Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
(A situação dos medicamentos para intubação)
Em 13 de Agosto de 2020 (Quinta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Bom dia a todos.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a 73ª Reunião da Comissão Externa de Enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no Brasil. O tema do dia é a situação dos medicamentos para intubação e anestésicos no nosso País.
Os nossos convidados são: Dr. Luiz Otávio Franco Duarte, Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; o Dr. Alessandro Vasconcelos, Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde; a Sra. Sônia Mara Linhares de Almeida, Coordenadora-Geral Substituta de Assistência Farmacêutica Básica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos; o Sr. Roberto Ferreira Dias, Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde; o Sr. Wilames Freire Bezerra, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde — CONASEMS; o Sr. Nelson Mussolini, Presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos — SINDUSFARMA; a Dra. Meiruze de Sousa Freitas, Quarta Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA; o Sr. Romilson de Almeida Volotão, Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos — CMED; a Sra. Sandra Krieger, representante da Coordenação Nacional Finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 — GIAC-COVID-19 da Procuradoria-Geral da República — PGR, Conselheira e Presidente da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, que está acompanhada dos membros do grupo especializado da PGR e da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público — CNMP; o Sr. Jairo Bisol, Promotor de Justiça no Distrito Federal; o Sr. Rafael Meira, Promotor de Justiça em Santa Catarina; e o Sr. Heber Dobis Bernarde, Consultor de Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS.
À minha direita está a Deputada Carmen Zanotto, autora do requerimento para a realização desta reunião.
Eu quero deixar registrado que esta é a quarta ou quinta vez que a nossa Comissão está discutindo diretamente o assunto do abastecimento de medicamentos, item que estamos pautando desde 3 de junho.
Quero deixar registrado também que o Ministério da Saúde tem feito um excelente trabalho e, mediante um conjunto de apontamentos feitos por esta Comissão, tem conseguido sanear e melhorar a situação de abastecimento dos Estados e Municípios do nosso País.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Bom dia, Deputado Dr. Luizinho e nossos convidados.
Para reduzir o tempo, quero aqui saudar todos em nome do Coronel Franco Duarte, que tem estado à frente do Ministério da Saúde com esta pauta dos medicamentos, em especial dos bloqueadores neuromusculares, dos anestésicos, que são fundamentais para a intubação.
Aqui na Casa, como Relatora da Comissão, recebo as demandas, e uma delas foi de uma família que relatou a dificuldade da manutenção do seu filho no tubo, em função da falta de sedativos, o que ajudou a organizar, e muito, os serviços de saúde, através do Ministério da Saúde, do CONASS e do CONASEMS, para atender a demanda dos hospitais. Nós ainda temos algumas dificuldades.
Estará nos acompanhando a Dra. Adriana, que é Diretora de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Apesar de todo o esforço — e o Coronel Franco vai fazer para nós a exposição de todas as requisições, de todas as aquisições que o Ministério tem feito —, o Estado de Santa Catarina, dentre os três Estados do Sul, é onde há o maior número de casos, e esse número continua crescendo. Nos outros dois Estados, Paraná e Rio Grande do Sul, a situação está mais estabilizada. No Estado de Santa Catarina, a situação ainda é bastante complexa.
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Por isso a importância de mantermos esta pauta hoje, ouvirmos a indústria, o que conseguiu avançar, ouvirmos os representantes dos Estados e dos Municípios, do CONASS e CONASEMS, ouvirmos o Ministério Público, que tem acompanhado diariamente essa situação das medicações, ou seja, dos medicamentos necessários para os pacientes, não só pacientes graves com COVID-19, em UTIs, mas também temos que lembrar que as outras patologias e os demais leitos de UTI gerais continuam sendo ocupados por pacientes com necessidade de serem intubados e casos graves também nos centros cirúrgicos. Então, esta reunião é importante em função disso.
Eu quero agradecer as remessas que já foram para os Estados, mas discutir um pouquinho como podemos aliviar ainda mais a carga dos Estados e dos hospitais filantrópicos pela falta. Relato aqui que temos ouvido — e isso vem de Santa Catarina, Coronel Franco, já deixo esta observação aqui — que, em alguns momentos, a indústria está dizendo que não pode fornecer os medicamentos, porque o Ministério requisitou. E o que nós estamos respondendo é que o Ministério está requisitando aquilo que não tem compromisso com o fornecimento dos contratos que já estavam em vigor ou com as vendas que já haviam sido acordadas, porque precisamos também ter um equilíbrio. Mas o senhor, mais que ninguém, tem todas as informações do Ministério da Saúde para nos passar.
Muito obrigada. Juntos precisamos enfrentar essa pandemia, garantindo a maior tranquilidade, se é que podemos dizer isso nesse sentido, mas a maior segurança possível aos nossos gestores de saúde, à nossa rede hospitalar que está acolhendo os nossos pacientes COVID-19 ou não COVID-19. Por quê? Porque, repito, temos pacientes também nas UTIs gerais que precisam desses insumos, desses medicamentos estratégicos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen.
Antes de passar a palavra ao Coronel Franco, faço questão de registrar que nós estamos tratando do tema desde o início de junho. O Ministério, principalmente nos últimos 15 dias, com uma atuação de forma dura, tem conseguido resolver a situação dos Estados e Municípios que têm uma menor mobilidade para compra e que foram nossos principais demandadores, CONASS e CONASEMS, tal o nível de desabastecimento dos Estados e Municípios.
Infelizmente, como sempre, como já vinham praticando alguns, trazendo dificuldade para a saúde brasileira, alguns infelizmente já vinham praticando isso. Mesmo com as atitudes tomadas corretamente, sempre haverá retaliação. É uma medida de retaliação essa falsa falta de estoque para as requisições corretamente realizadas pelo Ministério.
O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Bom dia a todos. Eu quero ressaltar a importância desta Comissão como um todo, sob a liderança tanto do Deputado Luizinho, como da Deputada Carmen e outros Deputados que normalmente estão acompanhando esse trabalho. É um trabalho que eu considero de nível estratégico para o País.
Tais medicações são muito importantes, porque são usadas não só diretamente para o enfrentamento da pandemia, como também para todos os procedimentos hospitalares, inclusive os de altíssima complexidade. Então, não é um assunto que é debatido para fins somente da pandemia. Temos que pensar também, como o Brasil tem características continentais, que as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo estão, nesse exato momento, retomando suas cirurgias eletivas, voltando à sua normalidade. São cidades, são metrópoles que absorvem muita demanda dessa medicação.
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Então, inicialmente, eu gostaria de passar para todos como foi feita a estratégia do Ministério da Saúde. Quando eu falar Ministério da Saúde, latu sensu, eu incluo o CONASS, o CONASEMS e todo o corpo responsável pela tomada de decisão do Ministro interino.
Eu recebi a missão de fazer a estratégia, para poder enfrentar o ''desabastecimento'' dessa medicação. Na linha de ação, tivemos que fazer uma força de ação rápida para que pudéssemos dar uma resposta imediata a determinados estabelecimentos de saúde que realmente iriam colapsar em pouco tempo. Então foi feita uma requisição administrativa, pegando somente os excedentes de estoque do nosso parque industrial. Foi feito um trabalho entre nós e a associação do Sindicato da Indústria Farmacêutica, um trabalho bem coordenado. Mas tais medicações não tiveram a efetividade linear. Muitos Estados estavam reclamando que não conseguiam manter seus estoques nem para 7 dias.
E aí partimos para outras linhas de ação, como Operação Uruguai; Sistema de Registro de Preços na modalidade pregão eletrônico, utilizando a ferramenta; uma compra via OPAS e um acordo tripartite Rio-Sul. Então, foram cinco frentes concomitantes, um trabalho de sinergia absurdo, um trabalho que envolve um corpo técnico imenso. Os senhores não têm noção do envolvimento necessário para fazer um pregão eletrônico, como solução de dúvidas, aportes técnicos; é uma sumidade, fora também o esforço fazer uma operação do tipo Uruguai. Todos sabem o esforço de guerra que foi feito para que essa medicação, em menos de 72 horas, estivesse em estabelecimentos de saúde no interior do Rio Grande do Sul. Então foi feito realmente um esforço de guerra.
Mas eu gostaria de falar, e foi muito bem ressaltado pelo Deputado Luizinho, como foi feito esse faseamento da requisição administrativa. A requisição administrativa foi feita por fases. A primeira fase foi somente dos estoques excedentes.
Na segunda fase, que eu considero a mais radical, eu requisitei todo o estoque do dia, mais a produção de D mais um ou da semana menos um. Então, essa requisição mais radical teve um efeito de 7 dias lineares, em âmbito nacional, para todos os estabelecimentos de saúde. E quero deixar bem claro que me refiro a estabelecimentos de saúde lato sensu. Não existe diferença entre privado e público.
"Mas, Secretário, o que o senhor fez? O senhor contou com a saúde suplementar?" Sim. A todos os Secretários de Saúde que ligaram para o meu celular para tirar dúvida, eu deixei bem claro: "Os senhores distribuam o medicamento para a saúde suplementar ou por meio de empréstimo ou por meio de indenização. Eles terão que indenizar ou o Estado ou o Ministério da Saúde. Mas o importante é o paciente. Distribuam imediatamente para aquele estabelecimento de saúde. Não me interessa se é público ou privado". Desde o início, o Ministério da Saúde tinha uma estratégia, e o Dr. Nelson Mussolini está de prova: eu não deixei a saúde suplementar de fora. Diversos procuradores me perguntam, e eu digo que nunca ficou de fora.
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A forma como isso vai ser indenizado ou reposto ao Erário público nós iremos orientar. Estamos sempre orientando. Mas isso já é uma prática da administração pública. Existe a Guia de Recolhimento da União e a Guia de Recolhimento do Estado para que se devolva aquele recurso aos cofres públicos. Isso é uma manobra simples de contabilidade. Não envolve ilegalidade alguma. Deixo isso bem claro.
Foi o que aconteceu na operação Uruguai. Eu requisitei praticamente todo o estoque excedente do Uruguai. Ele entrou no território nacional brasileiro e depois, por meio de um processo de indenização, eu paguei ao Governo do Uruguai. Então, por obséquio, não vamos dizer a palavra "ilegalidade", porque dói até o meu ouvido. Eu escuto isso várias vezes, como se a requisição administrativa fosse ilegal.
Essa foi a segunda fase, muito bem mapeada pelo Deputado Dr. Luizinho. Ela teve um efeito de estabilidade, mas esse efeito tem prazo.
Ao mesmo tempo, fiz um ofício para as 15 indústrias/empresas para que elas orientassem toda a cadeia produtiva, conforme orientação estratégica do Ministério da Saúde. Isso é uma orientação. Não estou interferindo. Quando eu faço uma requisição administrativa, estou fazendo uma interferência. Mas, nesse caso, estou apenas orientando. Se, por acaso, a indústria não cumprir a minha orientação, eu poderei mudar a minha estratégia — aí, Dr. Nelson Mussolini, fique bem atento — e fazer outra requisição, que poderá não ser mais do estoque do dia nem da semana de D menos um.
Poderá ser uma requisição da produção total, ou seja, praticamente eu vou mobilizar a empresa.
Se eu requisitar a produção total, aí realmente é a ultima ratio regis. Nós não queremos chegar a esse nível. O Ministério da Saúde não quer. O Ministério da Saúde quer usar a tal disciplina consciente para que a indústria nacional siga as orientações. Então, essa está sendo a direção do Ministro interino. Essa foi uma terceira fase.
Diariamente — e quero parabenizá-las por isto —, 90% das indústrias estão nos informando a sua cadeia produtiva, para onde estão indo determinados produtos. Ainda estamos encaminhando isso. Aí vou deixar para a Dra. Meiruze falar sobre a parte da ferramenta BI dela, senão eu corto a surpresa.
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Deixo para a ANVISA relatar sobre a parceria bilateral entre o Ministério da Saúde e a ANVISA para que possamos equalizar os estoques nos Estados. Aí poderemos estrategicamente acabar com o tal desabastecimento, que, a meu ver, não foi linear, foi pontual. Se eu fosse falar de desabastecimento, eu teria que falar de Rio de Janeiro e São Paulo, onde isso não aconteceu. Pelo contrário, eu recebi doações da saúde suplementar do Rio de Janeiro para a Região Sul. Então, seria inverídico dizer que esse desabastecimento, como vemos aí, foi em todos os Estados. Isso foi uma coisa pontual.
Depois vou passar a palavra para o departamento logístico, mas eu gostaria de enaltecer o trabalho realizado no pregão eletrônico que ontem foi homologado e, se não me engano, já foi publicado. Muitos da administração pública não conhecem esse sistema de registro de preços, mas se trata de uma ferramenta excepcional para o planejamento de qualquer administração. Não estou falando só da administração pública. O sistema de registro de preços é uma ferramenta excepcional para a administração.
Pode-se registrar o preço — não precisa de orçamento, apenas se deixa registrado — e, a qualquer momento, pode-se utilizar daquele preço registrado para fazer a aquisição e atender a uma demanda. Para quem não conhece, trata-se de uma ferramenta moderna. Com ela, não há necessidade de se fazerem estoques absurdos. Como ela tem a duração de 1 ano, a qualquer momento, solicita-se por meio da execução orçamentária, por meio de nota de empenho. Isso vai dar a sustentabilidade orçamentária para que se entregue dentro do que foi previsto no edital. Aí aquele abastecimento ocorre de imediato, sem ter que se fazer enormes estoques.
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Então, essa é uma ferramenta excepcional que temos, graças a um trabalho de excelência do departamento logístico ontem. Tenho que enaltecer e dizer também que é um trabalho holístico, envolveu várias secretarias. Quero parabenizar também a SCTIE, que se envolveu muito bem nisso. Quero parabenizar ainda o gabinete do Ministro. Houve muita gente envolvida nesse sistema de registro de preços. E ontem tivemos um resultado excelente.
"Secretário, como foi um resultado excelente se, de 21 itens, somente 8 foram homologados?" Na verdade, para quem não conhece a ferramenta, existe a tal estratégia de compras. Quando se quer comprar um arroz, pode-se comprar cinco tipos de arroz, mas só se vai comer um. Se, por acaso, der problema em dois tipos de arroz, têm-se três. Se der problema em três, têm-se dois. A estratégia desse sistema de registro de preços permite comprar cinco tipos de arroz, sem prejudicar o Erário.
Eu comprei cinco grupos de medicamento que têm o mesmo efeito. Por isso, os oito medicamentos homologados, considerados essenciais para a intubação orotraqueal, foram um sucesso. Por que eu digo que foram um sucesso? Porque o que foi adjudicado, que tem compromisso de entrega pela indústria, o item que eu consegui com o menor número de dias, em âmbito nacional, foi o do grupo de analgesia — 33 dias. Nós conseguimos também bloqueador neuromuscular, que aí foi com um número maior de dias, em âmbito nacional: 272 dias.
Deputado Dr. Luizinho e Deputada Carmen, essa ferramenta é estratégica em todo o território nacional. Por quê? Porque o mercado privado vai saber quanto o Poder Executivo está pagando pela medicação, quem tem a medicação, qual é a capacidade produtiva da medicação. É só darmos publicidade e divulgação desse sistema de registro de preços e vamos acabar com qualquer tipo de má informação e má gestão.
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Aliás, eu reafirmo que recurso orçamento não é o problema para Estados e Municípios. Então, foi uma excelente conquista do Brasil. Eu não falo isso em relação ao Ministério da Saúde. Essa ferramenta, ontem, do Sistema de Registro de Preços ter sido homologada nesses oito itens, ela não pertence ao Ministério da Saúde, ela pertence ao Brasil. Isso vai dar publicidade, está no Portal da Transparência, os senhores podem usar e abusar.
Paralelamente, o Ministério da Saúde estará acompanhando cada ato administrativo, tanto da administração pública, como também da empresa. A partir do momento que a empresa assinar a respectiva ata, ela se compromete, e aí ela faz parte do ato administrativo. Então, a importância é grandiosa, para que nós possamos equalizar todo o País.
E aí eu falo da importância da participação da ANVISA. Se formos comparar os outros países com essa dimensão geográfica, talvez o Brasil — e eu quero agradecer ao Ministério da Economia, ao Ministério das Relações Exteriores e a outros Ministérios envolvidos — possa ser considerado o país que enfrentou esse desabastecimento de uma forma bem sustentável.
Então, acredito que hoje esta audiência tenha um fator primordial para que possamos virar a página em relação ao critério de desabastecimento dessa medicação. Está o.k.?
Eu queria que o departamento logístico depois completasse isso e queria também que o CONASS e o CONASEMS falassem um pouquinho, que o Nelson Mussolini falasse um pouquinho, porque não é fácil fazer o nivelamento do estoque. O desencontro de informações é absurdo. No entanto, acho que, por meio dessa ferramenta e por meio de requisições pontuais e cirúrgicas, que serão feitas e coordenadas entre Ministério da Saúde e ANVISA, se trará a estabilidade nacional. Entenderam? Então, é importantíssima essa coordenação.
Espero eu, Deputado Luizinho, Deputada Carmen, que agora possamos ter uma direção e enxergar realmente o que está acontecendo cirurgicamente, inclusive no estabelecimento de saúde, e não mais correr atrás de onde está a medicação. Hoje eu sei onde está. Isto é muito importante: saber onde está. E também sei quem pode produzir, quem pode entregar e quem pode nivelar o País. Isso é muito importante.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Coronel Franco, aqui é o Deputado Luizinho.
Com a participação do senhor e da Andrezza, acho que conseguimos contemplar essa fala inicial. Poderíamos ouvir o CONASS e o CONASEMS. E, se fosse necessário, escutaríamos a SCTIE. Não sei se há necessidade neste momento.
As suas informações foram bastante claras para todos nós aqui. Então, já nos sentimos contemplados. Obviamente, se a SCTIE quiser se posicionar... Eu sei que há uma demanda para fazermos duas audiências públicas concomitantes. Quero só deixar claro que, com as informações do senhor, nós nos sentimos inicialmente contemplados.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Coronel Franco, antes de o senhor sair, eu quero agradecer mais uma vez a sua participação. O senhor esteve conosco duas vezes no Estado de Santa Catarina, tratando também dessa pauta dos medicamentos, entre outras pautas.
Quero só reforçar — eu sei que o CONASS e o CONASEMS estão com essa preocupação — que as demandas que nós temos recebido do Estado de Santa Catarina ainda estão apontando estoques muito baixos para um conjunto de hospitais.
Então, se os nossos demais expositores puderem falar sobre as planilhas que estão chegando e como podemos tratar esses Estados onde a espiral ascendente continua muito acentuada, como é o caso do Estado de Santa Catarina, para nós é muito importante, porque a segurança dos profissionais médicos em ter acesso à medicação necessária para o manejo do paciente grave é muito importante. Eles já estão com estresse pela própria patologia, pelo número de óbitos que nós estamos enfrentando no País, no Sul do País, em especial no Estado de Santa Catarina. Por isso, eu faço esse apelo.
Eu sei que a reunião do Senado também tem esse viés, mas, como nós tínhamos outros convidados para a nossa reunião além do Ministério, como o CONASS, o CONASEMS e a indústria, a nossa vai ser mais operacional. E mais: se porventura tivermos caminhos — não é, Deputado Dr. Luizinho? — que possamos buscar para ajudar a minimizar essa dificuldade, nós os buscaremos. Esse é o papel da nossa Comissão Externa.
Lembro que, além da falta, nós tivemos o sobrepreço desses medicamentos. Acredito que a Dra. Meiruze e a CMED também vão falar um pouquinho sobre isso, porque o relato de algumas unidades hospitalares foi muito acentuado.
Precisamos também saber se as investigações já se iniciaram a partir das demandas recebidas de sobrepreço exacerbado de alguns desses itens.
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Meu nome é Andrezza e estou na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Se vocês precisarem de informações relacionadas aos medicamentos, acredito que eu possa contribuir.
Ontem, no apagar das luzes, nós realizamos um trabalho relacionado ao pregão e aos medicamentos que foram homologados e que, de fato, apresentam essencialidade para intubação orotraqueal. Eu vou tentar ser o menos técnica possível, para que possamos entender o contexto.
Existem três classes de medicamentos e uma de adjuvante. A primeira classe é a de medicamentos chamados bloqueadores neuromusculares, que são muito utilizados na anestesia e que, recentemente, foram absorvidos pelo protocolo da COVID-19, uma vez que esses medicamentos minimizam a disseminação do vírus na hora da intubação. Quando se faz a intubação orotraqueal com bloqueador neuromuscular, é como se fossem desligadas algumas informações para que o profissional médico possa acessar a via aérea avançada do paciente com o menor risco de disseminação desse vírus. Então, embora o medicamento seja usado no ambiente da anestesia, ele foi considerado uma medicação de intubação de sequência rápida e foi acoplado ao protocolo do Ministério da Saúde, bem como da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, da Associação Brasileira de Medicina de Emergência e da Sociedade Brasileira de Anestesiologia. Então, esses medicamentos são utilizados no caso de COVID.
Estão homologados o atracúrio e o suxametônio, também conhecido como succinilcolina. Esses medicamentos foram homologados e são utilizados para o fim que expliquei aos senhores agora.
Dados sobre o consumo foi-nos enviado pelo CONASS e CONASEMS há 15 dias, datado do dia 26 de julho. Embora tenhamos outra planilha, a de 26 de julho foi utilizada nesse cálculo do consumo quinzenal de medicamentos feito ontem à noite. O que fizemos? Transformamos isso em consumo diário e avaliamos quantos dias teríamos de cobertura desse bloqueador neuromuscular que foi homologado. Após a avaliação, chegamos à conclusão de que, com a homologação de 100% do medicamento chamado suxametônio, também conhecido como succinilcolina, que é um bloqueador neuromuscular, conseguiríamos ampliar 219 dias de cobertura com esse medicamento. Com atracúrio, que tem duas apresentações, conseguiríamos em média 53 dias de cobertura com esse medicamento.
Posteriormente, depois de usar o bloqueador neuromuscular, é feita uma sedação no paciente. Existe processo de pré-sedação, mas isso é discricional do médico. Quanto à sedação, o protocolo é sedar o paciente na hora da intubação e mantê-lo sedado.
O etomidato é um medicamento que se usa durante a intubação, e a dexmedetomidina é um medicamento usado para manter o paciente sedado. Foram homologadas quantidades desses medicamentos suficientes para cerca de 80 dias de cobertura.
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A epinefrina é um medicamento adjuvante. Na verdade, ela não é medicamento para intubação orotraqueal diretamente, ela é usada para resgate da hipotensão arterial, que pode acontecer nos doentes após a sedação. Pacientes que recebem bloqueador neuromuscular e sedativos tendem a sofrer uma queda da pressão arterial e podem receber a epinefrina, medicamento homologado no pregão e que pode fazer uma cobertura de 187 dias.
Por último, para analgesia dos doentes, os medicamentos utilizados em parceria, em conjunto são o fentanil e a morfina, com cobertura em torno de 33 dias. Seriam os medicamentos com a menor cobertura.
Eu queria deixar uma coisa clara para os senhores, antes de abrir para a observação dos demais. Diariamente é feita uma reunião tripartite entre Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS. Foi pactuado que, dos medicamentos essenciais dessas três classes, pelo menos dois deles conseguiriam ajudar nesse momento de intubação, e não apenas um de cada classe. Nessa pactuação tripartite, conseguimos dois medicamentos bloqueadores neuromusculares, o atracúrio e o suxametônio; dois medicamentos de sedação, um para o momento da intubação e outro para a manutenção dela, o etomidato e a dexmedetomidina; dois medicamentos de analgesia, o fentanil e a morfina; e um adjuvante, que é a epinefrina. Esses medicamentos nós consideramos essenciais.
Os medicamentos do pregão, do termo de referência, foram oito itens. O pregão pode ter tido uma quantidade maior de itens? Acho que foi como aquela analogia que o Secretário estava tentando fazer em relação aos tipos de arroz. No pregão, foram colocados cinco ou seis tipos de bloqueadores neuromusculares. A própria Sociedade Brasileira de Anestesiologia afirma num documento que, com a escassez, poderíamos optar por um ou por outro. Então, foi acordado que seriam dois de cada classe terapêutica.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Andrezza.
Quero salientar que o trabalho do Ministério nos últimos 15 dias foi excepcional e efetivamente trouxe a resposta que vínhamos cobrando para essas demandas.
Quero deixar claro aos participantes que estão aqui, CONASS e CONASEMS — eu tive oportunidade de estar em alguns Estados —, que o enfrentamento à COVID-19 precisa também da efetiva organização das Secretarias Estaduais e das Secretarias Municipais, do trabalho de acompanhamento e diagnóstico precoce, e do protocolo de acompanhamento dos pacientes, evitando que o quadro deles evolua para o CTI. Quero deixar isso claro, porque tenho visto, demandas têm chegado a nós, postura de alguns gestores partindo do pressuposto de que eles são só controladores de estoque de medicamento.
O Ministério da Saúde tem sua obrigação e a tem cumprido diretamente. Ele melhorou, criou um fluxo. Agora, o Ministério da Saúde não vai resolver esse problema sozinho, ele precisa da participação...
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Deputada Carmen, fui ao Estado de V.Exa., Santa Catarina, e nos relataram que os medicamentos chegaram lá e demoraram 48 horas, 72 horas para serem distribuídos às unidades. Então, o apoio da nossa Comissão Externa, o apoio do Ministério da Saúde e a efetividade da indústria precisam de uma gestão efetiva. É preciso haver medidas de gestão no sentido de que se entenda que se trata de uma patologia que, com diagnóstico precoce e tratamento com medicações adequadas, como oxigenioterapia, controle da coagulação e corticoide, é possível o paciente não evoluir para o CTI. Se isso não for realizado, vamos continuar precisando de todos os sedativos do mundo. Estamos vendo falta de manejo clínico desses pacientes. É preciso haver uma atitude responsável de quem está fazendo a gestão na ponta, senão vai demandar todos os medicamentos e não vamos resolver o problema. Por mais que estejamos imbuídos do espírito de resolver as questões, precisamos entender que há partes que o Ministério tem que fazer, assim como as Secretarias. E deve haver principalmente responsabilidade de quem tem assistência de evitar que esse paciente chegue ao CTI.
Deputada Carmen, eu acho que o nosso principal aprendizado, no erro do manejo, no início desta pandemia, é que se tratou sempre com o paciente, deixando o paciente chegar ao CTI para precisar do entubador e dos medicamentos para intubação. Nós precisamos trabalhar previamente. Infelizmente, não estamos vendo isso acontecer na ponta. Faço questão de salientar isso para não parecermos... Somos duríssimos com o Ministério da Saúde quando temos que ser, fomos extremamente duros nos últimos 2 meses, mas também precisamos trazer todos à responsabilidade, de forma tripartite, para que as coisas efetivamente aconteçam e salvemos vidas no País.
Bom dia, Presidente Luizinho, Deputada Carmen. Cumprimento também os representantes do Ministério da Saúde e demais Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dra. Meiruze, o áudio foi cortado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Voltou.
A SRA. MEIRUZE SOUSA FREITAS - Nós conversamos ontem, tivemos uma reunião para estreitar as ações em andamento. Será publicado edital por parte da ANVISA solicitando informações diárias das empresas relacionadas à sua produção e o destino dela. Dessa forma, poderemos informar ao Ministério da Saúde com a diferença de D menos 1.
Assim é possível ter uma visão do andamento do processo como um todo e facilitar também as ações de abastecimento em diferentes cidades. Levando em consideração que, nesse edital, a requisição das informações levar-nos-á a receber informações sobre os produtos fabricados e importados — é importante dizer que vamos mapear também os importados —, se eles estão indo para órgãos de Governo, hospitais, ou se estão indo para distribuidoras, e se há estoque remanescente para uma ação estratégica do Ministério da Saúde.
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Outra ação que temos trabalhado com o Ministério da Saúde, que foi colocada pelo Coronel Duarte, é em relação a otimizarmos as ações de importações quando necessário.
Então, na Operação Uruguai, a ANVISA atuou rapidamente de forma a possibilitar a internalização dos medicamentos no Brasil, atuamos em conjunto com as áreas de portos e aeroportos para agilizar a entrada desses produtos, lembrando a necessidade urgente que havia principalmente no Estado do Rio Grande do Sul e no Estado de Santa Catarina. Atuamos com toda a Diretoria Colegiada de forma a facilitar a entrada desses produtos numa ação de emergência, sempre garantindo a origem, avaliando de onde estavam sendo adquiridos esses produtos, se eram de empresas regularizadas, de empresas que cumpriam requisitos de boas práticas e também de registro. Lembro que, ainda que na emergência, é essencial que trabalhemos com medicamentos de qualidade.
Também dentro dessa ação, nós pautamos para o novo Secretário da SCMED, o Romilson, que tomou posse, as ações de investigações e atuações relativas ao sobrepeso. A SCMED também tem feito uma busca ativa nesse processo. Recebemos a comercialização das empresas no ano de 2020, de junho. Ainda estamos acertando alguns dados, até porque houve empresa que informou a relação de unidades farmacotécnicas no lugar de embalagem. Isso gerou uma certa dificuldade, pois não entenderam os dados, mas já resolvemos. Ontem já superamos essa dificuldade, para termos os dados de forma mais uniformizada e adequada.
Eu gostaria, Deputado Luizinho, de passar a palavra ao Romilson, para que ele falasse sobre as ações da SCMED, especialmente depois do dia 24 de junho, daquela importante audiência na qual esta Comissão também abordou várias ações e falou da importância de a SCMED atuar de forma mais proativa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Meiruze.
Eu vou passar a palavra ao Sr. Romilson, mas antes gostaria de registrar aqui o meu agradecimento ao Almirante Barra, bem como o da Deputada Carmen e de toda a Comissão. Foi vergonhosa a atuação da SCMED até agora, e o Almirante Barra foi cirúrgico ao nomear um novo Secretário Executivo que pudesse dar à população brasileira as respostas de que precisa. Infelizmente, neste momento, precisamos de uma atuação muito dedicada, como V.Sa. tem tido, Dra. Meiruze, como o Almirante Barra tem tido e como 99% dos funcionários da ANVISA têm tido. Infelizmente, as participações do representante da SCMED aqui não tinham sido do nível que a ANVISA vinha tendo.
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O SR. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Luizinho. Bom dia, Deputada Carmen Zanotto.
Gostaria de reafirmar o que o Deputado Luizinho disse. De fato, o Presidente da ANVISA, o Almirante Barra, convocou-me para que pudéssemos ter uma atuação mais direta, mais ativa e extremamente comprometida com o interesse público, com o interesse das pessoas neste momento agora em que estamos diante de uma emergência, de uma pandemia.
Nesse sentido, estou trabalhando na SCMED há cerca de 1 mês e tenho tentado, junto com a equipe, tornar as ações da SCMED mais efetivas, mais proativas, fazendo um monitoramento ativo do mercado, buscando atender às demandas da sociedade que nos foram encaminhadas principalmente por esta Comissão importantíssima da Câmara dos Deputados neste momento.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, dentro das suas competências previstas no art. 6º da Lei nº 10.742, de outubro de 2013, e do art. 2º do Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003, seguindo as orientações do Chefe de Gabinete do Presidente da ANVISA, com a parceria da Dra. Meiruze, da Quarta Diretoria da ANVISA, temos implementado ações no sentido de buscar mais ativamente o entendimento sobre o que vem acontecendo com o mercado de medicamentos neste momento tão crucial, principalmente em relação às demandas relativas aos anestésicos necessários para o kit intubação.
Então, o que temos feito? Vou passar a relatar as nossas atividades. Após a demanda que nos foi encaminhada por esta Comissão de Enfrentamento à COVID-19 da Câmara dos Deputados, nós encaminhamos, no dia 2 de junho de 2020, 55 ofícios aos fabricantes de medicamentos que atuam nessa área, que fornecem os medicamentos anestésicos necessários ao kit intubação, solicitando a eles que nos encaminhassem os dados de comercialização no período de janeiro de 2020 a junho de 2020. Solicitamos também a antecipação do relatório de comercialização, que só sairia em setembro, mas já foi encaminhado em junho. Posteriormente, nos dias 9 e 24 de julho, novos medicamentos foram-nos indicados, tanto por esta ilustre Comissão quanto pela própria ANVISA, inclusive por demandas do Ministério Público Federal, que recebeu denúncias de que haveria sobrepreço na comercialização de medicamentos em vários Estados.
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E, da mesma forma, em parceria também com a Chefia de Gabinete, com a Dra. Carla e com a Dra. Meiruze, encaminhamos 27 ofícios a cada uma das Secretarias de Saúde Estaduais, solicitando informações sobre eventuais sobrepreços na venda de medicamentos do kit intubação, que são os sedativos e os bloqueadores musculares, também em relação ao período de aquisição de janeiro de 2020 a junho de 2020.
Enviamos um ofício e entramos em contato com Agência Nacional de Saúde Suplementar para que pudéssemos firmar parceria com aquela Agência, para que pudesse nos fornecer dados e para que pudesse diligenciar junto a hospitais e planos de saúde com vistas ao levantamento de informações em relação à aquisição de medicamentos com sobrepreço, com preços acima da Tabela CMED.
Fizemos diligências também específicas em relação aos medicamentos Anesfent, citrato de fentanila, Fentanest e fentanil. Encaminhamos ofícios a quatro fornecedores, a quatro empresas fabricantes desses medicamentos, solicitando as notas fiscais do mesmo período descrito acima, de janeiro 2020 a junho 2020.
Encaminhamos também ofício e passamos a fazer tratativas com o Ministério da Justiça para que fosse estabelecida uma parceria no sentido de uma articulação junto com os PROCONs estaduais, para que pudéssemos fazer fiscalização nas distribuidoras de medicamentos, especificamente em relação aos preços de comercialização dos medicamentos apontados acima, incluindo também os antibióticos que também seriam necessários ao enfrentamento da pandemia da COVID-19: azitromicina, claritromicina injetável, azitromicina ampola injetável, o mesmo citrato de fentanila, citrato de sufentanila, midazolan, brometo de rocurônio, brometo de pancurônio, cloreto de suxametônio, propofol e outros indicados pela ANVISA, pela 4ª Diretoria, por intermédio da Dra. Meiruze, que nos auxiliou nessa indicação de medicamentos fundamentais para combate à COVID-19. Essa parceria tem dado frutos. Temos combinado ações.
Foram também enviados mais dois ofícios no dia 8 de julho a entidades representativas do setor hospitalar, à Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais e à Associação Nacional de Hospitais Privados, objetivando receber dados sobre eventual sobrepreço dos mesmos medicamentos sedativos e bloqueadores musculares que compõem o kit intubação, naquele mesmo período de janeiro de 2020 a junho de 2020, para que pudéssemos avaliar essa situação.
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Resposta da ANS. A Agência Nacional de Saúde Suplementar comunicou que não teria informações detalhadas porque ela não trabalhava exatamente com esses dados, mas que passaria a nos auxiliar nisso. Ela vai fazer uma parceria nesse sentido para procurar nos ajudar.
Os ofícios que a Associação Nacional de Saúde Suplementar encaminhou para os hospitais e os planos de saúde trouxeram-nos informações sobre a aquisição de medicamentos sedativos e bloqueadores musculares. Houve quatro respostas em planilhas Excel, mas, com relação à indicação dos preços, não foi possível para a equipe da SCMED conseguir uma análise mais aprofundada e perceber que há algum indício de sobrepreço, de preço cobrado acima da Tabela CMED.
Continuamos nas investigações. Já oficiamos às empresas, entramos em contato com o laboratório produtor e o fornecedor para buscar a data de aquisição e buscar as notas fiscais, para uma avaliação mais aprofundada.
Em relação aos ofícios encaminhados às Secretarias de Saúde Estaduais, já recebemos resposta dos Estados de Minas Gerais, do Amazonas, do Acre, do Ceará e de Pernambuco. Em relação aos outros Estados, não recebemos resposta ainda. Reiteramos esse pedido e já entramos em contato com pessoas das Secretarias de Saúde, ligamos e procuramos estabelecer uma linha de contato.
Em relação a essas respostas, o que temos até o presente momento? A Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais informou que não adquiriu os medicamentos listados no nosso ofício. Então, essa foi a informação contida no ofício, pelo menos no período perguntado, de janeiro de 2020 a junho de 2020. Eles afirmaram que, nesse período, não adquiriram os medicamentos.
A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco informou que está em andamento uma ata de registro de preços para compra de medicamentos e que ela iria encaminhar as informações ao final dessa ata de registro, assim que a ata fosse homologada. Então, estamos aguardando esse encaminhamento.
A Secretaria de Estado do Acre afirmou que realizou compras desses medicamentos, mas não encaminhou dados mais precisos nem enviou notas fiscais ou notas de empenho para que pudéssemos avaliar. Então, não temos dados suficientes para análise. Não sabemos o laboratório produtor, o fornecedor e muito menos o preço. Já solicitamos à Secretaria Estadual do Acre o fornecimento de tais informações, para que possamos fazer uma análise.
A Secretaria de Saúde do Ceará, da mesma forma, indicou que adquiriu alguns dos medicamentos do chamado kit intubação, mas infelizmente também a Secretaria de Saúde do Ceará não encaminhou notas fiscais, não encaminhou dados como o laboratório produtor, o fornecedor, as notas de empenho. Já oficiamos e entramos em contato com a Secretaria do Estado do Ceará, para que eles forneçam mais dados.
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Especificamente nos dados enviados pela Secretaria de Estado do Amazonas, nós seguimos encontrar indícios de infração em relação aos seguintes medicamentos: sulfato de morfina, propofol e cloridrato de dexmetominidina, citrato de fentanila, Fentanest e fentanil. Já encontramos os dados do laboratório, já temos os dados precisos, já sabemos a data de aquisição, o princípio ativo — como citei agora —, já conhecemos a apresentação. Há indícios de que o preço fábrica foi ultrapassado em alguns casos e de que o preço máximo para venda ao Governo também. Portanto, já temos indícios claros de infração.
Já foi aberto processo de sancionamento em relação a esses medicamentos que foram citados aqui. As empresas vão ser notificadas em breve para apresentar defesa, para que se cumpra o devido processo legal. Posteriormente será tomada uma decisão. Provavelmente, de acordo com a análise que será feita da defesa a ser apresentada pela empresa, a empresa será autuada e multada, conforme o valor que tenha sido apurado.
Bem, senhores, basicamente foi isso que fizemos até aqui. Estamos respondendo a inúmeros ofícios que vêm de procedimentos do Ministério Público Federal. Estamos prestando informações e apurando, eventualmente, qualquer denúncia que venha de forma pontual.
Em linhas gerais, era isso. Eu acredito que em pouco tempo teremos condições... Já temos também um processo aberto de apuração em relação a um medicamento do kit intubação. Além desses de que eu falei aqui, há mais um. Temos em torno de cinco processos abertos, e mais cerca de alguns milhares de notas fiscais que estão sendo analisadas, que foram encaminhadas pelas empresas, dados de comercialização e notas fiscais encaminhadas especificamente pelos fabricantes. São milhares de documentos.
Existe uma força-tarefa que foi por mim criada recentemente. É uma força-tarefa de monitoramento ativo, com profissionais experientes da SCMED, que estão procurando analisar exatamente as notas fiscais encaminhadas por meio daqueles ofícios encaminhados a 55 empresas e posteriormente a mais 18 empresas. Eu espero que em breve tenhamos resultados.
Especificamente em relação a essas notas fiscais, nós solicitamos aos laboratórios Teuto, Cristália, Janssen e Hipolabor informações sobre a comercialização dos medicamentos sedativos e bloqueadores musculares de que temos tratado aqui. Provavelmente até segunda-feira, já deveremos ter alguma coisa mais concreta.
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Especificamente em relação aos laboratórios Janssen e Hipolabor, não foi encontrado nenhum indício de infração por ora. Em relação ao Teuto, também não. Em relação ao laboratório Cristália, foram verificados, sim, vários indícios de sobrepreço em relação à Tabela CMED. Mas, por enquanto, isso são apenas indícios. Ainda não temos uma análise concluída.
Vai ser aberta a possibilidade de contraditório às empresas. Após esse contraditório, serão analisados os documentos que vão ser encaminhados, as razões que vão ser apresentadas pelas empresas, e será tomada uma decisão no processo, em breve, de aplicação de sanção ou de arquivamento do processo.
A princípio, é o que nós temos neste momento. Foram essas as atitudes tomadas pela SCMED neste último mês. Eu espero que, em breve, tenhamos mais notícias. Já na semana que vem, eu espero mais notícias, e boas notícias, sobre a nossa atividade de monitoramento ativo do mercado. Espero que possamos auxiliar os hospitais e as Secretarias de Saúde que estejam sofrendo com alguma eventual dificuldade de cobrança de preço acima da Tabela CMED.
Agradeço a todos. Agradeço mais uma vez ao Deputado Luizinho e à Deputada Carmen Zanotto a oportunidade de estar nesta importante Comissão. Agradeço também a parceria da Dra. Meiruze. Agradeço o apoio do Almirante Barra, Presidente da ANVISA. Agradeço o apoio da Chefe de Gabinete do Almirante Barra, a Dra. Karin. Agradeço o apoio do Ministério da Saúde, que tem nos ajudado bastante também. Tem sido feita uma parceria muito boa nesse sentido, principalmente com a (ininteligível) e com o Coronel Duarte também.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado ao Sr. Romilson.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agora se qualificou a representação do CONASS, Heber, com todo o respeito a você! Agora a representação do CONASS ficou fortalecida! Obrigado.
(Segue-se exibição de imagens.)
Deputado, esse levantamento, esses números que estão aí são retirados do trabalho semanal que o CONASS e o CONASEMS têm feito de coletar informações sobre a posição do estoque do consumo médio em todos os hospitais contidos no Plano de Contingência para o combate à COVID-19 em cada Secretaria Estadual. É uma coleta que já está atingindo a casa de 1.600 estabelecimentos de saúde.
Ela se finaliza sempre na quinta-feira. Na sexta-feira eu repasso esses dados aqui pelo CONASS, que são consolidados no Ministério da Saúde, que os utiliza nas estratégias de distribuição dos medicamentos.
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Quero só ressaltar que as informações são de todos os hospitais do Plano de Contingência, independentemente da natureza jurídica e de gestão. Portanto, não se referem a informações de todos os hospitais que utilizam esse medicamento. Tampouco as estratégias de distribuição estão atingindo esses estabelecimentos de saúde.
Aqui nós colocamos uma comparação entre a primeira semana do levantamento e a sétima semana, que foi semana passada. As porcentagens estão meio apagadas, mas, em linhas gerais, percebemos que houve uma modesta melhora quando conseguimos somar as quantidades do que está em vermelho, alaranjado e amarelo, que significam medicamento entre zero e 10 dias, comparadas ao que está verde. A quantidade de Estados em situação extremamente crítica há 7 semanas era um pouco menor do que é hoje.
Agora, apesar de todo o empenho, de todo o trabalho — e quero enaltecer a condução do Ministério da Saúde na nossa agenda diária tripartite, há mais de 50 dias estamos reunidos para discutir as estratégias adotadas após a mediação do Ministério Público —, contudo, apesar de todo o trabalho, de todo o esforço, o cenário ainda é extremamente preocupante. Este é o retrato de hoje.
Podemos verificar que, para todos os itens, existe uma porcentagem de Estados com quantidade zero, com quantidade para até 5 dias e com quantidade para 6 a 10 dias. Entretanto, sem dúvida, essa modesta melhora só se deu, em muito, por conta dos medicamentos que estão sendo enviados pelo Ministério da Saúde a partir de requisições administrativas.
Começamos as primeiras requisições, como o representante do Ministério já falou, numa quantidade um pouco menor, quando alguns Estados tinham que ser priorizados. Porém, nas últimas semanas, o Ministério conseguiu requisitar quantidades maiores, que foram suficientes para uma distribuição linear, ou seja, todos os Estados receberam, nessas distribuições, pelo menos um medicamento de cada classe da qual o Ministério tinha esse estoque para distribuir.
E não menos importante, também, esta modesta melhora se dá, obviamente, pela reorganização da ponta, dos Estados, da assistência farmacêutica nos Estados e nos Municípios. Tiveram que se reinventar para conseguir organizar sua rede de distribuição e equalizar esse medicamento na maioria dos hospitais. Havia Estado, por exemplo, Deputado, que fazia gestão e distribuição de medicamentos para 13 hospitais, e hoje faz para mais de 190. Isso mostra que, obviamente, na ponta está havendo um esforço muito grande e uma mobilização muito grande dos gestores estaduais, principalmente os da assistência farmacêutica, para fazer com que isso seja equalizado.
Não existe como classificarmos que Estado está pior ou melhor. Todos os Estados apresentam um nível crítico para determinados medicamentos, alguns Estados para uns medicamentos, outros Estados para outros. Faltas e desabastecimentos acontecem pontualmente em diversos hospitais. Temos tido esses relatos. Então, a situação ainda é muito preocupante.
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Pelo que percebemos, nenhum estabelecimento de saúde está fazendo estoque, o que nós temíamos muito no começo. Não existe estoque sobrando. Não há mais margem para empréstimos ou para doações entre os gestores estaduais ou municipais, ou hospitalares.
E a crise também começa a atingir, obviamente, hospitais que não fazem parte do plano de contingência e também da rede do Sistema Único de Saúde. Isso se reflete em alguns pedidos de apoio desses hospitais às Secretarias Estaduais de Saúde. Quando um hospital desses não consegue avançar nos seus processos aquisitivos e percebe que uma quantidade de medicamentos está sendo distribuída pelo Ministério para os Estados, ele corre até o Estado para garantir uma porcentagem dessa quantidade.
A situação ainda é preocupante, esse quadro deixa isso claro. Apesar de todos os vieses que podem existir em relação à coleta das informações, que são autoaferidas, essa é a única informação que nós temos, e é a informação que está balizando todos os processos, sejam os processos aquisitivos do Ministério, sejam os processos de distribuição de medicamentos.
Na nossa avaliação, quanto às estratégias adotadas após aquela mediação com o Ministério Público Federal, em relação às requisições administrativas é o que está salvando. É o que tem chegado aos Estados nas últimas semanas e tem sido dividido. Obviamente, todo o esforço do Ministério está de fato tendo sucesso. Porém, as requisições administrativas não nos trazem muita previsibilidade e regularidade. Então, nós estamos sempre distribuindo o que há. Isso, de certa forma, também impacta um pouco o trabalho dos gestores, quando estes estão fazendo o seu trabalho de comprar pela ponta.
Quanto à ata de registro de preço, na verdade, a fala do Ministério causou para mim, em particular — e acredito que para todos os colegas dos Estados —, uma certa estranheza quanto à cobertura em número de dias que esses oito itens irão proporcionar ao Brasil. Vejam bem, desses oito itens, como bem falou a Andrezza, só dois estão em quantidade de 100%. Um está em quantidade de 30% da cota e os demais, em quantidade de 10% da cota. O que significam esses 10% da cota? Nós tínhamos combinado que a intenção de registro de preço dos Estados e das capitais seria para um consumo médio de 60 dias. Então, a soma, esses 100% da ata de registro de preço, tinha uma previsão de cobertura de 60 dias da rede. E, quando uma cota vence com 10%, o primeiro cálculo que vem à cabeça é que esses 60 dias viraram 6 dias.
Portanto, eu gostaria até que, quando voltasse a palavra aos representantes do Ministério, estes esclarecessem, de fato, qual foi esse método e como chegamos a esses números. Obviamente, se tivermos essa situação em que há estoque para 200 dias de uma classe, 50 dias de outra e 80 e poucos dias de outra, isso não condiz com o que estamos vendo na tela agora. Eu imagino que, daqui a algumas semanas, esses oito itens, pelo menos, estejam com as barras 100% verdes. Isso garantiria mais de 30 dias de cobertura.
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Então, eu encerro essa parte da ata de registro de preço justamente com essa dúvida sobre como nós vamos chegar a esses números, tendo em vista que a intenção é o que vai ser obtido por registro de preço cobrir só 60 dias.
Por último, voou tratar das aquisições internacionais, via OPAS. Temos informações de que até agora 18 itens foram cotados, alguns com preço acima do PMVG — Preço Máximo de Venda ao Governo, o que impossibilitou o Ministério de fazer a aquisição. Temos autorização de compra de cinco itens, e os demais ainda estão aguardando avaliação do Ministério.
Existe também uma pendência relatada na nossa reunião de contas e controle quanto a uma autorização da ANVISA — e aí aproveito e peço aos representantes da ANVISA que nos expliquem como é que isso se dá. Houve um pedido do Ministério da Saúde de liberação da importação dos medicamentos que são controlados, porque há uma portaria que regulamenta os medicamentos controlados, e esse ofício, conforme informação do Ministério, foi enviado na segunda-feira desta semana. Só que, até ontem, não tínhamos tido resposta para algo que pensávamos que seria respondido em questão de horas, justamente pela emergência que o caso requer.
Em linhas gerais, é isso que nós temos como relato. A situação ainda é grave e, na nossa avaliação, não há perspectiva de que ela será regularizada tão cedo.
Por fim, gostaria de colocar o CONASS à disposição da ANVISA para esse levantamento relatado em relação às aquisições e aos preços pagos. O CONASS, com certeza, é uma boa fonte para nós, em conjunto, fazermos essas respostas chegarem à ANVISA no menor tempo possível.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Heber.
O que o Heber nos trouxe é o que nós estamos ouvindo por parte do Estado de Santa Catarina, no meu caso em especial, mas também de outros Estados. Ainda há angústia e preocupação quanto à situação crítica desses insumos estratégicos não só na nossa rede de hospitais do Plano de Contingência COVID, mas também nos demais hospitais que atendem pacientes graves.
O SR. WILAMES FREIRE BEZERRA - Primeiro, agradeço a oportunidade de estarmos aqui. Parabenizo a Deputada Carmen e o Deputado Dr. Luizinho pelo grande trabalho.
Quero dizer que estamos atentos, estamos trabalhando. Estou participando diretamente dessa discussão.
O meu abraço ao Dr. Jurandi, pelo retorno, ao Mussolini e a todos que estão nos ouvindo neste momento.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sim. Seu áudio e vídeo estão muito bons.
Deputada Carmen Zanotto, Deputado Luizinho, na pessoa de V.Exas. quero cumprimentar todos nesta reunião, que é mais uma reunião importante para nós. Quero cumprimentar especialmente os colegas do Ministério da Saúde, do CONASS, da ANVISA, a Dra. Meiruze, o Dr. Mussolini. Enfim, cumprimento todos.
Acho que o Deputado Luizinho foi feliz nas falas iniciais, Deputada. Eu queria destacar e enaltecer a diferença entre o momento antes de termos as estratégias tripartites estabelecidas e o momento depois dessas estratégias, após termos todas as reuniões com vocês aqui na Casa, com a PGR. A partir do dia 25 de junho, o Ministério sentou conosco e, desde lá, há mais de 50 dias, como bem ressaltado pelo Heber, estamos diariamente discutindo e acompanhando a situação. Eu acho importante destacar isso para que possamos saber, a partir dessa linha do tempo, como tudo aconteceu, até antes do processo, quando não se acreditava que havia um problema, quando a nossa indústria apontava que nós não teríamos dificuldade.
Destaco também o mapa muito bem colocado por esforço das Secretarias Municipais e Estaduais. Já agradeço por esse esforço a todos os Secretários Estaduais e Municipais, que semanalmente têm monitorado a situação, junto ao CONASS e ao CONASEMS, e apresentado informações. Por isso, podemos ter esse mapa, esse panorama semanal.
Corroborando o que o Heber já colocou, percebemos que, apesar de as estratégias terem, sim, salvado vidas, terem, sim, colaborado e nos dado um suspiro — é esse o relato que recebemos da ponta —, elas não minimizam a nossa preocupação até este momento. Por quê? Eu acho que, para quem não tinha nada, nenhuma linha no horizonte, é motivo de comemoração termos uma ata, como o Secretário Franco Duarte colocou, e, dos 21 itens, termos conseguido 8 itens. Mas, ainda assim, isso não nos dá tranquilidade, uma vez que, como o Heber colocou muito bem, com essa ata, recebemos de 10% a 40% do que nós programamos, salvo dois itens. Isso não nos dá segurança, não nos permite ter a perspectiva de sustentar a oferta de medicamentos para atender as nossas necessidades. Então, eu acho que é importante registrarmos aqui esses destaques iniciais.
Sei que a Dra. Andrezza fez um trabalho muito bom, muito importante. Ela apresentou esses números sobre os quais o Heber pediu explicação. Vamos estar atentos, acompanhando quais são essas prospecções feitas pelo Ministério.
Um ponto importante que ela colocou é que nós tivemos a contribuição da Sociedade Brasileira de Anestesiologia — SBA e da Associação de Medicina Intensiva Brasileira — AMIB.
Com isso, podemos orientar não só as estratégias, seja a requisição administrativa, seja a ata de registro de preço, seja a compra internacional — ainda não tivemos resultado efetivo de compras internacionais, tirando a operação Uruguai, mas nós estamos caminhando com esse processo pela OPAS —, mas também os serviços, os padrões de utilização dos insumos pelos hospitais, que às vezes utilizam outros medicamentos, e todo o manejo clínico desses medicamentos nos cuidados intensivos.
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Aí, obviamente, temos que dialogar com o que o Deputado Luizinho nos disse. Nós também julgamos ser importante que, além desse processo semanal junto aos hospitais, que não é simples, não é fácil, é hercúleo, nós continuemos reforçando e orientando a gestão quanto às perspectivas de prevenção, para evitar a hospitalização de pessoas que podem ser salvas disso. Também temos que reforçar o papel da atenção básica nesse processo, para que possamos orientar o adequado, rápido e efetivo manejo clínico das pessoas que forem acometidas pela COVID.
Neste momento, eu acho que é importante destacar o que lá atrás nós já apontamos. Aqui nós estamos focando os medicamentos de suporte à vida, mas, como já passamos para o Ministério e reforçamos para a representante da ANVISA e para o Mussolini, que estão presentes aqui, o problema não é só aí. Nós temos dificuldade, inclusive, para manejar precocemente os pacientes, porque também houve sobrepreço e dificuldade de acesso no que diz respeito a outros medicamentos. Nós estamos monitorando isso e continuamos reforçando a existência dessa situação. Porém, o foco tem que ser os medicamentos de suporte à vida, que são a nossa principal preocupação no momento.
Para além desse processo, Deputada, temos discutido com a nossa Diretoria, junto com o Presidente Wilames, que, com esses números que estão colocados, é sempre bem-vinda qualquer efetividade de resultado de compra. A requisição administrativa, como falam, está pingando, mas esse pingar está salvando vidas. A ata de registro de preços com esses oito itens vai, sim, ser importante. Mas, na nossa avaliação, ainda precisamos de mais.
Eu quero muito ouvir o Dr. Nelson Mussolini, que em nenhum momento se furtou a debater, tem sempre conversado conosco. A indústria tem se colocado ao nosso lado, mas nós não conseguimos ter o horizonte de como nós vamos sustentar a demanda.
Eu acho, Deputada — e esse também é um debate que temos feito no CONASEMS com o Presidente —, que nós vamos precisar debater isso mais fortemente com a sociedade.
Nas Secretarias Municipais e nas Secretarias Estaduais, para tentar minimizar a situação, nós continuamos reforçando, além das questões logísticas, ações para que não se façam cirurgias eletivas no momento e para que se segure qualquer procedimento desnecessário, tanto no setor público como no setor privado. Todos os prestadores de serviço nos solicitam ajuda e apoio neste momento. O próprio Ministério Público veio nos questionar, sabendo que muitos procedimentos desnecessários estão sendo realizados em outros setores que não o setor público de saúde.
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Então, esse debate tem que ser reforçado com a sociedade, com as categorias médicas, com todos os hospitais, sejam eles públicos, sejam eles privados, para que possamos tentar superar o problema. Volto a dizer que, na nossa avaliação, nós não temos a perspectiva de, a curto ou médio prazo, ver essa situação sanada e tranquila para dizer assim: "Agora estamos confortáveis para continuar, no processo de combate a essa situação, o tratamento de suporte à vida, os cuidados intensivos principalmente para COVID".
Então, os dados estão aí. Nós vamos continuar, sim, junto com o CONASS, semanalmente monitorando a situação. E o Ministério vai continuar conosco todos os dias, para continuarmos implantando estratégias.
As estratégias não foram suficientes, dado o que precisamos para resolver o problema, mas acho que, do momento anterior para cá, o que foi possível ser feito de estratégia de gestão tripartite está na mesa, está sendo realizado. Vamos acompanhar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agradeço à representação do CONASEMS. Obrigado, Wilames.
O SR. NELSON MUSSOLINI - Bom dia, Deputado Luizinho, Deputada Carmen. Bom dia a todos aqui presentes.
Bem-vindo, Dr. Romilson Volotão! Conte com o SINDUSFARMA na sua atuação dentro da Secretaria da CMED. Temos uma parceria de longa data. Então, por favor, conte conosco.
Acho que, na primeira reunião que nós tivemos, Deputado Luizinho, comecei minha fala dizendo que precisaríamos de uma coordenação centralizada, que a falta de coordenação estava criando uma série de problemas. Acho que o senhor deve se lembrar bem disso. Eu tenho falado isso em quase todas as reuniões.
Efetivamente, nós temos que parabenizar pelo esforço, e não só criticar. Acho que temos um problema no nosso País: nós gostamos muito de criticar as atuações do Ministério da Saúde. Não podemos só criticar as atuações do Ministério da Saúde. Devemos parabenizar, efetivamente, o Coronel Franco Duarte por sua coordenação. Eu acho que a SAES está fazendo um trabalho excepcional.
Tenho conversado com o Coronel praticamente todos os dias. Pelo nosso WhatsApp, não nos furtamos a responder a problemas, a tentar solucionar problemas, a direcionar questões, e o Coronel está sempre a postos, inclusive sábado e domingo. No Dia dos Pais, nós estávamos conversando, tratando do assunto, vendo como resolver essa questão.
Heber, eu acho que tem que ficar muito clara uma questão, que é demonstrada pelo exemplo que nós estamos vendo da OPAS e tudo o mais: há um consumo muito, mas muito maior do que qualquer expectativa que nós poderíamos ter no começo da pandemia em relação ao kit intubação. E isso nos levou ao estado de coisas que estamos vendo agora.
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11:11
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Não há produto no mundo, não é só no Brasil, tanto que a OPAS está com dificuldade de encontrar produto, está solicitando informações às empresas estabelecidas no Brasil. Como colocado aqui, a OPAS teve que procurar produtos acima do PMVG, acima do preço CMED. Ela está fornecendo produtos em dólares, com aumento de mais de 32% no preço do dólar neste ano, e tem dificuldades de encontrar produtos.
Então, está faltando produto na América Latina inteira, no mundo inteiro, porque a pandemia pegou todo mundo despreparado, infelizmente. Nós sabemos que algumas fábricas no Brasil estão trabalhando em turno de revezamento de 24 horas para atender às necessidades.
Eu tenho explicado ao Coronel Franco que aquilo que saiu da máquina hoje não pode ser entregue amanhã. É preciso haver quarentena de, no mínimo 15 dias, para verificar se não houve nenhum tipo de contaminação.
A indústria farmacêutica não faz uma coisa simples como ensacar arroz, infelizmente. Seria muito melhor se fosse extremamente tranquilo fazer as coisas, mas não é assim. As nossas fábricas precisam ser certificadas. Se há um aumento de lote em determinada porcentagem, isso precisa ser aprovado, porque pode trazer uma instabilidade no produto que pode matar muito mais do que curar. Então, há uma série de dificuldades.
Sim, estamos trabalhando em conjunto. O trabalho que a ANVISA tem feito é de ser aplaudido em pé. Poucas agências deste Governo e dos governos passados têm trabalhado de forma tão efetiva. Sob a batuta do Almirante Barra, a coisa tem funcionado. A Meiruze tem trabalhado focada na solução de problemas. Nós estamos focados e tentando resolver os problemas da melhor forma.
Há, sim, essas questões de requisições administrativas. Eu tenho conversado muito com o Coronel Franco e chegamos à conclusão de que essa é uma forma de trabalhar, sim, até para saber o que temos condições de fornecer.
Trata-se de um estado de guerra. O Brasil teve a felicidade de, antes, nunca ter enfrentado isso, mas hoje estamos enfrentando um estado de guerra, e, sim, faltam coisas. Precisamos nos coordenar melhor. Graças à coordenação que efetivamente estamos tendo nos últimos 20 dias, por parte da Secretaria de Assistência à Saúde, sob o comando do Coronel Franco Duarte, num casamento perfeito com a ANVISA, estamos tendo a solução dos problemas.
Na semana passada, eu conversei com o Heber em outra reunião, e ele me disse que nada estava resolvido. Mas já estamos vendo uma perspectiva de melhora. Sem dúvida alguma, os próprios quadros mostrados demonstram essa melhora. A atuação do Ministério da Saúde demonstra que há uma preocupação efetiva em relação ao que entregar, a como entregar e a como fornecer.
Nós não vamos conseguir fornecer o que não temos, Deputado Luizinho, Deputada Carmen, demais Deputados que aqui se encontram. Nós vamos fornecer, sim, tudo o que nós temos.
É papel da indústria entregar produto. Nós vivemos disso, nós existimos para isso, nós fazemos isso. Esse é o nosso negócio. Nós precisamos ter produtos para entregar, e é isso que nós estamos buscando.
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Ficamos muito felizes quando verificamos que a CMED está analisando, criando os devidos processos legais para autuar aqueles que não estão cumprindo os preços CMED. Eu tenho falado isso também desde a nossa primeira reunião. Esse é o papel que esta entidade da indústria farmacêutica, que representa mais de 94% do setor farmacêutico no Brasil, defende. Se alguém fez alguma coisa errada, tem, sim, que arcar com as consequências.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dr. Mussolini, travou o áudio.
Queremos contribuir com o SUS, contribuir efetivamente para a saúde do brasileiro. E nós sabemos que, se não houver uma ação conjunta, como a que começou aqui nesta Comissão e passou por várias reuniões que nós tivemos junto ao Ministério Público Federal — eu estive em reuniões com os Ministérios Públicos Estaduais, na tentativa de encontrar soluções, e as soluções estão se desenhando —, não será num passe de mágica que nós vamos resolver o problema do desabastecimento de produtos que eram usados em menos de 3 mil leitos e passaram a ser usados em mais de 20 mil leitos, de produtos que eram usados de 3 a 4 horas por dia e passaram a ser utilizados 24 horas por dia, 7 dias por semana. A nossa necessidade aumentou muito, e a nossa capacidade de produção, nossa e do mundo, infelizmente não aumenta num passe de mágica. Mas estamos aqui para contribuir.
Neste momento, eu tenho que efetivamente agradecer a atuação da ANVISA, porque, quando precisamos trazer produtos que não têm rotulagem em nosso vernáculo, que não estão em português, rapidamente ela aprovou a liberação desses produtos. Ela também tem autorizado o aumento de lotes, desde que demonstrada a garantia da qualidade do produto.
Temos que agradecer ao Ministério da Saúde por toda a atuação, ao longo, Deputado Luizinho, de mais de 18 horas por dia. Isso eu posso garantir. Se o senhor quiser, eu posso mostrar o meu WhatsApp, as conversas com o Coronel Franco. Ele bate quando precisa bater, mas ele também entende a situação por que nós estamos passando, a situação da indústria e a vontade da indústria de contribuir efetivamente para melhorar a saúde do brasileiro.
Estou à disposição, inclusive pelo meu WhatsApp. Todo mundo conhece o meu celular. Estou à disposição, a qualquer momento, para ajudar qualquer Secretário Estadual, qualquer Secretário Municipal. A Dra. Carmen sabe disso. Nós corremos atrás quando precisamos apagar algum incêndio, e esse é o papel que a indústria farmacêutica e a entidade que represento têm que cumprir para melhoria do nosso Sistema Único de Saúde.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Nelson Mussolini.
Quero agradecer o seu comprometimento como brasileiro. Você tem sido realmente um brasileiro de qualidade, tem feito um excelente trabalho. Inclusive, já tivemos alguns embates, desde que começamos a trabalhar aqui. Seu trabalho tem sido fantástico no entrosamento entre a indústria, o Ministério da Saúde e as Secretarias.
É claro que é uma situação muito difícil. Numa situação de guerra, como você bem observou, não é, Deputada Carmen Zanotto, os embates são frequentes, os embates para o bem. Você é uma das pessoas que têm trabalhado para construir soluções — é o que temos construído nesta Comissão. Muito mais do que uma audiência, construímos soluções, construímos pontes entre os agentes. Acho que a situação melhorou muito com o trabalho. Obviamente, temos muito a fazer. Mas desde o primeiro dia, 3 de junho, até hoje vemos que a situação melhorou, que cada um dos entes públicos entende e reconhece os seus papéis, a sua necessidade, a melhoria da atuação do Ministério, da ANVISA, a nova secretaria da CMED, o trabalho que você tem feito com o SINDUSFARMA, o trabalho do CONASS e do CONASEMS de acompanhamento. Acho que vimos avançando nessa pandemia, neste momento difícil.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a Comissão o convite para participar desta importante reunião conduzida por essas duas grandes lideranças no campo sanitário, no Parlamento nacional, Deputado Luizinho e Deputada Carmen Zanotto. Mais uma vez estou com V.Exas. no Congresso participando desta audiência.
A posição e a atuação do Ministério Público pode ser facilmente apontada na sua direção se fizermos um retrato geral desta reunião. Desde que ouvimos a intervenção e a explanação do Coronel Franco Duarte, reforçada por vários técnicos do Ministério da Saúde, que soubemos a posição do CONASS, do CONASEMS e da indústria farmacêutica também, por intermédio do Dr. Mussolini, percebemos, em primeiro lugar, ouvindo a fala do Ministério da Saúde, que vem acontecendo um avanço nas estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde para atuar no sentido de garantir o abastecimento e cumprir com sua função nacional.
Que fique claro aqui essa posição do Ministério Público, embora os medicamentos do chamado kit entubação façam parte do componente estadual e municipal, dentro da pactuação da CIT, o fato é que a responsabilidade pelas ações e serviços de saúde, de modo geral — e isso está definido constitucionalmente —, é solidária entre os três entes da Federação, independentemente das pactuações no campo político-administrativo, como as pactuações da CIT.
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Entendemos que há responsabilidade em dar respostas a esses desafios. Isso é uma responsabilidade solidária dos três entes da Federação. Mas, pela fala e atuação do Ministério da Saúde, percebemos que ele está imbuído da responsabilidade de coordenar as ações em âmbito nacional, tendo em vista a situação atípica que estamos vivendo, que é uma situação de pandemia, e grande parte dos desafios precisam ser enfrentados de forma centralizada. Assim está fazendo o Ministério da Saúde e, graças a Deus, já estão apontando alguns êxitos, não na velocidade que se queria, mas dentro da velocidade possível, numa situação de guerra, como bem se desenhou.
Percebemos que CONASS e CONASEMS não baixam a guarda. E eles não podem baixar a guarda, pois estão lá na ponta respondendo pelas ações e serviços de saúde efetivamente. Eles estão vivendo diariamente o drama dessa situação de baixos estoques de medicamentos absolutamente estratégicos. Realmente, enquanto não houver uma situação que permita algum tipo de planejamento e de segurança, num prazo razoável, CONASS e CONASEMS têm obrigação de manter a posição que estão assumindo, a posição de estar sempre alerta, cobrando, e buscando ajudar também nas soluções, para que se possa passar por essa pandemia sem que se chegue à falta de medicamentos tão estratégicos como esses.
A ANVISA é irmã do Ministério Público, pois sua natureza é de órgão de controle, ela também está cumprindo com um papel excepcional nesse momento estratégico. Ela é decisiva na gestão da administração da pobreza de quantidade de medicamentos.
A indústria farmacêutica está sempre se manifestando através do Dr. Mussolini mostrando-se aberta à compreensão da situação atípica, da situação de guerra, buscando soluções e justificando que o que não consegue distribuir é porque não consegue produzir em face das mudanças radicais no perfil do consumo durante a pandemia.
Esse quadro, na realidade, diferentemente de 2 meses atrás, quando estava havendo um certo ruído na comunicação entre essas várias entidades, hoje nos tranquiliza como Ministério Público.
Nós estamos também alertas, como o CONASS e o CONASEMS, acompanhando o quadro, mas ainda sem uma necessidade de intervenção, como fizemos através do GIAC.
Quando, no começo dessa crise, ainda havia alguma dificuldade de diálogo, prontamente abrimos um processo de mediação. Isso ocorreu rapidamente, em questão de uma semana, de 10 dias, em face até da evolução do diálogo dentro da Comissão Intergestores Tripartite, essa, sim, absolutamente estratégica para a gestão da saúde pública, especialmente no caso como esse.
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Nós vimos rapidamente crescer esse diálogo. Na segunda reunião que conduzimos no Ministério Público, no gabinete de crise lá no GIAC, os próprios entes já construíram uma solução pactuada, que registramos e foi confirmada depois na reunião subsequente, se não me engano, no dia seguinte, dentro da própria Comissão Tripartite.
Isso mostra que há uma maturidade no Sistema Único de Saúde. Claro, a situação da pandemia é absolutamente angustiante. Não é uma situação fácil para ninguém, especialmente para a gestão, que tem que tomar decisões rápidas, muitas vezes arriscadas. Nós temos trabalhado no sentido de que os órgãos de controle tenham a capacidade de enxergar essa atipicidade da situação, para sempre buscarem exercer a fiscalização de forma proativa, compatível com as dificuldades do momento, buscando garantir a efetividade das ações de quem realmente faz saúde pública, que é a gestão.
Esse é o relato que tínhamos a dar. Continuamos com a apreensão em relação ao tema. Sabemos da questão absolutamente estratégica, mas vemos com bons olhos o avanço conseguido, principalmente nos últimos 15 dias, pelo Ministério da Saúde e a clareza, num evento tão importante como esse, Deputado Luizinho, Deputada Carmen, que realmente intensifica o diálogo. Percebemos que o diálogo já está instaurado entre todos os participantes. Está todo mundo alerta para que isso evolua para uma situação de maior conforto na capacidade de planejamento do gestor, que é fundamental na condução da crise.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Jairo Bisol. Agradeço a sua participação.
Como colega do Jairo Bisol, reitero integralmente as palavras que ele ponderou. Nas discussões que estamos tendo com CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde, realmente nos parece muito clara a necessidade de que brevemente repactuemos as atribuições e as competências de cada um dos entes do Sistema Único de Saúde. A preocupação que o Nelson colocou há pouco, que o Jurandir colocou são realmente muito prementes.
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Precisamos urgentemente repactuar a distribuição de recursos. Os Municípios terão principalmente agora, no período pós pandemia, uma grande quantidade de atribuições e ações a adotar. A atenção primária à saúde nunca foi tão importante quanto agora, no momento em que o Ministério da Saúde, por exemplo...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dr. Rafael, o seu vídeo está desativado. Eu não sei se o senhor tem como ativá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não há problema nenhum. Há sempre uma construção aqui. Às vezes, temos problema de áudio, de vídeo, porque estamos em trabalho remoto. Só queria informá-lo, mas não há problema nenhum. Estamos ouvindo-o perfeitamente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dr. Rafael, o áudio cortou.
(Pausa.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputado Dr. Luizinho.
Quero dizer da nossa satisfação de mais uma vez estarmos tendo esta reunião técnica sobre medicamentos e insumos estratégicos para o atendimento dos pacientes graves com COVID e também dos demais pacientes que precisam ser entubados ou ter manejo anestésico nos blocos cirúrgicos do nosso País. Quero novamente agradecer a todos e dizer, Deputado Dr. Luizinho, que esta reunião, diferentemente da nossa última reunião que tratou deste tema, já tem mais encaminhamentos.
Dra. Meiruze e Dr. Romilson, quero, por favor, que levem ao Almirante Barra o nosso agradecimento, porque nesta reunião também já estamos vendo as medidas que a nossa CMED está tomando. Recebemos muitas denúncias aqui na Comissão, e o nosso papel é levar aos órgãos competentes os relatos sobre alguns insumos — mesmo medicamento, com a mesma apresentação — que custavam 3 reais ou um pouco menos e estão custando agora mais de 30 reais. Agora vemos o Dr. Romilson dando respostas às demandas.
Compreendo que estamos vivendo, exatamente como nos disse o Dr. Nelson Mussolini, uma guerra. Mas nesta guerra, Dr. Nelson, estamos conseguindo ter mais transparência e mais clareza do que está acontecendo, porque o senhor reafirma aqui que há dificuldade. Lá atrás o próprio Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos — SINDUSFARMA, por seu intermédio, dizia que acreditava que teríamos insumos e medicamentos no quantitativo suficiente, e agora percebemos que o mundo está dizendo que não tem, e nós não temos. Entretanto, só o diagnóstico claro já permite a soma de esforços e a necessidade desta soma de esforços — Ministério da Saúde, CONASS/CONASEMS, hospitais filantrópicos, demais hospitais públicos e prestadores de serviços da saúde, porque se falta um insumo para um paciente com COVID no SUS, num hospital filantrópico, se falta num hospital público também está faltando no hospital privado. E esse é um cidadão brasileiro que também precisa ser atendido, com certeza absoluta. Ele também paga seus impostos, também paga seu plano de saúde ou está pagando o seu tratamento.
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Então o nosso olhar tem que ser para todos os pacientes graves com COVID e também com outras patologias, outras necessidades que exijam esse medicamento.
Porém, o que mais me chamou a atenção foi a fala do CONASS, mais uma vez observando que avançamos, mas a situação ainda é crítica. Nós estamos com a Dra. Adriana, Diretora de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde nos acompanhando, inclusive questionando um pouco sobre a base de cálculo.
Eu quero fazer uma pergunta ao Ministério da Saúde, ao CONASS/CONASEMS. Quando é preciso fazer substituição, segundo ela, os parâmetros teriam que ser outros. Então precisamos saber: como avançar a partir de tudo aquilo que já conseguimos? Precisamos reconhecer que já avançamos, já temos relatórios.
Queria propor, Presidente Dr. Luizinho, que a Comissão fizesse um ofício aos dirigentes hospitalares nacionais sugerindo que eles multipliquem aos Estados e Municípios. Ouvimos aqui também da Dra. Adriana sobre a dificuldade — ela me passou pelo WhatsApp — de as informações chegarem com clareza por parte dos hospitais. Então, que os hospitais sejam mais rigorosos e mais cautelosos com relação aos encaminhamentos das informações à diretoria de Assistência Farmacêutica de cada Estado. Só assim vamos conseguir ter o raio-x mais preciso semanalmente dessa situação, porque estamos tratando de abastecimento semanal. Há estoque com 15 dias, outro estoque com 7 dias, outro estoque com 5 dias, outro estoque com 2 ou 3 dias de segurança e há até algumas unidades zeradas. Por isso, Presidente Dr. Luizinho, quero propor que essa pauta continue na nossa Comissão.
Quero pedir à ANVISA que envie os relatórios para a nossa Comissão, conforme os levantamentos das denúncias que estão chegando, e ao Dr. Romilson que envie os encaminhamentos. O senhor já relatou, mas peço que mantenha a nossa Comissão informada.
Queremos ouvir muito o Dr. Rafael, do Estado de Santa Catarina, ele é membro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Promotor de Justiça. Repito, o olhar tem que ser para o País como um todo. Vejam a situação de Santa Catarina, neste momento, Deputado Dr. Luizinho. V.Exa. esteve conosco — a nossa Comissão se fez representar por meio da Presidência e da Relatora — no Rio Grande do Sul, no Paraná e em Santa Catarina.
Em Santa Catarina ainda vemos a situação crescendo, diferentemente um pouco do Rio Grande do Sul e do Paraná, que, pelos dados, já estão se estabilizando.
Estamos tratando aqui dos cuidados aos pacientes. Estamos tratando aqui de aliviar o sofrimento dos profissionais médicos, que são os prescritores e são aqueles que precisam do insumo para entubação. Isso dá mais tranquilidade à equipe de enfermagem — digo isso na condição de enfermeira —, porque, quando você não tem o medicamento, a angústia é de todos. A tentativa de procurar uma ampolinha, se por acaso uma das gavetas foi extraviada, causa uma angústia muito grande.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
Deputada, fiz questão de ir a Santa Catarina pelo seu comprometimento com o Estado, pelo seu grau de envolvimento com o seu Estado. Temos aqui uma preocupação especial com diversos Estados da Federação, mas neste momento — não é porque V.Exa. é do Estado de Santa Catarina —, Santa Catarina é o Estado que mais nos preocupa.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Deputado Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, eu gostaria de parabenizá-los por mais esta atividade. Gostaria também de parabenizar o Ministério da Saúde, por estar se desdobrando — eu tenho acompanhado — e estar respondendo tanto à Comissão Externa da Câmara quanto à Comissão Mista do Congresso Nacional. Isso é um dado importante que o Ministério da Saúde presta a todos nós.
Gostaria também de falar da importância ver trabalhando em conjunto o Ministério da Saúde, o CONASS, o CONASEMS e o CMED, de verificar o SINDUSFARMA, a ANVISA, a Procuradoria, os Tribunais de Contas, enfim, todos estão envolvidos em solucionar um problema brasileiro.
O Deputado Luizinho falava da requisição, e hoje, na exposição inicial do Franco, ficou bem caracterizada a requisição, o pregão eletrônico envolvendo todos os Estados e mais 17 capitais, as aquisições internacionais para atender as necessidades de receber medicamentos e devolvê-los posteriormente, de acordo com instituições privadas. Isso tudo tem sido muito positivo.
Tenho gostado também da posição do Ministério da Saúde, quando aborda a vacina sem excluir nenhuma das hipóteses, seja a hipótese que está capitaneada pela FIOCRUZ, seja a hipótese do Butantan, seja agora a do instituto do Paraná. Então, é fundamental todo esse trabalho.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado General Peternelli.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Boa tarde a todos.
Boa tarde, nosso grande Líder Deputado Luizinho, minha querida Carmen Zanotto, nossa Relatora desta Comissão.
Eu gostaria de dizer que já estamos, há alguns meses, discutindo a falta de medicamentos para os hospitais, sejam públicos ou privados. Esse é um problema sério que nós estamos enfrentando.
No Estado do Espírito Santo, por exemplo, o Governo já liberou a realização de cirurgias eletivas, mas os hospitais estão tendo dificuldade de fazê-las, justamente pela falta dessas medicações importantes para uso nas UTIs e no centro cirúrgico. Faltam medicações para intubar esses pacientes, como atracúrio, fentanila, midazolam. Sem essas medicações, não se pode manter um paciente intubado na UTI e não se pode intubar um paciente no centro cirúrgico.
Muitas cirurgias são eletivas, e não urgentes, mas sua realização é de extrema necessidade. Os pacientes que aguardam essas cirurgias estão sofrendo desde março, e, agora, mesmo havendo liberação parcial das cirurgias eletivas, elas não estão podendo ser realizadas.
Eu disse ontem à Deputada Carmen Zanotto que a Santa Casa de Vitória sempre comprou essas medicações de um determinado laboratório, mas ele já comunicou que não as tem mais. Dessa forma, a Santa Casa está sendo obrigada a comprar uma quantidade mínima, para não ficar sem a medicação, de outros laboratórios por um preço muito maior. Imaginem a situação de uma entidade filantrópica, uma Santa Casa, que já tem o dinheiro superlimitado e ainda tem que gastar muito mais com medicações muito mais caras, quando poderia estar fazendo uma melhor compra.
Essas são as nossas preocupações. Nós já estamos, nesta Comissão, desde fevereiro, discutindo esse problema — já tivemos várias reuniões —, mas sabemos também que esse é um problema geral, mundial. Nós temos a obrigação de olhar para a população, porque é muito triste internar um paciente e não ter a medicação para intubá-lo ou mantê-lo intubado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Dra. Soraya Manato.
Da minha parte, acho que nós avançamos muito no assunto. Eu acho que precisamos continuar trabalhando, Deputada Carmen Zanotto, quase que quinzenalmente fazendo esse acompanhamento junto aos CONADs, CONASEMS. Vamos incluir, já na próxima audiência, os hospitais privados, através da ANAPS, do CNS e da FBH e, além dessas três instituições, a CMB, para pegar os hospitais privados e públicos. Vamos, na próxima audiência, incluí-los para termos um cenário.
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A queixa aqui — e eu deixo registrado que recebi um ofício — é de entidades privadas e laboratórios que já relatam dificuldade no fornecimento. Daqui a 15 dias, poderemos fazer um novo panorama de como está o abastecimento, para continuarmos com esse acompanhamento efetivo.
Eu me sinto contemplado, porque vejo que o atendimento e o abastecimento avançaram nos Estados. É claro que a situação é crítica, mas, como um todo, ela é crítica no mundo e, especialmente, no nosso País. Acho que nós tivemos um avanço muito grande desde quando começamos a trabalhar esse assunto, no dia 3 de junho.
A SRA. ANDREZZA SERPA - Eu quero agradecer a todos as menções feitas ao Ministério da Saúde. De fato, esforços não estão sendo medidos para que nós consigamos obter esses medicamentos e atender quem realmente precisa na beira do leito.
Eu queria só fazer algumas observações. Parece que o CONASS, na palavra do Heber, e o CONASEMS, na palavra do Elton, ficaram em dúvida em relação à cobertura, ao cálculo que nós conseguimos chegar da cobertura.
Eu queria só lembrar aos senhores que, quando o termo de referência foi elaborado — ele foi elaborado em junho —, o consumo era muito maior. O pico da doença estava acontecendo em várias unidades federativas, e foi realizado um cálculo com a previsão para 90 dias. Com certeza, com esse consumo maior, o percentual que hoje é oferecido pelas empresas não atende ao que nós gostaríamos. Agora, o consumo está reduzido — isso foi demonstrado pela tabela elaborada pelos senhores em relação às cores de estoque —, e o cálculo foi baseado nesse consumo.
Não sei se me fiz clara, mas vamos entender. Lá trás, no termo de referência, o consumo era maior. Portanto, a base ficou maior. O percentual atendido pelas empresas não era o ideal, mas o percentual que foi atendido hoje, calculado o estoque do dia 26, do consumo quinzenal enviado pela planilha do CONASS e CONASEMS... Eu tenho um consumo quinzenal do final de julho e vejo um medicamento. Vou dar o exemplo do atracúrio: peguei o consumo quinzenal, dividi pelo consumo por dia, peguei o que foi homologado — independentemente se foram 10%, 30% ou 100% — e dividi para que nós pudéssemos ter uma ideia de coberturas.
Então, Heber, eu acredito que a sua dúvida em relação ao quantitativo da cobertura, com o qual você se surpreendeu, possa estar relacionada à quantidade de ampolas homologadas. Por exemplo: de atracúrio, tivemos cerca de 1.392.425 de ampolas homologadas.
Esse quantitativo, hoje, atenderia em torno de 39 dias. Somadas ao atracúrio de 5 mililitros, por exemplo, 951 mil ampolas atenderiam 14 dias. Em média, eu teria medicamentos para cerca de 53 dias.
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Ainda assim, se não tiver ficado muito claro, eu acredito que nós podemos mostrar a base desse cálculo mais tarde — nós nos encontramos às 17 horas todos os dias —, para que possamos entender.
Acredito que o assunto tenha sido esclarecido. Senão, fiquem à vontade. Hoje é o nosso encontro tripartite, e nele podemos tirar as dúvidas.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Dra. Andrezza, muito obrigada por, mais uma vez, estar conosco. A senhora também conhece em detalhes a situação de Santa Catarina.
O que me preocupa é que os Estados fizeram uma relação levando em conta o consumo de 21 itens, de 21 medicamentos, considerando que o Ministério conseguiria adquiri-los. O Ministério teve êxito na aquisição de somente oito itens. Então, ao se adquirir esse quantitativo, é preciso levar em consideração a quantidade de itens que não serão adquiridos, para que o cálculo do consumo seja feito de acordo com a realidade, uma vez que nós realizaremos substituições.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Adriana.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ficou sem áudio, Dra. Meiruze.
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A SRA. MEIRUZE SOUSA FREITAS - Muitos dos avanços que realizamos na SCMED também resultam da atuação desta Comissão. Então, eu queria lhes agradecer e agradecer, da minha parte, também a atuação do Ministério da Saúde e da indústria nacional.
Por fim, eu queria dizer ao CONASS que aqui na ANVISA tem sido dada prioridade para tudo o que é demanda da COVID. Sobre esse ofício em que foi solicitada a importação de produtos sujeitos a controle especial, ele tem um rito — que não é só da ANVISA; é um rito mundial, porque se trata de transporte de produtos controlados —, mas nós estamos atuando com toda a brevidade e responderemos o mais rápido possível ao Ministério da Saúde. Todas as áreas já foram acionadas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Meiruze.
Em nome do CONASS, quero parabenizar a Câmara por estar acompanhando este tema e dando espaço para que conversemos e entremos em acordo.
Eu queria dizer que o CONASS continua parceiro em toda essa estratégia, junto com o Ministério da Saúde e o CONASEMS, e atento ao monitoramento. Sem dúvida, semanalmente, continuaremos correndo atrás da informação e, tão logo seja possível, voltaremos aqui para fazer uma nova avaliação.
Então, ficam para a parte da tarde, na nossa reunião tripartite, os esclarecimentos sobre os quantitativos, até por conta da fala da Adriana, de Santa Catarina — tem sentido o que ela diz, então nós temos que rever —, e também os esclarecimentos, também por parte do Ministério, acerca daqueles itens em cuja compra não obteve sucesso, a fim de que se conheçam os motivos. Uma vez que apareceram vendedores, mas as aquisições não foram efetivadas por conta de preço, nós tendemos a pensar que o produto está aí, não se chegou a acordo sobre o preço e que, a partir de agora, também os Estados vão continuar concorrendo no preço entre eles para regularizar a situação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado ao Heber e ao Jurandi.
O SR. ELTON CHAVES - Bom, eu queria agradecer, Deputado, em nome do nosso Presidente Wilames, à Câmara. É perfeitamente bem-vindo saber que continuaremos debatendo com a Casa este assunto, colocando-o para a Deputada Carmen e para o senhor. Isso é importante, até para continuarmos com esse monitoramento.
Mais uma vez, eu queria agradecer as respostas e os esclarecimentos dados pelo Ministério da Saúde, através da Dra. Andrezza, e enaltecer toda a equipe técnica do Ministério (falha na transmissão), enfim, todos, por meio do Secretário Franco Duarte.
Mais uma vez, é importante colocar que nós permaneceremos realizando semanalmente todo e qualquer esforço em relação às Secretarias Municipais de Saúde, junto com o CONASS, para monitorar essa situação e, obviamente, estaremos próximos aos gestores para reforçar o papel da atenção básica e tentar superar o problema de muitos pacientes poderem ter o estado agravado e demandarem esses medicamentos e cuidados intensivos.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agradeço ao Wilames e ao Elton, pelo CONASEMS, a participação.
O SR. NELSON MUSSOLINI - Deputado Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, demais Deputados presentes, quero agradecer a oportunidade. Acho que nada melhor do que a transparência para resolver os problemas. Como disse, estamos num estado de guerra. Estado de guerra precisa de uma união nacional, e estamos procurando fazer isso.
Mais uma vez, agradeço a atuação da ANVISA. Sabemos que a ANVISA foi muito criticada no passado, inclusive pela própria indústria. Então, no momento em que a agência cumpre efetivamente seu papel, da forma como vem cumprindo, isso tem que ser muito ressaltado.
Quero agradecer também a todo o pessoal do Ministério da Saúde e ao meu amigo Jurandi Frutuoso a atuação. Para mim Jurandi é um mestre na área do SUS. Você sabe que pode contar conosco. Precisando, estamos aqui juntos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado ao Nelson Mussolini.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Bom dia a todos. Parabéns pela audiência com esses convidados! É de suma importância termos essa interação.
Sabemos muito bem que existe essa falta de medicamentos no mercado. Recentemente, eu vi uma matéria sobre os anestésicos de uso veterinário, com uma dose menor, é claro, poderem ser utilizados no ser humano, devido à falta desses produtos. Inclusive, algumas pessoas ligadas à área da medicina veterinária me procuraram para dar essa sugestão. Claro, eu já tinha lido alguns artigos sobre isso. Há alguma coisa relacionada, para que possamos ajudar nesse sentido?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Calil, acho que poderíamos fazer uma consulta ao Conselho Regional de Farmácia, para ver se existe alguma maneira de fazer alguma posologia e alguma aplicação, fazer validação, ver quais são os itens. Podemos fazer essa consulta.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Isso. Eu li a respeito. Por exemplo, o propofol mesmo está sendo... É praticamente o mesmo fármaco. Só há problema de dosagem.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Boa ideia. Vamos oficiar ao Conselho Federal de Farmácia para tentarmos evoluir dessa maneira.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - E veterinária também.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sua participação é sempre brilhante, até porque melhora bastante a nossa audiência com esse lago aí ao fundo.
O SR. JAIRO BISOL - Deputado Luizinho, em primeiro lugar, gostaria de agradecer o convite para participar deste evento, representando o GIAC e a Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, que tem tido uma atuação muito intensa nesta crise da pandemia, ao tentar trabalhar o Ministério Público para o exercício de uma forma de controle mais sábia, mais prudente, que envolva o diálogo interinstitucional.
Aliás, essa sabedoria foi o que testemunhei nesta manhã, nesta reunião conduzida pelo senhor e pela Deputada Carmen, sabedoria no exercício do controle, que é atribuição do Poder Legislativo, sobre essa área tão sensível da gestão pública, que é a da saúde.
Com sabedoria, a audiência promoveu o diálogo e fundamentalmente concluiu pela necessidade de nós nos mantermos dialogando, alertas, dada a situação. O esforço fabuloso desenvolvido pelo Ministério da Saúde, pela ANVISA, pelo CONASS, pelo CONASEMS e a postura da indústria farmacêutica ao abrir o diálogo com a gestão no Estado nos permitiram avançar, numa situação bastante crítica, e construir uma solução que, ainda que não nos permita baixar a guarda, é muito bem-vinda e deve, sim, ser comemorada, como o fez o Coronel Franco no início desta reunião.
Então, penso que estamos no caminho certo — manter o diálogo. Quero dizer que o diálogo é uma experiência que, na área da saúde, me traz muito encantamento, porque está ligado à própria concepção do Sistema Único de Saúde. Eu não poderia deixar de dizer isso, pois sou um grande admirador do sistema. E acho que o exercício dessa sabedoria, do diálogo, já está acumulado no âmbito da saúde. E o grande responsável por isso, sem sombra de dúvida, é a Comissão Intergestores Tripartite, que tem atuado de forma intensa nisso, nos três níveis da Federação, e construído essas soluções.
Ainda que não sejam soluções no nível em que nós desejaríamos, foram buscadas no limite do que foi possível. E certamente vamos avançar para uma posição mais confortável, porque vamos nos manter alertas, vamos manter o diálogo interinstitucional e vamos manter essa ajuda recíproca para que o Brasil possa dar respostas adequadas às demandas da população, neste momento tão crítico da sua história.
Gostaria de comunicar que o Dr. Rafael Meira, meu colega na Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, presidida pela Conselheira Sandra Krieger, não conseguiu se manter na reunião porque houve uma pane na Internet dele. Ele pede desculpas. De qualquer forma, aqui fica o meu registro acerca de um colega com atuação brilhante na área da saúde, junto à Comissão da Saúde do CNMP.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado pela participação, Sr. Jairo Bisol.
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