2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO
(Breves Comunicados (virtual))
Em 23 de Junho de 2020 (Terça-Feira)
às 12 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
12:59
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Por determinação da Câmara dos Deputados, comunicamos que, a partir de hoje, 23 de junho de 2020, terça-feira, foi disponibilizado o período denominado Breves Comunicados, para utilização da palavra, por 3 minutos, pelas Sras. Deputadas e pelos Srs. Deputados.
Os Breves Comunicados serão iniciados 1 hora antes do horário marcado para o início das Sessões Deliberativas Extraordinárias Virtuais e utilizarão a mesma sala de videoconferência da sessão.
BREVES COMUNICADOS
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, o Deputado Reginaldo Lopes, que dispõe de 3 minutos.
13:03
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O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidenta. Boa tarde, Deputados, Deputadas e todos que nos acompanham pela TV Câmara.
Quero parabenizar o Presidente Rodrigo Maia pela iniciativa. Este espaço democrático é fundamental para os Parlamentares poderem fazer uso da palavra e trazer suas preocupações.
Quero, primeiro, fazer um apelo ao conjunto de Deputados e Deputadas: nós precisamos pautar imediatamente o projeto que trata da extensão do auxílio financeiro emergencial ao povo brasileiro. É sempre bom lembrar que nós votamos o auxílio emergencial à revelia do Presidente da República, que é um Presidente irresponsável, um antipresidente. Ele trabalhou contra o auxílio financeiro emergencial; queria um auxílio no valor de apenas 200 reais. Graças a um conjunto de partidos políticos, em especial o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, nós conseguimos a aprovação do auxílio financeiro na ordem de 600 reais, um valor ainda insuficiente. O ideal para garantir o isolamento social e a tranquilidade econômica para os mais vulneráveis, para os trabalhadores informais, era um salário mínimo. Mas, agora, é necessário unificar todos os Deputados e Deputadas para garantir a aprovação da prorrogação até dezembro do auxílio financeiro emergencial.
Nós evitamos que houvesse uma convulsão social neste País, porque a desigualdade, que já era enorme no Brasil, foi ampliada com a pandemia, lamentavelmente. Cabe ao Estados brasileiros, por meio do instrumento das políticas públicas, resolver esta que é a pior doença que nós herdamos: a desigualdade social, a desigualdade de gênero, a desigualdade racial, a desigualdade inter-regional. E é através das políticas públicas que nós vamos enfrentar essas desigualdades. Em momentos de guerra e pandemia, cabe ao Tesouro Nacional substituir o fluxo de riqueza nas mãos do povo brasileiro.
13:07
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Portanto, nós não aceitaremos em hipótese alguma que o auxílio financeiro não seja prorrogado. Se for preciso, vamos mobilizar as ruas e as redes para exigir a prorrogação dele no mínimo até dezembro. E, a partir do ano que vem, nós precisamos ampliar o valor do Bolsa Família e também o número de beneficiados.
Viva o povo brasileiro! Estamos juntos na luta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Reginaldo.
Vou conceder a palavra agora ao Deputado Rogério Correia, que disporá de até 3 minutos.
Antes, eu quero lembrar aos Parlamentares que, ainda que possam vir para o plenário fazer uso da palavra, deverão manter ligado o sinal da mãozinha para que não saiam da ordem de inscrição.
Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu quero tratar de três assuntos neste momento importante da vida do povo brasileiro.
O primeiro deles é em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB. Faço um apelo a V.Exa. e ao Presidente Rodrigo Maia para que nos seja informada a data da votação desse fundo.
Nós vimos agora a saída do Ministro Weintraub, que já foi tarde. Acabou foragido, indo para os Estados Unidos. Mas nós não sabemos quem entrará em seu lugar, e até hoje a posição do Governo Bolsonaro é contrária à extensão do fundo da educação básica, que é na verdade o sustentáculo da escola pública.
Então, esse é o primeiro assunto, o primeiro apelo, um apelo para que saibamos a data da votação do FUNDEB, porque essa indefinição está deixando aflita toda a comunidade educacional brasileira, especialmente os que militam em prol da educação básica, professores e alunos.
O segundo assunto o Deputado Reginaldo Lopes colocou muito bem: a renda de 600 reais, a renda básica emergencial para o povo brasileiro. Se depender do Governo Bolsonaro, ele mata o nosso povo de fome. Já há mais de 1 milhão e 100 mil pessoas infectadas oficialmente — já se fala em um número que pode ser superior a 5 milhões —, e as pessoas são obrigadas a sair de casa porque não têm o que comer. Essa renda de 600 reais tem que ser estendida para o nosso povo, para aqueles que trabalham na economia informal e para os mais pobres, até porque, além de promover a sustentação da família, é necessária também para sustentar a economia. Esse é um recurso fundamental.
O terceiro apelo que faço aos Deputados e às Deputadas tem relação com o fato de que não temos condições de permanecer com este Governo Bolsonaro até o final. São muitos os crimes cometidos e são muitos os pedidos de impeachment. Eu quero aqui reiterar a solicitação para que esses pedidos de impeachment sejam analisados pela Câmara.
Recentemente, ocorreu a prisão do Queiroz. Nós ficamos sabendo pela Polícia Federal que o Queiroz recebia na conta dele recursos do Capitão Adriano, que era um miliciano, integrante do Escritório do Crime, um dos responsáveis pelo assassinato de Marielle. Portanto, iam recursos das milícias para a conta do Queiroz. E o Queiroz — olhem que coisa! — pagava inclusive boletos das escolas da neta do Presidente Bolsonaro e pagava para o Flávio Bolsonaro contas do plano de saúde. Em outras palavras, recursos e dinheiro da milícia iam para a sustentação da família do Presidente e do próprio Presidente.
Esse é um crime de proporções enormes. Isso não pode ser simplesmente varrido para debaixo do tapete. O Presidente Bolsonaro não pode se esconder atrás do Centrão para tentar evitar o seu impeachment. Esse debate tem que ser feito nesta Casa.
Muito obrigado, Presidenta.
13:11
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Deputada Soraya. Boa tarde, colegas.
Estas breves comunicações precisam ser saudadas, porque podemos, de maneira rápida, passar as opiniões dos Parlamentares, sem depender de estarmos inscritos em projetos.
Quero dizer que este fim de semana nos trouxe notícias alvissareiras em relação à reconquista da democracia no Brasil, porque caem as máscaras, em tempos em que usar a máscara é fundamental. Aquele que era advogado do Presidente, que era advogado do filho, que não mais é, escondeu Queiroz, que todos perguntávamos onde estava, e efetivamente agora diz que o Presidente não sabia de nada, que seus clientes não sabiam.
Presidenta, é preciso instalar uma CPI para saber quem escondeu Queiroz; se houve articulação entre o Presidente e o advogado para que isso ocorresse; se a Polícia Federal sabia ou não sabia onde Queiroz estava; se efetivamente houve relação entre o Presidente e a modificação da direção da Polícia Federal, na medida em que o ex-Ministro, ex-juiz e atual colunista de O Antagonista, o Sr. Sergio Moro, se retira do Ministério acusando o Presidente dessa contra-ação republicana.
Nós entendemos, Sra. Presidenta, que o momento é de pandemia, mas é momento também de cessarmos o pandemônio em que a Nação se transformou com a circunstância desse imbróglio em que o Presidente da República nos envolve nesta hora. Por isso, queremos CPI e queremos, logo a seguir, impeachment para o Sr. Bolsonaro, que infelicita a Nação, que não tem coração, que é algoz do povo. Infelizmente, ele veste-se da bandeira verde e amarela para traí-la, quer privatizar o saneamento no Brasil. Nesta hora, a CPI é fundamental para que saibamos quem escondeu Queiroz e também para que nos respondam sobre as articulações para mudar a direção da Polícia Federal.
É também fundamental que o Supremo Tribunal Federal avalie quem quer derrubar a democracia. Jair Bolsonaro, após ter sido eleito por um sistema, quer revertê-lo em um sistema autoritário, monocrático, para o qual foi formado. O Presidente não consegue viver socialmente, imaginem democraticamente. Para nós é fundamental que a sociedade brasileira possa rever essa página obscura da nossa história e possamos, em democracia, reconstruir o País.
Quero aqui me solidarizar com as mais de 51 mil famílias que perderam os seus entes queridos. O Presidente da República não tem coração para levar a elas os pêsames e um abraço sincero.
Nós aqui na Bahia queremos lamentar a perda da Profa. Clarice, dirigente da APLB, que nos deixou em função da COVID-19.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada.
Eu preciso chamar o Deputado Jorge Solla.
13:15
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidenta Soraya.
É muito importante que tenhamos este momento aqui. Quero registrar a nossa satisfação com esta oportunidade.
A semana passada foi uma daquelas semanas, Presidenta Soraya, que vale por meses ou por anos. Foi a semana em que prenderam Queiroz, as ações contra as fake news evoluíram, assim como as ações de combate à orquestração de financiamento das manifestações antidemocráticas contra o Congresso e contra o STF.
É interessante que o Presidente Bolsonaro fez de tudo, desde o início, para menosprezar a importância da pandemia e para acabar com o isolamento social. O único brasileiro que Bolsonaro queria manter em isolamento é o Queiroz. Quanto a todos os demais, ele trabalhou e continua trabalhando para que se contaminem, para que saiam do isolamento.
Agora nós temos que o Queiroz estava preso na casa do advogado da "familícia", do advogado do Presidente da República. Queiroz recebeu um auxílio emergencial de 170 mil reais, com prestação de contas dos gastos encontrada na caderneta da esposa, que, por sinal, é foragida, está fugida da polícia. Isso é um negócio absurdo! Isso, fora todos os crimes que Bolsonaro já cometeu, é suficiente para afastá-lo.
Os acontecimentos não param por aí. O Ministro da Educação é afastado do cargo, mas isso não sai no Diário Oficial, para dar tempo de ele fugir do Brasil usando passaporte diplomático, como se ainda fosse Ministro da República. Para completar, o Presidente, agora, altera a data da exoneração, e essa não é primeira vez que ele comete também esse crime de adulterar, no Diário Oficial da União, atos da Presidência da República para encobertar os absurdos da sua gestão. Lembram-se do caso da exoneração de Maurício Valeixo, que, primeiro, saiu assinada por Moro? Quando Moro desmentiu, eles alteraram o Diário Oficial.
Além disso, houve financiamento das ações contra o STF e o Congresso com verbas parlamentares da turma do partido de Bolsonaro, daqueles que ele ajudou a eleger. Isso é um absurdo!
Quero registrar o nosso pesar, porque mais de 50 mil brasileiros perderam a vida, e o Ministério da Saúde continua ausente, desistiu de combater a pandemia, está militarizado, ocupado pelos militares e pelo Centrão. Pela primeira vez na história, Presidente Soraya, o Coordenador da Saúde Bucal não é nem profissional de saúde, é um empresário da área de eventos. Além disso, há pressão sobre os servidores, há ameaça sobre os servidores, há censura.
Nós não podemos continuar nessa situação. Precisamos que o Presidente Bolsonaro seja afastado imediatamente. Impeachment já!
Para concluir, Presidenta, peço que se registre a nossa solicitação para que os vetos do Presidente Bolsonaro contra os projetos aprovados no Congresso sejam pautados pelo Congresso Nacional.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu vou chamar o próximo orador, que é o Deputado Assis Carvalho, já esclarecendo o seguinte: os Deputados inscritos não devem abaixar o dispositivo com a mãozinha levantada.
Então, os Deputados vão falar na seguinte ordem: Deputado Assis Carvalho, Deputado Vicentinho, Deputado Paulão e, depois, Deputado Carlos Jordy, que se encontra presente e acabou de abaixar a mão do sistema. Essa é a ordem que será seguida.
13:19
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Com a palavra o Deputado Assis Carvalho.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Soraya Santos, Deputados e Deputadas, primeiro, eu quero externar minha posição quanto ao acordo sobre o FUNDEB. Eu acho que este é o momento oportuno de nos manifestarmos publicamente, porque a educação foi cruelmente agredida. Nestes dias tristes por que o Brasil vem passando, pelo menos podemos abraçar o povo brasileiro e assegurar o financiamento da educação básica, um direito elementar, um direito mínimo.
Portanto, Sra. Presidenta, estamos externando nosso apoio ao FUNDEB e conclamamos todos os Parlamentares para resolvermos esta questão o mais urgente possível.
Nós temos também outro grande debate, que diz respeito às eleições que se avizinham. Estamos diante de uma pandemia estimulada por um Presidente que não tem a coragem de ser Presidente, um Presidente que não tem a coragem de assumir seu papel. São atos de extrema covardia, porque ele não tem a capacidade de conduzir esta Nação. Ele vive em cima de palanques, fazendo gestos de arminhas, comemorando os óbitos de pessoas vitimadas pelo coronavírus, com números que já ultrapassam 50 mil, e não há um plano do Governo para sabermos como cuidar dos dias que virão, ao contrário.
Hoje o que temos são os Governos dos Estados em sofrimento, porque o que depende do Governo Federal, como respiradores, EPIs, financiamento das UTIs, lamentavelmente tem sido negado. Tudo isso é uma obrigação elementar do Governo, mas ele ainda nega esses itens, dificultando ainda mais o trabalho de Governadores e de Prefeitos, que defendem o direito à vida.
Nós temos, Sra. Presidenta, que tomar uma posição sobre as eleições. Eu espero que o Parlamento compreenda a necessidade de não aceitarmos, em nenhum momento, essa história de prorrogação de mandatos. Isso fere ainda mais a democracia, já tão ferida com o golpe que nós sofremos nos últimos tempos, quando retiraram a Presidente Dilma, que não cometeu nenhum crime de responsabilidade.
Não é possível derrubar outro pilar de sustentação da democracia, por meio da prorrogação de mandatos de quem não fez um pacto com a sociedade nas eleições. Portanto, nós defendemos que os novos eleitos assumam no dia 1º de janeiro de 2021. Ao lado disso, precisamos repensar as eleições do dia 4, em vista de uma eleição esvaziada pela continuidade da pandemia e por conta do estímulo, pelo mandatário nacional, à quebra do isolamento. Não custa lembrar, mas o Presidente sempre considerou esta pandemia apenas uma gripezinha, quando disse: “E daí? Não tenho nada a ver com isso”. O resultado é que hoje nós somos uma vergonha internacional.
É por isso que nós queremos externar nossa posição, que se soma à fala do Deputado Jorge Solla. Nesta semana, finalmente, o povo brasileiro, inclusive aqueles que votaram nesta quadrilha criminosa, começa a compreender a loucura que cometeu contra a Pátria brasileira.
Eu quero, Sra. Presidenta, reafirmar nosso compromisso com a democracia e com nosso País.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Assis.
Eu chamo o Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu gostaria de reforçar a importância da manutenção da ajuda emergencial de 600 reais. Digo isso por causa da ameaça do Governo agora de diminuir o valor do benefício ou não pagá-lo mais, sobretudo porque nem todos receberam a primeira parcela. Boa parte ainda não recebeu nada!
13:23
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Eu gostaria de dizer que nós temos projetos em relação ao benefício: nossa bancada propõe a manutenção permanente do benefício. A Presidenta do nosso partido, nossa Deputada Gleisi Hoffmann, também tem um projeto que prorroga o benefício até dezembro. O querido Deputado José Guimarães também tem um projeto para que o pagamento ocorra enquanto durar a pandemia.
É preciso que se compreenda que não apenas neste momento crítico em que se encontra a economia, em que muita gente está desempregada ou foi demitida, ou tem os salários reduzidos, momento em que também sofrem as micro e pequenas empresas, mas também depois desta crise, que desejamos passe logo, uma crise que ainda não passou por causa do Presidente Jair Bolsonaro, principal estimulador da continuidade da pandemia, o povo vai ficar cada vez mais pobre. Cabe lembrar que a economia informal crescerá.
Por estas razões, nós queremos manter o benefício neste valor, uma conquista deste Parlamento. Bolsonaro não queria nada. Depois, ele falou em 200 reais e queria até mesmo a redução dos salários dos servidores públicos. Nós conseguimos chegar a 600 ou 1.200 reais, valor que dependia de cada caso. Nós defendemos a permanência do benefício para o povo que mais precisa no nosso País.
Por fim, Sra. Presidenta, como associado da Ordem dos Advogados do Brasil, quero manifestar minha expectativa de que a OAB, diante de todos os crimes cometidos por Bolsonaro, engrosse os pedidos de impeachment. Nós sabemos que, por muito menos, um caso de injustiça, foi fácil a OAB decidir a respeito da nossa companheira e Presidenta Dilma. No caso de Bolsonaro, mesmo diante de tantos crimes e tantas irresponsabilidades, alguém que não demonstra nenhuma capacidade para presidir nosso País, é muito importante este resultado. Por que eu tenho esperança? Porque há um conselho de estudiosos no assunto que abordam o tema no conselho federal e as decisões dos conselhos estaduais.
É isso que nós esperamos, porque o Brasil não tem saída com Bolsonaro, nem economicamente, nem politicamente.
Fora, Bolsonaro!
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra neste momento o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente e colegas Parlamentares.
Primeiro, eu queria prestar minha solidariedade a todas as famílias brasileiras acometidas pela COVID-19.
Quero também aprofundar e discutir a importância da continuidade deste projeto de renda emergencial. Bolsonaro já disse que não quer estendê-lo e, se por acaso o fizer, ele quer mantê-lo em 200 reais. Isso é um escárnio, uma falta de compromisso com o povo brasileiro! Bolsonaro vetou projetos que foram aprovados na Câmara dos Deputados, a exemplo do projeto em prol dos pescadores, das marisqueiras e de afins. Ele e Paulo Guedes já injetaram mais de 1 trilhão de reais nos bancos, sem consultar o Congresso Nacional. Porém, quando se trata dos mais pobres, eles não têm sensibilidade alguma.
Queria destacar também, Sra. Presidente, que várias categorias ainda não receberam o benefício emergencial. Os entregadores por meio de aplicativos, que vivem o cotidiano das cidades e estão diante da possibilidade de serem contaminados, também tiveram o benefício vetado por Bolsonaro.
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É importante também que o Sr. Paulo Guedes tenha pulso — coisa que ele não tem, porque é um lacaio dos banqueiros — para liberar os recursos dos bancos para os micros, pequenos e médios empresários, que estão quebrando. Os bancos, mesmo com a garantia de 85% do Tesouro Nacional, não estão liberando recursos para os micros e pequenos empresários.
Sra. Presidente, gostaria de aproveitar a importância do Presidente Rodrigo Maia e de V.Exa., que também tem um papel fundamental, para fortalecer a pauta do FUNDEB, que é essencial. Temos que colocar em pauta a defesa da educação.
Também, Presidente, lamento que amanhã, no Senado, esteja programada a privatização das empresas estatais, que esta Casa não quis aprovar.
Por último, a pergunta que não quer calar: o Wassef era advogado ou operador da família Bolsonaro? Está provada a relação com os milicianos.
O Presidente Rodrigo Maia tem mais de 30 pedidos de impeachment em suas mãos. É necessária uma decisão presidencial para colocá-los em pauta e aprovarmos o "Fora, Bolsonaro!"
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Chamo agora para fazer uso da palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, estamos vivenciando um trançar de crises: uma crise sanitária, uma crise social, uma crise econômica. Aliado a isso, há ainda uma crise política que ameaça a democracia todos os dias. Todos os dias este Governo testa o limite das instituições, e elas têm respondido que não se pode admitir a ode à ditadura, a ode ao arbítrio, que não se pode confundir liberdade de opinião com incitamento ao crime.
Portanto, o Brasil tem a democracia ameaçada neste momento. Aliado a isso, temos uma profunda crise ética. Descobriu-se que o Sr. Queiroz, escondido da Justiça, estava refugiado em propriedade do advogado dos Bolsonaros. Descobriu-se que a conta movimentada por Queiroz recebia dinheiro da milícia, milícia essa que está sendo apontada como suposta responsável pelo assassinato de Marielle Franco. Além disso, dessa conta saíram recursos para pagar as despesas das netas do Presidente da República, da esposa do Presidente da República, do plano de saúde do filho do Presidente da República.
Dizem que o Presidente da República não sabia por que Queiroz estava lá, mas o fato é que o próprio Presidente da República foi, de viva voz, dizer que Queiroz estava naquela chácara porque isso lhe facilitava o acesso ao tratamento de saúde, o que se comprovou ser mais uma mentira do Governo, que sofre de verdadeira mitomania, isto é, de compulsão para mentir.
Nós estamos enfrentando esse trançar de crises. Isso faz com que o Brasil não possa respirar. Isso faz com que seja necessário tirarmos Jair Bolsonaro da Presidência da República, por todos os crimes de responsabilidade que ele tem cometido. Bolsonaro é fruto do desprezo e do ataque à própria democracia e quer implementar um Estado patrimonialista. Nunca se viu isso. Desde a década de 30 não se vê uma lógica patrimonialista tão presente no próprio Estado. Não é só a Polícia Federal que ele quer controlar; quer controlar a Receita, o Ministério Público, o Judiciário, quer controlar o Estado, em um absolutismo que a nossa democracia não suporta, que asfixia a própria democracia.
13:31
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Por isso, o Ministro da Educação sai, foragido quase, utilizando-se indevidamente de um documento oficial, e por isso o Governo resiste em apoiar a renovação do FUNDEB. E por que faz isso? Faz isso porque é o Governo da morte e faz isso porque educação enfrenta naturalmente o arbítrio e a ditadura.
Fora, Bolsonaro!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Erika Kokay
Eu vou chamar agora o Deputado Carlos Jordy, lembrando às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que, mesmo com a presença aqui no plenário, mantenham a mão levantada, porque temos que seguir a lista de inscrição.
Após a fala do Deputado Carlos Jordy, vou chamar a Deputada Perpétua Almeida, que, como Líder, estava na sala do Colégio de Líderes. Ocorre que esse tipo de comunicação só é possível por meio do Infoleg, quando se levanta a mão. Uma vez ouvidos os dois Deputados, nós daremos sequência à lista de inscrição, que V.Exas. poderão acompanhar em seus próprios dispositivos.
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é nojento ouvirmos Deputados que, por um lado, alegam que a liberdade de expressão tem um teto que não pode ser ultrapassado para defender medidas arbitrárias, ilegais, como o próprio inquérito da censura, vulgo inquérito das fake news, e que, por outro lado, fazem ataques ao Presidente, insinuando que ele está envolvido com milícias. Isso é uma grande hipocrisia por parte deste Parlamento.
E o que pode ser pior do que um inquérito imoral, inconstitucional e ilegal? Ele é inconstitucional, pois fere o princípio da ampla defesa e do contraditório e fere o princípio do juiz natural. Ele é ilegal, pois fere o nosso sistema acusatório, que tem as fases muito bem definidas: a da persecução penal, em que há a coleta de provas, feita pela Polícia Judiciária, que envia para o Ministério Público, e, a partir daí, a segunda fase, que é a fase de julgamento, feita pelo Judiciário, nesse caso, o STF. Desde o momento em que o Judiciário se imiscui nessa fase, na fase da persecução penal, está violando o nosso sistema acusatório.
Em que eles se baseiam para fazer a instauração desse inquérito ilegal e inconstitucional? Em um dispositivo do Regimento Interno do STF, de 1980, que não foi recepcionado pela nossa Constituição. Diz que, em crimes que são cometidos na sede do STF que atentem contra a vida de Ministros do STF, e cometidos por autoridades, nesse caso, poderia, sim, ser instaurado um inquérito. Mas não foi recepcionado pela nossa Constituição.
Mas vejam só como a narrativa já está criada. Alexandre de Moraes vai para a TV, para a decisão da validade do inquérito, para alegar que todo tribunal pode instaurar um inquérito, pode fazer investigações de ofício. É uma tremenda afronta ao Estado Democrático de Direito. Barroso diz que a Internet é a extensão da sede do STF. Que contorcionismo lógico para defender arbitrariedades e autoritarismo por parte daquele que deveria ser o guardião da Constituição!
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O pior de tudo isso é ver o silêncio desta Casa, o silêncio e a omissão daquele que é o Presidente desta Casa, que deveria sair em defesa do Parlamento diante de tantas arbitrariedades contra esta Câmara dos Deputados. Nem na época do mensalão houve busca e apreensão nas dependências de casas de Deputados. Nem na época do mensalão houve quebra de sigilo bancário. Mas agora querem fazer isso para atacar aqueles que fazem críticas ao STF. Nós levaremos tudo isso às cortes internacionais. Não podemos aceitar essas violações de direitos e prerrogativas de Deputados.
Está havendo no Brasil, sim, atos antidemocráticos. E esses atos antidemocráticos estão ocorrendo por parte do STF contra as instituições, inclusive esta Casa, e contra o povo brasileiro. Levaremos esses fatos às cortes internacionais para que saibam dos abusos e das arbitrariedades que estão ocorrendo no Brasil por parte daquele que deveria ser o guardião da Constituição.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Convido para falar a Deputada Perpétua Almeida.
Queria justificar, Deputada Perpétua Almeida, que estava no Colégio de Líderes, devido ao seu papel, que infelizmente nesta sessão a concessão da palavra só pode ocorrer por esta metodologia. Por isso estou abrindo a palavra a V.Exa. neste momento.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Eu levantei a mão cedo lá no grupo de Líderes. Gostaria de agradecer-lhe e dizer que V.Exa. fica sempre muito bem nesta cadeira de Presidente da Câmara dos Deputados. O Deputado Rodrigo Maia que me desculpe, mas V.Exa. fica muito bem nesta Mesa.
Colegas Parlamentares, sobre os últimos acontecimentos existem muitas contradições nas narrativas que circulam por aí desde a prisão do Queiroz: na fala do Presidente Bolsonaro; na fala do Senador Flávio Bolsonaro, seu filho; na fala do advogado deles, o Wassef. Pergunto a V.Exas.: quem deles está mentindo?
Flávio Bolsonaro disse que não sabia que o Queiroz estava em Atibaia, na casa de seu advogado. Mas, em live, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, pai do Flávio, disse que o Queiroz estava lá porque precisava ficar próximo de um hospital onde estava se tratando. Vejam bem: o Hospital Novo Atibaia disse que o Queiroz não fazia tratamento lá; já o Hospital Einstein, onde o Queiroz fez a cirurgia e poderia estar fazendo o tratamento, fica a 90 quilômetros de distância de Atibaia.
Em várias entrevistas, o advogado da família Bolsonaro, Wassef, também disse que não sabia onde estava o Queiroz. Mas quando encontraram o Queiroz na casa dele — acreditem! —, ele também não sabia que o Queiroz estava na casa dele. Depois da prisão do Queiroz, o advogado começou a admitir que ele estava por lá há uns 4 dias, mas o caseiro do advogado Wassef, advogado da família Bolsonaro, disse que ele estava lá há pelo menos 1 ano. Agora, já recentemente, parece que ontem, Wassef lembrou que tinha hospedado o Queiroz lá por uma questão humanitária. Parece-me que esse advogado Wassef é bom de brincar de esconde-esconde, mas também está se saindo um bom ator.
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É preciso esclarecer esses fatos, Sra. Presidente, colegas Parlamentares. Não dá para deixar isso assim. O Presidente da República precisa esclarecer. No dia em que se completaram pelo menos 50 mil mortes por COVID no Brasil, em nenhum momento o Presidente da República veio a público para ser solidário com aquelas famílias, mas fez questão de vir a público para defender o Queiroz.
Eu só quero pedir uma coisa à Justiça: é preciso proteger o caseiro, porque ele é uma testemunha muito importante e precisa continuar vivo.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Perpétua Almeida.
Convido agora o Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidenta. Boa tarde, Parlamentares. Boa tarde, Brasil.
No final da semana passada, na cidade de Atibaia, aconteceu a prisão do Sr. Fabrício Queiroz. Quem vem a ser Fabrício Queiroz? Fabrício Queiroz é um militar que foi para a reserva e que trabalhava com o Senador Flávio Bolsonaro. Fabrício Queiroz administrava recursos de fontes ilícitas dentro do gabinete do Senador Flávio Bolsonaro e, ao mesmo tempo, pagava despesas do Senador. Desse mesmo caixa, Fabrício Queiroz enviou recursos para a Sra. Michelle Bolsonaro, no valor de 40 mil reais.
Esses recursos que o Sr. Queiroz administrava por um lado eram provenientes de rachadinhas, portanto de apropriação indébita referente a servidores da Assembleia Legislativa, e por outro lado eram provenientes do crime. Assim, Jair Bolsonaro recebeu recursos de atividades ilícitas, de atividades criminosas. E foi por isso que, durante este ano, eles esconderam o Sr. Fabrício Queiroz no sítio, no escritório de advocacia do advogado Frederick Wassef, que vem a ser o advogado de Flávio Queiroz e da família Bolsonaro. Eles esconderam o Sr. Queiroz porque ele é a fonte dessas informações e pode envolver o Sr. Jair Bolsonaro.
A conclusão é de que nós estamos sendo governados por uma organização criminosa e de que nós temos que pedir o afastamento desse Presidente da República, pelo seu envolvimento com o crime comum, com a criminalidade. Ele é quem está levando o Brasil para o abismo. Ele perdeu o controle sobre a pandemia e não tem empatia com a família dos mortos, a quem quero prestar a minha solidariedade.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Paulo Teixeira.
Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
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S.Exa. não está ouvindo.
Chamo o Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, boa tarde! Boa tarde, colegas!
Quero cumprimentar o Presidente, Deputado Rodrigo Maia, e toda a Mesa da Câmara por tão importante iniciativa, por permitir que possamos debater neste expediente das Breves Comunicações.
Quero neste momento, Sra. Presidente, trazer um assunto que tem sido frequente, necessariamente, em todos os debates das preocupações principais do nosso País, a pandemia do coronavírus.
Em primeiro lugar, quero lamentar profundamente o número de mortes no nosso País e manifestar uma palavra de pêsames sinceros aos milhares de famílias brasileiras que perderam seus entes queridos em todas as unidades da Federação.
E quero deplorar, muito fortemente, a irresponsabilidade do Presidente da República, Jair Bolsonaro, no tratamento desta grave pandemia. Negligente, irresponsável, optou por se aliar ao coronavírus, quando todos esperávamos que tivesse a capacidade de liderar o Brasil, de unir o País, de convocar Governadores, Prefeitos, a sociedade civil, todos, enfim, para que nós pudéssemos fazer o enfrentamento articulado, globalmente, desta grave pandemia.
Neste tema ainda, Sra. Presidenta, eu gostaria de destacar algo fundamental neste momento: quero trazer aqui o reconhecimento, que hoje o Brasil inteiro traz, ao Sistema Único de Saúde. Muito brevemente, trago para os Anais da Casa trecho do editorial do jornal O Estado de S.Paulo, que diz:
Não fosse o SUS, o País estaria pranteando não 50 mil, mas um número incalculável de mortos. O SUS é um avanço civilizatório que tirou a saúde da lógica de mercado ou do mero assistencialismo e a alçou à categoria de direito universal. A pandemia só evidenciou sua importância, como se isto fosse necessário, e a necessidade de mais investimentos.
É isso que temos que fazer, desde já, ainda concentrados e priorizando a defesa da vida. Temos que, desde logo, pensar no pós-pandemia, e algo que fica para que nós tratemos no Parlamento com muita responsabilidade é exatamente o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, criando mais possibilidades de atendimento universal de qualidade em todo o Brasil. Nós vimos agora como se agigantou, como se levantou de maneira muito forte o nosso Sistema Único de Saúde no enfrentamento a esta grave pandemia.
Foi por esta razão que no âmbito do Parlamento propusemos, eu e o Senador Weverton Rocha, do PDT, a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do SUS, para pautarmos com prioridade o SUS.
Aproveito para pedir aos meus pares apoiamento, porque esta é uma luta do Brasil muito importante para a saúde, muito importante para toda a sociedade brasileira.
Muito obrigado.
Parabéns à Mesa da Câmara dos Deputados pela iniciativa das Breves Comunicações.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Márcio Jerry.
(Durante o discurso do Sr. Márcio Jerry, a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Convido agora o Deputado Airton Faleiro para fazer uso da palavra.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos. (Pausa.)
Vamos chamar o próximo orador, o Deputado não está atento.
Concedo a palavra ao Deputado Zeca Dirceu.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
13:47
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos que nos assistem pela TV Câmara e nos acompanham pela Rádio Câmara, em primeiro lugar, quero dividir a minha solidariedade com todas as famílias paranaenses e brasileiras que foram atingidas por esta pandemia tão cruel do coronavírus.
E quero repudiar a fala de ontem — na verdade, a fala se soma a vários outros gestos ao longo dessas semanas, ao longo dos últimos meses — do Presidente Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro deixou muito claro que quer reduzir pela metade o valor da renda básica emergencial e que não tem nenhum tipo de compromisso de prorrogá-la ao longo da pandemia. Se depender dele, daqui a 1 mês ou 2 meses, cada brasileira ou cada brasileiro que dependa da renda básica emergencial vai ficar totalmente desamparado.
Eu quero dizer que isso é totalmente inaceitável. O Congresso Nacional não pode se acovardar, o Congresso Nacional precisa reagir. A lei que aprovamos dá ao Presidente, de forma muito fácil, o poder da prorrogação, o poder da manutenção dos 600 reais. E se ele assim não fizer, o Congresso tem que alterar a lei e os vários projetos de lei que apresentamos, inclusive os que eu subscrevi, para que o Governo seja obrigado a manter os 600 reais e prorrogar essa renda básica emergencial.
Se há os que estão recebendo sem merecer, isto ocorre por incompetência do Governo. Cabe ao Governo conferir, fiscalizar e regrar o pagamento da renda básica emergencial. Obviamente, há gente que precisa muito e que não recebeu sequer a primeira parcela. Como pode haver uma pessoa tão irresponsável e tão insana como o Bolsonaro, que começa a dar sinais de que vai reduzir os valores pela metade e não vai prorrogar pelo tempo necessário?
Eu clamo mais uma vez ao Governo Federal que cumpra a sua obrigação com os pequenos e médios empresários, com os pequenos e médios agricultores, que geram 70% a 80% dos empregos no nosso País e não receberam até agora um centavo de apoio! Nem sequer um financiamento os nossos pequenos negócios do campo e da cidade conseguiram acessar.
Isso é prova da incompetência e da insensibilidade desse Governo, é prova de que temos que pôr fim a isto, de que temos que retirar Bolsonaro da condução do País, porque é ele quem mais atrapalha a economia, a saúde e o enfrentamento ao coronavírus.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Zeca Dirceu.
(Durante o discurso do Sr. Zeca Dirceu, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ricardo Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Tem a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria dizer que não consta aqui a lista. Peço que a Mesa da Câmara observe a listagem que os Deputados estão vendo, o que a lista de chamada nos mostra.
13:51
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Em primeiro lugar, eu queria dizer o seguinte: acho que estamos vivendo uma profunda crise política, além da crise sanitária, econômica e social no nosso País. O Governo é incapaz de responder às demandas que contaminam a população. Há mais de 1 milhão de pessoas contaminadas e mais de 50 mil mortes.
O Bolsonaro acaba de receber da Justiça de Brasília ordem para usar máscara obrigatoriamente. O Presidente da República dá mau exemplo. E, no campo da resposta à pandemia, eles já estão anunciando que são incapazes de fornecer o auxílio emergencial, com a epidemia ainda em ascensão. Aí vem a crise política.
A crise política é muito grave porque é uma ligação com a corrupção, é uma ligação com as milícias. O que aconteceu foi corrupção. A ligação do Centrão, a entrega de cargos, a troca que está sendo feita de Ministérios, etc. também são atos de corrupção. Entretanto, a do Queiroz é direta, é na veia. Ela paga conta da Primeira-Dama. Ela paga conta da mulher do Sr. Flávio Bolsonaro. Ela paga conta da escola dos filhos. Está na cara que é dinheiro público. Isso precisa ser investigado.
E o Queiroz estava na casa do advogado. Isso é explícito. Não é à toa que o Presidente da República não dá nenhuma entrevista. Ele não responde ao que está acontecendo, porque não há como negar também a ligação com as milícias. Se alguém tiver dúvida disso, é só ver onde estavam empregadas a mulher e a mãe de Adriano da Nóbrega, miliciano que era o chefe do escritório do crime.
Sr. Presidente, por isso, acho que a crise política se aguça e chama a um entendimento, a uma incapacidade, que a Câmara dos Deputados deveria enfrentar.
Quero, nestes últimos 30 segundos, pedir novamente ao Presidente Rodrigo Maia que coloque em votação o nosso projeto dos entregadores que prestam serviço a aplicativos, o Projeto de Lei nº 1.665, de 2020. Essa é uma necessidade premente para quem trabalha 12 horas por dia, por 7 dias por semana, para receber no máximo 950 reais. Ali eles não têm as mínimas condições.
Nós já devolvemos uma proposta que nos foi dada para rever e a estamos devolvendo à Mesa da Câmara. Por isso, pedimos a urgência a todos os Líderes. Pedimos também que seja votado, no máximo na semana que vem, esse projeto dos entregadores que prestam serviço a aplicativo. Essa atividade envolve hoje milhões de pessoas. São pessoas desassistidas que se tornaram essenciais neste processo de pandemia no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Obrigado, Sr. Deputado Ivan Valente.
(Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ricardo Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Deputado Ricardo Silva, que preside a sessão neste momento, e as Sras. e os Srs. Deputados.
O Senado Federal se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que altera a data da votação deste ano. A data das eleições será praticamente modificada, se o Congresso Nacional aprovar essa PEC. Depois de apreciada pelos Senadores, logicamente, ela será apreciada aqui na Câmara.
Mas, Sr. Presidente, olhando o site do Senado Federal, vi essa PEC 18 foi colocada em consulta pública, ou seja, perguntando ao povo se concordaria em alterar a data das eleições.
13:55
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O povo hoje é contra. Das 463 pessoas que se manifestaram, foram a favor apenas 134 e 329 brasileiros se manifestaram contrariamente. Portanto, 71% da população brasileira é contra a ideia de mudar a data das eleições. A Casa do Povo é a Câmara. Uma matéria assim logicamente e naturalmente teria que ser iniciada aqui, porque o Senado é a Casa da Federação, e aquilo que interessa aos Estados e aos entes federativos tem que realmente nascer ali naquela Casa Legislativa, mas, volto a dizer, a Casa do Povo é a Câmara, e isso é dito pela própria Constituição Federal.
Agora, Sr. Presidente, pergunto: por que alterar a data das eleições sem que um médico infectologista, um matemático ou estatístico afirme com segurança e convicção que em novembro a pandemia será diferente de outubro? É temeroso mudar a data. Além disso, criaremos uma grande confusão jurídica com essa mudança. Vamos aumentar a quantidade de dias de campanha que conseguimos diminuir em 2017 de 60 dias para 45 dias. Com essa nova modificação, haverá eleições com 86 dias, porque estaremos aumentando em mais 41 dias o período de campanha. Serão mais 41 dias de possibilidade de aglomerações de pessoas. Ora, se estamos mudando por causa do perigo de contágio pelo novo coronavírus quando se aglomeram pessoas, jogando a data mais para frente, estaremos contribuindo para aumentar a quantidade de dias de possibilidade de contágio pela COVID-19.
Não vejo nenhum sentido nisso. O povo é inteligente. O povo já deu a resposta aos Srs. Senadores e me parece que os Srs. Senadores irão contra a vontade da população, irão contra a razoabilidade, irão contra tudo que foi construído pela Constituinte de 1988, porque esse prazo não é à toa. Essa data não foi escolhida à toa. O primeiro domingo de outubro está lá na Constituição porque tudo mais nas eleições está lincado com o dia das eleições.
Nós temos que ter cuidado, sim, com a segurança sanitária, e, por isso, eu, Deputado Hildo Rocha, apresentei três projetos que estão em tramitação aqui na Casa há mais de 30 dias. Mas até agora o Presidente Rodrigo Maia não os colocou em apreciação.
Concluindo, peço ao Presidente Rodrigo Maia que tratemos da segurança das eleições, da segurança sanitária, e não de mudança de data eleitoral. De nada adianta mudar data, se não tivermos segurança sanitária.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus proteja a todos nós!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Silva. PSB - SP) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha.
Com a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
V.Exa. tem 3 minutos.
13:59
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde a todos. É um prazer poder estar aqui falando novamente com todos os senhores.
O que me traz aqui neste momento são as muitas notícias que estão se espalhando pelo Brasil afora a respeito dos hospitais de campanha, cada qual na sua cidade, com o seu problema, com a sua dificuldade.
Mas eu também quero trazer boas notícias. Eu sou Deputado Federal por Brasília. Estive, neste fim de semana, visitando o Hospital de Campanha do Mané Garricha, que foi inaugurado há aproximadamente 30 dias. Pude ver a estrutura montada no Estádio Mané Garrincha. Diferentemente de alguns outros locais que fizeram no campo, na verdade, aproveitaram a estrutura do estádio e ali colocaram aproximadamente 197 leitos. Entre eles, 173 são de enfermaria adulta, 20 de suporte avançado e 4 de emergência. Eu vi de perto o hospital funcionando.
Eu quero parabenizar o Governador Ibaneis Rocha e o Secretário de Saúde, Dr. Francisco, que realmente vem fazendo um trabalho belíssimo aqui na saúde. Quero dizer que a bancada do Distrito Federal conseguiu recursos para que possamos combater a COVID, essa doença que infelizmente tem matado muitas pessoas. Eu quero também me solidarizar com as famílias das pessoas que morreram. É um momento triste.
Também quero aproveitar este momento para dizer que infelizmente a Justiça Federal proibiu a retomada de algumas atividades que já estavam programadas pelo Governador Ibaneis, como salões de beleza, academias, restaurantes, que já estavam preparados para voltar no dia 1º de julho. Infelizmente, a Justiça Federal, contrariando até uma determinação do STF, proíbe a reabertura desses estabelecimentos. Mas, graças a Deus, o Governador já entrou com recurso. Nós esperamos que a liminar seja cassada, porque realmente a população também precisa trabalhar.
Então, parabéns ao Governador Ibaneis Rocha, parabéns ao Secretário de Saúde, que tem lutado pela saúde do Distrito Federal!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
(Durante o discurso do Sr. Julio Cesar Ribeiro, o Sr. Ricardo Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Com a palavra o Deputado Ricardo Silva.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Hildo Rocha, Sras. e Srs. Deputados, eu trago uma preocupação a esta tribuna sobre a votação que nós teremos nesta Casa, ainda hoje, do PL nº 3.267, de 2019.
O projeto, que foi enviado a esta Casa pelo Executivo, traz inúmeros prejuízos ao trânsito, à segurança das pessoas, e causa prejuízos gigantescos aos médicos e psicólogos.
14:03
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O substitutivo feito pelo Deputado Juscelino Filho trouxe avanços, nós temos que considerar os avanços. Mas nós precisamos avançar ainda mais, dar um passo adiante.
Por isso, este Parlamentar apresentou a Emenda nº 10, de Plenário, que será votada em destaque hoje, que trata da especialização de psicólogos, mantendo-a como é hoje, conforme diz o Conselho, conforme diz o MEC, e traz o avanço de se reforçar a residência em medicina de tráfego, um tema importantíssimo que nós precisamos também trazer para a lei, porque é impensável nós imaginarmos que há residência em cardiologia, em dermatologia, em oncologia, pelo Brasil todo, e praticamente não há residência em medicina de tráfego. Qual é a motivação para isso? Nós precisamos mudar esse cenário, incentivar a residência em medicina da tráfego pelo MEC, de graça.
A emenda que apresentei, coletiva, com a assinatura de mais de 270 Deputados, pelos seus Líderes, traz a divisão equitativa, combate a famosa "máfia dos encaminhamentos" no Brasil, que em muitos Estados está superada — ainda bem! —, mas ainda há o risco de corrupção no Brasil, e nós temos que eliminá-lo. Essa emenda traz a necessidade de credenciamento dos profissionais no DETRAN, que é o órgão público de fiscalização, que garante mais qualidade no serviço para as pessoas, para a população; que garante, Sr. Presidente, mais respeito aos médicos, aos psicólogos, para que essa profissão não se torne, desculpem o termo, um mercado de peixe, garantindo qualidade para as pessoas.
Para finalizar, Sr. Presidente, nós não podemos também imaginar que um laudo emitido por um médico, por um psicólogo, seja vitalício. Um jovem, aos 18 anos, quando vai tirar a sua CNH, está bem de visão, bem de condições mentais. Quando estiver com 60 anos de idade, após esse lapso temporal, será que não é necessário reavaliar essa pessoa para saber se ela tem condições de dirigir — condições médicas de saúde, psicológicas? Os laudos não são vitalícios. Portanto, essa é a nossa preocupação.
Eu reitero o apoio ao substitutivo apresentado a esta Casa, com o avanço da Emenda nº 10, que estamos apresentando em plenário, para que seja aprovada.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Silva.
Convido para fazer uso da palavra, neste momento, o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
14:07
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivendo um momento muito difícil na economia, na saúde e nas políticas sociais. Por isso nós precisamos neste momento, cada vez mais, estabelecer a solidariedade. E nós, enquanto Deputados Federais, independentemente do Presidente da República, precisamos prolongar o auxílio emergencial até dezembro, no mínimo. As pessoas estão em casa, muitas com sua atividade econômica paralisada. É preciso, então, que mantenhamos o auxílio de 600 reais até o fim do ano, para que essas pessoas tenham direito à alimentação. Todos nós sabemos que as pessoas que mais têm morrido neste momento são aquelas que têm mais fragilidade com relação à alimentação e à saúde. Então, nós temos que ter essa responsabilidade.
Sr. Presidente, nós também temos que ter responsabilidade e aprovar o projeto emergencial para a agricultura familiar. Setenta por cento da alimentação consumida neste Brasil é produzida pela agricultura familiar. Por isso, é preciso que nós aprovemos o projeto emergencial para que a agricultura familiar possa produzir alimentos e que esses alimentos sejam distribuídos nas periferias para as comunidades mais pobres. Para tanto serão necessários o apoio e a sensibilidade de todos os Parlamentares.
O projeto emergencial da agricultura familiar é fundamental para todos nós e é fundamental para fortalecer a atividade, para fortalecer aqueles e aquelas que ao longo da sua história produzem alimentos para o nosso povo.
Então, nós não podemos ter dúvidas: neste exato momento, nós temos que dar prioridade a essa atividade. Temos que votar o projeto que estabelece crédito emergencial para as mulheres, crédito emergencial para a agricultura familiar, mas também temos que garantir o fomento. E para aqueles e aquelas que têm dívidas com bancos, nós temos que prorrogar as dívidas. Isso não pode ser um empecilho para que essas famílias ou essas pessoas recebam o recurso emergencial. Por isso, é fundamental estabelecer um crédito para a agricultura familiar nesta conjuntura, neste momento. Eu sei que o conjunto dos Parlamentares vai aprovar o crédito para a agricultura familiar o mais rápido possível.
Estamos juntos nesta caminhada.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
14:11
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil e o mundo sabem que estamos diante de uma das mais graves crises da nossa história. E essa crise tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro.
Na verdade, a cadeira da Presidência da República está vazia, porque nela se encontra uma pessoa inepta, completamente desqualificada e que só faz semear ódio, arrogância, insensibilidade. O Presidente da República, diante da crise da pandemia, usou cadeia de televisão para dizer que era uma gripezinha e que ele não tinha nada a ver com isso. E diante de 51 mil pessoas mortas, vítimas da pandemia, e de mais de 1 milhão e 100 mil infectados, ele não diz uma palavra, o silêncio é completo. Sua atitude é só a de sabotar todas as iniciativas de enfrentamento desta grave crise. O tempo inteiro ele tenta impedir que as medidas que são adotadas pelos Prefeitos, pelos Governadores, pelo STF e pelo Congresso Nacional tenham efetividade. Dos quase 500 bilhões de reais que já aprovamos para várias medidas, nem 40% o Governo conseguiu liberar. Ele sabota a renda emergencial, sabota o repasse para os Estados e os Municípios, sabota a pequena e a microempresa. Já se passaram mais de 60 dias, e nenhum um centavo foi liberado para as pequenas e as microempresas, que estão indo à falência e levando muitos ao desespero. A medida que adotamos para proteger a cultura, a Lei Aldir Blanc, ele não sancionou até hoje. Estamos em pleno São João, época de atividade cultural, e as pessoas, completamente desprotegidas. Portanto, Sr. Presidente, não há dúvida de que o grande esforço do Brasil e dos brasileiros hoje é para afastar Bolsonaro — chega de Bolsonaro! — e salvar o nosso País.
Para finalizar, quero prestar uma homenagem a uma das vítimas do coronavírus, a Profa. Clarice, que faleceu hoje aqui em Salvador. Era uma guerreira e companheira de luta.
Quero expressar nossa solidariedade aos enlutados em razão dos 51 milhões de brasileiros mortos e, de modo particular, expresso nosso reconhecimento ao trabalho de Clarice e nossos pêsames e solidariedade aos seus familiares.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Daniel Almeida.
Tem a palavra o Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo V.Exa. e também os colegas Deputados e Deputadas.
Primeiramente, quero manifestar solidariedade a todos as pessoas que perderam um ente querido e declarar nosso total apoio e luta na Câmara para garantir direitos, prevenir a contaminação e, sobretudo, evitar mortes.
14:15
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Manifesto o nosso repúdio ao Presidente Bolsonaro e ao Governador Zema, que não têm feito nada, a não ser atrapalhar os que têm compromisso com o isolamento social. A adoção de políticas e programas são importantes para garantir o isolamento, assim como haver testagem, para termos uma visão clara das contaminações comunitárias. É lamentável a ausência dos governantes. Alguns Prefeitos também não vêm contribuindo com o isolamento ou com a implantação de uma barreira sanitária rigorosa, para assim impedir a proliferação do novo coronavírus e a contaminação pela COVID-19.
Urge a manutenção desse auxílio emergencial. Por isso, o Partido dos Trabalhadores propôs, na verdade, 1.000 reais, e chegou ao entendimento dos 600 reais. É fundamental a permanência do auxílio, no mínimo, até o final do ano, até dezembro, porque só assim vamos garantir o isolamento social com qualidade de vida.
Peço também apoio aos projetos voltados à agricultura familiar. Se alguém tem acesso a alimentos, isso é graças à agricultura familiar. Até hoje, não votamos, a bem dizer, nada, a não ser o PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar. Então, é fundamental esse apoio financeiro, com crédito, com compras do PAA e ainda a renegociação de dívidas.
E o que é urgente, Sr. Presidente, é o "Fora, Bolsonaro!" O "Fora, Bolsonaro!" por todo esse aparato, por esses milicianos que ele montou para retirar direitos. Isso é urgente! Por quê? É um Ministro da Educação que negava a educação; um Ministro da Cidadania que vem negando o auxílio emergencial! Milhões de pessoas ainda não receberam o auxílio emergencial. É o Presidente da Fundação Palmares que nega a natureza da Pasta que ele representa. É uma vergonha! É um Ministro da Economia que não consegue enxergar quem, de fato, alavanca a economia do País. Ele não consegue enxergar os micro, pequenos e médios empreendedores.
Por isso, o "Fora, Bolsonaro!" é uma exigência política, uma exigência ética, uma exigência cidadã!
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Depois do Deputado Padre João, vai falar o Deputado Eduardo Bismarck. S.Exa. veio do Ceará para fazer uso da palavra da tribuna da Câmara dos Deputados.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma boa tarde a todos os colegas aqui presentes e aos que estão acompanhando esta sessão.
É importante sempre registrar, não só para os nossos pares, mas também para toda a sociedade, que esta Casa, desde o início da pandemia, não se furtou, em momento algum, a trabalhar com muito mais afinco, eu diria, na defesa dos interesses da sociedade, na defesa dos interesses do País, aprovando aqui, independentemente de orientação partidária, medidas importantíssimas para o Brasil. E assim nós temos trabalhado desde então.
Entretanto, Sr. Presidente, algumas pautas não podem esperar, algumas pautas têm prazo para que as aprovemos. Não são prazos legais, mas prazos de que a sociedade necessita. E aí eu queria pontuar com V.Exas. algo que já foi bastante dito na tarde de hoje, que é a prorrogação do auxílio emergencial. Eu mesmo sou autor de um projeto — o Projeto de Lei nº 2.861, de 2020 —, que prorroga o auxílio por mais 3 meses, garantindo os 600 reais que esta Casa deliberou e garantiu para a sociedade.
14:19
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Eu conheço pessoas que receberam o auxílio e que faziam jus a ele, mas também conheço muitas outras que fazem jus a ele e não o receberam. Além disso, nós ouvimos, todos os dias, na imprensa, notícias de fraude, de pessoas que não deveriam tê-lo recebido e o receberam, como milionários, militares, um terço da classe média brasileira, como chegou a anunciar determinado jornal. Acho que temos que reunir aqui todos os projetos que coíbam essa fraude contra o auxílio emergencial.
Também sou autor do Projeto de Lei nº 2.273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço em caso de estelionato relacionado a auxílios emergenciais, não só para esse, mas para todos que venham a ocorrer, tanto contra quem recebe quanto contra o próprio Erário, pois é uma fraude contra a Nação.
Peço que esses dois projetos sejam pautados, Sr. Presidente, sem esquecer da proposta do nosso importante FUNDEB, que precisa ser votada o mais rapidamente possível. Não é uma pauta sobre a COVID, mas os Municípios brasileiros não podem mais aguardar. Após o auxílio emergencial e a PEC do adiamento das eleições, eu não vejo outra pauta mais importante senão o FUNDEB.
Sr. Presidente, quero ainda registrar os 33 anos de emancipação do Município do Eusébio, no meu querido Ceará. O primeiro Prefeito desse Município foi Edson Sá, que hoje é Prefeito de Aquiraz e faz ali um belíssimo trabalho.
Por fim, deixo minhas condolências pelos mais de 50 mil mortos brasileiros em função da COVID. Precisamos ter muita responsabilidade e paciência nessa luta, porque este momento vai passar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Eduardo Bismarck, representante do povo cearense.
Nós convidamos para fazer uso da palavra agora outro cearense, que está participando desta sessão de forma remota, o Deputado Mauro Benevides Filho, também do PDT do Ceará.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Hildo Rocha, tão bem postado nessa cadeira, boa tarde a V.Exa. e a todos.
Primeiro, quero dizer ao Presidente Rodrigo Maia que é extraordinário este momento, antes do início da sessão, para que os Deputados possam fazer o registro de matérias relevantes.
Para mim, a primeira delas — e eu vi o meu colega Deputado Eduardo Bismarck falar sobre isso agora — é que, se o Governo Federal desejar prorrogar o auxílio emergencial de 600 reais, não precisará da Câmara dos Deputados. O art. 6º da Lei nº 13.982, de 2020, que instituiu o auxílio emergencial, já determina que, estendidos os efeitos da pandemia, poderá o Governo Federal fazer a prorrogação de tal auxílio.
Entretanto, o que eu estou ouvindo é que o nosso companheiro Ministro Paulo Guedes está querendo fazer uma prorrogação com o valor de 300 reais. Não pode! O Ministério sozinho não poderá fazer a prorrogação com um valor divergente do que está estabelecido no art. 2º da lei. Se desejar assim — atenção, povo brasileiro, colegas Deputados e Deputadas que nos dão oportunidade de debater neste momento —, ele terá que fazê-lo através de uma medida provisória ou de um projeto de lei. Obrigatoriamente terá que haver a chancela da Câmara dos Deputados. Ele não poderá fazer isso de ofício. A lei não o autoriza a fazer isso. Tem que ficar claro para todos os colegas que a prorrogação do benefício de 600 reais já está autorizada pela Lei nº 13.982, que é a lei sobre esse auxílio emergencial.
14:23
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Segundo, Sr. Presidente, no caso da Lei Complementar nº 173, que compensa Estados e Municípios da queda de arrecadação, dos 125 bilhões, que era o valor estipulado pelo Ministério da Economia, 10 bilhões correspondiam à postergação do pagamento da dívida aos credores externos, como Banco Mundial, Banco Interamericano, CAF, KFW, enfim, todas as instituições financeiras multilaterais. O artigo que tinha relação com o pagamento da dívida externa dos Estados brasileiros foi vetado.
Portanto, nós temos que cobrar do Ministério da Economia que esses 10 bilhões, meu caro Presidente Hildo Rocha, sejam devolvidos aos Estados, para que possam ter a compensação necessária do que já haviam inclusive acertado, no caso do Ministério da Economia e dos créditos orçamentários.
Esses dois pontos, Sr. Presidente, são necessários. Pede-se ao Ministro Paulo Guedes que esses 10 bilhões voltem aos Estados e Municípios.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Gervásio Maia, do PSB da Paraíba.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Quero abraçar todos os servidores da Câmara dos Deputados e o povo brasileiro.
Hoje amanhecemos com mais uma medida do Governo Federal. Na verdade, mais uma vez, o Governo engata a marcha a ré. Estou me referindo à pressão que nós fizemos. O PSB, o PDT e a REDE interpuseram medida no Supremo Tribunal Federal para evitar que se efetivasse aquele ato do então Ministro Weintraub, que revogou cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência. Hoje o Governo percebe o erro e engata novamente a marcha a ré.
Tem sido sempre assim, Presidente, o Governo comete atos equivocados, e a Câmara dos Deputados tem que agir para coibir os malfeitos do Governo Bolsonaro. Quem não se lembra, por exemplo, da questão relativa à eleição dos reitores nas universidades do nosso País? Fez-se também uma pressão danada.
Não existirá, Presidente, um país próspero sem educação. O Brasil tem potencial e condição de se desenvolver e de diminuir as extremas desigualdades. Somos um dos dez países mais desiguais do mundo.
Por isso, faço um apelo ao Presidente Rodrigo Maia e aos que integram as demais bancadas nesta Casa: vamos avançar urgentemente com a pauta do Novo FUNDEB. É muito importante, permitirá, com as alterações, que a educação tenha mais qualidade, sobretudo para quem mais precisa.
O aumento da participação da União no Novo FUNDEB se faz urgente. Os Estados não aguentam mais bancar a conta, carregar o peso sozinhos. A maior fatia da arrecadação deste País fica para a União, Presidente. Portanto, a União precisa participar mais, chegar aos 20%. Hoje, a participação é de apenas 10%.
14:27
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Eu faço este apelo, Presidente. Precisamos continuar pautando esses temas relacionados à educação, de forma insistente, sobretudo porque temos um Governo, um Presidente que tem um olhar voltado apenas para os poderosos, para os mais ricos do País, sempre retirando direitos dos menos favorecidos.
Vários Deputados falaram há pouco sobre a necessidade de um anúncio do Governo referente à prorrogação do auxílio emergencial.
Vamos avançar com a apreciação do Novo FUNDEB, urgentemente!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Gervásio Maia, da Paraíba.
Convido a Deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, para fazer uso da palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados precisa falar sobre impeachment. Nós precisamos falar sobre transição.
Temos uma agenda de trabalho na Câmara. Queremos votar o FUNDEB, porque essa é uma exigência em favor do Brasil. Queremos valorizar o Sistema Único de Saúde, porque essa também é uma exigência para que vidas sejam salvas. Não é possível trabalhar no Parlamento ou em qualquer instituição brasileira quando não só a democracia está em risco mas também vidas. E o núcleo central desse risco é Jair Bolsonaro e o Governo Federal. O Governo acabou, o seu mandato ainda não. Jair Bolsonaro e o seu Governo já não têm capacidade operacional alguma quanto às necessidades do País. Aliás, não teve vontade política.
Neste momento, é responsabilidade constitucional da Câmara apontar, sem qualquer sombra de dúvida, os crimes de responsabilidade e os crimes comuns, crimes comuns como o de envolvimento com milícias; crimes comuns como o de envolvimento naquela situação em que Queiroz foi pego dentro da casa do advogado; crimes comuns como o de pagamento de contas da família com recursos desviados, seja de servidores de gabinete no Parlamento, seja das milícias. As milícias matam. As milícias oprimem. As milícias cometem crimes.
Eu sei que Jair Bolsonaro, quando era Parlamentar, defendeu em vários momentos, assim como seus filhos, a liberação das milícias e dos grupos de extermínio. Mas ele não teve esse poder. Não tem e não terá esse poder. A Constituição o impede. Não basta vontade. Ele não implantou a ditadura que talvez quisesse.
Para retomarmos este País e salvarmos vidas, precisamos ficar atentos. Este Governo precisa ter um ponto final, para retomarmos o pacto de 1988, o pacto da democracia e da Constituição, num novo patamar.
São praticados por Bolsonaro e sua família crimes comuns e também crimes de responsabilidade. Vejam, por exemplo, o atraso que está ocorrendo no caso de várias sanções presenciais ou de veto. Nenhuma resposta é dada sobre várias categorias que teriam direito ao auxílio emergencial, decidido pela Câmara e pelo Senado. Há necessidade de renovação desse auxílio.
Já perderam a vida cerca de 50 mil brasileiros, e houve cortes em relação aos 38 bilhões de reais que deveriam chegar aos Municípios e aos Estados. Esse dinheiro não chegou aos Estados porque foi impedido de chegar aos Governadores, aos Prefeitos e às Prefeitas do Brasil. Isso é crime de responsabilidade sim. Impeachment!
Sr. Presidente, é preciso também estabelecer uma pauta legislativa positiva, para que haja votação do FUNDEB, garantia da renda básica e emergencial e avanços no apoio à saúde e aos profissionais dessa área.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário, a última oradora dos Breves Comunicados de hoje.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Declaro encerrados os Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 14 horas e 31 minutos.)
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