Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
(A Situação no Estado de Santa Catarina)
Em 13 de Julho de 2020 (Segunda-Feira)
às 14 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a 56ª Reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 no Brasil.
Já estão conosco o nobre Consultor Técnico do CONASS, sempre Deputado e Secretário Leonardo Vilela; o Secretário de Estado de Santa Catarina, Dr. André Motta Ribeiro; o Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, Alexandre Lencina Fagundes; representando todas as entidades AHESC-FEHOESC-FEHOSC, o nobre Presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina, Hilário Dalmann.
Estão conosco também o Dr. Ademar José de Oliveira Paes Jr., que é Presidente da Associação Catarinense de Medicina; o Dr. Daniel Knabben Ortellado, Presidente do Conselho Regional de Medicina; e o Prefeito Orildo Antonio Severgnini, que é Presidente da Federação Catarinense de Municípios — FECAM.
Eu vou, senhoras e senhores, retirar minha máscara, porque estou sozinha na mesa. Respeitando o distanciamento, eu posso me comunicar com as senhoras e senhores sem a necessidade do uso da máscara.
Também foram convidados para esta reunião e estão nos acompanhando o nobre Presidente Neodi Saretta, que é Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; o nobre Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Catarinenses, da Assembleia Legislativa, o nosso querido Deputado José Milton; também o Sr. Tércio Kasten, da Confederação Nacional de Saúde; o Sr. Altamiro Bittencourt, da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina; o Sr. Glademir Aroldi, da Confederação Nacional dos Municípios, que eu não sei se já entrou; o Presidente do Conselho Estadual de Saúde, o Dr. Jorge dos Passos Corrêa Cobra; a Enfermeira Helga Bresciani, do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina; e o Sr. Marco Koerich, do Conselho Regional de Farmácia.
Além das autoridades convidadas, também estão conosco os Parlamentares que eu já havia citado no início; os nobres Senadores Esperidião Amin e Jorginho Mello; a nobre Deputada Angela Amin; o Deputado Rodrigo Coelho, que é membro da nossa Comissão; e o nobre Deputado General Peternelli.
O nosso coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o Deputado Daniel, está em voo e deverá chegar a Brasília às 15 horas, quando entrará na reunião.
Passo a palavra, para uma fala, ao Deputado Dr. Luizinho, que é nosso Presidente da Comissão Externa. Na sequência, eu vou pedir autorização a todos para ouvirmos a fala da Dra. Nísia e vou justificar o porquê de a nossa Presidente da FIOCRUZ estar conosco trazendo e confirmando excelentes notícias.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - A Dra. Nísia e sua equipe têm participado intensamente das nossas reuniões de debates aqui nesta Comissão Externa. Numa das reuniões de debate, nós discutimos a questão das plataformas para agilizarmos os processos dos exames necessários para os pacientes com suspeita de COVID. A partir da formulação de um ofício de minha autoria, no dia 16 de maio, pedi à Dra. Nísia que atendesse os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul também com a instalação de plataformas, porque Santa Catarina faz a extração manual no nosso LACEN, e ela nos respondeu que em junho conseguiu fazer o remanejamento. Eu comuniquei isso ao Dr. André, da Secretaria de Estado da Saúde, há alguns dias.
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Dra. Nísia, o LACEN já preparou o espaço físico, já instalou os equipamentos de ar-condicionado necessários. Já agradeço o atendimento ao pedido que fizemos por entendermos que a logística para os exames saírem de Santa Catarina e irem para o Paraná é mais complexa.
Eu gostaria, então, de pedir à senhora que nos relate, como Presidente, por favor, o que vai acontecer nos próximos dias em Santa Catarina com a instalação dessa plataforma no laboratório de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, o LACEN de Santa Catarina, e o valor dessa plataforma. Peço que informe isso para todos que estão nos acompanhando, porque esta é uma notícia muito importante para o Estado de Santa Catarina.
A SRA. NÍSIA TRINDADE LIMA - Boa tarde, Deputada Carmen. Faço uma saudação a todos os Parlamentares que participam hoje da Comissão Externa, a todos os representantes de entidades, ao CONASS, ao CONASEMS e ao COSEMS de Santa Catarina.
Eu também vi há pouco que o Ministro Pazuello acabou de entrar na reunião. Saúdo o Ministro e toda a equipe, os meus colegas do Ministério da Saúde.
Brevemente, eu vou colocar a minha satisfação, Deputada Carmen, de estarmos neste trabalho intenso, lamentando, como sempre, a situação crítica, a perda de pessoas durante esta pandemia.
Ressalto a importância da testagem. Vimos trabalhando com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde tanto para aumentar a produção dos testes moleculares como para contribuir para o processamento desses exames. Esta é uma logística muito complexa, e, na semana passada mesmo, tivemos uma reunião com o Secretário Arnaldo para otimizar esses procedimentos.
Em relação aos LACENs, o nosso papel sempre foi, como laboratórios de referência junto aos demais laboratórios, atuar no campo da vigilância. Frente à pandemia, aproveitamos toda uma bagagem anterior ligada à Hemorrede, à rede de bancos de sangue, com o teste de ácido nucléico — NAT e todo o processamento e a nossa expertise nessa área, para, neste momento, buscarmos soluções para otimizar os exames.
Então, nesta semana, em Santa Catarina, junto ao LACEN, será implantada uma plataforma automatizada que permite a realização de 400 exames por dia, o que é uma grande otimização da capacidade existente. O valor dessa plataforma é de 1 milhão e 200 mil reais. Isso é possível por conta da ação estruturada com o Ministério da Saúde e desse histórico da produção nacional de testes moleculares, inicialmente, para HIV, HPV, hepatite B, agora avançando para a malária e outras doenças. Nós podemos colocar essa capacidade e essa plataforma a serviço do enfrentamento da pandemia da COVID-19 e esperamos avançar, sempre junto do Ministério, do CONASS e do CONASEMS e desta Comissão, que tem importante papel, para cumprirmos, assim, da melhor forma possível, a missão da FIOCRUZ.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Dra. Nísia, muito obrigada. Nós agradecemos a sua participação.
Agradecemos o trabalho da FIOCRUZ, presidido por V.Exa., junto com o do Ministério da Saúde para a instalação dessa plataforma.
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A senhora tenha a certeza de que está atendendo um pedido dos catarinenses. A logística será muito mais simplificada no LACEN de Santa Catarina, o que permite ampliarmos a capacidade de emitir resultados. Hoje os pacientes estão aguardando nas unidades hospitalares, tanto os que precisam ser internados em enfermaria quanto os que precisam ser internados em UTI, sem a confirmação diagnóstica.
Nos últimos dias, o LACEN passou a receber um volume muito grande de testes, segundo relatos do Dr. André, do Dr. Ramon e da nossa Diretora do LACEN de Santa Catarina. Quanto mais rápido pudermos dar retorno aos hospitais e aos Municípios, melhor. Inclusive, há um importante hospital no Estado de Santa Catarina, o Marieta, que está comprando esses exames na rede privada, com o apoio do Município, para poder dar conta da demanda.
Então, muito obrigada pela sua participação. Tenha certeza de que o povo de Santa Catarina, representado pela minha pessoa e pelo Fórum Parlamentar Catarinense, lhe é muito grato por ter atendido o apelo para a instalação de uma plataforma informatizada no nosso Estado.
Ministro Pazuello, o nosso Presidente, Deputado Luizinho, está on-line, no Rio de Janeiro. Aqui no plenário estamos com o nobre Deputado General Peternelli, que nomeamos como nosso especialista em logística da Comissão Externa. Ele vai também apoiar o Ministério da Saúde junto conosco, tenho certeza.
Ministro, já quero lhe agradecer pela sua determinação e orientação ao nobre Secretário Franco Duarte para a destinação, na última sexta-feira, de 240 monitores, que irão se agregar a 240 respiradores. Com isso, o Estado de Santa Catarina poderá ampliar o número de leitos de UTI.
Nós já temos habilitados 530 leitos de UTI COVID, dos quais 499 são destinados a adultos, e 31, a crianças. Isso corresponde a 76 milhões e 320 mil reais. Estamos aguardando, com base no ofício da última semana, mais 45 leitos de UTI para Santa Catarina, além de mais 10 leitos que descobri hoje que a sua equipe está analisando. Então, nos próximos dias, teremos 55 novos leitos, que já estão com suas portarias sendo habilitadas.
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O SR. MINISTRO EDUARDO PAZUELLO - Boa tarde, Deputada Carmen, Deputado Luizinho, Deputado Peternelli, demais excelentíssimos Deputados que estão acompanhando esta reunião e todos os outros já nominados pela Deputada Carmen, a exemplo da Dra. Nísia, nossa parceira. Não vou nominar todo o pessoal que está focado na missão para não gastar o pouco tempo que temos.
É um prazer estar aqui abrindo a reunião. Claro que a parte técnica tem que ser mais longa, é assim que funciona. Temos que discutir a parte das relações, a parte estratégica, mas depois devemos ter discussões mais técnicas e detalhadas, que temos que deixar com o pessoal que tem o poder da caneta. Aqui ocorre o contrário: a caneta está nas Secretarias, está na FIOCRUZ. Por isso, temos que deixar esse pessoal aprofundar a discussão.
É muito gratificante termos um Estado como Santa Catarina, focado na missão, com o pessoal realmente se preparando, acompanhando e compreendendo aquilo com que nós estamos lidando neste momento.
Neste momento, a pandemia desce para os Estados do Centro-Sul. Estamos falando do sul de Mato Grosso, do sul de Goiás, do sul de Tocantins, do sul da Bahia, e isso vai descendo até o Rio Grande do Sul. Claro que Santa Catarina está dentro desse escopo.
Nós temos o foco da nossa missão nos Municípios, no atendimento precoce, na triagem, na compreensão, no diagnóstico clínico dos médicos, soberanos, e no tratamento com o medicamento que o médico apresentar e achar melhor.
Cabe a nós gestores dos três níveis do SUS fazer com que cheguem recursos financeiros, equipamentos, materiais, insumos, medicamentos e apoio, no final das contas, para que aqueles que estão na ponta da linha possam, eles, sim, fazer o seu trabalho, que é executar. Realmente, nós não executamos, mas precisamos dar apoio para que a execução se dê da melhor forma possível.
Nós estamos muito atentos a Santa Catarina especificamente nesse assunto de agora. Na parte de testagem, o Arnaldo já está em um movimento forte com o Estado como um todo para que tenhamos um exemplo de testagem forte em Santa Catarina. Quanto aos equipamentos, o Franco Duarte e o pessoal estão fazendo chegar medicamentos e equipamentos na hora em que se precisa deles.
Então, acho que o mais importante é termos esse nível de relação, esse nível de cumplicidade necessário no momento do combate, compreendo que todos estamos juntos e podemos nos falar a qualquer hora e nos ajustar. Nada acontece de forma errada porque queremos, acontecem falhas no processo. Quanto mais as informações chegam para nós de forma fidedigna, mais fácil é distribuirmos o recurso. Entendam recurso, numa macroideia, como equipamentos, recursos financeiros, insumos, vacinas de H1N1, testes. Isso chegar da forma mais providencial possível ao ponto onde há necessidade é a nossa luta diária. Contem conosco.
Gostaria que todos perdessem um tempinho para visitar a página do nosso Ministério, a fim de compreender como a pandemia andou pelo Norte; como é a situação hoje nos Estados do Norte, nos Estados do Centro-Sul, em Santa Catarina; como é a evolução da curva do Brasil como um todo, da curva de óbitos, da curva de contaminação, de novos casos.
É importantíssimo que o pessoal tenha acesso a isso na página do Ministério da Saúde e também por meio do Localiza SUS, para poder comparar suas estratégias, comparar seus números, verificar todos os recursos que foram repassados a cada Município, a cada Estado, enfim, acompanhar em tempo real o que está acontecendo. Concito todos a verificarem essa página e, caso tenham qualquer dúvida, discutirem-na conosco. Podem discutir, ligar. Nós vamos ajudar.
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Obrigado pela oportunidade de fazer a abertura. Parabéns pela iniciativa. Deputados Luizinho, Carmen, Peternelli. Vai ser muito bom nós podermos falar diretamente com as pessoas que estão envolvidas no problema.
A reunião, ao fim, continua com o Franco e o Arnaldo, que são nossos Secretários; com o Gustavo, que cuida da parte institucional; e com o restante da equipe toda, pronta para nós trabalharmos. Também está aqui o Moura, que é do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública — COE-nCoV. Tudo pode ser discutido tecnicamente, para fazermos funcionar, fazermos acontecer.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Ministro.
Estão conosco também os Senadores Esperidião Amin e Jorginho Mello, a Deputada Angela Amin, o Deputado Rodrigo Coelho e o Deputado Coronel Armando, de Santa Catarina, que está agora aqui no plenário.
Eu aproveito, Ministro, para dizer que a principal pauta da tarde de hoje é a ampliação de leitos de UTI, já com o apoio dos 240 monitores que serão destinados, e, especialmente, a preocupação com a questão dos medicamentos necessários para os pacientes, principalmente para os que precisam ser entubados, que precisam, então, de sedativos, de miorrelaxantes. O Coronel Franco Duarte acompanhou muito esse tema na quinta e sexta-feira passadas, por sua determinação, e no sábado e no domingo porque várias vezes eu o incomodei no WhatsApp. Nós iremos tratar desse assunto para Santa Catarina e para o Rio Grande do Sul no dia de hoje.
O senhor fique à vontade, Ministro, porque nós compreendemos a agenda. Convido-o, mais uma vez, a estar conosco às 16 horas.
Registro, também, a presença do Deputado Antonio Brito, que preside a nossa Comissão de Seguridade Social e Família e defende as Santas Casas.
À tarde, Ministro, nós vamos conseguir aprovar o texto que prorroga os repasses dos recursos, baseado na contratualização da rede hospitalar, tanto para serviços ambulatoriais como para serviços hospitalares; e a correção do FAEC para os serviços de hemodiálise.
Na sequência, eu passarei a palavra para o Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, o Dr. André Motta Ribeiro, que mostrará a situação, o que se acentuou, o aumento da taxa de ocupação dos leitos de UTI do nosso Estado e a questão dos medicamentos, em especial. Depois, passarei a palavra ao Dr. Leonardo Vilela, do CONASEMS.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Dr. André, a sua Internet deu um probleminha.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - A sua Internet caiu novamente, Dr. André.
(Pausa.)
Como bem ressaltado pela Deputada, o trabalho continua e, desde quinta-feira passada, está focado em Santa Catarina.
Na própria sexta-feira, foi feito um acordo bilateral entre as duas embaixadas, a Embaixada do Brasil e a Embaixada do Uruguai, para, de imediato, abastecer o Estado de Santa Catarina precisamente com a medicação propofol. No final de semana, inclusive, mobilizamos a ANVISA para que fosse feito um colegiado, em caráter extraordinário, a fim de que a essa medicação, mesmo não tendo o registro da ANVISA, fosse dada uma excepcionalidade, para que ela pudesse chegar ao Estado de Santa Catarina neste final de semana. Envolvemos até o Exército uruguaio.
Todavia, eu precisava do ofício da própria Secretaria de Saúde, bem como da informação a respeito da quantidade, para saber se Santa Catarina realmente precisaria daquela quantidade.
Eu expliquei, claro, que aquela quantidade emitida para o CONASS e o CONASEMS era muito maior do que a que o Uruguai conseguiria atender. Então, tivermos que reduzir a quantidade. O objetivo seria atender Santa Catarina por em torno de 7 a 15 dias.
Eu preciso desse ofício, que é um contato da Secretaria de Saúde de Santa Catarina diretamente com a empresa uruguaia. As duas embaixadas já autorizaram a ação.
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A empresa ficou de repassar para cada Secretaria justamente o registro dessa medicação lá no Uruguai, inclusive ratificando a quantidade. Por enquanto, eu não recebi ainda o ofício ou o "Pronto!" da nossa assessoria internacional em relação ao acordo bilateral com o Uruguai.
Em relação ao nosso parque nacional, eu solicitei que as empresas, ainda no final de semana, entrassem em contato com a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina. Uma empresa mandou um WhatsApp para mim alegando que o Estado de Santa Catarina estava com dificuldade para a aquisição porque o Tribunal de Contas do Estado queria que fosse feita uma licitação.
Eu estou, de novo, querendo saber qual é a fundamentação que o Tribunal de Contas do Estado está querendo, porque, se chega até nós que está colapsado o nível de segurança daquele medicamento no Estado, por que o Tribunal de Contas quer fazer uma licitação? Então, está havendo uma dicotomia aí em relação a essa justificativa.
O próprio Estado, de acordo com a Lei nº 13.979, pode requisitar a medicação ao nosso parque nacional, com o preço — ratifico isso — fabril. Não está sendo cobrando nada a mais, apenas o preço fabril, que é previsto na tabela CMED, e todos os senhores sabem disso.
O parque farmacêutico me deu o retorno de que até agora não foi feita nenhuma tratativa. Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado deve estar pensando que há muito estoque do produto nos hospitais. Está nos parecendo que ou o Tribunal de Contas está com dificuldade de enxergar o nível de estoque ou está havendo uma dificuldade muito grande para a requisição sair.
Estamos aqui à disposição, inclusive, para fazer essa requisição em caráter administrativo para empresas. Há empresa que já entrou em contato e me deu um retorno. O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, por meio do Dr. Nelson Mussolini, também entrou em contato com a Secretaria do Estado e está à disposição do nosso parque nacional para atender o Estado. Mas, até o presente momento, não se concretizou nenhum contrato ou nenhuma requisição.
Se por acaso o Tribunal de Contas do Estado está com alguma dificuldade para enxergar a necessidade da calamidade em saúde, por obséquio, nos procure. Nós temos agora um acordo interpoderes entre o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União. Nós podemos dar, na hora em que quiserem, em 24 horas, o assessoramento pertinente para que essa requisição saia imediatamente.
Então, o que nós queremos é ajudar o Estado de Santa Catarina, mas, para isso, o Estado também tem que levantar a mão e querer ser ajudado. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado pode ficar à vontade para entrar em contato com o Tribunal de Contas de União, a fim de procurarmos entendimento. E espero que o gestor da ponta da linha faça a requisição imediatamente, bem como entre em contato com a empresa do Uruguai — a empresa está 24 horas por dia em contato com a assessoria internacional do gabinete do Ministro —, para que a compra, repito, chegue ao Estado de Santa Catarina ainda na terça-feira ou na quarta-feira.
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Com relação aos medicamentos, além da atual situação, o Ministro determinou que eu fizesse uma nova requisição, em caráter extraordinário, para uma das maiores empresas do nosso parque, que é a Cristália, e a direcionasse para o Sul. Mas eu preciso ainda ter esse aval do Secretário de Estado da Saúde, porque preciso saber, inclusive, o nível de estoque.
Eu saí da reunião ao meio-dia. O nível de estoque do Estado de Santa Catarina, em relação a essas medicações, não estava zerado. Isso também atrapalha os nossos critérios objetivos em relação ao Estado de Santa Catarina. Essa foi uma informação que o CONASS e o CONASEMS trouxeram até o Centro Operacional de Emergência.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Secretário Franco Duarte, vou passar a palavra ao Dr. André. O Presidente Dr. Luizinho também vai fazer uso da palavra, mas antes gostaria que a situação ficasse esclarecida por parte do Dr. André. Eu acompanhei muito isso, como o senhor sabe, nesse final de semana e, na sexta à tarde, inclusive presencialmente no Ministério da Saúde. Eu acredito que o problema não esteja no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, pela conversa que eu tive com o Dr. André de manhã. Seria, sim, a legislação que não permitiria a importação desses produtos.
Então, Dr. André, eu quero pedir a compreensão de todos os Deputados e Senadores que estão conosco. Essa é uma reunião em que precisamos de encaminhamentos. Não dá mais para ouvirmos dizer que ou o paciente está com baixa sedação, brigando com o tubo, correndo o risco de ser extubado e de contaminar inclusive o ambiente, colocando a sua vida em risco, ou que nós não estamos com os leitos ativados porque o hospital não conseguiu adquiri-los.
Senhores, colegas Parlamentares e demais autoridades que não acompanharam o debate — o Dr. Luizinho vai falar um pouco sobre isso —, só aqui no plenário, nós já realizamos quatro reuniões com relação aos medicamentos para os pacientes graves, os pacientes que precisam de UTI. Lamentavelmente há sobrepreço.
Nós temos uma medicação que custa 3,20 reais sendo vendida por aproximadamente 32,80 reais. Ou seja, a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviços ao SUS não suporta fazer a aquisição em função do sobrepreço. Temos aqui os documentos que já foram encaminhados à ANVISA. Cito o exemplo da fentanila: ela saiu de 3,75 reais, no dia 11 de março, para 33,90 reais no dia 19 de junho, e assim sucessivamente. Outra medicação saiu de 4,40 reais, no dia 3 de junho, para 36,99 no dia 25 de junho.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Pode passar ao Secretário primeiro, Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Perfeito, obrigada.
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É importante a fala do Secretário Élcio com relação às dificuldades que as Secretarias de Estado de Saúde estão tendo na compra de medicamentos dentro do preço máximo de venda ao Governo pela indústria nacional. E há essa importação ajustada entre o Ministério da Saúde e o Itamaraty destinada a Santa Catarina e ao Rio Grande do Sul para suprir uma falta que nós estamos vivendo. Essa é a maior emergência.
O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Deputada, conforme acordado com a senhora na sexta-feira, nós arredondamos os 240 monitores para 250, porque pode haver algum monitor com defeito na fabricação. Então, estamos enviando 250 monitores.
Eles estão saindo da Universidade Federal de Campina Grande e deverão chegar terça-feira à noite ou quarta-feira pela manhã em Florianópolis. Isso é em relação aos monitores.
Em relação às bombas de infusão, temos contratos com empresas do Rio de Janeiro que estão ociosas para fazer a alocação da bomba de infusão. Já falei inclusive com o Secretário de Saúde de Santa Catarina e também com a Secretária de Saúde do Rio Grande do Sul. Uma das empresas estava alocando bombas para nossos hospitais de campanha, e elas já estão para serem removidas.
Precisamos de um contato realmente, no âmbito das Secretarias, para fazer essa sub-rogação do contrato. Não precisaria nem haver licitação, é só sub-rogar, pois é previsto um aditivo e, por lei, eu posso aditivá-lo em até 50%. Eu acho que isso iria atender a quantidade de bombas de infusão que pretende Santa Catarina.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Então, são 960 bombas de infusão, porque são 4 bombas de infusão, em média, para cada leito de UTI.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Com mil bombas de infusão nós ficamos com uma pequena margem de segurança. Mas é claro que é o Dr. André quem precisa tecnicamente fazer esse encaminhamento.
Então, em leitos de UTI, nós utilizamos de 4 e 6 bombas de infusão por leito, mas o leito de suporte ventilatório está usando de 2 a 4 bombas de infusão. Isso depende do planejamento do gestor do hospital.
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As Secretarias de Saúde de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná poderiam pagar a diária e a passagem desses funcionários que estão hoje mobilizados por essas grandes Prefeituras, tanto a de Niterói como a da cidade do Rio de Janeiro, para assim dispor dessas pessoas, que já estão totalmente capacitadas, que já sabem operar com muita facilidade os leitos de UTI e fazer o procedimento de intubação orotraquial, porque, afinal, já passaram por isso.
Esses servidores estão lá, contratados temporariamente. Os Estados do Sul pagando apenas as diárias e as passagens, em questão de horas eles poderiam estar tanto em Santa Catarina, como no Paraná e no Rio Grande do Sul.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Coronel Franco Duarte.
O SR. ANDRÉ MOTTA RIBEIRO - Senhores, eu quero pedir desculpas pelo imprevisto com a conexão da Internet.
Já adiantando a questão dos medicamentos, nós temos uma dificuldade extremamente grande devido ao rito administrativo e legal de aquisições, via Secretarias de Estado, de medicamentos faturados no exterior, que seriam as importações.
Eu entendo que foi um movimento bastante intenso a nossa tentativa de poder disponibilizar esses medicamentos de forma mais rápida aos Estados. Por isso, eu agradeço o envolvimento de todos, mas nós precisamos discutir de que forma isso pode ser operacionalizado.
No Estado de Santa Catarina, como qualquer Secretaria de Estado do Brasil, nós temos essa dificuldade de importação de medicamentos. Inclusive, conversando com o pessoal do Rio Grande do Sul, numa manifestação da Secretaria de Saúde daquele Estado, eles disseram que estão tomando um outro caminho, que seria a aquisição via hospitais ou algumas entidades privadas ou filantrópicas daquele Estado. Esse talvez seja um caminho para o Estado de Santa Catarina.
Sobre a questão de nossos estoques não estarem zerados, isso se relaciona a uma característica bem particular do Estado: nós temos hoje 106 hospitais na rede hospitalar que fazem parte da política estadual. Desses, 50 hospitais são monitorados e estão recebendo insumos, equipamentos e recursos para atendimento na rede UTI COVID. Entre nossos hospitais, alguns são geridos por OS, outros são filantrópicos. Desses, apenas 13 são hospitais próprios.
Então, quando nós dizemos que a Secretaria de Estado não tem estoque zerado, é porque nós estamos no estoque mínimo para os próprios. Apesar de todo contato que nós temos — aqui no Estado nós também temos esse diálogo muito franco, muito próximo com os filantrópicos e as entidades municipais —, há outros hospitais que já estão, sim, com seus estoques zerados. Como é um quantitativo bastante grande de unidade hospitalar, é um tanto complicado e complexo de se entender exatamente quais são os hospitais que já estão zerados.
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Nós já fizemos algumas movimentações de estoques próprios para os filantrópicos dentro do Estado de Santa Catarina. Fizemos várias ações, inclusive via CONASS e uma tentativa com a OPAS, com registros de preços no Ministério da Saúde. Temos, também, atas de registro de preços no Estado de Santa Catarina. E a dificuldade é a adesão, justamente pelo que disse a Deputada Carmen Zanotto sobre a majoração até cruel dos preços desses insumos.
Então, obviamente, estamos empenhados na tentativa de resolução do problema. Entendemos todo o apoio prestado pelos senhores, mas temos lá uma questão que precisa ser discutida entre todos: como fazer a aquisição de equipamentos no exterior, utilizando todo o arsenal jurídico-administrativo do Estado de Santa Catarina? Neste momento, temos essa grande dificuldade.
Não se preocupe com o arcabouço jurídico, porque a ANVISA já se preparou — o final de semana inteiro — para viabilizar esse arcabouço jurídico. A ANVISA é a agência nacional que regula toda a medicação em âmbito nacional e está contato dia e noite conosco, para nos dar a segurança da entrada de medicamentos no País. Então, a parte mais difícil é feita pela ANVISA.
Basta, agora, aí sim, haver um acordo na esfera administrativa, entre a Secretaria de Saúde e a empresa do Uruguai. Mas não se preocupe com a segurança jurídica, que foi, inclusive, a nossa primeira pauta, para que tivéssemos a proteção da nossa indústria. A indústria nacional está ciente dessa possibilidade de importação. A importação não é grande, será necessária para abastecer pontualmente e por poucos dias o mercado de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul — já conversei com a Secretária de Saúde do Rio Grande do Sul e com a assessoria internacional de nosso gabinete, que estão atuando nessa mesma vertente.
O arcabouço jurídico está sedimentado pela ANVISA. É a ANVISA que vai autorizar a entrada do medicamento. O que está faltando complementar é o ato administrativo da compra, porque sem esse arcabouço jurídico da ANVISA também não haverá compra. Ela é quem legaliza a entrada da medicação. Então, não há que se preocupar com o arcabouço jurídico da compra, porque quem está fazendo isso é a ANVISA, que é quem tem a competência legal e jurídica para determinar ou não a entrada do medicamento. O que está faltando agora é o ato administrativo da compra. E isso deve sair, alguém deve dar o start.
A Secretaria do Estado de Santa Catarina pode pedir a algum procurador do Estado que entre em contato comigo, que eu vou orientá-lo e assessorá-lo. Deve haver algum procurador especialista em saúde... Isso seria bom para evitar que fiquemos fazendo reuniões atrás de reuniões, já que estamos tratando de salvar vidas — a não ser que o Estado de Santa Catarina esteja com um nível de estoque adequado. Nesse caso, eu concordo com o senhor, Secretário, que poderá ficar tranquilo: ficará sob sua gestão uma nova discussão sobre importação. Se o senhor está seguro de um nível de estoque para um prazo acima de 15 dias, pode ficar tranquilo, uma vez que o parque industrial nacional deu a certeza de que vai cumprir com a entrega. É nisso que posso assessorá-lo.
Mas o senhor fique à vontade. Se o Procurador do Estado está inseguro quanto à contratação internacional, eu vou deixar diretamente o canal dele com todo o sistema jurídico da ANVISA, para que haja toda a segurança nessa contratação.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada.
Eu só quero fazer um comentário porque acho que não fui muito claro. Entendo perfeitamente a questão do arcabouço jurídico da importação do medicamento autorizada pela ANVISA. É justamente o que o Secretário Franco coloca: o ato administrativo da SEAS para comprar de empresas do exterior que é um grande problema.
Mas, como o senhor já colocou à disposição o jurídico da ANVISA para discutirmos isso, é dessa forma que vamos encaminhar, lembrando que não temos estoque para 15 dias. É por isso que estamos há mais de 30 dias, inclusive, discutindo essa necessidade junto ao Ministério da Saúde e ao CONASS. A grande dificuldade, eu reforço, é o ato administrativo da compra, porque, por muito menos do que isso, estamos tendo dificuldades outras no Estado, que são bem conhecidas.
Reforçando, então, a questão da taxa de ocupação, nós temos, em algumas regiões do Estado — são sete macrorregiões —, taxas de ocupação que ultrapassam 90%. No litoral, desde o sul da grande Florianópolis, da foz e também no norte, nós temos taxa de ocupação de UTI/COVID bastantes preocupantes.
O Estado já conseguiu colocar 576 leitos de UTI, 530 já estão habilitados pelo Ministério da Saúde —aqui vai mais um agradecimento ao Ministério da Saúde em função disso.
Nesta semana, nós já estamos distribuindo mais equipamentos para outras dezenas de leitos. Nós temos ainda essa dificuldade ou essa necessidade da habilitação desses leitos. A primeira coisa que o Estado é questionado quando propõem a ativação de leitos é justamente a habilitação, reforçando também que, para esse quantitativo novo, nós precisaremos de kits de medicação e de intubação de paciente, que são, no momento, o grande problema no Estado de Santa Catarina.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Deputada Carmen, boa tarde. Quero saudar V.Exa., o General Pazuello, a Dra. Nísia, que nos antecedeu, o Cel. Franco, o Secretário Estadual de Santa Catarina, o Senador Esperidião Amin, de meu partido, a Deputada Angela Amin e todos os colegas do Congresso Nacional que estão acompanhando esta reunião.
Eu quero fazer uma colocação e algumas perguntas, de forma breve, ao Secretário Estadual de Saúde de Santa Catarina.
Na semana passada, tivemos uma audiência pública com o Ministério da Saúde sobre a situação da pandemia no Brasil. Eu quero pedir ao Secretário de Saúde de Santa Catarina que nos passe a informação de quantos leitos de UTI há hoje em Santa Catarina e de quantos desses leitos estão hoje ocupados com pacientes de COVID e quantos estão ocupados com outros pacientes, bem como quantos leitos de CTI não estão hoje ocupados, nem por pacientes de COVID, nem por outros pacientes.
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Dr. André, o senhor pode prestar esses esclarecimentos e passar as informações pedidas ao Presidente Dr. Luizinho?
O SR. ANDRÉ MOTTA RIBEIRO - Bem, hoje nós temos no Estado de Santa Catarina, somando os leitos convencionais e os para pacientes com COVID, 1.370 leitos de terapia intensiva. Desses 1.370, há um quantitativo de leitos, nesse momento, que se aproxima de 60, que, por alguns motivos, estão desativados. Alguns deles por falta momentânea de RH, outros por falta de kit de intubação. Segundo os dados de ontem e de hoje de manhã, estavam ocupados aproximadamente 700 leitos por pacientes convencionais e aproximadamente 370 ocupados por pacientes com suspeita ou confirmação de COVID.
Portanto, nós teríamos hoje disponíveis no Estado de Santa Catarina em torno de 300 leitos, mas esses leitos estão espalhados pelo Estado. Na região litorânea e na Grande Florianópolis, há um quantitativo bem diminuto. Neste momento, a Grande Florianópolis conta com algo entre 25 a 30 leitos disponíveis. A região da foz do Rio Itajaí, hoje nosso pior problema, tem apenas 16 leitos de terapia intensiva disponíveis para o enfrentamento da COVID.
Então, o número de leitos varia, porque as sete regiões têm taxas de ocupação um tanto quanto diferentes, mas na grande maioria esse quantitativo de leitos, para cada macrorregião, é de poucas dezenas. Reforçando, 15 dias atrás tínhamos cerca de 400, praticamente 450 leitos à disposição. De lá para cá, houve uma diminuição desse número de leitos bastante acelerada, com uma média de internação na terapia intensiva de 20 pacientes/dia no Estado.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Então, cerca de 30% dos leitos estão ocupados por pacientes confirmados de COVID?
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Não, Deputado Celso.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Deputada Carmen, eu quero fazer uma sugestão.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Deputada, a senhora tem que organizar a reunião, para que se siga uma regra.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Vamos ouvir a sugestão do Deputado Luizinho.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Quem concede a palavra é a Deputada Carmen. A senhora organiza, dá um prazo a cada um...
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sim, deixe-me só fechar esta parte inicial, que é a parte de esclarecimento de dados para todos nós que estamos acompanhando a reunião.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Bem, Deputada Carmen, para concluir, mediante esses números, eu quero chamar a atenção de todos do Estado de Santa Catarina que nos acompanham para que essa pandemia precisa ser enfrentada abordando três pontos principais.
O primeiro ponto é diagnóstico e tratamento precoces. E aí eu chamo atenção para a utilização dos exames de tomografia computadorizada e de saturação sanguínea.
Secretário, precisa ser montado, em caráter de urgência, um controle de saturação sanguínea. E aí nós podemos ajudar, por meio do Todos pela Saúde, solicitando oximetria de dedo, que chamamos de oximetria de pulso, para fazer o controle de saturação precoce, para a internação precoce em enfermarias com oxigenioterapia e tratamentos tais como fisioterapia com pronação, uso de heparina, uso de drogas como a dexametasona, para evitar intubação em um leito de CTI. Esse é o ponto um.
O ponto dois, como a Dra. Nísia já disse, é a testagem, que pode ajudar, mas não vai solucionar o problema. Quanto ao momento que Santa Catarina está vivendo, nós só vamos conseguir enxergar se já é o pico ou se é a ascensão em direção ao pico daqui a 2 ou 3 semanas. Certamente o Estado está em um dos momentos mais agudos de contágio.
Por isso faz-se necessária a tomografia precoce, a internação precoce. É preciso haver um protocolo de tomografia precoce. Às vezes, a classe médica fica esperando o resultado do RT-PCR ou o sorológico e não interna o paciente. A tomografia é fundamental para todos os pacientes com síndromes gripais e com falta de ar. Qualquer paciente cuja saturação sanguínea abaixo de 90% tem que ser internado. Essa é uma forma de precisar de menos material para a intubação e para o CTI.
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15:01
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Sr. Secretário, eu chamo a atenção para o fato de que todos os leitos habilitados pelo Ministério da Saúde estão recebendo 1.600 reais de diária, a partir da data da habilitação. Quando os senhores habilitam um leito de CTI, parte-se do pressuposto de que já há respirador e monitor pare esse leito. Não se pode pedir a habilitação de um leito de CTI que não tenha nem respirador, nem monitor. Respiradores e monitores são para novos leitos. Então, se foi pedida a habilitação e ela foi concedida, parte-se do pressuposto de que já se está recebendo e de que há equipe e há monitor e respirador para os leitos habilitados. Quer dizer, esses 530 leitos já habilitados pelo Ministério da Saúde já deveriam estar completos, com equipe médica, monitor, respirador e também medicação.
Quanto à questão da medicação, volto a frisar ao Ministério da Saúde — já disse várias vezes — que, se não for feita uma requisição nacional de metade do estoque de todas as indústrias, para que fiquem disponíveis para o SUS, nós não vamos avançar. Temos dificuldade de ata e de registro de preços dessa maneira. Então, a minha proposta, volto a frisar, é requisitar metade do estoque de todas as indústrias nacionais para prestarem serviço ao SUS. E paga-se — não se toma de ninguém, não — o preço da tabela CMED, e cada ente paga pela aquisição que fizer, para ser mais rápido.
Para encerrar, acho fundamental que neste momento transformem leitos não COVID em leitos COVID. Peguem o que já têm de leitos de CTI, principalmente na Grande Florianópolis, onde há poucos leitos disponíveis, e, em havendo profissionais e respiradores, transformem-nos em leitos de CTI.
Devido ao isolamento social, diminui o número de acidentados no trânsito, de infartados e de baleados. Certamente a necessidade de leitos de CTI e de leitos de CTI pós-operatórios irá diminuir. Então, façam uma programação para utilizarem leitos que estão disponíveis para pacientes de outras patologias, utilizem os leitos que já têm. A estratégia de abrir novos leitos não é uma estratégia positiva. Se forem abrir novos leitos, não haverá pessoal. Utilizem os leitos que já têm, convertam os hospitais.
Nas minhas contas, em Santa Catarina há cerca de 700 leitos, talvez mais, talvez 800 leitos não COVID. Transformem 200 ou 300 desses leitos, principalmente na Grande Florianópolis, na região em que estão enfrentando mais dificuldades, imediatamente em leitos COVID. Esse é um apelo que faço.
Nós vimos isso acontecer no meu Estado, pois a coisa não foi conduzida da forma adequada: quando terminaram de montar todas as estruturas, não havia mais pacientes. Ou seja, a situação é transitória. O Estado vai viver esse pico por uns 30 dias, depois ele passará, de modo que, quando terminarem de aprontar tudo, não haverá mais pacientes. Repito: utilizem o que já têm de estrutura, otimizem os recursos, para salvar vidas e para evitar que as pessoas fiquem em prontos-socorros.
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15:05
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Deputada Carmen, nós chegamos a ter no nosso Estado 1.200 pessoas aguardando leitos para serem internadas. Hoje, há leitos sobrando no Rio de Janeiro, aliás, já há leitos sobrando há mais de 30 dias, para V.Exa. ver que o pico é muito grave. Utilizem os leitos que os senhores têm, aqui fica essa dica.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputado Dr. Luizinho.
Quero apenas passar a V.Exa. uma informação da minha cidade, Lages, que atende toda a região serrana. Ali, os leitos gerais estão com 100% de taxa de ocupação, ou seja, não podemos transformá-los em leitos de COVID, e os leitos que nós tínhamos até quinta-feira, vamos dizer assim, com certa folga, para COVID, lamentavelmente foram utilizados neste final de semana.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Deputada Carmen, a sua região está no pico da pandemia. Este é o momento de isolamento absoluto e de lockdown. Não deve existir retomada de serviços em Santa Catarina. Retomada de economia é possível no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Manaus. O seu Estado está no pico e deve fazer isolamento. Tudo o que foi feito até agora, quanto ao isolamento, não adiantou nada. Ele tem que ser feito agora, este é o momento de isolamento. Desculpe-me, mas também precisa ser montada uma força-tarefa para dar alta a esses pacientes ou passá-los para a enfermaria, isto é, fazer a avaliação de cada um desses doentes internados em CTI. O que nós vemos no Brasil inteiro, muitas vezes, é um paciente que pode ficar numa terapia semi-intensiva ocupando leito de CTI. Vocês precisam abrir leitos para a COVID. Há paciente não COVID internado em leito de CTI que pode ser transferido para terapia semi-intensiva, para quartos.
É preciso fazer esse mutirão, Deputada Carmen, porque não é possível que, em momento de isolamento, sem cirurgias eletivas, todos os leitos de CTI estejam ocupados. A minha experiência como gestor e como médico diz que é necessário o esforço de uma equipe de terapia intensiva que cobre a rotatividade de leitos nos hospitais de vocês.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nosso Presidente.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Nós estamos isolados há mais de 100 dias, desde 17 de março. Ninguém mais aguenta.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputado Celso, nós já vamos passar às inscrições.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Mas entraram, Deputado Celso, desculpe-me.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Vamos organizar a fala, Deputada. Se V.Exa. não usar algum critério...
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Senador, eu não tenho como... Nós vamos bloquear os áudios aqui, e peço desculpas por isso. As inscrições serão feitas, e nós já havíamos orientado sobre isso.
Agora eu passo a palavra ao representante dos nossos hospitais, o Sr. Hilário Dalmann. Ele é Presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina e aqui representa o Sr. Altamiro Bittencourt e o Sr. Tércio Kasten. Todos estão nos acompanhando, mas, em função do tempo, nós precisamos de apenas uma representação.
O SR. HILÁRIO DALMANN - Boa tarde, Deputada Carmen, demais Parlamentares e secretários presentes. Nós estamos preocupados com os equipamentos e com a parte da medicação.
Nós não temos dificuldade em adquirir a medicação. A dificuldade é o preço e não termos a mercadoria, não termos a medicação. A federação tem uma central de compras em que nós poderíamos comprar. Então, a nossa preocupação é como esse remédio vai chegar aos hospitais, se ele não existe no mercado e os preços são absurdos.
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15:09
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Estamos trabalhando também na rede filantrópica, para os hospitais poderem abrir mais leitos de UTI com o fechamento do centro cirúrgico. Colocar leitos de UTI em centros cirúrgicos é um trabalho que a federação está fazendo junto aos hospitais, tentando ampliar os leitos de UTI. Mas a nossa grande dificuldade hoje é conseguir a medicação, o anestésico. Então, nisso precisamos de ajuda.
Em que sentido os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a essa medicação, como foi colocado pelo Secretário? Se os Municípios conseguirem, se os Estados conseguirem, de que maneira essas medicações podem chegar aos hospitais filantrópicos? A nossa grande preocupação é com a medicação, estarmos com leitos, e abrirmos mais leitos, mas não termos a medicação para poder intubar o paciente. Essa, repito, é a grande preocupação da federação dos hospitais de Santa Catarina.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Hilário.
O SR. ALEXANDRE LENCINA FAGUNDES - Boa tarde, Deputada Carmen Zanotto. Obrigado pelo convite. Vou cumprimentar a todos que estão na sala de reunião para minimizar um pouco o tempo da fala.
O que nos preocupa realmente, como gestores municipais, é todo esse cenário que se apresenta agora ao nosso Estado. Como o Deputado Dr. Luizinho, há pouco, falou, nós estamos no pico e precisamos tomar as medidas mais assertivas para este momento, e de forma rápida.
Parece-me que a busca pelos kits de medicamentos ou trabalhar em torno de número de leitos de UTI, ou seja, de sua ampliação, ou mesmo essa posição do Deputado Dr. Luizinho de utilizar os leitos que já existem da rede não COVID e transformá-los em rede COVID, tudo isso nos parece bastante importante mais do que nunca.
Mas o que também está nos preocupando, Deputada Carmen Zanotto — nós já fizemos essa pontuação com o Secretário André —, é justamente a taxa de isolamento do nosso Estado. Parece-me que a sociedade catarinense se cansou das medidas de restrição e, agora, não respeita mais nenhuma das medidas necessárias.
No meu entendimento, salvo engano, nós podemos ampliar a rede, nós podemos fazer o que for necessário, mas se realmente não adotarmos medidas de restrição, será cada vez maior a quantidade de contaminados. E o número de pessoas que vão precisar da estrutura hospitalar, sejam leitos clínicos, seja mesmo tratamento intensivo, vai ser cada vez maior. Esse eu acho que é o grande desafio para o momento.
Deputado Carmen, se a senhora permitir a participação, convidei um colega meu, o Sr. Jean Rodrigues, Secretário de Saúde de Joinville, a maior cidade do Estado. Acredito que ele possa contribuir muito para a nossa discussão, tendo em vista que tem em seu território uma das maiores redes de saúde do Estado. Eu acredito que ele nos ajudará bastante na discussão.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Com certeza.
O momento agora, realmente, é de utilizarmos todos os recursos disponíveis que nós já temos na rede.
A maior dificuldade da nossa macrorregião, que é a maior do Estado, além das medicações, Deputada, é a mão de obra especializada para montar esses leitos. Temos investido, nos últimos 7 dias, na montagem de leitos semi-intensivos, justamente porque facilita a organização das equipes. O Governo do Estado tem nos ajudado neste momento, direcionando para nós os respiradores, que eram outro grande desafio, mas precisamos de medidas articuladas, sincronizadas, para ampliar a rede, e de bastante investimento em diagnóstico adequado e rápido.
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15:13
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A ótima informação que a Deputada trouxe no início desta nossa webconferência, sobre a questão da FIOCRUZ, vai dar bastante agilidade ao processo. Mas nós precisamos de mais agilidade ainda, Deputada. Nós estávamos demorando com exames para diagnóstico e internação de 7 a 10 dias. Isso é inviável para girar leito. No Município de Joinville, nós contratamos esses exames também no serviço privado e estamos conseguindo soltar em 3 horas os resultados. Eles são essenciais neste momento para direcionar os pacientes.
Então, investir em teste com tempo rápido para resultado, ampliar a testagem e fazer os isolamentos, como nós estamos fazendo, verticais para os públicos específicos, a população precisa entrar no jogo. Esse é um grande desafio, como o Alexandre comentou bem. Em Joinville, no último final de semana, tivemos só meio ponto a mais no percentual de isolamento com as medidas que adotamos.
Realmente, está bem difícil manter o isolamento da sociedade, mas, no momento, esse é um esforço conjunto para botar a rede de saúde de pé, tanto pública como privada. Não é só o SUS que está sofrendo. A rede privada também não está dando conta do suporte.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada pela praticidade.
O SR. DANIEL KNABBEN ORTELLADO - Muito obrigado pelo convite. Cumprimentando a senhora, eu gostaria de saudar todos os membros desta webconferência, para não perder muito tempo.
No Conselho Regional de Medicina, temos um problema: não recebemos as informações diretamente das entidades; recebemos as informações dos médicos. E a nossa preocupação cresceu realmente nas últimas 2 semanas. Temos recebido inúmeros comentários e denúncias de médicos (falha na transmissão) determinados canais de comunicação específicos para médicos para denunciar falta de equipamentos de proteção individual, para denunciar falta de material.
Ouvindo o que se diz nesta reunião, eu fico muito tranquilo, porque, na verdade, o diagnóstico já está sendo feito. Todos vocês sabem o que está acontecendo, todos vocês sabem que há falta de insumos, falta de medicamentos, falta de equipamentos — agora não estão faltando só respiradores; os cateteres, as bombas de infusão, os monitores, tudo isso está faltando. E estamos recebendo muitas denúncias e reclamações sobre falta de pessoal, principalmente de intensivistas — os intensivistas estão extremamente valiosos no mercado hoje em dia —, mas também dos demais profissionais da área de saúde, como equipe de enfermagem.
Normalmente, quando há um afetado na equipe de enfermagem, todos são afetados. Para tratar desses problemas, realmente vocês já estão dando inúmeras soluções. Nós ficamos tranquilos quanto a isso.
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15:17
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Eu só queria levantar um ponto, que é realmente bem controverso aqui. Eu sei que muitos aqui, a maioria, são políticos, mas eu peço para nós nos despirmos um pouco dessa parte política e pensarmos um pouco mais com a cabeça aberta. Há 2 ou 3 semanas, o conselho emitiu uma nota, ressaltando a autonomia do médico na prescrição do tratamento. Por que isso? Porque o conselho observou que muitos médicos estavam sofrendo represálias, sendo coagidos e constrangidos a prescrever tratamento precoce para a COVID. Eu sei que isso é extremamente questionável, eu sei que isso gera uma disputa política um pouco apaixonada, às vezes até demais, mas eu peço a todos vocês que pensem, pesquisem um pouco sobre isso. Esse realmente é um conceito um pouco novo.
Eu queria aqui parabenizar o Deputado Dr. Luizinho pelo que disse. Realmente, além de todas essas medidas, a única alternativa que nos sobra é tentar não levar esse paciente para a UTI. É preciso tentar fazer com que ele seja tratado ambulatorialmente nas unidades básicas de saúde, na enfermaria, para não chegar a ter que internar, principalmente nas UTIs.
Hoje em dia existe uma série de trabalhos científicos já com algum nível de evidência. Para se ter uma ideia, em toda a medicina, somente 10% dos tratamentos que prescrevemos são com nível de evidência A, ou seja, com altíssimo nível de evidência, o topo da pirâmide. Noventa por cento dos tratamentos que prescrevemos são com nível de evidência muito mais baixo. As evidências quanto ao tratamento precoce estão surgindo cada vez mais.
Então, eu concordo — e o Conselho Regional de Medicina concorda totalmente — com o Deputado Dr. Luizinho, quando trata da testagem precoce, do uso da tomografia e do uso de medicações, para que não evolua da primeira para a segunda fase, e, depois, da segunda para a terceira fase.
Então, eu peço a todos vocês que, por favor, estudem sobre isso, se informem sobre isso. Essa talvez seja a forma de economizar insumos, economizar drogas e, se Deus quiser, se conseguirmos — é o nosso objetivo maior —, economizar vidas.
Portanto, eu peço a vocês que se dispam dessa parte política, estudem um pouco mais, se informem um pouco mais sobre isso. Essa, talvez — claro que é questionável —, seja uma forma a mais a ser abordada, além do isolamento social, além de tudo que já está sendo feito, já está sendo bem estudado. Adicionaríamos uma forma de tratamento.
O conselho, inclusive na nota que publicamos, preocupa-se com essa orientação de o paciente não fazer nada e ficar em casa, para só ir ao hospital quando tiver falta de ar, quando for um caso muito grave. Em nenhuma doença na medicina essa orientação é utilizada. Não existe nenhuma doença em que o médico diga: "Não, fique em casa; quando piorar, vá procurar ajuda". Por que com a COVID seria diferente?
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15:21
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, doutor.
Essa também tem sido a orientação da Comissão. Apesar de termos participantes de todas as cores partidárias, nós estamos tratando desse tema com unidade e sem esses olhares. A recomendação que temos dado também é, diante de sinais e sintomas, a procura por uma unidade de saúde. E a outra recomendação é a utilização de medicação mediante prescrição médica, porque outros quadros clínicos podem ficar mascarados.
Eu vou passar a palavra, rapidamente, ao Dr. Ademar de Oliveira Paes, Presidente da Associação Catarinense de Medicina; depois, ao Prefeito; e, em seguida, ao Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, o Deputado Antonio Brito, que precisa ir ao Ministério e vai falar um pouquinho antes dos representantes da bancada de Santa Catarina.
O SR. ADEMAR JOSÉ DE OLIVEIRA PAES JÚNIOR - Deputada Carmen Zanotto, eu gostaria de cumprimentá-la. Em nome da senhora, cumprimento todos os demais presentes.
A Associação Catarinense de Medicina tem trabalhado continuamente e tem sido testemunha do esforço da Secretaria Estadual de Saúde para conseguir suprir as demandas rápidas e crescentes, na velocidade elevada que vêm ocorrendo aqui em Santa Catarina. Sabemos das dificuldades de integração que muitas vezes ocorrem, dada a complexidade que é envolver sistemas federais, estaduais e municipais. Temos procurado dar suporte tanto na área de ventiladores quanto na área de EPIs e de inteligência de dados. Por meio de uma parceria que a Associação Catarinense de Medicina fez com a Federação das Indústrias do Estado e o Sistema SESI/SENAI, estamos oferecendo suporte nessas situações.
A Associação Catarinense de Medicina apoia as ações que o Conselho Regional de Medicina vem fazendo. Em Santa Catarina, a ACM congrega sociedades de especialidades. Nós temos dado treinamento, suporte e informação não só para a comunidade médica catarinense, mas também para a sociedade como um todo e para a imprensa. Temos oferecido informação de qualidade.
Queremos reforçar a necessidade que estamos vendo em relação à deficiência de leitos, como identificamos em várias regiões do Estado, não apenas na Grande Florianópolis. No litoral, há uma tendência de crescimento. A Região Sul do Brasil enfrenta a soma das síndromes respiratórias agudas graves e de pico de influenza, trazendo um estresse muito grande ao nosso sistema.
Então, quero deixar aqui o apoio para todas as ações no âmbito federal, no âmbito estadual e também no âmbito municipal do Estado de Santa Catarina.
Parabéns, Deputada Carmen! Fico muito feliz por identificar que todos esses assuntos estão sendo tratados de forma muito transparente, dado o conhecimento de todos.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Dr. Ademar.
Quero só registrar, em nome de toda a Comissão Externa, o nosso agradecimento à indústria catarinense e à indústria nacional, que se reinventaram, e à nossa empresa WEG, que não só socorreu Santa Catarina, com 500 respiradores, mas socorreu o País, com 950 respiradores, que foram adquiridos pelo Ministério da Saúde.
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15:25
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O SR. ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI - Boa tarde, Prefeita e Deputada Carmen. Boa tarde, Parlamentares, Senadores, Deputados, pessoas presentes, Ministro e toda a equipe do Ministro, que nos honram hoje com este debate.
Nós vimos, de debate em debate, tentando buscar soluções para Santa Catarina. Aqui ao lado, em outro aparelho, estou com todo o pessoal da Associação de Municípios da Região de Laguna — AMUREL, que está desesperado.
Os Prefeitos estão sangrando. Estamos sendo acusados de incompetentes pelo Governo do Estado na questão da regionalização. Há boa intenção do Governo do Estado, mas não há ação; ele anda muito devagar. Os Prefeitos estão fazendo tudo aquilo que podem diante do quadro que têm em mãos.
Eu falava há pouco com o Prefeito Juarez. Essas são as palavras dos Prefeitos da AMUREL, como são as palavras dos Prefeitos da região de Xanxerê e das regiões mais afetadas.
Aqui no meu planalto norte ainda não estamos nessa situação, Deputada Carmen, mas o Estado todo está muito afetado. Nós propomos uma parceria ao Governo na questão da regionalização, mas o nosso parceiro nos abandonou no meio do caminho.
Não basta só oferecer respiradores, porque respiradores nós podemos comprar. Eles têm que nos oferecer estrutura, condições. A ferramenta do Governo não funciona. Diz-se uma coisa de manhã e outra no final da tarde.
Vejam que, agora, o Ministério acabou de confrontar o Secretário de Estado da Saúde por questões de ofício, questões de alegações do Tribunal de Contas. Isso não existe! É um Governo amedrontado, um Governo fragilizado.
As atitudes do Governo não vêm ao encontro da proposta de parceria com os Municípios. Nós somos em defesa da parceria, sim. Eu acho que todos estamos no mesmo barco, e defendemos o povo catarinense, as vidas catarinenses, mas não podemos pecar por omissão, pecar por medo do que aconteceu dias atrás, no passado. Que responda quem tem que responder, mas atitudes têm que ser tomadas.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sim, Prefeito Orildo, mas vamos deixar para depois da fala do Deputado Brito, que precisa fazer um pedido ao nosso Secretário, o Dr. André. O Deputado Brito preside a Frente Parlamentar das Santas Casas e também preside a nossa Comissão de Seguridade Social, e eu preciso liberá-lo para ir até o Ministério.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Deputada, vamos seguir a ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Não. O Deputado Antonio Brito precisa fazer um apelo. V.Exa. vai compreender, Senador Esperidião Amin. Ele está aqui na mesa, por favor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Vamos seguir a ordem, Deputada, senão, não vale a pena participar da reunião.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Quero primeiro saudar a Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto, o Senador Jorginho Mello, o Senador Esperidião Amin, de quem tenho total referência, ambos Senadores presentes à reunião e que representam o Estado de Santa Catarina, e o Deputado Coronel Armando. Também quero mandar um abraço ao Deputado Luizinho.
Brevemente, saúdo ainda os demais Parlamentares, o Secretário André e o Hilário, que representa a Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
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15:29
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Eu hoje, Senadores, Deputados, irei ao Ministério da Saúde, até a pedido do Coronel Elcio Franco, que é o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, e do General Pazuello, tratar do levantamento que foi feito pela Confederação Nacional das Santas Casas, porque somente 10% das Santas Casas, até este momento, receberam os recursos que nós aprovamos na Lei nº 13.995.
A Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto, eu, o Deputado Luizinho e todos Parlamentares lutamos muito por essa lei. Então, eu estou indo, agora, ao Ministério da Saúde e peço ao Secretário André que dê celeridade.
Tivemos informações pelo Hilário que começou o pagamento, mas, vejam, esses são recursos fundamentais para estruturar recursos humanos, hospitais filantrópicos e para comprar medicamentos.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada.
Prefeito Orildo, na sequência, nós passaremos ao Presidente da Confederação Nacional dos Municípios. O senhor peça a ele um pouquinho de calma, para que possamos fazer a parte dos Senadores e Deputados que se inscreveram e demais autoridades. Mas ele terá, sim, garantido o uso da palavra. Depois de uma bateria de quatro ou cinco Deputados e Senadores, nós encaminharemos a palavra ao Ministério da Saúde, ao Secretário de Estado e a Secretários Municipais, e retomaremos com outro conjunto de cinco de Parlamentares.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar a Deputada Carmen Zanotto, que tem sido uma dedicadíssima e empenhadíssima companheira nesta luta para atenuar os problemas da COVID em Santa Catarina, que só serão amenizados se houver realmente uma base de solidariedade e transparência na condução de uma batalha tão difícil.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - É o Coronel Franco Duarte, Secretário de Atenção Especializada.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu gostaria de lembrar que, quando o Presidente da República esteve aqui no Estado, no dia 4 de julho, eu tinha — e informei isso à Deputada Carmen Zanotto, na véspera — procurado o Ministério em várias instâncias especificamente sobre o assunto kit anestésico de intubação e de desmame. Tinha sido, inclusive, municiado tecnicamente pelo Deputado Vicente Caropreso, e quero que o Deputado Neodi Saretta transmita esse agradecimento a ele.
Fiz o pedido pessoalmente ao Presidente da República no dia 4 de julho, e tinha comigo o ofício da Secretaria da Saúde ao CONASS, datado de 8 de junho. Vou repetir, 8 de junho. Assisto hoje esta reunião sem saber ainda a data em que esse kit anestésico — só estou dando um exemplo concreto — estará disponível nos hospitais de Santa Catarina. Neste momento não sei a data ainda.
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15:33
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É claro que essa compra tem que ser feita pelo Governo Federal. O ato de compra não pode ser cobrado da Secretaria da Saúde neste momento. A compra é internacional. Não é a ANVISA que vai comprar por nós, e sim o Governo Federal, que tem que ter a logística que não teve com os respiradores, o que provocou essa plêiade de CPIs.
Não estou falando em defesa dos facínoras, dos facilitadores e de outros, mas isso era responsabilidade anunciada do Governo Federal. Essas commodities, a testagem, o kit anestésico e outros são da responsabilidade, em termos de logística e em termos jurídicos, do Governo Federal.
Eu fico espantado e perplexo ao participar de uma reunião em que não se fala em uma data para que Santa Catarina receba os kits anestésicos. Eu quero dizer que amanhã vou pedir na Comissão Externa que acompanha a COVID-19 que sejam chamados de novo os representantes do Ministério da Saúde para nos explicar que logística é essa.
Eu estou perplexo e indignado com esse exemplo, que ilustra bem o que nós estamos vivendo em termos de empurra para um, empurra para outro. Eu nasci no dia de São Tomé. Só acredito que esteja havendo seriedade nesse diálogo se for respondida a pergunta que eu fiz até ao Presidente da República: quando nós vamos receber os kits anestésicos para poder tratar, com o mínimo de dignidade, os catarinenses?
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Senador Esperidião Amin.
O SR. JORGINHO MELLO (PL - SC) - Quero cumprimentar a Deputada Carmen Zanotto pela grandeza e pelo trabalho que faz na área da saúde, um trabalho que todos nós reconhecemos.
Eu sei que nós estamos vivendo um momento de muita angústia, intranquilidade e incompreensões. O Governo Federal tem que se virar nos 30. Há deficiências também. Concordo, em parte, com o Senador Esperidião Amin.
O Governo do Estado também precisa usar mais o fórum de Santa Catarina. Por favor, Secretário Motta, use. O senhor está aí participando conosco. Neste momento, ninguém tem partido político. O partido de todos nós está na gaveta. Nós temos que nos abraçar.
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15:37
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Quero saudar o Coronel Franco, que está nos ouvindo, saudar o Orildo, que está coberto de razão. Orildo, eu sei da dificuldade.
Eu quero me somar à fala do Deputado Luizinho: não adianta inventar moda agora. Temos que arrumar o que temos, senão vamos querer construir alguma coisa, inventar novas instalações, e depois da pandemia não adianta mais. Essa é a minha opinião. O Governo, por falta de planejamento, parou muito tempo antes, prejudicando a nossa economia, ajudando a quebrar as pequenas empresas, as grandes empresas. Tinha que parar agora. Mas já parou há tanto tempo que as pessoas perderam a paciência.
Eu quero agradecer aqui, de público, a WEG, uma empresa que nos socorreu e deu exemplo para o Brasil, uma empresa que mudou o ramo da sua atividade para fazer mil respiradores.
Enfim, o momento é de angústia. Joaçaba suspendeu todas as cirurgias por falta de anestesia. Testar agora? Eu não sei se adianta testar, não conheço de saúde. Agora, o perigo: a desunião não pode acontecer. Nós temos agora que nos abraçar com o Governo do Estado, com o Governo Federal, com a Comissão Externa, capitaneada pela Deputada Carmen Zanotto, que é a Relatora desta Comissão, com o apoio do Deputado Dr. Luizinho, para atender, para ajudar. A fala do Deputado Luizinho foi perfeita. Eu me somo à fala dele.
Portanto, eu quero me colocar à disposição do Governo de Santa Catarina, do fórum como um todo. Por favor, usem-nos, porque estamos aqui para defender o Estado, a população. Agora nós estamos na fase aguda. É um momento de união.
Então, esta é a minha fala, que eu quero deixar aqui, Deputada Carmen Zanotto. Cumprimento a senhora por estar fazendo esse trabalho com conhecimento de causa. A senhora conhece, porque é da saúde e é uma Deputada dedicada. Eu estou ao seu lado, à disposição do fórum de Santa Catarina, de todos os Deputados. Está aí o Deputado Armando, está aí o Deputado Celso — eu vi a fala dele. Todos os Deputados e Senadores estamos com uma única preocupação: ajudar o Estado de Santa Catarina, ajudar o Brasil a sair da melhor forma possível dessa pandemia que está nos atingindo.
A preocupação é o Sul agora. Então, é para lá que nós temos de olhar. Não é que não precisemos olhar para os outros Estados, mas em São Paulo os casos estão diminuindo, bem como no Rio de Janeiro e em tantos outros. A complicação está no Sul, e nós precisamos nos juntar e olhar para o Sul com a melhor forma possível de encontrar soluções, caminhos. A reunião tem que ser didática. A senhora está fazendo isso muito bem. Eu sei que, ao se controlar políticos para falarem, às vezes ficamos nervosos, ficamos angustiados, mas temos que ser bem objetivos para dizer qual é a missão que cada um tem a fazer. E, na missão que eu puder fazer, Deputada Carmen, conte comigo. Estou 24 horas disponível para ajudar as pessoas de Santa Catarina.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Senador Jorginho.
O SR. RODRIGO COELHO (PSB - SC) - Boa tarde, Deputada Carmen. Quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho.
Quero também saudar o Deputado Dr. Luizinho, nosso Presidente, e o Deputado Antonio Brito, a quem parabenizo pela fala. Faço minha a fala do Deputado Antonio Brito, bem como a do Deputado Dr. Luizinho.
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Quero saudar o Secretário Franco, do Ministério da Saúde, e todos os demais que acompanham de modo virtual esta importante reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, que é a única Comissão que está funcionando no âmbito da Câmara dos Deputados. Então, parabéns a todos pelo excelente trabalho!
Quero cumprimentar o Senador Jorginho Mello, o Senador Esperidião Amin, o Deputado Estadual Saretta, do nosso Estado, o Prefeito Orildo, a quem parabenizo pela colocação. O desabafo de S.Exa. é o desabafo de muitos Prefeitos de nosso Estado que estão se sentindo realmente abandonados, infelizmente, pelo Governo do Estado.
O Governo do Estado envergonhou-nos nacionalmente há poucas semanas com o caso conhecido dos respiradores — fez uma compra atrapalhada, vamos dizer assim, desses respiradores — e com a iniciativa da construção do hospital de campanha, com valores também vergonhosos, o que foi cassado pela Justiça. Agora está pisando em ovos, apalpando no escuro, com medo de fazer tudo. Espero que, com a puxada de orelha que o Secretário Franco acertadamente deu no Secretário de Estado, ele possa ter ouvido muito bem e, no mínimo, procurado a Procuradoria-Geral do Estado, que acompanha as ações da Secretária da Saúde, para que não passe mais vergonha. O Governo Federal fez o seu papel, está aviando recursos; portanto, recursos não faltam.
Nós da Comissão, nós da Câmara dos Deputados e os Senadores temos aprovado recursos quase semanalmente. Hoje, inclusive, foi depositado o valor da segunda parcela do repasse aprovado por este Congresso Nacional aos Governos de Estado. Mas, infelizmente, os recursos que o Governo Federal tem enviado aos Estados não têm chegado à ponta. Os Municípios têm feito a sua parte.
Aproveito para parabenizar o Secretário Jean, bem como outros Secretários Municipais da Saúde, que têm trabalhado 24 horas por dia, e os profissionais de saúde, que têm dado as suas vidas para salvar as nossas. O Governo do Estado, que é réu, que está submetido a uma CPI que foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, está nos devendo muitos esclarecimentos. E aqui eu peço algumas respostas a perguntas que farei a partir deste momento.
O senhor falou em quinhentos e poucos leitos que foram criados desde março, há mais de 100 dias, desde o início da pandemia. Eu pergunto a V.Exa., Secretário André: quantos foram criados no norte e nordeste de Santa Catarina, em especial na minha cidade Joinville? Quantos leitos foram criados especialmente para os casos da COVID? E os 20 leitos que estavam previstos para serem entregues em junho no hospital regional?
O nosso Estado chegou a uma situação delicada. Para quem não sabe e nos acompanha aqui, chegou a quase 100% de ocupação dos leitos. Ficamos numa situação muito delicada, e o Governo Estadual não nos deu nenhuma resposta. Então, eu vou dar a resposta: quem vai terminar essa obra dos 20 leitos do hospital regional são os empresários locais. A comunidade uniu-se, e o Governo Municipal terá que colocar recursos próprios para poder finalizar a obra desses 20 leitos do hospital regional. Não se criou nenhum nesse tempo todo da pandemia do coronavírus. Essa é a dura realidade. Mais ou menos em 1 mês, esses leitos estarão finalizados.
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15:45
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Segunda pergunta: quantos profissionais foram contratados pelo Governo do Estado nesse período? Refiro-me a enfermeiros, a técnicos de enfermagem e, em especial, a médicos intensivistas. Quantos exames estão parados, estocados no Governo do Estado?
Ontem houve um debate muito interessante na Globo News. Participaram dele o ex-Ministro Mandetta, do ex-Ministro Teich e várias outras pessoas da FIOCRUZ. Foi denunciado que vários Estados estão armazenando — não sei por quê —, não estão conseguindo desovar exames para detectar a COVID. Eu queria saber quantos exames estão parados e se existe esse controle. Eu não sei como está aí o controle no Governo do Estado e quantos exames estão parados nos estoques do Governo do Estado.
Por que, Secretário, os hospitais filantrópicos estão há 50 dias esperando o pagamento referente às duas portarias que foram emitidas pelo Ministério da Saúde? Nenhum deles recebeu nenhum valor sequer desse auxílio a ser repassado aos mais de 130 hospitais filantrópicos do nosso Estado. A Portaria nº 1.393 e a Portaria nº 1.448 davam um prazo de 5 dias, mas, infelizmente, já se passaram praticamente 50 dias, e até hoje os hospitais não receberam nenhum valor. Por que não receberam esse valor?
Por fim, Deputada Carmen, Secretário, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul está comprando, sim, do Uruguai e vai conseguir comprar diretamente. A ANVISA já deu o aval, e ele não tem que ficar pedindo a benção e procurando cabelo em ovo para ver se terá dificuldade para conseguir a compra. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul vai comprar, sim, o propofol do Uruguai.
Há falta em nosso Estado de intensivistas, de sedativos e de bloqueadores neuromusculares? Há falta? Precisam de alguma ajuda? Assim como o Senador Amin, eu fiz um requerimento para a aquisição não só de medicamentos para o tratamento precoce do coronavírus, mas também, em especial, para a aquisição de sedativos, de bloqueadores neuromusculares. Enviei ofício ao Secretário de Estado, ao Ministério da Saúde, que pode, sim, se for o caso, colaborar com o nosso Estado. O Ministério Público fez uma cobrança muito dura na última sexta-feira, inclusive entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado, dando um prazo de 48 horas — não sei se venceu ontem à noite ou se vence no dia de hoje — para que o Governo do Estado dê uma resposta sobre as deficiências na falta de informação e transparência, que é o mínimo que se exige num momento difícil como este.
Como bem disseram vários que me antecederam, estamos no mesmo barco. Hoje não temos partido. Nós estamos aqui para ajudar a salvar vidas e ajudar as empresas a manterem os empregos e a não fecharem. Mas, infelizmente, não estamos tendo a sintonia necessária do Governo do Estado de Santa Catarina, que tem pecado, e muito, nesse período de pandemia em nosso Estado.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado Rodrigo Coelho.
Passo a palavra ao Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o Deputado Neodi Saretta. Em seguida, nós voltaremos para o Secretário Franco Duarte e para o Secretário André. Depois falarão o Deputado Celso Maldaner, que não fez inscrição, mas estamos inscrevendo S.Exa., a Deputada Angela Amin e o Deputado Coronel Armando, que está aqui conosco.
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15:49
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Antes de mais nada, quero parabenizar por toda esta mobilização de tantas lideranças a Secretaria de Estado da Saúde, o Ministério da Saúde, o Senado, a Câmara, as Comissões e a Assembleia Legislativa. Também participamos, neste momento, representando a nossa Casa.
Como o tempo é curto, vou ser bem objetivo. Eu entrei preocupado para esta reunião e estou saindo um pouco mais preocupado ainda. Vou um pouco na linha do que o Senador Esperidião Amin disse. A nossa grande preocupação, claro, é a falta de leitos — isso já está bem claro —, mas nos últimos dias é também a questão dos medicamentos. Não há estoque para 15 dias, como foi dito por aí. Inclusive agora eu acabo de trocar mensagens com um dos hospitais que cancelou, por exemplo, na semana passada, todo tipo de cirurgia, inclusive cirurgias oncológicas, por falta de medicamentos.
Nós precisamos, urgentemente, resolver a questão dos medicamentos, e isso, no meu entendimento, também é uma questão que o Governo Federal pode centralizar no Ministério, para facilitar essa burocracia. Se nós ficarmos dependendo de envio de ofício, de parecer do Tribunal de Contas e mais não sei o que para cada Estado, vai se estabelecer, talvez, aquela mesma guerra que se estabeleceu no caso dos respiradores. Qual foi o resultado daquela guerra? Não vieram os respiradores, de maneira geral; os poucos que vieram saíram caríssimos; e o Brasil inteiro está cheio de CPIs, com muitos Governadores respondendo. Então, a centralização da compra de medicamentos neste momento me parece importante e fundamental.
Abertura de mais leitos de UTI, sim! Para vocês terem uma ideia, o hospital de Concórdia, no Meio-Oeste, que é a cidade onde fui Prefeito, dias atrás estava com a UTI 100% ocupada, e agora baixou. Pois hoje recebeu paciente lá do litoral. Tiveram que deslocar um paciente de Itapema para Concórdia — imaginem, 500 quilômetros praticamente! — porque aqui havia uma vaga de UTI.
Então, as vagas de UTI são importantes e fundamentais, mas muito mais importante também, neste momento, é a questão do medicamento. Acho que o Ministério da Saúde precisa centralizar isso, fazer a distribuição para os Estados, e fazer esse socorro, porque os Estados sozinhos não estão dando conta.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, nobre Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Em seu nome, também quero saudar o Deputado Vicente Caropreso, que está conosco, e os demais Deputados e Deputadas da Assembleia.
O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Dando novamente uma entonação e convergindo com as palavras do Senador, queria dizer ao Senador que nós partimos de uma estratégia. Faltou eu brifar isso novamente. Na última audiência, nós já tínhamos brifado, mas é importante o senhor ter conhecimento da estratégia do Ministério da Saúde.
Como primeira estratégia, nós estamos requisitando, administrativamente, toda a indústria nacional. Então, todo o excedente dessa medicação está sendo requisitado. Ela não está saindo do parque industrial; está sendo requisitada e já está sendo distribuída em todo o Brasil. Eu defendo, logicamente, um dos critérios objetivos, que é o estoque no hospital, na CAF — Central de Abastecimento Farmacêutico.
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15:53
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Então, se preencheram, se falaram como está o estoque, imediatamente enviamos a medicação para aquele estabelecimento de saúde, pontualmente, porque essa droga não é igual ao item ventilador. É muito simples botar o ventilador no leito de UTI, mas essa droga depende de várias combinações para que se possa fazer a intubação orotraqueal. Eu preciso do nível de segurança de outras drogas para que essa logística seja cirúrgica e efetiva. Não adianta eu mandar um relaxante muscular se eu não mandar um anestésico, se eu não mandar um sedativo. Esse tripé tem que andar junto. É importantíssima a informação da ponta da linha para que eu possa equalizar o País como um todo. Portanto, já estamos requisitando 100% do excedente da indústria nacional.
Paralelamente, em relação somente aos Estados do Sul, nós fizemos um acordo bilateral com o Uruguai. Eu já o mandei, pelo canal WhatsApp, para a Deputada Carmen; para o Deputado Luizinho, que está à frente muito antes dessa medicação; e também para os Secretários da Saúde de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Essa resposta aí é do colegiado da ANVISA. Só está faltando o documento de Santa Catarina justificando por que não tem a medicação. O sedativo, o anestésico e também o bloqueador muscular estão separados no Uruguai para atender cirurgicamente Santa Catarina. Até a Secretária da Saúde do Rio Grande do Sul falou que a prioridade passa a ser Santa Catarina. Então, eu estou precisando do documento.
Quero deixar bem claro que não vou falar aqui dos milhões que estão no Fundo Estadual de Saúde — são milhões! Mas, se o senhor quiser, Senador, eu vou falar agora do que está parado no Estado de Santa Catarina. Eu estou até ajudando Santa Catarina a gastar os milhões. São milhões parados no Estado de Santa Catarina. Há uma preocupação do Ministério da Saúde até mesmo em como gastar o recurso. Nós nos preocupamos em fazer toda a estratégia administrativa, jurídica, para que o gestor da conta tenha toda segurança em contratar e gastar seu recurso sustentavelmente. Estamos dando todo esse amparo.
Eu citei, no início, que fizemos um acordo interpoderes histórico. Nunca o sistema de controle externo, o sistema de controle interno e o Ministério da Saúde ficaram juntos para enfrentar uma pandemia. Os três têm um acordo para dar justamente o alicerce jurídico, técnico e administrativo para aquisições. Então, há todo este esforço: estamos requisitando 100% do excedente; estamos fazendo um sistema de registro de preços, no qual todos os Estados do Sul estão presentes, que será realizado esta semana, registrando o preço dessa medicação; estamos importando, via OPAS, toda a medicação, com o quantitativo do CONASS e CONASEMS, para atender por 60 dias o País como um todo; estamos equalizando, como já fizemos, acordos interestaduais. Por exemplo, o Rio de Janeiro doou medicação para o Distrito Federal, uma doação entre Secretários.
O que nós podemos fazer é diminuir esse hiato da logística, que mundialmente está deficiente. Estamos tentando diminuir esse hiato.
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15:57
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Na minha visão, hoje, a solução imediata é o Uruguai. Eu só preciso de um ofício do Estado. O que eu falei aqui é que posso alicerçar o procurador do Estado para dizer que o ato administrativo é seguro. Agora, se Santa Catarina não conseguir fazer esse ato administrativo, eu vou fazer por aqui. É só levantar a mão e dizer: "Secretário, eu prefiro que se faça pelo Ministério". Aí, vai ser o primeiro ato diretamente com o Uruguai, porque a Secretaria de Estado do Rio Grande do Sul está fazendo normalmente. Mas eu faço se por acaso faltar quem queira fazer o ato administrativo. Eu só acho mais célere a Secretaria, que já está com recurso na conta, fazer essa compra. Vai dar mais trabalho se for feito pelo Ministério do que a ponta da linha fazer essa compra direta, que já está em andamento. Mas tudo bem, eu faço por aqui.
Em relação ao que o Senador deixou bem claro, que é chamarmos para uma nova audiência, eu acho desnecessário, porque estamos fazendo um esforço de guerra de logística, como eu costumo falar. Estamos tratando de forma diferente o Estado de Santa Catarina. O princípio da isonomia é quebrado para que possamos salvar vidas. Eu estou dando todo o suporte, mas, se Santa Catarina tiver algum problema com o Tribunal de Contas do Estado, não há problema, o Ministério da Saúde irá assumir essa requisição com o Governo do Uruguai, e sairá por aqui. A manifestação pode ser agora, ao vivo. O Secretário de Santa Catarina pode dizer o seguinte: "Eu prefiro deixar essa compra internacional com o Ministério da Saúde". Eu abro esse hiato e faço essa parceria entre Brasil e Uruguai de forma diferente para atender o Estado de Santa Catarina. Não há problema nenhum fazer isso.
Em relação aos nossos preparativos, eu já tinha falado com a Deputada que quarta-feira, para atender inclusive a demanda do Deputado Luizinho relativa ao tratamento profilático, ao tratamento precoce, toda a Secretaria de Atenção Primária à Saúde estará em Florianópolis, bem como a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Eu estarei com minha equipe para também visitar os hospitais e fazer o enfrentamento. Quero ver in loco a deficiência dos hospitais. Na quarta-feira, estaremos em Florianópolis. O Ministério da Saúde pegará os dois principais Secretários para atender prioritariamente o Estado de Santa Catarina.
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16:01
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Franco, mais uma vez, agradeço a sua participação. Eu não tinha comunicado porque entendi que não deveria ser eu a comunicar a sua ida a Santa Catarina, como o senhor nos relatou na sexta-feira. Mas muito obrigada.
Eu já manifestaria a minha opinião, Secretário Franco. Gostaria muito que o Ministério fizesse a aquisição, em função de algumas dificuldades jurídicas que a própria Secretaria está enfrentando, no meu entendimento. Mas cabe ao Dr. André confirmar se ele deseja ou não essa compra com o Governo e o laboratório uruguaio. A nossa expectativa é que isso chegue muito rapidamente. Nós estamos no inverno e precisamos desse socorro, como foi relatado pelos meus pares da bancada de Santa Catarina.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu quero a data.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu quero a data!
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu pedi e quero a data.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - O senhor me pediu para cortar o som dos microfones.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Aproveitei o seu vacilo, Deputada.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Pode sim, por favor, Dr. André.
Primeiro, vou aceitar sim, a proposta do Secretário Franco, desde que tenhamos uma data de chegada desses medicamentos, visto que nós estamos há 40 dias negociando isso com o Ministério da Saúde.
Eu tenho o mesmo entendimento que tem o Senador Esperidião Amin: acho que esta é uma compra que deveria ter sido centralizada desde o início.
Então, eu estou aceitando, sim, a sua proposta, até porque não é que nós não queiramos fazer a aquisição; nós temos impedimentos para fazê-la.
Estou aceitando a sua proposta, Secretário Franco, e dizendo que nós encaminhamos, sim, todos os ofícios e documentos que foram solicitados, mas podemos reencaminhá-los, sem o menor problema.
Quero dizer, rapidamente, que Santa Catarina não fala, hoje, em protocolos de atendimentos, já que estamos há 120 dias no enfrentamento da pandemia, com o Centro de Operações de Emergência em Saúde — COES estruturado, e a questão de colocação de leitos de terapia intensiva é apenas uma parte do problema.
E agora eu escuto aqui algumas pessoas dizerem que nós estamos pecando muito como Estado, embora sejamos o Estado que é tido como um dos mais transparentes no enfrentamento desta pandemia e, inclusive, o que ocupa a 26º posição no Brasil em taxa de óbitos. Este é o Estado, então, que tem pecado muito. Eu não consigo entender.
Eu não tinha me preparado para uma inquisição, como foram alguns questionamentos, mas podemos fazer isso no momento adequado. O que eu vejo de bastante importante é a soma e o compromisso de todos os senhores de colocar um partido político na gaveta e nós somarmos esforços para que Santa Catarina consiga enfrentar essa crise da melhor maneira possível.
E quando falamos em habilitação de leitos — aí eu me refiro ao Presidente Luizinho —, quero dizer que, apesar de ser médico há 30 anos, intensivista e emergencista, eu sei exatamente o que significa habilitação de leitos. E, infelizmente, eu estou tendo problemas de entendimento inclusive na rede filantrópica de hospitais: solicito habilitação de leitos, e não os colocam à disposição.
Dizer que Tubarão está sangrando também não é tão verdadeiro, porque nós estamos em contato direto com aquele Município, como com todas as regiões. Eu, agora, iria participar de uma reunião da AMFRI, porque é proposta da Secretaria participar das reuniões regionalizadas. Nós temos discutido isso há mais de 40 dias; não estamos nos abstendo de fazer essa discussão.
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16:05
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Eu continuo dizendo que o que há de positivo nesta reunião é o compromisso de todos nós, independentemente de partido político, de tomarmos atitudes para construir esse enfrentamento.
Leitos convencionais já estão sendo utilizados para a COVID, assim como os leitos COVID estão sendo disponibilizados da mesma forma. Construir leitos e trazer para a nossa sociedade condições de atendimento é o mínimo que se pode fazer.
Nós estamos, sim, falando em protocolo, em treinamento, em capacitação de RH e em quantitativo de pessoas extras no sistema. Se formos olhar o site do Governo, www.coronavirus.sc.gov.br, veremos que lá estão todas as informações da Secretaria de Estado de Saúde, que está há 120 dias fazendo esse enfrentamento.
Fico bem feliz e agradecido à Deputada Carmen Zanotto, ao Senador Esperidião Amin e ao Deputado Estadual Saretta, que disse algo muito interessante.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. André.
Eu passo agora a palavra à nobre Deputada Angela Amin. Na sequência, passarei ao Deputado Coronel Armando e, depois, ao nosso Presidente da Confederação Nacional de Municípios.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Bom, inicialmente, queria parabenizar a Deputada Carmen Zanotto, que tem sido uma presença constante na Subcomissão de Saúde, trabalhando muito em prol de todo o Brasil, especialmente do nosso Estado, Santa Catarina.
Quero dizer que tenho satisfação em participar desta reunião. Eu não sou da área médica, mas sou militar e conheço a área de logística.
Cumprimento todos os participantes, em especial o Ministério da Saúde, que está disponibilizando os recursos logísticos que são necessários ao nosso Estado e aos nossos Municípios.
Sabemos que a situação em Santa Catarina evoluiu para um pico de maior presença da doença, da COVID, e que todos estão trabalhando para salvar vidas. Esse é o nosso objetivo. Temos que entender isso não como crítica, mas como busca de soluções para salvarmos vidas. Acho que esta reunião deve ser entendida dessa forma. Ninguém tem que ficar com sensibilidade sobre este assunto. Nós, o Governo Federal, o Governo Estadual, o Governo Municipal, os Parlamentares, o pessoal da área de saúde, o pessoal da segurança e os cidadãos que possam ajudar temos que trabalhar unidos para isso. Lembro que as nossas famílias estão no Estado, e nós temos que salvá-las.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputado Coronel Armando.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Estou no ar, Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Em seguida, falará a Deputada Angela Amin.
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16:09
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Agradeço ao Presidente Aroldi e passo a palavra à nobre Deputada Angela Amin, que traz consigo uma bela imagem da sua neta. Ver crianças, neste momento, sempre renova a nossa esperança.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - É que eu estou matando a saudade da Catarina, que ficou 10 dias isolada por causa da dúvida se nós teríamos ou não contraído o vírus.
Eu gostaria de cumprimentá-la, Deputada Carmen, e o Deputado Dr. Luizinho pelo trabalho que ambos vêm realizando neste acompanhamento.
Eu falo com um misto de indignação e de surpresa. Não consigo nem descrever bem qual é o sentimento.
A partir do dia 15 de março, houve a desativação dos trabalhos presenciais por parte do Congresso Nacional. Em nenhum momento, nós deixamos de atender às necessidades dos Estados, dos Municípios, da iniciativa privada, com vários projetos de lei aprovados. E, naquela oportunidade, quando essa decisão foi tomada, a informação que todo o corpo técnico tinha era a de que havia a necessidade de prepararmos as redes de atendimento à saúde com toda a infraestrutura necessária.
O Congresso Nacional, o Governo Federal não se omitiu na descentralização de recursos para a área da saúde. Agora eu admiro muito nós estarmos, a partir do quarto de mês de isolamento e de estudo desta situação — e ninguém conhece na sua totalidade a gravidade do momento que vivemos —, ainda discutindo se a responsabilidade pela compra dos equipamentos, dos medicamentos deve ser da União ou dos Estados.
Esta discussão jamais poderia estar sendo feita agora. Esta atitude já deveria ter sido tomada. Quando a pandemia realmente se agravar — e o Estado de Santa Catarina passa por uma situação delicada por causa da situação climática —, nós ainda vamos estar discutindo de quem é a responsabilidade?
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputada Angela Amin.
Eu quero registrar que foram convidados, mas não puderam participar, embora estejam conosco, lutando, no Estado, o Dr. Fabio Faria, Presidente da Sociedade Catarinense de Infectologia, e o Dr. Breno Santiago, Presidente da Sociedade de Anestesiologia do Estado de Santa Catarina.
A Sociedade Brasileira de Anestesiologia preparou um protocolo, Dr. André, que nós vamos reproduzir, fruto de algumas reuniões que tivemos nos últimos dias em função dessa situação dos anestésicos, sedativos e miorrelaxantes para o País.
Eu vou passar a palavra ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, antes pontuando que eu entendo que nós precisamos compreender a situação do Deputado Daniel. Ele acabou de descer do voo. Ele procurou acompanhar a reunião, mesmo no veículo, mas nós sabemos que não é fácil acompanhar uma reunião iniciada às 14 horas.
Então, eu queria, Dr. André e Secretário Franco Duarte, fazer uma proposta, em nome da bancada de Santa Catarina e da nossa Comissão Externa.
Nós vamos avaliar agora, na sequência, as dificuldades do Rio Grande do Sul, mas gostaria de, hoje no fim da tarde e amanhã pela manhã, Secretário Élcio, estarmos juntos para resolver a questão da aquisição.
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16:13
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Só peço, Dr. André, por favor, que encaminhe a relação para 15 dias. Daquele ofício que o senhor nos enviou e do levantamento feito pelo CONASS, reforço que o senhor nos envie o pedido para 15 dias. Juntos, faremos uma reunião por viva voz com o Coronel Élcio Duarte e os demais membros do Ministério da Saúde para tratar da proposta.
À Federação dos Hospitais nós já repassamos alguns contatos a partir da nossa fala de quarta-feira na Comissão. Naquele momento, eu não consegui conter minha emoção em função da angústia dos nossos colegas Parlamentares, das famílias e dos médicos que estão nos hospitais. Mas também a indústria nacional está disponibilizando medicamentos abaixo do preço máximo de venda ao Governo. Então, nós não estaríamos ferindo a legislação da CMED. Eu repassei isso à Federação dos Hospitais, que estão vendo junto com a sua Central.
Mas eu queria reforçar o apelo. Se alguém tiver estoque para 30 dias, que ceda parte dele para Timbó, por exemplo, ou para outro hospital que esteja com o estoque zerado, a fim de que possam receber os pacientes de COVID e urgências — eu não estou falando de cirurgias eletivas. Nós temos ainda alguns pacientes de urgência que precisam ir para o bloco cirúrgico sob anestesia geral.
Eu separaria, então, o problema em quatro questões. Uma delas: os medicamentos, que nós podemos trabalhar com a Secretaria de Estado, os Secretários Municipais e a Federação dos Hospitais numa videoconferência, agora, no fim da noite ainda, para verificar, junto com o Ministério da Saúde, o que está faltando.
Quanto aos equipamentos, eu fico muito tranquila porque os hospitais já vão se manifestando, em especial aqueles que têm UTI, têm equipe com experiência, expertise em paciente de alta complexidade. Chegando, então, amanhã, os 240 monitores, eu tenho a certeza de que nós vamos conseguir ampliar os equipamentos no Estado de Santa Catarina.
No que diz respeito a pessoal, eu vi que parte dos hospitais não ativou seus leitos porque as pessoas contratadas desistiram, não quiseram tomar posse, enfim. Poderíamos, junto com as orientações dadas aqui pelo Coronel Franco Duarte, nos apropriar dos profissionais já contratados e pagos para o nosso Estado.
Sempre lembro que, embora eu seja catarinense, meu papel aqui na nossa Comissão é maior: é representar o País, na condição de Relatora. Eu sei que o Rio Grande do Sul também está com dificuldade. Então, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, vejamos quem está com dificuldade, para estudar como fazer a cessão dos trabalhadores que já foram contratados.
Secretário André, eu compreendo um pouco a legislação porque já fui gestora. Nós precisamos retomar aquele diálogo que tivemos com o senhor tão logo saiu a portaria dos 2 bilhões de reais dos hospitais filantrópicos.
Deputado Saretta, se a Assembleia precisa autorizar o Secretário de Estado a fazer o repasse sem a necessidade de todo o sistema de convênio, eu queria de novo fazer um apelo para que isso seja realizado, conforme nós fizemos, Dr. André, no dia em que tivemos a reunião com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa — eu já tinha falado sobre isso.
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16:17
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Então, seriam esses os quatro encaminhamentos: a busca do pagamento para os filantrópicos — porque sei que a Secretaria está trabalhando, mas ainda não recebeu todos os documentos —, a questão dos medicamentos, dos equipamentos e do pessoal.
As nossas ações, repito, eu tenho que defender e vou defendê-las. Chorei e vou continuar chorando quando vir uma mãe desesperada com um paciente com baixa sedação, mas eu quero renovar a minha esperança na bancada de Santa Catarina, no trabalho do Ministério da Saúde, da Secretaria Estado, das Secretarias Municipais, do setor produtivo, das entidades da área da saúde, enfim, de todos aqueles que não querem ver, repito, no nosso Estado, paciente em ambulância esperando para subir para o andar por falta de leito de UTI ou por falta dos sedativos.
Eu passo a palavra agora ao nosso Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o Deputado Daniel Freitas.
Na sequência, vamos ver se o Coronel Franco Duarte concorda com esse encaminhamento e também o Secretário André e o Alexandre, em nome dos Municípios, e o Hilário, em nome dos hospitais, para fazermos essa frente com esses encaminhamentos. Os medicamentos são o item 1, prioridade absoluta — absoluta! Depois, a ampliação de leitos, recursos humanos e pagamento dos hospitais.
O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC) - Boa tarde, Deputada Carmen Zanotto.
Quero cumprimentar a Letícia Matos e o Alexandre. Sejam bem-vindos esses nossos catarinenses a Brasília.
Deputada Carmen, antes de mais nada, quero parabenizá-la pelo seu trabalho à frente da saúde de um modo geral, assim como também o Coordenador da Comissão Especial, o Deputado Luizinho. V.Exas. têm defendido muito a nossa saúde de todo o Brasil e, especialmente, de Santa Catarina.
Eu acabo de descer do avião, e, portanto, não acompanhei os encaminhamentos desta reunião, mas já tive como resultado o seu feedback de que foi muito produtiva. Eu espero que ela seja produtiva, mas, mais do que isso, que seja resolutiva.
Santa Catarina está vivendo, neste momento, uma situação muito crítica. Eu venho, neste fim de semana, do sul do Estado, onde praticamente todos os leitos de UTI colocados para o tratamento da COVID-19 estão ocupados. Isso gera no catarinense uma situação crítica, grave, de muita preocupação.
Nós estamos aqui fazendo o trabalho de descentralização de recursos. Os recursos federais chegam a Santa Catarina por meio desse trabalho do Fórum Parlamentar Catarinense, mas cada um tem que fazer a sua parte, e isso tem que ficar claro e nítido. O Estado tem que fazer a sua parte, o Governo Federal tem feito a sua parte e também os Municípios.
Eu não sei, Deputada Carmen, se nesta reunião foi colocada a situação de alguns hospitais de campanha.
Eu intermediei uma reunião com o General Fernando Azevedo e Silva, o nosso Ministro da Defesa, que colocou, na Grande Florianópolis, a Base da Força Aérea Brasileira à disposição para que se instalasse lá um hospital de campanha. Isso foi, inclusive, um pedido do Vereador Pedrão, de Florianópolis.
Depois dessa sinalização positiva por parte do Governo Federal, das Forças Armadas — e o momento é crítico —, dependia apenas de uma sinalização positiva do Governo do Estado e da Prefeitura de Florianópolis para que essa nova instalação acontecesse, porque lá já existem pista para pouso e decolagem, água, funcionários e tantas outras coisas.
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Eu não sei se foi tratado isso na reunião, peço desculpas por não ter acompanhado — acabei de chegar —, mas quero que fique registrado que é mais um gesto do Governo Federal para Santa Catarina esse de disponibilizar toda uma estrutura para que se coloque lá um hospital de campanha, importante para o enfrentamento da situação que o Estado vive. Espero que, com pouco esforço ou esforço mínimo do Município de Florianópolis e do Governo do Estado, esse hospital possa, sim, ser uma base de atendimento amplo para toda a região da Grande Florianópolis.
Eu escutei a senhora falar dos monitores. A maioria dos equipamentos que foram levados para Santa Catarina não têm esses monitores. Então, que façamos esforços nesse sentido. Nós já estamos no quarto mês de isolamento social, de confinamento das pessoas, e nada mais justifica estarmos todos confinados dentro das nossas casas, senão o Governo do Estado e o Governo Federal fazerem sua parte para equipar os nossos hospitais, os nossos leitos de UTI, preparando o sistema de saúde para que a população seja cada vez mais bem atendida.
Fica aqui o registro para que aconteçam algumas demandas que vêm para facilitar, como essa do hospital de campanha de Florianópolis.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nosso nobre Coordenador Daniel Freitas.
Eu quero pedir desculpas ao Deputado Pedro Westphalen, que está me puxando a orelha porque o pessoal do Rio Grande do Sul já está nos aguardando há mais de 23 minutos, tendo em vista que eles entraram na sala um pouco antes das 16 horas.
O senhor poderia? E concorda com o encaminhamento feito por nós no sentido de que façamos essa força-tarefa composta pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado, pelas Secretarias Municipais e pelos hospitais em relação àqueles quatro itens aqui relatados? Não adianta dizermos que não há pessoal, se não vier a lista das pessoas: enfermeiros, técnicos auxiliares, médicos intensivistas. Nós precisamos levantar as necessidades do nosso Estado.
O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Deputada, o Senador também está apreensivo. Eu acabei de dar a ordem para a minha assessoria internacional, do meu do gabinete. Estamos fechando hoje a compra. Vai sair agora o ofício fechando a compra.
Estamos, agora, solicitando o cronograma da empresa. Então, não posso afirmar... Se depender de mim, amanhã estará em Santa Catarina, mas eu preciso, agora, da palavra da empresa para que essa medicação chegue à fronteira. Depois disso, quero que toda a logística seja do Ministério da Saúde, para que eu possa ter certeza de que essa medicação vai chegar ao destino o mais rápido possível.
A senhora tenha certeza de que quem vai tratar disso da fronteira para dentro do País vai ser a nossa logística nacional, para que a empresa não fique naquela instabilidade do tempo. Eu disse que, após chegar à fronteira — e da fronteira para Porto Alegre e para Florianópolis —, quem vai fazer toda a logística é o Ministério da Saúde, que pode até acionar o Ministério da Defesa, para dar maior celeridade.
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Até o presente momento, o que estava acordado era que as Secretarias de Estado fariam esse contrato diretamente com os vendedores. A ANVISA também achou melhor que fosse feito pelas Secretarias, porque haveria maior celeridade, e que nós focássemos toda a produção nos dois Estados. Mas, tendo em vista que a decisão agora é do Ministério da Saúde, nós estamos tomando outras providências, trazendo a carga — o máximo que a indústria do Uruguai pode fornecer —, para que possamos atender outros Estados, atentando para o princípio da isonomia, já que saúde é para todos.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Coronel. Nós nos falamos até o início da noite, e já o convido a permanecer, porque nós dois precisamos estar aqui para a próxima reunião.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. André.
Quero agradecer a todos e a todas que participaram conosco de mais uma reunião da nossa Comissão Externa.
Convido os colegas Deputados da Comissão a permanecerem agora para a reunião com o Estado do Rio Grande do Sul.
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