Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
(A situação da Gestante no Brasil durante a pandemia)
Em 5 de Agosto de 2020 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a 69ª Reunião da Comissão Externa de Enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no Brasil.
Na Ordem do Dia, o tema é A Situação da Gestante no Brasil durante a Pandemia. Aqui, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, ao meu lado direito está a Deputada Carmen Zanotto e, ao meu lado esquerdo, está o nosso primeiro convidado, o Dr. Raphael Câmara Medeiros Parente, Secretário de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde. Os demais convidados, que falarão de modo remoto, são: Sra. Roxana Knobel, professora do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Santa Catarina; Sr. Antônio Braga Neto, servidor da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; Sra. Debora de Souza Santos, professora da Faculdade de Enfermagem na Universidade de Campinas; Sra. Rossana Pulcineli Vieira Francisco, professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e chefe da Divisão de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Universitário da USP; Sra. Melania Maria Ramos de Amorim, professora da pós-graduação em Saúde Integral do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira — IMIP, em Recife, e professora de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Campina Grande; Sra. Sue Yazaki Sun, professora adjunta da Universidade Federal de São Paulo — UNIFESP, peço desculpa se por acaso pronunciei de forma o nome; Sra. Cláudia Medeiros de Castro, professora do curso de Obstetrícia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo — USP; e Dr. Geraldo Duarte, professor de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo — USP.
Esta audiência pública, que tem como objetivo abordar a situação da gestante no País, está sendo realizada a partir de um requerimento da Deputada Jandira Feghali, que propôs esta audiência diante de algumas notícias e matérias de que nós temos no País um número grande de óbitos de gestantes durante a pandemia de COVID-19.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu estou aqui hoje representando o Ministério da Saúde, o Ministro Pazuello. Vamos falar sobre a situação das gestantes no Brasil durante a pandemia.
Vou dar um detalhamento claro não só de como está a situação no Brasil e do que o Ministério da Saúde tem feito e está fazendo.
Primeiramente, seria importante — e eu coloquei aqui o fluxograma da nossa secretaria — mostrar exatamente quais são as áreas que estão cuidando disso. E aqui é importante nós mostrarmos o quão técnica é a nossa secretaria.
Às vezes, eu vejo muitas críticas infundadas. Dizem que o Ministério da Saúde não é técnico e tudo mais. Nós queremos mostrar isso aqui.
Eu sou Secretário de Atenção Primária, e nós estamos falando aqui de problema em gestantes. Sou médico obstetra e ginecologista. Tenho mestrado em epidemiologia e doutorado em ginecologia. O Coordenador do DAPES, que é o departamento que trata especificamente disso, é o Prof. Antônio Rodrigues Braga Neto, mestre e doutor com quatro pós-doutorados em ginecologia. Inclusive, houve um em Harvard. Não há como se dizer que não é um técnico. E, para a nossa Coordenação da Saúde da Mulher, eu já pedi a nomeação da Dra. Lana de Lourdes Aguiar Lima, que também é médica ginecologista, obstetra, professora de obstetrícia da Universidade Federal do Amazonas e tem mestrado profissional em saúde perinatal pela UFRJ. Temos aqui técnicos lidando com uma questão técnica grave, que é a questão da pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Só 1 minutinho, Dr. Raphael.
O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Nós temos 12 programas principais, norteadores, na nossa secretaria. Um deles é exatamente o Programa de Apoio à Gestação e Puerpério Saudável no contexto da pandemia.
A questão da mortalidade materna e tudo relacionado à grávida é um grande foco meu e da secretaria. Hoje mesmo, passei a manhã inteira conversando com a OPAS sobre diversos projetos relacionados à saúde da mulher.
É importante dizer que eu assumi a secretaria há mais ou menos 40 dias. No primeiro dia, eu e todo o comando do Ministro Pazuello focamos essa questão da gestante e dos agravos que ela vem sofrendo neste momento.
Estudos de caso têm revelado a maior exposição de gestantes no terceiro trimestre a desfechos desfavoráveis diante da infecção pelo SARS-CoV-2, incluindo uma maior prevalência de casos graves que incorrem em maior necessidade de leitos de UTI e até em óbitos.
Depois eu vou apresentar os programas que nós temos feito e cada um desses problemas, um a um. Muito provavelmente nesta semana, deve ser lançada uma portaria que já foi pactuada com o CONASS, o CONASEMS e os técnicos do COE. Eu vou apresentá-la aqui também.
Em estudo realizado pelo CDC, foram utilizadas informações de mais de 90 mil mulheres em idade fértil, sendo 8.207 gestantes, para analisar se a gestação apresentava fator de risco para o agravamento da COVID-19. E os achados mostraram que isso realmente parece acontecer. Há um risco cerca de 50% maior de mulheres gestantes demandarem leitos de Unidade de Terapia Intensiva.
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Hoje, às 17h30min, a SVS, por meio de uma coletiva, vai mostrar o cenário completo, total, da epidemiologia, com divulgação de todos os números sobre gestantes, mostrando que no Governo Bolsonaro, na gestão do Ministro Pazuello, a transparência é total, é absoluta. Entretanto, aqui eu já apresento alguns dados, já que esta audiência pública trata exatamente dessa questão.
Então, nós temos aqui as semanas epidemiológicas, apresentando os casos de COVID. Vemos a pandemia de forma geral. No início houve aumento; agora vemos a diminuição.
Até 1º de agosto — vou direto para os dados mais recentes — foram identificados 199 óbitos de gestantes por SRAG, dos quais 135 foram confirmados para COVID-19. Esses são os dados oficiais do Ministério da Saúde, coletados nas secretarias municipais e estaduais de saúde. Não trabalhamos com dados de notícias de jornal, dados de redes sociais. Os dados são os dados oficiais entregues.
É importante dizer que todos esses dados de gestantes passam por uma investigação posterior. Então, às vezes esse número que está aqui pode, depois, aumentar ou diminuir, porque existem comitês de mortalidade materna que fazem uma avaliação acurada de cada caso. Qualquer coisa muito precipitada em obstetrícia pode gerar dados ruins. Dados ruins vão nortear políticas ruins. Portanto, nós temos muito cuidado com os dados que nós apresentamos. São dados oficiais da SVS, que é a secretaria responsável pelos dados.
Dos 135 óbitos investigados — aqui estamos falando de óbitos já investigados —, a raça, cor mais frequente, é a parda, com 50,4%; 56,3% estavam no terceiro trimestre de gestação; 48,1% dos óbitos em gestante apresentavam pelo menos um fator de risco ou comorbidade. Então, é aquela mesma história de que a comorbidade também aumenta o risco de morte, mesmo em gestantes. E os fatores de risco são aqueles que nós já conhecemos: diabetes, doença cardiovascular, obesidade. Setenta e quatro gestantes, 54,8%, foram internadas em UTI, das quais 54, ou seja, 73%, fizeram suporte ventilatório invasivo.
Aqui temos óbitos por Unidade da Federação. Com isso, conseguimos ter uma ideia bastante razoável de onde está o problema. Podemos ver que o Rio de Janeiro tem o maior número de casos. Como sou do Rio de Janeiro e também sou Conselheiro Federal de Medicina do Rio de Janeiro, eu já tive acesso aos hospitais. O que notamos é que geralmente esses óbitos ocorrem em hospitais que não têm UTI. Então, estamos acompanhando esses dados, e as nossas políticas têm que ser norteadas para resolver o problema. Isso é importante nesse sentido.
Hipóteses para o elevado número de mortes maternas associadas à COVID-19. A mortalidade materna já é um problema crônico no Brasil. O Brasil pactuou metas do milênio em 2000, mas em 2015 não conseguiu chegar nem perto de resolver essas metas. Estamos falando do período entre o ano 2000 e o ano de 2015. Inclusive, recentemente, no ano de 2018, houve aumento da mortalidade materna. Então, não temos como dissociar o cenário de mortalidade materna alta do Brasil da pandemia. Era alta a mortalidade antes, e lamentavelmente a pandemia apresentou os nossos problemas.
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Há também um possível efeito de lapso temporal das publicações científicas no mundo. Foi muito falado recentemente que o Brasil comportava oito entre cada dez mortes de gestantes no mundo. Isso não é verdade. O que acontece é que vários países, primeiro, não têm nem vigilância epidemiológica ou as têm muito fraca. É o caso dos países muito pobres, que não têm nem como atingir esses números. Muitos outros países, de forma até responsável, só liberam esses números após a investigação acurada dos casos, para também não apresentarem dados que depois venham a se mostrar irreais.
Há uma diferença regional na ocorrência das mortes maternas, o que também, lamentavelmente, é esperado. Estados e regiões mais ricas tendem, de alguma forma, a mostrar uma taxa menor.
Mortes maternas ocorridas fora do ambiente hospitalar ou com menos de 12 horas de internação. Tal fator pode ser associado ao receio de que as pessoas tinham de sair de casa no início da pandemia. Foi muito falado: "Fique em casa! Fique em casa! Só vá para o hospital quando tiver sintoma grave".
O atual Ministério da Saúde não tem a menor dúvida de que isso foi responsável por muitas mortes. E aí nós não estamos falando só de morte materna. A atual política do Governo é: ao menor sinal de sintoma de COVID, procure um médico, saia de casa e vá ao médico.
Só o médico pode avaliar presencialmente e dar a melhor orientação a ser feita em cada caso. Essa orientação pode ser desde uma conduta expectante até uma internação quase imediata em UTI. Para isso, é preciso examinar o paciente.
Casos em que gestantes com síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave foram conduzidas e admitidas em maternidades de risco habitual sem suporte de UTI adulto-materna evoluíram rapidamente para uma piora clínica, sem recursos para o tratamento apropriado localmente, ou se agravaram durante transferências. É o que eu já falei: muitas dessas gestantes tiveram parto em local que não tem condições de atender uma paciente que a qualquer momento pode agravar.
Muitos desses óbitos também foram por ausência de oferta de tratamento de suporte ventilatório garantidor de vida.
Possíveis precipitações de mortes maternas associadas à intervenção precoce na terminação da gravidez. Como em qualquer doença nova, nós vamos aprendendo. No começo, parecia ser certo haver uma intervenção por cesariana muito rápida. Hoje sabemos que, em alguns casos, poderíamos ter sido mais conservadores.
Com o passar do tempo, na pandemia, também há uma tendência de melhora no atendimento. Isso reflete numa menor taxa de mortalidade.
Mortes maternas associadas à falta de medicamentos específicos. Isso pode ter acontecido. O Governo Federal e o Ministério da Saúde já resolveram esse problema. O problema já está em vias de solução e tudo mais.
Falta de testagem mais ampla e rigorosa para grupos de risco, em especial gestantes. Na nossa determinação, o que colocamos agora na portaria, toda gestante no final da gravidez — eu vou explicar isso melhor — será testada. Isso foi pactuado com a SVS. Haverá teste para essas pacientes.
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Eu tenho certeza e orgulho de ter constituído um time, que o Prof. Antônio Rodrigues Braga fez, totalmente sem custo. Isto é importante de falar aqui: todos esses professores atuaram de graça. Ninguém pagou 1 centavo. Então, é um material de primeira qualidade, completamente sem custo. Nenhum professor recebeu 1 centavo. É pelo desejo de ajudar as mulheres, ajudar as gestantes brasileiras.
Será publicada a portaria ministerial, de que já falei aqui, instituindo o programa, com indução à realização de ações pelos gestores locais. Vamos falar disso depois.
Esse manual hoje já deve estar sendo finalizado, faltam pouquíssimas coisas. Quais são os objetivos dele? O primeiro objetivo é estabelecer conhecimento sobre a doença e suas formas de transmissão. O que temos notado é que, às vezes, por falta de uma diretriz central, cada lugar vem fazendo de uma forma. Alguns vêm fazendo de uma forma correta, e outros vêm fazendo de uma forma que não é a mais correta. Isso nós sabemos que pode se refletir em uma mortalidade aumentada. Outros objetivos: mostrar formas de diagnóstico dessa afecção em diferentes fases; e chamar a atenção para a morbidade materna.
Obviamente, como qualquer manual no meio de uma doença nova, ele tem que ser atualizado constantemente. Nós estamos extremamente preocupados com isso.
Aqui está tudo o que aborda esse manual. Não preciso entrar em detalhes. Abaixo, quero só deixar claro, está a equipe que o fez. Foi coordenado pelo Dr. Braga, de quem já falei, e todos esses autores. São autores renomados, reconhecidos no Brasil inteiro, dos mais diferentes matizes ideológicos. Aqui não há questão de ideologia, aqui está quem sabe do assunto e quer ajudar. Quem quer ajudar venha conosco, que não temos essa história... O Ministério da Saúde está aberto para todos os especialistas do Brasil que queiram ajudar as gestantes neste momento.
Quais são os objetivos do Programa de Apoio? Vou falar de forma rápida. Aqui já estamos falando da nossa portaria. Fortalecer e garantir o cuidado das gestantes e puérperas; realizar busca ativa e monitoramento dos casos de gestantes e puérperas com suspeita ou confirmação de síndrome gripal e COVID-19; garantir a realização de esquema adequado de testagem pelo teste PCR para saber se é positivo ou não, mesmo que seja assintomático — isso porque nós sabemos que, na gravidez, mesmo pacientes assintomáticas têm risco aumentado —; organizar o cuidado ao pré-natal, de modo a garanti-lo para todas as gestantes, com otimização dos contatos presenciais e utilização da teleconsulta como recurso complementar — é fundamental a presença da gestante nas consultas, pelo menos em algumas consultas —; organizar a ambiência dos pontos de atenção ambulatorial — na verdade, não há o menor sentido a gestante fazer seu pré-natal e ser contaminada, inclusive na questão de transporte —, de urgência e hospitalar que realizam o cuidado das gestantes e puérperas, diferenciando fluxo interno para o acolhimento; realizar a estratificação de risco das gestantes suspeitas e confirmadas de COVID-19 — a gestante também não pode ir lá e contaminar outra gestante, contaminar outros pacientes e contaminar os profissionais de saúde —, conforme protocolo do Ministério da Saúde que já existe; implementar adequados fluxos de referência e contrarreferência — aquela paciente positiva tem que ser referenciada para locais com capacidade assistencial —; fomentar a integração das ações assistenciais e de vigilância em saúde no âmbito de todos os pontos de atenção, de modo a produzir, dentre outros resultados, celeridade nos procedimentos compulsórios de investigação de óbitos. A nossa SVS é excelente. Cada pedido que eu faço, poucos minutos depois, nós já temos todos os resultados, inclusive, se qualquer pessoa da Câmara ou do Parlamento necessitar, a SVS está à disposição para ajudá-los com dados fidedignos e atualizados. E implementar incentivo adicional e temporário para prevenção da disseminação do SARS-CoV-2 em Casas de Gestante, Bebê e Puérpera em funcionamento. Eu vou explicar isso melhor.
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Então, para aquela gestante que não consegue se isolar no final da gravidez e que queira — obviamente, essa é uma questão voluntária —, o gestor receberá um incentivo para poder isolá-la. E isso poderá ser feito em Casas de Gestante, em hotel, ficará a cargo do gestor definir.
Componentes do programa: identificação precoce, acompanhamento e monitoramento de gestantes e puérperas. Disso eu já falei.
Aqui, na verdade, são detalhes do que nós vamos fazer: identificação precoce, acompanhamento e monitoramento de gestantes e puérperas com síndrome gripal e COVID-19. Quais são as ações esperadas? Primeiro, atualização cadastral de todas as gestantes — nós temos que saber quem são as gestantes para poder ajudá-las, então, vamos fazer uma ação forte nessa atualização cadastral —; manutenção das atividades de busca ativa remota e presencial de gestantes — a pessoa tem que ir ativa, seja por telefone, seja na casa, tem que ir atrás dessa gestante — para início oportuno do pré-natal, e em conformidade com o Manual de Recomendações para a Assistência da Gestante e Puérpera frente à Pandemia de COVID-19, que é o que fizemos; realização de triagem clínica em todas as ocasiões de encontro presencial ou remoto para sintomas gripais — teve sintoma gripal, tem que ser testada, tem que ser orientada —; atualização do calendário vacinal — nós sabemos que são importantes algumas vacinas, inclusive a vacina da gripe; ninguém está falando que a vacina da gripe vai resolver a questão do coronavírus, mas é para evitar mais morbidade e também para ajudar na questão diagnóstica —; realização de teste para detecção ou sorológico, conforme oportunidade clínica, em toda gestante ou puérpera que apresente sintomas gripais, como nós já falamos; realização de monitoramento diário ou a cada 48 horas de todos os casos de gestantes e puérperas suspeitas ou confirmadas para COVID-19, de modo remoto ou presencial.
Como é esse incentivo financeiro federal que nós pactuamos com o CONASS e o CONASEMS? A portaria ainda não foi publicada. Então, ainda pode haver uma mudança ou outra, mas, em respeito à Câmara dos Deputados, nós optamos por já trazer isso. Mas é importante dizer que depois pode haver alguma mudança, porque portaria, antes de ser publicada, sempre pode ter uma mudança ou outra, uma vírgula ou outra. Será um incentivo financeiro federal adicional per capita de 5 reais para gestantes com qualquer idade gestacional cadastradas na APS em junho de 2020. O repasse será em parcela única, automático e não condicionado à prévia adesão Municipal e publicação de portaria ministerial. Nós temos 790 mil gestantes cadastradas no CNES em junho 2020. O impacto estimado é de 3,7 milhões de reais.
Qualificação das ações de atenção ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério. Ações esperadas: realização do pré-natal, com adequação do intervalo das consultas conforme risco, idade gestacional e evolução da gestação; utilização dos protocolos assistenciais nos ambulatórios de alto risco — isso é o que eu já falei desse manual que nós fizemos —; adequação do ambiente interno de todos os pontos de atenção às gestantes e puérperas; classificação do risco e implementação do manejo adequado; implementação de fluxos para referência, disso eu já falei; consulta puerperal precoce, em até 7 dias.
Incentivo financeiro: incentivo financeiro federal para qualificação das ações de atenção ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério de gestantes suspeitas e confirmadas para COVID-19; repasse automático e também não condicionado à prévia adesão. Haverá incentivo financeiro adicional a ser repassado por equipe do Saúde da Família com gestantes cadastradas, com efeitos financeiros nas competências de agosto a novembro de 2020, e um incentivo a ser repassado por equipe no valor de 800 reais. O impacto financeiro previsto é de 136 milhões de reais no Ministério da Saúde para 44 mil 812 equipes.
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Aqui é a terceira ação: testar, sempre que estiverem presentes sintomas de síndrome gripal e suspeitos, como já falamos.
A partir da 37ª semana — isso é muito importante —, testar por PCR todas as gestantes, mesmo as assintomáticas, nos seguintes momentos, dependendo do tempo necessário para a disponibilização do resultado: no momento da internação clínica, cirúrgica ou para parto, todas as gestantes, desde que não tenha havido diagnóstico positivo previamente; nas 48 horas anteriores à admissão hospitalar, para realização de cesariana eletiva programada, seja por desejo materno, seja por causa médica.
Para os casos de localidades que só disponibilizam os resultados em até 7 dias ou em até 14 dias, isso é um problema que já está praticamente resolvido. Só colocamos isso porque pode haver um Município ou outro que tenha essa dificuldade. Mas, hoje, o resultado da testagem vem muito mais rápido. Não acredito que demore mais do que 7 dias. Mas, para essas localidades, recomenda-se testar na 38ª semana e 37ª semana, respectivamente.
Nos Municípios com resultados disponíveis em até 7 dias, a testagem deverá ser realizada em, pelo menos, duas oportunidades: no período em que a gestante se encontra na 38ª semana e no período da admissão para o parto, no caso de testagem negativa na 38ª semana.
Nos Municípios com o resultado disponível em até 14 dias, a testagem deverá ser realizada em, pelo menos, duas oportunidades: no período em que a gestante se encontra na 38ª semana e no período de admissão para o parto, no caso de testagem negativa na 38ª semana.
Quarta ação. Suporte ao distanciamento social para a gestante. Estou falando sobre cada fase da nossa portaria, do nosso plano.
Distanciamento social para gestantes e puérperas sem condições de isolamento; transferência de incentivo financeiro adicional, em caráter excepcional e temporário, para implantação de medidas de prevenção à disseminação da SARS-CoV-2 nas casas de gestantes, bebês e puérperas que já estão em funcionamento.
Às gestantes sem condições de isolamento intradomiciliar identificadas pelas equipes de atenção à saúde da família e primária poderão ser disponibilizadas acomodações e cuidados de saúde em ambientes providenciados pelos gestores, que podem incluir desde a rede hoteleira até ambientes residenciais específicos para esse fim.
Isso foi previsto para não engessar o gestor. O gestor vai receber os recursos e avaliar a melhor forma para conseguir isolar aquela paciente.
Critérios de elegibilidade e operacionalização a serem publicados pelo Ministério em nota técnica, para orientar o gestor.
O incentivo financeiro é estimado em 135 milhões de reais. Cada um desses valores sobre os quais estou falando são separados.
Programa de Apoio à Gestação e Puerpério. Resultados Esperados. O que esperamos? Implantação imediata de programa de abrangência nacional para reforço e melhoria das ações de atenção ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério; implementação de medidas adequadas para o manejo e referência de gestantes e puérperas com COVID-19; mais 280 milhões dedicados às gestantes e puérperas.
Beneficiárias diretas da medida. Cerca de 800 mil mulheres já acompanhadas pelo SUS e 3 milhões de gestantes puérperas. Sabemos que, no Brasil, há mais ou menos 3 milhões de partos por ano.
Redução de desfechos fatais por COVID-19 e outras causas. Esperamos que não só essas medidas diminuam a mortalidade por COVID, mas que essa melhoria na assistência — e, às vezes, essa melhoria vai ganhando abrangência — também diminua a mortalidade materna por outras causas.
Redução de mortes maternas evitáveis e impacto sobre o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, quanto à redução de mortalidade materna, tal como já falamos aqui, de 62 para 30, em 100 mil nascidos vivos.
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Depois que todos falarem ou agora — o Deputado Dr. Luiz vai decidir —, coloco-me à disposição para responder perguntas. E já falei com o Deputado Dr. Luiz que, às 16 horas, tenho uma reunião com o Ministro Pazuello e representantes do Conselho Federal de Odontologia, mas estou totalmente à disposição para dar qualquer resposta.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dr. Raphael.
(Segue-se exibição de imagens.)
Em março de 2020 — parece que faz tanto tempo, mas foi apenas há alguns meses —, juntamos um grupo de pessoas que percebeu que tinha preocupação com o número de mortes maternas, porque a maioria dos pesquisadores vivenciou uma mortalidade enorme de gestantes e puérperas por H1N1 em 2009 e percebeu que, durante a pandemia de COVID-19, tivemos uma evolução pior do que o esperado de gestantes, principalmente das que tinham pré-eclâmpsia e síndrome gripal. Houve uma percepção clínica.
Nesse momento, em março, os dados da literatura não apontavam maior risco para a população obstétrica. Mas nos dias 4 e 5 de abril começaram a aparecer na mídia mortes maternas no Brasil. As primeiras mortes maternas apareceram no comecinho de abril, menos de 1 mês após a primeira morte na população em geral.
Juntando a percepção de que a COVID-19 tem um potencial de aumentar a morbidade de mortalidade de mulheres no ciclo gravídico-puerperal e com a necessidade de alertar tanto a população quanto profissionais de saúde, gestores e outros pesquisadores sobre esse potencial, foi criado esse grupo.
Esses são os pesquisadores envolvidos. E há pesquisadores que não estão no grupo, mas também participam do trabalho.
O método de trabalho até o momento é, evidente, o remoto. Não estamos nos encontrando presencialmente, mas trabalhamos com aplicativos, e-mails e reuniões virtuais.
O trabalho é absolutamente voluntário e sem nenhum financiamento. Fazemos pesquisa aqui no Brasil geralmente sem financiamento mesmo. Trabalhamos on-line e a partir de diversas bases de dados.
Inicialmente, como não havia dados oficiais, trabalhamos com dados da mídia. Mas esses trabalhos que vou apresentar — a maioria deles — foram realizados com a base de dados oficial do Ministério da Saúde, que realmente tem uma transparência que merece ser elogiada. Até o momento fizemos algumas publicações. Vou passar rapidamente algumas delas.
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Eu gostaria de me deter ao artigo que gerou mais repercussão — esse artigo sobre 124 mortes maternas. Eu gostaria de apresentá-lo um pouquinho mais às pessoas que estão nos acompanhando.
O que nós vimos nesse artigo? Primeiro, nesse artigo, nós pegamos a base de dados do Ministério, analisamos o campo "gestante ou puérpera". Morte materna é a morte que acontece durante qualquer fase da gestação, durante o parto e no pós-parto. A morte pós-parto também é considerada morte materna. É importante ressaltarmos isso.
Nós pegamos toda a base de dados, avaliamos e consideramos também o campo aberto. Onde aqui está escrito "comorbidade", estava escrito "gestante ou puérpera". Havia uma inconsistência, e ela foi corrigida.
O que nós vimos? Na maioria das mulheres que morrem, realmente há uma diferença racial. Aqui nós temos as mulheres que se recuperaram, entre todas as mulheres que tiveram COVID-19 no Brasil, e as que morreram, e há uma diferença racial — entre as brancas e as não brancas. A Debora depois vai falar, eu acredito, um pouquinho sobre isso.
Esse é um outro estudo. Eu já volto para aquele estudo sobre as 124 mortes. Essa é uma carta que nós publicamos dizendo justamente isto: que há um impacto desproporcional da COVID-19 nas mulheres negras, nas mulheres pretas. E vemos que, comparando o perfil de mulheres pretas e brancas, o perfil de idade e de morbidades associadas é semelhante, mas as pretas são hospitalizadas em piores condições. Enquanto 30% das brancas são internadas com uma saturação de oxigênio baixa, 47%, quase 50% das pretas são internadas dessa forma, o que demonstra essas mulheres têm dificuldade de acessar os serviços de saúde.
Comparando também as mulheres pretas com as brancas, vemos que as pretas têm maior probabilidade de internação em UTI, de ventilação mecânica e de morrer. Essas diferenças são estatisticamente significativas, o que significa que elas são realmente importantes.
Voltando ao nosso estudo que relatou as 124 mortes maternas, é importante ressaltar o que já foi dito e a literatura mostra: que gestantes com comorbidades têm maior probabilidade de morrer. Aqui nós vemos que as doenças cardiovasculares, todas as hipertensões e similares, e o diabetes estão mais associados a chances de morrer.
Uma coisa importantíssima que eu gostaria de ressaltar bem fortemente é que, entre as mulheres que morreram, houve um grande número de pessoas que não teve acesso à UTI. Entre as mulheres que morreram, 27% não tiveram acesso à UTI. Eram quadros bastante graves. E 14,6% não tiveram acesso a qualquer tipo de suporte respiratório, mesmo o não invasivo. Esses dados são importantes.
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É importante lembrar que, na gravidez e também no puerpério, toda infecção respiratória é mais grave.
A infecção pelo vírus da COVID-19 é grave e letal em pacientes com fatores de risco como a hipertensão e o diabetes.
O período pós-parto, especificamente, é muito crítico, e as mulheres pós-parto merecem um cuidado muito atencioso, em especial, pelas seguintes razões: porque a gestação pode ter sido interrompida pela gravidade do quadro — ou seja, a mulher já estava muito doente e precisou interromper a gravidez; porque o trauma cirúrgico da cesariana ou as exigências do parto podem ter contribuído com essa piora, com essa degeneração do estado clínico; e também porque, fisiologicamente, o puerpério é um período de rápidas modificações.
Há maior dificuldade crônica de acesso ao sistema de saúde entre as populações mais vulneráveis, e essa situação se agravou pela pandemia.
O sistema de saúde está saturado e completamente voltado para o tratamento de pacientes com a COVID-19, o que deixa outros pacientes em risco.
As consultas e os acompanhamentos ambulatoriais, mesmo de pré-natal, não estão acontecendo em muitas partes do Brasil ou estão acontecendo de forma virtual e irregular.
Há alta prevalência de fatores de risco, principalmente hipertensão e pré-eclampsia — isso é uma bomba-relógio: paciente hipertensa, com pré-eclampsia ou outro fator de risco, sem o pré-natal adequado e exposta à COVID-19.
As altas taxas de cesarianas também podem contribuir, já que o Brasil é um dos países com maior taxa de cesariana, e há um pior prognóstico de pacientes com a COVID-19, mesmo assintomáticos, em qualquer cirurgia — não só cesariana.
Acreditamos que é necessário garantir acesso ao planejamento familiar e a um pré-natal de qualidade a todas as mulheres gestantes, bem como a assistência à saúde integral a todas as mulheres no pós-parto e a vagas hospitalares e de UTI às mulheres que precisam.
Fico muito feliz porque parece que os dados que o Dr. Raphael mostrou estão indo na mesma direção da busca ativa de gestantes, da garantia de cuidado adequado e da garantia de vagas, quando necessário, evitando atrasos e peregrinações.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Dra. Roxana.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estamos ouvindo bem, Debora.
Boa tarde, senhoras e senhores. Eu agradeço a oportunidade de ocupar esse espaço e usar o microfone para falar sobre um tema tão relevante.
Eu sou Debora Santos, sou enfermeira e Professora Doutora da UNICAMP. Eu falo como mulher preta, uma entre 48 milhões de mulheres negras do Brasil.
Na análise do estudo já mencionado pela Dra. Roxana, as mulheres pretas apresentaram perfil médio de idade e comorbidades semelhantes às mulheres brancas; porém, elas foram hospitalizadas em piores condições de saúde. Os nossos resultados mostram que a mortalidade materna em mulheres pretas devido à COVID foi quase duas vezes superior ao observado em mulheres brancas.
Como os fatores de risco clínicos comumente associados a pior prognóstico para COVID não foram significativamente diferentes entre mulheres pretas e brancas, entendemos que as mulheres grávidas e puérperas pretas foram afetadas desproporcionalmente pela COVID devido a processos originados fora do hospital. Então, é preciso olhar os números através do racismo estrutural, que tem raízes históricas de dominação e exploração de povos africanos que conformam nossas relações sociais, culturais e políticas de uma maneira desigual, infelizmente.
Ao focarmos o grupo constantemente invisibilizado das mulheres pretas, nós estamos ampliando o nosso olhar para a camada mais vulnerável, que se encontra na base da nossa pirâmide social, em que a pobreza, a violência, o abandono, o subemprego e todos esses efeitos cotidianos do racismo estrutural se acentuam nesse contexto de pandemia, resultando no acesso tardio ao serviço de saúde e em desfechos que, como nós observamos nos dados, são duplamente mais trágicos para as mulheres pretas. A mortalidade é duas vezes maior entre essas mulheres.
Quando se fala da saúde das mulheres pardas e pretas, em que dimensões de raça, classe e gênero elas se relacionam, os reflexos são muito perversos. Isso significa, segundo pesquisas já amplamente desenvolvidas no Brasil, menos consulta de pré-natal para as mulheres negras, peregrinação para encontrar atendimento, retardamento no diagnóstico e no tratamento, além das violências a que essas mulheres são submetidas, que vão desde insultos verbais até negativa de analgesia a parto — isso está documentado em pesquisa científica recente.
Diante desse cenário trágico, perverso, medidas urgentes de proteção à saúde da população negra mais vulnerável precisam ser tomadas pelas autoridades competentes com seriedade e responsabilidade ainda nas comunidades. Ações efetivas de qualificação no atendimento do SUS no contexto de pandemia precisam ser priorizadas, principalmente na saúde da família, em que as equipes multiprofissionais de saúde atendem a maioria dos brasileiros em unidades próximas às suas residências.
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Então, nós sugerimos, inclusive para a atenção primária — há técnicos aqui —, um especial cuidado com essas mulheres, principalmente as negras, por conta desses resultados, com acompanhamento de pré-natal, difusão de educação e de informação culturalmente adequada — essas mulheres vivem em ambientes culturais diferentes, ou seja, é preciso adequar a educação e a informação — e também facilitação de processos de educação antirracista e de empoderamento junto a essas comunidades vulneráveis.
É importante salientar que as mulheres pretas estão sendo hospitalizadas em estado mais grave e morrendo mais, pois elas lutam para conseguir entrar no sistema e não estão tendo sucesso. Elas estão nas filas das unidades de saúde com falta de ar, esperando o atendimento, que demora, sem transporte para chegar aos serviços especializados, sem rede de apoio social para ampará-las nesse processo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Debora, peço só que você se encaminhe para a finalização, para que mantenhamos o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Debora.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agora está perfeito.
Que as minhas primeiras palavras sejam para saudar o Deputado Luizinho, que preside esta reunião, na figura de quem eu saúdo todas as Deputadas e todos os Deputados presentes.
Queria agradecer a oportunidade e dizer que assumi há 10 dias a direção do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas da SAPS do Ministério da Saúde, na gestão do Ministro Pazuello, no Governo Bolsonaro.
É fundamental dizer que o problema que motiva a realização desta audiência pública, a mortalidade materna, é da maior magnitude e importância. O nosso País, historicamente, tem uma performance obstétrica muito ruim, tanto é que, no ano 2000, o Brasil foi signatário das Metas do Milênio, comprometendo-se a, nos 15 anos seguintes, ou seja, de 2000 a 2015, reduzir em 75% as mortes maternas. Infelizmente, não conseguimos atingir essa meta.
As nossas mulheres brasileiras gestantes, apenas por estarem gestantes, têm uma chance aumentada de morrer, notadamente por hipertensão arterial, por hemorragia e por infecção. E, por ocasião da pandemia de COVID-19, a vida das nossas mulheres foi, de uma forma bastante grave, ceifada nesse momento reprodutivo tão importante para elas.
Assim que recebi o convite para dirigir o DAPES, a questão da mortalidade materna me foi colocada pelo Secretário, Dr. Raphael Câmara, como uma prioridade. Ele me encarregou de trabalhar nesse departamento para reduzir a mortalidade materna de forma geral, no eixo norteador de hipertensão, hemorragia e infecção, mas, neste momento muito singular, a demanda que nós temos é trabalhar em especial as mortes maternas por COVID-19.
O que fizemos foi buscar o apoio técnico dos nossos grupos de pesquisa, das universidades, para que pudéssemos
ter um manual de conduta diante desses casos de gestantes e puérperas, que constituem uma população muito singular, com especificidades clínicas e necessidades terapêuticas próprias, para que consigamos uma ter melhor performance e resultados que permitam que nossas mulheres tenham seus bebês com segurança, com uma assistência obstétrica baseada em boas práticas clínicas, e para que elas possam, vivas e bem, retornar para o seu lar com seus filhos, amamentando.
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15:30
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Não podemos deixar de falar no Agosto Dourado, lembrando que a pandemia, a suspeita ou mesmo a doença causada pelo SARS-COV-2 não é contraindicação para aleitamento materno, e com isso fazer uma ampla frente contra essa doença.
Criamos, portanto, esse grupo de trabalho para tratar da COVID-19, vinculado ao Ministério da Saúde do Brasil, que fez um material primoroso que servirá de norte para a assistência na atenção primária, na atenção hospitalar, nas equipes envolvidas no cuidado ao parto, tanto de médicos como de enfermeiros, passando pelos agentes comunitários de saúde e por toda a rede e estrutura política que deverá garantir, através de uma portaria, de uma política específica para gestantes e puérperas, uma atenção para que essas vidas não sejam perdidas, para que famílias não sejam destruídas, porque é isso que acontece com a morte materna.
Queria agradecer a confiança da SAPS, do Ministro e do Governo, porque todas as medidas que foram propostas pelo grupo de trabalho foram tão bem acolhidas. Oxalá estaremos aqui para garantir o seu cumprimento e, em breve, observar uma redução nesse obituário materno, que representa uma vergonha para o nosso País. Devemos trabalhar muito para que essa chaga social seja eliminada, para que a garantia, a proteção à maternidade segura e aos cuidados com os nossos brasileirinhos sejam implementados neste Governo e que isso se mantenha como uma política de Estado até 2030.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Professor.
Gostaria de, inicialmente, agradecer esta oportunidade de estarmos todos juntos com o mesmo objetivo de reduzir a mortalidade materna no nosso País.
Já foi apontado por todos que, realmente, para nós, esse é um problema enorme, é uma dificuldade. Nós não temos vencido a mortalidade materna; a mortalidade materna é que, sim, tem nos vencido.
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15:34
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Para construirmos um documento com recomendações sobre a COVID-19, especialmente para essa população que nos é tão cara, de gestantes e puérperas, nós precisávamos da participação de pessoas de todo o Brasil, a fim de conhecermos melhor as diferentes realidades e propormos algo que fosse importante, que fosse baseado nas evidências científicas e que pudesse ter uma oportunidade de surtir efeito nessa nossa população.
Eu vou falar um pouquinho de dois pontos do documento que considero importantes. Uma parte do documento relaciona-se ao tratamento. Para se determinar o tratamento, nós consideramos as evidências científicas que existem no momento e, especialmente, o fato de estarmos lidando com uma população vulnerável, as gestantes e seus fetos. Então, havia uma necessidade de que nós também pudéssemos usar os medicamentos e as evidências daquilo que comprovadamente melhora esse atendimento para a gestante.
Outro ponto importante — e eu já vou me dirigindo para a finalização, mas acho que talvez seja o ponto mais importante desse documento — é nós observarmos as situações, que sabemos existirem, do atraso de encaminhamento dessas mulheres, as dificuldades para que elas cheguem realmente a um hospital com condição de atendê-las. Então, esse documento também utilizou a oportunidade para orientar a rede — é uma recomendação; então, sim, é uma orientação —, para que ela se organize, sem abrir mão do atendimento das mulheres que não têm COVID, para que, naquelas que têm COVID, sejam diagnosticadas rapidamente as dificuldades respiratórias e elas sejam encaminhadas para locais onde tenhamos unidade de terapia intensiva.
Mesmo em maternidades que têm unidade de terapia intensiva, às vezes, essa unidade não tem todos os recursos. Então, é muito importante que exista uma pactuação com a rede e que, ao menor sinal de alteração e de necessidade de encaminhamento dessas mulheres, isso seja feito de forma rápida.
Outro ponto importante que nós temos que citar é o acompanhamento dessas pacientes, mesmo aquelas que estão com sintomas leves ou aquelas que tiveram alta e que ficaram internadas em unidades hospitalares por quadros graves de COVID — essas mulheres precisam de acompanhamento muito de perto: para quem está com COVID ainda, a cada 24 horas, 48 horas, no máximo; para aquelas que estiveram internadas, um retorno precoce —, para que também acompanhemos, nas puérperas, os riscos de estresse pós-traumático e depressão pós-parto e, naquelas mulheres que continuam gestantes, a dificuldade que é enfrentar uma doença que pode levar à internação por 3 semanas, 4 semanas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Rossana.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estamos ouvindo bem.
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15:38
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Eu queria agradecer a oportunidade de estar presente a esta reunião e dizer que todas nós autoras do Grupo Brasileiro de Estudos de COVID-19 e Gravidez ficamos muito satisfeitas que nosso alerta, nosso grito, nosso clamor tenha resultado na elaboração das medidas apresentadas, que, pelo menos no papel, nos parecem bastante razoáveis e que, eu devo destacar, não existiam.
Os números, Debora já disse, não apenas falam; eles gritam e caracterizam problemas sérios e crônicos da assistência às mulheres no ciclo gravídico-puerperal no Brasil. Eu vou reforçar esse estudo que Roxana apresentou, que diz respeito à planilha do SIVEP Gripe, liberada pelo Ministério.
Com os dados que publicamos até o dia 18 de junho de 2020, nós vimos que as mulheres que morriam eram um pouco mais velhas do que as que não morriam e tinham mais comorbidades, mas os principais problemas associados ao óbito foram realmente ligados à falta de assistência: 15% dessas mulheres não receberam qualquer tipo de modalidade ventilatória, de suporte ventilatório; 28% não tiveram acesso à UTI; e 36% — é uma coisa que ainda me deixa com falta de ar só de pensar — não foram intubadas nem colocadas em ventilação mecânica.
Eu queria também destacar, porque já tivemos acesso à planilha com os dados até 14 de julho, que parece estar havendo uma discrepância entre duas fontes do próprio Ministério. Os boletins do Ministério não estão batendo com os dados da planilha com que nós estamos trabalhando agora para o outro estudo enviado para publicação. Nela, já há 204 mortes. Então, nós acreditamos que o Ministério talvez não esteja considerando o campo "puérpera". Para analisar óbitos no ciclo gravídico-puerperal, não se pode observar somente o campo "gestante". É preciso incluir o campo "puérpera" também, inclusive porque o puerpério é fator de risco para essas mortes. Embora muitas mulheres tenham morrido grávidas, nós demonstramos que há o momento do risco para o puerpério.
Nessa última planilha — nós estamos trabalhando nela e vamos enviar um novo artigo para publicação —, já é possível ver que os números aumentaram. Em agosto, vai sair uma nova planilha, e esses óbitos continuam aumentando. Já é possível ver os reflexos da interiorização da pandemia, com casos surgindo em números bem relevantes nas Regiões Centro-Oeste e Sul, o que não existia no estudo anterior. Então, isso tem que ser revisto.
O que eu queria destacar, já que eu tenho pouco tempo, é que nós podemos discutir essas medidas. Eu acredito que elas foram bem elaboradas, especificamente para atenção às gestantes, mas é preciso também considerar que as gestantes não estão isoladas do contexto da assistência global à saúde da população. Então, além de todas as medidas considerando a saúde das gestantes, nós temos que insistir que outras medidas urgentes sejam tomadas no sentido de controlar a pandemia.
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15:42
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Melania Maria.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada. Eu serei breve.
Primeiramente, gostaria de agradecer a todas as nossas convidadas a participação. Vou pedir licença para saudá-las na pessoa de uma colega enfermeira — a única do grupo —, a Profa. Dra. Debora de Souza Santos, da Faculdade de Enfermagem da Universidade de Campinas.
Saúdo o nosso Secretário de Atenção Primária à Saúde, Dr. Raphael Câmara Parente, e os nossos colegas Deputados e Deputadas que estão nos acompanhando.
Na legislatura passada, eu e a nossa querida Deputada Benedita da Silva — não lembro se à época o Deputado Antonio Brito era o Presidente da Subcomissão — participamos de um debate aqui na Câmara sobre um trabalho relativo à mortalidade materna das mulheres negras. E a Profa. Debora trouxe isso para nós. Eu queria propor às nossas demais expositoras que possam falar um pouco sobre isso. As mulheres negras morrem mais do que as mulheres brancas no parto, mesmo quando elas fazem o mesmo quantitativo de consultas do pré-natal, porque existe uma coisa chamada racismo institucional, que temos que enfrentar. Então, a partir da fala da Profa. Debora, gostaria também de tratar um pouco sobre esse tema na tarde de hoje.
Gostaria ainda de saber se os dados dos estudos comparativos da mortalidade materna das mulheres negras nesse período de pandemia batem proporcionalmente com os dados obtidos fora do período de pandemia, porque essa é uma realidade que precisamos mudar em nosso País.
Inclusive, a nobre Deputada Rosangela Gomes é outra colega Parlamentar negra desta Casa que está comigo nessa luta. Desde aquele momento, assumi o compromisso de trazer sempre essa pauta, Deputado Dr. Luizinho, porque não aprendi, como aluna na faculdade, e não ensinei às minhas alunas o racismo institucional e também não enfrentei esse tema quando gestora.
Então, sabemos da atenção que precisamos dar às mulheres negras. Essa falta de atenção, ou não dedicarmos a mesma atenção que dedicamos às mulheres brancas gestantes, pode ser um dos principais fatores de óbitos em mulheres gestantes negras. Acho muito importante que as nossas expositoras na sequência possam falar um pouquinho sobre isso.
Também quero destacar que, na tarde de hoje, conseguimos aprovar no plenário dois requerimentos que vêm ao encontro desta pauta, em especial o afastamento das gestantes do trabalho durante o período da pandemia, para proteger a mãe e o bebê. Foi um trabalho da nossa bancada feminina, da Deputada Perpétua Almeida, de um conjunto grande de Parlamentares — ontem inclusive nós tivemos uma reunião para tratar disso. E quero, em meu nome, e em nome da Deputada Carla, fazer o registro desses acontecimentos de hoje no plenário.
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15:46
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Primeiramente, quero cumprimentar o Deputado Luizinho, a Deputada Carmen Zanotto, os representantes do Ministério e os profissionais que acorreram a esta audiência pública.
Quero dizer que este tema, Presidente Luizinho, traz a relevância da pauta para nós, porque eu diria com muito lamento que as pautas de gênero e as pautas raciais, em geral, não têm muita frequência no Parlamento brasileiro. Elas não têm nem a atenção devida e nem a relevância devida. É preciso cavar, é preciso disputar, é preciso fazer força para que elas, de fato, ganhem essa visibilidade.
Sobre este tema, diferentemente do que interpretou o Secretário do Ministério, nós não puxamos esta audiência, porque há matérias de jornal. Nós a puxamos, porque estudos foram publicados nos jornais. Não nos baseamos no que um jornalista disse. Na verdade, os estudos que a Dra. Melania acabou de falar foram publicados nos jornais, eles vieram ao conhecimento da sociedade a partir da sua divulgação, mas foram estudos. Não foram hipóteses jornalísticas, mas foram divulgações de estudos.
Por isso, a partir dos estudos divulgados, eu pedi a audiência, porque tomamos conhecimento de que nós temos o vergonhoso e lamentável campeonato mundial de morte de mulheres grávidas, do ciclo gravídico das gestantes e das puérperas.
Isso, de fato, é grave, até porque, como disseram as profissionais, as mulheres especialistas — professoras, enfermeiras e médicas —, na gravidez, as mulheres, de fato, se localizam numa situação de maior risco por todas as mudanças orgânicas, pela hipertensão, muitas vezes pelo diabetes gestacional, por todas as vulnerabilidades que uma gestante tem no seu ciclo gravítico.
Parece-me que há, de fato, um hiato entre os dados que vão sendo observados nos estudos e os dados do Ministério, e também tenho sempre a sensação de que a vida é de um jeito e a análise das estruturas governamentais é de outro.
É óbvio que a assistência pré-natal é falha no Brasil. Eu sempre disse nos movimentos feministas que eu participo que o SUS é uma bandeira feminista. Eu sempre disse isso porque é fundamental a assistência à mulher, a assistência pré-natal. O SUS é fundamental para a atenção às mulheres, seja no seu preventivo, no planejamento familiar, seja no atendimento da assistência materno-infantil. Eu sempre disse: defendam o SUS, porque o SUS é uma bandeira feminista.
Portanto, existe uma quebra na atenção primária. E tiro pela minha cidade do Rio de Janeiro. Aqui foi quebrado o Programa Saúde da Família.
Foi desmontado o programa de atenção primária. É óbvio que isso tem um brutal impacto no pré-natal, tem um brutal impacto na atenção primária da saúde. E isso deve estar acontecendo no Brasil em muitos lugares.
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15:50
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Pensei que o Ministério iria chegar dizendo isso, reconhecendo as dificuldades, vendo os seus limites, vendo como poderíamos ajudar, vendo o orçamento de que precisa, reconhecendo as dificuldades e tratando conosco de como somarmos esforços na superação das dificuldades. Mas, quando chega uma apresentação de Power Point, parece que está tudo bem, parece que está tudo funcionando bem, que está tudo resolvido. E, aí, não conseguimos enxergar, a partir da fala do Ministério, onde está o problema que nos leva a ter o campeonato de mortes na pandemia.
Precisamos entender melhor — e, aí, eu queria entender melhor por parte do Ministério — onde é que estão os problemas, para podermos ajudar. Parece-me que está na assistência. Aí, há um recorte social e um recorte racial, sim; sempre teve e continua tendo, porque há um racismo estrutural que impacta o atendimento. É só irmos para a ponta do sistema que vemos isso claramente. Então, é preciso que olhemos novamente a atenção primária. No caso da pandemia, nós vimos que 36% das mulheres, segundo a Dra. Melania, não tiveram sequer possibilidade de serem entubadas. Então, é óbvio que estamos tendo um problema grave, de não observar a prioridade das mulheres grávidas no atendimento da pandemia.
Portanto, gostaria de entender melhor onde o Ministério enxerga que estão os problemas, de fato, e qual é a ajuda de que precisa para superarmos os limites.
Segundo, quero ressaltar o que a Deputada Carmen Zanotto disse aqui, já que estamos com pouco tempo, pela saída do Secretário. Como disse a Deputada Carmen, nós acabamos de aprovar duas urgências de plenário. Uma delas foi o meu projeto, que exatamente estende a validade dos pedidos de pré-natal para as mulheres grávidas durante a pandemia, trata a assistência materno-infantil como serviço essencial e possibilita a facilitação de acesso aos leitos de UTI — foi uma proposta FEBRASGO e nós a incorporamos ao texto. Espero que votem o mérito rapidamente. Se possível, nós votaremos já hoje. A outra, que é um projeto da qual também sou coautora, juntamente com a Deputada Perpétua Almeida e a Deputada Alice Portugal, é exatamente o afastamento das mulheres do trabalho presencial quando estão grávidas, para evitar a contaminação por COVID.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente.
Estava acompanhando aqui agora o resultado da votação. Não sei se vocês viram, mas estamos vivendo uma situação sui generis, Deputada Jandira: o Governo edita uma medida provisória, a Oposição luta no plenário para que seja aprovada e o Governo quer que seja retirada de pauta para que caduque, para que perca a validade.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É muito louco isso, Nossa Senhora!
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - A votação foi agora. Foram 244 votos para retirar de pauta e 232 para não retirar de pauta a MP.
E nós fazemos projetos para salvar a vida das pessoas, para proteger a população indígena, para obrigar o uso de máscaras, para pagar pensão aos profissionais de saúde que perderam a vida no combate ao coronavírus. O Governo vota seus representantes, o Líder do Governo defende conosco e vota conosco, e depois o Presidente veta. Impressionante!
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15:54
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Bom, quero parabenizar a Comissão, o Presidente Dr. Luizinho, a Relatora, a Deputada Carmen Zanotto, a Deputada Jandira Feghali, os convidados e convidadas, porque este tema é extremamente preocupante. Temos visto estudos que apontam o recorde de mortalidade materna por coronavírus no Brasil, comparando-o com todos os demais países. Infelizmente o Brasil já tinha péssimos indicadores de mortalidade materna. Agora, com o coronavírus, isso ainda se agrava enormemente.
Quero reforçar o que foi abordado aqui por várias pessoas: a importância dos equipamentos de proteção individual, da testagem de todas as gestantes, sintomáticas ou não, e do acompanhamento adequado pelo serviço de saúde, pela rede.
Mas quero perguntar ao representante do Ministério da Saúde por que o Ministério não está gastando os recursos que o Congresso Nacional aprovou para justamente comprar os testes de diagnóstico, para comprar os equipamentos de proteção individual, para repassar aos Estados e Municípios, para reforçar a atenção básica em saúde e a atenção hospitalar, para fortalecer a contratação de profissionais de saúde na rede e dar conta desses desafios. Peguei dados de hoje: a execução está beirando os 50%. É um negócio que não consigo entender! Não consigo entender também como o Ministério da Saúde não se posiciona em relação ao uso obrigatório de máscara, que foi vetado pelo Presidente, em relação à atenção à saúde da população indígena, que foi vetada pelo Presidente, em relação às perdas das vidas dos profissionais da saúde.
Provavelmente, no domingo, chegaremos à trágica marca de 100 mil mortos oficialmente no Brasil por coronavírus. Isso não pode passar em branco. Lembro que muitas das mortes que compõem essa marca absurda são mortes maternas.
Quero destacar mais uma coisa. Eu faço até uma pergunta aos nossos convidados. Conhecemos muito pouco da fisiopatologia dessa doença durante o período da gravidez e quais as suas repercussões no feto. Já existem evidências de vários estudos de que essa doença não é uma doença respiratória estritamente dita. Há relatos de formas neurológicas, cardiológicas, com grave impacto circulatório, formação de trombos. O que existe até o momento de estudos que possam dar alguma pista acerca do impacto da COVID sobre o feto e sobre a gravidez? Pergunto se há impacto circulatório, se há impacto cardiovascular, se há impacto neurológico e o que já temos até agora de evidências sobre esse aspecto.
Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para fazer uma pergunta ao representante do Ministério da Saúde.
Nós estamos aqui reforçando a importância dos testes PCR para todas as gestantes, sintomáticas ou não. Semana passada, saiu uma portaria que me deixou tão intrigado, Deputada Jandira, que eu passei o final de semana tentando estudá-la. É uma portaria que liberou recursos para os laboratórios de saúde pública de cada um dos Estados brasileiros. Não consegui achar nenhum critério que possa justificar a distribuição de recursos, não há critério populacional que justifique, não há critério de distribuição por casos já confirmados, não há critério de ocorrência de óbitos, não há critério de capacidade instalada.
Então, queria que o representante do Ministério, por favor, dissesse-me qual critério técnico foi usado para a distribuição de recurso entre os laboratórios de saúde pública. Eu passei o final de semana tentando estudar essa portaria. Talvez seja ignorância minha — estou desatualizado, com os meus 6 anos no Parlamento—, talvez novos critérios técnicos o Ministério esteja usando. Mas a única conclusão a que eu pude chegar foi que quem está certo é o Senador Major Olimpio, que o critério não é técnico, o critério é do QI, o critério é do voto.
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15:58
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E aí consegui achar a lógica. No critério do voto, o meu mapa bateu com o mapa da portaria que distribui recursos para os LACENs. Nos critérios técnicos, nem no de capacidade instalada, nem no de incidência, nem no populacional, nenhum encaixa. O único mapa que encaixa quase perfeitamente é o mapa político, do QI, do voto dos aliados.
Então, quero só compreender um pouquinho o que se passa na distribuição de recursos do Ministério da Saúde. Nos Governos anteriores, uma distribuição dessa, Deputado Luizinho, iria para a Comissão Tripartite, seriam ouvidos os Estados e Municípios. Nos Governos anteriores, uma distribuição dessa teria, inclusive nos seus considerandos, de forma transparente e clara, os critérios que foram utilizados. Era feito assim. Fui Secretário da SAS no primeiro Governo do Presidente Lula e ia para a Tripartite, fui Secretário de Estado durante o segundo Governo de Lula e o primeiro de Dilma, e nós participávamos da Tripartite. Eu perguntei isso ao Presidente do Conselho Nacional de Saúde, e ele disse que não foi ouvido. Consultei alguns representantes da Tripartite, e eles disseram que não foram ouvidos. Quem é que está sendo ouvido? Os Líderes do Centrão?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Jorge Solla.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, V.Exa. tinha me chamado, e eu fui apertar o botão para abrir o microfone e acabei fechando o programa. Se V.Exa. puder, passe-me a palavra agora.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Padilha, eu vou passar a palavra a V.Exa. Deixe-me só colocar uma coisa aqui.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente Luizinho, quero fazer só uma correção. O meu projeto, cuja urgência foi aprovada, tem dois coautores que são da Comissão, o Deputado Dr. Zacharias Calil e o Deputado Alexandre Padilha, além de outros Parlamentares que não são desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Estou na reunião remota hoje, em primeiro lugar, porque é aniversário da minha companheira, Thássia Alves. Por isso não fui a Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Parabéns à Thássia!
Deputado Padilha, eu havia combinado algo com o Dr. Raphael, desde quando ele chegou. Nós havíamos combinado de ele começar a responder aos questionamentos às 16 horas. Mas vou pedir a ele que, por cortesia, como V.Exa. é ex-Ministro, permita que V.Exa. use da palavra, por 1 minuto. Depois o Dr. Raphael responderá aos questionamentos.
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16:02
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Presidente Luizinho.
Quero saudar os dois representantes do Ministério da Saúde e todas as professoras, os técnicos e os trabalhadores da saúde. Agradeço-os muito pelos conhecimentos que foram trocados aqui.
Eu queria de fato fazer uma pergunta ao representante do Ministério da Saúde porque me chamou muito a atenção uma frase que ele usou. Ele disse que o Ministério não tem dúvida nenhuma de que a alta mortalidade materna na COVID-19 está relacionada ao fato de as gestantes não procurarem os serviços de saúde no tempo adequado por conta da recomendação do "fique em casa".
Como o próprio membro do Ministério da Saúde disse que se baseia em estudos técnicos, eu queria saber, em primeiro lugar, qual foi o estudo que referenciou essa avaliação, se é investigação dos óbitos, se há algum estudo consistente que aponta isso, se há entrevista com os acompanhantes, com os pacientes, se essa foi a questão.
A não vinda ao serviço foi por conta da orientação do "fique em casa"? Como ele interpreta então os dados trazidos pela Profa. Rossana? Quer dizer então que as mulheres negras seguiram mais a recomendação do "fique em casa" do que as mulheres brancas? As mulheres negras ficam mais em casa do que as mulheres brancas? Quais estudos em que ele pode se basear para afirmar tão claramente isso? A frase foi peremptória, não há dúvida nenhuma de que a motivação da chegada tardia das gestantes aos serviços foi por conta da orientação do "fique em casa".
Há alguma comparação com outros países? Sabemos que o distanciamento físico foi muito mais intenso em outros países. Esses países tiveram taxa mortalidade materna tão elevada? As gestantes chegavam tardiamente?
A informação é a de que o Brasil é responsável por quase 80% dos óbitos de gestantes pela COVID-19 nesse momento da pandemia. Foram feitos esses levantamentos? Se nos outros países que cumpriram distanciamento físico de forma tão mais intensa, em que as pessoas ficaram tão mais em casa, morreram menos gestantes, isso não traz nenhuma dúvida para o Ministério.
Se existe tanta certeza disso, porque, desde quando tem essa certeza, não existe uma campanha do Ministério da Saúde no sentido de orientação específica às gestantes? Nós tivemos vídeos do Governo Federal, do Governo Bolsonaro sobre esse tema e em nenhum momento há orientação sobre a gestante. Nunca vi nenhuma entrevista do Presidente da República ou mesmo do Ministro da Saúde sobre isso.
O próprio representante do Ministério da Saúde falou de um conjunto de pactuações com os Estados e os Municípios, falou de novas orientações, entre elas a testagem e preocupações em relação ao acesso ao serviço. Será que essa falta de acesso ao serviço não tenha sido o principal motivo, o fato de o Ministério da Saúde não ter garantido uma rede ampliada de testagem desde o começo? Falou-se de novas orientações sobre testagem para gestantes no pré-natal? Será que não foi esse o motivo da taxa de mortalidade materna ser tão alta?
Eu queria tirar de fato essa dúvida.
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16:06
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Levanto outro ponto não só para o representante do Ministério da Saúde, mas também para todos os nossos convidados e convidadas, às quais agradeço mais uma vez a presença. Tenho ouvido muito — por isso que continuo com dúvida, não é certeza — de bastante mulheres que não está havendo a garantia do direito ao acompanhante nesse momento da pandemia. Pode até haver justificativa sanitária sobre isso. Queria entender se esse não pode ser um dos motivos.
Sabemos que a ausência do acompanhante, muitas vezes, está associada a um conjunto de práticas não corretas da atenção ao parto, que alguns classificam como violência obstétrica, outros não classificam com este termo, mas não quero abrir aqui um debate sobre o termo, embora eu considere correto o termo violência obstétrica.
Mas, a ausência, a dificuldade da presença do acompanhante no momento do pré-parto, do parto, no pós-parto, que está garantido na lei, por questões sanitárias ou, às vezes, por decisão institucional de aproveitar esta situação e afastar ainda mais o acompanhante, quanto que as nossas convidadas e convidados consideram esta como uma questão importante, para pensarmos em estratégias sobre isso, em como as pessoas podem acompanhar, se houver algum tipo de barreira sanitária para isso, e se esse não é um fator importante para garantir a qualidade da assistência ao parto neste momento?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
Eu queria, aqui, salientar o meu ponto de vista — aproveitando a presença do Raphael, que tem um grande desafio ao conduzir a Atenção Básica do País — de que, sem sombra de dúvida, Deputada Carmen, a nossa assistência à gestante precisa de um fortalecimento, principalmente da assistência pré-natal.
Nos últimos anos, houve o desenvolvimento da Rede Cegonha, com algumas ações de fortalecimento às instalações das maternidades, mas ainda vemos a necessidade de investimento na assistência pré-natal.
Por isso, Raphael, — você domina o assunto muito melhor do que eu pela sua especialidade —, sugeri fazer um pacote de valores para as gestantes, a fim de conhecermos quais exames elas fazem trimestralmente. Que pudéssemos fazer esse pacote de valores, com uma condição remuneratória melhor para Estados e Municípios, permitindo assim maior acesso às gestantes aos exames laboratoriais de rotina, de ultrassonografia e a inclusão até da cardiotoco, melhorando principalmente, Raphael, o valor da ultrassonografia morfológica.
Hoje, a tabela SUS paga 25 reais, se não me engano, numa ultrassonografia morfológica. Isso é um grande desafio. A ultrassonografia morfológica tem um marco no momento da gestação e, a meu ver, ela precisava ser valorizada, com um valor de tabela diferenciado.
E não poderia deixar de falar, da maneira como encaro o sistema, da necessidade de valorização dos procedimentos, tanto a assistência no parto normal quanto na cesariana, e de valorização dos honorários médicos, para que tenhamos uma assistência de qualidade. É preciso fazer um trabalho de ampliação.
Temos uma rede de maternidades no interior que precisa de fortalecimento, precisa de assistência pré-natal Deputada Carmen, quando assumi o Município, havia 14 mortes maternas intra-hospitalares, as mulheres que iam para o nosso hospital geral morriam.
Um dos orgulhos que tenho na vida é que conseguimos fazer a nossa maternidade, a Mariana Bulhões, e reduzir bastante a mortalidade. Infelizmente, entreguei o Município ainda com um óbito materno, um óbito materno intra-hospitalar. Realizávamos uma assistência pré-natal diferenciada e conseguimos referenciar essas gestantes. A cidade não é pequena, tem 900 mil habitantes. Essa operação, portanto, não é fácil de fazer. É maior do que a de alguns Estados da Federação.
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16:10
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Bom, eu vou por partes. Anotei uma por uma. Primeiro, falarei algo em relação ao que Dra. Melania disse. No começo da minha apresentação — nosso tempo é exíguo —, eu disse que, hoje, às 17h30min, a SVS, a Secretaria de Vigilância em Saúde, vai apresentar um painel com todos os detalhes sobre essa questão da mortalidade materna. Obviamente, eu, como obstetra, sei que mortalidade materna também inclui o puerpério até 42 dias pós-parto. Então, o número total, e isso vai estar detalhado na apresentação, é de 236, quando se somam grávidas e puerpérios. Sugiro fortemente que todos os interessados no tema assistam a essa apresentação da SVS hoje. Se eu fosse fazer essa apresentação aqui, eu demoraria 1 hora, 1 hora e meia, que é o tempo provável que a apresentação levará.
Vamos às perguntas. Deputada Jandira, em nenhum momento o Ministério disse que está tudo bem, muito pelo contrário. Eu apresentei aqui um cenário bastante complicado. Os meus primeiros eslaides mostraram um cenário ruim, um cenário de mortalidade materna alta. Muito provavelmente este ano teremos aumento da mortalidade materna, que já é alta, se comparada com a verificada nos anos anteriores, o que também é explicado pela pandemia. Apresentei aqui diversos eixos de soluções. Essas soluções são baseadas nos problemas que detectamos. Eu já falei sobre isso detalhadamente, mas vou fazer um resumo, para que não fique essa ideia de que o Ministério acha que está tudo bem. Não, o Ministério não acha que está tudo bem. Acho que até por isso eu também fui chamado, pela minha expertise, e chamei técnicos para resolver esse problema.
Eu falei de falta ou indisponibilidade de UTIs para aquelas pacientes. Inclusive, citei o caso do Rio de Janeiro. Olhei detalhadamente, uma a uma, as mortes de gestantes no Rio de Janeiro. Detectamos que a grande maioria dessas mortes estava atrelada a não assistência em hospital com UTI. Então, temos que colocar essa paciente com COVID para ser atendida em hospital com UTI ou onde seja possível a transferência muito rápida, porque sabemos que esse tipo de paciente — uso este termo médico — afunda muito rápido. É uma paciente que está relativamente bem, e, em pouquíssimo tempo, pode vir a óbito. A nosso ver, o parto deve acontecer onde há UTI. Individualizamos tudo isso na nossa portaria.
Também apresentei o problema da falta de isolamento para algumas gestantes, principalmente — nesse caso, sim — para as mais pobres. Quanto a essas pacientes mais pobres, vamos dar incentivo para as Prefeituras, para quem quiser conseguir um isolamento eficaz no final da gravidez e no puerpério, que é exatamente o período de maior risco.
Eu também falei das deficiências em ambiência, falei da questão do transporte. A paciente pode ser contaminada no transporte. A nossa portaria dá possíveis soluções para tudo isso. Esperamos estar acertando. Ninguém aqui é o senhor da verdade. Detectamos os problemas e esperamos que, com essas portarias e com essas informações nos manuais, feitas por esses grupos de especialistas, consigamos resolvê-los.
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Como disse o Deputado Luizinho, sabemos que o pré-natal no Brasil, muitas vezes, é malfeito. Não adianta dizer só que fez pré-natal, que fez seis ou sete consultas. Isso não me interessa. O que me interessa é que a gestante, seja pobre, seja rica, tenha seis ou sete consultas muito boas. Então, nós temos que qualificar o pré-natal. Uma das medidas que tomamos foi aumentar a captação do pré-natal e qualificá-lo, além de melhorar também o atendimento à paciente com COVID. Quanto a isso, existe um manual que vai estar disponível para qualquer pessoa da população brasileira.
A questão da falta de testes e do não teste também foi mencionada. Houve pactuação com a SVS, que nos garantiu que não vai faltar teste para gestantes, conforme eu disse antes.
A Deputada Jandira falou sobre um projeto de lei, com a Deputada Perpétua. Eu falei hoje com a Deputada Perpétua e quero dizer aqui que damos total apoio. Eu tinha até marcado com ela, que disse que, se conseguisse sair do plenário, iria falar comigo ao vivo, para que eu desse duas pequenas sugestões. Estou vendo que ela não está aqui, não conseguiu vir. Combinamos que eu, hoje à noite, vou ligar para ela. Dou total apoio como obstetra. Se sabemos que a gravidez é uma situação de risco aumentado, é obvio que eu, como obstetra, representando o Ministério da Saúde, vou dar o apoio. Nós só temos duas pequenas opiniões técnicas, porque eu acho que isso sempre melhora. Em todo projeto nosso, em portaria nossa, também ouvimos todos os autores.
Em relação ao atendimento, nesse manual vai estar detalhada a melhor forma de agir. O que o Deputado Jorge Solla falou sobre os problemas todos que existem vai estar lá muito detalhado. Eu não teria como apresentar isso aqui, dentro deste exíguo tempo.
Quanto ao que se falou sobre os laboratórios, isso, lamentavelmente, não é da minha Secretaria, isso é da SVS. Eu não vou responder a respeito de algo que não domino. Estou falando exatamente do que domino. Tenho certeza de que o Secretário Arnaldo vai ter o maior prazer em responder todas as dúvidas pertinentes a essa questão.
Agora respondo ao Deputado Padilha. Foi dito que eu afirmei que a situação pode piorar pelo fato de gestantes não procurarem o serviço de saúde. Como médico, não tenho a menor dúvida de que, se deixamos que se postergue uma grave situação, aquilo pode piorar e pode provocar óbito. Aqui estamos numa mesa com uma Deputada enfermeira, com um Deputado médico...
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Desculpe-me, Raphael. Não foi isso que o senhor falou. O senhor disse que o Ministério da Saúde não tem dúvida de que as gestantes chegaram mais tardiamente aos serviços por conta da orientação inicial do Ministério relativa ao "fique em casa". Foi isso que o senhor falou. É isso que eu quero saber. No que o senhor se baseia ao dizer que foi essa orientação do Ministério que fez com que as gestantes não procurassem os serviços.
O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Bom, vou então reiterar o que foi dito. Não sei se lembram — não vou culpar quem estava na gestão ou não —, mas qual era a orientação antiga? Era esta: só procurar os serviços de saúde em casos graves. É óbvio que, como médico, eu digo, reitero, repito, que, ao se procurar o médico só em casos graves, pode haver sim risco maior de morte. Isso é notório. Esta orientação, que foi muito falada para todos os estratos populacionais, inclusive para gestantes, a de só procurar o hospital ou serviço de saúde em casos graves, não tenho a menor dúvida — não estou falando só da situação de gestantes, estou falando de qualquer situação —, pode sim ter provocado muitas mortes. Com certeza, isso pode ter provocado muitas mortes. Isso é óbvio. Como médicos, sabemos disso.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Por que isso não aconteceu nos demais países em que o distanciamento físico foi maior? Essa é a minha dúvida. Eu ainda estou com dúvida sobre isso.
O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Para falarmos dos demais países, e são mais de 200 países no mundo, nós teríamos que ter os dados detalhados de cada país.
O que eu posso dizer é que a Bélgica, um dos países mais desenvolvidos do mundo, tem a maior taxa de mortalidade materna por COVID. Alguém aqui tem os dados detalhados da Bélgica para dizer que isso não aconteceu? Eu, pelo menos, só falo do que tenho certeza. Nós podemos marcar uma nova reunião para entrar nos dados de todos os países do mundo, e aí vamos discutir. Eu não tenho como discutir. Muito provavelmente isso também deve ter acontecido na Itália, na Espanha. Agora, eu não posso garantir que aconteceu. A minha discussão aqui não é sobre a Bélgica, não é sobre outros países.
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Agora, nós temos uma inferência, sim, uma inferência real, baseada em dados, de que muitas dessas mortes se deram fora do ambiente hospitalar. Eu falo também como legista. Sou médico-legista. Houve um grande aumento de mortes em casa em todos os locais do mundo, do mundo mesmo. No Equador, as pessoas morriam em casa e eram jogadas no meio da rua, dentro de sacos, para que fossem coletados. Então, eu tenho certeza absoluta, sim.
Não estou dizendo que houve uma orientação errada. Foi baseada no conhecimento da época. Ninguém aqui quer falar como engenheiro de obra pronta, mas é preciso dizer que aquela orientação antiga pode ter provocado muitas mortes. No momento em que detectamos algum equívoco, nós, como integrantes do Ministério da Saúde, somos obrigados a corrigir o rumo. Então, estamos corrigindo o rumo. A nova orientação é esta: se alguém sentir alguma coisa, uma síndrome gripal, por menor que seja, deve procurar o médico, ir atrás do médico. É isso que estou dizendo. Não estou aqui procurando culpados. Não, não é isso. Temos que detectar o problema, fazer a política de saúde e tentar resolvê-lo. Se, em algum momento, notarmos que nossa política de saúde está equivocada, vamos assumir que está errada e vamos voltar para o rumo certo ou vamos dizer que está tudo errado e que vamos fazer a correção.
Aqui ninguém tem compromisso com erro, com erro científico. Em algum momento, alguém usou o termo "negacionista". Ninguém aqui é negacionista. Eu sou uma pessoa extremamente científica, baseada em evidências. Fiz mestrado, fiz doutorado, sou médico da Ginecologia da UFRJ, minha vida inteira é vinculada ao SUS, minha vida inteira é acadêmica. Eu jamais neguei absolutamente nada. Nós temos um problema, temos um problema grave, e estamos aqui para resolvê-lo. Para isso, eu chamei técnicos, chamei ginecologistas. Vários aqui já falaram, outros vão falar. Lamentavelmente, não vou poder ouvi-los. Conversei antes com o Deputado Luizinho. Tenho uma reunião com o Ministro Pazuello e com o Presidente do Conselho Federal de Odontologia. É uma reunião muito importante que já tínhamos marcado há muito tempo. Recebi ontem o convite oficial para participar desta audiência pública. Imediatamente disse ao Deputado Luizinho que eu fazia questão de vir pessoalmente, nada de Zoom. Era minha obrigação, como representante do Ministério da Saúde, estar aqui para debater, para responder às perguntas dos senhores. Mas eu já tinha avisado antes que teria, lamentavelmente, que me ausentar às 16 horas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado pela presença, Raphael Câmara.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Presidente Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pois não, Deputado Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Deixe-me só fazer rapidamente um adendo.
Estou acompanhando esta discussão sobre gestantes. Ouvi a fala anterior sobre puerpério. Existem alguns dados científicos que mostram, por exemplo, no caso de gestante com pneumonia por COVID, a presença do vírus no líquido amniótico e, no pós-parto, no cordão umbilical ou na orofaringe do recém-nascido. Acho que esse é um assunto que deveríamos discutir.
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16:22
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Esse vírus — talvez haja algum trabalho ou alguém possa me explicar isto — atravessa a barreira placentária? Há casos em que a mãe é portadora do vírus, ele está presente no líquido amniótico, mas a criança é negativa.
O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Deputado Calil, sabemos que estudos recentes mostraram que pode haver, sim, essa transmissão vertical, ou seja, a transmissão da mãe para o feto, embora isso aparentemente seja raro. Além disso, essa situação não parece se traduzir em maior risco para o bebê quando nasce.
Ontem tive um grande prazer e o privilégio, eu diria — este é o SUS que deu certo —, de abrir a Campanha Nacional de Amamentação, no nosso Agosto Dourado, pelo Ministério da Saúde.
Esta foi uma das perguntas feitas ontem: a mãe deve se afastar, caso tenha o diagnóstico positivo e tudo o mais? A orientação que demos foi a seguinte: ela deve tomar os cuidados, usar máscara e fazer higienização, sempre orientada pelo profissional de saúde e/ou pelo médico. Em situações muito específicas — vamos dizer que o bebê tenha algum tipo de imunodeficiência —, pode ser que haja a necessidade de afastamento da mãe. De forma geral, não há essa necessidade de isolamento. Muito pelo contrário, a amamentação deve ser inclusive incentivada, mas com todos os cuidados.
Essa mensagem eu fiz questão de deixar muito clara ontem, para que ninguém, em nenhum momento, fique assustado e para que não percamos os excelentes resultados que conseguimos. Houve aumento de 55 pontos percentuais, passou-se de 5% para 60%, entre 1986 e 2020, de acordo com o ENANI — Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Raphael Câmara.
Estou representando a Escola Paulista de Medicina. A Profa. Rosiane Mattar foi a coordenadora desse grupo de trabalho. O convite foi feito pelo Prof. Antônio Braga, que, no meio acadêmico, tem o maior respeito e tem espírito agregador, e nos fez trabalhar como cumpridores de um papel de cidadão. Isto foi o que realizamos nesse pouco tempo, esse manual de conduta de recomendações para assistência à gestante e à puérpera com COVID-19.
Quero dizer que estão aqui presentes a Profa. Rossana, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e o Prof. Geraldo Duarte. São dois representantes do grupo, além de mim.
Esse grupo contou com pessoas que já trabalhavam no enfrentamento da COVID-19 em suas universidades, pessoas que, além do conhecimento técnico adquirido com a literatura, estão no dia a dia no combate e no enfrentamento dessa doença. Esse grupo, liderado pelo Prof. Antônio Braga, coordenado pela Profa. Rosiane Mattar, reuniu-se várias vezes remotamente, por várias horas.
Congregou, além desses que já citei, professores de todo o Brasil, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Amazonas, de Brasília, contemplando diferentes realidades, com experiências que vão, com certeza, resultar em um documento que venha atender às mulheres, diminuir, de fato, a mortalidade materna e promover também o bem-estar dos recém-nascidos.
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16:26
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, professora, pela sua colocação e por essa preocupação, que é a de todos nós, relativa à saúde da mulher, em especial a saúde das gestantes e das puérperas.
A esta altura da discussão, muito do que eu tinha me programado para falar já foi contemplado na fala dos meus antecessores e das minhas antecessoras.
Sou professora do curso de Obstetrícia da Universidade de São Paulo. Antes de ir para a USP, fui coordenadora da área técnica da saúde da mulher do Estado de São Paulo. Então, esse é o meu lugar de fala.
Ontem, quando fui convidada para conversar com vocês, eu me lembrei de um artigo do Prof. Ricardo Teixeira e do Prof. Ivan França Júnior — ambos são médicos e também são da USP — intitulado Suscetibilidade e vulnerabilidade à COVID-19: somos todos iguais? Pela discussão que tivemos hoje, pelos dados que foram trazidos tanto pelos representantes do Ministério da Saúde quanto pela Profa. Rossana e pela Profa. Melania, vemos que a resposta a essa pergunta é não, nós não somos todos iguais. Um exemplo é o das mulheres pardas, das mulheres pretas, que têm mortalidade materna alta e dificuldade de acesso aos serviços de saúde.
Eu acho que, no enfrentamento da COVID-19, assim como de outros agravos à saúde, precisamos considerar as diferentes vulnerabilidades. No que diz respeito especificamente à COVID, eu me lembro de que, no início da pandemia, quando os primeiros relatos de casos chegaram, o que veio imediatamente à nossa lembrança, o que também já foi falado nesta tarde, foi a epidemia de H1N1. Em 2009, com o H1N1, muitas gestantes morreram, e muitas no último trimestre de gestação. Quando os primeiros casos de COVID chegaram, nós ficamos bastante apreensivos e preocupados, porque imaginávamos que poderia acontecer aumento da mortalidade materna, assim como aconteceu em decorrência do H1N1. Como vocês já disseram, infelizmente essa nossa apreensão acabou se confirmando. Ela tem se confirmado.
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Eu anotei os dados que foram trazidos aqui, os números que foram trazidos aqui. Vários números foram citados. O Ministério da Saúde falou em 199 casos, sendo que foram confirmados 135 óbitos por COVID. A Prof. Melania citou 204. Agora, ao final, o Dr. Raphael citou 236 mortes. São números assustadores, são números alarmantes. Infelizmente isso se confirma.
Lamentavelmente, a mortalidade materna no Brasil será acrescida à de 2020, aos casos comuns de mortalidade materna no País, que, como também foi dito pelo Prof. Braga, são os casos relacionados às causas hipertensivas, às causas hemorrágicas e infecciosas. Eu acho houve uma causa importante de morte materna no Brasil que o Prof. Braga não citou: o aborto inseguro. Eu acho que o aborto inseguro também deve ser considerado como uma das causas de morte materna no Brasil.
Como a nossa fala tem que ser rápida, e nós já estamos no adiantado da discussão, eu penso que é importante a fala do Ministério da Saúde no sentido de desenvolver ações e de recuperar o compromisso que o Brasil assumiu internacionalmente de redução da morte materna até 2030. Os meus antecessores lembraram que assumimos o compromisso de redução de morte materna de 2000 a 2015, e não conseguimos honrar o nosso compromisso, não conseguimos diminuir a morte materna. Agora estamos em 2020, temos 10 anos para reduzir a morte materna e honrar esse nosso compromisso.
Do jeito que a coisa anda, eu acho que temos de redobrar os esforços no sentido de enfrentar esse terrível problema. Para cada morte materna, há outros agravos à saúde das mulheres relacionados à gestação, ao parto e ao pós-parto que muitas vezes nem aparecem nos dados oficiais. A morte materna é um sinal de alerta. Se a morte materna é alta no País, isso significa que temos um sistema de saúde ruim, principalmente para a saúde das mulheres.
Quanto às repercussões da pandemia de COVID-19, além dos agravos e das mortes em si, temos observado que a pandemia tem resultado em perda de direitos para muitas mulheres, mulheres que, com ou sem COVID, têm alguns direitos básicos que estão sendo desrespeitados. Um deles é o direito à consulta de pré-natal. Nós ouvimos relatos de mulheres que buscaram, sim, atendimento pré-natal, buscaram a continuidade do pré-natal, e não foram atendidas, as consultas não foram marcadas, tanto no serviço público quanto no serviço privado. Temos relatos de mulheres que não conseguiram sequer iniciar o pré-natal. Isso é bastante complicado e tem uma repercussão negativa na saúde.
Alguns dados, resultados de estudos recentes relacionados à COVID foram aqui discutidos. Não vamos discutir aqui as questões de alguns países sobre os quais não temos conhecimento do número de casos, como disse o Prof. Raphael, mas é muito claro que uma mulher grávida com COVID na Inglaterra, por exemplo, provavelmente terá um risco menor de morrer por COVID do que uma mulher com COVID no Brasil, infelizmente. Podemos considerar também que os brancos e as brancas que moram em bairros ricos do Brasil têm uma chance menor de morrer por COVID do que os homens negros e as mulheres negras que moram em bairros pobres ou na periferia das grandes cidades no nosso País.
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16:34
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Também devemos considerar que há aumento da violência contra a mulher e aumento do feminicídio. O aumento da violência contra a mulher é verificado com o aumento de casos que são registrados por meio de denúncias e pedidos de ajuda apresentados ao 180.
É provável então que haja, infelizmente, gravidez resultante de violência sexual, de estupro, entre as mulheres que estão em isolamento social com o seu agressor. Essas mulheres precisam ser atendidas no serviço de saúde. Elas precisam ser acompanhadas.
Considero que o enfrentamento da COVID precisa ser acompanhado do enfrentamento das desigualdades, inclusive da desigualdade de gênero. O Brasil tem o compromisso de reduzir a mortalidade materna, um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, até 2030, mas o Brasil também assumiu o compromisso relativo a outro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, o ODS 5, que diz respeito à promoção da igualdade de gênero. E eu pergunto: o que o País está fazendo, que ações tem desenvolvido para promover a igualdade de gênero no Brasil? Se não trabalharmos contra as desigualdades no País, vamos continuar tendo um resultado muito ruim em relação a várias esferas da vida da mulher, como a referente a sua saúde.
Eu acho que os dados sobre a COVID-19 mostram que as desigualdades no nosso País, as relações de poder assimétricas no nosso País fazem mal à saúde da população em geral e, especificamente, à saúde da mulher.
São importantes as iniciativas do Ministério da Saúde no que se refere ao enfrentamento da COVID entre as mulheres. É importante que os atuais gestores tenham a preocupação voltada para a redução da mortalidade materna. Eu faço um chamamento dos gestores do Ministério da Saúde para que eles ouçam os técnicos. É muito importante ouvir os técnicos. Mas é muito importante também ouvir as mulheres, ouvir o que as mulheres têm a dizer com relação à assistência obstétrica que é oferecida no Brasil, o que as mulheres têm a dizer com relação à assistência obstétrica que tem resultado em muitos agravos à saúde da mulher e na manutenção da alta mortalidade materna no País.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Profa. Cláudia.
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Eu falo um pouco da proposta que, sob a liderança do Prof. Braga e da Profa. Roseane, nós, a academia com vários profissionais representantes de todas as partes do País, desenvolvemos e sobre a qual nos debruçamos para trazer uma colaboração para o enfrentamento da COVID.
Quero dizer, com toda a humildade, que esta proposta é um ponto apenas, porque nós temos problemas prévios e teremos problemas posteriores. Então, ela é uma ponte apenas para que a mulher possa, com seu (falha na transmissão) gestacional e o processo do parto e do puerpério em mais segurança. É apenas uma ligação, mas os problemas que foram aqui colocados...
Eu tive uma aula hoje de cidadania. Eu vi a Casa se manifestar, os Deputados. Vi profissionais que, como eu, defendem o SUS. Não vi ninguém aqui que não respirasse e destilasse o SUS. Fiquei muito contente com o que vi e ouvi aqui hoje.
Quero falar de algo que esta proposta traz. Entre todas as suas particularidades, há uma delas que chama a atenção. Enfrentamos uma doença que nós não (falha na transmissão ) não conhece. A gestante só sabe que existe um inimigo, que existe alguma coisa. Ela já sabia da pré-eclâmpsia, já sabia falar o nome, já sabia o que é pressão alta, que isso é perigoso, sabia do diabetes. Mas veio esta doença nova que ela não sabe o que é. É uma doença que mata, é uma doença que deixa a família sem mãe, que desfaz a família. Então, é esta preocupação que nós precisamos ter. Nós não conhecemos o nosso inimigo.
O Deputado Prof. Calil disse isso. Nós não sabemos muita coisa da fisiopatologia. Nós estamos engatinhando nesse conhecimento. Mas eu preciso pelo menos saber o tamanho do bicho, o tamanho do meu inimigo. E como eu posso medi-lo? Que ferramentas eu tenho hoje para medir o tamanho do inimigo? São os exames laboratoriais.
Então, eu quero chamar a atenção para a importância desta proposta que tem, num dos seus detalhes, o diagnóstico para todas as gestantes, todas as parturientes, em momentos diferentes — está tudo bem detalhado na proposta —, e possibilita mais segurança. As nossas enfermarias são coletivas. A paciente diagnosticada como portadora não deve ficar no coletivo. Nós temos hoje os portadores assintomáticos. Nós não podemos esperar os sintomas. Essa paciente vai ao hospital esperando ter a sua saúde cuidada. Mas há um detalhe que nós deixamos escapar: não diagnosticar a gestante, a parturiente, por ser assintomática, pode na enfermaria levar a risco outras puérperas que estão com ela.
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Então, se nós tivermos a condição de saber qual é essa parturiente — e hoje nós temos condições de saber porque os resultados são rápidos — e, se for dada a atenção adequada, além da proteção para a mãe, estaremos protegendo também o profissional.
Portanto, em relação a esses exames que são propostos para serem efetivados no âmago dessa proposta que nós trazemos, eu imagino que isso seja fundamental. E isso se soma a todas as qualidades, aos adjetivos adequados e bons, soma-se ao que as minhas colegas, a Profa. Rossana e a Profa. Sue, já colocaram aqui sobre a importância dessa proposta, nos seus vários aspectos, para que nós possamos passar para o lado de lá, depois da pandemia, com um número reduzido ou, se pudermos, zerar o número de mortes por COVID. Ao que tudo indica, a paciente com pré-eclâmpsia eu não consigo saber quem é e eu não consigo evitar, não consigo. Quanto à paciente com COVID, as medidas que existem podem evitá-la, sim.
É por isso que eu digo que a proposta é um ponto intermediário. Nós não podemos descurar do início das medidas sanitárias. É preciso que nós estejamos lá, junto, orientando no pré-natal, orientando a população. E é preciso que, no pós também, nós estejamos a postos para orientar. Com relação a essa criança, eu posso fazer tudo corretamente na enfermaria, no hospital. Mas, se eu dou uma alta para um ambiente inseguro, com certeza essa criança estará em risco.
Eu sou partidário, e eu acho que todos nós aqui — e dou essa informação para o Deputado Calil —, de que a amamentação precisa ocorrer; ela precisa ocorrer para essa criança, mas com segurança. Será que eu consigo orientar adequadamente, fornecer os insumos para que essa mãe tenha essa amamentação em regime de segurança?
Então, isso chama a atenção, e talvez a COVID tenha vindo para nos buscar, para que nós repensemos toda a assistência obstétrica que vínhamos dando. Nós, enquanto profissionais, fazemos o que podemos, mas é preciso que a mortalidade materna seja vista de uma maneira muito mais ampliada e que nós cientistas, que nós profissionais da saúde, mudemos um pouco de lado e passemos a ser cidadãos, que passemos a olhar o lado do cidadão, que passemos a olhar o lado da família que depende do SUS. Nessa proposta, eu acho que nós estamos dando um recado de que nós estamos tentando recuperar essa cidadania, através do diagnóstico precoce, com uma orientação mais adequada.
Vou mais além — e vou ser repetitivo —, além da defesa da mãe, além da defesa da criança e além da defesa da família. Ao ter alta, se ela sabe o diagnóstico, ela toma os cuidados; sem o diagnóstico, ela vai para o congraçamento de uma nova vida e, quando chega ao seio de sua família, transmitirá o vírus. Então, isso vai mais além, porque protege também a equipe de saúde, que dá esse atendimento.
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Eu agradeço, mais uma vez, a oportunidade de vir aqui falar sobre essa angústia que me toma e certamente me emociona, mas eu vi aqui hoje demonstrações da Casa, da Câmara, de todos os Deputados que aqui se manifestaram, dos meus colegas, de médicos, enfermeiros, cientistas, professores e fiquei muito contente com a aula particular que eu tive de cidadania.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Prof. Geraldo. Confesso ao senhor que a sua fala também nos emociona pelo seu comprometimento com o Sistema Único de Saúde, pelo olhar do outro lado do balcão, que comumente dizemos. É nos colocarmos no lugar da família, do paciente e melhorarmos cada vez mais o acesso da nossa população — e um acesso de qualidade —, em especial nesse tema tão delicado que é a proteção à mulher, à gestante e ao bebê. Então, eu quero agradecê-lo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Deputada Carmen...
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Só 1 minuto, Deputada Jandira. Eu já lhe passo a palavra.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tudo bem.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - O legado que esta pandemia precisa nos deixar é o do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, atingindo as metas de redução da mortalidade materna, reduzindo a mortalidade das mulheres negras, em especial de nossas gestantes e puérperas negras. Nos dias de hoje não é mais concebido, em hipótese alguma, que nós profissionais da área de saúde — e me coloco na condição de enfermeira — dediquemos menos tempo e menos atenção às mulheres negras gestantes, Deputado Dr. Luizinho, V.Exa. que já foi Secretário e é médico. Eu acho que precisamos ter essa causa como um tema diário nosso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, eu quero saudar muito a (falha na transmissão) dessa discussão nesta Comissão, porque ela traz alguns recortes. Há o recorte de gênero, porque é uma violência de gênero que, enfim, se traduz nas estatísticas. Eu penso que é um processo. São tantas as violências, violências tão naturalizadas, que, em grande medida, não são percebidas, porque a naturalização das violências faz com que nós possamos perpetuá-las. Há pouco tempo, não se fazia o recorte da violência obstétrica, das mulheres sem ter o direito de expressar a sua própria dor, sem ter o direito de conhecer e sem saber, inclusive, o que está sendo feito com o seu próprio corpo, como se ali fosse um objeto, uma coisa e não fosse uma pessoa.
Acho que este País precisa fazer diversos lutos, lutos da escravidão, lutos do colonialismo, porque há a lógica patriarcalista, esse fundamentalismo patrimonialista. O patriarcalismo é alimentado pelo patrimonialismo, pelo fundamentalismo patrimonialista, que vai se expressar nesses dados que estão nos alertando sobre o nível de óbitos que há neste País. Calcula-se por volta de 77%, talvez quase 80%, os óbitos de mulheres grávidas e puérperas aqui no Brasil pela COVID-19. Portanto, é muito oportuna essa discussão. Ela se dá no momento em que nós aprovamos duas urgências de duas proposições, da Deputada Jandira e de outras, como a Deputada Perpétua, de Parlamentares do PCdoB, que dizem respeito à proteção das grávidas neste processo de pandemia.
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16:50
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Ontem, na reunião da Secretaria de Políticas para as Mulheres — e a Deputada Carmen estava lá também —, nós discutimos outros projetos. Por exemplo, o Projeto de Lei nº 2.765, da Deputada Sâmia, que estabelece a ampliação da licença-maternidade durante o período da pandemia e também da licença-paternidade. É preciso resgatar a paternidade, que muitas vezes é negada e que não pode ser considerada uma opção. A opção de ser pai ou não dos seus próprios filhos, que é dada aos homens, é fruto — e também é semente — de um processo sexista, de um processo machista.
E aqui nós vamos também perceber que as discriminações e as violências nunca são solitárias. Elas vão carregando outras violências, elas vão se agrupando e se ligando a outras violências. E a violência de gênero expressa nesse nível de atentado contra grávidas e puérperas durante a pandemia vai atingir as mulheres negras de uma forma mais intensa. Aliás, as mulheres negras — e a Deputada Carmen já falava sobre isso — têm um componente, esse mix de discriminações que nos lembra também que não fizemos o luto da escravidão e tantos lutos que este País precisa fazer. Mas temos os lutos sobre os corpos da COVID, que foi negada na sua gravidade e que não é enfrentada por uma articulação centralizada do próprio Governo Federal.
Portanto, neste momento, discutir o impacto significa discutir primeiro as causas. É preciso discutir quais são as causas, discutir a necessidade de ampliação dos testes das pessoas, das mulheres grávidas, discutir a eficácia do pré-natal. O pré-natal não pode, em hipótese nenhuma, ser interrompido. Penso eu que o pré-natal deveria agregar outras políticas, deveria agregar os direitos das mulheres, os direitos das mulheres grávidas, deveria agregar o direito à paternidade, à paternidade responsável, deveria agregar outros componentes. Mas é fundamental que ele exista e seja mantido durante esta pandemia.
Parece-me extremamente doído que nós tenhamos a tentativa de responsabilizar o próprio isolamento ou responsabilizar as pessoas que seguem as orientações científicas, num Governo que tem até terraplanista, portanto, que não atende a evidências científicas, pela sua própria dor, negar ou responsabilizar as pessoas em função do isolamento por seguirem uma medida científica, sem que haja algum tipo de dado acerca disso. É preciso ter os dados necessários para que nós possamos, enfim, identificar as causas e, a partir daí, estabelecer as discussões, que são discussões importantes para a superação desse quadro.
E, por fim, quero dizer que nós também temos outro projeto, o Projeto de Lei nº 1.615, da Deputada Marília Arraes, que também assegura os direitos das mulheres grávidas e faz esse recorte da gravidez, para que nós possamos ter uma proteção diferenciada num país que muitas vezes não dá às mulheres o direito de serem donas do seu próprio corpo e também não dá às mulheres o direito de exercerem uma segura e tranquila maternidade. O projeto da Deputada Marília Arraes está aliado aos dois projetos cujas urgências aprovamos hoje.
O projeto da Deputada Sâmia Bomfim amplia a licença maternidade, para inclusive assegurar o direito da criança ao vínculo, à nutrição, à alimentação. Ao mesmo tempo, há urgência em assegurar, como propõe a Deputada Marília Arraes, a proteção especial para as grávidas.
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Eu penso que desta audiência pública nós deveríamos tirar uma posição sobre a aprovação da urgência desses dois projetos que ainda precisam ter as suas urgências aprovadas. E há urgência de votarmos os projetos cujas urgências já aprovamos. Todos estes projetos que dizem respeito à proteção das mulheres grávidas e das puérperas devem ser uma prioridade, para que nós possamos fazer os diversos recortes.
Aliás, recorte de gênero deveria estar presente em todas as políticas públicas. Recorte de gênero deveria também estar sendo efetivado na participação na construção — que está muito debilitada e fragilizada, num momento em que os conselhos são muito atacados —, na participação social na elaboração das próprias políticas públicas.
Como falou o Prof. Geraldo, nós estamos aprendendo. Aprendemos muito hoje. Aprendemos muito hoje e vamos trocando esses saberes, para podermos enfrentar as discriminações e ir puxando os fiapos de vida que estão sob os escombros de tantas desigualdades e de tantas discriminações. São as mulheres negras e pobres as que mais sofrem. Tem razão Simone de Beauvoir — e com ela eu me calo: se uma crise atinge toda a sociedade, atingirá mais as mulheres. Todas as vezes que temos crises, crises, crises, os direitos passam também a ser ameaçados. E cada direito que nós conquistamos neste País foi fruto de muita dor, mas também de muita luta e de muita esperança.
Por isso, é preciso e urgente que tenhamos diagnósticos precisos, validados a partir de dados, e não de hipóteses que tentam culpar o isolamento, culpar as próprias mulheres pela dor e pela morte que lhes acomete. Que nós possamos ter dados e possamos elaborar políticas em construção com todos os movimentos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente, Deputado Luizinho — e o senhor é uma figura tão querida por todos nós, competente como médico, como ex-Secretário de Saúde do Rio —, eu queria tocar mais uma vez em um assunto que eu acho muito pertinente neste momento.
Em alguns Estados, nesta semana especificamente — e já estamos hoje no dia 5 de agosto —, especialmente no meu Estado, nós tivemos alguma mudança de comportamento nos números do coronavírus. Pelo que temos visto no mundo, essas oscilações estão acontecendo em todo o planeta. Parece que passou, e de repente não passou, vem uma segunda onda.
E os cientistas ainda estão dizendo que não sabem o que acontecerá nem com quem já teve o vírus. Este pode estar vulnerável lá na frente. E nem conseguem explicar como serão daqui para a frente os nossos caminhos todos, na educação, na economia, no transporte, e nessas crises tantas a que temos assistido.
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16:58
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Em meio a tudo isso, há a forma atabalhoada do Governo Federal de distribuir recursos, uma forma totalmente equivocada, eu diria, desde o começo. Isso nos faz olhar para um lado e para o outro e perguntar: "O que será da saúde pública no pós-pandemia?" Eu posso dizer isso de cátedra porque, só de emendas parlamentares, as que pudemos fazer mudança de rubrica para o meu Município de Feira de Santana, por exemplo, lá na Bahia, só aí foram 5 milhões de reais: 3 milhões de reais foram para um hospital de campanha, um Mater Dei, e 2 milhões de reais para que abrissem lá pelo menos um ou dois prontos-atendimentos específicos para coronavírus e para síndromes gripais.
O fato, Sr. Presidente, é que não é só o Prefeito da minha cidade que está agindo de forma totalmente equivocada e errônea. Não estão prestando conta de onde estão colocando esses recursos. Da mesma forma, infelizmente, os mecanismos de controle também não estão funcionando.
Sr. Presidente, eu acho que esta Comissão — eu não sei o que o senhor pensa, eu tenho participado dos debates aqui e tenho visto o seu trabalho — tem que encontrar algum mecanismo legal para forçar que, pelo menos, o que minimamente foi exigido pelo Governo seja cumprido.
Há um decreto agora de maio que prevê a abertura de prontos-atendimentos específicos para o coronavírus e ainda dá a regra de como deve ser em relação à população das cidades. Na minha cidade, por exemplo, caberiam três prontos-atendimentos. Mas os Prefeitos, como o da minha cidade e de outras, estão dizendo o seguinte: "Olhem, eu estou investindo na rede". E esse "investir na rede" significa dizer que mudou pouco no atendimento especializado, específico para o coronavírus. Nós não vamos sair disso tão cedo, Sr. Presidente. E esse drama que a saúde mundial viveu, está vivendo e viverá ainda terá alguns capítulos.
Portanto, Sr. Presidente, nós temos de encontrar aqui formas de buscar fazer com que tenhamos condições de ver esse recurso sendo usado e fiscalizado de forma adequada. E que os Prefeitos prestem conta, sob pena de responderem penalmente pela omissão e pelo desvio de finalidade dos recursos que deveriam ter sido destinados ao combate ao coronavírus, que deveriam ter sido utilizados adequadamente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Zé Neto, eu agradeço a sua preocupação. Já em outra oportunidade, o senhor esteve aqui manifestando a sua indignação com a não utilização adequada desses recursos.
Na quarta-feira próxima, dia 12 de agosto, receberemos pela manhã o Tribunal de Contas da União no Plenário 3 da Casa, quando poderemos alinhar um procedimento para acompanhamento dessas ações, dessas questões de prestação de contas, para sabermos como estão sendo verificados os recursos deliberados, porque são recursos federais. O Tribunal de Contas da União, como órgão assessor do nosso Poder, vai se pronunciar, e poderemos formalizar um termo, para que cada Prefeitura tenha um termo padrão de informação de como destinou os recursos da COVID-19. Acho que o senhor poderá colaborar bastante na quarta-feira.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Farei questão de estar aqui, Sr. Presidente, nessa ocasião. Obrigado pela atenção. Vamos juntos!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Zé Neto.
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17:02
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, como fui requerente desta audiência, eu fiquei muito ligada nas intervenções e nas falas, e eu queria sugerir um encaminhamento, até porque algumas intervenções me angustiaram e outras me inspiraram.
Falarei, primeiro, sobre as angústias. Quando eu falei que o Ministério fez a sua apresentação e parecia estar tudo bem, eu falei aquilo porque o Ministério apresenta as medidas como se fossem medidas que fluíssem com facilidade, como se todos os planos estivessem muito tranquilos: "Está tudo fluindo com facilidade, há recurso para tudo, está tudo coordenado, está tudo certo." Nós sabemos que não está.
A minha preocupação é que, além de debater a violência obstétrica, que já sabemos que existe e é muito mais forte sobre as mulheres pobres e sobre as mulheres negras, e é uma violência institucional também, nós precisamos acompanhar e levar ao Ministério propostas bem concretas, porque perder mulheres grávidas é perder duas vidas. Nós não podemos mais admitir esse dado no Brasil. Nós estamos numa situação muito dramática.
Eu já participei de dezenas de Comissões nesses anos de Parlamento e tenho essa preocupação com a assistência materno-infantil. O senhor, que já foi Secretário de Saúde, teve preocupação prioritária com a assistência materno-infantil. Tudo isso é tema que sensibiliza a Comissão Externa e sensibiliza quem é da área de saúde.
Em primeiro lugar, quero dizer o seguinte: é um absurdo que fique como conclusão do gestor responsável pelo Ministério que o que gerou a morte das grávidas — quer dizer, uma das razões centrais — foi a orientação do isolamento. É muito ruim ficarmos com esse tipo de fala, é muito complicado, até porque nunca ninguém orientou que se paralisasse o pré-natal. Não só havia os serviços da atenção primária, como havia a telemedicina, os exames, ou seja, nunca existiu a orientação de que o pré-natal fosse paralisado, de que o acompanhamento de mulheres grávidas fosse paralisado. Então, é muito ruim esse tipo de afirmação, vinda de uma autoridade sanitária. Portanto, eu queria apenas registrar, primeiro, isto: eu não aceito essa afirmação, como profissional de saúde e como Parlamentar.
O que eu queria sugerir, Deputado Luizinho, como algo bem concreto? Caso contrário, nós vamos ter que partir para uma CPI de mortes maternas no Brasil no período da pandemia. Eu queria sugerir que as nossas convidadas e os nossos convidados elencassem para nós, para que a Comissão tivesse em mãos, um conjunto objetivo de propostas ao enfrentamento dessa morte materna. A partir desses estudos, dessas análises, da expertise e do acúmulo desses profissionais, eles nos forneceriam uma proposta objetiva e concreta.
A Comissão, ao analisá-las, conduziria essas propostas ao Ministério da Saúde. E nós cotejaríamos essas propostas com o que virá ou com o que vem como plano do próprio Ministério. A depender desse cotejamento e da nossa avaliação, talvez nós pudéssemos desdobrar esse debate num segundo debate, para avaliarmos se as propostas são coerentes com a dinâmica do Ministério, se nós precisamos tomar alguma medida para superar os obstáculos. Eu não acho que esse tema deva morrer numa audiência, porque é um tema muito importante, muito grave, para fazermos uma audiência e pararmos nela.
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17:06
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Portanto, eu proporia que esses profissionais, especialistas e acadêmicos convidados nos fornecessem uma proposta objetiva para que pudéssemos cotejar com o plano do Ministério. A partir daí, poderíamos desdobrar essa análise num outro debate, talvez com os gestores municipais e estaduais, já que o pré-natal é muito importante. Assim, daríamos seguimento a esse debate.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, eu acho a proposta excelente. Já temos a experiência do grupo da Dra. Roxana. Eu acho que ela já viu as sugestões do Ministério da Saúde e poderia nos enviar um conjunto de sugestões, da forma como V.Exa. propôs. Aqui, vamos acolhê-las e encaminhá-las ao Ministério da Saúde. E voltamos a conversar sobre esse tema, já com as proposições da publicação do Ministério da Saúde realizadas. Colocaremos aqui nossas proposições.
Isso é mais que válido, porque nosso objetivo aqui na Comissão, que é de acompanhamento, sempre é a introdução de políticas públicas que solucionem problemas. Trabalhamos com a questão dos equipamentos de proteção individual, da falta de respiradores, e agora, graças a Deus, temos ajudado a solucionar a questão dos medicamentos sedativos. Da mesma forma acontece com a vacina. Acho que o seu encaminhamento é o ideal.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Se for o caso, envolvem-se os gestores municipais e estaduais no debate também.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Acho que poderíamos pegar as sugestões do grupo, Deputada Jandira, e fazer uma nova reunião com representantes do CONASS, do CONASEMS e da própria Secretaria, e elencar o que foi feito e quais os modelos propostos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ótimo! Também acho. Está certo, Presidente, obrigada!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu agradeço a sugestão. Vamos fazer esse encaminhamento.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Deputado Luizinho, eu posso falar alguma coisa? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É claro que pode, Deputado Dr. Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Serei, agora, um pouquinho repetitivo. Eu estava lendo um artigo numa revista médica que diz o seguinte... Aliás, o senhor está de parabéns por esta audiência pública. Eu tenho aprendido muito. Sou Deputado de primeiro mandato, e tenho algumas dificuldades em determinadas coisas. Realmente, este assunto me trouxe um diferencial muito grande. Esta audiência com esses professores convidados talvez tenha sido uma das melhores que já fizemos.
Estou vendo um artigo aqui que fala que mais de 75% das gestantes e puérperas que morreram por COVID-19 no mundo, até agora, eram brasileiras. Essa estatística é ainda maior, porque esse artigo é do mês de julho. Vejam bem, das 978 gestantes que desenvolveram síndrome respiratória aguda grave por conta da COVID-19, 124 morreram. É um número três, quatro vezes maior do que o dos óbitos registrados no resto do mundo, como averiguaram os pesquisadores ao comparar os achados com dados de outros países. O trabalho foi conduzido por cientistas da FIOCRUZ, da UNESP — Universidade Estadual Paulista, da Universidade Federal de São Carlos e de outras instituições.
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17:10
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Dr. Calil, foram as convidadas que estão aqui conosco, como a Dra. Roxana, que conduziram esse estudo.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Exatamente. Vou ser um pouquinho repetitivo e reforçar que "a provável explicação não é, contudo, uma maior letalidade da doença no País, mas, sim, a desigualdade no acesso à saúde", tanto que houve também uma sugestiva diferença na letalidade por raças. Entre as gestantes brancas, a mortalidade foi de 9%; e 13,9% das mães não brancas faleceram. Tudo isso reforça o que o Dr. Geraldo falou sobre a humanização.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil.
Eu quero agradecer a participação a todos. De forma breve, vou fazer uma última rodada, ouvindo cada um.
Peço aos professores que participaram desta audiência, à Dra. Roxana, ao Prof. Braga Neto, às Dras. Debora, Rossana Pulcineli, Melania, Sue, Cláudia, e ao Dr. Geraldo, que nos enviem sugestões. Nós as levaremos ao Ministério da Saúde. O nosso objetivo sempre é salvar vidas em nosso País. A nossa Comissão tem essa característica. Não é punitiva, mas busca ajudar, apoiar no enfrentamento à COVID-19 no nosso País.
A SRA. ROXANA KNOBEL - Nós vamos conversar com o grupo de estudos, para poder fazer esses encaminhamentos de uma forma mais consistente, e vamos enviar propostas para serem discutidas, sim.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Roxana.
Quero dizer que o DAPES, sob minha coordenação, está aberto a todas as colegas pesquisadoras e a todos os que se somam às fileiras de boa vontade para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, onde nossas mulheres possam engravidar com tranquilidade, e não morrer por ocasião do parto ou do puerpério.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Prof. Antônio Braga Neto.
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17:14
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Por isso, eu gostaria de parabenizar esse grupo que vem se atentando para a mortalidade materna no Brasil e dizer que precisamos focar também na resolução dos problemas. Portanto, foi um prazer muito grande poder trabalhar com todo esse grupo de professores universitários, na tentativa de conseguir uma forma de minimizar isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Rossana.
A SRA. MELANIA MARIA RAMOS DE AMORIM - Nós fazemos questão de colaborar. Eu queria dizer que nossos estudos foram um grito de alerta, um chamado para a ação. Nós não fazemos pesquisa desvinculada da prática. Sempre nos voltamos muito para os problemas relativos à assistência. Portanto, nós nos colocamos à disposição para enviar à Comissão todas as sugestões. Muitas já foram feitas nos artigos, mas sugestões mais práticas e concretas serão feitas pelo grupo e encaminhadas para o Ministério.
Eu queria somente aproveitar este restinho de tempo para esclarecer que, em nenhum momento, chamei a equipe técnica do Ministério de negacionista, porque eu sei que eles são pesquisadores e cientistas, como eu. Agora, eu espero que eles durem no cargo, porque infelizmente o Governo central tem uma narrativa negacionista. Isso eu não vou deixar passar, porque estamos rumando para 100 mil mortes, e houve vários momentos em que o Governo disse: "E daí? Eu não sou coveiro. Eu sou Messias, mas não faço milagres. Morrer? Todos morrem!" Essa falta de controle central da pandemia contribuiu, e contribuiu muito, para que se chegasse a esse número absurdo de mortes e, realmente, para que a pandemia se estendesse e atingisse as gestantes.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Melania.
A SRA. SUE YAZAKI SUN - Mais uma vez, eu quero agradecer a oportunidade e dizer que nós estamos muito empenhados em trabalhar conjuntamente na construção de estratégias para a melhoria da assistência à gestante e à puérpera e a diminuição da mortalidade materna. É um trabalho feito a 34 mãos e 17 cérebros, e com muita vontade e muito compromisso com a sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Sue.
A SRA. CLÁUDIA MEDEIROS DE CASTRO - Eu agradeço a oportunidade e parabenizo novamente o Legislativo por essa iniciativa.
Acho que o trabalho é um trabalho de resistência.
Eu acho muito importantes os estudos que deram visibilidade a este fenômeno, que infelizmente se mantém no nosso País, o da mortalidade materna. Eu acho que os estudos trouxeram visibilidade ao tema e, assim penso, chamaram a sociedade para responder e enfrentar a mortalidade materna.
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17:18
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Assim como a Deputada Jandira Feghali, eu já participei de várias iniciativas, e acredito que muitos dos que estão aqui participaram de iniciativas de comitês de discussão acerca da mortalidade materna, mas, infelizmente, nós temos resultados muito inferiores ao que nós desejamos. Por isso, eu espero que nós consigamos somar forças para enfrentar esse fenômeno e que, de fato, nós consigamos reduzir a mortalidade materna no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Profa. Cláudia.
O SR. GERALDO DUARTE - Deputado Dr. Luiz, esta tarde foi uma tarde de lucros e benefícios. Eu nunca vi a Academia tão próxima, tão convergente, como ocorreu, pelo chamado do Braga. O Braga conseguiu este feito: juntou agremiações, algumas até com diferenças, mas conseguiu colocar todas no mesmo objetivo. Esse foi um dos grandes avanços que o Braga obteve, com a sua liderança. E a Academia teve uma resposta muito boa. Só foram 34 mãos e 17 cérebros! E, sem dúvida, aqueles que nos assessoram também tiveram uma colaboração muito grande.
Mas o lucro maior foi da gestante, da mulher brasileira, porque, nesta sessão pública que V.Exa. lidera e preside, nós descobrimos um outro problema, que é mortalidade materna. E V.Exa. fez com que a Academia e os Deputados que estiveram aqui presentes se comprometessem para que haja boas propostas no sentido de se tentar resolver essa situação. Nós todos sairemos daqui com este compromisso, o de ajudar.
Portanto, mais uma vez, estou com muita fé de que essa solução virá, e virá com o SUS. Se nós recuperarmos o SUS, na sua plenitude, sem dúvida teremos muito mais segurança, muito mais segurança para levarmos todas as propostas de avanço e de melhoras para a nossa população.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Prof. Geraldo Duarte.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Quem está falando?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu a chamei, Profa. Debora, mas talvez a senhora não estivesse conectada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não tem problema algum, é claro que pode! Eu apenas quis dizer que eu a chamei, não deixei de chamá-la.
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17:22
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A Deputada Jandira Feghali nos colocou uma tarefa de pensar em estratégicas. Várias já foram colocadas. Eu queria apenas reforçar a importância de nós fortalecermos a atenção primária, como o próprio Secretário de APS colocou, o Sr. Raphael Câmara.
Lembro que nós temos uma política, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que está vigente desde 2007 e protege as vidas das pessoas negras no Brasil, justamente olhando para as disparidades étnico-raciais. Portanto... (falha na transmissão) na atenção primária, e de reforçar a qualidade da atenção primária, eu sugiro que nessa qualificação dos profissionais seja considerada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com várias diretrizes, um documento muito rico, muito importante, produzido por vários pesquisadores negros, que traz essas questões racial que nós infelizmente estamos vivenciando na pandemia, questões de iniquidade racial.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Profa. Debora. Obrigado por sua participação.
Eu acho que este assunto, como todos os assuntos que nós vimos abordando nesta nossa Comissão, tem a necessidade de um olhar especial. Que sirva de exemplo o nosso olhar durante a pandemia para o pós-pandemia, principalmente no fortalecimento da atenção materno-infantil. Sem um pré-natal de qualidade, o Brasil não tem como superar esse número de mortes maternas, se não tivermos uma qualificação muito grande para o pré-natal e um olhar diferenciado para a assistência materna. Um país que não consegue cuidar da sua gestante é um país que não preza, não zela pelo seu futuro, porque é dentro do útero que a criança começa a ter os seus primeiros sinais, sua primeira formação, assim como é importante a forma como ela é acolhida por seus pais, como é acolhida naquele útero, como a mulher é tratada. Sem sombra de dúvida, isso é fundamental na formação do cidadão.
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