2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
92ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 16 de Julho de 2020 (Quinta-Feira)
às 11 horas
Horário (Texto com redação final)
11:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A lista de presença registra o acesso de 275 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 2.824, DE 2020
(DO SR. FELIPE CARRERAS E OUTROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Pendente de parecer da Comissão Especial. Tendo apensado o PL nº 3.106, de 2020.
Há requerimento sobre a mesa:
Requer, nos termos do parágrafo único, II, "c", do art. 83, do Regimento Interno, a retirada do PL 2.824/2020 da pauta da presente sessão.
Dep. Vitor Hugo
11:04
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Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, tem a palavra o Deputado Vitor Hugo. (Pausa.)
Ausente.
Então, seguimos.
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Enio Verri? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PT, Deputado Bohn Gass? (Pausa.)
Como vota o PT, Deputado Enio Verri?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, desculpe-me. Eu vou precisar de uns minutinhos para me organizar aqui, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está bem, Deputado.
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
É que V.Exas. não estão acostumados a começar no horário, não é? (Risos.)
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Exatamente, Sr. Presidente. Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Mas faz parte.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Eu peço-lhe desculpas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Não, imagine. Isso faz parte. Estão todos aqui meio desavisados.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Esta pauta do PL 2.824/20 será coordenada pelo Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, que já está entrando no sistema remoto, Sr. Presidente.
Mas, se V.Exa. está se referindo à retirada de pauta do PL 2.824/20...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Exato, é sobre a retirada de pauta.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - ...nós somos contrários a ela.
Nós entendemos que é um projeto importante para o País e queremos votá-lo hoje. É essa a posição, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Então, eu já posso colocar aqui que o PT é contrário à retirada de pauta, votando "não" — não é?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sim, Sr. Presidente. Fique à vontade. Pode pôr.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k., Deputado.
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos contra o requerimento de retirada de pauta.
Queremos registrar, inclusive, os esforços do nosso Líder Carlos Sampaio, para toda a equação financeira desse processo, para atender inclusive ao projeto. Está tudo andando muito bem, e nós gostaríamos muito que esse projeto fosse votado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSDB vota "não".
Como vota o Republicanos, Deputado Silvio Costa Filho? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz? (Pausa.)
Ele estava aqui agora há pouco.
Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT é contra a retirada de pauta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PDT é contra a retirada. O PDT vota "não".
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Acácio Favacho? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
11:08
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é contra a retirada de pauta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Fernanda.
O PSOL é contra a retirada.
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, aqui é a Deputada Angela Amin.
O Progressistas é a favor da retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - É a favor da retirada o Progressistas.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, aqui é Deputado Bohn Gass, pelo PT. O link já está aqui comigo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pode falar, Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, primeiro, quero agradecer ao nosso querido Deputado Enio Verri pela confiança para que eu coordene a orientação do partido quanto ao PL 2.824/20.
E quero dizer ao País que, neste momento de interrupção das atividades na área esportiva — e nós não estamos tratando agora de futebol, porque nós já votamos o PROFUT, o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, em apoio aos times de futebol —, no PL 2.824/20, nós estamos tratando dos profissionais de educação física, nós estamos tratando dos atletas, dos técnicos, dos preparadores físicos, do fisioterapeutas, dos nutricionistas, dos psicólogos, dos massagistas, dos árbitros, de todas as atividades de esporte, vôlei, tênis, etc. Estamos tratando de todas as atividades esportivas que foram cessadas. Por causa da pandemia, não houve atividade, e essas pessoas não têm renda. Em não tendo renda, elas precisam ter apoio.
Nesse sentido, a bancada do PT está querendo votar esse projeto. Inclusive, ainda ontem, falei com o Relator, o Deputado Alexandre Frota, que nós temos destaques e sugestões ao relatório dele.
É importante que nós possamos votar o projeto, para ajudar as pessoas que precisam.
Nesse sentido, o PT orienta contrariamente à retirada de pauta, porque nós precisamos votar esse projeto para ajudar todo esse setor tão importante na economia e nas atividades sociais, culturais e esportivas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Julio, como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, bom dia.
Nós do Republicanos também votamos "não" a esse requerimento, por entendermos que esse tema é muito importante. Nós estamos lutando há muito tempo para que o esporte seja também referência no nosso País. Agora que temos essa oportunidade tão grande de resolver um problema crônico no nosso País, não podemos deixar de votar essa matéria tão importante.
É lamentável a posição do Deputado Vitor Hugo, que pede a retirada desse projeto tão importante para o esporte do País.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB é contra a retirada de pauta.
Preocupa-nos muito essa posição do Líder do Governo. O Governo tem todas as condições de cuidar do povo brasileiro durante a pandemia. Este Parlamento deu ao Governo as condições para isso, então precisamos preciso garanti-las.
O PCdoB gostaria muito de votar esse projeto para ajudar os trabalhadores do esporte brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
O SR. RODRIGO MAIA (Bloco/DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O DEM vota "não".
O Presidente Rodrigo Maia está aqui orientando a bancada.
Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vota "sim" ao requerimento e entende sim a relevância de todos os setores da economia, inclusive o do esporte.
11:12
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Eu acho que é um setor muito caro para todos nós brasileiros, mas os auxílios dados, principalmente quando são auxílios setoriais, não alinhados com o que nós estamos garantindo aos demais setores da economia, acabam gerando distorções.
Por mais que nós reconheçamos o esforço do Relator, melhorando bastante o texto, garantindo uma melhor governança, ainda assim, nós entendemos que o texto vai na contramão do que deveria ser votado por todos nós, no sentido de uma igualdade de tratamento para a população brasileira. Então, fazer defesas setoriais não se justifica neste momento.
Por isso, o NOVO acompanha o requerimento e vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Darci de Matos, como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, o PSD também orienta "sim" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSD vota "sim".
Como vota o Avante? (Pausa.)
O PSB está pronto para orientar, Deputado Felipe Carreras?
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a todos os colegas que estão assistindo e a todos os Líderes a comunidade esportiva clama por respeito.
Até ao Líder que orientou "sim" à retirada de pauta, aos colegas que estão assistindo eu peço sensibilidade. Toda a comunidade esportiva brasileira está vendo a votação do dia de hoje.
O Deputado que colocar a sua digital e disser "sim" à retirada de pauta do projeto de lei com ações emergenciais para o setor esportivo está dizendo que é contra o esporte. Eu repito: o Deputado que disser "sim" é contra o esporte no Brasil, é contra a inclusão, porque o nome desse projeto é "inclusão social", o esporte é uma ferramenta de inclusão social.
"Não" à retirada de pauta! "Sim" ao esporte!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Deputado Enrico Misasi, como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, o PV encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "não" à retirada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, é um prazer mais uma vez vê-lo na Mesa.
Eu gostaria de fazer um apelo a todos os Deputados e as Deputadas desta Casa. Não é possível que alguém não tenha sensibilidade, até porque não há grande impacto financeiro — e, talvez, não haja nenhum impacto —, porque é a partir de recursos do Fundo de Esporte.
Efetivamente o projeto foi costurado, foi alinhavado tanto pelo Deputado Felipe Carreras, como pelo Deputado Alexandre Frota, o seu Relator.
A comunidade esportiva está nos assistindo, e nós temos uma legião de construtores do esporte, de fazedores do esporte que estão sem qualquer provimento. Eles não conseguiram o auxílio emergencial e estão no aguardo desse apoio governamental, para o período em que toda atividade está parada.
A Minoria unanimemente é contra a retirada de pauta.
Eu peço aos Srs. Líderes que apoiaram, assinaram a urgência do projeto e são hoje da base do Governo que não retirem de pauta a matéria.
Muito obrigada.
"Não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo, Deputado Coronel Armando? (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Avante vota "sim".
Como vota o Governo?
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria falar em nome do Governo e também como professor de educação física. Eu sou formado pela Escola de Educação Física do Exército, já trabalhei em esporte de alto rendimento e fui supervisor de vôlei do Paulistano.
11:16
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Então, conhecemos essa área e sabemos da importância do esporte para o Brasil. De maneira nenhuma, por se posicionar pela retirada de pauta, o Governo está contra o atleta e o esporte. O Presidente Bolsonaro também é formado em Educação Física.
Nós só queremos um prazo maior para discutir e melhorar esse projeto. Isso se chama responsabilidade. Até o momento, o que foi conduzido não abarcou todos os setores do Governo que precisam se manifestar.
Eu falo agora em nome do Governo, em nome da SEGOV. Nós queremos somente mais prazo para conversar. Da mesma forma que o Governo apoiou o PL da cultura, ele não vai deixar de apoiar o do esporte.
Então, esses discursos são políticos quando agridem o Governo. O Governo tem a responsabilidade de saber dos fundos e negociar nesse sentindo. Por isso, a posição do Governo é pela retirada de pauta.
Eu conclamo aos Deputados dos outros partidos que nos apoiem para melhorarmos as coisas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Governo vota "sim".
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB orienta "sim", pela retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PTB vota "sim".
Está iniciada a votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que iniciem a votação pelo Infoleg. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte, para orientar pelo Cidadania. Depois falará o Deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Cidadania vota "não".
Tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade. (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente, gostaria de me inscrever para falar em nome da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. tem a palavra pela Liderança do PSOL, Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu acho espantoso que o Governo, depois de 4 meses de pandemia, venha dizer que precisa retirar de pauta um projeto que responde ao setor dos esportes, um setor que está sofrendo há 4 meses.
Já existem poucas políticas públicas no Brasil, infelizmente, para um setor tão importante, que abarca uma gama variada de esportes, campeonatos, enfim. E o projeto é muito claro em relação às atividades de base, às atividades comunitárias.
Então, mesmo que o autor do projeto, o Deputado Felipe Carreras, esteja há meses construindo esse texto, no dia em que ele entra em pauta, o Governo vem aqui para tentar retirá-lo. Mas isso não me surpreende, Presidente Marcos Pereira, pois essa tem sido a característica do Governo Bolsonaro.
O Governo Bolsonaro consegue a façanha de, diante da maior pandemia que a nossa geração já viveu, termos 75 mil mortos no Brasil por COVID-19, sem contar a subnotificação. Foram 100 mil pessoas que perderam a vida por síndrome respiratória grave.
O Governo, diante dessa pandemia, atrapalha as medidas sanitárias. Nós estamos há 2 meses sem Ministro da Saúde. Em vez de a cúpula do Exército ficar indignada com as críticas que recebe, deveria ficar indignada com o Presidente genocida, criminoso, psicopata, que, infelizmente, tem sido tutelado pelo Exército brasileiro. Inclusive alguém aqui ontem disse que iria ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se alguém chamasse criminoso de criminoso. Pois, bem, meu CPF está aí, porque criminoso tem que ser chamado com nome de criminoso.
11:20
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E digo mais: não é só a cúpula do Exército que dá respaldo, todos aqueles que aceitam trocar cargos por votos e dar sustentação a um governo genocida, infelizmente, sujam suas mãos com o sangue do povo brasileiro.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Por gentileza, peço que registre no painel a orientação do Solidariedade: "não".
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Não é possível que, no meio de uma crise sanitária como esta, o criminoso Bolsonaro vete água potável para indígenas. São 417 indígenas mortos por COVID-19, segundo a APIB, e 15 mil infectados.
Não é possível que ele vete orçamento para salvar as etnias e o povo indígena do nosso País. Esse Governo genocida, que há 2 meses está sem Ministro da Saúde, veta o uso de máscara. Vetou o uso de máscara, gente, de máscara! Nós não estamos debatendo coisas além da ciência, mas é um governo obscurantista, que, em vez de combater a COVID-19, decidiu combater a ciência.
Nós estamos vendo um desmatamento histórico. Em 2020 assistimos à maior série histórica de desmatamento da Amazônia. E estas são as respostas do Governo: demite mensageiro para não responder mensagem; exonera a Lubia Vinhas do INPE. Todos os funcionários têm a nossa solidariedade, porque sofrem ao fazerem o seu trabalho de defender o meio ambiente e são perseguidos por esse Governo criminoso. É um governo que vai deixar danos irreparáveis para o nosso País. Diante da pior pandemia que enfrentamos, o povo fica desempregado, as questões sociais e sanitárias pioram.
Agora a pandemia chega com força ao Rio Grande do Sul e ao Centro-Oeste. No Rio Grande do Sul, aumentaram 100% o número de casos na última semana. O Estado já ultrapassou as mil mortes. E o Governo genocida está preocupado em vetar coisas da MP 873, para não incluir gente trabalhadora de salão de beleza, ao mesmo tempo em que faz chantagem para abrir salão de beleza, e o Governo genocida está querendo tirar direitos e auxílio emergencial dos trabalhadores do esporte, e o Governo genocida segue sem centralização.
Não é um ataque à carreira militar do General Pazuello. Ele tem a sua carreira militar, mas não é da área da saúde. Ele não é da área da saúde! São 2 meses sem Ministro na área da saúde, gente! Que vergonha é essa?!
O Exército e a base do Exército deveriam ficar indignados com o Governo genocida, mas preferem dar tutela. Repito: preferem dar tutela!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputada, peço a V.Exa. que conclua.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, vou concluir e agradeço a deferência.
A história vai cobrar caro dos que compactuaram com as fake news, porque é uma quadrilha do "gabinete do ódio" com gente no Palácio do Planalto; vai cobrar caro de quem silenciou em determinados momentos históricos; e vai cobrar caro por cada vida perdida.
Nós do PSOL lutamos pelo impeachment já.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Wellington Roberto, do PL. Depois falarão o Deputado Tiago Dimas, do Solidariedade, e o Deputado Luiz Lima.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim".
Quero cumprimentar V.Exa. pela condução dos trabalhos. Eu estou aguardando o convite para tomar aquele vinho, viu, Sr. Presidente? V.Exa., na verdade, sempre convidou, e não cumpriu até agora. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Já está convidado para hoje à noite. Pronto!
O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB) - Está bem.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero pedir desculpas à Deputada Fernanda, pois meu celular estava sem som e eu não vi que ela estava falando. Achei que já havia iniciado o processo de votação.
11:24
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Quem vai orientar a respeito deste projeto pelo partido é o Deputado Augusto Coutinho. Solicito a V.Exa. que abra o microfone dele, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nós já o chamamos, Deputado Tiago Dimas. Ele não está na sala.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - A orientação do Solidariedade é "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Solidariedade orienta "não".
Para orientar, tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, eu gostaria de ratificar aqui o posicionamento do PSL de votar "não" à retirada de pauta.
Fico muito seguro nesta posição. Conheci e acompanhei o projeto do Deputado Felipe Carreras, com relatoria do Deputado Alexandre Frota. Sou professor de educação física. Sou um dos pouquíssimos atletas olímpicos de natação dentre os Deputados e Senadores neste Congresso. Minha vida é o esporte. Por isso, digo que esta ajuda do Governo é emergencial. A cultura ganhou 3 bilhões de reais de ajuda orçamentária, o esporte clama por 1,6 bilhão de reais.
O esporte é o movimento humano com maior capacidade de unir as pessoas. O esporte é suprapartidário. Essa ajuda emergencial vai ajudar o professor de educação física lá no interior do Tocantins, as empresas e as confederações; vai ajudar a sanear a dívida dessas confederações, aumentando o prazo, já que elas estão há mais de 115 dias sem realizar eventos esportivos.
É uma medida correta. É uma política pública suprapartidária muito importante. O Governo, no qual acredito, e o Ministério da Economia deram o sinal de o.k. para essa ajuda. O Ministério da Economia — vou repetir — deu sinal de o.k. Dividimos a disputa política, autor de partido diferente, Relator de partido diferente, mas o projeto é benéfico para a sociedade.
Presidente Marcos Pereira, clamo a todos os Deputados que estão me ouvindo: apertem o botão "não" para que a matéria não seja retirada de pauta.
Meu nome é Luiz Lima. Eu amo o esporte. Vivo do esporte. E tenho certeza de que este projeto é muito importante para o nosso País.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria só dizer umas palavras ao Deputado Armando, que orientou pelo Governo dizendo para votar "sim", mas nós estamos encaminhando "não".
Ele falou da Secretaria de Governo, do nosso Ministro Ramos, uma pessoa que nós admiramos. Desde ontem estamos tentando falar com o Ministro Ramos para tentarmos chegar a um acordo, mas ele nem sequer responde às nossas ligações, às nossas mensagens. Daí ficamos muito tristes, porque vemos hoje, nesta sessão, que eles tentam impedir que apoiemos o esporte. Como bem disse o Deputado Luiz Lima, são 120 dias de sofrimento. Então, é inadmissível chegar agora e querer negociar, querer conversar, sendo que estivemos tentando esse acordo a semana toda.
Portanto, peço a todos que votem "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Deputado Marcos Pereira, a orientação do PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Só um minutinho, Deputado Bohn Gass.
Deputado Baleia Rossi, como vota o MDB?
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB encaminha "não" à retirada do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - A orientação pela bancada do PT quem fará é o Deputado Carlos Veras.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Na próxima, não é?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, não, nesta aqui. Nós não orientamos ainda. Será no momento da orientação. Eu só fiz no início uma fala geral, mas não foi no momento de orientação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Mas o Deputado Enio Verri orientou, V.Exa. também orientou.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - A Oposição, Presidente.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Eu orientei.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Presidente Marcos Pereira, quero orientar pela Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. tem a palavra.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, não é surpresa para nós que a orientação do Governo seja pela retirada de pauta de um projeto tão importante para os profissionais do esporte no nosso País. Trata-se de um projeto do Deputado Felipe Carreras, que foi muito bem feito e aperfeiçoado e ao qual foram feitas inclusões extremamente adequadas por parte do Deputado Alexandre Frota.
11:28
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Mas é lamentável vermos que o Governo não quer priorizar áreas que são extremamente importantes. Foi com muita luta que conseguimos aprovar a Lei Aldir Blanc, através do relatório da Deputada Jandira Feghali. Agora essa mesma luta meritória tem que ser para os profissionais, os trabalhadores e trabalhadoras do esporte.
Então, a Oposição orienta "não", de forma unânime. Aliás, todos os partidos que querem o bem do esporte em nosso País estão orientando "não".
É por isso que a Oposição, mais uma vez, ratifica: "não" à retirada de pauta!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado André Figueiredo.
Tem a palavra o Deputado Aliel Machado, por 1 minuto. Depois eu vou encerrar a votação.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer um apelo aos Srs. Parlamentares e às Sras. Parlamentares que estão votando neste momento e dizer que é possível até mesmo mudar o voto. V.Exas. deixarão a digital na votação de um dos assuntos mais importantes nesta discussão, durante o momento de pandemia, que é a questão da inclusão social.
Enquanto nós estamos falando aqui do esporte, esqueçam a imagem dos atletas vencedores que têm um bom poder aquisitivo. Nós estamos falando das pessoas que trabalham nas periferias. Nós estamos falando de pessoas que dedicam as suas vidas para cuidar de projetos sociais. Nós estamos falando de atletas aqui que podem trazer muitos recursos e serão a vitrine do nosso País.
Neste momento de pandemia, este recurso, que é tão pequeno pelo tamanho do nosso Brasil, pode fazer toda a diferença. Portanto, não deixem a sua digital contra o esporte! Não deixem a sua digital contra as periferias! Votem "não" à retirada!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 143;
NÃO: 278;
TOTAL: 421.
REJEITADO O REQUERIMENTO. (Palmas.)
Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão Especial, concedo a palavra ao Relator, o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu peço licença a V.Exa., neste momento, para que eu possa retirar a máscara e ler o relatório.
Antes, eu quero dizer algumas palavras importantes, Presidente, para esta Casa.
Nós estamos nos aproximando das 76 mil mortes no País, e esta Casa, como sempre, está sendo solidária a todas as famílias que estão perdendo os seus entes queridos. Tenho certeza de que juntos venceremos essa batalha.
Quando o Presidente Rodrigo Maia e o Deputado Felipe Carreras, autor deste PL, convidaram-me para ser o Relator deste importante projeto para o esporte nacional, eu já sabia que não seria fácil, como não tem sido. Foram dias e dias, semanas de muita luta, muita batalha, muitas reuniões.
Para que o Presidente e todos tenham uma ideia, eu me reuni com as 35 confederações do esporte nacional, com os 27 Secretários Estaduais de Esporte, agradeço a todos eles. Ouvi atletas, ouvi o Senador Romário, ouvi a Senadora Leila, que tem participação fundamental nesse processo. Procurei e encontrei apoio no Deputado do PSL Luiz Lima, que se encontra presente aqui, que talvez seja, de todos nós, o maior incentivador e o maior expoente do esporte dentro desta Casa. Falei com associações, com clubes. Tive o cuidado, inclusive, de procurar a equipe do Ministro Paulo Guedes, a equipe econômica, assim como também tomei a iniciativa de procurar a Secretaria do Esporte, do Secretário Marcelo Magalhães. Ouvi todos, para entender o que este momento significa para o esporte nacional.
11:32
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O esporte nacional, o esporte brasileiro, pede socorro. O esporte está falindo, está morrendo, está um caos. Os meses estão passando, os dias, acabando, e esta crise parece não ter fim. A pandemia está fora de controle. As atividades esportivas, de toda natureza, em todas as modalidades — profissionais, não profissionais, olímpicas, paralímpicas, iniciantes —, não foram normalizadas. Não há como serem retomadas. Assim, o setor é afetado cada vez mais. Socialmente e economicamente, ele tem sido afetado, afetado em cheio.
Estamos entrando no quinto mês de pandemia. Milhares de vidas se foram. A OMS declarou emergência mundial. Todos os setores da nossa sociedade foram atingidos em cheio, e até aqui o esporte nacional, sem uma política pública, não recebeu nenhum auxílio do Governo Federal. Nenhum. O esporte já deu e tem dado alegrias ao povo brasileiro, tem gerado emoções para o povo brasileiro.
Sabemos que a crise atingiu confederações, federações, empresários, atletas, trabalhadores do esporte, aqueles que fazem o esporte acontecer. Campeonatos foram suspensos; clubes, fechados; treinos, cancelados; eventos, excluídos de agendas. Os patrocínios se foram, os investimentos se perderam.
Só que o esporte não se resume, como foi falado aqui dentro, ao alto rendimento, aos nossos jovens atletas medalhistas, homens e mulheres, aos grandes campeões. Principalmente aqui no Brasil, há milhares de pessoas que dependem do esporte para sobreviver.
O projeto do Deputado Felipe Carreras e de mais 12 coautores, dos mais diversos partidos, é suprapartidário. Ele não é do Centro, ele não é da Direita, ele não é da Esquerda, ele não é do Paulo Guedes, ele não é do Bolsonaro, ele não é do Alexandre Frota, ele não é do Presidente Rodrigo Maia, ele não é do Presidente Marcos Pereira. Ele é do povo brasileiro, das crianças que dependem do esporte, dos jovens, dos adultos.
11:36
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O esporte, assim como a cultura, tem seus detalhes peculiares. O esporte é vida, é saúde, é qualidade de vida. O esporte salva vidas. O esporte não é droga.
Eu peço a cada Deputado e a cada Deputada desta Casa que lute, que vote "sim", pelo esporte do seu Estado, pelo esporte nacional. Este projeto não é meu, este projeto não é do Felipe Carreras, este projeto é de todos nós aqui. Que no Brasil haja mais esporte e menos drogas, que seja um país com mais esporte e menos violência. É importante que cada Deputado e cada Deputada coloque aqui a sua digital. Não tenham medo. Salvem as crianças deste País. Salvem os atletas.
Eu sempre ouvi que o esporte tira os jovens das ruas, que ele tira os jovens das drogas, que ele dá oportunidade para aquele que não tem oportunidades. Este Governo tem o dever de olhar pelo esporte. Tenho certeza de que o Presidente Bolsonaro, que está nos ouvindo agora e que sempre ressaltou seu interesse pela defesa do esporte, pelo esporte, será sensível a este tema e sancionará esta lei. Eu me reuni várias vezes com a Economia, com a Secretaria do Esporte do Governo. Tudo aqui foi discutido e realizado em parceria.
Todos os Deputados, todos nós precisamos colocar nossas digitais nesse processo de ajuda ao esporte nacional. Muitos aqui têm filhos e filhas que praticam esporte, que dependem de técnicos, de professores de educação física, de fisioterapeutas, de nutricionistas, de roupeiros, que dependem de quem faz o esporte.
Quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia por esta missão e ao Presidente Marcos Pereira pela oportunidade de falar estas palavras, antes de entrar no processo legal. Quero agradecer ao Líder Carlos Sampaio, do PSDB, e, principalmente, ao Deputado Felipe Carreras pela oportunidade de fazer a minha primeira relatoria, de um projeto tão importante para o povo brasileiro. Quero agradecer também ao Deputado Coronel Armando pelo interesse e pela ajuda inclusive. Ontem debatemos longamente sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Alexandre Frota, V.Exa., quando for proferir o voto, poderia ir diretamente para o dispositivo?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Sim, sim. Irei direto para o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Direto para o dispositivo, se possível. Obrigado.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Assim como na cultura, precisamos ajudar o esporte nacional. Esta Casa precisa fazer a sua parte em relação ao esporte brasileiro.
Quero agradecer ao Deputado Luiz Lima, que me mandou uma carta sensacional. Vou disponibilizá-la depois, na nossa rede social.
11:40
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Fizemos um estudo sobre compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Eu vou direto para o voto, Sr. Presidente:
"Salientamos e agradecemos as diversas mensagens de apoio vindas de diversos lugares do País e de diversas pessoas interessadas na evolução do esporte e na sua recuperação. O substitutivo foi uma criação de múltiplas mãos.
Ao passo que felicitamos o Deputado Alessandro Molon, autor das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, apresentadas ao principal, informamos que o substitutivo anexo contempla as disposições previstas naquelas emendas. Adicionalmente, o substitutivo apresentado propõe ações para auxiliar o setor esportivo durante o período da pandemia de COVID-19 e também propugna medidas para contemplar o esporte após a pandemia, com o intuito de que ocorra uma recuperação sustentável da cadeia esportiva. De modo sintético, o substitutivo anexo dispõe sobre as seguintes matérias:
1. Renda emergencial para os trabalhadores do esporte (arts. 2º, 3º e 4º);
2. Premiação a atletas ou paratletas do valor equivalente ao imposto de renda incidente sobre as premiações recebidas durante o estado de calamidade pública (art. 5º);" — por sugestão da própria Economia.
"3. Linhas de crédito para pessoas físicas que comprovem serem trabalhadores do setor esportivo e para as microempresas e empresas de pequeno porte que tenham finalidade esportiva em seus respectivos estatutos (art. 6º);
4. Transação tributária dos débitos das entidades referidas nos incisos I a V e VII do parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (arts. 7º e 8º);
5. Alteração da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para aprimorar a governança das entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Desporto (arts. 9º, 10 e 11);
6. Alteração dos prazos para a realização dos projetos desportivos e paradesportivos e ampliação dos limites para dedução de doações e patrocínios realizados durante o ano-calendário de 2020 e 2021, disciplinados na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (art. 12 e 13);
7. Estímulo às atividades desportivas promovidas em plataformas digitais (art. 14);
8. Diretrizes para o reinício das competições esportivas (art. 15); e
9. Alteração dos critérios para concessão da Bolsa-Atleta, na forma da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (art. 16).
11:44
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Diante do exposto, pela Comissão Especial, nosso voto é pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do principal, o Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, e pela aprovação do apensado, o Projeto de Lei nº 3.106, de 2020, na forma do substitutivo anexo."
O substitutivo foi previamente apresentado para todas as Lideranças, para partidos e público em geral. Peço permissão para não lê-lo, pois todos já tiveram a oportunidade de conhecê-lo dessa forma. Então, venho solicitar a todos a aprovação da matéria relatada.
Eu quero destacar que nós estabelecemos o teto de 1 bilhão e 600 milhões, diferentemente do teto estabelecido para a cultura, de 3 bilhões. Nós chegamos ao cálculo de 1 bilhão e 600 milhões como teto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE FROTA.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Alexandre Frota.
Passa-se à discussão.
Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Felipe Carreras, o autor do projeto, por 3 minutos. (Pausa.)
Não há delegação aqui, Deputado. Só quando chegar a delegação é que eu poderei lhe dar o tempo da Liderança. V.Exa. vai falando. Se chegar a delegação, nós lhe daremos o tempo durante a sua fala. V.Exa. tem 3 minutos por enquanto.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas e todos os que estão nos assistindo, este é um momento de muita emoção, o de podermos traduzir, através do nosso mandato, o sentimento de toda a comunidade esportiva brasileira, que tanto clama por justiça.
Eu conversava com um querido colega de bancada, o grande Deputado Aliel Machado, que honra todos os paranaenses com seu mandato, e nós falávamos que o nome deste projeto é "inclusão social".
Todos nós, os 513 Deputados que aqui representam os 27 Estados da Federação, temos um compromisso com o eleitor. Esta é a legítima Casa do Povo. Nós temos compromisso com quem nos colocou aqui.
No momento em que a política passa por tanta fragilidade, é bonito ver Deputados que têm desprendimento, que entendem que o esporte não tem coloração ou bandeira partidária. O esporte tem os seus valores, muito maiores, como foi dito pelo Deputado Aliel, como foi dito pelo querido Deputado Luiz Lima, a quem eu quero fazer uma homenagem especial.
V.Exa. não só é um herói nacional, por sua trajetória como atleta. V.Exa. é um gigante na política. Nós temos trincheiras, em que fazemos o bom debate da política, porque é saudável pensarmos de forma diferente. V.Exa. é da base do Governo, Deputado Luiz, mas acredita no esporte. Então, eu quero parabenizá-lo, assim como vários colegas Deputados da base do Governo que impuseram uma derrota ao requerimento de retirada de pauta e colocaram o esporte em primeiro lugar, todos os valores que são empregados no esporte.
O esporte tira crianças da criminalidade, o esporte faz com que vibremos assistindo aos nossos heróis brasileiros serem fontes de inspiração. O esporte liberta, o esporte educa, o esporte merece respeito.
11:48
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Eu não estou vendo aqui, Presidente, o meu tempo para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado, foi concedido o tempo de Líder — já chegou a delegação. Pela Liderança do PSB, V.Exa. dispõe de 7 minutos.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero de coração agradecer a todos os Parlamentares que assinaram o requerimento de urgência, quando nós colocamos o projeto para ser votado. Foram 440 colegas Deputados. E agradeço, em particular, ao Deputado Arthur Lira, da base do Governo, o primeiro a assiná-lo.
Eu quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia pelo protagonismo: de cada dez projetos aprovados em relação ao combate ao coronavírus, nove têm sido desta Casa. O Presidente Rodrigo Maia teve a humildade de descer da Presidência e encaminhar a votação do DEM pela não retirada do projeto de lei com ações emergenciais do esporte. S.Exa. ficará marcado por isso. No momento da maior dificuldade que o País atravessa, que o setor esportivo atravessa, a Câmara dos Deputados não virou as costas para o esporte brasileiro. Obrigado, Presidente Rodrigo Maia, e obrigado a todos os colegas.
Não poderia deixar de agradecer ao Líder da nossa bancada, o querido Deputado Alessandro Molon. Não poderia deixar de agradecer ainda ao Relator da matéria, o Deputado Alexandre Frota, que teve a humildade de ir ao Ministério da Economia, de discutir e de retirar itens importantes, para mostrar que o Parlamento dialoga para o bem. S.Exa. teve desprendimento, falou com várias entidades esportivas, atletas, paratletas, ex-atletas, para chegar, se não à melhor redação, mas à redação possível.
Não poderia deixar neste momento de agradecer a Deus, que faz com que eu esteja aqui cumprindo meu papel de Parlamentar.
Também quero agradecer a quem me inspirou a estar na política — não está mais entre nós —, a quem abonou a minha ficha de filiação a meu único partido, o PSB, o Partido Socialista Brasileiro: Miguel Arraes de Alencar. Quero agradecer a Eduardo Campos, com quem eu tive a oportunidade de trabalhar. Eu não conheço os dois pelos livros. Eu os conheço porque trabalhei ao lado desses dois companheiros.
Quero agradecer a Geraldo Júlio, Prefeito de Recife, que me deu a oportunidade de ser secretário pela primeira vez, a partir de 2013, quando eu pude ver o poder transformador da política ao se fazer a política do bem.
Quero agradecer a Paulo Câmara, Governador de Pernambuco, do meu partido, que meu deu a oportunidade de ser Secretário de Turismo e Lazer do Estado. Foi aí que eu comecei a conviver com a comunidade esportiva e pude me apaixonar por esse setor.
Quero agradecer a todas as confederações esportivas, a todas as associações, a atletas, a paratletas, enfim, a todos que confiaram em nós. Nós somos um veículo para tentar traduzir um pouco o sentimento do esporte.
11:52
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O esporte, que tem tão pouco, agora vem perdendo orçamentos. Este ano o setor dispõe de um orçamento que representa 20 vezes menos o orçamento que tinha em 2016. O esporte não só perdeu o status de Ministério, mas tem perdido orçamentos.
E aqui, no dia de hoje, o esporte faz história. Não será um momento nesta Casa, se Deus quiser, quando os Deputados colocarem as suas digitais, posicionando-se contra ou a favor do esporte, só de celebração, mas de reflexão, de que o esporte precisa ser mais respeitado.
Então, é um momento de muita emoção, de muita gratidão estarmos votando essa matéria hoje, dia 16 de julho de 2020, num cenário de pandemia, num cenário de tanta dificuldade, e a Câmara dos Deputados vai ecoar para o Brasil que o esporte merece respeito.
O esporte tem pressa. Sim ao PL 2.824, sim ao esporte, sim à vida.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Felipe Carreras.
Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Júlio Delgado. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que esse projeto de socorro ao esporte é muito importante para quem vive dessa realidade, que é extremamente relevante. Afinal de contas, esporte é vida, esporte é saúde, esporte é economia, esporte dá qualidade de vida para as pessoas. Enfim, nós precisamos, nesta hora de pandemia, socorrer especialmente aqueles mais frágeis, mais fracos, porque nós já aprovamos, Sr. Presidente, um projeto para socorrer os clubes de futebol, os times profissionais, ou seja, os altos salários, organizações com grande poder econômico.
Agora nós precisamos, Presidente, socorrer com a bolsa atleta, com incentivos para a retomada da atividade, ou seja, garantir uma renda mínima para quem vive do esporte, faz esporte, especialmente o esporte olímpico. Nós precisamos dar esse apoio fundamental para quem precisa, por exemplo, renegociar dívidas no esporte. Os clubes de futebol, como o meu Colorado, aqui no Rio Grande, o Grêmio, o Flamengo, o Fluminense, o Botafogo, o São Paulo, o Corinthians, o Atlético, o Cruzeiro, o Curitiba, enfim, todos eles renegociaram suas dívidas, ganharam prazo, tomaram fôlego, receberam benefícios, mas os pequenos, não. Esses ainda não receberam benefícios. Por isso é que nós queremos não só a renegociação das dívidas, para quem tem algum endividamento, mas linhas de crédito para novos investimentos, para estimular a retomada do esporte.
11:56
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Presidente, isso é tão bom e tão necessário para o esporte que eu quero aprovar esse projeto. Mas quero também, Presidente, pedir a V.Exa., ao Presidente Rodrigo Maia, que coloque em votação o Projeto de Lei nº 1.479, exatamente para que o aposentado suspenda o pagamento do empréstimo consignado por 3, 5 ou 6 meses, durante a pandemia. Se para o esporte é bom, é necessário — e é —, imaginem para o aposentado. O salariozinho dele, Presidente, serve para botar o pão na mesa, para botar a boia no prato. E os bancos estão ali, tirando todo mês 30%, 40% do salário do aposentado, que, às vezes, na casa, é o único que recebe salário — o filho está desempregado e o neto não tem renda.
Os bancos ganharam 120 bilhões de reais de lucro ano passado. Os bancos não precisam desse dinheiro, não dependem desse dinheiro. O que é migalha para os bancos é pão na mão dos aposentados.
Então, Sr. Presidente, concluindo, faço este apelo a V.Exa.: coloque em votação o PL 1.479, projeto de minha autoria, para socorrer os aposentados, para suspender o pagamento do consignado. Assim, eles poderão tomar um fôlego, para melhorar a vida e dar dignidade a eles no enfrentamento da pandemia.
O aposentado merece, necessita e tem esse direito, Presidente. E nós temos que fazer a nossa parte.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Júlio Delgado.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Marcos Pereira, primeiro, quero cumprimentar efusivamente o autor do projeto, o companheiro Felipe Carreras, não só pela iniciativa, por ter tido mais de 440 assinaturas o requerimento de urgência a esse projeto, mas por sua luta obstinada nesses últimos dias, quando promoveu o "medalhaço" e tantas iniciativas, muito louvadas, para que esse projeto fosse votado no dia de hoje.
Quero cumprimentar V.Exa. e o Relator, Deputado Alexandre Frota, que fizeram com que esse projeto viesse à pauta, para que nós também reconhecêssemos essa parcela importante da sociedade brasileira que são os atletas; e não só atletas, mas aqueles que trabalham no entorno da atividade esportiva. Tudo isso é fundamental para que nós possamos ter um alento neste momento de pandemia no País.
Quero cumprimentar o Deputado Felipe Carreras e dizer que ele é um campeão; foi um campeão em todo esse projeto, foi um campeão em toda essa luta, e nos representou com muita honradez naquilo que defendeu e fez.
Esse projeto é tão importante quanto o que o Deputado Pompeo de Mattos acabou de mencionar, da suspensão do pagamento dos consignados para aposentados. Num momento de aperto, quando os aposentados são arrimo de família, eles poderiam ter a suspensão do consignado. Isso não representaria nenhum aporte e nenhum acréscimo orçamentário para o Governo. Então, seria apenas uma consideração que lhes faríamos.
Poderíamos falar aqui também do projeto que trata dos prestadores de serviços de aplicativos. Os motoristas e entregadores precisam ter de nós prioridade neste momento, como estamos tendo para a questão do esporte e como queremos ter com os consignados.
Quero dizer finalmente, Presidente, que esporte tem tudo a ver com o meio ambiente. Há uma ligação intrínseca entre o esporte e o meio ambiente. E nós já vínhamos dizendo, Deputado Felipe Carreras e tantos outros, que nós não íamos nos levar pelo canto do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que tem uma retórica muito boa, mas não enganava ninguém. E dizíamos para os próprios defensores da economia, para aqueles que são chamados de ambientalistas como nós, que ele faria muito mal ao País e que o desmatamento iria prejudicar a própria economia. É o que está acontecendo. Eu espero que o Governo rapidamente retire o Ministro Ricardo Salles do Governo, sob a possibilidade de comprometimento das nossas relações internacionais.
12:00
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Fora, Salles! Parabéns, Deputado Felipe Carreras! Nós estamos aqui defendendo o esporte, os aposentados, os operadores e os motociclistas de aplicativos, mas também o meio ambiente.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Júlio Delgado.
Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar o Deputado Felipe Carreras pela iniciativa, pela sensibilidade social e pelo reconhecimento de que este é um país apaixonado pelo esporte em geral. Nós estamos acostumados a ouvir falar em grandes atletas do futebol, que ganham salários milionários, mas a verdade é que a maioria dos jogadores, dos esportistas, mesmo profissionais, particularmente os amadores, são de famílias pobres e estão passando por muitas dificuldades neste período de pandemia.
Nós estamos falando aqui de esportistas dos mais diversos segmentos, representados por distintas federações, como as de karatê e de capoeira, por exemplo. Espero que nós consigamos absorver os que jogam capoeira também como beneficiários dessa lei. Para resumir, são esportes vários.
Parabenizo o Relator, Deputado Alexandre Frota, e a consultoria especializada da Câmara dos Deputados, ao limitar em 1,6 bilhão de reais o gasto, base de cálculo feita por esses profissionais, servidores públicos da Câmara, de altíssimo nível e que orientaram o trabalho do Relator Alexandre Frota.
É importante dizer isso, porque a mentira tem perna curta. O Ministério da Economia, comandada pelo Guedes, começa a produzir notícias falsas, já que são especialistas em fake news, de que o impacto seria de 15 bilhões de reais, para tentar comover a sociedade, como se a sociedade não respeitasse aqueles que precisam de um incentivo financeiro mínimo para sobreviver no período da pandemia. Então, creio que nós vamos aprovar a matéria.
Aqueles que compõem a base do Governo, mas se negaram a votar na retirada, merecem aqui o meu respeito. Parabéns! Creio que a nossa Líder Fernanda Melchionna falou há pouco que alguém pode ser de um partido, apoiar o Governo, mas não tem o direito de apoiar o que é errado.
12:04
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É muito triste, por exemplo, quando generais se submetem a apoiar um Governo envolvido com milícias, com tantos crimes e que tenta proteger criminosos, esconder gente que está foragida, quando, na verdade, as Forças Armadas precisam dignificar o País e se livrar dessa mácula de ligação com um Governo genocida e que tenta negar o direito aos esportistas de um mínimo de assistência nesse período.
Parabéns! Vamos à vitória!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Com a palavra o Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, eu me inscrevi para defender o projeto, para falar favoravelmente a ele.
Eu queria, primeiro, elogiar o Deputado Felipe Carreras pela iniciativa, que é da maior importância, e também o Relator, Deputado Alexandre Frota, que fez um relatório cuidadoso, ampliou o projeto, dialogou amplamente com confederações, com secretários e com atletas.
Mas é preciso chamar a atenção, Presidente Marcos Pereira, para um debate que esta Casa tem que amadurecer. Não é porque o projeto é de alguém de um partido de Oposição, ou o Relator é de Oposição, que este projeto precisa ser visto pela base do Governo de uma maneira ou de outra. Nós temos que fazer o embate político, porque a democracia é a arte do convívio com a diferença. E a democracia é muito importante. Não existe democracia entre os iguais. A democracia é a arte do convívio com a diferença. Por isso ela é tão importante, por isso ela é tão importante na nossa vida.
Agora, esse projeto toca num tema sensível, toca no esporte de base. Ele está falando não do atleta de alta performance. Aliás, é muito importante, e eu queria destacar aqui a fala do Deputado Luiz Lima, que é da minha cidade, que é do Rio de Janeiro. Ele é um atleta de alta performance e fez uma fala... O Deputado Luiz Lima defende o Bolsonaro em alguns momentos que eu não consigo compreender, e nós, de diversas maneiras, fazemos esse bom debate. E ele, como atleta, que viveu do esporte a vida inteira, tem que aprovar este projeto. É uma questão de sensatez, é uma questão de saber que isso é bom para o povo.
Estávamos falando daquele professor de uma escolinha de futsal, ou de um professor de natação, ou um professor de uma vila olímpica, que muitas vezes faz um trabalho num lugar onde o Estado, o poder público não chega. É disso que estamos falando. Estamos falando daquele cara do cotidiano da vida esportiva, que tem um peso social na família dos mais pobres, nas periferias, nas favelas das grandes cidades, que é imenso. O esporte é decisivo na vida de muitos jovens. Estamos falando desse profissional, dessa iniciativa. Não estamos falando de atletas da alta performance; esses são muito rapidamente atendidos, e têm que ser. Eles são também importantes. Mas estamos falando daquele que importa onde essa pandemia mais é predatória. Quem está morrendo hegemonicamente na pandemia são os mais pobres, são pessoas das áreas mais pobres, exatamente onde esses projetos sociais vinculados ao esporte acontecem. E eles precisam ser protegidos. Essa iniciativa precisa ser protegida.
Então é muito importante que separemos o debate da Oposição, da Situação, do Governo, Direita ou Esquerda. Esta é uma coisa que válida e importante. Mas na hora de debatermos saúde pública, esporte, vamos ter sensatez, vamos ter maturidade, grandeza e votar favoravelmente ao que o povo precisa. E o povo precisa de esporte, precisa desses profissionais que são heróis nesses lugares mais necessitados.
Parabéns ao autor e ao Relator!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Paes Landim. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
O Deputado Carlos Sampaio pediu a palavra enquanto o Deputado Reginaldo Lopes se conecta ao sistema.
Com a palavra o Deputado Carlos Sampaio.
12:08
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O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Rapidamente, Sr. Presidente, quero apenas cumprimentar o autor do projeto, Deputado Felipe Carreras, e particularmente também cumprimentar o nosso Relator, Deputado Alexandre Frota, que teve o equilíbrio necessário não só para buscar o Governo para formatar esse projeto a quatro mãos, mas também procurar todas as entidades, federações, confederações, comunidades desportivas.
Acho que a fala do Deputado Marcelo Freixo foi muito oportuna. Nós não estamos falando só do esporte de clube, só do esporte competitivo, mas do esporte com um alcance social. Essa comunidade vai passar a ter agora um auxílio emergencial graças ao projeto do Deputado Felipe Carreras, e particularmente, repito, ao relatório apresentado pelo Deputado Alexandre Frota. Essa foi uma oportunidade ímpar.
Quero fazer um agradecimento especial ao Coronel Armando, que aqui está substituindo o Deputado Vitor Hugo. Ele foi de uma gentileza ímpar para comigo, para com este Líder, permitindo que nós continuássemos essa votação até que fechássemos um acordo com o Governo. Aqui anuncio também que esse acordo foi fechado com o Governo, portanto, esse é um projeto que será aprovado nesta Casa, será aprovado no Senado e será de fato sancionado pelo Presidente da República, porque temos o aval do Governo e do Congresso Nacional para esse importante projeto.
Parabéns, Deputado Alexandre Frota!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes para discutir a matéria.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, quero parabenizá-lo pela articulação e pela pauta desse importante projeto para o País. De fato, estamos vivendo um momento triste para a humanidade. Já perdemos mais de 70 mil vidas, e, portanto, neste momento, a Câmara dos Deputados tem sido fundamental, tem sido importante na elaboração, na apresentação de soluções e proposições emergenciais.
Acredito também que, posteriormente à pandemia, a Câmara dos Deputados terá a responsabilidade de apresentar um projeto de reconstrução para reestruturar a economia brasileira, buscar fazer justiça social, fortalecer o papel do Estado nas políticas públicas, no campo da educação, da saúde e também na transferência de renda para os mais vulneráveis.
Quero parabenizar o autor e o Relator. De fato, é fundamental o esporte na formação dos nossos jovens. Na nova sociedade do século XXI, nós precisamos fortalecer a questão da cultura, como fizemos muito bem na proposição da lei emergencial. Precisávamos investir e preservar os nossos artistas, a nossa cultura, os fazedores de cultura.
Chegou a hora também de garantir essa travessia, esse apoio, essa renda emergencial aos nossos profissionais do esporte, não só coletivo, mas também em todas as outras modalidades.
Portanto, quero aqui manifestar o nosso apoio a esta proposição. Essa é mais uma demonstração de que o Parlamento brasileiro é a Casa do Povo de fato, que recebe as várias demandas. O conjunto de Deputados e Deputadas tem transformado essas ideias em proposições legislativas que têm dado um destaque importante para o papel do Poder Legislativo, que é sempre estar mais perto do povo brasileiro. Quero parabenizar todos e todas e dizer que contará com nosso apoio esta proposição legislativa.
Obrigado, Presidente.
12:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Alexandre Frota, para oferecer parecer às emendas de Plenário, passo a palavra ao Deputado Luiz Lima, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSL.
Depois, falará o Deputado Silvio Costa Filho.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, obrigado por estar conduzindo os trabalhos. É uma honra estar sendo presidido por V.Exa., num momento tão especial para o esporte nacional.
Quero deixar todo o meu agradecimento ao autor do projeto, Deputado Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, que brilhantemente se dedicou a essa pauta e vai fazer toda a diferença no esporte nacional e para inúmeros brasileiros.
Agradeço ao Relator, Deputado Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo, a dedicação. Foi muito assertivo e competente na condução da relatoria, inclusive ratificando a necessidade e, com o carimbo do Ministério da Economia e de toda a sua equipe, aprovando o auxílio emergencial.
Agradeço ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, por ter tido a sensibilidade de pôr em pauta este projeto para aprovação.
Eu sou atleta olímpico, professor de educação física. Somos quatro atletas olímpicos aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal: eu, o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz, a Senadora Leila Barros e o Senador Romário, que também foram superdedicados ao tema.
Quero agradecer aqui a cada Deputado Federal que entendeu a necessidade desse projeto. Eu não gostaria de superestimar ou subestimar a cultura em relação ao esporte. Ambos são pilares da educação e deveriam, sim, estar atrelados ao Ministério da Educação, presentes nas escolas, nas universidades. Esse socorro emergencial também atinge as confederações e as federações, que terão, através de duas emendas apresentadas por mim e pela minha equipe, a ampliação do prazo de pagamentos de dívidas, já que essas federações e confederações estão impedidas de realizar eventos esportivos há 120 dias no nosso País, fazendo com que a sua arrecadação seja praticamente inexistente. E, dentro do PROFUT, aumenta-se a relação do recebimento do dinheiro arrecadado pelas loterias para pagamento de suas dívidas, o que levará equilíbrio para as confederações e federações.
O Deputado Julio Cesar Ribeiro, de Brasília, foi muito importante na condução desse projeto, muito participativo, nos nossos grupos, em relação ao esporte, durante esse período da COVID-19.
Queria trazer um toque de humanidade em relação ao que aconteceu nesta Casa. Eu tenho divergências políticas sérias com o Deputado Alexandre Frota, em relação à sua direção, à sua escolha de não apoiamento ao Governo Federal em alguns momentos.
Deputado Alexandre Frota, há uma frase do gladiador Maximus, no filme Gladiador, que é a seguinte: "O que fazemos em vida ecoa pela eternidade". Erramos, acertamos. E como V.Exa. acertou! Foi muito feliz! Ontem, à noite, V.Exa. me chamou na sua salinha, do PSDB, e, até num tom meio triste e desapontado, falou: "Luiz, não quer pegar essa relatoria? Porque eu acho que é um problema pessoal, comigo". Eu falei: "Alexandre, graças a Deus, eu consigo separar pessoas de partido e um bom trabalho de um mau trabalho. O seu trabalho foi muito bom. Foi elogiado por presidentes de confederação, de federação, por atletas, por amantes do esporte". Então, eu não poderia nunca deixá-lo correr uma maratona, ganhar uma medalha, e eu ganhar essa medalha por V.Exa. A medalha é sua. A medalha é do Deputado Felipe Carreras, de Pernambuco.
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Parabéns! Dessa vez, V.Exa. acertou.
Eu também erro, Alexandre! Enquanto estamos vivos, temos a chance de renovar as nossas posições, escutar o nosso coração, e V.Exa. escutou muitas pessoas nesse projeto.
Parabéns!
Hoje eu estou muito feliz. Estou certo de que o Governo Federal apoia o esporte. O Coronel Armando, que é Vice-Líder do Governo, é uma pessoa muito querida, que luta por esportes. O Governo agora vai votar "sim".
Eu estou muito feliz em participar deste momento. Quem ganha é o esporte. Do profissional que está lá no interior do Tocantins, no interior do Pará, no interior do Maranhão, ao promotor de eventos, à confederação, à federação, aos atletas olímpicos, aos atletas campeões, todo mundo vai sair ganhando nesta votação.
A todos os atletas brasileiros, a todos os amantes do esporte, vamos comemorar, porque é um grande passo do Governo Federal ao trazer o esporte para o lugar que ele merece! Não há movimento humano no nosso País, no nosso planeta, que tenha a capacidade de unir as pessoas como o esporte tem.
Obrigado, Presidente Marcos Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Deputado Silvio Costa Filho, pelo tempo de Liderança do Republicanos.
Deputado Carlos Sampaio, V.Exa. pode vir aqui?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Marcos Pereira, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um momento importante da Câmara dos Deputados, porque, na manhã de hoje, sob a liderança do Presidente Rodrigo Maia, nós reinstalamos os trabalhos da Comissão da Reforma Tributária, que, na nossa avaliação, é fundamental para a economia do nosso País.
Nós sabemos que desde a Constituição de 1988 este é o Congresso mais reformista desses últimos 30 anos. Em pouco mais de 8 meses, o Congresso Nacional entregou a reforma da Previdência com a potência fiscal da ordem de mais de 800 bilhões de reais, enquanto países como a França há 3 anos, 4 anos tentam avançar na reforma da Previdência.
Paralelamente, votamos projetos e medidas muito importantes para a economia do Brasil, tais como cessão onerosa, medidas creditícias, marco legal do saneamento, entre outros temas que foram muito relevantes para ajudar na preservação do emprego e da renda da população.
Sabemos que, quando iniciamos o ano, a perspectiva do País era que iríamos crescer em torno de 2% do PIB. E, com o coronavírus, esse quadro mudou completamente. O déficit primário estimado para o ano estava na ordem de 1,8% do PIB, ou 118 bilhões de reais. Hoje, o nosso déficit já está em 12% do PIB, com previsão de atingir 20%, o que significa mais de 918 bilhões de reais. Se nós juntarmos a dívida, o nosso déficit já passa de 1,1 trilhão de reais. Quando nós analisamos a carga tributária, o Brasil tem hoje carga tributária de 33% do PIB, enquanto os países da América Latina têm carga tributária média de 23% do PIB.
12:20
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Nós precisamos avançar na agenda do crescimento econômico. Eu defendo, Deputada Perpétua, os programas sociais do Brasil. Eu defendo o Bolsa Família; o PROUNI; o PRONATEC; o Minha Casa, Minha Vida; o Luz Para Todos. Todos são programas fundamentais. Mas, na minha avaliação, o maior programa social do Brasil é o emprego e a renda. E nós só vamos avançar na geração de emprego e renda se avançarmos na Agenda Brasil, com a reforma tributária, a reforma administrativa e o novo pacto federativo, entre outras medidas.
A nossa preocupação é com o fato de que, enquanto o Brasil vai gastar este ano 12% do PIB com o déficit público, vai investir menos de 1% do PIB, infelizmente, tendo em vista que as nossas despesas discricionárias não chegam a 100 bilhões de reais. Então, é fundamental que nós avancemos na reforma tributária.
Nós do Republicanos encaminhamos, na manhã de hoje, ao Presidente Hildo Rocha e ao Relator Aguinaldo Ribeiro uma indicação de convite ao Ministro Paulo Guedes para que, depois de nos enviar a proposta de reforma, ele venha à Câmara Federal apresentá-la, porque há em tramitação a PEC 45/19, do Deputado Baleia; a PEC 110/19, do Senado Federal; e chegará à Casa a PEC do Governo Federal. Esse não é um tema do Governo ou da Oposição. Esse é um tema do País. E é por isso que nós precisamos de unidade para construir a melhor reforma possível.
Sabemos que temos um grande desafio na reforma tributária: pensar no setor terciário, o setor de serviços, que hoje representa mais de 70% da economia das principais cidades do Brasil. E é fundamental que na reforma tenhamos um olhar para o empreendedor individual, para o pequeno e o microempresário, um olhar para o setor de serviços, porque, hoje, nós vivemos claramente, Deputado Alexandre, um manicômio tributário, que gera burocracia, que gera insegurança jurídica, que não cria um bom ambiente de negócios para o investidor nacional ou internacional. E mais do que isso: há 27 legislações de ICMS, mais de 200 legislações de ISS, entre outros impostos que, de certa forma, prejudicam a retomada do crescimento da economia.
12:24
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Então, é fundamental que, sob a liderança do Presidente Rodrigo Maia, nós possamos avançar nesse tema, para que, mais uma vez, o Congresso Nacional dê uma resposta à sociedade brasileira para fazer com que o Brasil volte a crescer.
Esta vai ser a pior década da história do Brasil em termos de crescimento. O País não atingirá nem 1% do PIB de média de crescimento nos últimos 10 anos. E nós só teremos crescimento com o ajuste fiscal, preservando o teto de gastos e buscando o ajuste através da reforma tributária, através da reforma administrativa, entre outras medidas que nos permitam buscar a retomada do investimento público, a retomada do debate das privatizações...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Eu a peço a V.Exa. que conclua, Deputado.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - ...e da desestatização e, sobretudo, a retomada do investimento na infraestrutura no País: portos, aeroportos, rodovias, estradas. Só dessa forma nós vamos estimular o crescimento econômico.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Carlos Sampaio.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas para um rápido registro.
Ficou combinado com o Governo que, em razão da aprovação agora deste projeto relatado pelo Deputado Alexandre Frota, nós retiraríamos de pauta o Projeto de Lei nº 3.042, de 2020, um projeto de autoria do Deputado Alexandre Frota e, registro, importantíssimo, na medida em que busca recursos para o Fundo Nacional de Saúde com vistas ao combate ao coronavírus. É que nos foi explicado pelo Governo, e nós compreendemos, que não se pode mexer na questão das loterias federais. Por esta razão, nós estamos solicitando a retirada do projeto de pauta, em que pese o belíssimo relatório que já havia sido elaborado pelo Deputado Freixo, que ouviu todos os segmentos envolvidos no tema, ouviu o Governo, ouviu a Câmara. Portanto, é um relatório que deve ficar aí em stand by para que possamos buscar outra fonte de custeio que não essa especificamente das loterias federais.
Então, registro o meu agradecimento ao Deputado Freixo pela compreensão e ao Deputado Alexandre Frota, autor do projeto. Ambos concordaram com a retirada do projeto da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Carlos Sampaio.
Considerando a sua fala, nós vamos retirar de pauta, então, o PL 3.042/20.
Eu vou conceder 1 minuto ao Deputado Marcelo Freixo, até em deferência a S.Exa., para que possa também se manifestar e fazer os agradecimentos.
Deputado Marcelo Freixo, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, agradeço a V.Exa. a concessão deste 1 minuto.
Agradeço ao Deputado Carlos Sampaio e, mais especialmente, ao Deputado Alexandre Frota pela confiança no relatório.
Quero dizer, Presidente — eu acho importante dizer isto neste momento —, que eu respeito o autor do projeto e respeito o partido dirigido aqui pelo Deputado Carlos Sampaio no seu entendimento no que diz respeito à necessidade de melhor discussão sobre a fonte de custeio, para que não se mexa na loteria.
O relatório fica à disposição, Deputado Carlos Sampaio, Deputado Alexandre Frota, porque está comprovado pela análise técnica, inclusive da Câmara dos Deputados, que da fonte de custeio da loteria, que seria de apenas 5% da parte que vai para o prêmio, o Governo tem 32 milhões de um faturamento positivo. É positivo! E, para o enfrentamento do coronavírus, gera uma média de 420 milhões de reais para o Fundo Nacional de Saúde. Então, é um projeto que toca num ponto, Deputado Marcos Pereira, muito importante de recursos para o combate à pandemia, algo que é urgente, tem pressa. Mas eu respeito a decisão do autor do projeto, o Deputado Alexandre Frota, e do Deputado Carlos Sampaio. Evidentemente, eu me coloco à disposição para ajudar a pensar numa outra fonte de custeio ou para debater com mais cuidado e com mais rigor técnico a própria loteria como fonte.
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de plenário pela Comissão Especial, tem a palavra o Relator, o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, passo ao voto.
"II - Voto do Relator
(...)
Ante o exposto, pela Comissão Especial, votamos:
Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental.
Pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental.
No mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 15, 18 e 21, na forma da subemenda substitutiva global anexa.
Por fim, no mérito, pela rejeição das demais emendas."
Muito obrigado.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE FROTA.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à votação.
Em votação a subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Bohn Gass?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira e colegas Deputados, a bancada do PT vai acompanhar o voto apresentado pelo Relator, o Deputado Frota.
Eu queria fazer um destaque e até um reconhecimento pela incorporação no substitutivo de três emendas que foram acatadas, depois de uma conversa que eu tive ontem com o próprio Relator, o Deputado Frota, exatamente para retirar, para suprimir uma exigência que estava posta, a do critério de renda do ano passado. Isso foi suprimido, porque impediria que as pessoas recebessem o recurso. E também foi aceita a sugestão de garantir que não fosse penhorado e não houvesse desconto em absolutamente nenhum recurso que for para os atletas e os paratletas. Dessa forma, eles poderão receber integralmente o valor, sem que haja nenhuma penhora, nenhum desconto, nem cobrança de taxa. Então, nós achamos fundamental que esta matéria seja aprovada.
A nossa orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PL, Deputado Vicentinho Júnior? (Pausa.)
"Não".
Como vota o PSL, Deputado Luiz Lima?
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, o PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PP, Deputada Angela Amin?
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Progressistas vota a favor do projeto, reconhecendo a importância dele, sua abrangência nas comunidades, fazendo jus àqueles que levam sem dúvida uma orientação positiva à nossa juventude e às nossas crianças.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "sim" ao texto do Relator por entender que este projeto é importante para o Brasil, sobretudo para o esporte de alto rendimento, mas fundamentalmente para o esporte de inclusão, que forma não só o atleta, mas também o verdadeiro cidadão.
Portanto, a nossa orientação, Sr. Presidente, é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o MDB, Deputado Baleia Rossi?
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos vota "sim".
Eu quero aproveitar este momento para agradecer ao Deputado Felipe Carreras e ao Deputado Alexandre Frota, que permitiram que nós pudéssemos ser coautor deste projeto, nós que representamos a Frente Parlamentar Mista do Esporte nesta Casa.
Eu estou muito feliz com a aprovação deste projeto.
Obrigado, Sr. Presidente.
12:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Samuel Moreira, como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós encaminhamos, obviamente, "sim", cumprimentando o Deputado Felipe Carreras, autor do projeto, e parabenizando o Relator pela sua perseverança e pela sua dedicação ao trabalho realizado. Saúdo também o Líder Carlos Sampaio, que, juntamente com o Relator, com bastante responsabilidade fiscal, viabilizou a questão financeira deste projeto, a equação financeira para sua aprovação.
O PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Felipe Carreras, como vota o PSB?
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Presidente Marcos Pereira. E eu quero agradecer mais uma vez ao Presidente Rodrigo Maia.
Presidente Rodrigo Maia, V.Exa. ficará para a história, porque neste momento de grande dificuldade que o País atravessa, a Câmara dos Deputados, a legítima Casa do Povo, não virou as costas para o esporte.
Parabéns a todos os Deputados! Se Deus quiser, a Câmara dos Deputados fará justiça e valorizará o esporte.
Obrigado, querido amigo e Presidente da Frente Parlamentar Mista do Esporte, Deputado Julio, e querido conterrâneo Deputado Silvio Costa Filho. Obrigado a todos.
"Sim" ao esporte! "Sim" à vida! "Sim" à inclusão social. O esporte tem pressa.
"Sim" ao PL 2.824/20.
Valeu, Deputado Frota!
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, eu queria iniciar saudando o Deputado Felipe Carreras, nosso conterrâneo, pela luta. Acompanhei desde o início a sua obstinação em fazer com que este projeto se transformasse em realidade e fosse votado, muito embora o Governo tenha tentado atrapalhar no último instante. Mas o Governo sofreu uma derrota acachapante, felizmente. Então, cumprimento o Deputado Felipe Carreras pela condução deste projeto.
Quero cumprimentar também o Deputado Alexandre Frota pelo relatório, que mereceu elogios dos Líderes de todos os partidos. Portanto, o Deputado Frota merece todos os créditos por ter também construído este relatório de forma a merecer o apoio unânime dos partidos desta Casa.
Quero dizer que mais importante ou tão importante quanto aprovar este projeto é mostrar, é sinalizar para a sociedade o olhar, a atenção governamental, a atenção deste Parlamento, deste Congresso, dos Deputados, para este tema tão importante. É importante e é fundamental que o Parlamento mostre que tem apreço a este tema, que tem um olhar diferenciado para ele, e isso se dá concretamente na aprovação deste projeto.
Estamos todos de parabéns. Parabéns, Deputado Felipe Carreras, Deputado Alexandre Frota! Parabéns a todos os Deputados e a V.Exa., Deputado Marcos Pereira, que está conduzindo esta sessão!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Wolney.
Como vota o DEM, Deputado Rodrigo Maia? (Pausa.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - Sr. Presidente, eu vou orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende está aqui. O Deputado Rodrigo Maia orientou na votação anterior, Deputada Professora Dorinha.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nome do Democratas, eu quero cumprimentar o Deputado Felipe Carreras pelo projeto e o Deputado Alexandre Frota pelo diálogo realizado com as diferentes entidades. Obviamente, este é um projeto muito importante, que reconhece, nesta situação de pandemia, a necessidade de apoio à área do esporte, aos atletas, aos paratletas e às instituições.
O Democratas vota "sim", reconhecendo inclusive a importância de ações permanentes nessa área.
12:36
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Professora Dorinha.
Tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho, para falar pela Liderança do Solidariedade.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria dizer que hoje é um dia importante para o esporte no Brasil. A Câmara dos Deputados, mais uma vez, mostra à sociedade a sensibilidade que tem em pontos que são importantíssimos para o dia a dia do nosso País.
Esta matéria de que tratamos hoje e que será votada daqui a pouco, de ajuda ao esporte, é de fato de grande importância, dado o significado que o esporte tem na vida de todas as pessoas e de todos os brasileiros.
Nós sabemos o momento difícil que vivem o nosso País e o mundo, e esta é mais uma ação importante nesse contexto. Do mesmo jeito que a Câmara dos Deputados teve a sensibilidade de olhar para a cultura, de olhar para setores da área social, está olhando agora para outra parte da área social, o esporte.
Quero parabenizar o Deputado Felipe Carreras, que foi o condutor desse processo e que teve a sensibilidade de preparar este projeto, um bom projeto. Parabenizo também o Deputado Alexandre Frota.
Ontem, em Brasília, e eu tive a oportunidade, inclusive com V.Exa., Presidente, de participar, junto com o Deputado Frota, o Deputado Felipe e o Governo, da construção de um entendimento nesta matéria. Esse entendimento agora é possível, e o Deputado Coronel Armando, inclusive, estava falando em nome do Governo. Nós falamos com o Líder Vitor Hugo, que encaminhou a conversa para o Deputado Coronel Armando, que teve toda boa vontade nesse sentido.
O Relator, o Deputado Alexandre Frota, teve a sensibilidade de sentar com o Governo e de afastar qualquer divergência política existente — e nós sabemos que existe —, para construir um relatório que fosse aceito pelo Governo. Também é preciso reverenciar o Governo, que aceita pagar esse quinhão que vai ser dado de ajuda ao esporte.
Quero também cumprimentar ao meu Líder, o Deputado Zé Silva, que sempre esteve comigo. Desde que levamos este assunto a ele pela primeira vez, ele foi sensível à importância do tema.
Sr. Presidente, este projeto tem um ponto que é muito importante e que está passando um pouco despercebido. Nós estamos aqui também cuidando do PROFUT, que é uma salvação para os clubes de futebol do Brasil. Nós estamos reabrindo um prazo exatamente para que os clubes também possam se adequar a este momento e que de fato isso também possa socorrer os clubes de futebol, que tantas alegrias dão ao povo brasileiro. Tirando os poucos clubes que vivem em condição financeira diferenciada, no meu Estado, Pernambuco, por exemplo, o meu querido Santa Cruz sofre enormemente as dificuldades desta pandemia e a dificuldade financeira, e nós aqui abrimos uma possibilidade de ajuda aos clubes.
É importante também lembrar o Deputado André de Paula, do PSD. Foi ele quem fez a emenda no sentido de incluir o PROFUT Tricolor como eu e também pernambucano, ele sabe qual o sentimento e a importância deste assunto.
12:40
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E, por fim, quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia, que, desde o primeiro momento, se sensibilizou, quis criar o diálogo com o Governo, para que construíssemos este momento de entendimento. Esta é uma matéria importante, como falei há pouco. E ela é importante para o esporte, mas é importante também para os clubes de futebol, é importante para o Brasil. E a Câmara dos Deputados, mais uma vez, no momento certo, responde à necessidade do povo brasileiro.
O Solidariedade encaminha "sim" ao projeto.
Parabéns ao Deputado Felipe Carreras, parabéns ao Deputado Alexandre Frota, parabéns a todos nós que formamos a Câmara dos Deputados e a V.Exa., Presidente, um querido amigo também que comanda os trabalhos! Um abraço.
O Solidariedade encaminha "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Augusto Coutinho.
Como vota o PTB, Deputado Maurício Dziedricki?
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "sim", pela aprovação da emenda substitutiva global. O projeto tem todo um arcabouço meritório na aprovação dos valores do apoio financeiro ao esporte.
Quero aqui fazer uma saudação ao autor deste projeto, o Deputado Felipe Carreras; ao Relator, o Deputado Alexandre Frota; e ao Deputado Coronel Armando, que representou muito bem a Liderança do Governo e entendeu que, neste momento, vencida a pauta de discussão, nós aqui apoiaremos a aprovação da emenda substitutiva global.
Portanto, o PTB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS, como sempre, está muito atento a essas questões sociais trazidas pela pandemia. Eu recebi uma orientação direta do Líder Acácio Favacho para que a bancada vote "sim", para que nós tragamos o esporte para essa cesta de apoio em que já estão a cultura e outros setores da sociedade. Portanto, o PROS encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "sim" e parabeniza o proponente, o Deputado Felipe Carreras, bem como o Relator, o Deputado Alexandre Frota. Nós entendemos e reconhecemos o poder de transformação social do esporte, que auxilia na concentração, no conhecimento, na capacidade pedagógica, no respeito à hierarquia, enfim, ele só pode trazer boas consequências para os desportistas, tanto, logicamente, os esportistas de alta performance, como, principalmente, as crianças e os adolescentes, ao retirá-las do ócio, do perigo e, muitas vezes, das ruas. Então o Podemos reconhece o caráter meritório da proposta, a necessidade de assim fazermos e, principalmente, parabeniza o protagonismo de Parlamentares nesta decisão tão importante, com entendimento de todos, inclusive do Governo.
O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar "sim" a este projeto, e eu quero cumprimentar o Deputado Felipe Carreras, pela autoria do projeto, e o Deputado Alexandre Frota, por seu desempenho na relatoria.
Este projeto trabalhou com uma verba de 1,6 bilhão de reais, quando o Governo dizia que eram 15 bilhões de reais. Este tipo de projeto, assim como a Lei Aldir Blanc, da cultura, mostra a generosidade e o protagonismo do Congresso Nacional no momento da pandemia.
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Por isso, eu também queria propor ao Presidente Rodrigo Maia e a todos os Líderes que nós pautássemos imediatamente o requerimento de urgência do PL 1.665, de nossa autoria, sobre os entregadores de aplicativos. Convidamos todos os outros autores da proposta a pressionarem nessa direção positiva para respondermos a milhões de pessoas em dificuldades.
Agradeço ao Líder Arthur Lira e a outros que assinaram o pedido de urgência. Está pronto o requerimento de urgência para ser votado, Sr. Presidente. E esse projeto é tão meritório quanto os outros com que a Câmara vem respondendo na pandemia. Nós não podemos mais esperar, além da semana que vem, para colocar essa proposta em votação. Por isso, vamos votar o PL 1.665, dos entregadores de aplicativos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputada Paula Belmonte?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde para todos. Que Deus nos abençoe mais uma vez.
Para mim, é uma grande honra orientar pelo Cidadania neste momento importante para a sociedade, principalmente para os jovens.
Ontem, o Deputado Felipe Carreras, às 21h13min, fez um pronunciamento dizendo que o esporte liberta, que o esporte educa. Isso é fundamental para o nosso País. Neste momento de pandemia, nós sabemos o quanto é importante o esporte estar incluído na vida das pessoas e que se possam manter muitos projetos sociais.
Quero agradecer ao Deputado Alexandre Frota, que atendeu a duas emendas nossas, e à Senadora Leila, que trabalhou intensamente por este projeto.
Quero também dizer que o esporte une. O depoimento do Deputado Luiz Lima agora sobre o Deputado Alexandre Frota é um grande exemplo do que o esporte faz. E nós precisamos neste momento de união para salvar o nosso País.
Deus abençoe cada um de vocês!
Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PCdoB, Deputado Daniel Almeida?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, peço que se adicione o tempo da Liderança ao tempo para a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. tem a palavra também para falar pela Liderança do PCdoB.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., que trabalhou em favor da aprovação desta matéria; o Deputado Felipe Carreras, que foi muito feliz na iniciativa de apresentar esta proposição; e o Relator, o Deputado Alexandre Frota, que também procurou ouvir os mais diversos segmentos de Parlamentares para construir este relatório.
Esta é uma matéria que vem em boa hora. Os atletas, os desportistas, os trabalhadores da área do esporte estão ansiosos há bastante tempo, aguardando esta providência.
A Câmara do Deputados tem atuado de forma precisa, focada em todas as ações que buscam minimizar os efeitos da pandemia, abordando matérias ligadas a questões sociais como a renda, através do socorro emergencial, questões também ligadas ao apoio à pequena e à microempresa, aos Municípios pequenos, à cultura — um grande passo se conseguiu dar para proteger o setor cultural —, e o esporte não poderia ficar de fora. Trata-se de uma atividade essencial, fundamental, que agrega pessoas e tem várias dimensões também na área econômica, em que tem um impacto extraordinário. O esporte ficou paralisado e continua paralisado neste período de pandemia. Portanto, adotar uma medida de proteção à atividade esportiva é algo de absoluta relevância.
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Quero registrar a alegria de partilhar com todos os pares a aprovação deste projeto, que vai proteger não só os atletas, mas principalmente os outros trabalhadores do esporte, aqueles que não têm visibilidade, mas que são fundamentais para assegurar a infraestrutura para a atividade esportiva: o gandula, o boleiro, aqueles auxiliares que o esporte necessita para manter as suas atividades em funcionamento. Portanto, esta medida vai proteger especialmente aqueles que estão mais vulneráveis.
Ela vai também, como já foi aqui ressaltado, garantir modificação no PROFUT para permitir que clubes que não tiveram a oportunidade de aderir lá atrás aos mecanismos de facilitação de cumprimento das suas obrigações tributárias, de pagamento de dívida, etc., possam aderir agora. E muitos clubes não tiveram essa oportunidade, porque ficaram num impasse. Eles terão agora essa janela aberta para aderir a esse importante mecanismo.
Sr. Presidente, penso que o esforço do Relator foi amplo, mas nós temos ainda alguns destaques que podem melhorar o projeto. Eu lamento que o Relator não tenha conseguido acatar uma emenda de minha autoria que buscava reduzir o prazo de comprovação de atividade na área do esporte. O projeto fala em 2 anos de atividade para que os trabalhadores tenham acesso a esse benefício emergencial, e a minha emenda fala em 1 ano. Na atividade esportiva há muita rotatividade, as pessoas entram e saem, e a sazonalidade também é muito forte. A comprovação de 2 anos na atividade pode deixar muitos profissionais, muitos trabalhadores sem acesso a esse benefício. Eu ainda faço um apelo para que possamos reduzir esse prazo para atender de forma mais abrangente especialmente aqueles que trabalham na atividade esportiva e têm uma remuneração muito limitada.
Infelizmente, a bancada tentou fazer um destaque em relação a essa emenda, mas, por algum problema técnico, não foi possível fazer o destaque. Mas eu quero aqui ressaltar a necessidade de se reduzir esse prazo e fazer ainda um apelo ao Relator e aos pares para ver se é possível encurtar esse prazo de 2 para 1 ano de demonstração de atividade na área do esporte.
O PCdoB, naturalmente, vota “sim” a este projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o NOVO, Deputado Vinicius Poit?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade de fazer esta orientação. Antes, registro que, na última votação nominal, votei com o partido, votei “sim” à retirada de pauta do projeto.
Agora, em relação a este projeto, Sr. Presidente, o NOVO tem de ser coerente com seus princípios, e a orientação é “não”.
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Nós estamos falando de um benefício setorial em detrimento de outros setores que podem precisar mais. Respeitamos o esporte, mas respeitamos a formação dos atletas, o desenvolvimento do esporte. Nós estamos tirando dinheiro que vai para a formação de jovens que podem ter um futuro para quitar dívidas de entidades que não necessariamente são totalmente transparentes. E, aí, como ficam outros setores como garçons, manicures, ambulantes de praia, guias turísticos, costureiras, motoristas, muitos outros profissionais liberais que não terão o mesmo benefício?
Somos favoráveis a condições para todos os setores, não especificamente para alguns.
Por isso, o NOVO vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante parabeniza o Deputado Felipe Carreras e o Deputado Alexandre Frota.
A nossa orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV parabeniza o Deputado Felipe Carreras pela iniciativa, o Deputado Alexandre Frota pela articulação e pelo diálogo com as Lideranças que estabeleceu.
Por se tratar de um tema absolutamente fundamental para um setor importante do nosso País, importante por todas as repercussões que têm e vários benefícios que gera para a nossa sociedade, o PV encaminha o voto "sim'.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE também vai encaminhar "sim", porque se trata de uma ação emergente durante esta pandemia e de um setor importante que vem desenvolvendo uma série de atividades que colocam o nosso País com uma boa imagem aqui mesmo e por se tratar de uma emergência que realmente é requerida.
Parabéns ao autor e ao Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu fico muito feliz com a apreciação e aprovação desse projeto.
Eu quero parabenizar o autor, Deputado Felipe Carreras, e dizer que, com muito orgulho, sou coautora desta matéria, coautora ativa, e abraçar o Relator, Alexandre Frota, amplo, que compreendeu que a matéria é suprapartidária e trabalhou com todas as forças políticas e entes da Federação.
Quero agradecer, aqui da Bahia, ao diretor da SUDESB, Vicente Neto, que colocou toda a equipe à disposição, escreveu um manifesto, esteve ao lado do Deputado Felipe Carreras para essa construção da mobilização. Ao Deputado Bobô, querido Bobô e a sua elegância sutil, que também mobilizou muitos atletas para a construção dessa mobilização pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.824, de 2020. Quero saudar os atletas e lutadores pelo esporte, especialmente o esporte popular.
Quero abraçar Nayara Falcão, campeã mundial de canoagem; Verônica Almeida, medalhista paralímpica integrante da Seleção Brasileira Paralímpica de Natação; Adriana Araújo, medalhista olímpica de boxe, três mulheres baianas. Os capoeiristas da Bahia, na pessoa do Mestre Muralha, abraçando todos os mestres que estão precisando desse auxílio, as artes marciais, na pessoa do jovem atleta Lúcio Almeida, integrante da Seleção Brasileira.
Finalizo, Presidente, dizendo que os partidos da Minoria abraçam o projeto, abraçam o esporte. A Câmara mostrou ontem, em relação à tributação das igrejas, hoje, no esporte, e mostrará, segunda, no FUNDEB, que é a Câmara dos Deputados que representa o povo brasileiro.
Muito obrigada.
12:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra à Deputada Soraya Santos, do PL.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. É um prazer falar com V.Exa.
Primeiro, Presidente, quero justificar os votos dos Deputados Marcelo Ramos, José Rocha, Katia Sastre, Paulo Freire Costa e Zé Vitor, que tiveram problema com a conexão.
O PL, com muita alegria, encaminha, nesta matéria, o voto "sim", entendendo a importância do esporte na vida das pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Coronel Armando, como vota o Governo?
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo irá votar "sim".
Desde o início, o Governo compreendeu a importância desse PL de apoio ao esporte. Mas o Governo entende que ele tem necessidade de alguns ajustes.
A partir da colocação em pauta, eu, como professor de educação física, o Presidente, professor de educação física, e a Liderança do Governo somos solidários e vamos tentar aperfeiçoar o projeto nos termos do Governo.
Parabenizo os Deputados Alexandre Frota, Luiz Lima, o autor do projeto e todos.
Vamos trabalhar. Nós sabemos que as Olimpíadas paravam as guerras, e nós, em alguns momentos, temos que acabar com as guerras.
Era isso.
O Governo vai votar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicados a proposição inicial, o substitutivo, a apensada e as emendas, ressalvados os destaques.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra só para justificar a não votação do Deputado Léo Moraes na retirada de pauta. Estava com problema de conexão.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Eu vou conceder 1 minuto ao Relator, Deputado Alexandre Frota, que quer fazer um agradecimento, aprovado o mérito agora, e vamos aos destaques.
Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, eu só queria fazer uma ressalva. Eu abri um diálogo muito bom com a bancada do PT. O PT fez uma emenda, e esse destaque veio através do PSOL. Eu queria agradecer à Líder e Deputada Fernanda Melchionna a colaboração ao nosso projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Alexandre Frota.
Destaque de Bancada n° 9:
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2°, RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário n° 19.
Para encaminhar o requerimento pelo PT, concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu passo a palavra para o Deputado Carlos Veras.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, quero cumprimentar nosso companheiro, nosso Líder na sessão de hoje de encaminhamento desse projeto, o Deputado e companheiro Bohn Gass. Quero agradecê-lo pela oportunidade de poder aqui encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras.
Quero cumprimentar o autor do projeto, o colega de bancada daqui de Pernambuco, o nosso companheiro Felipe Carreras. Quero cumprimentar todos e todas que apoiaram esse projeto tão importante para o setor do esporte, para os esportistas, para todos e todas que veem no esporte uma alternativa, um caminho para salvar vidas, para garantir que crianças, jovens não se percam com as drogas, que tenham a condição de ver no esporte uma porta de entrada para poder ter uma vida digna, para poder ter um senso de conciliação das suas dificuldades. Muitas vezes é no esporte que jovens, crianças e adolescentes colocam as suas frustrações e as suas dificuldades, abraçando-se, agarrando-se a uma grande alternativa de vida.
13:00
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O Governo fez de tudo para adiar mais uma vez sem motivo nenhum esse projeto. Mas aqui vencemos as dificuldades e aprovamos esse projeto tão importante. Os destaques que ora são apresentados são destaques que melhoram o projeto, que ajudam a fazer com que os nossos companheiros e companheiras, aqueles que esperam desta Casa, tenham a aprovação de projetos que beneficiem a população brasileira como um todo.
Como disse vários companheiros e companheiras que aqui nos antecederam, esse projeto não é para os atletas de alto nível, esse é um projeto para todos e todas que vêm no esporte a porta de entrada para recuperar crianças e jovens, para dar dignidade, para dar cidadania, para ajudar na transformação da vida de milhões e milhões de brasileiros e de brasileiras.
Por isso que a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores está empenhada na aprovação desse projeto, empenhou-se bastante e está empenhada em aprovar também esse destaque, para que possamos continuar ajudando a melhorar a vida do povo brasileiro.
O esporte salva vidas, é saúde, não é só lazer, cuida da vida de muitas pessoas. Por isso, nós estamos aqui nesta tarde lutando pela aprovação desse destaque e lutamos bastante pela aprovação desse projeto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Eu recebi informação da Mesa de que o PT nessa fala ia retirar o destaque, Deputado Carlos Veras ou Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou orientar no minuto de orientação. Nós concordamos. O nosso destaque que vamos retirar é o Destaque nº 19. Quero agradecer ao Deputado Alexandre Frota, por ter aceitado os Destaques da nossa bancada nºs 18, 4 e 21. Nós vamos retirar o Destaque nº 19.
É importante que possamos registrar que, com relação ao tema no cronograma de retomada das atividades esportivas, todos nós queremos que seja o mais rápido possível, mas que esse...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Bohn Gass, quero esclarecer uma dúvida.
Essa é a Emenda de Plenário nº 19. Não é essa que o PT vai retirar?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não. Nós vamos retirá-la depois. Neste momento, está em votação — só confira — o projeto do PCdoB que reduz para 1 ano...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Não, não. O que está em votação agora é o destaque do PT, Emenda de Plenário nº 19.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Mas foi anunciado que era o projeto...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Não foi anunciado não. Eu anunciei esse.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sobre esse projeto, para concluir então, Sr. Presidente, nós estamos retirando o Destaque nº 19. A argumentação da nossa retirada é em função da aceitabilidade que aconteceu em três destaques que fizemos que dão condições de que os atletas participem da retomada da organização do cronograma das atividades esportivas. É fundamental que eles possam ser ouvidos.
O segundo destaque incorporado pelo Relator é o de que haja impenhorabilidade desses recursos que vão para os atletas, a vedação de desconto de qualquer taxa — está explícito nesse projeto. E um dos critérios que ia dificultar aos atletas receber recursos era o critério de garantir renda sobre a renda de 2019.
13:04
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Na verdade, muitos estavam em atividade. Na atividade esportiva, ela foi cessada especificamente no tema da pandemia. Então, nós não podemos criar esse vínculo. Foi suprimido esse artigo, que permite, então, fazermos a retirada do Destaque nº 19 para podermos votar os demais destaques das outras bancadas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
Destaque de Bancada nº 13, do NOVO:
Requer, nos termos do art. 161, I, e § 2º, RICD, destaque do Artigo 7º do Substitutivo do PL 2824/20, com vistas à sua supressão.
Para encaminhar o requerimento, concedo a palavra ao Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
Deputado Zé Neto, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto, enquanto o Deputado Paulo Ganime se dirige à tribuna.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria saudar o Deputado Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, pelo Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, que, neste momento, chega para socorrer o esporte em todo o Brasil.
Queria ressaltar também a importância do Poder Legislativo neste momento. Hoje alguns comemoram que o varejo deu uma pequena aquecida, mas esquecem que foi esta Casa que aumentou de 200 reais para 600 reais o auxílio emergencial. Essa ajuda muito justa, que tem o nosso apoio e o nosso voto, vai chegar também num instante extraordinário para a vida dessas pessoas, mas também para a nossa economia.
Este é o Parlamento dando exemplo do caminho a seguir. Se for adotar outras categorias, nós vamos trabalhar para alcançá-las e fazer justiça social e econômica em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Zé Neto.
Deputado Paulo Ganime, V.Exa. tem a palavra, por 3 minutos.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso destaque é bem simples e objetivo. Os recursos oriundos da loteria e que vão para as entidades servem para fomentar o esporte para jovens, esporte que muitos aqui estavam defendendo até agora.
O que o destaque do NOVO faz é não deixar que esse dinheiro seja desviado do uso de fomentar o esporte para pagar dívidas das entidades com a União, com os Estados e com os Municípios.
É muito simples, se você for a favor do esporte como uma atividade de educação, uma atividade social, você não pode ser favorável a que o dirigente que administra mal a sua entidade use esse dinheiro, que deveria ser para ajudar crianças e jovens, para quitar dívidas da má administração dele.
Então, esse é o destaque do NOVO. Por isso, votamos "não", para suprimir o texto, justamente para evitar esse mau uso de um dinheiro tão importante.
Sr. Presidente, aproveito o tempo que me resta para falar um pouco sobre esse projeto. Muita gente está falando: "Ah, mas o cara do esporte precisa desse auxílio". Aqueles que de fato precisavam já foram contemplados pelo auxílio emergencial. Aqui estamos falando de um auxílio que não é focalizado, não é para as pessoas de qualquer setor. Cabe também ao esporte, ou seja, aquele professor que está sem dinheiro, que não está recebendo nada e que está contemplado no auxílio emergencial, ele já recebeu o auxílio emergencial. Isso aqui é para a pessoa que está acima disso.
13:08
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Estamos dizendo que o cara do esporte é mais importante que a manicure, o vendedor ambulante. Por quê? Sabem por quê? Porque eles não têm representatividade aqui nesta Casa. É só por isso. É sempre assim. As categorias que têm representatividade aqui têm benefícios pagos pelas categorias que não têm representatividade aqui nesta Casa. Esse é o ciclo vicioso que criamos nesta Casa, sempre com defesas corporativistas, protegendo aqueles que têm representatividade ou para quem o debate é fácil de vender, é popular, é populista. É isso. O garçom, que está sem trabalhar há muito tempo, está sem dinheiro e cheio de restrições agora, porque os bares não vão voltar, os restaurantes não vão voltar, e ele não vai ter benefício extra porque não tem representatividade aqui nesta Casa. Esse é o problema.
Esse 1 bilhão — é só 1 bilhão — sai de onde? Sai dos impostos, dos tributos, e todo mundo aqui defende, Esquerda, Direita, nós, que os impostos no Brasil são regressivos. Ou seja, se o imposto é regressivo, quem paga mais imposto é o pobre, e o pobre vai pagar essa conta aqui para alguém que é menos pobre do que ele! É isso o que estamos discutindo aqui hoje, e não se o esporte é bonito, é importante, é social. É superimportante. Todo mundo defende o esporte, mas aqui estamos falando de pessoas, e pessoas são todas iguais, têm que ser tratadas igual. Não podemos privilegiar uma porque tem representatividade aqui nesta Casa.
Aqui não é defesa do esporte, não; aqui é fazer o pobre pagar auxílio para quem não é tão pobre quanto ele, porque quem é muito pobre já está recebendo o auxílio emergencial, e aqui estamos pagando auxílio para quem não é tão pobre assim, porque a política foi focalizada. Nós aprovamos aqui — esta Casa aprovou — o auxílio emergencial, que é um ótimo auxílio. Aqui estamos fazendo algo acima dele só para quem é do esporte, como fizemos também para a cultura, e o NOVO foi contra.
Se quisermos melhorar o auxílio emergencial e atingir mais categorias, vamos fazê-lo para todos. Vamos botar a discussão aqui para ampliar o auxílio emergencial, mas não há dinheiro para isso. "Ah, é só 1 bilhão!" É de 1 bilhão em 1 bilhão que as nossas contas públicas ficam como estão. O nosso endividamento está a 100% do PIB, e quem vai pagar essa conta? É o pobre. Mas, não, aqui fica a demagogia de que temos que auxiliar os esportistas.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Ganime, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Silvio Costa Filho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, eu peço para encaminhar contra o destaque do NOVO, por favor.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, só 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Nobre Deputado Alessandro Molon, antes de V.Exa. fazer a sua fala, eu quero passar ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Pois não. Obrigado, Presidente.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu só quero registrar que o Deputado Roberto Alves, na votação nominal, não pôde votar, porque houve um problema no sistema, e pediu para justificar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Agradeço a V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.
Depois vamos iniciar a votação.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu peço a atenção de todos os colegas porque esse texto acrescentado ao projeto original é fruto de uma emenda de minha autoria. A Senadora Leila do Vôlei, do PSB, eleita pelo Distrito Federal, me pediu que apresentasse essa emenda para atender entidades esportivas não futebolísticas, que têm grande dificuldade de gerar recursos próprios.
13:12
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Essas entidades, por conta dessa dificuldade, não conseguiram aderir a programas do Governo de regularização e de auxílio. Por essa razão, o uso dos recursos oriundos desse percentual da loteria para o pagamento de dívidas dessas entidades com a União — portanto, um dinheiro que voltará para o poder público — é fundamental para que elas possam aderir a programas como o PROFUT e ter acesso a financiamentos.
Portanto, nós fazemos um apelo para que esse destaque do NOVO seja rejeitado, para que essas entidades esportivas não futebolísticas possam ajustar as suas contas com o poder público, regularizar a sua situação e aderir a programas governamentais que só estão acessíveis a entidades que não têm dívidas com o poder público.
Eu não consigo entender qual é o problema de recursos vindos da loteria serem usados para pagar uma dívida com o poder público. Eu não consigo entender qual é o problema disso. Isso me chama a atenção.
Por isso, eu faço um apelo para que o destaque do NOVO seja rejeitado e esses recursos possam ser usados para pagar dívidas das entidades esportivas que têm dificuldades de gerar recursos próprios, em especial as não futebolísticas, com a União, com Estados e Municípios. Assim, elas poderão aderir a programas públicos de financiamento do esporte.
Eu peço a todos que rejeitem esse destaque do NOVO, em socorro às entidades esportivas. De nada nos adianta aprovar esse destaque e deixar centenas ou milhares de entidades esportivas irregulares sem poder receber recursos públicos, porque têm dívidas e não podem usar o recurso da loteria para saldar sua dívida com o poder público.
Chama-me a atenção que se pense em proibir isso, que o poder público pense em proibir que se use esse recurso para permitir uma adequação de contas públicas. Não há nenhuma razão para isso.
Por isso, faço um apelo para que votemos "não" ao destaque do NOVO, contra o destaque do NOVO.
Obrigado, Presidente. nº 13
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Em votação o Destaque de Bancada nº 13, que requer, nos termos do art. 161, I, e § 2º, destaque do art. 7º do substitutivo do PL nº 2.824/20, com vistas à sua supressão.
Para orientar, pelo Partido dos Trabalhadores, tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
A bancada do PT vai votar "sim" ao texto e, portanto, "não" ao destaque. O destaque do NOVO não pode ser aceito, até porque no relatório estão colocados apenas 20% para a possibilidade de empresas e microempresas que estão ligadas ao setor do esporte usarem para o pagamento de suas dívidas. A maior parte vai para as pessoas. É disso que nós estamos falando. Parte disso também ajuda as pessoas a desenvolverem suas atividades esportivas.
Então nós precisamos rejeitar esse destaque. O Governo reiteradamente tem dito que não tem dinheiro suficiente para trabalhar, mas recentemente o Governo Bolsonaro anunciou que vai colocar 30 milhões de reais em propaganda para melhorar a sua imagem. Se ele quer melhorar a sua imagem, tem que cuidar do povo, não deixar tanta gente morrer, colocar um Ministro titular na Saúde e não permitir que haja tantas mortes no Brasil.
O PT orienta "sim" ao texto.
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O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Para encaminhar pelo PL, concedo a palavra ao Deputado Vicentinho. (Pausa.)
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Não, quem vai encaminhar pelo PL sou eu, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Com a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É um prazer vê-lo à frente da condução dos trabalhos, um Deputado tão afeto à educação brasileira.
O PL encaminha o voto "sim", pela manutenção do texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Agradeço à Deputada Soraya.
Para encaminhar pelo PSL, concedo a palavra ao Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Silvio, a orientação do PSL é manter o texto, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Para encaminhar pelo PP, concedo a palavra à Deputada Angela Amin.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Progressistas encaminha "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - O PP vota pela manutenção do texto.
Para encaminhar pelo PSD, concedo a palavra ao amigo Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Presidente Silvio, um abraço. O Deputado Charles Fernandes, por gentileza, vai encaminhar pelo PSD.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Com a palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD encaminha pela manutenção do texto.
Quero agradecer ao nosso colega Darci de Matos a oportunidade. Esse projeto é importantíssimo para o esporte em nosso Brasil.
Gostaria de aproveitar o tempo que me resta, Sr. Presidente, para parabenizar hoje, dia 16 de julho, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco — CODEVASF, que está fazendo 46 anos. Essa companhia teve um papel fundamental no desenvolvimento do Nordeste brasileiro e também do norte de Minas e vem ajudando a fomentar e desenvolver as pequenas propriedades e as comunidades rurais aqui do Nordeste brasileiro. Quero deixar aqui o meu abraço ao seu Presidente e a todos os diretores dos escritórios regionais aqui na Bahia e no Nordeste brasileiro.
Parabéns, CODEVASF, pelos seus 46 anos!
Um abraço. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Para encaminhar pelo Republicanos, concedo a palavra ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos votamos "sim" à manutenção do texto, até porque entendemos que é muito importante que as entidades tratadas no texto, nesse momento de crise, possam ter o benefício do Estado, do Governo.
Eu quero aqui lamentar a posição do NOVO, tanto por esse destaque, como também por ser o único partido que votou contra o esporte no Brasil. Num momento tão difícil, nós precisamos de partidos e de pessoas que realmente acreditem no esporte.
Então, nós do Republicanos votamos "sim" à manutenção do texto.
Aproveito para registrar que o Deputado Vinicius Carvalho, na primeira votação, estava presente, mas teve problemas com o seu aplicativo e pede para registrar o voto.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Concedo a palavra, pelo PSDB, ao Deputado Samuel Moreira, para encaminhar.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente, quem vai encaminhar pelo PSDB é o nosso Relator da matéria, o Deputado Alexandre Frota.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Com a palavra V.Exa., Deputado Alexandre Frota.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Silvio, pela gentileza.
Presidente, quanto a esse destaque para votação em separado do art. 7º do substitutivo, para suprimi-lo, é fundamental manter para o texto a geração de recursos próprios para as entidades esportivas que não são do futebol. Para aquelas, é única forma de quitar as suas dívidas antigas e ter recursos.
As medidas do art. 9º do texto, que estabelecem regras de gestão e responsabilização, vão proteger o esporte de gestão irresponsável no futuro.
Então, é "sim", pelo texto.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Para orientar pelo PSB, tem a palavra o Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação, Presidente, é "sim" ao relatório do Deputado Alexandre Frota, que fez um belo trabalho, ouviu todas as associações esportivas, confederações esportivas, atletas, paratletas, ou seja, esse texto retrata uma sintonia com a comunidade esportiva brasileira.
Respeitamos a posição do NOVO. D. Hélder Câmara, o saudoso Arcebispo de Olinda e Recife, dizia: "Se tu pensas diferente de mim, tu me enriqueces". Pensamos bem diferente nesse caso. Estamos do lado do setor esportivo, do lado do Relator.
O PSB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - O PSB orienta "sim".
Para orientar pelo PDT, tem a palavra o Líder Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Silvio Costa Filho. É um prazer ter essa sessão dirigida e presidida por V.Exa. Aliás, essa Presidência lhe cai muito bem, Deputado.
Quero dizer que o PDT vota pela manutenção do texto, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Eu lhe agradeço, amigo e Deputado Wolney.
Quero passar a palavra, para orientar pelo DEM, à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que tem feito um belo trabalho à frente do FUNDEB.
Com a palavra V.Exa.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Na próxima segunda-feira, esta Casa votará pela educação pública de mais de 43 milhões de alunos do FUNDEB. Conto com todos os partidos, Deputados e Deputadas.
O Democratas entende que é "sim", até porque é uma forma de acessibilidade que nós estamos garantindo, inclusive, nessa situação emergencial. Então o Democratas fica com o Relator e vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Para orientar pelo Solidariedade, com a palavra o Deputado Augusto Coutinho. (Pausa.)
Deputado Augusto Coutinho, V.Exa. tem que liberar o microfone. (Pausa.)
Depois ouvimos o Deputado Augusto Coutinho.
Para orientar pelo PTB, tem a palavra o Deputado Maurício Dziedricki. (Pausa.)
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Tem a palavra, para encaminhar pelo PROS, o Deputado Gastão Vieira. (Pausa.)
Tem a palavra, para encaminhar pelo PSC, o Deputado Aluisio Mendes.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O PSC vai encaminhar "sim" ao texto e "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Tem a palavra, para encaminhar pelo Cidadania, a Deputada Paula Belmonte. (Pausa.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sr. Presidente Silvio Costa, o tempo de Líder do PT vai ser usado durante a votação — para o Deputado Afonso Florence.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Pois não, Deputado Afonso.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Pelo PSOL vai encaminhar o Deputado Ivan Valente, Presidente Silvio.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Pois não. Está registrado, Deputada Fernanda.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Silvio. Muito grata por esta oportunidade, mais uma vez.
Eu quero encaminhar pelo Cidadania: nós vamos dizer "sim" ao texto.
Nós conseguimos compreender a posição do Partido Novo. É importante dizer que, no art. 9º, estão bem explicados a garantia e o compromisso dessas entidades, que, muitas vezes, realmente não têm recursos próprios para poderem aceitar o REFIS. Então, é algo que tem toda uma amarração por trás.
Quero destacar que a Senadora Leila fez um trabalho excelente em relação a isso, uma articulação importante.
Aproveito a oportunidade, Deputado, para pedir que votemos também o meu Projeto de Lei nº 2.438, que já está em pauta — um requerimento de urgência já foi votado —, a respeito do abastecimento da CONAB. Então, eu peço essa gentileza também às Lideranças e sensibilidade em relação à alimentação para o nosso povo.
Era isso. Muito grata.
O Cidadania diz "sim".
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Para encaminhar pelo PCdoB, tem a palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "sim" a este texto e, mais uma vez, quer valorizar e saudar todos os esportistas da Bahia que participaram, de forma ativa e organizada, através das suas federações e associações, da elaboração da mobilização capaz de garantir a aprovação deste texto, em especial o Deputado Estadual Bobô, ex-atleta e ídolo do futebol da Bahia e do Brasil, o Davidson Magalhães, Secretário da área do esporte no Governo do Estado da Bahia, e o companheiro e amigo Everaldo Augusto, ex-coordenador de esporte do nosso Estado. Eles foram muito importantes na mobilização, na articulação de caráter institucional para a aprovação deste projeto.
Parabéns a todos!
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Para encaminhar pelo NOVO, tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu entendo a lógica. Até conversei aqui com o meu amigo Deputado Elias Vaz, do PSB. Realmente há dirigentes que assumiram as entidades no meio de uma crise, depois que maus dirigentes estiveram na gestão daquelas entidades, e querem usar esses recursos de forma correta, até para pagar esses encargos, esses tributos que ficaram devendo. O problema todo está na lógica que criamos, de incentivos ruins. É o mesmo caso dos REFIS, que ficamos prorrogando. Criamos novos e novos REFIS. Quando pensamos em casos pontuais, sem dúvida nenhuma, com a aprovação deste destaque do NOVO, ou seja, votando "não", pode-se até prejudicar uma entidade ou outra, um dirigente ou outro que tenha boa intenção e que herdou algo ruim. O problema todo é a lógica. Cada vez que criamos novas ferramentas para que os maus gestores sejam salvos pelo Estado ou pelas nossas ações, nós fazemos com que isso se perpetue continuamente.
A orientação do NOVO é "não". Pedimos que os votos sejam "não".
Obrigado.
13:28
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O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Para encaminhar pelo Avante, tem a palavra a Deputada Leda Sadala. (Pausa.)
Para encaminhar pelo PV, tem a palavra o Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Silvio Costa Filho, o PV vai encaminhar o voto "não" ao texto, seguindo o destaque do Partido Novo.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Para encaminhar pela Rede Sustentabilidade, tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim" ao texto e "não" ao destaque do NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Como encaminha a Maioria? (Pausa.)
Para encaminhar pela Minoria, tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Silvio, nós da Minoria, por unanimidade, temos uma posição de concordância integral com o texto, e não a este destaque. É importante dizer que o texto consolida uma especificidade, sim, mas dentro da mesma Medida Provisória nº 943, que garantiu um novo orçamento para o período especial da pandemia.
É necessário que os partidos políticos, que, no caso, o autor deste destaque, conheça o Brasil, saiba que o esporte amador tem grandes dificuldades para prestar contas a projetos e convênios. Quando a pandemia aconteceu, deixou sem dúvida um buraco, a impossibilidade de honrá-los. Por isso, é necessário que, sim, paguem-se as dívidas dessas entidades. Nós precisamos desenvolver o esporte. Ele inclui socialmente. Com ele acima de tudo aprende-se, Deputados do NOVO, a ganhar e a perder, a sociabilizar a juventude. O esporte é uma ferramenta indispensável para a construção da cidadania.
"Sim" ao texto, "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Para encaminhar pelo MDB, tem a palavra o Deputado Baleia Rossi. (Pausa.)
Para encaminhar pelo Governo, tem a palavra o Deputado Aluisio. (Pausa.)
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vai votar "sim", acompanhando todos, pela manutenção do texto.
Esperamos que este texto seja no futuro aprovado.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim" também.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Podemos, "sim".
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente, chame o Deputado Ivan Valente para orientar o PSOL. O voto é "sim", mas ele gostaria de falar sobre a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Antes de proferir o resultado, passo a palavra ao Deputado Ivan Valente.
13:32
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar "sim" ao texto e "não" ao destaque do NOVO.
Aliás, eu acho que o NOVO, sob o mote de defender todos, de propor igualdade para todos, não quer defender ninguém, principalmente os de baixo, os pobres.
Veja: o NOVO está mentindo neste projeto. Trata-se de um auxílio para atletas com renda per capita de até meio salário mínimo. Portanto, são pobres. Mais do que isso, para atletas pobres que, por algum motivo, não tiveram acesso ao auxílio emergencial. É disso que estamos falando aqui.
Quando se trata de defender o Paulo Guedes, de defender o mercado, ricos e poderosos, têm o apoio total do NOVO. Eles são ortodoxos até o final. Quando se trata de pobres, o Partido Novo é o mais velho que existe, em matéria de desigualdade social, Sr. Presidente.
O PSOL vai votar a favor do texto.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sei que não fui citado nominalmente, mas, como orientei pelo NOVO, e ele me chamou de mentiroso... Ele pode discordar de mim. Agora, chamar de mentiroso é um absurdo. Acho que isso é falta de respeito.
Eu gostaria de utilizar o tempo de Líder do NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Concedo o tempo de Líder a V.Exa.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Muito obrigado.
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante orienta "sim".
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, enquanto...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sr. Presidente Silvio Costa, existe ordem para uso do tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Deputado Afonso, eu vou fazer um apelo ao Deputado Paulo Ganime, que é um democrata.
Nós temos uma ordem, uma lista de inscritos, e V.Exa. vai usar o seu tempo de Líder, para fazer seus esclarecimentos. Queria fazer-lhe um apelo, em respeito aos inscritos, para que aguardasse. Depois eu a concedo a V.Exa. É o apelo que faço.
Vamos concluir a votação, e a partir daí daremos seguimento à sessão.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Eu só gostaria de não ser insultado por um colega que me chama de mentiroso. Isso é muito desrespeitoso, isso é muito desrespeitoso.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Está registrado, Deputado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a palavra a V.Exa. como Líder do PSB, não para falar pelo tempo da Liderança, mas apenas para cumprimentar V.Exa. por esta condução tão tranquila dos trabalhos, para cumprimentar efusivamente os Deputados Felipe Carreras, o autor do projeto, e os integrantes da bancada do PSB, que enchem a nossa bancada de orgulho com a aprovação deste projeto.
Parabéns, Deputado Felipe, pela sua luta, pelo seu idealismo e pelo seu compromisso com o esporte!
Quero cumprimentar o Deputado Alexandre Frota, um Relator dedicadíssimo à matéria, que fez um trabalho seriíssimo, que ouviu a todos, que se comprometeu, que se engajou. De forma que ambos formaram uma dupla que encheu o Parlamento de orgulho hoje. Quero cumprimentar efusivamente os dois. Eu lamento não estar aí para cumprimentá-los pessoalmente.
Eu quero cumprimentar V.Exa., Presidente Silvio Costa Filho, por esta condução tão tranquila e tão equilibrada dos trabalhos.
Parabéns a todos! Hoje é um dia de orgulho para a Câmara, um dia de grande vitória para a Câmara e para o esporte brasileiro.
Parabéns, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Agradeço, Deputado Alessandro Molon.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal. (Palmas.)
13:36
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Eu vou passar a palavra por 1 minuto ao Relator Alexandre Frota, desde já parabenizando-o, porque teve a oportunidade de construir, ao lado do autor da matéria, o Deputado Felipe Carreras, e dialogando com todo o setor nacional, com todos os canais institucionais de participação, um texto que hoje é aprovado pela ampla maioria do Parlamento.
Quero parabenizar V.Exa. e conceder-lhe a palavra por 1 minuto. Depois falarão o Deputado Luiz Lima e, como Líder, o Deputado Afonso Florence.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço as palavras.
Eu queria, neste momento tão importante, agradecer ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, ao autor deste projeto, o Deputado Felipe Carreras, e também aos 12 coautores, assim como aos Secretários Estaduais de Esporte e a todas as 35 confederações que estiveram comigo.
Não posso deixar de falar sobre o trabalho que foi feito pela Senadora Leila Barros; pelo Senador Romário; pelo Deputado Felipe Carreras; pelo Deputado Luiz Lima; pelo Secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães; pelo Assessor Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago; pela Consultoria Legislativa e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; pela Assessoria Técnica do PSDB; por todos os representantes de confederações; pelo Deputado Júlio Cesar e pela Frente Parlamentar do Esporte, que esteve junto conosco; por todos os Deputados, por todas as Deputadas, por Líderes desta Casa, que colocaram suas digitais; pela minha equipe — o Rogério Lopes, o Jean Carlos, o Flávio Moia; e por todos aqueles que de alguma forma colaboraram para que este projeto pudesse realmente ser hoje aprovado, praticamente por maioria.
Entendo a posição do NOVO, mas quero deixar claro que o esporte tem pressa, que o esporte é vida, que o esporte não é droga.
Muito obrigado pela oportunidade de relatar este projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Agradeço a V.Exa.
Passo a palavra ao Deputado Luiz Lima. Depois vai falar o Líder Afonso Florence.
Tem a palavra V.Exa., por 1 minuto.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Silvio.
Eu gostaria de lembrar o Destaque 4, que foi retirado pelo autor, destaque do PP, relativo ao PROFUT. Ele foi retirado porque já se incluiu no texto. Essa demanda sobre o PROFUT, de aumento do prazo para pagamento de dívidas, foi encabeçada pelo Presidente Luciano Bivar, do PSL, e por toda a bancada de Pernambuco. Então, fica o crédito para o Presidente Luciano Bivar, do PSL, e para a bancada de Pernambuco.
Há outro ponto, Presidente Silvio, que eu gostaria de lembrar. Gosto muito do Deputado Paulo Ganime, tenho admiração por suas ideias e pelo seu ideal, mas, se sobre tudo o que formos fazer no nosso País em relação a ações de políticas públicas pensarmos que estamos favorecendo aquela pessoa que não tem responsabilidade, não faremos nada. O texto do Deputado Alexandre Frota cria dispositivos para os presidentes de confederação arcarem com a sua responsabilidade. É muito rígido esse controle. Então, com o auxílio às confederações, o aumento de prazo, auxílios até de verbas de loteria, para o pagamento de suas dívidas, nós estamos socorrendo o esporte. O esporte no Brasil precisa de socorro. Há dispositivos de controle, sim.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Silvio Costa Filho. REPUBLICANOS - PE) - Agradeço ao Deputado Luiz Lima.
Vou passar a palavra ao Deputado Afonso Florence, como Líder do PT. Depois falará o Deputado Júlio Cesar, por 1 minuto, Líder do Republicanos.
13:40
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Silvio Costa. Quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos e saudar toda a Câmara dos Deputados.
Eu vou dividir este tempo com o Deputado Elvino Bohn Gass. O Líder Bohn Gass está conduzindo os trabalhos. O Deputado Federal do Rio Grande do Sul fará um pronunciamento pela aprovação do PL 735, de apoio à agricultura familiar. Ali há fomento, há crédito, há PAA, há PNAE. Eu quero fazer minhas as palavras do Deputado Bohn Gass.
Eu quero usar a minha parte do tempo de Líder, dividido com o Deputado Bohn Gass, primeiro, para agradecer ao Líder Enio Verri e também para registrar, Presidente Silvio Costa e povo brasileiro que nos assiste, que o Presidente da República sancionou ontem o PL 4.162, que, como lei, ganhou o número de 14.026. A Lei nº 14.026, de 2020, veio com o veto do art. 16. Todos (falha na transmissão) no Brasil. O PL 4.162 sucedeu as Medidas Provisórias nºs 844 e 868. Todos os 3 preveem a possibilidade de extinção do contrato de programa. Hoje muitos Municípios do Brasil sequer têm contrato com as empresas estaduais. É o caso da Bahia. O Município de Salvador está, há mais de 10 anos, sem contrato com a empresa estadual. Poderia ter feito uma licitação. Não fez, por qualquer motivo, o que podemos discutir depois, em outra oportunidade. Entretanto, a Lei nº 14.026 proíbe, agora, e obriga o Prefeito de Salvador, Presidente do DEM, a fazer licitação. Esse PL veio depois da MP 844 e da MP 868 e só foi aprovado por causa do acordo do Governo com a AESBE e com os Governadores.
Eu fui admoestado neste plenário, porque tinha que haver acordo. Nós não fizemos acordo por dois motivos. Apesar de entendermos que os Governadores estavam pressionados (falha na transmissão) de problemas com o Presidente, que só se agravaram, como demora, postergação do repasse de recursos, o que continua a acontecer. Pressionados, os Governadores desenvolveram o seguinte raciocínio: o art. 16 dará 2 anos para, onde não houver contrato, ser firmado o contrato — e contrato para 30 anos. "Afonso, depois nós vamos poder aperfeiçoar essa lei, porque os contratos terão 16 anos".
O Presidente Bolsonaro não honrou o compromisso assumido no plenário da Câmara. Quero destacar que o Senador Davi Alcolumbre já se comprometeu com a derrubada desse veto.
Eu entro no mérito da Lei nº 14.026 em outra oportunidade. Transfiro para o Deputado Bohn Gass os 6 minutos que me restam.
Obrigado, Sr. Presidente.
13:44
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O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Afonso Florence, que também já foi nosso Líder.
Agradeço também ao Deputado Enio Verri, que me designou para coordenar a bancada neste momento.
Nós tivemos avanços fundamentais neste projeto. A nossa bancada tinha quaro destaques, e o Relator incorporou três. Quero agradecer-lhe. Isso foi muito bom. Já os aprovamos, para os esportistas poderem ter esse apoio tão importante.
Eu quero dizer, neste momento, Presidente, Deputadas, Deputados e todos os que estão nos acompanhando, que a Câmara dos Deputados tem se orgulhado de ter votado projetos, neste período da pandemia, para ajudar as pessoas a manterem o emprego, a terem o crédito emergencial; para as empresas terem recursos — inclusive as microempresas, que o Governo não queria contemplar. Porém, nem todos os recursos estão chegando à ponta efetivamente.
Neste momento, nós precisamos cobrar que não haja vetos aos projetos que nós estamos aprovando e que tenhamos uma sessão do Congresso Nacional. Isso é importante. Hoje teríamos uma sessão do Congresso, mas ela foi suspensa.
Nós precisamos ter sessão do Congresso para derrubar os vetos que o Bolsonaro apôs aos projetos que apoiam as empresas, que apoiam os trabalhadores do País. É importante que se desburocratizem ao máximo esses recursos.
Este é o primeiro registro que quero fazer: que haja sessão do Congresso Nacional para derrubarmos os vetos aos projetos aprovados pela Câmara dos Deputados.
Agora passo a outro assunto.
Nós iríamos votar nesta semana dois projetos importantes: o PL 735/20, cujo tema é a agricultura familiar e camponesa no Brasil, e a PEC do FUNDEB. Estranhamente, entretanto, eles não entraram em pauta esta semana; ficaram para semana que vem. Como diz o ditado, "o gato subiu no telhado", ou seja, o Governo está trabalhando para não aprovar esses projetos.
Imaginem se não aprovarmos um FUNDEB permanente, e o Guedes quiser usar os mesmos recursos, ou os recursos que serão alocados a mais, conforme relatório apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e reparti-los com a área social. Não! Eles precisam ser permanentes e integralmente destinados para a educação. Essa é a nossa cobrança! Por isso: #fundebpermanenteja.
Outro ponto de que quero tratar é o tema da agricultura.
Neste País, 70% da comida que é consumida é produzida pela agricultura familiar. E a agricultura familiar não tem mais o MDA, porque, depois do golpe, quando tiraram a Presidente Dilma, acabaram como ele. Não existe mais o MDA. Os agricultores familiares não possuem mais o seu Ministério.
Em segundo lugar, não há mais Plano Safra específico para quem produz alimentos neste País. Isso é um absurdo! Nós cobramos isso do Governo, mas ele não o fez. Estimulou o Plano Safra praticamente só para commodities para exportação, produzidas pelo latifúndio. Além disso, esta é a primeira vez em que o juro do Plano Safra é mais alto do que a taxa SELIC. Ou seja, não há mais o subsídio do Governo no aporte, como é preciso.
E, pasmem, o grande agricultor, o médio produtor e o agricultor familiar pagam ao banco para produzir comida. Isso é um absurdo! Isso é um absurdo!
Dessa forma, nós, que não temos, na área da agricultura familiar, nenhum apoio desse Governo com programas específicos, mesmo com enchentes, mesmo com secas, com estiagens e com outras sinistralidades, precisamos aprovar o PL 735/20. Ele foi elaborado com as entidades, com os movimentos, com os sindicatos, com os núcleos, com diferentes partidos, com um conjunto de técnicos da área que dialogam com a produção de alimentos neste País.
13:48
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Peço que o PL 735/20, que tem apensados mais de 20 projetos, de vários colegas Deputados — e saúdo todos os que estão envolvidos na construção deste projeto —, possa, de fato, conforme foi dito pelo Presidente Rodrigo Maia, ser votado na semana que vem. Isso é urgente.
Mesmo que o Bolsonaro, digamos assim, seja relapso com os temas da pandemia, com os temas do emprego, com os temas da saúde no País, a Câmara se orgulha de ter votado projetos importantes. Se nós não votarmos o FUNDEB e não votarmos o PL 735/20, nós diminuiremos a força desta Casa.
O pedido, Presidente Rodrigo Maia, é que realmente votemos um FUNDEB permanente, com novos recursos para a educação, e não divididos com outras áreas, e o Projeto 735/20, da agricultura, para termos um PAA emergencial, para termos assistência técnica e extensão rural, para termos renegociação das dívidas dos agricultores, para termos um recurso específico de fomento. E ainda precisávamos derrubar o veto, pois os 600 reais não chegaram aos agricultores. Então, que possamos, com esse projeto, garantir esses recursos para a agricultura.
Presidente, muito obrigado.
Aos colegas Deputados da bancada do PT e ao nosso Líder Enio Verri, peço que continuemos defendendo os interesses da população brasileira do descaso, do desleixo e dos vetos que o Presidente tem aposto aos projetos pelos quais lutamos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
(Durante o discurso do Sr. Bohn Gass, o Sr. Silvio Costa Filho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, inscreva-me na lista do tempo de Liderança da Minoria, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Vou inscrevê-la. Daqui a pouco, vamos ter uma votação nominal, daí concedo a palavra a V.Exa.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra à Deputada Tabata Amaral.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Aluisio Mendes, por 1 minuto.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero aproveitar este 1 minuto para registrar o meu apoio incondicional a dois colegas Parlamentares que passaram por momentos difíceis no dia de ontem.
O primeiro deles é o nosso colega Cleber Verde, que teve seus pais assassinados de forma brutal e cruel por uma quadrilha de facínoras que atuavam na região onde eles residiam. De forma injustificada, assassinaram dois idosos inofensivos.
Nesse sentido, pedimos à Polícia do Maranhão que, de forma rápida, dê uma resposta à sociedade, prendendo essa quadrilha e aqueles que ainda estão em liberdade.
Quero registrar também os meus pêsames ao Deputado Estadual do Maranhão Arnaldo Melo, cuja filha, Mariana Melo, morreu esta noite, de forma também injustificada: do coração.
Deixo aqui o meu registro de pêsames ao Deputado Cleber Verde e ao Deputado Arnaldo Melo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Aluisio Mendes.
Concedo a palavra à Deputada Tabata Amaral, para uma Comunicação de Liderança, pela Secretaria da Juventude.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Presidente, Deputado Daniel Almeida quer pedir 1 minuto para fazer um registro.
A SRA. TABATA AMARAL (PDT - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos e a todas.
Cumprimento o Presidente e todos os Parlamentares presentes.
O Presidente da República fez a população acreditar que deveríamos escolher entre saúde e economia, quando, na verdade, esta não era uma escolha disponível. Ele apostou no caos, cruzou os braços e acreditou que poderia lucrar com esta crise. Por isso, não está se esforçando para apresentar nenhuma estratégia de superação.
Toda vez que Bolsonaro contesta a ciência, apelida um vírus mortal de gripezinha e incentiva aglomerações, ele se torna corresponsável pelas quase 80 mil mortes em nosso País.
A crise atual é profunda, e o isolamento não teria que ser tão longo. Já poderíamos estar saindo desta crise, se tivéssemos uma liderança comprometida em nos tirar dela. Pagamos um alto preço com mortes, superlotação de hospitais, desemprego em massa e evasão escolar.
13:52
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Por isso, o nosso Congresso tem sido muito importante para preencher esse vácuo, até porque, mesmo com uma vacina, nós sabemos que sairemos desta crise com empresas falidas e pessoas desamparadas.
É por isso que eu faço um apelo para que possamos dar três respostas que são urgentes neste momento.
Eu sou uma das autoras de um projeto que pede a extensão do Auxílio Emergencial até o final do ano. Precisamos desse tempo para apresentar e aprovar uma proposta de renda básica que garanta um colchão social mínimo aos brasileiros e brasileiras. A pobreza assombra milhões de cidadãos, e a pandemia só fez aprofundar nossas mazelas e desigualdades.
São 110 milhões os brasileiros que vivem com menos de um quarto do salário mínimo. Reflitam um pouco sobre isso. Há milhares de famílias que não conseguem fazer três refeições diárias. Seremos um eterno País em desenvolvimento.
Chegou o momento de termos coragem de dar um fim à fome e à pobreza. Foi por isso que, com mais de 200 Parlamentares, de 23 partidos diferentes, nós criamos a Frente Parlamentar pela Renda Básica. Nós precisamos urgentemente de um novo pacto social.
A segunda questão que eu trago e para a qual peço a atenção de V.Exas. são as recentes greves que nós vimos, como o break dos apps, que evidenciou as condições precárias de trabalho a que muitos brasileiros estão se submetendo durante a pandemia.
Esta não é uma questão apenas da pandemia, mas veio mais à tona por causa dela. Estamos falando de uma revolução tecnológica que vai alterar muito profundamente nossas relações de trabalho. Mas, enquanto nós entendermos que a CLT não é a solução para empregos em que a pessoa pode escolher quando vai trabalhar, tampouco é justo dizer que uma pessoa que não pode dar o preço do seu trabalho seja um autônomo.
Precisamos de uma solução, sim, que acompanhe essas inovações tecnológicas, mas que não use isso como desculpa para negar direitos básicos. Entregadores de bicicleta recebem, em média, 950 reais para trabalhar 12 horas por dia, sem descanso. Isso não é justo. São mais de 4 milhões os trabalhadores que utilizam aplicativos como principal fonte de renda no Brasil.
Nós precisamos de uma resposta complexa à complexidade que as tecnologias nos apresentam. E nós sabemos que, nesse limbo jurídico, nem plataformas, nem trabalhadores estão amparados. E sabemos também que o acesso ao Judiciário é privilégio de poucos no Brasil.
Por isso, é extremamente importante que o Congresso tome para si este debate e apresente uma solução para garantir relações de trabalho justas.
A nossa proposta é de um salário fixo, por hora trabalhada, de acordo com o tempo efetivo de prestação dos serviços, com um adicional que leve em consideração o tempo de espera. Propomos também maior transparência dos aplicativos quando fazem, por exemplo, o descredenciamento. Propomos, ainda, a garantia de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, especialmente durante a pandemia.
Falamos sobre benefícios sociais e, com isso, afirmamos: vamos, sim, acompanhar as inovações tecnológicas, criar novos modelos, mas estar atentos para não negar direitos básicos.
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Por fim, eu gostaria de falar sobre o FUNDEB.
Espero que seja a primeira desta série de respostas urgentes de que eu falo hoje a ser aprovada. Na próxima segunda-feira, teremos a oportunidade de votar um fundo permanente, mais redistributivo, que olhe para a qualidade da educação. Não se enganem: não há desenvolvimento econômico, não há inclusão, não há um País melhor, se não olharmos para a educação.
Nós sabemos que o nosso País está sofrendo muito e que o nosso Parlamento tem um papel fundamental neste momento. Não podemos esquecer que a construção desse País mais justo, economicamente desenvolvido e ético com o qual tanto sonhamos passa por essas agendas, por todas elas.
Enquanto o Executivo se nega a fazer a sua parte, é nosso dever ter coragem e nos unir em torno destas causas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Tabata Amaral.
Eu gostaria de informar ao Plenário que nós vamos agora passar ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2019, item 4 da pauta. Depois, nós vamos apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2018, item 5 da pauta. Por fim, trataremos da matéria sobre a mesa, que é o Requerimento de Urgência nº 104, de 2020, e encerraremos a sessão.
É óbvio que eu vou dar a palavra para quem pediu o tempo de Líder e também aos demais Deputados que a pediram, como o Deputado Daniel Almeida — daqui a pouco, eu vou dar 1 minuto para V.Exa. usar a palavra.
Peço a compreensão de todos e, na medida do possível, uma certa celeridade, para que possamos avançar o mais rápido possível nesses três itens que vamos enfrentar nesta sessão.
PROJETO DE LEI Nº 4.731, DE 2019
(SENADO FEDERAL - DAVI ALCOLUMBRE)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 4.731, de 2019, que altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); tendo parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, pela aprovação do PL 10.756/18, apensado, com substitutivo (Relator: Dep. Marcelo Ramos). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tendo apensado o PL nº 10.756/18.
Há requerimento sobre a mesa.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de passar à apreciação dos requerimentos, gostaria de dizer que nós ainda não temos o parecer desse projeto. Não se está nem respeitando aquele prazo de 24 horas de publicação do parecer que estava acordado. Eu acho que não faz sentido colocarmos isso na pauta agora.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O parecer, Deputado Paulo Ganime, traz alguns pequenos ajustes, pontuais. O Relator está aqui, o Deputado Silvio Costa Filho, e pode esclarecer a V.Exa. Não há alterações substanciais. É, praticamente, o parecer que foi aprovado lá. O que está pendente aqui, para o Plenário, é só o de constitucionalidade.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Requerimento de retirada de pauta.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o caput do art. 117, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada da Ordem do Dia do PL 4.731/19.
Sala das Sessões, em 16 de julho de 2020.
Deputado Paulo Ganime
Líder do NOVO
Para falar favoravelmente à retirada de pauta, concedo a palavra ao Deputado Tiago Mitraud. (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sr. Presidente, eu queria, até antes de o Deputado Tiago Mitraud falar, já que ele ainda não iniciou, reforçar. Pode ser pequeno, pode ser grande, mas isso é interpretativo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Mas há acordo da Maioria, Deputado. Somente V.Exa. está aqui...
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Não, não. O combinado, independentemente de acordo da Maioria, era que o parecer estaria disponível 24 horas antes da apreciação da matéria. Esse era o combinado. Não estava dentro do combinado que teria que ser a Maioria. O combinado era esse, e o parecer não esteve disponível 24 horas antes.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo também é a favor da retirada, porque não há parecer publicado, e havia um acordo nesse sentido.
Então, o Governo também é favorável à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Há mais algum Líder favorável à retirada de pauta?
Com a palavra o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não tenho o mandato do Presidente Davi Alcolumbre, mas veja: é o Presidente do Senado. Nós estamos tratando do interesse da gestão de rios importantes.
14:00
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Nós que já somos atendidos em muitas bacias pela CODEVASF sabemos o quanto ela é importante para a boa gestão da água, para o saneamento e para o desenvolvimento regional.
Como eu disse, não tenho procuração do Presidente Alcolumbre, mas quero fazer um apelo, porque nesse caso é uma filigrana regimental. De fato, o projeto é muito simples, pois trata da inclusão de algumas bacias. É claro que isso não pode ser um precedente para que, em casos mais complexos, não sejam exigidas as 24 horas. Mas considero que, neste caso, é possível a flexibilização.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Afonso Florence.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sr. Presidente, eu acho que o combinado não sai caro.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Há um acordo de procedimentos, Sr. Presidente. Eu acho que deve ser cumprido, para que não se abra um precedente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. me permite, Deputado Aluisio Mendes?
Vamos ouvir as considerações do Relator sobre as pequenas mudanças. Se, ainda assim, V.Exas. mantiverem a posição, eu vou retirar de pauta.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Está o.k., Sr. Presidente.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto do nobre Deputado Wellington Roberto trata da ampliação da atuação da CODEVASF, que é um instrumento fundamental para o desenvolvimento do Nordeste e do Norte. A CODEVASF tem um papel muito importante na ativação da economia do Nordeste e do Norte do Brasil.
Nós tivemos a oportunidade de dialogar com o Governo, que entende a importância dessa matéria. Conversamos com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também é defensor dessa matéria. Conversamos com o Ministro Rogério Marinho, que apoia essa ampliação da atuação da CODEVASF. Conversamos com vários atores do próprio Governo. Na minha avaliação, este projeto é fundamental para o desenvolvimento regional.
O nosso relatório foi entregue, mas, se houver alguma dificuldade, nós não vamos fazer disso um cavalo de batalha. Nós queremos construir este projeto de forma coletiva, com a participação de todos, naturalmente respeitando o papel democrático da avaliação e da posição de cada um.
Este projeto amplia a atuação no Estado da Paraíba, onde a CODEVASF não atua, e no Estado do Rio Grande do Norte, onde a CODEVASF também não tem atuação. Além disso, amplia a atuação nos Estados de Pernambuco, Ceará, Piauí e Amapá. É uma matéria, na nossa avaliação, importante.
Entretanto, Sr. Presidente, se o Plenário e os Líderes não se sentirem confortáveis para fazer essa discussão, eu me sinto muito à vontade para, na próxima segunda-feira, se possível, antes de votarmos o FUNDEB, votar essa matéria. Naturalmente, a decisão cabe à Presidência, cabe a V.Exa. A decisão que for tomada pela Mesa, sob sua liderança, nós iremos acatar sem nenhuma dificuldade.
Se houver qualquer dúvida ou interrogação por parte de qualquer Parlamentar, eu estou à disposição para ajudar na discussão desse relatório.
14:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de um projeto de lei do Deputado Wellington Roberto, Líder do meu partido, o PL.
Acho que é absolutamente legítima a ponderação do NOVO e do Governo.
Como há um requerimento de retirada de pauta, vamos colocar o requerimento em votação. A maioria vai decidir se apreciamos ou não esta matéria hoje.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Paulo Ganime, V.Exa. se deu por satisfeito com as explicações do Relator?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, Sr. Presidente. O questionamento continua.
A mudança não é tão irrisória, apesar ser textualmente pequena. Do ponto de vista do impacto do projeto em relação ao que veio do Senador Davi Alcolumbre, é uma mudança significativa.
Eu respeito a fala do Deputado Marcelo Ramos, mas não é uma questão de maioria, é uma questão de acordo de procedimentos. Há acordo de procedimentos inclusive para respeitar os direitos da minoria. Se existe esse acordo de procedimentos, ele deve ser cumprido.
O próprio Relator foi bastante sensato, entendeu o nosso posicionamento e se colocou à disposição para votarmos isso em outro momento. Então, eu sugiro que se respeite o que foi combinado.
Não houve a disponibilização desse parecer com 24 horas de antecedência — nem com 2 horas. Acho que nós poderíamos deixar essa matéria para a próxima semana.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Aluisio Mendes.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo também mantém a posição, Sr. Presidente.
Nós sabemos da importância da CODEVASF para o desenvolvimento da Região Nordeste. Sabemos que essa empresa realmente tem ajudado muito no desenvolvimento do País. Contudo, acho que devemos seguir o que foi acertado aqui. Os procedimentos precisam ser acertados para que não se abra um precedente em outros projetos mais polêmicos.
O Governo mantém o pedido de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nós vamos considerar as colocações do Deputado Paulo Ganime, do Deputado Aluisio Mendes e do próprio Relator.
Eu conversei agora com o Deputado Wellington Roberto, autor do projeto, que me disse que ligaria para o representante do Governo, para que mudasse de opinião. Eu disse a ele que precisaria ser rápido.
Considerando essas colocações, considerando que existe um acordo de procedimentos — de fato, o relatório não foi divulgado —, não obstante as mudanças sejam pontuais, eu vou retirar o projeto de pauta, para que não haja polêmica.
Nós devemos, na medida do possível, fazer tudo aqui com o maior consenso possível. Eu não quero, durante a minha Presidência, criar maiores embates, na medida do possível. Inclusive, o Deputado Silvio Costa Filho, certa vez, me disse que eu sou equilibrista, pois fico equilibrando todos os interesses. (Risos.)
Então, nessa linha, eu vou retirar o projeto de pauta.
Nós vamos apreciar o projeto de decreto legislativo e, depois, o requerimento de urgência. Em seguida, vou encerrar a sessão, depois de conceder o tempo de Líder a todos os que estão inscritos.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Sr. Presidente, parabéns pela postura! V.Exa. é um maestro aqui nesta Casa.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, eu gostaria de me inscrever para falar pelo tempo de Liderança da REDE.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria fazer um apelo a V.Exa.
Considerando que, na semana que vem, pelo que foi conversado, há o compromisso de se votar só o FUNDEB na segunda-feira e na terça-feira, eu queria fazer um apelo a V.Exa. Ao retirar o projeto de pauta, V.Exa. poderia fazer o compromisso de colocá-lo em pauta na segunda-feira, antes do FUNDEB. Esse projeto não vai tomar muito tempo na sessão.
Eu gostaria de fazer esse apelo a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Marcelo Ramos, o projeto vai entrar na outra semana, porque, na semana que vem, nós temos que enfrentar o tema do FUNDEB e vamos enfrentar a medida provisória que está voltando do Senado. Nós vamos ter sessão somente na segunda-feira e na terça-feira, na semana que vem.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Sr. Presidente, mas é uma matéria que...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Já está decidido, Deputado.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, de certa forma, quero fazer um elogio a V.Exa., que tem sido sempre tão ponderado e preocupado em ouvir todos os lados.
Eu mesma conversei com a Deputada Professora Marcivania, do Amapá e do nosso partido. Ela conhece a importância do projeto, e nós defendemos o projeto. Mas o relatório entrou no sistema agora.
14:08
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Precisamos de um tempo para analisar o relatório, mesmo sendo a favor do projeto e considerando a sua importância.
Então, V.Exa. toma uma decisão acertada ao adiar para a semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O adiamento será para a outra semana.
Esse adiamento, Deputado Marcelo, com todo o respeito e amizade que tenho a V.Exa., não vai causar grande diferença. Aguardar 1 semana a mais ou 1 semana a menos não vai impedir que o Amapá, o Amazonas e todos os Estados envolvidos sejam beneficiados.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Sem problema, Sr. Presidente.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dizer que, da nossa parte, não há dificuldade. Naturalmente, nós gostaríamos de votar o quanto antes esta matéria, mas respeitamos a decisão da Mesa.
Eu queria fazer um apelo, como também fez o Deputado Marcelo Ramos, para que, na segunda-feira, dia 27, de fato nós avancemos nesta matéria, que é tão importante para o País.
Já há praticamente um acordo com a maioria daqueles com quem nós conversamos ao longo da semana, mas eu quero me colocar à disposição do Parlamento para esclarecer qualquer dúvida e qualquer observação, a fim de construirmos um diálogo ao longo da próxima semana, entendendo a importância do projeto do Deputado Wellington Roberto, que tem um papel importante neste Parlamento.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. pela postura e pela decisão.
Eu acho que isso garante a paz e a harmonia que têm havido neste plenário desde quando começou a pandemia, em especial depois que se organizou todo o trâmite aqui no plenário, com os dias de sessão e até com essa regra das 24 horas. Eu acho que essa harmonia muito importante tem facilitado as votações.
Obrigado, Sr. Presidente. Parabéns pela decisão!
Obrigado pela compreensão, Relator Silvio Costa Filho.
Obrigado, Deputado Marcelo Ramos, que, apesar de ter ponderado, também foi bem respeitoso nas suas colocações.
Obrigado, Deputado Aluisio Mendes, que também nos ajudou.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, eu quero registrar que nós do PT, invariavelmente, somos inflexíveis na defesa do cumprimento do Regimento Interno.
Nós sabemos que, no Nordeste, agora, começa o período de estiagem. Estamos superando o período da seca verde para entrar na seca com caducidade de folhagem florestal, período em que a mata branca, a Caatinga, seca de vez. Há bacias hidrográficas onde a intervenção da CODEVASF pode ocorrer. Esse é o período de intervenções, considerando o período da pandemia.
Sr. Presidente, nós estávamos aquiescendo, acatando a flexibilização pela emergência, mas, saudando o Deputado Wellington — citei o Senador Alcolumbre porque estende um pouco mais —, ressalto que o rigor de hoje tem que valer também quando, eventualmente, aparecer um projeto que pretere direitos trabalhistas e demandas sociais, quando nem sempre contamos com o apoio de partidos que hoje estão sendo rigorosos com relação ao Regimento Interno.
Então, feita a nossa digressão de hoje, voltamos ao leito do rigor do Regimento, que caracteriza o Partido dos Trabalhadores.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Afonso Florence, obrigado.
Eu quero dizer que, enquanto eu estiver no exercício da Presidência, vou usar do rigor possível, todavia com o maior diálogo e com o maior consenso possível.
Eu quero inclusive informar ao Plenário que o Deputado Wellington acabou de me ligar novamente, concordando com o adiamento da apreciação da matéria.
Então, está tudo do mesmo lado agora. Todos estão na mesma página, como dizem os americanos.
14:12
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.158, DE 2018
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n° 1.158-B, de 2018, que aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015; tendo parecer: da Comissão de Finanças e Tributação, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Hildo Rocha); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Rubens Bueno). Pendente de parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, concedo a palavra ao Relator, Deputado Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR) - Sr. Presidente Marcos Pereira, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2018, já recebeu parecer favorável quando eu fui Relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pergunto a V.Exa. se posso ir diretamente ao voto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Por favor, faça isso, porque é o melhor para todos.
Muito obrigado, Deputado.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Vou diretamente ao voto:
"II – Voto do Relator
A participação da República Federativa do Brasil no Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII) representa avanço substancial para as relações econômicas internacionais do Brasil. No momento atual de pandemia de COVID-19, deve o País atuar junto a relevante instituição internacional de financiamento, para estimular investimentos e a retomada das atividades econômicas.
A internalização do Acordo Constitutivo desse banco, o qual conta com capital previsto inicialmente de US$ 100 bilhões para financiar investimentos produtivos em diversas regiões, constitui iniciativa favorável para a inserção econômica internacional do nosso País em um contexto de investimentos associados à expansão asiática e da criação de novas instituições que podem aprimorar a governança econômica mundial.
O BAII é um banco multilateral de desenvolvimento com sede em Pequim, na República Popular da China, com atuação na Ásia e em outras regiões, na promoção de projetos de infraestrutura sustentável, entre os quais energia, transporte, telecomunicações, infraestrutura rural e desenvolvimento agrícola, saneamento, proteção ambiental, desenvolvimento urbano e logística, além de outros setores produtivos.
Cabe notar que podem ser submetidas propostas de financiamento a projetos localizados no território de qualquer membro do BAII. O banco ainda tem colaboração, entre outras instituições, com o Banco Mundial, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Europeu de Desenvolvimento e o Novo Banco de Desenvolvimento. A adesão ao BAII está aberta para membros do Banco Mundial ou do Banco Asiático de Desenvolvimento.
O BAII possui 82 membros e 20 membros prospectivos, entre estes últimos o Brasil, bem como realizou investimentos de US$ 19,4 bilhões e aprovou 83 projetos desde o início de suas operações, em janeiro de 2016. Além dos projetos de infraestrutura, o banco criou um mecanismo de recuperação diante da crise de COVID-19 que conta com US$ 5 a 10 bilhões para apoiar membros e clientes na mitigação de efeitos econômicos, financeiros e de saúde pública decorrentes da pandemia.
14:16
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Ademais, o banco possui hoje classificação de risco AAA pelas principais agências de rating, conseguindo repassar recursos a um baixo custo aos países, o que potencializa ainda mais os benefícios ao Brasil como membro.
Para o Brasil foram reservadas originalmente 31.810 ações do BAII e capital autorizado de US$ 3,181 bilhões em 2015. O País seria a terceira maior economia extrarregional, atrás somente de Alemanha e França, de acordo com a Parte B do Anexo A do acordo. O novo montante de ações comunicado pelo Ministério das Relações Exteriores à Presidência do BAII, após avaliação de limitações fiscais pelo Ministério da Fazenda, é de 50 ações, correspondendo a US$ 5 milhões subscritos e a uma integralização de US$ 1 milhão. O presente projeto aprova o acordo limitado a esse novo valor.
O prazo inicial para depósito do instrumento de ratificação para o Brasil era 31 de dezembro de 2016. Por iniciativa do próprio banco, esse prazo foi, posteriormente, estendido para 31 de dezembro de 2017. Em seguida, por pedido do Brasil, o novo prazo foi 30 de junho de 2019 para a ratificação do Acordo Constitutivo na condição de membro fundador. O prazo, por óbvio, foi novamente extrapolado. Não podemos mais perder tempo em deixar essa importante proposta para o crescimento econômico do Brasil parada nesta Casa. Mais investimentos em infraestrutura significam mais empregos.
A participação do Brasil no Acordo Constitutivo do BAII permite que o País torne-se membro fundador da instituição e tenha atuação junto ao banco, o que trará benefícios à economia brasileira e às relações econômicas internacionais do País. Já havíamos apresentado parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2018, quando de sua deliberação na CCJC. A matéria também foi aprovada na CFT.
Endossamos as decisões da CFT, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto de Legislativo nº 1.158, de 2018, e, no mérito, pela aprovação, assim como as da CCJC, que se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desse projeto.
Na CDEICS, o projeto recebeu parecer favorável, sem que, todavia, a Comissão deliberasse a respeito. Em face dessa pendência, cumpre a esta relatoria, neste momento, por designação do Presidente da Casa, manifestar-se a este Plenário em nome da Comissão.
14:20
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III - Conclusão do Voto
Diante do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2018, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Posicionamo-nos, portanto, pelo acolhimento, por esta Casa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2018, de autoria da nobre Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o qual aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junto de 2015."
Esse é o voto, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO RUBENS BUENO.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Rubens Bueno.
Eu consulto o Plenário sobre se podemos passar à discussão, para ganharmos tempo. (Pausa.)
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Sim, Presidente, em nome do Republicanos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à discussão. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2018...
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria fazer uma ponderação, e antes elogio o Relator. Eu tive oportunidade de elaborar um voto sobre esse acordo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. No meu voto havia a sugestão de o Governo brasileiro envidar esforços para voltar a ter uma participação compatível com o tamanho do Brasil, o que foi objeto da assinatura original.
Como o Relator explicitou, em 2015, o Brasil tinha o compromisso de ter uma participação, uma cota de 3 bilhões de dólares. Isso foi no Governo da Dilma, quando foi assinado. Depois, o Governo Temer reduziu esse valor para 1 milhão de dólares. É uma cifra absolutamente insignificante. Como nós não podemos alterar o texto do acordo, eu tinha feito a sugestão de que ficasse explícito que o Governo faria esforços para, no momento apropriado, aumentar esse capital.
É claro que nós defendemos a aprovação do acordo, mas acho lamentável que o Governo não compreenda a dimensão que essa instituição pode ter, num momento em que falta tanto recurso para investimento em infraestrutura, e haver uma limitação tão restrita, tão subalterna na cota que está prevista de apenas 1 milhão de dólares.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, de 2018.
Orientação de bancada.
Consulto se podemos colocar "sim" para todos.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Sim", Presidente.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - MDB, "sim", Sr. Presidente.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - PL, "sim", Sr. Presidente.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSB, "sim", Sr. Presidente.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Democratas, "sim", Sr. Presidente.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Maioria, "sim".
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO libera, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O NOVO libera.
Há alguém contrário ou que libera?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Republicanos, "sim", Sr. Presidente.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A REDE... (Falha na transmissão.)
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, "sim", Sr. Presidente.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Progressistas, "sim", Sr. Presidente.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSDB, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Eu vou conceder a palavra aos Líderes que estão inscritos. Em seguida, vou encerrar a sessão. Mas, antes, vamos votar o Requerimento de Urgência nº 104, a pedido do Deputado Marcelo Freixo. É um projeto que também tem consenso.
Requerimento de Urgência nº 104, de 2020.
Requer-se, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 130, de 2020, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2020.
Christiane Yared
PR-PR
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
14:24
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Vamos agora ao tempo de Liderança. Estão inscritas as Deputadas Alice Portugal e Joenia Wapichana.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. me concedesse 1 minuto para um registro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Daniel, antes de encerrar a sessão, eu vou lhe dar 1 minuto. Está anotado aqui.
Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal, pelo tempo de Liderança da Minoria.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar todo o setor esportivo brasileiro e o Deputado Felipe Carreras, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, e quero abraçar o Deputado Alexandre Frota, o que já fiz antes. Como coautora ativa da matéria, eu quero dizer que essa foi uma grande vitória para o esporte brasileiro.
E nós esperamos que, na segunda-feira, essa vitória também seja conferida à educação brasileira. Estamos aqui na tela dos Líderes ao lado da Relatora do FUNDEB, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que se dedica amplamente à matéria da educação em nosso País e que fez um relatório que, na verdade, conversa com todas as áreas da educação brasileira: conversa com as modalidades educacionais, educação de jovens e adultos, educação quilombola, educação indígena; conversa com a fórmula do financiamento da educação, garantindo uma evolução gradual desse financiamento por parte da complementação da União pelo crescimento da rede, não por outro motivo, mas pela amplitude da abrangência da tarefa de 9 anos de ensino básico em nosso País, e para garantir um equilíbrio entre as regiões mais ricas e mais pobres de nosso País.
O relatório é primoroso. Está articulado com os dirigentes de educação, ou seja, os Secretários Estaduais e os Secretários Municipais, com os especialistas, com os movimentos que hoje grassam na educação com as entidades formais que representam professores, vide a CNTE — Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas.
O relatório não tem viés ideológico, é um relatório técnico, é um relatório respeitoso para com a educação brasileira. Como membro da Comissão Especial e como uma das Vice-Presidentes da Comissão de Educação, ao lado da Deputada Professora Dorinha, cujo mandato se extinguiu, eu quero clamar a esta Câmara dos Deputados, aos Srs. Líderes, aos que representam o Governo nesta Casa, aos Líderes do Centro, aos Líderes da Oposição, que estão todos irmanados na busca do novo FUNDEB, que constitucionalizem o FUNDEB na segunda-feira. Nós precisamos do novo FUNDEB.
Precisamos manter sim as efetivas garantias para que os professores tenham tranquilidade com as subvinculações relacionadas com os recursos que advêm não do Orçamento da União, mas de uma cesta de impostos dos 27 Estados e do Distrito Federal e que compõem, como uma fórmula pensada por Anísio Teixeira, esta grande e efetiva renda de financiamento do ensino básico em nosso País, o que garante o seu financiamento e a valorização do magistério.
Por isso, Ministro Paulo Guedes, vai aqui o nosso apelo. Apelamos pela garantia do apoiamento da base de sustentação do Governo ao relatório da Deputada Professora Dorinha e pela aprovação sem emendas, sem destaques, porque já se espera há muito tempo. É a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. Nós estamos desde 2015 aguardando o advento do novo FUNDEB. Foi dentro deste projeto do FUNDEB que garantimos o piso salarial nacional para o professor. Com muita honra, eu sou uma das autoras da emenda, ao lado do ex-Deputado Severiano Alves, do ex-Deputado Carlos Abicalil, da hoje Governadora Fátima Bezerra. Através do FUNDEB, que tem incidência sobre a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, avançamos para o debate do novo Plano Nacional de Educação.
14:28
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Hoje à tarde, o novo Ministro da Educação tomará posse. Nós gostaríamos que, de fato, houvesse uma desideologização do processo educacional da gestão central no Brasil. Gostaríamos muito que todos fossem ouvidos, os partícipes da construção da educação brasileira, no magistério, na ação técnica e administrativa das escolas, na garantia efetiva de dar voz aos alunos. Afinal são a eles que dedicamos toda a energia para fortalecer a educação brasileira, visando o futuro deste País.
Anísio Teixeira completou 120 anos de nascido. Foi Anísio quem fez as bases dessa fórmula da cesta de impostos para financiar a educação brasileira.
Eu tenho um projeto de lei, sob a relatoria da Deputada Margarida Salomão, igualmente militante da causa do FUNDEB, que tem o objetivo de transformar Anísio no patrono da escola pública brasileira. É um projeto antigo, também de 2015. Eu espero que agora, na confluência da aprovação do novo FUNDEB, possamos fazer de Anísio o patrono da escola pública e dar o nome dele à lei do novo FUNDEB. Ele merece, como o Deputado Bacelar, em brilhante pronunciamento, asseverou nos últimos dias.
Portanto, a nossa expectativa para segunda-feira, nem vamos dormir no fim de semana, é mobilizar a rede educacional brasileira para que se vote o relatório da Deputada Professora Dorinha; é clamar aos organismos de governo mostrando que o FUNDEB não é prejuízo para o Orçamento da Nação, ao contrário é grande investimento e coparticipação de impostos; é mostrar que a educação, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sofre muito com a queda do ICMS em tempos de pandemia, que as tarefas são gigantes em direção à educação brasileira, para que ela possa oferecer os resultados que lhe são cobrados.
Mas é importante lembrar que, durante muito tempo, essa prioridade não saiu do papel. Somente nos últimos anos de governos de centro-esquerda no Brasil, aumentou-se o número de universidades, de escolas técnicas e de aprovação desse FUNDEB, que tanto apoio tem oferecido às Prefeituras Municipais, especialmente as deficitárias, a maioria no Norte e no Nordeste brasileiro.
Por isso, este é um fundo solidário. A fórmula do FUNDEB é uma fórmula que busca equidade. Por isso mesmo, faço esse apelo de maneira veemente, consciente, acerca da qualidade do relatório que está sendo oferecido. Os professores serão mobilizados, é claro; os técnicos profissionais da educação também. Ficamos muito felizes com a aprovação, na matéria correta, na noite de ontem, da possibilidade de negociação dos precatórios, que são dívidas da Fazenda Pública para com entes públicos ou com pessoas físicas. No caso, os professores da rede básica têm a receber recursos do FUNDEF, do antigo FUNDEF, mas não caberia ser no relatório do FUNDEB. Isso foi muito bem acolhido ontem no projeto do Deputado Marcelo Ramos.
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No mais, é dizer que a aprovação do novo FUNDEB não nos deixa no vazio financeiro e administrativo. Se não aprovarmos este fundo e este novo FUNDEB, estaremos pondo em risco a educação das futuras gerações. Não haverá o que se discutir sobre pós-pandemia, porque não haverá recursos para bancar a educação brasileira em 2021, nem para o ENEM, nem para a construção de escolas, nem para a valorização do magistério naquilo que é necessário, tampouco para a revitalização do Pró-Técnico, para o fortalecimento dos funcionários das escolas que fazem parte do processo pedagógico e administrativo.
Presidente, fica, portanto, este apelo veemente de uma militante da educação formada na luta pela educação e cotidianamente dedicada à educação. Faço este apelo em nome da Minoria e agradeço ao meu Líder José Guimarães, que me concedeu este tempo da Minoria.
Neste minuto que me resta, eu mudo o tema para o tema da verdade, a verdade que está inserida na questão educacional, mas que está faltando em determinados momentos, como faltou a algumas Deputadas que produziram fake news em relação ao meu projeto e ao da Deputada Sâmia em defesa da mulher, contra a violência. Felizmente esta Casa os aprovou de maneira alegre e determinada.
Então, é muito importante que a verdade seja valorizada entre nós e que nós combatamos as fake news com leis, com projetos duros e também com a educação cotidiana na relação parlamentar. É isso que temos buscado sob a liderança também da Deputada Professora Dorinha na bancada feminina; é isso queremos para o Brasil.
O Sr. Presidente da República, nos últimos dias, acusou a Oposição, a Esquerda de defender a pedofilia! Ele mentiu! Portanto, terá que responder, perante as barras dos tribunais, a esse absurdo, a este petardo mentiroso, como é de seu perfil, em relação à Esquerda brasileira.
Então, não às fake news! Sim ao FUNDEB e à verdade nas relações!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Passo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, por 1 minuto. Em seguida falarão a Deputada Fernanda Melchionna, por 1 minuto, e a Deputada Joenia Wapichana, pelo tempo de Liderança da REDE.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — CODEVASF completa, neste 16 de julho, 46 anos de fundação. Eu não posso deixar de enaltecer esta trajetória e lembrar um baiano que dedicou grande parte da sua ação parlamentar para estruturar e propor a criação da CODEVASF, o Deputado Manoel Novaes.
Quero enaltecer e valorizar todos os técnicos que, ao longo do tempo, qualificaram-se, formaram-se e têm dedicado uma contribuição inestimável para a elaboração de projetos e ações na área hídrica, na área do saneamento, na área de desenvolvimento do nosso Nordeste.
Então, eu quero manifestar toda a nossa saudação e valorização à trajetória vitoriosa da CODEVASF nesses 46 anos.
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra à Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Marcos Pereira, eu quero aproveitar que ainda está aqui o Líder Paulo Ganime, que citou o nome do nosso Deputado Ivan Valente — e ele queria pedir direito de resposta —, para eu mesma já responder a S.Exa.
Primeiramente, registro que o Deputado Ivan Valente fez uma crítica à política, à posição política do NOVO e à orientação do partido, que estava equivocada. Em nenhum momento, o Deputado Ivan citou o seu nome ou levou para o lado pessoal uma discussão que é política.
No mérito, Deputado Paulo Ganime, ao orientar, V.Exas. disseram que o auxílio emergencial que estávamos votando no PL dos esportes poderia contemplar atletas ricos, etc., o que não é verdade. O projeto prevê critérios para atender os atletas de baixa renda, com renda per capita menor do que a metade de um salário mínimo e que não foram, por alguma razão, contemplados na renda básica emergencial. Portanto, trata-se de um projeto muito meritório — muito meritório mesmo —, que vai abarcar uma gama de esportistas brasileiros. Temos muito orgulho de ter orientado a favor do projeto.
Obviamente, a crítica que o Deputado Ivan Valente fez ao Partido Novo foi pela posição política do partido, não uma crítica pessoal a V.Exa. ou a qualquer outro integrante. Foi uma crítica política, como é da natureza da Câmara dos Deputados e da luta política no País.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
Concedo a palavra à Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós somos responsáveis pelas tomadas de decisão em nosso País — refiro-me à parte que cabe ao Legislativo, porque elas também cabem ao Executivo e ao Judiciário.
As duas Casas do Congresso Nacional aprovaram, por unanimidade, é lógico, com exceção do Partido Novo, o Projeto de Lei n° 1.142, de 2020, que objetiva criar o plano emergencial de enfrentamento à COVID-19 entre os povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e os povos e comunidades tradicionais. A lei estabelece medidas urgentes para diminuir o número de mortes em nossas comunidades, com distribuição de material de desinfecção e o aceso à água potável.
No entanto, Sr. Presidente, o Presidente Bolsonaro vetou 22 dispositivos, inclusive o que tratava do acesso à água potável. Ele vetou vários dispositivos que se somariam às medidas necessárias para o combate do coronavírus. Esse foi o projeto mais vetado pelo Presidente da República. Enquanto isso, há um aumento de mortes dos povos indígenas, que estão clamando para que isso baste, cesse.
Eles estão em extrema vulnerabilidade, são vidas que importam. São vidas de pessoas, de anciões, de lideranças indígenas, de jovens, de bebês indígenas que se foram. Nós vemos a todo momento, nas redes sociais, nos jornais, esse fato, essa realidade. Muitos estão sofrendo os impactos em suas culturas, no que diz respeito aos rituais fúnebres. Imagine, Sr. Presidente, não poder saber nem onde estão enterrados os bebês de menos de 1 ano? Isso é muito dolorido! Muitas lideranças tradicionais têm morrido, sem conseguir passar os seus conhecimentos. A cultura indígena está sendo afetada, os conhecimentos indígenas estão sendo afetados, o que vai ser danoso para as futuras gerações indígenas deste País. Se isso não é genocídio, é uma sucessão de atos e omissões.
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Faço esse apelo aos Líderes, que ajudaram a aprovar o PL 1.142/20, nesta Casa, para que ajudem agora pressionando, clamando para que, na próxima semana, na sessão do Congresso Nacional, sejam pautados esses vetos, a fim de que possamos derrubá-los. Peço ao Senador Davi Alcolumbre que tenha essa sensibilidade para com os povos mais vulneráveis e peço ao Presidente Rodrigo Maia que também interceda por eles, diante desse clamor dos povos indígenas, que raramente podem apelar por si próprios.
O PL 1.142/20 responde a uma série de demandas das organizações indígenas. Somado a isso, os povos indígenas também se encontram em iminente perigo, no que se refere aos recursos naturais e às suas terras, tendo em vista a falta de atuação, fiscalização e monitoramento nas terras indígenas, na Amazônia e em outros lugares, em outros biomas. A destruição ambiental está chegando às terras indígenas e está sendo incentivada pelo próprio Ministério do Meio Ambiente. Agora existe uma pressão internacional para frear essa destruição.
Nós estamos apelando pela retomada de estrutura do IBAMA, do ICMBio, da FUNAI, que necessita disso para combater as invasões e a retirada de garimpeiros ilegais, que estão avançando. Enquanto isso, estamos pedindo acesso à água potável, por quê? Porque os rios estão contaminados por mercúrio, por dejetos de barragem. As invasões destruíram a condição de vida dos povos indígenas. As queimadas na Amazônia são incentivadas e atingem terras indígenas. Aliás, 98% das terras indígenas estão na Amazônia. Temos feito nosso trabalho.
Quero saudar meu povo de Roraima. Os povos indígenas estão enfrentando a pandemia, com muita garra e determinação. Eu me solidarizo com os indígenas, pelas mortes de lideranças tradicionais, das crianças ianomâmis, dos uai-uais. Eles estão participando conosco, assistindo a esta sessão e esperando a nossa resposta, como Parlamento, e a do Estado brasileiro. Não se trata somente de um partido, mas também da nossa responsabilidade como Parlamentares. Temos a função de prover a dignidade da sociedade brasileira. Espero que com isso possamos cumprir com o que fala a nossa Constituição brasileira: salvar e priorizar vidas.
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação da minha fala no programa A Voz do Brasil, para que os povos indígenas que a ouvem possam acompanhar o nosso trabalho.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com certeza, Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ganime, para uma Comunicação de Liderança, pelo NOVO.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer alguns esclarecimentos. Um Deputado me chamou de mentiroso, indiretamente. Ele não citou meu nome, por isso não pedi o direito de resposta. Ele disse que o NOVO estava sendo mentiroso, e quem havia orientado pelo NOVO fui eu. Então é óbvio que, indiretamente, ele me citou. E há a Deputada que também, respondendo à minha fala, acabou mencionando meu nome novamente.
Em momento algum, eu disse — e podem verificar —, em meu pronunciamento, que os atletas ricos iriam ganhar esse auxílio. Eu disse que a camada mais baixa da população brasileira foi atendida pelo auxílio emergencial, que todos nós aprovamos, seja atleta, seja agente cultural, seja artista, seja manicure, seja garçom, seja qualquer um. E agora nós estamos aprovando um auxílio que atinge uma camada que é menos pobre do que essas.
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E eu falei também que, se achamos que essa camada da população merece outro auxílio — e acho que não temos dinheiro para isso —, devemos discutir a extensão desse auxílio para todo mundo, não só para os atletas ou aqueles que trabalham na área esportiva. Essa foi a minha fala.
Não fui mentiroso, como nunca sou e nunca fui desrespeitoso com nenhum Deputado. Fiquei até surpreso, porque na semana passada o mesmo Deputado me chamou de afável. E eu sempre tive muito respeito por ele, como ele por mim.
Era esse o esclarecimento que eu gostaria de prestar aqui. Inclusive, eu pedi o tempo de Líder, originalmente, para esclarecer esse ponto. Vamos discutir de forma séria, de forma técnica, que é o que nos dispomos a fazer, principalmente a bancada do NOVO, em especial este Deputado.
Aproveito o restante do tempo para falar também de alguns outros projetos que estão começando a ganhar corpo nesta Casa, um deles até foi citado por outros Deputados aqui hoje, que é a questão do empréstimo consignado. Muitos defendem os idosos, os aposentados, os funcionários públicos, e alguns o fazem sob o pretexto de que hoje, por conta da pandemia, eles são arrimo de família, aqueles que garantem o sustento da família. Eu entendo. Sem dúvida nenhuma, isso acontece para muitos. E, sem dúvida nenhuma, o empréstimo consignado é descontado do salário deles e faz falta para pagar as contas.
O problema todo é a solução para isso. A solução correta, a ideal, até porque nenhuma instituição financeira quer que eles parem de pagar esses empréstimos, é conversar e renegociar o empréstimo. No entanto, a solução que está no projeto que vem do Senado e que está para ser discutida nesta Casa — tenho recebido muitas mensagens sobre isso e tento explicar — vai colocar em risco o mercado de crédito mais uma vez. "Ah, mas são só 120 dias! Isso vai ser pago no final."
Qual é o ponto? Quando uma instituição financeira empresta dinheiro, ela pensa no risco que vai ter ao emprestar esse dinheiro. Quando fazemos alguma coisa com o nosso dinheiro, pensamos se é arriscado ou não, se devemos botar o nosso dinheiro nisso ou não. A instituição financeira faz a mesma coisa.
O ponto não é só a aprovação desse PL, mas a de qualquer PL que coloque em risco as relações entre o agente financeiro e o devedor. Isso faz com que, a qualquer momento, esta Casa possa aprovar projetos similares ou outros piores ainda. Na hora em que a instituição financeira pensar no risco para conceder crédito a alguém, o que ela vai fazer? Vai aumentar juros ou, em alguns casos, não vai conceder o crédito.
Uma solução que parece ser boa e interessante para ajudar essas famílias pode gerar um efeito colateral muito nocivo, não só a curto prazo, como também a médio e a longo prazos, ou seja, a falta de crédito para pessoas que precisam desse dinheiro para pagar as contas ou até para investir ou abrir um negócio e também a incidência de juros mais altos.
Essa é a lógica do mercado que tanta gente acha ruim, é a lógica de todo mundo. Fazemos isso na nossa vida. Por que o empresário, uma instituição financeira não vai fazer o mesmo?
Esse é o ponto e é o que temos que discutir. O melhor, o ideal seria não discutir esse projeto, não votar esse projeto, que é tão ruim para as pessoas, principalmente para as que o estão pleiteando — aposentados, pensionistas ou servidores públicos, que têm nessa modalidade de consignado, uma modalidade de crédito barato, crédito acessível, crédito fácil. Quando aprovamos um projeto como esse, mudamos essa lógica e fazemos com que esse tipo de crédito talvez não esteja mais disponível amanhã. Por conta de 120 dias, podemos gerar um problema grave nesse mercado de crédito e prejudicar todos esses aposentados, pensionistas e servidores públicos que se beneficiam dessa modalidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Sr. Deputado Marcelo Ramos, pelo tempo de Liderança do PL.
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O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que acompanham a sessão, telespectadores da TV Câmara, eu quero dividir esta minha fala em dois temas.
O primeiro diz respeito a ontem, que foi um dia bastante significativo para mim, em que houve a aprovação do Projeto de Lei nº 2.500, de 2020, de autoria do Deputado Eduardo Costa, do Pará, sob minha relatoria, que cria um mecanismo justo de excepcionalidade para os casos de inadimplemento de contratos com o poder público por motivo de força maior, por restrições logísticas no Estado, por aumento no quantitativo ou por qualquer outra situação excepcional decorrente da pandemia.
Eu quero agradecer ao Deputado Eduardo Costa e ao Presidente Rodrigo Maia a confiança de me entregar a relatoria de um projeto tão importante para o País neste momento tão sensível da vida da nossa gente e das relações de empresários que contratam com o poder público.
Eu quero registrar também a aprovação, ontem, do Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, de minha autoria, sob a brilhante relatoria do Deputado Fábio Trad, que, com muita habilidade, conseguiu que nós tivéssemos algo que não é comum aqui no plenário: todas as orientações em verde, ou seja, todos os partidos orientando "sim".
Foi importante o diálogo que eu tive com a Deputada Fernanda Melchionna e com o Deputado Marcelo Freixo, para convencer o PSOL da importância do projeto; na outra ponta, o diálogo com o Governo, com o Ministério da Economia, que foi flexível, fez ponderações, as quais nós procuramos ajustar no texto.
Eu quero registar o protagonismo do meu Presidente da OAB nacional, Dr. Felipe Santa Cruz, que foi, vamos dizer assim, o motivador da apresentação desse projeto; do meu Presidente da seccional do Amazonas, Dr. Marco Aurélio Choy; do Secretário-Geral da OAB, o amazonense Dr. Simonetti; e do Dr. Marcos Vinicius, ex-Presidente da OAB, que dialogaram o tempo inteiro comigo, procurando construir um texto que atenda à advocacia, mas que, acima de tudo, atenda o Brasil, atenda os credores que litigam com o poder público e precisam ter a garantia de recebimento do seu crédito; e atenda o poder público, que ganha um desconto, ganha flexibilidade na possibilidade do pagamento e economiza recursos orçamentários, canalizados este ano para o combate à COVID e, a partir do ano que vem, sem nenhuma vinculação.
É importante registrar ainda nesse debate o protagonismo de alguns Deputados, como o Deputado JHC, que tratou comigo desde o início o tema da garantia da vinculação de 60% dos recursos de precatórios do FUNDEF para o pagamento de professores, mesmo tema abordado com muita ênfase pelo meu companheiro de partido Deputado Fernando Rodolfo, de Pernambuco, que a todo momento controlou comigo a garantia da manutenção desse texto no relatório, e o Deputado Hildo Rocha, que era o autor de um projeto de lei com esse objetivo, que acabou contemplado a partir da emenda do Deputado JHC e do esforço e da dedicação do Deputado Fernando Rodolfo.
Eu também quero registrar o diálogo muito fraterno, muito colaborativo com o Governador Flávio Dino, no sentido de que nós pudéssemos incluir a autorização para acordos de negociação nos precatórios do FUNDEF.
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Dito isso, Sr. Presidente, eu quero usar o que me sobra de tempo para fazer outro registro importante. Hoje, esta Casa deu um sinal muito significativo para o Brasil. Nós já aprovamos aqui ajuda emergencial para trabalhadores informais, ajuda emergencial para o setor da cultura, e, hoje, esta Casa deu um sinal importante para algo que tem uma relação muito fraterna com o povo brasileiro, que é a ajuda emergencial para o esporte.
O Deputado Felipe Carreras embandeirou-se dessa pauta, fez dela prioridade absoluta do seu mandato pela sensibilidade com um setor em que ele conseguiu enxergar — e, ontem, citou-os desta tribuna — dois atletas amazonenses: Sandro Viana, medalhista olímpico no 4 por 100 metros rasos, numa ponta, e, na outra ponta, Ricardo Guimarães, um jovem dedicado a um projeto social de jiu-jitsu.
O Deputado Felipe Carreras conseguiu passar para a população um olhar sobre um segmento do esporte que é pouco visto. Nós temos muito aquele olhar glamourizado do esporte, dos grandes atletas, dos grandes jogadores de futebol, dos medalhistas olímpicos, e esquecemos que existem milhares de trabalhadores do esporte, gente que faz do esporte o instrumento de colocar a comida na mesa de suas famílias.
O Deputado Felipe Carreras teve absoluta sensibilidade para isso. E eu fico feliz de ter um projeto de minha autoria apensado ao projeto de S.Exa. Quero fazer um registro para todo o segmento esportivo do Brasil — atletas, treinadores, árbitros, profissionais de educação física. Esta Casa, sob a liderança Presidente Rodrigo Maia e a liderança de V.Exa., Deputado Marcos Pereira, tem tido muita sensibilidade para com todos que estão sofrendo as consequências da crise sanitária, econômica e social em decorrência do coronavírus.
Por fim, Sr. Presidente, quero também registrar a dedicação e o empenho do Deputado David Soares e do meu conterrâneo, Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Deputado Silas Câmara, que permitiram, ontem, que nós construíssemos um acordo que inclui, no Projeto de Lei dos Precatórios, um texto que garante segurança jurídica para as Igrejas no País.
Nós não inovamos em nada. nós só aprovamos uma legislação — também com o empenho do Deputado Julio, que está na Mesa —, nós aprovamos uma legislação, por incrível que pareça, obrigando a Receita Federal a cumprir uma determinação constitucional que garante imunidade tributária às Igrejas.
Quem quiser discutir a imunidade tributária das Igrejas que apresente emenda constitucional, que apresente alguma inovação legislativa. Mas, enquanto isso não for apresentado, a Receita Federal precisa entender que ela não produz lei, que ela está submetida às determinações legislativas aprovadas por esta Casa.
O esforço e a dedicação do Deputado David Soares, do Deputado Silas Câmara e do Deputado Julio fizeram com que nós chegássemos a um acordo para a aprovação dessa matéria.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Marcelo Ramos.
Com a palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra, pela Liderança do Democratas.
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A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a V.Exa., de maneira muito especial, por toda sua condução e apoio nas pautas importantes do Congresso.
Ontem, a primeira bancada com que me reuni para falar sobre o FUNDEB foi a do Republicanos, quando pude explicar esse poderoso mecanismo de financiamento da educação básica pública. O debate durou mais de 2 horas, e a bancada estava interessada em colaborar e compreender esse mecanismo.
O FUNDEB é a maior fonte de financiamento da educação básica brasileira e responde pelo apoio e a garantia de vaga para as crianças na escola, desde a creche até o ensino médio.
Algo muito importante é que o FUNDEB, sendo aprovado por esta Casa, na segunda-feira, como eu acredito que será, garante as escolas funcionando no ano de 2021. Sem o FUNDEB, seriam escolas fechadas, professores sem remuneração e um País que não garantiria a educação básica para os seus cidadãos.
Mas nós queremos ampliar, queremos mais. A cobertura e o atendimento em creches no Brasil ainda é muito pequeno. Faz toda diferença a criança não ficar na rua, ter um ambiente de educação nas creches, ter espaços de formação, ser apoiada pela família e haver organização na sua forma de aprender.
O FUNDEB é um financiamento que até hoje foi mantido pelos Estados e Municípios. Noventa por cento dos recursos que mantêm a escola pública funcionando vêm de Estados e Municípios. A União coloca 10% e ajuda em sete Estados do Nordeste e em dois da Região Norte.
Nós queremos um FUNDEB mais justo, um FUNDEB que chegue a todos os Municípios ou a mais cidades, as mais pobres, aquelas que precisam de ajuda na sua tarefa de garantir a educação básica pública.
Poderíamos dizer que esse novo FUNDEB tem duas asas que se equilibram.
Uma asa é a da equidade, da redução das desigualdades de um país em que alguns Municípios recebem por aluno/ano 40 mil reais, 20 mil reais ou 18 mil reais, e outros Municípios recebem 1.800 reais.
Nesse exercício do FUNDEB, nós queremos ajudar a reduzir as desigualdades, de modo que todos os Municípios procurem ter uma per capita, um valor por aluno/ano que seja viável para manter uma escola funcionando com qualidade.
Nós conseguiremos na média brasileira aumentar esse valor para melhorar a estrutura da nossa escola pública. A escola precisa ter biblioteca, precisa ter laboratório, precisa ter sala de aula. Infelizmente, enquanto nós temos escolas que têm até piscina e refeitórios, há outras escolas que não poderiam nem ser chamadas de escolas, pois elas não têm nem saneamento básico, não têm sala de aula, não têm uma estrutura de trabalho, que é tão importante para o desenvolvimento do País.
Todos nós sabemos que, quando falamos de educação, estamos falando de garantia de cidadania, de respeito ao bem público, de respeito ao desenvolvimento econômico, de geração de trabalho, de renda e de emprego. Acima de tudo, a educação é um direito do cidadão, previsto na Constituição.
O novo FUNDEB, portanto, procurará corrigir as distorções para melhorar o equilíbrio do ponto de vista do financiamento. Mas não é só isso. Qual é a outra asa? A asa da evolução da aprendizagem. Nós queremos que os alunos cheguem à escola e aprendam nessa escola.
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Nós também estabelecemos, por sugestão de vários Deputados, a indução à busca da qualidade. Não é um ranqueamento, não é uma disputa por resultado, é uma busca para que cada rede possa se esforçar e contar com a ajuda dos Estados, com a ajuda da União, para melhorar a sua educação, para melhorar os resultados de alfabetização, do 1º ao 5º ano, do 6º ao 9º ano, do ensino médio, da educação profissional, da educação indígena e da educação do campo. Essa é a tarefa que todos nós, de maneira suprapartidária, abraçaremos. Queremos um novo FUNDEB com maior participação da União, porém gradativa.
Antes da pandemia, nós pensávamos em partir dos atuais 10% para 15% no primeiro ano. Fizemos um movimento e entendemos toda a situação, que fugiu ao nosso controle. Esta Casa tem trabalhado muito em busca de recursos para atender a setores muito afetados e a toda a sociedade. Hoje mesmo, votamos uma importante ajuda para a área do esporte, para os paratletas, para os atletas, e assim temos feito incessantemente. Agora é a hora de a educação ter um investimento permanente e garantido.
Então, eu agradeço a todos os partidos e às diferentes instituições. Tenho carta de apoio da Confederação Nacional de Municípios — CNM, da UNDIME, que reúne os Secretários Municipais de Educação, dos Secretários Estaduais de Educação, do Fórum de Governadores. E tenho certeza que tenho o apoio da grande maioria dos partidos desta Casa que tem compromisso com a sociedade e também do Governo, que acredita e defende a educação básica.
Nós estamos juntos neste processo de construção. O Presidente Rodrigo Maia também nos ajuda neste processo, que vai contar com todos vocês, Líderes partidários. Contamos, em especial, Presidente, com a sua sinalização, porque o seu compromisso faz toda a diferença na condução desta Casa e do Republicanos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. V.Exa. pode contar com o meu apoio, como Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e também como Presidente Nacional do Republicanos, e com o da nossa bancada de 33 Deputados, porque é uma pauta muito nobre.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - Muito obrigada.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, dia 20 de julho, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 944, de 2020; Projetos de Lei nºs 735 e 795, de 2020; 4.731, de 2019; e Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 20 de julho de 2020.
Informes ao Plenário: o período de Breves Comunicados terá início às 14 horas do dia 20 de julho, e as inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Haverá reunião de Líderes segunda-feira, 20 de julho, às 10 horas, para definir a pauta do Plenário da última semana do mês de julho do corrente ano.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.)
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