2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
71ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 2 de Junho de 2020 (Terça-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final)
15:20
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra o acesso de 406 Senhoras e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à Ordem do Dia.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero fazer um comunicado importante: neste momento acontece uma grande marcha virtual, a Marcha Virtual pela Vida das Mulheres. Apenas no Estado de São Paulo, o aumento de casos de violência contra as mulheres foi de 44,9%; no Acre, meu Estado, o aumento no feminicídio foi de 300%; e no País, como um todo, houve um aumento de 40% nos casos de morte de mulheres e de violência contra a mulher. É preciso dar um basta nisso! Por isso, neste momento, no Brasil, acontece a nossa Marcha Virtual pela Vida das Mulheres.
Quero agradecer a V.Exa., Sr. Presidente, porque hoje, a pedido da bancada feminina, há na pauta projetos de leis que tratam das mulheres, que estabelecem a punição à violência contra a mulher e o respeito às mulheres chefes de família, para que os homens que saíram de casa não peguem o dinheiro das mães que estão sustentando os seus filhos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Há requerimento sobre a mesa:
Requeremos, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 750/20, que altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que "institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS)", para autorizar a subcontratação de profissionais médicos por Municípios.
15:24
RF
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, V.Exa. vai abrir a orientação, dando 1 minuto para cada partido?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não há acordo para se votar essa urgência?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O PSOL é contra a urgência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSOL é contra? (Pausa.)
O PSOL vota "não".
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores é a favor da urgência, sem compromisso com o mérito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bem, então apreciamos só a urgência, depois avaliamos o mérito.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Está bem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
Há requerimento sobre a mesa:
Requeremos, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.835/20, que promove alterações nas regras do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Todos orientam o voto "sim"? (Pausa.)
Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
A Medida Provisória nº 944, de 2020, e o Projeto do PROFUT ainda não têm relatórios publicados. Nós temos o acordo de um prazo um mínimo de 12 horas e um prazo ideal de 24 horas para que possamos encaminhar os projetos. Temos apenas um projeto para discussão e votação que tem relatório apresentado, desde as 18 horas de ontem, pouco menos de 24 horas, mas é um projeto mais simples.
PROJETO DE LEI Nº 2.508, DE 2020
(DA SRA. FERNANDA MELCHIONNA E OUTROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, que acrescenta alínea I ao § 3º do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. Pendente de pareceres das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensado o Projeto de Lei nº 2.835/20.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões citadas, concedo a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou direto ao voto, em virtude de este ser um tema bastante importante para todos nós que lidamos com auxílio emergencial, considerando-se também a importância da mulher... (Falha na transmissão.)
"II - Voto da Relatora
Os Projetos de Lei nºs 2.508 e 2.835, ambos de 2020, buscam solucionar um problema gravíssimo que tem sido relatado por inúmeras mulheres provedoras de lares monoparentais: mulheres chefes de família que, embora detenham o poder familiar sobre seus filhos menores, habitem o mesmo domicílio e sejam responsáveis pelo seu cuidado e bem-estar, foram surpreendidas com o indeferimento do pedido de duas cotas do auxílio emergencial, pois os CPFs dos seus dependentes foram utilizados por outra pessoa, em geral os pais dessas crianças e adolescentes, para acessar indevidamente esse benefício social.
15:28
RF
O auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, foi criado para amenizar os efeitos da perda de renda laboral em função das medidas de distanciamento e isolamento social, necessárias para o devido enfrentamento da rápida propagação da COVID-19, doença causada pela infecção pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A desaceleração da atividade econômica, decorrente do já mencionado distanciamento social, atinge em cheio a renda das famílias brasileiras, diminuindo consideravelmente o sustento de muitos trabalhadores. Com efeito, a perda de renda é observada com mais intensidade entre os estratos mais pobres da sociedade, cuja renda é muito suscetível a oscilações na atividade econômica.
O auxílio emergencial, em regra, tem o valor de três parcelas mensais de R$ 600,00. É pago para trabalhadores informais ou autônomos com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três pisos salariais.
Para a mulher provedora de família monoparental, a lei acertadamente concedeu três parcelas mensais de R$ 1.200,00, o equivalente a duas cotas mensais do auxílio, pois sabe-se que precisam de reposição de renda para suprir não somente suas necessidades básicas, mas também a de seus filhos, sem que possam contar, em geral, com o auxílio financeiro do pai das crianças.
Feitos esses registros iniciais, observamos que, como se não bastassem todas essas dificuldades financeiras, o esforço incansável dessas mulheres de prestar cuidado integral aos filhos que não podem frequentar a escola nesse período, e a tensão de proteger a si e aos próprios filhos do risco de contraírem uma doença tão séria, com significativa taxa de letalidade, muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes.
Essas irregularidades já ocorriam antes da aprovação do Projeto de Lei nº 873, de 2020, por este Congresso Nacional. Após essa deliberação, porém, observou-se um crescente número de relatos e denúncias de que pais que não tinham a guarda dos filhos — ou que não eram os principais responsáveis pela sua criação — usaram seus CPFs em cadastros nos aplicativos da Caixa Econômica Federal, na expectativa de receberem duas cotas do auxílio, já que o texto aprovado inicialmente no PL nº 873, de 2020, estendia essa possibilidade também para os pais chefes de famílias monoparentais. Vale lembrar, contudo, que essa alteração foi vetada pela Presidência da República, estando pendente de apreciação esse veto.
Entendemos que o caminho para barrar as dificuldades que as mulheres estão tendo com os pais que prestam informações falsas não é simplesmente vetar a possibilidade de eles também acessarem o benefício em dobro quando forem de fato os responsáveis pela criação da criança. Essa medida simplista prejudica sobremaneira as crianças que vivem com o pai e que estão sofrendo diversas privações por conta da redução ou até mesmo impossibilidade do pai de exercer a atividade laboral.
Assim, concordamos com a ampliação do pagamento de duas cotas para lares monoparentais chefiados por homens, por promover evidente justiça entre pessoas em situação equivalente, mas, ao reconhecer que a expectativa em torno dessa mudança acelerou as fraudes em detrimento de mães solteiras, (...) propomos juntamente com essa medida a prioridade das mulheres sobre os homens, pelas razões que passamos a expor.
15:32
RF
As trabalhadoras informais inscritas no Cadastro Único estão menos sujeitas a esse tipo de violência patrimonial, pois o próprio regulamento do auxílio emergencial, Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, em seu art. 5º, § 3º, determina: “Não será possível para os trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e de famílias já inscritas no Cadastro Único se inscreverem na plataforma digital para requerer o auxílio emergencial”. Assim, embora não necessariamente os CPFs dos menores de famílias inscritas conste do Cadastro Único, os cruzamentos de dados feitos para os pedidos do auxílio por meio de autodeclaração já permitem sejam rastreados esses CPFs, de forma a bloquear tentativas de fraudes como a que estamos a tratar aqui.
Em adição, notamos que o inciso II do caput do art. 10 do mesmo regulamento impõe que o pagamento do auxílio aos beneficiários do Bolsa Família será “feito em favor do responsável pela unidade familiar, conforme a inscrição no Cadastro Único, inclusive na hipótese de o benefício gerado ser proveniente da situação de outro integrante da família”. Vale lembrar que, já em 2016, 92% das famílias beneficiárias do Bolsa têm mulheres como titulares e responsáveis pelo núcleo familiar.
Já as trabalhadoras informais, não inscritas no Cadastro Único, atingidas pelo forte choque de renda decorrente do combate à crise sanitária causada pelo novo coronavírus, têm de solicitar o auxílio emergencial por meio de autodeclaração na plataforma digital disponibilizada pela Caixa. Como já explicado, algumas se depararam com a negativa na concessão do benefício, pois os CPFs dos seus filhos menores já estavam vinculados a outro trabalhador que, antes dela, solicitou o auxílio.
É evidente que, nessas situações, torna-se uma tarefa muito complexa para o Governo ter o controle na emissão desses benefícios, pois não há como diligenciar para averiguar divergências de informações, já que essas medidas demandariam: (a) a requisição de informações sigilosas, tais como decisões judiciais em processos de guarda familiar, que não constam de bases de dados que pudessem ser acessadas com a rapidez que a gestão do auxílio exigiria; e (b) a produção de provas sobre quem cuida dos menores, tais como visitas domiciliares e coleta de testemunhos para verificar com quem de fato as crianças e adolescentes moram. Muitas vezes os menores estão sob os cuidados de apenas um genitor sem que haja um processo judicial determinando a guarda. Além disso, mais recentemente, a guarda compartilhada se tornou a regra, situação em que pode ser difícil determinar a quem seria devido o auxílio emergencial, uma vez que, em regra, as obrigações devem ser compartilhadas.
15:36
RF
Se, para o pagamento de outras transferências de renda, essas diligências são plenamente possíveis de serem adotadas em procedimentos administrativos, no caso do auxílio emergencial não há tempo hábil para tanto, além das limitações que o isolamento social e as restrições de contatos físicos impõem à gestão dessa proteção social, que depende muito de processos automatizados e de tecnologias da informação.
Não podemos nos esquecer, como muito bem pontuaram os Deputados Fernanda Melchionna e José Guimarães, a grande quantidade de mulheres chefes de famílias pobres que dependem do auxílio para garantia das necessidades básicas, tais como gastos com alimentação, medicamentos, higiene e moradia. A maioria dos lares monoparentais chefiado por mulheres solteiras é constituído por pessoas pobres e vulneráveis. Pesquisas recentes demonstram que 56,9% das pessoas que compõem esses domicílios vivem em situação de pobreza, percentual que chega a 64,4%, quando a chefe de família é uma mulher parda ou preta.
Assim, não poderíamos deixar de nos posicionarmos pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.508 e 2.835, de 2020. São duas iniciativas louváveis e meritórias que merecem prosperar. Somos favoráveis à matéria, contudo, na forma do substitutivo que apresentamos a seguir, fruto de negociações e debates em torno do assunto.
Sabemos que a maioria esmagadora dos lares monoparentais no Brasil tem como responsáveis mulheres, tendo o último levantamento a respeito do assunto realizado pelo IBGE revelado que, no ano de 2015, apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho.
Como bem pontuaram os autores dos projetos de lei em exame, dados mais recentes do IBGE dão conta de que mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher, e 5,5 milhões de crianças não têm sequer o nome do pai sequer no registro de nascimento.
Como já dissemos anteriormente, não há como ser operacionalizada em tempo hábil uma checagem acerca da guarda dos menores. Dessa forma, propomos no substitutivo que a informação prestada pela mulher deva ser prestigiada, pois normalmente é ela que assume a maior parte da responsabilidade pelo cuidado com os filhos, ou seja, o cadastro para recebimento do auxilio emergencial feito pela mulher, mesmo que posterior ao do pai, deverá prevalecer.
A fim de resguardar, contudo, os pais solteiros, para que não sejam injustamente prejudicados, estabelecemos que nas hipóteses em que o cadastro da mãe for posterior e prevalecer sobre o do pai, que ele possa manifestar sua irresignação por meio da plataforma digital desenvolvida para o requerimento do auxílio emergencial, informando os dados referentes à guarda unilateral dos dependentes, ou seja, o poder familiar exercido de fato ou de direito, de forma que, até que seja apurada a situação, possa receber o auxílio de R$ 600,00, ainda que em duplicidade com a mãe.
Dessa maneira, considerando as limitações dos dados à disposição do Governo na gestão do auxílio e o caráter de autodeclaração do requerimento ao benefício, assegura-se e promove-se a devida proteção das crianças e adolescentes. E como numericamente os lares monoparentais chefiados por homens são muito menores, tal medida certamente implicará um diminuto impacto nas despesas emergenciais com o benefício instituído pela Lei nº 13.982, de 2020, com muito mais razão se a prorrogação do benefício vier acompanhada de uma redução no seu valor, como têm anunciado representantes do Governo.
15:40
RF
Por oportuno, considerando a dificuldade que essas mães têm para resolver o problema, julgamos necessário disponibilizar o canal de atendimento à mulher em situação de violência — Ligue 180, que deverá repassar as denúncias aos órgãos competentes.
Prevemos, ainda, no substitutivo que os pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade do auxílio emergencial, em razão de informações falsas prestadas, em prejuízo do real provedor de lares monoparentais, serão ressarcidos ao Erário público pelo agressor ou por quem lhe deu causa.
Merecem, portanto, ser aprovados os Projetos de Lei nºs 2.508 e 2.835, ambos de 2020, na forma do substitutivo que propomos a seguir.
Dessa forma, no âmbito da Comissão dos Direitos da Mulher, somos pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.508 e 2.835, ambos na forma do substitutivo em anexo.
Pela Comissão de Seguridade Social e Família — CSSF, somos pela aprovação da matéria na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de toda a matéria e do substitutivo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher."
Substitutivo
"Substitutivo aos Projetos de Lei nºs 2.508, de 2020, e 2.835, de 2020, que estabelece medidas de proteção para mulher provedora de lar monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei estabelece medidas de proteção para a mulher provedora de lar monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e contra a violência ou o dano patrimonial envolvendo esse benefício.
Art. 2º A Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ..........................................................................................
......................................................................................................
§ 3º-A pessoa provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, observado o disposto nos §§ 3º-B a 3º-D.
§ 3º-B Quando genitor e genitora não formem uma única família e haja duplicidade na indicação de dependente no cadastro do genitor e da genitora realizado em autodeclaração na plataforma digital de que trata o § 4º, será considerado o cadastro de dependente feito pela mulher, ainda que posterior àquele efetuado pelo homem.
§ 3º-C Nos casos de cadastro superveniente feito pela mulher na forma prevista no § 3º-B, poderá o homem que detém a guarda unilateral dos filhos menores ou que, de fato, seja responsável por sua criação manifestar discordância por meio da mesma plataforma digital de que trata o § 4º.
§ 3º-D Na hipótese de manifestação de que trata o § 3º-C, o trabalhador deverá ser advertido das penas legais em caso de falsidade na prestação de informações sobre a composição no seu núcleo familiar e terá a renda familiar mensal per capita de que trata o inciso IV do caput calculada provisoriamente considerando-se os dependentes cadastrados para aferir o direito a uma cota mensal do auxílio emergencial de que trata o caput, e receberá essa cota mensal, desde que cumpridos os demais requisitos deste artigo, até que a situação seja devidamente elucidada pelo órgão competente. Art. 3º A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência — Ligue 180, de que trata o Decreto nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010, disponibilizará opção de atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial, para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, subtraído, retido ou recebido indevidamente por outrem.
15:44
RF
Parágrafo único. Os pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade do benefício de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, em razão de informações falsas prestadas, em prejuízo do real provedor de lares monoparentais, serão ressarcidos ao erário pelo agressor ou por quem lhe deu causa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
É o voto, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em discussão.
Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Deputado Carlos Veras. (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, por gentileza, eu gostaria de discutir esta matéria, porque eu sou o autor dela.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Veras, por 3 minutos.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero dizer que esta é uma matéria extremamente importante, inclusive para resolver problemas de fraudes e distorções. Nós temos recebido diversos depoimentos de várias mulheres que estão tendo muita dificuldade de acessar o Auxílio Emergencial.
Em segundo lugar, quero parabenizar o nosso Líder, o Deputado José Guimarães, e toda a bancada por terem encaminhado um projeto dessa natureza para proteger as mulheres para que elas possam ter acesso a esse benefício. É bom lembrar que muitos trabalhadores e trabalhadoras estão tendo dificuldades de acessar o Auxílio Emergencial. Primeiro é importante que o Presidente da República efetue o pagamento de todos os trabalhadores e trabalhadoras inscritos no programa Auxílio Emergencial.
Infelizmente, o que vimos foi o Presidente vetar e retirar categorias importantes para receber esse auxílio. Presidente Rodrigo Maia, é importante que V.Exa. converse com o Senado, para que possamos inclusive votar a derrubada dos vetos, como o que acabou prejudicando os agricultores familiares, trabalhadores de aplicativos, companheiras manicures, o conjunto desses trabalhadores e trabalhadoras que precisam tanto desse Auxílio Emergencial.
Por isso, apresentamos o Projeto de Lei nº 145, de 2020, para garantir que os agricultores familiares não sejam prejudicados, porque muitos deles que não estão nem no Bolsa Família nem no CadÚnico estão conseguindo ter acesso a esse benefício. Eles podem se enquadrar inclusive na condição de segurado especial da Previdência Social.
15:48
RF
Isso pode acontecer, Deputada Professora Dorinha, com muitas mulheres que não estão no Bolsa Família, que podem não estar no CadÚnico. Então, Sr. Presidente, é importante também pautarmos esse projeto.
Reafirmo aqui a nossa luta, para garantir o direito das mulheres, para garantir o direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Novamente parabenizo toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, o nosso Líder José Guimarães, a Deputada Professora Dorinha e todos os companheiros e companheiras do Parlamento que têm lutado em defesa daqueles que mais precisam das políticas públicas.
Por isso, vamos votar "sim" a este projeto, vamos aprová-lo o mais rápido possível.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiramente, quero parabenizar os autores, em nome do Deputado José Guimarães, parabenizar a Relatora, a Deputada Professora Dorinha, sempre muito sensível às matérias de cunho social, particularmente quando envolve mulheres e também chefes de família. E aí, no caso, inclui as mudanças também para os homens monoparentais, na medida em que houve o veto do Presidente da República.
Essas mudanças são muito importantes para que a cobertura das famílias brasileiras de baixa renda possa ocorrer em meio a essa brutal pandemia, quando, em meio à dor, à perda, à angústia, essa proteção social é tão necessária. Penso que as mãos do Estado precisam de fato aparecer para a sociedade brasileira. E as mãos do Estado devem aparecer na proteção social, na proteção do emprego e também no SUS, colocando mais recursos, recursos novos para atendimento à saúde na medida em que o pico da pandemia ainda não está explícito no Brasil, que já é hoje o foco dos olhares do mundo inteiro. O Brasil infelizmente virou foco da pandemia mundial.
Presidente, quero também aproveitar esta oportunidade, nesse tempo que me resta de 1 minuto e 40 segundos, para elogiar o seu posicionamento diante do que ocorreu no domingo, um posicionamento claro sobre a necessidade da preservação da democracia brasileira, bem como elogiar todas as manifestações muito amplas que aparecem nos três manifestos que surgem na grande mídia brasileira impressa. São manifestações de milhares de pessoas, quase 200 mil assinaturas no primeiro manifesto, no segundo manifesto dos juristas e também no terceiro que sairá, no qual nós todos, lideranças da Esquerda, do Centro e da Direita brasileira, inclusive, buscamos harmonizar os Poderes, harmonizar as instituições brasileiras no sentido de isolar as posições que se colocam nas ruas do Brasil de forma a passar mensagens de cunho ditatorial, fascista e contra a estabilidade democrática deste País.
15:52
RF
Em nenhum momento, mesmo quando achamos arbitrárias e injustas as posições dentro do Parlamento, como foi no impeachment, ou, como nós chamamos, no golpe de 2016, mesmo quando não concordamos com a posição do Supremo Tribunal Federal, jamais, em momento algum, e desafio quem possa apontar, fizemos a defesa do fechamento do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal, nenhum — nenhum — militante da Esquerda brasileira defendeu ou ameaçou de morte qualquer Ministro do Supremo Tribunal Federal.
É importante que neste momento seja preservada a democracia brasileira. E essa deve ser uma bandeira central das posições de todos os democratas brasileiros. Portanto, é fundamental agora que todos os democratas brasileiros preservem a democracia brasileira, e que nós tenhamos a capacidade política e a capacidade ampla de somar essas forças e combater o nosso inimigo principal, para defender a vida do povo brasileiro.
Por fim, eu me manifesto favoravelmente ao projeto ora em votação no plenário da Casa.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.)
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Sampaio, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Sampaio. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, eu quero começar falando da minha alegria de estar votando um projeto tão importante e tão significativo para a sociedade brasileira neste momento.
Quero cumprimentar minha companheira de bancada, a Deputada Fernanda Melchionna, autora desse projeto, e, na sua pessoa, cumprimento toda a bancada de mulheres do Congresso Nacional (falha na transmissão).
E esse vírus, Deputado, chega de avião aqui no Congresso Nacional, chega de avião a todo o território brasileiro, mas se espalha nas áreas mais pobres, espalha-se no meio da população mais vulnerável. O Estado brasileiro — e nele está incluído o Congresso Nacional — tem evidentemente que gerar políticas públicas de proteção aos mais vulneráveis.
15:56
RF
Está de parabéns o Congresso por conseguir olhar para essas famílias mais pobres e entender o papel da mulher nesta sociedade. Quero dizer que em 80% dos lares brasileiros as crianças dependem fundamentalmente de uma mulher. Então esta lei é uma lei que olha para a realidade.
Na cidade do Rio de Janeiro, Deputados, um terço das pessoas moram em favelas. Quando esse vírus chega à favela ele se espalha com muito mais facilidade porque é mais difícil o isolamento, pelas condições precárias de moradia, pela ausência de saneamento básico, pela dificuldade de acesso à água, pela dificuldade de renda.
É importante dizer, Deputado Carlão, que nós garantimos o auxílio emergencial de 600 reais, quando o Governo queria pagar 200 reais. Esse projeto vence uma burocracia importante no pagamento da renda emergencial, mas teremos que discutir uma renda estrutural para o pós-pandemia, porque não podemos conviver com essa desigualdade, que é o que mais mata na situação da pandemia.
Quero dizer, Deputado Rodrigo Maia, que chega para presidir novamente esta sessão, que há um dado alarmante do número de mortos. Nós chegamos a 30 mil mortos, 30 mil brasileiros perderam a vida! O número de negros é cinco vezes maior que o número de brancos. Essa pandemia atinge a todo o povo brasileiro, mas não da mesma maneira; ela atinge os mais os mais pobres. Daí a importância de protegermos as famílias pobres, de protegermos as mulheres, de termos política pública.
Lamentavelmente, neste momento em que o Congresso vota algo tão importante, nós temos um Presidente que anda a cavalo sem máscara, cumprimenta as pessoas, estimula atos com símbolos nazistas, com símbolos fascistas, fala em fechamento do Congresso, fala em fechamento do Supremo. É uma vergonha que, diante de uma calamidade tão grande na área sanitária, nós tenhamos um Presidente sem um pingo de responsabilidade e de cuidado com a vida dos brasileiros.
Que preservemos a democracia e as vidas!
Parabéns a todas as Deputadas e autores deste projeto.
(Durante o discurso do Sr. Marcelo Freixo, o Sr. Carlos Sampaio, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, inicialmente quero parabenizar a Deputada Professora Dorinha pelo seu relatório e os autores, a bancada do PT, o Deputado José Guimarães, pela iniciativa.
É fundamental reconhecer o auxílio às mulheres chefes de família cujos filhos tenham tido, porventura, os CPFs usados indevidamente. É fundamental também, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que esse auxílio seja prorrogado por mais 1 ano. Precisamos debater também a criação da Renda Básica de Cidadania, como propôs o projeto do ex-Senador Eduardo Suplicy. Nós temos que garantir a Renda Básica de Cidadania à sociedade brasileira
Hoje, um terço dos beneficiários do auxílio emergencial não têm acesso ao auxílio emergencial. O Governo tem que desburocratizar esse sistema para que todos recebam sem formar filas em frente às agências da Caixa Econômica Federal. O Governo poderia usar um método mais inteligente, como cartões de débito, de forma a não promover concentrações em frente às agências da Caixa Econômica Federal.
16:00
RF
Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizá-lo pelo discurso que fez no final de semana contra a escalada fascista, contra a escalada de ataque às instituições, de ataque ao Supremo Tribunal Federal.
A sociedade reage nos manifestos que fez. Parabenizo todos os participantes do manifesto Basta!, do manifesto Estamos Juntos e dos manifestos promovidos pelas torcidas do Corinthians, do Palmeiras, do São Paulo, do Santos e do Flamengo, que num gesto ecumênico se uniram em torno da defesa da democracia.
É preocupante um Presidente da República que organiza milícias virtuais e milícias reais para atacar a democracia, para fechar o Supremo Tribunal Federal. Que ridículo aquele gesto, que ridícula aquela imagem do Presidente, montado num cavalo, sem usar máscara, no final de semana! Aquela imagem nós só vimos no fim da ditadura, quando a ditadura reagia à abertura no Brasil.
Democracia já! Ditadura nunca mais! Fora, Bolsonaro!
Esse é o movimento que nós temos que construir na sociedade brasileira e no Parlamento, para enfrentar a pandemia, porque Bolsonaro é um dos grandes responsáveis pelo grande número de mortos no Brasil, porque ele boicota todas as estratégias de combate à pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Deputado Silvio Costa, seria bom V.Exa. pular uma cadeira, para manter uma certa distância de um para o outro.
Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar todos os Parlamentares.
Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 2.508, de 2020 é importante porque assegura à mulher provedora o acesso a esse benefício. Como foi apensado ao Projeto de Lei nº 2.835, de 2020, assegura também à mãe provedora de família monoparental o recebimento de duas cotas a que tem direito.
Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Governo Federal e o Ministério da Saúde pelos 2 bilhões de reais que foram liberados para as Santas Casas e os hospitais filantrópicas. O meu Espírito Santo tem 36 hospitais filantrópicos, e todos foram contemplados. Será muito bem-vindo esse dinheiro, neste momento grave por que passamos, em decorrência da pandemia do coronavírus.
Muito obrigada.
16:04
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, eu posso falar após o próximo orador, ou sou o último?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. é o último.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, eu era o quinto inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não era, não.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, sou autor de um dos projetos. Solicitarei a minha palavra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Fique tranquilo.
O autor original tem direito à palavra. É a Deputada Fernanda Melchionna. (Risos.)
Fique tranquilo, Deputado José Guimarães.
Com a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, quero cumprimentar todos os colegas Líderes que nos acompanham, todos os colegas Parlamentares que nos acompanham.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que agregue o meu tempo de Líder.
Nos últimos dias, o Brasil assistiu a uma série de manifestações em defesa da democracia, numa união que congrega as mais diversas forças políticas do País — sociedade civil, intelectuais, jornalistas, artistas, pensadores, representantes de sindicatos e de partidos políticos — em várias frentes.
Vimos, por exemplo, ontem e hoje, a publicação do manifesto Basta!, assinado por centenas de juristas, das mais diversas posições ideológicas, todos clamando por que nós, do Congresso, coloquemos um limite aos arroubos autoritários e às transgressões da lei e da Constituição praticadas pelo Presidente da República. Além disso, Sr. Presidente, vimos também a publicação de um manifesto chamado Estamos Juntos, também com o mesmo perfil.
Dos dois manifestos, o PSB, cuja bancada tenho a honra de liderar na Câmara dos Deputados, participou e subscreveu junto com vários outros partidos de Oposição, manifestando que nós defendemos a ampla unidade das forças políticas brasileiras. Isso nada tem a ver com eleições. Isso nada tem a ver com visão de Estado, de economia. Isso tem a ver com a defesa da democracia. E isso não ocorre apenas aqui no Brasil.
Outro movimento, também nas ruas do Brasil, referindo-me ainda ao Brasil, ocorreu no domingo, com a manifestação de torcidas organizadas, em defesa de democracia: do Flamengo, no Rio de Janeiro; do Corinthians, do São Paulo, do Palmeiras e do Santos, em São Paulo. Mas, infelizmente, acabou provocando a ocorrência de atos que todos nós reprovamos. Lamentavelmente, tudo indica, partiram de provocações daqueles que querem o fechamento do Governo, o fechamento do Congresso Nacional, o fechamento do Supremo Tribunal Federal, pelo Poder Executivo.
Não bastasse tudo isso, Sr. Presidente, para tornar a situação do Brasil extremamente delicada, outro tema também toma as ruas do nosso País.
No Rio de Janeiro, por exemplo — no meu Estado, no Estado de V.Exa. —, vimos uma manifestação na porta do Palácio do Governo do Estado dizendo, lembrando, clamando, que vidas negras importam. Isso é uma reação global ao assassinato de George Floyd, cometido por um agente de uma polícia norte-americana, uma cena dramática que tomou os noticiários do mundo inteiro e que fez com que se levantassem centenas de milhares de pessoas nos Estados Unidos — pessoas negras, pessoas brancas, pessoas pardas —, que reclamaram que a polícia não assassine pessoas negras, que não trate as pessoas de forma diferente em razão da cor delas. Isso não ocorreu apenas nos Estados Unidos, isso levou a protestos em vários países do mundo, como, por exemplo, a Alemanha.
16:08
RF
Lamentavelmente, esse é um tema muito grave aqui no Brasil também. No nosso Estado, o Rio de Janeiro, há um verdadeiro genocídio da população jovem e negra. Por essa razão, o nosso partido, o PSB, entrou com uma ADPF — Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental, pedindo que a política de segurança do Governo do Estado pare de ser uma política de extermínio de jovens pobres e negros e seja uma política de proteção à vida e à segurança de todos.
O Ministro Fachin já votou nessa ADPF. O Ministro Alexandre de Moraes pediu vista, o que é natural e respeitável. E nós temos a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal nos dê ganho de causa nessa ação, que é apoiada por diversas entidades da sociedade civil. Essas entidades se somaram a um pedido extraordinário feito pelo PSB de suspensão das operações, a não ser que haja causa justificada, durante a pandemia.
Fizemos isso porque, Presidente, em abril deste ano, houve 43% a mais de mortes em confronto com a polícia do que em abril do ano passado, o que é assustador! No momento em que as pessoas estão sobretudo em casa, o número de mortes aumentou quase 50%! Existe algo de muito errado na segurança pública do Rio de Janeiro! Não é essa a segurança pública que nós queremos para o Rio nem para nenhum lugar do Brasil.
Aguardamos, portanto, um voto, uma decisão não apenas do Ministro Fachin, a respeito desse pedido, mas também do Pleno do Supremo Tribunal Federal.
O que nós vemos aqui no Brasil é a ameaça às liberdades feita pelo Presidente da República, que tenta copiar e copia mal e porcamente — aliás, não é um bom exemplo, mas ainda assim é copiado da pior forma possível — o Presidente dos Estados Unidos da América. Lá, o Presidente ameaça as manifestações com os militares. Aqui, o Presidente da República ameaça também usar as Forças Armadas para cercear a liberdade de expressão.
Há pouco, corretamente, o Deputado Paulo Teixeira falou muito bem da absurda cena que vimos no fim de semana do Presidente andando a cavalo, como se fosse um general prestes a reprimir a população que quer se manifestar. Não nos calará! Não nos intimidará!
A presença dos brasileiros em manifestações, à medida que as regras de distanciamento forem superadas, será cada vez maior. Nós não estamos chamando manifestações da Oposição, porque entendemos que, diante da pandemia, o mais correto é evitar aglomerações.
Saudamos, no entanto, aqueles que entendem que, com máscaras e de outras formas, devem se manifestar para evitar que pareça que as ruas estão com o Governo. Não estão. Setenta por cento da população brasileira se posicionam contra o Governo de Jair Bolsonaro. Consideram o Governo péssimo, ruim, ou não o apoiam. Na prática, mais de dois terços dos brasileiros não querem mais saber de Jair Bolsonaro, porque já entenderam que o Governo faz mal ao Brasil.
No dia de hoje, o Brasil atingirá lamentavelmente, lamentavelmente, a marca de 30 mil mortos pela pandemia.
16:12
RF
Bolsonaro conseguiu o que prometia quando, bem mais jovem, participava de um programa de entrevistas dizendo que no Brasil tinham que ter sido mortos 30 mil pela ditadura, e não apenas o número que ele considerava pequeno. Ele conseguiu realizar o seu plano: 30 mil brasileiros morreram, em grande parte pela irresponsabilidade dele de sabotar o distanciamento, de apostar em remédios que, ao invés de curarem, aumentam as chances de morte, como a cloroquina, ou seja, de não fazer o que deveria fazer um Presidente da República: proteger a vida dos brasileiros, cuidar do bem maior de que nós temos que cuidar, que é a proteção da vida. Fez isso sabotando o distanciamento. Fez isso estimulando o uso da cloroquina, de cujo funcionamento não há nenhuma comprovação; ao contrário, os últimos estudos mostram que ela aumenta as chances de alguém morrer vítima do uso do remédio.
Portanto, Presidente, nós precisamos deixar claro, como Casa Legislativa; a Câmara precisa se manifestar dizendo para o Presidente que não aceitaremos ameaças ao Supremo Tribunal Federal. Não adianta tentarem intimidar o Ministro Celso do Mello, porque a Câmara se colocará em defesa do Supremo Tribunal Federal; não adianta intimidarem o Ministro Alexandre de Moraes, porque a Câmara se colocará em defesa do Supremo Tribunal Federal, das liberdades individuais, das garantias democráticas, da nossa Constituição, dos nossos direitos fundamentais.
O Parlamento está atento ao que está acontecendo, e há nas duas Casas uma maioria absoluta, esmagadora, de Parlamentares que não se curvarão e que não serão coniventes com a irresponsabilidade, com os arroubos autoritários, com as ameaças, com as chantagens ou com as frases de ditadores de outros países, como Mussolini, que Bolsonaro insiste em relembrar.
E por fim, amanhã faremos um ato, para o qual nós queremos convidar os Líderes partidários que se sintam confortáveis, com a Associação Brasileira de Imprensa, às 10 horas da manhã, em defesa da liberdade de imprensa e da democracia brasileira. Estão todos convidados. É uma iniciativa da Liderança da Oposição e da Liderança da Minoria, dos dois Líderes juntos, André Figueiredo e José Guimarães, convidando todos nós para esse ato. Fica o convite estendido a todos os que desejem participar. Basta procurar um dos Líderes para entrarem na transmissão e se posicionarem também em defesa da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e da democracia.
É um ato com a Associação Brasileira de Imprensa. Não é um ato partidário. Não é um ato apenas da Oposição. É um ato de todos os que têm compromisso com essas causas, que são maiores do que nós.
Esse é o nosso apelo. E fica aqui o nosso convite a todos os Líderes, para que nos manifestemos nessa hora, em que o silêncio pode significar uma omissão imperdoável para a história do nosso País.
Muito obrigado, Presidente.
Obrigado a todos os Líderes pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de plenário pelas Comissões citadas, concedo a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, "durante a discussão da matéria, foram apresentadas três emendas de plenário.
16:16
RF
A primeira propõe o acréscimo de um artigo ao projeto em epígrafe com o seguinte teor: 'Ao genitor que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor em virtude de conflito de informações no que tange à guarda de dependentes em comum é garantido o pagamento retroativo a que faria jus'.
A segunda dispõe que 'terá acesso a duas cotas do auxílio emergencial, na forma do §3º, a pessoa provedora de família monoparental que possua dependente com deficiência, independentemente da idade, desde que não seja titular do benefício de prestação continuada, observadas as demais regras de vedação de acumulação previstas nesta lei'.
A terceira propõe que 'será considerada beneficiária do auxílio a mulher vítima de violência doméstica desprovida de recursos para seu sustento em razão do afastamento da convivência familiar, próprio ou do agressor, sempre que o agressor não dispuser de condições de prestar alimentos provisórios ou provisionais'.
II - Voto da Relatora
Em que pese o elevado mérito das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, entendemos que elas devem ser rejeitadas, a fim de se manter o texto do substitutivo acordado com diversos Líderes Partidários.
Somos, contudo, pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva global que apresentamos.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão dos Direitos da Mulher e da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da subemenda substitutiva global que apresentamos, e pela rejeição das demais; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3."
Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, e apenso.
Estabelece medidas de proteção para a mulher provedora de lar monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei estabelece medidas de proteção para a mulher provedora de lar monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e contra a violência ou o dano patrimonial envolvendo esse benefício.
Art. 2º A Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º................................................................................................................
§ 3º-A pessoa provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, observado o disposto nos §§ 3º-B a 3º-D.
§ 3º-B Quando genitor e genitora não formem uma única família e haja duplicidade na indicação de dependente no cadastro do genitor e da genitora realizado em autodeclaração na plataforma digital de que trata o § 4º, será considerado o cadastro de dependente feito pela mulher, ainda que posterior àquele efetuado pelo homem.
§ 3º-C Nos casos de cadastro superveniente feito pela mulher na forma prevista no § 3º-B, poderá o homem que detém a guarda unilateral dos filhos menores ou que, de fato, seja responsável por sua criação manifestar discordância por meio da mesma plataforma digital de que trata o § 4º.
16:20
RF
§ 3º-D Na hipótese de manifestação de que trata o § 3º-C, o trabalhador deverá ser advertido das penas legais em caso de falsidade na prestação de informações sobre a composição no seu núcleo familiar e terá a renda familiar mensal per capita de que trata o inciso IV do caput calculada provisoriamente considerando-se os dependentes cadastrados para aferir o direito a uma cota mensal do auxílio emergencial de que trata o caput, e receberá essa cota mensal, desde que cumpridos os demais requisitos deste artigo, até que a situação seja devidamente elucidada pelo órgão competente.
.............................................................................................'
Art. 3º A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180, de que trata o Decreto nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010, disponibilizará opção de atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial, para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, subtraído, retido ou recebido indevidamente por outrem.
Parágrafo único. Os pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade do benefício de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, em razão de informações falsas prestadas, em prejuízo do real provedor de lares monoparentais, serão ressarcidos ao erário pelo agressor ou por quem lhe deu causa.
Art. 4º Ao genitor que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor em virtude de conflito de informações no que tange à guarda de dependentes em comum é garantido o pagamento retroativo a que faria jus.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Sr. Presidente, enquanto eu lia o parecer, mais uma emenda entrou no sistema. Então, estou também rejeitando a Emenda nº 4, em que pesem os méritos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Passa-se à votação.
Em votação a subemenda substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
O PT como vota, Deputado Enio Verri?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim" e também entende que é um projeto muito importante, porque toda a bancada do PT é coautora da proposta.
Eu gostaria, se possível, que após a votação ou durante ela V.Exa. me concedesse a palavra pelo tempo destinado à Liderança, por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É claro!
Tem a palavra a Deputada Joice Hasselmann. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Wellington Roberto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Arthur Lira. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Hugo Leal. (Pausa.)
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vou orientar o PSD.
Nós orientamos "sim" a este projeto, que é importante.
E eu queria também pedir que me seja concedido o tempo da Liderança do PSD durante a votação do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Daniela do Waguinho, para falar pela Liderança do MDB.
16:24
RF
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, nobres colegas.
Gostaria que fosse acrescentado o tempo da Liderança ao tempo da orientação, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para parabenizá-lo pela forma como vem conduzindo a Casa diante de tamanha adversidade. Tenho orgulho de fazer parte desta legislatura, em que foi preciso nos reinventarmos para combater um inimigo comum, a pandemia provocada pelo coronavírus.
Agradeço ao Líder do MDB, o Deputado Baleia Rossi, a forma equilibrada como vem conduzindo a bancada.
Aproveito também para parabenizar toda a bancada feminina pela incessante luta pelos direitos das mulheres brasileiras.
Quero aqui defender a aprovação do Projeto de Lei nº 2.508, de 2020. O projeto é importante, na medida em que dá a preferência no recebimento do auxílio emergencial às mulheres chefes de família, quando houver conflito em relação às informações declaradas pelo pai dos dependentes em comum.
Sabemos que a maioria dos lares ou das famílias em que apenas um dos pais arca com a responsabilidade de criar uma criança são chefiadas por mulheres. Ocorre que há relatos de mães que estão com problemas para receber a quota do auxílio em dobro, devido a declarações fraudulentas feitas pelos pais.
O projeto é mais uma iniciativa da Câmara dos Deputados em benefício das mulheres, que representam ainda uma parte bastante fragilizada da nossa sociedade, quer seja por questões culturais, quer seja por falta de amparo legal.
Devemos dedicar todos os nossos esforços para que a violência contra a mulher acabe. Falo da violência patrimonial a que se refere este projeto, falo da violência física, falo da violência psicológica.
Estamos nos dedicando para que a mulher brasileira não seja exposta à dor e ao sofrimento e para que viva segura e feliz.
Um ponto importante do projeto é garantir meios para que as mulheres possam denunciar casos de fraude no auxílio emergencial. O Disque 180, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres, terá mais este papel de acolher as denúncias de fraude no auxílio emergencial.
Não poderia deixar de parabenizar os autores do projeto, especialmente a Deputada Fernanda Melchionna, e também o Deputado José Guimarães, autor do projeto apensado. Também gostaria de parabenizar a Relatora, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que conduz a bancada feminina de forma tão eficiente e humana e com foco nas soluções definitivas que a questão das mulheres exige.
Parabéns a todos por essa iniciativa! O projeto é importante para a proteção das famílias brasileiras, afinal, quando garantimos proteção às mulheres, garantimos proteção de todas as famílias.
O MDB encaminha "sim".
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Reinhold Stephanes Junior, para falar pela Liderança do PSD.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (Bloco/PSD - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou tirar a máscara porque estou bem distante das pessoas e com segurança.
Eu quero, primeiro, parabenizar a Casa por este projeto, que vai ajudar quem precisa, principalmente as mulheres que são mães, cuidam das suas crianças e têm muita responsabilidade.
Mas eu queria dizer também que o Brasil tem que caminhar de uma maneira diferente. As coisas estão se radicalizando no Brasil. Nós estamos indo para um confronte que não é salutar. Temos um Presidente eleito democraticamente por quase 58 milhões de brasileiros, mas há quem não esteja respeitando o resultado das urnas.
Em Curitiba, ontem, um grupo denominado Antifa, com uns cem vagabundos mais ou menos, foi às ruas. Eles quebraram estações de tubo que chamamos em Curitiba de ponto de ônibus; quebraram o fórum da cidade; depredaram lojas; e tiraram do lugar e rasgaram a Bandeira do Brasil que fica em frente ao Palácio do Governador, uma bandeira grande. Essa Esquerda é muito nojenta!
16:28
RF
Hoje, os curitibanos e os paranaenses vão às ruas — mas eles vão aos milhares — para hastear a bandeira, para colocar de volta o que aqueles vagabundos da Esquerda tiraram.
Aquelas pessoas querem o tumulto, querem gerar incerteza no Brasil, torcem pelo coronavírus, torcem para que as coisas não deem certo no Brasil.
Este é um momento em que nós tínhamos que estar unidos. Nós não podíamos ter radicalização. Eu vejo, em discursos após discursos de Deputados da Esquerda: “Ah, porque Bolsonaro... porque o impeachment... porque ele tem que sair!” Parem com isso! Vamos trabalhar! Deixem o Brasil ir para frente! Nós estamos num momento dificílimo. O mundo passa por um momento difícil.
Eles defendem a liberação das drogas, da maconha, defendem o aborto, mas não querem que se liberem medicamentos. Quando se fala em hidroxicloroquina, é um bicho. Meu Deus do céu! Para quem defende liberação do aborto e das drogas? Quem são vocês? O mau-caratismo de alguns Deputados é impressionante!
De qualquer forma, nós tínhamos que mudar a conduta, nós tínhamos que parar com esse tipo de posicionamento e defender uma união, defender que o Brasil tome medidas para voltar a crescer, para diminuir o desemprego, para que pessoas sejam bem atendidas durante a pandemia dessa doença, e não vir aqui o tempo inteiro fazer intrigas, torcer pelo coronavírus, torcer pelo desemprego, querer gerar incertezas no País, torcer pelo "quanto pior, melhor", para que o Brasil não vá bem.
Esse tipo de sentimento eu vejo presente de uma maneira absurda em vários Deputados da Esquerda. Isso não pode acontecer! Temos que pensar no País, temos que pensar no bem das pessoas. A eleição é no futuro. Na época das eleições, digam suas ideias, defendam seus pontos de vista. Querer prejudicar o País para tentar voltar ao poder não se faz. Isso é ruim para todo mundo.
Eu quero parabenizar o povo de Curitiba e do Paraná, que, hoje, às 18 horas, na Praça Santos Andrade, se não me engano, vai se reunir para fazer uma marcha até o Centro Cívico e hastear a Bandeira do Brasil novamente.
Quero dizer que o partido que eu represento, o PSD, tem Deputados de todos os Estados do Brasil, Deputados preparados, Deputados inteligentes e experientes que vão ajudar o Governo a trabalhar para construir o País. Não é possível que caminhemos querendo o "quanto pior, melhor".
Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, senhores.
16:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos, Deputado Silvio Costa? (Pausa.)
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto em pauta faz ajustes no auxílio emergencial. O PSDB é totalmente favorável a ele e orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O Deputado Molon já falou, não é? Ou vai orientar?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, eu falei para discutir, então peço a V.Exa. que a Deputada Lídice, que acompanha a matéria, possa orientar a bancada.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata, para orientar a bancada.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma matéria extremamente importante. Eu quero parabenizar o PT pela autoria, na pessoa do Deputado José Guimarães; a Deputada Fernanda Melchionna, cujo projeto está apensado; e a Relatora e coordenadora da bancada feminina, a Deputada Professora Dorinha, que deu mais robustez ainda ao projeto, ao incorporar a ideia de restabelecer o direito do chefe de família monoparental, ainda que seja homem, e ao compreender a necessidade de proteger a mulher, dando-lhe preferência na situação de dificuldade de se receber o auxílio emergencial.
Quero destacar, para finalizar, que 11 milhões de mulheres criam seus filhos abaixo de 14 anos sozinhas no Brasil. E 55% delas ganham 10 reais diários para fazer a sustentação dos seus filhos, ou em torno disso. Então, esse auxílio emergencial é extremamente importante. Se levarmos em conta que a maioria das mulheres pobres deste País são negras, vê-se ainda mais a necessidade de garantirmos esse direito.
A Relatora não acatou a nossa emenda, mas esperamos, em outro momento, poder...
O PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Silvio Costa Filho, para falar pela Liderança do Republicanos.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, aproveitar a oportunidade para parabenizar V.Exa. — eu não tive oportunidade de falar na semana passada — pela responsabilidade cívica com o Brasil, pelo belo pronunciamento que fez em defesa da Constituição e, sobretudo, das instituições do País. Isso mostra a experiência que V.Exa. acumulou ao longo da sua vida pública e como Presidente de uma das Casas do Parlamento. E eu penso que, mais do que nunca, é hora de responsabilidade cívica com o País.
Eu quero usar os 2 minutos e meio da Liderança dos Republicanos para dizer que estou, cada vez mais, convencido de que o Presidente Bolsonaro não vai conseguir governar o Brasil, se não tiver capacidade de dialogar com o Parlamento e com as instituições.
O Brasil vive um dos momentos mais difíceis da sua história, do ponto de vista econômico, do ponto de vista social e, sobretudo, do ponto de vista sanitário. Há um combo de dificuldades formado. E, se não houver serenidade, equilíbrio e responsabilidade, infelizmente, este País vai terminar o ano numa situação dramática. V.Exa. fez uma fala nessa direção. E é preciso que o Presidente siga esse desprendimento de V.Exa. para dialogar com o Brasil e com as instituições.
16:36
RF
Presidente, eu estou muito preocupado com o País. Nós terminamos o último ano com a perspectiva de crescimento de 2,5% do PIB brasileiro neste ano, com um déficit na ordem de 129 bilhões de reais e recuperação do investimento público, mas, hoje, o que se tem é um quadro completamente adverso. E os sinais já apontam que a crise poderá ser pior que a de 2015 e 2016 e talvez pior que a de 1929. O quadro que se desenha é o de uma queda de 5,5% ou mais no PIB e um déficit na ordem de mais de 600 bilhões de reais. Este é o combo de dificuldades que está formado: crise sanitária, crise econômica e, agora, crise institucional, muitas vezes estimulada pelo Presidente Bolsonaro.
Uma das marcas do nosso País sempre foi a da insegurança jurídica, e hoje nós temos a insegurança institucional no Brasil.
O mercado internacional, o setor produtivo está muito preocupado com a situação econômica do Brasil. E é por isso que nós temos que serenar os ânimos e ajudar a agenda do Brasil: a agenda econômica; a agenda da Previdência, cuja reforma V.Exa. liderou no ano passado — a França, há 3 anos, tenta votar uma reforma da Previdência e até agora não avançou —; a agenda da reforma tributária, que precisa avançar — o Governo, infelizmente, ainda não encaminhou para cá a sua proposta de reforma tributária —; e a agenda da reforma administrativa, que está avançando internamente na Casa, já que o Governo também ainda não apresentou sua proposta.
É preciso que, após a crise sanitária, a equipe econômica apresente a agenda econômica que o próprio Governo defende, não o Plano Pró-Brasil. É importante a volta do investimento público, é fundamental, mas não basta só o investimento público. É preciso avançar na agenda das reformas, na retomada do crescimento e, sobretudo, no respeito às instituições, para o Brasil avançar.
Quero dizer, Presidente, que nós do Republicanos votaremos a favor desta matéria, uma matéria justa, solidária, correta. Eu entendo que as mães têm papel fundamental na construção da cidadania, sobretudo como chefes de família. A Deputada Lídice da Mata citou alguns dados do IBGE. Hoje, mais de 80% das famílias são chefiadas pelas mulheres. Então, é fundamental esse aporte que será feito através do auxílio emergencial. Atualmente, mais de 12 milhões de mães de família assumem a responsabilidade de chefiar a sua família. É preciso que, neste momento de crise, o Governo Federal e o Congresso Nacional possam dar essa ajuda às mães, que precisam mais do que nunca da atenção do Parlamento brasileiro. Presidente, quero parabenizá-lo pela coragem e pela correção. Eu aprendi na vida, lá no Nordeste, que a verdade sempre vence. Eu tenho certeza de que V.Exa. está do lado da verdade. Este é o Congresso mais reformista desde a Constituição de 1988. A história há de julgar V.Exa.
16:40
RF
Acho que o que devemos fazer agora é decantar e ajudar o Brasil neste momento difícil. É o apelo que faço. Nós do Republicanos estamos dispostos, mais do que nunca, a ajudar o Brasil.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Líder.
Deputada Soraya Santos, como vota o PL?
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Mais uma vez parabenizo V.Exa. pela sua linha de conduta em defesa da democracia do País.
Eu queria encaminhar pelo PL, com muita satisfação, na votação deste tema, que visa a corrigir algumas lacunas em relação ao auxílio emergencial. Parabenizo não só os autores, na pessoa da Deputada Fernanda Melchionna e do Deputado José Guimarães, mas também a Relatora, que, como Coordenadora da nossa bancada, tão logo saiu o auxílio emergencial, começou a ser demanda, pela lesão patrimonial que vinham sofrendo as mulheres. Muitas vezes os homens registravam os CPFs de seus filhos sem nem estarem com a guarda dessas crianças.
Então, fez bem o Presidente Bolsonaro quando vetou essa questão em relação aos homens chefes de família, preservando as meninas adolescentes, mas este projeto vem corrigir de vez essa dúvida jurídica.
Portanto, o auxílio emergencial ficará com as mulheres, mas os homens não serão excluídos se comprovarem que são eles os responsáveis pela guarda.
Parabéns aos autores, mais uma vez. Parabéns à Deputada Professora Dorinha.
Com muita satisfação, na defesa das famílias brasileiras, o PL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT se congratula com os autores, com o Deputado José Guimarães e com a Relatora Professora Dorinha, e votará favoravelmente à proposta, enaltecendo o mérito dela.
Presidente, eu queria aproveitar para usar o tempo de Liderança do PDT, se V.Exa. o permitir.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Claro, Líder.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Gostaria de iniciar falando da estética, da estética das coisas, porque cada estética corresponde a um discurso.
Reparem na estética do plenário. Eu olho daqui, embora esteja a alguns milhares de quilômetros de distância, e vejo o plenário da Câmara dos Deputados com duas tribunas, privilegiando e enaltecendo o contraditório, o debate e o respeito à divergência, e a Mesa, que V.Exa. preside e que está acima dos demais Deputados. Embora V.Exa. seja um Parlamentar igual aos outros, o cargo de Presidente lhe dá uma condição acima dos demais na condução dos trabalhos. V.Exa. está no centro das duas tribunas, representando o árbitro, o mediador, o moderador, o magistrado na discussão das matérias. Há aí o Pavilhão Nacional, o Brasão da República, à sua frente, que significa o Estado Democrático de Direito, citado no art. 1º da Constituição Federal. Essa estética significa muita coisa: significa o discurso, o que nós queremos demonstrar com cada um desses símbolos que estão no plenário da Câmara dos Deputados.
16:44
RF
Aí eu pergunto: qual é a estética bolsonarista? A estética bolsonarista é a do desrespeito ao isolamento social. Essa é uma estética de Bolsonaro, porque ali há um discurso, um discurso de contestação do coronavírus, que ele sempre manteve, achando que era uma gripezinha, um resfriadinho, menosprezando o tamanho do problema.
Ele não usa máscara. Manifesta-se em público, provoca aglomerações e não usa máscaras. Isso é um discurso de contestação. O não uso de máscaras por parte do Presidente é um discurso contestando o uso de máscaras, exemplificando isso para os seus seguidores, negando a ciência e mandando que os seus seguidores não usem máscaras.
Mas, pior que isso, a estética bolsonarista é Bolsonaro andando a cavalo, como o comandante de suas tropas, aliás, da sua horda de bárbaros. E a situação piora mais: a estética bolsonarista desfila à noite na frente do Supremo Tribunal Federal portando tochas acesas, o que remonta ao final da década de 30 na Alemanha, quando as passeatas fascistas e nazistas pregavam o poder totalitário, que foi tão nefasto para a vida da humanidade. Então, existe isso na estética fascista.
O uso da bandeira dos Estados Unidos significa o sabujismo, a subserviência aos países mais poderosos. As organizações paramilitares também fazem parte da estética bolsonarista. O grupo 300 do Brasil é uma organização paramilitar, cuja existência a Constituição veda, proíbe expressamente. Tudo isso faz parte da estética bolsonarista. Bandeiras neofascistas e neonazistas estão também presentes nessas manifestações bolsonaristas.
Então, nós deploramos essa estética do Presidente Bolsonaro e dos seus seguidores. Nós condenamos esse discurso de ódio e queremos dizer que o Presidente faz, a todo custo, uma confusão entre os militares que integram o seu Governo e as Forças Armadas. Nós queremos dizer que são coisas diferentes. Os militares no Governo são políticos, eles falam pelo bolsonarismo. As Forças Armadas são instituições que estão onde devem estar, submetidas à Constituição Federal, em defesa do Estado Democrático de Direito e em defesa da democracia.
Nós respeitamos as Forças Armadas, respeitamos o Supremo Tribunal Federal, com as suas atribuições, e respeitamos este Parlamento, ainda que, no passado, tenhamos tido profundas discordâncias, como, por exemplo, no episódio do impeachment da Presidenta Dilma, uma Presidenta legitimamente eleita, que, na nossa opinião, foi equivocadamente retirada, apeada do Poder. Mas nós nos submetemos à decisão do Parlamento, nós nos submetemos à decisão do Supremo Tribunal Federal. A Presidenta Dilma foi deposta, entregou o Poder, desceu a rampa e foi para casa. Então, nós temos moral para dizer que respeitamos as instituições.
16:48
RF
Estou aqui para falar mais uma vez, em nome do nosso partido, o PDT, em nome da nossa bancada, que nós não aceitaremos qualquer iniciativa que vise a afrontar as instituições, desmerecer a Suprema Corte ou atentar contra a democracia.
O Presidente Bolsonaro quer armar a população para intimidar Prefeitos e Governadores, quer liberdade de expressão para espalhar fake news, quer poder para esmagar os demais Poderes, mas nós estaremos aqui, nesta tribuna, protestando de forma firme e veemente, mas pacífica.
Queremos aproveitar para saudar os levantes que as torcidas organizadas fizeram no domingo. Entretanto, nós não compactuamos com qualquer tipo de violência. A nossa pregação será sempre pela não violência ativa. Nós estamos aqui em defesa da liberdade de imprensa, das liberdades democráticas e da tolerância à diferença, e esses princípios sagrados da democracia são sempre superiores a qualquer manifestação de qualquer Poder da República.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM? (Pausa.)
Deputado Franco, como vota o PP?
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Progressistas entende que esta Casa tem a função não só de criar novas leis, novas diretrizes no Legislativo, mas também de aperfeiçoá-las. E é exatamente isso que este projeto faz.
Então, o partido orienta "sim", para que possamos corrigir essa imperfeição, que acaba criando transtornos ao auxílio emergencial, que foi votado um tempo atrás.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB?
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB tem um histórico em defesa das mulheres, não só por termos a Deputada mais jovem deste Parlamento e a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, muito bem liderada pela Deputada Luisa Canziani, mas também por tudo aquilo que significa hoje a proteção a essas que são muitas vezes as guardiãs do lar, a quem cabe fazer a proteção dos filhos.
Portanto, eu quero parabenizar a Deputada Fernanda Melchionna, autora deste projeto, e também a Deputada Dorinha, Relatora, e encaminhar favoravelmente a esta matéria, em nome do PTB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Dorinha, como vota o DEM?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Democratas logicamente é a favor da matéria, por todo o processo de construção do auxílio emergencial, pela preocupação com a garantia do cuidado com o outro e, neste caso específico, pelo respeito às famílias monoparentais e pela necessidade de recomposição dessas famílias.
Os projetos de lei aprovados na forma do substitutivo não só resgatam o direito da mulher que é líder de família monoparental, responsável pela proteção e o cuidado em especial das crianças e dos jovens, que terão a renda garantida para a sua sobrevivência, mas também asseguram o direito das famílias monoparentais que são lideradas por homens.
O Democratas vota "sim" e reconhece a importância e a liderança de vossa Presidência neste debate tão importante para todos nós neste momento de enfrentamento da pandemia. Então, o Democratas vota "sim".
16:52
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado Léo? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eduardo Braide.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim", ao tempo em que cumprimenta a Deputada Fernanda Melchionna, autora do projeto de lei, os demais autores e a Deputada Professora Dorinha, Relatora. Cumprimentamos também V.Exa. pela condução dos trabalhos.
Este é um projeto da maior importância. Sabemos que o auxílio emergencial, que é fruto do trabalho da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, e que já foi pago a mais de 50 milhões de brasileiros, precisa de um aperfeiçoamento. Este é um projeto de lei que caminha no sentido de aperfeiçoar o texto daquilo que nós aprovamos, para que nas famílias monoparentais a mulher passe a ter preferência em relação ao recebimento do auxílio.
Portanto, a orientação do Podemos é "sim", Sr. Presidente, para beneficiar milhares de mulheres que estão liderando as famílias e tomando conta de diversos filhos. Esperamos que elas possam superar este momento difícil o mais rápido possível com a ajuda desse auxílio emergencial.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PROS, Deputado Dr. João?
O SR. DR. JOÃO (Bloco/PROS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PROS orienta "sim". Acredito que o tema já tem consenso nesta Casa e está de acordo com todas as outras medidas já tomadas.
Nós precisamos adequar a norma à realidade dos brasileiros e, principalmente, olhar para as famílias mais vulneráveis, de baixa renda. Defender o direito da mulher é também garantir a proteção integral da criança e do adolescente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero cumprimentar aqui todos os membros da Comissão Externa da saúde, da qual tive o prazer de participar hoje. Eu, como médico, quero me somar aos demais e estar aqui presente neste momento de pandemia. Contem comigo.
A orientação é "sim", Sr. Presidente. O PROS orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Há um ex-Deputado ali filmando a sua fala. Acho que é o seu pai. (Risos.)
Como vota o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna? V.Exa. terá o tempo de Líder também.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos e a todas.
Sr. Presidente, primeiro, eu quero resgatar um pouco a importância deste projeto. Nós votamos a renda básica emergencial, que foi uma conquista desta Casa. O Ministro Paulo Guedes queria dar 200 reais, mas a Câmara dos Deputados, depois de muito debate e de mobilização da sociedade, chegou ao valor de 600 reais, embora ainda não houvesse a previsão do duplo benefício para as mulheres. No dia da votação, nós alertamos V.Exa. e vários Líderes que estavam aqui presentes para isso. Então, foi suspensa a votação para se encontrar um jeito de incorporar o duplo benefício para as mulheres. Afinal, 30 milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres, e muitas dessas famílias, 56%, como bem dito pela Deputada Professora Dorinha, nossa Relatora, são pobres.
Quando o Projeto de Lei nº 873 voltou do Senado, haviam sido incorporados os homens pais de família. E nós achamos que foi muito bom incorporá-los ao projeto, embora representem apenas 3% das famílias monoparentais no Brasil.
O que aconteceu de lá para cá é que muitas mulheres, com seus 4 ou 5 filhos, ao tentarem acessar o benefício, viram que os pais de seus filhos ou ex-maridos que não estão com a guarda da família usaram o CPF dos filhos. Por isso, muitas dessas mães — não só uma ou duas — ficaram sem o duplo benefício. Isso foi matéria do Fantástico, foi matéria da Folha de S.Paulo, foi matéria de vários veículos de comunicação.
16:56
RF
Infelizmente, as mulheres, que já sofrem machismo na desigualdade salarial, que já sofrem machismo na violência doméstica e familiar — uma a cada quatro mulheres já foi vítima de violência —, que já sofrem machismo de várias formas na sociedade, também veem o machismo sendo expresso numa conquista do povo brasileiro, que foi a possibilidade de as mulheres terem o duplo benefício, graças a uma discussão nesta Casa e, obviamente, à mobilização das entidades que batalharam pela renda básica.
Digo isso porque eu quero agradecer a todos os Líderes e a V.Exa., Presidente, pela incorporação desse projeto na pauta, para que consigamos resolver esse problema. O projeto é assinado por toda a bancada do PSOL. Todos os nossos 10 Deputados assinaram, embora o meu nome, como Líder, esteja na frente. Eu abri a coautoria para todos os Deputados que me pediram, porque eu acho que o importante é o projeto ser aprovado.
Em segundo lugar, quero dizer que, infelizmente, esse tema da renda básica tem sido tratado com negligência, descaso e irresponsabilidade pelo Governo Federal. O Governo Bolsonaro transformou a renda básica numa "renda humilhação" para os muitos brasileiros que estão desde 7 de abril esperando os seus recursos, enfrentando longas filas nas agências da Caixa. Não há uma organização que garanta que não haja filas nem risco de contaminação. O Governo faz cotidianamente chantagem para romper o isolamento social, e o Brasil caminha hoje, infelizmente, para um total de 30 mil mortos e mais de 500 mil brasileiros contaminados pela COVID-19. Não são números; são pessoas, são mães, pais, filhos. Não são números; são leitos que faltam no sistema de saúde.
Enquanto isso, o Presidente está preocupado em atacar as liberdades democráticas, porque ele tem medo de todos que o contestam e também da auto-organização do povo, da luta por saúde pública, da luta por salário, da luta contra o desemprego, da luta antirracista, que começou com muito peso nos Estados Unidos depois daquela cena lamentável do assassinato, em 9 minutos, de George Floyd, como todos nós vimos. Mas o povo daquele país saiu às ruas, e hoje na França uma passeata com milhares de pessoas também ocupa as ruas contra o racismo.
Eu também acho que foi muito importante a convocatória das torcidas organizadas no domingo. Lá estiveram os Deputados Glauber Braga e Sâmia Bomfim apoiando a luta democrática, porque o Presidente está brincando com o nosso povo. Tirar aquele que tem sido o maior empecilho do único país do mundo que não tem Ministro da Saúde no meio de uma pandemia é fundamental para preservar vidas.
Eu concluo por aqui, Presidente. Não quero exceder o tempo. É óbvio que é importante a aprovação deste projeto, mas eu não aceito ouvir provocações levianas que tentam responsabilizar aqueles que lutam em defesa das liberdades democráticas do nosso povo pela crise política por que passa o País. A crise política tem um nome: Jair Messias Bolsonaro. Há uma quadrilha que ocupa o Palácio do Planalto, e cabe a nós derrotá-la.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Deputada Paula Belmonte, como vota o Cidadania?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, estou muito grata por esta oportunidade.
17:00
RF
Quero agradecer a V.Exa. pela condução dos trabalhos e, em especial, ao Deputado Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania.
Para mim, é uma grande alegria que a votação deste projeto esteja sendo unânime na Casa. É assim que eu acredito que a política tem que ser feita. São importantes as divergências para o amadurecimento dos temas, mas as convergências têm que ser sempre prioridade, para que possamos, realmente, fazer a diferença na vida das pessoas.
Este projeto traz um atendimento principalmente às famílias mais carentes e às famílias que muitas vezes são conduzidas pela mulher, a família monoparental. Isso, com certeza, vai atingir as nossas crianças e os nossos adolescentes.
Quero parabenizar a Deputada Fernanda Melchionna e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que fizeram esse excelente trabalho.
Quero registrar que esse programa de emergência social é o maior do mundo em assistência emergencial e que o Cidadania fez um projeto de lei no início do mês para que ele pudesse ser prorrogado, porque é importante que nós demos o mínimo de dignidade para a família brasileira.
Parabéns pelo projeto!
O Cidadania orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Para orientar pelo PCdoB e usar o tempo de Líder do partido, tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro, o PCdoB vota "sim" a este projeto de lei, porque as Deputadas da nossa bancada de mulheres, eu, a Deputada Alice Portugal, a Deputada Professora Marcivania e a Deputada Jandira Feghali, também somos coautoras dele.
Queria saudar os demais autores e coautores na pessoa da Deputada Fernanda Melchionna, porque houve um esforço muito grande desta Casa para aprovarmos a ajuda mínima emergencial e não poderíamos aceitar que alguns pais que abandonaram seus lares poderem receber esse dinheiro e deixar a mãe com os filhos sem nenhum centavo em casa. Então, o nosso esforço foi nesse sentido.
Sr. Presidente, eu queria dizer hoje aqui, com muita tristeza, que o Brasil alcança a marca dos 30 mil mortos por COVID no País. E o que faz o Presidente Bolsonaro? Ele vai passear de helicóptero, vai dar uma volta a cavalo, tudo para sustentar uma manifestação antidemocrata de comportamentos fascistas que pede o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Isso é o que tem feito o Presidente da República, quando 30 mil pessoas morrem por COVID!
A população não aceita mais que esse comportamento fascista nas redes sociais, que, inclusive, implementa fake news, assassina reputações e destrói os pilares da nossa democracia, continue se movimentando. O povo tem dito "Basta, Bolsonaro!" A melhor parte é o movimento que se levanta da sociedade. Pelo menos 70% do povo brasileiro está dizendo que não concorda com as atitudes antidemocráticas do Presidente Bolsonaro.
Nesse final de semana, várias notas se movimentaram no País, assinadas por mais de 200 mil pessoas. Na Internet, vários movimentos se levantam contra o autoritarismo do Presidente Bolsonaro. Inclusive, a maior lição para a sociedade vem exatamente das torcidas organizadas, que no campo se digladiavam, mas resolveram se unir em defesa da democracia.
17:04
RF
É preciso o Presidente Bolsonaro prestar atenção a dois movimentos. O primeiro movimento é o das Forças Armadas, cujos comandantes se comportam como instituições de Estado. As Forças Armadas não são um puxadinho do Presidente Bolsonaro, não são um puxadinho da Presidência da República, são instituições de Estado. O outro movimento, que eu já citei, é o dos 70% da população que dizem "Basta!" ao autoritarismo do Bolsonaro. Ele quer fechar as instituições para comandar o País sozinho, e isso nós não vamos permitir.
Por isso, eu saúdo aqui a decisão do DEM, a decisão do MDB, que já lançaram notas, inclusive, em defesa da democracia, como fizemos nós, os partidos de Esquerda. Eu gostaria muito de ver todos os democratas deste País se juntando em notas em defesa da Constituição, em defesa dos pilares da nossa democracia, porque o fascismo está aí se levantando. Ou o Brasil derrota esse fascismo bolsonarista ou ele derrota o Brasil e acaba com a nossa Constituição, e isso nós não vamos deixar acontecer, porque 70% dos brasileiros não concordam com o autoritarismo e querem ver a democracia existir no nosso País, de forma que os partidos possam atuar em liberdade, na defesa da Constituição brasileira, na defesa das liberdades individuais, na defesa dos democratas.
Fora, Bolsonaro!
Nunca mais ditadura neste País!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO, Deputada Adriana Ventura?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas Deputados.
O NOVO orienta "sim" a este projeto. O substitutivo da Deputada Professora Dorinha, muito precisamente, de um lado, reconhece e valoriza as mães que são chefes de famílias monoparentais e, de outro lado, permite que os homens provedores de famílias monoparentais recebam duas quotas de auxílio, o que hoje está restrito às mulheres. O ajuste que a Professora Dorinha fez foi muito importante, porque também resguarda esse direito do homem, mas assegura a preferência da mulher caso o homem cadastre indevidamente seus filhos.
Eu gostaria de parabenizar todos os autores desse projeto, na pessoa da Deputada Perpétua e da Deputada Fernanda Melchionna, e também a Relatora Deputada Professora Dorinha, que coordena a nossa bancada feminina de maneira tão competente.
Então, o NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. ABOU ANNI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui fala o Deputado Abou Anni, Vice-Líder do PSL.
O PSL orienta a bancada a votar "sim" ao texto do relatório do PL 2.508.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL orienta "sim".
Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Rodrigo Maia, cumprimento V.Exa., as Deputadas, os Deputados, as famílias brasileiras e, mais especialmente, a mãe, a mulher, a provedora.
17:08
RF
Quero parabenizar nossa Relatora e coordenadora Deputada Professora Dorinha pelo projeto de lei. Ele é de suma importância, porque assegura a concessão do benefício.
O Avante, em nome das mulheres, da Deputada Greyce Elias, da Deputada Leda Sadala, com certeza orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Patriota vota "sim".
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi? (Pausa.)
Deputada Leandre, quer orientar? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, boa tarde.
Eu quero parabenizar a Deputada Fernanda Melchionna e todos os autores. Quero também parabenizar a Deputada Professora Dorinha pelo excelente relatório.
O Projeto nº 2.508 veio justamente no momento certo, atendendo as mulheres que mantêm uma família e precisam de uma renda emergencial, e corrigindo o que há de problemas relacionados aos duplos requerimentos.
Eu quero dizer que quem passa fome não pode esperar, precisa desse auxílio emergencial. São propostas desse tipo, Sr. Presidente, que o nosso Parlamento precisa pautar. Dessa forma, eu quero parabenizar V.Exa. por estar reforçando esta pauta que traz proteção social para a sociedade brasileira. É necessário que nós Parlamentares foquemos o nosso trabalho no que é positivo para o nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Aguinaldo. (Pausa.)
Deputado José Guimarães, V.Exa. vai usar o tempo de Liderança?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Vou sim, Sr. Presidente. Vou usá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. tem a palavra para orientar e usar o tempo de Líder da Minoria.
A Liderança do Governo aguarda, porque será a última a falar.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, são dois os projetos que a Deputada Dorinha relatou, ambos organizados e construídos pela Liderança da Minoria. Um é assinado pela Deputada Fernanda Melchionna, e o outro eu encabeço. As duas bancadas, aliás, as três bancadas, preferencialmente, a do PT, a do PSOL e a do PCdoB, e outros Deputados tiveram a grata satisfação de ter como Relatora a Deputada Dorinha.
Eu sou autor do PL 2.835/20, cuja urgência foi aprovada — eu agradeço a todos os Líderes que aceitaram a urgência. Já o PL 2.508/20 é subscrito pela Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL.
Essa é uma conquista grande. Eu lembro a V.Exas. que, naquela noite em que estávamos votando o acordo daquele projeto que toda a bancada feminina assinou, eu alertei que havia nele uma lacuna, por conta não só das denúncias que foram divulgadas pelo Fantástico e pelos jornais. Eu pessoalmente recebi denúncias de que havia homens que estavam recebendo indevidamente, a partir de fraude, o benefício de 600 reais, por meio do CPF dos filhos que são sustentados e criados pelas mães solteiras.
Com a solução buscada e trabalhada pela Deputada Dorinha, o homem e a mulher, todos ganham. Evidentemente, para que o nosso internauta, para que o nosso telespectador entenda, quando houver um conflito, a mulher tem preferência para receber o benefício.
17:12
RF
Dito isso, Sr. Presidente, o nosso voto evidentemente é "sim".
Mas eu quero, neste tempo, igual a alguns Líderes, falar um pouco da conjuntura e principalmente dos dois temas que o Congresso Nacional e esta Câmara discutem: a pandemia e as peripécias do Presidente Bolsonaro realizadas neste final de semana.
Hoje o Brasil recebe a notícia de que somos o epicentro da crise da pandemia, com 30 mil mortos.
Passo a V.Exas. os dados do Ministério da Saúde colhidos por nós, para que os que, sem conhecimento, defendem o Governo Bolsonaro, dizendo que ele está trabalhando em defesa da vida e no combate à pandemia, até se preocupem e nos ajudem a saber se esses dados que eu apresento agora são verdadeiros ou não.
Foi anunciado que seriam repassados pela União para os Estados 29,5 bilhões de reais, mas até hoje somente 8,5 bilhões de reais foram efetivamente transferidos para os Estados.
O Governo Federal anunciou que repassaria, Sr. Presidente, 46 milhões e 200 mil reais para o chamado teste rápido, e até agora só entregou aos Estados 10 milhões de reais para a compra dos referidos testes.
O Governo do Presidente Bolsonaro anunciou a entrega de 14.100 respiradores, mas somente 1.618 foram entregues.
O Governo anunciou, desde a época do Ministro Mandetta, que estava fazendo um bom trabalho à frente do Ministério, que entregaria aos Estados e às Prefeituras das capitais 3 mil novos leitos, mas até agora entregou 540 leitos.
Observamos que não se sustenta o discurso de que o Governo Federal trata a pandemia como uma questão de Governo. Trata-se de uma falácia de quem deveria dar atenção máxima ao problema e, num momento como este, focar as ações do Governo, em primeiro lugar, no combate à pandemia e, em segundo lugar, na crise econômica que se avizinha e que vai atingir seu ponto máximo no segundo semestre.
Sr. Presidente, eu escuto alguns discursos acusarem a Esquerda de não ter compromisso com o resultado das urnas nem com o País. Ouvi um general do Palácio, o Vice-Presidente da República, dizer: "Deixem o homem trabalhar". Qual é a principal instabilidade do País? Chama-se Bolsonaro, porque ele não trabalha, não tem competência e não apresenta solução nenhuma para os problemas do Brasil.
Como fazer uma união nacional com o Governo, com o Presidente Bolsonaro, no que diz respeito à Constituição, à ameaça à democracia, se todo fim de semana o Presidente percorre a Esplanada, hora de cavalo, hora a pé, hora de helicóptero, usando o dinheiro público, ao lado — isso é o pior — do Ministro da Defesa, em manifestações fascistas, que pedem o fechamento do Supremo e deste Congresso?
17:16
RF
Este Congresso, que é presidido por V.Exa. e por nós Parlamentares, exige respeito! O Presidente foi eleito pelo povo, mas não está honrando isso, porque ele foi eleito para cuidar do Brasil, não foi eleito para cuidar especialmente de sua família na Presidência da República. Ele foi eleito, como nós fomos, para representar o povo brasileiro.
Como fazer união? Como? Nós estamos impedindo o Presidente de trabalhar? Quem foi que votou, neste Congresso Nacional, todas as matérias importantes, como o auxílio emergencial, a ajuda às micro e pequenas empresas, o auxílio aos Estados, a recomposição do ISS e do ICMS para ajudar os Estados, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados? Fomos nós todos, na verdade, inclusive nós da Esquerda, nós da Oposição, porque temos compromisso com o País.
Desde o primeiro momento, quem foi que votou o "orçamento de guerra", que V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, propôs para esta Casa? Fomos nós, que chegamos a um acordo e votamos por unanimidade. Não há nenhuma barreira que impeça o Presidente da República de gastar para salvar vidas, porque demos a ele as condições. Não há impedimento pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não há regra de ouro, não há nada. Mas o que ele faz? Não faz nada. Só faz atacar a democracia, este Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
Quem está pedindo o fechamento das instituições da República? Somos nós? Não, muito pelo contrário. Quando foi dado o golpe, como disse um Deputado Líder do PDT, nós fomos para casa. Aquele golpe que foi dado na democracia, sem crime de responsabilidade, foi aceito por nós.
Vocês que estão governando o Brasil que não têm autoridade política ou moral para falar em democracia! É verdade que o Presidente foi eleito pelo povo, mas ninguém é eleito para ameaçar inclusive a democracia que permitiu sua eleição, e é isso que o Presidente faz constantemente. Esse discurso, portanto, não se coaduna com a realidade do Brasil.
Nós temos um Governo inepto! Meus Srs. Parlamentares e minhas Sras. Parlamentares, o que este Governo fez até agora para combater a pandemia? O que ele enviou para os Estados? O que ele fez para salvar vidas? Quem é que está torcendo pela pandemia, Deputado Líder do PSD? Quem foi que disse que esta pandemia era uma gripezinha? Eu nunca vi, na minha vida, desde que entrei para a política, um político receitar um remédio para a população, como o Presidente fez com a cloroquina, desrespeitando, inclusive, orientação que foi dada corretamente pelo Ministro da Saúde anterior, o Ministro Mandetta.
O Brasil está entregue à violência, ao autoritarismo, ao desrespeito às leis e ao ordenamento jurídico. Quem está dizendo isso não sou eu, são as famílias brasileiras que estão assistindo a tamanhas arbitrariedades.
V.Exas. acham normal o Presidente colocar o Ministro da Defesa... Aliás, o Ministro da Defesa, que representa as Forças Armadas, é o Comandante das três Forças. O art. 142 é muito claro em relação ao que cabe às Forças Armadas: preservar a ordem da Nação, a nossa soberania e a nossa Pátria. Não está previsto no art. 142 que as Forças Armadas devem servir a este ou àquele governo.
Quem não se lembra de que nos nossos governos, no Governo Lula e no Governo Dilma, as Forças Armadas tinham autonomia? Elas não se metiam com o Governo e vice-versa. Elas trabalhavam. Participaram de muitas missões internas e externas, sempre preservando os princípios constitucionais. A desordem quem cria é este Governo, meus caros Líderes.
Portanto, nós não vamos fazer aliança com fascistas. Nós fazemos aliança com todos os democratas deste País e vamos continuar fazendo. Destaco o papel de V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, na defesa do Parlamento, na defesa, com altivez, da democracia. Nós temos que valorizar isso. Mas não vamos fazer aliança com quem defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Nós não fazemos aliança com esse tipo de brasileiro, porque ele representa uma ameaça à ordem institucional democrática brasileira.
17:20
RF
Portanto, em nome da Liderança da Minoria, nós vamos continuar trabalhando fundamentalmente para ajudar as famílias brasileiras.
Sr. Presidente, recentemente, eu vivi um drama — não disse isso a ninguém. Há 2 dias, eu perdi a irmã de uma cunhada. Eu pude sentir o drama de uma família que nem sequer pôde cumprir o rito religioso de ir ao cemitério para fazer um enterro. Diante de tantas tragédias que este País está vivendo, este Governo pouco ou nada faz para salvar vidas!
Nós não queremos este Brasil. Nós queremos outro Brasil, um Brasil democrático, um Brasil que respeita a Constituição, o Supremo Tribunal Federal e, sobretudo, o Congresso Nacional. Este é o nosso compromisso, esta é a nossa verdade, a verdade em defesa da vida!
Portanto, nosso voto é "sim" a este importante projeto, que fortalece, cada vez mais, a luta das mulheres.
Parabéns, Relatora Professora Dorinha!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição vota "sim", Sr. Presidente. Em outra orientação, eu vou usar o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Liderança do Governo, Deputado Guilherme Derrite?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu vou retirar a máscara, haja vista a segurança na distância em que eu me encontro em relação aos demais profissionais que estão no plenário.
Eu venho me manifestar sobre a importância da Polícia Militar no Brasil, especialmente em relação às manifestações que vêm ocorrendo no nosso País já faz alguns anos, manifestações que são garantidas perante nosso ordenamento jurídico. Eu falo não como leigo, mas como policial militar com 16 anos de profissão que esteve do outro lado da linha, inclusive garantindo a segurança durante manifestações. Mas quero trazer aqui outra ótica, a ótica de um policial militar que vivenciou manifestações não tão democráticas quanto as manifestações a que eu vi colegas Parlamentares se referir como lutas democráticas e defesas pela democracia.
Durante minha experiência entre os anos de 2013 e 2014, comandando pelotões da Polícia Militar do Estado de São Paulo — à época, em São Paulo, havia um grupo denominado Black Bloc —, eu via que esses criminosos travestidos de manifestantes participavam das manifestações justamente para tolherem o direito dos bons cidadãos que queriam se manifestar pacificamente. Assim ocorreu, infelizmente, também neste domingo na Avenida Paulista.
Eu venho me solidarizar com os seguintes policiais: o Coronel Américo, da Reserva da Polícia Militar, covardemente agredido, volto a dizer, por criminosos que portavam soco-inglês e barras de metal, o que é inadmissível; o Sargento Valdani, que ainda se encontra internado, hospitalizado, em virtude das graves lesões que sofreu; e um policial militar da ativa, cujo nome eu não tenho. Todos eles estavam lá para garantir o livre direito das pessoas de se manifestarem, mas foram covardemente agredidos. Agora estão com fraturas nas costelas, Srs. Parlamentares.
17:24
RF
Quem defende esse tipo de movimento e tenta intitulá-lo como luta democrática ou luta em defesa da democracia está completamente equivocado, ou o faz de maneira mal-intencionada. Eu prefiro acreditar na primeira opção.
Venho também repudiar o que ocorreu em Curitiba, no Paraná, em que criminosos — aqui, sim, falo tranquilamente, à luz da legislação brasileira — atearam fogo no maior símbolo que nós temos: a Bandeira Nacional, símbolo pelo qual eu e tantos outros irmãos de farda juramos um dia, perante o Pavilhão Nacional, arriscar nossas vidas, se preciso fosse, para defender a sociedade. Fomos obrigados a ver criminosos atear fogo na nossa Bandeira Nacional. É uma vergonha o que está acontecendo no nosso País!
Para compensar, pelo menos na data de hoje, este fato triste, porque a Polícia Militar nunca espera que o confronto aconteça, quero enaltecer o preparo técnico e a coragem dos policiais militares do 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, que leva o nome do grande, saudoso e finado Coronel Nakaharada.
Policiais receberam um chamado de roubo a banco em andamento, em que diversos criminosos portavam arma de guerra, fuzis com capacidade de alcance e poder de fogo imensos. Estavam tentando roubar uma agência do Banco do Brasil na Rua 12 de Outubro. Para quem conhece a cidade de São Paulo, a Região da Lapa é uma rua que normalmente é muito movimentada. Hoje nem tanto, por causa do momento em que vivemos.
Os criminosos, com a chegada dos primeiros policiais militares, efetuaram vários disparos de fuzil na direção dos policiais, alvejando um policial de raspão na cabeça. Graças a Deus, o policial não foi atingido letalmente! Ele está hospitalizado, está se recuperando. É um herói que enfrentou os criminosos, mesmo não tendo o poder de fogo que os criminosos possuíam. O fato é que o Sargento Deniver e o Tenente Valadares, comandantes do policiamento, puderam, sim, repelir, também com fuzis, essa injusta agressão. Aí, o negócio ficou de igual para igual, e os criminosos, covardes, sentiram-se acuados.
Já na primeira troca de tiros, Deputado Franco, os criminosos foram alvejados na perna e no peito. E, olhem só, como os criminosos foram alvejados, foi possível ver que eles possuíam dois coletes balísticos, que estavam com duas placas de cerâmica. Para os colegas que não têm conhecimento, a placa de cerâmica é utilizada no colete para, no confronto, evitar a perfuração pelo disparo por fuzil. O fato é que eles vão preparados para a guerra, até com armas de guerra e coletes balísticos. Os dois criminosos foram presos pelas tropas do GATE e da ROTA. Quando do chamado de emergência, ocorrência de gravidade, para lá foram acionados os policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.
Todos os colegas Parlamentares sabem disto, mas eu ressalto, mais uma vez, o orgulho que eu tenho de ser um eterno rotariano, pois dediquei boa parte da minha vida trabalhando no batalhão de elite da Polícia Militar.
Pois bem, com a chegada da ROTA, a conversa mudou, e mudou não porque eles são melhores que os outros policiais, não. Mudou porque eles possuem equipamentos, armamentos diferentes. Com o apoio dos policiais da ROTA, houve novo confronto, volto a dizer, infelizmente, porque quem escolhe o confronto é o criminoso, não o policial militar. Nesse novo confronto, dois daqueles que achavam que conseguiriam trocar tiros com a ROTA já não se encontram mais neste plano. Graças a Deus, os criminosos é que morreram, e não os policiais! Infelizmente, nesta ocorrência, tivemos vítimas civis baleadas, mas sem gravidade. Embora elas tenham sido atingidas pelos criminosos, não correm risco de morte.
17:28
RF
Com a chegada da ROTA, dois criminosos foram alvejados, e mais dois presos, covardes, que portavam armas de fogo e carregadores de fuzis. Eles tentaram evadir, com a chegada dos policiais da ROTA.
Ressalto, mais um vez, meu orgulho de ser um eterno rotariano. Quero parabenizar de maneira efusiva esses policiais militares, principalmente os da Rádio Patrulha, que foram os primeiros a chegar ao local da ocorrência, bem como os policiais do 4º Batalhão e os policiais do GATE, que permaneceram em negociação com o criminoso que tinha um refém em seu poder. Após a negociação, a vítima, ilesa, foi liberada e passa bem.
Quero, Sr. Presidente, comentar um caso lamentável que ocorreu nesse fim de semana no condomínio de luxo Alphaville em Barueri, onde uma dupla de policiais militares foi chamada para atender a uma ocorrência de violência doméstica. Aliás, a bancada feminina desta Casa defende, de maneira brilhante, o atendimento às mulheres diante das ocorrências de violência doméstica.
Pois bem, um indivíduo se mostrava agressivo com a companheira. Policiais militares foram acionados, mas, ao chegarem ao local, foram extremamente humilhados por esse suposto empresário. Eu não vou repetir o que ele disse, mas é público, foi noticiado amplamente na mídia. Quem não viu na mídia pode acompanhar pelas minhas mídias sociais, porque eu postei esse indivíduo chamar de (expressão retirada por determinação da Presidência) os policiais que ganhavam mil reais.
Infelizmente, o policial ganha mal, sim, recebe o menor salário, especificamente o policial do meu Estado de São Paulo, que detém o maior PIB dos entes federativos, é claro, excluindo-se a União. Para nós, é uma vergonha essa desvalorização que acontece há anos com os policiais militares!
Os policiais militares mantiveram a calma e realizaram a filmagem das agressões verbais e dos crimes cometidos por esse indivíduo, como desacato, injúria, violência doméstica e até resistência. Ele foi conduzido, mas, infelizmente, não foi preso, porque nossa legislação é deveras benevolente com o criminoso. Nós estamos aconselhando os policiais militares a acionarem a Justiça para terem os danos morais sanados ou revertidos, em virtude das grandes ofensas que sofreram.
Portanto, meus amigos Parlamentares e Líderes partidários, eu digo, por experiência, que não há nada de defesa da democracia ou de luta pela democracia na atitude de um indivíduo que vai para a Avenida Paulista carregando uma barra de ferro ou um soco-inglês e espanca um policial fardado. Isso é inadmissível!
Convém lembrar que a Polícia Militar não escolhe lado. A Polícia Militar é um órgão do Estado e garante que as manifestações devam ocorrer. O livre direito à manifestação é garantido pela Polícia Militar, como eu já declarei aqui que o fiz em alguns anos da minha carreira.
17:32
RF
Quero, mais uma vez, parabenizar a Polícia Militar do Estado de São Paulo pela brilhante atuação. Não é à toa que esta polícia é referência para o Brasil e para outras polícias do mundo. Quero dizer do orgulho dos policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana na Lapa, o Batalhão Coronel Nakaharada, e dos policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.
O Governo orienta o voto "sim".
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Guilherme Derrite, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente Marcos Pereira, V.Exa. poderia, por favor, me conceder o tempo da Liderança?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Enio Verri. Tem V.Exa. a palavra, pela Liderança do PT.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - O tempo de Líder será dividido, à metade, entre a Deputada Luizianne Lins, do Ceará, e a Deputada Benedita da Silva, do nosso querido Rio de Janeiro.
Faço este pedido a V.Exa., Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Assim, tem a palavra a Deputada Luizianne Lins, nossa ex-Prefeita de Fortaleza, no Ceará. (Pausa.)
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, eu gostaria de pedir a V.Exa. que retirasse da ata desta sessão o termo "merda", usado pelo Líder do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está bem, Deputado Wolney Queiroz. Vou retirar.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Não estamos numa reunião de Bolsonaro, não! Não é uma reunião ministerial, não! Esta é uma sessão da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Parabéns, Deputado!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Luizianne Lins.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todas e a todos os colegas.
Sr. Presidente, neste momento em que vou dividir o tempo com a companheira Benedita da Silva, eu gostaria de afirmar que todos nós sabemos que esta é uma Casa plural. Pensamos de forma diferente em vários aspectos, na forma de ver e de pensar o mundo de modo geral. Para fazer justiça, contudo, é importante reconhecermos que o Congresso Nacional e, em especial, a Câmara Federal têm liderado um processo importante no Brasil neste momento.
Imaginem, neste momento de desgoverno, neste momento de acintes à democracia, nós ainda termos que conviver com um Presidente completamente tresloucado, completamente irresponsável, que simplesmente acha que pode liderar um movimento autoritário! Enquanto isso, ele, eleito Presidente da República, um cidadão, tem se comportado de forma ridícula. Só sabe se exibir e brincar com a vida de milhões de pessoas. Num dia, ele passeia de jet ski; noutro, anda de helicóptero, diga-se de passagem, com o dinheiro público; noutro dia, monta a cavalo. Ele podia fazer tudo isso. Isso seria problema dele, se ele não fosse Presidente da República e se nós não estivéssemos neste momento de pandemia.
Diante de um vírus que hoje desafia o mundo, Sr. Presidente, que desafia, acima de tudo, a ciência, esta Casa e o Congresso Nacional tomaram medidas importantíssimas. Vamos nos lembrar um pouco das ações que tomamos aqui. Nós aprovamos o auxílio emergencial de 600 reais, enquanto o Presidente queria que fossem aprovados 200 reais. Nós aprovamos o "orçamento de guerra".
Agora quero destacar o seguinte: há milhões de brasileiros, pelo menos um terço dos brasileiros, que tinham direito aos 600 reais, mas ainda não os receberam. Sabem por quê? Porque eles brincam com a fome do povo. Ninguém vai ficar em casa morrendo de fome, nem vendo o filho morrer de fome. Então, na prática, quando faz isso, em que ele pensa? Ele pensa em mandar as pessoas para a rua para morrerem. Sabem quem vai morrer? Os pobres! Estão aí os índices para confirmar.
O Deputado Guimarães falou sobre um estudo que o ex-Ministro Arthur Chioro apresentou, em que ficaram de conceder 29,5 bilhões aos Estados e Municípios. Até agora, foram 8,5 bilhões, ou seja, 20 bilhões a menos para combater uma crise como esta.
17:36
RF
Precisamos lembrar que o orçamento emergencial é fundamental para milhões de brasileiros poderem viver e comer, porque para milhões de pessoas 600 reais fazem, sim, diferença.
Eu vou lembrar o PL 873, que aprimorou o auxílio emergencial, dando a várias outras categorias este direito. É importante dizer que o Presidente tem esperado até o dia-limite para o veto, até o último dia que ele tem para sancionar ou vetar, para, muitas vezes, vetar, como aconteceu no caso do PL 873. As manicures, as pedicures, os trabalhadores na beleza, tudo o que ele mandou abrir estava previsto no projeto, mas, de forma perversa, ele vetou, para botar estas pessoas para trabalhar e, consequentemente, contrair o vírus. O Presidente vetou o projeto que beneficiaria os pescadores artesanais. Isso é uma crueldade!
Nós aprovamos também a ajuda às micro, pequenas e médias empresas, responsáveis pela empregabilidade no País. Até agora, não tivemos nada, nenhum tipo de ajuda! É a burocracia como método, para fazer de bestas não só os pequenos e médios empresários, mas também o povo brasileiro em geral.
Foi também aprovada, Sr. Presidente, a renda emergencial cultural para os artistas e os trabalhadores na arte e na cultura, mas, até agora, nada!
Por fim, cito o auxílio aos Estados e Municípios brasileiros que foi prometido, mas quase nada foi executado. Como eu disse, foram 20 bilhões a menos do que o prometido.
O tempo para sanção vai até o limite e, muitas vezes, vetam-se pontos fundamentais dos projetos.
Concluindo, eu quero dizer que eu participei, recentemente, de uma reunião com a Presidente Dilma, que, de forma muito inteligente, fez uma reflexão muito importante, com o coração que lhe é peculiar, o coração de uma guerreira. Ela disse que, entre os países que podem chegar ao maior número de mortos, o Brasil já caminha para isso, já que são mais de 30 mil mortos no nosso País. Nos Estados Unidos, são mais de 107 mil mortos. Daqui a pouco, nós vamos superar o Reino Unido e chegaremos ao segundo lugar. Dilma observou que estes dois países têm um racismo estrutural que tem origem escravocrata. Eles lidaram com escravos e, até hoje, a casa-grande não se conforma com o fato de que negros e negras ocupem espaços.
Antes de passar a palavra à Deputada Benedita, lembro que, quando nós defendemos o "Fora, Bolsonaro!", nós estamos defendendo o povo brasileiro e o Brasil, porque um Presidente que joga contra o Brasil não merece permanecer governando nosso País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Luizianne Lins.
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, ainda nesta tarde, dizer que o Presidente Rodrigo Maia, pela sua postura em defesa da democracia, das instituições e da liberdade, merece de todos nós uma manifestação, diante de um Presidente irresponsável que tenta nomear como inimigo a população brasileira e aqueles que mais precisam dos serviços e da mão do Estado.
É inconcebível que um Presidente da República possa brincar com as vidas das pessoas, fazer passeios sem usar máscara, fazer questão de segurar crianças ao colo, sair abraçando todo mundo e, em seguida, dar quase um rasante de helicóptero, numa manifestação em seu favor e contra a democracia brasileira, contra o STF, contra as organizações e instituições legais, pautadas na Constituição brasileira.
17:40
RF
Sr. Presidente, não temos como não nos manifestar e pedir: temos que parar o Bolsonaro! Ele não é louco, ele não é débil. Ele é um fascista que tem um projeto de destruição, de criminalização da política, um projeto por meio do qual ele quer colocar as pessoas armadas nas ruas para se defender. Ele quer que trabalhadores simples saiam das suas casas, porque ele está contra o isolamento. Este homem não tem mais condição de governar o País.
É duro ver que a violência cresce. É duro ver que o Governo não está colocando, em primeiro lugar, as pessoas que dependem do Estado. Depois vêm dizer que é a Esquerda que está fazendo baderna. Não! Ele é o primeiro que está fazendo movimento nas ruas, que tem infiltrado pessoas para irem aos movimentos pacíficos e lá cometerem os seus desatinos, as suas barbáries, para depois dizer que foi a Esquerda.
Queimar a Bandeira, eu vi isso nos atos contra Dilma, que nada deve até hoje e que foi por esta Casa "impeachmada". Nós do Partido dos Trabalhadores e todos os que foram contra o impeachment temos a cabeça erguida porque não queimamos a bandeira do Brasil, não colocamos infiltrados para queimar a bandeira do Brasil e dizer que foi a Esquerda, a fim de criar nas pessoas esse ódio midiático pelo PT, o antipetismo, afirmando o que já nos cansamos de ouvir nesta Casa, que o PT quebrou o Brasil.
Mas foi Paulo Guedes quem disse que, se não fossem as reservas deixadas pelo PT, pelo Lula e pela Dilma, aí, sim, o País tinha quebrado, com este Governo incompetente, que não sabe colocar o dinheiro na mão do trabalhador, que não sabe orientar a economia, que não sabe fazer o giro de capital interno. Isso é o que acontece com este irresponsável.
Temos, sim, todos nós para isso. Chega, Sr. Presidente! Nós não aguentamos mais! Nós temos que impor limites ao Bolsonaro, caso contrário, ou ele fecha o Supremo, ou ele fecha a Câmara, ou ele fecha o Senado.
Nós e o Presidente Rodrigo Maia temos dado a maior demonstração de unidade. Não estamos nos importando com o que o Bolsonaro vem fazendo, estamos preocupados em votar matérias que beneficiam o povo, que não o deixem morrer.
Ficam aqui as minhas homenagens aos enfermeiros e às enfermeiras, a todos os profissionais da saúde.
Em nome deles, eu digo: fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Deputado Zé Silva, do Solidariedade.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Marcos Pereira, caros colegas Parlamentares, com a votação desta proposta tão importante do auxílio emergencial, nós estamos comprovando o papel e o sentimento do dever cumprido do Parlamento e da Câmara dos Deputados.
Já são mais de 50 proposições. Os pressupostos da boa lei são ser exequível e atender às necessidades principais da maior parte da população brasileira.
17:44
RF
É nesse caminho que nós queremos cumprimentar o Deputado José Guimarães, a Deputada Fernanda Melchionna, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Relatora desse projeto. Nós estamos cumprindo o nosso papel e não faltando ao Brasil.
A bancada do Solidariedade vota "sim" ao projeto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Em votação a subemenda.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Estão prejudicados a proposição inicial, a apensada, o substitutivo e as emendas.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Vamos ouvir uma das autoras do projeto, a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, os dois autores do projeto somos a Deputada Fernanda Melchionna e eu — os projetos se transformaram num projeto relatado pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Assim, peço a V.Exa. que conceda 1 minuto à Deputada Maria do Rosário, que foi autora comigo do projeto, que tem dois autores e também coautores.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Certamente, Deputado. Vamos ouvir a ambas.
Enquanto as nobres Deputadas acertam a transmissão, vou conceder 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, como a Esquerda está falando sem parar nesta Câmara Federal, eu quis falar também. Falam tanto em ódio relacionado a Jair Bolsonaro. Que ódio é esse de que tanto falam? Manifestações de Bolsonaro são feitas por famílias, crianças, pessoas com a bandeira do Brasil nas mãos lutando por um País melhor. Ódio é o que mostraram em São Paulo, pessoas de preto, com pedras, bombas nas mãos, falando de democracia, tudo ensaiado. Enquanto, do outro lado, estavam famílias, brasileiros democratas com a bandeira do Brasil. Isso é ódio? O que Bolsonaro fez com ódio? Nada! Tudo são mentiras, porque a Esquerda é mitômana — mitômano é aquele que mente compulsivamente e que acredita na mentira.
Chega! Ninguém mais acredita nas mentiras e maldades da Oposição.
Muito obrigado, nobre Presidente.
17:48
RF
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário, como coautora do projeto.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o projeto que acabamos de analisar, de autoria do Deputado José Guimarães e da Deputada Fernanda Melchionna, faz justiça e promove algo extremamente importante, a concordância com o que é mais importante neste momento: salvar vidas, garantir que as pessoas recebam algo que é digno, algo que lhes é devido, e, sobretudo, que possamos atender as famílias.
Uma pesquisa recentemente desenvolvida pelo Data Favela e pelo Instituto Locomotiva mostrou que nove em cada dez mães que moram nas periferias, que moram nas favelas, tiveram que mudar suas rotinas e tiveram perdas muito significativas na renda familiar. Essas mulheres são aquelas que são mães e, ao mesmo tempo, são pessoas subempregadas, desempregas, com trabalho precário, totalmente abandonas à própria sorte a esta altura. A única renda que têm é esta que está garantida, a qual queríamos que fosse de 1 salário mínimo, que Paulo Guedes queria que fosse de 200 reais, e que ficou definida que fosse de 600 reais, uma conquista da Câmara dos Deputados.
Primeiro, nós devemos dizer que vamos ter que estender o tempo dessa ajuda, porque a pandemia vai durar mais.
Outro ponto é que muitas dessas mulheres também estão tendo uma enorme dificuldade no acesso à ajuda. Muitas, além de sofrerem violência, estarem em situação de desemprego ou de subemprego, portanto sem renda, ainda sofrem fraude pelos pais de seus filhos.
Então, o Deputado José Guimarães, a Deputada Fernanda e a Deputada Dorinha, esta como Relatora, trabalharam para resolver este problema e entregaram aqui algo que é fundamental: a confiança na palavra da mulher. A mulher vai declarar e, se ela cuida dos filhos, ela tem prioridade. A confiança na palavra das mulheres sempre deve existir, e não a desconfiança, para evitar muitos dos horrores, da violência de todo tipo que elas sofrem no Brasil e no mundo.
O Deputado José Guimarães, a Deputada Fernanda e eu estamos atualizando também a Lei Maria da Penha. Estamos combatendo a violência patrimonial para proteger as mulheres em momentos como este de pandemia, porque, além de todas as demais violências — nós aprovamos um projeto de lei que queremos que o Senado logo coloque em votação para enviarmos à sanção presidencial —, há também a violência patrimonial, que está prevista na Lei Maria da Penha.
Por isso, Sr. Presidente, a matéria é altamente relevante, é altamente meritória, merece a aprovação.
A Deputada Marília Arraes iria falar também. Então, eu falo em meu nome, em nome da Deputada Marília Arraes e em nome de todas as Parlamentares, do PT e dos demais partidos, porque nós atuamos muito como bancada feminina, e agradeço muito ao Deputado José Guimarães.
17:52
RF
Por fim, Sr. Presidente, uma palavra pela democracia. A democracia está representada neste momento em todos os setores antifascistas. Ser contra o fascismo de ontem na Itália, ser contra o nazismo de ontem na Alemanha e ser contra o fascismo de hoje no Brasil é ser pela democracia, é ser pela vida.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário.
Concedo a palavra à Deputada Sâmia Bomfim, por 3 minutos.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar a Deputada Fernanda Melchionna, Líder do PSOL, e o Deputado José Guimarães pela autoria deste projeto, bem como a Deputada Professora Dorinha, pelo relatório.
Com a aprovação desse importante projeto hoje, estamos garantindo que mulheres mães de família abandonadas por seus companheiros ou ex-companheiros, pelos pais de seus filhos, não tenham que passar mais por esse sofrimento, por essa humilhação de ver o Auxílio Emergencial, que tem por objetivo garantir o sustento da sua família, ser subtraído por homens que abandonaram suas famílias. Ou seja, estamos garantindo que o Auxílio Emergencial de fato chegue até essas mulheres guerreiras que sustentam as suas famílias e que, neste contexto de pandemia, passam por ainda mais dificuldades.
Mas é importante, Sr. Presidente, que nós comemoremos a aprovação deste projeto tendo noção da realidade do mundo lá fora, onde milhões de pessoas ainda estão na fila do Auxílio Emergencial. Nós aprovamos e avançamos nos critérios do Auxílio Emergencial, mas é fato que o Governo ainda não garantiu o pagamento às pessoas. Hoje a realidade é que a população brasileira está morrendo de COVID-19 — já são 30 mil mortos —, mas também está morrendo de fome, já que está ficando desempregada pela falta de políticas para micro e pequenas empresas, que, no Brasil, empregam cerca de 60% da força de trabalho.
Esses elementos são fundamentais para entendermos o contexto limite em que a população brasileira se encontra e também para entendermos o contexto que levou tantos jovens às ruas no último domingo. São pessoas que gostariam, desde o primeiro dia da pandemia, de ter tido o direito ao isolamento social, mas esse direito lhes foi negado pelo Presidente da República, também desde o primeiro dia da pandemia. Agora essas pessoas estão numa situação limite, já não aguentam mais tanta miséria e tanto descaso, e também não aguentam mais os ataques autoritários e as ameaças de cunho fascista feitos pelo Governo e seus apoiadores.
Por isso, no último domingo, teve início uma resposta mais contundente por parte de setores fundamentais da sociedade, que são os jovens, os negros, os moradores das periferias, que agora também se organizam para responder aos desmandos do Governo, que quer que eles morram de coronavírus ou de fome, ou que vivam na miséria. Essas pessoas começaram a demonstrar que não vão tolerar de cabeça baixa esse tipo de ação.
Eu quero dizer ao Deputado Eduardo Bolsonaro, que disse que me denunciou à Procuradoria Geral da República por ter apoiado esses jovens que estão desesperados, mas que estão lutando, que nós não temos medo de fascistas — nunca tivemos — e vamos seguir do lado certo da história.
Obrigada.
17:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Sâmia Bomfim.
Tem a palavra o Deputado Gastão Vieira, para falar como Líder do PROS.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, um conjunto de Deputados da Câmara ouviu algumas personalidades brasileiras, entre as quais o jornalista Fernando Gabeira e o ex-Ministro Raul Jungmann, buscando avaliar o risco real de nós termos a interrupção do processo democrático por intervenção dos militares. Foram conversas muito boas, e tanto Gabeira quanto Raul Jungmann convergiram para o sentido de que essa hipótese não existe, e não existe também pela imagem que o País tem hoje no exterior.
No fim de semana, alegre e satisfeito com o fato de que poderíamos iniciar um processo de discussão bem mais amplo, a partir daquelas informações, eu começo a ver manifestações de rua em São Paulo e no Rio, basicamente nessas duas cidades, em defesa da democracia. Em São Paulo, promovidas por torcidas organizadas; no Rio de Janeiro, promovidas por outras pessoas. Eu fiquei preocupado. Fiquei preocupado, porque eu não vejo nesses grupos, nem no das torcidas organizadas, que querem defender a democracia, nem no grupo bolsonarista, uma agenda. O que esse pessoal quer do Brasil? Fiquei também preocupado, porque, como o Presidente Bolsonaro é viciado em conflitos — ele não vive sem conflitos, ele tem uma dependência química de conflitos —, isso vai colocar as pessoas que se manifestam nas ruas em situação de confronto umas com as outras. Isso é, na verdade, tudo o que o Presidente Bolsonaro quer.
Eu era Ministro do Turismo e, em 2013, junto com o Governador Geraldo Alckmin e o Prefeito Fernando Haddad, estava na França para o lançamento da candidatura de São Paulo para a Expo 2022. Foi então que chegaram as primeiras notícias dos conflitos que estava havendo nas ruas da Capital paulistana: black blocs em ação, ônibus quebrados, quebradeira geral. E a pergunta era: 20 centavos a mais na passagem de ônibus seriam capazes de promover tamanha revolta? Essa pergunta nunca me foi completamente respondida, mas, durante a campanha Bolsonaro, começou-se a saber que, já naquelas manifestações dos 20 centavos, havia dinheiro estrangeiro e havia movimentos chamando as pessoas para irem às ruas e protestarem contra o Governo, contra a Prefeitura de São Paulo. O que estava por trás disso? Estava o impeachment da Dilma. Foi ali que começou uma corrida irrefreável de desgaste da Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preciso haver uma agenda, e eu acho que a melhor agenda que há é aquela com que começamos desde a chegada da pandemia: aprovando matérias indispensáveis quase por unanimidade, todos juntos, independentemente de ideologia, de interesses mais imediatos. Aprovamos o "orçamento de guerra", aprovamos a ajuda aos Estados, aprovamos uma série de matérias que fizeram a Câmara crescer. Eu não tenho nenhuma dúvida de que os resultados favoráveis que as pesquisas trazem para a Câmara dos Deputados têm muito a ver com aquele momento que nós vivemos.
18:00
RF
Nós precisamos retomar a nossa agenda, precisamos ir para a luta em benefício da vida, em primeiro lugar, nesta época de pandemia. Presidente, eu nem falo como está o meu Estado, como o sofrimento das pessoas é grande, como tantos amigos meus já morreram nesta pandemia por falta de envio de certas coisas, pelo Governo Federal, em tempo hábil. V.Exa. sabe que nós aprovamos a ajuda aos Estados. O Presidente sancionou no último dia, e o dinheiro não chegou. Se chegar até 10 de junho, será uma felicidade para Prefeitos e Governadores.
Sr. Presidente, todo mundo quer que nos dividamos. O conflito e o confronto só são bons para o Presidente Bolsonaro. Quando eu vi aquela imagem em que ele andava a cavalo na Esplanada, eu que vivi um parte daquele período, lembrei-me do General Newton Cruz, que fechou o Congresso e fez com que os Deputados saíssem com as mãos para cima, em fila, em ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Era o famoso General Nini.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço que conclua, Deputado Gastão.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Vou concluir.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Quando vejo o General Augusto Heleno, um Ministro, defendendo isso, penso que é preciso lembrar que o General Heleno foi Chefe de Gabinete do General Sylvio Frota, o último militar de patente que tentou impedir que houvesse a abertura no País promovida pelo Presidente Geisel. Portanto, eu quero uma agenda.
Quanto a essa comoção de rua, acho que só vai ser boa para Bolsonaro. Bolsonaro tem nas Polícias Militares um esteio, um compromisso. E nós vimos ali o taco de golfe e aquela conversinha do Deputado do Rio com o policial militar. Nós sabemos como isso vai acabar. Portanto, precisamos agir e restaurar o nosso orgulho de ser brasileiro e a nossa alegria de ser brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, pelo tempo de Liderança pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. (Pausa.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, Deputado Edmilson, do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados. Eu quero, em nome da bancada feminina, das 77 Parlamentares, agradecer o apoio de todos os Líderes a este trabalho desenvolvido neste momento de pandemia. Quero também aproveitar a oportunidade para agradecer ao Presidente Marcos Pereira, que estava no Colégio de Líderes quando acertamos a votação deste projeto. Rapidamente o projeto foi aceito e incorporado à pauta por S.Exa. Reconheço que esta Casa tem feito todo um esforço em relação às votações importantes neste momento tão difícil para todos nós por causa da COVID-19, em especial no caso do auxílio emergencial para as mulheres.
O auxílio emergencial para a mulher que é chefe da família, que tem a liderança monoparental, com a possibilidade de pagamento em dobro é muito importante para essas mulheres, chefes de família, que cuidam dos seus filhos em situação de total dependência e com dificuldades. Lembro que nessas famílias as crianças não estão na escola, estão em casa. Há todo um problema do ponto de vista financeiro, econômico e de organização.
Quero fazer um registro sobre os dois projetos principais, o da Deputada Fernanda Melchionna e o do Deputado José Guimarães, com vários coautores. Deputados de diferentes partidos também acenaram para essa preocupação em relação ao recebimento indevido, em muitos casos pela autodeclaração de pessoas que não eram chefes de família, mas apresentavam o CPF dos filhos, crianças e adolescentes, para receber indevidamente o auxílio.
18:04
RF
Não posso deixar de registrar a preocupação que a bancada feminina e vários Deputados e Deputadas tiveram ao identificar o pagamento indevido em virtude de uma declaração mentirosa, com informações que não eram verdade e que tiravam duplamente o direito da criança, do jovem e logicamente da mulher na sua chefia e responsabilidade pela família. Nós votamos o texto. Quero agradecer ainda à Ministra Damares, à Secretária Cristiane, ao próprio Governo, que entendeu que nós havíamos feito um acordo para o veto no Projeto de Lei nº 873, de 2020, para fazer essa correção. Esse texto reforça a posição da mulher. O percentual mostra que, infelizmente, o maior número são mulheres líderes de família. O texto reconhece não só essa necessidade de um tratamento diferenciado, mas também permite, nos casos em que houver a guarda oficial para a família monoparental dirigida por homens, que isso seja reconhecido. Então, acho que avançamos muito na legislação.
Eu agradeço a todos os partidos que têm feito o encaminhamento de maneira positiva, apoiando este projeto, reconhecendo que o auxílio emergencial pode ser corrigido. Agradeço ainda ao Presidente da Caixa por toda a discussão em relação às possibilidades de correção administrativa. Quero destacar que o Ligue 180 deve fazer alterações para essa coleta da denúncia em relação à violência patrimonial. Eu tenho certeza de que vamos inclusive aprimorar a coleta de dados e, acima de tudo, garantir o direito e o respeito às famílias.
Finalizo agradecendo aos consultores Alan, Veríssimo e Daniele, da Secretaria da Mulher, e de maneira muito especial a todos os Deputados e Deputadas que nos ajudaram nesse processo de construção, inclusive a V.Exa., Sr. Presidente, no exercício da presidência. Em nome da bancada feminina, eu agradeço a sensibilidade à Câmara.
Faço um apelo ao Governo para que nos ajude e homologue este projeto tão logo seja votado no Senado.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parabéns pela vitória e pela luta incansável das mulheres nesta Casa em prol de todas as mulheres brasileiras.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Schiavinato.
Já lhe dou a palavra, Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma satisfação poder nesta tarde de terça-feira falar com V.Exas.
Hoje, em especial, eu vou tratar de alguns assuntos importantes para o desenvolvimento do nosso País neste momento de dificuldades que vivemos, momento atípico vivido também por todos os países, momento atípico vivido por toda a população do nosso planeta.
Inicialmente, em nome de uma comunidade, em nome de uma população, em nome daqueles mais antigos, em nome dos mais novos, quero prestar homenagem póstuma a uma família que perdeu um dos seus filhos, um ente querido que morreu durante esta pandemia vítima da COVID-19. A homenagem que quero prestar diz respeito a um cidadão ilustre de uma comunidade do interior do Estado do Paraná, que teve a oportunidade, durante grande período da sua vida, de servir ao Município de Iguaraçu, localizado pertinho de Maringá. Quero hoje prestar uma homenagem à sua família e diretamente a ele, que não pode estar aqui nos ouvindo, o Sr. Eunercio Borges Valeze, o Neguinho, que representa tantas pessoas no nosso País que tiveram suas vidas retiradas em função dessa pandemia.
18:08
RF
Neguinho era uma pessoa simples, querida por todos. Ele se dava bem com todo mundo, ajudou muito a sociedade, quando no passado meu pai, Armando Schiavinato, foi Prefeito do Município de Iguaraçu. Estava lá o Neguinho sendo solidário e prestando serviço à nossa comunidade. Ele continuou esse serviço na Prefeitura, pôde se doar à sociedade, à sua população, a seus amigos, procurando ajudar na administração pública do Município de Iguaraçu. Ele se dedicou à causa da formação da cidadania das pessoas, trabalhou no esporte, pois era esportista, ajudou a formar o caráter de jovens e adolescentes, preparando-os para o futuro na área esportiva. Nós o perdemos no final de semana.
Ele faleceu no Município de Joinville, mas era morador de Guaratuba, junto com sua esposa, Cida Bittencourt, e seus filhos. Ele teve sua vida ceifada por essa pandemia. Aqui fica registrado o agradecimento, em nome daquelas pessoas que passaram pela nossa cidade, de tantas famílias que conviveram com Eunercio Borges Valeze. Ele era uma família tradicional, de fibra, que trabalhava com a terra e no comércio e que ajudou no engrandecimento e no desenvolvimento do nosso Município. Eu falo em nome dos Prefeitos do passado e do Prefeito do presente. Em nome de muitas pessoas, agradeço à família de Eunercio Borges Valeze por tudo o que fez. Sou solidário a essa família que perdeu um ente querido nesta pandemia do coronavírus. Deixo registrado aqui o abraço apertado de toda uma sociedade à família do Neguinho, do nosso tão querido Eunercio Borges Valeze.
Sr. Presidente, ontem foi comemorado o Dia Mundial do Leite. Quero dizer à nossa sociedade, neste momento, que o dia do leite tem que ser comemorado todos os dias. Temos que ajudar os produtores rurais. O Governo Federal tem que direcionar políticas que atendam diretamente ao produtor rural, para que ele tenha a oportunidade de se consorciar com o seu rebanho, de poder confinar o seu rebanho. O semiconfinamento aumenta muito a produtividade do seu rebanho. Para que o produtor rural possa fazer uma ação como essa, aumentando a produtividade, ganhando na qualidade daquilo que produz — e produz com competência ao longo de tantos anos no interior do nosso Brasil, em especial no Estado do Paraná —, é preciso que haja programas de Governo, levando crédito com juros subsidiado a esse produtor rural, como se faz na Europa, como é feito na França, com a união dos produtores rurais e com o Governo procurando ajudar, dando incentivo à cadeia produtiva, para que haja aumento da produção da bacia leiteira e, automaticamente, aumento no consumo por parte de toda a população do território nacional. É preciso ajudarmos os produtores de leite. Este momento é fundamental para que possamos colocar recurso financeiro para a melhoria das propriedades rurais. Aqui em Toledo, tivemos a oportunidade de fazer isso quando estivemos como Prefeito, criando os condomínios do leite, que já vêm da administração anterior do grande Prefeito deste Município Derli Antônio Donin, dando sequência a esses condomínios do leite, dando oportunidade à bacia leiteira de ser mais produtiva, com a participação da Prefeitura, ajudando diretamente cada produtor rural. Na sequência implantou um programa fantástico, que deveria ser copiado por todo o nosso território nacional, que foi a pavimentação rural em parceria com o homem do campo. Hoje já são mais de 360 quilômetros de estradas vicinais rurais pavimentadas, possibilitando o escoamento da safra rural e a mobilidade das pessoas que moram nas propriedades rurais. Assim, as criança podem ir a uma escola de qualidade utilizando o transporte público e tendo aula durante todos os dias, porque a lama e a poeira não são mais problema para a vida das pessoas.
18:12
RF
É preciso ajudar as famílias do interior, ajudando o produtor rural na sua condição de circulação, de ir e vir, na possibilidade da sua produção sair da sua propriedade, de não perder 1 litro de leite em momentos de chuva, que dificultam muito o trabalho do produtor rural. É preciso que haja programas de Governo para que possamos ajudar toda essa nossa sociedade.
Faço um agradecimento ao Governo Federal pelo projeto aprovado pelo Congresso Nacional — pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Neste final de semana tivemos a liberação da segunda parcela, através da Portaria nº 1.448, de 2020, de ajuda financeira aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas de todo o nosso Brasil. Em especial no Município de Toledo, a Unidade de Saúde Bom Jesus recebeu 1 milhão e 793 mil reais para ajudar neste momento importante de combate a esta pandemia no nosso Brasil.
Obrigado ao nosso Presidente! Obrigado ao Congresso Nacional! Obrigado ao Ministro da Saúde! Obrigado a todos que estão gerenciando os recursos para a saúde para ajudar a nossa comunidade!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Schiavinato.
Com a palavra o Sr. Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero informar e comentar que o veto do § 6º do art. 4º da lei que definiu o auxílio financeiro a Estados e Municípios difere entre o art. 2º e o art. 4º, com dívidas com a União. A União já diz que não vai cobrar dos Estados o não pagamento. E isso vai beneficiar somente quatro Estados brasileiros, com 82% dessa dívida, sobretudo os Estados maiores do País. No art. 4º, que fala sobre a dívida dos Estados com os bancos, inclusive os multinacionais, foi vetada a parte em que a União não cobraria de Estados e Municípios.
18:16
RF
Então, são dois tratamentos diferenciados. Eu pondero a esta Casa — discutia hoje com o meu partido, o PDT — no sentido de que essa discriminação não pode haver. Peço ao Ministro Paulo Guedes a reavaliação dessa questão, porque os Estados que não são endividados não podem sofrer com esse veto feito pelo Presidente Bolsonaro.
Então, eu queria só ponderar a esta Casa no sentido de que precisamos avaliar melhor esse veto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Mauro.
Com a palavra o Deputado Fábio Henrique.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, aproveito para cumprimentar, na pessoa de V.Exa., o Parlamento brasileiro, que tem dado exemplo de trabalho, de luta, de dedicação em favor do nosso povo, Parlamento liderado pelo Presidente Rodrigo Maia.
Quero, Presidente, fazer aqui um apelo — muitos colegas Parlamentares também já o fizeram — para a prorrogação do auxílio emergencial. O auxílio emergencial de 600 reais, aprovado por esta Casa, tem sido a salvação de milhões e milhões de brasileiros que não têm nada para comer, porque estão sendo impedidos muitas vezes de exercer a sua atividade profissional.
Portanto, Presidente, eu trago do meu querido Sergipe, no Nordeste brasileiro, um cumprimento a V.Exa. e um apelo para que o Governo do Presidente Bolsonaro prorrogue o auxílio emergencial e não reduza o valor dele, de 600 reais, até que as pessoas possam exercer com normalidade as suas atividades profissionais, até que o pai e a mãe de família possam ganhar honestamente o pão de cada dia para sustentar os seus filhos.
Prorrogação já do auxílio emergencial, em nome das pessoas que mais precisam no nosso País!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcos Pereira. Eu falo em nome da União de Ciclistas do Brasil — UCB, mas falo na condição de ex-Prefeito e na condição de arquiteto e urbanista.
Em todo o mundo, a humanização das cidades leva em conta a necessidade de priorizar pedestres e ciclistas. Nós temos a necessidade de implantar no País, particularmente nas grandes metrópoles, sistemas cicloviários articulados aos demais sistemas de modo a possibilitar a integração. No entanto, em momento de pandemia, com mais de 30 mil mortos na data de hoje, é inadmissível que o Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera o Código Nacional de Trânsito, seja colocado em regime de urgência.
Entre outras medidas, a validade da Carteira Nacional de Habilitação alcançará 10 anos. Hoje, são 5 anos. Imagino o exame médico sendo realizado por qualquer clínica, inclusive as não credenciadas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Imagino as possibilidades de fraude de concessão de habilitação para pessoas com dificuldades de visão ou com doenças que possam provocar paradas em momento de trânsito. De 20 para 40 pontos é o que vai ser exigido de multas e atos que ferem o Código Nacional exatamente para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Então, são pontos muito melindrosos.
18:20
RF
Concluo, Presidente, dizendo que todas as leis podem ser aperfeiçoadas. Nesse caso, estaremos colocando em risco a segurança da população. Não há necessidade de urgência para o tema num momento tão duro, tão doloroso da vida nacional. E isso pode representar, além de fraudes, mortes e muitos politraumatizados com o aumento de acidentes, particularmente envolvendo ciclistas como vítimas.
Então, em nome da humanização das cidades, parabenizando a União de Ciclistas do Brasil, eu faria um apelo, Presidente, à Mesa Diretora para que não paute a urgência do PL 3.267/19.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia 3 de junho, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 923, 927, 932 e 944, de 2020; e Projeto de Lei nº 1.985, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 18 horas e 21 minutos.)
Voltar ao topo