Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
(Tabelamento de Preços e Requisição de Estoques de Medicamentos Sedativos e outros)
Em 3 de Junho de 2020 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a 40ª Reunião da Comissão Externa das Ações de Enfrentamento ao Coronavírus no Brasil, com o tema Tabelamento de preços e requisição de estoques de medicamentos sedativos e outros para o tratamento da COVID-19.
Aqui ao meu lado, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, está a nossa Relatora, Deputada Carmen Zanotto. Remotamente estão os outros Deputados da nossa Comissão Externa.
Os convidados de hoje são os Srs. Fernando de Moraes Rego, Secretário Executivo Substituto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos — CMED, da ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Heber Dobis Bernarde, Consultor de Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS; Andrey Vilas Boas de Freitas, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Geanluca Lorenzon, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia; Walban Damasceno, Presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde — ABIMED e Presidente da Aliança Brasileira das Indústrias de Inovação e Saúde; Nelson Mussolini, Presidente do Sindicado da Indústria de Produtos Farmacêuticos — SINDUSFARMA; Renato Alves, Presidente da Hipolabor Farmacêutica; e Leonisa Obrusnik, Diretora do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Está conosco, também, a assessoria técnica da ANVISA.
Esta audiência pública tem o objetivo de entender os principais gargalos e dificuldades no fornecimento de sedativos e anestésicos, medicação que está sendo utilizada, Deputada Carmen Zanotto, em todas unidades de terapia intensiva, não só no Brasil, mas em todo o mundo, no enfrentamento à COVID-19.
Devido à característica da doença, há uma necessidade absoluta de sedação para melhoria e controle respiratório, na utilização de respiradores. Inúmeras queixas, demandas e denúncias chegaram à nossa Comissão, acerca da dificuldade dos gestores públicos e privados no campo da aquisição destes medicamentos, não só pela dificuldade da aquisição, mas também pela dificuldade dos preços. Os preços saíram totalmente do controle. Independentemente do aumento do dólar, o aumento de preço apresentado pelos diversos distribuidores tornou praticamente inviável a aquisição. Algumas distribuidoras declinam de atas de licitações já realizadas e colocam outros preços para os produtos serem adquiridos.
Nós, aqui pela Comissão, queremos entender qual é a situação vigente no País e de que forma podemos auxiliar na solução desse problema, para que as pessoas possam ser atendidas. São denúncias diárias, feitas também nos jornais, de unidades de saúde, de pacientes e de médicos que deixam de trabalhar em UTI. Relatam a falta de medicação e a falta do tratamento adequado. Este é o motivo desta audiência pública.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, Deputado Dr. Luizinho, rapidamente quero saudar nossos convidados e dizer que não só os serviços que estão atendendo os pacientes com COVID-19 relatam essa dificuldade, mas também os serviços de rotina e aqueles que não podem parar, como, por exemplo, o serviço de hemodiálise. Eles relatam que o custo da Heparina é 9 reais e 24 centavos, e eles estão adquirindo o frasco-ampola por 21 reais, uma alta de 127%. Além disso, há dificuldade de aquisição.
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Com o exemplo da Heparina, aponto a importância da manutenção de todos os serviços de saúde, em especial os serviços de saúde que precisam ser mantidos para o atendimento da nossa população, além do acolhimento adequado dos pacientes com COVID-19, que devem ter acesso aos insumos estratégicos e, em especial, aos medicamentos.
Eu encerro por aqui, para que primeiramente possamos ouvir os nossos convidados e fazer os questionamentos, após a exposição deles. Gostaria que eles pontuassem, se possível, esta questão: quais são as dificuldades? Matéria-prima, logística, dólar? Ou se trata do momento em que o mundo vive, que está gerando essas dificuldades?
Nossa intenção, nosso interesse e nosso desejo é garantir, com qualidade, segurança e preço adequado, o fornecimento dos produtos para a rede hospitalar pública, filantrópica, privada, prestadora de serviços do nosso País, buscando, assim, a segurança para os profissionais que atuam na área da saúde, dando a eles condições de ter acesso aos seus insumos estratégicos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen.
Eu convido para fazer o uso da palavra, por até 10 minutos, a Sra. Leonisa Obrusnik. Hoje, como temos um número grande de convidados, peço a todos que se atenham aos 10 minutos. A Sra. Leonisa Obrusnik é Diretora de Suprimentos do Hospital Alemão Oswaldo Cruz e está representando aqui a ANAHP — Associação Nacional de Hospitais Privados.
Eu represento a ANAHP. A ANAHP, que é Associação Nacional de Hospitais Privados do Brasil, possui 122 hospitais associados. Nós fizemos uma pesquisa entre os associados e chegamos a alguns dados muito importantes acerca dos medicamentos que são segmentos da sedação e dos medicamentos que são bloqueadores musculares.
Nós temos os bloqueadores musculares, que são os principais medicamentos utilizados na COVID-19, para pacientes que ficam entubados. Nós temos, dentro deles, cinco drogas que foram levantadas dentro dos hospitais, e 81% dessas drogas estão em falta no mercado. Então, é muito relevante esse dado, porque realmente representa as drogas principais no uso da COVID-19.
Essas drogas também tiveram um aumento muito importante. Nós temos, dentro dessas drogas, duas que tiveram um aumento superior a 100%. A droga que tem o maior consumo teve um aumento de 120% no mercado.
Quanto aos medicamentos que nós chamamos de sedação, que também fazem parte do rol desses medicamentos utilizados no dia a dia da COVID-19, nós temos três drogas que também estão em falta; 82% dos hospitais referiram que não estão sendo localizadas para compra. E esses produtos tiveram um aumento ainda maior.
Eles estão com um aumento próximo a 200%, que são extremamente relevantes para o custo neste momento da pandemia, quando dentro dos hospitais há um consumo importante de drogas que diferem um pouco daquelas utilizadas no tratamento do dia a dia, porque são usadas em alta escala.
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Nós também buscamos em diversos laboratórios, mas não há mais a droga para disponibilizarem. Alguns laboratórios possuem uma quantidade ainda pequena e estão tentando atender o mercado de forma coesa, com uma demanda equilibrada, para que todos possam ter o produto, mas alguns laboratórios realmente já não possuem a droga.
Nós ainda não temos esta informação: se para essas drogas já não há mais o princípio ativo para se fazer a produção, ou se realmente já não há mais o produto disponível na prateleira para fazer a entrega.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado à Sra. Leonisa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ainda não está sendo compartilhada a apresentação. Temos a sua imagem, mas não a da apresentação.
(Pausa.)
Em primeiro lugar, bom dia a todos os participantes! Em nome do Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Sr. Alberto Beltrame, cumprimento os Deputados presentes e os que participam por meio virtual.
Quero relatar que é um momento muito oportuno temporalmente para discutirmos, porque nós estamos pautando este tema pelo menos nas últimas duas ou três semanas com muita intensidade nas reuniões do colegiado do CONASS. É um assunto que foi levado inclusive para o Gabinete de Crise do Ministério da Saúde nesta semana e causa extrema preocupação para os gestores das Secretarias Estaduais, no caso os Secretários Estaduais de Saúde.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Temos três componentes bem conhecidos da assistência farmacêutica: componente básico, componente estratégico e componente especializado. Eles têm formas de organização, de financiamento e de aquisição distintas. Esses três componentes têm políticas pactuadas no âmbito tripartite e são componentes gerenciados pelo Ministério da Saúde no âmbito do Departamento de Assistência Farmacêutica. O financiamento varia entre financiamento tripartite e federal, a depender do grupo em que o medicamento está alocado.
Temos um grupo de medicamentos que são os medicamentos da oncologia, para os quais o financiamento é 100% federal, feito por meio do ressarcimento APAC/Onco. A responsabilidade de programação e de aquisição são dos hospitais de referência CACONs (Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) e UNACONs (Unidades de Assistência de Alta Complexidade).
Algo não muito diferente acontece com os medicamentos de uso hospitalar. Hoje, quanto a esses medicamentos, todo elenco utilizado em âmbito hospitalar é de responsabilidade de aquisição do próprio hospital. Nos casos em que os hospitais são da gestão direta de Estados e Municípios, obviamente as Secretarias Estaduais e Municipais são as responsáveis pelo processo aquisitivo que abastece esses hospitais. É justamente nesse grupo de medicamentos, que hoje é o objetivo de discussão desta reunião, que está o nosso maior problema. Não temos uma situação muito diferente da apresentada pelo setor privado.
Há pelo menos três semanas começamos a receber relatos de algumas Secretarias, em especial de Secretarias da Região Norte que tiveram bastante dificuldade de abastecimento desses medicamentos utilizados no processo da intubação orotraqueal para ventilação mecânica. Houve alguma forma de apoio do CONASS no sentido de agilizar algum remanejamento e abastecimento emergencial para evitar que casos graves não ficassem sem esse produto. Porém, nas últimas duas semanas, os pedidos de apoio, as solicitações das Secretarias ao CONASS começaram a aumentar, o que acendeu uma luz vermelha, é óbvio, em toda a Diretoria do Conselho e nos fez também buscar informações de todas as Secretarias para entender como está a situação no âmbito dos Estados.
Este levantamento foi feito nesta semana, na segunda-feira. Eu vou apresentar esta tabela. Isto evidencia bastante o quanto grave está a situação. Foram 25 Secretarias Estaduais que responderam aos questionamentos, entre as 27.
Se considerarmos 25 Secretarias como 100% da nossa amostra, por exemplo, só o primeiro medicamento, que é um bloqueador muscular, está em falta em 24 delas. Podemos fazer esta análise também: se somarmos, dos 52% para cima, pelo menos 11 medicamentos estão em falta em mais da metade das Secretarias que responderam ao questionário. Isso é muito grave. A falta de medicamento para a indução da sedação, a anestesia e o relaxamento muscular pode inviabilizar o processo de instituição da ventilação mecânica.
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Então, precisamos urgentemente entender o que está acontecendo e, de maneira coletiva, construir as estratégias para minimizar o impacto dessa falta, porque invariavelmente teremos de nos acostumar a ver notícias sobre situações em que teremos todo o arsenal de insumos necessários para o processo de intubação, e, por falta de alguns medicamentos, o processo será inviabilizado. Não adianta ter só um tipo de medicamento. Alguns medicamentos têm ações diferentes e tempos de ação diferentes. Para cada caso há um tipo de sedativo diferente, mas, obviamente, a equipe consegue fazer com o que tem.
Não é falta de recurso financeiro. As Secretarias estão preparadas para comprar e têm a intenção de comprar, porém existem alguns problemas apontados pelas Secretarias, entre eles problemas com fracassos e licitações desertas. Invariavelmente, há a justificativa de falta do produto no mercado. Algumas atas de registro de preço já estão com atraso na entrega, o que pode ocasionar algumas faltas pontuais em determinados estabelecimentos. Não menos importante, existe a alta dos valores. Há relatos de Secretarias de que, para alguns produtos, encontraram valores de mercado muito superior ao que regulamenta a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). Isso inviabiliza qualquer tipo de aquisição.
Obviamente, entre a vida e a morte, o gestor coloca o seu CPF no papel e acaba comprando nessas condições, o que depois acarreta consequências perante os órgãos de controle, porque ele vai ter de se responsabilizar por esses preços que estão sendo ofertados. A situação é grave. Temos que urgentemente, de forma coletiva, achar quais são as saídas.
Diante desse cenário, o CONASS enviou um ofício ao Ministério da Saúde solicitando apoio, porque entende que o Ministério, nessa situação, tem mesmo de apoiar as ações. A responsabilidade de aquisição é das Secretarias Estaduais e Municipais e de hospitais, porém, de forma coordenada e central, o Ministério da Saúde pode apresentar condições para ajudar todas as Secretarias.
O assunto foi discutido como prioridade na reunião no Gabinete de Crise nesta semana. Algumas ações pontuais foram feitas pelo Ministério da Saúde e já deu o encaminhamento de, por exemplo, reunir-se com a ANVISA e com representantes da indústria, também para entender o que está acontecendo. Não menos importante, adicionalmente a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) demonstrou total apoio a essa situação e já nos informou que está em contato com países vizinhos para ver qual é a situação nesses países e tentar algum tipo de auxílio para minimizar essa situação que passou a ser, nos últimos dias, de extrema prioridade nas ações de combate à pandemia da COVID-19.
A construção é coletiva. Eu acho que, se não houver esforço mútuo de todos, será difícil termos alguma resolutividade imediata.
Justamente por isso, o Conselho fica à disposição para trabalhar, na hora que for, no dia que for, no formato que for, desde que seja para ajudar as Secretarias Estaduais de Saúde a resolver essa situação.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Heber.
A apresentação da Sra. Leonisa e a apresentação do Sr. Heber são o retrato do que chega a esta Comissão. As nossas ações aqui são baseadas nas demandas originárias da sociedade brasileira. Por isso fizemos questão de tomar a atitude de sair na frente, convidando-os, para ver de que forma conseguimos chegar a um entendimento no nosso País.
Eu gostaria de ouvir agora o Sr. Walban, Presidente da ABIMED, para que possa nos colocar qual é a situação neste momento. Na sequência, passarei a palavra ao Sr. Nelson, para ouvirmos o posicionamento da indústria farmacêutica. Ouvirei os Srs. Walban e o Nelson, e na sequência chamarei o Sr. o Renato Alves. Depois retornarei, para ouvirmos os órgãos de controle da ANVISA, do Ministério da Justiça e do Ministério da Economia.
O SR. WALBAN DAMASCENO - Bom dia, Deputado Luizinho, Deputada Carmen Zanotto e todos os demais Deputados. Eu queria agradecer a oportunidade.
Eu sou o Presidente da ABIMED — Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde. Sou também Presidente do conselho da aliança do nosso setor, que reúne a ABIMED, a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial — CBDL e também a distribuição de material médico-hospitalar através da ABRAIDI — Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde.
O nosso setor, especificamente, Deputados, é responsável por toda a parte de produção, distribuição e importação de tecnologia médica. Não estamos diretamente correlacionados com o tema específico que está sendo apresentado, mas as dinâmicas de mercado muitas vezes são semelhantes — acredito que o Nelson vai poder explicar muito bem o que está acontecendo.
No nosso caso, especificamente, neste momento nós passamos pela questão da falta dos EPIs e dos respiradores. Acho que agora estamos encaminhando para, vamos dizer assim, uma estabilização desse novo mundo que estamos vivendo. Tenho informações de que, em relação aos EPIs, os preços já começam a se estabilizar, com um declínio. Respirador é uma coisa mais complicada, pois há uma demanda mundial correndo atrás desse tipo de equipamento, mas também parece que já está chegando muita coisa. As coisas começam a se estabilizar.
Em relação ao aumento de preço, foram identificados, na área de respiradores, muitos escândalos. Eu acho que isso não é exatamente uma questão de efeito e causa de mercado. Acho que isso tem que ser investigado pela Justiça e tem que ser investigado pela Polícia para verificarmos e apurarmos os escândalos que estão sendo colocados.
Desse modo, eu gostaria de complementar dizendo que, no nosso setor, tirando essas duas exceções, nós não estamos identificando falta de produtos, nós não estamos identificando nenhum tipo de aumento que seja além daquilo que seria razoável, considerando toda a variação cambial que está ocorrendo e considerando as dificuldades com transporte que estão ocorrendo também. O custo do frete aumentou muito. Já estivemos, inclusive, em reuniões com o Ministro Tarcísio porque estávamos com dificuldade de transporte aéreo para as Regiões Norte e Nordeste, com um preço muito alto. Quando existia o transporte, o custo era muito alto.
Desse modo, na área de tecnologia médica, a situação está bem controlada.
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Eu gostaria de colocar que nós temos feito reuniões com alguns Deputados desta Comissão para debater as dificuldades pelas quais o nosso setor está passando. Nós representamos, dentro desse grupo de associações, mais de 600 empresas que fabricam, importam, distribuem e revendem produtos. E, neste momento, a nossa situação é muito crítica, porque as cirurgias eletivas não estão sendo realizadas. Procedimentos como exames e consultas, fora aqueles que estão mais conectados com a questão da COVID, também estão parados.
Tivemos um aumento extraordinário decorrente da variação cambial, algo não previsto, pois a oscilação do dólar afeta. Isso não é só para produtos que são 100% importados; produtos nacionais costumam ter entre 30% e 60% de componentes importados. Se for eletrônico, 60% de insumos importados. O frete internacional e nacional, como eu já disse, subiu muito, mais notadamente o frete aéreo, principalmente.
Estamos tendo custos adicionais, e não poderia ser diferente. Estamos praticando os protocolos de proteção dos nossos trabalhadores, inclusive aqueles trabalhadores da nossa área que vão para dentro dos hospitais prestar manutenção de equipamentos e fazer treinamentos. Essa é uma dificuldade que nós temos.
Trata-se de um setor com grande dispersão. Desses mais de 600 associados que nós temos, 80% são pequenas e médias empresas, que hoje estão sofrendo muito com a falta de liquidez, sejam empresas que fabricam, sejam distribuidores. Há falta de liquidez no mercado porque as cirurgias caíram. As vendas também caíram muito. Nós estamos tentando manter a operação. Algumas fábricas estão funcionando. Somos um setor essencial. Temos que continuar fabricando aqueles produtos que são para o enfrentamento da COVID. A questão é que o acesso ao crédito para essas empresas ainda está muito difícil. Quando conseguem alguma coisa, a taxa de juros está fora da realidade. Além disso, as garantias que são solicitadas — as garantias reais para uma empresa que está num momento de dificuldade como este — não fazem o menor sentido.
Então, o que eu gostaria de passar para vocês é que, do ponto de vista de abastecimento e do ponto de vista de preços, o nosso setor está o.k., mas quero chamar a atenção de vocês para o fato de que o nosso setor passa por dificuldades. O nosso setor é muito importante. Nós somos uma cadeia muito sensível. Por isso, criamos essa aliança. Nós pegamos diagnóstico, produção, distribuição e revenda, e formamos essa aliança, porque acreditamos que nenhuma concorrente é mais forte do que o seu elo mais fraco. Portanto, nós tentamos fortalecer toda a cadeia para que não haja disrupção.
Temos conversado muito com as associações de hospitais. Conversamos muito com a ANAHP. A Leonisa está aqui, mas temos conversado muito com o Marco Aurélio, que está liderando essas conversas com Parlamentares, através da ANAHP e de outras associações. Estamos juntos para poder mitigar problemas como esses que vocês estão apontando aí. Nós da indústria de tecnologia médica nos adiantamos com os hospitais nessas reuniões para tentar antecipar problemas. Neste momento, eu diria para vocês que está equilibrado. Espero que continue assim.
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Minha fala é no sentido de que possam ajudar o nosso setor nessas dificuldades, porque nossas empresas estão na iminência de quebrar, de fechar. Isso vai gerar desemprego, vai mexer com essa sensibilidade da cadeia, e, aí sim, podemos ter problema de desabastecimento e queda da competição.
O nosso setor é muito amplo: nós temos mais de 70 mil itens registrados na ANVISA, são muitas empresas competindo, os produtos vêm de diversos ofertantes. Isso é bom, é saudável. Então, nós temos que prezar o funcionamento do nosso sistema, para que essas empresas tenham fôlego para atravessar esta crise e possamos, ao final dela, manter o número de empresas em competição, ofertando produtos em licitações públicas, vendendo produtos nos hospitais privados.
Nós chegamos, com a nossa rede de distribuição e revenda, às mais diversas localidades do País, aos hospitais pequenos, sejam municipais, sejam privados, aos rincões do Brasil. Atendemos as grandes capitais, as grandes cidades, mas os nossos produtos também estão disponíveis em várias outras localidades. Há uma dispersão regional importante. Ressalto a importância significativa, localmente, dos pequenos revendedores, distribuidores e até mesmo fabricantes. Eles estão ali presentes e são muito importantes para a economia local de cada região.
Dessa maneira, eu coloco o nosso setor à disposição de vocês. Se eventualmente for identificado algum problema que nós não estamos apontando agora, a não ser essas duas exceções que eu mencionei anteriormente, estaremos à disposição de vocês para debater e mitigá-lo. Temos que enfrentar esta crise, que é muito difícil.
Gostaria também, aproveitando o finalzinho do meu tempo, de chamar a atenção de vocês, porque estamos enfrentando esta onda, mas uma segunda onda virá enquanto nós não tivermos a solução definitiva, que é a vacina. Eu gostaria de registrar, de novo, que somos do ramo de tecnologia médica, fazemos parte do programa de imunização do País. Contribuímos com isso. Gostaria de chamar a atenção de vocês para o nosso próximo desafio, que será a corrida pelas vacinas. No momento em que existir uma vacina e o mundo todo estiver correndo atrás dela e dos insumos para produzi-la, teremos que estar preparados, para que nós possamos fazer uma vacinação em massa, obviamente respeitadas as faixas de prioridade da população que será vacinada.
Nós temos que prestar muita atenção nisso, senhores. Temos que verificar como está o nosso programa de imunização, que sempre foi um orgulho brasileiro. Se havia algo na saúde de que sempre nos orgulhávamos, quando íamos para o exterior e contávamos o que era o nosso sistema de saúde, era o nosso programa de imunização e erradicação de doenças nas mais distantes regiões. Eu me lembro de fotos do pessoal do programa de imunização naquelas voadeiras no meio da selva, com a vacina no isoporzinho e a seringuinha do lado, levando isso para as mais diversas localidades do País.
Eu acho que temos, sim, que nos preocupar com o quadro hoje. A situação é muito grave. Mas países que estão enfrentando bem isso já indicaram a próxima fronteira, que é a questão da vacinação e o fortalecimento do sistema de saúde. Eles estão olhando para frente.
Vamos ver um acirramento da pressão e do confronto entre Estados Unidos e China pela liderança da cadeia de suprimentos no mundo, e, notadamente, os países que querem proteger sua economia no futuro vão ter que fortalecer seu sistema de saúde.
Sistema de saúde será um componente importante, porque essa não será a primeira pandemia. Cientistas já têm previsão de que outras virão. Então, se queremos proteger a nossa economia, o sistema de saúde vai ter que ser forte, porque esse é o futuro e essa é a movimentação que enxergamos para frente.
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Então, era essa a mensagem do nosso setor que eu queria deixar para vocês. Colocamo-nos à disposição, Deputado Luizinho. Já tivemos oportunidade de conversar com V.Exa., com a Deputada Carmen também, na última sexta-feira, e com outros Deputados, como o Deputado Pedro e o Deputado Hiran. Gostaríamos de conversar com outros mais e explicar o que é o nosso setor, explicar as nossas dificuldades e dizer que é um desafio produzir tecnologia médica no Brasil e é um desafio importar isso.
Acho que temos que incentivar investimentos produtivos no Brasil. Os países vão correr atrás disto: fortalecimento das suas áreas de produção. Vamos ter que saber fazer isso com muita inteligência. O Brasil não vai conseguir produzir tudo, mas muitas coisas poderemos produzir mais e melhor. Então, a barreira regulatória para inovação é algo importante a se pensar.
Enfim, eu estou à disposição para, numa próxima oportunidade, resolvendo-se essa situação pontual de que estamos tratando hoje, tratarmos, num contexto mais amplo, de como o setor pode enfrentar as dificuldades e olhar para o futuro. Temos de parar de olhar pelo retrovisor. É óbvio que há vidas envolvidas, há um monte de coisas que não estamos conseguindo mitigar neste momento. Estamos correndo para apagar incêndio. Mas, em determinado momento, temos que olhar para o futuro, dirigir olhando para frente e não para o retrovisor. É preciso olhar para o futuro, para como o nosso País vai se preparar para o que está pela frente.
O que está por vir não vai ser fácil, não vai ser moleza, mas tenho certeza de que somos um grande País, e o nosso setor é lutador, possui muita inteligência, muita garra. Com os hospitais, as empresas produtoras, a indústria, a rede de distribuição, todo mundo junto, eu tenho certeza de que conseguiremos superar isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Walban, pela sua participação.
Antes de passar a palavra para o Nelson, quero deixar registrado para o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, o Deputado Antonio Brito, que está aqui conosco, que eu tenho o Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, que cria as empresas estratégicas de saúde. Tenho certeza absoluta de que, com o apoio da ABIMED e do SINDUSFARMA, vamos dotar este País, o nosso Brasil, de indústrias farmacêuticas, de indústrias da área médica, que vão garantir a soberania do nosso País para os próximos anos.
Não é possível, Deputada Carmen, que o Brasil, com 210 milhões de habitantes, mantenha, na área de saúde, essa dependência externa que existe hoje. As empresas brasileiras que produzem, que desenvolvem tecnologia são verdadeiras heroínas por enfrentar as maiores dificuldades: um sistema regulatório difícil, autorizações difíceis, falta de financiamento para essa indústria. Nós vamos brigar, e as empresas estratégicas de saúde vão ser, com certeza absoluta, garantia da soberania nacional, pois hoje o mundo moderno está provando que a grande guerra vai se travar no campo biológico e não no das armas nucleares. Precisamos dotar a nossa indústria de todo o nosso apoio.
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Eu vou, num primeiro momento, falar sobre o que a Leonisa e o Heber falaram. Primeiro, pelas informações que eu tenho das indústrias farmacêuticas — há uma indústria aqui que depois pode complementar essas informações —, não está faltando matéria-prima. Nós tivemos um problema no começo, quando houve um lockdown na Índia, que é um grande fornecedor de matéria-prima, mas não está faltando matéria-prima. O que houve realmente no nosso País e no mundo inteiro foi um aumento muito grande da demanda por esses produtos. Isso realmente aconteceu.
Temos também informação de que nossas fábricas estão trabalhando para atender a toda essa demanda. Pontualmente houve alguns problemas, mas sabemos que isso se deveu ao aumento extraordinário do uso desses produtos em razão da COVID-19 — este é um momento extraordinário e temos que ter isso muito em mente. Esse é o primeiro problema que temos que enfrentar.
Quanto ao problema de preço, realmente isso nos chama a atenção. O Fernando Rego está aqui e vai poder explicar a questão melhor. Se está havendo um aumento de 200% acima do preço CMED, acima do teto de preço, há necessidade de se fazerem as devidas denúncias, porque não é essa a postura da indústria farmacêutica estabelecida no Brasil.
A postura da nossa indústria sempre foi atender o preço determinado pela CMED. Isso traz uma série de problemas que teremos que pontuar daqui a pouco, mas há hoje no País uma legislação que determina o preço máximo, o preço de fábrica com que podemos vender os nossos produtos, o teto de preço. Nós não podemos vender acima disso. Se alguém está vendendo mais caro, tem, sim, que ser denunciado. Se está havendo algum abuso, há toda uma lei de proteção ao consumidor, toda uma lei de proteção de mercado, há o nosso órgão de proteção de mercado, que é o CADE. Então, isso tem que ser denunciado ao CADE, deve ser denunciado às autoridades, e a própria CMED tem instrumentos para penalizar quem faz esses abusos no mercado.
Eu não tenho a mínima dúvida de que, na indústria, esse tipo de abuso não está ocorrendo. O que pode acontecer, sim, é que, no momento em que a demanda estava muito mais baixa, havia um desconto maior nos produtos; a partir do momento em que a demanda subiu e os preços internacionais dispararam, pode ser, sim, que esses descontos tenham diminuído. Mas eu não posso acreditar que havia um desconto de 200% no preço do produto e, por isso, houve um aumento de 200%. Alguma coisa precisa ser, aí sim, investigada. Eu não tenho a mínima dúvida de que isso está acontecendo.
Temos de entender também por que tudo isso está acontecendo. Por que há, por exemplo, falta de heparina, como foi relatado?
Há falta de heparina, sim, no País. Acho que temos no Brasil, se não me engano, dois ou três produtores de heparina. Por quê? Porque esse produto teve seu preço achatado de uma forma extraordinária. Mas, quando houve um problema internacional de contaminação das fábricas de heparina na China, o preço do produto explodiu, e no Brasil nós não conseguimos acompanhar isso.
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Infelizmente, Deputados, 95% da matéria-prima que está nos nossos produtos é importada, e o nosso último reajuste de preços ocorreu em março de 2019, quando o dólar estava a 4 reais e 3 centavos. Nós estamos há 14 meses sem reajuste de preços. Haveria um reajuste de preços em março, que infelizmente foi postergado por 60 dias, e agora estão querendo postergá-lo mais ainda, o que só vai piorar essa situação de desabastecimento e falta de produto, eu não tenho a mínima dúvida.
Não me refiro aos produtos sobre os quais estamos conversando aqui, porque esses produtos as indústrias estão empenhadas em entregar à população e o farão. Mas há uma série de produtos cuja rentabilidade está comprometida, como os senhores podem imaginar, já que nós comprávamos produtos com o dólar a 4 reais e 3 centavos e estamos comprando produtos agora com o dólar a 5 reais e 70 centavos ou 5 reais e 80 centavos — está havendo esta semana uma baixa no câmbio, mas sabemos exatamente que esses custos permanecerão e serão aumentados.
Houve inclusive, Deputado, um aumento no preço da matéria-prima em dólares. Por que houve esse aumento? Por uma questão de oferta e procura. Houve uma procura mundial por toda a matéria-prima, e isso causou um aumento de preço.
Também estamos enfrentando em nosso País um problema seriíssimo de frete. Para os senhores terem uma ideia, foi reportado ao SINDUSFARMA que nós pagávamos no frete da Ásia para o Brasil 2 dólares o quilo e agora estamos pagando 15 dólares o quilo. Tudo isso impacta o preço de produto.
Além disso, a indústria farmacêutica não demitiu um funcionário e cumpriu as suas obrigações trabalhistas, reajustando o salário dos empregados, o que aconteceu agora em 1º de abril, pelo INPC. Nós recompusemos o poder de compra dos trabalhadores da indústria farmacêutica.
Nossos custos estão aumentando, e há esse congelamento de preços, o controle de preços. O Fernando vai poder ser testemunha disto: hoje o Brasil tem os menores preços de medicamentos do mundo. Isso um dia iria trazer problemas, infelizmente.
Eu não quero mostrar a apresentação que mandei para não tomar muito tempo, mas depois os senhores podem dar uma olhada nela. Ali constam as variações de preços. Nós tivemos, de 2012 para cá, para os senhores terem uma pequena ideia, um reajuste de preços abaixo da inflação oficial do País. A nossa média de reajuste de preços foi 45%. Nos produtos que estão sendo discutidos aqui, o reajuste foi só de 32%, porque eles estão numa categoria de pouca concorrência. O IPCA do período de 2012 a 2019 foi 56%. Para os senhores terem uma ideia, os planos de saúde, nesse mesmo período, subiram 123%.
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Por exemplo, estamos com problema em relação à heparina e tivemos um problema muito sério no passado com o Benzetacil. Todo mundo ficou sabendo do problema com a penicilina G potássica. Na gestão do Ministro Ricardo Barros, foi até editada uma medida provisória para ajustar o preço desses produtos. Estamos começando uma crise muito grande de sífilis congênita no nosso País por falta de reajuste preço.
Então, o congelamento de preço é uma medida artificial que gera, no decorrer do tempo — agora nós estamos pagando a conta do congelamento de preço e do controle excessivo dos nossos preços —, a diminuição da concorrência e uma redução no fornecimento de produtos à população. Infelizmente, Deputados, nós vamos enfrentar problemas sérios se nós não tomarmos a atitude de deixar esse mercado um pouco mais livre. Nós precisamos fazer isso. Alguns produtos precisam, sim, de um olhar do Governo, mas querer congelar, controlar todos os preços vai levar à falta de produtos.
A indústria farmacêutica estabelecida no Brasil, os empresários que aqui estão, tantos os nacionais quanto os internacionais, são representados pelo SINDUSFARMA, que não pauta a sua defesa pela origem do capital. Defendemos o capital que se encontra no País. Eu já tive a oportunidade de expor isso ao Deputado Antonio Brito. Nós defendemos o capital que aqui está, que aqui paga impostos.
Aliás, os impostos mais altos do mundo para medicamentos são os brasileiros. Nós pagamos 31% de imposto sobre os medicamentos no nosso País.
Essa indústria que paga esse imposto gera muito emprego. São 100 mil empregos diretos e mais de 1 milhão de empregos indiretos, segundo os números da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias — ABRAFARMA. Então, nós damos uma contribuição ao nosso País muito grande, mas o olhar que se tem sobre a nossa indústria, infelizmente, é muito pior do que olhar que se tem para a indústria bélica.
Fala-se muito em lobby da indústria farmacêutica — ontem eu ouvi isso várias vezes no debate no Senado. É interessante uma indústria que tem lobby ser a única que tem produtos com preço controlado pelo Governo. Eu sempre digo que esse lobby da indústria farmacêutica que tanto nos imputam tem que ser muito revisto, porque ele é tão eficiente que nós conseguimos deixar os nossos preços controlados, sendo reajustados abaixo da inflação, como eu coloquei para os senhores. Então, nós temos uma série de dificuldades, sim.
Volto ao abastecimento. Nossas indústrias estão trabalhando para atender efetivamente toda a população, mas tivemos alguns problemas. A demanda aumentou de forma assustadora. Tanto o Heber quanto a Leonisa vão poder confirmar que houve um aumento muito grande da demanda. É esse aumento da demanda que tem gerado alguns gargalos. Mas nós não temos gargalos de produção no nosso País. Nós estamos conseguindo, sim, importar matéria-prima, com o que tivemos problemas 1 mês atrás, e as empresas estão se esforçando ao máximo para fazer a distribuição de produtos.
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Temos, sim, problemas de frete no nosso País também. Infelizmente, o número de voos diminuiu muito. Os voos para o Norte e o Nordeste, por exemplo, saindo de São Paulo ou de Brasília são um ou dois por dia. Isso gera problemas de dispersão dos produtos.
Deputado Luizinho, Deputada Carmen, Deputado Antonio Brito e demais Deputados, nós estamos aqui para ver qual é a melhor solução e como poderemos resolver esses problemas. A intenção do nosso setor, e não é de hoje, é de entregar saúde. Eu sempre falo que nós somos um setor que faz saúde em caixinhas. Nós somos as nossas fábricas fazendo saúde em caixinhas, entregando saúde em caixinhas, tentando melhorar a saúde da população.
Como já foi aqui colocado, vai surgir a cura dessa doença. Eu não tenho a mínima dúvida de que essa pandemia será efetivamente debelada, mais cedo ou mais tarde — espero que seja mais cedo —, através de vacina ou através de produtos curativos. A saída dessa crise, sem dúvida nenhuma, virá mais uma vez de dentro dos laboratórios das indústrias farmacêuticas e das universidades, que estão trabalhando nesse sentido, com todo o apoio da nossa indústria farmacêutica, para que tenhamos um mundo melhor e com mais saúde daqui para frente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Nelson, pela sua participação.
Acho que o fundamental é entendermos, em um conjunto de colocações, quais são os principais gargalos.
Juntando os dados e as informações, vou voltar às perguntas — peço que quem puder permaneça na sala —, para que possamos cruzar os dados de tabelamento de preços pelo Governo Federal, pela CMED, com o preço ao consumidor, considerando a dificuldade de quem está comprando e está relatando aumento. Queremos entender os gargalos de frete, a aquisição de insumos farmacêuticos ativos — IFAs em dólar e de que forma devemos olhar para o futuro. Além de um projeto sobre empresas estratégicas de saúde, de que outra forma se pode trabalhar incentivo? Desonerando a carga tributária?
Obviamente, vocês têm um foco. Nós temos como foco fazer com que o nosso País se desenvolva e seja soberano, salvar vidas neste momento e aprender para o futuro que precisamos construir.
Na sequência, já queria ouvir o Fernando, que falará pela CMED, da ANVISA. O Nelson falou muito sobre tabelamento de preços, e estamos vendo as dificuldades. Uma coisa é a indicação do valor do preço, outra coisa é o que está sendo praticado no mercado. Então, existe essa diferença, e eu queria ouvi-lo.
Antes de você iniciar, Renato, considerando o mapeamento do que está em falta, gostaria de pedir que você faça um comentário específico sobre o fentanila ou o Fentanil. Essa é uma das drogas que mais perpassam pelas queixas dos Estados, que alegam dificuldade de compra, e das unidades privadas, que reclamam de aumento de preço, e a Hipolabor é um dos fabricantes.
Se você puder dar mais ou menos um panorama das dificuldades utilizando o Fentanil como exemplo, eu lhe agradecerei mais uma vez.
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Tentando contextualizar um pouquinho a situação, eu estava dando uma olhada aqui e vi que o primeiro caso de COVID no Brasil foi notificado no dia 26 de janeiro. Então, estamos a um pouco mais de 120 dias do primeiro caso da doença no País. Numa pandemia dessa dimensão, 120 dias para as ações de planejamento são um prazo muito curto. Então, acho que a palavra que o Nelson usou, "extraordinário", é adequada. Estamos vivendo um momento extraordinário, excepcional, em que as coisas aconteceram muito rápido.
Dando uma olhada nas ações de planejamento, num primeiro momento nós vimos a necessidade de se construírem hospitais de campanha. Depois veio a questão dos EPIs e dos respiradores. Quando os hospitais estavam prontos, veio a percepção de que não havia médicos para eles. Eu acho que tudo isso foi trazido por conta de uma demanda enorme não prevista, causada por uma pandemia que obviamente ninguém podia prever também.
Todos os medicamentos relacionados ao tratamento da pandemia também entram nessa raridade. Há uma demanda na questão de sedação de pacientes entubados infinitamente superior à demanda que havia no cenário comum do Brasil pré-pandemia. Num período de tempo muito curto, houve um aumento extremamente significativo da demanda de tudo relacionado à pandemia, incluindo médicos intensivistas, leitos de CTI, equipamentos para esses leitos e, obviamente, medicamentos para tratar os pacientes. Como o aumento da demanda foi mundial e em alguns países — o Nelson já citou a Índia — houve lockdown, tivemos um contraponto. Em um instante havia uma demanda crescendo muito rápido, e, na outra ponta, a oferta dos insumos utilizados para fabricar os medicamentos diminuiu por conta de lockdown. Hoje efetivamente a oferta de insumos está começando a ficar adequada, só que a preços e custos infinitamente superiores aos que eram praticados pré-pandemia, além da questão cambial, que já foi amplamente discutida.
Com relação ao fentanila, que você citou, há, por sorte, um fabricante local. A Globe Química fabrica o insumo ativo. Existem dois fabricantes, um local e um americano. O nosso fabricante nacional depende de importação de um intermediário da Índia. Então, ele ficou também sem fornecimento desse intermediário. Ficamos desabastecidos do insumo por um período superior a 8 meses. Portanto, já havia um problema no suprimento de fentanila desde 2019.
Recentemente, no mês de abril, nós recebemos uma quantidade de fentanila, com que nós fabricamos o produto e o disponibilizamos para o mercado. Conseguimos uma cota de importação, e, aí sim, recebemos, na semana passada, uma quantidade importante do produto. Acredito que nos próximos 60 dias vamos ter condições de colocar no mercado aproximadamente 10 milhões de unidades de fentanila.
Um ponto importante a ressaltar é que hoje eu não tenho conhecimento do número de pacientes entubados no Brasil. Vemos dados publicados na mídia mostrando o percentual de ocupação de leitos de UTI.
Mas quantos pacientes estão entubados, necessitando dessa medicação, para podermos fazer uma projeção de demanda? Esse é um dado que não temos.
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Vou tentar contextualizar a questão do desabastecimento. Acho que alguns pontos precisam ser tratados, como a oferta de insumos, a dependência do Brasil da indústria farmacêutica e farmoquímica internacional. Dou parabéns ao Deputado pelo projeto de lei. Eu sou farmacêutico e me formei em 1994. Fui orador da minha turma e, no meu discurso, em 1994, eu já falava que o Brasil era altamente dependente da indústria farmoquímica internacional, que precisávamos fomentar a indústria farmoquímica nacional. Passados mais de 26 anos, enfrentamos este momento num nível de dependência muito parecido com o que existia há 26 anos.
Concordo com o senhor. Este é o momento de darmos um basta e de trabalharmos para reduzir a dependência da indústria farmacêutica nacional. Este é um fato crucial para o desabastecimento: restrição ao acesso a matérias-primas. A situação melhorou, mas a lacuna de novembro até agora gerou redução da produção desses itens. Houve uma demanda reprimida, e estamos trabalhando literalmente 24 horas por dia com expansão da capacidade produtiva, focando totalmente nos produtos relacionados à COVID. Mas a demanda reprimida ficou. Tirar esse atraso não é uma coisa muito simples, mas estamos trabalhando para isso.
Temos vários produtos direcionados à COVID, como fentanila e midazolam. A norepinefrina não está na lista, mas é extremamente utilizada na terapia intensiva. Há também a morfina. A lista é bem ampla. Estamos focados, trabalhando intensamente para tentar regularizar a demanda.
Outro ponto importante é a logística, que já foi amplamente discutida. Ela deve ser citada, porque um fator crítico é a dificuldade de acesso a frete, tanto externo quanto interno. O custo desses fretes está subindo absurdamente. Tudo isso contribui para que o nosso custo de produção fique extremamente superior ao que era. Matérias-primas tiveram seu custo elevado por conta de uma questão mercadológica de oferta e demanda. Os fabricantes de insumo não têm controle de preço e tiveram reajuste nos preços. O câmbio e o frente estão aumentando.
Ao final de tudo, o custo de produção de produtos como o fentanila fica muito próximo do preço da tabela da CMED. Da nossa parte, eu reforço o que o Nelson falou: nunca vendemos acima do preço da CMED. O que aconteceu foi uma redução brutal de desconto. Vendíamos uma ampola de fentanila há 1 ano por R$1,50 e hoje nós estamos com o custo próximo de R$3,80. Então, estamos vendendo o produto na tabela, no preço de fábrica da CMED, com uma margem muito menor do que a que tínhamos no passado, mas ainda assim respeitando a legislação e a regulação de preços no Brasil para todos os produtos. Entendemos que existe uma cadeia de distribuição pós-indústria que talvez, tão-somente talvez, tenha mantido margens e extrapolado o preço de venda para hospital, que talvez — senhores, é talvez — tenha mantido margens e extrapolado o preço de venda para o hospital, fazendo com que isso ficasse acima do que a legislação permite.
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Eu concordo que isso tem que ser investigado, isso não pode acontecer enquanto não existir nenhuma ação que regularize a situação. Mas, enquanto indústria, é um pedido: acho que a situação é excepcional e, então, ela pede uma medida excepcional para corrigir essa distorção, acredito, não momentânea.
A questão da regulação de preços do Brasil, principalmente no segmento hospitalar, trouxe distorções entre o custo e o preço de venda muito grandes. As margens da indústria vêm se achatando ano após ano. Há uma gama de produtos muito grande, principalmente no segmento hospitalar, que está se aproximando perigosamente do limite da CMED. Eu digo "perigosamente" porque, como qualquer negócio, a indústria precisa ter margem de lucro para se manter.
A ANVISA, que é o órgão regulador das indústrias brasileiras, do ponto de vista sanitário, é uma agência muito rigorosa. Os padrões de qualidade de medicamentos no Brasil são muito altos devido ao rigor da ANVISA. E aí digo isto claramente: eu apoio esse rigor da ANVISA. Por ser farmacêutico, acho esse rigor necessário. O País só chegou ao nível de indústria farmacêutica que tem por conta das ações da ANVISA. Obviamente, temos sempre nossas divergências e discussões, mas, ao final, a população ganha com a oferta de medicamentos de qualidade. Mas o custo sanitário de regulação da ANVISA é muito alto.
Então, temos este cenário: custo subindo por conta de logística, energia, matéria-prima, mão de obra; preço sendo corrigido por um fato que acaba não sendo capaz de acertar essas questões, e, perigosamente, vemos um número grande de itens se aproximando do teto da CMED.
Um exemplo sobre o qual falamos foi a heparina. A Hipolabor, recentemente, recebeu um registro de heparina, ou seja, a concessão da licença para a fabricação. E foi surpreendente quando fomos ao fabricante de heparina, que também é um fabricante nacional.
Sempre que possível damos preferência aos fabricantes nacionais, por essa questão, como falei, que vem lá a minha visão de formatura no sentido de que a indústria farmoquímica nacional tem que ser apoiada. Portanto, se existe um fabricante aqui, entendemos que devemos dar preferência a ele.
Mas, enfim, surpreendente foi o custo da heparina. E eu fiz essa brincadeira com o fabricante: se pudéssemos vender heparina hoje tirando diretamente da barrica em colherezinhas, se eu pudesse colocar a quantidade de um frasco com uma colher e a vendesse, ainda assim eu estaria fora do preço que a CMED me permite vender, porque o custo do insumo, só a matéria-prima, na dose terapêutica necessária hoje, é superior ao que a CMED permite.
Resultado disso tudo: nós não iniciamos até hoje a fabricação de heparina. Isso não ocorreria se tivéssemos um preço de venda adequado. Nós temos fabricante nacional de heparina com capacidade produtiva para atender todo o mercado. Nós temos um fabricante de heparina no Brasil — no caso, a Hipolabor — com capacidade produtiva para atender toda a demanda do mercado, e o que neste momento nos impede de atender toda essa demanda que está se apresentando é o preço.
Entendo que a CMED, em relação à regulação de preços, faz um trabalho extremamente benéfico, por um lado, porque evita abusos, mas acho que precisamos urgentemente revisitar essa sistemática, entender que precisamos criar mecanismos legais de controle de preços, mas, enfim, esses produtos têm que ser, de alguma maneira — ainda que excepcionalmente —, tratados de forma diferente, para evitar o desabastecimento do País.
Quanto à fentanila, Presidente, vamos reiniciar a produção, como eu disse, porque recebemos os insumos.
Mas qualquer variação no custo da matéria-prima vai nos levar para a mesma situação da heparina: vamos ficar impossibilitados de atender o mercado, porque teremos um custo — e isso é facilmente demonstrado — superior ao preço que nos é permitido por lei para o fornecimento desse produto.
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Só para concluir, acho que, como o Nelson disse, a indústria nacional tem toda capacidade de atender essa demanda hoje, tendo em vista que a questão do suprimento de matéria-prima está se regularizando, mas o que se apresenta como muito crítico é a questão do preço.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Renato.
Acho que esse seu relato, Renato, traz a situação prática do problema. E eu queria ouvir aqui o Fernando, da CMED, porque preciso de algum esclarecimento. O que estou entendendo aqui é que existe um tabelamento da CMED para o fabricante, para quem fabrica, e não para o preço de venda. Estamos vendo, então, o preço desses itens.
Eu vou dar um número, para vocês poderem fazer um cruzamento de dados simples: quanto ao Rocurônio, que está em falta em 96% dos Estados, 91% dos hospitais privados relataram aumento de preço; o Fentanil, que está em falta em 80% dos Estados, registra 197% como média de aumento na compra, Deputada Carmen Zanotto. E o Renato acabou de falar sobre o tabelamento de preço do Fentanil. Mesmo com o referido tabelamento, há o aumento de 197% no preço.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Aproveitando que o representante da CMED vai falar, Dr. Luizinho, eu gostaria de pedir a ele que também fale um pouquinho sobre o risco que os gestores da saúde — gestores municipais e estaduais — estão tendo nas compras emergenciais fora do preço CAP, do preço máximo de venda ao Governo, que é regulado pela CMED. Daqui a 5 ou 6 anos, alguém poderá ser acionado e questionado por ter comprado, nesse período, a heparina a um preço acima do valor regulado.
E queria saber por que estamos tendo reajustes, aliás, reajustes, não, mas preços quase 200%, 300% acima para alguns itens.
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É muito importante até, se necessário for, que isso seja baseado em dados, em justificativas, para não haver desabastecimento, e sempre comparado ao preço internacional. Não dá para nós aceitarmos um preço para o Brasil muito díspar daquele que está sendo praticado em outros países, porque a CMED também faz o acompanhamento do preço médio nos outros países.
Então, eu queria saber se também essa situação está acontecendo; se a CMED tem as informações; se aquilo que nós estamos vivendo hoje no Brasil os outros países também estão vivenciando, com relação à falta de matéria-prima e à falta do produto; e se o preço está acima daquele preço que vinha sendo praticado antes da pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen.
Terá a palavra o Fernando de Moraes Rego, Secretário-Executivo Substituto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos — CMED.
O SR. FERNANDO DE MORAES REGO - Muito bom dia a todos. Agradeço aos ilustres Deputados o convite recebido. Um bom dia a todos os demais participantes.
Eu acho que, inicialmente, num preâmbulo, é importante dizer que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos — CMED foi criada através da Lei nº 10.742, de 2003, e, no seu art. 1º, ela estabelece as normas de regulação do setor farmacêutico, com a finalidade de promover a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor.
A Câmara de Regulação é composta pelo Conselho de Ministros. O Ministro da Saúde presidirá a Câmara de Regulação, acompanhado do Ministro da Economia, do Ministro da Casa Civil e do Ministro da Justiça.
Na Câmara de Regulação nós temos também o Comitê Técnico-Executivo, que é o núcleo executivo da CMED, representado pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que coordena esse núcleo executivo; pelo Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; pelo Secretário da Casa Civil; e pelo Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia. Por fim, temos a sua Secretaria-Executiva exercida pela ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
É sempre importante mencionar, dentro das competências estabelecidas para a Câmara de Regulação, as diretrizes relativas à regulação econômica de medicamentos, que são: definir os critérios para a fixação dos produtos e novas apresentações; monitorar o mercado; propor a regulação referente ao monitoramento econômico do mercado farmacêutico.
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Por meio desse modelo, a CMED define os preços máximos de medicamentos que podem ser vendidos no mercado farmacêutico nacional. Esses preços são definidos como preços-fábrica e os preços máximos ao consumidor.
A determinação desses preços máximos é realizada nos termos da Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004, que leva em consideração o referenciamento externo de preços, a avaliação de tecnologias de saúde em análise farmacoeconômica.
O objetivo dessa metodologia é trazer os preços dos medicamentos no Brasil para os parâmetros internacionais e, ao mesmo tempo, evitar que os medicamentos, aqui dentro, tenham preços acima dos comercializados no mercado internacional.
Dessa forma, senhores, com o estabelecimento da Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004, todos os preços de medicamentos no País têm um referenciamento. Anualmente, os preços desses medicamentos são reajustados. Para esses reajustes, existe uma fórmula que já é consagrada, considerando que esse modelo de regulação que nós temos é de 2003. É um modelo consagrado, no qual existe, na sua composição, a utilização do IPCA, o fator de ajuste de preços relativos entre setores e o fator intrassetor, que são utilizados para a definição dos reajustes.
É sempre importante mencionar, para que não exista dúvida, que, no mercado farmacêutico nacional, não costumo dizer que nós não temos tabelamento, nós temos uma regulação de preços. Dentre as atribuições da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, nós criamos alguns dispositivos para atender às compras públicas, que são: o coeficiente de adequação de preços e o preço máximo de vendas ao Governo, que são descontos obrigatórios às empresas que queiram participar das vendas públicas, ou então, por força de decisões judiciais.
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Eu sempre entendo que o nosso modelo de regulação é um modelo consagrado. E que, neste momento que nós estamos vivendo da COVID-19, isso aparece como uma externalidade importante que deve ser tratada, mas, por força da regulamentação dos dispositivos legais que nós temos, os reajustes extraordinários excepcionais não estão contemplados na legislação. Por essa razão, em várias situações, quando questionados por indústrias e entidades representativas, nós colocamos esse posicionamento.
É sempre importante lembrar que a questão do desabastecimento, como foi mencionado pelo Dr. Nelson Mussolini hoje, pode estar ocorrendo por diversas razões, dentre elas o aumento dos insumos, o aumento na compra desses insumos. A pandemia é global. Por essa razão, todos os mercados passaram a comprar mais esses insumos.
A CMED está comprometida a acompanhar essa questão e propor legislações ou propostas de legislação que possam atender a essas externalidades que hoje acontecem. Se nós formos considerar, num passado não muito distante, o nosso modelo de regulação, considerando que até então não tivemos grandes problemas mundiais, o nosso modelo é consagrado e bem aceito.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Fernando, obrigado pela sua participação.
Eu queria ser direto, Fernando, nas colocações. A CMED é a tabela que baliza as compras públicas. Quero saber se você tem, se a CMED tem essas informações, se chegaram até vocês informações de aumento de preço e se vocês regulam somente a questão da indústria e não regulam os valores vendidos pelas distribuidoras.
O SR. FERNANDO DE MORAES REGO - Deputado, o nosso modelo de preços estabelece o preço-fábrica, conforme eu tinha mencionado. O preço-fábrica já traz dentro dele uma margem de comercialização para que ele venda seus produtos às distribuidoras.
Por sua vez, em se tratando de uma venda da distribuidora, ela só poderá vender o seu produto, ofertar o seu produto...
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Vamos, primeiro, definir dois tipos de mercados diferentes: o mercado de compras públicas e o mercado privado. No mercado de compras públicas, pela Lei nº 8.666, os gestores públicos têm que realizar os pregões eletrônicos. Um dos mecanismos que a CMED estabeleceu foi a criação do Coeficiente de Adequação de Preços e do Preço Máximo de Venda ao Governo. Qual a razão da criação do CAP/PMVG? Assegurar que o Estado ou o Município possam, nas suas aquisições, sempre ter os menores preços. Isso vai garantir, na medida do possível e em condições normais, consequentemente, um preço menor. Assim, através das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a população será atendida em seus programas. O gestor, de posse desse índice, que todo ano é divulgado — há um desconto obrigatório na casa de 26% —, dará essa informação a todas as distribuidoras ou indústrias que queiram participar de um pregão junto ao Governo, as quais deverão aplicar esse desconto mínimo obrigatório em suas vendas.
Existe outro mercado, o mercado privado, em que as empresas ou distribuidoras ofertam os seus produtos respeitando o preço máximo estipulado pela CMED. Conforme foi dito, no mercado público isso fica mais evidente. A retirada dos descontos dos preços máximos pode estar dando a falsa impressão de que está havendo uma venda por preços superiores.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Fernando, vocês não receberam nenhuma queixa? A CMED não recebeu nenhuma queixa das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, dos gestores públicos, de que não estão conseguindo comprar esses itens, que esses itens estão com sobrepreço? Vocês não receberam nada? Isso não chegou à CMED nesse período?
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O SR. FERNANDO DE MORAES REGO - Deputado Dr. Luiz, não é sobrepreço, vamos entender isso. Por exemplo, nós estabelecemos o preço máximo de venda para um produto de 10 reais. Antigamente, as secretarias compravam esse produto por 5 reais. Hoje, elas estão comprando, porque os ofertantes tiraram os descontos, por 8 reais. Existe essa falsa impressão de que o preço máximo estabelecido pela CMED foi extrapolado, mas ele não foi extrapolado, está dentro do preço máximo. O que acontece é que essa variação de preços se deu pela retirada dos descontos comerciais, tanto para o mercado privado quanto para as compras públicas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então, vocês consideram que todas as denúncias que vocês receberam estão dentro dessa margem?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Fernando, vou ser claro. Eu entendo a CMED, eu entendo a lógica dessa construção. Fui Secretário de Saúde por 6 anos seguidos e entendo a lógica da compra pública. Nós estamos vivendo em um momento de pandemia. Há itens que são essenciais. As denúncias, Brasil afora, de todas as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, de hospitais públicos que compram diretamente e de hospitais universitários são sobrepreços absurdos.
O SR. FERNANDO DE MORAES REGO - Deputado, nós não podemos ser levianos para afirmar que tudo isso é desconto comercial. O fato é que nós investigamos para saber se houve sobrepreço. O sobrepreço é venda acima do preço máximo estabelecido para a venda. Esse preço máximo é divulgado nas listas de preços, mensalmente publicadas no sítio eletrônico da ANVISA.
Os gestores públicos, quando fazem as suas aquisições, observam o preço que está publicado nas listas da ANVISA e aplicam o coeficiente de vendas públicas — o Preço Máximo de Venda ao Governo ou o CAP. Se existe uma denúncia de preço superior ao preço máximo estabelecido pela secretaria, nós abrimos um procedimento administrativo investigatório, e, caso seja comprovada a venda acima desse valor máximo estabelecido, são aplicadas as sanções.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Fernando, vou falar o que está acontecendo, para você entender — estou com o documento do CONASS e, daqui a pouco, eu peço o do CONASEMS. O desabastecimento, por exemplo, do Rocurônio, cujo nível é de 96%, ocorre porque ninguém vai comprar pelo preço que as distribuidoras estão vendendo. Os gestores públicos não vão assinar a compra pelo valor que está sendo ofertado. Esse é o problema número 1 do Brasil no momento.
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Hoje, para comprar o Rocurônio, o gestor tem que pagar um sobrepreço de 90% em relação ao que ele pagava. Para comprar o Fentanil, ele está tendo que pagar 200% de sobrepreço. Como ele não quer pagar, ele está desabastecido. Esse é o problema-chave.
Eu fiz um levantamento global: 2, 4, 6, 8, 10, 12. Pegamos 15 itens — de 15 a 20 — que são utilizados na sedação, na utilização de terapia intensiva, e vamos tratar deles, chamando as indústrias e as distribuidoras, com a participação efetiva da CMED. Não vamos analisar o restante do mercado, que tem milhares de itens, mas esses itens que os gestores públicos não estão querendo comprar, não querem assinar porque os preços que as distribuidoras estão ofertando são superiores. Isso está sendo denunciado em todos os jornais do País.
A tabela do CONASS é o retrato do sobrepreço. Como o gestor não consegue comprar, porque ele estabelece o preço da tabela da CMED, fica desabastecido e não consegue internar a pessoa no CTI. Chegamos ao ponto de ter leito, ter cama, ter respirador, mas o leito fica vazio. Por quê? Porque não há medicação. Essa não é a realidade só do Estado do Amapá ou do Estado do Amazonas, mas do Brasil inteiro.
Precisamos fazer um apelo em relação a esses itens. Por isso eu estou perguntando à CMED se vocês não consideram que aumentou o índice de denúncias e se tudo está dentro do sobrepreço.
Eu não estou fazendo uma audiência específica sobre o problema da CMED e dos medicamentos no Brasil. Não, a nossa audiência é específica sobre esses itens, porque eles é que estão fazendo as pessoas morrerem. A falta desses itens, porque há tentativa de vendê-los com sobrepreço, está fazendo as pessoas morrerem. Esse é o ponto principal.
Como encaramos esse assunto? Olhamos esses 20 medicamentos, ou menos, e questionamos como podemos resolver esse problema. Ou colocamos todo mundo na mesa, ou, então, as Secretarias Municipais e Estaduais e os hospitais públicos passam a comprar das indústrias, tirando a distribuição, porque não é possível continuar nessa situação.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Essa situação é muito complexa. Não é por falta de recurso financeiro depositado na conta que os gestores não estão adquirindo os medicamentos, mas porque eles sabem que, se comprarem acima do Preço Máximo de Venda ao Governo ou do CAP, independentemente de ser da indústria ou do distribuidor, eles poderão, num futuro próximo, responder juridicamente aos órgãos de controle externo.
Já vimos isso lá atrás, com as primeiras resoluções, quando passamos a ter uma legislação e a CMED foi instituída no País. A falta de comunicação entre as resoluções expedidas pela CMED e o preparo das Secretarias Municipais e das Secretarias Estaduais de Saúde nos levaram a uma série de dificuldades. Eu conheço bem esse assunto, porque eu própria fui vítima das dificuldades geradas.
Nós estamos em uma situação de excepcionalidade. Quando o senhor nos diz que não chegou ao preço máximo, porque já se comprava abaixo dele, eu não acredito que a margem estipulada pela CMED possa ser de até 200% ou de até 300% para determinado item. Temos dados de que, para alguns medicamentos, os preços praticamente chegam a 200% e 300% daquilo que se praticava.
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Nós sabemos que há a logística, nós sabemos que há o quantitativo, que faz diferença no preço ofertado para o processo licitatório. O quantitativo do insumo do medicamento que está sendo comprado também faz diferença para que a indústria ou o distribuidor possa fornecê-lo num preço melhor, em função do volume que é comprado por determinada secretaria.
Nós não podemos deixar de considerar o momento atípico que estamos vivendo. Se é a falta da matéria-prima que está levando a indústria a produzir menos, se é a logística de chegada dos insumos que está fazendo com que não haja o produto para ser adquirido nem na rede privada, precisamos buscar um mecanismo. Se tivermos que adequar temporariamente esses preços, que isso seja feito de acordo com as resoluções da CMED, com orientações aos gestores estaduais e municipais, para que eles possam adquirir o produto num outro preço, até para proteção. Isso porque, como praticamente tudo está sendo judicializado, e há a leitura de que o recurso encaminhado pelo Governo Federal para as Secretarias Estaduais, para as Secretarias Municipais e para a rede hospitalar precisa de zelo redobrado, em função do que aconteceu com os respiradores e outros produtos, o item medicamento não pode fugir desse olhar também.
Se estamos com problemas, repito, de logística, de insumos, de alteração do dólar, de alteração do mercado internacional, porque lá fora estão consumindo mais do que aqui, ou com dificuldade para trazer o produto para o Brasil ou para produzi-lo aqui, nós precisamos buscar soluções. Ainda há tempo, porque nós estamos vivendo isso agora, nesse período da pandemia. Por isso, a participação da CMED, junto com a indústria, junto com o setor produtivo, neste momento, é fundamental.
Quando o Deputado Dr. Luizinho apresentou alguns dados, na semana passada, os membros da nossa Comissão ficaram muito preocupados, porque essa não é uma demanda, e aqui trabalhamos com demandas.
Talvez ainda não tenham chegado os ofícios das Secretarias Municipais comunicando à CMED que adquiriram produtos acima do preço, mas, até que eles cheguem, até a CMED instruir cada um dos processos, nós poderemos ter passado esse período da pandemia. Portanto, termos esse olhar por parte da CMED, que é quem — vamos falar de forma que as pessoas que estão nos acompanhando entendam — praticamente regula o preço para venda ao Governo, é muito importante. Não podemos ficar sem o produto, porque as pessoas podem estar indo a óbito por falta dele, e não podemos, ali na frente, penalizar os gestores porque adquiriram esses produtos acima do Preço Máximo de Venda ao Governo, se é que isso esteja acontecendo — o senhor disse para nós que não. Eu não acredito que a margem, que o limite seja de até 200% para alguns itens.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode. Fale de forma breve, Renato, para terminarmos esta fase. Eu ainda vou passar a palavra ao Fernando, para suas conclusões, e aos outros dois convidados. Depois, continuaremos o debate.
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A indústria farmacêutica tem no DNA salvar vidas. Então, a preocupação aqui é só mesmo recompor a questão da estrutura de custo máximo de venda, porque não há nenhum oportunismo com o momento, não há nenhuma intenção de se aproveitar disso. Como a Deputada falou, nós estamos com as margens extremamente achatadas, e não há como corrigir isso sem uma ação excepcional da CMED.
Acredito que um momento excepcional precisa de uma solução excepcional, e neste momento o papel da CMED é imprescindível. Vamos precisar, pelo menos, de uma regulação temporária para solucionar essa questão do desabastecimento de medicamentos. Como bem foi dito, talvez não existam tantas denúncias na CMED porque o gestor público está impossibilitado de comprar, e há um desabastecimento, porque os custos subiram. Enfim, geramos uma dinâmica aqui que só traz prejuízo para as pessoas que estão internadas e correndo um risco sério de vida.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado.
O SR. FERNANDO DE MORAES REGO - Deputada Carmen, Deputado Dr. Luiz, a CMED tem consciência de que existe a necessidade, evidentemente, de evolução dos seus marcos legais. Essas discussões já vêm sendo feitas há algum tempo. Há várias iniciativas por parte da CMED para evoluir o marco regulatório no mercado de medicamentos.
Deputada Carmen, apenas para reforçar: não é que as denúncias não chegam à Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Elas chegam, mas são investigadas antes de um pronunciamento oficial do órgão.
Lembro que estamos trabalhando, com toda a certeza, para evoluir esse marco. Entretanto, eu sempre gosto de reforçar que a pandemia, a COVID-19, apareceu como uma externalidade muito impactante no mercado, isso é inegável. Talvez, hoje, o marco legal, o qual temos que respeitar, não esteja adequado para o momento. Dessa forma, nós teríamos que levar isso para todos os membros que compõem a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, para verificar as proposições que serão levantadas por todos eles e os encaminhamentos que poderão ser feitos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Fernando, vou passar a palavra ao próximo convidado, mas antes quero fazer um registro, só para deixá-lo público.
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A tomada de posição da CMED é urgente, porque as pessoas estão morrendo! Infelizmente vamos ter uma das maiores taxas de letalidade mundial, Deputado General Peternelli! O momento é excepcional! O Parlamento aprovou em fevereiro uma lei que criou excepcionalidade para o enfrentamento da pandemia. Se não me engano, o projeto, do qual a Deputada Carmen foi Relatora, foi aprovado na Casa em 7 ou 8 de fevereiro. O Governo o mandou para cá e nós o aprovamos em 2 dias, um dia na Câmara e outro dia no Senado. Nós aprovamos aqui o "orçamento de guerra". O Governo Federal já aprovou uma MP para tentar tirar uma série de criminalizações neste momento da pandemia.
Então, a sociedade brasileira clama por uma tomada de atitude diferenciada por parte da CMED. Não dá, depois de 4 meses de pandemia, para pensarmos em reunião, é preciso tomar uma atitude, porque estamos vivendo um momento excepcional. O que não pode é não chegar medicamento à ponta porque os gestores têm medo de o comprar fora do preço da CMED, e com razão. Com razão! Precisamos entender que temos uma excepcionalidade. Não estamos falando de todos os materiais, medicamentos e insumos do Brasil, estamos falando desses itens específicos. Precisa haver uma solução quanto a esses itens.
É por isso que esta Comissão Externa, devido a todos os problemas que acontecem na pandemia, ela os traz aqui, ela discute propostas e, se necessário, ela as envia ao Plenário para que sejam votadas. Por incrível que pareça, está havendo mais agilidade na Câmara dos Deputados e no Senado do que em diversos órgãos federais quanto a uma série de tomada de decisões, órgãos que só se dedicam a esse assunto, que só têm esse assunto para administrar.
Os gestores estão preocupados com respirador, com médico, com enfermeiro, com contratação, com leito, mas é preciso que os órgãos do Governo Federal — aqui há uma crítica — trabalhem unidos, olhando o que está acontecendo no mercado e atuando em relação ao problema. Não é possível, a esta altura do campeonato, ver os gestores desesperados nos hospitais públicos porque não conseguem comprar medicamento. Precisamos tomar uma atitude de forma urgente.
Vou ouvir Andrey e Geanluca, depois vou abrir a palavra aos Deputados, para perguntas. Precisamos de uma tomada de posição. A pandemia é excepcional, mas no Brasil é excepcional desde janeiro, não é excepcional em junho. É excepcional, tanto que existe o "orçamento de guerra", o Governo pode gastar quanto quiser, a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser descumprida. O que não pode é que pessoas morram porque não conseguem ter medicação.
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A Secretaria Nacional do Consumidor é um dos órgãos que integram a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Nas discussões que vêm acontecendo na CMED, acho que uma das grandes questões que têm de ser tratadas de forma urgente — o senhor tem razão — é a possibilidade de a câmara fazer a revisão de preços.
Atualmente, a única modificação que acontece no preço dos medicamentos é o reajuste anual, que foi publicado na segunda-feira, neste ano, e mais nada. Os preços só variam uma vez por ano e somente para cima. Contextos diversos poderiam levar à revisão de preços e permitir, num caso como este, talvez, a revisão do preço de medicamentos específicos, para possibilitar melhor oferta de medicamentos específicos, em favor da solução da crise. Depois, quando houver modificação do cenário econômico e não fizer mais sentido que certo medicamento seja vendido por esse preço, ele poderia ser vendido por preço mais baixo.
Nada disso é da competência da CMED. A CMED não tem, dentro de suas competências normativas, a possibilidade de revisar preços, seja para mais, como parece ser o caso agora — digo parece porque acho que deveríamos analisar as situações, talvez tenha que se considerar caso a caso —, seja para menos, quando houvesse uma mudança de contexto que permitisse uma revisão para menos e incorporação de ganhos de produtividade ou mudança cambial favorável ou qualquer outro fator.
Na Secretaria Nacional do Consumidor, temos acompanhado as variações de preços que aconteceram durante a pandemia em vários setores de mercado. Eu tenho de dizer, quanto ao que foi relatado pelos outros integrantes do debate, que houve um aumento sim, crítico, no começo desta discussão, em fevereiro, março, e que houve um desarranjo total da cadeia de produção. Tivemos problemas em vários setores de medicamentos, também quanto à oferta de insumos. China e Índia, que eram grandes fornecedores de insumos para várias cadeias, fecharam suas portas. Então, as importações ficaram complicadas. O câmbio deu uma variada muito forte, o que fez com que houvesse aumento de custo. Houve alguma falta de composição entre os gestores municipais e os estaduais, que, no início do enfrentamento da pandemia, passaram a utilizar requisição administrativa de forma desordenada, na minha opinião, e acabaram dificultando o funcionamento de algumas cadeias logísticas. Mas esses elementos estão se ajustando.
Como foi bem relatado pelo Nelson e pelo Heber, o setor está trabalhando para dar conta das mudanças de contexto.
Talvez tenhamos que nos debruçar sobre esse caso específico de forma mais efetiva, para pensar em algum tipo de legislação que nos permita, temporariamente, como fizemos no caso de outros mercados, adotar medidas emergenciais. Talvez seja de fato o caso de identificar os produtos em relação aos quais há grave risco de desabastecimento, verificar se realmente o preço da CMED hoje não atende aos custos que estão colocados e criar uma medida, o mais rapidamente possível, para que esse desabastecimento seja combatido.
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Nesse sentido, não me parece ter muita coerência a proposta que está em trâmite no Congresso para novamente suspender o reajuste de medicamentos que foi concedido. A situação já está grave, já existe risco de desabastecimento quanto a vários produtos, inclusive a esses. Se houver de fato, como se está propondo, a vedação de reajuste novamente por mais 60, 120 dias, o que vai acontecer é que haverá um agravamento do desabastecimento. Parece-me que essa proposta, que está em curso hoje no Congresso, de prorrogar a suspensão do reajuste de medicamentos que foi anunciado na segunda-feira, vai contra todo este esforço que está sendo feito pelos senhores, o de tentar, de alguma forma, achar soluções que evitem o desabastecimento de produtos.
A sugestão que podemos dar de imediato é esta: deixem que o reajuste seja aplicado da forma como foi proposto. Há margem, dentro do reajuste proposto, para que as distribuidoras, as indústrias possam trabalhar com descontos ou não, em função das características de insumos e de câmbio que estiverem acontecendo no momento.
Precisamos realmente avançar de maneira rápida numa discussão sobre essa normatização da CMED, para que ela possa revisar preços, temporariamente, se os senhores entenderem dessa maneira. Dessa forma, poderemos fazer a revisão de preços de produtos em relação aos quais há risco de desabastecimento neste momento específico. Mas o fato é que hoje ela não tem essa possibilidade. A legislação não permite isso. No passado, as tentativas que foram feitas para incluir essa possibilidade de normatização pela CMED foram derrubadas no Congresso.
Entendo que a situação era outra. Agora esta situação de pandemia apresenta características totalmente fora do contexto. Estou oferecendo aos senhores essa proposta. Podemos rapidamente debater e propor uma nova forma de revisão de preços pela CMED, que permita atacar diretamente o ponto, que é o desabastecimento de produtos, não só os dessa lista que o senhor está apresentando, que é séria, mas também outros nos próximos meses.
Eu acho que é isso. Não vou ficar repetindo outros argumentos que já foram apresentados aqui. Tenho que dar espaço a outros também para que falem, como o Gean, e possamos fazer o debate.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Andrey.
Deputado Dr. Luiz, Deputada Carmen, Deputado Antonio Brito, agradeço a oportunidade de falar aqui rapidamente com vocês. Assim como o Andrey, vou ser muito breve nas minhas colocações.
O papel do Ministério da Economia na CMED, no caso da Secretaria Especial de Acompanhamento, é muito restrito e muito técnico. O que nós fazemos lá é basicamente dar a modelagem, executar a modelagem que define o valor de reajuste anual, que é o único reajuste previsto em lei.
Eu acho que esse é o ponto principal que o Andrey citou. Também acho que essa é a solução, da maneira como estamos nos encaminhando.
O Ministério da Saúde mencionou, em nome das Secretarias de Saúde, que o problema não é orçamentário. Fico muito feliz em escutar isso.
Significa que as ações do Ministério da Economia, em parceria com o Congresso Nacional, para aumentar a disponibilidade de recursos para os gestores da saúde estão dando certo. Nós estamos com um grande investimento. Digo investimento, obviamente, no melhor sentido, no de que possamos investir na nossa rede pública, sobretudo neste momento crítico. Então, ficamos felizes porque o problema não é orçamentário.
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Eu também concordo com os pontos do Walban, do Nelson. Acho que vamos ter que olhar para as cadeias globais do futuro. Acho que vai haver uma oportunidade, mas isso será mais à frente.
O que o Ministério da Economia tem feito, mesmo não sendo função cem por cento dele? Nós criamos um grupo para acompanhar e garantir o abastecimento do que chamamos de produtos críticos. A lista desses produtos críticos normalmente vem ou de ofícios do Ministério da Saúde ou de demandas de associações do setor privado, que são as associações e os organismos que mais têm interface com o Ministério da Economia, que tem, obviamente, relação com o setor privado.
Até hoje, o Ministério da Economia tem agido de maneira coordenada para garantir o abastecimento e o preço justo, na ponta, para o consumidor, dos produtos que temos como sendo dos setores críticos: álcool em gel, máscaras e ventiladores. Conseguimos quase quadruplicar o limite máximo de produção de ventiladores em território brasileiro desde o início da pandemia. Temos um novo mercado de álcool em gel. Imaginávamos que iria faltar esse produto, mas hoje, quando se vai ao mercado, pode-se ver isso. É a mesma questão das máscaras. Infelizmente não recebemos uma notificação oficial dizendo que deveríamos olhar para um desses produtos críticos como sujeito a desabastecimento. Talvez porque costuma ser algo muito mais relacionado a um setor específico, o farmacêutico, e ao Ministério da Saúde. Mas o Ministério da Economia já está se dispondo, a partir desta audiência, a incluir esses medicamentos, após ofício do Ministério da Saúde, no nosso controle de produtos críticos para a produção industrial no Brasil.
De outra maneira, ressalto o ponto do Andrey. Hoje a CMED, por determinação do Congresso Nacional, depois de mais de uma discussão no passado, não tem a possibilidade de fazer um reajuste fora do reajuste anual. Eu acho que a crise decorrente do coronavírus é uma oportunidade para rediscutirmos isso e vermos se há momento político — espero que haja — para podermos fazer isso.
É importante notar que o Brasil segue um modelo de controle de preços um pouco diferente do dos outros países do mundo. Enquanto os outros países permitem um reajuste fora do reajuste anual, o Brasil só permite um reajuste anual, e um reajuste para cima. Infelizmente, vamos dizer assim, no resto do mundo, tem-se um reajuste fora do reajuste anual, tanto para cima quanto para baixo. Uma hipótese — novamente, Deputado, digo que é uma hipótese — é que essas substâncias poderiam estar com preço mais baixo, inclusive num tabelamento, se pudéssemos ter feito revisões para baixo, por causa da validade dessas substâncias ao longo do tempo, mas, por acaso, a nossa legislação não permite.
Nós, agora, como o Andrey bem colocou, poderíamos ressuscitar essa proposta de reajustes fora do reajuste único anual, tanto para cima quanto para baixo, para refletir as práticas de mercado mundiais, refletir oferta e demanda, refletir as necessidades de produção, que entendemos como muito relevantes aqui no Ministério da Economia. Entendemos também o risco jurídico. Preços abaixo do custo de produção são considerados inconstitucionais pelo STF. Então, acho que precisamos encontrar uma solução, e a resposta não está necessariamente em resoluções da CMED neste momento. A resposta provavelmente está na legislação, caso o diagnóstico seja de fato essa necessidade de reajuste para que o tabelamento de preços reflita o que possa ser pago pelos orçamentos públicos.
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11:41
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Legalmente, os Tribunais de Contas vão para cima dos gestores depois. Eu sei da dificuldade de se fazer uma compra acima do valor permitido legalmente. A questão parece ser explicitamente de cunho legal.
Contem com o apoio do Ministério da Economia para essa modificação, se todos os demais atores entenderem também a necessidade dessa modificação. Mas a bola parece estar no âmbito legal.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Geanluca, agradeço a sua participação.
A pandemia está nos motivando a olhar o cenário e buscar soluções para este momento e também para o futuro.
Para sua informação, Gean, foi desta Comissão que saiu o projeto de decreto legislativo, aprovado depois pelo Plenário da Câmara — a ANVISA revogou a resolução —, que permitiu o retorno do álcool 70 ao varejo. Esse retorno do álcool 70 ao varejo foi a medida que conseguiu normalizar os preços do álcool em gel. Houve também o trabalho de vocês. Várias empresas passaram a produzir o álcool em gel. Mas a volta do álcool 70 ao varejo derrubou o preço do álcool em gel.
A nossa Comissão não é defensora de intervencionismo no mercado. Precisamos de medidas pontuais neste momento da pandemia, tanto que o nosso projeto de decreto legislativo de retorno do álcool 70 é para este momento, não para outros, assim como projetos nossos que proibiram a exportação de alguns itens neste momento, sempre deixando janela para que o Presidente da República pudesse definir as atribuições.
Quanto a esses itens, vou lhe enviar um ofício, pedindo o acompanhamento da compra desses medicamentos, porque são itens que hoje estão impactando o tratamento direto, na rede privada e na rede pública.
Da nossa Comissão, em nenhum momento, saíram propostas no sentido de que seria possível resolver isso de maneira drástica, seja com requisição, seja com alguma medida estapafúrdia, porque poderia desregular o mercado.
Gean, aproveito a sua participação para dizer que o Brasil tem um problema de base no campo dos medicamentos diferente do de outros países, porque somos, no mundo, os maiores compradores de insumos, materiais e medicamentos. Um dos maiores compradores, no mundo, é o Sistema Único de Saúde. O preço dos medicamentos, dos insumos e dos materiais tem um impacto no sistema público e nas contas públicas diferente do de outros itens, porque nós somos os maiores compradores de insumos do mundo.
Consideremos, por exemplo, a compra de vacinas. Quem tem hoje a maior organização de compra pública mundial de vacina é o Brasil. Os Estados Unidos quase não a compram por meio do sistema público. A compra acontece sobretudo no sistema privado. Mesmo o sistema canadense e o sistema inglês não têm a escala de compra que tem o sistema brasileiro.
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A nossa audiência não é para pleitear reajuste de preço para as indústrias, porque não sei se é esse o caso. A nossa audiência é para entender se o problema — subiram os preços de insumo, frete, dólar, e foi retirado esse desconto — é desabastecimento da indústria, porque não há IFA e não se consegue trazê-lo da Índia ou da China, ou se é porque os distribuidores resolveram praticar preços abusivos. Precisamos entender isso. Não é um problema simples.
Essa solução não é oriunda somente da CMED. É um conjunto do que podemos discutir aqui, para tentar resolver. O que eu ressalto é a excepcionalidade. Esse é um momento excepcional. Num momento excepcional — já mudamos outras legislações aqui em momentos excepcionais —, podemos abordar esse processo. Normalmente, assim como ocorre na Secretaria de Acompanhamento Econômico, somos demandados pela sociedade. A sociedade nos demanda, e nós abordamos esses temas.
Há 15 dias, essa demanda chegou à Comissão, e estamos realizando esta audiência pública hoje. Como essa demanda amplificou de maneira nacional... Para se ter uma ideia, no Todos pela Saúde, que é um investimento do Banco Itaú, a decisão era de que não comprariam nenhum tipo de medicamento. E, devido à dificuldade de compra dos gestores públicos, está em discussão no Todos pela Saúde se compram medicamentos para apoiar a gestão, porque os gestores não estão comprando por conta do sobrepreço.
Então, ou pagamos o sobrepreço ou vamos em cima dessas distribuidoras. Ainda acho que é mais fácil ir em cima dessas distribuidoras, conversar com as indústrias listadas dos fabricantes, entender qual é o preço que elas estão vendendo para a distribuidora e qual é o preço que a distribuidora está vendendo. Parece-me que há algum modelo que nos faz achar que isso é para os gestores públicos e para os hospitais privados neste momento. Parece-me que é muito mais isso, e não uma questão ligada à CMED e ao fato de o preço estar desregulado. Acho que é muito mais pelos valores. Esse aumento de 200% não é problema da alta do dólar, do frete, porque, na composição de preço, há um impacto. Aumento de 200% não é algo plausível. Está muito mais ligado à oferta e à procura. Há muita gente precisando comprar, e poucos têm os produtos na mão para vender.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu queria fazer algumas considerações também.
Como estamos consumindo alguns insumos num volume maior do que consumíamos antes do período da pandemia, eu gostaria de consultar e perguntar aos nossos convidados, em função do baixo estoque que há em algumas Secretarias Estaduais e Municipais, se a compra emergencial, ou seja, aquela que não segue o rito da Lei nº 8.666, em que adquirimos os produtos de forma mais rápida, por parte do poder público, não está levando também a essas diferenças de preços aqui apresentadas.
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A outra questão tem relação com o que aqui foi colocado. O Sr. Mussolini colocou para nós o caso da heparina, em que há baixa competição. Recebemos aqui, pelo e-Democracia, também, de novo, essa situação do custo da heparina, em especial para os serviços de hemodiálise.
Nós todos já sabemos que dentro do Sistema Único de Saúde nós não temos revisão dos valores praticados para os procedimentos. Neste período, isso tem ficado ainda mais acentuado. Com a questão da proteção dos trabalhadores, a questão da proteção dos pacientes e a questão da baixa oferta de máscaras, aventais, EPIs e alguns medicamentos, tivemos uma despesa maior, em especial dentro do Sistema Único de Saúde, que também vale para os consultórios, para as clínicas, para os hospitais privados. Então, neste momento de pandemia, várias questões estão surgindo. Vem a preocupação com a garantia da oferta, se esse número baixo de produtores de heparina e outros insumos está levando a uma oferta com preços maiores.
Eu recebi agora do nosso consultor legislativo da área da saúde uma informação que tem relação com a Medida Provisória nº 933, de 2020. Há uma proposta, nobre Deputado General Peternelli, de se permitir que a CMED avalie os preços pontualmente, diante do risco de desabastecimento, ou para cima ou para baixo. Espera-se que a CMED possa se debruçar intensamente sobre isso, porque uma coisa é clara: nós não podemos, nós não queremos, nós não estamos defendendo reajuste de preços, tanto é que o Senado Federal aprovou ontem um projeto de lei proibindo reajuste de preços nos próximos 4 meses, só que também precisamos avaliar se essa proibição não vai colocar em risco a assistência por falta do produto. Se o fornecedor, a indústria ou o representante não ofertarem naquele preço que já estava previsto, como a situação vai ficar?
Esse tema é muito delicado, reconheço que avançamos muito com a legislação e a implantação do preço máximo de venda ao Governo, preço CAP. Essa é uma caminhada muito importante que estamos fazendo na gestão pública porque está permitindo que o gestor tenha um parâmetro para fazer a compra, que ele tenha conhecimento de que aquele é o preço máximo. Com isso ele pode discutir com a indústria.
Eu lembro que lá atrás, quando isso começou, o setor, tanto o representante quanto a indústria, dizia: "Não, mas você tem a questão da tributação, que é diferente", "Não, mas a logística de entrega é diferente", "Não, vocês atrasam o pagamento e, por isso, não podemos vender por esse preço". Agora, com o passar do tempo, isso ficou regularizado e avançamos muito.
Quero aqui destacar que é importante, sim, termos a CMED, é importante termos todas as instruções normativas e resoluções que a CMED expede. Por outro lado, é fundamental, é importantíssimo garantirmos o atendimento aos pacientes. E repito: esses impactos não são só da rede pública, esses impactos também são da rede privada prestadora de serviço. Para isso precisamos buscar uma solução.
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Trago um outro questionamento que nós recebemos aqui. "Estamos falando da rentabilidade, preço de custo e venda dos medicamentos. Pergunto como ficam os serviços de diálise, que têm o seu preço tabelado pelo SUS e mais 50% de seus produtos importados".
Nobre Deputado Antonio Brito, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, quem traz isso para nós é (ininteligível), de Santa Catarina.
O Tarcísio, nessa preocupação com a dificuldade, disse: "Referente aos serviços de diálise. Hoje temos três fornecedoras de heparina — de novo volto ao tema da preocupação com a heparina —: Eurofarma, Cristália e Blau, sendo que temos a informação de que a Eurofarma fechou exclusividade com rede de Clinicas DaVita, prejudicando o mercado de concorrência e de acesso dos demais serviços privados e filantrópicos".
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Deputada Carmen...
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Solla, fale, por favor.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado. Eu estava tentando abrir o microfone aqui.
Mais uma vez quero parabenizar a Comissão pelo trabalho. É mais um tema candente a questão dos preços de medicamentos. Esse é um assunto que há algumas semanas vem sendo trazido ao debate.
Eu acompanhei a intervenção dos convidados. Tudo bem, eu posso até concordar que nós tivemos vários fatores tensionando o preço — a subida absurda do dólar, a própria pandemia, que aumentou a demanda mundial por determinados produtos —, mas o que temos observado é que essa alteração foi muito superior, em média, ao que podia ser justificado pelas mudanças cambiais e tampouco há uma suposta carência na disponibilidade de produtos. Isso precisa ser enfrentado.
Eu acho inclusive que alguns medicamentos que são essenciais para a assistência aos pacientes com COVID, Relatora Carmen, poderiam ser alvo de um projeto de lei para isenção de tributos e impostos, pelo menos de forma provisória.
Deputada Carmen, Presidente Luizinho e Presidente Antonio Brito, eu já estou cansado de falar do problema, mas eu não posso deixar de continuar registrando a nossa indignação pelo fato de que os hospitais, as secretarias estaduais e municipais e o próprio Ministério continuam pagando 30% de impostos sobre o preço final de máscaras, de luvas, de gorros, de aventais, de respiradores, de equipamentos de terapia intensiva, e não foi por falta de iniciativa desta Comissão, não foi por falta de iniciativa parlamentar.
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O PL 1.176 foi um dos primeiros a ser priorizado por esta Comissão, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas de todos os EPIs e equipamentos para assistência e terapia intensiva que são essenciais neste momento. E insisto: é bom lembrar que os EPIs não são só para assistência à COVID. Toda a rede de saúde precisa desses equipamentos, desde o agente comunitário de saúde — e nós discutimos ontem aqui a prática essencial e a atuação imprescindível desses agentes — até os profissionais da Unidade de Terapia Intensiva fechada.
Eu já conversei com o Presidente Rodrigo Maia, que me disse que ia pautá-lo, mas isso tem mais de 1 mês. Conversei ontem novamente, Presidente Luizinho, com o nosso Líder do PT, Deputado Enio, que disse que em todas as reuniões de Líderes apresenta o PL 1.176, mas, em todas, não consegue os votos dos Líderes para que o projeto seja colocado em pauta, apesar de o requerimento de urgência ter a assinatura dos Líderes, correspondendo a 375 dos 513 Parlamentares.
Eu queria fazer estas duas propostas: primeiro, construir um PL dispondo sobre a retirada de impostos de uma lista de produtos e medicamentos essenciais para a assistência de pacientes da COVID; segundo, que V.Exa., Presidente Luizinho, encontre uma maneira de abordar o Presidente Rodrigo Maia e os Líderes partidários no intuito de reiterar a necessidade de retirada de impostos dos EPIs.
Nós estamos aqui em Salvador. Eu estava vendo ontem, Deputado Brito, o preço médio de uma máscara cirúrgica que está variando entre 2 e 3 reais, o que significa que estamos pagando 60 a 90 centavos em cada máscara cirúrgica. Então, eu tenho que bater nessa tecla. Perdoe-me, Presidente Luizinho, insistir nisso, mas não tem como não buscar uma saída, uma alternativa, porque se não colocar em pauta esse projeto devido a um impedimento à retirada de impostos dos EPIs, ocorrerá o mesmo com um futuro PL dispondo sobre a retirada de impostos de medicamentos essenciais. Se há algum impedimento que está inviabilizando o debate do PL no plenário da Casa e a sua aprovação, só posso supor que há uma decisão do Governo de não reduzir os impostos dos produtos da área de saúde que o Presidente Rodrigo Maia não queira enfrentar. Para mim, isso é um absurdo.
No entanto, diante de um Presidente que continua questionando a existência de uma pandemia que já matou mais de 31 mil brasileiros, diante de um Governo que deixa o Ministério da Saúde à deriva completamente, afasta dois Ministros, acaba com a equipe técnica do Ministério e militariza todos os cargos com profissionais que nunca conheceram o que é uma gestão pública de saúde, diante de um Governo que desarma completamente a capacidade de o Ministério liderar o sistema de saúde, não querer abrir mão dos impostos sobre produtos essenciais para salvar vidas não é nenhuma surpresa, infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
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12:01
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O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Deputado Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, Deputado Antonio Brito, é uma satisfação estar aqui. Muito produtiva a reunião. Nós observamos que os atores que dela participaram sentem a sua importância. Foi bem salientada a importância da lei proposta por V.Exa. em defesa da indústria de saúde, como nós temos a indústria de defesa, que tem algumas vantagens em processos licitatórios, de tal forma que possa ser um estímulo, já que a indústria de defesa é estratégica. A defesa da indústria de saúde também é estratégica.
Por falar em estratégico, com relação aos insumos, de cuja importação nós dependemos muito, é necessário também desenvolvermos políticas para facilitar a produção dos insumos de medicamentos. Observamos que, neste momento, a nossa indústria da saúde como um todo até cresceu. Vimos que ela tem produzido muitos itens, já que a demanda foi muito grande. É importante saber, conforme foi declarado, da manutenção dos empregos na indústria de saúde, inclusive com reajuste próprio.
Vejo que essa questão de preço, que é o tema central da nossa reunião, é fundamental, pois vai dar a garantia ao gestor público dos valores que devem ser executados. E isso tem que ser muito conversado. Não basta aumentar preços, dizer que agora aumentaram tanto e que estão dentro do padrão. Não é isso! Essa flutuação de preços, que no Brasil ocorre uma vez por ano sempre positiva, talvez devesse ser reestruturada — e eu concordo com isso —, quem sabe, duas vezes pelo menos, de tal forma que os impactos que ocorrem, quer seja pela variação cambial, quer seja pela variação dos preços de insumos, possam movimentar esses preços não só para cima, mas também eventualmente para baixo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, General Peternelli.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Bom dia, Deputado Luizinho. V.Exa. está me ouvindo bem? Estou no hospital.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está excelente o som hoje. Está excelente.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Bom dia a todos e à Comissão. Estou toda paramentada, porque estou trabalhando mesmo.
Deputado Luizinho, eu queria parabenizar mais uma vez toda a nossa Comissão por esse excelente trabalho. Foi um dia produtivo, mas, um dia de tristeza, porque nós vemos as necessidades pelas quais os hospitais estão passando. Aqui na Santa Casa, em Vitória, eu conversei com a diretora hoje, e estão faltando justamente estas medicações: Midazolam, Atracúrio, Fentanil. E estamos vendo esses aumentos de preços exagerados, exacerbados. Essas medicações são importantíssimas para os pacientes internados nas UTIs. Os hospitais estão com dificuldade de comprá-los, estão com os estoques muito baixos, o que os deixam desesperados, porque eles não podem comprar a um preço muito acima do normal, senão serão processados e podem responder a processos por conta disso.
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12:05
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Eu ouvi o representante do Ministério da Economia falar justamente sobre isso. Eles conseguiram manter sob controle e tabeladas as máscaras, os respiradores e o álcool gel, mas, com relação às outras medicações, na realidade, eles não receberam essas demandas.
Nós tivemos um grande problema durante esse período da pandemia que foi a troca dos Ministros da Saúde. Acho que também passou batido no Ministério essa questão das medicações importantes para o tratamento da pandemia, e perdeu-se o controle. Penso que temos que ter muito cuidado de controlar isso. Vamos ver o que a nossa Comissão pode fazer para que possamos colocar as coisas nos eixos, para que os hospitais possam trabalhar e os nossos pacientes serem tratados.
Em relação à heparina — a Deputada Carmen Zanotto bate bastante nessa tecla —, quero lembrar que esse problema não é de agora, do período da pandemia; é de antes! Um dos palestrantes inclusive disse que empresas brasileiras têm a capacidade de produzi-la para atender a todo o mercado nacional.
Então, por que isso está ocorrendo? Por que essas pessoas que mexem com diálise, hemodiálise e diálise peritoneal têm-nos trazido essa demanda, esse aumento exorbitante da heparina?
O Ministério da Saúde também tem que ficar de olho nessas questões importantes, porque se trata de uma medicação extremamente necessária para salvar essas vidas. Esse é um ponto para o qual quero chamar a atenção.
E quero dizer que realmente todos nós estamos de parabéns. No entanto, a reunião de hoje nos deixou bastante tristes em relação à situação: além da pandemia, muitas pessoas estão se utilizando da tragédia para lucrar acima do ideal. Afora a falta de insumos e o aumento da demanda, ainda há pessoas que usufruem da situação para poderem lucrar muito mais, muito mais do que o necessário.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O Deputado Pedro Westphalen já conseguiu se reconectar?
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Perdão, é a Deputada Paula agora.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Olá! Bom dia! Tudo bem com V.Exas.?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Bom dia, Deputada Paula. Perdoe-me. Tudo bem?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Tudo bem, graças a Deus!
Eu participei de boa parte da reunião, pois tive outras três reuniões junto. Mas o que ouvi é algo com que temos que ter sensibilidade, primeiro, com todo esse setor de entrega de material hospitalar, que é uma responsabilidade muito grande. Como foi dito, estamos sujeitos a ter uma segunda onda e estamos vendo que nós precisamos, sim, fazer com que o nosso Brasil seja produtor autônomo, assim como é na agricultura, que também consiga ter autonomia em relação a todas essas medicações.
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Eu gostei muito da sua fala quando disse: "Nós sabemos que as guerras não serão mais através das armas, mas, sim, biológicas, químicas". Isso é algo a que precisamos dar atenção, e precisamos, sim, valorizar essa indústria.
Sou extremamente contra qualquer tipo de tabelamento. Vejo que o mercado é capaz de fazer essa regulamentação. Quando falamos de regulamento, como foi exposto por alguns na reunião, isso faz com que o nosso medicamento não chegue às prateleiras, com que não seja produzido, e assim se quebra a corrente natural da distribuição do medicamento. Então, nós precisamos sensibilizar a nossa população, o nosso Legislativo e principalmente o Executivo para que o Estado não interfira na indústria.
Nós temos vários empresários e pessoas que estão aí gerando empregos. E, como foi dito, a indústria não demitiu ninguém. Então, precisamos valorizar essas pessoas e, principalmente, não as atrapalhar. Espero que nós legisladores não os atrapalhemos, para que eles possam trabalhar e fazer com que isso cresça. Eu acho que quanto menor a intervenção do Estado, principalmente neste momento, será bem-vinda, porque a garantia de um tabelamento ou de algo parecido não vai fazer com que os preços não subam, não vai fazer com que os medicamentos cheguem aonde têm que chegar.
Outro dado é essa questão dos superpreços. Eu pedi uma audiência pública em relação a isso, e já oficializamos no Tribunal de Contas da União. Como legisladores, nós temos a responsabilidade de fazer a fiscalização. Então, que façamos essa fiscalização em nossos Estados, não permitindo o mau uso do dinheiro do contribuinte. Esse é um trabalho nosso e do Tribunal de Contas. No entanto, não concordo em tabelar para controlar. Peço que tenhamos essa sensibilidade neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Paula Belmonte.
A SRA. LEONISA OBRUSNIK - Eu que agradeço. Realmente é um momento muito importante, porque estamos sofrendo aqui na ponta, sempre olhando o paciente. O nosso objetivo é sempre ter todos os produtos, para que possamos dar a melhor assistência.
Esta reunião foi muito positiva. Ela teve uma corrente de positivismo, de otimismo, que, juntos, formam aquele olhar que pode trazer a solução. Há, sim, um fator muito relevante que me deixa muito feliz: o princípio ativo existe no mercado. Então, nós podemos ter a expectativa de que essa produção pode ser estabelecida. E todos os conceitos que foram trazidos, tanto a manutenção dos empregos da indústria farmacêutica como esse projeto de exclusão temporária dos impostos, para regular o preço dos medicamentos, são fatores que realmente destaco neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado à Leonisa.
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O SR. HEBER DOBIS BERNARDE - Bom, Deputado, pegando as palavras da Leonisa, é, de certa forma, confortável saber que há produto. O nosso maior medo era a falta do produto e a dependência de uma fabricação a longo prazo. Então, sabemos que há produto no mercado. Não tenho dúvida de que agora a Comissão saberá encaminhar da melhor forma.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Algum dos nossos convidados está com o áudio aberto. Se puder desligar, eu agradeço.
O SR. HEBER DOBIS BERNARDE - Eu gostaria de solicitar também, Deputado, que, se possível, o Ministério da Saúde fosse notificado, uma vez que ele não esteve participando da reunião, sobre a necessidade de informar o Ministério da Economia quanto a inserção desses itens no grupo de trabalho que o Secretário mencionou.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado pela sua participação.
Deputada, muito obrigado. Eu acho que esse era um desastre anunciado. Como temos uma legislação, desde 2003, que regula preços, reajustando-os abaixo do que acontece no mercado, já sabíamos, sem dúvida nenhuma, que passaríamos pelos problemas que nós estamos passando. A pandemia só aflorou todos esses problemas.
Se o senhor, Deputado Dr. Luizinho, entrar em contato com o Instituto Nacional de Câncer — INCA e perguntar quantos produtos para a oncologia foram descontinuados por falta de reajuste de preço, o senhor ficará abismado. Produtos que ainda poderiam ser utilizados pela população, produtos que seriam baratos, infelizmente, tivemos que descontinuar esses produtos.
Quero agradecer à ANVISA pela ajuda que nos tem prestado num trabalho muito forte de troca de fornecedores de matéria-prima. Há um processo muito demorado na troca de fornecedor de matéria-prima, o que dificulta muito essa troca e cria certo mercado cativo para esses fornecedores, e nós estamos conseguindo fazer essa mudança com certa rapidez, o que nos ajuda sobremaneira.
De fato, nos preocupa muito toda essa defesa de que temos que controlar preços de medicamentos. Medicamentos são essenciais, e a competição, a concorrência é que faz os preços abaixarem. Os senhores podem ver que medicamentos genéricos, por exemplo, têm seus preços baixos porque têm muita concorrência. Na hora que reduzimos a concorrência pela questão de preço, trazemos um dano muito grande a nossa sociedade.
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Conversei com algumas empresas no decorrer desta audiência, e a informação que recebi é de que nós estamos, sim, tentando nos reorganizar. Como foi colocado pelo Renato, não se muda uma produção do dia para a noite. Estamos acertando as nossas produções e temos certeza de que, nos próximos dias ou na próxima semana, vai haver uma redução muito grande dessas falhas que temos.
Quanto a preços, continuamos a afirmar: a indústria farmacêutica cumpre a regra da CMED. É uma regra ruim, é uma regra velha, de 2003. O mundo mudou, o mundo evoluiu, e, infelizmente, a regulação de preços no Brasil não evoluiu e precisa ser revista rapidamente, Deputado. Nós estamos discutindo, há mais de 5 anos, a revisão da Resolução nº 2 e não chegamos a um consenso. Precisamos, sim, da intervenção do Poder Legislativo, para que tenhamos liberdade de produzir no nosso País, de fazer o nosso País grande. E sempre temos aquela visão de que não há outra saída, de que é através da indústria farmacêutica, com os investimentos pesados que ela faz em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, que vamos sair desse caos em que a pandemia nos colocou.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Nelson, por sua participação e pelas considerações.
O SR. WALBAN DAMASCENO - Ilustres Deputado e Deputada, demais presentes, eu quero agradecer a oportunidade de o nosso setor estar representado nesta reunião. Sei que o foco aqui foi a discussão sobre medicamentos específicos, coisas pontuais que têm acontecido e precisam ser resolvidas, obviamente endereçadas, mas gostaria de ressaltar as palavras do Nelson.
Nós do setor de tecnologia médica também não acreditamos que controle de preços ou tabelamento seja a melhor ferramenta para conseguirmos um equilíbrio de mercado. O equilíbrio de mercado se dá pela competição. E, no nosso setor, existe uma competição muito grande, por isso, não estamos tendo problemas no mercado, com exceção desses dois casos que já estão se estabilizando, de EPIs e respiradores. Isso se dá porque há uma grande competição.
A nossa proteção patentária é relativamente fraca porque, na verdade, em desenhos industriais, havendo qualquer modificação, acaba-se criando um novo produto, que pode competir com os demais. Então, eu diria que, no nosso setor, essa questão está bem endereçada.
Eu queria me colocar à disposição de vocês para debatermos a próxima onda, a próxima fronteira. Como eu disse anteriormente, acho que temos que olhar para o futuro e que a próxima fronteira são os desafios em relação à produção. Vários países começam, agora, a tentar fortalecer os seus sistemas de saúde, a sua cadeia produtiva. Mas repito que não acredito que o Brasil consiga produzir tudo internamente, assim como nenhum país, talvez, conseguirá. Porém acho que temos muitas oportunidades de fortalecimento.
Em relação à vacina, que é a próxima fronteira, queria dizer que ela é importante, mas que precisamos dos insumos. E o setor de tecnologia médica também está envolvido nisso, porque só a vacina, sem seringa, sem agulhas e sem o material de proteção, enfim, sem a parte do descarte, não vai ser suficiente. Então, temos que estar preparados.
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Eu acho que é uma questão estratégica fortalecermos o nosso sistema de saúde. E vocês Deputados, a Câmara e esta Comissão têm o papel fundamental de quebrar alguns paradigmas e avançar essa discussão, como projetos que estão emplacando, as discussões e a abertura que estão dando para o nosso setor.
Principalmente para vocês conhecerem, o nosso setor é muito importante, mas, eu diria que, de maneira geral, o funcionamento do nosso mercado não é bem conhecido, se comparado com o de outros setores, como o agronegócio. Por isso, eu acho que essa é a oportunidade que nós temos de, democraticamente, colocar esses temas e entender que o empresário brasileiro — e aí não estou falando só de capital, porque nós não fazemos discriminação de capital —, que as empresas que estão produzindo no Brasil, democraticamente, sejam vistas como parceiras das entidades governamentais.
É óbvio que cada um tem o seu papel, tem a sua função social. Mas nós não podemos ser vistos como inimigos, pois temos que trabalhar em parceria. Logicamente, tem que haver regulamentações, tem que haver alguns controles. Mas temos que acreditar que a produção brasileira, que é a geração de riquezas que vai impulsionar este País, vai gerar impostos e vai gerar programas sociais também.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Walban, pela participação.
O SR. FERNANDO DE MORAES REGO - Sr. Presidente, gostaria, mais uma vez, de agradecer o convite para participar desta reunião. Ela foi muito elucidativa e acrescentou muitos dados, que serão levados a todos os integrantes do Comitê Técnico Executivo.
Gostaria de reforçar que a regulação econômica de medicamentos no País é necessária, considerando que esse mercado é bem imperfeito. Nós estamos sempre lutando para garantir maior acesso aos medicamentos à população menos favorecida, garantir que o Governo, através dos seus programas, possa usar os recursos, que são finitos, da melhor maneira.
Sabemos também da necessidade de se evoluir o marco regulatório, considerando que ele é de 2004. E queremos reforçar que esse processo já está em andamento, em curso, mas que demanda tempo, porque é necessário que se faça de uma maneira benfeita, para não gerar problemas maiores do que os que estão sendo apresentados hoje.
Quero lembrar que nós estamos enfrentando, agora, também o desafio de novas tecnologias, que irão requerer da CMED um posicionamento, o qual se dará, evidentemente, com a revisão da Resolução nº 2, de 2004.
Eu sempre entendo que o nosso modelo de regulação é um modelo consagrado. E que, neste momento que nós estamos vivendo da COVID-19, isso aparece como uma externalidade importante que deve ser tratada, com todas as denúncias que são recebidas dos entes estaduais e municipais, para que seja auditado. E que nós possamos chegar a um denominador comum sobre eventuais exercícios de preços acima daqueles que são oficialmente autorizados para a prática no mercado brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Fernando.
Nós vamos enviar um ofício da Comissão com a indicação para que esses medicamentos tenham um controle efetivo de preço, não um tabelamento, mas para saber se o preço CMED está sendo efetivamente praticado.
O SR. ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS - Eu só queria agradecer a oportunidade. Eu acho que nós evoluímos por meio do debate. Nós temos muitos pontos que podem ser repensados, tanto no posicionamento da CMED quanto no posicionamento desse mercado como um todo.
A Secretaria Nacional do Consumidor tem acompanhado esse mercado há algum tempo. Eu acho que nós temos muito a avançar, de fato. Muito se modificou no posicionamento desse mercado ao longo dos anos desde o início da regulação. E acho que podemos avançar realmente, conferindo novas competências à CMED, construindo algumas soluções mais efetivas para dar respostas à situação que estamos vivendo agora e contribuindo para o setor se desenvolver, gerar empregos e riqueza para o Brasil. Acho que isso é muito importante.
Nós estamos sempre à disposição para o debate. Qualquer informação que a Secretária Nacional do Consumidor tiver a respeito desse tema vai compartilhar com esta Comissão. E peço aos senhores, por favor, que enviem à Secretária Nacional do Consumidor as informações que tiverem disponíveis, porque nós coordenamos o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Trata-se de uma rede grande de PROCONs, Defensoria Pública e Ministério Público.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Queria aqui agradecer ao Andrey.
O SR. GEANLUCA LORENZON - Obrigado, Deputado, novamente pelo convite. Parabéns pelo trabalho da Comissão!
Para encerrar, eu também acho que a audiência foi muito produtiva. Há duas questões principais. Uma delas é a questão emergencial. Nós estamos dispostos a trabalhar mais de frente. Eu vou aguardar o ofício do Ministério da Saúde para poder incluir como itens críticos de acompanhamento do nosso gabinete de crise produtiva.
Do outro lado, nós temos outra questão, que é repensar o mercado. O Ministério da Economia obviamente é contra qualquer tipo de tabelamento. Nós entendemos que o mercado precisa ser repensado. Nós precisamos de soluções de mercado e precisamos dar uma chance ao mercado pelo menos de fazer a sua proposta, porque, como nós descobrimos, no caso de álcool em gel, máscaras e ventiladores, o mercado estava preso em regulações anticoncorrenciais.
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12:29
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É claro, na Comissão os senhores fizeram um trabalho excepcional de regulação, com leis, para permitir isso. Mas, infelizmente, isso é só a ponta da pirâmide do nosso arcabouço anticoncorrencial da regulação no Brasil, que muitas vezes foi feita com boa intenção. Mas, com as mudanças e o dinamismo do mercado, há possibilidade de captação mais acessível, e se acaba prendendo o potencial que o Brasil tem de entrar como verdadeiro substituto nas cadeias internacionais. Acreditamos que isso possa acontecer com a tendência mundial de retirar o excesso de concentração de Índia e China.
Nós do Ministério da Economia estamos à disposição. Estamos 100% alinhados com a necessidade de desenvolver esse setor no Brasil. Estamos ansiosos para conversar nas próximas semanas sobre as maneiras de fazer isso. Eu vou deixar claro: temos um grupo focado nisso, pensando no médio e no longo prazos. Essa é uma bandeira muito importante para nós.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado pela sua participação, Geanluca. Pode contar com o nosso mandato, com os Deputados, em tudo o que for a serviço do nosso País, principalmente para ajudar o País a andar para a frente, para desburocratizá-lo. Existem castas privilegiadas que amarram e impedem a livre concorrência e o desenvolvimento do parque industrial do País.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Quero antecipar uma demanda que vai chegar ao Ministério da Economia, que recebemos. Trata-se da possibilidade de já liberar a exportação do álcool em gel — estamos concluindo o documento, deve chegar até o final da tarde —, se o mercado nacional estiver com toda a segurança de ter sido reabastecido, é claro, e se houver a garantia de que não faltará. Recebemos na Comissão essa demanda e a encaminharemos aos senhores para análise.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra o Deputado Dr. Frederico, que é médico e foi gestor da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. Ele pode trazer uma impressão direta do gestor nessa questão. Acabou de me perguntar sobre a questão do Fentanil.
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Deputado Dr. Luizinho, parabéns pelo brilhante trabalho na coordenação desta Comissão, que certamente está fazendo a diferença na Câmara dos Deputados! Ao seu lado, vejo o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família.
Gostaríamos que os projetos estivessem andando, que estivessem sendo discutidos, como ocorreu no ano tão produtivo de 2019. Mas, lamentavelmente, a situação do mundo mudou. Estamos agora lutando para fazer o que for possível e o que for melhor para o povo brasileiro.
A nossa Relatora, Deputada Carmen Zanotto, é uma pessoa ímpar. A cada dia aumenta nossa admiração pela sua postura, como profissional da saúde e como Deputada Federal.
V.Exa. é realmente uma professora para nós, e eu quero parabenizá-la de todo o coração. Fique firme nesse trabalho, Deputada Carmen! V.Exa. tem feito a diferença na saúde do Brasil, na saúde de milhões de pessoas neste momento tão difícil.
Deputado Luizinho, muito obrigado pela oportunidade de falar. Sou médico oncologista. Nessa pandemia, eu me vi obrigado a participar do grupo de coordenação do enfrentamento ao coronavírus. Tenho participado como plantonista, e muito como rotina, na sala, no isolamento dos pacientes com coronavírus. E as dificuldades são muitas.
Na maioria das vezes, a equipe não tem muita experiência com medicina intensiva, tanto a equipe de técnicos de enfermagem, enfermeiros e fisioterapeutas, quanto a de médicos. Nós estamos tendo que aprender muito rápido, fazer muito estudo, compartilhar muitas informações, para fazer a diferença na vida desses pacientes.
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Temos uma gratificação enorme a cada alta que conseguimos dar, a cada pessoa que consegue ser desmamada do ventilador. Quando ela sai do ventilador mecânico, há uma emoção muito grande.
O foco da Comissão na reunião de hoje é importantíssimo, porque nós ficamos muito focados no ventilador mecânico, na máscara, no álcool em gel, que são importantíssimos, mas não dá para manejar esses pacientes sem sedativos. Há muito sofrimento para um paciente que passa pela situação de ser entubado, de ser colocado em ventilação mecânica, de ter sua vida no limite. Ele não pode ficar sem um sedativo, senão sofre mais.
Quero parabenizar a Comissão e, acima de tudo, fazer um apelo aos fabricantes, que são parceiros. Nós da oncologia temos uma grande ligação com alguns parceiros aqui, que fabricam medicamentos como morfina também. Pedimos que nos ajudem, focando na produção e no consumo interno desses medicamentos.
Eu queria que os senhores da indústria farmacêutica tivessem noção do bem que fazem aos pacientes ao distribuir essas medicações.
Apesar de todas as nossas funções burocráticas e legislativas, nós temos um lado humano. Faço um apelo aos produtores desses medicamentos, aos produtores de sedativos, para que se esforcem ao máximo para conseguir atender à demanda do mercado interno, para que se dê conforto e alívio a quem já está sofrendo tanto com a doença causada pelo coronavírus e ainda precisa ser entubado sem sedativo, sentindo dor, desconforto e angústia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Dr. Frederico.
Antes de passar a palavra ao Deputado Antonio Brito e partir para o encerramento, registro a mensagem que recebi da Deputada Jandira Feghali, nossa conterrânea do Rio de Janeiro e membro desta Comissão, que está trabalhando remotamente no Rio de Janeiro. Ela denuncia que 400 profissionais de saúde hoje foram demitidos do Hospital dos Servidores do Estado.
Quero deixar registrado que vamos ao Ministério da Saúde. A rede federal do Rio de Janeiro apresenta problemas historicamente. Eu sei que nosso Ministro General Pazuello vai estar imbuído da determinação de solucionar os problemas dessa rede. Mas não é possível demitir esses 400 profissionais, Deputado Britto, sob pena de haver fechamento imediato do hospital. Se ficar sem 400 funcionários, com contratação temporária de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, o Hospital dos Servidores do Estado corre risco de fechamento. Ele já foi o principal hospital da República. Quando a sede da República era o Rio de Janeiro, o Presidente da República tinha um quarto reservado no Hospital dos Servidores do Estado. Caso ele tivesse qualquer intercorrência, seria internado lá, Deputado Antonio Brito, pela magnitude e importância desse hospital para o País.
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Nós precisamos urgentemente rever essa situação, assim como também rever toda a rede de hospitais federais do Rio de Janeiro, que historicamente vem sofrendo, por seguidos Governos, com dificuldades operacionais. Mas eu tenho certeza de que vamos trabalhar juntos, com propostas diferenciadas, para resolver a questão dessa rede hospitalar imensa. A maior rede hospitalar do Brasil está no Rio de Janeiro e custa 3,5 milhões de reais por ano, e ela precisa se voltar ao atendimento da população do Rio de Janeiro e do Brasil, porque lá estão o Instituto Nacional de Cardiologia, o Instituto Nacional do Câncer — INCA, que já foi citado aqui, e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia — INTO, que é referenciado pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade — CNRAC, para a correção de diversas patologias.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Primeiro, queria saudar o nosso Presidente, o Deputado Dr. Luizinho, e a nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto.
Quero dizer que realmente esse tema é muito importante para nós que tivemos agora uma luta importante desta Comissão; da Frente Parlamentar da Saúde; da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas; da Frente Parlamentar Mista da Medicina, junto com o Deputado Hiran Gonçalves, para trazer recursos para as Santas Casas e para os hospitais.
O Deputado Dr. Luizinho faz uma avaliação importantíssima. Ele consegue pegar o setor público e o setor privado. Quando ele fala desses medicamentos tão importantes, da falta deles no setor público e do impacto que isso causa no setor hospitalar, nós vemos a importância de avançarmos nesta reunião de hoje e até nas conquistas importantíssimas que estamos tendo para as nossas Santas Casas do Brasil, para os hospitais, para o setor público, com repasses de recursos para Estados e Municípios, para avaliarmos de fato o que podemos ter de impacto nesse setor de medicamentos, nesse setor fármacos tão importante.
Eu ouvi atentamente as falas dos nossos Deputados Federais e dos nossos convidados. Eu estou no exercício da Liderança do PSD; o nosso Líder, o Deputado Diego Andrade — V.Exa. bem o conhece —, está retornando esta semana, e eu queria propor que esta Comissão pudesse conversar com o Colégio de Líderes. Poderíamos conversar com o Líder de V.Exa., de quem eu gosto muito, o Deputado Arthur Lira; com o Deputado Arnaldo Jardim, cuja presença seria muito importante; com o Líder Deputado Fred Costa, e apresentar a eles uma escala dos projetos de lei, principalmente nessa área que foi colocada hoje e em tantas outras, para que isso fosse levado ao nosso Presidente Rodrigo Maia.
Vamos conversar com eles, Deputado Dr. Frederico, e ver uma forma de organizar a escala de prioridades desta Comissão tão importante.
Então eu queria sugerir esse dever de casa sobre o que podemos pedir ao Colégio de Líderes. Assim como o Deputado Jorge Solla colocou que levará esse assunto ao Líder do PT, eu peço a todos os Deputados que estão nos acompanhando que também levem esse assunto aos seus Líderes, porque, neste momento, estamos num debate suprapartidário. Vemos que o trabalho do Deputado Luizinho tem sido, com certeza, como V.Exa. colocou, muito brilhante, mas não é só isso. Os trabalhos desta Comissão têm suprido em muito a falta das Comissões Temáticas da Casa, como a Comissão de Seguridade Social e Família.
Eu não tenho dúvida de que, se depender da minha articulação, ele será o próximo Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, e, se for pela articulação de todos, até o próximo Ministro da Saúde, porque nós precisamos de um Ministro competente, capaz. Ele já foi Secretário Municipal de Saúde, já foi Secretário Estadual de Saúde. E para nós e a Comissão de Seguridade Social e Família, que tive a honra de presidir por duas vezes, tendo o Deputado Luizinho lá e depois Ministro da Saúde, ficamos "planilhados" aqui. Ele só está fazendo aqui régua e compasso, como nós dizemos na Bahia, para se preparar para as missões.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - A população brasileira já está vendo a nossa luta forte a favor do Deputado Luizinho.
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Então, eu queria dizer isto: nós precisamos trabalhar no Colégio de Líderes desta Casa, para dar vazão à fala do Deputado Dr. Frederico, importantíssima, para dar vazão ao que está acontecendo nos Estados e Municípios, para dar vazão aos temas que o Deputado Luizinho tem trazido, juntamente com a nossa Deputada Carmen Zanotto, para esta Comissão, para que o Colégio de Líderes paute imediatamente os nossos projetos, os projetos dos Deputados da Comissão. Fica esse dever de casa. Vou trabalhar nele, sob a liderança do Deputado Luizinho e da Deputada Carmen. Vou levar isso hoje mesmo ao Colégio de Líderes. Vamos trabalhar fortemente nisso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Antonio Brito.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - V.Exa. não tem escolha, Deputado Luizinho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pedro Westphalen.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Bom dia a todos.
É um prazer muito grande estar nesta reunião. Escutei atentamente a manhã toda. Eu estava na Federação Brasileira de Hospitais, pela manhã. Estávamos conversando justamente sobre a falta de previsibilidade de muitas coisas que estão acontecendo.
Quero, inicialmente, dizer que apoio completamente e endosso as palavras do Deputado Brito, que conhece o nosso ícone na área da saúde nacional, que fez referência às próximas funções do Deputado Luizinho, o Presidente da Comissão e depois Ministro da Saúde. Poderia até ser invertido ou ser Ministro e Presidente da Comissão ao mesmo tempo.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Um forte abraço.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Um abraço, Deputada Carmen, Deputado Brito, demais Deputados e palestrantes, que, pela manhã, expuseram com muita clareza temas da mais alta importância.
Nós estamos diante de uma grande oportunidade. O coronavírus está trazendo e expondo mazelas que já vinham há tempos sendo demonstradas, como o porquê de não funcionar o Sistema Único de Saúde, a eficiência da saúde suplementar na administração das suas coisas e a importância da mescla de privado com público. Temos a oportunidade de formular novas políticas públicas, novas ações. Ontem tivemos uma reunião com agentes de saúde sobre a importância da ponta. Hoje há essa insegurança em relação aos medicamentos, tanto na produção quanto no preço, e o medo de tomar algumas atitudes, pela judicialização da saúde. Então, nós temos um tema de casa intenso.
Esta Comissão, felizmente, conta com a presença de pessoas que conhecem a saúde, que conhecem o sistema. Nós temos que avançar. Temos que avançar sem medo, consistentemente, mas entendendo que esta é uma situação de guerra, em que vemos desde problemas de logística até aumento de custos, falta de medicamentos, concentração de insumos num ou dois países, insumos que só são feitos lá. Nós não podemos perder esta oportunidade de fazer uma grande transformação em toda a saúde do Brasil. Esse é um tema, da mais alta importância.
Não pode o prestador de serviço ter essa insegurança, essa não previsibilidade e essa instabilidade na prestação do serviço, senão quebra, senão a ponta quebra. Não há como resolver isso. A indústria quebra, o distribuidor quebra. Ainda há estoque. Vejam bem essa variação do dólar que houve, a insegurança que isso nos dá. Qual é a repercussão disso? A importância do Estado também neste momento fica muito presente, muito clara, mas a importância da saúde suplementar é maior ainda — deu as respostas. Vai chegar a um ponto em que vai esgotar. Então, nós temos que fazer uma legislação. A Casa está fazendo a sua parte, nós estamos fazendo a nossa parte, estamos à disposição.
Acho que é o momento, Deputado Luiz, de aproveitarmos todo esse conhecimento, todos esses esclarecimentos, todas essas questões que a cada dia surgem. Hoje pela manhã eu fiquei assistindo à reunião e, aqui na federação, discutindo temas da mais alta relevância em relação ao Instituto de Previdência do Estado, em que é preciso intervir também neste momento. Senão, vai ser uma quebradeira geral.
Esse desemprego que está havendo no Rio de Janeiro, em hospital público, é um absurdo. Mas na rede privada já começou aqui também, já começou a haver, justamente onde não pode haver, fruto desses desajustes e desses desencontros.
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12:45
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Então, quero cumprimentá-los pela eficiência da reunião, pelo brilhantismo da reunião, pela condução. Mais uma vez, esta Comissão cumpre a sua função e debate um tema que está nos preocupando, que está preocupando o mercado, que, fundamentalmente, vai prejudicar aquele cidadão que vai precisar do serviço lá na ponta, e não vai ter.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Forte abraço, Deputado Pedro. Realmente, essa é a sequência. O Deputado Dr. Frederico também está aqui. Estamos com a Comissão organizada.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Um abraço para V.Exa. também.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado Pedro Westphalen.
Quero aproveitar este minutinho, porque estamos aqui com o Presidente da nossa Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, e V.Exa. também é um homem que defende essa pauta, para dizer que precisamos, talvez, até de uma nota técnica, para possibilitar que os fundos estaduais de saúde, Deputado Brito, e os fundos municipais de saúde compreendam que, conforme o texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, do Senador José Serra, hoje lei, que disponibiliza aqueles 2 bilhões de reais para os hospitais filantrópicos do País, esse recurso precisa chegar com agilidade aos hospitais.
O que está acontecendo? Pela primeira portaria, o prazo de repasse para os hospitais já estaria vencido, porque o Ministério já fez a transferência para os fundos estaduais e municipais. Na segunda portaria, que saiu na segunda-feira, a listagem dos valores para cada unidade hospitalar também já foi publicada, e o repasse foi feito ontem, por parte do Ministério. Portanto, esse recurso precisa estar disponível para os hospitais a partir da semana que vem.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - A previsão era dia 10, Deputada Carmen.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Não, Deputado Pedro, o problema está da seguinte forma: alguns gestores estão pedindo convênios, que exigem aquela série de documentações — há todo um trâmite nos convênios. Isso está dificultando o acesso pela rede hospitalar a esses recursos, inclusive dos 2 bilhões de reais, dos recursos da Lei nº 13.995, de 2020, a qual permite o atendimento, nesta situação complexa que o País está vivendo, aos hospitais filantrópicos. O prazo da lei era de 15 dias. Saíram as duas portarias. O Ministério já fez o repasse, repito, para os fundos estaduais e para os fundos municipais, conforme o modelo de gestão daquela unidade hospitalar. O recurso da primeira portaria já deveria ter sido disponibilizado para os hospitais e ainda não foi, para a grande maioria dos hospitais do País. A segunda portaria saiu na segunda-feira. O Ministério já fez o repasse para os fundos estaduais e municipais. Portanto, na semana que vem vence o prazo de 5 dias úteis. Nós temos que facilitar a forma de repasse desse recurso, como aditivo aos contratos já existentes, pelas Secretarias Municipais e Estaduais. A burocratização está impedindo a chegada dele, assim como a dos recursos para leitos de UTI, Deputado Dr. Luizinho. Os 1.600 reais por leito ainda não chegaram para as unidades prestadoras de serviço, por 90 dias. Por quê? Porque também houve dificuldade de entendimento.
Agora saiu uma nota técnica. Esperamos que, com a nota técnica, esse repasse seja feito de imediato aos hospitais, porque lá estão os médicos, a enfermagem, a fisioterapia, a psicologia, a equipe de saúde como um todo, os técnicos e os auxiliares. Então, aquela UTI está aguardando os pacientes. Muitas das UTI já estão recebendo pacientes. Outras ainda estão com a taxa de ocupação... Ainda bem! O nosso desejo era de que as taxas de ocupação ficassem baixíssimas e de que estivéssemos organizados para a pandemia, que não se consolidou conforme os dados epidemiológicos. Esse é o desejo de todos nós. Esse recurso precisa chegar às nossas unidades hospitalares prestadoras de serviço.
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Rapidamente.
O que a nossa Deputada Carmen tem falado talvez muitos não conheçam. Os que estão nesta audiência talvez não entendam o impacto disso.
Nós fizemos um trabalho forte aqui na Câmara e no Senado para aprovar o projeto de lei do nosso Senador José Serra. O Deputado Dr. Frederico, o Deputado Luizinho, a Deputada Carmen Zanotto, o Deputado Pedro Westphalen, o Deputado Jorge Solla, muitos se organizaram, e conseguimos fazer o projeto passar.
Depois fizemos um trabalho junto ao Governo Federal, junto à Presidência da República, para que houvesse a sanção do projeto de lei. Conversamos com o Presidente. Eu li a notícia agora de que o Presidente vetou um repasse de recursos, de 8,6 bilhões de reais, para Estados e Municípios. Dizem: "Ah, mas o Presidente poderia não vetar". Mas a área econômica é que pode ver a questão de fundo. Então, foi feito um trabalho forte de conscientização. O Presidente foi sensível, assim como o Ministério da Saúde, assim como o Ministério da Economia, e sancionou.
O que a Deputada Carmen fala é tão importante quanto tudo isso que foi feito. A Deputada Carmen, o Deputado Luizinho, todos se sentaram para verificar a portaria. Foram feitos vários cálculos — e queria parabenizar pelo trabalho a Confederação das Santas Casas, na pessoa do Mirocles. Pronto. O recurso saiu. Minas Gerais está feliz, o Rio de Janeiro está feliz. Nós tínhamos uma previsão de recurso, tínhamos a ideia de um critério, mas o critério foi alterado. Então, muita gente perdeu, ganhou, mas recebeu o recurso para o combate à COVID. Santa Catarina recebeu. Talvez não tenha sido o que era desejado por muitos, mas o recurso saiu. O problema é a saída do recurso, tendo em vista que ele vai para o fundo estadual e para o fundo municipal. Isso que a Deputada Carmen falou é tão importante ou mais do que tudo o que fizemos, porque o recurso já saiu.
Às vezes, a população não entende quando dizem: "A Santa Casa repassou o recurso". Mas quem tem que repassar o recurso, Deputado Dr. Frederico, são os Estados e os Municípios. O que a Deputada Carmen fala é que é preciso que o CONASS, o CONASEMS e o Ministério da Saúde façam uma nota técnica. O dinheiro é destinado ao combate à COVID, não é para depois de passado 1 mês, 2 meses ou 3 meses.
Houve impacto no valor de medicamentos, houve impacto no valor de máscaras. O Deputado Jorge Solla falou que uma máscara cirúrgica, que custava 10 centavos, hoje custa 3 reais, 5 reais. Então, se esse recurso não chega agora, para pagamento a profissionais, não adiantou nada o esforço do Legislativo e do Executivo. Os Estados e os Municípios precisam repassá-lo. Sobre a burocracia, o que a Deputada Carmen coloca é verdade. O Deputado Pedro Westphalen acaba de apresentar outro projeto de lei, sobre o acréscimo de dias para a manutenção dos contratos. É preciso que tenhamos um sistema que facilite isso, e não que burocratize a chegada desse dinheiro às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos.
Esta reunião de hoje foi muito importante. Eu queria me somar à Deputada neste apelo a esta Comissão tão importante. Como V.Exa. bem disse, Deputado Dr. Frederico, esta é a única Comissão da Casa que está funcionando.
Ela é a nossa bússola. Pedimos a esta Comissão que lidere este apelo ao Ministro Eduardo Pazuello, que tem sido extremamente gentil com todos nós — não temos tido nenhuma dificuldade com o Ministério da Saúde —, para que coordene o CONASS, com o Beltrame, e o CONASEMS, com o Wilames, na realização de uma nota técnica sobre a chegada desse dinheiro. Senão, a população brasileira, que viu o nosso esforço, vai imaginar que o dinheiro já está na conta das Santas Casas, e não é verdade — não está.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Antonio Brito.
Deputada Carmen, eu vou programar amanhã uma reunião com o Beltrame e com o Wilames, para cobrarmos essa solução para esta semana ainda. Vamos programar para a tarde de hoje ou para amanhã uma solução para a questão das Santas Casas.
Não é possível mais uma vez essa burocracia. Aqui trabalhamos, trabalhamos, trabalhamos para vencer, colocamos o recurso, e vem mais burocracia. Ou atendemos a nossa população, entendendo que o momento é diferenciado, que as fontes são diferenciadas, que o recurso público é finito, que a vida das pessoas é finita, ou não conseguiremos vencer esta epidemia. O Brasil corre o risco de ser o campeão mundial de óbitos e o campeão mundial de casos.
Precisamos de atuação firme, precisamos abordar os assuntos duros, como este assunto de hoje. É um assunto duro o aumento de preços. Nós pregamos a liberdade econômica, pregamos o incentivo à indústria brasileira. Esses são assuntos duros, mas têm que ser abordados. Não é possível, neste momento, que ainda haja pessoas que querem ter lucro com qualquer tipo de preço, tanto no sistema público quanto no sistema privado. Essas medicações utilizadas nos leitos de CTI são fundamentais.
Agradeço a todos pela presença e convoco para amanhã, às 9h30min, audiência pública sobre a importância da participação do Poder Judiciário frente à pandemia da COVID-19, com a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a Dra. Renata Gil, com Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País e, provavelmente, com o nosso Corregedor Nacional de Justiça, o Ministro Humberto Martins.
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