Horário | (Texto com redação final) |
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Declaro abertos os Breves Comunicados.
BREVES COMUNICADOS
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Concedo a palavra, por 3 minutos, à Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, senhores e senhoras que compõem a Câmara dos Deputados, hoje eu quero refletir com V.Exas. a situação que vive o Brasil na área da saúde, porque aqui nós estamos tratando da vida e, sobretudo, precisamos reconhecer que o País está sem Governo, pois falta a resposta fundamental para manter a vida das pessoas. A população está morrendo em massa. Nós ultrapassamos todos os níveis, todas as possibilidades.
Numa primeira fase, o Governo subestimou — subestimou —, negou a ciência, ficou contrário às autoridades sanitárias, ao razoável, ao adequado, não tomou providências para prevenir o que agora acontece.
Numa segunda fase, o Governo não decide sobre uma política nacional: não há política nacional de compra de equipamentos. Conversamos hoje com autoridades do Estado do Rio Grande do Sul e verificamos que a necessidade aqui no nosso Estado, como nos demais, é de medicamentos, é de kits de intubação, é de anestésicos. Estão faltando condições para procedimentos básicos para salvar a vida das pessoas em todas as Unidades da Federação.
Nessa mesma fase, a segunda fase, o Governo declarou guerra aos Governadores e às Governadoras, declarou guerra aos Prefeitos e às Prefeitas do Brasil. Não apoia o Sistema Único de Saúde. E o pior — o pior! — é a fase em que nos encontramos no atual momento, em que há continuidade dessa política genocida. Sistematicamente essa continuidade está sendo demonstrada por um Ministério da Saúde em que não há um médico, uma médica, não há enfermeiros e enfermeiras, não há técnicos da área da saúde. Estão conformados com o número de mortes que já tivemos e com o anúncio terrível, a cada noite, de mais mortes — mais mortes! —, mais vítimas do coronavírus.
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Não há mais técnicos na coordenação do sistema de combate ao câncer e atendimento às vítimas do câncer. Quem trata do sistema de atendimento e das necessidades de pessoas que sofrem de doenças graves, como o lúpus? Quem trata da questão do HIV? Quem trata de questões básicas, como o diabetes? Quem trata dessas questões num Ministério da Saúde loteado por interesses políticos e por um grupo militar, quando, na verdade, nós temos no Brasil altas autoridades na área técnica da saúde pública e da emergência que poderiam — e deveriam — estar à frente da política de saúde deste Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Maria do Rosário.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ao cumprimentá-la cumprimento todos os colegas.
Na semana passada, eu abordei o tema da COVID e dei os números alarmantes do nosso País, que continuam alarmantes. O Brasil tem no dia de hoje 1.373.006 infectados, sendo 58.406 mortes.
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Segunda coisa: o Presidente se apresentou como o paladino em defesa do emprego, mas o que de fato está acontecendo com os recursos? O Congresso Nacional disponibilizou todos os instrumentos para o Presidente usar.
Havia crédito extraordinário de 152 bilhões, mas foram pagos apenas 95 bilhões. Do auxílio financeiro a Estados e Municípios de 60 bilhões, disponibilizaram apenas 15 bilhões. Para a manutenção de emprego e renda, de 51 bilhões, disponibilizaram apenas 11 bilhões. Para o enfrentamento da emergência da saúde de 45 bilhões, foram pagos apenas 14 bilhões; e por aí vai.
Finalmente, o que está acontecendo com o emprego e o desemprego no Brasil? Falo sem considerar ainda os efeitos da pandemia, porque foi feito um levantamento em janeiro, fevereiro e março.
Na informalidade, nós temos 36,8 milhões de trabalhadores. Subutilizados são 27,6 milhões de trabalhadores. De desocupados — os que procuram emprego, ou que gostariam de estar trabalhando horas mais, ou que gostariam de estar trabalhando —, finalmente chegamos a 12,9 milhões desempregados.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sra. Presidente, está me ouvindo?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Perfeitamente, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Quero cumprimentar V.Exa...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado, V.Exa. deve estar com dois dispositivos ligados, o que está fazendo eco de um equipamento para o outro. Se V.Exa. pudesse falar por apenas um equipamento, nós o ouviríamos melhor.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Na verdade, só há um ligado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pode ser.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu quero me dirigir a V.Exa., Presidente. Na verdade eu estou falando pelo celular. Talvez seja esse o problema. Vou tentar melhorar aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está dando eco, Deputado. Nosso sistema está registrando como se V.Exa. estivesse com dois dispositivos ligados. Talvez seja isso. A proximidade com a televisão também poderia fazer esse eco.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Está o.k., Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero concordar com os Deputados que acabaram de falar: o Deputado Arlindo Chinaglia e a Deputada Maria do Rosário.
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O País está completamente desgovernado, e nós precisamos tomar medidas urgentes para que ele volte à sua normalidade. O que estamos vendo hoje são quase 60 mil mortes no Brasil, que é um dos países em que a pandemia avança a cada dia, e o Presidente da República não toma nenhuma atitude.
Nós temos um Ministério da Saúde totalmente alheio ao que está acontecendo. Em plena pandemia, já se trocou de Ministro três vezes, e hoje a saúde pública no País é comandada por um Ministro militar. Já são 11 militares neste Governo comandando Ministérios, e a segurança pública continua uma das grandes reclamações da população. Enquanto nós poderíamos ter as Forças Armadas cuidando das nossas fronteiras e cuidando da segurança pública, elas estão brincando de governar, sem nenhuma experiência.
Hoje, além dos problemas que estamos vivendo com a pandemia, estamos prestes a ver outro colapso, o colapso completo do sistema de saúde, porque já não é mais segredo a falta de medicamentos em todos os hospitais deste País, inclusive de anestésicos, o que pode agravar nos próximos dias ainda mais o problema das pessoas que contraíram o coronavírus.
Por isso, medidas urgentes terão que ser tomadas pelo Congresso, pelo Supremo, pelos Governadores e pelos Prefeitos. Não dá mais para continuar brincando com esse vai e volta: abre o comércio, fecha o comércio, toma medida hoje, volta atrás amanhã. Em Minas Gerais, nós estamos assistindo a isso. No início da pandemia, o Governador Romeu Zema disse que o vírus tinha que circular. Hoje o nosso Estado é um dos mais afetados, e os leitos da capital têm mais de 90% de ocupação.
O perigo está batendo às nossas portas. Temos que tomar providências urgentemente. O Ministério da Saúde precisa fazer o seu papel; o Governo precisa governar, parar de brincar, parar de transferir os seus próprios problemas, de sua família, para o povo brasileiro. É hora de governar, Sr. Presidente, é hora de tomar atitudes! Nós esperamos que o Congresso Nacional também faça a sua parte, tomando as providências cabíveis. Nós não podemos mais suportar esse tipo de governo que aí está.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Paulo Guedes.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - V.Exa. está me ouvindo, Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Perfeitamente e sem eco.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Eu estou ouvindo V.Exa. também.
Eu quero cumprimentar V.Exa., os colegas Parlamentares e dizer que esta semana é especial para o Parlamento, principalmente para a Câmara dos Deputados, porque vamos votar a PEC 18/20, vinda do Senado, que prevê as novas datas e prazos relativos à eleição municipal para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores em todo o País.
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Presidente, eu estou muito feliz, apoio a ideia. Humildemente, quero dizer que ajudei a construí-la, até porque apresentei o Projeto de Lei nº 18.044, de 2020, ainda no dia 13 de abril, para contribuir com este debate, sugerindo exatamente estas datas. Então, eu me sinto contemplado, privilegiado e atendido naquilo que era o meu desejo.
Fazendo o primeiro turno das eleições em 15 de novembro e o segundo turno em 29 de novembro, sobra o mês de dezembro para o Prefeito que entra montar a sua equipe e se organizar para assumir a função. E o Prefeito que sai passa a régua, fecha a conta, faz o balanço, encerra a gestão. É tempo suficiente para que a democracia efetivamente funcione.
E o mais interessante, Presidente, é que esses que têm os prazos necessários de desincompatibilização, especialmente os servidores públicos candidatos a Vereador, Prefeito, Vice-Prefeito, todos eles, terão prorrogado o prazo para entrar de licença: em vez de ser no dia 4 de julho, a data vai para o dia 15 de agosto. E os radialistas, os profissionais de imprensa, que estão saindo hoje do rádio e da televisão, terão até o dia 11 de agosto para fazê-lo. Ou seja, nós estamos botando ordem na casa, estamos organizando. Esta PEC é fundamental para a democracia.
O que é mais interessante, Presidente, é que nós resolvamos este assunto agora, matemos a charada, estabeleçamos os prazos adequados, de modo que cada um saiba quais são as regras, e viremos a página. A partir de então, vamos focar a nossa força, a nossa missão, a nossa tarefa no combate à COVID-19, no combate ao coronavírus, ajudando a população a ter EPIs para os profissionais de saúde, hospitais, UTIs, médicos, enfermeiros. Enfim, vamos nos ajudar, para que ninguém morra de fome, mas também ninguém morra de coronavírus e vice-versa. A saúde, nesta hora, tem que ser apoiada pela economia para salvar vidas, e depois a vida, com saúde, salva a economia.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidenta.
Venho a esta tribuna para dar voz aos pequenos e médios empresários, aos pequenos e médios agricultores do nosso País, que continuam sem nenhum tipo de apoio relevante por parte do Governo Federal.
Os bancos públicos não cumprem o seu papel. O Governo Federal e o Ministério da Economia não cumprem o seu papel, por mais que o Congresso tenha aprovado uma série de medidas que deveriam já ter impactado positivamente a vida de quem gera 70%, 80% de empregos no nosso País.
É inaceitável esta situação; é surreal. É inacreditável que até agora o Brasil seja um dos poucos países do mundo que não tenha olhado para quem gera emprego, para quem produz, para quem transforma a realidade de desenvolvimento no nosso País. Burocracia imensa, exigência sem fim de garantias, juros exorbitantes, prazos inadequados, nada está de acordo com aquilo que querem e reivindicam e com aquilo a que têm direito os pequenos e médios empresário do nosso País.
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Quero também, com tristeza, dividir um relato de piora da situação de saúde do meu Estado, do Paraná. Até pouco tempo atrás, há algumas semanas, o Estado aparecia de maneira positiva, mas teve um agravamento muito acelerado nas últimas semanas. Várias cidades, vários polos regionais já têm seus hospitais superlotados, o que acende um alerta maior ainda e prova aquilo que nós já tínhamos dito em março: o coronavírus não tem endereço, não escolhe Estado, não escolhe entre capital e interior, não escolhe entre ricos e pobres, não escolhe entre o sul ou o norte do País. É algo muito grave.
A pandemia é mundial, e, naturalmente vai-se espalhando por todo o País. E o que falta não é essa compreensão; o que falta é ação efetiva do Ministério da Saúde, que continua com um interino. E não falta mais só UTI, não falta mais só respirador, nem teste rápido, o que nós estamos denunciando desde março e de abril. Agora, começa a faltar medicamento básico...
(Falha na transmissão.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Zeca Dirceu, nós tivemos um problema, e a imagem de V.Exa. está congelada. Eu acho que é problema de sinal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidenta.
Boa tarde Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara neste momento de trabalho remoto.
Sra. Presidente, hoje nós estamos celebrando a sanção presidencial à lei da emergência cultural, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Foi uma grande vitória, construída a muitas mãos. Quero parabenizar a Deputada Jandira Feghali, Relatora da matéria; o Senador Jaques Wagner, Relator no Senado; a Deputada Benedita da Silva e os demais membros da Comissão de Cultura.
Hoje de manhã, quando nós iríamos conversar a esse respeito com o Secretário de Cultura do Governo Bolsonaro, o Sr. Mário Frias — houve uma reunião articulada pelo Deputado Alexandre Frota, com todos nós, da Cultura, presentes —, ele nos deu um bolo monumental: deixou-nos todos esperando, sem dar uma satisfação a esse coletivo de Deputados e Deputadas interessados em saber quando se vai publicar a lei, para que seja feito o pagamento desse auxílio emergencial a artistas e fazedores de cultura.
E a situação do IPHAN, sem direção? E o dirigente da Fundação Palmares, com os seus requintes, infelizmente, racistas, e absolutamente na contramão da natureza essencial daquela instituição? E os museus, sem dinheiro? Será que foi em função das nossas perguntas que o novo Secretário Nacional de Cultura não apareceu na reunião, uma reunião autorizada pela Câmara dos Deputados? Fica a pergunta no ar.
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Eu espero que a esta altura — as fontes já dizem isso por aí —, ele esteja entregando a sua carta de demissão, porque senão, nós vamos ter que criar um "selo de veracidade Decotelli", já que, no doutorado, não defendeu tese, ou foi reprovado; no mestrado, há dúvidas acerca de citações ou não de autores, ou seja, há acusação de plágio; agora, a Fundação Getúlio Vargas diz que ele não foi professor, mas apenas deu aulas de orientação esporádicas, de educação continuada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Alice Portugal, esta última frase de V.Exa. ficou congelada. Então, eu queria perguntar se V.Exa. gostaria de concluir a sua fala, uma vez também que o tempo já tinha se esgotado, para que eu possa chamar o próximo orador.
(Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos vivenciando tragédias permanentes. O Governo Bolsonaro impõe a tragédia ao cotidiano da população brasileira. Nós vemos o nível de desemprego que estamos tendo. Nós temos o Ministério da Saúde que não libera os recursos necessários para Estados e Municípios. Nós não temos apoio para a média, nem para a pequena e a microempresa, que são, na verdade, quem emprega neste País.
Nós temos, na verdade, o caos, a tragédia incorporada às nossas vidas, com mais de 58 mil mortes neste País por aquela que o Presidente disse que seria uma gripezinha.
Mas a tragédia vai perpassando o conjunto do Governo. Nós temos, hoje, na Fundação Palmares, uma pessoa que sequestra os princípios da instituição e estabelece um racismo institucional.
Mas não é só isso. No Ministério da Educação, temos um indicado que é uma verdadeira fraude. O seu currículo não se sustenta, nem nada do que foi posto! Definitivamente, nós temos, indicado para assumir o Ministério da Educação, alguém que espanca a verdade, que colide com a verdade. Portanto, é outra fraude.
O Governador do Distrito Federal quer aprovar, no dia de hoje, a reforma previdenciária dos servidores daqui, do DF, os quais estão com salários congelados há muito tempo. Falo de servidores da educação, servidores que estão enfrentando a COVID-19 e cujo escudo é a sua própria vida. Esses servidores vão ter diminuição no seu salário. As aposentadorias também vão diminuir de valor. A aposentadoria vai ficar mais difícil de ser alcançada por servidores e servidoras.
Por tudo isso, é preciso dizer "não" a essa reforma da Previdência de um Governador que não consegue combater a taxa desemprego no Distrito Federal, que está maior do que 20% — em regiões mais pobres do DF, o desemprego chega a 30%.
E o que diz o Governador? Que tem que retomar as atividades no Distrito Federal e romper definitivamente o isolamento social. Diz, ainda, que a pandemia é uma gripezinha. São mais de 550 mortes aqui no Distrito Federal, e quem parte é amor de alguém, como se disse na manifestação da cultura, no dia de ontem: "É amor de alguém que está partindo" e que o Governador do Distrito Federal desrespeita, ao dizer que essa pandemia é uma gripezinha.
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O mesmo Governador que decretou estado de calamidade pública no Distrito Federal disse que vai abrir todo o Distrito Federal, rompendo definitivamente o isolamento social, no momento que em nós temos, segundo o Ministério Público, mais de 90% dos leitos de UTI comprometidos. O Governo diz que são por volta de 60% os leitos ocupados, mas são mais de 90%.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Erika Kokay.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e todos os que assistem à TV Câmara.
Diante das dificuldades que vivemos e de tanta notícia negativa no Brasil, nós destacamos uma positiva: o sancionamento da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Gostaria saudar de forma destacada a autora do projeto e Presidente da Comissão de Cultura, Deputada Benedita da Silva; a Relatora da matéria, Deputada Jandira Feghali; e, no Senado, o Senador Jaques Wagner, Relator.
Esta Casa teve a compreensão de estabelecer essa ajuda emergencial para um público fundamental, porque é um bálsamo para a alma neste momento de isolamento social.
O economista, professor, Senador e também Ministro da Educação Aloizio Mercadante deu uma entrevista ao Blog 247, muito preocupado, e com razão. Esta Casa, mesmo tendo o compromisso do Presidente Rodrigo Maia com a Comissão da Educação e com os Parlamentares, até agora não colocou em pauta o novo FUNDEB. Isso vai causar um prejuízo de 150 bilhões de reais para as escolas públicas. E o detalhe processual é que a matéria vai ter que ser votado em dois turno. Além disso, há uma lei complementar que tem que ser aprovada até o dia 30 de agosto. O Ministro está preocupado com o tempo, e com razão.
Se o novo FUNDEB não for aprovado, será a destruição das escolas públicas e das carreiras de todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Isso atinge, Sra. Presidente e colegas Parlamentares, 3 milhões de professores e mais de 50 milhões de alunos no Brasil. Isso é muito grave, porque o vazio, a diferença entre a escola pública e a escola privada é abissal.
O FUNDEB é fundamental! Ele termina no final deste ano, mas é necessário nós obedecermos aos prazos da LDO, que acabam agora.
Então, eu gostaria de fazer uma solicitação, Presidente, já que eu conheço a caminhada de V.Exa. na área da educação. Gostaria que V.Exa. fosse um vetor fundamental para, junto à Mesa Diretora e ao Presidente Rodrigo Maia, colocar em pauta o novo FUNDEB, para a defesa da educação e da escola pública no Brasil.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Paulão.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Soraya. Boa tarde a todos os Parlamentares e a todos que nos assistem pela TV Câmara.
Inicialmente, eu quero registrar, mais uma vez, o nosso pesar pela morte de 58.406 brasileiros, em virtude dessa situação de calamidade que estamos enfrentando nessa pandemia.
Esse Governo já está tornando-se conhecido como o Governo da mentira. O Presidente foi eleito com base em mentiras, com base em fake news, com disparos de mensagens em massa, contratados, pagos com caixa dois de empresários, quando a lei proíbe isso. É crime o financiamento de campanhas eleitorais com recursos de empresas.
Esse Governo se elegeu com fake news, com mentiras, e agora a tragédia continua. Para ser Ministro desse Governo, tem que ser um mentiroso contumaz. O atual nomeado para o Ministério da Educação, o Sr. Carlos Alberto Decotelli, tem um currículo que já foi completamente desmontado: plágio no mestrado; doutorado que não concluiu — já estão dizendo que ele é "Doutor Honoris Quase"; pós-doutorado que não houve. E mais, Sras. e Srs. Deputados, já se descobriu que ele não é militar. Ele apenas fez um curso na Escola de Oficiais da Reserva da Marinha. Nunca foi professor pesquisador da Fundação Getúlio Vargas; isso já foi também desmontado.
Agora estão dizendo por aí que Bolsonaro pediu a ele que fizesse uma carta de demissão. Depois da tragédia de Ricardo Vélez, depois do absurdo da gestão de Abraham Weintraub, que saiu fugido do Brasil, agora colocam um Ministro que parece que vai ser sem nunca ter sido e não será.
Enquanto isso, o ENEM ninguém sabe como vai ficar; o FUNDEB está prestes a ser destruído, o REVALIDA, desde o dia 1º de maio, o Governo está descumprindo a Lei nº 13.959, de 2019, que obriga que se faça uma prova semestral, pelo menos, com publicação de edital 60 dias antes.
Mas não para na educação, afinal Ricardo Salles, o Ministro do Meio Ambiente, tinha no currículo um mestrado em Yale e foi desmentido; Damares Alves era mestre em Educação, Direito Constitucional e Direito da Família — mentira! Será que para ser Ministro desse Governo é preciso ser um mentiroso contumaz? É claro, não é? Se o Presidente é um mentiroso contumaz, se ele elegeu-se com base na mentira, também os seus Ministros fazem parte desse Governo da mentira.
Enquanto isso, a pandemia cresce, e o Ministério da Saúde não executa o orçamento. O PT já pediu ao Tribunal de Contas da União para investigar a baixa execução orçamentária do Ministério da Saúde. Dos 39 bilhões que já deveriam ter sido gastos, apenas um terço foi gasto. Enquanto isso, faltam EPIs, faltam testes diagnósticos, faltam medicamentos, os leitos de UTI foram abertos graças aos Estados e alguns Municípios, e o Ministério da Saúde não tem nenhuma campanha de informação na mídia, nenhuma campanha de comunicação e de orientação para a população — nenhuma! É um absurdo o que está acontecendo neste País!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado, eu preciso cortar V.Exa., porque temos que atender às inscrições, senão...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Fora, Bolsonaro! Impeachment já!
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado que me antecedeu disse que o nosso Governo foi eleito com mentiras, que o nosso Governo vive de mentiras, mas eu quero dizer a ele que quem vive de mentiras são os senhores, quem vive de mentiras é o PT, quem vive de mentiras é a Esquerda. O PT disse que entregaria a transposição do Rio São Francisco em 1 década. Levaram 13 anos fazendo superfaturamento naquela obra, brincaram com os sentimentos da população nordestina. Dilma disse que entregaria em 1 década esse empreendimento, e ele não foi entregue.
E aí Jair Bolsonaro, na semana passada, fez a inauguração de trecho dessa obra, levando água a milhões de nordestinos. Eles ficaram em polvorosa e disseram que o pai dessa obra era o Lula. Bom, só se for aquele pai que sai para comprar cigarro e nunca mais volta para casa para atender a família. Foram contadas diversas outras mentiras, como a da inauguração do trem-bala. Eu estava olhando aqui uma matéria que dizia que a inauguração seria agora em 2020, seria hoje até. Foi isso que Dilma, em 2012, afirmou.
Eu também quero chamar a atenção aqui a respeito da prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio. Na semana passada, eu já falava sobre essa escalada de autoritarismo que está sendo feita pelo STF, que prende pessoas simplesmente por tecerem críticas ao STF, que faz buscas e apreensões ilegais, violações, quebra de sigilo, até mesmo de Deputados, algo que não acontecia, nem no mensalão isso aconteceu. E agora prendem esse jornalista que estava visitando sua família em Ponta Porã. Alexandre de Moraes, esse que é o verdadeiro ditador que existe no Brasil, alega que havia risco de fuga.
É um verdadeiro absurdo o que estão fazendo com a liberdade de expressão, com a liberdade de imprensa. E o que me causa muita estranheza, o que me deixa muito estarrecido é esse silêncio por parte da Câmara dos Deputados, o silêncio da imprensa, até mesmo querendo colocar, por exemplo, o Allan dos Santos como blogueiro. Não querem nem fazer com que ele possa ser chamado do que ele é: jornalista. Ele seria um blogueiro sem blog, o que serve para justificar todas essas arbitrariedades contra a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão.
O jornalista Oswaldo Eustáquio hoje é um preso político. Ele nem sabe por quais razões foi preso, uma vez que seus advogados não tiveram acesso aos autos. Hoje ele está preso, Alexandre de Moraes prorrogou a prisão temporária por mais 5 dias. Não se sabe quais as razões dessa prisão. Na verdade, estamos até investigando isso. Parece que é com base no art. 18 da Lei de Segurança Nacional. Ele estaria obstruindo o livre exercício dos Poderes, a harmonia da União e dos Poderes. Mas, na verdade, nós sabemos que é em razão da denúncia que ele fez contra Alexandre de Moraes e sua esposa, em que citou o escritório de advocacia e as maracutaias que existem com o STF.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Carlos Jordy.
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Agradeço penhoradamente, Deputada Soraya, a gentileza.
É fundamental, em relação à educação, que nós possamos reunir especialistas, Deputados e Senadores que têm relação com a Pasta e servidores de carreira do MEC, para orientarmos ou pelo menos indicarmos as decisões necessárias que devem ser tomadas sobre o ENEM, sobre o FUNDEB, entre outras questões, na medida em que estamos com um estelionato intelectual no MEC, até este momento, como Ministro.
Por último, Sra. Presidente, nestes 20 segundos que me restam, quero contestar o último Deputado que se manifestou, porque, na verdade, os Governos de Lula e Dilma passaram dos 10 bilhões de reais em investimentos na transposição do Rio São Francisco.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria cumprimentar os Deputados e as Deputadas e todos os que estão nos acompanhando hoje pela TV Câmara.
Em primeiro lugar, eu queria dizer o absurdo que está acontecendo na negociação coletiva entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo e os metroviários.
O Governo do Estado de São Paulo, de João Doria, está se aproveitando dessa situação de pandemia para tentar tirar conquistas dos trabalhadores, reduzir conquistas que vinham de muito tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Carlos Zarattini, eu quero agradecer a V.Exa.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Não se pode aproveitar a pandemia para explorar o povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, eu quero manifestar também o nosso total apoio à greve da juventude brasileira, que alguns partidos chamavam de "novos empreendedores". São os jovens explorados pelas empresas de aplicativos que não garantem sequer um salário mínimo, muito pelo contrário. Esses jovens não têm nenhum direito previdenciário e trabalhista, são expulsos da sua qualificação profissional, sendo muitos deles obrigados a trabalhar pedalando 60 quilômetros por dia para ganhar menos de um salário mínimo.
E essas empresas não pagam impostos no País.
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Portanto, estamos juntos na luta pela regulamentação dessas empresas no País, pelos direitos trabalhistas e previdenciários e no apoio à saúde desses trabalhadores. Acreditamos que o País no pós-pandemia precisa pensar em um programa para a juventude brasileira, um programa que possa dialogar com mais de 1 milhão de jovens de 15 a 29 anos. É inaceitável que essa juventude seja a geração vítima de uma política de omissão e de ausência do Estado brasileiro, no pós-pandemia.
Esses jovens precisam ter vaga garantida, um processo de formação e qualificação profissional, seja na rede de institutos federais, que foi expandida pelo Presidente Lula e está presente em quase 700 Municípios, seja na rede de universidades federais, que também foi expandida pelo Presidente Lula, seja num dos programas de financiamento estudantil, como o FIES e o PROUNI. No entanto, o mais importante é que as nossas políticas públicas possam ter o Estado no centro do debate político e que o Estado possa ser forte para os fracos, e não para os ricos. O Estado precisa ser capaz de olhar e reconstruir o País.
Neste momento, é lógico que ainda estamos no meio da pandemia e não vamos conseguir fazer com que este Governo incompetente coordene ações emergenciais. Este é um Governo que só faz fake news, é um Governo que se comporta como comentarista e não como um ente responsável para coordenar as ações, é um Governo que, ao invés de mandar um pacote com início, meio e fim para a superação da pandemia, fica fazendo disputa política.
Ainda bem, Presidenta, que temos o Parlamento. O Parlamento tem garantido, à revelia do Governo, que o País não entre em convulsão social, por exemplo, conseguindo agora a prorrogação do auxílio financeiro por mais 2 meses. Temos que trabalhar para prorrogar esse auxílio financeiro até o fim do ano para o bem do povo brasileiro e da economia brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidenta Soraya, primeiramente quero cumprimentá-la e dizer da minha satisfação de falar nesta sessão da Câmara Federal.
Eu quero tratar de dois assuntos: o primeiro é o total apoio do nosso mandato de Deputado Federal a esta greve dos trabalhadores em aplicativos que ocorrerá amanhã. Nós precisamos, com urgência, regulamentar ações que protejam este mundo do trabalho que envolve milhões de trabalhadores no Brasil hoje. Os aplicativos estão gerando uma espécie de trabalho ultraprecarizado, no qual há uma hiperexploração desses trabalhadores. O Parlamento brasileiro deve dar prioridade à votação de mecanismos que regulamentem esse tipo de trabalho no País e garantam o respeito e a dignidade desses milhões de trabalhadores.
O segundo assunto, Presidenta Soraya, é a pandemia de COVID-19, que infelizmente está se agravando e se acelerando em nosso País. O processo de negação, de irresponsabilidade, de incompetência com o qual o Presidente Bolsonaro enfrenta a pandemia está levando o Brasil a um dos maiores desastres sanitários da sua história e a ser um dos piores, senão o pior país do mundo, no combate ao coronavírus.
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Presidenta Soraya Santos, na semana que encerrou no dia 18 de junho, o número total de infectados por coronavírus foi 175.314 brasileiros; na semana que encerrou em 29 de junho, o total de infectados subiu para 261.772 brasileiros. Houve um aumento de 50% no número de infectados — casos que foram obviamente diagnosticados, porque há uma enorme subnotificação — em 10 dias.
Essa situação leva a que, hoje, por exemplo, o Hospital Conceição, de Porto Alegre, tenha uma lotação na sua UTI para COVID-19 de 95%. Nós estamos chegando a uma situação cada vez mais dramática e difícil.
É preciso que todos nós brasileiros, o Parlamento, freemos a irresponsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro e voltemos a reforçar os mecanismos de proteção social, de incentivo ao uso de máscara, de higiene, de apoio. É preciso que se comprem equipamentos e, especialmente — esta é a minha penúltima frase —, que se garanta a compra de milhões de testes, porque o Brasil segue num voo cego e estamos assistindo a uma mortalidade enorme, que seria evitável no nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Henrique Fontana.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, querida Presidente Soraya Santos. Sempre digo que é bom vê-la presidindo os trabalhos.
Gostaria de aproveitar o momento para dizer que agora a luta dos trabalhadores da cultura passa para outro patamar, que é exatamente o de cobrar o cumprimento de implantação imediata da Lei Aldir Blanc. Trata-se de um projeto de lei de autoria da Deputada Benedita da Silva, cuja relatoria é da nossa querida Deputada Jandira Feghali.
Queria me somar a todos os trabalhadores autônomos e informais que foram vetados no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal —, incluindo manicures e entregadores de aplicativos. Estes trabalhadores vão fazer uma paralisação amanhã, uma grande greve nacional, exatamente pela precariedade do trabalho. Como eles mesmos estão dizendo, aqueles que entregam comida estão com fome, porque estão sendo mal remunerados, estão sem equipamentos de proteção individual. Eles estavam incluídos na lei aprovada pela Câmara e pelo Senado, que foi vetada pelo Sr. Jair anti-Messias Bolsonaro, o "despresidente" do Brasil, digamos assim.
Não posso deixar de registrar o ativismo mundial chamado Stop Bolsonaro. Mulheres do mundo inteiro, de mais de 23 países, de mais de 74 grandes cidades participaram de um grande movimento. Sabemos que é fato que o vírus não escolhe classe social, não escolhe gênero nem raça, mas ele afeta sobremaneira a vida das mulheres. Embora a maioria de mortes, segundo estatísticas, tenham sido, entre 60% e 80%, de homens, sabemos que as consequências sociais da pandemia batem muito mais duro nas mulheres. Nós somos, por exemplo, segundo o relatório da ONU Mulheres, 85% da categoria de enfermagem; nós somos 45,6% da categoria médica; nós somos 85% da categoria de cuidadores de idosos. E há mais mulheres vivendo sozinhas, idosas, com baixo rendimento.
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Por tudo isso, ontem foi realizado no mundo inteiro um grande movimento chamado Stop Bolsonaro, do qual várias mulheres participaram. Foram mais de 16 horas do ativismo. Começou cedo e terminou tarde. Muitas mulheres do Brasil inteiro, Parlamentares e movimentos sociais participaram desse intenso movimento, inclusive para denunciar a violência doméstica, que aumentou durante a pandemia. Como se não bastasse termos que conviver com a pandemia, que é um transtorno na vida de todos nós, somos ainda mais vítimas de violência doméstica, que não começa com a pandemia, mas se agrava no momento em que as mulheres não têm como denunciar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigada, Deputada Luizianne Lins.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados reunidos nesta sessão, estamos todos aqui muito empenhados para ajudar o nosso povo com a manutenção, por um período maior, da renda mínima de 600 reais, pelo menos. Estamos empenhados em votar projetos que construam caminhos para garantir apoio aos micros e pequenos empresários, que também sofrem nesta circunstância. Estamos aqui lutando contra o desemprego num momento péssimo como este que estamos vivendo em virtude da crise do coronavírus. Temos que buscar várias medidas.
Estou dizendo isso, Sra. Presidente, porque, apesar de estarmos aqui envolvidos na busca de soluções, de caminhos, de repente chega a mim uma informação sobre São Bernardo. Os senhores sabem que moro em São Bernardo, embora eu esteja em Brasília agora. Numa área verde, o pouco que resta no centro da cidade, inclusive perto da minha casa — moro em Baeta Neves, na Avenida Pereira Barreto —, o Prefeito da cidade permitiu que um supermercado se instalasse ali sem necessidade, porque já há o Supermercado Sonda ao lado. Mas o grave não é isso; o grave é que é a única área verde que temos ali por perto.
O nosso Prefeito Luiz Marinho, anteriormente, havia aprovado, através do orçamento participativo, da participação do povo, a construção ali do Parque das Bicicletas, área de proteção ambiental. Vi com tristeza a imagem de máquinas derrubando árvores que há ali. O povo juntou-se, deu as mãos, fez apelo, gritou. Não é possível que não haja sensibilidade em relação a uma área tão importante para a vida, para as futuras gerações, uma área que não pode ser instrumento de interesses econômicos.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Vicentinho.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya Santos, nossa Presidenta, eu estava pensando em falar sobre outro assunto, mas fui provocado pelo representante da base do Governo a falar sobre a inauguração das obras do São Francisco e sobre o Ministro da Educação.
Eu diria a vocês que o Governo Bolsonaro vai ter que inaugurar as obras feitas pelos Governos anteriores de Lula e de Dilma, porque ele não tem obra. Aliás, talvez, até o impeachment dele ou, se ele ficar, até o fim do mandato dele, o Governo dele vai ser um governo sem obras! A marca do Governo Bolsonaro é a de um governo que retira direitos e desconstrói o que os outros construíram.
Desculpem-me os bolsonaristas, mas defender o Ministro da Educação nomeado é quase impossível. Eu acho que esse Ministro não se sustenta. Talvez, a nomeação dele sirva para ajeitar o currículo mentiroso dele. Se nós botarmos um Ministro que mente como esse no Ministério da Educação, que exemplo daremos para as nossas crianças?
Mas vamos falar de coisas boas! Vamos, sim, comemorar a sanção da Lei de Emergência Cultural. Eu sou membro da Comissão de Cultura. Junto com a Deputada Benedita da Silva, com a Deputada Jandira Feghali, que foi Relatora, com tantos Parlamentares e movimentos culturais trabalhamos essa lei, que, aprovada, vai chegar aos fazedores de cultura por meio dos Governos Estaduais e Municipais.
Esperamos que seja sancionada a lei que trata do auxílio emergencial para os povos indígenas e quilombolas. Foi um processo muito rico, construído por muitas mãos. Também somos coautores do projeto de lei.
Agora, eu quero chamar a atenção para um projeto de lei que está na pauta, o projeto de lei da agricultura familiar e pesca artesanal, que tem o Deputado Zé Silva como Relator. Começo agradecendo porque, numa audiência pública virtual que fizemos, ele incorporou os pescadores artesanais que têm o seguro-defeso — eles estavam fora. Nós explicamos a ele que esses pescadores, a partir de março, não receberam mais o seguro-defeso; estão, durante todo o período da pandemia, com problemas. E são eles que fornecem, junto com os agricultores familiares, o alimento para a mesa do povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Airton.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, diz-se que o Ministro da Educação, de fato, já está preparando a carta para entregar ao Presidente da República. Na verdade, se isso procede, Decotelli saiu bem antes mesmo de ser empossado. Foi Ministro sem ter sido. Foi doutor sem ter sido. Foi pós-graduando sem ter sido.
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Em um governo de tantas mentiras, seria muito vergonhoso o Presidente Bolsonaro sustentar mais essa fake news. O Brasil não merece ter esses Ministros da Educação que estão passando por essa Pasta. O Brasil não merece que esses Ministros da Educação sentem na cadeira que foi do grande Darcy Ribeiro, indigenista e professor preocupado com a educação brasileira.
Então, nós seguimos ainda nesse nível de confiança. Eu só não sei se é possível nós seguirmos com o Governo Bolsonaro, um governo que se elegeu com as fake news, um governo que sobrevive com as fake news, um governo em que vários Ministros também já foram reprovados pelas suas mentiras.
Por isso, nós da bancada do PCdoB queremos que se instale imediatamente na Câmara dos Deputados uma CPI para apurar os crimes no Governo Bolsonaro. Numa CPI, vai ser possível apurar os crimes do Presidente Bolsonaro e de todos os seus Ministros, de todos do Governo que estejam envolvidos nesses processos de corrupção, de mentiras e de fake news.
O País não merece isso. Infelizmente, é bem provável que, no virar desta madrugada, o Brasil depare-se com 60 mil mortes. Os estudos dizem que nós podemos chegar a outubro com 166 mil mortes. Isso é forte demais, é algo que a população não suportaria!
Por isso, o Governo Bolsonaro precisa imediatamente assumir as suas responsabilidades com o País, cuidar da saúde da Nação, ser solidário à dor dos brasileiros, porque ninguém aguenta isso. Não adianta o povo falar que precisa de cuidado, de atenção –– e precisa, de fato, porque faltam respiradores, faltam UTIs nos hospitais. O Governo Bolsonaro segue como se nada tivesse acontecendo, continua dando de ombros, dizendo "E daí?" ou "Eu não sou coveiro". A população brasileira não merece isso. Por isso, antes que o Bolsonaro acabe de vez com o País, é preciso tirar o Bolsonaro daquela cadeira de Presidente da República, que é grande demais para ele.
Nós seguimos, Sra. Presidente, confiando que o Brasil pode seguir em frente, mas não conseguirá seguir com os Weintraubs, com os Decotellis, com o Bolsonaro da vida nem com o Guedes, que só prejudica a economia do País. Hoje, os estudos, as matérias já estão dizendo que a economia do Brasil quebrou nas mãos do Guedes antes mesmo da pandemia. Esse homem também não tem condições de seguir cuidando da nossa economia.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Perpétua.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, demais Parlamentares, eu aqui trago as condolências a todos que perderam os seus entes queridos no nosso País.
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Os povos indígenas, especialmente o povo xavante, vêm morrendo todos os dias. Não vemos também uma atuação forte dos órgãos responsáveis nas aldeias de Mato Grosso. Estamos sofrendo muito.
A bancada federal tem feito um esforço muito grande, tem feito solicitações. Entretanto, ainda não recebemos o apoio do Governo. Peço a este Parlamento apoio aos povos indígenas.
Eu gostaria de falar um pouco também da nossa educação, muito preocupada. Sou membro da Mesa da Comissão Especial do FUNDEB. O FUNDEB ainda não foi votado. Sabemos do compromisso do Presidente Rodrigo Maia, sabemos do compromisso desta Casa. Ouvimos o anúncio de um novo Ministro da Educação. Pensamos que receberíamos um Ministro que iria voltar os olhos para o financiamento da educação básica no Brasil — mais de 66% dos recursos que temos para investir estão organizados nos 27 fundos do País, o FUNDEB. Aí chega um Ministro que conta mentira até sobre a sua formação.
Sou professora com mais de 35 anos de trabalho. No início da minha formação, o que seria de uma criança ou de um adolescente — antes o aluno recebia o boletim de informação na escola, das mãos da professora, e o levava para casa — se trocasse a cor vermelha das notas pela cor azul, para enganar os pais? Lembro qual era o tratamento dos pais. Lembro qual era a cobrança que os pais faziam aos filhos e a que nós professores fazíamos a crianças e adolescentes. Agora, que exemplo é este do Ministro da Educação, que cria um factoide em relação ao seu currículo? Como fica a academia brasileira? Como pode um Ministro desse porte tratar com os reitores de nossas universidades e de nossos institutos e com os estudantes da educação básica e superior do nosso País? Então, nós não temos Ministro — não tínhamos e continuamos sem ter.
Vamos fazer um esforço muito grande — e aí à mesa já está o nosso Presidente, o Deputado Rodrigo Maia, com quem já falei diversas vezes, um presidente que gosta da educação — e pedir para que votemos o nosso FUNDEB. Vamos dar condições a Prefeitos e Governadores de planejar a educação do ano de 2021, que vai precisar muito de novos recursos, para que as portas das escolas sejam abertas.
(Durante o discurso da Sra. Professora Rosa Neide, a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro, por 3 minutos.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de cidadão, de brasileiro, sem deixar de reconhecer o esforço que foi feito pelos Governos anteriores, não posso deixar de parabenizar o Presidente da República, Jair Bolsonaro, por ter, finalmente, levado a esperança ao povo sertanejo. Bastou 1 ano e 6 meses de trabalho, e, finalmente, estamos vendo aí a transposição das águas do Rio São Francisco.
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Em apenas 1 ano e 6 meses de governo, o Presidente Jair Bolsonaro superou a burocracia política e administrativa, fez os investimentos certos e concluiu o que deveria ter sido concluído há 14 anos.
Vão daqui a minha gratidão e o meu reconhecimento ao Ministro Tarcísio de Freitas e a toda a sua equipe, pelo esforço e pela competência. O Ministro Tarcísio, um servidor de carreira desta Casa, ao assumir um cargo relevante no Governo, não se esquivou, chamou para si a responsabilidade e, contando com o apoio e a confiança do Presidente, deu fim ao desperdício do dinheiro público e está levando esperança para o Sertão brasileiro.
Sr. Presidente, o feito ganha maior envergadura por ter ocorrido em plena pandemia da COVID-19. Isso nos passa a mensagem de que somos fortes, de que, com vontade política, somos capazes de avançar, apesar dos desafios que estão à nossa frente. Compreendo que, com a pandemia, a transposição das águas do Rio São Francisco passou a ser medida de urgência. Agora, ao menos o sertanejo poderá produzir o seu alimento, mesmo sofrendo todas as consequências do isolamento social.
(Durante o discurso do Sr. Julio Cesar Ribeiro, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Deputada Soraya, que preside os trabalhos.
Deputada Soraya e Deputado Rodrigo Maia, que também são do Rio de Janeiro, queria falar de episódio ocorrido hoje no Rio de Janeiro que tomou conta de todos os noticiários. Uma ação da Polícia Civil e do Ministério Público aqui do Rio levou à prisão dois membros importantes do crime organizado do Rio de Janeiro.
Meus parabéns ao Ministério Público do Rio de Janeiro! Meus parabéns à Delegacia de Homicídios e à Polícia Civil do Rio de Janeiro pela ação!
Dois membros do Escritório do Crime, duas pessoas de extrema periculosidade e que ameaçaram muitos foram presas hoje, por três inquéritos: um homicídio, uma tentativa de homicídio e formação de grupo criminoso.
Esse Escritório do Crime é o mesmo do Adriano Lessa, Deputado Rodrigo Maia, Deputada Soraya, é o mesmo de vários matadores que agiam juntos na Zona Oeste do Rio de Janeiro e também na Zona Norte, levando terror e se relacionando com milícias. As milícias tomam conta hoje de um território imenso da cidade e de toda a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. É dali que vem algo muito antigo na política: a mistura entre crime, polícia e política.
É nessa relação promíscua, corrupta, violenta, que move grandes interesses econômicos e leva a desgraça para uma população inteira, a mais pobre do Rio, de um Estado leiloado, de um Estado ausente, que move interesses políticos do crime organizado, que as pessoas são eleitas, através de organizações criminosas, é nesse mesmo grupo do recém-prisioneiro Fabrício Queiroz, que trabalhou durante tantos anos no gabinete do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, filho do Presidente Bolsonaro, amigo íntimo do Presidente Bolsonaro desde a década de 80. Fabrício Queiroz disse, conforme gravação telefônica que está em poder do Ministério Público, que, sobre os jovens, os "meninos" de Rio das Pedras que lá controlam o crime — entre eles as duas pessoas presas hoje, os matadores presos por homicídio —, ele tinha controle.
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Sim! Sim! O homem de confiança do Presidente da República, que coordenava esquemas criminosos do gabinete do Deputado Estadual, hoje Senador, filho do Presidente, tinha relações íntimas com esse grupo de criminosos. Isso é muito grave. Isso mostra o quanto a nossa atual política é algo muito atrasado, não é honesta, não é afastada do que há de mais antigo: crime, polícia e política. É de lá que vem a política mais antiga que hoje governa o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Freixo.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Declaro encerrado o período de Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.)
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