2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
64ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 19 de Maio de 2020 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
15:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o acesso de 434 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo sistema de deliberação remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à Ordem do Dia.
Nós temos quatro projetos que estão mais avançados, que são os itens 3, 4, 5 e 6 da pauta. O Deputado Wolney fez esse pleito, e o Líder Carlos Sampaio diz que há o texto dos projetos dos itens 3 e 4.
Eu proponho que comecemos pelo item 5, depois passemos para o item 6, que são projetos simples. Um trata da questão de alimentos; outro trata da questão das máscaras, cujo texto já está pronto. Depois, voltamos para esses dois itens, em seguida, retornamos para o início da pauta, com o projeto das barragens, que também já existe acordo — o Relator está no plenário.
Pode ser assim? (Pausa.)
Líder Molon, pode ser assim?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pode sim, Presidente.
Eu havia apresentado um requerimento de inversão de pauta, imaginando que essa inversão atenderia aos acordos já existentes. Mas acho que V.Exa. acerta quando propõe começarmos por aqueles que já são unânimes. Isso vai otimizar o nosso trabalho. Estou de acordo, Presidente.
15:04
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A nossa intenção, nesses casos, é darmos mais celeridade às votações, com o Relator e o autor falando sobre as matérias.
Vamos, portanto, começar pelo item 5.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 1.194, DE 2020
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo. Pendente de pareceres das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensados os PLs 1.245/20 e 1.455/20.
Para oferecer parecer ao projetos, pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini.
Antes disso, informo que ontem tivemos a triste notícia da perda de um colega, de um grande amigo, o Deputado Luiz Lauro Filho. Ontem mesmo já me manifestei sobre isso.
Peço ao Plenário que façamos 1 minuto de silêncio em homenagem ao nosso amigo.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, primeiramente, quero agradecer a V.Exa. a confiança de me passar a relatoria desse projeto tão importante para o Brasil e, por consequência, para a minha bancada, a bancada do Partido Liberal,
Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer uma preliminar sobre a importância desse projeto.
De acordo com a FAO — Organização Mundial das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, 821 milhões de pessoas passam fome hoje no mundo. No planeta são desperdiçados cerca 30% do que é produzido, ou seja, 1.3 bilhões de toneladas de alimentos são perdidos no mundo hoje. No Brasil, segundo dados da FAO, 5,2 milhões de pessoas passam fome, ou seja, 2.5% da população brasileira. Com a pandemia, acredito que esse número vai aumentar ainda mais.
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O Brasil desperdiça 26 milhões de toneladas de alimentos por ano. Isso representa quase 10% da alimentação disponível. Só para ilustrar, os alimentos mais desperdiçados no Brasil são: arroz, em primeiro lugar, com 22% do total; carne bovina, 20%; feijão, 16%; frango, 15%; hortaliças e frutas, 4%.
O Projeto de Lei nº 1.194, que veio do Senado com dois apensados, dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo.
"Relatório.
Vem ao exame da Câmara dos Deputados, que nesta oportunidade atua como Casa Revisora, o projeto de lei aprovado no Senado Federal — do Senador Collor de Mello — que tem por finalidade facilitar a doação, por parte de estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos e refeições, dos excedentes não comercializados ainda próprios para o consumo humano, entendendo-se assim os que estejam no prazo de validade e em condições de conservação indicadas pelo fabricante e que, mesmo com danos à embalagem ou dano parcial, não tenham sua integridade e segurança sanitária comprometidas.
Referida doação será gratuita e isenta de encargos que a onerem, destinada a pessoas, famílias ou grupos vulneráveis ou em risco alimentar, podendo ser feita diretamente, em colaboração com o poder público ou por meio de bancos de alimentos, entidades beneficentes certificadas ou entidades religiosas, não configurando relação de consumo.
O projeto de lei obriga, ainda, que os bancos de alimentos, instituições receptoras e doadores diretos contem com profissional legalmente habilitado para assegurar a qualidade dos alimentos, além de limitar a responsabilidade dos doadores e intermediários ao momento do desfazimento dos alimentos, somente respondendo nas esferas civil e administrativa caso ajam com dolo, e na esfera penal se comprovado o dolo específico de causar dano à saúde de outrem."
Antes de continuar, Presidente, quero fazer um elogio aos consultores legislativos da Casa e, em nome do Consultor Geraldo Leite, parabenizá-los pela disponibilidade e pelo trabalho maravilhoso que realizam aqui na Câmara dos Deputados.
O que eu fiz para resumir um pouco o relatório? Eu gosto de aproveitar os projetos e as ideias dos Parlamentares. Dessa forma, aproveitei o apensado ao Projeto de Lei nº 1.245, de 2020, do Deputado Rafael Motta, do PSB do Rio Grande do Norte; o Projeto de Lei nº 1.455, de 2020, do Deputado Arnaldo Jardim; e aproveitei as boas ideias contidas numa emenda do Deputado Paulo Teixeira.
15:12
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Eu fiz um substitutivo por quê? Porque o projeto inicial tem uma ideia maravilhosa, mas limitava muito a utilização desses alimentos. Os doadores poderiam ser só aqueles grandes supermercados, até porque era preciso contratar um técnico para fazer a entrega, para dizer se o alimento estava bom ou não. Era preciso contratar alguém e isso ia gerar despesas. Então, o que fizemos? Retiramos essas exigências que havia no projeto inicial.
Tenho aqui o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vou ler o meu voto final deste novo projeto que fizemos, que é um substitutivo.
Sr. Presidente Rodrigo Maia, passo à leitura da conclusão do voto:
"III - Conclusão do voto
Considerando o que acaba de ser exposto:
I - pela Comissão de Seguridade Social votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, bem como de seus apensados" (...) Projeto de Lei nº 1.245, do Deputado Rafael Motta; Projeto de Lei nº 1.455, do Deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo; e, do Projeto de Lei nº 1.455, do Deputado Paulo Teixeira;
"III - pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o parecer é favorável, no sentido da
a) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.194, de 2020;
b) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos apensados: Projetos de Lei nº 1.245 e nº 1.455, ambos de 2020, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família;
No mérito, ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, bem como de seus apensados, Projeto de Lei nº 1.245 e Projeto de Lei nº 1.455, ambos de 2020, tudo na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família".
Esse é o voto do Relator.
Sr. Presidente, registro que fiz o máximo que pude para aproveitar as ideias dos Parlamentares, do trabalho feito por cada Parlamentar, para apresentar este substitutivo.
Portanto, meu parecer é pela aprovação dos projetos e desse substitutivo.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tenho uma dúvida. Não quero orientar pela bancada, apenas quero pedir a V.Exa. que conceda 1 minuto ao Deputado Rafael Motta, que é o autor de um dos apensados, um projeto da Casa, que tinha o mesmo objeto. Quero apenas que ele possa fazer menção ao projeto.
Agradeço ao Relator e lhe peço um último olhar: se não é possível acatar uma emenda do Deputado Gervásio Maia, que cria um certificado de boas práticas no setor.
Dito isso, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que conceda 1 minuto ao Deputado Rafael Motta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Rafael Motta.
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente, quero agradecer a V.Exa. a anuência desse 1 minuto.
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Quero agradecer ao Deputado Cherini que, de forma muito sensata e solícita, acatou as nossas contribuições para esse nosso PL. É muito complicada essa temática e ela me atinge muito, uma vez que estamos tratando do desperdício de alimentos no nosso País, principalmente no Brasil, onde tantas pessoas precisam de alimentos.
A nossa ideia é justamente tentar fazer com que se flexibilize a questão sanitária em relação a essa doação. E, no agravamento dessa crise que estamos vivendo, o País, infelizmente, vai voltar para o Mapa da Fome. A previsão é a de que aproximadamente 5,4 milhões de pessoas voltem realmente para a situação de extrema pobreza, o que é muito preocupante.
Certamente, o Deputado Cherini foi muito feliz e dedicado ao fazer o seu relatório. Ele está muito bem embasado e detalhado.
Para que possamos flexibilizar essa doação de alimentos para os mercados, restaurantes e outras empresas, podermos fazer com que esses 40 milhões de toneladas de alimentos hoje, infelizmente, jogados no lixo possam voltar à mesa dos brasileiros e que esse projeto possa ajudar a matar fome e não fazer com que a fome mate esses brasileiros.
Por isso, orientamos pela aprovação do substitutivo do Deputado Cherini, parabenizando-o mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como é um dos projetos do acordo, a orientação da bancada de todos os Líderes é "sim"?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Só quero tirar uma dúvida, Presidente. relativa ao acordo.
Como o Deputado Cherini não leu o substitutivo, queria confirmar com ele se é o mesmo que está no sistema. Se for o mesmo que está no sistema, está tudo o.k.
Quero agradecer ao Relator a incorporação de parte da nossa emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário, pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de ler o relatório sobre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, eu só gostaria que o Deputado Molon fizesse a leitura da emenda que ele está sugerindo agora, porque não a estou achando aqui. Se for só certificar as entidades que vão fazer doação, acho que nós podemos incorporar também no substitutivo sua pergunta.
"(...) Pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.194 de 2020, bem como de seus apensados, Projetos de Lei nºs 1.245 e 1.455, ambos de 2020.
Pela Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação.
Pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, votamos também pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.094, de 2020, bem como de seus apensados, Projetos de Lei nº 1.245..."
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, só um minutinho.
Nós precisamos que V.Exa. dê parecer às emendas. Já houve parecer do projeto e já está no sistema.
Agora, V.Exa. tem que dar parecer às emendas apresentadas.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Só existe essa emenda que o Deputado Molon está apresentado, as demais emendas todas foram rejeitadas.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - É a Emenda Aditiva nº 2, de autoria do Deputado Gervásio Maia, Deputado Cherini.
Obrigado.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Então, nós podemos acatar essa emenda, Sr. Presidente. Quanto; às demais, todas foram rejeitadas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputado, eu vou organizar aqui tecnicamente. (Pausa.)
15:20
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Vamos com calma, porque estão levando a rodo. Estão passando a rodo. Calma! (Risos.) (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, desculpe-me a correção do número. Na verdade, o número correto da emenda é nº 8: Emenda de Plenário nº 8. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Bem, o ideal seria que nós pudéssemos votar o texto do Relator.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL concorda em votar o texto do Relator. Nós retiramos as nossas emendas e os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O.k. Senão, ele vai ter que fazer uma subemenda global, e nós não vamos cumprir, Deputado Wolney Queiroz, o nosso acordo de celeridade.
Talvez seja até mais fácil, se for o caso, o PSB apresentar um destaque, para nós votarmos o destaque por acordo também.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Boa! Emenda do PSB é bom. E votamos o destaque do PSB.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - O que for mais fácil. De acordo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu acho que é mais rápido do que ele oferecer parecer favorável, entendeu?
Então, o Relator rejeita pelas Comissões Temáticas, dá pela constitucionalidade das emendas, e o PSB destaca a emenda do Deputado Gervásio Maia. Acho que assim vai mais rápido.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - De acordo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então apresente-o aí.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Já estamos apresentando o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bem.
O Relator já vai fazer a...
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, permita-me concordar com o encaminhamento sugerido por V.Exa. e, numa palavra de 30 segundos, agradecer ao Deputado Giovani Cherini, Relator da matéria, que incorporou um projeto meu, particularmente, que versava sobre a questão de doação de alimentos. Acho que tem compatibilidade com o texto.
Depois, apresentamos uma outra emenda hoje pela manhã, que foi incorporada também ao parecer do Relator, abrindo a possibilidade de que outras entidades também privadas pudessem participar desse esforço pela doação de alimentos. Então quero cumprimentá-lo.
É num momento importante de combate à pandemia que esta Casa, mais uma vez, se pronuncia, regularizando, estimulando a doação de alimentos, Sr. Presidente.
15:24
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O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece que essa emenda burocratiza a doação de alimentos. É um projeto muito bom do Senador Fernando Collor de Mello, mas essa emenda no nosso entendimento burocratiza.
Eu entendo que seja colocada como destaque, tem todo o direito o PSB, mas acho que deveríamos debater melhor a emenda antes de o Relator (falha na transmissão) pela aprovação dela.
O NOVO é contra essa emenda, pelo nosso entendimento.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, da nossa parte, nós não queremos dificultar a aprovação.
Eu só queria explicar para os colegas que a emenda do Deputado Gervásio Maia diz apenas o seguinte: "Fica criado o Certificado de Boas Práticas, que será concedido às empresas doadoras de alimentos, a ser regulamentado pelo Poder Executivo". É apenas a concessão de um certificado para empresas que doarem alimentos. E a forma como isso será feito será regulamentada pelo Executivo. Parece-me que é uma coisa simples.
A ideia é estabelecer um incentivo à doação de alimentos. Não me parece burocratizar a doação de alimentos. É apenas um reconhecimento das empresas que assim quiserem agir. Mas, se isso for atrapalhar a votação, nós...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Agora não atrapalha. O destaque votamos rápido.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Quero esclarecer que tivemos dúvida até na interpretação, se esse seria um certificado para poder doar ou para quem doasse ter reconhecimento, como V.Exa. disse.
A sua proposta até parece interessante, apesar de eu achar que não deveria caber ao Governo fazer esse certificado, mas talvez a alguma organização fazê-lo. Mas o texto como está gera dúvida sobre se para poder doar vai ter que haver certificado. Aí é que eu falo da burocracia.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente...
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Deputado José Guimarães, é coisa rápida.
Quero apenas esclarecer que não se trata de um condição. A redação da emenda do Deputado Gervásio Maia diz: "Fica criado o Certificado de Boas Práticas, que será concedido às empresas doadoras de alimentos, a ser regulamentado pelo Poder Executivo". É apenas um reconhecimento, não é uma condição para a doação. É um reconhecimento que vem após a doação, um reconhecimento das empresas que doam alimentos.
Eu estou de acordo com V.Exa. É importante desburocratizar. É apenas um incentivo a empresas que adotem essa prática saudável.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini, para oferecer parecer às emendas.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa emenda é a que o Deputado Alessandro Molon defendeu.
Presidente, é preciso ler todo o substitutivo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não. É parecer às emendas.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Então, todas as emendas foram rejeitadas, à exceção da Emenda nº 8.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não. V.Exa. precisa dar parecer pela rejeição de todas, inclusive da Emenda nº 8, e pela constitucionalidade de todas elas, para que ela possa ser destacada. É só isso o parecer.
No mérito, pela rejeição, e pela constitucionalidade das emendas, apenas para que ela possa ser destacada.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, posso fazer uma ponderação?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É sobre a matéria?
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Lógico, evidentemente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Claro.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero elogiar a iniciativa do Senador Collor de Mello. Esse tema há muitos anos se tenta regulamentar, para definir quem pode ser doador, o que pode ser doado, o que é próprio para consumo humano e o que não é. Enfim, é um tema que demandou uma análise muito detalhada. Portanto, somos favoráveis ao projeto.
Não vemos nenhum problema no destaque sugerido pelo Deputado Alessandro Molon — pelo PSB, melhor dizendo.
15:28
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A única ponderação que faço, porque não sei se essa emenda vai ser analisada agora, é que houve uma sugestão do Deputado Paulo Teixeira, que disse especificamente o seguinte: "Durante a vigência do estado de emergência, o Governo Federal procederá preferencialmente à compra de alimentos em Programa de Aquisição de Alimentos de agricultores familiares e pescadores artesanais". Acho uma excelente iniciativa, mas não tem nenhuma pertinência temática com isso. Aliás, eu diria até que tem muito mais pertinência com um projeto do próprio PT, o Projeto de Lei nº 1.685, de 2020. Então, eu pediria ao Relator que fizesse essa análise.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Ele rejeitou as emendas, Deputado.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Já foram rejeitadas?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Ele rejeitou todas as emendas.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Então, perfeito, Sr. Presidente. O PSDB é favorável à proposta e ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Só um minutinho, porque nós fizemos um acordo ontem de, nas matérias de consenso, a orientação estar no painel.
Todos os partidos votam "sim"?
Em votação o substitutivo oferecido pelo autor da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, ressalvados os destaques.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há três destaques, todos de emendas.
Destaque nº 3, do PT:
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário nº 5.
PT
O autor do destaque, o Deputado Airton Faleiro, está com a palavra. (Pausa.)
Não está aqui.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa emenda tem como objetivo adotar, dentro do Programa de Alimentação Escolar, a compra do agricultor familiar. Por quê? Porque hoje nós temos uma agricultura muito forte no Brasil; ao mesmo tempo, o agricultor familiar já vende para o Programa de Alimentação Escolar, e, neste momento, é fundamental que, ao comprar esse produto, o Estado distribua para as famílias carentes na periferia das grandes cidades, para combater a fome, que é um evento muito forte nesse processo do coronavírus.
Por essa razão, nós estamos dizendo, nessa emenda, que o produto da agricultura familiar será adquirido pelo Estado no Programa de Alimentação Escolar para ser distribuído para as famílias desses estudantes que porventura passarem fome ou tiverem alguma insegurança alimentar.
Esse é um programa que deu muito certo no Brasil e que produz dois resultados: o primeiro é combater a fome, e o segundo é fortalecer a agricultura familiar em todo o País.
15:32
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É por isso que nós gostaríamos de votar este destaque, para incluir no projeto relatado pelo Deputado Giovani Cherini — a quem quero elogiar pela abertura, pela capacidade de diálogo — a garantia de que o Programa de Alimentação Escolar adquira produtos da agricultura familiar para distribuí-los para as famílias nas periferias das grandes cidades.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como este destaque não faz parte do acordo, é claro que o PT orienta "sim"...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim" também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSOL orienta "sim".
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O problema da agricultura familiar é muito grande no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É claro. Nosso acordo é que todos votariam "sim", mas é que este tema não tem relação e não estava no acordo da votação. É apenas isso.
Posso votar? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Destaque do Patriota.
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário de nº 7.
Patriota
Tem a palavra o Deputado Fred Costa. (Pausa.)
Está aí? (Pausa.)
Não está.
Então vamos votar. O autor não está presente, mas temos que votar, não é? (Pausa.)
O Patriota orienta "sim".
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Requer, nos termos no art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário nº 8.
PSB
É do PSB.
Eu vou passar a palavra para o autor.
O Deputado Molon já falou. Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Já está todo mundo de acordo com o destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É apenas 1 minuto para ele falar, só registrar.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, Brasil!
A ideia da nossa proposta foi estabelecer a criação de um certificado de boas práticas para incentivar, para reconhecer aqueles que participarem dessa proposta, porque ela é muito importante, principalmente nesse momento difícil que o Brasil vive, de terrível pandemia.
Há muita gente, Presidente Rodrigo, sofrendo neste momento. Muitos brasileiros perderam as suas rendas. Então essa propositura é muito importante.
Eu peço apoio a todos os integrantes da Casa para que aprovem este nosso destaque, que, repito, vem a ser apenas um reconhecimento. Ao criar esse certificado de boas práticas, essas empresas serão reconhecidas.
É isso, Sr. Presidente.
Obrigado. Agradeço a todos os que votarem a favor do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Essa emenda do Deputado Fred tem sentido, porque o excedente de animais também poderia ser doado.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu acho que ele tem razão, Sr. Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Então eu acho que não há mistério algum. Eu acho que nós deveríamos colocar em votação. Eu acho que ele não estava atento em relação a isso, mas eu julgo que seja importante, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É porque nós, Deputado Hildo, fizemos uma reunião de Líderes ontem para que pudéssemos dar celeridade às votações.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Mas aí muitas das vezes não se melhora a qualidade do projeto...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu sei.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - ... em função dessa pressa, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O ideal é que melhoraremos os projetos durante a discussão deles, antes de entrarem na pauta.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Por que se aprovou um e não se aprovou o outro? Se tivesse aprovado este destaque... Ele também é merecedor, inclusive.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, eu posso ajudar?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É que o Relator ia acatar essa proposta, mas, para acatá-la, teria que fazer uma subemenda. Então foi mais fácil acatar como destaque. Foi só por isso.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Então, poderia ter acatado a do Deputado Fred também. Daria no mesmo.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É que ele queria permissão para doar animais, como cães e gatos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Exatamente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu acho que é muito positivo, Presidente. Embora não esteja no relatório, eu acho que o Deputado tem razão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Bem, se há acordo no Plenário e concordância do Líder Wolney...
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Eu acho que há. Quem é contra aqui? Eu acho que ninguém aqui é contra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então, com a concordância do Líder Wolney, vamos votar a emenda do Deputado Fred Costa, do Patriota. Pode ser?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Pode aprovar a do Deputado Fred!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Vinicius Poit.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O NOVO ponderou as palavras do Líder Paulo Ganime e gostaria de consignar o voto contra o destaque.
Se for possível, depois queremos falar com o Relator — não sei se regimentalmente dá para melhorar isso — para deixar mais claro que a pessoa pode doar e depois ter o certificado, porque, do jeito como ficou o texto, pode ser que se crie uma burocracia e se tenha que retirar o certificado antes para poder doar. Isso pode atrapalhar um pouquinho todo o processo e poderia criar inclusive uma reserva de mercado para as empresas que doam.
Era essa a nossa consignação que gostaríamos de fazer aqui, Sr. Presidente, para deixar registrado o nosso voto "não". E, se pudermos, seria melhor mudar o texto para deixar isso mais claro. Sabemos da boa intenção aqui.
Fica registrada a posição do NOVO.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos ao destaque:
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário de nº 7.
Patriota
Em votação.
Todos votam "sim".
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria retorna ao Senado Federal.
Próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 1.562, DE 2020
(DO SR. PEDRO LUCAS FERNANDES )
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Pendente de parecer da Comissão Especial. Tendo apensados os PLs nºs 1.772/20, 1.824/20, 2.059/20, 2.118/20, 2.138/20, 2.156/20, 2.335/20, 2.348/20, 2.362/20, 2.457/20, 2.462/20.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT retira os requerimentos procedimentais relativos a este projeto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Foram retirados os requerimentos.
Para oferecer parecer ao projeto, pela Comissão Especial, tem a palavra o Deputado Gil Cutrim.
15:40
RF
O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente Rodrigo Maia e demais Deputados e Deputadas.
Antes de qualquer coisa, eu quero externar meus sentimentos pelo falecimento precoce do Deputado Luiz Lauro Filho, que nos deixou e partiu para um plano superior, e me solidarizar com todos os seus familiares e amigos.
Também quero destacar, Sr. Presidente, que a mim foi conferida, com muita honra, a tarefa da relatoria de um grande projeto de lei de autoria do nobre conterrâneo e amigo de infância Deputado Pedro Lucas Fernandes, do PTB do Maranhão, que abordou um tema muito salutar para a real conjuntura que estamos vivendo. Essa crise sem precedentes nós não sabemos ao certo como combater, e o isolamento social, o distanciamento, a higienização das mãos e também o uso obrigatório de máscaras se fazem muito pertinentes para o momento que estamos vivendo. Com isso, agradeço pela relatoria, ao tempo que também agradeço ao Líder Wolney, que não se opôs a que eu relatasse este projeto de lei no plenário.
Eu peço permissão, Sr. Presidente, para passar diretamente ao voto.
"II - Voto do Relator
Cabe a esta Comissão Especial analisar a constitucionalidade, a juridicidade, a adequação orçamentária e financeira das proposições, bem como seu mérito, o que farei conforme a análise de cada proposição ao longo deste parecer.
A proposição principal, de autoria do Deputado Pedro Lucas Fernandes, propõe uma série de mudanças na Lei nº 13.979, de 2020. Primeiramente, torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em locais públicos, o que representa o cerne da proposição. Concordo com o autor quanto ao fato de tornar seu uso obrigatório, tendo em vista, inclusive, as determinações da Organização Mundial da Saúde — OMS nesse sentido. Atualmente, Prefeitos e Governadores do País inteiro têm publicado decretos nesse sentido. Todavia, entendo que essa medida não pode ser imposta só em certos e determinados lugares. Ao contrário, faz-se essencial a imposição da obrigação em todos os Municípios do País. Para tanto, é essencial a existência de lei de âmbito nacional, o que incorporo ao substitutivo.
O projeto principal também estabelece uma série de sanções administrativas, cíveis e penais para o descumprimento da obrigação de uso da máscara de proteção. Acredito que penalidades administrativas não sejam pertinentes ao caso e que as de cunho penal são excessivas. Por isso, acato a sugestão de punição de cunho pecuniário a ser imposta àquele que for flagrado em áreas coletivas sem máscara.
A proposição principal determina o uso das forças de segurança pública de todos os entes da Federação, bem como o uso da Força Nacional de Segurança Pública, em inúmeras atividades ligadas ao enfrentamento da COVID-19. Entendo ser essa autorização desnecessária, porquanto essas tarefas já estão no rol de atribuição das forças auxiliares.
O Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, também propõe que o Poder Executivo Federal promova campanhas publicitárias informativas quanto ao uso de máscaras de proteção individual e seu correto descarte. Entendo extremamente relevante a proposta do autor e, por isso, eu a acato.
Por fim, o autor determina que será considerada infração à ordem econômica a conduta de aumentar arbitrariamente o lucro e/ou elevar sem justa causa os preços de materiais necessários ao combate à pandemia, como álcool em gel e máscaras de proteção. Independentemente do disposto no projeto de lei, e conforme bem aponta o autor, o aumento sem justa causa nos lucros e preços é conduta punida administrativamente conforme a Lei nº 12.529, de 2011. Ademais, também poderá enquadrar seu agente em tipo penal, conforme a Lei de Usura — Decreto nº 22.626, de 1933. Sendo assim, acredito seja desnecessária sua inclusão no projeto.
15:44
RF
Não vislumbro qualquer incompatibilidade da proposição em face da Constituição Federal de 1988. Ademais, também não verifico incompatibilidade orçamentária e financeira da mesma.
O Projeto de Lei nº 1.824, de 2020, do Deputado Eli Borges, do Solidariedade do Tocantins", a quem eu quero parabenizar e agradecer pela complacência que teve no entendimento que nós fizemos — e vou discorrer, ao longo deste meu voto, sobre os demais colegas que foram muito cordiais na elaboração deste relatório —, "também torna obrigatório o uso de máscaras em áreas públicas e estabelece que seu descumprimento acarretará ao infrator medidas cíveis e penais, o que representa o cerne do projeto principal. Acato a proposta do autor conforme o substitutivo quanto ao uso obrigatório de máscaras de proteção. Ademais, também acredito que, para tornar a medida efetiva, faz-se necessária a imposição de sanção. Entendo que essa sanção deva ser de cunho cível, e não penal. Diante disso, aprovo o projeto parcialmente, nos termos o substitutivo.
O PL 2.059/20, do Deputado Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul", a quem também faço uma menção sublinhada, porque acabou de aprovar projeto de importante impacto nacional sobre a preservação de alimentos, que tem apensado projeto que muito se assemelha a esta proposição em análise do Deputado Pedro Lucas. Por isso, destaco a participação muito clara do Deputado Giovani Cherini na construção deste projeto de lei. O projeto de S.Exa., "além de obrigar o uso de máscaras em áreas públicas nos mesmos termos da proposição principal, também determina o fornecimento obrigatório pelos empregadores de equipamentos de proteção individual aos respectivos empregados durante o período da pandemia, quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. Essa segunda exigência também é imposta no PL 2.118/20, do Deputado Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo. Entendo serem ambas as propostas extremamente pertinentes. Diante do exposto, acato ambas na forma do substitutivo.
O PL 2.138/20, do Deputado Weliton Prado, do PROS de Minas Gerais, obriga a utilização de máscaras por servidores públicos e colaboradores. Os equipamentos serão fornecidos gratuitamente pelo poder público. Também determina que, sempre que possível, os órgãos e entidades públicas disponibilizarão aos consumidores e usuários recursos necessários à higienização adequada. Também determina a obrigação de afixação de cartazes pelos órgãos e entidades públicos, informando a correta utilização de máscaras e o número máximo de pessoas no recinto. Por fim, estabelece que as medidas deverão ser aplicadas após a pandemia da COVID-19 para evitar a transmissão de doenças respiratórias. O descumprimento dessas medidas previstas na lei acarreta as punições administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A proposta do autor quanto ao uso de equipamentos de proteção e de higiene já foi por mim acatada. Quanto à exigência de serem mantidas essas obrigações para período posterior à pandemia, com o propósito de auxiliar no combate a outras doenças respiratórias, entendo importante a sugestão; contudo, acredito que não seja este o momento adequado para sua discussão. Por isso, nesse ponto, não acolho a proposta do Deputado mineiro.
O PL 2.335/20, do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., do PP do Rio de Janeiro" — que também deu uma grande contribuição para a formatação deste relatório; deixo aqui um abraço fraternal a S.Exa. —, "e outros, torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos. Determina ser de atribuição das Prefeituras e dos Governos Estatuais sua fiscalização e, por fim, impõe multa de um salário mínimo àquele que descumprir o previsto na lei. Sobre a quem cabe a fiscalização, entendo que esta medida também deva ser implementada pelo Governo Federal. Em relação à reprimenda, entendo pertinente, mas acredito que o valor de um salário mínimo seja extremamente elevado. Como já é prevista essa fiscalização, não vejo necessidade de sua inclusão no projeto. Por isso, acolho o projeto parcialmente, na forma do substitutivo. (...)"
15:48
RF
A Deputada Rejane Dias, do PT do Piauí, também fez uma contribuição importante, porque ela teve uma preocupação com um segmento da sociedade que tem que ser bastante visto. Eu também acatei, na forma do substitutivo, a proposta da Deputada Rejane Dias.
O PL 2.362, do Deputado Alexandre Frota, também foi acatado na forma do substitutivo.
O PL 2.156/20, do Deputado Luciano Ducci, também foi acatado na forma do substitutivo.
"O PL 1.772/20, do Deputado Schiavinato, do PP do Paraná, também torna obrigatório o uso de máscaras" em locais públicos, "toda vez que for declarado estado de emergência ou calamidade pública em saúde pelo Município. Caberá ao ente municipal decretar o uso das máscaras de proteção. Ademais, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA regulamentar o tipo de material que poderá ser utilizado para a confecção desses equipamentos de proteção. Entendo que o uso de máscaras não pode se tornar obrigatório apenas quando imposto por Município. Trata-se de problema de saúde pública de âmbito nacional, e, para seu adequado enfrentamento, todos os entes devem ter essa atribuição. Quanto ao fato de caber à ANVISA regulamentar o tipo de material a ser usado na confecção das máscaras, parece claro hoje que, no combate à COVID-19, basta a utilização de máscaras com dupla face para a proteção eficiente. Por isso, não acho necessária essa excessiva regulamentação. Pelo apresentado, aprovo parcialmente o projeto.
O PL 2.462/20, do Deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em todos os locais públicos durante a pandemia da COVID-19. Ademais, determina que profissionais de saúde e pacientes com suspeita de contaminação terão prioridade no uso de máscaras cirúrgicas. O poder público disponibilizará máscaras às pessoas com vulnerabilidade econômica e social.
O autor traz duas propostas diferentes, mas relevantes. A primeira é a necessidade de o poder público fornecer máscaras de proteção às pessoas vulneráveis. Entendo ser extremamente importante tal medida, tendo em vista estarem milhares de brasileiros nessas condições. Como é dever do Estado a proteção à saúde, nada mais adequado que exigir do poder público o fornecimento desses equipamentos. A segunda consiste em dar tratamento especial aos profissionais de saúde. Na proposta do Deputado mineiro, ele determina que deverá ser dada prioridade ao fornecimento de EPIs aos profissionais de saúde. Acredito que essa medida já tenha sido implementada. Todavia, com inspiração na proposta do Deputado, proponho que os profissionais da saúde contaminados por COVID-19 deverão ter tratamento prioritário em hospitais. O objetivo aqui não é criar privilégio, mas garantir a esses profissionais o seu restabelecimento o quanto antes, de tal forma que possam voltar a ajudar no combate à pandemia. Assim, aprovo parcialmente o projeto conforme o substitutivo.
O PL 2.457/20, do Deputado Célio Studart, do PV do Ceará, obriga todas as companhias aéreas a fornecerem (...)" os respectivos equipamentos e "máscaras, sendo vedada a cobrança de taxas extraordinárias para isso. Apesar de reconhecer o mérito do projeto, entendo que impor mais essa obrigação às companhias aéreas poderá agravar ainda mais a saúde econômica das mesmas. Ademais, como o projeto torna obrigatório o uso de máscaras de proteção em áreas públicas, o proposto pelo Deputado cearense torna-se desnecessário" — digo isso com todo o respeito, Deputado Célio Studart. "Diante disso, quanto a esse projeto, entendo que o mesmo não deva ser acatado. Todas as proposições estão em sintonia com a Constituição Federal de 1988. Ademais, em todas elas há adequação orçamentária e financeira." Passo ao voto, Sr. Presidente.
15:52
RF
"Diante do exposto, voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentário-financeira do projeto principal e de todos os seus apensados. E, quanto ao mérito, voto pela aprovação total dos Projetos de Lei nºs 2.059/20, 2.118/20, 2.348/20, 2.362/20; (...) 2.335/20, 2.156/20, 1.772/20, 2.462/20 na forma do substitutivo; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.457/20."
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, gostaria de falar depois.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria apenas fazer uma sugestão ao Deputado Gil Cutrim, que fez um belíssimo trabalho, o que já era esperado, dada a sua qualidade parlamentar, para melhorar o substitutivo: no art. 3º-A, deveríamos estabelecer que se trata de Municípios e, nos parágrafos seguintes, deveríamos tirar os Estados. Não se pode, dentro da lei, deixar algo a critério de Estado ou Município — ou é um, ou é outro. Isso não pode ficar da forma como está. Inclusive, em relação às multas, tem-se que deixar claro que a competência é municipal, até porque essa legislação já seria municipal.
O Deputado Pedro Lucas Fernandes, a quem quero parabenizar pela ideia, vem com essa proposta em um momento em que todos nós estamos preocupados com a proliferação do vírus da COVID-19, cujo contágio se dá através da saliva. O uso da máscara obviamente é uma forma de dificultar essa proliferação, desde que a máscara seja a correta.
Queria sugerir ao Líder Deputado Gil Cutrim que deixasse mais claro no seu substitutivo que a competência é municipal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero lhe fazer uma consulta, partindo do princípio de que o problema da humanidade é a comunicação — pode ser que eu esteja equivocado.
No Colégio de Líderes, nós discutimos que, em pautas de extrema importância que tinham consenso, não havia por que haver inscrições anteriores. Nós votaríamos favoravelmente. Mas, pelo que me recordo, nós não tínhamos trabalhado o ponto de destaques. O que eu havia entendido, Sr. Presidente, é que nós não teríamos inscrições anteriores, como aconteceu agora por determinação de V.Exa. O Relator iria dizer "sim" ou "não", iria apresentar o trabalho dele, mas seriam mantidos os destaques, porque, como o Deputado Hildo Rocha colocou — e esta é a minha opinião também —, o destaque melhora o texto, contribui para o texto.
Então, só queria confirmar com V.Exa. se foi ou não esse o diálogo que nós tivemos durante a reunião do Colégio de Líderes ontem, na qual o nobre Deputado Wolney propôs que as pautas fossem encaminhadas dessa maneira, tendo em vista que eram pautas consensuais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Entendi. Eu acho que está tudo bem, acho que está esclarecido. Nós temos oito destaques. Não há problema. Vamos em frente.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Sr. Presidente...
15:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Espere só um minutinho, Deputado.
O acordo, então, é que nós vamos direto à votação, com respeito aos destaques.
Está encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário pela Comissão Especial, tem a palavra o Deputado Gil Cutrim.
O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Vou otimizar o nosso tempo.
"Diante do exposto, voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentário-financeira das emendas de nºs 1 a 33 e, quanto ao mérito, pela rejeição de todas."
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à votação.
Todos votam "sim"?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não", primeiro, pelo que já foi estabelecido aqui — algumas questões sobre como isso deve ser aplicado, por quem deve ser aplicado —, mas também por uma discussão que nós temos sempre, dentro do NOVO, sobre as liberdades individuais.
Nós entendemos, sim, que, em alguns momentos, as liberdades individuais entram em contradição com as liberdades coletivas, mas esse limite, ainda mais sendo definido por esta Casa, e não localmente, como deveria ser feito, é muito arriscado.
Uma coisa que é muito importante, que até foi trazida aqui por um colega meu, é que este projeto também não tem um prazo final. A obrigatoriedade de máscara vai até quando? Isso tampouco está claro no projeto.
Então, há muito problema quanto a isso. Nós achamos que é discutível, sim, que os Prefeitos exerçam essa autoridade, mas não deveria caber a nós na Câmara dos Deputados tomar essa decisão.
Eu peço desculpas ao Deputado Alexis Fonteyne, meu colega de bancada, que deveria orientar nesta matéria, mas, como o procedimento foi um pouco corrido, eu acabei orientando no lugar dele.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - De nada.
Os partidos votam "sim", exceto o NOVO, que vota "não".
Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, ressalvados os destaques. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicados a proposição inicial, os apensados e as emendas, ressalvados os destaques.
Destaque nº 3:
Requer, nos termos do art. 161, inciso II, e § 2º, RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário nº 13.
PSOL
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Em primeiro lugar, Presidente, não pretendo usar os 3 minutos, porque eu acho que este é um projeto meritório. Eu acho que o Relator Gil Cutrim melhorou muito o texto. Quero aqui parabenizar o Relator e as bancadas pelo esforço.
Nós teríamos total disposição de tirar os destaques, porque nós fizemos emendas para melhorar o texto, mas, não havendo esse acordo, vamos manter o nosso destaque.
Eu quero dizer aos pares, respondendo aos Deputados do NOVO, que nós também defendemos as liberdades individuais, desde que não estejam indo contra medidas sanitárias e responsabilidades coletivas. Não se trata de gostar ou não gostar.
Quando, por exemplo, um irresponsável diz — não estou me referindo à sua fala, Deputado, mas a falas inclusive do Presidente — que a pessoa tem liberdade para contrair a COVID-19 e passar adiante, a questão é muito grave, primeiro, porque coloca em risco a vida das pessoas no seu entorno.
16:00
RF
E, quando outro irresponsável, representante do Governo, diz que o problema não é que o Presidente é contra a ciência, mas, sim, que ele discorda da ciência, é de uma ignorância sem tamanho, mas sem tamanho, porque ciência é ciência. Você pode discordar, como disse a nossa amiga Andréa Werner, de São Paulo, da lei da gravidade, mas, se você se jogar do 10º andar, o resultado será o mesmo. Precisamos fazer uma campanha contra a ignorância, contra a política obscurantista e contra essa política anticiência, que já custou milhares de vidas no Brasil.
A máscara é um instrumento importantíssimo, e o nosso destaque garante que os governos sejam obrigados a dar as máscaras para as populações vulneráveis — é claro que não para todos. Você não pode cobrar uma multa dessas pessoas. E o Relator, no relatório, coloca que os Estados e Municípios que não disponibilizarem as máscaras para as populações vulneráveis não poderão aplicar a multa. Eu quero registrar esse avanço no relatório do Deputado Gil Cutrim.
Mas nós queremos avançar mais: queremos que a população em situação de rua receba a máscara; queremos que a população carcerária, que também está em extremo risco e é um grupo de pessoas concentradas, receba a máscara; queremos que as pessoas em extrema pobreza recebam a máscara e possam se proteger.
Nas próximas votações, no caso de projetos que são bons, embora pudessem ser melhores, nós concordamos em retirar os destaques se houver acordo de todos os partidos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PT?
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PT orienta "sim" e, inclusive, quer reconhecer o trabalho do Relator, que aperfeiçoou muito o texto, retirou uma série de medidas punitivistas que de forma exacerbada estavam contidas na redação final.
Queria registrar que a esse projeto havia dois projetos da bancada do Partido dos Trabalhadores apensados: o PL 2.348/2020, da Deputada Rejane Dias, e o PL 2.462/2020, do Deputado Odair Cunha.
Por fim, eu quero defender e pedir apoio à emenda do PSOL. Se nós estamos aprovando um projeto que torna obrigatório o uso da máscara, significa que nós consideramos o uso da máscara algo muito importante para a preservação da saúde. Como, então, nós poderíamos negar às populações mais vulneráveis o acesso a esse item? É uma emenda que aperfeiçoa o projeto e que traz ainda a obrigação de que se promovam campanhas educativas em relação ao tema. Se nós estamos estabelecendo uma sanção em função dessa obrigatoriedade, por óbvio devemos ter, sim, uma campanha educativa.
Então, o PT orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta "sim" à matéria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos? (Pausa.)
Como vota o PP, Deputado Schiavinato? (Pausa.)
Como vota o PSD, Deputado Diego? (Pausa.)
16:04
RF
Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos?
Peço que sentem, para deixar o meio aberto e criar distância entre as pessoas.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sr. Presidente, eu passo a tarefa de fazer a orientação do PSD ao Deputado Edilázio Júnior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Edilázio Júnior?
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (Bloco/PSD - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares.
Primeiramente, quero cumprimentar o autor do projeto. Houve muitos projetos apensados, mas o projeto principal, do Deputado Pedro Lucas Fernandes, sem sombra de dúvida, neste momento de grande pandemia, é extremamente necessário para o nosso País, uma verticalização dessa lei. O Deputado Gil Cutrim foi muito feliz ao conseguir chegar a um denominador comum e extrair de cada projeto o que tinha de melhor.
Então, o PSB orienta "sim", é favorável também a essa distribuição das máscaras para os menos favorecidos.
Quero dizer que o Parlamento está de parabéns, pelas medidas que vêm sendo adotadas e pelo trabalho que vem sendo feito.
V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, está trabalhando este tema com muita responsabilidade neste momento, para que tenhamos êxito no combate ao coronavírus.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de fazer a devida orientação, queria cumprimentar e parabenizar o Prefeito Mercial Arruda, da cidade de Grajaú, no Maranhão, que instalou uma UTI municipal com 10 leitos. A UTI começou a funcionar ontem e foi comprada por ele com recursos da Prefeitura.
Ele não tem tido sequer conversa com o Governo do Estado do Maranhão, que, liderado pelo comunista Flávio Dino, não conversa com os Prefeitos, nem os recebe. Quer combater essa pandemia sem conversar com os Prefeitos, e é nos Municípios que estão os problemas, como é o caso da cidade de Grajaú.
Gostaria que outros Prefeitos também vissem no Mercial um exemplo, porque ele, com todo o sacrifício, com esforço, alugou um hospital privado na cidade e, com recursos da Prefeitura, instalou essa UTI, mesmo sem nenhum tipo de apoio do Governador do Estado.
O MDB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, eu estou muito feliz de ouvir atentamente o relatório do meu querido amigo Deputado Gil Cutrim. Ele foi muito gentil conosco, com os Deputados que, como eu, têm projetos apensados a este. Ele aproveitou os trabalhos de todos os Parlamentares. Eu, desde fevereiro, venho falando sobre as máscaras.
O Deputado Pedro Lucas Fernandes também teve a gentileza enorme de fazer um esforço para que todas as ideias fossem aproveitadas neste substitutivo do Deputado Gil Cutrim. Eu fiz a mesma coisa com o projeto dos alimentos: procurei aproveitar as ideias dos Parlamentares. É assim que eu penso. Em todos os meus mandatos, eu penso que o sol nasceu para todos e que a lei do ganha-ganha vale mais.
16:08
RF
Em relação às máscaras, Sr. Presidente, eu consultei uma pesquisa feita com sete Países. A máscara N95 bloqueia o coronavírus em aerossol em 99,98%; a máscara cirúrgica, em 97,14%; e a máscara caseira, em 95,15%. Por isso, Sr. Presidente, eu tenho defendido a máscara. Nós precisamos juntar a economia e a saúde. O Brasil não pode parar.
A orientação do PL é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL vota "sim".
Como vota o PSDB, Deputado Carlos Sampaio?
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero cumprimentar o Deputado Pedro Lucas, meu amigo, pela iniciativa legislativa, e, particularmente, o Deputado Gil Cutrim, por ter ouvido pacientemente todos os Líderes. Nós tínhamos sugestões que poderiam virar emendas e destaques, mas elas foram por ele incorporadas.
Eu agradeço o fato de ele ter realmente obrigado o poder público a fornecer máscaras a toda a população vulnerável. Portanto, se o poder público não fornecê-las, não poderá multar.
Quero agradecer-lhe também pelo fato de ele ter feito com que as autonomias dos entes federados, Municípios e Estados, fossem respeitadas, ou seja, se houver legislação diversa nesses entes federados, vale a legislação do Município e do Estado.
Com relação ao destaque, em que pese o mérito, entendemos que não há uma pertinência temática plena, porque há um excesso naquilo que se quer garantir, e esse projeto se refere única e exclusivamente a máscaras. Então, votamos "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSDB vota "não" ao destaque.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Sr. Presidente, o PSL quer mudar a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra V.Exa.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSL quer mudar a orientação para "não" ao destaque e "sim" ao texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL vota "não" ao destaque.
Como vota o Republicanos?
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Republicanos vota "não" ao destaque.
Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Peço um minuto a V.Exa., Sr. Presidente. Se puder, peço que me chame daqui a pouco.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
Como vota o DEM, Deputado Efraim Filho? (Pausa.)
Deputado Zé Silva, como vota o Solidariedade?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero cumprimentar o Deputado Pedro Lucas e o Deputado Giovani Cherini e agradecer a toda a nossa bancada do Solidariedade. Eu acho que todas essas medidas que estão sendo tomadas em relação à preservação da vida, especialmente com o uso de equipamentos de proteção individual, são fundamentais e mostram, mais uma vez — eu tenho sempre falado isso com muita convicção —, que este Parlamento tem cumprido o seu papel.
Quero cumprimentá-lo, Presidente, pela maneira como vem conduzindo e aperfeiçoando as votações, inclusive com alta produtividade.
O Solidariedade vota "não" ao destaque e "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes? V.Exa. pode falar por mais de 1 minuto por ser o autor da matéria.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os Deputados e Deputadas.
É uma satisfação enorme estar liderando o PTB neste momento e como autor desse projeto, que não é da Esquerda, não é da Direita, mas é, sim, a favor dos brasileiros. O uso das máscaras já é adotado no mundo inteiro. É claro que nós não queríamos trazer uma obrigatoriedade, mas isso tem um caráter educativo muito grande, Presidente.
Quero agradecer de público a V.Exa. pela ideia de ter trazido a matéria ao plenário, de ter pautado o projeto e de ter pautado os nobres projetos que muitos apensaram.
Quero aqui fazer um registro especial ao Relator, o Deputado Gil Cutrim, que aperfeiçoou, sim, o texto. O texto foi melhorado junto com os apensados. Creio que a obrigatoriedade das máscaras vai contribuir, sim, para o combate a essa pandemia, que tanto está nos preocupando.
Então, o PTB vota a favor do relatório do Deputado Gil Cutrim e contra o destaque, agradecendo mais uma vez aos Deputados e às Deputadas e ao Presidente da Câmara dos Deputados.
16:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PTB vota "não".
Como vota o PSB, Deputado Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSB vota "sim".
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSOL vota "sim".
Como vota o PROS, Deputado Acácio Favacho? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado André Ferreira. (Pausa.)
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC orienta "sim" e parabeniza o autor do projeto, o Deputado Pedro Lucas, do Maranhão, e o Relator, que conseguiu melhorar ainda mais este projeto, que já era muito bom, em seu relatório.
É importante normatizarmos nacionalmente esta questão do uso de máscaras. Não pode cada Estado, cada Prefeito ter uma legislação diferente num momento em que é tão importante o uso deste instrumento de proteção da população brasileira.
O PSC encaminha "não" ao destaque e "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSC vota "não" ao destaque e "sim" ao texto.
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputada Carmen Zanotto? (Pausa.)
V.Exa. tem que liberar o microfone, Deputada. (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim".
Quero aproveitar e fazer um apelo a V.Exa., o mesmo que tenho feito nas reuniões de Líderes. Inclusive, quando fiz este apelo, tive, a solidariedade da maioria dos Líderes da Casa, porque a pauta mexe com a juventude brasileira. Trata-se do pedido de adiamento do ENEM.
Reconheço que V.Exa. fez um esforço enorme, pediu ao Presidente da República que adiasse o ENEM. Ele ficou de dar um retorno, depois disse que podia adiar o exame por 1 mês, mas ninguém anunciou nada.
Há 11 PDLs na mesa, o que significa que a Casa tem um sentimento pelo assunto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Verdade.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O primeiro PDL é o da Deputada Alice Portugal, mas, na última reunião de Líderes, chegou-se ao entendimento de que o instrumento não podia ser um PDL. Então, a Deputada Alice reescreveu o projeto, apresentou-o em forma de PL, e já há requerimento de urgência na mesa para ser votado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Ele vai ser votado.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O Senado está votando hoje a proposta deles.
Queria fazer um apelo a V.Exa. para que pudéssemos, como estava combinado na reunião de Líderes, votar a urgência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos votar.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Obrigada, então.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos votar.
O Governo decidiu não adiar o ENEM. Então, o Senado vota, apensamos os projetos de lei que são do mesmo teor, e vão todos à sanção em conjunto.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Votamos hoje o requerimento de urgência, certo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Votamos hoje o requerimento de urgência.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - V.Exa. fez a sua parte, foi lá, apelou para o Presidente, mas ele não cumpriu o que disse.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não é que ele não tenha cumprido o que disse. Ele não disse que ia fazer. Ele disse que ia tentar e não conseguiu. Mas há um entendimento majoritário do Plenário da Câmara e do Senado em relação ao adiamento.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne?
16:16
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde.
Eu gostaria de deixar claro que o NOVO é absolutamente a favor do uso de máscaras em áreas públicas, até para garantir o direito de ir e vir. É preciso cuidar de si e do próximo, no melhor estilo de liberdade com responsabilidade. Ninguém tem o direito de botar a vida dos outros em risco.
Então, a orientação "não" do Partido Novo em relação a esta matéria não tem a ver com o uso de máscaras, mas, sim, com a obrigatoriedade. Trata-se de uma lei que vai dar mais poderes ao Estado para poder impor a força pública e imputar multas.
O que está faltando são campanhas didáticas e pedagógicas. É muito fácil impor multas, mas o que nós temos que fazer é convencer e trabalhar a conscientização da população. É muito mais fácil nós criarmos leis e começarmos a multar as pessoas do que convencê-las a viver em liberdade com responsabilidade.
Presidente, eu gostaria de ter mais alguns segundos, já que não houve discussão nem orientação.
Com relação às empresas, eu concordo que aquelas que não derem máscaras devem ser multadas, mas os funcionários também têm que ser multados caso não estejam usando a proteção.
O NOVO vota "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputado Luis Tibé? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Chiquinho Brazão. (Pausa.)
Como vota o PROS?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "não", Sr. Presidente.
Nas próximas matérias, o Deputado Gastão Vieira vai orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luis Miranda, do DEM.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos totalmente a favor do uso de máscaras, conforme o exemplo que foi dado nesta Casa por V.Exa., que, muitas vezes, aqui neste plenário, brigou para que nós reaprendêssemos — a palavra é realmente "reaprender" — como conviver socialmente respeitando uns aos outros.
A minha pauta sempre foi a economia. Eu quero que o comércio reabra. Mas, se a população não estiver educada, entendendo a necessidade do uso de máscara e de álcool em gel, de se cuidar, de manter o distanciamento, nós estaremos, cada vez mais, postergando e alongando o momento em que a economia poderá retornar. Então, é extremamente importante esta matéria.
O texto ficou bom, está atendendo à necessidade. No DF, por um decreto do Governador, esse uso já é obrigatório, com multa de 2 mil reais, e até agora ninguém precisou ser multado, devido à conscientização da população.
Então, nós somos favoráveis ao texto e somos contrários ao destaque. Nós vamos votar "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O DEM vota "não". O PROS votou "não".
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "não" ao destaque e parabeniza o Deputado Pedro Lucas, bem como o Relator, o Deputado Gil Cutrim.
É importante que saia do Congresso Nacional esta legislação, para uniformizarmos, organizarmos o Brasil em relação a isso, que é convictamente a melhor alternativa para evitar a proliferação da doença.
Então, o partido orienta "não" ao destaque e "sim" à matéria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Podemos vota "não".
Deputado Wellington Roberto, como vota o PL?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, respeitando V.Exa., que tem conduzido os trabalhos com maestria, eu quero mudar a orientação do PL para "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL vota "não".
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
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O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "não" ao destaque até por julgar que o termo "poder público", dando responsabilidade ao poder público, deixa pouco claro quem é efetivamente o responsável. Então, vamos votar com o texto do Relator.
Mas eu queria, nestes 40 segundos, Presidente, fazer um apelo a todos os Líderes, ao Relator, o nosso amigo Deputado Gil Cutrim, e a V.Exa. para que nós levemos em consideração a fala do Deputado Hildo Rocha proferida no começo da sessão. Nós estamos deixando a competência de estabelecer a obrigatoriedade para Estados ou Municípios. Quem convive hoje com os Prefeitos e os está ouvindo sabe que muitas vezes há uma grande discrepância entre a opinião do Governador e a dos Prefeitos. Quem vai decidir se houver uma discordância entre Prefeitos e Governadores? Nós precisamos estabelecer com clareza de quem é a responsabilidade legal para estabelecer essa obrigatoriedade.
Então, neste caso, eu voto "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputado Chiquinho Brazão? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim".
Quero parabenizar os Deputados pelo avanço e pelo relatório apresentado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Minoria, Deputado José Guimarães?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o relatório do Deputado Gil Cutrim avançou muito em relação ao que era o texto original, com destaque para duas questões fundamentais que nós discutimos e o Relator acolheu como orientação geral. A primeira é a vinculação da multa — nós queríamos que o recurso fosse destinado especificamente para as máscaras, mas o Relator, ainda que não fosse isso o que nós queríamos, adotou um princípio básico, que é vincular os recursos advindos da multa ao gasto com a pandemia. Portanto, esse é um aspecto importante. A segunda é a da transparência, a obrigatoriedade de colocar nos portais os valores que serão arrecadados.
Quero dizer, Sr. Presidente, que, quanto à volta ao trabalho — vejam, há pessoas, Deputados que falam que é importante a volta ao trabalho para a economia funcionar —, nós temos que, no mínimo, fazer um contrato ético com o empresariado. Que aqueles que querem que o comércio funcione, que a sua empresa funcione assinem um documento comprometendo-se a dar condições de proteção aos seus trabalhadores. Chamar para trabalhar, para ir à rua sem uma proteção como a máscara, que é muito importante, evidentemente é um incentivo à proliferação desta que é a maior pandemia, em 100 anos, aqui no Brasil.
Portanto, este projeto (falha na transmissão) e o seu relatório.
Nós votamos "sim" ao destaque do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota a Oposição, Deputado André?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai votar "sim" ao destaque.
Eu só queria aqui lembrar os colegas Líderes daquele acordo de procedimentos que fizemos ontem para tentar acelerar o processo de votação. Este é um projeto tranquilo, consensual, mas há oito destaques. Se a votação de cada destaque levar em torno de 25 minutos, nós gastaremos pelo menos 3 horas só neste projeto, que é consensual.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É isso, Deputado.
Como vota o Governo?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Governo vota "não".
Como vota o PP, Deputado Schiavinato?
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito importante a votação deste projeto neste dia de hoje. Eu queria parabenizar o Deputado Pedro Lucas e o Relator, o Deputado Gil Cutrim. Nós apresentamos um projeto que foi apensado, juntamente com outros dez projetos.
É muito importante a discussão deste tema. Vários Governadores do nosso País e vários Prefeitos já tomaram essa iniciativa, inclusive, lá no Estado do Paraná, o Governador Ratinho Júnior e várias Prefeituras do interior, a exemplo da do meu Município de Toledo. Isso é muito importante.
16:24
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Nós vamos ter que mudar o conceito da população quanto ao uso de máscara: teremos que educar a população para utilizar máscara, como tradicionalmente já fazem outros países, mesmo nos momentos em que não houver pandemia. Aqui no Brasil, nós teremos que respeitar esta prática, fazendo com que todas as pessoas utilizem a máscara nos momentos em que houver alguma instabilidade na saúde.
Aproveitamos para parabenizar todos os Deputados que apresentaram este projeto, bem como V.Exa., Sr. Presidente, pelo exemplo que tem dado à nossa sociedade, sempre fazendo o uso de máscara. Se todos nós adotarmos o costume de utilizar máscara, com certeza teremos menos pessoas contaminadas, e haverá mais sobrevida na nossa sociedade.
Nós votamos "não" ao destaque.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Cidadania, Deputada Carmen Zanotto?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto de lei é de uma magnitude gigantesca. Quando se fala no uso de máscara, prática que estamos adotando aqui na Casa, em todos os estabelecimentos comerciais, em todos os momentos em que as pessoas precisarem se deslocar, nós estamos falando de segurança.
Nós precisamos garantir esta iniciativa aos mais vulneráveis, mas não podemos, neste momento, começar a aplicar multas se pessoas, como os moradores de rua, não utilizarem a máscara. Pensando nisso, nós apresentamos um destaque para garantir o uso da máscara artesanal e vamos fazer uma campanha pedindo à população que distribua máscaras artesanais aos mais vulneráveis.
O uso de máscara por todos se faz necessário.
Nós votamos "não" à emenda e "sim" ao texto.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação o destaque.
Aqueles que forem a favor do destaque permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de bancada nº 6:
Requer, nos termos do art. 161, I, e § 2º, RICD, destaque para votação em separado da expressão "quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público", constante do art. 3º-B da Lei 13.979/2020, modificada pelo art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 1.562/2020, para fins de supressão.
PT
Tem a palavra a Deputada Natália Bonavides.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este destaque visa suprimir um trecho do art. 3º-B, artigo este que, aliás, traz uma previsão importantíssima, na medida em que obriga os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia a fornecer máscaras a seus funcionários. No entanto, eu peço a atenção das colegas e dos colegas Deputados para uma limitação que este artigo apresenta: trata-se de estabelecimento que funcionar para o atendimento ao público.
Ora, Sr. Presidente, nós sabemos que a maioria dos trabalhadores que estão indo trabalhar se utilizam do transporte público, portanto têm contato com aglomerações e, ao voltarem para suas casas, entram em contato com suas famílias. Se nós não garantirmos que o fornecimento de máscaras se aplique também aos trabalhadores que não estão em contato direto com o público, nós estaremos excluindo de proteção, por exemplo, aqueles que trabalham na produção de alimentos, quem trabalha na distribuição de medicamentos, os trabalhadores do sistema prisional que fazem a custódia de presos, mas que não atendem ao público. Este artigo exclui os trabalhadores da segurança, da vigilância, da limpeza, da indústria, enfim. Exclui uma série de trabalhadores que hoje estão na ponta dos serviços essenciais e não necessariamente estão trabalhando no atendimento ao público, mas que estão permitindo, sim, que este País siga funcionando e que as necessidades básicas do povo brasileiro sejam atendidas.
16:28
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Este destaque propõe, portanto, retirar a expressão "atendimento ao público", obrigando, assim, os estabelecimentos em funcionamento a fornecer máscaras a seus funcionários e colaboradores, independentemente de atenderem ou não ao público.
Por isso, aproveito para adiantar a orientação do partido: o PT orienta o voto "não" ao texto. O destaque visa suprimir esta expressão, possibilitando que os trabalhadores que hoje estão na ponta dos serviços essenciais também estejam protegidos e tenham acesso a este direito.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação de bancadas.
Como vota o PT?
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT orienta o voto "não" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PT, "não" ao texto.
Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PSL, "não".
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Desculpe, Sr. Presidente. O PSL orienta o voto "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PSL, "sim".
Tem a palavra o Deputado Weliton Prado. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Schiavinato.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP vota "não" ao destaque e "sim" à manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PP, "sim".
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL orienta "sim".
O PP também orientou "sim" ao texto, não foi, Deputado Schiavinato?
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR) - "Sim" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Edilázio Júnior?
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (Bloco/PSD - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação é "sim", Sr. Presidente.
O PSD também acompanha o voto pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha? (Pausa.)
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PSDB, "sim".
Como vota o Republicanos, Deputado Márcio Marinho?
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos orienta o voto "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Republicanos orienta "sim" ao texto.
Como orienta o PSB, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta o voto "não" ao texto, aprovando, portanto, o destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT orienta "não".
Como orienta o DEM, Deputado Luis Miranda?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - DEM, "sim".
Como orienta o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sr. Presidente, o Deputado Tiago Dimas vai orientar pelo partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos orientar "não", pela manutenção do texto.
Quero, de início, parabenizar o Relator Gil Cutrim, assim como o Deputado Pedro Lucas Fernandes, autor da matéria principal, por diversos outros pontos apensados.
Este projeto é muito importante, porque demonstra claramente a necessidade de ações coordenadas nos Municípios. Nós sabemos que as pessoas estão nas cidades e transitam entre um Município e outro e, consequentemente, o vírus também transita. Portanto, não adianta um gestor adotar uma medida, enquanto outros, não. Acho que este tipo de medida favorece isso.
Aqui em Araguaína, Tocantins, o Prefeito Ronaldo Dimas foi um dos primeiros no Brasil a adotar este tipo de medida, que já está em vigência desde o início de abril.
16:32
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Medidas como esta fazem a população se conscientizar, uma vez que a máscara é importantíssima e dados indicam que ela pode minimizar em até 14 vezes a possibilidade de contágio. Assim, o Município de Araguaína saiu na frente nesta questão, e eu fico muito feliz por poder levar esta informação ao Brasil inteiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PTB?
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PTB, "sim" ao texto.
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Podemos, "sim" ao texto.
Como vota o PSOL, Deputado Edmilson Rodrigues?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos apoiando esta emenda do PT por uma questão de justiça. Estamos vivendo um período de pandemia, em que o Estado tem que agir para salvar vidas, e o foco devem ser os mais pobres. Não adianta aprovarmos políticas sem viabilizá-las. Hoje o pobre não pode comprar água, produtos de higiene, medicamentos. Assim, é de fundamental importância que se estabeleça uma determinação, uma obrigação, quando se determina uma política. Senão, vai virar letra morta, o que pouco interessa.
Eu queria dizer que nós do PSOL e o povo brasileiro estamos totalmente revoltados com a violência organizada que conta com o apoio do Presidente contra o Estado Democrático de Direito, contra a democracia, contra as instituições democráticas, contra este Poder, contra o Supremo Tribunal Federal. Há gente armada sendo protegida pela Guarda do Distrito Federal, com o apoio do Presidente. Este crime não pode prosperar!
Precisamos dar um "Fora, Bolsonaro!" urgentemente.
Eu espero, Sr. Presidente, que V.Exa. tenha força política para comandar este processo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PROS, Deputado Weliton Prado? (Pausa.)
Como vota o PSC, Deputado Aluisio Mendes?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC, Sr. Presidente, vota "não" ao destaque e "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PSC, "sim".
Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - MDB, "sim".
Como vota o Cidadania, Deputada Carmen Zanotto? (Pausa.)
Solicito que o meio do plenário seja liberado, por favor. Peço que fiquem a distância uns dos outros.
Como vota o PCdoB, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este destaque expressa uma condição básica. Há pouco, foi derrotado o destaque que obriga o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável. É bom lembrar que esta doença veio pelos aeroportos com quem podia viajar e hoje predomina, apresentando curvas ascendentes nas favelas, nas comunidades periféricas, em quem não tem recursos e tem menos acesso aos serviços de assistência social e aos serviços de saúde.
Neste momento, o que se coloca é que as empresas forneçam máscaras aos trabalhadores. Isso é o mínimo que se espera. Vale lembrar que muitos lugares não têm água, não têm sabão, álcool em gel muito menos, tampouco isolamento de quartos e banheiros separados. Nós não podemos falar apenas para a classe média ou para a classe média alta deste País. Precisamos garantir a proteção à vida de todos.
16:36
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Quero dizer, Sr. Presidente, que não vamos aceitar protocolos de cima para baixo quanto ao uso da cloroquina. Isso é criminoso! É preciso dar autonomia ao técnico para prescrevê-la ou não, considerando caso a caso.
Aproveito para me referir em defesa do Governador Flávio Dino, cuja marca é o diálogo e a abertura ao diálogo com Governadores, Prefeitos e, inclusive, com o Governo Federal. Portanto, não é aceitável que o Governador Flávio Dino seja criticado por falta de diálogo. Não é crível, não é aceitável! Ele não está neste plenário, portanto precisamos defendê-lo, porque esta é sua marca e tem sido sua prática.
O PCdoB orienta o voto "sim" ao destaque, para a supressão do texto.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta o voto "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - NOVO, "sim".
Como vota o Avante, Deputado Chiquinho Brazão? (Pausa.)
Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV vai votar pela manutenção do texto do Relator.
Eu queria fazer apenas um comentário, ainda que intempestivo. Peço desculpa, mas eu preciso fazê-lo. Eu identifiquei uma inconsistência que acho importante, para, eventualmente, depois fazermos alguma alteração.
O art. 2º do relatório está fazendo um acréscimo. O caput do art. 3º da Lei nº 13.979 diz que as autoridades poderão adotar o uso obrigatório de máscara. É o que nós estamos acrescentando, por meio do relatório que estamos aprovando. Mas o art. 3º-A diz que o uso é obrigatório no Brasil inteiro. Portanto, no art. 3º, nós estamos dizendo que as autoridades poderão adotar isso e no art. 3º-A estamos dizendo que é obrigatório que elas o adotem. Isso deverá ser trabalhado no texto em outras instâncias.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta o voto "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Como vota o PT, Deputado José Guimarães?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PT, "sim" ao destaque, "não" ao texto.
Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Oposição, "não" ao texto.
Como vota o Governo?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela manutenção do texto permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO.
Destaque nº 7:
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque da expressão "em qualidade e quantidade adequadas ao uso durante o período das atividades laborais e para o percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela", contida na Emenda de Plenário nº 11, para inclusão no art. 3º-B da Lei 3.979/2020, modificada pelo art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 1.562/2020.
PT
16:40
RF
Tem a palavra, para encaminhar, a Deputada Natália Bonavides.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - O Deputado Carlos Veras vai encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é exatamente esta a nossa intenção: além de garantir a distribuição de máscaras de forma gratuita, garantir que as máscaras sejam distribuídas em quantidade e com qualidade, porque os trabalhadores e as trabalhadoras devem substituí-las de forma contínua. Então, elas têm que ser de qualidade e distribuídas em quantidade, e para todos os trabalhadores, independentemente de estarem eles no atendimento ao público ou não — cito o exemplo dos trabalhadores dos frigoríficos que não estão no atendimento, mas têm que se deslocar e estão sujeitos a contrair o vírus. Mesmo não estando em atendimento ao público, o conjunto dos trabalhadores precisa se deslocara de casa para o trabalho e do trabalho para casa. É preciso proteger esses trabalhadores. A máscara salva vidas.
Aproveito, Sr. Presidente, para dizer que estamos na Semana da Enfermagem. Quero pedir a V.Exa. e a todos os Líderes que durante esta semana nós possamos pautar projetos importantes para os profissionais da área, como os que passo a citar, a título de exemplo.
O PL 2.295/2000 — já com 20 anos — trata das 30 horas para o conjunto dos trabalhadores da enfermagem. É bom lembrar que quase 40% dos trabalhadores da enfermagem já trabalham mais de 41 horas semanais.
O PL 744/2020 trata da instituição de 40% de adicional de insalubridade para o conjunto dos trabalhadores da Saúde que estão no combate, no enfrentamento à COVID-19. É bom lembrar que 60% dos trabalhadores da enfermagem recebem menos de 2 mil reais. Enfim, é um projeto importante que nó precisamos pautar.
O PL 1.409/2000 dá prioridade, nos testes, aos profissionais que estão na linha de frente no combate à COVID-19. Nós precisamos proteger esses trabalhadores.
Peço, portanto, Sr. Presidente, que, na Semana da Enfermagem, pautemos esses projetos importantes para esses trabalhadores e trabalhadoras. Comemoramos, no dia 12, o Dia Internacional da Enfermagem. Amanhã comemoramos o Dia do Técnico em Enfermagem. Que na Semana da Enfermagem possamos tratar desses projetos tão importantes.
Peço a todos que votem favoravelmente à nossa emenda.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos à orientação de bancada.
Como vota o PT?
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim" ao texto, primeiramente pelas razões já explicitadas na orientação anterior, que demonstram a importância de as máscaras serem fornecidas a todos os trabalhadores, independentemente de a pessoa trabalhar no atendimento ao público ou não, e também pelo fato de a emenda garantir o fornecimento desses itens de forma suficiente para que o trabalhador possa usá-los nos trajetos entre a casa e o trabalho.
Nós sabemos que, hoje, um dos principais locais de contaminação de quem não pode cumprir o isolamento por trabalhar em atividade essencial são justamente os transportes públicos. Esse é um fator que fez crescer a contaminação entre a população da periferia, entre as classes mais pobres, entre as pessoas que não têm acesso ao transporte individual.
É muito importante que essas pessoas sejam protegidas com o fornecimento das máscaras em quantidade suficiente para a utilização no transporte para o trabalho.
O PT orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSL?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL mantém o texto do Relator e rejeita o texto destacado, Presidente. O PSL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PP, Deputado Cacá Leão? (Pausa.)
16:44
RF
Deputado Giovani Cherini, como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda, como a emenda anterior também, praticamente inviabiliza o projeto. A máscara não é um adorno, é um objeto de uso pessoal que as pessoas podem fazer em casa. Nós não podemos ser paternalistas ao ponto de achar que as pessoas têm que ganhar máscaras de graça, máscaras que muitas vezes serão desperdiçadas. Precisamos incentivar a população a fazer suas máscaras em casa.
O texto do Deputado Gil Cutrim está muito bom, assim como o projeto do Deputado Lucas, que aproveitou nossos apensados. O PL quer o povo brasileiro protegido, não algo para fazer de conta ou para criar problemas econômicos maiores do que os que nós já temos.
O PL vota "não" a essa emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL orientar "não".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, vai orientar pelo PP o Deputado Schiavinato.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PP, Deputado Schiavinato?
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito importante a discussão deste tema non dia de hoje.
Eu quero parabenizar o Governador Ratinho, do Paraná, pela ação que a empresa de saneamento tem feito em benefício do Estado. Se os índices de contaminação no Paraná estão hoje abaixo dos índices em outros Estados, isso ocorre porque nós temos um saneamento de qualidade. As grandes cidades do Estado do Paraná têm hoje, com certeza absoluta, 99,9% de água potável nas torneiras, além de um índice de mais de 80% de saneamento, considerando a coleta e tratamento do esgoto produzido. Temos que parabenizar uma ação como essa, que vem já ao longo do tempo cuidando da saúde do cidadão paranaense. Assim deveria ser em todo o Brasil, mas ainda temos que avançar muito em saneamento para oferecemos ao cidadão condições de enfrentar momentos como este.
O PP vota "sim" ao texto e "não" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PP vota "não".
Como vota o PSD, Deputado Edilázio?
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (Bloco/PSD - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD também vota "não" à emenda, pela manutenção do texto do Relator.
Aproveito para responder à Deputada Jandira: o ditado que diz "quem não te conhece que te compre" se aplica perfeitamente ao Governador Flávio Dino, aqui do Estado do Maranhão.
Flávio Dino talvez seja o Governador que mais perseguiu gente na história do País. Para citar um exemplo, ontem nove pessoas foram depor na Superintendência Estadual de Investigações Criminais — SEIC do Maranhão porque tiveram a audácia de tentar montar, por meio de um grupo de WhatsApp, uma carreata em protesto ao Governo do Estado. As nove pessoas foram intimadas a comparecer ontem à delegacia, e assim tem sido com blogueiros, jornalistas e políticos que não rezam pela cartilha do Governador comunista.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tudo o que disse o Deputado Edilázio é verdade.
Eu quero aproveitar para cumprimentar o Presidente Jair Bolsonaro pela sanção da Lei nº 13.999, de 2020, que cria o PRONAMPE — Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
16:48
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O projeto nasceu no Senado e, na Câmara, foi relatado pela Deputada Joice Hasselmann, que o melhorou. Nós aprimoramos a proposta, com o apoio de V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, e agora o Presidente Bolsonaro sancionou a lei.
Os juros serão de 1,25%, mais a taxa Selic, e o empréstimos poderá ser pago em 3 anos, termos bastante favoráveis aos empresários que precisam de recursos para manter as empresas funcionando e gerando emprego e renda para o País.
Trata-se de um trabalho de parceria do Executivo com o Legislativo que deu certo.
Parabéns ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Legislativo!
O MDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSDB vota "não".
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "sim" por entender que não basta os estabelecimentos autorizados a funcionarem durante a pandemia terem a obrigação de fornecer máscaras, porque eles devem também fornecê-las na quantidade e com a qualidade necessárias.
O PSB vota "sim" ao destaque, por entender que ele aumenta a eficácia da lei.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT é a favor do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT é a favor do destaque.
Como vota o DEM?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos contra o destaque e pela manutenção do texto do Relator.
Sr. Presidente, como observou muito bem o Deputado Hildo Rocha, o Presidente Bolsonaro sancionou hoje o crédito para as pequenas e microempresas, projeto aperfeiçoado pela Deputada Joice Hasselmann e por todos os Deputados presentes e aprovado por esta Casa, com o apoio de V.Exa. No entanto, eu gostaria de ressaltar que não basta o Presidente sancionar a lei hoje para que os empresários possam ir amanhã aos bancos. Esses recursos não estarão disponíveis.
Precisa-se de regulamentações, e o Banco Central deve ser célere quanto a isso. O Governo precisa entregar, na ponta, tudo o que estamos aprovando aqui. A grande reclamação que eu ouço de todos os que assistem a nossas sessões e nos acompanham pelas redes sociais é a de que, embora aprovemos projetos aqui, os resultados não chegam à população.
Então, o quanto antes o Banco Central estabelecer as regras e os bancos públicos, principalmente, liberarem os recursos para os empresários, melhor será. É preciso celeridade para garantir a continuidade do trabalho e dos empregos para a população.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como voto o Solidariedade, Deputado Zé Silva? (Pausa.)
Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes? (Pausa.)
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "não" ao destaque, Sr. Presidente, "sim" ao texto original.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Podemos vota "não".
Como voto o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim", Presidente.
Quero aproveitar para falar sobre a barbárie, a indignação e, ao mesmo tempo, a tristeza com o caso do menino João Pedro, de 14 anos, executado dentro da própria casa, no Rio de Janeiro. O corpo foi sequestrado pelas forças policiais. A família estava em prantos, desesperada atrás do filho, até que o encontrou no IML.
16:52
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Não pode ser, Presidente, que o nosso povo, além de ter que conviver com a falta de emprego, com falta de saneamento, com a falta de moradia digna, que além de morar em favelas, onde a COVID ataca a população pobre de forma mais intensa, ainda seja morto pelas forças policiais.
Prestamos nossa solidariedade à família do João Pedro. O que ocorreu é inaceitável. Nós exigimos justiça.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PROS, Deputado Weliton Prado?
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, sou um dos autores do projeto e gostaria de agradecer ao Relator e de parabenizá-lo. Ele incorporou várias partes do meu texto ao relatório, pelo que agradeço em nome de toda a bancada do PROS.
Nós vamos orientar que se vote "sim" a este destaque. Este projeto é um divisor de águas, fundamental. Acho que ele pode ser positivo do ponto de vista de mudar a cultura da população brasileira e fazer com que, mesmo depois da pandemia, as pessoas se acostumem a usar máscara, como acontece em outros países, não só por causa do coronavírus, mas também por causa de outros vírus como, por exemplo, o causador da gripe, que pode se transformar em uma pneumonia e até levar à morte. Com certeza, com a cultura da máscara, pode-se economizar muito na área da saúde.
Enfim, é um projeto muito importante, e eu fico muito feliz de ser um dos autores do projeto que estabelece o uso obrigatório de máscaras.
Vamos apresentar outro projeto para que as máscaras continuem sendo usadas depois da pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC encaminha "não" ao destaque e "sim" ao texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim" ao texto e "não" ao destaque.
Lembro a todos a máscara não é um adorno. A máscara é necessária para a proteção individual e para a proteção coletiva. Todos devem utilizar a máscara adequadamente, fazendo a troca, lavando a peça usada.
Precisamos compreender a população mais vulnerável. Até há menos de 10 ou 12 dias, não se encontrava, em nenhuma farmácia comercial, a máscara cirúrgica de tecido não tecido. Daí a importância da máscara artesanal para o trabalhador e para todos nós que nos deslocamos, por meio de transporte coletivo ou não. Precisamos utilizar a máscara para a proteção individual e coletiva da sociedade.
O tamanho da pandemia é do tamanho que nós desejarmos. O texto que está sendo aprovado no dia de hoje é fundamental, importantíssimo. A população mais vulnerável e aqueles que não têm condições cabe à sociedade e às instituições ajudar e apoiar para que tenham acesso à máscara. Lembro, contudo, que uma máscara caseira pode ser feita até mesmo de uma camiseta que não se utilize mais, desde que se dobre o tecido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos também votamos "não" a esse destaque.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "sim" ao destaque, pela importância da máscara.
Na semana passada, quando dizíamos que o Presidente Bolsonaro não cumpria com sua obrigação de cuidar da população, um colega Deputado, no afã de defendê-lo, começou a reclamar de uma Deputada que usava máscara, acusando-a de ser uma pessoa que usava máscara.
Hoje estamos todos aqui votando a obrigatoriedade do uso da máscara, porque ela ajuda a salvar vidas. Não adianta apenas a pessoa se proteger, é preciso que todos ao redor se protejam, por si próprios e também pelos outros. Daí a importância de as empresas assumirem o fornecimento de máscaras para seus trabalhadores na quantidade necessária.
O PCdoB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, as empresas já estão conscientes. As empresas já estão fazendo isso. Não há uma empresa que esteja aberta que não esteja com todos os seus funcionários com máscara. Isso faz parte hoje do EPI como uma bota de segurança, como um protetor auricular, como os óculos de segurança.
Agora, as pessoas também têm que ser responsáveis por si mesmas. São maduras, são conscientes, são capazes. Não é possível que à empresa seja imputado tudo que se referir a essa pandemia. As pessoas têm também que saber cuidar de si mesmas.
16:56
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O NOVO orienta "não" a esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O NOVO vota "não".
Como vota o Avante, Deputado Chiquinho Brazão? (Pausa.)
Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "sim" à manutenção do texto e "não" ao destaque.
Eu queria fazer dois comentários. Um é meramente formal. O relatório que nos chegou, Presidente, acabou ficando com dois art. 2º. Isso vai precisar ser corrigido como redação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Na redação final.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP) - E o segundo comentário é de que há uma confusão no texto entre o que é Poder Executivo e poder público. Nós estamos usando as duas expressões como se sinônimos fossem, mas elas não o são. Poder público engloba Legislativo, Judiciário e Executivo, e Poder Executivo é só Poder Executivo.
Então, para o direcionamento das competências de fiscalizar, de cobrar e de fornecer as máscaras de proteção, isso faz muita diferença e precisa ser abordado.
Votamos "sim" ao texto e "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai orientar "sim", Sr. Presidente.
E eu queria aproveitar também para falar sobre a importância do PL 1.142/20 para as populações indígenas, quilombolas e tradicionais, que há muito tempo estão aguardando uma medida emergencial vinda do Parlamento.
Foi um texto construído por vários Parlamentares, com sugestões. E as comunidades indígenas estão necessitando dessa medida emergencial. Precisam ter melhorado o atendimento à saúde, não somente básica, mas de média e alta complexidade.
Eu creio que vai ser um avanço em relação a este momento de pandemia por que estamos passando hoje no País, já que Essas populações já sofreram bastante vulnerabilidade histórica e continuam na vulnerabilidade. E nós temos condição de dar uma resposta e de somar os esforços da SESAI, dos Estados e dos Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Minoria, Deputado José Guimarães?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, as máscaras, os EPIs, que são os equipamentos de proteção individual, e o isolamento social, diferentemente do que diz o Presidente Bolsonaro, são três instrumentos eficientíssimos no combate à pandemia do novo coronavírus.
Eu ouvi alguns Deputados companheiros falando que muitas vezes há uma divergência entre o Prefeito e o Governador. O que dizer do País, meu Deus do céu?! O Presidente todo dia diz uma coisa, 90% dos Governadores dizem outra e fazem exatamente aquilo que é orientação da Organização Mundial da Saúde e da ciência.
Portanto, quem faz confusão, quem destrói o que é o fundamento maior do combate à COVID-19, que é o isolamento social, é o Presidente da República.
O nosso voto é "sim" ao destaque e "não" ao texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição vota "sim" ao destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo vota "não", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor do destaque permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
17:00
RF
Requerimento de Bancada nº 8:
Requer, nos termos do art. 161, II e § 2º, do RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário nº 27.
PT
Com a palavra a Deputada Natália Bonavides.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - A Deputada Erika Kokay vai falar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, começo minha fala fazendo uma homenagem à família de Francisco Pires de Souza.
O policial penal Francisco Pires de Souza veio a óbito no último domingo. Tinha 45 anos — 45 anos! Isso indica que temos que olhar a propagação do vírus nas condições absolutamente insalubres dentro do sistema prisional.
Esse destaque propõe que nós possamos apreciar a obrigatoriedade do uso de máscara por todos os trabalhadores no sistema prisional. Nós sabemos que as doenças infectocontagiosas têm uma proporção muito maior no sistema prisional. Nós sabemos que ali temos condições absolutamente insalubres: celas que deveriam ter um determinado número de pessoas e comportam até 40, 50 pessoas, celas sem iluminação e ventilação natural.
O nosso sistema prisional, se contarmos o sistema prisional como região administrativa, tem o maior número de pessoas infectadas do Distrito Federal. Portanto, nós temos que olhar para o sistema prisional. Nós não podemos permitir que policiais penais possam ser acometidos pelo vírus e venham a óbito, como foi o caso de Francisco Pires de Souza.
Nesse sentido, também registro a nossa solidariedade com o sindicato, que luta para que essa população possa ser respeitada, esses trabalhadores. E quando falamos "esses trabalhadores", nós estamos falando dos policiais penais e também estamos falando daqueles que prestam serviço, também estamos falando daqueles internos que são classificados para circular prestando serviço dentro do sistema prisional.
É importantíssimo que nós possamos assegurar a obrigatoriedade da utilização da máscara tanto para o sistema prisional quanto para as unidades de internação daqueles que estão internados em cumprimento de medidas socioeducativas.
Nós queremos, a partir daí, romper uma invisibilidade que foi posta ao sistema prisional que está vitimando tantas pessoas, que está vitimando profissionais como Francisco Pires e tantos outros que têm de conviver diariamente com um risco que pode ser evitado.
Aliás, aproveito o momento para mostrar aqui o meu repúdio à declaração do Ministro da Economia, que caracterizou os servidores que estão neste momento enfrentando o coronavírus com a sua própria vida, com toda dedicação, com aqueles que querem assaltar a Nação. Quem assalta a Nação neste momento são aqueles que desrespeitam as orientações da Organização Mundial de Saúde, aqueles que entregam o País para que possa servir ao sistema financeiro e não ao seu próprio povo.
Por isso a importância deste destaque, para que possamos assegurar a obrigatoriedade da utilização de máscara a todos os trabalhadores dentro do sistema prisional, para que possamos assegurar a justiça e a saúde destes profissionais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Com a palavra a Deputada Natália Bonavides.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PT orienta "sim".
Os presídios, as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas são, por si, espaços de aglomeração. E os trabalhadores desses espaços estão sempre, cotidiana e permanentemente, expostos a um risco maior de contaminação.
Nós temos visto diversas matérias jornalísticas sobre como o vírus tem se espalhado de forma rápida nesses locais, onde existe inclusive uma subnotificação.
17:04
RF
A parte mais valiosa desta emenda é exatamente de remetê-la àquele parágrafo de outro artigo que fala da possibilidade de o poder público fornecer máscaras. Esses trabalhadores estão em risco permanentemente e muito maior de contaminação. Além de eles estarem contidos na obrigatoriedade do uso de máscara, é preciso que o poder público forneça esses itens.
O PT orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL orienta "não".
Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, grandes exemplos. Depois de muita insistência, eu ajudei muito o Governador Eduardo Leite a estabelecer a obrigatoriedade do uso de máscara no Rio Grande do Sul. Já estamos vivendo isso! Assim como foi feito pelo Prefeito Marchezan, em Porto Alegre.
E o que está acontecendo aqui? Os números não preocupam tanto o setor de saúde, porque hoje temos disponíveis 1.687 leitos de UTIs, sendo que 130 leitos estão ocupados por pacientes com coronavírus. Portanto, aqui fizemos o dever de casa, e a população entendeu a importância do autocuidado.
Esta emenda é "chover no molhado", porque o projeto do Deputado Pedro Lucas Fernandes, com o meu que foi apensado, com a forte participação do nosso Relator Gil Cutrim, estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara.
Em Porto Alegre, os presos, nos presídios, estão fazendo máscara para vender para fora. Aliás, também na FASE os menores infratores estão fazendo máscara.
Então, essa emenda não tem fundamento. Devemos rejeitá-la.
Nosso voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Não".
Como vota o PP, Deputado Schiavinato?
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria chamar a atenção do povo brasileiro. É muito importante observarmos bons exemplos de pequenas cidades e o mau exemplo de pessoas que circulam em grandes cidades.
Se hoje a comunidade indígena está usando máscara, se a produtora rural está fazendo a ordenha do seu rebanho, de madrugada, usando máscara, se o produtor rural está na lida, na propriedade rural, em cima de um trator, usando máscara, por que há gente na cidade que desafia a própria segurança pessoal e não utiliza máscara?
É muito importante, neste momento, que cada um cuide da sua saúde. Não adianta jogar no lombo dos Governantes a sua irresponsabilidade, todos têm que usar máscara conscientemente.
O PP vota "sim" ao texto original e "não" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Edilázio Júnior?
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (Bloco/PSD - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota pela manutenção do texto do Relator. Vota "não" à emenda.
17:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, a proposta visa obrigar que os agentes públicos que trabalham nas penitenciárias e também nas casas de abrigo dos jovens infratores usem máscara, mas já há essa obrigatoriedade no geral. Então, acho que não há necessidade.
Por isso, vamos encaminhar "não". Já está no próprio texto essa obrigatoriedade para todos que trabalham e que se deslocam, inclusive nas cidades.
Vamos orientar "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "não" à emenda.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, preciso prestar um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Carmen Zanotto, espere um pouquinho, senão não vamos acabar nunca.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É que este destaque é muito importante e posso fazer isso, porque nos outros votei conforme o Relator. Estamos falando do sistema prisional, estamos falando de superpopulação, da proteção de quem vai trabalhar nesses presídios.
Colegas, é a mesma lógica de quem vai trabalhar num hospital. Esses, sim, precisam. Não precisa ser de TNT, pode ser de tecido. Mas temos que olhar, porque lá há uma população, uma superpopulação num espaço muito pequeno, onde não se pode permitir nenhum distanciamento, em função das condições dos presídios brasileiros.
Só queria prestar este esclarecimento, como membro da Comissão que sou, e porque votei diferente nos destaques anteriores, votando com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha o voto "não" por entender...
Entendo a preocupação da Deputada Carmen. Mas nessa proposta do Deputado Pedro Lucas Fernandes isso já está incluso. Todas as pessoas terão a obrigação de utilizar máscara.
Por isso, o Republicanos encaminha o voto "não".
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Sr. Presidente, V.Exa. permite-me um esclarecimento?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim, Deputada.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É que o relatório traz a obrigatoriedade do fornecimento somente para quem trabalha com atendimento ao púbico. Os trabalhadores do sistema penitenciário não trabalham com atendimento ao público, e só essa emenda pode garantir que eles também tenham, sim, direito de receber as máscaras. Por isso é tão importante. Eles estão num lugar de alto contágio.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero orientar nos 40 segundos que faltam.
Até hoje, mil trabalhadores do sistema prisional, os agentes penitenciários, já foram contaminados por COVID-19, sendo que 17 morreram, inclusive 1 no Distrito Federal, como muito bem falou a Deputada Erika Kokay.
Também como bem falado pela Deputada Carmen Zanotto, estamos falando da população do sistema carcerário, que já vive com a superlotação. Portanto, é um público enorme, infelizmente, que aumenta a condição de proliferação desse vírus e seus impactos.
Evidentemente, este destaque é muito importante e deve ser aprovado para garantir as máscaras aos trabalhadores do sistema prisional e do sistema socioeducativo.
A orientação do PSOL é "sim".
Esperamos poder ter ainda uma voz da razão, como fizemos no destaque do Deputado Fred, e todos mudarem a orientação, aprovando um importante destaque do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada Fernanda Melchionna.
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB também orienta "sim" exatamente por entender que, tanto o sistema prisional, como os estabelecimentos de local de cumprimento das medidas socioeducativas são locais extremamente vulneráveis. E, evidentemente, a lei não trata especificamente dessa situação.
17:12
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É importante esta emenda, que vai garantir a todos os trabalhadores desse sistema que tenham acesso a essas condições de trabalho, as quais o poder público inclusive é obrigado a fornecer, sob pena de termos resultados como os que já estamos tendo. Como bem apresentado aqui pela Deputada Fernanda Melchionna, há situações absurdas. Por isso, é fundamental que seja acatada esta emenda.
Portanto, o PSB indica o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSB orienta o voto "sim".
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Sr. Presidente, posso orientar?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim, como vota o DEM?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos o voto "sim".
Eu gostaria de contar com o apoio dos demais partidos que orientaram "não", no sentido de entenderem o texto. Eu não estou aqui querendo aliviar a vida de bandido — desculpem-me a expressão —, mas sim a dos trabalhadores que cuidam das cadeias. Nós estamos falando do policial penitenciário. Passa a ser obrigado internamente o uso de máscara nessas áreas, com apoio do Estado, que fornecerá essas máscaras. Isso é o óbvio! Nós sabemos que vários órgãos públicos estão distribuindo-as de livre e espontânea vontade. Não custa nada que seja acatada a emenda e que tenhamos a certeza de que a categoria que mais é contaminada no mundo inteiro, inclusive no Brasil, a dos policiais, terá acesso à máscara fornecida pelo Estado. É uma vergonha votar "não", nessa situação! Eu tenho certeza de que não entenderam o destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Eli Borges?
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Presidente.
Eu gostaria de fazer uma observação. Primeiro, eu sou coautor desse projeto, em certo aspecto. Mas o art. 3-B, § 3º, diz assim: "Art. 3º-B. Os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia do COVID 19 são obrigados a fornecer a seus funcionários e colaboradores (...)". Ora, eu fiz um bom debate com o Relator, pessoa muito dócil, que me atendeu com muito boa vontade, mas fica uma pergunta que não quer calar — e eu a faço para a Frente Parlamentar Evangélica. Primeiro, estabelecimento pode ser religioso ou não; segundo, funcionário é uma coisa, colaborador é outra. Alguém que oferta para uma instituição religiosa ou uma instituição filantrópica, por exemplo, é colaborador financeiro. E nós temos, na nossa membresia, milhares de colaboradores financeiros. Naturalmente, a igreja não vai poder funcionar, nem a instituição filantrópica vai conseguir dar máscara para todo mundo.
Eu acho, se é obrigação individual, torná-la coletiva e não compreender que um colaborador também pode ser quem colabora financeiramente... Naturalmente, nós estamos inserindo não apenas empresas mas instituições de caráter religioso e caráter filantrópico, instituições sem fins lucrativos.
Eu queria pedir ao Relator que deixasse este ponto mais claro, caso ainda seja possível. Um colaborador pode ser um colaborador financeiro, e não necessariamente alguém que preste algum serviço. Fica este registro.
17:16
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Nós vamos votar com o Relator nesse texto, mas eu faço essa observação para a Frente Parlamentar Evangélica. Já fiz emenda, que não foi acatada, a Emenda nº 32. Tive um bom relacionamento com o Relator, mas este registro eu precisava fazer, porque estou inquieto aqui no Tocantins, sabendo que muitas igrejas vão ser multadas porque colaboradores financeiros — repito, financeiros — vão ter agora a necessidade de dar máscara para milhares de fiéis, muitas vezes, e nem todas essas instituições podem fazer isso, bem como as instituições filantrópicas também não poderiam fazê-lo.
Muito obrigado, meu querido Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Eli Borges, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Para orientar pelo PTB, eu convido o Deputado Emanuel Pinheiro Neto.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O PTB orienta "não".
Tem a palavra o Deputado Léo Moraes, para orientar pelo Podemos.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o partido Podemos encaminha o voto "sim" ao destaque e à emenda, para resguardar os nossos policiais penais, os nossos servidores do sistema socioeducativo. É um local de grande proliferação do coronavírus, assim como de qualquer outra doença possível de ser transmitida tão facilmente como a COVID-19. Eles trabalham, na verdade, em verdadeiras masmorras, haja vista que o sistema carcerário é extremamente ultrapassado. É umas das atividades profissionais mais arriscadas que nós temos em nosso País.
Evitarmos isso, com a obrigação de o poder público municiar, atender, incrementar com o mínimo de aparato que seja, com uma máscara para os nossos profissionais policiais penais, é necessário.
Portanto, eu gostaria que os colegas dos outros partidos também revissem o seu ponto de vista, para atender e resguardar os nossos profissionais, Sr. Presidente.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Presidente, eu peço a palavra para mudar a orientação do PSL.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Pois não, Deputada.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL, ao conversar com a Deputada Carmen Zanotto e com outros Parlamentares, assim como com o Deputado Luis Miranda, e entendendo que esta emenda, e este destaque especificamente, atende aos trabalhadores dos presídios, e não a toda a população carcerária, muda a orientação para "não", para que nós rejeitemos, portanto, a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Então, a orientação é "sim" à emenda.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - A orientação é "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Como orienta o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "não" à emenda, para manter o texto do Relator, e quer cumprimentar a bancada maranhense, que se saiu tão bem neste projeto, tanto o autor, que é o Deputado Pedro Lucas, quanto o Deputado Gil Cutrim, que fez um trabalho muito grande, pelos inúmeros apensamentos que esta matéria permitiu! Portanto, esta é a nossa orientação, a favor do texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O PROS orienta "não".
O Deputado Weliton Prado quer fazer uso da palavra? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Weliton Prado. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Aluisio Mendes, pelo PSC. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado André Ferreira. (Pausa.)
Como orienta o Cidadania, Deputada Carmen Zanotto?
17:20
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero lembrar novamente — e não me contive durante o processo de orientação, pela importância deste destaque — que este destaque está obrigando o uso de máscaras de proteção individual a todos os trabalhadores de estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas.
E por que é importante que o Sistema de Segurança Nacional forneça essas máscaras? Podem ser as máscaras produzidas dentro dos presídios ou as que um presídio produza para outro, mas eles precisam receber essas máscaras. Por quê? Para a sua proteção. Se cada trabalhador que tiver contato com algum suspeito for contaminado, ele vai ficar afastado por 14 dias, e isso é muito mais caro para o poder público.
Nós estamos falando de um espaço físico limitado para um conjunto grande de pessoas. Uma das medidas de proteção é o distanciamento, e é impossível, nas celas ou nos espaços dos presídios, o respeito ao distanciamento. Portanto, o uso obrigatório e o fornecimento de máscaras passam a ser, sim, para esses trabalhadores do sistema prisional um equipamento de proteção individual tão importante quanto para quem está na Unidade Básica de Saúde. O poder público precisa fornecer as máscaras para quem está na Unidade Básica de Saúde, para o agente comunitário de saúde, para quem está dentro de uma UTI.
Portanto, eu recomendo o voto "sim" a este destaque, pela importância que tem para a proteção daqueles que estão trabalhando no sistema prisional.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O Cidadania vota "sim".
A Deputada Alice Portugal tem a palavra para orientar pelo PCdoB.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PCdoB compreende a importância do uso de máscaras e vota "sim" a esta matéria, vota "sim" a este destaque. O sistema prisional ficará menos vulnerável com esta medida.
E eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, dentro deste tempo que me resta, em nome da nossa Líder, Deputada Perpétua Almeida, que a nossa expectativa é grande pela votação da urgência do projeto que garante o adiamento do ENEM, que acaba de ser votado no Senado da República.
A Câmara, que tem os projetos mais antigos, não pode perder o protagonismo e falar de perto ao coração e ao desejo dos estudantes mais pobres deste País, porque um terço deles não tem acesso à Internet, 45% não têm computador, e o Brasil é o País que menos compra livros no mundo. "Adia ENEM" é uma necessidade, em nome da equidade.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado. O PCdoB vota "sim".
Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alexis Fonteyne para orientar pelo NOVO.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO é absolutamente a favor do uso de máscaras em todos os ambientes de trabalho, não somente neste ou naquele, mas em todos. É nestes ambientes que as pessoas se encontram, vindas de seus lares. Contudo, nós achamos que não dá para obrigar a isso, porque toda vez que nós obrigamos mais alguma coisa em mais alguma lei, nós empoderamos ainda mais o Estado para poder multar, para poder usar da força, para poder prender. E nós temos a noção de que isso não é uma coisa boa. De fato, isso não é uma coisa boa.
Faltam campanhas didáticas e pedagógicas, falta orientação. No ambiente de presídio, é preciso usar máscaras? É óbvio que sim. Para isso, não é preciso lei. Não se precisa obrigar ninguém a absolutamente nada. É isso que precisa ser feito.
Portanto, neste destaque, novamente o Partido Novo orienta "não", mesmo sendo sempre a favor do uso de máscaras.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado. O NOVO encaminha "não".
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB quer mudar a orientação. O PTB muda para "sim".
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Quem está orientando pelo PTB?
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT) - O Deputado Emanuel Pinheiro Neto, Sr. Presidente.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu aproveito para convidar os demais partidos que orientaram "não" a protegerem os trabalhadores do sistema penitenciário, que estão expostos a um risco altíssimo de contaminação. Eu convido os outros partidos a também fazerem a alteração da orientação para "sim", Sr. Presidente.
17:24
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O PTB muda para "sim".
Como orienta o Avante, Deputado Chiquinho Brazão?
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
O Avante orienta o voto "não".
Sr. Presidente, isso é uma coisa muito lógica. As pessoas têm responsabilidade e sabem da necessidade do uso da máscara, principalmente em ambientes fechados, como os presídios. Isso passa no jornal de manhã, de tarde e de noite. Há 2 meses, o assunto principal do Brasil e do mundo é justamente o coronavírus, portanto é impossível que alguém não tenha conhecimento da necessidade do uso da máscara. Você não precisa obrigar as pessoas a fazerem o óbvio. As pessoas têm de entender que elas precisam preservar a vida de terceiros. Elas precisam ter esse entendimento.
Portanto, o Avante orienta o voto "não".
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Pelo PROS, o Deputado Weliton Prado quer mudar a orientação?
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Esse texto, em que nós beneficiamos os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos, já estava contemplado inclusive no meu projeto original. Eu queria agradecer ao Relator, pois parte do texto do meu projeto foi contemplado e anexado.
Votamos favoravelmente. Vamos mudar a nossa orientação para "sim".
Queria agradecer a toda a bancada do PROS pela compreensão, ao nosso Líder, Deputado Gastão e, enfim, a todos os Deputados. Nós vamos orientar "sim", a favor dos policiais penais e também dos socioeducativos, que fazem um trabalho muito bonito. São trabalhadores da área da segurança que precisam garantir a sua própria segurança.
Portanto, nós orientamos "sim".
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hildo Rocha, eu gostaria de lhe pedir algo, encarecidamente — e acho que alguns Parlamentares já compreenderam esta necessidade. O Estado que vem aqui nos pedir dinheiro ou recursos para manutenção nesse tipo de situação, não pode agora dizer que se vai gerar custo para o Estado, para que forneça máscaras aos profissionais de segurança pública que trabalham nos presídios.
A V.Exa., como uma pessoa sensata, que sempre tem o meu apoio em todas as demandas dos Estados e Municípios — Estados e Municípios estes que praticamente não me contemplam, porque no Distrito Federal não sou contemplado, mas sempre estou aqui disposto a ajudar —, gostaria de pedir que o MDB mude a orientação para "sim", bem como peço ao PL. O Deputado Marcelo já disse "sim". Enfim, faço este pedido a todos os partidos que compreenderem que isso é para beneficiar o profissional que trabalha no enfrentamento à criminalidade dentro desse tipo de presídio e encarceramento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado.
Vou pedir a orientação do PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV, sensibilizado pelos argumentos da Deputada Carmen Zanotto, pelo convite da Deputada Natália Bonavides, e também por uma questão humanitária, para protegermos todos esses agentes penitenciários e esses trabalhadores que têm exposição a mais, a fim de não permitirmos uma catástrofe dentro dos presídios ou, ao menos, de buscarmos evitá-la, nós vamos encaminhar o voto "sim" a esta emenda.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O PV vota "sim".
Como orienta a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
17:28
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE também vai orientar “sim”, justamente porque nós entendemos que cabe a todos o direito à saúde e o direito à vida, e esta será uma proteção a mais. Pensamos que, nesse sistema prisional, existem muitas situações que podem colocar em risco a vida de quem trabalha e de quem vai visitar. Enfim, é uma medida necessária para que todos tenham esse direito resguardado.
A Rede orienta o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - A Rede orienta “sim”.
Como orienta o Governo?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vai orientar “não”, vai manter, pelo entendimento de que o novo substitutivo do projeto de lei... Vou até ler um trecho. Eu estava ouvindo as argumentações da Deputada Carmen Zanotto. Nosso entendimento — e está assim no substitutivo: “Os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia do Covid-19 são obrigados a fornecer a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual (...)” —, isto estaria também abrangendo os profissionais do sistema penitenciário.
Contudo, deixo claro que, se houver uma votação nominal, eu, na qualidade de Policial Militar e um dos maiores defensores dos agentes penitenciários, agora policiais penais, graças à aprovação da PEC 372, votarei favorável ao tema.
O Governo orienta “não”.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Como orienta a Maioria?
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero somente esclarecer que a continuação do artigo que o Deputado leu restringe esse fornecimento só aos estabelecimentos que atendam ao público, o que não é o caso dos trabalhadores do sistema de segurança. Por isso, esse artigo não contempla os trabalhadores do sistema penitenciário.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - O texto está falando de comércio, Sr. Presidente, não de presídio. Isso é o Governo, mais uma vez, dando um tapa na cara em quem votou nele!
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, a Minoria quer orientar, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Como vota a Minoria? Quem vai orientar pela Minoria? (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, na verdade, somar-me ao apelos feitos pelas Deputadas Natália Bonavides e Carmen Zanotto.
Vejam, este é o tipo do destaque que deveria ser aprovado por unanimidade, pois é obrigação, sim, do Estado. Os profissionais que cuidam da segurança nos presídios, que trabalham dentro dos estabelecimentos prisionais, precisam dessa proteção mínima, porque é uma das áreas que tem grandes possibilidades de contaminação pelo novo coronavírus. Os agentes penitenciários que trabalham no sistema socioeducativo contaminam-se entre eles e levam para os presídios e para os presidiários, que estão privados de liberdade, não privados de saúde.
Eu faço um apelo a todos nesta Casa para que, num momento como este, aprovem por unanimidade este destaque, Deputada Carmen Zanotto, Deputada Natália Bonavides. É o mínimo que podemos assegurar a esses profissionais, aos agentes penitenciários, a essas pessoas. Alguém falou: “Todo dia a televisão está orientando a usar máscara”. Tem gente que não tem dinheiro nem para comprar alimento, quanto mais máscara! E não há nas farmácias.
Portanto, o apelo é que sejamos, num momento como este, humanos. Ajudem, ajudemos a proteger esses agentes que cuidam da segurança pública nos Estados brasileiros! Vamos dar uma demonstração de unidade, todos votando “sim”! Qual é o problema disso? Não é custo para a União, é para os Estados!
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Quero chamar a atenção dos colegas Deputados Líderes que estão fazendo a orientação das bancadas. Pelos cálculos, pela conferência que fizemos, a emenda vai ser aprovada. Portanto, se alguém quiser mudar a orientação...
17:32
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Eu estou fazendo reuniões com a presença do PT, mas podemos adiantar. Podem pedir nominal.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Quem vai orientar pela Oposição? (Pausa.)
O Deputado André Figueiredo, para orientar, tem a palavra. (Pausa.)
Quem vai orientar pela Maioria? (Pausa.)
O Deputado Aguinaldo Ribeiro tem a palavra. (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Deputado Aguinaldo Ribeiro, vote V.Exa., que é um Líder!
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Pois, não, Deputado Zé Guimarães, V.Exa. pode falar.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu faço um apelo à Liderança da Maioria, Presidente Hildo Rocha, para que evitemos inclusive a votação nominal. É claro que a maioria dos Líderes estão encaminhando favoravelmente à emenda, portanto é necessária esta união, para evitarmos a votação nominal. O apelo que faço ao Presidente e ao Líder Aguinaldo Ribeiro não tem impacto algum. Vejam, nós estamos dizendo que os Estados e os entes federados terão que fornecer máscara para os agentes penitenciários. Imaginem isso!
Portanto, faço um apelo: não coloquemos esta votação nominal e aprovemos, por unanimidade, o destaque, Sr. Presidente.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de endossar o apelo do Líder Zé Guimarães e de tantos outros colegas. O Capitão Derrite, que é uma referência e um expoente em defesa da segurança pública, também já esclareceu que não são mais agentes penitenciários, e sim policiais penais. Que nós possamos rever, porque este mesmo artigo mencionado deixa claro que diz respeito ao atendimento ao público, o que não é o caso dos policiais penais e dos servidores do sistema socioeducativo. Eles trabalham em locais ermos, insalubres, masmorras do século XXI. Precisamos resguardar a integridade física dos nossos policiais penais e das suas famílias.
Além disso, é muito melhor entregar uma máscara de proteção a eles do que permitir que fiquem 14 dias em quarentena, sem produzir e sem atender ao próprio poder público, Sr. Presidente.
Que nós possamos votar, em unanimidade, com a orientação “sim“ de todos em relação a este destaque, Sr. Presidente!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O Líder Baleia Rossi pede que mude a orientação do MDB para “sim“.
O Líder Arthur Oliveira Maia quer mudar a orientação ou continuar com a mesma orientação? (Pausa.)
O Governo vai mudar a orientação?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo Rocha, volto a frisar, mais uma vez, que o Governo tem entendimento contrário ao que a Deputada afirmou na propositura do destaque, mas eu quero contrapor-me ao Deputado Luis Miranda, com o qual tenho ótimo relacionamento na Casa. S.Exa. atacou o Governo injustamente, dizendo que o Governo estaria dando um tapa na cara. Isso é mentira! O Governo do Presidente Bolsonaro é o Governo que mais valoriza as forças de segurança pública. Eu creio que S.Exa. se equivocou neste momento.
Nós queremos construir sempre, é claro, algo para valorizar os policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, policiais penais, tão valorizados por este Governo, mas nós continuamos com o entendimento de que isso já está abarcado.
Havendo uma votação nominal, certamente votaremos favoravelmente para que os profissionais, os policiais penais, sejam beneficiados por esta emenda.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA A EMENDA. (Palmas.)
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Muito bem! Parabéns, Deputado Hildo Rocha!
17:36
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Sobre a mesa o Destaque nº 10:
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário nº 2.
PSB
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o autor do destaque, Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, quem vai orientar a matéria é o Deputado Mauro Nazif, porque é o primeiro autor do destaque. Peço a V.Exa. a gentileza de passar-lhe a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Pois não, Deputado.
Tem a palavra o primeiro signatário da matéria, o Deputado Mauro Nazif.
V.Exa. dispõe do tempo regimental.
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nessa proposta, nós estamos falando do art. 4º, que trata da campanha publicitária que vai massificar o uso da máscara. Isso é muito importante. Contudo, a contaminação pelo coronavírus não se dá apenas pela via aérea, mas também pelo contato físico, por exemplo, se você botar a mão em uma garrafa com água ou se você pegar um móvel. Portanto, o que estamos estabelecendo aqui? Que nessa campanha publicitária haja a questão de lavar as mãos regularmente com sabão, de usar álcool em gel e também de manter o distanciamento. Esses pontos são importantes. Destes pontos temos que fazer a campanha pedagógica, e não apenas a do uso da máscara.
Por isso, nós pedimos o apoio de todos os Parlamentares e das Lideranças representadas. E em nome dos Parlamentares do PSB, por meio do Líder Alessandro Molon, pedimos o acompanhamento nesta matéria.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu quero falar em nome de um cacique, o Cacique Almir Suruí, que juntamente com a Neidinha e com o Edjales, e também com a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Bira do Pindaré, têm trabalhado muito essa questão. Trata-se da votação do PL nº 1.142, de 2020, que trata da questão dos índios, dos quilombolas e também dos povos tradicionais. Citamos aqui a questão dos povos tradicionais porque isso é importante. Foram os que se iniciaram na sua região.
Portanto, que nós possamos apreciar esse PL nº 1.142, de 2020, para darmos dignidade e fazermos justiça para com essa população. Até agora foi relatada a morte de 23 índios devido ao coronavírus. Vamos fazer com que nesta data, no dia de hoje, possamos aprovar o PL 1.142/2020!
Ao mesmo tempo, precisamos aprovar PL que veio do Senado Federal, o PL nº 550, de 2019, da Senadora Leila Barros. S.Exa. foi muito feliz quando construiu a questão que trata das barragens! Nós do PSB queremos saudar o Deputado Júlio Delgado, que também teve um papel muito importante, conjuntamente com o MAB — Movimento dos Atingidos por Barragens. Eles construíram esse projeto. Do MAB, quero citar o João e o Kelvin, que tiveram um papel importante no projeto.
Vamos apreciar também o PL nº 550, de 2019, e votar pela aprovação do projeto!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado.
Para fazer a orientação de bancada, como encaminha a Deputada Natália Bonavides, do PT?
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT orienta "sim" à emenda do PSB.
Aproveito este momento, Sr. Presidente, para agradecer aos colegas e às colegas o apoio. Alguns chegaram a mudar a orientação de bancada, para garantir aos trabalhadores do sistema penitenciário e das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas o direito de receberem as máscaras, já que hoje estamos garantindo a obrigatoriedade do uso deste item pela população, em espaços públicos.
O PT orienta "sim".
Obrigada a todos os colegas!
17:40
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O PT orienta "sim".
Como orienta o PSL, Deputada Joice Hasselmann?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O PSL vota "não".
Como orienta o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Hildo Rocha, eu estou acompanhando atentamente que há um esforço muito grande, em muitas destas emendas, de desarticular e descaracterizar o projeto. Ora, esta emenda anterior, que foi aprovada, é uma exceção. Assim, nós teríamos que fazer exceção ao motorista de ambulância, ao motorista de táxi, ao motorista de Uber, que também precisam de máscara. As exceções já estão previstas no projeto. No entanto, esta emenda tem uma conotação muito comercial, porque não se trata apenas de álcool em gel.
Muitos gostam de encher a boca para falar em ciência, como se a ciência nunca errasse. Agora, a ciência está certíssima no Brasil. Aqueles que querem derrubar o Governo Bolsonaro e aqueles que querem esculhambar a economia do País utilizam muito a ciência e os cientistas, mas a ciência e os cientistas no Brasil, infelizmente, nunca tiveram sequer prioridade em suas ações. No entanto, agora, com a pandemia do coronavírus, eles ficaram muito importantes. Que bom! Mas esta emenda manda usar álcool em gel, quando se pode usar sabão para lavar as mãos. Está escrito "álcool em gel 70%". Só pode ser um vendedor de álcool que botou esta emenda aí!
Nós não podemos aprovar uma emenda que se dirige a um setor. Nós temos água sanitária, temos mil coisas com que podemos lavar as mãos. Agora, no entanto, vai ter que ser apenas álcool em gel? Isso aí a ciência não permite, pelo amor de Deus!
Meu voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O PL vota "não".
Como vota o PP, Deputado Schiavinato?
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante esta discussão neste momento em todo o território nacional, quando estamos votando um projeto de nossa autoria que foi apensado e que diz respeito à obrigatoriedade da utilização de máscara. Isso é muito importante, para dar sobrevida a muita gente. Com um simples hábito, não só durante a pandemia, mas também, com certeza, depois dela, nós teremos que manter o costume de utilizar a máscara quando o cidadão tiver alguma indisposição respiratória.
Sr. Presidente, neste momento, chamo a atenção da Polícia Federal. Nós temos que fazer um levantamento no Brasil para acompanhar de perto todas as compras de equipamentos e de insumos de segurança para os hospitais e unidades de saúde. Temos que nos manter firmes, vigilantes, para que aqueles que estão se utilizando desta pandemia para enriquecimento pessoal sejam punidos pela força da lei.
Nós orientamos o voto "sim" ao texto e "não" ao destaque, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O PP vota "não".
Como orienta o PSD, Deputado Edilázio Júnior? (Pausa.)
Como orienta o MDB, Deputado Fábio Ramalho?
O SR. FÁBIO RAMALHO (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero levar meus sentimentos de pesar à família do Deputado Luiz Lauro, um grande amigo por quem eu tenho uma grande e eterna estima. Que Deus dê a ele o lugar merecido! Luiz Lauro foi uma pessoa que passou por esta Casa e, posso afirmar, construiu amigos. Foi um Deputado muito bacana entre nós! Entristece-nos, do fundo do nosso coração, sua partida. Mas eu tenho certeza de que Deus vai acolhê-lo no melhor caminho que terá para ele.
17:44
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O MDB vota "não".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Fábio Ramalho.
Como orienta o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "não" a esta emenda.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado. PSDB, "não".
Como orienta o PSB, Deputado Mauro Nazif?
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi um Deputado dizer que se trata de uma questão comercial. Deputado, não consta nada de questão comercial, não! Basta ler a emenda, que fala de água e sabão. Em segundo lugar, quando nós tratamos do distanciamento na propaganda, qual é o custo disso? Quanto custa o comercial disso?
Eu gostaria de solicitar aos Parlamentares que por meio de suas bancadas orientaram "não" à emenda que observem que estamos querendo que, nas propagandas, possa ser divulgado não apenas o uso obrigatório de máscara, mas também a questão de se lavarem as mãos com água e sabão, além do uso de álcool em gel e do distanciamento mínimo de 1 metro. Isso é muito importante! A campanha é pedagógica. Se se vai gastar com o uso de máscara, que isso também seja incrementado, o que é essencial para que os casos da doença não evoluam.
O PSB orienta o voto "sim" à emenda e "não" ao texto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Como orienta o Republicanos, Deputado Márcio Marinho?
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos orienta o voto "sim" ao texto e "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Republicanos, "não".
Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - PDT, "sim" à emenda.
Como orienta o DEM, Deputado Luis Miranda?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nossa orientação é pela manutenção do texto, rejeitando a emenda: "não".
Há pouco, nós recebemos a notícia de que o Diretor da ANVISA foi diagnosticado com o coronavírus. Ele estava na manifestação junto com o Presidente Jair Messias Bolsonaro e, mesmo se sentindo mal, manteve sua agenda de reuniões, sem saber se estava ou não com o vírus. Ao tomar conhecimento, fez o correto: isolou-se e manteve seus trabalhos de forma remota, como nós todos estamos fazendo quando, infelizmente, sabemos que estamos doentes.
Fica o alerta para todos os que ainda não entenderam a necessidade do isolamento social. As manifestações são democráticas, mas são insanas no momento em que nós temos um vírus como o que estamos vendo circular por aí.
O Diretor da ANVISA é uma pessoa que sai nas reportagens. Mas quantos não estão ficando doentes e irão contaminar outros que acreditam que isso está ajudando o Presidente? Na verdade, isso só vai atrapalhar ainda mais o Presidente, porque a narrativa dele vai, cada vez mais, enfraquecer diante do número de contaminados no Brasil.
Muito obrigado.
17:48
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Luis Miranda. O DEM orienta o voto "não".
Como orienta o Solidariedade, Deputado Zé Silva? (Pausa.)
Como orienta o PTB, Deputado Emanuel Pinheiro Neto? (Pausa.)
Como orienta o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta o voto "não" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Como orienta o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O Deputado Ivan Valente vai orientar pelo PSOL, somando o tempo da Liderança, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, com o tempo da Liderança agregado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL vota "sim" à emenda do PSB e "não" ao texto.
Eu acho que este é o momento de discutirmos seriamente a questão do ENEM. Nós estamos diante de um prazo fechado, de 11 a 22 de maio, para os estudantes se inscreverem. São 7,5 milhões de estudantes do ensino médio.
O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o Presidente da República não querem adiar a realização do ENEM, mesmo diante da suspensão geral das aulas, da impossibilidade de os estudantes estudarem e das desigualdades entre as escolas públicas e as escolas privadas. Há uma imensa desigualdade entre as escolas públicas e as privadas. Nas escolas públicas, são 6,4 milhões de estudantes. Apenas 1,1 milhão estão nas escolas particulares. São muito poucos alunos nas escolas que oferecem ensino efetivo a distância.
O Sr. Weintraub nos dá o seguinte depoimento: "O ENEM não é instrumento para combater a desigualdade social; a hora do ENEM é a hora de ver quem é mais inteligente e menos inteligente". Olhem só! Ele que não é inteligente! É uma toupeira! Esse Ministro da Educação não tem condições de permanecer no cargo, nem o Presidente da República!
Por isso, faço um apelo ao Presidente Rodrigo Maia para que coloque imediatamente a urgência do adiamento do ENEM na pauta. A matéria acabou de ser votada no Senado.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a Câmara tem que votar esta matéria ainda hoje. Mais do que nunca, isso não vai adiantar, porque há ainda o veto presidencial. Nosso Presidente Rodrigo Maia falou com o Presidente da República, que acabou de responder que não vai adiar o ENEM, porque isso vai contra a convicção dele de que o Brasil não pode parar, tem que continuar.
Eu queria dizer o seguinte para quem não sabe o que é o Brasil: 30% da população nem tem acesso à Internet; 43% das escolas rurais sofrem com a falta de infraestrutura e com os altos custos de conexão; e um terço dos domicílios brasileiros não possui nem computador nem Internet. Eu não sei em que mundo vive o Ministro da Educação, esse energúmeno!
Mais do que isso, Sr. Presidente, 28% contam apenas com o acesso à Internet, mas não têm computador. Os alunos estão fazendo o seguinte: esperam a mãe chegar a casa com um celular para comprar crédito para terem acesso à Internet e poderem estudar pelo celular. Imaginem o tipo de conexão que eles recebem! Entre as pessoas das chamadas classes A e B, as mais privilegiadas, 90% têm acesso à Internet, enquanto que só 40% dos jovens têm acesso à rede por celular e em condições muito precárias.
17:52
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Quer dizer, em meio a uma pandemia como esta, diante da insensibilidade e da irresponsabilidade social deste Governo — e ele não se dá conta —, é necessário não só adiar o ENEM, mas pensarmos no que fazer, porque, na maioria, são estudantes da escola pública do País.
Sr. Presidente, nós entramos com uma ação na vara de São Paulo, e a juíza deu 3 dias para Weintraub se manifestar. Isso foi no dia 14 de maio. Nós estamos aguardando uma decisão liminar.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Como vota o PROS, Deputado Weliton Prado?
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os Deputados pela votação do destaque anterior, que inclusive já estava contido no texto do nosso projeto, que foi anexado.
Eu quero agradecer ao Relator por beneficiar os policiais penais e também os socioeducativos, uma categoria muito importante. Também agradeço a sugestão ao Vereador Eugênio, de Unaí, que solicitou que apresentássemos a proposta em defesa dos policias penais. Agora esse texto tão importante deve ser sancionado e tornar-se lei.
Por fim, nosso projeto em relação ao uso de máscaras já contemplava as campanhas, e o Relator também contemplou de certa forma, no seu projeto, as campanhas educativas.
Seguindo a orientação de nosso Líder Acácio, o PROS encaminha "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O PROS encaminha "não".
Como vota o PSC, Deputado Aluisio Mendes? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputada Carmen Zanotto?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim", porque esse texto está permitindo e não obrigando às campanhas publicitárias.
É muito importante as pessoas serem informadas sobre o uso correto da máscara, sobre a lavagem correta das mãos e sobre os demais cuidados que precisam ser tomados para evitarmos a proliferação desse vírus, que é muito rápida.
Orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Como orienta o PCdoB, Deputado Daniel Almeida?
17:56
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "sim" a este destaque, porque considera que ele é muito importante. Eu não vejo razão para não votar a favor, afinal de contas ele apenas possibilita que se façam campanhas publicitárias que estimulem o uso adequado de máscaras, a lavagem de mãos com água e sabão, o uso do álcool em gel, práticas absolutamente necessárias, além de eficientes, para o combate ao coronavírus, junto com o distanciamento social. A informação adequada é fundamental para que as máscaras sejam utilizadas adequadamente.
Por isso, pedimos o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O PCdoB vota "sim".
Como vota o NOVO, Deputado Alexis?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vai votar "sim", mas acha este destaque inócuo, porque faculta o que o Governo faz já naturalmente — eu apenas acho que deveria fazer mais.
Nós temos visto que as empresas de televisão, nos jornais televisivos, fazem boas campanhas também e orientam bastante. Em alguns momentos, até poderiam mostrar também coisas melhores, não só mortes, não só coisas negativas.
Com referência ao que foi dito há pouco pelo Deputado do PSOL, eu gostaria de lembrar que os piores índices do Brasil no PISA são mais um legado do Governo do PT e, diga-se, também do PSOL, já que vários de seus membros eram do PT àquela época, que investiram muito mal e fizeram alguns programas de grande transferência de recursos para o setor público, como o FIES, que foi um fiasco da educação no Brasil. A educação ruim no Brasil hoje é um legado das políticas erradas do PT.
Portanto, não critiquem apenas o atual Ministro da Educação, mas façam uma autocrítica do que vocês deixaram para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O NOVO vota "sim".
Como vota o Avante, Deputado Chiquinho Brazão?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, permita-me apenas fazer uma correção, porque a história é implacável com os mentirosos.
Embora eu discorde do Deputado do NOVO, o PSOL não compôs Governo algum com o PT e esteve defendendo a educação pública em muitos momentos, fazendo passeata em protesto aos cortes de verbas para a educação pública por aqueles Governos. Então, digo para o Deputado que estude e pare de mentir ao microfone.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Como vota o Avante, Deputado Chiquinho Brazão?
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Avante mantém o texto, votando "não" a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado.
Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV vota "sim" à emenda, fazendo a ressalva de que, como disse o Deputado Alexis, há certa inocuidade em acrescentá-la ao texto, uma vez que estamos facultando ao poder público fazer o que ele pode fazer. De todo modo, a emenda serve como um incentivo que a Câmara dá ao poder público para que ofereça esse tipo de informação à população.
Nós encaminhamos o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O PV vota "sim".
Como vota a REDE?
18:00
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim", Sr. Presidente, para que haja a campanha de conscientização do uso de máscara.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Como orienta o PTB, Deputado Emanuel Pinheiro Neto?
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O PTB orienta "não".
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto não vem a orientação, quero apenas lembrar que o texto do Relator já contempla isso, e de forma bem mais ampla. Eu quero apenas alertar todos os Líderes para que nós estaríamos piorando o texto do Relator aprovando a emenda.
A orientação deve ser "não", pela manutenção do texto do Relator, que é mais amplo.
(Durante o discurso do Sr. Luis Miranda, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor da emenda permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA.
Há requerimento sobre a mesa:
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário nº 26.
Bloco PP
Com a palavra o autor do destaque, o Deputado Luis Miranda.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque visa retirar do texto a limitação de multa de 300 reais. Vou explicar por quê.
No Distrito Federal, a multa hoje é de 2 mil reais para o não uso da máscara. O que nós estamos observando é que ninguém foi multado no Distrito Federal — todos estão usando a máscara.
Como nós já sabemos, as multas devem ser decididas pelos Governadores e Prefeitos, que conhecem a realidade do local e sabem que, de acordo com a reação da sociedade, quando dói no bolso, a população tende a respeitar. Exemplo disso, repito, é o Distrito Federal, onde a multa é de 2 mil reais, e não se vê nas ruas ninguém nem mesmo praticando esporte ou correndo sem máscara.
O destaque do Democratas tem por objetivo permitir a todos os Prefeitos e Governadores que entenderem que a sociedade ainda não compreendeu a necessidade extrema do uso de máscaras, do distanciamento social e do respeito ao próximo decidam o valor da multa a ser aplicada para que levem a sério a lei.
Não acreditamos que caiba a este Parlamento, com todo o respeito ao Relator, que fez um relatório espetacular que vai atender a toda a sociedade, definir o valor da multa para um ou outro Estado, dado o tamanho deste País, um verdadeiro continente.
Portanto, nosso objetivo é apenas o de suprimir do texto a limitação da multa a 300 reais, porque entendemos que não cabe ao Parlamento tomar essa decisão, mas a quem está na gestão do Executivo na ponta, que conhece sua população. O objetivo não é inovar no texto, mas suprimir o limite de 300 reais, deixando a definição do valor para o Governador, que pode entender que não precisa sequer aplicar multa ou que ela tem que ser maior do que 300 reais, como no caso do Governador do Distrito Federal, que a definiu em 2 mil reais e está tendo êxito — vários Estados deveriam seguir o mesmo exemplo.
Parabéns ao Governador Ibaneis por ter se antecipado!
Sr. Presidente, esta Casa vem fazendo uma inovação de âmbito nacional. Nós entendemos que o texto é espetacular, mas comete a falha de colocar essa limitação. Essa é a razão deste destaque.
Nós orientamos a favor do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O DEM Vota "sim".
Como vota o PT?
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - O Deputado Odair Cunha vai orientar pelo PT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Odair Cunha.
18:04
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O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, peço vênia a V.Exas., uma vez que sou autor de um dos projetos que estão sendo votados hoje.
Infelizmente, vários Parlamentares, com a coordenação de V.Exa., têm que apresentar projetos de lei que parecem óbvios, como para usar máscara em locais públicos. Nós precisamos fazer isso, Sr. Presidente, porque infelizmente o Governo central, o Governo do Presidente Bolsonaro, foi incapaz e incompetente para estabelecer um protocolo nacional que desse conta da tarefa de organizar o combate e o enfrentamento ao coronavírus no País como um todo. Infelizmente este Governo não tem parâmetros claros, não tem procedimentos claros, e não há processos claros no sentido de garantirmos que haja no País inteiro um procedimento claro.
Por isso, o PT entende que é necessário haver uma norma geral, mas é necessário e devido que cada Estado, cada Município...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota, Deputado? É 1 minuto só. Desculpe-me.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG) - Mas eu sou o Relator e peço vênia a V.Exa. Aliás, eu sou o autor do projeto que está sendo aprovado hoje.
É importante, sim, nós garantirmos a...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, é 1 minuto só. Se não respeitarmos o Regimento, eu fico com dificuldade.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG) - Como autor eu estou pedindo a V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Essa emenda é do Deputado Luis Miranda, Deputado, não é do PT. Essa emenda é do DEM.
Por isso eu estou dizendo isso.
Como vota o PSL?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL vota "não".
Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, eu percebo muito debate, muita discussão no sentido de que o Presidente da República teria que agir ou não teria que agir. É claro que está no papel da Oposição bater no Presidente Bolsonaro, mas o STF definiu que os Governadores e os Prefeitos ficassem com essa prerrogativa.
O nosso Governador Eduardo Leite fez o tema de casa. O problema do coronavírus aqui no Rio Grande do Sul está controlado. O Prefeito de Porto Alegre, Marchezan, e o Governador Eduardo Leite estão fazendo o tema de casa. Se em outros Estados os Governadores e os Prefeitos estão reclamando e não fizeram, é prerrogativa deles fazer. Eu queria que o Governador aqui colocasse uma multa nesse projeto. Eu também não coloquei no meu, mas acho que tem que continuar a multa de 300 reais.
O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PP, Deputado Schiavinato?
18:08
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O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o tema que nós estamos discutindo é fundamental para o desenvolvimento do nosso País.
O PP vota "sim" ao texto e "não" ao destaque.
Parabenizamos os Srs. Prefeitos, que estão agindo com muita firmeza, no sentido de preservar a segurança da saúde da sua comunidade.
Logicamente, se nós tivéssemos aqui no Brasil um pouco mais de aplicabilidade de recursos públicos no setor educacional, tudo seria muito mais fácil. Vamos insistir muito firme na educação para poder facilitar as ações públicas no futuro.
O PP vota "sim" ao texto e "não" ao destaque, Sr. Presidente.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero mudar a orientação.
O PSL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL, "sim".
Como vota o PSD, Deputado Edilázio Júnior?
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (Bloco/PSD - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer o registro também de que, na votação passada, não consegui abrir o microfone, mas o PSD votou com o Governo, "não" à emenda, pela manutenção do texto do Relator. Assim como agora também, nós entendemos que devemos manter o texto do Relator Gil Cutrim. Ficamos com aquela inveja branca quando vemos o colega Giovani Cherini falando da situação do Rio Grande do Sul, enquanto nós, aqui do Maranhão, estamos com a saúde colapsada por uma omissão do Governo do Estado, uma vez que o Maranhão foi o último Estado a registrar um caso de coronavírus, e só ontem que foi entregar o primeiro hospital de campanha, ainda que de forma precária e sem os leitos necessários para a população, que vem sofrendo e morrendo.
Então, sentimos aqui o descaso do Governo comunista do Estado do Maranhão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vai orientar "sim", tendo em vista que o cidadão já está tão atribulado, atarefado de obrigações, que, se ele não utilizar a máscara, ele vai até para a cadeia.
Então, nós preferimos que ele pague multa. O MDB vai orientar "sim", lembrando que foi instalado, nesse final de semana, o primeiro hospital de campanha no Maranhão, para tratar da COVID-19, graças à Companhia Vale do Rio Doce, que montou e investiu para dar segurança ao povo da região tocantina, que vai atender com bastante precisão.
Então, queremos parabenizar a empresa Companhia Vale do Rio Doce, também a Prefeitura de Açailândia, que cedeu o espaço, e a classe empresarial de Açailândia, que tem ajudado bastante.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, só quero pedir para constar a orientação do PT, "sim", no painel.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PT, "sim".
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o País tem dimensões continentais, com muitas diferenças regionais, diferenças entre Estados, diferenças entre Municípios. Nós entendemos que é importante delegar essa atribuição a Estados e Municípios.
Portanto, nós vamos votar "sim" ao destaque.
O PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSDB orienta "sim".
Como vota o Republicanos?
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos indica o voto "sim" ao texto e "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Sim" ao texto e "não" ao destaque.
Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon?
18:12
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim" ao destaque da emenda, Presidente, deixando para Estados e Municípios o estabelecimento dos valores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Eli Borges?
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Se os Estados e Municípios fazem a seu bel-prazer as suas medidas para combater o coronavírus e esses entes da Federação o fazem de forma diferenciada, não seria de bom alvitre que se continuasse como já vem acontecendo — cada Município tem a sua lei, cada Município tem a sua regra, cada Estado tem a sua lei, cada Estado tem a sua regra. É preciso tomar, de forma nacional, uma medida eficaz. Está comprovado cientificamente que o uso da máscara é extremamente importante, mas é preciso valer no território nacional uma medida única, para que todos sejam obrigados a usar máscara.
Lamentei o que houve com uma emenda que fiz, a de nº 32. Eu até concordaria, de certa forma, que as instituições sem fins lucrativos fossem obrigadas a distribuir máscaras, se essa distribuição fosse para funcionários, mas, de forma genérica, isso pode trazer algum questionamento jurídico.
De qualquer forma, votamos com o Relator, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB, Deputado Pedro?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "sim" ao destaque, Sr. Presidente, respeitando as diferenças e características socioeconômicas dos Estados.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PSOL vota "sim".
Como vota o PROS, Deputado Weliton Prado? (Pausa.)
Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Deputado Weliton Prado, V.Exa. pode falar.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PROS vota "sim".
Como vota o Cidadania, Deputada Carmen Zanotto?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Cidadania orienta "sim", Presidente, lembrando que lamentavelmente precisamos de um texto legal para que o cidadão responda àquilo que é o básico, que é se proteger e, por outro lado, proteger a nossa sociedade. O uso da máscara, a lavagem correta das mãos e o distanciamento são as formas de nós combatermos e minimizarmos o dano dessa pandemia.
Portanto, o Cidadania orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB, Deputado Daniel Almeida? (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A Minoria vota "sim".
Como vota o Governo?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Governo orienta "sim".
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A Maioria orienta "sim".
Como vota o PCdoB, Deputado Daniel Almeida?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "sim" a esse destaque, levando em conta aquilo que já se vem verificando em todos os Estados e Municípios, as ações dos Governadores e dos Prefeitos, e a própria decisão do Poder Judiciário, que indica, sim, que há certas competências que são específicas de Estados e Municípios.
18:16
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O nosso País é muito diverso. Temos que preservar as características e as realidades econômicas, sociais e culturais de cada Estado e de cada Município.
Portanto, o PCdoB vota "sim".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A REDE vota "sim".
Deputado Giovani Cherini, V.Exa. quer mudar o voto?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para dar celeridade, vamos deixar que cada Estado e Município coloque as penalidades.
Então, também concordamos e votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos vai mudar a orientação para "sim".
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB muda a orientação para "sim" também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PTB muda para "sim".
Em votação.
Aqueles que forem a favor...
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PV vota "sim".
O NOVO vota "sim".
Como vota o Avante, Deputado Chiquinho Brazão? (Pausa.)
Deputado Fred, como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PSD, Deputado Edilázio? (Pausa.)
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Avante vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Avante vota "sim".
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ) - Sr. Presidente, V.Exa. está me ouvindo?
O Avante vota "sim", por entender que aqueles Estados e Municípios — principalmente Estados, devido à lida com a sua população — que realmente não entenderem que vivem (falha na transmissão).
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (Bloco/PSD - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD modifica a orientação e vota "sim" também, Sr. Presidente.
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP também modifica o voto e orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PP vota "sim".
Em votação.
Aqueles que forem a favor da emenda permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Todos votaram "sim". O voto do PP estava como "não" ali, mas o PP votou "sim" também.
Tem a palavra o Deputado Fábio Ramalho.
O SR. FÁBIO RAMALHO (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria agradecer a todos os Líderes, a todos os Deputados e Deputadas. Temos conversado muito. Agradeço a V.Exa., que deu a sua palavra — e a cumpriu, como sempre — de que pautaria o projeto do TRF hoje. Mas eu estou vendo que infelizmente ainda temos que conversar mais. Queria agradecer a todos.
Em uma conversa que tivemos agora, ficou decidido que a bancada mineira, que tem 53 Deputados, irá conversar com mais Deputados. A nossa bancada até hoje tem sido correta com todos os Estados. Nós votamos aqui questões referentes ao Amazonas e fomos unânimes. Votamos questões referentes ao Nordeste e fomos unânimes. Até hoje a bancada é unida — vai continuar unida. Agradecemos a cada Líder e a cada Deputado que nos deu o seu apoio. Como nós acertamos com o Presidente, na primeira semana de julho traremos esse projeto de volta para ser votado.
Presidente, eu quero também deixar aqui uma questão muito séria. A maioria dos advogados de Brasília, das bancas de Brasília, é contra esse projeto, porque, quando se cria um TRF em Minas Gerais, as bancas daqui perdem clientes.
Queremos que esse projeto avance por uma questão de justiça. A maioria das pessoas pobres deste País, principalmente na região coberta pelo TRF-1, que é o maior do País, pois aglomera 14 Estados e tem 80% do território nacional, não consegue ver o seu direito celebrado. Eu conheci pessoas que entraram com pedido de aposentadoria e morreram antes de conseguirem esse direito. Infelizmente, pelo acúmulo de processos que há no TRF aqui em Brasília, as pessoas mais pobres não veem o seu direito celebrado.
18:20
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Isso é triste, mas nós vamos continuar lutando. Nós queremos também que outros tribunais sejam criados mais para a frente — um tribunal na Bahia, um tribunal no Paraná e um tribunal no Norte, no Amazonas —, para que nós possamos dar celeridade à Justiça. O que nós queremos é que a Justiça também chegue aos mais pobres e aos mais sofridos deste País.
Eu agradeço ao Presidente Rodrigo Maia. Agradeço imensamente ao Presidente João Otávio de Noronha, que conversou com a maioria dos Líderes. Agradeço a cada Deputado e a cada Deputada.
Quero dizer que o que eu estou tentando fazer neste momento, junto com a bancada mineira e com a maioria dos Deputados, é levar justiça para quem clama por justiça, e justiça se chama celeridade. A justiça tem que ser levada para os mais pobres, para os mais sofridos, para aqueles que muitas vezes morrem, Deputado Efraim, sem ter o seu direito celebrado.
Que Deus ajude a cada um de nós e que esta Casa, Deputados Arthur, Joice, Perpétua, Vitor Hugo, Hildo, no momento certo e adequado, possa juntar todos em um só, no sentido de nós podermos, neste momento de pandemia, porque a maioria das causas... Há muitas causas na Justiça. A Justiça Federal, na primeira instância, muitas vezes é célere, anda rápido, mas, na hora em que a ação chega à segunda instância, principalmente da 1ª Região, o que acontece? Ela fica paralisada — e não é por preguiça dos desembargadores, não. Enquanto em São Paulo e em outras regiões há de 6 mil a 7 mil processos, em Brasília há 40 mil processos. Então, como uma Justiça dessas vai conseguir andar?
Tenham em seus corações uma questão justa. Hoje, nós vemos a pandemia matando muitas pessoas, nós vemos que temos que cuidar uns dos outros. Vamos cuidar também daqueles que não conseguem receber o seu direito pelo fato de a Justiça, na maioria das vezes, não chegar até eles. Isso não é culpa do TRF-1, não. Lá atrás, Deputada Perpétua, já deveriam ter sido criados todos os tribunais. Hoje, o processo de criação está mais avançado em Minas, mas nós temos que criar turmas avançadas no Amazonas, no Paraná, na Bahia, para que, num processo de iniciação, possamos criar TRFs também nesses Estados, Deputado Marcelo, como já conversamos. É dessa maneira que vamos trabalhar. Vamos trabalhar durante estes dias, Deputado Charlles, com toda a bancada mineira, sob a coordenação do Deputado Diego Andrade, com os Deputados Mário Heringer, Zé Silva, Fred, Líderes aqui nesta Casa, no sentido de fazer com que em São Paulo também se aumentem as turmas.
18:24
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Agradeço à Deputada Fernanda e à Deputada Áurea. Quero lhes dizer que o que eu estou tentando fazer é, do fundo da minha alma, levar justiça para quem precisa de justiça. Obrigado a todos. Deus pague a cada um de vocês! Eu falo isso do fundo do meu coração.
Eu passo de vez em quando, Presidente, por uma estrada onde meu pai tinha uma pequena venda, e um compadre de meu pai — meu pai já faleceu —, com 86 anos, sempre me cobra a sua aposentadoria. Já fui várias vezes ao Tribunal. Até hoje eu não consegui dar a esse senhor a aposentadoria dele.
Eu sei que há muitas pessoas, muitos brasileiros, Presidente, que também são pobres e não têm o seu direito celebrado na sua vida. Eu posso afirmar que esta minha luta não é só minha, não. É uma luta de milhões de pessoas que merecem celeridade da Justiça. Podem ter certeza de que, se estivéssemos votando a criação de um TRF na Bahia, no Amazonas ou no Paraná, eu estaria aqui defendendo, porque essa é a minha função, a função de quem conhece os problemas das pessoas.
Presidente, no dia 25 de março, eu cheguei à minha pequena cidade de Malacacheta. Enquanto eu andava, algumas pessoas me pediam cesta básica. Eu peguei o meu cartão de crédito e mandei comprar 600 cestas básicas, porque eu sei o que é ser pobre, eu sei o que é ter pouco arroz para repartir entre muita gente. Sou filho de uma família de 20 filhos. Eu tive a honra de ter um irmão excepcional. Isso me ensinou muita coisa na vida, me ensinou a cultivar o lado bom que eu tenho.
Presidente Rodrigo, obrigado por ter cumprido a sua palavra. Obrigado do fundo do meu coração. O povo de Minas Gerais lhe é grato. E vamos trabalhar não apenas para Minas, mas para o Brasil, para todo o povo brasileiro, dando celeridade a isso. Deus lhe pague, Presidente, e a todos.
18:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Líder Fabinho, pela decisão, que eu julgo correta. Muitos hoje, mesmo a favor do mérito, teriam dificuldade de votar a matéria. Mas seu gesto apenas mostra a sua liderança e o seu nível de amizade dentro desta Casa.
Em julho, nós voltaremos a pautar a matéria e vamos trabalhar para que o sonho e a vontade da bancada mineira possa ser aprovado nas duas Casas.
Requerimento de destaque:
Requeiro, nos termos do Art. 161, parágrafo segundo, II, RICD, destaque da Emenda de plenário número 23 apresentada ao PL 1562/2020.
Dep. Perpétua Almeida
Líder do PCdoB
Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB teve a preocupação de fazer esse destaque para garantir a tranquilidade tanto do ambiente de trabalho, como dos donos de empresa ou chefes de repartições.
O destaque visa garantir ao trabalhador que sentir os sintomas da COVID o direito de afastamento por 15 dias, sem que isso cause desconto do seu salário ou da sua aposentadoria. Queremos dar o direito a esse trabalhador do descanso e, ao mesmo tempo, aos demais trabalhadores o da proteção.
Então, o destaque do PCdoB é pelo afastamento por 15 dias dos trabalhadores tão logo tenham os sintomas, sem necessidade de um atestado imediatamente.
Por isso, eu queria pedir o voto a todos os colegas Parlamentares e Líderes.
Não é interessante conviver, no ambiente de trabalho, com alguém que está tossindo, que está espirrando e não teve a chance de fazer um exame ainda ou mesmo de ir a médico. Esse é um destaque que tem a ver com a saúde de todo o ambiente de trabalho.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PT?
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - A Deputada Rejane Dias vai encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero aqui agradecer e parabenizar o Deputado Pedro Lucas, autor desse projeto de lei. Quero agradecer também ao Deputado Gil Cutrim pela sensibilidade. S.Exa. prontamente atendeu ao meu pedido através de uma emenda para que se excetuassem as pessoas com deficiências sensoriais ou deficiências que impeçam a colocação das máscaras.
Eu tenho uma filha, Sr. Presidente, que é autista e não tem quem a faça utilizar uma máscara. Assim como ela, existem muitas pessoas que também não conseguem.
Eu quero mais uma vez agradecer a todos e dizer que essa emenda com relação às pessoas com deficiência é extremamente oportuna, porque nós temos que tratar essas pessoas de uma forma diferenciada.
Muito obrigada.
Era isso que eu tinha dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta “não”.
Mas quero aproveitar este tempo aqui também para parabenizar o nosso colega Deputado Federal Fabinho. Acompanhei de perto, na bancada mineira, o grande esforço que ele fez para poder unir os 53 Deputados. Fizemos uma grande diferença e trabalhamos junto às outras bancadas.
O Deputado Fabinho deu o exemplo aqui de um senhor de 86 anos, praticamente no final da sua vida, buscando justiça. Isso é por todos os cantos de Minas Gerais. Disse aqui também que hoje estamos vendo as pessoas morrerem por conta da pandemia, mas no tocante ao Judiciário, na Justiça de Minas Gerais principalmente, vemos as pessoas constantemente morrerem antes de encontrar espaço.
18:32
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Parabéns, Deputado Fabinho. Parabéns, Deputado Diego. Parabéns a toda a bancada por ter cumprido a palavra.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não é justo que as pessoas que não tenham feito o teste e que simplesmente tenham sintomas sejam afastadas do trabalho. Eu acho que o teste é fundamental.
Essa emenda não tem nada a ver com a questão das máscaras.
O PL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL vota "não".
Como vota o PP, Deputado Schiavinato?
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP vota "sim" ao texto e "não" ao destaque.
Sr. Presidente, aproveito o momento para dizer que precisamos apoiar a nossa economia nacionalmente. Precisamos recuperar a economia do nosso País o mais rápido possível depois dessa pandemia. Faz parte da recuperação da economia o apoio que os Governos Estaduais e Municipais e principalmente o Governo Federal possam dar ao agronegócio.
Estamos vivendo hoje uma dificuldade muito grande principalmente por parte dos produtores rurais que trabalham na bacia leiteira. É necessário que haja uma discussão, principalmente na esfera do Governo Federal, para que possamos apoiar esse importante nicho da economia que é a produção da bacia leiteira do nosso País.
O PP vota "sim" ao texto e "não" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Edilázio Júnior?
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (Bloco/PSD - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD também acompanha o Governo. Vota "não" à emenda, "não" ao destaque, pela manutenção do texto do Relator Gil Cutrim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem o Maranhão assistiu ao primeiro panelaço contra um Governador de Estado.
Na história do Maranhão, ainda não havia ocorrido isso. Já tivemos vários Governadores, mas pela primeira vez o maranhense lá da Capital, a chamada Ilha Rebelde, São Luís do Maranhão, revoltou-se porque o Governador, de forma ditatorial, através do delegado Odilardo Muniz Lima Filho, intimou várias pessoas que estavam apenas construindo um grupo no WhatsApp para se comunicar. O delegado intimou essas pessoas, que não são marginais, não são bandidos, nem dada disso.
Em resposta a esse ato ditatorial do Governador Flávio Dino, a população ludovicense se revoltou e fez o primeiro e enorme panelaço na Capital do Maranhão, Sr. Presidente.
O MDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O MDB vota "não".
Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos, Deputado Márcio Marinho?
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar V.Exa. por ter trazido à pauta de hoje essa grande proposta sobre o TRF-6, de Minas Gerais, num acordo de V.Exa.
Ao mesmo tempo, pôde-se perceber que não teríamos voto suficiente para a aprovação dessa proposta importante. Vejo isso pelo meu partido, Sr. Presidente. O Presidente Marcos Pereira trabalhou bastante para ter a unanimidade dentro da nossa bancada, mas ainda não foi possível. Eu acho que o momento é muito complicado e sensível. Mas certamente em uma outra oportunidade nós teremos a unanimidade da nossa bancada.
18:36
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O Republicano indica o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Eli Borges?
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Contra a emenda, por entender que hoje os testes são rápidos, e não justifica o cidadão dar um espirro, dizer que está com coronavírus e ir para casa ficar 15 dias. Salvo maior juízo, a ciência nos capacitou para que as respostas sejam rápidas. Senão o empregador vai sofrer muitos prejuízos em cima de uma informação.
Então, nós votamos com o Relator e contra a emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O Solidariedade vota "não".
Como vota o PTB, Deputado Emanuel Pinheiro Neto?
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PROS, Deputado Weliton Prado?
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" ao texto e "não" à emenda.
Se houver votação nominal, irei votar "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "não", Sr. Presidente: "sim" ao texto e "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Cidadania, Deputada Carmen Zanotto? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputado Chiquinho Brazão?
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Minoria, Deputado José Guimarães? Aliás, como vota a Minoria, Deputado Odair Cunha?
Desculpe-me, Deputado Odair, pela outra hora em que depois eu tive que cortar a palavra, mas V.Exa. está com a palavra.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a V.Exa.
Apenas quero registrar que o entendimento da Minoria é de que esse projeto é necessário, porque infelizmente não há uma coordenação nacional que garanta efetivamente parâmetros claros para o conjunto da população brasileira.
Por isso, a Minoria encaminha "sim" a esta emenda.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo vai orientar "não".
Eu queria fazer uma solicitação a V.Exa. Estive em conversa com o Secretário Nacional da Defesa Civil e, como Presidente da Frente Parlamentar da Defesa Civil, quero ressaltar a importância de colocarmos em pauta a Medida Provisória nº 920.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Serão votadas, na terça-feira, as Medidas Provisórias nºs 917, 918, 919 e 920.
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP) - Obrigado, Presidente.
18:40
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Destaque nº 2.
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário nº 22/2020.
Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Este destaque do Cidadania garante o uso não apenas da máscara industrial de TNT — tecido não tecido, mas também da máscara artesanal. É muito importante que no texto fique claro que a máscara artesanal deve e pode ser utilizada, para que deixemos a máscara cirúrgica para os serviços de saúde, para os trabalhadores da linha de frente. Portanto, o nosso destaque é para garantir a inclusão no texto, com toda a clareza, da máscara artesanal, esta que nós todos estamos utilizando no plenário, nas nossas saídas para ir à farmácia, aos supermercados, porque esta é a máscara ideal neste momento, quando ainda temos falta de EPIs no País como um todo.
Por isso, peço o apoio de todos os Líderes. O destaque não traz custo, apenas deixa claro no texto a possibilidade do uso da máscara artesanal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Alguém tem problema com esta emenda? Podemos aprovar esta emenda? (Pausa.)
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Da nossa parte, sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Todo mundo vota "sim" na emenda da Deputada Carmen Zanotto?
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Todo mundo vota "sim".
Em votação...
O Governo vota "sim"? Não tem problema, não é, Deputado Vitor Hugo?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Só um minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É só uma questão de máscara artesanal. (Pausa.)
Só estamos preenchendo o painel para ficar tudo registrado. (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Destaque nº 5.
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário nº 25.
Com a palavra o Deputado Fred Costa. (Pausa.)
O Deputado não se encontra presente.
Então, vamos derrotar esta emenda, já que o autor não está presente? Alguém quer fazer a defesa de alguma coisa nela? (Pausa.)
Registrando-se só a orientação "sim" do Patriotas, acho que o resto pode ficar sem orientação.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu acabei de pegar a emenda, e ela diz da obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel em estabelecimentos comerciais e repartições repúblicas. Parece-me meio óbvia a emenda. Eu voto "sim". Se os outros quiserem...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Mas nós estamos tratando de máscara, não é?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - É. Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Ele já teve vitória em outra emenda dele, ficando com uma vitória e uma derrota.
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
18:44
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Há requerimento sobre a mesa:
Requeremos, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 550/2019.
Dos Srs. Líderes
Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
Defiro o Requerimento nº 35, de 2020. Desapense-se o Projeto de Lei nº 2.789, de 2019, do Projeto de Lei nº 550, de 2019. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei nº 2.789, de 2019, às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sobre a mesa o Projeto de Lei nº 550, de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 550, DE 2019
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 550, de 2019, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil), para determinar ao SINPDEC a manutenção de canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens. Pendente de parecer de Comissão Especial. Tendo apensados os Projetos de Lei nºs 1.486/07; 6.091/13; 29/15; 3.598/15; 3.976/15; 5.695/16; 516/19; 968/19; 1.056/19; 1.130/19; 1.770/19; 2.495/19; 2.915/19; 4.299/19; e 5.966/19.
Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão Especial, concedo a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, nós vamos diretamente ao voto, em virtude de este ser um projeto que já está há um longo tempo aqui.
Este projeto veio do Senado, é de autoria da Senadora Leila, do PSB, e chegou a esta Casa no final do ano passado. Nós, a pedido do Presidente, estamos tentando construir, desde aquela época, um acordo com todos os entes que participam desse processo, tendo em vista que também esta Casa, no ano passado, através de uma Comissão Externa, trabalhou sobre aquele triste acidente em Brumadinho.
Este é o nosso voto, Sr. Presidente:
18:48
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"As proposições que ora examinamos neste douto Plenário originaram-se de um esforço significativo de Deputados Federais e Senadores objetivando promover amplo debate e investigação do trágico desastre ocorrido em 25 de janeiro de 2019, a partir do rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho/MG. As vidas perdidas no crime cometido naquela localidade são irrecuperáveis. Podemos, no entanto, promover um aperfeiçoamento da legislação para minimizar o risco de que episódios dessa natureza se repitam e para assegurar um apoio mais eficaz às vítimas.
Nesta Casa, a Comissão Externa do Desastre de Brumadinho (CEXBRUMA), sob a coordenação do Deputado Zé Silva" — quero ressaltar aqui a participação do Deputado Zé Silva, que foi muito importante, muito dinâmica; eu agradeço a S.Exa. por ter feito, junto conosco, este relatório — "e a relatoria do Deputado Júlio Delgado" — ele também é outro grande parceiro, outro grande lutador por Minas Gerais e pela resolução de todo o problema que está acontecendo lá; então, obrigado também pela participação, Deputado Júlio Delgado — "trabalhou incessantemente no primeiro semestre de 2019 na elaboração de nove proposições legislativas acerca do tema, quatro das quais já foram aprovadas pelo Plenário desta Casa e ora se encontram em discussão no Senado Federal. A aprovação delas na Casa Revisora e das demais cinco nesta Casa Iniciadora é considerada imprescindível para reduzir o risco de que tragédias semelhantes voltem a ocorrer.
No final do primeiro e ao longo de todo o segundo semestre de 2019, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Desastre de Brumadinho (CPIBRUMA), sob a coordenação do Deputado Júlio Delgado e a relatoria do Deputado Rogério Correia" — outro parceiro, outro Deputado incansável; uma das suas emendas, que foi quase um novo substitutivo, foi aproveitada quase que integralmente pelo nosso substitutivo — "deu continuidade aos trabalhos da CEXBRUMA, principalmente no que tange às responsabilidades pela tragédia. Mas ela também endossou e cobrou a aprovação de proposições legislativas, com o apoio da bancada mineira, liderada pelo Deputado Diego Andrade" — o Deputado Diego Andrade, a quem eu agradeço todo o apoio, é meu Líder do PSD e Líder da bancada mineira.
"Nesse sentido, a proposta que recebemos do Senado Federal, o PL nº 550, de 2019, promove aperfeiçoamentos importantes, cujo tratamento converge com as preocupações anteriormente externadas. Ao texto, contudo, agregamos contribuições trazidas das várias proposições apensadas, bem como de representantes de diversos setores e entidades afetas ao tema."
Recebemos, para começar, o IBRAM e a Agência Nacional de Mineração, por meio do Dr. Victor Hugo Froner Bicca; o Ministério de Minas e Energia, por intermédio do Secretário Alexandre Vidigal; a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais — FIEMG, por meio do seu Presidente, que também trabalhou muito conosco; a Agência Nacional de Águas, entre tantas outras entidades.
"Dessa forma, o compromisso que assumimos perante a sociedade de fazer frente a essa tragédia e proteger suas vítimas consolida-se com a aprovação desses textos, na forma do voto e do substitutivo detalhados a seguir."
É o relatório, Sr. Presidente.
Voto:
"Pela Comissão Especial
Todas as proposições atendem aos requisitos de adequação financeira e orçamentária. Assim, o voto é pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 550, de 2019; 1.486, de 2007; 6.091, de 2013; 29, de 2015; 5.695, de 2016; 968, de 2019; 2.495, de 2019; 5.966, de 2019; 3.598, de 2015; 3.976, de 2015; 516, de 2019; 1.770, de 2019; 2.915, de 2019; 1.130, de 2019; 4.299, de 2019 e 1.056, de 2019.
Todas as proposições também atenderam aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. O voto, portanto, é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 550, de 2019; 1.486, de 2007; 6.091, de 2013; 29, de 2015; 5.695, de 2016; 968, de 2019; 2.495, de 2019; 5.966, de 2019; 3.598, de 2015; 3.976, de 2015; 516, de 2019; 1.770, de 2019; 2.915, de 2019; 1.130, de 2019; 4.299, de 2019 e 1.056, de 2019.
18:52
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No mérito, nosso voto é pela aprovação dos Projetos de Lei nº 550, de 2019; 1.486, de 2007; 6.091, de 2013; 29, de 2015; 5.695, de 2016; 968, de 2019; 2.495, de 2019 e 5.966, de 2019, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 3.598, de 2015; 3.976, de 2015; 516, de 2019; 1.770, de 2019; 2.915, de 2019; 1.130, de 2019; 4.299, de 2019 e 1.056, de 2019, na forma do substitutivo anexo", que já está distribuído no sistema desde ontem, Sr. Presidente.
É o nosso relatório.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à votação.
Esta é uma das matérias em que há acordo. Podemos ir à votação? Estão todos de acordo?
O projeto foi emendado. Para oferecer parecer às emendas de Plenário pela Comissão Especial, concedo a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto recebeu nove emendas desde março. A Emenda nº 1 foi do Deputado Cleber Verde, a Emenda nº 2 foi do Deputado Vinicius Carvalho, a Emenda nº 3 foi do Deputado Rogério Correia, a Emenda nº 4 foi do Deputado Rogério Correia, e a Emenda nº 5 foi do Deputado João Roma. Essas todas foram praticamente absorvidas pelo nosso projeto, pelo nosso Relatório.
As Emendas nºs 3 e 4, do Deputado Rogério Correia, fizeram parte do nosso relatório. Ele foi um Deputado que participou inteiramente, intensamente da nossa articulação.
A Emenda nº 6, do Deputado Subtenente Gonzaga, refere-se a duas leis que não estão mencionadas no nosso projeto, por isso não pudemos acatá-las, e três emendas que recebemos hoje do Deputado Helder Salomão, que também foram referentes ao projeto original e não se ativeram ao relatório. Por isso conversamos com o Deputado Helder Salomão, que também entendeu.
Na nossa análise de voto, entendemos que as emendas estão em parte contempladas no substitutivo especial, tendo sido resultado de amplo acordo entre as partes interessadas. Além disso, o conteúdo de algumas delas já está dentro do projeto, como foi dito aqui há pouco.
Pela Comissão, as emendas atendem aos requisitos de adequação financeira e orçamentária, de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
No mérito, as Emendas nºs 3 e 4, do Deputado Rogério Correia, foram absorvidas.
O voto, no mérito, é pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
É o parecer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 550, de 2019.
Orientação de bancada.
Todos votam "sim"? (Pausa.)
Eu vou passar a palavra ao Deputado Rogério Correia, por 1 minuto, porque ele trabalhou muito por esse projeto, e acho que seria justo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela consideração. Este é um momento, de fato, muito importante para Minas Gerais. Eu tenho certeza de que a bancada mineira fica muito satisfeita com a aprovação deste projeto de lei.
Este é um projeto da Senadora Leila, mas o nosso Relator Joaquim Passarinho explicou bem: nós podemos aproveitar o trabalho feito pela Comissão Extraordinária que foi presidida pelo Deputado Zé Silva, que teve como Relator o Deputado Júlio Delgado, depois também os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito em que tive a honra de ser o Relator, e o Deputado Júlio Delgado foi o Presidente. Nós tivemos a contribuição da bancada mineira de maneira geral.
18:56
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Eu queria agradecer o trabalho da Áurea Carolina, do Patrus Ananias, do Odair Cunha, do Padre João, da Margarida Salomão, esses do PT e do PSOL que participaram ativamente, mas também do André Janones e do Igor Timo, enfim, de toda a bancada, que participou bastante da elaboração desse projeto.
Esse projeto tem, Presidente, grandes avanços. Eu não vou me estender, mas quero ressaltar que ele proíbe a construção ou o alteamento de barragens a montante, que foi o método utilizado nessas que romperam. No caso de Mariana, a barragem de Fundão, da Samarco, acabou soterrando o Distrito de Bento Rodrigues, levando aquela lama até o mar, numa cena muito triste, que ficou na cabeça do povo brasileiro e mineiro. E depois o que ocorreu em Brumadinho, na barragem da Vale do Córrego do Feijão, em que 270 pessoas morreram, ou melhor, 272, porque havia duas grávidas.
Portanto, essas barragens não poderão mais ser construídas nem alteadas em Minas Gerais, nem no Brasil. Além disso, a descaracterização da barragem passa a ser uma obrigação. Essas barragens continuam na cabeça das pessoas, especialmente em Minas Gerais. Mas as empresas terão um tempo para descaracterizá-las, retirar aquele material e entregar aquele local com outra finalidade que não de barragem.
Nós incluímos aí a participação da população, a exigência de caução ou seguro, aumentamos muito a possibilidade de multa, que pode variar de 2 mil reais a 1 bilhão de reais, colocamos réguas para prevenção de desastres ambientais.
Presidente, é importante ressaltar que temos no Senado três projetos de lei que dão continuidade a esse trabalho e nós gostaríamos do empenho de V.Exa. junto ao Presidente Davi Alcolumbre para que eles possam ser votados lá. Um deles é da PNAB — Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens, um projeto que o Movimento dos Atingidos por Barragens — MAB nos ajudou a construir durante o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Comissão Extraordinária e que está lá com a Relatora, a Senadora Leila, a quem parabenizo pela autoria deste projeto, mas, ao mesmo tempo, solicito que nos ajude a agilizar a aprovação da PNAB.
Temos lá também outro projeto importante, que é o do ecocídio, que transforma em crime a conduta dos responsáveis por rompimento de barragens, como aconteceu com a barragem da Vale e da Samarco, e um outro projeto que fortalece a defesa civil.
É claro que essa aprovação hoje não determina as mudanças globais que precisam ser feitas na legislação brasileira, mas é, de fato, um grande avanço.
19:00
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Eu termino, Sr. Presidente, mais uma vez agradecendo a V.Exa. por ter colocado o projeto em pauta e mostrando este quadro.
(Exibe quadro.)
Este quadro foi doado à Câmara Federal, mas, em função desta pandemia, não pudemos ainda levá-lo para ser colocado como um monumento em homenagem às vítimas aí na Casa.
O quadro demonstra muito bem o que fica na cabeça dos mineiros e mineiras: o boneco representa Brumadinho, e a boneca representa Mariana. O artista plástico que fez esse quadro maravilhoso é Ricardo Ferrari. Ele mostra, na lama, um tentando entregar uma flor ao outro.
Para que não tenhamos mais isso em Minas Gerais e no Brasil, este projeto de lei é um grande avanço. Eu agradeço muito a todos os que contribuíram com ele, agradeço ao Relator Joaquim Passarinho, que soube costurar um projeto e um substitutivo que, vejam bem, vai ser aprovado sem destaques, porque ele conseguiu, por incrível que pareça, unir todos os partidos, desde PSOL e PT até PSL e NOVO. Nós iremos aprovar este projeto para mostrar que isso é uma necessidade. Esperamos que o Senado o aprove e que também aprove os projetos que aqui citamos.
Parabéns a todos! Viva Minas Gerais! Vivam os trabalhadores!
Fiquem em casa. Não escutem o que fala o Presidente Bolsonaro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
Concedo a palavra ao Deputado Júlio Delgado. Depois, falará o Deputado Zé Silva.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Presidente, primeiro quero agradecer a V.Exa. (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A transmissão de V.Exa. está sem som.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Está com som agora? Chegou o som?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Agora está, amigo.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, quero agradecer a V.Exa. por ter colocado esta matéria em pauta num momento em que todos priorizamos os projetos de combate à pandemia. Mas já tínhamos compromisso com este projeto há muito tempo.
Inicio agradecendo e cumprimentando a Senadora Leila Barros, nossa companheira de partido, autora do projeto. Estivemos algumas vezes com a Senadora e com V.Exa., pedindo que esta matéria foi pautada, antes de sabermos que iríamos viver tudo isso que estamos vivendo com essa pandemia.
Na Comissão Externa, trabalhamos junto com o Presidente Zé Silva, que fez um brilhante trabalho. Temos ainda ações remanescentes da Comissão Externa para garantia ao povo de Mariana, Brumadinho e dos Municípios localizados ao longo dos Rios Paraopeba e Doce que sofrem até hoje as consequências desse crime acontecido nessas duas cidades.
Por fim, trabalhamos na CPI. Quero cumprimentar todos os Deputados membros da CPI, o nosso Relator, o Deputado Rogério Correia, e todos os que trabalharam de forma incessante para que tivéssemos resultado em projetos que pudessem trazer retorno à população, projetos com compromisso com a segurança de atingidos por barragens.
Esse trabalho, que envolveu muita gente, culminou com a votação deste projeto aqui, agora, com a chance de aprovação sem alterações, para ir à sanção. Aguardamos do Senado a reciprocidade com a aprovação dos projetos já citados e que lá estão.
Esse trabalho envolveu vários personagens capitaneados por Minas. A bancada de Minas esteve uníssona nesse trabalho, com todas as lutas que tivemos e interesses dos envolvidos, e conseguiu produzir um bom trabalho.
Por fim, quero cumprimentar o Relator Joaquim Passarinho, que soube sintetizar isso tudo, amealhar o sentimento mais nobre dos trabalhadores, dos atingidos e principalmente daqueles que trabalham nas mineradoras daqui de Minas, do Pará e de todo o Brasil que podem sofrer ou já sofreram consequências dessa situação das barragens.
19:04
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Então, é muito importante para nós vermos a votação deste projeto na tarde e na noite de hoje e concluir esta aprovação, fruto de um compromisso feito ao final do ano por V.Exa.
Cumprimento toda a Câmara dos Deputados pela iniciativa. Que continuemos com essa meta de representar bem o povo brasileiro em todos os projetos, principalmente aqueles que tratam da segurança de barragens, que já fizeram tanto mal à população mineira. Queremos evitar que isso volte a acontecer não só com o povo mineiro, mas também com todo o povo brasileiro.
Cumprimento todos os envolvidos com este projeto. Mais uma vez, cumprimento o Relator Joaquim Passarinho pela sintetização que foi feita e pela forma com que conciliou todos os interesses neste projeto que agora será aprovado.
Um abraço e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Zé Silva, o último a falar, por 3 minutos.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje este Parlamento faz um gesto de justiça, especialmente com Minas Gerais, mas também com o Brasil.
Eu começo agradecendo a V.Exa., Presidente. No dia exato do crime de Brumadinho, eu liguei imediatamente para V.Exa., que autorizou a criação da Comissão Externa composta pelos Parlamentares já citados aqui.
Em nome do Relator da Comissão Externa, o Deputado Júlio Delgado, e em nome do Relator da CPI, eu quero cumprimentar toda a bancada de Minas, que esteve sempre unida em torno dessa causa. Com certeza, nós nunca mais queremos ter uma situação como a que aconteceu em Mariana e também em Brumadinho.
Quero agradecer, de forma muito especial, ao Relator desta proposta, o Deputado Joaquim Passarinho, que foi um engenheiro de consensos, porque a este projeto oriundo do Senado, de autoria da Senadora Leila, a quem nós também cumprimentamos, havia diversos outros apensados, com muitas divergências. O Deputado Joaquim Passarinho, que conhece a atividade como ninguém, porque o seu Estado é importante na mineração, conseguiu construir esse consenso. E hoje a Câmara dos Deputados dá mais uma resposta a essa tragédia que aconteceu na nossa querida Minas Gerais.
Só para os brasileiros e as brasileiras terem ideia, a mineração é tão importante para Minas Gerais que, se tirássemos a mineração de Minas, nós não nos chamaríamos Minas Gerais; nós nos chamaríamos só "Gerais".
Houve um estudioso no início dos anos 1700, aproximadamente, que passou por Minas Gerais e disse uma frase que simboliza bem a importância dessa atividade para todos nós mineiros. "Minas Gerais é um coração de ouro em peito de ferro". Isso é muito precioso para nós. Mas a tristeza foi muito grande, e também a impunidade foi muito grande, já que, 3 anos depois da tragédia de Mariana, aconteceu uma tragédia muito maior, a de Brumadinho.
Nós fizemos um trabalho importante. Fizemos um novo conjunto de leis para garantir que a mineração continue com sua importância para o Brasil, com sua importância para todos nós, já que ela representa aproximadamente 17% do PIB da indústria brasileira. Mas ela não pode ser uma ameaça à vida nem uma ameaça ao meio ambiente.
A maioria desses projetos que foram citados já foi aprovada na Câmara dos Deputados e remetida ao Senado Federal, como o projeto da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidos por Barragens; o da tipificação do crime de ecocídio, para enquadramento de quem dá causa a rompimento de barragens ou promove a falsificação de documentos; o que dá caráter muito mais nobre à Defesa Civil, conferindo-lhe também a atribuição da prevenção; e o do licenciamento ambiental para a mineração, porque nós precisamos separar esse tipo de licenciamento ambiental do licenciamento ambiental para a construção civil e a infraestrutura ou para o agronegócio, atividades totalmente diferente, mas tratadas da mesma forma.
19:08
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Nós estamos dando uma resposta à sociedade e também dando ao Poder Judiciário a perspectiva de sentenciar aqueles que cometeram crimes em relação ao meio ambiente, em especial com o rompimento de barragens.
Sr. Presidente, como V.Exa. patrocinou o funcionamento da Comissão Externa e da CPI, e a Câmara cumpriu o seu papel, queremos pedir a sua ajuda para que o Senado da República também cumpra o seu papel, aprovando os quatro projetos de lei que lá estão e que vão compor o arcabouço legal de um novo tempo da mineração no Brasil, garantindo segurança jurídica para quem investir nessa atividade tão importante para o País, mas, ao mesmo tempo, dando proteção à vida e ao meio ambiente.
Quero registrar também, Presidente, o apoio incondicional que nós tivemos da Consultoria Legislativa, das equipes dos nossos gabinetes, da bancada mineira e de todos os Parlamentares que nos ajudaram a fazer essa travessia.
Hoje nós estamos passando por um momento muito triste com a pandemia, mas eu tenho certeza de que estamos dando uma resposta ao maior crime do mundo em relação à atividade minerária, que é uma atividade muito importante, como eu citei.
Como mineiro, agradeço de coração a cada um que nos ajudou a cumprir a nossa obrigação, o nosso papel, aprovando este projeto de lei. E peço ao Senado que aprove os que estão lá.
Muito obrigado, Presidente. Obrigado, colegas Parlamentares.
Parabéns ao nosso Relator, o Deputado Joaquim Passarinho!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria, em nome do PSOL, orientar a bancada e registrar o trabalho da nossa aguerrida companheira e Deputada Áurea Carolina, que está em licença-maternidade, acompanhando os primeiros meses do Jorge Luz, bem como o empenho da Gabinetona, de todos os nossos companheiros e companheiras mineiros e, sobretudo, dos movimentos sociais.
Acho que esta é uma importante votação da tarde de hoje. Quero cumprimentar V.Exa., o Relator e os Deputados que já se pronunciaram e que lutaram muito para que o Projeto de Lei nº 550, de 2019, entrasse em votação hoje.
Infelizmente, a tragédia em Brumadinho, logo depois da de Mariana, deixou 254 vítimas e 16 pessoas ainda desaparecidas. Essas mortes, na verdade, são crimes, são assassinatos, e não houve nenhuma responsabilização — não há nenhum dirigente da Vale preso. Além disso, as famílias sofrem para receber as indenizações, com a morosidade do Judiciário. E ainda há a necessidade de recuperação do Rio Paraopeba e a questão dos pequenos agricultores atingidos e que não tiveram nenhum tipo de mitigação de danos. O que se vê é o abandono do poder público diante de um dos maiores crimes contra o meio ambiente, de crimes contra a vida, de crimes de responsabilidade, cometidos ao se usar o método de alteamento da barragem que foi usado, e, ao mesmo tempo, uma série de trapaças, colocando o lucro acima da vida.
Coisa boa quando o Parlamento pode aprovar um projeto de lei que é uma conquista dos movimentos sociais e populares, uma conquista daqueles que lutam por direitos, uma conquista daqueles que querem que haja responsabilização, que haja critérios, que haja fiscalização. Este projeto traz avanços em muitos aspectos e tem o nosso apoio.
Parabéns a todos!
O PSOL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
19:12
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar o Deputado Joaquim Passarinho pelo relatório.
Queria também de aproveitar este momento em que o Parlamento dá uma resposta, trazendo mais segurança para toda a população nos casos de barragens, para dizer que estive em Brumadinho — eu sou Capitão do Corpo de Bombeiros de São Paulo. E não poderia aqui deixar de prestar mais uma vez minha homenagem ao Coronel Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; ao Capitão Leonard Farah; e ao Tenente-Coronel Eduardo Ângelo. Quero também parabenizar todos os bombeiros militares de Minas Gerais.
Infelizmente, a história nos mostra que, em termos de segurança contra incêndios, só evoluímos após tragédias. Foi assim no incêndio no Edifício Joelma e no Edifício Andraus, em São Paulo. Graças a Deus, evoluímos muito com o passar dos anos. Tenho certeza, Deputado Joaquim Passarinho, de que essa legislação vai contribuir muito e vai salvar vidas.
Muito obrigado.
O Governo orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Joice Hasselmann.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero parabenizar aqui o Relator, o Deputado Joaquim Passarinho. Eu vi vários Deputados de Minas falando aqui sobre a questão de Brumadinho. Eu também — era recém-eleita quando aconteceu a tragédia — estive lá, e as cenas que vi, sobrevoando a região, foram cenas de horror.
Nós levamos, com um grupo de São Paulo, os primeiros hospitais de campanha para atender aquelas pessoas. Conversando com a população de Minas, podíamos ver nos olhos do povo o medo de que outras barragens se rompessem. Assim que descemos em Brumadinho, chegando com o primeiro hospital de campanha, as pessoas nos cercavam e diziam: "Cuidado com Congonhas. A próxima será Congonhas. Nós temos medo que Congonhas se rompa também".
Hoje o Parlamento mostra a responsabilidade que tem com as vidas, a responsabilidade que tem de fato em criar uma legislação que proteja não só aquela região, como também outras regiões onde há barragens no País. Eu fico muito feliz porque estamos aprovando uma lei neste momento que vai salvar vidas neste País e evitar tragédias como a de Brumadinho.
Parabéns, Deputado Joaquim Passarinho!
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero rapidamente ressaltar o trabalho do Deputado Joaquim Passarinho e a capacidade dele de articulação e de aglutinação. No início, esse projeto parecia extremamente complexo, em termos de articulação política, e o Deputado Joaquim Passarinho teve a capacidade de conduzi-lo.
Deixo, portanto, aqui o registro pelo brilhante trabalho de S.Exa., bem como o aval da bancada do Democratas com o "sim" no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio. (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem a favor do projeto permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicados a proposição inicial, os apensados e as emendas.
Não há destaques.
Tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acho que a Casa hoje mostra como o entendimento é possível, como no meio de tanta divergência, de tanta briga, de tanto acirramento da classe política podemos nos entender quando tratamos de um assunto como este, quando a solidariedade está acima de tudo.
Quero agradecer a todos, em especial a cada Líder, por termos chegado ao entendimento Eu tentei ligar para quase todos os Líderes que eu conhecia. Aqueles com quem não consegui falar, o Deputado Rogério Correia falou. Ele falou com o Deputado do PSOL e com Deputados de outros partidos. Enfim, nós nos desdobramos para conseguir atingir a todos.
Quero agradecer ao Líder do Governo, o Deputado e Major Vitor Hugo, pelo seu entendimento; aos órgãos do Governo; e a todos os Deputados e Deputadas que nos ajudaram nisso, mostrando que esse entendimento é possível.
19:16
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Quero agradecer também aos servidores desta Casa que muito nos ajudaram nesse processo. Agradeço ao nosso assessor de bancada, assessor da Liderança do PSB, Delvechio, um parceiro, um homem que conhece muito da situação, e aos nossos consultores Kenya e Maurício Boratto, funcionários de carreira desta Casa que muito contribuíram, são apaixonados pelo tema e, com certeza, deram de tudo para podermos chegar a um momento como este.
Quero agradecer ao Deputado Júlio Delgado, ao Deputado Zé Silva, ao Deputado Rogério Correia, ao Deputado Lucas Gonzalez, do NOVO, que foi um grande parceiro e também nos ajudou nesse trabalho, ao Deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos. Enfim, agradeço a todos os que, com suas mãos, ajudaram a construir esse brilhante trabalho que conseguimos apresentar para a Nação brasileira.
Nosso agradecimento ao Presidente Rodrigo, por ter nos confiado esse trabalho, para que pudéssemos chegar a um bom termo.
Obrigado a todos.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria só usar da palavra por 1 minuto para parabenizar o Deputado Joaquim Passarinho pelo relatório tão bem construído, por ter ouvido os argumentos do Governo e por ter estado aberto o tempo inteiro para esse diálogo. Tenho certeza de que a população mineira e brasileira como um todo está muito feliz com o trabalho realizado por V.Exa. Estaremos sempre à sua disposição.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Há um pedido do Governo para que o projeto dos povos indígenas fique para quinta-feira. Nós fizemos um acordo aqui, com a Deputada Perpétua e com a Deputada Fernanda, para votá-lo na quinta-feira, depois do projeto da saúde.
O projeto do Deputado Marco Bertaiolli ainda não tem acordo, o PSDB ficou de devolver o texto. O projeto do Deputado Hugo Leal, de relatoria do Deputado Isnaldo, ainda tem muita polêmica. O Deputado Lafayette e o Deputado Enrico, entre outros, pediram para... Mas, como é um projeto que sempre terá alguma polêmica, acho que deveríamos marcar uma data, porque também há necessidade de uma solução sobre a questão da recuperação judicial. Que seja esse emergencial ou que o Plenário decida votar o projeto de recuperação judicial, porque o relatório do Deputado Hugo Leal já está pronto e acho que tem o apoio de partidos de todos os campos no Plenário da Câmara dos Deputados.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Presidente, e o projeto do Deputado Chiodini, de Santa Catarina, que trata da flexibilização?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Quinta-feira vai entrar na pauta.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - O.k. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Amanhã, a pedido de todas as Deputadas da bancada feminina, votaremos a urgência e o mérito do projeto do ENEM. Como o Senado tem que votá-lo hoje, vai votar apensado no nosso, não será apensado no deles.
Votaremos ainda a urgência do projeto do Deputado Zé Silva e o mérito, se as urgências forem aprovadas. É claro que vamos colocar um projeto simples, que tem consenso, que é o da religação, do Senador Weverton. Enfim, vamos ter um projeto em pauta, mas o objetivo da pauta é esse. Que fique bem transparente para todos, para que não haja dúvida do acordo e daquilo que nós anunciamos.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Enio.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PLP 9, que trata do SIMPLES, e o PL 1.397, que trata da falência, ainda têm alguns problemas porque são dois projetos bastante importantes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A votação do projeto do Deputado Hugo Leal eu vou marcar para quarta-feira da próxima semana. Cada partido deve apresentar suas demandas ao Relator, para que na hora da votação não fique todo mundo tendo problemas quanto ao relatório.
19:20
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Acho que podemos votar sim o projeto do Deputado Marco Bertaiolli, pois o Deputado Carlos Sampaio deve colocar as demandas dele amanhã mesmo, durante o dia, ou na quinta-feira. É um projeto simples, que acho tem o consenso de todos aqui, para que possamos incluir isso.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sim. E são de extrema importância nessa conjuntura, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concordo.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - São dois temas com uma demanda gigantesca.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concordo.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Sr. Presidente, quero só fazer uma pergunta.
A MP 918 está confirmada na pauta de quinta-feira?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Na terça-feira. As medidas provisórias serão votadas na terça-feira, as de nºs 17, 18, 19 e 20.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Não fica muito próximo, pois o Senado precisa votar também?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Depende da competência dos Relatores.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Está pronto o relatório, e não há nenhum tipo de problema. A única coisa é que vence no dia...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pois é. Depende da competência dos Relatores. (Risos.)
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Então vai ficar para terça-feira mesmo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não podemos falar perto do Joaquim Passarinho, mas ele conseguiu hoje uma proeza num projeto difícil, que estava há meses para ser votado.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria retorna ao Senado Federal.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, só quero lembrá-lo do projeto de lei dos profissionais de saúde. V.Exa. havia ficado de pautá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Quinta-feira o projeto estará na pauta..
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Agradeço a todos os Líderes e a todos os Deputados e Deputadas o empenho, o esforço e também por todo mundo ter aberto mão principalmente do tempo de Líder. V.Exas. podem observar que, na quinta-feira passada, utilizamos 3 horas para o tempo de Líder. Isso, de fato, estende muito a sessão. Mas todos hoje ajudaram. Todos os Deputados e Deputadas votamos bons projetos.
Então, agradeço a todo o Plenário.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando sessão deliberativa extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 20 de maio, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 699, de 2019. Sobre a mesa o Requerimento de urgência nº 1.099, de 2020; e requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.633, de 2020.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 21 minutos.)
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