Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
(O Plano nacional de Enfrentamento à pandemia da Covid-19 produzido pela Frente pela Vida)
Em 4 de Agosto de 2020 (Terça-Feira)
às 11 horas
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a 66ª Reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 no Brasil.
Do meu lado direito, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, está a Deputada Carmen Zanotto e, do meu lado esquerdo, o Deputado Antonio Brito. Conectados conosco, de forma remota, na Comissão, estão a Deputada Jandira Feghali, a Deputada Mariana Carvalho, o Deputado Jorge Solla, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Alexandre Padilha.
O tema de hoje é Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 produzido pelas organizações que compõem a Frente pela Vida. O requerimento é de autoria da Deputada Jandira Feghali, da Deputada Carmen Zanotto e do Deputado Alexandre Padilha. Esse pleito também foi trazido — faço questão de registrar — pelo companheiro do Estado do Rio de Janeiro, o médico sanitarista José Noronha.
Aqui conosco participarão Gulnar Azevedo e Silva, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva — ABRASCO; Luis Eugênio de Souza, professor e membro da Diretoria da ABRASCO; Carlos Lula, Secretário de Estado de Saúde do Maranhão e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS; Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde — CNS; Francisca Valda da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem — ABEN; Ronald Ferreira dos Santos, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos e Coordenador do Saúde Mais Dez; Helio Bacha, infectologista e consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia — SBI; Manoel Barral-Netto, ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia da FIOCRUZ Bahia; e Lucia Souto, Presidente do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde — CEBES e ex-Deputada Estadual.
Queria saudar o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., o Deputado Antonio Brito e a Deputada Carmen Zanotto, que compõem a Mesa.
Queria cumprimentar todos os que estão também conosco neste debate: o Manoel Barral; o Helio Bacha; o Carlos Lula; o Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; a Francisca Valda, da ABEN; e os outros Deputados. Na pessoa da Jandira Feghali, cumprimento todos os outros Deputados que estão na sala virtual.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Conseguimos, Gulnar. Poderia centralizá-la?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Se você clicar, ela fica inteira na tela. Isso.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está o.k. Obrigado.
(Segue-se exibição de imagens.)
Ele vem sendo construído com a colaboração de muitas pessoas, de muitas organizações e entidades, é fruto de um processo que vimos trabalhando desde o mês de maio. Em relação à pandemia de COVID-19, junto com várias outras entidades nacionais, como a SBPC, a CNBB, a ANDIFES, a ABI, nós construímos um movimento ao qual vem sendo dada continuidade, que é a Frente pela Vida.
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Esse movimento fez uma marcha, a Marcha Virtual pela Vida, no dia 9 de junho. Nessa data, no dia 9 de junho, o Brasil estava registrando, oficialmente, 1.272 óbitos por COVID-19. A partir do dia 9 de junho, como desdobramento, as entidades de saúde coletiva e outras entidades da área da saúde achamos importante garantir uma contribuição e construir um plano de enfrentamento possível, viável, que funcionasse como um instrumento de luta e de fortalecimento, para mostrar que era possível combater a pandemia, desde que o Estado brasileiro, os nossos Governos, assumissem essa responsabilidade e toda a sociedade organizada contribuísse para isso.
Ali aparecem todas as entidades científicas, além do Conselho Nacional de Saúde, que contribuíram para a elaboração desse plano. Esse plano foi lançado no dia 3 de julho e continua aberto para discussão. Contribuições estão chegando.
Vamos mostrar rapidamente o que significa hoje a pandemia. Esses são dados do mundo, da Organização Mundial da Saúde. Nós podemos ver que ela realmente é alarmante. O mundo inteiro está, há mais 6 meses, nessa situação, com essa quantidade enorme de óbitos.
Vemos aqui também dados com os quais podemos fazer uma comparação com o Brasil. Vemos que o Brasil está em segundo lugar, tanto em relação ao número de casos confirmados de COVID-19 quanto em relação ao número de óbitos. É uma situação complicada, é uma crise realmente muito grande. Precisamos enfrentar com toda a nossa força esta situação. Estamos entrando no sexto mês de epidemia no Brasil.
Aqui mostro dados do Ministério da Saúde: casos confirmados por data de notificação. Nós estamos acompanhando isso. Acho que todos têm conhecimento desses dados. São Paulo está na frente, depois vêm Ceará, Bahia, Rio de Janeiro. Ou seja, a situação é grave no Brasil como um todo.
Esse mapa também é do Ministério da Saúde e foi atualizado ontem. Ele mostra que a pandemia chegou a quase todos os Municípios brasileiros: 98% dos Municípios brasileiros informam a presença de pessoas contaminadas pela COVID-19.
Aqui temos o nosso quadro de óbitos, que não é nada tranquilo. Nós vamos chegar a 100 mil óbitos por COVID-19. Esses dados mostram que existe uma flutuação, mas na realidade a nossa média de óbitos continua num platô elevado, o que nos chama a atenção.
- o Brasil tem 3% da população mundial e 14% dos casos de COVID-19. A nossa pandemia é como várias epidemias acontecendo simultaneamente, e vem se interiorizando, o que coloca um risco maior, uma gravidade — precisamos pensar nisso;
- ações têm-se concentrado no nível hospitalar do SUS, mas há desabastecimento e má distribuição de insumos;
- a atenção primária, que seria fundamental neste momento, porque é a porta de entrada do sistema e é muito importante para garantir vigilância epidemiológica, encontra-se desorganizada e subfinanciada.
Aqui mostro a vocês a complexidade da pandemia e qual foi a base teórica do plano. Nós trabalhamos várias interfaces: clínica/biomolecular; epidemiológica/ecossocial; tecnológica/econômica.
Essas duas, a econômica/política e a política/simbólica, eu acho que são as que interessam mais aos nossos legisladores, aos nossos Parlamentares, porque se referem ao Estado, à crise, à legislação, a tudo isso, à forma como podemos, organizadamente, trabalhar no enfrentamento. O plano, então, tem vários itens que aprofundam essa análise. Eu os passei rapidamente. Não vou me ater muito a eles.
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Entendam que, para cada uma dessas situações, o plano coloca contribuições. Por exemplo, na parte que fala do SUS, nós temos uma contribuição muito importante, não só sobre o seu fortalecimento, mas também sobre o fortalecimento do nosso sistema de proteção social. Abordamos muito a questão dos direitos humanos no Brasil, das populações vulnerabilizadas, que são as populações com que precisamos ter muito cuidado. Temos que pensar, diretamente, no que pode ser feito em relação a elas.
Além disso, ele tem um capítulo, intitulado Responsabilidades e Recomendações, em que nós nos dirigimos diretamente às autoridades políticas — Presidente da República, Governadores, Prefeitos —, às autoridades sanitárias — Ministro da Saúde, Secretários Estaduais e Municipais —, aos gestores do SUS e à sociedade em geral. Eu acho que neste momento é importante chamarmos a atenção para essas recomendações.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Gulnar.
Quero saudar o Presidente da Comissão, o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira, a Deputada Jandira Feghali, autora do requerimento de realização desta sessão, todos os colegas e as demais autoridades, os Deputados.
Esse plano surgiu, na verdade, por causa da omissão do Governo Federal em apresentar um plano que coordenasse as ações de combate à pandemia no nosso País. Daí a importância desta audiência. O Legislativo, o Parlamento, como Poder importante, como um dos três Poderes da República, cumpre com a sua responsabilidade na busca dessa coordenação fundamental para a efetividade das ações de controle da pandemia.
As primeiras recomendações desse plano se dirigem, portanto, às autoridades políticas: ao Presidente da República, aos Governadores e aos Prefeitos.
A primeira recomendação é a de assegurarem o pleno e transparente funcionamento do Centro de Operações de Emergências, como instância de coordenação nacional, incluindo a participação da comunidade científica e do controle social. É preciso dizer que as entidades da Frente pela Vida encaminharam ao Ministério da Saúde requerimento de inclusão de representantes da comunidade científica e do controle social no COE, que precisa ter o seu funcionamento aprimorado.
A terceira recomendação é a de garantirem a proteção social dos segmentos populacionais mais afetados pela pandemia — trabalhadores informais, desempregados, bem como grupos sociais em situação de maior vulnerabilidade —, de assegurarem trabalho, emprego e renda, com garantia de créditos a médios, pequenos e microempresários, e de concederem benefícios sociais, previdenciários e assistenciais aos trabalhadores e às suas famílias, sem a retirada de benefícios vigentes.
Às autoridades sanitárias apresentamos as seguintes recomendações: ao Ministro da Saúde, a de apresentar à sociedade um plano estratégico nacional de intervenção, elaborado com a participação ativa do Parlamento, das comunidades científicas e das instâncias de controle social do SUS, e a de garantir agilidade no repasse dos recursos disponíveis para Estados e Municípios, devidamente pactuados na Comissão Intergestores Tripartite e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.
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Aos Secretários e Secretárias de Saúde de Estados e Municípios recomendamos: formular planos de contingência ajustados às respectivas realidades. Na verdade, a maioria dos Estados, senão todos, já tem planos de contingência ajustados à sua realidade. Esses planos devem enfatizar as ações de controle da transmissão comunitária da COVID-19 através de estratégias apropriadas, com quarentena, distanciamento físico, restrição de viagens domésticas e internacionais, isolamento de infectantes e, principalmente, vigilância epidemiológica. Identificar, isolar e tratar os casos, ir atrás, fazer busca ativa de todos os contactantes e colocá-los em quarentena constituem estratégia fundamental para o controle da transmissão.
Ainda às autoridades sanitárias recomenda-se: implantar, nos seus respectivos âmbitos de atuação, estratégias de busca ativa de casos; realizar isolamento individual rigoroso para todos os casos, com acompanhamento pelas equipes de atenção primária; garantir a observância de protocolos de segurança com a provisão de equipamentos de proteção individual para todos os trabalhadores de saúde.
Aos gestores do SUS recomenda-se: organizar linhas de cuidado para atender as diferentes fases da doença e seu potencial de gravidade, valorizando a atenção primária; garantir atendimento presencial a pacientes suspeitos de COVID-19, com todas as precauções, para não aumentar o contágio; casos confirmados leves ou assintomáticos devem ser identificados e rigorosamente isolados, oferecendo-se hospedagem em instalações protegidas, em unidades de quarentena ou auxílio financeiro para viabilizar isolamento individual em regime domiciliar; assegurar que Unidades de Pronto Atendimento e os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência disponham de equipes completas e capacitadas, com equipamentos adequados.
Ainda aos gestores do SUS recomenda-se: assegurar cobertura e qualidade da atenção hospitalar, com equipes completas, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico adequados; manter a oferta de leitos abertos durante a pandemia — houve importante expansão de leitos, inclusive de UTI nos últimos meses, e desejamos que essa oferta não se reduza ao final da pandemia, mas que continue atendendo as necessidades da nossa população; gerenciar toda a capacidade hospitalar existente no País, instituindo uma fila única nos serviços públicos e privados para casos graves; assegurar leitos de retaguarda para casos suspeitos, com risco de agravamento ou contraindicação de isolamento domiciliar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estamos ouvindo bem, Gulnar.
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Agora, nós chamamos a atenção para o fato de que o sucesso da implementação desse plano, num contexto de tão grande complexidade, está na capacidade de mobilização da população. Por isso esse plano livre, aberto e vivo, para que usuários, gestores, profissionais e legisladores, num regime de coesão muito firme e solidário, consigam, junto com todos nós, enfrentar esta pandemia. A efetividade depende de um planejamento eficaz, de uma gestão competente, de uma coordenação fina e sensível, sobretudo da valorização da democracia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Gulnar e Luis Eugênio.
Bom dia, Presidente Luizinho, na pessoa de quem quero saudar todas as autoridades presentes, em especial a Deputada Jandira e os demais Deputados e Deputadas.
Queria parabenizar a Profa. Gulnar, Presidente da ABRASCO, e o Prof. Luis Eugênio, bem como saudar todos os que compõem o painel.
Eu não vou me alongar. Parece-me que o mais importante aqui é fazermos o debate. Quero dizer que o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia feito pela Frente pela Vida recebeu o apoio de todos os Secretários Estaduais de Saúde. Eu pude participar do lançamento dele e fiz questão de levá-lo diretamente ao plenário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Isso foi em outro século, Lula. Vamos falar de alguma coisa deste século. Meu Deus do céu! Viver no século passado eu não aguento.
(Risos.)
O SR. CARLOS LULA - Bom, eu acredito que sempre é possível pelo menos melhorar o enfrentamento, o combate, apesar de todas as confusões e de todos os problemas que nós tivemos durante a pandemia.
Para mim, é fundamental estabelecermos o seguinte ponto, de maneira coordenada: como controlar a transmissão comunitária? Sabemos que o Centro-Oeste e o Sul estão vivendo hoje a fase mais crítica da doença. Queria destacar a situação do Tocantins, que me preocupa, uma vez que o número de leitos disponíveis de Unidade de Terapia Intensiva, na cidade de Palmas, é muito baixo. Salvo engano, há poucas dezenas de leitos lá: entre 20 e 30 leitos de UTI, na rede estadual.
Com o número de casos e o processo de transmissão que vemos hoje, pode haver uma situação grave ali. Apesar desse ápice, e porque outros Estados, de um modo ou de outro, já passaram pelo pior momento de enfrentamento da doença, temos que fazer a pergunta que o documento, apesar de ser enorme — tem mais de cem páginas —, responde bem: como controlar a transmissão comunitária do vírus neste momento?
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Deixamos de ter um incêndio. Agora há vários focos. Aqui no Maranhão, temos conseguido, de algum modo, com uma parceria grande com os Municípios, fazer a vigilância.
Este é um ponto que temos que destacar: a crise ampliou os problemas que o nosso sistema de saúde já tinha. Um dos problemas é a vigilância em saúde, um problema histórico do País. Infelizmente, não conseguimos avançar e precisamos disso agora, mais do que nunca.
Nós precisamos controlar a transmissão comunitária. Deixamos de ter um incêndio e passamos a ter focos. Temos como conter os focos de incêndio neste momento, se controlarmos a transmissão comunitária do vírus. Para isso, precisamos da ajuda e da coordenação do Ministério da Saúde, obviamente, no sentido de nos permitir fazer o rastreamento de contato, o isolamento dos casos positivos e evitar o retorno da transmissão. Precisamos, sim, dessa coordenação nacional neste momento, para controlar a transmissão comunitária do vírus. Isso é importantíssimo agora. Por quê? Porque nada leva a crer que em dezembro vai haver vacinação no País. Ou alguém acredita nisso? É improvável. Tomara que haja, mas isso é improvável. Em janeiro, retomamos a sazonalidade das influenzas no Norte e no Nordeste. É o momento em que aqui está chovendo, em que as chuvas aumentam, e há um aumento natural de problemas respiratórios. Então, a segunda onda, sobre a qual todos perguntam — na verdade, a primeira onda ainda está quebrando —, pode acontecer daqui a 4 ou 5 meses, quando voltarão a H1N1 e as influenzas normais. A vacinação contra gripe é sempre muito atrasada no Norte e no Nordeste, porque as chuvas começam em dezembro. Temos que pensar nessa coordenação, para o controle da transmissão comunitária agora, sob pena de vermos o coronavírus se arrastar ainda por muitos meses.
O segundo ponto que eu queria destacar é este: a pandemia nos trouxe um legado, que foi o aumento do número de leitos de UTI. Mais de 11 mil leitos de UTI foram habilitados no Brasil. Mais da metade desses 11 mil leitos habilitados ficará como um legado permanente, porque não são leitos provisórios. A pergunta que fazemos é: como fica a habilitação desses leitos para o futuro?
Essa é a pergunta que temos que fazer, Deputado Luizinho, inclusive no debate do orçamento do Ministério para o ano que vem. Sabemos que 2020 vai ser um ano atípico, porque o SUS vai receber muito mais recursos do que tem recebido historicamente, mas vamos ter esse problema de habilitação do que vai permanecer para o futuro. Sabemos que há projeto de lei — salvo engano, da Deputada Jandira —, já tramitando, cujo objetivo é exatamente o de manter permanentes esses leitos habilitados, não mais como leitos de COVID, mas como leitos de UTI comuns, para o futuro.
Isso é indispensável. Terminada a habilitação desses leitos — e a previsão é de que termine até o final do ano —, como ficará a situação, se o Ministério da Saúde não ajudar Estados e Municípios na manutenção deles? Vamos guardar o que fizemos? Vamos botar respirador no depósito? Vamos fechar leitos de UTI que foram abertos? Esse questionamento fica para agora. Fica para depois outra pergunta que eu queria deixar para o debate: como ficam os leitos habilitados pós-pandemia? Esse me parece ser um legado para a sociedade, que não vai aceitar que fechemos leitos de UTI. Vamos precisar do apoio do Ministério da Saúde para manter a habilitação deles.
Então, a minha contribuição são estas duas grandes perguntas: como coordenar um serviço nacional que controle a transmissão comunitária no Brasil? Como ficam os leitos habilitados na pandemia depois da pandemia? Parece-me que a sociedade não vai aceitar que simplesmente esqueçamos que criamos 11 mil leitos de UTI no meio de toda essa turbulência.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Secretário Lula. Desculpe-me pela brincadeira sobre o Vasco. Eu não podia perder a oportunidade. Você foi falar do jogo contra o Palmeiras que já tem 30 anos! Outro dia estava passando. Tenho um sobrinho que nem tinha visto aquele jogo. Estou de brincadeira com você pela amizade e pelo carinho. Quantos anos faz isso?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Você gravou esse jogo e fica passando ele para seus filhos, para o pessoal saber dessa...?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Coitado do menino. Eu vou mandar a camisa do Flamengo para ele.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Estou esperando a camisa para dar para o meu sogro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bem, Deputado Padilha. Vamos mandar a camisa do Flamengo.
Gostaria de cumprimentar o Deputado Luizinho, a Deputada Carmen Zanotto e o Deputado Antonio Brito, que presidem esta sessão.
Na pessoa da Deputada Jandira Feghali e do Deputado Alexandre Padilha, gostaria de cumprimentar todas e todos os Parlamentares desta Comissão Externa.
Quero fazer uma saudação às representações das entidades aqui presentes, na pessoa da Gulnar, a Presidente da ABRASCO, e do Carlos Lula, o Presidente do CONASS.
É fundamental destacar o nosso esforço de construção da Frente pela Vida, de elaboração e apresentação do Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia. Aprendemos com o SUS que a mais potente forma de garantir a todos e a todas o direito à saúde é o fortalecimento de ações preventivas e de promoção, ações que requerem diálogo social, a participação de todos e todas: usuários e usuárias, profissionais de saúde, gestoras e gestores e também prestadoras e prestadores de serviço. A pandemia comprovou em todo o mundo que são justamente as ações de prevenção e promoção as mais efetivas na defesa da vida. Mas as ações referentes a internação e recuperação também são importantes para o enfrentamento à doença e devem ser fortalecidas.
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Todos os esforços da nossa rede de conselhos no País estão sendo feitos no sentido de fortalecer o SUS, evitar o colapso do sistema e salvar vidas, sempre seguindo as orientações da OMS e das autoridades sanitárias do País.
Nós nos sentimos contemplados e continuaremos colaborando com os estudos, debates e aprimoramento do Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia, porque nele estão contidas as contribuições e recomendações elaboradas a partir da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, do Comitê de Acompanhamento da COVID do CNS, das nossas comissões intersetoriais, câmaras técnicas, fóruns e todos os segmentos que compõem o CNS, aprovadas pelo pleno do Conselho Nacional de Saúde.
Queremos aproveitar a oportunidade para manifestar que nos preocupou, e muito, o anúncio via meios de comunicação de um GT na Câmara dos Deputados articulado com a iniciativa privada, sem debate prévio, inclusive, com Parlamentares desta Comissão Externa, com as frentes parlamentares que atuam na área da saúde e com a Comissão de Seguridade Social e Família. Divulgamos uma nota defendendo o fortalecimento do SUS, o debate com a sociedade e o controle social.
Eu gostaria de convidar os Parlamentares, as Parlamentares e os representantes das entidades para participar da mobilização em torno da petição pública que lançaremos na próxima semana no sentido de não deixar o Governo Federal reduzir 35 bilhões do orçamento da saúde no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Precisamos garantir um piso emergencial para 2021 no valor de 168,7 bilhões de reais e a revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a emenda da morte, para implementarmos outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população.
Desejamos que a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional, como um todo, considerem o plano em suas ações, sempre com acompanhamento do controle social para sua execução, para, além de cumprirmos a legislação e a própria Constituição, termos êxito no que a história nos reservou neste momento: salvar vidas. Essa é a nossa missão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Fernando Pigatto.
Quero cumprimentar os integrantes da Mesa, por intermédio do Presidente, o Deputado Dr. Luiz Antonio, e todos os presentes da Frente pela Vida, representados pela Profa. Gulnar, Presidente da ABRASCO.
Quero cumprimentar ainda quem está nos acompanhando, a militância que defende o direito à saúde, à democracia e à vida, e o faço por intermédio do nosso Presidente, porque entendo que o controle social está aqui conosco, o Fernando Pigatto.
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Sendo uma entidade de profissionais de enfermagem, o nosso lugar é este: ao lado das entidades que se reuniram desde o surgimento da pandemia e de seu desenvolvimento de uma forma que não esperávamos, com a transmissão comunitária, a partir da sua chegada, espraiando-se pelo Brasil e depois se interiorizando. Então, o lançamento da Frente pela Vida e o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19, no Brasil, acontecem neste momento em que nós temos um Ministro da Saúde que é do Palácio do Planalto, do Presidente da República, e não um Ministro da Saúde do Brasil, um Ministro da Saúde dos brasileiros, do povo, dos trabalhadores, dos gestores, de todos. Ele não faz o seu trabalho.
Então, diante dessa triste situação, nós entendemos que esse plano nacional se coloca como um dever. Ele se coloca como (falha na transmissão) de mobilização social, de debates, de envolvimento das forças vivas da sociedade: gestores, comunidade científica, docentes, estudantes, usuários do SUS (falha na transmissão), gestores dos Municípios (falha na transmissão), vivendo a situação de estarmos chegando a 3 milhões de pessoas contaminadas pelo vírus e a 100 mil óbitos.
Nesse contexto, os trabalhadores da saúde são os mais afetados, em termos de contaminação: há 32 mil casos confirmados e 325 mortes.
Nós estamos aqui e levantamos a nossa voz, ao lado da população, porque, como já foi bem falado, a prevenção neste momento é a medida mais eficaz. No entanto, estamos num processo de retorno às aulas. Há planos de flexibilização em pelo menos 10 capitais, entre as que já começaram o processo de retorno e aquelas que vão retornar até agosto. E nós da enfermagem e do controle social estamos entendendo que essa é a terceira onda do vírus. Estamos muito apreensivos com essa situação, tendo em vista que os trabalhadores da educação não terão os recursos de proteção individual de que precisam. Além do grande fosso que existe entre estudantes pobres e estudantes ricos, haverá grande número de deslocamentos com a população circulando.
Diante dessa situação, nós trabalhadores da área da saúde, nós trabalhadores de enfermagem (falha na transmissão), porque a pandemia chega numa situação de Estado mínimo, de agenda de austeridade fiscal, de SUS sucateado e de trabalhadores em situação precarizada, com salários baixos, duplos vínculos, sem estabilidade, com muito estresse, tendo de fazer escolhas trágicas por conta da falta de recursos nos serviços. Então, essa é uma situação dramática.
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Diante disso, finalizo dizendo que essa situação macabra que estamos vivendo no Brasil nos convoca a todos — todos mesmo! Por isso, temos que acompanhar todos os passos do Congresso Nacional. Os três Poderes da República têm que estar ao lado da população.
E, neste momento, o que nos preocupa é que uma das iniciativas do Legislativo, o Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, que estabelecia aos trabalhadores da saúde infectados, com sequelas, com incapacidade alta, uma compensação financeira, uma indenização para si ou para seus familiares, foi vetado na íntegra pelo Presidente da República.
Então, não podemos nos calar e não podemos aceitar essa situação. Conclamamos toda a população, toda a militância do SUS, para se comunicarem com os seus Deputados, a fim de termos uma solução para isso.
Neste momento, quero agradecer o convite para estar aqui e participar deste debate tão importante, com repercussão para o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sra. Francisca Valda.
O SR. RONALD FERREIRA DOS SANTOS - Bom dia a todos os Deputados. Quero cumprimentar o Deputado Luizinho, a Deputada Carmen, o Deputado Antonio Brito e, especialmente, a Deputada Jandira Feghali, autora do requerimento, para esse momento tão importante e numa data absolutamente simbólica. O Secretário do CONASS, inclusive, trouxe algumas datas importantes que trazem significados para as pessoas. E eu trago, neste momento, o debate do Saúde+10. Amanhã, dia 5 de agosto, irá fazer 7 anos da entrega de 2,1 milhões de assinaturas do Movimento Saúde+10 ao Congresso Nacional, justamente no dia 5 de agosto, dia de nascimento de Oswaldo Cruz e Dia Nacional de Saúde, que se comemora no nosso País.
Tenho, neste momento, a possibilidade de trazer aqui as reflexões, a luta do povo brasileiro em torno da defesa do direito à saúde, que vem, ao longo desses últimos 30 anos, em diferentes momentos, tentar validar essa construção que nós conseguimos escrever na Constituição brasileira: o Sistema Único de Saúde.
Tenho a oportunidade de trazer aqui, principalmente estando na mesa a Relatora desta Comissão Externa, a minha conterrânea e amiga Deputada Carmen Zanotto, os pontos em que nós conseguimos avançar no Congresso Nacional no projeto do Saúde+10, em que visávamos buscar um financiamento mais perene do que aquele que houve com a PEC 01/15. Se a sua materialização fosse aprovada em segundo turno, pelo Congresso Nacional, significaria, ao longo desses últimos 3 anos, um aporte de mais 60 bilhões ao Sistema Único de Saúde e haveria a perspectiva, para os próximos anos, do enfrentamento de um dos principais problemas de saúde pública do Brasil, que é o subfinanciamento.
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Então, agradeço a oportunidade de estar aqui hoje fazendo essa reflexão e vendo apontado o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia, a partir da Frente pela Vida, que é na verdade o esforço conjunto de diversas organizações da sociedade que se aglutinaram também em torno do Saúde+10. E cito a OAB, a CNBB, o Conselho Nacional de Saúde, a sociedade científica, que está aqui representada, o Luis Eugênio, que à época presidia a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, também fortemente também engajada naquele processo que tinha como questão central o debate da defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde.
É importante estar aqui hoje neste dia entregando e resgatando isso tudo, mas eu só gostaria de lembrar que aquela mobilização também deu frutos. Embora muitos possam contestar os movimentos de junho e julho de 2013, em agosto de 2013, também a partir da mobilização social, 2,1 milhões brasileiros assinaram, não virtualmente, mas fisicamente um documento e exigiram resposta do Congresso Nacional. Infelizmente, ao que nós assistimos na sequência foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que precisam ser encaradas.
A pandemia trouxe essa oportunidade de debate a respeito do financiamento e das condições necessárias, o que está também no conjunto das formulações do Plano Nacional de Enfrentamento da Pandemia, subscrito pela Federação Nacional dos Farmacêuticos e por diversas entidades. O Presidente do Conselho Nacional de Saúde traz novamente a necessidade de mais uma vez somarmos forças, além das medidas sanitárias, muito bem apontadas e reforçadas pelo Presidente do CONASS, para interromper a cadeia de transmissão, fortalecer a atenção primária, fortalecer a vigilância em saúde e também garantir o financiamento. Portanto, a proposição trazida pelo Conselho Nacional de Saúde de voltar a mobilização agora, de forma virtual, por uma petição, para garantir o financiamento do Sistema Único de Saúde para o próximo período, também ganha centralidade neste momento.
Então, eu gostaria de reforçar essa proposição e trazer também outra questão fundamental neste debate. Eu não poderia perder a oportunidade de deixar registradas considerações aqui a respeito do trabalho em saúde. Como representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, e dada responsabilidade que a sociedade nos delega — já há alguns séculos a profissão farmacêutica é a responsável por cuidar da ciência, principalmente a vinculada a medicamentos —, nós fomos ao STF exigir que o Ministério da Saúde refaça as orientações para o uso da cloroquina, da hidroxicloroquina, ou de qualquer substância não comprovada cientificamente nesse caso.
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Os dados da PNAD-COVID indicam a necessidade de mobilização do conjunto das autoridades técnicas, que têm a responsabilidade de cuidar da saúde das pessoas. Os dados da PNAD-COVID dão conta de que, de maio até final de julho, cerca de 18 milhões de brasileiros, por semana, manifestaram algum sintoma relacionado à COVID. Desses 18 milhões, em média 2,5 milhões de brasileiros, por semana, procuraram algum estabelecimento de saúde. No entanto, essa mesma pesquisa, a PNAD-COVID, dá conta de que 13 milhões de brasileiros ou tomaram um medicamento por conta própria ou por uma indicação médica, sendo que os que receberam indicação médica não chegaram, nessa média de 13 milhões, a 2 milhões de brasileiros. O papel do medicamento e o papel das autoridades responsáveis por utilizar o que a humanidade desenvolve em torno de medicamento de forma responsável, de forma racional, de forma que permita inclusive produzir informações no processo de vigilância em saúde, são fundamentais.
E, na condição da autoridade que a sociedade delega aos farmacêuticos, nós sabemos que existe o direito médico, mas também, desde o Império, existe o direito farmacêutico, que fundamentalmente deve ser preservado, porque, ao fim e ao cabo, o objeto do nosso trabalho é a vida das pessoas. Portanto, as ações de vigilância, as ações também apontadas no Plano Nacional de Enfrentamento da Pandemia, assim como a estruturação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, da equipe multiprofissional e as ações integradas, desde a atenção básica, são fundamentais.
Por isso, nessas reflexões aqui, a Federação Nacional dos Farmacêuticos tem a satisfação de poder estar contribuindo, participando e fortalecendo esse que talvez seja o principal remédio neste momento de enfrentamento da COVID, que é valorizar da democracia. E valorizar a democracia é valorizar o diálogo social, permitir que diferentes atores possam se manifestar. Sabemos que é importante a construção de leitos de UTI, é importante enfrentar a doença, mas, sem ações preventivas e que contem com o conjunto dos trabalhadores de saúde, vai ser muito difícil o enfrentamento à pandemia.
Essas contribuições estão contidas no Plano de Nacional de Enfrentamento à COVID. Esperamos que se consiga dar capilaridade e materialidade a essas ações. Mas a tarefa principal que nós entendemos do ponto de vista político é mobilizar, construir força social e política, para garantir o rompimento da cadeia de transmissão e o financiamento suficiente para 2021. A petição pública apresentada pelo Conselho Nacional de Saúde precisa angariar bastante apoio nos diferentes setores da sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ronald, muito obrigado pela sua participação.
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Deputado Luiz Teixeira, que preside esse trabalho, Deputada Jandira Feghali, colega, eu quero saudar o trabalho da Frente pela Vida, que lançou esse consenso das entidades da Frente a respeito do enfrentamento da pandemia, mesmo porque, em termos de enfrentamento dessa condição no País, temos de destacar duas táticas.
Por um lado, temos o enfrentamento do paciente grave, em que o SUS, apesar de todo o subfinanciamento, apesar de toda a campanha de descrédito, conseguiu fazer um trabalho magnífico. Com todas as carências, nós tivemos na atenção aos pacientes graves resultados bem superiores aos de outros países, em termos de mortalidade e de assistência.
(Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos voltar a palavra ao Helio Bacha, vamos ver se destravou a Internet. Descongelou a transmissão?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele está na Internet, só está com o som fechado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não, está congelado, Deputada Jandira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está não, agora.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pronto! Continue, professor.
(Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Coloquem-no aqui na minha tela, por gentileza. Eu estou sem a visualização dele na tela.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O áudio está bom. Estamos com dificuldade no vídeo. Peço-lhe só um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Professor, peço-lhe só um minutinho para tentarmos colocar o vídeo, para que então o senhor conclua.
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O SR. HELIO ARTHUR BACHA - Concluindo, essa manifestação das entidades encontra apoio da Sociedade Brasileira de Infectologia, no sentido de que ainda há tempo de se elaborar um plano articulado de enfrentamento da pandemia, em âmbito nacional, de forma que nós possamos assegurar (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A conexão retornou, ou não?
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Prof. Helio Bacha.
O SR. MANOEL BARRAL-NETTO - Boa tarde a todos. Cumprimento o Deputado Luizinho e a colega Gulnar, por intermédio dos quais eu saúdo todos os Deputados e Deputadas presentes, assim como as colegas e os colegas, nesta sessão de extrema importância.
O documento é bastante completo, e eu vou me ater à questão realmente que nós enfrentamos hoje, no Brasil, de um patamar muito elevado de casos de contaminação e óbitos. E a única forma que nós temos realmente de controlar essa situação é por meio de um controle muito efetivo. O documento menciona a necessidade de aproximação da vigilância com a atenção primária em saúde, para que realmente consigamos uma redução sustentada do número de casos.
Quero mencionar rapidamente a importância da questão dos testes no combate desta doença, da COVID-19, pela transmissão do SARS-COV-2. É uma epidemia muito influenciada por transmissão do vírus por pessoas que têm muito poucos sintomas, ou até mesmo sem sintomas. E isso complica bastante a forma tradicional de fazer a vigilância, no sentido de identificar pelos sintomas os prováveis casos que precisam de isolamento.
Então, isso trouxe para a discussão a necessidade muito importante de testes serem feitos para identificar esses indivíduos que estão espalhando a doença. Eles precisam ser identificados, e só podem ser identificados através de testes diagnósticos.
Aí entram, principalmente, dois pontos que eu gostaria de enfatizar. O primeiro é que o teste sorológico, que é bem mais fácil de ser feito, inclusive o teste rápido, não é adequado para essa medida de controle, porque ele vai identificar apenas a nossa resposta imune, que demora a aparecer. Quando a resposta imune aparece, quando os anticorpos estão presentes e o teste dá positivo, a grande maioria das pessoas não está mais fazendo a transmissão viral. Então, a identificação pela sorologia, porque já passou o período infeccioso, na imensa maioria dos casos, faz com que o controle seja ineficiente.
O teste que nós temos para fazer o controle, então, é o RT-PCR. O RT-PCR é laborioso, é complicado, é caro, mas é uma forma importante de termos o controle benfeito, evitando que uma quantidade muito grande de pessoas entre em isolamento sem necessidade. Já vimos a dificuldade que isso tem gerado.
Então, claramente, nós precisamos expandir esse teste. O Brasil está fazendo muito poucos testes por vários parâmetros.
O parâmetro de testes por população não é um parâmetro apropriado. O modelo de testes por número de casos mostra que o Brasil tem feito muito poucos testes. E outro parâmetro que mostra também que o Brasil tem feito poucos testes é a positividade dos testes realizados. Na maioria dos países em que foi feito um controle efetivo, esse número fica abaixo de 5%. Aqui, no Brasil, nós estamos chegando a algo em torno de 50%, quer dizer, quase metade dos testes dão resultado positivo, quando o resultado positivo deveria ser em 1 a cada 20 testes, que é uma indicação de que nós estaríamos testando bastante os contatos.
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No momento, é impossível pensar que nós vamos conseguir fazer esses testes para controle. Nós vamos ter que usar o controle da epidemiologia mais tradicional, fazendo realmente o isolamento. Mas é extremamente importante que o Brasil tome duas posições: uma é expandir a testagem, outra é ficar muito atento aos testes moleculares de detecção do vírus. Agora, já estão disponíveis testes mais rápidos que podem ser feitos em laboratório — eles são menos sofisticados do que o RT-PCR — e que podem ser uma importante adição ao controle.
Então, claramente, esses são pontos que nós não podemos esquecer. Nós temos que fazer o controle, e esse controle inclui muitas pessoas que não têm sintomas. Por isso, a dependência dos testes é extremamente importante. Esse fator eu considero que será muito importante, inclusive, depois de conseguirmos algum avanço na queda do número de casos.
Esse vírus não vai desaparecer. É muito otimismo imaginar que nós teremos uma vacina disponível para grande parte da população em menos de 1 ano. Então, nós teremos que conviver com esse vírus por, pelo menos, 12 a 18 meses ainda. E a forma de evitar que nós tenhamos muitos novos casos e muitos óbitos é realmente a vigilância ativa feita em aproximação com a atenção primária à saúde e a utilização de testes para a identificação correta dos indivíduos.
Esta é a mensagem. Não é só uma questão de diminuir o número de casos agora, mas de diminuir o número de casos e de novos surtos após o controle desta onda, que, no nosso caso, ainda vai demorar, porque nós estamos com um patamar muito elevado de casos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Prof. Manoel Barral-Netto.
Primeiro, eu queria agradecer o convite ao Deputado Luizinho, à Deputada Carmen Zanotto, ao Deputado Antonio Brito, à Deputada Jandira Feghali, à Deputada Erika Kokay, ao Deputado Alexandre Padilha, ao Deputado Jorge Solla, enfim, aos Parlamentares todos que estão neste momento presentes nesta audiência.
Nós do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, que também fomos ativos colaboradores na construção deste plano, consideramos este momento politicamente fundamental para nós realmente revertermos e corrigirmos, os rumos do enfrentamento da pandemia, no Brasil, que realmente estão catastróficos.
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O Legislativo é a Casa do Povo. Por isso, é fundamental que o Poder Legislativo tenha uma voz, como está tendo em muitas questões, porque nesta questão do plano de enfrentamento da COVID-19 ela é crucial. A expectativa desta audiência pública na Comissão Externa da COVID-19 era enorme para nós, porque o Poder Legislativo, neste processo da afirmação democrática do País — e nós sempre colocamos que saúde é democracia e democracia é saúde —, é realmente o espaço estratégico para assegurarmos que o País terá capacidade de enfrentar e acelerar, de maneira emergencial, o plano de enfrentamento da COVID-19.
É importante termos aqui a presença do CONASS, que, em nome dos Secretários Estaduais de Saúde, já assume para si a concordância e o apoio a este plano de enfrentamento. Isso não é pouca coisa. É fundamental esse compromisso do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
Outra questão importante que foi também enfatizada no plano e que eu gostaria de destacar é a questão da comunicação. A comunicação é a chave. Não há como nós enfrentarmos esta pandemia com o grau de confusão hoje estabelecido no País, a partir do Governo Federal, que dá orientações terapêuticas que não têm nenhuma base e nenhum apoio na ciência. Isso é grave, porque confunde a população brasileira. Nós temos a experiência de vários países. Não somos condenados a ter esta trajetória catastrófica no enfrentamento da pandemia. Muitos países estão mostrando que com uma comunicação democrática e com um diálogo claro, não só entre as esferas de governo, mas também entre o Governo e a sociedade e entre o Governo e o Parlamento, é possível nós termos indicadores absolutamente baixos, tanto com relação à letalidade da doença quanto com relação à qualidade do atendimento prestado à população.
Outra questão que eu gostaria de pontuar, reforçando o que Francisca Valda já colocou, é a questão dos profissionais de saúde. Esta pandemia pegou o Sistema Único de Saúde desfinanciado. E isso é pior do que o subfinanciamento. O SUS está desfinanciado desde a Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Desde 2018, já perdemos 22,5 bilhões de reais. Mesmo agora, com os recursos novos que foram teoricamente aportados ao SUS no orçamento emergencial da pandemia, recursos no montante de 39,5 bilhões de reais — dinheiro novo —, ainda há falta de recursos, porque até há pouco tempo, até há uma semana, dois terços desse montante estavam paralisados. Só agora os recursos começam a ser liberados, o que é grave, porque poderíamos ter tido mais agilidade e ter conseguido construir um enfrentamento mais potente da pandemia.
Volto à questão dos profissionais de saúde, que repercute, claro, o desfinanciamento e o desmoronamento do próprio SUS, que mesmo assim conseguiu dar conta de muita coisa, como outros que me antecederam colocaram. Mas nós temos, por exemplo, casos de profissionais, como tem acontecido com profissionais no Estado do Rio de Janeiro, que nem salários estão recebendo.
Isso é muito grave! Como é que os profissionais que estão trabalhando na linha de frente do combate à pandemia e se expondo não têm direito nem ao recebimento dos seus salários? É mais uma dimensão dessa situação tão grave.
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E gostaria também de reafirmar a agenda do financiamento. Tanto o Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, quanto o Ronald, ex-Presidente do CNS, colocaram muito bem essa questão do piso, que deve ser tratada desde já, porque a LDO está em discussão agora. Nós precisamos assegurar esse piso de 168,7 bilhões de reais para a saúde. Estamos fazendo essa petição, sob a liderança do Conselho Nacional de Saúde, porque isso é algo fundamental. Sem esses recursos, o SUS não terá condições de se afirmar como um bem público da sociedade brasileira.
Para encerrar, quero dizer que eu acho que esta iniciativa política que nós estamos tendo também é algo importante. Nós queremos, junto com o Congresso Nacional, criar uma agenda positiva para o País. Isso é importante. A população brasileira aguarda a nossa manifestação no sentido de dar consequência prática a este plano de enfrentamento da COVID-19, o que passa por essa nossa demanda de integrar o Centro de Operações de Emergência. São fundamentais o diálogo e a agenda comum em defesa da vida e da saúde da nossa população. Portanto, realmente acho que é de uma relevância política enorme esta audiência pública hoje.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, ex-Deputada Lucia Souto. Todos nós do Rio de Janeiro temos muito orgulho da sua atuação parlamentar e da sua história de vida e de luta pela saúde pública.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Bom dia, Deputado Dr. Luizinho. Quero saudar a Deputada Carla, que está conosco no plenário, e todos os Deputados que estão nos acompanhando. Quero saudar também todos os nossos convidados, pedindo permissão para fazê-lo na pessoa da Francisca Valda, Presidente da ABEN Nacional e colega enfermeira, e do catarinense Ronald dos Santos, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos e Coordenador do Saúde+10.
Na condição de membro da Comissão de Seguridade Social e Família, de Presidente da Subcomissão de Saúde e de Relatora desta Comissão, garanto que nós devemos e vamos acompanhar a pauta do financiamento da saúde desde o momento em que chegar a esta Casa a proposta orçamentária.
Todos nós conhecemos o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. E sempre agregamos a esse problema a necessidade de melhoria da gestão das ações e dos serviços de saúde.
No ano que vem, vamos enfrentar o problema das filas de espera que já tínhamos para procedimentos eletivos, só que elas estarão duplicadas ou triplicadas, em função do fato de que todos os procedimentos dos últimos 6 meses foram cancelados. Alguns Estados e Regiões vão ficar até 9 meses sem realizar esses procedimentos.
Então, nós precisamos nos debruçar sobre essa questão.
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E no relatório e nos debates que nós tivemos, Deputado Dr. Luizinho — e V.Exa. foi membro da Subcomissão —, nós definimos uma equipe de acompanhamento do orçamento para o ano que vem. Então, tão logo chegue a peça orçamentária, nós vamos enfrentar esse problema.
Nós precisamos avançar na saúde como mais uma vez a educação avançou com a aprovação da PEC do FUNDEB. A PEC 1/15 é uma matéria que precisa retornar também à pauta desta Casa, não tenho a menor dúvida.
Com relação ao Plano Nacional de Enfrentamento da Pandemia da COVID-19, elaborado por um conjunto de instituições nacionais — e eu já tive a oportunidade de participar de uma das reuniões por videoconferência —, além de fazer constar esse documento no meu relatório, eu queria propor, nobre Deputado Luizinho, o encaminhamento desse relatório, formalmente, a partir da reunião de hoje, ao Ministério da Saúde, ao CONASS e ao CONASEMS. O Lula, que está aqui conosco, assumiu a Presidência do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Mas eu proponho, como Comissão, o encaminhamento desse relatório, através de um ofício, a estas três instituições: o CONASS, o CONASEMS e o Ministério da Saúde.
Quero agradecer o trabalho a todas as entidades e dizer que eu tenho confiança absoluta de que só com a unidade de todos nós é que vamos continuar enfrentando esta pandemia e, em especial, renovando as expectativas.
Nós estivemos na FIOCRUZ e voltamos de lá com uma grande expectativa, não é, Deputado Luizinho? Eu quero aqui, de público, agradecer a V.Exa. por ter organizado a nossa ida ao Rio de Janeiro, como carioca.
Ali, a Dra. Anísia, juntamente com a sua equipe, mais do que motivou o grupo de Parlamentares que lá esteve, porque essa pauta da vacina era uma expectativa nossa desde os primeiros dias desta pandemia. O que nós imaginávamos e desejávamos? Um tratamento adequado para os pacientes com COVID-19 e a vacina. E a vacina está chegando antes mesmo de haver um medicamento propriamente dito para os pacientes com COVID-19. Temos vários medicamentos sendo prescritos, alguns de uma forma, outros de outra, com duas correntes bem definidas com relação à terapêutica. E eu, na condição de enfermeira, vou continuar defendendo a autonomia da prescrição, mas, em especial, o diagnóstico precoce, que eu acho que é ainda uma das melhores alternativas. Por isso, estamos orientando as pessoas que tiverem sinais e sintomas que procurem uma unidade de saúde. O aprendizado nesse período recente da pandemia nos mostrou que as pessoas precisam procurar e receber toda a orientação possível da Unidade Básica de Saúde ou do centro de triagem.
Eram essas as minhas colocações. Quero agradecer muito à ABRASCO e a todas as entidades que compõem a Frente pela Vida. A vida é tudo o que se tem. Eu sempre disse, desde quando eu estava lá no Município de Lages, como enfermeira e Secretária Municipal de Saúde, que, na hora de uma doença, nós buscamos todas as alternativas. Fazemos até as tradicionais barganhas que aprendemos na escola para recuperar a saúde. Estamos vivendo uma pandemia que jamais imaginamos que pudéssemos enfrentar.
Não aprendemos sobre isso na escola, não praticamos com os nossos alunos e estamos com a enfermagem, a medicina, a fisioterapia, enfim, com os profissionais de saúde na linha de frente.
Profa. Valda, eu também queria dizer que acredito, sim, que nós não podemos apenas aplaudir os profissionais de saúde neste momento. Que as palmas sejam para dar força, coragem, vibração, para dizer a eles: "Estamos com vocês que estão na linha de frente". Mas o fortalecimento e o reconhecimento adequado para todos os trabalhadores da área da saúde se fazem necessários, sim, tão logo essa situação se minimize, garantindo para isso, então, os recursos necessários no Sistema Único de Saúde. Até mesmo se tivermos que rever a Emenda Constitucional nº 95, no item saúde, nós vamos precisar ter a coragem fazê-lo, porque não vai dar para ficarmos com pacientes na fila da espera da ortopedia, da oncologia e assim sucessivamente, nem sem o reconhecimento do devido valor aos nossos profissionais da área da saúde, da pesquisa e da educação.
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12:23
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente Luizinho e Deputada Carmen, Relatora desta Comissão Externa, primeiro, eu gostaria de agradecer a pronta marcação desta audiência e de cumprimentar todos os Parlamentares.
Começo com a palavra que V.Exa. utilizou, Presidente: orgulho. Eu tenho orgulho de ter feito o requerimento para a realização desta audiência. E é com base nesse sentimento que eu cumprimento todos os convidados e as pessoas que estão na sala, porque nesta sala hoje há pessoas que foram inspiradoras, formuladoras e ajudaram a concretizar o texto que está hoje na Constituição brasileira sobre o nosso Sistema Único de Saúde. Então, são pessoas, profissionais, entidades que há mais de 3 décadas acompanham, resistem, ajudaram a construir e fazem avançar o Sistema Único de Saúde nas suas diversas posições, na luta pela vida e na luta para que não esmoreça este nosso patrimônio, o Sistema Único de Saúde, nas suas diversas dimensões, atravessando a área da ciência, a área da assistência, a área da promoção da saúde e todas as áreas das especialidades científicas que aqui concorrem para a apresentação deste documento que eu já tive oportunidade de ler. É um documento muito completo — são mais de 100 páginas. Hoje foram apresentadas apenas itens muito práticos e objetivos para o nosso debate aqui na Comissão.
Quero iniciar concordando com a Deputada Carmen Zanotto, que propõe o encaminhamento deste documento ao Ministério da Saúde, a todos os níveis de gestão, mas também acho que deveria ser entregue a todos os Parlamentares da Casa, que hoje debatem a pandemia e precisam receber esta contribuição da sociedade brasileira.
Eu quero também fazer um registro especial relativo ao Secretário Carlos Lula, que está conosco nesta audiência. Segundo a pesquisa nacional feita pelo Centro de Liderança Pública, a gestão do Secretário Carlos Luna na saúde do Maranhão foi indicada como a de melhor desempenho no País no combate à pandemia. O segundo melhor desempenho foi o do Espírito Santo, com o Secretário Nésio. E o segundo pior, lamentavelmente, foi o do Estado do Rio de Janeiro, para o desespero de quem está aqui, no Estado do Rio.
O primeiro parâmetro é exatamente a ausência de uma coordenação nacional.
A Organização Mundial da Saúde colocou isso muito claramente para nós, quando disse que aqui, no Brasil, o vírus estava no comando. Isso em mim teve um impacto muito forte e causou uma sensação muito ruim. E a OMS disse ainda: "Nesses países é necessária uma coordenação nacional".
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Eu aqui falo isso com muito respeito aos Parlamentares que, mesmo na base do Governo, têm feito um esforço enorme nessa luta contra a pandemia, como o Deputado General Peternelli e outros Parlamentares que estão nesta Comissão, que é suprapartidária. Eles se colocam como do partido da saúde. Nesta Casa há o partido da cultura, o partido da saúde... Temos atuado assim, de forma unitária, suprapartidária, em defesa do povo nesta pandemia.
Mas o sentimento que fica e que está expresso nas apresentações feitas nesta audiência é o de que faz falta uma coordenação nacional efetiva do combate à pandemia. E nós vamos vivendo de fato essa possibilidade e a sensação de que será muito arrastado o nosso processo. Nós temos de nos preparar para um tempo largo, em que nenhuma medida isolada é suficiente. Precisamos pensar nas medidas sanitárias, nas medidas econômicas, até porque nenhuma medida econômica hoje deixa de ser uma medida sanitária, e precisamos integrá-las às medidas da ciência e da inovação tecnológica, porque essas três ações têm o mesmo fim. É impossível pensar hoje em medidas sanitárias sem pensar nas questões orçamentárias e financeiras, sem pensar nas medidas de proteção social e de proteção do emprego e sem pensar na ciência. Essas três ações têm que ser pensadas em conjunto para termos de fato um combate efetivo à pandemia.
Portanto, é necessário pensarmos, por exemplo, que um debate da reforma tributária hoje não pode ser feito, porque não podemos tributar o consumo nem o salário. Estamos num grau de desemprego que pode dobrar o índice de desemprego que tínhamos antes da pandemia. Estamos num País de emprego precário. Então, discutir hoje no Parlamento a reforma tributária só faz sentido se for para tributar rico e patrimônio, até porque os 42 mais ricos mais do que dobraram a sua riqueza. A reforma tributária hoje só pode ser pensada se for para tributar o patrimônio e a riqueza, senão não faz sentido. E é necessário que façamos isso para ter dinheiro para a saúde, para a ciência, para a educação e para a proteção do emprego. Precisamos pensar na economia para pensar a saúde, para pensar a ciência e para ter recursos para a proteção social. Nesse sentido, penso que temos de trabalhar como Comissão que pensa a pandemia nesse conjunto.
Primeiro, precisamos olhar para o teto de gastos. Esse congelamento constitucional dos gastos não é possível ser mantido, porque o Estado vai precisar atuar para o desenvolvimento deste País e precisa ter recursos para tudo isso que estamos dizendo aqui. Então, é impossível manter um teto constitucional de gastos. Se não conseguirmos romper com tudo, pelo menos vamos ter que criar exceções para algumas áreas, entre elas, saúde, ciência e educação. Vamos ter que pensar nisso.
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Eu apresentei um projeto sobre isso que até foi citado aqui pelo Carlos Lula. Eu o apresentei para a Comissão avaliar. Ele pode ter coautoria de todo mundo e ter um Relator desta Comissão. O projeto prevê que toda a estrutura de leitos criada nesta pandemia tenha que ser mantida, sejam leitos de UTIs, sejam leitos de internação, porque provavelmente precisaremos dessas estruturas. Para isso precisamos de recursos, precisamos de equipes, precisamos de insumos. É sobre isso que nós precisamos pensar.
Terceira questão: a atenção primária. Nós temos discutido muito isso aqui. O Presidente Luizinho tem falado muito sobre isso também. É a ação no território. A concentração no campo hospitalar já foi detectada por nós. Precisamos investir em ação no território, com testagem, rastreamento, isolamento. Isso também requer recursos, mas também é fundamental que seja feito. Nós temos nos batido muito com isso aqui. E não estamos vendo isso acontecer de forma efetiva no País. Esse isolamento no território, ainda antes do hospital, nós precisamos intensificar. Para isso precisamos fazer a testagem.
A FIOCRUZ nos demonstrou, na nossa visita, que vai aumentar a produção para 25 mil testes por dia. Mas é preciso uma estratégia de alocação dos testes, é preciso uma estratégia de funcionamento articulado com Estados e Municípios, para que isso seja feito. Então, é preciso coordenação nacional, que nós não estamos vendo acontecer. Isso é fundamental.
Além disso, é preciso haver uma regulação integrada de leitos. A própria matéria que saiu ontem na Folha de S.Paulo dizia que nós aumentamos os leitos de UTIs mais no setor privado do que no setor público. Mas o acesso da população precisa ser igualitário. Como é que se faz a regulação integrada desses leitos? Há projeto de lei na Casa sobre isso, mas precisamos aprimorá-lo, porque o projeto não está bom. Então, nisso o Parlamento também precisa avançar.
Há outros aspectos importantes para trabalharmos, com a atenção à população vulnerável, sobretudo mulheres grávidas e puérperas. Amanhã nós faremos uma audiência pública sobre esse tema. Isso também é atenção primária, isso também é pré-natal, isso também é assistência materno-infantil.
Então, estas são questões sobre as quais o Parlamento precisa se debruçar: orçamento; testagem; atuação no território, de forma integrada com Estados e Municípios; e a questão das populações vulneráveis, entre elas as mulheres gestantes e puérperas, porque nós estamos vencendo um campeonato mundial que não precisaríamos vencer — a cada dez mulheres grávidas que morrem no mundo por COVID-19, oito são brasileiras. Esse é um campeonato que nós não precisamos ter.
Nós precisamos pensar o desenvolvimento com a ética do desenvolvimento relacionada às demandas sociais. E nisso a questão da saúde precisa de um olhar muito agudo nosso.
Eu relevo esta audiência como muito importante, porque ela nos traz uma série de questões fundamentais. Nós temos um apoio consensual de setores fundamentais da sociedade brasileira, que aportam apoio na questão econômica, na questão econômica da saúde e em pontos fundamentais de controle social, de comitês de acompanhamento e de transparência do Centro de Operações de Emergência, a que, de fato, nós precisamos ter melhor acesso.
Por último, há um aspecto, Deputado Luizinho, que eu queria abordar aqui, e sobre ele talvez nós precisemos debater na tramitação do projeto de lei orçamentária para 2021. Refiro-me ao financiamento hoje. O TCU levantou um aspecto — e já há pedido de CPI na Casa sobre isso —, que foi a liberação de apenas 30%, até agora, dos recursos do SUS, do dinheiro disponível no orçamento. Parece-me que começaram a liberar agora, mas não está célere essa liberação de recursos.
Nós precisamos trazer o TCU para essa conversa a esta Comissão Externa, a fim de podermos entender exatamente, através do nosso acompanhamento, do acompanhamento do SIAFI e do TCU, porque só esse percentual de recursos foi liberado para o SUS até este momento. Isso é grave, isso é criminoso diante da pandemia que nós estamos vivendo.
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Então, Presidente, resumidamente, questão econômica, questão de ciência, questão de atenção no território, questão de manutenção dos leitos abertos e redistribuição são temas que nós precisamos debater urgentemente, para que o Parlamento, em particular esta Comissão, tão valorosa neste momento de pandemia, continue avançando, especialmente com o apoio e a integração dessas entidades especialistas que acorreram hoje a esta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Jandira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ótimo, Presidente. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente Luizinho, quero parabenizar V.Exa. pela condução de mais esta atividade da Comissão. Saúdo ainda todas as entidades da Frente pela Vida que elaboraram o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19. Mais do que nunca, é impressionante isso, porque esse plano é algo que nós esperávamos que o próprio Ministério da Saúde viabilizasse. A existência e a elaboração dele por parte dessas entidades é a prova da tragédia que nós estamos vivendo no País, como foi lembrado pelos que me antecederam, provocada pelo Ministério ao abdicar da liderança do SUS e da responsabilidade de fazer o enfrentamento dessa pandemia, que praticamente ceifou 95 mil vidas.
Eu aproveito para registrar o nosso pesar por essas perdas, inclusive de profissionais de saúde. Esse final de semana, Presidente Luizinho, perdemos um colega nosso médico, de Barreiras, Dr. Brancildes Júnior, profissional reconhecido na região. Muitos profissionais de saúde estão perdendo a vida.
Eu não sei se os senhores viram, mas hoje o Presidente Bolsonaro aplicou mais vetos ao projeto, do qual eu e vários colegas da Comissão somos coautores, que estabeleceu pensão aos familiares dos profissionais de saúde vítimas da COVID e ajuda financeira aos profissionais de saúde incapacitados em função do adoecimento pela COVID. Ele vetou esse projeto. Esse projeto tinha artigos, inclusive, se não me falha a memória, que foram alvo de vetos pela segunda vez, ou seja, já estiveram em projetos anteriores, foram vetados, e agora novamente.
Paulo Guedes disse que os profissionais de saúde estavam muito bem contemplados com a pandemia, porque estavam recebendo hora extra e tendo um aumento em seus vencimentos. Não dá para aceitar isso! E não dá para aceitar também que o Presidente Bolsonaro vete o uso obrigatório de máscaras, vete a assistência à população indígena e vete o projeto que estabeleceu apoio financeiro e pensão aos profissionais de saúde. Realmente, Deputada Carmen, não dá para ficar batendo palmas para os profissionais de saúde e ser conivente com uma situação dessa natureza.
Esta Comissão tem que ter uma postura firme no sentido de cobrar do Presidente do Senado, que é o Presidente do Congresso, a convocação, com urgência, das sessões para análise dos vetos, os quais estão se acumulando por semanas a fio sem ser analisados.
Vetar pensão aos familiares de profissionais de saúde que morrem em decorrência da COVID, vetar auxílio financeiro aos profissionais de saúde afastados pela COVID, para nós não pode passar daí, Deputado Luizinho. Espero que esta Comissão trate isso como a gota d'água e proponho cobrar de forma dura do Presidente do Senado, do Presidente do Congresso, a derrubada desses vetos.
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12:39
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Quero reforçar também a importância do legado, a preocupação com os leitos de UTI, que têm que ser mantidos e habilitados. E quero reforçar outro legado importante: os investimentos nos laboratórios de saúde pública.
Eu não sei se os colegas Parlamentares e os colegas da Frente pela Vida que participam da reunião viram a portaria do Ministério que disponibilizou recursos para os laboratórios de saúde pública. Eu tentei encontrar uma razão técnica para a distribuição de recursos entre os Estados, mas ela não existe. Não há nenhum critério técnico que justifique a distribuição de recursos que o Ministério da Saúde fez na semana passada para os laboratórios de saúde pública estaduais. Provavelmente o critério é o mesmo que foi denunciado pelo Senador Major Olimpio, de que o Ministério da Saúde agora trabalha, como trabalhou este Governo para aprovar a destruição da Previdência Social, como tem trabalhado este Governo, com critérios de apoio político, de voto parlamentar em troca de dinheiro orçamentário — e, pelo visto, até em função do enfrentamento à COVID. Eu acho que esse é outro ponto importante que nós precisamos cobrar do Ministério da Saúde.
Quais são os critérios que estão sendo utilizados para repassar recursos para Estados e Municípios? Quais são os critérios que estão sendo utilizados para repassar recursos para os laboratórios de saúde pública? De onde tiraram isso? Eu peço ao Secretário Carlos Lula, que está aqui, que dê o seu depoimento para esclarecer se foram ouvidas as Secretarias Estaduais no estabelecimento desses processos.
A revogação da Emenda Constitucional nº 95 é outro ponto fundamental que me preocupa. Os senhores devem ter visto também nesta semana editoriais dos jornalões cobrando a manutenção da Emenda nº 95, cobrando a manutenção do teto de gastos com as políticas públicas, para continuar liberando os gastos com o rentismo, com os interesses que, majoritariamente, prevaleceram depois do golpe de 2016.
Quero chamar a atenção ainda para a proposta de reforma tributária encaminhada por Paulo Guedes. Não sei se os senhores viram, mas ela aumenta sobremaneira os impostos no setor de serviços. Isso tem grande impacto nos custos do setor saúde. Quando há o aumento de impostos em todas as áreas de serviços, direta e indiretamente, há um grande aumento de gastos no setor saúde. Obviamente, fecha-se a torneira, de um lado, do aumento de repasses financeiros, e, de outro, impacta-se com impostos. Deputado Luizinho, eu não gosto de ser chato, mas vou lembrar de novo do PL 1.176. Nós estamos cobrando, desde a primeira reunião da Comissão, a isenção de impostos de máscaras, luvas, aventais. Todos os EPIs continuam sendo taxados em plena pandemia, e 30% do custo final está indo para impostos.
Quero reforçar rapidamente — sei que já estourei meu tempo — a importância da atenção básica, da vigilância epidemiológica, da ampliação da testagem, especialmente dos contatos, que não estão sendo testados.
Os testes, na prática, estão sendo feitos basicamente com os pacientes que chegam aos serviços. Nós precisamos, a partir de cada caso, fazer a testagem dos contatos, efetivar o bloqueio, efetivar a vigilância.
Quero registar que nós temos um processo já em curso para tentar instaurar a CPI da cloroquina. É fundamental que esta Câmara, que o Congresso se debruce sobre essa situação completamente esdrúxula de um Presidente fazer propaganda de medicamento que não tem evidência científica, mandando o laboratório do Exército produzi-lo em larga escala e tentando obrigar Estados e Municípios a desovarem os estoques que foram criados, inclusive com denúncia de superfaturamento.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Jorge Solla.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero saudar todos os colegas que fizeram apresentação, em nome do meu colega infectologista, Prof. Dr. Helio Bacha; em nome da Gulnar, da ABRASCO; em nome do Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Começo, Presidente Luizinho, fazendo uma saudação e um agradecimento público pela recepção que V.Exa. deu a esta Comissão no Rio de Janeiro, na Fundação Oswaldo Cruz, em uma visita maravilhosa. Acredito que vários Parlamentares, Deputados e Deputadas, que muitas vezes ouvem notícias sobre a Fundação Oswaldo Cruz a partir da visão negacionista de alguns membros do Governo Federal, ouvem a história de balbúrdia nos institutos de pesquisa, ouvem áudios e posicionamentos feitos por membros do Ministério da Saúde, com certeza tiveram a oportunidade de conhecer mais a fundo essa instituição pública do Sistema Único de Saúde, berço da reflexão sobre a criação desse sistema, berço da reflexão sobre a crítica, inclusive das insuficiências, do Sistema Único de Saúde, e uma verdadeira potência de produção de conhecimento e inovação tecnológica no País.
Foi muito bom vários dos nossos colegas Parlamentares conhecerem os prédios construídos em decorrência de uma política muito clara e ofensiva dos Governos Lula e Dilma de valorização da FIOCRUZ, de esforço de construção de transferência de tecnologia a partir do poder de compra do SUS, para ampliar a nossa produção. Os nossos colegas Parlamentares puderam conhecer uma planta industrial, que é fruto de um acordo tecnológico com Cuba, para a produção da eritropoietina.
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Devo dizer que foi uma visita que joga uma pá de cal em um certo discurso privatista que não reconhece as instituições públicas. Isso porque o Brasil só terá acesso à vacina por conta da FIOCRUZ, do Instituto Butantan, do SUS. E é uma pá de cal em certa visão negacionista que não compreende o importante papel dos espaços de reflexão e de inovação tecnológica.
Esta audiência também é um ápice disso, porque temos reunido aqui um conjunto de entidades no campo da ciência, da reflexão, do controle social e da política da construção do Sistema Único de Saúde.
Queria dizer, Presidente, que, ouvindo a Gulnar, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, relembrar a todos nós que esse processo começou a ser construído quando tínhamos cerca de mil mortes, havia naquele momento uma sensação muito intensa — eu me lembro da plenária, a Deputada Carmen Zanotto estava lá e outros Parlamentares — da gravidade da pandemia, e me assusta muito uma certa naturalização da situação da pandemia hoje no País, quando, esta semana, chegaremos certamente a mais de 100 mil óbitos confirmados.
O plano começou a ser construído quando tínhamos cerca de mil mortes, e nós estamos podendo apresentá-lo ao Congresso Nacional no momento em que temos 100 mil óbitos confirmados — certamente alcançaremos esse patamar esta semana. O plano, tão atual, é um conjunto de recomendações e orientações construídas por essas entidades que sequer foram assumidas pelo Governo Federal.
Então, esta reunião tem que ser um marco para que compreendamos definitivamente que a construção de uma resposta à pandemia, coordenada nacionalmente, infelizmente vai ter que ser construída e consolidada não só neste momento crítico, mas também no próximo período, a partir de uma forte articulação que envolva a sociedade civil, o espaço de controle social, o Conselho Nacional de Saúde, que é a instância máxima do Sistema Único de Saúde, as entidades do campo da ciência, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, que ontem teve uma postura firme sobre o veto à obrigatoriedade do uso de máscaras em locais de privação de liberdade.
Somos todos nós que vamos ter que construir juntos essa coordenação nacional, porque, infelizmente, ela não virá do negacionismo, não virá da postura de paralisia, de não assumir essa responsabilidade, como tem sido o discurso atual do Governo Federal, meu querido Carlos Lula, Presidente do CONASS, que em tudo coloca a culpa nos Estados e Municípios. Agora, tudo o que acontece é de responsabilidade dos Estados e Municípios, até a falta de coordenação para aquisição de medicamentos eficazes, que são os anestésicos para a manutenção de pacientes intubados.
Eu sou testemunha do esforço do Presidente, Deputado Luizinho, e da Relatora, Deputada Carmen Zanotto, que estão há meses convocando o Ministério, as operadoras, as distribuidoras, as empresas privadas para tentar resolver esse problema, e ele não se resolve. Por mais que tenham feito esforço o Presidente, Deputado Luizinho, e a Deputada Carmen Zanotto, conseguiu-se resolvê-lo apenas em alguns lugares. Então, tínhamos que ter uma coordenação nacional firme para o enfrentamento dessa questão.
Nós não podemos deixar passar sem visibilidade essa marca dos 100 mil óbitos, porque querem esconder esses 100 mil óbitos confirmados no País. Eu queria fazer um pedido às entidades da Frente pela Vida, ao Congresso Nacional, para todos nós pensarmos o que podemos fazer esta semana. Vamos provocar um ato no domingo, vamos pensar na divulgação nos meios de comunicação.
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Presidente Luizinho, 100 mil é quase um Maracanã e meio lotado de cadáveres que querem esconder; são quase 2 Estádios do Morumbi inteiros de cadáveres cuja existência querem esconder. Querem construir uma normalidade em cima de 100 mil óbitos confirmados, sem contar os óbitos que ainda não estão confirmados. Nós não podemos deixar que isso fique sem visibilidade.
Queria fazer este pedido: que todos nós pensemos em como podemos construir isso. O Presidente da Frente Parlamentar da Medicina, Deputado Hiran Gonçalves, já propôs nesta Casa um memorial aos trabalhadores e profissionais de saúde que foram mortos vítimas da COVID-19. Nós precisamos pensar rapidamente como não deixar esquecer, não apagar um Maracanã e meio de cadáveres, sobre os quais o Brasil, o Presidente Bolsonaro pisa e despreza neste momento da COVID-19.
O segundo tema é sobre a defesa do SUS. Se tem um momento — eu acredito, estou vendo anunciar solto, Lucia, que coordena o CEBES, entidade histórica da reforma sanitária — em que a sociedade percebeu a importância do SUS é este da COVID-19, e esta ocasião tem que se transformar num grande esforço político. Aí, cabe a esta Casa, ao Congresso Nacional, com a sociedade pressionando, ser um marco concreto de defesa do Sistema Único de Saúde.
Todos nós sabemos que a pandemia não vai acabar da noite para o dia. Há um conjunto de equipamentos abertos que não podem ser fechados. Eles têm que ser destinados para o Sistema Único de Saúde. E todos nós sabemos que há um conjunto de problemas de saúde represados neste momento, como no campo da saúde mental, da oncologia, das doenças crônicas como um todo, e um conjunto de problemas de saúde que advêm do aprofundamento da crise econômica. Nós não podemos perder a oportunidade de dar uma grande injeção de fortalecimento no Sistema Único de Saúde neste momento.
Esta Casa tem um papel decisivo nesse debate. É o debate pelo fortalecimento do SUS. Nas próximas semanas nós teremos que nos debruçar, como lembrou a Deputada Carmen Zanotto, sobre a definição de qual vai ser o orçamento do Ministério da Saúde no ano que vem. Vai ter, sim, que se retomar a discussão de qual é a progressão do orçamento para o ano que vem.
O mundo inteiro, Presidente Luizinho, está discutindo fundos de recuperação dos próprios sistemas de saúde. A União Europeia, o conjunto dos países, acaba de construir e aprovar um fundo, por um período, de fortalecimento dos seus sistemas nacionais públicos de saúde, além do fortalecimento da renda. O Brasil não pode deixar de fazer esse debate. Não será possível superar a pandemia, enfrentar os problemas que advêm dela e os que estão represados pela pressão sobre o Sistema Único de Saúde sem um grande fortalecimento de recursos, sem a revogação da Emenda Constitucional nº 95, sem aproveitarmos esses quase 40 bilhões de reais que foram acrescidos ao orçamento do Ministério da Saúde este ano — no mínimo, eles têm que ficar como piso para o próximo ano — e sem discutirmos seriamente um fundo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Por último, eu quero rechaçar de forma indignada mais um veto do Presidente Bolsonaro. É muito fácil bater palmas, fazer discurso e falar que os trabalhadores da saúde são heróis, são guerreiros, mas da caneta do Presidente Bolsonaro, hoje, veio um tapa no rosto de cada trabalhador e de cada trabalhadora da saúde ao assinar mais um veto.
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Sou coautor do projeto, como o Deputado Jorge Solla, o Deputado Reginaldo Lopes e a Deputada Fernanda Melchionna. É um projeto que pretendia dar o mínimo de dignidade ao trabalhador que está expondo a própria vida, sob risco de ser vítima da COVID-19.
O Presidente Bolsonaro, depois de o Congresso ter aprovado o projeto, em nenhum momento apresentou os argumentos do veto durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional, o que é uma postura covarde, inclusive. Em nenhum momento apresentou os seus argumentos. Foi aprovado no Congresso Nacional um benefício aos trabalhadores, àqueles que forem vítimas fatais, aos que ficarem incapacitados sem poderem continuar trabalhando, um benefício para os seus dependentes. E o Presidente da República vetou esse projeto de lei, como já vetou o projeto de lei de proteção aos povos indígenas, como já vetou o projeto de lei de obrigação do uso de máscaras.
Isso reafirma, de um lado, a postura genocida de um Presidente que acredita que a população tem que se infectar o mais rapidamente possível. Na cabeça dele, quanto mais gente infectada, melhor, porque é assim que ele acha que vai ser controlada a pandemia. Por outro lado, além da postura genocida, há uma postura de profundo desprezo ao esforço dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde que estão se expondo neste momento.
É por isso que nós não podemos deixar esse veto adormecido. Quero reforçar isso. Os três projetos, de alguma forma, passaram por esta Comissão. Acho que, de alguma forma, a Comissão e todos nós deveríamos nos esforçar para solicitar ao Presidente do Congresso a convocação da sessão, para que possamos derrubar esses vetos, que são as marcas da caneta genocida do Presidente Bolsonaro. Desses ele não pode dizer que não fez parte, porque a caneta é dele. Foi ele que vetou, foi ele que assinou o veto a esses três projetos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu quero parabenizar a Comissão e todas as entidades que construíram a proposta, que, na verdade, dialogam com a angústia da população brasileira, a angústia de termos quase 95 mil mortos neste momento. É como se esses corpos entrassem nas nossas casas todos os dias, colassem na nossa pele, colassem na nossa alma. É uma tragédia imensa que o Brasil está vivenciando.
Como aqui já foi dito, o Brasil, que representa 3% da população mundial, tem 14% dos casos de COVID-19. E o que nós vimos em um primeiro momento é o vazio provocado por uma postura de negação da própria pandemia. Mas não é só a negação da pandemia — a "gripezinha", o "e daí?" ou tudo isso que nós escutamos. É, ao mesmo tempo, a negação de que essa é uma crise trançada, pois é uma crise sanitária, uma crise econômica, uma crise social, e, agregadas a ela, nós estamos vivenciando uma crise ambiental, uma crise ética e uma crise institucional.
Então, quando você nega o caráter trançado da crise, você isola os aspectos da crise provocada pelo momento que nós estamos vivenciando e joga uma contra a outra, o que representa uma destruição muito grande, porque nós não temos coordenação para enfrentar a crise sanitária, mas tampouco temos coordenação para enfrentar a agenda econômica, ou seja, a crise econômica. Aquilo que nós escutamos na reunião ministerial, na ribalta de horror que foi aquela reunião, do "passar a boiada", vai se manifestar em vários aspectos. A expressão "granada no bolso" representa o desprezo para com os próprios servidores e servidoras.
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É por isso que o Governo veta dois aspectos que são fundamentais. Um deles é a indenização, como aqui já foi falado, aos profissionais de saúde que foram vítimas da COVID-19. O Congresso também impôs excepcionar a remuneração ou o reajuste de remunerações de profissionais de saúde, de segurança, assim como de educação e de assistência. O Governo veta esses dois aspectos, como veta também e mutila o projeto que nós aprovamos de apoio às populações indígenas deste País no enfrentamento à COVID-19.
Portanto, você tem essa postura de negar a própria crise, a sua dimensão, para não reconhecer a própria incompetência, e você tem a intervenção do Estado. Nós estamos vivenciando uma intervenção do Estado. Aqui foi dito: "O Ministério da Saúde não está a serviço do Brasil". Mas ele está a serviço das teses de enfrentamento às evidências científicas que têm pautado a Presidência da República, no topo do seu desprezo para com a dor do outro, o que é característica dos psicopatas e também dos fascistas: a negação e a falta do sentimento de empatia.
O que nós estamos vivenciando neste momento é a negação da própria crise, a negação do seu caráter trançado, e a intervenção do Estado no Ministério da Saúde. No Ministério da Saúde nós temos programas que perpassaram vários Governos, e agora são programas que estão sob risco. Isso não é apenas a falta de investimento na própria saúde com um percentual de apenas 30% dos recursos sendo executados; isso não é apenas a falta de capacidade de enfrentar a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. Isso também é a destruição de programas que foram construídos a partir de uma lógica que está presente no SUS, a do controle social, que pressupõe a participação da própria sociedade civil. Então, nós estamos vivenciando uma intervenção do Estado.
Colocar uma pessoa que não tem qualquer tipo de proximidade com a política de saúde para ser coordenador de saúde em Pernambuco representa uma intervenção, uma lógica patrimonialista que remonta à República Velha, ou seja, coloca-se o Estado a serviço de interesses próprios e de interesses patrimonialistas.
Por fim, quero dizer que o grande risco que nós corremos — e tem razão o Deputado Padilha — é o de se considerar natural a dor, considerar natural o que é evitável, considerar natural a própria morte. Não encarar que toda morte é uma tragédia significa trazer a tragédia para o nosso cotidiano e para a nossa vida. É por isso que se deve desnaturalizar isso tudo.
Esse estudo, essas diversas ações contribuem para isto: dizer que é possível ter propostas que apontem saídas, com a testagem, com o rastreamento, com o isolamento, com os mecanismos que nós temos, para que nós possamos enfrentar essa pandemia, que tem como comorbidade não apenas aquilo que poderia ser evitado com um bom fortalecimento da atenção básica, mas também a própria desigualdade social. Por isso, como disse a Deputada Jandira, a crise vai atingir de forma muito mais violenta as mulheres grávidas e puérperas, a população em situação de rua, quem não dispõe de saneamento. Temos a desigualdade social explicitada, absolutamente desnuda, abusiva, com o aumento da riqueza dos muitos ricos e com a diminuição dos recursos e da renda dos mais pobres.
Nós estamos vivenciando isso.
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Portanto, é fundamental termos esse movimento em defesa da vida, para que possamos apresentar as propostas, propostas que bebem das experiências científicas, das experiências de outros países, das experiências que apontam inclusive que, quanto mais rapidamente se sai da crise sanitária, mais rapidamente se recupera a própria economia. Arrastar a crise, em função da inanição, do desprezo, do menosprezo e da falta de qualquer tipo de empatia e de coordenação por parte da Presidência da República, faz com que se arrastem também os seus efeitos, inclusive os seus efeitos econômicos.
Eu queria, mais uma vez, saudar a Comissão, destacando as propostas que aqui foram apresentadas e a necessidade de espraiarmos essa discussão para todos os cantos, para mostrarmos que há um desfinanciamento.
Vejam, poderemos reajustar as despesas primárias, com a Emenda Constitucional nº 95, em pouco mais de 2%. Nós sabemos que, particularmente na saúde, os insumos são reajustados, via de regra, em índice superior ao da própria inflação. E as despesas financeiras continuam engolindo, engolfando o conjunto dos orçamentos no Brasil. Isso é como se nós todos déssemos os nossos corpos, com os risos, com as esperanças e com a capacidade de vivência humana, para serem pisoteados pelo mercado financeiro, pelo rentismo, para serem engolidos pelas despesas financeiras, que congelam as despesas primárias com as políticas públicas e, a partir daí, criam uma asfixia. É como se estivéssemos escutando o seguinte: "Eu não consigo respirar. Eu não consigo respirar. Eu não consigo respirar".
O que nos cabe é, a partir dos instrumentos que vocês nos disponibilizam neste momento e, antes disso inclusive, com a própria marcha, arrancar esse joelho que oprime a garganta deste País, para que tenhamos a valorização da própria vida e para que possamos assegurar a revogação da Emenda Constitucional nº 95 e, ao mesmo tempo, a revogação de uma necropolítica que vai dizimando a esperança, o brilho nos olhos, o sorriso, o corpo dançante, vai esmagando todas as expressões de vida.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Presidente Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, é uma satisfação muito grande participar desta Comissão, onde sempre aprendo muito. Hoje, igualmente, aprendi muito.
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Gostaria de salientar também a importância de visitar o Butantan, que testa outra vacina e traz outro ponto de esperança para todos os brasileiros. É fundamental o trabalho conjunto de todos nós. É este trabalho conjunto que vem facilitando o trabalho de todos os envolvidos.
Saliento igualmente a importância do Ministério da Saúde. Quero parabenizar não só o Ministro, mas também todos os demais integrantes do Ministério da Saúde, que têm executado um trabalho fantástico. São profissionais que, independentemente de qualquer contexto político, estão sempre trabalhando em prol do cidadão brasileiro. Quanto a esse aspecto, verificamos que o foco é salvar vidas. Não há nenhuma outra conotação diferente disso. O foco é sempre trabalhar para o bem do cidadão brasileiro, em todos os níveis. A vocação da SESAI, por exemplo, é de atendimento aos índios. O importante é que todos nós estejamos empenhados em combater a COVID. É muito importante este esforço de todos nós. Registro meus parabéns ao Ministério da Saúde.
Gostaria de salientar, aumentando esse volume, a importância do SUS. Vários têm abordado isso. É o maior sistema de saúde do mundo. É um espetacular sistema de saúde e tem demonstrado a sua capacidade neste momento. Ele alcança os Municípios, os Estados, que recebem o complemento da União. É fantástico esse trabalho que é realizado. Parabenizo todos que trabalham no SUS e que executam esse fantástico trabalho de salvar e preservar vidas. Parabéns a todos que realizam essa atividade!
Parabenizo todos os profissionais de saúde, não só os do SUS. A atividade privada desenvolve um papel fundamental, assim como o Saúde para Todos executa um trabalho fantástico.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado General Peternelli.
Eu quero fazer as minhas considerações. Agradeço a apresentação desse plano de enfrentamento da pandemia. Agradeço a participação da Gulnar e do Luis Eugênio. Destaco a importância de o terceiro setor da área de saúde estar mais fortalecido a cada dia, assim como o controle social. Agradeço a presença de Fernando Pigatto. Esse plano vai ser direcionado ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério da Economia e ao Presidente Jair Bolsonaro, para que dele tomem ciência.
Temos trabalhado aqui, Deputada Carla Dickson, de forma a buscar um conjunto de ações como o que esse plano bem desenvolve.
Eu queria salientar aqui uma discussão que a Deputada Jandira Feghali e o Deputado Jorge Solla sempre levantam. Fica este desafio para a nossa Comissão Externa: fazer uma proposição mais efetiva para a utilização dos agentes comunitários de saúde.
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Já falamos nesta Casa, por duas oportunidades, da participação dos agentes comunitários de saúde. Poderíamos propor uma medida para que os agentes comunitários de saúde, neste momento, atuem não só para a realização do controle nas residências, Deputada Carmen, mas também para a retomada das aulas, das atividades escolares em alguns locais. Eu acho que os agentes podem ter uma valia muito grande neste momento.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, V.Exa. me permite um comentário?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Claro!
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Na reunião ontem, numa videoconferência com a nossa Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e a Dra. Mayra Pinheiro, essa foi uma demanda que retornou a esta Comissão. Ela está na nossa pauta que lhe apresentaremos. No nosso debate, não teria avançado a efetiva participação dos agentes, como está prevista nessa propositura e como aqui foi debatido.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Carmen, primeiro eu quero ressaltar que o Ministério da Saúde, pela secretaria nacional de atenção básica, no início da pandemia, deveria ter estabelecido uma diretriz nacional, inclusive com reforço orçamentário, para a utilização dos agentes comunitários de saúde, garantindo-lhes os devidos equipamentos de proteção individual e condições de trabalho. Trata-se de usar essa força de trabalho. Eles conhecem o território e poderiam estar atuando na ponta.
Podemos tentar fazer algum projeto de lei para fortalecer essa atividade, Deputada Carmen. Ressalto que a mesma secretaria nacional de atenção básica, que decidiu fazer um investimento de 140 milhões no Telessaúde, poderia ter feito um investimento menor se tivesse optado pela participação dos agentes comunitários de saúde, o que teria dado um resultado muito superior ao que temos.
Hoje, nós temos o maior sistema de saúde universal do mundo, o SUS. Precisamos utilizá-lo e usar a força que nós temos. Eu falei muito sobre isto aqui, Deputada Carmen, sobre a utilização dos recursos que temos.
Uma das coisas que aprendi na nossa primeira reunião com o Ministério da Saúde, com o Deputado Padilha e com o Deputado Solla foi que a pandemia era uma oportunidade de deixar legados, como o fortalecimento dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública, os LACENs, o fortalecimento quanto aos equipamentos, o fortalecimento das equipes. Isso aconteceu no dia 17 de fevereiro! Nem sei que dia é hoje — para variar, estou perdido. Hoje é dia 4 de agosto, e ainda estamos falando a respeito da mesma conjuntura.
Quero parabenizá-los pela elaboração do plano. Acho que nós, aqui, vamos utilizá-lo muito como guia. Proponho que entremos diretamente num programa de incentivo aos agentes comunitários de saúde, para que sejam utilizados de maneira mais efetiva não só nos seus territórios, mas também no que se refere à retomada das aulas, das atividades escolares, onde houver condições.
No País, existem situações diferentes em cada um dos Estados da Federação. Há 15 dias, nós estivemos nos Estados do Sul. Estive na sua terra, Deputada Carmen, em Santa Catarina, e também no Paraná e no Rio Grande do Sul. São Estados que enfrentam hoje o pico da pandemia.
Mas há Estados em que o pico da pandemia já passou, em que houve diminuição do risco.
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13:15
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Estamos enfrentando outra situação, que é motivo para a realização de uma audiência pública nos próximos dias. Crianças estão com transtornos psiquiátricos e psicológicos porque não podem retomar as suas atividades escolares. Diferentemente dos filhos dos ricos, que conseguem fazer estudo remoto, essas crianças enfrentam dificuldades em suas casas, estão com saudade das suas atividades escolares.
Nós precisamos viabilizar o retorno às aulas. É obrigação do poder público viabilizar o retorno às aulas. É obrigação do poder público viabilizar testagem para os professores; viabilizar controle de temperatura; viabilizar o espaçamento entre as mesas; viabilizar horário diferente de entrada na escola; viabilizar álcool em gel para todos os alunos; viabilizar máscara para todos os alunos. O poder público tem que viabilizar isso. O poder público não pode ficar engessado, parado, assistindo às crianças sofrerem abalos psicológicos e psiquiátricos dentro de casa por não poderem voltar às aulas, quando a maioria das suas atividades estão sendo retomadas. Essa é uma realidade brasileira.
Eu quero chamar à atenção os professores. Estamos vendo alguns movimentos grevistas. Graças a Deus, os meus posicionamentos são claros. Quero deixar aqui a minha posição clara, Deputada Carmen, para não guardar meio-termo. Não é dessa maneira que nos conduzimos. Da mesma forma que nós profissionais de saúde estamos na linha de frente do enfrentamento da COVID para tratar as pessoas, para fazer o acompanhamento, os professores têm que estar, com a garantia de equipamento de proteção individual, na sala de aula para ajudar as crianças. O professor sabe da magnitude de sua missão, assim como sabemos da nossa como profissionais de saúde. A nossa missão é salvar vidas, e a missão do professor é formar o ser humano.
Neste momento difícil, não é hora de ninguém se ausentar. Eu tenho sido duro aqui com os gestores. Já disse mais de uma vez — aliás, digo isto desde fevereiro — que gestor que tem medo de tomar decisão tem que pedir para sair do cargo. Essa pessoa não tem tamanho para ocupar um cargo dessa magnitude neste momento de pandemia.
Nós precisamos dar o exemplo. Existem lugares em que há condições para que aconteça esse retorno. Precisamos criar um modelo que possa ser replicado no País.
Precisamos, juntos, superar este momento, enxergar o que está sendo feito de maneira errada, enxergar o que pode ser feito de maneira correta. Uma instituição pública como a FIOCRUZ é fundamental neste momento, no caso da vacinação.
As nossas salas de vacinação nas unidades básicas de saúde de todo o Brasil é que vão acolher, Deputada Carmen, o rico, o milionário, o pobre, o deficiente, o negro, o branco, o índio. Nas salas de vacinação nas unidades básicas de saúde, todos vão ter acesso à vacina de maneira equânime, uniforme. Não importa se a pessoa é rica ou pobre. Ela vai ter que entrar na fila da UBS. Essa vacina vai ser um bem para todos nós.
Precisamos ter grandeza neste momento. Precisamos ter consciência da grandeza da nossa responsabilidade.
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13:19
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A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Presidente Luizinho, ao cumprimentar V.Exa., cumprimento os demais integrantes da Mesa. A todos os que estão nos assistindo de forma virtual, eu cumprimento por intermédio da Deputada Jandira Feghali, que tão brilhantemente sugeriu a realização desta audiência. Eu fico muito feliz de estar aqui discutindo algo em que acredito: a importância da atenção básica.
Sou uma defensora do SUS. Eu me refiro ao combate não só da COVID, mas também de grande parte das patologias que já deveriam estar extintas no Brasil, como a tuberculose, que ainda é um fantasma que nos assusta, pelo menos no Rio Grande do Norte, a leishmaniose. Creio que a atenção básica pode combatê-las.
Houve o período dos hospitais de campanha. Ainda estamos nele, porque, em alguns Estados, ainda existem níveis muito elevados de contaminação e a necessidade de internação de pacientes. Só que agora, com o passar do tempo, com o conhecimento, a necessidade de suporte à atenção básica se mostra evidente no nosso Brasil. É uma pena que haja subfinanciamento. Após a emenda de 2018, acompanhamos o subfinanciamento da atenção básica, algo que preocupa demais as Secretarias Municipais de Saúde. Esse foi um ponto muito importante da apresentação.
Quero parabenizar a Frente pela Vida e todas as instituições que estão envolvidas nesse processo, que se envolveram na apresentação desse enorme documento. Um eslaide me chamou muito a atenção. Ele fala de toda a minha angustia, da efetiva necessidade de coordenação nacional, que faltou no início. Mas nunca é tarde para que exista, no Ministério da Saúde, essa coordenação, esse passo a passo, principalmente a respeito de como a atenção básica pode agir.
Hoje observamos que as Prefeituras, além dos hospitais de campanha, tentam assumir essa responsabilidade, que é dela, com certeza. Porém, há desabastecimento quanto a medicamentos — esse também é um tópico do eslaide — e ocorre má distribuição desses insumos.
Falou-se bastante aqui sobre a séria questão do subfinanciamento. Há uma grande preocupação. Outra debatedora falou sobre o não financiamento da atenção básica.
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13:23
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Logo no início da pandemia, Natal instituiu em cada distrito duas unidades básicas de saúde de referência para o tratamento da COVID, com horário estendido, até as 8 horas da noite, e com profissionais específicos para o atendimento. Já instalou dois centros de diagnóstico e tratamento da COVID. Nesses dois centros, um montado em ginásio de esportes e o outro num centro chamado CEMURE, há realização de testes. Já foram feitos quase 15 mil testes, por meio de convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, através do Instituto de Medicina Tropical. É importante que as instituições estejam de mãos dadas com os Governos Estaduais e com as Prefeituras.
Nesses locais, o paciente ou o contactante que chega com sintoma tem acesso a consulta médica, sai com a sua receita aviada e já passa na farmácia e recebe toda a medicação, se necessária. Nos dois centros, existem também aparelhos de eletrocardiograma. O médico, sentindo-se confortável e vendo a necessidade do paciente, pode optar pela prescrição de cloroquina.
É muito importante o que vem acontecendo na cidade de Natal. Eu quero parabenizar a Prefeitura, o Prefeito Álvaro Dias.
O próximo passo, Presidente Dr. Luizinho, em que vai entrar a ação dos agentes comunitários, é a busca ativa. Cada agente comunitário tem a sua área. No momento em que sabe que há um paciente em uma família na rua X, o agente já segue com a orientação médica para que esse paciente e os contactantes venham a ser atendidos e o caso termine ali. Assim não se passa a doença para outros. É a questão do tratamento precoce. É nisso que acreditamos.
Nessa experiência da atenção básica eu acredito. Nós precisamos lutar, nós precisamos rever o que for necessário, Presidente Dr. Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, para que possamos aumentar o desenvolvimento e ajudar no enfrentamento da COVID. Estamos falando muito em COVID, mas se espera que esse legado não seja relativo só a respiradores, a UTIs modernas. Espera-se que esse legado fique para a base, para onde tudo começa, para a atenção primária, para a atenção básica, para o postinho de saúde, para a unidade básica de saúde.
Como não sou diferente dos demais colegas, quero também expressar a minha gratidão, Presidente Luizinho, pela sua brilhante e calorosa recepção no Rio de Janeiro. A visita à FIOCRUZ e a Bio-Manguinhos foi de extrema importância. Ali eu tive noção e orgulho da ciência brasileira, apesar de tudo, do subfinanciamento, do não financiamento, das retiradas de recurso da nossa pesquisa. Eu tive muito orgulho de visitar aquele lugar. Presidente Dr. Luizinho, se houver no Rio Grande do Norte algum evento desta Comissão, vai ser difícil superar a sua acolhida. V.Exa. é um excelente anfitrião.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carla Dickson.
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13:27
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Questões muito importantes apareceram aqui. Acho que o que ficou claro — tento resumir um pouco o que tem sido esse trabalho — foi a necessidade de um plano nacional, com a integração de Estados e Municípios.
Nesse plano que estamos oferecendo aqui como recomendação, como propostas que podem ser seguidas, fica evidente que alguns lugares do Brasil — isto foi apresentado pela Deputada Carla Dickson e também pelo Presidente do CONASS, Carlos Lula — estão tendo experiências muito boas. Devemos multiplicar o que ocorre nesses lugares, devemos mostrar que isso é possível. Agora, coordenação é essencial. Um plano sem coordenação vai ficar localizado, e assim não conseguiremos garantir esse enfrentamento no Brasil todo.
Eu queria dizer que o plano está aberto. Esse nosso plano, como colocamos, é vivo. Então, outras entidades da área da saúde e outras organizações podem contribuir, podem se juntar a nós, para que o plano seja cada vez mais forte e seja cada vez mais um instrumento de luta e de cobrança do Estado, para que tenhamos realmente uma situação de enfrentamento efetivo.
Foi muito importante a colocação dos Deputados Jorge Solla, Erika Kokay, Alexandre Padilha, Jandira Feghali, Carmen Zanotto, no sentido de chamar atenção para o que estamos vivendo.
Eu quero me solidarizar com todos os profissionais da saúde que estão na linha de frente, com a toda a equipe de enfermagem, por intermédio da nossa colega Francisca Valda, Presidente da ABEN. Reconheço que não temos que aceitar esse veto do Presidente da República. Acho que esta Casa pode fazer muito nesse sentido.
Antes de concluir, considero o que seria importante levarmos para frente. O Deputado Alexandre Padilha colocou a situação, vamos chegar a 100 mil mortes. Isso não pode ser naturalizado, de forma nenhuma. Precisamos nos manifestar, precisamos fazer alguma coisa, de maneira forte, para mostrar que a população brasileira não aceita naturalizar essa condição. Eu acho que isso é importantíssimo.
Quero concluir dizendo o seguinte, o que a Deputada Erika Kokay falou: não estamos conseguindo respirar. As pessoas estão morrendo de COVID porque não conseguem respirar. Isso é inaceitável. Morrem porque não conseguem respirar, e morrem de forma isolada, longe dos seus parentes, o que é um sofrimento enorme para a família e para a população como um todo. Temos que chamar atenção para esse fato. Não podemos naturalizar isso!
Mais uma vez agradeço a todos os colegas. O que nós estamos pedindo é a participação das entidades científicas no centro de operação estratégica nacional, no sentido de que possa nortear o caminho da ciência e também do controle social.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Gulnar.
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Eu só queria ressaltar que essa pandemia pode ser controlada. Nós sabemos o que devem fazer a sociedade brasileira, a comunidade científica, os Parlamentares. É preciso que o Centro de Operações de Emergência — COE, que o Ministério da Saúde seja chamado à responsabilidade, contando com o apoio do Parlamento, o apoio da comunidade científica, o apoio do controle social, efetivamente coordenando as ações de enfrentamento à pandemia, para que o Brasil supere este momento difícil.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Luis Eugênio.
O SR. FERNANDO PIGATTO - Queria somente lhes agradecer e aproveitar a oportunidade para fazer um registro. Neste dia, há 1 ano, estávamos iniciando a nossa 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8). No início de 2019, estivemos aí fazendo reuniões, divulgação, e todo mundo se comprometeu a participar nos preparativos da conferência.
Quanto aos seus resultados, vamos continuar fazendo a devolutiva, seja com o Parlamento, seja com as instâncias de gestão das três esferas, principalmente com a sociedade brasileira, não somente nos conselhos, mas diretamente também nas várias organizações que hoje dão sustentação ao Sistema Único de Saúde, cada vez mais reconhecido como a principal arma no enfrentamento a este vírus poderoso, que está nos atacando. Mas sabemos muito bem que, se estivermos unidos e unidas, nos fortalecendo e fortalecendo o SUS, nós haveremos de vencer.
Mais uma vez, quero dizer que lamentamos muito, porque vamos chegar a 100 mil vidas perdidas — não são números. Nós sabemos também que milhares dessas mortes poderiam ter sido evitadas. Ao mesmo tempo, vamos continuar fazendo todos os esforços para diminuir os efeitos desta pandemia, para que não haja tantas mortes como estamos vendo neste País. Ainda há tempo. E a nossa missão continua sendo a de salvar vidas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Fernando Pigatto.
A SRA. FRANCISCA VALDA DA SILVA - Faço a nossa saudação à Câmara, por meio desta Comissão, agradecendo-lhe por este momento de debate, que faz uma homenagem aos profissionais que estão na linha de frente, dando a sua energia para manter de pé o sistema de saúde público, o SUS, acolhendo e atendendo as pessoas.
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Quero pedir aos Deputados e aos Senadores que estão aqui que multipliquem para os demais: nós precisamos derrubar o veto ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, que trata da indenização à incapacidade de trabalhadores de saúde infectados pela COVID ou do direito de pensão aos filhos dos que morreram pela COVID.
Eu também queria pedir o apoio dos Deputados aqui presentes ao Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico — FNDCT, projeto que está tramitando no Senado. Neste momento de pandemia, nós precisamos entender que essa questão precisa ser resolvida, precisa caminhar rapidamente.
Também é preciso que o Sistema Único de Saúde tenha um projeto de lei que proíba o contingenciamento de recursos. Em 2016, antes da Emenda Constitucional nº 95/16, nós tínhamos uma emenda constitucional que tratava do contingenciamento de recursos, da DRU (Desvinculação de Receitas da União), da DRE (Desvinculação de Receitas dos Estados) e da DRM (Desvinculação de Receitas dos Municípios). O que aconteceu com a EC 93? Ela aumentou o contingenciamento de 20% para 30%.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Francisca, peço para finalizar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Francisca.
O SR. RONALD FERREIRA DOS SANTOS - Eu queria, primeiro, parabenizá-los e lhes agradecer enormemente.
Nessa data tão simbólica, lembrada pelo Fernando Pigatto, Presidente do CNS — hoje faz 1 ano da realização da nossa conferência 8ª + 8, à véspera do aniversário de nascimento de Oswaldo Cruz, nosso Dia Nacional da Saúde —, quero reforçar que se coloque na pauta e que se construa, neste momento, a necessária força social e política para defender a resposta para as 100 mil mortes por COVID.
O nome da frente que se vem apresentar aqui é aquilo que precisa ser adensado politicamente. Nós estamos apresentando a frente dos brasileiros e brasileiras que defendem a vida. Neste momento, a questão central, que deve ser o aglutinador das forças sociais e políticas, é a defesa da vida. E o Sistema Único de Saúde soube produzir, através do diálogo e da participação da sociedade, as medidas necessárias para o enfrentamento.
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Já apresentamos também as medidas necessárias para reverter o modelo de atenção, que tem nas ações de prevenção, como está escrito inclusive na nossa Constituição, as questões prioritárias, que passa, sim, como o Deputado Dr. Luizinho nos trouxe, pelo fortalecimento da atenção primária, pelo papel destacado dos agentes comunitários de saúde, mas não só por eles, passa pelo conjunto de ações em torno das políticas que integram essas ações: a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), integrada à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), integrada à Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).
Nós temos elementos, temos formulações. E a proposta apresentada aqui hoje pela Frente pela Vida traz essas proposições que precisam ser adensadas politicamente. A construção da petição para garantir o financiamento para 2021 é uma grande demonstração que todas as forças podem dar para o próximo período, inclusive com o Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Ronald.
A SRA. LUCIA SOUTO - Primeiro, quero agradecer muito à Comissão, ao Deputado Luizinho, à Deputada Jandira Feghali, que propôs esta audiência, à Deputada Carmen Zanotto, ao Deputado Jorge Solla, ao Deputado Alexandre Padilha, enfim, a todos os Parlamentares que integram a Comissão.
Finalizo, dizendo o seguinte: essa iniciativa política da nossa Frente pela Vida ganha hoje uma concretude para que possamos realmente praticar esse plano e, na verdade, com isso também, fortalecer esse bem público da sociedade brasileira, que é o SUS, protegendo vidas e salvando vidas de brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Lucia Souto.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Deputado Luizinho, posso falar rapidamente?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Claro, Deputada Jandira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quero apenas sugerir, como nós vamos ter a presença do TCU — e folgo em saber que nós teremos o TCU na quarta-feira que vem, eu não lembrava isso —, que nesse dia pudéssemos avançar nessa discussão orçamentária, para além dessa agora; que trabalhássemos um pouco as propostas relativas ao orçamento de 2021.
Se V.Exa. quiser, eu posso levantar todas as propostas da Casa relativas ao teto de gastos, para que avaliemos como entrar nesse debate dentro da Casa. Se houver autorização e vontade de V.Exa., eu posso levantar todas as propostas existentes, as que tratam no global, as que situam a saúde, para que possamos fazer esse debate também. Acho importante isso para a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, não precisa da minha autorização, pelo amor de Deus!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, não. É para colocarmos em pauta esse debate.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Acho superválido, acho importante fazemos o levantamento do que existe. Há registro da minha manifestação contra o teto de gastos, bem como da Deputada Carmen, essa é uma questão sine qua non.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Temos a Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 2015, também para debatermos, para voltar para a pauta, não é?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A minha proposta, Deputada Jandira, nesse ponto é: fora dessa audiência do TCU, nós montarmos uma agenda de planejamento estratégico da saúde para os anos de 2021 e 2022 para o pós-pandemia, o impacto nas cirurgias eletivas e no planejamento orçamentário.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Com a gama de assuntos que vão surgir e demandas para o TCU, questionamentos, cobranças de posições, como as que V.Exa. mesma já externou aqui, não sei se conseguiremos fazer isso tudo junto, mas vamos discutir e, se for o caso...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas, a partir dos dados do TCU, nós poderíamos puxar entre nós o debate orçamentário de 2021 e de depois.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Claro, claro.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Faríamos isso rapidamente para começar a trabalhar. É isso que estou sugerindo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Até porque 2021 e 2022 vão ser impactados diretamente por essa pandemia, pelo que sempre dissemos aqui.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Exatamente.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A Deputada Carmen repete sempre a preocupação com o impacto que nós vamos ter das cirurgias eletivas sendo retidas, do número de pacientes utilizando os serviços de hemodiálise, da assistência diferenciada no atendimento psicológico e psiquiátrico que precisamos dar às pessoas; e a preocupação de como vamos enfrentar isso daqui para frente. Estamos vendo, de uma forma avassaladora, como isso invadiu as nossas vidas, invadiu a vida das crianças. Eu estou impressionado, Deputada Jandira. Eu confesso que estou muito impressionado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Exatamente. E há também a PEC 01/15. Então, temos que envolver esse debate todo e ver como nós vamos conduzir isso na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim. Peço que V.Exa. compile todas essas ações, para que possamos criar uma proposta em comum.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está certo. Farei isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado a V.Exa., Deputada Jandira.
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