Horário | (Texto com redação final) |
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Declaro abertos os Breves Comunicados, dando início à sessão.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Concedo a palavra, por 3 minutos, à Deputada Luizianne Lins, do PT do Ceará.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. É uma alegria abrir esta sessão.
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Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de mais uma vez insistir para que o Governo Federal pare de sonegar aos brasileiros o direito de receber o auxílio emergencial. Mais de 10 milhões de brasileiros não tiveram renda no mês de maio. Então, esse desgoverno do Sr. Jair anti-Messias Bolsonaro insiste no caos social, no genocídio, uma vez que as pessoas vão ter que trabalhar porque não têm como ficar passando fome em casa.
Nós vivemos uma crise econômica, que já se agravava no ano passado, e houve um aumento de 10,5% no desemprego no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o ano passado. Então, antes da pandemia, já vivíamos um problema gravíssimo de crise social no País. Nesses 3 primeiros meses, sem contar principalmente o tempo da pandemia, já havia 12,2% de desemprego no Brasil, segundo o IBGE.
Portanto, eu gostaria de insistir para que o Presidente sancione hoje a lei do auxílio emergencial da cultura, que mais uma vez ele sonega.
Insisto também para que o Congresso Nacional analise os vetos ao Projeto nº 873, que veio do Senado, aprovado pelas duas Casas, que correram para ajudar o povo brasileiro, incluindo os autônomos e várias outras categorias. O Sr. anti-Messias Bolsonaro vetou o projeto, e eu queria que o Congresso Nacional tomasse uma posição definitiva no sentido de derrubar esses vetos, porque várias categorias estão em situação difícil.
Inclusive, entre os que tiveram direito ao auxílio com base no primeiro projeto que a Câmara votou, ou seja, os inscritos no Cadastro Único e os beneficiários do Bolsa Família, um terço ainda não recebeu a primeira parcela. Essas pessoas estão passando dificuldade em casa, estão sendo obrigadas a sair para trabalhar com medo, porque esse Governo negacionista e obscurantista insiste em fazer com que as pessoas saiam para a rua sem a mínima condição de salubridade.
Para finalizar, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar que estamos muito preocupados com os rumos do saneamento básico no Brasil. Ontem o Senado votou a privatização da água, e eu quero lamentar profundamente o voto dos três Senadores eleitos pelo Estado do Ceará, o meu Estado, que vive uma dificuldade permanente de acesso à água. O Ceará vive uma situação de seca, e uma enorme parte do Estado está no Semiárido. Mas os três Senadores — dois já foram Governadores e um foi o Relator do projeto — votaram a favor da privatização da água. Isso não pode passar batido. Eles se juntaram ao desgoverno Bolsonaro e votaram a favor da privatização da água. Agora as empresas públicas estarão fora das concorrências, e a água será valorada, um valor será estabelecido. Dessa forma, o povo, além de não poder comer, porque não pagam o auxílio emergencial, também terá muita dificuldade em relação à água.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputada Luizianne.
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em tempos de pandemia, eu tenho procurado, aqui do Rio Grande do Sul, elaborar projetos, propostas, ideias para dar um socorro ao nosso povo, à nossa gente, especialmente aos mais humildes, que mais precisam, nesta hora, de proteção, de amparo, não só na questão da saúde, mas também na questão econômica.
Eu apresentei, Presidente, 37 projetos de lei, e 3 deles, apresentados juntamente com outros colegas, já foram contemplados com a sua aprovação. Mas eu quero aqui hoje destacar outros 2 projetos entre os 37.
O primeiro é o Projeto nº 3.199, de 2020, que destina a renda das loterias, uma vez a cada 15 certames, para o Fundo Nacional de Saúde, para que nós possamos ter dinheiro para a saúde. Eu diria que esse projeto é o jogo em favor da saúde, é o jogo em favor da vida. A vida é um jogo, mas precisamos jogar com a sorte, e, para que tenhamos sorte, é preciso implementarmos ações objetivas, concretas, a favor da vida. Deus dá o caminho, mas nós é que temos que tomar as atitudes, nós é que temos que caminhar. É por isso que apresento essa proposta. Ela é relativamente simples, mas poderá ser o novo normal, Presidente. A cada 15 certames da loteria — acontecem dois certames a cada semana —, nós poderemos avançar positivamente na defesa da vida.
Outro projeto, Presidente, é o PL nº 2.945, de 2020, que destina um computador para cada aluno nas escolas públicas. Aqui no Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola, quando foi Governador, lá nos anos 60, criou o programa Nenhuma Criança sem Escola no Rio Grande do Sul, ou seja, todos os gaúchos foram alfabetizados, foram para escola. Ele construiu 6 mil e tantas brizoletas, que eram escolas pequenas. Em cada rincão, em cada localidade, em cada linha havia uma escola do Brizola. É por isso que o Rio Grande do Sul avançou no processo de educação. Agora, não se trata de todo mundo na escola, trata-se de um computador para cada aluno, ou seja, de não deixar nenhum aluno sem computador, para que ele possa ter acesso à tecnologia.
Foi-se o tempo da lousa, do quadro negro, do quadro verde. Agora é tempo de computador, de tecnologia, de avanço tecnológico. As crianças precisam, Presidente, merecem, necessitam, têm direito a isso. O Brizola dizia: "Privilégio?! Ora, privilégio só para as crianças". Pois eu quero esse privilégio para as crianças das escolas públicas, que são as mais humildes, as mais pobres, as que mais precisam, as que mais necessitam, as que têm direito!
Esse é o nosso dever, que eu quero fazer com muito prazer, porque quem faz o que gosta não se cansa do que está fazendo, capricha no jeito de fazer. E quem faz pela educação, Presidente, faz o bem para todos.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, bom dia!
Eu quero mais uma vez falar sobre a pandemia da COVID-19 em nosso País, mas tendo como referência a experiência mundial, como tem que ser.
Nós hoje somos o primeiro país do mundo todo em acumulado, por 7 dias, de pessoas contaminadas. Portanto, nós estamos ainda numa velocidade sem controle. Eu já mencionei e vou repetir: em 20 capitais brasileiras, existe esse crescimento acelerado ainda.
Vou dar o exemplo da cidade onde eu vivo: aqui em São Paulo, por iniciativa da Prefeitura, foi feita uma testagem. Naquele momento, há uns 3 dias aproximadamente, o número oficial de contaminados era em torno de 116 mil ou 118 mil pessoas. O número apontado por essa testagem ficou em torno de 1 milhão e 200 mil contaminados. Não se trata de uma análise, de uma projeção sem fundamentos, mas de uma amostragem que permitiu à própria Prefeitura anunciar que há em torno de 1 milhão e 200 mil infectados. Portanto, o número real de contaminados na cidade é 10 vezes o número oficial. Nós não podemos fazer uma transposição automática disso para o Brasil inteiro, mas essa é a realidade.
Então, nós não temos nenhum parâmetro, porque nós não fizemos testagem nem daqueles que tiveram contato com infectados, além de não termos sequer produzido máscaras adequadas para os profissionais de saúde e outros profissionais nem termos respiradores e UTIs. Portanto, é fundamental, é emergencial, ainda que já tenha mais de 3 meses a pandemia no Brasil, uma reação organizada. Ontem à noite, o número de mortes estava em 53.830.
Para piorar — eu vou dar dados de 6 dias atrás, que é o que eu consegui de mais atual —, o Congresso aprovou 60,2 bilhões de reais para ajudar Estados e Municípios, e só foram pagos 15 bilhões de reais. Para manutenção de emprego e renda, de 51 bilhões de reais aprovados, só foram pagos 11 bilhões de reais. Para enfrentar a pandemia, de 45 bilhões de reais aprovados, só foram aplicados 13 bilhões de reais.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Dando seguimento, passo a palavra ao Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente! Está me ouvindo bem? (Pausa.)
Gostaria de saudar os nobres colegas Deputados e dizer da satisfação de podermos ter a oportunidade de nos expressar nestes Breves Comunicados. Isso estava faltando. Faz 3 meses que nós realizamos sessões virtuais, e isso realmente estava faltando, porque nós precisamos ter a possibilidade de externar a nossa satisfação ou não.
Eu tenho observado sempre o pessoal da Oposição externando insatisfação com o Presidente. Seria bom lembrar que o próprio Supremo Tribunal Federal proibiu o Presidente Bolsonaro de adotar medidas de controle para o País como um todo, dizendo que essa competência era dos governadores e prefeitos, e grande parte deles está agindo de forma mais midiática do que competente.
Então, a incompetência está nos Estados e nos Municípios, lamentavelmente. A conta das mortes está sendo creditada ao Presidente Bolsonaro — foi isso que fez o colega que acabei de ver se expressando —, mas não se pode apresentar essa cobrança de responsabilidade.
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Outra coisa: a quantidade de recurso que já foi destinada para os governos de Estados e Municípios é enorme. Mas em grande parte desses locais, por exemplo, no Rio Grande do Norte, nem hospital de campanha foi instalado, muito menos houve distribuição de kits básicos de medicamentos, de respiradores, de equipamentos de proteção individual, que deveriam ter chegado à ponta da linha.
Um segundo assunto sobre o qual eu gostaria de falar é que, infelizmente, um Subprocurador-Geral da República, respaldado por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, está nos acusando — eu, mais alguns Deputados e um Senador — de sermos participantes de organização criminosa. Isso é um absurdo! Todos os Deputados e quase todos os Senadores usam a verba parlamentar para fazer divulgação da atividade parlamentar. Nós temos esses dados já. Basta consultar o portal da transparência da Câmara dos Deputados.
Então, nós não participamos de nenhuma organização de manifestação, muito menos dessas classificadas como sendo manifestações antidemocráticas. Pelo contrário! Esse inquérito que está acontecendo quer nos impor censura, quer impor censura ao povo brasileiro. O povo tem o direito de se manifestar, isso é constitucional.
Nós temos uma vida dedicada à defesa da pátria. Agora, como Deputado Federal, estamos buscando externar as nossas opiniões e, pelo art. 53 da Constituição Federal, somos invioláveis nos votos, palavras e atos. Nós somos invioláveis! Então, nós estamos exigindo uma posição da Câmara dos Deputados.
Presidente Rodrigo Maia, por favor, também é missão de V.Exa. defender os Deputados que estão sendo acusados. Para o Senado Federal vale a mesma coisa.
Vamos chamar à responsabilidade os Ministros que estiverem agindo fora do seu limite de competência. Nós não podemos ficar calados. Eu lamento muito os colegas Deputados estarem calados diante disso. Nós temos que reagir, não podemos aceitar isso. É um absurdo nós sermos acusados injustamente por algo que não cometemos.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos vivenciando um quadro extremamente dramático no Brasil. Não é verdade que a Justiça proibiu o Presidente da República de governar. O Presidente da República tem negado a existência de uma crise sanitária. Em nenhum momento o Presidente da República faz qualquer tipo de menção de solidariedade, inclusive, às pessoas que perderam os seus entes queridos — em nenhum momento! Aliás, o Ministério da Saúde não utilizou nem 30% do orçamento para combater a COVID-19.
Por volta de 10 milhões de brasileiros e brasileiras não tiveram qualquer renda — qualquer renda — no mês de maio! Trata-se de 10 milhões, por volta disso, de brasileiros e brasileiras!
O Presidente da República diz que quer diminuir o auxílio emergencial, que o Governo queria que fosse de 200 reais, e este Parlamento se posicionou para termos o valor que está dado hoje. Mas milhões de brasileiros e brasileiras não conseguem ter acesso ao auxílio emergencial. Não conseguem ter acesso!
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O que diz o Ministro Onyx Lorenzoni? "Procurem um advogado." Trata-se de um verdadeiro descaso com a dor do povo brasileiro, porque o Presidente da República tem uma preocupação: enfrentar a democracia e tentar proteger a sua família de qualquer sorte de investigação.
Aliás, não existe neste País a impunidade para quem quer que seja. O que existe, e que diz respeito aos Parlamentares, é que nós somos livres para emitir as nossas opiniões e os nossos votos, mas não para cometer crime, não para atentar contra a democracia, não para ameaçar as instituições, não para brincar com a democracia, como o Presidente costuma brincar, e brinca também com as vidas humanas. É um negacionismo. Ele nega a gravidade da crise.
E neste período, o que nós estamos vendo? A privatização da água e do saneamento. É como se a política pública estivesse submetida à lógica do lucro, mas a política pública não pode ser submetida à lógica do lucro. E o Governo diz que alguém tem que investir. Que o Governo invista!
Nós precisamos, segundo dizem, de 50 bilhões de reais em investimentos por ano para universalizar o saneamento e a água tratada. O Governo direciona mais de 1 trilhão de reais para os bancos, num crédito que não chega às pequenas empresas. A maioria do crédito liberado, que chegou por volta da metade disso, foi para as grandes empresas.
Este Governo tem recursos, porque metade do orçamento vai para pagar os serviços e os juros da dívida.
É preciso que o Governo considere o povo brasileiro e que possa dar respostas às suas angústias. Aliás, a posição do Tribunal de Contas da União é que o Governo não tem um plano de enfrentamento da crise sanitária, como também não tem um plano de enfrentamento da crise econômica. Ele se aproveita da crise para impor uma agenda de retirada do patrimônio público do povo brasileiro, como fez com o saneamento, e, ao mesmo tempo, de favorecimento do rentismo daqueles que têm (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Juscelino Filho, e todos os colegas Parlamentares, primeiro, eu quero levar a nossa mais alta solidariedade a todo o povo brasileiro, em especial às famílias vítimas dessa pandemia, que tem levado milhares de homens, de mulheres, de idosos e de crianças a perderem a vida.
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E o Brasil hoje tem dados que comprovam que o País é um dos piores, quase concorrendo a ser o primeiro, na quantia de mortes no planeta. Lamentamos profundamente que o Governo central, o Presidente da República, não esteja fazendo nada, a não ser desacreditar a ciência, as áreas da saúde nacional e internacional, e esteja fazendo um trabalho que não educa, que não ajuda, que não prioriza a vida, que não acredita na vida, quando deveria, sim, ser aquele que coordenasse um programa nacional para enfrentar esse momento difícil.
Mas venho a esta tribuna neste momento também, Sr. Presidente, para parabenizar todos os Parlamentares que tiveram iniciativas, preocupados com a produção de alimentos no Brasil. A Minoria e a Oposição, sob a liderança dos nossos companheiros, têm debatido no Colégio de Líderes, e o Presidente desta Casa, Rodrigo Maia, tem colocado para ser votado um projeto de apoio à agricultura familiar. O Relator é o Deputado Zé Silva, que está concluindo esse relatório, como nos informou, e nós queremos que a Câmara, que o Congresso Nacional faça o debate e aprove um projeto fundamental, que diz respeito à produção de alimentos neste País. Quem produz alimentos é a agricultura familiar, são as comunidades tradicionais, são os camponeses, são os agricultores. Nós precisamos resolver um passivo de dívidas dessa pequena agricultura, da agricultura familiar, da reforma agrária e de um crédito emergencial, com urgência, em tempo de pandemia, para garantir que aqueles que produzem alimentos neste País, que é a agricultura familiar, tenham apoio e políticas do Estado de crédito.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado João Daniel.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Registro a minha saudação a todos os que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara.
Eu trago, de início, um apelo para que os Líderes partidários, a Mesa Diretora, o Presidente da Câmara coloquem o quanto antes na pauta de votação o Novo FUNDEB. A educação necessita dessa votação. Está em risco a manutenção, o funcionamento, a existência das nossas escolas públicas de educação básica. As creches, as escolas, são financiadas em 70%, 80% da sua necessidade de investimento pelo FUNDEB. Nós estamos lá na Comissão; a Relatora, Professora Dorinha Seabra Rezende, tem feito um trabalho correto; nós temos um conjunto de Parlamentares comprometidos com a educação que elaboraram, alteraram, fizeram todas as mudanças necessárias para que o texto estivesse pronto e pudesse ser votado.
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Água não é negócio. Água não pode ser algo para que alguém ganhe dinheiro. Água é essencial à vida. E nós vamos ter que enfrentar esse tema.
E quero aqui dizer também que mente muito, ou é totalmente desconhecedor do que é o SUS, quem diz que o Presidente Bolsonaro foi impedido pelo Supremo de fazer ações para amenizar os impactos do coronavírus. Mente ou não tem conhecimento algum de economia, de como funcionam os bancos públicos, de qual é o papel do Banco Central quem diz que o Presidente foi impedido de agir em relação à pandemia. O Presidente foi impedido foi de cometer crimes contra a vida, interferindo nas ações e nos poderes dos Municípios e dos Estados.
Agora, o Ministério da Saúde está livre para funcionar. (Falha na transmissão) nós não temos testes rápidos no Brasil. O Brasil é o país que menos testa no mundo, e, mesmo assim, já é o segundo país em número de contaminados. Tudo isso o Presidente tinha e tem hoje liberdade para fazer. Não faz porque é irresponsável. Não faz porque é incompetente, mas poderia e pode ainda agir para ajudar a economia, auxiliando inclusive os pequenos e os médios empresários, que até hoje não receberam 1 centavo de apoio. Enquanto os bancos receberam nas primeiras semanas 1 trilhão de reais de bondades do Paulo Guedes, que é muito suave sempre com os banqueiros, os nossos pequenos empresários estão sem nada. E o Presidente tem liberdade, é quem mais tem poder e deveria estar agindo, mas é um genocida.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Zeca Dirceu.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, quero tratar do assunto da agricultura familiar, em primeiro lugar, fazendo um apelo a esta Casa para que vote uma garantia de renda mínima para os agricultores, pois são eles que garantem alimentação de qualidade na mesa do povo brasileiro, em quantidade e qualidade. Por isso, é fundamental a aprovação desta proposição legislativa.
Também quero pedir à Câmara a priorização na votação do Novo FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A metade dos Municípios brasileiros depende do FUNDEB, e os Estados também, já que, de fato, ao se desorganizar a rede municipal, metade deles perderia a metade da arrecadação para investir nas escolas básicas nos Municípios. Portanto, este tema é extremamente importante para o povo brasileiro: escola básica. Então, faço um apelo à Câmara dos Deputados para pautar o Novo FUNDEB.
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Se, de fato, o Governo quer cancelar, diminuir esse valor para 300 reais, ele tem que aprovar, sim, o projeto na Câmara dos Deputados. Porém, eu acredito que o conjunto de Deputados e Deputadas são responsáveis. Sem esse auxílio financeiro, o Brasil corre o risco de entrar em uma convulsão social, e o mais grave: levar a saques em supermercados e outras consequências. E será de um desastre para a economia brasileira se, de fato, esse recurso não for colocado na mão do povo brasileiro para garantir a demanda.
Por último, extremamente importante é salvar as micro e pequenas empresas. Nós vamos votar uma medida provisória, mas com 15% de risco. Para o sistema financeiro brasileiro, esse programa não vai rodar.
Quero fazer um apelo ao Relator da Medida Provisória nº 944, de 2020. Nós temos que retirar todo o risco do sistema financeiro, que precisa ser tributado. Devem-se cobrar lucros e dividendos, aumentar a contribuição sobre o lucro líquido do sistema financeiro. Mas o programa, para rodar, tem que ter 100% de obrigação do Banco Central e do Tesouro Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Dando seguimento à lista de oradores, passo a palavra ao Deputado Alencar Santana Braga, do PT de São Paulo.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - (Falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Dando seguimento à lista de oradores, passo a palavra agora ao Deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Juscelino Filho, é um prazer falar sob sua Presidência, neste momento, companheiro, colega de bancada aqui do Estado do Maranhão.
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Sr. Presidente, colegas Deputados, brasileiros, queridos maranhenses que nos assistem agora, eu gostaria de abordar ainda, neste momento, o tema da pandemia, porque esse é um tema fundamental que nos mobiliza, é um tema que nos inquieta, é um tema que nos desafia.
Nós temos uma pauta, uma agenda permanente em defesa da vida. Tem sido esta a atitude do Congresso Nacional, tem sido esta a atitude da Câmara dos Deputados: utilizar todos os meios possíveis para aprovar leis e mudanças institucionais importantes para que o Governo brasileiro, o Executivo, possa enfrentar à altura esta grave e trágica pandemia.
Infelizmente, Sr. Presidente Juscelino Filho, o que nós estamos vendo até agora é um estado de absoluta inércia, incapacidade, irrealidade e negligência do Governo Federal. Daquilo que nós já aprovamos como possibilidade orçamentária para o Governo Federal executar não chegamos ainda a 40%. Enquanto isso, o povo padece, pois a crise por que o País atravessa tem a dimensão sanitária, que é muito grave, tem a dimensão do atendimento médico, que também é muito grave, tem a dimensão da crise econômica e tem a dimensão do caos social iminente. E nós vemos que a Presidência da República é incapaz de dirigir o País, passado tanto tempo já desde o início da pandemia.
Esse é um fato que se repte. E nós não podemos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, permitir que haja normalização desse absurdo. Temos, sim, que cobrar do Presidente da República e reiterar a cobrança, a fim de que ele tome a atitude de fazer com que haja enfrentamento desta pandemia.
Vejam, nós estamos hoje, em nosso querido Brasil, sem Ministro da Saúde efetivo, sem Ministro da Educação e, o que é mais grave, sem Presidente da República. Nós temos hoje o Palácio do Planalto sem Presidente da República. Bolsonaro está ocupado com o Queiroz, com as preocupações relacionadas ao Queiroz. Ele está atormentado com o que vai dizer o Queiroz, atormentado por pensamentos sobre a localização da Márcia, atormentado pela preocupação com os seus milicianos amigos.
Enfim, nós precisamos gritar bem alto aqui do Congresso Nacional, aqui da Câmara dos Deputados, para que o Palácio do Planalto acorde. O Brasil não merece viver essa situação. Os brasileiros e as brasileiras não merecem continuar padecendo, diante de tamanha ineficácia do Governo Federal.
É preciso que coloquemos a todo instante essa cobrança, porque o País está em jogo, a vida de milhões de pessoas está em jogo. Nós não podemos, como eu disse, permitir que haja uma espécie de normalização do absurdo. Não! Não aceitaremos isso e continuaremos a cobrar energicamente que o Governo Federal tome uma atitude diferente no enfrentamento desta grave pandemia causada pelo coronavírus em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Márcio Jerry.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar bom dia a todos os Deputados e a todas as Deputadas.
Hoje eu me sinto na obrigação de repercutir a aprovação da nova lei do saneamento básico, do novo marco regulatório do setor de saneamento. Essa lei aprovada é criminosa para com os brasileiros. E aqueles que fazem a propaganda do novo marco regulatório mentem compulsivamente.
O marco regulatório vigente permite que a iniciativa privada esteja presente na prestação dos serviços de saneamento no País. O que este projeto aprovado fez foi acabar com a perspectiva de continuidade do serviço público de saneamento, para criar monopólio ou oligopólio privado de serviços de água e de esgoto, onde há um filé, onde há um mercado imenso, entre 400 bilhões e 500 bilhões de reais.
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Eu quero saber como é que na zona rural deste País continental as comunidades rurais vão ter acesso a água potável de boa qualidade, se distâncias enormes terão que ser vencidas através de sistemas de adução, muitos deles pressurizados. O que eles fizeram agora foi relegar os pobres à própria sorte, à míngua, porque com o lucro presidindo o setor de águas deste País não haverá água e esgotamento tratado para os pobres, vide os exemplos de serviços que foram privatizados até agora. Olhem o caso de Manaus! É uma vergonha! Depois de 20 anos de privatização, só existe coleta e tratamento de esgoto em 20% da Capital do Amazonas.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - (Falha na transmissão.)
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O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Dando seguimento à sessão, passo a palavra agora ao Deputado Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente, nobres colegas, é uma satisfação e uma honra estar nesta sessão remota.
Gostaria de lembrar, porque parece que as pessoas esquecem, que Deputado Federal tem imunidade parlamentar. Não sei se é porque o Judiciário não está mais respeitando isso como deveria ou se é porque ele está sendo até um pouco arrogante, usurpando poderes, mas as pessoas não sabem mais isso.
Chico Buarque e Caetano Veloso resolveram me processar. Sabem por quê? Porque eu disse ao Chico Buarque e ao Caetano Veloso que o dinheiro da cultura não é para expoentes, para grandes nomes da cultura brasileira. Não adianta dar dinheiro para um Chico Buarque ou para um Caetano Veloso. Esse dinheiro para a cultura tem que ser dado para novos talentos, para talentos que estão precisando ser elevados às alturas. Esses precisam de apoio.
Não se tem que dar dinheiro a artista de renome que depois vai apoiar movimentos Viva Lula!, Viva Dilma!, viva isso ou aquilo. Isso não é apoio à cultura. Isso é uma grande inverdade. Nós não podemos permitir isso.
Nas notícias pelo País afora, afirmaram que eu disse que Caetano e Chico receberam dinheiro através da Lei de Incentivo. Eu nunca falei isso. Fake News, não!
Patrocínio do Banco do Brasil, da PETROBRAS, dos Correios, esse tipo de patrocínio não pode ser dado para grandes nomes, para pessoas já consagradas. Para fazer a cultura progredir, prosperar, o Governo tem que apoiar os talentos que ainda estão latentes, que ainda estão por florescer e que precisam de incentivo. Governo que pensa de fato na cultura tem que apoiar financeiramente quem precisa. Isso é o mínimo da lógica.
Quanto ao novo Secretário de Cultura, fiquem tranquilos, porque ele não fará esse tipo de apoio. Quem já está consagrado, quem já tem nome no mercado e não precisa do apoio do Governo não terá esse apoio. Nós temos que apoiar quem precisa crescer.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Bibo Nunes.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero cumprimentar todos os Parlamentares e todos os que nos estão ouvindo nesta sessão remota.
Queria fazer a constatação de um fato. Ontem nós tivemos o anúncio de mais 1.185 mortes pela COVID-19. É uma verdadeira banalização o que nós estamos vendo em nosso País. Apesar desse número, que vem crescendo, e vem crescendo fortemente em muitas regiões do Brasil, principalmente no interior, o Governo Federal não toma atitude nenhuma.
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Além disso, os meios de comunicação estão abandonando esse tema. E nós temos visto Governadores e Prefeitos suspendendo a quarentena. Com isso, o número de mortes vai aumentando. Nós precisamos tomar uma atitude, senhores. Nós precisamos mudar essa situação. E essa situação precisa ser resolvida a partir da coordenação do Governo Federal.
É verdade que o Supremo Tribunal Federal determinou que existe autonomia municipal e estadual nessa questão, mas a coordenação do enfrentamento da pandemia tem que ser feita pelo Governo Federal. No entanto, o Ministério da Saúde está completamente paralisado — e não sou eu que digo, é o Tribunal de Contas —, e o conselho científico não tem nenhum cientista e nenhum médico.
É necessário que o Congresso Nacional tome uma atitude, em primeiro lugar, para estabelecer um novo comitê científico para estudar cada região, cada Estado, cada Município e sugerir as medidas necessárias. É necessário que o Congresso Nacional aprove a prorrogação do auxílio emergencial, não como o General Ramos anunciou agora no Twitter, reduzindo o valor, mas, sim, mantendo os 600 reais pelo menos até o fim da pandemia. É necessário que o Congresso Nacional garanta empréstimos para as pequenas e as microempresas a juro zero, diretamente, sem passar pelos bancos, através do Banco Central, com o uso de aplicativos, como foi feito no auxílio emergencial. E nós temos que interditar o Presidente da República, porque este Presidente desorganiza o País, acaba com as condições de enfrentamento da pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Zarattini.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu cumprimento V.Exa. e todos os colegas Parlamentares.
Em primeiro lugar, eu queria repudiar a decisão de ontem do Senado que aprovou o marco legal do saneamento básico. Sem dúvida nenhuma, a consequência disso será pior para a população mais pobre, mas isso atingirá a população de forma geral, porque, privatizado o setor, nós sabemos quais serão os resultados. E o primeiro deles será o aumento da tarifa sem que haja compromisso de universalização, até porque essa experiência já ocorreu em vários países e não deu certo.
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É por isso que vários foram inclusive indiciados pelo Supremo Tribunal Federal, que, até aquele momento, estava, eu diria, emparedado. Nós temos que parabenizar a atitude do Supremo Tribunal Federal, que teve a coragem de colocar nesse rol grandes empresários e Parlamentares envolvidos em mentiras, em fake news.
O último assunto que eu queria destacar é a questão da educação. É necessário que o Presidente Rodrigo Maia, de acordo com o compromisso que ele estabeleceu com todos os partidos e principalmente com a Comissão de Educação, coloque em votação até o fim do mês a pauta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB. Se ele não for votado até o fim do ano, será a destruição da educação.
Essa pauta é fundamental. Nós percebemos que ela não está sendo prioridade nem na Câmara, nem no Senado. É preciso que possamos nos aprofundar em todos os projetos da educação e aprová-los, a exemplo dos projetos da saúde, que foram priorizados, corretamente, no primeiro momento de combate à pandemia do coronavírus. Há projetos que querem a volta às aulas sem critério nenhum, e nós sabemos que isso será um perigo imenso para os profissionais e principalmente para os alunos.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Paulão.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho escutado nossos colegas em seus pronunciamentos e comungo com a ideia de que há um descompasso entre o que o Parlamento brasileiro determina, delibera, em favor da socioeconomia e em favor do combate à pandemia do coronavírus, e as ações do Governo Federal, do Executivo. Mas, para que não digam que este é um discurso de um Parlamentar do PT, de oposição, eu vou citar aqui alguns exemplos práticos.
Olhem o projeto das micro e pequenas empresas. Quanto tempo faz que ele está rolando e rolando, e não se encontra a solução, porque não se quer encontrá-la, para que as nossas empresas continuem gerando emprego e renda e continuem se desenvolvendo? O Congresso fez a sua parte, mas o Executivo não fez a dele.
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Nós do Congresso temos que acelerar. Se o Executivo não toma iniciativa — quando toma iniciativa, é para reduzir o auxílio emergencial, é para prorrogá-lo por um prazo curto —, nós do Congresso temos que acelerar essa questão. Vamos prorrogar logo até o final do ano, vamos manter os 600 reais, vamos aprovar!
Quero parabenizar os Líderes e o Presidente Rodrigo Maia, que colocaram em pauta o projeto de lei que trata da agricultura familiar, o Projeto de Lei nº 735, de 2020, do qual eu sou coautor. Esse segmento fornece alimentos ao povo brasileiro: 70% do que chega à mesa do povo brasileiro vem da agricultura familiar, da pesca artesanal, que estão contempladas nesse projeto.
Eu concordo com o Deputado Carlos Zarattini: temos que cuidar do FUNDEB. Não existe educação se não houver esses recursos.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Obrigada por resgatar esta oportunidade de falarmos nestes Breves Comunicados.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de dizer que, enquanto nós discutíamos o seu relatório sobre as regras de trânsito ontem, quando conseguimos melhorar muito o projeto — quero parabenizá-lo por ele —, o Senado infelizmente tomava uma decisão temerária para a soberania nacional, para o direito dos mais pobres.
Nós sabemos que água é vida, água é um bem público. O saneamento é um direito da sociedade. Quando nós discutimos na Câmara dos Deputados essa matéria, nós a discutimos com toda a intensidade, no sentido de buscar dar uma feição social à questão da água e do saneamento. Infelizmente, no Senado da República, houve apenas um partido que encaminhou e discutiu contra essa matéria, que, inclusive, num momento de pandemia, não deveria nem estar sendo tratada. Obviamente, sabemos dos grandes interesses empresarias que existem em torno dessa matéria e como alguns setores da mídia exaltaram essa decisão.
Eu quero registrar que o PCdoB não tem Senadores, mas, se tivesse, estaria lá dando o seu voto contrário, o voto "não" à privatização da água. Nós sabemos que, onde houve privatização do setor de água e saneamento, a situação de acesso a esses direitos piorou. Quero destacar o Estado do Amazonas e alguns Municípios do Sudeste brasileiro. Países como a França e o Canadá retraíram o que havia de iniciativa no sentido de entregar esse setor estratégico. Em todos os países do mundo onde essa iniciativa foi tomada, há um regresso para o controle público. Por quê?
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O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputada Alice Portugal.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputadas e Deputados, eu venho fazer um apelo em relação à importância de apreciarmos o Projeto de Lei nº 735, que é de autoria do Líder do PT, o Deputado Enio Verri, mas que teve a contribuição do trabalho de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com vários movimentos sociais.
É uma pauta fundamental, urgente, o PL 735, que trata do apoio à agricultura familiar, com várias ações, como a concessão de crédito em condições especiais para os agricultores, para fomentar sua atividade, e a criação de um PAA emergencial — o PAA é o Programa de Aquisição de Alimentos, no qual o Governo compra dos produtores e doa para entidades.
Muitas feiras estão suspensas desde a segunda quinzena de março. A feira era um local de fonte de renda, onde havia uma comercialização por parte dos agricultores, uma comercialização direta. Então, é fundamental viabilizar a renda para os agricultores familiares, que, diga-se de passagem, estão, em grande parte, excluídos do auxílio emergencial, por causa dos muitos vetos que ocorreram ao Projeto de Lei nº 873, de 2020.
É urgente ainda o apoio às mulheres agricultoras, que está previsto no PL 735. Então, além do PAA, é necessário um fomento com apoio específico às mulheres, bem como uma revisão, uma renegociação das dívidas dos agricultores.
Presidente, isso é urgente. Por isso, fazemos este apelo por medidas estruturantes, embora o Executivo não esteja implementando o que o Congresso e a Câmara vêm fazendo. O Executivo não implementa! Nós temos milhões de pessoas que ainda estão fora do auxílio emergencial. Isso é um desacato ao Congresso.
Então, se quisermos ir à raiz dos problemas, precisamos dizer "Fora, Bolsonaro!", precisamos pautar o impeachment, Presidente, porque aí nós vamos ter uma solução de vez para o Brasil. Não há como remendar este Governo — não há como remendar. Por maior que tenha sido o esforço do Congresso, um esforço como nunca tivemos ou como não tínhamos há muito tempo, não há como remendar. É a saúde, é a educação, é a ação social, é o meio ambiente, é a Fundação Palmares... Cada Pasta é uma vergonha, é um escândalo! O "Fora, Bolsonaro!" é urgente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a todos os que acompanham esta sessão de casa, pela Internet, pelas redes sociais.
Sr. Presidente, dois temas me trazem hoje a esta tribuna. Em primeiro lugar, nós temos debatido a questão da MP da grilagem, que foi encaminhada para esta Casa pelo Presidente no ano passado e derrubada, porque apresentava um retrocesso na questão fundiária do nosso País. Ela permitia, no seu texto original, a legalização de áreas griladas na Amazônia, o roubo de terras públicas, fraudes.
Como nós vimos recentemente, em função do envio dessa medida pelo Governo, pelo Presidente, vários grileiros registraram terras indígenas no Cadastro Ambiental Rural, na expectativa da aprovação dessa medida provisória, que agora tramita na forma de lei, uma lei que foi apresentada para substituir a MP da grilagem, mas que continua sendo a lei da grilagem, porque, no argumento, ela vem para proteger o interesse dos pequenos, que, na verdade, já está protegido. Então, é uma falácia.
Nós precisamos ter muita clareza. Tivemos a divulgação de uma carta de investidores internacionais que estão dando um recado muito claro para o Brasil: se continuar havendo genocídio, abandono dos povos indígenas em meio à COVID, violência contra ativistas do meio ambiente, principalmente contra indígenas, e desmatamento, o recurso não só não virá mais para investimentos no Brasil, mas também será retirado.
O que eu gostaria de solicitar ao Presidente? A frente ambientalista sugeriu uma pauta de projetos para que nós possamos dar uma nova dinâmica para a questão ambiental no Brasil. Um deles é um projeto de minha autoria, junto com vários Parlamentares, de diversos partidos, pedindo uma lei da grilagem zero, tipificando o crime de grilagem e também aumentando penas para os particulares que roubarem terras públicas, os funcionários de cartórios que derem guarida a essas fraudes em registros de títulos e aos servidores de órgãos de regularização fundiária, como o INCRA e os respectivos órgãos estaduais, e do Programa Terra Legal.
Então, eu gostaria de fazer um apelo, já que nós estamos num momento crucial para o desenvolvimento pós-pandemia, para que nós possamos pautar o PL da grilagem zero, para garantir mais desenvolvimento econômico — isso agora é uma questão de desenvolvimento.
Por fim, eu gostaria de me solidarizar com o povo do meu Estado, o Amapá, onde já ocorreram 380 mortes pelo coronavírus, o que é lamentável, muito triste. Há famílias despedaçadas por causa da COVID. Elas têm toda a nossa solidariedade. É lamentável termos chegado a este ponto. Lamentavelmente, o nosso Presidente Jair Bolsonaro não assumiu essa liderança, e, com o Governador Waldez Góes, nós estamos colhendo os frutos de 14 anos de uma gestão que nunca se preocupou com a saúde, infelizmente. Isso está sendo de um impacto terrível para o povo do Amapá. Repudio a falta de ação do Governador Waldez e a falta de preparo e de planejamento das autoridades locais.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Camilo Capiberibe.
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Bom dia a V.Exa., Sr. Presidente, e a todos os Deputados e Deputadas.
Ontem o Senado Federal aprovou a privatização das águas e do saneamento básico. Eu já tinha votado contra a matéria na Câmara, mas o que ficou para nós ontem foi a lição de que, para o Governo Bolsonaro, pandemia rima com privataria. Trata-se de uma rima, mas não de uma solução, como bem disse Carlos Drummond de Andrade, da nossa querida Itabira, aqui em Minas Gerais. Drummond, que cantava Itabira, privatizada pela Vale, decantava versos, dizendo que aquela não era realmente a solução. Nosso Drummond, de versos como "No meio do caminho tinha uma pedra" e "Mundo mundo vasto mundo, se eu me chamasse Raimundo, seria uma rima, não seria uma solução".
Privataria rima com pandemia, um verdadeiro pandemônio! Na verdade, é isso que temos a dizer. Os exemplos são concretos, no mundo inteiro: Berlim, Paris, Budapeste, Buenos Aires, La Paz, Maputo e mais 265 grandes cidades pelo mundo voltaram atrás na experiência privatizante e estatizaram ou municipalizaram seus serviços, porque a tarifa ficou mais cara e o serviço é mal prestado. Agora, em época de pandemia, quando nós precisamos dos serviços de saneamento e de água, o Brasil volta atrás e quer fazer com que a privataria passe a rimar com a pandemia. Repito: é um verdadeiro pandemônio.
Neste momento, o Brasil chega a mais de 52 mil mortos. Há 3 meses, o Presidente Bolsonaro disse que nós não chegaríamos a 800 mortes, e já são mais de 52 mil mortes e 1,2 milhão de pessoas infectadas. O Presidente Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e a Direita ultraliberal estão achando que a solução é privatizar e, ao mesmo tempo, economizar em cima dos pobres, cortando salários e, agora, ameaçando cortar até os 600 reais do benefício emergencial.
Nós precisamos ir no caminho contrário. Nós precisamos, como disse o Deputado Padre João, colocar na pauta o impeachment do Presidente Bolsonaro. É bom ser de esquerda porque, nessa condição, nós nos inspiramos em Caetano e em Chico, cantamos "Apesar de você, amanhã há de ser outro dia" e nos lembramos de Carlos Drummond e do cartunista Aroeira, com suas charges geniais.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bom dia.
Eu queria, primeiro, fazer uma constatação. Acho que todos já repararam que o Presidente da República não dá mais entrevistas — ele não tem o que falar. Ele está cercado, encurralado, acossado pelos casos Queiroz e Wassef, esses homens-bombas, e pelo caso Adriano Nóbrega, miliciano assassinado na Bahia, e pela mulher de Queiroz, agora foragida. Tudo isso é a preocupação central de Bolsonaro. Ele não se preocupa com a pandemia, não responde por que até hoje não temos Ministro da Saúde, por que nós temos 54 mil mortes em ascensão e 1,2 milhão de pessoas contaminadas, número constatado, quando, na verdade, o previsto é de 7 a 10 vezes mais.
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Bolsonaro não se preocupa com a economia. A queda geral dos investimentos, por exemplo, foi de 68%, e Paulo Guedes ainda dizia, no início da pandemia, que o Brasil cresceria 1%. Ontem o Banco Mundial falou em -9,1%, e Bolsonaro indica Weintraub para o banco. Ele quer afundar o Brasil! Portanto, é evidente a total incapacidade desse Governo.
A respeito da área ambiental, embaixadas de vários países fazem críticas duras por causa das queimadas e do genocídio dos povos indígenas. Nós estamos assistindo à degradação do País. O Brasil é uma vergonha internacional. No campo da educação, não se fez nada. Foi colocado um terraplanista, um delinquente, um foragido chamado Weintraub. Na saúde, já são três Ministros, e agora 30 militares cuidam da Pasta. No meio ambiente, é alguém que quer passar a boiada. No campo da ética e da moral, Sr. Presidente, o que nós temos são as rachadinhas, um laranjal, ligações profundas com as milícias, com o crime organizado.
De outro lado, Bolsonaro só visita estandes de tiro da Polícia Federal, só visita quartéis! Ele não responde aos desempregos. Ao contrário, se não vão acabar com a ajuda emergencial, vão reduzir bastante o benefício. O Brasil não tolera mais isso! Há uma construção na sociedade para barrar Bolsonaro, por todos os meios. Só falta o povo nas ruas.
Por isso, a solução é uma só: fora, Bolsonaro! Impeachment já! O povo brasileiro não suporta tanta corrupção e tanta violência. Que os militares voltem para os quartéis e cumpram os compromissos constitucionais que juraram defender! Chega de ameaças! Chega de intimidar o povo brasileiro!
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
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O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, bom dia.
Primeiro, quero expressar minha solidariedade aos familiares e amigos das mais de 52 mil vítimas do coronavírus. É importante para aqueles que estão nos acompanhando nesta sessão remota saber que existe um principal responsável por todo o sofrimento destas famílias, um responsável pelo sofrimento do povo brasileiro. Quando verificamos que chefes de Estado de outros países articularam toda uma estrutura, todas as esferas de governo, conclamando o povo para a única vacina possível no momento contra o coronavírus, que é o isolamento social, houve menos sofrimento do povo e até menos impacto na economia.
Aqui no Brasil a economia vai sofrer muito mais, porque aqui a quarentena será mais prolongada. Neste momento, a quarentena ainda continua em alta. Especialistas dizem que o Brasil vai chegar a algo em torno de 150 mil mortos. Jair Bolsonaro é o principal responsável por todas essas vítimas e pelo sofrimento do povo brasileiro.
Por isso, nós precisamos encarar, no Congresso Nacional, a pauta política e dar um basta no Governo Bolsonaro. Precisamos abrir imediatamente o processo de impeachment. Precisamos retirar Bolsonaro, porque ele não tem competência para gerenciar este País e para cuidar do povo brasileiro neste momento. Esta Casa precisa colocar em votação projetos que visam cuidar do povo brasileiro. É fundamental votarmos, o mais rápido possível, o FUNDEB; o PL 735, da agricultura familiar, estratégico para a produção de alimentos. O poder público vai ter um papel fundamental na distribuição de alimentos para os milhões de desempregados, em função da crise econômica causada pelos neoliberais e por reformas que trazem mais sofrimento para o povo brasileiro. A pandemia vai aguçar ainda mais, especialmente no Brasil, diante da insanidade e da irresponsabilidade de Jair Bolsonaro. É fundamental que tenhamos a produção de alimentos e estoque para distribuir à população.
Sr. Presidente, quero fazer um convite aos Parlamentares para que acompanhem a reunião que vamos coordenar na sexta-feira, dia 26, às 10 horas da manhã, que tratará dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. É fundamental nos pautarmos por estes objetivos para repensarmos o Brasil a partir desta pandemia. Portanto, na sexta-feira, às 10 horas da manhã, participem da reunião da Frente Parlamentar dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
(Durante o discurso do Sr. Nilto Tatto, o Sr. Juscelino Filho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jhonatan de Jesus, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Concedo a palavra ao Deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe.
(Pausa.)
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PDT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossa preocupação agora é com esta abertura do isolamento social que estamos vendo ser anunciada em todos os Estados.
Acho que, desde o início, por falta de coordenação nacional, houve muitos erros: algumas cidades foram completamente fechadas, outras não fizeram o isolamento, faltou mídia e conscientização do povo. Tudo isso deveria ter sido feito exatamente pelo Ministério da Saúde. Nós sabemos que houve um desencontro entre o Ministério da Saúde, os Estados e os Municípios. Hoje, por pressões econômicas do próprio Governo Federal e de outros segmentos, Governadores querem, apressadamente, o fim do isolamento social, coisa que vejo como muito perigosa.
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Não há estudos científicos, pelo menos não nacionalmente, e a decisão acaba ficando a critério de cada dirigente estadual e municipal. Trata-se de uma iniciativa temerosa, porque novos surtos da COVID-19, com certeza, irão aparecer. Será uma catástrofe anunciada. Nós sabemos que os hospitais estão cheios, principalmente as unidades de tratamento intensivo, primordiais no tratamento e nos cuidados intensivos de pacientes que foram contaminados e, por isso, merecem tratamento adequado.
Como vão ficar as pessoas que têm outras doenças, cujos tratamentos vêm sendo postergados, como as pessoas que têm câncer, doença que merece muito cuidado e muita atenção, diante deste quadro sem prevenção, sem acompanhamento, sem exames, sem intervenções terapêuticas?
Portanto, eu acho temeroso abrir de uma vez a porteira e deixar o rebanho passar. Apelamos para o Governo Federal e para o Ministério da Saúde, a fim de que encontrem uma solução, para o bem do Brasil, para o bem da nossa população, que não pode, de maneira alguma, ficar à mercê desta polarização política.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Concedo a palavra ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos.
Sr. Presidente, para nós é uma alegria falar diretamente do nosso Assentamento Capela, no Município de Nova Santa Rita, onde sou assentado há 26 anos.
Em primeiro lugar, começo a referendar a fala que eu fiz ontem na Câmara dos Deputados quanto à urgência na votação do PL 735, de autoria do Líder da bancada do PT, o Deputado Enio Verri, proposição subscrita por todos os membros da bancada, que trata da política emergencial para a agricultura familiar. Para mim, é urgente que a Câmara dos Deputados paute este projeto.
Em segundo lugar, o Governo Federal precisa sancionar a Lei Aldir Blanc, de autoria da Deputada Benedita da Silva, que trata do incentivo emergencial à cultura.
Não venha o recalcado PSL falar de artistas porque artistas processaram este ou aquele Deputado!
Em vez de dar dinheiro para alavancar sua política, que Bolsonaro dê aos grandes artistas! Nossos artistas de rua, nossos artistas de bandas, de conjuntos, os palhaços que estão nas ruas estão passando fome. O projeto trata de recursos para a educação e já chegou ao Presidente da República, o Capitão Jair Messias Bolsonaro, para ele sancionar, mas até hoje ele não fez nada.
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Presidente da República, sancione a lei de incentivo emergencial à cultura, porque nossos agentes culturais precisam do recurso! Aqui no Rio Grande do Sul, depois do coronavírus, não vai ser a mesma coisa para as bandas, para os conjuntos, para os artistas. Eles terão que vender o que têm. Esta é a urgência, em se tratando do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020.
Outro problema é que, enquanto o mundo volta a estatizar a água, o Governo privatiza a água. A água não é igual a telefone: a água é um bem comum, é da natureza. Quem vai pagar a conta é quem mora nos bairros mais pobres, nas vilas, nas favelas. Ninguém vai comprar água para distribuir aos mais carentes, aos mais pobres. Foi isso que o Governo Bolsonaro fez ontem. O Senado votou a PEC porque é claramente contra os pobres, os pequenos, os que mais precisam.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT da Paraíba.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar minha solidariedade à população que tanto tem sofrido com esta pandemia, principalmente aqueles que perderam seus entes queridos, esposas, esposos, filhos, genros. Estamos vivendo uma situação de muita calamidade, de muito sofrimento entre o povo. Este vírus não faz escolhas: todas as classes sociais são atingidas. Portanto, minha solidariedade e minhas orações. Eu comungo do sofrimento dessas pessoas e oro para que ele não se torne cada vez maior.
Há, também, neste momento, um grande sofrimento do povo por causa do Governo Bolsonaro. São 40 pedidos de impeachment.
Há também pedidos de impedimento no Supremo Tribunal Federal e pedidos de cassação da chapa de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, existem os manifestos elaborados por diversas entidades e partidos políticos pedindo: fora, Bolsonaro!
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É preciso haver, de fato, um posicionamento por parte do Poder Legislativo, por parte da nossa Câmara Federal, para retirar esse genocida do poder. São muitos os crimes de responsabilidade! Não vamos dizer que não são. Ele desmoraliza a Câmara, desmoraliza o Senado, desmoraliza o Supremo Tribunal Federal, comete crimes contra a nossa Constituição. Diante de tantos crimes de responsabilidade, não dá para este Presidente permanecer no poder.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Conclua, Deputado.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Concluo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Com a palavra o Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.
(Pausa.)
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Câmara, eu quero aqui tratar de um tema que tem tido muita atenção do povo brasileiro: a Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, que nós apelidamos de PEC Alex Manente, de autoria do Deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, que trata do trânsito em julgado em segunda instância.
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Diante disso, nós fizemos todo um esforço pré-pandemia para realizar audiências públicas, sob a minha presidência e sob a relatoria do Deputado Fábio Trad, para que tivéssemos a PEC pronta para a votação em abril.
Com as sessões remotas, nós cumprimos o calendário. O Deputado Fábio Trad apresentou o seu relatório. Agora nós estamos sob o comando do Presidente Rodrigo Maia, que sinaliza o objetivo de trazer a PEC de volta ao debate no mês de agosto. Nós queremos aqui, em atenção a esse comando do Presidente Rodrigo Maia, reafirmar o compromisso com o povo brasileiro de, no mês de agosto, com sessão presencial ou não, retomar os debates em torno do relatório do Deputado Fábio Trad, apreciar o mérito do relatório do Deputado Fábio Trad e trazer essa matéria para votação no Plenário da Casa.
O povo brasileiro precisa disso e merece um Poder Judiciário mais célere, que evite que a prescrição alcance, antes da cadeia, aquele que cometeu um crime; que garanta que aquele que tem direito a um crédito trabalhista não morra antes de satisfazer o seu crédito; que garanta que aquele que teve um tributo cobrado indevidamente pelo poder público não vá à falência antes de conseguir reaver o seu tributo.
(Durante o discurso do Sr. Marcelo Ramos, o Sr. Jhonatan de Jesus, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo.
(Pausa.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Declaro encerrados os Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 11 horas e 46 minutos.)
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