2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
77ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 17 de Junho de 2020 (Quarta-Feira)
às 10 horas

ABERTURA DA SESSÃO (10:00)
- Presidente (10:00)
ORDEM DO DIA (10:00)
ENCERRAMENTO (14:48)
- Presidente (14:48)

Horário	(Texto com redação final)
10:00 RF	ABERTURA DA SESSÃO A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - A lista de presença registra o acesso de 260 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar. Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota. Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos. LEITURA DA ATA A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. EXPEDIENTE (Não há expediente a ser lido.) ORDEM DO DIA A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927-A, DE 2020 (DO PODER EXECUTIVO) Votação, em turno único, da Medida Provisória nº 927, de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista do Congresso Nacional pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 927, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 4, 8, 13, 16, 18, 42, 46, 52, 53, 55, 66, 70, 73, 75, 84, 85, 92, 113, 125, 137, 140, 148, 167, 197, 198, 201, 219, 228, 258, 265, 293, 297, 334, 337, 345, 351, 369, 383, 405, 407, 426, 442, 446, 458, 465, 484, 486, 493, 505, 512, 540, 546, 567, 588, 593, 608, 609, 617, 621, 631, 633, 635, 647, 654, 666, 667, 673, 689, 701, 723, 743, 754, 755, 763, 770, 789, 791, 799, 812, 829, 830, 841, 847, 863, 865, 866, 872, 883, 909, 918, 943, 956, 983, 995, 1.006, 1.013, 1.015, 1.020, 1.058, 1.077, 1.080, 1.081;
10:04 RF	pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 37, 38, 59, 60, 61, 63, 65, 74, 77, 80, 89, 90, 91, 99, 100, 108, 110, 111, 114, 115, 119, 123, 133, 172, 174, 178, 179, 182, 183, 246, 263, 265, 266, 268, 269, 270, 281, 306, 324, 326, 347, 349, 352, 353, 354, 355, 356, 358, 361, 363, 364, 365, 370, 376, 378, 388, 400, 401, 404, 406, 433, 434, 435, 509, 519, 520, 531, 532, 542, 555, 582, 587, 600, 621, 664, 665, 668, 673, 676, 686, 704, 709, 724, 726, 747, 748, 749, 760, 761, 779, 801, 839, 883, 963, 970, 971, 981, 992, 994, 998, 1.007, 1.010 e 1.012; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 927, de 2020, e das Emendas nºs 27, 81, 118 ,129, 152, 184, 192, 216, 243, 256, 282, 286, 318, 340, 350, 367, 395, 411, 431, 441, 456, 472, 516, 524, 525, 577, 586, 592, 602, 620, 638, 658, 732, 733, 745, 774, 803, 807, 831, 869, 875, 884, 885, 898, 1.026, 1.047 e 1.063, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, e pela rejeição das demais Emendas (Relator: Dep. Celso Maldaner). As Emendas nºs 30, 88 e 208 foram retiradas pelos respectivos autores. Emendas de Plenário nºs 1 a 14: tendo parecer da Comissão Mista do Congresso Nacional proferido em Plenário, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário, com exceção da Emenda de nº 3, considerada inadequada financeira e orçamentariamente, e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas (Relator: Deputado Celso Maldaner).
10:08 RF	Há requerimento sobre a mesa. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Questão de ordem com base no art. 125... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Requerimento de retirada de pauta. Requer, nos termos... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidenta, Presidenta, por favor, eu tenho uma questão de ordem, baseada no art. 125... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Qual é a questão, Deputado Rogério Correia? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, é o seguinte. Foi considerada inconstitucional uma emenda, a Emenda de Plenário nº 3, do Deputado Bohn Gass. Eu queria recorrer tanto ao Relator como também a V.Exa. na questão de ordem que faço. Essa é uma emenda muito importante, que trata de parcelas do seguro-desemprego; portanto, tem tudo a ver com o período da pandemia. De forma alguma ela está extrapolando o que a medida provisória já trata. Eu queria que fosse reconsiderado. Ela pede a prorrogação do seguro-desemprego por mais tempo do que está colocado na medida provisória, em especial na MP 936, em que essa questão relativa ao seguro-desemprego foi regulamentada. Ela pede que o tempo de pagamento das parcelas seja ampliado para pelo menos mais 3 meses. Creio que essa é uma reivindicação muito importante do conjunto dos trabalhadores, e eu faço esta questão de ordem para que seja mantida a votação, que está inclusive destacada pelo Partido dos Trabalhadores nesta Emenda nº 3. É esta a questão de ordem que faço, com apelo a V.Exa. e ao nosso Deputado Celso Maldaner. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Rogério Correia, é o parecer do Relator que está sendo votado pelo Plenário, que é soberano nessa decisão. Então, nós não vamos fazer uma tomada de decisão da Mesa, uma vez que estamos votando, neste momento, o relatório do Deputado Celso Maldaner. Requerimento de retirada de pauta. Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, a Retirada de Pauta da presente Ordem do Dia da MP nº 927, de 2020. Sala das Sessões, 17 de junho de 2020. Fernanda Melchionna Líder do PSOL Antes de chamar a Deputada Fernanda Melchionna, que vai fazer o encaminhamento a favor do requerimento, eu quero já comunicar a todos os partidos que darei, de ofício, votação nominal a esse requerimento. Concedo a palavra à Deputada Fernanda Melchionna.
10:12 RF	A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente Soraya Santos. Eu quero encaminhar, em nome do PSOL, um requerimento de retirada de pauta, primeiro porque essa matéria não tem nenhuma urgência, é uma medida provisória que ataca um direito dos trabalhadores, o que tem sido a marca do Governo Bolsonaro — depois teremos oportunidade de falar sobre ela —, segundo porque a situação política e sanitária do País é muito grave. Nós chegamos hoje a 45.241 mortos. Nas últimas 24 horas, Presidente Soraya, 1.282 perderam a vida, todos vítimas da COVID-19 — é como se tivéssemos quatro ou cinco aviões caindo. Nós temos um Governo e um Presidente que, em vez de liderar o País para combater o vírus, decidiu combater a ciência. Agora, segue na sua sanha autoritária. A cada minuto que perde mais força, em que seus crimes, os crimes dos seus filhos e os crimes dos seus apoiadores vêm à tona, ele de novo ameaça. Estamos vendo a continuidade das investigações sobre as fake news, o que é muito importante, que chegou ao Carlos Bolsonaro e ao "gabinete do ódio", que financia essa lógica de mentir sistematicamente, de difamar, que tem dinheiro envolvido de grupos empresariais que financiaram essa mentira sistemática e que tem uma quadrilha instalada no Palácio do Planto e, é óbvio, comandada por Jair Messias Bolsonaro. Nós tivemos, por parte da PGR, um pedido para se investigarem os atos autoritários, com palavras absurdas, que pediram o AI-5, que foi o ato mais sombrio da ditadura militar. O "engavetador-geral" da República, numa lógica e numa medida sã, pediu a investigação desses atos antidemocráticos, chegando, para vergonha desta Casa, a dez Deputados Federais, que tiveram inclusive o sigilo aberto. Infelizmente, o Conselho de Ética não está funcionando, porque eles deviam estar respondendo no Conselho de Ética sobre vários crimes sistemáticos que vários desses investigados já cometeram. Começou a investigação, e hoje, de novo, temos no Twitter o Presidente ameaçando. A cada minuto que ele perde força, ele ameaça ainda mais. Nós precisamos dar uma resposta à altura, com medidas sanitárias, porque o nosso povo está sofrendo, e com a medida sanitária mais importante neste momento, que é tirar Jair Messias Bolsonaro. Ele é o principal amigo do vírus no Brasil. Ele é o principal elemento de instabilidade política. Ele ataca o Congresso e o Supremo, porque quer atacar também a liberdade de auto-organização do povo, para que não lute por salário, por emprego, por direitos. Só no último mês, temos mais de 1 milhão de desempregados no Brasil. Enquanto isso, Presidente Soraya, eles mandam uma medida provisória que retira direitos dos trabalhadores. Isso não é urgente. Isso não é o que a Câmara tem que estar debatendo. O que a Câmara deveria fazer é abrir o processo de impedimento e combater aqueles que tentam ir para uma linha autoritária. Eu acho que o lugar do Jair Messias Bolsonaro é o mesmo da Sara Winter. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Não há quem queira encaminhar contrariamente. Então, passamos às orientações de bancada. Como orienta o PT, Deputado Rogério Correia? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Vou solicitar que o Deputado Bohn Gass faça a orientação, Presidenta, por favor. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.) Deputado Rogério Correia, quer que eu chame outro partido ou V.Exa. encaminhará? O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Oi, Deputada Soraya. Bom dia. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Bom dia, Deputado Bohn Gass. Com a palavra V.Exa. para orientação de bancada.
10:16 RF	O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, agradeço ao nosso Líder, o Deputado Rogério Correia, por eu poder fazer a orientação pela bancada do PT. Sim, nós estamos acompanhando o destaque do PSOL. Se tivermos mais tempo para debater, talvez consigamos convencer o Relator, o Deputado Celso Maldaner, e o conjunto da Câmara dos Deputados. Para quem está desempregado, encerra-se agora o recebimento da parcela do seguro-desemprego. A pessoa vai conseguir um emprego neste momento? Não vai conseguir! Então, essa pessoa que estava com emprego e está com seguro-desemprego a partir de agora vai ficar desempregada e sem renda, sem o seguro-desemprego. Nós já fizemos isso muitas vezes, em outras situações de calamidade, em que a postergação de mais parcelas do seguro-desemprego foi fundamental para a vida da população. Há famílias que não têm o que comer, que estão sem renda. Eu quero fazer um apelo para que possamos incluir, sim, esse nosso destaque, pela vida da população brasileira. Repito: essas pessoas vão ficar sem emprego e sem renda. Portanto, postergar o prazo e oferecer mais parcelas do seguro-desemprego é vital para milhares de famílias brasileiras. Então, eu faço um pelo para que realmente o Relator inclua isso e para que, nesse sentido, não tenhamos a votação hoje, a fim de se fazer esse convencimento, que é fundamental. Portanto, votaremos favoravelmente ao destaque do PSOL. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - "Sim" para o PT. Como orienta o PSL, Deputado Francischini? (Pausa.) Como orienta o PL, Deputado Marcelo Ramos? Aproveite para acrescentar o seu tempo de Liderança. O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para adiantar a votação, farei só o encaminhamento. O PL encaminha "não". Quando estiver ocorrendo a votação nominal, usarei o tempo de Líder. Acho que isso agiliza os trabalhos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Muito, Deputado Marcelo. Como orienta o PL? "Não". Orientação no painel. Como orienta o PP, Deputado Cacá Leão? O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya Santos, primeiramente eu quero parabenizar V.Exa. pela pontualidade no início da sessão. Confesso que estava sentindo falta disso. Começamos os trabalhos no horário correto para poder terminar e adiantar o processo. Aproveito para parabenizar o Deputado Marcelo Ramos também pela atitude de utilizar o tempo de Liderança apenas durante o processo de votação. Espero que isso se torne praxe para outros partidos, já que teremos outras votações nominais, a fim de conseguirmos adiantar os nossos trabalhos no dia de hoje. O PP vota "não", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Cacá Leão. Como orienta o PSD? (Pausa.) Como orienta o MDB, Deputado Baleia Rossi? O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o MDB acompanha o Relator. Votamos "não". Gostaria de pedir para que os próximos encaminhamentos pelo MDB sejam feitos pelo Deputado Celso Maldaner. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado Baleia. Como orienta o Republicanos, Deputado Jhonatan de Jesus? (Pausa.) Como orienta o Republicanos, Deputado João Roma? O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Republicanos encaminha o voto "não". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado João Roma. Tem a palavra o Deputado Samuel Moreira.
10:20 RF	O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - o PSDB orienta "não" a esse requerimento, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PSD? O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSD orienta "não" à retirada de pauta. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Darci de Matos. Como orienta o DEM, Deputado Kim Kataguiri? (Pausa.) Deputado Wolney Queiroz, eu pulei o PDT. Chamarei V.Exa. em seguida. O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - O PSL está aqui também, com o Deputado Heitor Freire. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PDT, Deputado Wolney Queiroz? Deputado Kim Kataguiri, passarei a palavra para V.Exa. em seguida. O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Deputada Soraya Santos, Sras. e Srs. Líderes, Sras. e Srs. Deputados! O PDT vota favoravelmente à retirada de pauta. Nosso voto é "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o DEM, Deputado Kim Kataguiri? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Democratas orienta o voto "não". Para que quem nos assiste entenda o que está sendo votado, digo que se trata de medida provisória para manutenção de empregos, regulamentando o teletrabalho, a antecipação de férias individual e coletiva, o aproveitamento de feriado, o banco de horas, o diferimento do recolhimento do FGTS — o que não significa não recolhimento do FGTS — e a suspensão de exigências administrativas não essenciais de segurança do trabalho. O Democratas orienta "não" à retirada de pauta, pela urgência da medida provisória. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PSL, Deputado Heitor Freire? O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSL entende este momento que o Brasil está vivendo. Tudo o que possamos fazer para manter empregos, para ajudar os trabalhadores a manterem os seus empregos, o PSL vai fazer, e do lado também dos empreendedores e dos empresários. Por isso, o PSL orienta "não" à retirada de pauta. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Solidariedade, Deputado Zé Silva? O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. A nossa bancada do Solidariedade orienta "não" à retirada de pauta. Sabemos da importância de todas as medidas que este Parlamento vem aprovando para garantir a estabilidade dos trabalhadores, muito preocupado também com a perda de conquistas trabalhistas. Apresentamos destaque do Solidariedade no sentido de aperfeiçoar esta medida provisória, mas votamos "não" à retirada de pauta. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes? O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não", Sra. Presidente. A medida provisória deve ser votada agora nesta discussão. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.) Como orienta o PROS, Deputado Gastão Vieira? (Pausa.) Como orienta o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna? A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O Deputado Marcelo Freixo orientará. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PSOL, Deputado Marcelo Freixo?
10:24 RF	O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que está sendo votado, neste momento, não é a garantia de emprego. O que está sendo votado, neste momento, é a redução do salário, é a retirada de garantias de saúde e de segurança do trabalhador, é a possibilidade das negociações individuais neste momento de altas taxas de desemprego, quando quase 1 milhão de pessoas pediram o seguro-desemprego. Falar de negociação individual entre patrão e empregado neste momento significa colocar na mão exclusiva do patrão a decisão do futuro desse trabalhador. É o que está sendo votado neste momento. Por isso, adiar esta votação para que possamos conversar melhor é respeito ao suor do trabalhador, o suor sagrado que construiu a história deste País. Eu sou favorável à proteção do pequeno e do médio empresário para a garantia do emprego, mas não ao sacrifício absoluto da vida desse trabalhador, mas não à redução do salário dele, num país já tão desigual. O trabalhador prejudicado por esta medida é quem mais está morrendo por coronavírus. Esta medida hoje votada é contrária ao que mais precisamos na pandemia, porque prejudica quem mais é atingido pela crise sanitária. Por isso, o voto do PSOL é "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Marcelo Freixo. Como orienta o PSC? (Pausa.) Como orienta o Cidadania? O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, é um prazer vê-la, Deputada Soraya Santos! Quero cumprimento a todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas. A nossa orientação é contra a retirada da Medida Provisória nº 927, Sra. Presidente. Aproveito para fazer uma consideração. Nós tínhamos previsto a votação hoje, pelo Congresso Nacional, de uma série de vetos apostos pelo Presidente da República e outras matérias. Considero sensata a decisão de sustar a reunião do Congresso Nacional. Devemos realizá-la na semana que vem. Gostaria de encarecer que o diálogo se estabeleça com o Governo. Notadamente, refiro-me a itens da MP 897, que disciplinou a chamada Lei do Agro, que trata do crédito para o setor do agronegócio. Particularmente a nós sensibiliza o art. 60, vetado pelo Sr. Presidente, que estabelece a taxação do CBio — Crédito de Descarbonização, um instrumento importante dentro do RenovaBIO, que dá força aos biocombustíveis, dentro do conceito de sustentabilidade em que o País deve pautar-se. Portanto, apelo a todos que estabeleçamos concordância e derrubemos o veto ao art. 60, que se refere à taxação do CBIO. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Arnaldo Jardim. Como orienta o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida? A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sra. Presidente, o Deputado Daniel Almeida falará pelo PCdoB. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PCdoB, Deputado Daniel Almeida? O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, esta medida provisória não protege o emprego. Na verdade, quando se flexibiliza a multa do FGTS, está-se favorecendo o desemprego. Quando se impede que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos com a fiscalização, está-se favorecendo a geração de desempregos. Na verdade, essa medida provisória retira salário dos trabalhadores, a remuneração dos trabalhadores. Dessa forma, não pode prosperar, pois vem no sentido de outras ações que já retiraram o direito dos trabalhadores e não geraram nenhum emprego em nosso País. Por esta razão, o PCdoB encaminha o voto "sim", pela retirada do projeto da pauta.
10:28 RF	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime? (Pausa.) Como vota o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne? O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Novo orienta "não" à retirada de pauta desta matéria. Eu não consegui ver, em nenhum momento, em nenhum trecho dessa medida provisória, onde vai haver redução de salário, onde vai haver perda de empregos. Os efeitos dessa medida provisória já estão em funcionamento, as empresas já os estão usando, são extremamente importantes para preservar empregos. Quem tem empresa sabe da importância de poder adiantar férias, de poder fazer acordos individuais. E vamos lembrar que o grande impacto desta pandemia está nas micro e pequenas empresas. Começar a interferir nas relações é aumentar ainda mais a dificuldade de preservar empregos. Aqui não estamos falando das grandes, não. As grandes também se beneficiam, porque também precisam preservar empregos e precisam reduzir os custos, mas não reduzindo salários, mas sim podendo adiantar todos aqueles passivos naturais, como férias, etc. Aqui não se envolve o décimo terceiro. Quanto ao Fundo de Garantia, há o diferimento. Não é que não vão pagar o Fundo de Garantia; vão pagar, mas vão adiar. Isso pode ajudar as empresas a passarem por este período. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Avante, Deputado Luis Tibé? (Pausa.) Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala? A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sra. Presidente! O Avante encaminha o voto "não". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Leda Sadala. Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.) Como vota o Partido Verde, Deputado Enrico Misasi? O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya Santos, o Partido Verde encaminha o voto "não", coerente com a posição adotada na sessão de ontem, para que nós enfrentemos o que resta para ser votado na MP 927. Eu queria fazer coro, Sra. Presidente, nestes segundos que me restam, à fala do Deputado Arnaldo Jardim acerca da necessária derrubada do veto imposto ao art. 60, lá na MP 897, que taxa os CBios. A derrubada desse veto é absolutamente fundamental para que seja operacionalizável um dos maiores programas de descarbonização do mundo. O RenovaBio já é um patrimônio nacional, e é necessário que nós derrubemos esse veto para que a política seja, de fato, implementada no Brasil o quanto antes e comece a produzir os seus frutos ambientais e econômicos. Na MP 927, nós votamos "não" à retirada, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana? A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente Soraya Santos, bom dia! A REDE vai votar "sim". Nós estamos prezando pela proteção social, pelos direitos trabalhistas. Eu creio que é uma matéria complexa e nós precisamos avaliá-la, e é justamente isso que a Oposição está defendendo. Quero aproveitar, Sra. Presidente, para me solidarizar com os povos indígenas caiapós, que hoje sofreram uma perda muito grande. Paulinho Paiakan faleceu em razão da COVID-19, em um hospital, depois de vários dias lutando pela vida em uma UTI. Isso mostra a gravidade com que essa pandemia está afetando os povos indígenas. Meu abraço à família, especialmente à Maial, sua filha, que sempre tem lutado pela saúde indígena.
10:32 RF	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Joenia. Como orienta o Governo, Deputado Evair Vieira de Melo? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta a Oposição, Deputado André Figueiredo? (Pausa.) Com orienta a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro? (Pausa.) Como orienta a Minoria, Deputado José Guimarães? (Pausa.) Está iniciada a votação. Deputado Marcelo Ramos, concedo a V.Exa. o tempo de Liderança. (Pausa.) O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje quero usar este tempo de Liderança para mandar uma mensagem ao povo do Amazonas, que começa a sair de um momento de pandemia, mas vive uma crise institucional e um conflito muito grande entre os Poderes, o que exige uma fala de moderação. Tenho-me afastado das disputas políticas regionais por conta da dedicação absoluta ao mandato de Deputado Federal, que exige de mim cuidado com temas nacionais e assuntos de interesse do Amazonas que tramitam em Brasília, além da busca de recursos para ajudar os Prefeitos a enfrentarem este momento tão difícil. Ademais, esta responsabilidade nacional exige capacidade de diálogo com todos os setores do meu Estado. Acontece que os últimos fatos ocorridos no Estado do Amazonas exigem uma voz de moderação e um apelo de resgate da ordem institucional, que anda sendo colocada em xeque por uma relação conflituosa entre os Poderes e órgãos como o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas do Estado. No momento em que mais o povo do Amazonas precisa de unidade de ação entre as instituições, nós vivemos uma grave crise institucional, que coloca em cheque o necessário diálogo tolerante, colaborativo, respeitoso, harmônico e independente entre as autoridades e os Poderes. A tensão entre os Poderes e as instituições faz mal ao Amazonas e aos amazonenses, já tão sofridos pelas mortes, pela crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia do coronavírus. Esses conflitos fazem nossas autoridades desperdiçarem energia quando precisam ser sinérgicas. Ressaltam as divergências quando precisam construir convergências. Paralisam os Poderes quando precisam de ação e de respostas que atenuem o sofrimento da nossa gente. As investigações sobre qualquer suspeita de desvio de conduta ou atos de corrupção devem ser tocadas com liberdade e independência pelos órgãos competentes e dentro dos estritos limites da lei e da Constituição, com firmeza implacável contra qualquer desvio, mas sem invasão de competência e sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa. O momento mais agudo da crise sanitária, decorrente do coronavírus, parece que vai passando. A retomada da economia, para abrandar as graves consequências sociais, exigirá muito de nós, homens públicos, que precisamos responder à altura do que espera de nós o povo do Amazonas.
10:36 RF	Da distância que tenho mantido das disputas locais, quero fazer um apelo ao diálogo, para que os Chefes do Executivo — o Governador Wilson Lima; do Legislativo Estadual, o Deputado Josué Neto; do Judiciário, o Desembargador Domingos Chalub; o Coordenador da Bancada Federal, Senador Omar Aziz; a Chefe do Ministério Público Estadual, Dra. Leda Mara; e Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Mário Melo — sentem à mesa e restabeleçam o diálogo como instrumento de harmonia entre os Poderes. Tenho certeza de que é isso que o povo do Amazonas espera de cada um de nós. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Marcelo Ramos. Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 90; NÃO: 219; TOTAL: 309. REJEITADO O REQUERIMENTO. Requerimento de votação por partes. Requeiro, nos termos regimentais, que a votação da MP 927 seja feita capítulo por capítulo. Dep. Perpétua Almeida Líder do PCdoB Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, para falar a favor. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, somos a favor de votarmos cada capítulo dessa medida provisória, porque é muito importante discutir os detalhes do que ela está fazendo durante essa pandemia. O fato é que ela não está ajudando a manter empregos. E me parece que o Presidente da República também não está preocupado com isso. Estamos vendo que até agora o Presidente Bolsonaro gastou apenas 35% do valor destinado a cuidar da pandemia. O restante do valor ele não está utilizando. Quero lembrá-los que, no início desta pandemia, o Presidente a negou, dizendo que isso era um problema da Imprensa. Depois, quando apareceu a primeira morte, ele começou a dizer que era só uma gripezinha, gripezinha esta que, talvez, até domingo, o povo brasileiro contabilizará pelo menos 50 mil mortes no País. Quando chegou a 10 mil mortos e lhe foi perguntado sobre a situação, ele respondeu: "E daí?". Depois, disse que não era coveiro. Quando chegou a 30 mil mortos, todo mundo lembra da decisão do Presidente de tentar esconder os números, como se fosse possível arrancar a dor das famílias que perderam seus entes queridos, como se fosse possível esconder cadáveres a essa altura do campeonato.
10:40 RF	Agora, mais uma vez, vemos que o Presidente não toma nenhuma iniciativa. Ele não assume nenhuma responsabilidade. No início desta pandemia ele dizia que era preciso estar na normalidade, que todo mundo deveria voltar ao trabalho — aliás, ele era contra a quarentena, sempre se posicionou contra o distanciamento social —, ele tinha como desculpa a questão da economia. Mas nem da própria economia o Presidente cuida. Essa também não tem sido a preocupação dele, porque diz que o problema da economia é do Guedes. Ele diz que as mortes no Brasil é problema dos Governadores e dos Prefeitos. Então, o Presidente não assume nada, não faz nada, não trabalha, passa o dia inteiro na Internet, no Twitter, como fez ontem, até de madrugada, mandando recado para as instituições públicas brasileiras. Esse não é o Presidente que uma nação do tamanho do Brasil precisa. O Presidente Bolsonaro não tem estatura, não sabe a importância e o tamanho da cadeira onde está sentado. Ele precisa dirigir o País da forma como manda a Constituição brasileira. Mas ele se apequena, se diminui, fica na fofoca pequena, fica tagarelando, não toma uma única iniciativa. Não se vê uma decisão do Presidente de anunciar um plano de desenvolvimento do País para enfrentar a pandemia. O Sr. Ministro da Educação é o mais mal-educado do País. Fora, Presidente! Fora, Bolsonaro! Muito obrigada, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Quero esclarecer ao Plenário que houve um erro da Mesa. Esse requerimento não será admitido pela Mesa porque ele foi apresentado, de acordo com o § 5º do art. 89, após o encerramento da discussão. Eu respeitei a palavra da Deputada Perpétua Almeida, mas esse requerimento está sendo retirado pela Mesa. Quero também informar ao Plenário o seguinte: esta Mesa vai encerrar a votação rapidamente dos requerimentos de obstrução e vai consolidar pela presença. Mas, no mérito, haverá todos os efeitos regimentais. O próximo requerimento... O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado. O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Eu gostaria de, pelo menos — sou Vice-Líder do Governo —, debater a resposta, que não ficou em cima do requerimento. O ataque foi ao Presidente. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O Deputado pode usar o tempo de Líder. O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Era só isso o que eu queria dizer. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um minutinho. Depois eu concederei a V.Exa. o tempo de Líder. O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Está bom. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Nós vamos adiantar a votação, para começarmos o dia. Há muita matéria a ser votada. Requerimento de votação artigo por artigo. Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do artigo 117, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a MP 927 de 2020, seja votada artigo por artigo. Sala das Sessões, 4 de junho de 2020. Deputada Fernanda Melchionna, Líder do PSOL Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra ao Deputado Alessandro Molon. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, esse requerimento é importante. Tanto o PSB quanto o PT apresentamos requerimento como esse, para discussão de artigo por artigo. Essa discussão de artigo por artigo vai mostrar que temos razão ao dizer que esta medida provisória retira direitos dos trabalhadores e não gera emprego. Se votarmos artigo por artigo, veremos algumas questões que são muito claras em relação a isso. Em um dos artigos instituiu-se um banco de horas, em que o trabalhador, pós-pandemia, tem que pagar essas horas no local de serviço, onde ele não pôde ir durante a pandemia. Isso, evidentemente, vai fazer com que ele trabalhe feriados e domingos e faça horas extras.
10:44 RF	Então, em vez de contratar mais alguém, esse próprio trabalhador que estará cumprindo com essas funções. Portanto, zero de emprego neste caso. Pelo contrário, apenas coloca para o trabalhador uma carga horária muito maior quando ele voltar depois da pandemia. E também convalida atos anteriores à medida provisória que demitiu pessoas. Fica convalidada a demissão dos trabalhadores, portanto, não terão que ser readmitidos. Está-se gerando emprego? De jeito nenhum. É balela isso. Corta metade do salário de verba rescisória, o que permite ao patrão demitir com mais facilidade porque ele vai pagar apenas metade das verbas rescisórias. Onde está sendo criado emprego em relação a isso? Em absolutamente nada. Suspende a CIPA durante o período, ou seja, os trabalhadores que têm garantia no emprego por fazerem parte da CIPA e que vão cuidar de fiscalizar a saúde e a segurança não têm a garantia do emprego e não vão fazer esse trabalho de fiscalização da saúde e segurança. Portanto, nesse outro capítulo vamos ver que não gera emprego. No fundo, essa medida provisória — e nós poderíamos citar outros casos ou discutir capítulo por capítulo — tem a intenção de simplesmente desonerar a folha. Isso não faz com que o trabalhador possa ter mais emprego, mas corta os seus direitos. Claro que para as micro e pequenas empresas a solução, além do crédito, é o Governo se responsabilizar por esses direitos trabalhistas. Mas não é o que faz o Governo Bolsonaro. Desde o início dessa medida provisória, o que ele quis, na verdade, foi permitir que patrões, em especial grandes empresários, pudessem demitir e cortar direitos. Essa, infelizmente, é a essência dessa medida provisória e é por esse motivo que a estamos combatendo. Não se trata aqui apenas de uma obstrução, não, mas o sentido é votar capítulo por capítulo para ver se pelo menos diminuímos o prejuízo que os trabalhadores estão tendo durante a pandemia nesse Governo reacionário e patronal do Presidente Bolsonaro que não olha o povo brasileiro. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada. Não havendo quem queira se manifestar contra a matéria, passa-se à orientação. Como orienta o PT? (Pausa.) Consulto os partidos se concordam em fazer a orientação em bloco. (Pausa.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do Governo é "não". Gostaria ainda de consultar os Líderes se toda a base do Governo pode orientar "não" para termos celeridade nos trabalhos. O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - O PL vai seguir orientando, Sra. Presidente. O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - O PSD concorda, Deputado Evair. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Tem que registrar. O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Nós ouvimos, Deputado Darci. O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - O PP segue orientando também, Presidente.
10:48 RF	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PP? (Pausa.) Como orienta o PSD? (Pausa.) Como orienta o PL? (Pausa.) Como orienta o Governo? (Pausa.) O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "não", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O PP orienta "não". O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O PL orienta "não". Já pedi para ser registrado. Como orienta o PT, Deputado Rogério Correia? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "sim". Eu me esqueci ainda de falar de dois outros prejuízos para os trabalhadores brasileiros por causa dessa medida provisória, como, por exemplo, os profissionais da saúde. Eles vão aumentar depois a possibilidade de desconto da excessividade de trabalho por 18 meses, o que também dificultará a contratação de mais trabalhadores. Portanto, essa é mais uma medida que nada tem a ver com a geração de emprego, pelo contrário. E mais, Sra. Presidenta, a empresa pode ser abster, nessa medida provisória, de fazer exame do trabalhador para demitir. Imaginem os plantadores de cana, por exemplo. O PT tem uma emenda nesse sentido. Não será mais necessário fazer esses exames. Pode-se fazer a demissão desse trabalhador de forma automática, sem que se faça um exame de saúde para saber se ele está doente, o que possibilitará mais demissões. Aqueles que estão dizendo que essa medida provisória veio para empregar não a leram ou estão agindo de má-fé, defendendo que as grandes empresas, seja no campo, seja cidade, possam demitir. O que o Governo Bolsonaro quer, infelizmente, com essa medida é prejudicar o povo brasileiro, mais uma vez, enquanto espalha fake news. Essa medida provisória é mais uma fake news do Presidente Bolsonaro! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o MDB, Deputado Celso Maldaner? (Pausa.) Como orienta, Deputado Hildo Rocha? O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "não". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O MDB orienta "não". Como orienta o Republicanos? (Pausa.) Como encaminha o PSB, Deputado Alessandro Molon? (Pausa.) Como encaminha o PSDB, Deputado Samuel Moreira? O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PDT, Deputado Wolney Queiroz? O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o DEM, Deputado Kim Kataguiri? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a quem assiste a esta sessão faz parecer que estamos votando aqui praticamente a revogação da Lei Áurea, que é escravizar basicamente os trabalhadores brasileiros, não manter emprego nenhum e beneficiar os empresários. É como se os empresários brasileiros fossem grandes empresários e não que a maioria esmagadora fosse de micro e pequeno. São pobres, são pessoas comuns que empreendem no Brasil e que estão sofrendo agora a crise econômica. Estão sofrendo mais até do que os próprios empregados, porque estes, pelo menos, têm o seguro-desemprego e têm o auxílio emergencial. Os empresários estão endividados, estão no negativo e não vão sair tão cedo dessa situação. O Democratas, portanto, promovendo os acordos individuais para a manutenção e a preservação dos empregos dos trabalhadores e também da sobrevivência das empresas, orienta o voto "não". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Solidariedade, Deputado Zé Silva? (Pausa.) Como orienta o PSB, Deputado Elias Vaz? O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim".
10:52 RF	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PTB? (Pausa.) Como orienta o PSL, Deputado Heitor Freire? (Pausa.) Como orienta o Podemos? (Pausa.) Como orienta o PROS, Deputado Eros Biondini? (Pausa.) Como orienta o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna? A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", e me cansa muito a demagogia de todos os que falaram, ou de muitos que falaram, que essa medida provisória vai preservar empregos, quando na verdade ela vai na contramão da lógica desenvolvida no esmagador número de países do mundo em que o Estado entrou para ajudar a garantir salário e que não ocorresse demissão. Em vez de cobrar o Governo Bolsonaro, que faz chantagem com o povo entre contrair COVID-19 e morrer de fome, infelizmente há um setor que quer de novo repassar a conta para o polo mais pobre. Pelo amor de Deus! Teletrabalho sem jornada especificada, banco de horas... As pessoas ficaram 3 meses sem poder trabalhar presencialmente, e vão ter que na volta trabalhar isso? Não recolhimento do FGTS, flexibilização de direito dos profissionais de saúde... Tem que se saber o que se está votando aqui. É muita demagogia tentar tirar dos trabalhadores, que já estão precarizados, que já estão sofrendo com o desemprego e já estão sendo demitidos. O PSOL orienta "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Vou chamar novamente dois partidos. Como orienta o PROS, Deputado Gastão Vieira? O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PROS orienta "não", pelo nosso acordo de ontem. Eu gostaria que V.Exa. não se importunasse, mas nós tivemos muitos problemas ontem na votação por causa do sistema, que eu acho que melhorou bastante hoje, e alguns Deputados que não conseguiram votar gostariam de justificar, que são o Deputado Boca Aberta e o Deputado Dr. João. Portanto, se V.Exa., desculpando-me, pudesse nos ajudar nisso, eu lhe agradeceria muito. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Gastão Vieira, eu vou registrar novamente o que fiz na última votação. Em relação aos requerimentos de obstrução, é preciso que se fique alerta, porque, assim que for atingido o quórum, eu vou encerrar a votação e consolidar pela presença; porém, na votação de mérito, não. Os requerimentos estão sendo votados de forma nominal, e é preciso que se fique atento, mas, a título de agilidade, tão logo se atinja o quórum... Esse é o alerta, porque na hora do encaminhamento é importante que se fique atento: iniciada a votação, tão logo seja atingido o quórum, a Presidência vai encerrá-la, mas já deixo claro que nós vamos consolidar pela presença. No mérito, não. Neste caso, haverá efeitos administrativos. Como orienta o Podemos, Deputado José Nelto? (Pausa.) Segunda chamada do Podemos, Deputado José Nelto. (Pausa.) Como orienta o PSC? (Pausa.) Como orienta o Republicanos, Deputado Julio Cesar Ribeiro? O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito bom dia; bom dia, Srs. Deputados. Nós, do Republicanos, votamos "não" a esse requerimento.
10:56 RF	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim? O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nós orientamos "não". Como eu já havia falado com V.Exa., na primeira votação, para não quebrar o ritmo agora, gostaria de usar o tempo como Líder. Muito obrigado, Sra. Presidenta. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Assim será, Deputado Arnaldo. Já agradeço o gesto de todos os que estão solicitando o tempo de Liderança para usá-lo durante a votação, para que possamos otimizar os trabalhos. Como orienta o PSL? O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Com revisão do orador.) - O PSL orienta "não". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida? A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PCdoB não pode concordar com a votação desta medida provisória porque ela reduz em 25% o salário sem reduzir a jornada de trabalho. Ela reduz a multa do empregador no FGTS, facilitando, garantindo, inclusive, mais demissões. Então, nós somos "sim", para que se vote artigo por artigo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne? O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Partido Novo orienta "não" a esta matéria. Eu acho que está muito claro que esta medida provisória realmente não é para gerar emprego. Ninguém falou em gerar emprego aqui. Nós estamos falando em preservar empregos. Nós estamos dando condições para as empresas poderem passar por este momento difícil e preservar os seus funcionários, reduzindo custos fixos referentes às questões trabalhistas. Quer gerar emprego? Vamos fazer a reforma tributária, vamos fazer a reforma trabalhista, vamos fazer a desburocratização. E vamos aprovar o marco do saneamento básico, porque boa parte da Esquerda foi contra. É o novo pré-sal. Os grandes investimentos em infraestrutura e saneamento básico são extremamente necessários agora para fazer o combate à COVID-19, à pandemia. Grandes capitais que estão com sérios problemas têm saneamento básico muito precário. Há uma relação direta entre a precariedade do saneamento básico e o número alto de contaminados. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Avante, Deputada Leda Sadala? (Pausa.) Como orienta o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.) A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta "não", Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada. Deputado Enrico Misasi, como orienta o PV? (Pausa.) Como orienta a REDE, Deputada Joenia Wapichana? A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a REDE orienta "sim", porque entende que esta medida provisória não tem o cuidado de respeitar os princípios relevantes em relação à pessoa humana; à alteridade da relação trabalhista; e, principalmente, neste momento de pandemia, neste momento de crise, não tem cuidado em relação à vulnerabilidade do trabalhador e mesmo na sustentação no mercado. Por isso, a REDE vai orientar "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro? (Pausa.) Como orienta a Minoria, Deputada Alice Portugal? A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito bom dia. A Minoria, Sra. Presidenta, também vai orientar a favor da votação artigo por artigo, vai votar "sim". Eu queria muito me dirigir a um Deputado que disse que parece que estamos revogando a Lei Áurea.
11:00 RF	É um jovem Deputado, e não sei se houve tempo de uma atuação mais profunda no mercado de trabalho. Quero dizer a ele que a maioria dos desempregados e subempregados no Brasil são negros; que essa medida provisória é perversa com os trabalhadores, uma medida que é uma terceira onda de reforma trabalhista. Eu lamento que jovens Deputados entrem na onda de tirar direitos dos trabalhadores num momento de pandemia, num momento em que as famílias estão aglomeradas em submoradias, na periferia das cidades, em que infelizmente o liberalismo, que observa apenas os movimentos de mercado, e não analisa as circunstâncias humanas, puxa as pessoas para voltarem a abrir as cidades, fazendo com que o Brasil não se livre deste momento de grande dificuldade, de uma alta taxa de contaminação. Então, essa matéria não tem urgência, não deveria estar sendo votada, não pode tirar direito dos trabalhadores de maneira absurda, cometendo uma afronta à possibilidade de se manterem empregos e salários. Por isso, nós vamos até o fim, marcando essa opinião, sabendo da correlação de forças, mas queremos votar artigo por artigo, para que a sociedade enxergue, logo a seguir, quem defende de fato os seus interesses. E esse Governo Bolsonaro não defende os interesses da sociedade brasileira. A Minoria vota "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta a Oposição, Deputado José Guimarães? (Pausa.) Está iniciada a votação. Lembro novamente a orientação da Presidência no sentido de atingimento do coeficiente a qualquer instante, e nós encerramos. Com a palavra o Deputado Arnaldo Jardim, pelo tempo de Liderança. O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveitamos este momento para falar sobre o Plano Safra. Todo o setor agro brasileiro aguarda com expectativa o anúncio que se oficializará hoje do Plano Safra. O que é o Plano Safra? É um conjunto de políticas para o atendimento do setor agropecuário: crédito, se fixa o montante e as linhas; se fixa também as taxas de juros que serão praticadas. Desde as últimas semanas, eu integro a Frente Parlamentar da Agropecuária, tão bem dirigida pelo Deputado Alceu Moreira, e constituímos e integramos a Diretoria dessa Frente. Nós temos discutido, primeiramente com a Ministra Tereza Cristina, que faz um trabalho importante, de muito empenho, para que o Plano Safra dê uma resposta adequada ao momento que nós vivemos. Segundo, nós temos discutido com as autoridades econômicas. Estivemos em vários momentos, com diversos integrantes, culminando com o diálogo mantido com o Ministro Paulo Guedes. No ano passado, para que todos tenham ciência, nós tivemos cerca de 225 bilhões, que integraram esse plano agrícola. Nós acreditamos que é necessária uma ampliação de recursos. Acreditamos que isso poderá vir à taxa de aproximadamente 10%, o que é o mínimo necessário para que esse setor possa manter o seu dinamismo. Aliás, o dinamismo do setor agropecuário já é reconhecido e proclamado por todos. Mas vamos também anexar o seguinte comentário, Sra. Presidente.
11:04 RF	Segundo o IBGE, enquanto a economia do nosso País teve nos três primeiros meses deste ano, primeiro trimestre, uma contração de 1,5%, o setor apresentou um crescimento de 0,6%, agregando 122 bilhões em valores. Nós estamos prestes a colher uma safra recorde de grãos, que vai chegar à casa dos 258 milhões de toneladas, algo muito significativo. Portanto, queremos ampliação dos recursos. As taxas de juros do ano passado oscilaram e chegaram a 8%, particularmente as taxas 8%, 8,5%, que são as taxas que operam na venda de equipamentos e maquinários. É imperativo que essa taxa baixe este ano, até por conta da alta diminuição que nós tivemos na taxa SELIC. Portanto, a manutenção, nos patamares anteriores da taxa de juros significa um crescimento de juros reais para o setor agro, e é absolutamente injusto penalizar esse setor, que tem tido esse dinamismo tão importante em nossa economia. Hoje haverá reunião do COPOM. Há expectativa de que ocorra uma nova diminuição da taxa SELIC. Portanto, essa diminuição de juros é muito importante e necessária. E a nossa expectativa é a de que isto ocorra no anúncio que deverá ser feito hoje à tarde. Quero destacar a importância de ampliar o montante destinado ao seguro agrícola. Este é um instrumento fundamental para o futuro, que significa um setor que possa ter um grau de sustentabilidade mais estruturado, com a ampliação do seguro agrícola, no mínimo necessário de 1 bilhão e 200 milhões de reais, que é o pleito feito desde o Ministério da Agricultura. A eles nos somamos para que sejam os recursos destinados à equalização para o seguro agrícola. Também quero destacar o empenho que todos nós da FPA tivemos. Quero destacar o papel de protagonismo que teve nisso o Deputado Zé Silva, junto conosco, com o Deputado Evair Vieira de Melo, junto com todos os que se dedicam também a esta causa; a importância de nós ampliarmos os recursos destinados à assistência técnica e agrícola, particularmente a partir das EMATERs ou de órgãos como o CATE, em São Paulo, que tem um papel muito importante e estruturante para o auxílio no sentido de transferir tecnologia aos pequenos e aos trabalhadores do setor agrícola. Portanto, a nossa expectativa é a de que hoje possamos ter um anúncio do Plano Safra que corresponda a esse sentido virtuoso que esse setor tem tido na nossa economia. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Bira do Pindaré e já vou avisando que vou encerrar a votação. Mas quero dar 1 minuto ao Deputado Santini. Deputado Santini, concedo 1 minuto a V.Exa. Depois, terá a palavra o Deputado Bira do Pindaré, e, em seguida, encerrarei a votação. O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Na verdade, eu acho que faltou constar a orientação do PTB, que é "não" à votação em separado. E que possamos aprovar com a maior brevidade possível essa medida provisória. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada. Com a palavra o Deputado Bira do Pindaré. (Pausa.) Está encerrada a votação. O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado Elias Vaz. O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Bira do Pindaré está tendo problema com o Infoleg e não está conseguindo acessar. Ele pediu para registrar, nas duas votações, que votou com o partido. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado Elias Vaz. Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 99; NÃO: 284. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero registrar que a Deputada Áurea Carolina também teve problema na votação anterior. Ela está acompanhando a sessão e também me escreveu. Porém, não conseguiu votar pelo sistema. O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, quero pedir para registrar o meu voto. Eu acabei falando, e não tive tempo de votar, Sra. Presidenta. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado Arnaldo Jardim. O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço que registre igualmente o meu voto acompanhando o Republicanos, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado João Roma.
11:08 RF	ESTÁ REJEITADO O REQUERIMENTO. Passa-se à votação. Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Para encaminhar contra, tem a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia. (Pausa.) A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Enquanto o Deputado Arlindo liga o som, quero registrar que também o Deputado Ivan Valente e o Deputado Marcelo Freixo não conseguiram votar na última votação. O voto deles é de acordo com a orientação da bancada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Na votação dos requerimentos, Deputada Fernanda, para tranquilizá-la, a convalidação se dá pela presença. Agora, sim, no mérito, é que nós teremos o efeito administrativo. Digo isso só para tranquilizar a bancada. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Obrigada, Deputada Soraya. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidente e todos os colegas do Parlamento. Eu vou falar aqui algo que, para os mais antigos, é bastante conhecido. Refiro-me ao que dizia a propaganda de um shampoo de nome Denorex. O mote era: "Parece remédio, mas não é". É o que acontece aqui. Esta medida provisória parece um remédio para o desemprego, e não é. Dito isso, eu gostaria de mostrar que esta medida provisória não cumpre com os pressupostos constitucionais nem de relevância nem de urgência. Urgência poderia ter, relevância poderia ter, só que há um vício de origem. Esta medida provisória protege exclusivamente o empregador. Nós do Plenário da Câmara poderíamos nos somar para pressionar o Governo Federal a liberar os recursos que nós já aprovamos tanto na Câmara quanto no Senado. Lembro-me de uma frase do ex-Ministro Pedro Malan, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Certa feita, ele disse o seguinte: "No Brasil, nem o passado é seguro". A que eu me refiro? O PLV desta medida provisória tem a capacidade de chegar às raias do absurdo, porque, uma vez aprovada, todos os atos praticados pelos empregadores, mesmo os ilegais, passarão a valer. É por isso que nem o passado no Brasil é seguro. Se, hoje — e isso acontece com uma frequência desalentadora no Brasil —, uma empresa ou um empresário qualquer ferir direitos dos trabalhadores, eles podem até recorrer à Justiça ou procurar o sindicato. Entretanto, se aprovarmos este PLV tal como está, os trabalhadores, uma vez prejudicados, prejudicados continuarão.
11:12 RF	O outro ponto para o qual eu quero chamar a atenção é este: como, em plena pandemia, a medida provisória e o PLV, insisto, autorizam que os empresários desativem a CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e permitem que se suspendam os exames médicos periódicos, até os dos demissionários? Há outro elemento. Na hora em que a MP prioriza a primazia do empregador, ele passa a poder dispor da força de trabalho na forma que quiser, pelo tempo que quiser e na quantidade que quiser. A MP chega, no máximo, a permitir um acordo individual. Mas imaginem o que é um trabalhador, com o desemprego do jeito estava e do jeito que aumentou, fazer um mano a mano, um contrato individual com aquele que pode demiti-lo! Portanto, são as várias ilegalidades. Finalmente, eu quero lembrar que, do ponto de vista da Constituição, o trabalhador não conta apenas com o papel do sindicato quando se trata de acordos. Existe também na Constituição brasileira algo que a medida provisória e o PLV nem sequer passam perto, no que diz respeito a considerar: o papel social do trabalho. Mesmo na parte da Constituição que trata da economia está registrado o papel social do trabalho. Sra. Presidente, nós encaminhamos contra em razão de a medida provisória não cumprir os pressupostos constitucionais de relevância e de urgência. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Arlindo Chinaglia, como não há nenhum inscrito para encaminhar a favor, e o PT é o primeiro partido a orientar na fase de orientação de bancadas, para a qual estou passando neste exato momento, indago a V.Exa. se quer usar mais 1 minuto para a orientação ou se podemos considerar as suas palavras como a orientação do partido contra a matéria. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente eu não a ouvi. V.Exa. está dizendo que o encaminhamento... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Agora V.Exa. falou contra no encaminhamento. Estou passando para a fase de orientação de bancada neste exato momento, uma vez que não há Deputados inscritos para falar a favor no encaminhamento. Como o PT é o primeiro partido a orientar, indago a V.Exa. se já quer fazer a orientação. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu farei a orientação, Deputada Soraya Santos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Rogério Correia, tem V.Exa. a palavra. Como orienta o PT? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Arlindo Chinaglia a contribuição. Com seus cabelos brancos, ele se lembrou até do Denorex. Presidenta, quanto a esta medida provisória — e eu complemento o que disse o Deputado Arlindo Chinaglia — é um absurdo também do ponto de vista da mentira de que ela gera empregos. Aqueles que querem defender pequenos e microempresários deveriam estar defendendo emprego e crédito. O crédito não chegou para pequenos e microempresários. Na verdade, esta medida provisória é para os grandes empresários retirarem direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. É para isso que está servindo esta medida provisória. Ao pequeno e ao microempresário interessa o crédito, que não chega a ele porque o Governo não o libera. Essa, na verdade, é a essência do que faz o Governo Bolsonaro. Com isso, ele incentiva as pessoas a se demitirem ou irem trabalhar na marra, enfraquecendo, portanto, o isolamento social, assunto do qual falarei daqui a pouco. Por isso, nós somos contrários ao parecer no que diz respeito aos pressupostos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O PT orienta "não". Como orienta o PSL, Deputado Heitor? (Pausa.) O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "sim". Vou votar pelo PSL. O voto é "sim".
11:16 RF	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O PSL orienta "sim". Como orienta o PL, Deputado Marcelo Ramos? (Pausa.) Como orienta o PSD? O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, Sra. Presidente, orienta "sim". A medida provisória é constitucional com toda a certeza. E a preocupação neste momento não é com direitos. A preocupação neste momento é com a preservação dos empregos, porque nós temos 12 milhões de desempregados. Nós precisamos, sim, fazer todos os esforços para desonerar a folha, para oferecer crédito para que as microempresas, assim como as médias e grandes empresas, possam manter os postos de trabalho. Essa é a grande cruzada, esse é o grande objetivo das ações do Congresso, sobretudo nesta medida provisória. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada. Deputado Cacá Leão, como orienta o PP? O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya, primeiro quero cumprimentar o Relator da matéria. O PP orienta o voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o MDB, Deputado Celso Maldaner? O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, demais colegas Parlamentares, antes de orientar, quero dar uma satisfação em razão da questão de ordem do PT sobre a Emenda nº 3. Ela previa a ampliação do pagamento das parcelas do seguro-desemprego, estendendo esse pagamento para os 6 meses subsequentes à data de suspensão do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Quero só esclarecer que esta medida provisória se atém só ao período da pandemia. O Supremo Tribunal Federal já deferiu medida cautelar nesse sentido. Então, nós nos ativemos ao prazo da calamidade pública. É por isso que não aceitamos matérias com medidas que não estão dentro desse prazo, inclusive outras da MP 905/19, nem matérias estranhas. Então, nós estamos nos atendo a isso. Inclusive, o colega Deputado Rogério falou de feriados religiosos. Mas é só se houver acordo, assim como no que diz respeito aos domingos. Não entra nada disso aqui. Nós temos que cuidar daquilo que falamos para não desvirtuarmos o conteúdo do debate. O MDB vota "sim", a favor da MP 927/20. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada. Deputado João Roma, como orienta o Republicanos? O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos encaminha o voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PSDB, Deputado Samuel Moreira? O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PSB? O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós orientamos nossa bancada a votar "não". Peço licença para fazer um registro em relação ao Estado do Pará. Nós acreditamos na força da imprensa, na força do jornalismo. Além disso, o PSB sempre combateu as chamadas fake news. Inclusive, a Relatora da Comissão que trata do tema no Congresso Nacional é a nossa querida Deputada Lídice. Então eu quero registar aqui que tem ocorrido no Estado do Pará uma perseguição a jornalistas que se colocam numa posição de fazer críticas ao Governo, críticas a processos licitatórios. Eles têm sofrido perseguição, numa verdadeira afronta à democracia. Quero aqui citar o nome de Diógenes Brandão, Eduardo Cunha, Ronaldo Brasiliense. E, mais recentemente, ontem, Orly Bezerra também sofreu com isso, que é um verdadeiro atentado à democracia. Eu e o PSB queremos ser solidários a eles.
11:20 RF	Queremos também, Sra. Presidente, que o Estado do Pará e a Justiça deem voz a essas pessoas que levam informações ao nosso Estado e ao Brasil. Por isso, contra esses atos que atentam contra a democracia, estamos aqui fazendo as nossas homenagens a esses profissionais do Estado do Pará. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Cássio. Como orienta do PDT, Deputado Wolney Queiroz? O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya, o PDT reconhece que o tema em si é urgente e é relevante, entretanto, lamenta que a abordagem feita pelo Presidente da República, através da edição desta medida provisória, seja tão distante da realidade do trabalhador brasileiro. Portanto, o PDT avalia que não há o atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência na Medida Provisória 927, que apreciamos neste momento. Então, nosso voto é "não". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Wolney. Como orienta o DEM, Deputado Kim Kataguiri? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta "sim", Presidente. E peço que durante a votação me seja concedido o tempo da Liderança. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não. Assim será feito. Como orienta o Solidariedade? O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya, o Solidariedade vai encaminhar o voto "sim". Este é um momento de muita necessidade para que o País possa promover o enfrentamento à pandemia. E, sem dúvida alguma, a preservação dos empregos tem que acontecer. É lógico que outras questões poderiam estar sendo atendidas, mas o Relator já contemplou inclusive algumas emendas propostas pelo nosso partido, que tradicionalmente tem sempre defendido o emprego e os trabalhadores deste País. É claro que neste momento o trabalho precisa ser preservado, e esta medida provisória, com o diferimento do pagamento do SIMPLES, com algumas questões que vão favorecer as empresas, vai assegurar e vai possibilitar exatamente isso. Portanto, o Solidariedade, defendendo os seus princípios, defendendo os trabalhadores do País e defendendo também os empresários, os empregadores, que são as pessoas que geram renda e riqueza para este País, não poderia deixar de orientar, encaminhar e pedir que os seus Parlamentares votem "sim", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Tiago. Como orienta o Podemos, Deputado José Nelto? O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente — e estou falando "Presidente", e não "Presidenta" —, o Podemos entende que esta medida provisória atende todos os pressupostos constitucionais. O que está em jogo agora é a preservação do trabalho, do emprego. De que adianta querer dar todos os direitos para os trabalhadores, se não houver emprego? Nós queremos que os trabalhadores tenham todos os direitos, e esta medida provisória não retira direitos dos trabalhadores. Ela dá, sim, um novo fôlego, neste momento de pandemia, para os empresários, principalmente para os médios, os pequenos e os microempresários, mas dá também para os grandes empresários. Nós não podemos ter na cabeça aquela máxima que diz que devemos proteger só os pequenos. Vamos proteger os pequenos, os médios e os grandes.
11:24 RF	E o nosso partido não faz parte do Governo, não faz parte do "toma lá, dá cá". Votamos com a nossa consciência e votamos com o Brasil. Esta medida provisória é importante, atende a todos os pressupostos constitucionais. Não adianta querer emprego se não existir empresa. Quero aproveitar o momento para cobrar do Ministro Paulo Guedes a liberação do dinheiro: Ministro Paulo Guedes, libere o dinheiro das micro e pequenas empresas! Nós Congressistas já aprovamos essa matéria, mas os pequenos e médios empresários, quando vão a uma instituição bancária, não conseguem dinheiro. A burocracia é do tamanho do Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado José Nelto. Eu vou agregar o seu tempo de Liderança depois, durante a votação, está bem? O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Está bem, Presidente. Nós orientamos o voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado José Nelto. Como orienta o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes? (Pausa.) Deputado Santini, como orienta o PTB? O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna? A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, o Deputado Ivan Valente vai fazer a orientação, agregando o tempo de Liderança. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Ele poderia usar o tempo de Liderança depois? (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, pelo tempo de orientação mais o tempo de Liderança. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria, em primeiro lugar, dizer que o PSOL vai votar "não" a esses pressupostos. Essa medida é tremendamente prejudicial aos trabalhadores, ela é mentirosa. Na verdade, qualquer país que combateu a pandemia — Estados Unidos, Inglaterra, Comunidade Europeia, Japão — jogou de 10% a 17% do PIB para socorrer os de baixo, para socorrer os trabalhadores e as pequenas e médias empresas, injetando recursos na economia. No Brasil, foram investidos 4%. Nos Estados Unidos, foram investidos 2,2 trilhões de dólares! O Ministro Paulo Guedes não aguenta fazer política de socorro aos vulneráveis e aos de baixo. O que ele está propondo? Duzentos reais de ajuda emergencial. E hoje, no meio da pandemia, ele está falando em privatizar Correios, TELEBRAS, etc. Isso é um absurdo! O que se vai fazer? "Vamos preservar empregos". Preservar como? As pessoas estão morrendo de fome! Não foi aceito o seguro-desemprego. O que está acontecendo? Isto é uma minirreforma trabalhista. Estão aproveitando o momento para passar inclusive pedaços de uma MP caducada, a MP 905, o que é uma vergonha. Estamos numa reforma trabalhista no meio da pandemia! Isso está errado. Como não há perda para os trabalhadores? E a redução da multa do FGTS de 40% para 20%? E o banco de horas? É claro que eles estão arrancando mais couro dos trabalhadores. Quanto ao contrato individual, onde a corda arrebenta? Do lado mais fraco, Presidente. É por isso que estamos vivendo este inferno. O PSOL vota contra isso!
11:28 RF	Quero aproveitar estes minutos para dizer da gravidade da situação política e da falta de normalidade. Nós não estamos vivendo uma situação de normalidade. O Presidente Bolsonaro acaba de ameaçar as instituições. Saindo do Palácio da Alvorada, ele disse: "Está chegando a hora de tudo ser posto no lugar". Nós não vamos suportar isso. Os generais falam que a corda está sendo esticada. Outro diz que não vai acatar ordens e que não aceita julgamentos políticos. Atacam o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, as liberdades democráticas, a imprensa. Estamos diante de um ser totalitário chamado Bolsonaro, que defende tortura, AI-5, fechamento do Congresso Nacional. E, quando as instituições cumprem o seu papel, inclusive, como foi o caso ontem, a mando da PGR, do Procurador-Geral da República que ele nomeou, na busca de pessoas que são verdadeiros delinquentes e produzem fake news, sabemos por que o Bolsonaro está nervoso: porque estão chegando perto do "Carluxo", do "gabinete do ódio", que ele mesmo comanda dentro do Palácio do Planalto. Ele foi eleito com isso. A chapa Mourão-Bolsonaro está ameaçada, porque houve impulsionamento em massa, fabricantes de mentiras impulsionadas por empresários fascistoides, que vão chegar com a quebra do sigilo, e ele sabe disso. Nós pedimos que as Forças Armadas do Brasil, que têm papel constitucional como órgãos de Estado, não embarquem em aventuras, como aconteceu em 1964, com torturas, censuras, desaparecimentos e assassinatos políticos. Cumpram o seu papel! Quem está sendo atacado são o povo brasileiro, nos seus direitos, e as instituições. A Câmara dos Deputados está cumprindo o seu papel. O Supremo Tribunal Federal está respondendo às agressões de bolsonaristas que pedem o seu fechamento. A democracia brasileira não tolerará ditadores como Bolsonaro. Os militares que falaram que estão esticando a corda devem pedir desculpas à Nação e voltar a cumprir os seus afazeres constitucionais, que juraram defender ao tomar posse. Nós estamos num momento muito grave, e a Câmara dos Deputados precisa se pronunciar. O Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal, a imprensa brasileira, os democratas brasileiros não toleram mais fake news, mentiras, agressões à democracia brasileira e inversão de fatos. Não são eles que estão sendo agredidos; são eles que estão agredindo. Dizemos "não" a qualquer tipo de ditadura. Fora, Bolsonaro! Sr. Presidente, coloque em pauta, corajosamente, o impeachment, para que possamos, de vez, dar uma resposta à sociedade democrática, à sociedade civil. Aqueles do Centrão que estão tomando posse hoje não entenderam que é a ditadura que está se anunciando. Pedimos que repensem esse apoio à tortura, à censura e à agressão à imprensa. Fora, Bolsonaro! Impeachment já! O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Ivan Valente. (Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. João Roma, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
11:32 RF	O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Para encaminhar pelo PROS, tem a palavra o Deputado Gastão Vieira. O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Conforme o acordo de ontem à noite, encaminhamos o voto "não". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Gastão Vieira. Para encaminhar pelo Cidadania, tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim. O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa orientação é "sim". Já que estamos falando de empregos, eu quero relembrar uma temática muito importante, que é o cuidado para que os recursos possam chegar às empresas. Nós temos nos dedicado a isso, que é muito importante. Nós temos uma medida provisória que dialoga com esse tema, a Medida Provisória nº 944, de 2020, que está sendo relatada pelo Deputado Zé Vitor, cujo empenho em buscar um diálogo eu inclusive já atesto. Há outras medidas provisórias, a Medida Provisória nº 958 e Medida Provisória nº 975, que também dialogam com esse tema. Com relação à MP 958, até tivemos o privilégio de ver indicado como Relator o Deputado Rubens Bueno, do nosso Cidadania. Queremos, rapidamente, deliberar esta matéria e, imediatamente, nos dedicarmos a essas outras medidas, que vão garantir que as empresas tenham acesso a recursos — leia-se "mantenham empregos" — e possam cumprir a sua função social. O voto é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Jardim. Ouvir seus ilustres comentários sempre nos engrandece. Para orientar pelo PCdoB, tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, autorizou nos últimos tempos duas investigações. Na primeira, o Procurador quer saber quem financia e quem organiza os atos antidemocráticos que pedem o fechamento do Congresso e o fechamento do Supremo. Esta apuração está sendo feita pelo próprio Supremo Tribunal Federal. O outro pedido de investigação do Procurador-Geral da República foi para que os Procuradores Regionais investiguem quem está invadindo hospitais para filmar e fotografar, tirando a tranquilidade dos doentes à procura da cura da COVID. O estranho é que, nessas duas investigações pedidas pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ele parece que desconhece a presença real do Presidente Bolsonaro, que fez uma live mandando invadir hospitais e que esteve presente nos atos que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Portanto, a pergunta é: o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, não vai investigar o Presidente Jair Bolsonaro, que incentivou as invasões e incentiva os atos antidemocráticos? O voto do PCdoB é "não". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Perpétua Almeida. Para encaminhar pelo NOVO, tem a palavra o Deputado Alexis Fonteyne. O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo orienta "sim". (O Sr. João Roma, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Avante, Deputada Leda Sadala? A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante entende que a medida prevê alternativas trabalhistas, Presidente, para a manutenção do emprego e da renda. Portanto, o Avante encaminha "sim".
11:36 RF	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Patriota, Deputado Fred? (Pausa.) Deputado Enrico, como orienta o PV? O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya, o PV encaminha o voto "sim", pelo atendimento aos pressupostos constitucionais. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta a REDE, Deputada Joenia? A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a REDE orienta "não" e entende que deveria haver medidas que realmente assegurassem os direitos trabalhistas dos empregados e permitissem que eles pudessem verificar sua situação com o empregador. Mas nós vemos que não é esse o objetivo desta medida provisória. Alguns pontos dela são cruéis e até mesmo duvidosos. Há pontos, por exemplo, que falam que esse alegado estado de calamidade pode ser interpretado como força maior para inclusive a extinção de uma empresa, mas esta, em fase de acabar, pode estabelecer uma nova abertura, criar um novo estabelecimento, justamente para poder se beneficiar dessas regras que estão sendo previstas nessa medida provisória. O assunto é importante, é delicado, é sério. Então, temos que ser cautelosos. A REDE orienta o voto "não". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta a Maioria, Deputado Aguinaldo? (Pausa.) Como orienta a Minoria, Deputada Alice? A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sra. Presidenta, a Deputada Jandira Feghali fará a orientação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira. Bom dia! Que saudade! A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Estou com saudades também, Deputada Soraya! Agradeço à Deputada Alice a deferência de permitir que eu oriente em relação à matéria. Deputada Soraya, eu acho que a Câmara está dando uma grande marcha a ré. Na verdade, essa medida provisória deveria ter sido devolvida, porque nós fizemos o acordo relativo à MP 936, acabamos de votar a Medida Provisória nº 936. Esta Medida Provisória nº 927, de 2020, anula uma série de acordos que nós construímos na votação da Medida Provisória nº 936, que acabamos de votar exatamente com o argumento da garantia do emprego, da garantia inclusive da preservação dos empregos quando da suspensão do contrato de trabalho, sem a redução de salário. Em caso de redução de jornada, nós inclusive garantimos parâmetros para a redução do salário na proporção dessa redução de jornada. Esta Medida Provisória nº 927, além de ter inconstitucionalidades, faz o chamado –– desculpem a analogia –– "passa a boiada". É uma nova reforma trabalhista. Isso é fazer do emprego um trabalho escravo. Nós não podemos aceitar uma medida provisória como esta. Eu não entendo o contrassenso de se fazer um acordo na MP 936 e agora se querer votar a MP 927. Qual vai valer na verdade, a MP 936 ou a MP 927? Nós precisamos decidir. Se nós queremos o apoio da sociedade ao Congresso Nacional, que nos aproximemos da sociedade e da maioria dos trabalhadores, em vez de nos distanciarmos deles, tirando cada vez mais direitos da sociedade brasileira. Portanto, a Minoria encaminhará o voto "não". A MP não é constitucional e não é legal. Obrigada, Presidente.
11:40 RF	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PL, Deputado Marcelo Ramos? O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL é "sim", Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta a Oposição, Deputado André Figueiredo? O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Soraya, a Oposição vai orientar "não" ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, até porque, também no conteúdo, esta Medida Provisória nº 927 significa um retrocesso em vários direitos trabalhistas e, como tal, não deveria sequer estar sendo votada neste momento, em que todos os esforços têm que ser concentrados no enfrentamento da pandemia e na defesa da democracia. A Oposição orienta "não". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada. Como orienta o Governo, Deputado Evair Vieira de Melo? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está iniciada a votação. (Pausa.) Deputado José Nelto, conforme combinamos, está aberta a oportunidade para o uso do tempo de Liderança do Podemos. V.Exa. vai fazer uso dele? (Pausa.) Estamos sendo comunicados pela Liderança que o tempo de Liderança será utilizado pela Deputada Patricia Ferraz. A Deputada Patricia se encontra presente? (Pausa.) Com a palavra o Deputado Kim Kataguiri, pelo tempo de Liderança do Bloco PL/PP/PSD/MDB/DEM/Solidariedade/PTB/PROS/Avante. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, ontem e hoje, nós escutamos muitos argumentos contra esta medida provisória e a favor dela. Um dos principais pontos desta MP, que tem sido muito criticado, é o fato de o empregado e o empregador poderem firmar acordo individual para manter o emprego. Na análise da reforma trabalhista, já foi feita essa discussão sobre diminuir o sarrafo da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, ou seja, aumentar a liberdade do trabalhador para negociar os próprios direitos, para negociar o próprio contrato. Trata-se de diminuir o dirigismo contratual, que é uma herança de legislação fascista que o Brasil ainda tem, infelizmente, e permitir maior liberdade, maior autonomia da vontade entre as partes para definir o que é melhor para elas mesmas. Existem muitos discursos dizendo que isso é um absurdo, é uma crueldade. O que é uma crueldade? Dar liberdade para o trabalhador decidir o que é melhor para a própria vida, em vez de nós, Parlamentares, definirmos o que é melhor para a vida dele? O acordo é uma opção do empregado, é uma opção do empregador. Nós estamos em relações de trabalho muito diferentes das relações de 50, 70 anos atrás. Foi colocado aqui por uma Parlamentar que eu sou um jovem Deputado, e ela disse que não sabe se eu tenho experiência no mercado de trabalho. Eu tenho experiência no mercado de trabalho e, justamente por isso, eu sei que o sarrafo da legislação trabalhista de hoje, o alto grau de indisponibilidade dos direitos trabalhistas e os custos causados por essa indisponibilidade fazem com que a maior parte do mercado de trabalho brasileiro hoje seja informal, como eu fui. No meu primeiro emprego, há 7 anos, trabalhei informalmente. Trabalhava, aliás, num estúdio abafado, 6 horas por dia, ganhando 400 reais por mês, num emprego que, legalmente, segundo as leis trabalhistas, nem sequer deveria existir. Mas, sem ele, eu não teria conseguido manter minha militância no Movimento Brasil Livre e não estaria aqui hoje discursando como Deputado Federal.
11:44 RF	Essa minha experiência demonstra justamente o seguinte: não adianta aumentar ou manter a rigidez da legislação trabalhista, porque, se a realidade econômica não é condizente com os custos da mão de obra e com os custos que a legislação trabalhista exige, as pessoas simplesmente vão para o mercado informal. Ninguém vai contratar um funcionário que dá prejuízo. Ao mesmo tempo, ninguém quer deixar de trabalhar porque ainda não consegue ter produtividade suficiente para compensar o custo que a lei trabalhista exige. Sinceramente, eu sou contra o uso de termos como "velha política" ou "nova política". Eu acho que o que é velho não tem absolutamente nada a ver com o que é ruim e o que é novo não tem absolutamente nada a ver com o que é bom. Há nesta Casa Parlamentares experientes, que estão no seu quarto ou quinto mandato, com um excelente trabalho, e há Parlamentares de primeiro mandato que são péssimos, não fazem um debate de mérito, fazem um debate superficial. Mas também vice-versa: há novos Parlamentares excelentes e velhos Parlamentares que são péssimos, superficiais, trabalham somente com base na polarização superficial e nem sequer leem as matérias que votam. Mas eu lamento que existam antigos Parlamentares há tanto tempo nesta Casa que perderam a noção da realidade e dizem absurdos como: "Não! Nós não precisamos pensar no mercado, precisamos pensar nas pessoas". O mercado são as pessoas! O capitalismo não é só produção em massa, é produção em massa para as massas, é a democratização do consumo, são mais pessoas tendo acesso a bens e serviços. Quando o mercado vai mal, as pessoas vão mal. O mercado não é um ente etéreo, não é uma entidade que paira no ar. Às vezes, as pessoas brincam com a expressão "a mão invisível do mercado", de Adam Smith, mas essa é só uma analogia que ele faz, uma metáfora. Ele não está efetivamente falando de uma manipulação ou de um grupo de pessoas que formam o mercado e que definem quais são as compras e as prioridades de cada indivíduo, como se os indivíduos fossem peças de xadrez. Aliás, quem tem esse tipo de raciocínio são justamente os burocratas defensores do planejamento central e do dirigismo contratual, que nós estamos discutindo aqui agora, nesta medida provisória, e que infelizmente é defendido por alguns Parlamentares que estão completamente fora da realidade. Eu lamento também que existam Parlamentares que consideram que idade é categoria de pensamento, que alguém está mais ou menos qualificado para debater determinado assunto em razão da sua idade, do seu sexo, do seu gênero, da sua etnia ou por qualquer característica física que tenha na sua própria vida. Acho que nós precisamos debater o mérito da matéria. Eu vejo o desconhecimento de vários Parlamentares aqui sobre medidas sendo tomadas ao redor do mundo. Tanto nos países membros da União Europeia como nos Estados Unidos e no Canadá, existe uma maior possibilidade de o acordo individual se sobrepor à legislação, seja, excepcionalmente, em caso de pandemia, como na Europa, seja mesmo fora da pandemia, como nos Estados Unidos. Foi citado até mesmo o Japão. No Japão, o direito trabalhista praticamente não existe, a liberdade contratual e a autonomia da vontade é que regem as relações de trabalho. Em todos esses países, além da suplementação do salário por meio do dinheiro público, algo que nós já aprovamos no Parlamento — é dever do Governo conceder isso, depois de aprovação no Parlamento, e eu concordo com essa matéria —, a flexibilização da legislação trabalhista, para diminuir o sarrafo da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, foi instrumento fundamental para a manutenção dos empregos e da renda. Não adianta subir o sarrafo do direito trabalhista, porque lei não gera emprego, lei não gera riqueza para o trabalhador, o que gera isso é a empresa. Se a empresa não conseguir preservar os empregos, porque a legislação está dura demais, o trabalhador afunda junto. Obrigado, Presidente.
11:48 RF	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Kim. Eu quero anunciar que vou encerar a votação. O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Pela ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado Claudio Cajado. O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, Presidente, quero dizer da minha alegria em estar presencialmente, hoje, no plenário da Câmara dos Deputados, participando das discussões e votações de matérias importantes. Diante da necessidade de mantermos os trabalhos, essa forma de atuar remota e ao mesmo tempo presencial, com os Líderes, tem sido extremamente exitosa. Então, quero parabenizar V.Exa., que faz parte da Mesa, o Presidente Rodrigo Maia e os demais colegas. Quero dizer, Presidente, se V.Exa. me permite um minuto, que nós precisamos encontrar uma solução para darmos um bom encaminhamento à questão dos incentivos fiscais da indústria automobilística no Nordeste brasileiro. Vencerá no dia 30 de junho um decreto, e queremos poder prorrogar esses incentivos por mais anos. É necessário que nós, Deputados nordestinos, encontremos com o Governo uma forma de equacionar essas questões. Eu estarei em contato com Ministros de Estado durante esta semana — é por isso também a minha presença aqui em Brasília —, no intuito de fazermos com que essa indústria, que gera mais de 30 mil empregos, que faz com que haja um aporte de tecnologia de qualidade, com engenheiros qualificados, com mão de obra qualificada, que, acima de tudo, gera renda e principalmente empregabilidade num momento de pandemia, em que muitas empresas estão fechando, continue com incentivos. É fundamental que nós possamos trabalhar unidos com o objetivo claro de manter a indústria automobilística nos Estados nordestinos. Várias empresas, como a Ford, a FIAT e a Troller, precisam desses incentivos. Houve uma luta muito grande dos Parlamentares nordestinos para conseguir essa vitória, fazendo com que haja uma paridade entre a Região Sudeste, rica, industrializada e já com aporte de recursos diversos, inclusive no segmento de petróleo e gás, e o Nordeste. Os Estados nordestinos precisam da manutenção desse importante vetor de tecnologia e desenvolvimento que é a indústria automobilística. Por isso, eu peço o apoio dos colegas para que encontremos juntos meios pelos quais essa indústria possa se manter no Nordeste, prorrogando o decreto que vence agora no dia 30 de junho. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.) A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, houve um apagão na Internet, e o nosso Deputado Edmilson Rodrigues, em Belém, Pará, não está conseguindo votar. Ele, assim como o Deputado Marcelo Freixo, que teve problemas no sistema, votou com a bancada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está registrado, Deputada Fernanda. Resultado da votação: SIM: 321; NÃO: 120. ESTÁ APROVADO O PARECER. O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Presidenta Soraya, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não. O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Preciso justificar o voto. Na primeira votação, eu tive que atualizar o Infoleg, e meu voto não foi registrado porque eu estava esperando uma senha que foi enviada a um celular que foi cancelado há muito tempo por mim. Então, justifico aqui a primeira votação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado. Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Para encaminhar o parecer não há inscritos, nem a favor, nem contra. Orientação de bancada. Como orienta o PT, Deputado Rogério Correia?
11:52 RF	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya Santos, eu quero reiterar o que nós da Oposição vimos dizendo o tempo inteiro que esta medida provisória deveria, sim, ter sido devolvida. Ela é contra os interesses dos trabalhadores, ao retirar direitos e ao não gerar empregos. Ninguém conseguiu demonstrar aqui que ela gera empregos, nem que os mantém, tanto que, do início desta pandemia até agora, mais de 2 milhões de trabalhadores e de trabalhadoras estão desempregados, e esta medida provisória está valendo desde o início, desde março, quando o Presidente Bolsonaro emitiu essa porcaria de medida provisória! Ela preserva o emprego de quem? Agora, por que aqueles que dizem que defendem o micro e o pequeno empresário não cobram do Governo Bolsonaro os créditos que não chegam a esses empresários? Se os créditos chegassem, isso garantiria os empregos. Portanto, esta medida provisória é um desserviço prestado no início da pandemia e assim continua até agora. Ela deveria ter sido devolvida. Isso seria o melhor que deveríamos ter feito. Como ela não foi devolvida, nós realmente precisamos derrotá-la. Portanto, Presidenta Soraya Santos, faço este encaminhamento, no sentido de que continuemos na resistência a esta medida provisória, que deixa desempregados os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiros. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PSL? (Pausa.) Como orienta o PL, Deputado Marcelo Ramos? O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - A orientação é pelo atendimento dos pressupostos? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - É pelo não atendimento dos pressupostos. O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Portanto, nós votamos "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - PL, "sim". Como orienta o PP, Deputado Cacá Leão? O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP orienta o voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PSD? (Pausa.) Como orienta o MDB, Deputado Celso Maldaner? O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o MDB orienta o voto "sim", pelo atendimento dos pressupostos legais. Eu quero dizer que nós atendemos todas as exigências. Como já está decidido pelo Supremo Tribunal Federal, nós ficamos exclusivamente dentro do prazo da calamidade pública, dentro do período da pandemia. Portanto, é muito relevante a aprovação da Medida Provisória nº 927, de 2020. O MDB orienta "sim". Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Republicanos, Deputado João Roma? (Pausa.) Como orienta o PSDB, Deputado Samuel Moreira? O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta o voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o DEM, Deputado Kim Kataguiri? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Democratas orienta o voto "sim", e eu queria adicionar ao meu último pronunciamento apenas dois fatos. O primeiro é que alguns Parlamentares disseram que não foi criado nenhum emprego desde a reforma trabalhista, o que é mentira. Foram criados 1 milhão e 150 mil empregos desde a reforma trabalhista. Outro ponto é que é irônico ver Deputados criticar a "uberização", mas que utilizam a quota parlamentar ou para o serviço de delivery ou para o serviço de Uber. O fato é que, na hora de usufruírem dos serviços, é uma maravilha, mas, na hora de criticarem as empresas, aí viram leões. Portanto, Sra. Presidente, o Democratas orienta "sim". Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PSB, Deputado Elias Vaz? O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o PSB orienta o voto "não". Quero aproveitar este momento para registrar um fato curioso e absurdo que aconteceu no Estado de Goiás. A imprensa local revelou que, em Goiás, 19 mil servidores públicos receberam o auxílio emergencial. Sinceramente, algo de muito estranho está acontecendo. Não há um controle claro do acesso ao auxílio emergencial. Em contrapartida, várias pessoas que precisam dele porque estão passando por necessidades estão nos procurando para dizer que não conseguem receber o auxílio emergencial.
11:56 RF	Repito, o que circulou no principal jornal de Goiás, O Popular, é que 19 mil servidores públicos teriam recebido o auxílio emergencial. Portanto, algo absurdo está acontecendo, o que mostra uma total falta de controle por parte do Governo. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta do PDT, Deputado Wolney Queiroz? O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya Santos, nós estamos votando o não atendimento dos pressupostos relevantes de urgência. Portanto, nós, que consideramos que não há o atendimento, votamos "sim" ou "não"? Na minha opinião, os votos estão sendo encaminhados incorretamente. O voto de quem vota contra o atendimento é "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O voto "não" é contra o atendimento. V.Exa. está certo, Deputado. O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Então, o PDT vota "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu agradeço a V.Exa. a observação, Deputado. Houve uma inversão no registro. Quem vota "sim" concorda com o parecer do Relator, e o parecer do Relator é pelo não atendimento dos pressupostos. O voto "sim" corrobora o parecer do Relator. O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - O parecer do Relator é pelo não atendimento dos pressupostos? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O parecer é pelo não atendimento dos pressupostos. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de orientar, Deputada Soraya, pois eu acho que isso ajuda a Oposição. O que não estão sendo atendidas são as matérias estranhas à MP 927, as matérias relativas à MP 905 e as matérias relativas aos frigoríficos, que eram um horror, pois transformavam a medida provisória, que já era ruim, num escândalo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Exatamente. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Nós seguimos contra a MP 927 e vamos encaminhar o voto contra, no mérito, que será a próxima votação. Nesta votação, para que não haja confusão, porque não se pode votar "não", já que seria uma forma de incluir de novo no texto ataques a trabalhadores e a frigoríficos, a posição do PSOL é a obstrução. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Vou reiterar o esclarecimento. O relatório do Deputado Celso Maldaner acolheu alguns pressupostos constitucionais, e nós já o votamos. Neste ponto, ele entendeu pelo não atendimento. Portanto, quem é a favor a este ponto do relatório vai encaminhar o voto "sim". Ficou esclarecido, Deputado Wolney Queiroz? O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Voto "sim", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O PDT orienta "sim"? O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Solidariedade? O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Soraya, o Solidariedade, também favorável ao relatório, encaminha o voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Tiago Dimas. Como orienta o PTB, Deputado Pedro Lucas? (Pausa.) Como orienta o PTB, Deputado Santini? O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB orienta "sim", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado. O PSOL já orientou. Como orienta o PROS, Deputado Gastão Vieira?
12:00 RF	O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu lhe digo que esta orientação está um pouco confusa. Ainda há pouco, eu orientei errado, achando que estava orientando certo. O PROS orienta "sim", pelo parecer do Relator. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - PROS, "sim". Como orienta o Podemos, Deputada Patrícia Ferraz? A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o Podemos orienta "sim" à manutenção do texto e "não" aos pressupostos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado João Roma, como vota o Republicanos? O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Republicanos encaminha o voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PSC? (Pausa.) Como orienta o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim? O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós somos contra a inclusão de matérias estranhas à matéria. Somos pela manutenção do original da medida provisória. Portanto, acolhemos o voto do Relator. Votamos "sim", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida? A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PCdoB orienta o voto "não" ao parecer do Relator porque, desde o início, nós estamos dizendo que esta medida provisória nem sequer reconhece a necessidade de fiscalização na área da saúde, em se tratando dos trabalhadores. Ela reduz em 25% o salário dos trabalhadores, sem reduzir a jornada de trabalho, além de facilitar a demissão de trabalhadores, quando reduz a multa de 40% do FGTS. Portanto, o PCdoB não pode concordar com este relatório. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne? O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o NOVO vota "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Foi o Deputado Alexis Fonteyne que falou? O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Sra. Presidente, o NOVO vota "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado. Como orienta o Avante, Deputada Leda Sadala? A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o Avante orienta "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada. Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz? O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSB corrige a orientação: o voto é "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - PSB, "sim". Como orienta o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.) O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado Darci de Matos. O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta o voto "sim", com o Relator. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - PSD, "sim". Como orienta o PV, Deputado Enrico Misasi? (Pausa.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Soraya Santos, como houve uma confusão, quero apenas reafirmar que o PT orienta "não". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está registrado, Deputado Rogério Correia. Deputado Heitor Freire, como orienta o PSL? O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSL orienta "sim". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta a REDE, Deputada Joenia Wapichana? A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a REDE orienta "sim". Nosso partido é totalmente contra este relatório, por entender que ele traz algumas matérias inconstitucionais que representam retrocessos aos direitos trabalhistas, ferindo determinados princípios. Neste sentido, a REDE vota "sim", porque achamos que os pressupostos que estão sendo excluídos são também inconstitucionais, mas deveriam ser muito mais. Portanto, a REDE concorda com a retirada desses princípios, mas não concorda com o relatório. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro? (Pausa.) Como orienta a Minoria, Deputada Alice Portugal?
12:04 RF	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Gostaria que logo após a minha fala o Deputado Marcelo Freixo pudesse usar o tempo de Liderança, até para que dê tempo de uma compreensão mais clara sobre a orientação, e os Líderes possam analisar. Isso porque, na votação anterior, estava em questão a parte do parecer que se considerou constitucional, e nós votamos contra. Agora está em votação a parte do parecer que considera a reinclusão de matérias estranhas como inconstitucional. Então, obviamente ninguém quer o retorno de um esbulho que ainda transforme essa medida provisória em algo pior, porque ela já é muito ruim. Eu vejo o esforço de alguns Parlamentares em defendê-la, mas uma medida provisória que reduz em 25% dos salários, que perpassa o que conseguimos resguardar na MP 936. Mesmo a MP 936 tendo caído em parte ontem, no Senado, esta MP passa por cima da 936 e faz uma nova reforma trabalhista. O sarrafo desce, na verdade, nas costas do trabalhador. Ninguém está sendo contra empresas, mas evidentemente aqui há um conflito de opinião entre o que é mais importante, se o lucro, que financia alguns, ou se é o valor do trabalho para uma acuidade maior de condições na sociedade brasileira. Então, Presidente, peço a V.Exa. que logo a seguir dê o tempo de Liderança da Minoria ao Deputado Marcelo Freixo. A Minoria libera a bancada, em função de termos votos diferentes na base do nosso bloco. Mas deixo claro que o acatamento, neste caso, o voto “sim”, seria coerente com os votos que temos oferecido até agora. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputada Alice Portugal. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, peço para esclarecer o voto do PCdoB: nós mantemos a nossa posição de votar “não” à medida provisória e "não" ao relatório, mas especificamente nesta votação dos pressupostos, nosso voto é “sim”. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Perfeito, Deputada Perpétua Almeida. Deputado Marcelo Freixo, V.Exa. tem a palavra pela Liderança. (Pausa.) A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Se o Deputado não conseguir agora a conexão, peço a V.Exa., Presidente, que reserve o tempo e volte a chamá-lo daqui a pouco. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está bem, Deputada. Como orienta a Oposição, Deputado José Guimarães? (Pausa.) Como orienta o Governo, Deputado Coronel Armando? O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta “sim”, Presidente, e eu aproveito a oportunidade para cumprimentar o Deputado Celso Maldaner pelo trabalho que fez como Relator. Tive várias conversas com ele, que se mostrou bastante sensível, entendendo que nós vivemos um momento de pandemia. Ressalto que o relatório se refere a este momento de pandemia, que não se está buscando prejudicar em nenhum momento o trabalhador. Parabéns ao Deputado Celso Maldaner, Relator do processo. O Governo orienta, “sim”. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está iniciada a votação. Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, pelo tempo de Liderança.
12:08 RF	O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya Santos, como vai? Senti sua falta. Eu quero agradecer o tempo da Liderança da Minoria à Deputada Alice Portugal, ao Deputado Guimarães e a todos os partidos da Oposição. Enquanto se busca um consenso sobre essa votação, Deputada Soraya, eu quero tocar em outro assunto muito importante para o País no momento. Não se trata de assunto que divide Direita e Esquerda ou que nos divide, como tantos, no processo eleitoral. Trata-se de algo maior, algo que talvez possa dividir quem é defensor da democracia de quem não é defensor da democracia. Essa é a mais nova divisão política, e lamentável em momento de pandemia, quando deveríamos estar todos, todos!, Deputada Soraya — tenho certeza absoluta de que a senhora está do lado da democracia —, preocupados com a pandemia. Todos nós, Prefeitos, Governadores, Parlamentares dos Municípios, dos Estados e do Congresso Nacional, deveríamos estar num esforço máximo de preservação da vida. Não deveríamos de jeito nenhum ter que nos preocupar agora com assuntos como democracia em crise, fechamento do Congresso, intervenção militar. Em qual lugar do mundo, neste momento, em plena pandemia, as pessoas estão debatendo outra coisa que não saúde, que não a vida? Então, Deputada Soraya, é com espanto que mais uma vez vejo o Presidente da República dirigir-se ao povo brasileiro, dirigir-se às instituições de forma ameaçadora, ameaçadora não à Oposição, mas à democracia e a todos os que a defendem. Ou o que pode o Presidente estar querendo dizer com esta frase: "Está chegando a hora de ser colocado tudo no seu lugar". Ele estava se referindo à investigação contra alguns Parlamentares, feita a pedido da PGR e do Supremo. Esses Parlamentares são suspeitos de teriam financiado, com dinheiro público, atos antidemocráticos, anticonstitucionais. Deputada Soraya, que preside a esta sessão, V.Exa. ganhou uma eleição, assim como o Presidente da República. Ninguém de nós que questiona os atos do Presidente questiona que ele tenha ganhado a eleição. Mas, quando uma pessoa ganha a eleição, Srs. e Srs. Deputados, tem que cumprir a Constituição, porque ela, como todos nós, fazemos o juramento de cumprir a Constituição. Nenhum de nós pode descumprir a Constituição. A vitória nas urnas não faz do eleito, mesmo que para Presidente, dono do País, dono da Constituição. Não! A Constituição de 1988, a lei, está acima de todos nós. O Presidente Bolsonaro não respeita a Constituição. Ora, então uma pessoa suspeita de ter financiado atos contra a Constituição e contra a democracia não pode ser investigada porque é Deputado? Ele está acima do bem e do mal? Ele está acima das pessoas comuns? Não, não está. Nenhum de nós está acima. Nós temos que estar protegidos de crimes de opinião, isso sim, porque nós exercemos um papel importante nesse sentido. Essa é a única proteção de que nós, Parlamentares, precisamos; para todas as outras nós somos pessoas absolutamente iguais. Isso não é censura. Isso é uma questão básica de democracia. Presidente Soraya, Sras. e Srs. Deputados, sabem quantas pessoas, nas últimas 24 horas, contraíram o coronavírus no Brasil? Tivemos um recorde: 37 mil brasileiros contraíram o coronavírus nas últimas 24 horas. É disso que nós temos que tratar. É disso que temos de cuidar.
12:12 RF	O Deputado Jair Bolsonaro foi eleito falando nas famílias, mas a única família que ele quer proteger é a dele, sobretudo os filhos, e de coisas de que não deveria proteger: envolvimento em esquema de rachadinha; envolvimento com miliciano — estou falando do Sr. Fabrício Queiroz — e com agentes laranjas parentes de matadores; entrega de medalha a preso respondendo por homicídio e defesa aberta de milícias; envolvimento em produção de fake news no "gabinete do ódio". Senhores, a única família que tira o Presidente do sério, que o torna mais instável do que sempre foi, é a família dele. Ele não olha para a família do pobre que está morrendo. Ele está fazendo guerra aos Governadores e Prefeitos por causa do isolamento social, porque por causa do que ele chamou, desde o início, de "gripezinha": esta pandemia que já matou tanta gente no mundo inteiro. Ele não respeita as vidas, principalmente a vida dos mais pobres, que são as pessoas que não conseguem fazer o isolamento. Ele trata o valor da bolsa emergencial como um favor, e não é. O Paulo Guedes e o Jair Bolsonaro queriam pagar 200 reais de ajuda emergencial. Foi esta Casa, foi o Congresso que elevou o valor para 500, e só depois, o próprio Governo fixou em 600 reais. Agora, quer voltar a pagar 300. Isso é desrespeito com a vida! É por isso que há no País mais de 30 mil pessoas pegando coronavírus num único dia! Já são 45 mil mortos, mas o Presidente não está indignado com as mortes. Eu não vi o Presidente indignado com o fato de nós já termos enterrado 45 mil brasileiros, de famílias estarem despedaçadas. Não, mas vimos o Presidente indignado pelo fato de seus aliados estarem sendo investigados por crimes contra a democracia, numa completa inversão de valores. O Presidente está falando em guerra civil. A população não quer saber de armas entregues para todo mundo. Presidente Bolsonaro, em vez de armas e munições, o senhor tinha que estar distribuindo respiradores e leitos para os hospitais federais. Era disso que o senhor tinha que estar cuidando, sentado junto com prefeitos e Governadores, mesmo que de partidos de oposição. O senhor deveria ter grandeza, mas o senhor não tem. O senhor se comporta como uma pessoa pequena, uma pessoa que não é compatível com o cargo, que não valoriza a vida dos brasileiros, que não se preocupa com os mais pobres, com os que vivem em áreas onde não há saneamento básico, não há água potável, enfim, os que mais sofrem com a crise da economia e também com a pandemia. Deputada Soraya, pagar 600 reais ao trabalhador é a garantia de que ele vai poder enfrentar de forma melhor a crise na saúde, não só na economia. Seiscentos reais na mão do trabalhador é uma medida sanitária e uma medida econômica ao mesmo tempo. Mas o Presidente pensa pequeno. O Presidente está fazendo contas de eleição, está falando em distribuir armas, estimulando pessoas completamente irresponsáveis a ir às ruas imitar movimentos como a Ku Klux Klan, um movimento racista. Ele tenta criar confusão, ele tenta inverter os discursos. A Fundação Palmares deveria estar alinhada com o que o mundo inteiro está dizendo e ser um lugar de enfrentamento do racismo, que custou tão caro a nossa história, mas não: a Fundação Palmares promove o racismo, assim como o Presidente. Ele defende a censura e fala em liberdade. Ele vai a um ato criminoso que pede intervenção militar e fechamento do Congresso e fala de liberdade. Ele fala em proteger as famílias, mas só olha para a sua, para seus filhos envolvidos em ações criminosas que estão sendo investigadas.
12:16 RF	A população não aguenta mais esse monte de trapalhadas feitas pelos filhos do Presidente, até porque as famílias brasileiras estão sofrendo com a crise econômica e com a pandemia. Presidente Bolsonaro, o senhor alega que não consegue governar. Diga-nos, então, o que o impede de ter um Ministro da Saúde? Quem o está impedindo? Qual o Deputado, qual o Senador, qual a pessoa está impedindo de o País ter, neste momento, um Ministro da Saúde? Estamos há 1 mês sem Ministro da Saúde. Temos 45 mil brasileiros mortos e não temos Ministro da Saúde! Quem o está impedindo, Bolsonaro, de não colocar um Ministro da Saúde competente que dialogue com os Governadores, que abra leitos, que tenha uma ação preventiva, que valorize a vida, que busque respiradores, que faça a saúde funcionar melhor? Ninguém o impede — a não ser a sua ignorância, a não ser a sua arrogância, a não ser o seu despreparo. O senhor é um Presidente despreparado que promove perseguição a jornalistas e que só sabe criar conflitos. Presidente Soraya Santos, a quem gosto de ver nessa cadeira, nós estamos do mesmo lado, do lado da defesa da democracia. A eleição é outro momento, na eleição disputamos projetos. Neste momento não podemos ter um Presidente que ameace a democracia. Viva a democracia brasileira! Viva a Constituição de 88, que tem que ser respeitada! Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado. Faço um esclarecimento ao Plenário. Eu vou passar à orientação do PSC, depois vou dar 1 minuto ao Deputado Ricardo Silva, passar a palavra à Deputada Patricia Ferraz pelo tempo de Liderança e, em seguida, encerrar a votação. Entendo que, com isso, os efeitos administrativos estão previamente anunciados. Como orienta o PSC? O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, O PSC orienta "sim". Que fique registrado no painel. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Silva. O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados, anuncio que estão visitando a Câmara nesta manhã representantes da Associação dos Médicos do DETRAN do Estado de São Paulo — AMDESP e da Associação dos Médicos e Psicólogos de Trânsito do Brasil — AMPETRA. Também estão aqui o Dr. Roberto Douglas, a Dani e representantes do Sindicato dos Psicólogos, bem como comissão da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Todos estão acompanhando a sessão de hoje, preocupados com o PL nº 3.267, de 2019. Existe agora na Casa um substitutivo, e estamos ansiosos para deliberar a matéria o mais rápido possível. Há também uma emenda que apresentei que traz, de forma mais aprofundada, alguns pontos que não foram abordados. Nossa preocupação é com haver respeito aos médicos, aos psicólogos, à vida e à população. É um tema extremamente profundo sobre o qual estamos debruçados com muita responsabilidade. É o registro que faço, Presidente. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Patricia Ferraz, pelo tempo de Liderança do Podemos.
12:20 RF	A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes. Hoje faço o meu último discurso nesta tribuna, nesta Legislatura. Sim, volto para casa. Desde pequena, eu gostava muito de política e tenho certeza de que a política transforma a vida das pessoas, e transforma a vida das pessoas para o bem. Cheguei a esta Casa no dia 5 de dezembro. Foram 200 dias. Várias Comissões, mais de cem proposições, projetos de lei aprovados e sancionados e vários discursos. Trabalhamos muito, dormimos pouco. Missão cumprida. Volto para o Amapá para ser voluntária na maior missão de ajuda humanitária vista até hoje no nosso Estado. Serão mais de 50 toneladas de alimentos, equipamentos, EPIs e álcool gel entregues à população. Vamos realizar o que o Governo estadual não fez, levar amor e esperança. Mas, para que tudo isso acontecesse, Presidente, foram dias e dias de muito trabalho. Sou uma pessoa simples, humilde, do interior. Vendi sanduíches e queijos para custear os meus estudos. Passamos muitas dificuldades, mas nunca deixamos de ser unidos. Minha mãe Cheda, meu pai Valdemar, meus irmãos Júlia, Caroline e Rodrigo sempre fomos um. Estudei e fui desbravar o Amapá como voluntária. Amo serviço voluntário. Apaixonei-me pelo Estado que me acolheu com muito carinho. Casei e tive a maior bênção da minha vida, o meu filho Matheus, razão da minha existência. Fui brutalmente espancada, separei, levantei a cabeça e sobrevivi. Entrei para a vida pública sem apadrinhamentos, mas com vontade de fazer a diferença. Perdi a eleição em 2018, mesmo sendo a sétima mais votada, mas Deus me honrou e me colocou aqui nesta Casa, nesta tribuna, quando o povo do Amapá mais precisou de uma voz. Fiz o meu melhor. Enfrentei os poderosos do meu Estado, fui para o front de batalha contra os corruptos, que não representam o povo. Eu vim aqui e dei a minha voz pelas pessoas mais humildes. Falei por eles, pois eu os ouço nas ruas, nos hospitais, nas escolas e nas estradas. Acabou? É claro que não! É apenas o começo de uma nova uma história, uma história de amor e muita esperança. Tentaram de todas as formas me calar, mas esqueceram que há pessoas que não têm preço. Há pessoas com dignidade, com caráter e honra. Tenho um único filho, que com certeza sabe da honestidade, do caráter e da determinação da mãe dele. Saio desta tribuna, mas a minha voz continuará sendo ouvida nos quatro cantos do Amapá. Continuarei lutando pelo nosso povo. Inicio uma missão humanitária pela Cruz Vermelha e agradeço a todos que me estenderam as mãos nesses 200 dias de Parlamento. Agradeço ao Governo Federal, na pessoa do nosso Presidente, aos Ministros da Saúde, da Defesa, das Relações Exteriores, aos meus colegas desta Casa. Muitos amigos fiz aqui. Não somos só Deputados, somos amigos com uma única missão: ajudar e transformar o Brasil. Ao meu filho, quero dizer: Filho, espero que todos os dias, quando você sair de casa, as pessoas olhem para você e digam: "Temos orgulho da sua mãe ter sido uma das melhores Deputadas que o Amapá já teve".
12:24 RF	Agradeço ao Presidente da Cruz Vermelha, Sr. Júlio, que está presente nesta sessão, por tudo o que fez pelo nosso povo. São 50 toneladas de alimentos. Dois aviões Hércules, cargueiros, fizeram e farão história para o nosso Estado. Saio, mas dou continuidade ao que eu mais amo: servir. Aprendi que, na paz ou na guerra, vence o amor. Sentirei muitas saudades de todos vocês. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Patricia. V.Exa. chegou para somar, com toda a sua característica, todo o seu brilho. Sentiremos sua falta, mas temos certeza de que o Amapá tem uma voz através de V.Exa., mais uma voz aqui na Câmara. A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP) - Obrigada, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Julian Lemos, eu quero encerrar a votação. Então, V.Exa. tem 1 minuto. O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meus queridos colegas, como único representante da segurança pública do Estado da Paraíba aqui no Congresso Nacional, quero dar os parabéns a mais uma ação brilhante das forças de segurança do meu Estado. Quando tudo dá certo, geralmente ninguém se lembra da polícia; quando dá errado, diz: "Cadê ela?" Ontem, mais uma vez, uma quadrilha tentou praticar um arrombamento, um assalto a banco e se deu mal. Apenas quatro foram para o saco. Espero que sirva de exemplo para todo o País. Naquela parte da Região Nordeste, na Paraíba, nós temos polícia que resolve, nós temos uma das melhores forças de segurança do nosso País. É a polícia que menos mata, mas, se for preciso, faz o que deve ser feito. Então, meus parabéns ao GEOsAC, um grupamento especializado da segurança pública, da Polícia Militar, e também ao BOPE, a todos os policiais e, principalmente, aos cidadãos que entraram em contato com a polícia, e o resultado foi esse. Parabéns, Areia! Parabéns, Paraíba! E muitos parabéns a todos os homens que fazem a segurança do nosso Estado! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 397; NÃO: 54; ABSTENÇÃO: 1. ESTÁ APROVADO O PARECER PARCIALMENTE. Passa-se ao mérito da matéria. Em votação o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques. Orientação de bancada. (A Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. João Roma, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Para orientar o PT, tem a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou fazer a orientação e peço que inclua também o meu tempo de Liderança agora. Vou dividi-lo, posteriormente, com o nosso Deputado Carlos Veras, de Pernambuco. Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, esta Medida Provisória nº 927 foi editada pelo Presidente Bolsonaro em 22 de março. Então, nós já temos quase 3 meses desta medida provisória. Eu digo que foi a estreia desastrosa do Presidente Bolsonaro diante da pandemia. Foi quando ele disse que havia no Brasil uma "gripezinha", um "resfriadinho" e, a partir daí, emitiu esta medida provisória. Era uma medida provisória tão perversa que demitia cerca de 12 milhões de trabalhadores no seu art. 18. O rebuliço foi tão grande, porque não se colocou sequer um salário-desemprego no lugar, que ela teve que ser reeditada. Ela teve que ser substituída pelo seu art. 18, um alvoroço nacional, porque a demissão seria enorme.
12:28 RF	Além disso, essa mesma medida provisória suspendia a fiscalização de segurança e saúde do trabalhador. Foi preciso o STF dizer ao Bolsonaro: "Você está errado, não pode fazer isso, é inconstitucional". Portanto, é preciso ceifar também essa parte da medida provisória. Mas o problema dessa medida provisória é que o saco de maldades é muito grande, e o Presidente Bolsonaro, maldoso que é com os trabalhadores e com o povo brasileiro, manteve isso tudo que nós já dissemos aqui: banco de horas, que vai escravizar o trabalhador e fazer com que ele trabalhe em feriado, sim, e nas férias. É evidente que, se o trabalhadores não fizerem isso, serão demitidos. Essa medida provisória convalida demissões de atos anteriores a ela; enfraquece a negociação coletiva dos sindicatos; corta metade de salário e valores a receber dos trabalhadores de verba rescisória; suspende o funcionamento da CIPA; prorroga e prolonga a jornada dos profissionais de saúde, que já está muito aumentada neste período de pandemia; desobriga as empresas de fazer exame demissional. Tudo isso está contido nessa medida provisória, que deveria ter sido devolvida, nesse saco de maldades do Presidente Bolsonaro. Como eu disse, Presidente, Deputados e Deputadas, foi o início da trajetória do genocídio bolsonarista durante a pandemia, cartão de entrada do Presidente nesta época de pandemônio. Ele primeiro disse: "É uma gripezinha, um resfriadinho". Depois, morreram pessoas, e ele disse: "Eu não sou coveiro". Depois, disse "e daí?", quando aumentaram as mortes. Depois, disse: "Vão morrer uns 8 mil". Já estamos com quase 50 mil mortos e 1 milhão de pessoas adoecidas, mas o Presidente mantém um tipo de medida provisória como essa. Depois, ele disse: "Já está indo embora, o coronavírus já está indo embora". Depois, ele tentou esconder os mortos. Lembram, Deputados e Deputadas, que ele tentou esconder os números após demitir dois Ministros da Saúde? Aliás, até hoje estamos com um Ministro interino. Depois, o Presidente Bolsonaro falou da cloroquina, virou curandeiro. Encontrou no cercadinho uma senhora que disse que era para ele mascar alho cru e cheirar enxofre para sarar o povo brasileiro, coisa do demônio. Pois bem, agora finalmente ele mandou invadir hospitais. Imaginem um Presidente que manda o povo invadir hospitais!? O Aroeira, o chargista mineiro, fez uma charge maravilhosa, mostrando que o Presidente quer substituir a cruz vermelha, que a Deputada tanto enalteceu — e nós também —, pela suástica nazista, e a verdade é essa. O Aroeira fez exatamente uma comparação do que é o ato de uma pessoa invadir um hospital, onde há pessoas doentes. Esse foi o clamor que o Aroeira fez. E a liberdade de expressão do Aroeira agora está querendo ser tolhida por aqueles que fazem fake news e pregam o autoritarismo. Tem razão o Deputado Freixo: querem colocar um sinal de igualdade onde não há, entre aqueles que jogam fogos de artifício, bombardeando o STF, ameaçando os Ministros com bombardeios e depois tentando invadir o Congresso Nacional. Querem comparar esses atos autoritários de fechamento da democracia brasileira com atos perfeitamente justos de denúncia à invasão de hospitais e defesa da liberdade de expressão.
12:32 RF	Enquanto isso, Presidente, Deputados e Deputadas, 53%, em maio, pediram o salário desemprego; 30% de empresas abriram falência, pequenas e microempresas; 2 milhões de pessoas foram desempregadas. A redução da verba de emergência está sendo anunciada por Paulo Guedes e por Bolsonaro, que falam em corte de salário de servidores públicos. São as granadas, as bombas jogadas no bolso e no colo dos trabalhadores brasileiros. Por que não taxam as grandes fortunas? Há projetos aí. Por que não taxam os lucros e dividendos dos banqueiros e dos poderosos? Por que não dão crédito aos pequenos e microempresários? Porque Bolsonaro é a expressão do pandemônio, e ele só pode fazer isso com autoritarismo. Chamo a atenção dos Deputados que compõem o centro democrático do Brasil, que, mesmo sendo de direita, não deveriam dar guarida a esse tipo de conduta de retirar direito dos trabalhadores, de colocar o lucro acima de tudo e de dar, inclusive, sobrevida a um governo fascistóide como é este Governo Bolsonaro. É preciso reação. O povo brasileiro precisa, sim, se mobilizar e com todo cuidado começar a ocupar as ruas e depois ocupar as ruas, e muito, para tirar daí esse tirano que está ameaçando a democracia brasileira. Essa Medida Provisória nº 927 é a história do pandemônio que este Governo está criando no Brasil . Passo a palavra ao Deputado Carlos Veras e peço a todos que votem contra a Medida Provisória nº 927. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como encaminha o PSL? (Pausa.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, o resto do meu tempo de 4 minutos eu repassei ao Deputado Carlos Veras. O Deputado vai usar o tempo de Liderança que me resta. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente, Deputado Rogério Correia. Com a palavra o Deputado Carlos Veras. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, companheiro Deputado Rogério. Sr. Presidente, para tratar dessa MP nós precisamos falar sobre o custo social na vida dos trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis, a exemplo das trabalhadoras domésticas. De que se trata essa medida provisória? Trata-se exatamente do banco de horas, da antecipação de férias devidas e futuras e de todos os feriados. Vejam bem o caso de uma empregada doméstica que trabalha 44 horas semanais. Quando é que essa trabalhadora terá condições de descansar? Porque em 30 dias ela vai ter que trabalhar nos finais de semana para pagar o banco de horas; vai ter que trabalhar todos os feriados; não terá mais direito a férias, nem as de 2020, nem as de 2021. Em meados de 2022 é que essa trabalhadora passará a ter algum direito. Sras. e Srs. Parlamentares, V.Exas. acham justo que o trabalhador não tenha mais direito a um feriado, não tenha direito a suas férias durante esse período? Não é só o período da pandemia. Isso vai muito mais além. Essa é uma medida provisória que reduz salário de trabalhadores e trabalhadoras e só favorece o empregador.
12:36 RF	É papel de um Parlamentar legislar para tirar o direito ao descanso do trabalhador, que recebe, a grande maioria, um salário mínimo?! É para isso que V.Exas. foram eleitos?! Com que cara V.Exas. vão olhar, quando chegarem a casa, para a trabalhadora que está lá, cuidando dos seus filhos, fazendo a alimentação da sua família, cuidando da sua casa?! Vocês vão olhar para ela e vão dizer: "Suas colegas, assim como você, não terão mais direito, durante mais de 1 ano, a férias, a poder descansar em um feriado ou em um final de semana, porque vão ter que cumprir banco de horas". Dizer que o negociado individualmente entre o trabalhador e o patrão é dar direito ao trabalhador, é empoderar o trabalhador, é dar condições a ele de negociar a sua própria condição?! Quem diz isso eu acho que nunca participou de uma negociação. Eu acho que trabalhou muito pouco na vida e teve poucos patrões ou é patrão, porque nenhum trabalhador tem condições de negociar individualmente com o seu patrão, já que estará obrigado a aceitar as regras do patrão, ou terá o seu emprego, o seu contrato rompido e terá o olho da rua com serventia da casa. Permitir que o negociado individualmente prevaleça não é, na grande maioria dos casos, favorecer o trabalhador, pois há trabalhadores vulneráveis, que estão com dificuldade neste momento, e esses são a grande maioria dos trabalhadores que recebem um salário mínimo ou dois salários mínimos. Aqueles que recebem um salário muito alto podem até ter condições de negociar individualmente, mas a grande massa, a grande maioria dos trabalhadores, não. É lamentável ver uma proposta como esta sendo pautada no dia de hoje — aliás, começamos no dia de ontem. Nós deveríamos estar aprovando outras proposituras, outros projetos de lei, a exemplo do FUNDEB. Deveríamos estar votando o FUNDEB. Deveríamos, hoje, estar trabalhando para garantir boas condições aos trabalhadores e trabalhadoras na área da saúde. Mas, infelizmente, temos que nos debruçar sobre uma medida provisória que aumenta jornada de trabalho, que retira direitos importantes dos trabalhadores, que coloca os trabalhadores e trabalhadoras para pagar uma conta pela qual eles não são responsáveis. Este Congresso deve legislar a serviço dos que precisam das políticas públicas, dos que precisam deste Congresso para garantir os seus direitos, os direitos da classe trabalhadora. Por isso, vamos resistir e vamos lutar até o final contra essa medida provisória, contra essa retirada dos direitos dos trabalhadores. E peço aos colegas que analisem. Há tempo ainda. Não cometam essa crueldade com os trabalhadores e trabalhadoras, porque nós conhecemos essa falácia de que essa medida vai proteger emprego, vai garantir o emprego dos trabalhadores. Nós sabemos que não vai, porque foi assim com a reforma trabalhista, foi assim com a reforma previdenciária, que não aumentaram a oferta de empregos, mas aumentaram apenas o trabalho informal e a precarização das relações de trabalho e da vida do trabalhador e da trabalhadora. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - V.Exas. têm tempo ainda para dar um "não" para reprovar esse ataque profundo aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Conto com V.Exas., com cada um e cada uma, para que nós possamos proteger os trabalhadores no dia de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, companheiro Rogério Correia. O PT vai continuar na linha de frente na luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras.
12:40 RF	O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Carlos Veras. Eu vou pedir uma atenção especial dos Líderes e de todos aqueles que estiverem fazendo encaminhamento ao cumprimento do tempo, pois nós temos muitas sessões, muitas atividades. Não poderei abrir exceção quanto ao tempo; terei que ser rigoroso. Passo a palavra, para orientar a bancada do PSL, ao Deputado Felipe Francischini. O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, apenas quero dizer que tenho respeito pela Oposição, mas quem ouviu os discursos que me antecederam tem a sensação de que nós estamos aqui destruindo empregos, quando o objetivo dessa medida provisória enviada pelo Governo é o contrário: a manutenção dos empregos. Queremos discutir a pauta pós-coronavírus de retomada dos empregos. O PSL está aqui, Sr. Presidente, com o objetivo de auxiliar toda a equipe econômica, que tem produzido um resultado necessário neste momento para manter esses empregos. Quero dizer também que a nossa bancada não cairá nessa demagogia, nessas brigas baratas que têm tomado o Brasil, porque o momento exige responsabilidade e serenidade por parte não só dos Parlamentares, mas também de todos os atores políticos de nosso País. Então, o PSL orienta que se vote "sim" a essa medida provisória, deixando consignado mais uma vez que é pela manutenção de empregos em um momento duro que o nosso País atravessa. O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Júlio Delgado pede para informar que, na última votação, ele não conseguiu registrar o seu voto, que acompanhou a orientação do partido. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado. Como vota o PL? O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado. Como vota o PP? O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, querido Deputado João Roma, primeiramente, cumprimento V.Exa., que tanto honra o nosso Estado, a Bahia. O PP orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, querido Deputado Cacá Leão. Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos? (Pausa.) Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner? O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais colegas Parlamentares, construímos um texto coerente com o objetivo da medida provisória, para dar segurança jurídica. E ela tem validade só durante a pandemia. Não há nenhuma matéria estranha, nada! Ela é bem clara: não existe redução de salários. Ela veio principalmente para beneficiar a manutenção de empregos, inclusive dos trabalhadores das micro e pequenas empresas. Ela veio para ajudar a manter a renda dos trabalhadores e para preservar os empregos. Sobre os acordos individuais, já há decisão do Supremo Tribunal Federal. Então, a medida provisória vem para desburocratizar e dar segurança jurídica acerca da prevalência do negociado sobre o legislado. Sobre isso, já existe jurisprudência. Então, o MDB vota "sim", favoravelmente à Medida Provisória nº 927. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado. Pelo Republicanos, tem a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro. O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero inicialmente parabenizar V.Exa. por ocupar agora a presidência dos trabalhos. Ela cabe muito bem a V.Exa., que representa bem o nosso partido, o Republicanos.
12:44 RF	Sobre a Medida Provisória nº 927, o nosso partido vota "sim", por entender que ela traz certeza à manutenção de empregos no nosso País. Então, o nosso partido vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Julio Cesar Ribeiro. Para orientar a bancada do PSDB, está com a palavra o Deputado Samuel Moreira. O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PSDB não temos objeção a essa medida provisória, respeitando, obviamente, o debate de cada destaque que será apresentado. Quanto ao mérito, entendemos que o objetivo principal é a negociação, até mesmo individual, no sentido de se preservar o emprego neste período de pandemia, possibilitando o banco de horas, a antecipação de férias, enfim, tudo com o objetivo de evitar a demissão. É isso o que nós do PSDB entendemos adequado para este período da pandemia. Portanto, nós votamos favoravelmente a esta medida provisória, respeitando o debate que virá de cada destaque. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Samuel Moreira. Para orientar o PSB, está com a palavra o Deputado Bira do Pindaré. O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em plena pandemia, com mais de 45 mil pessoas mortas, o Governo Bolsonaro insiste em querer tirar direitos do trabalhador. É o que consta nesta Medida Provisória nº 927, sobretudo em relação à prevalência dos acordos individuais sobre os acordos coletivos. Isso é um absurdo! Ainda diz que isso é liberdade! Não é liberdade! O trabalhador não tem autonomia de vontade. Ele é a parte vulnerável, é a parte frágil e é obrigado a se submeter às regras do patrão. Portanto, não tem cabimento o acordo individual prevalecer sobre acordos coletivos. Além disso, Sr. Presidente, ataca diversos outros direitos, como, por exemplo, o reconhecimento da COVID-19 como doença do trabalho. Imagine o que pensam os profissionais da saúde em relação a esse item. É simplesmente um absurdo. O PSB vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Bira. Para orientar o PDT, está com a palavra o nobre Deputado Wolney Queiroz. O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Roma, cumprimento V.Exa. como Presidente dos trabalhos nesta tarde de hoje. Quero dizer que esta nossa luta vem de muito tempo. Desde quando essa medida foi editada, o PDT tem conversado muito com os demais partidos da Oposição para evitar que ela fosse apreciada. Fizemos enfrentamento no dia de ontem com mecanismos de obstrução, que são próprios da Oposição. Fizemos obstrução também no dia de hoje. Combatemos aqui o bom combate. Chegamos agora à hora de apreciar o mérito, e o nosso posicionamento, que manifesto em nome da bancada do PDT, obviamente, será contrário à MP 927, pelos retrocessos que ela causa, já que está na contramão do que nós esperávamos de socorro do Governo Federal aos que mais precisam, aos mais vulneráveis. Transformar esse ambiente de empregador e empregado numa luta desigual, em que não há mediação justa e necessária do Governo, é uma covardia com aqueles que estão do lado mais fraco, ou seja, os empregados.
12:48 RF	Eu digo isso com muita tranquilidade porque sou um empresário médio, tenho algumas empresas e posso dizer que estou aqui na minha função de defender aqueles que mais precisam, os que estão na ponta e no lado mais fraco da relação. Eu lamento que no dia de hoje, em que estamos apreciando as matérias, embora sem o nosso voto, seja aprovada essa MP — eu sei que a mobilização a favor possibilitará isso. É triste e lamentável que tenhamos a aprovação de um texto como este, que fere de morte o empregado, o trabalhador, o ponto mais fraco, a pessoa que está vulnerável na pandemia. Neste momento, essa pessoa precisava ser abrigada, acolhida pelo Estado, pela legislação, e não ser exposta, como ocorre com o resultado desta MP. O nosso voto é "não"; é contrário à MP 927. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Wolney Queiroz. O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois, não. O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro. Parabenizo o Prefeito Anderson Ferreira e todo o Município de Jaboatão de Guararapes, no meu Estado, Pernambuco, que ganhou prêmio da ONU duas vezes consecutivas. No ano passado, o prêmio foi em gestão pública, por causa de um projeto de coleta seletiva. Este ano, mais uma vez, ganhou o prêmio em gestão pública, desta vez, graças à inclusão social, por meio de um projeto de educação do Município. Registro, ainda, que este foi o único projeto do Brasil e da América Latina a ganhar o prêmio da ONU. Parabenizo o Prefeito Anderson Ferreira, todo o secretariado e a Secretaria de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado André Ferreira, amigo há mais de 30 anos. Eu cumprimento o Município de Jaboatão dos Guararapes, berço da Pátria brasileira. Como vota o Democratas, Deputado Kim Kataguiri? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta "sim". Parabenizamos o Deputado Celso Maldaner pela relatoria e pelo excelente trabalho realizado. S.Exa. é um grande Deputado e, com certeza, conseguirá aprovar essa medida, que ajudará a manter os empregos. Cumprimento também V.Exa., Deputado João Roma. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Kim Kataguiri. Como orienta o Solidariedade, Deputado Zé Silva? O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente João Roma, é o Deputado Tiago Dimas quem fala. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Tiago Dimas. O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu cumprimento V.Exa., Deputado João Roma, que ocupa a cadeira da Presidência. Isso é sinônimo de muita competência, o que muito nos orgulha. Eu gostaria de parabenizá-lo por este importante momento. Defendo essa medida provisória, que, por mais que tenha seus defeitos — não se consegue ter convergência em todos os pontos —, é importantíssima para o Brasil neste momento. O empregado não quer perder o emprego, e o empregador não quer demitir seus empregados, nem ficar se aproveitando de muitas benesses. O que os empresários querem mesmo é ter condições dignas de trabalho, para que possam honrar com muita dignidade seus compromissos.
12:52 RF	Então, nessa medida provisória, que, inclusive, buscou criar uma harmonia, dada a insegurança jurídica ocasionada sob intervenção do STF, o Relator foi muito feliz em pontuar esses aspectos, em contemplar isso dentro do seu relatório. Portanto, o Solidariedade vota favoravelmente à matéria. Temos destaques ainda a serem apreciados, vamos passar a apreciá-los, e tenho certeza de que o texto poderá ser melhorado em alguns pontos. Mas, no geral, ele contempla aquilo que o País está precisando. Então, o Solidariedade encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Tiago Dimas. Tem a palavra, para encaminhar pelo PSD, o Deputado Darci de Matos. O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a posição da bancada do PSD, que está alinhada com a agenda do Presidente Bolsonaro, do Governo Federal, é o voto "sim" à MP 927/20. Votamos com o Relator, o Deputado Celso Maldaner, que fez um relatório equilibrado, ouvindo os Deputados, o setor produtivo do Brasil. Essa MP, Sr. Presidente, desonera a folha das empresas, das micro, médias e grandes empresas, e tem como objetivo fundamental a preservação dos empregos. Em um momento em que há mais de 12 milhões de brasileiros desempregados, nós temos que fazer todos os esforços para manter o trabalho, o emprego da população brasileira. Portanto, o voto é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Darci de Matos. Tem a palavra, para encaminhar pelo PTB, o Deputado Pedro Lucas Fernandes. O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Pedro. Tem a palavra, para encaminhar pelo Podemos, o Deputado José Nelto. (Pausa.) Tem palavra, para encaminhar pelo PSOL, a nossa colega Deputada Sâmia Bomfim. A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL, desde o início, luta contra essa MP. Não nos esqueçamos de que essa MP é aquela em que o Bolsonaro pretendia que os contratos dos trabalhadores pudessem ser suspensos, sem nenhum tipo de recebimento de salário, de proventos. Felizmente, depois de uma luta muito forte da sociedade e de muita pressão, esse item caiu. No entanto, a MP ainda preserva muitas maldades contra os trabalhadores, num momento em que a renda e as condições de vida das pessoas devem ser preservadas. Vejam, a MP atinge principalmente os trabalhadores mais vulneráveis, que também são aqueles que estão mais suscetíveis a se contaminar e a morrer de COVID-19. É um contrassenso gigantesco e é, inclusive, o contrário do que estão fazendo os principais líderes mundo afora, que estão colocando o Estado com a responsabilidade de bancar parte do salário desses trabalhadores. Se o Bolsonaro, de fato, estivesse preocupado com as condições de as pequenas e microempresas manterem os seus empregados com os seus salários, ele colocaria para funcionar finalmente o PRONAMPE, que, enfim, ainda está em uma situação muito caótica Brasil afora. Não é possível ouvir Deputados dizendo que é bom para o trabalhador, que se dá liberdade para o trabalhador negociar diretamente com o patrão. Ou essas pessoas nunca trabalharam na vida, nunca tiveram um patrão, ou faz tanto tempo que estão acostumadas com o conforto do ar condicionado e com a poltrona do Congresso que já se esqueceram do que é ser trabalhador no País. Estão prejudicando, inclusive, aqueles que trabalham na saúde e estão na linha de frente do enfrentamento à COVID-19. Por isso, obviamente, o PSOL é contrário à MP.
12:56 RF	O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Sâmia. Como encaminha o PROS, Deputado Gastão Vieira? O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS encaminha "sim" e entende que temos que ter confiança na economia, nas pessoas, nos empresários, nos trabalhadores. Os trabalhadores sabem que podem confiar, com pé-atrás, nos empresários, mas os empresários sabem que, se eles tirarem o emprego do trabalhador, quem estará tirando o crédito dele é o sistema bancário. Portanto, este é um momento de convergência. Nós encaminhamos "sim" e temos certeza de que o Deputado Celso Maldaner fez o trabalho possível para o momento de tanta desconfiança que vivemos. O voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como encaminha o PSC, Deputado Otoni de Paula? (Pausa.) O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC encaminha "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado André Ferreira. Como encaminha o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim? (Pausa.) Como encaminha o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida? (Pausa.) Como encaminha o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne? O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente João Roma, eu gostaria, primeiro, de orientar "sim". O NOVO orienta o voto "sim" a esta medida provisória. Quero parabenizar este belo relatório do Deputado Celso Maldaner que preservou a medida provisória, não permitiu contaminações. É uma medida provisória que é uma ponte entre os normais, que vai permitir que o Brasil possa fazer essa transição e chegar à outra ponta. E àqueles que criticam tanto essa questão da negociação individual entre patrão e empregado eu digo o seguinte: vamos nos lembrar das micro e pequenas empresas que têm dois ou três funcionários no máximo e que correspondem a mais de 18 milhões de empregos. Precisam mesmo de um sindicato para ir lá dizer se pode ou se não pode? São pequenos comerciantes. São pessoas do mesmo patamar. Não tem essa questão de diferença entre grande empresário e pequeno funcionário. Essa figura, quase como um cartoon, é uma coisa irreal, é uma coisa da Revolução Industrial, não é mais uma realidade brasileira. Agora as regulações são fáceis e simples. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado. Como encaminha o PCdoB, nobre Deputado Renildo Calheiros? O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, eu peço que incorpore o tempo de Liderança ao minuto que tenho agora. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente, Deputado. O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida provisória é um grave equívoco. Esta medida provisória não era para existir. Ela se choca, em parte, com a MP 936/20 já analisada e votada por esta Casa. Esta medida provisória é mais um ataque, um atentado aos direitos dos trabalhadores e não resolve nenhum dos problemas, reflete apenas o desgoverno que o Brasil está vivendo. O Brasil não tem governo na área da saúde. O Brasil não tem governo na área da educação. O Brasil não tem governo na área do meio ambiente. E o Brasil, Presidente, também não tem governo na área da economia. Paulo Guedes não é Ministro da Economia, Paulo Guedes é um preposto do sistema financeiro. Paulo Guedes não trabalha para o País, Paulo Guedes trabalha para os bancos. No Brasil, está tudo sendo feito ao contrário do que se deveria fazer, tal qual outras nações do mundo estão fazendo, como é o caso da Argentina aqui perto, por exemplo.
13:00 RF	O Governo Federal é o único ente no País que pode emitir moedas. É o que o Governo precisa fazer e já devia ter feito para socorrer Estados e Municípios, a fim de que enfrentem a pandemia em melhores condições, e para socorrer as micro, pequenas, médias e até mesmo as grandes empresas, com o compromisso de salvar os empregos, que é uma maneira de proteger também os trabalhadores, de proteger a sociedade. O Governo brasileiro fez tudo ao contrário. O Ministro Paulo Guedes, que o Bolsonaro diz que é quem cuida da economia, vive escondido. Ninguém sabe onde anda o Ministro Paulo Guedes. Ele não fala com o País, não fala com a sociedade, não fala com a economia. O Ministro Paulo Guedes só fala em vender o Banco do Brasil, a PETROBRAS, em se desfazer do patrimônio público. Ele não dá respostas para a economia brasileira, não se preocupa com o problema das pessoas. O Congresso Nacional é que tem feito um esforço, que, mesmo assim, é boicotado pelo Governo. O Congresso aprova as medidas, o Presidente só as sanciona, no último dia do prazo, e, na execução, elas são boicotadas. O que está acontecendo? A situação do Brasil será a pior possível. Nós já estamos chegando a 45 mil mortos, a 1 milhão de brasileiros diagnosticados com COVID-19, e a economia está em uma completa bagunça, porque o foco do Paulo Guedes está nas privatizações. Ele quer que haja justo a bagunça para depois dizer que o Brasil precisa vender as suas empresas, as estatais. Ele se comporta como um goleiro de um time que está sendo atacado, que fica com a intenção de rapidamente pegar a bola e tentar um contra-ataque, olhando um jogador que está posicionado mais a frente. E, com esse foco, ele acaba não se posicionando tecnicamente, da maneira adequada, para fazer a defesa. E qual é o resultado? É ele tomar um gol, é ele tomar um frango, que é o que está acontecendo com o Brasil. Paulo Guedes e Bolsonaro não tomaram nenhuma das medidas que seriam necessárias para defender o País, para defender a população, para salvar a vida das pessoas e para fazer o Brasil enfrentar a pandemia de maneira organizada. Isso geraria uma conta futura para toda a sociedade. E, nos próximos anos, o Brasil e a sociedade cuidariam de enfrentá-la. Mas o desgoverno de Bolsonaro, a ineficiência, a incapacidade, a irresponsabilidade e — eu diria — até mesmo as medidas criminosas de Paulo Guedes estão levando o Brasil para a pior das situações, que é termos um grande número de mortos. O Brasil já é o segundo colocado no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, com uma grande quantidade de pessoas contagiadas. E este País está sem perspectiva nenhuma, sem horizonte. Até as informações o Governo começa a sonegar. É triste a situação, Sr. Presidente, que o nosso País está vivendo. A pandemia nos pegou no pior momento, porque nos pegou sem Governo, sem Presidente da República e sem Ministro da Economia. Esta medida provisória é um atentado. O PCdoB vota contrariamente, vota "não".
13:04 RF	O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Renildo Calheiros. Para encaminhar, pelo Avante, tem a palavra a Deputada Leda Sadala. A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante encaminha "sim". Obrigada. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada. Para encaminhar, pelo Patriota, tem a palavra o Deputado Fred Costa. (Pausa.) Para encaminhar, pela Rede Sustentabilidade, tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana. A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "não". Desde o início, quando se começou a discussão, a REDE fez uma chamada para esta proposição da Medida Provisória nº 927, de 2020, justamente porque pensou que eram necessárias medidas que acolhessem o trabalhador, medidas que fizessem realmente a preservação do emprego e da renda. Mas não é o que diz o texto. O texto traz vulnerabilidade, neste momento de pandemia, para o trabalhador e até mesmo para a sustentação do mercado, pois atenta contra princípios que reza a nossa Constituição, tais como: a dignidade da pessoa humana, a alteridade da relação trabalhista e, principalmente, a proteção social. Quero deixar aqui registrado que a REDE não vai concordar com a redução de direitos. Nós não podemos ter essa posição diante dessa situação vulnerável em que se encontra o nosso País. A REDE orienta "não". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada. Para encaminhar, pelo Cidadania, tem a palavra o Deputado Rubens Bueno. O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim" ao texto do Relator, até porque ele está propondo reforçar o art. 1º desta medida provisória. Daí o encaminhamento "sim" da bancada do Cidadania. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado. Para encaminhar, pelo PV, tem a palavra o Deputado Enrico Misasi. O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Roma, eu pessoalmente me afasto, eu me distancio daqueles que julgam que as proteções trabalhistas são algo ultrapassado ou que a CLT é inspirada na Carta del Lavoro, enfim. A minha visão sobre o tema se baseia nos princípios eternizados pelo Papa Leão XIII na Encíclica Rerum Novarum, que se afasta tanto de um liberalismo completamente desregulado como também de um socialismo que joga, necessariamente, patrões contra empregados. Mas o que me leva a orientar favoravelmente ao PLP, ao relatório do Deputado Celso Maldaner, é que a dicotomia subjacente a essa discussão não é entre uma proteção mais integral ao trabalhador e uma flexibilização das regras trabalhistas. A dicotomia é entre uma proteção mais integral e o desemprego, para o qual a flexibilização temporária e transitória se apresenta como uma solução de meio-termo, para salvaguardar empregos e manter a existência de empresas. Portanto, o PV encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado. Para encaminhar, pelo Governo, tem a palavra o Deputado Vitor Hugo. O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Vitor Hugo. Para orientar, pela Oposição, tem a palavra o Deputado André Figueiredo. (Pausa.)
13:08 RF	Dando sequência, para encaminhar pela Minoria, vou conceder a palavra à nobre Deputada Alice Portugal, que, assim como eu, tem um grande gosto pela história. S.Exa. é autora da lei que faz o 2 de julho a data da independência do nosso Brasil. Tem a palavra a Deputada Alice Portugal para uma Comunicação de Liderança pela Minoria. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - É um prazer falar com V.Exa., Deputado João Roma. Parabéns pela condução dos trabalhos, sempre elegante! Não há dúvida de que neste momento a história tem um papel relevante. Digo isso porque muito me preocupa a repetição de equívocos históricos: autoritarismo, ameaças políticas de fechamento de instituições. E há mais: governo por decretos, pelo Twitter. Tudo isso é muito grave para o Brasil. E essa medida provisória que o Governo Federal, o Poder Executivo manda para esta Casa também repete erros históricos de massacre trabalhista, de lamentável injustiça em relação aos trabalhadores. O pior, Sr. Presidente, é que isso se dá num momento de enorme dificuldade, de enfrentamento de uma pandemia, enfrentamento de um vírus para o qual não há remédio nem vacina. Há a supressão de direitos, como a representação e a substituição sindical, e V.Exa. bem sabe como isso é importante, a substituição processual por um sindicato, que é direito fundante das relações trabalhistas. Querem dividir e diluir o 13º salário e as férias, infelizmente; sacar valores salariais em 25% num momento em que as pessoas estão dependendo disso para se manterem isoladas e não se contaminarem, para não chegarmos a um processo de completo enfartamento de toda a estrutura de saúde no Brasil. Essa medida provisória é absolutamente desnecessária, especialmente neste momento. Seria preciso um grande debate sobre direitos trabalhistas, sobre o que resta dos direitos trabalhistas no Brasil, para que uma outra investida contra a legislação trabalhista fosse feita. Essa Medida Provisória nº 927 precisa ser derrotada. Eu espero que esta Casa ainda tenha um laivo de consciência nesta votação, que se dá no horário de almoço. Não foram ouvidos os sindicatos, porque nós estamos trabalhando remotamente; não foram ouvidos o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, porque não tivemos audiências públicas. E a medida provisória está funcionando, está vigendo. Então, a Minoria rechaça essa medida provisória. Nós votamos "não" à Medida Provisória nº 927. E alertamos a todos que as eleições municipais vão acontecer no Dia da Proclamação da República, 15 de novembro. As pessoas vão ser lembradas disso. A Minoria vota "não", Presidente João Roma.
13:12 RF	O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputada Alice Portugal. Para encaminhar pela Oposição, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Jair Bolsonaro, sempre que acuado na sua trincheira golpista, resolve fazer bravatas, resolve dar um ultimato ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo. As investigações levadas a efeito pelo Supremo Tribunal Federal e pela Procuradoria-Geral da República já estão alcançando aliados do Presidente da República, e ele próprio já está sendo alcançado. Por isso, a bravata. É preciso que ele saiba — e ele sabe, e seus aliados e seus seguidores radicais também sabem — que a Constituição vai prevalecer. A Constituição é a sepultura definitiva de qualquer ditadura, de qualquer ditadura. Não há elogios nem se devem trazer à baila ditaduras passadas. A Constituição de 5 de outubro de 1988 vai prevalecer. Não há a possibilidade de golpe. O povo brasileiro não aceita golpe. Por outro lado, o Ministro Paulo Guedes, aproveitando-se dramaticamente do sofrimento do povo, agora anuncia privatizações. Tenho certeza de que a Oposição e os partidos que querem fazer respeitar o Poder Legislativo não vão aceitar que seja submetida qualquer medida ao Congresso Nacional tratando de privatizações, tratando do desmonte do Estado brasileiro. O Ministro Paulo Guedes é um oportunista e está na Operação Greenfield sendo investigado. Tenho o despacho em mãos dos Procuradores da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Sara Moreira de Souza Leite, de dezembro de 2018, quando ele resolveu abandonar suas trincheiras de ganho fácil no mercado financeiro para assumir o Ministério da Economia. A Procuradoria da República denunciou em janeiro muitos gestores de fundos de pensão. Falta denunciar o Ministro Paulo Guedes e seus aliados. O Presidente Bolsonaro também disse: "Quanto menos direitos, mais empregos". E essa medida provisória... O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Preciso pedir a V.Exa. que conclua, Deputado Paulo Ramos. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - ...dignas, porque elimina a possibilidade da representação sindical, deixando o trabalhador isolado e submetido às pressões do capital. Essa Medida Provisória nº 927 é a continuidade da reforma trabalhista, retirando direitos, beneficiando o capital e jogando os trabalhadores na rua da amargura, em plena pandemia... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos. Declaro iniciada a votação. (Pausa.) O SR. RODRIGO COELHO (PSB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito nos honra ter V.Exa. conduzindo os trabalhos desta Casa. Quero cumprimentar os colegas Deputados e aqueles que nos assistem pela TV Câmara. Não poderia deixar de registrar a posse, agora há pouco, do nosso colega Deputado Fábio Faria no Ministério das Comunicações. S.Exa. tem como grande desafio não só a introdução no nosso Brasil da tecnologia 5G, levando a Internet para os mais diversos cantos e aumentando o acesso à informação e à educação, mas também a condução da privatização dos Correios, da EBC e da TELEBRAS.
13:16 RF	Parabéns, Deputado Fábio Faria! Desejo sucesso ao nosso amigo no Ministério das Comunicações. Finalizo, Sr. Presidente, parabenizando a Deputada Patricia Ferraz, que se despede desta Casa no dia de hoje e, em tão pouco tempo, conseguiu cativar todos com seu jeito simples de ser, com sua garra e seu amor pelo Estado do Amapá. Eu tenho certeza de que ela deixará saudade nesta Casa, nos colegas, pelo excelente trabalho que aqui fez em pouco mais de 200 dias. Quero desejar a ela sucesso no novo desafio que tem em sua cidade Macapá, no Estado do Amapá. Parabéns, Patricia! Eu lhe desejo sucesso. Até breve! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado. Mais uma vez, como vota o Podemos, Deputado José Nelto? (Pausa.) Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.) O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Sr. Presidente, o Podemos... O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Deputado Léo Moraes, V.Exa. fala pelo Podemos? O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Isso mesmo. Peço que fique registrado no painel o voto "sim" do Podemos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Léo Moraes. O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Um abraço! Fico feliz em vê-lo aí nessa cadeira. O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Felipe Carreras. O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Querido Deputado João Roma, baiano e pernambucano ao mesmo tempo, eu presido a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva e a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, e nós encaminhamos um ofício com uma recomendação à Frente Nacional de Prefeitos, ao Governador Paulo Câmara, ao Prefeito Geraldo Júlio e a Prefeitos da Região Metropolitana do Recife. Estamos vivendo um momento de muita dificuldade na saúde e na economia. E nós estamos pedindo que não fique para o final da fila a atividade física, a abertura de parques e de praças para atividade física ao ar livre e que seja valorizado o profissional da educação física. Afinal de contas, quem faz educação física combate males como depressão, obesidade, pressão alta, dialoga com saúde preventiva, melhora a imunidade, dialoga com a vida. Então, que se priorize a abertura desse setor, que ele não fique para o final da fila e sejam valorizados os profissionais da educação física. Esses profissionais ajudam no combate à obesidade, cuidam da saúde do povo brasileiro, promovem a saúde preventiva. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Felipe Carreras. Parabéns pela sua dedicação não só ao setor de esportes, do qual V.Exa. foi secretário, mas também ao setor de entretenimento. Todo o Brasil é grato pela sua ação, especialmente neste período da pandemia.
13:20 RF	O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou tendo problemas no Infoleg. Eu gostaria de registrar meu voto "não". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente. (Pausa.) Tem a palavra, pelo tempo da Liderança do PSB, o Deputado Felipe Carreras. O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e todos os que estão nos assistindo pela TV Câmara, na semana passada, nós apresentamos um projeto de lei que temos a convicção de que é muito importante para um setor que muitas vezes é o último da fila no Brasil. Eu dei entrevista com um colega de bancada, o querido Deputado Ricardo Silva, sobre o setor do esporte, que muitas vezes é esquecido, é o último no orçamento e não é sequer ouvido. Nós estamos passando pela maior crise na saúde pública do mundo, crise na economia. E o esporte, um setor muito importante para o Brasil, que forma não só campeões olímpicos e medalhistas, mas também cidadãos, querido Deputado Marcelo Ramos, é esquecido. O esporte tem valores que dialogam com inclusão social; o esporte educa; o esporte disciplina, o esporte inclui; o esporte liberta; o esporte dá esperança. O Governo esqueceu o esporte. O Presidente Bolsonaro vetou o auxílio emergencial para atividades esportivas. Estou aqui, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, como ex-Secretário de Esporte e como militante deste setor, defendendo a atividade esportiva brasileira, defendendo não só aqueles que ascenderam, os campeões olímpicos, aqueles que aparecem na grande mídia — esporte é muito mais do que isso —, mas também os invisíveis do esporte, aqueles que estão nos bastidores do esporte. Na semana passada, esta Casa aprovou o Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, de minha autoria, que vai fazer justiça para aqueles que são invisíveis: o boleiro; o cortador de grama, cujo trabalho permite que os grandes craques de futebol deem espetáculo nos estádios do Brasil; o piscineiro, que limpa uma piscina; o maqueiro; o massagista; o roupeiro; o boleiro de tênis. São inúmeros os invisíveis no setor esportivo. Esse PL é para o profissional de educação física; é para um professor, um técnico de uma comunidade, de um clube que joga num campo de barro, num campo de várzea na periferia do nosso Brasil. Esse PL é para aquele professor que tira uma criança do mundo da perdição, do mundo das drogas. Esses são os grandes heróis invisíveis do nosso Brasil. Então, o Projeto de Lei 2.824 dialoga com esses valores, para que o esporte seja valorizado.
13:24 RF	Eu quero agradecer o engajamento de vários colegas Deputados, das confederações, federações e entidades, dos clubes, dos atletas, dos paratletas, de todos os que reconhecem a importância do esporte em nosso Brasil. Vamos agora pedir ao Presidente Rodrigo Maia que seja colocado em votação o mérito já na semana que vem. Conversei com o Relator, o Deputado Alexandre Frota. Ele tem dialogado com vários atletas e ex-atletas. Esperamos que seja pautado esse projeto. O esporte tem pressa, o esporte é vida. Vamos dizer "sim" ao PL 2.824, para que ele vá ao Senado! Lá está a nossa querida Senadora Leila, grande heroína do esporte brasileiro, grande Parlamentar. Que ele seja aprovado no Senado e vá para a sanção do Presidente. Mais uma vez repito: o esporte tem pressa. Vamos dizer "sim" ao esporte, vamos dizer "sim" ao PL 2.824! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Felipe Carreras. Já temos 444 votantes. Vou aguardar mais alguns instantes. Ontem o Deputado Ossesio Silva estava com problemas, não estava conseguindo votar. Aquele Parlamentar que não estiver conseguindo votar pelo sistema, por gentileza, faça chegar a informação aqui, à Mesa, e solicite a palavra através do Zoom, que é o mecanismo de validação do voto do Parlamentar — por declaração no Zoom. O SR. DR. JOÃO (Bloco/PROS - BA) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado. O SR. DR. JOÃO (Bloco/PROS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em nome de toda a bancada da Bahia, de todos os médicos brasileiros, de todos os infectologistas e sanitaristas, em nome da Comissão Externa da saúde, contra o coronavírus, eu decidi criar a Frente Parlamentar em Defesa da Telemedicina. Nós tivemos reunião da Comissão Externa hoje, com infectologistas e sanitaristas. Um ponto é pacífico: a triagem é fundamental. Porém, sabemos que, em muitos Municípios, muitos bairros mais carentes não têm acesso ao médico, não têm acesso à Unidade Básica de Saúde. Por isso, a teletriagem hoje é fundamental. O kit básico de teletriagem é uma câmera, um termômetro, um esfigmômetro para aferir a pressão, um foco para ver a garganta e até um nebulizador, para resolver as crises respiratórias mais simples.
13:28 RF	Acredito que isso vai ser uma grande conquista para todos nós e para o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado. O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a dificuldade do Deputado Beto Pereira, do PSDB, que não está conseguindo votar pelo Infoleg. Eu gostaria de registrar o voto dele de acordo com o encaminhamento da bancada nesta votação, por favor. O voto é "sim". Obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Deputado Samuel Moreira, vamos verificar aqui como podemos solucionar isso. Tem a palavra o Deputado Ricardo Silva, do PSB de São Paulo. O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer o registro de uma preocupação que temos, com muita ênfase, em Ribeirão Preto. Ontem, na Câmara Municipal, o Secretário de Assistência de Ribeirão prestou um depoimento. Nesse depoimento, pasmem, ele revela a total falta de organização e de estrutura da Prefeitura de Ribeirão. Eu vou colocar aqui um áudio, com a fala dele. (Reprodução de áudio.) O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP) - Sr. Presidente, deu para ouvir um trechinho da fala do Secretário Municipal de Assistência. Até o momento, Ribeirão Preto, com quase 100% dos leitos de UTI ocupados por pacientes com COVID, não comprou nenhuma cesta básica para ofertar à população mais vulnerável. É a fala do próprio Secretário Municipal de Assistência, o que nos deixa perplexos. Aliás, Sr. Presidente, em Ribeirão não houve ajuda a nenhum comerciante. Ficam num vaivém, numa disputa política, o Governo Estadual e o Governo Municipal, e nada fazem, absolutamente nada, numa inércia em meio à pandemia, o que nos preocupa muito. Como representantes dessa grande região, de Ribeirão, da minha amada cidade, não podemos nos calar no Parlamento Federal, para que Ribeirão possa avançar nisso. Porque é um absurdo a letargia em meio a esta pandemia, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado. Já temos 457 votantes. Vou esperar mais 2 minutos e vou concluir a votação. Esclareço, quanto à solicitação do Deputado Samuel Moreira, que não é possível fazer o registro do voto através de procuração. Então, o próprio Deputado precisa estar on-line, através do Zoom, caso ele tenha problema com o Infoleg. O primeiro passo é sanar a questão do Infoleg. Não sendo possível, ele próprio tem que fazer a declaração através do nosso sistema, o Zoom. O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Perfeito, Sr. Presidente. Então, eu vou solicitar a ele. Eu acho que ele já deve estar no sistema. Ele só não estava conseguindo realmente pelo Infoleg. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - O Deputado Beto Pereira está on-line? (Pausa.) Mais uma vez: o Deputado Beto Pereira está on-line? Quer fazer uso da palavra? (Pausa.)
13:32 RF	Há 461 votantes. Mais 1 minuto, e vou encerrar a votação. O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, V.Exa. me dá 1 minuto? O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Julio Cesar Ribeiro. O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um pedido a V.Exa. e também ao nosso Presidente Rodrigo Maia. Eu dei entrada ao Projeto de Lei nº 2.338, de 2020, e automaticamente fiz o Requerimento de Urgência de nº 1.020, de 2020. Já consegui o apoio de mais de 300 Deputados desta Casa, para que possa ser votada a urgência. Esse projeto vai ajudar muito o setor esportivo. Hoje, com a Lei de Incentivo ao Esporte, as pessoas podem abater do seu Imposto de Renda 1%. Nós estamos aumentando para 3%, sem alterar o valor nominal de 400 milhões. Então, é um projeto muito importante. Já foi encaminhado à Presidência da Casa. O requerimento está na Mesa há mais de 3 semanas. Ele é muito importante para o setor esportivo, pelo qual eu faço este encaminhamento, este pedido, porque, sem dúvida alguma, vai ajudar muito o esporte no Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Julio Cesar. Há 464 votantes. Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 332; NÃO: 132; TOTAL: 464 Deputados votaram. APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 2020, NA FORMA DO PROJETO DE LEI, RESSALVADOS OS DESTAQUES. Em votação as Emendas de Plenário de nºs 1, 4, 5 e 11 ao projeto de lei de conversão com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Orientação de bancadas. Como vota o Partido dos Trabalhadores, Deputado Rogério Correia? (Pausa.)
13:36 RF	Como vota o PSL, Deputado Heitor Freire? (Pausa.) Como vota o PP, Deputado Cacá Leão? O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente João Roma, o PP orienta o voto "não". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Cacá. Como vota o Partido Liberal? (Pausa.) Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos? O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado. Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner? O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado. Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira? O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos ficar com o texto do Relator, votando "não" ao destaque, mas "sim" ao texto do Relator. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado. Como vota o PSB? O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado. Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz? (Pausa.) Como vota o Democratas, Deputado Kim Kataguiri? O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Capitão Roma, defensor da Bahia, o Democratas vota "não". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado. (Risos.) Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas? O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Encaminhamos o voto "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Tiago Dimas. Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes? (Pausa.) Como vota o Podemos, Deputado José Nelto? (Pausa.) O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é o Deputado Léo Moraes aqui. Nós votamos "não", pelo Podemos. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, querido Deputado Léo Moraes. Como vota o Republicanos, Deputado Julio Cesar Ribeiro? O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado João Roma, nós do Republicanos também encaminhamos "não". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim? A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - O Deputado Glauber Braga vai orientar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada. (Pausa.) O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Enquanto isso, Sr. Presidente, o PDT vota "sim". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senhoras, Senhores, como se trata de emendas para minimizar os danos de uma medida provisória muito ruim, a bancada do PSOL vai orientar o voto "sim". Agora, por que esta medida é tão ruim? Porque ela faz com que os trabalhadores fiquem completamente vulneráveis. É até uma brincadeira ouvirmos, durante a sessão, Parlamentares do Partido Novo, junto com o MBL — e eu nem sei se já se fundiram, porque deveriam; deveriam inclusive ser a mesma coisa, porque só agem aqui para prejudicar os direitos dos trabalhadores brasileiros —, dizerem que é para ampliar a liberdade do trabalhador no processo de negociação com os patrões. Deixem de mentira, deixem de conversa! Digam logo que os senhores representam aqui os interesses daqueles que têm as grandes fortunas brasileiras e que os senhores fazem de tudo para prejudicar os direitos dos trabalhadores. Esse é o papel dos senhores na Câmara dos Deputados. Se fosse para banqueiro, estariam trabalhando e se esforçando para que toda e qualquer matéria fosse aprovada. Agora, nesse caso específico, quando é para tirar direitos de trabalhadores, nem as emendas para minimizar danos os senhores aceitam aprovar.
13:40 RF	Por esse motivo, para minimizar danos de uma medida provisória muito ruim, o PSOL orienta o voto "sim". O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado. O PTB vota "não". Como vota o PSC? (Pausa.) Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno? O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "não" aos destaques e "sim" ao relatório do Relator. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida? (Pausa.) Como vota o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne? O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente João Roma, V.Exa. está muito bem nessa cadeira. O Partido Novo vota "não". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Alexis. Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala? A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante encaminha o voto "não". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputada Leda. Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.) Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi? (Pausa.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, V.Exa. me permite orientar o PT? O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "sim" às emendas de plenário com parecer pela rejeição. Nós lamentamos a aprovação da medida provisória com o placar de 332 a 132. Isso vem demonstrar que esse pacto das elites em torno de um projeto ultraliberal no Brasil está ainda em andamento. E é isso que sustenta o Governo Bolsonaro, infelizmente, e o coloca, às vezes, em condição de ficar latindo contra a democracia, que é o que ele faz agora, ameaçando o nosso povo. É impressionante. Ontem, no Twitter, ele disse que vai levar às últimas consequências legais os fatos relacionados ao Supremo Tribunal Federal, que não está permitindo que pessoas o bombardeiem e ameacem a democracia. Então, o próprio Presidente incentiva que façam isso. Muito é culpa desse pacto das elites em torno desse projeto conservador de retirar direitos dos trabalhadores e fortalecer o lucro acima de tudo. Neste caso, o PT vota "sim", para minimizar os efeitos da medida provisória.
13:44 RF	O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado. Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira? (Pausa.) Como vota o PL, Deputada Flávia Arruda? A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PL encaminha "não". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputada. Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi? O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Roma, o PV encaminha o voto "não" a essas emendas. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado. Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira? (Pausa.) Como vota a REDE? A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputada Joenia Wapichana. Deputado Gastão Vieira, V.Exa. precisa liberar o seu microfone. (Pausa.) Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira? (Pausa.) Como vota o Governo? O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado. Como vota a Oposição, Deputado Paulo Ramos? O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - (Falha na transmissão) lamento muito que V.Exa. tenha feito isso. Eu dizia antes que aguardava ser o Ministro Paulo Guedes denunciado na Operação Greenfield por fraude em vários fundos de pensão. Vinte e nove já foram denunciados. Falta agora denunciar o Ministro Paulo Guedes e as pessoas a ele mais próximas. Ele continua na sua sanha privatista. Não passará! Neste destaque vamos votar "não" para suprimir do texto mais uma restrição à CLT. Ao incluir a expressão "força maior", cria-se outro mecanismo para causar prejuízo aos trabalhadores. Nós vamos votar "não" para aprovar esse destaque. Reitero a minha expectativa de que esta Casa não vote nada relativo à privatização, a não ser em sessão presencial. O Ministro Paulo Guedes não pode aproveitar a situação da pandemia para jogar na rua da amargura milhões de brasileiros e fazer a boiada passar. Ele não passará, porque a Procuradoria-Geral da República vai denunciá-lo por prática de crimes contra fundos de pensão das estatais e dos bancos públicos. A Oposição vota "não" a este destaque. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos. Como vota a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro? (Pausa.) Como vota a Minoria, Deputada Alice Portugal? O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Reginaldo Lopes é quem está na sala, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Reginaldo Lopes. O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "sim" ao destaque do meu partido e "não" ao texto do Relator. Essa medida provisória tem defeito de origem. É bom sempre lembrar que a origem significa suspender salário dos trabalhadores, sem nenhum direito, ou seja, suspender salários e contratos sem salário. É uma vergonha!
13:48 RF	Quero dizer que este Governo e o Ministro Paulo Guedes também se comportam na linha terraplanista. É inaceitável, num momento de pandemia e de guerra, usar-se a expressão "motivo de força maior" para cortar direitos, salários. Incorporar essa expressão significa que pode haver a suspensão de 25% do salário dos trabalhadores brasileiros. De fato, essa medida reduz a capacidade de compra do povo brasileiro, no momento em que se diminui o fluxo de renda, de dinheiro na economia. Isso significará mais desempregos formais e atividades informais. Portanto, este Governo perdeu todas as condições de continuar presidindo o País, porque é uma decepção no front, no enfrentamento da pandemia, e é um genocida do ponto de vista das políticas econômicas. A Minoria vota "sim" ao destaque e "não" ao texto do Relator. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Reginaldo Lopes. Está iniciada a votação. A Oposição troca a orientação para "sim". Concedo a palavra ao Deputado Pedro Paulo, do Democratas do Rio de Janeiro. O SR. PEDRO PAULO (Bloco/DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sas. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer um apelo aos Líderes. Há cerca de 3 semanas foi aprovado, por unanimidade, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2.424, de 2020, que inclui a possibilidade de financiamento para os profissionais liberais. Por meio do PRONAMPE, o Governo aporta garantias de financiamento para profissionais e empresas. Esse projeto é decisivo. Um dos problemas na pandemia é a dificuldade de crédito, em especial para pequenas, médias e microempresas. Mas os profissionais liberais também precisam dessa ajuda. Eu sou economista por formação, mas a minha profissão também é a odontologia, por uma questão familiar, pois meus dois irmãos são dentistas. Passei boa parte da minha vida acompanhando o dilema de profissionais liberais, como dentistas e médicos. É fundamental que, neste momento difícil de pandemia, em que profissionais dentistas que não têm receita nenhuma, não estão realizando atendimento, possam ter acesso a financiamento, para não mandar funcionários embora. Quero me solidarizar com todos os profissionais liberais, em especial os dentistas do Brasil inteiro. Também quero saudar a posição do Conselho Federal de Odontologia — CFO, que tem desempenhado um papel muito importante na defesa dessa categoria. Saúdo, ainda, o CRO do Rio de Janeiro, cujo Presidente, Altair — que conheço —, tem defendido esse projeto de financiamento, subsidiado com garantia da União, para todos os milhões de profissionais da odontologia e profissionais liberais, que precisam muito dessa ajuda do Parlamento e do Governo Federal para vencer este momento tão difícil da pandemia em que nos encontramos. Obrigado, Sr. Presidente.
13:52 RF	O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Pedro Paulo. O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado Eduardo Cury. O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há pouco me antecedeu o Deputado Ricardo Silva, do Estado de São Paulo, suplente que acabou de assumir, a quem dou as boas-vindas. S.Exa. fez uma crítica à cidade de Ribeirão Preto. Quero dizer a S.Exa. que Ribeirão Preto é muito bem gerida pelo Prefeito Duarte Nogueira, nosso ex-colega, que foi Líder do PSDB. O Prefeito Duarte Nogueira assumiu a cidade numa condição gravíssima: cidade quebrada, os ex-Prefeitos presos, grupos políticos presos. Entendo que o Deputado é adversário político dele, disputaram a eleição. Mas o Prefeito Duarte Nogueira está fazendo um esforço enorme durante a pandemia no enfrentamento ao coronavírus. Obviamente, o vírus propaga para o interior, mas o problema está sendo enfrentado com muita competência, com muita responsabilidade, por um Prefeito absolutamente honesto, Duarte Nogueira, de Ribeirão Preto. Quero registrar o meu comentário. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Eduardo Cury. O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, V.Exa. não passou a palavra à Liderança do PCdoB. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Perfeitamente. Com a palavra, para indicar o voto do PCdoB, o nobre Deputado Renildo Calheiros, de Pernambuco. O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Bolsonaro e Paulo Guedes transformaram o Brasil numa nau desgovernada. O País está à deriva. O Governo não tomou as medidas necessárias e, através desta medida provisória, deixa a situação para ser resolvida entre os empresários e os trabalhadores. É claro que não há solução boa: empresários em dificuldades, alguns caminhando para quebrar, e os trabalhadores ameaçados pelo desemprego. Esta medida provisória é um absurdo! Contudo, a parte que estamos votando é um trecho do relatório em que uma série de emendas é rejeitada. Com isso concordamos, senão ficará ainda pior. Por isso, o PCdoB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Renildo Calheiros. O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro o meu voto novamente, pois não consegui resolver o problema no Infoleg. O voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Peço que registre. V.Exa. já conseguiu contato com o pessoal do Infoleg? O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sim. Hoje eu estava conseguindo votar. Fiz uma atualização do Infoleg e agora não consigo mais votar. Havia uma atualização a ser feita e deu problema. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Há uma senha na mensagem que precisa ser colocada. O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Estou tentando agora reiniciar. O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Presidente, permite-me alguns segundos? O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não. O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da bancada do PSD, do nosso Líder Diego Andrade, de todos os Parlamentares, parabenizo o eminente Deputado Fábio Faria pela posse no Ministério das Comunicações do País. O Deputado Fábio Faria, com certeza, fará um trabalho excepcional. Trata-se de um profissional competente, dedicado, sobretudo muito honrado, e que terá, sem dúvida, todo o nosso apoio nos grandes desafios que tem o Ministério, como, por exemplo, o de dar sequência à privatização das empresas daquele Ministério. E há, sobretudo, o desafio difícil, mas possível e necessário, da universalização da Internet para toda a população brasileira.
13:56 RF	Esse é o grande sonho de todos nós. Com certeza, esse desafio será enfrentado, com muita inteligência, dedicação e empenho, pelo novo Ministro das Comunicações. Parabéns, Deputado Fábio Faria! O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Darci de Matos. Nossos cumprimentos ao novo Ministro! Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.) Como vota o PSC? (Pausa.) Já votaram 404 Deputados. O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro que a orientação do PSL é "não". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputado Heitor Freire. Em 1 minuto, vou encerrar a votação. (Pausa.) O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sr. Presidente Roma, quero só encaminhar pelo PSC. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC encaminha "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado. Estamos chegando às 14 horas. Prorrogo esta sessão por 1 hora. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sr. Presidente, desculpe-me o equívoco. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC encaminha "não", junto com o Governo. O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Peço que modifiquem a orientação do PSC. O voto é "não".
14:00 RF	(Pausa prolongada.) O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 135; NÃO: 311; ABSTENÇÃO: 1. REJEITADAS AS EMENDAS. Destaque de Bancada nº 3: Senhor Presidente: Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 927/2020. Sala das Sessões, Deputado Rogério Correia Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Vicentinho. O SR. VICENTINHO (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja acrescido ao meu tempo de encaminhamento o tempo da Liderança do PT. Sras. e Srs. Deputados, lamento profundamente essa recente decisão que retirou de maneira efetiva direitos dos trabalhadores do Brasil. A propósito, quero parabenizar todos os Deputados que tiveram, na votação, a coragem de ser coerentes com os votos que pediram e receberam dos trabalhadores. Afinal de contas, todos os membros desta Casa só são Deputados porque trabalhadores votaram neles. Infelizmente, o trabalhador votou em muitos algozes. O Presidente da República segue essa política que, para mim, é de mensageiro da morte. É mensageiro da morte quando defende a morte da natureza, do meio ambiente; é mensageiro da morte quando entrega o nosso patrimônio público; é mensageiro da morte quando não combate a pandemia do coronavírus; é mensageiro da morte quando ataca a democracia; é mensageiro da morte quando retira direitos da classe trabalhadora. Quero parabenizar os partidos que tiveram coragem, que foram coerentes. Parabenizo o meu Líder, o Deputado Enio Verri, e também o Coordenador do Núcleo do Trabalho, o nosso querido companheiro Deputado Rogério Correia. Atuaram todos com muita dignidade, fazendo o bom combate. Por essa razão, a minha mensagem não é bem para os Deputados diretamente, é para os trabalhadores, que não estão vendo esta votação agora, nesta parte do dia, no momento em que estão ocupados com suas obrigações, não estão vendo as traições aos interesses do nosso povo. Esta medida provisória é tão grave, tão grave que recebeu aproximadamente 1.100 emendas, Sr. Presidente! Não é qualquer coisa.
14:04 RF	O Relator, o Deputado Maldaner, disse ontem que ouviu as centrais sindicais. Pode ser que as tenha ouvido sim, mas não informou nenhum de nós nem usou o microfone para dizer qual foi a posição dessas centrais. Todas, absolutamente todas, foram radicalmente contra esta medida provisória. Os trabalhadores foram atingidos por estas medidas provisórias. Por esse motivo, Presidente, eu lamento tudo isso, e apresentamos este destaque para que se retire esse texto do art. 1º, que reconhece, através do art. 501, a força maior. Onde está a perversidade dessa pegadinha sobre força maior? Não está no art. 501 da CLT, está no art. 502, que, no seu inciso III, diz que, quando há reconhecimento de força maior, os trabalhadores podem ser demitidos, recebendo a metade dos seus direitos na rescisão. Vejam como é grave! Se já não bastasse o que é dito publicamente — negociação individual, férias, CIPA e outras coisas mais —, agora se inclui essa malandragem, essa pegadinha. Diz-se: "Agora, empresários, já que foi aprovado o art. 501, vamos reconhecer e fazer valer o 502, corroborado, reconhecido pelo 501. Na hora de demitir, meus amigos, paguem só a metade dos direitos". Por isso, nossa posição é contra, radicalmente contra. Vamos votar favoravelmente à retirada desse texto. É a nossa proposta. (Durante o discurso do Sr. Vicentinho, o Sr. João Roma, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Depois de ouvirmos São Paulo, representado pelo Deputado Vicentinho, vamos agora ver como se posicionam os partidos. Como vota o PSL? (Pausa.) Como vota o PL? (Pausa.) Como vota o PP? (Pausa.) A orientação do PT é o voto "não". O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP orienta "sim" à manutenção do texto. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O PP vota "sim". Deputado Marcelo Ramos, como vota o PL, o Partido Liberal? (Pausa.) Não está presente. Deputado Darci de Matos, como vota o PSD? O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD encaminha "sim" à manutenção do texto do Relator. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Portanto, o PSD vota "sim". Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner? O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, o MDB vota para manter o texto, pois o parágrafo estabelece a essência da medida provisória, porque se aplica ao período da pandemia, que constitui hipótese da força maior que dá prazo à MP 927, quer dizer, ela se refere só ao período da pandemia, durante o período de calamidade pública. Então, nós votamos pela manutenção do texto.
14:08 RF	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Como vota o Republicanos? (Pausa.) A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PL encaminha "sim". O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O PL encaminha "sim". Vamos à Bahia. Deputado João Roma, como vota o Republicanos? (Pausa.) O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu que vou fazer o encaminhamento. Em relação ao Destaque nº 3, o Republicanos é favorável à manutenção do texto. Por isso, o nosso encaminhamento é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Vamos agora a São Paulo. Deputado Samuel Moreira, como vota o PSDB? O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim" à manutenção do texto do Relator. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado Bira do Pindaré, como vota o PSB? (Pausa.) O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O PSB registra que encaminha "não". Deputado Wolney Queiroz, como vota o PDT? O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa. O PDT é a favor deste destaque do PT. Portanto, o voto é "não" ao texto. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado Zé Silva, como vota o Solidariedade? (Pausa.) Deputado Kim Kataguiri, como vota o Democratas? (Pausa.) O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente, em seguida gostaria de orientar a bancada do Solidariedade. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas? O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim". Votamos pela manutenção do texto. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O Solidariedade registra o voto "sim". O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O Democratas vota "sim". Deputado Pedro Lucas Fernandes, como vota o PTB? (Pausa.) O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O PTB vota "sim". Deputado José Nelto, como vota o Podemos? O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O Podemos vota "sim". Deputada Sâmia, como vota o PSOL? A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente, a Deputada Erundina vai orientar a bancada do PSOL. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Vamos então a São Paulo, com a Deputada Luiza Erundina, sempre Prefeita. Como vota o PSOL, Deputada? A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o PSOL vota a favor do destaque e contra o texto, porque ele estabelece uma medida cruel e injusta, além de inconstitucional, que é o corte de 25% do salário do trabalhador. Sr. Presidente, aproveito estes minutos e peço um pouco mais de tolerância a V.Exa. para dialogar com o Deputado que denunciou a falta de condições, de recursos da assistência social em Ribeirão Preto. Ele tem toda a razão. Isso se deve não apenas à pandemia, mas também ao fato de que, antes da pandemia, uma portaria do então Ministro Osmar Terra cortou, em 23 de dezembro de 2019, 60% dos recursos orçamentários então destinados aos Municípios e aos Estados brasileiros. Com isso, ele desconsiderou inclusive o caráter da autonomia municipal. Os Municípios têm autonomia para decidir sobre questões dessa ordem, sobretudo porque o orçamento foi decidido coletivamente, pelo Conselho Nacional de Assistência Social, com a participação dos Secretários de Saúde dos vários Municípios...
14:12 RF	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Como vota o PSOL, Deputada? A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Ficou definido, no Orçamento da União, para a assistência social nos Municípios, algo já bastante minimizado, apenas 1 bilhão e 300 milhões para todo o ano. Aquela portaria — tenho um PDL que propõe que sejam sustados os efeitos dessa portaria — cortou em 60% o repasse de recursos da União para os Municípios e os Estados... O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Como vota o PSOL, Deputada? A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - ...o que explica a situação de todos os Municípios brasileiros, que estão se ressentindo da falta de mais de 50% dos recursos orçamentários que estavam previstos para a política de assistência social. Portanto, eu peço, Sr. Presidente desta sessão, que se paute o PDL 132/20, que tem como objetivo sustar os efeitos dessa portaria, para que os Municípios possam dispor dos recursos que constam do Orçamento de 2020 e para que a situação da população seja menos grave e menos cruel do que tem sido até agora. Eu agradeço, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O pedido de V.Exa. será encaminhado à Presidência desta Casa. Saindo de São Paulo, vamos ao Maranhão, com o Deputado Gastão Vieira, que vai orientar a bancada do PROS. (Pausa.) Como não conseguimos chegar ao Maranhão, vamos então ao Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni de Paula. Como vota o PSC, Deputado? O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sr. Presidente, peço que acresça a este tempo de orientação o tempo da Liderança do PSC, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., é regimental. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna com a indignação dos justos e começo o meu pronunciamento lendo a seguinte frase do decano do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello: "É inconcebível que ainda haja resíduos de autoritarismo dentro do Estado brasileiro". Resíduos de autoritarismo! Ao ler essa frase do decano Celso de Mello, eu pensei: "Estaria o decano fazendo uma autocrítica, uma crítica à própria Suprema Corte, ou estaria ele dando um puxão de orelha, fazendo uma observação ao seu colega Ministro Alexandre de Moraes?" Sr. Presidente, vamos partir do princípio de que criticar um Ministro da Suprema Corte é um ataque à instituição STF, como querem convencer a sociedade. Então, o que dizer da quebra do sigilo bancário de Deputados por decisão monocrática do Sr. Alexandre de Moraes — nem permitiu a decisão do Pleno, e a decisão atinge frontalmente outro Poder — e de toda essa violação, por se imaginar que Deputados bolsonaristas financiaram ataques ao STF? Houve quebra de sigilo bancário de Deputados que nunca tiveram os seus nomes envolvidos no esgoto da corrupção. Eu pergunto: para que serve a imunidade parlamentar?
14:16 RF	Agora, que ataque ao STF? É um factoide dizer que bolsonaristas atacaram o prédio do STF com fogos de artifício. Factoide, ilação, mentira! Fogos foram apontados para o céu, e explodiram no céu. Até porque, se os fogos tivessem sido apontados para o prédio do STF, que está em reforma, com panos à sua frente, haveria um grande incêndio naquele lugar. O que havia ali eram brasileiros indignados, que estavam, sim, protestando não contra a instituição, mas contra alguns Ministros que o povo brasileiro sente que não o representam. Sr. Presidente, o Sr. Alexandre de Moraes, de forma também monocrática, mandou prender uma ativista bolsonarista. Por quê? Porque correu, junto com alguns colegas, em direção ao Congresso Nacional. Sara Winter não quebrou uma janela. Sara Winter não derrubou uma porta, não danificou um patrimônio público desta Casa, mas foi presa, sem estar armada, sem ter sido uma ameaça para o Congresso Nacional. Buscas e apreensões, também por decisão monocrática, foram feitas na casa de youtubers bolsonaristas, de jornalistas ligados ao Presidente Bolsonaro, como Allan dos Santos. O Sr. Alexandre de Moraes está tornando crime a opinião neste País, e esta Casa, se nada fizer, abrirá um precedente terrível. O Sr. Alexandre de Moraes abusa da autoridade, e o abuso de autoridade — foi votado nesta Casa — é crime. Simplesmente abusa da autoridade para atacar Deputados que o incomodam. Qualquer brasileiro tem o direito de criticar e até mesmo de xingar um Ministro do Supremo, e isso não poderá ser visto como um ataque à instituição devido a um único fato: nenhum Ministro do STF é a própria instituição. Xingam-se Deputados, xingam-se Senadores, xinga-se até o próprio Presidente da República, e ninguém se arvora a dizer que estão xingando a instituição. O Sr. Alexandre de Moraes presta um desserviço à Pátria brasileira. Agora, com a consciência dos justos, digo desta tribuna ao Sr. Alexandre de Moraes: não investigue somente a minha conta, Ministro, investigue a minha vida. Desafio o senhor: investigue a minha vida. Desafio o senhor. Caso o senhor não encontre alguma irregularidade nas minhas contas bancárias pessoais — e não vai encontrar —, eu o desafio, Sr. Ministro Alexandre de Moraes, a abrir as suas contas. E nós dois vamos apresentar as nossas contas bancárias à Polícia Federal. Sr. Alexandre de Moraes, a continuar nesse ritmo de abuso de autoridade, afirmo desta tribuna que nós veremos a sua queda, de forma democrática e de forma republicana.
14:20 RF	Já pedi aos meus advogados que entrem com uma ação na Corte Interamericana e vou até as últimas consequências para manter a minha honra. Infelizmente, alguns Ministro do Supremo Tribunal Federal, alguns, estão apequenando a Suprema Corte por interesses políticos. Eu caminho para o término, Sr. Presidente, perguntando: onde estava a Suprema Corte, quando, numa quarta-feira, dia 12 de fevereiro de 2014, quase 20 mil integrantes do MST tentaram invadir o STF? Eu pergunto, Srs. Deputados: houve alguma prisão? Não. Algum inquérito aberto? Não. A casa de algum líder do movimento teve busca e apreensão? Não. E o STF se transforma agora em uma Casa partidária contra Deputados bolsonaristas. Eu encerro, Sr. Presidente, fazendo uma observação lamentável desta tribuna. O que mais de incomoda, Mesa Diretora, é o silêncio do Deputado Rodrigo Maia, é o silêncio do meu Presidente. Gostando ou não de mim, ou eu gostando ou não dele, é o meu Presidente que se cala diante de uma afronta que esta Casa sofreu. Mas o Presidente Rodrigo Maia, se não se manifestar em proteção a esta Casa, se apequenará, mostrando que se algum Deputado é bolsonarista, ele, na qualidade de Presidente desta Casa, não defenderá. Encerro, portanto, rogando a Deus que nos traga dias melhores, traga dias menos obscuros a esta Nação. Aquilo de que acusam o Presidente Bolsonaro — de autoritarismo — é o que estamos vendo acontecer pelo braço de quem deveria nos proteger, alguns Ministros do STF. Viva a Suprema Corte! Mas que nojo do Sr. Alexandre de Moraes. Que nojo! O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Vamos a São Paulo com o Deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania. Como vota o Cidadania? (Pausa.) Não tendo ele chegado a São Paulo ainda, passamos a palavra à Deputada Leda Sadala, do Avante. A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Falo aqui do Amapá. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Amapá, grande Estado do Amapá. A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP) - O Amapá, meio do mundo. O Avante orienta "sim", pela permanência do texto. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Ouvirmos a voz do Amapá, da Deputada Leda Sadala: "sim". Vamos agora ao Deputado Fred Costa, do Patriota de Minas Gerais. (Pausa.) Não se encontra. Concedo a palavra ao Deputado Enrico Misasi, do PV, de São Paulo.
14:24 RF	O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amigo Gilberto Nascimento, o PV vai encaminhar o voto pela manutenção do texto, ou seja, contrário à retirada do parágrafo único do art. 1º, por considerar que, se existe algo que se configura como força maior, isso é uma pandemia. Queria deixar registrada a sugestão para que haja uma emenda de redação deixando claro no parágrafo único que o que constitui hipótese de força maior é a pandemia, porque, do jeito que está redigido hoje o parágrafo único, pode se interpretar que o disposto nesta lei é que se constitui em hipótese de força maior. Por isso, faço essa sugestão ao nosso querido Deputado Celso Maldaner para que pense nessa emenda de redação, que não mexe no mérito, mas esclarece que a força maior é a pandemia e não o disposto no PLV. Muito obrigado. O PV encaminha pela manutenção do texto. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - De São Paulo agora vamos ao Pernambuco, com o Deputado Renildo Calheiros, que vai falar pelo PCdoB. A Deputada Joenia Wapichana, da REDE, também já está a postos, mas já vamos chegar a Roraima. O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Gilberto Nascimento, é um prazer falar numa sessão presidida por V.Exa. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Muito obrigado. O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, nós consideramos importante esse destaque apresentado pelo PT. O PCdoB acompanha o destaque e vota contra o texto. O nosso voto é “não”. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputado Renildo Calheiros. Agora de Pernambuco vamos a Roraima, com a Deputada Joenia. A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. A Rede vota “não” ao texto e seu destaque, reforçando que esse destaque do PT é justamente para suprimir o § 1º, uma vez que não é possível, digamos assim, ter mais prejuízo assim os trabalhadores. Esse destaque visa não ceder uma previsão para a utilização dessa medida que está sendo aprovada fora do período de pandemia. É importante reforçar a proteção dos mais vulneráveis neste momento. E eu queria, Sr. Presidente, aproveitar e já pedir o tempo de Líder da REDE no momento em que estiver sendo feita a votação. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., estamos ouvindo V.Exa., Deputada Joenia. A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Eu vou pedir o tempo da Liderança da REDE, mas só depois da votação, para não atrapalhar. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Muito obrigado. Logo após a votação, então, Deputada Joenia, V.Exa. fica com o tempo da Rede. Pelo Governo, quem vai encaminhar? O Deputado Vitor Hugo está em plenário? Concedo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota “sim”. Eu gostaria de fazer uma solicitação a V.Exa. e a esta Casa. O Projeto de Lei n 2.843, de 2020, de minha autoria, solicita à nossa Câmara que todos os templos e igrejas se mantenham abertos em qualquer tempo do ano, em qualquer situação que venha advir no universo.
14:28 RF	Eu gostaria que esta Casa envidasse esforços para que o PL 2.843, de 2020, viesse a plenário. Muito grato, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputado Chrisóstomo, de Rondônia. Parabéns pelo projeto de V.Exa. Tem a palavra, pela Oposição, o Deputado André Figueiredo. (Pausa.) Como teremos a votação nominal, peço a V.Exa., Deputado, que oriente pelo PROS. Logo em seguida, passaremos a palavra a V.Exa. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Alexis Fonteyne não foi chamado para orientar pelo NOVO. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Tem a palavra Deputado Alexis Fonteyne. O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto. V.Exa. está narrando de forma exemplar aqui. Todos aqui estamos admirando-o muito. O NOVO orienta "sim" nesta matéria. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - De São Paulo, vamos ao Ceará. Tem a palavra, pela Minoria, o Deputado José Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, que, de Minas Gerais, vai colocar a posição da Minoria. O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, um amigo, é um prazer poder falar com o senhor V.Exa. na presidência. Quero encaminhar favoravelmente ao destaque do meu partido, o PT, em nome da Minoria, "não" ao relatório. Quero dizer que, de fato, esse Governo, que se utiliza da pandemia como força maior para perseguir direitos trabalhistas, está na contramão de todos os países do planeta Terra. Ele deveria estar usando essa medida provisória para garantir a tranquilidade econômica a todos os setores da economia, em especial, Presidente, às micros e pequenas empresas, que são os geradores de 70% dos empregos formais no Brasil. Aí, sim, essa medida provisória teria alguma relevância e alguma importância. Do jeito que ela foi encaminhada, ela não contribuiu para a recuperação da economia brasileira. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - De Minas Gerais, vamos ao Rio de Janeiro. Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que falará pela Oposição. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui com o relatório preliminar, o despacho da Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão dos bancos oficiais e das estatais. O Ministro Paulo Guedes é o principal investigado. A Operação Greenfield já denunciou os gestores do fundo, falta agora denunciar o Sr. Paulo Guedes e os seus sócios, que trataram dos investimentos fraudulentos. O despacho é dos Procuradores da República Anselmo Henrique e Sara Moreira, os dois o subscrevem. Não é possível. Existe uma incompatibilidade. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República já deveria ter se manifestado, o que não fez.
14:32 RF	É de se esperar que o Ministro Paulo Guedes sente no banco dos réus, por tudo o que consta nesse despacho. As investigações já foram concluídas. Sr. Presidente, é exatamente o Ministro Paulo Guedes que quer continuar desmontando o Estado com as privatizações. Vamos resistir. É ele que induz o Presidente da República, que diz que não conhece nada de economia, mas é um golpista que está lá entrincheirado na perspectiva de golpe, acuado que está. Esse destaque, Sr. Presidente, tem que ser aprovado. É preciso suprimir esse art. 1°. Não é possível que concordemos com mais um atentado aos direitos dos trabalhadores. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado Paulo Ramos, como vota a Oposição? O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A Oposição vai votar "não" ao texto, vai aprovar o destaque votando "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O voto é "não". O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Presidente Gilberto Nascimento, pelo PSL... O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Vamos, então, a São Paulo, com o Deputado General Peternelli, que vai falar agora pelo PSL. O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É uma satisfação, Deputado Gilberto Nascimento, Deputada Soraya Santos, estarmos, neste momento, orientando, pelo PSL, "sim" ao texto, um momento sensível para o Parlamento nacional. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k., Deputado General Peternelli. Deputado Eros Biondini, nós vamos fazer o seguinte. V.Exa. poderia dizer já a posição do PROS, registramos o voto no plenário. Eu abro a votação, para que os Deputados possam se manifestar pelo sistema eletrônico, é claro, e, aí, V.Exa. tem o tempo do PROS para poder falar pela Liderança. Vamos fazer isso? (Pausa.) Mais 1 minuto é o tempo para V.Exa. se posicionar, dizer "sim" ou "não". Eu abro a votação e volto a palavra a V.Exa. Enquanto os Deputados estiverem se pronunciando na votação, manifestando-se, V.Exa. terá o tempo. O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim". E eu já aproveito, inclusive, para fazer minha declaração de voto, caso a votação se encerre antes de o meu pronunciamento terminar. Orientamos "sim", pelo PROS. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O.k. O PROS, com a voz de Minas Gerais, vota "sim". Nós vamos já abrir a votação. Portanto, os Srs. Deputados já podem votar pelo sistema eletrônico. Neste momento, eu tenho o prazer de voltar a presidência à 1ª Secretária desta Casa, a grande mulher do Rio de Janeiro, que vai assumir novamente a presidência desta Casa. Muito obrigado. Uma boa tarde às senhoras e aos senhores. (O Sr. Gilberto Nascimento, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Eros Biondini, V.Exa. pode fazer uso da palavra, pelo tempo de Liderança do PROS.
14:36 RF	O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobre colegas que estão aqui no plenário da Câmara, aqueles que estão em votação virtual, cada qual no seu Estado, grande e querida população brasileira que sempre nos acompanha nos debates das relevantes matérias que aqui estamos discutindo, neste momento de tamanha dificuldade pela qual passa o nosso País, eu solicitei o tempo de fala como Líder, somado ao tempo de orientação do meu partido, para abordar três assuntos importantes. Primeiro — não poderia ser diferente —, eu acho que qualquer Deputado, independentemente de partido ou de posição nesta Casa, tendo a oportunidade de usar o microfone da tribuna ou o microfone da Câmara, precisa demonstrar a sua indignação em relação a essas ações arbitrárias e ilegais, no meu modo de pensar, cometidas contra os nossos colegas Deputados Otoni de Paula, Daniel, Aline e demais colegas, bem como contra outros cidadãos, de forma seletiva, infelizmente. Poderia ser com qualquer um de nós. Portanto, neste momento, não é uma questão de partido nem sequer de posição ideológica. Neste momento grave e sério, eu quero fazer coro às palavras do Deputado Otoni de Paula: nós repudiamos esse ataque contra o Poder Legislativo na Câmara dos Deputados. Nós nos mostramos indignados e pedimos que volte o respeito a esta Casa, a este Congresso Nacional. Eu falo aqui como Vice-Líder do Governo, que sou, e falo também como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Católica. Eu queria parabenizar os meios de comunicação católicos — hoje, recebi um vídeo bonito da Signis. Infelizmente, nos últimos dias, os meios de comunicação católicos, através de um jornal que não quero mencionar o nome, pois não merece, foram injustamente atacados, como se estivessem fazendo uma proposta de barganha ao nosso Presidente. Nós da Frente Parlamentar Católica acompanhamos aquela reunião que foi feita ao vivo, por videoconferência, e publicada para todo o mundo ver. E, 15 dias depois, de uma forma estranha, aparece na capa de um jornal essa insinuação. É claro que a grande maioria da população se manifestou repudiando essa nota. Eu quero agradecer as milhares de mensagens que recebemos em apoio ao Padre Reginaldo Manzotti, esse grande homem de Deus. Estou aqui com esta máscara: "A cruz sagrada seja a minha luz. Não seja o dragão meu guia". Como Vice-Presidente da Frente Católica, nós queremos repudiar todas as fake news e mentiras relacionadas às nossas lindas, queridas e grandes TVs católicas. O nosso querido Padre Reginaldo Manzotti, o Padre Eduardo, o Monteiro Neto, da Rede Vida, e todas as TVs prestam, neste momento de crise, um grande trabalho, uma grande ajuda, um grande auxílio em relação à prevenção ao coronavírus e à prestação de serviços sociais, promovendo as instituições caritativas e filantrópicas católicas, os hospitais e as Santas Casas, que estão dando um show de atendimento. Muitos deles são ligados às nossas dioceses. Quero parabenizar o Deputado Diego Garcia, o nosso Presidente Deputado Francisco Jr., o Deputado Joaquim Passarinho, o Deputado Hugo Leal, o Deputado Miguel Lombardi, o Deputado Jesus e todos os que participam da Frente Parlamentar Católica. Eu queria cumprimentar também todos os que estão me acompanhando ao vivo pelo Facebook, com esse carinho tão grande que sempre têm por nós que estamos aqui em defesa da vida e da família, lutando contra o aborto, contra as drogas, contra a pedofilia, contra a eutanásia, contra a cultura da morte. É por isso que eu, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, quero dizer que estamos no mês de junho, o mês de prevenção e combate ao uso de drogas. O dia 26 é o Dia Mundial de Combate às Drogas.
14:40 RF	Por esse Brasil afora, nós teremos várias ações, mesmo que virtuais, no mês de prevenção e combate às drogas. Nós queremos realmente dizer não às drogas e sim à vida. Nós não podemos conceber que, a essa altura do campeonato, com a realidade que estamos vivendo, ainda existam pessoas perdendo tempo ou gastando tempo propondo projetos de liberação das drogas, projetos de legalização das drogas. Isso é inconcebível. As famílias estão sofrendo com os filhos no crack, com as filhas nas drogas. Eu quero abraçar todas as comunidades terapêuticas pelo lindo trabalho que fazem de norte a sul do Brasil. Ao meu querido Frei Hans, da Fazenda da Esperança, parabéns! Parabéns a todos aqueles que dedicam a própria vida para salvar vidas! Eu já passei pela dependência de drogas na minha adolescência e sei o que é fazer minha mãe e meu pai chorarem e sofrerem. Não vamos discutir liberação de drogas aqui. Realmente, a Câmara dos Deputados é a seara certa para o debate, e não justifica que se leve a discussão de liberação de drogas para o STF, como se nós estivéssemos omissos. Isso só seria legítimo se esta Casa se omitisse em relação a esse tema, mas isso não acontece. Até uma Comissão Especial foi criada para debater o uso de substâncias da Cannabis aqui. Portanto, nós não estamos omissos. Esta Casa é que tem que debater e propor leis. Oxalá as nossas leis sejam para salvar vidas, não para matar os nossos jovens com as drogas! Todos os países que liberaram as drogas, como o Uruguai e a Holanda, hoje estão vendo o malefício dessa ação, com o aumento da criminalidade, com os traficantes obviamente vendendo a droga com o princípio ativo muito maior do que é vendido nas farmácias. Então, há uma concorrência que acaba por potencializar o uso de drogas. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, em defesa da recuperação de dependentes químicos, quero aqui abraçar todos os que lutam neste mês de prevenção às drogas dizendo: vida, sim; drogas, não! Obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Eros Biondini, a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana, pela Liderança da REDE. A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa tarde. Inicialmente, eu quero mostrar os meus sentimentos e as minhas condolências a todos os povos indígenas do Brasil que tiveram familiares vítimas da COVID-19. Nós registramos mais de 287 óbitos em todo o Brasil e 5.484 contaminados de mais de 103 povos indígenas. O Estado do Amazonas é o primeiro, o Estado do Pará é o segundo, e o meu Estado de Roraima é o terceiro onde há mais óbitos e mais contaminados. Essa triste notícia também faz lembrar que nós aprovamos, aqui nesta Câmara, o Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide. Após mais de 4 meses de intensa construção coletiva, articulação, mobilização, sensibilização de diversas pessoas, de organizações indígenas, de organizações que apoiam os povos indígenas, de Parlamentares de diversos partidos, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, que tem debatido, que tem encaminhado as demandas relacionadas à saúde dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, finalmente, ontem, na sessão do Senado, foi aprovado o PL 1.142/20 — e foi aprovado com desafios. Os desafios são justamente a implementação e, também, a sanção.
14:44 RF	Eu quero deixar registrado o meu agradecimento a todos os que apoiaram a proposição, o relatório; ao Senador Randolfe Rodrigues, da REDE do Amapá, pelo esforço; e aos outros Senadores que, na mesma linha, ponderaram que era necessário haver essa especificidade no Legislativo. Também quero sensibilizar todas as autoridades no Brasil para a necessidade de se criar um plano emergencial de enfrentamento à COVID-19 nos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, para que haja essa especificidade de atender os indígenas que estão em um contexto urbano, dando segurança na questão alimentar e nutricional, fazendo com que haja segurança no atendimento médico a quem está em situação de imigração — o povo warao e outros povos indígenas estão aqui no Brasil —, a fim de que eles tenham vaga em UTIs e que os profissionais da saúde indígena tenham o devido equipamento de proteção, para que possam mantê-la, assim como o isolamento dos povos indígenas que estão em isolamento voluntário. Nós temos esse desafio de não haver qualquer barreira nessa sanção, mas também é preciso haver uma interpretação positiva que garanta, primeiro, os direitos constitucionais, porque os povos indígenas têm o direito de usufruto exclusivo dos seus territórios. É preciso fazer com que esse projeto se torne uma ação e não fique no esquecimento, no engavetamento nem na demora, porque a questão é emergencial. Nós temos recebido várias notícias tristes de lideranças indígenas que contribuíram muito para o nosso Brasil e se foram, passaram. Lembro aqui o Dionito José de Souza, o Seu Luciano, o Prof. Fausto Mandulão. Hoje, nós tivemos a notícia do Paulinho Payakan Kayapó, que muitas vezes veio ao Congresso Nacional em busca dos direitos dos povos indígenas. Foram vítimas dessa COVID-19. Eu quero aqui reforçar a nossa união no sentido de construir medidas emergenciais para combater esta pandemia. Nesse sentido, quero deixar aqui registrado que esse projeto é uma proposição positiva que vai ajudar a SESAI na sua estrutura e no seu fortalecimento. De nenhuma forma vai acabar com a SESAI, como muitos disseram e alardearam por vários cantos. Não vai municipalizar a saúde indígena, mas, sim, reforçar que Estados e Municípios tenham um plano que vai ser coordenado pela União, que tem essa obrigação com relação à saúde, tanto a básica, como agora a de média e alta complexidades. É preciso mostrar que as organizações estão fazendo a sua parte. Quero aqui deixar, nesta mensagem aos povos indígenas, todo o meu sentimento e a minha solidariedade, porque eu sei que é difícil o período pelo qual nós passamos no Brasil, mas, como têm falado os mais antigos, os anciões, essa é uma fase da qual temos que sair, e muitas comunidades indígenas têm usado os seus conhecimentos tradicionais para a recuperação. Reforço que é importante essa proteção dos direitos indígenas justamente porque estamos, os povos indígenas, alerta para essa questão que surge do manejo da biodiversidade, que também pode ser a solução para essa crise sanitária, que atravessa o mundo todo.
14:48 RF	Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu agradeço ao senhor especialmente por sempre ter dado apoio à pauta do PL 1.142/20. Agradeço também a todos os Líderes que apoiaram o Projeto de Lei nº 1.142 e ao Senado Federal, que o aprovou. Quero agora pedir apoio para que haja a sanção do Projeto de Lei nº 1.142. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.) O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar meu voto, porque estou com problema no Infoleg. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como V.Exa. votou? O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Meu voto é "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação. A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, eu quero pedir para incluir a minha fala no programa A Voz do Brasil, por favor, para que os povos indígenas no interior possam ouvi-la. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Resultado da votação: SIM: 323; NÃO: 134, com o voto do Deputado Elias Vaz; ABSTENÇÃO: 2. O TEXTO FOI MANTIDO. ENCERRAMENTO O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 17 de junho, às 14h49min, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 927, de 2020; Projetos de Lei nºs 1.013 e 1.494, de 2020; Projeto de Lei nº 3.267, de 2019; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 657, de 2019, e 1.158, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. (Encerra-se a sessão às 14 horas e 48 minutos.)

Voltar ao topo