2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
7ª SESSÃO
(Breves Comunicados)
Em 9 de Julho de 2020 (Quinta-Feira)
às 12 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Declaro abertos os Breves Comunicados.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Gervásio Maia, do PSB da Paraíba, por 3 minutos.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro, a minha rápida passada por aqui é para dizer da nossa preocupação com a causa animal.
Mais um episódio triste e lamentável, desta vez em Minas Gerais — isso tem acontecido em vários Estados da Federação —, de animais que estão sendo maltratados, e o Brasil, até o atual ano, 2020, não tem uma legislação rígida e severa para proteger os nossos animais indefesos, que de bom para nós só trazem amor.
Infelizmente não estamos tendo oportunidade de dividir o mesmo ambiente devido à pandemia, mas, a bem da verdade, aqui e acolá, a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional têm apresentado temas que não são inerentes à COVID. Isso é algo realmente é muito ruim, porque não permite o bom debate dos integrantes desta Casa. Mas, Presidente, o fato é que a Câmara dos Deputados fez a sua parte quando aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Deputado Fred Costa. Agora nós estamos dependendo da votação no Senado Federal.
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Dirijo esta minha fala ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado da República. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, já passou da hora de termos uma legislação rígida para punir as pessoas que maltratam os animais. Às vezes, sinto dó só de falar dos casos que têm tomado conta dos noticiários no Brasil.
Para se ter ideia, em Minas Gerais ocorreu um episódio em que um cachorrinho teve suas patas amputadas, mostrando um gesto de sordidez terrível. E a pessoa que cometeu isso saiu da delegacia sem nenhum tipo de punição. Fez, entrou e saiu, como se nada tivesse acontecido. Isso é muito grave, Presidente.
A Câmara dos Deputados fez a sua parte, e agora faço um apelo aos demais partidos da Casa do Povo, para que possam interagir com os Senadores, e que o Congresso Nacional coloque um fim nessas histórias de tanto sofrimento e que perduram há muito tempo no Brasil.
Chega! Acabou! Precisamos que o Senado Federal aja rápido. Esta é uma matéria consensual, Presidente. Matérias consensuais são votadas muito rapidamente.
Esse o apelo que faço: que o Senado Federal aja rapidamente.
Presidente, agradeço a V.Exa. o tempo que me foi concedido nos Breves Comunicados.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Gervásio Maia.
Convido a Deputada Alice Portugal para fazer o uso da palavra, por até 3 minutos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar hoje nos Breves Comunicados de algo que é pandêmico, assim como a COVID-19: a violência contra a mulher.
A violência física contra mulheres aumenta durante o isolamento social. No início de abril, a Organização Mundial da Saúde demonstrou que o crescimento se deu de forma exponencial no mundo inteiro.
Aqui no Brasil, entre os dias 1º e 16 de março, foram 3.045 ligações para o 180 e 829 denúncias.
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Esse crescimento tem ocorrido no Brasil inteiro, inclusive no resto do mundo esses índices estão extremamente altos. Na França, cresceu 30%, de 17 de março até o mês em tela. Na China, onde o pico pandêmico se deu ano passado, a violência também aumentou cerca de 35%, mostrando que não há relação entre essa chaga social e regimes políticos. Existe violência contra a mulher em qualquer sistema político. Na Argentina, 25%; na Malásia, idem. No Canadá, na França, na Alemanha, na Espanha, no Reino Unido e nos Estados Unidos as autoridades governamentais relatam crescentes denúncias e tomaram medidas para conter esse avanço.
Hoje está em pauta o meu Projeto nº 1.444, que retira do ambiente familiar o agressor de maneira extraordinária na pandemia, sem que o processo tenha finalizado no Poder Judiciário, com medidas absolutamente legais.
Ainda há um substitutivo da Deputada Natália Bonavides que aprimora o projeto para que, quando o agressor não puder sair, haja o abrigamento para a vítima. Estão fazendo uma campanha absurda, dizendo que esse projeto trata de aborto.
Essa é outra temática de saúde pública. Milhões de mulheres são imprimidas pela dificuldade financeira, pela fome e por outros problemas a uma prática que, quando ocorre de forma ilegal, mata. Não é essa a questão que está sendo discutida. O projeto sequer trata de direitos sexuais e reprodutivos.
Eu peço inclusive ao Deputado Cezinha de Madureira, que hoje pede a retirada de pauta: por gentileza, não faça isso, porque, se retirar de pauta, deixaremos de tratar de milhares de mulheres que neste momento sofrem a chaga da violência, a tristeza traumática. Não há nada pior que uma família, uma prole sem mãe.
Vamos votar o projeto, que só trata de violência.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputada Alice Portugal.
Convido o Deputado Pompeo de Mattos para fazer uso da palavra.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero falar da minha indignação, inclusive surpresa, ao veto aposto pelo Presidente Bolsonaro à Medida Provisória nº 936, que desonera a folha de pagamento, justamente agora, em plena pandemia, quando os empresários vivem o drama nas suas empresas porque o comércio parou, a indústria está devagar e a economia está estagnada. Nós estamos vivendo uma gravíssima crise econômica!
Nós temos uma folha desonerada desde 2011. Ou seja, já passaram exatamente três Governos que deram condições de as empresas se revitalizarem, fortalecerem, desenvolverem, gerarem emprego e renda, produzirem, crescerem, robustecerem. E agora, numa pandemia, numa grave crise econômica no País, as empresas estão sendo atacadas, o emprego está sendo atacado, a renda está sendo atacada, aí vem o Presidente e reonera a folha de pagamento.
São 17 setores, desde o transporte de passageiros, enfim, vários tipos de empresas. São 10 bilhões de reais de desoneração que o Governo tem condições de suportar para dar um fôlego às empresas, a fim de que possam continuar sobrevivendo na pandemia e, quando saírem da pandemia, terem esse fôlego para a retomada econômica e a continuidade de segurança dos empregos. Presidente, a empresa é sinônimo de emprego. Não existe emprego sem empresa. Só haverá emprego, se houver empresa, só haverá empresa, se houver emprego. Ou seja, o capital e o trabalho têm que andar juntos.
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O Presidente está atacando o capital para ofender o trabalho. Mas o que é isso? E são aqueles que inclusive votaram no Presidente! Acho que o Presidente está com problema mental, porque ele está atacando o setor produtivo deste País. Como conceber, como entender, inclusive os que o elegeram? Aqueles que votaram no Bolsonaro são os que estão sendo atingidos gravemente por essa medida.
Mas eu confio na Câmara dos Deputados, eu confio no Senado, no Congresso Nacional. Nós vamos derrubar esse veto para que as empresas possam ter, no ano de 2020, de 2021, fôlego, ânimo, força, apoio necessário para empreender, para continuar os seus negócios, para sair dessa desgraça que está aí, desta pandemia que está prejudicando toda a nossa economia.
Por isso, Sr. Presidente, nós temos lado. Estamos do lado das empresas produtivas — micro, pequenas, médias, grandes —, porque estas geram emprego e estamos do lado do povo trabalhador, que precisa de emprego, de renda e de dignidade. "Não" a esse veto! Vamos derrubar o veto e apoiar as empresas, os empresários, o emprego, a renda, o povo brasileiro.
Essa é a nossa posição muito firme e de muita indignação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Vicentinho, PT de São Paulo.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, quero também fazer coro a esse sentimento de perda, de dor do nosso querido companheiro, o Deputado Assis Carvalho.
Membro ativo da coordenação da nossa bancada, piauiense da maior qualidade, morador de Oeiras. Assis Carvalho bancário, Assis Carvalho lutador e Deputado, um dos melhores companheiros que nós tivemos. E, de maneira surpreendente, esse companheiro nos deixa.
Peço a Deus que o acolha em sua plena graça, até porque a vida de Assis foi de luta em defesa da dignidade humana, de luta em defesa da vida vivida plenamente. Nossa bancada inclusive aprovou que nós vamos ter uma sala na nossa Liderança com o nome do companheiro Assis Carvalho, para que ele se eternize nos gabinetes e se eternize nos nossos corações.
Assis Carvalho era capaz de sentir sempre a dor dos outros. Assis Carvalho, um companheiro de bancada, fraterno, nunca faltou uma reunião, sempre colaborando, inclusive era o nosso coordenador no coletivo, do qual fazemos parte, o chamado Construindo um Novo Brasil — CNB, da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Quero mandar o meu abraço para o Estado do Piauí, para o Governador Wellington, para a família do Assis.
Eu inclusive tive a honra, através do Deputado Franzé, de receber o título de Cidadão Piauiense, com a presença do nosso querido companheiro Assis Carvalho, na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
Assis Carvalho, certamente, estaria muito sensibilizado com um caso que eu vou colocar aqui agora:
Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para dizer que participei ontem do Seminário Internacional Os Desafios da Informalidade Ontem e Hoje, promovido pela LATWORK, um grupo que lida especialmente com os mais sofridos do nosso País, que lida com os nossos companheiros que trabalham na reciclagem, na informalidade, nas piores condições.
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Hoje, por exemplo, na Região do ABC, o número de trabalhadores caiu de 363 mil para 180 mil de 1989 até agora — trabalhadores de carteira assinada. Imaginem como está o Brasil!
É preciso que nós demos um salto de qualidade. Estamos criando a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária e queremos, com isso, contar com o apoio dos senhores.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Vicentinho.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os colegas Parlamentares.
Acabou de sair um documento de um órgão próprio do Congresso norte-americano, um órgão de pesquisa e que atende a dois partidos dominantes na cena política americana, ou seja, Democrata e Republicanos. Em documento, eles manifestam a preocupação e caracterizam o risco que corre hoje a democracia no Brasil com o Governo Bolsonaro, bem como o meio ambiente e os direitos humanos. Não é bom.
É claro que a grande maioria dos Congressistas americanos preferem uma aliança estratégica com o Brasil, mas resistem exatamente pelas características do Governo Bolsonaro. E esse fato contraria o discurso do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, que acredita que o fato de se renderem homenagens aos Estados Unidos, ao Trump e, no caso do Presidente, até à bandeira americana, por si só, tem o poder de fazer com que os americanos se submetam, em determinados valores, àquilo que o Governo Bolsonaro defende e lamentavelmente faz.
Outro aspecto que eu creio ser fundamental considerarmos é que o Governo brasileiro, depois de praticamente 4 meses de pandemia, continua tratando a COVID como se fosse uma suposta "gripezinha", nas palavras do Bolsonaro. Até as postagens que fazem algum tipo de brincadeira com questões sérias dizem o seguinte: se a cloroquina serve para curar, por que a avó da Primeira-Dama está entubada?
Eu estou usando esse exemplo, de maneira respeitosa, porque, de fato, o Bolsonaro não pode continuar fazendo propaganda de qualquer medicamento como se risco não houvesse. Ele está fazendo dois eletrocardiogramas por dia, quando o povo não tem acesso a nenhum.
E da mesma maneira como ele anunciou que já tomava a hidroxicloroquina de forma preventiva, o Dr. Sergio Cimerman, Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Infectologia — SBI fez um diagnóstico inquestionável. Ele disse que o fato de Bolsonaro ter tomado preventivamente prova que a hidroxicloroquina não impediu que ele fosse contaminado.
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Finalmente, é preciso chamar a atenção do Governo mais uma vez, antes que morram não sei mais quantas dezenas, milhares no Brasil. Depois de ter prometido 46 milhões de testes, o Brasil realizou até o presente momento 3 milhões e 100 mil testes. Isso é inadmissível, é inaceitável e, de fato, é uma política genocida.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Arlindo Chinaglia.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos do Distrito Federal.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Eu quero fazer uso da palavra neste momento para fazer um esclarecimento sobre o Decreto nº 40.961, de 8 de julho de 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial aqui do Distrito Federal, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Eu queria ressaltar que a única restrição imposta por esse decreto é para as atividades relativas ao comércio na Região Administrativa de Ceilândia e Sol Nascente, que deverão estar suspensas a partir da data de hoje.
Eu digo isso, Sr. Presidente, porque vários meios de comunicação e alguns órgãos da imprensa começaram a divulgar que a restrição imposta não seria somente em Ceilândia e Sol Nascente, mas que seria em todo o Distrito Federal, o que não é verdade. Conversamos hoje com o Governador Ibaneis Rocha, e isso não é verdade. O que está proibido é o comércio na Região Administrativa de Ceilândia e Sol Nascente.
Sabemos que existe uma ação que foi impetrada ontem pelo PSOL e que uma decisão suspendeu a abertura das academias, dos restaurantes e também dos salões de beleza, mas o Governador já está recorrendo dessa decisão e, em breve, certamente teremos uma resposta positiva, até porque todos esses empresários gastaram muito para se preparar durante uma semana e, de repente, foram surpreendidos com essa decisão.
Então, aqui no Distrito Federal, somente Ceilândia e Sol Nascente estão proibidos de ter atividades comerciais neste momento. Para o restante, está tudo liberado, como foi dito hoje pelo nosso Governador Ibaneis Rocha.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
Convido a Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, para fazer uso da palavra.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, eu tenho aqui em minhas mãos uma nota pública do Sr. Alberto Beltrame. Ele foi Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e foi Secretário de Saúde do Pará. Eu vou ler alguns trechos do pedido de afastamento dele tanto da Secretaria de Saúde do Pará, como do Conselho Nacional de Secretários de Saúde do Brasil. Ele disse o seguinte:
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Tomei esta decisão para poder cuidar de minha saúde e me dedicar à defesa do meu maior patrimônio: a minha honra e dignidade.
Durante a pandemia, em nome do CONASS, apelei diversas vezes ao Ministério da Saúde para que assumisse sua função de centralizar, comprar e distribuir equipamentos, insumos e medicamentos para salvar vidas durante a pandemia.
Recebemos promessas de que leitos de UTI, equipamentos de proteção individual e medicamentos seriam comprados pelo Ministério e entregues aos Estados e Municípios.
Estes compromissos não foram cumpridos e ficamos sós.
Secretários, Governadores e Prefeitos, sem alternativa, diante de hospitais lotados e de mortes diárias, foram jogados num cassino internacional, com mercado aviltado, preços exorbitantes, num verdadeiro leilão de bens para a saúde.
Assim, o Ministério da Saúde deixou de cumprir seu papel essencial numa emergência em saúde pública: coordenar as ações, orientar o isolamento social e também o de utilizar seu poder de compra para gerar economia de escala aos cofres públicos e normalizar e regular preços.
Sr. Presidente, por que eu fiz questão de ler trechos aqui da carta de renúncia do Sr. Beltrame? Porque, de fato, Governadores e Prefeitos do Brasil foram jogados em uma roleta russa, e hoje o próprio Governo Bolsonaro joga a Polícia Federal "na cola" de todos eles. Eu pergunto: quem não cairia nas mãos de espertalhões que abusam de preços de medicamentos, leitos de UTI, respiradores, na ânsia e na correria de salvar vidas, salvar o seu povo? É algo a que o Presidente Bolsonaro não dá a menor importância. Ele usa o argumento falso de que a Suprema Corte do País deixou a responsabilidade da pandemia para os Estados e Municípios. O Presidente mente, porque isso não é verdade. Como Presidente da República, ele não pode abrir mão de presidir, de cuidar do País, de salvar vidas!
As associações indígenas denunciaram junto conosco do PCdoB e outros partidos de esquerda ao Supremo a falta de cuidados do Governo Federal com as populações indígenas. Está na Constituição que a responsabilidade de cuidar das populações indígenas é inteiramente da União — não é dos Estados, nem dos Municípios —, mas o Governo Federal vetou, inclusive, água potável para essas comunidades. É algo que nos revolta.
É bem provável que no domingo, Sr. Presidente, o País assista ao anúncio de 70 mil mortes. Isso dói, mas não nos cala e não pode nos calar. Nós não podemos nos acostumar com tamanha agressão às vidas. É preciso fazer algo. O Parlamento tem se esforçado. Os Governadores e Prefeitos estão renegados à própria sorte e continuam...
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputada Perpétua Almeida.
Agora convido a Deputada Luizianne Lins, do PT do Ceará, para fazer uso da palavra por até 3 minutos.
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A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente Hildo Rocha. Boa tarde a todos e a todas.
Eu gostaria, primeiro, de me solidarizar com os familiares dos quase 70 mil mortos no Brasil pela irresponsabilidade do atual Presidente da República.
Sr. Presidente, eu gostaria de falar hoje sobre uma questão pela qual eu acho que todo o Brasil já esperava e que agora se confirmou. Ontem, a empresa Facebook retirou do ar uma rede de páginas que estavam hospedadas em quatro países diferentes, dentre eles o Canadá, a Ucrânia e o Brasil. Isso mesmo!
Disso nós já desconfiávamos e já falávamos desde as eleições de 2018, eu particularmente como ator político naquele momento — fui eleita Deputada Federal pelo Estado do Ceará com quase 200 mil votos. Nós sabíamos que estava acontecendo alguma coisa estranha, que não estávamos conseguindo acompanhar. Era nada mais, nada menos do que uma rede de mentiras.
A nós que somos jornalistas nos incomoda muito a expressão fake news, que em inglês significa ao pé da letra "notícias falsas", porque para nós a notícia é um valor tão grande, a busca da verdade é um valor tão significativo! Por isso, a nós jornalistas nos incomoda dizer que uma notícia pode ser falsa.
Nós precisamos falar de uma máquina, de uma indústria de mentiras, de produção de mentiras, de falseamento da verdade. Isso foi constatado pelo próprio Facebook; não foi só pela CPMI das Fake News da Câmara Federal. E não é só a Deputada Luizianne, do PT, que está falando, porque foi eleito o Bolsonaro, o anti-Messias Bolsonaro, o Jair anti-Messias Bolsonaro. Não! Quem está falando é uma empresa que inclusive está sofrendo o boicote de centenas de empresas, de grandes empresas mundiais que deixaram de fazer publicidade no Facebook, exatamente porque acusaram o Facebook de não filtrar e não tratar essas falsidades da forma correta.
Ontem, a rede tomou a decisão e, para nossa surpresa... Não digo nem para a nossa surpresa, porque para mim não é surpresa. Inclusive, o meu lugar de fala aqui nesta Casa, desde que começaram os trabalhos remotos, é com esta minha plaquinha aqui: "Presidente fake news. Fora, Bolsonaro!". Confirma-se cada vez mais que esse Presidente é uma grande farsa. Ele, na verdade, é uma grande mentira. Ele é a própria mentira.
Eu queria aqui dizer que essas páginas tinham 883 mil pessoas no Facebook. Na verdade, era uma rede de páginas, e elas tinham 917 mil seguidores no Instagram, ou seja, havia quase 2 milhões de pessoas envenenadas e enganadas pela indústria de mentiras que foi organizada lá atrás — não foi em 2018, não.
Há estudos de universidades feitos por doutores que terminaram suas teses acompanhando redes bolsonaristas que começaram a se articular já em 2012, mas elas não falavam em Bolsonaro, elas falavam no anti-PT.
As eleições de 2016 para as Prefeituras, anteriores a esta que acontecerá agora em 2020, foram o auge do anti-PT, o auge da antiesquerda. Na verdade, não foi só o PT que sofreu. Toda a Esquerda sofreu, porque construíram uma visão equivocada, atribuindo ao Partido dos Trabalhadores tramas, problemas, crises que não pertenceram aos Governos do PT.
E nessa onda surfaram os mentirosos. Quem está no rol dos mentirosos que foram retirados pelo próprio Facebook são: Flávio Bolsonaro, Senador da República, eleito pelo Rio de Janeiro, filho do Jair anti-Messias Bolsonaro; Eduardo Bolsonaro, Deputado Federal, eleito por São Paulo, filho do Presidente Jair anti-Messias Bolsonaro...
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputada Luizianne Lins. O seu tempo já se esgotou.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - O.k. Obrigada, Sr. Presidente. Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Agora convido o Deputado Valmir Assunção para fazer uso da palavra.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivendo ainda um período muito duro com a pandemia, com a crise sanitária difícil para todo o povo brasileiro, o qual ainda não tem um remédio nem uma vacina. Mas nós, enquanto Deputados Federais, precisamos dar um passo adiante na aprovação de uma série de medidas que vão diminuir o impacto dessa pandemia na vida das pessoas.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos que aprovar de forma emergencial esse projeto, cujo Relator é o Deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais. Nós precisamos aprovar esse projeto emergencial para a agricultura familiar, que é quem produz alimento para o povo brasileiro, é quem produz 70% do alimento que chega à casa das pessoas. Então, esse projeto que o Relator Zé Silva fez e que, sem dúvida nenhuma, nós estamos debatendo já passou da hora de ser aprovado, para fortalecer a agricultura familiar e valorizar quem produz alimento.
Então, Sr. Presidente, é urgente debatermos e aprovarmos o projeto, torcendo para Bolsonaro sancioná-lo, porque, do mesmo jeito que o Presidente vetou uma série de pontos do projeto dos indígenas e quilombolas, nós também temos que nos precaver e criar uma sensibilidade na sociedade em defesa da agricultura familiar, em defesa do projeto que vai ajudar as pessoas a produzirem alimento para o povo brasileiro. Essa tem que ser a marca do nosso Congresso Nacional, mas, ao mesmo tempo, tem que estar em sintonia com a vontade e a disposição do nosso povo que trabalha sol a sol, dia a dia para produzir alimento para a população brasileira. Nós temos que valorizar a pequena agricultura, a agricultura familiar, os assentamentos de reforma agrária, quilombolas, indígenas, ou seja, todos aqueles que produzem no dia a dia alimentos para sustentar a nossa população.
Eu espero que na próxima terça-feira possamos aprovar esse projeto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Valmir Assunção.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero saudar todos os colegas que participam desta sessão e todos os brasileiros e brasileiras que nos acompanham pela TV Câmara.
Quero registrar a nossa profunda indignação por mais de 68 mil mortes na pandemia da COVID, o maior genocídio que este País viveu nos últimos tempos e que poderia, sim, em grande parte, ter sido evitado, não fosse a postura irresponsável do Presidente Bolsonaro, a postura completamente absurda, insana que ele tem adotado para orientar o seu Governo.
Hoje, o primeiro ponto da pauta será a votação da Medida Provisória nº 975, cuja discussão se iniciou ontem. Essa medida provisória é mais um faz de conta para com as pequenas e microempresas.
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Os Estados Unidos, vejam só, empregaram mais de 400 bilhões de dólares como doação para garantir os empregos e as folhas salariais — não são empréstimos, é para manter os empregos —, além de praticamente ter destinado capital ilimitado para empréstimos a juro zero, com carência de até 5 anos. O suporte às pequenas e microempresas nos Estados Unidos representa 4,43% do PIB, enquanto, no Brasil, apenas 0,62%. Já na Alemanha, Presidente, foram doados às empresas 356 bilhões de euros para pagar as folhas salariais e garantir os empregos.
Aqui no Brasil, como é comum a Paulo Guedes e Bolsonaro, essa dupla completamente destruidora da pequena economia, dos empregos, dos salários, eles propõem na Medida Provisória nº 975, de 2020, a repetição dos erros da Medida Provisória nº 944, de 2020, não garantindo que o crédito chegue ao pequeno e ao microempresário. Quando sair, virá com juros de 15,4% ao ano, carência de apenas 6 meses e — pasmem! — com capitalização de juros no período. Durante o período de carência vão cobrar juros. É agiotagem em cima de milhares de empresas que geram a grande maioria de empregos formais no País.
O que se está vendo é um sufocamento criminoso das pequenas e microempresas no Brasil. Querem garantir o salvamento só das grandes empresas. É por isso que o projeto trabalha com empresas que faturam até 25 milhões de reais por mês. Vou repetir: empresas que faturam 25 milhões de reais por mês vão ser beneficiadas, e aquelas que faturam 10 mil, 15 mil reais por mês estão fora, inclusive, da abrangência dessa medida provisória. Mas ninguém podia esperar algo diferente, afinal, naquela fatídica reunião ministerial, a reunião da quadrilha, no dia 22 de abril, Paulo Guedes deixou bem claro: "Vamos salvar as grandes empresas. As pequenas vão quebrar".
As pequenas e microempresas que quebrem. O que importa é salvar as grandes empresas. Afinal, ele é o representante do setor bancário, dos megaempresários do País, daquele 0,1% da população que vive do rentismo, em detrimento de 99,9% da população brasileira, que a cada dia têm menos apoio das políticas públicas, que estão sendo destruídas por este Governo completamente descomprometido com a vida e a saúde da população brasileira.
Portanto, fora, Bolsonaro! Fora, Paulo Guedes! Destinem dinheiro para salvar as vidas e os empregos em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Convido para fazer uso da palavra o Deputado Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Hildo Rocha.
Cumprimento os que acompanham a sessão pela TV Câmara e pelas redes sociais.
Inicio a minha fala de hoje dizendo que de onde menos se espera é de onde não vem nada mesmo. O Presidente Jair Bolsonaro desfigurou completamente o PL 1.142/20, vetou, inclusive, o acesso a água potável, a produtos de higiene pessoal, a respiradores. Enfim, o Presidente desfigurou o PL 1.142/20, mostrando todo o seu desprezo às populações originárias, às populações quilombolas, aos povos tradicionais, e faço aqui uma menção especial aos ribeirinhos da Amazônia.
Nós vamos lutar para derrubar esse veto, para que possamos mostrar que o Congresso Nacional não compactua com essa visão genocida do Presidente da República, que apontou para o veto razões que não são verdadeiras, como falta de previsão orçamentária.
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Veja, nós, aqui no Congresso, através da PEC do Orçamento de Guerra, demos todos os instrumentos necessários para que o Presidente pudesse tomar todas as decisões e adotar todas as medidas a fim de ajudar todas as populações que precisam de apoio neste momento tão difícil.
Ontem mesmo, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a uma solicitação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil — APIB e de mais seis partidos, inclusive o meu, o PSB, determinou, judicialmente, que o Presidente adote diversas medidas nesse tema, como a criação de uma sala de situação para fazer o acompanhamento da aplicação da lei e a garantia, por exemplo, do isolamento das terras indígenas, para que as pessoas não levem o vírus para onde ele ainda não chegou.
Nós temos aqui dados alarmantes sobre o número de infectados e o número de mortos entre essas populações. Aliás, o Governo Federal esconde o verdadeiro número de mortos, botando na casa de cento e alguma coisa, quando, na verdade, são 426 mortos nos povos indígenas afetados diretamente pelo coronavírus, pela COVID-19, e são 120 óbitos quilombolas, reconhecidos pelas entidades que fazem esse acompanhamento, assim como a imprensa se vê obrigada a fazer um acompanhamento, através de consórcio, das mortes em geral, porque os dados do Governo Federal não são confiáveis, tanto que muitas pessoas inclusive se perguntam se o Presidente de fato está com a COVID-19. Veja a situação em que o nosso Brasil se encontra.
Sr. Presidente, eu quero concluir o meu pronunciamento de hoje falando sobre a minha tristeza, ontem de manhã, ao ver que a Polícia Federal bateu às portas da Prefeitura Municipal de Macapá, cujo Prefeito é o Clécio Luís, com a Operação Fiel da Balança, para apurar uma série de irregularidades e crimes. Ela cumpriu oito mandados de busca e apreensão. Os crimes são de fraude à licitação e corrupção ativa e passiva. Se condenados, os envolvidos poderão cumprir pena de até 16 anos de reclusão. A fraude é com recursos federais, nas licitações para aquisição do medicamento ivermectina, que faz parte do protocolo de atendimento à população.
Eu lamento profundamente que, na Prefeitura de Macapá, o Prefeito Clécio, que está com uma grande campanha na televisão, gastando dinheiro público para dizer que a Prefeitura de Macapá é transparente, tenha sido visitado pela Polícia Federal. Nós esperamos que as investigações possam chegar aos responsáveis, punir todos aqueles que tenham desviado recursos, em particular do combate à COVID-19.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Camilo Capiberibe.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero reverberar três assuntos que são muito ruins para o País: um envolve a defesa da nossa soberania, um envolve a sustentabilidade e um envolve as milícias digitais. Vou começar por esse último.
O Facebook retirou do ar contas, por exemplo, como a de Roger Stone, americano guru de comunicação Donald Trump, e contas da turma do gabinete do ódio, que tem ou tinha uma sala nas proximidades do gabinete do Presidente da República, imaginem os senhores. E retirou do ar também cerca de 80 outras contas, entre as quais estavam contas de Parlamentares que nós sabemos quem são, porque estão sendo investigados, e também de assessores, levantando a lebre de que há dinheiro público envolvido nesse processo de espalhar fantasias, mentiras, difamação e ódio.
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O outro assunto envolve uma questão muito cara para nós: o Governo brasileiro está sob constrangimento. O Vice-Presidente Mourão foi abordado por investidores, por empresas, por fundos de outros países, que têm todo o interesse em contribuir para a preservação da nossa Amazônia, de contribuir com esse trabalho, defendendo também, conjuntamente, o que é consenso no mundo, a nossa sustentabilidade. E nós não temos o que dizer perante esse movimento terrível do Ricardo Salles, um espertalhão, o homem do "passa a boiada", que está acabando com a nossa biodiversidade, com o que temos de melhor nas nossas florestas.
E a questão do ataque à soberania aconteceu lá atrás, na Lava-Jato. O Deltan Dallagnol tem muitas explicações a dar ao povo brasileiro pelo conluio que ele patrocinou à revelia do marco legal nacional, com a intromissão em interesses internacionais ligados ao povo americano. Esse conluio foi entre agentes e procuradores americanos e procuradores brasileiros, repito, à revelia da lei. E o ataque à nossa soberania também se deu com a quebra das nossas empresas e da nossa inteligência no ramo da construção civil.
São esses os três graves problemas de que eu queria tratar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Joseildo.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vivemos tempos em que, para ser visível nas redes ou fora delas, é preciso causar; os senhores sabem disso. É preciso falar algo que impacte, fazer algo que chame muito a atenção, ainda que seja estapafúrdia a fala ou degradante o gesto. O que vale mesmo é causar. Por isso, quando se faz discurso pela democracia, pelo fortalecimento do Estado de Direito, das instituições, é como se fosse um discurso insosso, um discurso que passa a figurar na lista do que não é notado, porque não causa.
Personagens da política, inclusive alguns aqui da Câmara dos Deputados, na linha dessa constatação, sedentos por uma existência que lhes dê visibilidade, estão na realidade alimentando a demanda pelo estrambólico, pelo escandaloso. Como eles sabem que defender a democracia e o Estado de Direito não causa, eles pagam o preço vergonhoso da antipolítica e começam a ofender com palavras de baixo calão os seus adversários.
Ministros, por exemplo, do Supremo são chamados de canalhas, de lixo e outras infames expressões. Parlamentares agridem os próprios colegas com comparações com animais, em situações que revelam absoluta incompatibilidade com o decoro parlamentar. Mas a vantagem é que eles são vistos. Eles ganham likes, causam, repercutem, passam a existir. E, eventualmente, passam a ter até mais capital político. Tudo pelo poder, nada pela honra.
Mas a questão não se limita a isso, Sr. Presidente, vai além. Quando eles praticam gestos dessa natureza, fragilizam a todos nós, porque passamos a chancelar pela via obliqua da indiferença com esses atos, as mais rasteiras e repugnantes posturas de um Parlamentar.
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Não se está pedindo aqui que se fale bonito, que se fale pomposamente, não. O que se pede é a invocação de um dever, o dever da liturgia do cargo, o dever ético de se respeitar o mandato, que se constrói também com o cimento da palavra.
Quando se produz a palavra no ato de parlar, está se encolhendo a palavra também pelo outro. Escolhe-se a palavra pelo que votou e pelo que foi votado, pelo representante e pelo representado. Por isso, quando se repassa o poder do uso da palavra para o campo da prostituição vernacular, o preço que se paga não recai apenas no prostituto do verbo, mas em toda a instituição.
É preciso dar um basta nisso, Sr. Presidente. Que sejamos dignos do que falamos, para depois não nos envergonharmos de pertencermos a uma legislatura que só é notada pelos maus exemplos de uma minoria que recorre ao esgoto da gramática para disfarçar a sua inércia parlamentar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Fábio Trad.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente desta sessão, Deputado Hildo Rocha; Srs. Deputados e Sras. Deputadas; povo brasileiro que nos assiste agora, especialmente o povo do Maranhão.
Eu faço minhas, neste momento, as palavras muito oportunas do Deputado Fábio Trad. Por terem sido pronunciadas antes da minha fala, eu faço questão também de subscrevê-las, porque são muito importantes para o aprimoramento do debate político no Parlamento e do debate político com a sociedade brasileira, na luta pela democracia e pelo Estado Democrático de Direito.
Eu gostaria de trazer aqui dois assuntos. O primeiro deles é um assunto que estamos debatendo na Casa e hoje retomaremos o debate. Refiro-me à Medida Provisória nº 975, de 2020. A despeito do trabalho meritório feito pelo Relator, é preciso que nós alertemos a sociedade brasileira para o continuado descaso do Governo Bolsonaro com o setor produtivo de nosso País, com todo o setor empresarial, sobretudo com as médias, pequenas e microempresas brasileiras.
Nós precisamos, neste momento, de mais do que o crédito que está lá previsto. Nós precisamos de auxílio emergencial às pequenas e microempresas do Brasil. Já foi mencionado nesta sessão de Breves Comunicados o que outros países têm feito no socorro às suas economias, na proteção do empreendedorismo, na proteção do emprego, na proteção da renda.
Como eu disse, são meritórias as mudanças feitas pelo Relator, mas ainda estão muito distantes daquilo que é necessário e urgente para o Brasil neste momento. Isso reporta essa distância abissal que há do Governo Bolsonaro com as necessidades do povo brasileiro. Também pudera, é um Presidente que não pode se concentrar no País. Ele está muito agoniado, muito angustiado com outras questões que nada têm a ver com os interesses da Nação. Deve estar muito preocupado com o que vai dizer o Queiroz. Deve estar preocupado com as fake news, com a proximidade criminosa de pessoas operando essa indústria de mentiras, essa milícia digital mentirosa, criminosa do nosso País.
Então, é lamentável que, em meio a esta pandemia, nós não tenhamos da parte do Palácio do Planalto, da Presidência da República, nem sequer a emulação de um bom exemplo, porque os exemplos emitidos pelo Presidente da República são todos exemplos bastante negativos. E, infelizmente, muito menos temos políticas públicas voltadas à proteção social, à proteção de empresas, à proteção de empregos, à proteção da nossa economia.
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É preciso, pois, que nós, a todo instante, tragamos essas denúncias para alertar o nosso povo e para realçar o papel fundamental e importantíssimo que tem tido o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, na defesa do Brasil.
Eu ainda espero, porque sou ativista, que o Presidente da República acorde e cuide do nosso País.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Márcio Jerry.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Paula Belmonte, do Cidadania do Distrito Federal.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, quero desejar a todos uma boa tarde. Que Deus nos abençoe e nos ilumine, para que esta Casa siga a sua verdadeira vocação, que é trazer esperança e solução para a população.
Somos solidários às famílias e amigos das quase 70 mil pessoas que infelizmente vieram a óbito, somos solidários a todas as pessoas que realmente sofrem. Mas também precisamos trazer aqui a alegria de 1 milhão de pessoas que já foram curadas. É fundamental que esta Casa traga para a população esperança, solução, e é isso que vem sendo feito: durante esse tempo todo, trabalhamos, não fechamos, exatamente para que nós pudéssemos trazer soluções.
Hoje, Deputado, eu venho me pronunciar para pedir encarecidamente que, semana que vem, nós tenhamos a comemoração dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, que traz a criança de direito, o adolescente de direito. É fundamental que esta Casa tenha sensibilidade para votar questões relacionadas às nossas crianças. Existem alguns projetos que já estão com requerimento de urgência. Espero que tenhamos sensibilidade para trazer um impacto verdadeiro para as nossas crianças, que são o futuro do Brasil. É fundamental que esta Casa entenda que criança não é gasto, criança é investimento.
Hoje nós temos na pauta alguns projetos fundamentais. É importante que todos os Parlamentares votem a favor deles e façam pressão para que se consiga levar à pauta outros projetos.
Uma das funções primordiais da nossa legislatura é a fiscalização. Por isso, peço apoio para o Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, que aumenta a penalidade para os gestores que utilizem mal o dinheiro do contribuinte neste momento em que muitas pessoas estão sem atendimento, sem remédio.
Peço também uma atenção especial ao Projeto de Lei nº 1.444, de 2020, relacionado à defesa da mulher. Em situações de violência contra a mulher, muitas vezes as crianças também são violentadas. Muitas crianças passam por situações que não são adequadas. Precisamos, sim, ter sensibilidade no trato das nossas crianças e da violência que, infelizmente, aumentou em nosso País.
Há outro projeto que eu peço também, encarecidamente, que seja aprovado pela Casa: o Projeto de Lei nº 2.559, de 2020, de minha autoria, que regulamenta o teleatendimento da Defensoria Pública. É fundamental, neste momento, que a Defensoria tenha regulamentado o teleatendimento.
Era isso, Deputado. Agradeço-lhe mais uma vez por esta oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputada Paula Belmonte.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Paulão, novo membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
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O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Queria cumprimentá-lo e dizer que é uma honra ter V.Exa. comandando esta Casa.
Queria também destacar um assunto que hoje está no plano internacional. A grande imprensa internacional está colocando em dúvida os sintomas da doença do Presidente Bolsonaro. Isso é muito grave. Essa dúvida foi estabelecida, com certeza absoluta, por ele, uma vez que, ao longo do processo pré-eleitoral e pós-eleitoral, a marca dele foi a marca fake, da mentira. A sociedade começa a questionar se ele verdadeiramente está acometido da COVID-19 ou se isso foi para criar uma nuvem de fumaça, porque o filho dele iria depor naquele dia. Essa dúvida é muito forte.
A outra questão diz respeito a ele fazer um processo de automedicação da cloroquina, que não tem respaldo científico nenhum. Quem está dizendo isso não é a Oposição, é a grande imprensa internacional. É lamentável o nível a que infelizmente chegou a estatura do (falha na transmissão).
Estamos atravessando um momento de quase 70 mil mortos. Isso é muito grave. É necessária a solidariedade às famílias, mas é necessária também uma ação concreta do Estado. E, além de combater a pandemia, temos de dar um respaldo em relação ao aspecto social. Milhares de pessoas não tiveram acesso ao programa de auxílio emergencial, e o prazo dado pelo Presidente foi extinto. Enquanto isso, a grande imprensa denuncia que mais de 20 mil militares estão recebendo a renda emergencial, e até agora não tivemos uma nota oficial do Ministério da Defesa. Isso é muito grave! Vou repetir: mais de 20 mil militares, que não têm pré-requisitos para receber a renda básica emergencial, estão recebendo. Que falha é essa no processo seletivo, dirigida a um segmento que tem muita ligação com o Presidente?
Esperamos que a CGU, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal cumpram o seu papel fiscalizador e apurem, repito, esta grande vergonha, que eu considero um escândalo: mais de 20 mil militares estão recebendo a renda emergencial. Enquanto isso, um segmento grande da sociedade brasileira, pobre, ainda não teve acesso a essa ajuda tão importante para sua vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Paulão.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Rubens Otoni, do PT de Goiás.
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O SR. RUBENS OTONI (PT - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha neste momento pela TV Câmara, ontem mais uma vez o Presidente Bolsonaro demonstrou toda a sua frieza, toda a sua desumanidade, ao vetar artigos importantes do Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que trata do auxílio emergencial para os povos indígenas, para os quilombolas, para as comunidades tradicionais. Na realidade, ele vetou 16 artigos. Nesta Casa, nunca houve tantos artigos vetados num único projeto. É um absurdo! Isso é uma demonstração da frieza, da insensibilidade, da desumanidade do Presidente. Artigos que versam sobre água potável, que é um bem universal da humanidade, sobre UTI para os indígenas, sobre ajuda alimentícia para a comunidade quilombola e o povo indígena, tudo isso foi vetado.
Bolsonaro diz que vetou porque não tinha recursos. Não é verdade, porque esta Casa e o Senado aprovaram, quase por unanimidade, com a participação inclusive de Deputados e Senadores da base de sustentação do Presidente, não apenas o projeto, mas também o "orçamento de guerra", que garante os recursos necessários e os gastos desses recursos. Trata-se de desumanidade mesmo com os povos indígenas, de preconceito contra as comunidades tradicionais e de desrespeito à nossa Constituição, que prevê, em seus princípios fundamentais, no art. 3º, a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, sexo, cor e idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Então, Sr. Presidente, nós vamos aqui não apenas denunciar essa atitude preconceituosa, fria, desumana do Presidente da República, mas também trabalhar para derrubar esses vetos, defendendo os povos indígenas, os quilombolas e as comunidades tradicionais.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Rubens Otoni.
Convido o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, para fazer uso da palavra.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Ontem o Presidente Jair Bolsonaro recomendou ao povo brasileiro o uso de cloroquina, e o fez de maneira pública. Não existe nenhuma comprovação científica de que esse remédio pode, de fato, curar a COVID-19, mas ele, infectado pelo coronavírus, vai à imprensa, à sua mídia, e recomenda: "Usem cloroquina".
Isso é muito grave, em especial vindo de um Presidente da República. Bolsonaro cometeu mais um crime, passível, inclusive, de cassação, e é sobre isso que eu quero conversar com o povo brasileiro, com a Câmara dos Deputados. E quero, inclusive, incluir mais um pedido de impeachment contra o Presidente da República.
Olhemos o que significa o termo "charlatão" no dicionário brasileiro. Charlatão é um curandeiro que diz ter remédios milagrosos; charlatão é um mercador que vende remédios e elixires milagrosos, iludindo o público sobre curas. O fato de ser charlatão implica crime de charlatanismo. O crime de charlatanismo está previsto no art. 283 do Código Penal, inclusive com detenção de 3 meses a 1 ano.
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O Brasil tem quase 70 mil mortos, quase 2 milhões de pessoas infectadas, e o Presidente comete crime de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível. O pior é que ele age por má-fé, e por isso, sim, ele pode vir a ser preso pelo crime de charlatanismo. Por que má-fé? Porque ele próprio faz um tratamento com cloroquina e, duas vezes ao dia, faz exame para verificar problemas cardíacos que podem advir do uso da cloroquina. Sabendo dos efeitos colaterais de um remédio de que não se tem prova nenhuma que serve para curar pessoas, ele comete, portanto, esse crime de charlatanismo.
Não é a primeira vez que o Presidente comete crimes. Já existem quase 40 pedidos de impeachment, e este deve ser, com certeza, mais um. Existem denúncias na Procuradoria-Geral da República e no STF, mas o Presidente persiste em cometer crimes, com a cara lavada. Apesar de estar se cuidando e de saber dos riscos que este remédio tem, ele quer que o povo brasileiro o utilize. Age, portanto, de má-fé, como curandeiro. Isso é crime, Presidente. Deveria ser aberto imediatamente um processo de impeachment, e o próprio Supremo Tribunal Federal deveria cuidar desse caso.
Fora Bolsonaro! Impeachment já! Charlatanismo é crime!
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Convido agora para fazer uso da palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Com muita honra, meu amigo Hildo Rocha, do Estado do Grão-Pará e Maranhão, venho dizer que vivemos um momento dramático da vida nacional: aproximamo-nos de 70 mil mortos. É muito triste ver a situação das comunidades pobres das periferias urbanas, assim como a forma muito cruel de abandono das comunidades indígenas e quilombolas e das comunidades tradicionais do nosso País.
Este sentimento, que hoje se baseia numa realidade triste, de cerca de 11 mil infectados e 446 mortos até ontem, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil — APIB, esta tristeza concretizada por este verdadeiro extermínio indígena, nos provocou a apresentar um projeto de lei, junto com o companheiro maranhense Deputado Bira do Pindaré e o Deputado José Ricardo, do Amazonas. A coordenação foi da Deputada Joenia Wapichana, que deu o parecer. O projeto base foi da Deputada Professora Rosa Neide, do Mato Grosso, uma grande educadora. Nós o aprovamos quase por unanimidade, somente não tivemos o voto do NOVO.
Então, não é um projeto de esquerda, de "esquerdopatas". Não, é uma declaração que o Congresso Nacional — o Senado, por unanimidade — fez de reconhecimento de que a vida indígena importa. Infelizmente, o Presidente, anteontem, no dia em que assumiu que estava infectado pelo coronavírus, assinou, com sua caneta Bic, o aumento da vulnerabilidade desse povo já tão vulnerabilizado. Há 305 etnias e 274 línguas vivas em risco. Existem pouco mais de cem comunidades isoladas, que não têm qualquer imunidade a um vírus tão mortal como o novo coronavírus.
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O Estado brasileiro tem a obrigação de respeitar este País, que é marcado historicamente por características multiétnicas e multiculturais. Se nos orgulhamos de ter tantas pessoas vindas da Itália, da Alemanha, da Ucrânia, da Rússia, do Líbano e de outros países, por que tanto ódio, tanto racismo contra negros, quilombolas e os nossos irmãos indígenas?
Felizmente, o Supremo Tribunal Federal, no momento do veto, em outro processo provocado pela APIB e partidos de esquerda, assumiu posição em favor das comunidades. Parabéns ao Supremo, em particular ao Ministro Luís Roberto Barroso, pela dignidade de estabelecer uma liminar que obriga o Governo a cumprir o mínimo de proteção, impedindo o desmatamento e o assassinato de indígenas e estabelecendo políticas para tratar doentes e evitar o adoecimento.
Concluo dizendo, querido Deputado Hildo Rocha, que, somente nos últimos 12 meses, 4.500 quilômetros quadrados foram desmatados na Amazônia, a maior parte de terras indígenas, que foram atingidas por este crime, esta permissividade do Estado. Não se trata aqui de esquerda ou direita, trata-se da Operação Verde Brasil, comandada pelo Vice-Presidente, que se autointitula general. Que ele honre as Forças Armadas e diga "não" ao crime de desmatamento, à grilagem de terra e ao assassinato, que é um verdadeiro genocídio, dos nossos parentes indígenas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos vivenciando aqui, no Distrito Federal, uma escalada de mortes: na semana passada, nós tínhamos, em média, 11 mortes por dia; nas últimas 24 horas, nós tivemos 34 mortes e, nos últimos 3 dias, 112 mortes no Distrito Federal.
Não obstante esses dados que entram nas nossas casas, que colam na nossa alma, que colam na nossa pele, o Governador do Distrito Federal insiste em abrir todas as atividades — todas as atividades. Este Governador foi um dos primeiros a decretar o isolamento e disse, na ocasião, que preferia pecar por mais do que pecar por menos, ou seja, preferia exagerar, mas preservar as vidas. Contudo, agora ele chegou a dizer, inclusive, que se trata realmente de uma gripezinha, uma gripe, e que ele deveria reabrir todas as atividades. Foi proibido pela Justiça de abrir academias e de estabelecer datas para a abertura de escolas, para conter essa lógica que coloca em risco a vida do povo do Distrito Federal.
Aliás, o Governador estabelece em Brasília o estado de calamidade e, ao mesmo tempo, busca abrir todas as atividades. Esse Governador agora está dizendo que vai confiscar os leitos de UTI privados, porque há um esgotamento no suporte da saúde para atender as vítimas da COVID-19. Esse mesmo Governador, que disse que vai confiscar esses leitos, quer abrir todas as atividades. Ele divulgou isso depois de conversar com o Presidente da República, que negou e nega a gravidade da COVID-19, que despreza as quase 70 mil mortes com que o Brasil convive.
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Essa letalidade que esse vírus impõe teve aumento de 150% entre os povos indígenas. Mas o Presidente da República faz questão de vetar uma série de artigos fundamentais para a preservação da vida desses povos.
Nós estamos vivenciando isto: um Presidente que expressa a necessidade de se consumir um medicamento que todos os dados apontam que tem impactos cardíacos. Ele está fazendo exames duas vezes por dia para saber se não está havendo impacto na sua própria atividade cardíaca com a cloroquina, mas o povo brasileiro não tem essa condição — não tem essa condição!
Nós estamos vivenciando um verdadeiro caos e uma barbárie construída por meio da mentira. O Facebook excluiu mais de 70 contas de pessoas ligadas ao Presidente da República que estabeleciam mentiras. Este é um Governo que foi construído com o palanque da mentira, com o palanque do ódio. É um Governo de quem não tem propostas para o País, não tem proposta para a economia, não tem proposta para a saúde — inclusive, o Governo não utilizou nem 42% dos recursos que estavam destinados ao enfrentamento da COVID — e quer se manter pelo ódio e pela mentira.
Por isso, é urgente para este País que Bolsonaro saia da Presidência da República.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Convido o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, para fazer uso da palavra neste momento dos Breves Comunicados. (Pausa.)
Não estando presente o Deputado Marcon, convido o Deputado Airton Faleiro para fazer uso da palavra. (Pausa.)
Não estando presente o Deputado Airton Faleiro, eu convido a Deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia. (Pausa.)
Não se encontrando presente a Deputada Lídice da Mata, eu convido para fazer uso da palavra o Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. (Pausa.)
Não estando presente o Deputado Reginaldo Lopes, eu convido o Deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui manifestar o papel do Parlamento neste momento histórico, em que vivemos a maior crise sanitária não só no Brasil, mas também no restante do mundo, enquanto não temos Governo, não temos Ministro da Saúde, não temos Ministro da Educação — não ter Ministro da Educação às vezes é melhor, porque significa que não estão fazendo mal à educação brasileira. O Parlamento, na minha avaliação, neste momento, tem três pautas importantes para votar.
Depois de ter votado o auxílio emergencial e o auxílio cultural, em que a nossa bancada teve papel importante, decisivo e protagonista, queremos agora votar o auxílio para os nossos agricultores, para aqueles que produzem 70% do alimento brasileiro, o Projeto de Lei nº 735, de 2020. É fundamental que, na próxima semana, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, possamos deliberá-lo nesta Casa Legislativa, para renegociar as dívidas dos agricultores; permitir um crédito emergencial, um auxílio emergencial e a compra dos produtos alimentares dos agricultores, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA; e pensar a perspectiva de um seguro-safra, de um Plano Safra, para ampliar a assistência técnica para os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária, os camponeses.
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A segunda pauta é fundamental para nós que, na condição de professor universitário há 30 anos, estamos na luta para implementar o Plano Nacional de Educação e priorizar a educação básica brasileira, da creche ao ensino fundamental e médio. Nós precisamos votar na próxima semana o novo FUNDEB. A construção que a Deputada Dorinha fez, ouvindo amplos setores da sociedade brasileira, permite que este Parlamento vote o novo FUNDEB, para financiar mais de 45 milhões de brasileiros que frequentam as creches, o ensino fundamental e o ensino médio. Portanto, novo FUNDEB já! É preciso votar já, para que depois o Senado Federal possa votar também essa emenda constitucional, a fim de que ela possa vigorar a partir de 2021.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o último projeto de lei que destaco — só falta uma votação na Câmara — é o do 1% do Fundo de Participação dos Municípios — FPM para o mês de setembro. Já é repassado 1% a mais em dezembro e 1% a mais em julho, o que tive a honra de coordenar na época da Presidenta Dilma. Agora, busca-se mais 1% no mês de setembro para os Municípios brasileiros enfrentarem a crise pós-pandemia.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Pedro Uczai, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Julio Cesar Ribeiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Pedro.
Chamo agora a Deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, obrigada.
Eu quero, inicialmente, registrar a minha imensa indignação com a situação brasileira. Sem considerar a subnotificação, que é de seis vezes, segundo a Universidade de Pelotas, já estamos chegando aos 2 milhões de contaminados e a quase 100 mil mortes — daqui a pouco teremos isso, lamentavelmente. Infelizmente, o Governo não mostra sensibilidade com isso, nem do ponto de vista da política sanitária, nem do ponto de vista da sua política econômica, nem no comportamento do Presidente, também contaminado.
O Presidente brinca com a sociedade brasileira, brinca com a situação. Ele veta, no projeto que estabelece o uso de máscaras, a obrigatoriedade do uso em locais fechados e ainda questiona a masculinidade ou a macheza de quem usa máscara — V.Exa. está de máscara, Presidente. Parece-me que há um problema, um distúrbio com a sexualidade do Presidente por ele ficar questionando isso. Ele, na verdade, coloca o seu preconceito e a sua autoafirmação em detrimento da defesa da vida das pessoas e da prevenção.
Parece-me também que não há nenhuma preocupação com a vida dos povos indígenas, de quilombolas e de integrantes de comunidades tradicionais quando o Presidente veta 16 vezes o Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que foi votado sob acordo.
Parece-me também que não há nenhuma perspectiva, neste País, para a ciência, para o fortalecimento do SUS, para a educação pública, para o papel do Estado no desenvolvimento da economia e da infraestrutura brasileiras, se nós imaginamos a continuidade do comando deste Governo, que tem crimes de responsabilidade.
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Então, nós precisamos desejar, sim, a melhora do Presidente, mas fora do comando do País. Não é possível continuar com um Governo genocida, que não se preocupa com o povo brasileiro, que debocha da saúde e da vida das pessoas. Este Governo não dá perspectiva a este País do ponto de vista humanitário; do ponto de vista do desenvolvimento econômico; do ponto de vista da defesa da vida e da democracia; e também do ponto de vista da possibilidade de o Estado ser colocado a serviço do povo nas políticas sociais, nas políticas universais e no desenvolvimento da população.
Vejo que muitos Parlamentares da base do Governo ainda agridem o Supremo Tribunal Federal, agridem os seus colegas e distorcem os projetos de lei que estão na pauta de hoje, particularmente aqueles em defesa das mulheres. Não é possível continuar assim, Presidente. Nós precisamos tomar uma atitude.
É preciso que o Supremo continue trabalhando; que este Congresso tenha a sua CPI, para investigar e se aprofundar nos crimes que este Governo comete, que a família do Presidente comete; e que consigamos seguir nos instrumentos de interrupção deste mandato.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputada Jandira.
Neste momento, convido o Deputado Hildo Rocha para também fazer o uso da palavra.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Julio Cesar, que preside a sessão no presente momento.
Sras. e Srs. Deputados, inacreditavelmente, o Governo do Maranhão festejou o fechamento de 70 leitos de enfermagem e de 12 leitos de UTI num hospital de referência do Maranhão, na Capital, chamado Hospital Dr. Carlos Macieira. O Secretário de Saúde festejou, dizendo que estava fechando essa ala, encerrando o funcionamento desses leitos — são 70 leitos de enfermagem e 12 leitos de UTI para o tratamento de pacientes acometidos pela COVID-19 —, porque diminuiu a incidência da doença. Mas, ontem, o próprio site do Governo do Estado do Maranhão registrou 38 mortes de maranhenses, assim como 851 novos casos de COVID-19. Portanto, do dia 7 para o dia 8, 851 maranhenses foram acometidos pela COVID-19. Então, se nós formos ver os números da COVID-19 no Maranhão, não é possível que o Governo, ao invés de aumentar a quantidade de leitos de enfermagem e de UTI para o tratamento de pacientes com a doença, esteja diminuindo esses leitos.
Estamos, inclusive, destinando recursos do Governo Federal para o Maranhão. Aliás, o Governo já havia recebido o dinheiro correspondente a esses leitos de UTI que ele fechou. Esse recurso foi pago antecipadamente pelo Governo Federal para que o Estado do Maranhão pudesse oferecer leitos de UTI. Inclusive, o valor por diária de UTI que foi repassado não apenas para o Maranhão, mas também para todos os Estados e Municípios é muito superior ao que se paga para o uso de leitos de UTI para outro tipo de doença.
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Então, eu não acreditei no que ouvi e mandei ver se era verdade. Eu vi a notícia no jornal, ouvi a fala do Secretário, mas mesmo assim não acreditei. Mandei conferir a informação junto ao Hospital Dr. Carlos Macieira e, de fato, o Governador Flávio Dino mandou fechar uma ala do hospital que era destinada ao tratamento da COVID-19. Isso é lamentável. Eu acredito que o Governador deva rever essa posição, e ele vai ter que devolver para o Governo Federal o dinheiro que ele já recebeu.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha.
Dando continuidade à lista de oradores, chamo o Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, para fazer uso da palavra por até 3 minutos.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, estimado povo brasileiro, é uma alegria poder participar, mesmo a distância, desta sessão para tratar de um tema que, na nossa opinião aqui no Sul do Brasil, no Rio Grande do Sul, neste inverno rigoroso, dialoga diretamente com a nossa comunidade gaúcha.
Primeiramente, parece que 2020 é um ano em que está acontecendo de tudo. Começamos o ano aqui no Rio Grande com uma seca enorme, interminável, com prejuízos imensuráveis. Além disso, tivemos o mesmo azar que o resto do mundo, a pandemia. Se isso não bastasse, nós aqui agora temos também uma grande enchente, que veio muito forte. Um "ciclone bomba" pegou Santa Catarina e Rio Grande do Sul. É muita água (falha na transmissão) e muitas pessoas estão sem casa. Aliás, parece mentira, mas nós temos Municípios que decretaram três estados de emergência em meio ano, por conta da seca, da pandemia e da enchente.
Nós estamos apelando aos colegas congressistas, nossos companheiros de Parlamento, e ao Governo, porque é preciso tomar uma atitude urgente com relação a tudo isso, a começar pelos agricultores, que são cidadãos que não têm férias, não têm décimo terceiro salário nem contracheque. O auxílio 600 reais para eles foi vetado pelo Presidente da República. Ou nós derrubamos esse veto numa sessão do Congresso Nacional, ou nós nos abraçamos e votamos o projeto relatado pelo colega Deputado Zé Silva, para alcançar o mesmo valor, mas por outro caminho. É urgente essa demanda!
Eu queria dizer também que é importantíssimo que o Governo Federal se dê conta de que nesta hora ele precisa estar presente com ações concretas. As emendas dos Deputados e dos Senadores da bancada gaúcha que estão no Orçamento e foram aprovadas ainda em dezembro do ano passado precisam ser liberadas com urgência para que os Municípios agora tenham esse (falha na transmissão). Que possamos também fazer isso de forma muito urgente.
Por último, quero dizer que nós estamos aqui precisando, sim, da Defesa Civil e do Ministério da Integração Nacional nesta hora difícil. Há casos, por exemplo, na região do litoral, de agricultores que tinham 10 hectares de bananeiras, e não ficou uma em pé. Nós precisamos de socorro que ajude o setor primário do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido agora o Deputado Bohn Gass, do Rio Grande do Sul, para também usar a fala neste momento por até 3 minutos.
14:20
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O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu acredito que o pior sentimento é o sentimento de abandono. Nós do Brasil estamos nos sentindo completamente abandonados pelo Governo Bolsonaro, mas eu quero falar agora do Rio Grande do Sul. O Governo Bolsonaro é zero para o Estado do Rio Grande do Sul neste momento.
Nós passamos, como vários outros colegas já falaram, pela pior das estiagens, e a única coisa que o Governo ofereceu, depois de muita reivindicação, foi um crédito mais caro do que o do Plano Safra, que já tem juros maiores do que a taxa SELIC. Portanto, o agricultor paga ao banco para produzir comida, o que é um absurdo! Não houve política emergencial para a seca, houve abandono.
Agora veio a chuvarada, o "ciclone bomba". Isso destruiu pontes, pontilhões, bueiros, açudes, unidades básicas de saúde, hospitais, casas, enfim, foi uma destruição em muitos lugares. Diretamente nas lavouras, a água e os vendavais causaram um prejuízo enorme.
Nós estamos reivindicando que não haja de novo um abandono. O Governo precisa colocar créditos emergenciais. Que ele não invente de novo de colocar crédito mais caro do que um crédito normal. Não. Tem de haver crédito emergencial para as Prefeituras, para ajudar os Municípios, e para aqueles que foram diretamente atingidos. Principalmente a agricultura familiar precisa desse apoio.
Há abandono no tema da saúde. No Rio Grande do Sul, está crescendo o tema da pandemia, e nós muitas vezes ouvimos a mesma notícia: faltam equipamentos, faltam remédios, falta estrutura. Por parte do Governo Federal, há uma desorientação completa, um comando contrário sobre as precauções no tema da pandemia. Isso é abandono.
Então, o que nós estamos reivindicando agora? Que haja ao menos a votação do PL 735/20, que é um apoio direto para que o agricultor familiar possa ter fomento, possa ter um apoio não reembolsável, possa ter um programa emergencial de aquisição de alimentos, que é muito importante, ajuda o agricultor e as pessoas da cidade. Que haja renegociação das dívidas dos agricultores que não pagaram por causa das estiagens, das sinistralidades ou dos preços que não compensavam para o trabalhador. Esse projeto, o PL 735, precisa ser votado para ajudar quem sustenta boa parte da própria economia brasileira e, ao mesmo tempo, produz comida, alimento.
Então, eu queria me posicionar, nesta fala, contra o abandono do Governo Federal e, ao mesmo tempo, insistir na votação do PL 735 na Câmara, que é muito importante para a agricultura familiar e campesina do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado.
Convido agora o Deputado Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul, para também fazer uso da palavra por até 3 minutos.
14:24
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O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Sr. Presidente Julio Cesar Ribeiro e nobres colegas, é uma satisfação participar desta sessão remota.
Não existe mais espaço para contradição nem para a demagogia barata. Ouvi há pouco uma integrante do PCdoB, sensibilizada pelas mortes de brasileiros por causa do coronavírus, com toda a sensibilidade, lamentar que o Presidente Bolsonaro é culpado pelas mortes no Brasil inteiro. Eu questiono essa Deputada, que é do PCdoB, partido que idolatra Stalin, o maior genocida na humanidade. Stalin matou mais de 50 milhões de pessoas! Como é que alguém do PCdoB vem querer defender pessoas que estão morrendo se apoia a cartilha de Stalin, que foi quem mais matou pessoas, um genocida?! Sem demagogia barata! Assuma o seu papel! O PCdoB apoia o Stalin genocida e se inspira nele. Portanto, sem demagogia barata!
Eu sou do Governo Bolsonaro, eu defendo Bolsonaro e sigo firme meu rumo. Quem é do PCdoB não tem condições morais para falar em cuidar de pessoas que estão morrendo ou sofrendo, porque quem mais fez sofrer no mundo foi Stalin. Portanto, olhem a cartilha do PCdoB. Vejam se não sabem o que são ou se estão no partido por acaso.
Aproveito para dizer que o Ministro Paulo Guedes foi um sucesso na CNN. A economia do Brasil está crescendo muito, apesar de toda a pandemia mundial. Basta ver os números. O que disse ele? Muito simples: nós acabamos com a corrupção, com os gastos desnecessários, e o Brasil cresce sempre. Antes, roubavam de dia, e ele crescia de noite. Agora não tem mais corrupção, nem gastos desnecessários. Nós vamos dar total apoio à redução dos impostos, para que os empreendedores, os verdadeiros incentivadores do País, que são os empresários e os profissionais liberais, tenham mais espaço e, assim, o Brasil cresça cada vez mais, apesar dos urubus de plantão.
Cito um exemplo. Eu estou trazendo para o Rio Grande do Sul, inicialmente, 3,5 bilhões de reais para a instalação do Porto de Arroio do Sal. Trata-se de dinheiro privado, fruto de uma parceria com a Rússia, que faz parte do BRICS — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A notícia está em todas as mídias daqui do Rio Grande do Sul, graças à credibilidade do Governo Bolsonaro hoje no Brasil.
Eu estou muito feliz em anunciar o recurso de 3,5 bilhões, inicialmente, para a instalação de um dos portos mais modernos, que vai gerar muito desenvolvimento para nosso Brasil.
O Governo Bolsonaro está lutando, incentivando, investindo, apoiando o combate ao coronavírus.
Para encerrar, eu digo aos famosos urubus de plantão que, quando Bolsonaro falou em "gripezinha", foi para mostrar que mais de 85% da população é assintomática, apresenta pequenos sintomas, uma pequena gripe ou uma pequena febre. Bolsonaro, que estará curado em no máximo 5 dias, vai consagrar o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina. O Brasil é o País que mais salva pessoas do coronavírus. Temos um excelente número de recuperados. Por quê? Porque as pessoas usam a cloroquina e a hidroxicloroquina, a exemplo do que fizeram o Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente dos Estados Unidos, que fez uso por muito tempo da hidroxicloroquina como prevenção.
Nós queremos o melhor para o Brasil! Nós distribuímos amor, progresso! Nós queremos que todos se deem bem na vida, inclusive a Esquerda, formada por urubus de plantão.
Pensem no melhor para o Brasil!
(Durante o discurso do Sr. Bibo Nunes, o Sr. Julio Cesar Ribeiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto.
14:28
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O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, caros colegas Parlamentares, quero iniciar prestando minha solidariedade aos familiares, aos parentes e aos amigos das mais de 68 mil vítimas do coronavírus até este momento.
É importante lembrarmos a todos os brasileiros e ao mundo, visto que o mundo todo já está percebendo, que o maior responsável, aliás, o primeiro responsável por todas essas vítimas chama-se Jair Bolsonaro. O número de mortes poderá chegar a 150 mil mortes por causa do coronavírus. Eu digo isso porque, nos outros países, quando se tem um chefe de Estado responsável, que não seja insano nem genocida, ele organiza toda a estrutura e as esferas de governo e convoca a população para a única vacina possível no enfrentamento do coronavírus, que é o isolamento.
Aqui no Brasil, acontece o contrário. O irresponsável foi para as ruas e chamou a população a desobedecer às autoridades da saúde e às determinações da Organização Mundial da Saúde. Por isso, Bolsonaro é o primeiro e o maior responsável por essas mortes. Ele demonstrou isso agora nos vetos ao Projeto de Lei nº 1.142, aprovado praticamente à unanimidade na Câmara e no Senado. Aliás, Bolsonaro vetou até mesmo a distribuição de água potável para as comunidades indígenas, para os quilombolas e para os extrativistas.
Eu quero chamar a atenção para um fato. Aqui no Brasil, o impacto do coronavírus será muito maior do que nos outros países, isso por responsabilidade de Bolsonaro. Aqui a crise econômica será maior, porque a quarentena será mais prolongada. Portanto, muito mais pessoas vão ficar desempregadas e, por isso, vão precisar da distribuição de alimentos.
Por isso, é fundamental que esta Casa aprove rapidamente o PL 735, que visa apoiar os agricultores familiares. Este PL não busca apenas apoiar as famílias dos agricultores que estão precisando de apoio neste momento, porque tiveram que paralisar sua comercialização e sua produção. Este projeto é estratégico para fomentar a agricultura familiar neste momento, para se montar estoque de alimentos e não se correr o risco da falta de alimentos. É preciso lembrar que nós vamos precisar de muito alimento para distribuir aos que mais precisam. Vamos ter que distribuir cestas básicas àqueles que vão sofrer as consequências do impacto da pandemia no Brasil.
Portanto, é fundamental que aprovemos rapidamente o PL 735, que visa apoiar a agricultura familiar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Professor Israel Batista.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito bom participar desta sessão sob sua presidência hoje.
Eu quero dizer que a fala do Deputado Bibo Nunes é lamentável. Hoje nosso País é um vexame internacional, do ponto de vista das relações exteriores. Do ponto de vista sanitário, nós somos párias. Do ponto de vista democrático, nós nos aproximamos das piores ditaduras do mundo. Do ponto de vista do meio ambiente, nós estamos sofrendo muito nas mãos desse Governo que não sabe a que veio.
14:32
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Mas hoje eu venho falar sobre o PL 795/20, que deve ir à votação. Nós devemos aprová-lo na forma do texto original, que atende aos usuários do Programa Minha Casa, Minha Vida, pessoas humildes que estão passando por dificuldades. Nós precisamos de um texto robusto, para conseguirmos adiar o pagamento das parcelas do programa. O texto feito pelo Relator não atende à população, pois o projeto foi esvaziado.
Eu solicito, humildemente, ao Relator que reveja sua posição. Ele tem a oportunidade histórica de ser relevante ao País no momento em que nossa sociedade precisa do apoio do Estado, do carinho do Governo, de um Estado que realmente sirva ao propósito de beneficiar a população. Nós queremos que seja adiado o pagamento das parcelas por até 180 dias depois do fim da calamidade pública, já que nós sabemos que a crise econômica vai demorar a ser debelada. Como eu disse, as pessoas inscritas no Minha Casa, Minha Vida são simples, pertencem a famílias humildes. Neste momento, o Estado precisa agir em favor delas.
Como autor do PL 795/20, eu apelo ao Relator para que não apresente um texto esvaziado ao Plenário da Câmara, mas que faça a diferença e, assim, realmente entre para a história como alguém que estendeu a mão às pessoas mais humildes no momento em que elas mais precisavam do Congresso Nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Professor Israel Batista.
Concedo a palavra ao Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, colegas Deputados e Deputadas, senhores que nos acompanham pela TV Câmara, boa tarde.
Educação brasileira, FUNDEB, serviços públicos e um projeto de nação são os assuntos abordados. Nós estamos vivendo uma crise sanitária, econômica e social imensa, causada pela COVID-19. Muitos que não acreditavam ou que não defendiam o Estado como gerador de política pública passaram a apoiar o poder público para microempreendedores e empresários. Nós entendemos que é necessário e importante um Estado que defenda seu povo; um Estado que garanta a renda emergencial como nós defendemos desde o início; um Estado que interfira no serviço público que presta serviços de saúde para atender e acolher a população.
Imaginem, senhoras e senhores, se nós não tivéssemos o SUS! Como seria o atendimento à população atingida pelo coronavírus? Quem está socorrendo as pessoas na ponta? São os hospitais privados, ou é o serviço público?
14:36
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É neste sentido que faço um apelo, Presidente. Nós temos que defender a educação pública, porque ela é de todos e de todas. A educação pública é do País, ela serve a toda e qualquer região, a toda e qualquer criança. A educação pública ajuda a construir um projeto de nação civilizada, cidadã, com cultura e com conhecimento.
Portanto, é imprescindível que votemos o FUNDEB. É essencial que o façamos. É urgente a votação do novo FUNDEB. Isso depende de nós, depende da decisão da Câmara neste momento. Aqueles que defendem a educação brasileira, não importa a corrente partidária ou a corrente política, têm este compromisso. Nós não podemos deixar que posições ideológicas divergentes, neste momento, que a ignorância ou o interesse privado prevaleçam.
Precisamos garantir que a educação pública chegue à ponta. Precisamos que os recursos cheguem aos Municípios e aos Estados, especialmente os mais carentes, para que tenham condições de atender as crianças, nossa juventude e todos aqueles que demandam a educação brasileira. Isso é fundamental.
Por isso, Presidente e demais colegas, votemos logo o novo FUNDEB, porque ele é necessário para a educação brasileira, para a educação pública!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu me inscrevi neste período de Breves Comunicados para deixar registrado que na próxima segunda-feira, dia 13 deste mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 30 anos, tempo de uma geração.
Esta geração, que cresceu na vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, poderia estar certamente numa condição muito melhor se cada um dos aspectos previstos no ECA tivesse sido efetivamente cumprido por todos e por todas. O estatuto inaugura no Brasil a superação da lógica do "menorismo" e estabelece para o Estado, para a família e para a sociedade a responsabilidade comum no cuidado, na proteção integral e na prioridade absoluta, nos termos que os arts. 226 e 227 da Constituição Federal estabeleceram para o Brasil.
Como Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente na Câmara, uma frente mista que conta com a importante participação da sociedade civil, eu quero convidar todos os Deputados e todas as Deputadas, assim como a sociedade, a participarem, na próxima segunda-feira, do ato virtual que realizaremos — a Frente de Direitos da Criança e a Frente da Primeira Infância, com a Deputada Leandre — com a presença do Presidente Rodrigo Maia, com o objetivo de lançarmos a Carta da Infância e da Juventude Brasileira, ocasião em que marcaremos as necessidades que se fazem presentes neste momento.
Sr. Presidente, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, tratado das Nações Unidas, que é de 1989, e no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, que é de 1990, há uma determinação clara de não retrocesso.
14:40
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É triste, Sr. Presidente, observar os retrocessos que estão estabelecidos para a infância brasileira nos dias atuais. O combate ao trabalho infantil não recebeu nada — nada — do orçamento no ano passado nem neste ano. O enfrentamento da exploração sexual não está sendo realizado como deveria. Hoje anúncios dificultam enormemente a vida das famílias. Quando pais e mães provedores estão desempregados, as crianças sofrem ainda mais em suas casas. Nós, com esta lei, construímos caminhos para salvar a vida de muitas crianças, mas muitas nós perdemos.
Basta de mortalidade juvenil! Basta de mortalidade infantil! Nós queremos salvar a vida de todas as crianças. Nós queremos salvar as crianças de doenças, do abandono, da violência, das balas perdidas, das balas que não são perdidas, já que sempre encontram as crianças negras, os jovens negros, os jovens pobres, as crianças pobres das periferias. Basta disso! Nós queremos salvar todas as crianças. Este é o espírito do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo qual nós atuamos na Câmara dos Deputados e no Brasil.
Vivam os 30 anos do estatuto!
Que façamos mais pela infância brasileira!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente e todos os nossos colegas Parlamentares.
Eu vou usar do período de Breves Comunicados para lamentar um post no Twitter, hoje, do Governador João Doria, em que ele manifesta mais uma vez sua vontade e sua sanha de acabar com o Campo de Marte, permitindo apenas que helicópteros possam operar no aeroporto, em função do acidente que ocorreu há 2 dias. Nós lamentamos, é claro, a morte do piloto neste que foi um acidente fatal. Mas, no post, Doria, mais uma vez, usa da mentira que já lhe é peculiar em vários momentos para querer dizer que o Aeroporto Campo de Marte é extremamente perigoso.
Eu queria apenas mostrar que, durante o tempo em que ele foi Prefeito de São Paulo — aliás, trata-se de uma promessa, de mais uma mentira dele em cima do povo de São Paulo, ao dizer que queria ser apenas Prefeito, e não cumpriu, deixando o povo paulistano a ver navios —, morriam pelo menos dois motociclistas por dia na cidade de São Paulo, mas nem por isso ele fez com que os motociclistas, entregadores e office-boys parassem ou fossem retirados das ruas. Agora, por conta de uma mensagem em que ele diz que tenta colocar na cabeça das pessoas que o Campo de Marte é perigoso, quando na verdade não o é, eu venho aqui contestar e desmontar mais esta mentira do Governador Doria.
O Campo de Marte é um aeroporto extremamente estratégico, mas muito mal utilizado, por diversos problemas. Ele poderia ser um aeroporto regional e poderia abrigar, seguramente, de 6 a 20 linhas aéreas para diversos lugares do Brasil onde as maiores companhias aéreas, como a LATAM, a Gol e a Azul, não podem operar. Aviões pequenos poderiam fazer estas linhas e, assim, aumentar o desenvolvimento do Estado de São Paulo e, consequentemente, do Brasil, mas não! O interesse é, até certo ponto, no aspecto imobiliário. Ele realmente quer fechar o Campo de Marte para os aviões e, desta forma, permitir que construtores, normalmente amigos dele, se utilizem do desenvolvimento imobiliário para fazer crescer o gabarito no entorno do Campo de Marte.
14:44
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É lamentável que o Governador tenha uma postura como esta, quando ele poderia investir num aeroporto que realmente cumprisse a função nave e a função civil, provocando o desenvolvimento e criando mais empregos, coisa de que o Brasil mais precisa hoje. Ele poderia criar empregos que não aqueles que vão durar apenas durante a obra, mas empregos que vão durar a vida toda. No momento em que se abre um aeroporto, que nunca mais será fechado, aí, sim, tem-se um emprego sacramentado para o resto da vida. Estatisticamente, um avião no ar pode gerar cinco empregos a mais na Terra. O Campo de Marte já foi o campeão em operações de pousos e de decolagens.
Eu lamento muito o post do Governador João Doria. Tenha certeza de que, como Presidente da Frente Parlamentar, nós vamos fazer de tudo para que esse seu sonho não se realize.
Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Declaro encerrados os Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 14 horas e 45 minutos.)
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