2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
13ª SESSÃO
(Sessão do Congresso Nacional - Câmara dos Deputados)
Em 12 de Agosto de 2020 (Quarta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
10:40
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Bom dia a todos e todas.
O sistema eletrônico acusa a participação de 342 Sras. Deputadas e Srs. Deputados nesta sessão.
Há número regimental. Declaro neste momento aberta a sessão.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia, com a discussão em globo dos vetos.
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Declaro aberta a Ordem do Dia.
Discussão dos Vetos nºs 3 a 9, de 2020.
Ressalto que os Vetos nºs 56 a 62, de 2019, e nºs 1 e 2, de 2020, já foram discutidos.
Discussão em globo dos vetos.
Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo. (Pausa.)
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sra. Presidente, peço a palavra pelo Cidadania, por favor. Líder Arnaldo Jardim.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Arnaldo Jardim, V.Exa. está querendo fazer a inscrição?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Não, Deputada. Eu gostaria de fazer uma questão de ordem antes do início das votações.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado Arnaldo. Qual a questão de ordem de V.Exa.?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Soraya.
Todos nós sabemos que vamos iniciar agora a sessão para discutir os vetos e sabemos que todo esse dispositivo que temos necessariamente que enfrentar, que é exatamente a deliberação remota, impõe desafios.
10:44
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Por conta disso, Sra. Presidenta, eu gostaria de formular a seguinte questão.
Nos termos do art. 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com fundamento no art. 66 da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º, 37, 49 e 106-B do Regimento Comum do Congresso Nacional, formulo a questão de ordem contra a decisão de se proceder à votação de todos itens relacionados a veto em globo, ressalvados os destaques.
Em outras palavras, nós sabemos, Sra. Presidenta, que a decisão é votarmos os vetos por aposição do voto de cada um dos Deputados uma única vez. E nós estamos questionando isso, Deputada, no sentido de buscarmos um caminho comum.
Eu próprio tenho dialogado com o Governo sobre alguns vetos que nos preocupam extremamente. Estou me referindo particularmente à Lei do Audiovisual, estou me referindo aos vetos apostos à questão da Lei do Agro, com destaque para os CBIOs.
Ressalto, portanto, Sra. Presidenta, que o art. 66 da Constituição, que é totalmente destinado à sanção e veto de projetos de lei, já se inicia com a apreciação de cada proposta pelo Presidente da República no prazo de 15 dias.
Do ponto de vista constitucional, não facultar o direito de análise caso a caso, que o próprio Executivo teve, na figura do Presidente, é diminuir muito o papel do Poder Legislativo, que, na prática, poderia se deter na análise de cada assunto. Mas tão somente analisar o peso total de um voto "sim" ou "não" para um conjunto de vetos muito variados é o caminho, Sra. Presidenta — e V.Exa. sabe muito bem disso —, para cometer injustiças: colocarmos no mesmo balaio situações muito distintas.
Destaco ainda, particularmente, o que dizem os §§ 4º e 5º do art. 66 da Constituição:
Art. 66. ....................................................................................................
§ 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
§ 5º Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República.
Portanto, Sra. Presidenta, o art. 37 do Regimento Comum, que permite a votação em conjunto, limita isso a uma única proposição, e jamais a um conjunto de diferentes proposições.
Diz o art. 37 do Regimento Comum:
Art. 37. A discussão da proposição principal, das emendas e subemendas será feita em conjunto.
Mas é a discussão de cada uma das proposições. Portanto, esse agrupamento neste instante previsto é algo que, no nosso entender, limita a prerrogativa do Legislativo. A nossa fundamentação é mais apurada. Eu estou sendo até econômico.
Para concluir, quero dizer que nós já tivemos uma manifestação do Supremo Tribunal Federal, em uma ação direta de inconstitucionalidade, que foi a nº 5.127, que determinou que é incompatível com a Constituição nós incluirmos nas medidas provisórias matéria estranha. Por paralelo, considero que isso estabeleceu muito claramente o princípio de transparência e eficácia no devido processo legal. Ou seja, teremos que analisar item a item, e não em globo, Sra. Presidenta.
Muito obrigado.
10:48
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Arnaldo Jardim, todos os itens que foram destacados pelos partidos — inclusive aqui há o destaque do Cidadania —, todos os que foram tempestivamente destacados, serão respeitados pela Mesa.
A Mesa também acolheu o acordo feito no Colégio de Líderes, que é soberano nessas decisões. Só serão votados em globo os que não tiveram proposituras destacadas pelos partidos.
Dessa forma, eu acolho parcialmente as ponderações de V.Exa., no sentido de preservarmos e votarmos, um a um, os vetos destacados devidamente e tempestivamente por cada partido.
Os demais, porque não havia interesse de destaque, por otimização de tempo, por acordo do Colégio de Líderes, esta Presidência vai deliberar em globo.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sra. Presidenta, eu agradeço muito a sua atenção, esse acolhimento parcial. Realmente temos um entendimento diverso, mas seria muito importante uma manifestação do Líder do Governo no Congresso, até porque, afora uma norma regimental, que é o de que estamos tratando, trata-se basicamente de uma questão política.
Nós gostaríamos de saber qual a orientação do Governo, se será manter em bloco todos os vetos apostos pelo Presidente, ou se nós temos essa flexibilidade, sensibilidade para analisar matérias como, por exemplo, aqueles vetos constantes no item 12 da Lei do Agro.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Arnaldo Jardim, está destacado. Esta Mesa já está respondendo à questão de ordem de V.Exa.
Aqueles que foram devidamente, regimentalmente, tempestivamente destacados por cada Liderança — aqui eu uso como o exemplo o destaque do partido que V.Exa. lidera —, todos serão votados individualmente. Por otimização de tempo e por acordo pleno dos Líderes, uma vez que não manifestaram, em momento algum, contrariedade ou interesse, porque não destacaram os outros vetos, vamos deliberar no sentido de votarmos em bloco, porque não houve manifestação dos partidos.
Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Barros.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nesta manhã, tivemos uma reunião liderada pelo Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso, com todos os Srs. Líderes, e chegamos ao seguinte acordo, que contempla o Deputado Arnaldo Jardim:
Derrubada do Veto nº 62, da ANCINE; do Veto nº 1, da inexigibilidade de licitação dos serviços advocatícios; do Veto nº 5, do crédito rural. Ele se referia ao 12. Serão derrubados do 1 ao 13 e mantidos do 14 ao 24. Portanto, fica atendido o interesse do Deputado Arnaldo Jardim, que se manifestou agora.
O veto da profissão de historiador também será derrubado.
Nós teremos os destaques para o Veto nº 56, do pacote anticrime, que será destacado e votado numa próxima sessão — faremos uma semana de debates sobre cada ponto do pacote anticrime —, e o Veto nº 59, do sangue, irá a voto.
O Veto nº 59, do sangue, e o do historiador começam pelo Senado.
10:52
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - É isso que eu queria esclarecer, Deputado Ricardo. Destaque de iniciativa do Senado será votado inicialmente pelo Senado. E nós voltaremos à votação às 19 horas. Os que foram destacados pelos Líderes da Câmara nós vamos começar agora de manhã. Então, é importante esse esclarecimento de V.Exa., porque é resultado de uma reunião ampla com o Líder do Governo no Congresso.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um instantinho, Deputado. Deixe o Deputado Ricardo complementar.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Também haverá a manifestação de posição de voto de partidos que neste pacote estão concordando com a votação dessa forma, porque nós não tínhamos tecnicamente outra forma de fazer, em cada um dos vetos que achar adequado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Ricardo.
Tem a palavra o Deputado Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Se eu estiver enganado aqui, o Deputado Ricardo Barros me corrija. Parece que também no Veto nº 5, de 2020, do crédito rural, os itens 25 a 28 também serão derrubados, que dizem respeito ao chamado biodiesel. Eu tinha entendido isso, Deputado.
E quanto a essa questão, quando nós votarmos aqui, votaremos "sim" ou "não" à proposta no conjunto. Então, quando nós votarmos "sim", vamos votar aqui inclusive pela derrubada do veto do historiador. Eu queria fazer esta consulta à Mesa, porque nós vamos votar um pacote global.
Veja bem, se à noite, depois que o Senado votar, a Câmara não tiver o quórum suficiente, nós vamos ter que suspender a sessão, porque existe um acordo de que o veto do historiador será derrubado. Portanto, eu quero só atenção neste procedimento.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Zarattini, já esclareço e delibero. Os vetos que se iniciam pelo Senado serão votados primeiro lá e depois aqui. Se não houver quórum, eu já estou decidindo que nós suspenderemos, para conclusão num outro momento de quórum. Não há problema.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - O acordo há que ser cumprido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Acordo é cumprido, porque esta é uma casa de palavra. Agora, eu tenho que esclarecer tecnicamente. Projeto que começou com destaque na Câmara se inicia aqui e é votado depois no Senado. Se começou pelo Senado, vai ser lá obviamente. Por isso, já foi feita uma convocação para as 19 horas.
Em não havendo quórum, nós concordamos com o pedido que V.Exa. traz, já deliberando no sentido de suspender nesse segundo momento, se não houver esse quórum muito claro, Deputado Zarattini. Acordo feito, acordo tratado.
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Obrigada, Presidente Soraya. Eu tenho uma questão preliminar.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Por favor, Deputada Soraya...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Aguarde só um momentinho, Deputado Arnaldo.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Líder Arnaldo Jardim, inclusive eu quero concordar com V.Exa. Eu lhe peço licença, porque é verdade o informe que deu o Deputado Ricardo Barros da reunião de que nós também participamos. E estamos consultando a bancada.
Mas há uma questão preliminar, Deputada Soraya, que preside os trabalhos. Nós temos claro que esse modelo de votação em globo é um modelo antirregimental e inconstitucional. Eu tinha uma questão de ordem pronta para ser feita no plenário.
E nós destacamos, do início ao fim, na reunião com o Senador Eduardo Gomes ontem e hoje, que não queremos abrir precedentes para que uma forma antirregimental e inconstitucional se estabeleça nas próximas sessões do Congresso.
10:56
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É evidente que o Congresso Nacional, em 4 meses de pandemia, precisa votar, e, por isso, nós não obstaculizamos a necessidade da votação. Mas veja, nós estamos com um Sistema de Deliberação Remota que permite votações de 513 Deputados, e não me parece compreensível que não se possa organizar uma votação em cédulas, para que cada partido possa manter a sua autonomia, e não só a sua autonomia mas também a sua posição.
Veja a senhora que nós temos um destaque por esse modelo, que é inconstitucional, que, para nós, o PSOL teria, no mínimo, dois pelo Regimento do Congresso Nacional, não pela minha vontade. Pela minha vontade, eu teria quinze, mas eu teria dois pelo Regimento do Congresso Nacional, e, neste modelo que o Senador Davi Alcolumbre propõe, nós temos um apenas.
Nós queríamos destacar a questão do Benefício de Prestação Continuada, porque nós achamos que é política para os mais pobres. Inclusive o Líder Arnaldo Jardim e a Senadora Eliziane Gama também — que foi uma grande ativista no Senado por esta causa — têm a mesma preocupação que a nossa do PSOL.
Nós, por exemplo, estamos a favor da manutenção do veto dos advogados e da forma como está sendo proposta, são dois blocos, que vai permitir uma justificativa de voto, um ofício — a bancada está sendo consultada sobre o método.
Então, o que nós gostaríamos de ter como compromisso da senhora — o Líder Eduardo Gomes falou — é que esta votação em globo não abrirá precedentes, porque nós não vamos ferir o Regimento e a Constituição Federal.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Deputada Soraya, por favor, eu peço um esclarecimento para buscar a construção.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado Arnaldo.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya, nossa questão de ordem tem a mesma concepção do que foi reiterado pela Líder Fernanda, portanto, estamos sintonizados com relação a isso.
Com relação ao acordo proposto, agora verbalizado pelo Deputado Ricardo Barros, ficou confusa para mim a questão referente à Lei do Agro, nos arts. de 25 a 28, particularmente em relação ao que foi mencionado pelo Deputado Carlos Zarattini, isto é, de que incide sobre os biocombustíveis a taxação dos CBios.
Então, eu gostaria de ouvir o caro Deputado Ricardo Barros mais uma vez, com precisão, por favor, sobre o que S.Exa. propõe integrando este acordo de derrubada de vetos nos itens referentes particularmente aos CBios, que não nos pareceu muito exato, para podermos, inclusive em função disso, eventualmente retirar nosso destaque e desenvolver nosso trabalho.
Obrigado, Deputada Soraya.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Arnaldo, eu vou repassar o pedido ao Deputado Ricardo Barros, mas antes respondo à Deputada Fernanda que, mesmo em cédula, nós já fazemos a votação em globo quando nós preenchemos a cédula inteira, e só se debate e vota o que foi destacado.
Então, eu quero ratificar a posição da Presidência: nós votaremos os vetos que foram destacados — destacados.
No que foi feito acordo para a derrubada, tenha sido iniciado aqui ou não, nós vamos pedir ao Deputado Ricardo Barros, que estava na reunião, para fazê-lo.
Então, a deliberação da Mesa é no sentido de que, por acordo do Colégio de Líderes, vamos votar em globo o que não foi destacado, porque o que foi destacado era do interesse dos partidos, que tiveram essa oportunidade.
E quero dizer que, por deliberação minha, a partir da provocação do Deputado Zarattini, há o compromisso de suspender a sessão caso, na segunda sessão, às 19 horas, nós tivermos preocupação com o quórum por acordo do Dia do Historiador.
Então, nós teremos hoje três sessões do Congresso: agora; depois, à tarde, às 16 horas, com os Senadores; e voltaremos às 19 horas, caso haja a necessidade de votarmos matérias que eventualmente não tenham sido derrubadas.
11:00
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Eu vou passar a palavra, primeiro, ao Deputado Ricardo Barros, que vai falar sobre a reunião, depois, ao Deputado Hiran Gonçalves, ao Deputado Paulo Ganime e ao Deputado Carlos Zarattini. Em seguida, nós começaremos a votação.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Barros.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vou repetir o acordo, que enviei agora ao Deputado Arnaldo Jardim. Ele se refere ao Veto nº 23, que trata do biodiesel e está para ser mantido.
Nós derrubaremos, no pacote agrícola, os Vetos de nºs 1 a 13 e manteremos os Vetos de nºs 14 a 24. Essa foi a dúvida colocada.
Quanto aos demais, que já foram anunciados, relativos à questão do historiador e à da oferta de sangue, eles começam pelo Senado, e obviamente não podemos votá-los agora, pois é preciso manter a precedência do Senado. Mas isso está no acordo, e o acordo será mantido. Os partidos que tiverem posição divergente se manifestarão.
Este acordo desta sessão não serve como jurisprudência, Deputada Fernanda, como precedente para outras sessões. Nós estamos aqui tentando avançar.
Agradeço, em nome do Governo e do Senador Eduardo Gomes, a compreensão de todos os Srs. Líderes com essa tentativa de avançar na pauta. Teremos que ter, ainda, pelo menos 3 sessões do Congresso só para apreciar vetos, e esse modelo foi o que encontramos para avançar. Portanto, fazemos a tentativa nesta sessão. Os Líderes terão a liberdade de apreciar os resultados dessa tentativa e de decidir se querem ou não repetir o modelo nas próximas sessões.
Era isso, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Ricardo Barros.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya, estou sendo insistente e indelicado, mas gostaria de fazer uma última pergunta.
Disse o Deputado Ricardo Barros que os Vetos 1 a 13 da Lei do agronegócio serão derrubados e os Vetos 14 a 24 serão mantidos. Eu estou indagando sobre os itens de 25 a 28, que são os que disciplinam os CBios. Qual é a posição do Congresso sobre os itens 25 a 28, por favor?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Eu vou verificar, porque isso não está na nota técnica que recebemos sobre o acordo. Respondo em seguida.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Eu recebi um telefonema do Senador Eduardo Gomes. Ele me disse que os itens de 25 a 28 seriam também derrubados, razão pela qual, desculpe-me, eu insisto, até para que eu possa decidir sobre a retirada do destaque eventualmente.
Agradeço a atenção mais uma vez.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Arnaldo, V.Exa. pode ficar tranquilo. Nós vamos fazer a consulta. Nesse meio tempo, vamos ganhar tempo concedendo a palavra aos Deputados já inscritos. Tão logo tenhamos a resposta, eu informarei V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Líder Ricardo Barros, minha questão diz respeito ao Veto nº 6, parcial, relativo à regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina, que norteia as relações de trabalho médico através de uma lei de 1957.
Nós tivemos com o Presidente Bolsonaro uma reunião que contou com a participação do Líder do Governo, do Presidente do Conselho Federal de Medicina e do Deputado Luizinho, Presidente da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19.
11:04
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O Presidente da República já havia combinado conosco e dito que realmente não havia nenhum óbice, porque esse texto não significa nenhum tipo de gasto para o Governo, ele apenas respeita o que já está consignado em lei, e nós acertamos derrubar esse veto parcial, de forma que estou muito surpreso agora.
O Deputado Vitor Hugo, Líder Ricardo, participou conosco da reunião e pode confirmar para V.Exa. que houve esse acordo com o Presidente da República, que, sensibilizado, disse: "Não tem nenhum problema derrubar esse veto parcial que trata da telemedicina só no âmbito da pandemia. Depois nós regulamentamos a matéria, através de uma resolução do Conselho Federal."
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está registrado, Deputado Hiran.
Tenho certeza de que o Deputado Ricardo Barros já vai trazer uma posição sobre isso.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Serão derrubados os Vetos 25 a 28 também.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Arnaldo Jardim, serão derrubados os Vetos 25 a 28. V.Exa. agora está com todas as informações.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, Deputada Soraya Santos. Agradeço muito.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não estou entendendo o que está acontecendo, sinceramente.
Primeiro, estão falando sobre uma reunião de Líderes em que fecharam um acordo. Eu sou Líder do Partido Novo e não fui convidado para nenhuma reunião de Líderes para falar sobre acordo.
Segundo, se há a necessidade de acelerarmos nossos trabalhos por conta da condição extrema em que estamos vivendo hoje, entendo que não seja votado cada item dos vetos, mas que, pelo menos, cada veto seja votado individualmente, e não em globo, como está sendo proposto aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Paulo Ganime, essa matéria foi decidida. Quando votamos os vetos, já votamos em globo numa ficha única onde...
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Onde se pode colocar o voto para cada veto. É totalmente diferente, Presidente Soraya — totalmente diferente. Lá, podemos colocar o voto para cada veto; aqui, V.Exa. está nos pedindo para colocarmos um voto único para todos os vetos que estão no painel. É totalmente diferente, e nós não aceitamos essa metodologia. Ela não está no acordo de procedimentos, não está na resolução da pandemia, e não há acordo: o NOVO não participou de nenhum acordo e não concorda com esse acordo, nem com relação a quais vetos serão ou não derrubados, tampouco com a metodologia que está sendo proposta aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Paulo Ganime, esta matéria já foi decidida, e a decisão foi esta: o que não foi destacado pelos partidos...
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Foi decidida por quem, Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu acabei de deliberar sobre esse tema.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Desculpe-me, mas isto aqui não é uma ditadura em que V.Exa. pode deliberar sobre qualquer coisa.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Não, isso não é ditadura.
Faço a leitura do art. 132 do Regimento Comum:
Art. 132. É irrecorrível a decisão da Presidência em questão de ordem, salvo se estiver relacionada com dispositivo constitucional.
Quando fui provocada, nós fizemos esta analogia: os que não foram destacados pelos partidos serão votados em globo. Os demais, que foram destacados, nós votaremos um a um.
Portanto, essa matéria já foi deliberada pela Presidência.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Desculpe-me, Presidente, mas V.Exa., como nenhum Presidente desta Casa, tem poder para deliberar isso sem que todos os partidos estivessem de comum acordo. Não houve acordo!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Paulo Ganime, está no Regimento. Eu estou registrando o seu inconformismo, mas já está deliberado.
Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
11:08
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro eu queria ressaltar — o Deputado Arnaldo Jardim colocou uma questão — que no pacote de vetos que dizem respeito ao crédito agrícola, ao crédito rural, ficaram de fora os itens 14 a 24. Na conversação, o Deputado Zé Silva colocou que, num novo projeto que está para sanção do Presidente, esse assunto está mais bem resolvido. E o Líder Eduardo Gomes concordou em que não haverá veto a esse novo projeto que está para ser sancionado pelo Presidente.
Quanto ao procedimento, Sra. Presidente, a Deputada Fernanda Melchionna colocou uma questão, e o Deputado Paulo Ganime também. Não fomos nós que organizamos a reunião e, portanto, não temos responsabilidade sobre convite a qualquer partido. No entanto, Sra. Presidente, houve um acordo no mérito das questões e ficou ressalvado que essa metodologia que nós estamos usando hoje não abre um precedente para novas sessões. Ou seja, o que nós estamos fazendo aqui é fruto de um acordo político, e é um acordo político que tem validade para esta sessão. Se na próxima sessão não houver acordo político, nós teremos que achar outra metodologia de votação. Então, gostaria só de dizer isso. E houve consenso em relação a isso.
Por fim, gostaria de manifestar o apoio à questão colocada pelo Deputado Hiran Gonçalves, pedindo que a Liderança do Governo reavalie a derrubada do veto na questão da telemedicina. Tem o nosso apoio o Deputado Hiran Gonçalves nessa questão. Se a Liderança do Governo concordar, nós concordamos em incluir a derrubada desse veto nesse pacote.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Carlos Zarattini, agradeço a V.Exa. as palavras. Eu abri a sessão falando exatamente isso. Esta Casa tem por praxe ser soberana nas decisões por comum acordo ou por meio de acordo dos Líderes, mesmo que seja para valer só por esta sessão. Então, esta sessão será conduzida na forma como propusemos. Agradeço a V.Exa. as palavras.
Nós vamos começar a abrir a votação.
Deputada Fernanda Melchionna, V.Exa. quer falar?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Deputada Soraya...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu estou dando voz à Deputada Fernanda Melchionna.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - ...acabei de saber que houve duas reuniões de Líderes, uma ontem e uma hoje, e o NOVO não foi convidado. O que é isso? Isso não é democracia!
O NOVO pode ser um partido pequeno em número de Deputados, mas nós fomos eleitos pelo povo para representá-lo aqui. E, se houve reunião de Líderes oficial e o NOVO não foi convidado, ela não tem valor. Isso é um absurdo! E não tem valor isto aqui também, Presidente. É uma vergonha o que estão fazendo!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Paulo Ganime, eu fiz questão de abrir o microfone de V.Exa., apesar de a Deputada Fernanda Melchionna estar inscrita e estar aguardando a vez de fazer uso da palavra, porque entendo as suas colocações. Mas essa reunião não foi provocada pela Mesa.
Eu não quero que se confundam reuniões de Lideranças que se dão de forma independente com as reuniões convocadas pela Mesa do Congresso Nacional. Esse é um assunto que V.Exa., por favor, tem que tratar com o Líder do Governo. Procure ver o que está falhando nessa convocação. Só não vou contaminar essa discussão neste momento.
Agora, Deputado Paulo Ganime, eu vou dar a palavra à Deputada Fernanda Melchionna, e eu gostaria que V.Exa. a ouvisse como S.Exa. aguardou V.Exa. falar.
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna. (Pausa.)
Deputado Paulo Ganime, essa questão já foi superada.
Deputada Fernanda Melchionna, V.Exa. vai fazer uso da palavra? (Pausa.)
11:12
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, agora que o Deputado Paulo Ganime está ao telefone, eu quero, primeiro, concordar com S.Exa. no que se refere ao método, porque todos os partidos da Câmara têm que ser chamados para as reuniões. Essa foi uma reunião realizada pela Liderança do Governo no Senado, que nos convidou para participar, e nós participamos. Não nos responsabilizamos pela forma como a convocação foi feita. Como nós estamos muito preocupados com o tema dos vetos, participamos da reunião, embora a bancada esteja discutindo a sua posição, como eu disse.
Eu queria, na verdade, Deputada Soraya — acho que já foi bastante discutido o tema do precedente —, só fazer um registro.
Qual é o problema da votação em globo? A votação na cédula nos permite analisar veto a veto individualmente. E há vários vetos que nós queremos discutir, como na questão da telemedicina, como na questão do BPC, como na questão do advogado municipalista, assunto sobre o qual nós temos outra posição. E com essa forma de votação que está sendo proposta, de votação em globo, nós não conseguimos colocar a posição dos partidos.
Eu acho que, além de ficar registrado que isso não deve abrir precedente — como eu disse, eu acho que há aí um aspecto inconstitucional e antirregimental —, acho que seria fundamental nós avançarmos na busca de construir um substituto para a cédula de votação para a próxima sessão. A Câmara construiu um sistema de votação remota em tempo recorde, em uma semana, inclusive. E sei que já era um projeto de V.Exa., Deputada Soraya, como 1ª Secretária da Mesa, o que facilitou a chegada dessa solução. Fazer isso é importante para que nós possamos resguardar a posição dos partidos.
Veja, são muitos vetos. Nós poderíamos vir numa linha de "Não, não queremos". Mas faz 4 meses que esperamos uma sessão de derrubada de vetos, inclusive para derrubar o veto ao PL 1.142, sobre a saúde indígena, e para derrubar o veto ao PL dos profissionais da saúde. Claro que é uma luta política! E ela será feita no curso das próximas semanas. Então, esta votação nos coloca numa situação difícil, porque o Brasil precisa enfrentar esses vetos para garantir direitos aos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, a forma como a votação será feita hoje não permite o debate aprofundado.
Só para deixar registrado, o PSOL teria direito a dois vetos pelo Regimento do Congresso. O Presidente Davi Alcolumbre entendeu ser apenas um. Eu não sei por quê. Não sei com base em que dispositivo do Regimento ele decidiu assim. Nós queríamos nossos dois destaques — e é um direito regimental do PSOL —, para que pudéssemos fazer esse debate.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Fernanda Melchionna, eu já fiz o registro, mas eu quero corroborar a manifestação do Deputado Carlos Zarattini com a afirmação de que esse acordo foi apenas para esta sessão.
Vamos continuar a Ordem do Dia.
A Presidência esclarece que serão votados em globo todos os vetos cujo acordo é pela manutenção, ressalvados os seguintes destaques, que, segundo o acordo de Lideranças, ainda serão votados individualmente: Veto 56/19 (pacote anticrime); Veto 59/19 (disponibilização de sangue); Veto 62/19 (RECINE); Veto 1/20 (serviços prestados pelos advogados); Veto 5/20 (itens 1 a 13 e 25 a 28 — crédito rural); e Veto 10/20 (profissão de historiador).
Esclareço ainda que, por acordo dos Líderes, o destaque do Veto 56/19 (pacote anticrime) será votado na próxima sessão do Congresso. Quanto aos Vetos 58/19, 59/19 e 10/20, a Presidência lembra aos Srs. Parlamentares que, pelos motivos que já expusemos aqui, esses vetos começarão a ser votados pelo Senado Federal hoje, às 16 horas, retornando, na sequência, para a apreciação dos Deputados e das Deputadas, caso seja necessário, ressalvado, inclusive — o que combinei com o Deputado Carlos Zarattini, se houver necessidade na sessão e se houver preocupação com o quórum —, o acordo firmado na suspensão.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT vai retirar o destaque do Veto 59/19, que diz respeito à disponibilização do sangue.
11:16
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Ele começará a ser votado no Senado, Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sim, mas a Liderança do PT pediu a retirada desse destaque. Portanto, quando formos votar, não vamos...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Vou deixar anotado. Está certo.
Obrigada, Deputado Zarattini.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Deputada Soraya Santos...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O art. 66, § 4º, da Constituição — e acho que a Constituição vale mais do que qualquer regimento ou acordo — diz que vetos são apreciados em sessão conjunta. Sabemos muito bem que isto que estamos fazendo aqui não é sessão conjunta. Uma coisa é termos um acordo em que todos os partidos — todos os partidos! — concordam em fazer algo, como vinha sendo feito nas últimas sessões do Congresso Nacional; outra coisa, Presidente, é o que está sendo feito aqui hoje. É um absurdo!
É um absurdo eu não ter sido convidado para a reunião de Líderes! Se a reunião de Líderes não foi convocada pela Mesa, ela não tem valor nenhum. Então, peço a V.Exa. que mude suas palavras. Cada vez que V.Exa. diz que há acordo de Líderes, eu preciso vir aqui dizer que não há acordo de Líderes, porque essa reunião de Líderes não existiu. É um absurdo eu receber, inclusive, mensagens no meu WhatsApp dizendo que há acordo de Líderes.
Que acordo de Líderes é esse, se não houve reunião de Líderes? Se houve uma reunião informal, como V.Exa. admitiu, convocada por alguns Líderes, isso não é reunião de Líderes, não pode ser chamada de reunião de Líderes e não pode também ter o poder de decisão de uma reunião de Líderes.
Então, Presidente, não há acordo. Não podemos votar dessa forma. Não há acordo sobre os vetos e não há acordo sobre os procedimentos. Volto a dizer: a Constituição não pode ser ultrapassada por acordo, tampouco por Regimento Interno, nada disso.
Isto aqui não é uma sessão conjunta. Não fizemos, em momento algum, restrição a votações da forma como vínhamos fazendo por conta do momento da pandemia, por entendermos que havia um acordo de procedimentos e também um acordo dos partidos para conseguirmos ter harmonia. Mas agora não há harmonia aqui, porque estamos sendo atropelados vergonhosamente, não sei por quem. Não digo que seja por V.Exa. Mas é o que está acontecendo aqui hoje.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Tenho uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Eu ainda tenho 1 minuto, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Hiran, deixe o Deputado Paulo Ganime encerrar suas palavras.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Desculpe-me, Presidente.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Obrigado.
Então, Presidente, não aceitamos o que está sendo feito aqui. Não aceitamos. Eu também coloco que é uma vergonha essa reunião que ocorreu. Não sei de quem é a culpa.
O Líder do Governo no Congresso me ligou — na verdade, foi através do Deputado Ricardo Barros — para pedir desculpas. Mas desculpas depois que o erro foi feito é muito fácil. Eu sei que a intenção dele foi boa em pedir desculpas, mas se querem fazer acordo, se querem fazer a deliberação dessa forma, marquem uma reunião de Líderes de verdade e convidem o NOVO. A forma como isso está sendo feito agora nós não vamos aceitar.
Não sabemos nem o que está sendo votado aqui, Presidente! É um absurdo o que está sendo feito hoje! Vamos fazer isso de forma correta. Se tiver que cair a sessão, como o próprio Líder me falou, que caia. Já estamos sem sessão há tanto tempo! Pelo menos teremos isso votado de forma correta e coerente, e não dessa forma atropelada que está sendo proposta hoje.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado Hiran. Deixe-me esclarecer ao Deputado Ganime sobre a questão da sessão conjunta.
O Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2, de 2020, permitiu a votação das matérias em sessões separadas por força do momento que estamos vivendo de pandemia. Então, o Congresso está respondendo com tecnologia rápida, como a Deputada Fernanda falou, em tempo recorde. Este Parlamento tem dado respostas à sociedade. Foram feitos, sim, reunião e ato conjunto das Mesas sobre as sessões do Congresso, que seriam desta forma: votada na Câmara, votada no Senado.
11:20
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Portanto, está respondido.
Eu vou dar a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves e já vou abrir a votação. (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Ele fala de PLN, ele não fala de vetos. O ato conjunto só fala de PLN. Não só o ato conjunto só fala de PLN, como também na primeira sessão do Congresso, num momento de pandemia, foi falado expressamente que só seria aceito isso para PLN, e não para vetos. Então, não estamos cumprindo nem o ato conjunto nem o que foi deliberado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Paulo, eu gostaria que V.Exa. respeitasse a fala do Deputado Hiran.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Eu não estou sendo respeitado, Presidente! Eu não sou respeitado desde ontem, quando não fui convidado para a reunião de Líderes. Então, não me peça para... Estou respeitando muito bem. Serei respeitoso e estou sendo. Posso estar atropelando a fala, mas porque V.Exa. está dizendo que o que eu estou falando não procede e não faz sentido, o que não é verdade, Presidente.
Isso aqui é um absurdo. Enquanto V.Exa. não admitir que precisamos rever, discutir e votar veto a veto... O desrespeito não vem da minha parte, pelo contrário, está vindo da Mesa.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hiran Gonçalves. (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, antes de abrir a votação, eu peço a V.Exa...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Molon, peço só um instantinho, porque dei a palavra ao Deputado Hiran. Depois eu passo para V.Exa.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Perfeito. É claro. Muito obrigado, Presidente.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como Vice-Líder do meu partido e com a sua devida vênia, eu queria esclarecer uma coisa importante.
Houve um encaminhamento do Líder do maior partido desta Casa, o Deputado Zarattini, que aquiesceu à sugestão de inserirmos no acordo a derrubada do Veto Parcial nº 6, sobre a telemedicina. Já que estamos fazendo acordo, não custa nada deliberarmos sobre isso antes da votação, Presidente, porque é uma coisa importante para a medicina brasileira. Isso não implica nenhum tipo de gasto para o Governo. É um ato legal, absolutamente legal, conversado com o Presidente da República, com o Presidente do Conselho Federal de Medicina e com o Major Vitor Hugo, Líder do Governo, que participou da reunião. O Presidente disse que não tinha nenhum óbice em relação a isso. Eu estou surpreso com o fato de que isso não foi consignado e deliberado através do Líder do Congresso.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Hiran, existe um problema técnico e regimental. Esse item que V.Exa. cita não foi destacado. Não houve destaque do PP, por exemplo, ou de qualquer outro partido em relação a isso. Então, o que estamos fazendo? Estamos conduzindo da mesma forma como conduzimos quando votamos em fichas. Nós só trazemos para discussão aquilo que foi destacado. Eu não tenho como pinçar, porque já abri a Ordem do Dia. Isso teria que ser apresentado antes da Ordem do Dia. Então, na verdade, estou com um problema regimental sobre o acordo que V.Exa. cita. Obviamente, a palavra de V.Exa. tem toda a credibilidade. Porém, não há um destaque. Quando abri a Ordem do Dia, não foi apresentado nenhum destaque, de partido nenhum, em relação a isso.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Aliás, Presidente, essa pauta foi alterada agora pela manhã. A pauta era diferente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - A pauta é uma coisa. Eu estou falando de destaque. Para destaque há prazo legal.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Eu sei disso.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O destaque, Deputado Hiran, pode ser apresentado antes da abertura da Ordem do Dia. O fato é que eu abri a Ordem do Dia, e não tenho esse destaque.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Eu tentei conversar com o Deputado Jhonatan de Jesus. Já havia falado com ele. Ele é médico também e Líder do Republicanos. Na hora em que liguei para ele, ele disse: "Olha, abriu a sessão, e perdemos esse tempo".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O problema é esse.
11:24
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O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Veja bem: já que se está quebrando o Regimento sob a égide de um acordo, já que se está fazendo um acordo, que se faça um acordo que privilegie todos os interesses, para que todo mundo fique pacificado aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Isso eu não posso deliberar, Deputado Hiran.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - V.Exa. está vendo que o encaminhamento está gerando desconforto para o Líder de um partido e vai gerar desconforto para todo o movimento médico brasileiro, que sabe que a telemedicina tem que ser regulamentada através de resolução do Conselho Federal de Medicina. Está na lei de 1957, uma lei que tem a minha idade, Presidente.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero sugerir, se houver a concordância dos outros partidos, a retirada de pauta desse veto. Retiramos da pauta, por acordo político — e eu sei que não é regimental —, e o deixamos para votação na semana que vem. Da nossa parte existe concordância, se houver essa proposta, se o Líder Ricardo Barros concordar.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Líder.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Zarattini, nós temos que achar uma solução técnica. Por quê? Porque, na verdade, se ele tivesse sido destacado, como foi o caso do pacote anticrime, nós retiraríamos e colocaríamos para a semana seguinte.
Eu estou entendendo a necessidade da matéria. Esse é um questionamento. Agora, a minha condução tem sido no sentido de respeitar acordo do Colégio de Líderes, dos Líderes que estavam reunidos, muito embora tenha havido problema com o Partido Novo. Mas isso é um assunto do qual esta Presidência não sabe, isso não foi um acordo com a Mesa. Agora, o que ocorre? Só posso agir dentro do Regimento. Como vou retirar um item, se ele não está destacado? Porque ele vai trancar a pauta. Na hora em que eu fizer isso, ficará trancada a pauta. Essa é a dificuldade técnica.
Eu vou dar a palavra ao Deputado Alessandro Molon, para que V.Exas. pensem numa solução. V.Exas. podem perceber que estou dando prazo para que se chegue a esse acordo. Agora, tecnicamente, por não ter sido destacado, não tenho como tirá-lo, porque vou trancar toda a pauta. Aí não valerá nada o acordo que foi feito.
Concedo a palavra ao Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom, Presidente, eu aguardo também essa deliberação de V.Exa. e da Mesa sobre a condução dos trabalhos.
Se caminharmos na direção desse acordo, o PSB retirará os seus dois destaques, visto que ambos se encontram contemplados na proposta de acordo feita, quais sejam a derrubada do veto do RECINE — uma luta enorme da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, coordenada pelo Deputado Tadeu Alencar, Deputado da nossa bancada —, e a derrubada do veto à regulamentação da profissão de historiador, uma luta do Deputado Camilo Capiberibe, que é historiador. Eu também tenho a honra de ser historiador, e nós estávamos lutando pela derrubada desse veto. Então, os nossos dois destaques, os dois destaques do PSB serão contemplados pelo acordo feito. Nesse sentido, para homenagear e em respeito ao acordo, naturalmente retiraremos os dois destaques, se formos avançar na sessão na direção do acordo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Molon, só para esclarecer, nós não vamos retirar o destaque, nós vamos votar o destaque no sentido de derrubar esse veto. Então, é o contrário. Esses dois itens que foram destacados serão votados e, por acordo de Líderes, serão votados. Então, quero dizer a V.Exa. que, neste caso, está contemplado...
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Os destaques devem ser mantidos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eles têm que ser mantidos. Eu só posso colocar em discussão os vetos se eles estiverem destacados. Então, os dois vetos apresentados pelo partido a que V.Exa. pertence precisam ser mantidos, para que possamos derrubar.
11:28
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A Presidência tem orientado desta forma, Deputado Molon: sobre o que está destacado, há como fazer acordo para votar na semana seguinte ou não, acordo de derrubada ou não, porque o que foi destacado foi a clara manifestação de todos os partidos representados no Parlamento de que aquele ponto é importante para nós. Ao ser destacado o do RECINE, um partido disse: "Esse aqui é muito importante". Então, nós vamos fazer a discussão. Derrubando ou não, vamos fazer a votação.
Os outros, sobre os quais não houve manifestação de partido algum, com interesse de destaque, para otimização de tempo, nós vamos votar em globo, apenas nesta sessão, como bem destacou o Deputado Zarattini. Não vale esse procedimento para as demais sessões, por vontade majoritária dos Líderes. Muito embora tenhamos o registro de que um dos Líderes não foi provocado, para a grande maioria — e esta é uma Casa de consenso — houve um acordo. É por isso que a Presidência está encaminhando nesse sentido.
Queria tranquilizar V.Exa., até por que nós precisamos desses destaques, para que possamos fazer a derrubada.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Eu agradeço a V.Exa., Presidente, pelo esclarecimento.
A informação, na reunião de Líderes de que participei mais cedo, era de que a votação "sim" ou "não" seria ao acordo de derrubada e à manutenção de um conjunto de vetos. Portanto, o que se estaria votando seria o acordo em si, e não veto a veto. Mas, pelo visto, foi uma informação equivocada.
Então, vamos manter, por enquanto, os destaques. Se mais para a frente a orientação da votação for diferente, o PSB, em nome do acordo, retirará os seus destaques, embora os mantenha por enquanto, por causa dessa orientação de V.Exa.
Deixo claro, Presidente, que, para nós do PSB — e isto foi dito na reunião de Líderes também —, essa experiência que se estará fazendo hoje não gera precedentes, não abre precedentes, para que se repita, salvo se houver novo acordo dos Líderes. Isso é algo muito importante, porque nós estamos testando uma forma nova de deliberação de vetos, pela primeira vez desde o início desta pandemia.
Estamos todos naturalmente apreensivos. Eu entendo a apreensão do Deputado Paulo Ganime e também quero registrar o meu lamento por ele não ter sido convidado para a reunião. Eu imaginava que todos tivessem sido convidados.
Mas nós aceitamos fazer essa experiência. O PSB aceitou fazer essa experiência nesta data, para ver se conseguimos avançar. Se for mantida essa orientação, vamos manter os destaques. Se o entendimento for outro, retiraremos, desde que esses dois vetos sejam derrubados, o do RECINE, que, como disse, é uma luta do Deputado Tadeu Alencar e de toda a bancada, e o da profissão de historiador, do Deputado Camilo e de toda a bancada do PSB também.
Muito bem. Ficamos aqui no aguardo de mais orientações sobre o procedimento de votação, mas na esperança de que cheguemos a bom termo, para produzir aquilo que o País espera, que é a deliberação sobre vetos que estão há meses pendentes de deliberação.
Muito obrigado.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado Enio.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, quero cumprimentá-la e cumprimentar a todos os Deputados.
Eu queria apenas contribuir para o debate. Nós participamos do acordo e mantemos o acordo, é claro.
Quanto à preocupação do Deputado Hiran, sobre a telemedicina, o art. 412 do Regimento Interno do Senado, que é o primeiro subsidiário do nosso Regimento Comum, trata do seguinte: se tivermos um acordo unânime, entre todos os partidos — se é unânime, é óbvio que é entre todos os partidos —, podemos incluir essa pauta da telemedicina.
11:32
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É apenas uma sugestão a V.Exa. no sentido de continuarmos avançando, como estamos avançando, nos acordos.
Era isso, Sra. Presidente, que eu gostaria que V.Exa. avaliasse.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado. Assim o faremos.
Declaro aberto o processo de votação em globo dos Vetos nºs 57, 60 a 62, de 2019, e 1 a 9, de 2020, ressalvados os destaques.
Para orientar a bancada...
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu fiquei muito bem impressionado com o desempenho do Senador Eduardo Gomes, em que pese talvez tenha ocorrido essa falha no convite ao NOVO.
Nós pudemos participar da reunião e ficamos satisfeitos com o entendimento que ocorreu do ponto de vista do procedimento e do mérito.
Eu não sei se ele está por aí, mas talvez nós pudéssemos fazer o encaminhamento, depois de tantas reuniões, como a de ontem e a de hoje, para chegar a um bom termo, com praticamente um consenso e um acordo de derrubada de vetos em bloco e de manutenção de vetos em bloco. Foi isso o que eu entendi.
O Deputado Alessandro Molon colocou as suas preocupações e nós queríamos só entender se o procedimento está dentro do combinado, se nós estamos votando a derrubada de vetos em bloco. São vetos importantes, porque, em princípio, o Governo...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Sim, Deputado Samuel, apenas nesta sessão.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Isso, eu sei que é apenas nesta sessão, mas pergunto para garantir que estejam corretos os procedimentos.
É isso mesmo?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Isso.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - V.Exa. está afirmando isso?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Estou afirmando isso. Já foi respondido pela Mesa.
Como orienta o PT, Deputado Enio Verri? (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o microfone do plenário está fechado. Com a prerrogativa de Líder, eu quero falar.
Isso aqui é um absurdo, Presidente! Eu reforço: não temos acordo. Isso é inconstitucional e não pode ser feito por consenso, Presidente! Isso não pode ser feito por consenso, se não há consenso, se não há unanimidade! Isso é um absurdo!
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Enio Verri, como encaminha o PT?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, nós estamos aqui para apoiar a posição do nosso Líder no Congresso Nacional, o Deputado Carlos Zarattini. Achamos que é um bom início. Vamos avaliar profundamente, a partir da votação de hoje, para onde vamos.
Eu queria lamentar, pois infelizmente outros vetos nós não conseguimos derrubar, principalmente o que se refere à população de espectro autista. Nós tínhamos também o projeto da Deputada Rejane Dias que não avançou. Havia ainda o projeto sobre a expansão do auxílio emergencial, que, embora tenha sido abrangido por outros projetos, o Governo, de forma insensível, vetou, assim como ocorreu com matérias que tratam do Benefício de Prestação Continuada — BPC.
Entretanto, entendemos que já é um avanço essa primeira experiência.
O PT vai orientar o voto "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Enio Verri.
Como orienta o PL, Deputado Giovani Cherini?
(Tumulto no recinto.)
(Pausa prolongada.)
11:36
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Infelizmente, nós estamos tendo um problema comportamental.
(Tumulto no recinto.)
Nós vamos aguardar para ouvir o Deputado Giovani Cherini, que vai encaminhar pelo PL.
(Pausa prolongada.)
11:40
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Há uma lista de inscrições para discussão. Como eu estou resolvendo uma questão de ordem novamente levantada pelo Deputado Paulo Ganime, vou chamar os primeiros inscritos para discussão em globo dos vetos, enquanto terminamos isso, para não ficarmos com a sessão parada.
O PT já encaminhou. (Pausa.)
A votação não abriu ainda.
Eu vou chamar o Deputado Marcelo Freixo, que é o primeiro inscrito para falar da matéria.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sra. Presidente, o PSD quer encaminhar.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Deputada Soraya...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Darci de Matos, Deputado Wolney Queiroz, V.Exas. querem encaminhar logo?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Não, eu quero fazer uma sugestão a V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Já que V.Exa. deu início aos encaminhamentos, eu queria sugerir a V.Exa. que suspendesse a sessão por 5 minutos, 10 minutos, enquanto se busca um entendimento, porque me parece regimentalmente um caminho inadequado parar os encaminhamentos de uma votação para voltar a uma lista de inscritos, para depois retomarmos.
Parece-me que o melhor caminho é suspender a sessão.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - V.Exa. está certo, Deputado Wolney Queiroz.
Eu vou suspender a sessão por até 10 minutos, mas antes quero esclarecer o seguinte: todas as questões de ordem foram já respondidas e deliberadas pela Mesa. Por isso, eu comecei o processo de votação.
Houve uma confusão no entendimento de uma questão. O Deputado Paulo Ganime, Líder do NOVO, se sentiu lesado por entender ter sido cortada a palavra dele, mas o Deputado Enio Verri, que também é Líder, já tinha iniciado a sua fala. Eu compreendo que um Deputado, sendo Líder ou não, tem que respeitar a palavra do outro. Como ele está aqui presencialmente, poderia fazer um sinal e eu, assim como fiz tantas vezes, voltaria a palavra a ele. Eu sou uma pessoa pautada pelo respeito e pela ética.
Portanto, houve essa confusão de tempo e eu conversei agora com o Deputado Paulo Ganime.
Acolho a sugestão do Deputado Wolney Queiroz e vou suspender a sessão por 5 minutos, só para acabar de falar com o Deputado Paulo Ganime.
(Suspende-se a sessão às 11 horas e 42 minutos.)
11:48
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está reaberta a sessão.
A título de esclarecimento, eu queria informar aos Líderes, aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que, uma vez sanadas as dúvidas — Deputado Paulo, eu gostaria que V.Exa. estivesse lá ou aqui, onde V.Exa. quiser, para se manifestar —, também acolhendo uma preocupação do Deputado Hiran, eu não tenho como destacar. Não foi apresentado, na Ordem do Dia, o destaque que o Deputado Hiran apresentou nesse momento, que tem apoio de vários Líderes.
Então, não me resta outra forma de tentar ajudar a não ser encerrar esta sessão e chamar uma nova sessão às 14 horas, com a mesma pauta, com o mesmo modelo de votação em globo das matérias. Daria tempo, convocando uma nova sessão, de o Deputado Hiran apresentar o destaque em relação ao acordo que ele afirma ter feito. Fora isso, a pauta seria mantida, votando-se em globo. Poderíamos, Deputado Molon, se todos os Líderes concordarem, pegar todos os itens destacados em que já houve acordo do Colégio de Líderes e apresentar um único destaque falando de todos. Então, nós faríamos duas votações apenas: uma de derrubada e outra de manutenção deles. Neste caso, nós substituiríamos.
Eu queria ouvir o Deputado Paulo Ganime primeiro, porque houve esse atropelo em relação ao início da fala do Deputado Enio Verri — volto a dizer que sou muito rigorosa em relação ao respeito ao tempo de fala de cada um.
Se todos os Líderes concordarem em fazer um único destaque, nós poderemos, nesse intervalo, promover um único destaque, Deputado Molon, que englobaria todos os apresentados. Se V.Exas. também preferirem que seja destacado, um a um, aquilo que já foi apresentado, não há problema nenhum, e vamos votar um a um.
O Deputado Ricardo Barros vai falar pelo Governo, mas, primeiro, passarei a palavra para o Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Deputada Soraya Santos, peço a palavra pelo MDB.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Sergio, nós teríamos que deliberar duas coisas. Nessa sessão das 14 horas, nós votaríamos dois destaques: uma votação em globo para a derrubada e uma votação em globo daquilo que nós concordamos. Hipoteticamente, nós avançaríamos no tempo.
Deputado Paulo Ganime, V.Exa. concorda com o que foi proposto? (Pausa.)
11:52
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O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, eu queria dizer o seguinte: esse procedimento será decidido na reunião de Líderes que convocaremos agora. Então, vamos evitar esta discussão agora, porque nós precisamos encerrar a sessão e convocar nova sessão para às 14 horas.
Ao meio-dia, estará disponível um link para todos os Srs. Líderes de todos os partidos da Câmara e de todos os partidos do Senado participarem de uma reunião. Nessa reunião entre meio-dia e 14 horas, será estabelecido o procedimento para a nova sessão. Haverá tempo para nova apresentação de destaques.
O procedimento que for acordado por todos será efetuado. Não será o mesmo desta sessão, será outro acordo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Mas reafirmando que os destaques de derrubada já assumidos pelo Governo serão mantidos. Poderá haver outros ou não.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Não, Deputada Soraya, haverá um novo acordo.
Eu prefiro trabalhar desta forma. Como alguns Líderes não participaram do acordo anterior, o acordo não vale. Haverá um novo acordo, que será construído de meio-dia às 14 horas, para que nova sessão seja iniciada e haja possibilidade de apresentação de novos destaques. Vai resolver a questão da telemedicina, vai resolver o interesse do NOVO, que não sabemos qual é, porque não participou da reunião.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Ricardo, eu fico muito feliz — confesso a V.Exa.
Dada a natureza da pauta que o Deputado Hiran Gonçalves trouxe, era tecnicamente impossível que eu pudesse acolher. Dessa forma, encerrando a sessão e reabrindo às 14 horas, nós daríamos tempo para V.Exas. construírem essa possibilidade de acordo. Assim eu consigo atender V.Exa.
Deputado Paulo Ganime, tendo V.Exa. protestado porque não estava fazendo parte da reunião, fica assegurada também a possibilidade de, nesse intervalo de tempo, V.Exas. se reunirem para reafirmar o acordo.
Lembramos que esta Presidência não corta a palavra de ninguém, mas também não permite que seja cortada a palavra. Se houve confusão em relação a isso, que fique bem claro, porque eu sou muito firme e posicionada em relação às convicções do respeito ao contraditório no Parlamento.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Deputado Ricardo Barros.
O acordo que fizemos aqui com V.Exa. e com o Deputado Ricardo, representante do Governo, é que nós vamos nos reunir agora. Nesta nova reunião, nesta verdadeira reunião de Líderes, convocada oficialmente, com convite a todos os Líderes do Congresso, estabeleceremos um acordo, um acordo de verdade, não um acordo que não houve oficialmente, porque não foi uma reunião de Líderes oficial, com a convocação de todos.
É claro que nós não temos o compromisso de concordar com todas as definições do acordo, mas, sendo definida essa reunião conjunta, nós concordamos com uma nova sessão às 14 horas.
Aproveito também para destacar que, se eu por acaso cortei a palavra do Deputado Enio, deixo aqui o meu pedido de desculpas. Eu não vi isso. Realmente, eu cortei, sim, a Deputada Fernanda. Com isso eu concordo plenamente. Naquele momento, como V.Exa. estava dando continuidade às deliberações, eu achei que era necessário.
Não há nenhuma questão pessoal. Eu sei que V.Exa. estava cumprindo o seu papel e eu estava cumprindo também o meu papel como Líder do NOVO. Isso faz parte do jogo. Eu acho que não há nenhum rancor.
Agradeço a V.Exa. por ter entendido a nossa ponderação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Hiran Gonçalves e, depois, o Deputado Marcel Van Hattem.
11:56
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O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente e caros colegas, eu quero só ressaltar aqui as manifestações, a ponderação e a inteligência de V.Exa., assim como o carinho e o respeito que tem por nós.
Agradeço ao Líder, Deputado Carlos Zarattini, por apoiar o nosso pleito.
Também ressalto a capacidade de aglutinação para nós fazermos esse acordo, que contemplou todas as partes e foi capitaneado pelo nosso querido Deputado Ricardo Barros, Líder extremamente competente e que conciliou os interesses. Tenho certeza de que, à tarde, a sessão vai fluir sem maiores problemas.
Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Da mesma forma, Sra. Presidente, quero me congratular aqui com todos os Líderes e com V.Exa. por ter conseguido chegar a um acordo, a fim de que todos possam conversar.
Em relação ao ocorrido, em que houve excesso, obviamente eu também me desculpo. Há muitos momentos na vida em que é melhor ser feliz do que ter razão. Então, neste momento, eu prefiro deixar o que aconteceu para trás, independentemente de quem teve razão.
Vamos agora ser sérios e responsáveis, e também valorizar o papel deste Parlamento, em que se respeitam acordos, obviamente. E os acordos precisam ser feitos com todos os partidos. Não foi só o NOVO inicialmente prejudicado, outros partidos também não foram chamados, o que é muito bem reconhecido pelo Deputado Ricardo Barros, que agora toma essa decisão junto a V.Exa. de suspender a sessão e de conversar com os demais Líderes.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigada, Deputado Marcel Van Hattem. Assim deve ser.
Tem a palavra o Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sra. Presidente, V.Exa. vai encerrar a sessão, mas eu só faço um apelo para ceder 1 minuto ao Deputado Rogério Correia, de Minas Gerais, para que ele possa fazer um anúncio.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Enio Verri.
Quero também agradecer ao Deputado Wolney Queiroz e a todos os que se manifestaram nessa construção. Falou mais alto o bom senso no sentido de vermos essa questão que o Deputado Hiran Gonçalves levanta, que trata da saúde das pessoas, principalmente em tempos de COVID-19.
Obrigada, Deputado Wolney Queiroz.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Deputada Soraya Santos, eu também quero falar pelo MDB.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu vou lhe passar a palavra em seguida, Deputado Sergio Souza.
Deputado Ricardo Barros, V.Exa. tem a palavra.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya Santos, quero apenas anunciar uma mudança: a reunião de Líderes será virtual. E, sendo virtual, eu estou propondo adiá-la para 12h30min, porque nós temos que entrar em contato com os Srs. Líderes por telefone para que estejam na reunião. Caso contrário, nós corremos o risco de alguém não entrar agora, ao meio-dia, e depois dizer que não participou dessa parte do acordo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - V.Exa. está chamando e eles devem estar ouvindo agora: 12h30min, reunião de Líderes virtual.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Sim, às 12h30min iniciaremos a reunião de Líderes.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O Líder que por acaso não tenha sido chamado, por favor, comunique-se conosco.
Tem a palavra o Deputado Sergio Souza.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya Santos, pelo que eu estou entendendo da proposição do Governo, através do nosso Vice-Líder Ricardo Barros, nessa reunião nós vamos fazer um novo acordo.
Mas eu gostaria de deixar aqui, Deputado Ricardo Barros, a posição de que não podemos voltar atrás naquilo que já foi construído, por acordo, com relação aos vetos a serem derrubados.
Nessa reunião de agora do Colégio de Líderes, da qual eu vou participar, inclusive, nós podemos firmar um acordo de votarmos em bloco os destaques acordados, para que não haja necessidade de votação individual de cada um dos destaques. Eu acho que assim fica muito bom. Nós votaremos em globo aquilo que vai ser derrubado; depois, votaremos em globo os destaques acordados com o Governo; e, separadamente, aqueles em que não há acordo.
12:00
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Sergio Souza, o Deputado Ricardo Barros ainda vai falar, mas nós vamos manter o que já está acordado. Tentaremos discutir esse acordo do Deputado Hiran Gonçalves, quanto à telemedicina, no prazo que der.
O motivo pelo qual concordamos em encerrar a sessão e reabri-la às 14 horas, e não só suspendermos, é porque, se fosse apenas uma discussão de Líderes, poderíamos suspendê-la e reabri-la às 14 horas, mas tínhamos um problema regimental. Esse é um assunto muito caro para este Parlamento, que tem a ver com a telemedicina e com o suporte neste momento de pandemia.
Dada a natureza da matéria, eu deliberei no sentido de encerrar a sessão, mantendo a pauta de hoje, podendo ser incluído ou não, por decisão de V.Exas., mais um destaque, que é esse levantado pelo Deputado Hiran Gonçalves, com o apoio do Deputado Carlos Zarattini e dos Líderes que estavam aqui. É nesse sentido.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Com um novo painel?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Nós vamos abrir um novo painel, porque, do contrário, não teria, regimentalmente, como entrar com novo destaque, motivo pelo qual tivemos que definir pela não suspensão e, sim, pela nova sessão. Este foi o único motivo, para que pudéssemos acolher a possibilidade da derrubada de mais um destaque.
O SR. SERGIO SOUZA (MDB - PR) - Perfeito.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Barros.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só reafirmar que a reunião será virtual, portanto, os Líderes serão informados do link que está sendo repassado. Peço a todos que participem.
Lembro que é um novo acordo. Claro que a maioria dos Líderes já tem um acordo. Vamos ouvir aqueles que não foram ouvidos para fazermos o ajuste.
Muito obrigado, Sra. Presidente. Até as 14 horas!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria que ficasse registrado que V.Exa. citou até a possibilidade de se fazer a votação de um destaque único dos vetos que seriam rejeitados. Mas eu acho que seriam duas votações em globo: uma, para os que vão ser mantidos; outra, para os que vão ser derrubados, assegurando aos partidos que possam apresentar destaques, e, aí sim, votando individualmente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Muito bem colocado por V.Exa. Eu já tinha anunciado, é bom tornar claro, que, muito embora aparentemente estejamos começando uma nova sessão mais tarde, poderemos, com o mesmo sentido de otimizar, fazer dois destaques: um, englobando todos que vão ser derrubados, e, outro, mantendo os vetos.
Dessa forma, avançaríamos muito. Neste caso, sim, respondendo também à indagação do Deputado Alessandro Molon, seria desnecessário...
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - O destaque dele, no caso, poderia ser retirado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Deputado Enio Verri, muito obrigado. Deputada Soraya Santos, muito obrigado.
Desculpem-me insistir em falar nesta sessão, mas é um pedido enfático de socorro, Deputada. Eu peço isso ao Congresso Nacional.
Está havendo, em Minas Gerais, neste exato momento, a desocupação de terras de 400 famílias, e muitas a ocupam há 20 anos. Elas estão cercadas por tropas de choque, helicópteros, em plena pandemia.
A posição do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça é para que não se faça isso neste período. Há pessoas doentes. Crianças foram retiradas da escola, onde estavam com os adultos, para impedir esse despejo.
A situação é muito grave.
O pedido que nós fazemos é de socorro, especialmente ao Presidente do Congresso e ao Presidente da Câmara, mas também ao Governador Romeu Zema. Não é possível fazer um despejo nesta pandemia, porque é sinal de covardia.
Pedimos aos Deputados Federais da base do Governo Zema que possam intervir nesse sentido. Eu sei que são todos bem intencionados. Pedi ao Partido Novo o mesmo.
12:04
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Foi um apelo que me fizeram, porque a situação é muito crítica. Há helicópteros na região, tropa de choque, até bombas já foram jogadas. Estão lá padres, bispo, todos empenhados em não permitir que isso aconteça.
É um apelo dramático, Sra. Presidenta, para que possam nos ajudar a impedir que haja um massacre. São 453 famílias, que produzem café, mel, hortifrutigranjeiros. Elas dependem da terra. Haverá ainda o julgamento em relação a essa área. Estão fazendo o despejo por liminar de um juiz local. Isso, portanto, não condiz com a tradição de negociação que existe no País.
Peço a V.Exa. que possa encaminhar o assunto, inclusive na reunião de Líderes, para que o Governador Zema volte atrás e espere o julgamento. É isso o que estão pedindo esses moradores de Campo do Meio, cidade do sul de Minas.
Muito obrigado, Presidenta. Eu espero ansiosamente que consigamos evitar esse massacre aqui em Minas Gerais, em plena pandemia do coronavírus. Aliás, em Minas Gerais está crescendo o número de infectados, e a própria Polícia Militar havia alertado para o risco de se fazer um despejo neste momento de pandemia.
Muito obrigado, Presidenta, por me ouvir.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Rogério Correia. Aqui fica o registro. Tenho certeza de que o Deputado Enio Verri fará esse encaminhamento na reunião de Líderes.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Fica encerrada a presente sessão, sendo convocada nova sessão, com a mesma pauta, para as 14 horas, mantidas as sessões, no Senado, às 16 horas, e, nesta Câmara dos Deputados, às 19 horas, para a apreciação dos vetos iniciada pelo Senado.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 5 minutos.)
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