2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
79ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 18 de Junho de 2020 (Quinta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra o acesso de 412 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à Ordem do Dia.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 1.079, DE 2020
(DO SR. DENIS BEZERRA )
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo. Pendente de parecer das Comissões de: Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões citadas, concedo a palavra ao Deputado Moses Rodrigues.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos os que nos ouvem pela TV Câmara neste momento, este projeto de lei é muito importante, porque trata da suspensão de pagamento, das amortizações e dos juros dos estudantes que tiveram a possibilidade de utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil.
Eu queria parabenizar a Câmara Federal, que vem discutindo isso desde abril. Isso já foi discutido também no Senado Federal, inclusive pelo Senador Dário Berger, que aperfeiçoou o nosso relatório.
Sr. Presidente, peço permissão para ir diretamente ao voto.
"II – Voto do Relator
II.1 – Compatibilidade e adequação financeira e orçamentária
O Regimento da Câmara dos Deputados (RICD, art. 32, X, alínea “h”, e art. 53, II) define que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento Anual (LOA). Além disso, nortearão a referida análise as normas pertinentes à receita e à despesa públicas, dentre elas, as partes correlatas da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A matéria oriunda do Senado Federal contempla medidas consentâneas com o cenário de crise que assola o País e que afeta, num primeiro plano, a saúde da população, como repercute na economia das instituições e na própria economia familiar, mas são propostas com repercussões de natureza transitória e sem impactos permanentes sobre a higidez financeira do FIES e das finanças públicas.
Como tem ocorrido em situações análogas nesta Casa, não vemos óbices à admissibilidade financeira da matéria que retorna do Senado Federal, em especial por conta da vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. A Emenda Constitucional (EC) nº 106, de 7 de maio de 2020, institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. A proposição atende às exigências da sobredita emenda constitucional, que afasta a exigência de demonstração de adequação orçamentária e financeira em relação à criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento dos problemas causados pela crise do novo coronavírus (COVID-19) durante a calamidade pública.
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Concluímos, então, que as modificações feitas pelo Senado Federal na proposição encaminhada pela Câmara dos Deputados são compatíveis com o momento especial pelo qual passamos e não colidem com as normas que balizam a atividade orçamentária e financeira na esfera federal.
II.2 – Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa
Consoante prevê o Regimento da Casa, o exame da constitucionalidade envolve a verificação de legitimidade das iniciativas legislativas, da competência para legislar e da adequação das espécies normativas à matéria regulada.
As modificações consolidadas na redação final do Senado Federal, sob a forma de Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, estão em linha com os princípios e normas que alicerçam o ordenamento jurídico pátrio. Os dispositivos nela disciplinados encontram razoabilidade e coerência lógica com o direito positivo.
Não há óbices, pois, à aprovação da matéria aqui relatada quanto à sua constitucionalidade, boa técnica legislativa e juridicidade.
II.3 – Exame de Mérito
As modificações aprovadas pelo Plenário do Senado Federal e consolidadas na redação final daquela Casa, sob a forma de Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, merecem um exame detido de cada um dos pontos."
Isso é necessário até para que todos os Parlamentares possam entender claramente o que nós vamos deferir do Senado Federal e o que nós vamos manter do que foi aprovado na Câmara Federal.
"1. Nos seus dispositivos, a primeira alteração incidiu, no caput do § 4º do art. 5º-A da lei, sobre o termo 'na data de publicação deste parágrafo' (que, se sancionado pela Presidência da República e transformado em lei, terá a data de publicação da lei modificadora da Lei do Fies), que foi mudado para 'na data de publicação desta Lei'. No entanto, este dispositivo encontra-se na lei originária. Como a data de publicação da Lei do Fies é 12 de julho de 2001, teriam direito à renegociação proposta nos §§ 4º e 5º, de acordo com a redação final do Senado Federal, apenas os beneficiários do antigo Crédito Educativo (CREDUC), anterior ao FIES, tornando, na prática, sem efeito a renegociação desses dispositivos. Não é o que o próprio Senado deseja, pois o Plenário daquela Casa incluiu até mesmo uma quarta possibilidade de renegociação (nova em relação ao texto enviado pela Câmara ao Senado). Portanto, o Senado, no mérito, concorda com a renegociação. Por essa razão, imagina-se que este foi um possível equívoco de redação na apreciação deste ponto da matéria no Senado Federal. Para que a possibilidade de renegociação não seja tornada sem efeito, é necessário retornar à redação final da Câmara dos Deputados, razão pela qual somos pela rejeição a essa modificação do Senado e somos favoráveis ao retorno ao texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
2. Na renegociação prevista no § 4º do art. 5º-A da Lei do Fies, foi incluída a possibilidade em novo inciso: 'II - da liquidação em 4 parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% (sessenta por cento) dos encargos moratórios, com vencimento a partir de 31 de março de 2021'. Somos favoráveis a esta modificação adotada pelo Senado Federal, com a renumeração dos incisos subsequentes e, portanto, também favoráveis à modificação decorrente no § 5º do art. 5º-A.
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3. No art. 5º-A, caput do § 6º, o prazo de vigência da suspensão (60 dias a contar da data de publicação do parágrafo, extensíveis, por decisão do Poder Executivo, por mais 60 dias) é estendido, pelo Senado, para todo o período de duração do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, portanto, de 20 de março a 31 de dezembro de 2020. Alterações similares foram efetuadas no art. 5º-C, caput do § 19 (Fundo Fies “novo”) e no art. 15-D, caput do § 4º (Programa Fies ou P-Fies). É relevante que a suspensão em questão seja coerente com o período de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020. Por essa razão, somos favoráveis à manutenção destas modificações efetuadas pelo Senado Federal. Consequentemente, somos favoráveis a que a ementa do Substitutivo também fique com a redação em conformidade com o modificado pelo Senado.
4. No § 6º do art. 5º-A, o inciso III verificou ajuste de redação, mudando de 'III - o pagamento de parcelas oriundas de condições especiais de amortização […]' para 'III – a obrigação de pagamento de parcelas oriundas de condições especiais de amortização […]'. Modificação semelhante ocorreu no inciso III do § 19 do art. 5º-C. Somos favoráveis a estas duas alterações efetuadas pelo Senado.
5. No art. 5º-A, § 8º, a redação final da Câmara determinava que '§ 8º São considerados beneficiários da suspensão referida no § 6º deste artigo os estudantes adimplentes ou cujos atrasos nos pagamentos das obrigações financeiras com o FIES devidas até a data de publicação deste parágrafo sejam de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de seu vencimento regular'. No aprovado pelo Senado Federal, o trecho 'a data de publicação deste parágrafo' foi alterado para '20 de março de 2020'. A alteração não afeta os estudantes adimplentes, que terão direito à suspensão em qualquer caso. Para o caso dos inadimplentes, consideramos que a data de 20 de março é coerente com o início do período de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020. Modificações similares ocorreram, também, no § 21 do art. 5º-C e no § 6º do art. 15-D. Por essa razão, somos favoráveis à manutenção destas três modificações do Senado.
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6. No art. 5º-C (Fundo Fies “novo”), o inciso II do § 19 assim dispunha, em sua redação na Câmara: 'II - a obrigação de pagamento ao agente financeiro, por parte dos estudantes financiados pelo FIES, das parcelas mensais referentes a multas por atraso de pagamento e aos gastos operacionais com o FIES ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento'. No Senado Federal, o trecho grifado foi suprimido, pois o seguro prestamista é parte dos encargos operacionais no período de utilização. Como é sujeito a regras alheias ao FIES, a suspensão do seguro prestamista, que não é efetuado pela Caixa Econômica Federal, poderia colocar em risco o financiamento dos estudantes que tivessem o referido seguro prestamista suspenso durante a pandemia. Por essas razões, somos favoráveis a esta supressão efetuada pelo Senado.
7. No art. 6º-B, § 4º, II (Fundo Fies “antigo”) e no art. 6º-F, § 1º, II (Fundo Fies “novo”), que se referem às condições especiais de abatimento da amortização, o texto atualmente vigente na Lei do Fies vale para professores atuantes na rede pública e para médicos do Programa Saúde da Família (PSF) e médicos militares em regiões prioritárias. O Plenário da Câmara incluiu, nesse benefício, os demais médicos e profissionais de saúde que atuem no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). No texto aprovado pela Câmara, teriam direito ao abatimento os profissionais de saúde a partir de 1 mês de trabalho no SUS nessas condições. No Senado, o prazo de ao menos 1 mês foi ampliado para, pelo menos, 6 meses de trabalho, induzindo, corretamente, a estimular os profissionais a permanecerem mais tempo prestando seus serviços no âmbito do SUS durante a pandemia. Somos favoráveis a estas duas alterações do texto efetuadas pelo Senado Federal.
8. O art. 6º-G autoriza, de acordo com o texto vigente na lei, a União a participar com até R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor do FIES (FG-FIES), que garante o crédito do Fundo Fies 'novo'. O Plenário da Câmara alterou esse valor para R$ 5,5 bilhões. O Senado Federal estabeleceu esse limite em até R$ 4,5 bilhões, valor que se alinha com o disposto em Nota Técnica do FNDE publicada em dezembro de 2019 nesse sentido e que combina ampliação dos aportes públicos do Governo ao FIES, necessária nesse momento de emergência sanitária, com manutenção de mínima prudência fiscal, preocupação que não deve ser totalmente deixada de lado, mesmo considerados os efeitos da pandemia. Ademais, como esses recursos adicionais não serão aportados todos de imediato, quaisquer rediscussões de valores podem ser novamente efetuadas em momento posterior, se assim se julgar oportuno. Por essa razão, somos favoráveis a esta alteração promovida pelo Senado Federal.
9. No art. 15-D, § 2º (Programa Fies), a lei vigente determina que 'a concessão da modalidade do FIES prevista no caput deste artigo, em complementaridade à modalidade prevista no Capítulo I desta Lei, será aplicável somente ao rol de cursos definido pelo CG-FIES'. No texto aprovado na Câmara dos Deputados, o trecho grifado foi suprimido, com a respectiva adaptação de redação para: '§ 2º A concessão da modalidade do FIES prevista no caput deste artigo poderá ser efetuada em complementaridade à modalidade prevista no Capítulo I desta Lei'. O Senado Federal suprimiu essa alteração, de modo a retornar à formulação do texto atualmente vigente na Lei do FIES. A limitação à possibilidade de que o Programa FIES complemente o valor financiado pelo Fundo FIES apenas para alguns cursos não é adequada como resposta à crise provocada pela pandemia, de modo que o nosso voto é pela rejeição a esta modificação do Senado Federal e pelo retorno à formulação do § 2º do art. 15-D aprovada na Câmara dos Deputados.
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10. No § 4º do art. 15-D (Programa FIES), o inciso IV observou ajuste de redação, como substituição do termo 'pagamentos' para 'valores', ou seja, da redação da Câmara de 'IV - a pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior aos agentes financeiros […]' para a redação do Senado: 'IV - a valores eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior aos agentes financeiros […]'. A alteração apenas aperfeiçoa o texto, sem impacto de mérito, razão pela qual somos favoráveis à alteração efetuada pelo Senado Federal.
11. A modificação efetuada no art. 15-D pelo Senado Federal, com o acréscimo do § 9º, consiste no seguinte texto novo para o P-FIES: '§ 9º Fica facultada a suspensão do contrato pelo financiado caso sua matrícula não seja efetivada'. Essa previsão de suspensão não se aplica apenas à situação decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), mas a todo e qualquer contrato do P-FIES. Nesse ponto, a inserção do Senado inclui na Lei do FIES uma competência que já é do Poder Executivo, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do FIES). De acordo com o art. 3º da Lei do FIES, o Ministério da Educação, nos termos do que for aprovado pelo CG-FIES, deve editar regulamento sobre: 'II - os casos de transferência de curso ou instituição, de renovação, de suspensão temporária e de dilação e encerramento do período de utilização do financiamento' (art. 3º, § 1º, II). Portanto, a suspensão temporária do contrato é uma competência já afeita ao Poder Executivo, cabendo à norma regulamentar decidir a esse respeito. A Resolução do CG-FIES nº 2, de 13 de dezembro de 2017, já tem dispositivos que remetem à possibilidade de suspensão temporária fora das condições excepcionais da pandemia:
Art. 4º A utilização do Fies pode ser suspensa por até 2 (dois) semestres consecutivos, mediante solicitação do estudante e validação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da sua instituição de ensino superior.
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§ 1º Excepcionalmente, a utilização do FIES pode ser suspensa por mais 1 (um) semestre, na ocorrência de fato superveniente formalmente justificado pelo estudante e validado pela CPSA da sua instituição de ensino, ou por até 5 (cinco) semestres consecutivos, para fins de transferência de estudante em razão de encerramento de atividade da instituição de ensino superior, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.
§ 2º O agente operador do Fies também pode, por iniciativa própria, suspender a utilização do financiamento estudantil.
§ 3º A suspensão temporária da utilização do Fies, por iniciativa do estudante, para cada semestre deverá ser solicitada por meio de sistema informatizado e validada pela CPSA da instituição de ensino.
§ 4º A suspensão temporária da utilização não caracteriza ampliação do prazo para conclusão regular do curso financiado, pois o semestre suspenso será considerado como de efetiva utilização do financiamento.
Como se observa, a matéria que o § 9º pretende regular adentra em competências já determinadas pela lei ao Poder Executivo e é desnecessária, na medida em que já há norma regulamentadora a esse respeito. Por essa razão, somos pela rejeição a este acréscimo do Senado Federal.
12. Por fim, o Projeto de Lei teve novo art. 2º acrescido (com a renumeração dos dois subsequentes) pelo Senado Federal, nos seguintes termos: 'art. 2º Os valores referentes às obrigações de pagamento ao FIES suspensas por esta lei serão diluídos entre as parcelas devidas, a partir do término do período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 4, de 20 de março de 2020, na forma do regulamento'. A preocupação do Senado foi estabelecer como será efetuado o pagamento das parcelas suspensas, que, pelo texto, será feito de forma diluída durante a amortização. No entanto, essa redação limita as possibilidades de saldar as parcelas suspensas a uma única. O ideal é não mencionar como será feito o pagamento, de modo que haja liberdade para o estudante financiado acordar, caso a caso, conforme regulamento, como prefere saldar as parcelas suspensas. Ele pode desejar saldá-las logo após o fim da pandemia, em parcela única ou em várias; no início da amortização; de forma diluída, como o texto do Senado aponta; ou em parcelas adicionais ao fim da amortização, esta última a fórmula que provavelmente seria a preferida na maior parte dos casos. Por essas razões, somos pela rejeição a este acréscimo efetuado pelo Senado, portanto pela supressão do artigo incluído no substitutivo do Senado Federal, com a consequente manutenção da numeração dos artigos subsequentes tal como aprovados na Câmara dos Deputados.
Diante do exposto, Sr. Presidente, pela Comissão de Educação (CE), somos pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes no substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020 (inclusive na ementa do referido substitutivo do Senado), com exceção dos dispositivos sobre os quais somos pela rejeição, indicados a seguir.
Pela Comissão de Educação, somos pela rejeição à inclusão do § 9º no art. 15-D na Lei do FIES e pela rejeição ao novo art. 2º inserido no substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020.
Ainda pela Comissão de Educação, somos pela rejeição das modificações contidas no substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, e pelo restabelecimento do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, nos seguintes dispositivos modificados da Lei do FIES: caput do § 4º do art. 5º-A; § 2º do art. 15-D.
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Pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), somos pela adequação financeira e orçamentária da matéria, e, no mérito, pela aprovação nos termos do parecer da Comissão de Educação.
Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020.
Apresentamos, também, como emendas de redação ao substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, as seguintes modificações, que não alteram em nada o mérito dos dispositivos em questão:
1. Substituição de 'Programa de Financiamento Estudantil (P-FIES)' por 'Programa de Financiamento Estudantil' (apenas uma supressão da menção à sigla 'P-FIES'), no caput do § 4º do art. 15-D da Lei do FIES;
2. substituição de 'P-FIES' por 'Programa de Financiamento Estudantil' no inciso IV do § 4º do art. 15-D e nos §§ 5º, 6º e 7º do art. 15-D da Lei do FIES."
Sr. Presidente, este é o meu voto.
Depois de esta matéria ter sido discutida no mês de abril, na Câmara dos Deputados, e no mês de maio, no Senado Federal, chegamos a um consenso da matéria, que ajudará bastante os estudantes que vão ter a suspensão dos pagamentos de amortização e juros.
Obrigado, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO MOSES RODRIGUES.
(Durante o discurso do Sr. Moses Rodrigues, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Juscelino Filho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Passa-se à discussão.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, para falar a favor da matéria.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, evidentemente, nós do PSOL somos favoráveis à matéria. Entendemos que não há sentido fazer essa cobrança do FIES aos estudantes. Inclusive, nós do PSOL apresentamos um destaque e achamos que isso deveria ter sido mais ousado, mais abrangente e mais permanente. Essa pandemia vai gerar uma crise econômica muito devastadora, principalmente sobre os mais pobres, e vai se arrastar por um tempo muito maior. É evidente que precisamos ter um olhar que não pode ser fiscalista e de casa-grande, como tem o Ministro Paulo Guedes.
Vamos votar favorável à matéria e fazer um debate para a melhoria dos destaques.
Sr. Presidente, o tema de hoje, evidentemente, refere-se à prisão do Fabrício Queiroz. Esse miliciano foi descoberto em Atibaia. Talvez essa seja a maior prova de que o mundo, o planeta seja mesmo redondo para poder dar voltas.
Fabrício Queiroz foi encontrado na casa do advogado do Presidente Jair Bolsonaro e do Senador Flávio Bolsonaro. E ele estava lá há mais de 1 ano. O Presidente tinha conhecimento de que o advogado dava abrigo a Fabrício Queiroz, ou ele foi enganado pelo seu próprio advogado? Esta é uma pergunta importante para o Presidente esclarecer, antes que se faça, mais uma vez, de vítima, tensione a democracia e ameace os outros poderes, como vem fazendo, no lugar de governar, de cuidar das famílias que estão enterrando, de forma tão dramática, pessoas mortas — mais de 46 mil — por coronavírus. Ele só se preocupa com sua família, que possui práticas nada republicanas, cada vez mais próximas de investigações da polícia. É isso o que estamos vendo.
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Fabrício Queiroz sempre morou em áreas relacionadas à milícia, sempre fez campanha para a Família Bolsonaro em áreas de milícia. Desafio o filho dele a falar o contrário aqui no plenário.
Fabrício Queiroz levou para trabalhar dentro do gabinete do Senador Flávio Bolsonaro familiares do Adriano da Nóbrega, um matador, que liderava um grupo chamado Escritório do Crime e que tinha relação com a milícia — levou para ser laranja dentro do gabinete do então Senador Flávio Bolsonaro. Ele tinha quatro parentes empregados de forma fantasma. A filha dele, que era personal trainer e trabalhava em diversas academias, era funcionária fantasma do próprio Jair Bolsonaro.
Então, são muitas irregularidades, são muitos crimes envolvidos, lamentavelmente, numa família que assumiu a Presidência da República num momento tão delicado.
A prisão do Queiroz é um passo importante para que a nossa República e o nosso Pais se livre de uma família com tantos crimes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Freixo.
Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues, que dará seguimento à discussão.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente.
Em primeiro lugar, eu me inscrevi para encaminhar contra, porque algumas modificações importantes foram feitas pelo Senado.
Creio que o Parlamento é o espaço do debate, e o PSOL decidiu, coletivamente, votar a favor e escutar as mudanças, pelo direito regimental de apresentar destaques a algumas emendas. Então, nós apresentaremos algumas e apoiaremos de outros partidos questões importantes, na avaliação que temos, para viabilizar condições mais favoráveis àquele recém-formado, ou mesmo ao estudante, em momento de pandemia, como mais benefícios em termos de amortizações, estabelecimento de prazos e mesmo a possibilidade de o recém-formado não ter que esperar por 6 meses — essa é uma modificação importante — para ter acesso a um benefício ou a uma redução, digamos, do seu compromisso com o crédito, a restituição do que foi investido na sua formação.
A questão é: trata-se de uma garantia, do direito a todos e a todas que não podem estudar numa universidade pública, particularmente numa universidade pública federal, de cursar uma universidade. O Estado brasileiro, desde o tempo da ditadura, mantém uma política de crédito, que foi bem arrojada nos Governos Lula e Dilma e que tem sofrido revezes importantes, inclusive submetido esse programa a uma lógica perversa dos lucros, que o sistema bancário tem, de forma exorbitante, cobrado em nosso País.
Tenho uma posição crítica às mudanças feitas no Senado e ao relatório do Deputado Moses Rodrigues, a quem quero parabenizar o esforço, mas é importante dizer que as mudanças do Senado não foram positivas, ao contrário, são negativas, porque retiram alguns avanços que a Câmara dos Deputados aprovou.
Estamos tratando de coisas pequenas, de ganhos pequenos para estudantes, em geral os pobres. Enquanto isso, há verdadeiras máfias e grupos de milícias agindo no País, roubando dinheiro público, assassinando, assaltando, até construindo condomínios para impor toda a sua lógica à população que precisa exercer o direito de morar.
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Eu concluo parabenizando a polícia por sua ação e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela investigação. A prisão do Sr. Fabrício Queiroz é uma sinalização de que a justiça tem que ser feita. Um policial aposentado que ganha cerca de 8 mil reais não pode justificar uma fortuna de mais de 7 milhões em 4 anos.
Criminoso tem que ir para a cadeia, e seus vínculos com a família que governa o País têm que ser desvendados!
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.
Passo a palavra ao Deputado Silas Câmara, pelo tempo de Líder do Republicanos. (Pausa.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, é o Deputado Paulo Pimenta.
Quero só verificar com V.Exa. a minha inscrição como Líder. Eu já a tinha pedido ao Presidente Rodrigo Maia.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Como eu não estava presidindo, não vi o pedido. Na sequência, eu chamo V.Exa.
Com a palavra o Deputado Silas Câmara, pelo tempo de Liderança do Republicanos.
O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queridos companheiros Deputados Federais, Deputadas Federais, povo brasileiro que nos acompanha através das mídias de comunicação da Câmara dos Deputados, estou feliz de poder ocupar esta tribuna hoje, dia 18 de junho de 2020.
Hoje, Sr. Presidente, faz 109 anos que chegaram a Belém do Pará dois missionários suecos, o Gunnar Vingren e o Daniel Berg, enviados pela vontade e impulsionamento do Espírito Santo ao Brasil, mais precisamente, à cidade de Belém, no Estado do Pará.
Ali, Sr. Presidente, iniciaram um trabalho que resultou na formação do maior segmento religioso pentecostal do mundo, a Assembleia de Deus no Brasil, que hoje está nos quatros cantos do planeta.
A Assembleia de Deus, cuja a igreja mãe, em Belém do Pará, é presidida pelo Pastor Samuel Câmara e pela Pastora Rebekah Lemos Câmara e sua família, tem feito um trabalho na Nação brasileira que honra o segmento evangélico em todo o País, em todo o mundo.
Sr. Presidente, a Convenção das Assembleias de Deus no Brasil congrega hoje mais de 25 mil pastores e pastoras, líderes religiosos que fazem esta Nação ter o alento de saber que nas horas de dificuldade — como as que estamos vivendo neste momento por causa da COVID-19, ou por causa da tribulação, do tumulto ou da turbulência econômica — tem a retaguarda de um segmento que acredita que Deus é o Senhor desta Nação e que, através da oração e do comportamento espiritual adequado, há a mudança e a salvação pelo Evangelho. Dessa forma, o Brasil é, com certeza, muito melhor do que seria, se não fosse o segmento religioso, evangélico e cristão nesta Nação.
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O segmento evangélico representado pela Assembleia de Deus, Sr. Presidente, tem missões importantes e que trabalham em favor da sociedade, como, por exemplo, missões com refugiados venezuelanos. A Assembleia de Deus no Brasil, que é cobertura da Convenção das Assembleias de Deus no Brasil, repatriou, e ainda repatria, muitos venezuelanos e já mudou a vida de muitas famílias desses que vieram para o Brasil atrás de matar a sua fome e sua sede e de ter também aqui um refúgio humano e melhor para os seus.
Há a Missão Puro Leite, que faz com que os bebês recém-nascidos possam ter um banco de leite, mantido pela Assembleia de Deus, que ajuda as crianças que têm essa necessidade.
A Missão contra a Fome, só em Belém do Pará, distribui, para V.Exa. ter uma ideia, cerca 150 cestas básicas por dia, independentemente de estarmos ou não numa crise, como a que vivemos agora por causa da COVID-19. Passam de 55 mil cestas básicas por ano, o que nesse momento tem sido potencializado pela necessidade.
A missão de construção de casas para os necessitados, só no ano passado, já construiu 129 casas, com recursos da própria Igreja e mão de obra gratuita de seus membros.
Há ainda as missões de médicos e de psicólogos e a missão de educação cristã, que tem mais de 150 mil alunos.
A Faculdade Boas Novas pertence ao complexo de comunicação Rede Boas Novas de comunicação, a maior produtora de conteúdo cristão da América Latina, que cobre, hoje, cerca de 120 milhões de brasileiros.
Temos, ainda, o trabalho missionário em países pobres de língua portuguesa, como Timor Leste, Cabo Verde, Angola, Moçambique, o qual temos feito com muita responsabilidade.
E aqui eu cito o nome do meu Pastor, do Pastor Jonatas Câmara, que é Pastor Presidente da Convenção das Assembleias de Deus no Amazonas, da Igreja de que eu sou membro, a Igreja Evangélica da Assembleia de Deus no Amazonas, sua esposa Ana Lúcia e toda a sua equipe.
Em nome desses líderes, Sr. Presidente, eu registro a importância que tem a Assembleia de Deus no Brasil, hoje, em todos os Municípios, em todas as comunidades, em todas as capitais brasileiras. São mais de 130 mil templos espalhados por esta Nação, e, hoje, aproximadamente 25 milhões de brasileiros congregam ou são membros, ou são, Sr. Presidente, visitantes ou pessoas que estão sendo discipuladas pela Assembleia de Deus no Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, eu quero registrar a nossa alegria de poder parabenizar esse segmento importante do povo evangélico no Brasil, como Presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, com 130 Deputados e Deputadas, 14 Senadores e Senadoras. Quero deixar o registro do nosso regozijo com a Assembleia de Deus no Brasil pelos seus 109 anos e dizer que o Brasil espera mais ainda: espera que nós possamos, neste momento de tanta necessidade de paz, de harmonia, de sintonia entre os Poderes, em oração, poder fazer a nossa parte, pedindo a Deus que cubra o Brasil de paz. Esperamos, também, que nós possamos voltar logo aos trilhos do desenvolvimento e da prosperidade e que esta pandemia e o espírito de morte que se manifesta através dela possam ser expulsos desta Nação pelo poder soberano de Deus, através do sangue e do nome de Jesus Cristo, mas também dos profissionais de saúde, que fazem um belíssimo trabalho nesta Nação em defesa da vida e daqueles que hoje sofrem com a pandemia.
15:44
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Portanto, Sr. Presidente, fica aqui o nosso registro.
Eu quero pedir a V.Exa. que determine a divulgação, nos órgãos de imprensa desta Casa, no jornal da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil, de que a Assembleia de Deus, neste dia, completa 109 anos e faz o seu trabalho com muita eficiência e denodo e, acima de tudo, é comprometida com o Evangelho de Jesus Cristo, que diz: "Ide por todo o mundo e pregai o Evangelho a toda criatura". Esse é o nosso o objetivo. E, mais do que isso, faz o seu trabalho com o compromisso na palavra, dizendo que Jesus Cristo salva, transforma o homem; que Jesus Cristo cura, batiza com o Espírito Santo e vai buscar um povo querido para o céu.
Este é o melhor projeto social que esta Nação tem: Jesus Cristo como bandeira de mudança do homem e da preservação da família, a célula mais importante da sociedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Silas Câmara.
Passo a palavra agora para o Deputado Paulo Pimenta, pelo tempo de Liderança do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público brasileiro que acompanha a nossa sessão, eu estou aqui para usar a palavra em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, por deferência do nosso Líder, Enio Verri, e falar sobre um tema que, evidentemente, faz com que a sociedade brasileira e o mundo inteiro, mais uma vez, olhem com perplexidade para o nosso País.
Afinal de contas, todos nós sabemos que Queiroz é, para a família Bolsonaro, o que PC Farias era para o Collor de Melo: o tesoureiro da família; parceiro de 30 anos do Bolsonaro e do Capitão Adriano; a pessoa que conhece os segredos, o subterrâneo das relações desta família não só com a política, mas também com esse conjunto de questões nebulosas, subterrâneas, malcheirosas que envolve o passado e o presente dessa família.
Eu confesso a V.Exa. que, muitas vezes, da tribuna desta Casa, desafiei Jair Bolsonaro, seus filhos Eduardo e Flávio e, pela imprensa, o seu filho Carlos a tranquilizarem a Nação, deixando de impedir, como o Bolsonaro fez todo esse tempo, que o Queiroz fosse investigado, a fim de que a sociedade brasileira tomasse consciência da quebra do sigilo bancário do Queiroz. Eu os desafiei a tranquilizarem a Nação, mostrando que não existe crime e que essas informações de que o Queiroz recebia dinheiro da mãe e da mulher do Capitão Adriano, miliciano do Escritório do Crime, e que, com recursos dessa mesma origem, pagava despesas pessoais dos filhos do Bolsonaro, da Sra. Michelle Bolsonaro — a Michelle tinha as contas pagas pelo Queiroz — não procediam. Disse-lhes que poderiam tranquilizar a Nação, mostrando que essas suspeitas das relações da família com a milícia eram infundadas.
Mas a família nunca aceitou esse desafio. Fez o que pôde para esconder o Queiroz. E hoje, Sr. Presidente, para o espanto de todos nós, soubemos que o coiteiro do Queiroz é o advogado do Bolsonaro! Alguns órgãos da imprensa insistem em dizer que ele é advogado do filho. Não! Ele também é advogado do pai! O coiteiro, o que escondia o Queiroz, o que dava abrigo ao bandido era o advogado do Presidente. Por mais de 1 ano, ele mentiu para a imprensa, mentiu para todos, dizendo que não sabia o paradeiro do Queiroz.
15:48
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Sr. Presidente, lamentavelmente, em plena pandemia, uma crise sanitária sem precedentes, numa crise política, numa crise econômica, agora Bolsonaro também será manchete nas páginas policiais.
Bolsonaro, Sr. Presidente, todos nós aqui sabemos, é uma figura que construiu sua trajetória com as relações com a milícia, com o crime organizado no Rio de Janeiro. Não imaginem V.Exas. que foi o Flávio que resolveu colocar a mulher e a mãe do Capitão Adriano no gabinete, que resolveu colocar o Queiroz no gabinete. Foi o Presidente, o Bolsonaro! O Flávio não tem nem autoridade para isso! O Bolsonaro, o Queiroz e o Capitão Adriano eram parceiros do quartel. Eles estão juntos há 30 anos! O Capitão Adriano era o braço operacional, o Queiroz era o braço financeiro e o Bolsonaro era a figura pública da organização, do esquema criminoso que, infelizmente, hoje se encontra no Palácio do Planalto.
Sr. Presidente, todos nós aqui somos pessoas experientes e sabemos que, se não estivéssemos tratando de um caso que envolve os filhos do Presidente, a esposa do Presidente e o próprio Presidente, todos eles já estariam na cadeia. O juiz que proferiu essa decisão em que mandou prender o Queiroz, para qualquer outra pessoa, teria hoje determinado que fosse preso junto o filho. Toda a família seria presa! Por muito menos do que isso, muita gente já foi presa no Brasil nos últimos tempos.
Infelizmente, o Palácio do Planalto se tornou um bunker de defesa de esquemas criminosos. O Presidente da República, que deveria estar pensando em como enfrentar a doença, em como enfrentar a crise econômica, em como garantir as relações internacionais do País, passa o dia envolvido em estratégias para saber como fazer para que o inquérito do Moro não chegue, para que o inquérito do Paulo Marinho não chegue, para que o inquérito da Marielle não chegue, para que o inquérito do Queiroz não chegue, para que o inquérito dos robôs não chegue, para que o "gabinete do ódio" não chegue, para que o CPI das Fake News... Ele passa o dia pensando em como evitar não a sua saída, mas que saia algemado do Palácio do Planalto direto para Bangu 8, para onde o Queiroz já foi hoje para esperar o resto da família.
O Brasil não ganha nada com isso.
É lamentável termos um Presidente da República que, como nós sabemos, entrará para a história pela porta dos fundos — irá para o lixo da história.
É preciso, Sr. Presidente, que o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal, num momento tão delicado, tenham a firmeza necessária.
15:52
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Bolsonaro há vários dias faz ameaças. Agora ele diz que vai reagir. Reagir como? V.Exas. acham mesmo que as Forças Armadas estariam dispostas a chancelar a aventura de Bolsonaro, para defender o Queiroz, para evitar que o Queiroz seja investigado, para evitar que as entranhas das relações da família Bolsonaro com a milícia se tornem públicas? Um golpe para proteger o Queiroz, o Flavinho Kopenhagen e as relações deles com o crime organizado? É contra isso que o Bolsonaro fala que é preciso reagir?
Bolsonaro se elegeu com o discurso da nova política, um moralista sem moral, uma figura que carrega consigo lamentavelmente o estigma da traição, da covardia, da corrupção, da relação com o crime organizado, ao ponto — eu repito — de ser coiteiro, o que escondia o bandido, porque todo mundo sempre perguntava: "Onde é que está o Queiroz? Onde é que está o Queiroz?"
Ele estava na casa do advogado do Bolsonaro. Estava escondido na casa do advogado do Bolsonaro que ontem estava no Palácio do Planalto, na posse do novo Ministro.
Por isso, hoje é um dia triste para o Brasil. É lamentável que nós não possamos, em plena pandemia, usar a nossa energia para pensar em como impedir que essa tragédia humanitária transforme o Brasil no epicentro da doença no mundo e em como enfrentar a crise econômica, que faz com que milhões de brasileiros e brasileiras estejam voltando a viver abaixo da linha da miséria. Devíamos estar pensando em outras coisas, mas é impossível. E o Brasil não suporta mais! O Brasil não aguenta mais!
Não há como Bolsonaro continuar. Não vai sobrar nada da economia, da soberania, da educação, da saúde — não vai sobrar nada! —, porque o Presidente só tem um único objetivo: tentar se safar e proteger os amigos e os filhos das relações criminosas que mantiveram durante as suas vidas. E isso é impossível.
O futuro de Bolsonaro e de todos os seus filhos é Bangu 8. O Zero Zero, que é ele — zero zero é nada —, o Zero Um, o Zero Dois, o Zero Três e o Zero Quatro, todos com o uniforme laranja de Bangu. E o Queiroz, fechado com Bolsonaro, já está lá esperando o chefe chegar.
Fora, Bolsonaro! Impeachment já!
O Brasil não aguenta mais e tem vergonha desse Presidente e desse clã de bandidos que tomaram de assalto o Palácio do Planalto, Sr. Presidente.
15:56
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O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje é um dia muito importante para o nosso País, para os brasileiros, porque tivemos conhecimento do paradeiro do Sr. Queiroz.
Desde o início do ano passado, nós temos subido à tribuna para perguntar: "Por onde anda o Queiroz?" Hoje, finalmente, nós descobrimos que ele estava na casa do advogado. O mesmo advogado que estava ontem na posse do novo Ministro, na festa de inauguração do novo Ministério — é como se o Brasil não estivesse nessa situação caótica e dramática da pandemia da COVID-19 —, celebrando o "toma lá, dá cá" da troca de cargos, nessa tentativa de estabilidade política, dentro da Câmara dos Deputados, dentro do Congresso Nacional.
No entanto, para que serve essa tentativa, essa troca de cargos, se a verdade sempre aparece? A parte da população brasileira que votou em Bolsonaro, acreditando que ele representaria a nova política, estaria livre de qualquer escândalo de corrupção e disposto a trabalhar pelo Brasil, tem percebido desde o início — e os índices de reprovação do Bolsonaro, que só aumentam, comprovam isso — que esse projeto é um desastre para a população brasileira. E a pandemia também veio para confirmar esse mesmo desenvolvimento e essa mesma compreensão, tendo em vista que Bolsonaro dá de ombros completamente para as vidas perdidas, para as pessoas que estão contaminadas e para a situação econômica do País, que também está ainda mais caótica por conta de sua irresponsabilidade e por não atender aos Estados e Municípios, à população mais pobre, aos empregados e aos desempregados no Brasil.
Eu gostaria de aproveitar este momento para fazer uma pergunta. Nós sabemos agora onde está o Queiroz e, felizmente, muito provavelmente, ele irá abrir a boca e nos fazer chegar aos principais responsáveis por esse esquema criminoso de rachadinhas, que na verdade significa uma relação podre com os milicianos mais podres do Rio de Janeiro, que controlam territórios e, inclusive, redutos eleitorais, que praticam crimes, que retiram a vida de pessoas, como se elas fossem absolutamente descartáveis, que ocupam as instituições e os gabinetes para a manutenção de seus negócios.
Eu gostaria de perguntar agora: por onde anda o filho do Presidente Jair Bolsonaro, o Sr. Eduardo Bolsonaro? Nas redes sociais, ele vive cantando de galo, fazendo vídeo e, junto com seu irmão Carluxo, sempre criando hashtags para tentar animar essa corja bolsonarista de robôs. Ele, que está sempre nas redes sociais, agora, na sessão, aparentemente está calado, está sumido. Eu entendo o pânico que se abate sobre a família bolsonarista, mas acho importante que ele saiba que o dia de hoje foi o marco do começo de um desmoronamento. E nós vamos exigir que se chegue até o final, com a revelação da podridão da "familícia" do Bolsonaro, que hoje ocupa a Presidência da República, mas que, com a nossa pressão, com a nossa luta e com a exigência de que as investigações cheguem até o final, certamente, será por pouco tempo, pelo bem do povo brasileiro.
Obrigada.
16:00
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pela Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Dando seguimento aos trabalhos, passo a palavra ao Deputado José Guimarães, pelo tempo de Liderança da Minoria.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não há outra frase para utilizarmos nesta quinta-feira, senão a de que "o Brasil está derretendo". Melhor dizendo, já derreteu.
Essa é uma crise de grandes proporções. A crise política, que hoje se agravou com a prisão do Queiroz, todo dia tem um novo capítulo. E cada vez mais o cerco se fecha, diante de um Governo isolado, inoperante, incompetente e sem condição alguma de reação do ponto de vista da situação econômica, social e sanitária do Brasil, a não ser, vez ou outra, a de fazer ameaças aqui e ali ao funcionamento das instituições e à democracia.
Trata-se de uma crise política diante da qual o Congresso Nacional não pode silenciar. Não podemos achar que o Brasil está dentro de uma normalidade. Eu não quero acreditar que as consciências minimamente democráticas do Parlamento brasileiro achem hoje que está tudo normal, que o Queiroz ser preso na casa do advogado do Presidente é normal, que o Ministro da Educação, prestes a cair — pelo menos é o que a imprensa está a divulgar —, participar de manifestações fascistas que ameaçam os Ministros do Supremo Tribunal Federal é normal .
Meus caros Líderes, esse mesmo Ministro que está prestes a cair, segundo a imprensa, hoje revoga a portaria que determinava cotas em cursos de pós-graduação. A quem a nossa educação está entregue? A serviço de quem a educação brasileira está?
Essa é uma crise política que não tem outro caminho, porque o cerco está se fechando, com o inquérito das fake news, que está sob o comando do Ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal; com a prisão de uma pessoa que atinge fundamentalmente a família do Presidente; com as investigações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral; com o inquérito sobre a utilização política dos órgãos de controle por parte do Presidente, que está sob o comando do decano Ministro Celso de Mello.
E, se nós olhássemos só para esse lado, já poderíamos imaginar e dizer que a crise é de grandes proporções e que o Congresso Nacional não pode silenciar frente a isso. Esse não é um problema só da Oposição, que fala que se tem que tomar cuidado com a estabilidade política e econômica do País. Se olharmos só para esse lado, vamos perceber que o Brasil está à deriva, envolvido em uma crise política e comandado por um Governo que não reúne as condições mínimas para tocá-lo ou recuperar qualquer credibilidade para a crise pós-pandemia.
16:04
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A pandemia atingiu o Brasil e já caminha para 50 mil mortos. Pasmem aqueles que nos estão ouvindo. E o Ministério da Saúde, há 1 mês é comandado pela cúpula militar. Será que neste País não há cientistas, não há autoridades sanitárias, não há alguém com formação para conduzir o Ministério da Saúde? O País paralisado no enfrentamento dessa crise, e isso é normal, meus queridos Parlamentares que compõem o Congresso Nacional, Senadores e Deputados? Não podemos encarar isso com normalidade.
Se olharmos para o lado da economia, vemos um Ministro que não tem credibilidade nenhuma para recuperar o prestígio do Brasil ou dar segurança ao investidor para que invista no Brasil, porque é um bravateiro. O Ministro da Economia, vou dizer, é um bravateiro. Quem não se lembra das passagens dele por este Congresso Nacional, nas audiências públicas, nos temas das reformas? Quem não lembra que, em maio de 2019, quando ele disse, numa determinada audiência — eu estava recuperando os arquivos das suas falas, dos seus compromissos, o que ele dizia perante o Congresso Nacional —, que em 60 dias o preço do gás de cozinha cairia pela metade. O que ele disse? Que em 1 ano a economia brasileira estaria bombando, que a recuperação do Brasil estava sendo pavimentada e que o Brasil viveria um ciclo de crescimento e progresso jamais visto. O que esse Ministro da Economia fez? Absolutamente nada. É um impostor, é um incompetente, não tem credibilidade alguma para propor qualquer solução para a crise sanitária e econômica que o Brasil vai viver no segundo semestre.
É normal que quase 50 mil pessoas tenham partido? Quantas famílias perderam seus entes queridos? Muitas vezes, o que nós aprovamos na Câmara não chega à ponta, e ainda tem a desfaçatez de dizer que vai prorrogar o auxílio emergencial por 2 ou 3 meses, reduzindo-o pela metade. Esse auxílio que está levando comida à mesa de muitas famílias brasileiras, e que nós aprovamos na Câmara. Não é possível aceitar com naturalidade esse grave quadro político, econômico, sanitário e social em que o Brasil se encontra.
Eu lembro bem, já liderei o Governo da Presidenta Dilma e vi o drama que foi, naquele momento de crise econômica, quando muitos diziam que não havia condições e que um Presidente não poderia governar se a economia não desse sinais de recuperação, com o dólar a 4 reais ou 3,90 reais. Não havia economia que se segurasse, portanto, tinha que tirar o Presidente.
Este Congresso, num processo de mobilização que houve no passado, fez o impeachment do Presidente Collor, por causa de um FIAT Elba, fez o impeachment da Presidenta Dilma, por uma coisa chamada "pedalada", algo que esse Governo pratica toda hora, todo dia. Inclusive, o Tribunal de Contas da União recentemente mudou a opinião sobre essa questão das pedaladas, para preservar o atual Governo. E esses fatos todos não justificam uma tomada de posição entre todos nós de fazermos a denúncia política e dizermos para o mundo que o Brasil vai se confrontar com a maior crise de sua história? Estão se somando três crises: a crise política, que vai agravar-se — oxalá, ele não diga uma loucura de agora para a noite sobre a prisão do Queiroz! —, a crise sanitária e a crise social. E agora vem a crise econômica, porque ele tem um Ministro no comando da economia, que não tem mais credibilidade, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, para continuar comandando e fazendo a gestão da economia brasileira.
Como vão apresentar uma proposta econômica de saída para o Brasil? Com esse Ministro aí? Com essa equipe aí? É um Governo sem nenhuma credibilidade no exterior, porque já rompeu minimamente os laços com as grandes economias do mundo, do ponto de vista ambiental, do ponto de vista da nossa soberania, da nossa educação.
16:08
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Certa feita, ouvi de um grande empresário brasileiro: "Hoje em dia não existe investidor que queira investir num país se o país não cuidar de uma questão central, o meio ambiente". E esse Governo é o que menos cuida da questão ambiental, pelo contrário, ele é agressor contumaz do meio ambiente no Brasil. Esse Governo não tem nem mais credibilidade perante o seu padrinho político, que é o Trump, americano, que já disse que não quer mais sê-lo, porque o Brasil conduziu muito mal a crise sanitária.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a crise avoluma-se, a crise agrava-se, e para o povo brasileiro há limite para tudo. Não tenho a menor dúvida, meu caro Líder Wolney, com quem já conversamos hoje, de que, mais cedo ou mais tarde, a população brasileira não aceitará tamanho silêncio. Ela não aceitará. Chegará a hora em que a panela de pressão explodirá, porque é a vida das pessoas que está em jogo, é o bolso do trabalhador. As pessoas precisam da proteção do Estado, e o Brasil está desamparado, porque não tem Governo. O Ministro da Economia só faz mentir.
Concluo, Presidente, dizendo que esse Governo não tem capacidade política para fazer gestão econômica nenhuma no Brasil. Chega, Presidente!
Por isso, a nossa voz soma-se àqueles que, neste momento, pedem a saída do Governo Bolsonaro.
(Durante o discurso do Sr. José Guimarães, o Sr. Juscelino Filho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, para discutir a matéria.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, esse tema, que nós já apreciamos na Câmara dos Deputados e foi ao Senado, diz respeito à prorrogação, enfim à suspensão do pagamento do FIES por parte dos nossos estudantes. São dezenas, centenas e milhares deles. Praticamente, 1 milhão de jovens formaram-se nas universidades, mas não estão trabalhando na atividade principal, para a qual se formaram, consequentemente, estão desempregados. Ora, agora, na pandemia, é que o emprego não vai aparecer.
Esses jovens não têm condições de pagar a sua faculdade, pagar o seu crédito educativo. Eu bem sei disso, porque sou um dos que me formei, graças ao crédito educativo, na UNICRUZ — Universidade de Cruz Alta, aqui no Rio Grande do Sul. É claro que já liquidei a conta, mas sei do drama desses jovens.
16:12
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Por isso, eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.262, de 2020. Outros colegas também apresentaram projetos semelhantes. Juntamos os projetos, fizemos uma força-tarefa. Ou seja, é uma lei que estamos construindo com muitas mãos, um esforço coletivo que a Câmara aprovou. Foi ao Senado, o Senado fez alguns ajustes, alguns aperfeiçoamentos, algumas adequações, algumas correções em favor, naturalmente, dos nossos jovens, dos estudantes.
Eu dialoguei isso muito com a UNE, com a UEE — União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul, para construir essa ideia antes de apresentá-la. E ela foi aperfeiçoada pelo esforço de todos os colegas Parlamentares.
Resultado: nós estamos concluindo o processo de elaboração de uma lei muito boa para os jovens que vão ter suspenso esse pagamento agora no período da pandemia. E, depois, esse pagamento vai ser retomado no fim do contrato. Ninguém está negando conta, ninguém está dando o calote. A conta vai para o fim da conta.
Aliás, é tão bom para os jovens e para os estudantes, Presidente, que nós queremos também que seja votado o projeto, de minha autoria, sobre algo muito semelhante para os aposentados: o consignado. São 35 milhões de aposentados no Brasil que devem ao banco o consignado. Esse recurso, que o banco retém na folha do aposentado no fim de cada mês, é o necessário para ele botar o pão na mesa, a boia no prato, comprar remédio. Às vezes, o aposentado é o único que tem um salariozinho garantido naquela família. E os bancos tiveram 120 bilhões de lucro no ano passado, estão nadando no dinheiro.
Os bancos não dependem, não precisam desse dinheiro, enquanto o aposentado, a exemplo dos jovens, dos estudantes que não podem pagar o FIES, não pode deixar 30%, 40% do seu salário lá no banco. O banco pode esperar, não lhe vai ser negada a conta. A conta do aposentado também vai para o fim da conta, depois ele paga. Enquanto isso, ele socorre a família dele, porque o aposentado é, nessa hora, uma espécie de arrimo de família, ou seja, é quem está salvando a pátria.
Em tempo de pandemia, nós temos que apoiar os mais fracos, porque a corda, Presidente, sempre arrebenta do lado dos mais fracos.
Eu agradeço o apoio também ao projeto de minha autoria, o PL 1.262, que estamos aprovando e vamos fazer virar lei. Eu fico muito feliz.
Parabéns, Presidente! Parabéns à Câmara dos Deputados! Parabéns a todos nós!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Gervásio Maia.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde.
Eu quero mandar um abraço a todos os que integram a Casa do Povo e dizer, Presidente, que é uma satisfação retomar este tema proposto pelo Deputado Denis Bezerra, do nosso partido, o PSB: a suspensão do pagamento das parcelas do FIES. É isso o que nós temos que pautar neste momento de terrível pandemia. Quase 50 mil pessoas já morreram no Brasil.
Mas eu preciso dizer que, neste momento, respiramos aliviados com a boa notícia de que o Ministro da Educação está de saída. Ele causou, Presidente, um estrago muito grande. Ele deu um péssimo exemplo, prestou um grande desserviço à comunidade acadêmica do nosso País no instante em que, por exemplo, hoje, no apagar das luzes, por meio da Portaria nº 545, revogou a portaria normativa que trata das cotas de negros, indígenas e pessoas com deficiência. Veja só a covardia do Ministro, que estava de saída e presta mais um desserviço!
16:16
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O fato é que nós já protocolamos dois PDLs, um de autoria do Deputado Bira do Pindaré e outro de autoria do Deputado Denis Bezerra, para que possamos revogar essa herança maldita que o então Ministro da Educação queria nos deixar.
Foi reticente, Sr. Presidente, com o adiamento do FIES. Isso é fato. Foi preciso que nós, em relação ao ENEM, fizéssemos um esforço muito grande, uma pressão das que a Câmara dos Deputados tem feito muitas vezes para derrubar as atrocidades cometidas pelo Presidente Bolsonaro.
Não existirá um país próspero sem educação, sem ciência e tecnologia. Todo mundo sabe disso. Mas Bolsonaro enxerga de outra forma. Ele não enxerga que o nosso País tem uma perspectiva muito forte para o futuro.
Enfim, estamos felizes. Não teremos mais um Ministro para desfilar defendendo a ditadura, sem usar máscara, dando um péssimo exemplo, inclusive, aos seus seguidores. Estamos aliviados.
Vamos seguir em frente vigilantes! O PSB, Sr. Presidente, é um partido que trabalha na Casa do Povo apresentando ideia, posicionando-se na base da crítica construtiva, porque é assim que tem que ser.
Preciso finalizar a minha fala dizendo que ontem ficamos muito tristes com a aprovação da Medida Provisória nº 927, que foi defendida como uma medida provisória que, se aprovada, iria fortalecer a geração de empregos. Não é verdade. Por isso, mais uma vez nos posicionamos ao lado do povo. Essa é a nossa obrigação. Assim seguiremos até o fim, Presidente.
Parabéns ao meu partido! Parabéns ao Deputado Denis Bezerra pelo Projeto de Lei nº 1.079, de 2020!
É momento de olhar para as pessoas que estão precisando do apoio da Casa do Povo, aprovando, sobretudo, medidas que tragam um paliativo neste momento tão difícil, em que nem imaginávamos viver essa terrível pandemia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, para discutir a matéria. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Denis Bezerra.
O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retomamos agora a discussão desta matéria importante para os nossos estudantes, para os egressos dos bancos universitários.
Justamente neste momento em que enfrentamos a pandemia e também uma crise econômica, que já está acontecendo e ainda vai ter seus efeitos por muito tempo, nós precisamos pensar nesses jovens que acabaram de sair das universidades, acabaram de sair dos seus cursos e não encontram postos de trabalho à disposição. Então, nada mais justo do que a Câmara dos Deputados e o Senado pensarem juntos em relação a essa matéria que visa a suspender temporariamente, durante os efeitos do decreto de calamidade sanitária, os pagamentos do FIES.
Entendemos que grande parte das modificações feitas no projeto original, de minha autoria, foram construtivas, melhoraram o texto. Com a participação de todos os partidos, tornou-se algo das Casas Legislativas em prol do povo brasileiro. Mais de 2 milhões de beneficiários do FIES serão atendidos por essa matéria.
Aproveito para parabenizar também o Deputado Moses Rodrigues pelo relatório que fez tanto na primeira votação na Câmara como na segunda votação agora, após as modificações do Senado.
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Presidente, também é preciso dizer que, após a sanção, nós devemos cobrar, com a máxima agilidade, a transparência das instituições financeiras que trabalham com o FIES e os estudantes. Digo isso porque já existe um PL sancionado que tratava apenas dos adimplentes, e, por mais incrível que pareça, mesmo tendo sido sancionado lá no mês de maio, ele ainda não entrou em vigor para que esses estudantes adimplentes possam solicitar a suspensão dos seus pagamentos.
Nós devemos cobrar, a partir da sanção desse novo projeto, que é mais amplo do que o que já está em vigor — trata de uma repactuação para quem está em atraso, prevê a suspensão, aumenta o fundo garantidor do FIES —, das instituições financeiras a implementação o mais rápido possível para que os beneficiários tenham direito ao que estamos aprovando agora.
Portanto, Sr. Presidente, encaminhamos favoravelmente à matéria.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar favoravelmente, devido às mudanças do Relator, que melhorou a proposição do Senado, mas ainda há muitas precariedades, e nós vamos apresentar destaques.
Sr. Presidente, eu não poderia deixar de aproveitar esse tempo para dizermos o que está acontecendo no Brasil. A Câmara parece um cemitério político. Acho que deveríamos paralisar toda a sessão e fazer uma Comissão Especial para vermos o que fazer com o Governo, que derrete.
Nós tivemos duas notícias hoje: a prisão do Queiroz e agora a demissão do Weintraub. Na verdade, a demissão do Weintraub estava anunciada, mas era para ser adiada. Ela vem inclusive para abafar um pouco o impacto da prisão do Queiroz, ligado à família Bolsonaro umbilicalmente no campo da corrupção e das milícias.
O Weintraub é cachorro morto. Estão falando que ele está indo para o Banco Mundial para não ser preso pelo Supremo Tribunal Federal. Ele devia ser preso, pois é um delinquente político, liquidou a educação do nosso Brasil. A educação tem que ressurgir após se varrer esse cidadão do Ministério da Educação. E que não venha outro Weintraub!
Agora, em relação ao Queiroz, é muito mais grave. Na verdade, isso atinge o coração do próprio Governo. Vejam que Bolsonaro não deu nenhuma entrevista ainda hoje, porque ele não tem o que falar. A ligação umbilical do Zero Um e dele mesmo com o Queiroz é enorme. A filha do Queiroz trabalhou aí no gabinete como laranja. A mulher do Queiroz está foragida.
É evidente que o Queiroz estava na casa do advogado do Bolsonaro e do filho, e ele deu uma entrevista há 2 meses dizendo que não sabia o paradeiro do Queiroz, sendo que este estava há 1 ano nessa casa escondido. O Queiroz tem muito a dizer, Sr. Presidente. Eu acho que isso explode a República.
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Eu quero dar dois recados. O primeiro é para o pessoal do Centrão: quer entrar no Governo? Entre. Ou desembarque agora, enquanto é tempo. O segundo: Generais do Planalto, vão ficar ameaçando a democracia todos os dias, para garantir que milicianos e corruptos, como o Presidente e a sua filharada, continuem no poder? É para isso que V.Exas. estão ameaçando o povo brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, as liberdades democráticas?
O Governo Bolsonaro só tem uma saída: o impeachment, agora. Nós deveríamos, Sr. Presidente, puxar o impeachment, porque há crimes de responsabilidade de todos os tipos, em relação à pandemia, em relação à economia, em relação à política, e ameaça à democracia brasileira. Bolsonaro não pode continuar. Queiroz é um delinquente, um miliciano. Nós não podemos compactuar com o crime organizado. Essa é a ligação umbilical, e como foi construída a carreira de Bolsonaro e dos seus filhos.
Vamos colocar o impeachment em votação!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação, com exceção dos seguintes dispositivos, ressalvados os destaques:
- caput do § 4º do art. 5º-A; § 2º do art. 15-D; § 9º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 julho de 2001, alterada pelo art. 1º;
- art. 2º.
Todos votam "sim"? (Pausa.)
Eu acho que não vai haver problema em relação a esta matéria, porque ela voltou do Senado.
Todos votam "sim"? Pode ser?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Pode, Sr. Presidente. Todos, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Todos votam "sim".
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Todos, "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Todos votam "sim". Se alguém quiser retificar, é só avisar.
Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação o substantivo do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques:
- § 9º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pelo art. 1º;
- art. 2º.
E do:
- caput do § 4º do art. 5º-A; § 2º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pelo art. 1º, com o restabelecimento do texto aprovado pela Câmara.
Todos votam "não"? (Pausa.) Todos votam "não".
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação. (Pausa.)
REJEITADOS.
Destaque de Bancada nº 2:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque do art. 6º-B da Lei nº 10.260/2001, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Sala das Sessões,
Deputado José Guimarães (Autor)
Deputado Enio Verri (Apoiamento)
Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de falar de dois aspectos importantes relacionados com a matéria.
16:28
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O primeiro deles é que não é aconselhável que a Câmara dos Deputados aprove a matéria praticamente por unanimidade, o Senado altere o projeto — e altere alguns itens para pior —, e quando o projeto volta, em vez de ratificar o produto que foi elaborado coletivamente, pelas palavras do Relator, pelo relatório do Relator, ele ratifique as mudanças que ocorreram no Senado. Isso não é razoável. É prudente para o Congresso, especialmente para manter a harmonia entre a Câmara e o Senado, que nós ratifiquemos aquilo que a Câmara fez. Por mim, o Relator deveria ter, após o texto ter voltado do Senado, ratificado tudo aquilo que a Câmara votou e quase por consenso. Mesmo a emenda que apresentamos e foi aprovada deveria ser ratificada pela Câmara. Qual é o motivo, qual é a razão de não aceitar aquilo que a Câmara fez e que a maioria votou? Para atender ao Senado? As coisas não estão no seu leito normal.
De que trata este destaque de nossa autoria, Sr. Presidente? Ele garante que os profissionais da saúde — é disto que se trata, é aquilo que aprovamos na vez passada —, além dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros, que estiveram desde o primeiro mês trabalhando no combate à COVID-19, portanto emocionalmente e economicamente vinculados ao trabalho extraordinário que estão fazendo, tenham direito à lei que aprovamos, de desconto no FIES e de suspensão do pagamento das prestações. Que a esses profissionais isso seja igualmente garantido. Qual é a razão do Relator?
O Senado fez o seguinte, meus caros Líderes: "Não, só a partir do sexto mês, quando terminar a pandemia, quando terminar o período de calamidade". Portanto, a pessoa vai ter que esperar 6 meses. O argumento é de que isso vai incentivar os profissionais de saúde a permanecerem no trabalho humano e extraordinário de combate à pandemia.
Quem está nessa guerra, nessa luta? Os hospitais e os profissionais de saúde estão, todos e todas, vinculados à vida, defendendo a vida. Portanto, não há razão para não estender esse benefício a esses profissionais.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Conclua, Deputado, por favor.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Por isso, eu faço um apelo aos nossos Líderes: que mantenhamos aquilo que a Câmara decidiu. Por qual razão nós vamos aprovar o texto, a modificação do Senado? Isso não é possível!
Quero fazer este apelo aos Líderes, ao Líder do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado José Guimarães, conclua, por favor.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Concluo, Sr. Presidente.
O Relator teria dito que o impacto seria muito pequeno — mais uma razão — ou que não haveria impacto fiscal e financeiro algum para o Governo.
Por isso, eu faço um apelo para que este destaque seja reposto. Ele foi aprovado pela Câmara quase que por consenso naquela votação, quando votamos a lei. O apelo que faço, Sr. Presidente, é para que ratifiquemos a decisão da Câmara.
(Durante o discurso do Sr. José Guimarães, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
16:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PT, Deputado Paulão?
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota favoravelmente, entende a importância deste projeto.
Nós queríamos destacar a importância do trabalho realizado pelos Deputados Denis e Moses, a emenda do Deputado José Guimarães. O destaque do Deputado José Guimarães em relação a essa emenda dos profissionais da saúde é fundamental que a Casa aprove.
Aproveitamos, Sr. Presidente, para fazer uma crítica contundente à postura nociva, na saída, do Ministro da Educação, que corta uma conquista fundamental: as cotas dos negros, dos povos indígenas e dos deficientes para os cursos de graduação. É lamentável, é uma postura racista que contrapõe a imagem do Brasil até no plano internacional. É um Ministro da Educação que não tem credibilidade.
O nosso voto é favorável ao projeto. Nós entendemos a importância que tem o FIES para os alunos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSL, Deputado Felipe Francischini? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputado Luiz Carlos?
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PP, Deputado Átila Lira?
O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu digo que este projeto é muito importante porque consolida todos os projetos que havia aí sobre o FIES, em nome do Deputado Denis Bezerra, e tem como Relator o Deputado Moses. O projeto, além de conceder a suspensão... A lei do FIES foi totalmente reformada, beneficiando mais ainda os alunos.
Portanto, o nosso parecer é com o Relator. "Não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - "Não".
Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Baleia Rossi?
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB encaminha "não" e cumprimenta o Deputado Moses Rodrigues pelo relatório. Como já foi falado, este projeto valoriza o estudante neste momento de dificuldade, de pandemia. Nós sabemos os reflexos da pandemia na vida das pessoas e precisamos preservar a educação.
Eu queria cumprimentá-lo pelo desempenho na Presidência desta sessão, Sr. Presidente, e pedir que nos próximos encaminhamentos chame o Deputado Moses, para a orientação do nosso MDB.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Baleia.
Como vota o Republicanos, Deputado Cleber Verde?
O SR. CLEBER VERDE (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero cumprimentá-lo por presidir os trabalhos na tarde de hoje.
Quero cumprimentar todos os republicanos e agradecer pela confiança ao Líder Jhonatan de Jesus, que nos permitiu orientar as votações nas sessões do dia de hoje.
16:36
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Quero, de forma especial, cumprimentar o autor desta matéria, do PL em questão, o Deputado Denis Bezerra. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o Deputado Moses Rodrigues, que tem feito um trabalho extraordinário no sentido de acolher as sugestões, inclusive as que vieram do Senado. Então, nós temos que prestigiar o trabalho técnico que foi tão bem conduzido pelo nosso Relator, o Deputado Moses Rodrigues.
Quero cumprimentar os Parlamentares, de modo geral.
Neste momento de pandemia, quase 47 mil pessoas já foram a óbito em função desse vírus. Isso tem trazido realmente danos irreparáveis para as famílias, especialmente. Este é o momento de o Parlamento fazer a sua parte. Este projeto, de fato, traz de alguma forma um alento, principalmente para os estudantes, que vão ter a perspectiva de suspender o pagamento do FIES enquanto durar a pandemia.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, este momento, para dizer que, infelizmente, dentre essas quase 47 mil vítimas da COVID, há um republicano do Maranhão, o Deputado Zé Gentil. Ele foi Vereador de Caxias e Deputado por vários mandatos. No momento, estava no exercício do mandato no Maranhão. Foi acometido pelo vírus, não resistiu e veio a óbito. Portanto, quero daqui externar os meus sentimentos a toda a família e ao Prefeito Fábio Gentil, de Caxias. O Deputado, que vinha trabalhando muito por Caxias, especialmente pelo Maranhão, deixa-nos em função desse vírus.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k., Deputado. Peço que conclua.
O SR. CLEBER VERDE (REPUBLICANOS - MA) - Externo meus sentimentos e peço à Câmara que mande uma moção de pesar aos familiares do Deputado Zé Gentil, que veio a óbito em função da COVID.
O nosso voto, o voto do Republicanos, é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Cleber Verde, eu acho que há uma confusão aqui, iniciada até pela primeira orientação. O PT quer restaurar o texto da Câmara. Então, na verdade, a orientação tem que ser o contrário. Quem quer restaurar o texto da Câmara vota "não" e quem quer manter o texto que foi votado no Senado vota "sim".
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Mas todos estão votando "não", para restaurar o texto da Câmara, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Sim, é isso mesmo. Só estou confirmando.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado José Guimarães, acho que não são todos que estão votando para restaurar o texto da Câmara. Alguns vão ficar com o Relator, que admitiu o texto do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Exatamente.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - O Relator, em alguns pontos, inclusive neste, mantém o texto do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Então, quem vota "sim" vota com o Relator.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Eu não estou dizendo o contrário, Deputado Samuel. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Vamos lá! Já consertamos aqui.
Como vota o PSL?
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "sim".
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - O PSD, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - A orientação do PSD vai ser feita pelo Deputado Delegado Éder Mauro, que se encontra no plenário, Sr. Presidente.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Darci.
O PSD vota pela manutenção do texto.
Quero aproveitar para dizer que, no Estado do Pará, estamos vivendo uma pandemia de corrupção no Governo Helder Barbalho. Hoje, a Polícia Federal, cumprindo mandado judicial da Justiça Federal, invadiu a Secretaria de Educação, que fez compras superfaturadas, de quase 74 milhões de reais, de cestas de alimentação escolar, usando empresas como testas de ferro. Sr. Presidente, aí temos os crimes de formação de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva.
16:40
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Eu quero me dirigir neste momento ao Presidente da ALEPA, Deputado Daniel Santos, e a todos os Deputados: os senhores terão coragem de arquivar o impeachment desse Governo corrupto?
Eu quero aqui pedir desculpas ao povo do Estado do Pará.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento o Relator, Deputado Moses Rodrigues, que fez um bom trabalho. É uma pessoa articulada na área da educação. S.Exa. admitiu algumas alterações do Senado e não admitiu outras.
No caso específico deste destaque, S.Exa. acompanhou o texto do Senado, considerando-o uma melhora. Nós também confiamos nessa atitude do Relator.
Portanto, nós do PSDB vamos encaminhar "sim" ao texto do Senado, confiando nessa análise do Relator.
Quero também informar, Sr. Presidente, que, a partir deste momento, fará os encaminhamentos pela nossa bancada o Deputado Beto Pereira.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Samuel Moreira. O Deputado Beto Pereira encaminha a partir de agora.
Como vota o PSB, Deputado Felipe Rigoni?
O SR. FELIPE RIGONI (PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não".
Além desse destaque, quero dizer da importância do anúncio da saída de Abraham Weintraub do Ministério da Educação. Nós que lutamos pela eficácia do ensino, por um ensino que de fato consiga ensinar português, matemática e habilidades importantes para o trabalho, só podemos fazer isso de duas formas: através da ciência e do diálogo.
Espero muito que a saída do Weintraub seja uma oportunidade de reabertura do diálogo com o Ministério da Educação, para que possamos fazer de novo o resgate da eficácia do ensino brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Felipe Rigoni.
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, cumprimento V.Exa. e os demais Líderes e Parlamentares desta Casa.
Com relação a esse destaque do PT, a redação da Câmara é muito mais favorável, Sr. Presidente. Espero que todos se atendem aos dois textos. O texto que a Câmara aprovou possibilita o abatimento a partir de 1 mês de trabalho no SUS pelos profissionais de saúde. O Senado alterou o texto para que passe a ser 6 meses. Isso dificulta o acesso ao abatimento.
Portanto, queremos restabelecer o texto aprovado na Câmara, aprovado por esta Casa, através do destaque do PT. O nosso voto é "não" ao texto do Senado, restabelecendo o texto da Câmara.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, como vota o DEM?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em nome do Democratas, eu gostaria de chamar a atenção deste Plenário, pois nós já votamos esse texto.
Quero parabenizar o Deputado Moses Rodrigues pelo grande trabalho, por ser o tema extremamente importante. Acho que agora, após a matéria retornar do Senado, S.Exa. conseguiu fazer um bom equilíbrio com a incorporação dos textos do Senado e da Câmara.
16:44
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Porém, eu penso que, neste caso, há um equívoco. Algo não faz sentido! Nós estamos reconhecendo uma temporalidade da pandemia, fazendo um recorte para os profissionais que estão envolvidos diretamente com ela. Ao estabelecer 6 meses, é até desrespeitoso para com o profissional da saúde. Nós não temos um tempo garantido, a pandemia tem um recorte temporal. O quanto antes ela terminar, muito melhor para todos nós e para o País.
O Democratas apoia o decreto, vota "não". Nós teremos que retomar o texto da Câmara, que está muito melhor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Democratas vota "não".
Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Perdão, Presidente, o PTB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PTB vota "sim".
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Léo Moraes orienta "sim".
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O Deputado Edmilson Rodrigues orienta pelo PSOL, Presidente Marcos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSOL, Deputado Edmilson Rodrigues? (Pausa.)
Estão me dizendo aqui que S.Exa. não está presente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu vou orientar e usar o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k. Enquanto V.Exa. se dirige à tribuna, eu vou chamar mais um Deputado.
Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, é uma satisfação vê-lo conduzir os nossos trabalhos.
Neste momento, votamos essa mudança do FIES, que vai possibilitar aos estudantes terem uma situação de alívio para poderem enfrentar essa dificuldade.
Votamos por consenso o texto nessa questão, reconhecendo o esforço do Deputado José Guimarães, mas somos contrários à emenda. Votamos "sim" ao texto do Relator.
Nos 30 segundos que me restam, Sr. Presidente, eu comento rapidamente a saída do Ministro da Educação. A prerrogativa é do Presidente da República, a ele caberá indicar a pessoa. Não vou falar de nomes, mas falarei de critérios.
Quero desejar que seja alguém que não tenha a questão ideológica como determinante, que não seja alguém estranho à história da educação que se tem construído no Brasil. Espero que possa vir alguém que pacifique e dê a prioridade que a educação merece no País, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Arnaldo Jardim.
Com a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, com o acréscimo do tempo de Líder pelo PSOL.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Marcos Pereira.
Obviamente, o PSOL orienta "não" ao destaque e vota "sim" ao texto que nós votamos na Câmara. Na ordem de votação fica "não", acompanhando a posição e essa emenda destacada pelo Líder José Guimarães, com relação aos profissionais da saúde.
Infelizmente, nós estamos vivendo uma situação extremamente grave. Mesmo um assunto muito importante como o FIES acaba ficando secundarizado diante da gravidade da situação política no País, em que a quadrilha de Bolsonaro felizmente está sendo cada vez mais cercada.
A prisão hoje do foragido há mais de 1 ano Fabrício Queiroz, dentro de um imóvel do advogado da "familícia" Bolsonaro, Frederick Wassef, mostra, primeiro, que deve ter havido uma obstrução clara da Justiça, porque o advogado é o defensor da família Bolsonaro em vários inquéritos. Obviamente, não fazia isso à revelia do mandante, do chefe da quadrilha, que infelizmente ainda está com a faixa presidencial, embora já tenha cometido inúmeros crimes de responsabilidade.
16:48
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Nós exigiremos essa prisão e lutaremos para que ela signifique a profunda investigação, o esclarecimento, o desbaratamento da verdadeira quadrilha, que vai muito além da rachadinha; que vai muito além da lavagem de dinheiro; que vai muito além do que tem de mais sórdido, de mais profundo e nojento esgoto da política brasileira: usar dinheiro da rachadinha para pagar a mensalidade das filhas do Flávio Bolsonaro, pagar as contas da Michele Bolsonaro e tanto mais na relação orgânica que eles têm com a milícia no Rio de Janeiro.
A milícia também era comandada por Adriano de Nóbrega, bandido do escritório do crime, que matou dezenas de pessoas. Mesmo assim ele era homenageado por Bolsonaro, mesmo assim tinha parentes trabalhando com a família Bolsonaro. Tudo indica, segundo a investigação no Ministério Público, que o dinheiro da rachadinha era para financiar Adriano e seus comparsas.
Adriano morreu numa circunstância tão suspeita, que lembra queima de arquivo, naquela operação estapafúrdia na Bahia. Agora, com a prisão de Queiroz, essa verdade tem de vir à tona para o bem do povo brasileiro. Infelizmente, grande setor do povo foi enganado na campanha eleitoral, quando esse miliciano dizia que ia combater a corrupção, mas, na verdade, não só não a combateu, como também usa a corrupção mais baixa e mais vinculada com o pior do crime organizado.
Crime organizado como as milícias, envolvidas em controle de território, em achaques ao povo, em execuções e, possivelmente, no assassinato da nossa Vereadora Marielle Franco, cujos executores foram os integrantes do escritório do crime, mas ainda não sabemos quem são os mandantes.
Sr. Presidente, é óbvio que eu quero comemorar a saída do Weintraub. Eu acho que o pior Ministro da história do MEC saiu graças à luta dos estudantes e de todos que não aceitaram a tutela e o ataque às universidades, aos institutos federais, à ciência e à pesquisa. Mas, antes de sair, ele fez uma portaria, tentando atacar as cotas na pós-graduação, para que negros, indígenas e pessoas com deficiência não possam acessar os cursos de pós-graduação no Brasil, e nós fizemos um PDL para revogar isso.
Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, mesmo que eu tenha receio de quem entre no Ministério, nós gostaríamos que o assumisse alguém comprometido com a educação. Estamos numa pandemia brutal. O setor de educação obviamente teve que suspender as aulas para que não haja contágio, e o MEC não fez nada: não orientou, não criou grupos de formação de professores, não disponibilizou computadores nem pensou na forma de dirimir o impacto da pandemia nas famílias de mais baixa renda.
Embora isso, eu não tenho muitas expectativas de quem Bolsonaro possa indicar, porque se enganam os que acham que se tiram um ou outro Ministro a coisa vai voltar para a normalidade. Bolsonaro é de extrema-direita e quer sempre fechar as liberdades democráticas. Mas, mesmo sem ter ilusões, a queda do Weintraub é uma vitória. Cada um de podre que cai enfraquece esse Governo podre. Mas é preciso que o chefe, Jair Messias Bolsonaro, seja derrotado.
Para isso, todos têm que lutar e cumprir o seu papel histórico. Eu acho grave que estejamos na sessão da Câmara discutindo qualquer coisa, e não o impeachment desse quadrilheiro bandido. Eu tenho certeza, Presidente, que, se faltarem homens para lutar contra o autoritarismo, vão sobrar mulheres com garra e força para enfrentar esse protofascista.
16:52
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PCdoB, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, eu gostaria de dizer que nós concordamos com o texto da Câmara, vamos votar pelo destaque do PT, portanto, "não" ao texto do Senado.
Sem dúvida, quero marcar duas opiniões que para nós do PCdoB são fundamentais. Primeiro, a prisão do Sr. Queiroz descortina um largo período de impunidade, de resguardo desse senhor, dono de informações possivelmente muito importantes para o desvendar das condutas daqueles que apontam o dedo, ameaçam, e são, talvez, a parte mais podre da estrutura política que hoje toma conta do Palácio do Planalto. Então, nós temos que nos regozijar dessa circunstância e aguardar os esclarecimentos que a Nação merece.
Segundo, refiro-me à queda do Ministro da Educação, por motivos similares, porque assediou as universidades, foi desdenhoso com a educação do Brasil, arrebentou com o sistema de verbas. Agora deixa uma portaria racista para a pós-graduação, que vamos derrubar. O Sr. Weintraub ameaçou e desdenhou dos Ministros do Supremo, fez aglomerações e não deixará qualquer saudade. A educação agradece a saída de Weintraub.
Finalizo dizendo que nesse Governo nós sabemos que nada é tão ruim que não possa piorar. E eu espero que a base do Governo tenha juízo.
Nós votamos "não" à mudança do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PCdoB vota "não".
Como vota o NOVO, Deputado Tiago Mitraud?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde. Em relação a esse destaque, o NOVO vota com o Relator, ou seja, pela manutenção do texto do Senado.
Em se tratando especialmente de um projeto relacionado à educação, não posso deixar aqui de comentar a saída tardia do Ministro Weintraub, que já há muito demonstrava não ter capacidade de liderar o MEC e conduzir as mudanças de que o Brasil tanto precisa em uma área fundamental para o nosso desenvolvimento e para a liberdade de cada indivíduo. Só desejamos que no fundo do poço não haja um alçapão e que o Presidente coloque no Ministério da Educação alguém de fato com capacidade de liderar a Pasta e realizar as mudanças de que o Brasil tanto precisa nessa área.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Chiquinho Brazão, como vota o Avante?
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ) - Presidente, boa tarde. Eu gostaria de pedir que juntasse o meu tempo de Liderança à minha fala, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Sim, Deputado.
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. e também ao Presidente Rodrigo Maia que pudéssemos avaliar o pedido de urgência de votação do Projeto de Lei nº 1.376, de 2020, do Exmo. Sr. Deputado Franco Cartafina, do PP de Minas Gerais, que suspende a lavratura e o registro de protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida de que trata a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019 da doença COVID-19, que foi decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
16:56
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Presidente, não há dúvida nenhuma de que a Câmara tem feito até agora todos os esforços para salvar vidas. A vida está acima de tudo. Todo o Parlamento tem votado em defesa da vida, mas precisamos, a partir deste momento, salvar também a vida dos CNPJs. Infelizmente há muitas pequenas e médias empresas que estão sendo protestadas. Não vão conseguir se restabelecer se não tiverem o apoio do nosso Parlamento. E é preciso dizer que todo este trabalho — elaboração do parecer pelo Relator, encaminhamento, votação na Câmara, votação no Senado, sanção ou não do nosso Presidente da República — leva um tempo.
Como já estamos, graças a Deus, segundo os especialistas, descendo a curva desta pandemia, seria muito importante, Presidente, que já começássemos a olhar realmente para a parte de salvamento da vida dos CNPJs.
Aqui no Rio de Janeiro há um grande apelo — acredito que haja em todo o Brasil — dos pequenos e médios empresários, que estão numa situação terrível. Se não receberem este olhar atento, que os levaria a suspender esse protesto, eles não conseguirão reabrir suas empresas.
Com a MP 977/20 — menciono também a MP 975/20 —, o Governo Federal destina 20 bilhões a fundo garantidor de crédito. É analisado pelo BNDES, há é uma burocracia imensa. As empresas não conseguirão ter acesso a isso a tempo, mesmo que os bancos, como o Bradesco, o Itaú, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, todos se envolvam. Desse modo, os empresários não conseguirão, infelizmente, reativar suas empresas. Então, seria muito importante que pudéssemos, juntos, reavaliar isso de maneira efetiva.
A orientação do Avante é "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, o voto do PV é "sim" à manutenção do texto e "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE, Deputada Joenia?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. A REDE vota "não" ao texto e "sim" ao destaque do PT.
Vou aproveitar este tempo, Presidente, para reforçar todo o nosso repúdio. Caiu o Ministro Weintraub, agora falta cair a Portaria nº 545. Horas antes de o agora ex-Ministro da Educação sair, ele mostrou, mais uma vez, todo o ódio que tem contra os povos indígenas e as minorias deste País e revogou a portaria que previa ações afirmativas quanto ao ingresso nos cursos de pós-graduação.
17:00
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Hoje, mais de 70% das instituições de ensino superior no Brasil possuem políticas de ações afirmativas. Isso significa dizer que a Portaria nº 545, de 2020, mostra uma postura deste desgoverno, anti-indígena, antidemocrático, anti-País, e vai contra a autonomia das nossas universidades e de institutos federais.
Nós vamos ter que mostrar, Sr. Presidente, que vamos derrubar a Portaria nº 545.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota, Deputada, "sim" ou "não"?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A orientação da REDE é "não" ao texto e "sim" ao destaque do PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k.
Como vota a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro? (Pausa.)
Como vota o PSC, Deputado André Ferreira.
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC encaminha "sim" ao texto e "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Minoria, Deputado José Guimarães?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero apenas lembrar aos Srs. Líderes que estão encaminhando esta votação que este destaque não é meu ou do PT, é da Câmara. Foi a Câmara que o aprovou.
A Deputada Professora Dorinha explicou bem. É um texto perfeito. Todos os dias escuto discursos de nós todos defendendo os profissionais de saúde, fazendo homenagem a eles pela dedicação, pelo comportamento exemplar, humanitário, de enfrentamento da COVID-19. Nós vamos negar isso a esses profissionais? E, no caso, são poucos, é verdade. O próprio Relator disse que o impacto é mínimo. Isso nem envolve diretamente as contas do Governo, refere-se a prestações, que ficam suspensas por um período. Nós estamos negando isso a eles. Lamentavelmente, o Senado fez isso. A Câmara vai contrariar o que ela fez há 20 dias? Esses profissionais dedicam-se a salvar vidas. Estamos dando um direito a médicos, a estudantes que, para conseguirem se formar, recorreram ao FIES. A medida agora é para que sejam suspensas, pelo menos a partir do primeiro mês, as suas prestações do FIES. Não acredito que a Câmara não ratifique isso.
O nosso voto, portanto, é pela ratificação do texto da Câmara. "Não" ao texto perverso e maldito do Senado!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Deputado André Figueiredo, como vota a Oposição?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai votar "não", compreendendo que o texto que aprovamos na Câmara beneficiava muito mais, sem dúvida nenhuma, os profissionais de saúde.
Não estamos falando de impacto significativo, estamos falando de respeito aos profissionais de saúde que estão dando uma grande contribuição neste período de enfrentamento da pandemia e que poderiam, a partir do primeiro mês, ser beneficiados pela suspensão dessas prestações.
A Oposição, portanto, orienta "não" e espera, evidentemente, que a Casa ratifique o que decidiu algumas semanas atrás.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Governo, Deputada Aline?
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, o Governo gostaria de parabenizar o nosso Relator, o Deputado Moses Rodrigues, pelo belo trabalho.
O Governo vota "sim" à manutenção do texto do Senado, entendendo que o dispositivo garante a todos os médicos, e não somente aos médicos da família, o abatimento mensal no valor devido pelo estudante.
17:04
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Eu acho que o entendimento está meio confuso hoje, quanto a "sim" ou "não".
Reitero que votamos "sim" à manutenção do texto do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Vou anunciar a votação simbólica. Antes, pergunto se o PT vai querer pedir verificação.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Verificação, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Não, é o PT.
O PT vai querer pedir verificação, Deputado Paulão?
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Verificação, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que comecem a votar pelo sistema Infoleg.
Está iniciada a votação.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, depois que eu votar aqui, quero falar pela Liderança do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto a Deputada Perpétua Almeida se dirige à tribuna, eu quero reforçar a orientação do PDT, o voto é "não".
Vota "não" quem quer restabelecer o texto aprovado por esta Casa. A Câmara dos Deputados aprovou o texto, e o Senado piorou a redação. Não é razoável que acompanhemos essa mudança feita pelo Senado, contra a nossa própria vontade.
O nosso voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, pela Liderança do PCdoB.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, que dia hoje para o Presidente Bolsonaro! Teve que empurrar o seu querido Ministro da Educação pela janela, e notícias ruins atingem, de fato, o coração da sua família, como a notícia da prisão do Queiroz.
A prisão do Queiroz entra no palácio presidencial, porque o advogado do Presidente da República e de um Senador da República escondia realmente um foragido da Justiça. Vejam, era o advogado do Presidente Bolsonaro e do seu filho Senador da República que escondia um foragido da Justiça. É muito grave tudo isso.
A pergunta que fica é esta: que segredos o Queiroz guarda para ficar tanto tempo foragido? Outra pergunta: quem pediu ao advogado do Presidente Bolsonaro para esconder o Queiroz, foragido da Justiça? Eu acredito que essas informações agora virão à tona, porque isso também vai mostrando como age o Presidente Bolsonaro. Será que a maior autoridade do País e um Senador da República tinham conhecimento de que era o advogado que os defende que escondia um foragido da Justiça? O País inteiro quer essas perguntas sejam respondidas.
Nós já estávamos esperando pela queda do Ministro da Educação. Ele é pequeno demais. A cadeira de Ministro da Educação é grande demais para um Weintraub minúsculo, mal-educado, ignorante, incompetente na gestão pública, perseguidor das universidades e dos estudantes brasileiros.
17:08
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O povo está querendo saber agora é do Queiroz. Por que ele estava sendo escondido por tanto tempo? Chegou-se a especular que o Queiroz estava em cárcere privado. Eu não acredito que o advogado do Presidente da República do Brasil manteria alguém em cárcere privado. Mas o advogado do Presidente Bolsonaro terá que dar muitas explicações. Por que escondia o melhor amigo de Bolsonaro, o Queiroz? Por que escondia um homem que depositou dinheiro na conta da mulher do Presidente da República? Já esquecemos este detalhe, os cheques depositados pelo Queiroz na conta da mulher do Presidente da República?
Há muitas perguntas que talvez o Presidente Bolsonaro e o Senador da República seu filho não queiram responder, mas o advogado deles, que há mais de 1 ano escondia um foragido, terá que dar explicações à Justiça, à polícia e ao País.
Tudo isso vai criando uma situação em que o povo olha assustado para a Presidência da República. Em uma hora, é o envolvimento com esquema muito sujo de milícias; em outra hora, é a guarda, sob suas asas, de uma figura procurada pela Justiça brasileira. A turma lá do Palácio tem que explicar muita coisa, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
O Deputado Moses, do MDB, pediu 1 minuto. Após a fala dele, vou encerrar a votação.
Tem a palavra o Deputado Moses Rodrigues.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria esclarecer um pouco a questão do Destaque nº 2, do PT, do amigo Deputado Guimarães — o Destaque nº 3 trata do mesmo tema. O que acontece, no caso deste destaque, é que o texto que aprovamos na Câmara, em abril, era para que os profissionais de saúde, após 1 mês de trabalho no SUS, durante a vigência do decreto de calamidade pública, pudessem ter o abatimento de uma parcela desse seu financiamento. O que nós construímos junto com o Governo foi a suspensão, o que fizemos também no texto da Câmara, de 4 meses, lá em abril. Agora, juntamente com o Governo também, conseguimos definir, com esse texto do Senado, que a suspensão será por 9 meses. Assim, os estudantes que pagam amortizações e juros durante toda a vigência do decreto sobre estado de calamidade, que vai do dia 20 de março até o dia 31 de dezembro deste ano, estarão com suas parcelas suspensas.
O que nós colocamos aí, acatando o texto do Senado, foi justamente que os profissionais de saúde possam trabalhar, no mínimo, 6 meses durante esta pandemia, durante a vigência do decreto sobre estado de calamidade, ou seja, até o mês de dezembro deste ano, para que possamos proteger as vítimas da COVID. Tenho conversado com muitos gestores hospitalares e gestores municipais, que estão tendo hoje dificuldade de encontrar profissionais na área de saúde para que possam trabalhar diretamente no SUS, no combate à COVID-19.
17:12
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Acatamos a proposta do Senado com a intenção de que os profissionais de saúde, para terem esse benefício, possam trabalhar, no mínimo, 6 meses durante o decreto de calamidade pública. Então, eu queria esclarecer esse ponto. Queria esclarecer principalmente para o nosso Deputado José Guimarães, do PT, nosso colega de bancada do Ceará, que a nossa intenção foi a de preservar vidas, com a inserção do maior número de profissionais na área de saúde no combate à COVID-19.
A contrapartida, durante esses 6 meses de prestação de serviços ao SUS, será o abatimento ainda maior nas parcelas dessas pessoas que tiveram a formação na área da saúde e que hoje estão pagando suas mensalidades do empréstimo que solicitaram ao financiamento estudantil.
Sr. Presidente, eu queria pedir ao Deputado José Guimarães, já que o Destaque nº 3 será o próximo a ser votado e tem o mesmo sentido do Destaque nº 2, que o Destaque nº 3 pudesse ser retirado da pauta de votação de destaques, até porque não faz sentido votar a mesma matéria duas vezes. Então, o que foi decidido agora no voto no Destaque nº 2 prevaleceria, e o Destaque nº 3 seria retirado, porque perderia o objeto, já que ele trata da mesma situação que estamos tratando no Destaque nº 2.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Sr. Deputado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado de votação:
SIM: 282;
NÃO: 153.
MANTIDO O TEXTO DO SENADO FEDERAL.
Deputado José Guimarães, o Relator fez um apelo a V.Exa.
V.Exa. vai atender ou podemos seguir com o destaque?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque não é de minha autoria. Solicito que seja indagado o Deputado Paulão, que está respondendo pela bancada do PT. O Líder Enio foi quem apresentou esse destaque. Eu não tenho, regimentalmente, o poder de retirar o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - V.Exa. me perguntou naquele momento como eu encaminhava pelo PT, mas eu encaminho pela Minoria. Regimentalmente, eu não posso retirá-lo. Tem que ser o Deputado Paulão.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está bem.
É porque o Relator mencionou V.Exa.
Então, vamos lá. Deputado Paulão, o PT vai manter o destaque ou vai retirá-lo?
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vai manter o destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Destaque de bancada nº 3.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque do art. 6º-F da Lei 10.260 /2001, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Sala das Sessões, em de maio de 2020.
Deputado José Guimarães (Autor)
Deputado Enio Verri (Apoiamento)
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado José Guimarães. (Pausa.)
Informo que a presença será consolidada
Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só ratificar as palavras que já fiz.
Vejam, eu entendi a argumentação do Relator, o Deputado Moses Rodrigues. Porém, o que nós queremos com esse destaque é estender esse direito para outros profissionais que estão cuidando da vida. Queremos estender os mesmos direitos.
17:16
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Está errado o que o Senado fez. O que o nosso destaque, que está em dois artigos diferentes, fala? Ele fala que os profissionais de saúde, sejam eles médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, que têm dívidas com o FIES, a partir do primeiro mês tenham direito a esse desconto. Vejam, se for só a partir do sexto mês, daqui a pouco termina a pandemia, e eles não vão ter esse direito. Eles não vão ter direito a desconto algum, até porque esses profissionais, nobres Líderes que na vez anterior votaram, estão se dedicando a salvar vidas. É o contrário do que o nosso Relator está dizendo, entenderam? Eu quero é que esse benefício que é dado para alguns seja dado para todos aqueles que estão empenhados diuturnamente em salvar vidas, em ajudar, muitos até sem Equipamentos de Proteção Individual — EPIs, porque não há equipamento suficiente para protegê-los da pandemia. Quantos profissionais de saúde já morreram no Brasil? Chega a ser uma coisa...
Eu estava revendo aqui as notas taquigráficas do Senado e acho até que foi uma votação que passou despercebida lá. Não foi vista com o devido cuidado, como nós fizemos na Câmara, naquela sessão em que nós mostramos, como bem disse a Deputada Dorinha, do DEM, que estava havendo um equívoco. Para os profissionais de saúde o que eu quero é isto: que a partir do primeiro mês no exercício, na labuta diária de cuidar das pessoas, eles possam ter esse direito.
Ora, Sr. Presidente, se por alguma razão a pessoa sair no segundo, no terceiro ou no quarto mês, ela perde esse direito, porque ela se desvincula. Onde se coloca na cabeça de alguém... Eu estou muito tocado com isso emocionalmente. Como é que as pessoas dizem, desculpem, uma heresia dessas? Desculpem, Líderes. Não é possível. Eu faço um apelo para que se recomponha isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Paulão?
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que a fala do Deputado Guimarães é uma fala prudente. Eis a pergunta que não quer calar. Isso foi aprovado antes por esta Casa, praticamente por unanimidade, houve uma modificação no Senado, e eu não entendo como é que muda o humor rapidamente. Veja bem, na pandemia nós não temos governabilidade, mas vamos acreditar que ela possa ocorrer até o final do ano. Nós temos dois tipos de profissionais: os profissionais que estão há mais tempo e os profissionais que entram agora sem incentivo.
O grande problema dos Governadores e Prefeitos é que está havendo carência de mão de obra. Isso não é justo.
17:20
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A pergunta que não quer calar: esta mudança foi um acordo com o Centrão? Esta mudança se deve ao Ministro da Saúde e meteorologista. É muito estranho.
Eu acho que é preciso isonomia aos profissionais que estão combatendo a COVID-19.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PT, Deputado? (Pausa.)
O PT vota "não".
Como vota o PSL?
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelas mesmas razões que votamos "sim" no destaque anterior, nós mantemos "sim" também neste destaque.
Compreendemos que devemos evoluir e fazer com que a matéria ande rápido neste Parlamento, porque aqui há interesse do povo em votar, de maneira rápida e eficiente, as propostas de interesse coletivo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PL?
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL também vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PP, Deputado Átila Lira?
O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Vota "sim".
Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim" pela manutenção do texto do Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o MDB, Deputado Moses Rodrigues?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB orienta "sim", pela manutenção do texto que veio do Senado.
Como eu expliquei agora há pouco, a intenção do que foi votado lá no Senado é que todos os profissionais da área de saúde — e aqui eu quero informar isto ao Deputado Guimarães —, médicos e não médicos, sejam abarcados nesta lei.
A única coisa que nós queremos é que, no período de 20 de março a 31 de dezembro, no mínimo, por 6 meses, os profissionais da área de saúde possam contribuir com nosso Sistema Único de Saúde.
Por isso, nós estamos aceitando o que foi votado no Senado Federal e não mantendo o que foi votado naquele momento na Câmara Federal.
Nós entendemos claramente que é importante o que o PT colocou: usar os profissionais médicos e não médicos da área de saúde. No entanto, nós temos de entender que a área de saúde precisa desses profissionais para combater a COVID-19.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE) - Por isso, o MDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - "Sim".
Como vota o Republicanos, Deputado Cleber Verde?
O SR. CLEBER VERDE (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos, como eu disse na minha fala anterior, defende que nós temos de prestigiar este trabalho que o Deputado Moses fez com muita competência.
Neste momento, de fato, nós estamos fazendo nosso trabalho, o Parlamento tem cumprido seu papel, com a responsabilidade que lhe é peculiar. A Câmara e o Senado, neste momento, estão aqui trabalhando para concluir esta matéria de muita relevância. De fato, esses estudantes vão ter a oportunidade de ter as suas parcelas do FIES, enquanto durar a pandemia, suspensas.
Portanto, entendemos que o nobre Relator fez um belíssimo trabalho. Por isso, o Republicanos acompanha o relatório, votando "sim", pela manutenção do texto do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - "Sim".
Como vota o PSDB, Deputado Beto Pereira?
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vai orientar "sim", de acordo com o Relator, acompanhando as modificações que o Senado Federal promoveu no texto.
17:24
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não". Eu quero também aqui aproveitar para parabenizar o Deputado Denis Bezerra, que é motivo de orgulho da nossa bancada, autor deste projeto, uma importante iniciativa para amenizar a situação particularmente desses estudantes, dessas pessoas que dependem dessa situação.
Também quero registrar e celebrar a saída de Weintraub do Ministério da Educação. Sem dúvida, era um Ministro que demonstrava verdadeiro ódio pelas universidades, pelos professores, uma coisa absurda. Sem dúvida, ele ficará na história como o pior Ministro da Educação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso voto é "não". Como bem disse o Relator, minutos atrás, ele cria uma dificuldade para os profissionais de saúde. Os profissionais de saúde precisam ficar pelo menos 6 meses em atividade para poder merecer esse abatimento, portanto piora, dificulta o acesso a esse abatimento. E é isso que nós estamos dizendo aqui. Eu não entendo, porque isso vai de encontro ao espírito dessa lei, porque o nosso objetivo aqui é facilitar o acesso. Portanto, é um erro esse voto "sim". Nós votamos "não".
Aproveito para pedir a V.Exa. que incorpore o nosso tempo de Líder. Eu gostaria de falar sobre alguns assuntos e, depois, o restante do tempo será utilizado pelo Deputado Paulo Ramos.
Sr. Presidente, esse Governo não se cansa de passar vergonha e de "pagar mico", como se diz no popular.
Eu assisti agora ao vídeo da despedida do ex-Ministro da Educação. É uma lástima. Vê-se o Presidente constrangido, diante daquela imagem, e o Ministro Weintraub fala que vai para um determinado banco, até para ter segurança, ele e a família, e a cachorrinha, Capitu. Sr. Presidente, no meio de um pronunciamento, eu acho que nunca na história do Brasil um Presidente da República se viu diante de um Ministro de Estado, fazendo um pronunciamento oficial, falar da segurança da sua cachorrinha, da cachorrinha da família. Não que os animais não mereçam consideração, mas eu acho completamente inadequado esse tipo de atitude.
Então, é lamentável que o desfecho da permanência do Ministro Weintraub seja nesses termos, algo vergonhoso para o Brasil, mais uma vez.
Sr. Presidente, eu cedi parte do meu tempo ao Deputado Paulo Ramos, mas as coisas acontecem sem parar neste Governo. E aqui recebo uma notícia, e sou obrigado a falar: o Bolsonaro quer colocar um gringo no coração do Itamaraty. A ideia é mudar as regras da diplomacia para permitir que um executivo ligado a Steve Bannon — aquele conhecido manipulador, conhecido por destruir reputações e eleger presidentes pelo mundo — assuma um cargo na diplomacia brasileira.
A ideia foi do Ministro Ernesto Araújo, e isso acabou passando batido no noticiário político, Sr. Presidente. O plano é nomear o executivo americano Gerald Brant, que é muito próximo a Steve Bannon, para um cargo na cúpula do Itamaraty.
Em nota, a Associação dos Diplomatas Brasileiros, que representa 1.600 diplomatas, afirma que recebeu com preocupação a edição do decreto, que abre a possibilidade de nomeação de assessores alheios ao serviço exterior brasileiro.
Sr. Presidente, deixou aqui o nosso repúdio, a nossa surpresa, a nossa indignação em ver o nosso tão conceituado Itamaraty sendo exposto a esse tipo de vexame diante da comunidade internacional.
17:28
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Então eu espero que tenhamos aqui, através do Parlamento, medidas que possam evitar que esse absurdo seja cometido. O restante do tempo, de 3min40seg, será utilizado pelo eloquente Deputado Paulo Ramos.
Obrigado.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu estou entre os remanescentes da Assembleia Nacional Constituinte no Congresso Nacional. E os acontecimentos de hoje nos mobilizam a unir forças na defesa do Estado Democrático de Direito.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, está cada vez mais acuado. E, como fera ferida, talvez saia da sua trincheira dando um ultimato ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. Talvez passe para a implementação do seu propósito golpista.
A Nação brasileira não suporta mais ver a irresponsabilidade do Presidente da República, irresponsabilidade em vários sentidos. Primeiro, em relação à pandemia, empurrando o povo brasileiro para desrespeitar todas as orientações da ciência. Vamos chegar ao próximo final de semana com 50 mil mortos, 1 milhão de infectados.
O PDT ingressou no Tribunal Penal Internacional com uma ação para que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, seja julgado pela prática de crime contra a humanidade e, agora, em relação ao Estado Democrático de Direito.
Não podemos deixar de reconhecer que o momento é de decisão. O Presidente da República tenta induzir e atrair as Forças Armadas para a sua irresponsabilidade. O próprio PDT ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal, e o Ministro Luiz Fux já deu a interpretação correta do texto constitucional. Não existe poder moderador deferido às Forças Armadas na Constituição. A Constituição é a sepultura definitiva da ditadura, de qualquer ditadura.
Sr. Presidente, o próprio PDT já encaminhou a V.Exa., já encaminhou à Presidência da Casa, um pedido para que o Presidente da República seja submetido a um processo de impeachment pela prática de vários crimes de responsabilidade.
Ele não só estimula seus seguidores. Ele próprio já praticou, por palavras e obras, vários crimes de responsabilidade, demostrando que não tem apreço à própria Constituição, ao Estado Democrático de Direito.
Não podemos adiar mais esse enfrentamento. É Deus e o diabo na terra do sol. Cabe à Câmara dos Deputados, por iniciativa do Presidente, abrir o processo de impeachment.
Essa é a palavra do PDT.
17:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Como vota o DEM, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu queria só esclarecer que o Democratas, por coerência, vota "não". Eu gostaria, de novo, de parabenizar o Deputado Moses Rodrigues pelo brilhante trabalho, pela compreensão do texto, mas, no contexto da pandemia, em que as pessoas estão é perdendo o trabalho, eu acho que nenhum profissional da saúde que está contratado vai deixar de trabalhar. O problema é que nós não temos como garantir o vínculo. Como é que ele pode ter a garantia de que vai ficar, no mínimo, 6 meses trabalhando num posto que, muitas vezes, foi um posto temporário?
Então, por coerência, o Democratas vota "não" e faz um apelo para respeitarmos o texto que foi votado e aprovado pela Câmara. Ninguém abre mão do trabalho podendo ficar numa atuação tão importante, que faz diferença na vida das pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva? (Pausa.)
Como vota o Podermos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "sim", acompanhando o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. incorporasse o tempo de Líder.
Sr. Presidente, o PROS recomenda o voto "sim". O Líder Acácio Favacho e eu, até por indicação dele, entramos fortes nessa questão do FIES. Só temos que reconhecer o belo trabalho feito pelo Líder, que apresentou uma proposta e incorporou muita coisa que o Líder Acácio e eu tínhamos colocado no texto.
Sr. Presidente, como um antigo militante da educação, eu não posso deixar de comentar a demissão do Ministro Weintraub. Talvez ele só tenha sido demitido por causa da prisão do Queiroz, um fato para abafar outro, para permitir assim que a opinião pública não dê tanta importância ao segundo fato, a demissão do Ministro, quanto ao primeiro, que foi a prisão do Queiroz.
O Weintraub é uma figura estranha. Logo que ele assumiu, depois daquela passagem do Vélez, eu levei dois ou três especialistas brasileiros do melhor saber para conversar com ele. Na saída, eu perguntei a eles o que tinham achado. Eles disseram: "Nada. Ele sabe tudo. Ele não precisa de aconselhamento nosso." Mas sabe tudo de quê? Sabe tudo de outras coisas, menos de educação. E assim foi durante todo esse tempo. Não avançamos em nada, estamos com um problema grave de financiamento da educação, financiamento do FUNDEB, financiamento de outras coisas que nós não temos aparentemente uma razão para acreditar que se possa solucionar sem grandes perdas. E o Ministro está indo, pelo que eu soube, para o lugar do Pedro Malan, o homem que renegociou a dívida externa brasileira para que o Presidente Fernando Henrique pudesse fazer o Plano Real.
17:36
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E o pior, Presidente: quem é que eles vão botar no lugar? Uma coisa eu sei: não será ninguém melhor e que pense diferente do Ministro que está saindo, porque quem não gosta de educação é o Presidente. É ele que tem uma fixação por escola militar, escola isso, escola aquilo, mas não dá a menor bola para essa questão de educação. E nós vamos pagar um preço muito alto. As escolas públicas brasileiras, na grande maioria, não têm aula desde o começo do ano, não sabem como reabrir, apesar dos esforços que estão sendo feitos pelo CONSED — Conselho Nacional de Secretários de Educação, que busca fórmulas para ver como esse retorno vai se dar. Enquanto isso, as escolas privadas, pelo menos 50%, conseguem êxito naquilo que estão fazendo.
Portanto, Sr. Presidente, é um dia em que não se pode ficar alegre, porque o que vem pela frente na substituição pode ser igual ou pior do que aquele que está saindo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Deputado Gastão Vieira.
Como vota o PSOL, Deputado Edmilson Rodrigues?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL acompanha o importante destaque para restabelecer o direito de quem porventura, arriscando a vida — enfermeiros, médicos, por 1, 2 meses, porque só conseguiram contrato temporário por tão pouco tempo —, acabe sendo penalizado por não ter a possibilidade de ser beneficiado por essa lei tão importante que estamos aqui debatendo.
Então, somos a favor do destaque, "não" ao texto.
Aproveito apenas para me regozijar com a prisão do Queiroz. Ninguém honestamente acumula mais de 7 milhões de reais em 4 anos, em nome dessa "rachadinha" e dos crimes de organização de milícias e envolvimento em assassinatos. E parabéns ao Brasil, que, com a pressão, tirou esse Ministro envolvido no roubo de 3 bilhões de reais, 117 laptops por aluno em algumas escolas. Esse crime foi barrado pela CGU, e agora cai o Ministro da Educação.
Viva o Brasil! Tem jeito!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, Sras. e Srs. Parlamentares, a nossa posição sobre essa emenda é contrária, e somos a favor do texto do Relator.
Aprofundo, Sr. Presidente, à semelhança do que havia feito antes desse breve espaço de tempo, a nossa reflexão sobre a substituição no Ministério da Educação. Educação rima com tolerância; educação rima com diversidade; educação não comporta políticas de longo prazo, porque nós precisamos de amadurecimento, porque isso significa mais do que um conjunto de informações, significa conceitos, formação; significa necessidade de termos políticas perenes.
O País foi construindo isso ao longo do tempo. A escolha é do Presidente e deve ser respeitada. Mas que venha um nome que dialogue com esses princípios, para que a educação possa ser respeitada como merece, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota o PCdoB, Deputada Professora Marcivania?
17:40
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A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu estava com dificuldade para liberar o som aqui, Presidente.
Nós concordamos com o destaque apresentado pelo PT.
Portanto, o PCdoB vota "não", tentando garantir o texto da Câmara. O Senado, na verdade, com a nova redação, dificulta o acesso desse benefício dado aos profissionais da saúde, porque o vínculo e o tempo do contrato de trabalho não são estabelecidos pelos profissionais. Muitos Estados estão fazendo contratos, por exemplo, por 4 meses. Então, esses profissionais que estão trabalhando para salvar vidas neste momento não seriam beneficiados por tal medida.
Queremos fazer um apelo aos nobres Parlamentares, aos nossos colegas, para mantermos o texto da Câmara dos Deputados.
Aproveito estes meus últimos segundos para dizer da saída do Ministro Abraham Weintraub, que já vai tarde. Ele foi um Ministro que não disse a que veio, não construiu nada, só destruiu o que já havia num Ministério tão importante quanto é o da Educação para o Brasil.
Era isso, Presidente. O voto do PCdoB é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PCdoB vota "não".
Como vota o NOVO, Deputado Tiago Mitraud?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo segue o Relator e vota pela manutenção do texto do Senado.
Quero comentar que ouvi mais cedo várias manifestações de partidos da Esquerda falando sobre a prisão do Queiroz hoje. Eu defendo, é claro, que toda investigação tem que ser seguida e que todo criminoso tem que ser punido.
Este Queiroz, se se comprovar aquilo de que se tem de suspeita contra ele — que são muito graves, inclusive pelo fato de ele estar na casa de um advogado da família Bolsonaro, o que torna o fato mais grave ainda —, tem que ser devidamente punido, junto com outros possíveis criminosos deste esquema.
Agora, o Líder do PT, se eu não me engano, comparou o Queiroz ao PC Farias. Eu o comparo possivelmente a dois outros casos: ao do João Vaccari Neto e também ao do Delúbio Soares. Não vale esquecer o que o PT fez com o País. Os criminosos do PT, condenados pelo STF, também mereceram o mesmo destino que parece ser o do Queiroz.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pelo Avante, como vota o Deputado Chiquinho Brazão? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado André Ferreira, para orientar pelo PSC.
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o encaminhamento do PSC também é a favor da manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSC vota "sim".
Como vota o Avante, Deputado Chiquinho Brazão? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o encaminhamento do Partido Verde é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como orienta a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque, para manter o texto da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Maioria?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - A Minoria, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Sim.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "não" ao texto, conforme orientação feita anteriormente, e "sim" ao destaque.
Registro aqui talvez a última frase do dia para refletirmos. Eu estou ouvindo apelos para que o Presidente nomeie um Ministro da Educação que tenha algum mérito para dirigir a Pasta da Educação. Não há como, porque a falta de mérito é do Presidente da República e dos que apoiam o Governo. Vejam: se o Governo não serve para a economia, não serve para a educação, não serve para o meio ambiente, não serve para a democracia, vai servir para quê? Não serve nas relações comuns, serve para quê, para proteger quem? Portanto, fica a pergunta.
17:44
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Se nós não interditarmos o Bolsonaro, o Brasil vai à falência, vai à derrocada completa. Não existe saída para o Brasil com o Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai orientar "não". De forma uníssona, todos os partidos de Oposição realmente consideram que o texto inicial da Câmara é bem melhor do que o do Senado.
Agora eu pediria a V.Exa. que incorporasse o meu tempo de Líder, por favor, Presidente Marcos Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Incorporado o tempo de Líder ao Deputado André Figueiredo, pela Oposição. (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, após falar o Líder André Figueiredo, se V.Exa. puder me conceder o tempo da Liderança do PSB, eu lhe agradeço.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos cada vez mais tendo a convicção de que esse ambiente de isolamento social para todos nós que estamos no Parlamento e para o povo brasileiro tem sido um ambiente de trabalho intenso em prol do Brasil, em prol de aprovarmos mudanças na legislação que atenuem o sofrimento principalmente daqueles mais humildes, que padecem.
Nós conseguimos, lá na primeira semana, aprovar um auxílio emergencial de 600 reais. O Governo queria 200 reais e, depois, veio dizer que queria 600 reais. Tudo bem. Se quer 600 reais, que ele prorrogue o auxílio emergencial de 600 reais, porque nós da Oposição iremos trabalhar pela manutenção dos 600 reais. E tenho absoluta certeza de que o Congresso Nacional também assim o fará, até porque temos fontes orçamentárias para isso.
O Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que o Deputado Mauro Benevides Filho, juntamente comigo, apresentou, prevê justamente a destinação de alguns fundos constitucionais que estão parados e que têm a monta de 177 bilhões de reais, o que dá, tranquilamente, com sobras, para fazer o pagamento, por mais 3 meses, de auxílio emergencial com o custo de 600 reais.
Aprovamos a Medida Provisória nº 936, de 2020, também prorrogando a questão da suspensão do contrato de trabalho, a questão da preservação de milhões de empregos e ajudando também as empresas a passar pelos momentos de dificuldade econômica. Aprovamos o auxílio aos Estados e Municípios, para que eles também possam compensar a queda de arrecadação.
Agora, lamentavelmente, o Poder Executivo destina a maior parte do seu tempo para gerar uma crise administrativa sem fim, para tentar interferir em várias investigações da Polícia Federal a partir da tentativa de nomeação de um amigo da família, o que, felizmente, o Supremo Tribunal Federal conseguiu sustar. E agora que nós vemos a prisão do Sr. Fabrício Queiroz, está cada vez mais evidente o envolvimento direto da família do Presidente Jair Bolsonaro com o Sr. Fabrício Queiroz e, com certeza, com o que ele tem a esconder.
17:48
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Encontrar Fabrício Queiroz já era esperado. Agora causou surpresa a todos ele estar na casa do advogado do Senador Flávio Bolsonaro, um amigo muito próximo do Presidente da República. Basta ver a relação de visitas que ele fez, tanto ao Palácio da Alvorada quanto ao Palácio do Planalto, inclusive estando ontem presente na posse do Ministro das Comunicações, Fábio Faria. Nós temos absoluta convicção de que ele tem muito a desvendar, tem muito a mostrar de toda espécie de desvio de conduta e crimes que o Senador Flávio Bolsonaro porventura tenha cometido. Caberá à Justiça, evidentemente, provar se é ou não inocente.
Nós estamos, no dia a dia, nesta crise, vendo entrada e saída de Ministros, não bastasse a substituição irresponsável de dois Ministros da Saúde. Estamos no terceiro, que é provisório, que é um militar que não tem conhecimento nenhum da pauta da saúde nem dessa pandemia, que precisava pelo menos estar cercado de grandes estudiosos e não está. Ele nomeou 23 militares para assessorá-lo no lugar de diretores que eram profissionais da saúde.
Então, Sr. Presidente, o que podemos fazer enquanto Parlamento? Cada vez mais cobrarmos, fiscalizarmos, fazermos com que as ações do Poder Executivo tenham um mínimo de responsabilidade, como está tendo o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Eu tenho absoluta certeza de que a saída do Ministro Abraham Weintraub não faz falta nenhuma. Preocupa-me o seu sucessor ser ainda pior do que ele, porque seu antecessor já era péssimo, e veio um pior, que não tinha conhecimento de nada da educação. Passou a sua gestão toda, 1 ano e 2 meses, fomentando intrigas com a comunidade acadêmica, querendo implantar uma pauta autoritária nas universidades, querendo nomear reitores nas universidades públicas e nos institutos federais, fazendo agressões verbalizadas nas reuniões ministeriais e nas suas redes sociais tanto aos poucos poderes da República como ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso. Indiretamente, naquela reunião, apontou para o Congresso Nacional dizendo impropérios, tanto para o Congresso como também para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Não posso dizer que a saída dele seja um alívio, porque, se fosse a substituição pela meritocracia, talvez estivéssemos, sim, aliviados. Mas, lamentavelmente, como dizia Darcy Ribeiro: "A crise na educação não é uma crise, é um projeto". Então, termos Ministros incompetentes, desqualificados na pauta da educação, é um projeto deste atual Governo.
Eu tenho absoluta certeza de que o substituto do atual Ministro não será alguém que seja ligado à comunidade acadêmica, que seja um estudioso da educação — não! Muito provavelmente será um indicado do guru da família presidencial, o Sr. Olavo de Carvalho, que vai mais uma vez trabalhar para desmontar uma educação conscientizadora no Brasil.
O que me preocupa, e logicamente a todos os defensores da democracia, é qual será a nota que virá amanhã, porque, depois de cada escândalo, infelizmente os Ministros militares emitem notas ou declarações que são agressões à democracia. No dia 22 de maio, o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o Ministro Heleno, disse que aquelas ações do Supremo contra o Presidente da República poderiam ter consequências imprevisíveis, numa clara ameaça à estabilidade democrática.
17:52
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Na semana passada, o Ministro da Secretaria de Governo, o General Ramos, disse que não havia, por enquanto, risco de golpe militar, mas alertou para que a Oposição não esticasse a corda. Vamos ver qual será, agora, a declaração que será emitida para tentar desestabilizar a democracia.
Nós do PDT — eu falo não apenas como Líder da Oposição, mas como integrante, há 37 anos, do Partido Democrático Trabalhista — , com absoluta certeza, estamos acostumados a resistir a qualquer tentativa de golpe.
No próximo domingo, dia 21, fará 16 anos da partida do nosso líder Leonel Brizola, que nos deixou uma lição muito clara de resistência e de amor ao povo brasileiro. Às 18h30min, cinco partidos da Casa — PDT, PSB, REDE, PV e Cidadania — que compõem a Oposição e estão irmanados nessa pauta de defesa à democracia e de clamor pelo impeachment farão o ato chamado Janelas pela Democracia. Esses cinco partidos, através de suas Lideranças, congregando membros da cultura do Brasil, brasileiros e brasileiras que realmente defendem a democracia, respeitando as regras de isolamento social, farão esse clamor pelo Janelas pela Democracia. Sabemos que é uma tendência natural que, ao passarem as regras de isolamento, todos aqueles que são contra, e não apenas os cinco partidos, mas é lógico o PT, o PSOL, o PCdoB, os partidos que conosco compõem a mesma trincheira, ocuparão as ruas.
Nós estaremos lado a lado, junto com o povo brasileiro e com vários partidos, que, mesmo não compondo a linha da Oposição no Parlamento, são defensores da democracia. Nós estaremos lado a lado, nas ruas, nas praças, agora, nas janelas, ocupando todos os espaços necessários, para lutarmos juntos por um Brasil bem diferente, verdadeiramente do povo brasileiro, onde toda essa vulgaridade, essa atrocidade não possa ser considerada dentro da normalidade.
Precisamos resistir, denunciar, fiscalizar e mudar. O Brasil não merece o que está passando e saberá resistir. Nós não temos dúvida de que com este Governo não há condição de o Brasil melhorar. Nós como Poder Legislativo, ao lado do Poder Judiciário, dos Governadores, dos Prefeitos e, principalmente, do povo brasileiro, lutaremos por um Brasil mais justo, respeitado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Governo?
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o dispositivo destacado é o que determina a forma do desconto do FIES para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde que trabalham no Sistema Único de Saúde. No mesmo sentido do destaque anterior, este pretende restabelecer o texto da Câmara dos Deputados, que estava permitindo o desconto, com a exigência de apenas 1 mês de trabalho. O texto do Senado Federal impõe um tempo mínimo de 6 meses.
A orientação do Governo é pelo voto "sim", para aprovarmos o texto do Senado Federal, com a exigência de pelo menos 6 meses de trabalho no SUS.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO DO SENADO FEDERAL.
Antes de passar a palavra ao Deputado Alessandro Molon pelo tempo de Líder, tem a palavra o Deputado Ricardo Izar, para fazer uma questão de ordem.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Pois não, Sr. Presidente.
Obrigado.
17:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Deputado Ricardo Izar.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos visto já há alguns meses, depois que começamos os debates por videoconferência, discursos a favor do Governo e contra o Governo. Respeitamos todas as opiniões, porque vivemos numa democracia, mas acho que existe horário para isso. Temos o Pequeno Expediente e a sessão de debates. Quando estamos numa sessão deliberativa, vale o art. 175, inciso I:
Art. 175. O Deputado que usar a palavra sobre a proposição em discussão não poderá:
I - desviar-se da questão em debate(...).
Quero que a Presidência tome uma atitude, com base no Regimento, para que as sessões rendam mais, porque vemos debates acalorados e não nos atemos à matéria. Poderíamos render muito mais, votar muito mais matérias, inclusive matérias que poderiam estar salvando vidas.
Peço aos Parlamentares que usem o horário certo para esse tipo de discussão e vamos produzir. Acho que podemos estar deixando de salvar vidas, aliás, por causa desse debate na hora errada.
Era essa a questão de ordem, com base nesse artigo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Ricardo Izar.
Essa questão de ordem é importante, no mérito até concordo com V.Exa. Todavia, a Mesa não pode cassar a palavra do Deputado, que tem imunidade no seu pensamento, na expressão, nas palavras. Fica difícil fazermos isso durante a fala do Deputado.
Com a palavra o Deputado Alessandro Molon, pelo tempo de Liderança do PSB.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, a quem cumprimento, assim como todos os Parlamentares, os Líderes que acompanham e trabalham nesta sessão.
Faço um agradecimento especial ao querido Deputado Elias Vaz, 1º Vice-Líder da bancada do PSB, que tão bem tem coordenado os nossos trabalhos no plenário da Casa todas às vezes, por razões também ligadas à Liderança do PSB e da bancada, em que não posso coordená-la pessoalmente.
Deputado Elias Vaz, a V.Exa. o nosso reconhecimento, o nosso muito obrigado por toda dedicação, atenção, competência, zelo e habilidade que V.Exa. tem demonstrado, o que para nós, do PSB, não é nenhuma surpresa. V.Exa. é um excelente Parlamentar que Goiás resolveu presentear o Brasil através da sua eleição.
Sr. Presidente, compreendo a preocupação do Deputado que me antecedeu, mas seria muito estranho que esta Casa não tratasse na sua sessão do fato mais grave do dia de hoje. Não me refiro à prisão de Queiroz, já há muito aguardada por todo o País. Refiro-me ao fato de ele ter sido encontrado escondido na casa do advogado pessoal do Presidente da República.
Seria possível alguém imaginar algo mais grave do que isso? Talvez só se ele estivesse escondido dentro do Palácio da Alvorada. Talvez fosse a única hipótese mais grave do que essa. Não tendo ele sido encontrado no Palácio da alvorada, a segunda hipótese mais grave seria encontrá-lo na casa de alguém que não deixasse a menor dúvida de que Bolsonaro tinha conhecimento. Será que alguém aqui poderia imaginar, será que seria razoável imaginar que o advogado pessoal de Bolsonaro esconderia aquele que Bolsonaro mesmo chamou de "seu soldado"; aquele que pagava contas familiares de Bolsonaro, como as matérias de hoje revelam; aquele que depositou dinheiro na conta da Primeira-Dama, num empréstimo até hoje não explicado para o País? Que empréstimo é esse em que o dinheiro só vai de um lado para o outro e não volta? É muito estranho tudo isso!
18:00
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E essa figura estava escondida na casa do advogado pessoal de Bolsonaro?! O Ministério Público do Rio de Janeiro procurando, o País inteiro procurando, e era lá que ele se escondia?! Isso mostra que o Presidente da República está envolvido até o pescoço nessa história, Sr. Presidente.
E, mais do que isso, Queiroz foi preso com provas cabais de corrupção, e o Presidente, tão falante — todo dia faz questão de parar na porta do Palácio do Alvorada para atacar jornalistas, para ameaçar a Nação, para ser agressivo com os outros Poderes, para agitar a bandeira da intervenção militar, do fim da democracia —, hoje não falou na saída do Alvorada. Preferiu calar-se. Esse mesmo Presidente se calou a respeito dos ataques contra o Supremo. Esse mesmo Presidente se cala todas as vezes em que não tem explicação para os fatos.
O que será descoberto, Sr. Presidente, serão as razões do enriquecimento ilícito da família Bolsonaro, enriquecimento sem causa, multiplicação patrimonial sem qualquer explicação razoável. Não há loja de chocolates que permita tamanha pujança no crescimento patrimonial.
O País aguarda essas explicações, e isso agrava muito a crise política. Isso mostra que a justiça começa a ser feita. Todos têm que responder à lei.
Aliás, é para fugir da Justiça também que vai para outro país o Ministro da Educação, ou melhor, o ex-Ministro da Educação, o pior Ministro da Educação de todos os tempos — não por sua incompetência, apenas, porque, infelizmente, o Brasil já teve outros Ministros incompetentes, mas nenhum foi tão destrutivo quanto Weintraub, cujo último ato foi tentar acabar com as cotas na pós-graduação brasileira. Esse foi um ataque frontal às políticas afirmativas, à tentativa de reparação a uma larga fatia da população, majoritária, esquecida durante séculos! Weintraub vai para outro país apenas para fugir do Supremo, diante do qual se calou sobre as acusações de racismo.
Este é um Governo que foge da Justiça, que foge do Judiciário, que esconde criminosos, que usa cargos públicos, ou cargos em organismos internacionais, como é o caso do cargo no Banco Mundial, para tirar as pessoas do alcance dos juízes!
Bolsonaro é um Presidente que não se preocupa com o País, que não cuida da saúde da população, dos empregos, da educação. É um Presidente que só cuida de proteger da polícia os seus familiares e aliados! É um Presidente que está enredado por uma organização criminosa no seu entorno, cujos membros faz questão de proteger até o final. Mas a justiça começa a ser feita. Finalmente, Queiroz foi encontrado. A sua filha, ao que tudo indica por uma nota, teria mandado uma mensagem de que falará o que tiver que falar para proteger seus pais. A mulher de Queiroz continua foragida.
18:04
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O que o Brasil descobrirá a partir desses relatos, desses depoimentos, dessas delações? Muita coisa precisa ser revelada, Presidente, caros colegas. O Brasil ainda precisa saber de muitas coisas. E pouco a pouco a máscara vai caindo, e o povo brasileiro vai descobrindo que foi enganado –– antes tarde do que nunca.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Destaque de Bancada nº 6:
Requeiro, nos termos do art. 161, I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 6º-G da Lei nº 10.260, de 2001, alterado pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 1.079, de 2020, com vistas à sua rejeição e consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Sala das Sessões, em 16 de junho de 2020.
Dep. Fernanda Melchionna
Líder do PSOL
Para encaminhar a favor, tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, obrigada.
O destaque que o PSOL apresenta visa fazer uma recomposição de 1 bilhão de reais que o texto do Senado retirou a partir do texto que havia sido aprovado na Câmara para viabilizar esse programa, para que os estudantes que hoje aderem ao FIES possam, neste contexto da pandemia, não precisar pagar as mensalidades, tendo em vista a dificuldade econômica e também sanitária que esses jovens, esses estudantes estão passando. Então, a ideia é poder contemplar mais pessoas, enfim, haver um programa mais bem acabado e desenvolvido com a recomposição desse 1 bilhão de reais.
Também quero aproveitar este tempo de apresentação do destaque para pontuar que hoje foi um dia importantíssimo para os educadores, educadoras e estudantes brasileiros, porque, depois de muita luta, o Weintraub finalmente sai do Ministério da Educação.
Weintraub, cuja marca é o obscurantismo, a incompetência, o ódio à diversidade e o ódio à própria educação brasileira, teve grandes feitos, como, por exemplo, o desastre que aconteceu na prova do ENEM do ano passado; a tentativa de intervenção autoritária na escolha de reitores das universidades –– felizmente, depois de uma pressão grande da sociedade, Davi Alcolumbre devolveu aquela MP inconstitucional ––; a tentativa de desmonte completo do FUNDEB, não se comprometendo, como governo, a garantir o prosseguimento de um programa tão importante para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.
E no dia de hoje, que foi o dia da sua saída, ele também emitiu uma portaria, para tentar reverter uma conquista importantíssima para os negros e indígenas do Brasil, que são as cotas nos cursos de pós-graduação. Felizmente, essa portaria também não tem validade, afinal de contas as universidades seguem com autonomia universitária, que é um dos aspectos constitucionais que regem as universidades. Neste dia, o Weintraub finalmente sai do MEC.
18:08
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É claro, nós sabemos que a educação brasileira só vai estar em bons lençóis, só vai estar em boas condições quando o Bolsonaro e todos os seus indicados, em conjunto, saírem da máquina pública, porque, muito provavelmente, Bolsonaro vai querer colocar outro olavista obscurantista no MEC.
É fato que foi devido à luta e às jornadas no mês de maio do ano passado e antes da pandemia também que os educadores e professores protagonizaram Brasil afora, graças a essa luta e a tanta pressão, que o Weintraub saiu.
E vejam bem, se ele esperava que iria tentar, com essa saída, apagar também o caso do Queiroz, pois, afinal de contas, há muitos dias, nós esperamos a saída do Weintraub, eu digo que isso é impossível. Afinal de contas, o problema do Queiroz é um laranjal tão gigantesco e tão grave que não é a saída do Weintraub que vai colocar uma cortina de fumaça.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Eu peço a V.Exa. que conclua, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Não há cortina de fumaça que cubra um problema generalizado. Eu vou concluir, Presidente, dizendo que os dois fatos marcam o dia em que o Governo Bolsonaro está sendo acuado. Mas, para ser derrotado, precisa sair imediatamente.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Paulão? (Pausa.)
Como vota o PSL, Deputado Delegado Marcelo Freitas?
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós compreendemos claramente que o texto do Senado é um texto mais consentâneo com a realidade do nosso País.
Nós saímos dos atuais 3 bilhões de reais para 4,5 bilhões de reais para o Fundo Garantidor do FIES. Desta maneira, o PSL compreende que esta proposta é a mais acertada.
O PSL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, do PT. (Pausa.)
Libere o microfone, Deputada Erika, por favor.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós somos absolutamente favoráveis ao destaque e não ao parecer, no que diz respeito à diminuição dos recursos necessários para o financiamento do FIES.
O FIES é absolutamente fundamental para assegurar a democratização do ensino superior neste País. E nós estamos falando isso no momento em que o Brasil vive uma crise que é uma crise trançada, uma crise sanitária, uma crise política, uma crise ética, uma crise econômica, mas que, particularmente, tem a ocupação do Ministério da Educação ou tinha a ocupação do Ministério da Educação dolosa, na perspectiva de impedir que nós tivéssemos a educação como instrumento fundamental da elevação da consciência crítica neste País.
Nós temos no Brasil uma tentativa do Presidente da República de calar as universidades. E calar as universidades porque elas concentram os movimentos da educação, da cultura e da arte, que são atos de liberdade e atos de ressignificação da própria vida.
Por isso, nós somos favoráveis à manutenção do texto da Câmara no que diz respeito ao valor necessário para o FIES, para que nós democratizemos o ensino, para que nós possamos ter um país realmente livre, sem obscurantismo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada. Já estourou o seu tempo.
O PT vota "não".
Deputado Luiz Carlos Motta, como vota o PL?
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Só 1 minuto, Presidente, outro Parlamentar está fazendo a orientação, eu vou ver quem é.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Átila Lira. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Darci de Matos, do PSD, enquanto aguardamos o Deputado Átila Lira.
18:12
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não" ao destaque e "sim" à manutenção do texto.
Eu quero aproveitar, Sr. Presidente, para fazer menção à Oposição.
Neste momento, de forma irresponsável, quando o Brasil mais precisa da ajuda de todos, num momento de crise econômica profunda e de crise da saúde, a Oposição baixa o nível covardemente contra a Presidência da República, atacando o Presidente e propondo sua saída.
Neste momento, Sr. Presidente, nós temos que esquecer as bandeiras partidárias. Temos que pensar no Brasil. Temos que pensar na união dos Poderes. Temos que buscar forças para vencer a pandemia e sobretudo para retomar a economia.
A Oposição precisa ter um pouco mais de coerência, porque, nos 13 anos que estiveram lá, quebraram o Brasil. Essa é a grande verdade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Átila Lira, como vota o PP?
O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto é de uma importância muito grande, primeiro, porque ele beneficia 2 milhões de alunos. Ele é um projeto coletivo, que surgiu de todos os Parlamentares, um projeto do Congresso. Além do mais, ele foi de forma excepcionalmente relata pelo Deputado Moses. Foi o melhor projeto de FIES que eu tenho conhecimento nesses últimos anos. Foi bem feito.
Nós vamos fazer agora o FIES emergencial, devido à necessidade que temos de dar uma proteção social aos jovens.
O PP vota com o Relator, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o MDB?
Quem vai orientar: o Deputado Moses ou o Deputado Baleia?
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP) - Eu estou só acompanhando. O Deputado Moses está fazendo a orientação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Moses Rodrigues.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um ponto importante.
Quero voltar ao mês de abril, quando, no meu relatório, eu coloquei que fosse aportado pelo Tesouro ao Fundo Garantidor do FIES 5,5 bilhões, porque não tínhamos ainda o levantamento do que era necessário para poder manter as 100 mil vagas/ano a partir de 2021.
Todos tiveram a notícia pela imprensa de que, a partir de 2021, seriam apenas 56 mil vagas para todo o Brasil.
Como o Governo não tinha apresentado o levantamento concreto do que era necessário para poder manter as 100 mil vagas em 2021, 2022, 2023 e 2024, nós fizemos a proposta de 5,5 bilhões.
No entanto, lá no Senado, chegaram informações, que depois também chegaram para mim, de que o levantamento correto para podermos garantir as 100 mil vagas por ano era na ordem de 4,5 bilhões, o que inclusive já estava aprovado pelo CG-FIES, no mês de dezembro de 2019.
Nós vamos votar "sim", pela manutenção do relatório.
Quero contribuir com a fala do Deputado Átila Lira, que falou muito bem sobre a necessidade da criação de um FIES emergencial para esse tempo de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Moses, conclua por favor.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE) - Mas aí é um outro projeto, e estamos trabalhando nele para podermos apresentá-lo ao Congresso Nacional.
Então, o MDB orienta "sim", pela manutenção do texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Republicanos, Deputado Cleber Verde?
18:16
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O SR. CLEBER VERDE (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de fato, como já foi dito aqui, nós temos que aproveitar esta oportunidade para legislar sobre matérias relevantes como esta.
O momento de pandemia é um momento de nós nos dedicarmos a garantir, acima de tudo, uma tranquilidade maior. Esta é a oportunidade de beneficiar esses estudantes em relação ao FIES, ou seja, em relação à suspensão do pagamento.
Ao mesmo tempo, eu vejo a necessidade de discutirmos, por exemplo, uma questão que foi colocada pelo Deputado que me antecedeu: a situação dos aposentados que têm consignados. Precisamos encontrar uma maneira de fazer com esses consignados não aconteçam neste momento. É preciso que haja a suspensão e se coloquem as prestações no fim do contrato de empréstimo. São matérias como esta que nós temos que discutir e nos dedicar a aprovar.
O nobre Deputado Moses Rodrigues fez um excelente relatório. Portanto, o Republicanos encaminha "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSDB, Deputado Beto Pereira?
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vai orientar "sim", de acordo com o texto apresentado pelo Relator, o texto vindo do Senado.
Acreditamos que, neste momento, muito mais importante do que discutirmos o valor — até porque esses valores não serão aportados de imediato —, é importante aprovarmos o projeto para garantir os recursos da União para o FIES.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSB, Deputado Camilo Capiberibe?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB considera o destaque do PSOL pertinente.
Por isso, encaminhamos "não" ao texto do Relator, em apoio a este destaque, que restitui cerca de 1 bilhão de reais ao Fundo Garantidor, que vai apoiar esta medida tão importante para a juventude e também para as instituições de ensino superior.
Sr. Presidente, hoje, nós estamos celebrando — ao mesmo tempo, estamos apreensivos —, porque cai o Ministro Abraham Weintraub, considerado o pior Ministro até o momento. Isso nos assusta, porque não sabemos o que virá deste Governo, que tem um Ministério da Saúde há 1 mês sem Ministro; que é um Governo anticientífico; que tem Ernesto Araújo acabando com a imagem internacional do Brasil no exterior; que tem Sérgio Camargo trabalhando contra as populações afrodescendentes do Brasil.
Nós, infelizmente, não temos o que comemorar, apesar de ter ocorrido a prisão de Queiroz. Com isso, temos como trazer à luz os graves crimes cometidos pela "familícia" aqui no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Isso pode nos levar a uma solução final, que é o impeachment de Bolsonaro. O ato Janelas pela Democracia, que daqui a pouco o nosso partido vai promover, vai celebrar essa decisão importante para o nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O PSB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Sr. Presidente, o encaminhamento do PDT será feito pelo Deputado Damião Feliciano.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Deputado Damião Feliciano.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o voto do PDT é "não".
Líder, obrigado pelo tempo.
Sr. Presidente, hoje foram tiradas as cotas para negros na pós-graduação. V.Exa., que faz parte dos afrodescendentes, precisa também tomar conhecimento disso. Isso não pode acontecer da forma como está sendo colocado. Isso é uma (falha na transmissão) de justiça à população que criou este País: os negros e os afrodescendentes.
18:20
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Eu queria fazer um apelo ao Presidente da República, Jair Bolsonaro: já que nós estamos sem Ministro da Educação, Sr. Jair Bolsonaro, esperamos que o senhor revogue o que foi colocado nesse decreto (falha na transmissão), para fazer justiça a quem precisa.
Não precisamos que ninguém tenha pena de nós, mas é preciso que se faça justiça a quem é justo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o DEM, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Democratas entende este tema como um tema central, porque trata de investimento e da preocupação com o próprio FIES.
O Ministro Mendonça Filho, quando esteve no Ministério da Educação, dedicou parte do seu trabalho ao fortalecimento do FIES. Então, nós vamos apoiar o texto do Relator. O Democratas vota "sim".
Quero mencionar o quanto nós, hoje, estamos preocupados com a educação. Quero fazer um apelo a esta Casa: precisamos votar o FUNDEB, que faz toda a diferença para a educação básica a partir de 2020. Eu tenho certeza de que esta Casa, que se preocupa com a educação, vai cuidar também da educação básica.
O Democratas vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Democratas vota "sim".
Como vota o Solidariedade, Deputado Lucas Vergilio?
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vai encaminhar o voto "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PTB, Deputado Santini? (Pausa.)
Não está.
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Não está.
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - (Falha na transmissão) do Relator. Mais uma vez, quero cumprimentá-lo pelo brilhante trabalho que fez.
Esta é uma matéria difícil. O FIES é muito importante. O FIES coloca o estudante pobre brasileiro na universidade. É um programa que não pode acabar, mas é também um programa que precisa de muito cuidado. Qualquer desequilíbrio no FIES ocasiona a sua paralisação ou a diminuição dos seus recursos.
O PROS encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Encaminha "sim".
Como vota o PSOL, Deputada Luiza Erundina?
18:24
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o PSOL orienta "não", até porque o destaque é de sua autoria.
Quero alertar a sociedade brasileira, o povo brasileiro: o prazo de validade do desgoverno Bolsonaro terminou hoje, com os fatos assombrosos que estão acontecendo.
A instituição que tem a responsabilidade e a prerrogativa intransferível de dar um basta nessa agonia que o nosso País vem sofrendo e de encaminhar imediatamente o processo de impeachment é esta Casa. Certamente, isso deve ser iniciativa desta Casa. Cabe ao Congresso Nacional resolver, de uma vez por todas, esse sofrimento, essa crise com várias faces, que só atrasa e dificulta a vida do povo brasileiro, no momento mais crítico de sua história.
Sr. Presidente, acabou o Governo Bolsonaro! Instalemos um processo de impeachment, que é o recurso regimental para tirar de uma vez por todas esse desgovernante, que nada tem de compromisso e de condição para governar o povo brasileiro.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota o PSC, Deputado André Ferreira?
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o encaminhamento do PSC é "sim", pela manutenção do texto que veio do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Arnaldo Jardim, como vota o Cidadania?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, Sras. e Srs. Parlamentares, nós vamos encaminhar "sim" à emenda do PSOL e "não" ao texto.
Sr. Presidente, nós falamos de um cenário e de uma disponibilidade de recursos. A emenda reconstitui aquilo que foi decidido na Câmara. Portanto, nós achamos que deve ser acolhida, pois dá mais profundidade a esse processo de repactuação das parcelas do FIES e dá mais abrangência.
Votamos "não" ao texto, Sr. Presidente, para garantir a acolhida da emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PCdoB, Deputado Márcio Jerry?
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, boa noite. Cumprimento V.Exa., o Deputado Marcelo Ramos, que está ao seu lado, e todos os outros colegas Parlamentares.
É um tema muito importante este que estamos agora a tratar. A primeira proposta do nosso Relator, que também cumprimento e parabenizo, estava melhor: a proposta que a Câmara dos Deputados apresentou de 5,5 milhões de reais ao Fundo Garantidor, o que significa mais ofertas de vagas no FIES. Portanto, esta é uma medida de alcance muito importante para os estudantes brasileiros.
Mas, Sr. Presidente, é absolutamente impossível que aqui não façamos referência a este grande acontecimento do dia, a prisão do Queiroz, pelo alcance que isso tem no coração da República.
Queiroz, que estava foragido, foi preso numa chácara do advogado de Flávio Bolsonaro, o que é muito grave. É inimaginável, é incrível, é impossível crer que, algum dia, em algum momento, Flávio Bolsonaro não tenha comentado com seu pai, o Presidente da República, sobre o paradeiro de Queiroz. Ficou absolutamente impossível a manutenção da Presidência sob o comando do Presidente Jair Bolsonaro, por mais esse grave cometimento havido em nosso País.
O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o NOVO, Deputado Tiago Mitraud?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO acompanha o texto do Senado e a sugestão do Relator de manter o valor de 4,5 bilhões de reais.
Nós acreditamos que esse aporte é necessário para que o fundo possa cumprir os seus compromissos. Mas, especialmente dada a situação no Brasil, nós preferimos manter o texto do Senado, que achamos que está mais adequado, até pelos próprios estudos técnicos feitos pelo Ministério da Economia.
Então, o NOVO orienta de acordo com a sugestão do Relator e o texto do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala.
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante encaminha "sim", Sr. Presidente.
18:28
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, o encaminhamento do PV nesse destaque é “não”.
E quero aproveitar estes segundos, neste dia em que o tema é evidentemente a prisão de Fabrício Queiroz, em Atibaia, enfim, para dizer aqui no plenário da Câmara dos Deputados que foi aprovado nesta quinta-feira no Parlamento europeu o que eles chamam de Selo Verde. O Selo Verde serve justamente para orientar os investimentos públicos e os investimentos privados dos países integrantes da União Europeia com critérios ambientais de proteção ao meio ambiente.
No momento em que nosso acordo MERCOSUL — União Europeia fica em xeque por causa da má imagem que o Brasil está tendo internacionalmente do ponto de vista do meio ambiente, isso deve servir para que a Câmara dos Deputados tome consciência e que o País tome consciência do quanto o nosso meio ambiente bem protegido é um ativo inclusive econômico para o País.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta “não” ao texto e “sim” ao destaque, já também reforçando que o que está acontecendo no nosso País é muito preocupante, Sr. Presidente. Todo dia temos uma notícia que abala a população brasileira. É o Queiroz sendo encontrado na casa do advogado com a família que o protege — deveria estar protegendo a Justiça, digamos assim, mas ataca —; é o Ministro da Educação que, ao sair, deixa uma portaria que é totalmente contra a nossa Constituição, que assegura a diversidade cultural, no sentido de promover a educação e a ciência. É disso que nós estamos precisando no País, investir nas pesquisas, na ciência, justamente para ter um estudo mais avançado. Essa portaria que o Ministro deixa ao sair, causando esses estragos, só vem comprovar a irresponsabilidade desse Governo.
A REDE orienta “não” ao texto e “sim” ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Maioria? Está presente? (Pausa.)
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta “não”.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos encaminha “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Podemos, “sim”.
Deputada Jandira Feghali, como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria encaminha "não" ao texto, portanto, o apoio ao destaque, para garantir que maior volume de recursos possa suprir esse número de estudantes de menor poder aquisitivo, portanto, mais vulneráveis.
Quero aqui registrar em nome da Minoria os três fatos mais importantes de hoje. Primeiro, a reafirmação do Supremo Tribunal Federal como Suprema Corte, garantindo as investigações fundamentais de notícias falsas e a investigação de quem apoia manifestações a favor da tortura e contra as instituições como o Congresso e o próprio Supremo. Segundo, a prisão de Fabrício Queiroz, desnovelando um fio de crimes a favor de milícias armadas e corrupções da família Bolsonaro. Terceiro, a queda do Ministro da Educação, tirando as garras das universidades públicas. Vale dizer que, antes de sair, ele fez uma portaria contra as cotas, mas o PCdoB, um dos partidos da Minoria, apresentou um PDL para anulá-la.
18:32
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Portanto, a sociedade precisa saber dos fatos, ela quer transparência. Só assim vamos mudar o quadro nacional deste País.
A Minoria encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Minoria encaminha "não".
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Maioria encaminha "sim".
Como vota o Governo, Deputada Aline Sleutjes.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esse dispositivo destacado é para amplo atendimento do FIES, aumenta o aporte da União e do Fundo Garantidor do FIES que, no projeto original, era de 3 bilhões de reais. No entanto, a Câmara aprovou um incremento de 2,5 bilhões de reais, e o Senado aprovou um incremento e 1,5 bilhões de reais. Segundo informação do Governo, em especial do Ministério da Economia, o aporte de 4,5 bilhões de reais é suficiente para suprir toda a demanda.
Portanto, a orientação do Governo é o voto "sim", para aprovar o texto do Senado, passando de 3 bilhões de reais para 4,5 bilhões de reais.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
Destaque de Bancada nº 5:
Sr. Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I, § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para a votação em separado da manutenção da supressão do § 2º do artigo 15-D do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal.
Sala das Sessões, em 09 de junho de 2020
Deputado Paulo Ganime, Líder do NOVO
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud, do NOVO.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque do NOVO é para que nós possamos manter o que foi feito no substitutivo do Senado, que retirou o § 2º do art. 15-D do projeto em votação.
Vou explicar o que essa retirada significa. A lei original do FIES, Lei nº 10.260, de 2001, prevê que, na destinação do FIES acima de determinado limite, o Comitê Gestor do FIES precisa tomar uma decisão no sentido de definir quais serão os cursos apoiados. Nós acreditamos que é importante a manutenção dessa regulamentação e a manutenção do crivo do Comitê Gestor do FIES na decisão desses cursos. Isso porque essa definição do Comitê Gestor do FIES permite uma melhor focalização dos recursos públicos priorizados e proporciona outra camada de segurança em relação à decisão que nós tomarmos aqui.
Cabe lembrar que esse parágrafo não é relacionado somente ao tempo de pandemia, pois nós faremos uma modificação permanente na lei do FIES. Assim, julgamos mais prudente deixar o texto original, e não a modificação que foi feita na tramitação inicial aqui na Câmara dos Deputados.
Por isso, acreditamos que é mais adequada a manutenção do texto da lei original do FIES, permitindo mais flexibilidade em relação aos cursos que serão apoiados, permitindo que, ao longo do tempo, possa haver uma adequação do programa à nova realidade que for enfrentada.
Se nós recolocarmos o parágrafo que foi retirado pelo Senado, iremos acabar engessando na lei um programa que, a nosso ver, precisa, de tempos em tempos, passar por atualizações. Cremos que o Comitê Gestor do FIES é o órgão adequado para isso. Portanto, não vemos necessidade de alterar isso agora.
Solicitamos aos demais partidos que apoiem esse destaque, mantendo o que foi feito no Senado.
Muito obrigado.
18:36
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Quem votar "não" vota com o Relator e, "sim", com o destaque do NOVO.
Orientação de bancadas.
Como vota o PT, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós vamos apoiar o texto do Relator.
Essa concepção que foi defendida pelo NOVO tenta hierarquizar os saberes. Todos os saberes são importantes. Nós não podemos dizer que há cursos que merecem a complementação e o financiamento, e outros cursos, não. Os saberes constroem uma concepção que faz com que nós tenhamos a elevação da própria inteligência humana. Por isso, não somos favoráveis a hierarquizar, a subalternizar determinados saberes. Todos os cursos têm que ter a possibilidade de serem financiados pelo fundo.
Além disso, nós fazemos isso por amor a esta Nação. É por amor a esta Nação inclusive que dizemos que é preciso que se explique por que Queiroz estava escondido. É preciso inclusive que Queiroz explique a denúncia do Ministério Público de que da sua conta saía o pagamento de mensalidades escolares da filha do Senador. É preciso que se explique. O Brasil...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Conclua, Deputada, por favor.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - ... exige inclusive amor a esta Pátria.
Por isso, é preciso dizer: "Fora, Bolsonaro!".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Delegado Marcelo Freitas, como vota o PSL?
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL compreende o valor da educação para o nosso País, mas também percebe que todo gasto público deve ser feito com responsabilidade. No caso específico, a alteração feita pelo Senado limita o FIES aos cursos definidos pelo comitê gestor. Neste caso, nós entendemos que devemos restabelecer o texto da Câmara dos Deputados.
Portanto, o PSL orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PL? (Pausa.)
PL, "não".
Como vota o PP, o Progressistas, Deputado Átila Lira?
O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP tem o maior interesse neste projeto, porque é um projeto inovador, é o projeto até agora melhor trabalhado, em termos de FIES.
Admira-me muito que o NOVO queira criar uma restrição de financiamento complementar. Quem estuda medicina, odontologia, esses cursos mais caros, não tem como pagar com o FIES.
Nós votamos com o Relator. Portanto, o voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não" também. Portanto, nós ficamos com o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o MDB, Deputado Moses Rodrigues?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar da importância da manutenção do texto que nós tínhamos aprovado em abril na Câmara Federal, para que os estudantes que precisam do financiamento estudantil que hoje é bancado, no FIES 1, pelo Tesouro Nacional, tenham a possibilidade de complementar esse financiamento.
18:40
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Nós sabemos que hoje o financiamento mínimo é de 50% e que muitas vezes o estudante consegue 60%, 70% do financiamento, mas não tem condições de pagar a coparticipação, às vezes de 20%, de 30% do valor da mensalidade do curso. O que estamos dizendo, no nosso relatório, é que esse estudante tem direito, sim, a buscar, através do P-FIES, do Programa FIES, na iniciativa privava ou nos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, a possibilidade de um financiamento complementar, para que ele tenha 100% do seu curso financiado.
Então, o MDB mantém o texto do nosso relatório e vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Republicanos, Deputado Cleber Verde?
O SR. CLEBER VERDE (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está mais do que claro que o Deputado Moses Rodrigues de fato aprofundou, foi a fundo, estudou e buscou a melhor forma de apresentar o seu relatório. Esse ilustre cearense que tanto trabalha pelo Ceará e, especialmente, pelo Brasil, entregou-nos um relatório que, entendo, atende aos interesses desse programa fantástico que é o FIES. Então, eu vejo que o Deputado Moses de fato fez um belíssimo relatório. Nós temos acompanhado a manutenção do texto do Relator, exatamente pela segurança que ele nos dá e nos traz, exatamente para a garantia desse importante benefício. Falou agora há pouco o nosso Relator com muita propriedade.
Portanto, nós do Republicanos acompanhamos o texto, votamos "não" a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSDB, Deputado Beto Pereira?
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, o PSDB vai orientar "não", vai acompanhar o voto proferido pelo eminente Relator.
Quero dizer que seria muito inoportuno nós conferirmos apenas para alunos de alguns cursos a possibilidade de acesso aos recursos do FIES. Portanto, esta é a melhor resposta que temos para a crise, para a pandemia: a de todos poderem acessar os recursos do FIES.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSB, Deputado Bira do Pindaré?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta matéria, nós acompanhamos o Relator. Portanto, votamos pela manutenção do texto. O nosso voto é "não".
Quero dizer, Sr. Presidente, que hoje, dia 18 de junho de 2020, o Brasil achou o Queiroz. Todos sabemos onde o Queiroz estava. A hashtag era #cadeoqueiroz. Agora, a hashtag é outra, é esta: #falaqueiroz. Esperamos saber do Queiroz toda a verdade que está por trás desses fatos que envolvem o Presidente da República e o clã que hoje comanda este País.
Sr. Presidente, no mesmo dia, não por acaso, não por coincidência, é demitido o Ministro da Educação, que não vai deixar saudade. Por último, deixou uma portaria, a Portaria nº 545, que precisa ser revogada. É uma portaria racista.
Vidas negras importam!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "não".
Olhando o histórico deste assunto, vemos como é difícil fazer as coisas para quem precisa no Brasil. A lei do FIES tinha esse dispositivo que limitava o número de cursos. A Câmara o retirou, o Senado o colocou de volta, o Relator o retirou, e o NOVO agora quer colocá-lo de volta. Temos que derrotar o NOVO. É difícil, Sr. Presidente, fazer as coisas para quem precisa nesta Casa, no Poder Legislativo, e no Brasil, infelizmente.
O voto do PDT é "não", para aumentar a abrangência de cursos acolhidos pelo FIES.
Obrigado.
18:44
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Democratas, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Democratas vota "não". Nós acompanhamos o Relator.
Eu gostaria de chamar a atenção para o seguinte: no nosso sistema, o acesso ao ensino superior no Brasil é muito limitado. Nós temos as universidades públicas estaduais e algumas poucas municipais. As universidades federais, embora façam um grande trabalho, têm uma estrutura bastante limitada, em termos de atendimento, e o FIES é, sim, uma política que permite o financiamento e o acesso a quem não tem condições de frequentar uma universidade pública.
É inadmissível esse recorte, em termos de cursos que são mais ou menos importantes. Então, nós apoiamos o Relator, a manutenção do texto. O Democratas vota "não", pelo respeito, pela diversidade. Acima de tudo, faz um apelo para que este projeto, para que a lei seja homologada pelo Presidente Bolsonaro de maneira ágil, para atender à população que, para o Democratas, neste caso, é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Solidariedade, Deputado Lucas Vergilio?
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que isso iria restringir cada vez mais o acesso ao FIES. Então, o Solidariedade vai votar pela manutenção do texto, vai votar "não".
Também já quero registrar a orientação da Maioria, que também é de voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PTB, Deputado Santini?
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "não", acompanhando o trabalho do Relator e toda a correção que foi feita neste tema.
Quero aproveitar este tempo que me resta para fazer um agradecimento muito especial a toda a equipe da Secretaria do Patrimônio da União, do Governo Federal, pelo empenho que teve no trabalho de avaliação e na publicação, hoje, da portaria que passou definitivamente a titularidade do Hospital Universitário de Canoas para aquela municipalidade. Foi um trabalho muito intenso, realizado pela equipe toda da Secretaria do Patrimônio da União, por seus servidores, especialmente por Leandro Guedes.
Quero saudar também pelo trabalho o Senador Luis Carlos Heinze, o nosso ex-Ministro Ronaldo Nogueira, o Deputado Estadual Dirceu Franciscon e toda a equipe da administração municipal de Canoas, bem como os Vereadores que trabalharam muito para que isso pudesse ser realizado no dia de hoje.
O PTB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PTB vota "não".
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "não", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS encaminha "não".
O Deputado Acácio e eu apresentamos um destaque. Não foi preciso o destaque ser examinado porque foi acolhido pelo Deputado Moses Rodrigues. Nele nós apenas desburocratizávamos essa autorização, para que o aluno pudesse complementar o financiamento que o FIES não tivesse lhe dado. Não estamos falando de um financiamento qualquer. Dou como exemplo o curso de medicina. A mensalidade de um curso de medicina no Brasil é de 10 mil reais. O aluno consegue 60%, que são 6 mil reais. O que faz com os 40%? Qual é a família de classe média baixa — ou mesmo a de classe média — que aguenta pagar uma mensalidade de 10 mil reais? Por outro lado, o ENEM é que seleciona os alunos que podem entrar nas universidades públicas, e, hoje, para que um aluno consiga a pontuação para entrar no curso de medicina de uma universidade pública, ele tem que zerar a prova. Portanto, além de tudo, é uma concorrência absolutamente desleal.
18:48
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Então, nesse ponto, eu acho que o NOVO deveria se modernizar um pouco mais. Não adianta dar para uns e tirar de outros. Todos os cursos são caros. Não há curso que custe menos de 500 reais. Portanto, todos precisam da complementação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL entende que esta proposta do NOVO é um retrocesso. Ela hierarquiza e é elitista, e nós queremos o FIES universal, como queremos a educação pública gratuita e de qualidade.
Mas eu quero também aproveitar este tempo para falar sobre o silêncio do Bolsonaro depois de 12 horas da prisão do Queiroz e também do advogado, o Wassef, em cuja casa ele foi achado. Pelo silêncio, dá para saber qual é o tamanho do cometa a que o Queiroz se referiu há algum tempo.
Ou seja, a crise chegou ao Palácio. O Bolsonaro sofreu duas derrotas, no STF e na CPI das Fake News, e o Weintraub vai ter que se exilar lá no Banco Mundial — vai ganhar uma "cinemateca", igual à Regina Duarte.
É preciso que amanhã a Câmara paute o PDL, Sr. Presidente, para nós podermos revogar a portaria que o Weintraub deixou, racista, que elimina as cotas para indígenas, negros, quilombolas. Essa portaria é racista, e eu acho que todos os partidos e todos os educadores da Comissão de Educação que me veem e me ouvem neste momento irão concordar.
Seria a resposta da Câmara dos Deputados a tudo o que o Weintraub fez, nesse período, contra a educação nacional, os nossos educadores e educadoras, os estudantes brasileiros. Ele afundou a educação nacional. Ele é a cara do Governo Bolsonaro. Por isso, eu peço ao Presidente Rodrigo Maia que paute essa questão no dia de amanhã. Há PDLs de vários partidos e Deputados. Que um deles seja pautado imediatamente!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota o PSC, Deputado André? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Vota "não" o Cidadania.
Como vota o PCdoB, Deputado Márcio Jerry?
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "não".
É importante manter a decisão inicial desta Câmara dos Deputados, porque é a mais correta, a mais acertada, a mais adequada.
Sr. Presidente, o Brasil encerra hoje uma página que será esquecida na história do nosso País no que diz respeito à educação: o Weintraub vai embora e já vai muito tarde.
18:52
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Chegou ao Ministério da Educação e fez todos os educadores do País passarem vergonha alheia pelos desatinos por ele cometidos sequencialmente. É uma pessoa que não teve em nenhum momento de sua desastrosa gestão um minuto, um segundo sequer que fosse virtuoso, em que fosse capaz de ajudar o processo educacional brasileiro.
E, na última cena, ele publica essa portaria revogando a possibilidade da política de cotas, tão necessária em nosso País para a pós-graduação.
Portanto, tchau, Weintraub! Já vai muito tarde para a educação brasileira!
O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o NOVO, Deputado Tiago Mitraud?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para esclarecer o que alguns falaram, o NOVO não está querendo colocar nada na lei. Nós estamos querendo manter a lei atual e de acordo com o que o Senado decidiu. Então, não é algo unilateral do Partido Novo. O Congresso decidiu assim quando aprovou a lei, e o Senado corrobora a nossa tese. O Senador Dário Berger, que é alguém muito envolvido com a área de educação, relatou o projeto no Senado.
A nossa preocupação é muito simples. Nós já vimos o FIES no passado ser de forma irresponsável apropriado por determinados grupos de educação que cresceram artificialmente com dinheiro público. Essa trava e essa avaliação... Nós não estamos dizendo que um curso ou outro vai ter prioridade. Nós estamos delegando para o comitê gestor do FIES uma avaliação mais técnica, que pode ir sendo modificada ao longo do tempo, para verificar a nova realidade do País.
É somente em relação ao P-FIES, que é um programa do FIES para faixas mais altas de renda. O FIES, que é para faixa mais baixa...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço-lhe que conclua, Deputado.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Então esse é um intuito importante do Partido Novo com esse destaque.
Peço que os partidos olhem esse detalhe com mais atenção.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O NOVO vota "sim".
Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PATRIOTA? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV vota "não", para acompanhar o texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "não" ao destaque, para manter o texto do Relator, porque o País não vai para a frente se não investir em educação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Minoria, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria encaminha o voto "não" ao destaque e "sim" ao texto e fica com o Relator em respeito a essa diversidade importante mantida.
Aproveito para reagir a uma fala feita anteriormente sobre a Oposição de que a Oposição não está preocupada com a pandemia. Parece-me que quem tem oferecido orfandade à sociedade é o Governo. Aliás, a Oposição e várias legendas presentes no Congresso é que têm na verdade se preocupado com a pandemia e com a vida das pessoas.
Neste momento nós exigimos — exigimos — que seja prorrogado o auxílio emergencial para a sociedade no valor atual, e até dezembro, no mínimo, porque essa é a forma de garantir que as pessoas possam ficar em casa, contra a abertura irresponsável que está havendo em muitos Estados, contrariamente ao isolamento social necessário.
Portanto, a Oposição está, sim, preocupada com a vida das pessoas, coisa que o Governo não está.
A Minoria encaminha "sim" ao texto e "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta o voto "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Governo?
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, dentro desta pandemia e com toda a dificuldade financeira em que se encontra o País, em especial os estudantes, esse dispositivo destacado permite uma complementação do financiamento do FIES com recursos do P-FIES para qualquer curso com avaliação positiva.
18:56
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Portanto, o Governo orienta "não", para manter o texto do Relator.
Eu gostaria também de registrar que este Governo trabalha há 534 dias, e não há nenhum caso de corrupção, nem de desmando, nem de mensalão, nem de petrolão, nem de Lava-Jato. Não há nenhum gesto de corrupção neste Governo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Restabelece-se o texto da Câmara.
Eu gostaria de fazer um comunicado ao Plenário e pedir a compreensão dos Líderes.
O PSB, que é o autor do destaque, retirou o destaque. Todavia, isso ocorreu de forma intempestiva, e, de acordo com o Regimento Interno, vamos ter que votá-lo. Então, já que foi retirado pelo autor, eu consulto se podemos colocar "não" para todos e fazer a votação simbólica, para irmos para o próximo item da pauta, que é o Projeto nº 1.494.
Depois deste encerraríamos a sessão, ficando o Código de Trânsito para a semana que vem.
Está todo mundo de acordo? (Pausa.)
Então, em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como estão. (Pausa.)
SUPRIMIDO O TEXTO.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não.
Quem está falando?
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP) - Ricardo Silva, do PSB de São Paulo. Estou aqui embaixo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP) - Quero apenas confirmar aquilo que V.Exa. disse sobre o Projeto de Lei nº 3.267, de 2019. Ele não será votado hoje, então? V.Exa. confirma?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Confirmo. Ele não será votado hoje e vai para a pauta da semana que vem.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP) - Obrigado, Presidente.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não seria o inverso, não? Já que eles retiraram o destaque, não seria manter o texto?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADAS.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
Prorrogo a sessão.
Próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 1.494, DE 2020
(DO SR. RUY CARNEIRO )
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, que permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. Pendente de parecer das Comissões de: Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Aline Sleutjes, como Relatora.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - "Parecer proferido em plenário pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, que permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais (...)
Relatório
Trata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Ruy Carneiro, que 'permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais'.
19:00
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A proposta visa tornar possível, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus, o uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação para atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
O art. 3º do projeto determina que caberá apenas e tão somente ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional informar ao paciente quaisquer limitações inerentes ao uso do atendimento na modalidade telessaúde, tendo autonomia e independência para definir, mediante aspectos exclusivamente técnicos, quais as melhores condutas a serem adotadas no tratamento fisioterapêutico (...).
Prevê ainda que a prestação dos referidos serviços seguirão os padrões normativos, éticos e técnicos no que tange aos Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, ficando obrigada a contraprestação financeira, exceto quando o Poder Público custear tais atividades pelo Sistema Único de Saúde — SUS.
Os arts. 5º e 6º determinam que competirá somente ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a regulamentação do atendimento na modalidade telessaúde, após o período da pandemia, e que a aplicabilidade dessa lei dar-se-á mediante o registro profissional, pessoa física ou pessoa jurídica, junto ao respectivo conselho de classe profissional.
A matéria tramita em regime de urgência e foi distribuída, na forma do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (...).
II - Voto do Relator
2.1 - Pela Comissão de Seguridade Social e Família — CSSF
Compete à Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do art. 32, inciso XVII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados — RICD, manifestar sobre matérias que versem acerca de assuntos atinentes à saúde em geral, atividades médicas e paramédicas, entre outras atribuições.
O projeto de lei em exame torna possível, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus, o uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação para atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
Desde o decreto da Organização Mundial de Saúde — OMS, em 11 de março de 2020, que caracterizou a contaminação com o novo coronavírus, COVID-19, como pandemia, diversos setores sofreram restrições para conter a propagação da infecção e transmissão.
Buscando preservar a saúde dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e seus respectivos pacientes/clientes/usuários, diversas clínicas de fisioterapia e terapia ocupacional de todo Brasil suspenderam ou tiveram uma redução drástica de seus atendimentos. O setor estima que poderá ocorrer a redução de até 80% da receita das empresas prestadoras desse tipo de serviço, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Esta queda abrupta de receita implicará a demissão de mais de 50% dos profissionais e o fechamento de mais de 30% das empresas regularmente ativas.
Diante dessa nova situação, pacientes que vinham recebendo assistência fisioterapêutica e terapêutica ocupacional em clínicas tiveram seus atendimentos suspensos em razão do fechamento desses estabelecimentos. O resultado disso é o agravamento do quadro de saúde e piora da reabilitação, com sequelas até mesmo irreversíveis.
Buscando amenizar esses danos, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional — COFFITO publicou, no dia 23 de março de 2020, a Resolução nº 516, de 2020, que normatiza as modalidades de atendimento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional não presencial, ou seja, telessaúde, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, por meio da Nota Técnica nº 7, de 2020 (...).
19:04
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A atuação do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional é, portanto, possível quando utilizados recursos de tecnologia da informação e comunicação a distância, e que não se caracterizam como novos procedimentos, mas apenas como uma modalidade de atendimento não presencial, na intenção de cumprimento das coberturas obrigatórias.
Ressalte-se que o fisioterapeuta é profissional habilitado para realizar atendimento no ambiente domiciliar, sendo esse tipo de atendimento, inclusive, normatizado pela Resolução nº 474, de 2016, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional — COFFITO.
(...)
Um ponto importantíssimo a ser destacado é que todas as coberturas dispostas no rol da ANS ou nos contratos de planos de saúde continuam tendo atendimento obrigatório, e, de acordo com a determinação, “não podem ser interrompidos ou adiados por colocarem em risco a vida do paciente: (...); doentes crônicos; tratamentos continuados; revisões pós-operatórias; diagnóstico e terapias em oncologia, psiquiatria e aqueles tratamentos cuja não realização ou interrupção coloque em risco o paciente, conforme declaração do médico assistente”.
Contudo, de acordo com carta enviada para a Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar — DIDES/ANS, a Federação Nacional de Associações de Empresas de Fisioterapia alertou que, durante a impossibilidade de atendimento presencial, as operadoras de planos de saúde em todo o Brasil estavam dando como negados os pedidos de atendimento, o que dificulta mais ainda a atuação do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.
Ora, uma vez atendida a diretriz de utilização do procedimento e de acordo com as regras pactuadas no contrato estabelecido entre a operadora e o prestador de serviços, os atendimentos realizados pelos profissionais de saúde que compõem a rede assistencial do plano aos seus beneficiários, por meio de comunicação a distância, na forma autorizada por seu conselho profissional, devem ter cobertura obrigatória.
Urge salientar que a inclusão dos serviços de telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais possibilitará a todos os profissionais e empresas prestadoras de serviço o resgate de parcela significativa dos rendimentos necessários à preservação de inúmeros empregos diretos e indiretos e a retomada gradual das atividades econômicas desse importante setor do segmento da saúde, que detém, aproximadamente, 27 mil empresas ativas e 250 mil profissionais.
Necessário ressaltar que essa modalidade de atendimento é para este período de calamidade e, após isso, o conselho definirá quais áreas poderão ou não seguir nesse tipo de atendimento, de acordo com o disposto no art. 5º do presente projeto de lei.
Para concluir, é de suma importância que o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais deverá estar em conformidade com os requisitos de cibersegurança e proteção de dados pessoais e em conformidade com a Lei Geral de Proteção dos Dados (Lei nº 13.709, de 2018).
Diante da importância dos projetos de lei, votamos pela aprovação da matéria na forma do substituto abaixo apresentado.
2.2. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD).
A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito à saúde em seu art. 196, por intermédio da atuação do Estado, principalmente visando reduzir os riscos de doenças e outros gravames delas decorrentes. Insta consignar, por oportuno, que o referido preceito é ainda complementado pelo art. 2º da Lei nº 8.080, de 1990.
(...)
Por ser um bem jurídico indissociável ao direito à vida, o Estado não pode abster-se de apresentar soluções efetivas que não deixem a população brasileira desamparada, principalmente quanto à reabilitação e promoção da saúde física e mental.
19:08
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O uso da tecnologia da informação e comunicação, associada à inovação, fará com que os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional consigam dar uma resposta à sociedade. Neste momento caótico, a população necessita de suporte terapêutico, com vistas a diminuir os impactos causados pela pandemia, carecendo, de forma inequívoca, de apoio contundente do Congresso Nacional quanto à reabilitação e promoção da saúde, inseridas nos Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico — SADTs, onde é promovida a proteção ao ser humano.
A utilização da telessaúde fará com que seja possível reduzir drasticamente o fluxo de pessoas nas ruas, conforme determinação do Ministério da Saúde — MS e da Organização Mundial da Saúde — OMS, principalmente daquelas pessoas inseridas nos grupos de riscos, tendo em vista que grande parte dos pacientes da fisioterapia e da terapia ocupacional pertencem a esses grupos.
Diante do exposto:
Pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, na forma do substitutivo.
Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)."
É o meu voto, Presidente, o qual foi amplamente divulgado e acordado com o autor e vários Líderes.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA ALINE SLEUTJES.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Aline.
Concedo ao grande Deputado Hildo Rocha, nosso líder e combativo maranhense, o tempo da Liderança do MDB. Peço desculpas, porque S.Exa. já tinha pedido a palavra como Líder e eu me esqueci de chamá-lo.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, é sempre bom usar a palavra sob a Presidência de V.Exa.
Quero, neste início de noite, falar sobre a Lei de Abuso de Autoridade, a Lei nº 13.869, de 2019.
Na última terça-feira, dia 16, a cidade de São Luís foi abalada com o assassinato do jovem Diogo Campos, publicitário, inteligente e conhecido da população maranhense. Ele foi assassinado, disseram, por causa de uma briga de trânsito, às 11 horas. Em função do vídeo gravado por uma das câmeras do sistema de segurança do Estado do Maranhão, apareceu um suspeito, identificado como Ayrton Campos Pestana. Segundo as autoridades policiais, ele dirigia um carro FIAT de cor vermelha e teria sido o autor do disparo fatal contra Diogo.
A polícia prendeu o rapaz, levou-o para a delegacia e, em seguida — sem fazer o exame de resíduos de pólvora, que deveria ter sido realizado para saber se, realmente, ele tinha dado o tiro —, encaminhou-o para a Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. Tiraram fotos de Ayrton com uniforme de detento do sistema prisional e as espalharam em redes sociais, no WhatsApp, no Instagram. Usaram e abusaram da exposição da imagem desse rapaz.
19:12
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Ocorre que a Lei de Abuso de Autoridade impede que isso ocorra, e isso foi feito dentro do sistema penitenciário do Maranhão, dentro da Secretaria de Segurança do Estado. E olhem que a polícia do Maranhão é uma polícia boa, é uma polícia respeitada, que tem conseguido fazer bons trabalhos, mesmo sem receber as condições que devem ser dadas aos órgãos de segurança pública por parte do Governo do Estado do Maranhão.
Entretanto, esses erros, esses equívocos, esses abusos de autoridade são lamentáveis, porque, ontem, já se dizia que o rapaz não era a pessoa que tinha dado o tiro no Diogo. Mesmo assim, a polícia não acreditou nele, não acreditou na família dele, que dizia que Ayrton era inocente. Os antecedentes criminais justificavam a inocência dele. Não havia nada, a não ser o carro, que era da mesma cor, porque a câmera filmou. Não dava nem para ver que era ele, mas fizeram tudo isso com o rapaz.
No dia de hoje, a polícia reconheceu o erro. Há um bandido, um assassino solto, e um inocente foi preso. Outra pessoa está morta, sem que se saiba quem foi de fato o verdadeiro assassino.
A falta de respeito à Lei de Abuso de Autoridade, aprovada recentemente, mostra que as autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da própria polícia, por não respeitarem a lei, cometem esse tipo de abuso. Mas esse fato poderia ter sido evitado.
Sr. Presidente, quero falar também, nestes minutos que me restam, sobre as eleições deste ano. Eu apresentei hoje mais um projeto de lei sobre as eleições — e já são três os projetos de lei apresentados pelo Deputado Hildo Rocha sobre as eleições deste ano.
Apresentei agora o Projeto de Lei nº 3.393, que trata de comício virtual. Eu vejo alguns Senadores e alguns Deputados desejarem mudar a data das eleições. Querem mudar a votação do dia 4 de outubro, primeiro domingo de outubro deste ano, para o dia 15 de novembro. A alegação é de que, entre outubro e novembro, o vírus que provoca a COVID-19 vai estar mais fraco.
Eu quero que um médico assine um laudo dizendo isso. Eu quero saber se isso é verdade, porque o esforço que vai ser feito para a mudança da Constituição do País, alterando-se a data da votação do dia 4 de outubro para o dia 15 de novembro, vai ser muito grande. E essa data — 4 de outubro — não foi escolhida por acaso. Isso foi estudado. Quem quiser se debruçar sobre os Anais da Assembleia Constituinte vai ver que houve vários debates para se chegar a essa data. Existe uma fase de transição. Se a eleição for levada para o dia 15 de novembro, vamos prejudicar a transição. E é importantíssima a transição para que quem assumir o destino de um Município saiba como está a atual situação dele.
19:16
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Também se deve considerar a prestação de contas. Como se vão diplomar o Prefeito e os Vereadores eleitos, se a prestação de contas não estiver aprovada? Não se pode fazer a diplomação. É o que diz a legislação. Então, se a eleição for levada para o dia 15 de novembro, não vamos ter tempo hábil para fazer a análise da prestação de contas. Ela pode ser malfeita e depois terá que ser refeita.
Ao trocar a data das eleições do dia 4 de outubro para o dia 15 de novembro, vamos gerar grandes prejuízos à população brasileira. O que nós temos que ter é segurança sanitária para o eleitor votar com tranquilidade, sem nenhum prejuízo à sua saúde, e também para aqueles que vão trabalhar como mesários no dia da votação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço que este nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com certeza. Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha.
Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Para oferecer...
Ele foi emendado? (Pausa.)
Enquanto isso está sendo verificado, concedo 1 minuto para o Deputado Moses Rodrigues, do MDB do Ceará, para fazer seus agradecimentos em relação ao projeto anterior.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nesta oportunidade, eu quero agradecer a todo o Parlamento — Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores —, aos técnicos do Governo com quem fizemos a interlocução e a toda a equipe com quem construímos um relatório que contemplasse todos os estudantes que precisam de financiamento estudantil no Brasil.
Quero fazer uma analogia dessa questão com a democracia. Foi muito importante essa discussão, que começou no mês de abril, em que conversamos com a Esquerda, com a Direita e com o Centro. Levamos essa discussão para o Senado Federal, e ela voltou à Câmara dos Deputados, onde passamos a fazê-la novamente, sempre pautados no que é melhor para os nossos estudantes, para o País.
Quero deixar a mensagem de que nós, que fazemos o Parlamento brasileiro, temos obrigação de discutir matérias importantes e que possam trazer desenvolvimento para o País.
Presidente, agradeço a oportunidade de ter assumido a relatoria do PL nº 1.079, de 2020, de um Deputado Federal da minha terra, da minha bancada, que é o Deputado Federal Denis Bezerra.
Agradeço ao Senador Dário Berger, que foi Relator da matéria no Senado Federal, assim como a todos os partidos que, por meio de ações e de destaques, aprovados ou não, contribuíram com a discussão, com o debate, com a democracia.
Fica aqui meu agradecimento a todo o Congresso Nacional do Brasil.
19:20
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas, por 1 minuto.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é claro que o nosso posicionamento é favorável, mas não posso deixar de dar um recado ao povo brasileiro hoje por este dia que vivemos.
Realmente, a prisão do Queiroz e a saída do Ministro da Educação mostram que o Brasil está à deriva. O Presidente Jair Bolsonaro não governa mais o País. Nessa pandemia, com pessoas morrendo e quase 1 milhão de pessoas infectadas, o Presidente e o seu Governo fazem apenas confusão.
Agora nós vemos a prisão de Queiroz, que era acobertado pelo Presidente — vivia numa casa do seu próprio advogado —, para que não o denunciasse, já que existem acusações de sobra contra ele e os seus filhos.
Ao mesmo tempo, o Ministério da Educação, Presidente, infelizmente, foi um desastre para a educação pública brasileira. Isso reforça inclusive a solicitação já feita pela nossa Deputada Professora Dorinha no sentido de que possamos colocar em votação o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, porque não sabemos o que esperar do próximo Ministro indicado pelo Presidente Bolsonaro. Ele está dizendo que vai escolher um do mesmo tipo do Weintraub, que foi indicado pelo Olavo de Carvalho, lá dos Estados Unidos — aquele que disse que ia acabar com o Governo Bolsonaro e que agora diz que recebeu algum recurso, que ele não sabe de onde, e que não mais vai acabar com o Governo Bolsonaro, mas irá indicar novamente o Ministro da Educação, para desmantelar a educação pública brasileira.
Nós vivemos, no Brasil, um Governo que é um verdadeiro absurdo, quando nós mais precisávamos de um Governo sério, Presidente.
Esse caso do Queiroz nos coloca uma responsabilidade. O Presidente Rodrigo Maia não está aí hoje — V.Exa. o está substituindo —, mas é responsabilidade nossa discutir o impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Não há como, nesta crise política, manter o Brasil da forma como está sendo administrado. Não se sai da crise econômica com este Governo, Presidente.
É o apelo que nós fazemos: a Câmara tem que iniciar um processo sério de discussão de impeachment. Com Bolsonaro, o Brasil não sai da pandemia e não sai da crise da economia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Deputado Aliel Machado, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto, porque a Relatora já está pronta.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, eu gostaria de citar a decisão de hoje do Governo de demitir o Ministro Weintraub.
Demorou! Esteve no Ministério não um Ministro, mas um ativista político, que preferiu a polêmica; que, em vez de defender as instituições, atacou as universidades, atacou a ciência, atacou os professores, e hoje os resultados são terríveis. Ele fez um verdadeiro ativismo político irresponsável.
Agora superado — esse é o segundo Ministro que cai neste Governo —, nós fazemos um apelo. Este é um momento de união. Nós precisamos concentrar as nossas forças no trabalho a ser realizado na pandemia.
19:24
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Por isso, o apelo que faço ao Governo é que coloque um Ministro técnico, responsável, que dialogue com as instituições, que respeite as diversidades e que cuide da educação brasileira, deixando o ativismo político irresponsável de lado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer à emenda de plenário pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Aline Sleutjes.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, passo à leitura do parecer à emenda de plenário pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2020.
"II – Voto do Relator
Foi apresentada ao PL 1.494/20 uma emenda, que passamos a analisar.
Emenda nº 1, de autoria da Liderança do PSB.
Após a análise da emenda de plenário, em que pese a intenção da autora, entendemos que a referida limitação prejudica o escopo do projeto de lei e prejudica sua viabilidade.
(...)
Diante do exposto, pela Comissão de Seguridade Social e Família — CSSF, voto pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada em plenário.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário."
Entretanto, somos pela rejeição da emenda.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA ALINE SLEUTJES.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputada, quando há consenso, nós temos um acordo de colocar "sim" para todos. Mas, se V.Exa. fizer questão, eu vou lhe dar a palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu gostaria de orientar, Sr. Presidente, para dizer da importância deste projeto. Ele é um reconhecimento...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Só um minutinho, Deputada, por favor.
Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu quero orientar, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Calma, Deputada. V.Exa. está atropelando um pouquinho a Mesa.
Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2020.
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu acho que este projeto é importante porque reconhece a função dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e possibilita a eles exercerem-na sem o rompimento do isolamento social. Esse isolamento social que tem sido boicotado pelo Presidente da República. E não há constatação mais clara de que temos uma grosseria, uma estupidez, que mata, assim como mata também a negação das evidências científicas e a negação do outro.
Então, este projeto respeita o isolamento social e, ao mesmo tempo, reconhece a importância dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e possibilita que esse atendimento se dê por meio virtual. Portanto, é um projeto importante e tem o nosso apoio.
Quero apenas acrescentar o seguinte: dizer que no Governo Bolsonaro não há corrupção é não achar que essa proximidade com a milícia é corrupta; é não achar estranho um assessor do seu filho movimentar 7 milhões de reais, a sua mulher receber mais de 140 mil reais e ainda ter a necessidade de pedir empréstimo ao Presidente da República. Isso é esbofetear a inteligência do povo brasileiro.
O PT vota "sim" à proposição.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Eu consulto os demais Líderes.
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Beto Pereira. Eu já coloquei a indicação de voto "sim" para todos, mas evidentemente os Líderes têm a liberdade de falar para que possamos concluir.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Beto Pereira.
19:28
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O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de orientar favoravelmente ao projeto.
Eu queria destacar e agradecer o relatório da Deputada Aline e dizer da sensibilidade do nosso Deputado Ruy Carneiro ao corrigir algo que se fazia necessário neste momento, até porque nós, em plenário, aprovamos a medida da telemedicina. Também precisávamos dar aos terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas a mesma oportunidade neste momento de pandemia.
E eu também queria destacar o empenho do nosso Líder Carlos Sampaio para que o projeto fosse pautado e para que hoje tivéssemos a oportunidade de estar apreciando a matéria.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Eu vou chamar um por um dos partidos, já que há vários Deputados fazendo questão de orientar. Vou conceder 1 minuto improrrogável. Quando der 1 minuto, eu vou cortar o microfone.
Como vota o PSL, Deputado Delegado Marcelo Freitas?
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - De maneira extremamente objetiva, Presidente, o PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PP, Deputado Átila Lira? (Pausa.)
Como vota o PP, Deputado Schiavinato? (Pausa.)
Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos? (Pausa.)
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é o Deputado Schiavinato. Eu queria, em 30 segundos, dizer o seguinte: é muito importante que a sociedade entenda este momento que o nosso País vive. A pandemia agora está atacando o interior do Brasil, os Municípios menores, que têm menos condições de acolher os seus munícipes.
Então, é importante que as pessoas entendam essa dificuldade neste momento, para que o sistema possa ajudar ainda mais os Municípios menores.
Quem não fez a renovação da concessão com a SANEPAR faça. Esgoto e água é qualidade de vida. E isso é importante.
O Progressistas, Sr. Presidente, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o MDB, Deputado Moses Rodrigues? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO) - Sr. Presidente, posso falar enquanto o Deputado Moses não libera o microfone?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade e a Maioria encaminham o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Solidariedade e a Maioria encaminham o voto "sim".
Como vota o Republicanos, Deputado Cleber Verde?
O SR. CLEBER VERDE (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão da COVID trouxe mudanças que certamente alteraram a vida de todos nós. Eu me lembro de que o Infoleg, esse aplicativo que nós estamos utilizando agora, foi criado pelos Diretores da Câmara e pelos técnicos quando estive na condição de Secretário de Comunicação. Eu fui o primeiro Secretário de Comunicação da Casa.
Naquela oportunidade, o Infoleg tinha o objetivo de permitir que os Deputados votassem lá nos seus Estados, o que não foi possível naquela época. Agora é possível.
A Deputada Aline faz a relatoria desse projeto, que vai discutir a telemedicina. Isso é extremamente importante. Portanto, são mudanças que nós precisamos acolher e exercitar.
19:32
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Há também a questão do home office. Nós precisamos debater um projeto de minha autoria sobre o assunto que está tramitando na Casa.
O Republicanos encaminha "sim" e parabeniza especialmente o autor do projeto e a Deputada Aline, pela relatoria do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O Deputado Lucas Vergilio já falou pelo Solidariedade e pela Maioria.
Como vota o PTB, Deputado Santini?
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Vota "sim".
Como vota o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputada Carmen Zanotto? (Pausa.)
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Moses.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, V.Exa. me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Perfeitamente.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Perfeito. Obrigada.
Eu pergunto a V.Exa. se é possível agregar o tempo de Liderança do meu partido, o Cidadania, que me foi concedido pelo nobre Líder Arnaldo Jardim.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está bem, Deputada.
Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto, para uma Comunicação de Liderança, pelo Cidadania.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente Marcos Pereira, quero saudar a Deputada Aline pelo seu relatório e saudar o nobre Deputado Ruy Carneiro por essa iniciativa. Nós estávamos em débito com os pacientes que necessitam de fisioterapia, uma vez que, no projeto anterior, não os contemplamos para atendimento. Nós estamos falando aqui de pessoas com deficiência, crianças, jovens e adultos que precisam manter sua reabilitação. Agora, com esse projeto de telemedicina, isso vai ser permitido.
Isso é tão importante que, eu tenho certeza, após esse momento mais crítico da pandemia, nós vamos estar em um novo momento, e a telemedicina passará a ser sim uma das ferramentas para garantirmos o acesso a ações e serviços de saúde na rede pública e na rede privada.
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas que estão nos acompanhando, eu preciso relatar as dificuldades que nós estamos tendo frente a essa pandemia nos nossos Municípios. Refiro-me especialmente à questão do Tratamento Fora de Domicílio.
Nós orientamos o distanciamento social e o espaçamento entre as pessoas de 1 metro, 1 metro e 30 centímetros. Os nossos pacientes que precisam fazer hemodiálise 3 vezes por semana estão tendo que se deslocar de suas cidades para fazer seus tratamentos muitas vezes por 2 horas ou 3 horas. Repito: são deslocamentos 3 vezes por semana, dentro de um carro, com 4 ou 5 pessoas. Isso porque as vans não dão conta. Então, normalmente os pacientes vão em um carro de passeio.
Sr. Presidente, há um projeto de lei de minha autoria e de autoria da nobre Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, o Projeto de Lei nº 2.529, de 2020, que autoriza o uso do transporte escolar, de ônibus que estão parados, para fazer o transporte de pacientes com a segurança necessária para o enfrentamento desta pandemia.
Há outra questão que nós precisamos corrigir, Sr. Presidente. Quando nós aprovamos o projeto de lei do nobre Deputado Pedro Westphalen, não só incluímos a questão da garantia do Teto MAC e do FAEC — o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade e o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, respectivamente —, como também incluímos a garantia do acesso à série histórica dos últimos 12 meses, o repasse por parte do Ministério. Com isso, os serviços de hemodiálise estão tendo um grande prejuízo.
19:36
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Realizamos hoje mais uma audiência pública na nossa Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus. Esses serviços estão acima do teto, acima dessa média da série histórica, aprovada na Câmara e no Senado para ajudar os hospitais e as instituições prestadoras de serviços do SUS. Nós precisamos rever isso com urgência. Pode ser apresentada uma emenda a um outro projeto de lei ou ao projeto de lei que o nobre Deputado Pedro Westphalen está apresentando.
Quero parabenizá-lo, Presidente Marcos Pereira, não só pela condução dos trabalhos de hoje mas também pelo seu compromisso com esta causa — o combate a esta pandemia — e com as ações da Comissão Externa presidida pelo Deputado Dr. Luizinho, na qual sou Relatora e na qual um grande conjunto de Deputados e Deputadas estão absolutamente comprometidos com as atribuições da nossa Casa, no sentido de estabelecermos avanços, minimizarmos o prejuízo econômico e salvarmos vidas. Isso os Estados e os Municípios estão fazendo.
Muito obrigada, nobre Deputado. Muito obrigada, meu Líder Arnaldo Jardim, por ter me permitido usar parte do tempo da Liderança.
Esse projeto sobre telessaúde é fundamental. Parabéns, Deputada Aline! Parabéns, Deputado Ruy Carneiro!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PCdoB, Deputado Márcio?
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, votamos "sim", é claro.
Aproveito a oportunidade para destacar a importância destes profissionais: os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais. É muito importante, neste momento de pandemia, o apoiamento e o reforço que este Poder dá à política pública de saúde, no que se refere à telessaúde. Para combater a pandemia do coronavírus, precisamos mesmo ocupar todos os espaços que a tecnologia nos permite.
Destaco, por exemplo, o papel que os fisioterapeutas têm tido no processo de recuperação de pacientes em nosso País. Esse é um papel fundamental. Isso aqui também significa o reconhecimento da importância que eles têm no processo da saúde. É um papel importante que têm fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, razão pela qual essa medida é muito oportuna, é muito relevante e ajuda bastante nesta guerra que o País trava contra a pandemia do coronavírus.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "sim".
Queria agradecer à Relatora, a Deputada Aline, que acatou uma emenda, acatou, na verdade, um pedido nosso, não uma emenda formal. Também quero agradecer à Deputada Adriana Ventura, que conduziu, que coordenou essa pauta pelo Partido Novo. Com isso, o projeto fica positivo, vai no caminho certo ao permitir o teleatendimento por esses profissionais, que são muito importantes, ainda mais neste período de pandemia.
Obrigado, Presidente.
Obrigado, mais uma vez, Deputada Aline.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputada Dorinha, como vota o DEM?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, eu acho que essa é uma questão de acessibilidade. O Democratas vota "sim" e reconhece que é necessário fazer esse intervalo de atendimento, adequando-o aos limites hoje da nossa realidade.
O Democratas vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputada Leda Sadala, como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PV, Deputado Enrico?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV encaminha o voto "sim".
Este é um projeto importante para o País neste período.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE, Deputada Joenia?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sr. Presidente.
Este é um projeto positivo. Queremos que a Casa, ao decidir essas proposições, siga essa orientação.
19:40
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
A Deputada Alice é que vai orientar a Minoria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sou eu, Presidente Marcos.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Oposição, "sim".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Minoria, naturalmente, orienta "sim".
Agora, nossa compreensão é de que os conselhos, com todos os cuidados, devem normatizar essa orientação, na medida em que, de fato, o trabalho do fisioterapeuta é delicado, é um trabalho de acompanhamento sistemático. Os conselhos estão contemplados na proposta. Por isso, nós votaremos "sim".
O fisioterapeuta tem sido valorizado pela Comissão Externa. Garantimos que ele esteja na UTI, dentro de uma dimensão física, com o número adequado de pacientes. Agora a possibilidade de teleatendimento completa esse ciclo de valorização.
Quero parabenizar o autor e a Relatora da proposição, além de todo o sistema dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e o Conselho Federal de Fisioterapia.
No mais, Presidente, quero dizer que enfrentar a pandemia é defender a vida.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Conclua, Deputada, por favor.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Lamentavelmente, o Governo tem virado as costas para o povo.
A Minoria vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Alice Portugal.
Deputada Aline, como vota o Governo?
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Governo orienta "sim", obviamente.
Eu gostaria de aproveitar o momento e parabenizar o Deputado Ruy Carneiro pelo grande projeto, que valoriza a telessaúde num período de crise, de pandemia, de dificuldade de atendimento desses pacientes que, muitas vezes, têm necessidade de um tratamento de fisioterapia. Agora vão ter condições de fazê-lo.
Registro ainda que, 2 semanas atrás, o Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, que também tratava sobre fisioterapia, foi votado nesta Casa. A autoria do projeto foi da Deputada Margarete Coelho. Tive a satisfação de ser Relatora também desse projeto.
Eu fico feliz em poder ajudar a fisioterapia, primeiro com a garantia do atendimento, 24 horas por dia, na UTI, oferecido pelo fisioterapeuta, cuidando da saúde e protegendo a vida dos pacientes, e agora com o atendimento na modalidade telessaúde, previsto no projeto de autoria do Deputado Ruy Carneiro.
Quero parabenizar toda a equipe técnica, minha advogada, a Dra. Carolina, pelo apoio, os Líderes que participaram da votação e nos ofereceram subsídios, assim como todos os nossos Deputados que acompanharam a votação e nos deram o prazer de aprovar mais esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada. Parabenizo V.Exa. pela relatoria.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial e as emendas.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime, pela Liderança do NOVO.
Depois vou encerrar a sessão.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, colegas Deputados, senhoras e senhores, todos aqueles que nos assistem de casa pela TV Câmara.
Hoje foi um dia em que, além das importantes votações nesta Casa — acabamos votando dois projetos relevantes —, houve destaque no Brasil para dois fatos que não estão diretamente ligados ao nosso trabalho no Parlamento, mas que envolvem, é claro, a política nacional e a gestão pública brasileira, em especial no que diz respeito ao Ministério da Educação.
É fato que o Ministro da Educação, que ficou 14 meses no cargo, até apresentou ideias interessantes, ideias que apoiávamos, como a do Future-se, projeto bem interessante que iria, talvez, revolucionar a forma como nos relacionamos com as universidades públicas, trazendo recursos privados, modernizando a educação no Brasil. Mas, infelizmente, por vários fatores, até mesmo pela falta de capacidade do Ministro de articular, de se comunicar, esse projeto não foi para frente.
19:44
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O mesmo aconteceu com a carteirinha estudantil digital. A MP sobre esse tema era importante, e lamentavelmente caducou, até por responsabilidade desta Casa, mas sobretudo, mais uma vez, com certeza, pela falta de capacidade de articulação do Ministro e muito pelas polêmicas que o envolveram desde o início. Ele tinha posicionamentos, às vezes, até concordantes com aquilo em que acreditávamos, mas os posicionamentos dele como cidadão eram muito diferentes daquilo que esperamos de um Ministro da Educação.
Isso fez com que o seu trabalho, durante esses 14 meses no Ministério, não apresentasse nenhuma evolução importante. Diga-se ainda que temas importantes, como o FUNDEB e o Novo Ensino Médio, foram deixados de lado ao longo da sua atuação como Ministro. Não que eles não tenham sido tocados, mas não foram priorizados. Com isso, esses debates não foram para frente também no Congresso Nacional. Cito como exemplo o caso do FUNDEB.
Há esse ponto importante, e hoje ele anuncia sua saída como Ministro. Esperamos que o Governo traga alguém que seja técnico, mas alguém sobretudo que entenda de educação, alguém que saiba articular.
Mudanças são importantes. Temos que mudar, sim, a educação no Brasil. Isso é fundamental. Porém, para se mudar alguma coisa, é preciso saber dialogar com todos os lados. Se a pessoa acredita que a educação é ocupada por determinada ideologia, não será batendo de frente com ela que vai alterá-la. Precisa articular, discutir, fazer com que essa mudança aconteça através de boas práticas. É isso que esperamos do futuro Ministro da Educação.
Outro ponto importante também, a respeito do qual não podemos deixar de falar, é a prisão do Queiroz, tido como um dos elementos-chave das denúncias sobre rachadinha, termo utilizado para definir o uso por Parlamentares de parte do pagamento de funcionários seus. É claro que esse é um fato relevante, um fato que merece apuração, um fato que queremos que seja investigado até o fim. Não podemos escolher pessoas porque gostamos ou desgostamos delas e querer que a lei seja mais forte ou mais fraca com elas, que seja levada a cabo ou não por conta de preferência política. Não podemos ter o que muitos chamam de políticos de estimação.
Essa investigação, portanto, tem que ir até o fim. Deve ser investigado seja quem for. Caso tenha cometido crime, que seja punido; caso não tenha, que seja inocentado, é claro. Isso é o que nós defendemos e sempre defenderemos, independentemente da cor partidária. Queremos sempre a justiça. Queremos que as nossas instituições sejam fortes e respeitadas, para que o brasileiro tenha segurança de que a justiça vai valer para todos.
Obrigado, Presidente.
Boa noite.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Paulo Ganime.
Tem a palavra o Deputado Eli Borges, pela Liderança do Solidariedade, por 4 minutos.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu acompanhei com muita disposição o debate sobre o FIES, até para poder fazer comentários. Agora, exatamente neste momento, veio o tempo da Liderança. Comemoro a visão da Câmara Federal, que compreendeu a necessidade que nós temos e a percepção que precisamos ter como legisladores nestes tempos de extremada dificuldade.
19:48
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Milhares de jovens dos diversos rincões brasileiros não podem pagar os valores que ficaram devendo quando buscaram as faculdades e fizeram seus cursos superiores porque não conseguiram emprego. Muitos não conseguiram em função da pandemia, outros em função, talvez, do curso que escolheram, e outros porque nós estamos em um tempo, de alguma forma, de recessão, sobretudo nesta crise.
Portanto, a esses alunos manifesto minha solidariedade, meu voto favorável e minha disposição de compreendê-los neste tempo de crise.
Agora é preciso, Sr. Presidente, fazer outro comentário. Ao longo desta sessão, eu assisti a várias críticas ao Ministro da Educação. Na parte que me compete, eu devo dizer que discordo muitas vezes daquilo que ele expunha, daquilo que ele verbalizava, mas não discordo de muitas coisas que ele defendia. Eu espero que o Presidente da República, ao revelar um novo Ministro da Educação, traga para comandar o ensino brasileiro um Ministro que tenha a visão da defesa da família como base da sociedade — família no aspecto biológico, família no aspecto da criação — e que não defenda ideologias, fazendo da escola uma fábrica de pretensão de ideólogos.
Tenho dito e repito: a escola é o local de se aprender princípios, mas princípios coerentes com a faixa etária, coerentes com a ciência, coerentes com a biologia; de se aprender o português, a matemática, a física e a química. Mas na escola devem-se respeitar sempre as crianças como crianças, os adolescentes como adolescentes, os jovens como jovens, devem-se respeitar as faixas etárias.
É bom dizer que a criança, na fase cognitiva, não sabe discernir orientação de mandamento e de sugestão. Nós ouvimos muito isso na psicologia. Não dá para se buscar alguém que defenda, nessa fase da idade, ideologias que, sabe lá Deus, como as crianças receberão nas escolas, como ocorreu em períodos pretéritos.
É preciso enfatizar os valores, sobretudo porque a sociedade brasileira, em sua maioria, defende a família tradicional. Não discrimino ninguém, mas a escola não pode ser uma fábrica de pretensão de grupos ideológicos. Repito e termino: é o local de defendermos o português, a matemática, e nunca pode ser um contraponto àquilo que se aprende em casa, na família. Deve ser uma continuação coerente do aprendizado que se tem em casa e da valorização dos valores de Deus.
Que Deus o abençoe, Presidente!
Muito obrigado.
19:52
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Deputado.
Atendendo ao apelo do Deputado Alessandro Molon, vou conceder 1 minuto ao Deputado Júlio Delgado e peço a compreensão dos demais, porque realmente preciso encerrar a sessão.
Com a palavra o Deputado Júlio Delgado. (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Obrigado, Presidente. Eu estou avisando ao Deputado Júlio que V.Exa. fez esse gesto em deferência a ele. Estou tentando contactá-lo e, em seguida, darei o retorno a V.Exa. Estou tentando justamente avisá-lo de que V.Exa. acaba de aquiescer ao meu pedido.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Léo Moraes, que também nos havia enviado uma mensagem, V.Exa. deseja fazer uso da palavra?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu compreendi, Sr. Presidente, a sua solicitação para o encerramento e vou me posicionar: vou expor a minha opinião, talvez, na semana que vem, na próxima sessão, em respeito aos demais colegas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, querido.
Deputado Alessandro Molon, V.Exa. conseguiu localizá-lo? Eu vou encerrar a sessão.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, eu não estou conseguindo contactá-lo. Agradeço muito a V.Exa. a gentileza.
Não consegui avisá-lo a tempo de que ele falaria. Mas eu agradeço muito o gesto de V.Exa., gentil e atencioso como sempre com a bancada do PSB.
Eu fiz esse apelo porque ele estava inscrito para discutir a matéria, mas acabamos pulando a discussão por conta desse acordo de procedimento.
V.Exa. foi muito gentil, e quero agradecer mais uma vez a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia 23 de junho, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 3.267, de 2019; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 657, de 2019, e 1.158, de 2018.
A pauta da semana que vem é a remanescente desta semana, portanto pauta já prevista. Por isso, não haverá reunião de Líderes amanhã.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 53 minutos.)
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