2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
73ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 4 de Junho de 2020 (Quinta-Feira)
às 11 horas
Horário (Texto com redação final)
11:12
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra o acesso de 325 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à Ordem do Dia.
No final da sessão de ontem, o Deputado Guilherme Derrite fazia um pronunciamento quando eu, da cadeira da Presidência, o interrompi para fazer uma complementação ao que ele dizia. Não cabe ao Presidente fazer esse tipo de intervenção. A complementação que eu tinha a fazer deveria ter sido feita da tribuna ou dos microfones de aparte dos Líderes.
Portanto, registro meu pedido de desculpas ao Deputado Derrite, bem como manifesto meu respeito ao mandato de S.Exa., que sempre foi muito correto, reafirmando a importância deste Parlamento e da nossa democracia.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 923, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 923, de 2020, que altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular, tendo parecer da Comissão Mista proferido em plenário, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela não implicação orçamentária da medida provisória e das Emendas apresentadas na Comissão Mista de nºs 1 a 30, 32 a 37 e 39 a 48; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária, parcial da Emenda nº 31, e integral da Emenda nº 38; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e de todas as emendas; apresentadas na Comissão Mista e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 923, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2020, com o acolhimento parcial das emendas apresentadas na Comissão Mista de nºs 4, 8, 9, 11, 12, 13, 17, 18, 20, 22 ,25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 39, 41, 43, 46 e 48; e rejeitadas as demais emendas. As Emendas apresentadas na Comissão Mista de nºs 30, 88, 208 e 377 foram retiradas pelos autores. Emendas de Plenário de nºs 1 a 12: tendo parecer da Comissão Mista proferido em plenário, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10, na forma da subemenda substitutiva global ao Projeto de Lei de Conversão apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário de nºs 1 a 9, 11 e 12.
Há requerimento sobre a mesa.
Requerimento de retirada de pauta.
Requer nos termos do parágrafo único, II, "c", do art. 83 do Regimento Interno, a retirada da MPV 923/20 da pauta da presente sessão.
PSOL
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL. (Pausa.)
11:16
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Vamos à orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputado Luizão?
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha contrariamente à retirada de pauta. Nós já discutimos, exaustivamente, essa questão ontem. Não se trata de um jogo de azar, e sim de uma distribuição gratuita de prêmios, na intenção de fidelizar determinado público, a título de propaganda. Acho que nós devemos vencer logo essa pauta e passar para outros temas que são bastantes necessários, neste momento, para vencermos a pandemia.
Portanto, o Republicanos encaminha contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "não" à retirada de pauta.
Aproveito para cumprimentar V.Exa. pelo gesto de humildade em relação à intervenção que fez na sessão de ontem. Todo mundo sabe que, sobretudo neste momento, seu posicionamento tem sido sempre no sentido do pacto em defesa da democracia, da liberdade.
Fica o registro do Solidariedade de que não havia necessidade, mas o parabenizamos pela humildade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Líder.
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não" ao requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB, Deputado Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB encaminha "sim" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
Como vota o PT, Deputado Enio Verri?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores orienta "sim", pela retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não" à retirada de pauta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PROS, Deputado Acácio Favacho?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não" à retirada de pauta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann?
11:20
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSL vota "sim" ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta a REDE, Deputada Joenia Wapichana? (Pausa.)
Como orienta o DEM, Deputado Efraim Filho? (Pausa.)
Como orienta o PP? (Pausa.)
Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Como orienta o Governo? (Pausa.)
O Governo orienta contra.
Como orienta o PP, Deputado Arthur Lira? (Pausa.)
Como orienta o PSC, Deputado Arnaldo Jardim? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o Avante?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB é contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PTB vota "não".
Como orienta a Minoria, Deputado José Guimarães? (Pausa.)
Como orienta o PDT, Deputado André Figueiredo? (Pausa.)
Está iniciada a votação.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sr. Presidente.
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Claudio Cajado, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - O PV vota "não".
Como orienta o PL? (Pausa.)
Como orienta o PP? (Pausa.)
Como os Líderes e os Vice-Líderes orientam os partidos?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - V.Exa. me concede 1 minuto durante a votação?
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - V.Exa. não está inscrito. Quer falar como Líder?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Há Deputados inscritos para falar pela Liderança. Podem fazer uso da palavra agora, se quiserem. Estão inscritos a Deputada Perpétua Almeida, a Deputada Clarissa Garotinho, o Deputado Enio Verri e o Deputado Luizão Goulart.
11:24
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A Mesa registra, na assistência a esta sessão, a presença do ilustre líder político Raimundinho da JR, do Município de Dias D'Ávila.
Um abraço a você, Raimundinho, que está presente assistindo a esta sessão.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - O PTB vota "não".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o microfone não estava ligado.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Pois não, Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o voto "não" do Partido Novo na orientação a esse requerimento de retirada de pauta.
Aproveito também a oportunidade para dizer que nós do Partido Novo estamos focados, mais uma vez e como sempre, na aprovação das reformas de que o Brasil precisa. Nós estamos debatendo as reformas desde o início do ano passado, desde o início dos nossos mandatos, e até agora foi aprovada a reforma da Previdência, que foi muito importante para que o Brasil pudesse recuperar a sua credibilidade nacional e internacional. Mas há ainda as reformas tributária e administrativa, que carecem do envio das propostas do Poder Executivo para este Parlamento.
Nós queremos o quanto antes discuti-las, porque quanto mais tempo levarmos para aprovar as reformas tributária e administrativa, mais tempo também levaremos para sair desta crise causada por uma pandemia que tem severos reflexos econômicos.
A reforma tributária nos auxiliará a ter mais competitividade no setor privado e também mais produtividade. Por esse motivo, como já está sendo debatida nesta Casa por uma Comissão Mista de Senadores e Deputados, precisa voltar urgentemente à pauta dos trabalhos, assim como a reforma administrativa. Se de um lado estamos querendo incentivar a iniciativa privada a voltar a produzir com mais eficiência na saída desta crise, a empregar, Deputado Brito, com o número de desemprego que estamos vendo agora, de outro lado precisaremos avançar nesta pauta das reformas tributária e trabalhista, que são tão importantes para o nosso País. Se não avançarmos na reforma tributária, teremos muitos problemas no setor privado.
Além disso, precisaremos também tratar da redução do tamanho do Estado. A máquina pública está inchada há muitos anos. Por esse motivo, entendemos que a PEC emergencial, esta sim, já em tramitação no Senado Federal, precisa ser aprovada para garantir que haja, se o servidor assim concordar, a redução de salário com a redução da carga horária. Ao mesmo tempo, ela quer permitir que haja mais meritocracia no setor público, para que se tenham menos penduricalhos e menos salários altíssimos, pagos por quem, na ponta, na iniciativa privada, tão pouco ganha — e neste momento de pandemia ainda, em muitos casos, não está ganhando nada.
Por isso, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de falar. Reitero a orientação contrária do NOVO à retirada de pauta desta MP.
Com muita veemência, digo que é preciso voltar a tratar das reformas. Não há momento mais apropriado do que este para fazer isso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - A Mesa agradece a V.Exa., Deputado.
Informo a todos que estamos em processo de votação nominal.
Solicito às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que procedam à votação. Nós iremos encerrar esta votação em mais 5 minutos.
11:28
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Concedo a palavra ao Deputado Antonio Brito.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer o registro do importante momento pelo qual as Santas Casas e os hospitais filantrópicos passaram com o pagamento dos 2 bilhões de reais oriundos de um projeto de lei desta Casa, do Senador José Serra, aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, sancionado pelo Presidente da República. A segunda parcela desse pagamento chegará agora aos Estados e Municípios, que vão repassar às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos de todo o Brasil.
É importante ressaltar, Sr. Presidente, que esses recursos são para o combate à COVID-19 feito por parte dessas entidades tão importantes, que vêm lutando juntamente com o SUS e com os hospitais públicos. Esses recursos vêm para se juntar ao pagamento dos custos dessas entidades, que têm aumentado cada vez mais ao longo dos anos e que agora, por causa da pandemia, estão ficado cada vez piores. E essa medida vem ao socorro dessas entidades.
Eu queria agradecer ao Governo Federal, na pessoa do seu Líder, o Deputado Major Vitor Hugo, aqui presente, que articulou, junto com o Líder do meu partido, o Deputado Diego Andrade, e o Presidente do meu partido, o Deputado Gilberto Kassab, para que pudéssemos fazer essa articulação com os demais Parlamentares.
Quero agradecer ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, ao Presidente do Senado e a todos que, junto com a Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas e a Frente Parlamentar das Santas Casas, fizeram deste momento um momento real para o setor filantrópico nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Agradeço ao Parlamento e desejo que os hospitais filantrópicos utilizem bem esses recursos e possam aplicá-los para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
O PSD, conforme orientação do nosso Líder, o Deputado Darci de Matos, vota "não", reforçando a Liderança do nobre Deputado Darci de Matos.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - O PSD vota "não".
A Mesa agradece a V.Exa., Deputado.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/DEM - TO) - Sr. Presidente...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, por favor, dê-nos 1 minuto à Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Pois não.
Com a palavra, para orientar, a Liderança da Minoria.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o voto nosso é pela retirada, evidentemente. Eu gostaria de destacar que o Brasil a que agora há pouco a Liderança do Partido Novo estava se referindo é o Brasil real. Não é o Brasil em que nós estamos hoje, no dia a dia, com mais de 30 mil mortos, enquanto há o silêncio do Governo Bolsonaro e do Ministro Guedes, que é no mínimo estranho, para não dizer conivente com tamanha tragédia humana.
As saídas que alguns que defendem o Governo apresentam é um receituário que foi derrotado. O Ministro Guedes deveria ir pra casa, meu caro Líder do NOVO. Este Congresso deu tudo o que ele queria, aprovou tudo o que o Ministro Guedes queria. Aprovou a PEC do Teto dos Gastos Públicos, a Emenda Constitucional nº 95, e está aí o resultado. Aprovou já duas reformas trabalhistas, e nada deu certo. Com a PEC da Previdência, qual foi a credibilidade que este País conquistou lá fora? Nós tivemos a maior taxa de investimento estrangeiro no último trimestre, e foi um desastre! Não há segurança jurídica nenhuma. A PEC da Previdência foi aprovada, e não aconteceu nada! Aprovamos várias outras matérias, como a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Portanto, o melhor para o País é esse Ministro ir para casa, porque ele é incapaz, ele é incompetente, não foi capaz de dirigir a economia brasileira.
O Brasil está no abismo, Sr. Presidente. Com a crise de saúde e com a crise econômica causadas pela pandemia, que vão se agravar, a saída não é fazer novas reformas, que têm o único objetivo de retirar direitos. A saída é colocar crédito na praça, abrir os bancos públicos e regionais para emprestar, fomentar crédito para as pequenas e médias empresas, colocar a economia para rodar, para girar, porque só assim nós vamos retomar o crescimento e a geração de emprego.
11:32
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Esse modelito de Estado mínimo — mínimo, mínimo, mínimo —, e não de um Estado protetor, necessário, faliu. Que dizer da economia em 2019? Em 2019 não houve pandemia do coronavírus, e a economia brasileira cresceu 1,1%. É o desastre econômico de uma política errada. Aliás, o Ministro Guedes deveria pedir desculpas a este Congresso. A maioria do Congresso votou tudo que o Governo queria, tudo o que o Ministro Guedes queria, e este levou o Brasil ladeira abaixo. Com a crise gerada pelo novo coronavírus, vai levar o País a uma convulsão social no segundo semestre.
Esse Governo e esse modelo de Estado, caro Líder do NOVO, não serve ao Brasil. É por isto que o Brasil está se inviabilizando política e economicamente, pelo desastre das políticas ultraliberais e, ao mesmo tempo, pela arrogância e pelas ações antidemocráticas de um Governo que não tem o menor apreço pela democracia, pelo Estado Democrático de Direito, nem respeito pelo Brasil ou pelo Congresso Nacional.
Eram essas as minha observações, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Obrigado. A Mesa...
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB) - Sr. Presidente, para orientar pelo Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Antes, porém, o Deputado Marcelo Ramos vai orientar pelo PL.
E o PP orienta o voto "não".
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Pois não. Depois darei a palavra a V.Exa., Líder Efraim Filho.
O Democratas orienta "não".
Tem a palavra o Líder Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não" pela manutenção da matéria na pauta.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Obrigado. O PL orienta "não".
Tem a palavra o Líder Efraim Filho.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu caro Deputado Cajado, é uma alegria poder orientar "não" à bancada do Democratas sob a Presidência temporária de V.Exa. Receba o nosso fraternal abraço de saudação.
Pedimos a manutenção desse tema na pauta, e outros deverão vir hoje. Estamos na expectativa, em especial o Democratas, da MP 944, Deputado Claudio Cajado, porque nós queremos tratar do tema do acesso ao crédito.
O tema da economia no Brasil hoje já foi abordado pelo Deputado José Guimarães anteriormente, mas eu, diferentemente dele, a rota de saída para a economia do Brasil passa pelo salvamento das micro, pequenas e médias empresas, que são as que mais geram emprego e mais pagam tributo no País. Os programas que foram implementados até agora não conseguiram os resultados necessários. Então, queremos contribuir, queremos colaborar, queremos jogar junto, queremos oferecer alternativas para que esses programas de crédito possam funcionar.
A Medida Provisória nº 975, que foi publicada ontem, ainda é muito genérica, apenas um quarto, um guarda-chuva. Inclusive, as regulamentações do PRONAMPE ainda não rodaram, e quem produz no Brasil está ficando sufocado. Em tempos de COVID-19, está faltando fôlego — uso a simbologia — para que as empresas possam fazer essa travessia. Portanto, essa questão do crédito é essencial. Os 100% de garantia do poder público são essenciais para salvar quem mais precisa.
11:36
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O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Obrigado, Deputado Efraim Filho.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Líder Efraim Filho, concordo inteiramente com a MP 944. V.Exa. tem razão. Temos a mesma compreensão do papel da pequena e da média empresa, Deputado Efraim.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB) - Obrigado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Vamos concluir a votação. Antes, porém, concedo a palavra ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, por 1 minuto.
A Mesa procederá, posteriormente, ao encerramento da votação.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso da palavra somente para parabenizar o nosso Líder Eduardo Gomes, no Senado Federal, e o nosso Líder Vitor Hugo, aqui na Câmara dos Deputados.
Quero dizer, Sr. Presidente, que nunca foi liberado tanto recurso para o Tocantins. O Presidente da República, através do Ministro Ramos, está liberando recursos para a saúde. Todas as Prefeituras receberam, de 1 ano e meio para cá, o teto, o máximo. Está chegando, sim, para todos os Municípios, recurso para a saúde. Eu represento mais de 55 Prefeitos. Todos os meus Prefeitos receberam esses recursos.
Lá no Tocantins, meu querido Presidente, nós estamos com mais de 300 máquinas da bancada, as quais o Presidente da República Jair Bolsonaro, por intermédio de recursos de seu Ministério, pagou. Vão chegar, da bancada, mais de 300 ônibus, também pagos. Quando eu era coordenador da bancada, o Ministro deixou esse dinheiro em caixa para pagar a fábrica. Os ônibus estão lá em Palmas — emenda de bancada —, e há mais 150 ônibus que nós conseguimos, juntamente com o Líder Eduardo Gomes, sem falar nas mais de 300 máquinas adquiridas por meio das emendas da bancada. No ano passado, também enquanto eu era coordenador, nós conseguimos isso, em parceria com o Governo. E quero agradecer também à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia — SUDAM a parceria. Há hoje 300 máquinas para serem entregues ao Estado do Tocantins, para se alavancar o desenvolvimento.
Não vamos esquecer a Ponte de Xambioá, que o Governo está colocando recurso e está tocando. Eles vão colocar recursos neste começo da Ponte de Xambioá, que a emenda de bancada de Parlamentares ajudou.
Quero parabenizar o Presidente da República, que não está faltando com o Tocantins na questão de salvar vidas. Há recurso para os 139 Municípios, independentemente de questão política. Eu gostaria de deixar isto registrado aqui. Estou falando em nome do Tocantins.
Muito obrigado, querido Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Obrigado, Sr. Deputado.
Está encerrada a votação.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP) - Sr. Presidente, quero apenas pedir que, nos próximos encaminhamentos, o Deputado Celso Maldaner faça-o pelo MDB.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Pois não, Deputado Baleia Rossi.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Será o Deputado Celso Maldaner que procederá à orientação do partido MDB.
Resultado de votação:
SIM: 133;
NÃO: 291;
ABSTENÇÃO: 1.
O REQUERIMENTO FOI REJEITADO.
Passa-se, portanto, à continuação da votação.
O Destaque de Bancada nº 3 também será votado nominalmente:
Requer, nos termos do art. 161, II, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para que o parágrafo "§ X Obedecerão aos resultados da extração da Loteria Federal os sorteios previstos neste artigo", contido na Emenda de Plenário nº 5, seja inserido no art. 1º-A da Lei nº 5.768, de 1971, na redação dada pelo art. 2º do PLV à Medida Provisória nº 923.
Bloco PT
Para encaminhar o requerimento, concedo a palavra ao autor do destaque, o Deputado Paulo Guedes.
V.Exa. tem a palavra, Deputado Paulo Guedes.
11:40
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "sim" pelo destaque por vários motivos, mas o principal é que todos os sorteios feitos hoje são regulamentados pela Lei nº 5.768, de 1971, ou seja, pela Loteria Federal. Portanto, nós estamos apresentando este destaque para garantir que nesses sorteios, caso venham a existir, seja observado, como se observa hoje, o resultado da Loteria Federal, para que seja garantida a transparência dos resultados.
Contudo, como dissemos aqui ontem, nós somos contra esta medida provisória por vários motivos. Não tem cabimento nós discutirmos e votarmos esta medida num momento de pandemia. Nós deveríamos estar discutindo aqui, Sr. Presidente, outros assuntos. Nós poderíamos estar discutindo aqui a taxação de grandes fortunas, como fez o Parlamento do Chile, para gerar empregos, para gerar renda. Nós poderíamos estar discutindo neste momento — mais de 32 mil pessoas morreram nos últimos dias — a criação de uma renda mínima universal e a redução das desigualdades, mas estamos aqui votando e discutindo mais privilégios para os ricos! Donos de emissoras de TV e de rádio não são pobres! Nós estamos dando mais incentivos para os ricos e tirando dos pobres.
Por que estamos tirando dos pobres? Eu quero mostrar aqui novamente o que mostrei ontem, essas contas que uma professora aposentada me mandou. São contas de 1988, quando a sua filha ligou para o Programa da Xuxa. Ela fez 128 ligações para poder concorrer a um bonequinho do Fofão. Naquela época, era comum esse tipo de golpe, porque as pessoas eram iludidas. A mãe ia trabalhar, o filho pegava o telefone e ligava, e depois vinha uma conta absurda como esta aqui, de quase 7 mil reais, para uma professora pagar. É isso que nós estamos autorizando com a votação desta MP.
Por isso, o nosso destaque busca pelo menos resguardar as pessoas. Que sejam observados os resultados da Loteria Federal. Nós estamos apresentando o destaque para garantir pelo menos transparência, caso esses absurdos venham ser aprovados por esta Casa e sancionados pelo Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Passamos à orientação das bancadas.
Deputado Paulo Guedes, V.Exa. irá orientar pelo PT. Concedo a palavra a V.Exa. (Pausa.)
Como orienta o PSL, Deputada Joice Hasselmann?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputado Claudio Cajado, é um prazer vê-lo no comando da Mesa. Bom dia a V.Exa.! Bom dia a todos!
O PSL tem se colocado claramente contra este projeto, Sr. Presidente, por uma questão muito simples: não é o momento. Nós estamos vivendo um momento de guerra. Nós não estamos num momento de criar o "Bolsa Pano", porque é isso que o Presidente da República quer criar com as televisões brasileiras, o "Bolsa Pano". O projeto original, a medida provisória original era justamente para privilegiar as emissoras mais amigas do Presidente da República. O Relator melhorou muito o texto, mas, ainda assim, votar e aprovar um papa-níquel neste momento, para enganar o povo brasileiro, é algo que não vai ter a minha digital, nem a digital do PSL.
11:44
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Dito isso, dito que somos contra o mérito e votamos contra o mérito, nós votamos "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - O PSL vota "sim".
Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos? Como V.Exa. orienta a bancada?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente. O PL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - O PL vota "não".
Como vota o PP, Deputado Schiavinato?
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Progressista tem participado, junto com o Governo, desta matéria importante para criar novas oportunidades de emprego no nosso Brasil e ajudar as rádios comunitárias, que são mais de 4 mil em todo o território nacional.
Queria parabenizar o Governo Federal pela liberação da segunda parcela de recursos para as entidades filantrópicas dos hospitais e para as Santas Casas, o que vem ajudar muito o interior do nosso Brasil.
Nós votamos "não" nesta matéria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Obrigado, Deputado.
O PP vota "não".
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se V.Exa. permitir, nós construímos um acordo aqui, inclusive com o PSD, para adiantar as votações.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - O acordo é para que eu oriente pelo Governo e fale pelos seguintes partidos, nesta votação em particular: pelo PSD — falei com o Líder, com os Deputados Antonio Brito e Darci de Matos; pelo PTB, do Deputado Pedro Lucas Fernandes; pelo PATRIOTA, do Deputado Fred Costa; pelo PROS, do Deputado Acácio Favacho; pelo REPUBLICANOS, do Deputado Jhonatan de Jesus; e pelo SOLIDARIEDADE, do Deputado Zé Silva.
Todos esses partidos e o Governo orientam "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - O Governo vota "não" e os partidos relacionados, de igual forma.
Peço que se coloque no painel a orientação dada aos partidos citados.
Como vota o PT? Quem orienta pelo PT?
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim" ao destaque, por entender mais uma vez que, para dar transparência aos sorteios, estes devem ser feitos conforme determina a lei que hoje vigora sobre a Loteria Federal, ou seja, que devem ser observados todos esses critérios pelos resultados da Loteria Federal, senão nós estaremos autorizando aqui uma jogatina sem controle. Por este motivo, o PT está apresentando este destaque. É de fundamental importância que seja observada a lei que criou a Loteria Federal e que sejam os sorteios acompanhados pelos resultados da Loteria Federal.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Obrigado, Deputado Paulo Guedes.
O PT vota "sim".
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - O Deputado Samuel Moreira orienta, pelo PSDB, o voto "não".
Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon? (Pausa.)
11:48
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Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta o voto "sim", Sr. Presidente. O destaque é bom.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - O Deputado Wolney Queiroz orienta "sim", pelo PDT.
Como vota o DEM?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É um prazer vê-lo na Presidência, Deputado Claudio Cajado. Nós vamos orientar o voto "não" a esse destaque, para manter o relatório.
Aproveito ainda esta oportunidade para agradecer a fala do Presidente Rodrigo Maia, que vem comunicando a todos os veículos de comunicação e, obviamente, a todos nós, Parlamentares, que vamos retomar a reforma tributária, o que é importante para a geração de empregos no nosso País.
É preciso entender que o cenário mudou. Infelizmente, vivemos um novo momento no nosso País e no mundo. O que antes jamais iríamos aprovar nesta Casa, por entendimentos de vários Parlamentares, é visto de modo diferente hoje. O cenário realmente mudou. Precisamos fazer de tudo para gerar empregos, e a reforma tributária é uma dessas matérias, e tantas outras que virão a esta Casa. Está na hora de observarmos se a narrativa é correta, quando pensamos que vamos e precisamos trabalhar em prol dos novos empregos em nosso País.
Obrigado, Sr. Presidente. O nosso voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Obrigado, Deputado Luis Miranda. DEM vota "não".
Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner?
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB acompanha o relatório e vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - MDB, "não".
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O Deputado Ivan Valente vai orientar pelo PSOL, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Como orienta o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vai votar "sim" a esta emenda do PT. Mas eu acho que esse projeto que está sendo votado na Câmara dos Deputados é um escárnio à situação sanitária do País. A crise econômica atinge os de baixo, os mais pobres, num momento em que o Guedes e o Bolsonaro — inclusive 50 dias depois — ainda não entregaram o dinheiro aos Estados e Municípios: vetaram 9 bilhões de reais para a saúde!
Nós estamos discutindo aqui como que a (falha na transmissão) de rádio e tevê para fazer jogatina. Isso realmente é um atentado! Nós temos que pensar que este Congresso tem que votar questões que interessam Às grandes maiorias nacionais. Nós devíamos denunciar essa votação. Não terá a digital do PSOL. O PSOL votou contra esse projeto, e quer deixar isso bem claro: votamos "sim" à emenda do PT.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - PSOL, "sim".
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO, Deputado Marcel?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse é mais um daqueles momentos em que percebemos que o destaque, no fundo, visa dizer somente que o Governo, que o Estado é confiável, e a iniciativa privada, não. Há uma limitação imposta aos sorteios realizados pelas loterias federais. Esses resultados apurados pelas loterias federais deveriam servir como parâmetro para os sorteios realizados nos meios de comunicação, para os sorteios realizados pela iniciativa privada.
11:52
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Portanto, somos contrários a esse destaque. Nós orientamos o voto "não" à emenda. Inclusive, o Brasil tem o vício de achar que no Estado sempre está a solução. Eu digo o Brasil em geral, mas há uma cultura liberal nascente e crescente no País muito positiva.
Concluindo, Sr. Presidente, estamos votando "não", porque acreditamos que isso não deve ser monopólio do Estado. E hoje inclusive as loterias, a jogatina, é monopólio do Estado no País.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - NOVO, "não".
Como orienta o PCdoB, Deputada Perpétua?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta o voto "sim". Essa emenda vem para colocar o mínimo de regras que devem ser cumpridas nesses sorteios. E uma das grandes referências é exatamente o modelo das loterias.
Quero aproveitar ainda esta oportunidade para alertar todos os Parlamentares desta Casa: precisamos cobrar do Presidente do Congresso Nacional a convocação de uma sessão conjunta para que possamos derrubar os vetos presidenciais.
É inaceitável — já temos mais de 32 mil mortes no País causadas por uma pandemia, e o Presidente Bolsonaro não deu a menor atenção — o fato de o Presidente ter a capacidade de tirar 8 bilhões e 6 milhões de reais que poderiam estar indo agora para a saúde da população. O Presidente se comporta como alguém que não tem a menor responsabilidade para com o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - PCdoB, "sim".
Como orienta o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cajado, o Cidadania vota "não" a esse destaque, na medida em que o Relator, o Deputado Fernando Monteiro, já contemplou no art. 3º a proposta apresentada.
Então, nós votamos "não" ao destaque, sabendo que esta é a posição do Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Cidadania, "não".
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta o voto "sim" ao destaque do PT para que os sorteios sigam as regras garantidas em legislação para a loteria federal.
Sr. Presidente, queria também aproveitar a oportunidade para saudar os participantes do webinário que está ocorrendo agora sobre a política ambiental e os povos indígenas, justamente nesta semana que é a Semana do Meio Ambiente. Existe um olhar voltado às nossas preocupações, um olhar da sociedade brasileira, de ambientalistas, dos povos indígenas, enfim, de pessoas que acreditam que é possível fazer um Brasil mais sustentável e lutar pelos direitos que estão consagrados na Constituição.
Obrigada aos participantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Continuamos na luta e na resistência por melhores dias no Brasil.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Obrigado, Deputada Joenia. REDE, "sim".
Como orienta a Minoria?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já quero solicitar que a Deputada Luizianne Lins utilize o tempo da Liderança da Minoria neste momento, mas não sem antes eu encaminhar como Líder o voto "sim" ao destaque e destacar, Presidente, que se o Estado não é tudo, muito menos a iniciativa.
O Estado tem o papel planejador, o papel de regular. O mundo do mercado não pode tudo, tem que ter regras, tem que ter limitações. Portanto, esse destaque quer dar transparência a uma medida provisória que não deveria estar sendo votada neste momento.
Mas como no Brasil em tempos de pandemia tudo pode, vejam o que acaba de sair no jornal O Estado de S.Paulo: Bilionário que assumirá chefia na Saúde contraria pesquisas e defende cloroquina para enfrentar a COVID-19. Isso é o fim do mundo! É o fim dos tempos, da ciência, daquilo que orienta os sanitaristas do Brasil e do mundo!
11:56
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Quando nós afirmamos, Sr. Presidente, que o Governo atual não tem compromisso com a vida é porque ele não cuida, não enfrenta, não trabalha para enfrentar a COVID-19. E dá nisso: ouçam o que bilionário que deverá assumir a chefia da Pasta da saúde já está dizendo. No Brasil de hoje tudo pode! O Presidente, o Ministro podem receitar. Não é preciso mais receita médica. Estão receitando a cloroquina sem que haja uma avaliação técnica e sem saber quais os efeitos colaterais que isso pode causar à população brasileira.
De qualquer maneira, o nosso voto é "sim". Agora a Deputada Luizianne Lins usará o tempo da Liderança da Minoria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Pois não.
Com a palavra a Deputada Luizianne Lins, pelo prazo de 10 minutos, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que acompanham esta sessão, eu venho aqui em nome de todos aqueles e aquelas que nesse momento estão sofrendo. Um terço dos brasileiros que deveriam ter recebido o auxílio emergencial sequer conseguiu os 600 reais da primeira parcela.
Quero lembrar que esta Casa é plural, esta Casa tem diferença de pensamento, mas nós temos que fazer justiça, porque o Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, imediatamente tomou medidas austeras e importantes para que a população brasileira passasse por este momento tão difícil que quem hoje tem menos de 100 anos nunca viveu. São gerações e gerações convivendo pela primeira vez com uma pandemia.
Quando a OMS caracterizou o que está acontecendo como pandemia foi baseada exatamente em estudo da ciência que diz que é algo que pode atingir muitas pessoas e muitos lugares ao mesmo tempo, mas isso foi negligenciado pelo cidadão que assumiu a Presidência da República em 2019.
Quero também lembrar que aqui foi aprovada a primeira lei, um auxílio emergencial, de 600 reais. O Presidente da República Bolsonaro queria que fosse 200 reais. Esta Casa dialogou e chegamos à parcela de 600 reais. Mas é importante dizer que inicialmente essa primeira parcela só iria para as pessoas que tinham direito ao Bolsa Família ou estivessem cadastradas no Cadastro Único. Muitas dessas pessoas sequer tiveram acesso aos 600 reais. Essa é política de morte deste Presidente irresponsável que brinca com a vida do povo. Enquanto todo mundo, Governadores, Prefeitos, independentemente de coloração partidária, está tentando proteger a sua população, o Presidente da República fica fazendo espetáculos: um dia sai de jet ski, outro dia monta a cavalo, outro dia anda de helicóptero. Eu tenho dito que ele poderia fazer isso, desde que não fosse o Presidente da República e nós não estivéssemos no meio de uma pandemia.
Digo isso porque, primeiro, ele demorou praticamente o limite do tempo do veto. É bom deixar claro que ele tem feito isso em todos os projetos aprovados por esta Casa ou pelo Senado Federal. Ele usa o tempo limite para vetá-los ou sancioná-los. Ele está fazendo isso com todos os projetos desta Casa, ou seja, prendendo dinheiro, prendendo o cofre para que o povo não receba o auxílio que necessita. O nosso povo luta um dia atrás do outro, Sr. Presidente. Todo dia é uma aventura para levar comida para casa. Ninguém vai ficar morrendo de fome em casa e ninguém vai ver um filho passando fome em casa. É como se estivesse dizendo: "Não vou pagar. Vão para o meio da rua morrer!", porque se está vendo, as estatísticas são muito claras, que a maioria das pessoas que morrem são pobres e negras. Está acontecendo aqui, está acontecendo nos Estados Unidos. Não é à toa que essa ebulição antirracista que está acontecendo agora no mundo é também fruto disso, porque uma pandemia dessa desnuda inclusive as questões sociais.
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Eu queria lembrar que depois do auxílio emergencial esta Casa aprovou e corrigiu um projeto vindo do Senado, colocando várias categorias. Pescadores artesanais, manicures, pedicures, todos os trabalhadores da arte e da cultura, uberistas, taxistas, profissionais autônomos, camelôs, ambulantes, barraqueiros de praia, os assentados da reforma agrária, todos esses entraram no segundo projeto que foi aprovado por esta Casa e foi para a sanção Presidencial. Demorado o tempo limite de 15 dias, ele sancionou o projeto vetando várias categorias.
É importante dizer que, quando ele bota os chamados trabalhadores da moda e da beleza para trabalhar, é porque eles tinham direito a esse segundo projeto de lei aprovado por estas Casas, mas até agora não sancionado; aliás, ele sancionou e vetou essas categorias. É bom que eles saibam. Manicures estão vetadas, taxistas foram vetados, foram vetados todos os pescadores artesanais. Que crueldade! Os pescadores artesanais foram vetados do projeto. Mesmo assim, esse projeto ainda vem todo cheio de vetos para esta Casa, ou seja, tirou todo mundo que tínhamos incluído.
Também fizemos aqui um projeto para ajudar as micro, pequenas e médias empresas, que praticamente são quem emprega no Brasil. Até agora nada foi feito! Simplesmente a burocracia resolveu ser o método do Governo de segurar o dinheiro.
Conversando, esses dias, com a Presidente Dilma — ai, que saudades de você, querida! —, ela dizia que deixou de reservas cambiais no Brasil 378 bilhões de reais, que é exatamente, para explicar para o povo, como se fosse uma poupança que o País tem para enfrentar catástrofes, calamidades, pandemias, etc. O Paulo Guedes fechou o cofre como se o dinheiro fosse dele.
O dinheiro não é dele, o dinheiro é do povo brasileiro! O dinheiro não é do Bolsonaro, esse irresponsável! Inclusive, eu estou entrando com uma representação para saber o gasto daquele voo dele de helicóptero. Não estava em missão oficial, era um dia de domingo, e ele colocou um militar dentro do helicóptero para poder ameaçar o povo brasileiro mais uma vez.
Queria também lembrar que foi aprovada por esta Casa e pelo Senado Federal uma renda emergencial para os trabalhadores da arte e da cultura, e até agora nada aconteceu.
Quero também dizer que nós aprovamos ajuda aos Estados e Municípios. Ele esperou os 15 dias da lei e, quando foi na hora "h", vetou 8,5 bilhões de reais para Estados e Municípios.
Por fim, eu vou dar os dados que foram apresentados pelo ex-Ministro Arthur Chioro, quando ele disse o seguinte: "É uma calamidade. Recursos financeiros anunciados pela União para a saúde, 29,5 bilhões; valor efetivamente transferido, 8,5 bilhões".
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Mas não parou por aí. Olhem só o que o Governo Federal tem feito com os Estados e Municípios: ele anunciou que ia fazer 46,2 milhões de testes, mas, até agora, entregou 10 milhões; quanto aos respiradores, e isto é mais grave, ele anunciou que entregaria 14.100 respiradores, e entregou 1.612; quanto aos leitos de UTI, ele prometeu 3 mil, mas até agora entregou 540.
Portanto, Sr. Presidente, o momento é muito grave. E esta Câmara e o Senado — e muitos estão aí pedindo o fechamento dessas Casas, os bolsonaristas irresponsáveis — foram os que conseguiram proteger o povo brasileiro desse irresponsável Presidente. Eu vou dizer uma coisa: hoje, a luta "Fora, Bolsonaro!" é acima de tudo a luta para proteger o povo brasileiro, porque esse Presidente, mesmo diante de uma pandemia, só complica mais ainda a vida do povo.
Eu vi também um estudo segundo o qual nós temos tudo para chegar ao segundo lugar em mortalidade de pessoas no mundo. Nós estamos em terceiro lugar, mas já estamos com mais de 32 mil mortes. Só de ontem para hoje, 1.349 mortes foram confirmadas no Brasil. São famílias, são pessoas que estão sofridas. O sentimento das pessoas é um sentimento de angústia, de medo, de desesperança.
E eu sei que o povo brasileiro é forte, é guerreiro, e que isso tudo vai passar. Mas, para passar, nós precisamos tirar do poder o irresponsável Presidente, completamente tresloucado, com três filhos que acham que são donos do mundo, que têm o rei na barriga e querem fazer chacota com a cara do povo brasileiro. Isso é inadmissível!
A minha cidade, Fortaleza, é uma das capitais que mais sofrem hoje com a epidemia, porque tem a maior densidade demográfica do Brasil. Não é o Rio, não é São Paulo. A maior quantidade de habitantes por metro quadrado está em Fortaleza. Então, o isolamento social já é um processo difícil. E quero dizer mais: o Estado do Ceará é o terceiro em letalidade por comorbidades no Brasil.
Por tudo isso, eu quero dizer que nós do PT estamos convencidos de que "Fora, Bolsonaro!" é uma expressão imperiosa para que este País não acabe, porque ele está sendo destruído, as pessoas estão morrendo, e nós temos um Presidente que estimula as pessoas a irem para a morte, não paga o auxílio emergencial. O que eu acho mais perverso é o não pagamento dos 600 reais, ainda a primeira parcela.
E eu concluo dizendo que agora ele está querendo diminuir os 600 reais para 200 reais, para 300 reais, seja lá o que for, para a proposta inicial que ele tinha. O Brasil tem dinheiro, tem reserva cambial. Neste momento, era para esse dinheiro estar sendo usado para isso, e não para um Presidente irresponsável estar montando a cavalo, andando de jet ski, andando de helicóptero, quando o povo está morrendo nas filas dos hospitais.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Obrigado.
Como orienta a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Sr. Presidente, nesse destaque e nos demais da Medida Provisória nº 923, de 2020, quem vai orientar pela Oposição é o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero, primeiramente, agradecer ao Deputado André Figueiredo, o nosso Líder da Oposição, pela deferência, pela honraria, pela missão e tarefa e dizer que esta medida provisória trata de sorteios de prêmios pelo rádio, pela televisão, enfim.
Nós sabemos que no Brasil há muito jogo. O Estado brasileiro é o grande jogador, a Caixa Econômica, enfim, todos. E nesta hora, em algumas televisões há jogos, e em outras não. Então vamos regrar, regulamentar, regularizar e dar transparência, porque há a razão de existir do jogo, mas tem que haver controle. Por isso há leis acima de todos. A pessoa não pode estar acima da lei, então a televisão tem que seguir e respeitar a lei.
12:08
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Nesse contexto inclusive apresentei, Sr. Presidente, uma emenda no sentido de que a televisão, as rádios e até as rádios comunitárias tenham essa possibilidade de fazer o sorteio de prêmio, ou seja, se é para a televisão, se é para a rádio, que sejam todas as televisões, que sejam todas as rádios.
Conforme o destaque, nós vamos votar "sim", para que haja transparência sob a ótica dos sorteios da loteria federal a que todos têm acesso. Via de consequência, vamos ter controle e vamos ter também transparência. Por isso, a Oposição vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Obrigado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PSB, se V.Exa. me permitir.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Pois não, Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Obrigado, Deputado Alessandro Molon.
O PSB vota "sim"
Como vota o PSC? (Pausa.)
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PV.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV encaminha o voto "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Obrigado, Deputado Enrico Misasi.
Vou iniciar a votação.
O Líder que foi chamado e não fez uso da palavra pode fazê-lo solicitando à Mesa.
Está iniciada a votação.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar então, já que V.Exa. iniciou a votação, e rapidamente fazer uma leitura que, na minha opinião, é extremamente importante neste momento que estamos vivendo. De certa forma, é uma polêmica muito grande, é uma leitura para todos aqueles que não se sentem Centrão nesta Casa.
O Presidente ACM Neto, que é o Presidente do Democratas, deixou a seguinte mensagem no seu Youtube:
Não somos o Centrão. Somos Democratas. Fazemos questão de mostrar que a gente não compõe o Centrão. Não fazemos parte de negociações de cargos. Somos absolutamente independentes. Desde que Bolsonaro se elegeu, deixamos isso claro. O DEM apoia a boa agenda, mas se sente à vontade para criticar.
Essa é a nossa postura nesta Casa: coerência. E vamos continuar agindo com coerência, trabalhando com todos os partidos, independentemente de lado, de bandeira, de ideologia, desde que a agenda seja propositiva em prol da população brasileira, principalmente neste momento de pandemia.
Então volto aqui a levantar, para que não percamos o coro, que o Presidente Davi Alcolumbre paute o mais rápido possível no Congresso a sessão dos vetos, para que possamos derrubar o veto da MP 909. Infelizmente, o Presidente vetou os 9 bilhões de reais que iriam para a saúde, e hoje surpreendentemente recebo, de dentro do Ministério da Saúde, informações de que o Ministério está precisando de recursos.
Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de recordar que precisamos derrubar o veto do Presidente. São 9 bilhões de reais que deixarão de ir par os Estados e Municípios que tanto precisam deste recurso neste momento para salvar vidas.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Fernando Rodolfo, pela Liderança do PL.
V.Exa. dispõe do tempo de Líder.
O SR. FERNANDO RODOLFO (Bloco/PL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que estão na sessão virtual, público em geral, eu quero aqui hoje fazer um breve desabafo.
Ao chegar a este plenário hoje, fui abordado por um colega que me perguntou: "Deputado, lá em Pernambuco, que história é essa de respirador para porco?
12:12
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Infelizmente, isso está virando motivo de gozação em todo o País, mas em Pernambuco é motivo de vergonha, por tudo isso que nós estamos vendo acontecer na Prefeitura de Recife: 11,5 milhões de reais para a compra de 500 respiradores, dos quais foram pagos 50 e entregues 35.
Para a grande surpresa do povo de Pernambuco, os respiradores comprados eram respiradores para porcos. Inclusive, foram testados depois de a entrega ter sido feito à Prefeitura de Recife. Trata-se de uma invenção de um cidadão do interior de São Paulo. Quando a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas de Pernambuco começaram a investigar, rapidamente identificaram indícios de peculato, de desvio de dinheiro público e de fraude na licitação.
No momento em que Pernambuco atinge grande número de infectados e grande número de óbitos pela COVID-19, temos que assistir a esse tipo de notícia, ver esse escândalo acontecer, protagonizado pelos Governos do PSB, tanto pelo Governo do Estado quanto pela Prefeitura de Recife. O PSB, que outrora fez história em Pernambuco, no auge dos Governos Miguel Arraes e Eduardo Campos, hoje é motivo de vergonha para o povo de Pernambuco.
Queria apelar para a Polícia Federal, para o Ministério Público Federal e para o Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dr. Cristiano Pimentel, a fim de que acelerem essa investigação. O povo não aguenta mais ser passado para trás em Pernambuco. Trata-se de um assunto sério, de dinheiro que deveria ter sido empregado no combate à COVID-19, mas foi utilizado para esse tipo de coisa.
Lamentavelmente, nós estamos envergonhados, em Pernambuco, por tudo isso que está acontecendo. E pior: há a tentativa de se desviar o foco, de afastar a Polícia Federal da investigação. O empenho foi feito pelo Fundo Nacional de Saúde. Depois, viram que ia dar repercussão e tentaram mudar para o fundo municipal, porque assim afastariam a investigação federal. Foi aí que a Polícia Federal encontrou ainda mais indícios de irregularidades.
Então, em nome da moralidade, da transparência, da dignidade do povo de Pernambuco, fazemos este apelo para a Polícia Federal e os órgãos de controle do combate à COVID-19 acelerarem as investigações.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e passo o restante do tempo da Liderança para o Deputado Federal Marcelo Ramos.
(Durante o discurso do Sr. Fernando Rodolfo, o Sr. Claudio Cajado, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luis Miranda, primeiro, saúdo V.Exa., que é tão dedicado ao exercício do mandato, por estar temporariamente presidindo a sessão e registro a altivez da fala de V.Exa. em relação ao posicionamento do DEM, por seu Presidente, o Prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Segundo, agradeço ao Deputado Fernando Rodolfo por me permitir utilizar o restante do tempo da Liderança.
Quero falar em relação à MP 932, que está na pauta de hoje. Não sei se entraremos na votação dela. A MP 932 tem como objetivo um corte drástico de 50% (falha na transmissão) sob a justificativa da necessidade de economia de 2,6 bilhões de reais por parte dos contribuintes, no caso, as empresas brasileiras.
É preciso fazer alguns reparos em relação a essa MP, reparos muito bem abordados pelo relatório prévio do Deputado Hugo Motta.
12:16
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O primeiro deles é que não há nada mais caro na indústria brasileira do que a baixíssima produtividade do setor. O que há de mais caro na indústria brasileira não é a contribuição ao Sistema S. O que há de mais caro na indústria brasileira é a baixíssima produtividade do nosso sistema produtivo, e isso tem relação direta com a baixa qualidade da mão de obra.
No enfrentamento ao desafio de aumento da produtividade, da qualidade da mão de obra e da pesquisa e inovação na área da indústria, não há serviços mais relevantes do que aqueles prestados pelo Sistema S. É o Sistema S hoje o grande responsável por praticamente toda a formação de mão de obra profissional e toda a pesquisa e inovação na área da indústria brasileira, fora os outros serviços oferecidos, como creche, restaurante, esporte, lazer, saúde.
Portanto, esse corte drástico, sem aviso prévio, sem planejamento, vai significar resultados muito ruins na qualidade de vida do trabalhador da indústria, do comércio e do transporte e, certamente, vai tornar ainda mais precários os nossos índices de produtividade.
O Sistema S já terá redução de recursos por razões objetivas: redução da atividade econômica, inadimplência das empresas, suspensão e redução de contratos de trabalho, dispensa de trabalhadores.
Diante disso, quero fazer um apelo, porque a informação que temos é a de que o Governo, via Ministério da Economia, resiste aos termos do relatório do Deputado Hugo Motta. Quero fazer um apelo pela unidade em torno do relatório do Deputado Hugo Motta. É um relatório equilibrado, que mantém o desconto de 50% do pagamento para o Sistema S no mês de abril e reduz esse desconto para 20% no mês de maio, garantindo, assim, alguma previsibilidade e, acima de tudo, que o Sistema S siga prestando relevantíssimos serviços à economia nacional, no que diz respeito à formação de mão de obra para a indústria, o comércio e o setor de transportes e no que diz respeito a investimentos em pesquisa e inovação, saúde do trabalhador e programas sociais relacionados a restaurantes, esportes e lazer.
Esta minha fala no tempo da Liderança é no sentido de fazer um apelo pela unidade em torno do parecer do Deputado Hugo Motta à Medida Provisória nº 932.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Eu é que agradeço a V.Exa. as palavras, Deputado Marcelo Ramos.
Tem a palavra o Deputado Paes Landim, para falar pela Liderança do PTB.
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar aqui o apoio dado pelo Grupo Itaú Unibanco ao Estado do Piauí, com a oferta de 150 mil máscaras...
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Deputado Paes Landim, antes de V.Exa. seguir, informo que há alguma coisa na frente da sua câmera cortando o seu rosto. Um papel ou coisa do gênero está na frente da sua câmara. (Pausa.)
Isso! Perfeito! Pode continuar.
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI) - Sr. Presidente, o Grupo Itaú Unibanco doou 150 mil máscaras ao Piauí para uso no combate à COVID-19. Isso não é surpresa, porque esse Grupo foi a primeira grande entidade privada deste País que doou 1 bilhão de reais para o combate à COVID-19, abrindo um leque de grandes doações filantrópicas que deixam uma marca permanente na história do Brasil.
O Grupo Itaú Unibanco é um grupo histórico que vem da união de dois grandes bancos — eu já falei sobre isso nesta Casa. O Unibanco foi do grande Walther Moreira Salles, que foi embaixador nos Estados Unidos, Ministro da Fazenda de vários Governos, um gentleman com uma grande visão cultural. Hoje, temos inclusive o Centro Cultural Moreira Salles. O seu filho Pedro Moreira Salles é o representante do Unibanco nessa fusão com o Itaú.
O Itaú vem desta figura humana que marcou a história do País: Olavo Setubal, que foi chanceler da República, Prefeito de São Paulo, vindo de uma família historicamente ligada à cultura. Filhos dele são ligados ao movimento Educação para Todos, com apoio à educação brasileira e à qualidade do ensino.
Walther teve grandes assessores, como Marcílio Marques Moreira, diplomata que foi embaixador em Washington, Ministro da Fazenda, assessor do saudoso San Tiago Dantas. E Olavo Setubal se cercou do que havia de melhor no mundo jurídico e intelectual de São Paulo, como Fábio Konder Comparato, José Eduardo Faria e Cláudio Lembo, grande figura humana, ex-Governador de São Paulo, ex-Reitor da Universidade Presbiteriana, uma figura humana singular, um homem público modelar deste País.
Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui, mais uma vez, registrar os meus agradecimentos a esse grande Grupo, que orgulha o Brasil com sua visão cultural do mundo e das suas necessidades políticas, tendo dois grandes estadistas como seus fundadores: Walther Moreira Salles e Olavo Setubal.
O Piauí é muito grato a esse Grupo por essa doação da maior importância neste momento difícil que vive o Estado no combate à COVID-19.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Por nada, Deputado.
Vamos encerrar a votação.
Todos votaram? Algum Líder quer se manifestar? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Um momento, Presidente! Um momento, Presidente! Presidente, um momento, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Vamos lá, Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Desculpe-me, Presidente. Eu tive uma dificuldade para votação no sistema.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - A votação já se encerrou. Desculpe-me, Deputado Alessandro Molon. Eu perguntei se todos haviam votado. Já está encerrada a votação.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço que V.Exa. consigne o meu voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - O.k. Acatado.
Resultado da votação:
SIM: 131;
NÃO: 302;
ABSTENÇÃO: 2.
O DESTAQUE FOI REJEITADO.
Destaque de Bancada nº 4, que:
Requer, nos termos do art. 161, II e § 2º, RICD, destaque para que o parágrafo “§ X — sem número — A autorização, a título precário e por prazo determinado, fixado em regulamento e renovável a critério da autoridade, somente poderá ser concedida às concessionárias e permissionárias de serviço de radiodifusão que comprovadamente estiverem em situação de regularidade fiscal em relação aos tributos federais, estaduais e municipais, bem como em relação às contribuições da Previdência Social.”, contido na Emenda de Plenário nº 5, seja inserido no art. 1º-A da Lei nº 5.768/1971, na redação dada pelo art. 2º do PLV à MPV 923.
12:24
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Para encaminhar, tem a palavra o autor, o Deputado Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós encaminhamos "sim" ao destaque, para garantir que, caso o processo seja autorizado, seja aprovado por esta Casa, as emissoras de rádio e televisão que venham a fazer esse sorteio tenham regularidade fiscal. Essa medida visa proibir a sonegação de impostos. Nós não podemos admitir que empresas que devem ao Estado façam sorteios, tirem dinheiro do povo e ainda não paguem os seus impostos. Essa medida exige que, para terem direito a fazer qualquer tipo de sorteio, as empresas tenham regularidade fiscal. Esse é o nosso destaque.
Sr. Presidente, eu ouvi a fala dos representantes do Governo e do NOVO e estou vendo a afinidade dos bolsonaristas com o Partido Novo. Está acontecendo aqui em Minas Gerais o mesmo que eles estão fazendo aí, destruindo o nosso País, sem a mínima preocupação com os mais pobres. Querem vender tudo. O Zema também deu uma declaração aqui de que o DNA dele é 99% igual ao do Bolsonaro. E está sendo igual mesmo nas ações, porque só há em Minas aumento de impostos, perseguição, indústria da multa. E, mais do que isso, querem agora vender as nossas empresas. O Zema quer vender a preço de banana a CEMIG e a COPASA. Perseguem os funcionários da COPASA. Está havendo todo um movimento contra o funcionalismo. Atrasam o pagamento dos professores, atrasam o pagamento dos servidores públicos.
Enfim, nós estamos assistindo em Minas à mesma destruição que o Bolsonaro faz hoje em âmbito nacional, que é copiada aqui pelo Governador Zema. Nós vemos isso quando esses representantes aí fazem a defesa. Eles não querem que nada seja regulado pelo Estado. Inclusive, querem que os mesmos empresários fiscalizem os resultados dos sorteios. O Partido Novo quer que se abra a porteira, quer que se venda tudo, quer que se entregue tudo, ou seja, quer escravizar o povo brasileiro.
Nós não podemos admitir, num momento desses, de uma pandemia em que 32 mil pessoas já morreram no Brasil, que eles queiram entregar as nossas riquezas, acabar com o que nós temos e dar para os empresários. Só há benesses para os ricos, para os banqueiros e para as grandes fortunas. Nós precisamos ajudar os mais pobres neste momento e distribuir renda, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, por favor, justificar o meu voto, porque não o consegui registrar. O Deputado José Guimarães votou "sim", com o seu partido, na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - O.k., Deputado José Guimarães. Já está aqui registrado. Obrigado.
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Deputado Paulo Guedes, V.Exa. mesmo pode orientar, por favor.
12:28
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O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim", pelos motivos que já mencionamos aqui.
Para permitir que as emissoras de rádio tenham o direito de fazer sorteios, elas precisam estar em dia com o Fisco. Nós não podemos permitir isso a sonegadores, já que a maioria das grandes empresas midiáticas do Brasil está devendo ao Governo e não paga os impostos. Nós precisamos colocar essa regra, já que vai ser retirado dinheiro das loterias federais.
O que nós estamos permitindo aqui é a jogatina, ou seja, qualquer empresa vai poder fazer sorteios, vai concorrer, vai tirar dinheiro do fundo de segurança pública, vai tirar dinheiro das escolas, vai tirar dinheiro de recursos que poderiam ir para a educação para dar aos donos de rádio e TV.
Nós estamos apresentando esta emenda para, pelo menos, eles pagarem os impostos.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A fim de diminuir os prejuízos causados pelo texto desta medida provisória, que é inadequada e desrespeitosa com o povo brasileiro neste momento, o PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "não".
Mas eu acho que é preciso fazer um registro: o modelo de sorteio proposto no relatório do Deputado Fernando Monteiro não é um modelo idêntico ao das loterias públicas. Nas loterias públicas, você compra uma ficha com números a serem sorteados. O modelo de sorteio autorizado pelo relatório do Deputado Fernando Monteiro está vinculado à assinatura de canais e não é oneroso. É importante que isso fique claro. Este não é um tipo de sorteio que concorra com as loterias públicas.
O PL encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PP, Deputado Schiavinato?
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este momento é muito importante para o nosso País, assim como é importante o cuidado que os Governadores estão tomando com referência ao avanço do coronavírus em seus Estados. Os Estados do Sul estão tomando um cuidado excepcional, ajudando na sobrevida da nossa população, o que tem sido muito importante.
Eu chamo a atenção dos Prefeitos para que continuem cuidando dos seus Municípios e os ajudando nos procedimentos de saúde, porque neste momento a pandemia está avançando nos Municípios menores no interior dos Estados.
Eu peço um cuidado todo especial à população: utilize máscara e, quando tiver que circular, o faça com toda a segurança possível. Isso vai ajudar na sobrevida das pessoas.
O PP orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Conforme acordo apresentado pelo Deputado Major Vitor Hugo, ele vai orientar pelos partidos já mencionados.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Vitor Hugo.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Nós vamos acrescentar a essa lista o PSC e o Avante. Então, ficaram PTB, PSD, PSC, Patriota, Avante, PROS, Republicanos, Solidariedade e Governo orientando "não".
12:32
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Rapidamente, Presidente, reforço as palavras do nobre Deputado Marcelo Ramos: o competente Relator, o nosso querido Deputado Fernando Monteiro, fez um texto que institui uma distribuição de prêmios que é gratuita. Não vai haver qualquer possibilidade de execução de bingos ou jogos de azar, nem distribuição de dinheiro em espécie. As crianças e os adolescentes estão protegidos, porque não poderão fazer o seu cadastro, e foram adotadas medidas muito importantes para restringir a possibilidade de lavagem de dinheiro a partir desta medida provisória.
É por isso que o Governo e esses partidos aliados votam "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner?
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu queria aproveitar esta oportunidade para dizer que, infelizmente, o coronavírus também chegou aqui, ao interior de Santa Catarina, mais especificamente à região do Grande Oeste, que é a região da produção da suinocultura e da avicultura.
E quero sensibilizar o Ministério da Saúde para o fato de que apenas as cidades de Joinville, Blumenau e Florianópolis, no litoral, foram beneficiadas com aqueles 2 bilhões de reais que foram votados para as Santas Casas e para os hospitais filantrópicos. O Hospital Regional São Paulo, aqui em Xanxerê, precisa de mais recursos. Instalaram 20 leitos de UTI para o tratamento da COVID-19, e não chegou nenhum real ainda. Então, nós queremos sensibilizar o Governo do Estado e o Governo Federal para esse fato.
O MDB vota "não". Votamos de acordo com o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa emenda tem certa relevância. Nós entendemos que isso é o mínimo que nós podemos exigir, na medida em que nós vamos autorizar, de maneira precária ainda, que essas empresas façam os seus sorteios — provavelmente isso acontecerá, será aprovado por esta Casa.
É importante que comprovadamente elas estejam em situação de regularidade fiscal. Isso é bom para o Governo, é bom para a sociedade. O mínimo que podemos, neste momento, exigir é essa regularidade fiscal com o Governo Federal, com os Governos dos Estados e com os Municípios.
Portanto, nós do PSDB vamos encaminhar favoravelmente a esta emenda. O PSDB encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente.
O nosso partido vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado.
Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania vota "não" a esta emenda. De um lado, ela traz mais burocracia; de outro, ela ainda contribui para que não haja o controle adequado do setor público.
Por isso, o Cidadania encaminha "não" à emenda.
12:36
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Para votar pelo PSOL, tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - O PCdoB vota "sim".
Obrigado, Deputada.
O Deputado Ivan Valente está aí?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sim, estou aqui.
Posso falar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Sim.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu queria reforçar uma ideia, pensando no cidadão que está vendo a TV Câmara agora, no meio de uma pandemia e de uma brutal crise econômica, um cidadão que não tem acesso à ajuda emergencial, porque o Governo negligencia isso. Estados e Municípios não recebem recursos para responder à pandemia e ao desemprego. A questão do crédito é gravíssima, porque o Guedes está segurando o dinheiro para o Bolsonaro, que tem uma política de jogar as pessoas na rua para se contaminarem. Eles não querem que o Estado intervenha para socorrer os de baixo, os pequenos e médios empresários, os vulneráveis. Nós estamos vivendo um momento em que o Governo recrudesce a repressão, atenta contra a democracia, e nós estamos discutindo aqui jogatina e jogos de azar para satisfazer emissoras de TV que apoiam o Governo. Então, isso é um absurdo!
Nós não podemos continuar com essa discussão. É preciso denunciar o que a Câmara está votando neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos ser meritório esse destaque, até porque defendemos a isonomia e, portanto, entendemos que também as radiodifusoras precisam estar adimplentes, ou seja, não podem estar devendo, precisam estar adimplentes com seus compromissos com a seguridade social e com a arrecadação de impostos para que possam ser beneficiadas por esta lei que acaba de ser aprovada por meio de uma medida provisória.
Portanto, o NOVO encaminha "sim" a esta emenda.
Por uma questão de justiça, de isonomia, entendemos que todos precisam obedecer à lei e, portanto, estar adimplentes com a seguridade social e com o recolhimento de seus impostos.
O NOVO orienta "sim".
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, gostaria de orientar em nome do PSB.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Por favor, Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim" nesta votação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Eu que agradeço.
Como orienta o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Para orientar pelo PV, tem a palavra o Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "sim" a esta emenda por julgá-la muito justa.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana, para orientar pela REDE.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, bom dia.
A REDE vai orientar "sim" ao destaque do PT, que determina que só poderão fazer sorteios e promoções as rádios e as emissoras de TV que estejam com a situação fiscal regular. É muito justa esta emenda. A proposição é positiva.
Eu quero registrar, Sr. Presidente, a minha solidariedade às famílias brasileiras, em especial às da população indígena, que têm perdido cada vez mais seus parentes, vítimas da COVID-19.
12:40
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Quero fazer um apelo aos nossos Senadores, em especial ao Presidente Davi Alcolumbre, para que pautem o Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que nós aprovamos aqui na Câmara. É necessário termos esse plano emergencial para salvar a vida dos povos indígenas, que estão dependendo muito de uma situação melhor para combater o coronavírus.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputada.
Para orientar pela Maioria, concedo a palavra ao Deputado Aguinaldo Ribeiro. (Pausa.)
Para orientar pela Minoria, concedo a palavra ao Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "sim" ao destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado José Guimarães.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós estamos votando uma medida provisória que trata exatamente de propiciar que as empresas de televisão e de rádio façam sorteios, com os cuidados para que não haja lavagem de dinheiro, para que, por trás disso, não haja absolutamente nenhuma criminalidade; com todas as proteções para que as crianças não participem desses jogos; com cuidados para que não haja uma jogatina e se promova algo também educativo. Então, há uma série de requisitos.
Dentre os requisitos, esta emenda, Presidente, propõe que a empresa de rádio e de televisão, a emissora, esteja em dia com seus impostos federais, com a Previdência Social, com a seguridade social, enfim, com o Fisco. Parece-me que esse requisito é o mínimo que nós temos que exigir para que uma empresa possa receber esse benefício — e isso é um benefício!
Então, nós temos que equilibrar essa relação. Por isso, a Oposição é amplamente favorável a esta emenda, que é positiva, ajuda a regrar o benefício, ajuda a dar transparência e melhora a relação. A empresa vai se beneficiar, mas, ao mesmo tempo, vai ter os impostos em dia, vai pagar a seguridade, vai estar em dia com o Fisco, vai estar em dia com a União, que é o que nós queremos. Isso é bom para todos, Presidente. Por isso, cada um tem que fazer a sua parte.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Quanto ao voto do DEM, podem colocar aí que é "não". Vamos manter o texto do Relator, por favor.
Falta a orientação do Podemos e da Maioria. Se os Líderes não se manifestarem, eu vou... (Pausa.)
Preciso de um minutinho, porque estamos analisando se será necessário fazer votação nominal. (Pausa.)
Em votação. (Pausa.)
REJEITADA A PARTE DA EMENDA.
Algum Líder vai pedir verificação ou podemos seguir? (Pausa.)
Temos ainda mais quantos destaques? (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu posso pedir verificação, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Não. Obrigado, Deputada Fernanda.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Vai que cola... (Risos.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - A Deputada Fernanda está atenta. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Ela está aqui querendo segurar.
Vamos seguir. Eu quero terminar isso aqui hoje.
Destaque de Bancada nº 12:
Requer, nos termos do art. 161, I, e § 2º, do RICD, destaque para votação em separado do art. 1-B, do PLV apresentado à MP nº 923, de 2020, para sua supressão.
Para falar pelo PSB, concedo a palavra ao Deputado Alessandro Molon.
12:44
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Peço só um minuto, Presidente. Estou com problema na Internet, estou trocando a rede.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Eu vou passar a palavra para o Deputado que vai falar contra.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Por favor, Presidente.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Toninho Wandscheer, do PROS, pediu para que se registrasse que, na última votação nominal, ele voltou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Perfeito, registrado.
Deputado Marcel Van Hattem, V.Exa. está inscrito para falar contra o Destaque de Bancada nº 12.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É o Deputado Tiago Mitraud que vai falar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud. (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, já resolvi o problema. Se V.Exa. quiser, posso já falar, se for conveniente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Por favor, então.
Deputado Tiago Mitraud, por favor, fique atento para falar logo na sequência.
O Deputado Alessandro Molon está com a palavra.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta matéria que o PSB destaca para votação em separado, para a qual, portanto, nós vamos pedir o voto “não”, é o art. 1-B do PLV que foi apresentado à Medida Provisória nº 923. Esse art. 1-B objetiva a regulação do processo de outorga ou de renovação da outorga de serviços de radiodifusão comercial.
Qual é o problema desse artigo, Presidente? Ele é uma matéria estranha ao objeto da medida provisória. A medida provisória não trata de regulação do processo de outorga ou renovação de outorga, trata da realização de sorteios e bingos. Então, sendo ele matéria estranha, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em vigor, que entende inconstitucional qualquer emenda ser acrescentada a uma medida provisória para tratar de matéria estranha, o PSB pede o voto “não”, para que a matéria estranha seja afastada da medida provisória, evitando a inconstitucionalidade da MP.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Tiago Mitraud, para falar contrário ao destaque.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Perfeito, Presidente.
Neste destaque, nós orientamos a favor do texto, por entendermos que hoje esse processo de outorga é muito burocrático e acaba caindo naquela velha prática de criar dificuldade para vender facilidade.
Há várias concessões que demoram anos para serem efetivadas, por todo o processo de tramita dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações — MCTIC e dentro da Casa Civil. Diante disso, aquelas empresas concessionadas nos processos legais acabam fazendo processos que facilitam a corrupção para que tenham acelerado o seu processo de outorga. Nós sabemos muito bem o tipo de prática que acontece aqui no País.
12:48
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Nós acreditamos que esta emenda acatada pelo Relator vem num bom caminho, para acelerar este processo e impedir que estas práticas que infelizmente acontecem no País continuem acontecendo.
Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para responder ao Deputado Paulo Guedes, que se manifestou na orientação anterior atacando o Governo do NOVO de Minas Gerais. Primeiro, eu acho curioso alguém do PT ter a coragem de criticar o Governo do NOVO de Minas Gerais após o Governo desastroso e criminoso que o PT teve em Minas Gerais. Fernando Pimentel é indiciado em inquéritos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais por ter confiscado dinheiro dos servidores no Estado e colocado no SPC o nome de inúmeros servidores que tinham empréstimo consignado descontado na folha de pagamento. Ele pegou dinheiro dos servidores e não o repassou às instituições financeiras. Portanto, é lamentável termos aqui alguém que ainda tem essa cara de pau de defender o Governo do PT em Minas Gerais àquela época.
O Governador Romeu Zema, como disse o Deputado Paulo Guedes, quer vender as empresas estatais. Nós queremos, sim, Deputado Paulo Guedes, vender as estatais de Minas Gerais, por um motivo muito simples: isso esteve no nosso plano de governo na campanha, e nós sabemos a quem servem as empresas estatais. O PT sabe muito bem a quem servem as empresas estatais, e o Governo Bolsonaro agora também está experimentando o gostinho de ceder empresas estatais ao Centrão, apesar de ter acabado de voltar atrás, nesta semana, na nomeação de um corrupto para o Banco do Nordeste.
Deputado Paulo Guedes, o Governador Zema faz aquilo que ele disse que ia fazer: vender as estatais de Minas Gerais para que, futuramente, outros governos não façam em Minas Gerais o que o Governo do PT fez, que foi roubar nosso Estado.
Portanto, eu tenho muito orgulho do Governador Zema e do trabalho que ele vem fazendo aqui em Minas Gerais, um trabalho completamente oposto ao que o PT fez no Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado Mitraud.
Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, para falar contra a matéria. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós defendemos que seja mantido o texto original.
Faço esta fala direcionada também aos colegas Deputados e Deputadas e a todos aqueles que sabem como é difícil a concessão de outorgas de rádio no nosso País. Nem vou entrar no mérito das rádios comunitárias, outro pesadelo, algo que todos nós conhecemos e por que todos lamentamos, em função da falta de liberdade que há e, principalmente, por causa da falta de previsibilidade do poder público em relação a quem é concessionário.
Nós temos um problema enorme porque, no momento em que a outorga é leiloada, quando ocorre o leilão, ela só é definitivamente passada àquele que ofereceu um valor no leilão, às vezes, anos depois — 7 ou 8 anos depois. Isso protege apenas os grandes números de comunicação, porque os pequenos não conseguem manter por tanto tempo o valor ofertado, ou seja, não conseguem continuar pagando por este valor sem poderem usufruir da prestação do serviço à comunidade por intermédio do meio de comunicação que lhe foi outorgado por concessão do poder público.
Portanto, nós entendemos que, como a proposta original do texto está correta, ela não deve ser alterada.
Faço, mais uma vez, um apelo aos nossos colegas Deputados que conhecem bem esta realidade, que vai exatamente na linha do que disse meu colega Tiago Mitraud: "O Estado oferece dificuldades para depois vender facilidades". Quanto mais balcões pelos quais o cidadão precisa passar, mais caro custa para ele um serviço que deveria ser prestado pelo Estado.
12:52
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Desta forma, permitir que haja um parcelamento futuro depois de a outorga se tornar de fato realidade deveria ser regra no País, para garantir também que o poder público seja mais célere, já que hoje não é incentivo nenhum ao poder público que faça rapidamente uma concessão ou uma licença já outorgada. Afinal de contas, ela vai significar apenas custos para aquele que fez o leilão, enquanto ele não receber benefícios para os ditos — entre aspas — "amigos do rei", aqueles que são mais próximos e, portanto, conseguem, exatamente pela sua influência e sabe-se lá mais o quê, impedir que estas outorgas, de fato, saiam e sejam usufruídas.
Portanto, Sr. Presidente, faço um apelo aos colegas Deputados para que mantenhamos o texto original.
Nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado Marcel Van Hattem.
Iniciada a orientação de bancadas.
Como vota o PT, Deputada Erika Kokay? (Pausa.)
Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para mim, ficou claro, na fala sempre responsável e cuidadosa do Deputado Molon, que não há discordância com o mérito da proposta. Apenas há o entendimento do Deputado Molon de que a matéria é alheia, não tem pertinência com o tema da medida provisória.
No entanto, eu registro que o relatório do Deputado Fernando Monteiro ampliou os objetivos da medida provisória, que, no início, buscavam possibilitar simplesmente o sorteio para TVs e para as grandes TVs. O relatório do Deputado Fernando Monteiro estabeleceu como núcleo do objetivo da medida provisória a democratização do acesso aos meios de comunicação, possibilitando que mais TVs e, igualmente, as rádios pudessem utilizar o benefício do sorteio.
Portanto, este texto, que possibilita a mudança do marco temporal da correção do IPCA, só beneficia os pequenos, já que, como bem disseram os Deputados Marcel Van Hattem e Tiago Mitraud, após a licitação estes processos demoram décadas dentro dos Ministérios, e, portanto, o marco temporal da atualização não pode ser a data da licitação: tem que ser a data da homologação pela Câmara, sem falar na possibilidade de parcelamento. Assim, retirar isso do texto da medida provisória significa devolver a ela a possibilidade única e exclusiva de beneficiar as grandes empresas de comunicação do País.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Como V.Exa. orienta, Deputado?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Por isso, eu faço o apelo que já tinha feito aos Líderes para que mantenham o texto.
Nós votamos "sim", pela manutenção do texto.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado Marcelo Ramos.
Como vota o PP, Deputado Schiavinato?
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria neste momento agradecer ao produtor rural, que tem tido a responsabilidade, e o tem feito com muita competência, de garantir a alimentação nas nossas mesas. O produtor rural tem trabalhado muito no nosso Brasil. Junto com as cooperativas e as empresas do setor do agronegócio, o produtor rural tem assegurado o desenvolvimento da nossa economia no lado positivo. Agradeço a todos, portanto!
Neste momento, nós vivemos uma dificuldade com referência à bacia leiteira. Os produtores de leite, principalmente o homem do campo, que levanta muito cedo para cuidar da ordenha do rebanho, têm tido muita dificuldade devido à diminuição do consumo. Os laticínios também passam por dificuldades. O homem do campo não tem garantia do preço do produto que ele entrega, e nós precisamos dar esta garantia a ele.
Nós precisamos, sim, Sr. Presidente, fazer com que haja política de governo para ajudar a bacia leiteira neste momento.
O Progressistas vota "sim", pela manutenção do texto do Relator.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Como vota o PT, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos vivenciando um festival de horrores neste País. Nós estamos com quase 33 mil mortes. Nós estamos com um Governo que vetou o recurso, que esta Casa aprovou, de quase 9 bilhões para o enfrentamento do coronavírus.
O Presidente não considera que cada morte é uma tragédia. Quem não considera que cada morte é uma tragédia traz a tragédia para a própria vida.
Diante deste quadro, nós estamos discutindo como aumentar o lucro de algumas empresas amigas do Governo? Este era o projeto original, através de sorteio. Já tivemos uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo que constatou, em se tratando do mesmo assunto, que se buscava transformar o consumidor em uma presa muito frágil para o lucro de empresas através de sorteios.
Causa-me muita estranheza que o Secretário do Governo Bolsonaro tenha dito que sua aproximação e suas novas relações com o Congresso eram para discutir o que é relevante para a população. Eu digo que isso não tem relevância.
Por isso, somos contra o texto e a favor da emenda.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Como orienta o Governo?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo e o bloco orientam o voto "sim", Sr. Presidente, pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Já foi registrado "sim" para todos? (Pausa.)
O Deputado estava orientando pelo bloco de todos os partidos. O Governo está orientando "sim", na verdade, pela manutenção do texto. Está errado no painel.
O voto "não" mantém o texto.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Eu acho que está invertido no painel, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Está invertido no painel. Peço que olhem no celular.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Mas está invertido na indicação.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Está invertido no nosso painel. É importante isso.
13:00
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O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Para manter o texto, é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Mas ali no nosso painel...
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Mas está invertido no painel.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Por favor, coloque na TV Câmara, para que todos possam ver.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - O PL é "sim", para manter o texto original.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Perfeito, mas é bom que todos os Deputados possam ver o painel. O que está aparecendo ali confunde quem está presente aqui no plenário. Correto?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Exatamente. É preciso inverter o que está sendo mostrado ali no painel.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - É necessário inverter. Aqui no nosso painel está "sim", para suprimir o texto. Na verdade, não deveria ser isso.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - É "sim", para manter o texto.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Agora, sim! Obrigado, equipe. Agradeço à Mesa.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - É preciso inverter a posição do Governo ali. Está constando "não", mas é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - O Governo é "sim".
Obrigado.
Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann?
A Deputada Joice está presente? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner?
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "sim", para manter o texto.
Aproveito para dizer que a agricultura familiar é tão importante para o País que nós temos um PL tramitando na Câmara a fim de destinar 60% na aquisição de alimentos da agricultura familiar. Isso seria muito importante. Aqui em Santa Catarina isso já é praxe, mais de 50% de aquisição é da agricultura familiar.
Então, seria muito importante para os recursos do Plano Nacional de Alimentação Escolar aumentar de 30% para 60%. Nesse sentido é o nosso projeto.
O MDB vota "sim", para manter o texto.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Sr. Presidente, o encaminhamento do PDT será feito pelo Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado Wolney.
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai votar de acordo com o autor da emenda, o PSB, e o voto é "não".
E eu quero, Sr. Presidente, registrar aqui a minha solidariedade, o meu reconhecimento, o meu apoio a todos os profissionais de saúde deste País que estão lutando em defesa do Brasil, em defesa dos brasileiros.
Já são quase 600 mil pessoas infectadas, praticamente 33 mil já vieram a óbito, e hospitais da saúde estão ali na linha de frente, com médicos, enfermeiros e enfermeiras. Essa é uma luta muito difícil.
Veja, Presidente, são mais de 50 mil profissionais da saúde infectados, mais de 300 já morreram. Então, eles têm a nossa solidariedade.
As mulheres enfermeiras são a grande maioria daqueles profissionais da saúde que lutam contra o vírus — 80% desses profissionais da saúde são mulheres. Então, as mulheres vão vencer essa guerra; estão defendendo o País, o Brasil, e os brasileiros.
A minha solidariedade aos enfermeiros, mas especialmente às enfermeiras e aos profissionais da saúde.
Muito obrigado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Por favor, Deputado Alessandro Molon. V.Exa. tem a palavra.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como já dito no encaminhamento que fiz da matéria, o PSB vota "não", para excluir a matéria estranha do texto do projeto de lei de conversão.
O PSB vota "não".
Obrigado, Presidente.
13:04
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer um rápido registro. Eu e o Deputado Jesus Sérgio, no Destaque nº 12, que foi o anterior, não conseguimos votar. Os dois aplicativos estavam...
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - O Destaque nº 12 é o que nós estamos votando agora. Deputado, não iniciamos a votação ainda. V.Exa. pode ficar tranquilo, porque nós iremos chamar.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE) - Está bem. Perdão.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "não" ao texto.
Quero aproveitar para fazer um elogio ao Presidente Rodrigo Maia, que, na minha opinião, ontem, encerrou a sessão como deveria. Quando um Parlamentar comunicou que estava apresentando um projeto de lei para criminalizar quem usa e queima a Bandeira Nacional, o Presidente perguntou se esse projeto de lei vai ao mesmo tempo criminalizar aqueles que estão pedindo o fechamento das instituições, como o Congresso e o Supremo. Esse mesmo projeto vai criminalizar aqueles que pegam a Bandeira Nacional, a botam em uma haste e saem batendo com ela em jornalistas que estão cobrindo manifestações fascistas? É preciso fazer o debate correto. Eu topo discutir a importância dos símbolos nacionais. Quem deixa o povo morrer de fome, quem deixa o povo morrer de COVID também não respeita os símbolos nacionais.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Deputada, V.Exa. está coberta de razão. Ontem o Presidente foi muito feliz, como sempre, defendendo as instituições. Certamente a Bandeira há que ser defendida, mas as instituições, também. O Presidente teve uma fala correta, e V.Exa., também, que, neste momento, o acompanha.
Para orientar pelo NOVO...
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - No Destaque nº 3, os Deputados Eduardo Bismarck e Jesus Sérgio votaram com o partido no aplicativo. É importante consignar, porque o aplicativo não nos permitiu. Eu mesmo estou na Casa e não consegui votar.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado. Será consignado, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Deputado Tiago Mitraud orientará pelo NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud, para orientar pelo NOVO.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como já foi destacado por mim, pelo Deputado Marcel e por outros Líderes depois — o Deputado Marcelo Ramos foi muito feliz também na sua colocação —, nós orientamos favoráveis ao texto e contra o destaque.
Aproveito o ensejo que me foi dado pelo PT para falar um pouco sobre o Governo de Minas. Quero relembrar alguns números do Governo de Minas no combate à COVID. Nós temos tido uma das menores taxas de mortalidade por coronavírus no Brasil, felizmente, e nunca negligenciamos a importância de combater o coronavírus e também de cuidar da economia. O Governo de Minas tem sido um dos mais responsáveis no combate ao coronavírus no Brasil. Temos o hospital de campanha mais barato do Brasil. Ao contrário de corrupções vistas em outros Estados, aqui não há corrupção, há respeito ao dinheiro público. Felizmente, o hospital ainda está vazio. Também compramos respiradores pelo menor preço do mercado. Esse é o Governo NOVO aqui em Minas Gerais, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Para orientar pelo PSOL, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar "não", com a emenda.
Eu quero dizer aos Deputados que não conhecem o funcionamento da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Ministério que, com o monopólio dos meios de comunicação de massa que existe, nós sempre defendemos a democratização dos meios de comunicação. Agora, não se vai fazer democratização dos meios de comunicação, com a falta de transparência que existe hoje, através de um golpe por uma MP sem urgência e relevância, com jogatina, em um momento em que discutimos epidemia e crise econômica, para passar a ampliação de objetivos da MP ilegalmente e sem uma discussão séria do que é democratizar meios de comunicação, o que nós defendemos em primeiro lugar, inclusive as rádios comunitárias.
13:08
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Mas isso que que está sendo feito hoje é para atender aos bolsonaristas, é para o Governo ganhar apoio de rádios, de TVs e até de rádios comunitárias.
Por isso, a emenda é correta. Essa discussão é séria demais para se fazer da forma como está sendo feita, oportunista.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Conclua, Deputado, ajude o seu amigo que está tentando presidir a sessão, para que ela ande o mais rápido possível!
Obrigado, Deputado Ivan Valente, a sua opinião é sempre importante.
Como vota o CIDADANIA, Deputado Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é evidente que esse destaque não tem uma razão de ser. O texto exige que os critérios sejam obedecidos pelas emissoras de radiodifusão e por todos aqueles que são permissionários ou concessionários.
Então, se é para criar exigência, conte com o nosso apoio.
Votamos "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Eu gostaria aqui também de somar a minha preocupação ao fato de que essa medida provisória inclui matérias estranhas, jabutis. Muitas vezes, esta Casa já deliberou isso.
Essa é uma matéria que não deveria estar constando do texto e, por isso, nessa análise técnica, a REDE vai orientar "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - V.Exa. vai orientar o voto "não", então, porque quer suprimir o texto?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Oriento "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Perfeito. A REDE orienta "não".
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "sim" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - A Minoria vota "não" ao texto.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Perfeito.
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Oposição, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto mostra de maneira muito clara que há uma divergência na forma, ou seja, a matéria é estranha àquilo que a medida provisória se propunha, que era o sorteio de prêmios em rádio e televisão.
Agora, no mérito, a questão é relevante. Eu bem compreendo isto e tenho a leitura de que, uma vez feita a licitação, o pagamento deve ser feito não depois da licitação mas da outorga, inclusive com os parcelamentos. É razoável. O texto tem razão de ser no mérito. O próprio autor da emenda, o Deputado Molon, deixou isso muito claro. A questão é a forma, porque é uma matéria estranha.
Se nós continuarmos colocando matérias estranhas para votar em toda as medidas provisórias, não saberemos aonde vamos chegar.
Quero dizer que, no mérito, a ideia é boa, facilita, favorece, regra, regulamenta, dá democracia ao processo das outorgas de concessão de rádio e de televisão. A questão é que a matéria não está no contexto, é uma matéria estranha.
13:12
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
O Democratas vai acompanhar o texto em todas as votações, segundo a Liderança. Então, pode colocar aí que o Democratas vota "sim".
Os demais partidos, se quiserem orientar, por favor, fiquem à vontade.
Eu vou abrir a votação.
Está iniciada e votação.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, tem almoço? Já estou com fome e preciso almoçar. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Deputado José Guimarães, nós temos alguns destaques para eliminar juntos.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Vamos sofrer juntos. Mande um iFood para mim.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Obrigado. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - PSL, Podemos, PV e Maioria, se quiserem orientar, por favor...
Eu quero aproveitar para dizer aos Líderes e a quem está orientando que temos ainda mais quatro destaques. Se pudermos ser mais breves...
Nós já sabemos a opinião de praticamente todos quanto à matéria. Gostaria de contar com a colaboração de V.Exas. para que possamos andar mais rápido, dizendo apenas "sim" ou "não". Dessa forma, poderemos eliminar mais rapidamente os destaques, pois existem outras matérias que, dentro do possível, vão poder entrar em pauta.
Se seguirmos na narrativa consecutiva, será legítimo, mas eu gostaria de pedir encarecidamente aos Líderes que nos ajudem, para que possamos andar mais rápido e eliminar os próximos destaques o mais breve possível.
Deputado Marcelo Ramos, V.Exa. tem a palavra.
Ligue o seu microfone, Deputado.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria só fazer uma consulta à Mesa.
O Destaque nº 5, do PT, é o mesmo que nós estamos votando, só que trata apenas de parcelamento. Eu queria saber se, pelo entendimento da Mesa, esta votação vai prejudicar o Destaque nº 5, ou se vamos ter que enfrentar também o Destaque nº 5, já que ambos tratam da vedação de parcelamento, sendo que esta emenda que estamos apreciando é mais ampla.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - A orientação da Mesa é no sentido de que ele é mais amplo. Estamos analisando.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Este é mais amplo.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Vamos analisar agora.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - O que nós estamos votando agora é mais amplo, porque trata do marco temporal do reajuste e do parcelamento. E o Destaque nº 5 só trata do parcelamento.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputado.
A Mesa acaba de informar que o Destaque nº 5 fica prejudicado.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Nós é que agradecemos, e principalmente o Deputado José Guimarães, que quer almoçar. Eu também quero. Vamos seguir.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Muito bem. Estou gostando.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Vai dar certo. Hoje nós concluiremos.
O Deputado Fernando Rodolfo já falou, não é?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente, eu posso fazer uma pergunta a V.Exa.?
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Por favor, Deputado Wolney. Concedo-lhe a palavra com o maior prazer.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quanto tempo V.Exa. vai esperar para encerrar esta votação? Acompanhe comigo o raciocínio: nós que estamos acompanhando a sessão, trabalhando, vamos (falha na transmissão) minutos para votar. Então, não é justo que os Deputados que não estejam acompanhando a sessão tenham 20 minutos, meia hora para fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Eu vou acompanhar o quórum. Havendo o suficiente para encerrar a votação, eu encerro. Com 400 votos eu já encerro. Estamos em quase 300 já, Deputado Wolney.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Arroche, Presidente.
Aqui no Ceará, Deputado Wolney, diz-se: "Arrocha, pessoal".
13:16
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E há também outra expressão que é bacana. Minha mãe tem 95 anos. Ela fala assim: "Menino, meu filho está de lundum. Ele amanheceu de lundum". Às vezes, vejo, na Câmara, alguns Deputados de lundum. O político, às vezes, amanhece de lundum, não é, Deputado Molon? Vejo muito isso aí na Câmara. Minha mãe fala: "Esse aí está de lundum. Está com algum problema." Quando alguém está de lundum, com a cara do tamanho de um bicho, é fogo, não é?
Estou brincando.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Vamos embora. Vamos votar. (Risos.)
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra, para orientar o PSL.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Com a palavra a Deputada Joice Hasselmann, para orientar a bancada do PSL.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Estou com um probleminha de conexão, Presidente.
O PSL vota "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputada Joice.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Aluisio Mendes não conseguiu votar e pediu para registrar o seu voto junto com o Governo: "sim".
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Nesta votação?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Nesta votação.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Nesta votação ainda está sendo possível votar.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Nas votações anteriores. E, nesta agora, ele está reinstalando o sistema e acha que não vai conseguir.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Perfeito.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu, Deputado Zé Silva, do Solidariedade, também quero registrar que a Deputada Dra. Vanda Milani, do Acre, teve dificuldade com o sistema durante a votação do Destaque nº 4. Ela votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Está registrado, Deputado.
Obrigado.
Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Enquanto encerra esta votação, só quero comunicar ao Plenário desta Casa que o Presidente Bolsonaro retirou 83 milhões do Bolsa Família e alocou o recurso na comunicação da Presidência da República, exatamente para a SECOM.
Então, o Presidente, no momento mais delicado do País, em que o povo precisa de recursos, precisa comer, em que as pessoas dependem muito do Bolsa Família, tira 83 milhões do Bolsa Família e coloca na comunicação oficial da Presidência da República, exatamente na SECOM, envolvida em denúncias de fake news; exatamente na SECOM, que está sendo denunciada por anunciar em sites e blogs de fake news.
Tirar 83 milhões da boca de famílias pobres e colocar nas fake news é crime, e o Congresso precisa barrar isso!
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Deputada.
Vamos votar. Estamos quase alcançando o quórum.
Com a palavra o Deputado Acácio Favacho.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria registrar que, na votação anterior, o Deputado Boca Aberta teve dificuldade para votar e acompanhou o partido.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Registrado, Deputado.
Obrigado, Líder.
Deputado Marcelo Ramos, V.Exa. levantou uma questão de ordem, e a Mesa está me informando que o Destaque nº 12 pretende, na verdade, a retirada total do art. 1º-B, e o Destaque nº 5, que trata da Emenda de Plenário nº 7, se refere só ao §1º e ao §2º daquele artigo. Então, se for rejeitado o Destaque nº 12, fica mantido o Destaque nº 5, do PT.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Não, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - É a orientação da Mesa.
V.Exa. pode argumentar.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Deixe-me ponderar com V.Exa. e com a Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Por favor.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O destaque que nós estamos votando retira ou mantém todo o 1º-B. Se ele retira ou mantém todo o 1º-B, não tem sentido nós votarmos os parágrafos do 1º-B, porque os parágrafos estarão mantidos ou estarão retirados com essa votação.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - É, mas a Mesa está me informando que a intenção da próxima emenda é suprimir somente os §§ 1º e 2º do art. 1º-B.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Então, pretende suprimir a possibilidade de parcelamento. Nós já a estamos suprimindo nesta votação agora, mas tudo bem. Eu não vou justificar...
13:20
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O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Não. Nós estamos votando a retirada do artigo total.
Eu até gostaria, porque eu também quero almoçar...
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Mas veja, se eu retirar o artigo total, como vou, depois, discutir só o parágrafo....
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Não, não. Se este destaque for aprovado, fica prejudicado o Destaque nº 5. É isso que eu estou tentando explicar para V.Exa. Se ele for aprovado, prejudica o próximo destaque. Caso ele seja rejeitado — e, pelo que eu vi nas orientações dos partidos, é bem provável que seja —, aí, sim, o Destaque nº 5 vai a voto na sequência.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Tudo bem. Tudo bem.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "sim" a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - O Podemos vota "sim".
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Por favor, Deputado. E após a sua fala, eu irei encerrar a votação.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nós temos ouvido falar muito, através da imprensa, principalmente — e houve foi somente uma matéria sobres isso, mas várias —, tanto de fraudes contra o auxílio emergencial, quanto da eventual prorrogação do benefício.
Sobre isso, existem muitos projetos nesta Casa — eu também sou autor de um, e não estou dizendo que o meu seja o melhor — que nós temos que debater. Antes de prorrogarmos o auxílio emergencial, nós temos que pensar numa penalidade maior para quem comete crime, fraudando-o.
A prorrogação é muito importante, mas também esta Casa não pode se furtar a dar para a sociedade uma resposta que evidencie que nós não concordamos com as fraudes que estão sendo cometidas contra quem recebe o auxílio emergencial e contra a própria Nação. Quem mente no cadastro está mentindo à Nação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Eduardo Bismarck, o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 290;
NÃO: 123;
ABSTENÇÃO: 3;
TOTAL: 416.
ESTÁ MANTIDO O TEXTO.
Sobre a mesa o Destaque de Bancada nº 5, do Bloco do PT :
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário nº 7.
Bloco PT.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, de Minas Gerais.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou fazer o encaminhamento do destaque, mas queria, em primeiro lugar, me solidarizar com todas as pessoas que têm familiares atingidos pelo coronavírus e também com aquelas que, infelizmente, tiveram familiares, amigos e pessoas próximas abatidos pelo coronavírus.
Quero dizer que é lamentável a atitude do Presidente Bolsonaro em relação a esta pandemia. Infelizmente, ele está causando um genocídio no Brasil e terá que pagar pelas mortes que acontecem e pelo deboche que faz disso, ao dizer que esse é o destino de todos; que essa gripezinha vai passar; que as pessoas precisam enfrentar isso de peito aberto, se aglomerando, se aglutinando. A cada uma dessas atitudes do Presidente Bolsonaro, mais vidas são ceifadas, e a economia, nada de se recuperar.
Eu vejo pessoas que têm a coragem de defender o Governador Zema pelas atitudes que toma em Minas Gerais. Para V.Exa. ter uma ideia, Presidente, o Governador Zema saiu com uma pérola que aqui em Minas virou piada. Diz ele que o vírus não pode ficar concentrado numa região só e que, portanto, seria necessário que o vírus viajasse. Então, o Zema quer o vírus viajando, provavelmente, para fazer turismo. O problema é que o vírus viaja, infecta as pessoas e mata.
13:24
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O Zema não testa a população para saber quem está infectado com coronavírus. Minas Gerais é o Estado que menos faz testes. O Governador Zema, querendo dar uma de esperto, não testa ninguém para depois dizer que em Minas são pequenos os números daqueles que estão adoentados com coronavírus. No entanto, ele é pego com a boca na botija quando se vê que o número de mortes por problemas respiratórios no Estado é muito maior do que antes do coronavírus. Isso quer dizer que não estão sendo colocados dentro do contexto do coronavírus aqueles que de fato estão acometidos por essa doença.
Nós temos um Governador que, ao invés de enfrentar o problema dos servidores públicos, simplesmente atrasa os seus salários. Para se ter uma ideia, há recursos acumulados do FUNDEB na conta do Governo que estão sendo gastos em outras coisas, e não no pagamento dos trabalhadores da educação. Isso já foi denunciado inclusive ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Nós estamos tendo aqui (falha na transmissão) do Governo Federal e do Governo Estadual. O Governo Zema vai ter que pagar por isso.
Então, Sr. Presidente, não é verdade que este seja um Governo positivo. Aqui, em Minas, estamos sofrendo demais com esse Governo.
Eu termino lembrando, Sr. Presidente, que ele disse que iria reduzir o seu salário e acabar com os jetons de secretários, mas não fez nada disso. O nome de demagogia em Minas agora é "zemagogia", para se ter uma ideia do tipo de governo que o Partido Novo faz aqui em Minas Gerais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
Antes da orientação de bancada, eu vou conceder a palavra ao Deputado Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná, pois me parece que S.Exa. quer retirar um destaque. Pelo menos foi o que me informou o Deputado Luis Miranda, que estava presidindo a sessão.
Tem a palavra o Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o encaminhamento da nossa bancada é pelo destaque. Esse destaque é um avanço dentro dessa estrutura proposta para sorteio em radiodifusão.
Então, nós votamos "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Prezado Deputado Rubens Bueno, o Deputado Luis Miranda, que estava presidindo a sessão agora há pouco, falou que V.Exa. iria retirar um destaque. O Deputado Arnaldo Jardim comentou algo com ele. Isso procede?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR) - Desculpe-me, Sr. Presidente. Procede, com certeza. O Deputado Calero apresentou um destaque, e a nossa bancada o está retirando.
E por que o estamos retirando? Por que uma parte desse destaque já foi contemplada no texto. E há outro dado, o próprio Deputado Calero tem interesse em que parte desses recursos, os que não foram incluídos agora nesse texto, sejam novamente discutidos para serem incluídos no Fundo Nacional da Cultura.
É bom lembrar que nós aprovamos recentemente recursos para o setor cultural, auxílio emergencial para entidades, circos, teatros, tendo por base exatamente o dinheiro do Fundo Nacional da Cultura. Então, é importante que o Deputado Calero volte a tratar disso.
Conto com o apoio de V.Exa., Presidente Marcos Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Rubens Bueno. É um prazer revê-lo.
Como vota o PT, Deputado Enio Verri? (Pausa.)
Como vota o PT, Deputada Erika Kokay?
13:28
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obviamente nós somos a favor do destaque, até porque se trata de matéria absolutamente estranha ao texto. Ela fala de parcelamento de outorgas. Já existe inclusive uma decisão do Supremo que diz não serem admissíveis matérias absurdamente estranhas dentro de um texto. Por isso, não há como contemplar essa proposição que foi feita.
Aliás, por que os Deputados, mesmo sabendo que não se podem trabalhar matérias estranhas ao texto, insistem nisso? É como se houvesse uma pós-verdade. Entre tantos absurdos, nós temos um Governo que menospreza as mortes; um Governo que diz que as mortes fazem parte da própria vida — mortes evitáveis; um Governo que deveria encaminhar mais de 46 milhões de testes para os Municípios e encaminhou 10 milhões; um Governo que deveria encaminhar mais de 14 mil respiradores e EPIs e encaminhou pouco mais de mil.
Por isso, nós somos favoráveis à emenda. É preciso sim assegurar que nós tenhamos a legitimidade de legislar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
Deputada Joice Hasselmann, como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PP, Deputado Schiavinato? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero mais uma vez fazer um apelo para que haja entendimento sobre o que nós estamos votando.
O que nós estamos votando, neste momento, é a possibilidade de parcelamento das outorgas de TV e de rádios.
Vejam só: impedir o parcelamento é impedir que pequenas rádios e pequenas TVs consigam ter acesso a uma concessão pública que venceram em licitação. Portanto, é absolutamente contraditório o discurso da democratização dos meios de comunicação, com a tese de impedir o parcelamento para o pagamento das outorgas.
Eu quero fazer um apelo. Já está entendido na votação anterior que a matéria tem pertinência. Eu quero fazer um apelo à Oposição que nós possamos, para democratizar o acesso aos meios de comunicação, permitir o parcelamento das outorgas.
O PL nesta matéria encaminha o voto "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PL encaminha o voto "não" à emenda.
Deputado Schiavinato, como vota o PP?
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "não" nessa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Há um grupo do Governo. Vamos ganhar tempo aqui.
Como vota o Governo e os demais partidos, Deputado Vitor Hugo?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Sr. Presidente, só quero reler quais os partidos estão aí.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Vamos lá.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PTB, PSB, PSC, Patriota, Avante, PROS, Republicanos, Solidariedade, todos orientam o voto "não", rejeitando a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Todos orientam o voto "não".
Como vota o MDB, Deputado Baleia Rossi? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner? (Pausa.)
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - O PSL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pode falar, Deputada Joice Hasselmann.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSL vota "sim".
Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner?
13:32
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O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "não", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSDB, Deputado Samuel?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSB, Deputado Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT, Deputado Wolney?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o DEM, Deputado Luis Miranda?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação é o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSOL, Deputada Fernanda?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente, o Deputado Ivan Valente orientará pelo PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vota "sim" a essa emenda.
E aproveito este momento para fazer um repúdio à postura de quem ocupa o cargo de comando da Fundação Cultural Palmares. Eu não quero nem citar o nome desse racista, nazista, que ataca o movimento negro chamando-o de escória. No momento em que o assassinato do negro americano George Floyd mobiliza milhões de pessoas nos Estados Unidos e no mundo todo, a que estamos assistindo aqui é a existência, dentro do Governo Bolsonaro, de gente com características nitidamente nazistas, como o Weintraub, como esse racista da Fundação Palmares e como o ex-Secretário Especial da Cultura, que imitava Goebbels, além do estímulo desses governantes a atos da Ku Klux Klan em frente ao STF. Não é possível!
Registramos o nosso repúdio e pedimos a retirada desses cidadãos do Governo! O Brasil não merece essa gente ocupando cargos de Governo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós encaminhamos o voto "sim" à emenda, porque entendemos que é um avanço.
Por isso, eu acho que todos nós devemos apoiar a emenda apresentada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o NOVO, Deputado Tiago Mitraud? (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - O Deputado Marcel Van Hattem vai orientar o NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Mas ele não está aqui.
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta o voto "sim", Sr. Presidente. "Sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o NOVO, Deputado Marcel Van Hattem? (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta o voto "sim" à emenda.
Aproveito a oportunidade para apressar os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado José Guimarães.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE também orienta o voto "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A REDE vota "sim".
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sr. Presidente, pode chamar o Deputado Marcel, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o NOVO, Deputado Marcel?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, orientamos contrariamente a esta emenda, que visa tirar dois incisos importantíssimos desta MP, que objetivam justamente ajudar as pequenas concessões e outorgas de rádio.
13:36
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Causa-nos muita estranheza ver a Esquerda, que sempre fala em democratização dos meios de comunicação — e já temos muito problema com essa expressão, porque normalmente não é para democratizar nada —, agora querendo proteger grandes grupos de comunicação. Na prática, é isso que vai acontecer ao se impedir que haja o parcelamento da outorga depois.
Eu gostaria também de dizer que o Deputado do PT deve estar com inveja do Governo de Minas por ver que o NOVO lá está realmente agindo de acordo com o que espera o seu eleitor, e não como aconteceu no passado nas gestões petistas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados já podem votar pelo Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Deputado Dr. João, V.Exa. pode usar a palavra agora por 1 minuto, como havia me pedido.
O SR. DR. JOÃO (Bloco/PROS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que estão participando desta sessão remotamente.
Quero mandar um abraço todo especial para o Ministro Humberto Martins, que participou hoje da Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus. Quero mandar-lhe um abraço porque somos irmãos na fé. Quero que Deus nos conduza neste enfrentamento à pandemia. E quero mandar-lhe um abraço mais especial ainda porque ele é nosso conterrâneo. Então, registro aqui a minha felicitação a ele e também a todo o Poder Judiciário por estarem nesta luta contra a pandemia.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Dr. João.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Sr. Presidente, na orientação de Liderança, no painel, o voto do PDT está apontado?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Não está. Não está.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto do PDT é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PDT vota "sim".
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Sr. Presidente, posso usar a palavra, como Líder, durante a votação?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pode.
Para falar pelo tempo de Líder do Governo, concedo a palavra ao Deputado Major Vitor Hugo.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de iniciar minha manifestação no dia de hoje lamentando a morte de uma referência na Marinha do Brasil, o Suboficial Santana, do Comandos Anfíbios 01.
Eu, como Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública do Brasil, tendo servido no Comando de Operações Especiais do Exército por quase 10 anos, tendo sido Comandante do Destacamento Contraterrorismo do Exército e tendo servido nessa atividade do contraterrorismo por quase todo o tempo em que estive nas Operações Especiais, quero lamentar esta e fazer uma homenagem a ele.
O Suboficial Santana era uma referência para a Marinha do Brasil e uma referência para as Operações Especiais. Ele foi formado no Comandos Anfíbios 01, turma de 1972. Tenho certeza de que hoje o Corpo de Fuzileiros Navais da tradicional Marinha do Brasil — eu que sou filho de oficial de Marinha — deve estar muito triste com esse falecimento.
Da mesma forma, quero estender este meu pesar a todas as famílias que perderam seus entes queridos por COVID-19. O Governo Federal tem priorizado salvar vidas, sem deixar a vertente econômica de lado, que é a preservação dos empregos, mas é preciso dizer bem claramente que todo o Governo Federal também se compadece das vidas que estão sendo perdidas. Por isso, estamos adotando mais de 600 medidas interministeriais, ministeriais, medidas legislativas, executivas, normativas que vão, ao final das contas, preservar as vidas dos brasileiros e também salvaguardar os empregos.
13:40
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Já foram anunciados — eu não me canso de dizer aqui — projetos, programas, liberação de recursos que ultrapassam 1 trilhão e 700 bilhões de reais com esses dois objetivos, com a intenção primordial de fazer com que haja o equilíbrio ótimo entre duas vertentes de atuação nesta crise.
A primeira vertente é a sanitária, que, com certeza, é a mais pronunciada. Na sua frente de combate, nós temos o General Pazuello com a sua equipe, no Ministério da Saúde, fazendo excelente trabalho. A segunda vertente é para que consigamos nos contrapor a uma segunda onda, trata da questão econômica. Nós temos nela a equipe do Ministro Paulo Guedes, com os seus diversos secretários, que está fazendo também um excepcional trabalho e já vislumbrando a retomada das discussões das nossas reformas estruturantes.
O Governo Federal, mesmo em meio à crise, em nenhum momento, abandonou a intenção de prosseguir essas medidas que são importantíssimas para o País, como a questão da reforma tributária.
O nosso sistema tributário brasileiro é caótico, complexo, desestimula o desenvolvimento do nosso ambiente de negócios, por isso nós precisamos reformá-lo. Nós precisamos também fazer uma reforma administrativa para otimizar o serviço público no Brasil. Tenho certeza absoluta de que, na sequência, nós vamos retomar essas duas discussões importantíssimas aqui na Câmara dos Deputados. Vamos receber também do Senado Federal três propostas de emenda à Constituição importantíssimas, também gestadas, elaboradas no seio do Governo. Nós contamos com o apoio dos Senadores para apresentá-las. Inclusive, há uma delas que trata da revisão dos nossos fundos. O Brasil tem mais de 200 fundos nos quais estão represados mais de 220 bilhões de reais. Nós precisamos utilizar esse recurso também para salvar vidas, manter empregos e ajudar na segurança, saúde e educação do povo brasileiro.
Precisamos fazer avançar a PEC Emergencial e fazer a revisão da PEC do Pacto Federativo, dentro da ideia que o Governo sempre defende de diminuir Brasília e aumentar o Brasil. A nossa expectativa inicial era conseguir repassar para Estados e Municípios, em 10 anos ou 15 anos, algo em torno de 450 bilhões de reais.
Então, vejam que se trata de uma ajuda substancial que vai permitir que Governadores, Prefeitos e Vereadores deixem de vir até Brasília para pedir, mendigar recursos, a fim de resolver os seus problemas na ponta da linha.
Quero também dizer do meu orgulho de representar o Governo Bolsonaro neste Parlamento e parabenizá-lo pelo sucesso do programa que ofereceu ajuda emergencial de 600 reais.
Nós sabemos que este Parlamento aprovaria uma ajuda de 500 reais, mas o Presidente Bolsonaro, entendendo que esse projeto seria voltado para as pessoas mais carentes, permitiu que fosse de 600 reais. E hoje nós temos milhões e milhões de brasileiros fazendo uso desse recurso para a sua subsistência.
O Governo Federal também está ajudando empresas financiando a sua folha de pagamento, está ajudando empregados formais, com a Medida Provisória nº 936, de 2020, que nós já apreciamos aqui, que possibilita a redução da jornada de trabalho e a suspensão dos contratos de trabalho. Mais de 8 milhões de empregos foram salvos por essa medida provisória que foi tão bem construída pela equipe do Bruno Bianco e apreciada com grande sucesso por este Plenário. Há tantas outras medidas que foram feitas e que ainda serão apreciadas.
13:44
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A partir da Medida Provisória nº 920, de 2020, nós temos, predominantemente, outras medidas provisórias que salvaguardam empregos e vidas no Brasil durante a pandemia da COVID-19. Elas são voltadas para esse combate e vêm sendo construídas no seio do Governo, no seio desse Ministério técnico que o Presidente Bolsonaro teve a coragem de escalar, diferentemente de outros Presidentes que nós tivemos no Brasil, que fizeram composições, entregaram Ministérios com porteira fechada e depois construíram base parlamentar, inclusive, com a compra de votos, num esquema criminoso que ficou conhecido como mensalão, petrolão. Esquemas que envergonharam e continuam envergonhando o Brasil todas as vezes que nós assistimos no Youtube às delações premiadas ou quando lemos também os acórdãos condenatórios, as sentenças condenatórias.
Eu tenho certeza de que o cidadão brasileiro fica envergonhado e jamais esquecerá o que foi feito: a destruição das nossas estatais e a corrupção que vinha diretamente do Palácio do Planalto.
Para não conflagrar o ambiente, evitamos falar sobre isso o tempo todo. Mas, diante das manifestações que a Oposição faz aqui, é inevitável que relembremos o que aconteceu no passado recente, em que a corrupção, efetivamente, corrompeu a esperança do brasileiro.
E foi com essa motivação que o nosso Governo chegou. Nós estamos fazendo tudo para conservar a artilharia que o Estado brasileiro possui para combater o malfeito na ponta da linha — é o Estado brasileiro que a possui, e não o Governo brasileiro. Eu estou me referindo ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas dos Estados, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, à Controladoria-Geral dos Estados, que desenvolveram uma expertise nessa época em que nós combatemos a corrupção. Agora, a despeito das aproximações que estão sendo feitas com o Parlamento, tenho certeza de que nós jamais teremos no nosso Governo, como em outras oportunidades aconteceram aqui, o conluio, o crime sendo coordenado pelo Palácio do Planalto.
Então, eu tenho certeza de que, diante deste momento que nós estamos vivendo, nós precisamos de uma base parlamentar para aprovar medidas que irão salvar vidas e empregos, dar mais oportunidades, tendo as teses do Governo sendo mais respeitadas. Vemos hoje, quando o Governo tem uma base parlamentar já feita, o quão mais fácil é a aprovação dessas medidas que, repito, salvam vidas e preservam empregos no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, eu, Deputado Enio Verri, depois do Deputado Pompeo de Mattos, gostaria de falar pela Liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - É claro!
Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, para orientar a Oposição.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos orientar o voto "sim", deixando clara a preocupação que nós temos com o veto que o Presidente da República apôs ao projeto de lei que nós aprovamos, disponibilizando recursos de um fundo constitucional que foi criado em 1966 e extinto em 1988, ou seja, há 30 anos, com um saldo de quase 9 bilhões de reais. Recursos esses que nós destinamos para o combate ao coronavírus.
O Presidente da República vetou a destinação desse fundo. Esse dinheiro estava lá parado há 30 anos, à disposição do Banco Central, que emprestava praticamente a juro zero para os bancos, os quais emprestavam para a população, no cheque especial, a 7% ou 8% ao mês e para as administradoras de cartão de crédito a 9% ou 10% ao mês.
É um absurdo o que o Presidente da República está fazendo. Parece que ele está auxiliando o vírus. Parece que ele é um ajudante de ordens do coronavírus. É difícil acreditar que o Presidente Bolsonaro esteja jogando do outro lado ao vetar a destinação dos recursos desse fundo, dinheiro que estava parado, que não servia para nada, Presidente, para o combate à COVID-19, ao coronavírus. A população tem que exigir uma retratação.
13:48
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Nós vamos derrubar o veto, porque esse dinheiro é do povo, é do Brasil, é dos brasileiros, que precisam dele para o combate ao coronavírus, para vencer esta pandemia, Sr. Presidente. Esse é o nosso desafio, essa é a nossa responsabilidade.
O Presidente Bolsonaro não está bem da cabeça. Ele está com algum problema de ordem psíquica, ele tem que fazer análise. Como é que vai tirar esse dinheiro...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Conclua, Deputado Pompeo de Mattos, porque já estourou o seu tempo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, como é que ele vai tirar esse dinheiro do combate ao coronavírus, um dinheiro que há 30 anos está lá parado, disponível, sem ser usado praticamente para nada, um dinheiro que é do povo? Agora, quando precisam do dinheiro, o Presidente Bolsonaro nega o dinheiro.
Vamos derrubar esse veto!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Enio Verri, V.Exa. tem a palavra para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira. É um grande prazer falar com V.Exa. e com todos os Deputados e Deputadas.
Na verdade, Sr. Presidente, eu estava esperando para manifestar-me em nome do meu partido em outro horário, mas não me pude me conter depois da intervenção do nobre Líder do Governo. Quem ouve o nobre Líder do Governo falar, lembra até de um trecho de uma música de um cantor já falecido, o Belchior: "Tudo é divino, tudo é maravilhoso". Só que uma coisa é o que eles falam, outra coisa é o que as pessoas sentem. O que o Governo fala e o que o povo sente não são a mesma coisa.
O número de infectados no Brasil só aumenta. E olhem que há subnotificação. O número pode ser sete vezes maior. Estamos falando de milhões de pessoas infectadas pelo coronavírus. O número de mortos ultrapassou a barreira das 30 mil pessoas, o que me lembra um vídeo antigo do então Deputado Jair Bolsonaro, em que diz que a ditadura teria matado poucas pessoas, que deveria ter matado mais de 30 mil. O comportamento do Presidente Jair Bolsonaro me lembra esse vídeo. Como a ditadura não atingiu o número de 30 mil mortos, parece-me que, com o seu comportamento como Presidente da República, ele quer atingir esse número. Aliás, se era esse o objetivo, ele conseguiu. Ele conseguiu isso com um comportamento irresponsável. Ele não respeita o isolamento social, incentiva a população a não cumprir o isolamento social, haja vista que o comportamento individual dele leva as pessoas ao desrespeito, haja vista que nos finais de semana ele vai às ruas, não usa máscara, pega crianças no colo, aperta mãos ou então tenta se comportar como caudilho ou como mito, a cavalo ou de helicóptero. Fazendo isso, ele influencia as pessoas a serem contaminadas, influencia as pessoas para a morte. Então, nós temos um Presidente que prioriza a morte, e não a vida. Quando faz a escolha pela economia, já provada — e eu vou dizer rapidamente onde estão mais provas disto —, ele o faz em detrimento da vida, porque no conceito dele isso é uma dicotomia. Para nós que respeitamos a vida acima de tudo, economia, vida, igualdade e solidariedade são construídas num grande pacote. Para ele, não. Para ele, é uma coisa ou outra. Ele definiu que, primeiro, é a economia. "As pessoas morrem. Fazer o quê?" — essa foi a declaração dele, ele disse isso. Quero dizer ao Sr. Presidente, aos nobres Deputados e a quem nos assiste que, para nós, a prioridade é a vida. Para nós, o que vale é as pessoas terem vida e vida em abundância. Para nós, o que vale é que o Brasil seja justo, fraterno, igualitário, tenha uma política de inclusão social e seja um lugar em que as pessoas tenham esperança.
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O Líder do Governo disse que o povo brasileiro perdeu a esperança na gestão do Partido dos Trabalhadores. Eu vou deixar uma pergunta para ele: o povo hoje tem alguma esperança, com o Bolsonaro? O povo, quando olha para a sua vida, vê que não tem comida em casa, que não tem emprego, que não tem garantia do Estado brasileiro para a manutenção da vida do seu filho, que tem fome. O povo vê as pequenas e microempresas fechando, falindo, olha para o futuro e entrega nas mãos de Deus, porque, se depender do Estado brasileiro e do seu Presidente da República, ele não terá nada.
Vou afirmar ainda mais. As provas da irresponsabilidade deste Governo com a vida, as provas do compromisso que ele tem com o capital, em detrimento da população brasileira, só ontem e hoje foram duas. Hoje saiu nos jornais que o Ministério da Economia transferiu 83,9 milhões de reais de um programa de atendimento à extrema pobreza para a Secretaria de Comunicação Social, para comunicação institucional da Presidência da República. Vou repetir, porque talvez as pessoas não acreditem no que estou falando: está nos jornais de hoje que 83,9 milhões de reais, que eram destinados a um programa de enfrentamento da extrema pobreza, foram transferidos para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A persistir o que a imprensa colocou, esse dinheiro, se o Governo continuar a fazer o que vem fazendo, deve ir para sites ou para "youtubers" que fazem fake news, que defendem o fascismo, que defendem o racismo, que defendem a ruptura da democracia brasileira. Ele acabou de fazer isso hoje.
Vamos pegar outro caso, o que o nobre Líder do PDT, que me antecedeu, acabou de citar. Nós aprovamos a Medida Provisória nº 909 quase que por consenso. Afinal de contas, os 8,9 bilhões de reais eram recursos que estavam parados. O Relator, aliás, estava há pouco sentado à mesa, o Deputado Luis Miranda, do Democratas. Nós aprovamos a destinação desses recursos para Estados e Municípios, para o enfrentamento da pandemia. Nada mais justo no momento em que Prefeitos e Governadores estão desesperados.
É importante lembrar a quem nos assiste que, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, por causa da Constituição brasileira, os orçamentos públicos, tanto municipais quanto estaduais, são bastante engessados. Em momentos de pandemia como este, o Município e o Estado dependem quase que exclusivamente de recursos federais para comprar equipamentos, para comprar EPIs, para contratar funcionários, para fazer o atendimento e o enfrentamento à pandemia. O Governo Bolsonaro não está enviando os recursos, como vários Parlamentares já denunciaram. E, o que é pior, esses 8,9 bilhões, recursos que resolveriam minimamente o problema de Estados e Municípios, Bolsonaro vetou. Esses recursos serão destinados ao caixa do Governo. Isso prova que Bolsonaro e Paulo Guedes colocam o equilíbrio fiscal à frente da vida das pessoas, enquanto no mundo todo a vida das pessoas é prioridade, não importa a linha ideológica do governante, não importa o cargo que esse governante ocupe, seja ele Presidente, seja ele Primeiro-Ministro, seja o que for. Nos outros países, do mundo todo, na Europa, na América Latina, onde for, é a vida que conta — "depois nós nos preocupamos com o equilíbrio fiscal". No Brasil, não. O que conta no Brasil é o equilíbrio fiscal, o que conta é não repassar esses 9 bilhões — estou arredondando — que iriam para Estados e Municípios, para minimamente terem condições de atender as pessoas infectadas, o que conta é equilibrar as contas ou pagar o que o País deve a bancos ou pagar àquelas pouco mais de 100 famílias que detêm boa parte do PIB brasileiro. É para essa contradição, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares e quem nos assiste, que eu quero chamar a atenção. Se o povo elegeu este Presidente com a expectativa de que teria uma vida melhor — e ninguém vota em alguém para Presidente da República com expectativa diferente —, de que o Brasil iria melhorar, a sua decepção é gigantesca. O movimento Somos 70% surgiu porque já chegou a 70% o percentual da população que não aguenta mais este Presidente da República, que não aguenta mais tanta irresponsabilidade, que não aguenta mais este Ministério chamado de "técnico" que tem como Ministro da Saúde um militar que nunca atuou na área de saúde, que tem como Ministro do Meio Ambiente alguém que quer se aproveitar da pandemia para passar uma boiada sobre a questão ambiental, que tem um Ministro da Educação que quer prender os Ministros do Supremo e forçar a ruptura democrática, que vivemos no Brasil. É por isso que nós vemos a cada dia, mesmo desrespeitando o isolamento social, mais pessoas irem às ruas, manifestarem-se contra o fascismo e contra a tendência de Bolsonaro de querer a ruptura, o que não vai ocorrer. É por isso que a cada dia aumenta o número de pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados.
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É necessário que a Presidência desta Câmara ouse — e, Sr. Presidente, sei que não é V.Exa. que vai responder por isso, é óbvio —, que ouse e atenda os anseios de 70% da população. Já está na hora de colocarmos em votação um desses pedidos que estão aí. Afinal de contas, está na hora de a população manifestar-se e dizer: "Não queremos este Presidente. Queremos alguém que respeite a Constituição, que respeite a democracia, que respeite a opinião da população e, principalmente, que tenha como prioridade a vida do povo brasileiro".
É em nome do povo que tem que ser feito o nosso trabalho na Câmara, como está sendo, mas falta o Executivo cumprir a sua parte.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Enio Verri.
Eu vou conceder a palavra ao Deputado Capitão Augusto, por 2 minutos, e depois vou encerrar a votação.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública e Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, estive há pouco no Palácio do Planalto, juntamente com os Deputados Federais Capitão Guilherme Derrite, Sargento Fahur, Hugo Leal, Sanderson, para uma reunião. Nós fomos recebidos pelo Ministro Jorge Antonio e pelo Presidente Jair Bolsonaro. Foi o Ministro Jorge que nos recebeu. Ele nos ouviu atentamente por quase 3 horas. Depois tivemos a reunião também com o Presidente Bolsonaro, na qual pudemos explanar as nossas justificativas pela Frente Parlamentar de Segurança, pela Comissão de Segurança, da importância da recriação do Ministério da Segurança. Então isso vai ser obviamente explanado pela Frente Parlamentar.
14:00
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Vamos dar publicidade ao que foi dito, às nossas justificativas, mas gostaria de deixar registrado que, por parte do Presidente da República, Presidente Bolsonaro, foi demonstrado interesse, sim, na recriação do Ministério da Segurança. Nós da Frente Parlamentar de Segurança ficamos muitíssimo satisfeitos com essa reunião.
Deixe-me aproveitar a presença do Presidente Rodrigo Maia para fazer uma solicitação.
Presidente, nós estamos vendo que esta pandemia pelo jeito não acaba tão cedo e não sabemos quando vão retornar as atividades da Comissão. Deixe-me fazer uma sugestão a V.Exa. de também colocar essas votações virtuais nas Comissões. Nós já estamos no meio do ano. V.Exa. poderia prorrogar o mandato dos Presidentes das Comissões até o final do ano, porque não vai dar para fazer a votação presidencial. Nós também precisamos andar com essa pauta nas Comissões. Temos dezenas de projetos importantíssimos para o País aguardando votação da Comissão, e nós poderíamos utilizar esse tão bem-sucedido exemplo aqui do plenário, dessas votações virtuais, para que pudéssemos também encaminhar esses projetos diretamente nas Comissões.
Muitíssimo obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 136;
NÃO: 308;
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 2.
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque para votação da Emenda de Comissão nº 29.
É do PCdoB.
Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a preocupação da bancada do PCdoB neste destaque foi exatamente proteger um público específico, crianças e adolescentes que ficam na frente da televisão em momentos como esses de bingos e sorteio. Eles são muito mais vulneráveis do que os adultos. Então é preciso proteger as crianças e os nossos adolescentes nesse sentido.
Eu queria aproveitar este momento em que nosso destaque fala de proteção às crianças e denunciar aqui este momento difícil que uma mãe hoje no Recife vive e a crueldade de uma patroa que obriga uma trabalhadora a pegar um ônibus com o filho de 5 anos e ir trabalhar na casa dela, onde o próprio marido já foi detectado com COVID.
Essa patroa manda que a empregada vá passear com o seu cachorro, e a sua criança de 5 anos fica dentro de casa chorando. A patroa, por não aguentar o choro da criança, abre o elevador e deixa uma criança de 5 anos sozinha aos gritos pela mãe, uma criança que naquele momento precisava de abraço. O que acontece? A criança sai no 9º andar, cai da janela e morre.
Este é o momento em que o ser humano parece não ter nenhum sentimento. Teria sido porque aquela criança é negra e não mereceu o acolhimento, o abraço daquela patroa? Que nível de ruindade é esse que está acontecendo com as pessoas que não conseguem expressar por um minuto um único sentimento de carinho, de atenção, de proteção a uma criança negra? O mundo inteiro está explodindo de manifestações contra os racistas, porque não é possível conviver com isso. Não é possível que uma patroa como essa não tenha o mínimo de coração e a capacidade de acolher uma criança negra que chora pela mãe que estava cuidando do cachorro da patroa! É inaceitável!
14:04
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Eu quero dizer que fiquemos atentos. Esta situação, o assassinato desta criança — porque não há como dizer diferente: uma patroa deixar sozinha, no elevador, uma criança de 5 anos, aos prantos, que cai da janela e morre é assassinato, porque ela tem responsabilidade pela criança — pode começar a criar grandes movimentos no Brasil contra o racismo. É a forma como algumas pessoas estão encarando a pandemia.
Este é o mesmo sentimento que tem o Presidente Bolsonaro de não cuidar da população, não dar atenção à população, de não demonstrar o menor sentimento com as mais de 32 mil mortes.
Então, toda a nossa solidariedade, agora neste momento, à dor desta mãe. Que possamos todos nós abraçá-la e acolhê-la neste momento mais difícil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Perpétua Almeida.
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Reginaldo Lopes?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT encaminha o voto favorável ao destaque do PCdoB.
Eu acho esta medida provisória o absurdo do absurdo. Em plena pandemia, o Governo devia ter coragem de dizer de que lado ele está na história e poderia ter mandado projetos para tributar, por exemplo, as grandes fortunas. Criar uma contribuição sobre a participação em lucros e dividendos, por exemplo. Criar um sistema tributário emergencial para ajudar os mais vulneráveis, para ajudar os trabalhadores formais. É um Governo sem norte, sem rumo, sem prioridade, desumano, irresponsável e genocida.
O nosso voto é "sim", pela emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Sr. Presidente, peço que acrescente meu tempo de Líder, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Acrescentado o tempo de Líder.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
O PSL vota "sim" à emenda.
Já fiz todas as ressalvas a este projeto, Sr. Presidente. Quero deixar bastante claro que este é um projeto que, para mim, como jornalista... Já fui diretora de vários veículos de comunicação. Nunca, em nenhum dos veículos pelos quais eu passei, nunca eu permiti que me manipulassem ou me levassem para ser uma jornalista chapa-branca. Mesmo os veículos que eram mais, digamos, simpáticos a Governos locais ou a Governo Federal, em todos eles eu garanti a minha independência para falar, para fazer o bom jornalismo, para denunciar quando necessário. Assim o bom jornalista se porta, assim o bom veículo de comunicação se porta.
14:08
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O que nós vemos agora é o Presidente da República, através de uma medida provisória, tentando comprar — a palavra é exatamente essa: comprar — veículos de comunicação e alguns jornalistas mais simpáticos ao Governo, emissoras chapa-branca, aquelas que conseguem entrevistas exclusivas com o Presidente da República, com aquelas perguntas que mais parecem uma conversa de comadre, um bate-papo, muito longe do que é um jornalismo que tem que ser feito neste momento, com muita seriedade, questionando o Presidente da República pelos atos que ele e os seus integrantes do Governo cometem.
O que nós vemos é uma tentativa clara de se criar um "bolsa-pano". Depois do bolsa isso, bolsa aquilo, agora nós temo o "bolsa-pano" para que o Presidente possa alisar esses veículos de comunicação. E a medida provisória deixou isso muito claro.
O texto foi melhorado, sim, pelo Relator. Já disse isso ontem, e digo isso de novo agora. O texto foi melhorado pelo Relator, mas a medida provisória original nada mais era do que esse "bolsa-pano" distribuído para as emissoras mais simpáticas ao Governo, aquelas emissoras que não fazem jornalismo de verdade, ou pelo menos alguns programas de tais emissoras; aqueles que perguntam o que o Presidente quer responder. Então, são bilhões, bilhões, bilhões e bilhões de reais que serão jogados pela janela nesse "bolsa-pano".
Eu queria dizer, como jornalista, ao Presidente da República, que o bom jornalismo não está à venda.
Prezado, nós não estamos à venda! Prezado, o bom jornalismo não está à venda! Prezado, o bom jornalismo não vai aceitar o "bolsa-pano"! Prezado, ainda haverá questionamentos, e questionamentos sérios, questionamentos duros, críticas duras, dentro da liberdade de imprensa e liberdade de expressão, que nós ainda temos neste País. Prezado, por que não há uma palavra de consolo às mais de 32 mil famílias que choram seus mortos? Prezado, nas últimas 24 horas, morreram mais de 1.300 pessoas. Prezado, quase uma morte por minuto!
Os questionamentos deverão ser feitos aqui neste Parlamento. Eu vejo algumas vozes da Oposição se levantando contra esse projeto. Onde estão as outras vozes? Eu sou voz da Direita, eu sou voz da Direita, assumidamente de Direita, eleita com bandeiras da Direita. Liberal na economia, conservadora nos costumes. Eu vejo uma ou outra voz da bancada evangélica. Graças a Deus, já há algumas vozes da bancada evangélica se levantando contra esse projeto!
E por que nós estamos contra esse projeto? Porque nós não queremos discutir a questão dos jogos no Brasil? Não, eu quero discutir a questão dos jogos no Brasil. A minha bancada quer discutir a questão dos jogos no Brasil, no momento adequado, fora dessa guerra da pandemia, de maneira séria, sem uma medida provisória enfiando goela abaixo uma decisão do Presidente da República. Aí, sim, nós podemos discutir. Há lugares no mundo onde os cassinos funcionam, onde a coisa é legalizada. Temos que discutir? Temos. Aprovar ou reprovar, isso é uma outra história. Mas discutir com seriedade no Parlamento.
Agora, esse escopo de texto dessa medida provisória tem, por exemplo, a reprovação de muitos policiais. Por que será que a polícia foi contra? Por que será que isso foi proibido em 1998? Porque as tevês arrecadavam milhões, milhões e milhões de reais, enganando o povo brasileiro. E vejam só: em alguns casos, havia até lavagem do dinheiro.
A minha digital — eu, Joice Hasselmann, jornalista, Deputada eleita por São Paulo, Líder do meu partido —, a minha digital não vai estar nesse projeto. Vai ser aprovado? Vai. Nós já estamos vendo que vai. Já foi aprovado o mérito, a onda está levando. Agora, nas emendas, nós estamos tentando deixar menos pior o projeto. Agora, a minha digital não vai ter.
14:12
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Em tempos de pandemia, quando nós estamos acompanhando uma pessoa morrer a praticamente cada minuto, vem um texto como este, um "Bolsa Pano" para a imprensa chapa-branca e governista! E vem logo depois que houve uma operação que mostra que esse mesmo Governo, que essa mesma Secretaria de Comunicação de Governo está derramando milhões de reais do dinheiro público, do dinheiro de quem está morrendo enquanto aguarda tratamento, fora os blogs e blogs, de novo, chapas-brancas, alinhados com o Governo, disseminadores de fake news. E são fake news que atingem inclusive esses senhores que estão aí dentro do Parlamento hoje, votando, e que ontem também votaram a favor desse projeto. Vejam, estão votando a favor do projeto! O dinheiro é derramado nos veículos de comunicação chapas-brancas, estejam nas redes sociais ou não.
Isso não é admissível! Eu tenho vergonha, vergonha de estarmos discutindo, num momento como este, um texto como este, até porque houve nesta Casa um acordo para que os textos que fossem discutidos, votados e aprovados envolvessem a pandemia! Qual é a relevância, para o combate à pandemia, a liberação dos jogos em TVs alinhadas ao Governo? Qual é a relevância disto em tempos de pandemia? Para que permitamos que o mais pobre, que o mais simples, que a pessoa que tem menos informação seja enganada? É o que acontecia.
E foi por isso que a Justiça proibiu. Não fui eu que proibi, não fui eu que proibi esse tipo de coisa na televisão, foi a Justiça brasileira, com base em informações de que havia crime cometido nesse tipo de jogatina.
Senhores, nós precisamos ter prioridade. Quais são as prioridades do Governo do Presidente da República?
Sr. Jair Messias Bolsonaro, qual é a sua prioridade? Diga, diga para mim, Presidente! Diga para este Parlamento, diga para a Nação: qual é a sua prioridade? É combater as mortes ou é continuar dizendo que é uma gripezinha? A sua prioridade é colocar dinheiro para que as pessoas não morram de fome? A sua prioridade é liberar crédito para que as empresas não fechem as portas? A sua prioridade é se sensibilizar, é se humanizar minimamente com a população brasileira? Não, a sua prioridade é passar pano para esse tipo de gente.
Aliás, comprar jornalistas para passar pano para o Presidente, esta tem sido a prioridade do Governo. Quanto vai custar? Eu não sei, eu não sei. Eu sei das informações que estão no inquérito do Supremo: mais de 2 milhões de reais para blogueiros, e agora tantos e tantos outros milhões que, com este texto, virão para emissoras simpáticas ao Governo.
O que eu sei é que, com esse dinheiro, daria para salvar muitas vidas. Ah, daria para salvar muitas vidas, vidas de pessoas que daqui a pouco não estarão aqui para se defender, porque nós temos no Brasil, segundo a imprensa mundial, o pior gestor do mundo no combate à pandemia! Somos motivo de vergonha, somos motivo de comentário vexatório lá fora!
E estamos nas estatísticas. É só uma gripezinha? É uma gripezinha que matou mais de 32 mil brasileiros. Nas últimas 24 horas, repito, matou praticamente um brasileiro por minuto! Enquanto eu falei, Presidente, nesses quase 9 minutos, nove pessoas morreram. E o Presidente manda dinheiro, assim, do nosso bolso, para passar o pano nas notícias de verdade.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra o Deputado Major Vitor Hugo.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para orientar pelo Governo.
O Governo vai rejeitar a emenda, mantendo o texto do Relator. E os partidos que estão aliados ao Governo, já nesta votação, PTB, PSD, PSC, Patriota, Avante, PROS, Republicanos e Solidariedade, também orientam "não".
14:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem. (Pausa.)
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PL vota "não".
Com a palavra o Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não quero orientar, quero só informar que o NOVO gostaria de retirar o destaque de sua autoria. Inclusive, a pedido da Mesa e de todos os Deputados que gostariam de ver celeridades, nós deixamos para discutir o tema objeto do nosso destaque em outro momento.
Por isso, Sr. Presidente, o NOVO retira o destaque.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Marcel Van Hattem.
Como vota o PP, Deputado Evair Vieira de Melo?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner?
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos "não" à emenda e "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O MDB vota "não" à emenda.
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos achando esta emenda oportuna, porque preserva o benefício do sorteio e também é direcionada às crianças. Eu não vejo por que rejeitar esta emenda.
O nosso partido orienta o voto "sim", a favor da emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota a favor do destaque do PCdoB, que destaca a emenda que proíbe o direcionamento da distribuição de prêmios a crianças e adolescentes, estipulando ainda a limitação de horários nas programações das redes de TV. O nosso entendimento é que se trata de uma emenda correta, portanto nós votaremos "sim".
Eu peço a V.Exa. que agregue o tempo de Liderança, Sr. Presidente, porque eu preciso fazer um comunicado aos colegas.
Registramos, Sr. Presidente, que ontem o Brasil atingiu a trágica marca de 32.547 mortes causadas pelo coronavírus, por essa pandemia que se tem enfrentado tão mal aqui no Brasil, apesar dos esforços de Governadores, Prefeitos, profissionais da saúde, apesar do esforço de muita gente no Brasil, do povo brasileiro, que está fazendo o máximo para se proteger. Contudo, com a sabotagem deliberada e insistente do Presidente da República, os números são os piores possíveis.
Ontem tivemos um novo recorde, 1.348 mortos, provavelmente 1.348 famílias perderam um ente querido. Há milhares de pessoas chorando e lamentando hoje aqueles que faleceram ontem e aqueles que faleceram ao longo dessa horrorosa pandemia, que nós poderíamos ter enfrentado de maneira inteiramente diferente, com um Ministro da Saúde, por exemplo, cuidando de fato do País, o que nós não temos até hoje — temos um Ministro interino; com um Presidente da República que não tentasse atrapalhar o distanciamento social, pensando apenas na sua reeleição; enfim, com um mínimo de orientação, articulação lógica e um agregado de forças de todo o País, de todas as posições, em defesa da vida dos brasileiros.
14:20
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Aqui no Rio de Janeiro, meu Estado, também ontem tivemos um número trágico: 324 mortes no nosso Estado, onde já se começa a abrir, como em alguns outros lugares. Isso é assustador, Sr. Presidente, porque não há qualquer fato que justifique essa abertura. Nós estamos extremamente preocupados com o crescimento da doença. Ela continua crescendo, o número de mortes continua aumentando. É nesse contexto que vai se abrir, que se vai superar o distanciamento, que se vão expor as pessoas ao risco de morte? É isso que o Brasil realmente vai fazer? De fato, a vida dos brasileiros não nos importa? Vamos permitir que o Presidente continue lavando as mãos? O Congresso não impedirá? Não tomaremos uma medida mais dura? É o que nós temos defendido, Presidente.
É irresponsável a decisão do Prefeito do Rio de abrir a cidade do Rio de Janeiro, do Prefeito Marcelo Crivella, como também a de outros tantos governantes, que, se forem por esse caminho, estarão manchando suas mãos com sangue do povo brasileiro.
Por esta razão, Presidente, eu peço licença para ler uma nota do PSB, assinada pelo nosso Presidente Carlos Siqueira, que foi divulgada há pouco. Diz a nota:
Ainda não é hora de tomar as ruas
Diante da escalada autoritária do governo e de sua irresponsável condução do enfrentamento à pandemia, compreende-se perfeitamente que a população deseje retomar as ruas para manifestar sua indignação e cobrar mudanças. É importante constatar, neste contexto, que a maioria da população chegou a seu limite, e por isto a manifestação espontânea das torcidas de futebol, que vimos no domingo passado.
Não estamos, no entanto, em um momento normal para tais manifestações, sendo necessário ponderar suas consequências. Inicialmente, não se pode afastar as limitações sanitárias impostas pelo momento agudo de disseminação do novo coronavírus no Brasil. Realizar grandes aglomerações deve piorar a progressão da doença, algo preocupante diante da flagrante fragilidade da atenção à saúde.
Existe ainda uma questão delicada de organização política e popular. A realização de manifestações pacíficas de rua, com o objetivo de salvaguardar a democracia, oferece também uma oportunidade única para a infiltração de grupos completamente estranhos a este propósito. Estes grupos seguramente buscarão criar as condições tanto para a repressão desproporcional aos movimentos, quanto para uma reação governamental, que pode implicar o uso de medidas de exceção, que este governo autoritário demonstra ser de seu interesse.
Neste contexto, o Partido Socialista Brasileiro — PSB conclama os militantes dos movimentos populares e a população em geral a preservar a devida prudência e sugere que, até que as condições políticas estejam mais maduras, as manifestações em favor da democracia se mantenham no ambiente virtual, que tem sido até aqui o principal e mais efetivo veículo para a mobilização dos democratas. Nestes termos, são essenciais à resistência as manifestações virtuais, nas mídias sociais, nas janelas, com faixas, cartazes, etc., que enviarão um claro recado de descontentamento com o cenário atual.
Para vencer neste momento delicado da vida política nacional, o campo democrático deve ser o mais amplo possível e articular estratégias próprias, evitando cair nas armadilhas que propõem os defensores do arbítrio. Neste momento eles desejam disseminar a desordem, e nós precisamos, ao contrário, da serenidade firme e do comedimento dos que sabem que são maioria.
Brasília-DF, 04 de junho 2020.
Carlos Siqueira
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB
14:24
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Portanto, Sr. Presidente, a nossa manifestação é a manifestação do PSB. A manifestação do Presidente do nosso partido, apoiada por todo o partido, é no sentido de fazer um apelo para que nos mantenhamos em casa, para que as manifestações se deem por meios virtuais, pelas janelas, e não nas ruas, o que pode agravar a disseminação da pandemia e, ao mesmo tempo, ser usada como pretexto para aquele que quer implantar um regime autoritário no Brasil, como todos sabem, o Presidente da República.
Para evitar que caiamos nessa armadilha, para evitar que sejamos usados para justificar o que há muito se quer, independentemente de qualquer pretexto, a nossa recomendação, a nossa conclamação é de que evitemos manifestações nas ruas neste momento, sem prejuízo de, mais à frente, com mais segurança em todos os sentidos, podermos e devermos fazê-las, porque as ruas não são dos autoritários, as ruas não são daqueles que defendem a ditadura, as ruas são de todo o povo brasileiro, povo esse que quer esmagadoramente a manutenção da democracia, e não a implantação de uma ditadura, como sonha o Presidente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz? (Pausa.)
Como vota o NOVO, Deputado Marcel Van Hattem?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, peço que agregue o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. tem o tempo de Liderança. Depois eu volto ao PDT e aos demais partidos. (Pausa.)
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - PDT, "sim".
Concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem, para orientar, com o acréscimo do tempo de Líder do NOVO.. (Pausa.)
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Podemos, "não".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta o voto "não" a esse destaque, justamente porque entende que a medida provisória já traz todas as necessárias precauções e cautelas referentes a esse tema. Portanto, como não é necessária essa emenda, orientamos o voto "não".
Quero aproveitar a oportunidade para, mais uma vez, em nome do Partido Novo, dizer que precisamos debater as reformas de que o País tanto precisa, para descomplicar a vida do cidadão, para reduzir o inchaço da máquina pública, para devolver desenvolvimento ao nosso País, passada essa pandemia, que tantos empregos já custou.
Eu fico até triste, além, claro, de revoltado, quando ouço discursos, como o que foi feito antes por um Deputado do PT, que disse que agora se cuida de vida e depois se cuida de equilíbrio fiscal. Cuidar de equilíbrio fiscal é cuidar de vidas! É claro que neste momento precisamos de medidas de curto prazo, para resgatar aquelas pessoas que estão em situação de miserabilidade, que estão desempregadas, até porque o mercado não está funcionando. Se o mercado estivesse funcionando, não precisava de Estado.
Mas o Governo não está ajudando ninguém. O Governo só está devolvendo aquilo que já arrecadou em impostos do cidadão ou está se comprometendo, endividando-se com impostos futuros que vai arrecadar do cidadão. Não há mágica!
14:28
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Cuidar de equilíbrio fiscal é cuidar de vidas. Só pode ser contra equilíbrio fiscal, ou seja, só pode ser contra gastar mais daquilo do que se arrecada quem está na política sem saber o que acontece na vida real, o político demagogo, populista que diz que está aqui apenas para ajudar, para auxiliar, mas na verdade está aqui para atrapalhar e roubar do cidadão, que está, muitas vezes, pagando, com o seu trabalho, de sol a sol, das 5 horas da manhã até as 5 horas da tarde, ou mais ainda, noite adentro, o alto custo da máquina pública.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a verdade é que hoje completamos 153 dias do ano! E, durante esses 153 dias do ano, o cidadão brasileiro apenas trabalhou para pagar o custo da máquina pública. Dos 365 dias do ano, 153 são necessários para que a cabeleireira, o pedreiro, o empreendedor, o cidadão que trabalha na ponta, o funcionário que trabalha numa empresa de TI, o marqueteiro, qualquer um, possa pagar o custo da máquina pública. Só pode dizer que hoje se cuida de vidas — "amanhã, nós vamos ver o déficit fiscal!" — quem não sabe que cuidar do déficit fiscal, para que ele não exploda, é cuidar de vidas, é quem quer ser irresponsável com os brasileiros e mandar a conta lá adiante para essa mesma cabeleireira, para esse mesmo pedreiro, para o funcionário, de qualquer tipo de empresa, ou para qualquer empreendedor, aquele que quer mandar a conta lá adiante, para pagar ainda mais caro, porque quando se endivida ainda há custo de juros, o custo do próprio dinheiro que precisa ser despejado na economia.
Por isso, Sr. Presidente, não podemos continuar calados diante de discursos que rasgam os problemas do cidadão na vida real. Precisamos voltar a tratar urgentemente — o Ministro da Economia Paulo Guedes tem sido incansável nisso — neste Parlamento de reforma tributária; simplificar a vida do cidadão, do empreendedor, de todos os que pagam imposto neste País, para que possamos ter uma vida melhor, depois dessa pandemia e não pior; tratar da redução e do enxugamento da máquina do Estado, numa verdadeira reforma administrativa. Sim, cuidar de equilíbrio fiscal é cuidar de vidas. Falar contra equilíbrio fiscal é fazer demagogia, é fazer populismo, é agredir a vida das pessoas, o cidadão trabalhador que acorda cedo de manhã, vai dormir tarde da noite, para durante 153 dias do ano pagar apenas o sustento da máquina pública.
Hoje é dia de liberdade de impostos, no Brasil! Hoje é dia de celebrar o cidadão que paga a conta! Hoje é dia de não ser populista e demagogo!
Aqui fica o nosso apelo: reformas para o País já!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra à Deputada Fernanda Melchionna, pelo PSOL, com o acréscimo do tempo de Líder.
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, acho que a situação sanitária, política, social e econômica no Brasil é extremamente grave.
Nós fomos os primeiros a defender a necessidade do isolamento social, quando os primeiros casos em março foram diagnosticados no Brasil. Suspendemos o congresso do nosso partido, cancelamos os atos de justiça para a nossa Vereadora Marielle Franco. Aliás, crime ainda hoje não resolvido. A sociedade não sabe quem mandou matar Marielle, mas prontamente cancelamos.
O problema é, assim como nós, vários dos que acreditam na ciência, dos que estavam vendo o que acontecia nos países que passaram pela pandemia, começaram a defender a necessidade de medidas em defesa do nosso povo.
O problema é que o maior obstáculo para garantir as medidas sanitárias e salvar a vida do povo brasileiro está no Palácio do Planalto e se chama Jair Messias Bolsonaro. Ainda hoje não chegou o recurso para salvar Estados e Municípios e muitos não têm dinheiro para pagar a folha. Mais de oito Estados têm colapso no sistema público de saúde.
Quanto ao dinheiro que aprovamos para ajudar as pequenas e microempresas, criaram uma série de burocracias. Infelizmente, muitos estão indo à falência, retroalimentando a desigualdade social, retroalimentando a escolha perversa que esse psicopata colocou o povo brasileiro: ou contrai COVID-19, ou morre de fome; ou morre de desigualdade, ou morre de violência pelo Estado, como foi o caso do jovem João Pedro, de 14 anos, assassinado dentro de casa pela própria polícia, ou o caso do menino Miguel, de 5 anos — 5 anos! Não foi acidente. Exigimos justiça para o Miguel.
Agora, quem bota o povo nas ruas é Jair Messias Bolsonaro ao não assegurar as medidas necessárias para garantir o isolamento social e a contenção do pico da pandemia. Quem chantageia governos tem sido Jair Messias Bolsonaro. Infelizmente, vários Governadores e Prefeitos, como o caso do Marchezan, em Porto Alegre, cederam às chantagens, estão abrindo o comércio e colocando em risco o nosso povo, ainda mais agora que se aproxima o inverno.
Começo com isso, porque a situação que temos no Brasil é extremamente grave. São 32 mil mortos, quase 500 mil infectados e um Governo inimigo da ciência. Um Governo que, em vez de liderar o País, decidiu liderar a extrema-direita na sua sanha autoritária e na sua cruzada pelo fechamento das liberdades democráticas. Todos os domingos, nos últimos 2 meses, eles estão fazendo protestos cada vez menores, mas perigosos, porque eles têm uma estratégia de poder que é inimiga das liberdades democráticas. Muitas vezes disse aqui neste Parlamento: não temos ilusão no Congresso Nacional ou no Supremo Tribunal Federal, mas o pessoal luta por mais democracia, não por menos democracia. Aliás, não defendemos a restrição das liberdades democráticas, mas queremos mais do que isso. Queremos inclusive unidade de ação para combater os que querem fechar as liberdades democráticas do nosso povo, porque eles têm medo que o povo se organize para lutar por salário, para lutar por saúde, para lutar por emprego.
Agora, a luta de classe não para. Nos Estados Unidos uma rebelião antifascista e antirracista está expressa nas ruas há 7 dias. Depois do assassinato brutal de George Floyd, manifestações de massa têm sido produzidas naquele país. Já chegaram a Paris e já chegaram a Londres. Aqui, nós tivemos a convocatória das torcidas antifascistas. Em Porto Alegre, começaram há mais de 1 mês. Domingo agora, começaram em São Paulo.
14:36
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Nós não temos dúvida de que quem não garante o isolamento social, que é uma necessidade, é o Jair Messias Bolsonaro. E é por isso que eu tenho a convicção de que povo na rua e mobilização não são gatilho para golpe nenhum; são trava contra um golpe autoritário, porque o Bolsonaro é autoritário. E ele seguirá tentando fechar as liberdades democráticas.
Nós precisamos avançar, colocar no Conselho de Ética vários desses quadrilheiros, demagogos, mentirosos — eu não vou, hoje, perder o meu tempo falando deles —, e abrir o processo de impedimento de Jair Messias Bolsonaro, sem sombra de dúvida. Eu estou defendendo isso desde 18 de março, mas agora as ruas entrarão.
Eu me preocupo muito com as medidas sanitárias, e vou estar de máscara, com álcool em gel, preparada, no domingo, junto com o povo, em Porto Alegre, ajudando a organizar.
Eu não tenho dúvida alguma de que a luta de classe segue sendo o motor da história. É fundamental que haja a mobilização do novo povo, mobilização que combine a luta antirracista com a luta antifascista, em defesa dos direitos do nosso povo.
Fora, Bolsonaro! Fora, Trump! Fora, obscurantismo!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno? (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O PSOL vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSOL vota "sim".
Como vota o Cidadania?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim" à emenda, até porque ela visa proteger as crianças. Lembro que, neste ano, nós estamos completando 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
À época, pouco antes de 1990, fui Secretário do Trabalho e da Ação Social. Nós criamos um grupo pioneiro para discutir exatamente o que poderíamos fazer na legislação para proteger nossas crianças em todo o Brasil. O Dr. Olympio de Sá Sotto Maior, Promotor de Justiça, e grupos de assistentes sociais discutiram atentamente esse primeiro projeto.
Então, saúdo esta emenda. Votamos favoravelmente a ela, em proteção às crianças de todo o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PCdoB, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, essa emenda é do PCdoB. Eu gostaria de fazer um apelo à Casa. Não entendo as orientações contrárias, porque, na verdade, essa emenda visa proteger as crianças desses sorteios feitos em televisão, inclusive colocando limite de horário.
Essa medida provisória não tinha nenhuma relevância, nenhuma urgência, como já foi dito, mas avançou, foi aprovada. Nós estamos na fase dos destaques. E eu gostaria de fazer um apelo à Casa para que pelo menos possamos proteger as crianças e os adolescentes no que diz respeito não só à distribuição dos prêmios, mas também aos horários na televisão.
Mas falar hoje em criança, Presidente, é falar de Miguel. Eu quero aqui me somar a tantos na indignação, na repulsa ao assassinato que ocorreu em Pernambuco. Era uma criança de 5 anos! Foi assassinado pela patroa da mãe dele, o que revela claramente como essa elite atrasada, coronelizada, mata por desigualdade, por racismo.
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Essa patroa, Sra. Sari Corte Real, que era a Primeira-Dama do Município de Tamandaré, não deixou o seu cachorro descer sozinho no elevador, botou a sua empregada para descer com o cachorro, mas o filho da sua empregada, de 5 anos, ela colocou sozinho no elevador para ir correndo atrás da sua mãe. E essa criança, desorientada, caiu lá de cima, do 9º andar, e morreu. Isso mostra a desigualdade e o racismo estrutural, que muita gente faz questão de negar ainda no Brasil, mas que ocorre.
Essa criança foi assassinada, Sr. Presidente, e nós precisamos não só denunciar, mas também exigir justiça para Miguel. Devemos ser solidários com a sua mãe, Mirtes, e fazer com essas manifestações das mães, das dores das mães, da dor de Mirtes, sirvam para que a justiça se faça.
Eu não tenho como falar hoje em criança sem falar de Miguel, sem me somar a essa indignação e me somar às mães brasileiras. Por isso, eu peço que pelo menos neste momento, em homenagem às crianças brasileiras, votemos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, o PV encaminha o voto "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim" à emenda e dizer que esse fato envolvendo essa criança de 5 anos é bastante chocante e um exemplo claro de que o nosso País, o Brasil, tem muito ainda a melhorar para combater o racismo, a discriminação. Nós sentimos todos os dias na pele isso, os povos indígenas, o movimento negro, as pessoas que não têm um poder econômico favorável.
Então, é necessário neste momento de pandemia que as pessoas sejam mais sensíveis principalmente com as crianças. As crianças não têm como se defender. E cabe a nós adultos e pessoas que têm um cargo de tomada de decisão importante para o País protegê-las, e essa emenda é para protegê-las. Então, nós temos que ser responsáveis por isso em nosso País.
Por isso, a REDE vai orientar "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A REDE vota "sim".
Como vota o DEM, Deputado Alexandre Leite?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vamos redirecionar o debate, uma vez que o PCdoB faz uma emenda e cria um fato em cima do PLV aprovado, no qual está vedada a participação de menores de 18 anos. Então, essa emenda traz uma regulamentação de uma situação que está vedada no texto aprovado.
O Democratas orienta o voto "não", mantendo a proibição para menores de 18 anos e não abrindo essa brecha para regulamentação e participação de qualquer forma de crianças e adolescentes. O Democratas vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota a Minoria, Deputada Erika Kokay? (Pausa.)
Como vota a Oposição, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na questão dos sorteios de prêmios pela rádio e pela televisão, é preciso que haja a proteção da criança, não só a proibição da participação das crianças, mas também, Presidente, uma regulamentação em termos de horário, de regramento, para que haja, sim, transparência e também a proteção das nossas crianças. Essa é a seriedade e a responsabilidade com que nós estamos tratando.
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Sr. Presidente, não tenho nenhum preconceito em relação aos jogos. O que eu quero é que essas questões sejam tratadas, sejam regulamentadas e tenham transparência para que o cidadão saiba do que ele está participando. Isso é muito importante.
O Brasil é um país que joga muito. Há bingos por aí ainda sem regra. Há jogos de bicho e muitos outros jogos acontecendo no Brasil sem pagar impostos, sem fiscalização, sem absolutamente nada. Nós queremos regular, regrar esses jogos, proteger as crianças, proteger os menores, mas fundamentalmente queremos que haja transparência em relação aos jogos no Brasil.
Por isso, a nossa orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Oposição vota "sim".
Como vota a Minoria, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A legislação brasileira diz que crianças e adolescentes são prioridade absoluta. Crianças e adolescentes são destinatários de uma lógica de proteção integral. A responsabilidade para essa proteção é do Estado, da sociedade e da família.
A emenda apresentada pelo PCdoB preserva esses direitos, estabelece na concretude essa prioridade e não está contemplada no relatório posto para apreciação desta medida provisória. Ela se justifica em nome de tantos Migueis, de tantas crianças que hoje não são destinatárias da lógica de proteção integral em nome de um País que respeite seus meninos e meninas.
Essa não é uma discussão de futuro, é uma discussão de presente. Um país que não respeita suas crianças e adolescentes é um país que não respeita a sua própria democracia, sua cidadania e a dignidade humana.
Portanto, não há por que não votar favoravelmente a este destaque. Este destaque está na linha de que nós não podemos mais permitir que mães chorem a morte de seus filhos, que mães chorem o abandono dos seus filhos, que mães vejam seus filhos serem presas fáceis de uma lógica consumista.
Por isso, a Minoria, sem nenhuma dúvida, vota "sim" a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Minoria vota "sim".
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que comecem a votar pelo Sistema Infoleg.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
Concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Hugo Motta.
Na sequência, falará o Deputado Eli Borges, pelo tempo de Liderança do Solidariedade.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, venho usar a tribuna neste momento para reivindicar o projeto que constava na pauta para esta semana, o PL 1.985, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva. A cada dez pacientes de UTI, deve haver um fisioterapeuta para tratar deles. Essa é uma reivindicação antiga da categoria, ainda mais justa neste período de pandemia pelo coronavírus, momento em que a fisioterapia é fundamental para a recuperação desses pacientes.
Nós queremos reivindicar que esse projeto seja colocado em pauta e aprovado por esta Casa.
Aproveito este momento para dizer que o pleito do piso nacional dos fisioterapeutas, que é uma reivindicação também antiga, conta com o nosso apoio e com a nossa luta na Casa.
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Quero também reforçar a importância de as clínicas de fisioterapia voltarem a ter a modulação do SIMPLES Nacional como modelo tributário de pagamento de impostos. Então, Sr. Presidente, gostaria de fazer essa reivindicação, em nome de todos os fisioterapeutas do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Hugo Motta.
Deputado Eli Borges, V.Exa. tem a palavra, pelo tempo de Liderança do Solidariedade.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, inicialmente, eu quero lhe parabenizar. V.Exa. pega muito bem no comando desta Casa.
Presidente, ontem, eu tive a infelicidade de ouvir um Deputado, o Deputado Glauber Braga, pessoa que respeito pelo estilo ousado de fazer os seus debates — claro, não concordo com tudo o que ele fala —, fazer duas citações que eu considero incoerentes com o segmento religioso do Brasil, naturalmente fazendo referência à Frente Parlamentar Evangélica.
Num gesto determinado, ele compreendeu que a Medida Provisória nº 923, de 2020, não tinha razão de ser, primeiro, por seu assunto não ter muito a ver com o tempo em que ela está pautada, tempo de crise, de pandemia; segundo, por tudo aquilo que começa a escancarar portas para o jogo, manipulando pessoas que tenham alguma dificuldade em refletir, muitas delas com pequeno poder aquisitivo. Nesse diapasão, ele faz referências ao fascismo e ao fundamentalismo de algumas instituições com visão cristã.
Eu devo dizer a ele que o fascismo não tem nada a ver com o povo evangélico do Brasil nem com o povo católico. O fascismo vem de Mussolini, que externava ou destilava um estilo ditatorial, absolutista e que matou quase 500 mil pessoas. O cristianismo, no mundo todo, não mata ninguém, pelo contrário, ajuda as pessoas a terem vida.
Em outro ponto, também nós não temos nenhuma tendência de fundamentalismo, porque nós somos radicalmente contra qualquer jeito, estilo ou forma política em que a ditadura prevaleça. Em qualquer parte do mundo, o cristianismo está diretamente ligado à democracia. O cristão é democrático por essência, faz os seus debates e respeita os debates do próximo, coisa que não conseguimos ver ontem naquela expressão de fascismo.
Nós não somos fundamentalistas por termos, como qualquer religião também tem, o nosso livro sagrado, que no nosso caso é a Bíblia. Nós não obedecemos a esse livro como pessoas que não raciocinam, como pessoas que não refletem. Ao contrário, nós obedecemos a ele no bom estilo cristão: sem fórceps, no convencimento normal e natural.
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Acho que o Deputado comete erros terríveis, porque nós cristãos defendemos a família como célula mater da sociedade. Parece-me que ele defende certas ideologias que destroem os valores da família, nos moldes da criação e da ciência. Então, eu lamento a expressão dele.
Em outro ângulo, Sr. Presidente, nós promovemos um bem para a sociedade. Qual é a filantropia que não funciona quando por trás dela está uma instituição religiosa?
Assim somos neste País e no mundo: levamos a paz, a esperança, a vida, a liberdade de escolha. Está diretamente ligado ao cristianismo o livre arbítrio, a liberdade de escolha, que está expressa em todo o Livro Sagrado.
Então, eu queria lamentar, meu querido Deputado Glauber Braga, a sua fala de ontem, quando insinuou que nós somos fundamentalistas e fascistas. Não, não somos! Nós temos uma postura democrática, cristã, dentro do viés do livre arbítrio. É assim que Deus nos enxerga, e é assim que nós enxergamos todos, inclusive V.Exa., a quem eu respeito, meu querido Deputado, e o grupo que V.Exa. representa.
Falo em nome da Frente Parlamentar Evangélica.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Eli Borges.
Tem a palavra o Deputado Hugo Leal.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero deixar claro aqui que fui indicado para ser o Relator da Medida Provisória nº 932, de 2020, há duas semanas e estou, desde então, tentando construir um acordo. Estive ontem e estou hoje neste plenário. Como esta é a Casa da construção, é a Casa do diálogo, eu entendi, a partir das manifestações de alguns, inclusive do próprio Líder do Governo, que nós deveríamos seguir pelo menos até terça-feira, como data final, na tentativa de um entendimento.
Então, vou pedir a V.Exa., apesar de estar aqui e de ter o texto já pronto, que nós possamos adiar o enfrentamento da votação da Medida Provisória nº 932, de 2020, com a anuência do Governo, na tentativa de construir um texto. Se não for possível construí-lo, aí, sim, nós partiríamos, na terça-feira, para a análise da matéria pelo Plenário e para a votação.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer a minha manifestação de reconhecimento de todo o esforço que o Deputado Hugo Leal tem feito, dedicando-se ao estudo dessa matéria e também tentando mediar os conflitos, que são naturais na nossa sociedade. Tenho certeza de que o Deputado Hugo Leal, com essa determinação dele, tem feito um grande trabalho, inclusive quanto à abertura para o diálogo com o Governo.
Infelizmente, nós não conseguimos chegar, até este momento, a um acordo, mas isso não significa que nós não conseguiremos fazê-lo até terça-feira que vem. Reforço o meu apelo no sentido do acordo, para que nós não precisemos conflagrar o Plenário numa disputa fratricida. A matéria pode ser muito bem resolvida até a semana que vem.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Estou seguindo uma lista. Já lhe dou...
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Quero falar sobre o tema.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, concordamos com a proposta de não votarmos hoje esse tema. Acho que é importante melhorarmos o texto e tentarmos votá-lo na semana que vem ou até mesmo não votá-lo na semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.) (Manifestação no plenário.)
O NOVO agora faz parte do Governo? (Risos.)
O Deputado Glauber Braga está aí?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Estou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pode falar, Deputado.
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu peço, inclusive de acordo com o que determina o Regimento, no art. 74, inciso VII, tempo suficiente para responder à palavra do Deputado que me antecedeu e que me citou nominalmente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. tem 3 minutos, tempo de Líder usado por ele.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.
Primeiro, eu peço perdão, porque não vou poder citar o Parlamentar, pois, de fato, não o conheço. Falo isso respeitosamente.
Ou o Parlamentar não entendeu a minha fala ou quem levou a ele a informação sobre o que eu disse o fez de forma indevida. Na minha fala, o que eu disse — e repito isso aqui agora — é que nós não podemos fazer confusão entre o que são as pessoas evangélicas no Brasil e aqueles que se autodenominam seus representantes na Câmara dos Deputados. Eu disse, inclusive, na minha intervenção, que de 60% a 70% das pessoas que fazem ocupação com o MTST são evangélicas. Citei referências positivas e valorosas, como a do Pastor Henrique Vieira. O que eu disse e repito aqui, agora, é que há uma enorme contradição na postura daqueles que se dizem a favor de determinados costumes e, na hora H, servem como base de apoio para o Governo de Jair Bolsonaro fazer de uma medida provisória, como essa que teve iniciada a sua votação ontem, um instrumento, de fato, para aquilo que são negócios do Governo de Jair Bolsonaro.
Disse mais — e quero ter a oportunidade de repetir o que disse aqui —: não dá para usar o termo "bancada evangélica", inclusive como se aqueles Parlamentares representassem todos os evangélicos do Brasil. Alguns Parlamentares da Câmara dos Deputados têm que ser agrupados no que se pode chamar de bancada fundamentalista, bancada essa, a dos fundamentalistas, que, sim, serve como base de apoio para um projeto bolsonarista, que é fascista. Disse isso e repito. Não tiro absolutamente uma palavra daquilo que eu falei.
Espero que o Deputado — não o conheço — não seja um daqueles que está dando sustentação a um projeto como esse, que é, no final das contas, um projeto de negócio para o Governo fascista de Jair Bolsonaro. Se estiver votando a favor desse projeto, Deputado, espero que se desculpe com todos aqueles que votaram para que V.Exa. pudesse estar aqui hoje os representando.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Podemos orienta "não". Consta no painel "sim". Queremos alterar isso, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A orientação já foi alterada para "não", Deputado.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, solicitei a V.Exa. a palavra porque estou responsável, pelo Partido dos Trabalhadores — agradeço aqui a confiança do nosso Líder Enio Verri —, por coordenar a apreciação e a votação da Medida Provisória nº 927, que estaria, na sequência, na pauta. Nós não temos acordo quanto ao relatório que foi colocado.
Na verdade, Presidente, esta é a primeira medida provisória que o Presidente Bolsonaro publicou no período de pandemia. É aquela polêmica medida provisória que ia desempregar milhões de pessoas. Ele retirou esse artigo, mas continuaram existindo nela diversos outros prejuízos aos trabalhadores.
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Portanto, se for votada, essa medida provisória não trará nada que possa ajudar os trabalhadores e até mesmo os empresários nesse processo de pandemia. Além disso, ainda se encontram no relatório medidas que nada têm a ver com a matéria.
A minha solicitação é no sentido de que essa matéria não seja apreciada antes de termos pelo menos um acordo procedimental em relação a ela. Repito: foi a primeira medida provisória aplicada pelo Paulo Guedes, com aquela visão ultraliberal em que expôs à demissão milhões de trabalhadores.
Portanto, peço isso a V.Exa., repetindo que é necessário, nesse processo de pandemia, salvar pessoas, e não prejudicar trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
Vou encerrar a votação em até 2 minutos. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Resultado da votação:
SIM: 183;
NÃO: 262;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 446.
FOI REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 11:
Requer, nos termos do art. 161, II, § 2º, RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário nº 12.
O PSB voltou.
Concedo a palavra ao Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu uso da palavra para explicar aos colegas qual é o objetivo desse destaque.
O texto da medida provisória que estamos votando traz um dispositivo que diz assim:
Art. 5º Ficam convalidadas as autorizações concedidas à concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão a partir de 2 de março de 2020 até a publicação desta lei.
A nossa emenda acrescenta a expressão “com base na Medida Provisória nº 923”, ou seja, ficam convalidadas as autorizações concedidas com base nessa medida provisória, porque o texto da medida, o texto do PLV acabou ficando impreciso. Não fica claro se as autorizações que se querem convalidar são as autorizações referentes àquilo de que trata esta MP ou se são quaisquer autorizações dadas às concessionárias de radiodifusão.
Então, é uma emenda para tornar mais claro o texto do projeto de lei de conversão, evitando a ambiguidade e, com isso, o mau uso dessa medida provisória para convalidar atos que não se quer convalidar, que não se deseja convalidar. Dessa forma, impede-se que seja feito um mau uso do texto desse projeto de lei de conversão.
Por essa razão, o PSB pede a todos os partidos que votem “sim” a esse destaque.
Muito obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Alessandro Molon.
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Reginaldo Lopes?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota com o PSB, apesar de fazer oposição a essa medida provisória, que, volto a repetir, não tem importância, não tem relevância. É uma vergonha a edição dessa medida provisória no momento em que o Brasil tem várias preocupações. Isso mostra o descaso, a irresponsabilidade desse Governo, que, na verdade, comporta-se como um antipresidente, não quer liderar o Brasil, e sim uma facção política da extrema-direita.
Episódios como a morte do jovem João Pedro e, agora, a do menino Miguel têm muito a ver com o que defende Bolsonaro. Essa política de ódio, de intolerância, essa política fascista, racista e genocida tem que ter um ponto final. E o ponto final é colocar em apreciação o impeachment desse Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSL vota "sim".
Como vota o Governo, Deputado Vitor Hugo?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vai orientar pela manutenção do texto, junto com aqueles partidos que nós já lemos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Mesa já tem a lista dos partidos e vai colocar "não" para todos.
Como vota o MDB, Deputado Celso Maldaner?
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "não", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O MDB vota "não".
Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos? (Pausa.)
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota com o PSB, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o DEM, Deputado Alexandre Leite?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta o voto "não".
E quero apenas tecer um comentário. Eu vejo muito a Esquerda tripudiar em cima do falecimento do menino Miguel. Quero deixar claro que esses brasileiros mortos, vítimas da violência, não são de propriedade política da Esquerda, do PT, nem do PCdoB. Não utilizem como trunfo político a morte dessas pessoas, dessas crianças, como utilizaram a de Marisa, a de Marielle. Eles não são propriedades da política para serem tripudiados em rede nacional. Isso faz as famílias sofrerem. Com todo o respeito à Nação, não se utilizem disso.
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PP, Deputado Evair Vieira de Melo?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSOL vota "sim".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO também orienta o voto "sim", para se dar mais clareza ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O NOVO vota "sim".
Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno? (Pausa.)
Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros? (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, depois de os Deputados Rubens Bueno e Renildo Calheiros falarem, peço a V.Exa. que passe a palavra ao Deputado Bira do Pindaré, que vai orientar pelo PSB, por favor.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k., Deputado.
Tem a palavra o Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "não" à emenda, até porque aquilo que está propondo com base na MP 923 é absolutamente inócuo. Não há nenhuma razão para se acrescentar isso.
Votamos "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Cidadania vota "não".
Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB acompanha a emenda do PSB.
É uma emenda simples, mas que visa deixar claro na lei que só será beneficiado com essa autorização aquilo que está estabelecido na medida provisória. É uma emenda que visa deixar o texto mais claro. Não vejo por que não acompanhar.
O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputado Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim" à emenda, Sr. Presidente, acompanha o PSB.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Minoria, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós votamos "sim" à emenda, é óbvio. Ela dá mais precisão ao próprio texto, um texto que nem deveríamos estar apreciando.
E aproveito a oportunidade para dizer que o Governo retirou quase 84 milhões dos programas de extrema pobreza para encaminhá-los para a SECOM.
É bom lembrar que houve a denúncia de que cerca de 2 milhões de anúncios do Governo Federal foram para sites inapropriados, alguns sites pornográficos, outros que são propagadores de fake news. Aliás, fake news faz parte da essência, da própria narrativa desse Governo, inclusive do seu palanque eleitoral.
Neste momento, vem à minha cabeça a frase que está sendo ecoada no mundo inteiro: "Nós não conseguimos respirar". E não conseguimos respirar os ares da liberdade do Quilombo dos Palmares porque nós temos na Presidência da Fundação Cultural Palmares uma pessoa que desqualifica as religiões de matriz africana, tenta calar tambores e contas e, ao mesmo tempo, desqualifica o movimento negro, fundamental para a construção da democracia.
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Por isso, com este Governo não conseguimos respirar. Temos que tirar das nossas gargantas, dos nossos peitos o peso da lógica fascista de um governo que tira a democracia para dançar e para brincar com ela na beira do abismo.
A Minoria vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Oposição, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na vida, precisa-se de transparência. A transparência gera mais confiança, dá mais segurança e faz com que se tenha reciprocamente mais compromisso, responsabilidade e compreensão.
Falta transparência, por exemplo, nos dados sobre o combate ao coronavírus no País. Quantas pessoas estão morrendo? Onde estão morrendo? Para evitar que a pandemia impacte o sistema de saúde, é necessário saber a quantidade de pessoas infectadas, exatamente para inibir que as pessoas se exponham ao vírus e se submetam ao risco de se infectar ou de morrer.
É necessária a transparência na imprensa, Sr. Presidente. É necessária a transparência nos atos presidenciais.
Agora mesmo, tomamos conhecimento de sites pornográficos e sites de fake news sendo financiados pelo Governo com dinheiro público, dinheiro do povo.
A transparência faz bem para a vida, faz bem para a saúde, faz bem para a realidade, faz bem para a democracia, faz bem para o Parlamento e faz bem para o povo, Sr. Presidente.
Então, nós apoiamos a emenda, porque queremos mais transparência.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que iniciem a votação pelo sistema Infoleg.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, o PL orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Desculpe-me, Deputada Flávia Arruda. O PL pode orientar. Se V.Exa. quiser falar mais alguma coisa, fique à vontade.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF) - O PL orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PL vota "não".
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP) - O PV, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV encaminha o voto "sim" a essa emenda por julgar que ela corrige uma lacuna no dispositivo, não propiciando interpretações além daquelas estritamente vinculadas ao texto da MP.
Portanto, a orientação do PP é o voto "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PV vota "sim".
Está prorrogada a sessão.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que dê a palavra ao Deputado Bira do Pindaré, que vai fazer a orientação pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Desculpe-me, Deputado. V.Exa. havia me pedido, mas acabei esquecendo.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sem problemas. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar eu queria justificar que tive problemas na Internet e não consegui participar das votações anteriores, mas registro que nelas acompanhei o meu partido.
Em segundo lugar, quero dizer que temos muita clareza em relação a esse destaque apresentado neste momento, porque se trata de uma melhoria no texto para deixá-lo mais claro em relação a quem vai beneficiar-se dessas permissões concedidas pela própria medida provisória.
15:16
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Em terceiro lugar, Sr. Presidente, quero dizer que nós estamos em um momento grave da história da humanidade. Nós estamos no meio de uma pandemia e, ao mesmo tempo, enfrentando a chaga do racismo. E o mundo inteiro resolveu despertar para essa luta.
Por coincidência, hoje aconteceu essa tragédia com o menino Miguel, que nada mais é do que a representação do descaso da casa-grande com a senzala. É o que representa esse episódio, lamentavelmente.
Aqui fica a nossa indignação, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Bira.
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR) - Sr. Presidente, eu gostaria de usar o tempo de Liderança do Republicanos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra, pelo tempo de Liderança do Republicanos, ao Deputado Luizão Goulart.
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero inicialmente parabenizar a nota do PSB sobre as manifestações, que foi lida pelo Deputado Alessandro Molon, incentivando outro tipo de manifestação, e não as manifestações de rua.
Nessa mesma linha, eu considero uma contradição falar em manifestações de rua neste momento, uma vez que nós precisamos, dependemos do isolamento social para evitar a propagação do coronavírus. Neste momento, a única manifestação justificável seria em favor dos profissionais da saúde, dos médicos, dos enfermeiros, dos auxiliares de enfermagem, dos demais profissionais que estão na linha de frente dessa batalha procurando salvar vidas, ou em favor dos profissionais de segurança, que têm um papel importante nesse período de pandemia, dos assistentes sociais, dos caminhoneiros que transportam alimentos, dos garis, que não podem ficar em isolamento, porque têm que fazer o trabalho de rua para que as pessoas possam ficar em isolamento.
Bandeiras para fazer manifestações não faltam — e há bandeiras legítimas, como essa referente ao que aconteceu nos Estados Unidos; também no Brasil o racismo é estrutural —, mas não neste momento. E nós sabemos que muitas manifestações começam de um jeito, mas terminam de outro, porque há muitos infiltrados, principalmente quando existe caráter ideológico envolvido. Daí vemos manifestantes violentos, promovendo quebra-quebra, baderna.
Imagine, Sr. Presidente, em um momento de crise econômica, um comerciante chegar de manhã para trabalhar e ver o seu comércio depredado, saqueado!
Nós temos que respeitar sim as manifestações legítimas, mas devemos reprovar a ação de pessoas que promovem manifestações violentas, que ameaçam pessoas ou que ameaçam instituições, como as que muitas vezes têm acontecido contra o Congresso Nacional, contra o Supremo Tribunal Federal. Não há progresso, sem instituições fortes, sem Poderes respeitados. O limite de todos têm que ser a lei, a Constituição.
Entristece-me ver alguns Deputados promovendo manifestações contra o Congresso Nacional, contra o Supremo Tribunal Federal. Não são manifestações contra decisões do Congresso ou do Supremo, mas contra as instituições.
Um Deputado que promove uma manifestação contra a instituição Congresso Nacional deveria ter a hombridade de renunciar ao seu mandato, de passar para o outro lado da cerquinha e fazer parte da torcida, porque isso é incoerente demais.
O Congresso, apesar das críticas, tem feito a sua parte, tem dado ao Executivo as ferramentas necessárias para o enfrentamento dessa pandemia. E muitas leis, muitos projetos têm sido de iniciativa do Legislativo, adiantando-se muitas vezes até ao próprio Executivo, como é o caso da PEC do Orçamento de Guerra, que dá ao Executivo todas as condições para fazer o que for preciso para enfrentar essa pandemia e para apoiar as atividades econômicas. Nós temos votado aqui projetos importantes de apoio aos Estados, aos Municípios, às empresas, aos profissionais da área da saúde, aos trabalhadores, aos desempregados, às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Então, o momento é de harmonia, é de unir forças contra um inimigo comum, porque, quanto mais unidos e mais em sintonia nós estivermos, maior será a chance de vitória.
15:20
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Nós temos exemplos do que aconteceu em outros países, e aqui, Sr. Presidente, eu acho que nós começamos mal, e a chance de terminar mal também é muito grande. Por quê? Porque nos outros países, como aconteceu na Itália, na Espanha, na Inglaterra e no próprio Estados Unidos, quando a pandemia passou de mil mortes diárias, as autoridades ficaram apavoradas, tomaram medidas drásticas e só as flexibilizaram no momento em que havia certo controle. Aqui, infelizmente, os Governos Estaduais e Municipais estão sendo pressionados a flexibilizar as medidas de isolamento pela necessidade da atividade econômica no momento em que a curva está ascendente. Estão aumentando os casos de contaminação no Brasil assustadoramente, aumentando as mortes. Ontem, houve um recorde: 1.349 mortes aqui no Brasil.
Então, nós temos uma crise sanitária muito grave e uma crise econômica, que já estava acontecendo e agora está se agravando cada vez mais. Infelizmente, no início da pandemia, boa parte da população subestimou o vírus — até algumas autoridades e formadores de opinião contribuíram com desinformação. Mesmo tendo conhecimento do que estava acontecendo no exterior, nós fomos surpreendidos. Não estávamos preparados e fomos improvisando. Os profissionais da saúde que o digam!
Tudo o que não precisamos nesse momento, Sr. Presidente, é de uma crise institucional. Não é momento de falar em impeachment, muito menos em ditadura militar, em intervenção militar. Intervenção militar contra quem? Qual é o inimigo? Qual é a motivação? O nosso inimigo nesse momento é o coronavírus!
Portanto, nós temos que unir forças, levar a sério, superar a pandemia com inteligência, consciência, muito planejamento e responsabilidade. Nós estamos em uma guerra. E, em uma guerra, quando os comandantes batem cabeça, a derrota é certa. A função do Parlamento nesse momento é dar condições para todos os setores da sociedade poderem superar esse momento difícil pelo qual estamos passando.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Luizão.
15:24
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(Pausa prolongada.)
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Posso fazer uma observação, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - O microfone de V.Exa. está aberto, Sr. Presidente. Tome cuidado! Não há nada de grave; está tudo em ordem; não há problema nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nós estamos conversando com o Presidente Rodrigo Maia, que está aqui ao meu lado, nos dando a honra de assistir a esta sessão como espectador.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Está tudo tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Falamos sobre a possibilidade de reabrir a Câmara, ainda que parcialmente, a partir de agosto. Quem sabe, não é, Deputado Samuel? Estamos com saudades. Estamos nos vendo à distância, mas o olho no olho faz muita diferença.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Isso é importante.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, seria um prazer podermos voltar. Se a Direção da Câmara achar que é seguro, eu gostaria, porque é terrível trabalhar à distância.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - É verdade, Enio. Vamos torcer para que a curva da pandemia caia o mais rápido possível. Se conseguirmos um consenso com as Lideranças para, talvez, um percentual de cada partido ter acesso ao plenário... É sobre isso que eu falava com o Presidente Rodrigo Maia. Vamos avaliar!
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Se Deus quiser!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Samuel. Muito obrigado.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Nós é que agradecemos a preocupação de V.Exas. É uma importante preocupação para nós. Estamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 148;
NÃO: 277;
ABSTENÇÃO: 3;
TOTAL: 428.
REJEITADA A EMENDA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
Próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 1.985, DE 2019
(DA SRA. MARGARETE COELHO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva — CTIs adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências. Pendente de pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tendo apensado o Projeto de Lei nº 1.768, de 2020.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Maria Rosas, que lerá o parecer da Deputada Aline Sleutjes, que não está presente.
15:28
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A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente.
"I - RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei de autoria da Dep. Margarete Coelho, que “dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva — CTIs adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências”.
A proposta visa tornar obrigatória a presença de no mínimo um fisioterapeuta para cada 10 (dez) leitos nos Centros de Terapia Intensiva (CTI) adulto, pediátrico e neonatal de hospitais e clínicas públicas ou privadas, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo o total de 24 (vinte e quatro) horas.
Desde 2011, o especialista em Fisioterapia Intensiva tem sua profissão reconhecida pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional — COFFITO (Res. nº 402/2011).
Os profissionais que menciona o referido texto devem estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados nos Centros de Terapia Intensiva durante o horário em que estiverem para atuar nessas unidades.
A matéria tramita em regime de urgência e foi distribuída, na forma do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados — RICD, às Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (Art. 54 - RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 - RICD).
(...)
II – VOTO DA RELATORA
2.1 pela Comissão de Seguridade Social e Família — CSSF
Compete à Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do art. 32, inciso XVII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados — RICD, manifestar-se sobre matérias que versem acerca de assuntos atinentes à saúde em geral, atividades médicas e paramédicas, entre outras atribuições.
O projeto de lei em exame torna obrigatória a presença de no mínimo um fisioterapeuta para cada 10 (dez) leitos nos Centros de Terapia Intensiva (CTI) adulto, pediátrico e neonatal, de hospitais e clínicas públicas ou privadas, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 (vinte e quatro) horas.
Os Centros de Terapia Intensiva são unidades complexas, dotadas de sistema de monitoração contínua, que atendem a pacientes em situações graves e potencialmente graves, com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que, com o suporte e o tratamento intensivo da intercorrência, tenham a possibilidade de se recuperar.
A ausência do fisioterapeuta em um período de instabilidade/intercorrência/admissão de um paciente crítico pode comprometer a qualidade da assistência prestada.
A atuação do fisioterapeuta em terapia intensiva, em plantão de 24 (vinte e quatro) horas, é importante para combater a redução do tempo de ventilação mecânica, o tempo que o paciente passa internado e sua permanência no próprio CTI, além de promover a redução dos custos hospitalares.
Conforme consta do Acórdão nº 472, de 20 de maio de 2016, do Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional — COFFITO, “inúmeros hospitais já optaram pela ampliação do tempo de permanência do profissional no setor para vinte e quatro horas, baseando-se em uma melhor relação de custo e efetividade”, de forma voluntária. No mesmo Acórdão o COFFITO recomendou a presença do fisioterapeuta em CTI ininterruptamente.
15:32
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No entanto, o número de profissionais que deverão atuar nos Centros de Terapia Intensiva não deve ser limitado, considerando a dinamicidade da atuação dos profissionais que atuam no trabalho em saúde e o avanço tecnológico que constantemente modifica a composição das equipes de saúde e sua carga horária de atuação.
Ante a complexidade dos procedimentos adotados pelos profissionais fisioterapeutas que atuam nos CTIs, o elevado número de intercorrências clínicas e de admissões que incidem durante o período de 24 (vinte e quatro) horas, a comprovada melhora no atendimento dos pacientes e a preservação da vida, a regulamentação da presença de fisioterapeuta em tempo integral (24 horas) é necessária para o bom funcionamento dos Centros de Terapia Intensiva, sejam eles públicos ou privados.
Diante da importância do projeto de lei, votamos pela aprovação da matéria, na forma do substituto abaixo apresentado.
2.2. pela Comissão de Finanças e Tributação (Art. 54 - RICD)
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, motivo pelo qual as ações que visem reduzir os riscos de doenças e situações que possam comprometer esse direito fundamental devem ser incentivadas.
Na Comissão de Finanças e Tributação, entendemos que o projeto em análise deve ser aprovado, considerando a necessidade de se garantir o melhor tratamento intensivo aos pacientes graves e dar a eles a possibilidade de se recuperar. O quadro se torna mais visível ainda diante do enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Quanto à adequação orçamentária e financeira, verificamos que a proposição não resulta em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas, não cabendo manifestação quanto à adequação e compatibilidade orçamentária e financeira, uma vez que há a possibilidade realocar os profissionais especialistas em terapia intensiva que estão desempenhando atividade diversa da qual estão aptos a desempenhar.
Desta forma, por não implicar aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, somos favoráveis a sua adequação orçamentária e financeira.
2.3. pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RIDC)
Conforme já foi mencionado anteriormente, a Constituição Federal de 1988 assegura, em seu art. 196, a todos o direito à saúde, por intermédio da atuação do Estado, principalmente visando reduzir os riscos de doenças e outros gravames delas decorrentes. Insta consignar, por oportuno, que o referido preceito é ainda complementado pelo art. 2º da Lei n.º 8080, de 1990, in litteris:
Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao
seu pleno exercício.
15:36
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Por ser um bem jurídico indissociável ao direito à vida, o Estado não pode se abster de sanar a lacuna deixada pela Portaria Ministerial nº 930, de 2012, que determina ser obrigatória a presença de um fisioterapeuta, por tempo integral, nos CTIs neonatais.
Às crianças, adolescentes, adultos e idosos deve ser atribuído o mesmo tratamento, já que a ausência do fisioterapeuta em período integral pode reduzir os custos hospitalares e reduzir o tempo do paciente no CTI. Ainda, a Constituição é clara quando determina, em seu art. 227, que o direito à vida e à saúde devem ser assegurados pelo Estado às crianças, adolescentes e jovens.
Assim, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa."
Votamos pela aprovação da matéria na forma do substitutivo apresentado.
"Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.985, de 2019.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva — CTI adulto, pediátrico e neonatal, e dá outras providências.
Art. 2º - É obrigatória a presença ininterrupta de fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva — CTI adulto, pediátrico e neonatal, de hospitais e clínicas públicas ou privadas, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 (vinte e quatro) horas.
Art. 3º - Os profissionais fisioterapeutas devem estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados nos Centros de Terapia Intensiva durante o horário em que estiverem escalados para atuar nos referidos centros.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
É o relatório da Deputada Aline Sleutjes.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputada Maria Rosas, é necessário que V.Exa. faça também a leitura do parecer sobre o projeto apensado, conforme mensagem da Secretaria-Geral da Mesa.
A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Presidente.
"Acrescento que o Projeto de Lei nº 1.768, de 2020, apensado, também é aprovado, na forma do substitutivo apresentado, sendo que, pela CFT, somos pela não implicação financeira e orçamentária da matéria e, pela CCJC, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do apensado."
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Passa-se à discussão.
Tem a palavra a Deputada Margarete Coelho, como autora do projeto.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria inicialmente de cumprimentá-los e dizer da alegria de ver esse projeto de lei finalmente aqui em Plenário para ser debatido e deliberado. Certamente isso se dá pelo seu valor, pelo grau de importância que a carreira do fisioterapeuta tem no pronto restabelecimento da saúde dos enfermos, notadamente daqueles que estão nos CTIs e nas UTIs e que têm a sua permanência nesses espaços impactada de uma forma bastante importante pela presença desses profissionais.
15:40
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A presença de um fisioterapeuta intensivista reduz sensivelmente a permanência dos pacientes nos CTIs e nas UTIs. Além dessa redução, há uma melhora na qualidade da permanência deles.
Esse tratamento digno, esse tratamento adequado, que é possibilitado pelo trabalho do fisioterapeuta, é extremamente importante que aconteça em tempo integral.
A ANVISA já prevê em sua resolução a permanência desses profissionais por 18 horas, mas o tempo e a hora que esses pacientes vão necessitar de tratamento e de acompanhamento não podem ser delimitados previamente. Portanto, a disponibilidade desses profissionais nos CTIs e nas UTIs é de extrema importância em qualquer momento, em qualquer ponto do seu tratamento.
Notadamente, agora, com a pandemia da COVID, que afeta de forma drástica o sistema respiratório, a expertise desses profissionais em lidar com essas intercorrências demonstra cabalmente a importância desta matéria que estamos trazendo à votação em Plenário.
Gostaria, Sr. Presidente, de agradecer imensamente a nossa Relatora, a Deputada Aline Sleutjes, pela forma responsável e dedicada com que assumiu essa relatoria.
Agradeço também a todos os Líderes que receberam de forma tão humana e tão fraterna esse projeto de lei.
Agradeço o nosso Líder Deputado Vitor Hugo pelo empenho para que essa medida chegasse ao Plenário pronta para ser votada.
Agradeço ainda a minha amiga Deputada Maria Rosas pela leitura, por ter evitado que o nosso projeto não fosse hoje apreciado em Plenário.
Sr. Presidente, gostaria de ressaltar a importância da presença do fisioterapeuta intensivista nos CTIs e nas UTIs em tempo integral, agora, é claro, em momento de pandemia, na quantidade que seja necessária e adequada.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
O projeto tem acordo. Essa é a informação que eu recebo da Secretaria-Geral da Mesa. Então, nesses casos, para ganhar tempo, nós temos passado a palavra somente ao autor.
Portanto, vou declarar encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PT?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, quem orienta é a Deputada Rejane Dias.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Rejane Dias.
15:44
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e todos os colegas Parlamentares, boa tarde.
O Partido dos Trabalhadores orienta "sim" a esse projeto de lei tão importante.
Quero parabenizar a Deputada Margarete Coelho, minha colega do Estado do Piauí, também a Deputada Aline Sleutjes e a querida Deputada Maria Rosas, que acabou de ler o relatório.
No Piauí, desde o ano passado, já é lei a presença de um fisioterapeuta para cada 10 leitos de UTI, durante 24 horas. Era uma demanda antiga da saúde, inclusive, é claro, dos fisioterapeutas.
Sr. Presidente, o fisioterapeuta é o principal profissional que colabora diretamente na reabilitação e na habilitação das pessoas, principalmente dos enfermos que estão em UTIs, neste momento tão delicado que nós estamos vivenciando em todo o Brasil.
Enfim, é um projeto que vai, sem dúvida, fortalecer os profissionais, no caso os fisioterapeutas. Com certeza, vai qualificar as terapias intensivas em todo o Brasil — quero, mais uma vez, ratificar —, neste momento tão desafiador, tão difícil que nós estamos vivenciando.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Sr. Presidente, vou concluir.
Quero ratificar a importância desses profissionais na reabilitação das pessoas acometidas pela COVID-19.
Era isso que eu tinha a dizer.
Agradeço ao Líder Enio Verri pela oportunidade de orientar o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann? (Pausa.)
Como vota o Progressista, Deputado Evair Vieira de Melo? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputada Flávia Arruda? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputada Dulce Miranda?
A SRA. DULCE MIRANDA (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, caros colegas, amigos e amigas.
O MDB acompanha o voto da ilustre Relatora.
Quero parabenizar a Deputada Margarete Coelho pelo brilhante trabalho que tem feito na saúde. Nós sabemos da importância do fisioterapeuta hoje dentro das salas das UTIs.
Quero parabenizar também a Relatora Aline Sleutjes, que fez um brilhante trabalho, convidando a Bancada Feminina para participar desse relatório.
Parabenizo ainda a querida Deputada Maria Rosas, que leu e nos passou tão bem esse relatório.
O MDB acompanha o voto da Relatora, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Republicanos, Deputado Luizão Goulart?
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obviamente o Republicanos encaminha favoravelmente, porque é uma excelente proposta, de grande importância.
Mas faço uma reflexão: quando o relatório da Deputada Aline Sleutjes, lido pela Deputada Maria Rosas, diz que não haverá impacto de recursos, eu tenho que discordar disso, porque ele vai trazer a exigência de um fisioterapeuta por 24 horas, por tempo integral, nas UTIs de todo o Brasil.
Os Municípios, os Estados e a própria União, nesse momento, vão ter que arcar com esse custo extra. O projeto não está previsto só para o período de pandemia. É uma lei que vai permanecer, é uma obrigatoriedade que se torna para sempre.
15:48
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Faço esta reflexão porque já fui gestor em Município e, quando alguma lei era aprovada no Congresso — ótimo, excelente! —, mas o gestor tinha que "se virar nos trinta" para colocá-la em prática. Tudo tem um custo e essa lei também tem um alto custo.
Apesar disso, o Republicanos encaminha favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Republicanos vota favoravelmente.
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente, este encaminhamento quem fará é a Deputada Geovania de Sá.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF) - Sr. Presidente, peço a palavra, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputada Flávia Arruda.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PL apresentou um destaque de preferência para o texto original, que deve ser votado antes do texto.
Eu gostaria que V.Exa. analisasse isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputada Flávia Arruda, tenho a informação de que o destaque chegou intempestivamente: fora do prazo e sem o anexo.
Está indeferida a sua solicitação.
Como vota o PSDB, Deputada Geovania de Sá?
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é um prazer falar com V.Exa. e com todos que estão acompanhando esta sessão.
Eu gostaria de parabenizar a minha amiga Deputada Margarete Coelho pela excelente iniciativa. É de fundamental importância um fisioterapeuta acompanhar os pacientes que se encontram num leito de UTI. Certamente ele vai auxiliar muito na reabilitação.
Eu parabenizo a Relatora, a amiga Deputada Aline Gurgel, bem como nossa querida amiga Deputada Maria Rosas, pelo excelente relatório que acabou de ler.
O PSDB encaminha "sim" e se junta ao voto da querida Relatora em apoio à autora do projeto, Deputada Margarete Coelho.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu cumprimento a Deputada Margarete Coelho pela importantíssima iniciativa. S.Exa. acertou mais uma vez.
Trata-se de uma Deputada qualificada, séria, que traz uma proposta muito importante ao garantir a presença de fisioterapeuta intensivista 24 horas nas unidades de terapia e intensiva.
Eu recebi mensagens de médicos que trabalham em unidades de terapia intensiva ressaltando a importância da aprovação dessa iniciativa.
Por essa razão, o PSB cumprimenta a Autora e a Relatora e vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos "sim".
Trata-se de um projeto muito importante que tem o apoio unânime dos partidos e dos Líderes da Casa.
Cumprimentamos a Autora e a Relatora pela iniciativa e a todos pela aprovação do projeto.
Sr. Presidente, indago se ainda hoje, antes do término da sessão, V.Exa. irá submeter a voto as urgências cujas assinaturas foram coletadas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Wolney Queiroz, vamos encerrar após esta votação. Não há condições — pelo menos foi esta a informação que eu recebi — de apreciarmos as urgências na sessão de hoje.
Faremos um esforço para que isso seja feito na próxima semana, sem falta.
15:52
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Como vota o Democratas, Deputado Luis Miranda?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta matéria é extremamente importante. Concordo, como foi dito, com que existe, sim, um custo real para as UTIs, mas nós também precisamos pensar na vida das pessoas. Nós vamos proporcionar mais qualidade e oportunidade de recuperação.
Nós sabemos que as UTIs particulares estão faturando infinitamente mais do que antes deste momento. Quanto ao sistema público, sem dúvida hoje não faltam recursos da União para a saúde. Se faltassem, o Governo não teria vetado os 9 bilhões que foram encaminhados para a área. Só pode estar sobrando dinheiro na saúde. Assim não será problema nenhum para o Governo manter um profissional de fisioterapia nas unidades de terapia intensiva, sobretudo em se tratando de um profissional para cada dez pacientes.
O projeto é bom, é pertinente. Parabéns para a Autora! Parabéns para a Relatora!
Nós vamos votar "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, caros colegas, inicialmente, cumprimento a autora do projeto, a Deputada Margarete Coelho. Também cumprimento a Relatora, a querida amiga Deputada Aline Sleutjes, do Paraná, uma guerreira em prol das causas agro na Frente Parlamentar da Agropecuária.
O projeto conta com o apoio de toda a bancada do Solidariedade, que tem entre seus membros profissionais da saúde, como a Deputada Dra. Marina Santos e o Deputado Dr. Leonardo, que nos recomendaram que, estando prevista a razão de um fisioterapeuta para cada dez leitos de UTI, a bancada fechasse pela aprovação do projeto.
Sr. Presidente, o Solidariedade vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos, é uma satisfação falar com V.Exa. na Presidência.
O PTB vota "sim", ressaltando o trabalho da Relatora e parabenizando a autora, a Deputada Margarete.
Os profissionais de fisioterapia são tão importantes quanto os médicos.
Ciente da importância profissional dos fisioterapeutas, o PTB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PTB vota "sim".
Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "sim" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - A Deputada Sâmia Bomfim fará a orientação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim? (Pausa.)
Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, que bom vê-lo na condução da sessão!
A bancada do PSD vota "sim" ao projeto. Nós reconhecemos a importância que têm os fisioterapeutas para a área da saúde.
Sr. Presidente, aproveito os poucos segundo que me restam para fazer um apelo em prol do transporte escolar no Brasil. Há no Brasil 190 mil transportadores escolares que estão com suas vans financiadas. As aulas estão paralisadas há 2 meses e talvez ainda fiquem assim por outros 2 meses. Os transportadores escolares estão quebrados, falidos. Nós vamos apresentar um projeto de lei, porque, desses 190 mil, 40% são autônomos, 30% são MEIs — microempreendedores individuais, e 30% microempresários.
15:56
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Goiás concedeu um financiamento de três parcelas de 3 mil reais, com carência de 12 meses, e cestas básicas para ajudar os transportadores escolares. É fundamental que possamos socorrer o transportador escolar, através da Câmara Federal e do Poder Executivo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PP, Deputada Margarete Coelho, autora do projeto?
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Progressistas vota "sim".
Mais uma vez, eu gostaria de renovar os meus agradecimentos a todos os Líderes, especialmente ao meu Líder, o Deputado Arthur Lira, que se empenhou para conseguir esta pauta. Agradeço também ao Presidente Rodrigo Maia, que foi bastante receptivo a esta medida. Por fim, agradeço mais uma vez ao Líder do Governo, o Deputado Vitor Hugo.
De fato, alguns Parlamentares manifestaram preocupação com os impactos econômicos. De certa forma, sempre há impacto em todas as decisões humanas, mas, no caso dos fisioterapeutas, essa conta há de ser feita tendo em vista quanto o tempo de permanência do paciente na UTI será abreviado com a presença do fisioterapeuta. Há uma estimativa de que esse tempo será cerca de 30% menor. Então, poderíamos afirmar, como se diz no Nordeste, que "sairia a conta pela receita": haveria diminuição de medicamentos e diminuição de leitos de UTI ocupados. Ora, em tempos de pandemia, é extremamente importante que esses leitos sejam desocupados o mais rapidamente possível, para que possam ser aproveitados por outros.
É muito difícil fazer essa conta, reconheço, mas a saúde não tem preço.
O Progressistas orienta "sim", Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como orienta o Podemos, Deputado Roberto de Lucena?
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Podemos oriento a bancada a votar "sim", reconhecendo a importância do projeto.
Cumprimento a Relatora. De fato, é muito importante neste momento a presença de fisioterapeutas nas UTIs. Isso, sem dúvida, no computo geral, irá aliviar o Estado. Vamos diminuir os custos ao ganhar no prazo de recuperação dos pacientes atendidos com essa atenção.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim" a esta matéria.
Quero cumprimentar a autora, a Deputada Margarete Coelho, e também a Relatora, Deputada Aline Sleutjes, porque o projeto ficou excepcional.
É fundamental atender à demanda das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde de haver fisioterapeutas nas UTIs, neonatal, infantil e adulto, na proporção de um profissional para cada dez pacientes. Como profissionais da área de saúde, eles já estão desempenhando um papel muito importante neste contexto de pandemia do coronavírus — também estão na linha de frente contra esse mal que atinge a sociedade brasileira.
Contudo, Presidente, nós precisamos avançar em mais projetos que atendam à saúde da população, como, por exemplo, nossa proposta de criação de uma fila única de atendimento à população, para que também os leitos dos hospitais privados sejam disponibilizados para quem não pode pagar e não tem plano de saúde.
Obrigada.
16:00
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigada, Deputada Sâmia Bomfim.
Como vota o PROS, Deputado Capitão Wagner?
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, gostaria de agradecer a oportunidade de poder orientar pelo PROS nesta matéria vital e importante para a agilidade dos atendimentos.
Eu acho que a Deputada Margarete Coelho foi muito feliz na sua orientação pelo PP, ao demonstrar àqueles que só pensam na gestão através de números matemáticos que a presença do profissional fisioterapeuta nas UTIs traz uma grande agilidade para a desocupação dos leitos, em virtude de o tratamento ser muito mais eficaz, muito mais eficiente, permitindo assim que outros pacientes possam ocupar os leitos. Então, esta matéria, além de tratar de aspectos econômicos e de agilidade, retrata o que já acontece em alguns hospitais da iniciativa privada.
Já foi comprovado por vários estudos realizados que o uso da fisioterapia em alguém que está ocupando um leito de UTI agiliza a liberação desse leito.
Por isso, nós orientamos também pelo PROS o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota o Cidadania, Deputada Carmen Zanotto?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isso é a evolução da ciência, é a evolução da saúde.
Eu sou da época, nobre Deputado Brito, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, em que nós não tínhamos nem enfermeiro nos hospitais. Eu fui a primeira supervisora noturna em um hospital. E nós tínhamos que ficar no setor mais complexo quando a casa se acalmava, que era a UTI ou a emergência.
O tempo foi passando, e a enfermagem deixou de fazer a fisioterapia com vasos comunicantes e a tapotagem, porque o fisioterapeuta entrou para a equipe de saúde propriamente dita.
A fisioterapia, dentro das nossas UTIs, quer seja uma UTI neonatal, pediátrica, quer seja uma UTI adulta, é fundamental. A Deputada Margarete Coelho foi muito feliz na elaboração deste relatório, e a Deputada Aline Sleutjes foi gigante no seu substitutivo, assim como a Deputada Maria Rosas na defesa da matéria que fez aqui.
Gostaria de dizer, Sr. Presidente, que a pandemia está mostrando a realidade do Sistema Único de Saúde. O SUS paga 450 a 500 reais por diária em uma UTI normal. Agora, com a pandemia, esses leitos extras de UTI estão sendo remunerados a 1.600 reais a diária. Portanto, nós vamos precisar, sim, rever o financiamento da saúde e a remuneração das UTIs. Não vai dar para voltarmos, depois da pandemia, aos valores que se praticavam, porque ficou claro que são insuficientes.
Então, colegas Deputadas da bancada feminina, que trabalhou muito fortemente para apoiar este projeto, eu quero parabenizá-las e dizer que com ele ganham as pessoas, porque saem das UTIs mais rapidamente. E quem ganha com isso é a saúde como um todo.
Melhorar a saúde é investimento, não é despesa, como muitos sempre dizem. Investir na saúde investe é investir na vida das pessoas.
Quero agradecer ao Líder Arnaldo Jardim por me permitir orientar nesta matéria tão importante não só neste momento de pandemia, mas também no período pós-pandemia, para garantir a participação do fisioterapeuta durante as 24 horas nas UTIs brasileiras.
16:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros? (Pausa.)
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar o PL depois, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Deputado Renildo Calheiros está presente? (Pausa.)
Deputado Renildo Calheiros, V.Exa. tem que liberar o seu microfone. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Flávia Arruda, do PL. Depois eu volto a chamar o Deputado Renildo Calheiros.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós acreditamos na boa intenção da Relatora, quando ela afirma no seu relatório, que: "...o número de profissionais (...) não deve ser limitado, considerando a dinamicidade da atuação dos profissionais que atuam no trabalho em saúde (...)".
No entanto, retirar a limitação do projeto original pode ter um efeito contrário, ao permitir que seja viabilizado nas grandes UTIs apenas um profissional, o que não é suficiente. Sabemos qual é a realidade que existe dentro dessas UTIs, infelizmente.
Por isso vamos apoiar o destaque do PT, que é exatamente o que nós queríamos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Flávia Arruda.
Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros? V.Exa. já está aí? (Pausa.)
Como vota o Partido Novo?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós reconhecemos os estudos que mostram a importância de os profissionais de fisioterapia estarem nas UTIs. Entendemos, sim, a importância técnica disso. Porém hoje já há uma regulamentação feita pela ANVISA que define que isso seja feito com 18 horas de permanência, e não com 24 horas, como este projeto de lei propõe.
Aumentar a permanência para 24 horas, provavelmente, é positivo. Entendemos, porém, que isso deveria ser feito, mas não por meio de uma lei, porque da mesma forma que temos dificuldade de aprová-la neste Congresso, teremos dificuldade de também anulá-la no futuro, caso haja uma mudança na recomendação técnica. Toda vez que aprovamos novas leis aqui, acabamos gerando mais custos, mais burocracia e mais dificuldades para a evolução, inclusive a evolução tecnológica.
No entanto, pelo entendimento técnico quanto à necessidade disso, temos hoje um impasse dentro da bancada. Por isso o NOVO libera a bancada quanto a este tema.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O NOVO libera a bancada.
Como vota o PCdoB, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, quero parabenizar a Deputada Margarete Coelho e dizer que S.Exa. é uma das nossas referências nesta Casa. Muito nos satisfaz encaminhar, pelo PCdoB, a favor do projeto que incorpora os fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva.
Tenho tido a honra de ter a confiança do Conselho Federal de Fisioterapia e do Conselho Regional de Fisioterapia da Bahia, que tem à frente o Dr. Gustavo, para fazer a defesa dos interesses desses profissionais da equipe multidisciplinar de saúde. O fisioterapeuta reensina a respirar, a andar, a utilizar o processo motor. Sem dúvida, é um dos profissionais indispensáveis na recuperação de pacientes em todas as áreas da convalescença, mas especialmente na terapia respiratória, que salva vidas.
Parabéns, Deputada Margarete!
O PCdoB vota "sim" a este projeto.
16:08
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PCdoB vota "sim".
Como vota o Avante? (Pausa.)
Não está aí.
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV, parabenizando a autora do projeto, a Deputada Margarete Coelho, e a Deputada Aline Sleutjes, que o relatou, encaminha o voto "sim" a este importante projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a REDE orienta "sim". O projeto é positivo e, por isso, a Rede Sustentabilidade quer vê-lo aprovado.
Parabéns à autora e à Relatora! A nossa orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A REDE vota "sim".
Como vota a Minoria, Deputada Erika Kokay? (Pausa.)
Não está.
Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai votar "sim", ressaltando a importância de se ter um profissional de fisioterapia nas UTIs para cada 10 leitos. Por isso, também orientaremos "sim" por ocasião da votação do destaque do PT, para guardar essa proporcionalidade.
Ressalto também, mais uma vez, a importância deste projeto não apenas para este período de pandemia, que evidentemente lota os leitos de UTI, mas também para os momentos subsequentes, quando, cada vez mais, a saúde pública terá ressaltada a sua importância.
A Oposição orienta "sim", Presidente.
Peço a V.Exa. que conceda o tempo da Liderança da Oposição ao Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, pela Liderança da Oposição.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Líder André Figueiredo, pela generosidade e disposição.
Quero, primeiramente, Presidente, fazer voz e coro a favor deste projeto que contempla a responsabilidade, fazendo com que haja um fisioterapeuta nas UTIs para cada 10 leitos.
Veja bem, Presidente, na hora da pandemia, na hora da doença, na hora da dor, nós temos que chamar quem? Os profissionais de saúde: o médico, a médica, o enfermeiro, a enfermeira, o dentista, quando for o caso, o auxiliar de enfermagem e os fisioterapeutas, que são fundamentais. Eles estão formados, estão preparados, estão credenciados para essa missão, para essa tarefa. Eu posso dar esse testemunho porque na minha casa, na minha família, há um fisioterapeuta, aliás, uma fisioterapeuta.
A maioria dos profissionais de saúde que estão enfrenando esse inimigo invisível não são homens, são mulheres, as mulheres médicas, as mulheres enfermeiras, as mulheres fisioterapeutas, que estão lutando com as armas da convicção, do conhecimento, da ciência, da experiência, da formação, da qualificação. Por isso nós temos que valorizá-los e credenciá-los para essa missão.
Não é o Presidente Bolsonaro quem tem que dar remédio, dar receita, nem estabelecer a dose do remédio, nem qual remédio, se é ou não a cloroquina. Eu quero um remédio. Nós precisamos de um remédio. O Brasil clama por um remédio. Mas quem tem que dar o remédio, quem tem que administrar a dosagem são os profissionais de saúde, a seu modo, a seu jeito, da sua maneira. E, a partir de agora, eles atuarão em UTIs muito mais qualificadas pela presença dos fisioterapeutas.
16:12
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Como disse o Deputado Mário Heringer, que é médico, o fisioterapeuta diminui imensamente a chance de os doentes terem a sua doença agravada. Então, isso é algo muito importante, muito relevante. Tem o meu apoio, tem o nosso apoio, tem o nosso reconhecimento. Vamos votar unanimemente para que os fisioterapeutas sejam valorizados.
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo a V.Exa. pela votação do Projeto nº 2.011, de 2020, da minha autoria, que prevê que a licença-maternidade seja ampliada por mais 1 mês, 2 meses, 3 meses, conforme o caso. Veja bem, Presidente, em plena pandemia, quando o Brasil está em uma situação de constrangimento na área da saúde, é preciso dar amparo exatamente à mulher que está em licença-maternidade. Com o Brasil em estado de emergência, em estado de calamidade, como essas mulheres que estão agora saindo da licença-maternidade vão voltar a trabalhar? Vão deixar a criança onde? Na creche? Que creche? Não há creche. Vão deixar na escola? Não há escola. Vão levar junto? Não podem.
Então, nessa hora, a mulher tem que ficar em casa, por duas razões: primeiro, para cuidar da criança; segundo, para que não vá ao trabalho e se exponha ao vírus nesta batalha campal que há aí fora contra o vírus, nesta guerra contra o vírus. Se ela pega o vírus, além de estar contaminada, traz para casa a doença, contamina a criança, contamina a família. Presidente, isso é algo muito relevante.
Eu sou filho de uma família de 12 irmãos. Mas hoje não existe mais uma família que tenha tantos irmãos, uma família que tenha tantos filhos. Não existe mais isso, Presidente. Então, nós precisamos nesta hora dar apoio às mulheres que precisam desse amparo, exatamente para não se submeterem à doença, não correrem o risco de, com o fim da licença-maternidade, levar a doença para casa. Gostaria que esse projeto fosse votado e, de preferência, naturalmente, Presidente, fosse aprovado. Essa é a minha expectativa e é a minha esperança.
Outro projeto, Presidente, diz respeito à questão do transporte escolar. Nós temos dezenas ou centenas de pessoas que trabalham com vans de transporte escolar, que estão paradas. Não há absolutamente nenhuma chance de retomada dessa atividade agora. Eu não consigo compreender como é que essas pessoas estão sobrevivendo, Presidente. E ainda não terminou a pandemia. As escolas estão fechadas. Isso vai continuar.
Então, nós temos que dar um socorro a eles. Eu apresentei um projeto de lei exatamente pedindo que se dê socorro aos profissionais do transporte escolar, que têm a suas vans, devem financiamento, têm que alimentar as suas famílias. Nem uma cesta básica eles ganharam, Presidente! Nós precisamos ter consciência da nossa responsabilidade e fazer alguma coisa.
Enquanto nós estamos aqui na retaguarda, como Deputados, como Senadores, como Congressistas, nós temos que ter condições de oferecer a esses profissionais o mínimo de dignidade. Essa é a nossa responsabilidade, esse é o nosso compromisso. É por isso que apresentei esse projeto apoiando os profissionais do transporte escolar: os motoristas de vans, os donos das vans, as empresas, os microempresários desse setor. Às vezes, trata-se de um empresário individual — ele tem sua própria van. Às vezes, um empresário, uma empresa só, têm várias vans. Mas todos eles estão vivendo a mesma angústia, a mesma dor, a mesma dificuldade, a mesma carestia, sem recursos, sem dinheiro.
16:16
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Nós sabemos, Presidente, que a pandemia atacou a saúde, então nós temos uma crise de saúde, mas a crise de saúde gerou uma crise econômica como efeito colateral, e nessa crise econômica há alguns que sofrem mais. Nesse contexto, os proprietários de vans estão sofrendo de forma miserável, Presidente. Pelo amor de Deus, nós precisamos fazer alguma coisa! Eu faço aqui este apelo a V.Exa.
Por fim, quero dizer que o Presidente Bolsonaro podia nos ajudar um pouquinho, botar um pouco a mão na consciência, botar um pouco a mão no coração, se é que ele tem coração, e botar um pouco a mão na razão, para que tenha a compreensão de tudo que está acontecendo.
Bolsonaro é o Presidente do Brasil. É uma benção, é uma dádiva presidir um país desta magnitude, desta grandeza, com este povo, com esta riqueza, com esta exuberância de clima temperado, de povo miscigenado, de gente boa. Só que o Presidente está levando a epidemia na brincadeira, dizendo que é uma gripezinha, desdenhando do número de mortos. Eram 10, passaram para 20, para mais de 30, para 30 e tantos. Vamos chegar a 40, a 50. Daqui a pouco teremos 100 mil mortos. Vamos chegar daqui a pouco a 1 milhão de infectados.
Então, isso é sério, Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro. Eu sei que o senhor é Messias mas não faz milagres. Nós não queremos milagre, Presidente, queremos o seu trabalho, a sua disposição. Pelo menos não atrapalhe, se não puder nos ajudar, Presidente. Vamos parar com as fake news, vamos parar com as provocações de cada fim de semana. O senhor está andando ou de jet ski, ou a cavalo, ou de helicóptero, gastando dinheiro público, dinheiro do povo, dinheiro que falta para combater o coronavírus, falta para a compra de EPIs, falta para os leitos hospitalares, falta para as UTIs, falta para os hospitais, falta para o cidadão comer, Presidente! Pelo amor de Deus, pare com essa brigalhada, com essas provocações. O senhor pede que se feche a Câmara, que se feche o Supremo. Isso não é coisa de um Presidente da República.
Ele faz uma manifestação no fim de semana e passa a semana preparando outra manifestação. Aí não tem como governar! Se não governa nem o seu próprio Governo, como é que vai governar o País? Agora mesmo, gastou milhões e milhões em recursos para financiar sites de pornografia, sites de fake news, sites de última categoria, para fazer propaganda do Governo. A quem interessa isso? É dinheiro público que aí está sendo empregado.
Nós precisamos de clareza, precisamos que o Governo Bolsonaro governe o Brasil. Ele tem uma oportunidade única. Pare de fazer fake news, pare de fazer lorota, pare de fazer provocação! O Governo tanto provoca, tanto faz essas ações, que vai tomar uma reação, vai tomar um contra-ataque, vai tomar um gol contra. Vai tomar um contra-ataque das torcidas do Flamengo, do Fluminense, do Botafogo, do Corinthians, do São Paulo, do Grêmio, do Inter, do Cruzeiro, do Coritiba. Todo mundo vai ficando indignado. A provocação é tanta, tal e tamanha que ninguém aguenta mais.
16:20
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Bolsonaro, governe! Vá governar o País! Sua batata está assando. Passa o coronavírus, e o senhor está cavucando sua cova um palmo a cada mês e vai acabar se enterrando com o coronavírus numa cova funda, e não uma cova rasa.
Sr. Presidente, eu estou fazendo este apelo porque quero o melhor para o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Governo?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar nossa querida Deputada Margarete Coelho pela iniciativa de um projeto de lei muito bem construído, um projeto de lei belíssimo! Parabenizo, igualmente, a Deputada Aline Sleutjes, que se encontra neste momento em visita oficial à Base de Alcântara e, por isso, não pôde fazer a leitura do seu relatório. No entanto, a Deputada foi muito bem representada pela Deputada Maria Rosas, que apresentou argumentos capazes de convencer a quase totalidade dos partidos que vão votar, por unanimidade, este projeto.
O projeto está muito bem alinhado com a própria proposta do Governo e com o que a ANVISA também tem defendido em suas resoluções quanto à presença de um profissional tão importante como o fisioterapeuta nas CTIs e nas UTIs.
Parabéns às três Deputadas e ao Parlamento brasileiro por aprovar uma lei tão importante!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Minoria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em nome do Deputado José Guimarães, nós queremos felicitar tanto a Relatora Aline Sleutjes, como a Deputada Margarete Coelho, autora do projeto, a quem já saudei, e dizer que os fisioterapeutas, por serem profissionais com alta formação em várias especialidades no nosso País, deveriam continuar, após a pandemia, com esta prioridade nas unidades de terapia intensiva, pois realizam um grande trabalho.
No entanto, é fundamental solicitar que o Governo Federal governe, que mande os respiradores para que os fisioterapeutas possam trabalhar e dar continuidade à reabilitação dos pulmões de quem tem a COVID-19, que ficam com um aspecto de vidro embaçado. O fisioterapeuta precisa receber o paciente com vida, e são os respiradores que garantem o auxílio respiratório.
O mundo não pode respirar com o neoliberalismo e com o fascismo.
O Brasil não aguenta mais respirar Bolsonaro!
Parabéns à Deputada Margarete Coelho!
A Minoria vota "sim" ao projeto, em prol dos fisioterapeutas e dos pacientes brasileiros.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Alice Portugal.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas, ressalvados os destaques.
Destaque de bancada nº 1:
Requer, nos termos do art. 161, IV, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque do art. 1º do PL 1.985/2019, para ser incluído, onde couber, no substitutivo da Relatora.
Para falar favoravelmente à matéria, tem a palavra a Deputada Rejane Dias, do PT.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - (Falha na transmissão) que houvesse um fisioterapeuta para cada dez leitos. O substitutivo da Relatora retirou este limite, deixando apenas a obrigatoriedade, Sr. Presidente, de haver um fisioterapeuta por CTI, ou seja, sem a obrigatoriedade de um por dez leitos. Por esta razão, o destaque do PT pretende trazer de volta a exigência de um fisioterapeuta para cada dez leitos.
16:24
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Aliás, eu quero dizer a V.Exas. que a Resolução nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, da ANVISA, estabelece que as UTIs deveriam dispor de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno. Portanto, nosso destaque vem neste sentido, Sr. Presidente.
Aproveito para dizer o quanto esta matéria é importante. Eu acho que nós não devemos olhar pelo prisma de ficar caro ou não, pelo prisma de que os Estados não vão suportar isso nos seus orçamentos. Se levarmos em consideração o tempo que esses pacientes passam nas UTIs, veremos que o gasto com a presença dos fisioterapeutas evidentemente vai diminuir, porque o tempo necessário de permanência desses pacientes nessas UTIs vai encurtar, e, obviamente, nós teremos uma economia.
Desta forma, é imprescindível, sim, a presença desses profissionais, que, com certeza, são extremamente necessários, principalmente neste momento dramático que nós estamos vivendo no enfrentamento do coronavírus. Esta categoria é imprescindível na reabilitação dos nossos pacientes, na medida em que vem se somar à equipe médica. Convém lembrar que eles já estão trabalhando muito.
Quero saudar e parabenizar todos os profissionais da área da saúde e, é claro, nossos fisioterapeutas, que com certeza estão fazendo a diferença, estão salvando vidas e, evidentemente, dando todo o apoio necessário às famílias e aos pacientes que necessitam de tratamento e de uma reabilitação focada na questão respiratória, tendo em vista, repito, a situação em que nos encontramos por causa do coronavírus.
É claro que este projeto vai além deste momento que nós estamos vivendo. Ele deve seguir em frente em outras situações.
Sr. Presidente, quero mais uma vez, em nome do Partido dos Trabalhadores, ressaltar o quanto é imprescindível a presença destes profissionais e, novamente, parabenizar minha colega Deputada Margarete Coelho pela iniciativa, pelo brilhantismo e pela sensibilidade ao apresentar um projeto tão importante, principalmente neste momento tão delicado que todo o povo brasileiro está enfrentando com o coronavírus.
Era isso que eu tinha a dizer.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
Orientação de bancadas.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós queremos orientar favoravelmente à matéria, Sr. Presidente. Concordamos plenamente com a proposta, em especial com os destaques, que fortalecem a presença dos fisioterapeutas nas políticas públicas de saúde, mas, neste caso em especial, na terapia intensiva.
Nós temos que buscar sempre dar mais eficiência. Neste caso, não se trata de gasto, mas sim de um investimento, porque se consegue diminuir o tempo de tratamento e dar um fluxo melhor, além de mais qualidade de vida, permitindo que mais pessoas sejam atendidas. Portanto, nosso voto é favorável à matéria.
Quero dizer que este é um avanço para as políticas públicas. O fisioterapeuta precisa ser incorporado em outras políticas, porque é um profissional extremamente importante para a saúde pública.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PT vota "sim" ao destaque.
Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann? (Pausa.)
Como vota o Progressistas, Deputada Margarete Coelho?
16:28
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A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Progressistas entende que deve ser mantido o acordo, ou seja, deve ser mantido o texto inicial.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Neste caso, o voto é "não", para manter o texto.
Como vota o PL, Deputada Flávia Arruda?
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de mudar nossa orientação, simplesmente porque o PL verificou que já existe esta regulamentação da ANVISA quanto ao quantitativo de profissionais em CTIs. Desta forma, nós entendemos que não é necessário engessar a lei neste sentido.
Portanto, o PL orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PL vota "não".
Como orienta o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta o voto "não" ao destaque.
Eu quero aproveitar a oportunidade para fazer menção ao que foi dito por alguns que me precederam e falar da importância que tem para o Brasil e, sobretudo, para o Congresso nós começarmos a pensar naquilo que o Presidente Rodrigo Maia disse, parece-me que ontem, que nós precisamos tratar rapidamente das grandes reformas estruturantes: a reforma tributária, para desengessarmos o Brasil; a reforma administrativa, para darmos celeridade aos trabalhos e serviços públicos e enxugarmos a máquina pública no nosso País; a reforma dos fundos, diante do pacto federativo, para colocarmos mais recursos nos Municípios, onde a vida acontece, e menos recursos na Capital Federal, para auxiliarmos o Brasil a voltar a crescer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o MDB, Deputada Dulce Miranda?
A SRA. DULCE MIRANDA (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vamos manter o texto inicial. Nós votamos "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Republicanos, Deputado Luizão Goulart?
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como existe um acordo pelo texto lido pela Relatora e uma regulamentação da ANVISA, o Republicanos orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Republicanos, "não".
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente, quem vai fazer a orientação do voto neste destaque é a Deputada Geovania de Sá.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Geovania de Sá.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós vamos acompanhar nossa querida Deputada Margarete Coelho, que se empenhou e trabalhou muito neste projeto.
O PSDB orienta o voto "não" à emenda.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como orienta o PSB, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB acompanha o destaque, votando "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o Democratas, Deputado Dr. Zacharias Calil? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos, o Solidariedade vota "não" ao destaque e "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "não" ao destaque e "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputado Edmilson Rodrigues?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL acompanha o destaque do PT. Já há uma orientação normativa. Daí a importância de tornarmos lei, para ser viabilizada a presença desse profissional da área da saúde, da chamada "paramedicina", que é de fundamental importância para salvar vidas.
Posso afirmar, Sr. Presidente, mesmo sendo um arquiteto, um urbanista, mas, por leitura e por conhecimento de profissionais da fisioterapia, que, dentre os mais de 32 mil mortos pela COVID, muitos tiveram como causa da morte não propriamente a COVID. Muitos saem do hospital com o que se chama de "úlceras de pressão" em grandes áreas espalhadas pelo corpo, devido ao tempo que ficam acamados, sem grande movimentação. Da mesma forma, a embolia pulmonar é causa mortis para muitas pessoas, exatamente pela ausência do fisioterapeuta.
Daí a importância de garantirmos a proporção de um para dez, pelo menos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT, Deputado Pompeo de Mattos? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Capitão Wagner? (Pausa.)
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP) - Sr. Presidente, é o Deputado Acácio Favacho que vai votar pelo PROS.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Acácio.
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputada Carmen Zanotto?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, destacamos a importância do fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva neonatal, pediátrica e adulta, em especial a importância do reconhecimento a todos os trabalhadores da área da saúde neste momento de pandemia, porque são realmente os que estão na linha de frente e que estão salvando vidas. Mas, pelo acordo aqui realizado, votamos "sim" ao texto e "não" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Vota "sim" ao texto e "não" ao destaque.
Como vota o PCdoB, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Líder Perpétua Almeida me pede que fale em nome da bancada do PCdoB, que tem muita clareza sobre a importância da multidisciplinaridade na equipe de saúde. Nós não podemos perder a oportunidade de melhorar o projeto, que já é muito bom, e o relatório, que já é muito bom também, delimitando a quantidade de leitos. Fica impossível, numa UTI cheia, apenas um fisioterapeuta dar conta do processo de recuperação respiratória dos pacientes.
Então eu peço ao Líder do Governo que analise, porque de fato é coerente, não é abusivo, é uma necessidade.
16:36
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Inclusive, nobre Líder, pode ser para um de nós. Não percamos de vista que a COVID é absolutamente democrática. Ela, lamentavelmente, é a doença de um vírus desconhecido para a qual não há vacina, não há remédio, cuja propagação só o distanciamento social pode diminuir, pode abrandar.
Então, é preciso garantir essas condições de trabalho, para que o resultado da grande iniciativa da Deputada Margarete Coelho de fato chegue ao cabo. É importante delimitar dez pacientes por fisioterapeuta.
Muito bem, Deputada Rejane Dias. O destaque do PT é correto, e não é abusivo.
Eu peço a anuência do Líder do Governo, para que seja incorporado ao já excelente texto este destaque.
É a opinião do PCdoB, a favor do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, justamente este tema foi um dos aperfeiçoamentos feitos pela Relatora. Nós agradecemos tanto à Relatora, a Deputada Aline, quanto à autora, a Deputada Margarete, por atenderem e aceitarem essa modificação. Eu acho que viabiliza o projeto em si.
O NOVO em momento algum é contrário à presença permanente de fisioterapeutas. Tecnicamente, todo mundo concorda com isso. Acho que é consenso aqui. A grande questão está na regulamentação via lei, já que é algo que é definido pela ANVISA, que tem muito mais flexibilidade e agilidade para fazer evoluírem essas normas, de acordo com a evolução da tecnologia, de acordo com a evolução da medicina. Então, colocarmos mais essa restrição na lei seria muito prejudicial. Como já foi falado por alguém, numa UTI ou num CTI que tenha 12 leitos, 11 leitos, 13 leitos, vai ser obrigatório, às vezes até sem necessidade, haver um fisioterapeuta adicional.
Então, o NOVO vota "não", rejeita esta emenda, rejeita este destaque, para que o texto da Relatora seja mantido.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Podemos vota "não". Deputado Léo Moraes, obrigado.
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é rápida a orientação.
O PV vai votar "sim" ao texto e "não" ao destaque.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixe-me fazer uma pequena correção.
Todo esse trabalho com a autora e com a Relatora foi feito pela Deputada Adriana Ventura, do NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vota "sim" ao destaque do PT, para incluir essa profissão que não está prevista no texto da Relatora, justamente porque é necessário haver clareza na relação de um fisioterapeuta para dez leitos. A REDE vota "sim".
Sr. Presidente, eu queria aproveitar para registrar a minha preocupação com a situação da saúde, em relação a esta pandemia, no meu Estado de Roraima. Nós temos assistido a umas matérias que têm divulgado a situação grave em que está o Hospital Geral de Roraima. A sociedade roraimense merece atenção especial por parte dos nossos governantes. É preciso fazer com que o hospital de campanha, que está previsto, que inclusive tem recebido recursos da bancada, dos Parlamentares, seja aberto, para atender. Não podemos agir sem fazer o que é preciso ser feito, e da melhor forma possível. Estamos tratando de vidas. Precisamos salvar vidas. Recursos e ações já estão disponíveis.
Eu peço atenção ao meu Estado de Roraima, que tem a minha solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? Quem vai orientar a Minoria? Vai ser a Deputada Alice Portugal novamente?
16:40
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu estou aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, eu não vou repetir o argumento. Respeito muito a Deputada Adriana, sei que ela buscou viabilizar a aprovação, mas seria muito interessante, justo, humano. É claro que, se houver 13, 12, a equipe se ajustará, em qualquer que seja o caso. É evidente que esse tipo de flexibilidade pode ser organizada, mas é muito bom garantir essas delimitações.
Sr. Presidente, eu quero aproveitar este pequeno tempo para falar sobre a produtividade da bancada feminina. Como V.Exa. pôde ver, este projeto foi pilotado pela autora, pela relatora, por uma auxiliar e tem defensoras aqui. A bancada feminina tem dado um show.
Quero abraçar a Deputada Dorinha e dizer que as urgências que estão sobre a mesa hoje — inclusive um projeto de minha autoria, que retira o agressor, em tempos de pandemia, de forma imediata, do convívio com a vítima é a nossa maior expectativa — estão garantidas, suprapartidariamente. Nós gostaríamos muito que isso fosse votado hoje. Infelizmente, parece que não vai ser possível. Mas espero que logo, na segunda-feira ou na terça-feira, possamos apreciar essas urgências, para que o trabalho da bancada feminina seja coroado de êxito neste período da pandemia, porque a violência contra a mulher aumentou de maneira absurda, não só no Brasil...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo? (Pausa.)
Deputado Major Vitor Hugo, como vota o Governo?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também em respeito ao acordo que foi construído e à evolução que houve no relatório, em relação ao projeto original, que já estava muito bom, o Governo vai votar pela rejeição da emenda.
Seria importante fazer uma observação. Eu conversava, há alguns minutos, com o Líder do NOVO, o Deputado Paulo Ganime, sobre a preocupação que também temos com o fato de, a todo momento, trazermos para uma lei aquilo que pode ser resolvido em resoluções ou em portarias. Esta emenda agravaria ainda mais esse problema, tendo em vista que, efetivamente, existe uma resolução da ANVISA que já trata do tema, e a futura lei, oriunda deste projeto de lei, vai trazer um guarda-chuva protetor. A ANVISA pode regular, inclusive impondo gastos maiores, como efetivamente se encontra fazendo neste momento, com a portaria ou a resolução em vigor.
É por isso que o Governo vai votar contrariamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Oposição, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós temos a compreensão — e isto é consenso — da importância dos fisioterapeutas, particularmente na recuperação da capacidade respiratória das pessoas, fundamentalmente para que as pessoas se restabeleçam. Todas e todos nós sabemos que isso não é um custo, que isso representa um investimento, porque diminui inclusive o período necessário para a ampla recuperação do paciente.
Nós estamos vivenciando uma pandemia, uma crise sanitária, agregada a outras crises, e a completa ausência do Governo Federal, que inclusive se comprometeu a encaminhar 3 mil leitos de UTI, encaminhou pouco mais de 500, e não tem feito a execução orçamentária necessária para a saúde.
16:44
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Por isso, é importante que nós possamos assegurar condições objetivas para que o fisioterapeuta possa trabalhar. Limitar a quantidade a 10 leitos é absolutamente fundamental. Aqui se falou em 12 ou 13 leitos. É óbvio que isso passa por uma adaptação. Mas e se forem 30 leitos ou 40 leitos?
Portanto, é fundamental que nós possamos transformar em lei o que já é regulamentado pela ANVISA. A ANVISA faz as suas regulamentações a partir de avaliação científica. Por isso, assegurá-las em lei é assegurar que os profissionais fundamentais para a recuperação, como os fisioterapeutas, possam fazer parte do que é fundamental e não pode ser precificado, que é a recuperação de vidas.
A Oposição é favorável ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Oposição vota "sim".
Como vota o PSL?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO O DESTAQUE.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Deputado Marcos Pereira.
Nós temos visto nos últimos movimentos um desrespeito muito grande com a bandeira do Brasil. Há poucos dias, um desordeiro, num protesto da Oposição raivosa, colocou fogo na bandeira do Brasil. Isso é um ato criminoso, sem dúvida alguma, e alguns querem criminalizá-lo. Eu acredito que uma pessoa que queima a sua própria bandeira deve perder a sua nacionalidade. Um cidadão desses não é cidadão.
Eu quero deixar também aqui registrado que eu tenho um projeto de lei, o Projeto de Lei nº 4.074, de 2019, que altera a Lei nº 5.700, de 1971, acrescentando a ela um novo inciso, permitindo que o brasileiro use, nas suas vestes, a bandeira do Brasil de maneira até estilizada, como fazem os Estados Unidos, o Japão. Qualquer país do mundo usa a sua bandeira com orgulho, demonstrando o seu ufanismo. Espero que esse projeto em breve venha para votação, nobre Presidente.
Com relação ao que falou há poucos dias o Presidente Rodrigo Maia, quero deixar bem claro que algumas bandeiras em manifestações de apoio ao Presidente Bolsonaro não representam o nosso pensamento, não representam o pensamento do Presidente, o meu pensamento, o pensamento do nosso Líder Vitor Hugo. Nós jamais apoiamos o fechamento do Congresso ou o fechamento da Câmara.
Eu particularmente estou sempre defendendo a Câmara. Eu pedi aqui — faltou isto — a divulgação pela Câmara da doação que esta Casa fez de 150 milhões de reais para a campanha contra o coronavírus. A Câmara Federal doou 150 milhões de reais para o Brasil. Nobre Presidente, faltou divulgação. Muitos nos criticam, mas, quando nós fazemos algo de bom, eles têm também que elogiar. Esta é minha postura, sempre a favor do Brasil.
Quem queima a bandeira do nosso País tem que ser banido do Brasil. Quem não ama a sua bandeira não ama o seu país.
Muito obrigado, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
A Presidência solicita especial atenção a todas as Deputadas e Deputados, bem como às assessorias das Lideranças, para a seguinte comunicação:
Informo que, conforme o Ato da Mesa nº 129, de 2020, publicado hoje no Diário da Câmara dos Deputados, as inscrições de oradores para as sessões remotas, a partir da próxima segunda-feira, 8 de junho de 2020, passarão a ser feitas exclusivamente pelo aplicativo Infoleg, iniciando sempre 2 horas antes do início da sessão.
16:48
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O horário de início da apresentação das emendas e das demais proposições de plenário será anunciado no encerramento da sessão e convocação da seguinte ou será informado pela Secretaria-Geral da Mesa, com a devida antecedência, após deliberação da reunião de Líderes.
Às Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados e às Lideranças foi encaminhado tutorial com instruções para atualizar o aplicativo Infoleg e realizar as inscrições.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia 9 de junho, às 13h55min, com Ordem do Dia a ser divulgada após a reunião de Líderes que será realizada amanhã, sexta-feira, dia 5 de junho, às 10h30min.
(Encerra-se a sessão às 16 horas e 48 minutos.)
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