Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
(O Panorama da Pandemia no Brasil)
Em 9 de Julho de 2020 (Quinta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a 54ª Reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 no Brasil, que vai tratar do panorama da pandemia no Brasil.
Esta audiência pública objetiva que as Secretarias Nacionais do Ministério da Saúde apresentem um mapa da situação da pandemia, bem como as curvas de circulação viral da contaminação, o número de óbitos, a existência de contaminação e a evolução da pandemia nos Estados brasileiros, de forma diferente nas regiões. Nós já vimos a pandemia avançar pelo Rio de Janeiro, por São Paulo, pelo Amazonas e pelo Amapá. Hoje vemos que ela está avançando pelos Estados do Sul do Brasil. Aliás, nós já tínhamos dito que infelizmente aconteceria desta maneira, avançando pelo Estado de Minas Gerais.
Nós convidamos para participar conosco o Sr. Elcio Franco, Secretário Executivo do Ministério da Saúde; o Sr. Luiz Otávio Franco Duarte, Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; o Sr. Angelo Martins Denicoli, Diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS; o Sr. Marcelo Blanco, do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde.
Convidamos o Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde, a quem eu gostaria de saudar. O Presidente Carlos Lula foi meu colega quando eu fui Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocasião em que ele era Secretário de Estado do Maranhão, e agora assume o CONASS, sucedendo ao Sr. Alberto Beltrame.
Convidamos o Sr. Leonardo Vilela, Consultor Técnico do CONASS; e o Sr. Wilames Freire, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde — CONASEMS.
Antes de passar a palavra à primeira oradora, peço aos nossos Secretários Nacionais que façam um informe sobre os medicamentos sedativos e anestésicos, fruto de diversas audiências públicas nesta Comissão, para que nos atualizem e ao conjunto de Deputados sobre este assunto de tamanha gravidade.
Estão nos acompanhando remotamente a Deputada Jandira Feghali, o Deputado Pedro Westphalen, o Deputado Dr. Zacharias Calil, o Deputado General Peternelli e o Deputado Paulo Ganime.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - SC) - Bom dia a todos. Bom dia, nobre Deputado Dr. Luizinho, coordenador da nossa Comissão Externa. Bom dia, nobre Deputada Adriana Ventura, aqui sempre conosco.
Quero saudar os colegas Deputados e as colegas Deputadas que estão nos acompanhando e sempre participando ativamente da nossa Comissão Externa; nossos convidados do Ministério da Saúde; o Secretário Executivo Elcio Franco; o Sr. Luiz Duarte, Secretário de Atenção Especializada à Saúde; o Sr. Angelo Martins, Diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS; o Sr. Marcelo Blanco, que deve estar com uma supertarefa, já que é ele que cuida de toda a logística do Ministério da Saúde; nossos Secretários Estaduais, em nome do Presidente; o Sr. Carlos Lula, nosso Presidente Nacional do CONASS; e o Sr. Wilames Freire, nosso Presidente do CONASEMS.
Deputado Dr. Luizinho, ainda na tarde de ontem nós tivemos uma audiência com o CONASEMS, à qual estavam presentes o Dr. Mauro e a equipe do financeiro, orientando os 295 Municípios do Estado de Santa Catarina quanto aos recursos que foram repassados, sua correta aplicação, bem como à transposição dos recursos da lei fruto de projeto apresentado por todos nós, que recebemos do CONASEMS e do CONASS. Refiro-me à utilização dos recursos que estavam parados nas caixinhas. Foram coautores do projeto a Deputada Adriana Ventura, o Deputado Dr. Frederico, que acaba de chegar aqui, e o Deputado Dr. Luizinho.
Enfim, todos nós trabalhamos muito. Foi o primeiro projeto de lei aprovado aqui, que resultou na Lei Complementar nº 172, de 2020, permitindo, então, esse remanejamento.
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Na tarde de ontem, Srs. Secretários, o que mais ouvimos? Lembro como vivemos os primeiros momentos da região do Amazonas, do Norte e Nordeste do País, as falas feitas aqui, intensamente, pelo nobre Deputado Dr. Luizinho, colocando a sua angústia, a sua preocupação com o Estado do Rio de Janeiro.
Este é o momento da Deputada Carmen, é o momento do Deputado Pedro, é o momento da Deputada Leandre. Em nome também desses dois colegas, do Rio Grande do Sul e do Paraná, eu preciso fazer esta fala. A nossa situação no Sul do País não está tranquila, muito pelo contrário. Eu recebi um áudio ontem à noite para confirmar, Secretário Franco, aqueles leitos de UTI que foram solicitados no dia de ontem, até porque o Ministério ficou preocupado e, corretamente, queria confirmar a taxa de ocupação, pois na segunda-feira já tinha saído uma portaria com mais 112 leitos de UTI.
Deputado Dr. Luizinho, a média de ocupação dos leitos de UTI no Estado de Santa Catarina, em alguns hospitais, está em 70%, 80%, 90%, nas regiões mais críticas. Os leitos que chegaram ontem são dessas regiões mais críticas. Precisamos ampliar isso. Chegaram 230 respiradores, mas agora faltam os monitores. Então, reforço o apelo ao Ministério da Saúde para que, se possível, se já tiver os equipamentos no setor de logística, possa disponibilizá-los. O Deputado Pedro vai falar sobre o Estado do Rio Grande do Sul. Lá eles precisam de respiradores e também de recursos humanos. Nós precisamos socorrer emergencialmente as regiões que estão sendo fortemente atingidas. Graças a Deus, podemos dizer que a geografia do nosso País está nos possibilitando socorrer as regiões por etapa, e não o País como um todo, de uma única forma. A geografia deste nosso País continental e a forma como o vírus está se comportando aqui estão permitindo a nós e ao Ministério da Saúde o atendimento conforme a situação vai se acentuando.
Parece-me — vamos ouvir aqui relatos, e isto é muito bom — que, em algumas regiões do País, a situação já está mais amena. Temos acompanhado pela imprensa relatos sobre desativação de hospitais de campanha e de leitos extras de UTI em algumas regiões em função das baixas taxas de ocupação, o que é muito bom. Nós precisamos ultrapassar essa dificuldade.
Agora, o Sul do País e o Estado de Minas Gerais precisam de um olhar diferenciado, para que possamos garantir aos médicos intensivistas e aos anestesiologistas os sedativos, os medicamentos necessários para o manejo dos pacientes graves com COVID. A demanda está sendo muito grande, Deputado Dr. Luizinho.
O Ministério da Saúde já avançou muito com todos aqueles debates internos com a indústria, assim como com os debates que aconteceram aqui conosco, com o CONASS, o CONASEMS, a indústria e os distribuidores.
Então, eu queria fazer esse apelo ao Ministério da Saúde, para olhar com muito carinho para os três Estados do Sul. Neste momento, eu falo em nome do Sul e de Minas Gerais, como Relatora, mas também como Parlamentar do Estado de Santa Cantaria, em nome de toda a nossa bancada, pedindo socorro. Nós precisamos de monitores, medicamentos e testes rápidos.
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Em Santa Catarina — no Rio Grande do Sul, isto se acentuou ontem —, nós vivemos uma situação com os ciclones, que levaram vidas e acentuaram os prejuízos na área econômica, que já eram intensos em função dos isolamentos e distanciamentos que se fizeram necessários. Cidades foram devastadas. Famílias que já estavam com desempregados agora estão sem as suas casas praticamente ou estão com os seus negócios ainda mais prejudicados.
Então, é necessário socorro para o Sul. O Governo tem feito isso. O Presidente da República esteve lá, os Ministros também, socorrendo os nossos Estados. Além dos prejuízos materiais, tivemos perdas de vidas, o que para nós é muito duro. Essas famílias sofrem com os familiares que partiram em função também do ciclone que passou no Sul, em especial em Santa Catarina, em parte do Paraná e no Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Presidente Luizinho, Deputada Carmen, eu queria só dar uma palavra pelo fato de o Rio Grande do Sul ter sido atingido.
Ontem à noite, eu tive uma reunião com a Secretária de Saúde, a Arita. Eu estou mandando para a Comissão a demanda de 127 respiradores com monitores que temos aqui no Rio Grande do Sul e a lista de hospitais para os quais esses aparelhos vão ser indicados. No Rio Grande do Sul, há uma rede de hospitais no interior do Estado capaz de suprir a crise. Estamos quase na nossa total capacidade de enfrentamento da crise. Isso supriria bem as nossas necessidades. Há também uma empresa uruguaia certificada, da qual o Governo uruguaio comprou medicamentos que estão à disposição.
A Comissão vai entregar isso ao Ministério. Eu vou mandar pelo WhatsApp, porque eu recebi da Secretária da Comissão sobre o coronavírus, Deputado Luizinho, Deputada Carmen, para serem entregues ao Ministério, já de maneira formal, as necessidades que nós temos.
O Rio Grande do Sul foi assolado, foi destruído. Santa Catarina foi atingida mais intensamente ainda, de leste a oeste, de norte a sul. No Rio Grande do Sul, nós tivemos muitas regiões atingidas com enchentes. Primeiro, houve uma seca danada, depois uma enchente, o frio, a COVID no meio de tudo isso aí. A situação aqui é dramática. Não é fácil. Foi o que o Brasil inteirou passou, mas com esses agravantes de tempo.
Então, eu estou mandando esse material, oficialmente, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul. Acabei de ter um contato com a Secretária, que me autorizou a passar esse pedido para o Ministério. Vamos fazer isso através da nossa Comissão.
Quero pedir o apoio da Comissão ao projeto que é de minha autoria, do Deputado Jorge Solla, da Deputada Dra. Soraya Manato, do Deputado Dr. Frederico, para realmente ser aprovado hoje. Quero agradecer a todos, especialmente ao Deputado Luizinho e à Deputada Carmen, o trabalho que fizeram ontem. Ainda precisamos trabalhar um pouco com o Deputado Vitor Hugo, do Governo, que não estava sabendo dos acertos com o Ministério. O Deputado Eduardo Barbosa, que é o Relator, também tem de ter esse contato, para votarmos hoje esse projeto de extrema urgência. Isso, inclusive, foi reconhecido pelo Presidente Rodrigo Maia ontem, quando colocou na pauta para ser votado hoje.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Pedro Westphalen, Deputada Carmen Zanotto.
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Antes de passar a palavra ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde, quero ressaltar que nós estamos acompanhando essa epidemia desde janeiro. Quero falar isso para vocês dos Estados do Sul. Se tivermos um pouquinho de oportunidade, poderemos até conversar com os Secretários Estaduais de Saúde e com os Governadores.
Toda a equipe do Ministério que está aqui conosco assumiu essa epidemia talvez há 60 dias. Existem formas de se encarar essa epidemia, Deputado Pedro, Deputada Carmen, Secretário Franco, Secretário Lula. Está aqui o Deputado Dr. Frederico, eleito por Minas Gerais, médico, nosso colega, amigo, representante da classe médica e de uma região importante de Minas Gerais.
Existem duas formas de se atender nessa pandemia: uma é assistir às pessoas precisarem de respiradores e monitores — este é um formato —, encher os hospitais de respiradores, de monitores e ter problema com RH, ter problema de contaminação; outra forma de encarar é com diagnóstico e tratamento precoce. Se não trabalharmos com diagnóstico e tratamento precoce, com tomografia precoce, com controle de saturação em massa, vamos botar todos os monitores e respiradores, vamos direcionar todos os monitores e respiradores do Brasil para Minas Gerais, para os Estados do Sul, mas continuaremos com números de óbitos altíssimos — foi a forma como essa epidemia foi conduzida até agora.
Faço um apelo aos Secretários do Sul, faço um apelo a Minas Gerais: entrem no assunto do tratamento e do diagnóstico precoce. É hora de comprarmos e distribuirmos uma quantidade absurda de oxímetros de dedo digitais, para controlarmos quem está tendo queda de saturação sanguínea. É hora de fazermos tomografia precoce. Na condução dessa epidemia até agora, o nosso número de mortos é absurdo porque nós estamos deixando o estado do doente se complicar para botá-lo num malfadado respirador.
Vou fazer só essa fala, porque a minha agonia é que, ao olhar as conduções em todos os lugares, elas vão se replicando — e foi assim no meu Estado. Por isso, o nosso Estado do Rio de Janeiro, com todos os erros, tem a maior letalidade, tem um número de óbitos absurdo, Deputado Dr. Frederico, porque resolveu tratar o doente já grave, deixou o doente evoluir para entubação.
Ficam aqui o meu registro público e o meu apelo ao Ministério: precisamos fazer um investimento numa linha de cuidado com tratamento e diagnóstico precoce. Coloque esse paciente rapidamente em cateter de alta circulação de oxigênio, com a saturação ainda em 92% ou 93%, faça tomografia, faça diagnóstico de pneumonia ou não. Isso vai salvar todo o mundo. Mas estão deixando para entubar o doente quando está com 80% de saturação, lotando as Unidades de Pronto Atendimento.
Ficam registrados só o meu apelo e a minha revolta, porque eu já falei isso aqui um caminhão de vezes! Nós vemos a replicabilidade dos assuntos. Há tomografia, há oxímetro de dedo. O aparelhinho de oximetria custa um cem avos do que custa um respirador. Chega a ser um absurdo!
A Deputada Carmen me acionou e me trouxe para o assunto. Nós fizemos um protocolo para Instituições de Longa Permanência para Idosos. O Brasil não passou vergonha no mundo com relação aos abrigos, com medidas simples: controle de temperatura, saturação e tomografia precoce. Nós não tivemos mortes de idosos nos abrigos, mas tivemos mortes de jovens dentre todos os pacientes, Deputado Dr. Frederico, porque estamos insistindo numa política de tratamento do doente já totalmente grave.
Nós precisamos de mais sedativo, mais anestésico, mais material de entubação, porque estamos tratando doentes mais graves.
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - A orientação do Ministério da Saúde coincide com a...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado General Peternelli, a orientação do Ministério da Saúde é essa, mas nós precisamos fazer isto na prática: chamar os gestores, explicar como se faz, mostrar qual é a importância e qual é a facilidade de se fazer isso. Como é que se faz uma oximetria de pulso? Quantos oxímetros nós compramos? Compramos milhares de respiradores, mas quantos oxímetros de dedo nós compramos? Quanto valorizamos a tomografia? Estamos pagando diária de CTI, que custa quatro vezes mais. E a tomografia está no mesmo preço.
Eu não ia nem fazer essa fala, porque já estou esgotado nesse assunto, mas eu acho importante salientar que existe uma forma diferente de se tratar essa doença, Deputada Carmen. Nós temos como tratar isso de uma forma diferente.
O nosso viés continua o mesmo, mas eu vou registrar a minha palavra. Eu estou fazendo a minha manifestação e estou um pouco revoltado, porque às vezes pregamos um pouco no deserto, General. O que nós falamos precisa ser colocado em prática. A valorização do tratamento precoce se faz através do entendimento da importância de cada um dos assuntos.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Deputado Luizinho, quero só valorizar a sua fala.
V.Exa. fala isso desde o começo. Falar para nós é falar para convertido, mas tu estás falando para o Brasil inteiro. Isso é muito importante. Realmente, o que tu falaste é de extrema importância. Eu faço questão de reiterar isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Pedro, isso me causa desespero. Hoje precisamos que todo o Brasil — inclusive o meu Estado, que já foi atendido pelo Ministério da Saúde — olhe para a Região Sul e para Minas Gerais como irmão e fale: "O que todos nós podemos fazer para ajudar vocês?"
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - O diagnóstico precoce é fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O que nós podemos fazer pelo Centro-Oeste? O que todos nós podemos fazer?
Causa-me dor no coração, na condição de Presidente desta Comissão, dizer para vocês que existe uma coisa que podemos fazer juntos: evitar que esse paciente vá para o tubo. Antes de entubar, é preciso fazer oximetria.
Da mesma maneira que vamos distribuir mil respiradores para o Sul do Brasil, para Santa Catarina e para o Rio Grande do Sul, além de dotá-los de recursos humanos e de treinamento, vamos dotá-los de oxímetros. Pelo amor de Deus, vamos botar as pessoas para fazerem tomografia precoce! Estamos dotando esses Estados de novos equipamentos, mas são equipamentos que tratam pessoas em estado grave. Estamos vendo crescer a necessidade de anestésicos e de sedativos, mas existem procedimentos, como a tomografia e o controle de oximetria, que são simples, que não requerem investimento novo, que não requerem dinheiro novo praticamente nenhum — é um procedimento barato.
Faço esse apelo como médico, como alguém que viu gente morrer ao lado — colegas, amigos médicos. Deputado Pedro, eu tenho amigos médicos sequelados. Eu tenho um amigo de 50 anos na cama, hoje, sem movimento, sequelado pela COVID, porque teve uma parada.
De que forma este País pode ajudar essas pessoas? Nós vamos continuar nesse viés. Eu faço esse apelo!
Quando vejo os filhos dos meus amigos que morreram ou vejo os filhos dos meus amigos que estão em uma situação como essa, eu me sinto impotente, mesmo com tanto poder, mas pregando, às vezes, no deserto. Nós temos condições de enfrentar isso de forma diferente. Nós temos condições!
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Então, fica aqui um apelo: vamos enfrentar essa epidemia de forma diferente! Vamos sair desta caixa: respirador, médico, entubação, fisioterapia. Vamos evitar que essa gente seja internada no hospital precisando disso. Todos os que foram internados precocemente, tanto idosos quanto adultos, e se trataram com cateter de alto fluxo e o que tem em manejo hoje, saíram muito bem disso, sem precisar de respirador, sem precisar de entubação.
O SR. ELCIO FRANCO - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, na pessoa de quem eu cumprimento todos os participantes desta nossa conferência.
Cumprindo uma orientação do Ministro General Pazuello, eu queria destacar, alinhado com o que o Deputado Luizinho acabou de falar, que, fruto dos estudos, das constatações e das evidências, o Ministério da Saúde, já há bastante tempo, mudou a estratégia. Nós extirpamos o "fique em casa" e passamos a orientar que, em caso de identificação de sintomas, procurem a Rede de Atenção à Saúde, que procurem o médico e que sigam as orientações.
Com a massificação dessa informação e desse conhecimento, o paciente que estiver infectado pelo coronavírus poderá ser submetido ao tratamento medicamentoso precoce, como já foi falado, de acordo com a autonomia do médico e com a disponibilidade de medicamentos, que estamos nos esforçando ao máximo para fazer chegar aos Estados e que têm que chegar aos Municípios e às UBSs, porque é na atenção primária que vai acontecer esse tratamento precoce.
Quanto à média e à alta complexidade, também alinhado com o que foi falado, fizemos as orientações para o manejo clínico, possibilitando uma oxigenoterapia, uma ventilação não invasiva, o leito de cuidados clínicos, um suporte ventilatório, inclusive criando uma linha de financiamento para a habilitação desses leitos. Tudo isso para evitar que o paciente vá para a UTI.
Mas todos os esforços do Ministério continuam em apoiar, com todos os nossos meios, fazendo um esforço máximo em recursos humanos e em medicamentos e para qualquer nova demanda que venha a surgir, como aconteceu agora com o desabastecimento dos medicamentos para entubação orotraqueal.
Todas essas informações e mais as disponíveis pelo BI estão no nosso site, que vamos apresentar daqui a pouco, mas nós tínhamos que fazer essas colocações.
Quero dar mais algumas informações interessantes. Por uma doação do banco Itaú, pactuada com o CONASS e o CONASEMS, serão ofertados 140 mil oxímetros para atender todas as unidades de saúde do Brasil. Isso já está em curso, Deputado Luizinho, e será bom para fazermos o trabalho com oxímetro, medicar o paciente e evitar que vá para a UTI por não termos feito nada para ajudá-lo antes desse momento.
Em que pesem as perdas e as mortes que tivemos até agora, este é um momento de vitória, pois ultrapassamos, no dia de ontem, a marca de 1 milhão de recuperados no Brasil.
Isso é graças aos nossos profissionais de saúde que estão trabalhando na linha de frente do combate. Então, manifesto o nosso reconhecimento a esses profissionais de saúde por esses 1 milhão de recuperados. Por outro lado, manifesto o nosso pesar pelas mais de 60 mil mortes e aos familiares que perderam os entes queridos.
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Com relação a outras colocações, como a dos planos de contingência em Estados cujas capitais estão sendo menos assoladas pela doença, onde a curva epidemiológica já está descendo, nós temos que enxergá-los como um todo, lembrando que a epidemia está se deslocando para o interior. Em cidades do interior com menor capacidade de atenção hospitalar pode haver necessidade de deslocar os pacientes para as capitais.
Portanto, nós temos que ser prudentes até na desativação de estruturas provisórias, eventualmente montadas para atender os momentos de crise. Nós sabemos que Manaus, Belém, São Luís, Teresina, Fortaleza, Rio de Janeiro, dentre várias outras cidades, passaram por isso. Então, no plano de contingência do Estado, tem que ser avaliada a possibilidade de realmente desativar essa estrutura.
Para isso, vai ser muito importante o acompanhamento da taxa de ocupação de leitos hospitalares e de leitos de UTI, até para podermos prestar apoio, disponibilizando profissionais de saúde e medicamentos e habilitando leitos. Se eu tenho 10% de ocupação de leitos de UTI, não me parece razoável habilitar uma grande quantidade desses leitos.
É importante ter esse controle, para direcionar o esforço a quem mais precisa. Se pegarmos, neste momento, os Estados do Sul, não temos como fazer esse mapeamento. Isso vai dificultar o nosso diagnóstico, no sentido de uma atuação mais efetiva para quem mais precisa. É uma dificuldade que estamos vivendo.
Eu peço a ajuda de todos os Secretários Estaduais e Municipais de Saúde. Estamos aqui, nesta mesa, com o CONASS e o CONASEMS. É muito importante que esses profissionais usem as redes de atenção para que possamos fazer isso.
Lembramos que a notificação é obrigatória, conforme a Portaria nº 758, de abril de 2020, que diz, em seu art. 2º, que a taxa de ocupação hospitalar tem que ser lançada no e-SUS Notifica. Isso é muito importante e tem tudo a ver com o que nós estamos falando. Com essa taxa de ocupação, vamos conseguir mapear as necessidades de habilitação de leitos, de distribuição de ventiladores pulmonares e de medicamentos para intubação.
Quanto ao informe que nos foi solicitado sobre medicamentos de intubação orotraqueal, a Intenção de Registro de Preço teve, até agora, 26 adesões de Estados e Municípios. Nós esperávamos que fossem 53, contando as capitais e as Unidades da Federação, mas tivemos, até o momento, apenas 26. O prazo está se exaurindo. Gostaríamos que a adesão fosse maciça, até amanhã.
Com essa participação, virando coparticipantes, os Estados e Municípios que já estão providos de recursos financeiros, recebidos, exclusivamente, para o enfrentamento à COVID, terão condições de adquirir esses medicamentos com um preço mais razoável, pelo ganho em escala da quantidade que está sendo colocada na intenção, que foi mapeada com o auxílio do CONASS e CONASEMS. Isso possibilitará a Estados e Municípios a aquisição com o preço de entrega no nosso depósito de Guarulhos, e nós atuaremos na logística de transporte para as capitais.
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Dessa forma, dentro de uma das três vertentes em que atuamos, pretendemos mitigar o desabastecimento, que vai ser o sistema de registro de preços, com coparticipação dos Estados, Municípios e capitais. Com relação à outra vertente, que foram as requisições, tudo isso está sendo feito com o cuidado de não desabastecer o mercado interno, para não comprometer as aquisições pela rede privada de atenção à saúde, para não comprometer as Santas Casas e para não comprometer os Estados e os Municípios que já estão com processos de aquisição em andamento, que já têm contratos, que já fizeram requisições. Nós estamos pegando o excedente e requisitando-o para ser distribuído. Todos os que solicitaram até agora foram atendidos na sua plenitude.
Pode parecer estranho, é até uma coincidência falarmos dos Estados do Sul, que devem estar bem providos em seus depósitos, porque estamos priorizando aqueles que têm estoque zero. Ainda não atendemos nenhum Estado do Sul, porque não foram priorizados, ao considerarmos os estoques. Estamos atendendo, em prioridade, as urgências. Não é que não haja necessidade, mas estamos atendendo, em prioridade, a urgência com as requisições.
Assim que chegarem as importações, concluirmos a ata de registro de preços, continuarmos com as requisições e seguirmos critérios objetivos, eu acredito que vamos ultrapassar mais esta crise de desabastecimento dos medicamentos para intubação orotraqueal.
Estamos agindo da mesma forma em relação a outros medicamentos que podem ser prescritos no tratamento medicamentoso precoce, atendendo até a um protocolo, em que o médico tem autonomia para a prescrição, com a aquiescência do paciente para ser medicado, porque ele tem que aderir. Há autonomia do médico para identificar a doença e começar o tratamento. Se necessário, ele deve solicitar exames complementares, seja laboratoriais, seja de imagem, seja teste para a identificação da COVID-19, mas eles não são essenciais para o diagnóstico clínico que o médico vai fazer pela anamnese, pela atenção ao paciente. O médico poderá, a partir do momento em que identificar a infecção do paciente, começar o tratamento.
A título de informação, como eu já disse, Estados do Sul não foram atendidos ainda em virtude da prioridade de urgência, que tem critérios objetivos. Nós fazemos reuniões diárias, às 17 horas, com o CONASS e o CONASEMS para alinharmos as demandas. Ligamos a Estados e Municípios para tirarmos dúvidas, quando ocorrem, porque queremos realmente ter efetividade no apoio que estamos prestando.
Já foram distribuídas unidades de cisatracúrio, de Midazolam, de dexmedetomidina, de dextrocetamina, de fentanila, de Propofol e de rocurônio. Esses são os que já foram entregues, que nos foram disponibilizados pelas requisições, e nós estamos abastecendo Estados e Municípios em caráter de urgência.
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Eu lembro que, tanto para a rede privada como para os hospitais beneficentes, de acordo com os planos de contingência, os Estados foram orientados a fazer a adesão, como coparticipantes, à ata de registro de preços, de forma que eles possam, sim, adquirir o medicamento para as instituições que constem do plano de contingência e que sejam ressarcidos por essas instituições, por guias de recolhimento, para o recurso voltar ao Tesouro dos Estados. Essa foi um assunto que também discutimos e que é possível viabilizarmos, porque, assim, o plano de contingência vai enxergar o Estado como um todo e atender suas necessidades.
Ressalto que estamos em contato com a ANVISA. As importações estão sendo registradas. Isso vai ocorrer no mais curto prazo. Na segunda-feira, devemos ter carregamento de medicamentos importados chegando, já com desembaraço alfandegário e desembaraço sanitário da ANVISA, para podermos rapidamente colocar esse produto nas prateleiras das farmácias e das UTIs de todas as Unidades da Federação.
Mas uma situação nos deixou um pouco preocupados. Temos que falar das Santas Casas, que estão nos planos de contingência. Por meio de medida provisória, foi aprovado um repasse de cerca de 2 bilhões de reais para Santas Casas e hospitais beneficentes, com critérios objetivos. Mas fizemos um levantamento e, até a data de ontem, apenas 12% dessas instituições haviam sido contempladas com os recursos. Então, eu clamo a Estados e Municípios, às secretarias estaduais, que, no mais curto prazo, façam a descentralização desses recursos para os hospitais beneficentes. Apenas 12% deles foram contemplados. E a portaria previa um prazo de apenas 5 dias para descentralizá-los. Esse recurso está parado nas secretarias estaduais e municipais, e tem que chegar aos hospitais beneficentes — a finalidade era essa. Então, eu peço, encarecidamente, uma vez que já não foi cumprido o prazo, que nos dediquemos a isso e que façamos chegar esse recurso aos hospitais beneficentes, porque era essa a finalidade da medida provisória, que foi regulada pela portaria, para a distribuição.
Vamos passar agora à apresentação do painel interativo, para mostrar justamente essa variação da curva epidemiologia, onde está menor a incidência e onde está aumentando a incidência — já foram citados Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Antes de desmobilizarmos as estruturas das capitais, antes de partirmos para as cirurgias eletivas, considerando até o desabastecimento dos medicamentos para intubação, vamos analisar todo o panorama de cada Estado, para que não provoquemos outro problema, por não fazermos a análise do contexto total.
Eu vou pedir agora para nós apresentarmos o PI. O senhor tinha até falado do sul, para mostrarmos — seria de grande valia — a taxa de ocupação de UTI. E, com a nossa ata de registro de preços, queremos esclarecer que a intenção do Ministério é, sim, adquirir certa quantidade, para que fiquemos, assim como vamos fazer com a importação, com um estoque de emergência e possamos atender as urgências que nós venhamos a ter. Mas caberá a Estados e Municípios a aquisição.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Nós temos, no Brasil como um todo, em sua população, 1.020.901 recuperados, conforme dados atualizados de ontem. Temos essa montanha-russa da evolução da incidência de novos casos justamente por conta da notificação, que é diminuída nos finais de semana. Quando nós conseguirmos mapear o incidente pela data da ocorrência do óbito, a curva ficará mais regular, sem esses altos e baixos.
Mas, mesmo com os altos e baixos, trabalhar com a média móvel permite-nos observar como a incidência de novos casos está se comportando no Brasil e em alguma região definida.
Na Região Norte, verificamos realmente uma descida da curva tanto de óbitos quanto da taxa de incidência, lembrando, nesse particular, que reduziu a incidência de óbitos nas capitais, mas cresceu no interior. Agora, já temos a visão de que ela também está diminuindo no interior, nesses Municípios da Região Norte, mas temos que tomar os cuidados inclusive quanto à necessidade de ventiladores portáteis para uma evacuação que venha a ser necessária de um Município do interior para uma estrutura mais robusta na capital.
No Nordeste isso não é tão evidente, porque em alguns Estados essa taxa está descendo e, em outros, ela ainda está muito forte. Por exemplo, no Maranhão, Estado do Presidente do CONASS, tivemos um pico, e agora a curva está descendo; na capital e na região metropolitana, verificamos que realmente houve uma queda da incidência. Isso significa que, como não estava descendo tanto, a incidência está forte no interior. Então, é importante que verifiquemos a necessidade de apoiar aqueles pacientes que venham a ser evacuados do interior e precisem de um tratamento mais especializado na estrutura da capital, nos hospitais gerais.
Na Região Sudeste, verificamos que a situação está aparentemente equilibrada. Sabemos que a incidência na população de São Paulo e do Rio de Janeiro é expressiva, embora a de Minas Gerais também o seja. Mas essa incidência em São Paulo e no Rio de Janeiro foi forte por serem a porta de entrada dos aeroportos internacionais, dos portos. Tudo isso ajudou na taxa de incidência mais alta. A expressividade da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e de São Paulo observamos que foi alta. E, mesmo baixando, indo para o interior, para Minas Gerais, aparentemente há um desnível na curva. Mas, se verificarmos o Estado de São Paulo, vemos que o movimento está indo da capital para o interior. Na região metropolitana também verificamos esse movimento.
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Tudo isso que estamos falando tem que ser balanceado com as medidas de distanciamento, com as medidas de prevenção que estão sendo aplicadas pelos gestores locais. E não só o gestor de uma cidade, como também de uma região metropolitana, de uma área regional de saúde, onde temos que verificar a capacidade de suporte e a interdependência entre os Municípios, tanto de hospitais como do setor econômico.
É preciso analisar o conjunto para que se estabeleçam medidas mais ou menos restritivas. E não podemos ter medo de dar um passo atrás e aumentar a restrição se houver comprometimento da rede de atenção à saúde. Tudo isso tem que ser considerado, antes de pensarmos em desativar hospitais. Esta é a colocação que eu faço: temos que ter muita cautela.
No Rio de Janeiro também percebemos que houve incidência em Volta Redonda e Barra Mansa quando na capital começou a diminuir, e agora já começamos a observar, no Estado como um todo, a incidência descendo. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, verificamos que ela realmente está descendo, mas não podemos, como eu falei, verificando os planos de contingência estaduais, nos esquecer dos Municípios do interior, que têm uma estrutura muito pequena, basicamente de atenção primária. Ali clamamos também que haja o diagnóstico e o tratamento medicamentoso precoces para evitar que esse paciente evolua para o caso mais grave e vá parar na UTI.
Em Minas Gerais, vemos a incidência subindo, e isso já era esperado. Quando verificamos que o Estado ou o Município pede uma habilitação de leito de UTI, pede uma habilitação de leito de suporte ventilatório, solicita medicamento para intubação e não alimenta o sistema sobre a taxa de ocupação dos leitos de UTI, fica difícil mapear e, através de critérios objetivos, priorizar quem nós vamos apoiar. Os recursos são finitos, então, temos que priorizar, e é importante que haja essa alimentação da base de dados sobre a taxa de ocupação de leitos e de leitos de UTI.
No interior de Minas Gerais, a incidência está subindo também. Identificamos a incidência subindo no interior e na capital, na região metropolitana. Isso é preocupante e tem que ser tomada uma medida linear praticamente para todo o Estado. É muito importante isso.
Santa Catarina é o Estado da Deputada Carmen. Nós não podemos mapear a Região Sul com relação à taxa de ocupação. Ou seja, onde estamos tendo a maior incidência, a maior gravidade, não temos como enxergar o que está acontecendo para poder priorizar.
Se não tenho ocupação de UTI, eu não preciso mandar medicamento, por exemplo, para intubação. Fica difícil podermos identificar e ajudar quem mais precisa. Essa é a nossa missão, mas corremos o risco de fazer um diagnóstico errado, uma priorização errada, por não termos os dados que nos são necessários para fazer esse diagnóstico e apoiar com o que temos à mão. Os medicamentos que nós estamos requisitando chegam todos os dias. Distribuímos o que temos à mão, e temos que priorizar para distribuir.
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Em Santa Catarina, nós verificamos a curva subindo. Recebemos a demanda de que em Florianópolis e Joinville a curva estava alta. Na região metropolitana, a curva está subindo muito. Lembro que são Estados que conseguiram se preparar, e nós temos a percepção de que, no que tange a medicamentos para intubação, eles ainda estão com seus estoques regulares. Os Estados do Sul estão se programando para que não sofram desabastecimento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Franco, estão conosco aqui o Deputado Pedro Westphalen, que é do Estado do Rio Grande do Sul, o Deputado Dr. Zacharias Calil, que é do Estado de Goiás, e o Deputado Hiran Gonçalves, que é do Estado de Roraima.
Como já foi mostrado os raios X do Estado do Rio de Janeiro, de onde somos representantes, eu, a Deputada Jandira e o Deputado Ganime, do Estado de Santa Catarina, de onde é representante a Deputada Carmen, do Estado de São Paulo, de onde vem o Deputado General Peternelli, bem como do Estado de Minas Gerais, do meu companheiro e colega Deputado Dr. Fred, eu lhe ficaria muito grato se fossem também mostrados os dados dos Estados do Rio Grande do Sul, Goiás e Roraima.
No Estado de Goiás, a curva está ascendente. Goiás, assim como Minas Gerais e os Estados do Sul, tem sofrido uma incidência mais tardia. O Estado se preparou e foi o único atendido por um hospital de campanha federal — quanto aos outros Estados, já criamos regras para financiar e orientar sobre a montagem dessas estruturas provisórias.
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No interior, nós verificamos que os números estão estáveis, mas não estão caindo. Na Capital, estão subindo e, no interior, estão estáveis. Ou seja, não há uma compensação. Vemos isso olhando de maneira pretérita o que aconteceu, observando as regiões de maiores incidências, aquelas com as cores ressaltadas.
Vamos para o Estado de Roraima. No Estado de Roraima, nós verificamos esses picos. Os números estão subindo. Na Região Metropolitana, há a Área de Proteção e Cuidados, com hospital de campanha, da Operação Acolhida, do Ministério da Defesa, que atua em parceria com Estado e Município, prestando apoio na atenção especializada à saúde. É uma cooperação tripartite — União, Estado e Município.
Na Capital, nós verificamos que também há picos. Na Capital e região metropolitana há um pico bastante alto tanto de óbitos quanto de novos casos. Nós verificamos que a maior incidência foi agora no final. Foram implementadas medidas de distanciamento social que achataram a curva num primeiro momento, e agora está grande a incidência de casos. Lembro que lá está no período das chuvas, que favorecem o aparecimento de comorbidades e o adoecimento. Lá em Roraima, há essa incidência do hemisfério norte na parte norte do Estado.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Cel. Elcio, sou o Deputado Hiran Gonçalves e gostaria de lhe fazer uma pergunta...
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Coronel, o senhor conhece muito bem o nosso Estado: já foi Secretário de Saúde do Estado e trabalhou na Prefeitura de Boa Vista. O senhor sabe que nós tivemos um problema lá para abrir a nossa Área de Proteção e Cuidado da Operação Acolhida, por causa da utilização de médicos sem CRM. Aliás, isso foi resultado de uma ação da Defensoria Pública decidida pela instância jurídica estadual.
Eu queria que o senhor nos informasse como está essa questão. Nós sabemos que o Ministério está enviando médicos com CRM, o que, aliás, é o que nós todos defendemos, isto é, que a população brasileira seja atendida por médicos plenamente certificados pelos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados onde trabalham. Eu queria saber como está a questão do envio de médicos e enfermeiros pelo Ministério da Saúde para Roraima.
Tenho ainda outra questão. Eu já fiz, 1 ano atrás, uma denúncia ao Ministério Público Federal, porque ia ocorrer a paralisação de nove obras de radioterapia no País: em Presidente Prudente, em Boa Vista, em Bauru, em São Luís, em Jacareí, em Campo Grande, em Vitória da Conquista, em Campina Grande do Sul e em Sinop.
Faz 1 ano que essas obras, Secretário, estão paradas.
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As pessoas não morrem só de COVID-19 no Brasil, elas morrem também de câncer, sem acesso a tratamento. Não sou eu que digo, é a OMS que diz — está aqui o querido oncologista Prof. Frederico: 2030 será um ano emblemático para nós, pois o câncer vai matar mais do que as doenças cardiovasculares.
Assim, paralisar essas obras é matar pessoas, principalmente no meu Estado, que o senhor conhece muito bem e onde não temos um ciclo completo de tratamento de câncer. Nós estamos levando uma unidade do Hospital de Amor, de Barretos, que vai fazer diagnósticos precoces, intervenções de pequena e média monta, para diminuirmos o perfil epidemiológico de câncer de mama, que é o que mais mata no meu Estado e no País.
Quando se trata de câncer mais avançado, que precisa de tratamento adjuvante — radioterapia, quimioterapia e cirurgia —, cirurgia nós temos e quimioterapia nós temos, mas não temos nem radioterapia, nem braquiterapia. Por quê? Porque o País não tem cuidado da questão da radioterapia.
Volto a dizer: já se fez a licitação em meu Estado, a outra empresa já ganhou, e a coisa não andou. O Ministério não entrou com nenhuma ação para começar a obra, e isso não só lá. Nós estamos jogando mais de 100 milhões de reais fora, e milhares de mortes estão acontecendo, enquanto não fazemos esse tratamento no meu Estado e nos locais que eu mencionei.
Então, Coronel, eu queria que o senhor, grande conhecedor e parceiro do meu Estado, falasse sobre a questão dos médicos na Operação Acolhida, que foi um grande problema. Eu deixo muito clara minha posição: nós defendemos que os médicos formados no exterior, sejam brasileiros, sejam estrangeiros, venham trabalhar no País, onde serão bem-vindos, desde que façam o REVALIDA, programado pelo Governo para outubro.
Esta Casa aprovou que o exame será oferecido duas vezes ao ano por universidades públicas do País. Será uma avaliação séria. Os médicos aprovados, plenamente avaliados, estarão qualificados para prestar serviços no Brasil. Somente assim podemos garantir que a população, principalmente as parcelas mais pobres, sejam atendidas por profissionais qualificados.
O SR. ELCIO FRANCO - Deputado Hiran, com relação às obras, para transformarmos nossas UNACONs em CACONs... Eu brinquei com o Deputado Luizinho dizendo que é uma experiência interessante sentir na pele o que acontece do lado de lá. Trabalhei tanto na gestão estadual, como Secretário Estadual de Saúde, quanto na gestão municipal, como Consultor Geral, permeando todas as ações da administração municipal. Dessa forma, eu consegui ver o que acontece na ponta da linha — senti os anseios, as dificuldades.
E uma de minhas primeiras preocupações ao chegar no Ministério foi justamente a situação das radioterapias. Como boa notícia para o Brasil — estou aqui com o Secretário Franco Duarte do meu lado —, nós já retomamos todas as obras. Nós já assinamos toda a documentação, e todas elas vão prosseguir. Essa é uma preocupação nossa, era uma preocupação também do Ministro Teich, que é oncologista, e do Sr. Alessandro, nosso Assessor na Secretaria Executiva, que é oncologista também.
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Então, além da preocupação que eu tive como ex-Secretário, é nossa preocupação fazer andar. O Ministério não parou por causa da COVID-19. Há todas as arboviroses, todas as endemias. Toda a atenção necessária do SUS continua, para podermos obedecer ao princípio da integralidade — nós temos essa preocupação. Enfim, já retomamos todas as obras.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Desculpe-me interrompê-lo. O senhor está me dizendo que as obras já foram retomadas?
O SR. ELCIO FRANCO - Os procedimentos — as ordens de serviço — já foram assinados, para que haja a retomada. A parte administrativa já foi retomada, agora vamos partir para a parte das obras. Já temos o comprometimento do orçamento e agora, em tempos de COVID-19, nós vamos dialogar com as empresas para ver como retomar as obras.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - O senhor me desculpe a impertinência. No caso da obra de Roraima, a segunda empresa já foi habilitada. O que aconteceu foi que a primeira empresa, que é responsável por todas essas nove obras, judicializou por uma perícia para que se faça uma medição a fim de saber se ela tem algo a mais para receber por aquilo que já foi feito lá. Nós temos praticamente 50% da obra feita no nosso Estado, que está há 1 ano parada, deteriorando-se.
A última informação que eu tive no Ministério foi a de que o juiz pediu uma perícia. Eu acho que nada impede — já que se tem planilha, já que foram lá várias vezes os técnicos do Ministério — que se faça essa perícia, mas que, por outro lado, pelo interesse público, que continuemos a obra. O senhor conhece bem a magnitude daquela obra e a importância dela para Roraima e para muitos outros lugares onde essas unidades de radioterapia vão ser a única referência em tratamento de câncer, com em Sinop e em Vitória da Conquista.
Temos que ter uma posição firme para retomar as obras o mais rápido possível, Secretário, porque pessoas estão morrendo nas filas de TFD. O senhor sabe que recurso de TFD são finitos, e há muita gente na fila. Eu tenho essa preocupação — o senhor sabe do meu comprometimento com a questão do câncer no meu Estado —, e estou sendo sempre procurado por pacientes que estão na fila do TFD e que, durante o tempo em que ficam na fila, têm a doença agravada pelo eventual aparecimento de metástases: aumenta a dificuldade de fazer o tratamento, que se torna mais caro, e a perspectiva de sobrevida diminui. Enfim, é um sofrimento muito grande para os brasileiros mais humildes.
O SR. ELCIO FRANCO - Nós estamos envidando todos os esforços para poder resolver esses e outros problemas com que nós temos deparado. Nós entendemos o transtorno que é para o paciente e também para usa família o tratamento fora de domicílio, como é o caso da radioterapia, e esse transtorno não é só para o mais humilde —
mesmo para quem é da classe média, é um transtorno muito grande, porque não há recursos disponíveis em escala suficiente para atender toda a população.
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10:51
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Quando eu assumi a Secretaria, o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS — PERSUS passou a ser prioridade. Eu fui duas vezes ao INCA, porque o INCA estava precisando retomar uma obra que antes era do PERSUS e foi separada. Estamos com força total nessa obra, que o senhor deve conhecer bem, a do centro de radioterapia do INCA.
Em relação às obras do PERSUS em todo o Estado... Eu sei desse caso em si porque a juíza pediu uma perícia. Eu já solicitei ao AGU que solicitasse à juíza que ela mesma, no seu poder de fiscalização, fosse ao local da obra. Não precisa de perícia. Se ela for ao local da obra, ela vai constatar que a obra foi feita, foi realizada. O Tribunal de Contas acompanha todo o projeto de expansão. Então é necessário apenas a juíza sair do tablado dela e ir até o local. Vai resolver o problema. Nós estamos entrando com essa petição para haver celeridade, porque muitas coisas estão sob o efeito da pandemia: "Vou solicitar perito", mas não existe perito próximo. Se é num grande centro, vamos ter peritos à vontade, mas, em se tratando de Roraima... Então eu falei: "Vamos solicitar que a juíza vá até o local, porque assim ela vai constatar que está sendo feito, que a obra pode ter prosseguimento, que o Tribunal de Contas está acompanhando o tempo todo esse projeto, para que possamos andar".
Para toda a parte administrativa, que estava parada, nós demos um encaminhamento, junto com a Secretaria Executiva. É o que eu falei para o senhor: esse projeto estava sendo tratado em outra Secretaria. Eu puxei da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos — SCTIE para a minha Secretaria, para que pudéssemos dar prosseguimento a essa expansão estratégica nacional.
Em relação à regulação das filas para radioterapia, nós também, ao mesmo tempo, estamos tratando com o Ministério do Turismo. Eu quero fazer com que o paciente do interior do Estado de Roraima que vai fazer o tratamento em Boa Vista não só faça o tratamento mas faça também um passeio turístico, para que possa aumentar sua autoestima, para que possamos dar maior credibilidade ao tratamento. É o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Muitos pacientes do Rio de Janeiro, muitos cariocas não querem fazer o tratamento em Cabo Frio. Mas, se o Ministério do Turismo entrar com um projeto de fazer um tour, incluir o tratamento de radioterapia como se fosse parte de um passeio turístico, isso atrairia o doente, que quer ser tratado pelo INCA, mas que pode ser tratado no interior do Estado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Coronel Luiz Otávio, Deputado Hiran, Secretário Elcio Franco, esse assunto — radioterapia — é um assunto prioritário para o Brasil, para nós. Eu já fiz essa denúncia várias vezes à Deputada Carmen, ao Deputado Dr. Frederico, ao Deputado Dr. Hiran.
Sei da revolta do Deputado Hiran. Obviamente, ele aproveitou a oportunidade para expressar a indignação dele. Eu acho que é hoje o aniversário de Boa Vista, não é? É por isso que ele chegou aqui revoltado com esse assunto. (Risos.)
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10:55
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Eu faço um apelo ao Deputado Hiran, aos meus Secretários Nacionais e à Deputada Carmen. Eu vou marcar um horário para que possamos todos nos sentar para abordar esse assunto de forma pública. Eu faço um apelo para que possamos voltar ao assunto da COVID, porque, senão, iremos abordar temas diferentes do tema da reunião e não conseguiremos encerrar esta discussão.
Nós estamos com a presença aqui do Secretário Lula, Presidente do CONASS do Maranhão. Está ao seu lado o Wilames, Presidente do CONASEMS. Se não meu engano, o careca que está aí ao seu lado é o Mauro Junqueira, apesar de ele não ter se identificado. Eu acho que é o Mauro, que é nosso amigo e foi Presidente do CONASEMS durante muito tempo. Vamos tentar encerrar o assunto relacionado à COVID para conhecermos a situação dos Estados. Na minha tela eu não vejo quase ninguém, porque a imagem fica pequena, mas está aqui o Deputado Pedro Westphalen aguardando para saber da situação do Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, eu acho que é muito importante tentarmos avançar no tema da COVID.
Eu peço desculpas ao Presidente da minha Frente Parlamentar da Medicina, meu Líder Hiran Gonçalves. Peço desculpas aos Secretários, à Deputada Carmen Zanotto, que tem história nessa área. Gostaria que tentássemos avançar no tema da COVID. Peço desculpas a todo mundo. Em outra oportunidade voltaremos ao assunto de radioterapia e câncer, porque é um assunto profundo. O caso desses aceleradores parados é gravíssimo. Peço desculpa a todos, Deputado Hiran, em seu nome, mas solicito que voltemos ao assunto da COVID. Tenho certeza de que os senhores irão fazer os esforços. Vamos combinar sentar, na semana que vem, e conversar somente sobre esse assunto, para que também possamos, com a nossa força de Poder Legislativo, que apoia o Poder Executivo, acabar com a vergonha nacional que são esses aceleradores lineares parados há tanto tempo. A culpa não é dos senhores, que assumiram há menos de 60 dias. Vamos trabalhar em conjunto. Vou propor um horário na semana que vem para discutirmos esse assunto.
Faço um apelo para que voltemos ao tema da COVID, aproveitando que estamos com a presença de grandes figuras nacionais, para que avancemos nas discussões. Peço desculpas a todos. Peço que retornemos ao assunto relacionado à COVID, sem ser, de forma nenhuma, como eu nunca sou, descortês com ninguém. Temos que fechar este assunto aqui. É um dia muito importante para olharmos nacionalmente, como um irmão ajuda outro irmão nesta situação.
Com relação à segunda pergunta do Deputado Hiran Gonçalves, que é diretamente relacionada à COVID, quero dizer que, no que diz respeito aos médicos, nós estamos envidando todos os esforços, lembrando que a nossa contratação se dá por voluntariado: o médico, o enfermeiro e o técnico de enfermagem se voluntariam para trabalhar em Roraima, da mesma forma como já mandamos força de trabalho para Manaus, para Macapá. Então, há que haver um voluntariado. Às vezes, ele demora em disponibilizar uma documentação, o que atrasa a contratação. Nós estamos envidando todos os esforços, focados em mandar profissionais de saúde para reforçar a área de proteção e cuidados.
Eu não vou fazer juízo de valor sobre uma decisão judicial da esfera estadual, que aconteceu lá, mas a informação que me chegou é que estava havendo dificuldade de contratação de profissionais locais, porque realmente, como o Deputado Hiran sabe, existe falta de médicos. Não há médicos suficientes em Roraima. Eu tinha problema para contratação de profissionais enquanto Secretário Estadual de Saúde.
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10:59
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Então, eu acredito que, com o advento da pandemia, com a abertura de mais uma estrutura hospitalar, com uma possível dificuldade de contratação, entraram na Justiça, e aconteceu de estarem fazendo ou terem autorizado a contratação de profissionais sem CRM, formados em outros países. Mas eu não quero fazer juízo de valor sobre isso. No que tange à nossa parte, estamos apoiando o máximo possível, com contratação de profissionais para reforçar a estrutura de Roraima, como faremos para qualquer outro Estado ou Município que nos demande. Vamos fazer isso também com critérios objetivos.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Secretário...
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - De maneira geral, se os senhores pudessem também abordar... Ficou claro que o que o senhor está nos apresentando não corresponde àquilo que recebemos de demanda e de pressão dos Estados. Então, peço que o senhor também aborde a questão da falta de registro por parte dos Estados, junto com os demais convidados. Como é que está a situação com relação às informações sobre a taxa de ocupação de leitos de UTI nos Estados, em cada uma das unidades federadas, em especial nas que estão agora enfrentando uma situação mais complexa? Faço essa pergunta para que possamos, a partir do debate de hoje, acertar o rumo, se ainda houver falta de informação.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Estamos, sim, Sr. Secretário.
(Não Identificado) - Aqui nós temos a ocupação dos leitos de COVID ontem.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está superbaixo o áudio de quem está falando.
O SR. ELCIO FRANCO - Ela está apresentando a taxa de ocupação de leitos clínicos de UTI para COVID e de UTI geral no dia de ontem. Isso foi apresentado para Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Então, nós verificamos que no Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas nove leitos foram acusados, dentro de um universo de 794 leitos previstos no plano de contingência estadual para a COVID.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É por isso, Coronel Franco, Deputado Pedro Westphalen e Presidente Lula, do CONASS, que se faz fundamental que as Secretarias Estaduais forneçam esses dados às Secretarias Municipais. Ficar sem os dados é navegar no escuro.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Esse dado está totalmente desconectado com o que está acontecendo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então, é preciso que a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul alimente os dados, porque esse é um problema no Brasil inteiro.
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11:03
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O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - O dado do Rio Grande do Sul ele não mostrou ainda.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Ele deve estar falando de Mato Grosso do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não, está falando do Rio Grande do Sul. A planilha está aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu sei. É isso que eu estou falando para o Deputado Pedro.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - No caso dessa taxa de ocupação de Santa Catarina, por exemplo, de 51 leitos, eu poderia considerar dois hospitais e duas cidades. Esse total aqui seriam os pacientes internados hoje entre o Município de Itajaí e o Município de Balneário Camboriú. Seria esse o total, como se no restante do Estado nós não tivéssemos leitos.
A falta de dados dificulta a situação. E agora eu compreendo a pergunta de ontem, sobre se nós precisávamos de mais leitos de UTI, conforme o ofício de ontem. Nós precisamos. O áudio que chegou do superintendente mostra que nós estamos com uma taxa de 80% a 90% de ocupação dos leitos já habilitados, nos mesmos hospitais que estamos expandindo. Só que os senhores não têm como saber isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Olhe aqui, Deputado Pedro, os dados do Rio Grande do Sul. Leitos de UTI de COVID cadastrados: 794; ocupação no dia de ontem, nove.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Nove?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Nove.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Não! Que é isso?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É preciso que a Secretaria Estadual de Saúde atualize o dado de forma urgente.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Secretário Elcio Franco, eu já conversei aqui com o Deputado Dr. Luizinho sobre o que nós poderíamos fazer. Mauro, Wilames, Lula e demais Secretários, eu estou propondo já para segunda-feira uma reunião com o Estado de Santa Catarina, as entidades médicas, gestão estadual, gestão municipal, Ministério da Saúde, junto com o CONASS e o CONASEMS e a federação dos hospitais, para alinharmos as informações, porque nós ficamos brigando pelo fato de os hospitais não terem recebido parte daqueles 2 bilhões de reais que foram distribuídos, mas, se é o hospital que não está comunicando ao gestor, fica difícil.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mas, Deputada Carmen, isso aí é a Secretaria Estadual que tem que informar, me desculpe.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Não, tudo bem. Mas na segunda-feira nós vamos precisar alinhar isso, Estado por Estado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ela é que tem os dados. É preciso perguntar ao Secretário de Estado do Rio Grande do Sul por que não está informando os dados para o Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode falar.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Tudo bem, Mauro?
O SR. MAURO JUNQUEIRA - Nós temos uma portaria, a Portaria nº 758, que torna a notificação compulsória, ou seja, obrigatória para os hospitais, com relação à taxa de ocupação de leitos. Há sete perguntas, que podem ser respondidas em menos de 1 minuto. Isso deve ser feito diariamente pelos hospitais. Quando nós publicamos essa portaria — o Ministério a publicou em abril —, o CONASEMS fez um tutorial explicando passo a passo como fazer isso. Volto a dizer: em 1 minuto se responde às sete perguntas. Nós fizemos uma reunião com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, para que ela também ajudasse na disseminação dessa informação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mas isso está errado, Mauro! Desculpe-me, mas está errado. Eu já falei aqui publicamente na Comissão e vou falar de novo: o Ministério e vocês decidiram errado. Todas as Secretarias Estaduais têm o controle de todos os leitos. Basta as Secretarias Estaduais exportarem a informação para o Ministério da Saúde. Isso é uma coisa simples.
Foi tomada a decisão de que cada hospital ia informar o Ministério da Saúde. Faz 60 dias que eu fiz uma audiência pública aqui, e isso não está acontecendo! Basta exportar o dado da Secretaria de Estado, gente! Eu vou mandar ligar agora para o Secretário de Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Pedro, para que ele entre no Zoom e apresente o dado. O Ministério da Saúde — faz 60 dias que eu falei isto aqui — está querendo que cada um dos hospitais alimente os dados. Ele já alimenta os dados do Sistema Estadual de Regulação. Basta exportar os dados da regulação.
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11:07
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu tenho um projeto pronto há meses.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O Lula está aqui conosco? O Presidente do CONASS está aqui conosco? O Lula está conosco?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Lula, todos as Secretarias de Estado — eu posso estar enganado — têm um programa, um BI, que controla todos os seus leitos. Você deve ter um aí, não tem?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não é mais fácil vocês exportarem esse dado para o Ministério?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode falar, Deputada Jandira.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - E existe a Central de Regulação de Leitos aqui do Rio Grande do Sul, que funciona muito bem.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode falar, Deputada Jandira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Só quero tentar contribuir com a reunião, porque eu estou ficando um pouco tensa aqui. O representante do Ministério da Saúde já deve ter acabado a sua explanação — não sei. Talvez ele pudesse terminar, dar a palavra ao representante do CONASS, e nós pudéssemos nos organizar, porque aí depois poderíamos conseguir...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, eu tenho organizado os trabalhos toda semana, tenho esperado todo mundo concluir as suas apresentações.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu sei, Presidente. Estou tentando ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Todos os Deputados calmamente aguardam a sua vez de falar e se manifestam.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, eu sei da sua organização, da sua...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Só que, do ponto de vista prático, Deputada Jandira...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu estou preocupada, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Faz 60 dias que eu falei isso aqui.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É que eu não estou conseguindo compreender o sentido da reunião, Presidente. Eu estou preocupada. Estou querendo ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, faz 60 dias que eu falei isso aqui. Nós estamos vivendo uma pandemia no Sul do País, e isso continua errado!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu também acho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Nós vamos fazer tudo organizadamente e vamos continuar não tendo resultado prático. Eu vou deixar os dois Francos terminar a apresentação, vou passar a palavra para o Wilames, o Lula e os Deputados, e vamos continuar não resolvendo isso, porque, se cada um aqui — me desculpe o Ministério da Saúde — não entender que não consegue mandar neste País de ponta a ponta sozinho e que precisa de colaboração, não vamos construir nada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - V.Exa. tem toda a razão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sabe o que está acontecendo, Deputada Jandira? O problema é o seguinte: eu me sinto um pouco frustrado, porque nós sabemos como resolver alguns problemas, nós fazemos sugestões, e elas não são acatadas. Não adianta portaria. Temos que agir do ponto de vista prático.
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - V.Exa. tem toda a razão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não é possível o Rio Grande do Sul ter nove pessoas internadas em UTI. É que os hospitais não vão informar direto o Ministério. Eu falei isso aqui. Podem pegar as fitas. Vamos botar a fita da minha conversa com a menina do Ministério aqui. Todo mundo depois fica chateado: "O Luizinho é grosso". Eu sou grosso? É que ou nós resolvemos o problema, ou ficamos no mundo da imaginação, porque as pessoas não respeitam as portarias.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode falar, Lula, até porque é a sua primeira vez aqui. Vou permitir a sua participação, dando boas-vindas ao CONASS.
Vou poder abordar esse problema na minha fala com mais calma, mas veja só como é curioso. Eu tive a curiosidade de entrar no site da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, e lá eles dão a taxa de ocupação de leitos de UTI por COVID. Lá eles colocam 1.376 leitos totais de UTI, com uma taxa de ocupação de 67,9%, sendo 313 leitos ocupados por COVID, 621 ocupados por outras enfermidades e 442 livres. Então, é bem diferente do que está lançado no sistema. Mas esse problema eu vou abordar mais adiante. Posso abordá-lo na minha fala, até com uma sugestão para tentarmos solucioná-lo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Lula.
Então, nós temos esse problema da taxa de ocupação de leitos. Mas eu lembro que, por exemplo, com relação à distribuição dos medicamentos para intubação, nós estamos chegando ao nível de unidade de saúde. Nós estamos levantando por hospitais essa demanda. Então, não adianta termos um dado global de um Estado de taxa de ocupação de leitos, porque nós estamos fazendo isso pontualmente, evento por evento, hospital por hospital, não é, Franco?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Do meu pedido, falta o Rio Grande do Sul, por causa da presença do Deputado Pedro Westphalen. De Goiás já foi falado, Deputado Dr. Zacharias Calil, e de Roraima também.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A fala é sua, Coronel Franco. Pode falar dos Estados que quiser. Eu só pedi os dados desses pelos Deputados que estão aqui.
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Temos também este vídeo com demandas na cidade de Cuiabá. Quando vamos para a região metropolitana, verificamos também uma subida; ou seja, isto aí é uma fotografia da data de ontem com os dados que estão sendo alimentados com o que está acontecendo no Estado do Mato Grosso e que reflete a realidade. É isso que nós esperamos ter também nos leitos de UTI futuramente, num futuro próximo.
Vamos para o Mato Grosso do Sul agora, por favor. Aparentemente, verificamos um pico, embora não consigamos inferir nada baseado neste pico. Conseguimos ver um desenho de curva subindo. Se ampliarmos, conseguimos ver que a curva está subindo quando ela pega a média móvel, aquela linhazinha laranja que passa nesses pontos de pico.
Quando vamos para a capital, na região metropolitana, onde existe uma grande taxa de ocupação, verificamos esta linha laranja num ascendente grande. Então, a exemplo do que aconteceu em outros Estados, identificamos que ela está forte na capital e, com certeza, deve ser deslocar para o interior mais fortemente dentro de algum tempo. Daí a importância da preparação para poder atender às demandas da capital.
Vamos agora, por favor, para o Rio Grande do Sul, atendendo à demanda do Deputado. No Rio Grande do Sul, verificamos uma curva bastante forte, com uma elevação acentuada também, e verificamos que isso ocorre no Estado todo. Vamos para o interior primeiro, para verificar como está o interior do Rio Grande do Sul. No interior essa curva não é tão ingrime, é uma subida suave. Isso significa que, para o Estado estar com aquela curva ascendente forte, nós estamos com a capital da Região Metropolitana com uma incidência muito grande. Vamos verificar, por favor, a Região Metropolitana. E nela verificamos uma coincidência muito grande inclusive de óbitos, infelizmente.
Deputado Dr. Luizinho, só corroborando as suas palavras, a esposa de um amigo meu, em Porto Alegre, como não recebeu tratamento precoce, ela voltou para casa e está entubada agora para a nossa tristeza. Portanto, reforço as palavras do Deputado Dr. Luizinho, reforço as palavras do nosso Ministro, reforço as palavras dos nossos especialistas do Ministério no sentido de que orientem para o tratamento medicamentoso precoce, baseado num exame clínico do médico, dentro da autonomia do médico, da sua capacidade de prescrever baseado no exame, porque ele sabe, como especialista, que, se precisar, ele vai pedir exames suplementares, sejam de imagem, sejam laboratoriais, sejam teste de COVID, para os seus pacientes. Então, é muito importante esse tratamento medicamentoso precoce. Eu acredito que, com isso, nós atenderemos a todas as demandas.
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Coronel Elcio, eu sou o Dr. Frederico, Deputado Federal por Minas Gerais. Gostaria de pedir ao senhor a gentileza de reapresentar Minas Gerais para que eu possa tecer um comentário, por favor.
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Coronel, eu quero saber especificamente do senhor a situação capital versus interior, porque recentemente foi publicado que a capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, estava com mais de 90% de ocupação de seus leitos de CTI.
Nós já percebemos aqui as incongruências entre esses dados. Seria o movimento inverso: de a capital indicar pacientes para o interior para internação. É alguma coisa nesse sentido. Gostaria de saber se há alguma informação nesse sentido especificamente.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Qual a taxa de ocupação de leitos de UTIs em Minas?
O SR. ELCIO FRANCO - Infelizmente, Deputado, assim como apresentamos os dados da Região Sul, quando nós vamos para o... Quando verificamos o que foi alimentado naquele banco de dados que a gente mostrou anteriormente, Minas Gerais está acusando que tem apenas 7% dos leitos de UTI ocupados. Então, realmente fica difícil diagnosticar o que está acontecendo.
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Coronel, quero agradecer muito essa informação pública aqui, para que possamos alertar a Secretaria Estadual de Saúde e possamos também, com essa fala do Dr. Luizinho, ter uma solução. Não podemos ficar aqui só debatendo, sem solução.
Mas, Coronel, quero aproveitar o momento para ressaltar que, apesar da fala do Dr. Hiran, que se estendeu um pouco em relação à oncologia, o dia mais pertinente seria hoje realmente. Hoje é o dia do oncologista. Eu, como médico oncologista, quero parabenizar todos os nossos heróis oncologistas que, mesmo nessa pandemia, deixaram bem claro que o câncer não faz quarentena, estão se esforçando da melhor forma possível para poder seguir com o tratamento aos pacientes oncológicos, com todos os reforços, a necessidade da radioterapia, muito bem colocada. Eu, como médico oncologista, quero fazer minhas as falas do Dr. Hiran. É um programa, porque, na verdade, nós começamos a ver que a situação do coronavírus pode começar a entrar em controle nos próximos meses. Temos que retomar outra pauta, e essa realmente é importantíssima.
Por fim, Coronel, quero muito agradecer ao senhor, ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por terem essa sensibilidade. Apesar dos dados que têm aí sobre a baixíssima ocupação, liberaram com uma portaria hoje a habilitação de vários leitos de UTI para coronavírus em Minas Gerais. Liberaram especificamente para a região das Vertentes, que é onde eu atuo com maior força, 10 leitos em Conselheiro Lafaiete, 20 leitos em São João Del-Rei, no Circuito das Águas, 12 leitos em São Lourenço. Foram habilitados hoje.
Quero informar ao senhor que esses leitos já estão em funcionamento, já estão funcionando com suas equipes desde abril, maio, estão atendendo. Inclusive, Coronel, sabemos da gravidade, lamentamos cada óbito pelo coronavírus, porém entendemos que Minas Gerais conseguiu até o momento — e esperamos que consiga seguir adiante — manter um bom sistema de controle do coronavírus, principalmente pela força das Santas Casas. As Santas Casas em Minas Gerais são os hospitais filantrópicos que, desde o início, conseguiram montar setores específicos de isolamento e separar os pacientes suspeitos de coronavírus dos outros pacientes com outras doenças. Provavelmente, hoje, nós estamos observando, apesar de a pandemia do coronavírus estar em Minas Gerais e os números estarem ascendendo, que essa estrutura dos hospitais filantrópicos pode estar sendo fundamental nesse controle maior.
Quero parabenizar cada mineiro pelo esforço individual, porque temos que entender que nessa pandemia o esforço é de todos, não só dos governantes, dos Parlamentares, mas também de cada um da população.
Quero parabenizar o povo mineiro por ter entendido as regras de distanciamentos, de higienização e de uso de máscara. Quero fazer um apelo, neste momento difícil no qual a curva de Minas Gerais está subindo. Quero pedir que continuem com essa responsabilidade individual uns com os outros.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Frederico.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., eu gostaria de anunciar que já está na reunião a Sra. Lisiane Fagundes, diretora do DAHA da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Pedro Westphalen, peço a ela que fique conosco.
O Coronel Elcio Franco vai concluir. Depois, passarei a palavra ao Coronel Franco Duarte, Secretário de Atenção Especializada à Saúde, e aos representantes do CONASS e do CONASEMS. E também vamos fazer essa discussão sobre o mapeamento do Governo Federal, que não é compatível com os dados dos Estados. Vamos ver de que forma vamos cruzar esses dados para avançar com as informações no País.
Eu enfatizo as palavras do Deputado Dr. Frederico sobre a importância das Santas Casas e hospitais beneficentes no enfrentamento da COVID-19. Peço aos nossos legisladores que façam pressão em suas bases, nos Estados e Municípios, para que os recursos relativos à medida provisória que libera 2 bilhões para as Santas Casas e hospitais beneficentes sejam repassados efetivamente a eles, a fim de que possam continuar colaborando com o SUS no enfrentamento da COVID-19. É muito importante isso. Temos apenas 12% das Santas Casas e hospitais atendidos com aqueles recursos, o restante ainda está nas Secretarias Estaduais e Municipais.
Estamos apresentando agora na tela um simulador. Ele mostra, no Brasil, baseado na variação do que aconteceu em períodos anteriores, a estimativa do que pode vir a acontecer em 2 semanas, trabalhando com médias. Esse simulador é mais uma ferramenta com que estamos trabalhando. Ele está em desenvolvimento ainda. Por ele podemos verificar os casos críticos.
Em vermelho, à esquerda, ali em cima na barra, vemos a maior concentração de casos. Vamos voltar ao anterior, por favor. Podemos ver um gráfico em forma de pizza e verificar que em Roraima, Estado com o qual o Deputado Hiran Gonçalves está preocupado — e nós estamos também —, há uma maior incidência. Conseguimos também fazer um prognóstico para o futuro. Olhando para o mapa de calor, para os Estados e a situação anterior que tivemos, conseguimos uma projeção, que está ali em vermelho, no mapa da direita.
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O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Eu vou só passar uma sugestão muito importante do Ministro, que conversou comigo. Eu entrei em contato com o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. É importante registrar que esses vários centros contrataram temporariamente diversos profissionais de saúde, que hoje, assim como os equipamentos, estão ociosos. Então, o que eu sugiro para o Rio Grande do Sul ou para a toda a Região Sul? Entrem em contato direto com o Secretário de Saúde, porque o servidor já está lá contratado pela Lei nº 8.745. Está lá que o servidor púbico temporariamente contratado está sendo pago pelo Estado, porque já está contratado, e que, com uma simples diária e uma passagem, ele vai lá para o Rio Grande do Sul, fica 1 semana, presta lá a assistência — estou falando de intensivistas, técnicos de enfermagem —, e isso aí pode ser traçado por intersecretarias, não precisa nem que o Ministério da Saúde entre nesse contexto.
Às vezes eu explico sobre sub-rogação de contrato, como no exemplo do Rio de Janeiro, que alugou as bombas de infusão. Muita gente está me pedindo bomba de infusão. Hoje o Rio de Janeiro desalugou muitas bombas de infusão porque desmobilizou os hospitais de campanha. É só entrar em contato, pois essa empresa está ociosa e quer alugar bomba de infusão. Então, é apenas sub-rogar o contrato administrativamente. E vários Estados, em vez de investirem ou comprarem monitores e bombas e infusão, alugaram.
Estou dando essa sugestão do próprio Ministro. Estou também falando dos medicamentos. Para os relaxantes musculares e os anestésicos eu fiz essa ponte, mas não precisa haver a interlocução do Ministério da Saúde. Exemplo: o Distrito Federal estava precisando de relaxante muscular, aí a FIOCRUZ tinha um excedente e doou diretamente para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O Rio de Janeiro tem um estoque que pode ser doado, assim como o Estado de São Paulo, que está com uma reserva de quase 60 dias na rede não SUS. A infraestrutura de saúde de São Paulo é maior que toda a Alemanha. Em São Paulo, essa rede não SUS está com um estoque da medicação há 60 dias. Então, isso pode ser traçado também com o grupo Sírio-Libanês, com o grupo Einstein, que têm essa medicação em estoque.
Estou passando isso porque o Ministro sugeriu, tanto em relação a recursos humanos quanto a equipamentos e medicação. Mas eu queria ressaltar para os senhores que a palavra é equalização. Eu passei para o Deputado Luizinho que a ANVISA continua trabalhando junto ao Ministério da Saúde passando também toda a importação dessa medicação que já foi registrada pela agência, como já ressaltou o Secretário Elcio.
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Esses aviões já pousaram no País e estão abastecendo os distribuidores, precisamente da medicação roncurônio, que é a mais procurada atualmente. Então, isso já está na mão dos distribuidores, que inclusive já deram publicidade aos Procuradores, ao Ministério Público Federal, que está ciente que essa medicação está na ponta dos distribuidores. E, provavelmente, semana que vem já estaremos equalizados.
O Ministro deixa bem claro que estamos trabalhando com 7 dias de planejamento. Nós não temos como trabalhar com mais 7 dias porque a produção nacional não alcança 1 mês de produção, ela alcança de 15 em 15 dias. Então, para termos uma efetividade logística, estamos trabalhando com 7 dias de nível de segurança do medicamento, em termos de estoque. Eu queria deixar bem claro isso aí.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Secretário Franco.
Eu agora passo a palavra, então, ao nobre Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde — o nosso CONASS, o recém-empossado Carlos Lula, para falar sobre a posição dos Estados. Inclusive, Secretário, gostaria que o senhor pudesse falar sobre essa divergência de dados entre as páginas das secretarias estaduais e os dados do Ministério e o que isso pode gerar e está gerando no País como um todo de dificuldades para a logística e para a priorização de habilitações de leitos de UTI, de distribuições dos medicamentos e dos demais insumos necessários.
Secretário Franco, antes de o Secretário de Estado falar, quero fazer uma proposta. Eu conversei com o Dr. Luizinho para que fizéssemos três reuniões pontuais: uma reunião pontual da nossa Comissão com o Estado de Santa Catarina, que poderia ser na próxima segunda-feira, uma reunião na mesma segunda-feira com os Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná e uma com o Estado de Minas Gerais, que são as três situações mais complexas, para fecharmos essas questões que estamos debatendo há meses sobre dificuldade de informação, dificuldade de acesso. E isso dificulta a todos, inclusive o tratamento precoce dos nossos pacientes.
O SR. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA - Deputada Carmen, muito obrigado. Eu quero fazer referência a V.Exa., mas também quero deixar aqui um especial e efusivo abraço ao meu querido amigo Deputado Dr. Luizinho, que conheci quando ele ainda era Secretário de Saúde do Rio de Janeiro e quem tenho em grande conta. O Deputado tem desenvolvido um excelente trabalho, sendo referência para o País. Eu tinha certeza de que ele, como Deputado Federal, conseguiria trilhar este espaço. Mas também quero aqui cumprimentar a Deputada Jandira, a Deputada Adriana, o Deputado Pedro, todos os Deputados que compõem esta Comissão. Cumprimento o meu amigo Wilames, Presidente do CONASEMS, assim como o Coronel Elcio Franco, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
Eu vou tentar ser breve. Tentei pontuar alguns problemas e contingências da COVID neste momento no País, sabendo o que nós já passamos no Maranhão. Hoje a taxa de transmissão da COVID no Maranhão está entre 0,8 e 0,9, e é uma das menores do País já há 4 ou 5 semanas, mesmo com a abertura da atividade comercial. Aqui eu devo ressaltar que já voltou praticamente boa parte das atividades não essenciais.
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Os restaurantes já estão abertos, as academias já estão abertas, os bares já estão abertos. É lógico que nós fizemos isso com muito cuidado, de forma paulatina, com muitas restrições sanitárias. Mas isso não implicou, até o momento, um aumento do número de casos no Estado. A Capital São Luís, por exemplo, hoje tem uma taxa de transmissão em torno de 0,5%, 0,6%. Ela vem diminuindo essa taxa de transmissão semana após semana.
Isso só foi possível também porque tivemos, logo no início, um número de casos assustador, avassalador aqui no Estado. Março, abril e maio foram meses terríveis. Durante este tempo, nós tivemos de construir 13 hospitais na Capital e no interior do Estado. Isso dá mais de um hospital por semana. Nós apostamos em hospitais que ficariam como legados para a saúde do Estado. Então, desses 13 hospitais, 8 são permanentes, 4 são de campanha e 1 nós requisitamos da iniciativa privada da Capital. Mas todos os outros 8 ficam como legado para a estrutura da Secretaria da Saúde do Estado.
Então, nesta caminhada, nós compreendemos um pouco da doença e podemos falar um pouquinho dela. Era previsível que, com a sazonalidade da Influenza no Sul, no momento em que o clima esfriasse, houvesse um acréscimo no número de casos no Sul e no Sudeste. Até mesmo no Centro-Oeste, no primeiro momento, o número de casos foi baixo, e ele tem aumentado.
O primeiro ponto é que o tamanho do País e o tamanho do Maranhão também permitiram que fizéssemos um planejamento por região. A doença não acontece ao mesmo tempo no Estado inteiro, que é quase do tamanho da Itália. No caso do Brasil, enorme como é, pudemos fazer o ataque à doença por região ou por Estado, ou, dentro de cada Estado, por região nos Estados. Nós não teríamos tido condições, por exemplo, de ampliar a rede e a nossa capacidade hospitalar no Estado se tivesse havido uma explosão de casos ao mesmo tempo.
O Deputado Dr. Luizinho foi muito feliz ao dizer que o tratamento precoce é a grande mudança, porque de fato foi. Nós fomos o primeiro Estado a adotar o lockdown — nós o adotamos aqui na Grande Ilha, na Capital, São Luís, e em mais três Municípios. Com o lockdown nós aprendemos também. Há uma curva de aprendizagem sobre a doença.
Diferentemente do início — era também a política do Ministério e até da OMS, que depois mudou —, nós também resolvemos ajudar os Municípios a fazerem a atenção primária. Eu acho que o tratamento precoce é fundamental. Um dos temas, um dos pontos que deve ser debatido, é até um questionamento, é por que nós falamos muito pouco da atenção primária no combate à pandemia no País. Nós temos uma rede enorme de servidores para fazer a busca ativa dos contatos das pessoas contaminadas, exatamente, os agentes comunitários de saúde. Durante a pandemia, nós apostamos muito na atenção hospitalar, porque de fato tentamos salvar a vida do número máximo de pessoas. Mas não podemos nos esquecer da atenção primária e do tratamento precoce, talvez, da utilização dos ACSs, com uma rede enorme que temos no País, para fazer o isolamento das pessoas contaminadas e até o teste das pessoas que residem no mesmo local das pessoas que positivam.
Quando nós passamos a fazer o tratamento precoce, instalamos grandes ambulatórios, fizemos ambulatórios na segunda maior cidade do Estado.
Fizemos ambulatórios mesmo aqui em São Luís. Havia muita gente procurando nossas UPAs. O Estado tem um número enorme de UPAs. Nós instalamos enormes tendas do lado externo das UPAs para fazer o tratamento ambulatorial dos casos leves. Isso, sim, significou, a partir daí, um controle bem maior da doença e um decréscimo na nossa taxa de letalidade a partir do momento em que nós impedimos que os quadros se agravassem.
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Outro ponto que temos de aproveitar da pandemia é o seguinte. Não é segredo para ninguém a dificuldade da rede hospitalar do Estado do Maranhão. Se nós não tivéssemos — e aí nós parabenizamos o Governador Flávio Dino —, nos últimos 5 anos, ampliado muito a nossa capacidade hospitalar, criando hospitais regionais de grande porte no interior do Estado, a pandemia aqui teria sido terrível, como aconteceu, em muitos casos, nos Estados do Norte, que têm leitos de UTI apenas nas Capitais.
Então, como nós já tínhamos essa rede de leitos de UTIs também no interior do Estado, isso facilitou até para que ampliássemos esses leitos, em muitos casos. Mas, em algumas cidades, nós apostamos na UTI Aérea, exatamente para fazer o fluxo entre regiões que estavam com muitos casos e regiões que tinham um número de casos bem menor. Então, nós alugamos três UTIs Aéreas, que ficaram fazendo, nos últimos 60 dias, o remanejamento entre as regiões do Estado, às vezes levando pacientes do interior para a Capital, mas também entre regiões do interior do Estado. Isso serviu muito para melhorar o atendimento e não haver pessoas esperando na fila, porque a fila também é regional. Quando nós olhamos o Estado como um todo, não se nota a fila, mas regionalmente às vezes há fila de pessoas esperando pelos leitos de UTI.
Eu queria também falar sobre os sistemas do Ministério. Enquanto se falava sobre isso, eu verifiquei, rapidamente, que nós temos problemas no sistema do Ministério. Por quê? Porque nós temos de avançar no ponto de fazer uma comunicação mais fácil. Muitas vezes, nós digitamos duas vezes. Cada secretaria tem seu próprio BI — Bussiness Intelligence, que vê os leitos, vê a ocupação, mas não conversa com o sistema do Ministério.
Então, muito provavelmente, o que acontece é que o sistema do Ministério, que registra nove pacientes no Rio Grande do Sul, exige que se digite tudo de novo. Quando se olha o boletim do Rio Grande do Sul da data de ontem, vê-se que ele dá 2.223 leitos de UTI adulto, com 74% de ocupação; 1.644 pacientes em UTI adultos, sendo 492 pacientes confirmados com COVID e 139 pacientes suspeitos; 1.013 pacientes não COVID em leito de UTI. Então, quando se pega este dado, vê-se que é este o dado correto, e não que o Rio Grande do Sul tenha apenas nove pessoas ocupando leitos de UTI. Isso daria uma taxa de ocupação de 74%. Santa Catarina daria uma taxa de ocupação de 67,9%, que também não bate com o que está no painel do Ministério.
Por que isso? Isso nós vamos verificar em praticamente todos os Estados, porque os sistemas não conversam entre si. Este é um ponto para nós evoluirmos. E eu acho que nós temos de evoluir no sentido não de colocar culpa em A, B ou C — eu acho que não é culpa de ninguém —, mas no de o Ministério sentar-se com as Secretarias Estaduais para desenvolver plataformas que conversem entre si, que tornem essa comunicação mais fácil.
Eu vou dar o exemplo do que aconteceu aqui no Estado. Eu tenho um problema entre o número de casos que saem nos boletins municipais e o número de casos confirmados no meu boletim estadual.
Eu só posso lançar os casos no boletim do Estado se os Municípios os lançarem no e-SUS VE. E qual era a reclamação geral dos Municípios daqui? Que o sistema do Ministério muitas vezes era inconstante e caía. Para não deixar de lançar, eles lançavam um card no WhatsApp que rodava na cidade. É óbvio que não pode ser assim a notificação dos casos, mas isso revela também um problema.
Eu acabei lançando outro sistema aqui, mais estável, só para notificação de casos da COVID-19 e fiz o teste. Eu mesmo tento exportar os dados para o e-SUS VE, do Ministério da Saúde, na tentativa de solucionar esse problema, mas, de fato, precisamos de sistemas de notificação que sejam mais constantes e melhores. Obviamente, com todos os Municípios acessando ao mesmo tempo para fazer o lançamento do boletim do dia, é normal que haja inconsistências nos sistemas do Ministério da Saúde, mas precisamos construir uma saída para isso. (Falha na transmissão), mas é preciso, porque basta verificar, em uma simples olhada, que não há só nove pessoas em leitos de UTI lá no Rio Grande do Sul. Sabemos que esse dado não reflete a realidade, e o sistema não vai conseguir refletir a realidade.
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É como se estivéssemos em um trem, Deputada Jandira, e tivéssemos que trilhar dois caminhos. Há o caminho, o trilho da vigilância, que tem de estar na mesma velocidade do da nossa atenção hospitalar. Eles têm que funcionar, têm que rodar ao mesmo tempo. A vigilância é estabelecer redes de contato, é estabelecer atenção primária participante no combate à pandemia, é estabelecer regras de distanciamento social. Essa vigilância tem de acontecer ao mesmo tempo em que atuamos para a atenção hospitalar dos pacientes que vão agravar. Sabemos que há pacientes que vão agravar. Então, precisamos ter uma rede robusta.
Eu quero aqui agradecer ao Ministério da Saúde. Eu estive em audiência com o Ministro Pazuello na terça-feira e tive, por parte dele, o compromisso em relação a um ponto, os anestésicos. De fato, há um problema de abastecimento no Brasil inteiro. Isso não ocorre só no Maranhão, no Rio, em São Paulo, mas no Brasil inteiro, nas redes pública e privada. Não encontramos medicamentos anestésicos e kits de intubação. No caso, tenho ciência de que há hospital privado suspendendo cirurgias porque não tem os anestésicos necessários.
O Ministro assumiu um compromisso conosco. Há uma compra feita pela OPAS, e outra a ser feita pelo Ministério, com pregão previsto para a semana que vem. Da conversa que tivemos, Coronel Elcio, de terça-feira para cá, só tínhamos 4 Estados e já temos 18. Acredito que até amanhã vamos ter os 27 Estados participando, fazendo adesão à essa compra do Ministério. Quero parabenizar aqui o Ministro Pazuello. Essa compra, a princípio, estima 60 dias de nossas necessidades. O Ministério tinha a previsão de fazer uma compra de 10% desse total, e nós solicitamos que fosse feita pelo menos 50%, porque 10% dariam para 6 dias. Então, até os Estados solicitarem a adesão, isso tramitar e as empresas enviarem, muito provavelmente esse estoque já teria acabado. Por isso, pedimos pelo menos 30 dias, que seriam 50%.
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O Ministro Pazuello concordou. Nós damos os parabéns ao Ministério da Saúde por essa atitude, que vai ser fundamental nas próximas semanas exatamente para não termos... O Ministério vai atuar quase como um regulador, porque já estava acontecendo de Municípios e Estados brigarem pelos estoques, e isso é péssimo. Por isso, é ótimo o Ministério poder regular neste momento. Damos os parabéns ao Ministério da Saúde pela atitude de fazer a compra de 50% nesse regime de preço e poder, então, fazer a distribuição aos Estados da Federação.
Parece-me que é isso. Precisamos saber que, nas próximas semanas, como ocorreu em abril e maio no Norte e no Nordeste um número muito grande de casos, a tendência é a interiorização da doença. Mais do que isso: com a sazonalidade que há todo ano — sabemos quando acontece —, enquanto aqui o número maior de síndromes gripais acontece no primeiro semestre, basta verificar o número de pacientes que são atendidos no primeiro semestre por síndrome gripal, há uma queda enorme desse índice no segundo semestre. Há essa sazonalidade, e acontece o inverso no Sul e no Sudeste do País.
Então, temos que nos preparar, porque as próximas semanas não serão fáceis para o Sul e Sudeste do País. Temos que estar prontos inclusive para ajudar a colocar essa logística de regiões que já se acalmaram, estão em situação de tranquilidade, em regiões que vão necessitar de apoio.
Último ponto. Eu sei que não é o tema aqui tratado, mas está havendo em São Luís do Maranhão a paralisação, há mais de 1 ano, da obra do Bunker de Radioterapia, um sonho antigo. Ele está com praticamente 60% da obra pronta, mas está com problema.
O ponto que eu coloco ao Ministério é o seguinte: se não der para desenrolar, porque eu sei como é fazer licitação de remanescente de obra — isso não é coisa de Deus, obra não foi invenção de Deus, foi invenção do capiroto —, eu tenho certeza de que, se o Ministério não puder desenrolar e isso ficar travado na Justiça, o Estado do Maranhão vai querer assumir a obra. Assume a obra, termina, conclui, porque eu acho que fundamental aqui é o serviço estar funcionando para a sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Secretário Carlos Lula, Presidente do CONASS.
Lula, eu quase não puxo o saco de ninguém na vida. Aliás, não puxo o saco de ninguém na vida. É uma característica minha. O pessoal reclama disso em mim. Que orgulho você estar presidindo o CONASS! Você foi meu colega de CONASS, e sei que é um cara extremamente capacitado, extremamente centrado e tem conduzido muito bem o Maranhão. Fez uma revolução.
Quero parabenizar o Governador Flávio Dino por tê-lo mantido no cargo. Você tem uma condução espetacular, com sua educação, sua postura. Você é o cara certo no lugar certo.
Quero lhe dizer que aqui na nossa Comissão a Deputada Jandira Feghali e o Deputado Jorge Solla falaram incansavelmente da importância da atenção básica e da utilização dos agentes comunitários de saúde. Nós fizemos audiências públicas com o Deputado Antonio Brito e ressaltamos a todos os Secretários a importância de utilizar esses agentes.
Às vezes, Lula, eu perdi um pouco do rito. Hoje, eu peço desculpas aos meus colegas por isso. Estamos debatendo os assuntos há muito tempo.
Ao vermos que as coisas não aconteceram ou vermos erros passíveis de serem contidos com algumas das informações que nós levamos, propomos, sentimo-nos, às vezes, impotentes.
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Você falou aqui sobre a atenção básica — e nós já falamos sobre isso inúmeras vezes, os Deputados Jandira, Solla, Brito —, sobre medicamentos. Nós fizemos a primeira audiência aqui no dia 3 de junho sobre esse assunto. Nós já fizemos três audiências sobre esse assunto, buscando solucionar, digladiando, brigando com a indústria, tentando buscar os assuntos. Então, em algum momento erramos um pouco na mão, porque o que queremos aqui é que todo mundo acerte para resolver esse problema.
Sobre esse problema da regulação, Lula, vou dizer o seguinte: há 60 dias, quando o Ministério da Saúde esteve aqui falando sobre informação, eu falei que daria errado, estava dando já errado, porque os hospitais não vão informar as Secretarias Estaduais e vão informar o Ministério da Saúde, eles vão informar um ente. Se eles já informaram a Secretaria do Estado, isso é melhor.
Eu vou fazer um apelo. Este é um apelo ao Secretário Elcio Franco e ao Secretário Franco Duarte — eu vou fazer uma sugestão uma vez na vida: importem os dados das Secretarias Estaduais, gente! É muito mais simples. Os hospitais não vão informar. Eu fui Secretário Municipal de Saúde, eu fui Secretário de Estado. É um parto você tirar um dado de um hospital. Já é um parto colocar o doente na regulação, o médico preencher tudo, mas é outro parto... Já são 60 dias, e continuamos perdendo tempo com isso. Tem que importar dos dados.
Quando o Wilames, do CONASEMS, terminar a fala dele, nós vamos ter oportunidade aqui de ouvir os Deputados e ouvir o pessoal da regulação do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que está conosco no Zoom. Nós temos no Brasil cabeças espetaculares. Fica aqui o meu apelo: vamos só unir as nossas cabeças e olhar para o que vai dar certo na prática, e o mais rapidamente, porque o Ministério é um grande ente, mas as portarias dele dificilmente saem do Diário Oficial. Colocar em prática uma portaria publicada no Diário Oficial é muito difícil.
O Deputado Solla está aqui, foi Secretário da SAES, Secretário da Saúde do Estado da Bahia; o Deputado Padilha foi Ministro da Saúde; a Deputada Jandira, Presidente de inúmeras Comissões; a Deputada Carmen, nossa Relatora. É um conjunto de pessoas que têm experiência e podem nos ajudar com bons conselhos, sem politização, ajudando o Brasil.
O SR. WILAMES FREIRE - Eu queria, primeiro, parabenizar o Deputado Luizinho, a Dra. Carmen Zanotto, pelo trabalho na Comissão. É um trabalho de muita valia para a sociedade brasileira e para todos nós. E queria também agradecer o convite sempre estendido ao CONASEMS, para que nós pudéssemos estar presentes. Nós sempre estamos colaborando.
Cumprimento os outros Deputados presentes, o Deputado Jorge Solla, que foi Secretário da Saúde, um grande sanitarista do Brasil; a Deputada Jandira Feghali; e todos que se encontram presentes e nos ouvem neste momento.
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11:55
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Quero agradecer ao Coronel Elcio, ao Coronel Franco e a toda a sua equipe o convite para nós fazermos esta audiência, participando daqui da sede do Ministério. Isto é muito importante para a interação.
Eu vou ser breve, não vou estender-me muito, até porque muitas coisas foram faladas. Quero apenas falar o seguinte: nós temos hoje no Brasil o aumento da transmissibilidade e de mortes pelo interior do País, com relação à COVID. Eu participo desse processo desde o primeiro momento, aqui no Ministério. O CONASEMS está presente sempre nas reuniões do COES e do Gabinete de Crise, e nós hoje observamos que há uma interiorização da doença. Isso está provado nos números, nos dados — e nós parabenizamos o Coronel Elcio pela transparência na apresentação dos dados. É através dessa interiorização que nós vamos trabalhar fortemente as políticas.
Temos acompanhado — e aqui parabenizamos também o Coronel Franco por isto — a habilitação dos leitos de UTI. Hoje saiu a habilitação de 118 leitos em Minas Gerais. Nós temos acompanhado isso diariamente, atendendo também aos pleitos dos Estados e dos Municípios, inclusive das grandes capitais e dos grandes Municípios, dos hospitais que necessitam dessa habilitação para rodar o leito e, assim, atendermos à população.
Quanto à notificação compulsória, nós fizemos — e eu trabalhei muito nisto, quando nós começamos a trabalhar nessa portaria, ainda na época do Ministro anterior, o Ministro Mandetta — uma pactuação tripartite. Eu quero só falar isto ao Lula. Não foi uma portaria verticalizada do Ministério da Saúde, mas uma pactuação entre CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde. E nós nos propusemos naquele momento, enquanto entes, a trabalhar em cima dessa notificação compulsória. Criamos, Deputado Dr. Luizinho, pontos focais em cada Secretaria de Estado de Saúde, e cada Secretário de Estado apresentou o seu representante, o seu ponto focal dentro da Secretaria de Estado, para fazer interlocução com os hospitais.
E eu não quero dizer se o sistema é bom, se o sistema é ruim: nós temos é que fazer. E quero contar o histórico, para sermos justos também na discussão. Isso não foi uma portaria imposta de cima para baixo. Houve uma discussão e houve uma pactuação entre o CONASS e o CONASEMS dentro do Ministério, onde nós criamos uma rede de atenção. Treinamos os pontos focais dentro das Secretarias de Estado. Esses pontos focais iriam receber as informações, iriam fazer o trabalho junto aos hospitais de cada Estado. O CONASEMS iria trabalhar junto com os COSEMS estaduais, junto com as regiões de saúde. A AMB também se propôs a estar conosco, assim como as federações das filantrópicas em cada Estado, para nós conseguirmos alimentar esse sistema, e esse sistema servir de orientação para que pudessem ser tomadas as decisões.
Se tivemos sucesso nisto ou não, nós temos que sentar novamente e reavaliar qual será a medida tomada, para podermos ter esse dado. Teremos que avaliar se o sistema tem que se comunicar junto aos sistemas estaduais — e o Franco pode trabalhar muito sobre este ponto — ou se nós vamos retomar essa discussão com relação a essa repactuação e com relação ao formato. Eu concordo com você, acho que, se nós tivermos um sistema nos Estados que se comunique diretamente com o sistema nacional, e se esse dado puder ser transferido de forma imediata, nós temos que trabalhar isso para ter essa agilização.
Mas foi dessa forma que nós trabalhamos aqui internamente, com o CONASS e o CONASEMS. O Dr. Beltrame, na época, era Presidente do CONASS. O Jurandir sabe muito bem como nós trabalhamos. O Dr. Cupertino, que foi do CONASS, e o Mauro, que está aqui ao meu lado, também acompanharam essa pactuação. E nós fizemos muitos treinamentos nesse sentido. Portanto, se está dando errado, a culpa é dos três entes: dos Municípios, dos Estados e do Ministério da Saúde. E aí nós vamos ter que assumir esse papel mesmo e trabalhar numa alternativa para isso.
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Nós estamos acompanhando aqui muito esta questão, e esta é uma discussão muito forte que tivemos já com o Ministro Pazuello, a quem agradecemos, porque o CONASEMS sempre lutou para que o Ministério fosse o regulador dessa política de medicamentos, principalmente dos medicamentos que ocupam hoje o elenco de UTIs.
A nossa solicitação para o Ministro Pazuello, em todos os momentos, foi que disponibilizasse para os Municípios — e aí vou falar em nome dos Municípios brasileiros e, acredito, também dos Estados — uma ata de registro de preços, a que os Municípios e as grandes cidades brasileiras tivessem acesso e pudessem fazer adesão àquela ata de registro, e acesso ao medicamento. Digo isso porque o que eu colhi das capitais, dos grandes Municípios, e acho que foi isto que o Lula também colheu, é que o nosso problema não era o recurso financeiro, o nosso problema era a aquisição do medicamento. Nós não estávamos tendo e não temos acesso à aquisição desses medicamentos. Se fosse disponibilizada uma ata de registro de preços regulada pelo Ministério da Saúde e se a indústria disponibilizasse através daquela ata o medicamento, nós teríamos como ter acesso com mais facilidade. E eu não sei, o Franco pode até falar sobre isto, se o Ministério vai mudar também a política de aquisição de medicamentos e de distribuição para os Municípios e os Estados, mas o que nós reportamos ao Ministério foi isso.
Neste princípio, agora, Deputado Dr. Luizinho, o que temos solicitado ao Ministro — e ele atendeu também de pronto — é que o Ministério fizesse a regulação junto à FIOCRUZ, junto à indústria farmacêutica, e que nós pudéssemos, através de uma aquisição centralizada junto com a OPAS, fazer uma distribuição emergencial para alguns Estados, alguns Municípios e algumas capitais que não estavam tendo medicamento de forma emergencial.
O SR. WILAMES FREIRE - O que nós pedimos ao Ministério foi isto. De forma emergencial, alguns Estados, algumas capitais e alguns Municípios que compõem grandes regiões de saúde não têm como adquirir esse medicamento. Pedimos que o Ministério faça com que esse medicamento chegue a esses hospitais nesses Municípios, nessas regiões.
Então, eu acho que isso, com relação a medicamento, atendeu às nossas solicitações. E nós sabemos que, com o aumento da transmissão no interior, com o aumento do vetor da doença descendo da capital, da região metropolitana, para as grandes regiões interioranas, vamos ter uma necessidade maior ainda de assistência nesses hospitais, pela questão de logística também. Por isso, é fundamental estarmos integrados.
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Gostaria de lembrar, Deputado Dr. Luizinho, que nós temos no sistema, hoje, 6 milhões de notificações de síndrome gripal, e isso se deu graças ao trabalho da atenção primária à saúde. Nós fizemos, ao longo desse período todo, nas atenções primárias, um trabalho muito forte em capacitação das equipes de saúde da família. Nossas equipes de saúde da família, em quaisquer Municípios que estejam, estão preparadas para atender ao paciente com COVID, no Brasil. Fizemos essa capacitação sistemática com os CONASEMS dos Municípios, o CONASS e o Ministério da Saúde também, ao longo desse período todo. Preparamos as nossas equipes de atenção primária nos Municípios de pequeno porte para criar as suas unidades sentinelas, a fim de identificar os pacientes suspeitos e tratá-los em casa. Temos hoje grande quantidade de pacientes que estão sendo acompanhados hoje em suas residências pelas equipes da Saúde da Família, nos diversos Municípios brasileiros. E isso nós podemos ver pelo número de pacientes recuperados, em sua grande maioria com o atendimento domiciliar.
Preparamos também as equipes para que pudessem, nos seus HPPs — nós temos mais de 3.500 hospitais de pequeno porte no Brasil, que são hospitais de suporte às equipes de Saúde da Família —, capacitar as pequenas equipes a separar leitos clínicos de observação que estão servindo neste momento, através das observações das equipes de Saúde da Família e das equipes dos hospitais de pequeno porte, para evitarmos que esses pacientes, através do acompanhamento precoce, cheguem a ocupar os leitos de UTI, principalmente nas grandes referências.
Portanto, a atenção primária está trabalhando, está atuando desde o início dessa epidemia. Nós temos acompanhado isso e feito um trabalho sistemático de orientação dos gestores e de capacitação das equipes de Saúde da Família.
É claro que nós temos um país continental, com diversas conformações, diversas gestões e diversas formas de trabalhar. Portanto, nós não podemos dizer que o que está acontecendo hoje em determinados Estados da Federação está acontecendo no Brasil como um todo. É claro que há Estados e Municípios que têm a sua forma de trabalhar a atenção primária na integração com a média e a alta complexidade, mas a nossa orientação mesmo, o que nós temos feito na maioria dos Municípios do Brasil, é justamente buscar ter certeza de que a atenção primária está fazendo um trabalho que tem que ser feito: as testagens que precisam ser feitas nas Unidades Básicas de Saúde, a distribuição necessária dos medicamentos e o acompanhamento dos pacientes com tratamento domiciliar.
O que eu acho fundamental, neste momento aqui, é termos primeiro transparência do que está acontecendo no Brasil. Eu acho que é fundamental esta pactuação que estamos fazendo aqui, para podermos, através do Ministério da Saúde, revisitar esse sistema de notificação compulsória. Eu acho que isso é "para ontem"!
E aqui há o compromisso dos CONASEMS de sentarmos e reorganizarmos, junto ao Ministério da Saúde, essa forma de notificarmos compulsoriamente e termos uma identificação, em tempo real, da ocupação de leitos de UTI, de leitos de tratamento clínico, da realidade como está acontecendo no Brasil. Isso se daria até para nós termos um subsídio, a fim de podermos decidir e auxiliar o Ministério nesse processo de decisão com relação à disponibilização de recursos para Estados, de habilitação de leitos para Estados, à distribuição de medicamentos e distribuição de EPIs também.
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Fica aqui o compromisso do CONASEMS em entender que nós precisamos reorganizar isso, trazendo a CMB para dentro desse processo também, porque a CMB tem hoje sob orientação mais de 4.500 hospitais no Brasil. É fundamental que também participe desse processo, orientando os hospitais a colocarem no sistema — seja em que sistema for, seja no sistema estadual, seja no sistema do Ministério da Saúde — a informação correta, para que nós possamos ter a informação em tempo real e, com isso, possamos decidir, juntamente com o Ministério da Saúde e juntamente com o CONASS, as prioridades neste momento de combate ao coronavírus. Isso é fundamental para o nosso trabalho aqui.
Por último, Deputado Dr. Luizinho, o CONASEMS quer se solidarizar, através da Comissão, nesta oportunidade que o senhor está nos dando, às famílias brasileiras que perderam seus entes por COVID. Estamos vendo a escalada, estamos vendo o aumento da pandemia, e o nosso papel neste momento é justamente dar a essas famílias a palavra amiga e dizer que nós estamos lutando para que possamos amenizar, cada vez mais, este problema no Brasil, para podermos estancar esta pandemia e atravessá-la da melhor forma possível.
Na pessoa de V.Exa., Deputado Dr. Luizinho, queremos agradecer e parabenizar toda a Comissão e toda a Câmara dos Deputados pela aprovação dos projetos de leis, o que tem ocorrido em tempo recorde dentro do Congresso Nacional, e pelo trabalho incansável que a Comissão tem feito. Agradecemos, na sua pessoa, na pessoa da Deputada Carmen Zanotto e dos demais Deputados, que estão nos auxiliando, a nós, CONASEMS, CONASS e Ministério da Saúde, a puxar esta discussão para dentro do Congresso e a trazer a sociedade brasileira, as diversas representações da sociedade, para este debate. Este é um debate que pertence a todos nós, nesta pandemia, para a superação dos problemas que, tememos, vão perdurar ainda por muito tempo na sociedade brasileira.
Se o Mauro quiser complementar algo, eu deixo a critério dele, porque acho de grande importância a nossa participação, até para a compreensão do discurso político que é feito pelos Deputados com relação aos Estados e da visão que têm, porque são os senhores que recebem as demandas dos Deputados Estaduais, dos Prefeitos, dos Governadores e da sociedade civil.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Wilames. Agradeço a você, brilhante Presidente do CONASEMS!
Quero agradecer ao Mauro, de quem fui eleitor. Gosto sempre de frisar que o Mauro tem dívida comigo, pois já votei nele. Eu era Secretário Municipal, quando ele foi eleito pela primeira vez no CONSASEMS. Nós votamos com o Mauro.
Quero fazer uma proposta sobre a nossa ordem de inscrições, que é a seguinte: falará o Deputado Dr. Zacharias Calil; na sequência, a Deputada Jandira Feghali; depois, o Deputado Jorge Solla, o Deputado Pedro Westphalen e o Deputado General Peternelli. Eu queria fazer uma proposta, porque estamos com o Coronel Elcio Franco, o Franco Duarte, o Wilames e o Lula.
Estamos vendo que esta epidemia está migrando de Estado. Alguns Estados já tiveram o pico da pandemia, e o Ministério da Saúde pôde alocar recursos, do ponto de vista de equipamentos, Deputado Dr. Frederico, com respiradores e monitores, e até auxiliou com recursos humanos.
Se não me engano, alguns Estados, como o Amazonas, receberam recursos humanos do Programa Brasil Conta Comigo.
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Indago se já existe condição, se há uma pactuação tripartite que permita, neste momento em que a epidemia está avançando em outros Estados, que alguns Estados já possam apoiar outros, mandando parte dos respiradores, reposicionando parte da força de trabalho. Quero perguntar se vocês já fizeram esse entendimento tripartite para possibilitar essa forma de apoio, não só quanto a respiradores e recursos humanos, mas também quanto a anestésicos. Alguns Estados podem ter olhado para a pandemia e decidido que iriam enfrentá-la fazendo estoque para 60 ou 90 dias. Mas acabou o pico da pandemia, o hospital de campanha foi desmontado e ainda têm estoque, sedativo e material anestésico. Indago se já existe essa pactuação ou se é possível que seja feita essa pactuação.
Acho que isso é muito importante neste momento, quando vai acontecer o avanço nos Estados do Sul — e já vimos este filme, Deputada Jandira Feghali —, quando há gestores preocupados, pois tentam comprar respirador, mas não conseguem ou compram acima do preço. Nós já compramos em outros Estados. Não temos condições de migrar parte da força de trabalho desses equipamentos, de fazermos um acordo tripartite neste momento de migração para outros Estados? De que forma podemos trabalhar?
Para concluir a minha fala e passar a palavra para o Deputado Dr. Zacharias Calil, falo de três. Um ponto refere-se ao reforço da atenção básica, como falei, sobre a tomografia e a saturação. Essa iniciativa do Itaú, Secretário Elcio, de comprar os 140 mil oxímetros foi um pedido nosso, pessoal, feito há mais de 70 dias, ao pessoal do Todos pela Saúde, ao Paulo Chapchap, com a ideia de fazer diagnóstico precoce.
Nessa questão de valorização, temos uma proposta. Quando falamos de utilizar a atenção básica, de utilizar agente comunitário de saúde, a importância deles fica demonstrada quando se aloca recurso financeiro. Nessa valorização, a nossa proposta é que, então, destine-se recurso financeiro com uma suplementação de 25% ou 30% para o agente comunitário de saúde que está na ponta, na cidade, no Estado acometido. Do ponto de vista prático, assim se demonstra que ele é importante, porque se diz que ele é importante e se reforça com o salário. Este é um ponto.
Outro ponto é também fazer chegar à ponta o exame de tomografia e o exame de oximetria. Falemos assim: "Neste momento, para as cidades e Estados acometidos, os que fizerem tomografia terão uma tabela diferenciada para tomografia de tórax". Assim se estimulam prestadores de serviço, inclusive os que não são prestadores de serviço público, a fazerem tomografia. Ninguém precisa sair para comprar tomógrafo, não é isso que estou defendendo. Vamos utilizar a rede que já existe. E se pagar um pouquinho melhor, pode-se trazer até um privado que não presta serviço ao SUS para ampliar a oferta de tomografia.
Quando falamos que alguma coisa é importante, a grande demonstração de que aquilo é importante é a alocação de recursos para o que é apontado como importante. Definir a alocação de recursos prova, na prática, que aquilo é importante.
Para finalizar, quero registrar novamente que a minha proposta ao Ministério na questão dos medicamentos é que o Ministério faça a requisição de 50% do estoque de toda a indústria nacional e faça um registro de preço com tabelamento; e cada ente federativo que queira comprar precisará somente pegar a autorização do Ministério da Saúde e validar.
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Eu acho que está sendo feito um grande trabalho com a ata de registro de preço, há boa vontade do Ministério da Saúde, mas eu falei aqui — e não sou a Mãe Dinah — que teríamos dificuldades, que todo mundo enviasse o pedido da ata de adesão, que algumas indústrias poderiam participar ou não de uma ata de registro de preço. É simples fazer isso. Vou voltar a frisar aqui, como sempre, navegando no escuro.
Ao finalizar, volto à questão da regulação. Os dados já existem nas Secretarias Estaduais, é só importá-los para o Ministério, é muito simples. Todos estão envolvidos, os Secretários Municipais, a CMB, o CONASS. Todo muito está envolvido, com boa vontade. O problema é na ponta, pois há dificuldade de internar o doente, passar à visita, informar o dado. É difícil na ponta! Eu sou oriundo da ponta do hospital.
Cada hospital tem um NIR — Núcleo Interno de Regulação. A menina do NIR passa o dia inteiro atrás do doutor para que ele preencha o laudo para ela lançar o doente no sistema e colocá-lo na regulação. Isso é o dia inteiro! Além de preencher o laudo para colocar na regulação, ela informa o dado. E, para informar o dado à Secretaria Estadual, ela tem que informar mais ao Estado, ela tem que buscar vaga em outro hospital. Esse trabalho dos Núcleos Internos de Regulação é desumano.
Por isso, eu faço um apelo. Vamos aproveitar nossa audiência também para tentar importar os dados da Secretaria de Estado. Dá para fazer melhor, mas com certeza o que tem hoje nos BIs das Secretarias do Estado já é melhor do que a informação que o Ministério tem.
E aqui não fica crítica. Toda vez que pontuamos, quem já foi gestor, não é para criticar ninguém. Pelo contrário, o objetivo é tentar acertar. No nosso trabalho, às vezes acertamos, às vezes erramos, mas sempre o mais importante é continuarmos unidos, trabalhando juntos, ainda mais com um conjunto de pessoas comprometidas com o Brasil como vocês.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Vamos escutar a Dra. Lisiane, lá do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Pedro, eu vou escutar a Lisiane, mas se eu não der a palavra aos Deputados aqui, eu estou morto.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos, Deputado Calil. Congelou a imagem.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O Deputado Calil vai voltar?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não, Deputada Jandira. V.Exa. pode falar. Depois eu retorno ao Deputado Calil, quando o áudio dele voltar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O Deputado Calil tem qualidade de vida, mas não tem qualidade de Internet. Está vendo?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, Deputado Luizinho, quero me associar à sua indignação, reconhecer o seu importante trabalho, reconhecer a sua preocupação em seguir o rito e dar total dinâmica e qualidade a esta Comissão.
Inclusive, quero testemunhar a exposição não só de V.Exa., mas também da Deputada Carmen Zanotto, ao risco de viajar toda semana a Brasília — mais do que eu, mais do que os Deputados que estão em modelo remoto. V.Exas. têm se exposto muito mais do que nós e têm exposto não só sua saúde, mas também a das suas famílias, mas mantiveram a dinâmica desta Comissão, a dinâmica de trabalho.
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Toda vez que nós falamos em solidariedade ao povo brasileiro, às famílias, a nossa maior solidariedade é fazer com que o nosso trabalho resulte em soluções concretas, práticas, não só na legislação, mas também na execução disto que nós estamos debatendo aqui.
Quero me associar, testemunhar o seu trabalho, a sua competência, o seu compromisso com o povo brasileiro, mas principalmente a sua indignação, Deputado Luizinho. Eu também me sinto, muitas vezes, impotente, porque a escuta muitas vezes não acontece. Nós falamos, repetimos, repetimos, repetimos, mas a escuta parece que não existe, os ouvidos às vezes estão tampados, as coisas não acontecem. Eu me associo à sua indignação, porque, como V.Exa. disse, repetem-se aqui, muitas vezes, as propostas, que não são executadas.
Essa questão da atuação em campo da atenção primária, repetimos aqui todas as vezes, muitas vezes, assim como a própria vigilância em saúde. São muitas as vigilâncias, não é só a vigilância sanitária: são as vigilâncias sanitária, epidemiológica e outras. São muitas as vigilâncias em saúde, que já apontaram, há muito tempo, como disse o Carlos Lula, como disse também o representante do CONASEMS, a atuação no campo, no território, que faz exatamente o que nós sempre dizemos: a busca ativa, a identificação precoce clínica, a testagem, a necessidade do isolamento precoce, a não celeridade do contágio, o isolamento nos acolhimentos solidários que, muitas vezes, as comunidades têm, aquilo que o Nordeste tem feito, as brigadas de emergência, os agentes comunitários de saúde, os equipamentos de proteção a esses agentes — aqui foi denunciada a dificuldade. Tudo isso nós falamos, falamos, falamos, falamos, mas nós vemos que, em muitos lugares, não acontece. E, aí, está todo mundo preocupado com os leitos, os equipamentos de UTI e o tratamento, que é mais caro e muitas vezes não efetivo.
E a minha indignação também aumenta, Deputado Luizinho, porque nós vemos que a mensagem do Governo muitas vezes é dúbia. Não estou falando do Ministério da Saúde — já é o terceiro Ministro, não é? Eu estou falando até do comportamento do Presidente da República, que questiona a macheza de quem usa máscara — o que é isso? —, diz que máscara não é coisa de homem e vai para um vídeo e toma cloroquina, mas tem a possibilidade de monitorar o seu coração duas vezes por dia, coisa que o povão não tem. Fica notificando as pessoas para que usem a cloroquina porque isso é bom, um medicamento que está encalhado porque não tem uso tecnicamente sustentado. Quer dizer, isso é uma brincadeira, é brincar, é fazer gozação, é fazer deboche com a sociedade brasileira.
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Então, a minha indignação, de fato, sobe, a impotência sobe, porque o Presidente da República fala o que quer e nada acontece. E a sociedade fica com a dubiedade de informação, de comportamento. Não dá.
Presidente, eu queria dizer o seguinte: muitas questões foram levantadas aqui sobre o poder de compra do SUS. Isso determina preço de mercado. O poder de compra do SUS é imenso, talvez o maior do mundo. Então, nós temos como determinar preço de mercado. É o poder de compra do Estado brasileiro que é imenso. V.Exa. tem toda a razão quando fala isso. Determine o poder de compra do Estado brasileiro, o que V.Exa. acabou de dizer.
Em segundo lugar, quero dizer sobre essa importação que o próprio Lula acabou de demonstrar — e ele foi lá e olhou quais são os dados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Qual é a dificuldade? Não dá para ter nove casos na UTI do Rio Grande do Sul no site do Ministério. É aquela questão a respeito da necessidade de os sistemas conversarem. Eu acho que são coisas que são repetidas e que precisam ser resolvidas.
Então, são várias questões: acertar os sistemas, a questão dos medicamentos, o problema da radioterapia —que foi levantada no início, apesar de não ser o tema do debate; e V.Exa. muito bem e com toda a elegância conseguiu repor o tema do debate. Uma série de propostas já foram levantadas, eu não vou repetir. Eu acho que, no fim do debate, V.Exa. vai sistematizar e arrumar.
Eu queria deixar algumas questões para resposta dos três entes federados. Eu peguei dados orçamentários. Eu queria levantá-los e ver se eles estão atualizados ou não — eu não pude pegar hoje, não deu tempo. Dos recursos que deveriam ser repassados aos Estados — FPE, FPM; talvez os Secretários não possam responder —, só 28% do dinheiro disponibilizado tinham sido repassados. E, do dinheiro do SUS disponibilizado, apenas 30% tinham sido repassados ao SUS e, por conseguinte, aos Estados e Municípios.
Primeira pergunta a ser feita: os recursos do SUS, de fato, foram disponibilizados pelo Ministério da Economia? Ou há recursos ainda que estão retidos e precisam ser disponibilizados ao SUS e, também, no repasse aos Estados e Municípios? Essa é a primeira questão que eu acho decisiva, para que nós possamos enfrentar a pandemia e outras políticas de saúde.
Segunda questão: nós tivemos notícias sobre dificuldade de EPIs. Gostaria de saber dos três entes como anda a questão da compra e distribuição de EPIs, pensando nos profissionais de saúde, incluindo os agentes comunitários.
Terceira questão: os testes. Isso é um problema concreto para que nós tenhamos um perfil epidemiológico correto do ponto de vista do isolamento, da detecção e para reduzir a celeridade de contágio não só nas capitais mas também no interior.
Por último, eu queria levantar uma questão concreta sobre o Estado do Rio de Janeiro. Eu temo que nós não consigamos manter uma curva de baixa. Nas últimas conversas que tive com especialistas do Rio, disseram que a velocidade de queda foi reduzida. A abertura irresponsável das atividades econômicas no Rio de Janeiro — e me preocupa a indicação de retorno às aulas aqui, no Rio de Janeiro, no início de agosto — pode fazer subir novamente a curva de contágio, de contaminação e de casos, inclusive, graves. Eu temo que o Rio de Janeiro sequer possa ajudar os outros Estados, em função da perspectiva de subida novamente da curva, pela irresponsabilidade dos gestores locais daqui, Prefeitos e Governador.
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Não sei qual é a perspectiva que o Ministério analisa dessa possibilidade. Mas, no dia 9 de junho, quando o Ministro Pazuello esteve nesta Comissão, ele ficou de me repassar os dados dos hospitais federais, diante das medidas judiciais aqui já ganhas sobre a reativação dos hospitais com contratação de recursos humanos. Falei com ele, ele me mandou um gráfico de ocupação por casos de COVID, mas não me mandou os dados sobre a reativação dos serviços dos hospitais federais. Quando eu cobrei, ele me mandou a seguinte mensagem: "Pera aí". Isso foi em 9 de junho, hoje é dia 9 de julho, eu estou aguardando até hoje esses dados do Ministro, e ele não me mandou. Eu recebi dados do Sindicato dos Médicos, que, se o Ministério não tiver, eu posso repassar, mas não recebi os do Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Presidente Luizinho, sou eu agora.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Calil, V.Exa. voltou, perdoe-me.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A Deputada Jandira disse que V.Exa. tem qualidade de vida, mas não tem qualidade de Internet, Deputado Calil. Vamos lá.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Eu gostaria de parabenizar todos os participantes, acho que foi muito importante essa discussão hoje. E quero também agradecer ao Ministro, que disponibilizou vinte aparelhos aqui para Goiás, vinte respiradores, medida de suma importância. Eu acompanhei bem a hora em que mostraram o Estado de Goiás. Como eu já disse na última reunião, eu não tenho conhecimento do que acontece aqui no Estado, apenas pelos jornais. Apesar de eu ser do partido do Governador, eu não tenho participado de nenhuma atividade aqui em relação à COVID-19.
Deputado Luizinho, chamou-me muita atenção, logo no início, o tratamento precoce. Nós temos discutido isso aqui, nós temos realmente que mudar a maneira de atuar em relação à COVID-19. Eu tive uma experiência recente agora, com membros da minha família, com esse tipo de tratamento. O diagnóstico principal hoje é a tomografia computadorizada, a pessoa faz a tomo. É claro que há alguns locais que não têm, mas, por exemplo, se a pessoa está aqui na capital ou no interior, onde há o equipamento ou o paciente pode ser transferido, se o paciente tiver de 5% a 10% de comprometimento pulmonar, já se inicia o tratamento precoce, já se mede a oximetria desse paciente. Há, inclusive, um projeto de lei de minha autoria, para se fazer a oximetria de pulso, de dedo, ali no posto de saúde.
Então, isso é muito importante. Nós temos que modificar a linha de tratamento. Não adianta mandar esse paciente para casa para tomar dipirona e observar. Quando ele volta, ele volta pior. Eu vi isso aqui agora, recentemente, na minha família. O colega mandou o meu irmão para casa e, no outro dia, os exames laboratoriais estavam todos alterados, inclusive com coagulação sanguínea. E nós entramos, e eu entro tranquilamente com o tratamento.
Existe uma corrente aqui em Goiás que defende o uso da ivermectina. Todos os médicos aqui, vamos deixar de hipocrisia e assumir que nós estamos tomando, sim, nós estamos tomando a dose única e mais, de 15 em 15 dias, de 30 em 30 dias. Está todo mundo fazendo isso. Quando o paciente vai ao pronto-socorro, o colega examina o paciente e já entra com azitromicina e o kit COVID. É isso. Nós temos que diminuir o número de internações, não esperar o paciente complicar, ter a consolidação pulmonar e depois ter que ir para o tubo.
É isso que nós temos que prevenir. E exatamente de que maneira? Com tratamento precoce. O que é a COVID? Ela atua da mesma maneira que o lúpus, que é uma doença sistêmica que provoca uma reação inflamatória generalizada, com microtrombos pulmonares. E qual é o tratamento principal? Corticoide.
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Então, nós temos que deixar essa hipocrisia. Eu estou vendo sociedades falarem: "Ah, não é assim. Não há dado científico". Mas nós não temos dado científico nenhum da COVID. E nós vamos deixar o paciente piorar? Ele está lá no interior de Goiás, aonde eu fui agora, a 300 quilômetros de Goiânia. Você chega lá, e o paciente está com febre. Ele faz o teste, e o resultado leva 5 dias para ficar pronto. Até retornar ali, o quadro clínico dele já piorou. A oximetria varia entre 92, 95, e ninguém analisa isso.
Então, o que V.Exa. falou é muito importante. Nós estamos preocupados, às vezes, com a compra de respiradores, mas, às vezes, é necessário um simples produto que existe no mercado, que até nas farmácias se acha, um oxímetro de dedo. Qualquer pessoa pode comprá-lo sim. Um oxímetro custa na faixa de 100 reais, cento e poucos reais. Ele mesmo monitora. E lá no posto de saúde, os profissionais que atuam nas ações básicas de saúde precisam ter todo esse material, que é simples, para que possam utilizá-lo.
Eu estava vendo aqui um trabalho na África, eu acho que até conversei com V.Exa. ontem sobre isto, a respeito da ivermectina. Nós deveríamos fazer um debate, sim, sobre a ivermectina, porque os países da África que tratam a filariose e usam esse medicamento como rotina não tiveram casos, e, se tiveram, foram mínimos os casos de COVID-19.
Então, eu acho muito importante nós já iniciarmos isso. A tomografia hoje é o principal elemento no diagnóstico da COVID, V.Exa. sabe disso. Há colegas que vão direto para o aparelho, fazem o pedido. E o pessoal vê, por exemplo, se a pessoa está com 20% de comprometimento pulmonar, se está na fase 1 ou na fase 2 ou na fase 3 e de que maneira se vai atuar no tratamento disso. E é isso mesmo. Nós temos que entrar com tratamento diferenciado. V.Exa. foi muito feliz com o que falou no início, para que possamos tomar uma posição em relação a isso.
Aqui em Goiás, por exemplo, o Governo discutiu ontem, eu vi isso nos jornais, uma questão da Prefeitura. A Prefeitura, a partir de terça-feira, vai abrir todo o comércio aqui em Goiânia. E parece que, no Estado de Goiás, está interiorizando, a patologia ainda está em curva ascendente. Muitos Prefeitos não estão respeitando o decreto e estão tomando medidas. Nós temos que orientar no sentido de que pode, sim, aumentar a taxa de contaminação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Calil, pelas suas considerações. É o que nós pensamos. Nossa Comissão já abordou as opções terapêuticas há quase 60 dias, e, por sugestão do Deputado Pedro Westphalen, nós trouxemos um convidado aqui que falou da ivermectina. Na terça-feira, às 14 horas, nós vamos falar novamente sobre opões terapêuticas, sobre tratamento precoce. Nós vamos discutir novamente esse assunto na terça-feira, às 14 horas, com a sua presença, com certeza.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente Luizinho. Quero parabenizá-lo mais uma vez pelo seu trabalho, assim como a Deputada Carmen, nossa Relatora, e toda a equipe. Quero saudar o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, o Coronel Franco, e, na sua pessoa, todos os profissionais que estão atuando no Ministério da Saúde. Quero mandar um abraço para o novo Presidente do CONASS, o Carlos Lula — é uma grande satisfação tê-lo à frente dessa instituição —, para
o nosso amigo Wilames Freire, Presidente do CONASEMS, para o Mauro e toda a turma que está acompanhando esta reunião conosco.
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Eu não quero polemizar sobre as opções terapêuticas agora, mas quero dar uma sugestão, Presidente Luizinho, já que haverá uma oportunidade na próxima semana: que a Comissão convide a Dra. Ceuci Nunes, Diretora do Instituto Couto Maia, que é o nosso hospital de referência em infectologia na Bahia e o mais moderno hospital de infectologia do País. Ele, que, hoje, passou a marca de 500 pacientes recuperados sem usar cloroquina, sem usar hidroxicloroquina e sem usar ivermectina, tem 89 leitos de UTI e é a principal referência sobre os casos mais graves de coronavírus.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputado Jorge Solla, mande para nós, por favor, pelo WhatsApp, todos os contatos dela, porque já estamos incluindo-a no debate de sexta-feira.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Enviarei, sim. Obrigado, Deputada Carmen.
Eu quero reiterar duas questões que foram anteriormente abordadas. Sobre o REVALIDA, aproveito a presença do Secretário-Executivo do Ministério para reafirmar aquilo para o qual o Deputado Hiran nos chamou atenção: a importância de que ele seja realizado, o que não ocorre desde 2017.
Coronel Franco, não sei se V.Exa. sabe, mas, desde o dia 1º de maio, o Governo Federal está descumprindo a Lei nº 13.959. É preciso alertar o MEC, o Governo — e eu peço o apoio do Ministério da Saúde —, porque a lei que nós aprovamos e foi sancionada pelo Presidente obriga que haja uma prova semestral, com um edital saindo 60 dias antes. Então, desde 1º de maio, a lei está sendo descumprida. Eu espero que essa correção seja feita e que nós possamos realizar esse exame o mais breve possível. Nós não podemos esperar por outubro. A epidemia não espera, e os serviços precisam dos profissionais.
Quero reiterar também o pedido em relação à obra da radioterapia de Vitória da Conquista, Município de que já fui Secretário Municipal, cujo projeto nós trabalhamos quando eu era Secretário Estadual e precisamos retomar.
Reitero ainda a importância da intensificação da vigilância epidemiológica, da atuação das equipes da Saúde da Família e dos agentes comunitários. Vários colegas já se manifestaram sobre isso. Gente, a orientação da vigilância é muito clara: todos os contatos de casos confirmados como positivos devem ser testados. Deveríamos fazer o PCR de todos os contatos dos casos positivos, os quais deveriam manter um afastamento pelo menos enquanto não houvesse o resultado do exame ou deveriam manter uma quarentena de 14 dias. Precisamos monitorar os casos leves e moderados com a temperatura, a frequência respiratória e a oximetria, para verificar a saturação de oxigênio. Como já foi dito, precisamos alargar essa prática. Inclusive, não há nenhum óbice para o agente comunitário de saúde fazer o monitoramento da saturação de oxigênio. É um procedimento não invasivo e muito simples.
Coronel Franco, eu quero fazer aqui dois pedidos. Um, muito particular, é sobre a reforma do Hospital de Amargosa, na Bahia, objeto de uma emenda parlamentar nossa. A Prefeitura está bancando a reforma e antecipando o dinheiro, mas o atraso do Ministério da Saúde na liberação dos recursos está comprometendo a obra, que é importante e vai ajudar no enfrentamento da pandemia. Peço encarecidamente o seu apoio para que seja feita essa liberação. São várias medições da Caixa Econômica que estão atrasadas; há atraso na liberação de recursos; e não sei até onde o Município vai suportar manter o ritmo e acelerar a entrega da obra, que está prevista agora para agosto.
Outro pedido, que já fiz aos três Ministros da Saúde — Mandetta, Teich e Coronel Pazuello —, faço também a V.Exa.: que olhe, com carinho, a situação do financiamento dos hospitais públicos do Estado da Bahia que foram inaugurados a partir de 2017.
Alguns deles são fundamentais e estão fazendo um papel imprescindível no enfrentamento da pandemia, como o Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus, o Hospital da Chapada, em Seabra, e o próprio Hospital Couto Maia, que inaugurou um prédio novo, foi ampliado, mas que não teve um aporte nos recursos.
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Eu sei que o Secretário Estadual esteve ontem com o Ministro, mas não posso perder a oportunidade de, com a sua presença aqui, mais uma vez, solicitar que o Ministério da Saúde coloque recursos e aumente o teto dos hospitais do Estado da Bahia. É possível até que outros Estados estejam na mesma situação. Foram inaugurados hospitais regionais de peso, hospitais importantes, que estão tendo um papel fundamental no enfrentamento da pandemia, e até hoje o Ministério não revisou os tetos, para fazer os devidos aportes necessários à entrada desses serviços em operação.
Em 12 de fevereiro, na primeira reunião da Comissão que fizemos, na época com o Ministro Mandetta, nós ressaltamos a importância da compra em larga escala de EPIs e testes diagnósticos. Pela declaração que vocês colocaram hoje, o Ministério está se propondo a acelerar esse processo. Mas a situação é de desabastecimento. Só esta semana, eu recebi ligação de quatro secretários municipais de saúde do interior da Bahia pedindo-me ajuda para conseguir testes diagnósticos e aporte para equipamentos de proteção individual, porque eles estão tendo muita dificuldade de viabilizar isso, inclusive pela situação financeira. Aí acrescento, como a Deputada Jandira já chamou a atenção, o repasse para Estados e Municípios dos valores que ainda estão pendentes, inclusive para as medidas emergenciais que foram aprovadas pelo Congresso.
Para concluir, quero chamar atenção para a quantidade de vetos presidenciais que estão acumulados, o que, sem haver sessão do Congresso, é gigantesca. Não sei se todos estão acompanhando, mas não tem havido sessão virtual do Congresso para analisar os vetos. Com isso, há duas situações que dizem respeito diretamente ao enfrentamento da pandemia. Uma situação é o veto ao uso de máscaras em ambientes coletivos, como comércios, escolas e templos, o que é extremamente prejudicial. Isso deseduca o uso e desorienta a população, que perde a oportunidade de proteção. Outra situação é a assistência à população indígena, cujo projeto foi aprovado quase que por unanimidade no Congresso, mas sofreu inúmeros vetos, inclusive na oferta e na garantia de assistência aos pacientes na rede de alta complexidade. A população indígena está sendo bastante afetada — é claro que todo mundo sabe disso.
Por fim, quero reiterar a nossa preocupação com as posições que o Presidente vem passando. Quer ele queira, quer ele não queira, uma parcela importante da população ouve o que o Presidente da República fala. E nós estamos vivendo, aqui na Bahia inclusive, Coronel Franco, nestes dias, duas situações que, com certeza, repercutirão no aumento de casos da pandemia. O Prefeito de Vitória da Conquista e o Prefeito de Itabuna, que são, digamos assim, bem relacionados com o Presidente da República resolveram adotar as orientações dele e abrir, indiscriminadamente, todo o comércio, todos os serviços. Isso, com certeza, vai repercutir: daqui a 2 ou 3 semanas, nós vamos o impacto negativo que haverá nesses Municípios, que são polos regionais, cuja repercussão não se dará só na população desses Municípios.
Há mais um ponto também. Eu queria uma informação sobre a habilitação de leitos de UTI, porque a última posição que eu tive daqui da Bahia era de que apenas 25% dos leitos de UTI COVID já tinham tido publicada sua habilitação. Eu gostaria de ter a atualização desses dados de novas habilitações, porque pode ser que isso tenha aumentado.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Ele esteve ontem como Ministro, e estamos aguardando a evolução da conversa. Mas eu não podia perder a oportunidade, Deputado Luizinho, de pedir isso também ao Secretário-Executivo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Solla, V.Exa. não pode perder a oportunidade nunca. Até eu, quando vou ao Ministério, peço habilitações para os hospitais do Estado da Bahia que até hoje não estão habilitados. Conte comigo aqui.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Deputado Luizinho, quero cumprimentar V.Exa., a Deputada Carmen e toda a nossa equipe, que se reuniu pelo menos três vezes por semana e fez de seis a oito reuniões. Esta foi uma reunião muito esclarecedora e preocupante.
Fiquei muito preocupado e liguei para a Secretária Arita durante a reunião, pedindo que alguém de lá estivesse presente aqui. Ela mandou a Dra. Lisiane, do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial — DAHA, que é a pessoa que vou colocar para falar no meu lugar, porque ela precisa dar umas explicações.
Estão totalmente desencontrados e desatualizados os dados do Ministério. Dizer que há nove leitos no Rio Grande do Sul é algo totalmente inadequado, eles estão fazendo um desserviço com isso. O Estado está muito bem organizado e tem o Gabinete de Crise, que se reúne diariamente com a Secretária Arita. E nós estamos em sintonia com eles aqui. Ontem, a Secretária ligou-me à noite, pedindo 127 respiradores, solicitação que eu já repassei a V.Exas., assim como os 127 monitores, que estão faltando para completar tudo que é necessário no caso de o paciente chegar até a UTI.
Evidentemente a sua iniciativa, que vejo há 3 meses, propondo um tratamento precoce, é para fazer com que o paciente que tenha febre vá, sim, à assistência de saúde, vá ao posto de saúde, vá ser tratado precocemente. Mas chega um momento em que esse paciente precisa estar na UTI, e nós não podemos ser pegos despreparados.
Eu vou dar o meu tempo à Lisiane, para ela falar. Mas, antes, eu quero agradecer ao Deputado Jorge Solla, ao Deputado Santinni, à Deputada Soraya e ao Deputado Frederico por terem subscrito o Projeto de Lei nº 3.058, que vai à votação hoje à tarde. Já está tudo acordado para que se vote esse projeto, a não ser que exista algum ruído no meio. E quero dizer ao Ministério que esse projeto é fundamental para dar, por mais 3 meses, estabilidade aos hospitais que estão sustentando o tratamento. Essa força motora não pode ficar prejudicada. Além da urgência do projeto, nós precisamos votá-lo hoje. Então, peço essa sensibilidade para que qualquer esclarecimento seja feito e esse ruído seja superado.
Deputado Luizinho, quero agradecer a V.Exa. e à Deputada Carmen especificamente, que estão aí no meu lugar, fazendo um trabalho que eu não poderia estar fazendo agora. Vou chamar a Lisiane, se V.Exa. me permite, para que ela faça as devidas colocações rapidamente, porque são totalmente desencontradas essas informações a respeito do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode ser, Deputado Pedro, é claro.Vamos lá!
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Deputado Pedro Westphalen, quero aproveitar este momento para parabenizá-lo pelo brilhante projeto. No Brasil inteiro, muitos diretores de Santas Casas e secretários de saúde estão nos cobrando essa aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Frederico.
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Obrigada, Deputado. Prometo ser breve. Quero agradecer este espaço aqui, agradecer ao Ministério da Saúde, na pessoa do Secretário-Executivo, que tem sido um grande parceiro. Trago a todos um abraço da Secretária Arita.
Obrigada, Deputado Pedro Westphalen, por, além de nos ceder o tempo, também nos ter acionado neste momento.
Gostaria de esclarecer algumas situações. Obviamente, como o Presidente Lula, do CONASS, já fez sua fala, eu acredito que seja do conhecimento de todos que esses dados do Rio Grande do Sul não são os adequados. Nós entramos no período de inverno, que já é um momento crítico para o Estado, em que trabalhamos sempre no limite das taxas de ocupação dos leitos de UTI.
No momento em que entrei nesta reunião, quando ficamos sabendo dessa situação, eu já acionei a nossa área de tecnologia da informação. Nós temos uma área no Gabinete de Crise que monitora, diariamente, os sistemas de informação, faz um acompanhamento e um monitoramento dos leitos no Estado, e, daqui a alguns minutos, já vamos nos reunir para ver o que está acontecendo. Nós fizemos uma integração dos sistemas. E, após eu ter acionado a minha área de TI, eles me passaram um e-mail dizendo que a integração dos dados está o.k., conforme o retorno que recebemos da área de TI do Ministério da Saúde. Então, nós vamos precisar entender o que está acontecendo.
Hoje, nós estamos com 517 pacientes confirmados para COVID e em leitos de UTI e com 150 pacientes suspeitos. Nós já habilitamos, pelo Ministério da Saúde, 624 leitos e monitoramos todos os leitos do SUS e privados no Estado. São 296 hospitais que atualizam, diariamente, os dados no nosso sistema de informação, os quais mandamos para o sistema do Ministério da Saúde, porque sabemos da importância também da centralização pelo órgão e queremos que isso aconteça de forma adequada.
Mas, realmente, falar que está em 74% a taxa de ocupação dos leitos de UTI no Rio Grande do Sul no período de inverno? Só está havendo essa taxa de ocupação porque nós já aumentamos 624 leitos do SUS e também houve a ampliação de leitos em hospitais privados. Hoje, se não tivesse havido essa ampliação de leitos, nós já estaríamos, sim, em colapso do sistema. Isto é bastante importante de ser dito, porque o Rio Grande do Sul sofre muito com as doenças respiratórias no inverno, e a presença da COVID vem nos deixar numa situação mais crítica.
Nós acreditamos que estamos subindo para a chegada do pico da doença aqui. Há regiões que estão mais críticas. A região metropolitana já vem, há 3 semanas, numa ascendência, e a região norte e a região da Serra vêm numa ascendência há pelo menos 15 ou 20 dias. Então, nós sabemos que estamos entrando num período crítico.
Ainda necessitamos de respiradores para ampliação da nossa rede hospitalar. Os nossos Municípios e as próprias instituições hospitalares têm se organizado para conseguir dar conta da demanda pelos demais equipamentos. Mas entendemos que o mês de julho e pelo menos a metade do mês de agosto são um período bastante crítico para a propagação do vírus aqui no Estado e para que consigamos atender todos os que precisam.
Nós sabemos que muitas pessoas vão partir por causa da COVID, que muitas vidas vamos perder. Mas isso é da doença.
Há coisas que fogem do nosso controle. O que nós não podemos é perder vidas porque não conseguimos dar acesso. Então, o Rio Grande do Sul tem uma rede hospitalar organizada e vem trabalhando muito para garantir o acesso da população, principalmente neste tempo de inverno.
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Nós mantemos contato sempre com o Ministério da Saúde. Vamos ver o que está acontecendo com relação a essa integração do sistema, para que possamos nos alinhar e para que o Ministério da Saúde tenha dados adequados do Rio Grande do Sul. Mas registro que as informações do Estado estão públicas hoje no nosso painel de monitoramento. Que bom seria se nós tivéssemos nove pacientes internados em leitos de UTI. Essa não é a realidade, infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Lisiane, teria como você ou alguém da TI publicar um quadro da ocupação de hoje no Rio Grande do Sul, para depois compararmos isso com os dados do Ministério e fazermos a exportação?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Se você compartilhá-la na tela, será mais prático para nós, para já podermos conversar com o Ministério.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Gostaria concluir a minha fala, após a Lisiane.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu iria voltar para V.Exa., fique tranquilo. Jamais cortaria sua fala.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Serei bem rápido. Quero ouvir os outros também.
Quero dizer a respeito da importância dessa compra do Ministério. Quero cumprimentar o Ministério na pessoa do Coronel Elcio Franco. Cumprimento o Ministro. Agradeço a eles toda a atenção que têm nos dado, a paciência e a importância que dão à nossa Comissão, que é propositiva, que escuta e procura caminhar e que, quando precisa dar um passo atrás, dá também, como é o nosso caso.
Mas quero dizer da preocupação em relação aos medicamentos. Já estão sendo feitas compras. Eu enviei para o seu WhatsApp, Presidente, para o da Deputada Carmen e para o da Comissão a empresa do Uruguai que possui medicamentos. Nós estamos precisando realmente de relaxantes musculares, de anestésicos e de sedativos.
Deputada Carmen Zanotto, vamos organizar isso de que V.Exa. falou. Depois procure o Daniel. Eu acho que isso é algo da mais alta importância para os Estados do Sul e para Minas Gerais neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Pedro.
(Segue-se exibição de imagens.)
A SRA. LISIANE FAGUNDES - Isso. Do total de leitos de UTI adulto do Rio Grande do Sul hoje cadastrados no sistema do dashboard, 1.645 estão ocupados. Desses 1.645 pacientes internados em UTI, 517 são pacientes confirmados com COVID-19; 150 são pacientes suspeitos ou com outra síndrome respiratória aguda grave — SRAG; e 978 são pacientes que não estão internados por COVID-19 nem por suspeita.
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Nós conseguimos acompanhar o Rio Grande do Sul por macrorregião. Quando se tem a cor vermelha é porque a taxa de ocupação está acima de 80%, como na região metropolitana.
Conseguimos também enxergar o Estado por região COVID, pois foi assim que nós o separamos para o Modelo de Distanciamento Controlado. Vemos que há várias UTIs com ocupação acima de 80%. Conseguimos acompanhar isso por Município e por hospital. Esses são dados abertos, inclusive para download, como eu falei.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Lisiane.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Quem está conosco representando Santa Catarina, por gentileza?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente Dr. Luizinho, quem está conosco é o Superintendente de Regulação do Estado de Santa Catarina, Dr. Ramon Tártari. Ontem inclusive, quando pedimos mais 45 leitos, ele estava aqui conosco.
Quero agradecer, em nome do Deputado General Peternelli, pela nossa reunião de ontem, de que só fizemos o registro aqui, Deputado Dr. Luizinho, que tratou da hemodiálise, de uma inclusão no texto do projeto de lei do Deputado Pedro Westphalen, que trata da prorrogação dos prazos para o repasse aos prestadores de serviços.
Eu estava na linha agora com o Deputado Eduardo Barbosa. Nós vamos precisar falar com o nobre Deputado Vitor Hugo para lhe apresentar o relatório que foi construído, inclusive com a participação e o apoio do Ministério da Saúde, para garantirmos o pagamento dos serviços de hemodiálise. Os prestadores de serviços não receberam, nesses 4 meses, pelo que produziram acima do que consta no texto legal.
Já faço um apelo aos Secretários de Estado e aos Secretários Municipais que estão conosco, através do CONASS e do CONASEMS, porque instituições como as APAEs e outros prestadores de serviços que compuseram o teto também não receberam os recursos, em sua grande maioria.
Ontem, o Secretário Dr. André mandou mais um ofício solicitando a habilitação de outros 45 leitos de UTI, além dos 561 que nós já temos. Foi feito o questionamento de que nós tínhamos uma baixa taxa de ocupação. Aqui foi apresentado para nós, pelo nosso Secretário Elcio Franco, que há 51 leitos de UTI ocupados hoje.
Dr. Ramon, o senhor não acompanhou o início da nossa reunião, mas eu expliquei que esses 51 leitos eram só os leitos ocupados no Hospital Marieta, em Itajaí, e no Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, que essa não era a realidade. Então, assim como o Rio Grande do Sul está trazendo os dados, é importante trazermos também.
Reforço aqui que eu tenho um projeto de lei que cria a notificação compulsória. Ele foi assinado por inúmeros colegas Deputados e tem vários apensados. Ele já foi priorizado por esta Comissão no Plenário, e, se nós já o tivéssemos aprovado, Presidente, se ele já fosse lei, talvez nós não estivéssemos vivendo a dificuldade da informação.
A falta da informação, repito, gera esse tipo de constrangimento, gera uma insegurança para todos nós. Com os dados, o Ministério está se esforçando ao máximo, junto com o CONASS e o CONASEMS, para mandar os medicamentos.
Então, Dr. Ramon, por favor, eu queria que o senhor falasse, em nome do Dr. André, o que Santa Catarina está vivendo hoje, explicasse por que nós precisamos de mais esses 45 leitos, de mais 200 monitores cardíacos, assim como de oxímetros de pulso, bombas de infusão, testes rápidos e, em especial, insumos, ou seja, medicamentos para os pacientes graves, a exemplo de sedativos e miorrelaxantes, entres outros.
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Cumprimento ainda as nossas entidades CONASS e CONASEMS, os participantes do Estado e a colega Lisiane, do Rio Grande do Sul, nosso vizinho.
A nossa realidade não é muito distinta da realidade do Rio Grande do Sul. Nós experimentamos um momento do ano de frio, assim como o Rio Grande do Sul. Isso naturalmente aumenta as internações hospitalares em pelo menos 20%, de acordo com a série histórica que temos, independentemente de haver COVID ou não.
Não houve forte adesão por parte das unidades hospitalares ao e-SUS Notifica, o sistema do Ministério. Dessa forma, o valor informado nesse sistema é totalmente irreal, está muito longe da verdade. Para se ter uma ideia, os 51 leitos que aparecem ali, como bem colocou a Deputada Carmen, não representam nem a ocupação dos Hospitais Marieta e Ruth, na Foz do Rio Itajaí. Neste momento, em vez de 51, nós temos 57 leitos ocupados dos 60 habilitados naquela região.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - São 419 leitos de CTI?
O SR. RAMON TARTARI - São 419 leitos ocupados em CTI, dos 570 existentes. Isso representa 73,5% de ocupação de toda a rede UTI que nós temos hoje para a COVID.
Aqui eu preciso fazer uma ressalva, porque o Estado de Santa Catarina tem uma distribuição demográfica bem interessante. As regiões litorâneas somadas ao Vale do Itajaí têm 70% da população do Estado. A Serra Catarinense, o meio oeste e o oeste do Estado têm uma densidade demográfica muito menor. É exatamente nessas regiões mais populosas que estão as taxas mais elevadas; em todas elas, neste momento, a taxa de ocupação excede 80%. A taxa total só chega a 73,5% porque, no oeste do Estado, há taxas mais confortáveis.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ramon, quantos leitos de UTI COVID e não COVID o Estado tem como um todo?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Aí, vocês separam para a COVID quinhentos e...
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O que chama a atenção? Chama a atenção que, nas últimas duas semanas, nós estamos internando, em média, de 15 a 20 pacientes novos em UTI todos os dias. Essa é uma tendência. Em nenhum dos últimos 15 dias, nós internamos menos do que 15 pacientes. Quando consideramos que nós temos, em número absoluto, neste momento, 151 leitos disponíveis, isso me leva a acreditar que, mesmo considerando as altas hospitalares, eu tenha uma margem de talvez 10 a 15 dias de fôlego antes de chegar a uma situação de colapso. Por isso, a necessidade de estarmos num trabalho muito intenso para ainda ampliar o número de leitos neste momento.
Nós ainda temos capacidade física em hospitais. Fizemos uma compra muito grande de 500 respiradores da WEG. Portanto, nós dispomos de respiradores, mas precisamos dos monitores.
Obviamente, também estamos experimentando as mesmas situações relacionadas aos fármacos anestésicos intravenosos e aos bloqueadores neuromusculares, com o desabastecimento em algumas unidades. Há unidades, inclusive, que estão começando a recusar pacientes pela falta dos fármacos. Mesmo fazendo todo um trabalho de empréstimo entre serviços, estamos chegando a uma situação periclitante relacionada aos medicamentos.
Também há algumas situações relacionadas à deficiência de RH, por contaminação de profissionais de saúde e afastamentos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ramon, eu tenho um problema de limitação de tempo. Eu comecei às 9h30min, agora são 13 horas, e estou com quatro Deputados inscritos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Você tem mais 3 minutos. Dar 5 minutos não é possível.
Nós ficamos um pouco preocupados com aquela fala que nós escutamos sobre sub-rogar contratos e solicitar apoio de outros Estados, porque não encontramos os critérios. Não sei se cabe uma resolução da Comissão Intergestores Tripartite — CIT ou algo assim para que tenhamos uma plataforma com, de um lado, as ofertas e, do outro lado, os Estados e Municípios que têm a procura e para que se estabeleçam critérios de eleição.
Por último, recordo que o Estado tem a característica de não pedir além do necessário — nunca pedimos além do necessário. Então, reiteramos, por favor, a necessidade da habilitação dos novos leitos cujos ofícios já chegaram. Nós só encaminhamos ofício quando o leito já está pronto para entrar em operação. Nós temos 45 leitos aguardando habilitação.
Também necessitamos de monitores multiparâmetro — como já temos os respiradores, precisaríamos dos monitores, para compor com mais leitos de UTI, ou, pelo menos, de unidades ventilatórias; dos 200 mil testes rápidos que solicitamos também; e de solução para as questões relacionadas às medicações intravenosas. O Estado vem buscando comprar insumos, EPIs e equipamentos, mas, em algumas situações, estamos com dificuldade de encontrar fornecedores.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tenha certeza de que você será atendido, até porque a Deputada Carmen briga por Santa Catarina. O Ministério da Saúde não vai ser doido de deixar de atender a Deputada Carmen, porque ninguém a aguenta perturbando por Santa Catarina.
Deputado, eu gostaria de esclarecer o sistema de registro de preço, para não sermos um pouquinho atécnicos e o pessoal entender como ele funciona. Nem se eu quisesse comprar por Santa Catarina, eu poderia, porque o contrato é do Estado. Então, a Secretaria de Saúde que aderiu ao sistema é responsável por aquela quantidade, aquela cota, aquele termo de referência...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu sei. Eu conheço isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Os dois Estados?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É que faltavam 26 partícipes dessa ata que estava prevista, não é isso, Coronel Franco?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O Lula passou aqui que faltam 9 Estados. Então, faltam 17 capitais. Não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O.k.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Deputado Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, é uma satisfação estamos aqui no dia de hoje aprendendo um pouco mais sobre a COVID.
Eu gostaria de iniciar, Deputado Luizinho, falando sobre a data de hoje, 9 de julho, uma data muito importante para o meu Estado de São Paulo, que para mim é um motivo de orgulho.
São Paulo sempre esteve envolvido nas grandes causas nacionais, desde os bandeirantes, que alargaram os nossos territórios, os nossos limites, desenhando aquelas que são as nossas fronteiras até os dias de hoje.
Ele é o Estado que mais migrantes recebe. Eu diria que, muitas vezes, há mais gaúchos em São Paulo do que na maioria das cidades gaúchas, fora Porto Alegre. A mesma coisa ocorre com a população dos demais Estados. Eu digo que a maior cidade do Nordeste, em número de nordestinos, é São Paulo.
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Voltando aqui para a nossa questão da COVID, Deputado Luizinho, realmente, é necessário salientarmos sempre o tratamento precoce. Ainda há cartazes em muitas instituições, inclusive na nossa, e propagandas que ainda têm a orientação anterior, que era a de ficar em casa até que faltasse ar. Quando falta ar, a pessoa já vai para ser intubada no hospital. Então, gostaria de salientar a importância de que o tratamento fosse precoce. O médico vai prescrever o que é necessário a essas atividades.
No prosseguimento, Deputado Luizinho, eu gostaria de parabenizar muito o Ministério da Saúde e vou explicar por quê. Poucas sessões atrás, nós estávamos discutindo como que seria contabilizado o total de mortos pela COVID, se ia ser de um jeito, se ia ser de outro. Hoje, quando nós observamos a exposição que o Ministério da Saúde fez, logicamente alimentado pelos Municípios e pelos Estados, do perfil que temos da doença no Brasil, parece até brincadeira que há pouco tempo estávamos discutindo como íamos contabilizar o total.
Então, está de parabéns o Ministério da Saúde pelos gráficos, por permitir aos Estados e aos Municípios realizarem planejamento. Isso é essencial.
Outro tema que observamos na data de hoje foi esse problema da coleta de dados. Esse problema é inerente ao fato de que muitos servidores nos hospitais têm que alimentar vários bancos de dados não só do próprio hospital mas também da Secretaria de Saúde do Estado, dos planos, por aí vai, e temos todos um contexto.
Volto a salientar, aproveitando a presença do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, por quem tenho uma admiração muito grande, o Cel. Elcio Franco, e dizer da importância de que a extração desses dados seja automática. Nós já tivemos uma demonstração a esse respeito.
Nesse mesmo sentido, fruto dessa possibilidade, é que nesta Comissão, numa sugestão do próprio Deputado Luizinho, foi elaborado o Projeto de Lei nº 2.970, de 2020, que determina que em todo o hospital público ou privado possa ser instalado um software ou uma ferramenta para extrair os dados necessários para as decisões, independentemente de a pessoa alimentar esse dado ou não. Isso facilitaria a todos, porque, da mesma forma que o Ministério da Saúde disponibilizou todos os dados informativos a respeito da doença, com essa ferramenta, também estaria disponível para todo esse complemento. Uma cidade que estivesse com uma dificuldade no interior poderia verificar se as cidades vizinhas teriam alguma disponibilidade. O estudo podia ser por cidade, por região, por Estado, como já foi demonstrado pelo Ministério.
Então, volto a salientar a importância do PL 2970/20, para que nós possamos ter os dados necessários a essa atividade.
Quantos são os internados? Quantos estão na UTI? Quantos estão em recuperação? Quantos foram os recuperados? O Brasil, inclusive, é um dos campeões de recuperados da doença. O percentual brasileiro é uma referência muito positiva nessa atividade.
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Vou encerrar parabenizando também, mais uma vez, o CONASS e o CONASEMS pelo trabalho que realizam. Hoje, o Deputado Luizinho também comentou sobre o Itaú e o Sírio-Libanês, que estavam comprando o oxímetro. Eu tenho presenciado o trabalho do Itaú e do Sírio-Libanês, e é realmente um trabalho fantástico, colaborando com doações para todo o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado General Peternelli.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Sr. Presidente Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, meu querido Deputado General Peternelli, todos os que estão nos ouvindo de maneira virtual, ouvindo e vendo os Deputados e os palestrantes.
É muito interessante esta audiência de hoje, porque ela traz à tona uma problemática que já vem sendo discutida: a inconsistência de dados — eu digo até um delay —, o atraso na atualização de dados. Tanto que isso inspirou um consórcio para que esses dados pudessem ser validados e chegassem mais rápido à população, um consórcio de empresas da área de comunicação.
Fiquei observando aqui alguns dados que eu tenho da Universidade Federal do Rio Grande Norte (UFRN) — sou do Estado do Rio Grande do Norte —, que é por onde eu me baseio. Esses dados são retirados da SESAP (Secretaria de Estado da Saúde Pública). Existe uma diferença no Ministério da Saúde em número de óbitos de seis pessoas a mais em relação aos dados da SESAP; hoje, neste exato momento, dados da UFRN/SESAP.
Uma das sugestões que eu gostaria de deixar registrada aqui — minha fala não vai ser muito longa — é a ideia já de tabulação de dados, se for possível. Na terça-feira, nós iremos falar sobre o tratamento precoce, que é algo em que eu acredito. Aqui, ninguém está falando em cura; nós estamos falando em redução de multiplicação da velocidade viral, da replicação viral. Eu gostaria de saber se seria possível comparar dados de Municípios onde já está estabelecido o tratamento precoce, Municípios, vamos supor, com 50 mil habitantes...
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Distribuição do kit COVID.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Sim, quem está com esse kit COVID aí...
(Risos.)
...mas que fazem o tratamento precoce. Podia-se comparar os Municípios, por exemplo, com 50 mil habitantes, 20 mil habitantes, que fazem tratamento precoce com os que não fazem e ver o índice de internação, os índices em si, principalmente taxa de óbito, internação, UTI e assim vai. Seria algo interessante para podermos analisar. E até, como dizem tanto que não existe nada científico e cobram muito isso, pelo menos seria alguma informação epidemiológica. Teríamos que ter algo em mãos, até para dizer assim: "Olha, se fizéssemos o tratamento precoce, conseguiríamos diminuir tantos por cento no número de intubados no Município tal". Os pesquisadores, os epidemiologistas sabem emparelhar os dados, para que esse estudo fique de uma maneira que, pelo menos, nos traga alguma luz. É uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carla Dickson.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, também eu havia pedido a inscrição no grupo do WhatsApp, mas posso falar depois, não há problema.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Quem é que está falando?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Deputado Alexandre Padilha. Posso falar depois, tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está aberto, Deputado Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu posso falar depois.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não, Deputado Padilha. Pode-se manifestar, me perdoe.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Boa tarde, Presidente Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, nossos parceiros do Ministério da Saúde, do CONASS, do CONASEMS. Quero lhes agradecer pela apresentação, pela disposição.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estamos ouvindo bem, Deputado Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Primeiro, Presidente Luizinho, nosso Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Presidentes do CONASS e do CONASEMS, no começo da reunião, sobretudo nas falas do Ministério, do CONASS e do CONASEMS, eu me senti como se estivéssemos participando de uma tripartite, porque ficou clara e nítida a necessidade de um diálogo conjunto dos três entes, no sentido de aprimorar as questões, ajustá-las e, sobretudo, aprender uns com os outros.
Para mim, é muito preocupante a situação do Brasil neste momento que estamos vivendo, na nossa maior tragédia humana, e não podemos ter qualquer tipo de sentimento de normalização dessa tragédia humana.
Presidente Luizinho, não é uma provocação em relação ao seu Flamengo, mas, ontem, na final Flamengo e Fluminense, se tivéssemos os cadáveres — são mais de 68 mil cadáveres confirmados no Brasil, dezenas de milhares em investigação a mais —, nós teríamos um Maracanã lotado de cadáveres pela COVID-19.
Sinceramente, eu acredito que, às vezes, é essa a imagem que muitos tentam apagar da realidade brasileira. E, ao apagarmos essa imagem da realidade brasileira, provocamos situações para as quais não estamos preparados, ou atentos, com capacidade para responder na velocidade necessária ao momento que estamos vivendo. Muitos Estados acreditaram, por muitos meses, que a COVID-19 não chegaria, ou chegaria de forma muito frágil, de forma muito leve; há outros que estão acreditando que já passou. Nós vimos cenas de Governantes de cidades que achavam que já havia passado e tiveram que se deslocar em UTI aérea para serem atendidos em outros Estados.
Então, nós temos que ter muita clareza do momento crítico que o Brasil vive ainda; não só o Brasil mas também outros países. Os países da América Latina que acreditavam que estavam seguros estão assistindo a um crescimento muito importante também no número de casos.
Quanto a esse debate dos dados, sinceramente, eu tenho visto, meu querido Deputado General Peternelli, meu colega e conterrâneo, que os Estados estão dando um show na transparência dos dados. E digo isso aqui numa demonstração de que não há nenhuma questão partidária em relação a isso. Posso falar da transparência nos dados do Rio Grande do Sul, na transferência dos dados do Estado de São Paulo.
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Os dados mostrados pelo Ministério da Saúde aqui deixam claro que, de forma muito urgente, o Ministério da Saúde precisa sentar com Estados e Municípios e aprender mais com eles como coletar os dados, organizá-los e expô-los de forma clara e transparente, e nós temos que aprofundar essa transparência.
Eu tenho um projeto de lei, que neste momento está apensado ao projeto de lei da Deputada Carmen Zanotto antes citado aqui, que, por exemplo, estabelece a obrigação de que se exponham os dados de raça e de etnia, de naturalidade e de nacionalidade. A COVID-19 está se interiorizando, a COVID-19 se aprofundou nas camadas mais vulneráveis. A morte por COVID-19 tem cor no Brasil, tem raça no Brasil e cada vez mais tem etnia. É importante nós vermos o impacto sobre os povos indígenas. Em algumas grandes cidades que recebem muitos imigrantes ela tem naturalidade e nacionalidade de imigrantes e refugiados. Isso não é só para haver transparência, mas a transparência nos ajuda a acertarmos nas políticas públicas. Esta era a primeira questão sobre a qual eu queria falar.
A segunda é que o Ministro General Pazuello, quando veio à Comissão, fez uma fala muito forte em defesa do SUS e dos mecanismos tripartites; que teriam uma relação muito forte com o CONASS e com o CONASEMS. Na ocasião, eu fiz uma pergunta ao Ministro, que também havia exposto ideias gerais de certo protocolo de tratamento, havia falado tanto de atenção pré-hospitalar, como também de um protocolo de tratamento para manejo crítico de paciente e de pronação de paciente. Eu perguntei, se há tanto respeito — e eu fiquei animado com esse respeito — ao CONASS, ao CONASEMS e aos mecanismos tripartites, se esse protocolo seria pactuado com o CONASS e com o CONASEMS.
Eu assisti aqui a uma defesa... Não está claro ainda por que, já que nós defendemos a atenção precoce desde o começo e o tratamento precoce desde o começo. O Presidente Luizinho é testemunha de que nós fizemos esse debate várias vezes desde o começo da pandemia da COVID-19. Agora, em tratamento precoce pode caber tudo, desde orientações e ações que têm evidências científicas e reafirmam o quanto o tratamento e a ação precoce impactam na redução de mortalidade e na necessidade de internação, como também o que nós vimos nas imagens de Itajaí — o Secretário de Santa Catarina está aí e eu estava comentando sobre isso com a Deputada Carmen Zanotto —, que é a distribuição do kit COVID. Eu sei que o Deputado General Peternelli não quis dizer isso, mas o que nós vimos ali... Chamaram ao ginásio, as pessoas fizeram fila e distribuiu-se o kit COVID.
Eu quero chamar atenção para a importância de que haja base em evidência técnica, porque uma coisa é um médico tomar o que ele quiser tomar ou receitar o que quiser tomar para os seus pacientes. Ele responde pelos seus atos. Outra coisa é quando o poder público investe dinheiro público do contribuinte brasileiro e gasta esse recurso para algo sobre o qual não haja evidência técnica sobre o seu impacto.
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Eu queria convidar esses especialistas a estarem presentes na reunião da Comissão que haverá na semana que vem, como já foi dito pelo Dr. Luizinho, para que eles exponham o protocolo. Que especialistas são esses e que especialistas assinam esse protocolo? Quando se assina um protocolo numa estrutura como a do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais e das secretarias municipais de saúde, nós estamos falando de milhões de reais do contribuinte público que não podem ser gastos sem evidências científicas. Além disso, há obviamente risco aos pacientes.
A maior prova de que há risco claro aos pacientes sobre algumas recomendações, e infelizmente o que nós estamos vendo até agora de protocolos do Ministério da Saúde não sustenta essas recomendações, é o fato de o Presidente da República fazer um vídeo dizendo que está recebendo cloroquina, mas os seus médicos haverem recomendado dois exames cardiológicos por dia para monitorar eventos adversos. Esta é uma pergunta que eu faço: se o Ministério da Saúde vai rever o seu protocolo, reforçando a orientação daquilo que está sendo feito para o Presidente da República em relação ao sistema de vigilância aos eventos adversos.
Eu apresentei um requerimento de informação na Câmara e queria tê-lo apresentado no espaço da Comissão, mas por conta da agenda nós não tivemos reunião deliberativa nesta semana. Eu acho que nós afirmamos as nossas recomendações quando nós utilizamos situações claras como grandes exemplos. O Ministério da Saúde, o GDF, em Brasília, o Gabinete de Segurança Institucional e a Secretaria Geral da Presidente da República têm a grande oportunidade de dar um exemplo de como tem que ser feito o processo de vigilância, de busca ativa, de testagem, de segurança dos funcionários e dos trabalhadores e de qual é o monitoramento que tem que ser feito caso utilizadas medicações que o próprio Ministério está recomendando, neste caso do Presidente da República.
Então, há uma série de perguntas no requerimento de informação. Ele já foi encaminhado formalmente à Presidência da Câmara e deve ser encaminhado ao Ministério. Eu quero saber se o Ministério vai rever a orientação no seu protocolo a partir daqueles atos que estão sendo feitos em relação ao Presidente da República. O tratamento precoce é aquele? A vigilância do tratamento precoce é aquela? É aquilo que é recomendado? É aquilo que tem que ser feito? O monitoramento de eventos adversos é aquele? Quais as ações que o Ministério da Saúde já fez ou o GDF, que é a vigilância estadual, já fez — se recebeu informação —, no sentido de identificar os contactantes do Presidente da República, que teve um caso positivo? Que exames foram realizados? Qual é a busca ativa que está sendo realizada? Qual é a notificação que está sendo realizada? Eu sei que são várias questões e elas não precisam ser respondidas agora, mas eu gostaria que o Ministério respondesse prontamente o requerimento que eu fiz.
Por fim, a Deputada Jandira falou aqui de um grau de execução orçamentária que foi confirmado em outros momentos, inclusive na Comissão Mista de Orçamento, da Câmara e do Senado, relativo até agora à COVID-19. Eu quero ouvir aqui do Ministério, do CONASS e do CONASEMS. Vai chegar nos próximos dias a peça orçamentária para o Orçamento da União para o próximo ano.
Qual é a proposta do Ministério da Saúde? Qual é a proposta que o CONASS e o CONASEMS vão defender em relação aos recursos do Ministério da Saúde para o próximo ano? Nós vamos defender que se mantenha o "orçamento de guerra" para o próximo ano, ou seja, recursos ilimitados para a Saúde, considerando-se que a pandemia deve continuar declarada ao longo do ano de 2021 e considerando-se, como foi dito por todos aqui, que há várias outras demandas da saúde, e represadas neste momento, que vão pressionar o Sistema Único de Saúde? Vamos defender a manutenção do "orçamento de guerra"? Se não formos defender a manutenção do "orçamento de guerra", nós vamos defender a revogação da EC 95/16, ou seja, o congelamento dos recursos do Ministério da Saúde? Ou vão defender que no orçamento do ano que vem se trabalhe como piso dos recursos a serem adicionados à inflação o que vai ser investido neste ano?
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13:31
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ELCIO FRANCO - Eu vou seguindo aqui, como fiz há pouco. Há outros questionamentos que estão demandados. Vou procurar responder a maior parte das perguntas que foram feitas.
Com relação à compra de medicamentos — eu acredito que o Franco Duarte tenha deixado isso bem claro —, os Estados e as capitais entram como coparticipantes. A compra vai estar facilitada. Uma vez que nós estamos disponibilizando as requisições, estaremos disponibilizando, dentro de critérios objetivos, os medicamentos que estão sendo importados.
Mesmo com relação à tabela diferenciada para tomografia, eu acredito que os Estados e os Municípios podem negociar, uma vez que estão sendo contemplados também com 13,8 bilhões de reais, pela última portaria. Eu acredito que isso aí pode ser sanado dessa forma.
Com relação a equipamento de proteção individual, nós temos atendido a todas as demandas que recebemos. Talvez, dentro das Comissões Intergestores Bipartites esteja havendo alguma falha de comunicação, porque vários Estados têm, inclusive, nos solicitado não mandarmos mais EPIs, porque estão com os seus depósitos abarrotados. Foi o que São Paulo e Rio de Janeiro nos informaram. Então, nós estamos atendendo, na plenitude, daquilo que nós dispomos, ao que nos é solicitado.
Com relação a ventiladores, é a mesma coisa. Cabe ressaltar que, quanto ao ventilador, para se ter maior efetividade possível na atenção ao usuário do SUS, nós estamos chegando ao detalhamento de se dizer qual é o hospital que está sendo contemplado com ventilador. Daí a importância de se cumprir a Portaria 758, de 2020, que obriga o gestor a notificar a taxa de ocupação. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, Taquara, o equipamento está sendo recebido pelo Hospital Bom Jesus; em Itapecerica da Serra, São Paulo, pelo Hospital Geral de Itapecerica da Serra e pelo Pronto-Socorro Central de Itapecerica da Serra, que deve ser a UPA de lá, e assim sucessivamente.
É necessário saber se está sendo atendido, pontualmente, aquele local que realmente precisa, onde deve haver uma equipe de profissionais multidisciplinares que pode atender em UTI e uma infraestrutura que possibilite a instalação de ventilador. O mesmo vai valer para os medicamentos destinados à intubação orotraqueal. Precisamos saber onde eles vão ser empregados, para podermos atender a demanda dos estoques.
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O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - A empresa vai instalar o equipamento no hospital e dar assistência técnica.
Senhores, é importante saber, inclusive, o local do estabelecimento de saúde, porque a empresa tem que capacitar o recurso humano, instalar o equipamento e dar assistência técnica. Se ela não souber qual é o estabelecimento de saúde onde aquele ventilador vai ser empregado, não vai haver efetividade plena do equipamento. Estamos tratando aqui de um carro. Cada ventilador daquele corresponde a um carro. Se não houver piloto capacitado, ele mata.
Então, é importante o preenchimento rigoroso dos dados, o cumprimento da portaria. É necessário constarem exatamente o percentual de leitos ocupados e a instalação do leito habilitado. Esses dados toda hora são preenchidos no e-SUS Notifica, para que possamos também fazer isso com qualquer outro insumo, e poder haver esse critério.
Eu queria externar a todos que estive, in loco, em determinados hospitais, como, por exemplo, o Hospital de Base. Perguntei ao Secretário de Saúde qual era o nível de segurança da medicação do relaxante muscular: "Ah, são 3 dias". Perguntei ao gestor do Hospital de Base, que me disse que são 10 dias. Aí eu fui ao estoque da farmácia, e disseram: "20 dias".
Então, é muito importante qualificar a informação. Estou falando de 20 dias para 3 dias. Olha quanto de percentual, em termos estratégicos, o Ministério da Saúde iria perder, se eu fosse atrás da informação em âmbito de Secretaria de Saúde. É importante que aquele dado do hospital alimente a ferramenta estratégica, senão a qualidade da minha informação vai de 3 a 20 dias.
Então, vemos a importância de a ponta da linha cumprir a portaria. Eu sei que não está funcionando bem. Por isso estamos penando muito, trabalhando dia e noite. Mas podemos melhorar.
Acho que a melhor resposta, sendo bem claro, quando aquele gestor estiver preenchendo os dados para o Estado, é dar "Ctrl+C" e "Ctrl+V" daquele dado e jogar no sistema do nosso e-SUS Notifica. Não vai perder mais do que 1 minuto, porque o dado, praticamente, é "Ctrl+C" e "Ctrl+V". Realmente, não entendo o motivo por que não estão preenchendo os dados.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu quero alertá-los, com todo o respeito aos senhores, que foi um pacto tripartite, foi uma decisão tomada. Todo mundo entendeu que foi pactuado dessa maneira.
Só quero alertar que a ferramenta infelizmente não está funcionando. Minha sugestão é puxar o dado do CONASS, porque é uma forma simples de melhorar a ferramenta. Nossa proposta é essa. No entanto, o Ministério pode fazer uma portaria punindo quem não colocou os dados, o Executivo tem o pleno poder de resolver. Eu estou só dando uma sugestão. As Secretarias Estaduais já têm o dado. Passar da Secretaria Estadual para o Ministério é algo relativamente simples. Desculpem-me.
O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Só estou contribuindo, Deputado, porque estou me debruçando nisso há mais de 3 meses, estou debruçado na qualidade da informação. Além da guerra, do enfrentamento da pandemia — vou tirar a palavra guerra —, há a guerra da informação. Por isso até estou debruçado nisso há mais tempo.
Há determinados Estados... Eu não estou falando aqui do Rio Grande do Sul, porque o Rio Grande do Sul realmente demonstrou que chega até a ponta da linha hospitalar, mas há determinados Estados que nem chegam à ponta da linha do hospital ou da UPA. Então eu não posso ter essa qualidade da informação, já que o Secretário de Saúde não chega à ponta da linha. Estou trabalhando em um nível estratégico. Eu preciso que a ponta da linha traga a informação, porque a informação, Deputado, é qualificadora, é enriquecedora. Não posso, por exemplo, ter 1.752 leitos de UTI no Estado de Santa Catarina, que é a força de leitos de UTI, e ter registrado 3 mil ventiladores. Não posso trabalhar com esse tipo de dados, eu nem preciso deles, porque posso vê-los pelo CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Portanto, para esse tipo de estratégia de entrega, de logística, preciso ter realmente uma confiança no dado. E não vejo isso. Digo novamente: eu entrei no Hospital de Base, sentei do lado da cadeira dessa servidora que preenche o dado para o Distrito Federal. Eu mesmo entrei no sistema e-SUS Notifica e lhe perguntei qual seria a dificuldade. Ela respondeu: "Poxa, Coronel, eu não tinha atentado para isso". Hoje o hospital do Distrito Federal me alimenta diariamente. Então acho, Deputado, que falta um pouquinho alguém sentar do lado dessa gestora e dizer assim: "Deixa eu ver a sua dificuldade". E aí tratamos isso.
Se deu certo no Distrito Federal — e o Hospital de Base atende não só o Distrito Federal como também o Estado de Goiás, inclusive o Estado de Minas Gerais e as redondezas, porque vi presencialmente uma paciente vinda de Minas —, acredito que isso irá dar certo também. Com um pouquinho de boa vontade do gestor para ensinar como preencher o e-SUS Notifica, acho que vai dar certo.
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O Ministério da Saúde já disponibilizou a ferramenta para a integração, ao capturar esses dados do sistema. Os Estados já receberam as credenciais para fazer isso. Na terça-feira, haverá uma reunião para resolvermos esse assunto com os Estados, o DATASUS, o CONASEMS, através do COSEMS — Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Da nossa parte aqui, por enquanto, estamos só sugerindo.
Concordo com o Franco Duarte. Seria muito importante que os nossos gestores fossem até a ponta dos hospitais e cobrassem deles. Isso cabe ao Ministério, ao CONASS e ao CONASEMS. A nós cabe a fiscalização e o acompanhamento das ações.
Sugiro que a use de forma rápida, porque a ferramenta já existe há alguns dias e não está funcionando, mas vocês são os gestores. O que os senhores decidirem está decidido. Daqui a 30 dias voltaremos aqui para acompanhar novamente se melhorou ou não o foco.
A outra parte é discutirmos se temos como montar uma estratégica tripartite do compartilhamento dos dados sobre os equipamentos, para saber quem os recebeu, quem não recebeu; saber se os Estados que já foram contemplados podem ajudar os que ainda não o foram; e se os Municípios já contemplados que hoje não têm mais necessidade dos equipamentos podem trabalhar em conjunto.
O SR. ELCIO FRANCO - Com relação a testes que não estão chegando aos Municípios, também é uma questão de acordo tripartite dos Estados. A informação que eu tenho tanto do CONASEMS quanto da Secretaria de Vigilância em Saúde é que foram disponibilizados testes para todos os laboratórios centrais. Então, o material para fazer a coleta terá de sair do laboratório central em direção aos Municípios do interior e, ao ser feita a logística, chegar ao LACEN (Laboratório Central de Saúde Pública) para ser processado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Coronel, o pedido do Ramon, da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, são 200 mil unidades de teste rápido, se eu não me engano, e não para testagem sorológica. O Ramon pode até confirmar se foi esse o esclarecimento que ele solicitou. Eu acho que o pedido foi esse, só para ressaltar que não foi para os insumos para testagem por RT-PCR ou sorologia. Ele pediu teste rápido.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu perguntei do PCR, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira Feghali, desculpe-me, mas o Ramon fez essa pergunta sobre a situação do teste rápido.
O SR. ELCIO FRANCO - Demandas têm chegado. Quando temos material disponível, procuramos atendê-las. Não temos agora os dados de quanto já foi enviado de teste rápido ao Estado de Santa Catarina, mas procuramos atendê-las e vamos continuar agindo dessa maneira.
Quanto às demandas que a Bahia apresentou, praticamente todas foram discutidas ontem. Já foram enviados ou estão sendo entregues 400 ventiladores ao Estado do Rio Grande do Sul. Ainda sobre a Bahia, esses financiamentos e a parte da emenda foram tratados ontem com a SAES, através do Secretário Franco Duarte, e estão encaminhados também.
Com relação à população indígena,
a SESAI está se empenhando ao máximo, prestando apoio ao indígena, responsabilidade que lhe cabe. Cerca de 400 mil indígenas estão aldeados. Quando o estado desse indígena se agrava, ele é evacuado para a cidade e entra em tratamento no SUS como qualquer cidadão, como qualquer um de nós. Então, ele entra na atenção especializada, na média e alta complexidade, e vai ser atendido. Não está faltando atendimento ao indígena em hipótese alguma!
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Se nós tivéssemos uma notícia assim, ela teria que ser global: "Está faltando atendimento à população brasileira". O indígena é uma parcela da população e está sendo atendido da mesma forma. Não nos chegam notícias de que estão negando atendimento a qualquer parcela da população. Nas aldeias, o indígena está sendo atendido. Quando é evacuado, ele é incorporado ao SUS, normalmente, nos hospitais.
Inclusive, o Secretário está indo acompanhar missões presencialmente, mais uma vez, junto com o Ministério da Defesa, com o Ministério da Cidadania, oferecendo cestas básicas, com a FUNAI, com o Ministério dos Direitos Humanos. Está sendo feito um trabalho multidisciplinar, com o apoio da Força Aérea, que leva médicos do Ministério da Defesa e das Secretarias Estaduais, ou seja, está sendo feito um trabalho complexo para atender esses índios aldeados.
As orientações para atendimento precoce — não é protocolo, são orientações — são constantemente estudadas, já foram atualizadas uma vez e, com certeza, havendo novas evidências científicas, passarão por novas atualizações. Simplesmente faculta-se ao profissional de saúde que, dentro da sua autonomia, prescreva um medicamento que está disponibilizado pelo SUS, dentre eles a cloroquina, um medicamento que é disponibilizado para tratamento de lúpus, artrite reumatoide, malária. Inclusive, o meu filho está em Barcelos, foi acometido de malária neste ano e foi medicado com cloroquina. Este é um medicamento que utilizamos há mais de 60 anos. Temos experiência com o seu uso.
Quero só lembrar que o Ministério da Saúde não tem economizado esforços. Estamos hoje com 66 informes diários, cada um contendo dezenas de evidências científicas, totalizando centenas e centenas de evidências científicas acumuladas. Realmente, acho que nós precisamos só ajeitar o discurso, porque temos evidências científicas de todos os níveis de qualidade — e temos centenas delas.
Esse instrumento é disponibilizado para informação do cidadão, dos gestores, dos Parlamentares, do Judiciário. Ele é público. Esse instrumento está on-line e serve para nos ajudar em nossas decisões. Eles embasaram a nota informativa e, eventualmente, como o informe é diário, embasarão novas informações.
Desde março, nós escutamos a sugestão muito bem-vinda de um médico que trabalha em um hospital, na ponta, trazendo sua experiência de vida e de trabalho. Desde março deste ano, temos recebido relatos dessa mesma forma.
Não é literatura científica estritamente dita, mas é o que chamamos de literatura cinzenta. São relatórios administrativos de grandes serviços de saúde, de gestores de cidades do interior, de médicos de todo o mundo. Vários deles têm mandado os seus relatórios, com as suas experiências, mostrando como o tratamento precoce tem feito a diferença.
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Recebi hoje um relatório de um hospital do interior do Espírito Santo que ficou 1 mês sem o tratamento precoce e 1 mês com tratamento precoce. A expectativa de crescimento do consumo de leitos conforme casos diagnosticados caiu com a instauração do tratamento precoce. Havia a expectativa de 250 internações, e houve 40 internações.
Esses relatos administrativos têm vindo de todos os lugares do mundo. Realmente tem sido uma experiência muito boa.
Em 17 de março, Gautret, na Revista Internacional de Agentes Antimicrobianos, publicou: controle da epidemia com uso do tratamento precoce de hidroxicloroquina e azitromicina. Isso foi em 17 de março.
Em 25 de março, foi lançada a Nota Informativa nº 5 pelo então Ministro Mandetta. Essa nota foi atualizada, no dia 1º de abril, pela Nota Informativa nº 6, autorizando o uso compassivo em pacientes graves.
No dia 11 de abril, foi publicado: melhor desempenho clínico com o uso do tratamento precoce. Isso também foi publicado por Gautret, na revista Travel Medicine and Infectious Disease.
No 15 de abril, foi publicado: redução da hospitalização em 79% com o uso de tratamento precoce em até 7 dias com 636 pacientes — é um relato da Prevent Senior.
No dia 16 de abril, sai o estudo de Manaus. Lembro que o estudo de Manaus foi feito com uma dose 400% acima da dose normal preconizada na nota informativa e em pacientes graves internados, com um maior número de cardiopatas. Então, é uma situação totalmente díspar da que estamos tratando aqui.
No dia 24 de abril, Ashraf publica: redução da mortalidade e de complicações graves com o uso de tratamento precoce. Isso foi lá no Irã.
Em 30 de abril, (ininteligível) publica revisão de nove artigos que apoiam a eficácia de hidroxicloroquina e cloroquina.
Em 5 de maio, Million publica: redução da mortalidade com o uso de tratamento precoce, hidroxicloroquina e azitromicina.
No dia 18 de maio, (ininteligível) publica: redução da mortalidade com o uso de tratamento precoce em pacientes internados em caráter de longa duração.
Vem, então, depois de todas essas evidências, no dia 20 de maio, uma nota informativa — não é protocolo, é uma nota informativa —, respeitando a autonomia do paciente e a prerrogativa do médico de prescrever e estabelecendo alguns pontos que julgamos que dariam segurança e evitariam a automedicação descontrolada, para ajudar o gestor a se posicionar. É uma informação.
No dia 22 de maio, houve o escândalo internacional do artigo repleto de inconsistências da The Lancet, que foi removido e gerou toda aquela confusão. Infelizmente, foi de péssima qualidade.
No dia 27 de maio, Risch publica uma opinião de especialistas em caráter científico, mesmo que seja baixo, e usa experiências de vários serviços do mundo inteiro e clama pela liberação de terapia precoce, no American Journal of Epidemiology.
No dia 27 de maio, também, o Instituto de Marselha publica: redução de mortalidade e de complicações graves com o uso de tratamento precoce, azitromicina e hidroxicloroquina.
No dia 28 de maio, Huang publica, na National Science Review: controle da viremia e redução do tempo de febre com o uso de tratamento precoce, sem efeitos adversos encontrados.
No dia 28 de maio, (ininteligível) — está em preprint ainda — coloca, em 60 países mais afetados pelo vírus, um grupo de controle sem uso massivo de antimaláricos e um grupo de teste com uso massivo de antimaláricos, desde o início da epidemia, e constata que a curva de mortalidade em quem não usou antimalárico tem crescimento exponencial.
Em relação a quem usou antimalárico, ela achata. Isso está em preprint. É claro que tem que ser conferido e publicado.
No dia 31 de maio, (ininteligível) publica: recuperação e cura mais rápida com uso de tratamento precoce.
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Em 10 de junho de 2020, (ininteligível) publica: 502 pacientes tratados com azitromicina e hidroxicloroquina. Nenhum paciente foi a óbito. A ocupação da rede hospitalar foi aliviada.
No dia 12 de junho, (ininteligível) publica que consumo de hidroxicloroquina antes da exposição ao vírus tem efeito protetor.
Vem, então, a nossa segunda nota informativa de tratamento precoce, a Nota Informativa nº 11, junto com o Manual de Orientações do Ministério da Saúde, em 15 de junho.
Chen publica, em 22 de junho: recuperação clínica mais rápida em pacientes moderados com o uso de tratamento precoce.
No dia 25 de junho, Lagier publica na Travel Medicine também sobre a redução da viremia e da mortalidade com uso do tratamento precoce.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou pedir uma gentileza.
Nós vamos fazer uma audiência pública na terça-feira sobre tratamento precoce e alternativas. Convido V.Sa. para que participe conosco.
Assim como o assunto radioterapia foi puxado aqui pelo Deputado Hiran Gonçalves, o assunto tratamento precoce também é pertinente, é importante, mas não é o foco da nossa audiência. Como já são quase 14 horas, a minha preocupação é manter o foco da audiência, para que nós consigamos entregar o esperado. É sempre a minha preocupação que as nossas audiências tenham entregas efetivas e possam ajudar, na ponta, a salvar vidas.
Ainda há muitas outras evidências. Lembro que são evidências científicas, publicadas em periódicos internacionais, que embasam a qualidade da nota informativa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Hélio. V.Sa. me desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ocorreu da mesma maneira com relação à fala sobre a radioterapia, um pouco antes da sua chegada.
O SR. ELCIO FRANCO - Eu vou pedir licença, pois tenho uma agenda, às 14 horas — e já estou atrasado —, com o Chefe da Casa Civil.
Vou deixar a palavra com o Franco Duarte, para fechar o que falamos sobre a autoajuda com relação a medicamentos, insumos e pessoal, com o CONASS e o CONASEMS, para ajudar também.
Nós estamos disponibilizando a possibilidade de ser feito isso de acordo com a análise da variação da curva epidemiológica.
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Peço licença e agradeço a oportunidade de tentar prestar algum esclarecimento sobre as ações que o Ministério da Saúde tem realizado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Elcio Franco.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu lamento não ter as repostas sobre orçamento nem as respostas sobre os hospitais federais. Mas tudo bem. Fico sem elas.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu queria convidar o Dr. Hélio, que falou sobre evidências — nós conhecemos bem o boletim —, para estar na reunião da Comissão sobre tratamento precoce.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estará convidado, Deputado Alexandre Padilha, para participar conosco na terça-feira.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Secretário Franco, é a Deputada Carmen Zanotto...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu peço ao Franco Duarte, nosso Secretário de Atenção Especializada à Saúde, que responda à Deputada Jandira Feghali sobre os dados que S.Exa. pediu, até porque isso se faz necessário.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Secretário Franco, nobres Presidentes do CONASS e do CONASEMS, eu vou fazer um relato sobre uma mensagem que recebi.
Nós estamos ainda com Dr. Ramon, nosso Superintendente da Secretaria de Estado da Saúde, nos acompanhando.
Enquanto estávamos aqui, eu recebi uma mensagem. Não vou reproduzi-la, mas quero dizer da situação dos familiares e do paciente internado com redução da sedação por falta de sedativo. Foi relatado que o paciente está agitado.
A partir dos dados do Ministério da Saúde e das Secretarias da Região Sul do País, aqui representadas pelo Rio Grande do Sul e pelo Paraná, agora ficou claro que não dá para esperarmos até a semana que vem. Então, eu queria fazer um apelo, em nome da bancada de Santa Catarina, em nome da Região Sul do País: não dá para esperarmos até a nossa reunião de segunda-feira para recebermos sedativos no Estado de Santa Catarina.
Esse é um apelo de alguém que vem trabalhando esse tema há muito tempo, de alguém que sentiu a dor do Estado do Amazonas, de alguém que participou da primeira reunião temática que nós fizemos com o Governador, com as lideranças do Estado do Amazonas, com o Secretário de Estado, com os Secretários Municipais. Faço esse apelo pela medicação para o Estado de Santa Catarina.
Nós já entregamos ao Ministério da Saúde o ofício encaminhado pelo Dr. André, mas depois eu quero mostrar o áudio que me foi passado, que mostra que as pessoas têm muito medo de falar. Isso me apavora. As pessoas têm medo de denunciar o sobrepreço, de denunciar quem é o distribuidor que está com sobrepreço. Temos que chegar ao limite da pressão e dizer: "Não adianta dizer que há sobrepreço se vocês não documentarem!"
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Eu queria fazer esse apelo aqui. Não vou mais falar na condição de Relatora — peço desculpas —, pois hoje eu estou aqui muito mais na condição de catarinense, mas com esse olhar que nós sempre tivemos pelo País como um todo.
Eu imploro: é hora de olharmos para o Sul do País como nós olhamos para os Estados do Norte e Nordeste, quando o Deputado Dr. Luizinho, aqui nesta mesa, também chorou por causa da população do Rio de Janeiro, porque, naquele momento, os pacientes estavam morrendo nas ambulâncias. Isso é verdade. Todos nós acompanhamos isso e conseguimos socorrer o Rio de Janeiro. Quando eu digo que nós conseguimos, refiro-me ao CONASS, ao CONASEMS, ao Ministério da Saúde, às instituições não governamentais, ao Dr. Paulo Chapchap e a todos sucessivamente.
Eu quero fazer esse apelo, porque me doeu muito quando ouvi isso sobre um paciente agitado. Nós estamos falando sobre isso há dias.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Com a palavra o Secretário Luiz Otávio Franco Duarte.
O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Deputada, neste exato momento, eu estou aqui com o Coronel Blanco, do Departamento de Logística, com o CONASS, com o CONASEMS.
Além dessa distribuição da maior empresa do nosso parque farmacêutico, a Cristália, nós estamos pegando essa produção e vamos realmente voltar as baterias para a Região Sul — não só Santa Catarina como também o Rio Grande do Sul.
Eu estou em tratativa com o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, que está remanejando seus estoques no dia de hoje. Se der tempo, junto com V.Exa., vou entrar em contato com o Secretário de Saúde de Santa Catarina, para que a logística entre Santa Catarina e São Paulo se desencadeie, se possível, no dia de hoje ou amanhã.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Secretário Franco, a palavra está com o senhor, para falar sobre o arranjo tripartite com relação a equipamentos, medicamentos; para dizer se será possível ser construído.
O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Na verdade, Deputado, já existem critérios objetivos tripartites pactuados. Se não me engano, é a Portaria nº 1.500.
É uma força-tarefa da fundamentação que fundamenta qualquer tipo de distribuição e qualquer tipo de aquisição por parte do Ministério da Saúde, segundo critérios objetivos. Esses critérios são puxados por essas ferramentas, que são ferramentas BI, para não criarmos um critério subjetivo. Há apenas o critério técnico, sem erradicar a posição de um ou de outro. Então, já existe esse critério.
Mas, em casos bem deflagrados, como este que demonstra que colapsou a logística do Estado de Santa Catarina, devemos acionar o Centro de Operações de Emergências — COE.
O CONASS, o CONASEMS e o Ministério da Saúde não saem do COE. Nós nos reunimos diariamente, às 17 horas. Nós não estávamos sabendo da situação pontual de Santa Catarina.
Tanto é que nós privilegiamos inicialmente outros Estados. Mas, no dia de hoje, nós vamos nos sentar e distribuir tais medicações.
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É importante também o gestor da ponta da linha colocar qual é a droga necessária: é o rocurônio ou é outro tipo de relaxante muscular? Isso é importante para atendermos cirurgicamente essa demanda do Estado.
Já existe uma portaria que já faz a distribuição de acordo com critérios objetivos. A Emenda Constitucional nº 106, de 2020, obriga o Ministério da Saúde a distribuir por critérios objetivos. Conforme a nossa Constituição Cidadã, nós do Ministério da Saúde, do CONASS e do CONASEMS estamos sempre pactuando essa distribuição. Quando a distribuição é feita pelo Ministério, ela também é distribuída de forma tripartite. Qualquer decisão dentro do Ministério é tripartite, em cima de uma mesa, como estamos fazendo hoje. Isso está muito bem representado neste momento: estão aqui o CONASS, o CONASEMS e o Ministério da Saúde.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - E do Rio Grande do Sul também!
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Dos três Estados, Franco.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Nós vamos ajudar todos os Estados da Região Sul.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Eu também derramei lágrimas aqui, silenciosamente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Pedro, eu vou abrir a palavra para V.Exa. também.
O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - A respeito da vertente que o Deputado está falando, nós já estamos fazendo uma portaria de desmobilização dos hospitais de campanha nessa vertente.
Tanto o equipamento, que é o material permanente, quanto os insumos, que são materiais de consumo, enfim, todo esse bem patrimonial vai ser remanejado sustentavelmente: ou vai ficar no Estado ou vai para outros Estados. Eu estou falando de uma portaria específica sobre os hospitais de campanha, na qual nós já estamos trabalhando.
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Então, por enquanto, nós estamos fazendo isso de forma cirúrgica, mas podemos, sim, fazer esse pacto. No nosso próximo encontro, nós vamos passar essa estratégia e definir se esse pacto vai poder acontecer no nível tripartite ou se vai ser em determinados centros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que realmente detêm um poder de estratégia e um suprimento maior, para que possamos capilarizar esse tipo de estratégia logística para o restante do País.
Ainda não nos sentamos para tratar dos medicamentos — essa é a prioridade —, para que se faça um pacto. Por enquanto, está havendo acordos bilaterais entre nós e o Rio de Janeiro e entre nós e São Paulo. Eu estou falando como Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS com São Paulo. Eu estou falando como Ministério, CONASS e CONASEMS com o Rio de Janeiro. Podemos expandir para o âmbito nacional. Por enquanto, eu não tenho esse estudo, mas, com certeza, amanhã eu terei uma minuta para passar para o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Coronel Franco Duarte.
O SR. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA - Deputado, eu queria colocar à disposição do Ministério um BI que o CONASS desenvolveu nesse meio tempo. Estamos colocando à disposição do Ministério sem qualquer tipo de custo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Carlos Lula.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Antes de encerrar esta extraordinária reunião, eu não poderia deixar de fazer um agradecimento ao Ministério, ao CONASS e ao CONASEMS, que têm sabido escutar, que têm sido muito responsáveis na condução desses problemas. Eu vejo com muita alegria esse entrosamento tripartite, assim como a maneira como têm escutado, transformando isso em ações.
Quero parabenizá-los por esse entrosamento com o Parlamento e, principalmente, pela valorização que o Ministério dá ao Parlamento. Nós só conseguimos construir o Projeto de Lei nº 3.058, de 2020, quando nos sentamos por mais de 2 horas com o CONASS, o CONASEMS e o Ministério, e cada um cedeu um pouco. Com esse foco, com todos querendo ajudar, nós vamos saber encontrar o caminho para combater o coronavírus.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Pedro Westphalen, Deputada Carmen Zanotto.
Na segunda-feira, de forma remota, nós vamos fazer uma audiência pública para tratar da situação de cada um dos Estados da Região Sul: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. A audiência terá a condução e a participação dos Deputados dessa região.
Antes de encerrar, quero convidá-los para a audiência pública de terça-feira, às 9h30min, sobre residência médica.
Quero também registrar o meu pesar e as minhas condolências pelo falecimento dos pais de dois Parlamentares aqui da nossa Casa: o pai do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. e o pai do Deputado Fernando Monteiro. Que Deus abençoe a família deles! São dois grandes amigos de convivência fraterna. Que Deus possa iluminar a família de cada um deles!
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, quero lembrar também que o nobre Deputado Assis Carvalho, da Frente Parlamentar Mista da Saúde e da Comissão de Seguridade Social e Família, faleceu no último domingo em decorrência de um infarto. Ele sempre foi um grande defensor da saúde e sempre teve participação na Frente Parlamentar Mista da Saúde e na nossa Comissão de Seguridade Social e Família.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado a todos que participaram.
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