2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
78ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 17 de Junho de 2020 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 49 minutos
Horário (Texto com redação final)
14:48
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra o acesso de 500 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 927-A, de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista do Congresso Nacional, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 927, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 4, 8, 13, 16, 18, 42, 46, 52, 53, 55, 66, 70, 73, 75, 84, 85, 92, 113, 125, 137, 140, 148, 167, 197, 198, 201, 219, 228, 258, 265, 293, 297 334, 337, 345, 351, 369, 383, 405, 407, 426, 442, 446, 458, 465, 484, 486, 493, 505, 512, 540, 546, 567, 588, 593, 608, 609, 617, 621, 631, 633, 635, 647, 654, 666, 667, 673, 689, 701, 723, 743, 754, 755, 763, 770, 789, 791, 799, 812, 829, 830, 841, 847, 863, 865, 866, 872, 883, 909, 918, 943, 956, 983, 995, 1006, 1013, 1015, 1020, 1058, 1077, 1080, 1081; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 37, 38, 59, 60, 61, 63, 65, 74, 77, 80, 89, 90, 91, 99, 100, 108, 110, 111, 114, 115, 119, 123, 133, 172, 174, 178, 179, 182, 183, 246, 263, 265, 266, 268, 269, 270, 281 306, 324, 326, 347, 349, 352, 353, 354, 355, 356, 358, 361, 363, 364, 365, 370, 376, 378, 388 400, 401, 404, 406, 433, 434, 435, 509, 519, 520, 531, 532, 542, 555, 582, 587, 600, 621, 664, 665, 668, 673, 676, 686, 704, 709, 724, 726, 747, 748, 749, 760, 761, 779, 801, 839, 883, 963, 970, 971, 981, 992, 994, 998, 1007, 1010 e 1012; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das Emendas nºs 27, 81, 118, 129, 152, 184, 192, 216, 243, 256, 282, 286, 318, 340, 350, 367, 395, 411, 431, 441, 456, 472, 516, 524, 525, 577, 586, 592, 602, 620, 638, 658, 732, 733, 745, 774, 803, 807, 831, 869, 875, 884, 885, 898, 1026, 1047 e 1063, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, e pela rejeição das demais Emendas (Relator: Dep. Celso Maldaner). As Emendas nºs 30, 88 e 208 foram retiradas pelos respectivos autores. Emendas de Plenário nºs 1 a 14: tendo parecer da Comissão Mista do Congresso Nacional proferido em Plenário, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das emendas de plenário, com exceção da Emenda de nº 3, considerada inadequada financeira e orçamentariamente, e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas. (Relator: Dep. Celso Maldaner).
Há requerimento sobre a mesa:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da presente Ordem do Dia do (a) MP nº 927, de 2020.
Sala das Sessões, 17 de junho de 2020.
Fernanda Melchionna
Líder do PSOL
Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL. (Pausa.)
14:52
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Orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT reitera a posição favorável à retirada da medida provisória. Nós fizemos o debate do seu conteúdo, e com certeza essa medida provisória retira muitos direitos dos trabalhadores nessa época de pandemia. Nós já citamos, por exemplo, o banco de horas. O trabalhador será obrigado, durante o período de férias e feriados, a repor dias em que, não por culpa dele, não pôde trabalhar durante a pandemia.
Essa medida provisória corre um risco enorme de fazer com que verbas rescisórias sejam recebidas pela metade. Enfim, nós detectamos no conjunto da medida provisória um prejuízo às classes trabalhadoras brasileiras.
Nesse sentido, reiteramos, sim, o voto favorável ao requerimento do PSOL, da Deputada Fernanda Melchionna, para que essa medida provisória seja retirada da pauta e não continue prejudicando os trabalhadores em época de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, cumprimentando V.Exa., o PP orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputado Vicentinho Júnior?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Olá, Presidente, boa tarde.
Antes de orientar a votação pela nossa bancada do PL, eu queria registrar a perda de um grande líder indígena, o Cacique Paulinho Payakan, da etnia kayapó, aqui ao lado, no Estado do Pará. Ainda no começo da aviação regional do garimpo, essa aviação que interiorizou o Brasil aqui no nosso Norte, ele se fez muito importante na Aldeia Aukre, às margens do Riozinho. Eu faço este registro, em nome de sua filha, que hoje é advogada da FUNAI em Brasília, da perda de um grande líder, que lutou por muitos anos, muitas décadas, pela demarcação de terras indígenas, com zelo ao meio ambiente, e por esse convívio entre o homem branco e o homem indígena.
Então, deixo aqui registrado o voto de pesar pela morte desse grande brasileiro.
O PL nesta votação orienta "não" a esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL vota "não".
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, o PSD orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSD orienta "não".
Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner?
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O MDB vota "não".
Com a palavra o Deputado João Roma. (Pausa.)
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha "não" também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB, Deputado Bira do Pindaré?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB é favorável a esse requerimento do PSOL, por entender que essa matéria não deveria estar sendo votada. Não é o momento para isso. Nenhum país do mundo está fazendo isso. Retirar direitos de trabalhadores em plena pandemia...
14:56
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Nós já estamos caminhando para 50 mil mortes! É impressionante como este Governo é incapaz de ter sensibilidade por aqueles que mais precisam! As pessoas precisam de proteção, de garantias, de oportunidades. Não tem cabimento falar em liberdade de trabalhador em uma situação tão vulnerável como essa. Aliás, por via de regra, o trabalhador não tem liberdade de contratação, porque ele é uma parte frágil. Ele não tem autonomia de vontade. Portanto, não cabe essa medida neste momento.
Por essa razão é que nós entendemos que o melhor é retirar de pauta. Concordamos com esse requerimento do PSOL.
Essa é a orientação do PSB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM, Deputado Kim Kataguiri?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Não".
Com a palavra o Deputado Zé Silva. (Pausa.)
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Tiago Dimas, pelo Solidariedade, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Pedro Lucas Fernandes. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Maurício Dziedricki.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PTB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Não".
Com a palavra o Deputado José Nelto. (Pausa.)
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Não".
Como vota o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - O Deputado Ivan Valente encaminha pelo PSOL, por gentileza.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - (Falha na transmissão) a imagem de que ela está protegendo empregos. E tem gente que é capaz de vir dizer que no acordo individual o trabalhador sai ganhando. É gente que nunca viu uma negociação, não sabe o tamanho da pressão patronal que retira o direito. A negociação é assim: ou você reduz, ou você vai ser demitido. Isso que é negociação patronal. Por isso, os acordos coletivos, os sindicatos passaram a existir e a ter força.
Essa lógica ultraneoliberal da vontade do trabalhador, da liberdade, é uma falsidade e um cinismo. Nós não podemos aceitar isso, porque estamos negociando aqui a redução de encargos. Então, se o empresário quer isso, que ele peça o dinheiro para o Governo, que tem que reduzir juros, que tem que ajudar a pequena empresa, mas quem não pode pagar mais ainda na pandemia, com a saúde, com o emprego, é o trabalhador brasileiro.
Por isso, pedimos a retirada de pauta desse projeto, que é contra os interesses dos trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira? (Pausa.)
Com a palavra o Deputado André Ferreira. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Gastão Vieira.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS encaminha "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PROS, "não".
Como vota, Deputado Arnaldo Jardim? (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Rubens Bueno.
15:00
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Não".
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "sim".
Quero aproveitar para reforçar a posição do PCdoB do Distrito Federal, que saudou o Governador Ibaneis pela atitude correta que tomou em defesa da Constituição e da democracia.
O Governador Ibaneis decidiu que, enquanto for Governador de Brasília, atos que ferem a democracia brasileira e acampamentos, como aquele que se intitula 300, mas cujos ocupantes não passam de 30, que estavam armados, inclusive, pedindo o fechamento das instituições públicas, como o Congresso Nacional e o Supremo, não serão permitidos em Brasília. Essas atitudes ferem a democracia e ferem a Constituição brasileira.
De fato, não há caminho fora da democracia. Nesse mesmo pensamento agiu o Procurador-Geral da República quando pediu imediatamente investigação acerca dos financiamentos e realizações de atos antidemocráticos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O NOVO vota "não".
Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante orienta "não" à retirada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Não".
Tem a palavra o Deputado Fred Costa. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "não" à retirada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Aguinaldo Ribeiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa medida provisória é muito ruim. Nós orientamos "sim", pelo pedido de adiamento da Deputada Fernanda Melchionna.
Compreendemos que um momento de pandemia não justifica a perseguição aos direitos trabalhistas. Nós estamos defendendo as instituições, e essa medida provisória ataca as instituições, a instituição dos trabalhadores, do acordo coletivo.
Em momento de guerra e de pandemia, na relação do trabalho e do capital, sempre o elo mais fraco é o trabalhador. Neste momento, isso se agrava muito pela questão da estagnação econômica e pelas dificuldades do setor empresarial.
Quem deveria assumir essa responsabilidade e garantir proteção ao setor empresarial eram o Governo e o Tesouro Nacional, e não os trabalhadores.
O PT é "sim", pela retirada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Bolsonaro conseguiu a proeza de reunir no mesmo Ministério capital e trabalho, obviamente para sufocar o trabalho.
É o caso dessa medida provisória, que tem o objetivo de beneficiar o capital e de aniquilar de vez os direitos dos trabalhadores.
15:04
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A Oposição obviamente vota "sim", pela retirada de pauta dessa medida provisória.
Aproveito para acrescentar, Sr. Presidente, que o Ministro Paulo Guedes, que beneficia o capital em detrimento do trabalho, está prestes a ser denunciado pela Operação Greenfield. Ele conseguiu adiar, quando trocou de foro. Saiu Ministro, deixou de ficar subordinado ao Ministério Público Federal do Distrito Federal.
Os gestores já foram denunciados em janeiro. A batata dele está assando, e ele vai responder por todos os atos que praticou contra os fundos de pensão dos bancos públicos e das estatais.
A Oposição vota "sim" à iniciativa do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está iniciada a votação. Vamos levar a votação até 15h12min. (Pausa.)
Lembramos que nas matérias de mérito, principalmente, que levem mais tempo, é que nós trabalhamos com mais cuidado a presença dos Parlamentares.
Nesta em que eu encurto o tempo, para aqueles que não tiverem condição de votar, se apenas votarem na matéria seguinte, fica contabilizado o voto.
Antes de dar continuidade à sessão, esta Mesa da conhecimento ao Plenário do seguinte comunicado do Sr. Fábio Faria:
Exmo. Sr. Presidente, nos termos do art. 56, inciso I, da Constituição Federal, c/c o art. 235, inciso IV, do Regimento da Casa, comunico a V.Exa. o meu afastamento no mandato de Deputado Federal, a partir de 17 de junho de 2020, a fim de exercer o cargo de Ministro de Estado das Comunicações, conforme publicação da nomeação no Diário Oficial da União, em anexo.
Renuncio, nos termos do art. 45 do Regimento Interno, à vaga de 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Informo ainda que opto pela remuneração do mandato do Deputado Federal, de acordo com o art. 56, § 3º, da Constituição Federal.
Encontra-se presente a Sra. Hilkea Carla de Souza Medeiros Lima, representante do Estado do Rio Grande do Norte, eleita pela Coligação PRB/PTB/PR/PPS/PMB/PTC/PSB/PSDB/PSD/AVANTE/PROS, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental de posse, com o Plenário e as galerias em posição de respeito.
(Comparece à Mesa a Sra. Hilkea Carla de Souza Medeiros Lima e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Declaro empossada a Sra. Deputada Hilkea Carla de Souza Medeiros Lima. (Palmas.)
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Boa sorte.
Ainda há mais uma posse.
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Encontra-se presente o Sr. Francisco Danilo Bastos Forte, representante do Estado do Ceará, eleito pelo PSDB, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental de posse, com o Plenário e as galerias em posição de respeito.
(Comparece à Mesa o Sr. Francisco Danilo Bastos Forte e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Declaro empossado o Sr. Francisco Danilo Bastos Forte. (Palmas.)
Seja bem-vindo.
Tem a palavra o Deputado Danilo Forte, por 3 minutos.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas e amigos, alguns saudosos da legislatura passada, tive a felicidade de encontrar uma renovação política importante para a democracia nesta Casa.
Quero aqui, primeiramente, agradecer mais uma vez ao povo do meu Estado, o Ceará, um Estado que tem passado por muitas dificuldades, um Estado que enfrenta neste momento uma epidemia causada pelo coronavírus e outras duas epidemias, uma causada pelo crescimento da violência, que denunciei aqui, nesta tribuna, em dezembro de 2017, pedindo intervenção na segurança do meu Estado, e a outra relativa ao envolvimento do meu Estado nas páginas policias. Agora a Polícia Federal não sai mais do meu Estado, porque está investigando, averiguando e inquerindo desfeitos, inclusive aqueles praticados pegando carona no coronavírus, que tanto tem maltratado as famílias cearenses.
Volto a esta Casa para compor a sua agenda, Presidente Rodrigo Maia, a agenda das mudanças, a agenda da necessidade das reformas, a agenda que dá ao Brasil um novo horizonte, com a formação de um novo pacto federativo e a realização das reformas necessárias para agilizar a retomada da economia, salvar empresas e gerar oportunidades de emprego.
Não poderia jamais voltar a esta Casa sem reconhecer o espírito público, o compromisso e a história de um verdadeiro homem público que, do alto da sua maturidade, demonstrou ao Ceará ser uma grande liderança, pela moral e pelo bom exemplo: o Deputado Roberto Pessoa, que, no compromisso da campanha política, já dizia aos suplentes que iria beneficiar o partido e construir uma nova frente política no Ceará para se contrapor ao projeto oligárquico, autoritário e corrupto que hoje domina a política do meu Estado.
15:12
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E é exatamente pela obrigação hoje de fazer parte deste grupo, no campo em que o povo do Ceará nos escolheu, de oposição a este projeto político no Estado, que nós nos apresentamos a esta Casa com a mesma humildade, com o mesmo compromisso, com a mesma vontade de fazer com que o Ceará possa trilhar de novo o caminho do desenvolvimento, reencontrar a paz social e dar tranquilidade às famílias cearenses, para poder levar conforto à geração do futuro. É esse o nosso compromisso.
Agradeço ao Deputado Roberto Pessoa a oportunidade que ele está me dando neste momento.
Quero também dizer que, no Estado do Ceará, hoje, se nós quisermos renovar, se nós quisermos mudar, nós só temos uma opção, que é fortalecer o caminho trilhado por Roberto Pessoa para reassumir o comando da Prefeitura Municipal de Maracanaú e fortalecer o campo da Oposição, liderado pelo jovem professor universitário e professor da academia da polícia do Estado do Ceará Capitão Wagner, que tem feito um trabalho grandioso na defesa das famílias, na defesa dos homens e das mulheres de bem do Estado do Ceará. São as nossas grandes lideranças neste momento.
A luz se acende na Terra da Luz, que foi a que primeiro gritou por liberdade, que foi a primeira, inclusive, neste tema tão tratado neste momento, a dar abolição aos seus escravos. O Estado do Ceará foi, assim, denominado Terra da Luz.
De novo, a bandeira da liberdade, da democracia, da libertação e da busca de uma economia saudável, para gerar emprego e renda para o nosso povo, precisa ser desfraldada, e nós temos os líderes Roberto Pessoa e Capitão Wagner para conduzir esse processo.
Presidente Rodrigo Maia, tenho certeza de que, sob sua condução, saberemos dar ao Brasil a agenda necessária para sairmos da pandemia, para sairmos desta angústia que a economia está nos trazendo, pela falta de perspectiva, e avançarmos nas reformas tão necessárias para o enxugamento do Estado, para a busca de um Estado eficiente e para o compromisso de geração de emprego para as novas gerações.
Deixo um abraço aos velhos e novos amigos e renovo o nosso compromisso com a luta para fortalecer a Câmara dos Deputados do Brasil e a democracia no nosso País.
Muito obrigado, Deputado Rodrigo Maia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, pela Liderança do MDB.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Rodrigo.
Quero saudar a todos os colegas Deputados e Deputadas neste momento, em que nós estamos apreciando a Medida Provisória nº 927, que garante emprego para as quase 28 milhões de pessoas que buscam incansavelmente hoje no Brasil uma oportunidade. Essa medida provisória, sem dúvida alguma, vai ajudar a manter muitos brasileiros e brasileiras nos empregos.
Sr. Presidente, queria cumprimentar o Deputado Danilo Forte, que está de volta, e parabenizar o Roberto Pessoa, candidato a Prefeito lá no Ceará.
Quero também cumprimentar a nova colega que assume e o nosso colega Fábio Faria, que saiu hoje para assumir o Ministério das Comunicações. Tenho certeza de que ele irá fazer um bom trabalho. Nós precisamos avançar muito na inclusão dos brasileiros nos sistemas de informação. A inclusão digital é fundamental, e tenho certeza de que será prioridade na administração dele neste período que vai passar à frente do Ministério das Comunicações.
15:16
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Sr. Presidente, quero falar também da minha tristeza e da minha lamentação, que não é apenas minha, mas de todos os maranhenses, em relação à grande quantidade de conterrâneos nossos que já faleceram: mais de 1.500 pessoas já morreram em função da COVID-19 no nosso Estado. É lamentável. Solidarizo-me com todas as famílias que tiveram seus entes queridos mortos em razão desta pandemia.
Sr. Presidente, ontem conversava com uma liderança política de São Mateus do Maranhão, uma cidade bem localizada, na BR-135, o Fábio Assunção, que inclusive é pré-candidato a Prefeito desse Município. Ele, que é um empresário inteligente e quer ser Prefeito de lá, dizia-me que o hospital, cuja construção foi iniciada em 2014, ainda não está pronto.
Ninguém sabe por que essa obra não foi concluída, quais são os motivos, mas, na cidade de São Mateus, 16 pessoas já morreram da COVID-19, do novo coronavírus. Sem dúvida alguma, essas pessoas poderiam ter deixado de morrer se o Governador do Estado, Flávio Dino, já tivesse concluído aquele hospital.
E não falta dinheiro, porque essa obra é fruto de recursos do FAT que foram transferidos para o Maranhão através do BNDES. Esses recursos que foram transferidos para o Maranhão em forma de empréstimo estão dentro dessa caixa-preta do BNDES, que ninguém consegue abrir. Boa parte desses recursos foram desviados. A obra está lá parada há 6 anos. E não é só esse hospital que teve seu dinheiro depositado em conta — eu acho que ainda está depositado em conta. É para estar. Não sei se desviaram o dinheiro.
Sr. Presidente, eu também quero aqui parabenizar o Prefeito da cidade de Estreito, Cícero Neco, mais conhecido como Cicin, que está fazendo um trabalho muito bem feito no que diz respeito ao combate ao coronavírus. Ele criou uma central de triagem para a identificação da COVID-19. Ele está utilizando o prédio onde funcionou uma UPA pelo período de 8 a 9 meses, um prédio muito bom. O Prefeito não conseguiu dar continuidade ao funcionamento da UPA, porque ele só tinha os recursos do Município para bancá-la. O Estado não fez a sua contrapartida, o Governo do Maranhão não deu a sua contrapartida, e a UPA fechou. Aí veio a pandemia, e o Prefeito aproveitou para criar ali uma central de triagem.
O Município oferece para o cidadão todos os exames laboratoriais, todos os exames que são necessários para fazer um bom diagnóstico. Isso é importante. Todos os serviços de imagem são feitos, inclusive tomografia computadorizada. O Prefeito está fazendo um trabalho muito bom junto com sua equipe de saúde. Lá, a Secretaria de Saúde funciona muito bem.
Portanto, quero cumprimentar e parabenizar o Prefeito Cicin. São vários os Prefeitos do Maranhão que têm feito um bom trabalho e têm contribuído para evitar que pessoas venham a falecer em função desta pandemia.
Sr. Presidente, queria lhe agradecer a oportunidade e dizer que estive também na cidade de Fernando Falcão, onde fizemos a inauguração de um estádio de futebol que ficou muito bem feito. Esse estádio de futebol foi feito com recursos federais, conseguidos por meio de emenda do Deputado Hildo Rocha, que foram liberados pelo Presidente Jair Bolsonaro.
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O estádio já está pronto e ficou de primeira qualidade. O gramado é muito bom. O Prefeito Adailton Cavalcante, que é um excelente Prefeito, fez mais do que deveria, porque, com recursos do Município, fez toda a drenagem, que não estava contemplada no projeto, e, além disso, implantou irrigação no gramado e construiu um poço artesiano de alta profundidade, para que o estádio tenha água própria.
Então, o estádio ficou muito bem feito. A cidade de Fernando Falcão ficou muito satisfeita com a obra, que está ali contemplando todos os desportistas do Município. Inclusive, ele homenageou o primeiro Prefeito da cidade, que ficou imortalizado no nome do estádio.
Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. Que nós possamos continuar a votação da Medida Provisória nº 927.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Carla Dickson, por 3 minutos.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, caras colegas Deputadas, é com muita alegria e com senso de responsabilidade que tomo posse hoje aqui na Câmara Federal.
Eu quero primeiramente agradecer ao autor e consumador da minha fé, o Senhor Jesus, porque, sem ele, nada do que aconteceu seria possível. Toda a honra, toda a glória deste momento eu reverto ao Senhor.
Eu quero agradecer também à minha família: ao meu pai e à minha mãe, que são exemplos para mim; aos meus filhos, Albert Filho e Davi; e ao meu marido, o Deputado Albert Dickson, do Rio Grande do Norte. Eu estou casada há 18 anos e, por onde quer que eu passe, sempre faço duas coisas: honro o meu Deus e faço uma declaração ao meu marido. E o farei agora em rede nacional: Albert, eu o amo. Você é uma referência para mim. Eu sou apaixonada por você, como eu sempre falo.
Eu quero agradecer ainda a acolhida da bancada feminina. Eu já recebi aqui quase um abraço — não podemos nos abraçar.
Quero me colocar à disposição da bancada evangélica, para que nós possamos fazer um trabalho forte aqui, na defesa da família, na defesa da vida. No meu trabalho como Vereadora de Natal, a bandeira da defesa dos direitos das mulheres era bastante forte, e eu quero ampliá-la aqui.
Na Câmara Municipal de Natal, a minha escola, onde não cheguei nem a terminar a primeira legislatura — estão faltando 6 meses para sua conclusão —, eu pude aprender os primeiros passos. E eu sou muito grata a todos os 28 Vereadores, ao Presidente Raniere Barbosa e ao Paulinho Freire, que é o atual Presidente.
Eu quero agradecer às minhas lideranças, aos meus funcionários, a todos aqueles que contribuíram, de maneira direta ou indireta, para este momento. Muito obrigada por me fazerem estar aqui. E este obrigado vai para os 60.590 eleitores que acreditaram que era possível, sim, fazer uma política com verdade, uma política que enalteça o nosso País, que enalteça a família, que enalteça a vida.
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Eu estou muito feliz de começar a cumprir meu mandato nesta legislatura em um momento em que o País sofre, em que o meu Rio Grande do Norte sofre. Hoje, o Estado tem quase 600 mortes, mais precisamente 553 mortes pela COVID. Isso faz doer o nosso coração.
Num momento em que tudo está escuro — por isto é que eu amo este Deus —, Ele abre uma porta como esta, para que eu seja útil, para que eu possa servir à minha Nação, para que eu possa servir ao meu Estado e à minha amada cidade, Natal.
Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade e me coloco mais uma vez à disposição da bancada feminina e da bancada evangélica, para que nós possamos fazer um trabalho em prol do nosso Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 124;
NÃO: 337.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Passa-se à votação.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 161, II, e § 2º, combinado com o art. 117, IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 118, oferecida à Medida Provisória 927, de 2020.
Sala de Sessões, em 03/06/2020.
Tem a palavra o Deputado Paulinho da Força. (Pausa.)
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente, é o Deputado Tiago Dimas que lhe fala. O Presidente Paulinho está em viagem, em trânsito, e pediu que eu fizesse a defesa da emenda. Se V.Exa. me permitir...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É claro que pode fazer, Deputado. V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Peço que agregue o tempo de Liderança, se for o caso.
A Emenda nº 118 é uma emenda que foi apresentada ainda na Comissão pelo Deputado Paulo Pereira, o Paulinho da Força, que todos nós conhecemos. Sabemos o grande trabalho que ele presta em favor e a favor dos trabalhadores do Brasil, e não poderia ser diferente numa matéria tão importante como esta. No sentido de tentar ampliar esta defesa, fazendo com que ela fosse ainda maior, ele apresentou esta emenda.
Eu quero aqui fazer algumas ponderações em relação a ela. Primeiro, este destaque é para que possamos fortalecer o trabalhador. A medida como um todo já favorece todas as classes, inclusive os empresários, e também contou com o apoio do nosso partido. Mas agora nós estamos tentando, através desta emenda, fazer um equilíbrio para ajudar um pouco o trabalhador, porque, afinal de contas, a recuperação econômica também vai passar pela renda deles.
Um forte argumento é que a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos é algo questionável e pode, inclusive, Sr. Presidente, provocar uma corrida de ações judiciais. Essa preponderância que foi aprovada, em face das leis e das normas coletivas, é questionável, como eu já disse, porque, a rigor, a negociação individual não pode afastar as previsões de ordem pública estabelecidas nas nossas leis imperativas.
E aqui eu quero citar o art. 5º, inciso II, da nossa Constituição, bem como, em relação a convenções coletivas, a acordos coletivos, o art. 7º, inciso XXVI, também da nossa Constituição Federal. Além disso, em sentenças normativas, deve ser observado o art. 114, §§ 2º e 3º, da nossa Constituição.
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Sr. Presidente, isso está em desacordo inclusive com o próprio caput do art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e, infelizmente, também não se harmoniza com o art. 4º da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, que foi promulgada e está vigente através do Decreto nº 10.088, que estabelece que devem ser tomadas, se for necessário, medidas para fortalecer e fomentar o desenvolvimento com a utilização de meios de negociação voluntária entre os empregadores ou as organizações de empregadores e organizações de trabalhadores, com o objetivo de regular, por meio das convenções coletivas, os termos e as condições de emprego.
De todo modo, ao se exigir que sejam observados os limites constitucionais, é imperioso para nós ressaltar que o princípio da norma mais favorável, do qual decorre o princípio da proteção inerente ao direito do trabalho, tem como fundamento o art. 7º, caput, da nossa Constituição Federal.
Sr. Presidente, na realidade, essa assimetria dos sujeitos da relação de emprego inviabiliza que a vontade do trabalhador seja sempre manifestada de forma hígida, livre e válida em face do empregador, porque este, é lógico, é o titular do poder de direção, o que torna o acordo individual, mesmo que escrito, um tanto quanto incompatível com a maior vulnerabilidade do empregado. Isso naturalmente cria, em situações de crise como a que estamos vivendo, uma acentuação, e é lógico que a subordinação fica inerente ao contrato de trabalho, Sr. Presidente.
Então, não poderíamos pensar de outro modo. O Solidariedade surgiu das lutas e das causas dos trabalhadores. Entendemos que esta medida já beneficia em muitas partes outros contemplados e também os empregadores.
Em nome do nosso Presidente Paulinho da Força, que, como eu disse, está em viagem — em razão de não haver voos, está em trânsito em veículo terrestre — e não pôde fazer esta fala defendendo a emenda da forma como gostaria, solicito aos nobres colegas que observem isso e que aprovem o destaque, através desta emenda de autoria dele, para que possamos equilibrar melhor as forças nesta medida provisória, que é tão importante e necessária para o restabelecimento da economia do nosso País, a retomada da força e a manutenção do emprego e da renda, que é o que gera riqueza para este País e traz dignidade para as pessoas.
Eu sei da luta de todos, empregados e trabalhadores. Ninguém quer perder o emprego, ninguém quer demitir. As empresas precisam de ferramentas que lhes deem a devida força e dignidade para que possam fazer com que esses empregos sejam assegurados e garantidos. O reforço disso, através das convenções coletivas, é algo louvável.
15:32
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Cabe uma reflexão a esta Casa para que possamos mudar o relatório com a aprovação desse destaque, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Vamos tentar ser um pouco mais ágeis. Há outras matérias em pauta ainda hoje.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, pelo PT.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim". Essa emenda minimiza um problema que existe na medida provisória, a que nós fomos contrários por uma discordância bastante volumosa em relação aos direitos que os trabalhadores perdem neste processo de pandemia.
Neste caso, a emenda insere mudanças para abrigar instrumentos mais coletivos de trabalho. Aqueles instrumentos, portanto, de individualizar os acordos são pelo menos minimizados pelos efeitos dessa emenda aqui colocada.
Ela inclui comunicação, por exemplo, aos sindicatos quando a empresa tiver que definir mudanças de teletrabalho, trabalho remoto, concessão de férias coletivas. Então, ela reconhece o papel do sindicato de ser informado. Também insere a negociação coletiva para mudança da jornada para os profissionais de saúde, o que também, neste caso, passa a ser relevante. Por fim, essa emenda interrompe o prazo prescricional dos créditos trabalhistas. Esses são os pontos, no nosso entender, favoráveis à emenda.
Oriento, portanto, o Partido dos Trabalhadores a votar "sim", no sentido de minimizar os efeitos maléficos da Medida Provisória nº 927, editada pelo Governo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Sr. Deputado.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Presidente, orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PL? (Pausa.)
O PL orienta "não".
Como orienta o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSD, Deputado Darci de Matos? (Pausa.)
Como orienta o MDB, Deputado Celso Maldaner?
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, a essência da Medida Provisória nº 927 é permitir também acordos individuais. Se admitirmos essa emenda, milhares e milhares de acordos que já aconteceram serão inviabilizados, ou seja, ela não faz sentido, se estamos simplificando, desburocratizando.
Nós somos contrários a essa emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O MDB orienta "não".
Como orienta o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também nós do Republicanos encaminhamos o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso encaminhamento é "não".
Aproveito para fazer uma saudação muito especial, em nome do Deputado Carlos Sampaio, nosso Líder, e de todo o PSDB, ao Deputado e colega Danilo Forte. Aqueles que já conhecem Danilo Forte sabem que ele dispensa apresentações. Para os que não o conhecem, gostaríamos de dar o testemunho da sua experiência, do seu preparo como Deputado e da sua competência. É um líder que se agrega a nossa bancada. Desejamos muito sucesso a Danilo Forte.
Aproveito para também agradecer ao Deputado Roberto Pessoa pelo trabalho feito até aqui.
Sr. Presidente, como disse, a orientação do PSDB é "não".
15:36
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já apresentamos um destaque nesse sentido. O PSB encaminha "sim".
Aproveito para solicitar a V.Exa. que devolva à pauta o Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, que trata da suspensão das parcelas do FIES, tanto dos contratos adimplentes como dos inadimplentes, o que vai ajudar a mais de 2 milhões de brasileiros que são hoje usuários do FIES.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós sabemos que as negociações coletivas sempre protegem o trabalhador e, por essa razão, nós votamos favoravelmente ao destaque e esperamos a sua aprovação.
Como disse o próprio Relator, o Deputado Celso Maldaner, este é o cerne da medida provisória: enfraquecer o trabalhador na defesa dos seus interesses. Quando cada um cuida de si, o trabalhador fica enfraquecido na disputa. É óbvio que, num ambiente de instabilidade, em que as empresas estão em dificuldades, os empregadores estão com medo de perder suas empresas e os empregados estão com medo de perder seus empregos, negociações caso a caso são maléficas aos interesses dos mais fracos.
Portanto, nós votamos favoravelmente ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Kim disse que o DEM vota "não".
Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas? (Pausa.)
Como vota o PTB, Deputado Maurício Dziedricki?
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo, nós do PTB encaminhamos "não" a esse destaque.
Presidente, dado que estamos sendo rápidos na orientação, deixo meu pedido de falar pela Liderança do partido durante a votação nominal, para tratar de um tema muito importante para o Brasil: a pedofilia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PROS vota "não".
Como vota o PSOL, Deputada Fernanda?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL obviamente apoia o destaque, por isso, a sugestão de voto é "sim".
Nós achamos que a pauta da Câmara neste momento não deveria ser a Medida Provisória nº 927, afinal ela trata de matérias que retiram direitos dos trabalhadores, como a inclusão do banco de horas depois que acabar a pandemia. Ela trata traz uma flexibilização dos direitos dos trabalhadores que vai trazer impacto justamente a quem está mais vulnerável nesta situação de crise. No entanto, a emenda em votação insere no texto parágrafo único que interrompe a questão dos créditos trabalhistas. Por essa razão, nós apoiamos o destaque, e a sugestão de voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim", e eu aproveito para também parabenizar o Deputado Danilo Forte, figura ímpar do nosso Parlamento.
Nos últimos 4 anos do mandato anterior, ele teve um papel importantíssimo no G8, grupo que se reunia semanalmente para debater assuntos da maior relevância para o País. Ajudou a escrever uma bela história nas reuniões que realizamos sempre na casa do então Deputado Heráclito Fortes. Então, seja bem-vindo o Deputado Danilo.
Com relação ao projeto, a ementa já diz tudo: trata-se de um projeto de lei para uma lei transitória, para uma lei a ser aplicada durante o período da pandemia, e como tal nós o estamos votando.
De acordo com isso, votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, obviamente o PCdoB vai votar "sim" ao destaque. Temos uma posição clara e contundente contra a pertinácia e a inoportunidade da Medida Provisória nº 927.
Eu vou aproveitar este minuto, com a licença da minha Líder Perpétua Almeida, Sr. Presidente, para denunciar fato ocorrido hoje aqui na Bahia. Um Deputado Estadual bolsonarista, oriundo da Polícia Militar, o Capitão Alden, invadiu o Hospital Riverside, montado para pacientes com COVID-19, e ameaçou prender funcionários. Levou um segurança que segurou uma porta e lhe deu acesso a uma ala onde pacientes despidos tomavam banho de leito. Esse cidadão é Deputado Estadual e fez isso menos de uma semana depois de o Presidente da República ter estimulado, em live nas redes sociais, seus seguidores a invadirem hospitais e filmarem a oferta de leitos.
Sr. Presidente, perdoe-me a ênfase, mas a verdade é que isso foi muito grave e talvez venha a ensejar, por parte da nossa Comissão Externa, uma legislação específica em relação ao acesso a hospitais, assunto já delicado, sobretudo a hospitais de pacientes com COVID-19, em função da pandemia e da contaminação, em função da segurança dos pacientes e da profunda audácia daqueles que se acham acima de tudo e acima de todos.
Registro o meu protesto contra o ocorrido, conforme relato do Governo da Bahia, já publicado em jornais de circulação nacional. Eu faço esta denúncia na Câmara dos Deputados, que tem sido absolutamente altiva e operante no enfrentamento da COVID-19, solidarizando-se com as vítimas e suas famílias, o que infelizmente o Governo Federal não faz.
Manifesto nosso desagravo ao Secretário de Saúde, Dr. Fábio Vilas-Boas, que vem fazendo na Bahia um grande trabalho de combate à pandemia.
O voto do PCdoB é "sim".
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Como vota o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "não".
15:44
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Leda Sadala, como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSC?
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC também encaminha "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV vai votar favoravelmente: "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSD vota "não".
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai orientar "sim", Sr. Presidente, justamente para estabelecer acordos coletivos na hora das negociações trabalhistas.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como voto a Minoria, Deputado Reginaldo Lopes?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria orienta o voto "sim", por compreender que tenta minimizar os danos. Os danos já estão dados. Num momento de pandemia, o ideal era o fortalecimento do elo mais fraco da relação entre trabalhador e empregador, mas a medida provisória, inoportuna, vai na contramão, enfraquecendo as relações entre trabalho e capital. A emenda é positiva porque recupera os acordos coletivos para algumas determinadas ações e também, o que é o mais importante, preserva o prazo prescricional dos créditos trabalhistas.
Portanto, os partidos da Minoria encaminham o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição, Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, quero me solidarizar com V.Exa. na defesa do Estado Democrático de Direito, na defesa da Constituição de 5 de outubro de 1988, da qual, honrosamente, eu sou um dos signatários.
Estamos diante de uma grande pandemia. No próximo final de semana, possivelmente, já estaremos com 50 mil mortos. Mesmo assim, o Ministro Paulo Guedes, que acumula capital e trabalho — o Governo Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho, demostrando suas intenções quanto aos direitos dos trabalhadores —, em plena pandemia, está tentando fazer passar a sua boiada: anuncia as empresas que quer privatizar, dentre elas, a ELETROBRAS.
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É um absurdo a insensibilidade do Ministro. É algo como uma agressão aos interesses maiores dos que já estavam excluídos e que agora estão sofrendo ainda: estão adoecendo e morrendo.
É preciso que haja uma compreensão do momento. O Presidente da República, acuado na sua trincheira golpista, não compreende o momento, incentiva atos os mais ignominiosos. O Ministro Paulo Guedes, na sua frieza, está atendendo aos interesses com os quais está comprometido e que nós conhecemos quais são. Espero que ele seja denunciado pela Operação Greenfield — como eu disse antes, a batata está assando.
Diante do atentado que é a Medida Provisória nº 927, é óbvio que a Oposição tem que votar "sim" a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo se posiciona "não" à emenda, Presidente.
Presidente, o computador não me deixa vê-lo, e eu gosto de falar olhando nos olhos de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estou à disposição, Deputado. Olhos à disposição e o restante protegido pela máscara. (Risos.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Muito obrigado, Presidente. V.Exa. sabe do respeito que tenho por sua pessoa.
A alteração proposta por essa emenda muda a essência do dispositivo, pois, ao remeter para a esfera coletiva, dificulta a agilidade das negociações, que é um dos objetivos da MP. Então, o Governo orienta "não" à emenda.
Sr. Presidente, aproveito para fazer uma solicitação a V.Exa., que está na mesma onda eu todos nós neste momento nada bom de pandemia: que coloque em votação o PL 2.843, de minha autoria.
Alvissareiro, esse PL trata de manter todos os templos e igrejas abertos em qualquer tempo, mesmo em momento de pandemia. Tenho certeza de que essa proposta será 100% aprovada aqui. Por isso, eu solicito a V.Exa., Presidente, que coloque em votação o PL 2.843, de minha autoria, se V.Exa. entender dessa forma.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou olhar o projeto, Deputado. Pode deixar.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Leite, para orientar pelo DEM.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Kim Kataguiri já orientou a bancada a votar "não".
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Tem a palavra, pela Liderança do PTB, o Deputado Maurício Dziedricki.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de reiterar o voto "sim" do Solidariedade e de citar um estudo do DIEESE, antes de o Deputado Maurício fazer uso da palavra.
O estudo, na verdade do IBGE, foi comprimido, simplificado pelo DIEESE. O estudo mostra claramente que as negociações coletivas são mais favoráveis ao trabalhador. De 601 negociações no ano de 2018, 68% conquistaram aumentos reais dos salários, 25% conquistaram reajustes iguais à inflação e apenas 7%, abaixo. Então, está comprovado pelo IBGE, um órgão muito sério, que as negociações coletivas são mais favoráveis ao trabalhador.
Portanto, o Solidariedade reitera a orientação "sim" e agradece aos demais partidos que estão acatando a nossa emenda.
15:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Retifico o voto, Sr. Presidente. O Podemos orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pela Liderança do PTB, tem a palavra o Deputado Maurício Dziedricki.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, neste momento, fazendo uso do tempo da Liderança do meu partido, quero comunicar aos colegas Deputados e Deputadas que aconteceu hoje aqui no Rio Grande do Sul uma operação de combate à pedofilia. Participaram dessa operação, em parceria, a Polícia Federal, a Polícia Civil, por intermédio da Delegada Sabrina Teixeira, e a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, por intermédio do nosso Vice-Governador Ranolfo Vieira Júnior.
Neste período de pandemia, de isolamento social, do "fique em casa", houve um aumento absurdo de casos relacionados a violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Aqui no Rio Grande do Sul, houve oito prisões, foi descoberto um enorme acervo de fotografias e de vídeos. Nossa atenção tem que estar voltada para formas de se garantir o "fique em casa", o isolamento social, mas é preciso também proteger, cada vez mais, aquilo que há de mais sagrado, que é o núcleo familiar.
Sabemos que os casos relacionados à pedofilia estão vinculados, muitas vezes, ao próprio núcleo familiar, a um parente próximo, assim como a um vizinho, a um professor, a um líder religioso, a pessoas que têm proximidade com a família e acabam ocasionando casos como esses. Segundo a OAB, a cada 24 horas, 320 crianças são abusadas no Brasil.
Lembro que o Ministério da Justiça realizou diversas operações chamadas de Luz na Infância. A propósito, foi uma emenda de nossa autoria que incluiu recursos no Orçamento Geral da União para que o Ministério da Justiça pudesse ter a rubrica orçamentária para ampliar, amplificar, junto com a Polícia Federal, esse tipo de operação no nosso País.
Do total de estupros ocorridos no Brasil, 76% são contra crianças. No Rio Grande do Sul, 80% dos crimes virtuais estão relacionados à pedofilia. Há troca de imagens, de vídeos, marcação de encontros, oferta de oportunidades. Nesse caso, o criminoso entre em casa através da Internet. Vemos agora que muitas vezes isso é feito por meio do Twitter, das redes sociais, e youtubers, blogueiros estão sendo acusados.
Espero que as operações policiais venham a desvendar esses casos, o que realmente está acontecendo. Nós não podemos facilitar, não podemos ter uma conduta que atenue esse tipo de crime. Pedofilia é um dos piores crimes. Quem o pratica é punido até mesmo dentro da cadeia. O estuprador, o pedófilo têm que ser apartados da população carcerária normal, sob pena de serem mortos dentro da prisão.
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Eu abordo aqui este tema. Sei que, se isso acontece no Rio Grande do Sul — agem com louvor a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Federal —, acontece também, da mesma forma, com a mesma intensidade, em todos os Estados do nosso Brasil.
Temos aprovado ações e projetos de maneira muito intensa, apesar de estarmos num ambiente virtual, mas precisamos também trazer temas que estão relacionados a esta pandemia de forma indireta, como é o caso do combate à pedofilia.
Há um projeto de nossa autoria — é cópia de um projeto que aqui, no Rio Grande do Sul, aprovei quando era Deputado Estadual — que trata da criação do cadastro de pedófilos no País. Com esse instrumento, o Ministério da Justiça disporá de informações e unirá sua atuação, nesse combate, à da ACONTURS, que é a nossa Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, presidida pelo Jeferson Careca, e principalmente com Júlio Fontoura, que é o representante do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares, para que possamos combater frontalmente a pedofilia, que acontece dia a dia em nosso País.
Faço esse registro então sobre o Projeto de Lei nº 1.859, de 2019. Precisamos realizar juntos o enfrentamento desse crime tão horrível, tão bárbaro que acontece contra nossas crianças e adolescentes.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou encerrar a votação às 16 horas, para que todos, antes disso, possam votar.
(Pausa prolongada.)
16:00
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 157;
NÃO: 282.
REJEITADA A EMENDA.
Destaque nº 2, da bancada do PSB.
Requeremos, nos termos do art. 161, inciso I, c/c § 2º do RICD, destaque para votação em separado do art. 2º do PLV apresentado à MP 927/20, para sua supressão.
Alessandro Molon
Líder do PSB
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é o ponto central desta medida provisória, o ponto que trata da supremacia dos acordos individuais sobre os acordos coletivos. Isso, para nós, é um prejuízo irreparável, aliás, é inconstitucional. Não tem amparo na nossa Constituição esse tipo de prevalência, a dos acordos individuais sobre os acordos coletivos. Aqueles que defendem isso dizem que é necessário porque vai garantir a liberdade do trabalhador. Esse é o argumento principal de quem defende esse ponto de vista.
Agora eu lhes pergunto: que liberdade tem um trabalhador que depende do emprego, que não tem opção, que não tem escolha? Ele não tem alternativa. Ele está sem emprego. Nós estamos vivendo um momento de falta de empregos muito grande. Então, qual é a alternativa que um trabalhador como esse tem? Qual é a escolha que ele vai fazer? Ele não tem escolha. Ele é obrigado a se submeter às determinações do seu patrão, daquele que o emprega. Isso é óbvio, isso é lógico, não só nas circunstâncias atuais mas também em qualquer outra circunstância.
É por essa razão que não concordamos, em nenhuma hipótese, com que o acordo individual possa prevalecer sobre o acordo coletivo. Este destaque é necessário. Nós precisamos garantir essa modificação, pelo menos para atenuar os danos, os impactos desta medida provisória, que, neste momento, tem requintes de crueldade, de perversidade contra o trabalhador brasileiro.
Nenhum país do mundo — repito, nenhum país do mundo — está fazendo isso em relação aos seus trabalhadores. Os países estão fazendo o contrário, porque este é um momento de extrema vulnerabilidade. Precisamos garantir, assegurar direitos, precisamos proteger o trabalhador. Esses são os que mais precisam, são aqueles que nós que estamos no Congresso Nacional procuramos na hora do voto.
16:04
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Esta é a hora de mostrar de que lado nós estamos, se é do lado do povo que nos elegeu para representá-los no Congresso Nacional ou se é do lado de meia dúzia que quer se aproveitar dessas circunstâncias para explorar ainda mais o trabalhador. Não faz sentido que isso possa prevalecer diante desta realidade tão difícil que estamos vivendo em razão desta pandemia, que já levou a vida de mais de 45 mil brasileiros e brasileiras. Portanto, não é uma gripezinha, não é um resfriadinho, é algo absolutamente difícil de enfrentar neste momento. Precisamos atenuar o impacto na vida das pessoas.
Por isso este destaque é necessário, Sr. Presidente. Peço o apoio de todos aqueles que integram este Parlamento para garantir a diminuição desse dano.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, para falar contra a matéria. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Rogério Correia?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, este destaque do PSB é, de fato, muito importante. Eu disse que existe covardia nesta medida provisória. Talvez este item exemplifique bem isso.
Em plena pandemia, o trabalhador está desamparado, o problema sanitário é grave, ele precisa ficar em casa, não tem segurança no seu emprego, não tem estabilidade, e se dá ao patrão essa possibilidade. Veja bem, quando digo "patrão", eu me refiro sobretudo aos grandes empresários. Isso se refere não a micro ou pequena empresa, mas sim, principalmente, às grandes empresas. Elas vão poder dizer que vai prevalecer o acordo individual e não a norma coletiva, tanto a legal quanto a decorrente das negociações coletivas feitas pelo sindicato.
Ora, o trabalhador, numa hora como esta, desamparado, ao ter que, sozinho, dizer se aceita ou não determinadas normas, é evidente que vai dizer que aceita, ou será demitido. Aí está a grande covardia da Medida Provisória nº 927 e do Governo Bolsonaro com os trabalhadores, com o povo brasileiro. É o lucro acima de tudo, e que se dane o mais pobre, porque o trabalhador vê sempre a corda arrebentar do lado mais fraco.
Somos favoráveis a esta emenda do PSB, para que os contratos coletivos se sobreponham à individualidade da negociação em época de fragilidade do trabalhador e desemprego. São mais de 2 milhões de desempregados só agora, Presidente. É óbvio, se o trabalhador não aceitar isso...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Vamos respeitar o prazo de 1 minuto.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Sr. Presidente, julga muito importante o acordo individual entre o empregado e o empregador. Temos que acreditar na capacidade do empregado.
O PSL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputado Marcelo? (Pausa.)
O PL, "sim".
Como vota o PP, Deputado Cacá?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP, "sim", Presidente.
16:08
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PP, "sim".
Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner?
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, precisa ficar bem clara a essência do projeto. Vamos votar "sim" para manter o texto da Medida Provisória nº 927. Vota-se "sim" para manter o texto. Creio o colega anterior se equivocou. Vamos votar "sim" para manter o texto.
Imaginem não fazer acordos individuais. Milhares e milhares de empresas que têm dois, três funcionários iriam depender de acordos coletivos. Isso inviabilizaria o projeto.
Vamos votar "sim" para manter o texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos também vota "sim" em relação a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB encaminha "não", por entender, como foi bem dito pelo Deputado Bira do Pindaré, que essa é, na verdade, a essência deste projeto. Não foi preciso colocar um conjunto de maldades contra o trabalhador, bastou colocar esta, porque efetivamente é a relação de hipossuficiência que o trabalhador tem com o patrão, e numa situação anômala, numa situação ainda mais difícil do que a que vivemos, o trabalhador vai acabar aceitando qualquer condição. Isso significa jogar a CLT na lata de lixo.
Não é retirando direito dos trabalhadores num momento como este que promoveremos justiça. É um absurdo o que está acontecendo. Proteger emprego, dar o Governo incentivo às empresas é uma coisa, outra coisa é incentivar a retirada de direitos dos trabalhadores. Nós não podemos aceitar esse tipo de iniciativa.
Portanto, o PSB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB, Deputado Samuel?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" ao texto do Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, este é o principal ponto da MP. Este destaque é muito importante porque possibilita a exclusão do texto da parte que visa atacar o mais fraco, fazer com que os trabalhadores percam o coletivo, e o coletivo é que os defende.
É muito mais difícil que o empregador atente contra um direito trabalhista se ele lida com toda uma categoria que defende o trabalhador. Quando o patrão se dirige diretamente ao empregado que está em situação de alta vulnerabilidade, numa situação de desemprego galopante, o trabalhador vai se sujeitar a qualquer proposta do empregador.
A maneira de preservarmos a parte mais fraca, o elo mais fraco desta corrente é justamente aprovando este destaque.
Portanto, votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM, Deputado Alexandre Leite? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Kim Kataguiri pediu para avisar que o DEM vota "sim".
Como vota o PTB, Deputado Maurício?
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PTB vota "sim" à manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado Léo?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
16:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Sim".
Como vota o PSOL, Deputado Edmilson Rodrigues?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Capítulo 6 do Livro de Daniel, no Velho Testamento, diz que Daniel foi jogado na cova dos leões, e sobreviveu. Os trabalhadores brasileiros sobreviverão, porque o futuro é promissor. Vamos superar essa barbárie. No entanto, em nome da vida, da dignidade, não venham me falar em Deus e depois jogar os trabalhadores na cova do diabo, sem que tenham a mínima força para negociar. Impor essa negociação individual, só mesmo quem vive do capital, às custas da exploração do trabalho, com aplauso à miséria e à fome, pode ser a favor dessa barbaridade, dessa destruição da dignidade dos trabalhadores.
Depois de mais de 1 século de sindicalismo no Brasil, é inadmissível que vocês queiram usar a pandemia para destruir ainda mais a dignidade do nosso povo!
O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "não", até porque é histórica no partido toda essa luta para manter o coletivo sobre o individual. Qualquer acordo coletivo sempre se sobrepõe a acordos individuais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "não" ao texto e "sim" à emenda.
Achamos importante preservar os acordos coletivos em detrimento da negociação individual. O contrário disso é ruim para o movimento sindical, para os trabalhadores, que têm no movimento sindical os seus defensores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO, Deputado Alexis?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "sim" em relação a esta matéria. Acha importante que exista essa opção. Boa parte das empresas no Brasil são pequenas, têm três, quatro funcionários, que poderão negociar livremente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputada Leda?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Avante, "sim".
Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não" ao texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a REDE, Deputada Joenia?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Não" ao texto e "sim" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria vota "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Entendemos que será rasgada a CLT se for rejeitado este destaque. A sobreposição dos acordos individuais aos acordos coletivos vai ser péssima para os trabalhadores brasileiros, causará uma desorganização dos sindicatos dos trabalhadores neste momento, em que o Brasil e os outros países enfrentam tantas dificuldades para manter os empregos, a renda. A lógica do Governo está equivocada. Ele deveria ter assumido a responsabilidade de garantir e fortalecer o elo, a empregabilidade e o emprego formal.
16:16
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Portanto, nós acreditamos que essa medida provisória é muito prejudicial aos trabalhadores brasileiros.
Votamos "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição, Deputado Paulo Ramos? (Pausa.)
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - O PSD quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Paulo Ramos. Em seguida, falará o PSD.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho. Terceirizaram a atividade-meio, terceirizaram a atividade-fim. O acordado prevaleceu sobre o legislado, acabaram com o imposto sindical, proibiram o desconto em folha. Tudo vem sendo feito com o objetivo de fragilizar a classe trabalhadora. É o privilégio do capital.
É claro que a negociação coletiva é um instrumento de fortalecimento na luta pelos direitos dos trabalhadores! Privilegiar o acordo individual significa sepultar mais ainda a possibilidade de o trabalhador realizar seus direitos.
É claro que a Oposição vota "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "sim" ao texto e "não" ao destaque, porque o acordo entre o empregador e o trabalhador diretamente é o que se pratica em todos os países desenvolvidos. É o que há de mais moderno, Sr. Presidente.
Portanto, o PSD vota "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a posição do Governo é "sim", pela manutenção do texto.
Peço a V.Exa. que eu possa concluir fazendo um agradecimento ao Ministro interino da Saúde, o General Pazuello. Muitos dizem que ele não é médico. De fato, não é. Mas eu conheço o General Pazuello desde os 14 anos de idade. Nós, quando crianças, estudamos no Colégio Militar de Manaus. E somos da mesma turma da Academia Militar das Agulhas Negras. É um homem sério, que trabalha com muito afinco, independentemente da missão que recebe.
Ele foi a Rondônia num domingo. Estava trabalhando. Eu o acompanhei. Aliás, foi na segunda-feira, Sr. Presidente. Portanto, expresso os agradecimentos dos rondonienses ao Ministro da Saúde, que decidiu ir a Rondônia — não estava nem na agenda dele — para ajustar ações dessa tal pandemia que veio lá de longe para tirar a vida dos brasileiros.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Está iniciada a votação.
Vou acabar a votação às 16 horas e 26 minutos. (Pausa.)
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Sr. Presidente, quero só informar que o Deputado Emanuel Pinheiro Neto, do PTB, não está conseguindo acessar o Infoleg.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Abram o microfone do Deputado Emanuel, para que S.Exa., se quiser, fale e registre o voto.
16:20
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou tentando votar e não estou conseguindo fazê-lo pelo sistema.
Estou votando de acordo com a orientação do partido.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Carlos Bezerra também não conseguiu na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Carlos Bezerra, o microfone está aberto, pode falar.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Celso Maldaner, por 3 minutos.
16:24
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O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu acredito que seja oportuno fazer uso da palavra neste instante para deixar algo bem claro. Eu sei que muitos colegas Parlamentares gostariam que essas decisões e essas medidas que estão sendo tomadas fossem até permanentes, como citou aqui o Deputado Darci de Matos. Foi dito que em diversos países já funciona assim, com acordos individuais, e que já temos decisão do Supremo sobre o negociado e o legislado. Contudo, eu queria deixar bem claro que tudo o que nós estamos votando na MP 927 só vale durante a pandemia, só vale em caso de calamidade pública, não são medidas permanentes. Para que sejam permanentes, tem que haver novas votações. Portanto, nós hoje estamos votando somente dentro do contexto da calamidade.
Eu queria aproveitar estes instantes para fazer uma análise bem tranquila. Se nós analisarmos os últimos 25 anos do nosso Brasil — eu fico aqui, por exemplo, analisando comigo —, quem é que sempre indicava os Ministros da Fazenda no Brasil? Vamos dar o exemplo do Delfim Neto e o exemplo do Funaro, só para citar dois exemplos. Era a FIESP, de São Paulo, uma vez que 45% do PIB do Brasil eram as indústrias. As indústrias geravam muitos empregos no Brasil. Passados tantos anos, o que aconteceu? Entre 45% e 50% das pessoas abandonaram o interior e foram para as grandes cidades, deu-se a aglomeração e a criação das favelas; e o PIB das indústrias, que representava 45%, hoje representa apenas 14,5%.
Portanto, nesse sistema que está acontecendo no Brasil nos últimos 25 anos — e conversamos com todas as centrais sindicais —, tem que ser analisada essa questão do sindicato e das centrais sindicais, porque viemos de 45% do PIB para 14,5%. E o agronegócio, que representava 10% do PIB — repito, 10% —, hoje representa 25% do PIB. Se nós botarmos a indústria da mineração, quer dizer, a indústria de fertilizantes, que acontece cada vez mais, as fábricas de tratores e as transportadoras, se nós botarmos tudo no setor do agronegócio, nós vamos chegar a 40% do PIB.
Portanto, eu quero fazer uma análise: de repente, o interior, o agronegócio — fica aqui um alerta para os Deputados urbanos dos grandes centros —, de repente, o poder político está mudando também, porque o setor do agronegócio, que está salvando o Brasil e vai salvar o Brasil futuramente, é o interior, é a produção de alimentos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu peço a V.Exa. que encerre, Deputado.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Então, fica aqui um alerta muito interessante. É preciso mais campo, valorizá-lo mais. Menos Brasília e mais Brasil! E quem sabe, dos apartamentos, irmos para as casas? Quem sabe, dos escritórios, irmos para o Zoom? É isso que nós estamos fazendo agora, entendem? Será que não é a hora de nós repensarmos este Brasil e valorizarmos mais o interior?
16:28
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Esses acordos individuais vão facilitar as pequenas empresas, por isso nós estamos votando para manter o texto. Menos burocracia! Nós vamos ter que reanalisar a situação do nosso Brasil, dos sindicatos e das centrais sindicais, dos empregos na industrialização, que hoje estão definhando. Fica aqui o alerta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 295;
NÃO: 155.
O TEXTO FOI MANTIDO.
Destaque nº 10, do PDT:
Sr. Presidente, com base no artigo 161, inciso II, do RICD, apresento destaque da emenda de comissão 384, do Sr. Wolney Queiroz, apresentada à MP 927.
Wolney Queiroz
Líder do PDT
O autor do destaque é o Deputado Pompeo de Mattos.
Tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, o Deputado Zé Neto vai orientar pelo PT, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pois não, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos assistindo a uma situação cada dia mais lastimável com relação aos trabalhadores do Brasil, uma situação de certa forma estúpida, eu diria, porque faz com que os trabalhadores a cada dia tenham menos direitos, menos salário e menos capacidade de influenciar a economia positivamente.
Não está nos trabalhadores a derrota econômica, não estão nos trabalhadores as dificuldades todas que a economia vem enfrentando, e não são eles os culpados do desastre que já vinha acontecendo, mesmo antes da pandemia. Depois da pandemia, é mais exigível ainda que tenhamos a hipossuficiência econômica como...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, é só 1 minuto de orientação.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Não são 3 minutos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não, V.Exa. está orientando. Pode concluir, Deputado.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - A hipossuficiência econômica, Sr. Presidente, precisa ser preservada.
Nós votamos "sim", para que possamos ver os trabalhadores, pelo menos minimamente, com condições de dialogar e discutir, e eu não diria em condição de igualdade, mas podendo pelo menos argumentar, neste momento de maior dificuldade que vive o País, em que os mais humildes pagam um preço muito mais alto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "não", pois acredita na capacidade do empregado de negociar com o empregador.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Vicentinho Júnior. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Cacá Leão.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PP vota "não".
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL vota "não".
Tem a palavra o Deputado Darci de Matos. (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner?
16:32
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O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como orienta o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orientamos o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSDB orienta o voto "não" à emenda.
Como orienta o PSB?
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim".
Aproveito para deixar mensagem de respeito ao Deputado Eduardo Cury. S.Exa. fez referência à minha pessoa. Quero dizer que o Deputado Eduardo Cury talvez esteja um pouco desinformado.
Infelizmente, Ribeirão Preto passou por um momento muito difícil, S.Exa. tem razão. Pessoas foram presas, e a atual gestão do PSDB foi alvo de mandado de busca e apreensão. Acordaram gestores da Prefeitura às 6 da manhã. Ribeirão, Deputado Eduardo Cury — e falo isto com tristeza — infelizmente continua nas páginas policiais.
É o que nós lamentamos, Sr. Presidente, porque viemos de escândalos em cima de escândalos na gestão passada; entra a atual gestão, contra a qual nós disputamos, mas confiamos, no fim das contas, porque se trata de dinheiro público, e mais uma vez vemos Ribeirão Preto enfiada nas páginas policiais. Isso é muito triste!
Portanto, o Deputado Eduardo Cury tem que se informar um pouco mais.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Deputado Wolney Queiroz, o destaque é do seu partido, da sua autoria. V.Exa. pode usar os 3 minutos, caso queira.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Pompeo de Mattos faria a defesa do destaque, pois é um destaque do nosso partido, o PDT, mas infelizmente parece que S.Exa. está fora do sistema.
Deixamos aqui o encaminhamento favorável. O voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como orienta o DEM, Deputado Alexandre Leite?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar para somar o tempo de Líder e, ao final da minha fala, compartilhar o tempo com o Deputado Luis Miranda.
Vou ser bem direto quanto à orientação, Sr. Presidente. O Democratas orienta o voto "não".
Tenho dois pedidos a V.Exa., Presidente Rodrigo Maia. Um é o de pautar o Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, que dá caráter alimentar ao auxílio emergencial. Daqui a pouco o auxílio acaba, e talvez se prorrogue ou não, mas daqui a pouco acaba, e nós ainda não conseguimos acabar com a possibilidade da penhora judicial do auxílio emergencial para pagamento de dívidas.
A segunda demanda, Presidente, vem na esteira dos acontecimentos dos últimos dias com relação ao inquérito das fake news. Isso tem gerado muita polêmica e algumas representações no Conselho de Ética, do qual eu sou membro.
No Conselho de Ética, lembro eu, Sr. Presidente, nós temos um mandato de 2 anos. Neste ano, a nossa pauta está sobrecarregada. Antes mesmo da pandemia, nós tínhamos uma pauta sobrecarregada. Muitos Parlamentares que já estão com parecer pronto para votação na pauta do Conselho de Ética já têm nova representação para ser relatada.
16:36
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Portanto, o pedido que eu faço a V.Exa. é que estude um meio de o Conselho de Ética voltar a se reunir, ou que este mandato do Conselho de Ética possa se estender de alguma forma, a fim de que esses relatórios não tenham sido feitos em vão. Eu mesmo tive um relatório que estava com recurso na CCJC e tenho outro relatório pronto para a pauta no Conselho de Ética. É um trabalho exímio dos Deputados que se dedicam no Conselho de Ética e que está se perdendo com o tempo.
Ao mesmo tempo, nós não podemos dar à sociedade uma sensação de insegurança. Eu já disse isso no Conselho de Ética e repito aqui a V.Exa.: o único instituto que tem bala de prata a perfurar a blindagem da imunidade parlamentar é o Conselho de Ética, e o Conselho de Ética não pode passar à sociedade brasileira a sensação de impunidade, ou de coleguismo, ou de corporativismo parlamentar.
Portanto, Sr. Presidente, com esse intuito, eu peço a V.Exa. que estude com os membros da Mesa um meio de o mandato do Conselho de Ética se estender; ou que o Conselho possa, de alguma forma, virtualmente ou em sessão reduzida, trabalhar e dar resposta à sociedade brasileira e à própria Câmara dos Deputados. Que não fique sem dar o retorno ou a resposta que a sociedade espera quanto às acusações e às representações que constam da pauta do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O restante do tempo, os últimos 3 minutos, eu concedo ao Deputado Luis Miranda.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luis Miranda, pelo tempo de Liderança do DEM.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Alexandre Leite e reafirmo as suas palavras acerca do PL 2.801, de 2020. É de extrema importância que o pautemos o mais breve possível. Entendemos que a pauta está carregada. Ficamos hoje o dia inteiro na votação de uma MP, votação que começou ontem. Sendo possível, Sr. Presidente, fazemos este pedido encarecidamente.
Temos o conhecimento de milhares de pessoas que, ao receberem o auxílio emergencial nas suas contas, tiveram bloqueios administrativos ou judiciais. Esse auxílio é emergencial, é para garantir a sustentabilidade da pessoa e da sua família. É alimentício, e jamais poderia ocorrer um bloqueio judicial ou mesmo um bloqueio para cobrir taxas bancárias na conta de quem está recebendo o auxílio do Governo. Isso é pegar o dinheiro e fazer uma transferência indevida, o dinheiro público, o dinheiro do povo, este que estamos distribuindo para aqueles que mais precisam, para os mais necessitados. Não é hora de bancarmos Justiça, nem tampouco o sistema bancário.
Sr. Presidente, eu quero aproveitar o resto do tempo de que disponho para fazer um comunicado aos policiais civis do Distrito Federal, aos policiais federais, aos policiais rodoviários federais e — nesta Casa, temos muitos — aos policiais legislativos. O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro assina o parecer que garante aposentadoria a policiais civis da União e do DF com integralidade e paridade. Os policiais civis da União e do Distrito Federal passam a ter o direito à aposentadoria com integralidade e paridade. O Presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, nesta quarta-feira, o parecer vinculante da Advocacia-Geral da União sobre o tema. A medida vale para policiais federais, para policiais rodoviários federais, para policiais legislativos e para a Polícia Civil do Distrito Federal, o que foi uma grande luta nossa.
Na verdade, foi uma luta de anos e anos. Quando assumi meu mandato, encabecei a luta e disse que nós iríamos conseguir isso, e o Presidente veio a atender os nossos pedidos. Isso muito nos deixa feliz, porque às vezes existem insatisfações, como o veto dos 9 milhões de reais para a saúde, que foi inexplicável, já que o próprio Governo votou conosco. Nós esperamos que o Presidente volte atrás, ou que seja possível a derrubada do veto. Independentemente da forma de pensar do Presidente, nós achamos que esse dinheiro tem que ir para a saúde imediatamente. Nós precisamos voltar às atividades.
16:40
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Mas também temos que parabenizar o Presidente quando acerta, e aqui houve um grande acerto. Essa medida é o reconhecimento da aposentadoria com integralidade, que é o valor do último vencimento recebido antes de se aposentar. Isso se chama aposentadoria com integralidade. Já a paridade, para quem não entende, significa que o policial aposentado será beneficiado, caso seja concedido aumento aos policiais da ativa. Isso é um grande ganho. Lutamos muito por isso na época da reforma da Previdência, e, agora, conseguimos ter êxito, de modo que aqueles que defendem a segurança pública estão muito satisfeitos.
Agradecemos a todos e, principalmente, à Advocacia-Geral da União, por ter feito um parecer tão coerente e que atende a uma demanda de anos de luta.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O SR. GUILHERME MUSSI (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas registrar minha presença — sou o Deputado Guilherme Mussi, do Progressista de São Paulo — e dizer que voto de acordo com a orientação do partido.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de pedir a V.Exa. que some nosso tempo ao tempo de Líder ou que ele nos seja concedido durante a votação, como V.Exa. preferir.
O Solidariedade vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Durante a votação, eu lhe concedo a palavra, Deputado.
Obrigado pela compreensão.
Como vota o PTB?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não" , Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PTB, "não" .
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSOL vota "sim" .
Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim" à emenda, porque entende nossa bancada que uma negociação individual não pode afastar aquilo que nós temos como previsões de ordem pública. Daí votarmos "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV vota "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputado Reginaldo Lopes?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós votamos "sim" ao destaque e "não" ao texto, porque entendemos que a predominância do acordo individual sobre os acordos coletivos é péssima para este momento que os trabalhadores estão passando. Repito: este momento seria o ideal para o Governo mandar uma medida provisória que protegesse os trabalhadores. Foi assim que fizeram outros Chefes de Estado. Lamentavelmente — e tenho até que parabenizá-lo, Deputado Rodrigo Maia —, todas as ações que vem sendo feitas até agora foram de iniciativa do Parlamento — ou da Câmara dos Deputados, ou do Senado Federal —, não do Executivo.
16:44
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O Executivo tem demonstrado desumanidade e falta de solidariedade às famílias, incompetência no planejamento e na liderança do enfrentamento da COVID-19 e também uma face genocida do ponto de vista das políticas de fortalecimento do trabalho e da economia.
Portanto, nós votamos "sim", pela emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição, Deputado Paulo Ramos?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, é lamentável o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Não é possível que não haja um entendimento entre o Governo Federal, o Governo do Estado e o Governo do Município no enfrentamento da pandemia. Diretores do Hospital Geral de Bonsucesso estão anunciando a capacidade ociosa daquele hospital federal. Se o hospital estivesse sendo utilizado, talvez não tivesse havido necessidade de tantos hospitais de campanha. É duro ver isso com o povo do Rio de Janeiro pagando um preço alto, com a pandemia fazendo cada vez mais vítimas.
No caso desta emenda, é claro que a Oposição vota “sim”, porque mais uma vez estamos debatendo o papel dos sindicatos e os acordos individuais.
A Oposição vota “sim” ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o Governo? (Pausa.)
Está iniciada a votação.
Às 16h52min, eu vou encerrar a votação.
Concedo a palavra ao Deputado Zé Silva, pela Liderança do Solidariedade.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, eu uso desse tempo nesta tribuna do povo brasileiro para registrar uma grande alegria do nosso mandato e especialmente de todas as Minas Gerais, com forte sentimento na população do Vale do Jequitinhonha.
A BR-367, uma obra idealizada pelo grande mineiro Juscelino Kubitschek que liga a sua cidade à Bahia, a Porto Seguro, local onde os portugueses aportaram ao chegar ao Brasil, e que liga especialmente o Sudeste e o Sul do Brasil com o Nordeste brasileiro, facilitando o turismo e a movimentação de riquezas que passam por aquela região está interrompida, com a obra parada há quase 6 décadas.
Como Presidente da EMATER, há aproximadamente 18 anos, eu fiz por aquela estrada um caminhar mensal, semanal, às vezes, diário e vi o sofrimento da população. Como Parlamentar, em 2012, junto com lideranças comunitárias e políticas do Vale do Jequitinhonha, fizemos uma audiência pública histórica na Câmara Municipal de Almenara. Quero destacar que estava presente o hoje Deputado Estadual Dr. Jean, na época ainda Vereador na cidade de Itaobim, e também o atual Prefeito de Almenara, que na época não militava na política. E, para a nossa surpresa, naquele momento — ressalto que até Presidente da República já tinha ido lá prometer essa obra —, ainda não havia nem o projeto executivo do empreendimento. A nossa luta passou a ser, então, para que o DNIT fizesse o projeto Executivo. E a partir daí foi aumento o movimento. Nesse dia, saiu a carta clamando pela conclusão dessa obra parada. Essa é uma obra de muitas mãos, de muitas pessoas, muitas lideranças.
16:48
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Eu destaco aqui a união da bancada mineira no Congresso Nacional, o apoio dos Deputados estaduais, especialmente do movimento da população do Vale do Jequitinhonha.
Conseguimos a elaboração do projeto. Foi licitado o trecho de Almenara até Jacinto. Em uma parte do trecho de Minas Nova à Chapada do Norte, já foi feito um trabalho que nós inauguramos no ano passado. Hoje, o Ministro Tarcísio, que está se reunindo com o Governador de Minas, a bancada de Deputados e Senadores, Deputados estaduais, lançou a ordem de serviço para a conclusão desse trecho, um pouco mais de 60 quilômetros de Almenara até Jacinto. Com certeza, será uma obra histórica.
Aproveito para dizer ao Ministro Tarcísio, com quem trabalhamos neste Parlamento, junto com o Presidente Rodrigo, que autorizou a criação da Comissão Externa sobre Obras Inacabadas no País, que essa é uma oportunidade importante de realizar, concluir um sonho de Juscelino Kubitschek, um grande mineiro, que idealizou grandes transformações no Brasil.
Eu quero agradecer a todos os que fizeram parte dessa caminha, dessa trajetória. Quero cumprimentar o Ministro dos Transportes, o Ministro da Infraestrutura, cumprimentar o DNIT. Agradeço a todos os colegas da bancada mineira, na pessoa do Deputado Fábio Ramalho, que é lá da região, como destaquei aqui, do Deputado Dr. Jean, do Deputado Arlen Santiago, do Senador Rodrigo Pacheco, do Senador Anastasia, do Senador Carlos Viana, para especialmente abraçar a população do Vale do Jequitinhonha.
O Vale que tem que ser repensado. Nesse repensar, eu tenho certeza, essa estrada irá ligar a esperança daquela população, mas também irá interligar o Brasil. O Vale do Jequitinhonha não pode mais ser um deserto de abandono dos governos e um deserto também de políticas públicas.
Quero registrar aqui essa nossa alegria, esse trabalho iniciado, no primeiro mandato, quando foi elaborado o projeto; e, hoje essa obra parada sai do papel.
Muito obrigado a todos.
Parabéns a Minas, parabéns ao Brasil, e especialmente à população do Vale do Jequitinhonha!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não".
Eu quero aproveitar esta oportunidade para denunciar o que está acontecendo no Estado do Pará, onde o Governador Hélder Barbalho está envolvido em escândalos, como o caso dos respiradores. A Polícia Federal invadiu a casa dele, o Palácio, a casa do Secretário de Saúde, onde foi encontrada grande quantidade de dinheiro.
O Governador Hélder, que, hoje, mantém nas suas mãos parte da mídia, pagando publicidade, agora quer calar o povo paraense, os blogueiros e pessoas comuns que o criticam nas redes sociais. Se qualquer pessoa do povo paraense criticar o Governador ou denunciar as corrupções que acontecem no Estado do Pará, ele usa a Polícia Civil e a Polícia Militar, como polícia particular, para invadir a casa das pessoas e calar os paraenses. Isso não vai acontecer. O povo paraense não vai mais aceitar Governador corrupto no Estado do Pará.
Estamos juntos.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não".
16:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Governo vota "não". (Pausa.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 131;
NÃO: 282, com o voto do Deputado Guilherme Mussi, que o registrou no plenário.
A EMENDA FOI REJEITADA.
Vamos para o próximo.
Destaque de bancada n° 15, do PDT:
Senhor Presidente, nos termos do Art. 161, I, requeiro destaque para votação em separado do parágrafo 2°, do artigo 14 do PLV oferecido à MP 927, para sua supressão.
Wolney Queiroz
Líder do PDT
Concedo a palavra ao Deputado Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente, espero que o Deputado Pompeo de Mattos esteja a postos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, para defender o destaque. (Pausa.)
Tem que liberar o microfone, Deputado.
Vamos lá, 3 minutos. (Pausa.)
O sinal do Deputado Pompeo de Mattos está ruim, Deputado Wolney Queiroz. (Pausa.)
Agora começou a falar.
Tem que liberar o microfone, Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Sem revisão do orador.) - Acredito que o Deputado Pompeo de Mattos esteja com dificuldade com a Internet para fazer o encaminhamento. Vou fazer a exposição.
Esse dispositivo trata do banco de horas. O § 2° estabelece que a compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Pode me ouvir agora, Presidente?
16:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Wolney Queiroz está com a palavra.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Esse dispositivo concede uma carta em branco para o empregador estabelecer a jornada nos finais de semanais sem prévio aviso ou acordo com o próprio trabalhador. Para manter o emprego, o nosso trabalhador, que é a ponta mais fraca da relação, fica à mercê de qualquer que seja o acordo ou a proposta do empregador.
Este destaque vem na esteira de uma série de destaques que a Oposição está apresentando no dia de hoje para proteger os trabalhadores.
Peço o voto e a atenção dos Líderes e dos Srs. Parlamentares para que possamos suprimir do texto essa parte. Fomos derrotados nas emendas e nos destaques anteriores, mas temos agora a oportunidade de proteger o trabalhador, fazendo com que este destaque seja aprovado e esse trecho do PLV seja suprimido.
Então, esse é o apelo que faço na tarde de hoje, esperando a adesão das Sras. e Srs. Deputados.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação.
Peço-lhes agilidade, pois faltam seis destaques, além deste.
Como orienta o PT, Deputado Rogério Correia?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós recomendamos o voto "sim" ao destaque do PDT. O destaque é importante e trata da instituição de banco de horas a critério apenas do empregador, leia-se "inclusive grandes empresários". Então, a bancada do PDT fez um destaque importante procurando proteger o trabalhador.
Falando em banco de horas, Sr. Presidente, rapidamente, parece que quem está fazendo hora extra é o Weintraub. Por 9 a 1, o Supremo não aceitou o habeas corpus para que o Ministro pudesse fugir da responsabilidade de espalhar fake news e ameaçar a democracia. Agora, com aquela arrogância que ele vinha à Câmara e tinha na reunião dos Ministérios, eu quero vê-lo dizer que estudante só faz balbúrdia e que se deve mandar prender Deputado, como ele queria, e Ministro do Supremo. Então, parece que a arrogância do Sr. Weintraub está mostrando que ele está fazendo hora extra. Será que o Bolsonaro não tem coragem de tirá-lo de lá, porque ele sabe de alguma coisa? Muito esquisito um Ministro como esse.
Votamos "sim" ao destaque do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim", para manutenção do texto, no que se refere à compensação de horas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PL?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" à manutenção do texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL vota "sim".
Como vota o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", pela manutenção do texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", portanto, pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner?
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", pela manutenção do texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos, Deputado Silvio Costa Filho? (Pausa.)
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", pela manutenção do texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB, Deputada Lídice da Mata?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSB vota "não", porque se trata de retirar, de suprimir do texto essa expressão que o destaque do PDT traz. Portanto, o voto PSB será "não".
Essa é uma medida provisória que prejudica os trabalhadores. E nós, conscientes disso, permanecemos com o nosso voto "não".
Sr. Presidente, eu quero aproveitar para saudar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que neste momento vota a manutenção do inquérito das fake news.
17:00
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Este é um importante momento para a política brasileira, porque, nessa discussão sobre fake news, na verdade, está uma discussão muito profunda a respeito dos limites e dos avanços da democracia no Brasil. Portanto, é um momento importante.
A CPMI do nosso Congresso deve continuar, e continuar fortalecida, para que nós possamos realmente transformar a nossa ação em algo que esclareça para a população brasileira a ação nefasta dessa prática nas redes sociais do Brasil, ferindo a democracia, ameaçando pessoas, assassinando biografias e, portanto, buscando intimidar a política nacional.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
Como vota o DEM, Deputado Kim Kataguiri? (Pausa.)
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente Rodrigo Maia, na verdade, o PDT vota "não", porque é "não" ao texto, para suprimir.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT vota "não".
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente. Desculpe-me por atropelar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Solidariedade vota "sim".
Como vota o PTB?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PTB vota "sim". O Podemos vota "sim".
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PROS vota "sim".
Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vota "não", com o destaque do PDT, que é muito importante, porque é inconstitucional essa medida em que o patrão determina o banco de horas dos trabalhadores sem a anuência e o debate com os sindicatos e com alguma convenção.
Também quero aproveitar este momento para que o Supremo Tribunal Federal se afirme, primeiro condenando o Weintraub, por 9 a 1, porque ele vai ser julgado por fake news. E o Supremo também já fez maioria, Sr. Presidente, para tocar o inquérito das fake news, e eu espero que seja por unanimidade, porque isso é a destruição do Brasil, é como se ganhou a eleição, com uma fábrica de mentiras impulsionadas pelos bolsonaristas, empresários, mentirosos e fabricantes de mentiras.
Por isso, o PSOL vota "não".
E parabenizo o Supremo por essas decisões.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim" ao texto, compreendendo que a hora trabalhada precisa ser evidentemente convencionada e paga. Agora, isso também não pode ser com exagero, como está sendo proposto.
Vamos votar "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Sim" ao texto.
Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O NOVO vota "não".
Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
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A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PV, Deputado Enrico? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não" ao texto e "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A Maioria é "sim".
Como vota a Minoria?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria encaminha o voto "não" ao texto e "sim" ao destaque, compreendendo haver muita agressividade na forma unilateral de decisão do empregador. Deveria ser pelos acordos coletivos e pelas convenções. Portanto, nós queremos encaminhar "sim" ao destaque.
Também quero dizer que, de fato, é uma posição firme do Supremo Tribunal Federal manter o Ministro da Educação Abraham Weintraub no inquérito das fake news, porque ele, além de ser incapaz, é um provocador, produtor e distribuidor de fake news contra a democracia brasileira, contra as instituições. Portanto, quero aqui reconhecer que é importante, em defesa das instituições e da democracia, esse posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Para corrigir, Sr. Presidente, nós somos "sim" ao destaque, mas "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PCdoB é "não".
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - E o NOVO é "sim".
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Isso. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - E a Maioria é "sim", Sr. Presidente. Não foi registrado aí.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, em primeiro lugar, deixar um abraço para a Deputada Lídice da Mata, que, como eu, está dentre os poucos Deputados que hoje no exercício do mandato são signatários da Constituição de 5 de outubro de 1988, que é a sepultura definitiva de qualquer ditadura. Mando um abraço para a Deputada Lídice da Mata.
Este dispositivo, Sr. Presidente, precisa ser suprimido. Não é possível que seja deferido ao empregador, sem qualquer participação sindical, sem qualquer consulta ao interessado, estabelecer um banco de horas em que ele gaste as horas, recorra a esse banco de horas, inclusive, para jornadas de trabalho estorcidas, escorchantes. É um absurdo!
Portanto, votamos, a Oposição, "não" ao texto, para aprovar esta emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o Governo?
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim" pela manutenção do texto original, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Está iniciada a votação.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos acabar a votação às 17h11min.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Leite. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Charles votou com a bancada na votação anterior.
Obrigado.
17:08
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta o voto "não". (Pausa.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Zé Neto vota com o partido. Por causa do sinal, não consegui completar a votação.
(Pausa prolongada.)
17:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 277;
NÃO: 141;
ABSTENÇÃO: 1.
O TEXTO FOI MANTIDO.
Destaque nº 11, do PCdoB:
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque da Emenda nº 11 de Plenário, apresentada à MP 927/20.
Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o nosso destaque leva em consideração a nossa preocupação com a necessidade de ampliar os exames para trabalhadores da assistência social e da segurança, porque a MP só destaca a questão dos profissionais de saúde. Nós queremos garantir também que a prorrogação de acordos coletivos tenha o aval do movimento sindical, dos sindicatos. Queremos ainda evitar que as multas aplicadas aos estabelecimentos tenham seu efeito encerrado durante a pandemia, ou seja, queremos garantir que elas não possam ser canceladas. Então, a preocupação nossa aqui, além da saúde do trabalhador, é a manutenção dos acordos coletivos com a presença do movimento sindical e, ainda, a manutenção das multas que vierem a ser aplicadas a empresas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT é "sim" ao destaque do PCdoB, que tem alguns pontos importantes. Inclusive, ele restaura a obrigatoriedade de realização dos exames ocupacionais e de treinamentos em segurança do trabalho por os profissionais da saúde durante a pandemia.
Nesse caso da obrigatoriedade de realização dos exames ocupacionais, o benefício se dá muito, por exemplo, para os plantadores de cana, que são acometidos por doenças e só podem ser demitidos se não apresentarem uma doença exatamente decorrente da atividade de corte e plantação de cana. Durante a pandemia, isso está sendo desfeito. Grandes empresas agrícolas poderão simplesmente demitir esses trabalhadores sem fazer neles o exame para verificar se eles têm doenças ocupacionais. Então, Presidente, a obrigatoriedade do exame é uma questão até de caridade. É um absurdo que um trabalhador nessas condições não tenha esse direito.
O Partido dos Trabalhadores é a favor da emenda do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PP, Deputado Cacá?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PP vota "não".
Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner? (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL vota "não".
Com a palavra o Deputado Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB, Deputado Samuel?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos, Deputado Capitão Alberto?
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSDB já foi.
Como vota o PSB, Deputado Júlio Delgado?
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, justifico duas votações em requerimentos e em destaques anteriores, na primeira sessão e nesta. Não consegui acessar aqui a votação remota.
17:16
RF
O PSB vai votar "sim" a este destaque do PCdoB.
Fazemos o alerta de que, enquanto tentamos construir e votar pelo País, as fake news continuam nas redes sociais, incitando em Facebook, inclusive, as pessoas a votarem pela aplicabilidade do art. 142, contra decisão já feita pelo Ministro Fux. É importante que o Parlamento esteja atento a isso.
O PSB vota "sim", e a justificativa está feita a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim".
Quando for possível, eu gostaria de usar o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu vou abrir a votação e lhe passo a palavra.
Com a palavra o Deputado Alexandre Leite.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Solidariedade vota "não".
Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes? (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Maurício Dziedricki. (Pausa.)
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS encaminha o voto "sim".
Quando for possível, eu gostaria de usar o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSOL vota "sim".
Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB é "sim" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PCdoB é "sim".
Como vota o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "não" nesta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - NOVO vota "não".
Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Avante vota "não".
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
O SR. JÚNIOR MANO (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL vota "não".
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Podemos vota "não".
Como vota a Minoria?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Presidente, orienta "sim" ao destaque do PCdoB, "não" ao texto do Relator, porque compreende que é fundamental a proteção dos direitos dos trabalhadores. Em especial no processo de enfrentamento à pandemia, a falta dos exames ocupacionais é um risco para a saúde do trabalhador. Não garantir a sua saída é deixar o trabalhador, talvez, com algumas complicações. É necessária também a qualificação profissional.
Então, neste momento, fundamental é garantir e preservar os direitos dos trabalhadores brasileiros, em especial o direito à empregabilidade, ao emprego formal. Nós já estamos pagando uma conta muito cara: nos últimos 5 anos, o Brasil assistiu ao crescimento do emprego informal, do subemprego, em detrimento do emprego formal. Isso prejudica toda a nossa seguridade social. Inclusive, há aqueles que defendem o ajuste fiscal, o que também prejudica o equilíbrio.
Portanto, nós encaminhamos "sim" à emenda do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Paulo Ramos.
17:20
RF
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acompanhei a deliberação do Supremo Tribunal Federal para dar continuidade ao inquérito das fake news.
Durante a campanha eleitoral, Sr. Presidente, em 2018, fui, como muitos, alvo de uma sórdida campanha elaborada por aqueles que hoje são identificados como integrantes do "gabinete do ódio", com milhões de visualizações, vindas do Brasil inteiro. Forjaram, adulteraram um fato para me causar prejuízo, o que conseguiram em parte, mas não conseguiram no todo, porque estou no exercício do mandato.
Integro a CPI das Fake News, e vamos aprofundar a investigação. Eles vão ser responsabilizados!
De qualquer maneira, a Oposição vota "sim" ao destaque do PCdoB, esperando que a maioria tenha consciência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o Governo? (Pausa.)
Está iniciada a votação, que vai até 17h26min.
Tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz, pela Liderança do PDT.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Rodrigo Maia.
Sras. e Srs. Parlamentares, os acontecimentos na política do Brasil são tão velozes que as coisas parecem até antigas. Eu tinha alguns assuntos que ocorreram na semana passada para tratar e quero relatá-los aqui.
O primeiro é que nós fizemos uma reunião virtual com o Presidente Dias Toffoli, mais alguns partidos da Câmara e do Senado, para apresentar um manifesto de solidariedade à Suprema Corte pelos ataques que tem sofrido ao longo dos últimos meses. Olhem que isso ocorreu na semana passada, nem havia acontecido os ataques do final de semana. Participaram PDT, PSB, PV, REDE, o Senador Otto Alencar, os Líderes da Oposição e da Minoria na Câmara e do Senado. Foi um gesto importante e um marco, mais uma vez, na defesa desse que é o guardião da Constituição e o órgão máximo do Judiciário do Brasil.
Sr. Presidente, também na semana passada, o Tribunal Penal Internacional, a Corte de Haia, acolheu uma denúncia feita pelo nosso partido, o PDT, contra o Presidente Bolsonaro por crimes contra a humanidade, por genocídio. Nós sabíamos da dificuldade para que essa denúncia fosse acolhida, porque o Tribunal Penal Internacional não se mete na política interna dos países. Mas, com uma petição feita de forma substancial, com consistência, o tribunal acolheu a nossa denúncia e passou a investigar os atos do Presidente Bolsonaro para verificar crimes contra a humanidade, genocídio.
Queria registrar isso na tarde de hoje, porque é importante que esta Casa tome conhecimento dessas ações.
Também na semana passada, Presidente, o STF atendeu a uma ADI — Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi feita pelo PDT e impôs limites à atuação das Forças Armadas. O Ministro Fux afirmou que o poder das Forças Armadas é limitado, excluindo qualquer interpretação que permita a sua utilização para indevidas intromissões no funcionamento de outros Poderes. As Forças Armadas serão sempre usadas em atividades de modo subsidiário — é importante isso —, sujeito a permanente controle dos demais Poderes. Elas não podem ser usadas como poder moderador entre os Poderes — eu destacaria esta frase como a mais importante do despacho do Ministro Fux —, portanto, estão sujeitas ao controle permanente dos Poderes, na forma da Constituição e da lei.
17:24
RF
Então, Sr. Presidente, essa foi uma manifestação, uma resposta muito importante provocada pelo nosso partido, o PDT.
Ainda na semana passada, o General Ramos concedeu uma entrevista à revista Veja e disse que o Governo não pretende dar um golpe de Estado. Mas no fim ele diz: "Mas o outro lado não deve esticar a corda". Primeiro, eu queria saber quem é o outro lado nessa história, porque um general não pode se referir à Oposição como sendo o outro lado. Nós somos Brasil, e o general não pode nos considerar o outro lado. Depois, é como se ele dissesse assim: "Não vai haver golpe, mas, se esticar a corda, haverá". Então, há ameaça explícita à Oposição e ao seu direito de esticar a corda.
Nós vamos esticar a corda, porque a Constituição nos permite esticá-la! Nós vamos esticá-la quando acharmos conveniente e necessário, nos termos da lei e protegidos pela Constituição Federal.
Depois, o Presidente assina uma nota dizendo que as Forças Armadas não acatarão a tomada de poder por outro Poder nem julgamento político, ou seja, o Presidente da República diz o seguinte: "Olhe, não tem golpe, mas desde que não julguem contra nós". Então, essa é outra ameaça clara às instituições e ao Estado de Direito.
Portanto, Presidente, eu acho que as Forças Armadas brasileiras deviam se espelhar no que fez o General Mark Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos. Ele, que é o general mais graduado e de mais alta patente dos Estados Unidos, pediu perdão à nação por ter comparecido a um ato junto ao Presidente Trump, considerando que aquela atitude poderia confundir as Forças Armadas com a política doméstica, a política interna. Pediu perdão aos Estados Unidos e fez um pronunciamento solene, sério, lido, para se penitenciar, dizendo que erros como aquele o ensinaram e não mais aconteceriam.
Portanto, Presidente, fica aqui o nosso alerta, para que as instituições se mantenham firmes no respeito à Constituição.
Quero dizer que, infelizmente, nós temos uma realidade muito triste no Brasil. O Ministro Paulo Guedes diz que vê um futuro brilhante para o País — eu até fiquei animado —, mas o que ele considera um futuro brilhante é o que vou ler. Ele disse: "Porque está difícil a gente piorar". Reparem bem nisso. Como é que um Ministro da Economia dá uma declaração dessas, dizendo que o futuro do Brasil é brilhante porque não tem como a gente piorar?! Então, no meio de uma pandemia, no meio de uma crise social, de uma crise econômica, é esse tipo de declaração que o Governo faz.
Portanto, é lamentável, Presidente, que tenhamos chegado a esse ponto, em que o Governo não consegue fazer as entregas com as quais se comprometeu durante a campanha eleitoral. O Presidente da República já chegou ao ponto mais alto da política nacional, que é governar o País. Resta a ele governar! Em 1 ano e meio de mandato, quais são os balanços que se fazem dos seus Ministérios, das suas ações, das ações do Governo? As entregas são pífias, são ridículas. Por isso, o Presidente usa essa tática de nos distrair com essas pequenas intrigas, pequenas confusões, para poder tirar o foco do vexame que é o Governo Bolsonaro.
Obrigado.
17:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bem.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos vota "não".
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB havia orientado "não", e isso não constou também no aplicativo, mas tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSDB tinha orientado "não", e isso não constou no painel, é verdade.
O PSDB votou "não".
Resultado da votação:
SIM: 130;
NÃO: 287;
O TEXTO ESTÁ MANTIDO.
O SR. ALEX SANTANA (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não consegui votar aqui, gostaria só de justificar. Eu estava tentando votar ali, mas não consegui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Claro. Está justificado, Deputado.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Bira do Pindaré também não conseguiu votar e pediu para justificar que votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - REJEITADA A EMENDA.
Desculpem.
Destaque nº 16:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do art. 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque para votação em separado do § 5º do art. 15 do PLV à MP 927/20.
Sala das Sessões
Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass para falar a favor.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, solicito que, junto com o encaminhamento, eu já possa fazer a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass para orientação e defesa do destaque.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
As crueldades não param. Eu gostaria de chamar atenção agora para o que é o destaque que estamos fazendo pela bancada do PT.
O texto coloca que, quando houver um contrato curto ou em épocas de safra, não haverá mais exame médico para os trabalhadores quando eles forem admitidos ou demitidos. O que significa isso? Significa que, se um trabalhador for ao campo trabalhar, se envenenar, — hoje o Governo autoriza a utilização de venenos a dar com pau no Brasil inteiro — e ficar doente, quando ele encerrar o trabalho, não terá sequer o exame médico.
Há lugares em que o corte da cana ainda é realizado com fogo. Imaginem a situação do trabalhador, após ter trabalhado numa safra, sem ter o direito ao exame médico. Isso é uma crueldade! Nós não podemos deixar passar isso.
O nosso destaque é exatamente para retirar isso do texto, para que possamos garantir a saúde do trabalhador. O tal do nexo causal, neste caso, para o auxílio doença ou para questões previdenciárias, só é possível se houver o exame. Então, e urgente, é necessário que possamos tirar isso do texto. Eu nem sei como é que o Relator pôde colocar algo tão cruel num texto contra o trabalhador.
Durante a sessão de hoje à tarde, ouvi que o tema da legislação trabalhista dificulta a contratação de trabalhador. Isso é uma falácia! Isso é uma mentira que, de uma forma cínica, foi colocada por muitos. O trabalhador tem emprego quando a economia vai bem.
O Presidente Lula, mesmo com a legislação à época, sem as reformas trabalhistas que tiraram direitos, criou emprego formal para mais de 20 milhões de trabalhadores. Portanto, a legislação trabalhista não é a causa para demitir ou para empregar. A culpada pelas demissões e pela dificuldade de contratar pessoas é a economia sob o comando do Paulo Guedes, que agrada o capital, que não quer consumo para a população, que congela salário. A política do Bolsonaro e do Guedes levou ao Pibinho do ano passado, e não havia COVID ainda no ano passado. Esse é o problema.
17:32
RF
A segunda desfaçatez, que é inaceitável, é a de dizermos: "Os trabalhadores são livres. Eles podem decidir se eles querem empatar ou perder, se eles querem emprego ou direito". Gente, isso é uma crueldade! Há uma terceira possibilidade, que é a de ganhar. Não é só empatar ou perder. O trabalhador, se é livre, pode decidir ganhar, e ganhar significa ter emprego e direito, emprego e direito. Então, é este o debate que nós precisamos fazer.
Nos últimos 30 segundos eu quero também lamentar que o Relator não tenha aceitado a nossa emenda sobre este momento em que alguém é demitido, que tinha o seu benefício do seguro-desemprego e precisava de parcelas a mais. Se o Relator queria colocar apenas no tempo da pandemia, que ao menos aceitasse parcelas a mais, no tempo da pandemia, do seguro-desemprego. Mas nem isso foi aceito. Então, isso aqui é contra o trabalhador e agride a saúde.
Nós queremos o voto "não", porque precisa ser alterado o texto. Então, é "não" ao texto, para que o nosso destaque seja aprovado. O PT orienta "não", em defesa da saúde e contra o cinismo, a hipocrisia, a desfaçatez que é dizer que a legislação trabalhista atrapalha a empregabilidade no Brasil. Isso é mentira. De reforma em reforma, o Paulo Guedes e todo mundo foram prometendo: "Com a reforma, vai ser gerado emprego, vai crescer a economia, vai ser atraído investidor". Nada disso aconteceu. Continuaram mentindo para o povo brasileiro. Isso nós não podemos aceitar. O povo precisa de emprego, e de emprego com qualidade. Então, nós não podemos aceitar isto: emprego ou direito. Não. Eu não quero empatar ou perder, eu quero ganhar, e ganhar é ter emprego e direito. Acho que este é um debate importante e que nós precisamos fazê-lo neste momento em que votamos a 927. Faremos todos os destaques, porque queremos que o trabalhador se mantenha no emprego. Nós votamos as aprovações para as empresas e queremos que os recursos que votamos — e encerro com isto, Presidente Rodrigo Maia — cheguem efetivamente para a população, que são os 600 reais, que também queremos prorrogados por 12 meses, sem a redução que o Bolsonaro e o Paulo Guedes querem fazer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL entende que, neste momento da COVID-19, Sr. Presidente, todo o esforço de saúde deve estar voltado para essa atividade. Esses exames podem inclusive aumentar o contágio dos trabalhadores. Não há problema em, neste período, considerar desnecessário esse exame.
O PSL orienta "sim", para manter o texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputado Júnior Mano? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
O SR. JÚNIOR MANO (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para dizer que o Deputado Hiran Gonçalves pede para afirmar que está com problemas para fazer as suas votações e que votou com o partido nas votações anteriores.
O PP orienta "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputado Júnior?
O SR. JÚNIOR MANO (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
17:36
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos votamos "sim", por entendermos que, neste momento, é dispensável fazer o exame demissional. Por isso, votamos "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner?
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos pela manutenção do texto. Queremos evitar aglomeração neste momento de pandemia.
Quero justificar para o colega Bohn Gass que ficamos dentro do objetivo da 927. Tudo foi votado dentro dela, para não fugirmos dela. Por isso não ampliamos a questão do seguro-desemprego, para não acatar outras medidas que eram de outras medidas provisórias.
Vamos manter o texto: "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PSDB, "sim".
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB, mantendo a sua coerência em defesa dos trabalhadores, orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota a favor do destaque e "não" ao texto. O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM, Deputado Alexandre Leite? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas? (Pausa.)
Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Podemos, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Podemos, "sim".
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PTB, "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PTB, "sim".
Como vota o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno? (Pausa.)
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Solidariedade, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Solidariedade, "sim".
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é muito preocupante que esta Casa possa aprovar uma proposta que retira do trabalhador o direito que ele tem de fazer o exame demissional, porque o exame demissional pode inclusive significar a manutenção do trabalhador no emprego ou construir uma saída financeira de aposentadoria que proteja a vida dele. Acho que é muita crueldade nós, nesta Casa, aprovarmos mesmo um texto que nega ao trabalhador o direito ao exame médico demissional.
Então, o voto do PCdoB é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania encaminha "sim" ao texto. Já falamos anteriormente que estamos com uma medida provisória de caráter transitório, em virtude da pandemia. Daí encaminharmos "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne?
17:40
RF
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim" a esta matéria.
Gostaria só de deixar claro para a Deputada Perpétua Almeida que não é que não vai haver o exame demissional. Haverá, sim, só que num momento posterior. Nenhuma empresa pode dispensar qualquer funcionário sem fazer os seus devidos exames demissionais. É uma questão de segurança para ambas as partes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Avante, "sim".
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV encaminha o voto "sim" ao destaque. O Deputado Célio Studart, da nossa bancada, inclusive tem emenda com teor semelhante.
Por isso, orientamos "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai orientar "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Eu quero aproveitar para saudar as demais autoridades, dos três Poderes, que estão reunidas no meu Estado de Roraima para debater a questão da saúde no meu Estado. Parabéns por esta motivação de unir esforços para combater esta pandemia!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar "não", com a proposta do PT. Eu acho que é importante, sim, a realização dos exames médicos. Há pessoas que não querem que vejam a sua saúde. Aí não se trata de preservar a vida. Essa é uma questão patronal.
Agora, eu queria aproveitar, Sr. Presidente, para dizer da vergonha que o Brasil passa no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Um representante brasileiro simplesmente foi lá para proteger o Trump e defender a polícia americana, que está mudando toda a metodologia. Debaixo do repúdio mundial ao racismo, Bolsonaro e Araújo — inclusive, aqui também há uma escalada na matança de jovens negros da periferia no Brasil — humilham a Nação brasileira. Racistas! Fascistas! Não é admissível isso!
Isso é uma vergonha nacional, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota a Minoria?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos pelo destaque do PT, contra o texto, porque de fato é o rompimento de um pacto civilizatório. Ao se dispensar os exames na contratação para a safra, de curta duração, rompe-se a possibilidade de o trabalhador fazer o nexo causal após o término do contrato. Isso terá implicações nos direitos previdenciários e também na estabilidade. Portanto, isso é um atentado contra os direitos dos trabalhadores, isso é um crime. Em plena pandemia, quando o trabalhador, em especial na agricultura, onde há concentração, aglomeração, pode ser infectado, não haver essa garantia, para que seja feito o nexo causal, é uma vergonha.
Portanto, nós votamos "sim", e "não" ao texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição, Deputado Paulo Ramos?
17:44
RF
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Deputado Wolney Queiroz, o Líder do PDT, por ter trazido ao conhecimento de todos os Parlamentares as iniciativas do PDT e por submeter o Presidente da República ao Tribunal Penal Internacional, pelas mortes que vêm acontecendo no Brasil em decorrência das orientações equivocadas do Presidente da República.
Em segundo lugar, é preciso mobilizar o Supremo Tribunal Federal, para que definitivamente esclareça o papel das Forças Armadas. É uma ofensa aos Constituintes imaginar que teriam deferido às Forças Armadas o poder intervencionista. É óbvio que isso não aconteceu. Mas isso vai ficar definitivamente esclarecido.
Quanto ao destaque, Sr. Presidente, o trabalhador, neste período, estará proibido de adoecer. Se adoecer, não terá direito ao exame. É um escândalo.
Vamos votar "não" ao texto, para suprimir esse dispositivo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM, Deputado Alexandre Leite?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas tentou convergir em algum sentido, mas há posições divergentes na bancada, e as respeita. Por isso o Democratas libera.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim", pela manutenção.
V.Exa. me permite falar por 1 minuto só?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Espere um pouquinho.
Está iniciada a votação.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Sr. Presidente...
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Esperem um pouquinho. Há muitos destaques.
Eu vou encerrar a votação às 17h51min.
Passo a palavra, primeiro, a quem já havia pedido...
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a pedido do Deputado Aguinaldo Ribeiro, a Maioria encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O Deputado Gastão Vieira está com a palavra, pela Liderança do PROS. Ele pediu a palavra antes de todos os outros. (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, quando puder, dê-me a palavra pela Liderança do PCdoB.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Sr. Presidente, no próximo dia 5, nós vamos realizar um encontro remoto para (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Devem estar ligados dois dispositivos aí na sua sala. Pode falar, Deputado Gastão. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida, pela Liderança. (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu queria pedir, Sr. Presidente — e pode ser na próxima votação —, que a Deputada Luiza Erundina pudesse usar a palavra pela Liderança do PSOL, por favor.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente, queria só 1 minuto.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, no dia 9 de abril de 2019, o Ministro Guedes ocupou as TVs, os jornais e as rádios do País e deu uma notícia com a qual até eu me alegrei à época. Ele disse que, em breve, iam ter um plano para reduzir em 50% o preço do gás de cozinha no Brasil. Eu quero só lembrar: no dia 9 de abril de 2019, o Ministro Guedes anunciou que iam reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no Brasil. Naquela época, o gás de cozinha no Acre estava em 70 reais. Hoje, no Acre, o gás de cozinha não está em 35 reais, a metade, como prometeu o Ministro Guedes. O gás de cozinha no Acre hoje está em 88 reais, e a média nacional é exatamente de 70 reais. Portanto, o Ministro Guedes tem-se comportado como um Ministro falastrão: fala, fala, fala, e não consegue melhorar a economia do País.
17:48
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Aliás, o mundo inteiro está de olho no Brasil. Primeiro, pela forma como o Brasil se comporta na pandemia. A forma como o Presidente Bolsonaro e o Ministro Guedes tocam os problemas de saúde pública do País e da economia pode fazer com que o Brasil seja o país do mundo que vai ficar mais tempo sofrendo com esta doença. O Ministro Guedes não tomou uma única iniciativa para ajudar o País, os Governadores, nem o Presidente Bolsonaro fez isso. Quem tomou as iniciativas foi o Parlamento brasileiro, que se preocupou em cuidar e dar apoio a Estados e Municípios, que se preocupou em cuidar dos trabalhadores da saúde e dos trabalhadores em geral, que se preocupou em ajudar a encontrar uma saída para as empresas. Até aos empréstimos financeiros prometidos por Guedes as empresas brasileiras sequer têm acesso. Todos os dias estão nos jornais e na televisão as empresas que estão fechando suas portas, porque não têm apoio, porque não têm socorro do Governo Federal.
Então, Sr. Presidente, o Ministro Guedes, em vez de só falar em privatizar, privatizar e privatizar, precisava ter agora um plano de desenvolvimento para o País, um plano para ser discutido no Parlamento, um plano pós- pandemia. O que nós vamos fazer para salvar as empresas nacionais?
Aliás, eu não vi ainda ninguém do Governo, nem o Presidente da República, nem o Ministro Guedes, vir a público dizer o que pretende fazer com a EMBRAER. O PCdoB, através do Deputado Orlando, apresentou um projeto de lei para rediscutir a reestatização da EMBRAER, uma empresa importante. Todos os países do mundo estão buscando salvar suas empresas, estão buscando salvar os seus bancos. O que faz o Ministro Guedes? Só quer privatizar.
Aliás, esse discursinho — "privatiza tudo, vende tudo, diminui o tamanho do Estado" — ficou desmoralizado agora, durante esta pandemia, porque quem defendia a privatização da saúde viu que o Estado brasileiro como instituição, que Estados e Municípios é que estão resolvendo. É o SUS que está ajudando a salvar pessoas no Brasil.
17:52
RF
Nos Estados Unidos, nesta semana, um cidadão recebeu a conta do hospital em que ficou internado com COVID-19. De mais de 1 milhão de dólares foi a conta de um cidadão americano que ficou no hospital internado com COVID. Está explicado por que tantos americanos morreram durante a pandemia. As pessoas não procuravam hospital. Quem tem 1 milhão para pagar a hospitais privados?
É importante que o Sr. Guedes olhe para o Brasil e busque discutir saídas para o nosso desenvolvimento, e não fique fazendo promessas mirabolantes, que ele não consegue cumprir ou não cumpre porque não quer. Poderiam, sim, ter baixado o preço do gás de cozinha de 80 reais para 40 reais, de 90 reais para 45 reais, de 70 reais para 35 reais. O Ministro Guedes mentiu, e não tomou nenhuma providência para tentar cumprir a sua promessa de mais de 1 ano.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 310;
NÃO: 132.
MANTIDO O TEXTO.
Destaque nº 8, do PT.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à rejeição, do artigo 17 do PLV apresentado à MPV 927/2020.
Sala das Sessões,
Deputado Rogério Correia
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, este destaque da bancada do Partido dos Trabalhadores é emblemático.
Vou fazer, de uma só vez, Sr. Presidente, o encaminhamento e a orientação da bancada. O.k.?
Veja bem, Sr. Presidente: ele é emblemático, é sobre a CIPA. A CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e doenças de trabalho, é uma conquista dos trabalhadores. É evidente, o nome fala por si, que aquele que é o cipeiro, que é eleito, que tem uma estabilidade, é o representante dos trabalhadores, do operário, em especial, das grandes fábricas, das grandes empresas. Ele vai fazer ali a fiscalização da segurança do trabalho, da saúde do trabalhador, do ponto de vista da sua saúde no trabalho, das doenças do trabalho. Então, ele é uma pessoa importante, ele foi eleito para isso. Ele presta serviço inclusive à própria empresa, porque empresa que se preza quer também que essas questões relativas à segurança e à saúde sejam respeitadas. Então, esse é o papel que o cipeiro tem.
Sr. Presidente, o que diz este texto a que somos contrários? Ele simplesmente diz que serão paralisadas ou poderão ser paralisadas nessas empresas as CIPA. Então, durante a pandemia, não atuarão aqueles trabalhadores que foram eleitos para exercer exatamente a função de fiscalizar a saúde e de segurança no emprego nesta hora de pandemia. É um contrassenso.
Há um contrassenso pior nisso, Sr. Presidente. Além de ser para qualquer empresa — não é só para pequenas, médias e microempresas, é para o conjunto de empresas, principalmente para as grandes empresas, onde existe a CIPA —, muitas delas não chegaram sequer a ter paralisado o procedimento durante a pandemia. Estão suspendendo um direito do trabalhador, que é o de ter a CIPA, o direito elementar de ter um representante que fiscalize a questão da segurança no trabalho, para morrerem menos trabalhadores, o que é bom inclusive para a empresa. Estão simplesmente suspendendo isso durante a pandemia. Não há lógica nisso.
17:56
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Eu peço aos Líderes dos partidos que me estão escutando para darmos o exemplo, porque isso parece uma retaliação, uma forma de se tirar proveito do momento. Aproveita-se da pandemia e tira-se o direito mínimo do trabalhador de fiscalizar se há risco de seus companheiros sofrerem um acidente, ficarem aleijados, virem a morrer, ou mesmo de serem acometidos de alguma doença que pode ser inclusive a da pandemia, ali dentro do seu local de trabalho. Além de desumano, isso é ilógico.
Eu pediria aos Deputados e às Deputadas que, neste caso, nós ficássemos contra o texto e mantivéssemos o direito do trabalhador de ter a CIPA, de ter o seu cipeiro, com a estabilidade que lhe é ali garantida.
Esse é o fundamento do pedido que eu faço e da emenda que o Partido dos Trabalhadores apresenta. A lógica do Governo é difícil de entender. Parece que é uma vingança: "Vamos nos vingar dos trabalhadores, vamos aproveitar esta pandemia". É como se o trabalhador tivesse culpa pela pandemia. Nós já estamos chegando a 1 milhão de pessoas adoentadas no Brasil, e o Governo Bolsonaro nada diz a respeito. Faz reuniões de Ministérios em que não se trata do assunto, demite Ministros da Saúde e agora acaba com a função do cipeiro dentro de fábricas, num momento em que os trabalhadores precisam dessa pessoa para fiscalizar e para garantir que não se venha a ter ali mais adoecidos, para que outros não venham a morrer ou ficar aleijados, repito, no interior das fábricas.
Então, Sr. Presidente, esse é o sentido deste destaque que nós fazemos.
E orientamos o voto "não" ao texto.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL entende que a prorrogação do prazo das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes é uma facilidade e uma necessidade e orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL vota "sim".
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP, Deputado Cacá Leão? (Pausa.)
Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP orienta o voto "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputado Júnior Mano?
O SR. JÚNIOR MANO (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL vota "sim".
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB mantém o texto e vota "sim". Vamos evitar aglomerações neste momento!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o Republicanos, Deputado Silvio Costa Filho?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós encaminhamos o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Sim", o voto do MDB foi "sim" também.
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim" à manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSB vota "não".
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT encaminha o voto "não". "Não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM, Deputado Alexandre Leite?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim" ao texto, pela manutenção do texto do Relator, Sr. Presidente.
Eu quero só registrar que, na última votação, a Deputada Dra. Vanda Milani acompanhou o partido, mas não conseguiu registrar o seu voto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PTB vota "sim".
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
Deputado Gastão Vieira, como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente? (Pausa.)
18:00
RF
O Deputado Gastão Vieira está aí?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estou, Sr. Presidente.
O PROS orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PROS vota "sim".
Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vota "sim" ao texto.
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O NOVO vota "sim".
Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante mantém o texto, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputado Reginaldo Lopes?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse é mais um absurdo completo!
No momento em que nós precisamos de proteção à saúde do trabalhador, vem mais uma medida que afronta esse direito. Vários setores da indústria continuam trabalhando, e a CIPA é um mecanismo fundamental para evitar acidentes de trabalho.
O argumento de evitar aglomeração é um absurdo, é uma falácia. A impressão que eu tenho é de que se trata de um teste, na base do "vai que cola": "Vamos acabar com o resto da proteção dos trabalhadores e com a legislação que protege os direitos dos trabalhadores".
Portanto, eu quero encaminhar favoravelmente à emenda e "não" ao texto do Relator. Faço um apelo aqui, porque são absurdas essas alterações.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de registrar o voto da REDE: "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu estou impressionada. O argumento para se votar uma medida provisória como esta é de que seria para preservar empregos, o que de fato não é verdade porque ela flexibiliza direitos, retira, na prática, salário e, inclusive, flexibiliza jornada de trabalho.
Na verdade, esta matéria flexibiliza as CIPAs, as comissões internas de proteção aos trabalhadores contra os acidentes de trabalho. É isso o que se está votando aqui. O que isso tem a ver com a preservação de empregos, senão com o desmonte do conjunto de regras e de auto-organização dos trabalhadores que permite proteger a atividade laboral num país como o nosso, que tem muitos acidentes de trabalho?
Então, sinceramente, eu não vejo lógica... Quer dizer, eu vejo lógica, a dos interesses dos grandes, dos interesses do capital e do sempre massacre nas costas dos trabalhadores.
O PSOL, obviamente, orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição, Deputado Paulo Ramos?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, seria mais razoável que o Governo e seus aliados assumissem seu projeto contra os trabalhadores. Poderiam restabelecer o trabalho escravo. Seria mais decente, seria mais digno. Já estão proibindo o trabalhador de adoecer — em adoecendo, o trabalhador não terá direito a fazer exames —, agora é a vez das Comissões Interna de Prevenção de Acidentes. O Brasil já é identificado como praticamente o campeão mundial em acidentes de trabalho. Então, obviamente, a Oposição tem que votar "não" ao texto, porque é um absurdo o que ele representa, é uma agressão definitiva aos interesses dos trabalhadores, aos direitos dos trabalhadores.
18:04
RF
A Oposição vota "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", pela manutenção do texto.
Sr. Presidente, permita-me um minuto só para registrar o lançamento hoje, no Palácio do Planalto, do Plano Safra 2020/2021, com juros baixíssimos, reduzidos, para todas as faixas de produtores rurais. O PRONAF, por exemplo, terá taxas de juros de 2,75% a 4% ao ano; produtores médios terão taxa de juros de 5% ao ano; e os demais produtores, taxa de 6% ao ano.
O Plano Safra anunciado hoje pelo Presidente Bolsonaro e pela Ministra Tereza Cristina, com a participação do Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o Deputado Alceu Moreira, nosso conterrâneo gaúcho, que foi importantíssimo nesse processo, contará com 236 bilhões de reais, sendo 179 bilhões de reais destinados ao custeio e à comercialização da safra 2020/2021, e outros 56 bilhões de reais para investimentos e aprimoramento do agronegócio brasileiro.
Então, parabéns ao Presidente Jair Bolsonaro, parabéns à Ministra Tereza Cristina, parabéns ao Deputado Alceu Moreira, que é o grande líder da Frente Parlamentar da Agropecuária aqui do Congresso.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Vou encerrar a votação às 18h11min.
Com a palavra o Líder do Cidadania, o Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando o fato de estar ao seu lado o Deputado Alceu Moreira e também a menção feita pelo Vice-Líder do Governo, o Deputado Guilherme Derrite, eu quero tratar de um tema que já havia anteriormente abordado neste plenário hoje.
Nós tivemos uma intensa movimentação da Frente Parlamentar da Agropecuária, a qual tenho a honra de integrar como um dos seus diretores. Nós tivemos, nesse processo de diálogo, uma interação muito forte com a Ministra Tereza Cristina, a quem saúdo pelo importante papel que tem feito, não só no sentido de garantir recursos e protagonismo para o setor, como também de abrir mercados que estão sendo importantes para manter o ritmo de crescimento do nosso setor agro.
O IBGE divulgou os dados do primeiro trimestre do crescimento da economia, e nós tivemos um triste quadro: uma retração de 1,6%. Já o setor agro e agropecuário respondeu por um crescimento de 0,6%.
Hoje, do anúncio que se fez, Sr. Presidente, há alguns pontos que eu destacaria. Primeiro, a questão do seguro rural, cujos recursos somaram a casa de 1,3 bilhão de reais. Embora esse montante nos pareça muito relevante, uma vez que ainda não é uma quantia que nos permita ter a universalização, a cobertura geral do seguro rural, foi um avanço muito significativo.
18:08
RF
Queremos destacar que o montante de 236 bilhões de reais significa um crescimento de 6,5% em relação ao ano anterior, o que também é um bom indicador num momento em que a economia não cresce da maneira como nós gostaríamos e a população brasileira precisaria.
Hoje haverá reunião do COPOM — Comitê de Política Monetária. As especulações são de que a taxa SELIC, que hoje é de 3%, pode baixar para 2,25%. Eu reconheço que houve diminuição das taxas de juros. Menciono, por exemplo, as taxas de juros dos recursos do PRONAF que vão ficar entre 2,75% e 4%. No entanto, ressalto a minha preocupação com relação às linhas de financiamento para aquisição de equipamentos agrícolas, com juros ainda na faixa de 7%. É um juro real significativo, longe daquilo que seria o ideal para que nós pudéssemos ter um avanço no setor. Aliás, acabo de receber uma mensagem on-line do Deputado Christino Aureo que me informa que a taxa SELIC foi a 2,25%, confirmando aquela nossa expectativa e o que faz com que as taxas de juros embutam um juro real ainda de forma expressiva
Quero destacar que nós teremos ainda um reforço nos recursos para o setor de comercialização. E quero, particularmente, lembrar que nós trabalhamos — eu coordeno a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético — por recursos que possam ajudar a formar estoques, o que está contemplado no Plano Safra anunciado.
Portanto, quero aqui registrar meus cumprimentos e dizer que esse é um passo importante. Reitero a minha preocupação com relação à taxa de juros, mas quero reconhecer a construção feita, em que estiveram envolvidos Parlamentares de diferentes partidos, de todas as Regiões do País, e também que foi frutífero o último diálogo que mantivemos na sexta-feira — já às 18 horas ou às 19 horas — com o Ministro da Economia.
E quero ainda reconhecer, Deputado Alceu Moreira, que por uma feliz coincidência dirige neste instante os nossos trabalhos, o protagonismo que V.Exa. teve para que, com esse cenário, nós possamos continuar a ter o setor agro como uma mola propulsora importante da economia e agora — é o que desejamos todos — da retomada dos investimentos em nosso País.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Arnaldo Jardim, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alceu Moreira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Deputado Alceu Moreira, eu havia combinado com o Presidente Rodrigo Maia que, durante a votação, a Deputada Luiza Erundina usaria o tempo de Liderança do PSOL. Seria possível chamá-la?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Concedo a palavra à Deputada Luiza Erundina, pela Liderança do PSOL.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu aproveito esse tempo que me é cedido pela nossa Líder do PSOL para trazer um problema recorrente nos Municípios brasileiros. E, por sinal, numa das sessões de hoje à tarde, o Deputado Ricardo Silva chamava atenção e reclamava dos problemas que a cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, vem enfrentando por falta de recursos na assistência social.
18:12
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Eu gostaria de dizer a V.Exas. que essa falta de recursos para a política de assistência social, que é um direito social, vem desde antes da pandemia, em razão de um corte de 60% que fez o então Ministro da Cidadania, o Deputado Osmar Terra, no orçamento que havia sido aprovado para o ano de 2020, que já era bastante reduzido, de apenas 1 bilhão e 300 milhões de reais para o País inteiro.
Pois bem, Sr. Presidente, aquele Ministro, numa canetada só — e sem ouvir o Conselho Nacional de Assistência Social, que havia feito um acordo sobre a destinação do total de recursos, que eram de apenas 1 bilhão e 300 milhões de reais para a assistência —, por meio de uma portaria, fez um corte de 60% no orçamento. Daí a situação em que hoje se encontram os Municípios e os Estados, sem condições de cumprirem sua parte no que diz respeito à política de assistência social.
Esta Câmara, que promoveu tantas ações e medidas e propiciou os meios para que o Governo pudesse atender em caráter emergencial a população usuária da política de assistência social, precisa sustar os efeitos daquela portaria assinada no final de dezembro de 2019, quando o então Ministro já estava prestes a sair do Ministério. E ele fez isso de forma ilegal, porque os recursos foram estabelecidos de comum acordo com o coletivo formado pelos três âmbitos de Governo. Isso tem que ser obedecido, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social. Essa portaria que cortou 60% dos recursos da assistência social destinados a Municípios e Estados significou uma medida autoritária, ilegal e inconstitucional, desrespeitando a autonomia dos Poderes municipais e estaduais.
É preciso que esta Casa paute o PDL que nós apresentamos propondo a sustação dos efeitos dessa portaria. Os Municípios e os Estados já se encontram bastante penalizados com a falta de recursos, em razão do orçamento bastante restrito aprovado para área da assistência social, e, com a pandemia, as demandas nessa área são muito maiores e crescentes em relação à necessidade de recursos para a assistência social.
Portanto, peço que votemos essa matéria que susta os efeitos dessa portaria, para que os Municípios e os Estados brasileiros possam dispor dos recursos orçamentários aprovados antes da pandemia, tendo em vista que eles foram muito reduzidos por uma medida adotada em um Ministério que tem a missão de atender exatamente à população alvo dessa política de assistência social.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, e agradeço a atenção.
18:16
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O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 310;
NÃO: 132;
ESTÁ MANTIDO O TEXTO.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Presidente Alceu Moreira, V.Exa. me concede a palavra por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - A palavra está à disposição do Deputado Zé Silva, por 1 minuto.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar para dizer que essa cadeira fica muito bem para V.Exa., mas não é esse o meu objetivo.
Em nome de V.Exa., como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, quero cumprimentar a Ministra Tereza Cristina, toda a equipe dela e também toda nossa equipe da frente parlamentar. Tivemos grandes conquistas no Plano Safra, e V.Exa. estava presente, eu estou remotamente, como o aumento do recurso para o seguro, a redução das taxas de juros e também a redução da burocracia. São pontos importantes.
Mas temos que enfrentar os desafios, como disse esse grande amigo Arnaldo Jardim. Eu sei que é uma luta da frente conseguir 500 milhões para a assistência técnica e extensão rural e 200 milhões para o INCRA fazer a titularização dos assentados da reforma agrária e das terras públicas na Amazônia Legal.
Para registro aqui, cumprimento nossa Ministra Tereza Cristina e também V.Exa., Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Passemos ao próximo destaque.
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 26 e, por decorrência de mérito, do art. 27 da MP nº 927, de 2020, para fins de supressão.
Sala das Sessões, em 3 de junho de 2020
Deputada Fernanda Melchionna
Líder do PSOL
Concedo a palavra à Deputada Fernanda Melchionna, Líder do PSOL, para encaminhar. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Sâmia Bomfim, para encaminhar.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Nós apresentamos esse destaque para tentar corrigir uma injustiça que está sendo feita com as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde nessa MP.
Vejam vocês: o texto da MP permite acordos individuais com a possibilidade de complementar com mais horas de jornada de trabalho. Só que as trabalhadoras e trabalhadores da saúde já estão numa situação de exaustão intensa. Nós sabemos, inclusive, que o Brasil, infelizmente, está em primeiro lugar no ranking mundial de mortes de enfermeiras e enfermeiros por COVID-19, justamente porque as condições de trabalho, a jornada de trabalho e também os péssimos salários, de maneira geral, fazem com que esses trabalhadores estejam muito vulneráveis. São 190 enfermeiras e enfermeiros mortos por COVID-19 no Brasil. Muitos deles têm jornada de trabalho de 12 horas seguidas. Se a MP se mantiver como está, isso significará que eles poderão ter 13, 14, 15 horas de trabalho sequenciais.
18:20
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Eu pergunto para as Sras. Deputadas e Srs. Deputados se gostariam de ser atendidos por uma trabalhadora ou um trabalhador da saúde que está nessa situação de exaustão completa, sem descanso, sem condições de salubridade mínima. Se alguns não seguem a lógica de se preocupar com os direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, vamos nos preocupar, então, com aqueles que estão sendo atendidos por essas trabalhadoras e por esses trabalhadores. Eu tenho certeza de que nós preferimos priorizar trabalhadores da saúde que estejam em condições de atendimento, condições de descanso.
É importante lembrar que nós estamos falando de jornada de 12 horas, mas muitas enfermeiras, enfermeiros, técnicos de enfermagem inclusive têm um, dois ou três empregos para conseguir complementar a sua renda. Ou seja, eles fazem essas 12 horas sequenciais e não necessariamente conseguem descansar as 36 horas seguintes. Eles precisam emendar em outro local de trabalho, justamente porque têm salários muito baixos para conseguir sustentar a sua família. Se houver uma extensão dessas horas de trabalho, isso significará que a qualidade do atendimento deles será pior e que a exposição a riscos, inclusive à COVID-19, pode se agravar, e o Brasil seguir amargando esse primeiro lugar no ranking de trabalhadores da saúde falecidos por COVID-19.
Por isso, eu peço a apreciação do nosso destaque.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Com a palavra o Deputado Hildo Rocha, para encaminhamento contrário à matéria. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PSL? (Pausa.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu, Deputado Rogério Correia, vou orientar pelo PT — Partido dos Trabalhadores.
Presidente, o destaque do PSOL é meritório, é para que os trabalhadores e trabalhadoras da saúde possam, após a pandemia, ter um desconto de tantas horas que trabalharam de forma enfadonha. Eles precisarão disso. Essas mulheres aguerridas que estão hoje combatendo a pandemia precisam disso. Do jeito como está no texto, elas terão que fazer, de maneira absurdamente ruim para elas próprias, e sem um debate, sem que elas participem, esse sistema de compensação.
Então, o que o PSOL quer, e nós também, é uma compensação mais humana para esses servidores e profissionais da saúde.
18:24
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Espero que haja a aprovação desse texto. Já não aprovamos a CIPA. Coitado do pião, nem CIPA vai poder ter na pandemia. Paciência! Vamos ver se protegemos pelo menos os trabalhadores da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como encaminha o PSL, Deputado General Peternelli?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Sr. Presidente, entende que, neste momento de pandemia, com a falta de profissionais de saúde, a possibilidade da prorrogação da jornada de trabalho é uma necessidade.
O PSL orienta "sim" para a manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como orienta o PL?
O SR. JÚNIOR MANO (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim".
O Deputado Luiz Nishimori está com problemas no Infoleg e pediu que informasse que votou com o partido. Isso foi solucionado agora.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Obrigado.
Como vota o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Alceu Moreira, o PP vota "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como vota o PSB?
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Sr. Presidente.
Nesse tema que estamos a tratar de enfrentamento à COVID e combate ao coronavírus, eu quero mandar uma boa mensagem para Ribeirão Preto, para o pessoal que está nos acompanhando agora.
Estamos aqui na Câmara Federal há pouco tempo. Assumimos um mandato recentemente em definitivo e conseguimos destinar mais de 1 milhão e 700 mil reais de emendas federais indicadas pela bancada para Ribeirão.
Quero deixar um abraço a todo o pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Estamos conseguindo 1 milhão de reais para o nosso HC. Para o nosso Hospital Beneficência Portuguesa, 241 mil reais; para o Santa Lydia, que é um hospital municipal, estamos ajudando também com 241 mil reais; para a Santa Casa, também 241 mil reais; e mais 3 milhões de reais de emendas do Deputado Estadual Rafael Silva.
Este é um trabalho muito importante neste momento, por isso faço questão de tornar público, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner?
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, nós encaminhamos para a manutenção do texto. Esses acordos individuais são muito importantes. Depois serão compensadas essas horas especiais.
Então o MDB vota pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como encaminha o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos encaminhamos "sim" a esta matéria.
Eu queria aproveitar esse tempo para fazer um apelo ao Governador de Goiás em relação ao Hospital de Campanha em Águas Lindas, uma cidade aqui do Entorno. O Governo Federal já entregou esse Hospital de Campanha; agora falta o Estado colocar os equipamentos, fazer com que venha a funcionar, porque lá os casos estão aumentando. Nós precisamos que o Governador tome, então, providências para essa situação.
No mais, o Republicanos encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como encaminha o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como encaminha o PDT? (Pausa.)
Como encaminha o DEM, Deputado Alexandre Leite?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque do PSOL vem na contramão da crise de saúde que o Brasil vive. Nós vivemos uma guerra contra um vírus, e os nossos soldados são os profissionais de saúde, que estão na linha de frente do combate.
18:28
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Pelo menos durante o período que perdurar a pandemia, nós vemos como satisfatória a flexibilização da jornada de trabalho.
O Democratas vota "sim" ao texto e "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - O PSD não encaminhou. Encaminhou o PSB.
Gostaria que o PSD encaminhasse, assim como o PDT.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - O encaminhamento do PDT será feito pelo Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como encaminha o PDT, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, quero registrar que, em várias votações, não consegui votar, porque o sistema caiu e tivemos que reinstalar o aplicativo. Quero, inclusive, agradecer à assessoria técnica da Câmara dos Deputados, porque ficamos um bom tempo trabalhando para resolver o problema.
Segundo, quero dizer que há uma série de restrições nesta medida provisória. Ela não tem urgência, emergência, relevância. Não é um tema para nós votarmos, em plena pandemia, para tirar os direitos dos trabalhadores — sim, direito dos trabalhadores! — e fazer uma minirreforma trabalhista. Este não é o momento!
Além de todos os aspectos, este destaque tenta proteger o trabalhador na área da saúde, ou seja, a proposta castiga os trabalhadores da saúde, nessa hora de pandemia, que são os que estão sendo mais atacados. Foram infectados 70 mil profissionais de saúde. Além disso, 300 já morreram. Esses profissionais de saúde — a maioria deles, 80%, são mulheres — estão defendendo o Brasil, os brasileiros, o nosso povo, nossa gente e estão se infectando. E nós estamos aqui aprovando uma medida provisória, castigando-os mais, dando mais serviço, mais tarefa. Eles já não aguentam fazer o que lhes cabe, e nós vamos lhes dar mais serviço.
O PDT tem lado, posição. Respeitamos o capital e o trabalho, o trabalho e o capital, mas nesta hora o trabalho não pode pagar a conta sozinho. Nós precisamos equilibrar. Aliás, me disseram que capital e trabalho são como irmãos siameses, um interdepende do outro, os dois são importantes, mas não pode um se prevalecer do outro. Nessa hora, o capital tem que ajudar a saúde, para a saúde salvar vidas e, depois, a vida com a saúde vai ajudar a salvar o capital. Este é o equilíbrio que nós estamos propondo, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - O PDT encaminha "não".
Como encaminha o PSD? (Pausa.)
Como encaminha o Solidariedade?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alceu Moreira, o Solidariedade encaminha "sim", pela manutenção do texto do nosso Relator.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como encaminha o DEM? (Pausa.)
Como encaminha o PTB?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB encaminha "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como encaminha o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos encaminha "sim" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como encaminha o PROS? (Pausa.)
Como encaminha o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Alceu Moreira, obviamente o PSOL encaminha "não". É evidente que, fazendo uma analogia dos profissionais da saúde com soldados, nós, com esse texto contido no relatório, estamos mandando, com o nosso voto contrário, os soldados para a guerra sem descanso, porque o texto permite ampliar a jornada de trabalho de quem já cumpre uma carga de 12 horas por 36 horas.
18:32
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Estamos mandando os nossos soldados para a guerra sem equipamentos de proteção individual, porque é o que tem acontecido no Brasil inteiro. Estamos mandando soldados para a guerra sem respiradores suficientes, porque tem gente que morre e é o profissional de saúde quem tem que escolher quem pega os leitos, quando há sobrecarga de pessoas procurando o Sistema de Saúde. Estamos mandando os profissionais de saúde para a guerra sem as 30 horas básicas para a enfermagem, com baixos salários. E agora, se esse texto for aprovado — infelizmente a maioria da Câmara está aprovando —, vamos mandar o profissional para a guerra com jornadas extremamente aumentadas, com menos descanso, com acordo individual. Portanto, mais precarização do trabalho.
Não me digam que votar contra o nosso destaque é proteger o trabalhador, os profissionais de saúde. Aqui está se massacrando os profissionais da saúde. É bom que todo mundo tenha consciência.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente, anuncio que o Deputado Edmilson Rodrigues vai assumir, neste momento, a Liderança do PSOL.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "não" ao texto, compreendendo que o Parlamento brasileiro precisa reconhecer os profissionais de saúde num momento tão grave como este da pandemia, da COVID-19.
Por isso, votamos "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "não" a esse texto da medida provisória, porque é uma forma de dizermos "muito obrigada" a todos os trabalhadores de saúde do Brasil que estão se sacrificando, muitos deles nem sequer estão conseguindo ver suas famílias, estão trabalhando dobrado. E o que faz aqui hoje o Plenário desta Casa? Aumenta a jornada de trabalho e não lhes dá a oportunidade de melhorias de vida e de salário. Imaginar que faríamos isso exatamente com os trabalhadores em educação, aqueles que dizemos que em plena guerra contra o coronavírus estão no front de guerra. Penso que esta não é a forma mais adequada para se dizer "muito obrigada". Penso que esta é uma forma de olharmos para eles e sermos ingratos.
Em nome dos profissionais de saúde, o PCdoB vota "não" a esse texto.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP) - Sr. Presidente, o Deputado Acácio Favacho, do PROS, vai orientar só esta matéria, porque o Deputado Gastão Vieira está tendo dificuldade com o sistema.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Por favor, pode orientar.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do PROS é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Obrigado.
Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como orienta o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como orienta o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Alceu, o PV encaminha o voto "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Rede é "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
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O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria encaminha o voto "sim" ao destaque do PSOL e "não" ao texto do Relator.
De fato, é mais uma ação absurda dessa medida provisória! Por quê? Nós estamos aí elogiando os profissionais da área da saúde. A realidade é que esses profissionais — os nossos soldados no enfrentamento dessa guerra à pandemia —, muitos deles, ganham pouco mais de um salário mínimo; têm dois, três empregos; não têm jornada definida. É uma profissão 80% feminina.
E o que nós estamos fazendo em reconhecimento? Em vez de votarmos a jornada de 30 horas e o piso salarial — os médicos têm bons salários, em disparidade salarial com aqueles que realmente cuidam, os enfermeiros —, nós estamos ampliando a jornada de trabalho.
Então, é uma vergonha! É mais uma medida que fere o pacto civilizatório e persegue quem está lutando contra a COVID-19.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo vota "não" ao destaque e "sim" à manutenção do texto original.
O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira. Bloco/MDB - RS) - Concluído o processo de encaminhamento.
Está iniciado o processo de votação.
(O Sr. Alceu Moreira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Alceu Moreira, por 3 minutos.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o Plano Safra é sempre extremamente complexo. E ele já é complexo por natureza, em virtude da necessidade multilateral que tem o corpo do agro inteiro para ser financiado.
Imaginem votar o Plano Safra num período de pandemia, tendo que, com todo o ajuste fiscal do Governo, buscar recursos para ampliar o volume financiado e reduzir as taxas de juros!?
Foi um exercício bastante complicado — muito complicado! Mas, ao fim e ao cabo, conseguimos; com a competência da nossa querida Ministra Tereza Cristina; com o ambiente que o Ministério da Economia nos deu para podermos trabalhar os números e negociar; com a participação dos meus queridos companheiros da Frente Parlamentar da Agricultura, que se dedicaram de corpo e alma para trabalhar soluções possíveis nesse processo.
É bom que se deixe claro, Presidente, o Plano Safra nunca está à altura do que o produtor deseja. Ele sempre quer muito mais. No sistema de crédito amargo que nós temos, o banco de balcão, pelo valor do spread bancário, cobra sempre um juro muito elevado. Mas essas foram as melhores taxas que nós podíamos conseguir neste momento.
Portanto, eu quero parabenizar o Governo Bolsonaro por, neste momento, conseguir fazer um Plano Safra dessa natureza. Quero parabenizar Eduardo Sampaio e todos os diretores, o pessoal da economia, o pessoal do Banco Central e, principalmente, os meus queridos colegas da Frente Parlamentar da Agricultura por terem nos dado a honra de liderar, neste momento tão difícil, esse setor da economia, que sairá da COVID-19 com o pé no acelerador, porque nunca o tirou.
Nós aumentamos a nossa produção. Aumentamos, neste trimestre, em 17% a nossa exportação, em comparação com o trimestre do ano passado. Nós produzimos a maior safra de soja de todos os tempos. Não levaremos 10 anos para ser o maior produtor de milho do mundo também. Nós alimentaremos 2 bilhões de pessoas! Esse é o nosso destino!
Não haverá, concluindo, meu Presidente, nenhum fórum de debate no mundo em que se for discutir segurança alimentar que não tenha uma cadeira reservada ao Brasil. Ninguém poderá discutir a segurança alimentar dos seus povos, em qualquer País do mundo, sem ouvir o Brasil.
Podemos dizer que o ativo chamado segurança alimentar é a nossa participação política no cenário mundial, e é tão importante como o petróleo para a Arábia Saudita.
Obrigado.
18:40
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Às 18h41min, eu vou encerrar a votação. Vamos terminar a medida provisória e votar o PROFUT. O restante da pauta nós votaremos amanhã.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só estou pedindo licença para justificar que o Deputado Neri Geller teve problema nas votações e votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Se ele quiser, o microfone pode ser aberto, para ele registrar o voto na próxima votação.
Prorrogo a sessão por 1 hora.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Ossesio Silva, de Pernambuco, também teve diversas dificuldades em relação à votação. Então, se ele puder também posteriormente falar...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Por nada, amigo. (Pausa.)
Vou esperar por mais 1 minuto.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 280;
NÃO: 134.
O TEXTO ESTÁ MANTIDO.
Requerimento de Bancada nº 13:
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 161, inciso II c/c seu § 2º, do RICD, destaque para votação em separado da EMENDA DE COMISSÃO Nº 323, apresentada à MP 927/2020.
Sala das Sessões, em 09 de junho de 2020.
Deputado Wellington Roberto
Vice-líder do Bloco
Tem a palavra a Deputada Soraya Santos. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Rogério Correia?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, V.Exa. podia somar...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aguarde só 1 minutinho.
A Deputada Soraya Santos está com a palavra, por 3 minutos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, desculpe-me! Eu estava lá embaixo resolvendo um problema administrativo.
Mas esse destaque, Sr. Presidente, é para fazer apenas uma correção. E eu peço a atenção dos nossos pares. No texto original, foi suspenso o pagamento das parcelas trabalhistas já pactuadas, condicionando-se a data por força do decreto legislativo, o decreto da pandemia. Porém, o Supremo já decidiu que a abertura da atividade econômica é uma decisão local de cada Prefeito.
18:44
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Então, o que nós estamos defendendo é que, uma vez suspenso, ele seja modificado: retira-se a referência ao decreto da pandemia e permanece que fica suspenso enquanto a atividade econômica estiver fechada por força do poder público, seja ele local ou não. Não teria sentido fazer a suspensão daquele pagamento, porque termina a vigência do decreto agora, no dia 22 deste mês, e a pessoa não está podendo ainda abrir as portas.
Então, ele condiciona à atividade econômica, enquanto fechada por força do poder público, essa parcela já pactuada, que fica suspensa para que ele tenha a oportunidade de voltar a trabalhar e honrar os compromissos firmados.
Este é o Destaque nº 13, para o qual eu gostaria de pedir o apoio dos meus pares.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PT, Deputado Rogério Correia?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu vou fazer a defesa contra, para a qual eu estava inscrito, e já farei, portanto, a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não há defesa contra, só a orientação. É um destaque de emenda, só falam o autor da emenda e o autor do destaque.
Pode orientar, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pois não, nobre Presidente.
Na verdade, o que ocorre é a suspensão de acordos trabalhistas já celebrados, que vai, portanto, suspender o cumprimento de obrigações decorrentes desses acordos, inclusive os já firmados em ações judiciais. Isso representa mais perda para o trabalhador.
Está virando, durante esta pandemia, uma farra para os patrões, para os grandes empresários, que estão aproveitando o período para tirar o couro do trabalhador. É impressionante! Nem CIPA os trabalhadores podem ter! Os agentes de saúde e os enfermeiros vão trabalhar igual a escravos agora e depois.
É lamentável... (Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O sinal está ruim.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "sim", Presidente.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Vota "sim" ao destaque, não é, Deputado?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - "Sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vota "sim" à emenda.
Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a medida da Deputada Soraya é absolutamente razoável e necessária. Ainda que vença o prazo do decreto da pandemia, como o Supremo entendeu que a responsabilidade de fechar ou abrir atividades comerciais é de Prefeitos e Governadores, ainda pode haver Municípios com muitas ocorrências em virtude de decisão municipal pelo fechamento daquela atividade.
Então, o ajuste que se faz, no sentido de a validade ficar vinculada ao fechamento da atividade econômica pelo ente público municipal ou estadual, é necessária e faz a adequação da norma que está em votação na Casa.
O PL encaminha "sim" ao destaque.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - À emenda.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - "Sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP orienta "sim". E quero parabenizar a Deputada Soraya Santos pela autoria da emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos?
18:48
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O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos entendemos que a emenda apresentada pela Deputada Soraya é totalmente viável e concordamos com ela.
Por isso, votamos "sim" à emenda, Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Diego Andrade?
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD vota "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, nós queremos respeitar a iniciativa da Deputada Soraya e parabenizá-la. Como Relator, eu acompanhei e acatei a emenda.
Por isso, vamos votar "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a emenda não desobriga de pagar e também não obriga pagar durante este período apenas da pandemia. Acho que é muito coerente, porque ela compatibiliza com decisões do poder público unilaterais. Então, é importante a emenda.
Nós acompanhamos a emenda e votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PSB, "não".
Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Somos pela rejeição da emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT é contra a emenda.
Como vota o DEM, Deputado Alexandre Leite?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL é contrário a essa posição. Aliás, a nossa posição é intransigente na defesa dos direitos dos trabalhadores. Estamos falando de direitos que foram negados.
A Justiça, que hoje, inclusive, tem punido muitos trabalhadores quando perdem as causas, depois de determinado tempo, decidiu avalizar o direito do trabalhador. Em geral, são valores pequenos, mas que devem ser pagos. Não é a pandemia motivo para fazer o contrário do que deve ser feito. O que deve ser feito é ajudar os mais pobres, os que vivem do trabalho, os que mais precisam da ajuda das empresas e do Estado.
Nesse sentido, não é possível admitir que se deixe de garantir o cumprimento para alguém de uma família, que inclusive poderá ter, agora, redução de salários, conforme foi aprovado exatamente nessa medida provisória.
Não tem sentido punir os trabalhadores por um direito que eles têm.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós vamos votar "sim" à sugestão encaminhada pela Deputada Soraya.
Nós tivemos até uma dúvida, que foi esclarecida. Ela disciplina de forma mais abrangente aquilo que já se previa, que é o decreto possibilitar essa flexibilização durante o período de paralisação da empresa. Quando ela amplia para não ser só o decreto, mas alguma norma exarada pelo poder público, nesse tempo determinado da pandemia, em caso de paralisação, nós achamos que dá uma abordagem mais adequada e correta.
Por isso, votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Presidente.
18:52
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PCdoB vota "não".
Como vota o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "sim" ao destaque da Deputada Soraya Santos, uma vez que melhora o fluxo das empresas, e o objetivo realmente é beneficiar as empresas que tiveram que ser paralisadas nesse período.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Avante orienta "sim".
Partido Verde, como vota?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde encaminha o voto "não" ao destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSD vota "sim", já votou.
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria vota "não" ao destaque e "sim" ao texto, porque, no momento em que estamos vivendo, vários economistas evoluíram nas teorias, ousaram em novos paradigmas para a política econômica. Nós estamos assistindo no Brasil a Paulo Guedes e Bolsonaro piorarem os conceitos. É inaceitável essa medida provisória! É uma barbárie! Paulo Guedes e Bolsonaro perderam a vergonha! Olhem o que estão defendendo neste momento!
Quem tem que aumentar fluxo de renda das empresas é a Secretaria do Tesouro Nacional, é a Casa da Moeda. Agora, direitos consolidados que empregadores negaram, não pagaram no momento laboral do trabalhador brasileiro, nós vamos suspender na hora em que a economia precisa de fluxo de recursos, porque Bolsonaro e Paulo Guedes são omissos em fazer a economista girar? Isso é um crime.
Então, nós votamos "não" ao destaque e "sim" ao texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota a Oposição, Deputado Paulo Ramos?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no destaque anterior, o Deputado Alceu Moreira estava com tanta pressa para utilizar a palavra que certamente se esqueceu de deferir a palavra à Oposição.
S.Exa. não me permitiu defender os trabalhadores da saúde, que, agora, com essa medida provisória, com o apoio da maioria, poderão ser submetidos a jornadas de trabalho mais escorchantes ainda, estarão mais submetidos a riscos, estarão adoecendo ou morrendo, estarão se isolando ainda mais, sem a possibilidade, inclusive, de convivência com seus familiares.
A emenda da Deputada Soraya Santos agride até decisão judicial, é de uma inconstitucionalidade manifesta. Porém, como é para beneficiar o empresariado, seguramente, a emenda será aprovada, porque o objetivo óbvio consiste em aniquilar de vez qualquer direito da classe trabalhadora, inclusive o direito à saúde.
Vamos votar "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vota "não".
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP) - Presidente Rodrigo, o PROS.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PROS?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS encaminha "sim" a essa emenda e parabeniza a Deputada Soraya Santos por tê-la apresentado.
18:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota "sim" à emenda da Deputada Soraya Santos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Será encerrada a votação às 19h01min.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas para corroborar com a ideia, gostaria de dizer que é muito importante, quando votamos uma matéria, termos a segurança e a serenidade do princípio da boa-fé.
A pessoa não está deixando de pagar aquela parcela porque quer; essa pessoa está impedida, por uma determinação do poder público, de fazê-lo. Então, não é correto que uma pessoa que já está tendo a renúncia do seu trabalho, a renúncia do seu dia a dia, ainda seja execrada como se fosse um mau pagador. Não haveria sentido que a suspensão fosse apenas pelo prazo do decreto, uma vez que já está claro que essa decisão é de competência dos Prefeitos e dos Governadores.
Eu queria fazer essa complementação e, desde já, agradeço a cada um dos Deputados.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente Rodrigo Maia, V.Exa. me concederia 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode falar, Deputado.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, morreu um grande líder caiapó, Paulinho Payakan, que teve uma importância muito grande em vários momentos da luta indígena. Mais recentemente, teve papel fundamental na decisão que a Câmara dos Deputados tomou — e que, felizmente, o Senado Federal acompanhou ontem — de aprovar um plano emergencial de assistência às comunidades indígenas. Foram 57 indígenas mortos somente aqui no Estado do Pará.
É de fundamental importância que o Governo Federal sancione a lei e ajude as comunidades indígenas. Em grande medida, a falta de alimentos tem provocado a busca deles na cidade, o que tem feito com que a contaminação se alastre, e a imunidade dos povos indígenas é, em geral, menor do que a daqueles que vivem na civilização urbana.
Esse é o apelo que faço aos Deputados e aos Senadores, ao Governo Federal, já que essa questão é suprapartidária, é supraideológica.
Então, em homenagem aos líderes e aos caciques que têm falecido, os quais são verdadeiras bibliotecas que estão sendo sepultadas ou queimadas, vamos tentar urgentemente viabilizar a política de assistência aos povos indígenas do Brasil.
Quero parabenizar, Presidente, a Justiça Federal no Pará e o Ministério Público pela decisão de obrigar que, em 10 dias, a FUNAI garanta a distribuição de cestas de alimentos, que, inclusive, integram uma política anterior à do auxílio que aprovamos. Distribuir essas cestas básicas para as comunidades indígenas do Pará é de fundamental importância para que essa decisão seja cumprida, já no bojo, inclusive, da lei sancionada pelo Presidente da República, o que será uma grande vitória em favor da vida.
Muito obrigado.
19:00
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 315;
NÃO: 135.
A EMENDA FOI APROVADA.
Destaque nº 12.
Requeremos, nos termos do art. 161, inciso I, c/c § 2º, do RICD, destaque para votação em separado do art. 33 do PLV apresentado à MP 927/20, para sua supressão.
Alessandro Molon
Líder do PSB
Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré para defender o destaque.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque, que pede a supressão do art. 33, é relativamente simples, mas de suma importância, porque o texto traz um inovação extremamente perigosa, que é dar efeito retroativo a essa medida provisória.
19:04
RF
Segundo esse texto, a medida provisória teria efeitos retroativos, podendo causar prejuízos grandes a muitos trabalhadores e trabalhadoras que vão ser por ela alcançados não só a partir da data de sua publicação. O PSB quer, com esse destaque, corrigir a distorção contida no texto original ao suprimir o art. 33, garantindo, assim, que a convalidação dessas medidas trabalhistas só aconteça a partir da publicação da medida provisória.
Esse é o propósito do destaque, para deixar muito clara a gravidade que é conceder a essa medida provisória efeitos retroativos. Isso ameaça inclusive o ato jurídico perfeito, porque já existem fatos constituídos, com todos os seus efeitos, garantindo os direitos que deles provém. Então, se nós estabelecemos, neste momento, o efeito retroativo da medida provisória, estamos colocando em ameaça o ato jurídico perfeito.
Portanto, trata-se de uma correção necessária, a fim de não se abrir um precedente grave. Imaginem se outras medidas provisórias que vierem pela frente também tiverem o mesmo caráter de efeito retroativo. Isso representa uma grande ameaça a muitos direitos que ainda serão debatidos por esta Casa.
É preciso fazer essa correção, esse reparo. Por isso, nós estamos pedindo apoio para esse destaque do PSB ao art. 33, que é supressivo. Nós já orientamos e enfrentamos todo o debate em relação à Medida Provisória nº 927, que é muito grave para a classe trabalhadora pelos prejuízos que causa. Agora estamos tentando aqui fazer uma atenuação de danos, uma redução dos prejuízos.
Até o momento, nenhum destaque conseguiu prosperar. Eu espero que esse destaque ganhe a sensibilidade do Plenário e que nós possamos fazer essa correção. Não faz sentido oferecermos caráter retroativo a qualquer medida provisória, inclusive e principalmente esta, que prejudica a classe trabalhadora no momento mais delicado que estamos enfrentando em razão dessa pandemia.
É essa a razão do destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "não" ao texto.
Registro que o Ministro Paulo Guedes acaba de fazer o que chamo de ameaça ao povo brasileiro, ao dizer que vai retomar, logo após a pandemia, todas as reformas ultraliberais que se propõe a fazer. Então, pelo que nós vimos hoje, na Câmara, os trabalhadores, enfim, o povo brasileiro tem com que se preocupar, porque o desmanche de direitos já está colocado. E, agora, o Ministro ameaça com o desmanche do Estado, através das privatizações — imaginem privatizar na pandemia! —, e com o desmanche do serviço público, através das granadas que ele deposita no bolso do inimigo, que são os servidores públicos.
Portanto, é bom abrirmos os olhos, porque, ao mesmo tempo em que eles retiram direitos e acabam com o Estado, Bolsonaro ameaça com autoritarismo, ditadura e AI-5. Eles estão de pé. Vamos precisar muito do movimento social para derrubar este Governo.
Fora, Bolsonaro! Esta é a única esperança do povo brasileiro.
19:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL entende que, dentro do espírito da medida provisória, retroceder 30 dias dá estabilidade a isso que está previsto nessa medida provisória.
O PSL orienta o voto "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim". (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PL, "sim".
Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta o voto "sim", Sr. Presidente, pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Diego Andrade? (Pausa.)
Deputado Darci de Matos? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner?
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, o MDB vota pela manutenção do texto, para que haja segurança jurídica.
Quero aproveitar o momento para agradecer a sensibilidade das lideranças partidárias, porque realmente tudo foi votado de acordo com o nosso parecer. Estou muito satisfeito. Quero agradecer a todos, porque houve praticamente consenso.
Nota-se, Sr. Presidente, que há um clima muito bom para avançar nas reformas de que o Brasil precisa. Gostaria de sensibilizar V.Exa. para avançarmos em seguida, seja na votação da reforma tributária, seja na votação da autonomia do Banco Central.
Esperamos que o Senado Federal vote logo a questão dos fundos, a PEC da Emergência e o pacto federativo.
Vamos tocar o Brasil para frente!
Era isso o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim", Sr. Presidente, chamando a atenção também para a importância da retomada dos trabalhos acerca da reforma tributária, como V.Exa. muito bem vem pontuando em suas entrevistas. Nós também temos defendido essa tese. E, sem dúvida, essa é uma peça fundamental para a retomada do crescimento da economia do nosso Brasil, para superarmos os efeitos danosos dessa pandemia.
O Republicanos, portanto, vota "sim" ao Destaque nº 12.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta o voto "sim", Sr. Presidente, ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "não" e aproveita este tempo para, infelizmente, registrar o falecimento do ex-Senador pelo Estado de Rondônia Mário Calixto, mais uma vítima da COVID. Portanto, os números têm nomes.
Ele era um empresário do setor de comunicação, do jornal Estadão, da Rádio Eldorado, Senador da República, que infelizmente hoje veio a falecer. Todas as condolências à família. Que Deus dê bastante força à família para que possa superar este momento de dor. Fica esse registro sobre uma pessoa que tem o seu nome marcado, registrado na história de Rondônia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM, Deputado Alexandre Leite?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta o voto "sim" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" ao texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB orienta o voto "sim" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Acácio Favacho?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "sim" ao texto, Sr. Presidente.
19:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL vota "não" ao texto.
Já tiramos direitos dos trabalhadores e cometemos uma violência absurda — um Poder que se diz Casa do Povo. Agora, com essa medida para se manter o texto, pretende-se anistiar outras violências já cometidas contra trabalhadores.
Então, se a empresa foi multada porque descumpriu alguma norma e algum direito trabalhista, se ela cometeu uma violência tão grave que mereceu interdição por parte dos órgãos competentes, agora pretende-se que a lei retroaja para anistiar esses crimes. Não é admissível! Além de inconstitucional, essa medida provisória, que já é muito ruim contra os trabalhadores, é ainda perversa.
Então, este é o momento de pelo menos reduzir danos, em favor da dignidade dos trabalhadores brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos votar "sim", para manter o texto, e justificamos.
Sr. Presidente, nós também ficamos preocupados com esse instituto da convalidação. Fomos estudar melhor e vimos que o que se está propondo é que sejam 30 dias anteriores à edição da lei. Algumas intervenções aqui confundiram um pouco, acredito eu, no sentido de que eram 30 dias antes da edição da medida provisória. Essa medida foi editada dia 22 de março, e hoje nós a estamos votando. Ela vai ao Senado e pode ser que retorne, mas no máximo vamos ter essa edição, supondo um quadro mais favorável, no começo de julho, sendo sancionada pelo Presidente. Então, o período anterior é para dar segurança a todas as medidas no âmbito da medida provisória.
Portanto, achamos que o texto guarda sentido e votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o AVANTE, Deputada Leda? (Pausa.)
Deputado Enrico? (Pausa.)
Deputada Joenia?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "não" ao texto e "sim" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O AVANTE orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria encaminha "sim" ao destaque.
Eu acho que o Deputado Bira do Pindaré foi perfeito. É um absurdo garantir retroatividade. Eu acho que isso abre um precedente superpreocupante. Convalidar todas essas maldades do passado, eu acho isso um absurdo.
Portanto, a Minoria compreende que isso é superpreocupante e que, de fato, os demais Líderes deveriam refletir um pouco mais e acatar a emenda defendida pelo Deputado Bira do Pindaré.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição, Deputado Paulo Ramos? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Vou encerrar a votação às 19h20min. (Pausa.)
19:16
RF
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do Podemos é "sim". Desculpe o atraso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
Pela Liderança do NOVO, tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
Depois que ele terminar, encerraremos a votação.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Queria falar que, como muitos devem estar acompanhando, eu fiquei na Câmara durante os últimos 3 meses, desde o início da pandemia, inclusive seguindo a orientação de V.Exa., Presidente, para que os Líderes acompanhassem a sessão aqui do plenário, enquanto os demais Parlamentares estariam participando virtualmente. Seguindo essa orientação, para evitar idas e vindas de aeroportos e a contaminação não só minha, mas também das pessoas, resolvi ficar aqui. Fiquei nos últimos 3 meses.
Mas nesse último final de semana fui ao Rio de Janeiro para, inclusive, entender a realidade do Rio de Janeiro, num momento muito importante, o momento em que tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura do Rio de Janeiro decidiram retomar algumas atividades econômicas, como as de lojas, shoppings e outras atividades, num programa de progresso e de retomada contínua ao longo deste mês, até o início de julho — é claro que algumas atividades ainda estarão paradas. Também fui para entender a situação dos hospitais, tanto os hospitais de campanha, construídos especificamente para o combate ao coronavírus, como também aqueles já existentes que foram revertidos, seja parcialmente, seja 100%, para o combate ao coronavírus.
Há um ponto positivo em relatos de todos os hospitais que visitei. Visitei o Hospital Federal de Bonsucesso; visitei hospitais municipais, como o Ronaldo Gazolla, que foi revertido num hospital para tratamento de pacientes com coronavírus; visitei também o hospital de campanha construído no Riocentro pela Prefeitura; e visitei os hospitais estaduais de campanha construídos para o combate ao coronavírus — que não estão prontos — em Nova Iguaçu e em São Gonçalo, além de ter visitado o hospital municipal transformado em hospital de campanha da cidade de Niterói. Todos eles — entre aqueles que estão funcionando, é claro — constataram a queda de novos pacientes contaminados nos últimos 15 dias, assim como também a queda nos casos de óbito nos últimos 15 dias.
Isso nos dá uma certa tranquilidade. Por quê? Porque os hospitais estão com a sua capacidade abaixo do topo, ou seja, há ociosidade, o que faz com que, com a reabertura das atividades, haja espaços disponíveis tanto de leitos de enfermaria quanto de leitos de CTIs para receberem novos pacientes. Esperamos que isso não aconteça, esperamos que isso não seja necessário, mas pelo menos aquela possibilidade que poderia fazer com que ainda mais pessoas morressem, depois de tantos mortos no Brasil, em especial no nosso estado do Rio de Janeiro, é reduzida por conta da disponibilidade de leitos.
19:20
RF
A dificuldade encontrada em todos eles é a indisponibilidade de pessoal, seja porque muitos não querem estar em risco devido à falta de EPIs, o que hoje já foi contornado; seja por conta do salário ou remuneração, que é abaixo do que eles esperavam. Além disso, há também a falta de medicamentos ou equipamentos.
Agora, o que vimos, que é um absurdo muito grande, foram especialmente os hospitais de campanha, que deveriam estar prontos há algum tempo, construídos pelo Governo do Estado. Alguns deles, agora sim, estão prontos, porém não há pessoal e, em alguns, não há equipamentos ou medicamentos para atuarem lá. Quando vão estar prontos? Vão estar prontos quando a pandemia acabar, provavelmente. Espero eu que não sejam nunca necessários.
Vemos aí também uma ociosidade muito grande. Como eu disse, é claro que temos que construir às vezes mais do que o esperado, para que, caso aconteça alguma coisa, tenhamos capacidade de atender e não deixemos ninguém morrer por falta de hospital. Mas faltou coordenação entre as três esferas. A ociosidade, pontualmente, pode ser pequena em um hospital ou outro, em uma esfera ou outra, mas, quando fazemos a soma, vemos que há muita ociosidade. Portanto, vemos uma falta de coordenação no Estado do Rio de Janeiro entre as três esferas. Isso é uma pena, porque é muito dinheiro jogado fora, muito dinheiro que nos faz colocar em questão: para que esse dinheiro foi investido? Foi de fato para combater o coronavírus, para atender o cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ou foi para alimentar questões que levam à corrupção?
Então, esse foi o cenário que encontramos, Sr. Presidente. Obrigado pelo tempo.
Colocamos pontos positivos aí, mas também colocamos pontos de muita preocupação. Vamos continuar investigando para que o nosso dinheiro não seja usado indevidamente, a fim de que as condições sejam adequadas para o cidadão fluminense ser atendido nos hospitais públicos do Município, do Estado ou do Governo Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Sr. Presidente, não consta no painel o voto "sim" do Podemos. Peço o registro, por gentileza.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Deputada Luiza Erundina não está conseguindo votar. O voto dela é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 306;
NÃO: 138;
TOTAL: 444.
O TEXTO ESTÁ MANTIDO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
PROJETO DE LEI Nº 1.013, DE 2020
(DO SR. HÉLIO LEITE )
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro — PROFUT, criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Pendente de parecer das Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Esporte; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tendo apensados os PLs nºs 2.125/20 e 2.262/20.
19:24
RF
Para oferecer parecer pelas Comissões citadas anteriormente, concedo a palavra ao Deputado Marcelo Aro, a quem peço que vá diretamente ao voto — sem discursos desnecessários, vamos chamar assim.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. tem toda razão. Serei o mais breve possível, até porque sei do cansaço do Plenário.
Eu já enviei o meu voto, o meu relatório para a SGM, e ele já está em todas as Lideranças para o acesso de todos os Deputados.
Então, se me permitirem, vou direto ao voto. Antes, faço só uma observação. Esse projeto de lei tem três funções básicas. A suspensão do pagamento PROFUT enquanto durar a pandemia, enquanto houver a calamidade pública. Nós autorizamos contratos. Os clubes podem contratar jogadores por 30 dias e não por 90 dias, como fala a lei, para que possam terminar o campeonato durante a pandemia. Também autorizamos a confederação e as federações a alterarem os seus calendários e os seus regulamentos para finalizarem os campeonatos estaduais e o campeonato nacional. Isso é o principal do projeto. O projeto trata da questão da pandemia, do PROFUT na pandemia, e foi isso o que eu fiz no meu substitutivo.
Então, Presidente, feita essa consideração, passo direto ao voto.
"Diante do exposto, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, votamos pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.013/2020, nº 2.125/2020 e nº 2.262/2020, na forma do substitutivo apresentado, e, pela Comissão do Esporte, votamos pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.013/2020, nº 2.125/2020 e nº 2.262/2020, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.013/2020, nº 2.125/2020 e nº 2.262/2020, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 1.013/2020, nº 2.125/2020 e nº 2.262/2020, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".
Esse é o meu voto, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO MARCELO ARO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário pelas Comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Esporte, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Marcelo Aro.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação às emendas, eu também já apresentei o meu voto à Secretaria-Geral da Mesa. Todas as Lideranças e Deputados já têm acesso ao voto.
Vou resumir aqui. Eu acatei várias emendas que foram propostas em meu substitutivo de maneira formal. Para procedimento de votação, eu vou rejeitar todas as emendas e deixar o meu substitutivo. Já o protocolei para que seja votado em Plenário.
Então, formalmente, eu rejeito todas as emendas, Presidente.
19:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Todas adequadas do ponto de vista orçamentário e todas constitucionais. V.Exa. as rejeitou apenas no mérito. É isso, Deputado?
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG) - Isso. Rejeitei no mérito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É preciso encaminhar o parecer para o sistema, Deputado.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG) - Já o encaminhei, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO MARCELO ARO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estão rejeitadas, no mérito.
Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, ressalvados os destaques.
Orientação de bancadas.
Como vota o PT, Deputado Paulo Teixeira?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT vai votar favoravelmente a este projeto de lei e parabeniza o Deputado Marcelo Aro, que foi um Relator que nos ouviu, inclusive retirando a diminuição da multa de rescisão dos jogadores de clubes de futebol. Portanto, ele foi ao encontro da manutenção dos jogadores nos clubes.
Nós vamos votar favoravelmente, mas vamos fazer dois destaques — eram quatro, nós diminuímos nossos destaques para dois —, porque nós queremos que os clubes deem em contrapartida para o Brasil a não dispensa dos seus funcionários, já que eles deixarão de pagar parcelas de um acordo que fizeram com o Governo Federal por dívidas previdenciárias e com a Receita Federal. Assim, nós vamos, depois, destacar, para introduzir no texto uma contrapartida dos clubes, para que eles não dispensem seus funcionários.
É por isso que o PT vota favoravelmente a este relatório do ilustre Deputado Marcelo Aro ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim", tendo em vista o volume de projetos de lei votados pela Câmara dos Deputados durante esta pandemia, para podermos vencer uma série de obstáculos que possam prejudicar nosso País. É muito positivo o PL 1.013/20.
O PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PSL, "sim".
Como vota o PL?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria saudar V.Exa. pela sensibilidade de pautar esta matéria e o Deputado Marcelo Aro pelo relatório.
Muitas vezes, nós olhamos o futebol apenas sob a ótica do glamour, dos grandes atletas, dos grandes clubes, e esquecemos que existem milhares de pequenos clubes e milhares de trabalhadores no futebol do Brasil, bem como jogadores profissionais da Série D, que jogam campeonatos estaduais, mas que passam muitas dificuldades.
Esta é uma matéria realmente sensível, no que diz respeito tanto aos clubes, como aos profissionais do futebol.
Parabéns a V.Exa., Sr. Presidente, pela sensibilidade de pautar esta matéria!
Parabéns ao Deputado Marcelo Aro pelo relatório!
O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL vota "sim".
Como vota o PP, Deputado Jerônimo Goergen?
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um prazer poder participar desta sessão. Quero agradecer ao Líder Arthur Lira, que me permitiu orientar a bancada neste projeto, e cumprimentar o Deputado Marcelo Aro pelo trabalho e pela construção que fez.
O Presidente do Grêmio, Romildo Bolzan, e o Presidente do Inter, Marcelo Medeiros, estão acompanhando esta sessão, junto, possivelmente, com os demais clubes.
Nós orientamos a bancada pela aprovação do parecer, pois o esporte no Brasil, especialmente o futebol, é um importantíssimo gerador de empregos, sem dúvida, e tem o apoio da nossa bancada.
Parabéns, Deputado Marcelo Aro!
O Progressistas orienta o voto "sim".
19:32
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos também vamos encaminhar o voto "sim" a esta matéria.
Quero parabenizar, em especial, o Relator Marcelo Aro e dizer que nós trabalhamos esta pauta também como Presidente da Frente Parlamentar do Esporte. A única coisa que eu peço ao Relator diz respeito ao art. 8º, que está revogando o art. 57 da Lei nº 9.615, de 1998, o que vai trazer um prejuízo. Há um destaque do PT. Acho que nós precisaríamos apenas vencer esta etapa.
O Republicanos encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É verdade, trata-se de um destaque relevante.
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não se trata de anistia, trata-se de um diferimento, de uma prorrogação, para outro momento, destes pagamentos, na medida em que o futebol ficou paralisado e os clubes ficaram sem receita, diante da falta de jogos. Acho muito oportuna esta matéria.
O PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PSDB, "sim".
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim".
Achamos importante a aprovação deste projeto. É preciso compreender que os clubes de futebol, em geral, são um patrimônio do povo, não de um dono. Às vezes, há dirigentes que passam, mas, na verdade, o símbolo, o patrimônio maior, que é a torcida, vai continuar existindo. Portanto, é muito importante sabermos que estamos dando uma contribuição para a continuidade e a sustentabilidade destes clubes.
Nossa bancada até teve uma polêmica. O Deputado Júlio Delgado, inclusive, apresentou uma emenda com a preocupação de que poderia haver uma polêmica quanto a se retirar direito dos trabalhadores, dos jogadores. O Relator, a quem eu quero parabenizar, acatou a emenda do Deputado Júlio Delgado. Portanto, o que era mais preocupante para nossa bancada foi objeto de emenda por parte do Deputado Júlio Delgado, a qual foi acatada.
O PSB, neste caso, de forma unânime, encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Moses Rodrigues, pelo MDB. Senão, o Deputado Hildo Rocha vai ficar proibido de entrar na Liderança do partido. Não era ele o Líder na votação. (Riso.)
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o MDB vê com bons olhos esta matéria. Queremos parabenizar o autor, o Deputado Hélio Leite, e o Deputado Marcelo Aro pelo seu relatório.
O projeto tem um mérito importante para o futebol brasileiro. Precisamos, neste momento de pandemia, criar soluções para os mais diversos setores. O futebol faz parte da cultura do Brasil, e é importante que a Câmara, neste momento, tenha um olhar diferenciado, através do nosso Presidente Rodrigo Maia, que pautou este projeto de grande importância para o futebol brasileiro.
Queremos orientar "sim" ao mérito do projeto. Estamos avaliando e concordamos com a emenda do PSOL, da Deputada Fernanda Melchionna, que trata sobre os recursos que devem ser revertidos para o pagamento dos salários de quem ganha até duas vezes no regime geral único. Portanto, trata-se de uma pauta que nós vamos discutir nos destaques.
O MDB vota "sim", Sr. Presidente.
19:36
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O MDB vota "sim".
Como vota o PDT, Deputado Afonso Motta?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, agradeço ao Líder Wolney por me permitir fazer esta manifestação, dizendo que o futebol, que está no imaginário popular, representa, muito mais que isso, um patrimônio nacional, com a participação dos nossos clubes nas competições nacionais e internacionais, com tudo o que significa o futebol amador. Por isso, é muito justa esta iniciativa. Cumprimento o Relator, o Deputado Aro.
No Rio Grande do Sul, nós temos o Grêmio Internacional, mas, na verdade, este é um patrimônio de todos os clubes nacionais.
Por isso, o PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD parabeniza o Deputado Marcelo Aro. Acho que é importantíssima uma iniciativa como esta. Nós temos que entender que nossos clubes, na grande maioria, não são grandes. São clubes pequenos, sem patrocínio, que passam por muitas dificuldades. Reforçamos, também, a necessidade de esses clubes se tornarem empresas. Cada vez mais, há a condição de existência de empresas, para que se tenha responsabilidade.
Espero que possamos ajudar, neste momento, essas empresas que mexem com futebol, uma arte de que todo brasileiro gosta, e que nós possamos ajudar os clubes a manter seus compromissos.
O PSD vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM, Deputado Hélio Leite?
O SR. HÉLIO LEITE (Bloco/DEM - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com certeza, vivenciamos um momento muito difícil no País, em que a pandemia tem ceifado vidas e avançado em todo o Brasil. O esporte é algo importante, é uma paixão nacional, e todos nós sabemos que a prática de esportes é fundamental.
As torcidas organizadas e os clubes vivenciam um momento difícil. Foram interrompidos em cada canto o campeonato nacional, o campeonato brasileiro, os campeonatos regionais, os torneios de futebol. Com isso, os clubes têm vivido grandes dificuldades: estão ficando sem a renda dos jogos, e os contratos de patrocínios estão diminuindo. Tudo isso nos impulsiona, neste Parlamento tão forte e tão pujante, a pensar em algo importante.
Este nosso projeto de lei vem num momento muito importante para os clubes, Sr. Presidente, porque eles poderão melhorar muito. Aliás, eu peço a V.Exa. que acrescente meu tempo como autor. Parabenizo V.Exa. por pautar este projeto neste momento. Quero parabenizar, igualmente, nosso Relator, o Deputado Marcelo Aro, que entende a situação e faz um relatório substancial, concordando com as Lideranças.
Quero dizer que esta é uma matéria apenas do Deputado Hélio Leite ou do Deputado Marcelo Aro, mas de todo o Parlamento, que sabe da importância do futebol para o Brasil.
Muito obrigado pela oportunidade.
Um abraço a todos os que fazem o esporte no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Muito obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Zé Silva.
19:40
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um projeto muito importante, principalmente neste momento, em que somos obrigados, diante das recomendações das autoridades de saúde, a manter o distanciamento social.
O esporte, especialmente o futebol, é uma ferramenta fundamental para unir as pessoas, as nações, os povos. Por isso, esta medida é importante. Os clubes terão que se reinventar, independentemente da primeira, da segunda ou de qualquer outra divisão em que estejam classificados.
Quero também cumprimentar este grande Parlamentar mineiro, um jovem empreendedor com destaque na política, o Deputado Marcelo Aro. Parabéns, caro companheiro Deputado! Cumprimento, também, o autor do projeto, por apresentar esta medida tão fundamental para o esporte brasileiro.
O Solidariedade vota "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, (falha na transmissão) do Congresso Nacional, do Governo, o PTB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PROS, Deputado Acácio Favacho?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS também encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, amigo.
Como vota o PSOL, Deputado Edmilson Rodrigues?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL tem um voto crítico e apresenta um destaque que tenta garantir aos jogares de menor renda, aqueles que ganham até dois pisos do sistema geral da Previdência, o pagamento. O clube tem que ficar adimplente com o jogador, na medida em que tenha benefícios e a suspensão dos pagamentos.
Esta é uma questão importante para nós, mas também é importante que os clubes paguem o FGTS e obrigações como as contribuições previdenciárias. O contrário, para nós, é um problema. No entanto, há alguns pontos importantes, particularmente um que se deu recentemente, com a extinção da assistência social que os clubes emprestam aos trabalhadores, aos jogadores em particular, bem como da assistência educacional. Isso é grave, a meu ver. No entanto, há uma avaliação inicial de um apoio crítico.
Vamos, portanto, votar "sim" e, depois, tentar reverter a situação por meio dos destaques.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votaremos "sim".
Saudamos o autor, o Deputado Hélio Leite, e o Relator, o Deputado Marcelo Aro. Destacamos que não se trata de anistia — os valores serão pagos depois — e que isso dá sequência ao papel que teve esta Casa na questão do PROFUT. Enfatizamos, também, a criação do contrato temporário, que é importante, e a prorrogação da prestação de contas, necessária para que se possa adaptar ao prazo aí constituído.
Queremos manifestar duas preocupações que vamos tratar nos destaques. Uma delas é a revogação da contribuição ao processo de formação de atletas e de ex-atletas. Nós somos contrários a esta revogação. A outra é que se abrandou a legislação para afastar dirigentes que tenham conduta em disparidade com as normas da legislação. Nós queremos corrigir este ponto também, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
19:44
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Renildo Calheiros, como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este é um projeto muito importante para os clubes e para o futebol brasileiro, eu diria até que é um projeto necessário.
Queria parabenizar o Deputado Hélio Leite, autor do projeto, e o Relator Marcelo Aro. Acho que este é o terceiro ou o quarto relatório que ele produziu, buscando a negociação e o entendimento e procurando construir um consenso na Casa. Ele avançou bastante. Contudo, uma coisa ou outra precisa ser destacada.
O PCdoB acha que ficou mal resolvida a questão do FGTS. No mundo do futebol, se um clube atrasa o depósito do FGTS por 3 meses, possibilita ao atleta a rescisão do contrato. Como agora o PROFUT está sendo jogado, até o fim da pandemia, mais 6 meses adiante, acho que é muito tempo para esta liberação de depósito do FGTS, até porque muitos contratos se encerram agora.
O PCdoB, no entanto, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PCdoB, "sim".
Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, o projeto já é atendido parcialmente por uma resolução ou decreto do Governo Federal, do Ministério da Cidadania, que já prorrogou o pagamento do PROFUT, do futebol, nestes meses.
Eu tenho vários argumentos, e um deles já foi mencionado pelo Deputado do PCdoB, sobre o FGTS, mas eu vou atentar ao tema que, inclusive, é destaque do NOVO — peço licença para retirar a máscara, já que não há ninguém perto de mim —, porque ele, sozinho, já faz com que este projeto seja temerário. Não me refiro ao original, que pretendia resolver o problema fiscal e financeiro dos clubes, mas sim à questão da gestão temerária. Nós estamos abrindo uma brecha para que dirigentes de clubes atuem contra o clube. Isto aqui não significa proteger clube, não! Quem é a favor dos clubes não pode ser favorável ao art. 7º, que é destaque do NOVO. Só ele já faz com que o projeto seja ruim, porque vai contra os clubes de futebol e é a favor de dirigentes, que podem ser corruptos, trabalhar contra os clubes ou atuar de forma populista.
Por isso, a orientação do NOVO é o voto "não".
Peço a todos que votem favoravelmente ao destaque do NOVO, que é o destaque do art. 7º.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputada Leda?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O NOVO já votou.
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - O NOVO vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O NOVO vota "não".
O Patriota vota "sim".
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A REDE vota "sim".
Como vota a Minoria, Deputado Reginaldo Lopes?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero parabenizar o Relator Marcelo Aro, que é mineiro, conterrâneo, pela relatoria, e dizer que esta é uma matéria importante. A Minoria tem alguns destaques, mas encaminha o voto favorável a ela.
Esta é mais uma demonstração, Presidente, de que, não fosse o Parlamento, em especial a Câmara dos Deputados, o Brasil já teria entrado numa convulsão social, porque nós não temos Presidente da República — nós estamos votando à revelia do Presidente da República. O Presidente deixou o cargo de Presidente de todos os brasileiros para liderar a ultradireita neste País, para fazer ameaças às instituições e aos Poderes. É lamentável a nossa situação! Se um Presidente não conseguiu contribuir em plena pandemia, ele é incapaz de contribuir para a reconstrução do Estado brasileiro.
19:48
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Por isso, fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai orientar o voto "sim", pois temos a absoluta compreensão de que este projeto de lei é extremamente importante para a sobrevivência dos clubes de futebol do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "sim" ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, ressalvados os destaques.
É importante assinalar que, ao contrário do que alguns atores políticos têm dito aqui, o Governo, inclusive através do Ministério da Economia, manifestou-se favoravelmente. É uma ação conjunta do Congresso e também do Poder Executivo. Como muito bem falou o Deputado Federal Samuel Moreira, de São Paulo, não se trata de imunidade, nem de isenção; é apenas um diferimento, ou seja, um prolongamento das dívidas de clubes que empregam milhares de pessoas e produzem renda para muitas famílias no Brasil.
Nós do Governo estamos apoiando o Substitutivo do PL 1.013/20.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Quero lembrar que o Relator ia acatar o Destaque nº 16, mas já começamos o processo de votação. Há inclusive acordo com o Governo para sua inclusão no texto. Acho que é mais fácil incluí-lo pelo próprio destaque.
Em votação.
Aqueles que forem a favor na votação do mérito do substitutivo permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicados a proposição inicial, os apensados e as emendas, ressalvados os destaques.
Em votação as Emendas de Plenário ao Substitutivo nºs 4, 6, 7 e 13, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADAS.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda n. 8, apresentada ao PL 2.125/2020 (apensado ao PL 1.013/2020).
Sala das Sessões
Deputado Paulo Teixeira
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.)
O Deputado Enio Verri está aí? (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vota "não" à emenda.
Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o voto é pela manutenção do texto. O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PP, Deputado Jerônimo Goergen?
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o Deputado Danrlei possa fazer a orientação pelo PSD.
19:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Com a palavra o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz, para orientar.
O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (Bloco/PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós orientamos o voto pela manutenção do texto também.
Desde já, agradecemos ao Relator, Deputado Marcelo Aro, por ter nos ouvido e por ter ajudado na mudança de algumas questões do texto, principalmente relacionadas aos atletas. Tenho certeza de que, com o apoio dele, mais à frente, nós vamos tratar novamente, com muito mais calma, de todas essas questões trabalhistas que foram retiradas do texto, para que venham a ajudar os clubes nesse momento tão importante. Parabenizo o Deputado Marcelo Aro pela relatoria.
Votamos pela manutenção do texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PT?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque é do Partido dos Trabalhadores. Qual é o nosso objetivo? Com a suspensão do pagamento das prestações dos clubes ao Governo Federal, esperamos que os clubes deem a contrapartida de não demitir sem justa causa. Ora, nós queremos a proteção dos empregos dos funcionários dos clubes!
Esses dias eu conversei com o Presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, que foi Deputado nesta Casa. Ele me disse o seguinte: "Nós aqui no Corinthians não vamos demitir ninguém".
Portanto, este destaque é para garantir o emprego. Nós queremos proteger os trabalhadores do Brasil e dos clubes de futebol. Essa seria uma sinalização positiva. Por isso, nós pedimos apoio a este destaque, Sr. Presidente.
O PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O PT vota "sim".
Como vota o MDB, Deputado Moses Rodrigues?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "não" ao Destaque nº 15, do PT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Não" ao destaque.
Como vota o PSB, Deputado Tadeu Alencar?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do PSB é "sim".
Aproveito para justificar o meu voto no Destaque nº 13, do Bloco do PP, na votação da MPV 927/20, acompanhando o partido. Portanto, naquela votação, o meu voto é "não", acompanhando o partido.
Mas, nesta votação, a orientação do PSB é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vota "sim".
Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Sr. Presidente, a orientação do PDT neste destaque será feita pelo Deputado Afonso Motta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Afonso Motta.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PDT tem uma tradição trabalhista e, é claro, deseja dar a sua contribuição. Nesse sentido foi a sua manifestação inicial com relação à importância e ao significado dos clubes brasileiros. Mas, neste caso, nós vamos votar "sim", a favor do destaque apresentado.
19:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM, Deputado Hélio Leite?
O SR. HÉLIO LEITE (Bloco/DEM - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas, neste momento, faz a análise de que o texto foi aprovado e de que é necessário que votemos "não" a este destaque, para que esse projeto possa seguir a pauta.
Foram contemplados os clubes. Acho que foi um grande avanço deste Parlamento.
Eu queria parabenizar, mais uma vez, o Relator pela maneira séria de conduzir a discussão e de buscar o consenso, o que foi muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Acácio Favacho? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputado Edmilson Rodrigues?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL acompanha o destaque do PT, primeiro, porque um dos pontos críticos do projeto foi exatamente a redução para contratos de prazo mínimo de 1 mês, quando já se estabelecia em 3 meses e versões anteriores já contemplavam essa visão.
Ao mesmo tempo, há a exigência de preservação de emprego para quem é beneficiado. Quando se diz quem é o beneficiado, ainda que concordemos que o futebol seja um patrimônio do povo brasileiro, os clubes são empresas e devem ter, neste momento, políticas para que não entrem em falência. Acontece que há grandes empresas e pequenas empresas. E é nesse sentido que há de se tratar o projeto considerando essa sensibilidade.
No entanto, se a empresa recebe o benefício e deixa de pagar uma obrigação — se não é uma anistia, pagará depois —, a prioridade deve ser exatamente a garantia do trabalho para aqueles jogadores, particularmente em se tratando da maioria dos clubes, que paga muito mal, às vezes mil reais, 2 mil reais, aos seus jogadores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Deputado Renildo Calheiros faria o encaminhamento, mas está sem Internet.
O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO até entende a intenção da emenda, mas os clubes não estão faturando nada. Não há jogo, não há bilheteria, não há nada! Como vamos querer manter empregos como contrapartida? Isso não é possível.
O Partido Novo orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala? (Pausa.)
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP) - O PROS quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PROS?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "não" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PV, Deputada Leandre?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente.
Espero encontrar V.Exa. bem, assim como todos os demais Parlamentares da nossa Casa.
Quero também fazer um destaque sobre como está sendo importante a resiliência de V.Exa. neste momento difícil pelo qual estamos passando, assim como a resiliência dos Parlamentares que compõem a Comissão Externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus, em especial aqueles que estão presencialmente na Casa.
Quanto ao destaque, o PV orienta "não".
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não", Sr. Presidente.
20:00
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Podemos vota "não".
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim", Sr. Presidente, e segue o destaque do PT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota a Minoria?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, a Minoria encaminha o voto favorável ao destaque do meu partido.
É importante, neste momento de crise e pandemia, preservar empregos. Nós estamos falando de milhares de clubes que vão receber um benefício e que também têm que dar a sua contribuição. É lógico que, já que o Governo Federal não criou um programa para apoiar a micro e a pequena empresa, assumindo o salário desses trabalhadores — e poderia também assumir o do terceiro setor e o das entidades filantrópicas —, estamos à deriva.
O projeto é importante, mas também é importante preservar os postos de trabalho. Nós não podemos permitir e facilitar a demissão no País. Nós temos uma economia para ser reconstruída e temos que gerar mais empregos formais.
Portanto, nós votamos "sim" à emenda do PT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Neste destaque do PSOL, há acordo com o Relator e com o Líder Vitor Hugo, segundo o Relator me informou.
A Deputada Fernanda Melchionna está aí? (Pausa.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sou eu, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Neste destaque há acordo. Podemos tocar este aqui, já que há acordo?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Vamos adiante, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação. (Pausa.)
APROVADO O DESTAQUE Nº 16, DO PSOL.
Deputado Edmilson, viu como é melhor quando você lidera do que quando a Deputada Fernanda lidera? As coisas são mais fáceis. (Risos.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Que nada! Uma mulher é sempre mais terna.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Ela está conquistando muitas coisas aqui.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente. Foi uma grande vitória.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Destaque nº 11, do PSB.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, II e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque da emenda de plenário nº 3, de autoria do Dep. Felipe Carreras, ao PL 1013/20.
Sala das Sessões, em 10/06/2020.
Dep. Alessandro Molon
Líder do PSB
Tem a palavra o Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil é conhecido como "O País do Futebol". E não é só festa nem alegria das torcidas. O futebol brasileiro emprega muita gente, é algo importante para um setor da economia do nosso País. Então, eu acho que é importante essa aprovação do PROFUT hoje.
Eu quero parabenizar o Deputado Hélio Leite, quero parabenizar o Deputado Marcelo Aro pelo relatório, mas não foi incluído um texto para abrir a possibilidade de outros clubes aderirem ao PROFUT. Em 2015, quando foi aberta essa possibilidade, alguns clubes não optaram pelo PROFUT — e nós vivíamos um outro momento da economia. Agora, na maior crise que nós atravessamos no Brasil, vários clubes sem receitas e sem patrocínios estão numa situação muito difícil. Alguns poderão ter esse benefício, e outros, que querem aderir ao PROFUT, não o terão.
20:04
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Outros clubes que não conseguiram honrar os seus compromissos gostariam de ter essa possibilidade de sanear as suas contas. Eu acho que é um princípio de equidade, um princípio de tratar os clubes brasileiros com igualdade, um princípio de fortalecer o futebol brasileiro nós aprovarmos esta emenda.
Então, eu peço sensibilidade aos colegas da Casa e peço que votem a favor da nossa emenda. Nós temos o pleito de clubes pernambucanos, como Sport, Náutico e Santa Cruz, clubes importantes do futebol brasileiro. Sabemos que o Cruzeiro também quer aderir ao programa. Vários clubes do Brasil querem aderir, e não querem perdão de dívida. Os clubes querem honrar os seus compromissos, querem pagar o que devem, mas querem ter o mesmo benefício que alguns clubes estão tendo.
Então, eu peço mais uma vez aos pares e colegas que digam "sim" à nossa emenda, para nós salvarmos o futebol brasileiro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, nós entendemos que não há um perdão de dívida, há apenas uma reabertura, para que novos optantes possam entrar no PROFUT. Entendido isso — que não é um perdão de dívida, mas é a possibilidade de entrarem novos clubes —, o PT é favorável a este destaque do PSB.
Eu conversei inclusive com o comentarista Juca Kfouri e deixei clareza nisso. Nós não estamos aqui perdoando dívidas, nós estamos aqui reabrindo a possibilidade de os clubes que não estavam no programa entrarem. Também recebi um telefonema do Deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco, que nos pediu que votássemos a favor deste destaque do PSB.
Por essa razão, o PT é favorável ao destaque do PSB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do PSL vota "sim" ao Destaque nº 11.
Temos Deputados que estudaram a fundo essa matéria e veem a importância do auxílio ao esporte brasileiro. E o nosso Presidente Luciano Bivar, que foi Presidente do Sport Club do Recife, lá de Pernambuco, também é um grande conhecedor das causas e das dificuldades dos clubes de futebol no nosso País.
Então, o PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos bastante sensíveis à matéria. No entanto, sempre que a matéria traz algum impacto fiscal, tendemos a votar e a encaminhar com a economia e com o Governo.
Então, somos sensíveis à matéria, mas, diante da posição do Governo, o PL encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL vota "não".
Como vota o PP, Deputado Jerônimo Goergen? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD acompanha o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSD vota "não".
Como vota o MDB, Deputado Moses Rodrigues? (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque é muito perigoso para a gestão dos clubes.
Mais uma vez, não se pode confundir beneficiar o dirigente com beneficiar os clubes de futebol. Muitas vezes isso é dissonante. Aqui se está estimulando o mau gestor, está se estimulando a má gestão. Se desta vez aquele que já perdeu o PROFUT pode voltar; se qualquer um que a ele não aderiu, inclusive porque não estava respeitando as regras, pode entrar agora; isso está influenciando novos clubes a fazerem a mesma coisa no futuro, porque sabem que, a qualquer momento, aqui na Câmara ou no Governo, vão fazer a mesma coisa de novo.
20:08
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Então, toda vez que fazemos um novo REFIS, um novo refinanciamento, toda vez que damos uma nova possibilidade, estamos indo contra a boa gestão, e é isso que este destaque faz. Além disso, há o impacto fiscal, como foi muito bem observado pelo meu colega Deputado Marcelo Ramos, e esse impacto é importante.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O NOVO vota "não".
Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós vamos ficar com o Relator, Sr. Presidente. Votamos "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSDB vota "não".
Como vota o MDB, Deputado Moses Rodrigues? (Pausa.)
É preciso liberar o microfone, Deputado.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O.k., liberei agora, Presidente.
O MDB acompanha o Relator e orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O MDB vota "não".
Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos também acompanha o Relator. Vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Afonso Motta?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT é a favor da reabertura do prazo para adesão. É uma regulação complementar importante o que fazemos neste momento.
Vários clubes, sem dúvida nenhuma, não aderiram no primeiro momento e agora, diante da pandemia, veem a sua situação econômica comprometida, os seus compromissos agravados. Por isso, é justo o pleito. Inclusive eu tenho certeza de que essa equiparação seria alcançada por outros meios.
Portanto, é muito justo que essa reabertura de prazo para adesão seja aprovada.
O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM, Deputado Pedro Paulo?
O SR. PEDRO PAULO (Bloco/DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu entendo o mérito da proposta. Nós estamos permitindo, com este projeto de lei, a suspensão do pagamento de dívida no âmbito do PROFUT.
Agora, quanto a reabrir o prazo para a entrada, eu acredito que isso tem que ser tratado de outra forma, com contrapartidas, porque não faz sentido. Inclusive, esses clubes saíram do PROFUT porque não cumpriram contrapartidas, como, por exemplo, investimento no futebol feminino, para que possam organizar os seus critérios de governança.
Então, eu acredito que isso deve ser tratado num outro momento. Agora temos que nos concentrar na suspensão de dívida, o que é importante. O Relator, Deputado Marcelo Aro, retirou muitos pontos que eram problemáticos. Ainda permanece um ponto, sobre a gestão temerária dos clubes, objeto do destaque do NOVO, que retira o art. 7º. É importante o Plenário estar atento para que não passemos a mão na cabeça de dirigente que não está fazendo seu papel direito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero propor uma reflexão, respeitosamente, ao colega Deputado Pedro Paulo, que me antecedeu. A questão não é passar a mão na cabeça de dirigentes, até porque em alguns clubes houve alternância da gestão, como é o caso, em Minas Gerais, do Cruzeiro Esporte Clube.
Como o momento é de anormalidade, eu acho que é importante, sim, nós abrirmos essa perspectiva, atendendo inclusive o Deputado Augusto Coutinho, um Parlamentar respeitado, da nossa bancada do Solidariedade, que subscreveu este destaque também.
Portanto, nós, do Solidariedade, com todo o respeito ao Relator, votamos "sim" ao destaque e "não" ao texto.
20:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota com o texto do Relator, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado Léo? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Acácio?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS acompanha o texto do Relator, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Edmilson, como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, acompanhamos a proposta de emenda.
A nossa posição é muito clara: se houvesse proposta de anistia, nós votaríamos contra, mas não é isso que está sendo proposto.
Em certas situações, os clubes não entraram para o programa. No entanto, não foi por má-fé, por má vontade ou por desinteresse. Às vezes o problema é justificável por uma alternância de poder no clube, uma disputa grande. Então, é importante que ele pague os impostos atrasados. Nesse sentido, abrir essa possibilidade é melhor do que manter a inadimplência.
Então, nós somos favoráveis ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós nos sentimos muito contemplados com a intervenção feita pelo Deputado Pedro Paulo. O alerta é que essa adesão, que pode ser sem regras, pode estimular a gestão temerária.
Mas o Deputado Felipe Carreras sensibiliza membros da minha bancada — menciono o Deputado Daniel Coelho, pernambucano como ele.
Por conta disso, o Cidadania libera a bancada nessa votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pelo que estou entendendo, nenhum clube de Pernambuco aderiu ao PROFUT no momento adequado. (Risos.)
Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
Eu acho que eu vou acertar a orientação do Deputado Renildo. (Risos.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há uma confusão que eu queria tentar desfazer. O PROFUT foi uma grande conquista do futebol brasileiro. Primeiro, ele organizou a dívida dos clubes. Isso foi importante para os clubes e para o futebol. Segundo, ele fez várias contrapartidas.
Para aderir ao PROFUT, um clube tinha que colocar em seu estatuto que o mandato do presidente não poderia, em nenhuma hipótese, ser superior a 4 anos e tinha que comprovar investimento no futebol feminino. Também tinha que haver previsão no estatuto de que dirigentes com gestão temerária seriam afastados, proibição de comprometimento de receitas e uma série de conquistas.
Há clubes, como é o caso do Náutico, do Sport e do Santa Cruz, que fizeram opção por não entrar no PROFUT. Foi decisão deles.
Qual é o espírito da Casa? O espírito da Casa é não permitir o fechamento de empresas. E por que não ser estendida a eles essa oportunidade? Não há perdão de dívida; não há anistia.
Esse é o apelo que faço ao Deputado Pedro Paulo. Isso é intolerância sem sentido e foge ao espírito com que a Câmara dos Deputados tem votado as matérias aqui no período de pandemia.
O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PCdoB vota "sim". Eu falei...
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PP, Deputada Angela Amin? (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Avante encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Avante vota "não".
Como vota o PP, Deputada Angela Amin?
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Partido Progressista é contra a emenda e a favor do texto original.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vota "não".
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputada Leandre ?
20:16
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A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PV vota "não".
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputado Reginaldo?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é positivo o programa de modernização do futebol brasileiro, é razoável que ele possa receber novas adesões para continuarmos com o objetivo de modernizar o futebol brasileiro. Há vários clubes menores que precisam se modernizar e que também precisam ter o benefício da suspensão das suas dívidas.
Portanto, quero encaminhar, em nome da Minoria, a favor da emenda, contra o relatório, e dizer que é mais uma oportunidade de garantirmos esse programa e também a inserção de novos clubes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Patriota como vota?
O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Felipe Carreras tem a palavra.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir votação nominal, por favor, em nome do PSB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. tem apoio?
Eu sei que V.Exa. não é Líder. Por isso, perguntei se tem o apoio do partido.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT apoia a votação nominal.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo, nesse destaque, orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Governo orienta "não".
Está iniciada a votação.
Vamos com essa votação até as 20h25min no máximo.
Vamos ver se nos outros destaques conseguimos ser mais rápidos. Há poucos destaques.
Lembro que o Governo ia editar uma medida provisória e nós pedimos que nossa matéria fosse votada, já que estávamos negociando e tratando dela há 2 ou 3 semanas. O texto já estava pronto para ir a voto e há um pleito grande dos clubes para que possamos terminar essa votação ainda hoje.
Tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho, por 2 minutos.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queríamos aproveitar esse momento para falar sobre a morte do Paulinho Payakan, líder indígena que, acometido da COVID, faleceu na cidade de Redenção.
Chamamos a atenção para a falta de estrutura que estamos tendo no Pará, principalmente no interior do Estado. Precisaríamos ter mais condições. O Município onde morreu Paulinho Payakan faz parte de um polo da região do Araguaia com mais de 10 ou 14 Municípios, e o hospital regional conta apenas com 18 Unidades de Terapia Intensiva para tratar exclusivamente pacientes acometidos da COVID-19. Estão os leitos todos lotados, há fila de espera para os leitos. E mais: escolhe-se quem pode ser internado e, com isso, escolhe-se também quem vive e quem morre.
É muito triste a situação de alguns lugares do sul do Pará, principalmente, onde a pandemia chegou com muita força. Fica clara a falta de estrutura no interior, na Amazônia, no Norte como um todo, mas principalmente no meu Estado do Pará.
20:20
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Então, fica registrada a nossa preocupação. Espero que possamos melhorar a infraestrutura e oferecer mais UTIs e mais respiradores para salvarmos a nossa população. Com muita garra, os profissionais da saúde têm nos defendido e têm trabalhado arduamente, arriscando suas próprias vidas, porém a falta de equipamentos e a falta de leitos de UTI estão fazendo o nosso povo ir a óbito. É uma pena!
Nós precisamos reforçar a condições do sul do Pará, principalmente da cidade de Redenção e região, a fim de darmos mais segurança ao nosso povo da região do Araguaia.
Obrigado.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos muda a orientação e libera a bancada.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do PSOL é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSOL vota "sim".
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço uma consulta a V.Exa. Há muitos médicos e psicólogos acompanhando a sessão neste momento e estão me ligando. O PL 3.267/19 não será votado hoje?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - De que trata?
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP) - Ele altera o CTB — Código de Trânsito Brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Será apreciado amanhã. Estava pautado na semana passada, o Relator pediu para o projeto ser votado nesta terça-feira, de modo que o apreciaremos amanhã. Acho que não há mais motivos para adiarmos a votação dessa matéria.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP) - Obrigado, Presidente.
20:24
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Sr. Presidente, peço a palavra para falar por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo 1 minuto a V.Exa. e depois vou encerrar a votação.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma fala sobre Fernando de Noronha, um dos principais destinos turísticos do Brasil e do mundo.
Se nós estamos atravessando uma crise tão forte no setor turístico, uma crise jamais vista, imagine o que não ocorre em Fernando de Noronha! A ilha está fechada para turistas, mas 99% da economia gira em torno do turismo. Quem não vive do turismo é servidor público.
Mas Noronha está tendo um compromisso, uma gestão em relação a essa crise. Quero dar parabéns ao Governo de Pernambuco, ao administrador Dr. Guilherme Rocha e sobretudo aos noronhenses. Houve 64 casos confirmados e 64 casos curados. Vamos agora trabalhar em harmonia com todo o setor produtivo, para pensar em breve na reabertura de Fernando de Noronha.
Obrigado, Presidente.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, o Deputado Marcelo Freixo não está conseguindo votar por problemas técnicos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou abrir o microfone para ele.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, para declarar seu voto. (Pausa.)
Ele não está no sistema, Deputado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 178;
NÃO: 265.
A EMENDA FOI REJEITADA.
O Destaque de Bancada nº 13, do PCdoB:
Requeiro, nos termos do art. 161, I, § 2º, do RICD, destaque do art. 3º do substitutivo apresentado ao PL 1.013/20.
Deputada Perpétua Almeida
Líder do PCdoB
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros.
20:28
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto, eu já tive oportunidade de dizer, é muito importante para o futebol. Mais uma vez, parabenizo o Relator. Sou testemunha do esforço dele em buscar a melhor arrumação possível, um consenso progressivo.
Contundo, Presidente, restaram alguns pontos que merecem uma reflexão, e foi exatamente por isso que o PCdoB ofereceu um destaque sobre a questão do FGTS, que é o Fundo de Garantida do Tempo de Serviço.
No mundo do futebol, se um clube atrasa alguns meses o depósito do FGTS, o atleta, o jogador, ganha o direito de, na Justiça, rescindir o seu contrato. O jogador que tem valor de mercado é um patrimônio importante para os clubes, daí essa questão ser importante.
Mas qual é o outro lado? O outro lado, Presidente, é que aproximadamente 96% das pessoas que vivem no mundo do futebol ganham muito pouco, ganham salários muito baixos, e, para esses atletas, para essas pessoas, para esses trabalhadores, o recolhimento previdenciário e o recolhimento do FGTS são muito importantes.
Qual é a nossa realidade? A maioria dos clubes no Brasil, que não disputa série A, B, C ou D — a maioria não disputa — agora, quando acabarem os campeonatos estaduais, encerrarão as suas atividades e só voltarão no ano que vem. Ou seja, a esmagadora maioria dos contratos dos jogadores de futebol no Brasil está-se encerrando neste momento.
Esse projeto, com muita inteligência, vai buscar a possibilidade de se fazer o contrato por apenas 1 mês, porque há campeonatos, como o do Rio de Janeiro, do qual, para vários clubes, restam duas ou três partidas. Então, o projeto procurou alcançar isso.
Mas, quando você joga o PROFUT para frente, até o fim da pandemia, e mais 6 meses, que é o que o projeto diz, se você deixa um clube sem depositar o FGTS, gera uma situação muito grave para a maioria dos atletas, para a maioria dos jogadores de futebol.
Nós queremos, com este destaque, que o depósito do FGTS seja a prioridade das prioridades no clube, porque, com o dinheiro que um clube tiver, nada deve ser mais importante do que pagar os salários. Mas nós estamos focando no FGTS, que incide sobre o salário, e não sobre o direito de imagem. Não é um valor alto, principalmente para a maioria dos atletas no Brasil, que ganham muito pouco. É exatamente essa proteção ao trabalhador, especialmente àquele que ganha menos, que nós estamos procurando garantir com esse destaque que o PCdoB apresenta.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Que possamos votar rapidamente, ou, se quiserem votação nominal, não há problema.
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PSL, "sim".
Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Patriota?
O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque do PCdoB é procedente; ele faz sentido. Estamos falando de FGTS, que é dinheiro do trabalhador. Isso é apropriação de dinheiro alheio.
O meu colega que está aqui ao meu lado inclusive comentou isso. O único tributo que os clubes pagam, que é muito pouco, é justamente essa parte da folha. É claro que fluxo de caixa é importante, mas é importante, sim, para ajudar, e nós estamos ajudando com o PROFUT, mas não tirando esse dinheiro do trabalhador, que também está sofrendo com essa crise.
Então, eu acho que esse é um destaque procedente e, por isso, o NOVO vota "não", com o PCdoB, suprimindo o texto.
20:32
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O NOVO vota "não".
Como vota o PP, Deputada Angela Amin?
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Os progressistas são a favor do texto e contra o destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PP vota "sim".
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vota "sim".
É preciso deixar bem claro que não se está retirando a obrigação dos clubes do futebol de pagarem FGTS. O problema é que existe uma regra que diz que, se houver um atraso superior a 3 meses, o atleta tem direito de rescindir o contrato e receber, integralmente, tudo o que tiver sido contratado.
Peguemos, por exemplo, o Gabigol, que tem um contrato com o Flamengo. Se o clube não recolhesse o FGTS por mais de 3 meses e se o jogador tivesse um contrato de 2 anos, ele receberia todo o valor do contrato. Isso ocorreria se o clube, por causa da situação gerada por esta pandemia, não tendo receita, atrasasse o pagamento do FGTS.
Aqui não se está retirando a obrigação do clube de garantir esse direito do trabalhador; está-se apenas dizendo que, neste momento, caso o clube atrase esse pagamento por mais de 3 meses, o jogador não teria direito de receber todo o valor do contrato. É isso que se está querendo na prática.
Portanto, se quisermos ajudar os clubes hoje, acho que é necessário, sim, aprovarmos esse item também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB apoia o texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Danrlei de Deus Hinterholz? (Pausa.)
O Deputado Danrlei está aí?
O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (Bloco/PSD - RS) - Estou aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, trata-se do Destaque nº 13, do PCdoB.
Como vota o PSD?
O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (Bloco/PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD vota pela manutenção do texto como está. Eu acho que o voto é "sim". Não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É isso. O voto é "sim".
Como vota o MDB, Deputado Moses Rodrigues? (Pausa.)
O Deputado Moses está aí?
V.Exa. tem que abrir o microfone, Deputado.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "não" e segue a orientação do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então, o MDB vota "sim". Se ele segue o Relator, vota "sim".
Como vota o PDT, Deputado Afonso Motta?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque é supressivo. Portanto, ele alcança não só o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mas também a contribuição para o INSS.
É claro que a perspectiva de alcançar toda a coletividade dos atletas profissionais sensibiliza o PDT. Por isso, nós vamos votar a favor do destaque. O nosso voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT vota "não".
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, houve um engano aí, e foi colocado o voto do PT como "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Espere, Deputado. V.Exas. não declararam o voto ainda.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Não, mas está lá dessa forma.
Então, o voto do PT é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PT vota "não".
Como vota o DEM, Deputado Pedro Paulo?
O SR. PEDRO PAULO (Bloco/DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu, pessoalmente, vou votar a favor do destaque, mas o DEM, respeitando o acordo de manutenção do texto do Relator, orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O DEM vota "sim".
Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade é pela manutenção do texto do Relator.
Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Solidariedade vota "sim".
Como vota o PTB?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós votamos "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PROS, Deputado Acácio Favacho?
20:36
RF
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS também orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PROS, "sim".
Como vota o PSOL, Deputado Edmilson Rodrigues?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta o voto "não".
A importância é muito grande — muito mais ainda depois da reforma da Previdência — de se preservarem as contribuições previdenciárias. Não se pode dar razão para que, daqui a pouco, o trabalhador esportista não possa se aposentar em razão da existência de um buraco na contribuição patronal.
Da mesma forma, concordamos com o NOVO — veja só que é possível concordar com o NOVO! — e parabenizamos o partido, porque, às vezes, é necessário ser coerente, mesmo quando se é liberal. Se o dinheiro é do trabalhador, como é que nós vamos permitir que o dinheiro do FGTS não seja depositado?
Essas possibilidades são muito prejudiciais e, inclusive, inconstitucionais. Não há sentido em se manter o texto.
Por isso, votamos contra o texto, a favor do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" ao texto do Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputada Leda? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputada Leandre? (Pausa.)
Deputada Leda?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PV, Deputada Leandre?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV orienta o voto "não" ao texto; "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Sim" ao destaque.
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta o voto "não" ao texto, "sim" ao destaque do PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Minoria, Deputado Reginaldo Lopes?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o mundo do futebol não é só glamour. Há muitos operários, que são a ampla maioria. Eu acho que mais de 93% dos trabalhadores no mundo do futebol no Brasil ganham até 3 salários mínimos. Portanto, é preciso que se garantam esses direitos: direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, direitos previdenciários.
Portanto, nós entendemos que essa emenda é importante. Votamos "sim" à emenda; "não" ao relatório. Queremos defender o futebol, composto por milhares de operários que não têm os altos salários que, na verdade, têm prejudicado o futebol brasileiro e têm quebrado os clubes grandes.
Portanto, "não" ao relatório.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo? (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PCdoB, "não".
Em votação.
Aqueles que forem a favor...
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Governo, "não".
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Desculpe-me, Sr. Presidente. O Governo orienta o voto "sim", pela manutenção do texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Governo orienta "sim".
Em votação o destaque.
Aqueles que forem a favor da manutenção do texto permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO.
Destaque nº 12, do NOVO.
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos art. 161, I, § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para a votação em separado do artigo 7º do Substitutivo do PL 1.013/2020.
Sala das Sessões, em 16 de junho de 2020
Deputado Paulo Ganime
Líder do NOVO
Para falar a favor do destaque, concedo a palavra ao Deputado Pedro Paulo.
O SR. PEDRO PAULO (Bloco/DEM - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu peço atenção a esse destaque do NOVO.
20:40
RF
Na história de todas as leis referentes aos clubes de futebol que foram aprovadas aqui, sempre houve a discussão sobre um problema central que há no futebol brasileiro e na administração dos clubes: a gestão temerária que muitos dirigentes de clubes fazem com o dinheiro que não é de sua propriedade. Por exemplo, compram e vendem jogadores de forma absolutamente irresponsável. Essa gestão temerária foi, ao longo do tempo, uma baita geradora de dívidas. Durante a tramitação de várias leis que foram aprovadas aqui na Câmara, discutiu-se a criação de algum mecanismo que impedisse a gestão temerária, como a punição de dirigentes e o ressarcimento aos clubes por conta da imperícia na gestão dessas entidades.
Por exemplo, discutimos na tramitação do PROFUT a criação de artigos e capítulos que falam sobre governança, sobre regras de administração, sobre responsabilização dos dirigentes. Na tramitação da Lei Pelé ocorreu a mesma coisa. Esta Casa aprovou, quase por unanimidade, o meu substitutivo ao projeto do clube-empresa. E ali nós aumentamos a punição nos mecanismos de cobrança por gestão temerária dos clubes.
Com todo o respeito ao Deputado Marcelo Aro, o art. 7º deste projeto permite que os dirigentes de clubes sejam perdoados por gestão temerária. Por quê? Porque está se incorporando o seguinte dispositivo que, em outras palavras, diz que só pode ser movido um processo por gestão temerária contra o presidente de um clube depois que o processo ou a ação que for proposta contra ele transitar em julgado. Vamos dizer que o processo foi para a Justiça. O dirigente só pode ser punido dentro de uma entidade sem fins lucrativos se o processo tiver terminado a tramitação na Justiça. Ou seja, com todo esse esforço feito na legislação que aprovamos nesta Casa para aumentar o rigor na responsabilização dos dirigentes de clubes, ainda hoje não conseguimos que nenhum dirigente no Brasil — nenhum! — tenha sido processado por gestão temerária. Agora, com este substitutivo, estamos criando a certeza de que nenhum dirigente no País será processado. Pode roubar; pode tomar decisões absolutamente equivocadas, como a contratação de um jogador ou de um técnico sem que o clube tenha condição nenhuma para isso; pode descumprir aspectos de transparência, como a não publicação de balanço; pode deixar de cumprir as regras mínimas de governança, e ainda assim ele não poderá nem ser afastado nem responder com seu patrimônio, desde que o processo fique tramitando na Justiça até uma decisão final. Acredito que seja importante prestar atenção nisso. Temos que discutir o contrário, o aumento no rigor contra a gestão temerária.
Por isso eu pedi para encaminhar a favor do destaque do NOVO, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Para encaminhar contrariamente, tem a palavra o Deputado Marcelo Aro.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, nobres colegas Parlamentares, eu não falei sobre nenhum destaque, mas fiz questão de falar deste.
Eu escutei atentamente a fala do nobre colega Deputado Pedro Paulo, mas sabemos que às vezes, quando as coisas não são bem esclarecidas no plenário, corremos o risco de votar sem conhecimento daquilo que de fato está sendo discutido. Eu admiro muito o Deputado Pedro Paulo, pessoalmente, ele sabe disso, mas ele está faltando com a verdade no que ele expôs. Não é verdade o que o Deputado Pedro Paulo falou.
Vamos ao ponto. O artigo do meu substitutivo citado pelo Deputado Pedro Paulo trata do art. 46-A da Lei Pelé. Esse artigo diz que as entidades — clubes, ligas do interior, federações — que ferirem o disposto no artigo terão todos os atos de seus presidentes anulados — serão considerados nulos os atos dos presidentes. E o que determina o artigo? Que o presidente do clube ou da entidade tem que aprovar o balanço até o último dia de abril e, depois de 3 meses, publicar no site da entidade maior.
20:44
RF
Mas o que acontece é que a Lei Pelé já dá uma punição imediata. Se a entidade não aprovar o balanço até o último dia de abril, os atos da gestão são anulados. Isso é um escárnio! Onde está a ampla defesa? Onde está o direito ao contraditório?
Deputado Pedro Paulo, V.Exa. sabe quantas vezes nós somos acusados de informações falsas! V.Exa. já foi acusado de informações falsas. Imagine se fosse tolhido de V.Exa. o direito à ampla defesa, o direito ao contraditório.
O que nós estamos falando é que os atos podem, sim, ser anulados, desde que haja um processo, ou administrativo ou judicial. Pode ser que um simples ato administrativo já anule os atos do presidente. Agora, isso não tem nada a ver com irresponsabilidade fiscal, isso não tem nada a ver com ele responder com o seu próprio patrimônio, isso não é uma carta branca para que o dirigente possa roubar. Dizer o contrário disso é mentira! Não é verdade!
O meu substitutivo trata da modificação do art. 46-A da Lei Pelé, que fala da publicação do balanço — publicação do balanço! Vamos anular os atos do presidente se ele não publicar o balanço? Vamos, desde que haja um processo, seja administrativo, seja judicial. Não podemos tirar a ampla defesa e o contraditório. Isso é um absurdo! Isso é um escárnio!
Esta Casa, que tem a obrigação de defender a democracia, não pode ser conivente com uma lei dessa, que já dá uma punição sem nem sequer ouvir o motivo. Por exemplo, agora, com a pandemia, vários clubes não publicaram o balanço. Óbvio! A pandemia não permitiu que fossem realizadas as reuniões dos conselhos. Esse é um baita exemplo por que não podem ser anulados os atos do presidente sem o contraditório e a ampla defesa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim", acompanhando o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL vota "sim".
Deputado Marcelo Ramos, como vota o PL?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Presidente, com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL vota "sim", com o Relator.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PP, Deputada Angela Amin?
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PP vota com o Relator, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PP vota com o Relator.
Como vota o PSD, Deputado Danrlei de Deus Hinterholz?
O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (Bloco/PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD vai votar "sim", cumprindo o acordo, e eu, Deputado Danrlei, particularmente, pretendo votar "não", porque acredito, da mesma forma que o Deputado Pedro Paulo, que nós temos, sim, que responsabilizar gestões temerárias. Eu votarei com o NOVO, mas, cumprindo o acordo, o PSD vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Arnaldo Jardim tem a palavra.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos votar "não" ao texto, acatando aquilo que foi sugerido pelo NOVO. Achamos que há um equilíbrio na proposta. Quando nós encaminhamos a matéria, Sr. Presidente, nós já fomos nesse sentido, destacando que esta modificação da lei, no nosso entender, é permissiva e perigosa.
20:48
RF
Nós estamos dando uma força a todo o processo de reestruturação, e isso significa que precisamos sinalizar com sanções. Da forma como está estabelecido o texto, nós diluímos a responsabilidade e abrimos brechas perigosas, Sr. Presidente.
Por isso, nós votamos "não" ao texto, para que seja acatada a emenda sugerida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PT vota "sim" ao texto.
Como vota o Patriota?
O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o MDB, Deputado Moses Rodrigues?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim" e acompanha o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Sim".
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos muito sensíveis aos problemas financeiros que as entidades esportivas estão tendo por falta de arrecadação, mas acho temerário entrarmos nas questões relacionadas às demonstrações financeiras, às aplicações de recursos, aos prazos e à transparência. Acho isso muito delicado. Não é uma matéria que para nós, neste momento, seja uma prioridade. Portanto nós vamos manter a legislação como é hoje, dizendo neste momento "não" ao Relator.
Vamos ficar, então, com a emenda do NOVO e vamos votar "não" a este texto do relatório.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB, Deputado Júlio Delgado?
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero primeiro dizer que nós estamos tentando, num período de pandemia, num período excepcional — e isso poderia ser sustentado para este período —, resolver equívocos de leis anteriores, como é o caso da Lei Pelé, neste e em outros pontos.
Cumprindo o acordo, o PSB votará "sim", votará com o Relator. Se a votação for nominal e se ficar indicado, o meu voto pessoal será "não", porque não podemos nos aproveitar de outra lei, num momento excepcional, para ajustar o equívoco de leis anteriores. Em outro período deveríamos tratar desta matéria.
O PSB vota "sim", mas meu voto pessoal é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Afonso Motta?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT acha oportuno tratar desta matéria da gestão temerária. Até mesmo pela circunstância geral da pandemia, da calamidade, esta é uma oportunidade de fortalecer e valorizar as responsabilidades da gestão. Por isso, o PDT vai votar "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT vai votar "não".
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a fala do Deputado Pedro Paulo e a fala do Deputado Arnaldo Jardim deixam muito clara a preocupação do NOVO quando apresentou este destaque.
Há um ponto aqui ao qual as pessoas não estão sendo sensíveis. Nós estamos tratando de um projeto para resolver problemas durante a pandemia, mas neste ponto se está alterando um artigo da lei para sempre. Não há nada aqui sendo feito de forma excepcional, para o momento da pandemia. E isso é muito grave. Por mais que o Relator tenha seus argumentos para alterar o texto da lei dessa forma, o debate deve ser feito em outro momento, em outra instância. É muito claro que isso não tem nada a ver com o momento da pandemia. Estamos abrindo brechas para gestões temerárias, e de dinheiro público! É dinheiro público porque muitos clubes recebem patrocínios públicos — isso diminuiu, é verdade —, muitos recebem recursos da lei de incentivo — o que também é importante —, e todos eles pagam menos impostos porque são sociedades sem fins lucrativos. Ou seja, isso envolve dinheiro público também. E estamos aqui abrindo uma porta para que não haja a boa prestação de contas. Isso é muito sério.
20:52
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Eu proponho que isso seja retirado do texto. Se há um problema, se o argumento do Relator é plausível, é sensato, vamos debater isso num outro projeto de lei, e não aqui, agora, porque este é um debate para resolver um problema de curto prazo do futebol. E este dispositivo aqui não é para isso. Este dispositivo causa um retrocesso em todas as leis, da Lei Pelé ao PROFUT, que foram criadas, entre outras razões, para gerar maior e melhor governança dos clubes de futebol.
Nós sabemos que clube de futebol não quebra, eles são um bem, e estamos deixando sempre que o contribuinte, o pagador de impostos, pague por isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o DEM?
O SR. PEDRO PAULO (Bloco/DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou dar um exemplo claro sobre o efeito desta lei. O Flamengo foi o único time do Brasil que publicou o seu balanço, e quatro grandes auditorias do mundo fizeram a auditagem desse balanço. Sabem o que aconteceu com o Flamengo? Ele conseguiu, imediatamente, fazer uma captação de quase 50 milhões de reais para proteger o seu caixa. Foi o único time do Brasil que conseguiu isso. Por quê? Porque o balanço saiu no tempo certo, da forma correta. Trata-se de um clube que não tem nenhum problema em apresentar as suas contas.
O que nós estamos fazendo aqui é permitir que os clubes descumpram o prazo para sempre. "Ah, é na pandemia!" O.k. Façam uma reunião no Zoom, discutam e aprovem o balanço.
Aprovando este texto, nós estaremos flexibilizando regras, passando a mão na cabeça de dirigente irresponsável. Eu acho que isso tem que ser pensado pelo Plenário, para que não aprovemos isso.
Eu acho que a direção a seguir é no sentido contrário. Temos que ser mais rigorosos, porque o futebol está falido. E isso se dá muito pela falta de gestão dos dirigentes dos clubes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro quero externar a minha preocupação em se trazer para este debate o tema da gestão temerária. Na minha visão — e eu avaliei isso com profundidade —, o artigo destacado não trata de gestão temerária. Por isso, o Solidariedade orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Solidariedade vota "sim".
Como vota o PTB?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PTB vota "sim".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PROS?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vai orientar "sim", acompanhando o texto do Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não", Presidente.
Uma lei que trata de uma emergência como o enfrentamento da COVID-19 e das dificuldades financeiras que, obviamente, os clubes enfrentam, preservando os direitos trabalhistas, como propôs a emenda do PSOL que fui incluída — e agradeço aos Líderes e ao Presidente a aprovação da nossa emenda —, é uma questão oportuna. Mas o texto destacado cria uma janela que vai além da pandemia e abre a possibilidade de que dirigentes fraudulentos, que infelizmente existem no mundo do futebol — aliás, não é só no mundo do futebol, mas há também no mundo do futebol —, deixem de ser afastados, deixem de ser penalizados, pegando carona na lei que estamos aprovando e que é importante para o combate à COVID-19, e fiquem fazendo gestões que não são transparentes e, às vezes, até fraudulentas de seus times de futebol. Ou seja, eles poderão continuar pegando a paixão do povo brasileiro, a paixão de todos nós — inclusive a minha — que torcemos pelos nossos times, para fazer gestões com o fim de enriquecer, financiando empreiteiras e um monte de coisas que sabemos que acontecem pelo País.
Votamos "não".
20:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que o argumento apresentado pelo Relator é correto. O PCdoB se posiciona em defesa do contraditório, do respeito ao trânsito em julgado e à ampla defesa.
Por isso, o PCdoB encaminha o voto "sim", favorável ao texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Podemos vota "não".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim" ao texto e "não" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A REDE vota "sim" ao texto e "não" ao destaque?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - "Sim" ao texto e "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bom.
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Em votação o destaque.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
O SR. PEDRO PAULO (Bloco/DEM - RJ) - Verificação, Presidente.
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Eu só quero pedir que, em todas as votações, nós possamos ter mais celeridade. Quem quiser nominal se manifeste, pois ainda faltam dois destaques.
Eu vou encerrar a votação às 21h02min.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero liberar a bancada da Minoria. O nosso campo tem contradição no posicionamento. Então, nós queremos liberar a orientação.
Pessoalmente acho que, de fato, o devido processo legal sempre deve ser respeitado. Considero ruim não respeitar o trânsito em julgado. Então, minha posição seria encaminhar o voto "sim", mas nós vamos liberar a bancada da Minoria.
Está liberada a bancada da Minoria.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente Rodrigo, V.Exa. me permite falar por 20 segundos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero apenas parabenizar o meu conterrâneo, o Deputado Hélio Leite. Nós somos do Pará. Os grandes clubes daqui têm as maiores torcidas relativas do Brasil. O Mangueirão é frequentado por 60 mil pessoas de forma muito comum, mas os nossos times são pobres.
Essa lei vai favorecer fundamentalmente os mais de 90% dos clubes que efetivamente precisam e que têm exatamente os jogadores que menos ganham. E isso não é porque os clubes não queiram pagar, mas porque são empresas esportivas de porte pequeno ou médio.
Parabéns, meu querido Deputado Hélio Leite! Mas cuidado, não venha dar em cima da minha base esportiva, não, porque eu estou de olho. (Riso.)
Um abraço!
O SR. PEDRO PAULO (Bloco/DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero esclarecer um questionamento que fez o Deputado Reginaldo.
O § 2º do art. 46-A não diz que o dirigente tem que pagar por aquela suspeita em que ele possa estar envolvido. Estamos dizendo é que essa entidade não poderá afastá-lo enquanto ele não for julgado em última instância.
Essa é uma decisão que o clube pode tomar. Se o clube viu que há um problema de gestão temerária, afasta o dirigente. Ele vai ser julgado. Se ele for condenado, ele paga. Mas o clube está impedido de afastar, de abrir um processo de gestão temerária. Isso é o que está se discutindo. Então, todo o caminho — repito — é para que nós aumentemos a responsabilidade, inclusive com patrimônio.
Cito, por exemplo, clubes que não são empresas, como o Real Madrid. Para o Presidente do Real Madrid ter sido candidato, ele aportou uma fiança bancária de 15% da receita total do clube. Ou seja, se ele cometer algum ato improbo, ele tem que pagar por aquela medida irresponsável tomada. É isso o que está sendo discutido.
O caminho é contrário: é aumentar a responsabilização do dirigente, e não afrouxar.
21:00
RF
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, eu queria pedir...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu vou dar 30 segundos para V.Exa., porque também não é justo só ficar falando quem está contra ou a favor do destaque, e os outros, não. O Deputado Marcelo está querendo falar, e eu não dei mas a palavra a ele. V.Exa. vai falar 30 segundos e pronto. Vamos ser democráticos.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Posso falar 30 segundos?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Está bom. Serão 30 segundos.
Acho que muita gente aqui está na dúvida, porque os argumentos são bons dos dois lados. Mas não precisamos votar isso aqui hoje. Então, suplico àqueles que estão na dúvida que votem "não" ao texto, ou seja, que tirem isso do relatório e acompanhem o destaque do NOVO.
A Lei Pelé e o PROFUT podem ser revistos depois. Há muita coisa para rever, mas não vamos debater isso à noite aqui, de forma acelerada, acalorada, sem os argumentos corretos. Então, quem não sabe como votar vota "não", porque isso pode ser debatido depois.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pois não.
Tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas dizer que o destaque pretende suprimir o dispositivo que prevê que os dirigentes só poderão ser punidos após o trânsito em julgado. Entendemos que o trânsito em julgado é um direito de todo cidadão antes da execução de alguma sentença — é o princípio da presunção da inocência. Portanto, nós vamos aqui resolver um problema que a Justiça não resolveu.
Queremos que isso seja resolvido depois do trânsito em julgado. Por essa razão, Presidente, orientamos o voto "sim". Nós não queremos nenhum dirigente que dirija mal o seu clube. Nós queremos que o dirigente que dirige mal o seu clube seja punido. Agora, temos que garantir os princípios constitucionais. E um deles é o da presunção da inocência.
Por essa razão é que estamos indicando o voto "sim". Somos contra a gestão temerária. Mas, se há um debate judicial, ele tem que ser concluído, como defendemos para todos os brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o meu aplicativo aqui está dando erro o tempo inteiro — já fechei, já abri. Eu só quero registrar o meu voto "sim". Eu não estou conseguindo votar de jeito nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Marcelo Ramos vota "sim".
Vou esperar mais 30 segundos e vou encerrar. (Pausa.)
Vou colocar mais três matérias amanhã à tarde. Vamos votar o FIES; o PL 1.494/20, da telemedicina para a fisioterapia; o da carteira de motorista, PL 3.267/19; dois decretos legislativos, o PDL 657/19 e o PDL 1.158/18, da questão dos bancos de desenvolvimento. Essas são as que têm mais facilidade para votar.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 310;
NÃO: 125;
ABSTENÇÃO: 1;
O TEXTO ESTÁ MANTIDO.
21:04
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Requerimento:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à supressão, do artigo 8º do Substitutivo oferecido ao PL 1.013/2020.
Sala das Sessões,
Deputado Paulo Teixeira
Vamos ver se andamos rápido, porque esse é o último.
Tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tive um problema técnico e não registrei o meu voto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O que eu posso fazer? A Deputada Fernanda está aqui e votou. (Risos.)
Pode deixar que está registrado o seu voto, Deputado.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, o texto revoga o art. 57 da lei. A revogação desse artigo, que é constante do art. 9º do projeto, reduzirá de forma definitiva os recursos para a assistência social e educacional dos atletas profissionais, dos ex-atletas e dos atletas em formação cujas atividades são desempenhadas pela federação das associações de atletas profissionais, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol — FENAPAF. Essas atividades são muito importantes para a função social das atividades esportivas, em especial para os atletas em formação.
Eu prometi ao Relator que manteríamos somente dois destaques do PT. Esse destaque aqui é para não desproteger um programa de assistência social tanto para os atletas amadores quanto para os ex-atletas. Isto é, nós queremos manter um programa social existente, previsto no PROFUT e que está sendo descontinuado com a revogação do art. 57.
Eu gostaria de dialogar com o Relator. Nós poderíamos aprovar o Destaque nº 14 e depois, no Senado Federal, ter um amadurecimento da ideia. Mas é importante que esta Casa não sinalize pelo fim de um programa meritório, um programa assistencial para os atletas amadores, para a formação de atletas e para os ex-atletas. Nós podemos estar descobrindo, isto é, tirando a cobertura de um programa social importante do esporte brasileiro.
Como estamos em tempos de combate ao coronavírus e não queremos que o coronavírus desproteja... Por essa razão, o PT manteve esse destaque, ainda que alguns tenham apelado para que o retirássemos. Nós achamos que ele é meritório. Quem conhece o esporte brasileiro conhece o mérito desse programa. É por essa razão que queremos manter esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota pela manutenção do texto do Relator. O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL vota "sim".
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
O SR. ROMAN (PATRIOTA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim".
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Patriota vota "sim".
O NOVO vota "sim".
Como vota o PSL?
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL vota "sim".
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PT vota "não".
O SR. PEDRO PAULO (Bloco/DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Democratas vota "sim".
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Solidariedade vota "sim".
Quem quiser falar no microfone de Líder pode...
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Presidente.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não".
21:08
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSOL vota "não".
O PSB vota "não".
A Deputada Angela Amin tem a palavra. (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PP, Deputada Angela Amin?
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Partido Progressista vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Republicanos vota "sim".
O PTB vota "sim".
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "não" ao texto porque queremos manter essa alíquota.
O que é essa alíquota? É 0,5% do valor correspondente ao salário dos jogadores e 0,8% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais. Essas alíquotas de 0,5% e de 0,8% mantêm programas para ex-atletas e programas importantes de iniciação nesse sentido da justificativa social. Achamos que não tem por que extinguir isso, não na pandemia. Nós estamos também extinguindo definitivamente. Não há razão para isso, Sr. Presidente.
Por isso, somos contrários ao texto do Relator nesse aspecto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o MDB, Deputado Moses Rodrigues?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O MDB vota "sim".
Como vota o PSD, Deputado Danrlei? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (Bloco/PSD - RS) - O PSD quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado?
O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (Bloco/PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD, mantendo o acordo, votará "sim".
Mas, particularmente, por ser um ex-atleta e saber da importância, principalmente para os ex-atletas, desses valores em relação à FAAP, eu votarei "não", Presidente.
O PSD vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSD vota "sim"
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputada Leandre? (Pausa.)
Como vota o Avante, Deputada Leda? (Pausa.)
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Partido Verde vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante? (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PCdoB vota "não".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "não", Sr. Presidente.
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Governo vota "sim".
Como vota a Minoria? (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Avante vota "sim".
Como vota a Minoria?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "sim" ao destaque e "não" ao relatório, porque entendemos que é importante manter esse fundo de apoio, de assistência aos ex-profissionais e também às escolinhas. Isso é fundamental para a melhoria e também para o desenvolvimento de novos talentos, sendo que o Brasil é o País do futebol.
Então, encaminhamos "sim" pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor da manutenção do texto permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A matéria vai ao Senado Federal.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Aro, por 1 minuto. A seguir, vou encerrar a sessão porque está todo mundo cansado. Começamos os trabalhos às 10 horas da manhã.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei rápido, Quero agradecer a V.Exa., em primeiro lugar, por ter me designado Relator desta matéria. Obrigado, mais uma vez, pela confiança.
21:12
RF
Quero agradecer ao Rogério, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, que fez um trabalho magnífico na construção desse texto, junto com o Walter Feldman, Secretário-Geral. Então, obrigado à Confederação Brasileira de Futebol! Agradeço aos 27 Presidentes de Federações e aos Presidentes de clubes, todos participativos, que ficaram me ligando, e ao Deputado Major Vitor Hugo, porque sem ele isso não seria possível.
Obrigado, Deputado Major. Meu reconhecimento a V.Exa. por tudo o que fez! Parabéns!
Agradeço ao Presidente Bolsonaro; ao Vice-Líder do Governo Eros Biondini, que nos ajudou muito; ao Bruno Travassos, do Ministério da Economia; ao Christiano Puppi, do Ministério da Cidadania; aos autores, Deputados Hélio Leite e Arthur Oliveira Maia. Enfim, agradeço a todos os Deputados que ajudaram.
Eu gostaria de dizer que existe o texto possível e o texto ideal. Não foi o ideal, mas foi o possível. O ideal nós vamos buscar nos próximos projetos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 18 de junho, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.079 e 1.494, de 2020 (FIES e Telessaúde); e 3.267, de 2019 (CNH); e Projetos de Decreto Legislativo nºs 657, de 2019, e 1.158, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Informo que a apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 10 horas do dia 18 de junho de 2020.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 13 minutos.)
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