento da pandemia, agora é urgente tomar essas outras medidas, para não perder essa geração, em termos de educação, como falei, que vão bem além da educação, e ter recursos para isso. É preciso ser realista nessas medidas que podem ser tomadas e começar a reabrir as escolas naqueles Municípios que têm uma situação epidemiológica melhor. Como foi falado, há muitos Municípios no País que já estão em situação melhor. Então, comecemos com eles, tomando essas medidas mínimas.
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Ressalto a importância dessa reabertura o quanto antes, com medidas de segurança. E também estamos vendo quais medidas foram tomadas pelos outros países. Mas temos que ter essa preparação para uma abertura segura e urgente, o quanto antes, para não haver um impacto maior nas crianças e nos adolescentes, que já são as vítimas ocultas desta pandemia.
Estamos à disposição de todos. Agradeço-lhes a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sra. Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.
Eu passo a palavra ao Sr. Akira Yamada, Embaixador do Japão no Brasil.
O SR. AKIRA YAMADA - Bom dia a todos. Sou Akira Yamada, Embaixador do Japão no Brasil.
Muito obrigado pela oportunidade de explicar a situação das escolas no Japão durante a pandemia.
Por favor, gostaria de compartilhar o nosso Power Point. Podemos fazê-lo?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Podemos compartilhá-lo.
O SR. AKIRA YAMADA - Em primeiro lugar, permitam-me explicar brevemente a situação da infecção no Japão.
(Segue-se exibição de imagens.)
No Japão, houve um aumento drástico no número de novos casos em abril. Porém, em função das solicitações feitas pelo governo central e governos locais, muitas empresas e cidadãos suspenderam voluntariamente as atividades socioeconômicas, o que fez com que o aumento de casos novos fosse contido em maio.
A respeito das escolas do ensino fundamental, secundário e médio, a maioria delas foi fechada em abril. No entanto, após a declaração de desaceleração do aumento de casos novos, em meados de maio, as escolas começaram a reabrir, sob a ideia de reabrir atividades educacionais em virtude da importância da educação, enquanto se tomam as medidas possíveis contra a doença, baseando-se na teoria da impossibilidade de zerar o risco da contaminação. Dessa forma, a maioria das escolas reabriu plenamente até o final de junho. Depois disso, entrando em julho, houve um novo crescimento do número de casos, mas, atualmente, a tendência é de diminuição.
Durante o período de 1º de junho a 31 de agosto, foram registrados 1.166 alunos e 194 professores infectados, mas nenhum óbito ou caso grave. Destes, foi confirmado que 180 alunos, 15%, infectaram-se dentro da escola, e a maioria foi de estudantes do ensino secundário e médio. E foi confirmado que 11 professores, 6%, infectaram-se dentro da escola. A principal fonte de infecção foi dentro de casa, com 655 casos, o que representa 56% do total.
A seguir, sobre as medidas contra o contágio nas escolas japonesas, os pontos são: eliminar fontes de contaminação, cortar a rota de transmissão e aumentar a resistência. Em relação a eliminar fontes de contaminação, após o surto do novo coronavírus, implementamos a regra de impedir a frequência de alunos e professores quando apresentarem sintomas de gripe, como febre, e isso tem sido respeitado rigorosamente. Os alunos que se ausentarem das aulas devido a essas regras não serão prejudicados com faltas.
Todas as manhãs, os alunos preenchem em casa a lista de observação da saúde, com dados de temperatura e condição de saúde, e a leva para a escola, onde funcionários a checam na entrada da escola. Caso o aluno não preencha a lista em casa, é feita a aferição da temperatura corporal na entrada da escola. A colaboração dos responsáveis é imprescindível para essa atuação.
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O segundo ponto é cortar a rota da transmissão. Na contaminação do novo coronavírus há dois tipos de transmissão: contaminação causada por gotículas, como espirros, tosse e saliva, e contaminação causada por contato, que ocorre quando se toca a boca ou o nariz com a mão contaminada.
Ensinamos aos alunos como acontece a contaminação causada pelo contato, orientando-os a não tocarem os olhos, o nariz e a boca, e solicitamos lavarem as mãos logo após a chegada às escolas. Orientamos também a lavagem das mãos por 30 segundos, com água corrente e sabão.
Para explicar melhor, há um site que mostra detalhes dos seis momentos de lavagem das mãos.
Para tossir ou espirrar, orientamos cobrirem a boca e o nariz, com o uso da máscara, de lenço, com a manga da roupa ou com o cotovelo.
Para higienizar, limpamos mais de uma vez por dia maçanetas, corrimãos e interruptores, que os alunos tocam várias vezes, além dos materiais didáticos usados em sala de aula. A limpeza é feita com pano ou toalha de papel umedecidos com produto desinfetante. Fazendo a desinfecção, conseguimos diminuir a quantidade de vírus, mas é difícil eliminá-los totalmente. Sendo assim, no Japão, em vez de esperar por uma desinfecção momentânea, espera-se manter o local higienizado e garantir um ambiente saudável, para que os alunos possam aumentar a resistência, dando ênfase em lavar as mãos.
Terceiro, para aumentar a resistência, para aumentar a imunidade, orienta-se dormir bem, fazer exercícios moderados e consumir alimentos equilibrados.
Além dessas medidas básicas em relação ao novo coronavírus, sabemos que há alto risco de infecção coletiva quando ocorrem simultaneamente três condições: primeiro, espaços fechados com má circulação do ar; segundo, espaços com aglomerações; terceiro, pessoas em contato próximo, conversando a curta distância. É de suma importância evitar essas condições nas atividades escolares.
Em primeiro lugar, para evitar espaços fechados, é necessário manter a ventilação, manter as janelas abertas sempre que possível e, dependendo do tempo, ter janelas em duas diferentes direções.
Para evitar a aglomeração, manter a distância física, as mesas nas salas de aula são colocadas de forma a manter o máximo possível de distância, em torno de 1 metro. Nas regiões onde se precisa manter o alerta com o aumento de casos da transmissão comunitária, manter a distância de 2 metros, se for possível. Nesse caso, se necessário, os alunos da mesma turma serão divididos em dois grupos e assistirão às aulas em forma de escalonamento. Em relação a contatos próximo, tanto alunos como professores usam sempre máscaras, já que nas escolas há momentos em que conversam a curta distância, além de outras atividades.
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No Japão agora é verão e há risco de ocorrer insolação. Nesse caso, as máscaras podem ser dispensadas, mas fica mantido o distanciamento. O Ministério da Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia — MEXT coordenou essas medidas para as escolas do Japão baseado no manual de cuidados de higiene, e solicitou aos conselhos de educação e escolas para o seguirem à risca.
Além disso, para prevenir o aumento da infecção, é necessária a compreensão dos alunos e de seus responsáveis. O mais importante é fazer com que os próprios alunos tenham consciência do risco de contaminação e ajam para evitá-lo, visto que os alunos nem sempre estão sob a fiscalização dos responsáveis e professores. Por isso, para que os alunos compreendam corretamente a doença e aprendam as medidas preventivas, o Ministério criou e distribuiu um manual de orientação destinado aos alunos.
Além disso, é importante prevenir dentro do lar para não transportar o vírus para as escolas. Para isso, o Governo e as escolas enviam ativamente informações que gerem a cooperação e a parceria da família no comportamento para obter a compreensão necessária às medidas contra a doença.
Ainda, por mais que cumpramos todas as medidas plenamente, não podemos zerar o risco da infecção. Em caso de confirmação de infecção na comunidade escolar, o diretor toma a providência de evitar a ida à escola do infectado e dos que tiveram contato próximo. Em caso de haver infecção, deve-se suspender não apenas as atividades escolares, mas também todas as atividades socioeconômicas. O fechamento de escolas também seria opção. Nesse caso, mesmo para garantir o aprendizado de crianças, consideramos cautelosamente o fechamento de escolas. Caso seja confirmada a infecção de aluno e ele não possa frequentar a aula, estão sendo providenciados equipamentos tecnológicos para que ele possa continuar com seus estudos.
Em seguida, sobre a organização nas escolas, há também enfermeiros com qualificação de professores. Esses profissionais cuidam do cotidiano dos estudantes que se machucam, ficam enfermos, além de tomar os cuidados de saúde, orientando para se manter a saúde de todos. Ainda há o médico e o farmacêutico escolar, que, juntos, cuidam de manter a saúde da comunidade escolar.
Como medidas contra a COVID-19, o MEXT estabeleceu um pacote abrangente para garantir o aprendizado das crianças acometidas pela doença, com o apoio de pessoal e material necessário aos estabelecimentos educacionais. Em relação a despesas com medidas contra a COVID-19, o governo central providenciou auxílio urgente, de 50 mil a 250 mil reais para cada escola, com o qual elas puderam comprar sanitizantes, medidores de temperatura e materiais didáticos a serem usados para garantir o aprendizado. Além disso, cerca de 85 mil profissionais foram alocados nas escolas para acrescentar apoio aos professores.
Por fim, no Japão ainda não podemos prever a situação de vida na conjuntura pós-infecção. No entanto, acreditamos que o futuro do país depende da garantia do aprendizado das crianças, sendo importante a continuidade do aprendizado delas neste período.
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Por isso, as instituições de ensino não medem esforços, diariamente, para administrar a escola, enquanto tomam medidas firmes contra a doença, de acordo com a situação local da infecção. As medidas do Japão contra a COVID-19 estão no nosso Facebook, Instagram e Youtube. Peço que deem uma olhada. Espero que nossas atuações ajudem de alguma forma.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Akira Yamada. Foi de grande valia a sua apresentação e o relato da experiência japonesa no retorno às aulas.
Eu convido o Sr. Lee Jang, Ministro da Embaixada de República da Coreia no Brasil, a fazer uso da palavra.
O SR. LEE JANG - Bom dia a todos. Para mim é uma honra estar aqui na qualidade de representante da nossa embaixada. Agradeço-lhes o convite para este bate-papo virtual, com um tema bastante importante, que tem a ver com a saúde mental e física, tanto quanto com a saúde econômica.
Antes de comentar sobre as experiências da reabertura das escolas ou aprendizagem remota, eu queria falar rapidamente sobre a situação da COVID-19 na Coreia. E também queria falar sobre as medidas tomadas em geral para conter ou amenizar a situação tão dramática da COVID-19 em todo o mundo.
Até o final de fevereiro, a Coreia era um dos países com alto risco de contaminação pela COVID-19, mas não demorou muito para virar um dos países modelo na contenção da disseminação da doença. No princípio, como se sabe, na Coreia, com sua aproximação geográfica da China e com o fluxo do comércio bilateral, a taxa dos contaminados estava disparada. Agora, esse pico, o topo dos contaminados praticamente despencou.
Acho que não há uma solução mágica para lutar contra esse monstro do novo coronavírus. Na Coreia, simplesmente, seguimos as regras básicas e diretrizes planejadas pelo Governo, que se poderiam resumir em três "t": test, trace and treat — testar, rastrear e tratar.
Eu queria ressaltar também outros conceitos importantes, que são os quatro "s": seriedade, sinceridade, sensibilização — ou conscientização — e, por último, mas não menos importante, solidariedade. Solidariedade entre os países; solidariedade entre o Governo e a sociedade; solidariedade entre os empregadores e empregados, inclusive os desempregados, e mesmo entre os membros de uma família. Eu queria enfatizar que é importante a sensibilização, a participação ativa e o bom senso dos cidadãos para lutar contra a COVID-19.
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Apesar de fazermos testagem massiva, rastreamento tecnológico e tratamento, parece que, em meados do mês passado, agosto, a segunda onda da contaminação e propagação da COVID-19 começou a ocorrer na Coreia. Isso foi alimentado principalmente por alguns grupos religiosos, devido a aglomerações em missas, por exemplo, elevando assim o número de infectados diariamente para acima de cem pessoas.
Atualmente estamos lidando com a pandemia mediante três fases do distanciamento social, dependendo da seriedade e da proliferação da COVID-19. A fase 1 é a que tem a situação mais ou menos controlada, mas sempre com as atenções e as medidas básicas de distanciamento social, higienização e com a ocorrência de aulas presenciais.
A fase 2 requer mais alerta. Por exemplo, em alguns bairros e cidades, estão detectando o foco da contaminação, e está se espalhando. A essa altura, as escolas poderiam optar por aulas presenciais ou aprendizagem remota.
Neste momento, a Coreia está na fase 5,5, digamos assim. As aulas presenciais ficaram suspensas, praticamente, a partir de meados de agosto, e assim vão ficar até o dia 11 setembro, exceto no caso dos alunos do último ano do ensino médio, que estão se preparando para um exame importante, como o vestibular aqui no Brasil. O exame acontecerá no dia 3 de dezembro, na Coreia.
Para a reabertura das escolas, há diretrizes e orientações a serem seguidas. O embaixador japonês explicou bem como é o funcionamento lá. Aqui na Coreia, a preparação é muito semelhante. Qualquer aluno com sintomas como febre, tosse, espirro, expectoração deve ficar em casa. Deve-se também manter posto de filtragem na entrada da escola, ou seja, criar rotina de triagem e higienização; limitar a quantidade de alunos por metragem das salas, colocar painéis de vidro nas mesas do lanche ou almoço para separar os alunos e evitar o contato entre as crianças.
A expectativa de retorno traz sensações mistas de alívio e, ao mesmo tempo, apreensões e preocupações a muitos países, inclusive à Coreia. Não se pode deixar de lado uma educação qualificada. Entretanto, não podemos ignorar, descartar o medo de expor as crianças e as famílias à contaminação relativa à COVID-19. Então, a escolha, a opção pode depender do grau da seriedade da contaminação e da capacidade de realização de aulas presenciais com as medidas restritivas ou de aprendizagem on-line baseada na oportunidade de educação para os setores ricos e para os setores pobres, de maneira imparcial. Felizmente, na Coreia, a fissura tecnológica para o profissional do sistema educativo é muito pequena.
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Além disso, segundo especialistas e educadores, é preciso levar em consideração as condições psicológicas das crianças, que podem se dividir em dois grupos, um grupo que considera segura e agradável a quarentena, e outro que a considera desafiadora e traumática, razão pela qual é possível preparar uma aula separada para monitorar isso, proporcionando um apoio adequado para as crianças.
Para resumir, acho que não existe o tempo ideal de volta às aulas nas escolas. Cada país tem diferente situação e diferentes maneiras de lidar com a COVID-19, inclusive adotando aulas presenciais ou não, sempre com base na avaliação dos riscos e benefícios na reabertura das escolas.
Para terminar meu comentário, eu queria compartilhar experiências não só na área da educação, mas também nas outras áreas, como a da aplicação de alta tecnologia na luta contra a COVID-19, especialmente no caso da nova política do nosso Governo, batizada de Política de Novo Acordo, a New Deal Policy, com dois eixos principais.
O eixo digital tem a ver com mais investimento em altas tecnologias, como 5G, inteligência artificial, Inteligência das Coisas, Big Data, etc. Por exemplo, o Governo tem um plano ambicioso: colocar ampla e ultrarrápida wi-fi em todas as escolas até o ano de 2025.
O eixo verde diz respeito a um ecossistema, a uma esfera compatível e harmônica em que há simbiose entre a natureza e o ser humano, com mais investimento em energias renováveis, especialmente a eólica e a solar, ajudando, assim, a reduzir os gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono, amenizando as repercussões negativas das mudanças climáticas, do aquecimento global etc.
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Eu queria compartilhar o endereço do site em que podem encontrar mais informações sobre como a Coreia está lidando com a COVID-19, inclusive sobre as experiências e as dicas do sistema educativo na Coreia. Este é o endereço eletrônico: mofa.go.kr/eng/index.do. As pessoas interessadas podem anotá-lo e, mais tarde, fazer perguntas para tirar alguma dúvida.
Termino aqui o meu comentário. Eu queria pedir desculpas, porque tenho um compromisso às 11 horas e deverei deixar esta sala.
Antes de concluir, quero dizer que espero que esta situação tão dramática possa acabar o mais rápido possível. Espero que todos tenham bem-estar e boa saúde.
Mais uma vez, agradeço muito por este convite.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Lee Jang, Ministro da Embaixada da República da Coreia no Brasil.
Passo a palavra ao Sr. Henrik Dahl, Diretor de Educação da Agência Nacional para Educação da Suécia.
O SR. HENRIK DAHL (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Muito obrigado.
Eu gostaria de agradecer a todos os comitês internacionais e externos. Obrigado também por me convidarem.
Meu nome é Henrik Dahl. Espero que a tradução funcione para vocês e que possam me ouvir claramente.
A primeira nota é sobre o contexto sueco, para que estejamos todos juntos na mesma página antes de eu começar a fazer a minha apresentação sobre a situação referente à COVID. Nós temos um sistema muito descentralizado, com aproximadamente 6 mil... Houve uma demanda muito grande com relação a todos os Estados e municipalidades. Essas escolas são independentes e continuam trabalhando de forma independente. A minha agência, a Agência Nacional para Educação, dá esse apoio para as escolas numa posição centralizada. Nós operamos junto ao Departamento de Educação.
A Suécia, em relação à COVID-19, é um caso muito interessante na Europa e também no mundo. Desde fevereiro, março, quando a crise começou na Suécia — ela começou muito forte na Suécia e também no restante da Europa —, decidimos manter tudo aberto, como vocês provavelmente sabem. Isso criou muito debate, críticas. Nós fomos a exceção na Europa, a ovelha negra da Europa. Fomos bem criticados por termos tomado essa posição um pouco ingênua com relação à COVID.
Provavelmente sabem também que as taxas de contaminação na Suécia aumentaram de março até, talvez, o meio de junho. Uma grande parte disso se relacionou ao fato de a infecção por COVID ter se tornado mais prevalente na população mais velha e também nas creches. Essa infecção começou, em toda a Suécia, com os idosos mais vulneráveis, especialmente aqueles que estavam vivendo em casas para idosos.
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Desde março as escolas ficaram abertas. Nós não fechamos as escolas, de forma alguma, com exceção das escolas do nível secundário, que foram fechadas no meio de março. As escolas fundamentais ficaram abertas, com poucas exceções. Algumas escolas independentes resolveram fechar e também começaram a aplicar formas de aprendizado a distância
Uma das questões que observamos foi que as autoridades de saúde pública na Suécia tinham uma posição muito forte — ainda têm — no sentido de que as crianças não são afetadas pela COVID. Houve muito pouco caso de infecções graves na Suécia entre pessoas de 10 a 20 anos de idade, muito poucos casos de crianças que tiveram de parar em UTI, em unidade de tratamento intensivo.
Nós também não vimos nenhum surto de COVID nas escolas. Não vimos isso. Na verdade, isso não está relacionado às escolas, como pudemos ver. Essa contaminação nas escolas parece ser pequena. O nosso Departamento de Saúde diz que há muita evidência disso até agora. Quanto aos alunos, essa taxa de contaminação não é grande.
Então podemos concluir que os professores também não foram contaminados, comparativamente a outros grupos de trabalho, a outras posições similares de contaminação. Os professores não mostraram uma taxa muito elevada de contaminação. Essa é a situação até agora.
Uma razão para também não fecharmos as escolas em março e abril foi que havia um forte pensamento de que as escolas são os lugares certos para as crianças. Esse é um direito fundamental das crianças. Caso houvesse o fechamento, as crianças mais vulneráveis ficariam mais expostas às questões de casa, teriam que ficar sob a guarda de outras pessoas, poderiam sofrer algo relacionado a violência e a abuso, e talvez os apoios sociais e psicológicos não fossem muito bons. A escola também é aquele lugar onde conseguem se alimentar de maneira adequada. Isso é verdadeiro principalmente no caso de crianças em situação mais vulnerável, desvantajosa, nos subúrbios das nossas grandes cidades. Essa foi também outra razão por que não fechamos as escolas.
Outra coisa que eu gostaria de dizer é que a discussão foi grande com relação ao fechamento das escolas para crianças mais novas. As crianças encontravam uma forma de se socializar e interagir fora de casa. Talvez possa haver uma relação com isso, porque, se as escolas ficassem fechadas e as crianças ficassem em casa o tempo todo, a necessidade de socialização poderia aumentar.
Essas, portanto, foram as principais razões.
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A taxa de contaminação nas escolas, no caso dos professores, não foi vista como muito séria. Isso foi publicado pelo Ministério da Saúde.
O direito das crianças à educação também foi um fator para que elas tivessem uma vida normal e esse apoio social. Isso ajudou as crianças a manterem esse nível de socialização, independentemente de qualquer coisa.
As escolas de nível secundário foram fechadas, e adotamos o sistema de educação on-line. Isso foi feito porque tínhamos a análise de que os jovens de 15 a 19 anos têm outra técnica de mobilização, usam transporte público. E o transporte público é um local muito importante de transmissão da doença. O padrão de mobilidade era muito diferente. Também a capacidade que eles têm para se autorregular e se automotivar é muito maior, se comparada à das crianças.
As escolas de nível secundário e as de educação de adultos foram fechadas em março. Isto é muito interessante. Reabrimos algumas delas depois do intervalo do verão. Enquanto estamos nesta reunião, estamos vendo outras evidências, estamos fazendo um monitoramento para ver se a reabertura dessas escolas está aumentando a disseminação do vírus na sociedade. Até agora, não tivemos nenhum sinal.
Como vocês provavelmente já sabem, a Suécia também tem um sistema de desenvolvimento. Nós fomos a exceção na Europa durante a primavera. Nossas taxas de contaminação e de mortes aumentaram dramaticamente. Mais de 6 mil pessoas morreram em decorrência da doença. Essa taxa foi bastante elevada. Esse é o consenso que temos agora, relacionado principalmente aos asilos e à população mais idosa.
Vimos também que houve um declínio das mortes e das taxas de contaminação. Eu estava vendo as notícias antes de vir para esta reunião. Na Noruega, vimos que as taxas de contaminação aumentaram durante a primavera. Na Finlândia, elas estavam muito baixas. As taxas de morte também eram mais baixas se comparadas às da Suécia. Essa é uma história muito interessante que observamos na esfera doméstica.
Eu posso fazer ecoar algo do que disseram aqui os nossos amigos da Coreia e do Japão, quanto ao aspecto compulsório em relação às escolas secundárias e às de educação de adultos. A recomendação nacional era de prevenir a contaminação e o avanço da doença.
Como disse o nosso amigo do Japão, as crianças precisam ser separadas durante o horário do almoço ou dos lanchinhos na escola. Elas precisam lavar as mãos. E a coisa mais importante: elas precisam ficar em casa se apresentarem qualquer sintoma da doença. Independentemente de ser um professor, um estudante ou um cuidador, tem que ficar em casa se tiver sintomas.
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Isso aconteceu desde março. Agora, isso já está sendo implementado também para as escolas de nível secundário e para educação de adultos. Parece que isso está sendo seguido até certo ponto.
Quero fazer uma observação muito interessante: nós estamos monitorando a situação desde março. Também estamos fazendo com que os funcionários nas escolas... Fizemos petições com relação aos cuidados escolares. Coisas interessantes foram observadas. Quando as escolas de nível secundário foram fechadas, nós pudemos observar que havia uma dificuldade, um desafio com as questões de equidade. Isso era muito complicado, porque a capacidade para ensino a distância varia muito. Algumas escolas, em algumas municipalidades, já estavam preparadas para se mover na direção do ensino a distância — nós vimos essa taxa de transferência para o ensino a distância —, mas outras não estavam tão preparadas e, para estas, era muito mais difícil adotar essa modalidade de ensino.
Para responder a esse problema das escolas de nível secundário e também outras questões relacionadas à educação, as escolas menores, escolas que estavam em áreas rurais ou em áreas do interior eram um pouco mais resistentes a isso.
É interessante dizer que alguns professores e os responsáveis pelas escolas, os diretores, diziam a mesma coisa. Depois que as escolas de nível secundário foram fechadas, eles diziam: "Isso é uma coisa muito boa". Eu fiquei bastante surpreso, porque, por anos, eles estavam dizendo que queriam ir na direção do ensino a distância e colocar plataformas digitais para ensino a distância. Agora, algo que tinha que levar meses aconteceu da noite para o dia, porque houve uma pressão grande para entrarem no ensino a distância. Foi muito interessante. Muitos dos diretores não ficaram tão felizes, ficaram tristes, em função desse desenvolvimento ter que ser tão rápido.
Sobre a presença escolar, a frequência escolar nas escolas de nível secundário, nós vimos algo interessante, vimos uma experiência. Os alunos que já tinham faltas problemáticas, relacionadas a várias razões, começaram a frequentar as escolas de uma maneira que nunca tinham feito antes. Eles acabaram atendendo às aulas on-line. Então, isso é um fato também muito interessante.
Quando olhamos para a situação até agora, quando olhamos para as escolas de nível secundário, vemos que eles já estão mais maduros. Nós fomos procurar as causas das faltas.
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Quando se criou isso de forma compulsória, percebeu-se que a ausência das aulas também aumentou, porque os alunos tendem a ficar mais tempo em casa e, mais facilmente, identificam-se sinais de que eles contraíram a doença.
Quando nós abrirmos as escolas secundárias novamente, veremos o quanto esse aprendizado digital, on-line, vai permanecer, como isso vai continuar e como nós vamos lidar com isso. Esse é um ponto muito interessante de desenvolvimento na educação. Eu acredito que essa é a situação nas escolas.
Quando isso volta para a Agência Nacional para Educação, o nosso apoio tem sido no sentido de desenvolver recomendações, desenvolver módulos de aprendizado on-line para ajudar as escolas a desenvolverem os seus planos ou lidarem com a COVID, com essas questões de distanciamento, com a comunicação com os pais, e por aí vai. Nós temos dado muito apoio em âmbito local, da mesma forma que tem sido feito na municipalidade.
A maioria das escolas foi muito bem-sucedida ao implementar esses regulamentos. Nós estamos bastante satisfeitos com a forma como isso está acontecendo até agora.
Há alguns problemas relacionados a assuntos práticos, como a (ininteligível), em escolas que têm locais de trabalho para treinar os alunos em termos de profissão, as escolas profissionalizantes. Enfim, estamos falando de novo das escolas secundárias de ensino médio.
Eu acho que é isso. Agradeço a oportunidade de apresentar o caso da Suécia.
Eu não tinha nenhuma apresentação aqui, mas certamente estou disponível para perguntas. Se quiserem falar alguma coisa, vocês têm meu e-mail. Se quiserem, podem manter contato, fazer perguntas. Talvez, depois, eu tenha eslaides para compartilhar com vocês.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Henrik Dahl.
Muito obrigado aos responsáveis pela tradução também.
Eu convido para fazer uso da palavra a Sra. Carolina Campos, fundadora do Vozes da Educação.
A SRA. CAROLINA CAMPOS - Bom dia a todos. Bom dia à Mesa. Bom dia, Deputados e Deputadas presentes. Bom dia a todos os demais presentes, aos colegas que me antecederam.
Primeiro, queremos agradecer muito o fato de estarmos aqui, a pedido da coalização de instituições do terceiro setor, incluindo a Fundação Lemann, a Fundação Itaú Social, o Instituto Natura, o Instituto Unibanco, dentre vários outros institutos e fundações de educação no Brasil.
Foi feito um levantamento pela consultoria da qual eu sou fundadora, chamada Vozes da Educação, da situação de 20 países na retomada das aulas. A proposta do levantamento não é, de forma alguma, dizer que as aulas devem voltar ou não devem voltar neste momento, mas sim trazer maior debate, qualificar o debate, trazer um pouco mais de cores, como eu tenho dito, para essa discussão que, neste momento, no Brasil, está muito polarizada entre o preto e o branco, entre o volto e o não volto.
Eu queria pedir, por gentileza, que alguém projetasse os meus eslaides para podermos falar muito brevemente sobre os principais achados que nós tivemos.
(Segue-se exibição de imagens.)
É importante dizer que nós selecionamos 20 países. Estes 20 países constituem cerca de 10% dos países do mundo. Existe um motivo, um racional por trás da escolha desses países — na verdade, existem vários racionais. Um dos racionais é que selecionamos países que, de alguma forma, têm relação com o Brasil, por exemplo, países do BRICS, como Índia e China. Nós trouxemos também países da América do Sul, países de todos os continentes, países que lidaram muito bem com a pandemia e países que, historicamente, têm bons resultados no PISA.
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Nós criamos uma classificação dos países em relação ao êxito da reabertura das escolas. Nós classificamos essa reabertura em "satisfatório", "insatisfatório" e "cedo para avaliar", porque, como vocês devem saber, há uma diferença de calendário escolar entre países que estão no hemisfério norte e países que estão no hemisfério sul. No Brasil, o início do calendário escolar é em fevereiro e vai até dezembro. Em outros países, o calendário escolar começa agora, em setembro, e vai até julho. Por esse motivo, algumas escolas, em alguns países, estavam retomando as aulas justamente no momento em que nós liberamos o levantamento. Também existem países em que classificamos a reabertura como "não se aplica", como, por exemplo, a Suécia, que não fechou escolas, como bem explicou o Henrik. Então, não havia motivos para fazermos esse tipo de classificação. Na Bolívia, por exemplo, também não se aplica outra classificação. Porém, lá eles fecharam, cancelaram totalmente o ano letivo.
Nos países que ganharam a classificação "satisfatório", conforme nosso levantamento, isso se deu porque as escolas reabriram e não registraram contaminação que saísse do controle. Então, nós identificamos que há possibilidade de haver novos casos de contágio, mas o impacto disso é muito pequeno. Por isso, a reabertura não perdeu o controle, diferentemente de países em que a reabertura acaba por levar a um pico de contágio na curva.
Talvez os próximos dois eslaides sejam os que mais trazem o que levantamos, mas, devido ao pouco tempo que tenho para falar, vou deixar esse material à disposição. Os nossos principais achados serão pontuados aqui.
Antes de tudo, eu queria fazer um disclaimer. Nós não podemos pegar um ponto e entender que, a partir dele, tudo vai estar resolvido. Na verdade, há uma conjunção de fatores. O que eu quero dizer é que a curva de contágio dos países que foram classificados com a reabertura satisfatória estava decrescente ou estabilizada. Lembro que o fato de estar estabilizada não significa que os países que estavam com a curva ascendente acabaram estabilizando num platô. Não foi isso. Se há uma curva estabilizada, significa que já houve um pico, caiu nem que seja um pouquinho e estabilizou. Então, nos países em que a curva estava em estágio decrescente ou estabilizada, nós percebemos uma tendência de reabertura mais satisfatória do que naqueles países cujas curvas de contágio ainda estavam ascendentes.
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Por exemplo, na África do Sul, a curva do contágio ainda estava subindo quando houve a reabertura das escolas. Isso se somou ao fato de que, embora a África do Sul tivesse protocolos, houve uma dificuldade muito grande com a implementação desse protocolo nas escolas. Isso levou, então, a uma alta no contágio. Houve, inclusive, a necessidade de as escolas serem fechadas novamente, pela segunda vez.
Outro ponto importante são as medidas sanitárias e o distanciamento social. Nós vimos agora, na fala de ambos os embaixadores, tanto o do Japão quanto o da Coreia, que as medidas sanitárias são muito importantes, como esse cuidado com a limpeza das escolas várias vezes ao dia, o fato de as crianças estarem lavando as mãos com mais frequência, o uso de álcool em gel e coisas que a ciência já nos traz como algo que devemos fazer.
Mas nós também identificamos que apenas as medidas sanitárias não são suficientes. Isso é muito importante. Os países que tiveram reabertura satisfatória utilizaram o distanciamento social muito evidente. Inclusive, o Embaixador do Japão mostrou ali o gráfico quando, na sala de aula, havia o distanciamento. Nós percebemos isso claramente em vários países que tiveram reabertura satisfatória. Esse distanciamento pode se dar de várias formas.
Sabemos que o distanciamento social, no Brasil, pode ser uma medida complexa, na medida em que a logística das escolas é algo que precisa ser cuidadosamente pensado. Há outro fator também. Na maior parte dos países do hemisfério norte, as aulas já ocorrem em tempo integral, de modo que é mais fácil fazer a separação entre dois turnos de uma turma. No Brasil, como já temos tempo parcial e superlotação das escolas públicas, é possível que esse distanciamento precise ser feito em alguns dias da semana. Outras regras do distanciamento social são: mudar o horário de entrada e de saída dos alunos e não permitir que pais entrem na escola ou qualquer outra pessoa que não seja da área de educação.
Outra coisa importante que identificamos foi a criação de bolhas. Em países nórdicos, nós identificamos isso. Inclusive, na própria Dinamarca, nós vimos isso. Na Alemanha, nós vimos isso. Essas bolhas nada mais são do que salas com alunos distanciados e um professor por sala. Isso é muito comum já nos anos iniciais. O nosso desafio seria nos anos finais e no ensino médio. Mas entendemos também que é possível haver, nos anos iniciais e no ensino médio, um único professor de um componente curricular — por exemplo, matemática — dando aula presencial, e os demais componentes curriculares continuarem sendo ministrados de forma remota.
Identificamos também a necessidade de monitoramento e contenção dos casos isolados. Então, o que o Embaixador do Japão trouxe muito precisamente foi: se for identificado um aluno com algum tipo de sintoma de COVID, isole-o em uma sala específica, chame os pais, tire a criança — o funcionário, o professor ou seja quem for — da escola, tranque a escola por 3 dias e depois a reabra. Isso nós identificamos, por exemplo, na Nova Zelândia. É algo muito importante para identificarmos se o contágio foi intraescolar ou extraescolar.
Há outro ponto extremamente importante que nós identificamos. Os países com reabertura satisfatória tiveram excelente comunicação e transparência dos governos. A Nova Zelândia, por exemplo, criou um retorno faseado, em que as escolas estavam incluídas. Não era um protocolo específico de retorno para as escolas; era um protocolo de retorno para o país. E as escolas estavam inseridas nesse protocolo de retorno. E aí sempre houve uma comunicação muito aberta, muito franca, muito objetiva e muito clara com a comunidade e com a sociedade civil. Israel, por exemplo, comunicou que as aulas iriam retornar apenas 48 horas antes. Não houve tempo suficiente para as escolas se prepararem. Tudo isso, acrescido ao fato de que as autoridades liberaram o uso das máscaras em razão de um pico de calor ocorrido no país, fez com que os casos disparassem por lá.
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Percebemos também que, em países como a Nigéria, havia uma dificuldade de alinhamento de informações entre as autoridades. Então, ora as autoridades falavam uma coisa, ora falavam outra. E isso gerou uma confusão no país. Ainda não podemos avaliar a Nigéria, porque é muito cedo para dizermos alguma coisa, mas sabemos que a comunicação e a transparência são extremamente importantes e influem diretamente nessa retomada satisfatória.
O próximo ponto é a resistência da opinião pública. Percebemos que a opinião pública se mostra muito resistente em vários países. Então, isso não ocorre só no Brasil. E, quando falamos de opinião publica, estamos falando tanto dos pais quanto dos sindicatos. Mas percebemos também que alguns países trouxeram para perto das autoridades os sindicatos — e foi onde houve uma coordenação nacional. Por exemplo, na Itália e no Uruguai, os governos se aproximaram dos sindicatos e pediram-lhes participação. E, com isso, nós percebemos que os sindicatos passaram a mudar a forma de se comunicar e começaram a dizer que a retomada era muito importante.
Também percebemos que alguns pais, mesmo na Dinamarca, onde houve um retorno muito satisfatório, foram para as redes sociais, manifestaram-se contrariamente, disseram que os filhos não eram cobaias e fizeram uma série de questionamentos. Mas, à medida que aulas começaram de forma faseada, gradual, os pais passaram a ter conforto e confiança no que estava acontecendo e, por isso, começaram a enviar os filhos para as escolas.
Outro ponto importante está relacionado às medidas para os grupos de risco. Sempre que o governo escuta o sindicato e coloca medidas específicas para grupos de risco, isso minimiza os conflitos com o sindicato e faz com que as pessoas se sintam acolhidas em suas necessidades.
Por fim, também identificamos que os países que fizeram a reabertura de escolas de forma satisfatória levaram em consideração o momento de reabertura do comércio. Em Singapura, por exemplo, primeiro, abriram a escola e depois abriram o comércio. Na França, a reabertura das escolas e do comércio aconteceu no mesmo momento, tudo junto.
Cruzamos os dados desse momento de reabertura com o PISA. O que identificamos foi que os países que tradicionalmente têm um cuidado com a educação — e, por isso, performam bem no PISA — acabam tendo uma preocupação muito grande de incluir as escolas no grupo prioritário da reabertura. Por exemplo, na Dinamarca, o período de escolas fechadas foi de apenas 35 dias, assim como na Nova Zelândia. No Brasil, estamos indo para 170 dias com as nossas escolas completamente fechadas, inclusive com uma das taxas mais altas dentre todos os 20 países que analisamos.
O detalhe é que analisamos algumas províncias, como no caso da China, por ser um país muito grande. A mesma coisa fizemos em relação ao Canadá. E, por fim, analisamos quatro Estados nos Estados Unidos. Como eu disse, o Brasil está se sagrando campeão no número de dias de escolas fechadas.
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O levantamento é bem maior, não terei tempo de mostrá-lo, mas estou à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Por fim, gostaria de reforçar que todos os dados precisam ser analisados de maneira integrada.
Muito obrigada. Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado. Foi excelente a apresentação da Carolina Campos.
Vou abrir a palavra aos nossos Deputados, a fim de ainda aproveitarmos a presença dos nossos convidados do primeiro bloco. Portanto, concederei a palavra aos Deputados que queiram fazer perguntas ou se manifestar.
Vou iniciar concedendo a palavra à nossa Deputada Carmen Zanotto, Relatora.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Bom dia, mais uma vez, a todos os que estão conosco remotamente, assim como a todos os Deputados que estão neste plenário.
Conseguimos retirar das experiências aqui apresentadas que o planejamento, a organização e as estruturas influenciam e dizem muito com relação à retomada do ensino.
Acho que nenhum de nós diverge quanto à necessidade da retomada das aulas. Agora, o que me preocupa são as condições das escolas brasileiras — e vou me referir às escolas brasileiras da periferia, que não têm a mínima condição de, por exemplo, fazer o que aqui foi apresentado pelo Embaixador do Japão no Brasil, como o controle de temperatura; a lavagem das mãos; o preenchimento diário, por parte dos pais, de um formulário sobre o estado de saúde do filho que está encaminhando para escola; além do apoio ao ensino e à aprendizagem apresentado.
Precisamos consolidar tudo o que existiu de bom e o que está existindo de bom, exatamente a partir da fala da Carolina, para que possamos ter uma retomada às aulas com segurança. Acho que é disso tudo o que precisamos.
E também é importante debatermos um pouquinho — e queria uma fala dos demais expositores e dos nossos colegas Deputados especialistas na área de educação, porque me chama muito a atenção o fato de que a nossa preocupação sempre foi com as crianças, pois seria mais complexo cuidar do distanciamento e fazer com que elas não se abraçassem e não brincassem juntas.
O índice mais alto de contaminação no Japão, por exemplo, está no ensino médio, tanto dos alunos quanto dos professores dentro da escola. Então, não existe nenhuma associação quanto à faixa etária, vamos dizer assim, no sentido de maior dificuldade de administrar aquele grupo de crianças da pré-escola ou do ensino primário e os que teriam maior capacidade para compreender a importância do distanciamento e dos cuidados, que são os alunos do ensino médio.
Essas são as minhas considerações.
Aqui temos dados importantes, os quais tenho certeza de que muito vão nos auxiliar, inclusive no segundo bloco, quando dialogaremos com a representação, no Brasil, do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Educação. Poderemos fazer um paralelo.
Gostaria que os convidados falassem um pouquinho mais, em especial o nosso Embaixador do Japão, sobre qual seria a análise que eles conseguem fazer a partir desses dados que mostram um maior número de contaminados no ensino médio daquele país.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
Concederei a palavra o Deputado Alexandre Padilha. Na sequência, falarão o Deputado Zacharias Calil, Deputada Paula Belmonte e Deputada Professora Dorinha.
Eu faço um apelo para que usemos um tempo entre 2 a 3 minutos, porque temos ainda convidados para um segundo bloco. Por isso, hoje, serei um pouco mais rigoroso.
Tem a palavra nosso ex-Ministro da Saúde, Deputado Alexandre Padilha.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Presidente Luizinho.
Eu vou me concentrar, agora e mais rapidamente, em fazer as perguntas aos nossos convidados. Depois, Deputado Luizinho, quando da fala final dos convidados, caso V.Exa. possa me franquear novamente a palavra, eu gostaria de fazer um comentário mais geral.
Então, vou me concentrar em três perguntas. Primeiro, eu queria um esclarecimento sobre a opinião da representante do UNICEF, em razão da força e legitimidade do UNICEF como agência da ONU, do sistema ONU.
Eu queria esclarecer se a mensagem que o UNICEF quer passar aqui para o Congresso Nacional é de urgência na reabertura das aulas ou urgência nas medidas que permitam uma reabertura responsável das aulas presenciais. Acho que isso precisa ficar muito claro.
Sinceramente, fiquei em dúvida sobre uma frase proferida. Ficou claro, ao longo da fala, que, por exemplo, uma urgência fundamental para o reinício das aulas é o controle da pandemia.
Nenhum país do mundo ficou tantas semanas com mais de mil mortos por dia, como ocorreu no Brasil. Não é à toa que o Brasil, infelizmente, é o País com o maior tempo sem a retomada das aulas presenciais. Isso ocorre, também, porque, infelizmente... E essa é uma pergunta para que a mensagem fique muito clara. E é uma pergunta de alguém que, além de Parlamentar, foi Ministro da Saúde e é pai de uma criança que está em idade escolar, no ensino infantil, um pai que está há 2 meses debatendo isso nos conselhos de escola, chamados pelas comunidades.
Acho que temos uma posição clara de urgência para que as medidas que permitam a retomada das aulas presencias sejam tomadas de maneira mais urgente possível.
A segunda pergunta dirijo a todos os expositores: eu queria entender um pouco qual é a média de alunos por sala de aula, alunos por professor e qual é o número de escolas que não têm acesso à água e a saneamento. Por fim, gostaria de saber se os países fizeram contratação de novos profissionais para refazer seus processos.
Eu, por exemplo, soube de uma notícia vinda da Espanha, que não sei se é ou não verdade — e até faria uma pergunta para a Carolina, que fez uma excelente apresentação sobre várias experiências internacionais aqui. A Espanha teria planejado a contratação de quase 100 mil profissionais novos para o seu sistema educacional, para permitir essa abertura.
E faço agora a terceira pergunta. Eu li bastante os documentos do UNICEF e as recomendações da OMS para o debate. Portanto, eu gostaria de saber sobre a experiência desses países que foram objeto das apresentações aqui. Houve um levantamento apresentado pela Carolina sobre os vários países, assim como fez o representante do UNICEF. O que vocês consideram ou o que acham da prática de algumas escolas particulares e de alguns governos estaduais e municipais — e já começaram a fazer — de exigir um verdadeiro termo de responsabilidade para os pais, quase que colocando nos pais a responsabilidade de levar ou não um aluno para a escola.
Eu fiz uma crítica sobre isso, mas uma pessoa fez o seguinte comentário: "Ah, Deputado Padilha, se o senhor não quiser levar a sua filha, não leve". E a pessoa acrescentou: "Eu não deixo minha filha ir para Disney porque não quero que ela entre nas montanhas russas". Eu falei para ele: "Nem a Disney, para entrada em montanha russa, pede um termo de comprometimento, de liberação dos pais". Isso mostra que mesmo uma atividade tão arriscada se prepara de forma a garantir segurança, a ponto de não colocar em risco as pessoas que estão indo ao parque de diversões.
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Então eu queria uma opinião ou um comentário sobre se existiu isso nos países, sobre esses termos que jogam a responsabilidade para os pais ou dividem essa responsabilidade com os pais. Eu vi também, em alguns Estados e Municípios, em escolas particulares, o termo para os trabalhadores da educação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
Passo a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Bom dia a todos. É um prazer enorme estar hoje num evento muito importante. Essa é uma discussão que nos deixa pensar muito no que nós estamos passando.
Eu vi aqui um artigo recente — e é muito interessante —, eu li alguns trechos, sobre uma pesquisa, um estudo que foi feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE, com os números recentes sobre o impacto da COVID-19 no setor e sobre as dificuldades que vai enfrentar em relação ao retorno às aulas. No caso do Brasil, o estudo revela que os mais afetados serão os alunos da rede pública do ensino básico, onde estudam 80% dos jovens desse ciclo educacional.
Então é importante ver que em nosso País, em relação ao que já foi dito pelos nossos convidados, a nossa desigualdade socioeconômica é muito diferente da realidade na qual eles vivem. Então, veja bem. Segundo esses dados, Deputado Luizinho, foram avaliadas 46 nações. O Brasil tem o décimo maior número de alunos por classe no chamado ensino fundamental I. E por aí vai. Eles vão citando a quantidade de alunos.
Com a retomada das aulas presenciais, como já foi dito, o que nós vamos ter? Maior distância entre as carteiras e maior disponibilidade de espaços, por razões próprias de segurança. Estados e Municípios terão que investir em infraestrutura na criação de novos turnos e na contratação de mais professores. O próprio Deputado Alexandre Padilha acabou de falar do caso da Espanha, uma vez que as classes não poderão continuar tão cheias como atualmente.
No entanto, por causa da gravidade da situação fiscal brasileira e da queda bruta da atividade econômica, há o risco, é claro, da redução de investimentos públicos em educação. Conjugada a esses problemas e ao risco, a renda básica da maioria dos brasileiros caiu. Eu tenho exemplos, inclusive na minha família, nos quais as crianças foram retiradas da escola. Vai-se viver remotamente durante um determinado tempo, e sabemos que isso não está funcionando adequadamente. Não são todos os Estados e Municípios brasileiros que estão conseguindo. O próprio Embaixador da Coreia deixou claro que eles estão investindo na rede wi-fi ultrarrápida por satélites. Nós não temos a rede de Internet chegando a determinados Municípios longínquos do nosso País. Então essa situação ficaria mais prejudicada ainda. Em julho a migração de alunos da escola particular para a pública foi de 73% só na rede municipal infantil do Estado de São Paulo.
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Ele mostrou também que o número de dias de escolas fechadas prejudicou mais os estudantes brasileiros do que os alunos dos demais países. No final de junho, as escolas brasileiras estavam havia 16 semanas sem aulas presenciais, cerca de 2 semanas a mais do que a média das escolas dos 46 países avaliados, que foram muito bem apresentados pelos nossos convidados.
Então o que nós temos que ver é o seguinte: nós vivemos num País de escolas públicas. Aprovamos o FUNDEB agora. Até parabenizo todos. Mas esse estudo lembra ainda que os problemas enfrentados pelas escolas públicas brasileiras para oferecer um sistema eficiente de ensino remoto e as dificuldades dos estudantes para acompanhar aulas virtuais foram muito prejudiciais.
Com relação às consequências sociais e a essas dificuldades, esse estudo lembra o que esses alunos poderão ter no futuro. Vamos ficar para trás novamente. Isso é um problema muito sério. Nós estamos debatendo — amanhã mesmo — a primeira infância. É uma situação muito complicada.
Nós temos que ver também a situação econômica desses países. Eles são totalmente independentes. Isso depende muito, é claro, da competência de cada governo. São situações econômicas que eles vivem, diferentes da nossa, que nós temos que aplicar.
Ele mostrou o retorno das aulas na Espanha. Eles tiveram que retroceder. Fizeram estudos matemáticos. Não adianta só haver esses estudos de aula presencial com distanciamento, de situações sanitárias que possam melhorar. Também precisamos do estudo matemático de interação entre as pessoas. Desde o primeiro dia em que a criança sai de casa, o índice de transmissão e de interação é maior. No segundo dia, isso piora mais ainda. Então eles tiveram que retroceder. É uma coisa incerta. Nós temos que avaliar com muita cautela o retorno das aulas e as consequências que isso poderá trazer em relação à interação.
O meu muito obrigado. Desculpe o horário.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil.
Passo a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Na verdade, Sr. Presidente, vou fazer duas perguntas, mas queria fazer um apelo à Comissão, ao Deputado Luizinho e à Deputada Carmen Zanotto.
Nós estamos com esse PL pronto para ser votado no plenário da Câmara. Ele procura estabelecer um protocolo de orientação, uma coordenação nacional, porque nós não temos isso. O Ministério da Educação está muito distante, ainda, das escolas estaduais e municipais, através dos seus conselhos. E nós teremos um protocolo nacional, envolvendo saúde, educação, secretários estaduais e municipais, mas isso também será feito em termos de Estados, de Municípios e de escolas, justamente reconhecendo que cada escola pode ter uma realidade diferente. E a ideia é estimular esse planejamento para que cada sistema possa se organizar de acordo com a sua realidade e de acordo inclusive com a incidência e a exposição em relação ao vírus.
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Um outro projeto que eu acho que vem pelas apresentações e que é muito importante é o PDDE-Saúde, que é um recurso direto para cada escola para que a escola faça essas pequenas intervenções de colocar pias para lavar as mãos, comprar álcool em gel, instalar, em alguns casos, janelas, sistemas de ventilação e circulação de ar, adequação de banheiros. É um pequeno recurso num programa que já existe no Ministério da Educação — Programa Dinheiro Direto na Escola —, só que, nesse caso, com foco específico na adaptação e organização dessas escolas.
O outro programa é o do FUST, a questão de usar o dinheiro. São 36 bilhões de reais que estão parados — nunca foram utilizados — para garantir a acessibilidade de alunos e professores, não só na escola, mas também para essas atividades, que na minha opinião vão continuar. Mesmo as escolas reabrindo, nós temos um passivo que precisa ser resolvido — foram mais de 5 meses com as escolas fechadas.
Os números que dizem que existe Internet em 76% das residências não são verdadeiros. O fato de haver um celular não significa que aquelas crianças têm condição de estudar e de acompanhar as atividades remotas.
Quero fazer um apelo em relação aos prefeitos e governadores. Nós temos todos esses projetos. Não conseguimos votar alguns deles porque o discurso de governadores e de prefeitos... Existe inclusive uma PEC, para qual estão coletando assinaturas, que foi apresentada pelo Deputado Carlão no Colégio de Líderes, com abertura para que Estados e Municípios não gastem os 25%, porque eles não têm onde aplicar este ano. Então, se por um lado eles alegam que existe dinheiro sobrando, como fazemos um esforço para usar o "orçamento de guerra" para ajudar Estados e Municípios? O Deputado Dr. Zacharias Calil falou sobre a questão da dificuldade orçamentária e fiscal. Isso não é o que os governadores têm dito na área da educação.
Então, na minha opinião, é prioridade entender que isso faz uma diferença enorme. O prejuízo será inigualável para a educação se não fizermos esse esforço. Eu não estou dizendo que tem que voltar amanhã. A ideia desse protocolo é ser diferente de cidade para cidade, de Estado para Estado, de escola para escola, embora haja critérios. Ouvindo aqui os diferentes países, sabemos que é possível fazer um checklist para cada escola apresentar.
Então eu queria fazer esse apelo para a Comissão Externa, que tem feito um debate extremamente maduro, sério, tem ouvido diferentes atores, para esse enfrentamento com os gestores. Fica difícil fazermos esse enfrentamento no âmbito do Congresso pedindo mais recursos se o próprio gestor está dizendo — alguns estão dizendo: "Só vamos reabrir em 2021, e não há o que gastar com a educação, os meus 25%". Sabemos que isso não é verdade. Nós não temos plataformas funcionando e precisamos fazer as adequações.
E eu queria fazer este pedido. Não é a primeira vez que se discute esse tema na Comissão Externa. Peço que produzamos um documento orientador e tratemos desse tema inclusive com o Presidente Rodrigo Maia e com o Presidente Davi Alcolumbre para que tiremos, a partir das duas reuniões técnicas e dos vários projetos apresentados, esses encaminhamentos, inclusive a partir das contribuições internacionais. Então, eu acho muito importante que o quanto antes tenhamos definições claras, inclusive para os Municípios se programarem. No formato em que está hoje, nem em janeiro conseguiremos fazer com que sejam retomadas as aulas em muitos Municípios e Estados. Quero me colocar à disposição, como Relatora do protocolo de retorno, e parabenizá-los mais uma vez. Foram extremamente ricas as apresentações feitas pelos representantes dos diferentes países. A Carol fez uma apresentação bastante rápida, obviamente em virtude do tempo, mas, se ela puder compartilhar conosco os levantamentos que fez, vai ser muito importante, para aprendermos com o esforço já realizado por outros países.
11:21
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Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Professora Dorinha. Certamente, vamos fazer esse encaminhamento ao final da nossa audiência, durante a apreciação dos requerimentos, para discutirmos logo esse projeto com o Presidente Rodrigo Maia e colocá-lo na pauta.
Estou concedendo um tempo menor aos Deputados, para que possamos escutar os nossos convidados do Bloco 2 sobre o planejamento do retorno às aulas presenciais no Brasil. Por isso estou tentando conceder um tempo menor para os Deputados.
Estão inscritas a Deputada Paula Belmonte e a Deputada Luisa Canziani. Na sequência, no bloco 2, ouviremos os representantes dos diferentes níveis de governo do Brasil.
Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Bom dia a todos.
Desejo que todos estejam bem, com saúde.
Que Deus nos abençoe e nos ilumine. Que Ele nos ilumine porque precisamos tomar algumas decisões para retomar a nossa vida, para que seja retomado o crescimento econômico, para que seja retomada a vida sanitária e econômica do País.
Quando falamos de educação, eu vejo que o Brasil é um dos lugares em que as pessoas não a consideram como algo essencial. Educação tem que ser prioridade absoluta, como fala a nossa Constituição. É tão essencial como a saúde, de que estamos falando, porque através da educação melhoramos a saúde.
O Brasil é o segundo país em números absolutos de mortes. É importante deixar claro que, quando levamos esses números para a proporcionalidade mundial, vemos que não estamos tão na frente. Quer dizer que temos que ter cuidado. Cada morte é um amor, é uma história, mas precisamos retomar o nosso País.
Como foi falado aqui, é muito importante que tenhamos solidariedade, responsabilidade e sensibilidade. Eu ouvi as pessoas falarem sobre as escolas das periferias. Consigo compreender perfeitamente a preocupação. Por quê? Porque sabemos que muitas vezes essas escolas não têm a estrutura necessária. Mas eu pergunto: a casa em que aquela criança mora tem estrutura? A casa em que aquela criança mora tem alimentação? A casa em que aquela criança mora tem saneamento básico? Precisamos encarar a educação com mais responsabilidade. A educação salva, a educação faz com que as crianças aprendam protocolos de saúde. As crianças passam a ensinar seus pais, muitos dos quais não sabem ler.
11:25
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Estamos falando de quase 180 dias sem aula! O prejuízo disso é imensurável. Quantas crianças foram violentadas? Quantas crianças foram abusadas? Quantas crianças sofrem mais desnutrição? Quantas crianças não vão voltar para a escola? Evasão escolar traz prejuízo.
Como grande defensora da primeira infância, sei que esse período não volta. A primeira infância tem que ser tratada hoje e agora. Nós que defendemos o ensino médio sabemos que muitos estudantes não vão querer voltar porque, infelizmente, a rua já os pegou para o tráfico, para a criminalidade.
A retomada das aulas é muito mais do que simplesmente abrir as portas das escolas. É salvar vidas, Deputado. Essa é a sensibilidade que o Parlamento precisa ter.
Nós somos escola pública? A grande maioria das escolas europeias são escolas públicas. Esta é uma grande oportunidade de investir em educação. Como vimos o SUS sendo sucateado, é importante dizer que já passou da hora de o Brasil oferecer educação em tempo integral às nossas crianças e aos nossos jovens. Educação salva.
No Parlamento, temos responsabilidade pela retomada das escolas. Países como Coreia, Japão e China, há 20 anos, tinham as nossas condições. O que eles fizeram? Investiram em educação, porque sabem que só assim se muda de patamar.
Percebo que, para muitos, é muito interessante manter o povo sem educação. Precisamos ter sensibilidade.
A Deputada Professora Dorinha trouxe algo fundamental. Como pode existir Estado ou Município que não quer usar 25%, mesmo diante dessa defasagem que foi mostrada aqui? Alguma coisa está errada.
Como fiscalizadores, precisamos ter sensibilidade, seriedade, principalmente solidariedade e amor às crianças, que são o futuro do nosso País.
Parabéns! Esta audiência é extremamente importante porque não trata só de educação, mas também de saúde, de salvar a nossa Nação.
Que Deus abençoe todos nós! Que tenhamos muita responsabilidade para retomar, sim, os estudos e principalmente esse ambiente escolar para as crianças!
Grata!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Paula Belmonte. Quero saudá-la pelo seu retorno. Graças a Deus V.Exa. está recuperada. Que Deus abençoe a senhora, seus filhos, sua família!
Tem a palavra a Deputada Luisa Canziani.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR) - Presidente, Deputado Dr. Luizinho, vou ser muito rápida, para conseguirmos fazer os encaminhamentos e os questionamentos.
Várias perguntas complementaram o que eu queria questionar. Tenho uma questão relacionada à avaliação pela qual as crianças e os jovens terão que passar. Por um lado, vamos ter que medir o que foi efetivamente aprendido. Por outro lado, no momento em que os jovens serão avaliados no retorno às aulas, não haverá um desestímulo, já que tanto esses jovens quanto os profissionais da educação perceberão que alguns conteúdos ficaram para trás?
11:29
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Eu queria entender a dinâmica da avaliação no Japão e nos países que estão aqui representados. Assim, poderemos entender o momento exato em que a avaliação deve ser efetuada e de que maneira precisa ser feita essa avaliação para reduzir o estresse causado pelos resultados que haverão de aparecer.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Luisa Canziani.
Vou retornar a palavra aos convidados do primeiro bloco, para ouvirmos suas respostas no período mais breve possível.
Quero deixar registrada minha pergunta, especialmente para Carolina Campos. O Vozes da Educação tem algum tipo de pesquisa específica sobre o grau de acometimento de depressão e doenças psicossomáticas nas crianças e adolescentes que estão fora das escolas em todo o Brasil? Há um levantamento sobre esses casos? Há algum trabalho específico sobre isso?
Mantenho a sequência e retorno a palavra à Sra. Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.
A SRA. FLORENCE BAUER - Muito obrigada pelas perguntas.
Eu ressalto o que disse no começo e que saiu na pesquisa, em várias falas, sobre o impacto do fechamento das escolas em todos os âmbitos do desenvolvimento das crianças, como educação, nutrição, proteção contra violência, saúde mental, etc.
A posição do UNICEF, em âmbito global, é que, depois das medidas de isolamento, das medidas de fechamento que foram tomadas em vários países, é necessário, no momento da reabertura dos serviços, priorizar a reabertura das escolas. É importante reabrir as escolas.
No Brasil, não tenho uma resposta simples, devido ao tamanho do País. A nossa posição afirma que é urgente e fundamental tomar as medidas o quanto antes em cada escola, para que possa acontecer essa reabertura. Essas medidas foram compartilhadas nos países, levando em conta que sejam medidas realistas. Como eu disse, não podemos ter pretensão de, em questão de dias e semanas, resolver problemas que se acumularam durante décadas, como acesso à água, por exemplo. É importante e urgente tomar essas medidas mínimas, em cada escola, em função da situação.
A situação epidemiológica no País é diferente em cada Estado e em cada Município. A depender da situação epidemiológica de cada um, é urgente a reabertura. Como saiu na pesquisa, é sempre importante haver um tempo para que se faça a preparação, mas ela tem que ser a mais rápida possível. Realmente, é urgente abrir as escolas nos lugares em que a situação epidemiológica já está mais controlada. O último ponto que quero colocar é a importância de que isso seja feito de maneira intersetorial, com diálogo entre professores, pais, crianças e escola. Então, essa questão do diálogo é fundamental. Temos, sim, esse sentido de urgência.
11:33
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Espero ter esclarecido as dúvidas.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Sra. Florence, pela clareza e pela urgência da retomada, com todos esses critérios e esses cuidados.
Eu agora passo a palavra ao Sr. Akira Yamada, Embaixador do Japão no Brasil.
O SR. AKIRA YAMADA - Muito obrigado.
Em primeiro lugar, eu acho que a opinião pública do Japão apoia bastante e fortemente a reabertura de escolas, porque tanto o Governo como o povo compreendem muito bem a importância de se garantir o aprendizado das crianças.
Eu disse que o futuro do país depende do aprendizado das crianças. Também expliquei que é impossível zerar o risco de infecção. Estamos tomando as medidas possíveis, mas entendo que é impossível zerar os riscos. As escolas não são lugares onde o risco de infecção é alto. Realmente, os casos de infecção nas escolas são poucos. O risco existe em qualquer lugar: na escola, na rua, no lar, na família, em qualquer sítio. O risco nas escolas é relativamente baixo.
Naturalmente, como eu disse, as escolas estão tomando todas as medidas para prevenir a infecção. O acesso a água e sabão está garantido nas escolas, mas também o Governo central e o Governo local estão apoiando cada escola com auxílio urgente para comprar, por exemplo, sanitizantes, medidores de temperatura, etc.
As comunidades e o povo entenderam a necessidade de reabertura das escolas.
Quanto à possibilidade de educação on-line, educação remota, seria uma opção para educação nas universidades, para os universitários. Entendo que a maior parte das aulas nas universidades ainda são on-line, remota, mas para ensino primário, secundário e médio é muito difícil tanto para as crianças quanto para os professores e também para os pais.
Então, garantir a oportunidade de aulas presenciais é muito importante para crianças e também para os pais.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Agradeço bastante ao Sr. Embaixador do Japão por sua disponibilidade em estar aqui conosco.
Passo a palavra, então, ao Diretor de Educação da Agencia Nacional para Educação da Suécia, Sr. Henrik Dahl. (Pausa.)
11:37
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O SR. HENRIK DAHL (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Eu gostaria só de concluir alguns pontos aqui.
As medidas que foram tomadas na Suécia não foram fonte de demanda, na verdade. Isso foi uma forma de se instruírem as escolas a chegarem a um consenso sobre as medidas que precisavam ser tomadas. As medidas foram bem simples, com relação a questões de distanciamento, como foram feitas na Coreia e no Japão, e essas medidas de lavar as mãos.
Essas medidas podem ser realizadas independentemente de qualquer coisa, independentemente das municipalidades, se mais ricas ou não. É uma questão de comunicação com os pais. Eles precisam entender as medidas para segui-las.
Acredito que isso foi muito importante no caso da Suécia.
Era isso o que tinha a dizer.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Henrik Dahl.
Agora passamos a palavra à Carolina Campos, fundadora do Vozes da Educação, agradecendo mais uma vez a disponibilidade de estar aqui conosco também.
A SRA. CAROLINA CAMPOS - Muito obrigada. Eu é que agradeço.
Acho que existem algumas ponderações com relação aos questionamentos dos Deputados.
Quanto à autorização dos pais, nós identificamos, por exemplo, que na África do Sul havia essa necessidade, sobretudo agora na segunda reabertura.
Em razão da necessidade de eles fecharem de novo as escolas, por causa do pico de contágio, o próprio Governo afirmou que as crianças só voltariam com a autorização dos pais, o que é algo bastante complexo de ser administrado, não só pela logística, mas sobretudo por se jogar a responsabilidade de algo no colo dos pais. Então isso é algo que identificamos na África do Sul.
A Deputada Luisa Canziani fez uma pergunta sobre as avaliações diagnósticas e o momento.
Deputada, muito embora o nosso levantamento não tenha conseguido abranger a parte pedagógica, porque não falamos de questões pedagógicas, nem de avaliações diagnósticas, o que eu posso lhe dizer é que, nos estudos que temos feito sobre isso, temos escutado que é muito importante fazer essa avaliação diagnóstica de forma lúdica. Então não é uma avaliação. É preciso que a criança ou o adolescente, ao retornar à escola, identifique a escola. A escola tem uma cola social, e essa cola social lamentavelmente foi perdida por causa da quantidade de dias... Então, imaginem que nós estamos...
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - A sua imagem, Carolina, ficou congelada.
A SRA. CAROLINA CAMPOS - Desculpem-me, porque entrou uma ligação.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Perfeito.
A SRA. CAROLINA CAMPOS - As escolas estão com quase 170 dias sem aula, sendo que tivemos 200 dias letivos. Então, realmente o ano inteiro foi fora da escola. E essa cola social acaba se dissolvendo, e as crianças perdem esse contato.
Daí por que será muito importante, no momento da retomada, quando isso acontecer — e nós acreditamos que cada Município deve observar a sua situação, porque o Brasil é enorme e não dá para termos uma receita de bolo para todo mundo —, faz-se necessário levar as crianças e os adolescentes para reconhecerem aqueles espaços. É importante que essas crianças e esses adolescentes olhem para o pátio e percebam o que estão sentindo, do que se lembram, do que se recordam. Temos que saber o que isso traz para eles nessa sala, nessa biblioteca, se houver, nesse laboratório, se houver.
11:41
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Então, essa reconexão com a escola é extremamente importante. O uso das competências socioemocionais é extremamente importante. Isso é algo que quem trabalha com educação já vem falando há muito tempo. Eu acho que estamos sendo muito pressionados por causa da pandemia a avançar em alguns assuntos — e talvez o assunto competências socioemocionais seja um deles.
No entanto, não basta falarmos de competências socioemocionais se não ofertarmos para os professores formação. Na Itália, por exemplo, identificamos que, além de tudo que foi feito, eles ainda pegaram o protocolo e o inseriram no currículo.
Acabamos de ter agora os currículos criados pelos Estados, estamos com currículos novos, alinhados à Base Nacional Comum Curricular. Então, talvez seja o momento de, na formação desses professores, se usar o protocolo daquele Estado também nesse currículo, para pensarmos em como podemos trabalhar isso com os professores. Não adianta falarmos de projeto de vida se não falamos de projeto de vida do professor. Também precisamos pensar na formação desses professores como seres holísticos e integrais. E isso, mais do que nunca, temos identificado, porque é muito importante pensarmos nessas pessoas de forma completa.
Percebemos que a China, por exemplo, fez — já entrando na última questão, sobre os dados de saúde mental — algumas práticas interessantes, como, por exemplo, a disponibilização de linhas de emergência 24 horas por dia, 7 dias por semana, para os estudantes, inclusive estudantes que estivessem em outros países, para conversarem sobre suas dificuldades, para falarem sobre suas questões emocionais, para falarem sobre a maneira como a pandemia os afetou.
Sabemos que a pesquisa do CONJUVE trouxe alguns dados sobre a sensação e o sentimento dos jovens com relação à pandemia. E, lamentavelmente, sabemos também que esses dados não são nada agradáveis. Temos visto uma tendência de evasão escolar enorme.
Quando analisamos dados de países como Uganda e Serra Leoa, na época em que viveram o isolamento social em decorrência do surto do Ebola, identificamos, como a Deputada Paula Belmonte muito bem disse, um aumento de 65% — 65% — no número de gravidez na adolescência. Por quê? Porque essas meninas passavam 48% do seu tempo a mais na presença de homens, e isso levou a uma evasão escolar 16% maior de meninas em relação aos meninos.
Sabemos que tudo isso aconteceu em 2014 em países como Uganda e Serra Leoa, mas isso está acontecendo no Brasil agora, haja vista a situação da menina de 10 anos que apareceu recentemente grávida.
Portanto, a escola é uma rede de proteção, a escola tem essa cola social. A ausência da escola gera nas nossas crianças e nos nossos jovens uma dor muito grande, nos nossos professores também. Mas também entendemos que há necessidade de termos muito cuidado, de sermos muito cuidadosos, sobretudo de olharmos para a curva de casos. É importante, quando falamos das curvas, pensarmos o seguinte. Muitas vezes temos apresentado esse levantamento para alguns Municípios, e escutamos assim: "Ah, mas o meu Município tem 60 casos". O número absoluto não é importante. O que é mais importante é a curva, a situação da curva. Se o Município tem 60 casos, mas a curva é ascendente, ele tem que ter cuidado. Se o Município tem 60 casos, mas a curva está descendente, talvez seja a hora de se pensar nesse vetor.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Carolina.
Carolina, eu a convido para ficar conosco no segundo bloco, quando trataremos do plano do retorno das aulas presenciais no Brasil.
Agradeço a todos os nossos convidados.
Eu passo a palavra ao Sr. Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação.
11:45
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O SR. WANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS - Bom dia a todos.
Bom dia, Deputado Luiz Antonio Teixeira Júnior e Deputada Carmen Zanotto.
Primeiramente, agradeço a V.Exas. por terem chamado o Ministério da Educação para este diálogo hoje, pela manhã, com representantes internacionais — do Japão, da Coreia e da Suécia —, o UNICEF e a Vozes da Educação. É muito importante ouvirmos o que está sendo feito em âmbito internacional, o que está sendo pensado, o que está sendo estudado acerca do retorno às aulas presenciais.
O Brasil, particularmente o Governo Federal, tem enfrentado esta crise, desde o início, com muitas medidas administrativas que visam dar efetividade às políticas públicas que se encontravam em curso, especialmente a política educacional, aqui, no âmbito do Ministério da Educação.
Logo no início deste ano, o Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo em que reconheceu o estado de calamidade pública, essa situação excepcional, e abriu a possibilidade para que fosse realizada uma série de outras ações, normativas e práticas, da política pública, para que as atividades educacionais e outras atividades pudessem prosseguir ao longo do enfrentamento desta pandemia.
No início da pandemia, o Ministério da Educação criou um grupo chamado Comitê Operativo de Emergência — COE, que tem participação do MEC, dos Secretários Estaduais de Educação, por meio do CONSED, e dos dirigentes municipais de educação, por meio da UNDIME, além de representações das universidades e dos institutos federais de educação.
No âmbito desse Comitê, algumas medidas foram discutidas e puderam avançar logo no início da pandemia, medidas essas que deram suporte para que as atividades educacionais não se encontrassem totalmente paralisadas ao longo da pandemia. Esse suporte consistiu, por exemplo, na edição de portarias do Ministério da Educação que permitiram a realização de aulas não presenciais por faculdades, universidades e institutos federais. Permitiram também o direcionamento de recursos públicos para escolas da educação básica, de forma a se prepararem para aquele cenário que ainda não era tão claro, mas já se mostrava muito preocupante na pandemia.
11:49
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A título de exemplo desse apoio financeiro prestado pela União, com iniciativa surgida no âmbito das reuniões do COE, foram antecipados, do Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE, recursos cuja distribuição estava prevista para o decorrer do exercício de 2020. Foi antecipada, ainda em março deste ano, uma cifra de 700 milhões de reais.
Esses recursos puderam, podem e devem ser utilizados para a preparação das escolas para as atividades presenciais. Por exemplo, podem ser utilizados para a aquisição de materiais de higiene pessoal e de equipamentos de proteção individual. É importante ressaltar, quanto a esses equipamentos, que, quando falamos no ambiente escolar, não devemos entender apenas a relação entre aluno e professor. Ainda que esses sejam os principais agentes desse processo educacional, nós temos que entender a escola como ambiente muito mais complexo, composto também pelos técnicos educacionais, pelos responsáveis pela preparação do alimento das crianças, pelo motorista responsável pelo transporte escolar, que faz a criança chegar da sua residência até a escola.
Essas medidas adotadas na administração pública — e chamo atenção para este ponto, principalmente considerando os colaboradores de âmbito internacional aqui presentes — é de extrema relevância que sejam planejadas, porque uma ação realizada hoje pelo setor público leva um tempo considerável para se efetivar na ponta, para se efetivar em âmbito de escola, de instituição de ensino. Então, esse planejamento passa a ser essencial.
Ao longo do ano de 2020, principalmente a partir de março até agora, em setembro, várias medidas foram adotadas para preparar as instituições, seja para a não interrupção das atividades educacionais, seja para o retorno às aulas presenciais.
As nossas principais instituições de ensino, do ponto de vista federal, são os institutos federais de educação profissional e tecnológica e as universidades, nos quais a União, por meio do Governo Federal, tem uma participação direta, uma participação efetiva na disponibilização de recursos e na oferta desse ensino.
Na última reunião que houve neste colegiado, nesta Comissão da Câmara dos Deputados, da qual o representante do MEC participou, o cenário ainda era muito mais preocupante, pois havia universidades e institutos com atividades paralisadas em uma quantidade bem significativa. Atualmente, a quantidade de instituições que estão com atividades paralisadas reduziu-se bastante. Há um painel de monitoramento dessas instituições: das 69 universidades brasileiras públicas federais, apenas 16, hoje, estão com atividades suspensas; e, dos 41 institutos federais, apenas 5 encontram-se com atividades suspensas.
Avançando nesse ponto da educação superior para a educação básica, para o nível básico, compreendidas a educação infantil, o fundamental e o ensino médio, cabe à União um papel de ação supletiva, em que a União tem que atuar em regime de colaboração com os entes federados.
11:53
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Os Estados e os Municípios, principais agentes desse processo educacional, são os executores diretos da política de educação básica, e a União tem que atuar de forma supletiva, de forma redistributiva.
Nesse ponto, a União tem atuado para tentar dar condições para que a política pública seja executada. Cito como exemplo o Programa de Inovação Educação Conectada, destinado a levar a Internet para as escolas da educação básica, dando esse suporte à preparação das instituições para a realização de atividades educacionais on-line.
Além disso, o Ministério da Educação também buscou preparar os docentes para atuarem a distância durante esse período. Nós temos a plataforma do ambiente virtual de aprendizagem, chamado AVAMEC, com uma série de cursos disponibilizados on-line. Os professores e até mesmo os alunos podem ter acesso a esses materiais didáticos que contribuem nesse processo de educação a distância.
Foi lançado, ainda, o programa Conta pra Mim, pelo qual os pais foram incentivados a ler para os seus filhos materiais disponíveis em bibliotecas digitais e na Internet, no site do MEC, e também a acompanharem uma série de vídeos sobre contos de Monteiro Lobato e algumas cantigas populares.
O Ministério também está atento às experiências internacionais. Assim como os nossos colegas nos trouxeram as suas experiências, nós temos identificado e acompanhado essas experiências internacionais, para tentar aprender com elas, trazer para esses ambientes de discussão colegiada, com o CONSED e com a UNDIME, as melhores práticas e ver o que é possível implementar em âmbito nacional.
Eu sei que, na sequência, falará o Luiz Curi, do Conselho Nacional de Educação. Esse é um órgão de assessoramento do Ministro de Estado da Educação e tem tido uma atuação muito efetiva durante a pandemia, com a edição de pareceres que são referência em âmbito nacional sobre o que se espera que seja feito para a não interrupção das atividades educacionais. Foi editado Parecer nº 5, de 2020, e, agora, o mais recente, o Parecer nº 11, de 2020, homologado pelo Ministro de Estado da Educação Milton Ribeiro, com recomendações sobre o retorno às aulas, sempre lembrando esse papel de colaboração que deve haver entre a União, os Governos Estaduais e os Governos Municipais.
Neste sentido, o MEC editou, ainda, um documento nomeado Protocolo de Biossegurança, que apresenta uma série de considerações sobre as medidas que devem ser adotadas na ponta, isto é, nas instituições de ensino, para a realização de atividades presenciais. Essas orientações vão desde a higiene pessoal e a utilização de EPIs até mesmo à diferenciação da medida de higiene e da medida de proteção em relação ao local em que ela está sendo adotada. Afinal, os cuidados a serem adotados para ingresso numa sala de aula não são os mesmos daqueles a serem adotados para ingresso em um laboratório de pesquisa na área de saúde. Esses cuidados têm que ser dosados conforme o ambiente a ser frequentado pelos discentes e pelos docentes.
11:57
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Nesse sentido, e até fazendo menção à fala do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. na abertura desta reunião, nós sabemos que não basta e não é suficiente haver uma diretriz única em nível nacional sobre o que deve ser o retorno às aulas. É preciso haver algo que compreenda as necessidades reais de cada ambiente, de cada nível da Federação. Cada Município tem tido características diferentes em relação à curva de contágio da epidemia e tem tido reações diferentes quanto à continuidade ou não das aulas a distância e do acesso da população a elas, até mesmo porque, como nós sabemos, com as desigualdades do nosso País, alguns Municípios têm uma população mais vulnerável que outros.
Então, com todo esse arcabouço estrutural que está sendo desenhado, que está sendo projetado pelo Ministério da Educação, sempre em parceria e em colaboração com os Governos Estaduais e Municipais, nós pretendemos avançar para construir soluções, a partir de um diálogo que chegue a um resultado efetivo, a fim de que a política educacional não sofra consequências mais gravosas do que as que vem sofrendo.
Esperamos, até o final do ano, avançar ainda mais nesse sentido, seja por meio da disponibilização de recursos financeiros para as escolas — ainda há a expectativa de disponibilização de recursos da ordem de meio bilhão de reais para apoiar as escolas nesse processo de retorno às aulas presenciais —, seja por meio da definição de diretrizes, da disponibilização de cursos on-line e de outras medidas do Governo Federal para auxiliar os Estados e Municípios nesse processo de retomada das aulas.
Permanecerei aqui, à disposição para eventuais questionamentos.
Aproveito para agradecer, mais uma vez, a iniciativa de realização este encontro e a oportunidade dada ao Ministério da Educação de, principalmente, ouvir as experiências dos demais atores, mas também de se posicionar sobre os temas que lhe competem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Sr. Wandemberg.
Passo a palavra ao Sr. Luiz Roberto Liza Curi, representante do Conselho Nacional de Educação.
O SR. LUIZ ROBERTO LIZA CURI - Muito obrigado, Deputado Luizinho.
Eu queria cumprimentar a Mesa, na pessoa das Deputadas Luisa Canziani e Dorinha, que eu vejo no meu vídeo, e os demais Deputados e Deputadas presentes.
Queria também cumprimentar o representante do Ministro, Prof. Wandemberg; o representante da CONSED, Prof. Claudio; o representante da UNDIME, Prof. Alessio; e o Prof. Mauro Rabelo, do Ministério da Educação.
Eu queria, em primeiríssimo lugar, dizer que, nesse processo de recomendação, a abordagem do Conselho Nacional de Educação é menos sanitária e mais pedagógica. As orientações, as normas, as flexibilidades sugeridas partem de questões estritamente pedagógicas, uma vez que o próprio Ministério da Educação, como órgão executivo, as Secretarias de Educação e os Municípios já vêm se articulando com as áreas responsáveis pela saúde pública, tais como o Ministério da Saúde, Agências de Vigilância Sanitária, Secretarias de Saúde etc.
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Portanto, a nossa abordagem, obviamente, tem um viés que deve ser considerado na interação com as questões dos cuidados em saúde, mas estas foram muito bem tratadas aqui. As experiências internacionais foram superbem descritas. A Cláudia também fez um levantamento magnífico sobre outras realidades internacionais. Portanto, eu vou me ater às orientações e normas nacionais.
Em primeiro lugar, devemos considerar a questão sob a perspectiva da trajetória curricular. Vejam: houve todo um esforço para se ter educação remota; todo um esforço do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação para se admitir a educação não presencial, com novas normas, com pareceres, todos eles, agora, consignados na Lei nº 14.040, de 2020, que integra o CNE como órgão responsável pelas diretrizes. É claro que serão enviados ao Ministério, para que o Ministro possa homologá-los, sempre em colaboração e articulação em conjunto com o Ministério da Educação.
Nós estamos trabalhando essas diretrizes também num diálogo amplo com as Secretarias do Ministério da Educação. Já fizemos a primeira reunião na semana passada e esperamos que, até o início de outubro, tenhamos prontas as diretrizes da Lei 14.040/20, motivo pelo qual cumprimento a Relatora desse processo, que foi a Deputada Luisa.
Eu queria indicar que a flexibilização, a partir desse processo de retomada do aprendizado pela via não presencial, vamos dizer assim, ou pelo aprendizado de forma remota, foi uma estratégia exclusiva de mitigar danos maiores ao processo de continuidade da oferta da educação brasileira nos anos letivos, em todos os níveis, etapas e séries educacionais. Foi, portanto, uma estratégia focada nas possibilidades existentes.
Evidentemente, a não presencialidade implica algumas atividades mediadas por tecnologia, por Internet, e muitas não mediadas, utilizando atividades assíncronas, gravadas, com rádio e TV, e, inclusive, a entrega de materiais pelas escolas e o acompanhamento dos professores por telefone. Há uma infinidade de ações geradas no sentido de, digamos, mitigar os maiores danos possíveis.
Como aqui foi dito por todos os que me antecederam, educação é o maior bem nacional. Sem educação, não há inovação, não há economia, não há civilização, não há relacionamento, não há defesa de direitos, não há noção de direitos, não há nada disso. Portanto, a luta maior foi para manter o processo educacional ativo, buscando formas, normas e orientações que flexibilizassem essa oferta. A flexibilização não pode ser vista como um atalho, como uma facilitação do aprendizado no sentido de diminuir os conteúdos ou de diminuir as exigências. Não. A flexibilização foi feita no sentido de viabilizar mesmo o aprendizado, de permitir que seja avaliado e cobrado de forma exigente e que possa trazer resultados. Que possa trazer resultados. Que se possa mensurar, a partir desses resultados, o que passa a ser atividade a ser reposta e o que se pôde aproveitar a partir das atividades avaliativas de ordenamento das próprias escolas, regidas por redes e, no caso do setor particular, regidas por elas mesmas.
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A partir de orientações e normas nacionais, nós emitimos os nossos pareceres, homologados pelo Ministro da Educação, o Sr. Milton Ribeiro, e também a partir das normas dos conselhos das Secretarias Estaduais e Municipais. Essa harmonia sempre foi essencial. Essa solidariedade, como foi dito aqui pelo representante da Coreia, sempre foi o tom do nosso trabalho. A própria Lei nº 14.040 não é impositiva. Ela atribui perspectivas e possibilidades de flexibilidade, a critério das redes, a critério das escolas. Por quê? Porque esta é uma situação muito heterogênea. Cada Estado, cada Município, cada região de um grande Município tem uma realidade diversa em relação ao contágio, em relação à contenção ou ao controle do contágio ou ao seu descontrole. São realidades absurdamente diversas, e a regência desse processo, como já foi dito também aqui, deve obedecer, por óbvio, a essa dinâmica. Nós nos preocupamos em estabelecer alguns critérios para isso.
Em primeiro lugar, quero lembrar — e acho que não foi dito explicitamente aqui — que nós fizemos um levantamento para o Parecer nº 11, em julho. Tivemos também algumas lições de experiência internacional em relação ao planejamento das aulas, vimos vários modelos de retorno: no modelo intermitente, as atividades são presenciais em alguns dias; no modelo alternado, grupos alternam frequência presencial e a distância; no modelo excepcional, somente determinados grupos de alunos retornam presencialmente; e, no modelo integral, há o retorno de todos os alunos, mediado por horário, por turno trocado ou por processos de controle, com duplicação de salas, com triplicação de salas. Não é fácil imaginar.
A primeira coisa que eu tenho que afirmar aqui é a seguinte: o processo de retorno presencial não pode ser disruptivo. Não se pode esquecer da validade do período de não presencialidade e da continuidade que deve ser dada a ele, uma vez que nós podemos considerar que ele talvez não será eliminado, que ele terá que conviver com o retorno presencial. Quem sabe não se pode indicar para o retorno presencial, como orientamos no Parecer 11, um modelo mais adequado, um modelo híbrido em que a presencialidade possa reforçar o aprendizado não presencial ou possa suprir a necessidade de acolhimento solidário e de questões relativas à afetividade, ao contato dos discentes entre eles, de alunos e alunas entre eles, de alunos e alunas com professores e professoras? Esse retorno também deve ser mobilizado talvez no seu início, para que ele supra, digamos assim, vazios ou carências, como foi dito aqui, no relacionamento entre professor e aluno, entre professor e disciplina, entre disciplina e aluno, entre pais, aluno e professor, que o ambiente não presencial obviamente deve ter gerado. Isso depende de um acolhimento.
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É por isso que inserimos aí a questão da avaliação diagnóstica como um momento muito relevante, muito importante nesse processo. A avaliação diagnóstica não é só a avaliação do conjunto do aprendizado dado pela não presencialidade, mas também é a avaliação das condições em que esse aprendizado foi dado e, obviamente, do que se precisa reforçar em relação à melhoria dessas condições, para que o aprendizado continue, talvez em condições melhores. Isso é muito importante que se tenha a partir da avaliação diagnóstica, que também é uma avaliação desenvolvida por cada escola, por cada rede e, dentro das redes, pelas escolas.
Como eu disse, cada escola gera uma realidade para o seu grupo de alunos fora dela, e essa realidade, obviamente, será reinserida, reordenada na medida desse retorno, que pode ser feito de diversas formas, como já comentei, mas que sobretudo será regido por decretos, ou por portarias ou por ações de Estados e Municípios. Nem o MEC nem o Conselho Nacional de Educação indicam ou orientam o retorno aqui ou o retorno ali. Alguns Estados brasileiros deram início ao retorno, como foi o caso do Estado do Amazonas, do Município de Manaus em particular, outros muitos adiaram o retorno para outubro. O fato é que essa é uma regência que deve ser balizada pelas áreas sanitárias etc. e pelas autoridades locais. No caso das escolas particulares, deve haver essa interação no meio em que elas atuam e uma articulação adequada com as autoridades educacionais e sanitárias também que possibilite sobretudo a segurança e a qualidade do retorno no sentido de manter o aprendizado ativo e de não significar um retorno que possa interferir não positivamente no continuum do aprendizado que vinha sendo dado. O retorno, quando houver a decisão por Estado ou por Município, não pode representar um risco exacerbado, não pode representar uma explícita ação sem planejamento. Obviamente, isso nenhum Estado e nenhum Município fará. Todos eles adiaram em função do planejamento. Os que começaram também começaram com planejamento e com atividades ativas no sentido do controle sanitário.
É importante também nesse processo de retorno ou no processo de desenvolvimento do aprendizado, mesmo não presencial, conceber a perspectiva da reposição, numa perspectiva também de interação não presencial e presencial, talvez mais não presencial do que presencial, e nesse processo estimular o ordenamento, a gestão de currículos para 2021, de forma que 2020 e 2021 possam interagir curricularmente, ou seja, possam representar um continuum curricular, especialmente entre as séries que se sucedem, que não rompem etapas educacionais, como é o caso do nono ano do ensino fundamental para o primeiro ano do ensino médio, como é o caso da 4ª série para a 5ª série etc. É importante que tenhamos essa perspectiva de gestão do continuum curricular para determinar um aproveitamento pleno e um planejamento adequado, para que não tenhamos, em 2021, os mesmos problemas que tivemos em 2020. É óbvio que esses problemas podem ser minimizados, mitigados, digamos assim, a partir das estratégias pedagógicas, uma vez que não conseguimos prever como vai ser o quadro da pandemia e do contágio em 2021, mas certamente será um quadro de maior controle, em que o processo pedagógico vai assumir uma ação fundamental, essencial na continuidade do aprendizado. Uma das formas propostas pelo CNE é a da geração desse continuum curricular 2020/2021, para que haja uma interação maior entre as séries e um aproveitamento não disruptivo entre as séries.
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Outra questão obviamente muito importante é a de, a partir desse acolhimento, entender o lado pedagógico dele. O acolhimento significa não só acolher sanitariamente, mas também acolher as crianças, os jovens nas dificuldades que eles tiveram com o aprendizado, significa acolher os jovens nas dificuldades que a não presencialidade lhes impôs, como as dificuldades estruturais e sociais inerentes, mas que sobretudo devem ser entendidas e colocadas em perspectiva no processo de reposição.
É claro que nós não achamos que a reprovação ou a retenção seja uma atividade razoável, mas isso, obviamente, também é uma atividade que depende da autonomia das redes, da autonomia dos Estados e dos Municípios. O CNE orienta a reposição como uma atividade sobretudo capaz de reaproveitar os estudos, mesmo daqueles que receberam os estudos e não foram aproveitados. A reposição teria dois aspectos: o aspecto da reposição em si mesma, daquilo que não foi possível ofertar em relação aos objetivos de aprendizagem da BNCC, mas também o de poder ser utilizada como reaproveitamento para aqueles que não puderam aproveitar o que foi ofertado. Portanto, a reposição deve ser planejada nessa dimensão, sempre tendo a avaliação diagnóstica como base essencial da sua modulação.
Foi dito aqui que a BNCC é um desenvolvimento curricular que já prevê competências socioemocionais etc. De fato, isso já está implantado na maioria das escolas do País — acho que em todas as escolas —, em níveis variáveis de profundidade, mas é essencial que nós nos detenhamos nos objetivos de aprendizagem da BNCC para estabelecer o aproveitamento das horas obrigatórias. As 800 horas devem ser objeto de aprendizagem. Quando há a flexibilização das horas de aprendizagem, deve-se buscar nelas — no caso da educação infantil, na Lei nº 14.040 —, deve-se buscar nesse processo de flexibilização...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Luiz, peço que se encaminhe para a finalização. Desculpe-me, mas o nosso tempo... Já passamos mais de 13 minutos contigo ou quase. (Risos.)
O SR. LUIZ ROBERTO LIZA CURI - Obrigado.
Bom, portanto, é importante que se tenha em mente que os objetivos da aprendizagem devem ser considerados na flexibilização das horas obrigatórias de efetivo trabalho escolar.
Para encerrar, quero dizer que as nossas orientações abrangem não só a avaliação diagnóstica, especialmente nas passagens das séries — 5ª para a 6ª, do nono ano para o primeiro colegial e para o terceiro ano, concluindo-se o ensino médio, do terceiro ano do ensino médio para a sua conclusão —, mas também a avaliação da alfabetização, a avaliação dos critérios (ininteligível). Deve haver nesse âmbito, sim, exames de promoção de ano, de aproveitamento pleno do ano letivo.
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Há também um capítulo completo de orientações dedicado à educação especial. Esse foi motivo de reanálise por parte do CNE, em entendimento com o Ministério da Educação. Estamos concluindo essa reanálise, para completar o Parecer nº 11.
Então, para encerrar, quero dizer que as orientações abrangem também o reordenamento da trajetória curricular num continuum 2020-2021; a flexibilização das atividades, tendo em vista os objetivos de aprendizagem da BNCC; o planejamento da volta às aulas, com seus acolhimentos relativos à aprendizagem e à biossegurança; a recuperação como uma alternativa à reprovação; o combate à evasão, que é a nossa maior luta, para que não haja busca ativa de estudantes, para que não voltemos ao passado; e a continuidade das atividades não presenciais, na perspectiva do retorno às aulas, para não haver disrupção e para que não haja danos em retornos provocados por agravamento da pandemia.
Era isso. Desculpem-me pelo tempo que eu levei.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Luiz, eu lhe agradeço. Não precisa pedir desculpas. Nós da Comissão lhe agradecemos e lhe pedimos desculpas pela interrupção da sua explanação.
Passo a palavra ao Sr. Claudio Furtado, Secretário de Estado da Educação da Paraíba, representando aqui o CONSED — Conselho Nacional de Secretários de Educação.
O SR. CLAUDIO FURTADO - Boa tarde.
Queria agradecer, em nome da nossa Presidente, Cecilia Motta, o convite da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, na pessoa da Deputada Carmen Zanotto.
Queria cumprimentar a Deputada Dorinha e a Deputada Canziani, o nosso colega do CNE, o Luiz Curi, o nosso parceiro da UNDIME, o Luiz Miguel, todos os Deputados, as senhoras e senhores.
Primeiro, vamos fazer o relato das ações do CONSED e das Secretarias, entendendo toda a diversidade das 27 redes, das 27 condições diferentes neste momento da pandemia que começou em março, quando teve início o afastamento social.
O primeiro grande desafio foi o de colocar de pé o ensino remoto, que foi balizado pelo CNE e pelos Conselhos Estaduais de Educação, com o uso de várias ferramentas, como a própria Internet e as TVs. Nós nos deparamos com uma questão que deve ser tratada: a inclusão digital — não a conexão da escola, mas, sim, a do aluno. Precisávamos chegar até o aluno, e aquele aluno não tinha acesso à Internet. Então, vários Estados fizeram esforços no sentido de contratar acesso para esses alunos, e foi montado um pool de ações que incluíam Internet, TV, rádio, como o próprio Luiz já falou aqui, entrega de material impresso. Estabeleceu-se, assim, o ensino remoto que vem atendendo a todas as 27 redes. Queria destacar esse esforço.
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Depois, porque sabia da importância de planejar a retomada com base em documentos internacionais, com base em situações locais de alguns Estados que já tinham análise, em documentos do UNICEF e da UNESCO, uma comissão do CONSED construiu um protocolo de retomada que dava diretrizes gerais, desde o levantamento da infraestrutura, que deveria ser feito pelas redes, até a questão da biossegurança, porque estamos lidando hoje com uma situação de saúde. Ou seja, um dos grandes problemas da volta é a segurança em saúde.
A questão pedagógica, que já foi comentada aqui pelo representante do CNE, ou seja, a avaliação diagnóstica que tem que ser feita, a busca ativa, o continuum curricular 2020/2021, todas essas questões são de fundamental importância para que possamos retomar as aulas. Temos que pensar na questão da reposição, do continuum curricular 2020/2021, ou seja, no que não se conseguiu dar, no que não se conseguiu fazer chegar até o aluno neste momento, para que ele possa aproveitar a reposição que vamos fazer nessa retomada.
Também cito o lado socioemocional. Nós estamos há muitos dias parados. A questão socioemocional envolve professores e estudantes. De novo aqui chamo as ações de busca ativa, ou seja, devemos fazer com que os estudantes sejam mantidos na rede.
Isso foi passado para os Estados, e cada Estado começou a construir os seus modelos, os seus protocolos de retomada. A maioria dos Estados já publicou seus protocolos de retomada, e outros estão em via de publicar, estão conversando com vários setores — com o Ministério Público, os sindicatos, a Secretaria de Saúde —, de modo que a retomada seja feita após a escuta de todos os atores envolvidos.
Sempre temos que pensar, quando comparamos o Brasil com outros países, que nós estamos diante de um país continental, que temos, na verdade, um comportamento da pandemia em 27 Estados. A avaliação de cada Estado depende do seu momento de saúde.
Como bem disse o Deputado, o ex-Ministro Padilha, a retomada é prioritária. O CONSED tem isso em mente, e os cuidados com saúde têm que ser levados em conta, ou seja, é o que importa. Isso faz com que os Estados que já sentem segurança, do ponto de vista de saúde, iniciem o seu processo de retomada. É o caso de São Paulo, que já anunciou, é o caso do Amazonas. Outros Estados estão anunciando, e outros Estados ainda não anunciaram, como, por exemplo, o meu Estado da Paraíba. Isso porque ainda não vemos, no cenário da pandemia aqui no Estado, as condições necessárias para fazer o retorno agora ou em breve.
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Então, isso depende muito da situação dos 27 cenários da epidemia que existem em cada Unidade da Federação. Temos de ver quando cada Estado, suas autoridades de saúde e de educação verão como certo o momento para essa volta.
Nós sabemos da importância da escola e de todo o contexto na formação das crianças e dos jovens, como alguns Deputados já colocaram, e há ainda a questão da importância do professor. Sabemos da necessidade da volta, mas isso depende da situação que cada Estado observa.
Quanto aos protocolos para a retomada das atividades nos Estados, isso está sendo feito paulatinamente pela Secretaria de Educação de cada um deles, observando os critérios de biossegurança, pedagógicos, socioemocionais. E, claro, há toda uma questão para o levantamento prévio de grupos de risco entre os professores, para identificar os que podem voltar e os que têm de continuar remotamente, mesmo com essa volta, por questões de saúde. Todas essas questões estão sendo levantadas pelas redes.
Outros Estados resolveram fazer uma consulta pública. É o caso do Espírito Santo que, neste momento, está finalizando uma consulta pública para ver o momento dessa retomada. Esse é mais ou menos o cenário.
As Secretarias têm trabalhado e sabem da necessidade de uma volta responsável e segura. E essa segurança está sendo vista pelos Secretários para o momento da volta, que não será igual para todos.
Temos que ter muito cuidado ao nos comparar, porque sabemos o tempo que estamos parados aqui no Brasil. Diferentemente dos países do hemisfério norte, onde a pandemia aconteceu no final do ano letivo, aqui ela começou no início do nosso ano letivo. É claro que, para nós, foi muito mais danosa a questão da pandemia devido ao tempo pelo qual ela tem se arrastado. Porém, vemos o cuidado e a responsabilidade com que as Secretarias e toda a comunidade escolar de cada Estado têm decidido essa volta, com base na realidade local.
Na condição de representante do CONSED, eu queria dizer que cada Estado está vendo a sua exata necessidade e prioridade para a volta. Estão sendo estabelecidos os parâmetros de volta, pensando na questão da escola.
Como a própria Deputada Professora Dorinha já falou, nós também vemos a questão da necessidade de investimento na infraestrutura das escolas e do aporte de recursos extra para as redes.
Uma coisa para a qual chamo a atenção da Comissão — e é algo que deve ser pensado — é a questão da inclusão digital do aluno. É bom ver, por exemplo, a utilização do FUST para ajudar na inclusão digital do estudante.
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Nós sempre pensávamos na conexão da escola, mas, neste momento, vemos que o provimento do acesso à Internet para alunos e professores é essencial. E sabemos que muitas ferramentas vão ser utilizadas no pós-pandemia. Elas vieram para ficar. É muito bom ver que temos que começar a pensar em formas de aumentar a questão da inclusão digital.
Por fim, quero dizer que cada Estado tem sido muito responsável ao olhar para a sua condição de saúde e ao anunciar a sua data de retomada. Sabemos da importância da volta e o que ela significa para os estudantes e para toda a comunidade escolar. Os Estados estão fazendo isso dentro de um critério responsável, considerando o momento de saúde de cada um.
Mais uma vez, em nome da nossa Presidente, agradeço a oportunidade de estar aqui falando sobre a importância da retomada das aulas presenciais. Fico aqui à disposição.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Claudio Furtado.
Passo a palavra ao Sr. Alessio Costa Lima, Diretor Municipal de Educação de Alto Santo, no Ceará, e Presidente da UNDIME na Região Nordeste.
O SR. ALESSIO COSTA LIMA - Boa tarde a todos.
Inicialmente, eu gostaria de saudar o Deputado Luizinho, Presidente da Comissão; a Deputada Carmen Zanotto, Relatora; de forma especial e muito carinhosa, a Deputada Professora Dorinha e a Deputada Luisa Canziani; os Deputados Dr. Zacharias Calil, Padilha e Paula Belmonte, que estiveram aqui participando; aos nossos convidados do Japão, da Coreia e da Suécia; ao representante do Ministério da Educação, o Wandemberg; ao Presidente do Conselho Nacional de Educação, meu ex-colega Curi; ao representante do CONSED, o Claudio Furtado, da Paraíba; e à representante da instituição Vozes da Educação.
Estou aqui falando em nome da UNDIME, representando o nosso Presidente Luiz Miguel, na condição de Presidente da UNDIME do Nordeste e de membro da diretoria nacional.
Nós fizemos uma breve apresentação. Seria possível disponibilizá-la na tela e alguém ir passando as imagens? Eu solicitei que alguém operasse a apresentação daí mesmo.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sim, perfeitamente. É possível.
O SR. ALESSIO COSTA LIMA - Antes de tratar do tema do retorno às aulas, quero explicar inicialmente a quem nos está acompanhando, sobretudo aos nossos convidados internacionais, um pouco sobre a UNDIME.
(Segue-se exibição de imagens.)
A nossa instituição representa os 5.568 Municípios brasileiros. Nós fazemos parte de um país continental e buscamos representar a especificidade e a diversidade deste país plural distribuído ao longo de um imenso território. A nossa missão, de fato, é contribuir para a articulação e mobilização de todos os dirigentes municipais de educação em prol de uma educação pública de melhor qualidade. É essa a nossa natureza de ser.
Em meados de março, nós fomos surpreendidos pela pandemia aqui no Brasil. Isso foi ressaltado pelo nosso colega Claudio. E com a suspensão das aulas presenciais, motivada pelo decreto que determinou o isolamento, veio a grande pergunta: "O que fazer?"
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Esse foi o primeiro momento preocupante para nós da UNDIME. Algumas redes, algumas escolas, assim como foi colocado pelos colegas da Suécia, que se encontravam numa condição mais estruturada, deram início e prosseguiram as atividades de forma não presencial. Outras redes, dada a sua condição de infraestrutura, demoraram mais a tomar decisão sobre que fazer, se ficariam aguardando o momento de retorno e reorganizariam o seu calendário em função da data de retorno. Como essa data foi se alongando cada vez mais e a perspectiva do retorno se mostrava cada vez mais indefinida, muitas redes foram, de certa forma, forçadas a oferecer uma atividade não presencial, ainda que não tivessem as condições adequadas para isso.
Aí veio à tona a questão das desigualdades educacionais que imperam em nosso País. Diferentemente dos outros países, como Japão, Coreia e Suécia, o Brasil é marcado por uma enorme desigualdade econômica e, consequentemente, educacional. Isso se mostrou nos dados.
Nós na UNDIME monitoramos atentamente, durante todo o período, o que as redes estavam fazendo. Pudemos observar que as redes das Regiões Sul e Sudeste do País tiveram mais velocidade no sentido de retomar as atividades de forma não presencial. Em contraponto, as redes das Regiões Norte e Nordeste, as regiões mais carentes do País, consequentemente as que apresentam maior grau de desigualdade, tiveram maior dificuldade quanto à decisão da retomada das aulas não presenciais, até mesmo pelas suas condições de fragilidade de infraestrutura. Então, esse foi o nosso primeiro grande desafio.
Nesse meio tempo, algumas alternativas foram lançadas sobre o que fazer, se iniciavam ou não atividades não presenciais ou se aguardavam. Muitas redes anteciparam recesso escolar e período de férias, como uma estratégia para ganhar tempo, até que pudessem se reestruturar e tomar uma decisão mais sólida quanto à oferta da educação não presencial.
Aí veio o grande desafio para as redes que tomaram essa decisão, que hoje já é a grande maioria. Nós temos hoje praticamente 100% das redes do Sul e do Sudeste com atividades não presenciais, persistindo um percentual pequeno de redes nas Regiões Nordeste e Norte que ainda não está oferecendo de forma satisfatória atividades não presenciais.
Entretanto, as grandes questões que neste momento afligiam os gestores das redes municipais eram sobre o que nós conseguiríamos fazer, a partir da realidade existente em cada um desses Municípios, sobre o que ensinar e compreender melhor como os nossos alunos conseguem aprender.
Também houve, eu diria assim, uma mistura de papéis sobre os limites do que compete à escola e à família, qual o papel da escola e qual o papel da família. Em um dado momento, em algumas redes, observamos uma transferência de responsabilidade para as famílias. Em outras, essa transferência foi mais planejada, foi mais dialogada, foi mais assistida. Mas nós percebemos, neste momento inicial, essa confusão sobre como prover a educação entre a escola e a família, que foi, gradativamente, sendo sanada e ficando clara. Houve reclamação. De certa forma, nós sabemos que os pais, apesar do grau de escolaridade, não têm essa preparação sólida para conseguir fazer com que seus filhos aprendam sozinhos em casa, sem uma orientação mais assistida e planejada das escolas. Então, neste momento de ajuste e de diálogo entre família e escola, foi fundamental essa retomada, e esse talvez tenha sido um dos aspectos positivos desse momento em que observamos a busca da interação da escola com a família e vice-versa, no sentido de ambos buscarem se articular para prover a continuidade do acesso à educação.
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De fato, nós percebemos que não poderíamos tratar toda a educação básica de forma linear, achando que uma mesma medida se aplicaria a todas as etapas de ensino. Então, percebemos que, no caso da educação infantil, que está sob a responsabilidade direta dos Municípios — e esse, talvez, tenha sido o nosso maior desafio —, há algumas questões, sobretudo em relação às crianças de até 1 ano de idade, os bebês: o que fazer com essas crianças? Há a questão da nossa própria legislação. A LDB não autorizava, naquele momento, o ensino não presencial para essas etapas da educação, ou seja, toda orientação da escola deveria ser feita à família, para que ela tivesse condições de trabalhar essa questão do desenvolvimento de outras dimensões e outras habilidades dessas crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade
O que também chamou bastante atenção e causou preocupação da UNDIME foi em relação às crianças que se encontravam na faixa etária do processo de alfabetização: como ajudar essas crianças? Como fazer um processo de alfabetização de forma não presencial? Talvez esse esteja sendo ainda um dos maiores desafios, eu diria. Apesar de todas as tecnologias disponíveis, nós sabemos da importância do ensino presencial nessa fase inicial. Quando a criança já está alfabetizada, isso facilita a interação e o prosseguimento de outros processos de aprendizagem, outros níveis e etapas mais avançados.
Então percebíamos isso, e é claro que, nesse sentido, o Conselho Nacional de Educação foi sensível a essa questão de olhar para as especificidades da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, que também absorve a clientela de 6 anos até 10 anos de idade, quando a criança tem menor grau de autonomia de estudo. Apesar de muitas dessas crianças terem facilidade no manuseio da tecnologia, às vezes, elas ainda não conseguem ter um grau de concentração, de atenção e de autonomia de estudo adequados, que possam ajudá-las a enfrentar essas dificuldades do ensino não presencial, sobretudo nas redes que adotarem esse ensino não presencial, com a utilização de tecnologias.
Já no ensino médio e nos anos finais, percebemos, sobretudo no ensino médio no nosso País que está sob a responsabilidade das redes estaduais, que muitas dessas redes estaduais já vinham investindo nessa questão tecnológica, no uso das tecnologias, mesmo associado ao ensino presencial. E para essas redes, de certa forma, foi mais fácil transitar nesse momento de atividades não presenciais. O importante é que sejam consideradas essas diferenças. Mesmo que sejam 27 realidades diferentes no nosso País dentro de cada uma das Unidades da Federação, nós não podemos achar que a realidade da rede estadual é semelhante à realidade das redes municipais. Por exemplo, nós temos, dentro de um mesmo Estado da Federação, uma rede estadual mais homogênea, que possui uma característica de infraestrutura de profissionais que, de certa forma — e eu não diria que eles estavam mais preparados, porque ninguém estava preparado para este momento —, já detinham certo conhecimento, o que facilitou explorar melhor esse momento de atividades não presenciais. Mas as realidades das outras redes municipais nesse mesmo Estado se apresentam bastante heterogêneas. Alguns Municípios maiores, sobretudo as capitais, também já tinham familiaridade com o uso de ferramentas tecnológicas na questão do ensino presencial. Naqueles Municípios menores, como revelam as nossas pesquisas ao longo de todo esse período de ensino não presencial e agora no momento de retomada, as redes são mais fragilizadas. Essas fragilidades precisam ser consideradas na hora do planejamento do retorno. Se o retorno é importante, se o retorno deve ser feito com responsabilidade, asseguradas as condições, então nós teremos que ter um olhar diferenciado para todas essas redes, em especial para essas redes em Municípios menores, sobretudo aqueles Municípios com menos de 10 mil habitantes que apresentam maior grau de dificuldade.
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Então, o que a UNDIME fez? Quais foram as contribuições da UNDIME nessa questão do enfrentamento desse isolamento causado pela COVID-19? A UNDIME teve uma participação ativa na elaboração tanto do Parecer nº 5 como do Parecer nº 11, apresentando contribuições ao Conselho Nacional, participando das audiências para fazer valer a voz e a realidade das redes municipais, sobretudo as dificuldades que essas redes apresentariam na oferta do ensino. A UNDIME também tem assento e tem participado ativamente do COE — Comitê Operativo de Emergência, que foi instalado e coordenado pelo Ministério da Educação, para planejamento e discussão de ações em âmbito nacional.
A UNDIME construiu esse documento pesquisando e observando experiências e relatos internacionais. Nós construímos esse documento, intitulado Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas, com as especificidades das redes municipais. Ele não é uma receita, não é um documento, não é uma diretriz, mas, como o próprio nome diz, ele traz somente subsídios para que cada Município possa olhar para o que os outros países fizeram, para essas experiências que foram ou não bem-sucedidas e, sobretudo, para que possa adaptar essas experiências à realidade municipal.
Eu sei que em cada Estado da Federação as Secretarias de Estado estão buscando construir um documento semelhante, que também foi orientado pelo CONSED. No entanto, na implementação das medidas de retorno às aulas, é fundamental que as Secretarias de Educação dos Estados, em especial, tenham grande sensibilidade, primeiro, para envolver a representação das redes municipais na construção desses protocolos estaduais que não servirão somente para as escolas das redes estaduais, mas eles subsidiarão também para que os Municípios possam aprofundar e aperfeiçoar os protocolos, alinhando os seus protocolos municipais com os estaduais.
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Sabemos que, de fato, cada Município é autônomo, tem soberania sobre o seu território, o planejamento e a decisão de quando retornar, inclusive sobre o funcionamento das escolas estaduais no território municipal, sobre quando deve acontecer.
Então é importante que a elaboração e a construção desses protocolos de segurança, desses protocolos pedagógicos, também seja feita de forma bastante participativa, envolvendo todos os atores, para que tenhamos, de fato, um documento em cada Estado que venha a contribuir não só com a rede estadual, mas também para que cada Município se aprofunde na elaboração dos seus protocolos, adequando-os a cada realidade municipal, até porque no mesmo Estado nós não poderemos ter um único ritmo de retorno a essas atividades presenciais.
Nós podemos ter no mesmo Estado determinada região que apresente ainda uma curva ascendente de contaminação, uma curva ascendente de casos de mortalidade, uma curva que demonstre a sua incapacidade de prover o atendimento de saúde com leitos de UTI à população. Então, nessas regiões, nós não podemos sinalizar abertura do retorno às aulas, quando ainda não há uma condição de segurança local instalada.
Ao mesmo tempo, também, nós sabemos o quanto vai ser difícil, sobretudo para os gestores municipais, terem que administrar essa situação, quando, dentro do mesmo Estado, determinada região vai retornar e outra região não vai retornar. Ficará a pressão social: por que uma região retornou e por que outra não retornou? Muitas vezes, a população pode não estar devidamente esclarecida sobre as condições de segurança e saúde sanitárias para o retorno em determinada região. Às vezes, a pressa pelo retorno ou o retorno feito de forma aligeirada, precipitada e não planejada, sem as devidas condições de segurança, pode contribuir para que essa curva de contaminação, se não estava ascendente, volte a ser novamente ascendente.
Isso nos preocupa porque estamos ainda no nosso País com uma curva que, nos últimos dias, tem se mostrado em declínio, mas estabilizada num patamar ainda bastante elevado. Se considerarmos a realidade dos Estados, existem realidades bastante diversas. Há Estados que estão há um número de dias considerável com curvas em decréscimo; porém, mesmo em decréscimo, nós sabemos que esses percentuais ainda são elevados e que não são seguros para o retorno.
Como foi bem ressaltado pelos nossos colegas internacionais, por mais que sejam tomadas todas as medidas de segurança, nós sabemos que essas medidas de segurança sanitária, no âmbito da escola, não serão, por si sós, capazes de garantir que não haja contaminação nas escolas.
Precisamos realmente pensar no funcionamento dessas redes, nessa questão das idas e voltas, porque, se eu tenho um caso de contaminação e tomo a decisão de retomar as aulas em determinada rede, mesmo com essa curva ascendente, contribuindo para que haja maior contaminação, ou mesmo que seja ascendente e o retorno provoque a retomada dos casos — eu tenho um caso registrado e um segundo caso registrado na mesma escola —, eu vou ter que fechar escolas em regiões que apresentam sinais de contaminação e manter abertas escolas em outras localidades. Isso dificulta enormemente a questão da rede no território, do ponto de vista da gestão, porque, quando se fala em rede municipal de ensino, está-se falando de um conjunto de escolas que estão dispersas no território do Município, de um conjunto de escolas que faz uso de uma frota de transporte escolar. Então, quando eu planejo, eu não o faço somente para uma unidade única, isolada, eu planejo para o conjunto das escolas naquele território. Eu planejo o retorno com as condições mínimas de segurança para assegurar todas aquelas unidades escolares. Mas, ao retornar e ter que fechar a unidade A, a unidade B, hoje a unidade C, amanhã a unidade D, do ponto de vista da gestão, isso também tem sido uma grande preocupação e um grande desafio para o gestor. Como planejar? Como funcionará? Como ver a rede não como unidade escolar, mas como um sistema, e como assegurar o funcionamento desse sistema?
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Professor Alessio, se o senhor puder, sintetize, para irmos aos questionamentos dos Deputados, por favor.
O SR. ALESSIO COSTA LIMA - Para concluir, fica esta reflexão: não pensemos a educação de forma imediata; de forma, como eu disse, aligeirada, precipitada para um retorno.
Às vezes, sinceramente, a impressão que nós temos, assistindo a depoimentos de algumas Unidades da Federação, é que estamos numa corrida para saber qual Estado voltará primeiro. E a questão não pode ser decidida no âmbito da política, muito menos no âmbito da economia, para justificar a retomada do crescimento da economia. Uma decisão dessas...
Nós estamos falando aqui de um universo de quase 48 milhões de crianças. Quando falamos do retorno, da abertura das escolas, nós estamos falando, aqui no nosso País, do retorno da circulação de 48 milhões de crianças, das quais boa parte são crianças e adolescentes da educação básica. Boa parte dessas matrículas, quase 50%, concentram-se nas redes municipais de ensino.
Eu gostaria de deixar isso bem claro para os nossos Parlamentares. Peço que se sensibilizem e nos ajudem no aprofundamento dessas questões, porque temos que reconhecer que, além de as redes municipais serem detentoras do maior número de matrículas públicas da educação básica de nosso País, diferentemente do que foi observado pelo representante do UNICEF no Brasil, é nelas que estão nossas dificuldades históricas, nas redes hoje já instaladas. Temos clareza de que não vamos conseguir sanar essas dificuldades históricas da noite para o dia, dificuldades, como foi ressaltado pelo Deputado, como a ausência de água encanada em algumas unidades escolares.
Então, como propiciar condições de higiene — lavar as mãos, por exemplo — numa escola que nem água encanada tem? Não será tão simples prover essas redes municipais, sobretudo daqueles Municípios menores, daqueles Municípios mais carentes, do dia para a noite, de condições mínimas de segurança sanitária.
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Portanto, nós não podemos olhar pela média, nós não podemos nos mirar pela realidade das redes estaduais, porque elas têm um patamar bastante diferenciado do de muitas redes municipais. Nós pedimos que seja considerada essa questão da característica dessas redes.
Há um terceiro ponto que gostaríamos de deixar para reflexão dos nossos Parlamentares. Eu gostaria até de entender mais o caso do Japão, por que a maior contaminação se deu no ensino médio. Certamente, se nós nos aprofundarmos nesse caso do Japão, nós vamos encontrar razões explicativas. Nós sabemos que as crianças menores apresentam maior dificuldade de se adaptar a determinados protocolos de segurança, de higiene e de saúde, e que é justamente nas redes municipais onde essas crianças são atendidas. Então, além de as maiores redes serem as municipais, essas redes são as mais precarizadas do ponto de vista da infraestrutura, conforme os dados do censo escolar, e elas atendem justamente às matrículas da educação infantil, onde é mais difícil aplicar os protocolos de segurança sanitária, e do 1º ao 5º ano, os anos iniciais do ensino fundamental.
Essa característica das redes municipais requer, por parte da União, mas especialmente por parte dos Governos de cada um dos Estados, um olhar mais atento para a necessidade de um planejamento integrado do seu Estado, observando essas diferenças de funcionamento e de oferta de ensino no âmbito daquele Estado. Senão, nós vamos estar autorizando o funcionamento das escolas... Para boa parte da população, na hora em que nós liberarmos as escolas, vai-se entender como se a pandemia já tivesse passado, e alguns cuidados de segurança não vão ser seguidos.
Infelizmente, dado o nosso nível de instrução e a nossa incapacidade de comunicação com a nossa população, nós estamos observando, em cidades onde a economia já foi retomada e o comércio foi aberto, um grande número de pessoas circulando nas ruas sem usar a máscara, que é a medida mínima necessária. Esse mesmo tipo de atitude é reflexo de um fracasso nosso na conscientização da população para a iminência do perigo e na chamada para sua participação como cidadã no uso de máscara no convívio coletivo. Nós vamos ver isso ser replicado para dentro das nossas escolas, porque para alguns pais a simples abertura da escola é como se já tivéssemos vencido esse estágio da pandemia do coronavírus. Essa questão é bastante preocupante, porque isso pode ser um fator de reincidência e levar o nosso País à segunda onda de contaminação, com uma velocidade e um pico muito maiores.
Fica a responsabilidade para nós que representamos os gestores municipais, porque a população vai cobrar, num primeiro instante, de fato, do poder local. Se o Município X retomar um nível de contaminação bastante elevado, e os outros Municípios, que são diferentes daquele Município X, não retomarem, o gestor municipal daquele Município vai ser responsabilizado e cobrado muito mais do que os outros governos nas instâncias estaduais e nacional.
Eu gostaria de finalizar dizendo que, de fato, no planejamento e na decisão de quando retornar, devem ser asseguradas as condições sobretudo para quem não tem. Nós precisamos reconhecer que o nosso País é desigual, que em nosso País as diferenças são enormes. Tem que haver um esforço concentrado no sentido de ajudar e auxiliar aqueles que mais precisam nessa retomada do retorno. Tem que ser respeitada também a autonomia dos entes que entenderem que não possuem as condições para o retorno neste exato momento e que optarem por concluir o ano de 2020 de forma não presencial e retomar algumas das ações de intervenção pedagógica a partir do ano de 2021, considerando a possibilidade sinalizada pelo Conselho Nacional de Educação de um contínuo curricular.
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Eram essas as nossas considerações, falando em nome das redes municipais de educação dos 5.568 Municípios brasileiros, que apresentam, de fato, grande diversidade em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Alessio Costa Lima.
Eu passo a palavra, pela ordem de inscrição, à Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, quero registrar também que nós recebemos pelo e-Democracia várias manifestações, entre elas e em especial o pedido para deliberação em plenário do PL 3.913/20, que trata da prorrogação, neste período de pandemia, da licença maternidade em função da dificuldade das mães de irem ao trabalho porque não têm onde deixar os seus bebês. Ainda há essa insegurança com relação às condições. A grande maioria das manifestações é nesse sentido.
Também há uma manifestação com relação a prazos para nós termos a vacina e uma preocupação com relação às escolas quebradas, às salas lotadas e ao transporte escolar sem condições.
Sr. Presidente, Srs. Convidados e Srs. Deputados, eu acho que na manhã de hoje estão aqui dois grandes blocos de exposições: um para apresentação das experiências internacionais e também da pesquisa mostrando como os países estão enfrentando o retorno às aulas; e um para manifestação, com muita preocupação, da grande maioria dos expositores com relação ao período há que nós estamos com as nossas crianças e alunos fora da sala de aula.
Lá nos meses de fevereiro e março, nós não sabíamos como esta pandemia iria se comportar no Brasil. Sempre se dizia que o nosso País é continental e se questionava como seria o enfrentamento nas regiões de grande concentração populacional, assim como no Sul do País com relação ao inverno. Acho que já temos dados suficientes para que juntos possamos apoiar o pedido da Deputada Professora Dorinha para os PLs que estão em tramitação na Casa e já estão com relatório, para que tenhamos uma diretriz. Com certeza absoluta, nós vamos ter uma diretriz de como deve ser o retorno às aulas. Agora, isso vai caber, sim, às instituições, junto com as suas Secretarias Municipais de Saúde, em função das diferenças que existem no País com relação ao acolhimento, ao distanciamento na sala de aula, aos equipamentos de proteção, inclusive a estarem disponíveis torneira com água e sabão. Acho que isso é bem importante.
Estão aqui as representações do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Nós temos dados suficientes para deliberar inclusive sobre o texto para que haja uma retomada segura, sempre lembrando que é fundamental a educação, é fundamental o ensino e é fundamental a segurança para as nossas crianças.
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Então acredito que já deveríamos estar traçando, Presidente, junto com esses especialistas e os nossos Deputados e Deputadas da educação, a Deputada Professora Dorinha, a Deputada Luisa Canziani, entre outros, a aprovação do projeto, para que pudéssemos, junto com o Governo, discutir isso.
Lembro que a Deputada Professora Dorinha falou de uma coisa muito importante. Recurso para pequenas obras e reformas nós temos. Precisamos ter isso disponível, para que aquela escola que não tem água possa ter água, para que aquela escola que precisa melhorar a ventilação nas suas salas de aula possa fazê-lo.
Queria fazer, então, esse apelo nos encaminhamentos dos projetos de lei aqui apresentados, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
Tem a palavra o Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Presidente, Deputado Dr. Luizinho, neste momento, eu gostaria de fazer a mesma abordagem que V.Exa. realizou no começo desta reunião.
Nós estamos verificando como os demais países estão reagindo. Não estamos sendo coerentes em termos de priorizar a educação. Estamos verificando, como o Deputado já comentou, que já está liberado o bar, já está liberado o cinema, já está liberada a academia. Nós estamos observando que os ônibus saem lotados todos os dias. Essas famílias voltam para casa. Os mais humildes ficam todos num ambiente pequeno, restrito, têm dificuldade de alimentação, há todo um contexto.
Agora que estamos prontos, temos que pensar como vamos retomar as aulas. Eu concordo plenamente com a Deputada Carmen Zanotto acerca dos recursos para as escolas, e digo até mais: o administrador está atrasado se tem que abrir janela. Esse administrador já tinha que ter aberto há muito tempo. Se tinha que tomar outras providências, já deveria ter tomado há muito tempo.
No momento, nós vamos debater também o Orçamento. O Governo Federal manda uma proposta para cá. Compete a nós, Deputados, modificar aquilo que julgarmos oportuno. O Governo diz qual é o volume de recursos arrecadado. Esse volume é definido junto com as nossas Comissões, que também o estudam. E nós temos que atuar priorizando a educação. Mas nós, que tanto priorizamos a educação, agora vamos colocar um monte de regras para essa educação não acontecer.
O que muitas vezes eu vejo ocorrer aqui dentro? Nós aplaudimos muito quando ficou decidido que os Governadores e os Prefeitos têm plena capacidade de decidir sobre a COVID. O Prefeito tem plena capacidade de decidir sobre a COVID, e, quando decide que vai retomar as aulas, um monte de instituições vai contra. Não estamos tendo lógica naquilo que nós mesmos estamos defendendo.
O Supremo Tribunal Federal já disse que os Prefeitos têm essa capacidade. As aulas na escola privada têm transcorrido em melhores condições. Vai haver o ENEM, o primeiro ano universitário, e nós não estamos dando aos alunos da rede pública a mesma oportunidade. Nós estamos muito atrasados nessa volta! Não tem coerência o aluno ficar em casa! E os parentes o largam lá, não sabem direito o que ocorre, e depois volta esse pai, essa mãe, o irmão que foi trabalhar, e todos ficam num pequeno espaço. Que isolamento é esse? O que está ocorrendo?
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Nós temos plenas oportunidades nas escolas de ter isso. Se está faltando água, teríamos que estar olhando isso há muito tempo. Tem que haver é uma oportunidade de obtenção de recursos destinados ao combate à própria COVID, recursos deste ano, para serem empregados nessa atividade. Esse é um uso bem-visto. Se nós perdemos essa oportunidade, estaremos tirando das crianças a oportunidade de aprender. Se nós estamos retardando esse retorno, estamos prejudicando, com certeza, ainda mais, aqueles mais necessitados, os mais humildes.
Nós não podemos ter um discurso contra as pessoas mais humildes. A única maneira de a pessoa humilde mudar o seu status de vida é através da educação. Vamos colaborar para essa criança mudar o seu reflexo. Estão dificultando o retorno às aulas, colocando tudo quanto é hipótese. É óbvio e natural que se tem que usar máscara, é óbvio que se tem que lavar a mão, é óbvio que tem que haver sabão, é óbvio que tem que haver todo um contexto de segurança. Nós não podemos dificultar esse retorno, porque as crianças estão confinadas com todos os outros, estão todos juntos.
As crianças são o futuro do nosso País, e a educação todos nós dizemos que é o fator mais importante. E a responsabilidade com a educação não é do Prefeito, não é do Presidente, não é do Governador, não é do professor; a responsabilidade com a educação é de todos nós.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado General Peternelli.
Aproveitando que V.Exa. falou da questão orçamentária, quero dizer que estamos tendo a honra de receber aqui o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, o Fernando Pigatto. Ele vai tomar assento aqui para nos entregar o documento do Conselho Nacional de Saúde sobre a questão orçamentária da saúde — daqui a pouco ele toma assento à mesa conosco e participa da audiência. Faço esse anúncio à plateia que nos acompanha pelas redes sociais e pela TV Câmara.
Vou passar a palavra agora à Deputada Paula Belmonte e na sequência à Deputada Luisa Canziani.
Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deputado, esta audiência, como eu disse inicialmente, é uma audiência extremamente importante. Nós estamos falando de mudança de percurso de vida de vários jovens, adolescentes e crianças.
É fundamental que as pessoas entendam isso, tenham sensibilidade e façam, sim, a cobrança da retomada das aulas na escola. Eu sempre defendi que nós fizéssemos o distanciamento social, o isolamento social de uma forma consciente e planejada.
Entendo também que todos os Governadores tomaram posições querendo salvar a população, mas muitos tomaram posição sem realmente pensar e planejar o que estavam fazendo.
Como foi dito aqui, nós brasileiros estamos tendo o maior tempo de fechamento das escolas, mundialmente falando; somos recordistas. Se há alguma coisa que podemos dizer é que somos recordistas em crianças fora da escola. O resto do mundo está consciente de que a transformação vem pela educação, de que a saúde vem pela educação. Precisamos ter essa responsabilidade.
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Quando se falou de dinheiro, Deputado General Peternelli, foi dito aqui pela Deputada Professora Dorinha que há Prefeitos que não querem utilizar os 25% que são obrigados a aplicar na educação. E alguns deles não querem retomar as aulas.
Nós estamos aqui batalhando para que a escola seja em tempo integral e todas as crianças tenham acesso à educação. Eu e V.Exa. somos autores de um projeto de lei para que possamos trazer educação de qualidade para todos, com a previsão do caderno apostilado digital.
Para nós traz muita tristeza saber que existem crianças que estão sem alimentação adequada, porque, infelizmente, a escola é, sim, um lugar onde essas crianças podem se alimentar, mas elas não podem ir à escola. E, indo à escola, elas podem muitas vezes sair de um ambiente hostil, na sua própria casa, onde muitas vezes há violência doméstica ou abuso sexual.
Foi dito aqui pela Carolina — eu nem sabia desse dado — que houve aumento de 64% no número de gravidez em jovens com 14 anos. Fala-se de empoderamento feminino, fala-se de mais mulheres na política. Mas como fazer isso tudo? Situações como a dessa menina temos que combater! Essa menina talvez nem vá retornar à escola; talvez nunca mais retorne. Quantos jovens estão desestimulados!
Nisso não pode haver briga ideológica, não pode haver oposição e situação. O centro da questão são as nossas crianças e jovens, o futuro do nosso País. O reflexo da falta de educação nós vamos ver daqui a 10 anos; o reflexo da desnutrição nós vamos ver daqui a pouco no sistema de saúde; o reflexo do abuso sexual e da violência sexual nós vamos ver daqui a pouco, porque sabemos que o abusado muitas vezes se torna abusador. Nós vamos ver quantas crianças e jovens deixarão as escolas, além da quebradeira geral de muitas escolas, porque os pais cancelaram a matrícula de seus filhos.
Como V.Exa. disse, não há justificativa para isso. Eu sou a favor da retomada da economia, das atividades dos bares, dos restaurantes. Mas não podemos retomar todas essas atividades e não retomar as aulas nas escolas. Não há lógica num negócio desses! Nós Parlamentares temos que estar unidos para salvar o futuro do nosso País. É muito triste ver alguém ainda defendendo a não retomada das aulas nas escolas.
A retomada das aulas é algo que nós defendemos. E é importante dizer que o UNICEF recomendou a volta às aulas. Deixo claro todo mundo que quer isso: ONU, todas essas instituições internacionais... A representante do UNICEF no Brasil, Florence, recomendou a retomada das aulas nas escolas. Por quê? Porque tem responsabilidade. Isso é bom deixar claro. Vamos retomar as aulas nas escolas. E cada Parlamentar faça pressão nos seus Estados, para que possamos salvar essas vidas, as que ainda é possível salvar.
Parabéns a todos os que estão aí!
Que Deus abençoe a todos nós!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Paula Belmonte.
Passo a palavra para a Deputada Luisa Canziani.
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A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR) - Presidente, Deputado Dr. Luizinho, muito obrigada por este momento, nesta manhã de tanto aprendizado. É muito importante que esta Comissão Externa olhe para a educação brasileira. Nós já tivemos diversas discussões nesta Comissão, lideradas por V.Exa. e pela Deputada Carmen Zanotto, e hoje, mais uma vez, nós tivemos uma aula, com experiências internacionais, para que possamos aprender, baseados no que deu certo e no que não deu certo, e implementar o retorno às aulas, claro, respeitando as medidas sanitárias, respeitando o contexto local, respeitando a diversidade do nosso País. Os nossos líderes, os agentes políticos, os nossos Prefeitos, os nossos Governadores deverão ter sensibilidade para adaptar esse retorno ao contexto local, fazendo uma articulação intersetorial, tão importante. Precisamos que, cada vez mais, educação, saúde e assistência conversem entre si. Que haja uma convergência, então, para que possamos garantir esse retorno seguro.
E nós temos, cada vez mais, que primar pela liderança dos nossos gestores. O líder é aquele que dá o caminho. O líder enxerga atrás da montanha. O líder toma atitudes que, no momento, as pessoas não entendem, mas, no futuro, certamente as pessoas compreenderão e inclusive aplaudirão. Daí a necessidade de fazermos uma grande comoção em torno dos nossos líderes municipais e líderes estaduais para que haja esse retorno às aulas, respeitando também aqueles estudantes, aquelas famílias e aqueles professores que detém risco epidemiológico, fazendo também uma avaliação diagnóstica do que foi aprendido de fato, fazendo um acolhimento dos nossos estudantes, mas também dos nossos professores, que estão extremamente desgastados emocionalmente.
Os nossos professores, em sua formação inicial, não foram preparados para disponibilizar conteúdo através da tecnologia da informação e da comunicação. Muitos deles não foram preparados, em sua formação inicial, para isso. Mas nós sentimos o esforço brutal dos nossos professores para, a despeito dessas dificuldades, transmitir aprendizado para os nossos alunos.
Por isso, a importância deste momento em que discutimos, claro, a retomada da economia, mas precisamos discutir educação, que é o grande instrumento de transformação deste País, o instrumento que vai gerar ciência, tecnologia, inovação. O período pós-pandemia, a despeito de todas as dificuldades econômicas e sociais, é o momento de nós, enquanto país, fazermos uma escolha, e essa escolha chama-se educação. Devemos priorizar o futuro das nossas crianças, dos nossos jovens e, consequentemente, o futuro do nosso País.
Viva a educação brasileira e viva o retorno às aulas seguro, analisado com sensibilidade, com equilíbrio, com sensatez, para que consigamos um País mais justo, mais igualitário, mais digno, um País próspero para todos nós.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Luisa Canziani.
Eu queria agradecer, Deputada Carmen, no encerramento desta nossa audiência, à Deputada Luisa Canziani, que é uma das líderes desse processo da Frente Parlamentar Mista da Educação, assim como a Deputada Professora Dorinha, o Deputado João H. Campos, a Deputada Tabata Amaral.
Antes de concluir, Deputada Carmen, eu não posso deixar de ressaltar aqui as coisas que mais me impressionaram. A primeira delas foram os números japoneses, Deputado General Peternelli. Entre as crianças contaminadas, o índice de contaminação nas escolas foi de cerca de 10%, sendo que o número mais alto foi no ensino médio, de 12% — no ensino básico, o índice foi menor ainda. Ou seja, 88% das crianças contaminadas pegaram o vírus fora da escola. E, entre os professores, a contaminação se deu em 6% a 8% dentro da escola e em 80% a 90% fora das escolas, porque o risco de todos os seres humanos fora da escola existe.
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Saliento o que eu disse no início desta audiência. Um assunto só pode ser prioritário quando o país o trata como prioritário. O mesmo tratamento que nós damos para a saúde quando impactamos o orçamento da área — e esse será o nosso próximo assunto aqui — nós damos para a educação quando sinalizamos que ela não é prioridade.
Deputado Padilha, a experiência internacional mostra que os países que têm os melhores resultados no PISA, Cingapura e Dinamarca, retomaram as atividades da educação antes da retomada das atividades do comércio, porque educação é prioridade. E é prioridade porque só se transforma a vida das pessoas pela educação. Eu não conheço outro instrumento que mude a vida de alguém que não seja a educação.
Nós sinalizamos que é muito importante abrir o barzinho, Deputada Carmen, abrir a lanchonete, abrir a igreja, abrir o clube, a piscina, a praia, mas abrir as escolas não é prioritário. Eu acho que as experiências internacionais mostram que para um país, Deputado General Peternelli, continental como o nosso, onde as realidades do Amazonas, por exemplo, são diferentes das realidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, é importante que os Governadores e os Prefeitos avaliem a situação da circulação viral nos seus Estados e nas suas cidades para tomar uma decisão.
Eu aqui quero agradecer a todos a presença, porém é fundamental dizer ao Wandemberg, que representa o Ministério da Educação, que, assim como no caso do Ministério da Saúde — e nós dizemos isso desde janeiro —, o Ministério da Educação não é um assistente, ele não pode ficar assistindo ao que acontece no Brasil. Ele é indutor de política pública e, nessa função, ele tem que fazer um protocolo junto com o Ministério da Saúde para todas as cidades do Brasil, estabelecendo, por exemplo, que cidades com até 10 mil habitantes e determinado número de casos podem reabrir as escolas ou não podem reabrir as aulas. Qual é o protocolo nacional de reabertura das escolas? Tem que existir uma diretriz para o gestor, porque o nosso gestor tem medo. O nosso gestor público, Deputado General Peternelli, tem medo, porque ele é processado pelo que ele faz. Se ele abrir a escola, o Ministério Público dá na cabeça dele; se ele não abrir escola, o Ministério Público dá na cabeça dele também. Não importa o que faça, ele será sempre processado.
Os nossos gestores estão acuados. Mas quem estiver acuado nesta pandemia — e eu digo isso desde o primeiro dia — saia do cargo. Quem tiver medo de tomar decisão fique fora. A Deputada Paula já me viu dizendo isso aqui em relação à questão orçamentária. Quem tem medo de ordenar despesa fique fora desse processo. É só dizer: "Eu não quero. Obrigado". Quem tem que decidir, decida e diga claramente: "O meu Município não tem condições de retomada das aulas". Ponto. Ou diga: "O meu Município terá retomada das aulas".
Houve, em todos os países do mundo, resistência por parte dos pais e dos familiares ao retorno às aulas. Isso é uma coisa que se vai vencendo com o tempo. Crianças que moram com os avós, por exemplo, não têm condições de voltar à sala de aula, porque isso pode trazer risco de contaminação dos avós. Mas como nós fazemos uma transição nesse processo? O que não pode é 70% das nossas crianças não estarem tendo aulas nas escolas, Deputado Padilha. Elas estão tendo aulas nas ruas, porque elas estão nas ruas, à mercê de tudo o que nós vemos nas ruas do Brasil, Deputado General Peternelli, infelizmente. Elas não estão em casa. Esses 70% de crianças não estão atrás de um computador, porque não existe rede nenhuma para acompanhá-las. Elas estão à mercê das ruas, aprendendo nós sabemos o quê. Eu quero aqui agradecer a todos a participação. Registro que, apesar de ter sido uma audiência muito demorada, o aprendizado para nós foi muito grande. Quando nós analisamos a situação internacional, é impossível que nós não consigamos aprender com o que acontece no mundo, Deputada Carmen. Eu tenho dito isso aqui ao longo desta epidemia. A situação aqui é mais fácil. Nós estamos atrás do que vem acontecendo no mundo. Vamos ver o que o mundo fez e deu certo e replicar. Não é possível que nós terminemos esta pandemia como o país campeão no tempo sem aulas e campeão em número de pessoas com problemas psiquiátricos e psicológicos fora das suas atividades. Quem tem que dar exemplo são os governantes brasileiros, não há outra hipótese, porque as pessoas acham que é mais importante ter festa, barzinho e praia do que escola.
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Eu queria agradecer a participação a todos os que estiveram conosco. Nós atendemos aqui a uma solicitação do Conselho Nacional de Saúde e estamos tendo a honra de receber o Presidente do CNS, Fernando Pigatto, que nos traz um conjunto inicial de assinaturas de uma petição pública sobre a importância do orçamento da saúde pública.
Pigatto, é fala diária aqui da Deputada Carmen Zanotto, do Deputado Padilha e do conjunto dos Deputados que nós vamos enfrentar, no ano de 2021 — óbvio, enfrentamos isso todo ano, mas em 2021 será diferente —, a maior demanda em serviços de saúde da história do Brasil, por termos tido uma demanda retida ao longo deste período de pandemia. Então eu acho que, mais do que nunca, a questão orçamentária em 2021 se tornará mais do que necessária.
O Conselho Nacional de Saúde é o órgão de acompanhamento, por parte do controle social, do orçamento público do Ministério da Saúde e de todas as unidades de saúde do Brasil. Ele tem essa atribuição junto com os conselhos estaduais e os conselhos municipais. Então é uma honra receber V.Sa. aqui, para entrega desse documento.
Eu vou conceder a palavra a você para suas considerações sobre a questão orçamentária, Pigatto, mas esteja ciente de que já fica aqui consignado um convite para um retorno nos próximos dias, quando este tema estará em pauta na nossa Comissão.
Deputada Carmen, nós estamos falando hoje do acompanhamento das ações, mas nós vamos ter que fazer o acompanhamento dos efeitos da COVID-19 no nosso País, porque ela está sendo destruidora em vários campos, e nós precisaremos ajudar a reconstruir este País.
Eu passo a palavra ao Fernando Pigatto, agradecendo a ele a presença. Depois eu passarei a palavra aos Deputados para que façam suas considerações sobre essa importantíssima questão do orçamento da saúde pública brasileira.
13:25
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O SR. FERNANDO PIGATTO - Bom dia a todos e a todas.
Deputado Dr. Luizinho, Presidente desta Comissão; Deputada Carmen Zanotto, Relatora; Deputado Padilha e demais Deputados e Deputadas que nos acompanham, seja presencialmente, seja em suas casas, nós estamos nesta sala, com muita honra, onde já estivemos várias vezes reunidos. Aliás, nós lançamos aqui a 16ª Conferência Nacional de Saúde, no início do ano passado, e trouxemos, na sequência, o relatório a que chegamos. Nós fomos convidados a participar de vários debates para tratar da saúde pública do nosso País.
Como é de praxe, o Conselho Nacional de Saúde, a cada novo Ministro, solicita uma audiência, e assim aconteceu com o Ministro da Saúde interino, Eduardo Pazuello. A agenda foi confirmada para o dia de hoje, e o Ministro fez questão de que participássemos desta audiência com ele presencialmente.
Nós aproveitamos a oportunidade para pedir uma agenda, pelo que já agradecemos, que não está na pauta. Nós tivemos a informação de que, daqui a alguns dias, o tema referente ao orçamento do ano que vem entrará na pauta, com exclusividade. Agradecemos a oportunidade de nos abrirem este espaço para falarmos aqui hoje.
Desde o início do ano, antes mesmo de a epidemia chegar ao nosso País, nós temos nos reunido com a Organização Pan-Americana da Saúde, com o Ministério da Saúde e com a FIOCRUZ, para tratarmos do que poderia vir a acontecer no nosso País. A última reunião presencial do conselho foi em fevereiro, e a pauta principal foi o enfrentamento da epidemia que chegaria ao nosso País. Logo depois, nós não tivemos mais nenhuma atividade presencial. Desde março, todas as nossas atividades têm sido virtuais. Nós nunca trabalhamos tanto, como colaboradores e colaboradoras eventuais que somos. Seja no âmbito nacional, seja no âmbito estadual, seja no âmbito municipal, os conselhos de saúde estão acompanhando o enfrentamento desta pandemia. Nosso papel não é apenas auxiliar, nós buscamos ajudar na deliberação até mesmo de políticas públicas.
Logicamente, quando se aproxima o fim do ano, nós nos debruçamos sobre o orçamento do próximo ano. No início de agosto, nós recebemos a informação de que havia a possibilidade de o Governo enviar para o Congresso um projeto de lei de diretrizes orçamentárias com o objetivo de diminuir os recursos do SUS para o ano de 2021. Diante desta informação, nós tomamos a iniciativa de fazer uma petição pública e dirigi-la ao Congresso Nacional.
Eu queria ler parte desta petição. Como está na pauta da Comissão, hoje, a discussão sobre a educação, o Deputado Dr. Luizinho disse que este assunto não é prioridade do Conselho Nacional de Saúde.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO PIGATTO - Sim, exatamente. Mas nós fizemos um debate no nosso comitê de acompanhamento, que criamos no conselho, com o Conselho Nacional de Educação e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, cujos representantes falavam sobre a volta às aulas. Portanto, eu não poderia deixar de vir aqui a uma atividade que estivesse tratando deste tema, para deixar uma recomendação do conselho que trata deste tema.
É importante que todos e todas saibam que também nos preocupa, e muito, esta situação em nosso País. Isso vai de encontro ao que o Deputado Luizinho disse, ou seja, de que precisamos ter a pandemia epidemiologicamente controlada, mediante a articulação de um plano nacional que envolva os gestores e a sociedade civil, seja o Ministério da Educação, seja o Ministério da Saúde, seja os conselhos de educação e de saúde, para que as políticas públicas sejam decididas com segurança, para que todos e todas possam ter direito à educação e à saúde.
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Eu já vou passar a pasta com estas recomendações, porque nós não podemos nos omitir de opinar. Fica o registo para os Deputados as analisarem depois. Como o tema hoje seria este, considero importante trazê-lo.
Eu vou ler a petição pública de que nós tratamos. Ela está direcionada ao Deputado Federal Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Brasil. Nós também tentamos debater o tema com a Comissão Mista, onde se reúnem Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, mas não foi possível. Posteriormente, será instalada no Congresso a Comissão Mista de Orçamentos, que desempenha uma atividade mais ampla, com a participação de Deputados e Deputadas, de Senadores e Senadoras, para aprofundarmos este debate.
Eu vou proceder à leitura da petição pública O SUS merece mais em 2021, que diz respeito ao orçamento para 2021:
Exmo. Deputado,
Diante da grave crise de calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19, fica mais evidente a importância do Sistema Único de Saúde — SUS e as dificuldades que enfrenta devido ao desfinanciamento.
A projeção para 2021 é de agravamento desta situação, com os reflexos e impactos do contexto da pós-pandemia e, principalmente, com a volta da regra da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, estabelecida pelo Governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Diante deste cenário e com base em estudos técnicos, o Conselho Nacional de Saúde, expressão da democracia participativa e parte estruturante do SUS, está mobilizando a sociedade para aderir à petição pública O SUS merece mais em 2021 e conseguir o apoio dos Parlamentares para a aprovação de medidas que garantam os recursos necessários para que o SUS continue promovendo o direito constitucional de acesso à saúde para a população.
Lançada no dia 11 de agosto, hoje ela conta com mais de 52 mil assinaturas (...).
Vamos aos considerandos finais, para não ler tudo e não os cansar.
É grave a situação que se projeta para 2021 com a volta da regra da EC 95/16, estabelecida pelo Governo no PLDO 2021. Para o próximo ano, o SUS precisa lidar com o contexto da pós-pandemia sem uma vacina estabelecida e aprovada pela Organização Mundial da Saúde. Mesmo diante desta inovação, o SUS precisará ter orçamento para a aquisição deste insumo e atenuar a demanda reprimida de 2020, decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como das consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas que estão sendo noticiadas.
Não podemos permitir uma redução ainda maior no orçamento da saúde. Assim, precisamos:
1. Garantir que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial, enquanto um orçamento mínimo no valor de 168,7 bilhões, correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual — LOA de 2020, adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%; 2. Revogar a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, para implementar outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública.
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Sem saúde, não há economia.
O SUS garantiu 2020 e merece mais em 2021!
Conselho Nacional de Saúde
Eu queria finalizar dizendo que participou da audiência que tivemos com o Ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, a Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, aqui hoje representada presencialmente pela Sra. Vanja dos Santos, da UBM, que representa o segmento dos usuários e usuárias; o Sr. Moysés Toniolo, da ANAIDS, que representa o segmento dos usuários e usuárias; o Dr. Neilton, que representa o Ministério da Saúde, que estava até há pouco conosco; e o Sr. Jurandir Frutuoso, que representa o CONASS. Destaco que não estavam presencialmente na audiência, mas nos acompanharam por videoconferência, a Sra. Priscilla Viegas, que representa os profissionais de saúde da ABRATO; o Dr. André, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB; e a Sra. Elaine Pelaez, do CFESS, que não participou nem virtual nem presencialmente porque estava de plantão no seu trabalho na ponta. Portanto, nós somos os representantes da Mesa Diretora, dos conselheiros e conselheiras de todos os conselhos estaduais e municipais da nossa rede de conselhos no País inteiro.
Nós tratamos com o Ministro de diversas pautas. Entregamos a resolução da nossa 16ª conferência, que é nossa carta que nos rege, e, entre os pontos debatidos, tratamos desta petição pública.
Eu queria dizer em primeira mão, publicamente, que o Ministro da Saúde interino, Eduardo Pazuello, considerou importantíssima a iniciativa do Conselho Nacional de Saúde de vir ao Congresso Nacional e pedir a sensibilidade de Deputados e Deputados, de Senadores e Senadoras, para que o SUS não perca recursos em 2021. É nesta soma de esforços que nós queremos garantir um SUS cada vez mais forte e cada vez mais a serviço da população brasileira.
Nós continuamos à disposição, seja para a audiência que será convocada para discutir especificamente o orçamento, seja para outras atividades que forem necessárias.
Muito obrigado, mais uma vez, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agradeço ao Fernando Pigatto.
Agora ouviremos a Deputada Carmen Zanotto e o Deputado e Ministro Alexandre Padilha. Em seguida, nós vamos registrar o documento entregue pelo Dr. Pigatto e fechar com a manifestação do nosso Deputado General Peternelli.
Nós temos dúvida sobre o Estado que S.Exa. representa. É de São Paulo aquela bandeira. Estou brincando. (Riso.)
Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada, Dr. Luizinho.
Eu quero saudar o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, pela vinda a esta audiência e, em seu nome, toda a Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde.
Dr. Luizinho, eu vou fazer uma fala na condição de Presidente que fui da Subcomissão de Saúde, da Comissão de Seguridade Social e Família, sobre o relatório por nós apresentado, que indicou a necessidade de acompanhamento do orçamento de 2021, já no ano passado, mostrando a importância da peça orçamentária para a área da saúde.
Nós vivemos, sim, sob a égide da Emenda Constitucional nº 95. A peça orçamentária que aqui chegou, baseada nesta legislação, traz apenas 2 bilhões de reais a mais para o orçamento do ano que vem. O que isso significa? Significa que está havendo toda uma demanda reprimida no exercício de 2020 e que os exames para procedimentos de cirurgia oncológica para o tratamento de pacientes com câncer estão represados, em média, 60%. Além disso, as cirurgias eletivas não aconteceram neste ano. Há também uma demanda reprimida na atenção básica, lamentavelmente, em algumas unidades de saúde.
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Nós estamos falando da retomada das aulas nas escolas, Deputado Dr. Luizinho, mas também precisamos da retomada das atividades nas unidades básicas de saúde. Não podemos acreditar que as gestantes estão sem a possibilidade de fazer consultas de pré-natal, porque cada um que chega ao posto de saúde recebe a informação de que só se trata de pacientes com a COVID.
No primeiro momento da COVID, foi preciso, sim, afastar os trabalhadores porque nós não tínhamos os EPIs. Também não podemos pedir que o pessoal da unidade básica de saúde vá trabalhar se não tiver a devida máscara, os aventais, e se não houver as condições mínimas de trabalho nas unidades de saúde. Nós estamos falando das unidades de saúde, espaço de que precisamos para fazer o atendimento da atenção básica.
A demanda que nós vamos ter na saúde em 2021 é fruto, sim, também, das demandas represadas deste ano, desde a atenção básica até a alta complexidade, sem considerarmos os impactos inflacionários. Ninguém mais compra medicamento pelo preço que comprava em passado recente. Pesquisa recente mostra hospitais filantrópicos que estão comprando medicamentos, em média, 90% mais caros. Não estou falando de medicação relacionada diretamente à COVID. Nós temos na saúde uma inflação que vai além da inflação natural. Ela é sempre maior na área da saúde.
Os 2 bilhões de reais que vieram na peça orçamentária, Deputado General Peternelli, são, sim, insuficientes. Portanto, cabe ao Parlamento, e a briga vai ser muito grande, dizer de onde vai sair o recurso para complementarmos o orçamento da saúde.
Por isso, eu já apresentei — o Deputado Dr. Luizinho o assina conosco, somos nós dois os autores principais — o projeto de lei que prevê que o saldo financeiro de recurso para o tratamento da COVID fique no Município, para as ações de atenção básica e de média e de alta complexidade. Havendo a preocupação de alguns gestores de devolver esse recurso, talvez ele seja mal aplicado. De que forma ele pode ser mal aplicado? Quando se fazem estoques de material com validade prestes a vencer. Aí compram o material com a justificativa de que foi com recurso para o tratamento da COVID.
Nós precisamos também deliberar sobre este projeto rapidamente, para dar segurança aos gestores da saúde, tanto estaduais como municipais. O saldo poderá ficar lá para se fazer o enfrentamento das demandas reprimidas, das consequências da pandemia que nós estamos vivendo.
Eu vou falar algo que não é do agrado de todos, porque não tenho unanimidade. Nós teremos que ter a coragem, se necessário, diante de uma excepcionalidade, pelas consequências causadas por esta pandemia no setor saúde, de flexibilizarmos a Emenda Constitucional nº 95, conforme está previsto. Eu sei que ela gerou consequências na área econômica, como o desemprego, a perda de empregos, a queda na economia. As consequências são gigantes, desde a perda de vida de pessoas, de pais, mães, filhos, genros, enfim, de familiares, com os óbitos causados pela pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu já estou cheio de coragem, Deputada Carmen!
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu defendo isso faz tempo. Nossa Comissão de Seguridade Social e Família tem este papel e este dever. Por isso, nós já estamos pautando, Pigatto, a realização de um debate sobre o orçamento para o ano que vem.
Queria pedir ao Conselho Nacional de Saúde que olhasse para o texto apresentado, que o defendesse, porque ninguém pode gastar mal tendo a preocupação de ser tachado como quem não gastou e teve que devolver o recurso para a União, o que é comum. Ninguém pense que não é comum o Governo dizer: "Como não souberam nem gastar o dinheiro que chegou para o tratamento da COVID, tiveram que devolvê-lo". Devolução de recurso nem sempre significa que o gestor seja mau gestor. Significa que o gestor quis aplicar da melhor forma e não quis queimar o recurso.
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Portanto, eu peço ao conselho que se debruce sobre o texto apresentado pelos Parlamentares desta Comissão que assim desejaram assinar e dizer que vamos, sim, acompanhar o orçamento.
Eu tenho uma preocupação quanto aos questionamentos que nos são dirigidos sobre os valores que nós vamos perder. Eu acho que nós temos que melhorar esta fala. Não está sendo retirado do Orçamento de 2021 o total de recursos que está sendo anunciado. O recurso que foi disponibilizado neste momento foi para a COVID. Então, houve um acréscimo temporário no nosso orçamento.
Eu não consigo faltar com a verdade comigo mesma. Alguns me questionam sobre os 30 e poucos milhões de reais que estão sendo retirados da saúde. Ninguém está retirando 30 e poucos milhões de reais da saúde! Nós estamos recebendo 2 bilhões de reais a mais, conforme a égide da emenda constitucional. Os 30 e poucos milhões de reais são os recursos que foram para o enfrentamento da COVID, conforme a PEC do Orçamento de Guerra e das demais medidas provisórias e deliberações desta Casa para atender à saúde.
Nós precisamos de mais recursos, sim, para a saúde, para enfrentar as consequências provocadas por esta pandemia, pois os 2 bilhões de reais é pouco. Nós precisamos de mais, porém, se não tivermos um alinhamento de fala, nós poderemos ter dificuldade de interpretação na frente, e isso vai virar um cabo de guerra de que se estão retirando recursos da saúde. O recurso foi para o enfrentamento da COVID. Repito: o orçamento da saúde é pequeno, sim, mesmo fora dos momentos de pandemia. Se ele fosse satisfatório, nós não teríamos filas de espera para cirurgias eletivas ou exames. A população não teria que ficar aguardando. O que os gestores dizem? Dizem que não têm mais recursos.
Nós estamos colocando 24%, que é o que os Municípios colocam na saúde. Assim, nós estamos colocando a mais do que o que é devido. Os Estados, em média, 14%, mais do que o seu dever, porque a inflação na saúde é muito maior, e as demandas que temos são muito grandes.
Contem com o nosso apoio nesta linha, para a defesa de mais recursos para 2021, em se tratando do orçamento que aqui chegou.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
Com a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, Deputada Carmen Zanotto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, é uma honra poder recebê-lo aqui, ainda mais com este volume inicial de assinaturas. Imaginem a dificuldade para essa coleta! Eu soube que, em dado momento, o site do Conselho Nacional de Saúde teve problemas para continuar a coleta. É muita força.
Eu acho que este é um momento de muita responsabilidade desta Comissão, que, como o senhor sabe, ficou aqui permanentemente trabalhando, durante todo o período de trabalho remoto da Câmara. Esta Comissão tem vários dados, várias informações. Nós ouvimos muito aqui, o que eu acho que ajuda a reforçar o pleito trazido pelo Conselho Nacional de Saúde sobre a criação deste piso emergencial da saúde.
Eu quero acrescentar dados oficiais divulgados pelo IBGE, órgão do Governo Federal, na semana passada, sobre a Pesquisa Nacional de Saúde feita nos domicílios. Vamos comparar os dados de 2013 com os de 2019, para termos uma noção do tamanho do represamento que está havendo em 2020 em cima do SUS, que vai significar a necessidade desse piso emergencial.
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Os dados do IBGE mostram o seguinte: em 2013, 47,2% dos domicílios recebiam uma visita mensal ou de um agente comunitário de saúde ou de uma equipe de saúde da família. Em 2019, isso caiu para 38,4%. Foi uma queda de 9 pontos percentuais. Em 2013, 17% dos domicílios não tinham recebido nenhuma visita das equipes de saúde da família. Em 2019, isso subiu para 24%. A diferença foi de 7 pontos percentuais. Os dados do atendimento médico me impressionaram muito. Em 2013, 95,3% das pessoas que tinham procurado atendimento médico nas 2 últimas semanas tinham conseguido ser atendidas. Em 2019, isso caiu para 73,6%.
Some-se a isso um dado divulgado ontem: pela primeira vez no século, o Brasil não atingiu a cobertura vacinal das crianças no ano de 2019. Essa foi a primeira vez no século! As pessoas dizem que isso é histórico. O que o SUS está vivendo hoje não é histórico. Dados de 2019 mostram que não é histórico. O Brasil não ter atingido em 2019, pela primeira vez no século, a cobertura vacinal das crianças não é histórico, porque o Brasil atingia isso, sim.
Estou dizendo isso porque, quando veio a COVID-19, o SUS já estava no seu momento mais frágil da história. Dados do Governo Federal é que estão demonstrando isso aqui. São dados oficiais. Não é nenhuma tese de universidade pública federal, não é o Conselho Nacional de Saúde que está dizendo isso. São dados do Governo Federal. E essa fragilidade se aprofundou em função da maior pandemia da história da humanidade, que está acontecendo em 2020.
O Congresso Nacional foi correto ao perceber isso. E eu queria reforçar um argumento, querida Relatora Carmen Zanotto. O Congresso Nacional decidiu, neste ano, criar um acréscimo aos recursos do Ministério da Saúde para enfrentar a pandemia. Quando alguém manda uma proposta orçamentária para 2021 retirando esses recursos, qual é o discurso que está sendo feito? Que a pandemia acabou. Mas a pandemia não acabou! Nem os impactos da pandemia sobre a saúde acabaram ainda!
Por isso, está correto fazer esta defesa, sim! Não podemos permitir que se retire, para o orçamento de 2021, nem 1 real do que foi acrescentado neste ano, porque a pandemia vai continuar em 2021. Ela continua declarada como pandemia internacional. Até onde eu sei, não foi revogado o decreto de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional do Governo Federal. Além disso, os impactos que estamos registrando na saúde em razão da pandemia continuam com muita intensidade, Deputada.
Então, o Governo Federal — e vejam que sou de oposição — precisa e merece ter ainda um orçamento excepcional, e é o piso emergencial da saúde, para que não se retire nem 1 real do Ministério da Saúde no ano que vem. Quero ajudar o Ministro General Pazuello nisso. Não podem retirar nem 1 real do Ministério da Saúde no ano que vem, porque este Congresso aprovou a excepcionalidade da pandemia. A pandemia não acabou. O decreto de Emergência em Saúde Pública não acabou. Os impactos da pandemia na saúde não acabaram, pelo contrário, aumentaram, como a senhora tão bem sabe. Estamos falando de um SUS que foi fragilizado. Aqui estão os dados de 2019. Nós não alcançamos a cobertura vacinal. Imaginem como foi a campanha de vacinação neste ano! Se em 2019 já não tínhamos alcançado a cobertura vacinal pela primeira vez no século, imaginem o quanto isso se agravou neste ano, quando houve este cenário que a Deputada Carmen Zanotto disse aqui: de interrupção das atividades, dos atendimentos, da manutenção das ações das Unidades Básicas de Saúde. Imaginem o que o SUS sofreu neste ano! Foram 300 mil cirurgias adiadas. Esse é o primeiro dado apontado que vai vir para cima do SUS no ano que vem. E este Congresso vai dizer que esse SUS, que vai ter que comportar mais 300 mil cirurgias, vai ter menos dinheiro do que teve neste ano?
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Vimos aqui a luta da Deputada Carmen Zanotto em defesa das clínicas de hemodiálise. Aumentaram os insumos, aumentou o preço, aumentou o câmbio, aumentaram os impactos disso, aumentou o número de pessoas que não puderam ir às clínicas. Imaginem o número de pessoas que foram para as clínicas e não puderam fazer o procedimento porque, infelizmente, o enfermeiro, o técnico de enfermagem ou o médico havia morrido de COVID-19 ou estava afastado. Toda essa pressão virá no ano que vem.
Além disso, há o tema da saúde mental. Todo o mundo discutiu aqui, com muita sensibilidade, o impacto da interrupção das aulas presenciais sobre a saúde mental das crianças, dos trabalhadores da educação, dos pais. Onde essas pessoas vão procurar atendimento para saúde mental no ano que vem? É no SUS, na sua grande maioria! Mais uma vez, um dado reforça que 75% da população brasileira depende exclusivamente do SUS.
Então, está correto o Conselho Nacional de Saúde. A bola está com o Congresso Nacional de novo. Eu tenho esperança. Este Congresso Nacional, por exemplo, não titubeou ao colocar quase 40 bilhões de reais no Ministério da Saúde a mais neste ano, não titubeou ao criar o auxílio emergencial de 600 reais, não titubeou ao aprovar a prorrogação do FUNDEB, não titubeou em vários momentos ao aplaudir o SUS. Está na hora, como sempre diz a Deputada Carmen Zanotto, de não só aplaudir os trabalhadores do SUS, não só bater palmas para o SUS. Está na hora de continuar batendo palmas, reverenciando o SUS. Não sei se o senhor sabe, Sr. Presidente, que há um projeto aqui para transformar a marca dos SUS em símbolo nacional. Tudo quanto é lugar tem que ter essa marca do SUS. Mas não é só isso. É preciso dar o mínimo, que é o piso emergencial. O Ministério da Saúde não pode ter 1 real a menos no ano que vem, porque a pandemia não acabou e, principalmente, os impactos da pandemia sobre a saúde não acabaram. O Ministério da Saúde tem que ter força para continuar lidando com isso.
Lembrou bem a Deputada Carmen Zanotto que a própria Emenda Constitucional nº 95, de 2016, prevê situações excepcionais. Nós podemos aprovar esse piso emergencial, podemos garanti-lo. Eu sei que nem todos os Parlamentares são favoráveis, como eu, a rever essa emenda constitucional, mas é possível aprovar esse piso emergencial sem precisar interromper inclusive a EC 95/16, embora eu vá defender, como disse a Deputada Carmen Zanotto e o Presidente, Deputado Dr. Luizinho, que a EC 95 seja revista principalmente em relação à área da saúde.
13:53
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Em relação ao tema da educação, eu acho que ninguém é contra a retomada das aulas. Acho que ninguém é contra. Nós somos contra a retomada das aulas sem condições de garantir proteção à saúde de crianças e professores. Precisamos considerar os impactos disso para o SUS. Se vamos nos comparar com o Japão, quero saber se o transporte coletivo é o mesmo. Eu fiz uma pergunta aqui: qual é o número proporcional de alunos por sala de aula na retomada das aulas no Japão?
Vejamos os casos da Dinamarca e de Singapura! A demonstração de que Dinamarca e Singapura prezam a educação não ocorre por terem retomado antes de retomar o comércio, mas, sim, pelo investimento que fizeram para retomar. Desde o começo, quando fecharam as escolas, houve investimento em Internet, qualificação dos professores, acompanhamento das crianças. Fizeram um profundo investimento nas escolas, contratando mais profissionais, preparando os professores, fazendo testagem. Vão lá ver, em Singapura e na Dinamarca, como é a testagem dos professores, dos alunos. Nós ouvimos aqui. Mas vão ver com detalhes. Digam se é isso que está sendo oferecido para retomarmos as aulas das nossas crianças. Não é! Vejam se há escola sem água lá!
Se não fizermos isso, vamos começar a fazer um debate de quem é defensor e de quem é contra a educação. Todo o mundo aqui é a favor da educação. Entretanto, para haver uma boa educação, a retomada tem que ser responsável. Isso é pedagógico! Isso é pedagógico! Vamos pegar as principais experiências internacionais? Vamos pegar. Vamos ver o que fizeram para retomarem as aulas. Acho que essa urgência tem que ser debatida aqui. As medidas para garantir a retomada das aulas de forma presencial têm que ser feitas com a maior velocidade possível. É isso o que vai avaliar se temos um país que se preocupa ou não com a educação.
Uma coisa ficou muito evidente na conversa de hoje de manhã: todos aqueles que defendiam a primazia do ensino a distância e a substituição do professor estão sentindo o quanto a aula presencial na escola tem um papel fundamental no mundo e, sobretudo, na realidade brasileira, na realidade social do Brasil. Todos viram a importância da escola, a importância dos professores. Muitas pessoas que tentaram transformar o professor no principal inimigo do País estão vendo a importância dos professores, da escola presencial, da aula presencial.
Eu acho que esta Comissão tem que assumir aquilo que foi dito aqui pela Deputada Dorinha. Precisamos reforçar o pleito pela aprovação dos projetos que estabelecem critérios de abertura da educação; reforçar o pleito pela liberação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — FUST para disponibilizar acesso à Internet aos professores e às crianças; reforçar o pleito pela liberação de recursos do Dinheiro Direto na Escola, para que as escolas possam fazer os investimentos necessário para uma retomada responsável da educação.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputado e sempre Ministro Padilha.
Passo a palavra ao Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Deputada Carmen Zanotto; Sr. Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, que é fundamental; Srs. Parlamentares aqui presentes, é uma satisfação muito grande participar desta reunião.
Todos nós concordamos com esse aumento do salário. Isso é até natural. Perguntaram assim: "E a reação do Ministro Pazuello?" É favorável. Na realidade, cada Ministro é favorável a que aumente o valor do seu Ministério. Isso é muito compreensível.
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É importante entender o seguinte, quando discutimos este assunto: vamos pensar no que o País arrecada como se isso fosse uma pizza, para melhor entendermos. Metade dessa pizza seria gasta para pagar os juros da dívida interna. Então, quanto mais nós extrapolarmos o teto, mais esses juros vão aumentar. Se for menor essa pizza, esse juro não diminui. Ele vai ocupar um percentual maior nessa pizza. Da outra metade que falta, a metade é para pagar a Previdência. Daquele um quarto do total que falta, em torno de 11% são para pagar a máquina pública. Sobram 14% para a Nação aplicar em tudo.
Então, nós temos que ter este foco: é importante que o recurso arrecadado seja cada vez maior. Ele é maior quando a economia cresce. Ele é maior quando nós exportamos mais. Ele é maior quando nós ajudamos este foco como um todo. Todas essas medidas estão entrelaçadas.
Vou dar um exemplo: se nós divulgamos aspectos do meio ambiente, como é o caso da Amazônia, e colocamos determinados pontos que não correspondem à realidade — lá 84% da área é de matas nativas —, isso prejudica a exportação brasileira, isso prejudica o investimento brasileiro. Na hora em que fazem aquela crítica ao meio ambiente que não é adequada, as pessoas estão prejudicando o valor que o Brasil arrecada. Quando a pessoa prejudica esse contexto, está prejudicando a saúde, está prejudicando a educação. Não vem o recurso. Se não vem o investimento, o tamanho da pizza diminui mais ainda.
Isso funciona como numa família. O orçamento não está dando? Então, vamos pedir um dinheiro emprestado ao banco. Ótimo! Se é para a saúde, se é para a educação, vamos pedir esse dinheiro emprestado ao banco. O banco vai me cobrar juros e sabe que eu sou um bom pagador. Mas, no outro ano, eu torno a pedir dinheiro emprestado. No outro ano, eu torno a pedir dinheiro emprestado. Os juros desse dinheiro vão aumentando.
Em todos os anos, o nosso Orçamento prevê um déficit. No ano passado, foi de 139 bilhões de reais. Déficit significa que nós vamos pedir dinheiro emprestado. Normalmente, letra de câmbio é para a própria população. Neste ano, havia diminuído. Ia ser em torno de 124 bilhões de reais. Com a pandemia, ele foi para menos 800 bilhões de reais.
Então, para atender à pandemia adequadamente — eu concordo plenamente —, o Brasil se endividou um pouquinho mais. Se nós vamos quebrando o teto, se não nos preocupamos com esse vínculo, aqueles que investem no Brasil não vão investir, aqueles que nos emprestam dinheiro não vão emprestar. Vai chegar uma hora em que nós realmente não vamos ter o recurso necessário.
14:01
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Eu penso sempre como um chefe de família: vamos pedir dinheiro emprestado ao banco? Vamos, mas é preciso estar muito bem respaldado e pedir o mínimo possível.
Fernando, depende do Congresso Nacional. Nós já sabemos, por meio dos técnicos do Tesouro, o que se planeja arrecadar para o próximo ano. Esse valor a ser arrecadado para o próximo ano não vai dar. Nós já vamos ter que pedir dinheiro emprestado. E esse orçamento será aprovado aqui. É preciso diminuir esse percentual. Nós, Congresso Nacional, temos que ter a responsabilidade de dizer quanto vamos botar para a saúde, quanto vamos botar para a educação, quanto vamos botar para ciência e tecnologia. É natural todos reclamarem de quanto o País investe em ciência e tecnologia. Tínhamos que investir muito mais. Há um velho ditado que diz que, a cada real aplicado em tecnologia, são 7 reais que voltam. Mas nós temos um limite!
Por isso, é tão importante a reforma administrativa. Por isso, é tão importante enxugar a máquina pública. Por isso, é tão importante termos uma administração austera. Nós somos os responsáveis por isso. Nós temos que ter sempre em mente essa pizza e o pedaço que cada um oferece. Fernando, eu diria ainda que é muito importante o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Educação se reunirem e mostrarem para a Comissão Mista de Orçamento como aplicar o dinheiro.
Eu ainda vou além: se o registrado não é o esperado, o contingenciamento, que deve ser necessário, é o próprio Congresso Nacional que tem que definir. Os Parlamentares têm que ser responsáveis. Quem fala mal do País, quem prejudica o investimento internacional aqui, quem dificulta as exportações da nossa indústria, quem dificulta a exportação do agronegócio está contribuindo para a redução dos recursos da saúde, está contribuindo para a redução das atividades.
Na saúde, a evolução tecnológica é muito maior do que a inflação. Há cada vez mais aparelhos de ressonância magnética, mais aparelhos de tomografia computadorizada, mais avanço da medicina nuclear, que é dispendiosa. Com isso, nós vamos estar sempre com uma necessidade, independentemente da inflação, de melhores recursos para a saúde, dentro daquilo que nós planejamos.
Portanto, é importante interagir e contribuir para que o País, independentemente do Governo e de qualquer discurso, tenha uma receita maior, tenha exportações maiores, tenha uma imagem no exterior que faça com que os investidores invistam no País. E isso tudo vai fazer aumentar o valor que nós podemos alocar para cada setor essencial. E, lógico, saúde é primordial. Quando alguém fica doente, em qualquer residência, a primeira providência é o cuidado com aquele que está necessitado, podendo parar as demais atividades. E não é diferente agora. Deputada Carmen, eu, como fã do SUS, coloco-me à disposição para colaborar e verificar qual é a melhor forma de dividir os recursos disponíveis. Muitas vezes, pedir mais dinheiro emprestado pode ser complicado, porque uma hora nós vamos ter que pagar a conta. Por isso, devemos fazer o máximo que nós pudermos, dentro do teto, com boa administração, com menos corrupção, com mais eficiência, e vamos lograr o êxito.
14:05
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Parabéns pela iniciativa, Fernando! Conte comigo.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputado General Peternelli.
Não havendo mais Parlamentares inscritos, eu quero, mais uma vez, passar a palavra ao Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, que aqui representa o coletivo do controle social, Deputado General Peternelli, Deputada Paula Belmonte, e o cumprimento do que está nas nossas leis.
A Lei nº 8.142 diz respeito ao acompanhamento das ações por controle externo pelos conselhos. E o fortalecimento do Conselho Nacional de Saúde e dos conselhos estaduais e municipais são fundamentais nesta construção do nosso Sistema Único de Saúde.
Por favor, Presidente Fernando, o senhor está com a palavra.
O SR. FERNANDO PIGATTO - Deputada Carmen, até pelo adiantado da hora, eu queria apenas, mais uma vez, agradecer o convite. O Deputado Luizinho já teve que sair. Nós já entregamos o documento, e a Deputada Carmen e o Deputado Luizinho protocolaram o recebimento. O documento chegará a todos os Deputados e Deputadas, aos Senadores e Senadoras.
Como eu já falei, inclusive, depois da instalação da Comissão Mista de Orçamento, nós faremos uma atividade de mais fôlego. Vamos seguir coletando as assinaturas, porque é importante que a sociedade continue mobilizada, direcionando-se, inclusive, aos seus Parlamentares, as suas Parlamentares. As pessoas elegem os Deputados, elegem as Deputadas, elegem os Senadores, elegem as Senadoras, e este é o momento de fazermos esse diálogo com nossos representantes e nossas representantes, para que tenham a sensibilidade — e isso foi muito bem colocado, Deputada Carmen — de manter o piso deste ano no ano que vem.
Há outro debate importante que nós vamos fazer em seguida. Estamos criando um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Saúde para acompanhar a reforma tributária aqui no Congresso Nacional e saber de onde sairão os recursos para que a população tenha seus direitos garantidos. Então, esse debate nos importa, e nós, em outro momento, traremos para cá nossos posicionamentos.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deputada Carmen, eu posso complementar? (Pausa.)
Eu faço parte da Comissão Mista, assim como o Deputado Peternelli.
O SR. FERNANDO PIGATTO - Quando ela será instalada?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ela foi instalada no começo do ano, e nós já retomamos os trabalhos.
O SR. FERNANDO PIGATTO - Ah, já foi retomada.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - A Comissão Mista do Orçamento?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - A Comissão Mista da Reforma Tributária.
O SR. FERNANDO PIGATTO - A da reforma. Ótimo.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então, nós estamos aqui à disposição para podermos conversar.
O SR. FERNANDO PIGATTO - Perfeito. Vamos agendar. Depois pegarei o contato dos senhores para agendarmos um diálogo.
Obrigado mais uma vez.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FERNANDO PIGATTO - Sim, também. Nós faremos um grupo de trabalho para analisar o que está tramitando da reforma tributária e estaremos nesse momento com os senhores. Estávamos falando antes do Orçamento e da Comissão Mista de Orçamento, que ainda vai ser instalada.
14:09
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - E as que estão tramitando vão impactar o serviço mais ainda.
O SR. FERNANDO PIGATTO - Obrigado, Deputado.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Não havendo mais Parlamentares inscritos, já com a palavra final do Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, declaro encerrada mais uma reunião da nossa Comissão Externa de acompanhamento das ações da COVID-19.
Hoje, em especial, nós tratamos da questão da retomada às aulas, que é um tema delicado, mas precisamos enfrentá-lo em nome da saúde psicológica e do aprendizado das nossas crianças e do acúmulo que temos de expertise. Lembro sempre que o nosso País é continental, cada escola é uma escola e cada sala de aula é uma sala de aula, em função das dificuldades que ainda temos para oferecer escolas com qualidade para todas as crianças do País como um todo.
Boa tarde a todos.
Muito obrigada.
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