2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
10ª SESSÃO
(Sessão do Congresso Nacional - Câmara dos Deputados (virtual))
Em 21 de Maio de 2020 (Quinta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O sistema acusa a participação de 363 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados nesta sessão.
Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia, com a discussão da matéria pautada.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Declaro aberta a Ordem do Dia.
Consta na pauta o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2020.
Passa-se à deliberação da matéria.
Projeto de Lei (CN) nº 8, de 2020, da Presidência da República.
Discussão, na Câmara dos Deputados, em turno único, do Projeto de Lei nº 8, de 2020, do Congresso Nacional, que altera os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Ao projeto foram apresentadas sete emendas.
Designo o Senador Marcos Rogério como Relator de Plenário, para, em conformidade ao Ato Conjunto nº 2, de 2020, dar parecer sobre o projeto em substituição à Comissão Mista de Orçamento — CMO.
Com a palavra o Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, considerando o necessário distanciamento social, farei a retirada da máscara para poder fazer a leitura do meu relatório.
Sr. Presidente, agradeço a designação para relatar esta matéria tão importante neste momento que o País atravessa, que desafia o Governo, o Congresso Nacional, as instituições, a sociedade, no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Isso impõe medidas e adequações no planejamento que foi feito, nas políticas públicas que foram planejadas e elaboradas. Esse PLN 8/20 vem justamente nessa direção.
Então, agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre pela designação, a V.Exa., Deputado Marcos Pereira, pela deferência em me conceder a palavra para apresentar o relatório, o que passarei a fazer neste momento.
Antes, porém, faço um registro de agradecimento ao conjunto de Deputados e Senadores, à Liderança do Governo, à SEGOV, aos Ministros, aos Presidentes das Casas, por me permitirem um ambiente de diálogo franco, transparente, republicano.
Agradeço, porque, se vamos conseguir avançar com essa matéria, que é estratégica para o Governo, para o País, isso se deve justamente a esse ambiente de amplo debate, de amplo entendimento, mesmo naqueles pontos em que houve divergências, sugestões. Nós dialogamos com os autores das sugestões, das emendas, para procurar chegar ao melhor entendimento com relação a essa matéria.
Passo à leitura do relatório.
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"Em consonância com o art. 61, § 1º, inciso II, alínea b, da Constituição Federal, o Presidente da República submete à apreciação do Congresso Nacional, por meio da Mensagem nº 170/2020, na origem, o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2020 (PLN 8/2020), que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00 (trezentos e quarenta e três bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil e duzentos e noventa e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Conforme menciona a Exposição de Motivos nº 118/2020 ME, de 2 de abril de 2020, o disposto no inciso III do art. 167 da Constituição define que é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Assim, registra o documento que a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (LDO 2020), em seu art. 21, definiu que a Lei Orçamentária Anual para 2020 (LOA 2020) poderia conter, em órgão orçamentário específico, receitas de operações de crédito e programações de despesas correntes primárias, condicionadas à aprovação de projeto de lei de créditos, em conformidade com o disposto no inciso III do caput do art. 167 da Constituição.
Cita, ainda, que a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (LOA 2020), foi aprovada contendo recursos da ordem de R$ 343.623.574.293,00 (trezentos e quarenta e três bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil e duzentos e noventa e três reais), conforme especifica seu art. 2º, parágrafo único, alocados em despesas primárias, no âmbito do Órgão Orçamentário '93000 - Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição', uma vez que tais recursos se encontravam acima do valor global de despesas de capital previstas.
11:16
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Nesse sentido, destaca a Exposição de Motivos, o presente crédito no valor de 343.623.574,293 (trezentos e quarenta e três bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil e duzentos e noventa e três reais) visa possibilitar o atendimento de despesas relevantes referentes a Pessoal e Encargos Sociais, e a Outras Despesas Correntes, em diversos Órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, com recursos provenientes de operações de crédito com a devida autorização legislativa.
Em complemento, menciona que está havendo ajuste em relação à fonte de recursos 44 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Outras Aplicações, com a alteração do grupo de fonte de '9 - Recursos Condicionados' para '1 - Recursos do Tesouro, Exercício Corrente', tendo em vista que, com a aprovação do projeto de lei, na forma prevista no inciso III do art. 167 da Constituição, fica autorizada a realização da receita de operações de crédito por emissão dos citados Títulos, no valor de 343.623.574.293 (trezentos e quarenta e três bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil e duzentos e noventa e três reais).
Ressalta, também, que o pleito em referência será viabilizado à conta de anulação e dotações orçamentárias, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei n º 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as prescrições do art. 167, incisos III e V, da Constituição.
Por fim, em atendimento ao § 4º do art. 45 da LDO 2020, menciona que, de acordo com o art. 1º do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, fica dispensado o atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da LDO 2020 e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em decorrência do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Lei foram apresentadas 7 (sete) emendas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sintetizadas a seguir:
Emenda nº 1, do Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Suplementar R$ 2,9 milhões na ação de '00NQ - Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro — SOFTEX' no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Administração Direta, com respectiva redução do acréscimo previsto na ação de '15OP - Estruturação do Governo Digital' no Ministério da Economia.
Emenda nº 2, do Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Acrescer R$ 2,0 milhões na ação '20GK - Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão', na Universidade Federal do Ceará, com decréscimos nas ações '211Y - Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação' (R$ 1,0 milhão) e '217N - Apoio à Elaboração de Planos e Estudos de Investimentos em Infraestrutura' (R$ 1,0 milhão), ambas no Ministério da Economia.
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Emenda n° 3, do Deputado Federal André Figueiredo, do PDT do Ceará. Ampliar R$ 5,0 milhões na ação '00QC - Concessão de Bolsas do Programa Mais Médicos', no Ministério da Educação, e R$ 5,0 milhões na ação '20YS - Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Copagamento', no Ministério da Saúde; com redução equivalente na suplementação prevista na ação '20Z7 - Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil' no Ministério da Economia.
Emenda n° 4, do Deputado Federal Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo. Suplementar R$ 145.738.181,00 na ação '21BF - Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde' na Fundação Oswaldo Cruz, com redução dos acréscimos previstos em diversas programações, totalizando montante equivalente.
Emenda n° 5, do Deputado Federal Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo. Acrescer R$ 145.738.181,00 na ação '0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior' na Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, com redução dos acréscimos previstos em diversas programações, totalizando montante equivalente.
Emenda n° 6, do Deputado Federal Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo. Ampliar R$ 145.738.181,00 na ação '2997 - Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CTSaúde)' na Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, com redução dos acréscimos previstos em diversas programações, totalizando montante equivalente.
Emenda n ° 7, do Deputado Federal Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro. Suplementar R$ 1,5 milhão na ação '20GK - Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão', subtítulo UNIRIO, na Fundação Universidade do Rio de Janeiro, com concomitante redução do acréscimo previsto na ação '20Z6 - Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais', no Ministério da Economia.
É o relatório.
II - Análise
Inicialmente, observe-se que este PLN está sendo apreciado sob a égide do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 2, de 2020, que regulamentou a apreciação pelo Congresso Nacional dos projetos de lei de matéria orçamentária durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus.
O PLN em tela objetiva dar cumprimento ao inciso III do caput do art. 167 da Constituição, segundo o qual a aprovação deste projeto deveria se dar por maioria absoluta. Destaque-se, contudo, que, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, com vigência imediata, o dispositivo constitucional foi afastado para o presente exercício, em conformidade com o art. 4º da referida Emenda:
Art. 4º Será dispensada, durante a integralidade do exercício financeiro em que vigore a calamidade pública nacional de que trata o art. 1º desta Emenda Constitucional, a observância do inciso III do caput do art. 167 da Constituição Federal.
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Desse modo, a aprovação do presente projeto passa a seguir o rito comum dos PLNs de créditos adicionais, ou seja, deve ser aprovado por maioria simples.
Não obstante as questões relacionadas às formalidades de apreciação do projeto, é de fundamental importância a aprovação do presente crédito em seu valor integral, haja vista serem R$ 343,6 bilhões em despesas pendentes de autorização legislativa para que possam ser efetivamente utilizadas, devido ao rito de obediência previsto constitucionalmente para dar cumprimento à chamada Regra de Ouro.
Do exame da proposição, verifica-se que a iniciativa do Poder Executivo está articulada na modalidade apropriada de crédito adicional, ou seja, crédito suplementar, haja vista pretender ampliar recursos já existentes na Lei Orçamentária vigente (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020). Observa-se, ainda, que a proposta está formulada em conformidade com o disposto na Constituição Federal; na Lei nº 4.320, de 1964; na Lei Complementar nº 101, de 2000; na Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020); e na Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019 (Plano Plurianual de 2020 a 2023).
Com relação às emendas apresentadas, verifica-se que a emenda 3 propõe o acréscimo em duas ações diferentes, o que deveria ser feito por meio de emendas distintas, em conformidade com o art. 41, inciso III, da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. Por essa razão, indica-se a sua inadmissão.
As demais emendas não apresentam vício de admissibilidade. No entanto, conforme destacado anteriormente, o presente crédito visa dar concretude às despesas carentes de autorização legislativa, mas já previamente demonstradas na LOA 2020, a fim de possibilitar a execução dessas dotações orçamentárias. Por essa razão, propõe-se a rejeição das demais emendas.
Nada obstante, identificou-se a necessidade de promover aperfeiçoamentos no crédito. O primeiro ajuste foi motivado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Ofício nº 39/2020/SECOG/SE/MDR, de 20 de maio de 2020. A correção proposta é de suplementar a ação 00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial — FAR, na Unidade Orçamentária 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta, no valor de R$ 308.078.414,00 (trezentos e oito milhões, setenta e oito mil, quatrocentos e catorze reais), com concomitante redução integral dos acréscimos previstos, na mesma Unidade Orçamentária, para as ações 00CW - Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) e 00CX Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009).
Conforme apontado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, esse ajuste irá permitir a retomada de cerca de 10 mil obras paralisadas, com consequente geração de aproximadamente 20 mil empregos. Se não ocorrer essa mudança, haverá interrupção na cadeia produtiva habitacional, até que se realize o ajuste operacional necessário."
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E aqui abro um parêntese para dizer que, ainda no dia de ontem, estive pessoalmente com o Ministro Rogério Marinho, que me apresentou as razões dessa emenda, desse ajuste interno no Ministério do Desenvolvimento Regional. Ao passo em que me relatava a necessidade de fazer essa operação, eu lembrava ao Ministro que esse mesmo fato que ele busca corrigir nessa emenda havia no meu Estado de Rondônia, na minha cidade Ji-Paraná, projetos e empreendimentos residenciais paralisados em razão justamente da necessidade desse ajuste.
Volto à leitura.
"O segundo ajuste refere-se à suplementação atualmente constante do crédito para a ação 00LS - Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco — CQCT FCTC (MS). Essa contribuição ajudaria a financiar as atividades do organismo internacional, que tem o nobre objetivo de proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. No entanto, a conferência que seria realizada em novembro de 2020, na Holanda, foi adiada para novembro de 2021.
Desse modo, e considerando as consequências trazidas pelo novo coronavírus à população brasileira, propõe-se destinar aqueles recursos para a ação 21BF - Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde, na Unidade Orçamentária 36201 - Fundação Oswaldo Cruz, a fim de que possam aumentar a nossa capacidade de oferecer testes diagnósticos, produção de medicamentos, bem como estruturação e operacionalização de centrais analíticas para diagnóstico da doença.
Voto do Relator
Diante do exposto e considerando a constitucionalidade, juridicidade e mérito da matéria, votamos pela aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2020, na forma do substitutivo apresentado, com as alterações promovidas pelas Emendas de Relator nºs 1 e 2, indicadas em anexo, pela inadmissão da Emenda nº 3 e pela rejeição das demais emendas."
É o parecer e o voto, Sr. Presidente.
Agradeço a V.Exa. e ao conjunto de Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Marcos Rogério.
O parecer concluiu pela aprovação do projeto na forma do substitutivo. Ao projeto foram apresentados requerimentos de destaques, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006. Destaque da Senadora Eliziane Gama, Emenda nº 5, destaque do Senador Randolfe Rodrigues, Emenda nº 4, e destaque do Deputado Arnaldo Jardim, Emenda nº 6.
Em discussão a matéria, nos termos do parecer de Plenário.
Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Deputado João Daniel, do PT, por 5 minutos. (Pausa.)
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Bom dia, Sr. Presidente!
Eu apenas queria pedir a fala como Líder, após a intervenção do Deputado João Daniel, por favor.
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Depois do Deputado João Daniel, então V.Exa. terá a palavra.
Deputado João Daniel, V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos. Meus cumprimentos a todos os Parlamentares do Congresso Nacional nesta sessão de hoje.
O nosso partido e a nossa bancada têm sido firmes e fortes e têm apoiado todos os projetos. Aliás, a grande maioria dos projetos tem sido iniciativa da Oposição e da nossa bancada. Nós temos o compromisso, nesse momento de grande crise nacional e internacional causada pela pandemia da COVID-19, de cuidar do povo brasileiro, da vida, e lamentamos profundamente a forma como o Executivo, o Governo Federal, tem se comportado.
Não deixaremos de apoiar e votar todos os projetos de interesse aos servidores públicos, ao povo brasileiro, a obras de interesse social, como, por exemplo, este PLN, em que programas que estavam sendo tirados foram resgatados: o Programa Nacional de Habitação Rural e o Programa Nacional de Habitação Urbana, importantes para as populações sem habitação.
Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para parabenizar os partidos que estão, nesse momento e no dia de hoje — e certamente o nosso Líder Enio Verri fará também a sua fala forte e firme —, na defesa da democracia e da Constituição. Daremos entrada na Câmara num pedido de impeachment, junto com outros partidos de Oposição desta Casa e alguns que não aqui têm representação formal, com mais 400 entidades, porque é preciso darmos um basta ao Governo Bolsonaro. É preciso abrir um processo de investigação. É preciso abrir um processo de impeachment, de afastamento deste Presidente, que, aliás, só entrou no Palácio do Planalto graças a um grande golpe dado no Brasil.
Nós tivemos ainda a oportunidade, no último domingo, de ver, não a Oposição, mas aquele que cuidava dos programas do Presidente da República, da casa onde o Presidente da República organizava a sua campanha, aquele que virou suplente do Senador Flávio Bolsonaro, denunciar e deixar claro que houve um conluio, inclusive com a participação da Polícia Federal, para que não houvesse operações e não atrapalhasse a campanha eleitoral, retirando assim a possibilidade de o povo brasileiro eleger, pela quinta vez, um governo democrático e popular, naquela ocasião representada pelo Fernando Haddad.
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Tiraram o Presidente Lula, tiraram a Presidenta Dilma, tentaram de todas as formas impedir que as oposições que se fazem nesta Casa, os setores democráticos e os setores populares continuassem governando este País.
Por isso, neste momento, podemos debater sobre todos os assuntos, mas há um assunto em pauta que a sociedade brasileira e este Congresso, que deve respeitar as ideias da nossa Constituição — e respeitar a força daqueles que já nos deixaram, a exemplo de Florestan Fernandes, a exemplo de Ulysses Guimarães e de tantos democratas que por aqui passaram e ajudaram a construir a nossa Carta Magna, a Constituição Federal —, precisa saber. O Presidente Rodrigo Maia precisa abrir um processo de impeachment para que o Congresso debata o verdadeiro problema que hoje assola este País: quem está dentro do Palácio do Planalto fazendo mazelas e não cuidando do nosso povo.
Pelo processo de impeachment já no Congresso Nacional!
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado João Daniel.
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, renovo o meu pedido para usar da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Desculpe-me, Deputado Enio Verri. Eu havia esquecido.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Não seja por isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Vou lhe conceder a palavra pela Liderança e, em seguida, concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas e toda a população que nos assiste neste momento, está acontecendo um fato histórico neste instante na Câmara dos Deputados: a entrega de um documento representando mais de 400 organizações sociais, juristas, personalidades públicas e com a assinatura de sete partidos — PT, PCdoB, PSOL, PSTU, PCB, PCO e UP. Todos esses partidos, entidades e personalidades estão unidos no pedido de abertura do processo de afastamento de Bolsonaro por crime de responsabilidade, por atentado à saúde pública durante a crise do coronavírus.
A verdade, povo brasileiro, é que vivemos uma grande crise no mundo, uma crise antes de tudo sanitária, uma crise de proteção social e também uma crise econômica.
No entanto, no mundo todo, os Presidentes, os Primeiros-Ministros, os dirigentes desses países têm tido posturas altamente responsáveis no enfrentamento desta crise, como os Estados Unidos, Inglaterra, França, Argentina, Paraguai, Colômbia. Todos esses países estão altamente comprometidos com a vida, com a defesa da população e, a partir daí, com a manutenção da economia, obedecendo à ciência, ouvindo a Organização Mundial da Saúde, garantindo o isolamento social.
Entretanto, o Brasil destoa de todo o resto do mundo. Temos um Presidente da República que é negacionista. Ele nega a história, ele nega o holocausto, ele nega a ditadura militar que houve no Brasil, ele nega a ciência. Ele não reconhece o papel da ciência para salvar vidas, não reconhece o papel da Organização Mundial da Saúde como instrumento que garante a vida da população. E pior: por ser um negacionista, ele acha que pode indicar o melhor remédio para a população sem nem sequer ter uma única formação na área da saúde. Ontem ele transforma em papel oficial, em documento, a utilização da cloroquina, ao mesmo tempo em que incentiva o fim do isolamento social e a volta ao trabalho pela população. Todas as políticas que ele tem desenvolvido até agora são políticas que garantem a morte.
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A verdade é que Bolsonaro, em seu primeiro ano de mandato, ainda sem a crise da pandemia, havia se demonstrado um Presidente da República absolutamente incapaz de dirigir um país do tamanho do Brasil, tanto que o resultado de 1 ano foi o crescimento de PIB de 1%, 40 milhões de pessoas na informalidade e o aumento da miséria como nunca antes visto. Adicionando a isso a pandemia do coronavírus, vimos que ele não é apenas pequeno, ele não existe como gestor público, ele é inapto e inepto para dirigir um país com a intensidade, com a densidade e com as necessidades que tem o nosso Brasil. Nesse sentido, o seu afastamento se torna extremamente importante. É absolutamente necessário que Bolsonaro saia da direção deste País.
Diante disso, esses sete partidos e 400 entidades, toda a soma de lideranças públicas e políticas, querem de forma coletiva somar também as iniciativas individuais e os mais de 30 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Queremos ser uma única voz no País, a voz da Direita, da Esquerda, do Centro, a voz de todas as lideranças que têm compromissos com a vida do povo brasileiro e que, em cima desse compromisso, exigem o afastamento imediato do Bolsonaro, para que ele seja julgado e sofra um processo de impeachment, como tem que sofrer. Ele não tem a mínima condição de continuar dirigindo este País. Ele não tem o mínimo compromisso com aquilo que se espera de um gestor público, que é o compromisso com a vida. Os seus discursos, a sua prática, as suas políticas são todas voltadas para uma minoria muito rica. Ele incentiva a concentração de renda, o aumento da miséria, a expropriação e a morte daqueles que produzem a riqueza em nosso Brasil.
Por isso, neste momento em que aí do lado, no Salão Negro, entrega-se essa peça, há um grito na garganta da população que deve ser dito imediatamente: Fora, Bolsonaro!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Enio.
Com a palavra a Deputada Maria do Rosário, para discutir a matéria.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu me inscrevi para debater a matéria porque é importante que ela seja aprovada. Trata-se de um pedido das universidades, dos institutos federais, do serviço público brasileiro. Mas eu não tenho como deixar de me expressar nesta manhã sobre a grande mobilização que o Brasil tem que fazer para retomar um caminho de direitos, de reconhecimento do direito de um povo que está atacado de todas as formas, Sr. Presidente.
Hoje há tristeza no rosto de mães, de pais, de filhos também, de pessoas que perdem seus entes queridos sem o atendimento devido, apesar de todo o esforço dos servidores públicos nos hospitais, apesar do esforço dos Governadores, dos Prefeitos, daqueles que estão à frente do Sistema Único de Saúde. Hoje há um grito, como disse o Líder Enio Verri, que unifica não apenas a Oposição, mas também o povo brasileiro.
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Seria melhor, talvez, fazermos oposição ao Governo, mas é imperativo solicitarmos o impeachment, porque o impeachment é aquele instrumento cujo uso devido — e não como foi feito em 2016 — agora, constitucional, nos dá a esperança de retomarmos no Brasil um Governo constitucional.
Bolsonaro abriu mão de ser um Governo constitucional. O Governo Bolsonaro ataca de tal forma e comete tais crimes de responsabilidade que seria de uma irresponsabilidade da Câmara e do Senado, dos partidos e do povo brasileiro, não solicitar e não ingressar com um robusto e técnico pedido de impeachment, como acontece nesta manhã.
Vejam, senhores e senhoras, as tentativas ilegais de Bolsonaro de agir contra a Polícia Federal, de intervir nos inquéritos da Polícia Federal. Isso é crime de responsabilidade. Os crimes que foram indicados agora por esse empresário tão próximo, tão do âmago, que chega a ser suplente do Senador Flávio Bolsonaro, as denúncias que vêm dali indicam crimes de responsabilidade.
Bolsonaro e o Governo acabaram fraudando a demissão de Valeixo e cometendo falsidade ideológica com a assinatura falsa de Sergio Moro — que, aliás, participou de toda essa construção da crise e da fraude eleitoral, e foi descartado também por Bolsonaro. A fraude aqui, o crime de responsabilidade encontra-se na falsificação da assinatura. Mas não é só isso. A solicitação de fechamento do STF, de fechamento do Congresso Nacional, o ataque à Constituição, os crimes que Bolsonaro está cometendo contra os Governos estaduais se assemelham e podem ser comparados a crimes que atacam a unicidade do Estado brasileiro, a unidade do Estado brasileiro, e competem e atacam a federação, que é indissolúvel, de acordo com a Constituição.
Quem age contra a Constituição age contra o povo. Quem age contra os Estados, as Prefeituras, as cidades age contra o povo e age contra a Constituição.
Portanto, Bolsonaro abriu mão de ser Presidente para todos os brasileiros e brasileiras no momento em que ele escolheu um caminho contrário à Constituição Federal. E nós escolhemos a Constituição.
Volto a dizer que o caminho mais fácil, Sr. Presidente, seria termos condição de, por não concordarmos com o Governo Bolsonaro, nos colocarmos estritamente no lugar de quem se opõe, no lugar de oposição. Mas não é possível ser somente Oposição quando o Governo comete crimes de responsabilidade. E os crimes de responsabilidade são tão graves e mais graves porque estamos em meio à morte que a pandemia impõe.
Aliás, o vírus pode ser enfrentado com o esforço da nossa gente, com a luta do nosso povo, com o trabalho de enfermeiras, técnicos, enfermeiros, médicos e médicas, dos que organizam, fazem a limpeza, estruturam os hospitais, o Sistema Único de Saúde, que ficou preservado, apesar de tudo, apesar da Emenda Constitucional nº 95, apesar dos cortes na saúde, apesar de o Ministério da Saúde ter trocado o Ministro duas vezes neste período. A irresponsabilidade do Governo é total, mas nós temos condições de enfrentar esse vírus. Nós não temos condições é de enfrentar o vírus com o Bolsonaro no poder. Por isso, o impeachment se tornou um imperativo moral, ético e político do Brasil. Por ele, eu me posiciono, assino, em conjunto com o meu partido...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço-lhe que conclua, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - ...não como um ato isolado, mas como ato que une o Brasil agora por uma transformação em nome da Constituição, da democracia e dos direitos da dignidade do povo brasileiro.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, aí na Câmara dos Deputados, nós estamos assistindo à entrega do mais potente pedido de impeachment da sociedade civil e de sete partidos. É um momento em que a crise no Brasil atingiu o auge, é o colapso do Governo Bolsonaro. É uma crise sanitária, econômica e política.
Nós temos um Presidente que pratica crimes de responsabilidade diariamente. Ele atenta contra a democracia, ele pede o Ato Institucional nº 5, ele quer o fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal; ele defende tortura, ele defende homofobia, racismo, machismo, preconceito; ele espalha ódio e intolerância. Este homem não tem condições de presidir o Brasil. Nós estamos diante da maior pandemia em 100 anos, e ele se lixa para o povo brasileiro. Não há dor, não há luto, não há empatia, não há compaixão nas atitudes de Bolsonaro.
Hoje, houve mais 20 mil pessoas infectadas. Em 2 dias, nós tivemos 2 mil mortos. Vamos atingir a casa de 300 mil infectados oficiais, e o Bolsonaro manda os outros tomarem tubaína — escárnio!
Ele colocou no Ministério da Saúde uma tropa de choque militar, um batalhão de militares não médicos, e simplesmente ele brinca com a saúde. É caso de crime contra a humanidade. É caso de tribunal penal internacional, que é onde o Bolsonaro vai parar, quando ele cair neste momento.
Em segundo lugar, na economia, eles não querem socorrer os pobres, pelo contrário. O Guedes continua querendo dar 200 reais para 80 milhões de pessoas sobreviverem com isso, quando, na verdade, está aí o Tesouro, está aí a possibilidade de emitir moeda, está aí o Estado brasileiro para socorrer os de baixo, os pequenos e médios empresários. Mas, ao contrário, ele quer proteger os banqueiros, e não se faz reforma tributária para que os ricos possam pagar a conta da crise. Mais do que isso, é a crise política, Sr. Presidente.
Este Governo é o Governo que destrói a Amazônia. Este Governo é o Governo que mata os índios brasileiros; é o Governo, Sr. Presidente, que na verdade é execrado internacionalmente pelo seu enfrentamento à pandemia, que é crime de responsabilidade; pelo ataque à democracia, que é crime de responsabilidade; por deixar os brasileiros morrerem à míngua. Na verdade, nós temos um Governo incapaz, incompetente, militarizado, que não atende aos interesses da classe trabalhadora brasileira.
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Por isso, neste momento, sete partidos políticos — PT, PCB, PCdoB, PCO, UP, PSTU —, incluindo o PSOL, e mais 400 entidades representativas da sociedade civil, assinam este pedido de impeachment.
Nós temos que unir todos os progressistas democráticos do conjunto dos partidos e deixar um recado àqueles Deputados de partidos políticos que querem sustentar um governo genocida, um governo que quer empobrecer o povo brasileiro, que quer atacar as liberdades democráticas: este Governo não pode continuar, não tem saída, Sr. Presidente.
É preciso que Rodrigo Maia inicie e puxe o pedido de impedimento de Jair Bolsonaro pelos seus crimes de responsabilidade, pela sua irresponsabilidade histórica, pela sua perversidade e incapacidade de conduzir a Nação neste momento.
Por isso, nós queremos pedir impeachment já! Fora, Bolsonaro! Nós não podemos continuar com essa figura execrável na Presidência da República do Brasil.
Fora, Bolsonaro! Impeachment já! O povo brasileiro clama por isso. Não há mais apoio político para Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço-lhe que conclua, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Espero que o Congresso Nacional não dê sustentação a esta política genocida, antipovo. Milhares de brasileiros vão morrer e milhões vão se contaminar, o que vai gerar o empobrecimento do povo brasileiro.
Fora, Bolsonaro! Impeachment já!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, bom dia. Muito obrigada pela palavra.
Este PLN é importante para garantir o pagamento do Bolsa Família, das aposentadorias e do Prêmio do Seguro Rural, que vai contemplar em 2020 todas as regiões do País — inclusive, espero que o meu Espírito Santo seja contemplado, porque é um grande produtor de café, e começou a colheita agora, no dia 14 de maio.
Mudando de assunto, Sr. Presidente, ontem eu esperei o dia todo para que a Esquerda comentasse a frase: "Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou este monstro chamado coronavírus".
O ex-Presidente Lula foi cruel com esta frase. Ele é o líder de muitos aqui neste Plenário, que não querem o bem da população, como saúde, emprego e segurança. Esse senhor e seus seguidores só querem uma Nação falida, para usufruírem politicamente disso.
Pois é, eles falam em crime de responsabilidade fiscal. Pois eu digo que crime de responsabilidade fiscal quem cometeu foram os Governos de esquerda, que não tiveram pena nem dó da população brasileira ao desviarem dinheiro do nosso País para financiar outros países. Meio trilhão de reais foram retirados da população brasileira. Muitos estão passando fome, morrendo, sem saúde e sem segurança. E vem essa Esquerda, com essa hipocrisia, falar que o Governo não tem condições de governar.
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Esses valores astronômicos foram distribuídos para vários países, sem que houvesse a segurança de que esse dinheiro iria retornar. Esse é um dinheiro suado de impostos. Agora está faltando dinheiro para a saúde em muitos lugares, para compra de respiradores, de leitos hospitalares, de leitos de enfermaria, para a atenção básica, a fim de termos hospitais mais bem estruturados. Esse dinheiro foi tirado do povo brasileiro e faltou para reestruturar os hospitais e reestruturar o sistema de saúde.
Vocês da Esquerda, quando estavam no Governo, não pensaram no benefício do povo brasileiro. Nós só podemos chegar a essa conclusão, ao ver essas atitudes que tomaram, como mandar dinheiro para outros países. Só para a Argentina foram 8 bilhões de reais; para Cuba, 2 bilhões 557 milhões de reais. Qual foi o retorno? Onde está o dinheiro? Nós nunca mais vamos ver a sua cor. Foram destinados 675 milhões de reais para construção do Aqueduto do Chaco, enquanto pessoas no Nordeste estão passando fome e sede. Esse é o PT que diz que o Governo Bolsonaro não tem condições de governar.
Em relação ao fato de o Ministro da Saúde ter colocado 9 militares no Ministério da Saúde, dou graças a Deus, pois são pessoas competentes, honestas e que não vão dilapidar o Erário.
Em relação ao impeachment, eu não fico assustada com esses 7 partidos. Isso já era de se esperar. Eu só tenho um recado a dar: vocês vão ter que engolir Bolsonaro pelo restante deste mandato, quase 3 anos, e por mais 4 anos depois. Não vai ocorrer impeachment. Bolsonaro é um homem honesto, é um homem que trabalha pelo Brasil.
O Ministério da Saúde está fazendo tudo o que pode para prover atendimento à saúde à população brasileira, o que os Governos de esquerda nunca fizeram. Ao contrário, eles dilapidaram os hospitais, dilapidaram o Erário. O Governo Bolsonaro pegou um País quebrado e está tentando reestruturá-lo.
Agora, vocês não se cansam de falar inverdades, dando adjetivos pejorativos ao nosso Presidente. Vocês não respeitam a autoridade máxima deste País, mas vão ter que respeitá-la, sim, porque ele vai continuar e depois vai ser reeleito para mais 4 anos de mandato.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Deputada Dra. Soraya Manato.
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu gostaria, primeiro, de dizer que apoiamos este projeto em discussão, exatamente porque ele aloca recursos para programas sociais, para investimentos, para ajudar a população do Brasil que sofre neste momento de pandemia. Já são quase 300 mil pessoas contaminadas e quase 20 mil mortes.
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Aqui no Amazonas não é diferente. O Amazonas é um dos Estados com maior incidência de contaminação pelo coronavírus e também de mortes. Já são 24 mil pessoas contaminadas e mais de 1.500 pessoas que perderam a vida. Neste momento, inclusive, no interior do Estado, nós temos um aumento significativo dos casos da COVID-19, atingindo principalmente as comunidades indígenas.
Gostaria também de me solidarizar com todos os profissionais da área de saúde que estão na linha de frente trabalhando, enfrentando a doença, salvando vidas, muitos se contaminando e muitos, inclusive, morrendo também.
Eu tenho um projeto em coautoria com outros colegas Parlamentares, como o Deputado Carlos Veras, para o pagamento de adicional de insalubridade de 40% a todos os profissionais da saúde. Eu peço que esta Casa o coloque em votação e que o aprove, para beneficiar esses trabalhadores e essas trabalhadoras.
Sr. Presidente, nós estamos falando de recursos e estamos vendo que milhões de brasileiros e brasileiras, trabalhadores do setor informal, até hoje não receberam o auxílio emergencial.
A Caixa Econômica e o Ministério da Cidadania criaram burocracias, criaram dificuldades que estão impossibilitando que famílias pobres, que já estão passando fome, recebam esse auxílio de 600 reais a 1.200 reais. É urgente que isso seja revisto. Isso já foi motivo de denúncia de minha autoria e de outros Parlamentares em audiência da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Denunciamos essa situação dramática das famílias que não receberam até hoje esse benefício a que têm direito.
Também as pequenas e microempresas estão aí sem amparo até agora. Nos bancos, elas têm a maior dificuldade. Os bancos continuam exigindo a mesma coisa que sempre exigiram das empresas que buscam recursos, só que nós estamos no momento da pandemia. Cabe ao Governo intervir no sistema bancário no sentido de viabilizar a alocação de recursos para ajudar as pequenas e as microempresas.
Aliás, o Congresso já aprovou projeto nesse sentido, mas o Governo é lento, incapaz, sem prioridades para atender realmente a população e os pequenos e microempresários que mais estão sofrendo.
Os Estados e Municípios também sofrem. O Amazonas até hoje não recebeu os recursos que foram prometidos para enfrentar a pandemia. O ex-Ministro Mandetta falou da construção de um hospital de campanha em Manaus para atender os indígenas, e nada foi feito. O ex-Ministro Teich esteve em Manaus e prometeu a mesma coisa, embora com um número menor, e até hoje não saiu nada.
Nós estamos cobrando que haja hospital de campanha no interior do Estado, principalmente na região de Tabatinga, de São Gabriel e no Médio e no Baixo Amazonas, porque está crescendo o número de casos. Mais de 50% dos casos no Estado já estão no interior. E é alarmante a situação nas áreas indígenas.
Também pedimos que seja aprovado urgentemente no Congresso o Projeto 1.142, da Deputada Professora Rosa Neide, do Partido dos Trabalhadores, projeto de que eu e outros colegas também somos coautores.
É urgente que haja uma política que priorize os povos indígenas, senão nós vamos ter um genocídio neste País, com a morte de várias etnias, principalmente na Amazônia, que tanto sofre, inclusive, com o desmatamento e com as queimadas, que cresceram de forma assustadora nos primeiros meses deste ano, pela irresponsabilidade do Governo Federal, que não fiscaliza, não cobra e está reduzindo as estruturas de fiscalização.
Por isso também apoio o pedido de impeachment que está sendo apresentado hoje pelos partidos de oposição, entre eles o Partido dos Trabalhadores, e por centenas de instituições e de pessoas da sociedade civil que não aguentam mais os crimes que estão sendo cometidos contra a Constituição e contra o povo brasileiro.
Essa é a razão do sofrimento. Essa é a razão dessa desarticulação total no enfrentamento da pandemia que está custando a vida de milhares de brasileiros e brasileiras.
O Amazonas cobra do Governo Federal que salve a vida do povo, principalmente dos povos indígenas.
Fora, Bolsonaro!
12:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado José Ricardo.
Tem a palavra o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, por 5 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Nós estamos vivendo um momento extremamente difícil no País. A crise sanitária que o mundo atravessa, a maior em 100 anos, encontrou o Brasil em uma crise econômica gigantesca causada pelo desgoverno Bolsonaro, na sequência do desgoverno Temer, e a crise política se aprofunda. Por isso, hoje, como um marco importante da luta em defesa da vida, temos a apresentação da proposta de impeachment para a retirada deste Presidente incompetente, deste Presidente que hoje é o maior obstáculo no combate à pandemia.
Sabemos que um impeachment, Presidente, é um processo político, tanto que a Presidenta Dilma foi afastada sem ter contra ela uma única acusação de corrupção. Passaram meses tentando ver como puxar o tapete da Presidente Dilma, e só sobrou transformar uma medida administrativa que sempre foi usada antes e continua sendo usada depois dela como crime apenas para afastar a Presidenta Dilma, um mero processo administrativo.
Nós estamos discutindo aqui hoje um projeto de mudança orçamentária. Essas alterações orçamentárias necessárias foram transformadas em crime para tirar a Presidente Dilma.
Já Bolsonaro tem uma lista imensa de crimes contra a vida, de crimes de responsabilidade, de crimes comuns, como a blindagem que ele tem feito à sua "familícia", por negócios escusos que seus filhos fizeram no Rio de janeiro; ou ao Queiroz, que continua em isolamento. A Polícia Federal não acha o Queiroz, o Ministério Público não acha o Queiroz. Ele debocha da Justiça. Já foi chamado a depor e não comparece. E não há condução coercitiva para ele. Todo dia aparecem denúncias contra o gabinete do Flávio na ALERJ sobre rachadinhas.
Gente, um Presidente que ficou 28 anos nesta Casa, usurpando salários de assessores fantasmas e levou essa tecnologia para o seu clã, elegendo os filhos, que passaram a fazer o mesmo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, publicamente diz que não vai aceitar impeachment, que vai acionar as Forças Armadas. Olhem o desdém que esse sujeito tem com a democracia e com a institucionalidade.
Ele fraudou as eleições, teve o maior caixa dois da história das eleições deste País. Sempre se utilizou de todas as prerrogativas para locupletar financeiramente a sua família, a sua quadrilha, os seus Deputados associados. E até uma medida provisória, a MP 996, ele editou para tentar anistiar os crimes que ele está praticando contra a vida, contra o Erário, contra a institucionalidade.
No combate à pandemia, temos visto o comportamento absurdo deste Governo. Tentaram impedir o auxílio emergencial. Depois da proposta do Partidos dos Trabalhadores e de muita pressão, aceitaram os 600 reais. Monopolizaram a distribuição na Caixa, levando, de forma criminosa, milhões de pessoas nas portas das agências a se contaminarem para tentar receber esse benefício. Vetou a medida aprovada por este Congresso, Presidente, tirando o auxílio emergencial de várias categorias, como as dos pescadores e motoristas.
12:08
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Este Congresso tem que apreciar os vetos presidenciais. Não podemos ficar fazendo sessões do Congresso sem pautar os vetos presidenciais que precisam ser derrubados.
Estamos cobrando a prorrogação da vigência do auxílio emergencial, e vem o Ministro Paulo Guedes agora falar que, se prorrogar, o auxílio será de 200 reais, e não de 600 reais.
O apoio aos Estados e Municípios foi aprovado por nós há mais de 15 dias, mas não chegou ainda, apesar da reunião que aconteceu hoje para tentar pressionar os Governadores.
Há ainda a chantagem de forçar o congelamento de salário de todos os servidores das três esferas de Governo. Nós excluímos disso os profissionais da saúde, da educação e da segurança pública, e veio mais um veto presidencial. O Paulo Guedes disse — pasme, Presidente — que os profissionais de saúde já estão sendo recompensados na pandemia, porque seus rendimentos estão aumentando por estarem recebendo hora extra. Isso é um escárnio!
Temos que nos indignar contra Paulo Guedes, contra essa elite genocida, contra esse Presidente genocida. Impeachment já! Fora, Bolsonaro! Essa é a luta principal. A maior arma contra a pandemia é tirar esse Presidente incompetente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
Tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é uma satisfação poder participar desta reunião do Congresso Nacional, em que a Câmara dos Deputados e o Senado, individualmente, estão se fazendo presentes.
E eu gostaria de, usando o tempo de Líder, Sr. Presidente, fazer uma consideração sobre o momento que nós estamos vivendo, um momento em que o Parlamento tem tido um protagonismo, e reiterar aquilo que foi o nosso convencimento sobre o importante passo que foi dado quando estabelecemos a renda básica emergencial.
Chamamos atenção e pedimos apoio a um projeto de decreto legislativo que nós apresentamos que susta determinados princípios que estão no decreto regulamentador da renda básica, particularmente quando, extrapolando o que foi definido no Parlamento, este decreto impede que aqueles que tiveram vínculo empregatício até 3 meses antes da promulgação da renda participem dela. Também cercearam a ajuda às mães que têm filhos com necessidades especiais com mais de 18 anos. Isso nunca foi estabelecido pela lei. Portanto, a regulamentação foi além dela, e isso precisa ser revisto.
Caro Deputado Marcos Pereira, nós temos conversado com Presidente Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados, para que tenhamos uma Comissão Geral que debata a continuidade, para além dos 3 meses, da renda básica emergencial.
Em outro capítulo, quero lembrar o auxílio às empresas. O próprio Governo reconhece que esse auxílio não tem chegado, as linhas de crédito abertas não têm sido exercidas. Nós temos que avançar nesse sentido, desburocratizando, temos que avançar fazendo um apelo para que o sistema financeiro desempenhe a sua função. Nós propusemos também uma Comissão Externa para que fizesse o acompanhamento disso, para que esses recursos possam chegar efetivamente às empresas.
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E, no plano da política, tão comentado neste momento, quero reafirmar, Sr. Presidente, o apelo, o pedido a todos, para que a proposta de CPMI por nós aposta para verificar aquilo que desde o episódio do Moro foi levantado com relação ao Governo Bolsonaro possa ter encaminhamento. É de minha iniciativa, pela Liderança na Câmara, e é de iniciativa da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania no Senado. Queremos convidar, convocar, apelar aos Srs. Parlamentares que subscrevam esse nosso pedido de CPMI.
Com relação ao projeto, Sr. Presidente, quero saudar o Senador Marcos Rogério pela relatoria que foi feita. Neste momento, esse PLN é importante. E quero me referir a três emendas nossas que estão inclusive destacadas, Sr. Presidente, as Emendas nºs 4, 5 e 6: uma por mim destacada, pedindo que seja votada; outra destacada pela Senadora Eliziane Gama, nossa Líder do Cidadania no Senado; e uma terceira destacada pelo Senador Randolfe Rodrigues, que também pediu esse destaque. Essas três emendas, de nºs 4, 5 e 6, têm algo em comum, Sr. Presidente: todas elas propõem o remanejamento dos recursos do PLN para investirmos em pesquisa, em ciência, para investirmos naquilo que é fundamental, que é aprofundarmos o conhecimento sobre a COVID-19 e buscarmos uma vacina, buscarmos alternativas duradouras para o combate à doença.
Nós temos dialogado com o Governo sobre isso. Dialogamos com o Senador Marcos Rogério. Essas nossas emendas têm a finalidade de destinar recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, à CAPES, à FIOCRUZ, instituições que, ao lado do Instituto Butantan, de São Paulo, e de outras que devem também ser justamente mencionadas porque estão engajadas nisso, fazem esse importante trabalho. O objetivo é termos recursos a mais na área da pesquisa, para tornar o conhecimento científico mais apurado e buscar a vacina para a COVID-19.
Por essa razão, eu faço um apelo ao Sr. Relator para que possa ainda acatar as nossas emendas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Arnaldo Jardim.
Tem a palavra a Senadora Eliziane Gama, Líder do Cidadania no Senado. (Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar pela Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado, pode ser durante a votação, que já está próxima?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Estou de acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Carlos Zarattini.
Tem a palavra a Senadora Eliziane Gama. (Pausa.)
Senadora, os técnicos estão dizendo que o áudio está ligado.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite uma sugestão de encaminhamento? A Senadora Eliziane Gama tem discutido conosco, e também a equipe do Senador Randolfe Rodrigues. Se nós ouvíssemos uma palavra do Senador Marcos Rogério, talvez nós conseguíssemos tirar o encaminhamento para a votação, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Vou passar a palavra para ele agora, já que a Senadora Eliziane Gama não conseguiu falar.
Tem a palavra o Relator, o Senador Marcos Rogério. (Pausa.)
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Marcos Pereira, aproveito para cumprimentar o nobre Deputado Arnaldo Jardim, por todos nós conhecido e respeitado, por suas intervenções sempre muito assertivas e ponderadas. É um construtor de soluções com o instrumento da mediação como poucos dentro deste Parlamento. Queria aqui fazer esse reconhecimento.
Antes de fazer, Sr. Presidente, as ponderações objetivas em relação às emendas que foram apresentadas para o conjunto dos Parlamentares, queria trazer algumas observações que reputo importantes.
Gostaria de chamar a atenção para o fato de que este crédito é diferente de todos os outros que já aprovamos e que vamos aprovar ao longo do ano. Não estamos falando de despesas novas, estamos apenas autorizando definitivamente as despesas que os próprios órgãos já tinham expectativa de poder executar desde a aprovação da Lei Orçamentária de 2020, mas não podiam, devido ao mandamento constitucional da chamada regra de ouro. Fazermos alterações no PLN sem que os próprios órgãos tenham solicitado não é prudente, pois eles estão contando com esse crédito desde o início do ano para pagarem suas contas de 2020.
Não tenho dúvida de que ainda teremos que disponibilizar mais recursos para a saúde e a educação, inclusive em razão da pandemia do novo coronavírus, mas, neste momento, precisamos aprovar estas despesas que deixamos condicionadas em dezembro em razão da regra de ouro. Esta ponderação é necessária e importante para compreender o que estamos enfrentando neste momento, o que estamos ajustando neste momento.
E aqui passo a fazer uma manifestação objetiva em relação aos destaques apresentados em razão das emendas do Deputado Arnaldo Jardim. Primeiro, eu quero reconhecer o mérito das três emendas apresentadas pelo Deputado Arnaldo Jardim, que foram destacadas por ele, pela Senadora Eliziane Gama e pelo Senador Randolfe Rodrigues. São três emendas meritórias, que contam com a sensibilidade não só deste Relator, mas também do conjunto de Deputados e Senadores. É importante destacar a relevância de buscar aumentar recursos para a pesquisa, especialmente com foco no desenvolvimento da ciência brasileira, que nos mostrará caminhos para enfrentar e vencer o coronavírus.
Diante da relevância das propostas, busquei construir junto ao Governo um acordo, um entendimento, de maneira que esses pleitos fossem atendidos. E serão atendidos. Já conversei com o Deputado Arnaldo Jardim e também, agora há pouco, com a Senadora Eliziane Gama e tentei contato com o Senador Randolfe Rodrigues, que me retornou na sequência, quando eu estava aqui a fazer a relatoria — nós nos falamos apenas por mensagem —, para dizer que estamos encaminhando um acordo em relação a esses pleitos, que deixo de atender, que deixo de acolher, pela pretensão do PLN 8, em razão da especificidade da matéria que estamos aqui tratando. Mas, por meio de um acordo, de um entendimento com o Governo, vamos atendê-los, por via de uma medida provisória, na qual poderemos alocar esses recursos.
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Chamo a atenção aqui, respeitosamente, do meu amigo Deputado Arnaldo Jardim, mais uma vez cumprimentando-o pela iniciativa, da Senadora Eliziane Gama e do Senador Randolfe Rodrigues para dizer que nós vamos assegurar, na MP que será encaminhada ao Congresso — isso já está ajustado com o Governo —, recursos na ordem de 60 milhões de reais para atender a FIOCRUZ, a CAPES e o FNDTC, justamente as instituições que são objeto de emendas e destaques.
Acrescento aqui, apenas a título de informação para os demais Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, que, no portal SIGA Brasil, do Senado Federal, consta na rubrica que o Deputado Arnaldo Jardim pretende suplementar — e vamos fazê-lo em um segundo momento — o orçamento de 200 milhões de reais para pesquisas, sendo que, até o momento, cerca de 94 milhões de reais foram gastos. Esse recurso se refere, no caso, à FIOCRUZ.
Portanto, nessa linha de entendimento, de acordo construído aqui, com diálogo, com compreensão, dentro de uma linha de racionalidade, eu faço um apelo ao Deputado Arnaldo Jardim, assim como à Senadora Eliziane Gama e ao Senador Randolfe Rodrigues, para que aquiesçam na retirada dos destaques, para que nós possamos votar o texto principal já com esse acordo estabelecido com relação às emendas propostas pelo Deputado Arnaldo Jardim e os destaques dos Senadores e do próprio Deputado.
Trata-se de emendas meritórias, que têm o nosso acatamento, a nossa compreensão, e é justamente disso que o Brasil precisa. Mas, diante desse acordo, faço o apelo a V.Exas. para que os destaques sejam retirados e possamos votar o texto principal.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Marcos Rogério.
Tem a palavra a Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia.
Eu quero cumprimentar o Presidente e o nobre colega Senador Marcos Rogério, que, aliás, é de uma nova geração — nós viemos da Câmara dos Deputados, e é uma honra muito grande estar ao seu lado, nesta legislatura, no Senado Federal.
Gostaria de cumprimentar também o meu colega Deputado Arnaldo Jardim, que tem feito um trabalho muito importante na área de pesquisa no Brasil, que tem trabalhado historicamente na defesa de mais investimento nessa área, que é fundamental para o desenvolvimento do nosso País.
Presidente, como o Relator colocou agora há pouco, eu conversei com ele um pouco mais cedo por telefone, e tentamos realmente construir um acordo.
Por exemplo, o Governo britânico, na tentativa de encontrar uma vacina, está investindo na área de pesquisa algo em torno de 1 bilhão e meio de dólares. Na verdade, assim são os investimentos que os países em todo o mundo estão fazendo, e o Brasil não pode ficar fora desse debate. Aliás, o Brasil tem até sido protagonista nessa questão da pesquisa em relação à COVID-19, dando uma contribuição também para todo o mundo. Quanto mais investimentos, mais resultados, e assim chegaremos de forma mais rápida à vacina, que é o sonho hoje de todo o mundo.
O valor que nós apresentamos para a suplementação da fonte para a CAPES é algo em torno de 145 milhões de reais. Eu não peguei toda a fala do Senador Marcos Rogério acerca do acordo, mas eu conversei um pouquinho mais com ele anteriormente sobre se poderíamos chegar, com um PLN do Governo a ser apresentado mais para frente, fruto desse acordo, a um valor da ordem de 60 milhões de reais. A FIOCRUZ, o Butantan e uma série de outros organismos no Brasil precisam receber investimentos para terem o fomento e, portanto, a ampliação das suas pesquisas.
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Então, eu só pediria que o Relator, se tiver falado sobre isso, reafirmasse para mim que podemos chegar a esse valor de 60 milhões de reais, que serão direcionados a essas organizações, a esses institutos do Brasil. Aí, sim, em função disso, retiraremos o nosso destaque, para que possamos ter, o quanto antes, a aprovação do projeto nesta sessão de hoje, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Retirado o destaque da Senadora Eliziane...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para a retirada desse destaque, a Senadora fez um apelo para que eu reafirmasse o compromisso quanto ao valor de 60 milhões de reais, e eu estou reafirmando aqui o que anunciei agora há pouco.
Justamente nos termos do acordo que firmamos com V.Exa., nobre Senadora Eliziane Gama, em razão da sensibilidade de V.Exa., da compreensão de V.Exa. e, muito especialmente, do Deputado Arnaldo Jardim, que foi o autor da emenda, nós estamos assegurando, neste acordo com o Governo, os 60 milhões de reais para atender a essas três instituições, que são fundamentais para o Brasil nesse campo da pesquisa, da ciência.
Portanto, o apelo de V.Exa. está atendido nesse acordo que construímos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Neste caso, então, fica retirado o destaque.
A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Senador.
Então, o nosso destaque realmente fica retirado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Deputado Arnaldo Jardim, com as colocações do Senador, V.Exa. retira o destaque?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, eu quero também salientar o papel que teve V.Exa., que buscou, com ponderação, juntar todos para que pudéssemos formular esse acordo.
Quero saudar, mais uma vez, o Senador Marcos Rogério e a nossa querida Senadora Eliziane Gama, Líder do Cidadania.
Quero agregar que eu recebi há pouco o telefonema do Sr. Lucas, o Chefe de Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues. O Senador está num evento e não conseguiu se manifestar diretamente, mas reconhece também a importância deste acordo. O valor não é tudo de que as instituições precisam, mas é um passo muito importante, muito significativo.
Destaco ao Senador Marcos Rogério a nossa aquiescência, agradecendo-lhe pelo empenho para que pudéssemos constituir o acordo. Então, que num próximo dispositivo nós possamos ter esses recursos destinados às instituições de pesquisa.
Com base nisso, Sr. Presidente, nós retiramos também o nosso destaque e agradecemos a todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Retirado o destaque do Cidadania.
Deputado Arnaldo Jardim, V.Exa. me informou numa mensagem de WhatsApp que o destaque do Senador Randolfe Rodrigues também foi feito em acordo com V.Exa., a pedido de V.Exa. Considerando que nós não conseguimos falar com o Senador Randolfe Rodrigues para que ele retirasse formalmente o destaque, como V.Exa. e a Senadora Eliziane Gama fizeram agora há pouco, eu pergunto se V.Exa. concorda com a retirada dele, se poderíamos retirá-lo sem criar nenhum desconforto com o Senador. Caso contrário, nós vamos ter que votar o destaque, já que não conseguimos que o Senador Randolfe Rodrigues o retirasse formalmente.
Aguardo o pronunciamento de V.Exa., Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu recebi um telefonema, reafirmo, do Sr. Lucas, Chefe de Gabinete do Senador Randolfe, que mostrou a aquiescência do Senador a esse acordo que foi feito.
Eu não posso, regimentalmente, fazer a retirada do destaque do Senador. Eu peço orientação da Mesa sobre como proceder.
Há uma aquiescência política. O próprio Senador Marcos Rogério participou desse diálogo, como mencionado por WhatsApp, com o Senador Randolfe. Mas eu não sei qual é o procedimento regimental.
Que há uma aquiescência, uma concordância política, isso eu realmente posso assegurar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k.
A Mesa orienta, Deputado Arnaldo Jardim e Senador Marcos Rogério, que votemos, então, o destaque do Senador Randolfe Rodrigues.
Está encerrada a discussão.
V.Exa. gostaria de falar mais alguma coisa, Senador?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço mais uma vez a V.Exa. e ao conjunto de Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras a oportunidade de relatar esta matéria tão importante. Ela é importante para o Governo, mas fundamental para o Brasil neste momento que atravessamos de enfrentamento à COVID-19.
12:28
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Agradeço aos autores das emendas e aproveito para registrar a sensibilidade do Deputado André Figueiredo, que apresentou emendas e tinha o interesse de destacar algumas delas, mas, compreendendo o esforço que estamos fazendo para aprovar este PLN dentro dos termos que apresentamos, não apresentou destaques. Da mesma forma, diante dos destaques apresentados pelo Senador Randolfe Rodrigues, pela Senadora Eliziane Gama e pelo Deputado Arnaldo Jardim, fruto destas emendas, quero também agradecer a compreensão.
Eu até sugeriria ao Deputado Arnaldo Jardim que, diante da ausência de comunicação com o Senador Randolfe Rodrigues, retirasse a emenda porque, ao retirar a emenda, não subsiste o destaque apresentado. No entanto, a Mesa tem o entendimento de votar. Formalmente, talvez este seja o melhor caminho.
Eu quero agradecer a todos a compreensão neste amplo entendimento que construímos. Agradeço, igualmente, aos Presidentes das duas Casas, o Senador Davi Alcolumbre e o Deputado Rodrigo Maia, que colaboraram, cada um dentro do seu espaço de atuação, para que nós pudéssemos hoje votar esta matéria não só muito importante para o Governo, mas sobretudo fundamental para o Brasil, porque estas ações dialogam com o interesse nacional.
Mais uma vez, minha sincera gratidão, Deputado Marcos Pereira, pela paciência e pela mediação neste momento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Marcos Rogério.
Está encerrada a discussão.
Passa-se à votação do substitutivo, que tem preferência regimental, ressalvado o destaque.
Orientação de bancadas.
Como vota o PT, Deputado Enio Verri?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores entende que ainda poderiam ser melhorados alguns aspectos no que se refere aos recursos para a agricultura familiar, mas, levando em conta a importância deste momento, nós orientamos o voto favorável.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann? Antes, porém, pergunto se V.Exa. gostaria de acrescentar o tempo de Líder, já que está inscrita para fala pela Liderança. (Pausa.)
A Deputada não está presente? (Pausa.)
Aqui consta o Deputado Wellington Roberto para votar pelo PL, mas não sei se há outro Deputado para orientar pelo partido.
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, primeiro, eu gostaria de cumprimentar V.Exa. e o Relator pelo brilhante relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que eu tive a honra e a oportunidade de relatar neste Congresso Nacional. Peço a V.Exa. que, durante o processo de votação, para não atrapalhar o andamento da sessão, me oportunize o tempo da Liderança para falar pelo partido.
O Progressistas orienta o voto "sim".
Muito obrigado.
12:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Cacá Leão. Durante o tempo da votação, eu voltarei a palavra a V.Exa.
Como vota o PSD, Deputado Diego Andrade?
O Deputado já me informou que gostaria de acrescentar o tempo da Liderança. (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Baleia Rossi? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Alessandro Molon.
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Sr. Presidente, quem vai orientar é o Deputado Federal Afonso Motta. Peço a V.Exa. que agregue o tempo da Liderança, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Afonso Motta. S.Exa. dispõe de 6 minutos, 1 minuto para a orientação e 5 minutos para falar pela Liderança do Congresso Nacional.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. É uma honra para mim usar da palavra sob a presidência de V.Exa. Saúdo as Sras. e os Srs. Congressistas.
Com relação à matéria, também cumprimentamos o Senador Marcos Rogério pela brilhatura na apresentação do substitutivo. Esta é uma matéria relevante, que se insere no contexto regulatório. Nós temos tido o privilégio, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de estabelecer estas prioridades neste período de calamidade e de emergência. De certa forma, isso permite ao Governo Federal, por meio da dotação destes recursos de natureza extraordinária, que acompanham o que nós denominamos orçamento extraordinário ou orçamento de guerra para este momento de pandemia, mesmo que tenhamos alguma crítica à efetividade do alcance dos recursos, poder fazê-lo de forma imediata, para que a população tenha a possibilidade de usufruir destes recursos.
Agora estamos diante da possibilidade de os Estados e os Municípios também terem parcela importante destes recursos e de dotações de grande significado, ato a que hoje todos assistimos e de que participamos, de certa forma, em nível nacional.
Por isso, o PDT vota favoravelmente ao substitutivo.
Igualmente, em função do acordo, nós abrimos mão das nossas iniciativas, no sentido de qualificar melhor este texto. Nós temos a compreensão da urgência e da celeridade fundamentais neste momento.
Neste momento, Sr. Presidente, nós queremos valorizar o Parlamento. Realmente, no momento, ocorre um debate tensionado, em que o Sr. Presidente da República é objeto de vários pedidos de afastamento, como os Parlamentares que nos antecederam tiveram a oportunidade de registrar neste momento.
A verdade é que, no conjunto, nossa bancada, nosso partido, o PDT, fez uma manifestação ainda nesta semana que contribuiu muito para este debate, para a fundamentação destes pedidos, para que as causas sejam compreendidas pela população, numa hora em que a prioridade é o combate à pandemia, a preservação das vidas e a retomada da atividade econômica, considerando as peculiaridades de um país como o nosso, um país que tem um contexto federativo diferenciado, um país que precisa de articulação.
12:36
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Nós, é claro, com todas as reservas, depois de todos os ataques e de todas as incompreensões patrocinadas pelo Presidente da República, não vamos deixar de valorizar o encontro de hoje, que, de certa forma, integrou, ainda que não através de um plano como o desejado, através da articulação e da diminuição do tensionamento, de certa forma, um passo, com a presença do Presidente do Senado e do Presidente da Câmara, com a representação de Governadores e, é claro, com o Presidente da República coordenando os trabalhos, não só para a sanção deste projeto que aprovamos, que ajuda os Estados e os Municípios, com os devidos vetos que o Presidente apresentou, mas também com a mobilização, com este movimento de articulação que nós queremos saudar para, quem sabe, finalmente trabalharmos em conjunto, de forma unificada, naquilo que é essencial neste momento.
Nós queremos dizer também da nossa postura. A postura da bancada do PDT visa defender, com firmeza, as posições que nós acreditamos serem fundamentais neste momento, mas com uma abertura permanentemente construtiva. É claro que existe o pressuposto, neste momento, de aprovação de matérias por consenso, mas, logo na continuidade dos trabalhos que estamos realizando, quer via presencial, quer via virtual, nós vamos precisar também aprovar matérias nas quais, com certeza, não haverá consenso.
Para nós, é muito importante continuarmos com esta política e com esta postura, mas, logo ali, repito, teremos que estabelecer nossas divergências e nossas posições e voltar a fazer as articulações para aprovar estas matérias.
Neste sentido, o PDT, com sua visão e sua liderança maior que participa do debate nacional, Ciro Gomes, com o Presidente do nosso partido, Carlos Lupi, temos procurado, é claro, não apenas fazer o contraponto fundamental à atuação desastrosa do Presidente da República, mas também contribuir sobremaneira, de forma construtiva, para que o Parlamento seja reconhecido, para que nossas responsabilidades de regulação sejam ressaltadas, em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito.
Defender o Estado Democrático de Direito não significa defender o Presidente da República, não significa defender um poder: significa defender a Constituição brasileira. Neste caminho, nós queremos continuar dando a nossa contribuição.
Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Afonso Motta.
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota favoravelmente, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Marcos Pereira. O Republicanos orienta o voto "sim".
Por oportuno, eu gostaria de comunicar que tenho recebido inúmeras solicitações de jovens que estão fazendo a inscrição no ENEM. Embora o Presidente já tenha dito que vai adiar por 30 dias ou 60 dias, e a Câmara e o Senado estejam tomando as providências legislativas concernentes ao Congresso Nacional, esses jovens estão tendo problemas nos seus cadastros e não estão conseguindo resolvê-los. Eles seguem o passo a passo que está no próprio site do INEP, mas não conseguem resolver o problema.
12:40
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Pedimos aos técnicos do Governo que procurem sanar esses problemas que os jovens estão tendo para acessar os seus cadastros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Vinicius Carvalho.
Como vota o DEM, Deputado Pedro Paulo?
O SR. PEDRO PAULO (Bloco/DEM - RJ) - Presidente, peço que some ao tempo de orientação de bancada meu tempo como Líder, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Acrescentado o tempo de Líder: 6 minutos.
O SR. PEDRO PAULO (Bloco/DEM - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria chamar a atenção, por conta da votação deste PLN, para o que nós estamos discutindo no Brasil em termos de situação fiscal. Obviamente, nós estamos numa crise, e a situação é muito grave, mas me preocupa a forma como nós já estamos passando a perceber como normalidade determinados valores, descumprimentos de regras fiscais do País.
Vamos trazer o histórico. Países no mundo inteiro discutem as suas contas públicas com base no resultado nominal, que é receita menos despesa, mais juros, dívida, tudo incorporado. O Brasil, a partir de 2002, se esqueceu do que significa resultado nominal e trouxe uma nova metodologia de avaliação das suas contas que chama de resultado primário, excluindo os juros da dívida. O Brasil passou a olhar apenas o resultado primário. A partir de 2014, o resultado primário, que era superavitário, passou a ser deficitário, e desde 2014, há 6 anos, nós estamos vivendo déficits primários.
Estávamos projetando mais de 100 bilhões de reais de déficit primário para o ano passado, mas conseguimos ficar um pouco abaixo de 100 bilhões de reais — o déficit primário do ano passado ficou em torno de 60 bilhões de reais, o que significa um pouco menos de 1% do PIB.
Este ano já está projetado no Orçamento um déficit primário maior, de cerca de 115 bilhões de reais, o que significa 1% do PIB. Agora, como resultado da crise do coronavírus, se houver a renovação de todas as medidas que o Governo e o Congresso aprovaram por conta da pandemia, o déficit primário poderá chegar a 1 trilhão de reais. Repito: sairemos de 115 bilhões de reais para 1 trilhão de reais, se houver renovação da renda variável, se houver renovação do auxílio ajuda a Estados e Municípios.
Estamos falando de um conjunto de ajudas que o Estado brasileiro, enfatizo, de forma absolutamente oportuna, está garantindo à sociedade brasileira, às cadeias produtivas, aos entes federados. Mas é importante lembrarmos que o déficit primário está saltando de 1% do PIB, mais ou menos, para 10% do PIB. Se nós trouxermos o que nós perdemos em 2002, que é o conceito do resultado nominal, nós estaremos falando de algo torno de 15% do PIB. São valores muito expressivos, e notem que estou me referindo à regra fiscal que nós olhamos, a do resultado primário nominal. Há ainda outra regra fiscal, a do teto de gastos, que foi incorporada à legislação brasileira a partir da Emenda Constitucional nº 95. A todo momento nós discutimos o estouro desse teto, por conta do crescimento das despesas obrigatórias, enfim, todo esse debate que existe.
12:44
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Existe ainda outra regra fiscal que é importantíssima, que é a regra de ouro. A regra de ouro já vinha "costeando o alambrado" há alguns anos, mas, no ano passado, o Brasil estourou a regra de ouro. O Brasil teve que se endividar, emitir títulos, para pagar despesa corrente, o que é absolutamente desaconselhável. Se é desaconselhável no âmbito da economia familiar, imaginem no setor público!
No ano passado, Presidente, nós aprovamos aqui a autorização para que o Governo emitisse dívidas para pagar despesas correntes no valor de 246 bilhões. O Governo não usou isso tudo, porque ele ainda tinha resultados contábeis do Banco Central, que ele pôde incorporar, e usou muito menos que isso. Aliás, este ano, ele está usando esse crédito suplementar que a Câmara deu no ano passado ainda para pagar despesas correntes. E é importante lembrar que, no ano passado, nós discutimos essa possibilidade de endividamento sem uma medida sequer de ajuste do Estado.
Este ano — é difícil dizer isto num momento de crise — nós estamos autorizando 340 bilhões de estouro da regra de ouro. É claro que nós, repito, estamos num momento de crise, mas, no ano que vem, vamos ter que voltar a discutir mecanismos para ajustar as contas públicas. O Brasil não voltará a crescer se não organizar suas contas públicas. Nós podemos ficar escravos durante uma década por conta dos imensos déficits fiscais que estão sendo necessários este ano. Se nós não corrigirmos a situação, nós vamos ficar escravos, por mais 10 anos, de uma recessão, com falta de empregos. Eu queria chamar a atenção para isso.
É importante lembrar que há uma discussão sobre se até mesmo o PLN 8 é necessário, por conta da aprovação da PEC do Orçamento de Guerra. Há o descumprimento da regra de ouro, mas é importante que nós o aprovemos, para dar a segurança de que esses gastos não serão interrompidos, de que a dívida possa ser emitida para fazer face às despesas correntes.
Ano que vem, contudo, vamos ter que rediscutir o orçamento público brasileiro.
O Democratas orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Pedro Paulo.
Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Desculpe-me a dificuldade no contato anterior, Presidente. Eu estava em uma conferência, mas assim que recebi a comunicação da necessidade da nossa participação nesta primeira parte da sessão do Congresso Nacional estabeleci contato com o Senador Marcos Rogério, que é o Relator do PLN 8.
12:48
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Sr. Presidente, eu quero apenas reiterar o destaque que a Rede Sustentabilidade propôs, para destinar 145 milhões de reais dos recursos previstos nesse PLN para a FIOCRUZ, instituição mais do que necessária para a pesquisa brasileira, sobretudo neste momento em que nós tanto precisamos de instrumentos para o combate à pandemia, que já tem prestado serviços extremamente relevantes. Nós fizemos o destaque em uma emenda apresentada pelo Deputado Arnaldo Jardim.
No entanto, Presidente, tomamos conhecimento de que S.Exa. o Relator, meu caríssimo colega Senador Marcos Rogério, já estabeleceu com o Deputado Arnaldo Jardim um acordo no sentido de que esse crédito para a FIOCRUZ vai constar de medida provisória. Assim, sentindo-se o Deputado Arnaldo Jardim contemplado e, de igual forma, nós nos sentindo contemplados, não há mais a necessidade da manutenção do destaque que ora apresentamos.
Então, Presidente, retiro o destaque apresentado pela Rede Sustentabilidade, a partir do compromisso público assumido por S.Exa. o Relator da matéria, o Senador Marcos Rogério, e por parte das Lideranças do Governo, de que logo teremos uma medida provisória que contemple a FIOCRUZ.
Então, retiro o destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
Com a palavra o Relator, o Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM - RO. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas reiterar nosso agradecimento ao Senador Randolfe Rodrigues, que, com sua sensibilidade de sempre, destacou essa matéria, como disse há pouco, meritória de acerto por parte do Deputado Arnaldo Jardim, e que agora, feito o entendimento, retira o destaque.
Deixo meu agradecimento ao Senador Randolfe e meus votos de que possamos dar sequência à votação dessa matéria importante para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Marcos Rogério.
Como vota o PSL, Deputado Delegado Pablo? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputada Soraya Santos?
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, gostaria que fosse agregado ao meu tempo o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. tem 6 minutos, Deputada.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PL encaminha "sim", parabenizando o Senador Marcos Rogério pela sensibilidade de não fazer modificações, exceto aquelas que foram encaminhadas pelos próprios gestores. O PL vota favoravelmente ao relatório.
Sr. Presidente, pedi o tempo de Líder porque não poderia deixar de registrar mais uma decisão histórica e acertada da Corte do TSE, tomada no momento em que a Ministra Rosa Weber proferiu seu voto, que, tenho certeza, vai fazer diferença na vida política das mulheres no País. Mais uma barreira invisível está sendo vencida.
Hoje, há a recomendação de que 30% dos partidos tenham mulheres à frente de seus diretórios, mas nós precisamos avançar. O Brasil ainda ocupa posições muito rasas na representação feminina, e aumentar essa participação deve ser um esforço coletivo, por meio de políticas afirmativas para que o Brasil possa ter mais equilíbrio e justiça social.
É a soma do olhar dos homens e das mulheres que consegue promover modificações e representatividade, como indica o art. 5º da Constituição. Esta medida, com certeza, há de ser histórica, como histórica foi a decisão dos investimentos em candidaturas femininas, que, numa única eleição, promoveu um aumento de 51% da bancada feminina.
12:52
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Então eu não poderia, Sr. Presidente, fazer uso da palavra sem parabenizar o TSE, que está com o firme propósito de fazer chegar a democratização das eleições, de fazer chegar a justiça social através de uma ampla representação da população brasileira, que é composta em 51% por mulheres.
Através dos recursos, Sr. Presidente, nós passamos a ter a primeira mulher índia no Parlamento. Nós tivemos representantes da população ribeirinha, aumentamos o número de mulheres negras no Parlamento. Ainda é muito pouco, mas nós estamos tirando pedras e pedras.
E a fala do Ministro Barroso deixou muito claro que, a partir da sua posse, estaria seguindo nesse rumo, buscando um Brasil mais democrático e mais representativo.
Sr. Presidente, gostaria de fazer este registro de alegria, porque é uma segunda decisão histórica. O Brasil há de ter, com certeza, representantes mulheres em todos os Municípios. Infelizmente nós temos mais de 1.900 Municípios sem uma única representação feminina. Ainda há no Parlamento três Estados que não têm uma representação feminina. E como falar de uma lei que possa ter essa amplitude se não há o olhar das mulheres que nos representam para falar não só da violência doméstica como também de pequenas legislações que fizeram uma mudança histórica no Parlamento? Cito a lei do feminicídio, que, infelizmente, mostra, através de dados reais, estatísticos, que 13 mulheres são mortas, por dia, no País. Como falar de igualdade salarial, da ascensão das mulheres? Quantas leis nós votamos na última legislatura que promoveram essas modificações estruturantes! Nós precisamos relembrar a cada dia que não tivemos um único Parlamentar homem contra essas matérias. Nós éramos minoria e tivemos apoio. E houve mais: a indignação de muitos Parlamentares que não sabiam, por exemplo, que, até 4 anos atrás, mulheres apenadas, ao terem filhos, eram algemadas; mulheres tinham câncer de mama e uma única prótese para a mama doente, deixando deformado o próprio corpo. Nós temos que falar de dignidade. O que falar da Forças Armadas, Sr. Presidente, que impediam a ascensão das mulheres? E com essa modificação legal, hoje nós temos em Resende duas turmas de mulheres pilotos de caça, já temos duas Almirantes da Marinha. Esse olhar feminino que se soma ao olhar masculino é que vai fazer diferença na sociedade.
Nós devemos ter, sim, políticas afirmativas, e eu espero que o Parlamento continue no rumo de quebrar essa barreira invisível que impede as mulheres de chegarem aonde elas querem.
Ratifico a posição do partido, o PL encaminha "sim" à matéria.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Soraya Santos.
Tem a palavra o Deputado Diego Andrade, para orientar o PSD, acrescido o tempo de Líder.
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O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pela oportunidade de poder falar pelo PSD.
Eu queria inicialmente fazer justiça aqui e elogiar o Presidente Jair Bolsonaro, uma pessoa simples. Em todas as ocasiões em que eu estive com ele, como Líder do PSD ou como Coordenador da bancada de Minas Gerais, fui extremamente bem atendido, de forma simples, com atenção. Ele deu respostas muito positivas a vários de nossos pleitos.
O primeiro deles foi a questão do Lago de Furnas, um problema para uma região em Minas Gerais. Ele teve a sensibilidade de determinar ao Ministro de Minas e Energia todo cuidado com este caso. E hoje nós já temos o espelho d'água no lago, que está possibilitando a exploração de toda a região e beneficiando mais de 400 mil pessoas. Da mesma forma, junto com o Deputado Luizinho, com o Deputado Eros Biondini, com o Deputado Antonio Brito, meu Vice-Líder e grande amigo, levamos o pleito ao Presidente para ele sancionar o projeto das Santas Casas. O Presidente nos ouviu e sancionou aquele projeto, que nada mais é do que o maior investimento nas Santas Casas de todos os tempos, na história do Brasil. Isso precisa ser reiterado, isso precisa ser falado aqui. Eu não vou julgar o Presidente pela imprensa, porque sei como ele tem sido perseguido — não vou ficar fazendo julgamento pela imprensa —, e sim pela relação direta que tenho tido com ele e seus Ministros.
Eu queria agradecer ao Deputado Major Vitor Hugo, que está sempre ao nosso lado, acompanhando as demandas e os pleitos do PSD. É claro que ainda temos muita coisa a resolver, e o Brasil passa por um momento muito difícil. Mas tenho comigo o sentimento — e eu mexo com pessoas — de que o Presidente Bolsonaro é um homem do bem, de que ele é um homem honesto, e foi eleito democraticamente. Não ouvi dele absolutamente nada contra a democracia. Já ouvimos terceiros falando, apoiadores falando, mas ele, não. Ele ganhou de forma democrática. É importante ressaltar: estou há três mandatos como Deputado Federal, e nunca os Estados e Municípios receberam tantos recursos; nunca os Parlamentares receberam tantas liberações de recursos como no ano passado, para ajudar suas bases, para ajudar os Municípios, onde as pessoas moram.
Temos que fazer justiça. Nós sabemos que, num partido como o PSD, um partido independente, um partido forte, pode, é claro, haver uma ou outra posição divergente, mas a ampla maioria do partido, a ampla maioria dos seus quadros de Deputados tem votado para ajudar o Governo a resgatar um Brasil que foi destruído pela esquerda, um Brasil que foi completamente destruído. Eu ouvi atentamente as falas dos colegas que me antecederam. Com todo o respeito à posição deles, parece que eles esqueceram tudo que a esquerda fez com o Brasil.
Mais um vez, como Líder do PSD, eu gostaria de dizer que queremos ajudar o Governo — e vou trabalhar junto ao nosso partido — a vencer as crises que herdou e também vencer esse coronavírus. Alguns aí chegaram a comentar que foi boa a questão do coronavírus. O que é isso? Que absurdo! Que vergonha falar uma coisa dessas! Isso não é culpa de Presidente da República. Isso é um problema mundial. É um problema que é preciso coragem para resolver. E coragem o Presidente Bolsonaro tem. Tem coragem, princípios e valores. Isto precisa ser dito e reforçado aqui: ele tem princípios, valores e coragem para enfrentar o problema.
Estive com o General Pazuello, conheci-o e senti nele um homem sério também. Nós mesmos votamos aqui o "orçamento de guerra". Se estamos numa guerra, nada melhor do que um general para tomar conta e liderar essa guerra. É claro, cercado de bons técnicos, mas sem fazer política; com trabalho e com força para superar essa questão do coronavírus.
Estou fazendo o meu exame agora. Sei que é um assunto muito grave, e nós todos temos que nos cuidar, temos que nos proteger! Mas precisamos mais do que isto, precisamos ter protocolos de segurança para seguirmos nossas vidas.
13:00
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O brasileiro nunca foi covarde, e a posição do Presidente Bolsonaro é a posição de quem tem coragem; é a posição de quem não foge da luta. Por isso, tem o meu apoio — o apoio do Deputado Diego Andrade — e terá o meu trabalho, como Líder do PSD na Câmara, para ajudá-lo nas propostas para reerguer este País.
Era isto o que eu queria, Presidente Marcos, dizer e reiterar: é hora de coragem, é hora de força, é hora de união para fazermos o Brasil se reerguer. Não é hora de "quanto pior, melhor"; é hora de votar as propostas que o Ministro Paulo Guedes tem apresentado de forma muito serena, com responsabilidade, que, às vezes, parecem impopulares, mas são necessárias neste momento, se nós queremos reerguer o Brasil.
E vamos seguir dialogando. Nas ocasiões em que estive com o Presidente, tive a certeza de que ele está aberto ao diálogo, está pronto para construir. E isso não é postura de quem é autoritário, não. Ele é humilde, é sereno, é trabalhador e tem coragem. Tomou uma facada para ser eleito. Tentaram de tudo quanto é forma fazer com que ele não chegasse lá. Mas ele foi eleito, democraticamente, pelo voto. Vamos respeitar isso. E é um homem honesto. Já reviraram a vida dele de trás para frente.
Nós vamos seguir ajudando, dando o apoio necessário para o País crescer, sempre colocando o País no nosso foco, sempre colocando as melhorias para o Brasil no nosso foco principal.
Bolsonaro pode contar com o Deputado Diego Andrade. Bolsonaro pode ter certeza de que, nas posições em que formos discordar, vamos sempre usar o diálogo para construir e melhorar as propostas. Essa é a nossa linha de trabalho e essa é a linha que o PSD defende: de independência, mas com serenidade, com vontade de ver o Brasil reerguido economicamente.
E vamos vencer também o coronavírus, eu tenho certeza, se tivermos unidade.
Muito obrigado, Presidente Marcos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Diego.
Para falar pelo Solidariedade, concedo a palavra ao Deputado Augusto Coutinho. (Pausa.)
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria só dizer que o MDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O MDB vota "sim".
Obrigado, Deputado Baleia Rossi.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, eu queria orientar o PSL, se V.Exa. permitir.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. quer só orientar? Ou quer somar o tempo de Líder?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Só encaminhar.
O Deputado Delegado Pablo orienta o PSL a votar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Delegado Pablo.
O PSL vota "sim".
Concedo a palavra ao Deputado Augusto Coutinho. (Pausa.)
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - PTB, "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - PTB?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Augusto Coutinho, V.Exa. tem 6 minutos para falar como Líder, conforme está aqui inscrito.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado.
Bom dia.
Inicialmente, eu queria só registrar que o Solidariedade vota "sim". Mais uma vez, é a demonstração do Parlamento brasileiro de que nós estamos atentos e dando ao Governo Federal qualquer salvaguarda na tomada de inciativas que sejam necessárias ao combate a esta pandemia em que estamos. O Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, em momento algum têm faltado ao Brasil, aos brasileiros e ao Governo, no que diz respeito a medidas que sejam importantes. Temos dado conforto ao Governo para que ele tome essas medidas.
E esta é mais uma matéria em que demonstramos o gesto de um Parlamento que, o tempo todo, desde o início de toda essa pandemia, se posicionou ativo, se posicionou altivo e olhando o real interesse do povo brasileiro.
O Solidariedade vota "sim" a esta matéria.
Eu queria, Presidente, aproveitar esta oportunidade para, com a minha fala, chamar a atenção de alguns Deputados que me antecederam.
13:04
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Nós temos visto recentemente que existe uma movimentação da Justiça para que se venham a viabilizar recursos para a construção do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais — e também existe uma demanda de outros tribunais, como o do Amazonas e o da Bahia.
Respeito os que sentem necessidade desses tribunais, mas eu quero já de pronto, Sr. Presidente, dizer que este não é momento de se pensar em uma questão dessas. O Brasil vive uma crise fiscal e uma crise econômica cuja repercussão não sabemos, não temos noção ainda de qual será. Temos visto um monte de brasileiros desempregados, as empresas completamente desestruturadas e falindo. Nós estamos tomando iniciativas de afastamento social, que acho necessárias, ou seja, de fechamento, como está acontecendo no meu Estado de Pernambuco de uma forma intensa.
Então, não é o momento de pensarmos em construção, porque, se você soma a construção de um tribunal federal nesses três Estados juntos, você está falando de algo em torno de 1 bilhão de reais de investimentos, somada a isso mais toda a estrutura desses tribunais.
Não faz o menor sentido entrarmos em discussão sobre isso. Acho que os Srs. Líderes não podem aceitar uma discussão sobre esse assunto, sobre essa matéria, independentemente de ser do seu Estado ou não. Acho que é uma questão de respeito ao momento financeiro em que vive o Brasil e à austeridade que nós servidores públicos precisamos demonstrar ao Brasil — porque, muitas vezes, nós sabemos que não se tem, por parte do poder público, essa austeridade.
Então, fica aqui a nossa posição quanto a esse assunto. Nós sabemos da necessidade de criação desses tribunais, mas o momento não é oportuno, e em momento algum eu darei meu apoio a essa questão.
Outro ponto sobre o qual eu acho importante me posicionar e que gostaria de também ressaltar nesta oportunidade são as eleições deste ano de 2020.
Existiram muitas propostas de emenda à Constituição para se postergar os mandatos atuais e daí fazer uma eleição única. Eu sou contrário a esse posicionamento. Já tive inclusive oportunidade de explicar o porquê. Acho que o mandato é delegado pelo povo por um período de 4 anos, e não se tem direito, à revelia do povo, de aumentar mandato de ninguém. Essa é a primeira questão.
Mas acho que a eleição de fato precisa ser adiada. Então, eu concordo com que a posterguemos, mas desde que ela seja realizada ainda neste ano. A Câmara e o Senado podem levar essa alternativa ao Tribunal Superior Eleitoral e sugerir uma data para a realização do pleito. Por exemplo, na segunda quinzena de novembro poderia ser realizado o primeiro turno e, na primeira quinzena de dezembro, o segundo turno das eleições, mas ambos devem ocorrer ainda neste ano de 2020. Acho que é oportuno ganharmos esse tempo de afastamento social, mas é importante também que os atuais mandatos sejam mantidos, conforme a vontade do povo, ao eleger os seus governantes.
Sr. Presidente, por fim, deixo meu abraço a V.Exa. Sou um admirador seu. Deixo também um abraço ao Relator, Senador Marcos Rogério, e a todos os companheiros do Congresso Nacional.
O Solidariedade vota "sim".
13:08
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Augusto Coutinho.
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputado Marcelo Freixo?
Acrescentando o tempo de Líder, V.Exa. dispõe de 6 minutos.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, antes de falar especificamente sobre o tema que vou tratar neste tempo de Líder, o novo pedido de impeachment que chega à Casa, eu queria chamar a atenção, como morador e cidadão do Rio de Janeiro, do Congresso Nacional para o que lá está acontecendo.
Ontem mais uma vida foi perdida, de forma absurda, no Rio de Janeiro. O jovem João Vitor da Rocha, de 18 anos, foi assassinado, na Cidade de Deus, na porta da sua casa, quando saia para comprar uma pipa. É a segunda morte nesta semana em decorrência de uma operação que não se entende a razão de acontecer, em pleno momento de pandemia.
Nesta semana, o jovem João Pedro, de 14 anos de idade, foi morto dentro de casa, ao lado dos seus primos e amigos, em mais uma operação. Qual é a razão de ser, numa pandemia, inclusive num momento em que os índices de criminalidade estão todos lá embaixo, porque há isolamento e outras preocupações, de o Governo do Rio de Janeiro implementar ações que estão tirando a vida de pessoas completamente inocentes? É a segunda morte, em uma semana!
Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, eu quero estar errado, mas me parece que essas operações que aconteceram, tanto no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, como na Cidade de Deus, no dia de ontem, podem estar servindo para que o Governo não fale de saúde; não fale dos números absurdos que atingem o Rio de Janeiro, superando o número de mortes do Estado de São Paulo; não fale dos escândalos que estão gerando a prisão de quem está superfaturando aparelhos para área da saúde.
Eu espero estar errado e espero que essas operações não tenham como objetivo desfocar denúncias graves de corrupção, em pleno momento de pandemia. Não se pode aceitar, olhando para o Rio de Janeiro, que essas coisas aconteçam como se não vivêssemos em uma pandemia. Essas famílias conseguiram se proteger da pandemia, mas foram esfaceladas porque houve mortes numa ação completamente inconsequente e despropositada neste momento.
Não dá para aceitar isso! Aqui fica o meu repúdio. Espero ouvir do Governador, do Vice-Governador do Rio de Janeiro, dos responsáveis pela segurança pública alguma explicação plausível por que vidas estão sendo perdidas dessa maneira.
Sr. Presidente, no dia de hoje, nesta Casa, mais um pedido de impeachment foi implementado, desta vez, por sete partidos, mais de 400 entidades, centrais sindicais e centrais populares. Trata-se de um movimento coletivo que esperamos, sinceramente, que seja mais coletivo. Partidos importantíssimos, como PSB, PDT, REDE e PV, também já assinaram o pedido de impeachment. Esperamos poder, em algum momento breve, assinar juntos e caminhar juntos, como caminhamos, em tantos momentos dessas votações, em nome do povo e no combate à pandemia, o mesmo pedido, em uma luta sólida e unida, pela defesa da democracia.
Cada pedido de impeachment é um grito pela democracia, porque a democracia está em risco.
13:12
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Nós temos um Presidente sim que foi eleito, mas foi eleito para cumprir a Constituição; foi eleito para garantir as liberdades; foi eleito para cumprir a lei; foi eleito para respeitar a vida. E nada disso o Presidente Bolsonaro faz. Existe uma violência que ele estimula nas ruas contra jornalistas, manda a imprensa calar a boca. Isso é postura de um tirano, de ditador, e não de alguém que foi eleito para respeitar a lei.
O fato de ter sido eleito aumenta o seu compromisso com a democracia. O fato de ter sido eleito deveria impedi-lo de ir a um ato pedindo o fechamento do Congresso Nacional e o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Quem é eleito pela democracia tem compromisso com a democracia, não está acima da lei, não pode ir a um ato criminoso, um ato que prevê o fim da democracia, não pode falar bem de torturador, defender tortura e regime autoritário.
O fato de ele ter sido eleito aumenta a sua responsabilidade. Ele não pode estimular uma milícia política colocada nas ruas, como esse acampamento dos 300.
O Presidente tem sim que ser investigado. O curioso é que, quando a sua base vai dizer que ele é um Presidente, ou uma pessoa honesta, não consegue falar isso de toda a sua família, porque seus filhos são investigados. E são investigados por relação com a milícia, que é crime organizado, que é máfia, que é grupo violento que tira a vida das pessoas e domina território.
A interferência da Polícia Federal é gravíssima, e as denúncias feitas pelo ex-Ministro Sergio Moro precisam ser apuradas. São importantes os pedidos de abertura de CPI que já estão nesta Casa.
O Presidente eleito não é um mito. Ele é um Presidente eleito e tem que cumprir a lei.
Os pedidos de impeachment que se acumulam nesta Casa são defesas da democracia, que está em risco. É importante que a sociedade civil se mexa e se organize, como está fazendo.
A rejeição do Presidente já chega a 50%. Caiu de 30% e já está em 25% o índice de aprovação. Está decaindo. E a cada momento que ele decai, mais ele ameaça a democracia: ele fala em força; ele fala em fechamento do Congresso Nacional. Ele é autoritário e é uma ameaça concreta à democracia.
Vamos nos unir, para garantir o cumprimento da Constituição de 1988, para garantir a democracia e para garantir todas as liberdades!
O voto do PSOL é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo.
Como vota o PROS, Deputado Acácio Favacho? (Pausa.)
Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim" à matéria, conforme já expusemos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
Acrescentando o tempo de Líder, V.Exa. dispõe de 6 minutos.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, o PLN faz uma substituição de fontes ou de créditos condicionados, para o enfrentamento, para o pagamento de despesas correntes na área da saúde, da assistência social, da educação, enfim, em várias áreas. Ele atende a um dispositivo da nossa Constituição, o art. 167, inciso III. É, portanto, uma exigência constitucional.
13:16
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Eu gostaria de parabenizar o Senador Marcos Rogério pelo parecer que fez e pelo relatório que apresentou. Está tecnicamente correto, e o PCdoB irá votar "sim".
Mas, prosseguindo, Sr. Presidente, eu queria fazer referência à grave situação que vive o Brasil hoje. O Brasil está, vamos dizer assim, na beira do precipício, na beira do abismo. O Brasil é governado por um Presidente completamente incapaz, mal educado, ignorante, (falha na transmissão), que está colocando toda a Nação brasileira em risco.
O Presidente da República se coloca contra a ciência, contra as orientações da Organização Mundial da Saúde, contra os cientistas do País e do mundo, aumentando enormemente os riscos que a nossa população corre nesse período de pandemia.
O Presidente, comum e rotineiramente, agride a Constituição Federal. É um Presidente antidemocrático, que defende a ditadura militar, faz apologia à tortura e participa de manifestações antidemocráticas que atentam contra outros Poderes, defendem um golpe militar e, portanto, afrontam os princípios fundamentais da Constituição brasileira.
Penso, Sr. Presidente, que o Presidente da República perdeu completamente as condições de governar o País. Nós defendemos que o Brasil precisa averiguar todos esses fatos. Defendemos que o Congresso Nacional instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurarmos as graves acusações contra o Presidente da República, principalmente no tocante aos crimes de responsabilidade.
Dias atrás, o ex-Ministro da Justiça Sergio Moro fez contundente denúncia contra o Presidente da República, que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
O Congresso não pode simplesmente ficar assistindo. O Congresso precisa se debruçar sobre esse processo, ajudar na investigação, ajudar no esclarecimento dos fatos, para comprovar a tese dos que acham que o Presidente cometeu crime de responsabilidade e para dar a ele e aos que o defendem a oportunidade de mostrar que esses crimes não foram cometidos.
A importância da CPI é permitir o esclarecimento dos fatos. No nosso entender, isso irá mostrar à sociedade brasileira a gravidade dos crimes já cometidos pelo Presidente da República e irá ajudar a formar uma ampla maioria dentro do Congresso Nacional para salvar o Brasil e tirar o País dos riscos que ele está correndo.
Hoje, o PCdoB participa, com outros partidos e várias entidades da sociedade brasileira, do protocolo de mais um pedido de impeachment contra o Presidente da República.
É muito grave, Sr. Presidente, a situação que o Brasil está vivendo! O Presidente da República, articulado com o Ministro da Economia, o Paulo Guedes, desenvolve um verdadeiro boicote ao País. Não tomam iniciativa e, quando o Congresso toma, sem força para derrotar a vontade do Congresso, na prática, eles a inviabilizam.
13:20
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As medidas são retardadas. Os projetos não são sancionados. É levantada uma série de dificuldades para dificultar que as pessoas tenham acesso aos recursos, que as empresas tenham acesso aos créditos e assim possam sobreviver e salvar os empregos.
Há um boicote contra o País e contra a economia. Na verdade, o que o Bolsonaro procura é o estabelecimento do caos completo. Isso porque, na incapacidade de governar sem saber o que fazer para desenvolver o País, Bolsonaro quer o caos, para facilitar os seus intuitos autoritários, os seus intuitos golpistas, os seus intuitos contra a democracia.
A luta contra Bolsonaro não é uma luta da Esquerda. A luta contra Bolsonaro não é uma luta do pensamento progressista. A luta contra Bolsonaro é uma luta de toda a sociedade democrática, é uma luta da Nação, é uma luta daqueles que defendem a vida como um bem muito importante. O capital mais precioso é exatamente defender a vida das pessoas, a vida dos seres humanos.
A cruzada à qual estamos todos sendo convocados é a de defender o Brasil. Esse, sim, é um sentimento patriótico, e não o patriotismo falso de quem acha que defender o Brasil é prestar continência para a bandeira dos Estados Unidos. Sentimento patriótico é o que nos impulsiona a defender o Brasil, a convocar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os fatos e dar um basta aos riscos que o Brasil e o povo brasileiro estão correndo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Renildo.
Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, pelo NOVO. Acrescentando também o tempo de Líder, S.Exa. dispõe de 6 minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, o NOVO orienta "sim" a esta matéria, a este PLN, que vem justamente para dar condições para que a PEC do Orçamento de Guerra seja de fato implementada. Ele estabelece que 343 bilhões de reais dos cofres públicos possam ser destinados ao combate à pandemia mesmo que isso signifique quebrar a regra de ouro.
Nós entendemos que, em períodos de guerra, em períodos de pandemia, que são semelhantes a períodos de guerra, é importante que medidas estatais sejam tomadas, mas que durem por um determinado período de tempo.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, fica aqui mais uma vez o registro do Partido Novo no sentido de que, além do povo brasileiro, também deve sobreviver a esse período de pandemia este livrinho aqui, a nossa Constituição. Neste exato momento, estamos mais uma vez votando um PLN contrariamente àquilo que diz o art. 66, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece que, se há vetos em pauta, e há, eles têm preferência para serem votados. É verdade, foi assinado um ato da Mesa que permite que, nesse período de crise, sejam votados PLNs que façam referência à crise do coronavírus, mas um ato da Mesa não está acima da Constituição.
Nós precisamos, reitero, alterar a Constituição, para que caiba esse período da pandemia também dentro deste livrinho. Nós não podemos agir ao arrepio do que diz a Constituição, até porque, na sessão passada do Congresso Nacional, agiu-se inclusive ao arrepio do ato da Mesa. O projeto que foi pautado aqui de aumento para policiais do Distrito Federal não tinha relação com o combate ao coronavírus e mesmo assim foi apreciado, ao arrepio do ato da Mesa que estabelece que apenas matérias referentes ao coronavírus podem ser apreciadas e ao arrepio da Constituição, que define que PLNs precisam ser precedidos na ordem de votação dos vetos que trancam a pauta.
13:24
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Então, fica aqui a nossa orientação favorável ao PLN, que é necessário, lembrando que precisamos adaptar a nossa Constituição a estes tempos; lembrando inclusive que a Constituição, também em outros pontos, revelou-se tão omissa que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em decisão monocrática, definiu o que Estados e Municípios podem fazer no controle da pandemia, que se descola daquilo que a União pode fazer ao determinar, por exemplo, estado de sítio ou estado de defesa, que são os instrumentos constitucionais únicos a permitir que determinadas situações que nós estamos vendo acontecer pudessem ser, de fato, realidade.
O Ministro do Supremo, diferentemente daquilo que diz a letra da Constituição, deu poder a Estados e Municípios. E não entro no mérito da questão, porque entendo que muitas medidas são necessárias sim e podem ser mais bem tomadas respeitando-se o princípio da subsidiariedade por Estados e por Municípios. Mas, se nós quisermos que o Brasil passe por esta crise fazendo com que o seu próprio texto constitucional sobreviva, é preciso que realizemos as adaptações constitucionais.
Também quero fazer referência aqui à reunião desta manhã que o Presidente da República teve com os Governadores e os Presidentes dos Poderes para a sanção da ajuda a Estados e Municípios. Sinceramente, eu quero celebrar esse momento. Quero celebrá-lo porque, como muito estão dizendo na mídia, um momento paz e amor como esse faz falta no Brasil, quando mais se clama por serenidade e responsabilidade e que as divergências políticas e ideológicas sejam deixadas de lado.
Que nós possamos, sim, observar aquilo que diz a ciência, mas que nós permaneçamos também com o ceticismo inerente a todo ser humano, aliás, principalmente aquele que se debruça sobre os livros, aquele que está na academia desafiando o conhecimento já existente para buscar o conhecimento mais puro, que é aquele que emerge do diálogo, que emerge da dicotomia entre posições opostas.
Por isso, quero fazer menção, no final da minha fala, à carta enviada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Diretor-Geral da OMS, que é reveladora de uma série de fatos que fizeram com que a OMS, lamentavelmente, perdesse sua credibilidade em grande parte em virtude do que o Sr. Tedros Adhanom vinha fazendo.
E diz a carta irrefutável, porque são fatos, que o Governo chinês escondeu muito do que aconteceu no próprio país, e até hoje esconde, e foi elogiado várias vezes por sua suposta transparência. O Governo chinês não foi pressionado pela OMS para permitir que especialistas independentes pudessem entrar no país. Eles não conseguiram fazer o seu trabalho de forma a cumprir com tudo aquilo que tinham em mente.
Por fim, Sr. Presidente, a OMS apenas declarou o estado de pandemia quando o vírus já havia infectado mais de cem mil pessoas em 114 países, no dia 11 de março de 2020.
13:28
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Precisamos trazer à luz todas essas discussões.
Conto com a tolerância de V.Exa. e peço mais 1 minuto, para a conclusão, Sr. Presidente.
Precisamos trazer à luz todas essas circunstâncias. Lembro que nós temos muitas críticas à Constituição — muitas vezes dizemos que ela não funciona em muitas partes e que, por isso, precisa ser reformada —, mas ela precisa ser respeitada. Sr. Presidente, nós precisamos ter uma postura muito digna neste Parlamento, de respeito às leis, de respeito à Constituição e, como V.Exa., Deputado Marcos Pereira, também tem dito muito, de diálogo entre todos os Poderes e todos os entes, sejam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sejam os entes federal, estadual e municipal.
Juntos nós venceremos esta grave pandemia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Marcel.
Como vota o Avante, Deputada Greyce Elias?
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Boa tarde, Senadores e Deputados.
Quero mais uma vez registrar o compromisso da bancada do Avante com o Brasil num momento tão importante, de pandemia internacional. Com certeza, o Avante vai dar sua contribuição orientando o voto "sim" nesta votação.
Aproveito os segundos restantes para mais uma vez fazer coro com o discurso da Deputada Soraya, que muito bem parabenizou a Ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, pelo último julgamento, demonstrando que nós realmente ainda temos muito a avançar no que se refere à participação da mulher na política. Mas, com certeza, esta votação vai nos ajudar a fazer com que, num curto espaço de tempo, isso possa se tornar uma realidade.
Muito obrigada.
A orientação do Avante é de voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Ausente.
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, o PV vota "sim" ao PLN.
Depois que nós aprovamos na Câmara instrumentos para dar maior efetividade ao combate ao coronavírus por parte do Governo Federal, acreditamos ser uma consequência natural abrirmos este crédito suplementar no Orçamento, para que possa fazer frente a todos os gastos. Que não faltem recursos e não faltem instrumentos ao Governo para combater as consequências da pandemia.
Portanto, o PV vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PV vota "sim".
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE também vai votar "sim", entende que no momento é importante dar créditos suplementares. Nós estamos fazendo um esforço neste Parlamento para aprovar medidas emergenciais. Dentre elas, Sr. Presidente, gostaria de reforçar a importância de um plano emergencial para povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais, justamente porque são os grupos mais vulneráveis em nosso País, são populações que precisam do fortalecimento de suas políticas públicas, de apoio nos Estados e Municípios que têm pouca estrutura, principalmente aqueles que estão enfrentando esta pandemia de perto. Os povos indígenas aguardam que, no dia de hoje, isso seja aprovado, esperam receber o apoio dos Líderes.
Obrigada, Sr. Presidente.
A REDE vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Como vota a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputado Carlos Zarattini?
Acrescentando-se o tempo de Líder, V.Exa. tem 6 minutos.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Queria cumprimentar a todos os Senadores e Senadoras, a todos os Deputados e Deputadas.
Queria manifestar o nosso apoio ao relatório do Senador Marcos Rogério votando favoravelmente e fazendo uma ressalva, que já foi feita pelo nosso Líder do PT, em relação à transferência de recursos da agricultura familiar para a retomada de pequenas obras em todo o País. Evidentemente, nós apoiamos a retomada de pequenas obras, mas gostaríamos de demarcar aqui a nossa posição contrária à retirada de recursos da agricultura familiar, que é um programa social que atende a centenas de milhares de pessoas em todo o País.
13:32
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Sr. Presidente, eu gostaria também de ressaltar uma preocupação, que não é minha nem dos partidos de oposição, mas é de todo o País, que diz respeito aos recursos para pequenas e microempresas, recursos que não estão sendo liberados, o que levará essas empresas rapidamente à falência, e a falência levará milhões de trabalhadores ao desemprego. O Governo Federal, o Poder Executivo, é uma lástima na forma como atua. Durante 23 dias, o Governo teve em suas mãos o projeto que o Congresso aprovou relativo ao apoio às microempresas e empresas de pequeno porte, que só foi sancionado agora, com 2 vetos importantes. Ele veta os 8 meses de carência para os financiamentos e a prorrogação em 180 dias do pagamento de parcelas para a Secretaria da Receita Federal.
Pois bem, Sr. Presidente. Queria também chamar a atenção do Presidente do Congresso, o Senador Davi Alcolumbre. Precisamos urgentemente votar esses vetos, precisamos votar esses vetos fundamentais, bem como votar os vetos relativos ao programa do abono de emergência, do segundo projeto, do qual foi vetada a retirada da limitação de 28 mil reais de rendimentos no ano de 2018. Ora, milhares de pessoas deixaram de ter renda em 2019, estão desempregadas ou paradas, e não podem receber os 600 reais, bem como outras milhares de pessoas — motoristas de Uber, taxistas, de diversas profissões — estão paradas, e não podem receber os 600 reais. É urgente que o Congresso vote esses vetos e derrube esses vetos. Nós não podemos, nesta situação em que vivemos, deixar sem recursos a maioria da população.
Nós temos que votar urgentemente também a Medida Provisória n° 944, porque ela não tem resolvido o problema das empresas. É uma medida provisória que garante o pagamento de salários pelas empresas com faturamento acima de 360 mil reais e de até 10 milhões de reais. Ora, dos recursos disponibilizados, nem 10% saíram. Exatamente por quê? Porque o Sistema Financeiro Nacional, melhor dizendo, os bancos não estão disponibilizando os recursos, criam todos os tipos de barreiras. As empresas estão falindo, simplesmente falindo, e os trabalhadores estão perdendo o emprego aos milhões neste País.
Nós vamos viver um drama, Sr. Presidente, um drama gigantesco. Na hora em que for encerrada esta quarentena, vamos ter um exército de desempregados, como nunca visto na história deste País, um exército de microempresários e de pequenos empresários falidos.
13:36
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O Governo, Sr. Presidente, o Sr. Paulo Guedes e o Sr. Bolsonaro nada fazem. Estão paralisados, e o País está se dissolvendo. É por essa razão, entre outras, além dos crimes de responsabilidade que este Governo vem cometendo, que nós precisamos afastar o Presidente da República. Ele não tem condições de governar, ele passa o tempo todo fazendo a chamada "guerra ideológica", ele não cuida dos problemas do País, ele não trabalha, Sr. Presidente. Estamos vendo aí um governo parado. O Ministério da Saúde já está há quantos dias sem Ministro? O Ministro interino na verdade está loteando o Ministério com os próprios militares. Aonde vamos parar com isso, em vez de organizar o Ministério? Ele perdeu a quarta Secretária da Cultura, a Sra. Regina Duarte, que entrou como a noivinha do Brasil e agora é a divorciada do Brasil. Ora, Sr. Presidente, precisamos de um governo que respeite o povo brasileiro. Temos já milhares de pessoas mortas e outras tantas atingidas por esta pandemia. Precisamos de um governo que realmente reorganize o País. Por isso é necessário que o Sr. Rodrigo Maia aceite alguns dos pedidos de impeachment e dê início ao processo, para que possamos urgentemente substituir este Governo por um governo que se preocupe com o povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo? (Pausa.)
Como vota o Governo, Deputada Bia Kicis? (Pausa.)
Enquanto isso, tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira, por 2 minutos.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, povo brasileiro, a Oposição, sete partidos, protocolou nesta manhã pedido de afastamento do Presidente da República, pelo cometimento de três graves crimes.
O primeiro deles é o crime contra as instituições democráticas. Bolsonaro quer fechar o Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro quer fechar o Congresso Nacional e faz manifestação todos os fins de semana com esse objetivo.
O segundo crime é contra a saúde pública. Bolsonaro boicota todas as ações de prevenção da pandemia do coronavírus. Por isso, nós já temos cerca de 20 mil mortos no Brasil no dia de hoje. Bolsonaro desestimula o isolamento, Bolsonaro promove concentrações e quer expor a esta pandemia o povo brasileiro, que segundo ele se imunizará. Mas não. Os pobres morrerão com essa estratégia de Bolsonaro.
Em terceiro lugar, os crimes indicados pelo seu comparsa, da mesma quadrilha, Sergio Moro, os crimes que ele praticou numa reunião ministerial.
Por essa razão nós temos que afastá-lo. Se não for afastado, ele vai levar mais brasileiros à morte, mais brasileiros perderão a vida. Ele hoje é o maior empecilho para o combate da pandemia do coronavírus e tem que ser afastado.
13:40
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O Brasil não pode conviver com uma pessoa que não se dá nem com a própria equipe. Já perdeu dois Ministros da Saúde, já perdeu dois Secretários da Cultura, já perdeu vários Ministros; briga com as instituições, briga com a imprensa, briga com os Governadores, briga com os Prefeitos. Esse homem não tem equilíbrio para governar o Brasil e está levando o País ao desastre.
Eu termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: vamos perder milhões de empresas pela forma com que Bolsonaro está tratando a economia. Essas empresas fecharão as portas. Os empresários estão em desespero, a que ele os levou por não dar assistência a essas empresas.
Muito obrigado, Presidente.
Um abraço a V.Exa., a todos e a todas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Deputado Paulo Teixeira.
Concedo a palavra à Deputada Bia Kicis, pelo Governo, com o tempo de Líder, 6 minutos.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, povo do Brasil, as futuras gerações hão de julgar as decisões que estamos tomando neste momento de gravidade ímpar. Temos que escolher se trabalharemos na defesa da vida, da liberdade e das garantias individuais, duramente conquistadas ao longo da história da humanidade, ou se permitiremos que a Nação se afunde na tirania e na subserviência do seu povo.
Não há desmando, não há arbitrariedade que não se tenha instalado no Brasil desde a chegada do vírus chinês. A verdadeira ciência cedeu lugar a um cientificismo, que é apenas um bordão destinado a calar, inclusive, por meio de trabalhos irresponsáveis, que custaram vidas àqueles que defendem o uso opcional de um remédio barato, seguro e conhecido há décadas, e que tem salvado vidas: a hidroxicloroquina.
Até o advento do Governo Bolsonaro, vivemos num país, num Estado que tem tratado os brasileiros como crianças. É um Estado que dá ao brasileiro apenas o direito de escolher como e quando decretar a falência, e como pagar impostos. É a única hora que o brasileiro tem sido livre.
O brasileiro é agredido diariamente com uma verdadeira engenharia do pânico, exposta agora pela confissão criminosa do condenado Lula da Silva, traduzido nas palavras: "Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem que apenas o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises".
Exploram com sensacionalismo o sofrimento as pessoas, baixam decretos irresponsáveis, inflam o número de óbitos, privam injustamente tantas famílias de dar um velório digno aos seus falecidos. Ao mesmo tempo, temos a imprensa desonesta, que compara os números absolutos do Brasil com os de países que têm um décimo da nossa população. Falam de um pico de curva que nunca chega, e nunca chegará, enquanto a farra do superfaturamento não destruir a economia do País.
“Fique em casa”, dizem. Fiquem em casa, deprimidos, falidos, aterrorizados, e ainda joguem a culpa do seu sofrimento no único governante que tem lutado pelo seu direito, cidadão saudável, de escolher sair ou não, trabalhar ou não, sem evidência científica de que o isolamento social é que salva vidas.
13:44
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O brasileiro é insultado diariamente, Sr. Presidente: quarentenas, toques de recolher ilegais e abusivos, que violam direitos e garantias fundamentais que só poderiam ser mitigados na forma excepcionalíssima, prevista na Constituição, da decretação do estado de defesa ou do estado de sítio, ambos de iniciativa exclusiva do Presidente da República e com a anuência do Congresso Nacional, afinal.
As medidas impostas também carecem de eficácia comprovada, como se percebe no simples comparar das curvas de contágio de vários países. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Governador propôs o lockdown precisamente no momento em que o Governador de Nova York anunciava que seu lockdown tinha sido um fracasso completo. Nas praças, nas praias, homens e mulheres são algemados, presos, lançados em camburões, por causa do vírus, enquanto bandidos são soltos por causa do vírus. Jogam a polícia contra cidadãos de bem, contra ambulantes, contra trabalhadores. O brasileiro é denunciado por se aglomerar e multado por furar um rodízio, mas deve espremer-se no transporte público.
Por falar em abusos e absurdos supremos, a mais alta Corte do Brasil deu poder praticamente soberano a governantes estaduais e municipais ao arrepio da Constituição. Mas contraria esse mesmo poder diante de decisões de Prefeitos que querem reabrir suas cidades. Suspende ainda decisões privativas do Executivo por conta de imaginários delitos futuros.
Espera-se que o brasileiro assista a tudo isso calado. Caso se manifeste, é preso, com base em inquérito ilegal e sigiloso, sem direito de defesa. E para calar as redes uma mordaça digital já está sendo gestada na CPI das Fake News. O cidadão tem sido humilhado de maneira criminosa, até mesmo sendo proibido e privado de ostentar a nossa bandeira. E, aqui, eu afirmo, a nossa bandeira jamais será vermelha.
É esse o estado policialesco que chamamos de democracia? Cinicamente, dizem a um povo indignado e encarcerado em casa que denunciar os desmandos de Governadores e do STF é um ataque à democracia. Tenho ouvido nesta Casa mesmo discursos que defendem a supremacia do Poder Judiciário sobre os demais Poderes, em afronta à independência e harmonia dos Poderes, fundamento inafastável de qualquer república democrática.
Nossa Constituição previu, sim, um poder moderador, que alguns, talvez por desconhecimento, atribuem ao STF. Mas a correta interpretação do texto constitucional foi relembrada pelo maior constitucionalista vivo, Dr. Ives Gandra Martins: "Creio que essa invasão de competências é extremamente perigosa, porque a Constituição também declara, no art. 142, que, se um dos Poderes resolver desobedecer ou conflitar com outro Poder, sobre a discussão de como é que se aplica a lei, não é o Supremo a última instância. Pelo art. 142, são as Forças Armadas que têm que repor a lei e a ordem". São as Forças Armadas, não para romper a ordem, mas para repor a ordem.
Peço mais 1 minuto, por favor, Presidente, para concluir.
Apesar disso, inúmeras vozes têm tratado como criminosos os que não veem outra solução no desespero se não pedir ao Chefe do Executivo o emprego do art. 142, como se tal dispositivo não fizesse parte da Constituição. Tratam um dispositivo constitucional como pauta ilegítima, como clamor pelo golpe. Isso é uma mentira, e nós aqui sabemos disso.
Por isso, é preciso parar com essas usurpações, para que a intervenção não seja o último remédio constitucional que permita a um Presidente atender livremente ao povo que o elegeu. É preciso também, urgentemente, permitir que o Executivo exerça plenamente as suas atribuições, pois a paciência de um povo, mesmo um povo pacífico como o brasileiro, não deve ser testada até o último limite.
Para concluir, somo aqui as palavras de Chesterton, tão adequadas a este momento: "A lealdade é o coração de uma sociedade, mas a liberdade são os seus pulmões. Descobrimos a necessidade da liberdade como quem descobre a necessidade do ar ao não se ter dele o suficiente e sufocar-se".
Muito obrigada.
A orientação do Governo é "sim".
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada Bia Kicis.
O Governo vota "sim".
As Sras. e os Srs. Deputados já podem votar pelo Infoleg.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Para falar pela Liderança do PL, tem a palavra o Deputado Fernando Rodolfo. (Pausa.)
Para falar pela Liderança do PP, tem a palavra o Deputado Cacá Leão.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, queria mais uma vez cumprimentar V.Exa. e também o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, e o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia.
Agradeço ao meu Líder, o Deputado Arthur Lira, a oportunidade de utilizar este tempo da Liderança do Progressistas.
Presidente Marcos Pereira, temos vivido nos últimos dias momentos que nos dão esperança de que dias melhores estão por vir. Começo falando sobre a decisão acertada do Presidente Jair Bolsonaro tomada ontem a respeito do adiamento do ENEM, o Exame Nacional do Ensino Médio. Não é justo que os desiguais sejam tratados como iguais. Ampliar esse tempo faz com que milhões de jovens brasileiros tenham a oportunidade de se preparar melhor após o fim da pandemia, que, se Deus quiser, está bastante próximo. Eles precisam ter condição de participar dessa disputa em pé de igualdade com os outros milhões de brasileiros que têm acesso à Internet, têm acesso a outros meios de comunicação.
Parabenizo o Governador Rui Costa e o Secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, por proporcionarem aos estudantes de escola pública no meu Estado, aos jovens na Bahia a oportunidade de ter acesso, neste momento, a cursos que os auxiliem a se preparar para prestar o Exame Nacional do Ensino Médio, assim que for possível.
Sr. Presidente, ocorreu agora há pouco a reunião do Presidente Jair Bolsonaro com o Presidente Davi Alcolumbre, o Presidente Rodrigo Maia e os 27 Governadores para tratar deste importante projeto de lei complementar, o PLP 39, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A matéria é de extrema importância. Esperamos que essa ajuda, que esse auxílio chegue logo a Governadores e a Prefeitos que estão precisando dele para se programar, para melhorar a estrutura de combate a este inimigo de todos nós, o coronavírus.
13:52
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Ao parabenizar o Governador Rui Costa, do meu Estado, a Bahia, parabenizo os demais Governadores e também o Presidente Bolsonaro pelo tom ameno utilizado na reunião, pelo tom conciliador que foi utilizado na reunião, fazendo com que o diálogo que é pertinente, o diálogo que é necessário e imprescindível neste momento se torne uma realidade daqui para frente, para que consigamos, como eu disse, vencer o nosso inimigo comum, o coronavírus.
Para finalizar este pronunciamento, Sr. Presidente, cumprimento mais uma vez o Relator da matéria sob análise, o Senador Marcos Rogério, pelo entendimento e pelo brilhante relatório. Quero novamente reafirmar a posição do nosso partido, o Progressistas, votando favoravelmente a esta matéria.
Obrigado, Presidente Marcos Pereira (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Cacá Leão.
Quando chegarmos a 380 aproximadamente, vou encerrar a votação.
Não há mais orador inscrito. Se houver algum Parlamentar que queira fazer uso da palavra, basta fazer a solicitação à Mesa.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Desejo fazer uso da palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer uma denúncia sobre situação extremamente grave que atinge profissionais residentes, que, a propósito, realizam manifestação na frente do Ministério da Saúde. São médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos, farmacêuticos, psicólogos, trabalhadores do serviço social já formados que estão fazendo a sua especialização e estão cuidando do nosso povo nos hospitais universitários e nas unidades básicas de saúde. Eles estão atendendo e orientando as pessoas em relação ao enfrentamento da COVID-19, salvando vidas, e até agora, Sr. Presidente, não receberam o valor da bolsa do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde.
Centenas de residentes estão cobrando isso desde fevereiro. O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação disseram que estavam organizando, juntando os dados, mas tratam de algo que nunca aconteceu. O programa de formação de residência multiprofissional existe desde os anos 2000. O programa de residência existe há décadas. Neste ano já aconteceu até mobilização dos residentes para que houvesse aumento, reajuste. Agora, receber zero? Não receber 1 real?
Eles estão cuidando das pessoas. Estão salvando vidas. São guerreiros e guerreiras na linha de frente do combate à COVID-19. Muitos deles estão trabalhando sem a proteção devida, porque o Governo Federal não fez o envio de máscaras, de protetores. Mesmo assim, estão cuidando das pessoas, e não estão recebendo 1 real sequer relativamente a sua bolsa. Alguns residentes disseram que até houve uma providência neste mês, mas para alguns apenas, para que recebessem algum pagamento, mas sem a garantia da bolsa ainda.
13:56
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Sr. Presidente, eu estou Deputado, sou professor universitário. Dou aula para residentes multiprofissionais e tenho ouvido isso dos meus alunos e das minhas alunas e fico absolutamente indignado.
O Governo Federal tem de saber que só há duas coisas que podem reduzir o número de mortes no nosso País: um SUS cada vez mais forte e trabalhadores e trabalhadoras da saúde cada vez mais protegidos e capacitados para atuar. Os residentes, que são trabalhadores que estão cuidando das pessoas, enfrentando a falta de proteção e estão se capacitando, não estão recebendo a bolsa do Governo Federal.
Sr. Presidente, na Comissão sobre o enfrentamento do coronavírus, vou reforçar essa denúncia, fazer indicação e cobrar explicações do Ministério da Saúde, para que esse pagamento ocorra o mais rápido possível.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
Tem a palavra o Deputado Carlos Veras, do PT, por 5 minutos.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, Líderes de todos os partidos, nesta sessão do Congresso seria importante que pudéssemos pautar os vetos presidenciais, principalmente os referentes a micro e pequenas empresas. Os micro e pequenos empresários, as pequenas empresas estão necessitando, e muito, desse crédito emergencial, precisam de auxílio, precisam de ajuda para se manterem. Estão tendo que demitir funcionários. Estão sem condições de pagar as contas de energia de seus estabelecimentos, estão sem condições de pagar os aluguéis, estão sem condições de manter suas empresas. Portanto, esse crédito emergencial é importante.
Não dá para aceitar que o Presidente da República trate as micro e pequenas empresas com tanto desprezo, com tanta falta de cuidado com as organizações empresariais que não têm tanto capital como as grandes. Para o grande capital, para os banqueiros, há muita facilidade, há dinheiro à vontade, mas, para as micro e pequenas empresas, não há nada.
Outro veto que precisamos pautar e derrubar é o que se refere ao relativo ao Projeto de Lei nº 873. Ele cometeu muita maldade ao atingir, com esse veto, os agricultores e agricultoras familiares, os quilombolas, os indígenas, os trabalhadores de aplicativos, as manicures, um conjunto de trabalhadores e trabalhadoras.
A sorte de muitos desses trabalhadores e trabalhadoras é que eles estão no Bolsa Família, estão no CADÚNICO, porque, se dependessem do que nós fizemos aqui, do projeto de lei (falha na transmissão) porque Bolsonaro o vetou. Então, nós precisamos derrubar esse veto. Peço a sua ajuda e a ajuda dos Líderes para que possamos pautar e derrubar esse veto.
Sr. Presidente, quero ainda fazer uma recomendação aos Líderes. Precisamos, logo mais, na Câmara Federal, votar o projeto de lei da cultura, votar o projeto de lei da saúde. Há projetos de lei importantes que precisamos colocar em pauta e votar, porque os trabalhadores e trabalhadoras esperam isso de nós.
Quero dizer à minha bancada do Partido dos Trabalhadores e a toda a sociedade que tenho a satisfação, junto com eles, neste momento, de assinar o pedido de impeachment do Presidente da República, porque ele não tem condições de continuar governando este País da forma como tem governado, com desprezo pela sociedade, pela população e pelos profissionais da saúde, tratando uma pandemia como esta, uma crise sanitária como esta com tanto desdém, com tanto desprezo à vida da nossa população.
14:00
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Por isso, nós precisamos juntos encontrar saídas para que a população atravesse esta pandemia com o mínimo de dignidade possível, sem sofrer tanto, como muitos já estão sofrendo nas comunidades rurais, nas periferias, em diversos locais do Estado de Pernambuco e do Brasil inteiro, nos diversos rincões deste País. Por isso, é importante que possamos atuar e continuar firmes aqui no Congresso Nacional, lutando para defender o conjunto desses trabalhadores e dessas trabalhadoras.
Obrigado, Presidente Marcos Pereira.
Peço novamente: vamos votar os vetos, para derrubar este veto que ataca as empresas e os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil, que estão ficando sem dinheiro para sobreviver. O crédito emergencial é importante.
Por fim, é preciso liberar outras organizações financeiras para fazer o pagamento do auxílio emergencial. Só a Caixa Econômica não dá conta. Os trabalhadores bancários estão adoecendo. Não há condições de ficar tudo sobrecarregado neles. É importante cadastrar outras instituições financeiras para que haja mais instituições financeiras fazendo o pagamento para que não fiquemos com aquelas filas enormes na Caixa Econômica, prejudicando a população, prejudicando os trabalhadores. Bolsonaro não pode continuar agindo desse jeito e apostando no caos, levando as pessoas ao desespero para que elas tenham que sair às ruas para buscar o pão de cada dia. Nós precisamos proteger essas pessoas, garantindo-lhes uma renda mínima sem ter que expô-las.
Muito obrigado, Presidente Marcos Pereira. Um forte abraço.
Vamos continuar aqui na luta e na resistência!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Carlos Veras.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais.
Após esse orador, eu vou encerrar a votação.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, obrigado pela oportunidade.
Solicitei a palavra agora na sessão do Congresso Nacional para tratar de dois assuntos.
O primeiro deles diz respeito a Brumadinho. A tragédia que ocorreu em Brumadinho, hoje, sabidamente foi criminosa, porque a Vale e os seus diretores sabiam que o risco era muito grande e era iminente o rompimento. De fato, o rompimento ocorreu, e 270 pessoas morreram. Nós tivemos a oportunidade de, como Relator da CPI, indiciar 21 pessoas, inclusive o ex-Presidente da Vale Fabio Schvartsman. Essa denúncia chegou ao Ministério Público, que acionou a Justiça, e, hoje, Fabio Schvartsman e outros 20 respondem na Justiça pelo crime de dolo pela matança na barragem de Brumadinho. Também o mesmo já havia ocorrido em Mariana, e, desde então, o Congresso Nacional tenta modificar a legislação.
Sr. Presidente, nós conseguimos agora, na sessão de segunda ou terça-feira, aprovar o Projeto de Lei nº 550, da Senadora Leila. Ocupo hoje a tribuna, aqui virtualmente, do Congresso Nacional para dizer que nesse projeto avançamos bem em termos de segurança de barragem, mas é preciso que outros projetos, que agora estão no Senado, sejam votados. O apelo que faço é, portanto, ao Presidente Davi Alcolumbre e aos demais Senadores e Senadoras, aos Senadores mineiros, para que possamos aprovar um dos projetos que lá está. Trata-se do Projeto Nacional dos Atingidos por Barragem, do qual, se não me engano, a Senadora Leila é a Relatora. Ele é muito importante para completar esse ciclo.
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Solicito também a votação de outro projeto que já aprovamos na Câmara, que trata do ecocídio, que transforma em crime para punir aqueles que são responsáveis pelas tragédias ambientais em barragens de mineração.
Este é o primeiro assunto que eu queria tratar nesta sessão do Congresso Nacional: solicitar ao Presidente Davi Alcolumbre que coloque em pauta esses projetos porque têm a ver também com a questão da pandemia. Hoje, Brumadinho, Mariana e região vivem uma segunda pandemia, esta do coronavírus, porque já passaram pela primeira pandemia, que foi o rompimento das barragens.
O segundo assunto, Presidente, que trago aqui já foi referido por vários Deputados e Deputadas. Trata-se do impeachment do Governo Bolsonaro, não apenas do Presidente, mas do Governo Bolsonaro. As condições para isso precisam ser colocadas pela população, mas a razão para o impeachment já existe.
Esse Presidente cometeu pelo menos três grandes crimes. O primeiro deles é o atentado contra a democracia, que ele faz permanentemente buscando colocar pessoas que fazem manifestações antidemocráticas pelo fechamento do Congresso e assim por diante. O segundo é o atentado contra a saúde pública, agora, ele deu até para receitar remédio. Segundo denúncia daquele que foi Ministro da Saúde, ele quis até alterar a bula da cloroquina. Eu estou inclusive dando entrada em requerimento para ser convocado para prestar esclarecimento o Ministro da Defesa para saber o que foi produzido de cloroquina e quanto se gastou com isso.
O Presidente Bolsonaro comete também um terceiro crime, que é proteger a família, proteger a corrupção familiar. Eu vejo às vezes pessoas terem coragem de defender Bolsonaro, dizendo que ele é honesto. Ele, quando era Deputado, foi alvo de denúncia de ter roubado gasolina da Câmara Federal, Presidente. Até isso! Com a gasolina dele em um mês teria dado para dar a volta na Terra, e ele pegava nota fria para apresentar na Câmara Federal. Esse passado dele, que é um passado que se assemelha à corrupção dentro do Congresso Nacional, permanece no seu cartão de crédito, cujos gastos ele não revela, e assim por diante.
São três crimes graves. E mais: ele já acena que posteriormente fará no Brasil uma recessão ainda maior para enfrentar essa roda da economia que anda para trás.
Sr. Presidente, termino dizendo isto: é necessário que o Congresso Nacional e a Câmara Federal abram o processo de impeachment. O Presidente Bolsonaro não pode continuar com o genocídio que está cometendo no Brasil e com as ameaças de continuidade e recessão econômica.
Muito obrigado, Presidente.
Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Vou proclamar o resultado: SIM, 451; NÃO, 1. Total: 452.
Aprovado o substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as emendas.
Fica dispensada a redação final, em face do disposto no art. art. 51, §2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. A matéria vai à sessão do Senado Federal logo mais à tarde.
A Presidência esclarece que a participação dos Senadores Eliziane Gama e Randolfe Rodrigues foi uma concessão excepcional da Mesa, a fim de facilitar o processo legislativo, uma vez que os autores manifestaram o desejo de retirar os destaques.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 07 minutos.)
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