2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
66ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 20 de Maio de 2020 (Quarta-Feira)
às 15 horas e 31 minutos
Horário (Texto com redação final)
15:32
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 411 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 2.048, DE 2020
(DO SR. RICARDO IZAR )
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 2.048, de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas à suspensão da convocação para avaliação das condições que ensejaram a manutenção do benefício de auxílio-doença para os portadores da doença de Alzheimer, doença de Parkinson e outras doenças crônico-degenerativas. Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PL nº 2.668, de 2020, trata da mesma matéria. Eu gostaria de indagar à Mesa se é possível apensá-lo. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. já pode oferecer parecer, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
O projeto é pendente de parecer da Comissão Especial, não da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Desculpem-me.
O Deputado Fred Costa está presente? (Pausa.)
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu só gostaria de ter um pouquinho mais de tempo para podermos fazer a leitura. É um projeto simples, mas é importante que nós façamos a sua leitura e passemos aos nossos Deputados.
15:36
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(Pausa prolongada.)
15:40
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(Pausa prolongada.)
15:44
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Fred Costa, V.Exa. está pronto para apresentar o Relatório?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, pergunto a V.Exa. se posso ir direto ao voto, para otimizar nosso tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode ir direto ao voto, Deputado.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Segue o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
"O Projeto de Lei nº 2.048, de 2020, de autoria do nobre Deputado Ricardo Izar, tem por objetivo suspender as convocações dos segurados titulares de auxílio-doença concedido em razão das doenças de Alzheimer, Parkinson e outras crônico-degenerativas para comparecimento a perícias médicas de revisão de seus benefícios perante o INSS durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (COVID-19).
Via de regra, os segurados em gozo de auxílio-doença estão obrigados a atender a convocação do INSS para avaliação das condições que ensejaram a sua concessão ou manutenção, conforme disposto no § 10º do art. 60 da Lei nº 8.203, de 1991. Também os titulares de aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeterem-se a exame médico a cargo da Previdência Social, conforme disposto no art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991. No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, essa revisão deve ser feita a cada dois anos 'para avaliar a persistência, a atenuação ou o agravamento da incapacidade para o trabalho', conforme art. 222 da IN nº 77, de 2015, do INSS.
15:48
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Essas regras se justificam em tempos e situações normais, a fim de evitar que um segurado ou dependente inválido que eventualmente se recuperou de uma doença incapacitante receba um benefício por um período superior ao devido. No momento, no entanto, é preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pessoas com doenças que reduzem a imunidade, que estão mais sujeitas a desenvolver a forma grave da COVID-19 e falecer. Pensamos também que é o caso dos pacientes com fibromialgia, uma doença que, de acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, 'cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais'.
No tocante aos segurados com doenças crônico-degenerativas progressivas, as chances de recuperação infelizmente são muito reduzidas, não justificando a exigência de comparecimento a perícias em plena pandemia. Vale ressaltar que recentemente foi aprovada a dispensa de comparecimento dos segurados aposentados por incapacidade permanente decorrente de HIV/AIDS das convocações para perícias do INSS (§5º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 1991), mesmo fora do estado de calamidade que estamos vivendo.
Assim, somos do entendimento de que segurados e dependentes inválidos titulares de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte com doenças crônico-degenerativas progressivas, doenças que afetam a imunidade ou com fibromialgia devem ser dispensados das perícias médicas de revisão durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como devem ser concedidos os pedidos de prorrogação dos benefícios de auxílio-doença com base em atestado médico, independentemente de perícia médica do INSS, até o fim do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
15:52
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As políticas públicas devem ser sensíveis às condições específicas e especiais desses pacientes. Além disso, é contraditório informar que tais pacientes devem permanecer em casa e exigir que compareçam às agências lotadas do INSS para se submeter a exames médicos que, muitas vezes, apenas confirmam a avaliação inicial de permanência da incapacidade ou invalidez. Se a recomendação das autoridades sanitárias é de que as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático para as pessoas com imunidade reduzida, doenças crônico-degenerativas progressivas e fibromialgia, doenças que podem ser graves por si sós e, ainda mais, quando associadas ao COVID-19.
Ante o exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.048, de 2020, na forma do substitutivo anexo".
Sr. Presidente, quero fazer a seguinte complementação de voto: onde consta "doenças crônico-degenerativas progressivas", altero para "doenças crônicas progressivas degenerativas".
Agradeço a V.Exa. pela compreensão ao me conceder um pouco mais de tempo, a fim de que fizesse as observações pertinentes para aprimorar ainda mais o nosso parecer.
Por último, gostaria de cumprimentar e elogiar os Deputados autores da proposta: Margarete Coelho, Soraya Santos e Ricardo Izar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, eu preciso apenas que V.Exa. encaminhe para o sistema da Câmara o parecer.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Mas isso já foi feito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não, ainda não. Vamos retificar que seu parecer é pela Comissão Especial.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sim, parecer pela Comissão Especial. Exatamente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Agora veja direitinho com sua assessoria se o relatório chegou ao sistema aqui, por favor.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, só peço mais uma vez paciência e compreensão de V.Exa. Já foi enviado o primeiro. Estamos apenas fazendo essa observação, que, muito embora pareça insignificante, para as pessoas que possuem a patologia é algo bastante significativo.
Então, dentro de uns minutos faremos essa mudança para "doenças crônicas progressivas degenerativas".
Mais uma vez, agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Igor Timo, para falar pela Liderança do Podemos, enquanto o Relator encaminha o relatório para ser distribuído aos Líderes e aos demais Deputados e Deputadas.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Cumprimento V.Exa. e, na sua pessoa, os demais colegas, bem como o povo brasileiro que está acompanhando a TV Câmara.
Presidente, primeiramente eu gostaria de falar do momento delicado que o País está passando agora, com essas incertezas, frente à pandemia do coronavírus. Mais do nunca, Presidente, é importante a postura que V.Exa. tem tido junto aos demais Poderes, tentando manter o diálogo, na busca do melhor caminho para solucionar esses problemas.
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Gostaria de cumprimentá-lo e parabenizá-lo por ter sempre mantido essa postura suprapartidária, permitindo que pessoas com ideologias distintas tenham acesso e possam contribuir para a construção de projetos como os que têm sido votados neste Parlamento, que têm trazido alento à nossa população neste momento de tamanha dificuldade e nesta busca contínua para trazer o País de volta aos trilhos, deixando uma condição próspera para que nós possamos fazer a retomada econômica, gerando emprego e renda. Sem sombra de dúvida, o sistema de assistencialismo ideal para todo o País é a geração de emprego e renda.
E eu aproveito esta oportunidade, Presidente, para trazer aqui, novamente, um apelo que fiz a V.Exa. em momento oportuno sobre alguns projetos de lei que já estão na Casa para ser votados, dois deles da nossa autoria: o Projeto de Lei nº 185, de 2019, que torna imprescritível o crime contra o Erário público; e o Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2019, que aumenta de 8 para 20 anos o prazo de inelegibilidade de condenados por crime contra o patrimônio público em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Eu acho de suma importância esta Casa ter uma postura mais firme, mais rígida com relação a este câncer que vem assolando a população durante tantos anos, que é a corrupção e percebo que há projeto de lei que tem justamente o intuito de flexibilizar as punições, o que vai contra o interesse público. Nós entendemos que, diante de tantos decretos de calamidade e de abertura para que possa ser feito o gasto público sem tanta responsabilidade, é importante que nós tenhamos leis mais rigorosas e que possamos acompanhar isso mais de perto.
E gostaria de destacar também, Sr. Presidente, a aprovação na Câmara, agora, da lei que trata da segurança de barragens no Brasil.
Eu tive a oportunidade de, junto com a bancada mineira, trabalhar para fazermos um trabalho brilhante de construção do melhor texto para trazer uma segurança adequada ao nosso País. Nós passamos por dois crimes ambientais que chocaram não só o Brasil, mas toda a humanidade e sentimos na pele a importância de trazer esse alento à Nação brasileira, em especial ao nosso querido povo mineiro.
Então, parabenizo mais uma vez a bancada mineira e todos os que participaram efetivamente dessa frente. Estamos aqui com o objetivo de continuar contribuindo.
Mais uma vez, parabenizo V.Exa. pela sua condução, por estar sempre aberto ao diálogo e a sugestões, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, o texto foi distribuído?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Ainda não. É por isso que eu estou esperando.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - V.Exa. poderia passar o horário de Liderança para o PT enquanto aguardamos, para não perdermos tempo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode ser, Deputado. Quem vai falar?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - O professor e Deputado Waldenor, Coordenador do Núcleo de Educação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Waldenor Pereira está com a palavra. (Pausa.)
Não está no sistema ainda, Deputado Enio.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Eu vou cobrar, Presidente. Muito obrigado pela oportunidade.
16:00
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Perpétua Almeida, V.Exa. quer falar pela Liderança? (Pausa.)
Deputada Joice Hasselmann, V.Exa. quer falar? (Pausa.)
Deputado Weliton Prado, V.Exa. quer falar? (Pausa.)
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia, do PT de Minas. (Pausa.)
Deputado Alessandro Molon, estou vendo aqui V.Exa. no vídeo. V.Exa. gostaria de usar o tempo de Líder agora? (Pausa.)
Mais tarde.
Concedo a palavra ao Deputado Lafayette de Andrada, de Minas Gerais. (Pausa.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, aqui é o Deputado Rogério Correia. Posso falar depois do Deputado Lafayette de Andrada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, por 1 minuto.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar a cidade de Palmas, que hoje faz 31 anos. Sou um dos primeiros moradores daquela cidade e peço ao seu povo que mantenha a esperança.
Estamos aqui em Brasília trabalhando no sentido de levar recursos para o Estado de Tocantins e, principalmente, para a cidade de Palmas, que é a nossa cidade, onde temos a nossa base. Estamos trabalhando para levar recursos em especial para a saúde. Eu e o Senador Eduardo Gomes destinamos recursos para equipar o Hospital Geral de Palmas com os aparelhos necessários. Eu sei que estão demorando, mas vão chegar. Nós estamos alocando recursos das nossas emendas de bancada, estamos fazendo a nossa parte, diante da preocupação que temos com a bela cidade de Palmas, que tanto amamos.
Esperamos muito em breve sair dessa situação difícil que está acontecendo no Brasil.
Parabéns à cidade de Palmas pelos seus 31 anos! Parabéns ao povo de Palmas!
Obrigado, meu querido Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Gaguim.
Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia, pelo tempo de Liderança do PT.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade e vou ser bastante breve. Antes, porém, esclareço que quem vai falar pela Liderança do PT é o Deputado Waldenor Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está bem. V.Exa. tem 2 minutos, Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apenas ressaltar a importância de que façamos a votação do projeto que trata do adiamento do ENEM e explico o porquê. Em primeiro lugar, o Presidente Rodrigo Maia tem razão: não dá para acreditar, infelizmente, na palavra do Ministro Weintraub. Ele fala uma coisa, depois diz outra e, mais uma vez, pode estar querendo enganar os estudantes brasileiros, os quais ele denunciou de baderneiros e disse que só sabem fazer balbúrdia. Por ser um inimigo da educação, certamente não merece a confiança do povo brasileiro.
Agora, é preciso também observar que ele acena em fazer esse adiamento por 30 ou 60 dias, sem que isso tenha força de lei. Evidentemente, não é o caso de adiamento por 30 ou 60 dias.
16:04
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Temos que acompanhar a matéria votada ontem, no Senado, que trata do adiamento das provas pelo prazo do término do ano letivo, ou seja, os jovens, os estudantes precisam ter condição de terminar o ano letivo para realizarem as provas do ENEM, para posteriormente adentrar uma universidade.
Tem que ser algo que realmente resolva a situação, e não passar pano para parecer que foi o Ministro Weintraub. Aliás, nele não podemos confiar.
Sinceramente, não confio também na palavra do Presidente da República, que diz uma coisa, de manhã, e, de tarde, diz outra. De manhã, ele passa a mão na cabeça das pessoas, para passar coronavírus, tenta enganá-las e, à tarde, participa de atos públicos contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Congresso Nacional, contra a democracia. Estamos diante de um Governo que não tem palavra, de um Presidente, infelizmente, em quem o Congresso Nacional e o povo brasileiro não podem acreditar.
Por isso, nós devemos votar sim esse projeto de adiamento do ENEM para que os jovens tenham tranquilidade.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Rogério Correia, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Para Comunicação de Liderança pelo PCdoB, concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida.
Depois, falará a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu no meio do caos, mantém o seu Governo no meio do caos. É uma denúncia e um desastre atrás do outro.
É fato que o Presidente Bolsonaro foi eleito pelo voto popular — isso nós reconhecemos —, mas ele tem a cada dia perdido sua autoridade para seguir comandando o País. Em plena pandemia, o Brasil teve três Ministros da Saúde, se considerarmos que o atual Ministro interino é também Ministro da Saúde. A Secretária de Cultura, vista como grande referência no meio artístico e cultural, também não aguentou por muito tempo e pediu para sair.
Assim prossegue o Governo Bolsonaro, no caos. Se durante a campanha eleitoral, o Presidente Bolsonaro já usou de relações, eu diria, perigosas, com membros da Polícia Federal, o que atrapalhou processos investigativos, de forma também criminosa ele conduz seu Governo, tanto no que se refere à saúde da população como na forma que ele quer fazer com que a Polícia Federal esteja a seu dispor para encobrir os crimes cometidos por membros de sua família.
E o que o Bolsonaro faz hoje com o nosso País é um genocídio. Não há outra palavra para dizer isso. Quando o Presidente Jair Bolsonaro se recusa a pagar o auxílio emergencial a todos aqueles que têm direito, ele está levando as pessoas a saírem de casa para buscar um ganha-pão. Quando o Presidente Bolsonaro não sanciona o projeto de lei de ajuda aos Estados e Municípios, votado há 12 dias por esta Casa, ele deixa a população à míngua, porque ele trata também à míngua Governadores e Prefeitos do Brasil, que hoje precisam de UTIs, de respiradores, de EPIs. E o Presidente Bolsonaro faz de conta que nada é com ele.
16:08
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Agora mesmo há um apelo da juventude brasileira, há um apelo dos estudantes do Brasil, porque mais de 40% deles não têm acesso às aulas pela Internet, aos livros. Há um apelo do País para adiar o ENEM, e não se toma uma providência. Como não adiar o ENEM, se 40% dos estudantes brasileiros não têm acesso à Internet e, portanto, não podem estudar? Como não adiar o ENEM, se nem sabemos quando serão concluídas as aulas do ensino médio para que esses estudantes tenha tido acesso ao estudo e possam fazer a prova?
Sr. Presidente, o Governo Bolsonaro, que foi eleito no caos, no caos permanece.
Quero pedir à sensibilidade deste Plenário para que possamos, ainda hoje, votar o requerimento de urgência ao projeto que adia o ENEM, de autoria Deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, e votarmos ainda o mérito do projeto junto com o projeto que veio do Senado. Vi uma nota do Ministro da Educação dizendo que o ENEM pode sim ser adiado por 30 ou 60 dias — pode —, mas que ele vai ouvir todos os que se inscreveram.
Então, eu digo o seguinte: o ENEM, que já teve 9,5 milhões de estudantes inscritos, hoje só tem 4 milhões. Por que será, hein? Será que os estudantes estão mesmo tendo acesso à Internet para se inscreverem no ENEM? Sr. Presidente, é até nisso! Repito: o ENEM, que já teve 9,5 milhões de inscritos, hoje só tem 4 milhões.
Por isso é preciso sensibilidade de todos os pares desta Casa para compreender que, se não há mais estudantes inscritos no ENEM, é porque eles não estão tendo acesso à Internet e também não estão tendo acesso ao estudo. E, se não estão tendo acesso para se inscrever também dessa forma, podem não ter condições de fazer uma prova. E o Presidente, por intermédio do seu Ministro da Educação, quer consultar aqueles que conseguiram se inscrever. É como se alguns tivessem conseguido se inscrever para um concurso público, quando tantos outros não conseguiram, e se começasse a perguntar a quem conseguiu se inscrever se seria bom abrir oportunidade para os demais. É óbvio que vão responder que não, porque dessa forma vai reduzir a disputa.
Portanto, Sr. Presidente, quero fazer um apelo a V.Exa. E reconheço que V.Exa. tem ajudado, pois procurou conversar com o Presidente Bolsonaro para que ele se sensibilizasse. Infelizmente, o Presidente Bolsonaro não se sensibiliza nem com as 18 mil mortes por coronavírus no Brasil, imagina se ele vai se sensibilizar com jovens estudantes pobres, que não têm acesso ao estudo, que não têm acesso aos livros, que não têm acesso agora à Internet? Esse tem sido o Governo do Presidente Bolsonaro, que não tem sensibilidade nem com a morte. Completando, esse homem, que nem médico é, decidiu lançar um protocolo de cloroquina. Onde é que já se viu isso!? Isso, por si só, já seria motivo para abrirmos uma CPI nesta Casa e apurar todos os crimes do Presidente Bolsonaro, incluindo esse. Ele não é médico! Ele não tem autorização para receitar remédio nenhum!
16:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, concluindo, o Acre é um Estado pequeno, mas é um Estado com muitos casos de dengue e de malária. E lá sempre, como no resto do Brasil, se cura malária com cloroquina, mas é receitada pelos médicos.
Agora, é o seguinte: temos malária, temos dengue e temos mais o coronavírus. E a confusão está grande. A quem se deve administrar ou não a cloroquina?
Então, assunto de médicos deixemos para os médicos!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, pela Liderança do PSOL.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu acho que o Bolsonaro não só não é médico, como também não é um ser humano. Acho que ele não tem decência moral e decência humana. No dia em que o País perde 1.179 vidas — mães, pais, filhos, filhas —, o Presidente da República faz piada, piada! E o País caminha para o abismo.
O País teve dois Ministros da Saúde trocados no meio de uma pandemia — no caso do Mandetta, por seguir as normas da Organização Mundial da Saúde; no caso do Teich, por não aceitar o uso de um remédio que não tem eficácia comprovada — e segue sem Ministro da Saúde. Aliás, há um general no Ministério da Saúde, e ele indicou nove militares para atuarem na Pasta, sem nenhuma experiência na área, no meio da maior pandemia que a nossa geração já viveu.
E o Presidente faz piada. E o Presidente usa o nosso povo como cobaia, colocando um protocolo para liberar cloroquina no SUS, no Sistema Único de Saúde, um remédio que não tem comprovação de eficácia no tratamento! E eles usam fake news para estimular o povo a procurar uma medicação ainda sem comprovação de eficácia no combate à COVID-19.
O Brasil tem hoje 18.130 mortes e é o terceiro país em número de casos e de mortes no mundo! São 275 mil infectados, num país que tem um dos menores níveis de testagem! E o Presidente anda de jet ski. E o Presidente faz manifestação claramente inconstitucional com meia dúzia — meia dúzia de psicopatas!
O País atravessa uma das piores crises econômicas. Ao mesmo tempo, nós temos uma quadrilha comandando o Brasil. É muito grave o que aconteceu na Polícia Federal! É muito grave que eles tenham vazado uma investigação antes do segundo turno para garantir que o Bolsonaro ganhasse a eleição! É muito grave a lavagem de dinheiro cada vez mais aparente do Flávio Bolsonaro! Ou é o quê? Alguém aqui é trouxa? Vemos essas fábricas aí de chocolate e uma clara lavagem de dinheiro da rachadinha, da relação com as milícias, uma organização criminosa no Rio de Janeiro.
É um país comandado por psicopatas, criminosos, irresponsáveis e sem solidariedade!
16:16
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O Bolsonaro não tem decência moral para liderar o nosso povo. O Bolsonaro não tem decência moral para sentir a dor das mães que estão enterrando os filhos agora, sejam vítimas de COVID, sejam vítimas do Estado, como aconteceu com o jovem João Pedro, de 14 anos, que foi assassinado dentro de casa. E não há uma palavra do Presidente. Não há uma palavra do Presidente — uma palavra! —, é só piada. É deboche conosco.
Então, Sr. Presidente, eu quero concluir dizendo que também não acredito na palavra do Weintraub. É óbvio que, diante da auto-organização dos estudantes, da mobilização "Adia ENEM" e da votação histórica ontem no Senado de 76 votos a 1 –– apenas o Flávio laranjinha votou contra o adiamento do ENEM ––, eles anunciam que vão adiar talvez por 30 ou 60 dias. Mas não dá para acreditar, Presidente. Por isso, nós do PSOL queremos votar hoje um projeto de lei, com todos os apensados, que adia o ENEM, para que nós possamos mostrar o recado desta Casa de não acreditar num lunático, num obscurantista, num Ministro inimigo da educação, inimigo da escola pública, inimigo do combate às desigualdades educacionais.
Portanto, é fundamental que a Câmara aprove hoje o adiamento do ENEM e dê o recado que não deixaremos que joguem os nossos estudantes nessa situação, sem poder entrar na universidade.
Eu vim hoje com a camiseta do Emancipa, Sr. Presidente, que é um cursinho popular que tenho muito orgulho de ter visto nascer, que está em mais de 10 Estados brasileiros com mais de 10 mil alunos de baixa renda, pobres e que é auto-organizado por professores que estão fazendo a sua luta, dando oportunidade para jovens da periferia e mulheres entrarem na universidade. Mas o mais legal do Emancipa é que, além de ser um cursinho popular para entrar na universidade, é um cursinho que ensina emancipação e luta por direitos.
Portanto, "Adia ENEM!"
Fora, Weintraub!
Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Podemos ir à votação? Todo mundo está de acordo ou não? (Pausa.)
Vamos passar à discussão.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, para falar contra a matéria.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - É uma artimanha desleal que está feita na Câmara num desrespeito a todos os Deputados, inclusive à Mesa e ao Sr. Presidente.
Esse desrespeito já foi detectado na última sessão que nós tivemos do Congresso, e o Presidente Alcolumbre não aceitou que fizessem essa artimanha que estão fazendo aí na Câmara. Os Parlamentares da Oposição se inscrevem para falar a favor da matéria, mas são contrários a ela.
Sr. Presidente Rodrigo Maia, o Presidente Alcolumbre, na sessão do Congresso, chamou a atenção para essa artimanha e não a permitiu. O que a Esquerda faz é isto: eles se inscrevem para falar a favor e são contrários. É uma vergonha o que eles estão fazendo. Peço a V.Exa. que acabe com esse tipo de coisa. Só há Deputados da Esquerda falando, porque eles não têm respeito aos Parlamentares, aos seus colegas e à Mesa Diretora.
E quanto à Parlamentar do PCdoB que falou, eu digo que é impressionante. As pessoas me perguntam por que não fazem um exame de sanidade mental entre os Deputados. Essa Parlamentar do PCdoB chama de genocida o Presidente Bolsonaro, quando o maior genocida do mundo foi Stalin. E o PCdoB tem como referência Stalin. O PCB tinha Trotsky, trotskistas. E vem aqui chamar Bolsonaro de genocida. Vocês não pensam? Vocês pensam que as pessoas são o quê, são de circos inanimados, como vocês? Tenham mais respeito!
16:20
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Se alguém é genocida, se alguém representa os genocidas, são os comunistas, o PCdoB exatamente. Portanto, pensem muito e aprendam o que quer dizer genocida. O genocida número um é Stalin, que o PCdoB tem como líder.
Surpreende-me mais ainda também uma Parlamentar do PSOL sobre a qual me perguntaram se ela não toma um remedinho, se falta um remedinho para ela quando vai para a sessão. Essa Parlamentar, no mínimo, tem que tomar um Lexotan, porque ela não sabe o que é honra, o que é dignidade, ela não respeita ninguém.
É uma vergonha essa Parlamentar falando na nossa Câmara dos Deputados! Ela chama o Presidente de psicopata, diz que ele não é um ser humano, chama-o de todos os termos pejorativos possíveis.
Tem que ter um pouco de decência, Deputada! Tem que ter um pouco de respeito aos colegas, um mínimo de respeito à liturgia do cargo! A senhora é uma vergonha dentro deste Parlamento!
A senhora não sabe o que é respeitar as pessoas, não sabe o que é honra, o que é dignidade. Se a chamarem de anjo ou de demônio, tanto faz, a senhora não sabe o conceito de bom ou de errado. A senhora destila, pelos poros, o ódio, a inveja, o mal, o ódio transpira.
Portanto, atualize-se um pouco e jogue esse ódio para fora do plenário antes de entrar numa sessão. A senhora é uma vergonha para este País!
Muito obrigado, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Deputado Bibo falou por 5 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Falou por 3 minutos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Referiu-se a mim e à Deputada Fernanda inclusive. Em 5 minutos, ele não tem absolutamente nada, uma notícia boa, uma coisa boa para falar do seu Presidente da República, e ataca aqueles que dizem verdades.
Eu sei que a verdade dói, eu sei muito que a verdade dói. O Presidente Bolsonaro é um caos neste País e está levando o País a um caos, está cometendo um genocídio no País. Eu sei que dói ao Líder do PSL, representante do Governo Bolsonaro, ouvir a verdade.
Mas este é o fato: o Presidente Bolsonaro não cuida da saúde da população e tem levado milhares de brasileiros à morte; não apoia os Governadores, briga com todos eles; briga com os médicos e quer fazer do jeito dele. Aliás, se dependesse do Presidente Bolsonaro, ele seria Presidente e Ministro ao mesmo tempo, seria Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Presidente do Supremo.
Bolsonaro quer dirigir o País sozinho, mas este País tem Constituição. Portanto, ele não fará isso! Ele não fechará o Congresso, como ele gostaria. Ele não fechará o Supremo, como ele gostaria. Ele precisa é se dedicar à saúde do povo brasileiro, mas isso ele não consegue fazer. Bolsonaro brinca com a morte de milhares de brasileiros.
Se Deus quiser, nós vamos vencer esta doença e vamos vencer também o vírus que está na cabeça do Presidente Bolsonaro, o vírus do fascismo que é comandado pelo Bolsonaro hoje no Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, para falar a favor do projeto.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é evidente que nós vamos votar a favor do projeto. Esta pandemia é muito perversa, principalmente com os setores mais vulneráveis. Então, não se trata de qualquer projeto.
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Este Parlamento está de parabéns por ter a sensibilidade de aprovar medidas que atendam a essa população. É evidente que qualquer um que seja portador de Alzheimer, mal de Parkinson ou qualquer outra doença crônica precisa ser atendido. Isso é urgente e humanitário.
Sr. Presidente, é muito impressionante que nós tenhamos de assistir — e eu quero dizer que concordo com V.Exa. — ao Presidente da Câmara dos Deputados dizer que não se pode levar a sério a opinião do Ministro da Educação e nenhum Parlamentar da base do Governo pedir o direito de resposta ou questionar V.Exa. Aliás, nem pode questionar porque V.Exa. está coberto de razão.
Isso é muito grave, porque nós não estamos falando de uma Pasta qualquer. Nós estamos falando do Ministro da Educação, que é perverso. Parece que ele tem de passar vergonha a cada semana. A decisão dele de não querer adiar o ENEM ou de querer adiá-lo por um prazo curto e não pelo tempo do ano letivo mostra um descompromisso profundo com a população mais pobre deste País. Essa população que hoje está nas escolas públicas, nos pré-vestibulares populares não tem condições, não está conseguindo acompanhar e não está conseguindo se preparar para isso. O ENEM é um momento muito importante na vida dessa juventude.
Portanto, não pode um Ministro fascista de um Governo fascista que atende a um Presidente fascista fazer pouco da vida das pessoas.
É muito importante adiar o ENEM pelo tempo que cabe ao ano letivo.
É muito sintomático no Senado todos os Senadores votarem pelo adiamento, exceto um: o Senador Flávio Bolsonaro, o filho do Presidente que é investigado pelos tempos em que foi Deputado Estadual, aqui no Rio de Janeiro.
Isso porque não acreditam na pandemia, porque acham que as pessoas não têm que ficar em isolamento, porque não acreditam na ciência, porque desprezam a vida, no mesmo momento em que temos mais de mil pessoas mortas por dia.
O Brasil caminha para ser o novo epicentro do mundo das mortes por coronavírus. E nós temos um Presidente que vai fazer piada — piada! — com a pandemia. É muito grave!
Parabéns a este Congresso, que tem a coragem de votar uma pauta que atende às pessoas mais necessitadas e que, sem dúvida alguma, hoje, vai garantir o adiamento do ENEM, vai olhar para a população jovem mais pobre, que tem no seu ingresso na universidade a possibilidade de mudar sua vida e mudar a vida deste País.
Então, o voto é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Muito obrigado pela oportunidade de expressar o nosso posicionamento e os nossos pensamentos neste momento tão difícil que o País está vivendo.
Eu gostaria de fazer minhas também as palavras do Deputado Bibo Nunes quando externou uma preocupação com a excessiva inoculação de venenos que tem sido feita por Deputados da Oposição. Aparentemente os partidos não seriam todos de oposição, mas essas lideranças estão se transformando em verdadeiras vivandeiras da Oposição. Isso é impressionante!
O Brasil precisa atravessar esta crise. O coronavírus está sendo utilizado no Brasil como se fosse um partido político. Estão se apropriando do coronavírus, inclusive festejando.
16:28
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Ontem, nós tivemos um ex-Presidente da República, que era para estar preso, festejando as mortes, como se fosse uma coisa maravilhosa estar morrendo gente.
Pelo amor de Deus, nós não fomos eleitos para isso! Nós fomos eleitos, como V.Exa. está fazendo praticamente três, quatro vezes por semana, conduzindo os trabalhos na Câmara, para buscar votações de projetos de lei, de propostas de emenda à Constituição que possam melhorar a qualidade de vida do brasileiro. As intenções que estão sendo feitas pelo Governo Federal são exatamente em função disso aí.
Hoje mesmo, eu tive que mostrar para vários setores da mídia, lá no Rio Grande do Norte, principalmente para as rádios — as emissoras de rádio têm muita força no Nordeste, especialmente no Rio Grande do Norte —, o que o Governo Federal tem repassado de recursos, de equipamentos de proteção individual e de medicamentos para serem utilizados em benefício da população. E o Governo do Estado do Rio Grande do Norte não dá publicidade a isso, Presidente.
Nós lamentamos muito que nós estejamos sendo colocados no meio de uma refrega, de uma luta, de um verdadeiro MMA, que é desenvolvido nas sessões. Infelizmente, a Esquerda tem um espaço grande, não existe um equilíbrio quanto a isso.
Então, eu gostaria também de pedir a V.Exa., Presidente, se possível, que as inscrições sejam flexibilizadas e que tenhamos, sim, esse equilíbrio, como diz o Regimento Interno, entre os que são a favor e os que são contra. Eu peço isso a V.Exa. porque alguns da Oposição se inscrevem para falar a favor de um projeto do Governo, mas na hora falam contra e só batem no Governo.
Presidente, nós temos um compromisso com o País. Eu sei que V.Exa. tem esse sentimento. Nós temos que salvar essa população, salvar não só do coronavírus, mas também da falta de empregos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu me dirijo ao Brasil sempre com solidariedade neste período tão dramático que vivemos na história brasileira. E se torna ainda mais dramático por uma conjunção de fatores: por estarmos enfrentando uma pandemia, por estarmos enfrentando a morte, por estarmos também com milhões de brasileiros e brasileiras abandonados pela ausência de Governo no atual momento histórico do Brasil.
Isso é o que mais nos entristece, porque seria necessário, a partir do poder central, que existisse alguém que pudesse organizar devidamente uma forma de ação para proteger os brasileiros e brasileiras; para proteger, antes de tudo, a vida; para garantir o funcionamento adequado do SUS e as condições adequadas para os trabalhadores da área da saúde — enfermeiros, enfermeiras, agentes de limpeza, médicos e médicas —, para todos aqueles e aquelas que, profissionalmente, estão doando suas vidas, atuando sem nenhum apoio.
No Ministério da Saúde, ontem, houve a nomeação de nove militares. Não é por serem civis ou militares, mas é impressionante o absurdo de estarmos vivendo trocas de cargos e dança das cadeiras no momento em que pessoas têm perdido a vida.
É um absurdo que não tenhamos comando no País para estruturar e garantir o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde, que é só o que resta aos brasileiros e brasileiras!
16:32
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É um absurdo que o Governo Federal ataque os Governos dos Estados e ataque as Prefeituras num momento como este, quando mais se precisa do poder local.
Um sistema como o SUS deve funcionar em rede, encadeado, como federação, com união, desde a atenção básica até o atendimento das pessoas nas comunidades.
É um sofrimento muito grande o que vive o nosso povo. A Câmara dos Deputados busca responder da melhor forma possível.
Sr. Presidente, peço a votação por este plenário do Projeto de Lei nº 1.291, de 2020, que apresentei e foi construído por tantas e tantas mãos. Eu posso dizer que este projeto é da bancada feminina da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. É um projeto para a proteção das mulheres, das crianças e dos jovens.
Ontem, Sr. Presidente, um menino de 14 anos, no Rio de Janeiro, foi assassinado pela polícia.
Nós que lutamos por leis que protejam a vida, nós que somos mães e pais, podemos aceitar tal absurdo, quando a omissão do Estado — no caso do coronavírus, é omissão federal — ou a ação indevida e criminosa de agentes que não estão preparados para estarem no atendimento à população levam à morte uma criança de 14 anos? Nós não podemos, Sr. Presidente. Nós temos que pensar na vida e proteger a vida no Brasil. Esta é a obrigação maior de toda autoridade brasileira, que jurou uma Constituição.
A Constituição é o rosto da sua gente, e é a sua gente que deve ser preservada.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é fundamental que o Brasil perceba que temos um Presidente da República que boicota todas as medidas sanitárias que diminuem os efeitos do coronavírus, que previnem o coronavírus.
É um Governo que desestimula o isolamento. É um Governo que não trabalhou a produção de equipamentos para as UTIs. Nós não temos respiradores. Há muitos Estados que estão construindo hospitais de campanha, mas sem respiradores. É um Governo que não conseguiu mobilizar o País para o combate ao coronavírus. Hoje, nós temos no Brasil 17 mil mortos e ultrapassamos o número triste de mil mortes por dia.
Presidente, além do problema do boicote às diretrizes da Organização Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde, às diretrizes de Prefeitos e de Governadores para o povo ficar em casa, o Presidente da República, além de boicotá-las, não dá apoio às empresas brasileiras para que sobrevivam. Milhões de micro, de pequenas e de médias empresas correm o risco de fecharem as suas portas.
O Governo fez uma medida provisória para dar crédito a essas empresas, mas esse crédito não chegou a elas. O Governo não verificou as razões de esse crédito não ter chegado a essas empresas. E o que está acontecendo? Há um desespero no empresariado que resulta em duas situações dramáticas: a primeira é a demissão de trabalhadores; a segunda é o fechamento de empresas no Brasil.
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Por isso, Presidente Rodrigo Maia, rogo a V.Exa., que tem colocado o Parlamento para substituir as lacunas do Governo Federal — foi assim ao ajudar os Estados e Municípios, foi assim em relação ao auxílio emergencial —, que coloque em votação a MP 936 e a MP 944, que protegem os empregos e as empresas formais no Brasil, para que nós não percamos empresas e empregos no Brasil.
Este é o apelo que faço a V.Exa. nesta tarde.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Está encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de plenário pela Comissão Especial, concedo a palavra ao Deputado Fred Costa. (Pausa.)
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite? V.Exa. ainda vai aguardar mais algum tempo? Poderíamos ganhar tempo com...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não, o Relator vai ter de apresentar o voto pelas emendas. Ele está terminando.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Tudo bem. Então, aguardamos outro período de espera.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Se V.Exa. quiser usar a palavra, Deputado Enio, pode usar.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Eu ia repassar ao Deputado Waldenor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então, primeiro vou passar a palavra ao Deputado Domingos Sávio, pelo PSDB, que já está aqui.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Depois, passe a palavra ao Deputado Waldenor, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bem.
Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio, pelo PSDB.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, inicialmente eu gostaria de me referir ao esforço desta Casa e de destacar o esforço de V.Exa. na busca da construção de um entendimento na semana passada, quando tínhamos dificuldades para avançar com a Medida Provisória nº 910, cujo tempo para apreciação já era exíguo, e havia muitos destaques.
Com o propósito de entendimento, decidiu-se pela transformação da MP em um projeto de lei, com o Relator Zé Silva, que fez um excelente trabalho, sendo o autor desse projeto.
16:40
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Eu tive a oportunidade de estudar o projeto com o Deputado Zé Silva, de acompanhar todo o esforço feito. Não tenho dúvida, é claro para mim que, quando se busca o consenso sobre um projeto, cede-se um pouco de cada lado, para se encontrar aquele que seja o ponto de equilíbrio. Ali me pareceu que houve um avanço muito grande, porque o ponto que se entendeu ser o do equilíbrio contemplava ou contempla 93% dos produtores rurais do Brasil, que dependem de regularização fundiária. Nós estamos falando de centenas de milhares de famílias de pequenos e microprodutores. Além disso, ganha o meio ambiente, porque, regularizando a terra, um CPF, uma pessoa se torna responsável, terá que responder criminalmente se qualquer coisa fugir da legalidade. Ganha o desenvolvimento do Brasil, porque alguém que tenha a sua propriedade titularizada, registrada, terá a perspectiva de crescer, de melhorar, de produzir, como é de fato o que todos nós sabemos que se faz no campo: trabalha-se, produz-se alimento. Eu venho do meio rural e sei a luta que é. Portanto, insisto em que nós temos que fazer um esforço para avançar. Hoje vejo que tem havido dificuldades. Há aqueles que insistem em que podemos voltar à redação original da medida provisória. Espero que prevaleça o bom senso. O que não se pode permitir é que milhares de produtores rurais fiquem desamparados.
Sr. Presidente, eu tenho outra pauta, que é igualmente importante, a da saúde. Eu fiz questão de estar presencialmente em Brasília nesta semana, Deputado Antonio Brito, que é Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas — e a nossa luta é no dia a dia, não só agora durante a pandemia —, porque durante a pandemia preocupa-me mais ainda a situação das unidades filantrópicas do Brasil. Umas estão superlotadas; outras, com queda no faturamento porque têm que aguardar, reservar leitos para uma possível demanda, inclusive não marcar cirurgias eletivas, bem como parar uma série de outros serviços. Por isso, nós temos que cuidar também da habilitação desses leitos que estão preservados para atender a pacientes com COVID-19. Eu vou agora para o Ministério da Saúde porque, em Minas Gerais, graças a Deus e graças à seriedade com que o povo mineiro tem enfrentado este problema — vejam o Governador Romeu Zema e os Prefeitos —, temos tido uma incidência relativamente pequena, apesar de lamentarmos cada vida que se perde. Perdi, em Divinópolis, uma amiga, uma médica muito jovem, que teve a vida ceifada pela COVID-19. Nós sofremos muito com os seus familiares. Mas o certo é que, em Minas, ainda temos poucos casos. Talvez por isso o SUS, o Ministério da Saúde já tenha habilitado mais de 4 mil leitos extras, leitos de unidades de campanha, para receber os recursos destinados ao atendimento a pacientes com COVID-19. Em Minas foram poucas as unidades habilitadas. Então, vou agora ao Ministério da Saúde pedir que sejam habilitados os leitos que já foram encaminhados pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. No caso de Divinópolis, há leitos no Hospital São João de Deus e na unidade de campanha que a Prefeitura instalou; em Coronel Fabriciano, há leitos. Em todas as cidades-polo de Minas Gerais há leitos e mesmo em cidades menores, como Santo Antônio do Monte, onde vamos inaugurar no final da semana que vem dez leitos de UTI. Precisamos tê-los habilitados. Eu quero dizer, portanto, que nós vamos contar com o apoio do Governo Federal.
Como eu sei que nós temos que estar atentos ao tempo, Sr. Presidente, quero apenas deixar uma palavra de moderação. Tenho assistido e tenho ouvido que o povo brasileiro tem assistido, até com certa indignação, que os ânimos parecem estar cada vez mais exaltados, e as pessoas fazem uma disputa ideológica insana e infindável no momento em que nós precisamos de união nacional, em que precisamos de paz, em que precisamos de vontade de ajudar um ao outro, em que precisamos de tolerância, de compreensão. Vi com alegria V.Exa., recentemente, conversar com o Presidente da República. Aqueles que querem só apagar incêndio com gasolina parecem não enxergar isto, não veem que há gestos de boa vontade. É preciso que estimulemos isso, para não só superar a COVID-19, mas também já preparar uma agenda melhor para o Brasil, uma agenda que realmente faça com que seja retomada a geração de empregos. Temos projetos importantes para serem aprovados, como o do licenciamento ambiental, como a própria reforma tributária. Não vamos fazer nada o resto do ano? Porque vamos conviver com isso o resto do ano. É claro que não podemos ficar parados o resto do ano. Eu vim para Brasília também para simbolizar isso. Com cuidado, usando máscara, fazendo prevenção e tendo responsabilidade, nós temos que, gradativamente, retomar as nossas ações. O Parlamento deve fazer isso.
16:44
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Por exemplo: a Lei de Incentivo à Cultura. "Ah! mas o que isso tem a ver com a COVID-19?". Há milhares — eu diria milhões — de artistas no Brasil, gente simples, pessoas simples lá do interior que estão impossibilitadas de fazer qualquer coisa. Com o aprimoramento da Lei Rouanet, nós damos um espaço maior para o artista iniciante, para o artista lá do interior. Esse projeto está protocolado, é de minha autoria, como Relator da CPI da Lei Rouanet.
Há também várias outras ações relacionadas ao meio rural. Eu falei do licenciamento ambiental, que tem que ser aprimorado.
Eu hoje conversava com o Ministro Tarcísio de Freitas. Nós temos que agilizar a questão ferroviária no Brasil, as obras de infraestrutura. Alguém pode falar: "O Deputado Domingos Sávio deve estar louco, porque o dinheiro está ficando escasso, só dá para socorrer as vítimas". É mais uma razão para pensar em desenvolvimento, é mais uma razão para pensar em geração de emprego. Precisamos pensar no day after, no dia seguinte.
Eu deixo, por fim, Sr. Presidente, um pedido ao Ministro Paulo Guedes. Existe um programa do Governo, o FINISA, para o qual as Prefeituras se prepararam no ano passado, apresentaram projetos. Não é dinheiro do Orçamento, é dinheiro da própria instituição financeira, da Caixa Econômica Federal. Ela está com esse dinheiro parado, mas precisa de autorização do Governo para emprestar esse dinheiro para obras de infraestrutura, para obras de saneamento. O FINISA precisa ser destravado pelo Ministério da Economia. Peço inclusive a V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, que nos ajude nisso. Centenas de Prefeituras e até Governos de Estado estão dependendo desses recursos para dar sequência a algumas obras.
Portanto, nós temos muito o que fazer. Vamos lutar para salvar vidas no enfrentamento da COVID-19 — e vou ao Ministério da Saúde agora —, mas vamos pensar na economia também, porque gerar emprego é uma maneira de salvar vidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Alceu Moreira, pela Liderança do MDB. (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, já que os Líderes estão falando, inscreva-me para falar como Líder da Minoria, por favor.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, eu me inscrevo, para falar depois do Deputado José Guimarães, por favor.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, estamos vivendo um período em que o desconhecido é o que está à nossa frente. Grande parte da população tem convicção absoluta do que vai fazer e, no minuto seguinte, não tem mais essa convicção.
Acontece que, em todo esse processo, é preciso, sem sombra de dúvida, na linha do que o Deputado Domingos Sávio disse agora, desarmar os espíritos. É impossível fazer raciocínio de construção começando o debate pelo que eu discordo, ou seja, antes de começar a conversa, tenho que criticar aquilo que acho ruim no outro.
O Brasil não prescinde de nenhum dos brasileiros. Todos são importantes nesse processo. Ou os desempregados são todos do PT? Ou são todos do MDB? Não! São de todos os partidos, são pessoas sem expectativa futura.
Devíamos estar trabalhando um pacto nacional pelo desenvolvimento. Devíamos estar trabalhando aqui, meu ilustre Presidente Rodrigo Maia, uma pauta desobstrutiva das leis que precisam ser votadas, para que seja dado dinamismo à economia. Devemos fazer uma pauta do Parlamento o mais rapidamente possível, para colocarmos essas ferramentas na mão do País e para a população poder sair da crise o mais rapidamente possível e pisar no acelerador. Da parte do Governo, da mesma forma. De todas as formas, devem ser feitos investimentos que mobilizem a economia, para serem gerados empregos, o que também está nesse pacto, pois tem que estar.
Mas aí vamos discutir a MP 910, e eu tenho que ouvir que estamos protegendo grileiros. Meu amigo, eu me nego a votar um projeto como esse com essa compreensão. Nós não queremos proteger grileiro algum. Não há ninguém que esteja do outro lado fazendo crítica que tenha condições de apontar um só caso. Queremos dar escritura pública e registro a um cidadão que ocupe a terra, que, na massacradora maioria das vezes, foi ocupada por ordem e decisão dos próprios governos, um cidadão que não tem um pedaço de chão para chamar de seu.
Mas aí eu tenho que estabelecer algumas medidas. Imaginem se voto para que sejam seis módulos e pego uma terra como a do Pará. Numa quantidade enorme de terra vou ter buracos, onde até seis podem ser regulamentados. Mas para sete, oito ou nove módulos não há documento. O que vou dizer para esse cidadão? Que o crime dele é o de ocupar oito módulos? Mas foram esses os módulos dados a ele há 30 anos, 40 anos. Que crime cometeu essa pessoa, ao ocupar um pedaço de terra que o Estado lhe proporcionou? Onde está a grilagem nisso? Quando a pessoa for fazer o CAR, esse pedaço de terra ficará visível. Qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode visitá-la, por centímetro quadrado. Quando houver queimadas na Amazônia, se essas pessoas tiverem escritura pública e registro e estiverem no CAR, tu visitas cada uma delas e as responsabiliza. Digam como é que vamos responsabilizar, agora, essas terras sem documento, sem nada? Tu não sabes onde estão e quem são os donos. Basta riscar um palito de fósforo: pega fogo, e ninguém tem nada a ver com isso.
De um lado da estrada, o cidadão tem escritura pública e registro. Vai ao banco, toma financiamento, planta, colhe e tem uma vida próspera. Do outro lado, há um cidadão que é meio cidadão. O Estado não lhe deu o documento. Ele não pode plantar, não pode tirar financiamento e tem que pagar 30% de juros, no escambo. Ele tem que trocar produto não plantado por adubo. Se colher, paga, pelos juros definidos por quem quiser comprar. Será que há alguma justiça nisso?
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Então, nesse caso, naquele raciocínio de que estou falando, eu tenho certeza de que a Oposição tem, por princípio, pontos contrários com relação a isso. Esta não é uma casa de consensos, é de dissensos. Vamos trabalhar naquilo em que é possível fazer acordos. Agora, não passem para nós a ideia de que queremos proteger grileiros, bandidos, alguém que tomou a terra. Não! Nós não queremos isso. Aliás, ninguém. Somos frontalmente contrários ao desmatamento ilegal. Isso é crime, caso de polícia, isso não é política agrícola. Agora, deixar um cidadão, no meu Rio Grande do Sul, com 80 hectares de terra, sem poder tirar um financiamento do PRONAF, nunca? Alguém, às vésperas da morte, diz para os filhos: "Não posso te deixar herança porque eu não sou dono, não tenho um pedaço de terra para chamar de meu". Que razão leva alguém a ser contra isso?
Ouvi alguém dizer desta tribuna que os índios não podem plantar. Meu amigo, a própria Convenção nº 169, art. 17, diz que os índios são donos do seu destino. Aqueles que quiserem ficar no isolamento das matas ficarão, aqueles que estiverem no processo evolutivo, em qualquer estágio, têm que fazer o que desejarem. O que me diz que, no Município de Parecis, de um lado da estrada, há soja à vontade, e, do outro lado, o cidadão tem que fazer balaio, e não pode plantar nada, se o índio, que é dono da terra, quer plantar? É decisão dele. Por que nós vamos ser contra isso? Qual é a argumentação que se faz para dizer que o índio não pode isso ou pode aquilo? Deixe que ele decida, por livre e espontânea vontade. Dê a ele cidadania integral, o direito à escolha.
Pessoal, é hora de sairmos desses fechos ideológicos que restringem a nossa capacidade de conciliação, que não permitem a construção de soluções inteligentes. A cada coisa que se debate aqui alguém tem que sair imediatamente e buscar todos os argumentos contrários, para destruir. Quando sairmos da crise do coronavírus, teremos irmãos nossos, milhões, desempregados. Mesmo com toda a boa vontade que tivermos, todos os Parlamentares, de qualquer partido, mesmo que todos se somem para encontrar a solução, será impossível.
"Tem coronavírus, Sr. Presidente Rodrigo Maia. Então, nós vamos deixar para votar a reforma tributária no ano que vem". Não, meu compadre. Nós estamos fazendo feriado quando não é feriado. Então, sucumbe o feriado, não haverá recesso, e vamos votar o que tem que ser votado, vamos entregar esse instrumento para o País, uma boa reforma tributária.
Tem ser feita a reforma administrativa. Meu amigo, a reforma administrativa não é uma questão ideológica, é tecnológica. Naqueles prédios bonitos dos Ministérios não existe mais máquina de datilografia, nem o tal do fac-símile existe mais, há muito tempo. Agora, no canto de uma telinha, de um telefone celular, tu resolves o que levava dias digitando para resolver. O Estado não será menor na estrutura intermediária — e nós queremos um Estado menor —, será menor porque a tecnologia chegou e substitui as pessoas, que precisam estar na ponta. Eu preciso de segurança, eu preciso de saúde, eu preciso de educação de qualidade, na ponta. É lá que tem que estar o recurso público. Pois bem. Se isso é previsível para nós, por que esse debate não pode fluir nesta Casa? Vamos continuar presos, amarrados a preconceitos ideológicos que não levam a solução nenhuma.
Por isso eu vim aqui fazer um pedido. Neste período de coronavírus, meu ilustre Presidente e Srs. Deputados, V.Exas. e eu começamos a dar importância a coisas para as quais não dávamos nenhuma importância antes. Aliás, um dia eu quebrei a perna e fiquei uns 40, 50 dias sem caminhar, olhando para as pessoas que caminhavam. Que inveja eu tinha de poder caminhar, de dar um passo! Agora, eu caminho como se caminhar não servisse para nada. Eu estou na minha casa. Que falta me faz o abraço e o beijo do meu neto! Como me faz falta, no meu Rio Grande, eu poder sentar em uma roda e tomar uma cuia de chimarrão! Mas eu não posso. Eu não posso jogar uma canastra com casais de amigos; fazer uma janta e jogar uma canastra. Essas coisas absolutamente simples, que são importantes para a nossa vida, agora eu não posso fazer. Será que essa não é uma chamada para sermos mais solidários, mais harmônicos, mais construtivos?
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Esta Casa é um lugar de discussão. Não há problema algum nisso. A discórdia não é problema para nós, mas a discórdia odiosa, como essa de achar que nós estamos querendo votar uma lei para proteger grileiro? Não, nós não estamos! Nós queremos votar uma lei que permita a escritura. Aliás, nada há de ambiental nisso! Nós estamos tratando do direito de propriedade do cidadão do pequeno pedaço de chão. É disso que nós estamos tratando. Nós queremos a qualificação, a identificação, a personalização. É isso o que nós queremos, e não imagino que isso seja contrário a todos.
Então, faço um convite pessoal, para quando nós sairmos disso, até porque faz buraco no nosso peito o tão simples que nós tínhamos e não valorizávamos, como o abraço, o beijo, a saudade, essas coisas menores. Quem sabe seja a hora de começarmos a fazer qualquer debate sobre aquilo que concordamos e deixar a discórdia para o final. Talvez tenhamos condições de encontrar neste País, neste Parlamento um grande instrumento, uma ferramenta de solução de vida para muitas pessoas. Tenho absoluta certeza de que tudo o que eu penso não é a verdade absoluta. Com certeza, não é. Outros, às vezes com opiniões diametralmente opostas, se eu ouvir com respeito, vou perceber que nas frases ditas há sílabas e vírgulas que engrandecem o que eu pensava. Termos 513 Parlamentares não é por acaso; é para que todos representem o seu pedaço, a sua parcela da sociedade com fidelidade.
Portanto, meu ilustre Presidente, quero lhe pedir que projetos como o do licenciamento ambiental, o das APPs... E peço ao Presidente Alcolumbre que vote a conectividade. Este mundo vai sair desta pandemia muito mais digital do que antes! Nós nos reunimos com todos sem nunca chegarmos perto. Nunca! Quantos brasileiros não terão acesso a conectividade?
Por isso tudo, meu ilustre Presidente, estou aqui à disposição para somar, dentro dos meus limites, naquilo que possa gerar concordância e convergência para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Fred Costa, para oferecer parecer às emendas de Plenário. (Pausa.)
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Vamos ganhar tempo, Presidente! Conceda a palavra aos Líderes!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Calma, Deputado!
Vamos ver se podemos deixar o Deputado José Guimarães 1 dia sem falar! Vamos ver como suportará isso! (Risos.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Eu não falei nada ontem...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Enio, eu posso fazer isso? V.Exa. me autoriza ou não a deixar o José um dia sem falar, ele e o Molon?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Presidente, o Deputado José Guimarães ficará com delirium tremens e crise de abstinência se V.Exa. não permitir que fale. (Risos.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Depois do dia de hoje, Enio, eu tenho que falar. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado José Guimarães tem a palavra para falar pela Liderança do PT.
Depois, terá a palavra o Deputado Fred Costa.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - E o Deputado Waldenor Pereira, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado José Guimarães, vou dar a palavra primeiro ao Deputado Waldenor Pereira, porque S.Exa. está aguardando há mais tempo.
Concedo a palavra ao Deputado Waldenor Pereira, pelo PT.
Em seguida, terá a palavra o Relator.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, quero lembrar a V.Exa. que eu tinha pedido para falar depois do Deputado José Guimarães. Se não for possível falar logo após S.Exa. e antes do Relator, peço a V.Exa. que some o meu tempo ao de orientação na votação do projeto, após o Relator.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Temos três ou quatro projetos para apreciar, Deputado. Vou dando a palavra aos poucos para cada Deputado. Todo mundo vai falar. Como os projetos são simples, não vai haver problema.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - De acordo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Waldenor Pereira, pela Liderança do PT.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, Líder Enio Verri e todos os que nos assistem, de todas as matérias que estão sendo apreciadas no Congresso Nacional neste período de pandemia, eu considero que as proposições que tratam do adiamento do ENEM representam, sem dúvida, aquelas de maior interesse da juventude brasileira. Mantidas as datas fixadas pelo Governo Bolsonaro, milhões de estudantes brasileiros, especialmente aqueles oriundos da escola pública, estarão impedidos de participar do exame.
É muito importante que a população brasileira compreenda a razão do pedido e da mobilização em torno do adiamento do ENEM. Estamos numa pandemia, as escolas estão com as atividades paralisadas, as instituições de ensino, de forma geral, estão com as atividades presenciais suspensas. Portanto, não temos certeza da data de conclusão do ano letivo de 2020.
Ultrapassando-se a data do mês de outubro, milhões de estudantes, tendo em vista a incompatibilidade da data fixada para a realização das provas e a conclusão do ano letivo, estarão impedidos de participar do ENEM, hoje indiscutivelmente um dos principais instrumentos de acesso à educação superior.
Além disso, Sr. Presidente, é importante destacar que mais de 50% dos estudantes das escolas públicas no Brasil não têm acesso à Internet. Portanto, eles estão enfrentando dificuldades para proceder à inscrição e para manter suas atividades de estudos regulares. A maioria deles vive em condições precárias de habitação, muitos, inclusive, em situação de insalubridade. Por isso, participarão — se ainda assim for mantida a data — em condições realmente de muita desvantagem em relação aos estudantes possuidores de melhores condições de renda, filhos de famílias mais abastadas.
17:04
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Sr. Presidente, é muito importante que essa matéria seja aprovada pela Câmara dos Deputados no dia de hoje, caso o Governo não se pronuncie, recuando e decidindo pela adiamento do ENEM neste ano de 2020.
Eu queria dizer aos companheiros e às companheiras que nos acompanham que cinco das dez proposições que se encontram em tramitação na Câmara dos Deputados sobre essa matéria são de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores. Uma delas é de autoria da Deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte; uma segunda é de autoria da Deputada Luizianne Lins, do PT do Ceará; uma terceira é de autoria da Deputada Rejane Dias, do PT do Piauí; uma quarta é de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais; e uma quinta é de autoria dos Deputados João Daniel, do PT de Sergipe, e Valmir Assunção, meu colega conterrâneo do Estado da Bahia.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, todos que nos assistem, o ENEM, embora criado ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, agigantou-se nos Governos do Partido dos Trabalhadores, nos Governos Lula e Dilma. Foi nos nossos Governos que ele se fortaleceu, especialmente quando da criação do SiSU — Sistema de Seleção Unificada, que permitiu a ampliação extraordinária do número de inscritos e a democratização do acesso ao ensino superior, fazendo com que estudantes de regiões mais longínquas do País pudessem se classificar e fossem convocados para estudar nas melhores universidades brasileiras.
Portanto, nós consideramos que a aprovação, ou mesmo o recuo do Governo Bolsonaro, da possibilidade de adiamento do ENEM representará para a juventude brasileira uma grande vitória. A juventude do País, através das suas entidades de representação estudantil, como a UNE, a UBES, entre outras, reagiu prontamente ao Governo Bolsonaro, naturalmente desenvolvendo uma mobilização nacional denominada Adia ENEM!, que contou com o apoio das mais respeitáveis personalidades do mundo educacional e das mais importantes entidades de representação da educação brasileira. Também contou com o apoio de outras entidades de reconhecimento nacional e internacional, como a OAB, a CNBB, entre outras instituições brasileiras, que reconheceram a procedência do clamor da nossa juventude ao exigir o adiamento do ENEM, para possibilitar que todos os estudantes, especialmente os da escola pública, pudessem participar desse exame tão importante, tão significativo, tão relevante para o acesso dos nossos estudantes ao ensino superior. Nesse sentido, Sr. Presidente, nós do Partido dos Trabalhadores, através dos projetos que os nossos Parlamentares apresentaram para a apreciação desta Casa Legislativa, estamos defendendo que não só o adiamento seja viabilizado, mas que o novo calendário só possa ser estabelecido após a conclusão do ensino médio em todos os Estados brasileiros, de tal forma a permitir que todos os estudantes, especialmente aqueles oriundos da escola pública, participem do exame.
17:08
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Além disso, Sr. Presidente, nós também estamos defendendo que seja garantida a todos os estudantes oriundos da escola pública a isenção do pagamento da taxa de inscrição para a realização do próximo ENEM.
Mais uma vez, parabenizo as entidades representativas dos estudantes do Brasil, porque, graças a essa mobilização nacional, que pressionou autoridades e entidades, que sensibilizou os Parlamentares do Congresso Nacional, nós podemos, no dia de hoje, comemorar essa vitória, seja pela via da apreciação e aprovação dos projetos que foram apensados, seja pelo recuo do Governo Bolsonaro ao reconhecer a necessidade do adiamento.
A nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, que participa com a metade das proposições em apreciação na Câmara dos Deputados, sente-se vitoriosa também pela mobilização que fez em torno dessa matéria.
Queremos agradecer a V.Exa., na condição de Presidente desta Casa, que teve a sensibilidade de pautar a matéria, de negociar com o Governo e de anunciar que, caso o Governo não se posicione até o final desta sessão, colocará a matéria e as proposições apensadas em apreciação para votação na Câmara dos Deputados.
Parabéns a V.Exa. e a todas as bancadas, que, com certeza, após a aprovação no dia de ontem no Senado Federal, caso o Governo não recue, aprovarão, hoje, o adiamento do ENEM de 2020.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Fred Costa.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, peço a V.Exa. que eu vá diretamente ao voto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Isso, Deputado.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - É o seguinte:
"II - Voto do Relator
Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, entendemos que, embora meritórias, as emendas não podem ser acolhidas.
17:12
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A Emenda nº 1 aumentaria sobremaneira os segurados que estão dispensados das perícias, desfocando do grupo de risco que deve ser protegido da exposição ao novo coronavírus.
A Emenda nº 2, por sua vez, concede natureza alimentar ao auxílio emergencial para fins processuais, tema da maior relevância, que pode e deve ser aprofundado no foro competente.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário e, no mérito, pela rejeição das emendas."
Nós reconhecemos a proposta e o esforço dos valorosos Deputados Enio Verri e Alexandre Leite. Agradecemos, inclusive, a S.Exas. a compreensão.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO FRED COSTA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.048, de 2020, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Enio Verri?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Peço que chame a Deputada Rejane Dias, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A Deputada Rejane Dias tem a palavra.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas, encaminhamos favoravelmente à aprovação do PL 2.048, que suspende as perícias médicas e a revisão de benefício perante o INSS durante o estado de calamidade em razão da pandemia da COVID-19.
O Relator suspende a exigência da perícia apenas aos segurados que tenham fibromialgia, doenças crônico-degenerativas progressivas ou que reduzam a imunidade, na forma do regulamento. Somos pelo afastamento dessa exigência a todos os segurados em fruição de benefícios incapacitantes.
Por esse motivo, Sr. Presidente, pedimos a aprovação do destaque apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores e encaminhamos, portanto, favoravelmente. É bom lembrar que outras pessoas que têm problema de saúde similar também têm dificuldade de locomoção.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PSL?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "sim" ao texto e aprova o substitutivo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputada Soraya Santos?
V.Exa. tem 1 minuto.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Primeiro, eu gostaria de agradecer a V.Exa. por ter pautado esse projeto, que é de suma importância.
Quero parabenizar o Deputado Fred Costa pelo relatório, que, além de apontar uma preocupação muito grande com as pessoas que têm doenças crônico-degenerativas progressivas, como Parkinson, ELA, Alzheimer, bem como as que têm lúpus, Sr. Presidente, foi além. S.Exa. chama a atenção para o fato de que essas pessoas, cujas doenças dificilmente têm cura, sequer deveriam estar obrigadas a isso, independentemente da pandemia.
Então, eu queria muito agradecer a parceria dos Deputados Ricardo Izar, Margarete Coelho, Weliton Prado, por estarmos juntos como autores nessa luta em defesa de pessoas tão vulneráveis, neste momento de pandemia, para comparecerem à perícia.
17:16
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Chamo a atenção principalmente para a dificuldade que os portadores de lúpus estão tendo para adquirir a cloroquina. Para eles, esse remédio é vital.
Obrigada, Sr. Presidente.
O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Progressistas, Deputado Ricardo Izar?
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer sua sensibilidade ao colocar em pauta este projeto. Temos conversado com V.Exa. há um tempo já. Agradeço de público o empenho em colocar este projeto em votação.
Faço agora uma homenagem à memória do Deputado Luiz Lauro Filho, um grande amigo que perdemos dentro e fora da Câmara dos Deputados. Essa foi uma grande perda para São Paulo.
Agradeço à Deputada Soraya, à Deputada Margarete Coelho, ao Deputado Fred Costa, que fez um relatório brilhante. Este projeto vai mudar, e muito, a vida de milhares e milhares de pessoas.
O Progressistas, portanto, orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Progressistas, "sim".
Como vota o PSD, Deputado Diego? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, o MDB orienta "sim" por entender que o projeto é muito bom e vem num momento em que realmente há necessidade. Esses brasileiros, como não precisarão sair de casa para assegurar esses direitos, vão ter menos risco de contrair essa e outras doenças.
Parabenizamos o Deputado Fred Costa pela relatoria.
Orientamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Sim".
Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB considera muito oportuno o projeto, cujo mérito é inquestionável. O partido cumprimenta o autor, o Deputado Ricardo Izar, e o Relator, o Deputado Fred Costa.
O PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSDB vota "sim".
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha o voto "sim" ao substitutivo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "sim" por entender que este projeto beneficia as pessoas que muito precisam em nosso País. Como disse o Deputado Samuel Moreira, o mérito é inquestionável.
A nossa orientação é "sim" ao texto , Sr. Presidente.
17:20
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB, Deputado Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, este tempo de orientação pode ser somado ao tempo da Liderança do PSB?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento V.Exa. e os demais colegas.
O que me traz a esta tribuna, primeiro, é uma pesquisa divulgada hoje pela XP, uma pesquisa de avaliação do Governo Bolsonaro. Certamente V.Exa. viu, certamente todos os colegas viram essa pesquisa, que mostra que o Governo Bolsonaro, hoje, é considerado como ruim ou péssimo por 50% dos eleitores brasileiros, 50%! Ou seja, de cada dois brasileiros, um acha que o Governo é ruim ou péssimo. No começo do Governo, Presidente, eram 20%; no começo deste ano, eram 36%; de janeiro de 2020 para este mês, maio, esse número passou de 36% para 50%. O número de apoiadores de Bolsonaro vem caindo. Eram 40% no começo do Governo; no início deste ano, eram 34%; e agora são 25%.
Portanto, a percepção de que Bolsonaro pode fazer o que quiser que os seus apoiadores não o deixam é falsa. Lamentavelmente, para desespero dos brasileiros, muitos ainda tentam se agarrar à ideia de que não seja exatamente isso e tentam apoiar o Governo como sua última esperança. Mas pouco a pouco as pessoas vão se dando conta, Presidente, do grave risco que representa para a vida dos brasileiros a permanência de Bolsonaro.
As perspectivas do Governo para os próximos 6 meses também são ruins ou péssimas para 48% dos brasileiros. É um número recorde: 48% dos brasileiros acham que os próximos 6 meses serão ruins ou péssimos; 57% acham que a economia do País vai na direção errada, 57%!
Entre os atores do combate ao coronavírus, Bolsonaro continua sendo aquele com a pior avaliação: 58%. De cada três brasileiros, quase dois acham que Bolsonaro é o pior agente no enfrentamento da pandemia do coronavírus, e não por acaso, como vou mostrar daqui a pouco.
Por fim, a avaliação pessoal de Bolsonaro quanto ao enfrentamento do coronavírus desabou de março deste ano para cá. Repare, Presidente, eram, em março deste ano, 18% os que achavam que a atuação de Bolsonaro no enfrentamento da pandemia era ruim ou péssima. Agora, em maio, 58% acham que Bolsonaro age de forma ruim ou péssima no enfrentamento da pandemia.
Tudo isso, no fundo, Presidente, mostra que as ações de Bolsonaro, suas ações irresponsáveis, inconsequentes, que têm aumentado o número de mortes de brasileiros, são inadmissíveis.
17:24
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Veja, Presidente, entre anteontem e ontem, 1.179 pessoas morreram. Em 24 horas, morreram 1.179 pessoas. Ontem o Brasil chegou ao número de 18 mil mortos. Hoje, infelizmente, esse número vai aumentar.
E o Presidente, diante disso, faz o quê? Faz piada, piada com tubaína, com cloroquina. Permitiu a demissão de dois Ministros da Saúde. Provocou, levou à demissão dois Ministros da Saúde, que não aceitaram fazer o que o atual Ministro interino, que não é médico, dispôs-se a fazer: adotar esse protocolo sobre a cloroquina, uma atitude vergonhosa e irresponsável no momento. Só mesmo um não médico para fazer isso. Um médico jamais faria isso. Por isso, Mandetta saiu. Por isso, Teich saiu. Por isso, qualquer médico responsável, consequente, sairia.
Enquanto isso, a Ministra dos Direitos Humanos promove concurso de máscaras. Enquanto isso, Bolsonaro sabota a prevenção, pensando apenas na sua reeleição. Os brasileiros estão se dando conta de que Bolsonaro é o maior risco para suas próprias vidas.
Enquanto isso, Presidente, hoje o Ministro da Economia, lamentavelmente, ao admitir a prorrogação do auxílio emergencial, disse que, para que haja a prorrogação, é preciso reduzir o valor de 600 reais ao valor que o Governo sempre quis: 200 reais. A manifestação foi muito infeliz. Disse o seguinte o próprio Ministro Guedes: "Se falarmos que vai ter mais 3 meses, mais 3 meses, mais 3 meses, aí ninguém trabalha, ninguém sai de casa, e o isolamento vai ser de 8 anos, porque a vida está boa, está tudo tranquilo. E aí vamos morrer de fome do outro lado. É o meu pavor a prateleira vazia".
Eu não quero aqui fazer ilações sobre as intenções do Ministro, mas as suas palavras são de uma infelicidade sem tamanho. Primeiro, porque viver com 600 reais não é tranquilo para ninguém. Certamente o Ministro não acharia uma vida com 600 reais uma vida tranquila. Essa quantia equivale a pouco mais da metade de um salário mínimo, cujo valor já está defasado, como todos sabemos. Portanto, essa manifestação de que a vida está tranquila é inaceitável.
Este Governo inconsequente e irresponsável precisa, portanto, ser afastado, Sr. Presidente, para que se proteja a vida dos brasileiros. Por isso, o PSB já pediu o impeachment do Presidente; por isso, vários outros partidos, como o PDT, como a REDE, como o PV, como o Cidadania, já fizeram esse pedido também; por isso, outros partidos devem pedir em breve o impeachment. Essa é uma boa notícia.
Enquanto isso, nós, no Congresso, vamos tentando salvar os brasileiros, cumprir a nossa obrigação. Não fazemos nenhum favor. É nosso dever. É o que a Constituição, que juramos defender, nos obriga a fazer, e fazemos com gosto, porque acreditamos naquilo que fazemos.
Quanto ao ENEM, Sr. Presidente, precisamos adiá-lo, e não por 30 ou 60 dias. Não devemos definir data. Os Estados, as universidades, a sociedade civil, o Parlamento e o Governo é que devem decidir o estabelecimento da melhor data.
17:28
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Precisamos lutar pela segurança da nossa população, que a cada dia é vítima de atitudes irresponsáveis e criminosas. Cito o caso de João Pedro, um menino de 14 anos que foi assassinado no Rio de Janeiro ontem. A propósito, o PSB entrou com uma ADPF no Supremo e espera que ela seja julgada procedente.
Enquanto isso, vamos fazendo a nossa parte, mas, quanto antes, é preciso que o impeachment avence na Câmara dos Deputados, em defesa da vida dos brasileiros, em defesa do futuro do Brasil, antes que seja tarde demais.
Impeachment já, Sr. Presidente!
(Durante o discurso do Sr. Alessandro Molon, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Alessandro Molon.
Como vota o PDT, Deputado Wolney?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que agregue ao tempo de orientação o tempo da Liderança do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Agregado está o tempo da Liderança do PDT ao tempo de orientação da bancada do partido.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todas e a todos.
É um prazer me dirigir à Câmara dos Deputados, através desta tribuna virtual, Sr. Presidente, tendo V.Exa. na direção dos trabalhos.
O primeiro tema que nos traz aqui hoje é lamentável. Hoje à tarde, um repórter cinematográfico da TV Integração, afiliada da Rede Globo na cidade de Barbacena, Minas Gerais, foi duramente agredido, foi agredido fisicamente, teve seus equipamentos quebrados, teve o pulso fraturado por um apoiador de Bolsonaro que insistiu em atacá-lo, no meio da rua, no momento em que matéria estava sendo feita por um conjunto de jornalistas.
Está se tornando recorrente em nosso País prática como essa, uma prática nefasta, muito peculiar aos tempos de intolerância, que tem sido estimulada pelo Presidente da República e por seus apoiadores. Isso precisa ter um basta.
Em nome da nossa bancada, do nosso partido, manifestamos a nossa solidariedade a todos os profissionais de imprensa e o nosso mais veemente repúdio a esse tipo de ação tão condenável.
Sr. Presidente, vêm muito a calhar com esse assunto as informações a respeito de um ato que nossos partidos — PDT, PV, REDE, PSB, Cidadania — promoveram na noite de ontem. Promovemos pelas redes sociais o ato Janelas pela Democracia, que reuniu intelectuais, artistas, presidentes de partidos, dirigentes partidários, filiados, Líderes no Congresso, no Senado, na Câmara, Governadores, expoentes desses partidos. Nós todos fizemos a nossa parte, iniciando, no meio da sociedade brasileira, um manifesto em defesa da democracia e em favor do impeachment do Presidente da República. Esse foi o primeiro ato desse tipo que alcançou todo o Brasil neste momento de isolamento social.
Nós, que temos também a responsabilidade de manter o distanciamento social, não poderíamos fazer aglomerações. Então, das nossas janelas, realizamos o nosso protesto, que foi muito bem recebido nas redes sociais, teve ampla adesão em todos os Estados do Brasil, nas pequenas, médias e grandes cidades. Considero, portanto, que o ato foi um sucesso.
Nós nos reapropriamos das cores da bandeira nacional, que é de todos nós. Demos voz aos milhões de brasileiros desencantados e desesperados com os desmandos do Governo Bolsonaro que não tinham como se expressar.
Esse foi um ponto muito positivo.
Quero aqui também saudar o Partido dos Trabalhadores, o PT. Chegam notícias de que o PT encaminha igualmente aprovação e se junta a nós em favor do pedido de impeachment do Presidente Bolsonaro.
Queremos juntar todos, do MBL ao PSTU, todos que lutam pela democracia, todos que lutam contra a intolerância. Todos juntos pelo impeachment de Bolsonaro!
Impeachment já, em defesa da democracia!
Presidente, restam 2 minutos e 35 segundos, tempo que eu gostaria que fosse utilizado pelo nosso Deputado Idilvan Alencar, do Ceará, que vai fazer um importante pronunciamento à Nação.
Obrigado.
17:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Idilvan Alencar.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, saúdo V.Exa. e os demais Parlamentares.
Quero falar sobre a votação referente ao ENEM. Nós não podemos aceitar que a Câmara deixe de votar o adiamento do ENEM. Seria uma vergonha para a Câmara. O Senado fez sua parte. Não há motivo nenhum para deixarmos de votar essa matéria.
A nota do INEP é vaga, fala em 30 ou 60 dias. São 30, 31 ou 59 dias? As escolas estão paradas, não está havendo aula neste País. Essa luta para adiar o ENEM vem acontecendo há algum tempo. Já fomos ao STF, ao Tribunal de Contas, em uma luta coletiva. O Senado fez um bonito papel ontem. Realizou a votação, e o placar foi magnífico. A Câmara vai passar vergonha, não vai votar essa matéria? Eu não estou entendendo o que está acontecendo. Não consigo entender por que esse projeto não está pautado.
É importante votarmos a favor do estudante brasileiro, especialmente o mais humilde, da escola pública. Nós mostramos, com dados, que neste País existe desigualdade digital. Só para se ter uma ideia, no Nordeste só 35% dos estudantes da zona rural têm Internet.
Então, eu faço um apelo ao Presidente Rodrigo Maia e aos Parlamentares para que possamos votar esse adiamento do ENEM. É importante, os estudantes querem isso. O Ministro da Educação não é confiável, já temos inúmeras provas. Essa nota que o INEP soltou não dá segurança nenhuma. É importante uma lei.
Reitero o meu apelo aos Parlamentares para que não deixem de pautar esse projeto. Digo mais uma vez: seria vergonhoso para a Câmara deixar sem lei nenhuma essa questão. Amanhã, podemos pagar muito caro por isso. E se o INEP disser que o adiamento será de 31 dias? Não houve aula no mês de março, não houve em abril, não houve em maio. Quanto vai acontecer a volta às aulas? Então, peço encarecidamente que pautemos esse projeto e votemos a favor do adiamento do ENEM.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Como vota o DEM, Deputado Efraim Filho?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Democratas orienta "sim". O projeto é meritório. Ele afeta a vida real das pessoas que mais precisam, pessoas que já sofriam um drama antes da pandemia, mas é lógico que este momento crítico que todos vivemos torna ainda mais desafiadora a vida delas. Então, ter cuidado com essas pessoas e colocá-las em primeiro lugar é essencial.
17:36
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A Câmara acerta nesta estratégia e através deste projeto, que parece pequeno na sua formatação, mas é muito largo no seu alcance, terá condições de ir à vida das pessoas, à vida real e melhorá-las definitivamente.
Por isso, o Democratas orienta o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Democratas orienta "sim".
Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva, que usará também o tempo de Liderança do Solidariedade.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Brasil hoje perde uma grande oportunidade de fazer justiça social e de dar segurança jurídica ao campo brasileiro. Fazer justiça social porque proprietário ou agricultor sem documento da terra é como um cidadão que não tem identidade e CPF; e dar segurança jurídica porque o Estado brasileiro — e não só este Governo, mas todos os governos que por aí passaram — não cumpriu o papel de fazer a regularização fundiária.
Falo isso do alto de 3 décadas de trabalho, como extensionista rural, como Presidente da EMATER, a maior do Brasil, de Minas Gerais, e também como Parlamentar, há três mandatos. E para aqueles agricultores que estão lá vivendo o sonho do documento da terra própria, hoje, por razões que a própria razão desconhece, frase que casa muito bem com este momento, eu não saberia dizer os motivos de não estarmos votando hoje o Projeto de Lei da Regularização Fundiária.
O Brasil dá uma mensagem muito conturbada para nós mesmos e para o mundo. O Brasil fez uma lei, em 2009, do Terra Legal, para regularizar quem tivesse até quatro módulos fiscais. Fez o Código Florestal, que tinha mais de 16 leis, portarias, regulamentos, e mais uma lei permitindo a regularização. Em 2017 fez a Lei nº 13.465 direcionada para os assentamentos de reforma agrária. Agora veio a medida provisória do Governo, e eu tive a honra e a confiança de ser o Relator dessa medida.
Nesse tempo, às vezes fazemos curso de oratória, mas eu diria que foi um grande curso de "escutatória". Pude ouvir a Frente Parlamentar da Agropecuária. Pude ouvir a Frente Parlamentar Ambientalista. Exaustivamente ouvi os nossos colegas Parlamentares, especialmente os Líderes. Ouvi a academia, as representações dos agricultores, as representações dos movimentos do terceiro setor e do mercado. E, por fim, construí um relatório que, na minha visão técnica, pragmática e científica, atende os princípios que o Brasil precisa seguir.
O primeiro aspecto é em relação ao marco legal. Nós precisamos dar uma mensagem diferente. Não podemos dizer que, de 4 em 4 anos, o Parlamento brasileiro fará uma nova lei e o Poder Executivo fará a regularização e o reconhecimento daqueles que ocuparam as terras que são do povo brasileiro. Esta medida provisória, este nosso projeto, diz respeito a terras do povo brasileiro que estão no nome da União ou do INCRA. Então, a mensagem tem que ser diferente.
17:40
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Por isso, eu tomei a medida de manter o marco temporal das leis existentes, ou seja, refiro-me àqueles que ocuparam pacificamente as terras antes de 2008, respeitando as três leis que eu já citei.
Em relação à tecnologia de se fazer vistoria, o INCRA é o órgão federal mais importante que cuida do nosso território. Mas, dos anos 90 até agora, ele, como outros órgãos federais, foi sendo sucateado. O INCRA já teve quase 10 mil profissionais e hoje não chega a 30% dessa quantidade, sem contar que não tem dinheiro nem para o custeio da sua necessidade.
Portanto, é preciso usar a tecnologia moderna. E eu, como engenheiro, recorri ao sensoriamento remoto, que é fazer a vistoria da terra utilizando imagens de satélite. E, neste caso, é preciso tratar também os diferentes de forma diferente.
Fiz uma análise técnica pormenorizada, com os técnicos da Casa, com a ajuda de outros técnicos de diversas instituições, e chegamos à conclusão de que, dos aproximadamente 110 mil requerimentos de regularização, hoje, no INCRA, 92% são de até 6 módulos fiscais e ocupam 47% dessa área a ser regularizada. Os outros 8% ocupam 53% da área a ser regularizada, que dá uma área de aproximadamente 9 milhões de hectares.
Por isso, eu acho muito razoável e muito justo tecnicamente uma política pública que venha trazer quesitos para ajudar aqueles de menor porte.
Mesmo assim, colocamos dez quesitos, para não dizer que a lei iria permitir ali a regularização de terra de grileiros, de um crime de desmatamento ilegal, de queimadas. Isso não é verdade. Há pessoas que estão ali antes de 2008, que sonham com o documento da terra. Mas colocamos quesitos, como, por exemplo, não ter trabalho escravo, ter cadastro ambiental rural e a assinatura de um técnico na planta da sua propriedade, ter ali também a comprovação de que não tem embargo ou infração ambiental, não ter parcelamento fraudulento.
Então, nós fizemos um projeto que garantia a segurança jurídica e a justiça social, não permitindo também que, nas demais terras, ao serem licitadas, haja preferência. Se há licitação, não se pode dar preferência para quem ocupou ilegalmente uma terra do Governo.
Esses são os pilares desse projeto. Infelizmente, como eu disse aqui, há razões que a própria razão desconhece. Infelizmente, 110 mil brasileiros, pelo menos, estão à margem disso, porque, como não têm o documento da terra, não terão a oportunidade de fazer isso com celeridade.
Portanto, eu queria deixar este tema registrado.
Presidente, eu tenho o sentimento do dever cumprido. Apresentei um relatório técnico, com base científica, e, se não foi votado, com certeza, alguém vai se responsabilizar por isso no futuro. E o futuro é um bom juiz para dizer que, se a Amazônia continuar sendo queimada, desmatada ilegalmente, eu dei a minha contribuição e a ofereci ao povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Zé Silva.
Como vota o PTB?
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vai orientar favoravelmente ao texto, em que pese haver uma resolução do INSS que já prevê essa situação. Mas é sempre importante que haja uma lei que a estabeleça.
17:44
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Eu quero aproveitar, Sr. Presidente, esses últimos 40 segundos que me sobram, para fazer aqui, mais uma vez, o registro das dificuldades que estão passando os produtores de leite do meu Estado, o Rio Grande do Sul, em determinadas regiões. Não há o que justifique, num momento como este, baixar o preço do produto dentro da propriedade rural, como estão sendo obrigados os produtores para poderem continuar entregando o seu leite.
Agora, recentemente, foi lançada uma campanha de publicidade para que se consuma mais leite. Mas eu quero dizer, mais uma vez, que em momentos como este nós precisamos da compreensão de todos, inclusive do setor industrial, para que olhem para o produtor rural, olhem para o produtor de leite, porque, senão, vai acabar matando o seu fornecedor e, depois, como consequência, vai ter que fechar as suas portas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto é meritório. Eu quero aproveitar este tempo para falar, mais uma vez, que a Câmara dos Deputados precisa votar hoje a questão do ENEM de qualquer jeito. E não é só por questão de protagonismo, mas por questão de justiça com milhões de estudantes brasileiros, estudantes da escola pública em particular.
Nós sabemos que a desigualdade social leva também à desigualdade digital. Então, o que está sendo feito pelo MEC e pelo Governo Bolsonaro é um absurdo, é uma imensa irresponsabilidade. Nós devemos agir. Mesmo eles falando que vão adiar por 30 ou 60 dias, não é isso o que diz a nota do INEP.
E mais, Sr. Presidente, querem fazer uma consulta pública só para aqueles que se inscreveram. Inscreveram-se 4 milhões de estudantes. O limite é até o dia 22 de maio.
Por isso eu queria comunicar também à Câmara dos Deputados que nós entramos com o pedido de liminar pela suspensão, na 6ª Vara Federal de São Paulo, para que o exame seja suspenso. E mais do que isso, que a data do dia 22 de maio seja postergada, para depois da pandemia.
Por isso, Sr. Presidente, eu peço que se considere votar essa matéria hoje na Câmara dos Deputados. E mais do que isso, que se suspenda essa data do dia 22 de maio.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSOL vota como, Deputado?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Há 8 milhões de pessoas no ENEM e só 4 milhões de estudantes, metade, se escreveram até agora, por causa da desigualdade digital.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSOL vota "sim".
Como vota o PROS, Deputado Acácio Favacho? (Pausa.)
Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu queria agregar o meu tempo de Líder, Sr. Presidente, por favor.
Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, Sras. e Srs. Deputados, este tempo eu o utilizo para, primeiro, saudar o projeto e dizer que a nossa indicação é o voto "sim" a este projeto, de iniciativa do Deputado Ricardo Izar, e tão bem relatado pelo Deputado Fred Costa.
O projeto complementa um conjunto de projetos que nós temos votado nesta Casa de uma forma muito importante, Sr. Presidente. São projetos que dizem respeito diretamente à questão da pandemia, a questões concretas como esta, mas a questões mais gerais também, como a PEC do Orçamento de Guerra, a decretação de calamidade, a superação da regra de ouro e a instituição de políticas para fazer frente à pandemia, respaldando a ação não só na área da saúde, mas também cuidando da economia.
17:48
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Vou me referir, Sr. Presidente, à questão da renda básica emergencial. Quero lembrar a todos o protagonismo que nós tivemos. Lembro também duas iniciativas do Cidadania: a primeira delas é a entrada com o Projeto de Decreto Legislativo. Quando da emissão do decreto para regulamentar o pagamento, houve dois erros básicos do Governo que burlaram a intenção do legislador. O primeiro erro foi impedir que as pessoas desempregadas nos últimos 3 meses pudessem ter acesso a esse recurso. Não foi isso que a lei determinou, isso foi uma extrapolação que nós queremos corrigir. Pedimos que seja votado o PDF. O segundo foi que na regulamentação do decreto estabelecido pelo Governo ficaram cerceadas as mães cujos filhos portadores de necessidades especiais, deficientes, tenham mais de 18 anos. A lei não estabelece isso. E a portaria, o decreto regulamentador fixou isso numa clara usurpação daquilo que foi determinado pela legislação. Peço o apoio de todos, por favor, para votarmos esse PDF.
Apresentamos, há um certo tempo, projeto para estender esse auxílio por mais 3 meses, o que é fundamental porque esse auxílio tem feito a diferença na vida das pessoas. Esse auxílio tem um sentido humanitário, social, mas tem tido também um efeito muito virtuoso na economia. São recursos que imediatamente giram na economia. Portanto, nós queremos discutir isso profundamente, como tudo que fez a Câmara, sem nenhuma irresponsabilidade fiscal.
Por isso, nós formalizamos a solicitação, pedindo o apoio de todos, para a realização de uma Comissão Geral, na próxima quinta-feira, em que estudiosos possam vir debater conosco para que possamos, de forma cuidadosa e assentada, fixar a continuidade da renda básica emergencial.
Peço o apoio dos Líderes, dos Deputados, do Presidente Rodrigo Maia e do Vice-Presidente Marcos Pereira para que isso se concretize.
Segundo capítulo: crédito. Não estão chegando recursos às micro e pequenas empresas. Nosso alerta tem sido reiterado. Nós já fizemos dois requerimentos de informações e não obtivemos respostas. Fizemos duas indicações de procedimento ao Ministério da Economia e também não tivemos eco.
E queremos propor que, semelhante à Comissão Externa presidida pelo Deputado Luizinho e que tem como Relatora a nossa Deputada Carmen Zanotto, do Cidadania, que fazem um maravilhoso trabalho, nós constituamos uma Comissão destinada a acompanhar essas medidas de natureza econômica para que nós, o Parlamento, estejamos ao lado dos empreendedores naquilo que eles precisam: capital de giro, folha salarial, com a possibilidade de manter o seu negócio, pagar seus fornecedores. Mas o dinheiro determinado por nós, votado por nós, não está chegando na conta deles.
17:52
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Por derradeiro, peço 30 segundos, Sr. Presidente, para falar de política. Vou falar de cloroquina. Alguns dirão: "Mas, Arnaldo, cloroquina é um produto. É medicina". Não! No Brasil, cloroquina se transformou numa questão política, numa questão retórica. Lamento esse comportamento, que abdica da ciência, que vende ilusões. Lamento esse comportamento e reitero o pedido de apoio de todos.
Há uma proposta nossa, também já feita, de instalação de CPMI para averiguar esses perigosos atos, que beiram a irresponsabilidade. Trata-se de uma CPMI com vistas a efetivamente esclarecermos essa questão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Arnaldo Jardim.
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS encaminha "sim".
Esse projeto do Deputado Ricardo Izar é extremamente importante para quem tem na sua família pessoas com esse tipo de conformidade. É muito difícil deslocá-las de casa. Muitas vezes, elas já estão vivendo um momento em que tudo se torna muito penoso.
Portanto, o PROS recomenda à sua bancada o voto "sim".
Eu pediria a V.Exa., Sr. Presidente, que agregasse o meu tempo de Líder para que eu pudesse continuar abordando outra questão. Pode ser, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O tempo já está agregado. V.Exa. pode continuar.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, e Sr. Presidente Rodrigo Maia, nós precisamos votar hoje esse adiamento do ENEM. Não é possível que deixemos que razões que não estejam postas na mesa — não sei quais são — influam numa decisão que a Câmara dos Deputados tem que tomar. Por que a Câmara tem que tomar? Porque nós fomos muito prejudicados neste ano todo pelo Ministério da Educação.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende trabalhou tenazmente para que preparássemos uma proposta para o FUNDEB. O MEC nunca nos deu apoio, nunca quis conversar. Ele fez a referência de um valor e se recusou a ampliar a conversa para que pudéssemos determinar um caminho a tomar. Resultado? Arrecadação caindo, ICMS caindo, dificuldade de receita, e nós não sabemos como manter, mesmo na prorrogação, o nosso FUNDEB no ano que vem.
Nós aqui, Sr. Presidente, temos posto na mesa um problema que, na verdade, tem de ser superado em outro momento. Que problema é esse? Adiar o ENEM por 2 meses ou por 1 mês não adianta nada. Não adianta! Os alunos que não aprenderam, que não estão em condições de competição, não vão competir com os alunos mais bem preparados. Pelo contrário, os alunos mais bem preparados terão tempo para se preparar ainda mais.
Essas dificuldades são estruturais. Desde que o nosso grande ex-Ministro Mendonça Filho fez aprovar-se no Governo Temer a reforma do ensino médio, nunca mais se fez nada para consolidar essa reforma. Abandonamos o ensino técnico, e os Estados encontram hoje dificuldades para oferecer um ensino médio de qualidade.
A diferença de equilíbrio intelectual, de formação, de sabedoria entre um aluno que vem das camadas mais pobres da população e os alunos que estão nas melhores escolas, essa diferença não vai desaparecer tão cedo.
17:56
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Sr. Presidente, eu acho que devemos adiar pelo tempo necessário para que os alunos possam ter uma competição. Esse plebiscito que querem fazer é um plebiscito fraudulento, porque vão fazer o plebiscito... (Falha na transmissão.)
Nós temos de trazer o sistema de cotas. No ano que vem, temos de aumentar as cotas para os alunos de escolas públicas, temos de garantir o acesso, temos de fazer com que esses alunos sejam acolhidos pelo Estado e acolhidos pelas universidades.
Portanto, Sr. Presidente, muito obrigado, mas esta é a minha posição: votar o ENEM hoje, para mostrar ao Ministro que esta Casa está atenta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Gastão Vieira.
Como vota o PCdoB, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 14 de abril de 2020, eu dei ingresso nesta Casa ao PDL nº 149, solicitando o adiamento do ENEM. Por ser profissional em saúde, talvez eu já tivesse a dimensão dos efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil.
Depois, dei entrada também, pioneiramente, a um projeto de lei, com coautorias, de enorme amplitude e gigantesca coincidência de interesses dos estudantes brasileiros.
Nesses últimos 2 dias, uma movimentação de Parlamentares fez com que o Ministro refluísse. No entanto, foi um refluxo falso, porque na verdade não há decisão peremptória, decisão através de uma portaria ou de um decreto. Veio uma nota oficial evasiva, na qual se fala de 30 a 60 dias, ou seja, não temos a data exata.
O adiamento do ENEM, que solicitamos, está condicionado à diminuição da curva epidêmica e a uma atitude unificada entre as autoridades de saúde e de educação com as redes estaduais e municipais de educação. É necessário que se compreenda que há completa desigualdade digital. Trinta por cento dos alunos da rede pública não têm computador em casa, ou pelo menos moram também em uma casa de apenas 1 cômodo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O PCdoB é favorável a essa matéria, mas é favorável também a que a Câmara dos Deputados vote hoje a urgência e o mérito do Projeto nº 2.623, que é o nosso projeto que tramita na Casa, apoiado amplamente e suprapartidariamente, em favor dos estudantes brasileiros.
É isso o que peço, o que rogo ao Presidente Rodrigo Maia.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim" e felicita o projeto. Entendemos, sim, a necessidade disso neste momento de pandemia.
A reflexão trazida pela Deputada Soraya Santos é uma reflexão pertinente. Nós entendemos que esse debate deve ser, realizado, principalmente para aqueles que sofrem de algumas doenças que não são curáveis e não são tratáveis, para quem talvez esse período seja realmente muito curto em qualquer momento. Mas agora, neste momento de pandemia, vamos tratar o problema de curto prazo, que é um problema muito mais simples e que requer um debate menos elaborado.
18:00
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Por isso, o NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O NOVO vota "sim".
Como vota o AVANTE, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu me sinto representada como muitos brasileiros. Tenho três irmãos portadores de doença degenerativa.
Portanto, é isso que requer este momento, e o AVANTE orienta "sim".
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O AVANTE vota "sim".
Como vota o PATRIOTA, Deputado Fred Costa?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reiterar os meus parabéns aos Deputados autores, a Deputada Margarete Coelho, a Deputada Soraya Santos e o Deputado Ricardo Izar. Eles não só foram muito felizes na proposta, mas também procuraram um amplo debate com todos os setores envolvidos.
Quero também agradecer ao Presidente Rodrigo Maia, que pautou o projeto, e agradecer a todos os Líderes e aos nossos pares, Deputados.
Por fim, vou citar mais uma vez os Deputados Alexandre Leite e Enio Verri e agradecer pela compreensão com relação às suas emendas. Infelizmente, não as acatamos já que, em acordo com os demais Líderes, optamos por este caminho.
A nossa orientação é obviamente pela aprovação do nosso parecer; é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - "Sim".
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV encaminha o voto "sim" nesta importante matéria, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
A REDE vai orientar "sim".
O projeto atende à necessidade dos portadores de doenças, aposentados por invalidez ou que recebem auxílio doença, de terem de validar o benefício de forma presencial.
Eu quero parabenizar os autores e o Relator. Isso, sim, é um debate positivo e uma proposição que a nossa sociedade brasileira requer. É um projeto emergencial e de cunho social. É exatamente isto que nós queremos ver sendo discutido e aprovador: a necessidade daqueles que estão mais vulneráveis neste período de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Governo, Deputado Vitor Hugo?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria dizer que este projeto é extremamente meritório pela preocupação grande em não sobrecarregar as pessoas que já têm doenças degenerativas.
Mas queria dizer que o Governo também já está sensível a este tema. Editou uma portaria do próprio INSS, a Portaria nº 412, de 20 de março de 2020, com o mesmo espírito.
Dessa maneira, o Governo vai orientar "sim", entendendo a preocupação do autor e também o nobre trabalho do Relator, o Deputado Fred Costa, mas externando a preocupação de se trazer à forma de lei algo que consigamos resolver por portaria.
Então, nós estamos à disposição de todos os Parlamentares para receber as demandas, tentando resolvê-las o máximo possível de maneira infralegal, para não engessar o Governo com demandas que poderiam ser resolvidas de maneira infralegal.
18:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Aguinaldo Ribeiro, pela Minoria.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Sr. Presidente, eu cedo a palavra ao nobre colega, o nosso Líder, Deputado José Guimarães, e encaminho após a sua orientação.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Não, eu aguardo, Líder. Pensei que estivesse terminando.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Decidam, por favor.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Por favor, Deputado. V.Exa. está no Ceará, e eu estou em Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado José Guimarães, V.Exa., pela Minoria.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - É porque eu vou usar o tempo da Liderança, Deputado.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Então, está bem.
Sr. Presidente, eu queria primeiramente saudar a iniciativa do nobre colega, o Deputado Ricardo Izar, do nosso partido. Eu acho que essa matéria é extremamente importante, uma matéria sensível, uma matéria que, sem dúvida, tem um olhar para uma parte da população brasileira que, de fato, precisa desse olhar diferenciado.
Eu queria aqui saudar essa iniciativa, saudar o fato de estarmos votando uma matéria como essa. Cumprimento o nobre Relator, o Deputado Fred Costa, do Patriota, que fez um trabalho muito competente.
Por esse motivo, por essa razão, Sr. Presidente, nós orientamos o voto "sim". Também saúdo V.Exa. aí na Mesa, V.Exa. está muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Aguinaldo Ribeiro.
Com a palavra o Deputado José Guimarães, que falará pela Minoria e pelo tempo da Liderança.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Pois não, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. O voto da Minoria é "sim".
Aproveito esta oportunidade e venho pedir permissão aos demais partidos do campo da Oposição para anunciar em primeira mão que amanhã, às 11 horas da manhã, alguns partidos darão entrada, no Protocolo da Câmara, em mais um pedido do impeachment do Presidente Bolsonaro. Os partidos são o PT, o PSOL, o PSTU, o PCB e vários outros partidos. O PCdoB deverá também assinar.
Aproveito para solicitar — porque essa luta tem uma amplitude grande — ao Líder do PSB, o Deputado Alessandro Molon, ao Líder do PDT, o Deputado Wolney Queiroz, ao Líder do Cidadania, o Deputado Arnaldo Jardim, que todos possam também subscrever esse pedido, porque esse não é um pedido partidário, é um pedido subscrito, aliás, encaminhado por mais de trezentas entidades das mais variadas atividades econômicas e sociais do País.
Portanto, amanhã, às 11 horas, mais de trezentas entidades, além do PT, do PSOL, do PCB, do PSTU — e deveremos ter também a assinatura do PCdoB...
Aproveito para dizer aos demais partidos que já entraram com o mesmo pedido, evidentemente com um único objetivo, que, se desejarem, poderíamos assinar, todos, esse pedido, que também é assinado por mais de trezentas entidades. E o fazemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, brasileiros e brasileiras que nos ouvem neste momento, com o sentimento de dever e de compromisso que nós temos com o País.
Hoje, nesta tarde, ouvi vários discursos importantes chamando à unidade este Parlamento para enfrentarmos a crise provocada pela pandemia do COVID-19 e a crise econômica, que vai se agravar. O Brasil vai entrar num processo de recessão econômica jamais visto nos últimos anos. Ouvi muitos discursos corretamente chamando a nossa unidade para discutirmos matérias relevantes que ajudem o Brasil a enfrentar essa grave crise, uma crise sanitária, uma crise econômica e, sobretudo, uma crise política. Mas essa unidade de que muitos falam tem um empecilho. Qual é o empecilho maior que interdita qualquer possibilidade de unidade nacional em torno de um projeto de desenvolvimento nacional? É exatamente o Presidente Bolsonaro.
18:08
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Nós não fomos eleitos — e muitos disseram neste Parlamento brasileiro — para fazer ou deixar de fazer algo, votar este ou aquele projeto. Nós fomos eleitos para votar leis, dentro daquela perspectiva que cada um defende, que cada partido defende e realiza, que ajudem o País, como nós estamos fazendo.
O problema, meus caros colegas Parlamentares, é que nós temos um Presidente que não inspira a menor confiança para se fazer qualquer unidade em torno de um projeto de desenvolvimento nacional. Apesar de toda a rede de ilegalidades que ele constituiu para ganhar a eleição, Bolsonaro não foi eleito para fazer o que está fazendo. Bolsonaro não foi eleito para criar a instabilidade que ele está criando, para dizer que a COVID-19 é uma gripezinha, e, portanto, não importa. Ele e a ex-Ministra Regina Duarte, quando foram à TV, disseram que no Brasil gente nasce, gente tem vida e gente morre, como se não incomodasse a essa gente que está se aglomerando no Brasil e aos apoiadores dele no Congresso Nacional a morte de pessoas, mais de 1.300 por dia, que são os dados de agora da COVID-19. Isso não é razoável!
Não importa a vida? Não importa o drama que essas famílias estão vivendo? Não importa a gravidade da crise que os Estados estão passando, enquanto o Governo não faz absolutamente nada para ajudá-los? Nem mesmo aquelas matérias que nós votamos? E votamos várias matérias.
Cadê o Projeto de Lei nº 873, de 2020, que nós votamos e que concede auxílio a várias pessoas que necessitam neste País, do qual o Presidente vetou 28 itens? Pescadores artesanais, pipoqueiros, manicures, várias categorias, pessoas que estão abandonadas ao relento não têm como receber o auxílio, porque ele vetou numa canetada só. A caneta Bic que ele usou na posse está servindo para fazer esse tipo de crueldade com os brasileiros e brasileiras. E na campanha ele dizia que iria defendê-los e defendê-las. Dizia que defenderia as famílias brasileiras. E as famílias brasileiras estão indo a óbito, muitas delas, e o Governo brasileiro pouco ou nada faz para evitar isso.
Qual é a estabilidade que V.Exas. pedem? Qual é a confiança que o mundo tem em um Governo que troca três Ministros em 1 mês? Qual é a unidade?
Eu ouvi o discurso do meu amigo lá de Belo Horizonte, o Deputado Domingos Sávio, que sugeriu fazermos uma unidade, pensarmos mais no País. Por que V.Exas. não pensaram no País quando deram aquele golpe perverso que atingiu fortemente a democracia brasileira? É porque muitos dos que hoje pregam essa unidade diziam que não haveria Governo que resistisse a uma economia com o dólar a 3,98 reais. Eu liderava o Governo nesta Casa. Diziam que o Brasil não se sustentaria porque estava tendo um crescimento de 2,5%, 3% e não de 5%. A crise econômica que vai se abatendo sobre o Brasil não é relacionada só com a pandemia — a pandemia vai agravar, evidentemente —, sobretudo porque esse modelo que eles implantaram não serve, faliu, não resistiu sequer à crise da pandemia. E é grave, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares! O Ministro Guedes pediu tudo a esta Casa. E esta Casa deu tudo o que o Ministro pediu. Meus caros Líderes, Deputados e Deputadas, lembro-me dos 6 meses da reforma da Previdência. O Ministro Guedes dizia que, se a reforma da Previdência fosse aprovada, em 1 ano a economia brasileira decolaria. Não bastasse a reforma trabalhista, tivemos a PEC do Teto, que retirou dinheiro da saúde. Por isso o Sistema Único de Saúde não está pronto para atender às famílias que precisam. Tudo foi feito. Só não venderam o restinho das empresas estatais porque nós não deixamos. O Ministro Guedes prometeu o céu e não está dando absolutamente nada ao Brasil para sair dessa crise da pandemia, e ela vai piorar com o agravamento da crise econômica, que se abate sobre o imenso território brasileiro.
18:12
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Este Governo, portanto, não tem credibilidade para chamar o povo brasileiro para uma unidade nacional, porque ele não foi eleito para atacar o Congresso Nacional, para atacar a democracia, para atacar o Supremo. Ele não foi eleito para agredir jornalistas, quando os seus apoiadores agridem pessoas da imprensa. Ele não foi eleito para isso. Ele foi eleito para governar e não fabricar tanto ódio e tanta maluquice. Esse é o termo que eu encontrei agora para dizer que nós nunca vimos um governo cometer tanta maluquice no destino do País como este Governo Bolsonaro. É por isso que está se formando um consenso, mesmo entre aqueles que, por alguma razão, acham que ainda não têm voz suficiente para o impeachment. E não temos. Mas é um processo que está em construção. Iniciativas estão sendo desenvolvidas, como fizeram o PDT, o PSB e outros partidos ontem no Janelas pela Democracia, e como nós vamos fazer amanhã. Tudo está se somando, porque não há jeito.
Gente, o Collor caiu por um Fiat Elba! A Dilma caiu porque inventaram uma tal pedalada fiscal! E este Governo já cometeu, pela relação que eu tenho, mais de 20 crimes de responsabilidade, e não se faz nada. O Congresso, portanto, não pode silenciar frente a isso, porque o que está em jogo não é o partido A nem o partido B. O que está em jogo é a democracia. O que está em jogo é se este País segue ou não o processo democrático pensado pelos Constituintes na elaboração da Constituição de 1988. O Brasil não suporta mais 3 anos de Governo Bolsonaro. Ele é inepto. Ele não reúne condições psicomentais para governar o Brasil. Ele não tem condições políticas, porque não tem mais credibilidade.
A pesquisa de hoje do XP Investimentos é um retrato disso. A aprovação caiu para vinte e pouco por cento, porque as pessoas estão decepcionadas, mesmo as que votaram com boa vontade, achando que ele iria resolver o problema delas. Todo mundo está caindo na real, porque é um Governo que não está preparado para enfrentar minimamente a crise provocada pela COVID-19, muito menos para governar o Brasil.
18:16
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É por isso que amanhã também estes partidos, meu caro Deputado Wolney, vão encaminhar esse pedido de impeachment, o Líder do PDT, o Líder do PSB, o Líder do PCdoB, o Líder do PSOL, o Líder da REDE, o Líder do Cidadania e vários outros. Chamamos todos para esse reencontro do Brasil com a democracia.
Isso não é possível. Nós podemos ter divergência com vários partidos, como o PSDB e outras forças políticas de centro, mas não é compatível minimamente com uma democracia robusta, como é a brasileira, ter um Governo inepto, que só faz uma única coisa: agride as pessoas, agride a democracia e agride o Parlamento brasileiro.
Por isso, tem que ser impeachment já! Não há outro caminho para salvar o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Minoria, Deputado José Guimarães?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Eu já anunciei, Presidente.
A Minoria vota "sim" ao projeto.
É por isso que nós estamos juntos pelo Impeachment Já, porque é uma necessidade democrática do País, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado José Guimarães.
Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição vai orientar "sim".
Peço que agregue meu tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Já está agregado. Pode falar, Deputado.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Sr. Presidente, hoje, dia 20 de maio de 2020, provavelmente os números que serão anunciados em breve em relação ao coronavírus no nosso País devem chegar perto de 300 mil contaminados. Lamentavelmente houve mais de 19 mil óbitos de irmãos e irmãs nossas, que deixam enlutados suas famílias, numa dor irremediável. E o Presidente da República, que deveria ser o condutor de todo o enfrentamento, além de continuadamente fazer piadas de mau gosto, fazer um confronto com os Governadores e Prefeitos, numa persistência quase insana de querer a flexibilização do isolamento social, demonstra sua irresponsabilidade em cada atitude.
Hoje o que pauta o noticiário é o novo protocolo da utilização da cloroquina, quando toda a comunidade científica se demonstra contrária, até porque pode causar, sim, um grande número de óbitos. Até mesmo o protocolo já deixa muito claro que o uso da cloroquina pode levar ao óbito, principalmente se for ministrada na residência do paciente.
Nós vemos o Ministério da Saúde, em menos de 30 dias, ter o terceiro Ministro. Um deles, agora militar, que é interino, mas talvez fique em definitivo, de ontem para hoje já substituiu 13 técnicos do Ministério, técnicos da área da saúde, por militares.
É este o Brasil que está sendo conduzido pelo Presidente da República. Um Presidente que não tem pressa; um Presidente que, acima de tudo, trata com desdém os Estados e Municípios que realmente precisam de recursos para pagar fornecedores, que precisam de recursos para pagar os profissionais de saúde, que estão tendo uma dedicação exemplar no cuidado com seus irmãos e irmãs; um Presidente da República que deixa chegar talvez ao prazo limite o Projeto de Lei Completar nº 39, de 2020, para sancioná-lo. O processo já foi demorado, porque a nossa Casa, a Câmara dos Deputados, votou o PLP 159/19, e depois nós tivemos o PLP 39/20, do Senado, justamente para que voltasse novamente para a Câmara e mais uma vez tivéssemos que discuti-lo. Mas fizemos da melhor maneira possível e conseguimos a celeridade que o momento requeria. No entanto, ele ainda não o sancionou. Vai haver uma reunião amanhã, depois de praticamente 2 meses da última reunião com os Governadores de Estado.
18:20
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Como é que um Presidente da República não tem a consciência de que é indispensável nós termos constantes diálogos com os Governadores, com os Prefeitos?! Que o Ministro da Saúde tenha diálogo com Secretários de Saúde, tanto com o CONASS quanto com o CONASEMS?! Isso não acontece. E aí nós vimos os números chegando a esses indicadores terríveis, numa pandemia que a humanidade está enfrentando, mas que o Brasil, através do seu Presidente da República, trata com desdém.
A história vai ser implacável, tanto pelo número de óbitos que, lamentavelmente, teremos que chorar pelo resto de nossas vidas quanto pelas páginas que certamente mostrarão como cruel, como compulsivo ao genocídio foi o Sr. Jair Bolsonaro.
Nós estamos fazendo o nosso papel. Nós aprovamos o Projeto de Lei nº 873, de 2020, que contemplava várias outras categorias que estão sofrendo: taxistas, mototaxistas, pescadores, pipoqueiros, os trabalhadores da cultura e do esporte. E aí a Casa também vai mais uma vez ter condições de remediar através de um projeto relatado pela Deputada Jandira Feghali, um projeto de lei voltado para a cultura, agora tanto para os trabalhadores quanto para as instituições relacionadas à cultura que estão paradas. Isso tem pressa. Isso requer a celeridade que o Poder Legislativo está dando, mas que o Poder Executivo não materializa.
Sr. Presidente, nós não podemos esperar. Nós temos pautas que são extremamente emergenciais, e não dá para combinar com o Governo, porque não dá para confiar. Até ontem, o Ministro da Educação estava dizendo que ia lançar uma consulta pública no fim de junho para saber se adiaria ou não o ENEM, seria uma consulta aos inscritos no ENEM.
Ora, não há uma inclusão digital, como poderia haver a universalização do acesso à Internet? Muito menos poderia essa universalização ser igualitária, ou seja, a mesma velocidade da Internet no interior do meu Ceará ser a mesma velocidade que os alunos da região dos Jardins, bairro mais nobre de São Paulo, têm. Não, nós não temos isso. Então, como pode o ENEM ser realizado? Por intermédio da ação do Presidente Rodrigo Maia, ele já determinou ao seu Ministro da Educação que diga: "Vai ser adiado". Ora, não dá para confiar. Serão 30 dias, 60 dias? Não sabemos. Ainda vai ser definido em junho.
O Senado, ontem, fez a sua parte. Nós queremos, Presidente Rodrigo Maia, votar esse PL. Acho que é importante o Poder Legislativo demonstrar a sua altivez. Concordo que foi uma iniciativa sua muito válida, porque o Presidente também pode vetar, mas precisamos mostrar ao Legislativo que é o nosso papel também suprir as omissões do Poder Executivo.
Há a Medida Provisória nº 936, de 2020. Esperamos votá-la na próxima semana, porque é justamente sobre a proteção aos empregos e às empresas. Há outros projetos. Os bancos estão sendo cruéis com as empresas, exigindo garantias que não são possíveis de serem conseguidas — garantias reais neste momento são inadmissíveis —, com taxas de juros impraticáveis, mesmo a SELIC estando a 3% ao ano. A taxa de juros nominal para o cliente final exorbita da razoabilidade de um spread. Isso é um absurdo! Há um projeto que trata dos empréstimos consignados, que é de minha autoria juntamente com vários outros colegas Parlamentares que também querem, pelo menos, a suspensão desse desconto obrigatório em folha, durante este período. Não vai matar nenhuma instituição financeira postergarmos para 3 meses depois o encerramento de cada contrato e assim tirarmos essa sobrecarga neste momento.
18:24
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Por isso, Sr. Presidente, nós do PDT, que temos o Líder Wolney Queiroz, os colegas do PSB, que têm o Líder Alessandro Molon, os colegas da REDE, que têm a Líder Joenia Wapichana, partidos que têm os respectivos Presidentes Carlos Lupi, Carlos Siqueira e o Pedro Ivo, tocamos o pedido de impeachment juntamente com grandes lideranças, como o Ciro e a Marina, juntamente com o Partido Verde, que não compõe o bloco da Oposição, mas também está compondo esse pedido de impeachment.
Nós fizemos ontem o ato Janelas pela Democracia, a primeira ação pública que envolveu não apenas políticos, mas também pessoas do povo, artistas, trabalhadores da cultura. Que nós possamos dar voz às pessoas! Já que não podemos ir às ruas, que possamos ir às janelas clamar pela democracia, clamar pelo impeachment.
Queremos fazer uma saudação aos companheiros do PT e aos companheiros do PSOL, que, a partir de amanhã, também se agregam enquanto partidos a essas forças partidárias que clamam pelo impeachment, assim como o Cidadania já fez também e vários outros movimentos, como o MBL, que não tem uma concepção ideológica como a nossa, mas tem uma visão de País que também não admite essas afrontas que o Presidente Jair Bolsonaro está fazendo. Então, queremos juntar do MBL ao PSTU. Vamos juntar todas as forças de todos os campos que querem, no momento adequado, o afastamento do Sr. Jair Bolsonaro, porque ele simplesmente está praticamente tipificado em todos os crimes de responsabilidade previstos na Constituição. Portanto, razão não vai faltar no momento adequado, mas queremos fazer isso presencialmente, nós vamos fazer isso com a população nas ruas, nós queremos fazer uma grande mobilização popular para que, a partir dessa mobilização, possamos ter não apenas o afastamento eventual do Presidente da República, mas também ações pós-pandemia.
Não aceitamos de forma alguma as declarações do Ministro Paulo Guedes de que, no pós-pandemia, para gerar emprego, vai ter que tirar direito trabalhista. É a mesma ladainha de sempre, mas já se viu que não é assim que se gera emprego. O que gera emprego é aumento em investimento público, é investimento em infraestrutura. Isso sim gera emprego, isso faz a economia girar. Tirar direito de quem quase já não tem é inadmissível, e não aceitaremos isso, assim como não aceitaremos qualquer tentativa de privatizar o patrimônio do povo brasileiro.
Recursos, nós temos. Hoje, parados nos cofres do Tesouro há aproximadamente 1 trilhão e 100 bilhões de reais, remunerados a uma taxa baixíssima, que podem ser em boa parte direcionados ao enfrentamento do coronavírus, ao pagamento do auxílio emergencial adicional, à ampliação da proteção do emprego e à empresa.
É, dessa maneira, Sr. Presidente, que nós construímos o Brasil com o qual sonhamos, mesmo num ambiente de muita dificuldade. E, mais uma vez, quero saudar V.Exa. pela condução desta Casa e todos os colegas Parlamentares que estão fazendo o Poder Legislativo ser cada vez mais valorizado.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. André Figueiredo, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Saúde hoje publicou uma orientação sobre o tratamento da COVID-19 com hidroxicloroquina. Tenho visto muitas opiniões controversas a respeito do assunto.
18:28
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Eu queria chamar atenção que, depois de 40 anos no exercício da medicina, como ex-Presidente do Conselho Regional de Medicina, por duas vezes, e Presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, do Congresso Nacional, analisei com muito cuidado essa orientação. Não é um protocolo, mas uma simples orientação, dando poder discricionário aos médicos do Sistema Único de Saúde do nosso País para que eles, com sua experiência clínica, seu tirocínio clínico, estabeleçam um tratamento, a partir de normas que foram, inclusive, preconizadas por um parecer do Conselho Federal de Medicina.
A orientação é clara: feito o diagnóstico, o paciente deve ser conscientizado dos riscos, da falta de consenso em relação ao tratamento, do perigo de interações medicamentosas, do perigo de utilização dessa medicação no caso de comorbidades, como doenças cardíacas e renais, e só aí então, por meio de um termo livre de consentimento e bem esclarecido, ele vai autorizar que o médico comece a fazer o tratamento.
Eu volto a dizer, na minha opinião, nós democratizamos e tornamos mais seguro o uso da hidroxicloroquina. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa droga tem sido usada nos maiores hospitais do País e, o pior, ela começou a ser usada, principalmente, nos hospitais que atendem os mais ricos da nossa Nação, e em relação os pobres, usavam-na de maneira extremamente empírica, sem se estabelecer uma dosagem adequada, um controle adequado, um diagnóstico adequado para segurança desses pacientes.
Tomando por base o princípio de não causar maior dano, eu quero dizer às Sras. e aos Srs. Deputados que essa orientação está absolutamente em consonância e não fere nenhuma norma editada pelo Conselho Federal de Medicina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial e as emendas, ressalvados os destaques.
Há sobre a mesa requerimento.
Requer nos termos do art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque do artigo 1º da Emenda 1, apresentada ao PL 2048/2020.
PT
Concedo a palavra à Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar os autores deste projeto de lei, o Deputado Ricardo Izar, a Deputada Margarete Coelho e a Deputada Soraya Santos, e o Relator Fred Costa.
A bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável a esta matéria. Entendemos que ela é meritória. No entanto, apresentamos o destaque no sentido de aperfeiçoar este texto. Somos favoráveis ao afastamento da exigência a todos os segurados em fruição de benefícios incapacitantes, porque outros segurados do INSS correm o mesmo risco ao se exporem e também têm dificuldade de locomoção. Sei que já constam do texto algumas patologias asseguradas, como, por exemplo, fibromialgia, doença crônica, degenerativa e progressiva.
18:32
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Mas a bancada do Partido dos Trabalhadores entende que os outros assegurados do INSS não podem deixar também de acessar esse importante benefício, que é a suspensão da perícia médica na revisão dos benefícios perante o INSS.
Era isso o que eu tinha dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Concedo a palavra ao autor da matéria, o Deputado Enio Verri. (Pausa.)
Não está.
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputada Rejane Dias? (Pausa.)
Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que acrescente o meu tempo de Líder, por favor.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de falar sobre as notícias que estão correndo Brasil afora sobre o número de mortos, sobre solidariedade, quero já antecipar que o voto do PSL a este destaque é "não". Seguimos com o texto original.
Eu quero falar aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de solidariedade. Eu quero falar aqui de pessoas que perderam entes queridos. Eu quero falar aqui do triste recorde que acumulamos ontem, quando, em 24 horas, mais de 1.100 brasileiros morreram, vítimas do coronavírus, vítimas da COVID-19. Eu quero falar aqui dos mortos que estão virando estatísticas, lamentavelmente, e de um tratamento que tem sido dado a esta situação, que é um tratamento lamentável por parte daquele que deveria representar todo o povo brasileiro e daquele que deveria, de fato, enfrentar, com muita responsabilidade, esta grande crise que temos passado. Trata-se do Presidente da República. Ontem, tivemos a informação de que um brasileiro morreu a cada 73 segundos nas últimas 24 horas. Uma informação que a mim causou um profundo choque.
Eu vou pedir licença, Sr. Presidente, para retirar a máscara para não me incomodar. Estou longe de todos aqui, a mais de 3 metros.
Sr. Presidente, CPFs estão sendo baixados e também CNPJs estão sendo baixados. E são milhares deles. Recebemos esta semana a notícia de que o Presidente da República vetou trechos importantes do PL 1.282/20, relatado por mim nesta Casa. Esse projeto foi construído a seis mãos: por esta Casa, a Câmara dos Deputados; pela Relatora, que aqui vos fala; pelo Senado; e pela equipe econômica. Foi construído a seis mãos! Palavras foram empenhadas. Palavras foram empenhadas pela equipe econômica, pelo próprio Ministro da Economia, o Ministro Paulo Guedes, pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, o Sr. Pedro Guimarães, por aqueles que assessoram o Ministro. Palavra empenhada que o Presidente não cumpriu. Vetou trechos importantíssimos desse projeto, um projeto para salvar empregos neste País, um projeto para salvar as pequenas e médias empresas. Aliás, para salvar as pequenas e microempresas — não são nem as médias —, que geram 60% dos empregos neste país chamado Brasil.
18:36
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Então, você pequeno e microempreendedor, você que emprega de 1 a 15 brasileiros, quando você tiver que demitir, fechar as portas, lembre-se do que fez o Presidente da República. Primeiro, segurou por praticamente 1 mês esse projeto aprovado aqui e, depois, vetou trechos importantes, como a carência de 8 meses para que o pequeno empreendedor possa pagar as parcelas do empréstimo.
Ora, como cobrar imediatamente, no mês subsequente ao empréstimo, uma parcela desse empreendedor, se ele justamente está pegando esse empréstimo porque não tem dinheiro para manter a sua pequena e microempresa aberta? Como fazer isso? Qual é a explicação? Mas o texto foi vetado.
Também foi vetada a prorrogação do REFIS. Ou seja, hoje, o pequeno empreendedor que não tem como pagar o REFIS vai perder o seu REFIS. Vai perder o seu REFIS em tempo de pandemia, porque o Presidente da República vetou esse trecho, de novo descumprindo uma palavra que foi empenhada nesta Casa e também na Casa aqui ao lado, o Senado.
Senhores, nós estamos vendo baixas: baixas de CPFs, baixas de CNPJs. Nós estamos vivendo uma tragédia no Brasil. Quem vai segurar a economia? São justamente os pequenos e os microempresários. São os que geram, de fato, emprego neste País. Esse desdém — esse desdém — com que essa população é tratada é uma crueldade, é uma maldade! Por quê? A pergunta é: por que, se tudo que foi colocado nesse texto, é absolutamente factível? Por pura maldade, por pura crueldade, para ver as pessoas irem para a rua da amargura, para as portas se fecharem. É isso?
Nós vemos, dia após dia, caixões se fecharem, portas de emprego se fecharem, empresas fecharem. E o Presidente da República vem a público fazer gracinha, com uma rima indecente com cloroquina e Tubaína. É isso que nós estamos vendo?
E aí nós que representamos uma direita racional temos que ficar quietos? Não, nós não ficaremos quietos. O PSL não concorda com esse desdém. O PSL não concorda com a crueldade. O PSL quer ver este Brasil livre, crescendo, produzindo, quer ver os empregos seguros, mas o Presidente da República não quer.
Se fosse para banco, para rico, já estava aprovado tudo, rapidinho. É numa canetada só! Em 24 horas se resolve! Aí, vira o Governo mais eficiente do século! Mas, como é para pobre ou para aquele que emprega o pobre, aí é tudo difícil, aí é tudo muito complicado. Aí, tem que vetar. Aí, tem que atrasar. Aí, tem que jogar numa sessão do Congresso Nacional o veto.
Eu peço a todos os Líderes, a todos os Deputados do Centro, da Direita, da Esquerda, a todos que têm responsabilidade com este País que trabalhem para derrubar esse veto — e, no Senado, já há um trabalho feito para que esse veto seja derrubado —, para que nós possamos fazer justiça àqueles que precisam, para que nós possamos com responsabilidade olhar para este País.
18:40
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Em relação ao novo protocolo da cloroquina, eu vou dizer aqui aos senhores –– não sou médica, sou casada com um médico, mas sei ler, escrever e não sou analfabeta funcional –– que eu ouvi especialistas em todos os veículos de comunicação, os veículos sérios deste País, se posicionando contra essa medida do Governo, dizendo que ela é temerosa, arriscada, que pode gerar mais mortes.
Nós estamos vendo pessoas que representam a Medicina neste País, pessoas que entendem desse assunto específico reprovando essa medida, reprovando esse protocolo, que o ex-Ministro da Saúde Nelson Teich não quis assinar e também não quis assinar o ex-Ministro Mandetta. Ninguém quis colocar a sua digital nisso.
E agora nós enfrentamos mais uma temeridade. Eu espero que a Justiça barre mais essa loucura, porque é uma loucura, cometida pelo Presidente da República. Eu espero que a Justiça tenha responsabilidade para barrar isso, porque não é possível.
Você junta um protocolo como esse, um protocolo que pode causar mais mortes, com a Medida Provisória nº 966, de 2020, editada recentemente pelo Governo, que isenta os gestores públicos de responsabilidade com erros nesse momento –– e erros significam vidas ––, aí, minha gente, é só colar lé com cré, juntar lé com cré. A uma medida provisória que dá uma anistia, um trem da alegria para o mau gestor, para aquele que pode causar mais mortes, junta-se um protocolo desse, que, segundo os grandes especialistas deste Brasil na área –– não estou falando de médicos que não atuam nessa área ––, é uma temeridade, é mais um risco a que estão submetidos os brasileiros, um risco feito por conta da birra, da irresponsabilidade e da molecagem do Presidente da República.
Que o Brasil de bem possa abrir os olhos! Que o Brasil de bem possa abrir os ouvidos! E que o Brasil de bem possa se libertar das escaras que cobrem os olhos ainda de alguns! Alguns, são poucos. As pesquisas mostram isso. Mas alguns ainda não estão enxergando o risco que o nosso País está correndo, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PL, Deputada Soraya Santos?
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito embora seja louvável o destaque do PT, que quer ampliar esse benefício também para as pessoas que são aposentadas por incapacidade ou invalidez, o PL vai orientar "não", ficando com o voto do Relator, o Deputado Fred Costa, ao qual mais uma vez, como uma das autoras desse projeto, eu quero agradecer e parabenizar pelo relatório. Quero também agradecer a boa vontade do Relator, que ouviu todos os segmentos em relação a essas doenças crônicas degenerativas ou progressivas.
É um relatório robusto, que atendeu amplamente a sua finalidade.
Então, o PL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL vota "não".
Como vota o PP, Deputado Ricardo Izar? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que agregue o tempo de Liderança. É possível?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim, Deputado.
18:44
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu ouvi, com muita atenção e muito boa vontade, os pronunciamentos do Deputado Alceu Moreira e do Deputado Domingos Sávio, quando ambos defendem a possibilidade de se formar um pacto nacional para que o Brasil consiga convergir as suas ações no combate à pandemia. Mas eu quero, neste momento, refletir com os colegas Parlamentares no sentido de que um pacto, que é uma união, só consegue subsistir com solidez se houver gestos concretos da parte daqueles que têm interesse em fazê-lo.
E, por mais boa vontade que eu tenha, ao observar e analisar o comportamento do Presidente da República, confesso que tenho muitas dificuldades em ver, da parte dele, um gesto positivo tendente a formar esse pacto para que o Brasil possa combater com eficiência e eficácia este surto que está atingindo milhares de brasileiros.
Por exemplo, a primeira questão é esta da cloroquina, esta obsessão do Presidente da República em relação à cloroquina. Eu me espanto, porque a ciência já chegou à conclusão de que se trata de um remédio loteria: pode curar, mas pode matar. Só isso já é suficiente para não administrá-la e não torná-la objeto, instrumento de política pública. E a segunda razão é que a ciência não a chancelou.
Então, é preciso um gesto da parte do Presidente da República. Por exemplo, Sr. Presidente, quando ele comparece a eventos em que alguns grupos de extrema-direita –– radical, fascista, autoritária, violenta –– defendem o fechamento do Congresso, defendem o fechamento do Supremo, defendem o sufocamento da democracia, defendem que se rasgue a Constituição Federal, eu me pergunto: este é um exemplo, este é um gesto de quem quer pacto? É, na realidade, a demonstração efetiva de quem quer unir todas as vertentes políticas para que combatamos com eficiência este vírus?
Não é, porque as forças democráticas, autenticamente democratas do País, rechaçam esta postura; a não ser, da parte do Presidente da República, que viesse uma condenação categórica, uma condenação explícita, veemente, no sentido de dizer "não" a este grupo, "não" a estes segmentos autoritários que flertam com o fascismo. Mas, até agora, nós não vimos isso da parte dele. Por isso é que o pacto está, na minha modesta visão, ainda no campo das intenções.
Outra questão, Sr. Presidente, nobres Parlamentares, que nós precisamos refletir como membros do Poder Legislativo: por que esta hostilidade do Presidente da República com os Governadores? Por que essa beligerância num momento em que até centro-direita e direita pedem por uma unidade nacional? Por que o Chefe de Estado, o Chefe de Governo, hostiliza a maioria dos Governadores? Não seria a hora de chamá-los para a mesa, olho no olho, num diálogo franco e republicano, para que convergíssemos nossas vontades, nossas ações, a fim de salvar mais vidas? Isso sem evidentemente descurar dos aspectos econômicos nefastos, até porque a economia não vai prosperar se milhares de vidas forem dizimadas, como de fato estão sendo.
18:48
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É preciso o gesto. É preciso o exemplo. É preciso a encarnação da demonstração efetiva de que se quer esse pacto. Digo isso como referência à reflexão aqui descortinada pelos competentes Deputados Alceu Moreira e Domingos Sávio, que eu muito respeito.
A crítica, Sr. Presidente, queridos Parlamentares, é colaborativa. O nosso compromisso primeiro, enquanto Parlamentares, no juramento que fizemos em fevereiro, não é defender Governos, não é defender Bolsonaro, não é defender o Weintraub, não é defender o Ministro das Relações Exteriores, não é defender Regina Duarte. É defender o País, é defender o Estado brasileiro.
Aí, eu me pergunto: como é que se vai formar um pacto democrático com manifestações, eu diria, infelizes, intempestivas, frequentes do Presidente da República, que parece uma usina de crises?
Talvez estejamos aqui sendo impiedosos demais, mas, se fosse somente um equívoco, o problema é que são vários. Não houve uma semana, desde o início do Governo, que não tivéssemos uma crise política derivada de uma manifestação infeliz e atrapalhada do Presidente da República.
Ontem, por exemplo, foi um recorde maldito: mais de mil brasileiros sucumbiram. Qual deveria ser a postura de um Chefe de Estado, um Chefe de Governo? Ele tem que chorar as lágrimas de seu povo, tem que estar sintonizado com a energia de luto do seu povo, mas vai me fazer uma piada sobre tubaína, vai me fazer uma piada com cloroquina para a direita e tubaína para a esquerda. Quer dizer, que pacto poderia ser formado se ele próprio divide o País dizendo: "Tubaína para a esquerda; cloroquina para a direita"?
Então, por mais boa vontade que este membro do Partido Social Democrático tenha com o Governo, é muito difícil chancelar todos os atos do Presidente da República. Observem, caros Parlamentares, que o PSD é um partido que colabora com a grande maioria das pautas oriundas do Governo Federal, basta ver a lista de votações da bancada do PSD. Mas isso não significa que o PSD vá calar ou negar ou restringir o espaço de um dos seus membros que entende que o compromisso primeiro de um Parlamentar é com o Estado brasileiro, e não com o Governo que é contingente. Então, Sr. Presidente, enquanto não houver um exemplo, porque é o exemplo que convence e arrasta, do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro de que ele está comprometido com os valores constitucionais, que são os valores compartilhados pela imensa maioria do povo brasileiro, não há que se falar em pacto, não haverá campo propício para sequer insinuar a formação de um pacto.
18:52
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Aproveitando o fim, Sr. Presidente, eu digo que a bancada do PSD encaminha o voto ''não'' à emenda.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSD vota ''não''.
Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero me solidarizar com o Prefeito Nelson Horacio, da cidade de Porto Franco, que no dia de ontem foi atacado, de forma desumana, covarde, num ato raivoso, pelo Sr. Lazaro, que é Presidente da CDL de Porto Franco e dono da Eletrosat.
Esse cidadão foi com um carro de som para a porta do Prefeito, que está doente, com COVID-19 — inclusive, o filho está no oxigênio, em casa —, num ato político, destratar o Prefeito, alegando que ele não o recebe.
O Prefeito é um democrata, recebe todos, até esse cidadão, mas não poderia naquele momento porque está doente. Ele não pode entrar em contato com ninguém, porque, senão, vai transmitir o novo coronavírus.
Eu quero aqui fazer essa manifestação.
O MDB vai orientar ''não'', Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O MDB vota ''não''.
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que o objetivo do autor do projeto está mantido, o Relator até ampliou para mais alguns tipos de enfermidades.
Então, nós entendemos que o relatório está contemplando bem os objetivos do projeto para este tempo de pandemia.
Portanto, nós votamos ''não'' à emenda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSDB vota "não" à emenda.
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos encaminha o voto ''não''.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Republicanos vota ''não''.
Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta ''sim'', Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSB vota ''sim''.
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT reconhece a boa intenção do PT em destacar esse trecho, mas entende que cria uma burocracia desnecessária.
Portanto vota ''não'' à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT vota ''não'' à emenda.
Como vota o DEM, Deputado Luis Miranda?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acreditamos que o relatório já contempla essa parte de perícia. Vamos seguir com o texto.
Votamos ''não'' à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva? (Pausa.)
18:56
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Como vota o PTB, Deputado Santini? (Pausa.)
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Com o vota o PSOL, Deputado Edmilson Rodrigues?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL acompanha o destaque defendido pela Deputada do PT, até porque não dá para parar a música no meio da dança, não dá para parar de medicar quem está em tratamento.
O que propõe o PT, como foi muito bem defendido pela Deputada Rejane Dias, é que, nas perícias iniciadas, nos casos de idosos com doenças degenerativas, como o mal de Parkinson ou com demência de vários níveis, inclusive o Alzheimer — é desse público que estamos tratando —, nesses casos, por que não concluir o processo por meio de uma perícia federal, que é totalmente normatizada, séria e vai dar segurança para, além da pandemia, aquele que necessita receber a pensão ou a aposentadoria?
Aproveito, Presidente, se me permite, como educador, para fazer um apelo a V.Exa. para que ganhe esse mérito de colocar em votação o projeto aprovado ontem no Senado Federal, e garantamos que o ENEM seja realizado de forma democrática, porque não é admissível excluir milhões de jovens. São 6 e meio milhões de jovens que não têm acesso, segundo o próprio INEP, aos sistemas mundiais de computadores e à Internet, de modo que não adiar o ENEM significará excluir e ampliar as desigualdades sociais e educacionais. Portanto, aprovemos o projeto para dar segurança aos estudantes e à educação brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PROS, Deputado Acácio Favacho? (Pausa.)
Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto do Cidadania é "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PROS vota "não".
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "sim".
Quero pedir aos Líderes desta Casa que possamos conversar com o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Alcolumbre, para que seja pautado o veto do Presidente Bolsonaro ao projeto de lei que foi aprovado nesta Casa e no Senado Federal por unanimidade.
O Presidente vetou a possibilidade de algumas categorias receberem o auxílio emergencial, como os pescadores artesanais, os motoristas que usam aplicativos, os caminhoneiros, os taxistas, as diaristas, as manicures, além de várias outras categorias que poderiam receber o auxílio, inclusive por decisão desta Casa e do Senado, mas o Presidente Bolsonaro vetou. Só consigo ver ruindade nesse ato do Presidente e falta de humanidade, porque ele sabe que essas pessoas não podem trabalhar.
19:00
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O NOVO vota "não".
Como vota o Avante, Deputado Luis Tibé?
O SR. LUIS TIBÉ (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante vai com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Leda Sadala, como vota o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Avante orienta o voto "não".
Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai orientar o voto "sim", Sr. Presidente, porque entende que esse destaque aprimora a forma como se fará a suspensão provisória dos exames médicos e as convocações a fim de conceder o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Isso é muito justo neste momento de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota o Governo?
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta o voto "não", Presidente.
E eu gostaria de registrar aqui o meu total repúdio — eu não encontro outra palavra, mas se trata de repúdio — à manifestação do Lula, do ex-Presidente Lula, do condenado Lula, festejando o coronavírus. Segundo ele, assim as pessoas vão enxergar que há coisas que só Estado pode fazer.
Isso é de uma vergonha tão grande, é um absurdo! Isso é um abuso com os brasileiros, com as famílias daquelas pessoas que foram vitimadas. Nós não podemos aceitar isso calados!
Eu gostaria muito que a mídia repercutisse esse pronunciamento, essa fala vergonhosa do ex-Presidente num momento em que estamos assistindo a tantas liberdades individuais sendo violadas.
Então, Presidente, eu quero aqui registrar o meu repúdio. Isso precisa reverberar. Repúdio a Lula e a sua fala inconcebível!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - A Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Minoria, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a pedido do Deputado José Guimarães passarei, doravante, a fazer as orientações da Minoria, que libera, não obstante a maioria dos partidos pertencentes a ela concordem. Liberaremos em função de diferenças.
No entanto, quero aproveitar a sua presença à mesa, Presidente, para fazer este apelo: ainda é tempo de votarmos a urgência e o mérito do projeto que temos na Casa ou mesmo do projeto oriundo do Senado, apensando os demais projetos a este e fazendo apenas um retoque de redação acerca da natureza do ENEM, que não é um método de seleção. As suas notas servem ao SiSU.
19:04
RF
Então, nós teríamos que colocar o ENEM nominalmente no projeto do Senado, que, no entanto, fez um grande gesto para os estudantes brasileiros, que estão esperando o nosso gesto, estão esperando a nossa ação.
A Minoria libera.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A Minoria libera.
Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade, Deputado Eli Borges?
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A nossa orientação segue com o Relator.
Aproveito o ensejo deste momento para dizer que, com sete mandatos, sendo minha principal base Palmas, sendo majoritário aqui como Deputado Estadual e agora como Deputado Federal, eu tenho o prazer de comunicar ao Brasil que a minha Capital completa 31 anos.
Palmas é uma capital que trouxe pessoas de todos os rincões do País. O progresso aqui se estabeleceu. Temos aproximadamente 300 mil habitantes. É uma cidade próspera, cravada no coração do Brasil.
Eu quero parabenizar todos os palmenses. Minha forma de agradecê-los é ter destinado cerca de 20 milhões em emendas, quer seja via Prefeitura, quer seja via Estado, para ajudar sobretudo na saúde e em algumas obras estruturantes da Capital.
Por fim, Sr. Presidente, quero lamentar, mas comemorar também os números do Tocantins, porque a taxa de letalidade por aqui está em 2,3 para 100 pessoas. Por um lado, lamentamos, porque ninguém deveria morrer por essa pandemia, mas, por outro lado, comemoramos, porque o Tocantins hoje no Brasil tem a menor taxa de letalidade.
Parabenizo, assim, o nosso Governador Carlesse, toda a equipe da saúde, que vêm trabalhando muito bem nessa pandemia, e também muitos Prefeitos do nosso Tocantins.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação o destaque.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
Requer, nos termos do art. 161, I e § 2º, do RICD destaque com vistas à rejeição da expressão "que tenham fibromialgia, doenças crônicas progressivas degenerativas ou que reduzam a imunidade, na forma do Regulamento", constante do art. 3º-A introduzido na Lei nº 13.979/ 2020 pelo art. 1º do substitutivo do Relator ao PL 2.048/2020.
PT
Concedo a palavra à Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, desta vez propomos excluir do artigo a expressão que se refere às patologias. Assim, temos a oportunidade de desobrigar pessoas doentes, pessoas com incapacidade para o trabalho, pensionistas e inválidos de realizarem perícias durante a pandemia, e não apenas as pessoas que tenham fibromialgia ou doenças degenerativas.
Portanto, Sr. Presidente, o PT encaminha o voto "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputada Rejane Dias?
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota favoravelmente. Encaminha o voto "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Sim" ao destaque.
Como vota o PSL?
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL vota não.
Como vota o PL, Deputada Soraya Santos?
19:08
RF
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PL vota "sim" ao relatório do Deputado Fred Costa. Mais uma vez, eu quero parabenizá-lo. Entendo o sentido da emenda apresentada pelo PT, mas, neste momento, o relatório do Deputado cumpre o seu papel.
Sr. Presidente, queria aproveitar este tempo também para agradecer ao Deputado Ricardo Izar e à Deputada Margarete Coelho a parceria na autoria desse projeto, que vai, sim, ajudar muitas pessoas que têm dificuldade inclusive de locomoção e estão vulneráveis neste momento.
Como ponto final, Sr. Presidente, queria dar um abraço na família do Deputado Estadual Gil Vianna, do nosso Estado do Rio de Janeiro, que faleceu ontem por COVID-19. Ao mesmo tempo em que dou um abraço nos familiares dele, abraço também os familiares — as mães, os pais, os irmãos, os filhos — das demais pessoas que estão morrendo neste País nesta crise de saúde sem precedentes.
Obrigada, Sr. Presidente.
O PL vota "sim" ao relatório do Deputado Fred Costa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então, vamos mudar aqui.
O PSL e o PL votam "sim", pela manutenção do texto, e o PT vota "não".
Como vota o PP, Deputado Ricardo Izar? (Pausa.)
Passo a palavra ao Deputado Fábio Trad. (Pausa.)
Passo a palavra ao Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Maranhão amanheceu hoje com 634 mortos em função da COVID-19, o novo coronavírus, e isso ocorreu por falta de um alinhamento entre o Governador e os Prefeitos do Estado. Nunca houve uma reunião. Cada Prefeito está tratando essa pandemia do jeito que pode, sem nenhum tipo de apoio. Nem um cibazol, nem um alfinete, nem um comprimido foi dado aos Prefeitos para eles trabalharem. Eles estão sozinhos, apenas com o recurso do Governo Federal que está sendo transferido para eles — inclusive, o Deputado Hildo Rocha tem destinado emendas para os Prefeitos poderem combater a COVID-19.
Nós ficamos muito tristes com isso e lamentamos a posição do Governador.
O MDB vai votar "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PP, Deputada Margarete Coelho?
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Progressistas vota "sim" ao texto do Relator.
Mais uma vez, agradecemos à Deputada Soraya Santos, agradecemos ao Deputado Ricardo Izar, agradecemos ao Relator Fred Costa, que fez toda uma construção.
Este projeto de lei, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, foi feito com muita responsabilidade, com muita acuidade. Ouvimos as associações, as instituições ligadas a essas enfermidades, no sentido de trazermos o texto mais correto possível, o texto mais abrangente possível, incluindo as pessoas portadoras de fibromialgia, que sempre foram negligenciadas.
O Progressistas vota "sim" ao texto do Relator e "não" ao destaque do PT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque produz os mesmos efeitos do destaque anterior, em que pese estar redigido de maneira diferente. Portanto, nós vamos votar para manter o texto: "sim" ao texto.
O PSDB vota "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSDB vota "sim" ao texto.
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
19:12
RF
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos também vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vota "sim".
Como vota o PSB, Deputado Elias Vaz?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB concorda com o destaque. Portanto, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesse caso, nós somos favoráveis à emenda e, portanto, votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vota "não" o PDT.
Como vota o DEM?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos favoráveis à manutenção do texto do Relator. Vamos votar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Deputado Eli Borges, como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PTB, Deputado Santini?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - É o Deputado Pedro Lucas, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Pedro Lucas Fernandes, pode falar.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vai votar com o Relator. Vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PTB vota "sim".
Como vota o Solidariedade, Deputado Eli Borges?
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota com o Relator, Presidente, parabenizando-o pelo brilhante projeto.
Quero aproveitar para também parabenizar o Líder Zé Silva pela preocupação com a questão fundiária no Brasil, País que alimenta um pedaço do mundo com o agronegócio e precisa resolver demandas agrárias internas. Ele fez um brilhante trabalho e peço a V.Exa. aquiescência para que votemos a matéria que ele apresentou.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputado Edmilson Rodrigues?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Presidente, é Marcelo Freixo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode falar, Deputado.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o voto é favorável ao destaque — e contrário ao texto —, por entender que ele aprimora o texto. Existem algumas doenças crônicas não previstas no projeto e que precisam ser abarcadas, precisam ser tratadas, precisam ser garantidas. É uma emenda que não gera nenhuma contradição. Pelo contrário, aprimora o texto.
O nosso voto é "não" ao texto e "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira? (Pausa.)
Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania considera que o relatório feito pelo Deputado Fred Costa bem contempla a questão das patologias. Propomos que ele seja mantido.
Votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Sim".
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota pela emenda. Portanto, vota "não" ao texto.
Queremos fazer um apelo ao Presidente Bolsonaro para que sancione o projeto de lei de socorro aos Estados e Municípios. Não é possível que 12 dias depois da votação pela Câmara e pelo Senado ainda não tenha sido sancionado. Estão aumentando os problemas nos Estados — a falta de UTI, a falta de socorro à população — porque o Presidente Bolsonaro não ajuda.
Inclusive, o projeto de lei de recomposição do FPE e do FPM este Congresso também já votou, mas o Presidente Bolsonaro usou apenas 17% daquilo que a lei o obriga. Portanto, Sr. Presidente, há necessidade hoje de UTI e respiradores nos Estados porque o Presidente Bolsonaro não faz a sua parte e não cumpre a lei.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
19:16
RF
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vota "sim" ao texto.
Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para falar sobre a regularização fundiária. Soubemos há pouco, por uma nota divulgada pelo Relator Deputado Marcelo Ramos, de algo que nos preocupa muito.
Nós defendemos muito o texto feito pelo então Relator da medida provisória, o Deputado Zé Silva, e agora pelo Relator Deputado Marcelo Ramos, que definia 6 módulos fiscais e mantinha o marco temporal em 2008 — queríamos até que fossem 4 módulos fiscais, mas entendemos que 6 é um bom compromisso. Aumentar para 15 e mudar o marco temporal para 2014 é algo temerário nesse texto.
O NOVO vai ser contrário, caso isso aconteça, porque o texto foi muito bem aprimorado pelo Relator Zé Silva e também pelo Relator Marcelo Ramos. Regredir agora e propor um texto que vai, sim, contra a manutenção da nossa proteção à Amazônia seria muito ruim.
Então, nós repudiamos essa mudança, caso aconteça, e defendemos, como foi dito pelo Relator, a manutenção do texto original. E esperamos que isso aconteça. Senão, seremos contrários à mudança.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputada Leda Sadala?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Avante vota com o Relator. Portanto, votamos "sim" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
O Deputado Enrico Misasi tem a palavra.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV vota pela manutenção do texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana? (Pausa.)
A Deputada Alice Portugal tem a palavra.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria unificada vota "não", porque é a favor do destaque. Compreendemos que ele aprimora o texto.
O projeto é primoroso, é importante e tem tudo a ver com a pandemia. Afinal, a Câmara dos Deputados, sob a Liderança de V.Exa., tem sido extremamente diligente para atender os que mais precisam.
E nós hoje vamos trabalhar numa nota só, e a nota é a nota do ENEM. O ENEM precisa ser adiado, porque nós não podemos fazer aglomerações nas escolas. É preciso haver uma relação entre autoridade sanitária e autoridade educacional para definir os dias das provas. O ENEM não pode ser realizado apenas porque é um capricho realizá-lo. E ele ia fazer uma avaliação abstrata de 30 a 60 dias. Além do mais, rede social não é documento.
Sr. Presidente, vamos votar a matéria, mesmo a do Senado, que tem uma imprecisão, mas vamos votar, porque a Câmara precisa fazer esse gesto.
Esse é o apelo que faço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota pela manutenção do texto.
Queria fazer uma rápida referência à publicação que o Presidente da República fez, inclusive exaltando o caráter de união entre os Poderes Executivo e Legislativo na tomada de decisão pelo adiamento do ENEM.
Ontem o Senado Federal fez uma sinalização muito forte na votação, e o Presidente, sensível inclusive aos argumentos dos Líderes da Casa e do próprio Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu, na nossa visão acertadamente, adiar o ENEM — e isso já estava sendo tratado também com o Ministro da Educação.
Eu tenho certeza absoluta de que milhões de alunos e de candidatos ao ingresso no ensino superior estão mais tranquilos em função dessa decisão de V.Exa. e do Presidente da República.
Então, eu queria manifestar minha felicidade com o fato de os dois Poderes, importantíssimos, junto com o Judiciário, estarem cada vez mais harmônicos.
19:20
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Aguinaldo tem a palavra. (Pausa.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O voto da REDE é "não" ao texto e "sim" ao destaque, Sr. Presidente.
Quero dizer aos Líderes que, em relação ao texto do Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, a Relatora acatou (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O áudio do Deputado Fred Costa está aberto. É a Deputada Joenia que está falando.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Eu não sei se V.Exa. me ouviu, Sr. Presidente, mas a REDE vota "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Não sei se os Líderes ouviram.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Ouviram.
Obrigado.
Deputado Fred Costa, vota "sim" ou "não"?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Desculpe, Sr. Presidente. Estou utilizando o telefone celular e me ligaram. (Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está ruim a ligação, Deputado.
O Deputado Aguinaldo tem a palavra.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - A orientação (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Aguinaldo.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria vota "sim", pela manutenção do texto, e aguarda a concretização do adiamento do ENEM, apesar de já ter sido anunciada. Fui informado pelo Líder do Governo que o Presidente anunciou no Twitter. Eu espero que isso seja concretizado com um ato formal.
O Senado ontem aprovou a proposta de adiamento por 74 votos a 1. Essa é uma matéria importante. Eu não sei como V.Exa. vai conduzir esse tema, mas acho necessário que, apesar dessa harmonia, se dê previsibilidade a todos os estudantes brasileiros e que, se isso não sair, a Câmara possa votar a matéria, sendo zelosa como está sendo com relação a todos os temas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, o INEP já anunciou o adiamento. Apenas colocou uma consulta, que eu acho completamente descabida, mas essa é uma questão sobre a qual nós — ou os Líderes, aqueles que são da área de educação — podemos dialogar com o Presidente da República, para que se tenha uma previsibilidade, ouvindo o Parlamento, que é a Casa do Povo e da Federação e recebe as demandas da sociedade. Ontem o Senado mostrou claramente qual é a demanda da sociedade.
Acho que é decisão do Presidente de, nas suas redes sociais, de forma oficial, porque é assim que ele trabalha — as notas oficiais ele coloca nas redes sociais —, informar que o ENEM foi adiado e que se vai definir uma nova data. Eu acho também que é prudente que se defina a data ouvindo os técnicos da área de educação.
Em votação.
Aqueles que forem a favor do texto permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, só um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Claro.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Só para eu entender, dado o entendimento do Presidente da República, inclusive com V.Exa., pelo adiamento do ENEM, embora faltando um documento oficial, uma portaria ou um decreto pergunto a V.Exa. se vai votar a urgência e segurar o projeto para depois.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada, eu não posso desconfiar da palavra do Presidente da República.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sim, eu compreendo. Eu compreendo. Eu só quero...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Se o Presidente da República deu a palavra — escreveu no Facebook — e não a cumprir, daí para frente, eu acho até que com os Deputados que são da base do Governo as relações estarão completamente inviabilizadas.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Entendi.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu não tenho como não acreditar na palavra do Presidente, no que ele escreveu nas suas redes sociais. E a matéria vai a voto a qualquer momento, se por acaso aquilo que está escrito no Facebook do Presidente não for confirmado numa portaria, num decreto, num instrumento legal que o Presidente vá publicar nos próximos dias.
19:24
RF
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite fazer um esclarecimento?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ao longo do dia, eu conversei com o Ministro da Educação, que já está fazendo essas portarias. Então, eu imagino que, como disse V.Exa., nos próximos dias vai sair um documento oficial tratando do tema.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, gostaria só de fazer um esclarecimento também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pois não.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, diante dessa circunstância e respeitando a sua condição de Presidente de um Poder de manter essa etiqueta no relacionamento, gostaria de dizer que para nós Parlamentares, evidentemente, é sempre uma dúvida a forma com que os humores do Presidente se apresentam para a sociedade brasileira. Então, eu faço votos de que V.Exa. seja contemplado com igual cortesia.
Uma segunda questão é que a autoridade sanitária também precisa ser ouvida, porque o distanciamento social é uma orientação da autoridade sanitária de Estados e Municípios. Logo, é necessário que esse consórcio saúde/educação seja contemplado, para não aumentarmos a contaminação, nesse caso vetorizada a quem fará e a quem aplicará as provas do ENEM, a depender do período em que isso se dê.
Portanto, gostaria de solicitar a V.Exa. que pudesse incorporar essa visão, quem sabe, a adesão a essa visão por parte do INEP, do Sr. Ministro da Educação e do próprio Presidente da República, que usa mecanismos improváveis para decisões formais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com certeza. Concordo, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Mas eu espero que ele tenha a mesma cortesia que V.Exa. está dispensando a ele, sob os meus protestos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Claro! Sua posição está corretíssima! É óbvio que a decisão do cancelamento é uma decisão técnica, dos técnicos da área da saúde e da área da educação.
Os da saúde, para mostrar a inviabilização de se fazer isso agora. E os da educação, pela inviabilização das circunstâncias que vivemos hoje em relação a milhões de alunos, principalmente os alunos da rede pública de ensino.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho.
Requer, nos termos do art. 161, II e § 2º, do RICD, destaque do art. 2º da Emenda 1, apresentada ao PL 2.048/2020.
PT
Com a palavra a Deputada Rejane Dias. (Pausa.)
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Sr. Presidente, gostaria de levantar uma questão de ordem, baseada no art. 125, acerca dessa emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - O Destaque 2 pretende a votação em separado do art. 2º da Emenda nº 1. No entanto, essa é claramente uma matéria estranha a esse PL, tendo V.Exa. a prerrogativa de considerar não escrita essa parte da emenda, o que deixa, portanto, prejudicado o referido destaque.
Eu gostaria que fosse levantada essa apreciação, pois tenho para mim que é uma matéria estranha. Nós poderíamos ganhar um tempo nesta votação, até porque tenho certeza de que o assunto não é referente desse PL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Os próximos dois destaques são estranhos ao texto, tanto este quanto o próximo.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Apenas estou colocando isso por uma questão de coerência. Em diversos momentos aqui, nós retiramos toda e qualquer emenda ou destaque que...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não tem problema, contanto que eu retire os dois, porque ambos são estranhos ao texto.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - De minha parte, Sr. Presidente, se todos os Líderes concordarem...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A emenda do DEM também não foi destacada. Então, só tem mais um, só tem esse. (Pausa.)
Eu vou fazer a votação deste destaque, informando aos Deputados e Deputadas que o papel de declarar inconstitucionais as emendas é também do Relator. Existe a possibilidade de declarar a inconstitucionalidade das emendas e que elas não podem ser destacadas. Esse também é papel do Relator, e não apenas da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Mas V.Exa. tem razão, Deputado. Essa emenda é estranha ao texto.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Rejane Dias.
19:28
RF
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, desta vez nós apresentamos uma emenda no sentido de incluir alterações da nova Lei nº 13.982, que havia garantido o pagamento de um salário mínimo apenas aos requerentes de auxílio-doença. A emenda proposta pretende garantir o direito ao mínimo pagamento também aos requerentes da aposentadoria por incapacidade permanente, invalidez, além de afastar a exigência do período de carência pela lei para concessão do benefício do auxílio-doença enquanto durar a pandemia.
Para os senhores terem uma ideia, para ter acesso ao benefício do auxílio-doença, a lei exige que a pessoa tenha contribuído por um tempo anterior para a Previdência. Ocorre que nessa pandemia, Sr. Presidente, as pessoas vinculadas ao Regime Geral de Previdência e que ficam doentes só podem ter acesso ao benefício se tiverem cumprido o período de carência. Pela nossa emenda, do Partido dos Trabalhadores, nós queremos permitir que, durante a pandemia, essa exigência seja dispensada.
Por isso, nós votamos "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputada Soraya?
Se pudermos, vamos ser um pouco mais rápidos nesta, visto que esta não tem nem relação com o texto.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PL também entende que essa matéria é estranha ao texto. Portanto, vota "não".
Eu queria aproveitar, já que o Deputado Vitor Hugo, Líder do Governo, chama a atenção para o fato de que esse projeto poderia ter sido resolvido por portaria, para dizer que eu concordo com S.Exa.
Essa pandemia está trazendo várias situações para as quais o Congresso está dando soluções. Nós poderíamos também, dentro do próprio escopo do relatório do Deputado Fred, pedir ao Deputado Vitor Hugo que essas pessoas que hoje nós estamos suspendendo, em sua maioria, não deveriam sequer voltar para a perícia, porque infelizmente é baixa a chance de cura dessas pessoas. E uma vez passada a pandemia, Sr. Presidente, eles poderiam pelo menos cuidar dessas pessoas dando uma solução definitiva.
Obrigada mais uma vez, Sr. Presidente, por ter pautado essa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Margarete.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Oi, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode falar.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Progressistas também orienta pelo texto do Relator, mais uma vez ressaltando o amadurecimento que foi feito com as categorias. Nós entendemos todos os acréscimos que são sugeridos pelas emendas. Entretanto, nós temos um texto que atende às categorias. Então, o Progressistas nesse sentido orienta pelo texto do Relator.
Sr. Presidente, também faço um apelo a V.Exa. para pautarmos hoje a urgência do PL 1.985, que trata do reconhecimento da necessidade dos profissionais de fisioterapia nas UTIs. Hoje é obrigatória a presença deles a cada dez leitos, um fisioterapeuta por 18 horas. Nós estamos pleiteando aumentar para 24 horas. E a pandemia já demonstrou o quanto é importante a presença deles nas UTIs.
19:32
RF
Sr. Presidente, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o DEM vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho. (Pausa.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O MDB orienta "não".
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim".
Eu quero aproveitar este tempo para ressaltar o absurdo que estamos vivendo no País: acabamos de receber a notícia de que, hoje, somam-se quase 20 mil novos casos de pessoas contaminadas. Se compararmos os números, há 30 dias, a nossa preocupação era com a existência de menos de 2 mil casos e 111 mortes; Hoje, mais 888 pessoas perderam suas vidas.
Então, nós registramos nossa indignação com a postura do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de desconsiderar dados tão significativos, uma postura de negligência e anticientífica que agride a inteligência.
É lamentável a posição do Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos apoiar essa emenda e orientar o voto "sim".
E, se V.Exa. permitir, após a votação dessa matéria, eu gostaria de dialogar com V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bem, Deputado. É claro.
Como vota o Solidariedade, Deputado Eli Borges?
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade também entende que esta matéria não tem muito a ver com o texto e, portanto, acompanha o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A Maioria orienta "sim".
Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo. Aliás, quem vai orientar é a Deputado Luiza Erundina.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Sr. Presidente, retificando, a Maioria orienta "não".
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - A Deputada Luiza Erundina vai orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim" ao destaque, por entender que ele tem grande interesse social, porque vai beneficiar pessoas com problemas de saúde que requerem auxílio-doença e pessoas que estão requerendo aposentadoria por invalidez e que não teriam condições de comparecer à perícia, em razão dos riscos que a pandemia representa.
Além disso, Presidente, aproveito para denunciar a militarização do Ministério da Saúde. Quem se encontra respondendo por aquela área é nada mais, nada menos do que um general que não tem formação médica e nem na área da saúde. E ele já substituiu a equipe técnica, que é quem dava respaldo aos Ministros anteriores, por militares que certamente não têm a devida formação.
19:36
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim".
Quero aproveitar e agradecer o esforço de V.Exa. nas tratativas para o adiamento do ENEM. Eu quero parabenizar todo o esforço do movimento estudantil — a JS, a UBES, a UNE e outras entidades que fizeram uma grande campanha nacional em defesa dos estudantes que não têm condições de fazer o ENEM, porque não podem estudar, porque não têm como ir para as salas de aula ou porque não têm acesso aos estudos on-line, aos livros e à Internet. Foi uma vitória importante.
Agora queremos lembrar que precisam ser consideradas as preocupações do projeto da Deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, que leva em consideração também as exigências sanitárias no tocante à pandemia. É preciso respeitar o distanciamento e este período. Somente quando as entidades sanitárias liberarem essa prova e as ações do movimento estudantil...
Sr. Presidente, só quero reafirmar e agradecer o esforço de V.Exa. e a luta do movimento estudantil.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não", Presidente.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "não" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PV orienta "não" à emenda.
Como vota a Minoria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu acabo de receber o Despacho Decisório nº 8, de 2020, do gabinete do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais — INEP, por meio do qual o adiamento do ENEM está absolutamente decidido, de acordo com aqueles parâmetros que V.Exa. já havia anunciado.
O protesto já foi feito, mas agora eu comemoro. Comemoro em nome da União Nacional dos Estudantes, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, dos estudantes mais pobres, dos estudantes negros deste País, que são os mais prejudicados, porque 30% vivem em casas com apenas um cômodo, Sr. Presidente.
E eu quero dizer que o adiamento já é um primeiro passo para o reconhecimento da gravidade da pandemia e como ela atinge a educação, já tão atingida em nosso País.
Quero abraçar os estudantes que lutaram — a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, que bradou; a UNE, que organizou; a ANPG, que participou; e a todos os educadores, como a CNTE; o conselho dos dirigentes estaduais e municipais de educação, que foram firmes nesse propósito. Quero abraçar minha colega Deputada Professora Dorinha, meu colega Deputado Idilvan, meu colega Deputado Veras, de Pernambuco, e todos aqueles que ergueram com primazia a bandeira do ENEM, de maneira suprapartidária, como o Líder Guimarães, que me deu esta oportunidade de aqui fazer essas defesas.
Neste caso objetivo, a Minoria é a favor do destaque, de maneira unânime.
Quero dizer que neste momento os estudantes precisam, de fato, comemorar a suspensão, porque o Ministro teve que, pela primeira vez, durante essa sua estada, dialogar com V.Exa., com os demais Líderes de centro e ouvir os ecos da luta da Minoria e da Oposição na busca de prolongar esse prazo e garantir a equidade para se prestarem os exames do ensino médio.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Parabéns, UBES, UNE, CNTE e todos aqueles que lutaram pelo adiamento do ENEM!
19:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada, eu dialoguei com o Presidente da República, apenas.
Como vota o Governo?
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "não", Presidente, e eu quero aqui louvar o novo protocolo do Ministério da Saúde, que libera para os atendimentos do SUS, no início do tratamento, a hidroxicloroquina, junto com outros medicamentos que têm se mostrado eficientes no combate ao coronavírus, desde que usados no momento adequado.
Eu quero dizer também, Sr. Presidente, que muito me espanta aquelas pessoas que ficam dizendo que defendem a igualdade, na verdade, fecharem os olhos para o fato de que, na rede privada, os médicos têm, sim, receitado hidroxicloroquina, azitromicina, e as pessoas têm sido salvas por isso, enquanto as pessoas mais humildes, mais pobres, que dependem do SUS, não tinham acesso a esse medicamento, porque o médico do SUS, o servidor público, segue o protocolo do Ministério da Saúde, até por proteção a si próprio.
Então, eu louvo o momento em que o Presidente deu a autorização. Hoje foi feito o novo protocolo. Agora as pessoas que dependem do SUS, mediante consentimento e com receita, terão acesso ao mesmo tratamento das pessoas que possuem condições.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do PSD, eu encaminho "não" à emenda, pela manutenção do texto do Relator.
Eu quero aproveitar os poucos segundos que me restam para, em nome do nosso Líder, o Deputado Diego Andrade, afirmar com convicção que a posição majoritária absoluta da bancada do PSD é de parceira com o Governo, de apoio à agenda do Governo, de diálogo com o Governo. Aliás, nós estamos precisando de muito mais diálogo entre os grandes Líderes e os Poderes do nosso País.
Eu quero deixar consignado que essa é a posição da nossa bancada, da maioria absoluta. Nós estamos defendendo a agenda do Governo principalmente neste que é um momento de grandes dificuldades, de crise da saúde, de crise da economia. Mais do que nunca, nós precisamos juntar forças, para que possamos ultrapassar o momento difícil em que vive o Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação o destaque.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Tem a palavra o Deputado Wolney.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço vênia a V.Exa. para fazer algumas considerações sobre a votação de hoje. Nós levamos cerca de 4 horas e 30 minutos para aprovar esse primeiro projeto da noite. Ontem, nesse mesmo tempo, aprovamos três. Então, nossa produtividade de hoje é um terço da de ontem.
19:44
RF
Eu queria fazer uma sugestão a V.Exa. Devo esclarecer antes aos Deputados que não participaram das duas reuniões de Líderes que faço essa sugestão não no sentido de tolher, ou podar, a participação dos Parlamentares. Ao contrário, o meu interesse é privilegiar e dar relevo a este exercício legislativo, porque estudei os projetos. Há muita coisa boa, Presidente, elaborada por esta Casa, proposta pelos Deputados, pelos mais diversos partidos, do leque da extrema Esquerda à extrema Direita. Há muita coisa boa para ser votada, importante para a população, que não é apreciada por exiguidade de tempo.
Faço, então, uma sugestão a V.Exa. e aos Líderes. Nós ultrapassamos a parte mais difícil na sessão de hoje, aliás, a mais difícil não, a mais demorada, digamos assim, que é a utilização do tempo de Líderes. Sugiro a V.Exa. que a apreciação dos projetos, de agora em diante, tenha um rito mais célere, apenas com a palavra do autor e do Relator, sem encaminhamentos, porque são projetos consensuais, os Relatores já entraram em contato com as Lideranças. Meu Relator, por exemplo, o Deputado Bismarck, do Projeto de Lei nº 669, já entrou em contato, tentou construir o máximo, para evitar emendas e contradições e polêmicas.
Então, se fizermos assim, poderemos avançar hoje e ter um dia mais produtivo.
É essa a sugestão que eu gostaria de fazer a V.Exa. e aos demais Líderes e Parlamentares.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Wolney, eu lhe agradeço. Foi isso que de fato nós combinamos, até porque recebemos muita pressão para conseguir pautar o projeto de cada um dos Deputados e das Deputadas. Quando levamos 3 ou 4 horas para votar um projeto, o que não se votou hoje vai para amanhã, somando-se ao que já está pautado para quinta-feira — depois, sucessivamente, somando-se ao que está pautado para terça-feira. As medidas provisórias vão começar a ter que ser votadas.
Então, ou priorizamos a boa ideia que gerou consenso entre o autor e o Relator ou de fato não vamos conseguir avançar nas demandas dos 512 Deputados e Deputadas.
Acho que a sua tese está correta. Eu vou orientando, vou encaminhando, mas dependo de cada um dos Parlamentares e dos Líderes. Quando pedem a palavra, quando apresentam destaque, eu não tenho como impedi-los.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Presidente, permite-me uma palavra rápida?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim, Deputado.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sobre o encaminhamento feito pelo Deputado Wolney, quero dizer que estamos de total acordo. Nós propomos que, na reunião de Líderes, estabeleçamos um procedimento, Sr. Presidente, para simplificar todo o encaminhamento.
E gostaria de indagar se aquele tempo adicional antes da Ordem do Dia entrará em vigor a partir de amanhã, para que tenhamos oportunidade de falar, para que outros assuntos possam ser tratados, desafogando o momento nobre da deliberação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu vou tentar organizar os trabalhos de forma que eu chegue aqui 1 hora antes, ou o Deputado Marcos Pereira, e abramos a sessão e demos a palavra para os inscritos nas Breves Comunicações. Mas ainda não conseguimos terminar de organizar. Quando terminarmos, nós vamos anunciar a cada uma das bancadas.
Próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 1.888, DE 2020
(DA SRA. LEANDRE E OUTROS)
Discussão, em turno único, Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Pendente de parecer das Comissões de: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensados os Projetos de Lei nº 2.090/2020 e 2.272/2020.
Para oferecer parecer ao projeto por todas as Comissões, concedo a palavra à Deputada Margarete Coelho.
19:48
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A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, passo à leitura do parecer.
"I - Relatório.
O Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, de autoria das Deputadas Leandre, Mariana Carvalho e Tereza Nelma e do Deputado Rodrigo Coelho e outros, propõe auxílio financeiro emergencial da União para as Instituições de Longa Permanência para Idosos no montante de até 160 milhões de reais para enfrentamento do coronavírus.
O auxílio financeiro será pago com recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e o critério de rateio será definido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o número de idosos atendidos.
Os recursos serão transferidos no prazo de 15 dias, independentemente: I) da adimplência em relação a tributos e contribuições; e II) do Certificado Beneficente de Assistência Social — CEBAS.
Caberá ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no prazo de 30 dias, a divulgação das instituições beneficiadas, as quais prestarão contas da aplicação dos recursos aos respectivos conselhos da pessoa idosa.
Encontram-se apensados os Projetos de Lei nº 2.090, de 2020, de autoria do Deputado Baleia Rossi" — prezado Parlamentar e grande Líder do MDB —, "e nº 2.272, de 2020, de autoria da Deputada Carmen Zanotto", querida Parlamentar. O Projeto de Lei nº 2.090, de 2020, dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às instituições de acolhimento de idosos sem fins lucrativos. O repasse será de 600 reais mensais por idoso de baixa renda, durante 3 meses, para aquisição de EPIs, insumos e produtos de higiene e limpeza. O Projeto de Lei nº 2.272, de 2020, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir a utilização dos recursos transferidos pela União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, para o aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, em despesas com ações destinadas a prevenir e mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da pandemia do coronavírus nas instituições de longa permanência, enquanto perdurar a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente dessa doença.
O projeto foi distribuído às Comissões de Defesa da Pessoa Idosa e de Seguridade Social e Família, para análise de mérito; de Finanças e Tributação, para análise de mérito e admissibilidade; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa."
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
Com sua autorização, posso passar ao voto? (Pausa.)
Sr. Presidente, com o silêncio de V.Exa., considero-me autorizada a passar à leitura do voto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É claro, pode passar ao voto, Deputada.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Obrigada.
"II - Voto da Relatora.
Os projetos são meritórios, dado que propõem auxílio financeiro para as Instituições de Longa Permanência para Idosos em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Segundo o IBGE, no Brasil, a população manteve a tendência de envelhecimento dos últimos anos e ganhou 4,8 milhões de idosos desde 2012, superando a marca dos 30,2 milhões em 2017.
Com o crescimento da população idosa, surgem novos desafios de políticas públicas e necessidade de atualização e aprimoramento do arcabouço legislativo. Ademais, diante da situação de precariedade que enfrentam a maioria das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e do cenário crítico de pandemia que vivemos hoje, iniciativas do Estado que promovam e fomentem a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa são extremamente necessárias.
19:52
RF
Propomos substitutivo que estabelece que os custos da proposta poderão ser provenientes do Fundo Nacional do Idoso, criado pela Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para financiar os programas e as ações relativas ao idoso para assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Poderão receber o auxílio as instituições sem fins lucrativos, inscritas nos Conselhos Municipais do Idoso ou nos Conselhos Municipais de Assistência Social, ou, na ausência desses, nos Conselhos Estaduais ou Federal do Idoso ou de Assistência Social.
Os recursos recebidos a título de auxílio emergencial serão utilizados, preferencialmente, para: I - ações de prevenção e controle de infecção dentro das ILPIs; II - compra de insumos e equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários; III - compra de medicamentos; e IV - adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves.
Ademais, prevê que o repasse será em até 30 dias e que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgará a lista das instituições contempladas aos Conselhos do Idoso e aos Conselhos de Assistência Social.
Por fim, insere no rol de informações a serem disponibilizadas pelo Ministério, no prazo de 30 dias, o valor repassado a cada instituição" — isso diz respeito a controle dos órgãos que acompanham a aplicação desses recursos.
"Diante do exposto, pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, votamos pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.888, nº 2.090 e nº 2.272, de 2020.
Pela Comissão de Seguridade Social e Família, votamos pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.888, nº 2.090 e nº 2.272, de 2020, na forma do substitutivo apresentado.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.888, nº 2.090 e nº 2.272, de 2020.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 1.888, nº 2.090 e nº 2.272, de 2020".
É o parecer, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA MARGARETE COELHO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à votação.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário, pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra a Deputada Margarete.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, as emendas foram contempladas. Todas as emendas que chegaram à relatoria foram contempladas no substitutivo, que passo a ler.
19:56
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"Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020.
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (...)." (Pausa.)
Só um minutinho, Sr. Presidente. Eu me confundi um pouco aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Trata-se do parecer às emendas. (Pausa.)
Deputada, V.Exa. acolheu as emendas?
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Acolhi essas emendas, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então V.Exa. pode dar parecer pela rejeição das emendas e pela constitucionalidade delas.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Sr. Presidente, estou acolhendo em parte a emenda oferecida pelo Republicanos...
Eu me manifesto pela constitucionalidade delas e pela rejeição, na forma do substitutivo.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA MARGARETE COELHO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à votação.
Todos votam "sim"? Pode ser assim?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Pode, Sr. Presidente.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente, da parte do PSDB, não há nenhuma objeção. Eu só queria considerar que a Deputada Telma, que é coautora, aguarda para fazer um pronunciamento, orientar a bancada do PSDB...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, eu não posso...
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Ela pode falar depois.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sem problema! Pode falar depois.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Muito obrigado. Desculpe-me qualquer coisa.
Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, ressalvados os destaques. (Pausa.)
O painel não está funcionando? Se não temos painel, não há como votar, porque tem de constar o registro. (Pausa.)
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - (Falha na transmissão) da Deputada Tereza Nelma, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Pela Minoria, a Deputada Jandira Feghali fará a orientação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Se todo mundo vai falar, o que eu posso fazer?
A Deputada Tereza Nelma tem a palavra por 1 minuto. Como vota o PSDB, Deputada?
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite.
Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas que estão participando desta sessão, nós ficamos muito felizes por estarmos dando encaminhamento a este projeto, que foi construído com a Deputada Leandre, a Deputada Carmen Zanotto e tantas outras colegas que tomaram a frente. Sou uma das coautoras.
Eu já faço um trabalho com os idosos. Quero parabenizar a Frente Nacional de Fortalecimento às Instituições de Longa Permanência para Idosos. Tem como coordenadora a nossa querida Profa. Dra. Karla Giacomin, que fez um relatório completo, o qual hoje está servindo de base para o Ministério da Cidadania, para o Ministério da Saúde e para o Ministério da Mulher. Trata da questão das instituições de longa permanência.
Hoje vivemos uma situação muito difícil. As pessoas idosas são do grupo mais frágil diante do coronavírus, em âmbito mundial. No Brasil, o que nós estamos fazendo pelos idosos abrigados? É da ordem de 78 mil o número de pessoas idosas abrigadas em instituições que têm convênio com o Ministério da Saúde, e há mais 300 mil em outras entidades. Então, nós precisamos desse auxílio financeiro. Precisamos dar mais mobilidade e mais dinamismo ao conselho nacional, que tem o recurso lá voltado para as instituições de longa permanência.
20:00
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Precisamos agradecer à nossa bancada do PSDB, a toda a bancada feminina, a todos que participaram dessa construção...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Peço a todos que cumpram o prazo de 1 minuto, senão não terminamos a votação. A pressão que os Deputados fazem para votarmos os seus projetos tem que ser condizente com o tempo de votação de cada matéria, senão fica impossível. Amanhã haverá uma lista enorme de projetos. Aos autores daqueles que não forem votados eu já peço desculpas. Se todos os partidos não compreenderem que têm de ajudar, vamos continuar demorando no processo de votação.
Como vota o PSD, Deputado Antonio Brito?
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "sim" a este projeto, o PL 1.888, de autoria da Deputada Leandre, tão importante para o País, para entidades e ILPIs, instituições de longa permanência para idosos, esse público vulnerável do nosso País no momento desta pandemia, relativa a coronavírus, que tem atingido principalmente a parcela dos idosos.
Queria parabenizar V.Exa. e também a Deputada Leandre, a Deputada Tereza Nelma, a Deputada Carmen Zanotto, a todos da Comissão de Seguridade Social e Família que articularam este projeto e também ao Deputado Luizinho.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos defender a aprovação deste projeto, que vai garantir mais recursos às instituições que fazem acolhimento aos idosos. A população idosa é uma das mais vulneráveis, a que está em situação mais crítica em relação à pandemia da COVID-19 neste momento em todo o mundo e no Brasil em particular.
Aliás, o Brasil é hoje o epicentro da pandemia em todo o hemisfério sul, porque temos características de pobreza, de vulnerabilidade. População idosa está na fila do INSS, população idosa perdeu renda, e encontra acolhimento nessas instituições. Muitas vezes, idosos têm nessas instituições garantia única de sobrevivência.
Então, essas instituições precisam ter condições de executar ações de higiene, controle, bloqueio, precisam contar com profissionais atuantes, precisam proteger os trabalhadores que nelas atuam. Por isso, destaco a importância desse recurso.
O PT vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PV, Deputada Leandre?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro eu gostaria de ressaltar a importância que teve o trabalho da Deputada Carmen Zanotto, da Deputada Tereza Nelma, da Deputada Mariana Carvalho e do Deputado Rodrigo Coelho, que, junto comigo, construíram uma proposta para atender às instituições de longa permanência do nosso País.
Nessas casas vivem idosos, vários têm múltiplas complicações de saúde, baixa capacidade funcional, são altamente dependentes de cuidados de terceiros. Compõem grupo de risco que tem, com certeza, maior vulnerabilidade ao coronavírus.
Eu quero agradecer a V.Exa., que teve a sensibilidade de pautar esta matéria, que nos deu apoio e que conseguiu construir esse acordo. Quero agradecer também aos Líderes, que entenderam a relevância e a urgência desta matéria e que temos que dar resposta a milhares de idosos que esperam pelo nosso olhar e já vivem em instituições de longa permanência, sem suas famílias.
20:04
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Quero parabenizar a nossa Relatora, a Deputada Margarete Coelho, que, com sua liderança, conseguiu construir um substitutivo atendendo às solicitações dos partidos, mas sem descaracterizar o nosso projeto. Com muita capacidade, dedicação e responsabilidade, ela trouxe um aprimoramento a essa proposta.
Então, muito obrigada, Deputada Margarete, pela sua dedicação a esse trabalho em defesa das pessoas idosas.
Sr. Presidente, embora aprovar esta proposta na nossa Casa seja muito importante, sabemos que é apenas o primeiro passo que damos. Nós precisamos, para que ela chegue à ponta, que outros passos sejam dados. Eu gostaria de pedir mais uma vez, Sr. Presidente, o seu apoio e a sua liderança junto ao Presidente do Senado, para que lá ela também tramite com celeridade e para que ela chegue o mais rapidamente possível ao Poder Executivo. A nossa insistência nesta matéria, Sr. Presidente, é porque esse auxílio não pode chegar tarde demais para aqueles que, neste momento, tanto precisam. Eu entendo que, nessas horas, os idosos não podem esperar.
Mais uma vez agradeço e peço o seu apoio, para que este projete tramite com celeridade no Senado.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra a Deputada Jandira. Orientação da Minoria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar as mulheres Parlamentares autoras deste projeto, bem como a mulher Deputada Relatora pela importante aprovação, que aumenta o cuidado com os idosos neste momento tão adverso no País.
Mas eu quero também, Sr. Presidente, falando de saúde, falando de cuidado, refutar todas as opiniões que neste plenário elogiaram o protocolo sobre o uso precoce e difuso da cloroquina. Eu sou médica, sou cardiologista, conheço o significado e os efeitos colaterais, não só para o aparelho cardiovascular, mas também na retinopatia, na hiperglicemia. Quero dizer que não há nenhuma evidência de que alguém tenha sido salvo por causa da cloroquina. Ao contrário. Todas as evidências demonstram que não há nenhuma relevância na diminuição da carga viral. Ao contrário. Pode levar a óbito os pacientes, nesses casos. Quero dizer, Sr. Presidente, que todos os médicos sempre tiveram autonomia para o uso. Esse protocolo coloca de cima para baixo, com a autorização criminosa de um Presidente que não é médico, de um Ministro que se disse leigo na matéria. Nenhum quadro técnico do Governo assinou esse protocolo.
Neste momento, acho muito grave o que foi feito com o Brasil, a dispensa de licitação para uma compra absurda, o gasto de recursos públicos com medicamento sem nenhuma evidência científica, contrariando a opinião de todos os especialistas e médicos deste País. Sr. Presidente, acho isso grave e quero fazer esta denúncia, posicionando-me publicamente no Parlamento brasileiro e à Nação brasileira sobre isso. Tomaremos as medidas judiciais cabíveis sobre esta questão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação as Emendas de Plenário nºs 2, 3 e 4, oferecidas ao substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Orientação de bancadas.
Todos votam "não" às emendas? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADAS AS EMENDAS.
Destaque de bancada nº 2:
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário de nº 2.
PT
20:08
RF
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva. (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT retira o destaque. (Manifestação no plenário: Parabéns! Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PT retirou o destaque.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 2.294, DE 2020
(DO SR. CARLOS CHIODINI)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.294, de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei nº 6.360, de 1976, na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015, e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19. Pendente de parecer das Comissões de: Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensado o PL 2.331/20.
O PT mantém o requerimento de retirada de pauta?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria parabenizar pelo esforço que está sendo feito o Relator, o Deputado Lafayette de Andrada. Inclusive falei pessoalmente com ele. Há um conjunto de itens que eram uma preocupação da Comissão de enfrentamento do coronavírus, que está discutindo particularmente esses temas. O Relator incorporou um conjunto de itens. Em função disso, gostaríamos já de retirar, num primeiro momento, o conjunto de requerimentos de retirada de pauta.
Em segundo lugar, da mesma forma como falei com o Relator, conversei com o Líder do Governo, o Deputado Vitor Hugo, porque técnicos e diretores da ANVISA estão solicitando um pouco mais de tempo, para que sejam fechados pequenos detalhes do relatório final do Deputado Lafayette. Eles solicitam mais tempo, talvez até amanhã, para fechar esse texto do Deputado Lafayette.
V.Exa., Sr. Presidente, e os todos os Deputados aqui têm o nosso absoluto compromisso, não só do PT, mas também, acredito, do conjunto da Comissão do coronavírus, dos partidos que estão lá presentes, de encaminhamento da votação. Queremos mais tempo para o ajuste final entre técnicos e diretores da ANVISA — está aqui um Deputado de oposição falando em nome inclusive do Líder do Governo em relação a isso —, para que possamos construir um consenso e aprovar o projeto.
Parabenizo o Deputado Lafayette pelo esforço que já fez para ajustar os pontos apontados pela Comissão.
20:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Qual é o projeto?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - É o projeto dos respiradores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu sei. Qual é o período que a ANVISA está pedindo?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Quais são os pontos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não. Qual é o período?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Não, é só amanhã, Presidente. Poderíamos votar amanhã.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Pediu até amanhã para fechar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim. Só se fizermos um acordo para organizar o texto. Quando o texto chegar ao plenário, nós o votaremos sem destaques.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - É lógico. É isso o que estou propondo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu acho que perdemos o dia de hoje, mas amanhã ela entra sem destaques, já que o acordo está sendo feito antes da sua votação.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Exatamente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então, o texto que vai a voto amanhã é o texto que está sendo ajustado com todos os partidos. Eu acho que o Deputado autor da matéria não vai ficar incomodado com isso.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Presidente, só quero colocar aqui uma informação para o Deputado Padilha.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está retirado de pauta.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Quero parabenizar novamente o Relator pelo esforço que ele está fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O autor autorizando, eu retiro...
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Padilha, vamos conversar e montar um texto, então, de um jeito...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só 1 minutinho, Deputado Luis Miranda.
O SR. CARLOS CHIODINI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na qualidade de propositor deste projeto, que é o PL 2.294, Deputado Padilha, Presidente Rodrigo, que tem feito o maior esforço para pautar o assunto, o que me preocupa é justamente o timing. Daqui a pouco nós vamos perder tempo se ficarmos nesta discussão. Mas, se houver esse compromisso de acordo para amanhã e de não esbarrarmos novamente na burocracia, eu creio que é perfeitamente possível.
Quero registrar novamente o belo trabalho do Deputado Lafayette de Andrada ao incluir várias sugestões, inclusive enquadramentos novos que sanaram problemas e vieram ao encontro das novas RDCs emitidas pela ANVISA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Carlos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu concordo com o Deputado Padilha, concordo com a aquiescência do autor, no sentido de que possamos fazer um ajuste de texto para votarmos a matéria amanhã sem maiores problemas.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só gostaria de expor uma ideia aqui.
Sr. Presidente, eu vi que várias emendas provavelmente vão ser destacadas para a votação no dia de amanhã.
Então, gostaria de solicitar, já que o Padilha diz que vai ser feito um ajuste junto com a ANVISA, que sejam analisadas as emendas previamente para que não tenhamos destaques, para que seja uma votação unânime, com a concordância de todos os Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Isso cabe ao Relator, junto com o autor e os Líderes.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Se o Relator concordar, nós retiraremos de bom grado, todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos trabalhar isso.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria apenas do compromisso de que esse projeto será pautado amanhã como primeiro item da pauta. Pode ser?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Para mim não tem problema nenhum, Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Essa matéria é importante, porque há muita gente morrendo por falta de respiradores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nós temos o compromisso de votar o projeto dos profissionais de saúde...
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Primeiro item da pauta amanhã...
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria fazer um apelo a V.Exa., Presidente: que pudéssemos pautar os projetos que a Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus discutiu e que estão na lista de votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos pautá-los.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Que pudéssemos fazer o esforço de, em cada sessão, sempre pautar os PLs da Comissão Externa de Ações contra o Coronavírus.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nós estamos fazendo isso, Deputado. Nós estamos fazendo isso.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - O PSD está de acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O número de projetos pautados vindos da Comissão Externa é bem maior do que o de projetos que não vieram da Comissão.
Projeto de Lei nº 669, de 2019. (Pausa.)
20:16
RF
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, só para que eu entenda, o primeiro projeto de amanhã seria o dos profissionais de saúde, certo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Certo. Agora, se esse projeto vier por acordo do Deputado Alexandre, ele pode ser votado apenas com uma orientação única e sem destaques. A grande questão são os destaques. O que está atrasando é o número excessivo de destaques apresentados, que são legítimos. (Pausa.)
Deputados, vamos fazer o seguinte: o Projeto de Lei nº 669, de 2019, vai ter muitas emendas que não estão diretamente relacionadas ao mérito da matéria. Vamos fazer a leitura do relatório e encerrar a discussão, para que possamos ter todas as emendas e analisar todas. Assim, não vai acontecer o que houve com aquela emenda do PT, que deveria ter sido inadmitida, porque era estranha ao texto. Como esse é um texto do setor elétrico, muita emenda vai entrar no tema do setor elétrico sem ter relação com a proposta do Senado. O pedido do Senador é apenas que não se corte energia no final de semana. Então, não podemos ir pelo caminho de votar coisas que não estão diretamente relacionadas com esse objetivo do Senador Wellington.
Vamos fazer isso, encerrarmos com isso e teremos tempo de estudar as emendas. Começamos com as outras matérias amanhã e, se possível, no final do dia terminaremos com o Projeto de Lei nº 669, que eu sei que tem apoio de todos os Parlamentares.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Concordamos, Sr. Presidente. O Partido dos Trabalhadores concorda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Acho que é o melhor caminho, é mais seguro para todos.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sim, sem dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Senão, vamos ter 12 destaques, não é, Deputado Wolney
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, só para demonstrar boa vontade, já tínhamos retirado dois destaques. Mas, já que V.Exa. transfere para amanhã, conversamos amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Combinado.
Agora fiquei triste, Deputado Wolney. (Risos.)
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Ele não sabia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Se eu soubesse... (Risos.)
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - É que o pedido do Deputado Wolney, para nós, é uma ordem. É um grande parceiro.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É verdade, é isso mesmo.
Eu vou passar a palavra ao Deputado Ivan Valente, por 3 minutos, para organizar esse processo inicial de leitura do relatório.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Sr. Presidente, posso usar a palavra da tribuna?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só 1 minutinho, deixe o Deputado Ivan Valente, que já está me pedindo desde as 15 horas. Eu me esqueci dele e só agora lembrei.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, agradecer o espaço e fazer um comunicado à Câmara dos Deputados, que já foi anunciado pelo Deputado Guimarães.
Amanhã, o Partido Socialismo e Liberdade, aliado ao PT, ao PCB, ao PSTU e, espero, ao PCdoB também, além de mais de 400 entidades, vão dar entrada na Casa ao pedido de impeachment do Presidente da República.
É um momento muito grave. Estamos vivendo a maior crise sanitária, política e econômica que o País já viveu e estamos assistindo à inépcia, à incúria, à perversidade do poder sendo exercido. Ou seja, estamos num desgoverno.
20:20
RF
O Ministério da Saúde não existe. Inclusive, ele foi ocupado por uma tropa de choque militar, em que não há nenhum médico.
Foi determinado que a cloroquina é a salvação contra o coronavírus, e o Fernando Gabeira acaba de anunciar na Globo News que o dono do laboratório da cloroquina é amigo e apoiador de Bolsonaro. E o Exército está se dispondo a fabricar em massa isso, importando insumos da China.
Hoje, nós atingimos 20 mil contaminações em apenas 1 dia. Houve 2 mil mortos em 2 dias. É isso que nós estamos vendo no Brasil. O Brasil é o segundo país em número de infectados. Nós vamos atingir 300 mil infectados amanhã, muito possivelmente.
E mais: nós estamos vendo o que o Paulo Guedes está fazendo, que é simplesmente aniquilar a classe trabalhadora. Ele é incapaz de produzir uma política econômica que chegue aos pobres. Pelo contrário, ele falou que o auxílio vai ser de 200 reais, depois que acabar o de 600 reais. Isso é o que ele sempre quis. Essa é a verdade. E ele está falando em privatização do patrimônio público no meio da pandemia, Presidente. Isso é impossível.
Bolsonaro atenta contra a democracia brasileira: ele quer o AI-5; ele se colocou pelo fechamento do Congresso Nacional; ele foi a atos pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal; ele e seus filhos estão envolvidos em corrupção, em fake news.
Nós não podemos continuar com esse desgoverno. O povo está sofrendo, está à deriva. O Brasil está à deriva. A palavra de Bolsonaro é uma nota de 3 reais. Essa é a verdade.
O pedido de impedimento vem com uma potente influência de centenas de entidades e de partidos que se somam a todos os outros partidos que já deram entrada no pedido de impeachment. Amanhã, às 11 horas da manhã, Presidente, nós vamos estar aí protocolando-o. Apesar de sua boa vontade, V.Exa. é o detentor da possibilidade de puxar esse pedido de impeachment.
Eu quero dizer a todos os Deputados, de todos os partidos, inclusive os do chamado Centrão, que hoje tenta entrar no Governo, depois de ser repudiado, ser chamado de corrupto, etc., que o Governo Bolsonaro quer se segurar a isto: à área militar, o que é uma indignidade para as Forças Armadas brasileiras; e também a uma parcela do Congresso, para impedir que V.Exa. mesmo puxe o impedimento de Bolsonaro.
Por isso, nós estamos conclamando todos os democratas, as forças brasileiras, não por falta de diálogo, porque não há diálogo com Bolsonaro. Ele exala ódio, intolerância, preconceito, é contra a ciência e contra o povo brasileiro. Ele é uma figura nefasta na história do Brasil.
O Brasil está passando uma imensa vergonha internacional no combate ao coronavírus. Não é só isso, nós estamos retroagindo dezenas de anos.
Por isso, impeachment já!
Fora, Bolsonaro!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou pedir a atenção dos Líderes para votarmos uma urgência, que já está aqui há 3 semanas, relativa ao projeto de lei do Deputado Eduardo Braide.
Eu vou ler o requerimento. Se houver algum problema, alguém levanta o braço.
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 2.159/2020, de autoria do Sr. Eduardo Braide, que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica".
Sala das Sessões, em 27 de abril de 2020
Deputado Léo Moraes
Líder do Podemos
20:24
RF
Acho que não há problema.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Não há problema, Sr. Presidente. É um excelente projeto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - O partido Podemos agradece, Sr. Presidente.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Sr. Presidente, enquanto estão organizando, posso usar o tempo da Liderança?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho. (Pausa.)
V.Exa. quer falar por 2 minutos? Pode falar.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade e pela concessão da palavra.
Queria agradecer ao Parlamento. Hoje eu vi algo excepcional aqui: Líderes do PT, unidos com o Governo, criaram um debate saudável, inteligente e propositivo, para que possamos seguir com a pauta e aprovar projetos que vão beneficiar a população. É isso o que este Parlamento quer. É isso o que o povo brasileiro honesto, trabalhador, esforçado e que quer um país melhor quer ver. A ideologia, as discussões de ódio, nenhuma dessas discussões levou nação nenhuma a lugar nenhum, a não ser ao caos total. Parece-me que algumas pessoas ainda não entenderam que esse caos já bateu à nossa porta. Estamos com quase 20 mil mortes! Eu sempre defendi que a violência no Brasil precisava ser combatida e defendo muito a segurança pública, porque é inadmissível que haja anualmente mais de 60 mil mortes violentas neste País. Agora, por causa de um vírus, já atingimos praticamente um terço disso, com a curva crescente, e podendo ficar muito pior. Ouço pessoas discutirem assuntos totalmente ridículos, como tomar cloroquina ou tomar refrigerante. Isso é gozação com a morte e com as famílias que estão sofrendo e que ainda vão sofrer.
Então, mais uma vez, eu venho dizer que não se trata de estar em cima do muro, mas de ser coerente, de parabenizar o Presidente da República quando ele acerta e de não concordar com atitudes insensíveis como essa. Nós não podemos deixar de lembrar que vidas estão sendo perdidas e que pode ficar muito pior.
Sr. Presidente, às vezes somos atacados. V.Exa. que preside esta Casa muitas vezes é criticado injustamente. Isso acontece exatamente com quem está trabalhando. Eu já apresentei a esta Casa mais de 60 proposições sobre o combate ao coronavírus e fiz duas relatorias em plenário. Muitos outros estão trabalhando com efetividade, trazendo resultados para a população, e são os mais criticados, porque incomodam aqueles que querem viver de narrativas. O Presidente da República tem muitos acertos, V.Exa. também tem muitos acertos, os Líderes têm muitos acertos, muitos Deputados e Senadores têm muitos acertos. Deveríamos todos olhar o lado bom desse esforço comum, sem ideologia, sem ódio e sem narrativas que parecem mais preocupadas com 2022 do que com as vidas que estão sendo perdidas hoje. Eu gostaria de pedir, encarecidamente, que parássemos de lutar contra o inimigo que está ao nosso lado e nos esforçássemos para lutar contra o inimigo invisível.
Muitos dizem: "Queremos que seja reaberto o comércio". Eu também quero que o comércio seja reaberto, mas isso tem que ser feito com coerência. É a coerência o que eu defendo. Acredito no equilíbrio, no centro, naquilo que nem vai para a extrema esquerda nem para a extrema direita. Defendo, sim, que vidas sejam salvas, que empregos sejam gerados, que haja crescimento econômico e, principalmente, que se combata o verdadeiro inimigo de hoje, que é o coronavírus. Lá na frente ele vai ser o inimigo econômico, vai ser o inimigo tributário, vai ser o inimigo que vai fazer com que partidos políticos tenham que realmente abandonar a ideologia e se esforçar pelo Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
20:28
RF
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade deste momento para parabenizar todos os técnicos e auxiliares de enfermagem pelo dia de hoje. São profissionais imprescindíveis no trato da saúde, no combate às doenças, tendo em vista que estão trabalhando tanto na atenção básica quanto no serviços de média e alta complexidade, nas clínicas e nos hospitais de alta complexidade. São profissionais imprescindíveis para o bom trabalho da rede de saúde privada e da rede de saúde pública. Portanto, meus parabéns a todos os técnicos e auxiliares de enfermagem.
Nós íamos fazer uma sessão solene em homenagem a eles amanhã, mas, em função da pandemia, a realização de sessões solenes foi interrompida. Por isso, quero parabenizar todos esses profissionais agora.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 2.306, das Deputadas Luisa Canziani e Bruna Furlan, trata de incentivos fiscais para pesquisas sobre o coronavírus...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. quer pedir que seja votada a urgência agora?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Só faz sentido aprovar o projeto se for antes de o coronavírus passar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - São vários assim, Deputado. V.Exa. é o maior crítico do nosso ritmo, e com razão.
Eu tinha sugerido que a inclusão da urgência para os dois projetos, o 2.306 e o 1.985, fosse discutida na reunião do Colégio de Líderes da sexta-feira. Se quiserem votar agora o requerimento de urgência para o PL 2.306/20, não vejo problema, contanto que todo este painel aqui à minha esquerda esteja de acordo.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Qual é o PL, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL 2.306 é da Deputada Bruna Furlan e da Deputada Luisa Canziani.
Eu vou fazer a leitura do requerimento. Se não houver problema, nós deixamos a urgência aprovada e escolhemos o Relator, para que ele possa negociar com todos os partidos e com o Governo.
Requeremos, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2.306/2020, que estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parcerias com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao coronavírus.
Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Por nada, Deputado.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Só a urgência. Não é, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só a urgência. (Pausa.)
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente...
20:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só 1 minutinho, Deputado. Vou fazer a leitura do requerimento.
Sobre a mesa o seguinte requerimento:
Requeremos, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva — CTIS, adulto, pediátrico e neonatal, e dá outras providências.
Em votação. (Pausa.)
APROVADA APENAS A URGÊNCIA.
Com esses dois projetos — e peço a todos que me lembrem —, nós teremos que ter mais cuidado na hora da votação, porque a urgência foi feita no meio da votação, para que todos estejam plenamente de acordo.
Próximo item:
PROJETO DE LEI Nº 669, DE 2019
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 669, de 2019, que altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), e a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos. Pendente de parecer das Comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto por essas Comissões, concedo a palavra ao Deputado Eduardo Bismarck.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE) - Presidente, nós estamos apenas aguardando a inserção do parecer no sistema para fazer a leitura. Preciso de mais 2 minutos, provavelmente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Carlos Veras, por 1 minuto.
Peço que seja acionado o cronômetro, por favor, para que, em seguida, o Relator possa oferecer o parecer ao Plenário. (Pausa.)
É melhor desligar o áudio. O Deputado Carlos Veras está tratando da eleição de Recife.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite falar por 2 minutos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Claro.
Concedo a palavra ao Deputado Enio Verri, por 2 minutos.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Por favor, peço que controle o tempo.
Presidente, faço apenas um apelo a V.Exa. Embora tenhamos conseguido algumas pautas bastante importantes e progressistas — tenho que reconhecer e elogiar isso —, eu estou fazendo um apelo, e algumas vezes já fiz isso, que diz respeito ao Núcleo Agrário que nós temos no Partido dos Trabalhadores, juntamente com o PSD e Deputados do PDT, PCdoB e PSOL.
Nós temos um projeto apensado, o Projeto de Lei nº 886, de 2020, sobre o qual há algum tempo eu venho pedindo a apreciação, que trata da agricultura familiar. A agricultura familiar tem sentido os efeitos da pandemia como todos os outros setores. Nós temos alguns projetos em que já avançamos, mas ainda é um setor que clama por apoio.
Então, eu faço um apelo público a V.Exa. para que nós possamos discutir no Colégio de Líderes o encaminhamento de uma pauta que não atinja só os partidos de Oposição, mas vários colegas Deputados que têm relações com a agricultura familiar, que nesses projetos estará presente.
Então, por favor, fica o apelo para que possamos colocar o projeto em pauta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos colocar a matéria na reunião de Líderes na sexta-feira.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Relator está só imprimindo o relatório e já vai falar.
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Veras, por 1 minuto.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Rodrigo Maia, por me conceder este 1 minuto.
Eu quero cumprimentar V.Exa., a Deputada Alice Portugal, todos os Deputados e, em especial, todos os estudantes do Brasil por essa grande vitória. O adiamento do ENEM é uma vitória deste Parlamento, que não se curvaria diante do ataque do Governo Federal, que iria excluir muitos estudantes deste País. Então, novamente, quero cumprimentar V.Exa., o Parlamento e todos os estudantes por essa grande vitória.
A luta não para por aqui, porque nós precisamos que os estudantes tenham realmente condições de fazer o ENEM, que o ano letivo seja concluído e que possamos organizar uma data para realização do ENEM compatível com as condições dos milhares de estudantes, especialmente os da zona rural, da periferia, que precisam fazer essa prova com qualidade.
Parabéns a todos nós! Parabéns aos estudantes por essa grande vitória no dia de hoje com o adiamento do ENEM!
20:36
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Eduardo Bismarck tem a palavra.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, caros colegas. Quero primeiramente agradecer a oportunidade deste que é o primeiro relatório do meu mandato. Quero agradecer também ao Líder Wolney Queiroz, do meu partido, pela indicação.
"I - Relatório
O Projeto de Lei nº 669, de 2019, de autoria do Senador Weverton Rocha, tem por objetivo vedar o corte dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica nas sextas-feiras, nos sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados. Também veda a cobrança do serviço de religamento. Nesse sentido, altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões Públicas).
A proposição foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 6 de abril do presente ano. No mesmo dia, foi apresentado o Requerimento de Urgência nº 957, de 2020. O mesmo foi aprovado.
A proposição tramita, portanto, em regime de urgência e está sujeita à deliberação do Plenário (art. 155, RICD).
Este é o relatório.
II - Voto
Cabe a este Relator prolatar parecer pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Em relação à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cabe a análise de constitucionalidade, juricidade e boa técnica legislativa. Quanto a esses pontos, a proposição está em sintonia com a Constituição Federal e a legislação em geral, bem como está redigida nos termos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Em relação à Comissão de Finanças e Tributação, cabe a análise de mérito e adequação orçamentário-financeira (mérito e art. 54, RICD). Quanto à adequação orçamentário-financeira, entendo que ela é compatível. Quanto ao mérito, passo a analisá-la em conjunto com o das demais Comissões.
Quanto ao mérito, em nosso entendimento, a proposição apresentada pelo Senador Weverton Rocha" — que é do nosso partido, o PDT, a quem parabenizo pelo projeto — "possui inegáveis méritos, em especial, quanto ao fato de proibir a suspensão de serviço em razão do inadimplemento por parte do usuário residencial em sexta-feira, sábado ou domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a este. Entendo que essa medida sintetiza de maneira clara o princípio da boa-fé que deve reger as relações de consumo. Assim, acato essa parte do projeto.
Também entendo que a prestadora de serviço deve sempre comunicar previamente ao consumidor que irá desligar o serviço por inadimplemento. Sendo assim, incluo entre os direitos do consumidor o de ser previamente informado, inclusive, impondo sanções à prestadora de serviço que não fizer essa comunicação.
Não concordo, entretanto, com a isenção da cobrança de taxa de religamento. E isso porque o serviço gera custos à prestadora, que, se não cobrados do inadimplente, serão cobrados dos demais consumidores." Atendo a um pleito, sobre o qual houve muito diálogo, de diversos partidos aqui no plenário e também da sociedade civil. "Por isso, e por mais que entenda o propósito do nobre Senador, não posso concordar com esses termos."
20:40
RF
Diante do exposto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 669, de 2019. Pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária da proposição. E, quanto ao mérito, pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo que se encontra no nosso sistema.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO EDUARDO BISMARCK.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Conforme o combinado, vamos encerrar a discussão. Na verdade, o prazo para apresentação de qualquer emenda seria agora, mas vou deixar o sistema aberto até as 21 horas para aqueles que queiram — eu espero que não sejam muitos — apresentar emendas, já que não estamos dando o prazo de discussão.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, queria fazer uma indagação rápida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Há uma série de projetos de Deputados do PSB que têm algo em comum com esse projeto. Nós fomos esclarecidos pela Secretaria-Geral da Mesa que foi feita uma interpretação a mais restritiva possível, porque havia outros projetos que tratavam de suspensão de desligamento durante a pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Isso.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Nós compreendemos, entendemos, aceitamos. Só quero deixar com V.Exa. um apelo para que, se essa foi a interpretação, a mesma seja aplicada às emendas. Se se adotar em relação às emendas algo mais generoso, que pelo menos se apensem os projetos dos nossos Deputados, para que eles possam ser coautores.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. tem razão. A nossa intenção é focar no mérito do projeto e inadmitir o que não tenha relação com o mérito, para não prejudicar os projetos dos outros Parlamentares, que, de forma generosa, concordaram com a nossa interpretação.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu entendo que já há acordo para votar esse projeto. Parece que só foram apresentadas seis emendas. Todas as dificuldades que havia o Relator já atendeu. Então, não há mais nenhum problema. Se deixarmos para amanhã, vão aparecer mais emendas, as vezes até indevidas. O projeto é bom, é importante. Eu acho que merecia ser votado logo hoje. Não vejo nenhum problema.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu já anunciei...
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - E o Relator já está com o relatório pronto.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Cidadania, eu também me somo à sugestão do Deputado Hildo Rocha. Nós dialogamos com o Relator, Deputado Bismarck, e tivemos contempladas uma série de considerações.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos ver. Temos acordo para votar o texto do Relator?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Há acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sem destaque? Nós temos acordo para isso? (Pausa.)
Já há seis destaques à matéria, Deputado Hildo.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Quantos destaques?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Seis destaques.
Então, é melhor o Relator amanhã trabalhar nesses seis destaques para tentar retirá-los, porque, caso contrário, serão mais 2 ou 3 horas de votação. Acho que é melhor assim.
Declaro encerrada a discussão.
Eu vou ler as matérias que estarão na pauta. Peço aos Líderes que estudem cada uma delas e informem à Mesa até a hora da sessão para quais há acordo, quais não precisam de discussão, quais podem ser votadas sem destaque, para que possamos trabalhar com mais celeridade. Muitos projetos ficaram para amanhã.
20:44
RF
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 21 de maio, após a sessão do Congresso Nacional, a princípio às 14 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 669, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2020; e Projetos de Lei nºs 1.826, 1.142, 1.075, 2.294, 1.291, 2.159 e 1.397, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que foi convocada Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional para amanhã, quinta-feira, dia 21 de maio, às 10 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, e às 16 horas, no Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada.
Deixo já preestabelecido, se a sessão do Congresso acabar mais cedo, 14 horas como o horário da sessão da Câmara dos Deputados.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 44 minutos.)
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