2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
13ª SESSÃO
(Breves Comunicados)
Em 29 de Julho de 2020 (Quarta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:28
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Declaro aberto o período de Breves Comunicados.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Concedo a palavra, por 3 minutos, à Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Como a Deputada Maria do Rosário não se encontra na sala, concedo a palavra à Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente.
Eu gostaria de, ao retomar os trabalhos na Câmara dos Deputados, dizer que o Presidente da República, dentre outros absurdos que perpetra contra a Nação, poderia ser chamado no momento de "Bolsoveto", porque todas as questões a que esta Câmara se dedica e sobre as quais se debruça, para garantir direitos à sociedade num tempo de pandemia, com mais de 82 mil mortos... Nós nunca sabemos precisar essa estatística, lamentavelmente construída a partir da negligência, da atitude desrespeitosa para com o isolamento social, única medida sanitária possível contra um vírus novo, que não tem vacina, não tem remédio. E o Presidente se dedica, anunciando uma contaminação, a apresentar a caixa de um remédio comprovadamente ineficaz às emas do Palácio da Alvorada.
Talvez essa seja a língua entendível para esse grande erro histórico que a Nação cometeu. E eu espero que, antes do fim do seu mandato, esta Casa cumpra o seu desiderato de fazer com que o Brasil siga num rumo de democracia e retire esse cidadão deste posto que não tem envergadura para assumir.
Desta vez o Sr. Bolsonaro veta projeto que previa prioridade à mulher chefa de família no pagamento do auxílio emergencial. Os jornais já trazem que o veto foi publicado na madrugada de quarta-feira, hoje, dia 29. Para justificar o veto, Bolsonaro disse que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição.
09:32
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O que viola a Constituição, Sr. Presidente, é não ter comida na mesa de todos os brasileiros; é as pessoas não serem, de fato, iguais diante da lei. V.Exa. não queria dar qualquer auxílio. Nós lutamos e, quase num leilão, depois de propormos um salário mínimo, e V.Exa., nada — queria depois dar 200 reais —, chegamos a 600 reais.
Mas a mulher chefa de família assume a sua prole. E em tempo de distanciamento e desemprego galopante, como o próprio IBGE e outros organismos de pesquisas nesses dias nos deram estatística, e durante a sessão de hoje a faremos conhecer, as mulheres chefas de família não podem abrir mão desse benefício em dobro. Foi assim que pensaram a Câmara e o Senado. É assim que deve ser. Vamos derrubar mais esse veto, além de outros vetos absurdos desse absurdo e improvável Presidente.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Com a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, eu estou sendo ouvida?
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - V.Exa. está sendo ouvida, Deputada.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta manhã fomos surpreendidos por mais um veto do Presidente Bolsonaro.
Bolsonaro está habituado a fazer as coisas de madrugada. Não é possível que nós tenhamos que aceitar esses vetos que ele faz, não só o desta madrugada, que dava prioridade a essas mulheres que são chefes de família, porque elas têm esse direito. Esse veto viola a nossa Constituição, que protege essas mulheres chefes de família. Vemos também que há vetos para as questões dos indígenas, dos quilombolas. Então quem vem violando a Constituição brasileira neste momento é o Presidente da República.
Sr. Presidente, além disso, nós estamos com a preocupação de termos o Presidente Bolsonaro como o líder maior da propaganda de remédios que não deram certo, que são contestados por cientistas e pesquisadores. Ao invés disso, ele deveria assinar o que está em suas mãos para ser assinado, que é a autorização para que a FIOCRUZ dê início ao seu trabalho para as vacinas, mas ele não tem feito isso, e nós estamos acompanhando. Isso é grave.
É grave também que a COVID-19 vai ter outra grande chance diante da irresponsabilidade — e aí eu chamo a atenção dos Governos Federal, Estaduais e Municipais — na flexibilização da volta às aulas. Isso é gravíssimo, Sr. Presidente! Vai ter uma explosão de contaminação, e nós não podemos aceitar isso. Nós precisamos proteger a nossa população, precisamos proteger os professores, precisamos proteger as nossas crianças, precisamos proteger os povos indígenas, os povos quilombolas, precisamos proteger as mães de famílias.
Hoje nós temos este número aterrorizante de contaminados: 2 milhões, 488 mil 452 pessoas estão contaminadas; e 88.612 óbitos. E temos as comunidades e periferias que estão sofrendo com isso, Sr. Presidente. Sabe o que elas estão fazendo? Estão fazendo o seu próprio diagnóstico, comprovando que a subnotificação existe. As pessoas que estão falecendo em casa, nas comunidades, nas periferias, não estão sendo notificadas. Elas não entram nas estatísticas.
09:36
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Então, Sr. Presidente, a situação é muito grave! É preciso ter responsabilidade com o povo brasileiro, com as crianças, com os professores, neste momento de explosão da contaminação.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Com a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a direção municipal do meu partido em São Bernardo, através do companheiro Cleiton Coutinho, também advogado, entrou na Procuradoria da Justiça Eleitoral com um pedido de averiguação da postura do Prefeito da cidade, Orlando Morando, sobre propaganda eleitoral antecipada. Houve uma denúncia pelo fato de ele ter usado redes privadas de comunicação e redes públicas em projetos de merenda escolar e outros. É democrático. Está dentro do parâmetro.
Entretanto, para a minha surpresa, o Deputado Alex Manente — com quem tenho uma relação respeitosa, embora tenhamos divergências profundas em debates a respeito dos direitos da classe trabalhadora na Previdência Social —, adversário histórico, adversário abissal de Orlando Morando, grava e publica dois vídeos dizendo que o nosso partido em São Bernardo está contra o projeto de apoio à merenda escolar, à merenda infantil.
Meu Deus, isso é mentira! Nós temos divergências, o que é natural, é da democracia. E são várias as divergências. Se ele era adversário do Prefeito, e agora é aliado, embora eu questione isso, eu respeito. É democrático. Agora, mentir, isso não cabe a um Deputado!
Por isso, Deputado Alex Manente, eu quero ver a sua explicação. Isso fere inclusive o decoro. Dizer à comunidade de São Bernardo que o nosso partido é contra projeto que a beneficia, como esse da merenda escolar? Por favor, não faça isso! Isso é feito! Isso depõe contra. O povo vai ficar de olho, sabendo quem é que fala a verdade e quem não, razão pela qual o nosso partido inclusive está entrando com uma representação contra V.Exa., que não tinha nada a ver com esse debate. Tratava-se de um debate com o Prefeito da cidade.
Que coisa feia, Alex! Não faça isso! Nós temos relações. Nós dialogamos. Nós somos Parlamentares. Essa surpresa me deixou completamente entristecido. Não é possível que nós façamos política nesse patamar de fake news! Não é possível que nós façamos política no âmbito da mentira! Por isso, eu peço a sua retratação, Deputado Alex Manente.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero deixar aqui o meu profundo protesto contra o programa chamado Programa de Parcerias de Investimentos –– PPI, perpetrado pelo Governo Jair Bolsonaro.
É uma coisa absurda, porque eles deram um nome bonito, pomposo às privatizações, à "privataria", na verdade. É a venda, a entrega, o desmonte do patrimônio público brasileiro.
Várias empresas estão na mira dessa entrega por parte do Governo, dentre elas a CEITEC, ou seja, a ciência, a tecnologia, o conhecimento, a pesquisa, o avanço tecnológico, aqui no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. É uma empresa pública federal que produz semicondutores, chips de qualidade tecnológica, com salas limpas caríssimas, que foram montadas aqui no Rio Grande do Sul inclusive com o apoio da Prefeitura de Porto Alegre. A Prefeitura foi quem doou o terreno, o Governo do Estado aportou dinheiro, a PUC, a nossa TECNOPUC também colocou investimento, ou seja, muita gente apostou nesse projeto, que tem ali profissionais, mestres, doutores, pós-doutores, gente qualificada trabalhando para a ciência e para a tecnologia. Agora, o Governo vem com a mão grande e quer entregar tudo isso, jogar fora. É uma sala com uma qualidade de tecnologia como não há outra na América Latina. E simplesmente vão jogar tudo fora. Isso é desperdício do dinheiro público, é jogar fora o patrimônio público. Isso nos indigna!
Aliás, o PDT tomou algumas atitudes, Presidente. Eu mesmo também as tomei, a começar pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.241, em que questionei o PPI em relação à Casa Moeda, ao SERPRO, DATAPREV, ABGF e, claro, a CEITEC, que eles querem desmontar. Então, nós estamos lá com uma ADIN contra o Decreto nº 10.065, de 2019, que o Presidente Bolsonaro editou.
Eu entrei com o Projeto de Lei nº 3.085, de 2020, Presidente, para que não privatizem nada durante a pandemia. Não tem sentido. Não tem razão de ser. E agora eu entrei com o Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 2020, para cassar, para suspender, para revogar esse Decreto nº 10.065.
Presidente, nós estamos enfrentando aqui, para que não tirem o patrimônio público das mãos do povo gaúcho, a ciência, a tecnologia. Eu estou instando o Governador Eduardo Leite, porque o Rio Grande vai perder, o Prefeito Marchezan; porque Porto Alegre vai perder. Os gaúchos vão perder, mas não sem pelear, não sem reagir, Presidente, não sem a nossa indignação, porque é o patrimônio público brasileiro, mas nesse aspecto é do Rio Grande, é da ciência, é do conhecimento, é do futuro dos nossos jovens.
E eu concluo, Presidente, dizendo assim: mais importante que deixar um país melhor para os nossos jovens é deixar jovens, filhos melhores para o País, formados, qualificados. E a ciência e a tecnologia não podem morrer, porque elas é que vão dar qualidade para o Brasil, para os brasileiros e para a nova geração.
Tirem a mão do CEITEC, tirem a mão do patrimônio brasileiro e gaúcho! A CEITEC é do povo, não é do Governo, é do Estado brasileiro.
Por favor, Bolsonaro!
Nós vamos revogar esse decreto. Esta é a nossa indignação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Muito obrigado, Excelência.
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel.
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, quero registrar, com muito carinho, que, no último dia 25 de julho, comemorou-se o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural, no qual o MST sempre fez grandes atos e grandes caminhadas. No Estado de Sergipe, havia a tradicional grande marcha que cruzava a nossa capital num ato em defesa da reforma agrária e da política agrícola para a agricultura familiar, junto com todos os movimentos e entidades do Brasil.
No último sábado, o MST, a Via Campesina e o MDA realizaram um ato diferente. Foi um ato de solidariedade. Eu quero parabenizar todos os assentados e o MST, que realizaram um ato simbólico, com a doação de mais de 30 mil quilos de alimentos para comunidades pobres que passam por dificuldades na nossa região metropolitana e, em especial, em Aracaju. Quero parabenizar todos os movimentos que lá estiveram, em especial o MST, que organizou esse ato, bem como todos os atos do Brasil.
E nos alegra ver o Papa Francisco enviar uma carta ao MST, demonstrando o carinho e o respeito ao movimento dos sem-terra pelas ações em defesa da vida e pelo amor com o nosso povo, em especial o povo mais pobre.
O Papa Francisco nos ilumina também, neste momento, na defesa da vida, na defesa de uma renda universal para todas as pessoas. Que o exemplo de solidariedade do movimento dos sem-terra, da Via Campesina e dos demais movimentos inspire todos os povos, em especial as comunidades urbanas mais pobres.
A grande saída para o Brasil é a organização popular, é a solidariedade e a consciência de que nós, trabalhadores e trabalhadoras que produzem a riqueza deste País, precisamos dirigir, precisamos governar, ou então estaremos correndo o risco de ter governos aventureiros, genocidas, como este que neste momento ocupa o Palácio do Planalto.
Registro a minha solidariedade e o meu total apoio a todas as comunidades que lutam e que continuam firmes resistindo e fazendo ações solidárias, em especial aos familiares de todos aqueles que enfrentam, neste momento, esta questão da COVID-19.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que seja divulgado este pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Com a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares presentes, venho a esta tribuna fazer uma solicitação à Presidência da Casa, porque, no dia 2 de junho, apresentei requerimento para a criação de uma Comissão Externa para acompanhar a volta às aulas.
Muito me preocupa a situação atual, porque já temos quase 82 mil óbitos no Brasil, e estamos à mercê de um Governo que não tem liderança no país com relação à pandemia.
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Sabemos que nem as nossas escolas públicas nem as privadas estão preparadas para receber os estudantes, nos moldes em que são constituídas as escolas no País. Há turmas com 30, 40 estudantes. Ninguém quebrou paredes, ninguém modificou estruturas, não temos profissionais suficientes para dividir o número de estudantes, não temos normas ainda.
Queríamos realmente uma Comissão Externa para ocupar esse lugar da discussão pública, para que pudéssemos ter clareza do que é possível fazer para que os estudantes tenham seu ano escolar, tenham a garantia dos seus estudos de outra forma, para que o ano de 2021 dê suporte para as ausências do ano de 2020, dobrando carga horária, trabalhando de forma diferenciada, recebendo os estudantes, mas não colocando a nossa população em risco neste momento tão grave por que a sociedade brasileira e mundial passa, especialmente a nossa, que vem atingindo recorde no número de mortos e de infectados dia a dia.
Então, precisamos criar uma Comissão Externa, precisamos nos debruçar mais. Fizemos uma reunião conjunta com todas as Frentes que tratam da educação e tiramos este encaminhamento: precisamos que o Parlamento brasileiro dê as respostas que o Ministério da Educação ainda não deu neste País.
Outra questão, Sr. Presidente, que peço na data de hoje: nós temos na lista dos temas que serão discutidos e apreciados o Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, um PL anterior ao PNE, um PL anterior à discussão do FUNDEB, recentemente aprovado nesta Casa, um PL que não faz sentido ser discutido neste momento. É um assunto que deve ser tratado realmente, mas com a participação, com o debruçar sobre a temática, que é o piso salarial dos profissionais da educação. Não podemos tirar mais direitos! Precisamos, sim, reformular e adequar, mas com o tempo necessário.
Então peço a V.Exa. que encaminhe ao Presidente Rodrigo Maia o meu apelo. É muito importante para a educação brasileira a retirada do PL 3.776/08, para que possamos ter um tempo para a Situação, a Oposição. Não é discussão partidária, é discussão em nome da educação, para que possamos ter uma discussão séria neste Parlamento.
Muito obrigada. Que nós tenhamos um bom dia de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Muito obrigado, Deputada.
Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Presidente, Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, eu quero começar este pronunciamento dizendo que o Governo Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes têm lado, o lado dos super-ricos. É uma vergonha para quem defende nesta Câmara dos Deputados, no Plenário, a sustentabilidade fiscal, o ajuste fiscal, não tendo coragem de enfrentar a "bolsa-empresário", que, neste orçamento de 2020, em plena pandemia, chega à casa de 410 bilhões de reais.
É impossível que a sociedade brasileira continue apoiando o Ministro da Economia, dando credibilidade a ele, que tem lado, que defende sempre os privilégios, os privilégios dos super-ricos, dos empresários.
09:52
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Falar em responsabilidade fiscal, em sustentabilidade fiscal, sem ter a coragem de enfrentar os incentivos tributários, fiscais e creditícios neste País é uma selvageria, é uma vergonha, e esse Ministro Paulo Guedes, junto com Bolsonaro, teve a coragem de encaminhar um projeto de reforma tributária — parece piada! — que propõe unificar dois impostos, PIS e COFINS, criando a contribuição sobre bens e serviços, aumentando a carga tributária para os mais pobres, para os consumidores, para 12%. Existem cadeias de serviços que vão aumentar 8% ou 9% de contribuição.
É lamentável! Qual equilíbrio fiscal este Governo quer buscar? Em cima dos pobres, dos trabalhadores, dos assalariados, dos servidores públicos. Em cima do consumidor, Presidente, porque o consumidor no Brasil, ou um trabalhador que ganha 1.045 reais, chega a pagar 522 reais e 50 centavos de impostos indiretos regressivos. O nosso sistema tributário é um absurdo de regressividade! Ele rouba do povo brasileiro, dos mais pobres.
Se querem criar uma renda básica para o povo brasileiro, não deem com a mão esquerda e tomem com a direita. Há que se fazer a reforma do sistema tributário. Há que tributar o lucro, o patrimônio, e não o trabalho, e não o consumidor.
Gostaria de pedir ao Presidente que pautasse o Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, que trata da adaptação das outorgas dos canais de televisão por assinatura, porque isso é fundamental para alguns canais, em especial um de Belo Horizonte, o da Arquidiocese de BH. Então eu faço esse pedido, esse apelo.
Também pediria ao Presidente que criasse a Comissão emergencial para tratar sobre a educação, em especial sobre a volta às aulas. Sou o autor do requerimento, e estamos junto com a Deputada Professora Rosa Neide.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Com a palavra a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, a semana começou com a divulgação de um levantamento da ONG Oxfam, que mostra que o patrimônio dos chamados super-ricos brasileiros cresceu 34 bilhões de dólares durante a pandemia. O patrimônio de 42 bilionários do Brasil passou de 123 bilhões de dólares, ou 629 bilhões de reais, para 157 bilhões de dólares, mais de 839 bilhões de reais.
Enquanto isso, cresceu quase 2 milhões o número de desempregados no Brasil, e nós estamos batendo perto dos 18 milhões de desempregados no nosso País. Não é possível que, diante de uma realidade desta, o Presidente e o seu Ministro perverso Paulo Guedes apresentem uma reforma tributária para análise desta Casa que não passa de um engodo, uma reforma tributária tímida, que nada faz a não ser aumentar a taxação sobre serviços que será transferida para o consumidor brasileiro.
Nessa mesma situação, este Presidente da República corta o auxílio emergencial à mulher que é chefe de família. Hoje, 40% das famílias brasileiras têm mulheres como chefes de família. São mulheres que dirigem sozinhas a sua família, com seus filhos, e ele corta pela metade o seu auxílio emergencial. Este Presidente não tem coração, não tem misericórdia pela família de mais de 80 mil brasileiros que perderam sua vida. Suas famílias se encontram em desamparo.
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não pode continuar esta situação em nosso País. No momento da pós-pandemia, o que nós temos que discutir é como vai ser paga a conta da retomada do desenvolvimento e quem vai pagar a conta da retomada do desenvolvimento. A taxação das grandes fortunas no Brasil é uma bandeira indispensável, urgente, necessária, para que possamos dividir minimamente os esforços da população brasileira no enfrentamento da pandemia. Enquanto a maioria perde a possibilidade de botar o arroz e o feijão na mesa, a fortuna de uma pequena parte, de 42 bilionários, cresce. Uma parte deles até já se dispôs a contribuir, mas Paulo Guedes, mais realista que os reis, protege os bilionários e deixa que o povo brasileiro passe fome.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Muito obrigado, Deputada Lídice da Mata.
Concedo a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente.
Bom dia, Sras. e Srs. Parlamentares.
Eu quero mais uma vez, até pela absoluta emergência em que nos encontramos, falar da pandemia da COVID-19.
Foi medido o número de casos, de 26 de junho até 26 de julho. Dobrou o número de casos nesse período, no Brasil. Nós já estamos com mais de 2 milhões de 400 mil casos. Ao mesmo tempo, aumentou o número de mortes, em média, por dia. Um mês atrás, eram em torno de mil mortes por dia; agora, em julho, foram registradas 1.064 mortes por dia. Uma semana atrás, nós tivemos o maior número de novos contaminados: mais de 316 mil novos casos, o que corresponde a um aumento de 36%, referente há 2 semanas. Portanto, a pandemia no Brasil está longe de ser controlada.
A situação do Brasil deveria envergonhar o Presidente da República e toda a sua equipe. Por quê? Eu vou repetir aqui mais uma vez: se nós somarmos os 10 mais populosos países do planeta e excluirmos os Estados Unidos da América, o único que tem mais casos que o Brasil — e também, para que eu faça a frase seguinte, vou excluir o México —, ou seja, se somarmos China, Índia, Paquistão, Indonésia e mais 3 ou 4 países, para completar os 7 mais populosos, o que dá cerca de 3 bilhões e 850 milhões de pessoas, veremos que, no nosso País, no Brasil, onde nós somos 212 milhões de habitantes, foram registradas 88.634 mortes, de acordo com os dados disponíveis ontem.
10:00
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Portanto, é necessária uma reação duríssima nossa. Há uma sórdida combinação, em que o Governo Federal se recusa — e este veto recente às mulheres chefes de família é mais um exemplo grave — a reconhecer que as pessoas pobres precisam do auxílio emergencial prorrogado. Se não o tiverem, terão que sair para trabalhar, terão que sair para ganhar a vida e morrerão. São homens, mulheres, filhos, pais e mães que estão morrendo por irresponsabilidade do Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje, quero prestar a minha solidariedade aos familiares que perderam entes queridos para esta pandemia. São quase 90 mil pessoas mortas.
Quero prestar a minha solidariedade sobretudo aos familiares do jornalista Rodrigo Rodrigues, que morreu vítima da COVID-19, e aos familiares do ex-Deputado Federal José Mentor, fundador do PT — tive o prazer de ser Deputado junto com ele —, que infelizmente também foi levado pela COVID-19. Minha solidariedade aos familiares de José Mentor, sobretudo à militância do PT.
Mas também quero falar de dois assuntos muito importantes, do ponto de vista da vida. Um deles é a grande conquista da comunidade Rio dos Macacos, que fica no Município de Simões Filho, no Estado da Bahia, que recebeu o título de posse da terra, de algo em torno de 104 hectares. Isso é importante porque lá moram 110 famílias, algo em torno de 500 pessoas, e porque essa é uma luta de vários anos. Agora eles conseguiram o título de posse de 104 hectares. A luta continua, agora pelo título de posse dos 305 hectares totais. Essa é a luta da comunidade. Nós vamos continuar lutando por isso. Agora o Governo da Bahia vai implementar moradia e, ao mesmo tempo, infraestrutura produtiva. Esta vai ser a luta. Por isso, quero parabenizar todos e todas, sobretudo Rosimere, mulher lutadora que atua em defesa do Quilombo Rio dos Macacos, que agora tem o título de posse definitivo de parte da terra.
Eu também quero saudar a comunidade Gleba Roça do Povo/Mangabeira, que fica no Município de Porto Seguro. Há 17 anos eles vivem lá, produzem e constroem relações comerciais com Porto Seguro. Apesar de ser uma terra devoluta já identificada pelo Estado, um juiz de Porto Seguro resolveu despejá-los. O Tribunal de Justiça, através do Desembargador Raimundo, suspendeu a ação de despejo. Foi feita uma grande caminhada em Porto Seguro, em agradecimento à comunidade, porque isso é fruto do trabalho e da dedicação daquelas famílias, algo em torno de 350 famílias, que vão continuar produzindo na área da Gleba Roça do Povo. A especulação imobiliária quer tirá-los de lá, mas não vai tirar, porque o povo de Porto Seguro, todas as comunidades estão juntas para defender essas famílias.
10:04
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Por isso, eu quero parabenizar a CECAF — Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia, que é uma central de organização das associações que está na linha de frente dessas comunidades. Quero parabenizar todas e todos que se dedicaram, nesses dias, a viabilizar a permanência daquelas famílias e impedir o despejo, o que para nós foi fundamental.
Parabéns a Porto Seguro! Parabéns às comunidades da Fazenda Rosa do Povo! É dessa forma que nós vamos obtendo conquistas. É assim, pressionando e reivindicando direitos, que os Poderes vão respeitá-los.
Um abraço! Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, continuo dizendo que é difícil abrir o microfone, quando a Casa não o abre rapidamente.
Quero registrar, em primeiro lugar, a visita que fizemos ontem à Fundação Oswaldo Cruz pela Comissão Externa de combate ao coronavírus, à pandemia. Essa visita foi coordenada pelo Sr. Presidente da Comissão, o Deputado Dr. Luizinho. Faço questão de que este registro no plenário do Parlamento brasileiro seja feito, porque ali estão expressos o compromisso e a dedicação de uma política feita por uma instituição pública, uma política do Estado brasileiro em defesa da vida, em defesa da ciência, em defesa da pesquisa, em defesa do Sistema Único de Saúde.
Todos nós nos emocionamos muito ontem, os 15 Parlamentares, ao visitar a planta que vai produzir a vacina para o povo brasileiro contra o coronavírus, planta que já produz diversas vacinas do Plano Nacional de Imunizações, como também o laboratório construído para a ampliação da testagem para o diagnóstico de coronavírus para o povo brasileiro. Quero dizer a V.Exa., Sr. Presidente, e à população brasileira que esse trabalho desenvolvido no Brasil é fruto de uma política de Estado de defesa do SUS, de defesa do povo. É a expressão de uma política desenvolvida no Brasil.
Contudo, quero dizer também que é fundamental que, neste momento, o Parlamento brasileiro se debruce sobre a aprovação do Orçamento, que mergulhe nesta matéria, para que a vacina seja produzida. O orçamento necessário é 10% do orçamento de que os Estados Unidos vão precisar para a produção das vacinas para o povo americano. Não passará de 2 bilhões de reais, um orçamento muito pequeno, para que nós não apenas comecemos a produzir a vacina, mas também para que nós compremos a nossa autossuficiência, com a transferência de tecnologia para o País.
Quero colocar isso, todavia, no contraponto do que nós temos vivido aqui no Brasil. Nós não temos política de Estado para que nós combatamos a pandemia. Acabamos de ouvir os dados aqui colocados. Nós estamos hoje sem controle da pandemia neste País. Os 2,5 milhões de contaminados hoje significam mais de 12 milhões, em função da subnotificação. Nós precisamos ter uma política coordenada, e não temos.
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Este Governo segue cometendo crimes contra a população, não apenas crimes pela falta de coordenação da política de saúde, mas crimes contra a economia, contra o povo, contra as mulheres, como foi o caso do veto do auxílio emergencial à mãe provedora. Nós precisamos enfrentar este Governo, interromper o seu mandato, em função dos crimes contra a Constituição e dos crimes contra o povo brasileiro.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Bom dia aos meus colegas Deputados e Deputadas!
Sr. Presidente, eu apresento hoje à Câmara Federal uma proposta para que façamos valer e ser indicada uma CPI para investigar a produção, o custo e a distribuição de cloroquina no Brasil pelo Exército, pelo Governo e, sei lá, por quais laboratórios, a CPI da cloroquina.
A Deputada Jandira Feghali falou agora da vacina, e nisto o Governo realmente não tem interesse. Nós estamos rumo a 100 mil mortes e a 3 milhões de infectados, e o Presidente está vendendo ilusões e falando mentiras.
Quem ordenou produzir esses comprimidos que estão encalhados no Exército? Quantos milhões de comprimidos foram produzidos? Quanto custou para o Erário público esses compridos, repito, que estão encalhados no Exército brasileiro? Quem produziu, além do Exército? Quais laboratórios produziram? Quem assinou a recomendação para essa produção, do ponto de vista médico? Onde foram distribuídos? Para quais Estados, Municípios, aldeias? No meu entendimento, Deputados e Deputadas, há aí prevaricação, charlatanismo, improbidade administrativa, mau uso de recurso público e até corrupção.
Eu já tentei obter respostas para isso em várias instâncias do poder público brasileiro. Na Comissão Externa, propus convocar o Ministro da Defesa. A Comissão transformou isso num ofício, no qual indaga ao Coronel responsável pelo laboratório todas essas perguntas, a serem respondidas em 10 dias. Já se passou mais de 1 mês, e ele não respondeu. Entrei com pedido na Procuradoria-Geral da República, à qual solicitei que fizesse a abertura de investigação sobre essa produção esquisita e em massa de cloroquina. Pedi ao Superior Tribunal de Justiça que obrigasse o Ministro da Defesa a me dar essas informações. Também negaram a liminar. Propus convocar o Ministro da Justiça ao Plenário da Câmara, e faço um apelo ao Presidente Rodrigo Maia para que coloque esse requerimento em votação.
Contudo, para nada obtivemos resposta. Há uma "operação abafa" para esconder o que está por trás dessa produção maciça de cloroquina, que não é um remédio que tem comprovação científica, ao contrário das vacinas que se tem buscado, como muito bem disse a Deputada Jandira Feghali, repito.
Sr. Presidente, faço um apelo aos Deputados e Deputadas: que assinem a CPI da cloroquina, para irmos a fundo. O povo brasileiro não pode ficar refém de políticas que têm levado a mortes e a genocídio, como disse um Ministro do Supremo. Este é o apelo que faço aos nobres colegas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Rubens Otoni.
O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputadas e Deputados, povo brasileiro que acompanha esta sessão pela TV Câmara, hoje não quero aqui falar da área da saúde, da pandemia, da área da educação, da assistência social ou da agricultura familiar, temas sabidamente que não são prioritários para o Governo Bolsonaro. Eu quero aqui hoje, Sr. Presidente, falar sobre a economia, que o Governo diz ser prioridade e que o Ministério da Economia, coordenado pelo Paulo Guedes, insiste em dizer que está sob controle, embora os números e os fatos mostrem exatamente o contrário.
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As manchetes dos jornais, da nossa imprensa, mostram que o Brasil fechou mais de 1 milhão de vagas de trabalho no primeiro semestre de 2020. E essa é uma informação do Ministério da Economia. Os números estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED. Esse é o pior resultado do Brasil nessa área desde 1992, quando se iniciou essa série do CAGED.
O Secretário de Trabalho diz que essa situação é natural, por conta da pandemia. Mas esses números não estão aí apenas por causa do coronavírus, e sim por conta da política equivocada adotada pelo Governo Bolsonaro na área da economia, através de Paulo Guedes. Se alguém tem dúvidas, manchetes de hoje nos jornais confirmam isso também.
Há manchete hoje que diz que o Brasil está em penúltimo lugar no ranking de competitividade, segundo a Confederação Nacional da Indústria — CNI, entre 18 países. O Brasil está atrás do Peru, da Colômbia, da índia, da Indonésia. É o penúltimo em competitividade. Isso mostra o descontrole na área da economia.
Não é por acaso também a debandada na área da economia. Mansueto Almeida deixou a STN; Rubem Novaes, Presidente do Banco do Brasil, pediu demissão; e agora Caio Megale comunicou que deixará o posto de Diretor de Programas da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia. Há um descontrole total.
É preciso que o Brasil esteja atento a isso e que nós façamos com que o Governo Bolsonaro deixe de lado esse receituário que propõe combater crise econômica com ajuste fiscal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero reafirmar aqui o meu compromisso com povo brasileiro, desde quando assumi o mandato, e manifestar neste momento, nesta oportunidade, a minha indignação e a minha tristeza com o fato de estarmos banalizando, de estarmos achando normal esse caos que se instalou a partir desta pandemia. Estamos chegando a 2 milhões e meio de contaminados, sem contar a subnotificação, e estamos nos aproximando de 90 mil mortes.
10:16
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O Tribunal de Contas da União, no dia 27 de julho — portanto, anteontem —, através do Acórdão nº 1.888, constatou a completa fragilidade na governança do combate ao coronavírus. Ele constatou que o Centro de Operações de Emergência em Saúde está sendo esvaziado, desmontado, o centro que deve orientar todo o encaminhamento do combate à pandemia.
Obviamente, nesse momento, constatou-se também que foram produzidos e estavam em estoque 4 milhões de comprimidos de cloroquina, entre maio e julho, e que houve a distribuição de mais 4,4 milhões de comprimidos, excesso de uma droga que não tem eficácia contra a COVID, segundo a ciência. Isso comprova o charlatanismo, a brincadeira com a pandemia, um crime contra a saúde pública cometido pelo Governo Bolsonaro, ao passo que faltam e estão em desabastecimento drogas essenciais, drogas vitais para o tratamento intensivo de doentes graves, como analgésicos e sedativos. Em hospitais estaduais e municipais, há gente morrendo porque não pode ser entubada.
Querem prova maior de que nós precisamos de uma CPMI para investigar o crime que está cometendo o esvaziado Ministério da Saúde, que não tem Ministro, mas um charlatão interino e subserviente ao Governo Bolsonaro?
Parem de matar o nosso povo!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Tem a palavra o Deputado José Airton.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores telespectadores e todos os que estão nos assistindo, diante da gravidade das revelações do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, informando sobre a situação de desvio de rumo por parte de Procuradores da Lava-Jato, da PF e de outros e dizendo ser necessário corrigir rumos, em função, inclusive, da revelação gravíssima de que um setor da Lava-Jato detém mais de 50 mil documentos e monitora sem autorização, de forma criminosa, cerca de 38 mil pessoas em um banco de dados paralelo (falha na transmissão)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Acho que a conexão travou.
Enquanto a conexão do Deputado volta, tem a palavra a Deputada Luizianne Lins.
10:20
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, bom dia. É uma alegria poder saudar os colegas Deputados e Deputadas.
Infelizmente, este é um momento muito duro no mundo e um momento muito duro na vida do povo brasileiro, em especial, um momento de muita dificuldade, tendo em vista que nos aproximamos dos 100 mil mortos no País, com a média diária nacional de mortes tendo aumentado no último mês.
Assim como outros Deputados já falaram de forma muito clara e muito lúcida, eu quero me solidarizar com todos aqueles cuja família sofre em função da COVID-19, mas quero que o povo brasileiro não se esqueça — isso é muito importante — de que os números aos quais chegamos são, de fato, números que têm tudo a ver com o Governo Federal que temos, com Jair Messias Bolsonaro, com o desgoverno que mata, com o genocida que simplesmente não tem amor pelo seu povo.
Sr. Presidente, eu gostaria de falar também sobre uma questão recente que aconteceu no meu Estado, o Ceará, e que chocou a todos nós. Eu não vou falar dos mensageiros, eu vou falar da responsabilidade política.
Viralizou no Estado e até no Brasil inteiro uma gravação em que um Deputado Estadual — eu não vou responsabilizar esse Deputado, eu vou responsabilizar o Prefeito — relata como o Prefeito esquematiza a compra de votos e como ele dá dinheiro para os Vereadores, inclusive desrespeitando a liderança desses Vereadores e a responsabilidade deles com seus eleitores.
Ele diz que está fazendo um negócio com o Partido Liberal — PL. Ele menciona o Presidente do Diretório Municipal do PL, que é assessor do gabinete do Prefeito Roberto Cláudio. Ele diz, nada mais nada menos, que o Roberto Cláudio deu 1 milhão e 200 mil reais para o partido Patriota e que ele agora iria pedir 2 milhões e meio de reais. Disse que há dinheiro demais para ser distribuído. Ele calcula dar 100 mil reais para cada candidato a Vereador, com expectativa de conseguir entre 4 mil e 5 mil votos para compor uma chapa competitiva. Ele assedia o candidato a Vereador para oferecer a ele de 150 mil a 200 mil reais para que ele entre no Partido Liberal e componha a chapa. Tudo isso é organizado pelo Prefeito Roberto Cláudio. E ainda se diz na gravação que esse dinheiro do Roberto vem todo espatifado: 100 mil reais em um mês; 200 mil reais no outro; 100 mil reais em uma semana...
Eu queria terminar dizendo que nós estamos entrando com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para que haja uma investigação imediata sobre esse esquema de corrupção por trás da administração municipal. Certamente, não é do bolso dele que sai esse dinheiro. Com certeza é dinheiro público.
Aqui fica a denúncia que estarreceu todo o Estado do Ceará, em especial a cidade de Fortaleza.
Muito obrigada, Presidente.
10:24
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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Muito obrigado, Deputada.
Com a palavra o Deputado José Airton Félix Cirilo. (Pausa.)
Ele saiu.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos vivenciando um quadro de extrema gravidade. São quase 90 mil mortos no Brasil. O isolamento que foi feito, ainda com a oposição do Presidente da República, salvou, segundo estudos, mais de 118 mil vidas. As máscaras, que também foram rejeitadas pelo Presidente da República, possibilitam a redução de óbito ou de infecção por volta de 40%, mas o Presidente da República vai cavalgando em uma necropolítica, em uma política de morte, que se vai expressar, inclusive, nesse veto.
Este veto é de extrema gravidade, porque tira direito das mães que são líderes de famílias monoparentais. O que significa isso em um País tão misógino, tão sexista, com tanta subalternização que se tenta impor às mulheres, que têm a possibilidade de receber dobrado o auxílio emergencial?
É um desrespeito com esta Casa, assim como esta Casa foi desrespeitada quando do projeto de apoio aos povos indígenas.
Mas não é só isso. Esse "passar a boiada", falado pelo Ministro do Meio Ambiente, também existe no Ministério da Economia. "Passar a boiada" significa que uma carteira de crédito do Banco do Brasil, estimada em quase 3 bilhões, foi vendida por 371 milhões para o banco que tem como fundador o Sr. Paulo Guedes.
A alma de banqueiro, o compromisso, a sacralização do mercado financeiro por parte de Guedes vai se expressar em toda essa necropolítica, no "passar a boiada" e na granada no bolso não apenas dos servidores públicos, mas no bolso do País.
Nós estamos vivenciando na Caixa um processo de privatização dos mais escandalosos. A Caixa quer privatizar a loteria, quer privatizar os cartões, quer privatizar a Seguridade. Nós, inclusive, demos entrada a uma representação no Tribunal de Contas, porque se quer privatizar com benefícios para o banco de onde veio o próprio Presidente da Caixa — o próprio Presidente da Caixa!
Esse banco foi valorizado, ainda que tenha sido retirado do sindicato dos bancos para formatar o processo de privatização da Caixa Seguridade, que vai levar por volta de 133 milhões, quando o processo de privatização da Loteria Instantânea, feito pelo BNDES, custou 4,5 milhões. São escândalos! E isso está estourando nas costas dos gestores da Caixa.
Os gestores da Caixa não têm as horas extras necessárias para fazer a Caixa funcionar. Quando, na liberação do FGTS e do auxílio, há uma paralisação do sistema, é o gestor que responde. É o gestor que está comprando EPIs; é o gestor que está demarcando o chão na porta das agências; é o gestor que está demarcando as cadeiras que não podem ser ocupadas; é o gestor que tem que atender 100% das metas e, três vezes, quatro vezes por dia, tem que informar o realizado sobre o cartão de crédito.
Portanto, os gestores da Caixa estão sendo oprimidos, como está sendo o povo brasileiro oprimido quando se mexe na própria Caixa. O Brasil não precisa de mais um banco. O Brasil precisa da Caixa, que é responsável por 98% do crédito imobiliário de baixa renda neste País.
Por isso, eu me calo com a fala de um gestor que faz um desabafo: "Estão querendo nos matar!"
Está na Presidência da República alguém que cavalga na necropolítica, na política da morte, que acha que morrer de forma evitável é absolutamente natural e que isso é apenas um "e dai?" e uma gripezinha.
"E daí?" e uma gripezinha são a falta de respeito com o que está acontecendo neste País.
10:28
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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e todos os pares, e de forma destacada também cumprimento nossos internautas.
Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de prestar solidariedade a um amigo que conheci quando cheguei à Câmara dos Deputados. Eu já o conhecia antes, mas, na aproximação do cotidiano, aprendi com a experiência, a diplomacia e a sabedoria dele. Falo do companheiro José Mentor, que foi mais uma vítima da COVID no Brasil.
Eu expressei a minha solidariedade a toda a bancada do PT e quero fazer um registro: Zé Mentor presente na luta! Espero que a Casa, a Mesa, no momento exato, possa conseguir o reconhecimento desse companheiro tão importante na luta do Parlamento brasileiro.
Outro assunto, Sr. Presidente, é que hoje está pautada a Medida Provisória nº 948, de 2020. Dentro dessa medida, cujo relatório é do Deputado Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, cobra-se o ECAD das rádios comunitárias.
Eu quero fazer um apelo ao Deputado Felipe, que é de um partido de esquerda. As rádios comunitárias têm um papel singular no Brasil. São rádios que não têm apelo comercial, não têm responsabilidade social. Portanto, fica difícil ser cobrado o ECAD. Sabemos da importância do ECAD, mas, no caso das rádios comunitárias, a nossa posição é contrária ao relatório do Deputado Felipe, principalmente em relação a esse artigo. No momento exato iremos discuti-lo.
Sr. Presidente, outro assunto é o escândalo denunciado pelo Procurador-Geral da República: mais de 38 mil pessoas estão sendo investigadas sem que haja controle. Isso vai de encontro ao Estado Democrático de Direito. É necessário que a PGR aja, que o Conselho Nacional do Ministério Público saia do muro e consiga abrir um processo-crime contra esse coordenador, principalmente o de Curitiba, o Procurador da República Dallagnol. Isto é muito grave! São 38 mil pessoas que estão sendo investigadas sem controle.
Além disso, queremos saber: cadê o sistema Guardião do Ministério Público Federal de Curitiba? Existe a informação de que há dois sistemas que fazem a escuta. Essa prática, Sr. Presidente, infelizmente não é somente do Ministério Público Federal, não, é também de vários Ministérios Públicos Estaduais no Brasil. Está havendo escuta sem critério nenhum. Isso fere de morte o Estado Democrático de Direito.
Espero que o Procurador-Geral da República não só fique na denúncia e entre com uma ação penalizando esse crime, que fere de morte o Estado Democrático de Direito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
10:32
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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente, quero saudar todos e todas que acompanham a sessão da Câmara dos Deputados nesta manhã e dizer que ontem eu dei entrada no PL 3.962, que prevê que os estudantes que estiverem cursando o 3º ano do ensino médio no ano de 2020, prestarem o vestibular ou o ENEM e forem aprovados para uma universidade sejam aceitos, que não seja exigido deles o certificado de conclusão do ensino médio, porque, evidentemente, foram prejudicados pela pandemia da COVID-19, que, em alguns casos, paralisou completamente as aulas dos alunos de norte a sul deste Brasil. Isso acontece principalmente nas comunidades mais pobres, onde as escolas, considerando que os estudantes não têm acesso igualitário a smartphones, computadores e tablets para acompanhar as aulas em regime de ensino à distância, terminaram optando por não oferecer aula nenhuma neste ano de 2020, desde as medidas de isolamento social.
Portanto, esse PL vem tentar reduzir a desigualdade, uma vez que as escolas particulares de ponta perderam muito pouco tempo e já retomaram as aulas muito pouco depois das medidas de isolamento social, enquanto as escolas públicas estão tendo condições muito precárias para fazer isso. É claro que existe uma perda de conteúdo muito grande, mas pior seria nós penalizarmos os estudantes, em particular os das escolas públicas, que vão prestar o ENEM e o vestibular nessas duras condições, que não poderiam fazer as suas matrículas porque as universidades fariam essa exigência, que é uma exigência legal, mas que deve ser desconsiderada neste momento de pandemia.
A segunda questão que eu gostaria de abordar é que houve uma reunião do Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, com a Frente Parlamentar Ambientalista, na qual foi discutido um conjunto de projetos que visam mudar a irresponsabilidade ambiental do Governo Jair Bolsonaro, que está passando a boiada em meia a pandemia, aumentando os níveis de desmatamento, de emissão de dióxido de carbono, e tomando medidas que comprometem o futuro do Brasil. Entre as propostas de projetos que devem entrar na agenda legislativa, está o Projeto 6.286, de 2019, o "grilagem zero". É preciso que punamos ladrão de terras públicas. É preciso punir os cartórios que são coniventes, que são cúmplices desses crimes, e servidores públicos. Então, aqueles da iniciativa privada, proprietários, que roubam terras públicas, assim como os cartórios e agentes públicos que facilitam que isso ocorra, têm que ir para a cadeia. PL 6.286, de 2019, na agenda ambiental brasileira!
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Tem a palavra o Deputado Fábio Henrique.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Cumprimento V.Exa., Deputado José Medeiros, meu colega da PRF. V.Exa. fica muito bem na cadeira de Presidente da Casa.
Presidente, o Parlamento brasileiro tem aprovado uma série de leis que favorecem Estados e Municípios no combate ao coronavírus. E acho que estamos corretos. É preciso que Prefeitos e Governadores tenham condições e recursos para assistir suas populações neste momento de dificuldades.
10:36
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Mas eu queria, Presidente, chamar a atenção para uma cidade do meu Estado de Sergipe chamada Nossa Senhora do Socorro, cidade de que tive o prazer de ser Prefeito por 8 anos, localizada no segundo maior Município do Estado, com uma população de aproximadamente 200 mil habitantes.
O Município já recebeu, só de auxílio do Governo Federal, algo em torno de 9 milhões e 800 mil reais em duas parcelas e ainda restam mais duas. No entanto, o que me chama a atenção, Presidente, é que eu afirmo que esse recurso não está sendo aplicado no combate ao coronavírus e não está chegando à população. O Município, que já recebeu quase 10 milhões de reais em recursos, até o momento testou apenas pouco mais de 1.300 pessoas. O Município não comprou um teste sequer para testar a sua população. As pessoas do Município que querem atendimento ou teste, remédios ou médicos, precisam recorrer à Capital, Aracaju, porque sua cidade lhes fechou as portas, deu a eles as costas e não lhes dá atendimento.
O que fez o Prefeito? Contratou um hospital de campanha ao custo de 1 milhão e 740 mil reais por mês. Foram mais de 10 milhões de reais em 6 meses. O hospital não tem UTI. Foi vendido como sendo porta aberta, mas não é porta aberta. Para montar e operar o hospital de campanha, a Prefeitura foi buscar no Rio de Janeiro — estamos falando, Presidente, de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe —, com dispensa de licitação, uma empresa, coincidentemente a mesma que já opera uma UPA no Município. Um hospital de campanha que, em 49 dias, atendeu 131 pessoas. Se dividirmos a quantidade de dias/valor por pessoa, chegaremos ao resultado de mais de 26 mil reais por pessoa. Já há inclusive apuração feita pelo Ministério Público em relação à contratação dessa empresa do Rio de Janeiro.
Por fim, Presidente, o que fez o Prefeito? Neste período, em plena pandemia, com o povo morrendo e com um hospital que não presta atendimento, ele pagou 8,5 milhões de reais a empresas terceirizadas que muitas vezes, quando não na maioria, servem apenas para abrigar os cabos eleitorais do Prefeito da cidade.
Portanto, chamo a atenção dos órgãos de controle. É preciso que o dinheiro disponibilizado sirva para atender à população, não para fazer política eleitoral e partidária.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Muito obrigado, Deputado Fábio Henrique.
Com a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia a todos.
Quero hoje me referir à manchete da Folha de S.Paulo: Gestão Bolsonaro passa a boiada em regras ambientais. Houve, no dia 22 de abril, aquela fatídica reunião em que Ricardo Salles propôs que, "como estão todos distraídos com as notícias da pandemia na imprensa, vamos aproveitar para passar a boiada (...)", isto é, mudar toda a legislação ambiental e as regras infraconstitucionais.
E não é que ele está fazendo isso, Sr. Presidente?
10:40
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O Governo está fazendo isso. Estudo diz que 195 atos, entre decretos, portarias e instruções normativas, foram editados apenas entre março e maio deste ano, durante a pandemia. Salles é réu confesso. Nós sabemos que ele fez uma imensa reforma administrativa, militarizando todos os órgãos ambientais, particularmente o IBAMA. Com a Instrução Normativa nº 4, de 2020, em nome da indenização, criou uma brecha para flexibilizar o licenciamento ambiental.
É óbvio que a vigilância da sociedade barrou a tentativa de Salles de mudar a Lei da Mata Atlântica — ele queria passar uma boiada ali — e também a concessão de florestas para a agricultura.
Nós estamos vendo a pressão internacional de fundos que ameaçam não investir mais no Brasil 120 trilhões de reais, ameaçam até o nosso capital financeiro. Aqui os exportadores também estão contra a política de Salles e Bolsonaro, que é a favor da grilagem de terras, é a favor da invasão de terras indígenas, é a favor do garimpo ilegal. Tudo isso é defendido pelo Governo. Salles não é demitido. É impressionante. É óbvio que existe destruição dos órgãos ambientais, que há perseguição contra os funcionários do IBAMA que cumprem o seu dever, que ocorre desmonte da máquina pública. Esse é o objetivo dele.
Essa denúncia de hoje na Folha mostra que não é mais possível continuar com esta política ambiental, que é a de trucidar a Amazônia brasileira e destruir a fiscalização e o controle do Estado.
Bolsonaro é Salles. Salles é Bolsonaro. Fora, Salles! Fora, Bolsonaro e sua política ambiental destrutiva dos bens materiais que pertencem ao patrimônio da humanidade e ao patrimônio do povo brasileiro!
Sr. Presidente, é preciso estar alerta neste momento e dizer: esse Ministro não pode mais continuar. É a delinquência política no Ministério do Meio Ambiente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado João H. Campos, do PSB de Pernambuco. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, bom dia. Faço uma saudação a todos os colegas Deputados.
Não há como não falar hoje do tema da pandemia. Estamos nos aproximando de 90 mil mortes. A perdurar o quadro, daqui a alguns dias serão 100 mil mortes.
10:44
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Estas perguntas são feitas. Em que momento se viu o Presidente da República apresentar uma fala séria, responsável ou até solidária com a memória de tantos que já morreram no Brasil nesta pandemia e com os familiares dessas pessoas? Em nenhum momento. E quantas vezes se viu o Presidente desrespeitar a ciência, desrespeitar as orientações médicas, desrespeitar os protocolos e as orientações da Organização Mundial da Saúde? Várias vezes. O Presidente da República fica sabotando as orientações que evitam mortes. É inaceitável!
Não é só o discurso, é também a prática. Estamos há 75 dias sem Ministro titular na área da saúde. Há sobra de cloroquina, e faltam, nos hospitais, nos Municípios, anestésicos, faltam intensivistas, falta dinheiro para pesquisa, faltam respiradores, falta testagem. Falta absolutamente tudo. E falta responsabilidade do Presidente da República.
Se o Brasil estivesse sob o comando de um Presidente responsável, que atuasse junto com os Governadores, junto com os Prefeitos Municipais, não só poderíamos ter evitado muitas mortes como também poderíamos ter evitado desemprego, sim, com o apoio à economia e à retomada das atividades, no meio desta confusão provocada intencionalmente pelo Presidente, com o falso debate sobre a escolha entre saúde e economia. Esse falso debate serve para justificar o fracasso da política econômica de Guedes, que causa desemprego e quebradeira na economia. É exatamente o que ele provoca, porque as suas políticas não atendem quem gera mais emprego.
Nós da Oposição destinamos e votamos na Câmara dos Deputados recursos para as micro e as pequenas empresas, mas eles não chegaram à ponta, aos Municípios. Depois de 100 dias, o Presidente não havia tomado nenhuma iniciativa para ajudar as microempresas, os Municípios. Para os banqueiros, para os grandes, resolveu de cara a questão, até porque eles fazem o serviço para os grandes. Mas, para a população, para os Municípios, para quem está lá sustentando o emprego nas nossas comunidades, os recursos não chegam ou chegam de forma burocratizada. Paulo Guedes já disse isto naquela fatídica reunião: "Se nós queremos ganhar dinheiro, precisamos ajudar as grandes companhias, se nós queremos perder dinheiro...
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Peço que conclua, Excelência.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Vou concluir então, Presidente, manifestando o nosso repúdio a essa irresponsabilidade do Presidente da República, Jair Bolsonaro, a essa sabotagem que ele está fazendo ao permitir que se amplie o número de mortes, que já chega a 90 mil e, daqui a uns dias, chegará a 100 mil.
As atitudes dele em relação à economia são diferentes das atitudes da maior parte dos países em todo o mundo, que agiram de maneira enérgica para ajudar a economia, para salvar empresas e manter empregos. Ele está fazendo o contrário. Assim, mais mortes são provocadas e a recuperação da economia mostra-se tardia no horizonte, infelizmente.
Essa é a denúncia que nós precisamos fazer sobre esse tipo de sabotagem e sobre o prejuízo para a vida e para a economia que o irresponsável Presidente Jair Bolsonaro está provocando.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bom dia. Bom dia a todos os Parlamentares e à população brasileira que nos acompanha neste momento.
Eu quero abordar aqui este tema. Nós estamos com uma situação gravíssima, do ponto de vista sanitário, no País: o manejo irresponsável que o Presidente da República e o Governo Federal têm adotado na pandemia, como bem colocou meu colega Deputado Bohn Gass, está agravando tanto o número de mortes quanto o tempo que a pandemia perdura no País. E essa é a principal causa dos problemas que agravam a economia brasileira.
A pandemia causa problemas na economia de todos os países que a enfrentam, mas no Brasil esses problemas agravam-se, porque a pandemia estende-se em número de semanas. Ela é grave. Estamos cada vez mais percebendo que há um voo cego, porque o Brasil não comprou os testes que deveria ter comprado para fazer um controle efetivo de expansão da pandemia, e a nossa economia não recebe os estímulos que deveria receber por parte do Governo Federal.
A única maneira de diminuirmos o impacto da pandemia na economia passa pelo caminho de se controlar o vírus e aumentar o nível de incentivos econômicos vindos do Estado brasileiro, do Governo Federal, para proteger empresas, proteger empregos, proteger renda, proteger salário. Não se deve fazer conta de ajuste fiscal durante essa guerra que a economia brasileira está enfrentando contra o coronavírus.
E a situação torna-se ainda mais grave porque, ao falar de uma reforma tributária, o Governo Bolsonaro não fala em taxar as grandes fortunas, em taxar os mais ricos no País, aqueles que têm os mais altos salários, as mais altas rendas, as grandes fortunas. É preciso que nós votemos, de imediato, um pacote tributário, com a máxima urgência possível, taxando as grandes fortunas, taxando os maiores salários e taxando as grandes rendas, para podermos fazer frente a esses investimentos necessários à economia e à garantia de um programa continuado de renda mínima no País, para proteger o tecido social brasileiro e para proteger também a economia e a vida das pessoas.
Nós estamos com o Governo paralisado, no sentido da economia. É um governo que insiste numa receita superada no mundo inteiro, o ajuste fiscal. É um governo que está atuando, no caso da pandemia, contra todas as linhas de orientação que a ciência indica, que a Organização Mundial da Saúde indica. Com isso, o problema agrava-se, porque o Presidente Bolsonaro, ao insistir em menosprezar a pandemia, ao insistir em incentivar aglomerações, ao insistir no não uso da máscara, ao fazer uma propaganda inadequada de um remédio que não resolve o problema do coronavírus, permite que a pandemia agrave-se, que aumente o número de mortes, que ela continue por semanas, o que gera um problema cada vez maior para a economia brasileira.
É hora de mudar os rumos no combate à pandemia, bem como os rumos de ação para enfrentar os problemas que a economia brasileira está vivenciando.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
10:52
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O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, meus cumprimentos a todos e todas nesta manhã.
Sr. Presidente, quero dizer que, nestes dias, no fim do mês, tivemos duas comemorações importantes neste País: a do Dia do Agricultor e também a do dia da (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Deputado, acho que V.Exa. está conectado em dois aparelhos.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Quero parabenizar os agricultores e as agricultoras que trabalham e lutam no dia a dia para produzir alimento para a sua família e para vender o excedente nas feiras livres, nas feiras agroecológicas para a população.
Quero dizer que 70% da agricultura da reforma agrária (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Vou passar a palavra ao Deputado General Girão. Depois retornamos a palavra para o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Muito obrigado pelo espaço concedido. Bom dia, demais colegas Deputados.
Eu gostaria de dizer neste momento que precisamos ter um pouco mais de informações a respeito do momento das inscrições no Infoleg. Infelizmente, não estamos conseguindo fazer as inscrições conforme o tempo da abertura da inscrição.
Eu gostaria de pedir à Secretaria-Geral da Mesa que fizesse uma avaliação sobre isso. Eu e vários colegas Deputados estamos reclamando, porque ficamos ali atentos para poder fazer a inscrição e, quando conseguimos nos inscrever, na hora que abre a inscrição, já somos o 20º, 27º. Essa está sendo a minha situação.
Outra coisa: a Esquerda ficou 30 anos no poder e o seu discurso não para. Eles assaltaram a Nação, roubaram milhões, bilhões de reais do Brasil, e esse dinheiro não foi devolvido. Eu entendo que é importante, sim, a reforma tributária. O Ministro Paulo Guedes está preocupado e está fazendo o dever de casa para apresentar uma proposta de reforma tributária que possa atender a todos os brasileiros, atualizando tudo que, nos últimos 35 anos, 40 anos, não foi feito.
Agora, nós precisamos trabalhar! Durante a pandemia, o Governo Bolsonaro liberou mais recursos para as Prefeituras. Isso é patente. Mesmo o Governo de esquerda admite isso daí, porque sabe que é uma verdade. Alguns não têm compromisso com a verdade, mas a maioria está tendo compromisso com a verdade. E nós estamos nas bases mostrando que o Governo Bolsonaro está sim destinando recursos para que a população seja beneficiada.
Outro aspecto: nós até entendemos a importância da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, mas nos preocupamos muito quando esse órgão entra, de imediato, contra o Supremo Tribunal Federal, pedindo que sejam avaliadas as invasões aos gabinetes de dois Deputados da Esquerda. Todavia, em relação à situação ocorrida com as contas bancárias dos Deputados da base do Presidente Bolsonaro, até hoje está no esquecimento. E nós protocolamos isso. Eu gostaria de pedir ao Presidente Rodrigo Maia que nos dê uma resposta sobre isso. É importante termos uma resposta. É um dever da Casa respaldar a nossa inviolabilidade — é o que dispõe o art. 53 da Constituição Federal — por opiniões, palavras e votos. É obrigação da Câmara dos Deputados brigar pelos Deputados que estão tendo a sua liberdade de expressão e de opinião cerceada por uma ação do Supremo Tribunal Federal.
10:56
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Eu gostaria de terminar, Sr. Presidente, dizendo que lamentamos o jeito PT de governar. Nesta semana, no Piauí, houve investigação em cima do Governador e de sua esposa, que é uma colega nossa Deputada Federal. É o jeito PT de governar. É lamentável.
Por último, em Caicó, na nossa região do Seridó, Deputado Medeiros, o Padre Costa resolveu fazer uso da palavra para agredir o Presidente Bolsonaro destilando ódio na hora da homilia. A homilia não é para isso. A pessoa que vai à igreja sabe que a hora da homilia é a mais importante, em que o padre passa a mensagem de Deus, a mensagem do Evangelho, a mensagem das duas leituras. Nessa hora, o Padre Costa destilou ódio contra o Presidente Bolsonaro e a uma instituição chamada Presidência da República.
É uma agressão isso. Registramos o nosso repúdio, tornamos público o fato e também vamos escrever a esse respeito.
Muito obrigado, Sr. Presidente, o nosso Seridó e o nosso Rio Grande do Norte precisam mudar, precisam melhorar. Estamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Esse padre já é contumaz.
Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
Deputado Frei Anastacio, é preciso ativar o microfone, porque ele está desligado.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Sr. Presidente, V.Exa. está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Agora sim, estamos ouvindo V.Exa. alto e claro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar que nesses dias ocorreram as comemorações de duas atividades importantes: a do Dia do Trabalhador Rural e, também, a do Dia da Agricultura Familiar. Não pudemos comemorá-las de maneira presencial, mas ocorreram muitos eventos importantes.
Na Paraíba, a Comissão Pastoral da Terra vem distribuindo alimentos para as famílias pobres das periferias das cidades. São famílias que não têm, neste momento de pandemia, o necessário para viver e se alimentar. A Comissão Pastoral da Terra está distribuindo toneladas e toneladas de produtos da agricultura familiar. Nós sabemos que 70% que do vai para mesa dos brasileiros sai da agricultura familiar.
Portanto, eu quero aqui parabenizar os trabalhadores da agricultura familiar, a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pelas ações importantes que estão realizando, neste momento de pandemia.
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Quero também, Sr. Presidente, registrar que no Alto Sertão da Paraíba, no Município de Sousa, há uma área enorme de produtores de coco, de frutas, uma região de agricultura irrigada. Hoje existe lá uma comissão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — DNOCS que está fazendo a reativação e a modernização da área. Os trabalhadores estão exigindo, solicitando que essa modernização chegue a quase 4.500 famílias que não têm uma irrigação correta. Falta a questão dos canais provisórios e dos canais centrais, que necessitam ser cuidados. Atualmente estão morando lá 4.500 famílias, e só 463 delas têm a regularização e a titularidade da terra. Então, é necessário que o DNOCS cuide com urgência da titularidade dessas áreas.
Aqui eu faço esse apelo ao DNOCS e me coloco à disposição, tanto junto ao DNOCS na Paraíba como junto ao DNOCS em Brasília, para lutar pelos direitos dessas famílias, que produzem muito coco. O coco que é produzido em Sousa, no Projeto Irrigado de São Gonçalo, é o melhor do Brasil e é exportado para quase todos os Estados brasileiros.
Solicito que esta minha fala seja publicada no programa A Voz do Brasil, como também nos meios de comunicação da nossa Câmara.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, bom dia a todas e a todos.
Nós chegamos a uma marca cada dia pior de tragédia sanitária, a maior, sem dúvida, da nossa história. Sr. Presidente, 88 mil brasileiros morreram. Todas as pessoas têm alguém próximo da sua família ou algum amigo perdendo a vida e nem sequer podem se despedir deles. Essas pessoas desaparecem das nossas vidas de uma maneira muito dolorosa. E a insensibilidade do Governo Federal é tão violenta quanto essa forma de despedida do não luto.
É impressionante sabermos que até hoje, depois de tantos meses de pandemia, nós temos uma média diária de 45 mil brasileiros contraindo a doença; 45 mil brasileiros por dia — essa é a média — pegam a COVID-19. É disso que estamos falando. E o Governo Federal finge que isso não acontece. Estamos há mais de 70 dias sem Ministro da Saúde, com 45 mil pessoas pegando a doença por dia e mil pessoas em média morrendo todos os dias.
É muito grave a situação sanitária. E não se separa a gravidade da situação sanitária da situação econômica. Nós temos um País desigual na pandemia. Os 42 bilionários brasileiros mais ricos ficaram ainda mais ricos durante a pandemia, aumentaram as suas fortunas durante a pandemia. Então, há uma tragédia sanitária e uma tragédia econômica, que aumentam a desigualdade a cada dia.
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E qual é a responsabilidade do Governo Federal nisso? Nós continuamos sem testes. Nós continuamos sem uma política de isolamento. Nós continuamos sem uma política de expansão de leitos, de valorização dos profissionais. Não há teste sequer para os profissionais de saúde. Não há um estímulo ao uso da máscara. E há o péssimo exemplo dado pelo Presidente, que, mesmo testando positivo, mesmo tendo a doença, circula sem máscara e conversa com as pessoas sem máscara, num desrespeito pleno à vida.
É muito importante que avancemos no debate da reforma tributária e da renda básica, duas coisas que precisam andar juntas, Presidente. A renda básica pode e deve tirar recursos da reforma tributária. É preciso taxar as grandes fortunas, taxar heranças, como todos os países do mundo taxam, fazer um debate sério sobre a taxação de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, como em tudo quanto é lugar do mundo acontece. É pelo combate à desigualdade que temos que gerar uma política robusta de renda básica, ajudando essa população vítima da pandemia, vítima da crise econômica e vítima de um governo despreparado.
Sobre o Rio de Janeiro, eu quero chamar atenção para a enorme taxa de letalidade na minha cidade: 11%, Presidente! A taxa de letalidade no Brasil como um todo, que é grave, é de 3,5%; no Rio de Janeiro, é de 11%.
E, neste momento, o Prefeito e o Governador agem completamente perdidos e falam de volta às aulas. Como professor, eu quero dizer que isso é um desrespeito à vida dos educadores. Não pode uma cidade que está dizendo que vai cancelar o réveillon e o carnaval falar em volta às aulas. Qual é a coerência que há nisso? Se você cancela o réveillon e o carnaval, o que é uma medida correta de isolamento, como voltar às aulas? Por que voltar às aulas? Por pressão dos donos de escolas particulares? A vida dos educadores está em risco. Isso é inadmissível, Presidente.
Fica aqui o apelo para que os educadores sejam respeitados, a começar pelo seu direito à vida e à dignidade.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, nobre Deputado. Bom dia a todos os meus colegas Parlamentares.
Sr. Presidente, o Governo Federal continua com suas ações em prol do Brasil. E hoje vou falar dos frutos colhidos pelo meu Estado, o Espírito Santo.
Na semana passada, a Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo recebeu oito novos veículos para atender ao setor produtivo nas ações de defesa e inspeção agropecuária, nas cadeias produtivas de origem animal e vegetal no Estado.
Ontem também recebemos uma excelente notícia, fruto do trabalho da agricultura familiar, que se empenhou no Programa Nacional de Crédito Fundiário — PNCF. Foi liberado o valor de 4 milhões e 200 mil reais para uma associação composta por 30 agricultores da comunidade Feliz Lembrança, para adquirir uma propriedade no Município de Alegre que estava em negociação há mais de 10 anos.
Esse é mais um grande resultado do Governo de Jair Bolsonaro, que é sério e comprometido com o Brasil, com os Estados e com os Municípios, e também do excelente trabalho da competentíssima Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que contou com apoio do Coordenador do PNCF, o Sr. Alberto.
Eu, junto com o Superintendente de Agricultura do Estado do Espírito Santo, o Sr. Aureliano Costa, trabalhamos duro para que esse objetivo fosse alcançado. Nós só temos que agradecer todo o empenho do Governo Federal para ajudar o nosso Estado do Espírito Santo.
Outra coisa: o Governo Federal continua com as suas ações excelentes em prol da saúde, fazendo um excelente trabalho, através do nosso competentíssimo Ministro da Saúde, que está fazendo um trabalho exemplar e é um excelente coordenador e administrador.
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Quero lembrar aos Deputados da Esquerda que Ministro da Saúde não precisa ser infectologista, não. Quero só lembrar muito bem isso. E o atual Ministro está fazendo um excelente trabalho em prol da saúde do Brasil.
Também quero agradecer ao Governo Federal por todas as suas ações em relação à agricultura, à saúde e à educação e parabenizá-lo pela aprovação do FUNDEB na semana passada.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Obrigado, Deputada Dra. Soraya.
Concedo a palavra ao Deputado Fernando Rodolfo, do PL de Pernambuco, que está aqui na tribuna.
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e povo que nos assiste pela TV Câmara, eu venho aqui hoje fazer uma pergunta: que País é este?
Que País é este que, no auge de uma pandemia como esta, assiste à compra, por Prefeituras, de respiradores para porcos com o dinheiro liberado pelo Governo Federal? Foi isso que aconteceu no Recife. Que País é este, Sr. Presidente, onde os investigados por essa pouca vergonha simplesmente pedem à Justiça para afastar o Ministério Público Federal das investigações, com o claro interesse de passá-las para os órgãos do Estado, e a Justiça, em um prazo recorde, aceita o pedido e afasta o Ministério Público Federal do caso? Que País é este onde um pobre, quando precisa resolver algum problema na Justiça, às vezes até morre sem ver o problema ser resolvido, sem ver o desfecho da ação, mas, para beneficiar investigados pela compra de respiradores para porcos, a Justiça age rápido?
Sr. Presidente, é impressionante o que está acontecendo em Pernambuco. Houve uma decisão que abraça a impunidade, que decepciona cada pernambucano. Querem afastar os órgãos federais porque, no Estado, tudo fica mais fácil.
O Secretário de Saúde, inclusive, pediu à Justiça Federal em Pernambuco para afastar também a Polícia Federal. Por sorte, isso não aconteceu, o tribunal manteve a Polícia Federal no caso. Eles estão com medo de serem acordados com um camburão da Polícia Federal na porta.
Se o caso for passado para a Polícia Civil, é mais fácil para eles. Com todo o respeito aos delegados que temos, sabemos que quem comanda o Estado de Pernambuco, e com mão de ferro, é um senhor chamado Paulo Câmara, que, no ano passado, fechou uma delegacia que investigava crimes de corrupção simplesmente porque ela estava prestes a receber a visita dos seus aliados, que iriam chegar lá algemados. Então, ele foi lá e fechou a delegacia. Com a Polícia Federal, isso não acontece. Por isso, eles estão lutando com todas as forças para afastar a Polícia Federal desse caso vergonhoso do qual Pernambuco se tornou palco: a compra de respiradores para porcos.
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Fico imaginando que, lá em 1978, quando Renato Russo escreveu Que País É Este?, ele, na verdade, estava profetizando o futuro do Brasil. Hoje nós estamos vendo esses escândalos se repetindo e se repetindo e, o que é pior, a Justiça agindo em favor dos investigados em alguns casos, como nesse.
Que País é este? Essa é a pergunta que eu trago aqui para os nossos companheiros, nossos colegas Deputados e Deputadas, e para o povo que nos assiste, porque nós já estamos cansando de tudo isso.
Perguntam-me: "Você não tem medo de falar?" Medo por quê? Eu não nasci para ter medo. Vim para cá trazido pelo voto do povo de Pernambuco para falar o que precisa ser falado. E, como dizem lá no meu Nordeste, eu não tenho rabo preso com ninguém, eu falo aqui aquilo que precisa ser falado.
Hoje nós estamos falando da música Que País É Este?; amanhã, talvez, nós falaremos de outra, cantada por Paulo Diniz, E agora, José?, só trocando o José por Geraldo ou por Paulo, quem sabe.
É isto que o povo de Pernambuco espera: justiça, que a justiça seja feita, que quem fez isso pague e que a impunidade não prevaleça nesse caso.
Sr. Presidente, era isso o que eu gostaria de dizer. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Muito obrigado, Deputado Fernando.
Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, do Partido Comunista do Brasil.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Bolsonaro marcou uma visita à Bahia no dia de amanhã, segundo ele, para inaugurar uma adutora no Município de Campo Alegre de Lourdes, cujo Prefeito é um companheiro militante do PCdoB. Trata-se da segunda vez que Bolsonaro visita a Bahia.
Na primeira vez em que ele esteve no Estado, o suposto objetivo foi inaugurar o Aeroporto de Vitória da Conquista. Só que o aeroporto já estava pronto, e a obra não teve um centavo do Governo Bolsonaro. A visita foi uma tentativa de confronto político com as lideranças do Estado da Bahia, o que foi um vexame.
Agora ele vai inaugurar uma adutora que liga o São Francisco ao Sertão da Bahia, aos Municípios de Campo Alegre, Remanso e Pilão Arcado. Essa adutora foi contratada e construída pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff — 80% da obra foram entregues no Governo dela. A água chegou à sede do Município nesse período. Depois, mais 10% foram concluídos no Governo Temer. Apenas o resíduo, as ligações para algumas comunidades, teve sequência no Governo Bolsonaro, que age sempre assim, de forma oportunista, sem comunicar o Governo do Estado, sem fazer a relação institucional.
O Prefeito Dr. Enilson, que é do PCdoB, vai institucionalmente receber o Presidente, conforme o procedimento civilizacional das relações institucionais. Ele vai agradecer pela conclusão de uma obra que foi integralmente contratada e realizada em governos anteriores.
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E eu aproveito este momento aqui para cobrar do Presidente da República a liberação dos recursos para a obra de complementação da BR-235, que está contratada há bastante tempo esperando os recursos para que o asfalto chegue a Campo Alegre de Lourdes, e para a complementação da BR-020, que faz a conexão com o Estado do Piauí.
Portanto, Bolsonaro, você tem que dizer que essa obra é do Governo Dilma, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, que fará a gestão do sistema a partir da EMBASA. E libere o dinheiro para a BR-235 e para a BR-020!
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Obrigado, Deputado Daniel.
O Deputado Professor Israel Batista, do PV do Distrito Federal, está com a palavra.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito bom dia!
Bom dia a todos os nossos colegas Deputados!
Hoje eu venho a esta tribuna virtual para tratar de um requerimento de informação que nós fizemos ao Sr. Ministro da Justiça. Nós entendemos que não é papel do Estado Democrático de Direito atribuir às suas instituições formais o protagonismo na busca por informações sobre opositores do Governo de plantão. O Presidente da República e seus aliados não podem se utilizar do Ministério da Justiça, por meio da sua Secretaria de Operações Integradas — SEOPI, para fazer um dossiê contra 579 profissionais de segurança pública e 3 professores universitários pertencentes ao chamado movimento antifascista brasileiro. Isso era papel do DOI-CODI nos tempos da ditadura militar, ditadura à qual nós temos ódio e nojo, nas palavras do grande Ulysses Guimarães, que nomeia o plenário desta Câmara.
Alguns partidos também estão se unindo para entrar com uma ação judicial contra essa medida, que, a meu ver, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, é uma verdadeira caça às bruxas. Cada palmo de democracia que nós permitimos que seja engolido por esse pensamento autoritário é um palmo da nossa liberdade que desaparece.
Os servidores públicos têm sim o direito de se expressar politicamente, os servidores públicos têm direito de se posicionar politicamente. Sabemos que eles têm suas obrigações técnicas, que eles têm suas obrigações com as repartições em que trabalham, com as suas funções, mas não é papel da SEOPI nem do Ministério da Justiça fazer uma campanha de amedrontamento, uma tentativa de amordaçamento, uma tentativa de enquadramento de servidores que assinam o manifesto antifascista brasileiro.
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Por isso, nós da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público repudiamos a ação do Ministro da Justiça. Entendemos que, no equilíbrio entre os Poderes, tanto o Judiciário quanto o Legislativo precisam entrar em campo para que esse tipo de abuso não prevaleça, não cresça e não se torne um monstro a devorar o regime democrático brasileiro.
Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. PODE - MT) - Declaro encerrados os Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 11 horas e 20 minutos.)
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